{ "2007-07-24": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "267141": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2007\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do art. 10, § 1º, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, autorizar o afastamento de IUKI IZAWA BASTOS, matrícula nº 2763, do cargo de Técnico Processual, a fim de que possa cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Administrativo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do art. 10, § 1º, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, autorizar o afastamento de VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA, matrícula nº 2810, do cargo de Técnico Administrativo, a fim de que possa cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Processual, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do art. 10, § 1º, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, autorizar o afastamento de MARCOS VICTOR SILVA JULIANO, matrícula nº 2565, do cargo de Técnico Processual, a fim de que possa cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Processual, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do art. 10, § 1º, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, autorizar o afastamento de ANA CARLA MIRANDA QUINTANILHA, matrícula nº 2545, do cargo de Técnico Processual, a fim de que possa cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Administrativo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do art. 10, § 1º, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, autorizar o afastamento de CRISTINA PINHEIRO ARAÚJO, matrícula nº 2567, do cargo de Técnico Processual, a fim de que possa cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Processual, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 267141" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Secretaria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "267142": [ "IA - Atos", "ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2007\r\n\r\nRemove a servidora FABRICIA SILVA MIRANDA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2463, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional do Méier para a Diretoria Administrativa, com eficácia a contar de 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRemove o servidor GENESIO DE ARAUJO RIBEIRO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3120, da Diretoria Administrativa para o 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 30 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00073627 (Recorrente: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS - Assunto: Recurso contra decisão de inabilitação no âmbito do Pregão Presencial nº 011/2007) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00044416 (Recorrente: TICKET SERVIÇOS S/A. - Assunto: Recurso contra decisão de inabilitação no âmbito do Pregão Presencial nº 011/2007) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 267142" ] } } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "267143": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2003.001.06112.00 (Origem: Inquérito Policial nº 00671/03 da 10ª Delegacia Policial) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.005.16428.00 (Origem: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00009069 (Origem: Juízo de Direito da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não insistir no arquivamento. Designo Promotor de Justiça para prosseguir no procedimento investigatório. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00026722 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá) - Arquivamento indeferido. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para oferecimento de denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00039879 (Origem: Vara Única da Comarca de Silva Jardim) - Recusa de proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00040597 (Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00044738 (Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 612/97 - 21ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00045824 (Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 4679/01 - 24ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00045827 (Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00056652 (Origem: Juízo do XX Juizado Especial Criminal - Ilha do Governador - Procedimento nº 2006.800.142316-5) - Designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no procedimento investigatório. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00061816 (Origem: 1ª Vara Criminal de Madureira - Inquérito Policial nº 386/96 da 30ª DP - 7ª DEAC) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00063073 (Origem: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - Inquérito nº 1605/02 da 74ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00063092 (Origem: Juízo do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Procedimento nº 2005.800.167454-8) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00064197 (Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Inquérito nº 4004/06 da 22ª Delegacia de Polícia) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00064739 (Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim - Processo nº 2003.059.002259-9) - Devolução dos autos ao Juízo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00069001 (Origem: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2006.800.121338-9) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00056655 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - Processo nº 2003.038.020155-6) - Devolução dos autos ao Juízo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 267143" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "267144": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 267144" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "265993": [ "IB - Ata", "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 45ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 5 de julho.\r\n\r\nAos cinco dias de julho de dois mil e sete, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 45ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 44ª sessão, de 3 de julho de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1276 processos: 111 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 203 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 154 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 237 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 211 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 359 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 236319-3/2005 (convênio da FME-Niterói), por diligência externa e comunicação - solicitando o Senhor Conselheiro-Relator, Julio Lambertson Rabello, prazo de uma sessão para continuar o julgamento -, 205237-6/2005 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), por diligência externa e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco exarado na 72ª sessão, de 25 de outubro de 2005, pelo conhecimento, determinação e arquivamento, solicitada vista pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa -, 205250-8/2005 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), por diligência externa e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento, determinação e arquivamento, solicitada vista pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa -, 109550-3/2006 (aposentadoria da SEE), por diligência externa, comunicação e retorno - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader -, 200231-0/98 (inspeção especial na Prefeitura de Teresópolis), pela regularidade com quitação e arquivamento - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo não-acolhimento e comunicação, assumido pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, a quem acompanhou o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, vencendo por 4 a 2 o primeiro revisor - e 228676-1/2005 (convênio da FME-Niterói), pelo conhecimento, determinação e arquivamento - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello com os mesmos itens, discordando do conceito de convênio esposado pelo revisor, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, vencendo por 4 a 2 o revisor, com declaração de voto dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar discordando de pontos do relatório -; e com declaração de voto reafirmando seu entendimento acerca do conceito de convênio, tal como exposto na 5ª sessão, de 30 de janeiro de 2007, os Processos TCE nos 214062-6/2006 e 214065-8/2006 (convênio e termo aditivo da FME-Niterói) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, determinação e arquivamento. Nos Processos TCE nos 231666-1/2006 e 235315-2/2006 (convênios da Fundação Municipal de Esportes e Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator por diligência externa e comunicação, exarou declaração de voto o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar discordando do conceito de convênio esposado pelo relator, sendo acompanhado pelos Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE nº 209298-2/2007 (Edital por Concorrência Pública 1/07 da Agência do Saneamento Básico de Resende) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar continuou o julgamento do Processo TCE nº 224658-7/03 (embargos de declaração em recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de Porto Real), votando pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e determinação. Quanto ao Processo TCE nº 240842-5/99 (inspeção ordinária convertida em tomada de contas ex officio na Prefeitura de Trajano de Moraes), após a leitura do relatório, o interessado, Eduardo Galil, procedeu a defesa oral em que sustentou terem sido os atos praticados em sua administração inatacáveis, levando-se em conta a calamitosa situação por que passava o Município à época. Após debate e antes da verbalização do voto, solicitaram vista conjunta os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Leite Nader. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 272085-8/2002 e devolveu com voto-revisor pelo registro in casu e determinação o Processo TCE nº 202473-3/89 (aposentadoria da Prefeitura de Petrópolis) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro e comunicação, sagrando-se vencedor por 5 a 1 o revisor. Solicitou vista do Processo TCE nº 215712-2/2007 (inspeção especial na Prefeitura de São Gonçalo) o Senhor Conselheiro José Leite Nader, tendo acompanhado o voto-relator pela ilegalidade, notificação, comunicação, determinação, expedição de ofício e ciência os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello. No Processo TCE nº 213469-9/2005 (aposentadoria do Inpas-Petrópolis), com voto-relator pelo registro in casu, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello manifestou declaração de voto lembrando que o direito do servidor fora conquistado ainda sob a égide da Constituição Federal de 1967 e nos termos da legislação aplicável à época. Às treze horas cinqüenta e cinco minutos, passou-se a deliberar sigilosamente os processos a seguir listados, destacados os votos aprovados: Processos 216044-6/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Saquarema) - devolvido com voto-revisor pela notificação, comunicação, realização de inspeção especial, ciência e determinação pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - 204925-2/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Bom Jardim) - pela comunicação, determinação e ciência (relator: Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior) -, 107433-5/2006 (inspeção ordinária na Sefaz) - pela comunicação e inclusão de item no escopo da próxima inspeção ordinária (relator: Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior) - 114543-5/2005 (inspeção especial na Secretaria de Estado da Receita) - pela manutenção do caráter sigiloso, comunicação e determinação (relator: Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello) - e 103186-8/2007 (inspeção especial na Sefaz) - pela comunicação, determinação, inclusão de item no cronograma de inspeções, ciência e determinação (relator: Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello). Às catorze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100255-4/2007 (03/10200033/06) - Interessado: MANUEL JOÃO DE JESUS ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100296-4/2005 (23/1229/04) - Interessado: AILTON ROSA VIVAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100304-1/2007 (03/8610865/05) - Interessado: VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100324-1/2007 (03/202811/05) - Interessado: LEOMARI DE ALBUQUERQUE FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100334-6/2007 (03/10500198/02) - Interessado: EDINA ROHEM GUALBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100544-3/2007 (09/622533/06) - Interessado: MARCELO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100721-3/2007 (03/1730437/04) - Interessado: REGINA HELENA GOMES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100731-8/2007 (03/21500016/97) - Interessado: ELIANA LIMA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-2/2007 (03/4310088/03) - Interessado: URANIA CABRAL DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100742-7/2007 (03/200721/06) - Interessado: ZÉLIA LOUREIRO REBELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100837-8/2007 (03/3610751/05) - Interessado: ELMIRA DA SILVA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100845-5/2007 (03/10102545/03) - Interessado: LECY SOARES BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100903-3/2007 (03/2710055/02) - Interessado: DAMARIS DELGADO RIMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100907-9/2007 (03/740072/97) - Interessado: JOAQUINA DA SILVA CARREIRAS D ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100908-3/2007 (03/201664/06) - Interessado: HORACIO RAPOSO CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100915-6/2007 (03/2810034/05) - Interessado: DULCINEIA MOTA COSENDEY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100919-2/2007 (03/7710040/03) - Interessado: IZA FRAGOSO MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100920-1/2007 (03/3910301/99) - Interessado: MARIA DELFINA GISMONTI DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100921-5/2007 (03/10003402/03) - Interessado: ROMILDA MARIA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100932-4/2007 (03/7130330/06) - Interessado: ISAIAS CELESTINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100939-2/2007 (03/811230/00) - Interessado: MARIA HELENA FERNANDES BRANDÃO ARANTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100940-1/2007 (03/810341/99) - Interessado: EDNA SANTOS COELHO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100954-2/2007 (03/7710014/04) - Interessado: VANIA SUELI DE ARAÚJO GARCIA CHERMUT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100955-6/2007 (03/10003341/03) - Interessado: ELISABET AZEVEDO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100961-5/2007 (03/2610105/06) - Interessado: MARIA ESTELA ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100963-3/2007 (03/2610232/04) - Interessado: LIDIA MARIA FALCAO RIBEIRO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101170-5/2007 (01/600469/01) - Interessado: ESTHER PEIXOTO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101189-6/2007 (01/600808/04) - Interessado: MANOEL MAGIANO PINTO NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102033-8/2007 (11/663/06) - Interessado: EDUARDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104475-2/2006 (03/5400423/93) - Interessado: NEUZA MARIA GAMA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105343-0/2006 (33/201703/03) - Interessado: JOSÉ SOARES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105357-1/2006 (1970/03) - Interessado: SHIRLEY REGINA DOS S. VENTURA DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106473-6/2005 (09/3262602/05) - Interessado: ANDRÉ MARIS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107155-5/2006 - Interessado: ROBERTO FABIANO ALTAF - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107168-2/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107223-8/2006 - Interessado: ELIAS ALEXANDRE ASSED - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107437-1/2006 (08/205539/05) - Interessado: ROBERTO BIANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108757-0/2003 (23/200595/03) - Interessado: RUTH DOS SANTOS LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108792-6/2006 (01/601122/04) - Interessado: CARLOS DAVID DAMASO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109960-2/2006 (08/601058/03) - Interessado: REGINA MARIA VALDETARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110644-2/1999 (09/0972572/97) - Interessado: LUIZ JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111842-0/2001 (08/602903/2000) - Interessado: JOSÉ DA SILVA GOES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112137-0/2006 (33/20023/00) - Interessado: AMARO GARCEZ TACONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112463-7/2006 (03/810225/99) - Interessado: SONIA DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113082-6/2006 (08/202470/06) - Interessado: MARILZA PINTO DE ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113664-0/2006 - Interessado: LUIZ EDUARDO FONTES VELLOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113994-3/2006 (19/81674/96) - Interessado: VALENTIM DIAS DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114432-2/2006 (09/2811702/06) - Interessado: ADÃO CARNEIRO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116155-8/2005 - Interessado: ROBERTO FABIANO ALTAF - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116229-7/2006 (08/604750/05) - Interessado: ANA LÚCIA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116332-8/2005 - Interessado: PAULO FERNANDO M CORDEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116426-5/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116982-9/2005 - Interessado: ELIAS ALEXANDRE ASSED - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117015-1/2001 (01/600973/00) - Interessado: CREUZA MIRANDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118620-1/2002 (06/11626/02) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200231-0/1998 - Interessado: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200245-1/1998 (9687/96) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MESQUITA - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200297-6/1999 - Interessado: NATALINA POZ DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-2/2006 (18118/02) - Interessado: EVANGELINA MATILDE DO AMARAL REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201172-7/1999 - Interessado: LUIZ ALEXANDRE TORRES SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201177-7/1999 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ASSNPCA CAVALCANTI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201181-8/1999 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201182-2/1999 - Interessado: LUIZ CLAUDIO FERNANDES ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201183-6/1999 - Interessado: LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201185-4/1999 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-2/1999 - Interessado: LUIZ FELIZ DA HORA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201188-6/1999 - Interessado: LUIZ PEREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201189-0/1999 - Interessado: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201190-9/1999 - Interessado: LUIZ RICARDO MORAIS CORREIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201191-3/1999 - Interessado: LUIZ TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201194-5/1999 - Interessado: LUZINETE LISBOA PINTO SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201195-9/1999 - Interessado: MANOEL BENTO DE ASSIS FILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-5/1999 - Interessado: MANOEL LAZARO PEREIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201203-2/1999 - Interessado: MARA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201229-6/1999 - Interessado: MARCIA TEIXEIRA MARIANO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201230-5/1999 - Interessado: MARCIA VALERIA BITTENCOURT - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201231-9/1999 - Interessado: MARCILIA GAZIO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201232-3/1999 - Interessado: MARCIO DE SOUZA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201233-7/1999 - Interessado: MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201234-1/1999 - Interessado: MARCIO LUIZ GUIMARÃES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-5/1999 - Interessado: MARCIO MARQUES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201237-3/1999 - Interessado: MARCIO PEIXOTO MUZITANO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201238-7/1999 - Interessado: MARCIO RAMALHO LUBE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201243-2/1999 - Interessado: MARCO ANTONIO REZENDE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201244-6/1999 - Interessado: MARCIANO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201273-7/1999 - Interessado: JURANDIR MACENA DE FRANCA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201274-1/1999 - Interessado: JUSSARA DE SOUZA MALAQUIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201275-5/1999 - Interessado: JUSSARA LÚCIA RIBEIRO SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201324-2/1999 - Interessado: JOSÉ BATISTA NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201325-6/1999 - Interessado: JOSÉ CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201926-5/2007 (12109/05) - Interessado: MARILU DAIM PEREIRA PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-7/2007 (001116/06) - Interessado: YARA GONÇALVES DE SOUZA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202172-1/2006 - Interessado: OSMAR CAIANA VIEIRA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202173-5/2006 - Interessado: ABEL DONATO DELUQUI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202184-3/1997 (15556/96) - Interessado: MARIA TERZA PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202473-3/1989 (/00) - Interessado: MARILIA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203703-0/1996 (7636/95) - Interessado: VANI AMARAL BEDE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-3/1998 (1047/96) - Interessado: MYRAIR DE AGUIAR COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-8/1997 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-2/2006 (7450/03) - Interessado: CIZELDA MIRANDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207460-3/2007 (269/06) - Interessado: DALVA RAMOS SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-8/2006 (096/05) - Interessado: RENILDO ALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-0/2004 (5050/03) - Interessado: JORGE FONSECA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208494-0/1993 (6716/93) - Interessado: THEREZINHA JESUS LEAL RAIMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-7/1995 (04/20049/95) - Interessado: TANIA MARIA RACHID REGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210895-7/2003 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211507-1/2004 - Interessado: MAURO DA ROCHA REGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212607-8/2001 - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212708-8/2006 - Interessado: FERNANDA LÚCIA ECCARD GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213469-9/2005 (2805/03) - Interessado: MANOEL CHRISTOVAO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214121-8/2006 - Interessado: TANIA MARIA RODRIGUES MEIRELES ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-4/2006 (0120/06) - Interessados: ANGELA MARIA CHAGAS MANHÃES NETTO, PEDRO MANHÃES NETTO, MARINA MANHÃES NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215547-3/2006 - Interessado: EMILENE APARECIDA NELIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215548-7/2006 - Interessado: MARINÊS DA SILVA RIGUETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215550-0/2006 - Interessado: RENATA RODRIGUES MARIANO PIZANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215553-2/2006 - Interessado: MAYKON DE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215554-6/2006 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215556-4/2006 - Interessado: FLÁVIO JOSÉ DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215557-8/2006 - Interessado: NELSON LÉLLIS RAMOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215558-2/2006 - Interessado: INGRID APARECIDA DE PAULA PELEGRINI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215560-5/2006 - Interessado: ROSALINA MARIA DA SILVA FOLLY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215562-3/2006 - Interessado: AZEL DE CASTRO MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216381-4/2006 - Interessado: ANDREA GOMES BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-8/2006 - Interessado: GRAZIELA FERREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216384-6/2006 - Interessado: JACQUELINE PINHEIRO LEAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216385-0/2006 - Interessado: NEUZA ESTEVES KENUP - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216386-4/2006 - Interessado: FÁTIMA SOLANGE PACHECO MANGIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216387-8/2006 - Interessado: MARIA CRISTINA DO CANTO REZENDE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216388-2/2006 - Interessado: SANDRA MARIA SOARES DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220595-9/2002 (18923/2001) - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220680-2/2003 - Interessado: FUNDAÇÃO CASA CULTURA MACEDO MIRANDA - ANTÔNIO ROBSON DIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221253-2/2003 (598/02) - Interessado: DENIS MOTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221255-0/2003 (598/02) - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221259-6/2003 (598/02) - Interessado: JOSÉ GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221261-9/2003 (598/02) - Interessado: RONALDO DESTITO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221264-1/2003 (598/02) - Interessado: LUIZ FELICIANO LABATUT JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221266-9/2003 (265/02) - Interessado: CLARINALDO CARVALHO NAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221267-3/2003 (265/02) - Interessado: VALERIA VIDAL MOURAO DE CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221277-8/2003 (598/02) - Interessado: LUIZ PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221278-2/2003 (598/02) - Interessado: HELIEL DA CUNHA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-6/2003 (598/02) - Interessado: LEONEL MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221280-5/2003 (200/02) - Interessado: DENISE ABREU MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221281-9/2003 (200/02) - Interessado: KEDMA JULIANA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221282-3/2003 - Interessado: KATIA TURBAY SOARES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223684-9/2003 (1505/03) - Interessado: NILSA MARIA DE CARVALHO ESPERANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-7/2003 - Interessado: SERGIO BERNADELLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224825-8/2006 - Interessado: WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224863-8/2005 - Interessado: AMANCO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224864-2/2005 - Interessado: JILCILEI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224865-6/2005 - Interessado: DAVID DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226078-1/2006 - Interessados: ROSANA GOMES DA SILVA, CLÁUDIO TRINDADE DE SOUZA, EDEMIR NUNES DA SILVA, GILBERTO GUIMARÃES DA SILVA, RICARDO SANTOS SANTANA, EDUARDO FERREIRA DA SILVA, ANDRÉIA BITENCOURT DA SILVA ALVES, WAGNER CÂNDIDO PIMENTA, MONIQUE RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA, TAIS DE SOUZA SANTOS ALVES, JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, MARCIO LEANDRO DA SILVA VIEIRA, MARCUS VINÍCIUS GOMES E SOUZA, PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA, WAGNER RICARDO DA SILVEIRA, VALMIR PEIXOTO DA SILVA, CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, JERÔNCIO BELARMINO DE ALMEIDA, RONIVALDO DE OLIVEIRA, LUCIANO BISPO EUDÉCIO, LUIZ CARLOS LARA DOS SANTOS, CÉLIO RICARDO DE HAVENA, HÉLIO VENTURA DE BARROS, ÉRICA MARTINS, LUCIANA CRISTINA DE ALVARENGA SANTOS, CARLOS GUILHERME DOS SANTOS CARNEIRO, LETÍCIA DE SOUZA RAMOS - Votos: REGISTRO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-7/2005 - Interessado: ADEMIR ALCIDES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226591-1/2005 - Interessado: MARCELO CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226593-9/2005 - Interessado: JOSENILDO XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-3/2005 - Interessado: REINALDO BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226595-7/2005 - Interessado: ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226671-9/2006 (215/04) - Interessado: MARIA REGINA DA PAIXÃO BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226696-7/2005 - Interessado: RONALDO PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226923-0/2006 (310/0001144/06) - Interessado: ZILDA DA SILVA SERGIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227601-1/2006 (615/04) - Interessado: HARCIDEIMILTON DE SOUZA PINTO E OUTROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229937-2/2006 - Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGISTRO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230009-0/2006 (264/06) - Interessado: GERALDA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230033-1/2006 (128/06) - Interessado: JOSÉ ESTEVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231961-9/2006 (0150/06) - Interessado: NIUZA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233896-6/2003 - Interessado: ADRIANA CARVALHO DO CANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233898-4/2003 - Interessado: ADRIANA CRISTINA ONOFRE DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233899-8/2003 - Interessado: ALESSANDRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233900-3/2003 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233901-7/2003 - Interessado: ANDRESSA CARDOSO CANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233902-1/2003 - Interessado: ANDRESSA CLAUDINO VENANCIO ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233903-5/2003 - Interessado: ANDRESSA RICARDO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233904-9/2003 - Interessado: BEATRIZ MAURAT VERISSIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233905-3/2003 - Interessado: BRUNA ANGÉLICA MELO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233906-7/2003 - Interessado: BRUNA ROSA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233907-1/2003 - Interessado: CARLA CHRISTIE BRAZ ROCHA PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233908-5/2003 - Interessado: CARLA MARTINS DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233909-9/2003 - Interessado: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233910-8/2003 - Interessado: CREMILDA BORGES DE AGUIAR CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233911-2/2003 - Interessado: DANIELA GOMES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233912-6/2003 - Interessado: DEBORA MAIA BERNADINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233913-0/2003 - Interessado: ELAINE ESTEVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233914-4/2003 - Interessado: ELAINE SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233915-8/2003 - Interessado: ELZA CALDERON TISSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233916-2/2003 - Interessado: ELISABETE ROSA DO ESPÍRITO SANTO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233917-6/2003 - Interessado: ELIZABETH ALICE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233918-0/2003 - Interessado: ERICA ALESSANDRA MARTINS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233919-4/2003 - Interessado: EVELIZE DE MORAES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-3/2003 - Interessado: FERNANDA FREITAS DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233921-7/2003 - Interessado: FERNANDA MARTINS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233922-1/2003 - Interessado: FERNANDA MENDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233923-5/2003 - Interessado: FERNANDA SOARES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233924-9/2003 - Interessado: FLAVIA DE BARROS PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233925-3/2003 - Interessado: GIUZA GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233926-7/2003 - Interessado: IONICE MENDES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233927-1/2003 - Interessado: IRACEMA PIMENTEL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233928-5/2003 - Interessado: IZAURA ROSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233929-9/2003 - Interessado: JANAINA MENDES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-8/2003 - Interessado: JAQUELINE BORGES DE MEDEIROS CABREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233931-2/2003 - Interessado: JOSVANE APARECIDA CARRAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233932-6/2003 - Interessado: JULIANA CORREA DE MIRANDA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233933-0/2003 - Interessado: JULIANA DE SOUZA LUSTOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233934-4/2003 - Interessado: LUCIANA CADENA TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233935-8/2003 - Interessado: LUCIANA SANTOS VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233936-2/2003 - Interessado: MARIA ANGÉLICA SILVA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233937-6/2003 - Interessado: MARIA DULCE DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233938-0/2003 - Interessado: MARCIA REGINA ROSALBA TELLES SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233939-4/2003 - Interessado: MICHELLI VIANNA DO CANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233940-3/2003 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233941-7/2003 - Interessado: PRISCILA DE AMORIM TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-1/2003 - Interessado: PRISCILA DA SILVA ENNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233943-5/2003 - Interessado: ROBERTA CARVALHO DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233944-9/2003 - Interessado: VANESSA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233945-3/2003 - Interessado: VERONICA JARDIM LIMA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233946-7/2003 - Interessado: VERONICA PACHECO DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233947-1/2003 - Interessado: VIRGINIA DE MELLO GUARILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233948-5/2003 - Interessado: RENATA CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233949-9/2003 - Interessado: SAMANTA BOTELHO EMERICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233950-8/2003 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS SILVA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233951-2/2003 - Interessado: SOLANGE LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233952-6/2003 - Interessado: SONIA BERNARDO DA MOTTA G LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-0/2003 - Interessado: TATIANE LOPES MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236446-4/2006 - Interessado: EDUARDO NUNES CORDEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236736-5/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO VIANA DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240772-5/2003 - Interessado: JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240837-1/2003 - Interessado: HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240966-8/2003 - Interessado: WILAME JOSÉ SARAIVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250156-1/2000 - Interessado: JOSÉ MANOEL CORREIA MOREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251410-6/2002 - Interessado: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251952-6/2003 - Interessado: EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261899-0/2003 - Interessado: JURANDIR DA SILVA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262276-5/2001 - Interessado: SATYRO CABRAL DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270037-8/1999 (6126/98) - Interessado: FÉLIX ORLANDO VARGAS LEDEZMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271333-8/2003 (074/03) - Interessado: JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272701-0/2000 - Interessado: DOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 282276-5/2004 - Interessado: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - Voto: NÃO-CONHECIMENTO - Interessado: JOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100558-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100561-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100918-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101118-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101125-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101193-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101256-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101674-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101676-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101683-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102422-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102524-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102891-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102967-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103062-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103321-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103640-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104880-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105412-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-1/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106005-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106011-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106133-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106148-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106158-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106203-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106480-2/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107359-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109022-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109306-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109423-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109482-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109550-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109607-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109640-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109682-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109720-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109864-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110611-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110907-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111087-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111435-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111647-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111712-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112034-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112048-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112062-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112083-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112185-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112293-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114057-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114063-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114172-5/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114232-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114543-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114951-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115006-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115008-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115023-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115340-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116080-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116254-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200665-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201088-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201975-6/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203840-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204973-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205025-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205026-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205028-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205030-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205033-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205034-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205035-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205038-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205039-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205040-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205041-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205042-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205124-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205125-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205130-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205132-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205135-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205137-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205138-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205141-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205144-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205155-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205158-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205159-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205161-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205163-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205164-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205167-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205170-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205184-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205186-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205192-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205194-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205196-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205197-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205198-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205199-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205207-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205210-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205221-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205224-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205226-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205227-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205230-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205231-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205233-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205235-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205236-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205237-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205240-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205241-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205242-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205243-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205335-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205336-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205337-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205338-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205339-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205343-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205345-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205346-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205348-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205349-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205352-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205354-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205355-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205356-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205357-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205358-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205359-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205432-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205435-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205437-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205442-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205443-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205444-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205445-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205449-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205450-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205451-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205452-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205453-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205454-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205456-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205459-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205468-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205476-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205500-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205505-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205516-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205522-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205578-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205582-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205584-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205609-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205611-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205617-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205619-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205624-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205625-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205626-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205630-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205660-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205669-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205678-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205683-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205709-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205710-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205711-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205737-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205738-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205739-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205749-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205806-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205812-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205814-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205902-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206125-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206147-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206171-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206174-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206234-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206289-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206309-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206321-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206360-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206495-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206499-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206512-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206514-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206516-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206529-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206534-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206556-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206598-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206609-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206690-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206691-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206716-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206717-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206733-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206767-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206768-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206769-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206771-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206772-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207037-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207041-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207042-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207050-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207051-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207052-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207061-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207062-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207064-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207072-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207158-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207166-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207174-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207178-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207181-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207187-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207188-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207212-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207215-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207267-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207268-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207922-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207923-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207925-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207941-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207942-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207943-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207944-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207945-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208031-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208267-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208268-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209961-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212575-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214062-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214065-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215215-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215888-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215891-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215895-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216096-3/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216202-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216204-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216207-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216208-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216229-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216394-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216467-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216469-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216470-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216472-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216474-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216498-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216526-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216611-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216680-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216712-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216714-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216716-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216717-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216718-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216719-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216721-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216722-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216724-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216726-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216728-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216860-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216936-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216969-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216972-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217084-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217085-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217087-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217177-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217179-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217180-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220377-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220653-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220655-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220656-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220657-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220658-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220659-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220660-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220661-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220662-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220664-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220665-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220667-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220668-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220669-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220670-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220671-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220672-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220673-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220675-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220676-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220677-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220678-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220679-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220680-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220681-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220682-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220683-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220750-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220751-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220752-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220753-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220754-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220755-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220759-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220761-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220764-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220765-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220772-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220774-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220777-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220778-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220780-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220783-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220787-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220791-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220802-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220804-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220807-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220810-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220811-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220814-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220815-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220820-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220821-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220822-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220824-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220826-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220827-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220829-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220830-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220832-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220833-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220834-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220835-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220836-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220839-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220841-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220842-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220844-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220851-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220852-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220853-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220854-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220857-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220858-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220860-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220861-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220863-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220865-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220866-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220867-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220868-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220870-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220871-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220872-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220873-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220874-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220875-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220876-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220877-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220880-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220881-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220882-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220883-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220884-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220885-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220886-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220888-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220889-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220890-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220891-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220892-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220893-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220894-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220895-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220896-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220897-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220898-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220900-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220901-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220903-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220905-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220906-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220907-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220909-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220911-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220913-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220914-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222148-4/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222596-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225068-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225905-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225906-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225910-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225911-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225913-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225914-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225918-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225919-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225941-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225947-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225949-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225951-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225953-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225956-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225959-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225968-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225978-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225980-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225984-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225985-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225987-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225988-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225989-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225990-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225992-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225993-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225995-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225997-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225998-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226000-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226001-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226002-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226003-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226004-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226005-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226007-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226010-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226015-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226020-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226022-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226023-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226024-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226025-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226030-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226599-5/2006 - Votos: APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226669-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227578-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227911-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228338-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228372-9/2006 - Votos: APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228676-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229546-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229636-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229637-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229639-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229642-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229644-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229646-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229648-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229649-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229650-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229652-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229653-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229654-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229655-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229656-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229657-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229658-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229659-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229660-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229661-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229662-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229663-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229665-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229666-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229668-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229669-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229670-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229671-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229672-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229673-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229677-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229678-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229679-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229680-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229684-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229685-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229686-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229687-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229689-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229690-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229693-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229694-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229695-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229699-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229701-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229702-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229704-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229706-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229707-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229708-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229709-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229710-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229712-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229714-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229716-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229717-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229719-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229721-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229722-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229723-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229726-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229727-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229728-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229730-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229732-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229733-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229735-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229736-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229738-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229739-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229740-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229741-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229742-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229743-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229751-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229752-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229753-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229754-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229756-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-0/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229759-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229760-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229762-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229763-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229764-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229766-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229767-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229768-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229769-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229770-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229771-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229772-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229773-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229774-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229775-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229776-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229777-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229778-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229779-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229780-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229781-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229783-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229784-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229785-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229838-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229839-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229841-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229843-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229844-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229846-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229847-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229848-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229849-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229850-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229852-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229853-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229855-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229856-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229861-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229862-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229863-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229864-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229865-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229881-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229882-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229883-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229884-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229885-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229886-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229887-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229888-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229889-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229891-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229892-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229893-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229895-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229896-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229898-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229899-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229900-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229901-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229903-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229904-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229905-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229906-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229907-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229909-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230233-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230616-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230702-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230787-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230789-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230791-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230792-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230793-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230794-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230796-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230798-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230800-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230801-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230802-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230804-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230805-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230806-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230807-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230809-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230810-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230811-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230812-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230813-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230814-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230815-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230976-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231077-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231089-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231403-7/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232295-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232296-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232297-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232876-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232916-1/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233597-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233685-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233686-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-3/2006 - Votos: APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233899-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-0/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235315-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235522-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235527-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235533-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235545-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235552-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235794-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235842-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235903-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235905-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235907-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235908-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235909-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235913-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235914-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236000-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236001-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236006-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236007-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236008-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236009-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236010-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236011-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236012-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236014-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236015-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236159-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236160-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236161-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236166-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236167-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236168-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236214-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236215-3/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236216-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236217-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236234-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236236-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236237-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236238-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236239-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236244-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236245-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236246-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236247-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236248-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236249-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236250-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236287-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236288-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236289-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236291-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236293-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236295-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236298-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236300-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236303-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236305-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236309-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236310-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236313-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236315-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236318-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236320-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236331-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236332-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236333-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236334-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236335-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236878-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236885-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236886-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236888-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236890-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236892-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236894-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236898-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236902-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236905-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236908-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236909-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236910-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236912-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236913-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236915-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236920-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236922-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236924-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236926-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236928-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236936-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236939-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237241-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237279-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237281-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237282-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237284-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237285-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237286-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237291-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237295-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237297-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237298-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237304-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241224-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241225-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241232-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241234-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250371-6/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/07/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n103640-4/2007\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n206309-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n216044-6/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n216044-6/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS\r\n\r\n216044-6/2005\r\n\r\nJURANDY BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n228338-1/2005\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n228338-1/2005\r\n\r\nCARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\n230702-2/2005\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230702-2/2005\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n230976-5/2000\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n231403-7/2001\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n236287-6/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n236878-9/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR VASSALO DE AZEVEDO\r\n\r\n241224-7/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n241225-1/2004\r\n\r\nPAULO CEZAR VASSALO DE AZEVEDO\r\n\r\n241225-1/2004\r\n\r\nPAULO CEZAR VASSALO DE AZEVEDO\r\n\r\n241234-2/2004\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n250371-6/1998\r\n\r\nSessão: 05/07/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nAILTON ROSA VIVAS\r\n\r\n100296-4/2005\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n118620-1/2002\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n220595-9/2002\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n221253-2/2003\r\n\r\nDOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n272701-0/2000\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\n224865-6/2005\r\n\r\nId: 265993" ], "265994": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 649/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 224865-6/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Marcatti de Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Carvalho \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contrato de trabalho por prazo determinado firmado entre o Sr. David de Oliveira Barbosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis para a função de Auxiliar de Serviços Gerais pelo período de 01.07.05 a 30.06.06 com a remuneração mensal de R$ 376,36.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Alberto Marcatti de Azevedo, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter realizado os contratos por prazo determinado sem o interesse público e a necessidade temporária que são pressupostos constitucionais para contratação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Alberto Marcatti de Azevedo, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 45/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 265994" ], "265995": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 650/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221253-2/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Renato Bruno Carvalho\r\n\r\n4. UNIDADE: Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratação de trabalho por prazo determinado, celebrada pela Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 2ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Renato Bruno Carvalho no valor de 2.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas nas presentes contrações, que deverá ser recolhida ao erário do Estado, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 45/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 265995" ], "265996": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 651/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220595-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Meohas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 027/02, decorrente de Licitação por Tomada de Preços n.º 06/01, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Resende e a Empresa Viação Penedo Ltda., cujo objeto é a contratação de veículo para transporte escolar, no valor de R$ 96.962,40.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as decisões deste Tribunal de Contas nas Sessões Plenárias de 27.07.04 e 04.10.05, nos termos do voto por mim relatado, determinando a citação ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, para que justificasse o débito apurado por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citação e a comunicação dirigidas ao responsável foram válidas, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Eduardo Meohas foi devidamente comunicado de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 04.10.05, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo à diferença entre os valores pagos e os valores de referência de mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito do Município de Resende, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 10.021,01 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 45/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 265996" ], "265997": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 652/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220595-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Meohas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 027/02, decorrente de Licitação por Tomada de Preços n.º 06/01, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Resende e a Empresa Viação Penedo Ltda., cujo objeto é a contratação de veículo para transporte escolar, no valor de R$ 96.962,40.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as decisões deste Tribunal de Contas nas Sessões Plenárias de 27.07.04 e 04.10.05, nos termos do voto por mim relatado, determinando a citação ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, para que justificasse o débito apurado por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citação e a comunicação dirigidas ao responsável foram válidas, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 45/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 265997" ], "265998": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 653/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 118620-1/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Henrique do Espírito Santo\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Justiça \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IGE/SUE/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas dos bens patrimoniais da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Secretária de Estado de Justiça, período de 01.01 a 06.02.00, em que foi constatada a responsabilidade do Sr. José Henrique do Espírito Santo pelo desaparecimento dos bens do acervo daquele órgão, que se encontrava sob sua guarda.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, face à irregularidade transcrita no voto, incorrendo na hipótese prevista na alínea “b” do inciso III, artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Henrique do Espírito Santo, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, no período de 01.01 a 06.02.00, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 842,85 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 45/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 265998" ], "265999": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 654/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272701-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Domício Mascarenhas de Andrade\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Tomada de Preços n.º 40/00, celebrado entre a Prefeitura de São Gonçalo e a empresa Luíza A. R. Azevedo Materiais de Construção, cujo objeto é a aquisição de material de construção, no valor de R$ 637.738,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 09.09.03, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a citação ao Sr. Domício Mascarenhas de Andrade, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente citado e não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja realizada por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Domício Mascarenhas de Andrade, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 185.845,32 UFIR-RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 45/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 265999" ], "266000": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 655/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272701-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Domício Mascarenhas de Andrade\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato, oriundo da Tomada de Preços n.º 40/00, celebrado entre a Prefeitura de São Gonçalo e a empresa Luíza A. R. Azevedo Materiais de Construção, cujo objeto é a aquisição de material de construção, no valor de R$ 637.738,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 09.09.03, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a citação ao Sr. Domício Mascarenhas de Andrade, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Domício Mascarenhas de Andrade, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 45/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 266000" ], "266001": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 656/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206339-8/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rodolfo José Mesquita Pedrosa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e da responsável pela tesouraria da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, referente ao exercício de 1996.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi multado em 5.000 UFIR-RJ em Sessão Plenária de 02.08.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rodolfo José Mesquita Pedrosa interpôs recurso de reconsideração e apresentou razões recursais capazes de elidir parcialmente as irregularidades constatadas, e, portanto, suficientes para ensejar a redução do valor da multa aplicada por esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Diego Boyd, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 505;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Rodolfo José Mesquita Pedrosa, ex-Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 45/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 266001" ], "266002": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 657/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 100296-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ailton Rosas Vivas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas instaurada pela Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Ação Social, em nome do Sr. Ailton Rosas Vivas, ex-Prefeito Municipal de Guapimirim, em face do descumprimento de cláusulas contratuais do Convênio nº 159/2000, firmado em 21/06/00, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da extinta Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania - SASC, e o Município de Guapimirim.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, Sr. Ailton Rosas Vivas, foi citado, validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 50;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Ailton Rosas Vivas, qualificado nos autos, no valor correspondente a 87.283,62 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do descumprimento de cláusulas contratuais do Convênio nº 159/2000, firmado em 21.06.00, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da extinta Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania - SASC, e o Município de Guapimirim, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres estaduais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 45/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 05/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 266002" ] } }, "Editais do Plenário": { "Atos": { "262009": [ "IB - Edital de Citação (Plenário)", "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.105-5/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. RAUL VELLOSO MARIATH, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 11.167,3600 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 262009" ], "262008": [ "IB - Edital de Notificação (Plenário)", "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.318-2/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 217.318-2/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 27/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 ás 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.583-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. MARCIA CRISTINA ZANIBONI BELGUES, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 232.583-0/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 15/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 ás 16:00 horas.\r\n\r\nId: 262008" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "267039": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.047 - Designa MARIA CLUTILDE DE JESUS PINTO DE ABREU, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3788/0-3, DENISE MARIA LAURIA FERREIRA BERNHARDT, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3595/0-2, JEAN MARCEL DE FARIA NOVO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3622/0-9, para constituírem Comissão responsável pelo acompanhamento do projeto sobre ergonomia no TCE-RJ.\r\n\r\nId: 267039" ], "267047": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.417-4/2007 - Maria Isabel Pinheiro de Moura e Silva, matr. 02/1204/3-1. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 267047" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "267049": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.947-2/2007 - Carlos Eduardo Rodrigues Viana, matr. 02/2953/0-7; proc. TCE nº 301.901-8/2007 - Marcia Cristina Duarte, matr. 02/2556/0-7; proc. TCE nº 301.916-3/2007 - Flavia de Brito Albuquerque, matr. 02/2855/0-7. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.291-8/2007 - Solange Maria Araujo Silva, matr. 02/2829/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.09.2007.\r\n\r\nDE 19.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.394-6/2007 - Álvaro de Santana Conceição Filho, matr. 02/2562/3-2. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 267049" ] } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "267038": [ "IB - Aviso", "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 32/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.441-5/2007\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA SERVIDORES DA MARCA HP, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS; E O LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARES MICROSOFT\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 161.904,72\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO \r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação de que trata o processo em referência foi objeto de modificação, com a retirada de exigência contida na letra h do Anexo VIII do instrumento convocatório- Garantia e Assistência Técnica, razão pela qual foi alterada a data inicialmente prevista para sua realização, que foi transferida do dia 24/07/2007 para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 33/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.442-9/2007\r\n\r\nDIA: 07/08/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO E RECEBIMENTO DE MENSAGENS SMS (MENSAGENS DE TEXTO PARA CELULARES) ATRAVÉS DA INTERNET, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E PARA TODAS AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL BRASILEIRAS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E LICENCIAMENTO DE USO DE PLATAFORMA, APLICATIVOS, INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.960,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 267038" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "267135": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO GG/PL N° 099\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3443-A, de 2006, de autoria da Senhora Deputada Andreia Zito que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.069, de 16 de julho de 2007, que “TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 100\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 730-A, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Noel de Carvalho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.070, de 16 de julho de 2007, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 101/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 76, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.071, de 16 de julho de 2007, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO, “O DIA DA MULHER NEGRA - LATINO-AMERICANA E CARIBENHA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1361 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Três no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1362 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria Tereza no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1363 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria Luiza no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1364 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada do Baby no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1365 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Amazonas no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1366 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Existente no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1367 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua R no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1368 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada do Titã no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1369 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Capia no Bairro Primus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1370 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Nordeste no Bairro Primus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nQuebra Moções \r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2222 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Diretor FLAVIO DE SOUZA BORGES, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2223 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ZENIR GOMES ARAUJO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2224 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor WALTER DE SOUZA COSTA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2225 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VERONICA NUNES MARINS, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2226 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VANESSA SOARES DE AZEVEDO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2227 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VANESSA DA CONCEIÇÃO MELLO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2228 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora TATIANA CARLA PEREIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2229 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora TALITA ELEOTÉRIO MARINS DIAS, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2230 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SUZANA MARIA RUBENS COSTA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2231 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SUELEN GONÇALVES DE SENA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\nId: 267135" ] } }, "Atos da Mesa da Mesa Diretora": { "Atos": { "267136": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3700/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15473/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILIA SALES DOS SANTOS, matrícula nº 411.545-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3701/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15490/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELA DE SOUZA CABRAL DA SILVA COUTINHO, matrícula nº 411.032-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3702/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15491/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE ALMEIDA DELGADO, matrícula nº 411.764-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de MARCELA DE SOUZA CABRAL DA SILVA COUTINHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3703/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15392/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA DE SOUZA BENTO, matrícula nº 408.147-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3704/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15393/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DANIEL ESTEVES, matrícula nº 412.047-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA DE SOUZA BENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.07.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11448/2007 - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14668/2007 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14861/2007 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor de Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.07.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n15163/07 - JANAÍNA DA SILVA BEMVINDO\r\n\r\n15164/07 - RENILDES MACHADO CARILO\r\n\r\nINDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n05707/07 - SIMONE SESSIM MORAES PRADO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 267136" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "266129": [ "V - Ata", "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 11h00min, DO DIA 04 DE JULHO DE 2007\r\n\r\n1. A Assembléia foi convocada através de editais publicados, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio do Rio de Janeiro, RJ, nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2007, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alterar a redação do Art. 2º, incluindo-se em seu objeto social a atividade de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica; 2) consolidar o Estatuto Social face às alterações procedidas no item anterior. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Os trabalhos foram abertos pelo Diretor Nestor Mundstock que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Astênio Evangelista de Oliveira, para secretário. 3. A Assembléia Geral Extraordinária, por unanimidade dos presentes, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 005/2007-AGE - A Assembléia Geral Extraordinária da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve alterar a redação do Art. 2º, incluindo-se em seu objeto social a atividade de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica, no que o referido artigo passará a ter a seguinte nova redação: “Art. 2º - A Sociedade tem por objeto principal a indústria e o comércio de produtos siderúrgicos e respectivas matérias-primas e sub-produtos, podendo ainda exercer atividades complementares destas e quaisquer outras que, direta ou indiretamente, se relacionem com aquele objeto, incluindo mineração, construção, transformação de laminados e prestação de serviços técnicos especializados, elaboração, execução e administração de projetos de florestamento e reflorestamento, bem como a exportação e importação de bens de ou para sua indústria e a transformação de florestas em carvão vegetal, o transporte via rodoviária, ferroviária, marítima e ou pluvial de bens de sua indústria, as atividades portuárias fora de área de porto organizado e as de operador portuário, de que trata a Lei nº 8.630, de 25.02.93, e ainda, a geração, transmissão e comercialização de energia elétrica. § 1º - A sede social da Companhia terá o título de “GERDAU COSIGUA” e os estabelecimentos que têm por objeto principal a indústria e o comércio de produtos de aços longos terão os seguintes títulos: o situado no Estado do Rio Grande do Sul, Município de Sapucaia do Sul, “GERDAU RIOGRANDENSE”; os situados no Estado do Paraná, Municípios de Curitiba e Araucária, “GERDAU GUAÍRA”; o situado no Estado da Bahia, Município de Simões Filho, “GERDAU USIBA”; o situado no Estado do Ceará, Município de Maracanaú, “GERDAU CEARENSE”; os situados no Estado de Pernambuco, Município de Recife, “GERDAU AÇONORTE”. Os estabelecimentos que têm por objeto indústria e beneficiamento de armaduras para construção civil e o comércio de produtos siderúrgicos e metalúrgicos em geral, sucata de metais, laminados de ferro e aço inclusive a importação e exportação desses produtos, localizados em todo o território nacional terão como título “GERDAU ARMAFER”. Os estabelecimentos que têm por objeto a compra, beneficiamento e o comércio atacadista de sucata de metais, metálicos ferrosos e não ferrosos e de produtos siderúrgicos e metalúrgicos em geral, inclusive a importação e exportação desses produtos, em todo o território nacional terão como título “GERDAU METÁLICOS”. § 2º - A Companhia, respeitadas as disposições legais, pode participar de outras sociedades, no País e no exterior.” “RESOLUÇÃO Nº 006/2007-AGE - A Assembléia Geral Extraordinária da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve aprovar, em decorrência da alteração estatutária ocorrida, a consolidação da redação do Estatuto Social, como segue: “GERDAU AÇOS LONGOS S.A. CNPJ nº 07.358.761/0001-69. NIRE Nº 33300275819. ESTATUTO SOCIAL. “CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO. Art. 1º - A GERDAU AÇOS LONGOS S.A. com sede e foro no Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII nº 6.777, parte, Santa Cruz, CEP nº 23.560.900, é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor. Art. 2º - A Sociedade tem por objeto principal a indústria e o comércio de produtos siderúrgicos e respectivas matérias-primas e sub-produtos, podendo ainda exercer atividades complementares destas e quaisquer outras que, direta ou indiretamente, se relacionem com aquele objeto, incluindo mineração, construção, transformação de laminados e prestação de serviços técnicos especializados, elaboração, execução e administração de projetos de florestamento e reflorestamento, bem como a exportação e importação de bens de ou para sua indústria e a transformação de florestas em carvão vegetal, o transporte via rodoviária, ferroviária, marítima e/ou pluvial de bens de sua indústria, as atividades portuárias fora de área de porto organizado e as de operador portuário, de que trata a Lei nº 8.630, de 25.02.93, e ainda, a geração, transmissão e comercialização de energia elétrica. § 1º - A sede social da Companhia terá o título de “GERDAU COSIGUA” e os estabelecimentos que têm por objeto principal a indústria e o comércio de produtos de aços longos terão os seguintes títulos: o situado no Estado do Rio Grande do Sul, Município de Sapucaia do Sul, “GERDAU RIOGRANDENSE”; os situados no Estado do Paraná, Municípios de Curitiba e Araucária, “GERDAU GUAÍRA”; o situado no Estado da Bahia, Mu nicípio de Simões Filho, “GERDAU USIBA”; o situado no Estado do Ceará, Município de Maracanaú, “GERDAU CEARENSE”; os situados no Estado de Pernambuco, Município de Recife, “GERDAU AÇONORTE”. Os estabelecimentos que têm por objeto indústria e beneficiamento de armaduras para construção civil e o comércio de produtos siderúrgicos e metalúrgicos em geral, sucata de metais, laminados de ferro e aço inclusive a importação e exportação desses produtos, localizados em todo o território nacional terão como título “GERDAU ARMAFER”. Os estabelecimentos que têm por objeto a compra, beneficiamento e o comércio atacadista de sucata de metais, metálicos ferrosos e não ferrosos e de produtos siderúrgicos e metalúrgicos em geral, inclusive a importação e exportação desses produtos, em todo o território nacional terão como título “GERDAU METÁLICOS”. § 2º - A Companhia, respeitadas as disposições legais, pode participar de outras sociedades, no País e no exterior. Art. 3º - A duração da Companhia é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES. Art. 4º - O Capital Social é de R$ 2.207.859.217,93 (dois bilhões, duzentos e sete milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e dezessete reais, noventa e três centavos), dividido em 179.869.908 (cento e setenta e nove milhões, oitocentas e sessenta e nove mil, novecentas e oito) ações, sendo 179.852.622 (cento e setenta e nove milhões, oitocentas e cinqüenta e dois mil, seiscentas e vinte e dois) ações ordinárias e 17.286 (dezessete mil, duzentas e oitenta e seis) ações preferenciais, todas sem valor nominal. § 1º - O capital social pode ser aumentado, por deliberação da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 300.000.000 (trezentos milhões) de ações ordinárias e 300.000.000 (trezentos milhões) de ações preferenciais. § 2º - As ações são todas escriturais, gozando as preferenciais dos mesmos direitos das ordinárias, exceto o de voto, e conferindo, ainda, a seus titulares, prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia. § 3º - A Companhia poderá, mediante deliberação da Assembléia Geral, criar classes de ações preferenciais ou promover aumento de classe existente sem guardar proporção com as demais, observando o limite de metade do total das ações emitidas. § 4º - Nos aumentos de capital, por subscrição, poderá deixar de ser observada a proporcionalidade existente entre as diversas espécies e/ou classes de ações de emissão da Companhia. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 5º - A Administração da Companhia incumbe ao Conselho de Administração e à Diretoria. § 1º - A investidura de cada um dos membros eleitos do Conselho de Administração ou da Diretoria far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio, independentemente de caução. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral, podendo ser votada individual ou globalmente, cabendo ao Conselho de Administração, nesse último caso, deliberar sobre sua distribuição. A Assembléia poderá determinar que o Presidente e os membros do Conselho de Administração, que indicar, recebam remuneração até a que for fixada para o Diretor Presidente. SEÇÃO II - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Art. 6º - O Conselho de Administração é um órgão de deliberação colegiada, composto de 3 (três) a 10 (dez) membros efetivos e até 10 (dez) membros suplentes, a critério da Assembléia Geral que os eleger, acionistas, com mandato de 1 (um) ano, facultada a reeleição. § 1º - A Assembléia Geral determinará, antes da eleição dos membros do Conselho de Administração, o número de membros efetivos e o número de membros suplentes a serem eleitos. Esses números podem não coincidir. Caso eleitos, os suplentes substituirão os efetivos a que corresponderem, como estabelecido pela Assembléia que os eleger. O membro suplente que exerça cumulativamente cargo de Diretor ficará automaticamente impedido do exercício simultâneo desse cargo durante o período em que vier a substituir o membro efetivo se, pelo fato do exercício simultâneo, vier a ser excedido o limite legal da cumulação. Em caso de vacância e não havendo suplentes, será nomeado substituto pelos conselheiros remanescentes, que servirá até a primeira Assembléia Geral superveniente. Em caso de vacância de membro suplente, será facultado ao conselheiro ou conselheiros titulares respectivos nomear um acionista para exercer a suplência vaga, “ad referendum” da primeira Assembléia Geral superveniente. § 2º - Os membros do Conselho de Administração elegerão, dentre eles, um Presidente e até quatro Vice-Presidentes, que substituirão o Presidente de acordo com a respectiva ordem de nomeação. Art. 7º - O Conselho de Administração reunir-se-á pelo menos trimestralmente, nos locais e nas datas previstas no calendário anual por ele aprovado no último mês do ano imediatamente anterior e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente ou da maioria dos seus membros, observada a antecedência mínima de 5 (cinco) dias para a primeira convocação, salvo nas hipóteses de manifesta urgência, em que se deverá observar a antecedência mínima de 2 (dois) dias para a convocação. Deverão, nesses prazos, serem encaminhadas, a cada conselheiro, a agenda da reunião e os documentos de suporte para as deliberações a serem tomadas. Parágrafo único - As reuniões do Conselho de Administração considerar-se-ão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria de seus membros e em segunda convocação com qualquer número, sendo presididas pelo Presidente ou, na sua falta, por qualquer dos Vice-Presidentes e, na falta destes, por qualquer dos demais membros do Conselho de Administração. As deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo ao Presidente ou substituto o voto de qualidade, permitido a todos o voto antecipado por escrito. As deliberações constarão de atas lavradas em livro próprio. Art. 8º - Além das atribuições decorrentes de outros preceitos do presente Estatuto ou da Lei, incumbe ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios sociais; b) zelar pela integridade, valores éticos e pelo atendimento das leis e normas reguladoras as quais a Companhia se submeta; c) aprovar o planejamento estratégico, bem como o respectivo plano de execução da Companhia; d) supervisionar o desenvolvimento da arquitetura de gerenciamento de risco; e) aprovar as políticas financeira, mercadológica e de recursos humanos, incluindo as práticas de remuneração, inclusive participação nos lucros ou resultados; f) aprovar o orçamento de capital e as decisões individuais de investimentos relevantes; g) aprovar os programas de expansão e de investimentos, considerando os riscos envolvidos e retornos esperados; h) definir a política que orientará as relações com acionistas; i) estabelecer critérios para o controle do desempenho empresarial da Companhia; j) eleger e destituir os Diretores da Companhia, dar-lhes substitutos em caso de vacância, fixar-lhes as atribuições e avaliar seus desempenhos; k) estabelecer a remuneração individual dos administradores da Companhia, caso a Assembléia Geral tenha fixado montante global, e propor à Assembléia deliberar a participação dos mesmos nos lucros sociais, observado o que, a respeito, dispõem a lei e o presente estatuto; l) aprovar alterações relevantes na estrutura organizacional da Companhia, necessárias ao suporte às estratégias definidas; m) fiscalizar a gestão dos negócios sociais pelos Diretores e zelar pelo estrito cumprimento das decisões dos órgãos da Companhia; examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; n) deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral; o) manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; p) escolher e destituir os auditores independentes; q) autorizar a negociação, pela Companhia, de ações de sua própria emissão; r) autorizar o pagamento de juros a título de remuneração do capital próprio, bem como sua integração ao valor dos dividendos do exercício; s) autorizar a participação em outras sociedades, bem assim, a formação de consórcios, “joint ventures” e alianças estratégicas, no País e no exterior; t) fixar diretrizes a serem observadas pelos representantes da Companhia em quaisquer reuniões de grupo de controle e/ou de quotistas ou Assembléias Gerais de empresas coligadas ou controladas, ou outras que envolvam consórcios, “joint ventures” ou alianças estratégicas de que a Companhia participe; u) fixar periodicamente critérios de valor envolvido, tempo de duração, extensão de efeitos e outros, pelos quais determinados atos societários, inclusive empréstimos ativos ou passivos, só possam ser praticados por um ou mais dentre os membros da Diretoria, ou após sua prévia autorização ou do Comitê Executivo; v) autorizar a prática de atos que impliquem em alienar, mesmo fiduciariamente, ou onerar bens sociais do ativo permanente, inclusive hipotecar, empenhar, caucionar, dar em anticrese, dar aval ou fiança, confessar, renunciar a direito, transigir, acordar, estabelecer ainda, quando julgar conveniente, quais dentre os membros da Diretoria deverão praticar o ato autorizado; w) autorizar, enquanto não estabelecidos os critérios a que se refere a letra u, supra, a tomada de empréstimos pela Companhia, bem como a concessão de empréstimos ou outros créditos, inclusive a funcionários e membros dos órgãos sociais; x) fortalecer e zelar pela imagem institucional da Companhia; y) deliberar sobre a prática de qualquer ato de gestão extraordinária não compreendido na competência privativa da Assembléia Geral. Art. 9º - O Conselho de Administração poderá atribuir a seu Presidente e ou a qualquer de seus Vice-Presidentes ou, ainda, qualquer de seus membros, que indicar, o acompanhamento sistemático dos negócios sociais, de modo a assegurar a consecução plena dos objetivos da Companhia e o cumprimento das decisões do próprio Conselho de Administração. Art. 10 - O Conselho poderá deliberar a criação de comitês específicos a ele vinculados, a serem integrados por um ou mais dentre os seus membros, com ou sem a participação de empregados da Companhia, com o fim de coordenar e ou orientar determinados processos ou operações sociais. Parágrafo único - Os comitês assim criados encaminharão ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e prestarão ao mesmo as informações que permitam avaliar o desempenho das suas atividades. SEÇÃO III - DIRETORIA. Art. 11 - A Diretoria se compõe de: a) um Diretor Presidente; b) um Diretor Geral de Operações; c) dois a dez Diretores Vice-Presidentes; e, d) um a quarenta Diretores, com ou sem designação especial. Parágrafo único - Os Diretores, pessoas físicas residentes no País, Acionistas ou não, serão eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de um ano. Art. 12 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente, do Diretor Geral de Operações ou qualquer dos Diretores Vice-Presidentes ou, ainda, por dois dentre seus membros. § 1º - As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, em primeira convocação. As deliberações serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas em livro próprio. § 2º - Tanto para os fins do “quorum” de instalação quanto do “quorum” de deliberação, é admitido o voto escrito antecipado. O Presidente terá, nas reuniões, o voto de qualidade, além do seu próprio. Art. 13 - Compete à Diretoria praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social e a responsabilidade pela adequada execução das deliberações dos órgãos sociais. § 1º - O Diretor Presidente presidirá o Comitê Executivo e será responsável pela condução geral dos negócios de acordo com os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração, devendo voltar-se ao direcionamento estratégico da Companhia, pelo acompanhamento de seus resultados e pelo reporte destes ao Conselho de Administração. Nessa função será o representante da Companhia frente aos diversos públicos e, nas responsabilidades de relacionamento e políticas institucionais, terá o apoio do Presidente do Conselho de Administração. § 2º - O Diretor Geral de Operações atuará em conjunto com o Diretor Presidente para o desenvolvimento e realização dos objetivos da Companhia e exercerá a coordenação operacional dos diversos negócios, buscando maximizar sinergias e re sultados, substituindo, ainda, o Diretor Presidente nas suas ausências e impedimentos. Art. 14 - Os Diretores, sem prejuízo de suas funções individuais, agirão sob orientação do denominado Comitê Executivo, órgão de deliberação colegiada constituído pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Geral de Operações e pelos Diretores Vice-Presidentes para tanto especificamente designados pelo Conselho de Administração. Art. 15 - Incumbe ao Comitê Executivo elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) o planejamento estratégico, da Companhia, e seu respectivo plano de execução, bem como seus programas de expansão e investimentos; b) o portfólio de negócios da Companhia; c) propostas de alterações relevantes na estrutura organizacional da Companhia, necessárias ao suporte às estratégias definidas pelo Conselho de Administração. Art. 16 - Incumbe, ainda, ao Comitê Executivo: a) estabelecer as diretrizes básicas da ação executiva dos Diretores, e zelar pelo estrito cumprimento das mesmas; b) fixar a estrutura administrativa da Companhia, obedecida a atribuição de funções dos Diretores; c) definir e sistematizar os processos e operações, aprovar suas políticas, estratégias e diretrizes, avaliando o respectivo desempenho por seus titulares, o grau de excelência alcançado e as técnicas de gestão empregadas; d) submeter ao Conselho de Administração o planejamento estratégico, bem como os orçamentos, se houver, e os planejamentos, de longo prazo e anuais da Companhia, bem assim, acompanhar sua execução e desempenho; e) elaborar e submeter ao Conselho de Administração as políticas e práticas de remuneração de recursos humanos, inclusive participação nos lucros ou resultados; f) orientar e prover a capacitação e desenvolvimento profissional aos executivos estratégicos, bem como cuidar de seus planos de sucessão; g) dar cumprimento às metas estabelecidas pelo Conselho de Administração, submetendo-lhe os resultados obtidos; h) submeter ao Conselho de Administração programas de expansão ou investimentos e responder pelos respectivos resultados; i) autorizar a captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos, no País ou no exterior, inclusive mediante a emissão de títulos e valores mobiliários, obedecido ao que, a respeito, vier a ser estabelecido pelo Conselho de Administração, dando ao mesmo ciência dos atos praticados; j) estabelecer critérios para a prática, pela Companhia, de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou das comunidades de que a mesma participe, inclusive doação de bens inservíveis; k) acompanhar e controlar as atividades das empresas coligadas e controladas da Companhia; l) instruir os representantes da Companhia nas reuniões de grupo de controle e de quotistas e nas Assembléias Gerais das empresas coligadas e controladas, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração; m) autorizar a abertura de filiais, sucursais, agências e escritórios; n) promover o intercâmbio de experiências e máxima sinergia entre os processos e operações da Companhia; o) disseminar os valores e a cultura da Companhia para todos os níveis funcionais; p) zelar e responder pela imagem institucional da Companhia; q) resolver os casos omissos. Art. 17 - O Comitê Executivo reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ele determinadas e extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente, pelo Diretor Geral de Operações ou por dois dentre seus membros. § 1º - As reuniões do Comitê Executivo instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, em primeira convocação. As deliberações serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas em livro próprio. § 2º - Cada membro do Comitê terá direito, nas reuniões, a um voto, sendo que o Diretor Presidente terá o voto de qualidade, além do seu próprio. § 3º - Tanto para os fins do “quorum” de instalação quanto do “quorum” de deliberação, é admitido o voto escrito antecipado. O Presidente terá, nas reuniões, o voto de qualidade, além do seu próprio. § 4º - O Comitê Executivo encaminhará ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e da Diretoria e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da Companhia. § 5º - Independentemente de sua participação no Comitê Executivo, cada membro do mesmo será responsável pela gestão dos processos e operações que lhe forem cometidos pelo Conselho de Administração. § 6º - Poderão participar do Comitê Executivo diretores de sociedades controladoras, controladas ou coligadas da Companhia que vierem a ser designados pelo Conselho de Administração, sendo-lhes vedado o exercício das prerrogativas do § 2º. Art. 18 - O Comitê Executivo poderá deliberar a criação de comitês auxiliares, a serem integrados por um ou mais dentre os seus membros e ou os demais Diretores, empregados da Companhia e terceiros contratados, para promover o intercâmbio de experiências e a máxima sinergia entre as operações da Companhia, ou com o fito de coordenar, orientar, facilitar ou apoiar determinados processos ou operações. Parágrafo único - Os comitês assim criados encaminharão ao Comitê Executivo cópias das atas de suas reuniões e prestarão ao mesmo as informações que permitam avaliar o desempenho das suas atividades. Art. 19 - Os Diretores, salvo casos excepcionais autorizados pelo Conselho de Administração (art. 8º, v) ou pelo Comitê Executivo (art. 17), exercerão seus cargos com dedicação integral de tempo e não darão aval, fiança, nem de qualquer forma garantirão dívidas de terceiros. Art. 20 - Compete aos Diretores representar a Companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pelos órgãos sociais. Art. 21 - Como regra geral e ressalvados os casos objeto dos parágrafos subseqüentes, a Companhia se obriga validamente sempre que representada por 2 (dois) membros quaisquer da Diretoria, ou ainda, 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou 2 (dois) procuradores, no limite dos respectivos mandatos. § 1º - Os atos para cuja prática o presente Estatuto exija autorização prévia do Conselho de Administração ou do Comitê Executivo só poderão ser praticados uma vez preenchida tal condição preliminar. § 2º - A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) membro da Diretoria ou 1 (um) procurador, quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas relativas às suas vendas, bem como nos casos de correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, IAPAS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outros de idêntica natureza. § 3º - O Conselho de Administração e o Comitê Executivo poderão autorizar a prática de atos que vinculem a Companhia, por apenas um dos Diretores ou um procurador, ou ainda, pela adoção de critérios de limitação de competência, restringir, em determinados casos, a representação da Companhia a apenas um Diretor ou um procurador. § 4º - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: a) todas as procurações terão de ser previamente aprovadas pelo Comitê Executivo, ou, então, outorgadas, em conjunto, por dois de seus membros ou por dois Diretores pelo Comitê designados; b) quando o mandato tiver por objeto a prática de atos que dependam de prévia autorização do Conselho da Administração ou do Comitê Executivo, a sua outorga ficará expressamente condicionada à obtenção dessa autorização; c) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão por prazo certo, não superior a um ano, e terão poderes limitados. § 5º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados em desconformidade às regras dos parágrafos precedentes. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL. Art. 22 - O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e de suplentes em igual número, acionistas ou não, sendo instalado e eleito em assembléia geral. Parágrafo único - Se os titulares de ações preferenciais e de ações minoritárias não exercerem os direitos que a Lei lhes conferem na eleição do Conselho Fiscal, haverá, uma única votação, na qual serão eleitos todos os membros deste. Art. 23 - O Conselho Fiscal considerar-se-á em exercício de funções a partir da Assembléia que o elegeu, e escolherá o seu Presidente na primeira reunião. Art. 24 - O Conselho funcionará com a presença da maioria de seus membros e deliberará por maioria dos votos presentes, tendo o respectivo Presidente, além do voto pessoal, o de desempate. Art. 25 - Ocorrendo impedimento, temporário ou definitivo, de um membro efetivo, o suplente será convocado pelo Presidente do Conselho Fiscal ou, sendo ele o impedido, pelo Diretor-Presidente. § 1º - Os suplentes, que não sejam os previstos no parágrafo único do Art. 22, serão chamados pela ordem em que foram eleitos. § 2º - O suplente cessará as suas funções logo que termine o impedimento do substituído. CAPÍTULO V - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS. Art. 26 - A Assembléia Geral, convocada e instalada na forma da lei e deste capítulo, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia, e tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 27 - A Assembléia Geral será instalada por um Diretor, ou, na sua ausência, por um Acionista presente, sendo presidida e secretariada por Acionistas escolhidos na ocasião. § 1º - A Sociedade poderá exigir, em prazo fixado no anúncio de convocação, o depósito de comprovante de titularidade de ações, expedido pela instituição financeira depositária dos mesmos, assim como suspender, pelo mesmo período, os serviços de transferência e desdobramento de ações. § 2º - Ressalvados os casos para os quais a lei determine “quorum” qualificado, as deliberações da Assembléia serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art. 28 - Dos trabalhos e das deliberações da Assembléia Geral serão lavradas atas em livro próprio, com os elementos, indicações, requisitos e assinaturas exigidas em lei. Art. 29 - A Assembléia Geral será Ordinária ou Extraordinária conforme a matéria sobre a qual versar. A Assembléia Geral Ordinária e a Assembléia Geral Extraordinária poderão ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única. Art. 30 - A Assembléia Geral Ordinária deverá se realizar no prazo da lei e terá por objeto. I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras. II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III. eleger os membros do Conselho de Administração e, quando for o caso, do Conselho Fiscal; CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO. Art. 31 - O exercício social se inicia a 1º de janeiro e se encerra a 31 de dezembro de cada ano. § 1º - Ao fim de cada exercício social a diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações financeiras: I. Balanço Patrimonial; II. Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III. Demonstração do resultado do exercício; e IV. Demonstração das origens e aplicações de recursos. § 2º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste estatuto e na lei. Art. 32 - Em cada exercício, os acionistas têm direito de receber dividendo correspondente, a pelo menos, 30% do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202, da Lei 6.404/76. § 1º - A Companhia poderá declarar, por deliberação do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, dividendos intermediários, à conta de: a) lucro apurado em balanço semestral ou em periodicidade inferior; b) lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 2º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria fazem jus a uma participação no lucro da Companhia, a ser deliberada pela Assembléia, observados os limites de Lei. É condição para o pagamento de tal participação a atribuição aos Acionistas do dividendo obrigatório a que se refere o caput deste artigo. Sempre que forem levantados balanços semestrais e com base neles forem pagos dividendos intermediários em valor ao menos igual ao percentual do dividendo obrigatório sobre o lucro líquido do período, poderá ser paga, por deliberação do Conselho de Administração, aos administradores que indicar, participação no lucro semestral, “ad referendum” da Assembléia Geral. Art. 33 - A Assembléia Geral Ordinária, mediante proposta do Conselho de Administração, poderá fixar, em cada ano, respeitadas as eventuais limitações da Lei, o valor a atribuir à participação dos empregados e administradores nos lucros do exercício, depois de feitas as deduções legais e estatutárias. Art. 34 - Ao deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a Assembléia Geral Ordinária observará as seguintes prioridades: a) 5% do referido lucro para constituição de reserva, até os limites fixados no art. 193, da Lei 6.404/76; b) a quantia necessária para distribuição de dividendo; c) o saldo para livre aplicação pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: O Conselho de Administração poderá propor, e a Assembléia deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício, uma parcela de ao menos cinco por cento para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, que obedecerá aos seguintes princípios: a) sua constituição não prejudicará o direito dos Acionistas de receber o dividendo obrigatório previsto no Art. 32, supra; b) seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição em dinheiro do excesso; c) a reserva tem por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente, ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização das dívidas da Companhia, independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital, e seu saldo poderá ser utilizado: (i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, autorizadas por lei; (iv) na incorporação ao Capital Social, inclusive mediante bonificações em ações novas. Art. 35 - Os dividendos serão pagos na forma e no prazo da Lei nos locais determinados pela Diretoria. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO. Art. 36 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, cabendo a esta, em qualquer caso, estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação e fixar-lhes a remuneração.” 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. (Ass.:) NESTOR MUNDSTOCK - Presidente. ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário e Advogado. Acionistas: GERDAU S.A. GERDAU AÇOMINAS S.A. SANTA FELICIDADE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. FLORESTAL RIO LARGO LTDA. METALÚRGICA GERDAU S.A. p.p.: Astênio Evangelista de Oliveira. CLUBE DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DOS EMPREGADOS DA AÇOMINAS - CEA. FUNDAÇÃO AÇOMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL - AÇOS. p.p. Expedito Luz. Declaração: Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001712861 em 11/07/2007. Protocolo nº 00-2007/097052-1. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 266129. Valor: R$ 16868,25" ], "265965": [ "V - Ata", "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ N° 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327.1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2007. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia vinte e nove de junho de dois mil e sete, às 11:45h. Presença: Presentes os membros efetivos do Conselho de Administração, Srs. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcus Vinicius Lopes Martins, José Ismar Alves Tôrres, Ricardo de Moraes Monteiro e Nelson Henrique Barbosa Filho. Mesa: Presidente: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Sra. Yolanda Garcez Chaves de Sousa. (1) Criação de Filial - Centro Automotivo de Fortaleza - O Conselho de Administração, na forma do disposto no artigo 2º do Estatuto Social, resolveu, por unanimidade, autorizar a criação de filial na cidade de Fortaleza (CE), no seguinte endereço: Av. Abolição, nº 2377, Loja B, Meireles, Fortaleza, CE, para promover recepção e atendimento de clientes e triagem de veículos avariados para oficinas. (2) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 3 - Encerramento - O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Yolanda Garcez Chaves de Sousa, na qualidade de Secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada por mim e por todos os participantes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Yolanda Garcez Chaves de Sousa - Secretária - CPF nº 100.152.217-68. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001715075 em 18/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 265965. Valor: R$ 1023,40" ], "267007": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 267007. Valor: R$ 11959,50" ], "262105": [ "V - Ata", "ATA DA 5ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1. Aos 18 dias do mês de janeiro de 2007, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na capital do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar, Cep 20090-050. \r\n\r\nII - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124 §4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. \r\n\r\nIII - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Diretor Presidente da Companhia, o qual convidou a mim, José Luiz Bussular, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa.\r\n\r\nIV - Ordem do Dia: a) autorizar a diretoria realizar operação de crédito junto ao Banco BBM S/A, com garantia real de direitos de crédito de sua titularidade; b) autorizar a diretoria prestar garantias em favor da sua controladora IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A; e c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia.\r\n\r\nV - Encaminhamento e Deliberações: Por decisão unânime dos presentes, a Assembléia aprovou o seguinte: a) autorizar a diretoria realizar operação financeira de crédito junto ao Banco BBM S/A, com garantia real de cessão fiduciária sobre os direitos creditórios de que é titular em decorrência do Contrato nº 2050.0027855.06.2 de 02/01/2007 celebrado com a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, relativos aos Serviços de Modificação e Reparos Navais para Recondicionamento da Plataforma Petrobrás P-XIV; b) autorizar a diretoria prestar garantias em favor de sua controladora IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. junto ao Banco BBM S.A., em operações de créditos limitadas até o valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), podendo, para tanto, mas não se limitando, ceder fiduciariamente, dentro do limite estabelecido, os direitos oriundos do Contrato mencionado na letra anterior celebrado com a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ficando, desde já, autorizada a Diretoria a tomar todas as medidas necessárias à sua constituição, bem como assinar todos os documentos necessários. \r\n\r\nVI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 18 de janeiro de 2007. (a.a) Atilano de Oms Sobrinho (Presidente); José Luiz Bussular (Secretário da Mesa); Iesa - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., representada por Atilano de Oms Sobrinho e Di Marco Pozzo; e Atilano de Oms Sobrinho. \r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA Óleo & Gás S.A. Atilano de Oms Sobrinho Presidente José Luiz Bussular Secretário .Registrada na JUCERJA sob o nº 00001671724 em sessão de 26/01/2007\r\n\r\nId: 262105. Valor: R$ 1877,82" ], "262106": [ "V - Ata", "ATA DA 6ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1. Aos 10 dias do mês de maio de 2007, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na capital do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar, Cep 20090-050. \r\n\r\nII - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124 §4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença.\r\n\r\nIII - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Diretor Presidente da Companhia, o qual convidou a mim, Valdir Lima Carreiro, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. \r\n\r\nIV - Ordem do Dia: a) autorizar a diretoria realizar operação de crédito junto ao BanColombia Miami Agency, e b) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. \r\n\r\nV - Encaminhamento e Deliberações: Por decisão unânime dos presentes, a Assembléia aprovou o seguinte: a) autorizar a diretoria realizar operação financeira de crédito junto ao BanColombia Miami Agency, , em operações de créditos limitadas até o valor de US$ 12,000,000.00 (doze milhões de dólares americanos), ficando, desde já, autorizada a Diretoria a tomar todas as medidas necessárias à sua constituição, bem como assinar todos os documentos necessários. \r\n\r\nVI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 10 de maio de 2007. (a.a) Atilano de Oms Sobrinho (Presidente); Valdir Lima Carreiro (Secretário da Mesa); Iesa - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., representada por Atilano de Oms Sobrinho e Di Marco Pozzo; e Atilano de Oms Sobrinho. \r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA Óleo & Gás S.A. Valdir Lima Carreiro (Secretário). Registrada na JUCERJA sob o nº 00001695109 em sessão de 11/05/2007.\r\n\r\nId: 262106. Valor: R$ 1474,41" ], "263373": [ "V - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE, ÀS ONZE HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493 - 11o andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a reunião com a seguinte ordem do dia: ITEM 1o - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS - O Colegiado aprovou a nomeação, com mandato até a primeira Assembléia Geral, para completar mandato, que teve início em 20 de dezembro de 2006, os Srs: DELMO MANOEL PINHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Rua Marques de Abrantes, no 115, apto 1203, Flamengo, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 4341361 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 695.346.597-20, em substituição à Sra. Vanda Vieira da Fonseca e o Sr. JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY, brasileiro, casado, consultor, residente e domiciliado à Rua Pacheco Leão, no 566 - casa 2 - Jardim Botânico, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 075750158 do IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 740.640.457-34, em substituição à Sra. Maria Carmen G. Carneiro Derenne, os quais encontrando-se presentes, tomaram posse assinando os respectivos Termos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES, SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, JOSÉ HENRIQUE PINTO, VANDA VIEIRA DA FONSECA, MARIA CARMEN G. CARNEIRO DERENNE, LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO. JUCERJA 00001707079.\r\n\r\nId: 263373. A faturar por empenho" ], "267134": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 267134. Valor: R$ 8257,41" ], "266107": [ "V - Ata", "ATA DA 3ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1. Aos 29 dias do mês de junho de 2006, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na capital do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar, Cep 20090-050.\r\n\r\nII - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124 §4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. \r\n\r\nIII - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Diretor Presidente da Companhia, o qual convidou a mim, José Luiz Bussular, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. \r\n\r\nIV - Ordem do Dia: a) aprovar a participação da empresa na constituição do Consórcio Marlim Leste, nos termos do art. 279 da Lei nº 6.404/76; e b)Outros assuntos relacionados à ordem do dia. \r\n\r\nV - Encaminhamento e Deliberações: Por decisão unânime dos presentes, a Assembléia aprovou a participação da empresa na constituição do Consórcio Marlim Leste, ficando desde já autorizada a Diretoria a tomar todas as medidas necessárias à sua constituição, bem como assinar todos os documentos necessários. \r\n\r\nVI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes. \r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 29 de junho de 2006. (a.a) Atilano de Oms Sobrinho (Presidente); José Luiz Bussular (Secretário da Mesa); Iesa - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., representada por Atilano de Oms Sobrinho e José Luiz Bussular; e Atilano de Oms Sobrinho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA Óleo & Gás S.A. Atilano de Oms Sobrinho PresidenteJosé Luiz Bussular Secretário. Registrada na JUCERJA sob o nº 00001627949 em sessão de 08/08/2006\r\n\r\nId: 266107. Valor: R$ 1412,53" ], "262100": [ "V - Ata", "Ata da Nona Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\n1. Data, Hora, Local e Presença: Aos 29 dias do mês de maio de 2007, às 10 horas, a acionista Inepar S/A - Indústria Construções, representada por seus Diretores Atilano de Oms Sobrinho e Jauneval de Oms, controladora da subsidiária integral Inepar Equipamentos e Montagens S/A, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 13º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. Registrando-se a presença do Diretor da Companhia, na pessoa do Sr. Natal Bressan, para prestar os esclarecimentos necessários aos Acionistas. 2. Publicações: Aviso aos Acionistas: Dispensado nos termos do Parágrafo 5º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Demonstrações Contábeis: (i) Do exercício de 2005: Publicadas no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 30/01/2007, páginas 5 e 6 e no jornal do Brasil, edição de 19/12/2006, página A16; (ii) Do exercício de 2006: Publicadas no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 30/03/2007, páginas 153 a 154 e no Jornal do Brasil, edição de 30/03/2007, página 3. Edital de Convocação: Dispensado nos termos do disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, dada à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Encaminhamento e Deliberações: A Assembléia deliberou por decisão unânime: 3.1. Aprovar, sem restrição, o Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras dos exercícios sociais encerrados nos exercícios findos nos anos de 2005 e 2006, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes; 3.2. Aprovar a contabilização dos resultados positivos apresentados nos exercícios de 2005 e 2006, no valor total de R$ 25.483.332,99 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos) sendo (a) R$ 8.889.070,74 (oito milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, setenta reais e setenta e quatro centavos) relativo ao exercício findo em 2005, destinados para conta de Prejuízos Acumulados; e (b) R$ 16.594.262,25 (dezesseis milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos) relativo ao exercício findo em 2006, destinados para conta de Prejuízos Acumulados; 3.3. Aprovar, sem ressalvas, os atos praticados pelos administradores nos exercícios de 2005 e 2006; 3.4. Eleger os membros da Diretoria da Companhia, para novo mandato de 02 (três) anos, portanto até a Assembléia Geral Ordinária que deverá apreciar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2008, para os cargos de: (i) Diretor Presidente: Atilano de Oms Sobrinho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Rua Angelina Ferrari Zavanella, 540 - Jardim Zavanella - CEP 14800-000, portador da carteira de identidade nº 388.878-9 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.848. 409-00; (ii) Diretor Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores: Cesar Romeu Fiedler, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua General Daltro Filho, nº 368, portador da carteira de identidade nº 1.185.194 - PR e inscrito no CPF sob nº 274. 914.719-00; e (iii) Diretor Comercial: Jauneval de Oms, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Hermes Fontes, nº 640, Batel, Cep: 80440-070, portador da carteira de identidade nº 479 964 0 - SSP/PR e inscrito CPF sob o nº 021 617 377 - 91; fixando a remuneração global anual da Diretoria da companhia no valor de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Tempestivamente, os membros da Diretoria ora eleitos apresentaram, na forma do Art. 147 da Lei 6.404/76, declaração própria que não estão incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer atividades mercantis, bem como preenchem todos os requisitos aplicáveis para a investidura em seus cargos. 4. Conclusão: Concluída a matéria da pauta e nada mais havendo a ser tratado, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, aprovada e assinada pela acionista controladora, Inepar S/A - Indústria e Construções, representada na forma de seu Estatuto Social por Atilano de Oms Sobrinho e Jauneval de Oms. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 02 de Atas de Assembléias Gerais da Inepar Equipamentos e Montagens S.A. Rio de Janeiro (RJ), 29 de maio de 2007. Atilano de Oms Sobrinho Presidente, Jauneval de Oms Secretário. Registrada na JUCERJA sob o nº 00001709526, em sessão de 29/06/2007\r\n\r\nId: 262100. Valor: R$ 2408,56" ], "262104": [ "V - Ata", "ATA DA 2ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 24 dias do mês de abril de 2007, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. \r\n\r\n2. Mesa: Presidente: Atilano de Oms Sobrinho, e Secretário: Di Marco Pozzo. \r\n\r\n3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. \r\n\r\n4. Publicações: Aviso aos Acionistas: Dispensada nos termos do Parágrafo 5º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Demonstrações Contábeis: Publicadas no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 29/03/2007, páginas 71 a 73 e no jornal do Brasil, edição de 29/03/2007, páginas A21 e A22. Edital de Convocação: Dispensado nos termos do disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, dada à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. \r\n\r\n5. Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório de Administração, das Contas e das Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; e c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. \r\n\r\n6. Informações da Mesa: O Presidente apresentou e colocou à disposição aos acionistas o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhados do Parecer dos Auditores, todos relativos ao exercício de 2006. Em seguida informou a presença do representa da Diretoria, na pessoa do Srs. José Luiz Bussular, comunicando que estava à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. \r\n\r\n7. Deliberações: Encerrada a discussão da matéria da pauta e colocada a mesma em votação, a Assembléia deliberou por decisão unânime: 7.1. Aprovar, sem restrição, o Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes; 7.2. Acolher a proposição da Diretoria de destinar o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 9.962.477,31 (nove milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), da seguinte forma: (a) R$ 498.123,87 (quatrocentos e noventa e oito mil, cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), para a conta de Reserva Legal; (b) R$ 2.366.088,36 (dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil, oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma da legislação vigente, para distribuição aos acionistas, da seguinte forma: \r\n\r\n(i) R$ 1.506.000,00 (um milhão, quinhentos e seis mil reais) já antecipados aos acionistas em 25/01/2007 e (ii) R$ 860.088,36 (oitocentos e sessenta mil, oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) a serem pagos em 26/04/2007; e (c) R$ 7.098.265,08 (sete milhões, noventa e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), para ser destinado à conta de reservas de lucros, com o objetivo de assegurar o capital de giro da companhia. \r\n\r\n8 - Conclusão: Encerrada a discussão da matéria, foram ratificadas, por unanimidade, todas as deliberações adotadas na Assembléia. A seguir, dada à palavra a quem dela quisesse fazer uso e nada tendo sido acrescentado, a Assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 24 de abril de 2007. (a.a.) Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., representada por Atilano de Oms Sobrinho e Di Marco Pozzo; e Atilano de Oms Sobrinho. \r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA Óleo & Gás S.A. Atilano de Oms Sobrinho (Presidente). Di Marco Pozzo (Secretário). Registrada na JUCERJA sob o nº 00001705164, em sessão de 15/06/2007.\r\n\r\nId: 262104. Valor: R$ 2404,99" ], "267028": [ "V - Ata", "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15/07/2006. 1. Data, Hora e Local: Aos 15/07/2006, às 17:30 horas, na sede da Companhia, nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Kaminitz Peres. Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: (1) Aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da Multishopping Empreendimentos Imobiliários S.A. (doravante Multishopping), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.959.137/0001-50, com sede nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200, Bloco 2, sala 501 - duplex (parte); (2) Ratificação da nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda, com sede nesta cidade, na Rua São José nº 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF 27.281.922/0001-70, como sociedade encarregada de proceder à elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da Multishopping; (3) Aprovação do laudo de avaliação que servirá de base à incorporação; (4) Aprovação da incorporação da Multishopping pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação - item (1) acima; e (5) Outros assuntos relacionados com a operação de incorporação da Multishopping e de interesse da Companhia. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas da Companhia foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Autorizar a lavratura desta ata de Assembléia em forma de sumário, nos termos do art. 130 § 1º da Lei 6404/76; (ii) Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da Multishopping, o qual passa a fazer parte desta ata, sendo anexado à presente como Anexo I; (iii) Ratificar a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como sociedade encarregada de proceder à avaliação do acervo líquido da Multishopping; (iv) Aprovar o laudo de avaliação da Multishopping que servirá de base à incorporação, elaborado pela Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda, o qual passa a fazer parte desta ata, sendo anexado à presente como Anexo II; (v) Aprovar a incorporação da Multishopping, nos termos do Protocolo e Justificação; e (vi) Autorizar a diretoria da Companhia a tomar todas as providências para consumação da incorporação ora aprovada, incluindo, sem limitação, providenciar a baixa e cancelamento das inscrições, registros e licenças da companhia ora incorporada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. 7. Assinaturas: Presidente: Eduardo Kaminitz Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. Acionistas: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A.; Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., Bertolino Participações Ltda, José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Leornardo Peter Sharpe e Andréa Mary Stephen. Rio de Janeiro, 15/07/2006. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais” de Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.. Eduardo Kaminitz Peres - Presidente. Alberto José dos Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.. Certifico o deferimento em 11/07/2007, e o registro sob o número 1712863 e data de 11/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 267028. Valor: R$ 1830,22" ], "265968": [ "V - Ata", "ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.503.251/0001-48\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/06/2007. (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76). I - Data, hora e local: No dia 22/06/2007, às 15:00 horas, na sede da sociedade na Rua Cândido Benício nº 1000, parte, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. II - Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III - Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o Estatuto Social - Octávio Fernandes de Araujo; Secretário, escolhido pelo Presidente da Assembléia - Carlos Fernandes de Araujo. IV - Ordem do Dia: IV.1. Deliberar sobre a cisão da Companhia, bem como o respectivo protocolo e a justificação da operação; IV.2. Deliberar sobre o Laudo de Avaliação preparado pela ACCOUNT FORM - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda; e IV.3. Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia. V - Deliberações unânimes: Foram deliberadas as seguintes matérias, com aprovação de titulares de ações representativas da totalidade do capital social: V.1. Foram aprovados o Protocolo de Cisão Parcial (Anexo I) e a Justificação de Cisão Parcial com Incorporação da Parcela Cindida por Sociedade Existente (Anexo II) de modo que a referida parcela cindida da ECIA seja incorporada pelas seguintes sociedades e companhias: (i) WINTRACOM Construções, Investimentos Ltda. (“WINTRACOM”); (ii) Empreendi Imóveis, Empreendimentos e Participações S.A. (“EMPREENDI”); (iii) Feracon Edicações, Empreendimentos e Participações S.A. (“FERACON”); e (iv) Novaenge Investimentos, Empreendimentos e Participações S.A. (“NOVAENGE”). V.2. Foi aprovado o Laudo de Avaliação (Anexo III) elaborado pela ACCOUNT FORM - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda. V.3. Ficou, assim, aprovada a transferência para o patrimônio de WINTRACOM, EMPREENDI, FERACON e NOVAENGE dos bens descritos e caracterizados no Protocolo de Cisão Parcial, com base nos respectivos valores contábeis na data base de 31 de maio de 2007, equivalente ao montante total de R$ 64.010.374,88 (sessenta e quatro milhões, dez mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), sendo esse valor deduzido da conta do capital social, ficando canceladas 800.129.686 (oitocentas milhões, cento e vinte e nove mil, e seiscentas e oitenta e seis) ações. V.4. Tendo em vista as deliberações tomadas nos itens V.1. a V.3. acima, foi deliberado alterar o artigo 5º do Estatuto Social, que passa a prevalecer com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social é de R$ 16.897.375,12 (dezesseis milhões, oitocentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e doze centavos) totalmente integralizado, dividido em 810.633.214 (oitocentas e dez milhões, seiscentos e trinta e três mil e duzentas e quatorze) ações ordinárias nominativas, inconversíveis em outras formas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária nominativa dá direito a 1 (um) voto nas deliberações das assembléias gerais”. V.5. Foram ratificados todos os demais artigos do Estatuto Social, que permanecem, assim, inalterados. VI - Documentos anexos: (i) Protocolo de Cisão Parcial (Anexo I); (ii) Justificação (Anexo II); e (iii) Laudo de Avaliação (Anexo III). VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 22/06/2007. Carlos Fernandes de Araujo - Secretário. Octávio Fernandes de Araujo - Presidente. Evagon Participações S.A.. Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações Ltda. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ECIA Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S.A.. Certifico o deferimento em 18/07/2007, e o registro sob o número 1714897 e data de 18/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 265968. Valor: R$ 2046,80" ], "265986": [ "V - Ata", "MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 29.959.137/0001-50\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0002007-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA 15/07/2006. 1. Data, hora e local: Aos 15/07/2006, às 17:00 horas, na sede da Companhia, nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76, face à presença da única acionista da Companhia, que detém a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Kaminitz Peres. Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: (1) Aprovação do Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (doravante Multiplan), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.816.890/0001-53, com sede nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501 duplex (parte); (2) Ratificação da nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda, com sede nesta cidade, na Rua São José nº 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, como sociedade encarregada de proceder à elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da Companhia; (3) Aprovação do laudo de avaliação que servirá de base à incorporação proposta; 4) Aprovação da incorporação da Companhia pela Multiplan, nos termos do Protocolo e Justificação - item 1) acima; (5) Aprovação da dissolução da Companhia, como decorrência da operação de incorporação proposta; e (6) Outros assuntos relacionados com a operação de incorporação da Companhia. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas da Companhia foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Autorizar a lavratura desta ata de Assembléia em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; (ii) Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela Multiplan, o qual passa a fazer parte desta ata, sendo anexado à presente como Anexo I; (iii) Ratificar a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como sociedade encarregada de proceder à avaliação do acervo líquido da Companhia; (iv) Aprovar o laudo de avaliação da Companhia que servirá de base à incorporação, elaborado pela Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda, o qual passa a fazer parte desta ata, sendo anexado à presente como Anexo II; (v) Aprovar a incorporação da Companhia pela Multiplan, nos termos do Protocolo e Justificação; (vi) Aprovar a extinção da Companhia, com suas respectivas filiais localizadas na Av. Roque Petroni Junior nº 1089, loja M-18 (parte), Vila Gertrudes, São Paulo, CEP 04.707-000, CNPJ 29.859.137/0003-11, e na Rua Dr. Florêncio Ygartua nº 270, conj. 1104/1105 - Moinhos de Vento - Porto Alegre/RS - CEP 90.430-010, CNPJ 29.859.137/0004-00, em razão da operação de incorporação ora aprovada; e (vii) Autorizar a diretoria da Companhia a tomar todas as providências para consumação da incorporação ora aprovada, incluindo, sem limitação, providenciar a baixa e cancelamento das inscrições, registros e licenças da companhia ora incorporada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. 7. Assinaturas: Presidente: Eduardo Kaminitz Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. Acionistas: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Ana Paula Kaminitz Peres, Daniela Kaminitz Peres e Alberto José dos Santos. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2006. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais” de Multishopping Empreendimentos Imobiliários S.A.. Eduardo Kaminitz Peres - Presidente. Alberto José dos Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multishopping Empreendimentos Imobiliários S.A.. Certifico o deferimento em 11/07/2007, e o registro sob o número 1712853 e data de 11/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 265986. Valor: R$ 2046,80" ], "265966": [ "V - Ata", "ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.503.251/0001-48\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/06/2007 (lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). I - Data, hora e local: No dia 21/06/2007, às 13:00 horas, na sede da sociedade na Rua Cândido Benício nº 1000, parte, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. II - Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III - Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o Estatuto Social - Octávio Fernandes de Araujo; Secretário, escolhido pelo Presidente da Assembléia - Carlos Fernandes de Araujo. IV - Ordem do Dia: Deliberar sobre a rerratificação das deliberações adotadas nas assembléias de 29/04/2003, 2/07/2004, 21/07/2005, 30/03/2006 e 19/06/2006. V - Deliberações aprovadas por unanimidade: V.1. Os acionistas deliberam retificar a deliberação tomada na assembléia geral ordinária de 29/04/2003 da Companhia referente à aprovação das contas relativas ao exercício encerrado em 31/12/2002, que passa a ser aprovada pela unanimidade do capital social. V.2. Os acionistas deliberam retificar a deliberação tomada na assembléia geral ordinária de 2/07/2004 da Companhia referente à aprovação das contas relativas ao exercício encerrado em 31/12/2003, que passa a ser aprovada pela unanimidade do capital social. V.3. Os acionistas deliberam retificar as deliberações tomadas na assembléia geral ordinária e extraordinária de 21/07/2005 referentes à aprovação das contas relativas ao exercício findo em 31/12/2004 e ao aumento do montante destinado à remuneração dos administradores, que passam a ser aprovadas pela unanimidade do capital social. V.4. Os acionistas deliberam retificar as deliberações tomadas na assembléia geral extraordinária do dia 30/03/2006, de forma que a unanimidade do capital social acompanhe o voto dos acionistas presentes naquela assembléia ficando rejeitadas, por unanimidade, as matérias previstas naquela ordem do dia - que pretendiam tratar de “providências a serem tomadas perante autoridades fiscais e previdenciárias, retificação das demonstrações financeiras dos exercícios de 2001 a 2005 e outros assuntos de interesse social.” V.5. Os acionistas deliberam retificar as deliberações tomadas na assembléia geral extraordinária e ordinária de 19/06/2006 referentes à (i) reformulação das regras gerais de administração tomada em assembléia geral extraordinária; (ii) aprovação das contas relativas ao exercício findo em 31/12/2005 e destinação do lucro líquido daquele exercício tomadas em assembléia geral ordinária, passando tais matérias a serem aprovadas pela unanimidade do capital social. V.6. Os acionistas aprovaram, ainda, ratificar todas as demais deliberações adotadas na (i) assembléia geral ordinária de 29/04/2003, (ii) assembléia geral ordinária de 2/07/2004, (iii) assembléia geral ordinária e extraordinária de 21/07/2005, e (iv) assembléia geral ordinária e extraordinária de 19/06/2006. Ficaram arquivados na companhia: (i) declaração de voto apresentada pelos ex-acionistas Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Junior, Adryana Fernandes de Araujo, Alessandra de Araujo Garcete em conjunto com a acionista Fernandes Araújo Administração de Investimentos e Participações Ltda, e (ii) declaração de voto apresentada pelos ex-acionistas Octavio Fernandes de Araújo, Carlos Fernandes de Araújo, Otávio Azevedo de Araújo, Fernando Azevedo de Araújo, Carlos Azevedo de Araújo, Rosane Azevedo de Araújo, Carlos Silva de Araújo, Denise Araújo Nogueira, Andréa Silva de Araújo, Alexandre Silva de Araújo, em conjunto com a acionista Evagon Participações S.A.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 21/06/2007. Carlos Fernandes de Araujo - Secretário. Octávio Fernandes de Araujo - Presidente. Evagon Participações S.A. - Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações Ltda. - Ary Fernandes de Araujo - Ary Fernandes e Araujo Junior - Adryana Fernandes de Araujo - Alessandra de Araujo Garcete - Octavio Fernandes de Araújo - Carlos Fernandes de Araújo - Otávio Azevedo de Araújo - Fernando Azevedo de Araújo - Carlos Azevedo de Araújo - Rosane Azevedo de Araújo - Carlos Silva de Araújo - Denise Araújo Nogueira - Andréa Silva de Araújo - Alexandre Silva de Araújo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A. Certifico o deferimento em 18/07/2007, e o registro sob o número 1714896 e data de 18/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 265966. Valor: R$ 2419,27" ], "266190": [ "V - Ata", "KUTA REEF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n“em organização”\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Data, hora e local: Aos 9 dias do mês de janeiro de 2007, às 14:00 horas, na sede da Kuta Reef Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1.202 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, os Srs. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt e Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, ambos devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição que constituem o anexo I da presente ata. Mesa: Presidente: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt; Secretário: Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: I - Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Kuta Reef Participações S.A., com sede e foro na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1.202 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 100,00 (cem reais) depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A, conforme determinado nos artigos 80, III e 81 da LSA, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os anexos I e II desta ata, respectivamente. III - Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o anexo III desta ata, dando-se assim por efetivamente constituída a Kuta Reef Participações S.A. em razão do cumprimento das formalidades legais. IV - Eleger o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° 119.303, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.268.757-40, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa nº 4.476, bloco 1, apartamento 805, Lagoa, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 137.896, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.742.627-05, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé nº 71, apartamento 202, Lagoa, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos para um mandato de 2 (dois) anos. Os membros da Diretoria ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de companhias e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos. V - Fixar a remuneração anual de cada um dos membros da Diretoria em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). VI - Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta assembléia na forma Sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da LSA. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere a esta assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007. Marcos Vinicius Gomes Bitencourt - Presidente. Luiz Augusto de Azeredo Osório de Castro - Secretário. Marcos Vinicius Gomes Bitencourt; Luiz Augusto de Azeredo Osório de Castro. Visto do Advogado: Marcus Vinicius G. Bitencourt - OAB-RJ 119.303. \r\n\r\nANEXO III - ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A KUTA REEF PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1202 (parte), Centro, CEP 20031-918, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia iniciará suas atividades em 9 de janeiro de 2007 e seu prazo de duração será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3° do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 6º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 7º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO: ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 03 (três) Diretores, sendo 01 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de qualquer dos Diretores isoladamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL: ARTIGO 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório.·Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da Lei somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Visto do Advogado: Marcus Vinicius G. Bitencourt - OAB-RJ 119.303. Arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 33.3.0028086-3 em 15/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 266190. Valor: R$ 7069,79" ], "266570": [ "V - Ata", "ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.872.408/0001-00 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0028008-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 18/05/2007. Data: 18/05/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara n.º 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15.12.76, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se constata através do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira, Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: (i) ratificação do aumento do capital social da Companhia aprovado pelos acionistas por meio da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de maio de 2007, mediante a emissão de novas ações ordinárias; (ii) alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização do seu capital social; (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas, sem restrições: (1) Considerando o aumento de capital aprovado por meio da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15/05/2007, o mesmo é ratificado na presente data, passando o capital social da Companhia de R$ 655.058.700,00 para R$ 713.058.700,00, mediante a emissão de 58.000.000 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada, em observância ao critério estabelecido no artigo 170, §1º, II, da Lei nº 6.404/76 e suas alterações, na forma que segue: A acionista Abengoa Brasil Ltda., sociedade limitada brasileira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1533, 1833 e 1834, parte, Centro, inscrita na Jucerja sob o nº 3320677248-1, com despacho datado de 07.08.2001, e no CNPJ/MF sob o nº 04.651.067/0001-47, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seus Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, inscrito no CREA/RJ sob o nº 80-1-00968-6 e no CPF/MF sob o nº 594.313.777-72, e Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador do RNE nº V397316-Z, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.440.607-27, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro; subscreve e integraliza, neste ato, 58.000.000 de ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 58.000.000,00, em dinheiro, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente. A acionista Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada, sociedade limitada constituída e existente de acordo com as leis do Reino de Espanha, com sede na Avenida de La Buhaira nº 2, Sevilha, Espanha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.970.983/0001-30, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu procurador, Sr. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, economista, portador do D.N.I n° 75.427.186-C e do passaporte nº AE228067, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.382.057-30; renuncia expressamente ao direito de preferência para a subscrição das novas ações ordinárias nominativas da Companhia em favor da subscritora Abengoa Brasil Ltda. (2) Tendo em vista o aumento de capital aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15/05/2007 e ratificado na presente assembléia, conforme item (1) acima, os acionistas resolvem promover a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização de seu capital social, conforme redação prevista no Anexo I à presente ata. (3) Em decorrência da deliberação constante do item (2) acima, os acionistas aprovam a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo I à presente ata. (4) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, alterada pela Lei n.º 10.303/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 (três) vias pelos presentes. Assinaturas. Abengoa Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores Srs. Hernán Tálamo e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada, representada, na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador Sr. Antonio Merino Ciudad. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente, Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. \r\n\r\nEstatuto Social da Sociedade Por Ações Denominada Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro. Art. 1º - A sociedade por ações brasileira de capital fechado operará sob denominação social de Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1833/1834, parte, Centro, CEP 20020-080. Art. 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a participação no capital social de sociedades detentoras de contrato de concessão de prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica no Brasil. Capítulo III - Prazo de duração. Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 713.058.700,00, dividido em 713.058.700 ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6º - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou afiliadas que este controle direta ou indiretamente, bem como a qualquer terceiro, desde que observado(s) eventual(is) acordo(s) de acionistas firmado(s) e arquivado(s) na sede da Companhia. Art. 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral. Art. 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º - A convocação dos acionistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Art. 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Art. 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração. Art. 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Art. 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Art. 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Art. 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Art. 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Art. 122 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei n.º 10.303/2001. Art. 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Art. 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00. Art. 25 - Observado o disposto no Art. 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00, até o limite de R$ 5.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. § Único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 5.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Art. 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Art. 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. § Único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Art. 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 5.000.000,00 e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no § Único do Art. 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. § Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Art. 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Art. 29 - O exercício social tem início em 01/01 e termina em 31/12 de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações. Art. 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 50% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art. 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Art. 9º, §7º, da Lei n.º 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação. Art. 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Art. 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Art. 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. Certifico o deferimento em 04/07/2007, e o registro sob o número 1710999 e data de 04/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 266570. Valor: R$ 11876,20" ], "267074": [ "V - Ata", "ALMEFIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.226.806/0001-26\r\n\r\nNIRE Nº 3330027048-5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizadas, (cumulativamente), em 22 de junho de 2007, Lavrada na Forma de Sumário. Data, Hora e Local: Aos 22 dias do mês de junho de 2007, às 16:30 horas, na sede da Companhia, na Av. Ayrton Senna, nº 1850, sala 333, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia foram publicadas no dia 20 de junho de 2007, no Monitor Mercantil, página 7, e no dia 20 de junho de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 3. Edital de Convocação: Dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Mesa: Storm Harbor Company S.A. - Presidente, representada por seu procurador Gilson Costa Domingues, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Dias da Cruz, nº 210, apto. 210 - Méier, portador da carteira de identidade nº 2375566-IFP/MF e CPF nº 003.697.807-87, que convidou a mim, Peter Paulo Baptista Almeida, para secretariá-lo. Deliberações: Todas aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. Em Assembléia Geral Ordinária: l. Aprovado, depois de examinados e discutidos, sem emendas ou ressalvas, o relatório anual e as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. II. Aprovada a proposta de que o Lucro Líquido do exercício no valor de RS 47.735,87, seja destinado da seguinte forma: R$ 2.386,79 para a constituição da Reserva Legal, R$ 34.011,81, para a constituição da reserva suplementar e RS 11.337,27 para a distribuição do dividendo obrigatório, que será pago à razão de R$ 0,014956821 por ação, que será pago até 31 de dezembro de 2007. III. Reeleitos para compor a Diretoria da Companhia, para o mandato de 03 (três) anos, que terminará em data coincidente a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2010, os Senhores Paulo Almeida, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 2.060.621-IFP/RJ, e do CPF nº 027.594,117-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 3.080, apto. 401, bloco 6, Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor Presidente, Peter Paulo Baptista Almeida, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 08649477-0-IFP/RJ e do CPF nº 011.993.897-90, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Malibu, nº 85, apto. 503, bloco II, Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor Executivo e Cristina Baptista Almeida Brocca, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 07016708-5-IFP/RJ, e do CPF nº 836.203.467-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Carlos Oswald, nº 140 - bloco l - Barra da Tijuca, para o cargo de Diretora sem designação especifica. IV. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da companhia para o exercício de 2007 em até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), já incluída nessa remuneração, nos termos do artigo 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo a remuneração ser atribuída entre os respectivos membros conforme estabelecido no Estatuto Social. Em Assembléia Geral Extraordinária: l. Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais), pelo que o capital social da Companhia passará de R$ 758.000,00 (setecentos e cinqüenta e oito mil reais), para R$ 1.010.000,00 (hum milhão e dez mil reais) mediante a emissão de 252.000 (duzentos e cinqüenta e duas mil) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, preço este fixado de acordo com o inciso II do § 1º do art. 170 da Lei 6404/76. II. Consignar que todas as ações ordinárias nominativas emitidas na forma do item I acima são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas mediante a incorporação ao capital social do saldo dos lucros acumulados no valor de R$ 242.759,51 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e um centavos) e de parte da reserva suplementar no valor de R$ 9.240,49 (nove mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos). III. Em razão do aumento de capital ora aprovado, o artigo 5° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: \"Art. 5º. O capital social é de R$ 1.010.000,00 (Um milhão e dez mil reais) dividido em 1.010.000 (Um milhão e dez mil) ações ordinárias nominativas, todas integralizadas, e sem valor nominal.” IV. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em face da alteração acima deliberada, que passa a vigorar com a redação constante do documento II da presente ata. V. Aprovar a lavratura da ata que se refere a estas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária na forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Documento Anexo: Estatuto Social Consolidado (documento I). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pela Mesa e pela totalidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Assinaturas: Gilson Costa Domingues - Presidente da Assembléia, Peter Paulo Baptista Almeida - Secretário da Assembléia e Storm Harbor Company S.A. representada por seu procurador, Gilson Costa Domingues. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Gilson Costa Domingues - Presidente; Peter Paulo Baptista Almeida - Secretário. Registrada na JUCERJA sob o nome, nº e data: Almefil Participações S/A, nº 00001710546 em 03/07/2007. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral. \r\n\r\nId: 267074. Valor: R$ 2915,50" ], "267030": [ "V - Ata", "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2006. 1. Data, Horário e Local: Dia 15 de julho de 2006, às 9:30 horas, na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (a “Companhia”), localizada nesta cidade, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 02, sala 501 - parte. 2. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme consta do livro de presença. 3. Mesa: Presidente: Sr. Eduardo Kaminitz Peres; e Secretário o Sr. Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: (i) Analisar a proposta da diretoria de incorporação pela Companhia da Multishopping Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrita no CPF/MF sob o nº 29.959.137/0001-50, com sede nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501 duplex (parte) (doravante Multishopping), conforme o Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado nesta data pela Diretoria da Companhia; e (ii) convocar Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia, a ser realizada no dia 15 de julho de 2006, às 17:30 horas, na sede social da Companhia, com o propósito de deliberar sobre a matéria constante do item (i) acima mencionado. 5. Deliberações: Após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os Conselheiros representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade e sem reservas, resolvem: (i) aprovar os termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, datado de hoje e celebrado com a Multishopping; e (ii) convocar Assembléia Geral Extraordinária de acionistas da Companhia, para deliberar sobre o item (i) acima e demais matérias afins. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os conselheiros. (Ass.), Eduardo Kaminitz Peres, Presidente, e Alberto José dos Santos, Secretário; Conselheiros: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Ana Paula Kaminitz Peres, Leonard Peter Sharpe e Andrea Mary Sterphen. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração” de Multishopping Empreendimentos Imobiliários S.A. Eduardo Kaminitz Peres - Presidente; Alberto José dos Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 21/07/2006 e o registro sob o número 1623918 e data de 21/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 267030. Valor: R$ 1364,93" ], "266116": [ "V - Ata", "APOIO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 28.345.825/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.0001267-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA. Data: 03/04/2007. Hora: 10:00 horas. Local: Na sede social, na Rua Lauro Müller, nº 116, grupo 1.305, parte, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Totalidade dos acionistas representando 100% do capital social da companhia. Convocação: Dispensada na forma do parágrafo quarto, do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Presidente: Milton Lopes Linhares. Secretário: Hamilton Firme Maciel. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a redução do capital social da companhia, face o mesmo ser excessivo para as atuais necessidades operacionais da empresa, com restituição aos acionistas em dinheiro ou bens na proporção das respectivas participações. (2) Deliberar sobre a forma de pagamento aos acionistas. (3) Alterar o Art. 5º do Estatuto Social, que trata do capital da companhia. (4) Assuntos Gerais. Deliberações por Unanimidade: (1) Foi deliberado reduzir o capital social da companhia em R$ 282.809,20, passando o mesmo a ser de R$ 130.590,81, representado por igual número de ações ordinárias nominativas sem valor nominal. (2) Foi aprovado que o pagamento aos acionistas será efetivado mediante a transferência para os mesmos de 70.719 ações ordinárias nominativas que a companhia é detentora no capital da Astromarítima Navegação S.A., as quais estão registradas no balanço patrimonial da companhia pelo valor correspondente à redução. (3) Foi aprovada a nova redação do Art. 5º do estatuto social que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 130.590,81 (cento e trinta mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e um centavos), representado por igual número de ações ordinárias nominativas sem valor nominal, com direito a voto.” Aprovação da Ata: Esta ata, redigida na forma prevista no Art. 130, da Lei nº 6.404/76, foi lida, aprovada, transcrita e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03/04/2007. Presidente: Milton Lopes Linhares. Secretário: Hamilton Firme Maciel. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Apoio S/A Empreendimentos e Participações. Certifico o deferimento em 16/07/2007, e o registro sob o número 1713980 e data de 16/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 266116. Valor: R$ 1210,23" ], "267037": [ "V - Ata", "ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.872.408/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028008-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/05/2007. Data: 15/05/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) autorização de novo aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas ações ordinárias; e (ii) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas, sem restrições: (1) Autorizar novo aumento do capital social da Companhia de R$ 665.058.700,00, para até R$ 713.058.700,00, mediante a emissão de até 58.000.000 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. Fica assegurado o prazo de preferência aos acionistas para subscrição e integralização deste aumento de capital em até 30 dias, contados desta data, na proporção da atual participação de cada acionista. Uma vez subscrito e integralizado o aumento de capital ora deliberado, o valor efetivo do mesmo será ratificado pelos acionistas em Assembléia Geral. (2) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, § § 1º e 2º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, alterada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes. Abengoa Brasil Ltda., representada na forma de seus atos constitutivos, por seus Diretores, Srs. Hernán Tálamo e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada, representada, na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Antonio Merino Ciudad. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. Rio de Janeiro, 15/05/2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Abengoa Concessões Brasil Holding S/A. Certifico o deferimento em 04/07/2007, e o registro sob o número 1711000 e data de 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 267037. Valor: R$ 1581,51" ], "267078": [ "V - Ata", "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE Nº35.300.316.614\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2007. Data e Local: 23 de julho de 2007, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo 501, Torre Corcovado, salão702(parte). Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, registrando-se que a Sra. Adayl de Barros Stewart e os Srs. Thomas Joseph McDonald e Ira Chaplik participaram da presente reunião por conferência telefônica. Composição da Mesa: Richard Paul Matheson - Presidente; Carlos Medeiros - Secretário. Deliberação: o Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade, relativamente à primeira emissão, pela Companhia, de debêntures para distribuição pública, aprovada na reunião do Conselho de Administração realizada em 4 de junho de 2007 (“Debêntures”), resolveu: 1 - ratificar o resultado do procedimento de bookbuilding, tendo sido definido: I - a emissão das debêntures em duas séries, sendo (i) a primeira série composta por 5.000 (cinco mil) Debêntures (“Debêntures da Primeira Série”); e (ii) a segunda série composta por 27.000 (vinte e sete mil) Debêntures (“Debêntures da Segunda Série”); II - a emissão de 2.000 (duas mil) Debêntures Adicionais, passando a emissão a ser de 32.000 (trinta e duas mil) Debêntures, perfazendo o total de R$ 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões reais) na data de emissão, sendo que tais Debêntures Adicionais são Debêntures da Segunda Série e o acréscimo aqui previsto já está incluído no inciso anterior; e III - os juros remuneratórios das Debêntures da Primeira Série, que corresponderão a juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a 0,50% (cinqüenta centésimos por cento) ao ano; e os juros remuneratórios das Debêntures da Segunda Série, além da correção monetária pelo IPCA, que corresponderão a juros remuneratórios correspondentes a um 7,90% (sete inteiros e noventa centésimos por cento) ao ano; e 2 - autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, podendo, inclusive, celebrar o aditamento à escritura de emissão de debêntures e quaisquer outros instrumentos relacionados às debêntures. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos assinada. A presente é cópia fiel da ata da reunião do conselho de administração de BR Malls Participações S.A., realizada em 23 de julho de 2007, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Carlos Medeiros - Secretário.\r\n\r\nId: 267078. Valor: R$ 1612,45" ], "266128": [ "V - Ata", "KUTA REEF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.587.739/0001-53\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.8086-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/01/2007. Data, Horário e Local: Aos 22 dias do mês de janeiro de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Kuta Reef Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1202 (parte), Centro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas da Companhia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no artigo 12, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (2) Alterar a denominação da Companhia para Aquamarine SPE S.A. Em virtude desta deliberação, o artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 1º - A AQUAMARlNE SPE S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis”. (3) Alterar o objeto social da Companhia para o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo”. (4) Alterar o endereço da sede social da Companhia para a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior”. (5) Alterar o prazo de duração da Companhia para o da consecução do seu objeto social. Em decorrência da deliberação acima o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social”. (6) Alterar a forma de composição da Diretoria definida no Estatuto Social da Companhia. Em virtude da deliberação tomada acima, o caput do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto”. (7) Alterar a forma de representação da Companhia, para que esta passe a se dar mediante as assinaturas de quaisquer 02 (dois) de seus diretores, conjuntamente. Em decorrência da deliberação tomada acima, o caput do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo”. (8) Os atuais Diretores informaram a todos sobre seus pedidos de renúncia aos cargos que ocupavam na Diretoria da Companhia. Sendo assim, os acionistas aceitaram tais renúncias, agradecendo-lhes pela dedicação e relevantes serviços prestados à Companhia. (9) Tendo em vista a renúncia dos atuais Diretores, eleger para um mandato de 2 (dois) anos ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros para compor a Diretoria: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CRE e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, para o cargo de Diretores sem designação específica, o Sr. Frederico Bonnard Dias da Costa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 81.286.969-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 425.398.037-68, domiciliado na Rua Joaquim Floriano, nº 466, 1º andar, Edifício Corporate, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os membros da Diretoria ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. (10) Aprovar o montante global anual de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) como remuneração para os membros da Diretoria. (11) Aprovar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. (12) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social da Companhia cuja redação consta do Anexo I da presente ata. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Marcos Vinicius Gomes Bitencourt - Presidente. Luiz Augusto de Azeredo Osório de Castro - Secretário. Acionistas Presentes: Brascan Imobiliária Incorporações S.A. - Luiz Fernando Moura, Cristiano Gaspar Machado; Luiz Fernando Moura.\r\n\r\nANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA AQUAMARINE SPE S.A.: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A AQUAMARINE SPE S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 6º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 7º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO lII - DA ADMINISTRAÇÃO: ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL: ARTIGO 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1671957 em 29/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 266128. Valor: R$ 9334,36" ], "266012": [ "V - Ata", "MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.959.137/0001-50\r\n\r\nNIRE Nº 3330002007-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 15/07/2006. 1. Data, Horário, Local: Dia 15/07/2006, às 10:00 horas, na sede social da Multishopping Empreendimentos Imobiliários S.A. (a “Companhia”), localizada nesta cidade, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 02, sala 501 - parte. 2. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme consta do livro de presença. 3. Mesa: Presidente: Sr. Eduardo Kaminitz Peres; e Secretário: Sr. Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: (i) Analisar a proposta da diretoria de incorporação da Companhia pela Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.816.890/0001-53, com sede nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501 duplex (parte), doravante Multiplan, conforme o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia celebrado nesta data pela Diretoria da Companhia; e (ii) convocar Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia, a ser realizada no dia 15/07/2006, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, com o propósito de deliberar sobre a matéria constante do item (i) acima mencionado. 5. Deliberações: Após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os Conselheiros representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade e sem reservas, resolvem: (i) aprovar os termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, datado de hoje e celebrado com a Multiplan; e (ii) convocar Assembléia Geral Extraordinária de acionistas da Companhia, para deliberar sobre o item (i) acima e demais matérias afins. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os conselheiros. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração” de Multishopping Empreendimentos Imobiliários S.A.. Eduardo Kaminitz Peres - Presidente. Alberto José dos Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multishopping Empreendimentos Imobiliários S.A.. Certifico o deferimento em 11/07/2007, e o registro sob o número 1712852 e data de 11/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 266012. Valor: R$ 1241,17" ], "267004": [ "V - Ata", "ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.503.251/0001-48\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 30/05/2007 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). I - Data, hora e local: No dia 30/05/2007, às 13:00 horas, na sede da sociedade na Rua Cândido Benício nº 1000, parte, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. II - Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III - Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o Estatuto Social - Octávio Fernandes de Araujo; Secretário, escolhido pelo Presidente da Assembléia - Carlos Fernandes de Araujo. IV - Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos da ECIA. V - Deliberações adotadas pela totalidade do capital social: V.1. Os acionistas aprovaram o balancete de 30.05.2007, levantado pela administração da Companhia; V.2. Com base no balancete aprovado, os acionistas deliberam aprovar a distribuição de dividendos da Companhia no montante de R$ 20.281.408,40 (vinte milhões, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oito reais e quarenta centavos). Os dividendos distribuídos conforme o presente item serão pagos aos acionistas em 9 parcelas da seguinte forma: (i) a primeira, na presente data, no montante de R$ 5.156.408,40; (ii) a segunda, no montante de R$ 1.890.624,79, em 20/07/2007; e (iii) as demais em 7 parcelas mensais de R$ 1.890.625,03, a cada dia 5 dos meses subseqüentes. Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a realizarem todo e qualquer ato necessário à distribuição de dividendos e aos respectivos pagamentos, tal como ora deliberado. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30/05/2007. Carlos Fernandes de Araujo - Secretário, Octávio Fernandes de Araujo - Presidente, Evagon Participações S.A., Ary Fernandes de Araujo - Usufrutuário, Ary Fernandes e Araujo Junior - Usufrutuário, Alessandra de Araujo Garcete - Usufrutuário, Adryana Fernandes de Araujo - Usufrutuário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecia Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S.A. Certifico o deferimento em 18/07/2007, e o registro sob o número 1714895 e data de 18/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 267004. Valor: R$ 1303,05" ], "266959": [ "V - Ata", "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE JULHO 2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: DATA, HORA E LOCAL: Às 10hs do dia 23 do mês de julho de 2007, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 09, 13 e 14 nos dias 12,16 e 17 de julho de 2007, respectivamente e no Diário Mercantil, páginas 07, 03 e 09 nos dias 12,13 e16 de julho de 2007, respectivamente, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. PRESENÇAS: Acionistas titulares de mais de 2/3 (dois terços) das ações do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas; MESA: Presidente: Rony Castro de Oliveira Lyrio, Secretária: Ailene Vasques de Santana. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre o grupamento das 278.413.611 ações representativas da totalidade das ações em que se divide o capital social da Companhia, na proporção de 950.000 ações ordinárias para 1 (uma) ação ordinária, conforme autorizado pelo artigo 12 da Lei no 6.404/76. DELIBERAÇÕES: A seguinte deliberação foi aprovada, sem quaisquer ressalvas, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes: I - Autorizar a lavratura desta ata de Assembléia em forma de sumário, nos termos do artigo 130,º §1, da Lei n.º 6.404/76; As demais deliberações foram aprovadas pela maioria de votos dos acionistas presentes: II - Aprovar o grupamento das 278.413.611 (duzentos e setenta e oito milhões, quatrocentas e treze mil, seiscentas e onze) ações ordinárias representativas da totalidade de ações em que se divide o capital social da Companhia, na proporção de 950.000 (novecentos e cinqüenta mil) ações ordinárias para 1 (uma) ação ordinária, passando o número de ações representativas do capital social da Companhia a ser de até 293 (duzentas e noventa e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, respeitado que este número total de ações poderá sofrer alterações em decorrência de eventuais ajustes das posições acionárias dos acionistas da Companhia resultantes do grupamento, no prazo e nos termos a serem deliberados nesta Assembléia, permanecendo, em qualquer caso, inalterado o valor do capital social da Companhia. III - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta ata de Assembléia Geral para que os acionistas da Companhia, a seu livre e exclusivo critério, adquiram ou vendam quantidades de ações necessárias ao arredondamento de suas posições acionárias de modo que as mesmas não gerem frações após o grupamento. Findo o prazo acima referido, as eventuais frações de ações remanescentes serão canceladas, e o seu respectivo valor patrimonial de 31 de maio de 2007, será pago aos acionistas titulares das frações assim canceladas, da seguinte forma: (i) os acionistas com cadastro atualizado terão o valor correspondente creditado diretamente na sua conta corrente constante do cadastro da Companhia; (ii) os demais acionistas deverão comparecer à Rua da Candelária nº 60, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e (iii) o pagamento será efetuado a partir do dia 23 de agosto de 2007; e IV - Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação do grupamento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária e lavrada a presente ata que, após lida, discutida e achada conforme, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. ASSINATURAS: Rony Castro de Oliveira Lyrio - Presidente da Assembléia; Ailene Vasques de Santana - Secretária da Assembléia; Acionistas: SASPAR PARTICIPAÇÕES S/A, representada por sua procuradora Ailene Vasques de Santana - Advogada, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Carlos Alberto Pereira da Rocha, Sylvia Fetter e Netscape do Brasil Participações e Empreendimentos LTDA, representados por seu procurador Carlos Alberto Pereira da Rocha, Myriam Rivier de Abbad, Juan Rivier de Abbad, Luis Rivier de Abbad, Michel Rivier de Abbad e Milagros de Abbad Bordiu, todos representados por seu procurador Rafael D'ávila Dutra. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rony Castro de Oliveira Lyrio, Presidente da Assembléia, Ailene Vasques de Santana - Secretária.\r\n\r\nId: 266959. Valor: R$ 2232,44" ], "266040": [ "V - Ata", "CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - CAMARGO CORRÊA - IESA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.754.240/0001-93\r\n\r\nNIRE nº 3350002153-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DAS CONSORCIADAS DATADA\r\n\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nPrimeiro Aditivo de Re-ratificação do Instrumento Particular de Constituição de Consórcio, assinado na data de 01 de junho de 2007. As consorciadas deliberaram alterar a denominação social do Consórcio Queiroz Galvão - Camargo Corrêa - IESA para CONSÓRCIO CARAGUATATUBA, modificando em conseqüência o item 2.1 da Cláusula Segunda do Instrumento do Consórcio, o qual passará a vigorar com o seguinte teor: \"2.1- Denomina-se CONSÓRCIO CARAGUATATUBA, o consórcio constituído, cuja liderança caberá a QUEIROZ GALVÃO, que o administrará e atuará em nome do Consórcio junto à PETROBRÁS, ficando a mesma autorizada a receber instruções em nome do Consórcio pela execução integral do Empreendimento.\" Resolveram ainda modificar os itens 2.3 da Cláusula Segunda e 5.3 da Cláusula Quinta do Instrumento Consorcial, os quais vigorarão doravante com o seguinte teor: \"2.3 - O consórcio tem endereço e foro na Comarca do Rio de janeiro, com sede na Av Rio Branco, nº 108, do 17º ao 21º andares - Centro, na cidade do Rio de janeiro/RJ, podendo por decisão das Consorciadas abrir escritórios e canteiros de obras para atendimento às necessidades dos serviços a serem realizados para PETROBRÁS em todo o território nacional.\" \"5.3 - A representação do Consórcio será sempre exercida em conjunto de, no mínimo de 2 (dois) representantes, cujos poderes serão estabelecidos através de instrumento de mandato outorgado em conjunto pelas consorciadas. A coordenação da administração e gerência do Consórcio será exercida por um Conselho de Administração composto de 3 (três) representantes, sendo cada um deles indicado por uma das Consorciadas. Registrado na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sob o nº 00001713901 de 16/07/2007. Secretária Geral - Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 266040. Valor: R$ 1054,34" ] }, "Avisos, Editais e Termos": {}, "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "266022": [ "V - Convocação", "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 1º de agosto de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006, encerrado sem apuração de lucros; b) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários; e c) Determinar que os atos societários, avisos e comunicações aos acionistas ocorram, além do Diário Oficial do Estado, também no jornal Extra. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 266022. Valor: R$ 465,29" ], "267002": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CLARO PAGUMI PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO: Rua 16 de Março, 38, sobreloja 02, Petrópolis/RJ. Objetivo: Locação e Administração de Bens Próprios. Sócios: Rosane Maria Henrichs e José Cláudio de Macedo Fernandes.\r\n\r\nId: 267002. Valor: R$ 186,83" ], "246630": [ "V - Concessão de Licença", "FERREIRA LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.658.164/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFERREIRA LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012912, com validade até 21 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento residencial, constituído de 311 unidades, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 17 - INOÃ, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/200117/2007)\r\n\r\nId: 246630. Valor: R$ 341,53" ], "199247": [ "V - Concessão de Licença", "POSTO DE GASOLINA AMIGÃO ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.145.477/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMIGÃO ITABORAÍ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012699, com validade até 07 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA BR-101, S/N, SUB-TRECHO MANILHA -DUQUES - MANILHA, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/202660/2005)\r\n\r\nId: 199247. Valor: R$ 341,53" ], "245392": [ "V - Concessão de Licença", "MZK3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.730.110/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMZK3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012907, com validade até 20 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 24 unidades, na RUA JOAQUIM PINHEIRO, 434 - FREGUESIA (JACAREPAGUÁ), município de RIO DE JANEIRO. (Processo Nº E-07/202282/2006)\r\n\r\nId: 245392. Valor: R$ 372,47" ], "223042": [ "V - Concessão de Licença", "AUTO POSTO M.L. DE SÃO CRISTOVÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.601.741/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO M.L. DE SÃO CRISTOVÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012807, com validade até 21 de maio de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA FRANCISCO PALHETA, 140 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202471/2003)\r\n\r\nId: 223042. Valor: R$ 341,53" ], "163826": [ "V - Concessão de Licença", "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.388.352/0011-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012439, com validade até 13 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação da atividade de produção de folhas de aço litografadas para confecção de latas, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA , KM 289 - POLO INDUSTRIAL, município de RESENDE. (Processo nº E-07/200135/2005)\r\n\r\nId: 163826. Valor: R$ 372,47" ], "264511": [ "V - Convocação", "EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUÇÕES EMEC S/A\r\n\r\nCNPJ/M.F NO 33.424.599/0001-40\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA- CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. acionistas da Empresa Melhoramentos e Construções emec s/a a se reunirem em AGE, na sede social, à Rua Conde de Agrolongo, 1235-F, n/cidade, no dia 31/07/2007, às 14hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2007/2010; b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 264511. Valor: R$ 310,59" ], "265794": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "INVITEL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 3330016765-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Invitel S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 6 de agosto de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) Aprovar a contratação e o cumprimento pela Diretoria de Invitel dos seguintes acordos: (a) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (c) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos;\r\n\r\n(ii) deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\n(iii) autorizar a celebração e o cumprimento, pela Techold, dos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\n(iv) autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart”); e\r\n\r\n(v) em relação à matéria de que trata o item (iii) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados antes do início dos trabalhos, por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\n(c) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 265794. Valor: R$ 1892,10" ], "262282": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0034-80\r\n\r\nAutorizado Pela Parecer nº 076/98 CEE D.O. 23/04/98\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º Semestre de 2006: Adriana Valesca de Moura Lischt, Alexandra Izidorio, Alexandre Albino, Antonio Siqueira Simoni, Antônio Tomé da Silva, Aurea Nicodemus Stilpen, Carlos Alberto da Silva Rodrigues, Celia Maria Lisbôa de Paula, Celio Lisbôa, Cilese Gonçalves de Oliveira, Claudia Alves da Cruz Baltar Alves, Claudio Luis Bernaski Veiga, Clemilda Beppler Pinido Cardozo, Cristina Ferreira Lobo, Denise Gamarano de Carvalho, Elisângela de Oliveira Rocha, Isabel Cristina Zimbrão, Jane Baptista Boubée, João da Silva, Jorge Murilo Schmidt, José Henrique Jeronymo Wayand, Josicleide de Andrade Aquino, Leandro Silva de Amorim, Leila Teixeira Chaves Terra, Lucia Helena Haubrich Campos, Luciana Paula de Arandas Moura da Silva, Magali Vieira de Freitas Baptista, Márcia Cristina Gonçalves Penna, Maria Augusta Gonçalves Pita, Maria do Rosario Vieira Medina, Maria Helena Manoel de Araujo Priori, Marilucia Nepomuceno, Míriam de Lourdes Cassimiro, Monique Vogel, Nádia Maria Pereira Glossi, Rosana Cláudia Giardini, Roseli Maria da Silva, Rozeane Aparecida da Silva Candido, Silvania da Costa Fortuna Lisboa, Silvania Stumpf de Moraes, Sonia Valéria da Silva, Vera Regina Mazzini Leite.\r\n\r\nId: 262282. Valor: R$ 744,94" ], "266966": [ "V - Errata", "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nERRATA: No edital da PORTARIA BERJ / LIQ Nº. 002/2007, publicado neste órgão, no dia 11/07/2007, à pág. 13, saiu com a seguinte incorreção: Onde se lê Maurício José Lisboa Fortes. Leia-se: Marcio José Lisboa Fortes.\r\n\r\nId: 266966. Valor: R$ 248,71" ], "263515": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO VERBO DIVINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA\r\n\r\nCNPJ.: 21.562.368/0013-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO 2006: Alexandre Nogueira Maciel, Alvaro Monteiro Carvalho, Ana Carolina Vidal, Clayre Lis Braz da Silva e Souza, Dayan Maximiano Alves, Diego Fonseca Mendes Leal, Diego Lisbôa Tomé de Oliveira, Eduardo Diamant, Fabiana Parreira Souza, Felipe Sobreira Almeida, Isabele Couto Paranhos Moreira, Joicy Anastacia Arcênio de Lima, Manuela Bastos de Siqueira, Mariana Machado de Freitas, Marina Chiesse Rosa, Maxmillyano Velozo Barbosa, Thaís Santos Pereira, Welington Nogueira de Souza, Ana Carolina Mendes Montorse, Ariele Cristine Fagundes Neves de Carvalho, Bruno Diniz de Oliveira, Bruno Muniz Vieira da Silva, Camila Salomão Cardoso, Carla Boa-Nova Justo, Carlos Melo de Andrade Junior, Carolina Calvano Santos, Christien Guisard Hauegen, Diego Pereira de Oliveira, Diogo Almeida Ferreira, Frederico Guimarães dos Santos, Gabriela Rocha Guedes, Hugo Arbache Arantes, João Gabriel Guedes Ramos, Julia Rocha Guedes, Juliana Lopes Louzada de Camargo, Livia Amendola Maleck Serpa, Marcelo Silva Freitas Oliveira, Marcos Borges Amorim, Monique Muller Guimarães Vianna, Nathália de Medeiros Vieira, Nathália Regina de Martini Bartoli, Pablo Emilio da Silva, Rafael Alcântara Rezende, Renata Alves Esperança, Thaina Rodriguez dos Santos. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: TURMA DE ORIGEM: 2005: Dependência cumprida em 2006: Livio Barbosa Fialho do Amaral, Maria Gabriela Goiatá Santos. CONCLUINTES DE 2ºGrau: 1981: Técnico em Patologia Clínica: Neli Alves. 1975: Curso Desenhista Mecânico: Telma Maria Juventino. 1987: 2ºGrau: Cátia Elisabete de Souza Alves. 1987: 2ºGrau : Dependência cumprida em 2006: Carla Cristina de Souza Alves. 2ºGrau: 1981: Auxiliar de Laboratórios de Análises Químicas: Christine Magalhães Quintas. 2ºGrau: 1978: Desenhista Mecânico: Edes da Cunha. \r\n\r\nId: 263515. Valor: R$ 1054,34" ], "254807": [ "V - Relação de Alunos", "NEW POINT INFORMÁTICA \r\n\r\nCNPJ: 86.751.658/0001-50\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA:ANO/2004: Joselaine Cavalcanti de Souza; Julienne de Oliveira Silva; Willer Corrêa de Amorim; ANO/2005: Clayton Luis dos Santos; Flávio Vieira Albuquerque; Geovani Borges Valente da Silva; Liana da Rocha Santos; Verônica Franco Loureiro; Tiago Tavares de Lima e Silva; ANO/2006: Aíla de Souza Pinheiro; Bárbara Kelly da Silva Oliveira; Carla Alessandra Oliveira de Souza; Ednei Trindade Gago Guimarães; Elizelma da Silva Reis; Fabio Barbosa Santos; Fabio Pereira Ramos; Fábio dos Santos Costa; Loize dos Anjos Cartaxo; Luana Sol Lopes Nunes; Marcelo Rocha Monsores; Mirna Alina Ribeiro Pinheiro Lobo; Pablo Marinho Lobo de Oliveira; Rafael Aguiar Ribeiro; Simone da Silva Moreira; Vinícius Guimarães de Almeida; ANO/2007: Jakson Alexandre Costa Madaleno; Ivan Américo de Oliveira Guimarães; Lauro Daniel de Souza Netto; Maria Clarett de Oliveira; Paulo Vitor de Souza Conceição; Renato Alves Peixoto; Rodolfo Alves Peixoto.\r\n\r\nId: 254807. Valor: R$ 589,05" ], "243942": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nSOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - CNPJ 33.726.472/0004-28\r\n\r\nO Diretor da Escola Sagrado Coração de Jesus torna público o nome do aluno concluinte do Curso de Educação Profissional na Habilitação de Técnico em Informática, Matheus da Silveira Mendes, neste Estabelecimento de Ensino em 2007.\r\n\r\nId: 243942. Valor: R$ 248,71" ], "260773": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA\r\n\r\nCNPJ 73.833550/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL NO ANO DE 2006.Amanda Rodrigues Pinto; Amanda Souza dos Reis,Bianca Pinheiro Paulino Souza; Camille Couto Ferreira da Silva; Carlos Victor Borges, Cherlia Fonseca Borges; Daniela dos Santos da Mata Gomes; Filipe Ferreira Martins; Fernanda Garcia Oliveira Harduim,Leonardo Floriano da Silva, Marilia Santos da Silva, Mônica Lopes Clevelares,Paulo Cesar de Oliveira Junior,Rebeca Freire dos Santos, Sthephanie Bomfim Frasson Franco, Suellen Falcão Santos,Vanjor Gomes Almeida .\r\n\r\nId: 260773. Valor: R$ 465,29" ], "76323": [ "V - Concessão de Licença", "LPRQ META CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.567.642/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLPRQ META CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011936, com validade até 08 de novembro de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário, em nível primário, com concentração de carga orgânica de 8,60 kg/d de DBO, na ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7221 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200053/2006)\r\n\r\nId: 76323. Valor: R$ 372,47" ], "264743": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias-RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Telecomunicações, Turma 268/378 em 2002 - Bruno Venceslau Estevão, Camila Lopes de Almeida, Catiane Oliveira Andrade, Claudilene de Deus Rafael, Deivison Oliveira Andrade, Fernando Winter Ferreira Vieira, Isabel Cristina Carlos de Almeida, José Renato Cruz Daflon, Juliene Cristina Pereira da Silva, Kelly da Silva Thiago, Lilian Alves de Assis, Mario Lacerda de Assis, Michelle da Costa Pontes, Rafael de Oliveira Barreiros, Raquel Barcellos Santos Lima, Renata Soares da Cruz, Rosiane Lopes Braga, Suellen Bruscagin, Tatiane Tavares da Silva, Thaís Cristina Ramos Ribeiro, Vanessa Silva da Fonseca, Viviane Souza da Silva.Secretária: Ana Paula Gonçalves da Cruz.Registro Nº 19088 Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins.Registro Nº 848.\r\n\r\nId: 264743. Valor: R$ 652,12" ], "263431": [ "V - Relação de Alunos", "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0068-86\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Centro de Educação Profissional- Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, 151- Parque Leopoldina - Campos - RJ- CEP 28051271, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, em 2007: Alexandre Martins do Nascimento, André Luiz Pessanha da Silva, Diego Corrêa de Mattos, Guilherme Castelar Chalita, Hygor Almeida Barreto, Juliana Cesario Riscado, Luiz Flávio da Silva Ribeiro, Marcelo Macedo Fernandes, em 2006, Roselane Nolasco Nunes Barreto, Tatiana Barreto Seabra. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2006, Andreia da Silva Batista Cordeiro, Daniele Gomes de Barros Débora Pereira do Espirito Santo. CURSO TÉCNICO EM FARMÁCIA, EM 2007: Alexandre José Leitão Gomes, Aline de Oliveira Rezende, Camila Rocha de Magalhães da Hora Carvalho, Carlos Henrique Tancredo Manhães, Cintia Medeiros da Silva da Hora, Elenisa Pereira Burgelli, Francismar Adriano Silva Siqueira, Gisely de Almeida Pessanha, Hugo Leonardo Dias Freitas, Ismenia Késidi Oliveira Trindade, Luiz da Silva Gioffi, Marcelo Gomes Moço, Mauricio Licassalho Muniz Ribeiro, Roberta Elusia dos Santos, Rosimere Nunes Fiaux Bernardo, Sonia Maria Martins Coutinho, Thiago Gonçalves Pinto de Noronha. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 263431. Valor: R$ 899,64" ], "262842": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.286.211/0001-68\r\n\r\nRelação de Concluintes: Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma : 3003 - Ano 2004 - Elisângela da Silva Moura - Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma : 3003 - Ano 2006 - Adilson Alves Lima da Silva, Adriana Valério Mendonça, Alessandra Detrano, Aline Rachel Dias de Sousa, Almir Gomes de Oliveira, Ana Paula Manaia Lima, Ana Paula de Menezes Brito, Ana Maria Dias Gonçalves, Anderson Cid Costa dos Reis, Bruno Freitas Rodrigues, Carlos Henrique Vilela Robusto Júnior, Cleuma Bezerra da Silva, Cristiano da Silva Eduardo, Dayana da Silva Rodrigues, Diego Sângelo Barbosa Figueira, Douglas Machado Carneiro, Elton França da Silva, Emidio de Sena Mello, Felipe Rodrigues Pereira, Fernanda Monteiro de Araújo, Francisco de Assis Batista de Castro, Francisco Manuel Gregório, Gessy de Souza Lobato, Jaqueline Andrade de Paula, Jessé da Silva Junguer, Juliana da Silva Faísca, Karina Freitas da Penha, Leandro da Silva Carvalho, Leonardo de Oliveira Cunha, Leonardo dos Santos Augusto, Luciana da Silva do Carmo, Maciel Marques Brum, Marcos Roberto de Souza Silva, Maria Aparecida de Oliveira Cerqueira, Maria Claudia de Oliveira Joaquim, Márjorye Fernandez Pinto, Pedro Felipe da Silva Silveira, Roberta Costa, Robson de Oliveira Santos, Rodrigo do Nascimento Silva, Rosana Barbosa da Silva, Sérgio Henrique Santos de Souza, Vagner Leal Duarte, Vagner Santana Aprígio, Valéria Paes Leme Facre , Vitor Barroso Feitosa, Vitor Fiontina da Silva dos Santos, Wellington Ferreira Leoncio. Formandos do Curso Ensino Médio Regular - Turma : 3001 - Ano 2006: Fernanda Rosa Alves, Jamerson Leite da Costa, Jorge Luis Gonçalves Farroco Junior, Marcela Silva de Souza, Mariana Barradas da Rocha dos Santos, Paulo Vinicius Cardoso Chagas de Almeida, William Lopes de Oliveira.\r\n\r\nId: 262842. Valor: R$ 992,46" ], "262254": [ "V - Relação de Alunos", "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0065-33\r\n\r\nO Diretor do Senac Cabo Frio, mantido por SENAC / ARRJ, situado a Rua Teixeira e Souza, 31, Centro - Cabo Frio - RJ - CEP 28907-410 , torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Formação Técnica em Enfermagem, em 2007, Alessandra Eugenio de Oliveira Matos, Dalva da Penha Corrêa Bouças, Eduardo Baltazar Marinho, Elisângela Maria da Costa de Avila, Fernanda Koenigsdorf, Géssilem Keny do Amaral Coutinho, Luciana Alves de Almeida, Luciana Crevelande Barbosa, Maria das Graças Aquino Coutinho. Concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e módulos de qualificação profissional em: Agente Comunitário de Saúde e Formação Técnica em Segurança no Trabalho, em 2006, Nelson Vilela Ferreira e Josivaldo Fideles dos Santos. Ass: Jorge Artur Gutierrez Vargas - Secretária, Reg: 182/2000-UCAM; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor , Reg: 4113/MEC.\r\n\r\nId: 262254. Valor: R$ 652,12" ], "264740": [ "V - Convocação", "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE 33300260463\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Techold Participações S.A. (“Techold” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 6 de agosto de 2007, às 13:00 horas, na sede social de Techold, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\n(ii) autorizar a celebração e o cumprimento, pela Techold, dos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\n(iii) autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart”); e\r\n\r\n(iv) em relação à matéria de que trata o item (iii) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados antes do início dos trabalhos, por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\n(c) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 264740. Valor: R$ 1643,39" ], "264748": [ "V - Convocação", "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 6 de agosto de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) concessão de autorização à Diretoria de Zain para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (c) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos;\r\n\r\n(ii) deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold Participações S.A. (“Techold”), visando à aquisição das Ações de emissão de Solpart Participações S.A. (“Solpart”) de titularidade de Brasilco S.r.l. (“Ações Brasilco”), nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\n(iii) autorizar a Diretoria de Techold a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”) assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\n(iv) autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart”);\r\n\r\n(v) em relação à matéria de que trata o item (iii) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real.\r\n\r\n(vi) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de Invitel S.A. (“Invitel”), a ser oportunamente convocada para deliberar sobre a concessão de autorização à Diretoria de Invitel para contratar e dar cumprimento, aos seguintes acordos: (a) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (c) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos;\r\n\r\n(vii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, nos termos do Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na. deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\nb. autorizar Diretoria de Techold a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (w) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (x) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (y) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (z) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\nc. autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart;\r\n\r\nd. em relação à matéria de que trata o item (c) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real. \r\n\r\n(viii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Invitel na Assembléia Geral Extraordinária de Techold a ser oportunamente convocada para deliberar sobre:\r\n\r\na. deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold Participações S.A. (“Techold”), visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\nb. autorizar a Diretoria de Techold a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”) assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\nc. autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart;\r\n\r\nd. em relação à matéria de que trata o item (iii) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real.\r\n\r\n(ix) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar do voto a ser proferido pelos representantes de Techold na Assembléia Geral Extraordinária de Solpart, a ser oportunamente convocada para deliberar sobre a proposta de concessão de autorização à Diretoria de Solpart para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (w) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”), na qualidade de Interveniente; (x) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (y) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (z) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\n(x) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar do voto a ser proferido pelos membros do Conselho de Administração de Brasil Telecom Participações S.A. eleitos sob a égide do referido Acordo de Acionistas, a ser oportunamente convocada para deliberar sobre a proposta de autorização para que a Diretoria da Brasil Telecom Participações S.A. contrate e dê cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua; \r\n\r\n(xi) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar do voto a ser proferido pelos membros do Conselho de Administração de Brasil Telecom S.A. eleitos sob a égide do referido Acordo de Acionistas, a ser oportunamente convocada para deliberar sobre a proposta de autorização para que a Diretoria de Brasil Telecom S.A. contrate e dê cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua; e\r\n\r\n(xii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para deliberar sobre a outorga de autorização à Diretoria de 14 Brasil Telecom Celular S.A. para contratar e dar cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados antes do início dos trabalhos, por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas; \r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\n(c) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia;\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 264748. Valor: R$ 5457,34" ], "267055": [ "V - Convocação", "APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.017.088/0001-03\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 2651, Pavuna, RJ, às 11h do dia 02/08/07, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/06; 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos administradores para o exercício de 2007; e 3. Deliberar sobre a proposta da diretoria para eleição de novo diretor para preenchimento de cargo vago. RJ, 23/07/07. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 267055. Valor: R$ 527,17" ], "267050": [ "V - Convocação", "INCORPORAÇÕES SPRG S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.869.507/0001-37\r\n\r\nNIRE Nº 333300269908\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se na Rodovia Presidente Dutra 4674, 2º andar, São João de Meriti - RJ, em 29/08/2007 às 9h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Relatório e contas da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos; c) Eleição do Conselho de Administração; d) Fixação de honorários da administração; e e) Assuntos gerais. São João de Meriti, 18/07/2007. Arthur Antonio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 267050. Valor: R$ 434,35" ], "264749": [ "V - Convocação", "BANCO CÉDULA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.132.044/0001-24\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2007. O Conselho de Administração do Banco Cédula S/A, usando das atribuições que lhe conferem a Lei e o Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária à realizar-se no dia 02 de agosto de 2007, às 15 horas, em primeira convocação, na sua sede social à Rua Gonçalves Dias nº 65 a 67 - 4º andar, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA. 1 - EM ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA: Efetivação da subscrição de ações em espécie, para homologação do aumento do capital social de R$ 38.932.425,00 (trinta e oito milhões, novecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco Reais) para R$ 50.055.639,00 (cinqüenta milhões, cinqüenta e cinco mil, seiscentos e trinta e nove Reais), aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de abril de 2006. 1.1 - Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. MICHAEL STIVELMAN - Presidente do Conselho, JACQUES CLÁUDIO STIVELMAN - Vice Presidente do Conselho\r\n\r\nId: 264749. Valor: R$ 652,12" ], "264527": [ "V - Convocação", "CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.130.962/0001-53\r\n\r\nNIRE 33206245090\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 25 de julho de 2007, às 11:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no escritório da companhia localizado na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Grupo 1511, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apresentação da situação econômico-financeira da companhia objetivando a decidir sobre a forma de aportar os recursos necessários ao seu funcionamento, inclusive mediante aumento de seu capital social, convocação esta já realizada nos termos dos artigos 166 e seguintes da Lei das S.A.; (ii) Relatório das atividades realizadas até o momento, bem como aprovação das despesas e investimentos realizados pela companhia; e (iii) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. MARIO AGLIATA - Presidente do Conselho da Administração\r\n\r\nId: 264527. Valor: R$ 683,06" ], "264556": [ "V - Convocação", "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.523.555/0001-67 \r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 15 de agosto de 2007, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, mediante a criação dos cargos de Diretor de Regulação e Diretor de Desenvolvimento; (ii) Assuntos gerais. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Mario Fernando de Melo Santos Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 264556. Valor: R$ 558,11" ], "266997": [ "V - Convocação", "VOLO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 07.574.036/0001-28\r\n\r\nNIRE nº: 33.3.00.27675-1\r\n\r\nSEDE SOCIAL: Rua Visconde de Inhaúma, 77, 10º andar, parte,\r\n\r\nCentro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas da VOLO DO BRASIL S.A convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 03 de Agosto de 2007, na sede social, às 11:00h em primeira convocação ou às 11:30h em segunda convocação, para tratar dos seguintes assuntos: (i) mudança da sede social da Companhia; e (ii) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 24 de Julho de 2007. Diretoria da Companhia.\r\n\r\nId: 266997. Valor: R$ 434,35" ], "267029": [ "V - Convocação", "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Em conformidade com os dispositivos da Lei Federal n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ficam convocados os acionistas da empresa acima indicada a se reunirem em Assembléia Geral, no próximo dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas, na sede da companhia, à Av. Nilo Peçanha, n° 175, 27° andar, nesta cidade, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e voltar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício de 2006, e (b) eleger membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro/RJ, 23 de julho de 2007. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (Liquidante).\r\n\r\nId: 267029. Valor: R$ 465,29" ], "265959": [ "V - Convocação", "GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nNIRE 3330003249-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de julho de 2007, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda nº 86, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Aumento do capital social no valor de R$ 1.000.000,00, mediante a emissão de 6.851 ações ordinárias e 6.851 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 72,9810 por ação, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, e II. Assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 265959. Valor: R$ 527,17" ] }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "265836": [ "V - Extravio", "MIAJ Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 35.844.661/0001-88\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio do livro diário de n° 05 da empresa. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007.\r\n\r\nId: 265836. Valor: R$ 155,89" ], "266067": [ "V - Extravio", "PACHECO LEÃO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.151.066/0001-33\r\n\r\nEXTRAVIO: Pacheco Leão Bar e Restaurante Ltda, Inscrição Estadual nº 77.116.451 comunica o extravio de Talão de Nota Fiscal série D-1 de numeração 451 a 500. \r\n\r\nId: 266067. Valor: R$ 186,83" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "265963": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "LEILOEIRO ROGÉRIO MENEZES NUNES\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 053/89\r\n\r\nEDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra “d” do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão de veículos abaixo relacionados virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito onde o leilão acontecerá, que a falta de pagamento dos débitos relativos aos IPVA'S e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 23.08.2007, às 11 horas, na Rua do Alho nº 1.300, Penha/RJ, pelo Leiloeiro Público Rogério Menezes Nunes, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ, RESOLUÇÃO nº 178/2005 do CONTRAN e art. 328 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. Caso os veículos não alcancem valor superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto a Repartição de Transito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8722/93. Cobrança de diária a partir do 4º dia da data de emissão da Nota Fiscal do Leiloeiro: CGC8915, PEUGEOT, 106 XN, VERDE, 1995/1995, GASOLINA, VF31CCDZ9SM057698, 10FN1Y1692866, SÃO PAULO, JOSÉ CARLOS DA SILVA MOTA; GPH1924, VW, SANTANA GLS 2000 I, VERMELHA, 1993/1993, GASOLINA, 9BWZZZ32ZPP025281, UQB018238, RIO DE JANEIRO, OSMAR CAETANO DA SILVA FILHO, BANCO ABN AMRO REAL S/A; GQE2852, KAWASAKI, ZX1100, PRETA, 1990/1990, GASOLINA, JKAZXBC12LB501235, MARATAIZES, MARCO AURELIO DE SOUZA DOS SANTOS, MISACH SAD VIEIRA; GYM5360, FIAT, UNO MILLE EX, BRANCA, 2000/2000, GASOLINA, 9BD158018Y4132849, 5970567, RIO DE JANEIRO, MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MARTINS, MARCIA MARIA OLIVEIRA E SILVA; HBS3180, FIAT, UNO MILLE FIRE, BRANCA, 2004/2003, GASOLINA, 9BD15802544541030, 178D9011*5898920*, BELO HORIZONTE, LOCARVEL LOCADORA DE VEÍC. LTDA; JTB5392, VW, GOL CL, CINZA, 1990, ALCOOL, 9BWZZZ30ZLT019229, MANAUS, MARCIA GOMES FIGUEIREDO, ANDRE SÁVIO DE ARAUJO FIGUEIREDO, KDH2674, VW, KOMBI, BRANCA, 1999/1998, GAS/GNV, 9BWZZZ237WP018271, UGA017914, ARARUAMA, DEBORATH GRICZYNSKI ROCHA, SOLANGE MARTINS / DEBORATH GRICZYNSKI ROCHA, BANCO PANAMERICANO S/A; KMQ8176, FORD, KA, CINZA, 1999/1999, GASOLINA, 9BFZZZGDAXB640979, C4BX640979, CABO FRIO, LUIS ANTONIO FREITAS ALVES, LILIAM MARCIA DOS SANTOS PEIXOTO DE JESUS (LUIS ANTONIO FREITAS ALVES), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; KNA4552, VW, SANTANA GL 2000 I, PRETA, 1995/1995, GASOLINA, 9BWZZZ32ZSP014193, UQC044574, TERESÓPOLIS, JONAS FERREIRA GALLO, OLIVAR FONTENELLE DE ARAUJO, BANCO CONTINENTAL; KQC1024, GM, CORSA WIND, VERMELHA, 1995/1995, GASOLINA, 9BGSC08WSSC646694, B10NZ31065005, RIO DE JANEIRO, TATHIANA MANSUR ABUD, BANCO ABN AMRO REAL S/A; KQM5338, GM, CORSA SUPER, BRANCA, 1997/1996, GASOLINA, 9BGSD68ZVTC607180, B10NE31075995, RIO DE JANEIRO, ANTONIO ALVES DE SOUZA, JOSÉ ROSA, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; KSY2536, VW, PARATILS, VERDE, 1985/1984, ALCOOL, 9BWZZZ30ZFP006969, BW128762, RIO DE JANEIRO, CRISTIANE DE SOUZA CASTRO, ALAN ANDRADE VALU, KTX5414, GM, MONZA SL, VERMELHA, 1984/1983, ALCOOL, 9BG5JK11SEB014806, 20YVH31098453, RIO DE JANEIRO, FABIO DA PAZ PEREIRA, ALMIR DOS SANTOS, KUF6673, HONDA, CG 150 TITAN KS, PRETA, 2004/2004, GASOLINA, 9C2KC08104R071530, KC08E14071530, RIO DE JANEIRO, MARCUS VINICIUS GONÇALVES CORREA, CREDITORRE ASSESSORIA FINANCEIRA E LOGÍSTICA LTDA, BANCO BRADESCO S/A; KUJ3029, GM, MONZA, PRETA, 1986/1986, ALCOOL, 9BG5JK11ZGB068005, 18AH31026944, RIO DE JANEIRO, JOSÉ LUIZ DA SILVA ALVES, RICARDO DO NASCIMENTO CILLERO; KYS0513, FORD, ECOSPORT XLS1.6FLEX, PRETA, 2007/2006, ALC/GAS, 9BFZE12P278817674, QFJA78817674, RIO DE JANEIRO, JOSIAS GOMES MOREIRA, BANCO FINASA S/A; LAA7507, FORD, ROYALE 1.8 I GL, CINZA, 1994/1994, GASOLINA, 9BFZZZ33ZRP010685, B20N231032836, UD8009905, RIO DE JANEIRO, ADILSON LIMA SALES, VALDECI ALVES LEMOS, BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A; LAN3044, VW, GOLF GTI, PRETA, 1995/1994, GAS/GNV, 3VWZZZ1HZRM303277, A8A148596, RIO DE JANEIRO, JORGE FERNANDO WERNECK; LAR9977, VW, APOLLO GLS, CINZA, 1990/1990, GASOLINA, 9BWZZZ54ZLB096983, VS017088, RIO DE JANEIRO, ROGÉRIO JOSÉ CARDOSO, MARCIO ANSELMO; LAV2672, VW, KOMBI, BRANCA, 1981/1980, GASOLINA, BH664056, RIO DE JANEIRO, HELETINO DA CUNHA FERREIRA, DIRLEI GOMES DA COSTA; LAW0495, FIAT, UNO ELECTRONIC, PRETA, 1996/1995, GASOLINA, 9BD146000S5551656, 4363081, RIO DE JANEIRO, LEANDRO ROCHA DE ANDRADE, MARIA DE LOURDES DA SILVA ANTUNES; LAX4294, FIAT, UNO ELECTRONIC, AZUL, 1996/1995, GASOLINA, 9BD146100S5586060, 4401173, RIO DE JANEIRO, NILTON CESAR VIANNA JORGE, BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A; LAY2318, VW, SANTANA CL 1800, BRANCA, 1990/1990, GASOLINA, 9BWZZZ32ZLP014687, VD083868, RIO DE JANEIRO, VITOR HUGO DO NASCIMENTO BARBOSA, KARLA MONTE SERRATE PIMENTEL E SOUZA, BANCO ITAÚ S/A; LAZ1167, FIAT, UNO MILLE EP, CINZA, 1996/1995, GASOLINA, 9BD146097S5607677, 4425610, RIO DE JANEIRO, BERMHUR LOPES YANATELLI, SABINO YANATELLI URIA; LBA1234, FIAT, UNO MILLE EP, CINZA, 1996/1995, GASOLINA, 9BD146097S5612924, 4433259, RIO DE JANEIRO, ANGELO MÁXIMO SANTA CLARA; LBD8107, FIAT, UNO MILLE EP, VERMELHA, 1996/1996, GASOLINA, 9BD146097T5683035, 4509400, BELFORD ROXO, ODEIR WOELBERT TEIXEIRA; LBI7115, GM, CORSA WIND, AZUL, 1996/1996, GASOLINA, 9BGSC08ZTTC777543, B10NE31041493, RIO DE JANEIRO, ALDALUCIA DE LIMA RAMOS, DELCIMAR ANTUNES DA MATTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LBJ3759, FIAT, ELBA WEEKEND IE, CINZA, 1996/1996, GASOLINA, 9BD155253T5819324, 4684782, RIO DE JANEIRO, JOÃO BATISTA MARIA VIANEY, EUROBARRA RIO LTDA, BV FINANCEIRA S/A CFI; LBQ7835, VW, POLO CLAS. 1.8 MI, BRANCA, 1997/1997, GAS/GNV, 8AWZZZ6K2VA026507, USD705693, QUEIMADOS, ALEX TAVARES DE MENEZES, JOSÉ CARLOS HENRIQUE DE JESUS; LBS4222, VW, GOL MI, PRATA, 1997/1997, GASOLINA, 9BWZZZ377VT104910, AFZ107854, RIO DE JANEIRO, ZEJANDI DE SOUZA, BMG LEASING S/A ARREND. MERCANTIL; LBT4447, KAWASAKI, NINJA 500, VERMELHA, 1996/1996, GASOLINA, JKAEXVD11TA025533, EX500AE161567, EX500AE161562, RIO DE JANEIRO, OSMAR CARDOSO DA CUNHA JUNIOR, JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA; LBY0382, VW, GOL MI, BRANCA, 1998/1997, GASOLINA, 9BWZZZ377VP595095, AFZ171770, RIO DE JANEIRO, SERGIO MARTINS COELHO, EDUARDO ALVES SICA, REAL VEÍC. COM. E SERV. LTDA, BBA CRED. TALT. FOM. COM. LTDA. (GRUPO ITAÚ); LCA6104, FORD, FIESTA, PRETA, 1998/1998, GASOLINA, 9BFZZZFHAWB230764, C4AW230764, RIO DE JANEIRO, ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA, ALEXANDRE COSTA PEREIRA; LCB7156, FORD, ESCORT GL 16V F, AZUL, 1998/1997, GASOLINA, 8AFZZZEFFVJ088155, RKDVW67341, SÃO JOÃO DE MERITI, RAIMUNDO GONÇALVES DE MOURA, BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO); LCG3742, VW, GOL MI, BRANCA, 1998/1998, GASOLINA, 9BWZZZ377WP513092, AFZ257330, RIO DE JANEIRO, CLÉBER DE ALMEIDA DA SILVA, ELIANE DOS SANTOS LAZERA, BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO); LCU9197, VW, GOL 16V, CINZA, 2000/1999, GASOLINA, 9BWZZZ373YP006672, AFR208472, RIO DE JANEIRO, MARCIO PEREIRA LUNA; LCZ4092, GM, ASTRA GL, AZUL, 2000/1999, GAS/GNV, 9BGTT08C0YB121902, NJ0026876, RIO DE JANEIRO, CLAUDIO DOS SANTOS MAGALHÃES, DANIELA ARAUJO DA SILVA; LCZ8041, GM, ASTRA GL, BRANCA, 2000/2000, GASOLINA, 9BGTT08C0YB134706, NJ0031987, RIO DE JANEIRO, DURVAL RODRIGUES DE CARVALHO, CLAUDIA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA; LGS9974, VW, PARATI S, PRETA, 1985/1985, GASOLINA, 9BWZZZ30ZFT034235, RIO DE JANEIRO, FATIMA LEILA CAMPOS, SAMUEL EMÍDIO DE OLIVEIRA; LGY8185, GM, CHEVETTE, VERDE, 1984/1984, ALCOOL, 9BG5TC11UEC137947, 2JC07MA, CASIMIRO DE ABREU, THEOPHILO VIVIANO FILHO, HEITOR OLIVEIRA MAIA; LIL9532, VW, KOMBI, BRANCA, 1991/1991, GASOLINA, 9BWZZZ21ZMP013957, BF413071, UGO85123, BELFORD ROXO, SHIRLEI COUTINHO SAOFINS, ARISTIDES SOARES MORAES; LIM9680, FIAT, UNO MILLE, BEGE, 1991/1991,GASOLINA, 9BD146000M3697285, 2264101, 3318751, ITAGUAÍ, HUGO LEONARDO N. GONÇALVES, MARCOS ANDRE DOS SANTOS SILVA; LIR8041, FIAT, UNO S, BRANCA, 1992/1992, ALCOOL, 9BD146000N3884131, 3569876, RIO DE JANEIRO, CLAUDIA O DA CRUZ, NISSIA ZAGHA; LJE8291, VW, SANTANA CG, BEGE, 1986/1986, ALCOOL, 9BWZZZ33ZGP255526 , VDB019360, MNC, RIO DE JANEIRO, UBIRAJARA DA ROCHA; LJH6441, FORD, ROYALE 2.0 GHIA, CINZA, 1992/1992, ALCOOL, 9BFZZZ33ZNP048649, UR061875, RIO DE JANEIRO, LUIS MARCELO PINTO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO ALVES DA COSTA; LJI2230, GM, MONZA SL/E, VERMELHA, 1989/1989, ALCOOL, 9BGJK11ZKKB029064, RIO DE JANEIRO, CLEBER DE S. ALENCAR, CALUDIO DA SILVA VILELA; LJJ3786, GM, MONZA GL, CINZA, 1994/1993, ALCOOL, 9BGJG11KRPB005231, B18YZ31056424, MACAÉ, MESSIAS DORIANO DA COSTA, EDMILSON LUNA DE CASTRO; LJJ8683, GM, KADETT IPANEMA SL/E, DOURADA, 1990/1990, GASOLINA, 9BGKS15VLLC332593, 18LVH31014326, RIO DE JANEIRO, ALEX DE JESUS MACHADO, MAURO SERGIO GIL MONTEIRO; LJO9664, VW, PARATI, CINZA, 1985/1985, ALCOOL, 9BWZZZ30ZFP019423, UE240336, RIO DE JANEIRO, ELIESE JOSE DE FRANÇA, SAMUEL LUCIANO SANTOS; LJP7020, GM, KADETT IPANEMA SL EFI, AZUL, 1992/1992, GAS/GNV, 9BGKT15GNNC330480, 18NZ31024924, RIO DE JANEIRO, JADIR DA SILVA, RONALDO PEREIRA DA C SOUSA; LJT0146, HONDA, XLS 125, BRANCA, 1986/1986, GASOLINA, XL125BR1020463, CG125BRE6120434, RIO DE JANEIRO, RAUL DOS SANTOS DE OLIVEIRA; LJX9537, VW, KOMBI, BEGE, 1984/1984, GASOLINA, 9BWZZZ23ZEP006268, UFA005709, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RONEI DA SILVA BARBOSA; LLK0674, HONDA, ML 125, VERMELHA, 1983/1983, GASOLINA, CG125BR2116026, RIO DE JANEIRO, NILSON ALVES DE LIMA; LNC0482, VW, GOL 16V, VERDE, 2000/2000, GASOLINA, 9BWZZZ373YP082171, AFR295547, DUQUE DE CAXIAS, CYLSARNEI CERI; LNG0629, FIAT, UNO MILLE SMART, VERDE, 2001/2000, GASOLINA, 9BD15808814182551, 6110826, RIO DE JANEIRO, LUCIA DE OLIVEIRA DA FONSECA RODRIGUES, SERGIO MAURICIO DA FONSECA RODRIGUES, BANCO FIAT S/A; LNI1482, GM, ASTRA GL, PRATA, 2001/2001, GASOLINA, 9BGTT08C01B183698, RM0025914, NITERÓI, MARGARETH ROSE DE MENEZES, RICARDO MENDONÇA DIAS, BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO); LNI7066, GM, CELTA, BRANCA, 2001/2001, GASOLINA, 9BGRD08Z01G130100, DJ0029464,RIO DE JANEIRO, JORGE RODRIGUES FERREIRA, BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A FINASA; LNN0748, HONDA, C100 BIZ, AZUL, 2001/2001, GASOLINA, 9C2HA07001R039808, HA07E1039808, RIO DE JANEIRO, JOSÉ RENAN FERNANDES DA SILVA,ANILDA VIEIRA; LNO4480, HONDA, C100 BIZ ES, PRETA, 2001/2001, GASOLINA, 9C2HA07101R249774, HAO7E1249774, RIO DE JANEIRO, ROSANE GOMES RIBEIRO, ANDRE LUIS DINIZ MARIANO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LNQ9200, FIAT, UNO MILLE FIRE, AZUL, 2002/2001, GASOLINA, 9BD15822524333969, 5293187, RIO DE JANEIRO, BRUNO DANTAS DOS SANTOS, ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, COMPUTRI DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; LNU6155, HONDA, CBX 250 TWISTER, PRETA, 2002/2001, GASOLINA, 9C2MC35002R016122, MC35E2016122, RIO DE JANEIRO, GABRIEL SANTOS MELIANDE IMBICO, RAFAEL JACQUES PACHECO; LOB7443, HONDA, VT600C SHADOW, CINZA, 2002/2002, GASOLINA, 9C2PC21002R002229, PC21E-2002229, RIO DE JANEIRO, JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA, BV FINANCEIRA S/A CFI; LOL2443, PEUGEOT, BOXER 16 LUG, BRANCA, 2003/2002, DIESEL, 936232YZ231008712, 1022093636989, SÃO JOÃO DE MERITI, SANDRO DO CARMO SOARES, SONIA DO CARMO SOARES, BANCO ITAÚ S/A; LOT6904, HONDA, CBX 250 TWISTER, VERMELHA, 2003/2003, GASOLINA, 9C2MC35003R132640, MC35E3132640, RIO DE JANEIRO, MARCUS VINICIUS DA SILVA ALMEIDA, MARTA DA SILVA SEKIGUCHI; LSC1409, HONDA, CG 150 TITAN KS, PRETA, 2007/2006, GASOLINA, 9C2KC08107R013233, KC08E17013233, RIO DE JANEIRO, LILIAN RODRIGUES NEVES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LSG1099, HONDA, CG 150 TITAN KS, VERMELHA, 2005/2005, GASOLINA, 9C2KC08105R101543, KC08E15101543, RIO DE JANEIRO, IVAN FAUSTINO DA SILVA, UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; LUC0693, HONDA, CG 150 TITAN KS, PRETA, 2005/2004, GASOLINA, 9C2KC08105R071250, KC08E15071250, RIO DE JANEIRO, THIAGO COUTINHO NUNES, LETICIA COUTINHO NUNES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; MRS3078, VW, GOL 1000, PRETA, 1994/1994, GASOLINA, 9BWZZZ30ZRT120671, 1754125, PRESIDENTE KENNEDY, GERÔNIMO FERNANDO DE MELO; NÃO EMPLACADO, HONDA, C100 BIZ, AZUL, 2000/2000, GASOLINA, 9C2HA0710YR247619, HA07EY248027, HA07EY247619, ROBERTO NOGUEIRA; NÃO EMPLACADO, HONDA, NXR125 BROS KS, AZUL, 2005/2005, GASOLINA, 9C2JD20105R012467, JC30E85012467, FRANCISCO DAS CHAGAS R. DA SILVA FILHO; NÃO EMPLACADO, HONDA, C100 BIZ ES, VERDE, 2001/2001, GASOLINA, 9C2HA07101R246761, HA07E1246761, CARLOS RODRIGUES DE BARROS. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's/ multas) no Banco Itaú S/A, retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Duque de Caxias nº 334 - Deodoro - Rio de Janeiro/RJ. Informações (21) 3369-8155. Informações sobre o Leilão através do telefone (21) 2270-2270. Cientes os senhores arrematantes que os eventuais débitos de IPVA'S e MULTAS serão pagas com o produto da arrematação e que o IPVA de 2007 e dos anos subseqüentes será por conta do comprador/arrematante. Rio 24.07.2007. Site: www.rogeriomenezes.com.br. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 265963. Valor: R$ 8155,07" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "265985": [ "V - Convocação", "SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.148.692/0001-60\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS: Será realizada eleição no dia 28 de agosto de 2007, na sede desta entidade, à Travessa do Ouvidor, 21 - sala 401, para composição da Diretoria e Conselho Fiscal, devendo o registro de chapas ser apresentado à Secretaria no horário de 10 às 18 horas, no período de 05 (Cinco) dias, a contar da data de publicação deste AVISO. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Manoel Josivam Rodrigues e Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 265985. Valor: R$ 341,53" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "266695": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2007\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 3874/2007\r\n\r\nDIA: 23/08/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de criação e disponibilização de um sistema de gestão de informações sobre o município e sua população, bem como o gerenciamento da relação entre o cidadão e a Prefeitura.\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel ofício 2 (216x330mm)- 75g/m² e 05(cinco) CD RW (virgem) \r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Contratos, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652537, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 266695. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Conceição de Macabu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "263520": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 012/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de 01 (um) caminhão toco 0Km com caçamba 6/8 - basculante para atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 14/08/2007, AS 09:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 19 de julho de 2007.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 263520. Valor: R$ 407,53" ], "263521": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 013/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de 01 (um) veículo 1.0, 04 (quatro) portas 0Km para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura..\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 14/08/2007, AS 15:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 19 de julho de 2007.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 263521. Valor: R$ 407,53" ], "263524": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 014/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de medicamentos para serem utilizados no Centro de Atenção Psicosocial - CAPS..\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 15/08/2007, AS 09:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 19 de julho de 2007.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 263524. Valor: R$ 383,46" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "264872": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 35/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 8110/2007\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 10 de agosto de 2007 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de reforma de 6.434,25m² de calçadas na Rua General Bocaiúva, Centro, Itaguaí.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 425.172,25\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí, RJ, de segunda a sexta-feira, de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: R$ 100,00\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O Edital estará disponível a partir do dia 25 de julho.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 36/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 8111/2007\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 10 de agosto de 2007 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de urbanização de diversas ruas no Bairro Chácaras Brizamar, Itaguaí.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.492.385,99\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí, RJ, de segunda a sexta-feira, de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: R$ 100,00\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O Edital estará disponível a partir do dia 25 de julho.\r\n\r\nId: 264872. Valor: R$ 862,37" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "266013": [ "IV - Editais: Avisos", "CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Resende comunica a abertura de Concurso Público para as funções de Professor Docente I, II, IV e Especialista em Educação, Guarda Municipal e Fiscal de Tributos, coordenado pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ, estando o edital e complementos disponíveis no site www.fesp.rj.gov.br e em sala específica no Estádio do Trabalhador, localizado ao lado do Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ. \r\n\r\nResende, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nSílvio Costa de Carvalho\r\n\r\nPrefeito Municipal de Resende.\r\n\r\nId: 266013. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "264843": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecer Carnes bovina,suína,peixe e frango\r\n\r\nDIA/HORA: 07/08/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 128.564,50\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3341-4400 de 08:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nMarcus Aurelius Mendes Guedes\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 264843. A faturar por empenho" ], "266822": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 001/2007\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público para conhecimento dos interessados que atendendo solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro fica ADIADA SINE DIE o certame.\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 266822. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "266991": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 134" ], "266994": [ "IIIE - Edital", "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XXXIX CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do XL Edital Publicado em 18.07.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XXXIX Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 17.07.2007, publicado no dia 18.07.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN OAB 139.786\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 3 as (terças-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nRONALDO VINHOSA NUNES OAB 116.528\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SERRANO DE MORAES OAB 125.409\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e às 6 as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nMARIO ANTÔNIO BRANDÃO REIS OAB 119.086\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Copacabana, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e às 5ª (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nALINE HADID OAB 118.729\r\n\r\n1 (uma) vaga de Juiz Leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2ª (segundas-feiras) e ás 3ª (terças-feiras) das 14:00h ás 18:00h (tarde). \r\n\r\nJAMILE JARDIM PORTO OAB 129.793\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 17.07.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 266994" ], "266993": [ "IIIE - Edital", "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XLI CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e às 5ª (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 25/07/07 (quarta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 1 do mês de agosto de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 266993" ], "266974": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 2831 - RESOLVE designar DILMA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/18511, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de julho do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Guilherme Guimarães Bom (processo nº. 181950/2007)\r\n\r\nId: 266974" ], "266975": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 2903/2007*\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Processo nº. 153924/2006 e,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de estimular e coordenar o relacionamento com unidades de informatização do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público e de outras entidades externas, para integração entre bases de dados e sistemas de informação; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar cumprimento eficaz ao disposto na Cláusula Terceira, do Termo de Convênio nº. 003/509/2006, celebrado em 02 de agosto de 2006, entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para Cooperação Técnica na área de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Constituir Grupo de Trabalho para o planejamento, a coordenação e o controle da implantação e execução do Convênio acima mencionado, formado por representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro indicados pelo Procurador-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Integram o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nRepresentantes do Ministério Público:\r\n\r\n- Doutora Georgea Marcovecchio Guerra - Promotor de Justiça;\r\n\r\n- Alexandre Cesar Calazans Lopes;\r\n\r\n- Alexandre Erece Figueiredo Pacheco;\r\n\r\n- Walter Magioli de Melo Neto;\r\n\r\n- Marco Aurélio Saraiva Cruz;\r\n\r\n- Roberto Fernando de Lima Aguilar Junior.\r\n\r\nRepresentantes do Tribunal de Justiça:\r\n\r\n- Maria Elisa Vidal Bernardo - Analista Judiciário, matrícula nº. 10/19466;\r\n\r\n- André Luís Faruolo França - Analista Judiciário, matrícula nº. 10/80993;\r\n\r\n- André Amaral Gurgel Monteiro de Barros - Analista Judiciário, matrícula nº. 01/22415;\r\n\r\n- Ruth de Souza Braga - Analista Judiciário, matrícula nº. 01/16098;\r\n\r\n- Ilda Regina da Costa - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/23268.\r\n\r\nParágrafo único A Diretoria Geral de Tecnologia da Informação prestará apoio administrativo ao Grupo de Trabalho, bem como ficará responsável pelo encaminhamento das atas, relatórios, ou outros documentos para ciência do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 20/07/2007, Parte III, página 1.\r\n\r\nId: 266975" ], "266973": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO N° 2904 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, RG n° 06.829.970-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 13 de julho de 2007. Prot. n° 177.082/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2905 - R E S O L V E prorrogar a designação de AMANDA SILVA SANTOS, RG n° 13.088.109-7 IFP, CINTHIA VENCESLAU BARROS SANT'ANNA, RG n° 07.050.164-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 08 de julho de 2007. Prot. n° 177.086/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2906 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALESSANDRA LISNIK DIAS, RG n° 12.402.265-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 08 de julho de 2007. Prot. n° 177.088/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2907 - R E S O L V E designar VANESSA QUINTANILHA RIBEIRO VALENTE, RG n° 10.897.617-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 25 de junho de 2007. Prot. n° 162.390/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2908 - R E S O L V E prorrogar a designação de JULIANA LIMA MARX, RG n° 20.547.192-3 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 11 de julho de 2007. Prot. n° 177.090/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2909 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES, RG n° 07.667.461-3 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 08 de julho de 2007. Prot. n° 177.091/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2910 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREA REGINA BASTOS GRIMOUTH, RG n° 214.080-2 SSP/PA na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 11 de julho de 2007. Prot. n° 177.092/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2911 - R E S O L V E prorrogar a designação de ZILDA MARINHO VALADÃO, RG n° 07.252.458-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, a contar de 08 de julho de 2007. Prot. n° 177.096/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2912 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAFAEL JOSE DE SOUZA E SOUZA, RG n° 13.347.586-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 11 de julho de 2007. Prot. n° 177.100/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2913 - R E S O L V E prorrogar a designação de LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA, RG n° 07.824.074-39 SSP/BA na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 12 de julho de 2007. Prot. n° 177.093/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2914 - R E S O L V E dispensar SABRINA ARAUJO PENNA, RG n° 12.082.149-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 177.102/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 2915 - R E S O L V E prorrogar a designação de RODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA, RG n° 09.113.000-5 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 13 de julho de 2007. Prot. n° 177.102/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2916 - R E S O L V E dispensar, a pedido, YURI ANDERSON PEREIRA JURUBEBA, RG n° 288.585 SSP/TO da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 176.997/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2917 - R E S O L V E designar RAPHAEL VIRIATO GONÇALVES RIBEIRO, RG n° 12.807.985-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 176.996/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2918 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAQUEL FERNANDES CURIO BOARETTO BOTELHO, OAB/RJ n° 130.130 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 11 de julho de 2007. Prot. n° 177.094/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2919 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RENATO MENEZES LOURENÇO, RG n° 11.406.596-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 176.442/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2920 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDERSON DA MOTTA TEIXEIRA, RG n° 13.264.905-4 IFP, APARECIDO JESUS DA SILVA, RG n° 1.394.256-7 SSP/SP, FERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS, RG n° 12.166.383-5 DETRAN, FREDERICO NUNES CALIXTO DE MELO, RG n° 10.480.808-8, JEAN MARCIO DE OLIVEIRA, RG n° 10.149.974-7 IFP, RAPHAEL BORGES GOMES, OAB/RJ n° 122.794-E, VERONICA SOUZA SANTIAGO, RG n° 09.589.005-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de dezembro de 2006. Prot. n° 176.991/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2921 - R E S O L V E prorrogar a designação de GLAUCIANE NETO FRANCISCO, RG n° 12.673.413-6 DETRAN, JULIANA DE SOUZA LOUZADA, RG n° 13.374.675-0 DIC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, a contar de 08 de julho de 2007. Prot. n° 177.095/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2922 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ERIKA SIMONE COSTA RODRIGUES, RG n° 07.502.373-9 IFP, GESILDA COUTINHO SALDANHA, RG n° 06.791.563-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 174.647/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2923 - R E S O L V E prorrogar a designação de PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO, RG n° 12.078.714-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 11 de julho de 2007. Prot. n° 177.103/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2924 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO, RG n° 20.640.095-4 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 11 de julho de 2007. Prot. n° 177.104/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2925 - R E S O L V E dispensar, a pedido, THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO, RG n° 21.513.311-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 174.439/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2926 - R E S O L V E prorrogar a designação de JUSSIARA ALVES SANTOS, OAB/RJ n° 52.936, LEONARDO FERNANDES DE SOUZA, RG n° 12.747.596-0 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 08 de julho de 2007. Prot. n° 177.105/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2927 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIA CRISTINA BATAVIA, RG n° 43.975.747 IFP, SONIA REGINA TEDOLDI DO VALLE DE BELLIS, RG n° 360.609 SSP/ES na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 08 de julho de 2007. Prot. n° 177.106/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2928 - R E S O L V E prorrogar a designação de CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS, OAB/RJ n° 36.656, CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA, OAB/RJ n° 58.354, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BRAGA, OAB/RJ n° 75.040 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 08 de julho de 2007. Prot. n° 177.107/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2929 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAQUEL PEREIRA SILVA, RG n° 25.369.629-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 18 de julho de 2007. Prot. n° 177.107/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2930 - R E S O L V E prorrogar a designação de RODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA, RG n° 11.605.605-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 08 de julho de 2007. Prot. n° 177.108/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2931 - R E S O L V E prorrogar a designação de BRUNO HENRIQUES DE MENEZES, RG n° 11.432.997-2 IFP, SERGIO LIMA VIANA, RG n° 03.348.031-0 IFP, VIVIA BARBOSA AMANCIO, RG n° 10.428.849-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, a contar de 11 de julho de 2007. Prot. n° 177.109/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2932 - R E S O L V E designar RONALDO ALVES ANICETO, RG n° 11.811.907-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 176.917/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2933 - R E S O L V E dispensar HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA, RG n° 11.100.167-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro de Paulo de Frontin, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 177.110/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2934 - R E S O L V E prorrogar a designação de ILIESIO MONTEIRO DE BARROS, RG n° 187.302-7 SSP/PA, SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS, RG n° 07.604.797-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 11 de julho de 2007. Prot. n° 177.111/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2935 - R E S O L V E prorrogar a designação de FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO, RG n° 10.073.022-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 08 de julho de 2007. Prot. n° 177.116/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2936 - R E S O L V E designar SONIA REGINA MACHADO SOARES, RG n° 020.367.926-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 177.002/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2937 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RICARDO MANES MONAQUEZI, RG n° 09.751.662-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 174.588/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2938 - R E S O L V E designar AROLDO DA SILVA SANTOS, RG n° 532.643-5 M.B. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 175.099/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2939 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA EDUARDA SOUZA NOBREGA, RG n° 20.790.033-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 06 de julho de 2007. Prot. n° 176.916/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2940 - R E S O L V E prorrogar a designação de JULIANO VARGAS BAIAO VIEIRA, RG n° 089.359.756-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Natividade, a contar de 08 de julho de 2007. Prot. n° 177.128/2007\r\n\r\nId: 266973" ], "266986": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-116147 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: OPCAO PELA AREA ADMINISTRATIVA Personagem: JOSE CARLOS MINERVINI CALORY\r\n\r\nDespacho: ACOLHO AS RAZOES CONTIDAS NO BEM LANCADO PARECER DE FLS. 06/08 E, CONSIDERANDO QUE O SERVIDOR SE ENCONTRAVA LOTADO NA AREA JURISDICIONAL ANTES DE SEU AFASTAMENTO, SITUACAO NAO CONTEMPLADA NO PERMISSIVO DOS ARTS. 7. E 8. DA RESOLUCAO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA N. 06/2005, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RELOTACAO EM AREA DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, DETERMINANDO O RETORNO DO SERVIDOR PARA A AREA JURISDICIONAL. PROVIDENCIEM-SE OS ATOS NECESSARIOS A APRESENTACAO DO SERVIDOR. 19/07/2007.\r\n\r\nId: 266986" ], "266982": [ "IIIE - Despacho", "Processo nº 2007-171.580 \r\n\r\nRequerentes: MARVIO RODRIGUEZ DERZI IORIO FERNANDEZ \r\n\r\nMARIANA DE ASSIS FONSECA QUEIROGA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Marvio Rodriguez Derzi Iorio Fernandez e Mariana de Assis Fonseca Queiroga, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 266982" ], "266983": [ "IIIE - Despacho", "Processo nº 2007-173.265 \r\n\r\nRequerentes: LUPERCIO PEREIRA DE ARAUJO SOBRINHO \r\n\r\nLIDICE MAGNA ITAPEASSU BORGES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Marinilce Loyola de Oliveira Santos, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Lupercio Pereira de Araujo Sobrinho e Lidice Magna Itapeassu Borges, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 266983" ], "266984": [ "IIIE - Despacho", "Processo nº 2007-173.268 \r\n\r\nRequerentes: JOÃO ALBERTO FREIRE DOS SANTOS \r\n\r\nGEOCONDA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Marinilce Loyola de Oliveira Santos, Juíza de Paz, celebrar o casamento de João Alberto Freire dos Santos e Geoconda Cristina Santos de Almeida, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 266984" ], "266985": [ "IIIE - Despacho", "Processo nº 2007-173.905\r\n\r\nRequerentes: NIEK VAN ESCH \r\n\r\nMARIANA D' ASCENSÃO VAZ\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Niek Van Esch e Mariana D' Ascensão Vaz, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 266985" ], "266978": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/643-DESIGNA a Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial, para auxiliar em caráter excepcional, a 6ª Vara Empresarial, no período de 25 a 27 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/644-DESIGNA o Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial, para auxiliar em caráter excepcional, a 7ª Vara Empresarial, nos dias 26 e 27 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/645-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para assumir a 2ª Vara Cível de Bangu, vaga, a partir de 22 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/646-DESIGNA o Doutor EDUARDO PEREZ OBERG, Juiz de Direito do IV Juizado Especial Cível, para integrar a 3ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital a partir de 23 de julho de 2007. \r\n\r\nATO M/647-DESIGNA a Doutora PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 22 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/648-DESIGNA a Doutora MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, Juiz de Direito da 46ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, a 47ª Vara Cível, no período de 25 a 27 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/649-DESIGNA a Doutora ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Vara Cível de Campo Grande a partir de 23 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA.\r\n\r\nId: 266978" ] }, "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": { "Atos": { "266105": [ "IIIE - Decisão", "PROCESSO Nº 160246/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de fragmentadoras\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação direta do objeto com a conseqüente contratação da Empresa GLOBAL 233 COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., no valor total de R$ 680,00, com fulcro no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado esta, emitir a nota de empenho. Em 19/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319807/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de energia elétrica\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 49 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 2.500.000,00 em favor da empresa LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., conforme compromisso orçamentário de fls. 48, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DECAN, para ciência do informado à fls. 48. Em 19/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 162299/2007\r\n\r\nORIGEM: DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA., no valor total de R$ 6.660,00, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 19/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 233576/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção de elevadores da Lâmina II\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 3437/2006, bem como o empenhamento do valor de R$ 19.110,00, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A , com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para empenhar a despesa, nos termos da informação da Divisão de Gestão Orçamentária, acostada à fls.101. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado às fls. 100. Em 19/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 170567/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor ANTONIO DI PADUA RODRIGUES SOLANO MENDONÇA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 101718/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento do valor total de R$ 525,00, em favor do servidor MARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.23. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/07/2007\r\n\r\nId: 266105" ] }, "Diretoria Geral de Logística": { "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": { "Atos": { "266427": [ "IIIE - Aviso", "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/562/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/07/07; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, contados da data da assinatura; PARTE: Fundação Educandário Princesa Isabel do juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis; PROCESSO: nº 58.493/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/563/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/07/07; FUNDAMENTO: Arts. 57, II, 58, I e § 2º, 65, I, “b” e §§ 1º e 6º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/252/06 Serviços de Manutenção de uma central telefônica; VALOR: R$ 50.657,04 (cinqüenta mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/03/07 até 28/02/08; PARTE: Nec do Brasil S/A; PROCESSO: nº 62.539/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/564/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/07/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 003/245/06 de serviços de manutenção da central telefônica PABX/NEAX 2000 IPS; VALOR: R$ 14.113,50 (quatorze mil, cento e treze reais e cinqüenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/07 e final em 31/03/08; PARTE: Nec do Brasil S/A; PROCESSO: nº 62.537/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/565/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/07/07; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de suporte operacional para gerenciamento do acervo arquivístico; VALOR: R$ 1.452.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e dois mil reais); PRAZO: 180 (centro e oitenta) dias, com termo inicial em 01/06/07; PARTE: CNS Nacional de Serviços Ltda; PROCESSO: nº 99.624/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/566/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/07/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/199/04 de serviços de fornecimento de cartões magnéticos; VALOR: R$ 3.417.744,37 (três milhões, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 26/03/07 a 25/03/08; PARTE: Ticket Serviços S.A.; PROCESSO: nº 53.739/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/567/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/12/06; FUNDAMENTO: Art. 56, I, “b”, Art. 116, § 4º e§ 6, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no Convênio nº 003/806/05; PARTE: Banco do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 187.858/05. Omitido no D.O de 28/12/06.\r\n\r\nId: 266427" ] }, "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "266018": [ "IIIE - Portaria", "PORTARIA DGPES Nº 03/2007\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGPES (SIGA/DGPES);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Sérgio Ricardo von Sydow, Analista Judiciário, matrícula 19.072, como Representante da Administração Superior (RD), e Denise Pires Coelho Reis Torraca, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 26.435, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Diretora-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Administração de Pessoal - Adélia de Souza Corsino, Analista Judiciário, matrícula 16.953.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Mônica Barreto de Araújo Muniz, Analista Judiciário, matrícula 5.163.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Saúde - Lilian Clapp Santos, Analista Judiciário, matrícula 80.842.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Kátia Maria Leal da Fonseca, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 23.273.\r\n\r\nArt. 3º Designar Daniele de Carvalho Romero, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 25.599, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, e Cláudia Maria Menezes Soares, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 8.041, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DEDEP, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Designar Walter Grynszpan, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 26.765, como Representante da Administração Superior (RAS) na Escola de Administração Judiciária, e Maria Luisa Pereira Rangel, Analista Judiciário, matrícula 91.024, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições: \r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/ESAJ, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 266018" ] }, "Escola da Magistratura - EMERJ": { "Atos": { "259061": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2007, a partir das 14:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 2588-1808 ou 2588-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 259061" ], "259054": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 25 de julho de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 259054" ], "257468": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo , CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 27 de julho de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme a Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 257468" ], "252154": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 26 de julho de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 252154" ], "244068": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dia 27 de julho de 2007, a partir das 11:00 horas, na Av. Lúcio Meira, n° 375, Várzea - Teresópolis, sala 203 (sala de estudos), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 244068" ], "263609": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 143ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 26 de julho de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será AUTONOMIA POLICIAL - Inquérito e Garantias, que terá como palestrante o Dr. Enrico Carrano - Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 263609" ], "249315": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n6ª REUNIÃO - 06 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nO DANO MORAL E A SUA QUANTIFICAÇÃO\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO OBERG\r\n\r\nDebatedor: Des. JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor.\r\n\r\n7ª REUNIÃO - 13 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nGARANTIA CONTRATUAL X GARANTIA LEGAL\r\n\r\nPalestrante: Juiz PAULO FEIJÓ\r\n\r\nDebatedor: Juiz JOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\n8ª REUNIÃO - 20 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DE FAZER E MULTA POR DESCUMPRIMENTO\r\n\r\nPalestrante: Juiz CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDebatedor: Juiz FLÁVIO CITRO\r\n\r\n9ª REUNIÃO - 27 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nPalestrante: Juiz HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nDebatedor: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 249315" ], "264796": [ "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(seleção)\r\n\r\nInformativo nº 472 (Notas tomadas nas sessões de julgamento 18 a 22 de junho 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nLei 9.099/95 e Retroatividade da Lei Penal Mais Benéfica\r\n\r\nO Tribunal julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para dar interpretação conforme ao art. 90 da Lei 9.099/95 (“As disposições desta Lei não se aplicam aos processos penais cuja instrução já estiver iniciada.”), de modo a impedir que dele se extraiam conclusões conducentes a negar aplicabilidade imediata e retroativa às normas de direito penal mais favoráveis aos réus contidas nessa lei. Tendo em conta que a Lei 9.099/95 tem natureza mista, já que composta por normas de natureza processual e penal, entendeu-se que, para a concreta aplicação do princípio da retroatividade da norma penal mais benéfica (CF, art. 5º, XL), o legislador não poderia conferir o mesmo tratamento para todas as normas nela inseridas. Precedente citado: Inq 1055 QO/AM (DJU de 6.5.96). ADI 1719/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 18.6.2007. (ADI-1719)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nGuarda de Substância Entorpecente e Fato Incontroverso\r\n\r\nA Turma, por maioria, deferiu, de ofício, habeas corpus para restabelecer acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, por reconhecer a atipicidade dos fatos, absolvera promotora de justiça denunciada pela suposta prática do crime de tráfico de entorpecentes (Lei 6.368/76, art. 12), em decorrência do fato de haver sido encontrado, em armário do gabinete da promotoria, substância entorpecente a ela entregue por mãe de viciado. No caso, além da tese acolhida pelo tribunal de origem, a defesa sustentara, ainda, a de ausência de dolo e a de inconsciência da ilicitude do ato. Ocorre que, em recurso especial, o STJ considerara que a paciente estaria incursa no citado art. 12 da Lei 6.368/76 e remetera os autos ao TJ/MG para que este fixasse a pena. Em razão disso, a paciente alegava que, afastada a primeira tese defensiva, caberia à instância inferior apreciar os demais argumentos. Entendeu-se que, na espécie, sem a necessidade do exame de prova, impor-se-ia a concessão da ordem em extensão maior do que a pleiteada, tendo em conta a versão assentada pelo tribunal estadual de que a prova seria irrefutável no sentido de que a acusada não tinha a droga para seu uso e muito menos para tráfico, rejeitando, assim, eventual imputação no art. 16 da mesma lei. Ressaltou-se, ademais, que o tipo em que condenada a paciente seria crime de perigo abstrato, contra a saúde pública, e exigiria que a guarda fosse destinada à entrega, onerosa ou não, a consumo de terceiros. Vencido, em parte, o Min. Ricardo Lewandowski que deferia o writ nos termos do pedido, para garantir a apreciação, pela Corte Especial daquele tribunal, das demais teses defensivas, inclusive com a rejeição da denúncia, se for o caso, sem prejuízo de fixar esta, desde logo, na hipótese de serem elas superadas, a pena correspondente ao delito alegadamente praticado pela paciente, nos termos do acórdão prolatado pelo STJ. HC 86685/MG, rel. orig. Min. Ricardo Lewandowski, rel. p/ o acórdão Min. Sepúlveda Pertence, 19.6.2007. (HC-86685)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática e Princípio da Colegialidade\r\n\r\nPor vislumbrar ofensa ao princípio da colegialidade, a Turma deferiu, parcialmente, habeas corpus para cassar decisão monocrática proferida por Ministro do STJ que denegara idêntica medida impetrada em favor de condenado pela suposta prática dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor contra suas filhas, bem como de tortura contra seu filho. Considerou-se incabível o julgamento monocrático, porquanto o relator concluíra pela inexistência do alegado constrangimento ilegal a partir do exame do mérito da causa, quando analisara questões referentes à extinção da punibilidade pela decadência do direito de ação e à dosimetria da pena. Asseverou-se que o regimento interno daquela Corte (art. 34, XVIII) apenas autoriza esse julgamento quando o recurso for manifestamente intempestivo, incabível, improcedente, quando contrário à súmula do Tribunal, ou, ainda, quando for evidente a incompetência deste. Determinou-se, por fim, o retorno dos autos ao STJ para que o julgamento seja submetido ao colegiado. Precedente citado: HC 87163/MG (DJU de 13.10.2006). HC 90427/GO, rel. Min. Joaquim Barbosa, 19.6.2007. (HC-90427)\r\n\r\nPensão “Graciosa” e Direito Adquirido\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que entendera não haver direito adquirido aos critérios relativos à pensão concedida, por lei, a viúva de deputado estadual, por se tratar de pensão “graciosa” que não tem natureza previdenciária. Na espécie, a recorrente, após o falecimento de seu cônjuge, em 1967, vinha recebendo a pensão com base na Lei estadual 8.393/83, até o advento da Lei estadual 9.886/89, que reduziu o valor percebido para 35% do subsídio mensal de deputado estadual - v. Informativo 412. Considerou-se que a lei que rege as aposentadorias e as pensões é a vigente ao tempo em que a pensão é concedida e que, preenchidos os requisitos nela estabelecidos - no caso, o de ter o marido da pensionista exercido o mandato de deputado -, restaria configurado o direito adquirido ao quantum da pensão legitimamente concedida, o qual não poderia ser reduzido por lei posterior. RE 460737/MG, rel. orig. Min. Carlos Velloso, rel. p/ o acórdão Min. Joaquim Barbosa, 19.6.2007. (RE-460737)\r\n\r\nId: 264796" ], "265846": [ "IIIE - Comunicado", "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema V\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nO Anjo Azul\r\n\r\n7 de agosto, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme O Anjo Azul, de Joseph von Sternberg, seguido de debate com as presenças do escritor, compositor e roteirista Bráulio Tavares e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, curadora do ciclo “Amor e Morte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 265846" ], "265855": [ "IIIE - Comunicado", "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre IV\r\n\r\nPoética e Estética na Modernidade\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre IV - Poética e Estética na Modernidade, que será ministrado pelo Professor Doutor - Filosofia da Universidade Federal de Ouro Preto Pedro Süssekind. O curso fará uma reflexão sobre a transição de um pensamento normativo e classificatório sobre as artes, característico das Poéticas do Classicismo, para a Estética, considerada como filosofia da arte na qual se valoriza a reflexão histórica e se fundamenta uma nova teoria da interpretação e da crítica. O tema será pensado a partir de comentários de obras de alguns dos principais autores (filósofos, críticos e poetas) do período estudado, especialmente Shakespeare, Boileau, Corneille, Lessing, Kant, Schiller e Hegel. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de agosto (6, 13, 20 e 27), das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n6/8\r\n\r\nA Poética dos Gêneros\r\n\r\n- A recepção da Poética de Aristóteles no Renascimento\r\n\r\n- As regras da arte\r\n\r\n- A querela dos antigos e dos modernos\r\n\r\n- As Poéticas classicistas francesas (Boileau e Corneille)\r\n\r\n13/8 \r\n\r\nA Estética do Efeito\r\n\r\n- A crítica de Lessing ao Classicismo francês\r\n\r\n- Uma nova interpretação de Aristóteles\r\n\r\n- A valorização de Shakespeare como gênio moderno\r\n\r\n- Goethe e o Sturm und Drang\r\n\r\n20/8\r\n\r\nO Nascimento da Estética\r\n\r\n- Baumgarten e a invenção do termo\r\n\r\n- Os dois conceitos de Estética na filosofia kantiana\r\n\r\n- Schiller e a Filosofia da Arte\r\n\r\n- A inauguração de uma filosofia do trágico\r\n\r\n27/8\r\n\r\nA Estética Histórica\r\n\r\n- Hegel e a Filosofia da História\r\n\r\n- O belo artístico e o natural\r\n\r\n- O Sistema das Artes\r\n\r\n- O Romantismo e o Idealismo\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 265855" ] }, "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": { "Atos": { "266163": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 134a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16090 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 2004.011.002237-0 Protocolo: 200778081 APTEs: FLAVIO FONTANI APTEs: CRISTIANE FONTANI ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ APDOs: ARENILTON MADEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ 0097718RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.105995-3 Protocolo: 2007198626 APTEs: MARIA JOSE DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR(a). JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs2: LENI DE JESUS ROMERO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.202.011327-3 Protocolo: 2007198041 APTEs: MARIA DA GRACA LOBATO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES 0126980RJ APDOs: IMOBILIARIA SAMBLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39459 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008615-6 Protocolo: 2007199204 APTEs: COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS 0054852RJ APDOs: CONDOMINIO GOLDEN GARDEN ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39642 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001509-6 Protocolo: 2007201056 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO LOURENCO ARAUJO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39857 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003227-0 Protocolo: 2007201120 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MANOEL DA SILVA GUEDES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.059886-9 Protocolo: 2007201455 APTEs1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ APTEs2: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40005 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001450-8 Protocolo: 2007200949 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: HELMUT CHRYSOSTOMUS HERR Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40019 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028042-2 Protocolo: 2007201121 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: A D IGNACIO MARMORARIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.118931-7 Protocolo: 200778475 AGTEs: ARMANDO BRAGA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ AGDOs: MARIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.070467-2 Protocolo: 2007204238 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: WANDA LOPES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18901 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.050205-4 Protocolo: 2007205149 AGTEs: CLAUDIA BARBOSA DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18913 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033615-4 Protocolo: 2007205393 AGTEs: IGOR CRISTIAN FARIA DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ PAI AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18949 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006093-9 Protocolo: 2007204560 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA AGDOs: MARIA JOSE DE BRITO AGDOs: MARIA DA GLORIA MARTINS CLEMENTE AGDOs: CRISTINA MARIA FLOR FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38836 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162666-3 Protocolo: 2007196081 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: LUCIMAR DA SILVA MACHADO APDOs: LUCIANA DA SILVA MACHADO APDOs: CELSO MACHADO APDOs: CELIO DA SILVA MACHADO APDOs: CENILTON DA SILVA MACHADO APDOs: AGNALDO DA SILVA MACHADO APDOs: SELMA MACHADO DOS SANTOS APDOs: SILDIMAR DA SILVA MACHADO APDOs: SILMAR DA SILVA MACHADO APDOs: LINDOLINA MACHADO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38960 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.151615-0 Protocolo: 2007196945 APTEs: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: SEBASTIAO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39579 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.090154-1 Protocolo: 2007202052 APTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39670 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2004.076.000387-4 Protocolo: 2007201267 APTEs1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APTEs2: NIVALDO CORREA DE MELLO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39678 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.026963-2 Protocolo: 2007201227 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39688 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.004.001341-3 Protocolo: 2007201165 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: BETEL R CONFECCOES LTDA APDOs: LACY GOMES FERREIRA APDOs: GUILHERME GOMES FERREIRA APDO: MARIA CLAUDIA MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39714 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.002.004333-9 Protocolo: 2007201230 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ APDO: DOUBLE SIX EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39788 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003209-9 Protocolo: 2007201008 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CARMO DELFIM GUIMARAES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39823 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.066.014456-1 - EXECUCAO) 2007.066.002753-0 Protocolo: 2007199208 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39897 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB36476 99.004.030886-9 Protocolo: 2007201193 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: PAPELARIA AMERICA LTDA APDO: AMERICO GERALDO DE SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39925 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001633-5 Protocolo: 2007200997 APTEs: MUNCIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE DE SEQUEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39933 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024441-7 Protocolo: 2007200971 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDOs: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39939 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001270-6 Protocolo: 2007200994 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO ADRIANO PEREIRA BELEM Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39967 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000926-8 Protocolo: 2007200941 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ANTONIO NASCIMENTO CLEMENTINO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39971 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000996-7 Protocolo: 2007200958 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39972 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000048-9 Protocolo: 2007201004 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLARA GARCIA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40022 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082780-7 Protocolo: 2007201146 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40030 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037246-8 Protocolo: 2007201176 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE CYDINEA CAMPOS DA COSTA REP/S/INVENT Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18786 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007512-2 Protocolo: 2007201385 AGTEs: JOAO AFONSO DE SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18821 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.002262-5 Protocolo: 2007204133 AGTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ AGDOs: FERNANDA PAULA DE SIQUEIRA AGDOs: IZABELLA NOGUEIRA SANTIAGO AGDOs: MARCELLY TAVARES MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18834 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.094603-5 Protocolo: 2007204043 AGTEs: ALEXANDRE MEIRA CUNHA HUBNER NEVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PELLEW WILSON 0111460RJ AGDO: MARCELO HUBNER NEVES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18848 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.036.001423-1 Protocolo: 2007204147 AGTEs: ABD EL LATIF CHAMOUN ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR 0121496RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18849 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.028.002317-3 Protocolo: 2007204806 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: DANIEL MARCELO LOZA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18850 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.002436-5 Protocolo: 2007204814 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MAYCON HAMILTON DA SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18863 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.083629-1 Protocolo: 2007205143 AGTEs: LUIZ CANDIDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18871 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.210.000302-4 Protocolo: 2007204421 AGTEs: MARIA CORREA DANTAS DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ AGDO: ALESSANDRO MARTINS VALVANO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071268-1 Protocolo: 2007205151 AGTEs: VLADIMIR BERLANGA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092003-4 Protocolo: 2007205388 AGTEs: SOLANGE GARZON GOMES HENRIQUE AGTEs: EDUARDO HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: APS SEGUROS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2001.001.032447-2 Protocolo: 2007205281 IMPETRANTEs: REGINA LUCIA COSTA TILIO DP PACIENTEs: ALAN FERNANDES DE MOURA MAGALHAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22335 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO FISCAL 560/97) 2001.061.001686-8 Protocolo: 2007111052 APTEs: CEZAR MATTAR ADVOGADOs: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.021.009058-2 Protocolo: 2007181013 APTEs: LUZIA MOLINA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO 0118964RJ APDOs1: ADEMACIR FELIPE DA SILVA APDOs2: VERA CONSTANCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.053360-2 Protocolo: 2007200167 APTEs: THELMA HERMOGENES DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA 0113733RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs2: SELMA SOBRAL MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER CECI BRANDO 0100768RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES 0111010RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39620 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001514-0 Protocolo: 2007200987 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ATAUALPA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39648 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2006.066.011980-9 Protocolo: 2007201204 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JANAINA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39664 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001234-2 Protocolo: 2007201053 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ENIMAR MACHADO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39700 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.005943-5 Protocolo: 2007201228 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39774 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2004.001.055647-0 Protocolo: 2007202090 APTEs: CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39862 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.007133-3) 2006.061.010069-6 Protocolo: 2007199615 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CELIA VIEIRA DOS SANTOS FONTAINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39891 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004927-0 Protocolo: 2007201016 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: GENIO ANTONIO DE MEDEIROS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39959 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005677-8 Protocolo: 2007201092 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ALBERTO ALVES BARBOSA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39968 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001168-2 Protocolo: 2007200960 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GILBERTO BUENO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39970 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001476-4 Protocolo: 2007200943 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ APDO: IRENE ALVES BORGES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18842 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.004021-2 Protocolo: 2007204599 AGTEs: LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18862 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.008387-0 Protocolo: 2007204390 AGTEs: SIDNEI MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ AGDOs: VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS AGDOs: CATIUCIA MACHADO DOS ANJOS AGDOs: LUIZ LEMOS DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18872 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.076155-2 Protocolo: 2007205058 AGTEs: EDGARD PEREIRA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.047934-2 Protocolo: 2007205179 AGTEs: INCORPORADORA CARIOCA INCAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18918 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.094201-7 Protocolo: 2007205150 AGTEs: JOSE PAULO DUARTE COUTO ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18943 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094037-9 Protocolo: 2007205306 AGTEs: CANDIDO APPARICIO DA GLORIA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39513 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA = 2001.066.000028-5). 2005.066.010700-3 Protocolo: 2007201293 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: JUSSARA PACHECO DUARTE APDOs: ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA REP/P/S/INVTE E HERDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39525 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO 2006.001.146237-1 Protocolo: 2007200262 APTEs: ADRIAN JACOB HAEBERLI ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ APDOs: RICARDO ALVES MACIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39585 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.032.000427-4 Protocolo: 2007200991 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL 0127079RJ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDOs: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39604 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.001.136079-4 Protocolo: 2007199893 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APDOs: EVA EDNEIA OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39728 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032824-8 Protocolo: 2007200959 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). DINARA DA SILVA MACHADO 0103860RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: AIRES DE SOUZA ALVES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39801 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.134998-9 Protocolo: 2007202061 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: EVANDRO BASSIL GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39865 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003128-9 Protocolo: 2007201014 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: BELPRATO S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39878 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029838-4 Protocolo: 2007201188 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MODESTO DE SOUZA BARROS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39979 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001676-1 Protocolo: 2007200954 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO CARLOS CAGGIANO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40009 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036399-6 Protocolo: 2007201174 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAULINO BERNARD DE MORAES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40011 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002136-7 Protocolo: 2007200970 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18883 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.014.007891-8 Protocolo: 2007204228 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18884 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.106127-0 Protocolo: 2007204435 AGTEs: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18886 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /C CARTA DE SENTENCA - TB 19532 92.001.072880-4 Protocolo: 2007205237 AGTEs: HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR 0026837SP AGDOs: VULCAN MATERIAL PLASTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS 0072080SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049410-8 Protocolo: 2007205362 AGTEs: LINDOMAR DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18922 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.204.005959-6 Protocolo: 2007205543 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: JORGE MARTINS DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.54161 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9534) COBRANCA 2001.037.003746-9 Protocolo: 2006260941 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ APDOs: JORGE HERLEY VERLY ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO 0086444RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39237 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.031487-2 Protocolo: 2007199162 APTEs: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ APDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39447 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.067021-8 Protocolo: 2007201261 APTEs1: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ APTEs2: BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER APTEs2: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER ADVOGADOs: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39608 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024712-1 Protocolo: 2007201127 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39679 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037244-4 Protocolo: 2007201167 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: SILA CAMPOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39835 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004897-6 Protocolo: 2007201118 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39868 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015713-2 Protocolo: 2007201186 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: MAX BOX ESQ DE ALUM E FERRO LTDA APDO: VANDER MATTA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39883 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029165-1 Protocolo: 2007201190 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CELINA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39894 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.027593-2 Protocolo: 2007201224 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA 0029991RJ APDOs: MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES E OTS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA DA COSTA OLIVEIRA CORREA ALVES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39938 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030184-0 Protocolo: 2007200950 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE CRISPIM DE SOUZA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39977 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001192-1 Protocolo: 2007200956 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA EDUARDO A MA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18681 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 97.001.139326-6 Protocolo: 2007203106 AGTEs: ARMANDO AYRES POR SI E REP/S/FILHOS AGTEs: ELOISA LEIS AYRES ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ AGDOs: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18783 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045726-7 Protocolo: 2007203713 AGTEs: NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA AGTEs: NERVAL MOTTA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.157088-0 Protocolo: 2007203419 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ AGDOs: MARCUS VINICYUS ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18838 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 83.002.000437-8 Protocolo: 2007196383 AGTEs: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES AGTEs: ANA CLARA AZEVEDO VIEIRA NEVES AGTEs: LUCIA DE FATIMA AZEVEDO VIEIRA NEVES AGTEs: MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO VIEIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLARET DA SILVA AGDOs: FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18878 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.149695-3 Protocolo: 2007205276 AGTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: JORGE DE JESUS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18896 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2004.209.003932-9 Protocolo: 2007205000 AGTEs: LUIS MARIANO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ AGDOs1: CONDOMINIO NOVO LEBLON ADVOGADOs: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ AGDOs2: GRAFICA CORRADI LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.122589-0 Protocolo: 2007204456 AGTEs: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ N T BEZERRA 0130141SP AGDOs: CMA CGM SOCIETE ANONYME ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO 2007.023.008245-5 Protocolo: 2007205219 RECLTEs: CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI 0025662SP ADVOGADOs2: DR(a). TAKEO KONISHI 0088388SP RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.125167-7 Protocolo: 2007198369 APTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ APDOs: IVANA BARRETO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ALBANICE CORDEIRO 0044985RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX CARVALHAL CORDEIRO 0119577RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39302 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.017494-4 Protocolo: 2007199043 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA VARGA DA SILVA APDOs: PAULO VARGAS APDOs: FRANCISCO VARGA APDOs: GUIZELA VARGAS APDOs: ROSA VARGAS MODESTO APDOs: CLARA VARGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39652 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001693-1 Protocolo: 2007201099 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: LUIZA SILVANA DA CONCEICAO CRISTINO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39685 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.002340-7 Protocolo: 2007201245 APTEs: FATEICHA ELETRONICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39735 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024989-0 Protocolo: 2007201184 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOTA SANTOS COMERC CEREAIS LTD Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39821 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002011-9 Protocolo: 2007200984 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39910 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028074-4 Protocolo: 2007201130 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MADEIREIRA SAO BERNARDO LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39912 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004857-5 Protocolo: 2007201019 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SECRETARIA DE ESTADO DEFESA CIVIL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39932 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000194-0 Protocolo: 2007200995 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CASSIANO JOSE DE CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39986 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001238-0 Protocolo: 2007200936 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO DE HUGO PINTO DA FONSECA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18802 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.209.005742-1 Protocolo: 2007203718 AGTEs: ANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME AGTEs: VALERIA NORA SANT'ANNA COSTA AGTEs: CARLOS HENRIQUE AMORIM COSTA ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ AGDOs: IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER 0102418RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18852 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.037.002432-3 Protocolo: 2007204189 AGTEs: MARCELO BRAUNE AGTEs: MARCELO ALBUQUERQUE BRAUNE AGTEs: GUILHERME ALBUQUERQUE BRAUNE ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ AGDOs: ALDAMAR LUIZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA 0104900RJ ADVOGADO2: DR(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO 0099343RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18858 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.055901-2 Protocolo: 2007204497 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ AGDO: CPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18906 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073080-4 Protocolo: 2007205101 AGTEs: REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ AGDOs1: ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO AGDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18925 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.036110-5 Protocolo: 2007205223 AGTEs: JOAO RICARDO BRITO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES ADVOGADOs1: DR(a). WALTER CELESTE 0000430RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ERNESTO NEY 0017285RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007205442 IMPTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMA SRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38788 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (21134 TB) 96.001.060030-4 Protocolo: 2007196236 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES 0078488RJ APDOs: ESPOLIO DE CELSO RUY BARBATO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38798 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 96.001.035650-8 Protocolo: 2007196317 APTEs: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ APDOs: SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39152 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.002.018924-7 Protocolo: 2007198010 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO APDOs: MARCIA TASSI ADRIAO UCHOA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39242 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.028.004435-5 Protocolo: 2007198081 APTEs1: RENATO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ APTEs2: RAPHAEL MONTEIRO APTEs2: MILTON MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES 0104773RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.009450-2 Protocolo: 2007201226 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39647 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.136199-2 Protocolo: 2007199949 APTEs: NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ APDOs: LOURDES MARTINS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39927 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001261-5 Protocolo: 2007201052 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA DELFINA TORRES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39941 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004199-4 Protocolo: 2007201136 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE ANACLETO ABRAAO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39961 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000120-4 Protocolo: 2007200998 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MU NIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ARLINDO ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003109-5 Protocolo: 2007201095 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ADAIR BARBOSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18685 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.097549-5 Protocolo: 2007203236 AGTEs: AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDOs: FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL ADVOGADOs: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18856 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.088684-1 Protocolo: 2007205267 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ AGDO: OTAVIO RIBEIRO FONTES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18868 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.085456-4 Protocolo: 2007205084 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA ADVOGADOs1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.164585-5 Protocolo: 2007204395 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: ENY LACERDA RIBEIRO AGDOs: MARIA ISABEL RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18910 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.105543-0 Protocolo: 2007205526 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: ARON KUGEL AGDOs: MARLI TOSCANO DE BRITO KUGEL ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18938 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.091580-8 Protocolo: 2007205278 AGTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ AGDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA 0117617RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39503 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.112597-4 Protocolo: 2007201902 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: EDNA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39562 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.122802-1 Protocolo: 2007201482 APTEs1: WELLINGTON CESAR CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ APTEs2: ANEZIO NERI APTEs2: TEREZINHA DE JESUS NERI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ APDOs: NITEROI MARKET S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39616 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000952-9 Protocolo: 2007200986 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: NELSON ROSALINO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39673 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000110-0 Protocolo: 2007201054 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CANDIDO GOMES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39757 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.066.004795-1) 2006.066.009394-8 Protocolo: 2007201284 APTEs: MARILDA ALVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39769 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.0048554) 2006.066.009409-6 Protocolo: 2007201280 APTEs: CLAUDIO DE ALCANTARA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39825 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.066.004876-1) 2006.066.009412-6 Protocolo: 2007201276 APTEs: ALTAIR RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39830 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.009392-4 Protocolo: 2007201288 APTEs: ANTONIO MARIA CAMPOS PROCOPIO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39848 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.066.009435-7 Protocolo: 2007201282 APTEs: PEDRO LEOPOLDINO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39906 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.066.005152-7 ACAO CIVIL PUBLICA) 2006.066.009434-5 Protocolo: 2007201286 APTEs: ESPEDITO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39917 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038009-0 Protocolo: 2007200967 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: MARLENE S DE OLIVEIRA E S/ESPOSO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39928 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.066.005152-7 ACAO CIVIL PUBLICA) 2006.066.009391-2 Protocolo: 2007201289 APTEs: AMIZAEL AZEVEDO DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39934 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003119-8 Protocolo: 2007201135 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NERY DINELLI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39936 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.066.005152-7 ACAO CIVIL PUBLICA) 2006.066.009414-0 Protocolo: 2007201285 APTEs: ANSELMO MARTINS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39948 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.066.005152-7 ACAO CIVIL PUBLICA) 2006.066.009385-7 Protocolo: 2007201290 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APTEs2: DELICIA GOUVEIA LOCASSO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40029 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024519-7 Protocolo: 2007201139 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: ABATEDOURO VILA DO SOL LTDA APDO: WILSON ALVES DA COSTA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.031851-6 Protocolo: 2007203757 AGTEs: MARLENE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18830 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.007.005885-5 Protocolo: 2007201394 AGTEs: GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ AGDOs: BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA AGDOs: AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO ACO E TELHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA 0057506RJ AGDOs: CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ AGDOs: NOVA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS 0072289RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18874 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007483-0 Protocolo: 2007201390 AGTEs: LOURDES TEODORO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18898 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.053291-5 Protocolo: 2007205133 AGTEs: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDOs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18946 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.108396-7 Protocolo: 2007205375 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDOs: CELIO BERRIEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18948 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.039181-5 Protocolo: 2007205439 AGTEs: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ AGDOs: J & A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA 0102471RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39566 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001092-8 Protocolo: 2007200988 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDOs: CELIO ROSA BRUM APDO: NELIO ROSA BRUM Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39590 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001899-0 Protocolo: 2007200993 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: OSWALDIR ALVES PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39603 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036517-8 Protocolo: 2007201125 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JUCELIN ESTEVES DINIZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39623 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001498-5 Protocolo: 2007201097 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALENCAR MEIRELES DE ALMEIDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39651 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.147084-1 Protocolo: 2007202075 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APDOs: SIDNEI MOREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39660 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM (EXTINCAO DE CONDOMINIO) 2006.001.050292-0 Protocolo: 2007201584 APTEs: JORGE TANDEITNIK ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO 0084192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO 0055686RJ APDOs: ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39684 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022685-3 Protocolo: 2007200952 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: EMPRESA AGRICOLA INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39720 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037231-6 Protocolo: 2007201132 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALUIZIO FRANCISCO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39989 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001282-2 Protocolo: 2007200938 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39991 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000078-9 Protocolo: 2007200947 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ APDO: ANTONIO AVELINO ALVES DA CRUZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40031 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.002390-3 Protocolo: 2007201158 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: PEDRA POROSA IND COM DE ROUPAS LTDA APDO: LEDISON DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18798 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007560-2 Protocolo: 2007201387 AGTEs: IVANETE APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18804 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.064342-7 Protocolo: 2007203716 AGTEs: DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI ADVOGADOs1: DR(a). MILNER AMAZONAS COELHO 0105739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE 0084938RJ AGDOs: RONALDO JOSE ARANTES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM 0140489RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18860 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062384-2 Protocolo: 2007205165 AGTEs: DJALMA VULPI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.118200-4 Protocolo: 2007204589 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE HAVANA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.112677-0 Protocolo: 2007205139 AGTEs: IZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ AGDOs: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADOs1: DR(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARAES 0009902DF ADVOGADO2: DR(a). SIMONE JAMAL GOTTI 0008868DF Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18879 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2007.001.103184-3 Proto colo: 2007205214 AGTEs: PADARIA E CONFEITARIA FATIMA DE RAMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIA BAPTISTA CASTILHO 0011642RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.006444-0 Protocolo: 2007205621 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: WILLIAN GUIDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18926 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.002992-3 Protocolo: 2007205250 AGTEs: BANCO FINASA SA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: JULIO CESAR DO ROSARIO BENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39105 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.072557-6 Protocolo: 2007198150 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ REC.ADESIVOs: MARIE ASMAR ZAKHM ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MIRANDA VIANA 0083686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.005239-3 Protocolo: 2007198124 APTEs: ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ APDOs: DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES E MULTA CONTRATUAL C/C RESCISAO CONTRATUAL 2003.209.008147-2 Protocolo: 2007199180 APTEs: RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA 0103776RJ APDOs: LUIZ ANTONIO DE CICCO ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39497 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.001.062482-0 Protocolo: 2007201483 APTEs: FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO 0060213RJ APDOs: GRANDE ORIENTE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA 0077181SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.154318-6 Protocolo: 2007199913 APTEs1: MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39819 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003667-6 Protocolo: 2007201117 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CELEIDA EUGENIO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39834 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.002170-4 - EXECUCAO) 2007.066.002945-8 Protocolo: 2007199212 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39914 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004917-8 Protocolo: 2007201122 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39963 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001297-8 Protocolo: 2007200964 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39969 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001878-2 Protocolo: 2007201000 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OTAVIO DIAS DOS SANTOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18813 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE (INDENIZACAO) 2002.001.159632-9 Protocolo: 2007202639 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ AGDOs: ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO 0090767RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.016641-4 Protocolo: 2007205138 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: MARIA GLORIA PEREIRA SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18891 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.006236-4 Protocolo: 2007205257 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: ALINE PEREIRA DAMAZIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.002670-8 Protocolo: 2007205174 AGTEs: MARCIA ESTEVAO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.39637 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS 2002.001.021971-0 Protocolo: 2006189673 APTEs: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ APDOs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39422 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.125126-8 Protocolo: 2007201776 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135788-3 Protocolo: 2007199921 APTEs: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39607 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000870-7 Protocolo: 2007201112 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JORGE APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39627 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.091538-2 Protocolo: 2007201948 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARCIA ANDREA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39631 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034340-7 Protocolo: 2007200953 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA 0104824RJ APDO: JOAO GULLO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39693 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.066.012050-2 Protocolo: 2007201202 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39697 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007379-8 Protocolo: 2007201027 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39731 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037890-2 Protocolo: 2007201137 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ODILOR DA SILVA LOPES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39778 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038796-4 Protocolo: 2007200961 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINARA DA SILVA MACHADO 0103860RJ APDO: WILMA ALCANTARA FERREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39811 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001159-3 Protocolo: 2007200974 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EPHIGENIO DE MATTOS PENNA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39901 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000320-9 Protocolo: 2007201197 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANALIA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39922 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026866-5 Protocolo: 2007200955 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: IMOB ICARAI LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39983 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.002651-5 Protocolo: 2007200946 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: LAURO CASTELO BRANCO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40024 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.070034-0 Protocolo: 2007201144 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: DLF SERVICOS LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40113 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 1998.001.185286-00 99.001.105616-3 Protocolo: 2007203458 APTEs1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APTEs2: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL APTEs2: MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18691 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.037242-0 Protocolo: 2007203487 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ AGDOs: JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA AGDOs: NILZA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18806 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.009963-3 Protocolo: 2007203478 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18823 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.064.000739-1 Protocolo: 2007201347 AGTEs: ANDRE BARROS FARINA INVENTARIANTE DO ADVOGADOs: DR(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO 0088283RJ AGDOs: ESPOLIO DE MOISES MARCOS BARROS DE FARINA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18851 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.093797-0 Protocolo: 2007205309 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI AGDOs: TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.002378-0 Protocolo: 2007205275 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ AGDO: BRUNA SERRI LAGO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18867 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133599-3 Protocolo: 2007205120 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ AGDOs: MARCELO GONCALVES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18889 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.001.036087-9 Protocolo: 2007205256 AGTEs: LUIS VITAL AUTRAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE 0116344RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18897 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.042.009613-1 Protocolo: 2007205025 AGTEs: CATIA CARIUS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CATIA CARIUS FERREIRA 0134243RJ AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18932 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.003596-8 Protocolo: 2007204811 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: CRISTIANO SENRA DE SOUSA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18935 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.056.000165-7 Protocolo: 2007204341 AGTEs: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO ADVOGADOs: DR(a). ANSELMO SALGADO FARSURA 0086612RJ AGDOs: GERALDO JOSE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DIANA DA SILVA LIMA 0140991RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39611 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001655-4 Protocolo: 2007200979 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOSE CARAMEZ FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39614 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001097-5 Protocolo: 2007201113 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ APDO: RUFINO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39650 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001233-0 Protocolo: 2007201058 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ELCY MACEDO CORREA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39863 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002056-9 Protocolo: 2007200983 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: REJANE SPINDOLA MEXIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39964 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001255-0 Protocolo: 2007200940 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO DE SILVIO PINTO COELHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005267-0 Protocolo: 2007201093 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANTONIO RODRIGUES VIEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39976 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026934-7 Protocolo: 2007201191 APTEs: MUNICPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: VISAO S GONCALO LANCHES DIVER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40006 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001522-9 Protocolo: 2007200972 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLAUDIO LUIZ DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40028 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026586-0 Protocolo: 2007201148 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: FORN BELA VISTA NITEROI LTDA APDO: ELEILTON ALVES ROSA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.029706-6 Protocolo: 2007204046 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: RITA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDOs: EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA AGDOs: NELSON LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR AGDOs: ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA AGDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18820 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.081424-6 Protocolo: 2007203812 AGTEs: ALBERTO GUILHERME SALES ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18832 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.016944-5 Protocolo: 2007204094 AGTEs: MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18835 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085789-0 Protocolo: 2007204537 AGTEs: CARLOS VICTOR RIOS DA SILVA AGTEs: DILMA MARIA DE OLIVEIRA AGTEs: EUNICE DAVID DE CARVALHO AGTEs: JOSE AMERICO ALVES DE ARAGAO AGTEs: ROSA MARIA BARONE CAMARGO AGTEs: TEREZINHA BICHARA AGTEs: VALDEMAR FERREIRA DE MELO AGTEs: VERA LUCIA FONSECA ROCHA AGTEs: VIVALDO ROCHA GUEDES AGTEs: WILMA DA CONCEICAO MIRANDA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0058719RS ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER 0059313RS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18903 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.150188-1 Protocolo: 2007205659 AGTEs: LUIZ CARLOS VELLOSO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO 0085377RJ AGDOs: JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO REP/P/S/MAE AGDOs: JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.209.006615-8 Protocolo: 2007205947 AGTEs: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDOs: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007205703 IMPTEs: CYNTHIA MARTINELLI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE TARSO MARTINELLI 0135703RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICIA CRISTINA DE SOUZA REIS 0137456RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1041/2002 - 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 2007199433 EMBTE.s: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EMBDO.: ARITA BAPTISTA DA COSTA E OUTROS Relator: \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 3419/1984(ALIMENTOS) Protocolo: 2007202103 IMPETRANTEs1: FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA OABRJ141021 IMPETRANTEs2: LEONARDO AUGUSTO LUIS DO COUTO ALVES OABRJ133227 PACIENTEs: REINALDO CARLOS SOUZA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.33730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 2005.079.000387-7 Protocolo: 2006163383 APTEs1: IDALCY SOARES LIMA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ APTEs2: ELIMAR PEREIRA ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39406 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161581-1 Protocolo: 2007200159 APTEs: PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA 0122288RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES 0112376RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39485 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2001.208.002310-0 Protocolo: 2007200931 APTEs: BAR CRUZ DE OURO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDOs: JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39639 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2006.066.010847-2 Protocolo: 2007201205 APTEs: NILSON TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39748 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004967-1 Protocolo: 2007201129 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SILVIA DA VEIGA GUIMARAES Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39763 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003678-0 Protocolo: 2007201131 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39776 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.066.000662-9 COBRANCA) 2006.066.015554-1 Protocolo: 2007199127 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDOs: MARCILIA RABELLO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39899 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004937-3 Protocolo: 2007201017 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: EURICO GOMES DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39958 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001876-9 Protocolo: 2007200933 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: OLGA CHEDID DE CARVALHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39978 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000928-1 Protocolo: 2007200945 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSME Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18728 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.109087-0 Protocolo: 2007203521 AGTEs: AILTON DA SILVA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18805 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.006194-5 Protocolo: 2007202728 AGTEs: XEBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ AGDOs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18814 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.017219-0 Protocolo: 2007201384 AGTEs: ANA CARLA BASTOS ARMAROLI ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDOs: BERNARDO QUEIROZ DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA FRANCIS CURY 0096900RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.042472-9 Protocolo: 2007205627 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MANUEL LORENZO DIAZ AGDOs: EMILIA CASTRO LORENZO DIAZ ADVOGADO: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA 0110408RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18931 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.040.000074-2 Protocolo: 2007205322 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDOs: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39613 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001407-7 Protocolo: 2007201114 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BATISTA DUARTE APDO: GILBERTO TRINDADE RAMIRES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39794 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001218-4 Protocolo: 2007200976 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ENEDINA CLAUDINO DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39900 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033574-5 Protocolo: 2007201195 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE ALMIR DOS SANTOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39904 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004209-3 Protocolo: 2007201021 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DOCEDIR REGINALDA DE SOUZA E OUTROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40012 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039049-5 Protocolo: 2007201169 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: AMELIA AUGUSTA S RODRIGUES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40016 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026154-3 Protocolo: 2007201153 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: 20 VER SEM QUERER BAR E MERC Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40026 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036490-3 Protocolo: 2007201181 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARISTIDES THOMAZ PEREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18316 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.710.004919-5 Protocolo: 2007200049 AGTEs: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.021.010145-2 Protocolo: 2007204373 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: ANDRE KOPPE NOGUEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.053251-4 Protocolo: 2007205020 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: VANDA DA SILVA OLIVEIRA AGDOs: VANIRA DA SILVA OLIVEIRA AGDOs: VANICE DA SILVA OLIVEIRA AGDOs: OTACILIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18895 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.010095-7 Protocolo: 2007205421 AGTEs: ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDOs: ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA AGDO: MARIA IZABEL DA SILVA VEIGA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.090608-6 Protocolo: 2007205713 AGTEs: JOSEPHINE DANA COSTA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39665 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.061.010053-2 Protocolo: 2007199658 APTEs: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003108-3 Protocolo: 2007201115 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANA LOUZADA DA SILVA ROSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39726 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003259-2 Protocolo: 2007201128 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO ROSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39762 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001419-3 Protocolo: 2007200968 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: GILBERTO WILSON DOS SANTOS FERNANDES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39809 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003697-4 Protocolo: 2007201116 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39814 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038877-4 Protocolo: 2007200957 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA 0104824RJ APDO: ANADIR SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39921 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003217-8 Protocolo: 2007201023 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: BELARMINO COSTA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39974 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026501-9 Protocolo: 2007201182 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAL ENGENHEIRA LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18793 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006677-7 Protocolo: 2007201386 AGTEs: WASHINGTON CHAVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18807 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.001563-9 Protocolo: 2007203703 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: MARIA DE FATIMA GOMES MANHAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159183-4 Protocolo: 2007203799 AGTEs: CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDOs2: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18882 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.052.003171-7 Protocolo: 2007204593 AGTEs: DERLY SCHERRER AGTEs: ELY SCHERRER FERRI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDOs: KEILA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO 0118507RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18929 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2005.211.004082-7 Protocolo: 2007205288 AGTEs: ALINE SILVA DO VALE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18939 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.154976-2 Protocolo: 2007204902 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: JOELSON FERRERA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.34455 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.002.013054-6 Protocolo: 2003225230 APTEs: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO 0024416RJ APDOs: VIANELLO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.101811-2 Protocolo: 2007199717 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39420 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 92.002.003312-4 TB-119038 92.002.003312-4 Protocolo: 2007201264 APTEs: PIPPIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES ADVOGADOs2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39538 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2001.001.063141-1 2005.001.062273-0 Protocolo: 2007201538 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: EDIO ANTUNES SUZANO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA 0059007RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39636 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001517-3 Protocolo: 2007201055 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM PINTO DE FARIAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39655 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.97.001.1486694) 2005.001.002501-5 Protocolo: 2007201634 APTEs: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39663 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.002.005297-0 Protocolo: 2007199484 APTEs: MARCO ANTONIO FERREIRA PESTANA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39784 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001789-3 Protocolo: 2007200977 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA ISABEL GONCALVES DA COSTA TORRES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39886 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001787-1 Protocolo: 2007200981 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ITAMAR CAMPOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39920 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.084417-9 Protocolo: 2007201163 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIA ANTONIA BRAGA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18637 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.099701-5 Protocolo: 2007202259 AGTEs: JAIRO CARLOS DE JESUS AGTEs: MARIA FERREIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.115498-6 Protocolo: 2007204091 AGTEs: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA AGTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ AGDOs: MAX RODRIGUES LOMBA AGDOs: ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18914 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097580-1 Protocolo: 2007205685 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18921 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.195987-2 Protocolo: 2007204438 AGTEs: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). CLARICE GOULART CORREA AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18924 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061859-7 Protocolo: 2007205160 AGTEs: FRANCISCA LUZINETE TIMBO DE SOUSA SANCHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.080930-5 Protocolo: 2007205414 AGTEs: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ AGDOs1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22643 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 98.001.004619-6 Protocolo: 2007114315 APTEs: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA APTEs: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A APTEs: PRESIDENTE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs3: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ APDOs: BANCO DO ESTA DO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.021.021532-7 Protocolo: 2007150435 APTEs1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APTEs2: PICORELLI S A TRANSPORTES ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39633 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001688-8 Protocolo: 2007201103 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOSE DE CAMARGO CARVALHO SALGADO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39658 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001889-7 Protocolo: 2007201059 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OSVALDO AUGUSTO DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39847 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038331-4 Protocolo: 2007200965 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: CELINO SOARES FIGUEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39946 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001422-3 Protocolo: 2007201002 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GETULIO PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39956 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.026774-5 Protocolo: 2007199347 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: LUCIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40159 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038712-5 Protocolo: 2007201156 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ALMERINDO CODORINO CALIARI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18843 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.088345-1 Protocolo: 2007204680 AGTEs: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES 0097441RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18846 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.009098-8 Protocolo: 2007204639 AGTEs: MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18920 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA 2006.001.144922-6 Protocolo: 2007205719 AGTEs: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18937 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.062.000355-9 Protocolo: 2007205597 AGTEs: SERGIO EDUARDO MELO GOMES AGTEs: GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA AGTEs: FERNANDO AZEVEDO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.207.006398-8 Protocolo: 2007205115 IMPETRANTEs: ANTONIA ALVES PEREIRA OAB/RJ105711 PACIENTEs: JORGE GONCALVES ZACHARIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149691-5 Protocolo: 2007197539 APTEs: JOSE ALVES QUARESMA APTEs: FRANCISCA ALVES QUARESMA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39340 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023129-0 Protocolo: 2007199046 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DALMAZIO APDOs: MARIA BATISTA SOARES DALMAZIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39619 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001929-4 Protocolo: 2007201105 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: MARIA ANGELA MURICIO DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39630 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001164-7 Protocolo: 2007201061 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EMERITA LOPES ESCOBAR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39638 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000170-8 Protocolo: 2007201101 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39772 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.064021-4 Protocolo: 2007199994 APTEs: LUCIA HELENA LOPES FLORIPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005507-5 Protocolo: 2007201010 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO FRANCISCO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39824 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005537-3 Protocolo: 2007201011 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39890 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.045638-3 Protocolo: 2007201666 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ APTEs2: WELINGTON TADEU LAZANHA APTEs2: FERNANDO LOPES MONTEIRO APTEs2: ELIZIO ARAUJO NETO APTEs2: PAULO MIRANDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39913 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036321-2 Protocolo: 2007201161 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CID CORREA DA ROCHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39950 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003668-8 Protocolo: 2007201138 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: LUIS CORREIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39966 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002086-7 Protocolo: 2007200962 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEVERIANO PEDRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39981 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001223-6 Protocolo: 2007200951 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: IRACY MARQUES BUENO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39999 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB N 61 EXECUCAO FISCAL 2004.121.028935-7 Protocolo: 2007201239 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: ISAIAS PEREIRA SANT ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40003 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037144-0 Protocolo: 2007201171 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BENEDITO F DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000180-2 Protocolo: 2007197058 AGTEs: MARINA CAMILLO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO 0013031RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18695 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.143501-0 Protocolo: 2007203439 AGTEs: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES 0017431RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ AGDOs: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18702 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.042019-9 Protocolo: 2007203322 AGTEs: NEWTON LINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ AGDOs: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18758 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: (TB 5842) EXECUCAO FISCAL 97.026.000366-6 Protocolo: 2007196374 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDO: CONFECCOES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086898-0 Protocolo: 2007203746 AGTEs: KATIA PAIXAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18795 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2007.075.000926-6 Protocolo: 2007203748 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: LUZIA DE MATOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18800 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000654-0 Protocolo: 2007203756 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: VALDEA PEDRO GOMES DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18808 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.008430-5 Protocolo: 2007201389 AGTEs: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ AGDOs: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18840 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.101501-4 Protocolo: 2007205130 AGTEs: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO RIGOLIN 0207458SP AGDOs: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18857 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.071850-1 Protocolo: 2007204465 AGTEs: ANA CRISTINA GOMES FRANCA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ALVES CANDIDO 0089833RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18861 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088797-3 Protocolo: 2007205156 AGTEs: JOSE CARVALHO CAMILO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18869 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.005016-5 Protocolo: 2007203416 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: FABRICIO ANDRADE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18904 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.001.180478-5 Protocolo: 2007204348 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS AGDOs: DIANA CAIADO BALASSIANO AGDOs: ANDRE LUIZ BARCELOS RODRIGUES AGDOs: ALEXANDRE AUGUSTO BARCELOS RODRIGUES AGDOs: ANA CRISTINA BARCELOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.001766-7 Protocolo: 2007204417 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDOs: CICERO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39703 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038431-8 Protocolo: 2007200963 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA 0091416RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: ESPOLIO DE ARISTOBOLO ROQUE DA CUNHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004987-7 Protocolo: 2007201029 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40021 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036534-8 Protocolo: 2007201178 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EQUITRON LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40027 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024606-2 Protocolo: 2007201141 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: PACKARD DIST DE GEN ALIM LTDA APDO: MAURO CESAR PEREIRA MENDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40173 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.000855-0 Protocolo: 2007203224 APTEs: ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA 0070730RJ APDOs: FABIO DE SOUZA UCHOA ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.085358-6 Protocolo: 2007203782 AGTEs: CONDOMINIO QUINTA DA LAGOA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ AGDOs: RAFAELLA KLABIN SAPIENZA AGDOs: DIOGO KLABIN SAPIENZA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18887 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075283-6 Protocolo: 2007205145 AGTEs: TATIANA CRUZ PERRONE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18899 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.070.000388-4 Protocolo: 2007205140 AGTEs: FERNANDA CAMPOS NOGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ FERNANDO MANHAES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101806-9 Protocolo: 2007198665 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: ANDREA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39572 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001520-5 Protocolo: 2007200989 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CARLOS ROBERTO MAZZONI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152526-3 Protocolo: 2007199934 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA 0088204RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39595 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.076120-1 Protocolo: 2007201123 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39711 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024666-9 Protocolo: 2007201134 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADARIA E CONFEITARIA SANTA HELENA LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39771 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001171-4 Protocolo: 2007200966 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO OSCAR FERREIRA GUIMARAES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39838 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003278-6 Protocolo: 2007201012 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: BENEDITO PEREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39993 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001142-8 Protocolo: 2007200932 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: DORVALINO PEREIRA DA ROCHA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40014 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039054-9 Protocolo: 2007201173 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: OZORIO RODRIGUES VIEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40017 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030614-9 Protocolo: 2007201151 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARAPONGAS MAT DE CONST LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18818 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2004.002.025380-8 Protocolo: 2007203824 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: NELLY PADILHA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ INTERESSADOs: PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18844 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.001731-5 Protocolo: 2007204037 AGTEs: SUPER MATRIZ ACOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA 0127947RJ AGDOs: TELMA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO 0120938RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18865 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.005012-8 Protocolo: 2007203417 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18909 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.010.000980-6 Protocolo: 2007205411 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ROGERIO POEYS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR 0248222SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071282-6 Protocolo: 2007205153 AGTEs: ELAINE BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18933 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.004107-1 Protocolo: 2007205692 AGTEs: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO AGTEs: MARTHA CECILIA LEPETRI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ AGDOs1: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ AGDO2: ORLINDO ELIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 266163" ], "266132": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 134a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16090 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 2004.011.002237-0 Protocolo: 200778081 APTEs: FLAVIO FONTANI APTEs: CRISTIANE FONTANI ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ APDOs: ARENILTON MADEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ 0097718RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.105995-3 Protocolo: 2007198626 APTEs: MARIA JOSE DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR(a). JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs2: LENI DE JESUS ROMERO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.202.011327-3 Protocolo: 2007198041 APTEs: MARIA DA GRACA LOBATO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES 0126980RJ APDOs: IMOBILIARIA SAMBLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39459 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008615-6 Protocolo: 2007199204 APTEs: COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS 0054852RJ APDOs: CONDOMINIO GOLDEN GARDEN ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39642 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001509-6 Protocolo: 2007201056 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO LOURENCO ARAUJO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39857 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003227-0 Protocolo: 2007201120 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MANOEL DA SILVA GUEDES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.059886-9 Protocolo: 2007201455 APTEs1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ APTEs2: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40005 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001450-8 Protocolo: 2007200949 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: HELMUT CHRYSOSTOMUS HERR Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40019 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028042-2 Protocolo: 2007201121 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: A D IGNACIO MARMORARIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.118931-7 Protocolo: 200778475 AGTEs: ARMANDO BRAGA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ AGDOs: MARIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.070467-2 Protocolo: 2007204238 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: WANDA LOPES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18901 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.050205-4 Protocolo: 2007205149 AGTEs: CLAUDIA BARBOSA DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18913 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033615-4 Protocolo: 2007205393 AGTEs: IGOR CRISTIAN FARIA DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ PAI AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18949 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006093-9 Protocolo: 2007204560 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA AGDOs: MARIA JOSE DE BRITO AGDOs: MARIA DA GLORIA MARTINS CLEMENTE AGDOs: CRISTINA MARIA FLOR FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38836 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162666-3 Protocolo: 2007196081 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: LUCIMAR DA SILVA MACHADO APDOs: LUCIANA DA SILVA MACHADO APDOs: CELSO MACHADO APDOs: CELIO DA SILVA MACHADO APDOs: CENILTON DA SILVA MACHADO APDOs: AGNALDO DA SILVA MACHADO APDOs: SELMA MACHADO DOS SANTOS APDOs: SILDIMAR DA SILVA MACHADO APDOs: SILMAR DA SILVA MACHADO APDOs: LINDOLINA MACHADO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38960 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.151615-0 Protocolo: 2007196945 APTEs: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: SEBASTIAO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39579 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.090154-1 Protocolo: 2007202052 APTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39670 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2004.076.000387-4 Protocolo: 2007201267 APTEs1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APTEs2: NIVALDO CORREA DE MELLO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39678 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.026963-2 Protocolo: 2007201227 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39688 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.004.001341-3 Protocolo: 2007201165 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: BETEL R CONFECCOES LTDA APDOs: LACY GOMES FERREIRA APDOs: GUILHERME GOMES FERREIRA APDO: MARIA CLAUDIA MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39714 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.002.004333-9 Protocolo: 2007201230 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ APDO: DOUBLE SIX EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39788 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003209-9 Protocolo: 2007201008 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CARMO DELFIM GUIMARAES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39823 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.066.014456-1 - EXECUCAO) 2007.066.002753-0 Protocolo: 2007199208 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39897 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB36476 99.004.030886-9 Protocolo: 2007201193 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: PAPELARIA AMERICA LTDA APDO: AMERICO GERALDO DE SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39925 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001633-5 Protocolo: 2007200997 APTEs: MUNCIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE DE SEQUEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39933 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024441-7 Protocolo: 2007200971 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDOs: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39939 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001270-6 Protocolo: 2007200994 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO ADRIANO PEREIRA BELEM Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39967 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000926-8 Protocolo: 2007200941 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ANTONIO NASCIMENTO CLEMENTINO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39971 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000996-7 Protocolo: 2007200958 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39972 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000048-9 Protocolo: 2007201004 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLARA GARCIA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40022 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082780-7 Protocolo: 2007201146 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40030 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037246-8 Protocolo: 2007201176 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE CYDINEA CAMPOS DA COSTA REP/S/INVENT Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18786 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007512-2 Protocolo: 2007201385 AGTEs: JOAO AFONSO DE SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18821 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.002262-5 Protocolo: 2007204133 AGTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ AGDOs: FERNANDA PAULA DE SIQUEIRA AGDOs: IZABELLA NOGUEIRA SANTIAGO AGDOs: MARCELLY TAVARES MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18834 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.094603-5 Protocolo: 2007204043 AGTEs: ALEXANDRE MEIRA CUNHA HUBNER NEVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PELLEW WILSON 0111460RJ AGDO: MARCELO HUBNER NEVES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18848 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.036.001423-1 Protocolo: 2007204147 AGTEs: ABD EL LATIF CHAMOUN ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR 0121496RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18849 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.028.002317-3 Protocolo: 2007204806 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: DANIEL MARCELO LOZA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18850 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.002436-5 Protocolo: 2007204814 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MAYCON HAMILTON DA SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18863 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.083629-1 Protocolo: 2007205143 AGTEs: LUIZ CANDIDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18871 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.210.000302-4 Protocolo: 2007204421 AGTEs: MARIA CORREA DANTAS DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ AGDO: ALESSANDRO MARTINS VALVANO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071268-1 Protocolo: 2007205151 AGTEs: VLADIMIR BERLANGA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092003-4 Protocolo: 2007205388 AGTEs: SOLANGE GARZON GOMES HENRIQUE AGTEs: EDUARDO HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: APS SEGUROS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2001.001.032447-2 Protocolo: 2007205281 IMPETRANTEs: REGINA LUCIA COSTA TILIO DP PACIENTEs: ALAN FERNANDES DE MOURA MAGALHAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22335 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO FISCAL 560/97) 2001.061.001686-8 Protocolo: 2007111052 APTEs: CEZAR MATTAR ADVOGADOs: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.021.009058-2 Protocolo: 2007181013 APTEs: LUZIA MOLINA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO 0118964RJ APDOs1: ADEMACIR FELIPE DA SILVA APDOs2: VERA CONSTANCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.053360-2 Protocolo: 2007200167 APTEs: THELMA HERMOGENES DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA 0113733RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs2: SELMA SOBRAL MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER CECI BRANDO 0100768RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES 0111010RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39620 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001514-0 Protocolo: 2007200987 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ATAUALPA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39648 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2006.066.011980-9 Protocolo: 2007201204 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JANAINA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39664 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001234-2 Protocolo: 2007201053 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ENIMAR MACHADO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39700 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.005943-5 Protocolo: 2007201228 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39774 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2004.001.055647-0 Protocolo: 2007202090 APTEs: CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39862 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.007133-3) 2006.061.010069-6 Protocolo: 2007199615 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CELIA VIEIRA DOS SANTOS FONTAINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39891 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004927-0 Protocolo: 2007201016 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: GENIO ANTONIO DE MEDEIROS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39959 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005677-8 Protocolo: 2007201092 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ALBERTO ALVES BARBOSA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39968 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001168-2 Protocolo: 2007200960 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GILBERTO BUENO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39970 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001476-4 Protocolo: 2007200943 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ APDO: IRENE ALVES BORGES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18842 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.004021-2 Protocolo: 2007204599 AGTEs: LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18862 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.008387-0 Protocolo: 2007204390 AGTEs: SIDNEI MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ AGDOs: VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS AGDOs: CATIUCIA MACHADO DOS ANJOS AGDOs: LUIZ LEMOS DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18872 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.076155-2 Protocolo: 2007205058 AGTEs: EDGARD PEREIRA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.047934-2 Protocolo: 2007205179 AGTEs: INCORPORADORA CARIOCA INCAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18918 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.094201-7 Protocolo: 2007205150 AGTEs: JOSE PAULO DUARTE COUTO ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18943 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094037-9 Protocolo: 2007205306 AGTEs: CANDIDO APPARICIO DA GLORIA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39513 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA = 2001.066.000028-5). 2005.066.010700-3 Protocolo: 2007201293 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: JUSSARA PACHECO DUARTE APDOs: ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA REP/P/S/INVTE E HERDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39525 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO 2006.001.146237-1 Protocolo: 2007200262 APTEs: ADRIAN JACOB HAEBERLI ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ APDOs: RICARDO ALVES MACIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39585 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.032.000427-4 Protocolo: 2007200991 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL 0127079RJ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDOs: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39604 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.001.136079-4 Protocolo: 2007199893 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APDOs: EVA EDNEIA OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39728 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032824-8 Protocolo: 2007200959 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). DINARA DA SILVA MACHADO 0103860RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: AIRES DE SOUZA ALVES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39801 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.134998-9 Protocolo: 2007202061 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: EVANDRO BASSIL GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39865 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003128-9 Protocolo: 2007201014 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: BELPRATO S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39878 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029838-4 Protocolo: 2007201188 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MODESTO DE SOUZA BARROS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39979 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001676-1 Protocolo: 2007200954 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO CARLOS CAGGIANO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40009 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036399-6 Protocolo: 2007201174 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAULINO BERNARD DE MORAES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40011 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002136-7 Protocolo: 2007200970 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18883 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.014.007891-8 Protocolo: 2007204228 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18884 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.106127-0 Protocolo: 2007204435 AGTEs: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18886 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /C CARTA DE SENTENCA - TB 19532 92.001.072880-4 Protocolo: 2007205237 AGTEs: HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR 0026837SP AGDOs: VULCAN MATERIAL PLASTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS 0072080SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049410-8 Protocolo: 2007205362 AGTEs: LINDOMAR DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18922 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.204.005959-6 Protocolo: 2007205543 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: JORGE MARTINS DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.54161 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9534) COBRANCA 2001.037.003746-9 Protocolo: 2006260941 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ APDOs: JORGE HERLEY VERLY ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO 0086444RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39237 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.031487-2 Protocolo: 2007199162 APTEs: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ APDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39447 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.067021-8 Protocolo: 2007201261 APTEs1: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ APTEs2: BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER APTEs2: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER ADVOGADOs: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39608 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024712-1 Protocolo: 2007201127 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39679 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037244-4 Protocolo: 2007201167 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: SILA CAMPOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39835 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004897-6 Protocolo: 2007201118 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39868 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015713-2 Protocolo: 2007201186 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: MAX BOX ESQ DE ALUM E FERRO LTDA APDO: VANDER MATTA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39883 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029165-1 Protocolo: 2007201190 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CELINA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39894 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.027593-2 Protocolo: 2007201224 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA 0029991RJ APDOs: MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES E OTS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA DA COSTA OLIVEIRA CORREA ALVES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39938 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030184-0 Protocolo: 2007200950 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE CRISPIM DE SOUZA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39977 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001192-1 Protocolo: 2007200956 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA EDUARDO A MA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18681 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 97.001.139326-6 Protocolo: 2007203106 AGTEs: ARMANDO AYRES POR SI E REP/S/FILHOS AGTEs: ELOISA LEIS AYRES ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ AGDOs: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18783 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045726-7 Protocolo: 2007203713 AGTEs: NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA AGTEs: NERVAL MOTTA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.157088-0 Protocolo: 2007203419 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ AGDOs: MARCUS VINICYUS ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18838 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 83.002.000437-8 Protocolo: 2007196383 AGTEs: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES AGTEs: ANA CLARA AZEVEDO VIEIRA NEVES AGTEs: LUCIA DE FATIMA AZEVEDO VIEIRA NEVES AGTEs: MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO VIEIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLARET DA SILVA AGDOs: FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18878 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.149695-3 Protocolo: 2007205276 AGTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: JORGE DE JESUS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18896 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2004.209.003932-9 Protocolo: 2007205000 AGTEs: LUIS MARIANO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ AGDOs1: CONDOMINIO NOVO LEBLON ADVOGADOs: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ AGDOs2: GRAFICA CORRADI LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.122589-0 Protocolo: 2007204456 AGTEs: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ N T BEZERRA 0130141SP AGDOs: CMA CGM SOCIETE ANONYME ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO 2007.023.008245-5 Protocolo: 2007205219 RECLTEs: CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI 0025662SP ADVOGADOs2: DR(a). TAKEO KONISHI 0088388SP RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.125167-7 Protocolo: 2007198369 APTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ APDOs: IVANA BARRETO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ALBANICE CORDEIRO 0044985RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX CARVALHAL CORDEIRO 0119577RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39302 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.017494-4 Protocolo: 2007199043 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA VARGA DA SILVA APDOs: PAULO VARGAS APDOs: FRANCISCO VARGA APDOs: GUIZELA VARGAS APDOs: ROSA VARGAS MODESTO APDOs: CLARA VARGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39652 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001693-1 Protocolo: 2007201099 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: LUIZA SILVANA DA CONCEICAO CRISTINO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39685 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.002340-7 Protocolo: 2007201245 APTEs: FATEICHA ELETRONICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39735 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024989-0 Protocolo: 2007201184 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOTA SANTOS COMERC CEREAIS LTD Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39821 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002011-9 Protocolo: 2007200984 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39910 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028074-4 Protocolo: 2007201130 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MADEIREIRA SAO BERNARDO LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39912 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004857-5 Protocolo: 2007201019 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SECRETARIA DE ESTADO DEFESA CIVIL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39932 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000194-0 Protocolo: 2007200995 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CASSIANO JOSE DE CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39986 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001238-0 Protocolo: 2007200936 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO DE HUGO PINTO DA FONSECA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18802 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.209.005742-1 Protocolo: 2007203718 AGTEs: ANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME AGTEs: VALERIA NORA SANT'ANNA COSTA AGTEs: CARLOS HENRIQUE AMORIM COSTA ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ AGDOs: IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER 0102418RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18852 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.037.002432-3 Protocolo: 2007204189 AGTEs: MARCELO BRAUNE AGTEs: MARCELO ALBUQUERQUE BRAUNE AGTEs: GUILHERME ALBUQUERQUE BRAUNE ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ AGDOs: ALDAMAR LUIZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA 0104900RJ ADVOGADO2: DR(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO 0099343RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18858 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.055901-2 Protocolo: 2007204497 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ AGDO: CPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18906 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073080-4 Protocolo: 2007205101 AGTEs: REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ AGDOs1: ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO AGDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18925 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.036110-5 Protocolo: 2007205223 AGTEs: JOAO RICARDO BRITO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES ADVOGADOs1: DR(a). WALTER CELESTE 0000430RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ERNESTO NEY 0017285RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007205442 IMPTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMA SRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38788 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (21134 TB) 96.001.060030-4 Protocolo: 2007196236 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES 0078488RJ APDOs: ESPOLIO DE CELSO RUY BARBATO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38798 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 96.001.035650-8 Protocolo: 2007196317 APTEs: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ APDOs: SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39152 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.002.018924-7 Protocolo: 2007198010 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO APDOs: MARCIA TASSI ADRIAO UCHOA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39242 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.028.004435-5 Protocolo: 2007198081 APTEs1: RENATO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ APTEs2: RAPHAEL MONTEIRO APTEs2: MILTON MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES 0104773RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.009450-2 Protocolo: 2007201226 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39647 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.136199-2 Protocolo: 2007199949 APTEs: NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ APDOs: LOURDES MARTINS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39927 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001261-5 Protocolo: 2007201052 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA DELFINA TORRES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39941 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004199-4 Protocolo: 2007201136 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE ANACLETO ABRAAO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39961 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000120-4 Protocolo: 2007200998 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ARLINDO ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003109-5 Protocolo: 2007201095 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ADAIR BARBOSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18685 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.097549-5 Protocolo: 2007203236 AGTEs: AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDOs: FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL ADVOGADOs: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18856 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.088684-1 Protocolo: 2007205267 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ AGDO: OTAVIO RIBEIRO FONTES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18868 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.085456-4 Protocolo: 2007205084 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA ADVOGADOs1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.164585-5 Protocolo: 2007204395 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: ENY LACERDA RIBEIRO AGDOs: MARIA ISABEL RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18910 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.105543-0 Protocolo: 2007205526 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: ARON KUGEL AGDOs: MARLI TOSCANO DE BRITO KUGEL ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18938 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.091580-8 Protocolo: 2007205278 AGTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ AGDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA 0117617RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39503 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.112597-4 Protocolo: 2007201902 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: EDNA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39562 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.122802-1 Protocolo: 2007201482 APTEs1: WELLINGTON CESAR CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ APTEs2: ANEZIO NERI APTEs2: TEREZINHA DE JESUS NERI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ APDOs: NITEROI MARKET S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39616 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000952-9 Protocolo: 2007200986 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: NELSON ROSALINO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39673 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000110-0 Protocolo: 2007201054 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CANDIDO GOMES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39757 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.066.004795-1) 2006.066.009394-8 Protocolo: 2007201284 APTEs: MARILDA ALVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39769 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.0048554) 2006.066.009409-6 Protocolo: 2007201280 APTEs: CLAUDIO DE ALCANTARA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39825 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.066.004876-1) 2006.066.009412-6 Protocolo: 2007201276 APTEs: ALTAIR RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39830 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.009392-4 Protocolo: 2007201288 APTEs: ANTONIO MARIA CAMPOS PROCOPIO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39848 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.066.009435-7 Protocolo: 2007201282 APTEs: PEDRO LEOPOLDINO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39906 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.066.005152-7 ACAO CIVIL PUBLICA) 2006.066.009434-5 Protocolo: 2007201286 APTEs: ESPEDITO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39917 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038009-0 Protocolo: 2007200967 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: MARLENE S DE OLIVEIRA E S/ESPOSO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39928 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.066.005152-7 ACAO CIVIL PUBLICA) 2006.066.009391-2 Protocolo: 2007201289 APTEs: AMIZAEL AZEVEDO DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39934 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003119-8 Protocolo: 2007201135 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NERY DINELLI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39936 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.066.005152-7 ACAO CIVIL PUBLICA) 2006.066.009414-0 Protocolo: 2007201285 APTEs: ANSELMO MARTINS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39948 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.066.005152-7 ACAO CIVIL PUBLICA) 2006.066.009385-7 Protocolo: 2007201290 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APTEs2: DELICIA GOUVEIA LOCASSO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40029 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024519-7 Protocolo: 2007201139 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: ABATEDOURO VILA DO SOL LTDA APDO: WILSON ALVES DA COSTA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.031851-6 Protocolo: 2007203757 AGTEs: MARLENE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18830 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.007.005885-5 Protocolo: 2007201394 AGTEs: GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRI GUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ AGDOs: BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA AGDOs: AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO ACO E TELHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA 0057506RJ AGDOs: CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ AGDOs: NOVA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS 0072289RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18874 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007483-0 Protocolo: 2007201390 AGTEs: LOURDES TEODORO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18898 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.053291-5 Protocolo: 2007205133 AGTEs: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDOs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18946 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.108396-7 Protocolo: 2007205375 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDOs: CELIO BERRIEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18948 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.039181-5 Protocolo: 2007205439 AGTEs: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ AGDOs: J & A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA 0102471RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39566 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001092-8 Protocolo: 2007200988 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDOs: CELIO ROSA BRUM APDO: NELIO ROSA BRUM Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39590 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001899-0 Protocolo: 2007200993 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: OSWALDIR ALVES PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39603 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036517-8 Protocolo: 2007201125 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JUCELIN ESTEVES DINIZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39623 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001498-5 Protocolo: 2007201097 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALENCAR MEIRELES DE ALMEIDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39651 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.147084-1 Protocolo: 2007202075 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APDOs: SIDNEI MOREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39660 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM (EXTINCAO DE CONDOMINIO) 2006.001.050292-0 Protocolo: 2007201584 APTEs: JORGE TANDEITNIK ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO 0084192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO 0055686RJ APDOs: ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39684 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022685-3 Protocolo: 2007200952 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: EMPRESA AGRICOLA INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39720 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037231-6 Protocolo: 2007201132 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALUIZIO FRANCISCO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39989 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001282-2 Protocolo: 2007200938 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39991 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000078-9 Protocolo: 2007200947 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ APDO: ANTONIO AVELINO ALVES DA CRUZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40031 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.002390-3 Protocolo: 2007201158 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: PEDRA POROSA IND COM DE ROUPAS LTDA APDO: LEDISON DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18798 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007560-2 Protocolo: 2007201387 AGTEs: IVANETE APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18804 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.064342-7 Protocolo: 2007203716 AGTEs: DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI ADVOGADOs1: DR(a). MILNER AMAZONAS COELHO 0105739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE 0084938RJ AGDOs: RONALDO JOSE ARANTES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM 0140489RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18860 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062384-2 Protocolo: 2007205165 AGTEs: DJALMA VULPI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.118200-4 Protocolo: 2007204589 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE HAVANA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.112677-0 Protocolo: 2007205139 AGTEs: IZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ AGDOs: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADOs1: DR(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARAES 0009902DF ADVOGADO2: DR(a). SIMONE JAMAL GOTTI 0008868DF Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18879 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2007.001.103184-3 Protocolo: 2007205214 AGTEs: PADARIA E CONFEITARIA FATIMA DE RAMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIA BAPTISTA CASTILHO 0011642RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.006444-0 Protocolo: 2007205621 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: WILLIAN GUIDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18926 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.002992-3 Protocolo: 2007205250 AGTEs: BANCO FINASA SA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: JULIO CESAR DO ROSARIO BENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39105 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.072557-6 Protocolo: 2007198150 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ REC.ADESIVOs: MARIE ASMAR ZAKHM ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MIRANDA VIANA 0083686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.005239-3 Protocolo: 2007198124 APTEs: ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ APDOs: DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES E MULTA CONTRATUAL C/C RESCISAO CONTRATUAL 2003.209.008147-2 Protocolo: 2007199180 APTEs: RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA 0103776RJ APDOs: LUIZ ANTONIO DE CICCO ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39497 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.001.062482-0 Protocolo: 2007201483 APTEs: FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO 0060213RJ APDOs: GRANDE ORIENTE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA 0077181SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.154318-6 Protocolo: 2007199913 APTEs1: MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39819 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003667-6 Protocolo: 2007201117 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CELEIDA EUGENIO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39834 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.002170-4 - EXECUCAO) 2007.066.002945-8 Protocolo: 2007199212 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39914 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004917-8 Protocolo: 2007201122 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39963 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001297-8 Protocolo: 2007200964 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39969 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001878-2 Protocolo: 2007201000 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OTAVIO DIAS DOS SANTOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18813 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE (INDENIZACAO) 2002.001.159632-9 Protocolo: 2007202639 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ AGDOs: ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO 0090767RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.016641-4 Protocolo: 2007205138 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: MARIA GLORIA PEREIRA SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18891 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.006236-4 Protocolo: 2007205257 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: ALINE PEREIRA DAMAZIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.002670-8 Protocolo: 2007205174 AGTEs: MARCIA ESTEVAO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.39637 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS 2002.001.021971-0 Protocolo: 2006189673 APTEs: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ APDOs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39422 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.125126-8 Protocolo: 2007201776 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135788-3 Protocolo: 2007199921 APTEs: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39607 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000870-7 Protocolo: 2007201112 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JORGE APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39627 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.091538-2 Protocolo: 2007201948 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARCIA ANDREA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39631 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034340-7 Protocolo: 2007200953 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA 0104824RJ APDO: JOAO GULLO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39693 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.066.012050-2 Protocolo: 2007201202 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39697 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007379-8 Protocolo: 2007201027 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39731 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037890-2 Protocolo: 2007201137 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ODILOR DA SILVA LOPES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39778 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038796-4 Protocolo: 2007200961 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINARA DA SILVA MACHADO 0103860RJ APDO: WILMA ALCANTARA FERREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39811 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001159-3 Protocolo: 2007200974 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EPHIGENIO DE MATTOS PENNA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39901 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000320-9 Protocolo: 2007201197 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANALIA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39922 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026866-5 Protocolo: 2007200955 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: IMOB ICARAI LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39983 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.002651-5 Protocolo: 2007200946 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: LAURO CASTELO BRANCO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40024 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.070034-0 Protocolo: 2007201144 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: DLF SERVICOS LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40113 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 1998.001.185286-00 99.001.105616-3 Protocolo: 2007203458 APTEs1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APTEs2: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL APTEs2: MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18691 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.037242-0 Protocolo: 2007203487 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ AGDOs: JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA AGDOs: NILZA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18806 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.009963-3 Protocolo: 2007203478 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18823 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.064.000739-1 Protocolo: 2007201347 AGTEs: ANDRE BARROS FARINA INVENTARIANTE DO ADVOGADOs: DR(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO 0088283RJ AGDOs: ESPOLIO DE MOISES MARCOS BARROS DE FARINA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18851 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.093797-0 Protocolo: 2007205309 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI AGDOs: TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.002378-0 Protocolo: 2007205275 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ AGDO: BRUNA SERRI LAGO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18867 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133599-3 Protocolo: 2007205120 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ AGDOs: MARCELO GONCALVES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18889 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.001.036087-9 Protocolo: 2007205256 AGTEs: LUIS VITAL AUTRAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE 0116344RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18897 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.042.009613-1 Protocolo: 2007205025 AGTEs: CATIA CARIUS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CATIA CARIUS FERREIRA 0134243RJ AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18932 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.003596-8 Protocolo: 2007204811 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: CRISTIANO SENRA DE SOUSA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18935 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.056.000165-7 Protocolo: 2007204341 AGTEs: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO ADVOGADOs: DR(a). ANSELMO SALGADO FARSURA 0086612RJ AGDOs: GERALDO JOSE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DIANA DA SILVA LIMA 0140991RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39611 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001655-4 Protocolo: 2007200979 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOSE CARAMEZ FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39614 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001097-5 Protocolo: 2007201113 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ APDO: RUFINO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39650 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001233-0 Protocolo: 2007201058 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ELCY MACEDO CORREA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39863 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002056-9 Protocolo: 2007200983 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: REJANE SPINDOLA MEXIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39964 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001255-0 Protocolo: 2007200940 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO DE SILVIO PINTO COELHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005267-0 Protocolo: 2007201093 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANTONIO RODRIGUES VIEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39976 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026934-7 Protocolo: 2007201191 APTEs: MUNICPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: VISAO S GONCALO LANCHES DIVER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40006 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001522-9 Protocolo: 2007200972 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLAUDIO LUIZ DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40028 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026586-0 Protocolo: 2007201148 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: FORN BELA VISTA NITEROI LTDA APDO: ELEILTON ALVES ROSA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.029706-6 Protocolo: 2007204046 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUAR DO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: RITA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDOs: EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA AGDOs: NELSON LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR AGDOs: ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA AGDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18820 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.081424-6 Protocolo: 2007203812 AGTEs: ALBERTO GUILHERME SALES ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18832 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.016944-5 Protocolo: 2007204094 AGTEs: MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18835 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085789-0 Protocolo: 2007204537 AGTEs: CARLOS VICTOR RIOS DA SILVA AGTEs: DILMA MARIA DE OLIVEIRA AGTEs: EUNICE DAVID DE CARVALHO AGTEs: JOSE AMERICO ALVES DE ARAGAO AGTEs: ROSA MARIA BARONE CAMARGO AGTEs: TEREZINHA BICHARA AGTEs: VALDEMAR FERREIRA DE MELO AGTEs: VERA LUCIA FONSECA ROCHA AGTEs: VIVALDO ROCHA GUEDES AGTEs: WILMA DA CONCEICAO MIRANDA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0058719RS ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER 0059313RS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18903 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.150188-1 Protocolo: 2007205659 AGTEs: LUIZ CARLOS VELLOSO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO 0085377RJ AGDOs: JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO REP/P/S/MAE AGDOs: JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.209.006615-8 Protocolo: 2007205947 AGTEs: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDOs: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007205703 IMPTEs: CYNTHIA MARTINELLI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE TARSO MARTINELLI 0135703RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICIA CRISTINA DE SOUZA REIS 0137456RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1041/2002 - 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 2007199433 EMBTE.s: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EMBDO.: ARITA BAPTISTA DA COSTA E OUTROS Relator: \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 3419/1984(ALIMENTOS) Protocolo: 2007202103 IMPETRANTEs1: FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA OABRJ141021 IMPETRANTEs2: LEONARDO AUGUSTO LUIS DO COUTO ALVES OABRJ133227 PACIENTEs: REINALDO CARLOS SOUZA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.33730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 2005.079.000387-7 Protocolo: 2006163383 APTEs1: IDALCY SOARES LIMA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ APTEs2: ELIMAR PEREIRA ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39406 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161581-1 Protocolo: 2007200159 APTEs: PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA 0122288RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES 0112376RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39485 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2001.208.002310-0 Protocolo: 2007200931 APTEs: BAR CRUZ DE OURO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDOs: JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39639 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2006.066.010847-2 Protocolo: 2007201205 APTEs: NILSON TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39748 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004967-1 Protocolo: 2007201129 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SILVIA DA VEIGA GUIMARAES Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39763 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003678-0 Protocolo: 2007201131 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39776 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.066.000662-9 COBRANCA) 2006.066.015554-1 Protocolo: 2007199127 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDOs: MARCILIA RABELLO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39899 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004937-3 Protocolo: 2007201017 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: EURICO GOMES DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39958 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001876-9 Protocolo: 2007200933 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: OLGA CHEDID DE CARVALHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39978 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000928-1 Protocolo: 2007200945 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSME Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18728 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.109087-0 Protocolo: 2007203521 AGTEs: AILTON DA SILVA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18805 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.006194-5 Protocolo: 2007202728 AGTEs: XEBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ AGDOs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18814 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.017219-0 Protocolo: 2007201384 AGTEs: ANA CARLA BASTOS ARMAROLI ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDOs: BERNARDO QUEIROZ DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA FRANCIS CURY 0096900RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.042472-9 Protocolo: 2007205627 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MANUEL LORENZO DIAZ AGDOs: EMILIA CASTRO LORENZO DIAZ ADVOGADO: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA 0110408RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18931 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.040.000074-2 Protocolo: 2007205322 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDOs: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39613 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001407-7 Protocolo: 2007201114 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BATISTA DUARTE APDO: GILBERTO TRINDADE RAMIRES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39794 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001218-4 Protocolo: 2007200976 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ENEDINA CLAUDINO DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39900 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033574-5 Protocolo: 2007201195 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE ALMIR DOS SANTOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39904 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004209-3 Protocolo: 2007201021 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DOCEDIR REGINALDA DE SOUZA E OUTROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40012 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039049-5 Protocolo: 2007201169 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: AMELIA AUGUSTA S RODRIGUES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40016 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026154-3 Protocolo: 2007201153 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: 20 VER SEM QUERER BAR E MERC Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40026 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036490-3 Protocolo: 2007201181 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARISTIDES THOMAZ PEREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18316 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.710.004919-5 Protocolo: 2007200049 AGTEs: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.021.010145-2 Protocolo: 2007204373 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: ANDRE KOPPE NOGUEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.053251-4 Protocolo: 2007205020 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: VANDA DA SILVA OLIVEIRA AGDOs: VANIRA DA SILVA OLIVEIRA AGDOs: VANICE DA SILVA OLIVEIRA AGDOs: OTACILIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18895 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.010095-7 Protocolo: 2007205421 AGTEs: ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDOs: ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA AGDO: MARIA IZABEL DA SILVA VEIGA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.090608-6 Protocolo: 2007205713 AGTEs: JOSEPHINE DANA COSTA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39665 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.061.010053-2 Protocolo: 2007199658 APTEs: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003108-3 Protocolo: 2007201115 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANA LOUZADA DA SILVA ROSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39726 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003259-2 Protocolo: 2007201128 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO ROSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39762 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001419-3 Protocolo: 2007200968 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: GILBERTO WILSON DOS SANTOS FERNANDES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39809 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003697-4 Protocolo: 2007201116 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39814 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038877-4 Protocolo: 2007200957 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA 0104824RJ APDO: ANADIR SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39921 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003217-8 Protocolo: 2007201023 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: BELARMINO COSTA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39974 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026501-9 Protocolo: 2007201182 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAL ENGENHEIRA LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18793 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006677-7 Protocolo: 2007201386 AGTEs: WASHINGTON CHAVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18807 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.001563-9 Protocolo: 2007203703 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: MARIA DE FATIMA GOMES MANHAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159183-4 Protocolo: 2007203799 AGTEs: CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDOs2: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18882 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.052.003171-7 Protocolo: 2007204593 AGTEs: DERLY SCHERRER AGTEs: ELY SCHERRER FERRI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDOs: KEILA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO 0118507RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18929 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2005.211.004082-7 Protocolo: 2007205288 AGTEs: ALINE SILVA DO VALE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18939 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.154976-2 Protocolo: 2007204902 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: JOELSON FERRERA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.34455 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.002.013054-6 Protocolo: 2003225230 APTEs: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO 0024416RJ APDOs: VIANELLO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.101811-2 Protocolo: 2007199717 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39420 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 92.002.003312-4 TB-119038 92.002.003312-4 Protocolo: 2007201264 APTEs: PIPPIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES ADVOGADOs2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39538 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2001.001.063141-1 2005.001.062273-0 Protocolo: 2007201538 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: EDIO ANTUNES SUZANO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA 0059007RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39636 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001517-3 Protocolo: 2007201055 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM PINTO DE FARIAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39655 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.97.001.1486694) 2005.001.002501-5 Protocolo: 2007201634 APTEs: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39663 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.002.005297-0 Protocolo: 2007199484 APTEs: MARCO ANTONIO FERREIRA PESTANA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39784 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001789-3 Protocolo: 2007200977 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA ISABEL GONCALVES DA COSTA TORRES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39886 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001787-1 Protocolo: 2007200981 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ITAMAR CAMPOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39920 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.084417-9 Protocolo: 2007201163 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIA ANTONIA BRAGA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18637 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.099701-5 Protocolo: 2007202259 AGTEs: JAIRO CARLOS DE JESUS AGTEs: MARIA FERREIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.115498-6 Protocolo: 2007204091 AGTEs: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA AGTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ AGDOs: MAX RODRIGUES LOMBA AGDOs: ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18914 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097580-1 Protocolo: 2007205685 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18921 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.195987-2 Protocolo: 2007204438 AGTEs: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). CLARICE GOULART CORREA AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18924 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061859-7 Protocolo: 2007205160 AGTEs: FRANCISCA LUZINETE TIMBO DE SOUSA SANCHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.080930-5 Protocolo: 2007205414 AGTEs: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ AGDOs1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22643 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 98.001.004619-6 Protocolo: 2007114315 APTEs: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA APTEs: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A APTEs: PRESIDENTE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs3: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.021.021532-7 Protocolo: 2007150435 APTEs1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APTEs2: PICORELLI S A TRANSPORTES ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39633 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001688-8 Protocolo: 2007201103 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOSE DE CAMARGO CARVALHO SALGADO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39658 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001889-7 Protocolo: 2007201059 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OSVALDO AUGUSTO DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39847 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038331-4 Protocolo: 2007200965 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: CELINO SOARES FIGUEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39946 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001422-3 Protocolo: 2007201002 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GETULIO PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39956 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.026774-5 Protocolo: 2007199347 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: LUCIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40159 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038712-5 Protocolo: 2007201156 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ALMERINDO CODORINO CALIARI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18843 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.088345-1 Protocolo: 2007204680 AGTEs: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES 0097441RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18846 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.009098-8 Protocolo: 2007204639 AGTEs: MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18920 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA 2006.001.144922-6 Protocolo: 2007205719 AGTEs: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18937 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.062.000355-9 Protocolo: 2007205597 AGTEs: SERGIO EDUARDO MELO GOMES AGTEs: GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA AGTEs: FERNANDO AZEVEDO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.207.006398-8 Protocolo: 2007205115 IMPETRANTEs: ANTONIA ALVES PEREIRA OAB/RJ105711 PACIENTEs: JORGE GONCALVES ZACHARIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149691-5 Protocolo: 2007197539 APTEs: JOSE ALVES QUARESMA APTEs: FRANCISCA ALVES QUARESMA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39340 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023129-0 Protocolo: 2007199046 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DALMAZIO APDOs: MARIA BATISTA SOARES DALMAZIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39619 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001929-4 Protocolo: 2007201105 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: MARIA ANGELA MURICIO DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39630 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001164-7 Protocolo: 2007201061 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EMERITA LOPES ESCOBAR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39638 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000170-8 Protocolo: 2007201101 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39772 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.064021-4 Protocolo: 2007199994 APTEs: LUCIA HELENA LOPES FLORIPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005507-5 Protocolo: 2007201010 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO FRANCISCO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39824 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005537-3 Protocolo: 2007201011 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39890 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.045638-3 Protocolo: 2007201666 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ APTEs2: WELINGTON TADEU LAZANHA APTEs2: FERNANDO LOPES MONTEIRO APTEs2: ELIZIO ARAUJO NETO APTEs2: PAULO MIRANDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39913 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036321-2 Protocolo: 2007201161 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CID CORREA DA ROCHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39950 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003668-8 Protocolo: 2007201138 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: LUIS CORREIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39966 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002086-7 Protocolo: 2007200962 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEVERIANO PEDRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39981 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001223-6 Protocolo: 2007200951 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: IRACY MARQUES BUENO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39999 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB N 61 EXECUCAO FISCAL 2004.121.028935-7 Protocolo: 2007201239 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: ISAIAS PEREIRA SANT ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40003 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037144-0 Protocolo: 2007201171 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BENEDITO F DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000180-2 Protocolo: 2007197058 AGTEs: MARINA CAMILLO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO 0013031RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18695 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.143501-0 Protocolo: 2007203439 AGTEs: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES 0017431RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ AGDOs: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA AD VOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18702 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.042019-9 Protocolo: 2007203322 AGTEs: NEWTON LINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ AGDOs: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18758 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: (TB 5842) EXECUCAO FISCAL 97.026.000366-6 Protocolo: 2007196374 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDO: CONFECCOES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086898-0 Protocolo: 2007203746 AGTEs: KATIA PAIXAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18795 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2007.075.000926-6 Protocolo: 2007203748 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: LUZIA DE MATOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18800 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000654-0 Protocolo: 2007203756 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: VALDEA PEDRO GOMES DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18808 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.008430-5 Protocolo: 2007201389 AGTEs: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ AGDOs: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18840 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.101501-4 Protocolo: 2007205130 AGTEs: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO RIGOLIN 0207458SP AGDOs: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18857 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.071850-1 Protocolo: 2007204465 AGTEs: ANA CRISTINA GOMES FRANCA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ALVES CANDIDO 0089833RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18861 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088797-3 Protocolo: 2007205156 AGTEs: JOSE CARVALHO CAMILO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18869 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.005016-5 Protocolo: 2007203416 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: FABRICIO ANDRADE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18904 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.001.180478-5 Protocolo: 2007204348 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS AGDOs: DIANA CAIADO BALASSIANO AGDOs: ANDRE LUIZ BARCELOS RODRIGUES AGDOs: ALEXANDRE AUGUSTO BARCELOS RODRIGUES AGDOs: ANA CRISTINA BARCELOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.001766-7 Protocolo: 2007204417 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDOs: CICERO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39703 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038431-8 Protocolo: 2007200963 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA 0091416RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: ESPOLIO DE ARISTOBOLO ROQUE DA CUNHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004987-7 Protocolo: 2007201029 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40021 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036534-8 Protocolo: 2007201178 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EQUITRON LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40027 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024606-2 Protocolo: 2007201141 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: PACKARD DIST DE GEN ALIM LTDA APDO: MAURO CESAR PEREIRA MENDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40173 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.000855-0 Protocolo: 2007203224 APTEs: ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA 0070730RJ APDOs: FABIO DE SOUZA UCHOA ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.085358-6 Protocolo: 2007203782 AGTEs: CONDOMINIO QUINTA DA LAGOA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ AGDOs: RAFAELLA KLABIN SAPIENZA AGDOs: DIOGO KLABIN SAPIENZA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18887 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075283-6 Protocolo: 2007205145 AGTEs: TATIANA CRUZ PERRONE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18899 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.070.000388-4 Protocolo: 2007205140 AGTEs: FERNANDA CAMPOS NOGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ FERNANDO MANHAES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101806-9 Protocolo: 2007198665 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: ANDREA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39572 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001520-5 Protocolo: 2007200989 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CARLOS ROBERTO MAZZONI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152526-3 Protocolo: 2007199934 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA 0088204RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39595 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.076120-1 Protocolo: 2007201123 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39711 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024666-9 Protocolo: 2007201134 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADARIA E CONFEITARIA SANTA HELENA LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39771 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001171-4 Protocolo: 2007200966 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO OSCAR FERREIRA GUIMARAES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39838 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003278-6 Protocolo: 2007201012 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: BENEDITO PEREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39993 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001142-8 Protocolo: 2007200932 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: DORVALINO PEREIRA DA ROCHA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40014 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039054-9 Protocolo: 2007201173 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: OZORIO RODRIGUES VIEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40017 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030614-9 Protocolo: 2007201151 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARAPONGAS MAT DE CONST LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18818 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2004.002.025380-8 Protocolo: 2007203824 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: NELLY PADILHA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ INTERESSADOs: PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18844 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.001731-5 Protocolo: 2007204037 AGTEs: SUPER MATRIZ ACOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA 0127947RJ AGDOs: TELMA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO 0120938RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18865 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.005012-8 Protocolo: 2007203417 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18909 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.010.000980-6 Protocolo: 2007205411 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ROGERIO POEYS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR 0248222SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071282-6 Protocolo: 2007205153 AGTEs: ELAINE BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18933 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.004107-1 Protocolo: 2007205692 AGTEs: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO AGTEs: MARTHA CECILIA LEPETRI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ AGDOs1: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ AGDO2: ORLINDO ELIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 266132" ], "266130": [ "IIIE - Portaria", "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18329 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: MARCO ANTONIO ALEGRE DA COSTA ADVOGADO: RJ0002267 - DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA AGDO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: RJ0073444 - DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 19/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18825 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTE: SANDRA MARIA DE MELLO GOMES ADVOGADO 1: RJ0136807 - DR(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH ADVOGADO 2: RJ0116345 - DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR ADVOGADO 3: RJ0137446 - DR(a). KATIA SUSANA REGIS WERNER AGDO: MARCELA DE MELLO GOMES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 20/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18826 (SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: RJ0002683 - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: RJ0002693A - DR(a). NEI CALDERON AGDOS: JORGE VENTURA E SILVA ELIANE DE LUNA E SILVA ADVOGADO: RJ0079107 - DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 20/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18885 (NITEROI 4 VARA DE FAMILIA) AGTE: GILBERTA BONORINO ROCHA CORREA ADVOGADO: RJ0097911 - DR(a). DEISE IGNACIO SILVA AGDO: EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 5,25; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,52. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,26. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,26. EM 20/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18839 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: CHOPPERIA 8000 LTDA ME ADVOGADO: RJ0038891 - DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RJ0064037 - DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,54. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,54. EM 20/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19047 (COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: RJ0011316 - DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: RJ0064624 - DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO AGDO: ASY PEPE SANCHES JUNIOR ADVOGADO: RJ0066701 - DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,19. EM 23/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01237 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0063941 - DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 20/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 266130" ] }, "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": { "Atos": { "266133": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 131a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL N.4/91 Protocolo: 2007187162 REQTEs: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ 0094182RJ Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nEXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.089.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.091.00002 Protocolo: 2007177558 EXCPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ EXCPTO: TRIBUNAL PLENO - ORGAO ESPECIAL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3974 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030140790 Protocolo: 2007184982 APTEs: DAVID TOMAZ DOS SANTOS GOUVEA OUTRO NOMEs: DAVID TOMAZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA 0038535RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3977 Origem: Acao: 20050310156402 Protocolo: 2007184940 APTEs: EMERSON EDUARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCELO DA SILVA CARVALHO CO-REUs2: ALEX LOUREIRO GOMES OUTRO NOMEs: ALEX LOURENCO GOMES CO-REUs3: CLODOALDO MACHADO CO-REU4: CLEMILSON MACHADO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3988 Origem: PARATI Acao: 20040410022314 Protocolo: 2007184995 APTEs: ANTONIO PORTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOAO FRANCISCO PORTO CO-REUs2: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA CO-REUs3: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REUs4: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS CO-REU5: DIEGO FERREIRA MARQUES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3994 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.104573-5 PRINCIPAL), 20060010192785 Protocolo: 2007185848 APTEs: ALVARO STUY MONTEIRO PIRES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR MATTOS E SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032040049222 Protocolo: 2007152681 IMPTEs1: DR.(a) FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ 97.557) IMPTEs2: NATALIA GOMES DA SILVA (OAB/RJ 155.693-E) PACTEs: JACKSON AYRES AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL BANGU CO-REUs1: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA CO-REUs2: GABRIEL DA SILVA GUILHERME CO-REUs3: MARCO DE SOUZA OUTRO NOME: MARCOS DE SOUZA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007202623 IMPTEs1: DR DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ 49494) IMPTEs2: DRA ROSA MADALENA SOARES PEREIRA (OAB/RJ 140277-E) PACTEs1: ADILSON LOPES DA SILVA PACTEs2: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS PACTEs3: ANDERSON SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000067-3, 20067110009556 Protocolo: 2007203212 IMPTEs: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: L.P.S.N. OUTRO NOMEs: L.P.DA S.N. FILIACAOs1: ANGELA DA SILVA FILIACAOs2: RONALDO SILVA NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.054.010943-6 Execucao de sentenca de medida socio-educativa, 20060540050090 Protocolo: 2007203260 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP1179) PACTEs: D.DOS S.P. FILIACAOs1: CLARICE MACEDO DOS SANTOS FILIACAOs2: JOSE ADALTON PEDRONI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000310039290 Protocolo: 2007203130 IMPTEs: DR(a). MARIA HELENA DE M. SILVA (OAB/RJ:77.869) PACTEs: MARCOS DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a VARA DE MARICA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:97/05835-8 Protocolo: 2007174841 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILSON DA SILVA - RG:08165319-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01052-6 Protocolo: 2007174844 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ISAC DA SILVA - RG:10055324-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00472-7 Protocolo: 2007181403 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROSELANE DE SOUZA (RG:13455479-9) OUTRO NOMEs: ROSELANE DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04408-0 Protocolo: 2007181503 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO JUNIOR PEREIRA GOMES - RG 12810095-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03356-8 Protocolo: 2007181495 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS EDUARDO TELES - RG 08469848-9 ADVOGADOs1: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA 0126315RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12852-5 Protocolo: 2007181415 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS - RG:13500856-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05422-9 Protocolo: 2007181434 AGTEs: MINIS TERIO PUBLICO AGDOs: ISRAEL CASTILHO PEREIRA - RG:11155881-3 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA 0111071RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05931-9 Protocolo: 2007184760 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GIOVANE CARLOS DE OLIVEIRA (RG:09703435-9) OUTRO NOMEs: GEOVANE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07111-2 Protocolo: 2007203312 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LEONARDO DOS SANTOS AQUINO (RG.99905790-4) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.260 Origem: Acao: 20040030007583 Protocolo: 2007184854 APELANTEs: V.L.DA S.P. FILIACAOs1: JOAO CARLOS PEREIRA FILIACAOs2: VILMA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: W.J.R.DE A. FILIACAOs1: NILTON FRANCISCO DE ALMEIDA FILIACAOs2: ROSALI DOS SANTOS RIBEIRO CO-REPDO.s2: J.DA S.O. FILIACAOs1: JOAO DA SILVA DIOGO FILIACAO2: ANGELA MARIA DA SILVA DIOGO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3943 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 20060270002924 Protocolo: 2007184871 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS FRAGA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3947 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011630682 Protocolo: 2007183912 APTEs: MULLER CARDOSO VARJAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.DOS S. FILIACAOs1: SOLANGE DOS SANTOS FILIACAOs2: MARCELO CO-REPDO.s2: W.C.N. FILIACAOs1: GERUSA CUSTODIO NEVES FILIACAOs2: JOSE GERALDO CALDEIRA CO-REPDO.s3: C.L.M.S. FILIACAOs1: LEILANE DE MELLO MARQUES FILIACAO2: LUIZ CARLOS SILVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3967 Origem: SILVA JARDIM Acao: 890590000121 Protocolo: 2007184933 APTEs: JOSE DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: COSME DOS SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3968 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640009804 Protocolo: 2007184862 APTEs: JORGE FERNANDES CUSTODIO ADVOGADOs: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO 0026755RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3997 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630045241 Protocolo: 2007188276 APTEs: JONATHAN REIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3999 Origem: Acao: 20050340005281 Protocolo: 2007188274 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSEMAR FARIA DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSIMAR FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05876 Protocolo: 2007163924 EMBTEs: JOAO EUDES SILVA FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000130-6, 20060550081794 Protocolo: 2007145842 IMPTEs: RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: W.X.S. FILIACAOs1: MARIA DA GLORIA XAVIER SANTANA FILIACAOs2: CACILDO GOMES SANTANA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04402-1 Protocolo: 2007159951 IMPTE/PACTEs: ROBSON NUNES VAZ (RG:08831725-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04531-3 Protocolo: 2007167336 IMPTEs: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA (RG:06726449-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260058428 Protocolo: 2007167707 IMPTEs: Dr.FELIPE DA SILVA PEREIRA - DEF.PUBLICO PACTEs: WILLIANS GONCALVES DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1992/07456-6 E OUTRAS Protocolo: 2007168077 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA (RG.09.459.059-3) OUTRO NOMEs: LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04531-3 Protocolo: 2007173174 IMPTE/PACTEs: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA (RG:06.726.449-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140021003 Protocolo: 2007177065 IMPTEs1: DR.RODRIGO STELLET GENTIL (RJ/128561) IMPTEs2: DR.VINICIUS MOTA DE EGIDIO (RJ/124967) PACTEs: ADRIANO PEDRO DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010019069 Protocolo: 2007180254 IMPTEs: DR. PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820959-5) PACTEs: RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (II TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: VITOR DE TAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 2007180293 IMPTEs: DR.JORGE SOARES BANDAO MARTINS (RJ/54345) PACTEs: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ITAMAR FEITOSA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000219-7, 20047110534890 Protocolo: 2007203222 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: R.R.X.DE O. FILIACAOs1: MARIA DOLORES MARTINS FILIACAOs2: ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000301-7, 20060260124176 Protocolo: 2007203249 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: V.F.DE S.DA S. FILIACAOs1: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA FILIACAOs2: DELMAR MORAIS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01317-2 Protocolo: 2007181475 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ERNANI RODRIGUES DE JESUS - RG 13460343-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09107-9 E OUTRAS Protocolo: 2007181443 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADAIR MARLON DUARTE (RG:10741805-5) OUTRO NOMEs1: ADAIR DA MANGUEIRA OUTRO NOMEs2: ADAIR MARLON SOARES OUTRO NOMEs3: ALDAIR OUTRO NOMEs4: ALDAIR DA MANGUEIRA OUTRO NOMEs5: ALDAIR MARLON DUARTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.265 Origem: Acao: 20067110025550 Protocolo: 2007184839 APELANTEs: M.B.J. FILIACAOs1: MAURICIO BASTOS FILIACAOs2: ELIZABETH DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.266 Origem: Acao: 20067110042389 Protocolo: 2007184840 APELANTEs: H.DA S.F.DE S. FILIACAOs1: RONALDO DE SOUZA FILIACAOs2: LUCIANA DA SILVA FONSECA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3944 Origem: Acao: 200403100060 Protocolo: 2007184975 APTEs: JOAO ALDECY ABREU VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA FA BIANA DE MATTOS SETUBAL 0114942RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3948 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010134576 Protocolo: 2007183919 APTEs: WAGNER DE SOUZA VASCONCELLOS OUTRO NOMEs: WAGNER DE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3951 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210083484 Protocolo: 2007184963 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VANADIR JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3953 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011433590 Protocolo: 2007183793 APTEs: GERSON DA ROCHA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3955 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011430631 Protocolo: 2007183914 APTEs: LEONARDO GLAUCIO VIEIRA MADONA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.M.DA S. FILIACAOs1: SOLANGE MINILESK FILIACAO2: MILTON GOMES DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3959 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010031765 Protocolo: 2007183898 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILSON LUCIO DO ROSARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3965 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011343006 Protocolo: 2007183860 APTEs: ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3973 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040018199 Protocolo: 2007184946 APTEs: GELSON MINILESK FERREIRA OUTRO NOMEs: GELSON NINILESK FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILLIAN SANTOS DE SOUZA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3979 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040660991 Protocolo: 2007186542 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAFAEL MENEZES BELONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3980 Origem: Acao: 20030810016390 Protocolo: 2007186539 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GETULIO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3986 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010165748 Protocolo: 2007185853 APTEs: ROBERTO DIAS VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.397 Origem: Acao: 2006.800.207237-6 Protocolo: 2007181004 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ROBSON DE JESUS AVILLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006783 Protocolo: 2007151600 EMBTEs1: JOSE CRISTIANO GUEDES DA SILVA EMBTEs2: ADRIANO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/13817-7 Protocolo: 2007158717 IMPTEs1: DR. ALEXANDRE DINIZ (OAB/RJ 112.881) IMPTEs2: LUCIANE DA SILVA GUIMARAES PACTEs: FABIO DA SILVA GUIMARAES (RG.07890769-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040471030 Protocolo: 2007203141 IMPTEs: DR ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ 107.564) PACTEs: WLADIMIR DAMASCO FREITAS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ANDERSON MEDEIROS DA SILVA CO-REU2: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1993/00965-2 E OUTRAS Protocolo: 2007202802 IMPTEs: DR.(a)FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/MAT.852.757-4) PACTEs: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (RG.102806098) OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002915-4, 20057110018518 Protocolo: 2007203240 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: L.H.C.M. FILIACAOs1: MARTA MARIA CARDOSO FILIACAOs2: LUIZ CARLOS CIRINO MACHADO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS CARDOSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050700004827 Protocolo: 2007203124 IMPTEs: DR(a). FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930.810-7) PACTEs: ANDRITO COSTA LOPES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11378-7 E OUTRAS Protocolo: 2007181430 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALTENCIR MOREIRA VIEIRA (RG:83157644) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3854 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210021985 Protocolo: 2007179352 APTEs1: HELIO LIMA DE SOUZA JUNIOR OUTRO NOMEs: HELIO DE LIMA SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON RICARDO FARIA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3958 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000610036580 Protocolo: 2007184857 APTEs: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3966 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660072979 Protocolo: 2007184873 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WESCLEY JORGE DE FREITAS APTEs3: LEOMIR CURTO ANTONIO APTEs4: JOSE FABIANO DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APTEs5: PAULO SERGIO GEREMIAS APTEs6: ARNALDO RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs7: ANDERSON VINICIUS NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CIRINO COSTA GOULART APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3981 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20030010469983, 20060010899376 Protocolo: 2007185869 APTEs: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOMEs: RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SANDRO SOUZA SANTOS CO-REUs2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA CO-REU3: WALLACE DAVID DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3983 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260075890 Protocolo: 2007186782 APTEs: NELCIMAR ROSA GOULART OUTRO NOMEs: NILCIMAR ROSA GOULART ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140049372 Protocolo: 2007166095 IMPTEs1: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) IMPTEs2: SHEILA LOURO LIMA (DP-E 27646/06) PACTEs: RENATO LUIS CARVALHO OUTRO NOMEs1: RENATO LUIZ CARVALHO OUTRO NOMEs2: RENATO LUIZ DE CARVALHO AUT.COATORAs2: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: LEONARDO DE CARVALHO CO-REU2: LUCIEMA CAROLINA LEAL RAMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007202744 IMPTEs: DRA.ROSIMERI NOGUEIRA GOMES - OAB/RJ 99425 PACTEs: SAMUEL LIMA MONTEIRO - RG 07285976-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.028.002398-7 E DESMEMBRADOS:2007.028.002787-7 E 2007.028.002788-9), 20070280027890 Protocolo: 2007203138 IMPTEs: DR(a). ANDER SON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ:107.564) PACTEs: DANIEL GOMES LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08785-7 Protocolo: 2007174851 AGTEs: MARCONY BATISTA DE FRANCA OUTRO NOMEs: MARCONI BATISTA DE FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07266-8 E OUTRAS Protocolo: 2007172859 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO PIRES DE SOUZA (RG:07783349-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/06507-8 E OUTRAS Protocolo: 2007181386 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO LUIZ BATISTA - RG:06570240-9 OUTRO NOMEs1: SERGIO LUIZ BAPTISTA OUTRO NOMEs2: FELIPE POLLICARPO PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04633-8 Protocolo: 2007181394 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEFFERSON WESLEY ALVES DE PASCOA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR 0108188RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01575-5 Protocolo: 2007184759 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO NOGUEIRA (RG:09123946-7) OUTRO NOMEs1: RONALDO MALVADEZA OUTRO NOME2: RONALDO SAPINHO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04794-3 E OUTRA Protocolo: 2007202609 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (RG.09389635-5) Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2002.050.549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2000021021983-0 (TOMBO:17857/00) Protocolo: 200212443 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3937 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040076117 Protocolo: 2007184955 APTEs: THIAGO ARANTES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3940 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010994540 Protocolo: 2007183848 APTEs: FRANCISCO ANDRADE DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALANIR GONCALVES BASTOS 0082069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE ARAUJO 0047187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210031166 Protocolo: 2007184966 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MANOEL DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3975 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380506763 Protocolo: 2007186547 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE ROBERTO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3991 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010928854 Protocolo: 2007187118 APTEs: WAGNER AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3993 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010486689 Protocolo: 2007187033 APTEs: VANEI DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WAGNER LUIZ CONCEICAO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600596 Protocolo: 2007141720 EMBTEs: GUILHERME SALES DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000230-8, 20050300007620 Protocolo: 2007203256 IMPTEs1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: DAMARIS RIGUES FURTADO (OAB/RJ0157923-E) PACTEs: C.G.J. OUTRO NOMEs: S.G.J. FILIACAOs: N/C AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05663-4 Protocolo: 2007203676 IMPTEs: DR.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 107.286) PACTEs: RONALDO DA SILVA MONTEIRO (RG.08947240-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010976799 Protocolo: 2007203649 IMPTEs1: DR.(a)WILMA SOUZA BARRETO (OAB/SP 20.617) IMPTEs2: DR.FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (OAB/RJ 137.588) PACTEs: KEYLAINE RODRIGUES FERREIRA AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: LEONARDO DE SOUZA EIRAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011084173 Protocolo: 2007203307 IMPTEs1: DR JORGE ABREU (OAB/RJ 108167) IMPTEs2: DRA ANDREA DE FARIAS (OAB/RJ 155808) PACTEs: MILTON GOMES PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.035220-9 (VPO: 2004.800.050044-5) Protocolo: 2007204038 IMPTEs1: DR ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 81.570) IMPTEs2: DR GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB/RJ 123.924) PACTEs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01682-2 Protocolo: 2007174812 AGTEs: FABIO EFIGENIO RIBEIRO IARE (RG:13262231-7) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/00512-7 Protocolo: 2007181419 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO RIBEIRO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08449-7 E OUTRAS Protocolo: 2007179688 AGTEs: DOUGLAS BARROS PINTO DA SILVA (RG:12555258-8) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.263 Origem: Acao: 20077110001900 Protocolo: 2007184832 APELANTEs1: J.N.DA S. FILIACAOs1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILIACAOs2: ROSANA FEITOSA DO NASCIMENTO APELANTEs2: F.DE O.C. FILIACAOs: MARIA EVA DE OLIVEIRA CARDOZO APELANTEs3: T.F.DA S.S. FILIACAOs1: LEANDRO DA SILVA SANTOS FILIACAOs2: ADILZA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.268 Origem: Acao: 20077120003103 Protocolo: 2007186534 APELANTEs: C.H.R.DE A. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO DE AQUINO FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.6747 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210171697 Protocolo: 2006297945 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO SERGIO DOS SANTOS - RG 13505004-5 ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARCUS ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS - RG 116196288 OUTRO NOMEs: MARCOS ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.7395 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: (11208/01), 20010370090605 Protocolo: 2006327430 APTEs: MINISTERIO PUBLI CO APDOs: ALOISIO ANTONIO GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.317 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060029879 Protocolo: 2007000379 APTEs: PAULO CESAR RODRIGUES COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO 0113867RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3954 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030030170 Protocolo: 2007184978 APTEs: ISAIAS FREIRE SODRE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3957 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040075022 Protocolo: 2007184957 APTEs: WESLEY CARLOS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3960 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540139799 Protocolo: 2007184850 APTEs: ROBERTO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3964 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20050480004674 Protocolo: 2007184868 APTEs: GERALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3969 Origem: NATIVIDADE Acao: 2004.035.000579-2, 20030350000834 Protocolo: 2007181100 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3970 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540130486 Protocolo: 2007184820 APTEs: NILSON DA SILVA GUIMARAES OUTRO NOMEs: ADILSON DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO 0105298RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.F.DA C. FILIACAOs1: DAVID FERREIRA COSTA FILIACAO2: ROSEMARE DOS SANTOS DA COSTA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3972 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011504559 Protocolo: 2007183785 APTEs1: MARCIO COSTA APTEs2: JONATAS DE LIMA MARINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3978 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010027595 Protocolo: 2007185950 APTEs: FABIO PEREIRA PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3989 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060040118783 Protocolo: 2007186541 APTEs1: CARLOS HENRIQUE FELICIDADE TEOFILO ADVOGADOs: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ APTEs2: MARCIO ROGERIO DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GELCEDIR DURVAL 0115361RJ APTEs3: MARLON FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.400 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420041272 Protocolo: 2007186532 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MAURO DE OLIVEIRA JERONYMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600415 Protocolo: 200798575 EMBTEs: PLINIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140116231 Protocolo: 2007163922 IMPTEs: DR.LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ/125302) PACTEs: EVANILDO ARQUEJADA DA FONSECA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450034255 Protocolo: 2007202761 IMPTEs: DR.JACIR LUZ MARTINS - OAB/RJ 140808 PACTEs: RONIE PEREIRA LUZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.002015-0, 20037110482991 Protocolo: 2007203230 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: C.E.P.DE O. FILIACAOs1: SELMI SOUZA PATUSCO FILIACAOs2: PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09103-2 E OUTRAS Protocolo: 2007174797 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE CEZARIO FIRMINO - RG:20019135-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/09267-6 Protocolo: 2007181405 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LORRAINE BRAZIL TEIXEIRA - RG:10254779-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07047-3 Protocolo: 2007181425 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020005560 Protocolo: 2007203441 IMPTEs: ROBERTO BISPO ADVOGADOs: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010675686 Protocolo: 2007203198 AGRAVANTEs: MINISTERIO PUBLICO AGRAVADOs: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REP/P/S/SINDICO 3o.LIQUIDANTE JUDICIAL SR IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS INTERESSADOs1: RICARDO SILVA GOYER INTERESSADO2: GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3945 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010548658 Protocolo: 2007181976 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALUIZIO MARANHAO OUTRO NOMEs: ALUIZIO MARANHAO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3946 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010046963 Protocolo: 2007182277 APTEs: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010695276 Protocolo: 2007183839 APTEs: MARCOS ANTONIO ALVES DA ROSA OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO ALVES DA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010757865 Protocolo: 2007183865 APTEs: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3963 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011394353 Protocolo: 2007183891 APTEs: MARIA ODILIA GUEDES DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: MARIA ODILIA FRANCISCO GUEDES OUTRO NOMEs2: MARIA ODILIA FRANCISCA GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3984 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020125160 Protocolo: 2007186536 APTEs: SALATIEL SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00185 Protocolo: 2007170377 EMBTEs: CLEIR MAGALHAES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04477 Protocolo: 2007136262 EMBTEs1: MARCELO DA SILVA SOARES EMBTEs2: HUMBERTO NUNES DE FRANCA AD VOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050039102 Protocolo: 2007203274 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO REQDOs2: EDUARDO CHAGAS REQDOs3: ALAN MOREIRA DA SILVA REQDOs4: CARLOS MENDES DA SILVA FILHO CO-REUs1: NAZARENO ALVES SILVA CO-REUs2: CARLOS JORGE SILVA RAMOS CO-REU3: JOSIMAR JOSE DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380404498 Protocolo: 2007162145 IMPTEs: Dra.ANA MARIA APARECIDA VALLE (OAB/RJ72812) PACTEs: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040019114 Protocolo: 2007202773 IMPTEs: DR.ISMACY AUGUSTO MARINS (OAB/RJ 41.335) PACTEs: LUIZ CARLOS GUIMARAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460054202 Protocolo: 2007202955 IMPTEs: DR(a). ANA PAULA AMOEDO A. LIMONGI (DP/877.379-8) PACTEs: L.C.A.Q. FILIACAOs1: ALMERINDA CONCEICAO AZEVEDO FILIACAOs2: ANDRE CARLOS QUINTANILHA AUT.COATORAs: 1a VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: GERARDO GASTON BECKERIG CO-REUs2: CRISTIANO AZEVEDO FERREIRA CO-REU3: LUIS GUSTAVO MANHAES DE SA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007203304 IMPTEs: DR CLAUDIONOR DE AGUIAR (OAB/RJ 961-B) PACTEs: CARLOS VANES DE SOUZA PERES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110046368 Protocolo: 2007203613 IMPTEs: DR.MARCO MEIRELLES MACIEL (OAB/SP 101.928) PACTEs: MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL CABO FRIO CO-REUs1: SAMUEL MORAES XAVIER CO-REU2: GUSTAVO PAULINO DE PAULA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011104703 Protocolo: 2007204056 IMPTEs1: DR PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB/RJ 100444) IMPTEs2: DR PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (OAB/RJ 107147) PACTEs: GILBERTO DUARTE JUNIOR AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: W.F.O. OUTRO NOMEs: V.F.O. FILIACAOs1: VALMIR SANTANA DE OLIVEIRA FILIACAO2: SUELI FONSECA GUIMARAES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02986-6 E OUTRAS Protocolo: 2007172870 AGTEs: JORGE RENATO DE OLIVEIRA REIS (RG:05361411-1) OUTRO NOMEs: JORGE RENATO OLIVEIRA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11348-5 Protocolo: 2007202607 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: GUY FADIL BENEDIR (RG.99905365-5) Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.257 Origem: Acao: 20070550102222 Protocolo: 2007179483 APELANTEs: E.C.DOS S. FILIACAOs1: MILTON DOS SANTOS OUTRO NOMEs: NILTON DOS SANTOS FILIACAOs2: MARLI MACHADO COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.DOS S.P. FILIACAOs: VALDINEIA DOS SANTOS PEREIRA CO-REU: SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.267 Origem: Acao: 20077110005991 Protocolo: 2007184833 APELANTEs1: A.G.T. FILIACAOs: MARTA TEIXEIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: MARTHA TEIXEIRA APELANTEs2: R.DE S.DA S. OUTRO NOMEs: R.S.R.DA S. FILIACAOs1: CARLOS ANTONIO DE SOUZA REIS DA SILVA OUTRO NOMEs: CARLOS ANTONIO DA SILVA FILIACAOs2: JANAINA EDIR DE SOUZA REIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3941 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010820243 Protocolo: 2007181688 APTEs1: HENRIQUE NICACIO CORONEL DEL RIO APTEs2: MARCIO HELDER NICACIO DA SILVA CORONEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3949 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010473476 Protocolo: 2007183906 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MONICA PORTILHO NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210140070 Protocolo: 2007184970 APTEs: MESSIAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3956 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140095338 Protocolo: 2007184929 APTEs1: FABIANO MIGUEL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO 0097092RJ APTEs2: ANDRE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3992 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011499021 Protocolo: 2007187233 APTEs: FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3998 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875062 Protocolo: 2007187129 APTEs: ALEX SANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.403 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010240015577 Protocolo: 2007188087 RECTEs1: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANTUNES RECTEs2: JOSE CARLOS DE SOUZA VIEIRA OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS DE SOUZA RECTEs3: GILSON DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05245-0 Protocolo: 2007202789 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: ANDERSON PINTO ALVES - RG 10978236-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10592-8 Protocolo: 2007202776 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 8362931 PACTEs: THIAGO ANTONIO PEREIRA MARIANO - RG 20258694-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170009789 Protocolo: 2007202769 IMPTEs1: DR.JORGE LUIZ SOUZA (OAB/RJ 104.690) IMPTEs2: DR.(a)VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB/RJ 44.547) PACTEs1: RAFAEL RODRIGUES RUTILIANO PACTEs2: FABIO AUGUSTO GARCIA RUTILIANO AUT.COATORA: VARA UNICA CASEMIRO DE ABREU Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1993/04367-7 E OUTRAS//VPO:7102/92 Protocolo: 2007202941 IMPTEs: DR.WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 98.382) PACTEs: WALNEY RODRIGUES PEREIRA (RG.09411388-3) OUTRO NOMEs1: VALNEY RODRIGUES PEREIRA OUTRO NOMEs2: WOLNEY RODRIGUES PEREIRA AUT.COATORAs1: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06647-7 Protocolo: 2007174824 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALCREIDES SILVA DE OLIVEIRA - RG:22402930-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04613-3 Protocolo: 2007172865 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADILSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12535-6 Protocolo: 2007181504 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WANDERSON CLEITON BORGES DA COSTA - RG 12639955-9 OUTRO NOMEs: VANDERSON CLEITON BORGES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/01683-4 Protocolo: 2007181508 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALCI PEDRO DOS SANTOS - RG 10597065-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05742-1 E OUTRO Protocolo: 2007181447 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA - RG 11243136-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/05855-7 E OUTRAS Protocolo: 2007174833 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO FERREIRA GONZALES - RG:11281172-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 96/02668-7 E OUTRA Protocolo: 2007181473 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 266133" ], "266131": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 132a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040079489 Protocolo: 2007165722 IMPTEs: DR(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (OAB/RJ:113.020) PACTEs: PAULO CEZAR AYALLA JUNIOR OUTRO NOMEs: PAULO CESAR AYALA JUNIOR AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ADILSON ARAUJO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1999/03919-0 Protocolo: 2007166183 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: LIVIO CECCHINI BRUNI JUNIOR (RG.02.696.372-8) OUTRO NOMEs1: LIVIO BRUNI OUTRO NOMEs2: LIVIO BRUNI JUNIOR OUTRO NOMEs3: LIVIO CECCHINI BRUNI FILHO OUTRO NOMEs4: LIVIO CECHINI BRUNI JUNIOR OUTRO NOMEs5: LIVIO COCHINI BRUNI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042060042004 Protocolo: 2007167958 IMPTEs: ENILZA ANDRADE LOPES PACTEs: GUTIERREZ LOPES GUERRA (RG.13.201.206-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APENSO: 2007.003.000567-2, 20060030031723 Protocolo: 2007178500 IMPTEs: DR(a). MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/852712-9) PACTEs: U.DA S.E S. OUTRO NOMEs: H.DA S. FILIACAOs1: ROSILENE DA SILVA FILIACAOs2: ROSINEI DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/07005-0 Protocolo: 2007204292 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTEs: ANDERSON CARLOS SOUZA (RG.12.280.044-4) OUTRO NOMEs: ANDERSON CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05422-9 Protocolo: 2007204406 IMPTEs: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111071) PACTEs: ISRAEL CASTILHO PEREIRA (RG 11155881-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05920-2 E OUTRA Protocolo: 2007204411 IMPTEs1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111071) IMPTEs2: DR PEDRO DINIZ SILVEIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ 157606-E) PACTEs: ALTAIR OLIVEIRA ALVES (RG.12252610-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04933-2 Protocolo: 2007204408 IMPTEs: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111071) PACTEs: FABIO DE OLIVEIRA (RG 12129739-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030540170519 Protocolo: 2007204413 IMPTEs1: DR LEARTE QUADRA DE ARAUJO (OAB/RJ 108719) IMPTEs2: RICARDO BRUCE DE CARVALHO (OAB/RJ 127661-E) PACTEs: GUILHERME PORTO CAPIBERIBE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007204575 IMPTEs: DR.SERGIO CITRANGULO (OAB/RJ 41.288) PACTEs1: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA PACTEs2: MANOEL JOSE ALVES PERREIRA PACTEs3: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02050-6 Protocolo: 2007204319 IMPTEs: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) PACTEs: VANIO AVELINO DIOGO (RG.10040508-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/00857-9 E OUTROS Protocolo: 2007159571 IMPTE/PACTEs: SEBASTIAO MARCOLINO DE SOUZA FILHO - RG 06489309-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.300371-4, 960010697889 Protocolo: 2007166721 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: ADAIR MARLON DUARTE AUT.COATORAs: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS OUTRO NOMEs1: NELSON ARAUJO RODRIGUES OUTRO NOMEs2: GERSON FAGUNDES FREITAS CO-REUs2: JORGE SILVEIRA DOS SANTOS CO-REUs3: PAULO POSSINO PEIXOTO CO-REUs4: MOISES NUNES PEREIRA CO-REUs5: CARLOS ALBERTO DE BARROS FIRME CO-REUs6: ANA CRISTINA PEDRO MENDONCA CO-REUs7: EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA CO-REUs8: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REUs9: MARIO COSME ROSA BATISTA CO-REUs10: JAIME MOREIRA CO-REUs11: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTERIGO OUTRO NOMEs1: CLAUDIO DE ANDRADE LINS OUTRO NOMEs2: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA CO-REUs12: JOSE PEIXOTO MACHADO CO-REUs13: ADAIR MARLON DUARTE CO-REUs14: ULISSIANO DO NASCIMENTO CO-REUs15: ALVARO FREIRE DA SILVA CO-REUs16: ALEXANDRE HABIB DE ARAUJO CO-REUs17: ELISANGELA MARTINS PINTO CO-REUs18: LUCIENE SIMOES ANTONACEO CO-REUs19: GILBERTO MARTINS DA SILVA CO-REUs20: WANDERLUCIA FREIRE FRANCA CO-REUs21: EDMILSON SOARES DE ARAUJO CO-REUs22: DIRCEU FRANCIOLLI CO-REUs23: FLAVIO FERNANDES DA COSTA CO-REUs24: ELIAS PEREIRA DA SILVA CO-REUs25: NELSON ILARIO FERREIRA FILHO CO-REUs26: ALEXANDRE HABIB DE ARAUJO CO-REU27: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09726-7 Protocolo: 2007170256 IMPTEs: Dr.FERNANDO LACERDA SOARES (OAB/RJ108981) PACTEs: ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA (RG:12606258-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000130-6), 20060550081794 Protocolo: 2007204881 IMP TEs: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTEs: W.X.S. FILIACAOs1: MARIA DA GLORIA XAVIER SANTANA FILIACAOs2: CACILDO GOMES SANTANA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020034766 Protocolo: 2007205018 IMPTEs: DR.ANTONIO PINTO (OAB/RJ 22.549) PACTEs: LEANDRO ALVARENGA CORDEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/03738-8 E OUTRAS Protocolo: 2007205100 IMPTE/PACTEs: IJUCA FERNANDES SOARES (RG.04.928.549-7) OUTRO NOMEs1: CARLOS DE ALVARENGA OUTRO NOMEs2: JOSE CARLOS PONTES CORREA OUTRO NOMEs3: JOSE CARLOS PONTES CORREIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01770-4 E OUTRA Protocolo: 2007158476 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: ALESSANDRO ROCHA NOVAES (RG:09568482-5) OUTRO NOMEs1: ANDERSON ROCHA NOVAES OUTRO NOMEs2: ANDERSON ROCHA NOVEAS OUTRO NOMEs3: ANDRESON ROCHA NOVEAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010355434 Protocolo: 2007203823 IMPTEs1: DR. GILBERTO DE SOUZA BARBOSA (OAB/MG0096485) IMPTEs2: DR(a). GRAZIELA BRENER MENDES (OAB/MG0087132) PACTEs: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES AUT.COATORAs: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CRISTIANO ALVES FERNANDES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14362-2 Protocolo: 2007204109 IMPTEs: DR GUSTAVO FROES DOS SANTOS (OAB/RJ 141.702) PACTEs: MARIA REGINA DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ 05239743-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110032497 Protocolo: 2007204432 IMPTEs: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTEs: A.DA S.N.DE C. OUTRO NOMEs: A.DA S.N. FILIACAOs1: JAQUELINE CONCEICAO DA SILVA FILIACAOs2: ALEXANDRE NASCIMENTO CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08008-9 Protocolo: 2007204608 IMPTEs1: DR MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB/RJ 187.842) IMPTEs2: DR RODRIGO BARONE (OAB/RJ 184.480) PACTEs: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI (RG:13.503.302-5/IFP E 29.367.230-1/SSP-SP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010978498 Protocolo: 2007205169 IMPTEs: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (OAB/RJ:100.902) PACTEs: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL AUT.COATORAs: 36a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BRUNO CO-INDIC.2: EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230017207 Protocolo: 2007204918 IMPTEs1: DR.(a)MARCIA REGINA CAMARGO DE FREITAS (OAB/RJ 860.760-8) IMPTEs2: MARCIO EDUARDO B.SOUZA (OAB/RJ 137.023-E) PACTEs: J.S.DE M. FILIACAOs1: SANDRA SILVA DE MELLO AUT.COATORA: VARA FAMILIA JUVENTUDE IDOSO ITABORAI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001058-7, 20077110008189 Protocolo: 2007204858 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: D.A.C.DA S. FILIACAOs: ANA LUCIA CORREIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/05676-5 Protocolo: 2007159545 IMPTEs: DR(a). ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (DP/896.787-9) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO (RG:10.651.062-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04421-7 Protocolo: 2007171024 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: RAFAEL FIGUEIRA DE CASTRO - RG 21165875-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001108-7, 20077110000701 Protocolo: 2007203200 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: P.H.F.DA C. FILIACAOs1: EDIMAR SEVERINO NUNES DA CRUZ FILIACAOs2: MARIA VILDA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011241779 Protocolo: 2007203714 IMPTEs1: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/MAT.860.739-2) IMPTEs2: NADIA P.NASCIMENTO PACTEs: CARLOS ERLI DE MOURA VIEIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE CASTRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.001409-8), 20057110018798 Protocolo: 2007204448 IMPTEs: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTEs: I.DE L.O. FILIACAOs1: ISMAR DA SILVA OLIVEIRA FILIACAOs2: ANA LUCIA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011130118 Protocolo: 2007204643 IMPTEs: DR ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (OAB/RJ 77022) PACTEs: LUCIANO DA LUZ PINHEIRO AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000627-4), 20067110042432 Protocolo: 2007204900 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: E.A.T. FILIACAOs1: MARIA JOSE TERRA OUTRO NOMEs: MARIA DA GLORIA TERRA FILIACAOs2: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010839048 Protocolo: 2007204124 IMPTEs1: DR MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ 38.754) IMPTEs2: DR CLAUDIO FRANCISCO B DA SILVA (OAB/RJ 106.085) IMPTEs3: DR MARCIO FONSECA DA COSTA (OAB/RJ 133.372) PACTEs: FABIO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MAXIME GOMES AMBROSIO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08603-1 E OUTRAS Protocolo: 2007204284 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTEs: WALLACE ADRIANO DA COSTA (RG.13.459.220-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010679744 Protocolo: 2007204361 IMPTEs: DR.EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ 110.677) PACTEs: DIOGO TADEU BELLO VILLARDI AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.001487-4), 20057110010672 Protocolo: 2007204436 IMPTEs: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTEs: M.C.R. FILIACAOs1: CLAUDIO GOMES LOURENCO FILIACAOs2: MARIA CAETANO RODRIGUES OUTRO NOMEs: MARISA CAETANO RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.001386-0), 20067110010819 Protocolo: 2007204443 IMPTEs: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTEs: R.G.DA S. FILIACAOs1: ANTONIO JOSE DA SILVA FILIACAOs2: MARIA RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260016205 Protocolo: 2007204827 IMPTEs: DR.FELIPE SILVEIRA RODRIGUES - OAB/RJ 138228 PACTEs: CARLOS BRUNO BARBOSA ALMEIDA AUT.COATORAs: 02 VARA DE ITAPERUNA CO-REU: LISIER DA COSTA ALVES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040001985 Protocolo: 2007204948 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: V.V.DOS S. FILIACAOs1: AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIANE CRISTIONA VIEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380051750 Protocolo: 2007130238 IMPTEs: DR.(a) LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (OAB/RJ 126.104) PACTEs: ROBERTO NASCIF BARBOSA AUT.COATORAs1: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU AUT.COATORAs2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: MARCIO CORTEZ MELO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01139-9 Protocolo: 2007173640 IMPTE/PACTEs: ANSELMO CAETANO DE FREITAS - RG 10991386-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.077891-0, 20040011512747 Protocolo: 2007203710 IMPTEs1: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/MAT.860.739-2) IMPTEs2: NADIA P.NASCIMENTO IMPTEs3: JULIANA V.TELLES PACTEs: AILTON JOSE DOS REIS AUT.COATORAs: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: ALEN GEORGE DA SILVA SOARES CO-REUs2: DAVID GOMES LEAO CO-REUs3: MARCIO DE MOURA DA ROCHA CO-REU4: ARNALDO OUTEMURO LUIZ LUIZ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010390010 Protocolo: 2007204357 IMPTEs: DR.EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ 110.677) PACTEs: LUAN AMARAL DE PAULA AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REPDO.s1: G.J.DOS S. FILIACAOs: DELMA DOS SANTOS CO-REPDO.s2: C.R.DE A. FILIACAOs1: GENILDA ANDRADE DA SILVA FILIACAO2: CARLOS LUIZ DE ANDRADE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.114/05), 20077110006971 Protocolo: 2007204455 IMPTEs: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTEs: G.DA C.G. FILIACAOs1: GERALDO GOMES FILIACAOs2: MARCIA FERREIRA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003169-2, 20067120012278 Protocolo: 2007204892 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTEs: J.L.M.DA S. FILIACAOs1: ANA PAULA MARINS FILIACAOs2: LUIZ CLAUDIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.003712-6, 20057110024245 Protocolo: 2007204869 IMPTEs: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.852.744-2) IMPTEs2: DRA ANA PATRICIA STEELE MACABU IMPTEs3: DR MARCIO EDUARDO BASTOS (OAB/RJ 137023-E) PACTEs: W.DA S.DE O. FILIACAOs: KATIA SIRLENE DA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080014784 Protocolo: 2007165869 IMPTEs: DR(A).BRIZABELLA POMPEIA DA SILOVEIRA LAEBER - OAB/RJ 117188 PACTEs: CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: ALEXANDRE MENDES FERNANDES CO-REUs2: PAULO ROBERTO SOARES CO-REUs3: PAULO ROBERTO DE SOUZA CO-REUs4: ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS CO-REUs5: ROGERIO CARLOS JUSTINO PEREIRA CO-REU6: JOSE ROQUE SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PCTE.1 2006/02141-4/ PCTE.2 2006/01874-1 Protocolo: 2007166281 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs1: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA (RG:81.422.268-3) PACTEs2: PAULO ROBERTO ALVES (RG:10.759.087-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/22272-5 E OUTRA Protocolo: 2007167776 IMPTEs: DR. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (OAB/RJ0104864) PACTEs: EGBERTO MAYRINCK AZEVEDO DE CASTRO - RG 03400072-9 IFP OUTRO NOMEs: EGBERTO MAIRINCK AZEVEDO DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000436-6, 20057110039182 Protocolo: 2007173504 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: P.C.T. FILIACAOs1: MARIA EUNICE CISINO TEIXEIRA FILIACAOs2: ANTONIO JOSE TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13109-8 Protocolo: 2007203797 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RK0100832) PACTEs: ADRIANO SARTORIO - RG 07241178-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380020420 Protocolo: 2007204477 IMPTEs: DR.PAULO ROBERTO BEIRUTH (OAB/RJ 75.831) PACTEs: PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTE AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08014-0 Protocolo: 2007142403 IMPTEs: DR MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJB 023.563) PACTEs: IVAN DA SILVA (RG.01582470-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040071420 Protocolo: 2007204494 IMPTEs: DR.(a)VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (OAB/RJ 39.046) PACTEs1: CARLOS ALBERTO ANANIAS SALES PACTEs2: DOUGLAS RUYTER PEREIRA DE CASTRO PACTEs3: THIAGO VITOR BORGES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007204266 IMPTEs: DRA.GALDINA ROSA SERRA NENUS - OAB/RJ 42953 PACTEs: DIOGO RIBEIRO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE SEROPEDICA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067140020104 Protocolo: 2007204862 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: R.S.DA S. FILIACAOs1: MARLI SANTOS DA SILVA FILIACAOs2: AILSON DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040678821 Protocolo: 2007204908 IMPTEs: DR(a). LUIZ GUSTAVO C. DE C. LIMA (DP/1179) PACTEs: A.F.G.S.DA S. FILIACAOs1: IUDE SANTOS DE ALMEIDA FILIACAOs2: FRANCISCO GLADISTON DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010099074 Protocolo: 2007205265 IMPTEs: DR PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELO (MAT.820.959-5) PACTEs: ALEX DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680006176 Protocolo: 2007205162 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: WENDER BARROSO AZEVEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06947-5 E OUTRO Protocolo: 2007205432 IMPTEs: DRA.CLAUDIA ARAUJO PEDROSA - OAB/RJ 83132 PACTEs: LUIZ CLAUDIO DE MELO - RG 08603379-2 OUTRO NOMEs: LUIS CLAUDIO DE MELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 266131" ], "266140": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. DESAFORAMENTO 19/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: SOLANGE REINALDO VIANA ADVOGADOS: RJ0106787 - DR(a). NATA DA SILVA ROZEIRA REQDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.24, BEM COMO A PROCURACAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 266140" ], "266141": [ "IIIE - Edital-Pauta", "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00137 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00065/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200777308 RECTES: PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS ADVOGADOS: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ RECDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS DESPACHO: ANTE A CERTIDAO SUPRA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO SIGNATARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00306 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00964/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007201532 RECTES: ANTONIO SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS.(FUNPERJ-FUNDEPERJ).\r\n\r\nId: 266141" ] }, "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": { "Atos": { "266148": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04697/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOSIMAR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04951/2007 AGTE: JECELMO PEDRO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03849/2007 AGTE: MARCIA TERESA ROSA MAIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08983/2007 AGTE: SILVIO CORREA ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04871/2007 AGTE: WALBERTO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PROC. EST. 2: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08609/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JACOB PALATINIK Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09788/2007 AGTE: ANJO DA GUARDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES S C ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06000/2007 AGTE: GILMAR KRUTZSCH ADVOGADO: DR(a). FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES 0014430SC AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL 0082368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03945/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: RICARDO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07414/2007 AGTE: JORGE CANDIDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ 0071860RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01980/2007 AGTE: MARCIA TERESA ROSA MAIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04436/2007 AGTE: SILVIO CORREA ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04108/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HYCLORIO DE VASCONCELLOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04374/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04150/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04264/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JACOB PALATINIK Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04175/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: L 4 M PARTICIPACOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04516/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUCIA FRANCO MAIAROTTI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03293/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04431/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LEOPOLDO CHITI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02826/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER AGDO: PAULO AUGUSTO AFFONSO LEONE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03045/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 266148" ], "266149": [ "IIIE - Vista", "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02207/2007 AGTE: JOAO CARLOS XIMENES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05679/2007 AGTE: SEME S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ AGDOS: NEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05621/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: JOSIMAR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06866/2007 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGDO: ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06496/2007 AGTE: ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE 0180276ASP AGDO: LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE BONFADINI PAULO 0102727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04833/2007 AGTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INV RICARDO HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06224/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04091/2007 AGTE: SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05762/2007 AGTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05716/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDO: LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA DALVI 0119074RJ ADVOGADO 2: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05821/2007 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: NECI EVANY CORREA SUN ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03995/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06368/2007 AGTE: LUIZ CEZAR KAMPEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ AGDOS: AUREA HADDAD ASSUF E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05759/2007 AGTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ AGDO: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02963/2007 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: FABIO RODRIGO CANDELORO AGDO: AURELIO ILDEFONSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05096/2007 AGTE: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ AGDO: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07131/2007 AGTE: JULIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: FARMACIA BAIRRO PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0101088RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01749/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: NORIVAL DE CASTRO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01093/2007 AGTE: SUPERINTENDENTE DE ESGOTOS DA REGIAO LESTE FLUMINENSE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ AGDO: AURORA CAETANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BRUNO PATRICIO SILVA 0109728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06691/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: MANUEL DIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03265/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO +: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA 0068802CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04920/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: MARCELO BLASO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03027/2007 AGTE: HOSPEDAGEM VINTE DE ABRIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04608/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: MARCOS ANTONIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05620/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: VANDA MARIA LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06713/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA 0100136RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05554/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: REINO DO SOM BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO 0114732RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04431/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03591/2007 AGTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: OLGA FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05512/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07310/2007 AGTE: SOLA S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05607/2007 AGTE: EDUARDO JAIME BENZAQUEN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDO: INVERSAN S/A PLANEJAMENTO ADM. E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04970/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: AMERICO VICENTE SOUSA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06540/2007 AGTES: AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RIBEIRO DOS SANTOS 0125766SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DORO 0191840SP AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723BRL ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03706/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOS: ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAQUEL CARDOSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07007/2007 AGTE: PAULO MERIADE DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ AGDO: CESAR EDUARDO MACHADO MATTEI E S/M ELIZABETH CASTRO MATTEI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04560/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 0072960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LOPES DE MELLO 0045642RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06976/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: HOSPITALITY SOLUTION ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06651/2007 AGTE: JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05600/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOS: MIRANDA MARIA POLIDORO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MARTINS 0099818RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07612/2007 AGTE: COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ AGDO: PEDRO CLIMACO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05930/2007 AGTE: LUIZ SERGIO PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07854/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ AGDO: JAIME PIRES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO 0089076RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE 0112044RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02527/2007 AGTE: ROLAND ANDREAS BOSSART ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09108/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: SEBASTIANA LOURENCO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA 0097017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03785/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06287/2007 AGTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ AGDO: IRENE XAVIER DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06178/2007 AGTE: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ AGDO: IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04606/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MARCIA MOURA CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05429/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE REIS BROLLO 0101032RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07023/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01183/2007 AGTE: JOAO CARLOS XIMENES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02789/2007 AGTE: ANTONIO VITOR TENORIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ AGDO: CARLOS EDUARDO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA 0004305DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02308/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: MARIO KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01484/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDO: ANTONIO MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02011/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPO AGDOS: RONALDO BARBOSA AZZI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO 0063108RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02477/2007 AGTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INV RICARDO HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03146/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02028/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA 0132268RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02031/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02431/2007 AGTE: LUIZ FERNANDO MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02232/2007 AGTE: GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02630/2007 AGTE: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ AGDO: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00636/2007 AGTE: SUPERINTENDENTE DE ESGOTOS DA REGIAO LESTE FLUMINENSE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ AGDO: AURORA CAETANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BRUNO PATRICIO SILVA 0109728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03332/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: MANUEL DIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02528/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: MARCELO BLASO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02558/2007 AGTE: THIAGO ZAMPROGNO VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02341/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: MARCOS ANTONIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02836/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ ADVOGADO: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: REINO DO SOM BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO 0114732RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02245/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01851/2007 AGTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: OLGA FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03028/2007 AGTE +: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA 0016458RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02552/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: AMERICO VICENTE SOUSA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02099/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOS: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: VENTURA FERNANDES COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01314/2007 AGTE: ROLAND ANDREAS BOSSART ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01953/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02340/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MARCIA MOURA CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 266149" ], "266153": [ "IIIE - Decisão", "Expediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42914/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCO FREITAS C. PICANCO RECDO: SANDRA DA COSTA BRUM ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA 0072959RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42914/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCO FREITAS C. PICANCO RECDO: SANDRA DA COSTA BRUM ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA 0072959RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00203/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA (RG:10100763-1) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00203/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA (RG:10100763-1) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 266153" ], "266154": [ "IIIE - Decisão", "Expediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01498/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA COTREL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA COSTA MALTA 0131290RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000094970 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ALEX MARCOS LIMA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69350/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DA SILVA GOES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22014/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S/A(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03761/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PUGLIESE 0080137RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC. 1: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA PROC.MUNIC. 2: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42870/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ INACIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO 0067000RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00221/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENCONCA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO - OAB RJ 85984 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03876/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSELEY XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000596789 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: ALCIONE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA 0133862RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02582/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05831/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53061/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ RECDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3782 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000124778 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ROSANA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47292/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: RICARDO DE CASTRO ARAUJO FISCHER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000076577 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSANA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43379/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO DOS SANTOS HEIM E S/MULHER OLINDA PEREIRA MARINHO HEIM ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: SERTENGE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3964 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000088804 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: WALTER QUIRINO SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000115728 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: EDA FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4091 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603502 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSALINA MARTINS RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41622/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: FABIO DE CASTRO BLANES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35130/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO ARLINDO DIAS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68710/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ELEVADORES INDUC RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO 0034653RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4215 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400610 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4220 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400686 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000170624 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: ELIAS DA SILVA TEDESCHE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000135983 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: NEUTON ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17135/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19003/2005 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ELSON DE SIQUEIRA CAMPELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADO 3: DR(a). OLIVIA FURST BASTOS 0117527RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01845/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOAO REGIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA 0103726RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01498/2005 - DECIMA OI TAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA COTREL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA COSTA MALTA 0131290RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16649/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24355/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: CELESTINO ALONSO TRIGO JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01529/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: ALMIR DA SILVA COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06783/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ RECDOS: TEMAB S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22014/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S/A(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42870/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ INACIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO 0067000RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24195/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ARMANDO MOREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00168/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63302/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO 1: ANDRE SADDY ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS HABIB ANDRADE 0125373RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ RECDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56279/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: FLAVIO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54710/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO 0120938RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54880/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ RECDOS: LEONOR DE CASTRO MARMELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23108/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GENTIL PORTELA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ RECDO: MARLI DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02647/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ RECDO: AMERICA GUIMARAES COPIO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24010/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: JOSE CARLOS ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48865/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: GERALDO DUTRA FERNANDES DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24486/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12605/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05831/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53061/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ RECDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57581/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13203/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CHARLES LINO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS 0096487RJ RECDO: CONFECCOES A BARATEIRA DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO 0062469RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09307/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DIRENILDE ROSA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21813/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDOS: MAURICIO BACCHERINI DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA 0029364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14233/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: WELLINGTON LUIS PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ RECDO: ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA REP/P/INV SECUNDINO LEMA SUAREZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14830/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ RECDO: SERGIO ROBERTO MARTINS MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE 0093111RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47603/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA 0062810SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECTE 2: JOAO THEODORO MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDO: MARGARETH DE MEDEIROS TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O PRIMEIRO RECURSO (FLS. 273/297) E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO (FLS. 309/324).\"\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32052/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO DOMINGOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65394/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: RCA INTERNATIONAL COMMODITIES S A ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49855/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FELIPE TIAGO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO 0050816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48886/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JILCEA DE MEDEIROS PRING ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ RECDO: CANTAO SUICO BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47292/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: RICARDO DE CASTRO ARAUJO FISCHER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11225/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ RECDOS: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69304/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: PEDRO SERGIO DRILLARD ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42683/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VERA REGINA LEAL SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43379/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO DOS SANTOS HEIM E S/MULHER OLINDA PEREIRA MARINHO HEIM ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: SERTENGE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11557/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: CELSO MUCCI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51798/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE IRENE LEAO TAQUIL REP/P/S/INV JANINE TAQUIL BARRETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDOS: MARCOS MIRANDA DE ABREU E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02030/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ RECDO: JACKSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41622/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: FABIO DE CASTRO BLANES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26165/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35130/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO ARLINDO DIAS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68710/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ELEVADORES INDUC RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO 0034653RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03207/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE AIDES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ RECDO: BANCO FINIVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24381/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MILTON OLIVEIRA FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8564 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400610 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8569 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400686 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67970/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ELIZABETH CAMPOS ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66797/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA CELESTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04071/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67706/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: EVANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58835/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM CESAR DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA ALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES 0068301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22462/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JANDIRA PORTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GOULART CARPIO 0094878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01072/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VILMA VALERIA DE PAULA MACHADO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17135/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01267/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA(RG:10847247-3) ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01030/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JONNY WILTON PEREIRA PESSANHA(RG:05982543-0) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01267/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA(RG:10847247-3) ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 266154" ], "266034": [ "IIIE - Decisão", "Expediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.8793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 04963/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ RECDO: ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES 0078029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.9673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 05524/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ RECDO: VERA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 266034" ], "266155": [ "IIIE - Decisão", "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00170/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000517660 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUTONAUTICA PECAS MATERIAIS E SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ RECDO: SANDRA MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59934/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA 0115391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52479/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: CARMEN RODRIGUEZ PINELLI ADVOGADO 1: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH 0136807RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60367/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDINEI BENTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69712/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON STRONG FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60433/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO DA SILVA RUZZI ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000017603 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FLAVIO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45770/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: CESAR CHAVES PAULO ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35044/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64399/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30447/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON PINTO 0066467RJ RECDO 1: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDOS 2: JUNIA PENNA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3294 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000611869 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085347 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PH GOMES EDITORA LTDA \"O DIARIO\" ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ RECDO: ROSANE MENDES TERRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47766/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47983/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61966/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA ALBERTIN SODRE ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03968/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02840/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL REP/P/S/INV ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3615 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000016283 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: GERALDO CAXIAS ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603691 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: FABIO SERGIO VALLE ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43507/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SIRLEY DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3754 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018486 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S.A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PINHEIRO 0082657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3803 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564557 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: EDUARDO SAVIO DE FIGUEIREDO MORRISY ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57986/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3864 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072675 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MAXIMINIANO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ RECDO: ROSEMI CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072353 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: ENEDINA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA 0114593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000103131 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: REGINA ELIZIETTE DE ORNELLAS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA 0123719RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000159975 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO: JOSE RONALDO MATOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4051 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121510 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: SOLANGE CARVALHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR 0113994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587235 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDNA GUIMARAES DA SILVA DEF.PUBLICO: DP RECDO: JANICE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). JANICE CAMARGO 0039197RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58044/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: MARINUS PEREIRA DA MOTTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000156871 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: MARCO PAULO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4489 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000180710 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OSVALDINA RODRIGUES DIAS DA PURIFICACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ RECDO: BANCO IBI BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11226/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: NIVALDO PERES DE ARAUJO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.15719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17803/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECDO: ROSINETE PEDRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20800/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M.MENEZES RECDOS 1: MARIA ROSA NEVES CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL 0117371RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE ARAIAL DO CABO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42197/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: IVONE GONCALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59934/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20193/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ RECDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68328/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ESTELIA LEONARDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA PENHA MACHADO 0100845RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36466/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECTE 2: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63098/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONCEICAO DEUSMIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63815/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59181/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUELY LIMA DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42609/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: GLORIA MARIA THIMOTEO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA 0011864RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17973/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA LYRIO ROCHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS 0130951RJ RECDO: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42950/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30447/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECTE 2: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECTE 3: BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON PINTO 0066467RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: JUNIA PENNA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085347 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PH GOMES EDITORA LTDA \"O DIARIO\" ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ RECDO: ROSANE MENDES TERRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66698/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61966/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA ALBERTIN SODRE ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03968/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44414/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IDEP INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO E DEFESA COMUNITARIA DO CIDADAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60199/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ RECDO: MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02840/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL REP/P/S/INV ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52293/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: RENATA MOREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS 0074095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65815/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DALMA ARVELOS PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO CESAR ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01169/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MOACYR FILGUEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES 0025210RJ RECDO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04134/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSA MARIA SOUZA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS BRANDAO GATTI 0084337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43536/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SHIRLEY DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68897/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: GILSON NUNES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20439/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDOS: FLORIANO PECANHA GALAXE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE 0028354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28097/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: BRITISH & COMMONWEALTH SOCIETY OF RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY 0036218RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66833/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ RECDO: HUTCHINSON DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO 0100114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61263/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO 1: EDUARDO GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO 2: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON XAVIER DE SOUZA 0024295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23981/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO OLIVEIRA RECDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56430/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IRAIDES GIRAO CALVO BRAGA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23939/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04851/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTIANE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ RECDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17806/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA 0127906RJ RECDO: ARAPUA COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44797/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: VALESKA DA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58044/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: MARINUS PEREIRA DA MOTTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48100/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: J T M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65371/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ RECDO: LUCIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18685/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA 0056134RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52513/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ RECDO 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOS: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ DR(a). ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES 0103700RJ DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ RECDO 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68489/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE PERELMITER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65950/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ RECDO: DHL EXPRESS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07197/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UCLA TELECOM COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64014/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: OLIVEIRA BERNARDO BATISTA E S/MULHER JOSEFA GOMES BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS 0056571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50015/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: JAIME LUIZ MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53842/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: ALENCAR PAES LEME PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO 0067662RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA 0020457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53366/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: RENATO LINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA 0078745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11226/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: NIVALDO PERES DE ARAUJO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52109/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.86 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000485992 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RICARDO WILLEMEN CAMPOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.91 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000377253 - CONSELHO RECURSAL RECTE: M P RECDO: ADILSON MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04193/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCILIO BARBOSA DA SILVA (RG:13497457-5) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ ADVOGADO 2: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00668/2007 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01150/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: JERONIMO PERESTELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA 0030573RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 266155" ], "266151": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100112152 RECTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 3: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ RECTE 4: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100112152 RECTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTES 3: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 266151" ], "266152": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03870/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CARLOS ALBERTO GAMA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ Despacho: TENDO EM VISTA O CERTIFICADO A FL. 111, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, POR SE TRATAR DE EQUIVOCO NO MOMENTO DE PROTOCOLIZAR O RECURSO.\r\n\r\nId: 266152" ], "266157": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4356 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587077 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ RECDO: JAIME SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69519/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00071/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELIO DA ROCHA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ RECDO 1: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA 0085396RJ RECDO 2: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11072/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DJALMA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ RECDOS: NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY 0104994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17370/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: KELLY DO CARMO MACHADO ROMAY REP/P/S/PAI SERGIO TAVARES ROMAY ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08673/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: ANA MARIA AIRES RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001068651 RECTE: MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102329RJ ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001025609 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138944 RECTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001025605 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137213 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115712 RECTE: ALESSANDRO LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158102 RECTE: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ RECDO: FERNANDO VICTOR SIGTNORELLI ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004397 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG-04 PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARIA LISIEUX DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MORAES REIS 0108910RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015468 RECTE: AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167602 RECTE: GILBERTO SILVEIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ RECDOS: VICTOR SOARES DO CARMO REP/P/S/MAE MARLENE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ 0125561RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500383 RECTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123331 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012608 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ RECDOS: JANETE ASSIS ROSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161790 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: BENEDITA MARIA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500423 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5533 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212760 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: DIANA CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5536 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000158053 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JAIRO ALEXANDRE SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI 0114816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17370/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: KELLY DO CARMO MACHADO ROMAY REP/P/S/PAI SERGIO TAVARES ROMAY ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69519/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03870/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CARLOS ALBERTO GAMA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECTES 2: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13200/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTE VANEPI LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ RECDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11072/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DJALMA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ RECDOS: NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY 0104994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08673/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: ANA MARIA AIRES RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07726/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: JOSE MARQUES ANDRE NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169503 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECDO: PATRICIA GUALANDI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163880 RECTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA ABREU COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ RECDO: ROBSON SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE A.SIQUEIRA 0029136RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146681 RECTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: BUREAU DE HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143281 RECTES: KELISMARA BACARINI DA SILVA RE/P/S/MAE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001068875 RECTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ RECDO: FABIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110387 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ RECDOS: ROSALI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157205 RECTE: RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA 0086230RJ RECDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113315 RECTE: MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO 0062752RJ RECDO: LAURIMAR CLARO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001068651 RECTE: MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102329RJ ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001025609 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138944 RECTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001025605 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116256 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115712 RECTE: ALESSANDRO LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110954 RECTES: JORGE COELHO NAGEM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ RECDO: KATIA REGINA ANGELO DE AMORIM GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA 0113701RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANY CRUZ RESENDE 0089757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158102 RECTE: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ RECDO: FERNANDO VICTOR SIGTNORELLI ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102900 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ELIANE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132559 RECTE: SITA DO BRASIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100866 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: AUREA LUCIA DE MEDEIROS ROSA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004397 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARIA LISIEUX DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MORAES REIS 0108910RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700586 RECTE: UBIRATAN ARAUJO SEVERIANO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015468 RECTE: AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167244 RECTE: JOSE CLAUDINO NETO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ RECDOS: ROBERTO DE OLIVEIRA CLAUDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167498 RECTE: JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZOZIMO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500383 RECTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121357 RECTE: ADEMILTON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ RECDO: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012608 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ RECDOS: JANETE ASSIS ROSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013224 RECTES: LUCIOLA BELO CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145580 RECTE: BENEDITO JULIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600102260 RECTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102011 RECTE: ALTO ESTILO TABACARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDOS: CORPORACION HABANOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR 0042567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168947 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDOS: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL 0122359RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001851 RECTE: JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE 0087051MG RECDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL PROC.CAMARA: DR PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123172 RECTE: VERA LUCIA AURENCAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114158 RECTE: PAULO RAMON NASCIMENTO ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ RECDO: WELFAR CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RIBEIRO 0132410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO 0051431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 266157" ], "266156": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001056831 RECTE 1: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ RECTE 2: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001056827 RECTE 1: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ RECTE 2: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 266156" ] }, "Tribunal Pleno/Órgão Especial": { "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": { "Atos": { "266143": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.004.0000360 OESP.TJRJ Protocolo: 2005152890 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1049 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001133803 IMPTES: LUIZA RAMOS PEREIRA MARIA APARECIDA MACHADO DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG RJ0098408 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417374 IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. SALIM JOSE CHALUB, RUDI LOEWENKRON E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200438543 IMPTE: LUIZA RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443174 IMPTE: MARIA REGINA REIS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452000 IMPTE: ACIR ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA).\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.727 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200459398 IMPTE: ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.M. CRUZ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200487550 IMPTES: VANDERLEI CARVALHO ALONSO EDSON TAVARES DA SILVA ROBERTO JOSE KASSAB FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES RJ0071179 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, EDUARDO MAYR, RUDI LOEWENKRON E LEILA MARIANO. NO MERITO, APOS OS DES. VALERIA MARON E SALIM JOSE CHALUB CONCEDEREM A SEGURANCA, E OS DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, EDUARDO MAYR, ALBERTO MOTTA MORAES, RUDI LOEWENKRON, MANOEL ALBERTO, JOSE MOTA FILHO, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, PAULO CESAR SALOMAO, SERGIO CAVALIERI FILHO, SYLVIO CAPANEMA, PAULO LEITE VENTURA E MARIANNA PEREIRA NUNES A DENEGAREM, PEDIRAM VISTA OS DES. AZEVEDO PINTO E MARCUS TULLIUS ALVES, DECLARANDO AGUARDA-LA OS DES. NASCIMENTO POVOAS E NAMETALA MACHADO JORGE. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTARAM OS DES. AZEVEDO PINTO E MARCUS TULLIUS DENEGANDO A SEGURANCA, NO QUE FORAM SEGUIDOS PELOS DES. NASCIMENTO POVOAS E NAMETALA MACHADO JORGE. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, EDUARDO MAYR, RUDI LOEWENKRON E LEILA MARIANO. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON (RELATORA), QUE CONCEDIA A SEGURANCA, E A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO QUE EXTINGUIA O FEITO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA. RIO, 28/05/07. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004126890 IMPTES: EDIER DE SOUZA SOARES RUBENS JORGE FERREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO RJ0055519 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO RJ0063324 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. SALIM JOSE CHALUB. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275125 IMPTE: ANTONIO SERGIO MONTEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006286443 IMPTE: MARCELO GUIMARAES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO RJ0042287 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332441 IMPTE: ROGERIO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES RJ0018584 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 200600211728 Protocolo: 200718610 IMPTE: DERMEVAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO RJ0079989 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727779 IMPTE: CARLOS JOSE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, EXCLUIU-SE DA RELACAO PROCESSUAL O GOVERNADOR DO ESTADO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CAMARAS CIVEIS, VENCIDO O DES. PAULO CESAR SALOMAO, QUE DAVA PELA LEGITIMIDADE DO GOVERNADOR. RIO, 12/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729744 IMPTE: HELOISA DE SOUSA E SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755687 IMPTE: SHUSI GLAYSI SALVADOR MACEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.549 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755683 IMPTE: CRISTIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1010 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700200150 Protocolo: 2007143581 IMPTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 IMPDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1013 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20070023697 Protocolo: 2007144282 IMPTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 IMPDO: EGREGIA 17.CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1014 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20070023646 Protocolo: 2007144289 IMPTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 IMPDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1015 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20070023533 Protocolo: 2007144287 IMPTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 IMPDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1017 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700203600 Protocolo: 2007144278 IMPTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 IMPDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2005.006.196 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 23382/2004-4CC Protocolo: 2005169193 AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 REU: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). ATHOS GUSMAO CARNEIRO RS0034140 ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL TOSTES DE ALENCAR RS0013845 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2005.006.196 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 23382/2004-4CC Protocolo: 2005169193 AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 REU: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). ATHOS GUSMAO CARNEIRO RS0034140 ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL TOSTES DE ALENCAR RS0013845 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 02/07/07.\"(A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.146 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.150320-7(33 VARA CIV.CAP.)AP.CIV.2003.001.20793(13 CAM.CIV.TJRJ)IND.P/DANOS MORAIS PATRIM.E ESTETICOS Protocolo: 2007127709 AUTOR: LUIS MONTELLANO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 REU: LUCIANA DE SOUZA COSTA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 266143" ], "266142": [ "IIIE - Acórdão", "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2002.007.19 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200237205 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 37 DO ANO DE 1998 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 5,ARTIGO 22,ARTIGO 35,ARTIGO 36 PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C. BRITTO- OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004251163 REPTE: EDINO FIALHO FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4320 DE 10 DE MAIO 2004 ART.1 PARAG.7 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.20 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200539543 REPTE: EDINO FIALHO FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3344 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ART 2 PARAG.2 PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA RJ89700 PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AMIC.CURIAE: GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL GAI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE RJ0088825 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE RJ0122745 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200671390 REPTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT REP/P/S/PRESIDENTE CARLOS ROBERTO LUPI ADVOGADO: DR(a). RENATO LUDWIG DE SOUZA RJ0124700 PROC.MUNIC. 1: ANDRE TOSTES REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO MUNICIPAL 26210 DE 07/02/2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO- OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.63 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200697276 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4118 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA - OAB 89700 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006208550 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 0: LEI Nr 4295 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281456 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4172 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 16 PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007114178 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI Nr 2933 DO ANO DE 1997 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - ARTIGO 1 PARARAFO UNICO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136731 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 10 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ARTIGO 9 INCISO IV Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 266142" ], "265821": [ "IIIE - Despacho", "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.07086-4 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 28/08/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: DIVA SANTOS DE OLIVEIRA - ADVOGADO(S): MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) E LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ0147984/E) - VALOR TOTAL: R$ 16.835,34 - VALOR EM UFIR: RJ 9.907,8036) - DESPACHO: “ 1. ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO ILUSTRE CONTADOR, DETERMINANDO A CORREÇÃO DO VALOR DO PRESENTE PRECATORIO PARA 12.393,50 UFIRS, CONSOANTE CALCULO DE FLS. 83. 2. INTIMEM-SE. 3. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE O NOVO VALOR. 4. DESAPENSEM-SE E DEVOLVAM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUIZO DE ORIGEM. ” \r\n\r\n(a)Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 265821" ] }, "Câmaras Criminais": { "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": { "Atos": { "266158": [ "IIIE - Despacho", "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03789-3 Protocolo: 2007195821 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VILSON SOARES PESTANA - RG 09973610-0 IFP Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Despacho: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA NO QUAL O MINISTERIO PUBLICO ALEGA QUE O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO APENADO VILSON SOARES PESTANA DESRESPEITANDO O PRAZO PREVISTO NA LEI 11.464./2007. ADUZ TER INTERPOSTO RECURSO DE AGRAVO CONTESTANDO TAL DECISAO, MAS, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NAO POSSUIU EFEITO SUSPENSIVO, TAMBEM IMPETROU O PRESENTE MANDAMUS. CONFORME SE VE NAS COPIAS JUNTADAS PELO PARQUET EM FLS. 41/41V, HA INDICIOS DE QUE A PROGRESSAO DEFERIDA AO APENADO EFETIVAMENTE DESRESPEITOU O LAPSO TEMPORAL DE 2/5 (DOIS QUINTOS) ESTIPULADO PELA RECENTE LEI QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2o. DA LEI n.o 8072/90. ASSIM, PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE. OFICIE-SE A VEP PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISAO E PARA TAMBEM PRESTAR AS INFORMACOES NECESSARIAS, DEVENDO ESCLARECER A DATA EM QUE O APENADO CUMPRIRA 2/5 (DOIS QUINTOS) DA PENA. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210293173 Protocolo: 2007190401 IMPTE: DRA.DULCE PEREIRA MACHADO - OAB/RJ 80568 PACTE: ALESSANDRO COSTA CERQUEIRA LIMA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: GEOVANE SILVA ANASTACIO Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.005214-2 20070040052166 Protocolo: 2007201578 IMPTE: DRA.RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO - OAB/RJ 141789 PACTE: M.DE M.L. FILIACAO 1: GEOVANIA GOMES DE MORAES FILIACAO 2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: M.DE M.L. FILIACAO 1: GEOVANIA GOMES DE MORAES FILIACAO 2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DRA. RENATA CRISTINA LIMA EGITO EM FAVOR DO ADOLESCENTE M. DE M. L., APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO...PELAS RAZOES EXPOSTAS, E ESTANDO AUSENTNES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES NECESSARIAS AO JULGAMENTO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030540170519 Protocolo: 2007204413 IMPTE 1: DR LEARTE QUADRA DE ARAUJO (OAB/RJ 108719) IMPTE 2: RICARDO BRUCE DE CARVALHO (OAB/RJ 127661-E) PACTE: GUILHERME PORTO CAPIBERIBE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 266158" ] }, "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": { "Atos": { "266159": [ "IIIE - Decisão", "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02391-7 Protocolo: 2007171196 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FELIPE BARBOSA DA SILVA - RG 08375585-0 IFP Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Decisao: DEIXO DE APRECIAR A LIMINAR, A VISTA DA IMPROPRIEDADE DO mandamus PARA OS FINS PERSEGUIDOS PELO IMPETRANTE. INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO writ, NOS TERMOS DO art. 31, VIII, DO RITJ E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11010-0 Protocolo: 200748721 IMPTE/PACTE: WALDIR FAUSTINO DA CUNHA JUNIOR (RG:20154062-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O HABEAS CORPUS PERDEU O OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011366746 Protocolo: 200760225 IMPTE 1: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DP IMPTE 2: GISELA MOREIRA MENDES IMPTE 3: RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDAO MOTTA PACTE: ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550075666 Protocolo: 200764394 IMPTE: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (OAB/RJ:120.642) PACTE: JAQUELINE MODESTO DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: LUCIANA DIAS ALMEIDA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04691-6 Protocolo: 200773225 IMPTE: DR. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ 76.756) PACTE: MICHELE BELATO DE MEDEIROS (RG.120.99964-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PREJUDICADO O PRESENTE WRIT\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/03094-4 E OUTRA Protocolo: 200774546 IMPTE: DR JOAO BAPTISTA DA SILVA (OAB/RJ 65192) PACTE: ADILSON DA SILVA SOUZA (RG.10964549-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.025318-7 Protocolo: 200776612 IMPTE: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ:91.398) PACTE: JUAREZ ALVES BESERRA AUT.COATORA: V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.025318-7 Protocolo: 200780996 IMPTE: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (OAB/RJ:89.664) PACTE: JUAREZ ALVES BEZERRA OUTRO NOME: JUAREZ ALVES BESERRA AUT.COATORA: V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. JULGO PREJUDICADO\r\n\r\nQuebra 009. HABEAS CORPUS 2007.059.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780015813 Protocolo: 200781323 IMPTE: DR. CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (OAB/RJ0126739) PACTE: UELINTON AUGUSTA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REU 1: ANDREIA MIGUEL DA SILVA CO-REU 2: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: WRIT RESTOU PREJUDICADO\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06240-9 E OUTRA Protocolo: 2007103828 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: NEILSON DIAS DE MORAES (RG.07595137-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05177-0 E OUTRA Protocolo: 2007121104 IMPTE: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DEF.PUBLICO PACTE: FLAVIO SOARES (RG:11557877-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Declaro prejudicado o presente writ, nos termos do art. 557 do CPC e art. 31, inc. VIII do RI.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010978077 Protocolo: 2007128220 IMPTE: DR.(a) DANIELLA VITAGLIANO (DP/MAT.835.250-2) PACTE: CARLOS RENATO CASTRO AUT.COATORA: 37A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADOO PRESENTE WRIT...\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040355630 Protocolo: 2007128202 IMPTE: DR. SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ 82.909) PACTE: CLAUDIO MOTTA MACHADO AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O WRIT RESTOU PREJUDICADO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2006/08102-0 Protocolo: 2007128761 IMPTE/PACTE: JOSE CARLOS SANTANA (RG.04451791-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Decisao: Considerando as informacoes de fls. 09/10 e o parecer de fls. 12, julgo PREJUDICADO o presente writ, com fulcro no art. 31, VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09476-8 Protocolo: 2007139188 IMPTE 1: DR. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/MAT.877.418-4) IMPTE 2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ 146.783-E) PACTE: ADEMAR JOSE DA SILVA (RG.08.423.771-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO art. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04402-1 Protocolo: 2007139383 IMPTE: DR(A).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTE: ROBSON NUNES VAZ - RG 08831725-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380095390 Protocolo: 2007141459 IMPTE: DR.(a) LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (DP/MAT.824.300-8) PACTE: RENATO DOS SANTOS SANTANA AUT.COATORA: 7A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007147475 IMPTE: DR(a).GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (OAB/RJ:80.333) PACTE 1: LEANDRO GOMES DE AZEREDO PACTE 2: FABRICIO DE ASSIS FERREIRA AUT.COATORA 1: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DA COMARCA DE SAO GONCALO DO DIA 26/5/07 AUT.COATORA 2: JUIZ DE DIREITO DA 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050770025224 Protocolo: 2007153236 IMPTE: DR.ALAN MONTEIRO ESPINOSA - OAB/RJ 91265 PACTE: RENATO RODRIGUES PESSANHA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REU 2: ANDERSON DE SOUZA ALVES CO-REU 3: ORESTE MACHADO DA SILVA CO-REU 4: IVAN CATARINO RIBEIRO CO-REU 5: MARQUINHO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003824-0 20070010799786 Protocolo: 2007158393 IMPTE: Dra.SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA - DEF.PUBLICA PACTE: ARLINDO ABRANTES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NOTURNO NO DIA 05/06/2007 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00553-7 - E OUTRO Protocolo: 2007059013 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELTON PONTES PITA - RG:11757283-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.289 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09001-4 Protocolo: 2007057018 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA (RG:20110030-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.785 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00786/1 Protocolo: 2007126240 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS SOUZA DO AMARAL (RG:05.471.002-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC E ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\nId: 266159" ] }, "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": { "Atos": { "266160": [ "IIIE - Acórdão", "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020260092397 Protocolo: 2006287374 IMPTE: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA (OAB/RJ0130405) PACTE: SILVIO ROBERTO CABRAL MAIA OUTRO NOME: SILVIO ROBERTO CABRAL AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, DETERMINADA A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO COATOR, VENCIDA A DES. ROSITA QUE A DENEGAVA\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.004.054119-9 // 2006.004.054557-0 20060040263539 Protocolo: 200718211 IMPTE: Dr.RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ116561) PACTE: LUCIANO FREIRE DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: MARCIO CEZARIO CO-REPDO.: R.P.S. Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380116523 Protocolo: 200726924 IMPTE: DRA.DENISE DE SANT ANNA LEONARDO (RJ/72539) PACTE: GERALDO BATISTA RIBEIRO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: ADISNERLAU ADELINO PACIFICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO,PROFERIU VOTO O DES. RELATOR NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, EM SEGUIDA, PEDIU VISTA O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO. AGUARDARA A VISTA A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO; NO QUE RESTOU SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: EM SEGUIDA VOTARAM OS DES. ANTONIO CARLOS AMADO E MARIA ZELIA PROCOPIO NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.RELATOR QUE A CONCEDIA PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO E MANDAVA EXPEDIR ALVARA DE SOLTURA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340008119 Protocolo: 200743330 IMPTE: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ:42.808) PACTE: HERIVELTO MOZART DE CASTRO ARAUJO AUT.COATORA: 2a VARA DE MIRACEMA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA CASSAR A DECISAO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, ANULAR A AUDIENCIA E DETERMINAR, DE OFICIO, A REALIZACAO DE OUTRA E COM NOVA COLHEITA DE PROVAS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/04833-4 Protocolo: 200756626 IMPTE: DRA. JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB/RJ 87.478) PACTE: ADRIANO DE ANDRADE MENEZES (RG.20030947-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO O DES.RELATOR E O 1o. VOGAL VOTARAM NO SENTIDO DE CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM,PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO O EXAME DE SEU PLEITO DE PROGRESSAO, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE OFICIO PARA IMEDIATA TRANSFERENCIA, EM SEGUIDA, PEDIU VISTA O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, O DES. ANTONIO CARLOS AMADO VOTOU NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O DES. RELATOR, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO O EXAME DE SEU PLEITO DE PROGRESSAO, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE OFICIO PARA SUA IMEDIATA TRANSFERENCIA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (APENSOS: 2006.004.054557-0, 2006.004.054119-9) 20060040263539 Protocolo: 200764892 IMPTE: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ:116.561) PACTE: LUCIANO FREIRE DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: MARCIO CEZARIO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11906-9 Protocolo: 200778345 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: JOAO CARLOS CAPP COSTA (RG.07629597-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680021507 Protocolo: 200784857 IMPTE: DR. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ0088129) PACTE: AFRANIO GONCALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, FIRMADO O TERMO DE COMPROMISSO DE SEU COMPARECIMENTO AO JUIZO COATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310207588 Protocolo: 200797528 IMPTE: DR(a). VALDETE APARECIDA RODRIGUES (OAB/RJ0135820) PACTE: JOSE AERTON LEONCIO DE SOUZA OUTRO NOME: ALEX LEONCIO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA CO-REU: MARCELLY COCO DE SOUZA OUTRO NOME: MARCELLE COCO DE SOUZA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030670016865 Protocolo: 200798342 IMPTE: DR WILLLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (OAB/RJ 143.696) PACTE: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA CRUZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU 1: JOSE ROBERTO DE SOUZA CO-REU 2: ROGERIO DOS SANTOS TORRES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010753680 Protocolo: 2007120017 IMPTE: DR.(a) DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: 11A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: JOSE FELIPE HIDALGO MENDES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010251860 Protocolo: 2007127625 IMPTE: Dr.JAMIL ALVES DA SILVA (OAB/RJ41448) PACTE: ANA CLARA NUNES SERRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007134623 IMPTE: DR(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (OAB/RJ:39.121) PACTE: GILMAR CARVALHO DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: LEONARDO GOMES DOS SANTOS CO-REU 2: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020093850 Protocolo: 2007142330 IMPTE: Dr.FRANCISCO RIBEIRO NUNES (OAB/RJ40438) PACTE: AHLLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA OUTRO NOME 1: ALAN NUNES ALCANTARA DA SILVA OUTRO NOME 2: ALAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: RODRIGO DUARTE CO-REU 2: RICARDO MARTINS DAUTI CO-REPDO.: P.F.V. FILIACAO 1: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIM FILIACAO 2: SANDRA DE LOURDES FERREIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010417993 Protocolo: 2007153796 IMPTE 1: Dr.IVAN COUTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ52659) IMPTE 2: Dr.DUILIO FERREIRA FRANCO (OAB/RJ61258) PACTE: WILSON BARBOSA DE MEDEIROS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.6 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20040310003916 Protocolo: 20061629 RECTE: DELVIRO FRANCISCO CORREA(RG:80770726-0) ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO RJ0110571 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO O DES.RELATOR VOTOU NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESPRONUNCIAR O RECORRENTE;PEDIU VISTA O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.AGUARDARA A VISTA A DES.MARIA ZELIA PROCOPIO, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: VOTOU O DES.ANTONIO CARLOS AMADO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES.MARIA ZELIA PROCOPIO.RESTANDO COMO DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARA DESPRONUNCIAR O RECORRENTE.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.355 Origem: SILVA JARDIM Acao: A 20050590001278 Protocolo: 2006184206 RECTE: VALDENIR RODRIGUES VIANA - RG:11909250-0 ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ RJ0066281 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ROBERTO PAULO DA SILVA - RG:10053387-6 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, INDEFERINDO-SE A LIBERDADE PROVISORIA, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA CONCEDER AO RECORRENTE O DIREITO DE AGUARDAR O SEU JULGAMENTO EM LIBERDADE.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.758 Origem: SILVA JARDIM Acao: (TOMBO: 3087) 20020590002987 Protocolo: 200632677 APTE: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA (RG 808841399) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS DE DETENCAO E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.865 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20020011300970 Protocolo: 200636208 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE CLARINDO DOS SANTOS - RG 12193049-9 IFP ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA GUIMARAES RJ0024790 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DECLAROU-SE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040010101416 Protocolo: 200642241 APTE: MARILENE CANDIDO DE LIMA (RG-08155860-3) ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BARTOLO (RG-03339888-4) OUTRO NOME 1: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOME 2: REGINA DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOME 3: FATIMA DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOME 4: DANIELE RODRIGUES DE AZEVEDO OUTRO NOME 5: DANIELE SILVA SANTA OUTRO NOME 6: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS OUTRO NOME 7: DANIELE RODRIGO DE AZEVEDO OUTRO NOME 8: DANIELE SILVA SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040210149033 Protocolo: 200674007 APTE: ELIXANDRE AUGUSTO DE SANTANA(RG:12301757-6) ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO RJ0129694 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS QUANTO AO 1o. CRIME(CONSUMADO) A 5 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA E PELO 2o. CRIME (TENTADO) A 2 ANOS, 9 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 5 DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME FECHADO PARA AMBOS,VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR PELO 1o. CRIME (CONSUMADO) A 5 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO, ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO E PELO 2o.CRIME (TENTADO) ACOMPANHAVA A RELATORA QUANTO A DOSIMETRIA, MAS ABRANDAVA O REGIME PARA O SEMI-ABERTO E MANTINHA PARA AMBOS A MULTA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050053856 Protocolo: 2006165458 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO BENTO PIERONI - RG:11240354-8 ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS E IMPROVIDOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5348 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010099140 Protocolo: 2006236854 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: OSVALDO LUIZ FERREIRA - RG:05289374-0 ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO RJ0102907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI, DE OFICIO, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO EVENTO OBITO DO APELANTE 2.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6336 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260008619 Protocolo: 2006282019 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DERLY FERNANDES DA SILVA (RG:07737228-2) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI RJ0111908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E, POR MAIORIA, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO. VENCIDA A DES. ROSITA QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA REDUZIR A PENA A 03 ANOS DE RECLUSAO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7204 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020030113019 Protocolo: 2006318438 APTE 1: WILLIAN MARCELINO APTE 2: ALEX SANDER LUIS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMEMTO AO RECURSO PARA, CONSIDERANDO O FURTO NA MODALIDADE TENTADA, REDUZIR A PENA A DE 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSAO,ADEQUANDO-SE O PRAZO DA SUBSTITUICAO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.856 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630093488 Protocolo: 2007028669 APTE: JULIO CESAR DE MONT MOR ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0112370 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR A PENA PELO ART. 16 (LEI 10826/03) EM 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, SUBSTITUIDA A MEDIDA RESTRITIVA DA OBRIGATORIEDADE DA FREQUENCIA A CURSO POR ADVERTENCIA. MANTIDA A PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE.\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 2005.050.04191 20040011383843 Protocolo: 200616015 EMBTE: WALLACE SEABRA BARRETO (RG 130414980) ADVOGADO: DR(a). ISABEL TERESA LOURENCO ARAUJO RJ0070202 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO P/O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE REJEITAVA OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 266160" ], "266161": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL) // 2006.014.012518-9/A (RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS) 20060140125189 Protocolo: 200730105 IMPTE: LUCIANA DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA RJ0129493 ADVOGADO 2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05558-9 Protocolo: 200724744 IMPTE: DR JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 80628) PACTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA (RG 12520832-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09198-3 E OUTRAS Protocolo: 200778351 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: GEORGE DA SILVA LIMA (RG.08250067-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TRATA-SE DE MERA REITERACAO DE HC ANTERIOR,SOB O MESMO FUNDAMENTO E QUE,POR ISSO, CABE SER REJEITADO DE PLANO,NA FORMA DO ART.31,VIII DO RITJERJ,UMA VEZ QUE, COMO FICOU ESCLARECIDO NAQUELA DECISAO, O PACIENTE NAO FAZ JUS A QUALQUER BENEFICIO.DETERMINO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500002050 Protocolo: 200791953 IMPTE 1: DRA TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (OAB/RJ 80005) IMPTE 2: DR MARCO THADEU DUARTE PECANHA (OAB/RJ 80003) PACTE: CLAUDIO JOSE ESTATEL DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO MSEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010588826 Protocolo: 2007155660 IMPTE: DR.(a) DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA PACTE: ALESSANDRO GONCALVES AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2975 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050011431499 Protocolo: 2007133836 APTE: MOACIR SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DISO, DECLARANDO TER RECORRIDO POR EQUIVOCO, VEIO AGORA A DEFESA TECNICA, AS FLS.123, REITERAR A DESISTENCIA DO RECURSO DE APELACAO.ISTO POSTO, CONSTITUINDO ATO PESSOAL UNILATERAL DO APELANTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA NOS TERMOS DO ARTIGO 31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 266161" ], "266162": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL) // 2006.014.012518-9/A (RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS) 20060140125189 Protocolo: 200730105 IMPTE: LUCIANA DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA RJ0129493 ADVOGADO 2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05558-9 Protocolo: 200724744 IMPTE: DR JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 80628) PACTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA (RG 12520832-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09198-3 E OUTRAS Protocolo: 200778351 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: GEORGE DA SILVA LIMA (RG.08250067-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TRATA-SE DE MERA REITERACAO DE HC ANTERIOR,SOB O MESMO FUNDAMENTO E QUE,POR ISSO, CABE SER REJEITADO DE PLANO,NA FORMA DO ART.31,VIII DO RITJERJ,UMA VEZ QUE, COMO FICOU ESCLARECIDO NAQUELA DECISAO, O PACIENTE NAO FAZ JUS A QUALQUER BENEFICIO.DETERMINO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500002050 Protocolo: 200791953 IMPTE 1: DRA TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (OAB/RJ 80005) IMPTE 2: DR MARCO THADEU DUARTE PECANHA (OAB/RJ 80003) PACTE: CLAUDIO JOSE ESTATEL DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO MSEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010588826 Protocolo: 2007155660 IMPTE: DR.(a) DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA PACTE: ALESSANDRO GONCALVES AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\nId: 266162" ] }, "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": { "Atos": { "266164": [ "IIIE - Acórdão", "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210241021 Protocolo: 200752631 IMPTE: DR(a). MARCELO LEONARDO (OAB/RJ:25.328) PACTE: JOAO BOSCO SILVA AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JOSE ROBERTO MENDES FREIRE CO-REU 2: SEBASTIAO BALBINO DE FARIA FILHO CO-REU 3: ERCILIO VILELA DA CUNHA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, EM DECISAO UNANIME, CASSADA A LIMINAR ANTES CONCEDIDA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020126255 Protocolo: 2007122454 IMPTE: DR.(a) VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (DP/MAT.815.752-1) PACTE: DAVI DA SILVA NEVES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03573-6 Protocolo: 2007126734 IMPTE: DR. WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (OAB/RJ 135.422) PACTE: FELIPE DA SILVA FERNANDES (RG.22.205.370-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, COM DETERMINACAO AO SEAP E POLINTER A FIM DE QUE O PACIENTE FIQUE CUSTODIADO EM REGIME PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (24638) 980020143307 Protocolo: 2007129085 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICO PACTE: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE SIQUEIRA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO CARDOSO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011062575 Protocolo: 2007130882 IMPTE 1: DR NILO BATISTA (OAB/RJ 197-B) IMPTE 2: DR ANDRE NASCIMENTO (OAB/RJ 99.026) IMPTE 3: DR WAGNER MAGALHAES (OAB/RJ 128.105) PACTE: CELSO LUIZ STOPATTO AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2002.005.61115-7 (COM.DO ESTADO DA PARAIBA) 20067140005759 Protocolo: 2007136142 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO (OAB/RJ157932-E) PACTE: L.DA S.S.E M. OUTRO NOME: L.DA S.S.DE M. FILIACAO 1: IVANILDO DE MELO SILVA FILIACAO 2: LISETE DA SILVA SOUTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03338-5 Protocolo: 2007139146 IMPTE: DR. SERGIO CARDOSO MACEDO (OAB/RJ 29948) PACTE: STEFANE ALVES DE SOUZA (RG.21436136-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07757-4 Protocolo: 2007139772 IMPTE/PACTE: JOAO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO - RG 09618361-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/06461-1 E OUTRAS Protocolo: 2007139399 IMPTE: DR(a). JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860.769-9) PACTE: ANDERSON LUIZ ALVES PEREIRA (RG:10.584.153-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380109570 Protocolo: 2007145659 IMPTE: DR PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 96.251) PACTE: FERNANDO CESAR ARAUJO DE CARO JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01010-4 E OUTRA Protocolo: 2007149608 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS (RJ/815776-0) PACTE: ADRIANO SILVA FREITAS (RG:10.956.784-2 IFP) OUTRO NOME: ADRIANO SILVA FREIRES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001386-9 20067140016320 Protocolo: 2007149369 IMPTE: Dra.EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - DEF.PUBLICA PACTE: D.A.DA S. FILIACAO: MARIA DE FATIMA AGUIAR DA SILVA OUTRO NOME: MARIA DE FATIMA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: I.G.DE O. FILIACAO 1: MAICOL GOMES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: P.DOS S.C. FILIACAO 1: DEVANIL DE OLIVEIRA CARLOS FILIACAO 2: MARIA APARECIDA C.DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985380013920 Protocolo: 2007153260 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTE: SAMUEL ALVES DIAS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000021-6 20057140007341 Protocolo: 2007153543 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: E.DA S.L. FILIACAO 1: JOAO PAULO LOPES FILIACAO 2: MARINACEA DA SILVA LOPES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: CARLOS EDUARDO CARDOSO DE SOUZA CO-REU 2: CARLOS ALEXANDRE MOTA BAPTISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550085155 Protocolo: 2007155359 IMPTE: DR.AFRANIO VALLADARES FILHO - OAB/RJ 30905 PACTE: PEDRO HENRIQUE VALLADARES AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU 1: THIAGO DA SILVA CARVALHO CO-REU 2: FABIO AMORIM DE CARVALHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020042116 Protocolo: 2007157965 IMPTE 1: Dr.GERSON HENRIQUE BRASIL (OAB/RJ67763) IMPTE 2: Dr.JORGE HENRIQUE MARTINS (OAB/RJ144313) PACTE: PAULO RICARDO MARQUES BARBOSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: RODRIGO DA CONCEICAO DE ARAUJO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540043180 Protocolo: 2007160739 IMPTE: DR.EDUARDO MEN DONCA DE PAIVA - OAB/RJ 75030 PACTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: JORGE MAGNO TRIGO SERRA CO-REU 2: HEITOR BRUNO DA GAMA LEAO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540043180 Protocolo: 2007160742 IMPTE: DR.EDUARDO MENDONCA DE PAIVA - OAB/RJ 75030 PACTE: JORGE MAGNO TRIGO SERRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES CO-REU 2: HEITOR BRUNO DA GAMA LEAO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002118-9 20057140024272 Protocolo: 2007165997 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: T.S.A. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO DO AMARAL FILIACAO 2: ROSICLEIA DA SILVA LATTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.27 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: // 2005.800.109457-0 20070010022901 Protocolo: 2007111272 SUSCTE: JUIZO DA 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: TANIA ALICE CASTELO BRANCO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO DE JURISDICAO PARA DECLARAR COMPETENTE PARA JULGAMENTO DO FEITO O IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.349 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/10108-5 Protocolo: 2007057066 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIAS APOLINARIO (RG.12884994-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO AO DOUTO JUIZ DE EXECUCAO PENAL PARA QUE INFORME QUAL O EFETIVO PERIODO DE PENA CUMPRIDO PELO APENADO ATE A PRESENTE DATA. A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.508 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/04333-6 Protocolo: 2007080291 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO SANTOS DA CRUZ OUTRO NOME: ALEXSANDER SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, FICANDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.535 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/05530-1 e OUTRO Protocolo: 2007080150 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELCILEI PEREIRA MARTINS - RG:133933523-9 OUTRO NOME: NELSILEI PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.632 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/27869-3 E OUTRO Protocolo: 2007105764 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS - RG 07546505-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.699 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/01817-3 Protocolo: 2007119589 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO MARCELO PINTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO E, DE OFICIO, CONCEDERAM ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.729 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/10041-1 E OUTRAS Protocolo: 2007123629 AGTE: ROMULO BATISTA VIDAL OUTRO NOME: ROMULO BATISTA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO A FIM DE ANULAR A DECISAO QUE INDEFERIU A DECLARACAO DA COMUTACAO DA PENA. UNANIME.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.792 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07265-6 Protocolo: 2007126851 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IRINELSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (RG:12513082-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E, DE OFICIO, FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.872 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05661-9 Protocolo: 2007164836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSINELIO ALVES ZUQUIM (RG:11182275-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1530 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120103218 Protocolo: 2007058366 APTE: JOSE BARTOLOMEU LUCAS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, APLICARAM O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1880 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020126800 Protocolo: 2007074852 APTE: ANTONIO SAVIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CARLOS MARCOLINO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1997 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 20060270002183 Protocolo: 2007083965 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAIRO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO RJ0125068 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070039330 Protocolo: 200783970 APTE: WILLIAN FLETCHER WHITE ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2260 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010481148 Protocolo: 2007092008 APTE: ROGERIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2270 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310121721 Protocolo: 2007100474 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: OZEIAS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME RJ0054771 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2277 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011374020 Protocolo: 2007098680 APTE: CLEBER LIMA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS RJ0069665 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2327 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011065060 Protocolo: 2007101557 APTE: RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO NEVES DE LIMA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM APRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2338 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540056134 Protocolo: 2007102474 APTE: JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2410 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011488980 Protocolo: 2007105844 APTE: GILBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2664 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20040580015540 Protocolo: 2007118097 APTE: ELIANA SANTOS DE LIMA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2733 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20040011214050 Protocolo: 2007122449 APTE 1: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA APTE 2: JADILSON SANTOS DE SOUSA APTE 3: RAFAEL OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS PEREIRA MESQUITA OUTRO NOME: LUIS PEREIRA DE MESQUITA CO-REPDO. 1: F.R.M. FILIACAO 1: FRANCISCA RODRIGUES C. MARTINS FILIACAO 2: FRANCISCO LAUREANO MARTINS CO-REPDO. 2: J.S.DE S. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA DOS SANTOS FILIACAO 2: GENIVAL JOAO DE SOUSA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2759 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030010722901 Protocolo: 2007123610 APTE: JOSE ADRIANO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2799 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380023166 Protocolo: 2007124261 APTE 1: DAVID SANTOS DIAS OUTRO NOME: DAVID DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA RJ0070760 APTE 2: CRISTIANO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 APTE 3: CARPEGEANO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HELIO CARVALHO MONTEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, COM A CONSEQUENTE EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO. UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2809 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020086259 Protocolo: 2007127667 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS APDO 2: LUIS OTAVIO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: R.DE A.S. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO SILVA FILIACAO 2: LINDAUVA MAXIMINIANO DE AGUIAR Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2892 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010733012 Protocolo: 2007131516 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2919 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010970435 Protocolo: 2007131513 APTE: FERNANDA OLIVEIRA MISSEL BROWNE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OSWALDO ALVES DA CUNHA NETO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2920 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140013132 Protocolo: 2007129327 APTE 1: FABRICIO DE AZEVEDO MANHAES APTE 2: VAGNER GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO FERREIRA LIMA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA POR FABRICIO DE AZEVEDO MANHAES E, QUANTO AO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3045 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210129488 Protocolo: 2007134078 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO DOS ANJOS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO A FIM DE ABSOLVER O REU, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, EXPEDINDO-SE, INCONTINENTI, ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3129 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010389386 Protocolo: 2007143451 APTE: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3170 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040623120 Protocolo: 2007146966 APTE 1: LEONARDO ANTHES AREAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA RJ0075276 APTE 2: LUCIANO BARBOSA SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES RJ0134713 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404206 Protocolo: 2007145259 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS JOSE DE SOUZA PASSOS ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA RJ0070967 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3280 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001046-9 20062060054577 Protocolo: 2007150105 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIAS NASCIMENTO SANTOS JUNIOR OUTRO NOME: ELIAS NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: BRUNO FREITAS DA SILVA CO-REPDO. 1: L.DA S.J. FILIACAO 1: NELSON GONCALVES DE JESUS FILIACAO 2: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS CO-REPDO. 2: M.P.DOS S.O. FILIACAO 1: JORGE LUIZ DA SILVA OFFREDI FILIACAO 2: MARLUCE GUERREIRO DOS SANTOS CO-REPDO. 3: M.L.DE J. FILIACAO: LUCIANA DE JESUS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3369 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019259-1 20060010979967 Protocolo: 2007153107 APTE 1: HOSSAIN DAYCHOUM ADVOGADO: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR RJ0114885 APTE 2: SAJIH DAYCHOUM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES RJ0081162 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SEBASTIAO FURTADO CO-REU 2: EDUARDO PINTO VIANNA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.209 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440009480 Protocolo: 2007146956 APELANTE: J.L.M. FILIACAO 1: MANOEL ANTONIO MAURICIO FILIACAO 2: LECY APARECIDA LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DE F.A. FILIACAO: REGINA CELIA ALVES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05685 Protocolo: 2006337222 EMBTE: EDNILSON RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOME: EDENILSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 266164" ], "266166": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06913-7 Protocolo: 2007150265 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA COSTA (RG.09913681-4) Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09300-0 E OUTRAS Protocolo: 2007151073 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA (RG:11032499-3) Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00759-5 Protocolo: 2007193368 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MOACIR MARQUES (RG:13.393.135-2 IFP) Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, SENDO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO A PRESENTE MEDIDA SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/04540-4 Protocolo: 200789896 IMPTE: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ:130.510) PACTE: VALDECIR RAIMUNDO GOMES DO PRADO (RG:13.502.639-1) OUTRO NOME: VALDECIR RAIMUNDO GOMES DE PRADO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01276-9 Protocolo: 2007110524 IMPTE: DR. VINICIUS F.NASCIMENTO (OAB/RJ 113.198) PACTE: ALESSANDRO ADAO BATISTA DE ALMEIDA DA SILVA (RG.09888463-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O WRIT SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/01539-8 Protocolo: 2007164814 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON PEREIRA DE ARAUJO (RG:07515493-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 266166" ], "266165": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.639 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09902-5 E OUTRO Protocolo: 2007080421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE SIDELMIRO DE ARAUJO - RG 04107179-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A D. 2a. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1107 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042070076620 Protocolo: 2007037525 APTE: NILSON DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA RJ0094226 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO CRISTIANO MIRALHA MORAES CO-REU 2: SERGIO SEBASTIAO ALVES CO-REU 3: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 4: TADEU NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOME: TADEU DO NASCIMENTO SILVA CO-REU 5: DENILSON ALVES DA SILVA CO-REU 6: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU 7: GUSTAVO LIMA DA SILVA CO-REU 8: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA JUNIOR OUTRO NOME: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3807 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040089467 Protocolo: 2007176630 APTE: UALACIR DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES RJ0087698 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3883 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040210150795 Protocolo: 2007178633 APTE: MOISES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3931 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300041320 Protocolo: 2007181105 APTE: EMANUELLA ROSA TEIXEIRA OUTRO NOME: EMANUELA ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO RJ0087024 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 266165" ] }, "Câmaras Civeis": { "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": { "Atos": { "266167": [ "IIIE - Acórdão", "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20022090007427 Protocolo: 200728708 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: CARMEN MARQUES DE SOUZA INTERESSADO 2: CENTRO MEDICO MAR DA BARRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20040210173801 Protocolo: 2006327188 AUTOR: JOVENTINO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO:POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEVE-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.459 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20040010639192 Protocolo: 2007058722 AUTOR: DANILO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO:POR UNANIMIDADE,EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020184262 Protocolo: 200750473 AGTES: JAN HENRY STEFENSON ANITA LEOCADIA PRESTES ABADE ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA RJ0108335 AGDO: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6858 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010208991 Protocolo: 200774106 AGTE: GEORGINA RIBEIRO PERONIS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090043053 Protocolo: 200790749 AGTE: CELSO SETIO AKASAKA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020060704 Protocolo: 200798710 AGTE: HANS MARTEM LIND ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 AGDO: PAOLLA BRAGA PINTO LIND ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20070140039536 Protocolo: 2007146644 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ARIDELSON QUEIROZ DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS RJ0052228 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13244 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20010010232978 Protocolo: 2007146615 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14162 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020709366 Protocolo: 2007156708 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CATARINA GLORIA ROSA DA PAIXAO MOTTA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.54819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010150881 Protocolo: 2006265326 APTES 1: DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA FELIPE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA RJ0123805 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.54819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010150881 Protocolo: 2006265326 APTES 1: DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA FELIPE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA RJ0123805 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA E OUTRO)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.57849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: TB 9936 - INDENIZACAO 20002060000050 Protocolo: 2006278428 APTE: DELMA RAMOS BISSOLI ADVOGADO 1: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA RJ0107370 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ RJ0069508 APDO 1: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RJ0067286 APDO 2: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.57849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: TB 9936 - INDENIZACAO 20002060000050 Protocolo: 2006278428 APTE: DELMA RAMOS BISSOLI ADVOGADO 1: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA RJ0107370 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ RJ0069508 APDO 1: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RJ0067286 APDO 2: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(YASUDA SEGUROS SA)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010524881 Protocolo: 2006286858 APTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011493480 Protocolo: 2006290809 APTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APTE 2: ELAINE LETTIERI DE SIQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020205221 Protocolo: 200746221 APTE: JAYME BARDAVID ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES RJ0109349 APDO: CLARICE BARDAVID ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10301 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020106209 Protocolo: 2007049873 APTE: PAULO RONALDO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR MAIORIA, ANULOU-SE A SENTENCA, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13182 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011515257 Protocolo: 2007064066 APTE: IVO JOSE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 ADVOGADO 2: DR(a). NOELIA AMADO AMINO RJ0134673 APDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA RJ0117737 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA RJ0037593 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14455 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011610904 Protocolo: 200770400 APTE 1: EMILIO DI BATTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO RJ0018962 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO RJ0117943 APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO , PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa RELATORA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011466910 Protocolo: 2007070266 APTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO BA0021476 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 APDO: CIDALIA FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA RJ0102571 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15339 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040058690 Protocolo: 200773762 APTE: ELIZABETH DE LIMA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19003 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20032090076762 Protocolo: 200792228 APTE: GLAUCIA MARIA GUERRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO 2: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO RJ0039357 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA RJ0102194 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26934 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010873786 Protocolo: 2007134571 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: CONFEITARIA PANIFICACAO E COPA VERDUN LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO RJ0065850 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27244 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100071126 Protocolo: 2007135623 APTE: NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28032 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011234679 Protocolo: 2007139686 APTE 1: EXCLUSIVA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA RJ0128208 APTE 2: ANDREA LUCI NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CLAUDIA COUTINHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA RJ0134996 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 266167" ], "266169": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011492624 Protocolo: 2007191276 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: GIRLENE DA SILVA LOPES GILDOMAR DA SILVA LOPES JOCENI DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: \"..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.17073 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 20030660310850) 20060660093742 Protocolo: 2007083957 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 57/59: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\nId: 266169" ], "266168": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20012060049340 Protocolo: 200785519 RECLTE: JORGE KEHL ADVOGADO 1: DR(a). BODO HEINZ FRIEDRICH ZIMMERMANN RS0056975 ADVOGADO 2: DR(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA RJ0085222 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 449: AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A EFETIVACAO DO PREPARO (ART. 257, CPC). INOCORRENDO O PREPARO, CERTIFIQUE-SE, E, APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5396 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 990011583254 Protocolo: 200755494 AGTE: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INVENT RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 215: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9147 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020060704 Protocolo: 200798710 AGTE: HANS MARTEM LIND ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 AGDO: PAOLLA BRAGA PINTO LIND ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 144: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16706 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 980010176080 Protocolo: 2007183562 AGTE: LINA DE ASSIS REBELO ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18033 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052020105950 Protocolo: 2007197201 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: FRANCISCO ATACISO FARIAS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.101: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ...DE ORDEM OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 2) INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18460 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070010401304 Protocolo: 2007200269 AGTE: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.96 VERSO ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ATE A VINDA DAS INFORMACOES...OFICIE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18514 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO( TOMBO 2201) 945360139644 Protocolo: 2007201640 AGTE: ELZA MARIA MARCELLO LOBO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 110: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18640 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280035473 Protocolo: 2007202322 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: MIZAEL SOARES DA SILVA Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090095069 Protocolo: 2007202827 AGTE: RICARDO BUBMAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.158 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE..INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\nId: 266168" ] }, "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": { "Atos": { "266171": [ "IIIE - Decisão", "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20070790010681 Protocolo: 2007195160 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: IRENE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO DIRETAMENTE DO CONLFITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO DIGNO JUIZO SUSCITANTE, MALGRADO A EXISTENCIA EM SENTIDO DIVERSO, DE RESOLUCAO DO DOUTO ORGAO ESPECIAL, QUE NAO PODE DERROGAR AS LEIS PROCESSUAIS VIGENTES NO PAIS.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20070790010115 Protocolo: 2007195175 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CEREAIS BRAMIL LTDA INTERESSADO 2: LADIMILSON MOREIRA SCHUENQUER Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, CONHECO DO PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE...\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010370319 Protocolo: 2007199488 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A INTERESSADO 2: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DADO TRATAR-SE DE CAUTELAR INCIDENTE, AINDA QUE DE NATUREZA VOLUNTARIA, DEVE SER DEDUZIDA, FACE A SEU CARATER NAO-ANTECEDENTE, PERANTE O JUIZO DO PROCESSO PRINCIPAL, EIS POR QUE, NA FORMA DO ART. 120, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO CONFLITO E DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12907 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20060010388485 Protocolo: 2007142807 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... BUSCANDO-SE GUARDAR SIMILITUDE, REDUZ-SE SEUS HONORARIOS A R$ 2.000,OO. NESTES TERMOS DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16672 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060540069244 Protocolo: 2007182453 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 AGDO: VILMA TEREZINHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VILMA TEREZINHA GONCALVES RJ0039707 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CONSIDERACOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18376 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003648 Protocolo: 2007199091 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NORIVAL JOAQUIM DOS SANTOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"A VISTA DO QUE AUTO DISPOE O ART. 39, DA LEF: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ASSEGURAR AO AGRAVANTE, EM MATERIA DE EXECUCAO FISCAL, O INGRESSO EM JUIZO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18382 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003478 Protocolo: 2007199086 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18543 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820001240 Protocolo: 2007199012 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JACI SAMPAIO MENDONCA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18545 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003788 Protocolo: 2007199130 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO QUE CONFRONTA COM A JURSIPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18634 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090035044 Protocolo: 2007201524 AGTE: ALBERTO MIGUEL CARBI HAUBOLD ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDOS: MATHEUS CONDE CARBI REP/P/S/MAE LUCIA MAFRA CONDE LUIZA CONDE CARBI REP/P/S/MAE LUCIA MAFRA CONDE ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18647 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010955980 Protocolo: 2007201492 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO: PEDRO HENRIQUES AMBROZIO DE FIGUEIREDO REP/P/S/PAI WASHINGTON AMBROZIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18656 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360036044 Protocolo: 2007202627 AGTES: ESPOLIO DE ARISTOTELES DA CONCEICAO REP/ P/ AMALIA LEMOS TRIPOLI ESPOLIO DE RACHEL LEMOS REP/ P/ AMALIA LEMOS TRIPOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA ELENICE DA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18663 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011098296 Protocolo: 2007202255 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 AGDO: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA RN0005076 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS, ATRAINDO A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DI CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZAM O RELATOR, A DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COMO ORA O FACO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18665 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040679000 Protocolo: 2007203021 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALINE DA SILVA RODRIGUES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE O JUIZO MANDE REINTEGRAR O CREDOR NA POSSE DO BEM LIMINARMENTE, PROSSEGUINDO-SE NA DEMANDA COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18699 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA P/ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS 20070280041692 Protocolo: 2007201352 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 AGDO: MARCIA GOMES DE CARVALHO CRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18771 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011351426 Protocolo: 2007203185 AGTE: MARCOS DE SOUZA GOUVEA E S/MULHER MARIA ANGELICA MARQUES GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO RECURSO E A ELE NEGO SEGUIMENTO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18786 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075122 Protocolo: 2007201385 AGTE: JOAO AFONSO DE SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADMITIR QUE O AGRAVANTE COMPROVE A EXISTENCIA DA CADERNETA DE POUPANCA POR OUTROS MEIOS ALEM DAQUELES REFERIDOS NA DECISAO AGRAVADA, E QUE O VALOR DA CAUSA SE MANTENHA POR ESTIMATIVA, NOS TERMOS DO ART. 286, II E III, DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35113 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080035872 Protocolo: 2007173191 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 APDO: MARIA AUGUSTA CASTELLAR MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS RJ0123631 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANO MORAL PARA R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS).\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37338 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011064043 Protocolo: 2007187464 APTE: JORGE MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000326 Protocolo: 2007195327 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: GETULIO NUNES DE ANDRADE ANA LUCIA BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010163752 Protocolo: 2007198650 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LAURA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39579 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010901541 Protocolo: 2007202052 APTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE OS SALARIOS MINIMOS SAO AQUELES VIGENTES NA DATA DO EVENTO, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELOS CRITERIOS USUAIS\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39678 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020269632 Protocolo: 2007201227 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39688 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 960040013413 Protocolo: 2007201165 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOS: BETEL R CONFECCOES LTDA LACY GOMES FERREIRA GUILHERME GOMES FERREIRA MARIA CLAUDIA MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...2. COM TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39788 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032099 Protocolo: 2007201008 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CARMO DELFIM GUIMARAES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A CITACAO DO DEVEDOR\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39897 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB36476 990040308869 Protocolo: 2007201193 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: PAPELARIA AMERICA LTDA AMERICO GERALDO DE SOUZA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL RELATIVAMENTE AOS DEBITOS DE 1995, 1996 E 1997, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39939 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012706 Protocolo: 2007200994 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO ADRIANO PEREIRA BELEM Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO, MEDIANTE EMENDA DA INICIAL, EM DEZ DIAS, COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS QUE INTEGRAM O DEBITO EM COBRANCA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39967 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009268 Protocolo: 2007200941 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ANTONIO NASCIMENTO CLEMENTINO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... 5. SEM UTILIDADE PRATICA O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\nId: 266171" ], "266170": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15277 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010791231 Protocolo: 2007168314 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: IAGO LUIZ AMANCIO ROCHA REP/P/S/MAE ANGELA CRISTINA PORTO NOVO AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A COTA RETRO. (INTIME O AGRAVANTE PARA ESCLARECER QUAL O IMPEDIMENTO PARA ADQUIRIR A PROTESE...)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17406 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010891656 Protocolo: 2007191246 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...NADA HA, POREM, A REVER, ATE PORQUE SOMENTE ENSEJA O PLEITO A APRESENTACAO DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS, E, NAO, A REEDICAO DOS MESMOS FATOS E ARGUMENTOS JA EXAMINADOS POR OCASIAO DA DECISAO CUJA RECONSIDERACAO SE ALMEJA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17452 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER) 20040640032718 Protocolo: 2007191585 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 AGDO: JUBRAND BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- TENDO EM VISTA QUE A DECISAO AGRAVADA PODE CAUSAR AO RECORRENTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE A QUANTIA DEPOSITADA PARA A SEGURANCA DO JUIZO NAO SEJA LEVANTADA ATE A DECISAO FINAL DESTE AGRAVO....3) I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO.\" OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE 1 OFICIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17868 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20040011178536 Protocolo: 2007195510 AGTE: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 AGDO: JOSE ANTONIO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2) CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, ATE A DECISAO FINAL DO AGRAVO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No. 11.187/05\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18001 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20050010415619 Protocolo: 2007197013 AGTE: LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO RJ0085108 AGDO: MARIA DA GLORIA DINIZ AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O RECORRENTE POSTULA A RECONSIDERACAO DE DECISAO MONOCRATICA...NADA A RECONSIDERAR, PORTANTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18488 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020266992 Protocolo: 2007200820 AGTE: GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A VISTA DA APARENTE RELEVANCIA DA PROVA TECNICA PARA APURAR-SE A ARGUICAO DE FALSIDADE....INTIMEM-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N 11.187/05.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18555 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010369305 Protocolo: 2007200298 AGTE: CARLOS EDUARDO ESSINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUBSCRITA A PETICAO DE INTERPOSICAO DO RECURSO FLS. 04, SOLICITEM-SE INFORMACOES.I.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18821 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370022625 Protocolo: 2007204133 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO RJ0083361 AGDOS: FERNANDA PAULA DE SIQUEIRA IZABELLA NOGUEIRA SANTIAGO MARCELLY TAVARES MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NOS TERMOS DO ART. 527, INC. II, DO DIPLOMA PROCESSUAL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\nId: 266170" ] }, "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": { "Atos": { "266173": [ "IIIE - Decisão", "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6516 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010020032822 Protocolo: 200770488 AGTE: JAIR FERREIRA DA COSTA E S/MULHER MARIA ISABEL CANELAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA RJ0059862 AGDO: MARIA ANGELICA DE SA EARP MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARACAO POR FALTA DE REGULARIDADE FORMAL, A SABER, ASSINATURA DO ADVOGADO. VERIFICO, CONTUDO, TER HAVIDO ERRO MATERIAL NA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 170/175, NO QUE TOCA A DATA DE ENTREGA DAS CHAVES QUE CONSTA COMO 17/03/2007 (FLS. 171) E, NA VERDADE, DEU-SE EM 17/03/1997. DESTE MODO, CORRIGE-SE O MERO ERRO MATERIAL PARA ESTABELECER QUE \"A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES OCORREU EM 17/03/1997\". COMUNIQUE-SE AO JUIZO, ENVIANDO COPIA DA DECISAO MONOCRATICA E DESTA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9731 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010165378 Protocolo: 2007107283 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: EDIO APARECIDO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DESTE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE A PERICIA SEJA REALIZADA POR PROFISSIONAL DA AREA DE CIENCIAS ATUARIAIS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11376 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050020690 Protocolo: 2007124484 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: NAIDE ROQUE LIMA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15508 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062030148867 Protocolo: 2007171693 AGTE: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DESTE MODO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE CASSAR A DECISAO EM COMBATE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15707 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070870000953 Protocolo: 2007172365 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: VIACAO SANTA ISABEL LTDA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...POR ISSO, O PROVIMENTO MONOCRATICO DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA MANDAR PROCESSAR O APELO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486644 Protocolo: 2007179527 AGTE: FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, CONSIDERANDO QUE HA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESSE SODALICIO DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO ORA EM COMBATE, COM FULCRO NO ART. 557 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17127 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070720007530 Protocolo: 2007188580 AGTE: FELIX PAULO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM ESPEQUE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA SER CASSADO O DECISORIO GUERREADO. I. OFICIE-SE DE PRONTO AO DITO JUIZO, COMUNICANDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011487890 Protocolo: 2007192649 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 AGDO: JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA LIMITAR A CONSTRICAO A R$ 500,00 POR DIA, DA RENDA BRUTA DIARIA DA AGRAVANTE APURADA JUNTO A FETRANSPOR, ATE QUE SE ALCANCE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18328 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010480496 Protocolo: 2007200781 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: MARTA MARTINS PARANHOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15012 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1050/06 DUVIDA Protocolo: 2007044014 APTE: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: RICARDO DE BARROS PEREIRA JUNIOR INTERESSADO 2: MARLUCE SOUZA DA SILVA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURWSO NA FORMA DO ART. 557, E CONCEDO A GRATUIIDADE POSTULADA PELOS INTERESSADOS.\r\n\r\nId: 266173" ], "266172": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080138466 Protocolo: 2007200292 IMPTE/PACTE: LEANDRO AMANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE ACUY DOS SANTOS RJ0060252 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA, NESTA COGNICAO IMPERFEITA, O OCORRER DE EQUIVOCO NO SEGUNDA DECRETO PRISIONAL DO PACIENTE, CUJO DEBITO ALIMENTAR SE ACHA GARANTIDO POR PENHORA, CONCEDO A LIMINAR; PARA QUE O JUIZO IMPETRADO RECOLHA O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO CONTRA O CITADO CIDADAO, E REVOGUE OU TORNE PREJUDICADA A PRECATORIA PARA CUMPRIMENTO DO MESMO. OFICIE-SE, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES, NO PRAZO DE 3 DIAS. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12883 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940110001682 Protocolo: 2007142382 AGTE: RANULPHO PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE RJ0005411 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ANTE O QUE VAI AS FLS. 157, INFORMACAO QUANTO A RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15066 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022201 Protocolo: 2007164477 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 AGDO: CESAR ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NO VERIFICAR DA URGENCIA, EM QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA MUNICIPALIDADE RECORRENTE, MAS TAMBEM NO ESCOPO DE EVITAR-SE LESAO AO DIREITO DO AUTOR; HAVENDO NA ESPECIE UM CONFLITO ENTRE DIREITO INDIVIDUAL DE CUNHO SOCIAL E DIREITO COMUNITARIO JUNGIDO AO MESMO CUNHO; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO, POR CONTIDO, A SUSPENSIVIDADE. 2) DESTARTE, DEVERA O ENTE PUBLICO TITULAR DA INSURGENCIA ENTREGAR AO RECORRIDO UMA CADEIRA DE RODAS COMUM, NAO MOTORIZADA, A QUAL SERA DEVOLVIDA, OU MANTIDA NA POSSE DO CIDADAO, CONFORME O COLEGIADO DESTA CAMARA DECIDIR QUANDO DO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. MANTIDO O RESTANTE DO INTERLOCUTORIO GUERREADO, POR ORA. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 4) AO AGRAVADO NO PRAZO LEGAL, DANDO-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA. 5) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DESPEJO) 20040011182590 Protocolo: 2007173960 AGTE: EVARISTO D'ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA RJ0060973 AGDO: MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ARTUR LIAO RJ0032950 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DA AGRAVADA. APOS, DIREI SOBRE A SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011504900 Protocolo: 2007176864 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: MARIA AUXILIADORA TORRES CAETANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16259 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010594313 Protocolo: 2007179172 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: ANGELO DE BARROS CORDIVIOLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: A DECISAO AGRAVADA NAO SE CONFIGURA, PRIMA FACIE, TERATOLOGICA. AO CONTRARIO APOIA-SE EM SOLIDOS FUNDAMENTOS. DESTARTE, INDEFIRO A LIMINAR. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16609 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010283320 Protocolo: 2007182427 AGTE: ANTONIO DUARTE DE MATOS AREOSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0123640 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO. 2) NO DENOTAR DA URGENCIA E DO PERIGO A DIREITO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO; E PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO. 4) TRAGA O AGRAVANTE, POR NECESSARIO, COPIAS DE SEUS SALDOS BANCARIOS (CONTAS CORRENTES E APLICACOES), ATUAIS PLENOS (DIA E MES), NO PRAZO DE 03 DIAS. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010821548 Protocolo: 2007190323 AGTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO. 2) AUTORIZO, NO DENOTAR DA URGENCIA E DO PERIGO A DIREITO, O CARATER INSTRUMENTAL, E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO; DISPENSADAS AS INFORMACOES; ANTE O DETALHAMENTO DO DECISORIO GUERREADO. 4) A AGRAVADA NO PRAZO LEGAL, FAZENDO-SE SUA INTIMACAO POR CARTA REGISTRADA COM AR, SEM ONUS ANTE O ITEM 1 ACIMA. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010914572 Protocolo: 2007190010 AGTE: GLICIA CONCEICAO CAJAIBA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS RJ0119814 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES RJ0116351 AGDO: RENATO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO RJ0074697 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, APRECIAREI A INSTRUMENTALIDADE, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E REMETENDO COPIA DA PECA DE FLS. 43 DESTES AUTOS. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17593 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20020010089047 Protocolo: 2007193108 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NO POSITIVAR DE PERIGO A DIREITO, COMO DA URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL DO RECURSO VERTENTE, E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO; DISPENSADAS AS INFORMACOES; ANTE O DETALHAMENTO DO INTERLOCUTORIO GUERREADO. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11014 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062120011243 Protocolo: 200752902 APTE 1: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 APTE 2: HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA RJ0133013 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DOS SANTOS AIDE RJ0133128 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17537 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087225 Protocolo: 2007085511 APTES: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA VIACAO BRAZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS APELANTES SOBRE FLS. 551 E SEGUINTES.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.21043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20010011093354 Protocolo: 2007104267 APTE: LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE FLS. 179, INTEGRALMENTE E ATENDA AO ART. 167 DO CPC, POR COMPLETO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29968 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020187720 Protocolo: 2007146761 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO APELADO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35242 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010288632 Protocolo: 2007175550 APTE 1: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO AUTOR, TAMBEM APELANTE, SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS COM O RECURSO INTERPOSTO PELA RE. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36910 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040039516 Protocolo: 2007182754 APTE 1: LIRRONE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE, POR ERRO NA PUBLICACAO DO DECISORIO DE RECEBIMENTO DE AMBOS OS APELOS (FLS. 162), TENDO CONSTADO NA EXPRESSAO SINGULAR (FLS. 163), FICA-SE EM DUVIDA SOBRE A CIENCIA PELA ENTIDADE VIARIA DA ABERTURA DO PRAZO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES A INSURGENCIA DA AUTORA. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA A DEVIDA REPUBLICACAO NO D.O., E ATOS SUSEQUENTES. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37979 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010578101 Protocolo: 2007191870 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO: JOSE CARLOS DE SOUZA MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PARA MELHOR COGNICAO, ESCLARECA O BANCO RECORRENTE SOBRE O ENDERECO DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL, NESTA CAPITAL FLUMINENSE; TANTO A EPOCA DO AJUIZAMENTO DA LIDE COGNITIVA; QUANTO NA ATUALIDADE. E DE ESPECIFICO SOBRE A ALEGADA SEDE NA RUA URUGUAIANA; DOCUMENTANDO, NO CONCERNENTE. ASSINA-SE O PRAZO DE 15 DIAS. I.\r\n\r\nId: 266172" ], "266174": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006249519 IMPTE: CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: 140457 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 90.001.085763-6 Protocolo: 2006270244 AGTE: MAURICIO FIALHO CANTARELLI ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA FIALHO CANTARELLI REP/P/S/INV/ RITA DE CASSIA BICUDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NANCY DE ARAUJO 0021741RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25809 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.020953-4 Protocolo: 2006316067 AGTE: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.067230-0 Protocolo: 200722832 AGTE: JOSE CARLOS DE PAIVA BARROSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DOS SANTOS 0105541RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2372 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.011.006389-6 Protocolo: 200724086 AGTE: SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS 0055692RJ AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO CANAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.009947-8 Protocolo: 200749428 AGTES: SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS MARIA HELENA TOMAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6576 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.007839-1 Protocolo: 200771204 AGTE: RAFAEL RIBEIRO CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8948 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.003039-3 Protocolo: 200797161 AGTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ AGDO: ADELIO ANTUNES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10008 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.003906-7 Protocolo: 2007109714 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ AGDO: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11158 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.010341-6 Protocolo: 2007120990 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.001.084840-0 Protocolo: 2007133406 AGTE: ERNESTO CARRARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA 0063325RJ AGDO: LIDIA MAGALHAES CARRARA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2004.001.23789 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 97.532.003753-2 # 97.289.004036-7 REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2004171283 APTES: ELI JOSE MEDEIROS ERLI JOSE MEDEIROS E S/MULHER CARLA CRISTINA BAIAO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ APDO: RENATA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.23674 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.066.017937-1 Protocolo: 2006113933 APTE 1: LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.35123 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.001614-0 Protocolo: 2006165778 APTE: LENI DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE 0117530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA SOARES ROCHA 0119621RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.41051 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.007429-5 Protocolo: 2006195828 APTE 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ APTES 2: MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE NATHAN ALBUQUERQUE ASSISTIDO POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE REPRESENTADA POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.41618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.054084-0 Protocolo: 2006199693 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: MARCIA ADRIANA BEZERRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CIVEL 2006.001.46536 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS DO CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.109124-0 Protocolo: 2006223259 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 4: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDO: KATIA DE BRITO MARINHO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.57051 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULG EM CONJ COM OS PROCESSOS Nos. 2003.041.001121-1/A ATENTADO;2003.041.001121-1/B IMPUGNACAO A GRATUIDADE E 2003.041.001025-5 INTERDITO PROIBITORIO 2003.041.001121-1 Protocolo: 2006274640 APTE: NAZARE SOLANGE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TELLES COSTA RAMOS 0066843SP APDOS: MARCELO BARACAT VIEIRA MARIA LUIZA BARACAT VIEIRA ALZA LUIZA VIEIRA CALIXTO ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA 0097208RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57120 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.710.002165-1 Protocolo: 2006274260 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ INTERESSADO: HANNAH PELAYO E KOLKER (MENOR) Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58169 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.051565-0 Protocolo: 2006279647 APTE: ENILDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDOS: DECIO DE MENEZES JUNIOR ROSEMERY SALIM MENEZES ROBERTO AMERICO MORAES SALIM ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA 0029140RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA 0105248RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59884 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.067.003309-9 Protocolo: 2006287279 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS VILLACA WANDERLEY 0020142RJ APDO: SILVIA NUNES FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62936 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.119409-4 Protocolo: 2006304984 APTE: BERNARD TOLEDANO VAENA ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ APDO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.64601 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.028.004481-2 Protocolo: 2006311572 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO 0119779RJ APDO: REINALDO CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY 0136337RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE ALMEIDA ELIAS 0136206RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHAES 0138980RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66023 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.002.008413-5- EXECUCAO FISCAL 2001.002.017107-0 Protocolo: 2006316946 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66709 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.150279-2 Protocolo: 2006323483 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDO: WANDERLINO ARAUJO VIANA ADVOGADO: DR(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA 0078480RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68462 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.024508-4 Protocolo: 2006331707 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ APDO: MARIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA TAVARES PEREIRA 0135618RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.580 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.125347-0 Protocolo: 2007000921 APTE: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ APDO: ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA 0097508RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA 0035317RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.205.012107-5 Protocolo: 2007000938 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: ANECIL LOURENCO BINDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.021445-6 Protocolo: 20072906 APTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 0091112RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3382 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.065776-9 Protocolo: 2007015442 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: CATITA AUTO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085174-4 Protocolo: 2007039958 APTE: DALVA CURADO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUELY PONTES FABIO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8772 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.120959-2 Protocolo: 2007043840 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APTE 2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI 0088789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13986 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.011.002082-8 Protocolo: 200767540 APTE: JOANICE FERREIRA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ APDO: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15321 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.005666-3 Protocolo: 200773686 APTE: TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDO 1: ANTICORPOS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ APDO 2: MARLUCIA DE ALMEIDA PINHEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE 0084601RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16293 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 98.514.005326-0) 2006.023.010966-5 Protocolo: 2007079082 APTE: ALMIR TEODORO DA COSTA E S/MULHER TERESA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MANSUR ANTONIO 0063433RJ APDO: GC TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17105 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.205.003822-8 Pro tocolo: 2007082438 APTE: MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ APDO: PAULO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17775 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.055806-7 Protocolo: 200785585 APTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: SIMONE BARBOSA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22678 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.208.001358-3 Protocolo: 2007113475 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ APDO: VALERIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO BARBOSA 0102156RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 2006.001.118023-7 Protocolo: 2007151001 APTE 1: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ APTE 2: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA 0109916RJ APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31481 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.096317-9 Protocolo: 2007155037 APTE: JOAO BATISTA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ APDO 1: CARLOS AUGUSTO ARENTZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31709 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101057-5 Protocolo: 2007156666 APTE: TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ APDO: PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR 0074927RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32339 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2001.003.004416-0 Protocolo: 2007159258 APTE: ROSE MARY MARCIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ APDOS 1: NEUZA MARIA GONCALVES NILTON GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ APDO 2: ROVENA HELMBRECHT ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35709 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048185-0 Protocolo: 2007177873 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: JANAINA LINS FRANCA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35846 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.009832-0 Protocolo: 2007179406 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ APDOS: EDEZIL PAES LEME DE MELLO JULIA HAMMESD DE MELLO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES 0136539RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 266174" ] }, "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": { "Atos": { "266175": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1118 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.054.024358-2 Protocolo: 2007151657 AUTOR: SEBASTIAO BARRETO REP/P/S/CURADORA HAYDEE CECILIA DE MOURA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0094510RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006321025 IMPTE: ROMULO DE PAULA CAMPOS REP/P/S/PAI RONALDO RICARDO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200759653 IMPTE: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007150670 IMPTE: JAQUELINE TAVARES DOS SANTOS NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2522 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2005.064.001295-3 Protocolo: 200629459 AGTE: LATICINIO GRUPIARA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2828 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2000.001.008912-2 Protocolo: 200728804 AGTES: VANDERLEI GOMES DA CRUZ RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS NILTON MANOEL HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ AGDO: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE IPANEMA MOREIRA DO VALLE 0080470RJ LITISDENUN.: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8488 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.127994-1 Protocolo: 200792610 AGTE: DEOLINDA PIMENTEL GANNAM ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10599 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.132820-9 Protocolo: 2007116089 AGTE: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ AGDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.057205-1 Protocolo: 2007145018 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ INTERESSADO 1: QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ INTERESSADO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13732 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.046073-4 Protocolo: 2007152431 AGTE: CAFE E BAR ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.52372 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A = EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO DE ALIMENTOS = 2003.021.013777-6). 2003.021.013777-6 Protocolo: 2005289715 APTE: FLAVIO DA CUNHA CERDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CAMILA MENDES CERDEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA MENDES CERDEIRA FELIPE MENDES CERDEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA MENDES CERDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.149218-8 Protocolo: 2006336006 APTE 1: DANIELA MARA AURICCHIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS 0006867RJ APTE 2: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ APDO: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2809 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.009149-6 Protocolo: 20079284 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTES 2: ELIO THOME DE SOUZA AMELIA DE FREITAS SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.13944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 2003.001.038929-0 Protocolo: 2007068620 APTE: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ APDO: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A REP/P/S/SINDICO WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO 0119658RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14615 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.028.001099-0 Protocolo: 2007070502 APTE 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTES 2: LIDIOMAR SARDINHA DE SOUZA ALTAMIRO CARLOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20926 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO (TOMBO: 7468-9) 2001.037.004794-3 Protocolo: 2007101986 APTE: COMPANHIA DE HOTEIS SANS SOUCI ADVOGADO 1: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN NOGUEIRA 0122464RJ APDO: LOURIVAL XAVIER E S/MULHER DALVA MARTINS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23566 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2003.026.000794-3 Protocolo: 2007116610 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ APDO: ITAMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24359 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2004.002.025226-9 Protocolo: 2007119819 APTE: TANIA MARIA PAES ALVIM ADVOGADO: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA 0050730RJ APDO: PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.001.099971-0 Protocolo: 2007135751 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDO: JOSEMAR CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27350 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091704-4 Protocolo: 2007136682 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.095127-1 Protocolo: 2007139356 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: VANY DE SOUSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28064 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.040944-9 Protocolo: 2007139547 APTE: NOVA MOBILCOM S A ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA HADDAD SEGATO 0143351SP APDO: ROGERIO FRANCISCO ANGELO ADVOGADO: DR(a). EZIEL FERREIRA SANTOS 0021783RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28942 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002769-9 Protocolo: 2007142836 APTE: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ APDO: TATIANA DE CASTRO ABREU PINTO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA 0001978ARJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29309 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.038359-1 Protocolo: 2007145249 APTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA 0037704RJ APDO: CAROLINE TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). NILTON MADEIRA LEAO 0017471RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31048 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS 2006.072.001371-0 Protocolo: 2007151729 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31381 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.060006-0 Protocolo: 2007154386 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO: OLAVO MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31626 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085406-8 Protocolo: 2007156467 APTE: MARIA LIDIA MARTUSCELLI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ REC.ADESIVO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31783 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.001580-0 Protocolo: 2007156600 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ALEXANDRE RICARDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO 0075854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO 0123577RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31934 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.203.010131-9 Protocolo: 2007156747 APTE: JORGE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ APDO: MARCIA MARIA JUCA ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS 0035351RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32112 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.003054-8 Protocolo: 2007157618 APTE: DILCEIA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS 0063639RJ APDO: ZENITE DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32253 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.099176-8 Protocolo: 2007160552 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDO: CARLOS ERNESTO DIAS FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32377 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.205.000786-4 Protocolo: 2007161915 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ REC.ADESIVO: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32674 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.086857-0 Protocolo: 2007163405 APTE: ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO 0088803RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33159 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.079.001418-4 Protocolo: 2007164387 APTE: VANIA DO CARMO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ APDO: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33743 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.006631-0 Protocolo: 2007168726 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ APDO: ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO 0125332RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33879 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.205.012986-6 Protocolo: 2007167788 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDO: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33898 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120802-8 Protocolo: 2007169231 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 2: LIVIA FERNANDES VERDAN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/INDENIZATORIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.001.115186-9 Protocolo: 2007171056 APTE: MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0137851RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABRICIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0119722RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080576-0 Protocolo: 2007171237 APTE 1: ESSENCIAL MOR ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA 0107161RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ARAUJO FRAGA 0088391RJ APTE 2: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34549 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.000129-8 Protocolo: 2007170583 APTE 1: JOSEFA GOMES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34905 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.004.029588-7 Protocolo: 2007171846 APTE: ZENY NEVES DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO 0068975RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA 0079536RJ APDOS 1: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORACAO DE JESUS EDWIN HECTOR MENDOZA REVOLLO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA 0060804RJ APDO 2: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34962 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.011.002125-4 Protocolo: 2007174319 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDO: ELIANE SANTOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS VIEIRA 0065681RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.009886-4 Protocolo: 2007173196 APTE: MARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL 0080926RJ APDO: RAFAEL MARINHO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35137 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046283-4 Protocolo: 2007174476 APTE: MARIA JULIA DA SILVA TELES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35350 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INDENIZATORIA 2006.061.010077-5 Protocolo: 2007175037 APTE: JOELMA DA COSTA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ APDO: JOSE DARLY MARTUCHELLI ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35752 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.026561-6 Protocolo: 2007176643 APTE 1: CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA E S/MULHER MYRIA RAMOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ APTE 2: NEWTON DE CARVALHO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35841 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.002816-0 Protocolo: 2007176692 APTE 1: EDNA OLIVEIRA ROQUE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APTE 2: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35902 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.042.004293-8 Protocolo: 2007179357 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: ESQUADRIAS DE ALUMINIO JOELMAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0081501RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36131 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124487-2 Protocolo: 2007181427 APTE: MARIO LUIS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36228 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.022483-7 Protocolo: 2007181019 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 266175" ] }, "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": { "Atos": { "266178": [ "IIIE - Acórdão", "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030077654 Protocolo: 2007145932 IMPETRANTE: ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR OABRJ036683 PACIENTE: SEBASTIAO GERSON MACHINEZ DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DENEGOU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER 20072050030153 Protocolo: 200795746 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS INTERESSADO 1: ANGELA PATRICIA CARVALHO GODINHO DIEGO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 INTERESSADO 2: FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO POPULAR 20050180017134 Protocolo: 200639916 AGTE: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 AGDOS: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA FLORIDO ERNESTO JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0048511 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060370043791 Protocolo: 2006245874 AGTE: COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 AGDO: KETELYN VITORIA DE FREITAS SOUZA REP/P/S/PAIS VALDIMAR DE SOUZA E PRISCILA DE FREITAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19378 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062060057888 Protocolo: 2006252127 AGTE: JOSE WILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 AGDO: CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 29850) EXCUCAO FISCAL 20010360020370 Protocolo: 2006261093 AGTE: MANUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20502 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050011604242 Protocolo: 2006263417 AGTE: MARIA MARTHA MALARD MAYER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.BENEDICTO ABICAIR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. ENTAO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR BENEDICTO ABICAIR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23892 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810001798 Protocolo: 2006300393 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010734831 Protocolo: 2006303567 AGTE: J A SILVA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25335 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A( CARTA DE SENTENCA) 20040010507494 Protocolo: 2006310295 AGTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 3720 - EXECUCAO 920010382730 Protocolo: 2006320555 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010809284 Protocolo: 20075080 AGTES: RICARDO BENAZZI FERRO CLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WILLY HASSE RJ0132046 AGDO: SM & PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA RJ0129050 DR(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS RJ0135746 INTERESSADO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.769 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 930010983661 Protocolo: 20078342 AGTE: DANISCO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 AGDO: GERMANO NOGUEIRA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA RJ0002631C Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20030010884056 Protocolo: 200711495 AGTES: CLAUDIA GARSON CARVALHO MYRIAM GARSON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: MARTA SUELI CARVALHO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1209 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370045882 Protocolo: 200712967 AGTE: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: SILTHUR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 INTERESSADO: YULBRENDER BREDER ADVOGADO: DR(a). YULBRENDER BREDER RJ0087326 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3793 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010167735 Protocolo: 200739533 AGTE: GUIOMAR MARIA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: PROSSEGUINDO : POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4072 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980020252182 Protocolo: 200742800 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA SP0159335 AGDO: FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4493 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040360033929 Protocolo: 200747280 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO: GIOVANNI CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES RJ0072714 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA PROVEU-SE O RECURSO VENCIDO O 1 1o VOGAL QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4501 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 960010047366 Protocolo: 200747462 AGTE: MONICA DIAS JOGAIB P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL JOGAIB FERNANDES E RODRIGO JOGAIB FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010377527 Protocolo: 200748648 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010832464 Protocolo: 200751406 AGTE: GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ0079659 AGDO: TALL MAX INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RENOVATORIA 20030010035582 Protocolo: 200764448 AGTE: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 AGDO: MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SORIA BASTOS RJ0019377 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ONILDO DE MACEDO RJ0022052 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6709 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010527008 Protocolo: 200772838 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010182199 Protocolo: 200781283 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS OAB/RJ 77.547 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE A COMPETENCIA PARA A 13 CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7926 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010755093 Protocolo: 200786517 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: IVANEIDE FORTUNATO MARINHO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8251 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050020242371 Protocolo: 200790056 AGTES: LUIZ RETONDARO MARINO MARIA FILOMENA RETONDARO LOPES LEILA MARIA RETONDARO MARINO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 AGDO: BATISTA RETONDARO MARINO ADVOGADOS: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA RJ0033458 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070210059750 Protocolo: 200790384 AGTE: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCELO QUARESMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONRATO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20050770001608 Protocolo: 200791897 AGTE: REGINA DE MOURA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RECREIO VEICULOS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8568 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070300003083 Protocolo: 200793677 AGTE: GILVAN FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 ADVOGADO 2: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042070076254 Protocolo: 2007114150 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020011090770 Protocolo: 2007114810 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 940010771957 Protocolo: 2007119084 AGTE: MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011619030 Protocolo: 2007121894 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062090067008 Protocolo: 2007122700 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 AGDO: MARCIA REGINA MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040370052570 Protocolo: 2007134156 AGTE: ESPOLIO DE SYLVIO RISSO REP/P/S/INV ROSALVO PETRILLO RISSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060010498515 Protocolo: 2007140514 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 AGDOS: ROBERTO MARIO DA SILVA VASCONCELLOS FILHO MARJORIE ARAUJO VASCONCELLOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072070027391 Protocolo: 2007144511 AGTE: DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA PE0005754 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PREDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010481294 Protocolo: 2007147487 AGTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA CUSSATE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380100815 Protocolo: 2007149043 AGTE: ALEXANDRE JOSE ADRIANO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL TONASSI SOUTO RJ0096620 AGDOS: PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090062359 Protocolo: 2007150978 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 AGDO: EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13773 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ORDINARIA 20060010495381 Protocolo: 2007152233 AGTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 AGDO: DPR SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011197784 Protocolo: 2007158315 AGTE: MARIO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0084020 AGDO: ESPOLIO DE CARL SPIRO ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010396116 Protocolo: 2007160469 AGTES: DAYSE MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA RJ0000502 AGDO: ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011452729 Protocolo: 2007160975 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 AGDO: MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020040016 Protocolo: 2007166467 AGTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: VIVIANE BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.30939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE IMOVEL 20040020237487 Protocolo: 2005184914 APTES: ESMAIL NETO GONCALVES GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0114932 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.4613 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 23553 COBRANCA PR.92.001.095329-0 92.001.095327-7 92.001.095324-1 92.001.095328-9 JULGADOS EM CONJUNTO. 940010612065 Protocolo: 200622078 APTE 1: MARIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 APTES 2: ESPOLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA KATIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA RICARDO FIGUEIREDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APTE 3: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COMANDANTE MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.13662 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 990010275989 Protocolo: 200664876 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 APDO: ANTONIO ROSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.14853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010907402 Protocolo: 200669864 APTE: LUDMILA SILVIA ANASTACIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE RJ0052098 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTDO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFE RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.22797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020010124205 Protocolo: 2006106836 APTE 1: LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 APTE 2: REGINA MARIA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI RJ0031013 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.23282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 10165 INDENIZATORIA 985360176689 Protocolo: 2006109615 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APTES 2: ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS MACHADO REP/S/INV LUZINETE OLIVEIRA SANTOS (REC ADESIVO) WANDERLEY DE SOUZA (REC ADESIVO) LUZINETE OLIVEIRA SANTOS (REC ADESIVO) ROSINETE SANTOS MACHADO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS RJ0061520 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.25811 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020053819 Protocolo: 2006122003 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 ADVOGADO 3: DR(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA RJ0001761B APDO: ELAINE FAVARIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 ADVOGADO 2: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES RJ0035445 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.26320 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010516146 Protocolo: 2006123834 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: BROADCASTING TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.31090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011118999 Protocolo: 2006150775 APTE 1: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE BARROS ADRIANO RJ0128577 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.37399 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20030670041320 Protocolo: 2006177509 APTE: MARIO OLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.37604 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011511545 Protocolo: 2006179846 APTE: GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS REP/P/S/MAE MAIZE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO 1: PAULO CASTRO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA RJ0025629 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO RJ0106351 APDO 2: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.38657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090060312 Protocolo: 2006184056 APTES 1: MARIA LUIZA MADDALENA JUCEA MARIA FERREIRA GOMES PEDRO GOMES MADDALENA REPRESENTADO POR SEUS PAIS ARMANDO MADDALENA JUNIOR E JUCEA MARIA FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APTE 2: ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE RJ0106790 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA RJ0108452 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.39360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20032020023471 Protocolo: 2006187537 APTE: ITAIPU MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B APDO: BANANAS CAPIXABA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO RJ0094682 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: O REVISOR ACOMPANHOU O RELATOR ACOMPANHANDO TAMBEM O RELATOR. RESULTADO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR O DANO MORAL. UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.39362 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020108686 Protocolo: 2006187538 APTE: ITAIPU MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B APDO: BANANAS CAPIXABA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO RJ0094682 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: CONTINUANDO O REVISOR E O VOGAL ACOMPANHARAM O RELATOR. RESULTADO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.42965 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 990360057380 Protocolo: 2006205120 APTE: CLEONICE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA RJ0055143 APDO: ESPOLIO DE MARIA TEREZA DO AMPARO AGUIAR REP P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO JAIRO DO AMPARO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.46013 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010553682 Protocolo: 2006219990 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG APDOS: MARLI VIEIRA MARLI VIEIRA FILHA REP/P/S/MAE MARLI VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDA A DES. RELATORA, QUE DIMINUIA A VERBA DE REPARACAO DO DANO MORAL PARA TRINTA MIL PARA CADA AUTORA . LAVRARA O O VOTO O DES. REVISOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.46339 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030027776 Protocolo: 2006220484 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 APDO: CONDOMINIO MAISON DU PARK II ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.46778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 97.001.030383-0). 970010918136 Protocolo: 2006223806 APTE: GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.46778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 97.001.030383-0). 970010918136 Protocolo: 2006223806 APTE: GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 065. APELACAO CIVEL 2006.001.47226 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010142873 Protocolo: 2006225683 APTE 1: JACOV ZISMAN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: O RELATOR DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA IMPOR A SEGURADORA O CUSTEIO DO TRATAMENTO E CONDENACAO EM DANOS MORAIS; SENDO ACOMPANHADO PELO VOGAL. FICOU VENCIDO EM PARTE O REVISOR QUE PROVIA OS RECURSOS PARCIALMENTE,SOMENTE PARA CONDENAR A SEGURADORA AO CUSTEIO DO TRATAMENTO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.47641 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010365409 Protocolo: 2006228481 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). ODONIO CORASSA RJ0020824 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA RJ0029331 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.48875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010372250 Protocolo: 2006235795 APTE 1: IZAIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, SEM MODIFICACAO DO JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.49682 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140121301 Protocolo: 2006237129 APTE 1: STR TRATORES E CAMINHOES APTE: CLEYTON DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 APTE 2: CLIVERALDO TERRA DA SILVA E S/MULHER JUCARA DA PENHA DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES RJ0037091 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA RJ0115412 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR,\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.49849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010628162 Protocolo: 2006240153 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: BENEDITA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.50106 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 960010680142 Protocolo: 2006240883 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: VECOM IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.51034 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140155489 Protocolo: 2006244286 APTE 1: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA RJ0036947 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: OS MEMSOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.51604 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011314437 Protocolo: 2006246256 APTE: LUZIA DAS GRACAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES RJ0101775 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO RJ0118101 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO RJ0107333 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS RJ0018879 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONTINUANDO O JULGAMENTO, O VOGAL ACOMPANHOU A MAIORIA .RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.51648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010117396 Protocolo: 2006247676 APTE 1: ROSILANE BRANDAO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.51648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010117396 Protocolo: 2006247676 APTE 1: ROSILANE BRANDAO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.52139 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010581522 Protocolo: 2006250280 APTES: LA LEO MOTOS LTDA LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO RJ0105268 APDO: FREDERICO DOHER NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.52613 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050062010 Protocolo: 2006251970 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: FABIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.53152 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660034671 Protocolo: 2006254856 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDO: KL PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.53750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042090048344 Protocolo: 2006257906 APTE: LIDIA MEDEIROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.54912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. A-292/1999) 20010011063891 Protocolo: 2006265160 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.54952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080043117 Protocolo: 2006263053 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APTE 2: RENATA DOS SANTOS ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.55216 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080056863 Protocolo: 2006265452 APTE: MARILDA PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 APDO: MARCIO JOSE DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA RJ0053225 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA RJ0072204 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.55364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010346970 Protocolo: 2006267393 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS: ADENIL RIBEIRO DA SILVA DANIEL SEIXAS DE MATTOS MAURICIO PEDRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO RJ0063324 ADVOGADO 2: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO RJ0055519 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.56267 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011297562 Protocolo: 2006273374 APTES: ELIZETE DA COSTA CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO RJ0127210 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.56915 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080012310 Protocolo: 2006274292 APTE: YASMIN VERAS LIMA JANOT CHAVES REP/P/S/MAE EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES RJ0120128 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES RJ0028095 APDO: FREDERICO GEORGE LIMA JANOT CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.58138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011038959 Protocolo: 2006280247 APTES 1: ALEXANDRE QUINTANILHA ANA PAULA LORENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APTE 2: NOVA WANDAL VEICULOS LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA RJ0102419 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.58162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010590511 Protocolo: 2006280810 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: AMERICO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO: PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO PARA REDUZIR O DANO MORAL, PARA QUATORZE MIL REAIS, VENCIDO O REVISOR, QUE O EXCLUIA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.58396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010831078 Protocolo: 2006281601 APTES: GUILLERMO PORCEL VIDAL JORGE AIRES DA SILVA PORCEL ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MENDES DA SILVA RJ0070499 APDO: GRACIOZILA AIRES DA SILVA PORCEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.58779 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040230040702 Protocolo: 2006281977 APTE: INSITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI RJ ITAPREVI ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU RJ0118644 APDO: EUZENIR ANTUNES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.58878 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20030310060545 Protocolo: 2006282083 APTE: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 APDO: LEANDRO LOCKS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 ADVOGADO 2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO RJ0118835 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.59299 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011143730 Protocolo: 2006287515 APTE: ALEXANDRA BRAGA TEMER BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.59317 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2006.001.017182-4) 20060010387468 Protocolo: 2006285958 APTE: FULL TRADING E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR SP0120415 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DE SENNE BADARO MUBARAK SP0138874 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA SP0247785 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.59456 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010789761 Protocolo: 2006286935 APTE 1: MARIA BERNADETE DIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 APTES 2: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.59599 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.060959-6) 20020011481125 Protocolo: 2006286980 APTE: OSVALDO GOULART DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: ODETTE BOUCAS DE SIQUEIRA RENATO CAIELLI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.59904 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042040053082 Protocolo: 2006287490 APTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 APDO: OSWALDO MIRANDA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.60137 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011057056 Protocolo: 2006290902 APTES: JOSE BATISTA BARBOZA ANTONIO BARISTA BARBOZA NORMA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.60214 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011488874 Protocolo: 2006291919 APTES: MANOEL SANTOS FILHO IRENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTHONY ABREU POLASEK RJ0110282 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.60342 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010817904 Protocolo: 2006291898 APTE: SEBASTIAO ELIAS KASTRUP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.60811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010389554 Protocolo: 2006293482 APTE 1: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APTE 2: VALDINHO APARECIDO ESTECIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.61577 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022050050700 Protocolo: 2006296144 APTE: JOSE GERALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER RJ0137429 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.61619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20002070016376 Protocolo: 2006296776 APTE: ESPOLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE EMERSON ALVES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERZOLA RJ0014956 ADVOGADO 2: DR(a). LINOR AMELIA DE SOUZA RJ0041005 APDOS 1: JERONIMO DE SOUZA ALVES ED AGUIAR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: CHRISTINO ALVES MARTINS INES DA MATA LOUREIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.61640 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030044284 Protocolo: 2006297952 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: FRANCISCO NEUDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.61715 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060660077591 Protocolo: 2006296693 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.62061 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042070073939 Protocolo: 2006298523 APTE: DOUGLAS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.62088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010531688 Protocolo: 2006299468 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APTES 2: RODRIGO LEAL AZEVEDO CAMILA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.62160 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040380050623 Protocolo: 2006299805 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA RJ0083197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: MARIA JOCILIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO RJ0091182 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.62676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-877/99 20000010275896 Protocolo: 2006302683 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.62787 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630061827 Protocolo: 2006303063 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: LEANDRO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.62858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQ.DE FALENCIA 20030011185447 Protocolo: 2006304965 APTE: DIVERSEYLEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DE J.DA COSTA WINKLER SP0025730 APDO: DISTRIBUIDORA MICROQUIMICA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.62884 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010150466 Protocolo: 2006305324 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 APDO: OTAVIO ARTUR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.63429 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010415452 Protocolo: 2006305802 APTE: FATIMA CHRISTINA JACOB LANNES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.64244 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011008440 Protocolo: 2006311723 APTE: ROSANE CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIAS LIMA RJ0132871 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANI MIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.65077 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060040350576 Protocolo: 2006314005 APTE: BIANCA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.65612 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080059561 Protocolo: 2006316924 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: CLAUDIO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.65939 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010564197 Protocolo: 2006319409 APTE: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 APDO: INTERMIDIA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.65951 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20030580023420 Protocolo: 2006318393 APTE 1: LENIRA FATIMA DA FONSECA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0048902 APTE 2: ANNA MARIA BONFIM CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARQUISA MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO RJ0057248 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: O RELATOR NEGOU PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO. RESULTADO: UNANIME ACOMPANHARAM O RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.66341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011227800 Protocolo: 2006320564 APTE: HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: KATIA REGINA ALVES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.66477 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010912030 Protocolo: 2006321163 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: DARCY DE AZEVEDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.67024 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050020139730 Protocolo: 2006323082 APTE 1: CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 APTE 2: RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.67800 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010228217 Protocolo: 2006328293 APTES: HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA RODRIGO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA RONALDO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN RJ0103677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BAYER RJ0110331 APDO: MARTHA CRISTINA BEZERRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA RJ0000927B ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO RJ0098262 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.67831 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011139272 Protocolo: 2006328290 APTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: PERSIANAS GEKAR E DECORACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA RJ0117198 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.68127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050210004355 Protocolo: 2006328946 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 APDO: VANDERLEIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX MEZIA RJ0123248 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.68264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210003750 Protocolo: 2006328727 APTE: SIDNEY BARBOSA MARIANO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 APDO: GABRIEL ESTEVAO DA SILVA MAGALHAES REP/P/S/MAE TELMA ROSA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO RJ0075854 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.69001 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011038364 Protocolo: 2006333446 APTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: BIANCA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.69041 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011070565 Protocolo: 2006333580 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGACELO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 APDO: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.69173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140056325 Protocolo: 2006332758 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SONIA GERLANIA GOMES DA SILVA BATISTA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.69548 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 985240077578 Protocolo: 2006334758 APTE: CLEONICE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA RJ0055143 APDO: RICARDO ALVES SALABERT Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.69587 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE MOVEL 20040110054292 Protocolo: 2006335152 APTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDO: DAMIAO JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAMOS SOUSA RJ0052859 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.69636 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010830534 Protocolo: 2006335969 AP TE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: VERA MARIA DE FARIA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.70055 Origem: PARACAMBI Acao: DESPEJO 20040390004210 Protocolo: 2006335787 APTE: BAR CENTRAL DE PARACAMBI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE RJ0121059 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.70099 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20030770016980 Protocolo: 2006336855 APTES: ELAINE DE PAULA TEIXEIRA TANIA REGINA DE PAULA TEIXEIRA LUCINEA DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LUIZ CARLOS TEIXEIRA JOELMA PADILHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NATANAEL RAMALHO RJ0108968 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.70100 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030770026777 Protocolo: 2006336858 APTES: ELAINE DE PAULA TEIXEIRA TANIA REGINA DE PAULA TEIXEIRA LUCINEIA DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NATANAEL RAMALHO RJ0108968 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020097658 Protocolo: 2006338401 APTE 1: JANE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 APTE 2: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.850 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010140909 Protocolo: 2007001547 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: GEISE CLAUDIA GOMES DO NASCIMENTO CENILDA BRASILINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.1016 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010768786 Protocolo: 20071465 APTE: FORTUNE DINES ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.1052 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011030213 Protocolo: 20072029 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: RITA VALENCA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.1778 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040267520 Protocolo: 2007003669 APTE: ANA MARIA DA SILVA FULGENCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 APDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.1939 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080002260 Protocolo: 2007003845 APTE 1: MARIA EMILIA BERENDONK NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 APDO: AS MESMAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.1943 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2003.001.096190-7 20060010837190 Protocolo: 20075281 APTE: JOAO CARLOS SANTOS LINS E S/MULHER ANA MARGARIDA BORGES LINS ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA RJ0040477 APDOS: VITORINO MOREIRA DA SILVA AMANDIO MOREIRA DA SILVA FATIMA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA RJ0030100 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.2673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041008 Protocolo: 2007007593 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GILBERTO DA COSTA MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.2751 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011267778 Protocolo: 2007010688 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: FAJGA CWAJGENBERG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.3314 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040660091133 Protocolo: 200710448 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA RJ0099396 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS RJ0113962 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.3327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010805448 Protocolo: 200712629 APTES: MERCEDES ZANETTI GUIMARAES DA SILVA DANIELLE ZANETTI GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.3539 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 8137 - REIVINDICATORIA 990140002717 Protocolo: 200713547 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO: LUIZ CARLOS TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.3557 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010496277 Protocolo: 200715455 APTE 1: ANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RJ0029032 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO 1: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO 2: ANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RJ0029032 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.4106 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010192841 Protocolo: 2007020780 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 ADVOGADO 3: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: VALMIR SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES RJ0001482 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.4488 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040000262 Protocolo: 2007020763 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.4675 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010065715 Protocolo: 2007022754 APTE 1: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO: ROSENKRANZ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEDRO NERY RJ0079874 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.4691 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010066394 Protocolo: 200723763 APTE: PRISCILA RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 APDO: LECCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR MAIORIA, PROVERAM O RECURSO PARA ACOLHER A DEMANDA E CONDENAR A RE, A PAGAR A AUTORA R$ 4 MIL, COMO REPARACAO DO DANO MORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O VOGAL QUE MANDAVA CONTAR OS JUROS E CORRECAO MONETARIA A CONTAR DESTE JULGAMENTO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.4695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010332488 Protocolo: 2007023683 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA RJ0114426 APTE 2: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NUNES DE FARIA RJ0134996E APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.4762 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060660031712 Protocolo: 2007022008 APTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRA GADEA TEIXEIRA RJ0126590 APDO: LUCIA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.4814 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE HIPOTECA C/C INDENIZATORIA 20050010564900 Protocolo: 2007023676 APTE 1: LYSIA MARIA OLIVATO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DARIO SILVA RJ0113060 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.5052 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210201187 Protocolo: 2007023528 APTE: SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DE AGOSTINHO SP0058592 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.5554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011515816 Protocolo: 200728827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.6276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210079114 Protocolo: 2007029717 APTE 1: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS RJ0025568 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL RJ0070549 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 APTE 3: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE UNANIME, DIGO, E PREJUDICADOS OS DEMAIS APELOS. UNANIME.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.6457 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090000388 Protocolo: 2007030094 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 APDO: ROSANE CHRISTINE FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARLON FONSECA CORREA RJ0127148 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.6920 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080072080 Protocolo: 2007033322 APTE: CARLA REGINA RIBEIRO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS RJ0112584 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 APDOS: ALONSO DE ALMEIDA SANTOS DAYSE BASTOS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: APOS PROFERIR SEU VOTO O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, ACOMPANHOU O REVISOR. ASSIM, POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.BENEDICTO ABICAIR - RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O JDS DES. ELTON MARTINEZ.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.8607 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010548592 Protocolo: 2007041831 APTE: MARCELLO SAYAO LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.8810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010111503 Protocolo: 2007043875 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA APDO: CLEYDSON VALADARES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO RJ0091357 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.9176 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010931120 Protocolo: 2007044892 APTE: SOL TOUR'S AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA RJ0060753 APDO: JOAO VIRGILIO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO RJ0003146 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.10268 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020035616 Protocolo: 2007049882 APTE: CRECHE BEBE E BABA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO RJ0133331 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.10311 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020159623 Protocolo: 2007048254 APTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.10688 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010486987 Protocolo: 200753518 APTE 1: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APTE 2: MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO RJ0070671 APDOS 1: OS MESMOS LYGIA MARIA RODRIGUES DE CHAVEZ ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NAO SE CONHECEU DO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.10884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010133020 Protocolo: 2007053627 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTE 2: JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.10884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010133020 Protocolo: 2007053627 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTE 2: JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.11107 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010876670 Protocolo: 2007055674 APTE: CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA RJ0040159 APDO: WALKER AMERICO MAGALHAES PEDREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA RJ0052302 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.11164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011088175 Protocolo: 200756203 APTE: ISABEL FERNANDEZ MEYER ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.11283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011187396 Protocolo: 200755299 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES RJ0137402 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.11317 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2003.042.005370-5 20050420094475 Protocolo: 2007054799 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.11438 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420013023 Protocolo: 2007055971 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA ION ROSCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS RJ0071892 APDO: NEI RICARDO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA RJ0003345 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.11442 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040420005490 Protocolo: 2007055973 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA IRON ROSCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS RJ0071892 APDO: NEI RICARDO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA RJ0003345 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.11707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050020160109 Protocolo: 2007057071 APTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SENNA PINTO RJ0137422 APDO: HEIDER ILDELFONSO BONFIM ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RJ0090676 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.12076 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010494352 Protocolo: 2007060121 APTE: CURSOR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 APDO: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.12433 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010254648 Protocolo: 200761276 APTE: MARIA D'AJUDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RELATOR E REVISOR PROVERAM PARCIALMENTE O APELO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, CONDENANDO A APELADA SOMENTE NA OBRIGACAO DE FAZER, NAO CONCEDENDO DANOS MORAIS, ACOMPANHADOS PELO VOGAL. RESULTADO: PROVERAM PARCIALMENTE.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.12499 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030020237163 Protocolo: 200759914 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: WALDIR DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.12709 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011508885 Protocolo: 2007062638 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: JOACIR NETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: UNANIME, PREJUDICADO O 1o APELO E PROVIDO PARCIALMENTE O 2o APELO\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.12929 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011162889 Protocolo: 200762959 APTE: SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.14128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011356345 Protocolo: 200770073 APTE: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 APDO: ADELINO MATIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA RJ0112248 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.14186 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011003297 Protocolo: 2007070194 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: GETULIO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.14755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010974461 Protocolo: 200772341 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.15375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010151722 Protocolo: 200775025 APTE: MARIO SERGIO PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.15465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010563572 Protocolo: 200774398 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.15882 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010420228 Protocolo: 2007078108 APTE: LUIS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.15905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062050091190 Protocolo: 2007077751 APTE: ADEMIR SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FATIMA SERAFIM DOS ANJOS SOARES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.16720 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020241956 Protocolo: 200781838 APTE: SERGIO GALVAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.16827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010619791 Protocolo: 200782180 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: SHEILA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.16877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBBRANCA 20052090107636 Protocolo: 2007081938 APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDO: SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.17265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061858 Protocolo: 200785230 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.17363 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010499049 Protocolo: 200785042 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA L VALLADO APDO: LUCIO CLEBER DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.17977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010601324 Protocolo: 200788275 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: SUSANE CARDOSO PIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO RJ0121592 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.18069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061299 Protocolo: 2007088365 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.18891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057958 Protocolo: 2007093238 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.19060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051749 Protocolo: 2007093175 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO JOSE DE SAMPAIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.19170 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090089907 Protocolo: 2007094901 APTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGA DO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.19385 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066716 Protocolo: 200794950 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JURACY TAYT SOHN Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.19533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OPOSICAO 20030580005027 Protocolo: 200797725 APTE: ALFREDO BRITO VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA RJ0086275 APDO: CARLOS ALBERTO VAIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES RJ0034307 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.19533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OPOSICAO 20030580005027 Protocolo: 200797725 APTE: ALFREDO BRITO VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA RJ0086275 APDO: CARLOS ALBERTO VAIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES RJ0034307 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.19578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052806 Protocolo: 2007097628 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.19706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20032090093840 Protocolo: 200797685 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APDO 1: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E S/MULHER SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 APDO 2: POSTO TATATA LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.20212 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100068538 Protocolo: 200799246 APTE: MACANUDO PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA RJ0093586 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.20990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050034 Protocolo: 2007102116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.21438 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011688982 Protocolo: 2007106193 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 APDO: ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.22442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040400009430 Protocolo: 2007109775 APTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.22610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090032600 Protocolo: 2007111593 APTE 1: ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO GASPAR REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MATOS GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES RJ0115775 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.23405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 172/92 EXECUCAO FISCAL 20000011549992 Protocolo: 2007116119 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.23653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210311552 Protocolo: 2007116733 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: HELOMIR MAGNO PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.24599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010076239 Protocolo: 2007123263 APTE: MARIA DE JESUS MARQUES TELES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.24693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2005.006.001890-1) 20060060055870 Protocolo: 2007123736 APTE: MARINA CRISTIANO FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 APDO: ELISA RAPOSO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.26029 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010687292 Protocolo: 2007131079 APTE: PERMINIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADELMO ROCHA DA SILVA RJ0080830 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.26427 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 976830038024 Protocolo: 2007131419 APTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE APDO: O BERNADINO DA SILVA BAR E LANCHONETE ME Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.27873 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011010654 Protocolo: 2007137782 APTE: ANA PAULA PINTO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE SOUZA CASSINO RJ0073433 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI RJ0073756 APDO: TV SKY SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.31273 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14267 EXECUCAO FISCAL 20020060044309 Protocolo: 2007154328 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ALDICEIA EMILIA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.31711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011390220 Protocolo: 2007156334 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: VITAL ANTONIO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.31794 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380093140 Protocolo: 2007157678 APTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO: ALEXANDER DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA RJ0111529 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n214. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 29563/2005 Protocolo: 200647372 EMBTE: GERALDO CAETANO ADVOGADO: DR(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER RJ0110645 EMBDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 266178" ], "266176": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.5554 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011515816 Protocolo: 200728827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A EXPEDICAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, COMO REQUERIDO A FLS. 93-94.\r\n\r\nId: 266176" ], "266177": [ "IIIE - Notícia de Julgamento", "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.58281 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 20050440005321 Protocolo: 2006280367 APTE 1: ALBA VALERIA VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DECIDIU-SE PELA SUSPENCAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL , DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE No. 200601700059 , EM ACOLHIMENTO AO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 266177" ] }, "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": { "Atos": { "266180": [ "IIIE - Decisão", "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20062040120880 Protocolo: 2007194944 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALEXANDRE KINA INTERESSADO 2: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16769 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030079112 Protocolo: 2007183274 AGTE: ENEIDA MONCALVO ADVOGADO: DR(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES RJ0039311 AGDOS: ROBERTO FERNANDES DA ROCHA OLANDA SOFIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17296 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020030098663 Protocolo: 2007189581 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17297 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090032136 Protocolo: 2007190121 AGTE: REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS RJ0112785 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010965221 Protocolo: 2007193372 AGTE: ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17731 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010718410 Protocolo: 2007194324 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 AGDO: EUGENIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM RJ0083827 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17808 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630031700 Protocolo: 2007189863 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDEIROS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17904 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010733283 Protocolo: 2007195581 AGTE: ROSANGELA STUMBO ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010271860 Protocolo: 2007197938 AGTE: DILCINEA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500604 Proto colo: 2007197939 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ANTONIO FERREIRA MAURO VIANA FRANCISCO ANTONIO PAIVA VERA LUCIA GOMES RIBEIRO DILCEA GARANI LOPES MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746101 Protocolo: 2007197625 AGTE: CARMELITA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ORDENAR A CITACAO DO REU NOS TERMOS DA PETICAO INICIAL...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18225 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070570005246 Protocolo: 2007198931 AGTE: ANA LUCIA REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18267 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030110578 Protocolo: 2007198998 AGTES: RENATO FERREIRA ROSANE VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO SOUZA DE SA RJ0110549 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0117564 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7952 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080043395 Protocolo: 200737407 APTE 1: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0073629 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 APTE 2: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9690 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010311877 Protocolo: 2007047654 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA ANGELICA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INADMITO OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31053 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072730 Protocolo: 2007151695 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IZABEL DE SOUZA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENCAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31653 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073370 Protocolo: 2007154808 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36037 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052090098143 Protocolo: 2007179387 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BALI E BEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE APARECIDA DE MELO RJ0110969 ADVOGADO: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 APDOS: GELSON JOSE MONTEIRO ELIANE DE FATIMA REIS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO RJ0107259 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 266180" ], "266179": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18705 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010394051 Protocolo: 2007203582 AGTE: POSTO LUBRIFICANTE SOPAO RIO 2004 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA RJ0045687 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\nId: 266179" ] }, "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": { "Atos": { "266181": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 900010381770 Protocolo: 2007196359 IMPTE: WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO BARRETO NETO RJ0071427 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO A INICIAL DO MANDAMUS...\r\n\r\nId: 266181" ] }, "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": { "Atos": { "266183": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12101 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020106738 Protocolo: 2007132214 AGTE: ISRAEL SZERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDO: NISSIM SONSOL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Considerando que o douto Juizo a quo, reconsiderou a decisao agravada de fls. 210 proferida nos autos dos Embargos do Devedor, nego seguimento ao recurso nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12927 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010147680 Protocolo: 2007143357 AGTE: MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA REP/P/S/MAE LUCIANA NABUCO ARNAUD BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 AGDO: RICARDO CURADO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138/139 ...PERDA DO OBJETO DO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17612 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086496 Protocolo: 2007188517 AGTE: ALDIR COSTA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO, ANTE A SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o - A, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, CONCEDENDO AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DA LEI No. 1060/50. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18121 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040003234 Protocolo: 2007194972 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18169 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072020003664 Protocolo: 2007198192 AGTE: MARCIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES RJ0104960 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18349 Origem: CORDEIRO Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070190005145 Protocolo: 2007198739 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 AGDO: DJALMA DANTAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE RJ0101244 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18392 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000386 Protocolo: 2007199058 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE ADALTO MARTINS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NESSAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18735 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660080130 Protocolo: 2007203540 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18737 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070450006235 Protocolo: 2007202931 AGTE: FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO RJ0059951 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI RJ0129843 AGDO: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34440 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO) 20060660081946 Protocolo: 2007171570 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: ADILSON FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA RJ0070854 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO PROVIMENTO AO APELO, EX VI DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A SENTENCA COMBATIDA.\r\n\r\nId: 266183" ], "266182": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741374 IMPTE: ROGERIO HOCHMAN ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O MUNICIPIO PARA DIZER SOBRE FLS.76, EM 48 HORAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111852 IMPTES: LUCIANA FONTE BOA LUCIO JANNOTTI VIVIANE SANTANA DOS REIS JURACI DE ALMEIDA SOUZA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Indefiro a liminar por nao vislumbrar nos presentes autos os requisitos do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\". 2- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA( INQUERITO CIVIL PUBLICO 12/2007) 20070500003613 Protocolo: 2007181739 IMPTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA RJ0133432 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 IMPDO: ILMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE POR LINHA. MANTENHO O DESPACHO QUE CONDICIONOU A APRECIACAO DA MEDIDA LIMINAR AO DECURSO DO PRAZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010083574 Protocolo: 200742378 AGTE: LHF CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 AGDO: CHL II INCORPORACOES LTDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: FLS. 79/81: NADA A PROVER. O PRESENTE AGRAVO JA SE ENCONTRA JULGADO. DEVERA A EMPRESA AGRAVANTE RECOLHER CUSTAS RELATIVAS AO PRESENTE AGRAVO, ANTES DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10702 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010198115 Protocolo: 2007117426 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDO 2: GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 75. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030420012510 Protocolo: 2007117632 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: ALPHA CAFE SOLUVEL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA RJ0082018 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Fls. 663/666. Intime-se a agravada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11958 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 970010891647 Protocolo: 2007131349 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: MARIA HELENA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Mantenho a decisao de fls. 110. 2- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12659 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20030010967235 Protocolo: 2007139956 AGTES: ARGENTINA MARQUEZ FONDADO JOSEFA MARQUEZ FONDADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA RJ0035069 AGDO: JOSE ANTONIO DUARTE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA RJ0051100 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO RJ0053180 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 183. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16026 Origem: BOM JARDIM Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060090016040 Protocolo: 2007173423 AGTE: MARIANA RODRIGUES TERRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO a suspensividade, eis que presentes os requisitos do art.558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o agravado.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16827 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011002000 Protocolo: 2007184203 AGTE: JORGIANO CARLOS ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17305 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20052030121653 Protocolo: 2007190041 AGTE: MESSIAS VITAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 AGDO: RAFAEL VINICIUS RODRIGUES REP/P/S/MAE JOSELY RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO RJ0102646 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2. A FIXACAO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS SE INSERE NA DISCRICIONARIEDADE REGRADA DO JUIZ DA CAUSA, E SUA DECISAO SOMENTE DEVE SER REFORMADA CASO SEJA TERATOLOGICA OU CONTRARIA A LEI, O QUE NAO E O CASO. ASSIM, NOS TERMOS DAS SUMULAS Nos. 58 E 59 DESTE E. TRBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. 4. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E PRAZO LEGAIS. 5. APOS, A CULTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010175020 Protocolo: 2007190132 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: J.SE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17334 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040336312 Protocolo: 2007190912 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARCIA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO RJ0080172 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 101. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010175020 Protocolo: 2007191584 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO BUENO DA COSTA SP0079969 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: J.SE. INFORMACOES PRESTADAS PELO GERENTE DO BANCO DO BRASIL. SR. RICARDO DAO CONTA DE QUE A QUANTIA JA FOI LEVANTADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17591 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210138480 Protocolo: 2007193003 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: FRANCISCO DE PAULA RAMOS DA SILVA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 31. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17841 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062020141736 Protocolo: 2007196008 AGTE: WASHINGTON DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 AGDO: ROSIMERI DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE FOI SUBMETIDO A DUAS ANGIOPLASTIAS, COM IMPLANTACAO DE DOIS \"STENTS\" EM ARTERIAS CORONARIANA DIREITA E MARGINAL ESQUERDA (DOC. DE FLS. 15); CONSIDERANDO QUE, MESMO COM ESSA CARDIOPATIA LOGROU ELE UM EMPREGO DE CARTEIRA ASSINADA NO MES DE JUNHO DE 2006 E QUE A PERDA DO EMPREGO MAIOR DIFICULDADE TRARA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ALIMENTAR, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, AO MENOS ATE QUE SEJAM PRESTADOS MAIORES ESCLARECIMENTOS PELO JUIZO DE DIREITO \"A QUO\". INTIMEM-SE. 2) OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. 3) INTIME-SE A AGRAVADA NO PRAZO E NA FORMA LEGAIS. 4) CUMPRIDOS OS ITENS SUPRA, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18183 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO 980100001402 Protocolo: 2007198470 AGTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: CINESIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI RJ0117720 INTERESSADO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1- INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR, NA ESPECIE, PERIGO DE LESAO IRREPARAVEL NA MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA. 2- INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18557 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110041733 Protocolo: 2007201825 AGTE: LUIS ARMANDO LUNA PASCUAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFOMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.20253 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 27875 REINTEGRACAO DE POSSE 930110131708 Protocolo: 2005118504 APTE 1: JOSE BRAZ GOMES PEREIRA E S/MULHER SELMA MAFUZ GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 APTE 2: LAVINIA NEVES MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: DEVOLVA-SE A PARTE. AQUI, NADA A PROVER. OBSERVE-SE QUE SO DEPOIS DE JANEIRO/2007 FOI CUMPRIDA A OBRIGACAO DA PARTE DE DEPOSITAR A VERBA PARA PERICIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67628 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020085264 Protocolo: 2006326014 APTE: JESSE SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 APDO: PARTARC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: 1- J. Nada a deferir, posto que o recurso ja foi julgado. 2- Devera o requerente promover o pedido de desistencia da acao perante o MM. Juizo de primeiro grau.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003/100.001.984-0) 20040010451762 Protocolo: 2007127186 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. Diga o apelante no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 266182" ] }, "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": { "Atos": { "266113": [ "IIIE - Aviso", "*** DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ***\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nDe ordem do Exmo. Sr. Des. Fabrício Bandeira Filho, Presidente, comunico aos Srs. Advogados, Partes e demais interessados que foi incluído indevidamente no Edital-Pauta do dia 25 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial do dia 20 de julho o seguinte feito:1- APELAÇÃO CÍVEL n° 2007.00135533 - Apelante 1: BRANDESCO SEGUROS SA (Advogado Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior) - Apelantes 2: JORGE NEIVA BITTENCOURT E OUTRO (Advogado Dr(a) Carlos Alberto de Souza) - Apelados: OS MESMOS. Relator Des. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA.(a)Maria das Graças Costa Silva -Secretária\r\n\r\nId: 266113" ] }, "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": { "Atos": { "266184": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010024566 Protocolo: 2006169693 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 INTERESSADO 1: FECOTRAL FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 INTERESSADO 2: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26126 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PATRIO PODER 20060370047530 Protocolo: 2006319796 AGTE: CHARLANE DA SILVA ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2111 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20032030097931 Protocolo: 200721248 AGTE: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDO: MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO MONITORIA 20030010607530 Protocolo: 200722688 AGTE: INTERUNION TRADING S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES RJ0015127 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2221 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011589270 Protocolo: 200722412 AGTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA BRAZIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3368 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011271748 Protocolo: 200734818 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 AGDO 1: MARCOS DA SILVA GARCIA AGDO 2: YEDDA BRAGANCA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4223 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA REPARACAO DE DANOS 20010610036910 Protocolo: 200744827 AGTE: NADIM NADIM KANTARA ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO RJ0087707 AGDO: AFAF FRANCIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS RJ0066211 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6968 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010106406 Protocolo: 200775458 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: IRENE ALVES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL RJ0109094 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090116639 Protocolo: 200786552 AGTE: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 AGDO: DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8497 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010157370 Protocolo: 200792897 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011247420 Protocolo: 2007139385 AGTE: VERONICA SIMOES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS RJ0131609 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67276 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040011493144 Protocolo: 2006326144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN GISELE MARIZ SARMENTO TARDIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 ADVOGADO 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO AGRAVO REGIMENTAL E DEU-SE-LHE PROVIMENTO PARA ADMITIR OS EMBARGOS DE DECLARACAO E APRECIANDO-OS, NEGAR PROVIMENTO AOS MESMOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69823 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010847534 Protocolo: 2006336942 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010706067 Protocolo: 2007034050 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE IMPROVIA O PRIMEIRO E DAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9627 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010828288 Protocolo: 200746052 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: JORGE CAVALHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11679 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010345459 Protocolo: 200756321 APTE: AFONSO CORREA VALE DE MELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13812 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011485976 Protocolo: 200767234 APTE: FABRICIO CARLOS DE SOUZA CALIXTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ0119565 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13850 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050108046 Protocolo: 200765945 APTE: HENRIQUE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES RJ0017625 APDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030156618 Protocolo: 2007069429 APTE: MARCOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO GOUVEA RJ0124756 APDO: CLEUSA RIBEIRO PAIVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090005763 Protocolo: 2007153019 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 REC.ADESIVO: MARCO ANTONIO SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA RJ0128998 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010816004 Protocolo: 2007162495 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 REC.ADESIVOS: ANAPPIO DE SENNA VIEIRA LEONARDA SODRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35945 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011565161 Protocolo: 2007179627 APTE: CLAUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 266184" ], "266186": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1260 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320008734 Protocolo: 2007182829 IMPTE: ALTINO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INCISO I, C/C ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, COM RESPALDO NO VERBETE SUMULAR NR. 53 DO TJRJ.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 20072090069743 Protocolo: 2007199138 REQTE: BHP BILLITON METAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 REQDO: CIMECA COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E METAIS CAXAMBU LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART. 31, VIII) E ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO. SEM IMPOSICAO DE HONORARIOS, EIS QUE NAO EXISTE \"VENCIDO\", NEM OCORREU SEQUER A CITACAO. CUSTAS PELO AUTOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14478 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20072080011793 Protocolo: 2007160782 AGTE: ROGERIO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 AGDO: MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16384 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020641231 Protocolo: 2007180458 AGTE: CARLOS GOMES DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDOS: FRANCISCO ROGERIO DE ANDRADE BERLIM KATIA MELLO DE ALMEIDA BERLIM CARINA MELLO DE ALMEIDA BERLIM Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18423 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210118456 Protocolo: 2007200114 AGTE: KALINA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18497 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070380089571 Protocolo: 2007199764 AGTE: RICARDO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA RJ0099173 AGDO: CAUA RICHARD CARVALHO RIBEIRO REP/P/S/MAE ALICE DE CASSIA CARVALHO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO, \"AD CAUTELAM\", A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELA PARTE...AO ESPOSTO, VERIFICANDO A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.36476 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011427929 Protocolo: 2007183021 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ E DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.38175 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011493860 Protocolo: 2007191431 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: PAULO GOETEN SCHEFFER EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO RJ0080476 DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38259 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070070001690 Protocolo: 2007193239 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 APDO: CLEISSON MANOEL FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA BEM COMO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39452 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057485 Protocolo: 2007201154 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DECIO GOMES DA GRACA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39504 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039290 Protocolo: 2007201037 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE GOMES PEREIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\nId: 266186" ], "266185": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A IMPETRANTE SOBRE O PETITORIO DE FLS. 91/92.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20040010115099 Protocolo: 2007203563 IMPTE: MARCELO CAILLEAUX CEZAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APRECIAREI A LIMINAR, APOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030210205101 Protocolo: 2007164283 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MAXIMINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IZALINO RODRIGUES ALVES RJ0025262 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011076973 Protocolo: 2007200552 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: PLINIO SAMUEL PESSOA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18630 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011714646 Protocolo: 2007200755 AGTE: NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18718 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /E CARTA DE SENTENCA (RESCISAO DE CONTRATO) 20030010696720 Protocolo: 2007202704 AGTE: COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA ES0003416 AGDO: NATIONAL RAILWAY EQUIPAMENT CO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GAIA NETO SP0077647 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.50381 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010370090356 Protocolo: 2006241352 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JUAN RAMON BUSQUET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. EM VISTA DA INFORMACAO SUPRA, PROVIDENCIE-SE: A) REITERACAO DO OFICIO DE FLS. 205 (...) B) COBRANCA, POR FAX, DA DEVOLUCAO DA CARTA DE ORDEM DE FLS. 211/2, CUMPRIDA; 2. AOS INTERESSADOS SOBRE O FEITO APENSADO (BUSCA E APREENSAO INTERNACIONAL E FLS. 217).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27406 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE JULGADA EM CONJUNTTO COM A TAMBEM ACAO DE GUARDA 2003.001.037593-9 20030010033720 Protocolo: 2007136906 APTE: CLEBER DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 APDO: ADRIANA BORLIDO RIBAS E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J-SE AOS AUTOS A PETICAO HOJE APRESENTADA...APOS, VISTA A PARTE CONTRARIA...EM SEGUIDA, VISTA AO MP.APOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\nId: 266185" ] }, "Conselho da Magistratura": { "Atos": { "266145": [ "IIIE - Decisão", "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00866 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 266145" ], "266146": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2006.003.01693 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006237525 Protocolo: 200602750 RECTE: CARLOS ROBERTO BIANCHI, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) Nego seguimento ao recurso (...).\" \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00806 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007134728 Protocolo: 200701426 RECTE: MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"(...) Homologo o pedido de DESISTENCIA formulado pelo recorrente, as fls. 26.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00446 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067120005808 Protocolo: 200700827 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo do recurso nao foram recolhidas pelo apelante, conforme determinado pela Portaria CGJ n.2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) restando configurada a desercao, nos termos do art. 511 do CPC e 31, VIII do RITJ, pelo que nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.004.00512 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067120005274 Protocolo: 200700970 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Conforme determinado pela Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurou-se a desercao, nos termos do art. 511 do CPC e 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n005. Proc 2007.004.00659 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100031307 Protocolo: 200701241 APTE: PACTO PROJETOS SOCIAIS LTDA - FESTA RAVE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLITO NETO 0065483RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA 0104278RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n006. Proc 2007.004.00704 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050240029871 Protocolo: 200701300 APTE: BARRIL BLUES, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS 0115644RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) as custas referentes ao seu preparo foram recolhidas apos a sua interposicao, configurando-se a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, (...) nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n007. Proc 2007.004.00756 Origem: VARA UNICA MANGARATIBA Acao: 20040300003003 Protocolo: 200701364 APTE: WALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE, OAB/RJ 53.172 ADVOGADO 1: EM CAUSA PROPRIA ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO 0053736RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...), configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n008. Proc 2007.011.00816 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200701437 OFTE: JOSE DE O. PORTUGAL FILHO, OFICIAL Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"A materia ora aqui tratada refoge da competencia deste E. Conselho da Magistratura nos termos do art. 16 do Regimento Interno. Por tais razoes, encaminhem-se os autos a Corregedoria Geral da Justica para as providencias cabiveis na especie.\" \r\n\r\n009. Proc 2007.012.00861 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007149432 Protocolo: 200701492 OFTE: ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO, J.D. INTERESSADO: SUELI FARIAS DOS SANTOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) HOMOLOGO a indicacao de SUELI FARIAS DOS SANTOS para o cargo de 1a. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Itaguai, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...) declaro VAGO o cargo de 2o. Suplente de Juiz de Paz do RCPN do 1o. Distrito da referida Comarca (...).\" \r\n\r\nId: 266146" ], "266144": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00239 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005-146450 Protocolo: 200600425 RECTE 1: LUCIANO CORDEIRO ROSA ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ RECTE 2: ERNANE CARLOS LACERDA TAVORA RECTE 3: SONIA APARECIDA POSSOLINI MANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Fls. 336/368- Para apreciacao final, torna-se necessaria a vinda aos autos da decisao de merito do procedimento da INDD n. 0463-2005-471-01-00-9. Portanto, cumpra-se o despacho de fl. 334, mantendo-se, assim, o sobrestamento deste feito.\" Rio, 03.07.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao da Sra. Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo - prot. n. 1252/07) \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00526 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005180604 Protocolo: 200701000 RECTE: ANDREIA DE FRANCA CASTRO MELLO, T.J. I Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"Tornem os autos a reapreciacao do eminente Corregedor- Geral (...). \" Rio, 16.07.2007 (a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES - Relator \r\n\r\n003. Proc 2007.003.00804 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007034604 Protocolo: 200701424 RECTE: ALUCIMAR LUIZA MACIEL, T.A.J. Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"(...) nao houve interposicao de recurso hierarquico interposto da decisao do eminente Desembargador Corregedor... De todo, retornem-se-lhe os autos(...).\" Rio, 16.07.2007 (a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES - Relator \r\n\r\n004. Proc 2007.012.00859 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007149435 Protocolo: 200701490 OFTE: PAULO ASSED ESTEFAN, J.D. INTERESSADO: AFRANIO GUALDA TAVARES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"Tendo em vista o art. 28, II, da Lei Federal n. 8.906/1994, e que consta na qualificacao do candidato ao cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito - 3o. Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes (...), que se trata de advogado; sobresto o curso do presente feito ate que se ultime o exame da materia (...).\" Rio, 12.07.2007 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Relator \r\n\r\n005. Proc 2007.012.00860 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007149438 Protocolo: 200701491 OFTE: PAULO ASSED ESTEFAN, J.D. INTERESSADO: RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Tendo em vista o art. 28, II, da Lei Federal n. 8.906/1994, e que consta na qualificacao do candidato ao cargo de 2o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito - 1o. Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes (...), que se trata de advogado; sobresto o curso do presente feito ate que se ultime o exame da materia (...).\" Rio, 16.07.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - Relator \r\n\r\nId: 266144" ], "266147": [ "IIIE - Notícia de Julgamento", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00341 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006259604 Protocolo: 200700596 RECTE: IRMA SALETE FARIAS, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00447 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006193486 Protocolo: 200700828 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.00514 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006135803 Protocolo: 200700972 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO 0001511RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.00615 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007076297 Protocolo: 200701156 RECTE: MARCIA SOUZA DE ALMEIDA, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencida a E. Des. Relatora. Redigira o acordao o Des. Jesse Torres.\"\r\n\r\n005. Proc 2005.004.01208 Especie: APELACAO Origem: ANGRA DOS REIS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: 2004.003.003914-6 Protocolo: 200502557 APTE: GEITACO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e, no merito, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, afastando-se a punicao aplicada.\"\r\n\r\n006. Proc 2006.004.01362 - AGRAVO EM MESA Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20037100074697 Protocolo: 200602297 APTE: NEW QUALITY PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND 0105860RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: NEW QUALITY PROMOCOES E EVENTOS LTDA)\r\n\r\n007. Proc 2006.004.01449 - AGRAVO Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602416 AGRTE: IVAMOR LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ AGRDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: IVAMOR LIMA SILVA)\r\n\r\n008. Proc 2006.004.01515 Especie: APELACAO Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050610111588 Protocolo: 200602506 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RONALDO SADY BUY (LAN LANCHONETE E MERCEARIA LTDA - BAR DO MINEIRO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO PESTANA 0059341RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2006.004.01697 - AGRAVO EM MESA Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100008346 Protocolo: 200602758 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE ADVOGADO : DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE)\r\n\r\n010. Proc 2007.004.00038 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050110032444 Protocolo: 200700046 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se as preliminares e, no merito, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito sem resolucao do merito, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n011. Proc 2007.004.00049 Especie: APELACAO Origem: VALENCA VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050640031327 Protocolo: 200700065 APTE 1: GILBERTO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE MENDES 0115352RJ APTE 2: MARIA APARECIDA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, nao se conheceu o recurso interposto por Gilberto da Silva Menezes em razao da desercao e negou-se provimento ao recurso interposto por Maria Aparecida de Souza Menezes, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n012. Proc 2007.004.00257 Especie: APELACAO Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050610095510 Protocolo: 200700476 APTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito sem resolucao do merito, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n013. Proc 2007.004.00267 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050110032493 Protocolo: 200700486 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e, no merito, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito sem resolucao do merito, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n014. Proc 2007.004.00269 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002284 Protocolo: 200700496 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se as preliminares e, no merito, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito sem resolucao do merito, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n015. Proc 2007.004.00350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700617 AGRTE: ART CABO FRIO LTDA R/P/S/SOCIO FROILAN MOREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n(Embte: ART CABO FRIO LTDA R/P/S/SOCIO FROILAN MOREIRA DE MORAES)\r\n\r\n016. Proc 2007.004.00388 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20050640020573 Protocolo: 200700704 APTE: GAME STAR LOCADORA ADVOGADO : DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva, dando-se provimento ao recurso para extinguir o feito sem resolucao do merito, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n017. Proc 2007.004.00397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006712005791 Protocolo: 200700751 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, aplicando-se a multa de 1% do valor do auto de infracao nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Embte: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n018. Proc 2007.004.00444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067120004660 Protocolo: 200700825 AGRTE: CLUBE NAVAL (DEPARTAMENTO NAUTICO) ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Embte: CLUBE NAVAL (DEPARTAMENTO NAUTICO))\r\n\r\nId: 266147" ] }, "Corregedoria-Geral da Justiça .": { "Núcleos Regionais - Nur": { "Atos": { "266050": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-31512 - Assunto: Requer providências em face da 1ª Vara da Fazenda Pública Capital, referente ao extravio dos autos do processo 2006.001.000863-9 - Personagens: Dr. Wanderley Medeiros - OAB/RJ 5019, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O Exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, comprovam que o feito judicial foi localizado e retomada a regularidade da tramitação. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nrocesso nº 2007 - 113725 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.043125-1, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750 , 6 Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: ... Arquive-se . Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 41454 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.096728-0, em trâmite na 35ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Ismar Rocha Coelho Junior - OAB/RJ 119168, 35ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: ... determino o arquivamento deste feito. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 41021 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2004.800.000127-1, em trâmite no VII Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. André Luiz de L. Fortes - OAB/RJ 106900, VII Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: ... Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 76609 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA) - Assunto: Requer providências em face da 5ª Vara da Fazenda Pública , bem como relativas ao andamento do processo 1998.001.039004-1 - Personagens: Dr. Luiz Fellipe Lima Ferreira - OAB/RJ 127339, 5ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls.16. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 266050" ], "266026": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1518/2007 (Proc. 171550/2007) - R E S O L V E lotar GYSELLE ESTEVES GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22324, na 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Serviço de Contratos e Conferência do Departamento de Distribuição da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1519/2007 (Proc. 171550/2007) - R E S O L V E lotar MÔNICA VASCONCELLOS DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n° 10/19077, no Serviço de Contratos e Conferência do Departamento de Distribuição da Corregedoria, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (2° NURC).Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 266026" ], "266096": [ "IIIE - Atos do Juíz", "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23.07.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 232/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar LEANDRO SANTOS RANGEL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27.349, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, no período de 07/07/2007 a 20/07/2007, com prejuízo de suas funções e no período de 21/07/2007 a 27/07/2007, sem prejuízo de suas funções no Juízo do I Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Esp. Criminal, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nId: 266096" ], "266114": [ "IIIE - Atos do Juíz", "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-175503 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANA PAULA DE SALLES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177688 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-178105 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCIA MIRANDA CUNHA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-167922 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARCIA VALERIA RODRIGUES MACHADO - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177035 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSE ADRIANO LOPES SILVA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177039 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: HUDSON COELHO RODRIGUES JUNIOR - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177040 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MONICA MARIA MESENTIERI - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177675 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA HELENA RABELO PORTUGAL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-179146 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARIANE JAQUES MARTINS PIMENTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora MARIANE JAQUES MARTINS PIMENTA, Analista Judiciário (Psicólogo), matrícula 01/27196, na Escala da Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, para o mês de novembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-179959 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PAULO RENATO REUTHER - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177857 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DENISE DORIA WERNECK - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177858 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SUZANA ALVES DE FREITAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-175490 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA ANDREA CORTEZ RODRIGUES VEO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177693 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VINICIUS MENEZES SANTOS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-180029 - Assunto: Auxílio - Personagem: DEBORAH SABRINA PINHEIRO GONÇALVES DE CASTRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo a servidora DEBORAH SABRINA PINHEIRO GONÇALVES DE CASTRO, Analista Judiciário, matrícula 01/16981, para prestar auxílio no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, sem prejuízo de suas funções na Secretaria da 2ª Vara da mesma Comarca, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 266114" ], "264756": [ "IIIE - Atos do Juíz", "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 \r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2007-63109 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 41/2007 Personagens: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E LEORNARDO TEIXEIRA DE LEMOS Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 10, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 11, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 09/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-109373 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 93/2007 Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E DR. JOÃO CARLOS XIMENES OAB/RJ 120011 Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 11/13, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 14, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se mencionando a OAB do Advogado. Duque de Caxias, 09/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-111067 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 97/2007 Personagens: BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DR. GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO OAB/RJ 123048 Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 06/07, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 08, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se, mencionando a OAB do Advogado. Duque de Caxias, 09/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-134935 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 115/2007 Personagem: BELFORD ROXO DISTRITO ÚNICO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Sr. Delegatário do RCPN do Distrito Único da Comarca de Belford Roxo às fls. 03/04, bem como as informações de fls. 05, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 19/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2006-78229 Assunto: ENCAMINHA COPIA REL. A AUDIÊNCIA REF. PROC. 2004.710.001558-0, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. Personagens: CAPITAL VARA DA INFÂNCIA JUVENTUDE E DO IDOSO E EDISON DOS SANTOS MARQUES Despacho: Tendo em vista os fatos noticiados, as providências adotadas, bem como o conteúdo da Decisão de fls. 61/64, da lavra do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, nos autos da Sindicância instaurada através da Portaria 02/2006, daquele Juízo, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 17/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-98034 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 75/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIVEL E MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO OAB/RJ 6512 Despacho:Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 08/09, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 10, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 09/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-107241 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 92/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIVEL E DENISE PINHO DOS SANTOS OAB/RJ 88281 Despacho: Tendo em vista as informações de fls. 07, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 09/07/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2007-168397 Assunto: ENCAMINHO COPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO PROCESSO, PARA CIÊNCIA E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS Personagem: NUR 11 - GABINETE Despacho: Face as informações retro, dando conta de tratar-se de expediente idêntico aos citados, determino a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Dirigente do 11º NUR, esclarecendo que os ofícios anteriormente encaminhados por aquele órgão, foram remetidos à consideração do MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Japeri. Após, determino o arquivamento destes autos. Cumpra-se. Duque de Caxias, 09/07/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-166847 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS CONTRA A PARTE QUE AJUIZOU INTERDIÇÃO CONTRA A REQUERENTE, EM TRAMITAÇÂO JUNTO À 2ª. VARA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS. Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR às fls. 06 e, versando os pedidos sobre providências judiciais, nada havendo a prover nesta esfera administrativa, determino o arquivamento destes autos. Antes, porém, oficie-se ao MM Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, encaminhando cópia das petições interpostas e comunicando a decisão alcançada. Duque de Caxias, 16/07/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-30354 Assunto: ENCAMINHA O EXPEDIENTE PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS Personagem: NOVA IGUAÇU - DIRETORIA DO FÓRUM Despacho: Tendo em vista os termos da manifestação da Exa. Juíza de Direito Dra. Regina Lucia Chuquer de Almeida C. Castro Lima às fls. 09, concluindo não haver razoabilidade na presente reclamação, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Duque de Caxias, 11/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-105661 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 91/2007 Personagens: NOVA IGUACU RCPN 1ª. DISTR 2ª CIRC. E URSOLA PINTO LOPES DE FARIAS Despacho: Tendo em vista as informações de fls. 15, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 09/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-114755 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 99/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL E DR. LUCAS BATISTA DE CASTRO OAB 3934/SE Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 10/11, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 12, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se mencionando a OAB do Advogado. Duque de Caxias, 09/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-125848 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 105/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL E LUIS CLAUDIO DUARTE Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 08v, bem como as informações de fls. 09, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 09/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-132742 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 112/2007 Personagens: NOVA IGUACU II JUI ESP CÍVEL E SONIA MARIA FLORENCE DE CARVALHO Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 08v, o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 09, acusando o regular andamento do processo em questão, bem como as informações de fls. 10, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 09/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-167814 Assunto: COMUNICA CITAÇÃO E DENUNCIAS REF. AO PROCESSO Nº. 2004/0380194438 Personagens: CLAUDIO MACEDO E EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 11, sendo as providencias solicitadas de caráter judicial, nada havendo a apurar nesta esfera administrativa, determino o arquivamento destes autos. Antes, porém, oficie-se ao Sr. Peticionário encaminhando cópia da presente decisão. Publique-se.Cumpra-se. Duque de Caxias, 11/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-171211 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP. CÍVEL E ALINE MARIS FERNANDES Despacho: Tendo em vista a certidão retro, no sentido de ter solucionado o problema objeto da presente, com a expedição do mandado de pagamento e o recebimento pelo Reclamante, arquivem-se os presentes. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 12/07/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2006-323812 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 302/2006 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E LÍDIA DE FARIA MARIANO Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 07/08, onde o Ínclito Magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, verificou a perda do objeto da presente reclamação, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Duque de Caxias, 05/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-12868 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 08/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E MARCIA ANTONIA SCHUMACKE BARROS Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 07, onde o Ínclito Magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, verificou o regular andamento do feito em questão, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Duque de Caxias, 05/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-35240 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 26/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E DRA. ANDREIA BRAGANÇA DELGADO OAB/RJ 107515 Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 10, onde o Ínclito Magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, não vislumbrou qualquer falta funcional a ser apurada, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se mencionando o número de inscrição da Sra. Advogada na OAB. Duque de Caxias, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-58813 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 50/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 2ª VARA CRIMINAL E LUCIANA DA CUNHA TOMAS Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Ínclita Magistrada da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, às fls.06, bem como o cumprimento do alvará objeto desta reclamação, não há nada mais a prover nesta esfera administrativa. Assim, determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Duque de Caxias, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-67921 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 49/2007 Personagens: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E DR. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI - OAB/RJ 135415 Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 24, onde o Ínclito Magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, não vislumbrou subsistência na presente reclamação, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se, mencionando o número de inscrição do Sr. Advogado na OAB. Duque de Caxias, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-103962 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 90/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E DR. VALDIR BORGES OAB/RJ 82127 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 02/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-103964 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 87/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E DR. VALDIR BORGES 0AB/RJ 82127 Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 10, onde o Ínclito Magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, não vislumbrou qualquer hipótese que configure falta funcional, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se mencionando o número de inscrição do Sr. Advogado na OAB. Duque de Caxias, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-103966 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 89/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E DR. VALDIR BORGES OAB/RJ 82127 Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 12, onde o Ínclito Magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, não vislumbrou qualquer hipótese que configure falta funcional, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se mencionando o número de inscrição do Sr. Advogado na OAB. Duque de Caxias, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-124186 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 103/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 4ª VARA CÍVEL E DR. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA OAB 132316 Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 11/14, onde a Ínclita Magistrada da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, não vislumbrou ocorrência de infração disciplinar, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se mencionando o número de inscrição do Sr. Advogado na OAB. Duque de Caxias, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-132743 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 111/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP. CÍVEL E ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO OAB/RJ 91204 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 02/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-134934 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 120/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 3ª VARA CÍVEL E MARIA STELA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 07/08, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 09, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 09/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-135250 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 121/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E DENISE PINHO DOS SANTOS Despacho: Tendo vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 07, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 08, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 09/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-139112 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 119/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E ÉLCIO MANOEL DE CARVALHO PIRES Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 08, bem como as informações de fls. 09, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 25/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-176832 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E RAFAEL COSTA DE SOUZA Despacho: Tendo em vista ter sido alcançada pelo reclamante a satisfação da pretensão objeto da presente reclamação, conforme o documento de folhas 04 e informação retro, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 17/07/2007.\r\n\r\nId: 264756" ], "267045": [ "IIIE - Atos do Juíz", "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 42/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de DIREITO ADMINISTRATIVO, cód. DAV 20/07 ministrado no período de 07/08 a 11/09, de 09:00 às 12:00 horas, terças e sextas-feiras.\r\n\r\nALINE ALMEIDA DA SILVA GABRIEL 01/28333\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS INTRONNO 01/28326\r\n\r\nANGELUCIA JARDIM CALDAS 01/8116\r\n\r\nCARLA CARDOSO SANTANA 01/28082\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO JUNIOR 01/28285\r\n\r\nCATIA REGINA EVANGELISTA DE LEMOS 01/29058\r\n\r\nDILMA AZEREDO MARINHO DE SENA ROSA 01/8029\r\n\r\nEDNA TEIXEIRA VILLAS BOAS 01/22373\r\n\r\nEDUARDO CARLOS SILVA DOS SANTOS 01/22163\r\n\r\nELI GOMES NOVAES 01/29628\r\n\r\nELISEU GOMES MENEZES 01/25255\r\n\r\nELIZANGELA SANTOS DE LOIOLA 01/20444\r\n\r\nHELIO ADRIANO MAGALHAES DA CONCEICAO 095.329.687-33\r\n\r\nLUIMAR JOSE DA SILVA 01/7842\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA 01/23640\r\n\r\nMARIA OLIVEIRA SECCO 01/17892\r\n\r\nMICHELE DE MACEDO DA SILVA 084.505.927-04\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA 01/26791\r\n\r\nNELMA PINHEIRO CANTARINI 01/29001\r\n\r\nPATRICIA DINIZ DA SILVA 01/28080\r\n\r\nREGINA TEIXEIRA DO AMARAL 01/15486\r\n\r\nRIVALDO LUIZ DE LIMA JUNIOR 01/21234\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 01/14417\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA COSTA 01/28945\r\n\r\nROSANE DA SILVA BERTASSONI 01/20628\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS DE SOUZA MARINHO 01/25855\r\n\r\nSERGIO FERNANDES GOMES 01/6443\r\n\r\nVALDIRENE PINTO FERREIRA 01/23856\r\n\r\nLocal: Sala de Aula - Fórum de Belford Roxo\r\n\r\nId: 267045" ], "265874": [ "IIIE - Atos do Juíz", "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail:nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/165088 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: JULIANA DE OLIVEIRA DUQUE- Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de maio/2007 da ANALISTA JUD. (COM. JUST. INF. JUV. IDOSO), JULIANA DE OLIVEIRA DUQUE, MATR. 01/25.537, pela Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença (registro de fls. 10), com base no ofício nº 1454-A/VFIJI/DLAS/2007 de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/168823 - Assunto: DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO - Personagem: JOÃO ALVES BASTOS - Despacho: Em face do ofício CDCP/2007/518 (fls. 02), lavre-se ato designando o servidor FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES, MATR. 01/22.691, como SUBSTITUTO DE TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor JOÃO ALVES BASTOS, MATR. 01/20.950, da referida função, tudo a contar de 01 de agosto de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/SP/5º NURC/2007 - DECLARA que FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES, TEC. ATIV. JUD., MATRICULA No. 01/22.691, foi designado para exercer a função de SUBSTITUTO DE TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor JOÃO ALVES BASTOS, ANALISTA JUDICIARIO, MATRICULA Nº 01/20.950, da referida função, tudo a contar de 01 de agosto de 2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida Portaria - proc. 2007/168823). \r\n\r\nId: 265874" ], "264882": [ "IIIE - Atos do Juíz", "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-153748 - Assunto: Exclusão de dependentes - Personagem: VALÉRIA GOUVÊA VIEIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora VALÉRIA GOUVÊA VIEIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20134. Após, remetam-se os autos à Divisão de Direitos e Deveres da CGJ. Publique-se, anote-se e, cumpridas as determinações, arquive-se. Nova Friburgo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-142885 - Assunto: Alteração de dados cadastrais - Personagem: CESAR AUGUSTO SALGUEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor CESAR AUGUSTO SALGUEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7881. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-148393 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: SEVASTI JOANNIDIS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos do artigo 110 da CNCGJ, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora SEVASTI JOANNIDIS, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/18219, na forma requerida. Nova Friburgo, 03 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-161954 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: JOSÉ DA SILVA ANASTÁCIO - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor JOSÉ DA SILVA ANASTÁCIO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/24936. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-135151 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: SUELY ALVES - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora SUELY ALVES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9195. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-132946 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: MARCUS VINICIUS DE MORAIS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos do artigo 110 da CNCGJ, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor MARCUS VINICIUS DE MORAIS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15737, na forma requerida. Nova Friburgo, 03 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-159612 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: LUCIANE MARTINS DE MAGALHÃES - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora LUCIANE MARTINS DE MAGALHÃES, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17636, no período de 25/06/2007 a 04/07/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-164837 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ANA PAULA MUSSI GERVÁSIO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ANA PAULA MUSSI GERVÁSIO, Escrivã, matrícula n.º 01/13202, com início em 30/06/2007 e término em 04/07/2007. Suspendam-se as férias da requerente, no período de licença médica, devendo o único dia restante ser gozado imediatamente após o término do afastamento solicitado, na forma do artigo 4.º, inciso III, alínea “b” e parágrafo 5.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006. Anote-se ainda a designação de Romero Antônio Freitas Azis, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19400, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01/07/2007 a 04/07/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-167622 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MÁRCIO TEIXEIRA DAS NEVES - Decisão: Considerando que há faltas não justificadas tempestivamente no período, indefiro, desde já, a licença para o período requerido. Encaminhe-se o servidor para perícia médica, devendo serem encaminhadas cópias do procedimento em andamento com relação a ele, solicitando urgência no atendimento. Nova Friburgo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-149009 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: HELENILZA JARDIM CALDAS - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, c/c o artigo 117 do Decreto 2479/79, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora HELENILZA JARDIM CALDAS, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/4700, no período de 11/06/2007 a 09/07/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-171004 - Assunto: Licença gestante - Personagem: ROSANA SANDS DA SILVA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos do artigo 120 e parágrafo único do Decreto 2479/79 e 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora ROSANA SANDS DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17110, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 26/06/2007 e término em 23/10/2007. Proceda-se à anotação do filho menor da servidora, para fins cadastrais. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-061331 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: DORACI GRATIVAL DE LIMA - Despacho: Acolho a sugestão supra. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora DORACI GRATIVAL DE LIMA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26378, referente ao primeiro período, com início em 28/06/2007 e término em 27/07/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-122057 - Assunto: Designação de R/E - Período fechado - Personagem: CLÁUDIA MARIA TEIXEIRA RIVAS - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária CLÁUDIA MARIA TEIXEIRA RIVAS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26373, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 02/07/2007 a 19/08/2007, tendo em vista a licença médica da Escrivã Maria Magaly Daniel, matrícula n.º 01/5274. Nova Friburgo, 05 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-070678 - Assunto: Designação para prestar auxílio - Personagem: MARIA CAROLINA MATHEUS VILLAÇA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária MARIA CAROLINA MATHEUS VILLAÇA, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/24448, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, permanecendo em auxílio à Comarca de Duas Barras. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 39/2007 - RESOLVE designar a servidora MARIA CAROLINA MATHEUS VILLAÇA, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/24448, para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, à Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 264882" ], "265754": [ "IIIE - Atos do Juíz", "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-163524. Assunto: Solicita providências. Personagens: Sr. Jean Claude e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Tendo em vista o regular andamento do processo nº 2005.011.001481-8 e a mensagem eletrônica enviada ao Reclamante, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 19/07/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-171514. Assunto: Representação em face de Servidor. Personagens: Luciana Aparecida dos Santos (mat. 01/24512) e Maria Cristina de Almeida Dias (mat. 10/90427). Despacho: “Acolho o sugerido pela Exma. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, Dra. Françoise Picot, determinando o arquivamento do presente procedimento. Dê-se ciência à Reclamante, encaminhando-lhe cópia de fls. 21/22. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 19/07/2007”.\r\n\r\nId: 265754" ] }, "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266218": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001725-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CANROBERT PEREIRA DA COSTA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.065041-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JACQUELINE MIRANDA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126607-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MARTINS TORRES Decisão:Fls. 36: Anote-se; Fls. 38: Defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.083949-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 16/18; 2 - Notificação às fls.20/21;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097460-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALESSANDRO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Venha em apenso a consignatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.106970-2 - TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) 1. Ao autor para depositar a diferença de honorários periciais como apontado às fls. 199. 2. Ao perito sobre fls. 204-206. \r\n\r\nProc. 2007.001.022983-0 - JOÃO BATISTA BRUM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA P/DIA 03/09/2007, ÀS 13:00 H, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RJ, AV. ERASMO BRAGA,115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SL 313. INTIMEM-SE AS PARTES E A PARTE AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.071151-2 - ROBERTO ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/10/07 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075273-3 - CELINA ROSA DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/09/07 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080907-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083221-2 - JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/10/07 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084211-4 - MÁRCIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/10/07 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084319-2 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/10/07 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085516-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANTONIO TORRES DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086756-1 - ELIZABETH SCHOR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X FLÁVIO ABBY SR.ADVOGADO FALTA CONTRA-FÉ,POR FAVOR PROVIDÊNCIAR \r\n\r\nProc. 2007.001.089277-4 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/10/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090663-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X NEIDE RONDON KUSEL PIRES E OUTROS SR. ADVOGADO FALTA 04(QUATRO) CONTRA-FÉ, POR FAVOR PROVIDÊNCIAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.092307-2 - LEANDRO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/10/07 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095825-6 - MAGNO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/10/07 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096769-5 - FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/09/07 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096884-5 - FRANCISCO NACÉLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/09/07 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097294-0 - ANTÔNIO CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/09/07 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097333-6 - ANTÔNIO CÍCERO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/09/07 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097941-7 - MARIA DAS GRAÇAS VENÂNCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/10/07 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098006-7 - DOMINGOS DE GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/10/07 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166220-8 - FABIO WATSON OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096303-3 - JOÃO MADUREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/10/07 às 15:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038600-5 - ROSANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X CIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL Decisão:Cumpra-se o já determinado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.110667-1 - DILMA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X CLUBCARD ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora para recolher os honorários periciais arbitrados às fls. 204, devidamente atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.001.008136-0 - MACIEL GODINHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cumpra-se a decisão do TribunalCite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086044-0 - LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/10/2007 às 15:45 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086441-9 - NAIR MANHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/10/07 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050341-1 - HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Chama-se o feito à ordem: 1 - O rito é sumário; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/10/2007 às 16:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082333-8 - ESPÓLIO DE EDMILTON MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S A OI E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/09/07 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046242-1 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086318-0 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/10/2007 às 15:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097548-5 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/10/07 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.052537-6 - PH TRADING COMÉRCIO DE PERUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ARTSOFT SISTEMAS INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/10/2007 às 15:00hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.087238-7 (1850) - FABIANA ELKINKD (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALP IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:A solicitação de bloqueio não se reitera e está às fls. 254; seguem informações do sistema \r\n\r\nProc. 1998.001.022306-9 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE RIVANI MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:As fotos só permitem ver um muro; Ao avaliador judicial para que esclareça se mantém a avaliação indireta \r\n\r\nProc. 2001.001.114998-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIA CATARINA BARBACHAN MORAES Despacho:Fls. 213: Seguem informações \r\n\r\nProc. 2005.001.157360-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO Decisão:Defere-se a suspensão por 90 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.131680-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084841-4 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/10/07 às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086105-4 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/10/2007 às 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089989-6 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/10/07 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010762-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.069988-7 - ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ao perito sobre os quesitos da parte autora, indeferindo o de nº 1, por conter Juízo de valor em 15 dias; Fls. 535: Int-se com AR a parte a comparecer ao exame \r\n\r\nProc. 2004.001.098976-2 - SIDEA LEMOS DOMINGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.046004-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Expeça-se mandado de citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064624-6 - ROYAL E SUNALLLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGÍSTICA S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/09/07 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064624-6 - ROYAL E SUNALLLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGÍSTICA S A Em razão do equívoco durante o lançamento no sistema informatizado, republique-se: \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/09/07 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. Intime-se a completar custas.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.103534-6 - CALESMON ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT SER VICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.015512-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOAQUIM BITTENCOURT LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Decisão:Cabe ao interessado abrir o inventário a fim de obter seu direito; Int-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147281-3 - MIRIAM DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054631-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/10/07 às14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097404-3 - PAULO ALCINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/09/07 às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096770-1 - TATIANNE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA CITBANK Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/09/07 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. Vistas, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095485-8 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/10/2007 às 16:15 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092368-0 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CREDI 21 LOJAS MARISA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/10/2007 às 14:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089302-0 - FERNANDA GAMA FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/10/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093420-3 - PAULA TAVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE VALENÇA Decisão:A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.077210-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:Indefere-se a penhora on line no momento; Intime-se para cumprir sentença sob pena de multa \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068796-8 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Incabível a citação por hora certa não existente qualquer sinal de ocultamento; É ônus da parte qualificar corretamente o réu. Traga documento que comprove o alegado endereço \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013026-8 - KARINA BERSTEIN (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.091193-3 - BEUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls. 146: defere-se, com o depósito, int-se o perito; laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.096905-6 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Venha a ação mencionada em apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.160345-9 - KAREN CHRISTINE GONÇALVES TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TUIUIU ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA MEMORIAL SAÚDE E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/10/07às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164931-9 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Mantém-se a decisão fundamentada no Princípio da Verdade Real; Prossiga-se como determinado \r\n\r\nProc. 2007.001.015918-9 - LÍVIA FERREIRA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/10/07 às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086049-9 - JOSINALDO SILVERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/10/07às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087267-2 - BRUNO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X AUTO VIAÇÃO REGINA S Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/10/2007 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092097-6 - VALDERISO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/10/07 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.080591-7 - SONIA CONCEICAO ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X INSTITUTO DE REJUVENESCIMENTO E COSMETICA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) À PARTE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043152-2 - TONY CLEBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 134 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.097074-3 - MARIA DE NAZARE ALMEIDA HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA RABELLO DE MATTOS DONNER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) 1. Às partes sobre a designação do dia 27/08/2007, às 11:30 h, na sede do consultório dentário da perita, cujo endereço é Rua Amaury Monteiro, n° 35, sala 218 - Recreio dos Bandeirantes - RJ, para a realização do exame pericial médico. 2. Intime-se a autora, por AR, para comparecimento, munida de documento de identidade e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.090738-8 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/10/07às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091828-3 - SANDRA MARIA DA SILVA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO RURAL S A E OUTROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/10/2007 às 14:45 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096496-7 - ALMERINDA FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/10/07 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091366-2 - DANTE MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/10/07 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141666-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A Decisão:Fls. 67: defere-se; Audiência para 11/07/07 às 15:45hs; Diligencie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.141666-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A Republique-se: \"...Audiência para 11/10/07 às 15:45h...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062483-4 - GERALDINA PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 38: anote-se; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/10/07 às 15:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094018-5 - FABIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/09/2007 às 15:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103166-1 - BABY SITE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL S A) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE DEPÓSITO...COMPROVE-SE O PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS... REJEITO O PEDIDO DE TUTELA URGENTE... \r\n\r\nId: 266218" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266219": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064969-7 - MARCO ALEXANDRE ARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC (RJ-085030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho: Fls. 299 - Diga a parte ré, em cinco dias, se concorda com a desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044236-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA ZARIF TANNOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095846-3 - BENÍCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047)) X COORDENADORA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A), Litisconsorte: BERNHOEFT AUDITORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VIGNERON VILLACA (SP-110136) Ao autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163935-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-019677P), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WASHINGTON MOREIRA BANDEIRA DE MELLO Despacho: Fls. 361 - Esclareça o exequente ante as declarações de fls. 337, quarto parágrafo. Atente a arrematante para os termos do Auto de Praça (fls. 358). \r\n\r\nProc. 2004.001.025679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CRISITNA BEZERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.001.026246-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO MAND. CIT/INTIM. EXPED. TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, PORÉM, FALTAM CUSTAS P/O REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057120-2 - TEREZINHA BORDINHON (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X CARLOS HENRIQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Defiro desde já a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias. Digam, ainda, se têm interesse na realização de auciência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.117915-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X NICIA MARTINS BASTOS Decisão: Nos termos do art. 475, J, §5º, do CPC, aguarde-se por seis meses em cartório. Em não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138107-1 - SIMONE CORREA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL GALERIA ESQUINA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIA DESAMPARADA AO EXEQUENTE. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.129335-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ASSOCIACAO MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO E TV NOVA AMIZADE Despacho: Aguarde-se comunicado da decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139594-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X TASCA BOM AMIGOS ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) devolvo o prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048775-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TALHO CAPIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Juntem as partes a prova documental suplementar requerida e justifiquem a produção das demais provas pugnadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071495-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPÓLIO DE LUZIA PINHA RODRIGUES Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARA AZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAIME ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102637-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCOS ALEXANDRE FIGUEIREDO ZANINI E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/07 às 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077454-6 - MARIA DENISE LOPES CONSONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 27 - defiro pelo prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.151096-2 - ARY PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) ESCLAREÇA O PETICIONANTE DE FLS.391, TENDO EM VISTA QUE HÁ CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO ÀS FLS.280. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093722-1 - ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ROSA BENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA , SENDO CERTO QUE A EXTRAÇÃO DE CARTA NESTA SERVENTIA SE ENCONTRA INVIABILIZADA PELA AUSENCIA DE AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056754-9 - MARLY PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JUBER FORTES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046245-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CHEHUAN COMÉRCIO DE ESSENCIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074511-7 - VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X FLOZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial, .... Defiro, contudo, a prova oral, vez que entendo ser necessária ao deslinde da causa, dada a natureza das alegações trazidas por ambas as partes. Designo AIJ para o dia 25/09/07 /2007, às 15;30 horas. Intimem-se partes para o fim de prestarem depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.051425-0 - SIMAO COUTINHO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) AO INTERESSADO, SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062823-4 - BERNARDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548)) X SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO (FLS. 166) \r\n\r\nProc. 2003.001.142769-8 - JET RIO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008941-5 (20192) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.128433-5 - TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X KALMIN CONSULTORIA DE SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONAL E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.100185-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO .. (Adv(s). Dr(a). NICOLAU DA ROCHA CAVALCANTI (RJ-120043), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X MARIA THEREZA FERREIRA DA SILVA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 151/154 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.016910-7 - ALVARO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão: Fls. 411 - expeça-se mandado de pagamento do valor objeto da reserva, na forma requerida. Quanto ao arresto requerido, esclareça o arremante o valor pedido, vez que desacompanhado de qualquer documento comprobatório do montante atribuído ao dano material que afirma ter sido causado. \r\n\r\nProc. 2001.001.111084-4 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-002540A), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCO ANTONIO GOMES VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) ÀS PARTES SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039893-7 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109823-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE MAURY NUNES DA CUNHA E OUTRO COMPROVE A PARTE AUTORA A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO RETIRADO EM 30/01/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.126725-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E)) X COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051432-4 - ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS, Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X DOM GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073088-4 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO FILHO E OUTRO Decisão: Cumpra-se o v.acórdão. Às partes. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.118230-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X QUALITY FER COMERCIAL LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077506-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IMUNE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA TENDO EM VISTA A DECORRÊNCIA DO PRAZO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098657-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO SHINEHARA s 01/07 Ao aurtor \r\n\r\nProc. 2007.001.029958-3 - TRIPFOLIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X ODILON DUTRA DE REZENDE NETO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038575-7 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOANA D ARC FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se o executado na forma requerida, cf. art. 600, inc. IV, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.060560-5 (16854) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARCO ANTONIO RANGEL MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159119-8 - YASMIM GRAVINA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-109253E)) X OLINDA PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159609-9 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Cumpra-se fls. 314, última parte. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.163081-5 - CARLOS ALBERTO PERES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X MARIA EUNICE CALAZANS DE SOUZA MENDES Os 1/07 Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.175314-7A - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) Decisão:Regularize-se a numeração das folhas deste apenso. Rejeito a impugnação a execução, tendo em vista que o impugnante não atendeu ao determinado, deixando de recolher as custas pertinentes. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.090987-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARIA DE FATIMA STORINO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.136826-1A - EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307)) X JALCIMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005974-2 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ELETROLUX DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o parcelamento das custas vez que não demonstrada sua necessidade. Cumpra-se fls. 32, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125217-1 - ANTONIO MARINHO FERR4EIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ZAMBONI DUISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 383. Diga o réu em cinco dias sobre fls. 389/90, devendo comprovar a regularização dos pagamentos, sob pena de inclusão imediata da exequente em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.128004-0 - MARLENE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ante certidão supra, expeça-se mandado de levantamento. Após, inerte a exequente em apresentar planilha da diferença ressalvada às fls. 442, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.042965-0 - JAMESSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073517-8 - STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao interessado sobre deposito \r\n\r\nProc. 2004.001.050377-4 - ADILSON CAMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OPPORTRANS METRO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Ante evidente erro material, retifico fls. 299 para: Fls. 291 e segs - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.126117-8 - ROSEMARY LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Fls. 339/340 - Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.009194-2 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Despacho:Junte o exequente a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149210-7 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015772-7 - RAFAEL QUEIROZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Defiro penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.065583-1 - UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DJACIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086735-4 - ML FRANCO 106 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA DE ALMEIDA (RJ-135685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Expeça-se guia conforme o requerido, devendo o pagamento ser comprovado em cinco dias. Considerando-se a documentação acrescida pela parte autora, entendo que lhe assiste razão no pedido de antecipação dos efeitos da tutela. A suspensão do fornecimento, dado o ramo de atividade desenvolvida pela parte autora, ocasionará dano irreparável ou de difícil reparação. Por outro lado, verossimilhante a reclamação, tendo em vista o teor de fls. 40, documento este emitido pela própria ré. Defiro-a, portanto. Intime-se a parte ré, com urgência, para que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004016-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112286-3 - MARIA SCHUINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043362-2 - LIDIA MARIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.037198-9 - ROBERTA LAMONICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 136/149, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075709-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154516-1 - ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao interessado sobre deposito (fls 113 e segs) Apos, cumpra-se final fls 101 (remessa TJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.096549-2 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão: Cite-se o réu na forma do art. 356, CPC. Indefiro antecipação dos efeitos parciais da tutela, na medida em que a existência de débito e sua regularidade não são objeto da lide, não sendo cabível a tutela pretendida para afastar conduta que, via de regra, configura mero exercício regular de direito por parte do credor. Ausentes, portanto, os requisitos de concessão da medida, previstos no art. 273, CPC, pelo que indefiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101261-7 - EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Venham as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.070701-3 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SOCIEDADE RECREATIVA FAZENDA SERRA DE ITAIPAVA Decisão:Venha a afirmação do art. 232, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.087872-9 (19588) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CMEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. Fls. 921 - esclareçam os requerentes se há inventário em curso, caso em que o pólo passivo deverá ser retificado para o espólio, devidamente representado por seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.048190-2 - SERGIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/09/07 às 14:30 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008916-3 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.148293-6 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 181 e segs - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.085485-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA FERNANDO FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139536-4 - REJANE CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, vez que parte incontroversa. Indefiro a fixação de honorários de execução, na medida em que não mais existe, perante a legislação vigente, o processo autônomo de execução. Ao contrário, o que temos é a fase de cumprimento de sentença, sendo incabível a fixação de honorários. Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 232 em quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.063125-0 (15514) - ALBERTO JEFERSON DO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.120995-2 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944) AO INTERESSADO SOBRE O OF. DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Diga a autora sobre depósito, manifestando-se, inclusive, quando à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à existência de documento pendente de juntada. \r\n\r\nProc. 2006.001.067751-3 - ALEX DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DESIGNO O DIA 03/09/07 às 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.121072-2 - ADEMIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160278-9 - DOLORES PALACON MIOSSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 47/58, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102244-1 - MARIA JOSEFA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A TAII FINANCEIRA Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. Apresente a autora o pagamento relativo à fatura vencida em abril de 2007, a qual não acompanha a inicial. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.039509-6 (13786) - ESPOLIO DE DELFIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X SERGIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827) AO INTERESSADO PARA INFORMAR QUAIS DOCUMENTOS PRETENDE DESENTRANHAR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.081872-8 - MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X CANDIDO CAL GARCIA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a vinda das plantas mencionadas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.150377-4 - ERNANE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho: Fls. 49 - Aguarde-se por 10 dias, em não havendo manifestação, retornem os autos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.026555-1 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nId: 266219" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "266220": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.128750-7 - JOSE MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.071199-2 - GERVASIO GUIMARAES DE CASTRO, LENY VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X S M CONSTRUTORA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096840-9 - PAULO DE SOUZA BIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X A ENTREGADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 258, sendo certo que para o julgamento da lide, todos os réus deverão ser citados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013355-1 - JOAO CARLOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA PAIVA (RJ-068955)) X ELISABETH PIMENTEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO RIBEIRO DA SILVA (RJ-110312) Despacho:diante da falta de noticia quanto a concretização do que havia sido acordado, digam as partes se ainda há interesse na prova oral \r\n\r\nProc. 2007.001.051367-2 - ANDRÉ LUIS OLMO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X CARIBAIA VEÍCULOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) em replica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.014158-9 (20530) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ADILSON DIAS PEREIRA À parte autora: comprove a distribuição da Carta Precatória retirada desta serventia em 17/09/2004, conforme fls.151. \r\n\r\nProc. 2006.001.158773-9 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:(...) Segue em anexo pedido de distribuição por dependência.Diante do exposto, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição.DESPACHO NA PETIÇÃO: À livre distribuição. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.057305-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDER DE SOUZA EVARISTO LOPES Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013543-4 - EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS X BANCO BMG SA Á PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.028840-8 - PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO X CONDOMINIO DAS GARÇAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037915-3 - FERNANDO GANZERT X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059820-3 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061700-3 - NILSON VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MOREIRA NETO (SP-131987) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100127-0 (34023) - NATALINO MORAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X BRIDGESTONE/ FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SAAVEDRA CARDOSO FELIX (RJ-022018), Dr(a). MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT (RJ-058346) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.027921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ANDILSON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). CINTIA MENDES LOPES BERNANDES (RJ-106775) Decisão:fls. 444/445. oficie-se determinando que seja averbada a penhora sobre os direitos aquisitivos do bem \r\n\r\nProc. 1999.001.081889-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ERCILIO BERNARDO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Fls. 70: Vista ao credor.2) Regularize o 2º devedor (Sônia) sua representação processual e venha cópia do seu comprovante de rendimentos. Prazo - 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.093503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Reitere-se o ofício de fls 433 \r\n\r\nProc. 2000.001.001152-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JORGE LUIS HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 141/143 \r\n\r\nProc. 2000.001.140595-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X IVONE SAVELLI GOMES FIGUEIREDO Aguarde-se o retorno do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.074064-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HORTIFRUTI DONA CHEPA LTDA a parte interessada sobre fls. 71 \r\n\r\nProc. 2006.001.008479-4 - ILZA MARIA LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.024713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE EZRA SIMON SALAMA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.076965-1 - GENILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.96 DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.120751-6 - NATHALIA LIMA DA SILVA, Assistente: ADETINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120759-0 - NATHALIA LIMA DA SILVA, Assistente: ADETINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132129-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 70, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134315-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X ESPOLIO DE LUIZ NOYA VOLFZON E OUTRO As partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040488-3 - VICENTE DE OLIVEIRA MENDES, MARIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o andamento do feito até decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.047553-1 - MARCIA REGINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o fato de o mandado de citação e intimação não ter sido instruído com a cópia da inicial em tempo hábil para citação e intimação para a audiência anteriormente designada, redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14.09.2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.049954-7 - MARIA MENDES CARDOSO LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o andamento do feito até a decisão da excesão de incompetência. despacho na petição: D.P.D.A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.064845-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTURO VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ÉLIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA Decisão:Fl. 48: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com a máxima urgência. Mantenho a data da audiência designada à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.066273-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X JOSÉ ROBERTO PEREIRA PACCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082108-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IATE ALL SUITES, Síndico: MARCELO EDUARDO CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X IZAURA MARLY GAMA ALVARES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/09/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097475-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PUERTO MADERO COMESTÍVEIS LTDA Decisão:(...)Diante do exposto, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.000029-9 - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA X THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092142-4 - MARA ANGELA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- diante da certidão retro, decreto a revelia do 2º réu - EMBRATEL; 2- especifiquem provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018832-3 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.119367-7 - RICARDO PACHECO REBELO HORTA X FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58/60 \r\n\r\nProc. 2006.001.101910-4 - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019)) X GESSART ARTEFATOS DE GESSO LTDA), Fiador: GLORIA SERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:Revogo a decisão de fls. 80. Se o autor efetuou o pagamento das despesas às fls. 58, está superado o indício de miserabilidade que o Juízo entendia existir. Considerando que o 2º réu (Glória) apresentou contestação e procuração, está suprida a citação.Transcorrido o prazo para impugnações, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111272-4 - HELENA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JORGE LORDAO DOMINGUES Despacho:FLS.39V DEFIRO. INTIME-SE PARA PURGAR A MORA NO PRAZO DE 15 DIAS. JÁ HÁ DEFERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.137510-3 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X NELSON DA ROCHA FORTES À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033935-0 - EWALDO RUY BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESTHER VICTÓRIA MAYORGA DE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118661-4 - CHRISTIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X BANCO DA AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037573-9 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MONICA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:fls.306/318 vista ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.001.073343-7 - ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS, Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.166703-6 - MARMORARIA UGNAB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- fls.203 - defiro. ao contador para apurar o valor da condenação \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028011-9 - CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO (MG-020863)) X MIGUEL OLENKA NETO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:FLS.242 OFICIE-SE AO DETRAN, BEM COMO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS. FLS.245 NADA A PROVER, NO MOMENTO. COM A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO TJ, VOLTEM CLS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040488-3A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VICENTE DE OLIVEIRA MENDES), MARIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301646-0 (8724) - IRACEMA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X MANOEL DOMINGOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO C. A. DA COSTA (RJ-013391P) Decisão:Intime-se o credor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1990.001.004360-8 (12371) - MARCOS JOSE FIGUEIREDO ABREU E OUTRO X ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1996.001.139205-3 - BANCO ITAMARATI S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUGO SCHIAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Decisão:Fls. 159/165: Defiro. Oficie-se determinando o bloqueio até o limite do valor executado, ressalvando as contas que acolham créditos de natureza alimentar e a exceção do inciso X do art. 649, CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.011458-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CARLOVALDO E ROCHA EDITORES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o credor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.121350-1 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X SONAFO S/A SOCIEDADE NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Despacho:VISTA AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 1998.001.079417-6 - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO SOUZELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Despacho:1- prossiga-se, tendo como base o valor de fls.154. 2- indique o exequente o pregoeiro que funcionará \r\n\r\nProc. 1998.001.134380-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A:: (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO E OUTROS Decisão:Intime-se o credor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.094670-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, arquivem-se os autos. ( Res. 22/06) \r\n\r\nProc. 2000.001.014419-4 - ALLISON DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:Intime-se o credor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.057118-7 - SYLVIO JOSE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALBARI AUTO PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.088517-4 - FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X JULIETTE COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls 181: 1- Suspendo a execução nos termos do artigo 791, III do CPC;2 - Recolhidas as custas, expeça-se certidão conforme requerido;3 - Após, arquivem-se os autos ( Res. 22/06 - OE/TJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.147428-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COPA 680 MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.001.047786-6 - EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X NILTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:Fls. 52 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060761-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FLAVIO TAUCHEN SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096295-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 96/130 \r\n\r\nProc. 2007.001.048547-0 - MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X EVILÁSIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054036-5 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X RAQUEL DE MORAES MINNEMANN Oficie-se primeiramente à Receita Federal , sendo negativa a resposta oficie-se aos demais orgãos solicitados . \r\n\r\nProc. 2007.001.059869-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMA AZEVEDO TINOCO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.104495-1 - ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.001.111369-9 - JOAO CARLOS MOREIRA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Oficie-se primeiramente à Receita Federal \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001271-0 - CARLOS ALBERTO CRISTOFARO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Fls.168: Diga o credor se dá quitação, diante do depósito de fls 169, no prazo de 5 ( cinco ) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.134672-3 - REGINA CELIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 92, nomeio em substituição ao perito o Dr. LUIS EDUARDO F. BRAGA, 9133-5234, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.031665-9 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.099708-0 - SANDRA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.048648-6 - TACIANA BROWN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.016946-4 - ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ROSSANA DEMIER (RJ-063896), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). FLAVIO SANSÃO RAMOS (RJ-070235) Decisão:1) Recebo as apelações de fls. 470/474 e 482/488, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias.2) Fls. 476 - Certifique a serventia sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.131772-2 - JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:prossiga-se, na forma de fls.257, quanto ao valor de fls.261 \r\n\r\nProc. 2001.001.113391-1 - MARCIO ANDRE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (RJ-133855), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.091363-7 - LIGIA FERNANDES TOVAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607)) X COLEGIO CURSO ALBUDANE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.103270-9 - TELMA DA CONCEICAO PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.120956-7 - LAURINDO MARINHO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Fls. 255 - Já há depósito às fls. 190.2) Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 253 e 257/258. \r\n\r\nProc. 2005.001.067058-9 - ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BARDESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116927-6 - CLEBER DE SOUSA SESMIL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se a parte final da sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.162493-9 - CASSANDRA MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado às fls. 62/65, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128043-8 - SEVERINO FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 142/145 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.051993-8 (21007) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726)) X CESAR ROBERTO VARGAS QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077121-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEMERE DA SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047907-0 - ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X HERMINDA AMBROSINA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.117396-9 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X CARLOS EDUARDO GEVAERD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2002.001.016840-3 - HENY BACILDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X PAULO HENRIQUE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Fls. 182- Aguarde-se pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.142425-9 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.085114-4 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:aguarde-se o julgamento do A.I pelo STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.108757-2 - MARIANA RABELLO ALDIGUERI GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/85, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042964-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na realização da audiência prevista no art.331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099516-2 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/09/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.085336-7 - Inventariante: WAGNER LUIZ RIBEIRO MANOEL ANA FLORINDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X CARMEM ASSUNCAO ALLEN DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034), Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574) Despacho:manifeste-se o autor, conclusivamente, sobre fls.164, primeira parte e fls.171/2. prazo: cinco dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.033390-0 - MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 527/535 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.082890-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X WEB INFORMATICA LTDA Decisão:I-se o autor para cumprimento da parte final de fls 11. E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033536-6 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MENDES DO NASCIMENTO EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.113663-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CHAGAS PIMENTEL A parte autora para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.101804-8 - ZILDA BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X DAYSE BALOD MONIZ SODRÉ Decisão:1) Regularize-se a representação em 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 13,I, do C.P.C..2) Regularize-se o valor da causa - correspondente ao valor do imóvel - e, em consequência, recolha-se a diferença de Taxa Judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071993-6 - ADELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X IVONETE DA SILVA EBBO Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.095909-9 (17417) - ALESSANDRA CHAGAS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE TREVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207), Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086), Dr(a). JOSE MAFFEI (RJ-005696), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1995.001.052938-3 (19526) - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). DELCIO LEMOS DE SOUZA (RJ-020967)) X ALDIR FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:fls.1154 desentranhe-se o mandado e encaminhe-se para cumprimento \r\n\r\nProc. 2003.001.151905-2 - GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.112438-2 - LILA LUDOLF TORELLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X HOTEL CANADA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Tendo em vista a certidão emitida pela serventia, inscreva-se em dívida ativa, após, ao arquivo definitivo. Caso haja pagamento do débito comunicado pelo Fundo Especial, dê-se baixa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099519-8 - MARCIA BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO RURAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.139673-2 - RICARDO CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X CINTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124447-2 - DEBORAH DOS SANTOS HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 210: Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.3) As preliminares já restaram apreciadas às fls. 198. Defiro a prova pericial médica e nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, telef. 9955-9909. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Após, vista ao \"expert\" para estimativa de honorários. Defiro a prova documental superveniente (CPC, art. 397). A prova oral será apreciada depois da perícia (CPC, art. 400).4) Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.064135-6 - YOLANDA NASCIMENTO DE LIMA FILHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 175/6 e 177/8: Defiro. E-se mandados de pagamento, conforme requerido.Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.064325-0 - ANSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Aguarde-se o Julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.128588-4 - ALIPIO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57/62 \r\n\r\nProc. 2006.001.101835-5 - ANA PAULA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte ré, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065456-0 - ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.125449-0 - M S CAMPO LINDO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.031551-3 - ROBERTO OCHSENDORF DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 169: Defiro vista dos autos fora de cartório, conforme requerido. \r\n\r\nId: 266220" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "266222": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.056635-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREA MARCONDES VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PIII) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053037-4 - LUCIANO PASCOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do autor tão-somente para condenar a parte ré a proceder à revisão do débito a partir de fevereiro de 1998, excluindo-se, contudo, a incidência do anatocismo sobre tal cálculo. Condeno as partes reciprocamente aos honorários e despesas processuais, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, em relação ao autor, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122434-2 (12120) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), Interveniente: ESPOLIO DE JOSE DE LA PENA JUNIOR), Inventariante: JOAO ROMULO DE LA PENA, Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262) Venha a parte interessada retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.145251-0 - GERDAU ACOMINAS S A X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (p.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057235-8 - HOMERO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-287774), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PIII) \r\n\r\nProc. 2005.001.021957-0 - RICARDO DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X ANTONIO AUGUSTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Defiro a apresentação dos memoriais no prazo sucessivo de10 (dez) dias, podendo as partes retirar os autos de cartório, dentro dos seus respectivos prazos, a começar pela parte autora, passando automaticamente para os réus, que terão 10 dias cada um, independentemente de intimação, começando o prazo a contar do dia 23/07/2007, devendo os memoriais serem entregues no último dia do prazo. Certificado quanto à inexistência de custas pendentes, venham os autos conclusos para sentença.\" (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.154275-3 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... (P.I) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.076063-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141) de ordem:processo desarquivado(pI) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.101669-0 - ELCI SOUZA DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Venha a cópia da petição de 16/5/07 extraviada que consta no sistema a ser juntada para a conclusão. (p.III) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.142811-9 - NELIA SALES ORCADES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS 83/87. (P.I) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.058952-0 - DINA FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JACQUES CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[ PIV] \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093269-3 - KARINA CHENU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM NOME DE QUEM SAIRÁ O ALVARÁ JUDICIAL. (P.II) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.079101-2 - ZANON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X SAT COMPUTERS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449) REPUBLICAÇÃO DE FLS 88: DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA FORNECER O END. DO ADMINISTRADOR JUDICIAL A SER INTIMADO [ P I ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.064437-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS 36. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.038657-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.044014-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.072233-9 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO BRADESCO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I) \r\n\r\nProc. 2007.001.073813-0 - TUANA TEIXEIRA RASTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO UNIBANCO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II) \r\n\r\nProc. 2007.001.078209-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.080479-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH BERNARDES MEDEIROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144714-2 - CLAUDIA MARCIA SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA SE REQUER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PARA ISTO JUNTANDO AOS AUTOS AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, OU SE HÁ PEDIDO DE PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. QUANTO AO PLEITO DE FLS 605, INDEFIRO COM BASE NO ART 33 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.106050-3 - SUELI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 4.100,00 (FLS 100 E 104), EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO E QUE SERÃO EVENTUALMENTE PAGOS AO FINAL, DIANTE DA GRATUIDADE CONCEDIDA À PARTE AUTORA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA PELO DR. PERITO... FIXO O PRAZO DE 20 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DO PERITO... (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094886-4 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARMANDO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS [ PIV] \r\n\r\nProc. 2005.001.080159-3 - CALMERINDA NARCISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTROS Decisão:EFETUEM OS DEVEDORES O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DOS MANDADOS A SEREM CUMPRIDOS POR OJA, NO ENDEREÇO DE FLS 102. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 119/122. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.082975-4 - MARINILDA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROSÂNGELA GOMES DE CNOP LOPES E OUTRO Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012597-8 - COMERCIO DE FERRAGENS FIUZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X MARCIO TULIO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, REQUERENDO O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. (P.II) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.124368-0A - FRANCISCA FREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:... OFICIE-SE, ... APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, EM AMBOS OS AUTOS. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.111328-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X INISER COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.144444-3 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA A COTA DE FLS 80, REMETAM-SE OS AUTOS À ILUSTRE DP DA 6a VARA CIVEL DA CAPITAL. APÓS, VOLTEM... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.079809-5 - VERA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X HDI SEGUROS S A Decisão:1) VENHA O TITULO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO EXEQUENTE JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.050736-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O CALCULO [ PIV] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149051-9 - FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P IV] \r\n\r\nProc. 2005.001.003675-0 - VANDA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P IV] \r\n\r\nProc. 2006.001.127128-0 - CARLOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.158052-6 - AMARA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão:INFORME A PARTE AUTORA ACERCA DO ANDAMENTO DO INVENTÁRIO, FLS 87/89. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.000027-9 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, PROCEDA-SE À PUBLICAÇÃO SOMENTE EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL. 2) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) EM RÉPLICA. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PIII) \r\n\r\nProc. 2002.001.141063-5 - JOSE LUIZ SGARBI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS 265/267, AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO ALEGADO PELO EXECUTADO ÀS FLS 265/267. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.086309-0 - OLIVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: DE ORDEM: AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA GRERJ DE FLS. 180 PARA A FINALIDADE DA PRECATÓRIA DEFERIDA NA ATA DE FLS. 181. (PII) \r\n\r\nProc. 2003.001.145911-0 - LILIAN CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P IV] \r\n\r\nProc. 2005.001.047383-8 - MARIA DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.000240-6 - VERA CRISTINA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:... defiro a produção de prova documental, pericial e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal, ... Venha a prova documental por ambas as partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Ato contínuo, de-se vista às partes... Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, ... Intime-se-o... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.032861-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM. À PARTE INTERESSADA SOBRE O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. (PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.105509-1 - MARCIO FARIAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.071597-9 - JOSÉ FAVARO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X BANCO BRADESCO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELOS AUTORES JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II) \r\n\r\nProc. 2007.001.073273-4 - CLAUDIO CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.078667-6 - HEUZANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II) \r\n\r\nProc. 2007.001.079785-6 - LAERCI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.081239-0 - LILIANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO-A, POR ORA. DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... (P.III) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079929-4 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X VELOX TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045240-3 - RAFAEL DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO CONSÓRCIOS S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 28; 2) OFICIE-SE AO DRA... 3) ANTES DE SER DESIGNADA AUD DE CONCILIAÇÃO... DEVE O AUTOR RECOLHER AS DESPESAS PENDENTES, ... BEM COMO OFERECER CÓPIA DA EMENDA PARA FINS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO; 4) CUMPRIDO O ITEM 3, VENHAM O S AUTOS CONCLUSOS... (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.132331-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista a r. Sentença de fls. 147/148 e certidão cartorária de fl. 201. (P.I) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.043077-8 - CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCEL SUCENA VIERA DA CUNHA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA [P IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.051008-7 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO DE ORDEM: VENHA ADV. ( NOTIFICANTE) RETIRAR OS AUTOS. [ P IV] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.033613-9 - ESPOLIO DE EDSON DUARTE RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILA AUTOMOVEIS (HSG AUTOMOVEIS LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:1) FLS 216V: OFICIE-SE AO DRA... 2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS 201; 3) CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 216V. A CITAÇÃO DEVERÁ OCORRER EM RELAÇÃO A 1a RÉ, PESSOA JURIDICA, NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS, BEM COMO DOS SÓCIOS, EM NOME PROPRIO, EIS QUE NÃO FOI A VILA AUTOMÓVEIS EXCLUIDA DO POLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.091291-5 - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO E TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.106881-4 - DERCI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:1- Primeiramente, oficie-se ao DRA para alteração do pólo passivo para que passe a constar o nome: TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA, conforme requerido às fls. 52 e 67 bem como comprovado conforme documentos de fls. 53/66; 2)Quanto ao Despacho de fl. 212, nota-se que apenas o 1º Réu e a Autora se manifestaram quanto à necessidade de produção de provas, restando assim, precluso o direito do 2º Réu em requerer provas; 3) Todavia, não esclareceu a Autora se possui interesse na audiência de conciliação, bem como não foi clara quanto ao pedido de prova pericial, haja vista fl. 215. Sendo assim esclareça. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.070065-4 - MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I) \r\n\r\nProc. 2007.001.070469-6 - LETÍCIA MARQUES FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) 1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.078259-2 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, EIS QUE SE TRATA APENAS DE AÇÃO ORDINÁRIA, SENDO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS INCIDENTAL. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.069592-0 - ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança dos fatos articulados pela Autora, e com a condição de que Autor continue a depositar em Juízo os valores integrais das faturas futuras , defiro a antecipação de tutela a fim de que o 1º Réu se abstenha de suspender parcial ou totalmente o serviço de telefonia contratado, bem como de inscrever o nome do Autor nos órgãos de proteção ao crédito, ou cobrar juros e multas nas faturas vincendas, eis que, conforme guias n.º 5457073 nos valores de R$ 5.151,67 e R$ 4.489,96, referentes aos meses de junho e julho, respectivamente, foram depositadas nas datas do vencimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Citem-se os Réus e Intime-se o 1º Réu acerca da Decisão ora proferida. P II \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... REMARCO A AUDIENCIA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14 HORAS... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.114136-9 - EUDOXIO MEDEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.005047-7 - ARTE EM CASA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. (P.II) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147706-4 - MAURICIO BARTHOLOMEU FANELLI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REPUBLIQUE-SE. 2) APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 117/134. - REPUBLICAÇÃO DE FLS. 114: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. ( P I I I ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.113821-9 - MARCELO MENDONCA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641) Decisão:... RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, E APÓS, VOLTEM PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO MENCIONADO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 312/314. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.022234-3 - YURI ARRABAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EXIMERCO EXPORTACAO IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:ESCLAREÇA A DEFENSORIA PÚBLICA QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, ... (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.057162-9 - MARLI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X REINALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:... DETERMINO QUE A CITAÇÃO SE REALIZE PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, ... QUANTO AO ALEGADO PELA SEGUNDA RÉ A FLS 124, NADA A PROVER, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.080199-9 - EDSON FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, SOB AS PENAS LEGAIS. (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.026718-3 - ACTIO INTERACTIVE SLOUTIONS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da r. Sentença de fl.209, dê-se baixa e arquive-se, se correto o recoljimento de despesas processuais. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.100021-1 - LEANDRO VALPASSOS TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. ( P I I I ) \r\n\r\nId: 266222" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "266224": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.097990-9 - WAGNER OLIVEIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 6.ª VARA CÍVELProc. n.º 2007.001. 097990-9Autor: Wagner Oliveira Marques JúniorRéu: INSSD E C I S Ã O1-Defiro J. G. ao autor.2-Cite-se o INSS. 3-Nomeio perito judicial a Dr. Ricardo de Paiva Barroso, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médica para o dia 10/09/2007, às 13:00 horas.4-Dê-se ciência ao Ministério Público.5-Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.Rio de Janeiro, 17.VII. 2.007.Maurício Chaves de Souza Lima Juiz de Direito \\ \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.058273-1 - VILMA GERALDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1. Uma vez que a obrigação do segundo executado foi devidamente cumprida, conforme fls. 199/200 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 209, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe, pelo que DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU (BANCO BRADESCO S.A.).2. Com relação ao primeiro executado, defiro a expedição dos ofícios requeridos, desde que certificado o correto recolhiment das custas.E-27 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099853-0 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.E-19 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.098046-8 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRÉ GUILHERME BARBOSA CARVALHO Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.F-32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198384-9 - C0NDOMINIO BUZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X YUCAS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Ante a inércia dos interessados no tocante ao atendimento ao des pacho de fl. 293, determino a baixa e o arquivamento do feito, tendo em vista que já há sentença nos autos, devidamente transitada em julgado, devendo o cartório certificar previamente quanto ao correto recolhimento das custas devidas.D-06 \r\n\r\nProc. 1999.001.149674-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA REGINA F DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.A-28 \r\n\r\nProc. 2002.001.081401-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC).D-4 \r\n\r\nProc. 2002.001.093771-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X ELIANDRA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Diante da certidão de fl. 94, dê-se baixa e arquivem-se os autos.B-26 \r\n\r\nProc. 2003.001.136816-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE GERALDO AUGUSTO DE FARIA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 128, uma vez que o acordo informado às fls. 74/78 não foi homologado por este juízo, tendo sido requerida somente a suspensão do feito. A-43 \r\n\r\nProc. 2004.001.056133-6 - LUCIMAR SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 107, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.A-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.097809-4 - MARITA ESPERANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 111, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023053-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Diante da inércia da parte autora no tocante ao cumprimento do despacho de fl. 22, conforme certificado à fl. 23, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o regular recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.B-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.038188-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO Despacho:Diga o autor sobre fl. 99.D-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.039257-1 - ROSELANDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a ré sobre os documentos trazidos pela autora a fls. 30/32.Sem prejuízo, aguarde-se resposta de ofício expedido à FENASEG.A-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.042256-3 - MARIA ABADIA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/092007, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.066585-0 - SONIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 52. Anote-se onde couber, devendo a autora juntar a respectiva cópia para instrução do mandado de citação, bem como o cartório modificar a capa dos autos.2. Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.3. Desde já , designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/09/2007, às 11:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068580-0 - MAXIMINO REBELO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia24/09/2007, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.A-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.070750-8 - CARLOS CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ante a ausência injustificada da parte autora quanto ao atendimento ao despacho de fl.16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, cumpra o item \"2\" do aludido despacho, em igual prazo, sob pena de indeferimento da inicial.A-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.071075-1 - DAYSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 52. Anote-se onde couber, devendo a autora juntar a respectiva cópia para instrução do mandado de citação, bem como o cartório modificar a capa dos autos.2. Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.3. Cumprido o item \"1\", cite-se.D-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.077611-7 - MARIA LUIZA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante a ausência injustificada da parte autora no tocante ao cumprimento do despacho de fl. 22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para regular recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.A-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.097845-0 - JOSÉ PAULO DA SILVA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/09/07, às 10:45 h.Cite-se e intimem-se.A-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.098008-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO AUGUSTO DE AGUIAR Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/09/07, às 11:15 h.Cite-se e intimem-se.C-45 \r\n\r\nProc. 2007.001.098143-6 - SIMÃO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/09/07, às 11:00 h.Cite-se e intimem-se.E-27 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007979-0 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:....Rejeito a preliminar suscitada........Ultrapassada a preliminar, estando o processo em boa ordem, declaro o feito saneado.Para a solução da questão controvertida, defiro a prova documental suplementar, depoimento pessoal da autora e da primeira ré, testemunhal e pericial, esta requerida pela autora e pela segunda ré.Nomeio perito judicial, o médico João Paulo da Conceição (telefones: 2275-4098 e 2542-4758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Determino, ainda, traga a segunda ré, no prazo de dez dias, a apólice do seguro em questão.Em igual prazo, venham os documentos novos a fim de que possam subsidiar o trabalho do perito.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. D-21 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.045426-4 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X NEUZA OCTAVIANO GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Dê-se vista à parte ré, conforme requerido, deferindo a devolução do prazo requerida. A34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138682-9 - IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, ciente de que se encontra pendente de julgamento o recurso de Agravo de Instrumento perante ao STJ, conforme certidão de fl. 424.C-12 \r\n\r\nProc. 2005.001.108440-4 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O VALOR DAS CUSTA DEVIDAS PELA PARTE RÉ ESTÃO DISCRIMINADAS ÀS FLS.213 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068977-4 - MARIA MARTHA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. à autora.Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para excluir o segundo réu do pólo passivo da presente, uma vez que a hipótese não é de litisconsórcio passivo facultativo, por não estarem presentes os pressupostos do parágrafo único, do art. 46, do CPC e, bem assim, para convolar para ação de rito sumário, ante o valor atrabuído à causa, observada a regra do art. 276, do CPC.C-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069632-8 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 26. Anote-se onde couber, devendo o autor apresentar cópia da mesma para instrução do mandado, bem como o cartório modificar a capa dos autos.2. Após, cite-se.C-6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046582-0 - MARIA TERESA DA COSTA SONTONI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X DANIEL ELIE ELBAUM (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-100999) Despacho:1. Fl. 369 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação.2. Diga o exeqüente sobre nomeação à penhora feita pela executada, conforme fls. 367/375, ciente do mandado de penhora de fls. 363/365.B-33 \r\n\r\nProc. 2006.001.067694-6 - MARCIA REGINA DO NASCIMENTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Esclareça o autor se ainda há débito existente em decorrência do contrato de locação objeto da presente, bem como a que título requer a suspensão da presente demanda, sob pena julgamento imediato do pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014364-4 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANACLECIA CARVALHO SOARES TOLLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154646-3 - SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 44/48 apenas no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, V, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.C-39 \r\n\r\nProc. 2007.001.054722-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X FRANCISCO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) Despacho:Em réplica.D-34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100975-8 (5818) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CYRO AMARO DA SILVA (RJ-007897), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A Decisão:Defiro o levantamento da penhora, conforme requerido, bem como a suspensão do feito, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se iniciativa dos interessados em arquivo provisório.B-40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132603-8 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X SMILLE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado.E-35 \r\n\r\nProc. 2000.001.138900-9 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ESPACIAL COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 268/270, bem como para que atenda ao despacho de fl. 265 (f-v) no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.A-13 \r\n\r\nProc. 2001.001.133398-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADALBERTO TROMBETTA Despacho:Diga o autor sobre ofício de fl. 125 requerendo o que entender pertinente.D-47 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069240-2 - ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Diante das alegações de fls. 19, defiro à parte autora novo prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fl. 17, certo de que os documentos de fls. 20/22 não atendem ao requerido, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.E-40 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001559-3A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PAULO DE TARSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa. O autor pretende compelir a ré a custear hemodiálise, donde se verifica que o valor da causa deve ser objeto de estimativa, não tendo conteúdo econômico facilmente apreensível. Não há razão para se atribuir à causa o valor do contrato, se o que está em discussão é apenas um aspecto dele. No RESP 208871, já se decideiu que \" o valor da causa deve ser proporcional à claúsula contratual envolvida na controvérsia, e na de todo contrato\". Não há, in caso, como saber o valor correspondente a claúsula do contrato infrigida, Portanto, é válida a estimativa feita pelo impugnado.D-2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034148-4 - VALERIA ANTUNES DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, devendo, inclusive, se manifestar sobre os ofícios de fls. 51/52 e 54/55.D-24 \r\n\r\nProc. 2007.001.097530-8 - ESTER COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro J.G. à autora.Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/07, às 10:30h.Cite-se e intimem-se.C-30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.083502-6 - JOSE AUGUSTO VOLOTAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) SENHOR ADVOGADO, TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.179 verso, no valor de R$ 132,40 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078581-0 - JUCIARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO FININVES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 151, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034899-2 - JOSE VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A audiência prevista no art. 277 do CPC é obrigatória e indispensável, posto que o feito tramita sob o rito sumário. Dessa forma, mantenho a data designada, aguardando o cumprimento do mandado de citação de fl. 347.D-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.069901-6 - JERONIMO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.E-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.024775-3 - ROBERTO CARLOS ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.Em igual prazo, diga o autor sobre fl. 76.A-6 \r\n\r\nProc. 2007.001.035900-2 - DM INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BUCHINI (SP-163543)) X PLANET PLAYBOY BRAZIL LICENCIAMENTOS DE NOMES DE DOMÍNIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:Tendo em vista que a presente lide versa sobre a titularidade de marca e direitos relativos à propriedade industrial, bem como em razão dos termos do art. 91 do CODJERJ, o qual atribui competência específica, em razão da matéria, às Varas Empresariais desta comarca, declino da competência para apreciação do pedido à uma vas Varas Empresariais desta Comarca. Dessa forma, dê-se baixa e cumpra-se. P.I.E-3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8 - JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Fl. 170 - nada a prover, tendo em vista que foi oferecida impugnação à execução. Dessa forma, esclareça a credora seu pedido.A-23 \r\n\r\nProc. 2006.001.049539-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BEM VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Fl. 53 - anote-se onde couber. Após, renove-se a intimação da ré para que se manifeste sobre os honorários periciais solicitados.E-34 \r\n\r\nProc. 2006.001.079615-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a pro dução de prova testemunhal, devendo a testemunha arrolada pela parte ré ser intimada, além do depoimento pessoal do representante legal da parte autora, devendo a mesma ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, devendo a parte ré proceder ao recolhimento das custas devidas, sob pena de preclusão.Designo A.I.J., a qual designo para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas.Intimem-se.E-36 \r\n\r\nProc. 2007.001.038192-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO Despacho:Diga o autor sobre fl. 100.E-35 \r\n\r\nProc. 2007.001.083573-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado monitório.Citem-se.E-36 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009030-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 148 - defiro a citação no endereço requerido, desde que recolhidas as custas devidas.C-35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.054840-4 - SOCRATES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)), Interessado: CONDOMÍNIO VIA PARQUE OFFICES, Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 440 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.C-26 \r\n\r\nProc. 2002.001.111694-0 - ANACLECIA CARVALHO SOARES TALLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a autora se há algo mais a requerer no presente feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC.C-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.030387-6 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 227/228 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 231, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe, sem prejuízo do cumprimento do item \"2\" do despacho de fl. 229;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.E-5 \r\n\r\nProc. 2004.001.141988-6 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:1- Indefiro a desconstituição da personalidade jurídica da executada, uma vez que não está provada a existência de fraude, sendo que a simples insuficiência financeira não é motivo para o deferimento de tal medida. Assim, diga a exeqüente o que for de seu interesse. 2- Fl. 132: esclareça o peticionário se o que pretende é a reserva de seus honorários.F-12 \r\n\r\nProc. 2006.001.008376-5 - CECILIO BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 95 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085956-4 - PAULO CÉSAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTO ABRANTES (MG-078992)) X PANCARY SIT GER DE RISCO S C LTDA Decisão:Ante a inércia da parte autora no tocante ao cumprimento do despacho de fl. 91, conforme devidamente certificado à fl. 92, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto e regular recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC.C-4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142190-4 - THIERRY FELIPE MONTEIRO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS 721 ESTÃO INCOMPLETAS, VALORES CORRETOS ESTÃO ÀS FLS 714. \r\n\r\nProc. 2004.001.027117-6 - AMERICO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante do 4º parágrafo de fl. 06, da sentença que se encontra a fls. 298/305, para substituir na segunda linha a palavra \"mensais\" por \"diários\". Retifique-se o registro e intimem-se.A-29 \r\n\r\nProc. 2005.001.108645-0 - ORLANDO TABOADA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.B-12 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150185-2 - ALFREDO SILVESTRE E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X INGRIMAQ COMERCIO DE PAPEIS E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias a manifestação dos interessados no tocante ao cumprimento do julgado. Em caso de reiterada inércia, certifique-se quanto às custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.A-2 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.001.102647-0 - ALBANO RODRIGUES SEQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSECON TRANSPORTE EM LTDA (Adv(s). Dr(a). NELMAR MENEZES GONÇALVES (RJ-033607) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para recolhimento de 50¨% das custas judiciais e taxa judiciária devidas, conforme determinado na sentença e discriminadas à fl. 310, no prazo de 05 dias, sob pena e inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.B-27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.096373-6 - MOACIR DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante a ausência injustificada de cumprimento do despacho de fl. 236, indefiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Dessa forma, e tendo em vista que o recurso de apelação interposto não se fez acompanhado de um dos requisitos essenciais de admissibilidade, qual seja, o preparo, julgo-o deserto. P.IB-1. \r\n\r\nId: 266224" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "266225": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.008983-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAURA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas da diligência \r\n\r\nProc. 2004.001.118624-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADAIL SIQUEIRA CABRAL Ao autor para recolher conforme certidão supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUGUAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X MONICA MADALENA ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) ÀS PARTES SOBRE FLS. 812. \r\n\r\nProc. 2005.001.082110-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO, Síndico: ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Ao credor para recolher conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.085183-5 - ABEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS OFICIE-SE, INICIALMENT, À S.R.F., NÃO RESPONDIDO REITERE-SE, NEGATIVO, EXPEÇAM-SE OS DEMAIS OFÍCIOS REQUERIDOS A FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.076304-4 - MARTA DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.071111-0 - HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCIO SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Aguarde-se o interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.048798-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KENIO FONTES DE OLIVEIRA Venha a cópia do GRERJ para acompanhar a C. Precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.064465-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE AL MEIDA (RJ-014769) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certificado as fls 820 \r\n\r\nProc. 1997.001.104306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUTZ REINHARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELDI FERREIRA COSTA (BA-000696A), Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.112694-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVO DE JESUS LOPES ATAIDE Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.144955-4 - MARGARETH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZ FELIPE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008442-4 - JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao réu para recolher as custas apuradas a fls 482 \r\n\r\nProc. 2007.001.059759-4 - JOAO PAULO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a emenda da inicial conforme fls. 36/37. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.151559-3 - JOAQUIM SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) \"Restaure-se\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.160726-7 - LUCIENNE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE RUBEM BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048659-8 - LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À AUTORA SOBRE FLS. 163/164. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.135362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ALMAR IMPERMEABILIZACAO ISOLAMENTO TERMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-113106) Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140628-6 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Esclareça o 1º réu quanto a concordancia ou não com os honorários periciais, haja vista o teor das petições de fls. 246/247 e 249. \r\n\r\nProc. 2007.001.031960-0 - EDMILSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) À parte contrária sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033509-5 - CIRO LUNA CAMARGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002992-0 - JAIRO RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.035102-7 - MÁRCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 266225" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "266226": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.036473-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.094540-4 - SONIA MARIA LIMA FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Vistos etc.SONIA MARIA LIMA FREIRE DE AGUIAR propôs ação acidentária em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS,.O processo encontra-se paralisado desde janeiro de 2007.O autor foi intimado por DORJ, AR e Edital para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls. 66.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.009465-0 - GRATA QUINTELLA MENEZES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) FLS.583: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093962-2 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X FILME LAB SERVICOS E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Sentença:Vistos etc.LABO CINE DO BRASIL LTDA propôs ação anulatória em face de FILME LAB SERVIÇOS E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA...O processo encontra-se paralisado desde outubro de 2006.O autor foi intimado por OJA para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls. 267.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050248-6 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:RECEBO O AGRAVO.AO AGRAVANTE PARA CONTRA-RAZÕES.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.112253-3 - RONALDO PACHECO STEIMBACH (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:AO DEVEDOR/RÉU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.072761-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Sentença:Vistos etc.BANCO ABN AMRO REAL S/A propôs ação de busca e apreensão em face de PAULO HENRIQUE DE SAVIGNO PEREIRA. O processo encontra-se paralisado desde março de 2007. O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.53.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101969-4 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X SERRAEMAR TURISMO E HOTEIS CLUB Decisão:CUMPRA-SE, APÓS DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.089413-3 (12164) - FENIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS DEVIDAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE REDISTRIBUIÇAÕ E PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 167. RESSALTE-SE QUE O EXECUTADO QUANDO OFERECEU BENS À PENHORA ÀS FLS. 77, DEU-SE POR CITADO, NÃO SE PODENDO FALAR EM ARRESTO E SIM PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.000805-7 - INTERUNION HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) DÊ-SE VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.019051-0 - GUILHERME SILVA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Vistos etc.GUILHERME SILVA DA CUNHA LIMA pro pôs ação ordinária em face de UNIBANCO FINANCEIRA S/A..O processo encontra-se paralisado desde outubro de 2006.O autor foi intimado por OJA para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls. 194.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.055536-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANTONIO PEDRO CAETANO NETO Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 112, DECLARO CUMPRIDA A SETENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059821-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOAO BATISTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 25/10/07 ÀS 14:10 HS. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FL. 98, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277 DO CPC. I-SE O 2º RÉU, JÁ CITADO, DA AUDIÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142337-5 - MARIA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145805-5 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS.84, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018471-8 - MARIA SOUSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE DESFECHO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066853-9 - LUZIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/11/07, ÀS 14:60H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076621-5 - MÁRCIA TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088144-2 - CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/10/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.089344-4 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089866-1 - MARIA DAIANE DE SOUSA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090008-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHORT HILLS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X HELGA HADWIG AUREA WERNER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/11/07 , ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.091163-0 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.062541-1 - JOSE LUIS ALLEVATO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.028822-2 - FERNANDO PINTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) DEFERIDA VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.126920-7 - ARMEZINDA MANENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTÔNIO DE SOUZA (SP-105884)) X ARILDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:I-SE O AUTOR, POR AR E DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054307-5 - MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BAREMBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO DEVEDOR PARA PAGAR A DIFERENÇA CONFORME PLANILHA DE FL. 112, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DIFERENÇA OPERADA. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.102893-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALVARO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS Sentença:Vistos etc.B V FINANCEIRA propôs ação de depósito em face de ALVARO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS.O processo encontra-se paralisado desde setembro de 2006O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.80Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.013017-0 - DAISY SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025)) X PAULO MOISES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035106-0 - IZAU BANDEIRA DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:CERTIQUE O CARTÓRIO SE O PAGAMENTO 85 FOI FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.81.I-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. INTIMAÇÃO POR D.O. E AR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.105634-5 - DIVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ISMEL SERVICOS DE LOCACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) AUTOS DISPONIVEIS EM CARTORIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041094-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X CARLOS LIMA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, AGUARDANDO-SE O DESFECHO DAQUELA PARA BAIXA CONJUNTA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018471-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA SOUSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.076726-1 (14892) - LEONEL BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ESPÓLIO DE MIGUEL NEME SELEM E OUTRO Despacho:I-SE O EXEQUENTE POR D.O. E AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.042678-2 (15966) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:FLS.313-DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS.311.CONSIDERANDO A EXPRESSIVA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE FLS.305 E O DEPÓSITO EFETUADO PELO BANCO, BEM COMO A CONDENAÇÃO TER POR BASE O VALOR DA CAUSA (FLS.204) EM CRUZEIROS.AO SR. CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, OBEDECENDO OS SEGUINTES PARÂMETROS: 1) CALCULAR O DÉBITO ATÉ O DEPÓSITO DE FLS.311,INCIDINDO SOBRE O MESMO MULTA DE 10%.;2)SUBTRAIR O VALOR ENCONTRADO NO ITEM 1 DO DEPÓSITO DE FLS.311.;3)ATUALIZAR A POSSÍVEL DIFERENÇA, APLICANDO-SE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060784-8 - FABIANA DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.018309-0 - POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794)) X TELMO SCHOELER Despacho:SUSPENDA-SE O PROCESSO POR 30 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047592-0 - JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VIVO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090678-5 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/12/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161551-6 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.134220-9 - ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINANCEIRA TRUST ADMINISTRACAO DE SERVICOS S/C LTDA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 1999.001.105561-4 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CRISTOVAO ALVES PEREIRA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.037585-4 - JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MANOEL LUIS MARTINS DONAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 338, NO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.013533-0 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls.378:1) O executado foi intimado para cumprir a obrigação imposta na sentença líquida, qual seja, pagar quantia em dinheiro, logo não cumprida a obrigação no prazo de 15 dias, incidirá a multa, e a requerimento do credor os atos executivos, incluindo-se aí apresentação de planilha discriminada com o valor de seu débito e pedido de penhora.Ressalte-se que o exequente pode abrir mão da multa devida, como também o juiz poderá relevá-la, desde que haja motivo para tal.Não há pois, que se falar em esperar a iniciativa do credor para apresentação do débito, eis que devido a unificação do processo de conhecimento e executivo, o ato da intimação para cumprir comando descrito na sentença é praticado de ofício.;2) Ao credor para apresentar planilha atualizada e discriminada de seu débito, com a inserção da multa de 10% e honorários advocatícios de 5%, conforme requerido e referendado pela jurisprudência. Após apreciarei pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.108913-4 - ROSA MARIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.101685-6 - DJALMA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055713-8 - ELIZIANE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ELIZABETH SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.003340-3 - BENEDITO ALVES LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 104, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006279-0 - JOSADAQUE JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BOTICÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. ( ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.001.086262-9 - VITALINA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091619-5 - MARCO TULIO RAMOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/12/07 , ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.005752-4 - SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Vistos etc.SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARITIMOS LTDA propôs medida cautelar em face de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROO processo encontra-se paralisado desde dezembro de 2006.O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.368Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.131764-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE À SRF PARA QUE FORNEÇA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070276-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO COELHO DE MAGALHAES Sentença:Isto post, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art 267, III do CPC.... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.038624-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENTO CHEREM Sentença:Vistos etc.ESCOLA PORTO SEGURO LTDA propôs ação monitória em face de BENTO CHEREM .Tendo em vista a manifestação de fls. 27/28, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, após o cumprimento do acordo e recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042644-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HERMES AMILCAR MACHADO JÚNIOR AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA COM AS COPIAS DO ART 202 DO CPC E DA GRERJ COM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.093979-1 - MOINHAS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LC CORDEIRO DISTR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ACIMA APONTADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.031207-3 (13041) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBOSA LIMA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X JOAO DE DEUS CORREA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:1) FL. 886 - AO AUTOR/EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE SEU DÉBITO COM ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%, DEVENDO OS VALORES DISCRIMINADOS CONSTAR EM UFIR E REAL. 2) INFORMAR DE FORMA OBJETIVA SE CONCORDA OU NÃO COM O IMÓVEL OFERIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 1991.001.080740-4 (14957) - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BMG - BANCO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL. 321, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.011283-5 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1-COMPROVE A RÉ O PAGAMENTO DO IPVA DO VEÍCULO EM TELA DE 1997 À 2003;2-OS RISCOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DO AUTOR CESSARAM COM A COMUNICAÇÃO DE VENDA.O QUE NÃO EXONERA, TODAVIA, A RÉ, DE PROCEDER À TRANSFERÊNCIA NOS MOLDES DA SENTENÇA.INFORME A RÉ SE TEM NOTICIA DO PARADEIRO DO CARRO PARA QUE SE POSSIBILITE À VISTORIA, PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA A TRANSFERÊNCIA.;3-A COBRANÇA DA MULTA SERÁ RESOLVIDA APÓS A CONCLUSÃO DA PROVIDÊNCIA FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.010027-4 - ANGELO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:CITE-SE, A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO, CONFORME FLS.40. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027762-9 - DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DESIGNO O DIA 04/12/07 ÀS 14:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069599-3 - LAVANDA LAVANDERIA LTDA E OUTRO X PAUVAZCAR PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:DEVOLVA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079412-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SONJA SIGRID BIEBOW KERMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) Despacho:OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR ESTÃO CORRETOS EIS QUE DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA SENTENÇA, ESTAS TAMBÉM CONSUBSTANCIADOS EM FLS.114 E 138.PROCEDA O EXEQUENTE O DEPÓSITO DO VALOR DE FLS.141 APONTADO A MAIOR, VINDO APÓS A CONCLUSÃO PARA DECISÃO DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024647-5 - VERA SOARES DA COSTA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084712-4 - WALLACE LORIANO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086653-2 - THALITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/11/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010960-5 - FERNANDO ALBIERI MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Restituição de Quantias Pagas; Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034244-0 - ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LIBRÃO Decisão:APRESENTE O AUTOR, A DECLARAÇÃO DE IR NO DERRADEIRO PRAZO DE O5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.016008-6 - BERNARDETTE FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X EDNILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA B. LIUTI (SP-113666) Sentença:Vistos etc.BERNADETTE FERREIRA MARANHÃO propôs Ação de responsabilidade civil em face de EDNILSON RODRIGUES DOS SANTOS.Tendo em vista o informado à fl. 173, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.051141-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO, SENDO CERTO QUE O EXECUTADO AO PROCEDER O DEPÓSITO, O FEZ PARA O PAGAMENTO, CONFORME FL. 128.DESTA FORMA, NÃO CABE AGORA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, QUE PRESSUPÕE LOGICAMENTE O DEPÓSITO COM A RESSALVA DE GARANTIA DO JUÍZO. ASSIM SENDO, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE SE OPEROU A PRECLUSÃO LÓGICA. INFORME O AUTOR QUE TIPO DE PENHORA PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2004.001.094378-6 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DEPÓSITO DE FL. 236 FOI TEMPESTIVO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. 3) AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE FL. 244. \r\n\r\nProc. 2007.001.066251-3 - CARMEN LUZ ESTEVEZ DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A Decisão:1) DEFIRO JG.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/12/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090768-6 - ERNESTINA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.096005-3 - RUI CARLOS DA SILVA MARTINS JORDAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ALVES JORDÃO (SP-234198) Sentença:Vistos etc.RUI CARLOS DA SILVA MARTINS propôs ação de restauração de autor.O processo encontra-se paralisado desde março de 2007.O autor foi intimado por A R (art. 238 do CPC) para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.21Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013616-9 - JOSE DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043844-7 - JOAO BATISTA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:FL. 165 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.053094-0 - JOSE CARLOS TEIXEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO QUANTUM FORMULADO ÀS FLS.59.I-SE O RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS.APÓS I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRBALHOS, FACE A JG DA AUTORA. \r\n\r\nId: 266226" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "266230": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.044922-2 - MARIA EUGÊNIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS, AO MP. A34 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.065592-0 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X RAUL DE MIRANDA SANTOS E OUTRO Decisão:...ISTO POSTO, recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049947-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X IARA BARROSO FERREIRA Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 66. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.116030-9 (20695) - LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850)) X KIKARNES IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS. C5 \r\n\r\nProc. 1996.001.057998-4 (21552) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR AVALIADOR À FL 678. M66 \r\n\r\nProc. 1996.001.080085-8 - ORLANDO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. B23 \r\n\r\nProc. 1999.001.149598-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATE REGINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE ART 475,J, §5º,CPC. C36 \r\n\r\nProc. 2001.001.136026-5 - IVANISE DOS ANJOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) B17 \r\n\r\nProc. 2003.001.153369-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 279. E28 \r\n\r\nProc. 2004.001.075911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A PARTE BENEFICIÁRIA DA GJ ESTÁ ISENTA DO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...AO CONTADOR...F50 \r\n\r\nProc. 2005.001.067723-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL...(A.A. A TEOR DO DISPOSTO NO ART 475,M,§ 2º,CPC) B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.124579-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PRATO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 5.000,00 - CINCO MIL REAIS...PROVIDENCIE A RÉ EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMOS. APÓS, AO PERITO...C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,44 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.074930-5 - NILCA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.123959-1 - CONDOMINIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:AO AGRAVADO. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.167700-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUISA GABRIELA MONTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO RESULTADO DO AI INTERPOSTO FL 47. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.002375-9 - JOSÉ MARIANO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR PRETENDIDO...I-SE O PERITO...F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.057643-8 - RENATA REINSPERGER RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.070362-0 - CÉSAR GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA -ART 277 CPC- PARA O DIA 13/09/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070475-1 - ESPÓLIO DE ANTENOR MARTINS BILLIO, Inventariante: MARLY BILLIO JENKEL (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 23/24. OFICIE-SE, RETIFICANDO O PÓLO ATIVO E ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER.VENHA EM DEZ DIAS, A RELAÇÃO INDIVIDUALIZADA E COMPLETA DOS BENS DO ESPÓLIO. CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O ITEM 3 DE FL 21V. VENHAM AS EMENDAS EM UMA ÚNICA PEÇA. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.071014-3 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAU S A Despacho:OFICIE-SE, RETIFICANDO O NOME DO AUTOR...PROVIDENCIE O AUTOR EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.071084-2 - NELSON DE MORAIS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. A23 \r\n\r\nProc. 2007.001.071122-6 - ANA LÚCIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL 21, EM CINCO DIAS. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.071436-7 - DIOGENES SOARES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...FICA AINDA, ADVERTIDO O AUTOR PARA A SANÇÃO PREVISTA NO § 1º DO ART 4º DA LEI 1060/50. VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.073276-0 - LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.073640-5 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM CINCO DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.074764-6 - NILZA RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.075848-6 - ESPÓLIO DE ARTHUR ALVARES, Inventariante: MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:...EMENDE-SE POIS, A INICIAL, EM DEZ DIAS. C16 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045961-6 - ELAINE SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SEGURADORA NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 23/07/07. REDESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC- PARA O DIA 13/09/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE...FL 57 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) C32 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141181-4 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (RJ-017171)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:AO CONTADOR...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) D49 \r\n\r\nProc. 1989.001.055590-9 (11784) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARIA HELENA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:REMETE-SE A 1ª CONSIGNADA AO CONTEÚDO DA SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C51 \r\n\r\nProc. 2005.001.126311-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL 91. E50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069588-9 - ANDERSON DE SOUZA EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 324. B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.057375-6 - AUGUSTA GULLO FORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 243/245, EM CINCO DIAS. A52 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089297-1 - ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARIA DA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. C45 \r\n\r\nProc. 2005.001.048387-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KATIA REGINA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE FL 59. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.133838-6 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D48 \r\n\r\nProc. 2007.001.027502-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CAFÉ E BAR VARZIM DA VILA LTDA Decisão:...ISTO POSTO, recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.064992-2 - ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X JERÔNIMO CRISPIM DE OLIVEIRA SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. A43 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1996.001.010737-5A - MAXBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A)) X CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:...ISTO POSTO, recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.069605-9 - BANERJ - BCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CUCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-032742), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 411. A40 \r\n\r\nProc. 1998.001.134138-4 - ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HAIDAR DAWOUD HAIDAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) PROVIDENCIE A EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 209,74 CONTA 0101-6, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A38 \r\n\r\nProc. 1999.001.059807-9 - COLEGIO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE FL 165. A14 \r\n\r\nProc. 2003.001.054595-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARCIA MORENO FILHO (SP-153997), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, EM DEZ DIAS. D40 \r\n\r\nProc. 2004.001.011937-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:EXPEÇAM-SE OFICIOS...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.092143-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BM 378 CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O NOME DA PARTE EM RELAÇÃO A QUAL PRETENDE SEJAM EXPEDIDOS OFÍCIOS, EM CINCO DIAS. C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.145686-3 - DUOTECK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X IVO DE JESUS ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.024082-5 - MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.036502-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ GONÇALVES MARTINS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. F37 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.062482-0B - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:À EXECUTADA PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. D43 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.104850-5 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.153369-3A - HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. E28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...PROVIDENCIE A EXECUTADA EM CINCO DIAS, O PAGTO DA DIFERENÇA DEVIDA, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. I66 \r\n\r\nProc. 2006.001.016281-1 - GILCEMAR REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:À PARTE RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, BEM COMO RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. A17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1928.001.100155-0 (6239) - ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-001273), Dr(a). ANTONIO DAS NEVES FILHO (RJ-010498), Dr(a). NELSON FRANCA DA SILVA (RJ-001807), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). CLÁUDIO URBANO TAVARES (RJ-039224), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 2666/2668. W \r\n\r\nProc. 1996.001.127576-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SETOR ENGENHARIA LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. D7 \r\n\r\nProc. 1997.001.131589-9 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FREEWAY SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA DE CRÉDITO COM O ACRÉSCIMO DA MULTA LEGAL. A12 \r\n\r\nProc. 1998.001.136198-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELA EXECUTADA FL 625. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. EM IGUAL PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE FL 625. E2 \r\n\r\nProc. 1998.001.137948-0 - FERNANDO ANGELO ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. C13 \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LIDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA MARIA CALABRIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALABRIA DA SILVA (PE-000713B), Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUEM JÁ SATISFEZ A OBRI GAÇÃO E DEVERÁ SER EXCLUÍDO DA LIDE E CONTRA QUEM DEVERÁ O FEITO PROSSEGUIR, JUNTANDO, AINDA, PLANILHA ATUALIZADA DE CRÉDITO. D3 \r\n\r\nProc. 1998.001.205585-1 - ADELMIRO LESSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118) Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF; B8 \r\n\r\nProc. 1999.001.033574-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RESTAURANTE LIDO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:...ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE SE INTEGRALIZE A VERBA. C12 \r\n\r\nProc. 1999.001.075017-5 - MARIA CECILIA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 819. E19 \r\n\r\nProc. 2000.001.120752-7 - BRUNA FERREIRA VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE O LEVANTAMENTO DO VALOR IMPORTA EM SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. E1 \r\n\r\nProc. 2000.001.128625-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE FL 420/423 E MANIFESTAÇÃO DO MP. F17 \r\n\r\nProc. 2000.001.133704-6 - SILVIA MARIA GAGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X ROSALBA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:...INCABÍVEL O PEDIDO DE FL 464, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-O...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B4 \r\n\r\nProc. 2002.001.081094-0 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA NAS (RJ-075477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELO RÉU. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. C26 \r\n\r\nProc. 2003.001.016413-8 - DANILO COELHO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...À RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. D27 \r\n\r\nProc. 2003.001.089611-3 - ADRIANA ROZANGELA MARTINS FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL.A30 \r\n\r\nProc. 2003.001.102764-7 - ALZIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR FL 309 O Nº DE SEU CPF...) D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.084388-5 - POLYANA THEREZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO FL 176/177. A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.103002-0 - SHIGUEO DOMOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.028191-5 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:...ISTO POSTO, recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.086996-7 - CRISTIANO GUERRA PERSICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIZ EDUARDO VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.091763-9 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR FL 87 O Nº DE SEU CPF...) A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.109986-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.133928-7 - TIAGO BISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:...ISTO POSTO, recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.146150-0 - EDIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ADAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES A PROPÓSITO DA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.036560-9 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ...DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.049791-5 - JAYME GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.052437-2 - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Fls. 269/271: Recebo os embargos e declaro decisão de fls. 254... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.031847-1 - AUGUSTA GULLO FORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:MANIFESTE-SE A REQUERENTE FL 192/194, EM CINCO DIAS. A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.132604-1 - BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AUGUSTO CESAR LUQUINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. F8 \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI Despacho:OFICIE-SE FL 176. A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.108515-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE OLIVEIRA BRITO AO EXEQUENTE SOBRE FL 148. E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.004672-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X WADY LOPES MANZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:...ISTO POSTO, recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.060017-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BETA E PATY COMERCIO DE PRESENTES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A12 \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.017422-3 - LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X ANTONIO MEIRELLES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS. C5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122134-0 - NILZARETH CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO...F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:VENHA EM CINCO DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. NO MESMO PRAZO, À RÉ SOBRE FL 314/326, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. C31 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018225-4 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:À PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.103109-6 (12293) - KIKARNES IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X LUISA HELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS. C5 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017077-0 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho tão-somente para declarar a condenação das rés à obrigação de fazer, mantendo no mais o dispositivo da r. sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-017589)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:AO CARTÓRIO...MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE A ORDEM JUDICIAL CONTIDA NO MESMO SEJA SUSPENSA. APÓS, ENCAMINHE-SE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFÍCIO PARA O FIM DE QUE ESTA DETERMINAÇÃO SEJA DEVIDAMENTE DOCUMENTADA. ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE OS HERDEIROS SE HABILITEM FL 365...A34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.115101-9 - JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:HOMOLOGO O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL...QUANTO ÀS HORAS EXTRAS E AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE...NÃO DEVEM INTEGRAR A VERBA REFERENTE AO PENSIONAMENTO NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. AO CONTADOR JUDICIAL.F17 \r\n\r\nProc. 2003.001.124419-1 - JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR FL 358 O Nº DE SEU CPF...) C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.069177-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS PARA O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS E CUSTAS NECESSÁRIAS ÀS DILIGÊNCIAS, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. B28 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019488-8 - CELSO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Despacho:CUMPRA O AUTOR EM DEZ DIAS, A DETERMINAÇÃO DE FL 77. NO MESMO PRAZO, À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS FL 80/81. C10 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.017929-2 - ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C16 \r\n\r\nProc. 2003.001.066422-6 - EDISON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C14 \r\n\r\nProc. 2004.001.040884-4 - ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...FAZ-SE NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO DO MESMO. ASSIM, NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, QUE SERÃO RATEADOS ENTRE AS PARTES...RESSALVANDO-SE A JG CONCEDIDA AOS AUTORES. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE.C21 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.122532-0 - JOHANN WINIWARTER OUTRA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X CEZAR ELIAS MIZRAHY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. F28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.156890-3 - LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:I-SE POR OJA, A SÓCIA DA EMPRESA CREDILAR DROGARIA LTDA FL 700 PARA QUE CUMPRA A ORDEM JUDICIAL...E26 \r\n\r\nProc. 2000.001.122382-0 - NATALIA TONHOQUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL 448. APÓS, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE. B34 \r\n\r\nProc. 2002.001.157828-5 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:CONCEDO À AUTORA O PRAZO REQUERIDO FL 403. E14 \r\n\r\nProc. 2004.001.024813-0 - MARCIO BRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.114993-7 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR...OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE. C7 \r\n\r\nProc. 2005.001.131868-3 - CORACI FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:ÀS PARTES EM QUINZE DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS POR LINHA. B10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.117851-3 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REF. À BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, DE R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E DE R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. B7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.109608-8 - ESPOLIO DE ADYR PONTES SETTE, Inventariante: DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 170/172. APÓS, AO MP. E52 \r\n\r\nId: 266230" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "266229": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.155202-4A - SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) 1) Primeiramente há que se considerar a impossibilidade de apreciação do pedido de ... levantamento do valor incontroverso determino que se oficie à agência do Banco do Brasil indicada ás fls. 366 para que efetue a transferência à disposição do Juízo ... 2) Após a resposta será apreciado o pedido de reserva de fls. 354 bem como eventual necessidade de pesquisar outras contas para atingir o valor da execução... 3) Sem prejuízo dos intens anteriores, manifeste-se o credor quanto ao pedido de fls. 347/350. (p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078678-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICE S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.039824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE ESMERALDA PECANHA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Decisão:Fl. 138. Anote-se.Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.070683-1 - LEANDRO MARCELO FERNANDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.096138-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL DIAS GARCEZ Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.157173-0 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Decisão:Fls. 65. Defiro por 90 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.020060-8 - SABINO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50.(p2) - rep. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070179-8 - NILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072450-6 - JOÃO CARLOS ANDIAS DA ROCHA LAVADINHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolhida a diferença de taxa, cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072531-6 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO UNIBANCO Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. (p1)- rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2007.001.072615-1 - JANE LEITE CAROLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 20/09/07, às 14:00 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072653-9 - MAURICIO ZILBERBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073297-7 - LUZIMAR JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIBANCO Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.075280-0 - NEY KULESZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Fl. 27. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/09/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.075349-0 - JODILÉIA DA SILVEIRA PASSERI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.075489-4 - WALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/09/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.076190-4 - MARIA CARLOTA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076537-5 - ESPÓLIO DE SALATIEL CHAVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL E OUTROS Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075777-9 - MARCELO QUINTES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.038239-8 (23282) - ALDA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos, requeira o credor o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.173445-0 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Ao credor sobre fls. 492 e seguintes.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.079132-9 - SERGIO MURILLO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA CREDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.002426-9 - ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P2) \r\n\r\nProc. 2000.001.137862-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X JARDIM DE ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). RONALDO MARTINS DA COSTA (RJ-007051) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74).FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. (Fls. 160/162; 178 E 178 Vº; 216/219; 225/227; 247/249 E 271/274). (p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.068435-0 - ESPOLIO DE DELFIM PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243), Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535)) X JOSUE ALVES DA COSTA), Fiador: HELIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária, na forma da sentença.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.124912-7 - ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 452.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.066319-6 - JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X FRANCISCO ELCIO ARAUJO ÀS PARTES SOBRE A HASTA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 26/07/2007 ÁS 11:00 HS,CONFORME FLS. 44.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.087256-5 - FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X EURIPEDES LOURDES AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133) Decisão:1) Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.2) Intime-se para desocupação voluntária, na forma da sentença.(p3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166635-4 - FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X GALETO DA BRUCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) 1) Regularize a parte ré sua representação.2) Fls. 59 e seguintes. Autorizo a emenda da mora, devendo o réu depositar o valor que entende devido no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. REP. SEM ADV. RÉU. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.007841-4 - LILIAN MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ANTÔNIO ILIDIO GONÇALVES TAVARES ÀS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.P/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105424-7 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ALDA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085045-9 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X ALDA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Aos interessados sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020730-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ ZIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis do Estado de São Paulo.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.103809-1 (17329) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A - TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Des pacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.076967-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO (P3) \r\n\r\nProc. 1998.001.197263-3 - MARCOS GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANA MARIA DOS SANTOS MOURA E OUTRO Despacho:À parte exequente sobre certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.075837-0 - ESPOLIO DE MAJLICH BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X IRANI CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Decisão:Fl. 328. Adite-se e penhore-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.013919-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MED LINE WANTUIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LT Decisão:Fls. 86/87. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026970-0 - DUMONT SAAB DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X VIA MARIA RIO SUL LTDA Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) - rep. inc. adv. autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072489-0 - CLAUDIA BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARRETTO SIMõES CORRÊA (RJ-099256)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido liminar.(p2) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.015404-0 - RICARDO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MARTHA DA SILVA FERNANDES Despacho:Ao MP.(p4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.073602-8 - RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073602-8 - RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS (P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.139096-6 - REINALDO CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ENCAMINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.086522-0 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO II (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.011089-2 - CARLOS ALBERTO R DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.Fl. 235. Intime-se a parte ré a fim de que devolva a guia paga, já acrescida da multa de 10%, conforme determinado.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.097021-4 - HILDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.080069-9 - LUIS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fl. 166. Anote-se.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092715-9 - SIMON GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919)) X MAXIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Decisão:Fl. 246. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079136-2 - ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806)) X TIM CELULAR S A Defiro a gratuidade de justiça.Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.Cite-se.(p2) - rep. inc. desp. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089687-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO VOLUNTARIOS DA PATRIA Ante tais considerações e como meio de resguardar o provimento final requerido, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a parte ré, às suas custas, refaça o muro que havia entre os edifícios, em conformidade as características anteriores. As obras deverão ser iniciadas no prazo de 05 dias após a intimação desta decisão, com prazo máximo de conclusão em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo não cumprimento de cada um dos prazos acima estipulados.Cite-se e intime-se.(p4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136004-4 - ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se o despacho de fl. 457 do despejo em apenso.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069976-4 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Decisão:Recebo as apelações no efeito duplo. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.099846-9 - MAURICIO RITTO MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142008-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 169 e seguintes. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.156813-7 - IZETTE DO NASCIMENTO SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.119752-3 - GERALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl. 90. Expeça-se guia.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.141597-6 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068632-3 - GILDO JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/09/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068754-6 - ELZA FRANÇOSO ROSENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073063-4 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.000488-5 - LUIS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto ao alegado no 1º parágrafo de fl. 196.2) Cumpra-se o item 1 de fl. 191.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.046514-1 - JUCIARA DA ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nId: 266229" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "266232": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.034981-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDEMAR SANTANA FRANCA Despacho:Fls. 138: Infeiro, face aos termos expressos da Res. 22/06 do Órgão Especial do TJ/RJ. O arquivo nem recebe. O CPC fornece meios p/ citação. Prossiga de acordo c/ a lei de ritos em 48 hs, sob pena de extinção. Autos de 2004! Int. **19/05** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.072911-5 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SYLVIO HENRIQUE CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:.....Em face da matéria posta nos autos, defiro a prova pericial contábil....# e 08 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.133961-8 - CARMELIA DA CUNHA WILLMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Decisão:....No mais, acolho na íntegra o parecer do ilustre representante do MP, no sentido de não acolher a impugnação apresentada pela FENASEG.....* E11/p6 *. \r\n\r\nProc. 2005.001.116943-4 - FRANCISCO EVANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se o Dr. Perito acerca das impugnações ao laudo do autor e do réu, bem como, intime-se a parte ré para se manifestar acerca dos documentos acostados pelo autor, às fls. 84/85. Intime-se o Dr. Perito. Após, intime a parte ré. Int. # e 10 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE RUBENS GOUVEA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.160353-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALEXANDRE MACIEL Despacho:Designo ACIJ para o dia 31/08/2007, às 14:10 hs. Cite-se ( se necessário proceda o Sr. Oficial de Justiça por ohora certa). Int. # e 10 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.067483-7 - PAULA BARRETO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1.Indefiro o sobrestamento, face art. 333, I do CPC. 2. Cite-se. Int. **08/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.068795-9 - NERLITO BON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:1. Indefiro, face aos termos expressos do art. 333, I , do CPC. 2. Cite-se. **08/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.069250-5 - MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951), Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.069265-7 - ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA, IVETTE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070119-1 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Face doc. junto, defiro JG. 2. Comprove a autora a relação de direito material c/ a ré à época. (art. 333, I, do CPC). 3. Cite-se. **01/18** \r\n\r\nProc. 2007.001.077846-1 - MINA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO REAL Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.....# e 08 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.077882-5 - IVANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 31/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Int. 12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.077908-8 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 31/08/2007, às 11:40 hs. Cite-se. Int. 11 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.077911-8 - MARIA ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro Jg, face doc. junto. Designo ACIJ para o dia 31/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Int. 11 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.078654-8 - EDIVALDO GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG, face doc. junto. Designo ACIJ para o dia 31/08/2007, às 12:00 hs. Cite-se. Int. ## e 03 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.080156-2 - MÁRCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.23: Indefiro face art. 333, I do CPC. Cite-se a ré. # e 02 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.083315-0 - NANCY SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Decisão:Fls. 23: Indefiro. Vige no caso o art. 333,I do CPC. O CDC nem existia à época. Tempus regit actum. 2) Cite-se. IDOSO 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.086461-4 - MARIA INÊS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1. Recebo os embargos, mas rejeitos, face aos termos expressos do art. 333, I, do CPC. Int. Cite-se. **08/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.092102-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100018-4 - MARIA CELILA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.100043-3 - SEVERINO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.100310-0 - CARLOS AURÉLIO PONTES FONSECA, NELSON PONTES FONSECA, ELIZABETE PONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.100360-4 - JOSÉ DAS CHAGAS MECENAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.100605-8 - REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X BANCO ITAU Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.101636-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE CRISTINA DE A DE ALMEIDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA ( TX JUDICIARIA) R$ 2,59 \r\n\r\nProc. 2007.001.101649-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANNA CAROLINA SILVA BARROSO RECOLHA-SE A DIFRENÇA APONTADA ( TX JUDICIARIA R$ 18,18) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020201-0 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....# e 04 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.021692-6 - RICARDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Decisão:....Indefiro, pois a tutela antecipada requerida nestes autos.Defiro a denunciação à lide da seguradora MAPFRE SEGUROS S/A.....## e 20 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.067102-7 - PIBES E PIBAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 501/502: Oficie para endereço. Tem o réu o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega no destinatário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160915-2 - MARIA IRACEMA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Esclareça o Unibanco se a Unicard e o Banco são a mesma pessoa jurídica, face aos estatutos sociais juntos c/ a peça de resposta. A ação foi proposta contra Unibanco e Unicard. Atente tb p/ a certidão de fls. 337. Esclareça p/ regularização do pólo passivo. Int. **idoso -11 ** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020857-7 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA, SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA, TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMTPLEMENTAR EFPC (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) EM REPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.102518-1 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102094-8 - EDNA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037968-2 - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X JOSE ANSELMO DE AVILA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Fls. 302: Cabe a parte interessada diligenciar acerca dos bens do executado. Por isto existem certidões. Ato seu. Indefiro, por ora, fls. 302. Int. **18/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: RODRIGO BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) Despacho:Com a morte os bens passam para os herdeiros . O bem está em nome do morto. Esclareça o pedido.## e 17 / P 1 # \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029279-5 - JOSÉ PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ERNESTO THEDORO DE MORAIS), JOÃO PEDRO DUTRA PÍNTO JUNIOR), ELIANA CRISTINA DE MORAIS PÍNTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105927-8 - JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ROSITA ESTHER MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011665-8 - MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JUVENAL R S PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AO EMBARGADO PARA APRESENTAR AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.125. \r\n\r\nProc. 2007.001.044193-4 - ALIOMAR CARVALHO GOMES, ANGELA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. **15/10** \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.148847-3 - CARLOS MAURICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:.... Intime-se o 1º embargado para justificar a necessidade da procdução da prova oral nos autos, em face da matéria posta em Juzio. Prazo de 48 hs. Int. # e 03 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154407-6 - LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X A ESPLANALDA ROUPAS S/A E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.138668-0 - JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X NADIA FILMES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.033560-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATRINFER COMERCIAL SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Despacho:Fls. 108: Comprove antes que diligenciou acerca dos bens do executado. Para isto existem certidões. Ato seu. Por ora indefiro o oficio. 15/04 \r\n\r\nProc. 2002.001.109770-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: JOSE EVAIR SOARES DE SA, Dr(a). MARCO ARLINDO TAVARES (MG-072689)) X ZEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 15/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Comprove o autor antes nos autos que diligenciou acerca dos bens do executado. Para isto existem certidões. Ato seu. # e 15/ P 17 # \r\n\r\nProc. 2006.001.122857-0 - FLORIDA 2000 METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 14/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100047-1 (20527) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X PRONTOBABY LTDA CLINICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Informe o exequente s com o levantamento dá quitação visando baixa e arquivamento.** E8/p7 ** \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:Lavre-se o termo de arresto do imóvel ( certidão nos autos). 2) O oficial de Justiça já certificou que não existe ninguém no endereço. Proceda o exequente em dez dias a citação prevista no art. 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.017156-4 - CORNER S PUB BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X BANCO BICBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A) Despacho:...Ao exequente...# e 04 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.077788-2 - ROBSON DE AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO Despacho:Comprove o exequente que diligenciou acerca dos bens do executado. Para isto existem certidões. Ato seu. Por ora, indefiro fls. 422. **06/12** \r\n\r\nProc. 2003.001.106919-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:1. Fls. 437/438: Deixo de apreciar os embargos declaratórios, face a sua desistência manifestada a fls. 439. 2. Certifique o TJ o trânsito em julgado da decisão de fls. 435. 3. Fls. 439: Oficie-se nos termos. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.064264-6 - REGINA LUCIA DE VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Acolho a impugnação de fls. 142/146. Proceda a parte exequente o recolhimento das custas para intimação dos novos sócios conforme requerido, às fls. 152/153, nos termos do art. 475-J do CPC, vindo aos autos a planilha do debito atualizado.....* E13/p 13 * \r\n\r\nProc. 2004.001.149090-8 - RUBENS DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031317-5 - ALOYSIO DA VEIGA MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.077886-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SDR RIO SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA), ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049667-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Comprove em 48 hs que tinha relação de direito material com o réu à época ( art. 333, I do CPC). IDOSO 14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162199-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...Ao exequente...# e 05 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.080714-0 - EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC AO AUTOR PARA INFORMAR O CNPJ DO REU - PROV. 20/99 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106971-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BELO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:...Ao apelado. **03/02** \r\n\r\nProc. 2002.001.072870-6 - ADENILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO SIOMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em atendimento ao requerido na petição de fls. 498/500, passo a decidir:a) penhora on line realizada, às fls. 428 e resultado desta penhora, às fls. 431/432,onde verifica-se que somente foi transferido para conta a disposição do Juízo o valor de R$ 6.720,09, tendo sido todas as demais contas devidamente desbloqueadas.b) expeça o cartório novo mandado de levantamento no valor de R$ 5.809,83, eis que o mesmo foi devolvido pelo Banco do Brasil, conforme se verifica, às fls. 491/492. c) aguarde-se quanto a expedição do mandado de levantamento referente ao valor de R$ 2.284,31, eis que conforme comprovante em anexo, o mesmo se refere a penhora on line de fls. 489, que ainda não foi fornecida a conta judicial a qual foi transferido o valor, pelo Banco do Brasil;Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.139964-4 - FLAVIO BORGES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103253-2 - A QUIMICA SANTA MARINA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:.....defiro a aplicação da multa de 10% sob o débito, bem como, defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, ......# e 02 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.158235-3 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO B G N S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AC fls. 61. 1. A autora s/ doc. juntos. 2. Após, voltem. Int. **07/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.001736-0 - WAGNER MANTUANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia da decisão do Agravo. **07/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.010493-0 - MAURO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Diga a autora sobre doc. juntos. Após aguarde a audiência já próxima ( fls. 226).# e 01 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2007.001.089906-9 - SONIA REGINA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICAÇÃO S A), SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO), ELVIS BRITO PAES Despacho:Venha a taxa judiciária em cinco dias, face a informção do RE, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. **02/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.102822-4 - CARLOS ANDRÉ DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051634-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....Determino que a parte ré junte aos autos o contrato firmado entre as partes que ensejou a inclusão do nome da autora nos cadastros dos órgãos restritivos de credito. Prazo de 5 dias. Int. 12 // 04 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028930-9 - ARILDO PIMENTA MUNIZ, MARA SANDRA PIMENTA MUNIZ, MARINETE PIMENTA MUNIZ, LUIZ EDUARDO PIMENTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:...Ao apelado. **10/16** \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101954-5 - SILVIO LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO TELESP Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100723-3 - MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.120620-6 (20749) - RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Dê-se ciência a Curadoria de Massas Falidas. Ao MP (Curadoria de Massas Falidas). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166555-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), JOSE RENATO MAMEDE NOVAL), RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073846-0 - AIRTON DA MOTTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO REU EM ALEGACOES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156588-4 - AFONSO SILVA BIANQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Sobretesto por 10 dias. Decorridos, voltem. **08/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.096237-5 - ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ, Procurador: VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X BRADESCO SAÚDE S A), CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO Decisão:... Diante do exposto, concedo a tutela antecipada requerida na inicial para determinar ao 1º réu Bradesco Saúde S/A para que proceda ao pagamento ao 2ª réu Hospital Samaritano dos valores referentes às próteses ortopédicas (no valor de R$ 46.657,10 - fls. 30). Fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) a multa para o caso de descumprimento, pelo 1º réu, desta decisão, que incidirá diariamente. Intimem-se. Citem-se... **03/09** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102475-9 - IGERJA EVANGELICA ASSSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.022686-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ALBERTO ANTONIO BALLA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEPOMUCENO GOMES (ES-006501) Despacho:Deve a parte autora requerer o que de direito, eis que o veículo ainda não foi apreendido. Int. # e 13 / P 07 # \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102407-3 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X BANCO DO BRASIL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115228-0 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X RDE RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA DE DÉBITOS ATUALIZADA. 12/12 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.038003-4 - SALATIEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte____RE______, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,61( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 345,41( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,18( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,18 \r\n\r\nProc. 2007.001.016363-6 - C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X JOSÉ ANTONIO TORRES SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 98/100: Mantenho as minhas decisões de fls. 92 e a de fls. 96 eis que o réu JOSE ANTONIO compareceu a audiência de fls. 67/68, onde deveria ter apresentado a sua peça de contestação. Além do mais o mesmo compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, onde requereu provas conforme se depreende do respectivo termo. Indefiro, pois o requerido. Cumpra no mais o cartório a decisão de fls.96. 11 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.071593-1 - LIVIA DE MELO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o sobrestamento, face art. 333, I, do CPC. Cite-se. **04/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.096495-5 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Venha a declaraçãodo IR completa . Prazo de 48 hs. Não terá outra chance01 /// 03. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092150-1 - SUELY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo a apelação de fls. 141/168 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. # e 12 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2005.001.146895-4 - DILZA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Inexiste hon. adv. em mero prolongamento de sentença. Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Int. # e 12 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2006.001.067019-1 - ENEDINA FRANCELINO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 14/08/07, às 12:00hs. **08/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.087450-1 - ALEXANDRE COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRE COUTO GOMES em face de BANCO CITICARD S/A E BANCO ITAU S/A, para declarar insubsistentes quaisquer débitos do autor junto ao 1º réu com relação ao pagamento do acordo que motivou a negativação indevida. Condeno, ainda, ambos os réus a repararem os danos morais que causaram ao autor, pagando-lhe o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada réu, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, mais juros e correção contados da data desta sentença.... **05/02** \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.001212-0 - JOSE BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Esclareça a parte exequente se com o levantamento da quantia depositada a mesma dá total quitação a parte executada, visando a extinção e o arquivamento do processo. Prazo de 48 hs. Int. Prioridade Idoso -------------04 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076793-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC Despacho:Fls. 23: Defiro a emenda . Venha cópia para contra-fé. 2) Comprove o autor a relação de direito material com o réu à época ( art. 333, I do CPC). Cite-se. ## e 06 / P 09 # \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.118409-0 (20979) - MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:A certidão de fls. 617v. esta equivocada , eis que no pólo ativo temos a Massa Falida de Rioplan, logo deve ser dada ciência da sentença a Curadoria de Massas Falidas. Ao MP (curadoria de massas falidas). \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA (SC-003474), Dr(a). CRISTIANE BERGER GUERRA (PR-039889) Despacho:1. Atenda a ré, parte final da certidão de fls. 139 (juntar atos constitutivos). 2. Em réplica. 3. Atente o TJ quanto art. 237, II, do CPC. Int. **05/11*** \r\n\r\nProc. 2006.001.115082-8 - HEITOR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Vistos, etc...Defiro os honorários periciais em 5 parcelas iguais de R$ 1.600,00. A 1ª vence em 30/07/07; a 2ª 30/08/2007; a 3ª 30/09/2007; a 4ª em 30/10/2007 e a 5ª em 30/11/2007. Expeçam-se as guias sem necessidade de conclusão. Todas nos autos e certificado intime o DR. Perito par ainício da pericia. # e 4 / P 2 # \r\n\r\nProc. 2007.001.020664-7 - ABC AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA, JORGE ADAYME FILHO, MARIA ANGÉLICA TRÉS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:... Diante do exposto, na ação de manutenção das condições contratuais proposta por ABC AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA., JORGE ADAYME FILHO e MARIA ANGÉLICA TRÉS em face de AGF BRASIL SEGUROS S/A, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar como vigentes as condições anteriormente contratadas e ficam afastadas a incidência das circulares da SUSEP de nº 302/2005, 317/2006 e 316/2007; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa ré levante o montante depositado no Banco do Brasil e arque com todos os encargos de manutenção de conta, decorrentes do atraso do seu lavantamento; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a seguradora que emita os boletos necessários ao pagamento do prêmio mensal, devidamente atualizado pelo índice contratual pactuado, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... **20/11** \r\n\r\nId: 266232" ], "266231": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2007.001.062950-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA - RJ045467 \r\n\r\n2000.001.148456-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDORGIVAL ALVES DE MOURA - RJ092747 \r\n\r\n2004.001.011302-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n1999.001.109346-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA - RJ055206 \r\n\r\n2006.001.110280-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL - RJ071442 \r\n\r\n2006.001.137070-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA - RJ015685 \r\n\r\n2006.001.079223-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA FRANCO - RJ067437 \r\n\r\n2003.001.030673-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068700-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO - RJ074799 \r\n\r\n2000.001.090778-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2005.001.156823-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRICARDO MARTINS ALVES - RJ103519 \r\n\r\n2001.001.127620-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.001.019215-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2002.001.060524-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n2002.001.038250-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES COSTA - RJ086908 \r\n\r\n2005.001.085399-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n2000.001.071517-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2005.001.111612-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2006.001.063754-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n1994.001.044927-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE ARAUJO - RJ112404 \r\n\r\n1999.001.172699-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL ANDRADE GOSSELIN - RJ121777 \r\n\r\n2007.001.086570-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nBEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO - RJ115686 \r\n\r\n2001.001.016533-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2007.001.077374-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2006.001.038426-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2000.001.021758-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.014545-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS - RJ133386 \r\n\r\n2001.001.123502-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA - RJ137939 \r\n\r\n1993.001.072711-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNINA CELANO - RJ134146 \r\n\r\n1996.001.001303-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMABEL DE JESUS SANTOS - RJ138306 \r\n\r\n1998.001.117737-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO - RJ139135 \r\n\r\n2004.001.093444-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n2006.001.152777-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n2005.001.009757-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2007.001.020524-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n1995.001.099292-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nELLEN BARBOZA DA SILVA - RJ143200E \r\n\r\n1993.001.111771-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.099278-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1999.001.126066-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n2001.001.032559-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.001.164873-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2003.001.035669-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTUNES FERREIRA - RJ148461E \r\n\r\n2007.001.007486-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS - RJ149964E \r\n\r\n1993.001.111258-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES GOMES - RJ149584E \r\n\r\n2001.001.122060-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nTHAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO - RJ150636E \r\n\r\n2006.001.003724-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.036376-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nQUEILA DA SILVA FERREIRA - RJ156208E \r\n\r\n1994.001.094244-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.151029-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nERIKA GRACIELA ALVES - RJ158770E \r\n\r\n1999.001.056792-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nId: 266231" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "266236": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.136689-4 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WAGNER CHAGAS PEDRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.087805-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO LEBOK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029237-0 - PERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X PLACPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.015421-9 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ANA CLAUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES (FLS. 319/320). \r\n\r\nProc. 2000.001.086834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) ÀS PARTES(FLS 275/277) \r\n\r\nProc. 2003.001.092520-4 - ARMANDO MICELI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X VERTBELO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.024874-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARIA MANUELA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056256-2 - ELIANA MARIA E AZEVEDO FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) FLS 143: ÀS PARTES. PORT. 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.007738-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES TINOCO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCELO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075991-9 - LIDIA VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BOSCO SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080003-6 - WALTERNA DA FONSECA VANZELOTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X LOJAS DE FERRAGENS SAO JORGE LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.010928-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) FLS 267: FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.146889-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071174-0 - DOMINGOS ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X FATALLI CONFECCOES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS RESTANTES PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015609-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JLS REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.097352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.006073-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.090388-7 - DORCA DA GRACA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.129293-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS AR's (FLS 153/154 E 155/156). \r\n\r\nProc. 2006.001.012255-2 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODOLFO RODRIGUES FIRMINO AO EXEQÜENTE SOBRE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103140-1 - KATHIANNE SIMOES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) DEFIRO JG À EXEQUENTE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.093848-3 - SORAIA CARREIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036781-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMILTON AUGUSTO DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.035634-5 - VIVIANE AREAL PAREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.158539-1 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) À PAERTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS E AS CUSTAS (R$ 16,99 - AOF - RECEITA 0714-6) PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052585-6 - JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERT KIPLING GARLAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.147238-8 - ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X LEILA MARIA SOUZA DA SILVA A NOTIFICAÇÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE CUMPRIDA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060658-3 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.053090-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SEVERO C DE SOUZA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS 89). \r\n\r\nProc. 2001.001.122472-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BATISTA DE LEAO SALDANHA FLS 128: AO AUTOR. PORT. 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.087170-0 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X OPPORTRANS-CONCESSOES METROVIARIAS S/A-METRO-RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE RÉ - AGF BRASIL SEGUROS S/A. PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.484, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2003.001.115540-6 - GENOVEVA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) FLS 193/194: AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO). PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.145741-5 - CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078618-4 - SEBASTIÃO WALDHELM (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR (FLS 15/16). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079590-2 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR (FLS 154/155). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050640-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.179922-4 - RENATO KUDSI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA (RJ-079293)), Inventariante: TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES) X ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 266236" ] }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "266237": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036211-3 - AMAURI PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011526-5 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X JUSSARA DA SILVA FOSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:ACOLHO PARA CORRIGIR NA PRÓPRIA SENTENÇA O ERRO MATERIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.140630-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OPRI ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.062985-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS HENRIQUE T PEREIRA Despacho:CONSIDERANDO QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS, DESAPENSE-SE E VOLTEM CLS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Intimar o executado ESPÓLIO DE WALDON SALENGUE na pessoa de sua inventariante JACYANA RIBEIRO SALENGUE de acordo com art. 687, parágrafo 5º do CPC na pessoa do seu advogado ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG, OAB/RJ Nº 72576 conforme procuração de fls.289 para dar ciência de que foram designadas as datas de 20/08/2007 e 30/08/2007 às 14:30 horas, na Avenida Erasmo Braga, nº 115, térreo ( hall dos elevadores)- Átrio do Fórum da Capital/RJ, para realização do público leilão do direito e ação sobre o apartamento 1201 situado na Rua Barão do Flamengo, nº 03- Flamengo/RJ; através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, com escritório na rua do Carmo, nº 09/s.701 -Centro/RJ com base no artigo 687§ 5 do Estatuto Procesual Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.152976-8 - ELIAS MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ante o teor da sentença,aclarada à fls.303/4,a qual foi confirmada pelo v.acórdão,intime-se o sr.perito para que diga se pretende executar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.032200-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para que dê prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.096104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LINDOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AURORA COSTA LIMA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/09/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE POR EDITAL - PRAZO 20 DIAS E I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136532-8 - CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:TRAGA A RÉ O DEPÓSITO. PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164384-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.009038-4 - LEDA FONTENELLE VELLOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE OS RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028389-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X JOSE CARDOSO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. FLS. 46: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA JOSÉ CARLOS LOPES DA COSTA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056196-4 - ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) \"Ao réu sobre fls. 166.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056477-1 - FERNANDO DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando que a divergência está no grau de invalidez, nomeio perito apenas para apurar o grau de invalidez do autor, Dr. Delane Borges, cujo telefone é do conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Concedo as partes oportunidade para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056566-0 - MARIO CROKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando que a divergência está no grau de invalidez, nomeio perito apenas para apurar o grau de invalidez do autor, Dr. Delane Borges, cujo telefone é do conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Concedo as partes oportunidade para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062302-7 - A C LAET BUSINESS CONSULTING LTDA, JHB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J BADIM S A), JOSÉ BADIM), CRISTINA DUARTE BADIM), JOSÉ MARCOS DUARTE BADIM), RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM), SOLANGE DUARTE BADIM AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR'S. \r\n\r\nProc. 2007.001.062836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALVARO DE SOUSA), MARTHA CÍCERA DE SOUSA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 15:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069209-8 - ARMANDO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POSTO QUE NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS. DEFIRO O PRAZO PARA OS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073864-5 - BADYR NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, TRAZENDO EXTRATOS QUE INDIQUEM A EXISTÊNCIA DE SALDO NA ÉPOCA DOS PLANOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075871-1 - ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076415-2 - SANDRA JÚLIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CONSIDERANDO O PATRIMÔNIO E O RENDIMENTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078363-8 - MARCELO FAGUNDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/07 ÀS 14:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078554-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 14:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080126-4 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 20: DEMONSTRAR OS FATOS É ÔNUS DA PARTE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093402-1 - MARY CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O PEDIDO DE TUTELA NÃO MERECE ACOLHIMENTO, POSTO QUE DE FATO PASSADO. CITE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093465-3 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE O INCISO LXXIV DO ART. 5º DA C.F. COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL TRAZENDO EXTRATOS QUE INDIQUE POSSUIR SALDO NA ÉPOCA DO PLANO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093626-1 - JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:VENHA O ESTATUTO SOCIAL REGISTRADO, CÓPIA DO CNPJ E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA QUE REPRESENTA O AUTOR. VENHA A DECL. DE RENDIMENTOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.094785-4 - ROSANA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCIO VARELLA CALUX E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO A RENDA COMPROVADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCL. \r\n\r\nProc. 2007.001.097922-3 - ELZUILA BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X YASUDA SEGURADORA S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.098030-4 - MARIA HELIENE FONTELES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.098132-1 - JOSÉ JOSELI ROSIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.098858-3 - HYLDA ALINE PAIM MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X REAL SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067469-2 - ITAMAR SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 130: RECEBO COMO EMENDA. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DIANTE DO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160994-2 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093005-2 - P KEIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O INCISO LXXIV, DO ART. 5º DA C.F. INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELA PESSOA JURÍDICA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159958-4 - ANGELO DI LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:DIANTE O ACORDO NOTICIADO ÁS FLS. 176/77 E DO CUMPRIMENTO DO MESMO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099225-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063921-2 - ESPOLIO DE APARECIDA BATISTA PALMA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X MONICA BEATRIZ MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079868-0 - WALDYR ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANNA MARIA DOS SANTOS BOTELHO Despacho:FLS. 47: DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 265, II DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO ATÉ CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089799-1 - SANDRA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X PATRICIA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.086226-5 - PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125060-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Razão não assiste ao excipiente, posto que pode o autor renunciar à regra do art. 100, p.unico do CPC e se valer da regra regra geral do art. 94 do CPC, sendo sua faculdade acionar no domicilio do réu. Assim, rejeito a presente exceção, mantendo da competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036762-0A - AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Pelo exposto, considerando que a sede da ré é em São Paulo, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013261-0 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X NICEA PINTO PAES LEME E OUTRO Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa \r\n\r\nProc. 1998.001.008228-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X J RUBIN E CIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.080549-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CAMPED COMERCIO DE ROUPAS E MODAS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.134604-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.148612-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA Despacho:JUSTIFIQUE A EXECUÇÃO E AÇÃO DE ANULAÇÃO SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.075795-0 - SÉRGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ARMINDO LUIZ MENEZES FELLIPE DE SOUZA), SIDNEY DA MOTTA HADAD), ANGELA SUSINI RIBEIRO HADAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079436-3 - NILZA VERAS ROUSTAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)) X OLINDA DE CHAVES FRANCO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA À NOVA LEI PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.041770-8 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERNANDA LUIZA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Recolhidas as custas, e-se certidão para o RGI e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039807-3 - ANGELA DA SILVA LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.091390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.025347-4 - HELENA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) UNICARD UNIBANCO S A E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE IRINEU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:RECOLHAS AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.092886-0 - ORCIOLI GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:TRAGA O ORIGINAL DO TÍTULO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066399-2 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A CAUTELAR DE EXIBIÇÃO NÃO É PREPARATÓRIA DE OUTRA AÇÃO. ASSIM, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073728-8 - ALEXANDRE MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CONSIDERANDO OS RENDIMENTOS COMPROVADOS, INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.007529-2A - ASSIM-ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GABRIELA PATTARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...A impugnação não merece acolhida, uma vez que o valor atribuído à causa atende ao que estabelece o art. 258 do Código de Processo Civil, posto que não se trata de nenhuma das hipóteses do art. 259 do Código de Processo Civil.Assim, não assistindo razão ao Impugnante, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159689-0 - MARIO LUIZ DE GOIS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A E OUTRO Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.028913-9 - EMBRAR 1000 REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:SEM COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ASSIM, RECOLHA AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162808-0 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X DISTRIBUIDORA HIGIMED DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.151841-7 - JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026696-0 - ANA CRISTINA SMITH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.016102-8 - RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certificado quanto ao decurso do prazo para impugnação, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.151248-9 - TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1 - FLS. 210/11: DEFIRO. 2 - AO 1º RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061073-2 - JOSÉ LUIZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078641-0 - MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 15: COMPROVAR OS FATOS É ÔNUS DE QUEM ALEGA. DILIGÊNCIA DO JUÍZO SOMENTE AQUELAS QUE ENVOLVEM SIGILO, QUE NÃO É O CASO. ASSIM, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099451-0 - ALOÍSIO ROSA DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099841-2 - MARILDA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067001-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X MEDUSA S/A E OUTRO Despacho:FLS. 159: DEFIRO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.158576-7 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X JOSÉ FLASKBERG), MAUCY DE ESTEVES Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073761-8 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.087181-5 - PRISCILA DA SILVA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE COM A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Redesigno o dia 27/07/2007 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106709-3 - JOAO HELIO PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007529-2 - GABRIELA PATTARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:TRAGA A RÉ PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032916-2 - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 123: DEFIRO A PROVA REQUERIDA PELA RÉ. FLS. 120: TRAGA O AUTOR DOCUMENTO COM LETRA QUE POSSIBILITE A LEITURA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.065227-1 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA P RIBAS Despacho:1) DEFIRO J.G. FLS. 27: RECONSIDERO. 2) PREENCHIDOS OS REQUISITOS NOMEIO PERITO SIMONE R. DE MELLO, TEL: 92688217 PARA A PERÍCIA. CITE-SE A RÉ. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS SE DESEJAREM. I-SE, APÓS, AO PERITO PARA HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023268-9 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Inicialmente quanto a reclamação de que a petição de 17/07/07 não foi despachada...não lhe assiste razão, quando é de conhecimento do reclamante de que as petições não são remetidas no mesmo dia pelo PROGER. Além /disso,a decisão ... foi proferida em 09/07/07, logo bem antes da petição de 17/07/07. No mérito, assisnte razão...pois o mandado foi da integralidade ...Assim, pelo cálculo do con tador a sucumbencia é de R$ 1373,52 e não 1510,86 como pretendido.Quanto a retenção de honorários...Logo se trata de matéria controvertida a ser decidido em ação própria. Oficie-se ao BB para que retenha R$ 1373,52 a título de honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.082184-3 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052283-1 - VANESSA MERLIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos, condenado a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.087955-1 - LEIDA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X REAL AUTO ÔNIBUS Decisão:DEFIRO JG.\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/07 ÀS 15:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096018-4 - MARIA D AJUDA MARCELINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) VIAÇÃO PENHA RIO Despacho:1 - DEFIRO J.G. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 14:30 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.107235-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HEITOR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 105. DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019766-0 - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.029103-1 - CREONICE DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE Despacho:INDIQUE O PÓLO PASSIVO, EMENDANDO A INICIAL. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063215-6 - LENICE VIEGAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CASA DE FESTAS SONHO ACONTECE Despacho:DESENTRANHE, DIGO, RECEBO A EMENDA, FLS. 30/6. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063272-7 - FABIANE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Despacho:FLS. 20: RECEBO COMO EMENDA. DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 14:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099742-0 - EUGENIO FERNANDEZ ROLAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.Altere a capa dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046596-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.163613-1 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 106/17 NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056789-9 - MARCOS ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Despacho:CONSIDERANDO QUE NA AÇÃO QUE TRAMITA PERANTE A 45ª V. CÍVEL FOI PROFERIDA SENTENÇA, CUJO ANDAMENTO DETERMINEI NESTE ATO, FOSSE JUNTO AOS AUTOS. DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.136133-5 - SUZANA ANGELICA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1 - CONSIDERANDO QUE O RÉU INGRESSOU NOS AUTOS, DOU O MESMO POR CITADO, RESTANDO PREJUDICADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO ARGUIDA. 2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 266237" ] }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "266239": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085616-2 - JOSÉ MARCOLINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE OLIVEIRA CATANI (SP-250508)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086124-8 - MARCINA SOARES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-035958)), Confinante: MARIA MARTHA RIZZO FICTNER Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.036305-8 (15261) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X EVANIR PAULINO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). RODRIGO RAMOS DA SILVA (RJ-109584), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) FLS. 415 VERSO: AOS INTERESSADOS.(DIFERENÇA DE CUSTAS DO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 1999.001.117042-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTA CRISTINA DA SILVA FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para intimação via OJA da parte devedora):Campo 37: R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.056626-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALESSANDRO MOTTA FLS.116 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.111916-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANTERA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Despacho:Face certidão supra, exp-se mandado de busca e apreensão. 1/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.111916-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANTERA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para expedição mandado busca e aprrensão):Campo 37: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.102031-1 - ANA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Tendo em vista certidão supra, expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta. 1/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.154848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X RONALDO LUCAS MARTINS Despacho:Renove-se a diligência, como requerido às fls. 102. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07 às 11:40 h. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.069210-1 - ALEX LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.124/127: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS.2/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.021396-2 - MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:A matéria versa sobre conflito entre titular de valores mobiliários e companhia que os emitiu (art. 2º, inciso I, letra \"d\", item 4, Resolução nº 2 do Eg. Órgão Especial do Poder Judiciário do Estado do RJ). Declino o feito para uma das Varas Empresariais desta Comarca, competência funcional, natureza absoluta. Dê-se baixa e remeta-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.055157-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X CINESIA BASTOS E OUTRO Fls. 87 Diga a Parte Autora. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.067721-8 - NELSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- fls. 42 - Defiro a emenda. 2- O autor deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO pedido de tutela antecipada para exibição de documentos pela ré, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do cPC, ônus da parte autora. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.067728-0 - BALTAZAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Fls. 29 - Defiro emenda. 2- A parte autora deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO pedido de tutela antecipada para exibição de documentos pela ré, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068606-2 - MARIA HELOISA CARVALHO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A Despacho:A autora deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido de exibição de extratos pela ré, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.068935-0 - LÚCIA MARIA PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Fls.17 - Defiro Emenda. 2- Cite-se, devendo o mandado ser instruído com cópia da emenda. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069400-9 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Defiro JG. 2- O autor deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido de exibição de extratos pela ré, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. 5/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069437-0 - LIGIA MARIA MELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. REcolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070816-1 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 17: 1- Emende-se a inicial para especificar índices e percentuais que entende devidos. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, a autora deverá comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071936-5 - SUELY NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ITAU S A RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO____ DO CTE. (R$ 20,59) \r\n\r\nProc. 2007.001.073665-0 - NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:fls. 31: 1- Defiro a emenda. 2- Cite-se, devendo a parte autora fornecer cópia da emenda para instrução do mandado. 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.075413-4 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A parte autora deverá dar cumprimento aos itens 3 e 4, fls. 15. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.075567-9 - LICINIO ANGELO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 19 - A parte autora deverá dar correto cumprimento à determinação de fls. 17. Prazo de 10 (dez) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.075728-7 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para especificar índices e percentuais que entende devidos. Prazo de 5 (cinco) dias. 3- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, a autora deverá comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido de exibição de extratos pela ré, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080666-3 - GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Fls. 19/20: 1 - Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. 2 - A parte autora deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido de exibição de documentos pela ré, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.089077-7 - ABACO AGENCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X REAL SEGUROS S A PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CP. (ou recolha as custas para seu envio):Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (*)Campo 41: valor do subtotal (**)Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 35: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.095165-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RITA DE CÁSSIA LEAL RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.Campo 37: R$ 24,48 - por pessoaCampo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada e intimada Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e \r\n\r\nProc. 2007.001.097147-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DECISÃOA autor reside em Natal, local onde a empresa ré possui filial.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Natal, RN.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098566-1 - GUILHERME DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DECISÃOO autor reside em Magé, local onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio da autor.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Magé.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098665-3 - MYKAELE DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DECISÃOA autora reside em Fortaleza, cidade onde a empresa ré possui filial.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Fortaleza, CE.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099214-8 - JULIO OSCAR LAGUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, a autora deverá comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC (JANEIRO/89). Em conseqüência, indefiro pedido de exibição de extratos pela ré, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.099885-0 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 16/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.100026-3 - MARIA JOSÉ XAVIER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DECISÃOA autora reside em Fortaleza, cidade onde a empresa ré possui filial.Trata-se de ação de cobran ça de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Fortaleza, CE.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100112-7 - LUCIANO DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.100384-7 - EUNICE RODRIGUES MASSANTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DECISÃOA autora reside em São Gonçalo, local onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio da autora.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100460-8 - MARIA BETANIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:A autora reside no município de São Lourenço da Mata, local onde também ocorreu o fato. A empresa ré possui filial no domicílio da Autora. Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu. Face o exposto, declino da competência para a Comarca de São Lourenço da Mata, PE. Dê-se baixa e remeta-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.101195-9 - RILZA FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:DECISÃOA autora reside em São Gonçalo, local onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio da autora.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101611-8 - DINARTH FIRMINO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DECISÃOOs autores residem em Ipojuca, cidade onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio dos autores.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Ipojuca, PE.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101617-9 - GERALDO JORGE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DECISÃOOs autores residem em Natal, cidade onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio dos autores.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Natal, RN.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068423-5 - EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Fls. 21 - Defiro pelo prazo de 30 dias. 6/14 \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.097317-8 - GERALDO CODEÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO HSBC Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, o autor deverá emendar a inicial para especificar índices e percentuais que entende devidos, bem como comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097535-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X TELELISTAS LTDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Pz de 5 dias. 1/10 \r\n\r\nConsignação C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002835-6 - INSTITUTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 3/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098251-9 - SILVIA MARIA RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 16/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.027617-2 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X EDUARDO FIRMO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 2/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109367-3 - CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), Interessado: NORMA CHRISSANTO DIAS, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:1 - Fls. 160/162 - A multa de 10% ainda não restou fixada pelo juízo. Desta forma, intime-se a parte Embargante/devedora para pagamento do valor pleiteado, com exceção do valor referente à multa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Ainda, deverá a parte Embargante recolher os emolumentos devidos, no prazo de 48 h., sob pena de inscrição na dívida ativa. ( vol. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.009402-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ELIAS MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do 2º Réu, nos termos da Sentença a fls. 49. 2- Certificada a inércia da parte executada para interposição de Embargos, tendo em vista decisão de fls. 101, item 2, proceda-se à avaliação do imóvel penhorado às fls. 103, recolhidas as custas pertinentes. 3- Ainda, certifique o cartório se o réu encontra-se regularmente constituído. Em sendo negativo, intime-se o mesmo para regularizar. 9/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.009402-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ELIAS MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Fls.154 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.050762-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TCA EMPREITEIRA GERAL DE OBRAS FLS. 74/78 : AO EXEQÜENTE. 8/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.058797-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100183-8 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Venha o título executivo no original. 15/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049378-5 (18192) - JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FLS.814/823 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1994.001.051627-1 (22472) - GENI SCHULZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X COOPFAHUPE COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS DOCENTES DA FACULDADE DE HUMANIDADES PEDRO II DO RI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora se desiste da constrição de fls. 568. Em sendo positivo, adune planilha de débito atualizada, fins de viabilizar a efetivação do requerido às fls. 579. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.137004-8 - JOSE RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (Campo 37 = R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.001.138377-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE MARIA LEONOR DA CUNHA ALMEIDA GUERRA PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.033771-7A - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ATAÍDE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) FLS. 02/05 : AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051184-5 - CRISTIANO DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. DEfiro JG. Cite=-se. 6/10 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158887-2 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.097843-7 - CRISTIANO CALHEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 1/10 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085894-8 - RAIMUNDA EUGÊNIA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 5/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054155-6 - MARINA SEMITELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 253 - Expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta. Salienta-se que a autora é beneficiária de JG, (fls.50). 6/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.150886-0 - ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). KARINA BORTONE SALLES COUTO MACHADO (SP-151860) Despacho:Fls. 972/973 - Diga a parte ré e o Sr. Perito. Intimem-se. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.057521-2 - DENIZE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FLS.77/78: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.136968-1 - RONALDO VAZ PARADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LABORATORIO BROINSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.160940-1 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001347-0 - ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X INSTITUTO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) FLS.59/144 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.033771-7 - ATAÍDE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES (FLS. 42/138). \r\n\r\nProc. 2007.001.078677-9 - IVO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro JG, não se trata o A. de jurisdicamente necessitado. REcolham-se custas, pz 48 h., pena ext. 5/3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086297-6 - LAURENCE FERRAZ ASZMANN (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 6/3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023038-8 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061036-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO X PATRICIA SCHUBACH DA COSTA PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls.94v Diga a Parte Autora.14/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084168-7 - PAULO RICARDO ALVES COLARES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. E.T.: Indefiro pedido de tutela antecipada, o decurso de tempo de quase um ano revela ausência de receio de dano. 5/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014475-4 - MARCIO DE MENDONCA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Fls. 83/84 Diga a Parte Autora. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.062989-0 - FERNANDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 144 - Diante do contido às fls. 139, cumpra-se o já determinado às fls. 142. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.134524-0 - CLAUDIA PERES PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.079864-2 - JOBIR FRANCISCO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X BRADESCO SAÚDE S.A. Despacho:Cite-se. 5/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087335-4 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 6/1 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098228-0 - HELIETTE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Diga a autora se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 58. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2- À parte ré s/ certidão supra, em igual prazo. 4/8 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017587-0 - ABIDEALIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 94 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.097543-6 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 3/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.097552-7 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 12 - O objeto da mencionada demanda é distinto do presente. Assim, à livre distribuição. Dê-se baixa. 3/9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109393-4 - CARLA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS.200. DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.029724-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.086996-0 - JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Considera-se a expressão \"ambas as rés\", item \"d\", fls. 07, erro material. 2- SEgue dec. uma lauda: Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.087029-8 - CRISTIANE SERRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 6/1 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049420-3 - SANDRA COELHO CAAMÃNO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005960-8 - GERUSA DE FATIMA MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FLS. 366. DIGAM AS PARTES. 5/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.099427-3 - SOLANGE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO PAN AMERICANO S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, prazo de 5 dias, pena de indeferimento de JG. 16/4 \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.101237-0 - JUAREZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para adequação ao processo de conhecimento, rito sumário, em razão do valor da causa, arts. 275, inciso I e art. 276, CPC. Prazo de 10 dias, pena de extinção. 16/2 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.131529-5 - JORGE ADLER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PANAYOTIS CARANTZIS PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019791-9 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Indefiro antecipação de tutela, necessário lastro probatório para convencimento do Juízo, ausentes requisitos do art. 273 CPC. Cite-se. 6/14 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048244-4 - MÁRIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X EDITORA DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 224 - Aguarde-se juntada dos AR's, mandados de fls. 220/222. 5/7 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.099644-0 - ROGERIO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO) Despacho:Emende-se inicial para especificação do que vai formulado em ação principal, par. un. art. 801 CPC. Cinco dias. 3/6 \r\n\r\nId: 266239" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "266238": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.042252-6 - SERGIO TROVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Fls. 66/193 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.001.043992-6 (16812) - ALVARO PENTAGNA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X PAULO PEQUENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637) Fls. 245: Digam as partes sobre a conta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154633-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085023-8 - LUIZ CARLOS VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X VIAÇÃO COSTA VERDE Oficiar o juízo deprecante no sentido de comprovar a J.G. do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.087806-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X ROSEMBERG NEVES PINTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066909-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEDREIRA FERNANDES (RJ-031774) Fls. 37/38 - Regularize a representação processual, após dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.019833-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967)) X GENY CAMILO Fls. 96 : Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.116019-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ELI FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Decisão:Tendo em vista que os executados, apesar de citado em execução à fl. 134/135, não pagaram nem nomearam bens à penhora, a faculdade de indicação de bem à penhora passa a ser do credor. Defiro a penhora do imóvel requerida à fl. 145/147. Lavre-se termo de penhora do imóvel e intimem-se os executado de sua realização. Expeça-se certidão para registro no RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.034404-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BAUART CONSTUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado à fl. 300, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 301, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito. Venha planilha atualizada acrescida da multa de 10%, informando ainda o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.157414-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOAO LUTFI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.015336-4 - JACOB BOCIKIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE MARIA CABRAL PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155584-1 - TIAGA ALVES MAGALHAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075780-9 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Recolha-se a dif. de custas judiciais da AEVC R$ 75,23. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048127-0 - ADÉLIA VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA FRANCINETE FARIAS CUSTÓDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033737-7 - ALEXANDRE MOURA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.044355-5 (18156) - WALDIR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X NELSON SABACK VELLOSO Fls. 28 - Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.100485-3 (18831) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILSON QUEIROGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Decisão:1 - Fls. 256/257 - Indefiro a expedição de ofício, eis que cabe ao autor tal diligência. 2 - Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.151865-0 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RENATO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 323, defiro a devolução do prazo ao réu, requerido à fl. 322. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091805-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Sr. Adv. Favor trazer cópia da petição nº 20041962435 de 02/12/04. \r\n\r\nProc. 2007.001.053300-2 - ELIAS MUSAUER NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X ALBANO LAMEIRAS DA PAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056693-7 - RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Fls. 74/126 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083432-4 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LOJAS PIERRE Recolha-se as custas judiciais de intimação R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.001.083823-8 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083837-8 - VALDEMIR SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086326-9 - NOLITA GOMES KEUFNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte aos autos documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088007-3 - VALDIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088023-1 - NEUZA BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte aos autos documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085097-4 - MATHEUS ADRIANO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Regularize fls 05 e 06 relativo às datas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006226-1 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo os recursos de fls. 67/72 e de fls. 73/79 em seu duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. APós, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.119261-4 - ROBERTO LESLIE JANUARIO CANALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040764-1 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036238-0 - ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA S C (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X WEBBER WILHELM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, devendo as partes providenciarem os meios necessários para sua intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.004395-8 - CESAR AUGUSTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X ADAO DE SOUZA MOTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:Fl. 157 - Defiro. Desentranhe-se o mandado. Adite-se e cumpra-se como requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150087-6 - JACIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SERAFIM MOREIRA GUINCHO), Inventariante: JOSE ANTONIO FERREIRA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.150087-6 - JACIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SERAFIM MOREIRA GUINCHO), Inventariante: JOSE ANTONIO FERREIRA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Regularize o embargado sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.132587-0 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL SIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A Fls. 82/85 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.081696-3 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO ALIVIO RODRIGUES MIRANDA E OUTRO Fls. 98/112 - Ao Exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.086731-7 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA Regularize a representação de fls. 06. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046035-7A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDITH CORRÊA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 02/10 - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.007360-8 - ELSA BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. .... Considerando que a perícia no local é imprescindível para o julgamento da demanda, chamo o feito à ordem e determino a realização de perícia de engenharia, retirando o feito de pauta, ..... Tendo em vista que o perito de engenharia nomeado à fl. 174 se manifestou à fl. 211 e, apesar de recolhidos os honorários periciais pelos denunciados, não mais se manifestou, deixando de apresentar o laudo, nomeio em substituição a perita Maria do Carmo de Amorim Lima , tel. 2656-0789 e 2755-1859.... \r\n\r\nProc. 2003.001.091873-0 - MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 609/610 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.085826-0 - VANIA MUNIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Fls. 32/39 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.065449-8 - DIVA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Recolham-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.146607-8 - LEDA MARIA SARTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X HELENA FERNANDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098262-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUIZ FRANCISCO MELLO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 203 - Defiro. Intime-se pessoalmente os executados, para que cumpram o julgado, efetuando o pagamento de R$ 22.351,61, conforme planilha apresentada, na forma do art. 475-J CPC. Venham as custas. Após, expeça-se C.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046035-7 - EDITH CORRÊA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fls. 54/111 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082370-3 - RUAN DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sr. Adv. Favor trazer cópia da petição nº 200702066503 de 25/06/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071028-7 - SEVERINA ALICE DA COSTA UCHOA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fls. 243 : Digam as partes sobre a conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.046366-3 - PAULO CESAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:1 - Fl. 412 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096496-2 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128384-0 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056538-6 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X TIM CELULAR S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009989-2 - PAULO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 21/63 - Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071542-8 - MARCIA MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 419/420. \r\n\r\nProc. 2006.001.125694-1 - THIAGO SCHILIPACK (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X SUPER MERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Fls. 60 : Às partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082474-4 - MARIA ROSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082482-3 - MARINA BESERRA JANUÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro .J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 30/08/2007, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.087303-6 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Fls. 110/111 - Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092482-5 - SALVADOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 605 - As partes sobre o cálculo do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.066394-5 - ROSANGELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Decisão:1 - Fl. 209 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exequente. 2- Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121714-5 - LUCIANO FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086243-5 - ARNALDO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. 2 - Verifico que as cópias dos documentos de fls. 12/16 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083157-8 - PAULA SERPA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO ITAÚ Recolha-se a dif. de custas judiciais de AEVC R$ 75,23. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.014031-2 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.123855-3 - DIVA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Fls. 284 - Esclareçam as partes o valor do acordo, tendo em vista a certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.035201-9 - JORGE BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Fls. 56/101 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083659-0 - ÂNGELA MARIA DE CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Regularize a representação da fls. 12. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.040761-3 - CRISTINA MARIA PAPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Complemente a parte autora o recolhimento das custas para citação R$ 12,24, considerando que são 2 diligências. \r\n\r\nId: 266238" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "266240": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014603-9 - WILMA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA TAVARES DE LIMA FETTBACK (PR-014878) Despacho:À parte ré acerca do acrescido.(art.398 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.049020-9 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X KAMILLA APARECIDA SCHIMITD YANOWICH Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.101306-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA E OUTRO, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVA LHO PONTES E OUTRO Despacho:Fls. 594. Intimem-se na forma do art. 475 J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.008921-0 (19108) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Fls. 326/327. Expeça-se guia conforme requerido. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.001237-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.077904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1) Considerando a diferença apontada às fls 380, proceda-se com a hasta pública.2)Homologo a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.077809-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Despacho:Ao Autor. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.052910-0 - VANDERLEI COSME DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100028-4 - NIUZA DOS PASSOS MARTINS DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas conf.cálculo de fls.111. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.121481-8 - JURACY ARCANJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes para ciência da data para oitiva das testemunhas na Comarca de Araruama-RJ: 09/8/2007 às 14:30 h. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.165702-0 - ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.002520-3 - CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIO DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Indefiro a denunciação da lide . Em provas , justificando-as. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015370-9 - GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTENOR KONIG DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 35 . Oficie-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044135-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PIER ANDRÉA CONCETTO MARLETTA E OUTRO Despacho:Fls. 35. Oficie-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.046255-0 - VERA DURANS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Fica precluso a oportunidade da parte autora produzir outras provas . Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 22/11/07 às 15:00 horas h. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048651-6 - JOHN LENNON LIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça não havendo prova da hipossuficiência econômica da parte autora . Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 277 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Despacho:Oficie-se ao SPC, SRF e Telemar. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.059582-2 - LUIZ FRANCISCO GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 22/11/07 às 15:30 horas h.Cite-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062519-0 - HELOISA VALBERGIA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça não havendo prova da hipossuficiência econômica da parte autora . Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 277 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066788-2 - ENOCH CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 22/11/07 às 15:45 horas h.Cite-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067709-7 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 22/11/07 às 14:45 hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069296-7 - EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça , não vislumbro hipossuficiência econômica da parte autora . Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 277 do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072338-1 - ADEMIR CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora . Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 277 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072932-2 - SEBASTIANA SEVERINA OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art.257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076564-8 - RUBENS GUIMARAES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076730-0 - ESPÓLIO DE ELIO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077863-1 - CHRISTIANE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.081167-1 - TEREZINHA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.085761-0 - ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.101280-0 - DORA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.101470-5 - SUELI DA CUNHA PERIS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade . Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 22/11/07 às 14:30 horas h.Cite-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.101495-0 - MARCIA ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 22/11/07 às 14:15 horas h.Cite-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.101826-7 - MARIA CELIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:..Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. (Ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069842-3 - ROSEANA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:Reconsidero a decisão de fls193. Aguarde-se em Cartório . Não havendo manifestação dos interessados , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.031090-3 - MARCOS LUCIANO DE LIMA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇAO E OUTROS), Inventariante: VICTOR PESSOA MIRANDA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Traga planilha. (consig) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.155680-8 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora , por AR , p/ recolhimento das custas , em até 10 dias. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025105-7 - ANTONIO SÉRGIO MAGALHÃES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.149875-5 - BENEDITO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ANUZIA PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Fls. 226. Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067519-6 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas para penhora e intimação (R$ 12,24 e 17,49 - conta 0714-6) para instruir o mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038131-7A - ITÁU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MÁRCIA MOTA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ciente do efeito suspensivo. Aguarde-se em Cartório até a solução do Agravo . Seguem informações. (imp/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051112-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILZA ELIAS DONNI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Fls. 328/335 . Às partes . (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.017450-1 - LUCY MIRANDA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X ANTERO DA SILVA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341) Despacho:Proceda a avaliação. (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149701-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873) Recolha a parte ré as custas para expedição da Certidão do RGI: R$ 8,74 - conta 0711-2. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101207-1 - MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade . Cite-se na forma do art . 357 do CPC . (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2A - FUNDAÇÃO ELETROSUL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777)) X DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:À parte impgnada. (impug/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.088392-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - SIAPE 1.437.336 (Adv(s). Dr(a). RICHARD RODRIGUES AMBROSIO (RJ-139853E)) X JOSEFA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:À parte embargada. (imp/sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301004-3 (6103) - BENJAMIN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). OSEAS ALVES DOS SANTOS (RJ-057284)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI (PR-039667), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Considerando o acordo de fls. 1168, oficie-se ao Juízo deprecado p/ devolver a carta independentemente de cumprimento . \r\n\r\nProc. 2005.001.119428-3 - MARCIO RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas conf.cálculo de fls. 169, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.121298-4 - RENATA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X WHAAT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Decisão:Determino a liquidação, nomeando o Dr. José Carlos Bousquet - tel. 2643-2355.I. Assino o prazo de dez dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.037201-5 - CHARLES DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Aos interessados. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.068119-0 - MARIA MARCIA PEREIRA DA CRUZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 182 nos seus regulares efeitos . Ao apelado . Após , ao Tribunal de Justiça . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069703-5 - VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X REAL ABN AMRO BANK Despacho:Fls. 28. Não obstante os motivos narrados , o valor apontado vai definir o rito a ser seguido. Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.102868-6 - ESPÓLIO DE WALTER NETTO, Inventariante: MARIA IZABEL GALUCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária: R$ 235,47 - conta 0101-6. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.062615-3 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aos interessados. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.154984-1 - SWISSFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S VITELLI (SP-138246)) X MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA Despacho:Initme-se a parte autora , por AR , p/ o recolhimento das custas faltantes , em até 10 dias. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002201-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Diga a parte autora sobre resposta dos ofícios. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093931-1 - LUIS PAULO BARCELOS DEVEZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Reitere-se a intimação , por OJA , fixado o prazo de 10 dias p/ resposta, sob pena de multa diária do cem reais . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.088586-9 - MANUELLA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (Ord). \r\n\r\nProc. 2006.001.134856-2 - MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça . (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066048-6 - PASCHOAL PIZZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA CHAISE DE AVILA BRANDAO (RJ-038167)) X LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 22/11/07 às 16:00 horas h.Cite-se . (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091981-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X SEGURADORA GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081838-9 - JOSE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Recebo os embargos declaratórios por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na decisão atacada omissão, contradição ou obscuridade. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.029448-0 - JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça não havendo prova da hipossuficiência econômica da parte autora . Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária , em até dez dias, sob as penas do art. 277 do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.003996-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Fls. 265. Considerando o narrado, redesigno a audiencia para o dia 02/10/2007 às 14:00 horas. I. Ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085812-9 - SERGIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao(s) interessado (s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084401-4 - ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Defiro a multa de 10% . Defiro a penhora on line . Segue impresso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.158839-2 - SONIA REGINA PEREIRA LITZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Traga cópia do R.O. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.030793-2 - OLIMPIO JACINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 22/11/07 às 15:15 horas h.Cite-se . (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.086674-0 - THE BEST CURSO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA SILVA REIS (RJ-064055)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 1090. Defiro o desentranhamento mediante substituição por fotocópia, certificando-se nos autos. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078825-9 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.093250-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). DJALMA MELLO (AL-004843B) Despacho:Fls. 329 Vº . Atenda-se ao M.P (div) \r\n\r\nId: 266240" ] }, "17ª Vara Cível": { "Atos": { "266241": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.065891-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:FLS. 99/101 - ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O RÉU PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA O VEÍCULO, OBJETO DA LIDE. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062583-8 - TRP NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Decisão:J. LAVRE-SE TERMO DE CAUÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062578-4 - TRP NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:J. LAVRE-SE TERMO DE CAUÇÃO. PASSEI CORRETIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.143877-3 - JORGINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - RISQUE-SE DA CAPA DOS AUTOS A ATUAÇÃO DA CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES ESPECIAIS, UMA VEZ QUE ALTERADO O PÓLO PASSIVO. 2 - FLS. 169 E SS - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.005676-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619), Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X DANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116938-0 - MATHILDES FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:FL. 104 - INTIMEM-SE AS PARTES DA NOVA DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO Venham cópias para expedição do mandado na contracapa. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.131482-5 - HELENA MARIA DA CONCEICAO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FL. 222 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS POR ENTENDER QUE ESTÃO COMPATÍVEIS COM A PERÍCIA A SER REALIZADA. I. O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RESSALTANDO, PORÉM, QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOSPELO VENCIDO AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.010431-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X DJALMA CHRISTIANO GOMES E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17.08.,2007 ÀS 16.20HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011992-1 - DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17.08.,2007 ÀS 16.00HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012850-8 - ALVARO LUIZ PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICANDO///ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025981-0 - GERALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.048591-3 - LUIS CARLOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11.09.2007 ÀS 14.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059891-4 - SELMA CURY (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04.09.2007 ÀS 17.00HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070000-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.070443-0 - ESPÓLIO DE YOLANDA FERREIRA SALGUEIRO, Inventariante: SÔNIA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BANCO BANERJ S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.070477-5 - MARIA DULCE MAIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.073182-1 - MARIA JOSÉ DA ASSUNÇÃO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:1-CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, RECEBO A PRESENTE COMO RITO SUMÁRIO.ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, PARA ALTERAÇÃO DO RITO.2-REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS.3-CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS PARA CONTESTAR EM AUDIÊNC IA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 17/08.2007, ÀS 17.00HS.RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076056-0 - JAYME FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.076066-3 - ILENIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.080463-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGÉLICA SILVA Despacho:AUTENTIQUEM-SE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO A ATA DA ASSEMBLÉIA QUE ELEGEU O SÍNDICO DO CONDOMÍNIO COM ASSINATURA DOS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.082516-5 - REGINA LAGE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 14, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167931-2 - MICHELLE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:fls.20/31 e 33/36-RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17.08.2007 ÀS 16.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006600-3 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES COIMBRA (RJ-109449), Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X DIMAS DA COSTA PEREIRA Despacho:FL. 60 - DEFIRO VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131058-1 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118567-4 - FRANCISCO COSME TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls.244-EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO DEPOSITADOS E INTIME-SE PARA QUE INFORME SE AINDA TEM ALGUMA DIFERENÇA PARA RECEBER.INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.247. \r\n\r\nProc. 2004.001.080326-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102810-1 - LENILTON NEVES FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:FL. 361 - DEVOLVO O PRAZO AO RÉU DIANTE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FL. 362. \r\n\r\nProc. 2005.001.086857-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 157/171. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147880-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.055453-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:DEFIRO QUE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SE PROCEDA DE FORMA INDIRETA. I. O SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.057566-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE ABREU VILACA, Inventariante: ANTONIO ALMEIDA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ACADEMIA JAZZ BALLET NINO GIOVANETTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.070719-0 - LENIRA DE BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SERGIO NOBREGA BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2006.001.151947-2 - DAURA RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X FUNDACAO INTENACIONAL SOCIO CULTURAL DE RECURSOS NATURAIS E ASSISTENCIA A VIDA PROVIDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:FLS. 138/141 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. FLS. 142/143 - DESENTRANHE-SE E FORME-SE CARTA DE SENTENÇA, QUE CERTIFICADA, DEVERÁ VOLTAR CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007095-6 - MARGARIDA MARIA MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA), Fiador: OLINDA ASSUNÇÃO M. DE CARVALHO COSTA E SILVA), Interessado: SÉRGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 46/54 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.015291-2 - ESPOLIO DE MARIA EFIGENIA CARVALHO SOARES DE ANDRADE X Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) ASSOCIAÇÃO CALABRESA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação...JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para CONDENAR, os Réus no pagamento dos alugueres e encargos devidos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064730-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X IRINEIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO EMBARGANTE, AO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003386-8 - RENE ROCHA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X SABRINA DA SILVEIRA NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO EM FLS. 132/152. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160914-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA EUGÊNIA CANUTO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018886-2 - MARSY LUDOLF RIBEIRO LEVENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BRADAMENTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) FICAM AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 20.08.2007 E 30.08.2007, AMBAS ÀS 14.,30HS, E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL,SITUADO NA AV.ERASMO BRAGA Nº 115, TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES),PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.147623-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UBIACIARA GUIMARAES SANTIAGO Decisão:FL. 65 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.128397-2 - OSWALDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X DIVA PEIXOTO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO FOI INTIMADO PARA IMPUGNAR. DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS PARA O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082384-3 - PEDRO AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO SUDAMERIS S A VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007540-1 - LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 84/102. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083191-8 - SANDERS MORALEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...defiro a tutela antecipada...audiência do art. 277 do C.P.C., que designo para o dia 14 de agosto de 2007, às 14:40 horas. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.087524-1 - VALMIR DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-078201), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:INTIME-SE O 2º RÉU, BCO DO BRASIL, PARA DEPOSITAR O VALOR APONTADO NA PLANILHA APRESENTADA, CONFORME FLS. 413/414, NO PRAZO DO ART. 475-J, DO CPC, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.123951-4 - MOSTAERT PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:FL. 476 - DEFIRO. E. OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.114394-0 - MARLY DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DA DENUNCIADA, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 743 EM FAVOR DA AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFIQUE SE HOUVE A MANIFESTAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO DESPACHO DE FL. 766 ÍTEM 2. AO PERITO PARA CIÊNCIA DOS DEPÓSITOS EFETUADOS. ESCLAREÇA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO DIANTE DO LEVANTAMENTO DO VALOR DE FL. 743. \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:J. CONSIDERANDO A ENFERMIDADE DA PATRONA, ESTOU SUSPENDENDO O PROCESSO PARA ELA ATÉ O DIA 23/07/07, QUANDO SE INICIARÁ A CONTAGEM DO PRAZO PARA ATENDER O DESPACHO DE FL. 843. \r\n\r\nProc. 2004.001.085717-1 - MARIA ISABEL DE FARIA BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA (MS-002921), Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930), Dr(a). MYRIAM F.E. HOLZER S. COSTA (SP-116802) Decisão:...POR CERTO, A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DEVE SER A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO...NO QUE TANGE AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA PENSÃO FIXADA, ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, EIS QUE A SENTENÇA FOI OMISSA NESTE PONTO. ENTRETANTO, ENTENDE O JUÍZO NÃO SER O CASO DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE PLEITEADO...ASSIM, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, CONFERINDO-LHE EFEITOS INFRINGENTES, DECLARAR A SENTENÇA DE FLS. 568/598... \r\n\r\nProc. 2005.001.152656-5 - BRAZ LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.39/82. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.162794-1 - EKA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:FLS. 123/124 - ANOTE-SE ONDE COUBER. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035208-9 - THEREZINHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X SEGURADORA PREVISUL PREVIDENCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.056703-3 - BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X IGOR DIAZ YAMANE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.108229-0 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Designo o dia 11/09/2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.145910-4 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073511-5 - GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04.09.2007 ÀS 16.40HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164425-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Fls. 202: Recebo os embargos e, como conseqüência da improcedência do pedido autoral, revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.041466-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:FLS. 99/100 - CONSIDERANDO O INGRESSO ESPONTÂNEO DO RÉU, DOU-O POR CITADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 214, § 1º DO CPC. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ADVOGADO. RESSALTO QUE O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO INICIA-SE COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. DEFIRO VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.030048-2 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ASSIS E CONCEIÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Decisão:PROFERI POR ENGANO O DESPACHO EM FL. 48 - CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, COM FULCRO NO ART. 1102C DO CPC. CITE-SE PARA EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM DEZ POR CENTO DO TOTAL DO DÉBITO. (VENHAM CUSTAS E CÓPIA DA PLANILHA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.046470-1 - JOSE SALVADOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEAL (SP-098589), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ESTAVAM DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012537-1 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.024555-8 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.074160-4 - ANDRE PERCINE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/66. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.100442-3 - MAITE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:FLS. 147/160 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.134587-1 - ALEX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:FLS. 469/471 - EM FUNÇÃO DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO AO RÉU O PRAZO PARA DIZER SOBRE O DESPACHO DE FLS. 460/462. \r\n\r\nProc. 2006.001.144370-4 - GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.146732-0 - PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:JUSTIFIQUE O 2º RÉU O SEU PEDIDO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150781-0 - FRANCISCO PAULA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X CONDOMINIO DO EDIFICO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA. FLS. 78/79 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.153029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Síndico: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO MIRANDA) X ROSANGELA TEIXEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) FL.301- ÀS PARTES.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.069758-3 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 247/248 - INTIME-SE O RÉU PARA PRESTAR SUAS CONTAS NO PRAZO DO ART.915, § 2º, TAL COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.108909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:FLS. 228/229 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121002-3 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS., EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCS. DE FLS. 63/67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015097-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALDINEIA ALVES E SILVA Decisão:FLS. 168 E SEGS. - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079858-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALCIR DE ANDRADE DA COSTA Despacho:VENHA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO EFETUADO COM O RÉU E A PROVA DE QUE ESTE FOI CONSTITUÍDO EM MORA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168184-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 70/77. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078233-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BERNARDO DE PINHO SPOHR E OUTRO FL.478-AO INTERESSADO.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.020631-9 - EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, CLS, PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149548-9 - CLAUDIA SZYLEWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021175-8 - FLAVIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.107551-1 (20276) - CARMEM LUCIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). ALVARO PINTO CHAVES (RJ-085720), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236), Dr(a). HELIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR (RJ-108727) Despacho:FLS. 374/377 - AO CREDOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039058-6 - KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A Decisão:CITE-SE A RÉ, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.045573-8 - VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 11.09.2007 ÀS 14.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113091-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CNT CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). OGIER ALBERGUE BUCHI (PR-007492) Despacho:FLS. 310/311 - VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.135106-0 - FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, AO MP. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 709. \r\n\r\nProc. 2006.001.125573-0 - EUNICE GOMES DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FL. 82 - DEFIRO VISTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098618-9 - ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS 499/504 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA AO RÉU, APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 505/506. \r\n\r\nProc. 2006.001.064599-8 - JUCELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 34 Vº DOS AU TOS EM APENSO, NO TOCANTE À CITAÇÃO DO RÉU. AGUARDE-SE PARA SANEADOR CONJUNTO. \r\n\r\nId: 266241" ] }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "266242": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016415-7 - MARCIA REGINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Decisão:Designo o dia 29/08/ 2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.135467-7 - LINDALVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl.53: Às partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.021851-0 - ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FLORINDO NUNES CARNEVALE Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. Digam as partes o ponto controvertido a ser dirimido através da prova oral pretendida. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.078610-2 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ACOS F SACHHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS VIEIRA DE MORAES (SP-017158), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARTARELLI (RJ-001439) Despacho:Fls.158: Ao peticionário de fls.158. Aguarde-se por cinco dias no arquivo interno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.146935-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO FERREIRA MOURA Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058129-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito efetuado. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.064282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X THOMAS HENRY STODDART (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:Às partes sobrea a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.107602-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EDSON SPERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2001.001.134379-6 - ODETE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 507. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.019555-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ZELIA DE OLIVEIRA LEMOS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 176, vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.094475-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REISIMARA DE SOUZA AREAS Despacho:Em derradeira oportunidade, venham as custas em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.149090-4 - MARCONI GOES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS (MG-040126), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Fls.312/313: Para ter a faculdade de ingressar ou não no processo, o réu precisa ter ciência de que corre contra ele uma ação, sob pena de desrespeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, constitucionalmente previstos. Não pode o juízo se contentar com mera suposição de citação, posto que que somente se considera válida a citação via postal quando o destinatário recebe diretamente a diligência. Cumpra-se fl.310. \r\n\r\nProc. 2003.001.104809-2 - INAJARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141195-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Fls.329/332: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.062603-3 - MAURICIO SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 73, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116794-2 - AROLDO BOAVENTURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066222-4 - NILTON SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091534-5 - DELSA DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122014-4 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X HERLANDINA LEMOS DE CARVALHO ROSSI E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, a solicitação de fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.001.009510-2 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226)) X BRASIL MAIS CONSULTORES E OPERADORES TURÍSTICOS LTDA Despacho:Redesigno para o dia 30/08/2007, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Diante da informação da guia a fls. 48, sobre o mandado 904/2007, desentranhe-se, adite-se e cite-se, atentando a central de mandados para o endereço constante do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017055-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X SHIRLEI DE AGUIAR SANTOS Despacho:Fls. 32: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025484-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANA LUCIA VICTOR (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035440-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZ MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Esclareçam quanto às demais ações, informando o estágio de cada uma delas, bem como se o acordo está sendo apresentado unicamente neste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067917-3 - FLAVIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 15, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068866-6 - ESPOLIO DE ESPERANÇA JESUS GONCALVES E OUTRO, Inventariante: JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO. RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, EIS QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS, DEVENDO DELE CONSTAR O EX-INVENTARIANTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018528-8 - JOSE TAMANDARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Processo nº: 2006.001.018.528-8SENTENÇAO autor abandonou o processo desde março de 2007, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito. Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.081656-2 - MARIA DA PENHA BRAZIL DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Sentença:(...)Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, bem como do art. 257, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.154124-0 - MARCELLE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls.287/289 - Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. Fls.293 - Defiro. Desentranhe-se a petição e o documento de fls.283/284 eis que estranhos aos autos, devendo o executado retirá-los em cartório. Fls.292 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.136378-9 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101823-9 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X IEDA PACHECO DA FONSECA E OUTROS Despacho:Fl.203: Diligencie-se como requerido. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126502-4 - CLEA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Por ora, defiro a prova documental superveniente. Venham os documentos, em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.051584-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REZENDE TORRES (MG-072963) Despacho:1) Fls.762/764: Aguarde-se, para que não haja tumulto processual. 2) Volvam à Contadoria para que seja calculado o montante atual da condenação, respeitados os critérios constantes do que restou decidido. Quanto ao depósito feito, desde a data em que o mesmo se deu, até o levantamento, devem incidir juros de 0,5% a.m. e correção pela T.R. Após o levantamento, o critério de correção deve ser o mesmo adotado em relação à condenação. Como sabido, o depósito não rende juros de 1% a.m., estando incorreta a conta feita. Custas de remessa incluídas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.157575-9 - BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Fls.330: Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066596-0 - ELENI PINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)), Fiador: MAURICIO CAETANO CABRAL Despacho:Fls.151 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.008278-5 - ANTONIA DE PAULA AUDAY (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). PAULO SOARES (RJ-121600)) X BRASILPAX ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A FAMILIA LTDA Despacho:Fl.56: Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128964-8 - DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.124 - Defiro. Extraia-se carta de sentença. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118340-6 - VALERIA GOMES VELOSO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REGISTRO DA PENHORA NO RGI. APÓS A AVALIAÇÃO, CIÊNCIA ÀS PARTES, ATRAVÉS DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.036845-5 - REINALDO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSOTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Recolha a primeira embargada, em cinco dias:1) as despesas processuais, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. 2) os ônus sucumbenciais na conta indicada a fl.83. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105695-5 - SERGIO HENRIQUE REGACO HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004140-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SAMUEL NONATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.133570-5 (25434) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora . Ficam o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s). À avaliação. Desapensem-se os embargos, arquivando-os. \r\n\r\nProc. 1997.001.009997-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.148750-2 - CIRNE CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ANTONIO SOARES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Manifeste-se ainda sobre a proposta de renegociação de dívida do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.043137-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALBERTO BERGIER E OUTRO Despacho:1) Retifique-se, onde couber, o pólo ativo, atentando-se à atual denominação do exeqüente (fls. 274).2) Venha pelo exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.081825-6 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:...Comprove-se a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.001.028917-3 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X AQUARELA 2000 COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Despacho:Diga o exeqüente se insiste no pedido de fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.131145-9 - LOCARES AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X GAZEBO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Despacho:Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166151-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO JOSÉ DA COSTA Despacho:Fls. 48: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022337-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ AUGUSTO DO MARAL PAGY Despacho:Fls.29: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Renumerem-se as folhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033626-9 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035916-6 - CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X SOLANGE DA SILVA PEREIRA Despacho:À parte autora sobre fls. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135655-8 - SIDNEY JORGE PIRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149532-7 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há nos autos vícios ou irregularidades que necessitem correção. Declaro, pois, saneado o feito.(...)Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que a parte ré demonstre, através da competente prova pericial, que o autor celebrou o contrato.Destarte, diga o Réu, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002571-7 - LEDA MARIA LINHARES NAGLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X PRO VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Fls. 632/635: Deixo de receber o agravo, eis que não foi prolatada qualquer decisão a respeito do tema versado. Não obstante, realmente não é de bom alvitre solicitar a indicação de profissionais a entidade da qual já participou o segundo réu. Sem efeito, pois, o ofício enderaçado à SOCIEDADE DE GASTROENTEROLOGIA. Oficie-se também na forma requerida no item 15 de fls. 635. \r\n\r\nProc. 2001.001.082345-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s) ( fls.286; fls.288; fls.290/291; fls.293). \r\n\r\nProc. 2002.001.052944-8 - LINEA LINHARES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 258/259, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeçam-se mandados de pagamentos em nome das partes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), mais os acréscimos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.134941-9 - LEILA PATRICIA ALVES BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Fls.299/300: Defiro.Oficie-se ao BB para que seja o mandado recolhido. Expeçam-se novos mandados, na forma do pedido. 2) Após, cumpra-se fl.297. \r\n\r\nProc. 2004.001.027551-0 - DGEORGENES TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.078769-7 - GERASINA ALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.124. \r\n\r\nProc. 2004.001.142433-0 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão. 2) Fl.156: Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.067482-0 - ELIZABETH SIMOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a contestação do denunciado e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.101379-3 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE CRISTINA POSTAI VEBER (SC-018844) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109995-1 - MARILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 15:00 hs. I-se por OJA as testemunhas da autora arroladas às fls.07, ressaltando que parte conta com gratuidade. Apresente a parte ré o seu rol de testemunhas. Venham as custas para a intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.131952-5 - WALMICKI ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X RAVICAR VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603) Decisão:1) Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. 2) Esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido através da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.042243-5 - JACKSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Tendo em vista o pedido de fls. 35, e considerando-se que a data da juntada do mandado não ocorreu no decêndio legal previsto no art. 277 do CPC, redesigno a audiência para a data de _____/____/2007, às ________horas. Recolhidas as custas, cite-se por AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.161619-3 - MINERAÇÃO CARAÍBA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO CAMPOS (BA-004339)) X EDEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.140 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.142315-8 - ARV SERVICOS MEDICOS FISIOTERAPICOS E DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076096-9 - JORGE ROBERTO FORTES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TNL PCS A A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117879-6 - CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, balizadas as pretensões pela inicial e contestação, respectivamente. Presentes as demais condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há nos autos vícios ou irregularidades que necessitem de correção.Declaro, pois saneado o feito.(...)Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte ré. Nomeio perito do Juízo a Dr. RINALDO COURI, tels.(2711-0153/ 27114409).Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127075-5 - PAULO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência de débito do autor em relação ao cartão de crédito em questão, e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais causados ao autor, a qual arbitro em R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS), com atualização monetária desde a presente data, e juros legais desde a citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162743-9 - RENATO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Por ora, cumpra-se fls. 82, item 02. Após, decidirei sobre a prova oral requerida pelas partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.078689-6 (24739) - MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Recolha-se, em cinco dias, a diferença de custas. Após, voltem cocclusos para apreciação do pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.124390-3 - MARIA FERNANDA STREVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X PNA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra o primeiro réu o despacho de fls.315. Derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.044592-4 - JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X FERNANDO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Decisão:Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020693-3 - ERACI ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045708-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040466-4 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156857-5 - DARY SCALZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fl.547: Dê-se guia. Venha o depósito no prazo de cinco dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.150604-7 - MUNIR ASSAD HALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fl.161: Às partes sobre o esclarecimento da contadoria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.137831-4 - RENATO DA COSTA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RJ,ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.222/263: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.033205-4 - MARIA CRISTINA SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.101/104:1) Diga parte autora se concorrda com a extinção; 2) Regularize o Réu sua representação processual; 3) Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073806-0 - SEBASTIANA MARIA SPADAROTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120891-0 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004140-3 - SAMUEL NONATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à Fenaseg para que informe a respeito do pagamento noticiado pelos autores na inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156620-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:(...)Designo para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas arroladas às fls. 06 e 62. Deverá estar presente o réu, Sr. Pedro Henrique de Almeida Alves, a fim de ser tomado o seu depoimento. Atente o Cartório que as testemunhas de fls. 06, por residirem nesta Comarca, deverão ser intimadas por Oficial de Justiça. Quanto à testemunha do réu de fls. 62, residente fora da Comarca - Cataguases- MG, expeça-se Carta Precatória para a oitiva da mesma. Venham as custas para as intimações em 48 horas. Entrega diretamente em Cartório. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.147063-9 - YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que atenda a solicitação do perito, essencial à realização da perícia. Prazo de vinte dias, pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2000.001.155079-9 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao Perito para ciência. Venha o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.022832-7 - PAULO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048897-0 - ESPOLIO DE VALDETARIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.246, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.072516-8 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:MELHOR ESCLAREÇA O AUTOR A SITUAÇÃO INFORMADA, VINDO CÓPIAS DAS PE ÇAS DOS REFERIDAS PROCESSOS. \r\n\r\nId: 266242" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "266243": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.027933-4 - EDISON SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X ESPOLIO DE EDUARDO FADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.073929-2 - VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X CUPUACU CONCENTRADO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREIA TORREAO FILHO (PE-022709), Dr(a). FERNANDO SERGIO DA ROCHA FARIA FILHO (PE-023070) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.019101-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DA SILVA BRAZ Decisão:Fls 74: Indefiro por falta de amparo legal. Venha o autor em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028505-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PINHEIRO HORACIO Despacho:Esclareça o exequente a divergência do endereço constante da petição inicial com o que consta de fls 31 (notificação não realizada). \r\n\r\nProc. 2007.001.085716-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE CARVALHO Despacho:Fls. 33: Antes de apreciar o requerido, cumpra-se o determinado às fls. 30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099122-0 - GENI BASCHIROTTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X NEIZE APARECIDA ZIED MONTEIRO), OSVALDO FLORENCIO Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 17, cumpra-se o despacho de fls. 07, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2007.001.017863-9 - MAURO CAUM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA LTDA INCOBRASA), JOÃO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALTECIR MARCOS MIOTTO (RS-045234), Dr(a). OVIDIO ARAUJO BAPTISTA DA SILVA (RS-001977) Despacho:Determino seja o Juízo Deprecante contatado via fax ou contato telefônico, certificando-se posteriormente nos autos, para esclarecer a informação faltante, como consta da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.039097-5 - JOSE JONES PONTES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JOSE LUIZ FLORIAO SOARES), DANIELA LABORAGINE CHAGAS), SERGIO ALBERTO CHAGAS), LUIS N BOAVENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.121858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Decisão:1- Fls 62: Nada a prover por não ser a via processual adequada manejada contra a sentença proferida. 2- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença e custas. 3- Após, em havendo custas remanescentes, intime-se a parte autora, via imprensa oficial, a recolhê-las em cinco dias, sob pena de posterior execução fiscal; caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059491-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RICARDO DE SOUZA VEIGA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito requerido às fls. 85, sendo certo que findo o prazo ora deferido, os autos deverão voltar imediatamente conclusos, com ou sem manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.142793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BUZACA (RJ-055941) Despacho:À parte autora para recolhimento dos valores cerificados às fls. 276, a título de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.124156-0 - CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.129676-6 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Decisão:Fls. 79: Diante da inércia da ré/executada, defiro em termos o requerido.Anote-se execução de sentença. Multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do previsto no artigo 475 J do CPC. Honorários advocatícios para a execução no percentual de 10% do valor do débito. Apresentada memória de cálculo, correto o recolhimento de custas e taxa, penhore-se, avalie-se e intime-se nos termos da lei, inclusive para o fim da executada apresentar defesa (impugnação), querendo, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.153985-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PATRICIA VERAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/83 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083005-4 - JOAO GASPAR VASSAL, MARIA ALICE VASSAL CASEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista que a parte autora alega que a FENASEG informou que valores foram pagos. Oficie-se para que remeta cópia do referido pagamento, bem como indique quem recebeu os valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.131687-1 - FRANCISCA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/87 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162064-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Decisão:1- Defiro a retificação do pólo passivo, para nele figurar ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES. Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis, devendo o cartório proceder a tal retificação no rosto dos autos.2- A citação deverá ser realizada na pessoa do inventariante, na medida em que inexiste nos autos comprovação de poderes específicos conferidos à patrona mencionada às fls 43. Ademais, a citação é ato pessoal para que a parte ré integre a lide. Sendo assim, informe o autor o endereço do inventariante para o cumprimento da diligência.3- Após, redesignarei a audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.164956-3 - GENÉSIA DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos vigentes na data da sentença, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente, e corrigidos monetariamente a partir dessa data acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166739-5 - MARIA DE LOURES GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 265, III do CPC ante a exceção de incompetência ofertada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.002161-1 - GRAZIANE DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia correspondente a 1,49 vezes o salário mínimo vigente, ou seja, R$ 566,20 (quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos)... \r\n\r\nProc. 2007.001.033308-6 - VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:... Isto posto, acolho a preliminar argüída de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) em conformidade com o art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061961-9 - GENECE CLINGER LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o que consta às fls 07, e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071957-2 - EDYR MONÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ABREU PILLON (RJ-138598)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Ante a documental trazida aos autos, não vislumbro ser a autora hipossuficiente a ponto de não poder arcar com as custas processuais, razão pela qual lhe indefiro os benefícios da GJ.2- Recolham-se as custas pertinentes no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição.3- Mantenho a segunda parte da decisão de fls 21 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077397-9 - LUCAS ARMANDO BESSA BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora sobre certidão supra (AEVC - R$ 75,23) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133532-5 - ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO VILLAGE NOVO ACARI Decisão:O ofício de fls 65 tornou sem efeito aquele constante de fls 44, já que as custas mencionadas foram destinadas aos outros autos. Sendo assim, determino: 1- primeiro, ao cartório para que certifique as custas devidas pelo autor devedor; 2- após, intime-se-o a recolhê-las em 48 horas, em conformidade com o comando contido na parte final da decisão de fls 58, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado, com a consequente execução fiscal. Caso inerte no prazo assinalado, oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito, encaminhando-se os autos ao arquivo e precedido da devida baixa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017003-3 - EDMAR IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta para o efetivo deslinde da lide. Defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o Sr. Moacir Gomes Amorim, cujo contato telefônico é do conhecimento da serventia cartorária, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias. Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC. A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.112627-0 - MARCIA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X EDEGAR SILVEIRA PARULLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Ao réu/impugnante para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 43,24 na forma do r. despacho de fls. 254. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005727-3 - LUCIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias, assim como a testemunhal, com a juntada dos róis no prazo comum de dez dias.Indefiro o depoimento pessoal das partes, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando o Sr. Moacir Gomes Amorim, cujo telefone é do conhecimento do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos.Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.052792-9 - ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Vista pelo prazo de lei, na forma do R. despacho de fls.869 - item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.105646-9 - JAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016569-4 - DONZILIA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ALANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos do réu junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Defiro a emenda da mora, entregando-se guia ao réu para depósito no prazo legal. 3- Indefiro a intimação do réu quanto a esta decisão por ser medida cabível à Defensoria Pública. 4- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125601-1 - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA GONCALVES Decisão:Fls. 75/76 - Defiro, por ora, expedição de oficios a SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066686-9 - MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.118619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127518-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:Sobre manifestação que segue: (1) Junte-se; (2) Às partes; (3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.025346-4 - ADAURY PACIELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ANTONIO INACIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1979.001.702156-5 (42537) - SONIA MARIA DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA (RJ-030030)) X ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038103-4 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, razão pela qual nomeio perito o Sr. Moacir Gomes Amorim, cujo contato telefônico é do conhecimento da serventia cartorária, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, sendo certo que tal encargo será suportado pela parte que sucumbir ao final. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100067-3A - AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA DO NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.166739-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE LOURES GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Complemente o excipiente o preparo atinente a este feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060063-6 (27343) - BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NORMANDIA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Fls. 158: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.007306-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X PAULO RICARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA Decisão:Defiro o requerido às fls.117, pelo prazo de 05 dias, após em nada sendo requerido cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nProc. 2000.001.058573-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X IACOV VOLDMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.111776-0 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Fls 320: Indefiro por não vislumbrar litigância de má-fé por parte da executada.No prosseguimento do feito, venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.080596-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Telemar e Detran, entregando-se em mãos ao requerente ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua expedição via postal.Indefiro a expedição de ofício ao TRE por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.076737-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fls.105/106 e 108: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.018289-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA Decisão:Fls 73: Indefiro ante o aduzido às fls 59. Venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038413-6 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235)) X MAX MEISLER), Fiador: JAIME ZEITUNE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.083280-7 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LIGIA BORGES DE ANDRADE Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.032584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.090091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JAMILE ELIAS JORGE E OUTRO Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.028193-3 - PANIFICACAO LARGO DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.150620-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VIVIANE MARIA ALCANTARA CIMINELLI Despacho:Fls. 90: Indefiro, por desnecessário, eis que a ré já foi citada.Diga o exeqüente efetivamente se existe débito em aberto com relação ao acordado (fls. 54), parcelas lá constante. Em caso afirmativo, venha memória de cálculo discriminada, bem como pedido adequado ao prosseguimento do feito; prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075648-9 - ADELAIDE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Diante da certidão retro, diga a autora se deseja a citação postal ou a expedição de carta precatória, recolhendo as custas necessárias para o ato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.110961-0 - JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Após o cumprimento da decisão proferida nesta data nos autos da Sutação de Protesto em apenso, voltem conclusos para a confirmação da penhora efetuada nestes autos (fls 220). \r\n\r\nProc. 2007.001.029853-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EPANOR LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias, assim como a testemunhal, com a vinda aos autos dos respectivos róis no prazo comum de dez dias a contar da intimação desta. Expeçam-se ofícios requeridos pela parte ré (fls 19) a Casas Bahia e Ponto Frio, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao interessado. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta para o deslinde da lide. Defiro, também, a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando perita a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera , telefones 2438-8938 e 8123-8606, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041439-6 - CELESTRINO MARTINS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do documento de fls. 27, defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125813-6 - METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X REALMETALCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:1 - Pericial de engenharia: Venha pela autora a comprovação do depósito do valor dos honorários periciais fixado, como já determinado (fls. 1189).2 - Pericial contábil: Venha pela autora paradigma da irresignação lançada quanto aos honorários periciais; prazo de 05 dias.3 - Atendido o item acima, intime-se o perito para manifestação, expressando o valor dos honorários pretendido em reais. \r\n\r\nProc. 2000.001.094119-7 - JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Fls. 294/295: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.015499-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 141 ressaltando que o Juízo entende a prova pericial desnecessária. Venham memoriais em 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.087627-3 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Diga a parte ré quanto ao aventado na audiência, cancelamento do débito e pagamento de indenização, se foi proposto e efetivado ou não; Prazo de 05 dias para tanto. 2 - Decorrido, certificado, conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132612-8 - CARLA PIMENTA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.032006-7 - ANA PAULA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X BANDEIRANTE EMERGÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Defiro a prova testemunhal, com a juntada dos róis de testemunhas em dez dias a contar da intimação desta.Defiro, também, a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. Sérgio da Cunha, telefone 9971-3771, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045668-8 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Fls. 28: Defiro a citação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.061066-5 - ALDEMIR LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Os documentos de fls. 17/20 não atendem ao determinado às fls. 15. Cumpra-se fls. 15 no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020402-0 - JOSÉ GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.155224-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FAUSTO EDUARDO DA SILVA LUCAS Despacho:1 - Junte-se os embargos ofertados pelo réu aos autos; 2 - Isto feito, intime-se o autor para manifestação acerca; 3 - Anote-se o advogado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.017932-2 - EVERSON DA FONSECA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CLEUZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Decisão: Fls. 129: Não se cuida de hipótese de recolhimento de custas e taxa ao final. Assim, do reexame dos autos, diante do objetivado por meio desta, concedo tão somente o parcelamento da taxa judiciária, em 04 parcelas. Venham as custas integrais devida e 1ª parcela da taxa em 05 dias, contados da intimação desta. As demais parcelas deverão ser pagas na mesma data da 1ª, nos meses subseqüentes. Comprovado o recolhimento das custas e primeira parcela da taxa, em estando correto, expeça-se mandado de pagamento no molde do previsto no artigo 1102-B do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.064461-4 - IRACEMA STRINO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ALICE DE ALENCAR), ROCHA E FILHOS AS E CORRET IMÓVEIS LTDA), JOSÉ IBRAHIM HADDAD JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115925-2 - TALY LOURIVAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Fls. 668: Às partes sobre ofício. Fls. 670: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.109314-2 - HELOISA MERY BANHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GLORIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (RJ-110052) Decisão:1 - Junte-se requerimento da parte ré de devolução de prazo para apresentação de memorial, certificando-se quanto ao alegado. Em sendo confirmado, intime-se a referida parte para apresentar suas razões em 05 dias. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto ao valor do depósito de fls. 250, dando-se ciência ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149230-0 - HOTEL POUSO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X GERARD WEISS MAHAUT (Adv(s). Dr(a). GERARD WEISS MAHAUT (RJ-011305) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida às fls 58/59 e o aduzido às fls 87, expeça-se mandado de imissão na posse, devendo o autor ficar como fiel depositário de eventuais bens encontrados no interior da unidade.Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070087-3 - ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- O documento de fls 21 não dá fiel cumprimento ao despacho de fls 16, razão pela qual concedo o prazo suplementar e improrrogável de 72 horas para que a autora traga aos autos o documento determinado pelo Juízo.2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido.3- A inversão do ônus da prova será apreciado na fase de instrução do feito, não sendo este o momento processual adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076468-1 - MARCO ANTONIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A À parte autora sobre certidão supra (AEVC - R$ 75,23) \r\n\r\nProc. 2007.001.083197-9 - DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Pelos documentos adunados aos autos, a parte autora demonstra não ser hipossuficiente, razão pela qual lhe indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária atinentes ao feito no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a autora a data de aniversário da poupança para análise de fixação de competência em relação a tal pedido.3- A inversão do ônus da prova será apreciada na fase de instrução do feito, não sendo este o momento processual adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083995-4 - JOSÉ BARROS TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Ante o documento de fls 19, concedo ao autor os benefícios da GJ.2- Recebo os embargos declaratórios de fls 21/28 e lhes dou parcial provimento para esclarecer que o pedido de inversão do ônus da prova deverá ser apreciado na fase de instrução do feito, não sendo este o momento processual oportuno.Quanto aos documentos, na medida em que o autor já os solicitara administrativamente junto à ré, deve o feito ter o seu prosseguimento até a resposta da mesma.No que se refere ao ítem \"3\" da decisão embargada, mantenho-a tal como lançada para fins de exame de competência deste Juízo especificamente quanto a tal pedido.Sem prejuízo do acima exposto, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084666-1 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Concedo à autora os benefícios da GJ. 2- Fls 20: Defiro prazo suplementar requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048461-1 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Primeiramente, às partes sobre ofício de fls.106, no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037544-2 - MARINILDE CALDAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005708-3 - A R M R CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando perito o Sr. Marcus Possi, telefones 2456-1885 e 8181-1400, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos.Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.125188-7 - ALAIR CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X G.M.A - GERENCIA MERCANTIL DE ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Decisão:Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito deste Juízo o Sr. Moacir Gomes Amorim, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149056-0 - MARINETE CERQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Fls. 198/200: às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024936-1 - HELIZANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074825-0 - HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ABN AMRO REAL À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159631-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RICARDO LUIS BOTTO FERREIRA Decisão:Fls. 194/195: Indefiro. Anotações e transferência do veículo quanto ao negócio efetivado, atos que compete à própria parte providenciar, não necessitando de autorização judicial. Oficie-se para o DETRAN de São Bernardo do Campo - SP para o fim determinado às fls. 177, item \"1\", tão somente ante o informado às fls. 185/186. Certifique-se resultado ou comunicado relativo à carta precatória expedida (fls. 191). \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049072-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ISIDORO SALOMÃO KUTNO Despacho:Fls 24/27 : Cumpra-se integralmente a decisão de fls 22, no prazo suplementar de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049798-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Decisão:A parte autora não procedeu ao depósito dos honorários periciais determinado pela decisão de fls 274, publicada em 08/01/07 e reiterado pelo despacho constante de fls 295, razão pela qual DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL.Dê-se ciência ao Sr. perito, agradecendo-lhe desde já pelos seus préstimos. No prosseguimento do feito, considerando a decisão de fls 210, digam as partes se têm mais provas a produzir. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132618-7 - ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Primeiramente, à parte autora sobre documentos de fls. 131/141, na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089868-2 - SEVERINO LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Oficie-se ao distribuidor para anotação da nova denominação da parte ré, conforme fls. 83. Após, tendo em vista as contra-razões de fls. 96/103 já juntada aos autos, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121897-6 - GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Ante o aduzido às fls 52/53, verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida, razão pela qual reconsidero a segunda parte da decisão de fls 33.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora, cuja anotação fora solicitada pela ré, até o deslinde da lide.2) No mais, aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073306-8 - FLAVIO MENDES BARBOSA, LUIZA DA GLORIA AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Do cálculo do Contador extrai-se que o valor devido ao autor corresponde a R$ 14.107,51; Disto decorre que o depósito pelo réu veio a ser realizado em valor maior do que o devido, caracterizando excesso; Por conseguinte, acolho a impugnação apresentada pelo réu; Na medida em que o crédito do autor encontra-se satisfeito, a extinção do feito se impõe; Pelo exposto, julgo o presente feito extinto nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, com custas e honorários advocatícios compensados; Expeça-se mandado de pagamento quanto ao crédito autoral, valor como apurado pelo Contador com os acréscimos legais, em nome do seu advogado, se poderes específicos houver para tanto; Após, com relação ao que sobejou o crédito com os acréscimos legais, expeça-se mandado de levantamento em favor da ré; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.114353-4 - JOANITA ALCUNHA VILASIO DA SILVA, LUCY VILASIO DE MORAES, MAURICIO DE ALMEIDA ALCUNHA VILAZIO, TANIA ALMEIDA ALCUNHA VILAZIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Acolho o aduzido pela ré diante do reconhecimento dos autores do excesso praticado. Ultrapassada esta questão, a extinção do presente feito se impõe ante a satisfação da obrigação pela ré; Em assim sendo, julgo o presente feito extinto nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, sem condenação em honorários advocatícios eis que não houve resistência da ré a ensejar a percepção de tal verba; custas compensadas conforme estabelecido (fls. 188); Expeçam-se os mandados de pagamento correspondestes; aos autores quanto ao depósito de fls.251, em nome do advogado dos mesmos se poderes específicos houver para tanto. À parte ré quanto ao depósito de fls. 271, em restituição; Transitado em julgado, cumprido o acima ordenado, correto o recolhimento de custa e taxa, dê-se baixa e arquive-se ... \r\n\r\nProc. 2005.001.133130-4 - HUGO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Como derradeira oportunidade, intime-se o Sr. Perito a designar nova data para realização da perícia.2- Após, intime-se pessoalmente a parte autora a dar o devido prosseguimento ao feito, comparecendo ao local designado em dia hora determinado pelo Sr. Perito, sob pena de extinção.3- Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133136-5 - ELZA DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Como derradeira oportunidade, intime-se o Sr. Perito a designar nova data para realização da perícia. 2- Após, intime-se pessoalmente a parte autora a dar o devido prosseguimento ao feito, comparecendo ao local designado em dia hora determinado pelo Sr. Perito, sob pena de extinção.3- Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160762-3 - JOAO MARCOS GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2006.001.163939-9 - SONIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova postulado, fls. 92/96, defiro, cabendo então à parte ré demonstrar a correção de sua conduta. Com relação às provas postuladas, fls. 98, defiro documental suplementar com prazo de 05 dias para apresentação.Indefiro o ofício requerido. Os dados objetivados podem ser obtidos pela própria ré, a princípio, não necessitando de requerimento ou autorização judicial para tanto; venha pela própria parte, pois; prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024382-6 - SORAIA FABRÍCIA DE OLIVEIRA TOZATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.002364-2 - ROBERTO TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA E CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fls. 265/271: Nada a prover diante do laudo pericial de fls. 273/289. 2- Fls. 273/289: Às partes sobre o laudo. 3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.067710-1 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:O pretendido pela parte autora, cumprimento da sentença, encontra sede na legislação processual civil, na forma do previsto no artigo 475-I e ss. do CPC. Demais disso, se a parte entende haver excesso, tal deve ser questionado pela via de defesa própria que não o presente.Mesmo que assim não fosse, diante do trazido pela autora às fls. 967/971 (decisão do E. STJ negando provimento ao recurso especial), restaria prejudicado. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade oposta (fls. 953/956). Para Cumpra o réu o determinado às fls. 951, pois; prazo de 48 horas, pena de lei. Na inércia, conclusos, como determinado em referida decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087537-0 - HUMBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA FILHO, DENISE UNIS DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Despacho: Diante do que dos autos consta, notadamente, fls. 68, 70 e 71, para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, intime-se os autores via postal com AR para regularizarem a representação, bem como recolherem custas devidas; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.056731-0 - TATIANE DE SOUZA QUERCIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Fls 42: Defiro o prazo suplementar de cinco dias para o cumprimento da primeira parte do despacho de fls 40, sob pena de indeferimento da GJ pleiteada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.116026-2 - JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Decisão:1- Não vislumbro, por ora, a hipótese prevista no art. 600 do CPC, sendo certo que a multa prevista no art. 475-J da lei adjetiva deve incidir sobre o montante exequendo ante a inérica da parte executada.2- Defiro a penhora \"on line\". Venham as informações cartorárias para a efetivação da constrição eletrônica ora deferida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.148480-0 - JACY SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X DOMINGOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Despacho:Atenda-se a promoção do MP, intimando-se nos termos de fls 339 para a regularização processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.027499-0 - ANTONIO RAIMUNDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X DIEGO BARBOZA MAYRINK LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Ao réu/exequente sobre certidão de fls. 355/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.144954-8 - RAIMUNDO ANTONIO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nId: 266243" ] }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "266244": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118441-8 - JUTARO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:...MANIFESTE-SE O CREDOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.099487-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRA SANTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIO EDEN BESSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 430,74 e emolumentos de baixa (R$ 9,60 para a conta nº 3403-06966-3; R$ 1,92 para a conta nº 3403-14129-8; R$ 0,48 para a conta nº 6002-25174-9 e R$ 0,48 para a conta nº 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361) Às partes sobre fls 306 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.001.040761-0 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MONIQUE DOS SANTOS MELO Despacho:FLS. 289. Defiro o sobrestamento . \r\n\r\nProc. 2004.001.040761-0 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MONIQUE DOS SANTOS MELO FLS. 289. Defiro o sobrestamento do feito . \r\n\r\nProc. 2004.001.043634-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOANA TARDY REBELO Sentença:....ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269 III DO CPC. COMUNICADO O CUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.167222-6 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:...REQUEIRA A CREDORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.062516-4 - ISAQUE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência da parte autora.Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, vez que o rol de testemunhas não veio aos autos em época própria. De igual sorte , torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor.Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 13 de setembro de 2007 , as 15:00 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065472-3 - YARA STOLEAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Ante os termos da petição de fls. 20, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088552-6 - MADEIREIRA NOVA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE... POR 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.018768-0 - MARIO IBRAHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X WALKIRIA LUSTOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA OU DE FLS \r\n\r\nProc. 2001.001.022678-4 - ROBERTO OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EDMAR MOREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PERES DE FARIAS (RJ-119104) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166561-1 - MARCIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X LAERTE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE... POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109706-8 - EDIMAR MOREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X ROBERTO OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091634-9A - FERNANDO ANTONIO CARDINALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARIA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Tendo em conta que esta julgadora sequer se pronunciou sobre a concessão ou não do benefício da gratuidade de justiça, antes de decidir a impugnação em exame, faz-se necessário trazer o feito à ordem para: 1- Determinar que traga a impugnada, aos autos, no prazo de 72 horas, comprovante de rendimentos e as últimas 3 declarações prestadas junto à Secretaria da Receita Federal, por ela própria bem como pela empresa da qual é sócia majoritária com 97% das cotas representativas do capital social.2 - Após, direi sobre o incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105411-8 (23886) - LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:I-SE A AUTORA PESSOALMENTE... INFORMEM AS PARTES QTO AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.130540-5 - ESPOLIO DE ARURORA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X ARNALDO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) À PARTE INTERESSADA SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.138722-2 - JORGE LARANJEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Despacho:AO CREDOR... AGUARDE-SE POR 30 DIAS MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000271-6 - DIEGO JULIO LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Face ao pagamento de fls. 151, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090302-2 - LUIZ LEVISKY (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.091634-9 - FERNANDO ANTONIO CARDINALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARIA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AGUARDE-SE, POR ORA, DECISÃO NOS AUTOS APARTADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.127214-4 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1)Em replica; 2)Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3)Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas,justidicando as produções das mesmas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.106932-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao executado para recolher diferença de custas ( R$ 66,48 para a conta nº 0712-0; R$ 75,22 para a conta nº 0702-1, R$ 14,17 para a conta nº 0201-4, R$ 7,08 para a conta nº 6002-25174 e R$ 7,08 para a conta nº 7,08). \r\n\r\nProc. 2005.001.150263-9 - MARIA EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intimem-se as partes para ciência da data designada para perícia médica(...) Perícia designada para o dia 04/10/07, às 11:30 horas; na sala 313, corredor C, 3º andar, deste Forum. \r\n\r\nProc. 2006.001.052772-2 - ROBERTO SAMPAIO CURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:...I-SE POR D. O. PARA PAGTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, ... GUIA...PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065964-0 - ELIAS BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CHUARRASCARIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.100581-3A (6752) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIO PARA CANCELAMENTO... A PRESENTE RESTAURAÇÃO... NÃO FOI SENTENCIADA... AO EXEQUENTE... \r\n\r\nId: 266244" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "266246": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.131234-6 - ALEXANDRE JORGE DE SOUZA CADETE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 77- PRIMEIRAMENTE, DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO RÉU. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011703-3 - FABIO CARDOSO DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), Inventariante: JORGE JOSÉ DA CAMARA CANTO, Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO (RJ-018467), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061473-7 - GAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"1)... Assim, não há motivo algum, nesse momento, para a revogação da medida de antecipação da tutela, sendo certo que os interesses da parte ré estão garantidos com a caução determinada pelo Juízo.2) A contestação oferecida pela parte ré, de fls. 155 e ss., é tempestiva... 3) ... Intime-se o expert para dar início à sua diligência.4) A parte ré informa, às fls. 157, que vem cumprindo a determinação no sentido de fornecer energia elétrica em favor da Autora, de modo que cabe a esta continuar observando as obrigações impostas no decisum de fls. 125/127. 5) Manifeste-se a Autora, em réplica, sobre a contestação de fls. 155 e ss.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071654-6 - GILBERTO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A Decisão:\"O requerimento de antecipação da tutela já foi indeferido pela decisão de fls. 29/30, haja vista a ausência de prova inequívoca em prol da tese autoral. Outrossim, o termo de registro de ocorrência de fls. 16 descreve a existência de irregularidade na medição do sistema de consumo de energia elétrica.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055152-1 - SONIA MARIA QUEIROZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo o dia 09/08/2007, às 14:00 horas, para a oitiva de testemunha. Intime-se por Oficial de Justiça. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.020375-0 (16562) - MARIA TEREZINHA DE JESUS MALCHER (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-052619)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FLS. 579 E SS: INTIME-SE A DENUNCIADA SRA. REGINA DE OLIVEIRA SERRA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% , SOBRE O VALOR DO DÉBITO. FLS. 582 E SS: INTIME-SE A DENUNCIADA, SRA. MARIA EMÍLIA PEREIRA DA SILVA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA CUMPRIMENTO D SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118190-7 - IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento integral da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.125822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE EROTHIDES PEREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Decisão:\"Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 112/113.Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário.A seguir, expeça-se mandado de avaliação dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais.Após a apresentação do laudo de avaliação, intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.061243-5 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:FLS. 298 E SS. DIGA O RÉU SOBRE A PLANILHA APRESENTADA PELOS CREDORES, EVITANDO-SE O ACRÉSCIMO DE MAIORES ÔNUS, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DETERMINOU QUE A DIFERENÇA DEVIDA AOS AUTORES SEJA APURADA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088818-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXEQUENTE, DANDO CONTA DE QUE O RECURSO INTERPOSTO NO STJ AINDA NÃO FOI JULGADO , DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101681-2 - SHOMEI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X LOGUS SERVICOS TECNICOS LTDA À parte autora sobre certidão supra relativa ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.133965-0 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ACGIR SERVICOS LTDA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2007, às 15:00 h.Cite-se e intime-se a Ré, por Oficial de Justiça, na pessoa de seus sócios (v. fls. 81). \r\n\r\nProc. 2006.001.069455-9 - HOMERO ARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora no pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça a que faz jus (artigo 12 da Lei 1.060/50). Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.075544-5 - JACIARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081432-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO C (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ESPOLIO DE GILVOM BRAITT), Inventariante: HAMILTON VIEIRA BRAITT (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Decisão:\"A decisão que determinou a penhora do bem imóvel não foi objeto de impugnação recursal.Se a parte executada pretende, agora, a sua substituição por dinheiro, deve providenciar junto ao MM. Juízo orfanológico a liberação da quantia necessária ao pagamento do valor do crédito exeqüendo. Portanto, prossiga-se com a avaliação do bem imóvel penhorado. Expeça-se mandado de avaliação, ficado os Srs. Avaliadores judiciais autorizados, em caso de necessidade, a proceder à avaliação indireta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020324-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RACHEL DOS SANTOS VILELA E OUTRO Despacho:FLS. 78 E SS: 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA 1 RÉ; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022587-3 - GERALDO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo do foro da Comarca da Capital de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.041651-4 - AILTON NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.044226-4 - JÚLIO CÉSAR DE MOURA BOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXCEÇÃO, NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044352-9 - DAMIÃO RODRIGUES FREIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA PELO RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXCEÇÃO DE IMCOMPETÊNCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045617-2 - CEZALTINA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 30,80 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 04/04/1991, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.048085-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ... Nos termos do artigo 33 do CPC e considerada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, o valor dos honorários periciais deverá ser, conforme o caso, depositado ao final. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.077921-0 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Indefiro a gratuidade de justiça, diante do recolhimento das custas; 2) Designo o dia 15/10/2007, às 13:15 h. para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048084-8 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ANNETTE CELINE MIZNE Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055870-9 - MARIA PINTO WELLISCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS. 283: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 DIAS, COMO REQUERIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020743-3 - AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012389-4 - CARLOS FERNANDO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.062845-6 - DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X MARCIO ROCHA MATOS), Assistente: MARIA RICARDINA DOS SANTOS FONSECA), Assistente: ALBERVANIA DE SOUZA), Assistente: CELIA MARIA REGIO DE ARAUJO), Assistente: NEUSA DA SILVA NASCIMENTO), Assistente: LUIZ JOSE DO NASCIMENTO), Assistente: JOSENIR LUCAS ANDRADE), Assistente: JAIRO LUIZ BARBOSA IBRAIM), Assistente: JOAO VERIDIANO DA SILVA), Assistente: REGINA CELIA DE CASTRO COSTA), Assistente: MARIA ELEOTERIO), Assistente: OSVALDO LUIZ DE SOUZA), Assistente: MARIA DE FATIMA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (RJ-134004) Decisão:\"...Dessa forma, intimem-se os sublocatários do imóvel locado para proceder à sua desocupação voluntária, no prazo de quinze dias, sob pena do desalijo compulsório. Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.158902-7 - PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X PONTAL RIO MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA), Fiador: ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159698-4 - ARTHUR HENRIQUE BECKER DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ALCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 30: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053365-8 - MARIA DO CARMO TERRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X HICELDA GASTÃO FERREIRA Sentença:\"... Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120883-0 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PEQUI S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:DIGA A PARTE EMBARGANTE A RESPEITO DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGADA, ÀS FLS. 371/378. \r\n\r\nProc. 2007.001.065039-0 - ALEXANDRE AGUIAR MOURA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X FLAMIN MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO RELATIVA AO RECOLHIMENTO DA T. JUDICIÁRIA, TRAZENDO-A PARA ESTES AUTOS. O EMBARGANTE DEVERÁ PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS NA DECISÃO DE FLS. 65/66 DOS AUTOS PRINCIPÁIS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032705-0A - U.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo do foro da Comarca da Capital de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.028311-5 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EVALDO DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Despacho:\"Assim, esclareça a parte exeqüente (fls. 238) se está agindo por si ou em conjunto dos demais litisconsortes passivos, para que se possa aferir o valor do seu crédito a título de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137690-8 - LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS. 149 - DIGA A PARTE EXECUTADA SE TEM ALGUMA PROPOSTA PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO. OU ENTÃO INDIQUE DIA E HORA PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL (FLS. 131) \r\n\r\nProc. 2003.001.112921-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A E C TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao exeqüente para trazer aos autos a procuração que não acompanhou a petição de fl.56. \r\n\r\nProc. 2005.001.012091-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Decisão:\"...Para a correta apuração do quantum debeatur, os autos devem retornar ao Sr. Contador para que proceda aos cálculos, observando as seguintes premissas: Primeiramente, deverá ser considerado como marco caracterizador da mora o vencimento antecipado da dívida, ou seja, 20.11.2004.Portanto, com o vencimento antecipado da dívida, deve ser apurado o valor da obrigação principal em 20.11.2004, retirando-se do mesmo os juros moratórios que já estavam agregados ao valor das parcelas vincendas constantes do termo de confissão de dívida... Por fim, caso o Sr. Contador verifique a existência de saldo credor, no confronto entre o crédito exeqüendo e o valor depositado, deverá prosseguir com a sua atualização e incidência de juros moratórios sobre o crédito residual até a data da elaboração dos cálculos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.101196-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ ALVES DE MELLO Despacho:FLS. 51 E SS: TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E CONSIDERANDO QUE A CELEBRAÇÃO DO ACORDO ENTRE AS PARTES (FLS. 47/48) SUPRE A CITAÇÃO DO EXECUTADO, VENHA PELO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O EXECUTADO, VIA POSTAL , PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106588-0 (18857) - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), Fiador: GISELA CARDOSO ALVES E OUTRO), Fiador: GUILHERME SCHNABL Despacho:FLS. 541 E SS - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.022378-3 - POTENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:FLS. 435 DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.001.052214-0 - ELZI CORDEIRO CECILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA PEREIRA DAS NEVES MONTEIRO (RJ-110423) Despacho:Oficie-se ao Unibanco para que proceda à transferência do valor bloqueado, conforme demonstrativo em anexo, para conta judicial do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.139971-6 - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SOCAD COMERCIO ATACADISTA DE PAO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:A EMPRESA EXECUTADA JÁ FOI DEVIDAMENTE CITADA. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE COM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO SÓCIO QUE NÃO É PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.016714-0 - PEDRO AFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X GUSTAVO BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:\"...Portanto, deixo de receber a apelação de fls. 290 e ss., diante de seu descabimento. No mais, observado o prazo para eventual interposição recursal, voltem conclusos para o exame da impugnação de fls. 224/225, a qual não teve ainda apreciado o seu conteúdo.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.096885-9 - ERIKA SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO À PROPOSTA DE ACORDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.065603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:\"Homologo o laudo de avaliação constante de fls. 207, que apurou o valor do imóvel penhorado, em 09.11.2006, na ordem de R$ 220.000,00.Preclusas as vias impugnativas, ao Sr. Leiloeiro público (fls. 233) para iniciar os procedimentos relativos à hasta pública.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.144440-6 - JANDYRA ALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091482-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:À AVALIAÇÃO, INCLUSIVE DE FORMA INDIRETA, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064853-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:\"Cite-se o Banco demandado para, no prazo de cinco dias, exibir a documentação requerida na inicial ou, se for o caso, apresentar a sua resposta, sob pena de se admitir como verdadeiros os fatos que a parte requerente pretende provar por intermédio da mencionada documentação (cf. arts. 357 e 359 do Código de Processo Civil).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097435-9 - JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.120222-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 308. \r\n\r\nProc. 2005.001.146411-0 - JOAO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:\"Portanto, o valor depositado às fls. 208, tendo como parâmetro o veículo ano/modelo 2005 (fls. 204), não é suficiente para o cumprimento integral da obrigação imposta no título executivo judicial. Assim sendo, venha a diferença no prazo de dez dias.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.005093-0 - OPCAO MAXIMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TAM TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084309-7 - ARION FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Autarquia previdenciária ré ao pagamento de auxílio-acidente, na ordem de 50% do valor do salário-de-benefício, a partir da juntada do laudo pericial aos autos (20/03/2007), corrigido monetariamente desde o respectivo vencimento de cada prestação, acrescendo-se juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento da taxa judiciária * e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.105704-0 - MARIA DO DISTERRO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.133550-6 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.139147-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.132241-0 - LEONARDO WELLISCH DE BARROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041) Despacho:1-DECRETO A EVELIA DO 4 RÉU; 2- AOS AUTORES SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003212-8 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.168785-0 - MOISES LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:\"1)... Rejeito, pois, os embargos de declaração. 2) Fls. 1051. Encaminhem-se as informações solicitadas.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.103692-2 - ISIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:1-FLS. 390: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- FLS. 393 E SS; 3- NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141562-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:\"O Dr. Perito, em sua manifestação de fls. 266, ratificou integralmente o seu laudo pericial, não identificando a necessidade de outros esclarecimentos. Assim, encerrada a prova pericial, voltem conclusos para sentença, ocasião em que serão apreciados os pontos controvertidos e as teses sustentadas pelas partes.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080060-0 - ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004113-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 143: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.118739-4 - MARIA JOSE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR; 2- O RÉU DEVERÁ ACESAR O SITE DO TJ, NO LINK DA CORREGEDORIA, NO QUAL CONSTAM OS VALORES DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017105-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.164745-1 - SEVERINO JOSÉ VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X REGINA SOUZA DE AZEVEDO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086260-5 - JOSÉ ALBERTO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028108-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017033-1 - MARIA DE FÁTIMA FIDALGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X COOPROF SAÚDE RJ Despacho:FLS. 30 E SS. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.117983-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:\"1) Fls. 414. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exeqüente. 2) Segue detalhamento da ordem de bloqueio on line.Oficie-se ao Unibanco informando o cancelamento da ordem de penhora on line. Após, voltem conclusos para extinção.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118441-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: ALDILEA DA SILVA OLIVEIRA, Assistente: LIVIA DA SILVA CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JUAN PEDRO OCERIN ELGUEZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre o laudo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.024889-7 - ODILSON TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:VENHA PELO CREDOR A PLANILHA DO DÉBITO. APÓS, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049397-1 - LAERCIO DA COSTA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CASA E VÍDEO Despacho:Considerando que não consta do A.R. de fls 19 a qualificação da pessoa que recebeu a intimação e a fim de evitar nulidades futuras, designo a Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/10/2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se o Réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.077875-0 - TRANSTURISMO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.067908-8 - ROSANGELA SALES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 7.863,69, corrigida monetariamente desde o seu desembolso, e da importância de R$ 11.400,00, corrigida monetariamente a partir desta data, tudo acrescido de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.153669-0 - MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, ratificando-se a medida deferida in limine litis, para reconhecer o direito da Autora de titularizar nova apólice de seguro saúde, a qual deverá observar as mesmas condições da apólice originária e respeitas os prazos de carência já cumpridos, mediante contraprestação pecuniária na ordem de R$ 610,93, a partir do mês de dezembro de 2006. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 266246" ] }, "22ª Vara Cível": { "Atos": { "266245": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.071310-7 - JOSÉ CARLOS PECEGUEIRO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 36,72 para instruir os mandados de citação e intimação \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.154937-2 - SERGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 31 de julho de 2007 `AS 12:30hs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132046-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO DE SOUZA SANTOS Ofícios prontos aguardando retirada pelo autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032901-0 (16161) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA (RJ-116266), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Junte-se. Indefiro o pedido da \"AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, eis que deveria ser apresentada no curso da ação, vindo com a contestação e se superveniente até a sentença (art. 5º do CPC), não após o trânsito em julgado, quando já marcada data para leilão do bem. Tenta agora o réu a ação declaratória para rediscutir a coisa julga. Não existe dependência de feito findo como é o caso, pois pretende ação ordinária não correspondente ao ordenamento jurídico. \r\n\r\nProc. 1997.001.006010-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABRICA IPU ARTEFATOS DE COURO E METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.006010-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABRICA IPU ARTEFATOS DE COURO E METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) A parte autora para recolher as custas para expedição do mandado de avaliação e retirar certidão para Registro Geral de Imóvel na serventia \r\n\r\nProc. 1999.001.082034-7 - MAGNESITA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), Interessado: FAZENDA NACIONAL), Procurador: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWS (PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PESSOAL)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA (DF-003076), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Decisão:defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução com o acréscimo de 10% da multa prevista no art. 475J do CPC, no valor total de R$ 69.720.400,86, à disposição deste Juízo...9.4. Ante a sentença nos autos do processo nº 079.07.346.215-6 que tornou sem efeito o bloqueio de dinheiro neste Juízo, revogo minha decisão de fls 1005, \r\n\r\nProc. 2006.001.104784-7 - ANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069017-0 - REGINA CELIA VOGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,24 referentes aos atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070312-6 - JOSE PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,24 referentes aos atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070860-4 - SILVANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,24 referentes aos atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071013-1 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,24 referentes aos atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075583-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,24 referentes aos atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074868-7 - ALBINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,24 referentes aos atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057585-9 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚTIPLO Ao autor para recolher as custas para instruir mandado de citação e intimação R$ 24,48 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071875-0 - CRISTIANO JOSE COLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.081445-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDILOJAS RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Ao réu para recolher as custas referentes à expedição do mandado de intimação (R$ 12,24) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090874-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES: FOI REMARCADA PERÍCIA DIA 13 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313. TRAGA A PARTE AUTORA DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057720-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.025692-1 - DIVA SOARES DRUMONDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119038-3 - ROGERIO BRANDAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X ALOISIO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.003717-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MONICA BRAGANCA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) A parte autora para recolher as custas referentes ao mandado de notificação para desocupação do imóvel (R$ 17,49) e recolher as custas referentes a expedição do ofício R$ 3,49 APCJ - 0711-2 ou retirá-lo na serventia \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.067826-4 - PEDRO ROCHA, RODRIGO MENDES ROCHA, ROSANA MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ANTONIO ALVAREZ GIL), DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE), FILINTO DAVID), RAMIRO MOURA PIRES), JOAQUIM CORREIA DA COSTA), ESPOLIO DE JOSE ANDRE DA ROCHA), HOSPEDAGEM LINDA DO ROSARIO LTDA), SOCIEDADE DO RESTAURANTE TEMPEHO GENUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), ANNA ELISA DE CASTRO VALVERDE LACERDA), LUIS ANTONIO DE ABREU IGREJA, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), PAULA GRIBEL MANSUR), GUILHERME LEVY BENATHAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044205-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTURO TOSCANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) À parte interessada para apresentar cópia da petição n°200701987672 protocolada em 19/06/07 . \r\n\r\nId: 266245" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "266297": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.036384-6 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.081594-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MILITAO Despacho:Aguarde-se o retorno carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.009707-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO ANISIO CAMPOS DE ANDRADE Despacho: Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da presente ação, decorrido este prazo sem manifestação, venham estes autos cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.190443-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMILIA YASUKO YUNOKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Diga o autor sobre fls.424/435. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.047581-2 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da complementação do depósito às fls. 235/236, diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.065123-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X BEATRIZ DE JESUS C FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.031614-1 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Decisão:RETIFICAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR:i - Corrija-se a numeração dos autos como determina a consolidaçãoii - Suspenso o feito. Com a comunicação de cumprimento do acordo, conclusos para homologação e extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.070923-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ADRIANA TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.076201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.043740-4 - SOMAT CONTADORES S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ALFONSO E LUCIA RESTAURANTE LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CESARE RIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Primeiramente, intime-se na forma requerida à fl.124. Após, apreciarei o pedido de fl.119. \r\n\r\nProc. 2004.001.084295-7 - JOAO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ao Autor sobre o depósito de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2004.001.091794-5 - JORGE DOS SANTOS MAGELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Complemente o réu o recolhimento das custas e taxa judiciária corretamente, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.091944-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EIGEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ENI GALHEIRO POCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Decisão:Considerando que o executado, apesar de regularmente intimado à fl.149, não cumpriu voluntariamente a sentença, fixo a multa, prevista no art.475 - J, em 10%.Defiro a penhora do imóvel, requerida á fl.146. Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará, via D.O., na forma do art. 659, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.141270-3 - MARIA DE LOURDES MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.116, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Fls.105/113; Nada a prover, eis que compulsando os autos verifiquei que na certidão de publicação da sentença consta o nome do patrono do réu, conforme fl.48. \r\n\r\nProc. 2005.001.046104-6 - CLEMILDA BELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES , PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 31/08/07 (SEXTA FEIRA), ÀS 11; HORAS E 30 MINUTOS. À SALA 313 COREDOR C (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS), PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085223-0 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.013497-9 - QC QUALITY LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA AUXILIADORA COSTA DOS SANTOS Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.095732-7 - ANA LUPE PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face o integral cumprimento da obrigação, recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047888-0 - ANTÔNIO EDILSON MOTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Recebo fl.16 como emenda à inicial. Defiro G.J.Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 03/09/07, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. Venha a cópia da emenda para instruir a diligência. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021577-6 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Esclareça o autor como chegou ao valor atribuído à causa, tendo em vista que não está de acordo com a regra do art.275, I do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.127691-4 - BEATRIZ DE JESUS CATITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X CONDOMINIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136287-4 - PAULO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 126. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071018-0 - JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Ao réu para apresentar cópia do contrato firmado com a parte autora. Prazo : cinco dias. Após, intime-se o expert para iniciar a perícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.148882-0 - SAMUEL MORAES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor sobre a prorposta de acordo ofertada pela ré à fl.162. \r\n\r\nProc. 2005.001.028378-8 - EXPRELOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146066-9 - ESPOLIO DE ZAIRA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MICHELLE CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Dê-se guia como requerido às fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.115543-7 - NEUZA RITA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARILENE CALDAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO - FLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107867-1 - GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:Fls.52/53; Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068935-7 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X ENILZA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097872-0 - AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X LEITE DE PEDRA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais estipulados em R$ 3.324,05, correspondente a 1.900 UFIR-RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.078726-3 - GERIBA APART HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LUIZ CARLOS RANGEL DE AZEREDO COUTINHO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6B - RUDOLF HRUBY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) REPUBLICAÇÃO FLS. 26/28: \"... Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa, nos embargos, em R$ 10.322.453,46 (dez milhões, trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e seis centavos). Custas do incidente pelo Impugnado. Na forma do art. 284, do CPC, corrija-se o valor atribuído aos embargos, recolhendo-se corretamente as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156550-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074846-0 - PERLA OUVERNEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:Intime-se a autora, ora executada, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada á fl.351, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.075556-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 195. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144301-1 - CLAUDIA ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Esclareça o réu o documento de fl.121, eis que a discussão gira em torno de um um FIAT UNO e não de uma KOMBI. \r\n\r\nProc. 2004.001.056365-5 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Para cumprir a diligência determinada \"no escopo da melhor cognição, por esta Câmara, quanto à matéria de fato, jungida às normas adequadas. Isto, a teor do artigo 130 da Lei de Regência, correlata à Exposição de Motivos ao CPC pretérito, que trouxe ao regramento pátrio o princípio publicístico do processo na indispensável busca da verdade real\" (SIC fls. 113), grifei, dou cumprimento à mesma. deisgno dia 08/08/07 às 14:00h para o ato.Oficie-se ao relator comunicando. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.093641-1 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025791-1 - SILVIO CESAR REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DEPARTAMENTO DE SEVICOS SOCIAIS DO ABRIGO DO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.201854-4 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALDO GALLOTTI SILVEIRA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.84. Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.020264-0 - ACYRENE MENEZES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X EDYR CHAGAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.( 04 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.151142-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO PORTUGAL CUNHA Despacho:Fl.145, Nada a prover, eis que não há previsão legal. Requeira, o autor, o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.010948-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários, na forma requerida à fl.95. Venha a primeira parcela no prazo de dez dias. Expeça-se guia. Com o depósito da quinta e última parcela, initme-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.039733-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCO SPERANZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre a resposta dos ofícios, às fls.48/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.069792-1 - ANA ZILDA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127793-2 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA Despacho:Considerando a certidão de fl.48, renove-se a diligência, devendo o Oficial de Justiça cumprir a regra do art. 227 do CPC corretamente. Recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134901-6 - MARLEIDE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Diante do depósito de fls. 200/201, diga o exeqüente em 5 dias se dá integral quitação, valendo o silêncio como anuência.Após, volvam conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011088-9 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venham os recolhimentos no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.001.082493-0 - LUCILENE SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X GESSE CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165869-2 - MIRELLA CARNEIRO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA A autora para que traga cópia da petição protocolizada em 06/06/2007 sob o nº 200701845131 da Comarca de Três Rios. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144262-4 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Às partes sobre os esclarecimento do expert. Após, cls para homologação dos honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042085-0 - ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117808-6 - LUCIA MOREIRA ESCOLACIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO \"As partes sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.095948-1 (4381) - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:Considerando a certidão retro, requeira o exeqüente o que entender devido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.109442-9 - MARCELO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 266297" ] }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "266298": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093923-7 - NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA BASTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA ONDE A PRIMEIRA AUTORA NORMA MACIEL BASTO, APÓS O ÓBITO DA PRIMEIRA RÉ MARIA DA GLORIA MORAES BASTO, PASSOU A SER SUA INVENTARIANTE, O QUE GEROU A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 267, X DO CPC ANTE A CONFUSÃO OPERADA (FLS. 331). A REFERIDA CONFUSÃO, ENTRETANTO, NÃO EXTINGUIU O PROCESSO EM RELAÇÃO AS DEMAIS PARTES, QUAIS SEJAM, NADIA BASTO BUENO E NELSON MACIEL BASTO X ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO, ORLINDO POZZATO FILHO E FÁTIMA BASTO POZZATO PELO FATO DE QUE NÃO OCORREU A IDENTIDADE ENTRE OS TITULARES DA PRETENSÃO E DA RESISTÊNCIA A ESTA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS E AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.121529-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142699-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072962-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108653-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS C JUSTINO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007798-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER DOS SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014810-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MANOEL BALDUÍNO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044870-9 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESIGNO O DIA 21/08/2007, ÀS 12:15 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. I. OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X COMPANHIA HOTEL TIRADENTES S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.057986-3 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111909-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X INARA MELO COSTA LIMA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056784-5 - DALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 108 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DESENTRANHE-SE A GUIA DE FLS. 100 E DEVOLVA-A AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.016292-6 - ANGELA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117558-8 - ANA CAROLINA GOULART DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS, UMA VEZ QUE PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142486-2 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DES TUILLERIES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MONICA WERKAHUSER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151595-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167461-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.011616-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ FERNANDO DO CARMO DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052060-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS. 38 - DEFIRO. DESIGNO O DIA 25/09/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059635-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LOLITA QUARANTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060667-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUIZA BELFORT BETHLEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.035867-4 - EDSON BORGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:NADA A PROVER. JÁ HÁ DECISÃO QUE RESTOU IRRECORRIDA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027971-7 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120407-5 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:FLS. 174 - DEFIRO. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.014053-7 - VILMA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.059923-8 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 600 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. FLS. 601 - O DESBLOQUEIO ON LINE JÁ FOI REALIZADO. OFICIE-SE AO BACEN E AOS BANCOS DEVIDOS O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043581-8 - ROBSON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.014712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:FLS. 148 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039516-4 - ASSISTENCIA CRISTA ESPIRITA CULTURAL PAULO DE TARSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X LUIZA HELENA LIMA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROSSIGA-SE COM O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.121938-8 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ASSOCIACAO PROFISSIONAL DE FLORICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054762-1 - ESPOLIO DE ROSA DONADEL LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.123852-6 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X REGINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148792-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MARTHA ALENCAR CARVANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152750-9 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:VENHA A PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.100238-8 (105923) - PAULO CANDIDO DA ROCHA X IMAN IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077807-8A - CLAUDIA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124139-1A - BANCO DO BRASIL S A X REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) J. AUTUE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157232-3A - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124111-0 - HELOISA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESBLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051969-8 - NEW LIFE PUBLICACOES E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.033769-0 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) AOS INTERESSADOS SOBRE TRANSFERÊNCIA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.056762-2 - DOMINICA MACHADO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TEREZA CRISTINA LANNIBELL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.063030-9 - IRAPUAN COSTA FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X PEDRO ALEXANDRE STOCK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESBLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.075365-1 - LEDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.045246-0 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME FLS 346. \r\n\r\nProc. 2005.001.052526-7 - RANIERY TEODOSIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009246-8 - RODRIGO DAMIAO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 94 - MANTENHO A DECISÃO. MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026932-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X APORTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359), Dr(a). LUCIANA SHIMABUKURO (RJ-136966), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 25/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048763-3 - IVANO ARGOLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM MAIOR PARTE, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO QUANTUM DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONDENO AINDA O RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148970-4 - PAULO ROBERTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 12/09/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029031-2 - RENATA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049343-0 - LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). FABIO TEIXEIRA OZI (SP-172594)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:AGUARDE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.103150-9 (20109) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 1998.001.144430-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Fica intimado o réu para pagar no prazo de 15 (quinze) dias a importância exequenda de R$ 2.775,87 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), sob pena de acréscimo de multa legal de 10% sobre o débito atualizado e penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.149306-0 - WASHINGTON BENICIO DANTAS DORIA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X YVONE CASTILHO DANIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.075455-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:INTIME O RÉU PARA REGULARIZARA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132802-2 - HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001227-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para declarar a prescrição da pretensão deduzida. Condeno o autor, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.163291-5 - FERNANDO JOSÉ PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PEDRO PAULO MACHADO AO AUTOR PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.048039-3 - MAURO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO FUJB AO AUTOR PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097274-2 - RENNA REGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-129313)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido tornando sem efei-to a tutela deferida e condenado a autora ao pagamento de custas e honorá-rios advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a JG. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Nada mais haven-do, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.144399-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM, NÃO SENDO POSSÍVEL AINDA, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS. ASSIM, DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026294-8 - LAVÍNIA OLIVEIRA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038090-8 - POSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061472-5 - MYRIAN MARTINS BARROS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Pelo exposto 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, na importância correspondente a 70 (setenta) salarios minimos, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês contados a partir da citação e em honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. 2) JULGO AINDA PROCEDENTE a indenização por danos materiais. 3) JULGO PROCEDENTE para condenar a ré na obrigação de fazer e custear todo o procedimento cirurgico descrito na inicial, tornando definitiva a tutela de urgência concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051026-9 - ROSANGELA DE PAULA CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055186-4 - LUIS ROBERTO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu: 1) proceda as obras em seu imóvel no prazo de 20 dias, efetuando a proteção acustica necessária, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00; 2) notifique seu atual inquilino para que se abstenha de realizar novos eventos com shows ou musica de qualquer natureza. Condeno o réu ao pagamento de 50 salarios minimos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao M~es a partir da citação. Condeno o réu ainda, ao pagamento de custas e honorários advocaticios que arbitro de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069178-9 - REGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento de 30 salários mínimos a autora a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110487-5 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SOCIEDADE COMERCAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.132823-8 - RODRIGO RIBEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004788-0 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.053837-1 - CARMEN LUCIA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.094425-7 - SÍLVIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PANCO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13:45 HORAS.C ITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.019096-4 - WANDERICO GODOY (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARNEIRO RIBEIRO DE ASSIS (RJ-102154)) X EDSGON BORGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:PROSSIGA-SE. JÁ HÁ DECISÃO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001471-0 - GILDA COUTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:FLS. 218 - LEVANTE-SE A PENHORA ON LINE. FLS. 222 - NÃO SE TRATA DE TUTELA ANTECIPADA, O PEDIDO EM TELA UMA VEZ QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO, O REQUERIMENTO NÃO SE AMOLDA AO INSTITUTO E NÃO ESTARIAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS. ENTRETANTO, CONSIDERANDO OS TERMOS DA IMPUGANÇAÕ A EXECUÇÃO EM APENSO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS PARA DAR MAIOR EFETIVIDADE AO PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.039583-7 - NELSON MONTEIRO SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.006628-5 - GLEIKILZE COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.047067-9 - MONICA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157232-3 - MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. AGUARDE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.117356-9 (18920) - MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X TIVOLI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:FLS. 1299 - ATENDA-SE.FLS. 1300/1302 - DEFIRO. (EXPEDIÇÃO DE MANDADO) \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010117-5 - CELÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, declarando inexigivel o débito, determinar que a ré levante o protesto e retire o nome do autor dos cadastros em 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00, a ser imediatamente executado em sede de tutela antecipada. Condeno a ré ao pagamento de 30 salários minimos ao autor a titulo de indenização po danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação. Finalmente, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nId: 266298" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "266299": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.111345-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105886-9 - YUPPIE WOMAN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Inexiste prova nos autos das práticas abusivas imputadas ao réu. E nem se diga que seja o caso de deferir a inversão no ônus da prova, eis que trata-se de prova de fato constitutivo do direito do autor,nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC.Dentro deste contexto, diga o autor, em cinco dias, acerca das provas que pretende produzir, valendo o silêncio como concordância no julgamento do feito no estado que se encontra, e com base nas premissas suso mencionadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002801-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X WALDEMAR CORDEIRO CABRAL AO INTERESSADO SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005373-4 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140361-3 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCISCO ANTONIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033543-5 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062263-1 - ELOÍSA MOREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAGA SOCIEDADE ABASTECEDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.171652-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WAGNER ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.063782-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERALDO B DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.086674-5 - JADSON SALVADOR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000181-5 - VERONICA CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU -+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.058740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE OSWALDO MOREIRA VIDAL E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.068674-5 - LERCY GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.095215-9 - MARIA DE LOURDES SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO CREDOR, SE DÁ QUIITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.112139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO OBRE OF. SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.125091-4 - GERALDO ALTINO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ, PARA RECOLHER METADE DE TODAS AS CUSTAS, INCLUSIVE AS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X M.A.R. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016009-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HAYLTON BASSINI AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.086029-3 - EDMUNDO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). MAX PINHEIRO BARBOSA (RJ-149416E)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096777-4 - ANTÔNIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.142059-0 - SHALIMAR DE ALMEIDA CONTENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o autor nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045480-1 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X FASHION MALL S A À PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100592-0 - FERNANDO MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.001.035898-3 - NILZA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observando-se a gratuidade de justiça da sucumbente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.202054-0 - SONIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X CLAUDIO MONTUORO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 455, DANDO ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073468-9 (19190) - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.091383-5 - FELL FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X LIGIA FIDELIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ato ordinatório : À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 294. \r\n\r\nProc. 1997.001.121014-7 - ESPOLIO DE TITO VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DANIELA SILVA DE AVILEZ (RJ-079080)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.000675-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WALTER DA SILVA COSTA E OUTRO ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025008-4 - NADIA MARIA MULLER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) À PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER CSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: ATOS DE OJA R$ 41,97; ATOS DOS DISTRI PROC JUDICIAL R$ 3,49; ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 75,22 ; ATOS DEPRAT COMUM R$ 3,49 ; CAARJ R$ 3,49 ; ATOS DISTR ( BAIXA) R$ 17,45; ACRESC 20% (LEI 321/99 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA R$ 728,04; FUNDPERJ R$ 7,07; FUNPERJ R$ 6,20. TOTAL R$ 898,83. \r\n\r\nProc. 2006.001.090368-9 - LEAR COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X COOP MISTA DE MOTS AUT DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036264-3 - AYRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FOX AUTOMOVEIS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2000.001.138283-0 - DARCY CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLEUSA MALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.147851-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao autor para retirar mandados de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.000052-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.027799-1 - BRAHIM DEPES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Despacho:Verificado os poderes, defiro vista por 5 dias ao réu, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.071003-0 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.140410-8 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 195/196 \r\n\r\nProc. 2004.001.033576-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X AURORA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Ao autor para retirar certidão para o ri no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.123923-9 - RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051274-6 - SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1965.001.100006-0 (48815) - IMOBILIARIA MENESCAL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Despacho:retornem ao arquivo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136064-0 - ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040014-0 (16484) - EDIR PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 1997.001.135714-6 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ao autor para trazer cópia da folha 949 à 952 no cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.138004-1 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.095150-8 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho: Suprida a irregularidade verificada à fl. 175 verso, e desentranhadas as alegações finais ofertadas intempestivamente, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.001.095150-8 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Suprida a irregularidade verificada à fl. 175 verso, e desentranhadas as alegações finais ofertadas intempestivamente, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.098178-3 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.018946-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METALBEL METALBRIL INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925) ÀS PARTE SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.033837-4 - REGINA CELIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. - AO REU - MAIS 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.085853-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FL. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.143629-1 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 97, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.163438-9 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002231-7 - NAIR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108135-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA CAROLINA CALDAS DA CUNHA ORDINATÓRIO: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS: R$ 0,61 (FUNPERJ) E R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.012592-7 - AMADEU HENRIQUE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X FABIO SETTIMI 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088533-4 - EMILSON DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.137814-0 - ADRIANA PEREIRA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 138. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.085928-6 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO ROBERTO MATTOS DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência.Compete a parte autora, diligenciar junto ao Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104091-5 - ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MK TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) À PARTE DEVEDORA P/ATENDER O DISCRIMINADO ÀS FLS. 160/61, INTIMADA NA PESSOA DE SEU PATRONO, NO PRAZO DA LEI (DECISAO DE FLS. 164 - INCISO II). \r\n\r\nProc. 2005.001.141125-7 - ELIANA FRANCISCA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.088088-4 - MILTON CARMINDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X LAVORO E ARTE REVESTIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). L (SP-191907), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICANDO PARA FAZER CONSTAR NOE DO PATRONO DO RÉU: 1. REGULARIZE O 1º RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (EXP . 02/01/2007)2. EM PROVAS (EXP. 25/01/2007)3. DIGA O RÉU (EXP. 04/06/2007) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.128576-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X PLASTICOS UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (MG-035858) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.007622-3 - CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 226/352. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.107441-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO CONFORMEDETERMINADO AFL 200 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053732-0 - SILVIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155891-0 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 71. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.112654-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE C. PRECTÓRIA \r\n\r\nId: 266299" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "266303": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.066377-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ASDRUBAL MARTINS DOS SANTOS Decisão:Defiro o pedido de fl. 63, ficando determinado o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 232, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053755-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X RIO GLOSS LTDA ME Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ficando ciente o autor de que se não fornecer os meios necessários para efetivação da diligência, será revogada a liminar, sem prejuízo da litigência de má-fé \r\n\r\nProc. 2007.001.042135-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SAUL GUERRA E SILVA Despacho:manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fl.48, vº \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037893-8 - BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ISIDORO PERALTA Despacho:Ao interessado para o recolhimento das custas judiciais pendentes, na forma da certidão cartorária à fl. 16. (FUNPERJ: R$ 0,86 e FUNDPERJ: R$ 0,86). \r\n\r\nProc. 2007.001.079252-4 - CONDOMÍNIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) ESPÓLIO DE ALEXANDRE DIAZ Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do OJA de fl.11, verso. Nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.127945-6 (10415) - INCORSEL IND COM E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X AGRIPEC URBANIZACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:Intime-se a parte autora, por Oficial de Justiça, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.127027-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)), RAFAEL VENÂNCIO DA SILVA), ANDRÉ VENÂNCIO DA SILVA), PRISCILA VENÂNCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENÂNCIO, Dr(a). PAULO MARCELO DE CARVALHO (DF-015115)) X ANTONIO VENANCIO DA SILVA), ANTONIO VENANCIO DA SILVA JUNIOR), RAFAEL VENANCIO DA SILVA), ANDRE VENANCIO DA SILVA), PRISCILA VENANCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENANCIO), Inventariante: VALTER KASUO TAKAHASHI Despacho:fl.452 aguarde-se \r\n\r\nProc. 2003.001.130684-6 - MARIA DE JESUS DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:1) expeça-se mandado em favor da parte autora para levantamento do saldo existente na conta judicial na qual foi depositado o valor indicado à fll.203. 2) após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.136986-0 - LENIR TEIXEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.031371-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEGG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARVALHO BATALHA NEVES BUFFET E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111165-1 - GILDA PEREIRA DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Para que no futuro não venha argüição de cerceamento de defesa, defiro expedição de ofício à FENASEG como requerido pela parte ré à fl.54, devendo a parte ré retirar o ofício em cartório e comprovar nestes autos a entrega junto àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2005.001.119814-8 - MAURO FERNANDO BENTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X IRACY DOLOROSA DOS SANTOS), ANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.151841-6 - WANDERLEY DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X DILERMANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)), NICODEMOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA), JOSE CARLOS MOURAO), ANGELA MARIA LEITE, Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.142686-0 - SILVANO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS FL 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.151718-9 - JULIO CEZAR MARVILA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009600-3 - MARIA BERNADETRE INÁCIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora requerida pela parte ré.Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Designo o dia 21/11/2007, às 13:30h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028173-6 - ISMENIA AMBROZINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 15/10/07, às 14:20 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.029536-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 82/83 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.048077-0 - ADRIANO DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças, ressalvada a apresentação de quesitos pela parte que não tenha requerido a prova, no prazo de dez dias.Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, com consultório na Av. das Américas 4.200, bloco 4, sala 413, Centro Empresarial Barrashopping, Barra da Tijuca, Telefones 3385-4413 e 2254-7395. Decorrido o prazo de quinze dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.065804-2 - MARISA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068456-9 - MARIA FERREIRA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO Despacho:considerando as peças de fls.25/27, INDEFIRO o pedido de gratuidade de jusitça. À autora para recolher as custas e taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.074566-2 - COSME MARIA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a petição de fls.52/69 como emenda à inicial, e reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fl. 51, para manter no pólo passivo, apenas o segundo réu, BANCO ITAÚ S/A, excluindo-se o primeiro e terceiro réus, considerando não ter havido citação.Anote-se na D.R.A., devendo a parte autora fornecer ao cartório a cópia da emenda para instruir o mandado.Cumpra-se o determinado à fl. 51, citando o BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.091299-2 - ANDRÉ DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.097818-8 - JULIANO DOS SANTOS GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Junte a parte autora a declaração de isenção do Imposto de Renda, ou as três últimas declarações, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Venha o boletim de atendimento médico e a prova do recebimento parcial do seguro .3) Regularize as peças : - fls. 08 - deverão vir autenticadas;- fls. 06 - a procuração deverá vir assinada de próprio punho;- fls. 12 - venha o original ou a certidão emitida pela autoridade competente.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097989-2 - JOSEFA MARIA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 15/10/07, às 14:10 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.099174-0 - JOSÉ LUIS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham as declarações do imposto de renda dos três últimos anos, incluindo a declaração de bens, para apreciar o pedido de grauidade de justiça. 2) o nome contante do B.O (fl.12) não é do autor, esclareça \r\n\r\nProc. 2007.001.099641-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON RAMOS DA PAZ Despacho:À autora sobre a certidão de fl.26 (taxa judiciária a recolher R$ 70,71) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074887-0 - AUREA PROCOPIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Despacho:1) Mative a decisão agravada. 2) Segue informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016677-9 - CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), JOSEF APELBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083392-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há algum requerimento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.113543-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BENJÓ (RJ-064048) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse no prazo de cinco dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044009-0 - METON BRAGA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CONDOMINIO GERAL PORTOGALO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a informação supra, requerendo o que for de seu interesse (INFORMO QUE O RÉU RESIDER EM OUTRA COMARCA, POR ISSO, TENHO DÚVIDAS EM CUMPRIR O DESPACHO DE FL.98 UMA VEZ QUE A CARTA PRECATÓRIA JÁ RETORNOU) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033577-0 - CLAUDIA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097335-0 - LÚCIA DE FÁTIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 18/09/07 , às 14:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098414-0 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência para o dia 18/09/07 , às 14:10, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.025570-5 - ASSOCIACAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X BH VOIP INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTACHIO FERREIRA DE SOUZA (MG-068737), Dr(a). TANIA LUCAS DE SOUZA (MG-045957) Despacho:Ao autor sobre a contestação e a certidão de fl.124 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.098387-9 - RIO ROMA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:aguarde-se o ato \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.001.101097-6 (16979) - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS X IZAULINA NOVAES VIANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139) Despacho:ao cartório para expedir a certidão requerida à fl.110 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.068918-0 (19103) - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ANTONIO GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-053268)), Fiador: SERGIO GASTIGLIONE E OUTRA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.081923-0 - MARIA JOSE CITTADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CARLOS CELSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)), Fiador: SIMONE MATTOS DE GOES Despacho:1) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. 2) Nada sendo requerido, oficie-se ao FETJ para inscrição do nome do réu na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.086145-0 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X WALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 5,26 APCJ, R$ 0,26 FUNDPERJ, R$ 0,26 FUNPERJ, fornecer cópia para serem autenticadas e recolher R$ 1,74 por cópia \r\n\r\nProc. 2006.001.008973-1 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X CREMILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:fls.148/153 manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2007.001.005100-7 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Decisão:1) Providencie o autor a citação do réu por edital. 2) Quanto a inclusão no pólo passivo da sublocatária, INDEFIRO, visto que não há relação desta com a parte autora. 3) Dê-se ciência à sublocatária, como requerido na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099003-6 - CARLA MARISA HOFMANN (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X PATRICK MICHAEL MENDES JANDEBEUR Despacho:à autora para complementar as custas (taxa judiciária a recolher R$ 27,70) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.098318-4 - PROMOSUL MARKETING PROMOCIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:ao embargado. Após, cls para apreciar a hipótese de conexão com o processo em curso na 9ª Vara Cível \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019198-1 - MARIA DE LOS ANGELES CASTELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)) X LUIS ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:1) Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. 2) A audiência foi designada para a data de 05/09/2007 em razão da peculiaridade da parte embargante em residir no exterior, sendo que o despacho foi proferido em 16/03/2007 três meses antes da compra da passagem de retorno da parte embargante ao exterior, ante o exposto, INDEFIRO a antecipação da audiência, devendo-se aguardar o ato. 3) A testemunha apresentada neste momento pela parte embargada não foi arrolada no prazo legal, portanto, preclusa a decisão que determinou a juntada do rol de testemunhas, isso exposto, INDEFIRO a oitiva da testemunha Arlette Machado Tavares. \r\n\r\nProc. 2007.001.020153-4 - GABRIEL ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097)) X REGINA NOHRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:1) cumpra a parte embargante, por derradeira oportunidade, o determinado à fl.11, em 48 horas, 2) decorrido o prazo, diga a parte embargada e voltem cls para decidir, ambos os processos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.091094-3A - ROLF DIERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que o excipiente recolha as custas judiciais pendentes, na forma da certidão cartorária à fl. 06, sob as penas da lei. (Campo 39: R$ 38,48; CAARJ: R$ 3,84; FUNPERJ: R$ 1,92 e FUNDPERJ: R$ 1,92). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097527-0 (13013) - ESTELA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ATTILIO CARANDINA NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FIGUEIREDO CARANDINA (RJ-034544) Despacho:fls.428/429 Manifeste-se a parte exeqüente, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 1998.001.081182-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MAC DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Decisão:reconsidero fl.210 aguarde-se o julgamento dos embargos \r\n\r\nProc. 1998.001.200134-9 - ESPOLIO DE HELVETIA CROHMAL (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:1) O subscritor de fls. 116/117, 120/121, 127 e 128 não faz parte do processo, tampouco, patrocina qualquer uma das partes, portanto, desentranhem-se as fls. mencionadas devolvendo-as ao seu subscritor. 2) Verificado no sistema comarca que há várias petições para serem juntadas, deixo, por ora, de proferir qualquer decisão, devendo os autos baixar ao cartório para juntada das mesmas. \r\n\r\nProc. 2001.001.066370-9 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2002.001.081369-2 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X PRELO EXPRESS PRODUCOES GRAFICAS S/C LTDA ME Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.101844-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X HUMBERTO VELLOSO MARTINS E OUTROS Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.064122-8 - ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:fl.87 recolhidas as custas, ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.098540-5 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ALFREDO PICININ Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.098266-0 - ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:cite-se \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1991.001.010909-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PEDRO =PAULO SAMOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Despacho:1) regularize a parte autora sua representação. 2) nada sendo requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.012677-6A - JERUZA PENHARVEL GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NEUSA FEITAL WOHRLE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária em 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.012677-6A - JERUZA PENHARVEL GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NEUSA FEITAL WOHRLE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (OJA: R$ 12,24, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.057064-7 - MARIA HELENA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.125. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.076196-1A - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X IDMYR JOSE RODRIGUES SICSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.010836-1 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) J-se. Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.086139-7 - HELENA REGINA WAJSFELD SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Tendo a parte ré juntado documentos em memoriais, ocasião que não deveria, diga a parte autora sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159518-9 - CONCEIÇAO LIPORACI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X IBI CARD C E A Decisão:1) Defiro o prazo de cinco dias à parte ré para regularização de sua representação processual. 2) Diga a parte autora sobre o pedido de retificação do pólo passivo. 3) Sem prejuízo, venham provas documentais supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.001.082941-9 - GUSTAVO SILVA BRITTO, Assistente: ASTRID SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:1) recebo fl.19 como emenda à inicial. 2) retifique-se na distribuição o rito para sumário. Anote-se onde couber e troque-se a capa 3) Designo audiência para o dia , às , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100217-2 (1052) - EDUARDO GOMES SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA BARROS DE AZEV (RJ-088983)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Converto o depósito de fl.574 em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Ao executado para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, transcorrido o prazo sem apresentação de impugnação, diga a parte exeqüente se dá quitação (R$ 42.787,64), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.001.076597-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Considerando o tempo transcorrido e que há decisão transitada em julgado, retire do sistema comarca a informação que ali se encontra quanto as petições. \r\n\r\nProc. 2000.001.154847-1 - MARCELO MONTERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2001.001.040715-8 - JOSE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito, ficando, assim, devolvido o prazo requerido pelas rés. \r\n\r\nProc. 2002.001.012494-1 - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2002.001.040249-7 - ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.043042-2 - JUCILENE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.050345-2 - WANDA SIQUEIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:A parte autora sobre o depósito declarando se dá quitação, em caso contrário, junte a planilha com o cálculo da diferença que entender devida \r\n\r\nProc. 2006.001.116311-2 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, venha pela parte autora o documento mencionado na petição de fl. 268. \r\n\r\nProc. 2006.001.148855-4 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.150829-2 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160793-3 - GABRIEL BARCELLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. O autor alega ser passageiro de veículo da ré que colidiu com outro. A causa é simples, os fatos relevantes em boa parte incontroversos, dispensando a produção de qualquer outra prova que não a perícia. Defiro prova pericial e indefiro as demais provas, visto que manifestamente protelatórias. Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, tel 3385-4413. Intime-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018161-4 - LEONARDO VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS), COORDENADORA GCOMP PD Despacho:Fls.182/187 Às partes sobre promoção \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.113385-5 (17110) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DRA FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZ (RJ-046488)) X SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SASHIONE (RJ-056034) Despacho:1) dê-se vista à ré por cinco dias. 2) nada sendo requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.098290-5 - AUTO POSTO MARIA AUGUSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 207/215 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082988-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:1) Regularize o cartório a conclusão. 2) Sem prejuízo, ao réu Jorge dos Passos Carreiro para retificar a procuração no que concerne aos poderes em relação ao número do processo e ao juízo que tramita a ação. 3) Antes de ser proferida qualquer decisão, baixem ao cartório para juntada de petição pendente. \r\n\r\nProc. 2000.001.092818-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora o que for de seu interesse, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.036140-0 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:1) retifique-se na Distribuição o pólo passivo conforme requerido pelo MP no item 1 de fl.298l. 2) após diga a parte autora sobre o item 2 de fls.298/298-vº \r\n\r\nProc. 2003.001.138955-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FIRST LINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.155847-7 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:... Defiro a produção de provas testemunhal, pericial contábil e documental superveniente, vindo os documentos no prazo de dez dias. Nomeio perito do juízo o Dr. Gustavo Licks, Tel.: 2232-7606, 2232-8085 e 8162-4082. ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.153869-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTRO E SILVA (RJ-093282)) X CONSTRUTORA VENCEDORA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra, esclarecendo se tem interesse no prosseguimento do feito.(certifico que os réus apontados à fl.13 não fazem parte do processo) 2) após, voltem cls \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038405-2 - JAYRA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Deposite a parte executada a diferença de R$ 449,52 no prazo de dez dias, na forma requerida pela exeqüente às fls. 190/191. Após, será apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.147370-6 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:1) fl.138 oficie-se como requerido. 2) diga a parte exeqüente sobre o depósito de fl.136 esclarecendo se dá integral quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.148763-8 - MARCIA RIOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Port 01/02 - Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.105283-1 - MAKAZANS UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X FINANCEIRA LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.098034-1 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 18/09/07, às 13:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099241-0 - ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019461-0 - WILLIAM DA ROCHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Tendo a parte ré requerida produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, diga a necessidade da mesma, justificando. 2) Sem prejuízo, venha prova documental superveniente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023141-1 - SANDRA CECÍLIA VOSSA VAZ (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) fls.68/69 - diga a parte ré. 2) após, cls \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048513-5 - CAFÉ E BAR LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106750-0 - QUITERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 112/120 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.035288-6 (20679) - BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS), RICARDO TINDO RIBEIRO CECCO), LUIZ ANTONIO ZENOBIO DA COSTA PORT 01/02 - DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.157161-4 - NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). FELICE BALZANO (RJ-093190) Despacho:1) Venha cópia da petição nº 20040704827, de 10/05/04, pela parte que a produziu. 2)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 3) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2000.001.000600-9 - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARIA ESTER DE SOUZA GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 137/141 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.048074-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JIMY ANDERSON SILVA SANTOS Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre respostas de ofícios \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083091-1 - DROGARIA MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CONDOMINIO DAS LOJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:1) venha o acordo para homologação em 20 dias. 2) manifeste-se a ré sobre fl.197 \r\n\r\nProc. 2006.001.088457-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WILSE HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008473-6 - DEBORA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra a parte autra integralmente o determinado à fl.15, sob pena de indeferimento da inicial, no derradeiro prazo de 10 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100076-0 - JOSE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.222/223 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.098680-0 - SEVERINA DIONÍZIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Venha o boletim de ocorrência policial e o laudo do IML.3) As cópias de fls. 07, 09 e 12, deverão vir autenticadas; \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050980-2 - AUREA HATSUNA NISHIYAMA SCOPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:emende a parte autora a inicial para atribuir valor à causa compatível com o rito desejado (ordinário) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.050648-0 (11096) - AGRIPEC-URBANIZACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X INCORSEL-INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAOLTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1990.001.017632-3 (12241) - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721)), Interessado: ELIZABETH CHRISTINA DELMAR, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X PAULO SERGIO DE PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:Ao autor para que recolha a diferença de taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.087887-4 - ADMARDO HENRIQUES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Já houve decisão quanto ao desbloqueio das contas, portanto, com prove o executado Ricardo Soichet o seu pedido de fl.468. Quanto ao não deferimento de ofício ao SERASA, nada a prover. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103834-5 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA), DANIELA CORRÊA BARBOSA DE CASTRO), MYRIAM CORRÊA BARBOSA E CASTRO J. RECEBO A EMENDA A INICIAL, ANOTE-SE, TROQUE A CAPA. CERTIFICADAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085217-6 - DANIEL DE SOUZA MANACORDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:1) cumpra o cartório o determinado no item 2 de fl.1427. 2) esclareça o autor se dá quitação com o levantamento do saldo remanescente da conta de fl.1431, descontados os valores dos honorários periciais e custas judiciais. 2) certifique o cartório a existência de despesas processuais pendentes \r\n\r\nProc. 1999.001.089078-7 - ADIENE LUCIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre a proposta de fls.377/378 \r\n\r\nProc. 2006.001.055047-1 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1) considerando a manfestação da parte autora de fl.143, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. 2) expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. 3) recolha a parte ré as custas apontadas à fl.141. 4) após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.106227-7 - CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.049041-0C (049041) - VADECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:às partes sobre os cálculos do contador de fl.637/639 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098554-5 - MELISSA ELIODORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição, observando que, por ser menor, figurava na conta o CPF de seu pai, Sergio Genaro, de nº 261.852.968-53.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064575-3 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:traga a parte ré os documentos solicitados pelo perito à fl.170 em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.096141-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016753-8 - J R REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ORLANDO BOTELHO MAR QUES) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre oficio de fl 47. \r\n\r\nId: 266303" ], "266305": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2001.001.135526-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2003.001.145194-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n1998.001.185550-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.050664-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nWILSON CUNHA GODINHO - RJ073073 \r\n\r\n1999.001.092227-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2000.001.140285-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE - RJ036019 \r\n\r\n2000.001.028294-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2001.001.061588-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n1994.001.011492-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLOURENÇO DO VALE CAVALCANTE - RJ053578 \r\n\r\n2007.001.061231-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.001.042578-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCHRISTINA COSTA - RJ057189 \r\n\r\n2006.001.118696-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2007.001.062898-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJORGE DOS ANJOS VIEIRA - RJ029794 \r\n\r\n2003.001.014626-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n1997.001.118264-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA - RJ040555 \r\n\r\n1998.001.135412-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n1999.001.041772-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n2000.001.067689-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n1998.001.111548-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2004.001.037612-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2003.001.104383-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n1999.001.062825-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1996.001.089167-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nADALBERTO LUQUECI THOMAZ - RJ013135 \r\n\r\n2001.001.065062-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n1999.001.061793-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES BRAGA - RJ093625 \r\n\r\n2000.001.094245-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA - RJ042074 \r\n\r\n2001.001.043099-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068753-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n1999.001.070374-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n2002.001.056472-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n1997.001.097151-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2003.001.072343-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2000.001.080911-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\n2001.001.134889-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nARLETE ALVES CLEMENTE - RJ104618 \r\n\r\n1976.001.100044-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n1991.001.015353-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n2000.001.132995-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nREGINA BASTOS GUEDES - RJ053259 \r\n\r\n1998.001.095961-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2006.001.069281-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n1997.001.127528-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2002.001.105451-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n1996.001.109495-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2000.001.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA PRADO FERNANDES - RJ115128 \r\n\r\n1985.001.511606-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEMIDIO MARQUES DA SILVA - RJ107940 \r\n\r\n1992.001.104822-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG - RJ105414 \r\n\r\n2000.001.152810-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2004 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2004.001.004977-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n1996.001.055706-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO - RJ071366 \r\n\r\n1995.001.081334-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2001.001.142326-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2007.001.064960-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARIO DE ANDRADE - RJ012703 \r\n\r\n1999.001.170481-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1991.001.060722-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO CABRAL - RJ044322 \r\n\r\n1999.001.046622-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1999.001.099148-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2000.001.043678-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1997.001.112156-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2004.001.012717-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA - RJ053285 \r\n\r\n2005.001.100345-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nHYLTON PEREIRA DE FARIAS - RJ055189 \r\n\r\n2006.001.009516-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO - RJ056528 \r\n\r\n2003.001.107724-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2004 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2006.001.108061-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLINEU DOS SANTOS - RJ047261 \r\n\r\n2001.001.038535-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nWANDERLEY SENDIM - RJ056702 \r\n\r\n1996.001.047070-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2000.001.117571-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO - RJ072276 \r\n\r\n2005.001.118846-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO - RJ075275 \r\n\r\n2001.001.081136-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n1998.001.040630-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2006.001.006127-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.108157-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n1999.001.089595-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS - RJ090748 \r\n\r\n2006.001.063186-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES - RJ091356 \r\n\r\n2004.001.014611-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2005.001.017632-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2003.001.000913-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS - RJ085918 \r\n\r\n2007.001.067971-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n2002.001.009344-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO - RJ089776 \r\n\r\n1998.001.198459-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1992.001.043812-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFABIANO BALDIN SAES - RJ094069 \r\n\r\n1997.001.009132-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2004.001.128983-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1994.001.057146-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n2001.001.003270-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2002.001.077889-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS - RJ114109 \r\n\r\n2006.001.099855-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHUGO ESMERALDO LACERDA - RJ117767 \r\n\r\n1998.001.159282-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2003.001.154471-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n1993.001.016721-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n2002.001.009269-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2003.001.094372-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO - RJ119290 \r\n\r\n2000.001.152263-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1996.001.116350-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2004.001.120396-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULA MOURA DE CARVALHO - RJ127910 \r\n\r\n2001.001.130890-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2004 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2003.001.103448-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2005.001.078903-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES BABO - RJ127072 \r\n\r\n1998.001.141775-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2000.001.113081-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2001.001.045336-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2002.001.099536-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS - RJ128892 \r\n\r\n2006.001.137995-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2000.001.135413-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2005.001.091423-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2006.001.167087-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2007.001.032132-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2007.001.053068-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANDRE SILVA DE LIMA - RJ130611 \r\n\r\n2000.001.085937-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO - RJ132143 \r\n\r\n1996.001.107935-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2001.001.143487-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\nENÉAS DOS SANTOS MACHADO - RJ130527 \r\n\r\n1994.001.116135-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\nBERNARDO PONS DE SOUZA LEITE - RJ130260 \r\n\r\n2002.001.097512-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.103735-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2001.001.083447-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.001.003097-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.026065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.061285-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.079500-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2004.001.081644-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2004.001.114355-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2004.001.125750-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA SILVA - RJ125133E \r\n\r\n1995.001.112832-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.027592-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.001.037447-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.001.141498-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDANIEL PIRES FERNANDES - RJ133708 \r\n\r\n2003.001.112223-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1984.001.100512-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA - RJ144213 \r\n\r\n2004.001.098360-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n1999.001.069245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n1995.001.131843-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ144635 \r\n\r\n1997.001.088266-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n1999.001.160145-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n1993.001.014937-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2001.001.095059-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ - RJ140925 \r\n\r\n1994.001.038580-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nIGOR PELLIS VEGELE - RJ141732 \r\n\r\n2000.001.153468-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE LUCINDA RAMALHO DA SILVA - RJ132039E \r\n\r\n2001.001.076122-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nFERNANDA PROENÇA RASO - RJ133819E \r\n\r\n1984.001.101071-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nLUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS - RJ140442 \r\n\r\n1999.001.044285-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nVERONICA CAMPELO DA SILVA - RJ135483E \r\n\r\n2004.001.072973-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE - RJ140394 \r\n\r\n2004.001.089087-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n1993.001.084458-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.140089-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.001.001585-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ145458 \r\n\r\n1996.001.041095-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nBIANCA GOMES COUTINHO - RJ137417E \r\n\r\n2005.001.090055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nDIEGO MENDONÇA MATOS - RJ138001E \r\n\r\n1998.001.204370-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA - RJ140894 \r\n\r\n2005.001.023719-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2004.001.056082-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.110468-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\n1997.001.066047-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2005.001.063531-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n2006.001.117241-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ139864E \r\n\r\n2004.001.107288-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO - RJ140742E \r\n\r\n2003.001.124218-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nVICTOR RAPHAEL SANTOS GONCALVES - RJ140510E \r\n\r\n2003.001.039167-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2001.001.140763-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2005.001.026681-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nADRIANA LUNA BRAGA - RJ141849E \r\n\r\n2004.001.039706-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.150818-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n2006.001.047296-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2006.001.109671-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2003.001.009500-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2006.001.069226-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2003.001.125279-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2006.001.066353-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2005.001.130295-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO FERREIRA - RJ147111 \r\n\r\n1995.001.133949-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.094899-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.139877-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2005.001.149666-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.113052-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2000.001.094308-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2003.001.070820-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSIANE FARIA LOUBACK - RJ148735E \r\n\r\n2003.001.126658-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2000.001.086339-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2006.001.067062-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n2000.001.153038-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nLUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA - RJ150128E \r\n\r\n2006.001.094836-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE FIOROTTI DE CARVALHO DA SILVA - RJ148857E \r\n\r\n2004.001.125921-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n1998.001.155393-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2004.001.012144-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO SIQUEIRA FLORES - RJ148940E \r\n\r\n1995.001.047657-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2002.001.004483-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n1998.001.003562-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO - RJ149038E \r\n\r\n2005.001.108503-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA PIRES BARBOSA - RJ149628E \r\n\r\n1999.001.069321-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2003.001.147410-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1996.001.028076-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.001.011996-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.160910-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n1999.001.040389-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA LEAL - RJ151109E \r\n\r\n2001.001.049215-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nBRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS - RJ151664E \r\n\r\n2003.001.007479-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1998.001.177649-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2002.001.074610-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2004.001.049354-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.001.070447-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE MARTINS SARMENTO - RJ152746E \r\n\r\n2002.001.060877-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.103610-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2007.001.060468-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MACHADO - RJ152969E \r\n\r\n2003.001.011511-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2007.001.043964-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n2006.001.086990-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2002.001.143979-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFELIPE PEPE MACHADO - RJ153868E \r\n\r\n1980.001.700315-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1997.001.106014-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.110864-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2003.001.029431-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ155676E \r\n\r\n2002.001.142958-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2006.001.115721-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - RJ155959E \r\n\r\n2007.001.043180-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n2000.001.028884-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.004882-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CAVALCANTE LIMA DA SILVA - RJ157143E \r\n\r\n1999.001.036529-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2003.001.064758-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRICARDO BARBOSA MENDONCA - RJ157615E \r\n\r\n2002.001.044582-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2004.001.125481-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.016281-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2004.001.057814-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2004.001.087137-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2007.001.067599-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nId: 266305" ] }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "266306": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012141-3 - CRISTIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Decisão:Intime-se o perito de fls. 265/269 para realização de novo exame de nexo causal, nos termos do acórdão de fls. 384/386. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.064962-6 - BANCO FORD S/A X MIRIAN ELENICE ABBADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Cumprido o art. 202 do CPC, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155862-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.052999-0 (18152) - SILVIO JUAREZ SERRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Dê-se ciência ao síndico ( 1º Liquidanta Judicial) como requerido às fls. 295v. \r\n\r\nProc. 1997.001.117015-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE JOSE DEGOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Expeça-se a certidão requerida já deferida às fls. 413. \r\n\r\nProc. 1997.001.139375-8 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X NZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:Determino que as partes sejam intimadas para esclarecerem, em 24 horas, sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.091580-2 - MARILENE CARNEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:Encaminhem-se os autos ao Perito de fls. 145/146, para que esclareça, na forma da manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.115815-8 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.126480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.072989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMINDA FONSECA SERRANO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 10/10/07 às 13:30 horas; 2- Cumprido o art. 202 do CPC, cite(m)-se e Intime(m)-se nos endereços fornecidos às fls.133. \r\n\r\nProc. 2005.001.092999-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA Decisão:1. Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.063138-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA REGINA CABRAL DE MENEZES GRUEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847), Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866) REPUBLICAÇÃO - 1.Fls.90/92 - Regularize a parte ré sua representação.2. Ante o teor do documento de fls. 91, designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/07/07, às 14:15horas; \r\n\r\nProc. 2006.001.070567-3 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNISAUDE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167076-0 - OCELO JOSÉ BRAGA FILHO, MARIA CÁRITA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 21/09/07 às 15;00 horas; 2-Preparado, cite(m)-se e Intime(m)-se no endereço fornecido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.008475-0 - ELITA PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26/09/07 às 13:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009071-2 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068626-8 - NAIR DA SILVA DELGADO, ADALBERTO LAND DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071112-3 - SOLANGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Cite-se;2 - Indefiro fls. 27/28, eis que tal documentação deve ser providenciada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071311-9 - JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA, MARIA ELENA BARRETO OLIVEIRA, ISABELLA BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071563-3 - NEIDE LUISA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro o aditamento à inicial, na forma requerida às fls. 44, anote-se e certifique-se eventual diferença de custas e taxa judiciária, intimando-se o autor para recolhimento;2 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 03/09/2007, às 16:00 horas. P.I.3 - Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072053-7 - ANTONIETA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o prazo, como requerido às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.072565-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, ELMA DA SILVA PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075264-2 - ELIZETE SUZANA SANTOS MONTENEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO UNIBANCO Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076463-2 - CHRISTINE LOUISE WILLIAMS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079927-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GILBERTO VIANNA), JUREMA BARBOSA VIANNA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080008-9 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098657-4 - MIRIAM SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138430-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CELIA MARILIA CHROCKATT DE SA GLUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Decisão:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118025-7 - CARLOS EDUARDO DE PAULA GALVANI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ESPOLIO MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO ZUQUI LISBOA (DF-018471) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando sua urgência na resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.029708-8 - VELERIA MEIRELES DOS SANTOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.411com as cautelas de estilo;3. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.411dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 4. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.017904-5 - LUCIANO CORTES BOITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098967-8 - CAROLINE BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X BANCO BRADESCO), BRADESCO CARTÕES Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138324-0 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LE PERRUCHE CRECHE E MATERNAL LTDA), AMADEU RODRIGUES), ISABEL MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138410-4 - DIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099085-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO VILELA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE LTDA), JOSÉ CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA Despacho:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos \r\n\r\nProc. 2007.001.098358-5 - ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X ELIZABETH FERREIRA AMARAL Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.073197-0 - ALOYSIO DE ANDRADE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.110774-2 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Decisão:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 492. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016617-6 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119149-0 - ROBERTO CORDEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1 - Arbitro os honorários perciais no valor de R$ 4.000,00, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2 - Intime-se o Perito nomeado para dizer se aceita o valor arbitrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014921-1 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Ao embargante, para comprovar o pagamento das parecelas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.082698-4 - ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) Decisão:1 - Recebo os embargos;2 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.004522-9 (20803) - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.119360-8 - ESPOLIO DE VICTOR HUGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X STELA MARIS CARDOSO MONTEIRO), VICTOR HUGO OZÓRIO JÚNIOR), MARIA EUGÊNIA MAGALHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Intime-se a embargante, por mandado, para regularizar sua representação processual, na forma do despacho de fls. 68, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.010831-3 - CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Venham as custas de expedição dos Ofício deferidos ( APCJ - 0711-2 - R$ 6,98). \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Diga o credor sobre fls. 376/385. \r\n\r\nProc. 2001.001.027675-1 - PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Decisão:1 - O executado já foi intimado, na forma do art. 475-J, do CPC, quedando-se inerte (fls. 288);2 - Assim, requeira o exequente/embargante o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020647-5 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.107334-3 - NEWTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Certifique o cartório se já foi dado inteiro cumprimento à sentença de fls. 158/160, proferida nos autos dos embargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.061920-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ETOILE MODAS S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado, às fls. 86;2 - Lavre-se o termo de penhora;3 - Após, cumpra o exequente a regra estabelecida no art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC; \r\n\r\nProc. 2001.001.024936-0 - STELLA MARIS CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X VICTOR HUGO OZORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Decisão:Aguarde-se informação do julgamento do agravo de instrumento de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2002.001.014221-9 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.032842-3 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X WAGNER CHAGAS PEDRO Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.018205-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA Decisão:Oficie-se à SRF, na forma requerida às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.008463-3 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA.), JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES), ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES Decisão:Ao exequente para se manifestar sobre o imóvel ofertado à penhora, às fls. 132/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.030253-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARCIO FERNANDO ARAUJO PEÇANHA Despacho:Fls. 65 - Preparados., oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099342-9 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Despacho:Esclareça o autor quanto aos documentos mencionados na petição de fls.240/241 que não acompanharam a mesma. \r\n\r\nProc. 1998.001.200464-8 - JOAO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1 - Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de atualizar o débito, conforme Acórdão de fls. 338/342. 2 - Recolha o Exeqüente as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.017203-9 - JANE CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA CONTI PEREIRA (RJ-041575) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.090295-9 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Ao exequente para ciência de fls. 260 e 266, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.143221-5 - SELG 2000 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.056312-2 - CARLOS HENRIQUE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.146083-3 - JULIETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014) Ao réu sobre o esclarecimento do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:(...)O incidente suscitado não merece acolhimento. O executado apresentou a presente exceção de pré-executividade em razão de saldo devedor remanescente indicado pelo exequente referente à complementação do valor da condenação, sendo certo que tal quantia corresponde à diferença entre o período em que fora apresentada a planilha de débito e a data em que fora o valor efetivamente pago, ou seja, 3 (três) meses depois. Nesse contexto, os cálculos apresentados pelo Contador Judicial confirmam que a diferença indicada pelo exequente refere-se tão so mente à atualização do valor do débito. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.001.029151-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897) Decisão:1 - Expeça-se carta precatória para a Comarca de Macapá/AP para a realização da alienação dos bens penhorados, em hasta pública, na forma dos arts. 686 e ss. do CPC, até o limite de R$ 41.750,18, conforme planilha de fls. 218/219, devendo a parte exequente providenciar cópias de fls. 198/223, que deverão ser anexadas à precatória.2 - Recolham-se as custas para a diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.070482-2A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Decisão:1. Não se verifica a hipótese do art. 475 M, caput do CPC, assim deixo de atribuir efeito suspensivo ao embargos, digo, impugnação.2. A.A. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5B - DANIEL RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001822-3A - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NELCINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015050-2A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X CAFÉ BARRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:... 3. Regularize-se as custas. 4. Após, certificado, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026013-0 - CALCADOS ALEGRIA 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ARIZONA CALCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 293, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095950-4 - ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.082698-1 - IVANISE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.004034-5 (19317) - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA (HOSPITAL SAO LUCAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:1 - Ao peticionante de fls. 617/618 para ciência da certidão de fls. 622;2 - Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.122248-6 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Decisão:Expeça-se mandado na forma requerida às fls. 580.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.060805-5 - ALOISIO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diga o autor a pertinência da AIJ pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.001.140617-0 - ARMANDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.133811-6 - MARIO TULIO DE MAGALHAES CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037910-1 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Diga o perito sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.069977-6 - HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BANCO CACIQUE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES (RJ-091699) Despacho:Forneça a parte ré os documentos requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148966-2 - PATRICIA BLANC LIBERATO BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor para se manifestar acerca da retificação do pólo passivo, conforme assentada às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.153579-9 - AUDFISCO APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007430-5 - HOTEL FLORIANO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 21/09/07 às 15:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053084-0 - JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.098998-8 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26/09/07 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099021-8 - HUMBERTO CALIXTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.030470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X LEA FERMAN (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.129, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025283-4 - BM LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Certifique o cartório se o Perito nomeado às fls. 808 apresentou sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.016559-1 - FELIPE MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:O douto juiz determinou às fls. a emenda para o rito sumário, razão pela qual esta magistrada determnou a correta emenda.No entanto, defiro o requerido às fls. 84, correndo o feito pelo rito ordinário. Assim, retifique o cartório a convolação. Int-se e cite-se, com cópia de fl. 78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097572-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Aguarde-se o término doacordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.025648-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HONORIO CESAR DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Digam as partes se o acordo se concretizou, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002397-8 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097521-2 - LECINIA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\nProc. 2006.001.078017-8 - ANTONIA GALDINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao perito sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001822-3 - NELCINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:(...)Pela análise dos autos denota-se assistir razão ao impugnante, eis que, o valor da causa deve traduzir a realidade do pedido, sendo certo que o pedido não tem conteúdo econômico imediato. Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO a fim de retificar o valor da causa para R$ 1000,00 (mil reais).PI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Arbitramento de Multa Diária C/C Indenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098498-0 - SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X CONDOMÍNIO REAL RESIDENCE HOTEL Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.086129-9 - MARIA DO CARMO DA CONCEICAO CHIAVAZZOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA (RJ-056603), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135283-8 - ALBERTINA ALVES NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PAZ CUNHA FIGUEIREDO Despacho:À parte autora. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.098597-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO FOGAÇA TELES Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098728-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARY ANNE DA SILVA CIDADE Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053972-9 - MOISES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099932-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BV FINNACEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Às partes sobre fls. 162 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.000989-0 - GASTAO GOMES DA SILVA, MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381)), SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INC LTDA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 945, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.116733-7 - JORGE PEREIRA LOPES X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053335-5 - CARLOS CESAR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.034609-4 (19281) - MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X RACHEL BENZECRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Despacho:1. Cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 658 ( diligência do Juízo).2. Aguarde-se a informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.004837-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072863-9 - ELY EUNICE MONTARROYOS CORTES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 26 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019275-2 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140095-8 - ERCILIA CRISTINA FRANKLIN VERAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086682-6 - PAAL HOVLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Des pacho:Diga a parte autora sobre a guia que solicita juntada às fls.236. \r\n\r\nId: 266306" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "266308": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135616-0 - CELSO AQUINO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Decisão:Fls. 225: Abra-se vista ao INSS. I-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011969-6 - VERA LÚCIA DE TOLEDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES GERAIS S A Decisão:FLS. 80: ABRA-SE VISTA AO M.P. I-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041445-9 - MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 12/09/2007, às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.100409-9 (18889) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X DANIEL ALVES DOS SANTOS Decisão:Fls. 109: Venham as custas para a expedição do mandado de busca e apreensão. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136207-1 (19334) - SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNIPREV ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.044720-3 - NEIDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:Julgo procedente em parte, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do C.P.C., para condenar a parte ao pagamento de ... \r\n\r\nProc. 2004.001.097135-6 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DOMINGO CHABALGOITY Decisão:FLS. 114: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS AO SERASA, RECEITA FEDERAL, LIGHT E CEG. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075056-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SATTAMINI A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.076281-4 - ERNESTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 8,75, NOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nProc. 2006.001.080960-0 - IRENE MARANHAO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) a parte re para retirar oficios- feneseg e nobre seguradora--ou recolher custas para expedicao \r\n\r\nProc. 2006.001.129470-0 - SPET PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À parte ré sobre documentos juntos ( art 398) \r\n\r\nProc. 2006.001.167078-3 - ZILDENE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032547-8 - ARIALDO LEAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041396-3 - WALLACE RIBEIRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059645-2 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.112346-8 - PALACIO DAS LONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CRUZ FIDALGO FILHO), Inventariante: NEUZA SANTOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e insubsistentes os depósitos... \r\n\r\nProc. 2004.001.149285-1 - GEORGINA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CRISTINA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.098734-0 - ANNA ANGELICA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARLENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) as autoras para comparecerem para pericia- colheita de padroes graficos, dia 11 de agosto de 2007, as 13 horas, na 28a. vara civel, av. erasmo braga, 115-corredor b--sala 306. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005529-3 - MARIA LOPES DE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 12/09/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.050661-3 - CRISTINA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X GEORGINA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.062995-7 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ROBSON FERNANDES BENTO E OUTRO Decisão:SUBAM AO E. TJERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065216-7 - LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JOSSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.160289-3 - ANGELA GAMENHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X FERNANDO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:J-SE AS PETIÇÕES CONSTANTES DO PROJETO COMARCA E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.101838-0 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X DENIZE MELO DE QUEIROZ Decisão:FLS. 97: VENHAM PALANILAHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.104199-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À EVENTUAL CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.143942-6 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RAPOSO MENEZES (RJ-098559)) X BRASILIAN LINE COMERCIAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA Decisão:Fls. 226/229: Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2002.001.075188-1 - ETTORE GUGLIELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ALEXANDRE FERNANDES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Decisão:Fls. 62: Manifeste-se a parte exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081866-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.045943-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X PUELLO ENERGIA SOLAR LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 78/81: COMPROVE-SE A PROPRIEDADE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131196-4 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X SAM PUBLICIDADE LTDA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA REMESSA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49, POR CADA \r\n\r\nProc. 2006.001.133525-7 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA DE FATIMA LOPES PEREIRA CONRADO Decisão:FLS. 44/45: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.142296-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES X CRISTIANE REGINA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084048-3 - NITA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X GBOEX - GRÉMIO BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Informe a parte interessada se insiste na realização de prova pericial. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011147-8 - JOAB PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011147-8 - JOAB PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X UGO TODESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586), Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 13/09/2007, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.072272-8 - HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X SINAS PRESIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461) Decisão:FLS. 248/251: RETORNEM À CONTADORIA JUDICIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.105731-7 - ANA PAULA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X BANCO ITAU S A ITAU VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092758-6 - ANDRE FELIPE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DIGAM AS PARTES SE ABREM MÃO DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ACEITANDO O JULGAMENTO DO PRESENTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.030775-6 - MARCELO CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:FLS. 114: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO LOUVADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038069-1 - AGOSTINHO DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 102/103 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, DEVENDO SER INTIMADO O LOUVADO PARA DAR INÍCIO À PERÍCIA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA À PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043037-2 - DANIEL MARTINEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X AUTO REAL ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083878-8 - MARIA IMACULADA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 13/09/2007, às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109506-4 - GILSON JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155245-1 - RENY MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156854-0 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.022795-8 - SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160164-5 - ADILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102477-2 - LUCINEA DA CONCEIÇÃO ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DESENTRANHE-SE A ASSENTADA DE FLS. 29, JUNTANDO-SE NOS AUTOS PERTINENTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104523-4 - THELMO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:\"defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré autorize a internação do autor para a cirurgia a ser realizada...sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)...cumpra-se a liminar. Expeça-se mandado. Após, cite-se.(...)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048150-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ FERNANDES R DE MIRANDA Decisão:1) EM RAZÃO DAS PROVAS ACOSTADAS NA INICIAL, QUE JUTIFICAM A CONCESSÃO DE MEDIDAS, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO E INTIME-SE. CUMPRIDO, VOLTEM PARA DECISÃO. 2) J-SE O OFÍCIO E A RESPOSTA DA INFORMAÇÃO PRESTADA NESTA OPORTUNIDADE. I-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000492-3 - MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031290-0 - MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 12/09/2007, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085648-1 - MARIA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.120807-6 - DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:SUBAM AO E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.143313-8 - ARNALDO KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X AKZO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:MANIFESTEM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO LOUVADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.134971-3 - DANIELA LEITE FABRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.005005-4 - LWYZEMBEERG CLEYDON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 426. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064137-3 - GERLI PESSOA REZENDE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167667-0 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE ACIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. Movses Parseghian, que poderá ser intimado pelos telefones 2293-4193 e 9641-0978, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos e rol, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.017058-2 - CELIO FERREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Decisão:SUBAM AO E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.044990-5 - MICHELLI SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X IBICARD C E A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ASSINO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA À COLAÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAIS SUPERVENIENTES, VINDO, APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085531-2 - EDESIO VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL OU SE ACEITA O JULGAMENTO DE PLANO DA PRESENTE. I-SE. \r\n\r\nId: 266308" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "266309": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141031-3 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ORLANDO NATAL CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Despacho:Esclareçam os requerentes de fls. 368 e 370, a teor do que pleiteiam. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.034065-8 - MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:Intimem-se os autores para recolher a diferença das despesas processuais, em cinco dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.022997-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDMAR SOUZA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.058101-0 (17579) - CARLOS AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1 - Conheço dos embargos de declaração de fls. 592/594, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão de fls. 586 não padece dos vícios que os oportunizam.2 - Após decorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.152047-1 - IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Considerando as sucessivas e intermináveis impugnações ao laudo pericial, diga a ré, se suportará com os honorários de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2000.001.039815-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DANCLAR DA SILVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Fls 320/321: Diga o credor se deseja adjudicar o bem ou promover a alienação particular, como admite a nova legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2001.001.052034-0 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X TRANSROLL NAVEGACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1 - Os presentes embargos têm nítida feição infringente, o que em princípio é vedada em seu âmbito estreito.2 - Por conseguinte, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.053664-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPAL (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X MARIA LYGIA DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Cumpra-se fls 91/91 v em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.091545-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIVIO DE MACEDO GALDO FILHO Ao autor para juntar aos autos a planilha do débito exeqüendo, fornecendo, ainda, cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.073217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X ZELIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Providencie o exeqüente a retirada da certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.152830-2 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARIA DE FATIMA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao autor sobre fls. 27, esclarecendo a necessidadedo ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.153574-4 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.087536-7 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PAULO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TANIA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) DE ORDEM: AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 236/238. \r\n\r\nProc. 2006.001.109685-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ao exeqüente para fornecer cópia da planilha de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2007.001.044296-3 - VALMIR SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Rejeito a exceção de incompetência, em razão do lugar, quer por se tratar o presente feito de ação fundada em direito pessoal, a teor do art. 94, do CPC, quer, também, pela aplicação da regra do art. 100, IV, \"b\", do mesmo diploma legal, não havendo falar, por conseguinte, no domicílio da excepta e do local do fato. Vejam-se, sobre o assunto, decisões proferidas por este TJ/RJ, no AI's nºs 2007.002.01058 e 2007.002.00130.2 - Intimem-se e decorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.046164-7 - ANA BEATRIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Providencie a parte ré a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.061920-6 - JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Precatória expedida em 20/07/07 - Autos na casa \r\n\r\nProc. 2007.001.065886-8 - ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085608-3 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.099200-8 - ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100365-3 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG, alertando ao autor da norma do art 12 na lei nº 1060/50. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049171-6 - RENATO CRUZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de 2º grau, requerendo as partes o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.100307-9 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls 275: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.002479-0 - RUI DIEGUEZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BARRA NÁUTICA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Providencie a parte consignante a retirada do ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1987.001.302568-0 (6919) - NAIR SAMPAIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS), Inventariante: JOSÁ AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:I a parte autora para providenciar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.054518-8 - SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Defiro, por 2 meses ( fls 534) \r\n\r\nProc. 1999.001.167484-3 - LUIZ AGOSTINHO LOURENCINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064602-4 - JANAINA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Recolha a parte ré as custas para intimação da autora (R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.055190-9 - PEDRO PARANAGUÁ INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056615-9 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Declaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094656-4 - LAURECI PACHECO DO AMARAL MASSACEZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Forneça a parte autora contra-fé para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160676-7 - ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X CARLOS ALBERTO PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 122/123, por ausência de preparo, a teor do caput do artigo 511, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095647-8 - SOFÁ CAMA COLCHÕES E MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BRÁS FACCO Despacho:Esclareça a locatária acerca da propositura da ação, considerando a advertência inserida na cláusula VII do contrato de locação, acostado por cópia às fls 16/24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068488-8 - MONICA MACHADO CAMPOCHAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ITAPUI INDUSTRIA BARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Decisão:Fls. 341/346: À agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149375-6 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (RJ-014244) Decisão:Agita o embargante, por meio deste recurso, que visa suprir omissão e contradição na sentença de fls. 157/159.Todavia, a assertiva do embargante em sua totalidade tem o condão meramente infringente, uma vez que, por via oblíqua, procura enfatizar questões inerentes à fundamentação, em ataque às argumentações expendidas no texto sentencial.Conseqüentemente, incabíveis estes por isso que indevida nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada em momento pretérito.Por conseguinte, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049560-6 - VICENTE MANTUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Cumpra-se a decisão de instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.001.058584-3 - AUGUSTO BRODA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLOS ALBERTO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão de fls. 177 não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nProc. 2004.001.043610-4 - ALBERTO GONCALVES QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ELIANA FERNANDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDO LABRUNA (RJ-063711), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:Fls 165: Devolvo o prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119388-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIZ IVO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1 - A exceção de incompetência, no rito sumário, deve ser oferecida no corpo da peça de resistência, em módulo único, quer pela desformalização da exceção oposta pela parte ré, quer pela desnecessidade de peça processual própria, quer pela ausência de rigidez no rito escolhido (REsp 432524 e 63972).2 - Por conseguinte, reconsidero o despacho de fls. 77, para determinar:a) ao cartório para cancelar a autuação do apenso, anotando onde couber;b) a recondução aos autos principais, da peça de exceção, ora apensada;c) que os exceptos manifestem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.120349-0 - GIANNINO VILARDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X ESPÓLIO DE HERIQUE BIRMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:Defiro vista por 5 dias ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.166043-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Fls 120: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.188264-4 - JOSE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ELIAS LUTIFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 26/03/07. \r\n\r\nProc. 1999.001.082896-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SALUL SAO LUIZ POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.148703-4 - ESPOLIO DE MAXIMINO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079397-8 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES MENDES, Inventariante: IOLANDA PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X SILVIO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Fls 74: defiro a habilitação, anotando-se e oficiando-se. Fls 75: anote-se. Requeiram as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.076046-1 - SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA Providencie o exeqüente a retirada do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060964-0 - OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.116372-7B - EMPRENDIMENTOS MASTER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REGINALDO PAULA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034065-8A - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505)) X MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.146418-4 - ALAIDE RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Digam os réus \r\n\r\nProc. 2006.001.167641-4 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Informação retro: à ilustre patrona para fornecer os dados necessários, com vista à apuração de responsabilidades administrativas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.083212-4 (18955) - ESPOLIO DE PEDRO HELIOS FORSTER LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X FRANCISCO DE ASSIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.077472-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.006168-0 - NORMA APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X DOMINGOS Q DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.042108-8 - SERGIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X MILMARTE ACABAMENTO E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:Ao autor, sobre depósito de fls 257/259. \r\n\r\nProc. 2000.001.042036-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063535-6 - HUMBERTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X LEADER MAGAZINE LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2004.001.112974-4 - LUCIANA ANDREA FRANCA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.126591-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOAO ALBERTO DA CUNHA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Venham os valores devidos na forma das certidões de fls 326 e 344, sob pena de deserção dos recursos. \r\n\r\nProc. 2005.001.046185-0 - IZAURA AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao autor para fornecer cópia do ofício de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2005.001.048132-0 - WANIQUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.132227-3 - ELISA PUGLIESE JORGE KADDOUM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Recolha a parte autora as custas para intimação de sua testemunha (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.001.135434-3 - WELLINGTON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré se também concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.033710-9 - ANA CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Com vista a formalizar o convencimento deste Juízo, defiro, excepcionalmente, a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento da autora e do RL da ré, bem como testemunhal;c) pericial médica, nomeando o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2542-4758), que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ciente que os receberá ao final, se não sucumbente a parte autora, observando a esta os termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50.Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 20 dias.Oportunamente, será designada AIJ.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050702-7 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Anote-se a decisão no agravo de instrumento; aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068157-0 - MARCELLE PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086517-5 - EDNA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095901-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DALVA DUQUE NOGUEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.074312-2 - LEVI MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:.... Considerando, pois, hígido o laudo pericial, indefiro o pleito de nova perícia. Requeiram as partes, portanto, o que for mais útil ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121231-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117859-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014516-6 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ZILMAR ANTÔNIO SOARES DOMINGUES Ao autor para retirar a precatória ou fornecer as custas e cópias pertinentes (cópias da inicial, procuração e GRERJ de recolhimento de porte de remessa e retorno - R$ 8,74). Custas relativas à distribuição e diligências deverão ser recolhidas no J. Deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112042-1 - FABIANA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIX AMICO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.016645-2 - FABIO LUIZ PERERIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AVA ADMINISTRAORA DE BENS LTDA Ao autor sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.103052-8 - MARCIA REGINA VETTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CASSI FAMILIA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os seus respectivos pressupostos, PARA DETERMINAR À RÉ (CASSI), A CONTAR DO ATO DE INTIMAÇÃO, AUTORIZE E ARQUE com todas as despesas médico-hospitalares decorrentes e indispensáveis ao ato cirúrgico a que a autora deve ser submetida, até seu total restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da responsabilização criminal daqueles que, diretamente, estiverem envolvidos no descumprimento desta ordem.3 - Cite-se i intime-se, com cópias desta decisão e da prefacial, devendo a Central de Mandados cumprir a diligência, de IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104869-7 - MARIA DE LOURDES MELO X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os respectivos pressupostos, para determinar à ré autorize o ato cirúrgico (artroplastia total cimentada do joelho), a ser realizado no Hospital Quinta D'Or, com a utilização de todo o material necessário ao seu sucesso (Prótese Scorpo, etc), a ser indicado pelo médico da autora, bem como custeie os exames médicos necessários e procedimentos cirúrgicos até o completo restabelecimento da autora, tudo no prazo de 24 horas, a contar do ato da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).3 - Cite-se e intime-se, com cópias da exordial, do relatório médico e desta decisão, devendo o Sr. OJA cumprir a diligência, de imediato.4 - Oficie-se à instituição hospitalar, com cópia desta decisão, comunicando. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023660-3 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Requeiram o que entenderem cabível, a teor do rito processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082070-8 - ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO, Inventariante: JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X IVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho:Diga o espólio autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000006-6 - JOSE BENTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FABIO QUITANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:1 - O v. acórdão no agravo em apenso, quando fala na extinção do feito e nas verbas da sucumbência, apenas decretou o que faltava no saneador agravado.2 - Note-se, outrossim, que enquando aquele acórdão foi publicado em 30/04/99, a proposta de acordo do executado (fls. 253), de efetuar o pagamento de 1.719,70 UFIR's em quatro parcelas, foi aceita pelos exequentes às fls. 257 e homologada pelo juízo às fls. 258.3 - É óbvio que, neste último aspecto, i. é, havendo indexação em UFIR, descabe atualização e juros, para se evitar o bis in idem.4 - Com estes parâmetros, após a publicação desta decisão e certificado o que couber, ao Contador, para os cálculos.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107847-5 - COPIADORA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA), Inventariante: LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA), VIRGINIA DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Às partes sobre o laudo. Exp. mandado de levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.111601-0 - JUVENAL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X JORNAL DO BRASIL EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls 217: Regularize o réu, em 3 dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.140938-4 - JACIEL RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:..... Indefiro, assim, a produção de qualque outra prova, devolvendo aos requerentes de fls 1060/1061 o prazo de 10 dias para alegações finais. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118109-6 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Recolha a parte ré as custas para intimação do autor (R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.068136-2 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162265-0 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham as partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098001-8 - TEREZINHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X AUGUSTO CESAR LIMA DE ARAGÃO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Indefiro, por ora, a tutela antecipada, por não nitidamente delineados os respectivos pressupostos, uma vez que o assunto ainda depende de melhor dilação probatória.3 - Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.099940-2 - TINTURARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777), Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão de fls. 282 não padece dos vícios que os oportunizam.Decorrido o prazo de eventual recurso, voltem concluso para apreciar a petição de fls. 290. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.000976-0 - REFORMAS CHAVEIROS ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X PAULINO S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA DE ORDEM: DIGA A PARTE SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135229-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls 254/258: Esclareça a autora, diante da decisão no agravo, favorável à ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.106034-1 - MARIA JOSE MARTINS BUGARIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolha a parte ré as custas para intimação da parte autora conforme fl.123 (R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2004.001.008097-8 - HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a devedora, por D.O., para efetuar o depósito da multa de 10%, estipulada pelo artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.010546-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Decisão:Primeiramente, intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.081863-5 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICOS CONBRASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:O valor depositado às fls. 151/152, datado de 13/04/2007, é para garantia do juízo e daquela data inicia-se a contagem do prazo para oferecimento da impugnação, na inteligência do artigo 475-J, do CPC. Por oportuno, incumbe gizar que despicienda a lavratura do termo de penhora daquele montante, a teor de remansosa jurisprudência, uma vez que efetuado pela própria instituição-devedora, que tem o conhecimento dele.Assim, certifique o cartório o decurso do prazo para a impugnação.Decorrido o prazo de eventual recurso de agravo, expeça-se mandado de levantamento, em prol da credora, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.152607-3 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIBERTY PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpram-se as rr. decisões de 2º grau. \r\n\r\nProc. 2006.001.109597-0 - CAROLINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias, conforme dispõe art 475 J sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099900-3 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a JG, observando aoa autor as regras do art 12 da lei 160/50. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056939-2 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.033570-4 - A J M 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Ao interessado para retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040608-2 - FERNANDO PATRICIO FERRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 266309" ] }, "30ª Vara Cível": { "Atos": { "266310": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094607-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TADEU ROGERIO DE SOUSA CRUZ SOUTO JORGE Ao autor p/ ciência da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079715-7 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X BM COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA), JOSÉ EVALDO DE A SILVA), MARIA JOSÉ DE A SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099223-9 - SENA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS DENISE CORREA (DF-013883)) X CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA PINHEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087847-3 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X V P LIMA DEMOLICOES LTDA), SERGIO FERNANDES DE CARVALHO), FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO FILHO), ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO), JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o que consta de fls. 262, prossiga-se na execução. Defiro o pedido de penhora na conta-corrente da executada. Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2000.001.121184-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TIGRESSE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 311/314 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.122255-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CANTINA BRILHANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 180/183. \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.018697-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X MILTON PUGAN Diga o exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.022174-4 - MARIA DE LOURDES DE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.082970-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.103564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) MARIA DAS GRACAS HENRIQUE, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.021488-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOM APETIT COMESTIVEIS LTDA Recolha o autor as custas da diligência de intimação no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.034981-9 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DENISE DA SILVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.092926-5 - ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151501-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WALTER MARINS CORREIA FILHO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 24,48 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068896-4 - VIRGILIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069106-9 - CARLOS FERNANDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069477-0 - ARY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Fls. 30- Defiro, pelo prazo final de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076319-6 - LUIZ CARLOS MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra integralmente o despacho de fls. 28, tendo em vista que a declaração acostada não está completa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078312-2 - GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Fls: 18 - Defiro o aditamento.2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça e do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.087262-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095798-7 - LUIS WILLIAM SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Defiro JG.Tendo em vista que a exordial trata dos mesmos fatos, pedidos e partes do processo de nº. 2007.001.047.740-0, indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual (art. 295, III do CPC).Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.095829-3 - MAYKSON JOSÉ AUGUSTO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Defiro JG.Tendo em vista que a exordial trata dos mesmos fatos, pedidos, partes, com a única ressalva de que o valor da indenização pleiteada neste processo é de menor monta que a do processo de nº. 2007.001.047.700-0, indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual (art. 295, III do CPC).Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.100004-4 - JOSÉ FRANCISCO RAMOS, SEVERINA BELMIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.100025-1 - MARIA JOSÉ MOTHÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.100081-0 - ISABELLA CRISTINA DA SILVA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.100383-5 - NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067173-3 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044823-0 - MARCIO JOSÉ MONTENEGRO DA COSTA, ANDRÉIA LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora para que traga aos autos a íntegra do instrumento de fls. 12/13, a fim de permitir a apreciação da preliminar de ilegitimidade argüida em contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.069601-8 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ZENITH RODRIGUES PONCE LEÃO), ANA PAULA PONCE LEÃO), LINDAURA FERREIRA CARVALHO), PAULO GRACINDO PONCE LEÃO JÚNIOR Decisão:1. Defiro o aditamento da inicial.2. E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.149402-3 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 176, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142188-5 - CONCEITO A EM AUDIOVISUAL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-013729)) X TVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), PEDRO PAULO OLIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Decisão:1- Fls. 339 - Defiro o depósito em Juízo dos 10 primeiros episódios.2- Esclareçam as partes a necessidade de produção da prova oral e pericial, uma vez que a forma de veiculação dos episódios foi estabelecida contratualmente conforme consta de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2006.001.144599-3 - SAMANTHA MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RO DRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 230/240 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046576-8 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo junto ao DRA, conforme requerido às fls. 65.2- Segue informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152530-8 - ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HARAS II M LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Interessado: ESPOLIO DE WALDEMIR PAES GARCIA), Inventariante: SHANNA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Interessado: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Interessado: MYRO GARCIA, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Ficam intimados os Espólios de Waldemir Paes Garcia e Espólio de Waldemir Garcia, na pessoa de seu advogado, Drº Ubiratan Marques, Oab/RJ 23863, da penhora nos rostos dos autos nº 2004.001.127.702-2 e 2004.001.142.090-6, em trâmite perante a 12º Vara de Órfãos e Sucessões da comarca da Capital, no valor de R$ 57.442,32 cada um, correspondente a 50% do crédito exequendo de R$ 114.884,65. Observando o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, na forma do artigo 475-J, §1 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.129212-8 - CARLOS ALBERTO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SERGIO LUIZ REZENDE NICACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Decisão:1. Fls: 70 - Anote-se.2. Ao autor para o regular recolhimento de custas, em 5 dias, sob pena de extração de certidão de dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087751-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GRACAS DA NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.091474-2 - JOSE CLAUDIO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA, JOSE UMBERTO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1. Fls. 48 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias.2. Após o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144596-8 - MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X EUCLIDES PIOTTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)), MARIA DELMA SILVA RIBEIRO Decisão:1. E. mandado de pagamento.2. A parte ré sobre a diferença apresentada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006826-9 - NORMASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Considerando que a parte foi regularmente intimada e deixou de recolher as custas devidas, declaro EXTINTO o feito, pela ausência dos pressupostos processuais e constituição válida do processo com base no art. 267, IV do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.039473-4 - VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:....Pelo exposto: (1) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida nos presentes embargos, para excluir o Sr. Luiz Carlos Campos de Azevedo , cônjuge da executada, do pólo passivo da execução de sentença em curso nos autos principais em apenso; (2) REJEITO a alegação de excesso de execução, determinando o prosseguimento da mesma nos termos dos cálculos de fls. 69/72 do Contador Judicial; (3) DEIXO DE RECEBER os presentes embargos como peça defensiva da executada Vera Maria Campos de Azevedo, posto que incabível sua substituição processual pela Curadoria Especial..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099888-8 - BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Providencie o autor a remessa dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.125605-3 - RUI CARLOS ROCHA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 355/361 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.187052-6A - CLW PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DERMINIO (SP-080677), Dr(a). GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (SP-171288)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Ao Excipiente para recolher as custas no valor de R$ 38,48 na conta 0702-1, mais 10% da CAARJ, bem como o valor devido ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.047457-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEVERINO NUNES LEÃO), JOSEFA NUNES DE OLIVEIRA), RITA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 8: \"...Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife / PE. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.019899-0 (9644) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RACHEL RAINHO MENDONÇA (RJ-123386), Dr(a). ROSIMAR DE SOUZA RAMOS (PA-008562), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARQUE DEPOSEE CONFECCOES LTDA Decisão:1. Fls: 509: Certificado quanto ao alegado, defiro.2. Ao autor para o regular recolhimento de custas, em 5 dias, sob pena de extração de certidão de dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida.2. Após, cumpra-se fls. 302. \r\n\r\nProc. 1998.001.132877-0 - FRANKLIN BENTO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X JAIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.070218-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS), JOSE DE PAIVA), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Ao executado sobre fls. 963 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.090281-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TGM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Decisão:Fls. 195: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.025318-2 - PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174)) X AIRINFORM EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.030018-8 - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 150/151: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.150581-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.081881-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X GEORGE FONTES DE OLIVEIRA), IONICE SIMOES), SIMONE FONTES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.096555-3 - ARMAZEM DO FRIO REFRIGERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ISRAEL GOMES DE JESUS FILHO Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.048341-0 - SILVIA NOLL PESSOA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ACB SERVICOS LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.025183-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322)) X TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI), PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA Decisão:1- Rejeito o pedido de nulidade do ato citatório....2- .....ao pedido de apensamento dos autos....nada a prover....3- Defiro a suspensão da presente execução até o julgamneto em definitivo da ação ordinária em curso perante a 15ª Vara Cível.....4- Esclareça a exequente quanto ao seu interesse em transigir.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093279-6 - CARLITO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X CONCEIÇÃO DE MARIA AZEVEDO MOREIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.098280-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CONSTRUTORA MAGMA PARATI LTDA), ROBERTO GONÇALVES), SORAYA DA SILVA CARDOSO GONÇALVES), ANTONIO JOSÉ LIBERATO), CLÁUDIA REGINA MOURA LIBERATO Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095307-6 - DOUGLAS DIOGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160460-9 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Republicação da decisão de fls. 66 por ter sido publicada com incorreção: Defiro a produção de provas documentais supervenientes, por 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.016637-6 - RICHARD DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO SERGIO DE MELLO COTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440) Decisão:1. Em réplica.2. Anote-se na distribuição a reconvenção de fls. 124/134.2. Ao reconvindo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043838-8 - FRANCISCO DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Comprove o réu a interposição de recurso de apelação da sentença proferida perante o Juizado Especial Cível, informando quanto ao seu julgamento para análise da alegação de litispendência deduzida em contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139960-8 - CLOVIS DE ALMEIDA BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). JAIR CORREA (RJ-042413)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Traga o exeqüente comprovação de que não houve a regularização da transferência da empresa para São Paulo, tendo em vista que o documento de fls. 732 é cópia não autenticada e a fl. 733 nada informa. \r\n\r\nProc. 2002.001.100519-4 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.118237-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 223v: Defiro. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.078839-0 - IDORICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-125223), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2003.001.079452-3 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 254, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.154081-8 - REGINA CARDOSO BRAGANCA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X PAULO VAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Saneador1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação.... Rejeito a preliminar de prescrição argüida em contestação....3-Fixo como pontos controvertidos: a) a natureza da cirurgia realizada, ou seja, se reparadora ou estética; b) a existência de erro médico e as seqüelas sofridas pela autora; c) se a realização de nova cirurgia é eficaz para a reparação das seqüelas.4- Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando como perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia.....proposta de honorários, os quais serão custeados pelo réu.... Com relação à necessidade de produção das demais provas esta será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.037412-3 - AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco Brasil para que informe a este Juízo o n.º da conta aberta em nome do exequente, assim como se foi efetuada atransferência, a fim de que seja expedido mandado de pagamento.2. Oficie-se ao BACEN para a penhora do valor referente a multa do 475-J do CPC, tendo em vista que a planilha de fls. 194 não a levou em consideração. \r\n\r\nProc. 2004.001.095646-0 - MARCELO GREGORY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117385-3 - DALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138986-2 - JULIANA BORGES CATARINO, JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SHOPPING TIJUCA), KID S PLACE RECREACAO INFANTIL LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.155003-0 - PENHA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 16/10/2007 , às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012150-2 - MANELA FREIRE DE MORAES, RAY MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Esclareçam os autores a natureza e o grau da incapacidade sofrida em decorrência do episódio descrito na inicial bem como se a mesma perdura até a presente data, para análise da produção da prova pericial.2. Defiro o pedido de chamamento ao processo formulado pelo réu à seguradora na condição de co-devedora perante o consumidor. Providencie, o cartório as devidas anotações para a sua inclusão no polo passivo. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039972-3 - JUAREZ LUCIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2007, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.017975-5 - MARIA DA PIEDADE MERGULHAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X FROME COMPANY LIMITED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ- 001646A), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149095-0 - CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 66/69 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA SANTOS MACHADO Decisão:Fls. 110 - Defiro. Expeça-se carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.135108-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ATILIO ENZO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.149978-0 - DIA DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Decisão:Homologo os acordos celebrados e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.135720-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO DE OLIVEIRA BARCIA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.166219-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANTENOR DE ALMEIDA GOMES Recolha o autor o valor da diligência R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.049273-5 - CLAUDIO DANIEL CARVALHO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 290/291, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.042549-0 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067888-8 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.001.069849-8 - RUBENS ALMERICANO DO BRASIL, ROSANE VALLADARES DA ROSA, ROBSON RUY VALLADARES DO BRASIL, RULLIAN VALLADARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Em adiatmento ao saneador de fls. 374, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.....Rejeito, igualmente a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo terceiro réu.... Igualmente deve ser afastada a preliminar de decadência..... \r\n\r\nProc. 2006.001.093288-4 - OXYLIFE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Saneador1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido se o estabelecimento da empresa autora estava preparado para receber a instalação de novorelógio quando da propositura da ação e se foram efetuadas obras pela ré que viabilizassem o fornecimento de energia em cumprimento a tutela antecipada deferida às fls. 109 e 109 v. e em caso positivo qual o respectivo valor.4- Nomeio como Perito do Juízo a Dra. Renata Maia de Carvalho Rymer.....Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097313-0 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Após uma análise dos autos se verifica que este Juízo é absolutamente incompetente para decidir a presente lide na medida em que o domícilio da autora é em Duque de Caxias e o do réu na Barra da Tijuca. Por outro lado, não há como se aplicar a regra de prevenção não só pelo acima exposto, mas porque a medida cautelar foi recebida no plantão noturno e posteriormente por equívoco distribuída para este Juízo. Sendo assim, dê-se baixa e devolvam-se os autos para 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.008913-8 - MARCIA CRISTINA GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099932-5 - JOAO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X MARITIMA SEGUROS S A), GREEN COST ASS COR SEG LTDA), PINHAL SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Por outro lado, o valor constante da declaração de rendas como rendimento mensal não é compatível com o valor da parcela contratada.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 1.000,76 caso fosse efetivamente hipossuficiente.Sendo assim, determino o regular recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020029-3 - MARIA HELENA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 580, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao seu subscritor.2. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.050033-8 - CHRISTIANE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X WILMA GRAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Aos exeqüentes sobre fls. 530 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.144434-0 - AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA, CREUSA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)), IBICARD Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 235/237 nos mesmos efeitos das apelações recebidas às fls. 219. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078517-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Confinante: JOSE GONCALVES DE ARAUJO), Confinante: MARIA JOSE LIMA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)), Confinante: MULT INN INCORPORACOES LTDA Decisão:Fls. 147v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.062983-0 - UMBELINA ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X ANIZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:Defiro vistas, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.107029-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO FERRATO ROSSI Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078135-1 - DROGARIA SUICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FABIO PAIVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013)), MARIA CELIA GOMES DE FARIA), ASDRUBAL JOSE PEDROSO, Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 3 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Após o depósito da úlltima parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Comprove o autor o depósito da primeira parcela, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.021617-3 - CALÇADOS ALEGRIA 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDE SOCIAL PETROS), RIOVIP S A), PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ), JAVPSDOIS S A), FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido o novo valor do aluguel, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor.Nomeio como perito a Dra. Renata Maia de Carvalho Rymer (tel: 98535912), o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Laudo em cartório em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074661-7 - MARLUCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082106-0 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.053837-7 - SOMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X MARCOS PAULO DA CRUZ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 235/238 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.057363-0 - GLORIA BEATRIZ SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECACH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fls. 243 - Anote-se. Defiro, pelo prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.122911-0 - ISAAC ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) republicação da decisão de fls 115/116: Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Perito. E após uma análise do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante...Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005359-4 - WASHINGTON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Por outro lado, o valor constante da declaração de rendas como rendimento mensal não é compatível com o valor da parcela contratada.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 871,84 caso fosse efetivamente hipossuficiente.Sendo assim, determino o regular recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.065254-1 - MARCO ANTONIO PENHA GOMES, TATIANA DOS SANTOS PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136462-9 - SEVERINO FONSECA DA SILVA, ADELINA KEROLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:(...) Pelo exposto, REJEITO a impugnação de fls. 225/229, determinando o prosseguimento da execução com: (1) expedição de mandado de pagamento em favor dos autores, relativo à quantia depositada pela guia de fls. 230, como requerido; (2) desbloqueio da conta corrente da ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.063836-0 - MARIA EFIGENIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 164 - Expeça-se guia de depósito. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074172-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, nos termos da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PROVIDENCIE A PARTE RÉ A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018937-6 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X NUNES MCL MODAS LTDA - JOHNMARK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 16/10/2007, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099655-5 - DIVINA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X ALBERGUE MOZENDE Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042087-3 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 107, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127892-0 - MARIA DA PENHA MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: Retornem os autos à Defensoria Pública para se manifestar quanto à proposta de acordo, visto que a autora conforme reconhecido na quota de fls. 181 foi devidamente intimada para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.107196-5 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT, SERGIO KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 165, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.125261-3 - EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 694/699 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.125215-4 - JURANDIR MIGUEL DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X NAO CONSTA Decisão:1. Fls. 151, item 2: Defiro. Cite-se.2. Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.098224-1 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Decisão:1. À procuradoria do município sobre fls. 91 e seguintes.2. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 266310" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "266311": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097544-8 - ORLANDO FREDERICO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Defiro jg. Venha comprovação de requisição administrativa do referido benefício e sua respectiva negativa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.110494-5 - CLAUDIO DA SALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA (RJ-095201) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 378. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089034-8 - REGINA ESTHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286)) X TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.042564-9 - 3 MILENIO COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO SAFRA Despacho:INTIMI-SE A PARTE AUTORA POR D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014552-7 - RENEPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Designo AC( art 331) para o dia 02/10/2007 as 12:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.143423-8 - DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARIA DO CARMO DIAS PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 611/612.Expeçam-se mandados de pagamento, um no valor de R$ 3.713,55 em favor do autor e outro no valor de R$ 97,07, em favor do réu.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.207214-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALESSANDRO XAVIER DO CARMO Fls. 116 - Anote-se. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096056-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LELIO MARINS DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.096081-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS FACANHA BOCAYUVA CUNHA Despacho:Esclareça a parte autora sobre a notificação negativa do devedor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021511-9 - AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO Despacho:a parte autora sobre fls. 34 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090242-1 - INTEGRALMÉDICA S A AGRICULTURA E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). ROMAR JACOB TAVARES (SP-184484)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095919-4 - SEVERIANO LOPES DORNELES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA DA SILVA CORREA (RS-043670)) X Confrontante: MARIA MARTA RIZZO FICHTNER Decisão:Não há que se falar em prevenção no caso presente. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.096624-1 - MASSA FALIDA DE GARAVELO E CIA X MARANATA TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097507-2 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS OTAVIO RAMOS), ANDRÉA MARIA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.064595-4 (20620) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X SERGIO CLAUDIO WINCLER (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (RJ-069618) Despacho:Proceda-se a novo leilão \r\n\r\nProc. 1996.001.116926-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPOLIO DE MARCILIO BANDEIRA DA LUZ,NA PESSOA DE S/INVENTARIANTE,EDNA SANTOS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336) Despacho:Defiro a avaliação na forma indireta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.084657-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:Às partes sobre fls. 414/415. \r\n\r\nProc. 2000.001.101816-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Mantenho a decisão de fls. 192. Expeça-se certidão para registro da penhora no R.G.I. ,conforme custas recolhidas às fls. 131, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2002.001.042768-8 - ALG POSTO DE ABASTECIMENTO R SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X TUTTI COLORI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, havendo ou não manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.077003-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347) Despacho:Em execução, conforme fls.333 \r\n\r\nProc. 2002.001.134898-0 - ESPOLIO DE JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1) Assiste razão à parte ré, uma vez que conforme acórdão de fls. 369/371, o valor foi fixado em R$ 15.000,00, não havendo possibilidade de conversão em Ufir. Logo, inexiste diferença a ser recolhida.2) À parte autora sobre fls. 435/436.3) Certifique o cartório se houve manifestação das partes em relação ao despacho de fls. 377. \r\n\r\nProc. 2004.001.030598-8 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.063392-0 - DANIEL COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-113556)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao réu sobre fls. 419. \r\n\r\nProc. 2005.001.050672-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANUEL MARIA NOBREG NOVAIS Despacho:Intime-se o réu da decisão de fls. 81, no endereço de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2005.001.132611-4 - CAF TECNICA CONTABIL E TRIBUTARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X HANZO S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CASTILHO (SP-208301) Às partes sobre fls. 778/779. \r\n\r\nProc. 2006.001.073503-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA JULIA DAS DORES E SILVA MORAES DE LEMOS LEITAO FLS.57. DÊ-SE VISTA A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO MOURA BRASIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X MARIA DA GRACA PRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da ré, e documental suplementar. Designo o dia 03/10/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias.Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 2006.001.123830-6 - PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847)) X JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148) Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.139605-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUCINDA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Substituo o Dr. Perito pelo Sr. Daher Nametala Jorge , tel 26122466. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167292-5 - LIBERTINA ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Autue-se em apartado a exceção de incompetência, certificado o recolhimento de custas. Após ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.015224-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATà (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ROBERT SALVATERRA Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.028008-2 - IRENE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.388,00 (doze mil e trezentos e oitenta oito reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE THAÍS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS Despacho:Designo AC para o dia 02/10/2007 as 12:00 horas(art277 do CPC).Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030717-8 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Tendo em vista a exceção oposta, suspendo o presente feito. Sem prejuízo, defiro o prazo de 05 dias requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.038453-7 - MARIA BAHIENSE CASTELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo AC para o dia 02/10/2007 as 11:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044368-2 - FRANCISCO EXPEDITO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 01/10/2007 as 14:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.046305-0 - VERA LÚCIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, II, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082842-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAYONARA GOMES BASTOS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência de fls. 41, ocorrido antes da apresentação de contestação pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. PRI. Transitado em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097826-7 - LEONINA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.098010-9 - MARIA ALVES MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Anote-se a prioridade. Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.115577-6 (21285) - AJAY CHABA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 541 - Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários sucumbenciais em favor da patrona dos autores. Sem prejuízo, comprove-se a titularidade da conta informada dos autores. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.116823-8 - MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SEVERINO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, havendo ou não manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053763-7 - MARCELO DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Diga a parte autora se desiste da oitiva do representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.071720-2 - SEVERINO SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação do I. Perito, entendo satisfatórios os esclarecimentos prestados, salientando haver nos autos parecer técnico do assistente da parte ré. Digam as partes se existem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.119509-4 - HEYDER FRANCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d) vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b)excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito;2.c)pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.158501-0 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista a necessidade de liquidação de sentença por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2004.001.090938-9 - FERNANDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 258. Expeça-se certidão conforme requerido. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022754-2 - NADIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745), Dr(a). EMILIA MARIA RANGEL MAGALHÃES (RJ-117054) Ao exequente sobre fls. 163/164, dizendo se dá quitação.Anote-se fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.151117-3 - RONILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBAS (SP-189010)) X EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NUNES FREITAS (SP-221980), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKER (SP-012331), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730) Decisão:...Destarte, não vislumbro, a verossimilhança do direito da autora, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Às partes em provas, justificadamente, devendo esclarecer ainda se há possibilidade de composição amigável do litígio para fins de designação de audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018522-7 - SUELI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Fls. 184 - Anote-se. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.096176-0 - SERJAI SERVIÇO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TIM CELULAR S A Despacho:Complementem-se as custas conforme certificado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095811-6 - KATIA CRISTINA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora. Cite-se. Com a resposta e conseqüente formação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.139001-3 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:designo ac (art 331) para o dia 02/10/2007 as 12:15. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória. C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.096183-8 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO FINASA S A Decisão:Em procedendo o exame acurado dos argumentos contidos na peça exordial, bem como dos documentos que a instruem, verifico a existência do juízo de previsibilidade máxima, no sentido do acolhimento do pleito ali contido. Nesse passo, a fim de evitar o dano irreparável ou de difícil reparação à Parte Autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, de modo a determinar que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, referente à presente demanda, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais) E DE INCIDÊNCIA EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, até ulterior decisão deste Juízo, intimando-se, para tanto.Finalmente, designo o dia01/10/2007, às 13:45 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.053746-9 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ARRIANE FERREIRA SARAIVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054937-0 - MEZZALUNA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X BANCO DA AMAZONIA S A Decisão:Recebo os embargos de terceiro.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1987.001.302589-7 (9396) - ANNA CORREA SARDELLA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X BRADESCO SEGUROS S/A FLS.279. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.042891-5 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A, CHRISTOPHER JOHN OGLE FREMAN, CLICIA RIBEIRO ZOROWICH LUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.101438-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ORMEZINDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a presente exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.128469-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Recebo a presente exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.160924-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA BENEDITA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:recebo a exceção. ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.167292-5A - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LIBERTINA ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) 1) Anote-se a representação.2) Renumerem-se os autos.3) Recebo a presente exceção e, consequentemente, suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.015081-2A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL X FRANCISCO DE QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao Excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.030717-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a presente exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.045548-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DO CARMO DA RESSURREIÇÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a presente exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141827-7 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.070938-8 - SERGIO LUIZ FELZENSWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X ISAAC GORODICHT Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.160532-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO GOMES DE SEIXO E OUTRO Ao exequente para recolher os valores de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.167734-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REGINA MARIA RIBEIRO FERNANDES BASTO Decisão:Recebo a exceção.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.096718-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO E OUTROS Decisão:Não há que se falar em prevenção no caso presente, uma vez que as referidas demandas versam sobre objetos distintos. À livre distribuição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.046009-8 - ANTONIO DA MOTA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Digam as partes se, efetivamentw, não há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.129781-1A - CENTRO ODONTOLOGICO NOVO RISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HELIO DE ARAUJO FILHO TATUAGENS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091256-3 - AGUINALDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Digam as partes se têm prova oral a produzir \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074006-7 (19403) - DOMINGOS FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X VITALIS CONDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038457), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680) Manifeste-se o exequente sobre fls. 914/915, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.161613-0 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JOSE DE LEONISSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.015990-4 - HENRIQUE RODARTE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-009589)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Recolha-se o mandado de fls. 495, expedindo-se outro nos termos da decisão ad quem. \r\n\r\nProc. 2000.001.060236-6 - J DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR IANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.104710-0 - LYDIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PAULO ANTONIO MADEIRA SHULER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pela parte ré. Anote-se fls. 275. \r\n\r\nProc. 2001.001.085155-1 - CAVALLO ACOS ESPECIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X B J B TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2002.001.052355-0 - MELISSA SALGADO DE MELLO FORTES THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga o interessado sobre certidão negativa do OJA. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2002.001.069275-0 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo AC (art 331) para o dia 04/10/2007 as 13:30 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.001.023991-6 - CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Proceda-se a inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.152116-2 - PAULO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte ré no prazo fixado, preclusa está a prova documental consistente na juntada de laudo pericial elaborado por especialista de sua confiança. À parte ré sobre documentos de fls. 342/356, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035631-5 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HIDROGEN DO BRASIL LTDA Após o recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082381-1 - WAGNER SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Homologo os honorários periciais.Após o depósito, intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098105-2 - LAURO GONCALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Às partes sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2004.001.107342-8 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.124125-0 - UBIRAJARA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 18; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074032-6 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DORIA Despacho:venha endereço para a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.154565-3 - FATIMA REGINA SIERPE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada às fls. 77, e documental suplementar. Expeça-se o ofício requerido pela parte ré.Designo o dia 03/10/2007 às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham as custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002709-1 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, ante os rendimentos do autor.Venha o recolhimento de custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.024581-1 - CÍCERO ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CITIBANK Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067783-8 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.097212-5 - FLORA MACEDO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X PORTO SEGURO CIA DO SEGURO GERAIS Decisão:Defiro jg. Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.110271-7 - JURANDIR CARDOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Após a juntada da procuração ou substabelecimento, dê-se vistas por 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.037483-9 - ROSE MARY BRANCO LOES (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X GIACOMO MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.106082-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO COTECCHIA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077941-8 - LAUREANE DOS SANTOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga a ré \r\n\r\nProc. 2004.001.129781-1 - HELIO DE ARAUJO FILHO TATUAGENS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVO RISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:digam as partes se há mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.142101-7 - IVANA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação (art 331) para o dia 01/10/2007 as 13:30 hs. intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.115611-9 - SILO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME Despacho:Diga a parte autora se deseja produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.125051-3 - DAVIDSON DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo audiência de conciliação( art331), para o dia 01/10/2007 as 14:00hs. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146819-1 - HELDER TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X SULINA SEGURADORA DE SEGUROS S A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163722-6 - GISELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da prova oral requerida na contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.089467-5 - ARW CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.065456-1 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 798, visto que compete ao executado comprovar que os valores penhorados destinam-se à sua subsistência e de sua família, na dicção do novo inciso IV do art. 649 c/c parágrafo 3º do art. 655-A, alterados pela Lei 11.382/2006, o que não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2002.001.150132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CHALA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA (RJ-107172) Decisão:1) Incabível a cobrança de honorários pretendida pelo 2º réu, ora exeqüente.2) Defiro a expedição de guia requerida as fls. 291, a ser retirada no prazo de 48 horas, pela parte autora, porém no valor apresentado na planilha de fls. 290, no total de R$ 364,52. O depósito deverá ser comprovado igualmente no prazo de 48 horas a contar da retirada.3) Tendo em vista que este Juizo não possui acesso ao sistema Bacen-Jud, expeça-se ofício ao Banco Central, para bloqueio de eventuais contas em nome dos 1º e 3º réus, conforme planilha de fls. 287/288. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088692-0 - CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de pedidos no rito adotado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1992.001.300055-8 (16541) - HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S A ÀS PARTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072611-2 - DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P.TAVARES (RJ-055967)) X RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Suspendo o processo por 60 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.029639-9 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.067233-6 - JOSE ROSILDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CELSO RUBENS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2004.001.008904-0 - LUCIMAR DE FATIMA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.087882-6 - ALBERTO QUINTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096802-0 - SÔNIA MARY BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Designo o dia 01/10/2007, às14:30 hs para realização de AC ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.097161-3 - ZILDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.100746-1 - CAROLINA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:digam as partes se têm prova oral a produzir \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038655-8 - ELIZIRA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:esclareça a necessidade de depoimento pessoal dos autores \r\n\r\nProc. 2002.001.125858-8 - MARCOS LACHMAN, LIUBA LACHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES FILHO (RJ-033156)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para fornecer os documentos necessários, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência do art. 17, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.053948-3 - GLAUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128469-9 - MARIA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls. 66 - Anote-se conforme requerido. Suspendo o presente feito até a decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.160924-3 - MARIA BENEDITA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:cumpra-se o despachado na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.002067-9 - AWL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CLARO - BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.095823-2 - BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, referente ao exercício de 2007, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.134577-8 - ORLY COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 302 - Tendo em vista este Juizo não possuir acesso ao sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Banco Central para que proceda a penhora em eventuais contas da executada, até o valor apontado as fls. 303. \r\n\r\nProc. 2000.001.049438-7 - PIERRE MARQUES ARAUJO, MARILENE INOCENCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.037558-5 - ALESSANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. Anote-se a retificação do rito.Designo AC para o dia 02/10/2007 as 11:45 horas(art277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.092607-0 - MARIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.091874-0 - HUGO PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nId: 266311" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "266312": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076291-9 (18620) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE ALCEU LEMOS DE CASTRO), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-064629), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:FLS. 630 - LAMENTAVELMENTE O LEVANTAMENTO SOMENTE PODERÁ SER DEFERIDO APÓS CORRIGIDO O CÁLCULO DO CONTADOR, TENDO EM VISTA QUE HOUVE UM EQUIVOCO NO CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, QUE NÃO PODERÃO INCIDIR SOBRE DESPESAS PROCESSUAIS, COMO AFIRMADO ÀS FLS. 620.AO CONTADOR PARA RETIFICAR E PROCEDER OS CÁLCULOS DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES.APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE PARA LIBERAÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.103510-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CLINICA DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA AQUARIUS LTDA AQUARIUS ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) A PRELIMINAR JÁ FOI APRECIADA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES.A PRELIMINAR SUSCITADA SE CONFUNDE COM O MÉRITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.005066-6 - JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114357-6 - LEONOR LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO.(FLS. 214 E 215) , CUSTAS E TAXA A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061160-5 - JOSE WALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 27/09/2007 ÀS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010632-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) FLS. 138/147 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO COMO REQUERIDO.FLS. 148/157 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. INT. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053178-6 - ROBERTA MILLELI SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADE. DEFIRO A 1ª RÉ (DIX) PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DEFIRO À 2ª RÉ (HP COM) A PRODUÇÃO DE PROVA TESTENHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA.DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:50 HORAS. I.-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.096608-8 - ESPÓLIO DE SHEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCENA GOMES (SP-117352), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EDITORA A NOTICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Oficie-se ao distribuidor para retificar o polo ativo para Espólio de Sheila Rodrigues Campos Soares.Sentença: ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao Espólio de Sheila Rodrigues Campos Soares uma indenização por dano à imagem no valor de R$ 70.000,00 (setenta e cinco mil reais) e uma indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com juros desde a data do evento e correção monetária a partir da citação.Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.050534-8 - NAZILMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X EMPRESA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO.(PENDÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2002.001.021504-1 - LEIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) FLS. 236 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (10 SALÁRIOS MÍNIMOS)FLS. 237/239 - RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVANTE . INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.102733-9 - SILVIA RAWICZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058336-0 - JAMISON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, ELAINE VITA DE SOUZA, JEAN VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 189V. \r\n\r\nProc. 2006.001.071444-3 - JOAO BATISTA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO PEGASO LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.72 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095265-9 - MARIA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPITIRO SANTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO(CUSTAS A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) AO AUTOR SOBRE FLS.589 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2005.001.149711-5 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Decisão:1º) fls. 168/170: MARCO MIGLIETTA, opôs Embargos de Declaração da sentença de fls. 162/166, alegando obscuridade e omissão quanto à apreciação do dano moral e quanto à fixação dos juros moratórios.No que diz respeito ao dano moral, inexistem quaisquer omissão e obscuridade na sentença, que está devidamente fundamentada. A matéria suscitada diz respeito ao mérito, não podendo ser apreciada em sede de embargos. Quanto aos juros moratórios, assiste razão ao embargante, assim acolho os embargos para que passe a constar: \"... para condenar a parte ré a pagar ao autor uma indenização por dano moral no valor de R$ 25.000,00, com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.\". No mais permanece a sentença tal qual lançada. Publique-se. Intimem-se. 2º) Fls. 171/177 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.014308-7 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) PROVIMENTO 47/2001: REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REVELIA. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO SUBSCRITOR DE FLS.86, A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DO ACIMA DETERMINADO. \r\n\r\nId: 266312" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "266313": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.157160-1 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Decisão:Compulsando os autos, verifica este juízo que a ação proposta inicialmente perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, sendo a principal desta cautelar de arresto, tem como réus, o 1.º réu desta cautelar e terceiro que não figura no pólo passivo do presente feito.O fato de a ação principal ter sido proposta anteriormente à cautelar não descaracteriza o cumprimento do art. 806 do CPC, ao menos com relação ao 1º réu da cautelar.Com relação à 2ª ré da cautelar, temos que o feito deve ser extinto por descumprimento do referido art. 806 do CPC, o que se dará por ocasião da sentença a ser prolatada neste feito.À parte autora sobre a contestação para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110751-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALVARO FERREIRA PINTO DA COSTA AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.089606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Fls. 339: Suspendo o feito pelo prazo de cento e vinte dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.032049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.101127-5 - ATS INC (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Suspendo o presente feito até ulterior decisão no incidente de falsidade suscitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.120526-4 - LUIZA DA CONCEICAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor (exeqüente). \r\n\r\nProc. 2004.001.035156-1 - HOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:Recebo o recurso de fls. 130/134 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109186-0 - CONDOMINIO DO VIANA DO ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEDRO ARAUJO LIMA Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.136093-8 - LINDENBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X UNAMAR CLUBE Dispenso cls. Considerando-se que o Juízo foi indezido a erro pela equivocada certidão cartóraria, que não informou o pedido de pagamento das despesas processuais ao final, REVOGO a decisão de fls. 15, permituido no réu, digo, ao autor, o ora requerido. No mais, remetam-se as informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140152-7 - LUCINEA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149612-5 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.035179-9 - PETRA PEQUENO TRABALHADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ELAINE CRISTINA MATTOS MAGRATH Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte autora em R$ 7.111,12(sete mil cento e onze reais e doze centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do ar tigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040630-2 - MARIZA FRANCISCA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.041599-6 - VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa, observada a GJ deferida. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.050239-0 - WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/21 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052451-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE JANUÁRIO FURTADO DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/09/2007, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.094406-1 - ALDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). ALDO LAURIA (RJ-049420), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 488: Suspendo o feito pelo prazo de cento e vinte dias, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.045730-9 - LUCIANO DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046088-8 - ANDRE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Nomeio como perito JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET telefone: 2643-2355/9918-5916 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092360-3 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.117051-7 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar indevidos os valores cobrados decorrente do TOI, além de condenar a parte ré a restituir em dobro os valores pagos em decorrência do referido processo administrativo interno da parte ré, e em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato e Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102097-3 - DEBUG RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X CLASSETEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a empresa ré para abster-se de inscrever o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/09/2007, às 14:15 hs.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.121099-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Ao autor para informar o valor a ser executado. Após a informação e recolhidas as custas para o ato requerido, defiro a penhora da renda bruta diária da ré, no percentual de 20%, até atingir o montante do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006168-9 - RICARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X BELLE TOUJOUR COIFFURE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Decisão:Diante da afirmação da parte exeqüente de que não encontrou bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição, suspendo a presente execução. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.158669-0 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X ANDERSON DOS SANTOS BARRETO), ALBANO DA SILVA SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375) Sentença:Informam as partes à fl. 56/58, que os demandados efetuaram a entrega das chaves do imóvel objeto da presente ação, pelo que verifica-se a perda do objeto da presente ação, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.106034-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSLONA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:1 - Regularize a numeração dos autos a partir de fl. 285 por encontrar-se em duplicidade.2 - Recolhidas as custas, cumpra-se 1º parágrafo de fl. 294, expeçam-se precatórias.3 - Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.081823-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ENGINES DIESEL PECAS MOTORES E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em maio de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 109, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009223-0 - VERA LÚCIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X PARTILHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) ao executado para recolhimento das custas processuais: Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 577,40Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.035885-0 - ÂNGELA MARIA AUBIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X CELSO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Tendo-se em vista a decisão de fl. 37, desentranhe-se fls. 25/35 e distribua-se por dependência. Anote-se fl. 27. Após dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.018479-2A - ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X ROBERTA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas da impugnação. Após, intime-se o impugnante para recolhimento, sob pena de não recebimento da mesma. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.101127-5B - ATS INC (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. LUCIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, tel. 2447-2840/9996-4258, o qual deverá ser intimado para oferta de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105643-3 - CLAUDIA SANCHES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso de fls.98/0103 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088487-7 - IVANETE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diante da inércia do perito nomeado, nomeio em substituição MURILO FABIANO ALVES LAMAS telefone: 2498-0888/9336-8016 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.121242-0 (16482) - CATIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Litisconsorte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - I.R.B., Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) decisão de fl 811: A ré se colocou à disposição dos autores para efetuar a inscrição dos mesmos na folha de pagamento, sendo, no entanto, necessário que estes apresentem os dados necessários, há muito requerido (fls. 777/778).Os autores, ao que parece, estão mais interessados na cominação da multa do que no próprio cumprimento da medida, pois desde então não prestaram as necessárias informações, restando a necessária conclusão de que não há mora do réu em justificar a fixação da multa.Não obstante, impugnam os cálculos do contador quanto à não inclusão das pensões devidas aos demais autores, posto que somente teria sido calculada àquela devida à autora CATIA, não restando o ponto esclarecido pela informação de fl. 801.Assim, retornem ao contador, conforme acima.Fls. 811 e 812, às partes: \r\n\r\nProc. 2000.001.149870-4 - FULL TIME PRODUCOES E PROMOCOES LTDA X CESAR EPITAFIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Nos termos do art. 607 do CPC, nomeio como perito do Juízo o Dr. CHARLES WLLIAM (2621-1139/2704-9557), que deverá ser intimado para oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.015342-2 - MARIO GENTILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X TELEMAR SERVICOS DE TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Suspendo a execução.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.142113-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X GIAMBASTTISTA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.064324-7 - JOSE FURTADO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Apresente o exeqüente (autor) o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093247-6 - CREUZA PADILHA TORRES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JANINE CYNAMON AJZMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento de acordo com o requerido pela Perita, atentando-se o Cartório para a existência de dois números distintos de depósito judiciais.2 - I-se o réu AMAFRERJ para que deposite a parte que lhe cabe dos honorários periciais.3 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.077914-7 - SERGIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X ESCORT ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a decisão do Agravo de Instrumento ( fls. 200) \r\n\r\nProc. 2004.001.080343-5 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os cálculos do Contador por entender sua elaboração de forma correta. Prossiga-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097584-2 - DENILSON MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de fls. 198 na forma requerida a fls. 206/207.Diga a empresa impugnante se, com o depósito de fls. 197/198 desiste da impugnação de fls. 185/190. Prazo: 72 (setenta e duas) horas, valendo seu silêncio como resposta afirmativa.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.108456-6 - JOSE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao impugnante sobre a manifestação do impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.130160-7 - NELSON LUIZ LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, substituo a perita nomeada pelo(a) Dr(a) JOÃO PAULO CONCEIÇÃO , tel: 2275-4098/2542-4758/9971-7523 . I-se para proposta de honorários, ciente de que a parte é benefíciária de Justiça Gratuita, e o recebimento se dará ao final do processo em caso de sucumbência do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.097034-2 - LEONARDO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ACORDO COM O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS.140 \r\n\r\nProc. 2006.001.026608-2 - NATALIA OLIVEIRA IACCARINO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069473-0 - FREE LITE CORPORE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À ré para depósito dos honorários periciais,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.153767-0 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO Decisão:Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada juntando aos autos os comprovantes de rendimentos, bem como a última declaração do IRRF, ou comprovante de isento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.001.158032-0 - JARILDA NAZARE GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166394-8 - HELENO DE ARAÚJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Indefiro a Denunciação da Lide de acordo com o artigo 280 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160746-5 - INNAMORATI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO RÉU \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.131329-4 - MARIA FRANCISCA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA À parte auyotra sobre o ofício de fls. 122/206. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029261-6 - LELIO RAIMUNDO LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611), Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a quitação conferida à fl. 269, extingo o feito. Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089932-5 - MARIA AUXILIADORA MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.085842-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a proceder à entrega do aparelho descrito na inicial à parte autora, disponibilizando-o na loja cujo endereço consta da inicial, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pro rata, observando-se a GJ deferida à parte autora a fls. 25. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040198-5 - FERNANDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.086965-1 - MARIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE MARTINS BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, valor este que deverá ser revertido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DP. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012271-3 - JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:Ao autor sobre a reconvenção (fls.22/31) e a contestação (fls. 32/76) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091837-6 - O.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X C.C.D.G.R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.072074-8 - MARIA CRISTINA CARNEIRO XAVIER, CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARAES XAVIER, CARLA CRISTINA CARNEIRO GUIMARAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - À autora para juntar cópia do protocolo de entrega do aparelho bloqueador entregue ao DECON, bem como informar o endereço deste órgão para confecção do ofício.2 - Dê-se guia para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018479-2 - ROBERTA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Anote-se fl. 53 e 85. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032780-3 - KATIA BEATRIZ CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) FALTAM CUSTAS PARA O RECURSO DE APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.114076-8 - FLAVIA REGINA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PEDRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019235-1 - JEFFERSON JOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GAFISA SPE 13 S A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, A SABER: 3, 49 para citação por ar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.119487-9 - BRENO AUGUSTO DAS CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.047327-3 - MAIARA DA SILVA AMANCIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061394-6 - ROGERIO PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110694-1 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Indefiro dilação de prazo, eis que da data do requerimento de fl. 128 já se passaram mais de trinta dias. Ao réu para apresentar os documentos originais solicitados pela Perita, no prazo de cinco dias. Com a juntada, dê-se vista à Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.125230-3 - MARIA JOSE CASTRO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 299: A certidão requerida consta de fls. 298. À denunciada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.082397-0 - MARCOS ILDEFONSO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:À parte autora para início dos depósitos, expedindo-se guia para tanto.Com a comprovação do 1.º depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.103429-9 - UBIRATAN DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Ao réu sobre a solicitação do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025713-8 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.301542-9 (8455) - VICTOR MELLO MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACHADO DA COSTA S/A EMPRESA DE ENGENHARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio da parte autora em relação ao imóvel descrito na inicial, qual seja, Rua Barra Grande, 110, (antiga Rua Proetada, 6, lote 2, quadra A, do P.A. 27.790), Acari, Rio de Janeiro, RJ, atendendo-se à metragem referida nas plantas que instruem o presente feito, incluindo-se terreno e benfeitorias. Expeça-se ofício ao R.G.I, a fim de que se proceda ao regular registro do imóvel referido em nome dos demandantes. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em H.A., que fixo em R$ 2.000,00. P.R.I. \r\n\r\nId: 266313" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "266314": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.031721-8 - MONICA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X HELIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (art. 217, parágrafo único da Consolidação Normativa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.089004-5 - IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FORNEMAC FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON DE FREITAS PIRES (RJ-052926), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:FLS. 350/357: NADA A PROVER, EIS QUE AS CONTAS JÁ FORAM PRESTADAS. ALÉM DISSO, A PROCURAÇÃO DE FLS. 357 NÃO POSSUI VALOR, POR SE TRATAR DE CÓPIA, DEVENDO SER ESCLARECIDO QUE O § 1º, ART. 544 DO CPC SE REFERE A AIJ, O QUE NÃO É O CASO. \r\n\r\nProc. 1997.001.051894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:VENHA A PLANILHA COM A INCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC, BEM COMO A CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.144328-4 - ESPÓLIO DE THILSO ECKHARDT CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, II, do CPC. Cumpra-se objetivamente o despacho de fls. 442/442 verso, colacionando aos autos o TERMO DE INVENTARIANÇA em relação ao primeiro autor e informando acerca da existência de inventário vinculado ao segundo autor, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado o referido prazo, como ou sem manifestação dos interessados, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2001.001.115163-9 - MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Como a execução não se encontra garantida por completo, indique a exeqüente outros bens de propriedade dos executados passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.022905-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCELE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) NÃO HÁ QUE SER CADASTRADO NOVO PATRONO POR NÃO EXISTIR MEIS DE VERIFICAR A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DE QUEM ESTABELECEU, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.143290-8 - WALTERINA VIEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando a informação do Banco do Brasil dando conta da devolução dos mandados expedidos (fls. 116) e o ora requerido pela exeqüente, defiro a expedição de novo mandado de pagamento, desta feita contemplando os valores depositados às fls. 88 e 100, desde que o patrono detenha poderes específicos. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034808-4 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:Cumpra-se fls. 205, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.072384-5 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106269-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150662-3 - ARARYPE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANA MARIA LEDA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA 1ª RÉ, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR ELA REQUERIDA. DESSA FORMA, AUTUE-SE EM APENSO, POR DEPENDÊNCIA A PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, QUE SERÁ APRECIADA APENAS COM RELAÇÃO À 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.005154-8 - MARIA DO CARMO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 14.383,00 (quatorze mil trezentos e oitenta e três reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE ADELINO DE JESUS ABRANTES E OUTRO Despacho:Considerando a ineficácia da citação e intimação do primeiro réu, efetivada em nome do inventariante judicial (fls. 55), incumbe o autor convocar todos os herdeiros ou sucessores para o pólo passivo da demanda na forma do art. 12, § 1º, do CPC, sob pena de extinção do feito. No que se refere à segunda ré, intime-se a afirmada curadora, via postal, no mesmo endereço do mandado de fls. 57 para comprovar documentalmente a representação, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas ao saneamento da irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.029804-9 - ZENAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO QUE O DOC. DE FLS. 8 NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA, MAS APENAS SUA SITUAÇÃO DE IRREGULAR JUNTO À SRF. PORTANTO, RECONSIDERO O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO QUE A AUTORA TRAGA AOS AUTOS SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTA DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.063093-7 - RODOLFO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se fls. 33, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070589-5 - ALVARO JOSE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071887-7 - EMILIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO AS EMENDAS DE FLS. 36 E 38/39. ANOTE-SE ONDE COUBER, DEVENDO A AUTORA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. ANOTE-SE A PRIORIDADE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE N° 2 ( FLS. 13 ), EIS QUE A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS POSSUI O RITO ESPECÍFICO E INCOMPATÍVEL COM O SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072576-6 - BENEDITA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073472-0 - ROSE MARIE NEVES DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087915-0 - JORGE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088778-0 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.037324-0 (16990) - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA DE ESPORTES TERRESTRES AQUATICOS E AEREOS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). MARILZA CARDOSO F. H. DE CARVALHO (RJ-074148)) X SINDICATO DOS CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL.712. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030855-9 - MÔNICA MARIA RIBEIRO MUMME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.070081-0 - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SPARKPAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Aguarde-se a praça e eventual arrematação do(s) bem(ns). Por ora, renovem-se os termos do ofício de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2002.001.093055-6 - DURVAL DEL RIO TUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ELISABETE GOMES DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Às partes sobre o resultado da avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056064-9 - COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X JOÃO BARRETO FILHO), Fiador: LEÔNCIO BARRETO NETO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 44/45. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE O RÉU E DÊ-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. ESCLAREÇA O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO FIADOR, JÁ QUE NÃO HÁ ACUMULAÇÃO COM COBRANÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031892-9 - UBIRAJARA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CLÁUDIO ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao réu. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130741-9 - LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.063312-4 - RODRIGO AUGUSTO LOURENCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) Despacho:COMPROVEM AS PARTES O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PARA VIABILIZAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055678-0 - UBIRACI SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GIANT`S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:NÃO HÁ TEMPO DE EXTRAIR O MANDADO PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO JUÍZO DA 2ª VA RA CÍVEL DE SANTA CRUZ. DIGA O EXEQÜENTE SE PRETENDE DILIGENCIAR A CITAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE NA ÚLTIMA PARTE DO 4º PARÁGRAFO DE FLS. 262, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA AS VARAS INDICADAS EM 265/266 PARA QUE SEJA FORNECIDO O ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.061917-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Indefiro o requerido, pois não caracterizada a hipótese prevista do art. 653, do CPC, incumbindo ao exeqüente diligenciar a atual localização do réu que ainda não foi citado, além de que, em razão do acima exposto, é certo que ainda não decorrido o prazo para que os executados efetue o pagamento espôntaneo do débito, o que não impede que o pleito de quebra de sigilo possa ser analisado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.025211-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SPILLER COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC, JÁ QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E JÁ EXISTE PENHORA NOS AUTOS. PORTANTO, ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043117-0 - MARCIO JOSE CAPELLETTI ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de reconhecer a alegada fraude a execução por não vislumbrar a incidência, na espécie, de seus requisitos autorizadores (eventus damini e consilium fraudis), sendo certo que, muito embora o exeqüente tenha demonstrado a alienação de seis imóveis de vultosos valores no curso do processo, tais negócios jurídicos não dão ensejo ao reconhecimento de insolvência da executada, que ostenta presumível liquidez e patrimônio suficiente para honrar suas obrigações. Relativamente à penhora da renda bruta da executada, o ofício de fls. 166 informa a impossibilidade de cumprimento da determinação, calcado em ato normativo municipal, de forma que entendo não estar caracterizada as hipóteses previstas no art. 600, do CPC que justifiquem a cominação da penalidade requerida. Dessa forma, diga o credor se tem interesse que a penhora recaía sobre outros bens ou valores de propriedade da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.124590-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490)) X ROBERTO RICARDO SANTOS DA MOTA Despacho:O requerimento formulado pelo exeqüente parece prematuro diante da não devolução da carta precatória de citação. Aguarde-se tal providência. \r\n\r\nProc. 2006.001.051932-4 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ARIE NATAN KRUMMER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR AR, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093755-9 - CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X JOSE MOCDSI FILHO Decisão:Com o objetivo de adequar o presente feito às novas regras da Lei 11.382/2006, defiro a penhora sobre o bem móvel indicado, intimando-se o executado pessoalmente para o oferecimento de embargos, nos termos dos artigos do art. 736 e 738, do CPC. Oficie-se à Capitania dos Portos para a anotação da indisponibilidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.022062-2 (08604) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Considerando que o depósito de fls. 785 é relativo ao feito em trâmite perante a 5ª Vara de Fazenda Pública, desentranhe-se fls. 784/785, devendo o cartório providenciar sua remessa ao Juízo correto. Ao autor para providenciar o recolhimento de todas as custas apontadas em fls. 781, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.093800-1 (18822) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOMAR PINTURA E PEQUENOS REPAROS LTDA Despacho:O ofício resposta de fls. 544 esclareceu que o débito fiscal anteriormente apresentado não se refere ao imóvel objeto da alienação judicial, mas não esclareceu se este também detém débitos pendentes daquela natureza, motivo pelo qual determino a expedição de novo ofício para a prestação de tal informação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015397-7 - PEDRO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.064427-6A - FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ALEX OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104176-6A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAURA DOS SANTOS PINHEIRO ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Contador Judicial para apuração efetiva do quantum debeatur na forma do art.475-B, § 3º, do CPC. Após, dê-se vistas as partes para ciência e manifestação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.135408-7A - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LAYNE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088697-0 - FABIO ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. ESCLAREÇO QUE O DOC. DE FLS. 16 NÃO SE PRESTA A TAL PAPEL, JÁ QUE APENAS INFORMA A SITUAÇÃO DE IRREGULAR DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066425-0 - ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:ARQUIVE-SE NOS TERMOS DE FLS. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.085365-9 - MONICA MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. CONSIDERANDO QUE HOUVE PAGAMENTO TEMPESTIVO E QUE NÃO EXISTEM CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156674-5 - PAULO CESAR REIS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS. NO MÉRITO DOU PROVIMENTO A AMBOS APENAS PARA A CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DISPOSITIVO DE FLS. 203, PARA QUE PASSE A CONSTAR \"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA \". NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082403-0 - SELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:INDEFIRO A INTIMAÇÃO DO PATRONO, JÁ QUE, SE O RÉU PRETENDE O DEPOIMENTO PESSOAL, DEVE DILIGENCIAR A INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.106785-8 - ELAINE LIPOVETSKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) PRIMEIRAMENTE À SERVENTIA PARA QUE DESENTRANHE A PETIÇÃO DE FLS. 169/171 CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 176, ACOSTANDO A CONTRACAPA DOS AUTOS PARA POSTERIOR DEVOLUÇÃO AO SR. PERITO. 2. APÓS, À PARTE AUTORA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136924-3 - AGNALDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:RECEBO O(S) RECURSO(S) ADEVISO(S) DE FLS 90/97. . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051291-6 - CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:RECEBO FLS. 43 COMO EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.114641-9 - FORNEMAC FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) Despacho:COMPROVE- SE A QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ DA PESSOA FÍSICA INDICADA EM FLS. 124. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.022857-4 - MARIA ALCINA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Cumpra objetivamente a ré as exigências requeridas pelo Contador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de homologação dos cálculos na forma como já elaborada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167515-0 - CRITICALMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FERNANDO ANTONIO CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:... segue a proposta do Juízo, cuja manifestação das partes deve ocorrer no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância, ocasião em que o acordo será homologado. Propõe o Juízo que o débito seja pago da seguinte forma: a primeira parcela, que compreende um sinal de R$ 700,00 (setecentos reais), deve ser paga no prazo de 5 dias contados da publicação da presente sentença; as quatro parcelas seguintes, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) cada, terão vencimento, a primeira, no dia 10/08/2007 e as três demais prestações, no mesmo valor, todo dia 10 de cada mês, acrescidas, essas quatro últimas parcelas, de juros de 1% ao mês e correção monetária. Os pagamentos serão realizados em seus respectivos vencimentos no escritório do patrono da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.053424-7 - AURENIR FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:ADEQUE-SE O REQUERIMENTO, POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ESCLAREÇO QUE O ART. 588 DO CPC FOI REVOGADO PELA LEI 11.232/2005 \r\n\r\nProc. 2003.001.042335-1 - INACIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064), Dr(a). LUCIANE PREDES T. DA ROCHA (RJ-109058), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE O INVENTÁRIO SERÁ ABERTO, AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147663-6 - COCHIZI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:Intime-se o expert na forma da decisão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.001.106318-6 - GIUSEPPINA INOCENTE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142581-3 - CELSO AUGUSTO FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 521, 2ª PARTE, PARA QUE A BAIXA OCORRA COM RELAÇÃO ÀQUELES MENCIONADOS EM FLS. 490 E 507. \r\n\r\nProc. 2005.001.043383-0 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Por fim, com fulcro no poder geral de cautela conferido ao magistrado na forma da Legislação Processual (art. 798, do CPC), determino a busca e apreensão da aludida lista telefônica junto as dependências da empresa ré, devendo o patrono da autora acompanhar a diligência e retirá-la em seguida mediante recibo a ser dado ao próprio Sr. Oficial de Justiça designado para o cumprimento da ordem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120576-3 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 261/268 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.000830-8 - IVANILDA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062334-9 - MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO DO BRASIL Despacho:JÁ QUE, COMO NARRADO O EQUÍVOCO DA AUTORA FOI APENAS COM RELAÇÃO AO ANO DE 2006, VENHAM AS DECLARAÇÕES RELATIVAS AOS ANOS DE 200 E 2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.079376-0 - FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AINDA NÃO APRECIADO. DESSA FORMA, AOS AUTORES PARA JUNTAREM CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO OU DE ISENTOS DE IR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA... ANEXE A PRESENTE PETIÇÃO À CONTRACAPA E AGUARDE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.064865-8 (13256) - SANTAREM HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON MILER (RJ-030865)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036467-8 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101678-9 (13620) - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X PAULO CESAR MORAIS Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049037-8 - VERITA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:FLS. 280: COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087715-0 - VIVIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DA INFORMAÇÃO RETRO, DESTRUI, NA PRESENTE DATA, OS ORIGINAIS DOS MANDADOS DE PAGAMENTO FEITOS EM DUPLICIDADE. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 86. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.048318-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PIERRE ALBERT ADERNE FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484) Despacho:Intime-se a autora, via postal, para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.128143-8 - LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119971-5 - MONICA ZARATH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Em observância ao v. acórdão, traga o exeqüente planilha atualizada do débito com a inclusão da verba honorária, além de especificar o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Certifique-se o transcurso do prazo consignado às fls. 610. \r\n\r\nProc. 2004.001.027233-8 - LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005956-6 - JUSSARA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados pela autora e pela chamada, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Cumpre destacar que a seguradora intervém no presente feito na qualidade de chamada, sendo condenada solidariamente com a ré ao pagamento das verbas indenizatórias fixadas na sentença, razão pela qual não cabe cogitar de eventual direito de regresso a ser exercido neste processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036346-7 - EPONINA HELENA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/08/2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077426-7 - CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:COM RAZÃO O AUTOR, EIS QUE O JUÍZO NÃO HAVIA OBSERVADO A ETIQUETA COLADA NA PARTE FINAL DE FLS. 169 VERSO. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO DO MANDADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.039031-3 - WILSON DUFLES DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre certidão de fls.323 verso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087653-7 - NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:DEFIRO J.G. AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137997-3 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:REPORTO-ME À PARTE FINAL DE FLS. 759. PORTANTO, COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.002730-3 - JORGE LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Apresente o autor as duas últimas declarações fiscais para verificação de sua alegada hipossuficiência, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de declaração de perda da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2003.001.106321-4 - RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO CREDOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475- J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054841-8 - ELIANA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A) Despacho:CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA, MANTENHA-SE O RITO ORDINÁRIO. DEFIRO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nId: 266314" ] }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "266315": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091540-3 - SARA COUPÊ SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026450-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT ANDRADE Sentença:... HOMOLOGO... a desistência noticiada às fls. 32 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ... Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.088193-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem(bens) nas mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou purgar em mora. (Dec.Lei 911/69, art.3o.). / P6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082685-6 - RUTH GUIOMAR DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA PINHEIRO (MG-095180)) X BRUNO SALOMON CAPOZZOLI), Intimado: JÚLIO CÉSAR DE SOUZA ALVARENGA Despacho:1.Diga a parte interessada acerca da certidão retro. 2.Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando acerca da certidão retro. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114751-4 - RODOLFO JORGE DE FAVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY TRISTÃO DE PAIVA (RJ-014197)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 305. (P. 1) \r\n\r\nProc. 1998.001.145461-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S/A CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X FLUMINENSE FOOTBAL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:1. Comprove o devedor o recolhimento da penhora sobre a renda dos jogos realizados contra o Botafogo e o Paraná; 2. Diga o credor sobre os depósitos realizados relativos à arrecadação. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X ANA MARIA VENTURA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento interposto pela devedora (fls. 415), aguarde-se o julgamento do referido recurso. Após, serão analisadas fls. 413 e 417. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.146318-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEVIR FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 213. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.056182-8 - JUAN DIONICIO ORTELLADO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.158276-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X AUGUSTO BORGES DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Despacho:Ante o informado pelo autor às fls. 32, diga a parte interessada em 05 dias se houve cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como concordância com a homologação do ajuste. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.051055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MANUEL DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação do óbito do demandado pela certidão acostada em AC, SUSPENDO O FEITO com fulcro no art. 265, I, do CPC. Deve a parte autora regularizar o pólo passivo em 15 dias, que deverá ser ocupado pelos sucessores do finado eis que não houve abertura de inventário. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.093220-3 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X HUMBERTO WOHLHANTETTER BARBIERI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 49 / 53. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.156532-0 - VALDICE MARIA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, CERTIFICADA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES, REMETAM-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.005558-0 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X GILBERTO DA COSTA MATOS FILHO AO AUTOR para recolher as custas RELATIVAS À DILIGÊNCIA REQUERIDA. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2007.001.013737-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X RESTAURANTE MACEDONIA GRILL LTDA Despacho:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/09/07, às 14:15 h. Cite-se, intimem-se nos endereços fornecidos às fls. 30 através de OJA. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.015386-2 - SERGIO ANTUNES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.701,00, a título de indenização decorrente do seguro obri gatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 27.05.05. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.041823-7 - MAURO FONTES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, .... / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.069919-6 - ROSANGELA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R. da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.070687-5 - ESPOLIO DE IDILVA MELLO DIAS E OUTRO, Inventariante: ROSA MARIA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1.Venha cópia do último comprovante de vencimentos do segundo autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. 2.Venham cópias das 1as. declarações do Espólio autor, bem como a sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.070699-1 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R.do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.071169-0 - NAIRA MARIA DE CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.071390-9 - JOSE JARDIM PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.072460-9 - INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.074749-0 - JOSE MAURO MIRANDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO HSBC Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor, de sua última declaração de I.R. e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.076009-2 - BARBARA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.085502-9 - MIGUEL JOÃO AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MUNIRA AIEX PROENÇA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.087975-7 - PIPINA MARIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.088009-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:DESIGNO A.C. .. ART.277 DO CPC,PARA O DIA 18/09/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.089555-6 - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.090800-9 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.091242-6 - ROSANGELA DE SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R. da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082802-6 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006164-7 - MELQUISEDEC PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Fls. 335. Expeça-se carta de sentença para execução provisória. Desentranhe-se os documentos acostados às fls. 336/361 eis que tratam-se de cópias dos autos para instrução da carta; 2. Após, encaminhem-se os autos ao TJRJ. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.087090-2 - ALZIR CARLOS SENDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:... HOMOLOGO ... acordo ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... eventuais custas pela parte ré. P.R.I. Publicado em audiência. ... / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.122520-2 - HENRIQUE JORGE CAZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se desejam a designação de AC. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.059558-2 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X KOSTEN ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 177 e segs. Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência eis que o presente feito encontra-se suspenso conforme estabelece o art. 265, III, do CPC. / P6. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038398-3 - FATIMA NAZARÉ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.120537-8 (20563) - LINA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TRIUNO ASSESSORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.011745-4 - JOSE MARIA DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X RUTH RODRIGUES MARINHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 156. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.134221-3 - ANTONIA NEUMAN DE SOUSA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X JOSE PITRA DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035457-0 - FERNANDO LYRIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTROS AO AUTOR para recolher as custas relativas a diligência requerida. (P. 1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112114-0 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X MARIA ELIZABETH DA SILVA LULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Providencie o embargante o depósito da diferença devida indicada às fls 118 em 10 dias a fim de garantir o Juízo ante o teor da parte final da decisão de fls. 83 parte final. Defiro desde já a expedição de guia. / P4. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130893-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Decisão:Defiro a suspensão do processo até o fim do prazo para cumprimento do acordo homologado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.011306-2 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X NÍVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Diga o impugnante acerca de fls. 42/81 em 05 dias. Digam as partes justificadamente, no prazo comum de 05 dias, as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. / P3. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2006.001.059558-2A - KOSTEN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523) Despacho:Diga a excipiente acerca de fls. 16/20 em 05 dias. Após cls. / P6. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.002720-8A - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP PRO REITORIA DE POS GRADUACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FARAH (SP-239641)) X RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:... este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda, pelo que DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se à Corregedoria da Justiça daquele Estado da Federação para distribuição para uma de suas Varas de Fazenda Pública. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031155-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X STAR CHEN PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS A RESPEITO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA àS FLS.157/169.( P 01) \r\n\r\nProc. 2001.001.052637-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X STARNET PRESENTES BRINQUEDOS E ELETRO ELETRONICOS LTDA AO EXEQUENTE A RESPEITO DA INFORMAÇÃO E PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS PELO DEPRECADO (COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP) FLS.148.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.023486-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.086906-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOARES ROSAS (RJ-104475)) X RUBEM ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on-line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.090184-2 - SONIA CASTRO EHMKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ARMINTO COSME DE SÁ OTTOLINI Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R. da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.090397-8 - ELY S TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MARIA SALUD BARBOSA PINHEIRO Decisão:1.Cite(m)-se em execução a fim de os executados procedam ao pagamento do débito no prazo de 3 dias. 2.Desde logo, intimem-se os executados, pessoalmente, para caso não procedam ao pagamento, indiquem bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito, com fulcro nos arts.600-IV e 601, CPC. 3.Fixo honorários em 10% do valor do débito. 4.Defiro desde já a expedição de guia. / P5. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.009638-8A - ESPOLIO DE ANITA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante com o prosseguimento da execução, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC); 2. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. / P6. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119099-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1. Inicialmente anote-se onde couber o nome correto do patrono do impugnado; 2. Ante o teor da certidão retro, torno sem efeito a decisão de fls. 37, eis que o impugnado não foi devidamente intimado para se manifestar acerca da impugnação apresentada; 3. Intime-se o impugnado via DO para se manifestar acerca do presente incidente no prazo de 10 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.040693-4A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Recolham-se as custas devidas em 30 dias sob pena de ser rejeitada liminarmente a presente impugnação. / P6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.039015-0 (19575) - DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) Decisão:Fls.340/344: Indefiro a aplicação da multa de 10%, ... Venha planilha do débito com a exclusão da multa e acrescida do valor total das custas. Feito isto, voltem para bloqueio \"on-line\". / P6. \r\n\r\nProc. 1996.001.028189-2 (21083) - TANIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STARLINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Sentença:... em vista a quitação dada pelo credor às fls. 273, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... Expeça-se mandado de pagamento .... Levante-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 1997.001.127915-9 - FERNANDO RABELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Defiro o bloqueio \"on-line\" requerido diante da inércia da parte devedora em efetuar o pagamento. Diga o credor sobre o resultado do bloqueio on line solicitado, requerendo o que entender pertinente. / P4. \r\n\r\nProc. 1997.001.131651-0 - OTAVIO CORREA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Diante do disposto na MP nº 353/07, a devedora original foi liquidada, sendo seu passivo assumido pela União Federal, evidenciando que este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para processar o presente feito, pelo que forçosa a sua remessa a uma das Varas Federais desta Seção Judiciária. Assim, dê-se baixa e remetam-se, dando-se ciência ao MP. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.051047-4 - MARIA DE LOURDES MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087349-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.089716-4 - RODOLFO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista a natureza jurídica da ré e o disposto no art. 97, I, alínea a, do CODJERJ, que fixa a competência das Varas de Fazenda Pública da capital para apreciar demandas nas quais o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas Estaduais, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações sejam partes, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA. Dê-se baixa e remeta-se ao Distribuidor. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.092388-6 - THEREZINHA ENNES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004942-6 - FERNANDO CÉSAR TOPFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELERJ CELULAR S A VIVO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.56/72 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL.( P 01) \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040693-4 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor em réplica. / P6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.119618-9 - INTERNATIONAL TROPICAL TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PRO 2 COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Despacho:Fls. 393. Em cumprimento à decisão proferida às fls. 391, segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.015251-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X S B M REFORMAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.016919-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X HERCULANO MOREIRA GONCALVES FILHO AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.(P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.015205-5 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KÁTIA RODRIGUES DUSI DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.001.209094-2 - TATICA COMMODITIES CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-060381), Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X TATICA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Sentença:... exeqüente ... regularmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, eis que o mandado de intimação foi expedido para o endereço declinado na inicial, não tendo o mesmo comunicado sua mudança, pelo que reputo válida a intimação... , JULGO EXTINTO O FEITO, ... Custas na forma da lei. Levante-se eventual penhora. Fls. 167. Anote-se onde couber. / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118276-0 - ROSELI APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Aguarde-se a AC já designada. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088892-8 - MILDRID CATHARINA VAN SCHERPENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LEONE LEILÕES DE ARTE Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). / P6. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.109445-1 (19008) - MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228)) X NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE CARVALHO (RJ-030965), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:Inicialmente, defiro o bloqueio \"on-line\" requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data. Diga a parte credora sobre a resposta, requerendo o que entender de direito. / P4. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129293-3 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MARIA BEATRIZ BONANCA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:...dou o feito por saneado. Inicialmente fixo aluguel provisório no valor de R$ 19.000,00 que será devido a partir da publicação desta decisão. Indefiro a prova oral requerida pela ré, ... Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial requerida pelas partes, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. Fernando M. Cruz... seus honorários que serão arcados pela autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Intime-se o expert. Ante o requerimento formulado pela ré em AC, certifique o cartório se existem petições a serem juntadas aos autos. / P5. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004320-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista o valor da causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento (art.284 do CPC). / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071594-3 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.089356-0 - FRANKLIN PADRÃO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X UNITED AIRLINES Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). / P6. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092027-7 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X VIVO S A Despacho:Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor da causa. / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.154477-7 - ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (REDUÇÃO PARA R$ 2.000,00) ÀS FLS.160.( P 01) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082948-1 - FATIMA RIBEIRO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.071235-1 - PEDRO PAULO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. (P/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.037219-3 - JOSE DE ABREU GROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334), Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, republique-se a decisão de fls. 255; 2. Rejeito a impugnação de fls. 262/268 eis que não tendo havido ainda penhora a mesma mostra-se intempestiva. 3. Transcorrido o prazo legal voltem cls para análise de fls. 257/261. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.037219-3 - JOSE DE ABREU GROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334), Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 255: Fls.253: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.147925-6 - NATHALIA CAMARGO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEODORO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line no valor informado às fls. 642, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito;3. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.026939-1 - IRACEMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM Tendo em vista que na data marcada para AIJ já havia outra audiência anteriormente agendada, redesigno aquela para o dia 19.09.07 às 15:15 hs. Intimem-se. / P5. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091140-9 - CLAUDIA FILOMENA SILVA ARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151465-6 - DEPOSITO DE BEBIDAS MR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.085280-6 - MARIA AURICI BAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P6. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063340-2 - ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS._145.( P 01) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.050003-3 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X STONETEC CONSTRUÇÃO CORTE E PERFURAÇÃO EM CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA E QUE NESTA DATA ENCAMINHEI A PETIÇÃO N º 200701795614 À DIGITAÇÃO A FIM DE SER DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA À PRESENTE AÇÃO. AO AUTOR, EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.( P 01) \r\n\r\nId: 266315" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "266316": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.069144-6 - BANCO ABN AMRO RAEL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADRIANO RAMOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041301-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALVISA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093614-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL KAISER II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LIZETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.093651-0 - WILLIANS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X NILTON VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.030666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING EDWARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HAMILTON GOMES DE CASTRO MOURILHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre o laudo de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.140626-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042756-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X JOSE MONTEIRODE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059354-8 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099411-7 - CESAR LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117298-8 - ANTONIO WALDEMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARIA GOMES AYALA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.091772-2 - GEORGINA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Decisão:Venham, em 48 horas, as trÊs últimas delcarações de IR/ISENTO do autor, para análise do excepcional benefício de J.G. sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093533-5 - CLÁUDIA CRISTINA BRITO GOULART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de ação de seguro onde tanto o acidente, quantos as partes não possuem qualquer vínculo com esta comarca, e sequer com o Estado do Rio de Janeiro. É que o autor e o acidente acorreram em São Paulo e a sede da seguradora, local competente para ser demanda, salvo exceções legais, é na comarca de Recife, no estado de Pernambuco, conforme certidão da receita federal em anexo. Assim sendo pelas normas do CPC, deve o autor ingressar ou em São Paulo (lugar do fato e seu domicílio) ou na sede do Réu. Assim, DECLINO de competência para uma das Varas Cíveis da comarca de São Paulo, eis que, facilitará ao autor a continuidade da ação, já que é seu domicílio e lugar do fato. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064319-1 - JOVELINA CANDIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Ao autor sobre a devolução do A.R. negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013030-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005762-9 - DANY ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X COBRART E OUTRO À parte autora sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080849-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191) Fls. 316/318 - As partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.128789-8 - MAURO CLAUDIO TADDEI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X NOVO RIO KENNEL CLUBE E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089402-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ADRIANO GOMES VERLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064790-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056671-8 - GISBERTO ANTONIO GULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130073-1 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) À embargante sobre ofício do 9º Registro de Imóveis \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.013045-6 - MARIA AMALIA DEL CARMEN CAMOSSA SALDANHA FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536), Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-032178), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092958-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se por OJA em execução extrajudicial conforme requerido. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092638-3 - ALBINA AUGUSTA DA ROSA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor em 48 horas, sob pena de indeferimento de eventual J.G. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.020859-7C - FATUM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Às partes sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013030-1B - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.156618-7 - SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102605-4 - JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078105-8 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA Ao autor sobre a devolução do A.R. negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011236-0 (18765) - MARCIA VITORIANO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X FERRAGENS RAMADA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.000103-4 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Às partes sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.065510-1 - ARMANDO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Aos interessados sobre exigência do 5º Registro de Imóveis \r\n\r\nProc. 2004.001.026091-9 - LUZINETE MARIA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À SUPERVIA CONCESSIONÁRIA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 506. \r\n\r\nProc. 2004.001.089122-1 - GETULIO RODRIGUES METELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004785-5 - MARLENE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO À parte autora sobre A.R.s negativos \r\n\r\nProc. 2007.001.078440-0 - ROSILEA GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ANASBRAS ATRANSRIO Ao autor sobre a devolução do A.R. negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035700-5 - L D S SANTOS SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X CONSTRUTORA BIAPÓ LTDA 1-fls.121-Defiro, ficando cópias ....INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097034-4 - AMANDO CARLOS LENGRUBER TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) As partes sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065800-5 - ALEXANDER NUNES MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Ao autor sobre a devolução do A.R. negativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149432-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X RICARDO JOSE ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:...nomeio como perito o SR(a). DENISE RIVERA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137814-8 - SANDRA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.081333-9 - PEDRO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125019-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARILU LEDA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091978-0 - GILSON LOURO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Indefiro o excepcional benefício da gratuidade de justiça, eis que, após a análise dos autos aliado ao pedido do autor, não vislumbro presente a miserabilidade jurídica ensejadora do benefício. Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006477-8 - FRANCISCA OLIVEIRA APRIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) FLS. 323. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098480-2 - VANILDA BATISTA DE FARIA X ESPÓLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:Tendo em vista o artigo 944 do CPC e a lei 10.257/01, remetam-se os autos ao \"parquet\". \r\n\r\nId: 266316" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "266317": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093805-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre fls. 219. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.089249-0 - JANAÍNA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINA MAIA OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro JG. Justifique a requerente o interesse processual, tendo em vista os pedidos deduzidos na ação principal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.139335-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091627-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA REPUBLICAÇÃO: Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065436-0 - CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ GOLLMAN (SC-016166)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042909-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre a manifestação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.008973-4 - MARILDA RAMOS SILVA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971) Despacho:Aguarde-se a solução dos agravos interpostos junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2002.001.111181-4 - EDMEIA FERREIRA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Processo desarquivado e em cartório. Indefiro a vista do processo, vez que o peticionante de fls. 223 não tem procuração nos autos, tampouco junta a mesma à referida petição. Todavia, faculto a peticionária a obtenção de fotocópias, observadas as cautelas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.026988-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.112600-0 - JOAO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.046788-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X HENRIQUE ANTONIO VALVERDE MEINKING JUNIOR Decisão:O presente processo já encontra-se sentenciado. Isto posto e diante da petição de fls. 34, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, desde que recolhidas as custas/taxa eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061718-0 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X HM MACHADO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067748-6 - ADALGISA MARIA DO NASCIMENTO SILVA BARBÊDO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se o recolhimento, na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.077848-5 - ANTÔNIO SANTANA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Diante da inércia do primeiro autor em atender o determinado às fls. 19, indefiro JG ao mesmo. Recolham-se as custas e/ou taxa devidas, inclusive quanto à diligência ora requerida, tudo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091390-0 - EFIGÊNIA MAURICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2007, às 12:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098704-9 - MICHELE DE JESUS CÂMARA NOBLE (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.099360-8 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DAVID MUSA MIZRAHI E OUTRO Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.051344-7 (12586) - DELCIO ESCODINO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X JAYR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOURIVAL LEORDE (RJ-072022) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100353-4 - DEISE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando a decisão de fls. 19. Outrossim, condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, suspensa a condenação, em razão do benefício da gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.001723-0 - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.019166-8 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.138868-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X FERNANDA CALIXTO RANGEL Despacho:Expeça-se mandado de verificação, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106409-5 - CLELIO FERREIRA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065952-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos interessados para requererem o que de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052222-1 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DO VALLE LEMOS (PR-021544)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.043132-1 - FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) REPUBLICAÇÃO: À parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.000008-2A - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130157-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA E OUTRO Despacho:Processo desarquivado e em cartório. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.195184-8 - MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X IRVINE IV CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.085890-0 - CUIDAR E ASSISTIR COOPERATIVA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S/C Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e tada devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.066240-0 (16869) - ONEIDY MARLUCY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X EXPRESSO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Ao executado sobre fls. 479/480. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.085877-5 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.009863-9A - VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X WELLINGTON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 23/08/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100261-8 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:À parte autora sobre a petição ora juntada. \r\n\r\nProc. 2006.001.041770-9 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades e cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.032234-9 - MARIA GEIZA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046438-7 - PAULO CESAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.033345-0 - AUREA LUIZA BORGES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.115733-2 - ALAIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS KOREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:À parte autora sobre a petição e a certidão cartorária (fls. 291/293). \r\n\r\nProc. 2002.001.139935-4 - ISAAC HILF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.099450-4 - VALDIRENE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 217/218: defiro. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.039150-2 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051660-8 - MARILENA AZEREDO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Há embargos declaratórios às fls. 147, sendo que os mesmos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 148.Isto posto, apesar da decisão que recebeu o recurso de apelação e determinou vista ao apelado (fls. 160) e sem prejuízo da mesma, juntem-se eventuais contra-razões recursais e, após, remetam-se os autos ao douto magistrado prolator da sentença embargada.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.143960-9 - CELSO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REAVAL COBRANCAS E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058160-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIETA NICOLAU MEYER (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049553-6 - DAMIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.068468-5 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077658-0 - REGINA RINA PELLIZZARO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091591-6 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BAND PREV EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Aguarde-se a manifestação do ilustre experto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.010234-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE LUCIANE DE PAIVA DIAS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115819-6 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X WOLFGANG ULLRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/09/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091421-0 - MANOEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.149508-6 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Intime-se o réu para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080083-9 - BRUNO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086620-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030736-1 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada um dos autores, totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, bem como condenar a ré a indenizar os autores em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por danos materiais, valor este que deverá ser atualizado desde 20/12/2006, incidindo juros legais a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059870-7 - CEZARINA SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos. Contudo, defiro o recolhimento das custas e/ou taxa ao final, pela parte sucumbente. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.111474-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ELAINE LUCY DE ABREU VILLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.095288-6 - LAVINIA FREIXIEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X JOÃO JOSÉ TAVARES Despacho:Juntem os autores seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG, ou recolham as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083533-5 - GISELANE PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X UNIAO CORRETORES DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Em alegações finais. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044901-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A ITAUCARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.097063-9 - LUIZ MELLO VAREDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto, sendo certo que os mesmos serão arcados pela parte sucumbente. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103181-8 - BABY CARE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Com a juntada, neste ato, de guia de depósito judicial dos valores considerados incontroversos e vislumbrando presentes os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da autora ou de seus representantes legais nos cadastros restritivos de crédito em razão do inadimplemento do contrato objeto da lide, a partir da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Indefiro o requerimento de distribuição por dependência de demandas judiciais futuras (item 3 de fls. 30), uma vez que a análise de eventual conexão deve ser realizada caso a caso, quando do in gresso das mesmas.Cite(m)-se/Intime(m)-se.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nId: 266317" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "266318": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096361-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINETE LOPES DA SILVA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5(cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial...(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.050530-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X EMILIO ZICCARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Despacho:Fls. 186/191 - Ao autor.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.161073-7 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Atenda-se ao MP.(p/1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036082-0 - MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X HSBC PARTICIPAÇÕES Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 27/08/2007 às 15:15 horas para audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC..cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de processo com poderes para transigir... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006298-0 - PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:1-Defiro fls 190/191-Determinei , nesta data, nos autos da Execução n 2002.001.159560-0 a transferência de R$ 4577, 24(quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos) para conta de depósito judicial nestes autos.(p/3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099362-3 - NADIR FERNANDES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.066621-7 - ALVARO MEIRELLES MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para excluir a constrição que recai sobre o apartamento 302 da Rua Desembargador Alfredo Russel, n. 62. Condeno o Embargado nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, oficie-se ao Registro de Imóveis para levantamento da penhora.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083411-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.011008-1 - ANTONIO RUY COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ALCIDES DOS SANTOS DIAS MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.156412-9 - ALUIZIO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X SILVIO F C SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.065471-0 - DIAMOND VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X IZALMIR PACHECO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.085772-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALFREDO MARQUES Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.135655-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.057178-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CALCADOS DOUBLE FOOT LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.089328-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SHOW DO SOL CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.091360-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X LEILA ALGURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Ao credor sobre a proposta de fls 103.(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.150335-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO GOSTON MADEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.111083-4 - CECIL S/A LAMINACAO DE METAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA (RJ-043050)) X NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.159560-0 - ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Decisão:1-Fls 568/571-Defiro o levantamento do valor de R$ 43276,04...Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes...2-Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência de R$ 4577,24 para conta de depósito judicial nos autos dos Embargos à Execução de número 2005.001.006298-0...(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.087381-2 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X METAIS E FERRAGENS CECCONE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608)), ANTONIO DE CICCO), VERA LUCIA RIBEIRO DE CICCO, Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728) Republicação: Fls. 90 - Anote-se. Republique-se a decisão de fls. 85.(Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Aos Apelados) (p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.155999-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X GILBERTO DE LUCENA NAVAIS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.091209-8 - HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JORGE JOÃO SABINO DA SILVA E OUTRO Decisão:...venha o correto recolhimento das custas /ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.082040-0 - MARILISIA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANIK CAVALIERI D ORO (RJ-071492) Decisão:fls 321-defiro.E-se mandado de pagamento em favor do réu.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.154432-9 - LEILA ALCURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de acordo de fls 219.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.056180-2 - FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 287.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.146279-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7C - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao impugnado(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.025554-9A - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X SEVERINO JOSE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Decisão:1-Fls 35-E-se guia, devendo o depósito ser comprovado em 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Firmado em 48 horas o petitório de fls 58/71 pelo patrono do impugnado, voltem cls.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.032953-8A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Ao impugnado.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164604-5 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I), Assistente: JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:1-Ao credor sobre o bem indicado às fls 688/690.2-...I-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono p/ apresentada cópia da assembléia que elegeu o síndico.Prazo de 5(cinco) dias.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.109298-8 - QUENES MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente...expeça-se mandado de pagamento em favor do réu dos valores depositados às fls 196...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.021952-6 - GERVAZ MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação. 2 - Certifique o cartório as custas e a taxa judiciária.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.032953-8 - CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro o prazo de 10(dez) dias p/ que a ré junte os docs requeridos na assentada de fls 58.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.087832-7 - BERNARDO AMARAL BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X DELTA AIRLINES INC Decisão:1-Cumpra-se o art 157 do CPC no tocante aos docs de fls 20/25, 33/36, 44/53 e 62/69 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desentranhamento.2-No prazo do item 1, cumpra-se o par 1 do art 385 do CPC, no tocante aos docs de fls 71/79.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.094375-7 - ROBERTA DUARTE SNELLGROVE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:...determino que a parte autora preste caução em dinheiro que fixo em R$ 5000,00(cinco mil reais).Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indefrimento da inicial.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.097185-6 - FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra , no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/4) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079278-8 - MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760)) X WILLIAN ARAUJO LUNA Decisão:Cumpra-se fls 68, e desde já redesigno audiência de justificação p/ o dia 23/08/07 às 14 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147314-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA FREIRES DA ROCHA Despacho:Esclareça o pedido e o endereço do réu, à luz da certidão de fls 51(verso).(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.092392-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAFAEL ORLANDO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do art 1102B do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.096260-0 - VIANNA SPORTS E PROMOTION LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal à luz do art 19 do CPC...venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 257 do CPC.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.117938-2 - MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Atenda a parte autora o requerido prlo MP às fls 615 verso.Prazo de 10(dez) dias.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.095770-7 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ODILON PONTES GERACI Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas de família da Capital.Dê-se baixa e encaminhe-se.(p/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050366-6 - ROSÂNGELA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão e anote-se onde couber a gratuidade deferida à parte autora.2-Em réplica.(p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095478-0 - EDMAR SERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra , no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/4) \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.037031-9 - DIGICON S A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Suscitei conclito negativo da competência nesta data.(p/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096478-5 - TÂNIA MARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X TRANSURB S A Decisão:...pelo que faculto a emenda da petição inicial, para daptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.096772-5 - NORMA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:..venha cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra , no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/4) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094207-8 - JANE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X AMIL PLANO DE SAÚDE Decisão:Cite-se(p/4) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.103230-2 - LENI PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil , o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 311/313, totalizando a importância de R$ 53.134,38.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.078311-6 - FRANCISCA CRISTIANE FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:...intime-se o 1 réu na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença /acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.057392-2 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Despacho:Fls. 338/341 - Às partes.(p/5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.110937-0 - ESPÓLIO DE VINICIUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139)) X COMERCIO E INDUSTRIA GENUS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:Citem-se os réus e in teressados por edital.Fixo o prazo de 20(vinte) dias p/ o edital.(p/4) \r\n\r\nId: 266318" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "266319": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.060336-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUZIA SPERANDIO DE ABREU AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. P1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.023482-5 - ANTONIO SERGIO ZIMMERMANN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-084176)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:.....julgo extinto o processo sem resolução do mérito fundado no artigo 267 VI do CPC........ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122011-6 - RECREIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOSE LUIZ SARCINELLI BENETTI Aguardando retirada de ofício já expedido. P1 \r\n\r\nProc. 1997.001.147628-7 - VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) Aguardando retirada de ofício já expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.110334-7 - SEBASTIAO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X HENRIQUE BIRMAN Despacho:1) Fls. 132: venha a comprovação de que Luis e Fany são os únicos herdeiros.2) Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.008413-0 - NOVO RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TUTTI COLORI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA Aguardando retirada de ofício já expedido. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.112550-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGORA SYSTEMS LTDA E OUTRO Aguardando retirada de ofício já expedido. P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135024-4 - EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedente ..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.014807-2 - EDILSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Às partes sobre o laudo pericial. 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nProc. 2001.001.030988-4 - RENATO RIBEIRO RAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita, intimando-a. Após devolvam os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.057396-4 - WANDER DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X ISLAND MAUI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.087820-9 - NILSON LUIS X SEGUROS BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2001.001.088347-3 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Aguardando retirada de ofício já expedido. P1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082478-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO BARRETO DO CARMO Aguardando retirada de ofício já expedido. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.069928-0 - JOAO DA SILVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.048197-7 - FRANKLIM PEREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) REPUBLICAÇÃO: efiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária requerida pelo autor.Em provas, justificando-as.Fls. 76: anote-se onde couber. P.1 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.003641-9 - ZUILA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA DO DISTRITO FEDERAL S A Decisão:Fls. 19: defiro a concessão do prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.139549-1 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RODOLFO CESAR DE OLIVEIRA GOUVEIA Despacho:Diante do decurso do tempo, diga a parte autora se insiste no requerimento de folhas 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.018498-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:...Ao autor sobre certidão de folhas 52, parte final, para que requeira o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123619-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038222-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMILDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068971-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.115105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Decisão:Fls. 5190/520: defiro a penhora do bem. Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente. Após, intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2000.001.121134-8 - EDISON JORGE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X ESPOLIO DE RUI MANUEL FERRAO LOPES E OUTROS Decisão:...decreto a perda da prova. Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2000.001.144439-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Decisão:...indefiro a substituição do imóvel penhorado por outro localizado em comarca diversa. Ao avaliador judicial para proceder à avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.126124-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Fls.141: aos interessados sobre resposta do ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.036067-0 - DINEA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls.105: Aos interessados sobre a resposta do ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.080505-9 - ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X SONIA ELENA FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:Em provas.P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.027449-5 - CARLOS OLIMPIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir...Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto (3133.2131). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2007.001.031846-2 - MARIA JOSE SOUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.080446-1 (17860) - ESPOLIO DE MARIO CESAR DAMASCENO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:...julgo procedentes \r\n\r\nProc. 1998.001.023699-4 - ULRICH THEODOR ECKHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo o laudo elaborado pelo perito, para que produza seus efeitos legais. Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.165157-0 - IDALINDA SANTIAGO E SOUSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X WILANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.146562-0 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787) Despacho:Suspendo o curso do processo por 20 (vinte) dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031846-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSE SOUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065684-3 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RICARDO COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:Venha a planilha de débito relativa às custas processuais, honorários advocatícios e despesas do leiloeiro, conforme mencionado às folhas 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.136547-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Despacho:Considerando a certidão negativa exarada pelo oficial de justiça, intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, a angularização da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.153120-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FMF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 30: ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.072066-3 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARITA FULVIA PIACESI SCHUELER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão:Ficam as partes intimadas. através de sua patrona, Dra. Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira, OAB/RJ nº 108.643, de que foram designadas as datas de 02/08/2007 e 14/08/2007, ambas às 14h30min, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, para realização da 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.115105-4A - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Ao impugnante. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.171528-6A - SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MONICA GOMES BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161865-7 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DIMEP DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) 1- AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E SOBRE FLS. 105. p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010594-7 (17034) - ISAURA NARCISO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCANTIL URBANIZADORA E INCORPORADORA S/A MUISA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.044367-8 - ROSIMAR PEIXOTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para esclarecer que o pagamento da pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo é único, englobando todos os autores. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.014947-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X METRATON TRANSPORTES LOGISTICA LTDA E OUTRO Despacho:...chamo o feito a ordem, para declarar nulo todos os atos praticados a partir de folhas 126.Intimem-se, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.085555-6 - SYLVIO TAVARES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.149510-6 - ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065284-2 - PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MILOCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) REPUBLICAÇÃO: Indefiro o requerimento visando a reconsideração da decisão que antecipou os efeitos da tutela. No entanto, concedo o prazo de quinze dias para que a parte cumpra a referida decisão. REPUBLICAÇÃO: Fls. 75: indefiro, eis que tal providência cabe ao réu, conforme decisão anteriormente prolatada. P.1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.108311-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SDR RIO SERVICOS RAPIDOS LTDA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.147494-4 - LUCIA DOS SANTOS TAVARES X MARIA ZELIA MARTINS FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.067104-1 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:Fls. 217/218: recebo os embargos e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada na parte dispositiva da sentença e, via de conseqüência, confirmar em definitivo a liminar anteriormente deferida. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.113173-0 - FABIO PARETO DE CICCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X OLGA FREIRE LEITE E OITICICA E OUTROS Despacho:1) Fls. 168: desentranhe-na, autuando-a nos autos corretos, devendo o cartório renumerar corretamente os autos a partir dessa folha.2) Cite-se o síndico do imóvel usucapiendo.3) Reitere-se os ofícios de folhas 166 e 167, devendo, neste último, constar os nomes de Paulo Maurício e Antonio Guerra. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100616-2 - VANESSA DE HOLANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X TANIA MARIA SOUZA DA COSTA) Despacho:Designo o dia 2 de agosto de 2007, às 13h30min, para a audiência de justificação, na qual a autora deverá previamente justificar o alegado.Cite-se a ré apenas para comparecer ao ato. Intimem-se. \r\n\r\nId: 266319" ] }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "266320": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.056221-1 - VALCEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.190/191. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036657-6 - CARLOS EDUARDO DE SÃO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO MONTE CARMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.087868-4 - TEC GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAZAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X COSMOPOLITA COMERCIO E REPRESENTACOES CMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO G. WABNER PUPE (RS-011268) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 52,80 junto ao Banco do Brasil, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091395-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIO ANTONIO PACHECO DOS SANTOS Despacho:Nomeio como leiloeiro o Sr. David Correa Botelho Junior. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.147015-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X DUARTE MARTINS E FERREIRA LTDA Despacho:Forneça o credor o CNPJ correto do devedor, em 05 dias, tendo em vista que o número indicado às fls.215 pertence a WGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME. \r\n\r\nProc. 2006.001.028464-3 - ANÉSIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.92. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.102347-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Fls.88/94. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022642-7 - JAQUELINE IRINEU CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.49/145. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053918-1 - ROSENILDA DE ARAÚJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a assentada de fls.24, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065928-9 - ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086253-8 - CONDOMINIO DO AMBAR ONYX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELSO MENDES DE ARAGÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095767-7 - MARIA JOSE DE SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 10 dias, bem como emende a parte autora a inicial, em igual prazo, para atender ao disposto no art.282, V do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.101642-8 - IGOR BRAGANÇA LOPES ARTHEMAN ROLIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101659-3 - VALMIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142783-0 - DAYSE LUCIDE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117001-3 - MARCELO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:À parte ré para fornecer os documentos solicitados pela perita, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048889-6 - EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para atender ao disposto no art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081555-0 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098426-7 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.040269-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MANUEL VIEIRA D´AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls.88/89. Oficie-se como requerido. Esclareça a parte autora seu pedido de fls.90, uma vez que já houve sentença proferida nos autos, conforme se depreende de fls.74/75. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042377-1 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado sobre o AR negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.004151-6 - DOMINGOS MATIAS URROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X NELLY MARIA CARVALHO DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:\"AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS BEM COMO PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA RESTAURAÇÃO EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137126-2 - NELSON MOREIRA SALVATERRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X LEMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS PARA FUNDIÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC, com relação ao pedido de rescisão do contrato locatício e conseqüente despejo. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido cumulado, para condenar os réus ao pagamento dos alugueres vencidos e demais encargos locatícios até a data da imissão na posse efetivada, tudo acrescido de multa e juros na forma do contrato.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141976-3 - ANDREA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JORGE HENRIQUE PEDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes deste processo e, em conseqüência DECRETO o despejo do réu do imóvel a ele locado, bem como o condeno no pagamento dos alugueres vencidos e demais acessórios da locação até a data da efetiva desocupação do imóvel acrescidos de multa na forma do contrato e juros de 1% ao mês, na forma do que dispõe o art.406 do Novo Código Civil, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito.Notifique-se o réu para a desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se mandado de despejo.Deixo de fixar caução para execução provisória, por entender que a hipótese trata-se de infração contratual.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.067871-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X OSCARINA DA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Ao Embargado. (republicação) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.152895-1 - FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.092485-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X VERA LUCIA M. E. DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Esclareça o exequente se está desistindo do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150266-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Comprove o arrematante o pagamento do ITBI e o recolhimento das custas necessárias à expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse. Forneça o autor a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.098886-3 - JOSEMAR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMAENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099759-6 - TELMA NARA MASOLLER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.141937-4 - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) Decisão:Trata-se de ação de exoneraçao de cotas condominiais proposta por RAUL AZEVEDO ALVE E OUTROS em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO TERESOPOLIS, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar arguida na contestação será analisada quando da prolação da sentença.Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do réu em depoimento pessoal e de testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. RICARDO SALOMÃO, Telefone 9969-9602. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143651-5 - MARTHA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 141 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 137, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027685-3 - EDUARDO SIMÕES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.069191-1 - CHRYSTIAN DE ARAUJO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.083995-1 - JAQUES MORELENBAUM (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X SCA COPACABANA - MOVEIS NINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894), Dr(a). SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (RS-023805) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100421-6 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025587-7 - VANILDA LIMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101251-4 - JOBAMEN LIGHTING DESINGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Face à assistência deferida às fls. 217, dê-se vista ao síndico da massa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099555-1 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X ROBERTA TORRES GOYANNA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.109385-6 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.073097-7 - ARLIETE DE VASCONCELLOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO BARBOSA VIANA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166947-1 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101565-5 - ADAMACY SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 10 dias. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123634-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064733-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.584. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083371-5 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X VALEU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Fls.119. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140139-2 - JOAQUIM SALUSTIANO ALVES DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013440-5 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006676-7 - ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.104241-0 - MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147895-7 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.114/115 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA CORINA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:Designo o dia 13/09/07 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento, momento em que a parte autora deverá apresentar o DVD que pretende utilizar como prova, bem como fornecer os meios necessários para a reprodução do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128866-6 - MARIA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls.149. Anote-se onde couber. Fls.145/148.Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034912-4 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por ROBERTO SEBASTIÁ PEIXOTO em face de AIR FRANCE, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Forneça, a parte ré, os documentos solicitados pelo autor às fls 77.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.030062-5 - LUIZ AUGUSTO SEIXAS THOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Esclareça a Sra. Perita seu pedido, tendo em vista o mandado de pagamento de fls.123. \r\n\r\nId: 266320" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "266359": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401155-6 (86365) - JARBAS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista ao autor de fls. 385. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1979.001.400484-2 (195) - ARISTEA ACIOLY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CIA NAVEGACAO MANSUR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1982.001.400875-6 (7039) - JOSELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:1) Nada a prover. Sentença de fls. 95 julgou extinta a execução. 2) Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação dos interessados, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.058060-1 (81609) - JOAO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Fls. 50: Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1995.001.122005-7 (48698) - IVO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X INSS Despacho:Dê-se vista a parte autora de fls. 226/228 e promoção de fls. 229. \r\n\r\nProc. 1997.001.020193-0 - ALZIRA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 191/200. \r\n\r\nProc. 1998.001.144079-9 - FLAVIO FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Despacho:Considerando que os autos retornaram da 48ª Vara Cível da Capital pendente de julgamento, dê-se vista às partes do acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027982-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ASTEC ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E TRIBUTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GARJIONI SILVA (RJ-144738) Despacho:1 - Ciente do recurso interposto. Aguarde-se o pedido de informação. 2 - Em provas. justificadamente, bem como se possuem interesse na realização da audiência de conciliação.(art. 331 do CPC) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091035-1 - ESPÓLIO DE ABELARDO DA COSTA PINTO, Inventariante: ALICE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA E OUTRO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.007959-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Defiro. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.070477-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUZA CORREA FARAH A parte autora sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.008502-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA ALICE BATISTA DE SOUZA Despacho:O feito já se encontra suspenso, nos termos da decisão de fls. 58. Dessa forma, cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044682-8 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS A parte autora sobre fls. 41. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.065087-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se termo de penhora, expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o próprio devedor. Intime-se a parte executada por D.O. para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.084776-6 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) A parte ré sobre fls. 298 (recolher custas). \r\n\r\nProc. 2001.001.113249-9 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X RAMEC DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LIMITADA Decisão:Considerando o encerramento das atividades da empresa ré sem solver seus compromissos, e a conduta desta até a presente data sendo visível a intenção de procrastinar o feito, entende este Juízo estarem presentes os requisitos dispostos no art. 28 do C.D.C, razão pela qual, aplicando analogicamente a norma acima mencionada, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, determinando a citação de seu sócio, nos termos do pedido de fls. 354. \r\n\r\nProc. 2002.001.145106-6 - EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FUNDACAO PRO UNI RIO Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271) Despacho:Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.015613-2 - SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X ABEDA ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885), Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075) Despacho:Intime-se o autor, ora executado, através do D.O, para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139053-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE SAFE), Inventariante: YOLANDA GARCIA ROSA SAFE Despacho:Indefiro, eis que o próprio condonímio-autor já trouxe aos autos a notícia da existência do inventário, conforme se verifica às fls. 95/96. Dessa forma, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.007006-9 - ENEIDA DE VASCONCELLOS SCHEER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X EVERARDO NAZARETH SOBRAL E OUTRO Decisão:redesigno audiência para o dia .11../.10./.07.. às 15:00.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096518-8 - ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:Considerando que o réu até a presente data não depositou os valores referentes aos honorários periciais, decreto a perda da prova pericial. Intime-se o Dr. Perito. intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.153614-5 - ALCIR BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X EDIFICADORA DO LAR E OUTROS Despacho:Defiro prazo de 15 dias para que a parte autora se manifeste sobre os ducumentos apresentados em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.076236-0 - EVA FATIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) A parte ré sobre a certidao de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.090437-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO CONCEICAO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, imtime-se a parte autora para fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.094057-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A A parte ré sobre fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.001.102028-3 - JOANNA DARC TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.116119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDILU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO FELIX E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho: Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147372-1 - IRACILDA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Pela certidão de fls. 68 verifica-se que, de fato, os autos estavam indisponíveis no dia 15/06/2007. Assim, devolvo o prazo à parte autora, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou comprovadamente privada do acesso aos autos, ou seja, 1 dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.156416-8 - ELSON CORREA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando que operada a preclusão para a apresentação de quesitos, nos termos do art. 278 do CPC, desentranhem-se os quesitos de fls. 72, eis que formulados a destempo pelo réu, certificando nos autos. Após, cumpra-se a decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.044376-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X VERA MARIA COSTA Decisão:...Designo audiência para o dia ..11./..09./.07.. às ..14:00. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080002-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X FRANCISCO XAVIER DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia ..11./.09../.07.. às .15:00.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091493-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DE LOURDES COSTA CORREIA LIMA Decisão:Designo audiência para o dia .11./..09./..07. às 14:40. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093081-7 - CLAUDIO VIANNA FIALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120156-1 - ANTONIO CARLOS DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE EMILIO SAIEG (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE MOREIRA DUAILIBE (RJ-114137) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133389-3 - LAEDIO VOLPOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X BANCO BRADESCO A parte autora sobre fls. 64 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.150799-7 - MARIA JOSE SEGUNDO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.059717-8 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.108159-5 - FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MARQUES LIMA (PB-005673)) X CROWLEY AMERICAN TRANSPORT INC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Decisão:Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias (excetuando-se o valor referente à multa), sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112324-0 - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC.Dessa forma, intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls. 139, incluindo-se os honorários ora estabelecidos, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.098169-0 - NILTON PEREIRA E OUTRO X A CONSTRUTORA E COMERCIAL ANGELO DE GOUVEIA LTDA Decisão:, indefiro por ora o pedido de citação editalícia, neste sentido:.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032186-2 - LUIZ CARLOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do patrono do demandado.2) Considerando que a peça de bloqueio é intempestiva, conforme certidão de fls. 52, decreto a revelia da parte ré, recebendo-a a petição de fls. 24/51 como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos. 3) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133549-0 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X FINANCEIRA ITAU CDB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:1 - Considerando a manifestação de fls. 86 e fls. 121., designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07 as 14:30 hs. 2- Sem prejuízo, ao autor sobre fls 87/120, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137342-4 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X GUDAN REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:Defiro. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.141805-7 - WALDEMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ANTONIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 Autue-se em paenso o presente incidente. 2 - Suspendo o curso do processo principal, nos termos do art. 394 CPC. 3- Intime-se a parte ré para que se manifeste em 10 dias, ciente do disposto no art. 392, p.único do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.129051-1 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X OSVALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de conveniência. Sem prejuízo, ao réu sobre fls. 61, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092069-7 - EDSON JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X GASPAR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112910-4 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133876-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X JAYME FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Despacho:Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, com as cautela de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.021588-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X METRATON TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 177 e ss. \r\n\r\nProc. 2002.001.057155-6 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126723-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROFAR DROGARIA LTDA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088385-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTRO Despacho:Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, direi sobre o pedido de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2005.001.112796-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO GURGEL SABOYA Decisão:Assim, como fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido (fls. 123/124 ) DEFIRO o requerimento de fls. 122. Oficie-se à Receita Federal solicitando, exclusivamente, informações quanto ao endereço do réu e à declaração de bens da parte executada, resguardando-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções. \r\n\r\nProc. 2006.001.084909-9 - ROSE MAERY PYL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JAYME BARBOSA DA COSTA FILHO Despacho:Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, direi sobre o pedido de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.136698-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Anote-se o patrono requerido às fls. 30.Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.003314-2A - ADEILSON FONTES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.056473-1A - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X SEBASTIAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032235-8 - MARIE LOUISE DA CAMARA NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando o atestado de fls. 179, devolvo o prazo à parte autora. Dessa forma, recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111524-6 - MERIAN MONTEIRO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VEMARE COMERCIAL DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Defiro. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.090981-8 - JORGE SEBASTIAO FONSECA NICOLICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A parte autora sobre fls.213. \r\n\r\nProc. 2003.001.130185-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls.558. \r\n\r\nProc. 2005.001.028175-5 - SUSANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102744-5 - DELAIR DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Considerando que esta magistrada já possui senha de acesso ao sistema BACEN JUD, intime-se o exeqüente para que informe se tem interesse na penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.031296-1 - JUSSUREMA NEVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) 1 - As partes sobre os honorários periciais. 2 - Perícia designada para o dia 06/09/2007 às 12 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar desse Forum. \r\n\r\nProc. 2006.001.094811-9 - SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X BANCO ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Considerando a certridão supra, reconsidero o despacho de fls. 90 e retiro o feito de pauta. Intimem-se. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.098994-8 - PAULO CESAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). UILTON DOS SANTOS SALVADOR (RJ-135080) Decisão:1) Ante a petição de fls. 84, recebo o recurso de apelação de fls. 70/76 tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. Desentranhe-se o recurso de fls. 64/69, entregando-o à parte interessada. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120432-1 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:fls. 32. Defiro a devolução do prazo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.136683-7 - ADELAZI DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A Despacho:Ao autor sobre fls. 65/66 nos termos do art. 398 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.136686-2 - ADELAZI DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A Despacho:Ao autor sobre fls. 64/65, nos termos do art. 398 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048087-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EUGENIO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067468-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARISA VIEIRA DE BARROS Despacho:Considerando o requerido às fls. 60, intime-se a parte autora para que seja providenciada a regularização da representação processual da parte ré, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação de acordo, consoante dispõe o artigo 36 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070136-9 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LEILA ALVES PATUZZO Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de conveniência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.058065-8 - ADACIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)), Nomeado: ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO, Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Fls. 409 - Designo o dia 25 / 07/ 2007 às 12:00 hs, para entrega dos documentos à parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032967-8 - MARCO AURELIO OLIVEIRA ROMANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1- Considerando que o ofício de fls. 493 apenas solicitou informações acerca da existência de contas bancárias de titularidade da parte executada, procedi, nesta data, à penhora on line. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.2- Intime-se a executada, por DO, para que cumpra a obrigação de fazer consubstanciada na outorga da escritura definitiva de compra e venda em favor dos autores, em 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2002.001.131557-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na decisão no que pertine ao levamtamento da valor depositada. \" Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento, devendo a parte exequente aguardar a preclusão das vias impugnativas\".Outrossim, verifica-se que a parte executada interpôs recurso de agravo de instrumento, o qual teve provimento, conforme pesquisa processual que segue, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 316/317, item 4. \r\n\r\nProc. 2005.001.075422-0 - JOSE GERALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido as fls. 106, caso o patrono possua poderes para tal. 2 - Intime-se o réu para recolher as custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.001.056473-1 - SEBASTIAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia _11/09__/_07_ às 15/00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038924-9 - ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.045410-2 - VÂNIA GOMES NUNES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Designo audiência para o dia ..06../.09../..07... às .15:40.... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007489-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ANTERO ALVES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 73- Defiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110305-0 - DANIELA MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:1- Considerando a liminar deferida em sede de agravo de instrumento, expeça-se mandado de imissão na posse.2- Ao cartório para cumprir o provimento CGJ 69/2003 quanto ao agravo noticiado às fls. 85. 3- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR do réu para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077013-4 - JHENIFER CRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1- Considerando que se trata de valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 213, caso o patrono possua poderes para tal.2- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 207, EXCLUINDO o valor refente às custas e taxa judiciária, eis que o mesmo deverá ser recolhido pelo réu através de GRERJ, e subtrindo-se o depósito já efetuado, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031817-6 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.012792-9 - FABIO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Considerando a manifestação de fls. 220, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.140452-6 - MARCELO JOSE MACHADO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) A parte autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.119252-8 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, procedi, nesta data, à penhora on line. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.080927-9 - FRANCISCO TUELHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160715-2 - SIMAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.014156-0 - LUIZ LEME ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037279-1 - FABÍOLA LOPES RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia ...06./.09../.07.. às .16:00... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.086689-5 - TEREZINHA DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CRISTIANE PINGARILHO A parte autora para retirar Edital. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.144022-3 - ADAIR DA SILVEIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Heitor Rigueira, que deverá ser intimado através do(s) tel(s). 2531-1422 para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários no prazo de 05 dias. Caso aceite o encargo, deverá apresentar o laudo em 20 dias a contar da juntada da guia de depósito da verba honorária pela ré, requerente da prova. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.078421-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116300-4 - DEISE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para cumprir a obrigação de fazer, bem como depositar a diferença referente ao valor da condenação, conforme requerido às fls. 331/332, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 333, conforme requerido, eis que se trata de valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.029855-0 - ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 231 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100655-9 - ISAQUEU ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A A parte autora sobre fls. 53 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103160-0 - BEST CARE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Com base nos ... aferição do alegado. ... Comprovado o depósito, intime-se o réu pessoalmente. 2- Indefiro o pedido de fls. 08, item \"c\", ... distribuída de forma aleatória, poderá o autor, naquela opo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.116479-7 - RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X DANIELA MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Despacho:Às partes, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 266359" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "266361": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.700462-9 (130793) - ORLANDO MAIORANDO, Habilitado: EDSON MAIORANO, Habilitado: ÉRICA DA CONCEIÇÃO MAIORANO, Habilitado: EDUARDO MAIORANO, Habilitado: ELIANE DA CONCEIÇÃO MAIORANO, Habilitado: EDILSON MAIORANO, Habilitado: ELIZABETE MAIORANO DA CUNHA, Habilitado: ELAINE DA CONCEIÇÃO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2005.001.059623-7 - MARIA HELENA DE SOUZA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Autarquia a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da autora, observando o art. 144, da Lei nº 8.213/91, observando-se os Enunciados das Varas de Acidente de Trabalho publicados em agosto de 2000, inclusive no tocante à prescrição. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a publicação da presente sentença. Custas de lei. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97. P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068392-6 - LUCIO BERNARDINO NDA SILVA, AVELINO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LIZIA BOVE DE AZEVEDO), SYLVIO COELHO), DALILA FARIA COELHO \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042539-2 - PADANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X BRASIMAQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A. DE MIRANDA (SC-014132), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Ao exequente para retirar carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.016895-3 - SPEED WORK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), A R M C COMERCIAL DE PLASTICO LTDA, Dr(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (SP-105520) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150425-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENA MARIA ZUZA ao autor p/ retirar ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.120560-6 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) BOTAFOGO PRAIA TURISMO), TOP LINE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A) ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093640-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES ao autor p/ fornecer cópias necessárias p/ carta precatória e ofício . \r\n\r\nProc. 2006.001.155999-8 - ATO EMPREITEIRA E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X WANDA ANTONINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028982-6 - HAROLDO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031915-6 - MARIA DO SOCORRO MATOS DE LIMA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.070943-8 - VIRGINIA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071081-7 - JACKSON RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073330-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA JERUSA RIVERA PUGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084546-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.086248-4 - LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102706-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/09/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.055660-0 - ADELINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se mandado em favor do consignante. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142590-8 - ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a teor do artigo 267, incisos I e IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo ser observado o artigo 12 da lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028955-3 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CONDOMÍNIO MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 128 e 129 (depoimento pessoal do autor, testemunhal e documental superveniente). Venham o rol de testemunhas, a prova documental superveniente e os comprovantes de recolhimento para a intimação pessoal do autor e das testemunhas arroladas pelo consignante, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139990-8 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 516,78, CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.129433-7 - DELMAR RODRIGUES FREIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABS FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147679-5 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 284 parágrafo único do C.P.C., em suma, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, inciso I do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.055280-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO TENORIO CORREIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a \"entregar o bem acima descrito e caracterizado\", ou a consignar o valor atribuído no contrato (fls. 17/17vº), acrescido de juros e correção monetária, sob as penas da Lei, nos termos dos artigos 902, 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalve-se à parte autora desde já a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166474-6 - MACISTE AUGUSTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), AMAZON CAYMAN VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). MÔNICA SANTA RITA BONFIM (AM-003384) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova requerida às fls. 147 (documental suplementar) e com a inversão, faculto à parte ré a apresentar documentos relativos, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) ao autor p/ retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Decisão:FLS. 301/302, NADA A PROVER, HAJA VISTA NÃO TEREM SIDO BLOQUEADOS VALORES. FLS. 303, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125548-1 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X LISIA VIEIRA DELGADO RODRIGUES AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150311-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X GERSON COELHO Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, para RESCINDIR A LOCAÇÃO, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré e/ou ocupante o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Condeno a parte ré e/ou ocupante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154547-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) AO AINTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031915-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DO SOCORRO MATOS DE LIMA), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.058549-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X INST PARA A P A SAÚDE E BEM ESTAR \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102238-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MPEX COMERCIAL LTDA), PAULO JOSÉ PORTO), EDUARDO FELIPE CARVALHO PORTO Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.102610-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA FLAVIA MARCONDES Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A(O) EXECUTADA(O) (FLS. 156/157). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066390-6 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) AO AUTOR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.111425-3 - VERISSIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JOANA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.072166-9A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANNA CLARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Não assiste razão à parte impugnante, eis que a parte impugnada atribuiu o valor da causa observando o \"rito\", sendo assim, FIXO DE OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00 (art. 275, inciso I, do C.P.C.). ANOTE-SE. Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER a impugnação. Custas pelo impugnante. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104048-8 - WILMA DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RO-135506), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E) Decisão:...Assim sendo, acolho parcialmente a impugnação somente para reduzir o valor da multa em 50%, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 28.773,19 (vinte e oito mil setecentos e setenta e três e dezenove centavos) (R$ 3.757,45 + 22.400,00 + 10% do artigo 475-J do CPC).Expeçam-se os mandados de levantamento. Após, o recolhimento das custas pela parte ré, voltem para extinção do modulo processual executivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076566-1 - RICARDO SETTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102569-7 - ESTER DA COSTA LEITE VIANNA, CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137898-1 - CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071601-9 - TERESA CRISTINA LEITE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.014905-0 - FERNANDO PEREZ ESTEVES NETO, NATALIA PUGA PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...ACOLHO A EXCEÇÃO proposta para declarar nula a execução com relação ao reembolso das mensalidades no valor de R$ 9.216,00 e para julgar extinto o módulo processual executivo a teor dos 794 e 795 c/c 475-R todos do CPC, no que tange aos honorários sucumbenciais, conforme guia de fls. 228. Expeça-se o mandado de levantamento.Após os recolhimentos devidos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033696-8 - GLENDA FERNANDA GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 59, que deverá vir aos autos em 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040917-0 - JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Dou o feito por saneado. Assim, faculto à parte ré a apresentar prova documental suplementar, devendo tais documentos ser apresentados, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067281-6 - JOSÉ NAZÁRIO TROCCOLI, FLORINDA RIBEIRO DOS SANTOS TROCCOLI, FERNANDO RIBEIRO TROCCOLI, FÁTIMA RIBEIRO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102270-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANDRZEJ MICHA KAWCZYNSKI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.102668-9 - PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X WILLIAM VIANA LOURENÇO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL (ART. 282, V, DO CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120876-4 - MARCIA LIVIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042853-0 - VANIA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:DECISÃO (...) verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pela autora, razão pela qual a concedo parcialmente, para determinar à parte ré se abstenha de realizar desconto em folha de pagamento da autora com relação aos contratos sub judice , de imediato; com a advertência de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. P. Int. (...) invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova requerida (documental suplementar às fls. 114/117) que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. Saliente-se que a prova pericial é desnecessária, visto que a autora não pretende revisão de cláusulas contratuais, bem como desnecessária ao caso ao prova oral.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072166-9 - ANNA CLARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas, às fls. 133 e 136 (pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente), indeferindo quanto a apresentação de planilha por parte da ré, por não vislumbrar utilidade e necessidade. Nomeio perita ELEONORA GASPAR SCARTON. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, a prova documental superveniente e os recolhimentos devidos para a intimação pessoal da parte autora, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetuado pela parte ré. Com a comprovação do depósito dos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.055072-3 - ANDERSON DA SILVA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080977-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré que RELIQUE A LINHA TELEFÔNICA DE Nº 2254-8848, NO PRAZO DE TRÊS DIAS e SE ABSTENHA DE PROMOVER A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR E CPF NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO; ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO EM 48 HORAS IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043616-9 - ELISIO JOSE GAMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X MARCO ANTONIO GAMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Considerando o disposto no artigo 264 do CPC e considerando fls. 165/168, indefiro o pedido de fls. 156/160, devendo o autor esclarecer se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030746-4 - CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA, MARIA JULIA DAS NEVES RIBEIRO, CARLOS LEONARDO AQUINO DA SILVA, ANGELA SILVEIRA DOS SANTOS, SIDONIO DE SOUZA ALVAREZ GOMES, CARLA MARTA LAINO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA DA SILVA Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução de mérito a teor do artigo 267, incisos IV e VI do CPC, e por via de conseqüência condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do artigo 20 § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077913-1 - ANTONIO CORRÊA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X GERALDO ESTANISLAU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.064717-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCIO LOMEU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000030-4 - RONALD CARNEIRO DESTERRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO GRAMPEADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077630-8 - GESSE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a planilha corretamente, observando que os acréscimos são a partir da Sentença. Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140490-5 - PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)), Procurador: ALESSANDRA BOM ZANETTI) X CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS), BANCO ALFA DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA (...) Assim, julgo extinto o feito com relação à COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, a teor do artigo 267, inciso VI do CPC, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam da mesma. Condeno a autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser observado o artigo 12 da lei nº 1.060/50. Façam-se as anotações. P.R.I.DECISÃO (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova requerida às fls. 124, Oficie-se conforme requerido, devendo a parte ré providenciar a remessa do ofício. Após, a resposta, digam as partes. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.064368-3 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 266361" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "266363": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.403209-8 (9515) - ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:Processo n. 1984.001.402139-0SENTENÇAVistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls. 172/174), extinguindo, assim, a obrigação.Expeçam-se mandado de pagamento e mandado de transferência para o Fundo Especial do valor depositado pelo INSS (fls. 172/174).Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro,19 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1983.001.701179-3 (12932) - ALDECINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 206/210. \r\n\r\nProc. 1984.001.402139-0 (22112) - JORGE DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 2006.001.105162-0SENTENÇAConsiderando que as partes celebraram acordo conforme se verifica às fls.233/234 doa autos em apenso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1984.001.403790-6 (28751) - LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 182. \r\n\r\nProc. 1989.001.113261-7 (54794) - ROBERTO FELIX LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 1989.001.113261-7SENTENÇAVistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo a parte ré depositado o valor do débito (fls. 181), extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento em favor do obreiro do valor principal depositado pelo réu (fls. 181) e mandado de transferência relativamente às custas judiciais. Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1998.001.097408-7 - MARIA JOSEFINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 179/181. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041439-1 - ADAO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao autor sobre fls.: 205. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.072508-8 - LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor com base em sua declaração de IR, considerando o valor de R$ 562.936,45 de seus ganhos anuais (fls. 158).Nomeio para realização da perícia atuarial CLAUDIA FERREIRA V. M. C. BALULA telefone 9763-8777 a qual deverá ser contactada para apresentar a sua proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.045644-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X OSMARA ALVES DE MATOS Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.074197-1 - CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Ao Autor p/ recolher as custas p/ intimação da testemunha no 2º endereço fornecido às fls. 170. (R$ 12,24 - AOJA + Acréscimos). \r\n\r\nProc. 2005.001.023340-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO Ao exeqüente a fim de requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2005.001.131252-8 - DIOGO D OREY (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso nº 2005.001.131252-8SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 262, dos presentes autos, onde o autor concorda com a quantia depositada pelo réu (fls. 250) requer o levantamento, extinguindo a obrigação do executado, JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado às fls. 250, sendo um em favor do autor referente ao débito principal e outro em favor do advogado relativamente aos honorários advocatícios. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.027947-7 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso nº 2006.001.027947-7SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado pelas partes ( fls. 133/134) para que produzam os seus legais e regulares efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Transitado em julgado, recolhidas custas acaso devidas, arquive-se com a devida baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.105162-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTONINO DORIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Sentença:Processo n. 2006.001.105162-0SENTENÇAConsiderando que as partes celebraram acordo conforme se verifica às fls.233/234 doa autos em apenso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.134291-2 - NTE NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Trata-se de impugnação ao valor da causa movida por Generali do Brasil - CIA. Nacional de Seguros em face de NTE - Nordeste Transmissora de Energia, alegando que, tendo em vista que a impugnada ingressou com o feito para obter a condenação da impugnada na quantia correpondente a US$ 68.150,67, aproximadamente R$ 145.160,92, e o valor que atribuiu à causa de R$ 20.000,00 é incompatível com o pedido (fls.02/04).A impugnada afirmou que este incidente perdeu o objeto, ante a sua concordância em complementar a taxa judiciária processada nos autos principais (fls.20).Relatados, decido.O valor da indenização pleiteada pela impugnada, conforme item 46, (ii), fls.13 e fls.176/177 dos autos principais corresponde a R$ R$ 165.385,30, devendo este o valor a ser atribuído à causa.ACOLHO a impugnação ao valor da causa, que deverá corresponder a R$ 165.385,30 (cento e cinquenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos).Certifique se o valor recolhido a título de \r\n\r\nProc. 2006.001.166609-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ESPÓLIO DE IGNÁCIO SCHELINGER Decisão:Face a certidão negativa do mandado de citação de fls. 54/55, retire-se o feito de pauta.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido pelo autor às fls. 57, para que indique o endereço onde o réu deve ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068336-0 - MARIA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X ABN AMRO BANK( BANCO REAL) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068976-2 - JULIA GIORDANI BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:.Retifique-se a autuação por se tratar de rito sumário.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 de setembro de 2007, às 15 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073353-2 - MARIA TERESA MENA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO HSBC S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, e a declaração de IR do autor onde declara bens e direitos no valor de R$ 305.002,72 (fls. 15-verso). indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027547-5 - CAROLINE KELLY ARAÚJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS E OUTROS Decisão:Fixo o prazo de 05 dias para apresentação da cópia da declaração de renda e bens do autor sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142536-3 - FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 385/387 ). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.020732-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Expeça-se guia. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.016299-3 - DAISE DE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Processo n.º 2003.001.016299-3SENTENÇAVistos, etc.Considerando a manifestação da Defensoria Pública (fls. 271) e os depósitos efetivados pela empresa ré (fls. 244 e 266) , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 244 e 266 em favor da autora.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.072487-2 - MARIA ALICE CHAVES HARTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Ao Autor Sobre Fls. 369, VERSO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 29,87. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163277-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028742-8 - RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X FLASH HAIR CABELEIREIRO LTDA Sentença:PROCESSO: 2007.001.028742-8S E N T E N Ç AVistos etc.RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES moveu a presente Ação de Despejo por falta de pagamento em face de FLASH HAIR CABELEIREIRO LTDA -ME, ambos qualificados na inicial, alegando que locou à parte ré o imóvel situado na Rua Gurupi , nº 122, nesta cidade , mediante contrato de locação não residencial, pelo prazo de 36 meses, com o valor mensal do aluguel inicial estipulado em R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais) , chegando atualmente com os reajustes ao valor de R$ 930,11 (novecentos e trinta reais e onze centavos) acrescidos de encargos locatícios e com vencimento todo o fim de mês.Sustenta que a ré não vem cumprindo com as suas obrigações contratuais, deixando de efetuar o pagamento dos alugueres e encargos referentes aos meses de abril de 2006 a fevereiro do corrente ano, totalizando um débito de R$ 12.477,94(doze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa quatro centavos - fls. 03).Assim, requer \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040903-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SALÃO E BARBEARIA CAMÕES LTDA Sentença:Vistos etc.ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOÃO PEREIRA ALMEIDA NEVES , representado por sua inventariante , SALLETE PIRES COBRA, qualificada na inicial moveu a presente Ação de Despejo por falta de pagamento em face de SALÃO E BARBEARIA CAMÕES LTDA, empresa qualificada na inicial, alegando que locou à parte ré o imóvel situado na Rua Figueiredo Magalhães nº 28 , Copacabana, loja \"f\" , mediante contrato de locação não residencial, pelo prazo de 60 meses, com o valor mensal do aluguel inicial estipulado em R$ 1.336,71 (um mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos) .Sustenta que a ré não vem cumprindo com as suas obrigações contratuais, deixando de efetuar o pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde dezembro de 2006, totalizando um débito de R$ 8.197,10 (oito mil, cento e noventa e sete reais e dez centavos- fls. 04).Assim, requer a parte autora a citação da ré para querendo purgar a mora no prazo legal ou contestar a ação , declarando rescindido o contrat \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044495-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANOEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Ao Autor Sobre Fls. 100. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151583-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBERTO CARNEIRO LOPES Ao Autor Sobre Fls. 234. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030316-1A - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LUCIENE LAQUINI (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134291-2A - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X NTE NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa movida por Generali do Brasil - CIA. Nacional de Seguros em face de NTE - Nordeste Transmissora de Energia, alegando que, tendo em vista que a impugnada ingressou com o feito para obter a condenação da impugnada na quantia correpondente a US$ 68.150,67, aproximadamente R$ 145.160,92, e o valor que atribuiu à causa de R$ 20.000,00 é incompatível com o pedido (fls.02/04).A impugnada afirmou que este incidente perdeu o objeto, ante a sua concordância em complementar a taxa judiciária processada nos autos principais (fls.20).Relatados, decido.O valor da indenização pleiteada pela impugnada, conforme item 46, (ii), fls.13 e fls.176/177 dos autos principais corresponde a R$ R$ 165.385,30, devendo este o valor a ser atribuído à causa.ACOLHO a impugnação ao valor da causa, que deverá corresponder a R$ 165.385,30 (cento e cinquenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos).Certifique se o valor recolhido a título de \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031030-3 - CARLOS JOSE AQUINO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X GEMPLUS BANKNOTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) As partes sobre fls.400/403 \r\n\r\nProc. 2006.001.065625-0 - LUCIO BOLONHA FUNARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Venha, pelo 2º réu, as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072937-5 - WALDIR DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso nº 2004.001.072937-5SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 190, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com a quantia depositada pelo executado (fls. 283 e requer o levantamento, extinguindo a obrigação do executado, JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado às fls. 283, sendo um em favor do autor referente ao débito principal acrescido da multa e outro em favor do advogado relativamente aos honorários advocatícios. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.032424-0 - CLAUDINEI BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DSITRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Intime-se pessoalmente a segunda ré para constituir novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120894-6 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518)) X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareça o autor onde se encontra a fita de vídeo que pretende a degravação, e a que fato controvertido se refere a prova pericial requerida às fls. 158, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.030316-1 - LUCIENE LAQUINI (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X LOJAS AMERICANAS S A), VISANET ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO Despacho:Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas, justificando-as.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042066-9 - JORGE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079100-3 - DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A BANCANTIL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ...CONCEDO parcialmente a tutela antecipada para determinar que os réus suspendam qualquer desconto referentes aos empréstimos consignados dos proventos do autor. O pedido de antecipação de tutela quanto a devolução dos valores já descontados, será apreciado após a resposta da parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.080259-1 - CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... CONCEDO a tutela antecipada ...Oficie-se para exclusão... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.141658-0 - HANNA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA Venham custas referentes à diligência requerida.(12,24 + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61 CADA UM, NO TOTAL DE R$ 13,46). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009043-5 - MARCO ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Sobre Fls.168 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.104838-4 - ANTONINO DORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S A (HOSPITAL SAMARITANO), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELPROCESSO N.º 2006.001.104838-4SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 233/234 para que produzam os seus legais e regulares efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. A baixa apenas será efetivada após a comprovação do cumprimento integral do acordo.Transitada e julgada, recolhidas custas acaso devidas, arquive-se com a devida baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.035013-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CLIO DA COSTA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Ao exeqüente sobre fls.310 \r\n\r\nProc. 2002.001.159462-0 - SERGIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 351/352 para que produzam os seus legais e regulares efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor na forma do acordo (honorários advocatícios), relativamente ao depósito de fls.354.A baixa apenas será efetivada após a comprovação do cumprimento integral do acordo.Transitada e julgada, recolhidas custas acaso devidas, arquive-se com a devida baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076194-0 - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Diante da informação do autor que os autos da ação renovatória estão arquivados, defiro a dilação do prazo por 30 dias para o cumprimento da decisão de fls. 478 juntando cópia da sentença daqueles autos.Face a certidão cartorária de fls. 482, devolvo o prazo ao réu para apresentação de memoriais.Acautele-se em cartório os memoriais de fls. 473/476, que deverão ser juntados aos autos novamente ao final do prazo para apresentação dos memoriais pela parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116184-0 - MIGUEL ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X LABORATORIO ALMA DA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.132215-9 - PAULO CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2006.001.132215-9SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls.81 dos presentes autos, onde o réu anexou o comprovante de depósito judicial em cumprimento a obrigação e o requerimento de levantamento do valor depositado pelo autor (fls. 86) , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 82 em favor do autor.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.141470-4 - ANA PAULA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) As partes sobre fls. 53. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061015-0 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada, sob os fundamentos expressos na inicial.Considerando que o autor sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com a empresa ré, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA anotados a requerimento do Banco-réu, determinando que o réu se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficiem-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087884-1 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2006.001.087884-1SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 108/109, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.081994-3 - ANA CRISTINA AGUIAR VELOSO MOURA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2007.001.081994-3SENTENÇA VISTOS, etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 29 pela parte autora , considerando a concordância da parte ré (fls .74).Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC, aplicando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro , 17 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.086097-9 - ALEXANDER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR do autor ...ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086498-5 - HELENA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR da autora ... estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.088628-2 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO FINASA S A Decisão:...ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088979-9 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ...ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 266363" ] }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "266364": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.085588-9 - AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:AGUARDE-SE AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018350-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100513-3 - NORBERTO ALMEIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO KELLY DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101802-4 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S A Despacho:CUMPRA-SE APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO CARTORIO PARA INFORMAR SE ESTE PROCESSO ESTAVA DISPONIVEL . APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Despacho:Fls. 143: certificado o trânsito em julgado, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100073-9 - REGINA CELIA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) NA FORMA DO ART. 475 - B , DO CPC PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTODA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J , DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.FIXO HONORARIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154461-2 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho:Fls. 110: intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos, devendo, ainda, designar data, local e hora para a entrega do material a ser periciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160324-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LANCERS ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:FACE À CERTIDÃO DE FLS. 339 E A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 341, CERTIFIQUE O CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163991-0 - ARLIETE KLEM LEONE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004194-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X NICHOLAS DAUDT MOREIRA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se ciência ao MP acerca da sentença proferida. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.011698-1 - ZURLANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019084-6 - I B SABBÁ S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X ESPÓLIO DE IRENE GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:FEITO EM ORDEM . NADA A SANEAR. PRESENTES AS CONDEIÇÕES PARA REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE AÇÃO E OS PRESUPOSTOS PARA O DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTENCIA DO CREDITO APONTADO NA INICIAL. DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELAS PARTES . DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DAS PARTES , QUE DEVERÃO SER INTIMADOS PARA ESTE FIM . DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 13:30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023056-0 - CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A PELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069376-5 - ASSUNCION LAGO LAFON (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Regularize-se o pólo ativo, eis que o \"de cujus\" não possui legitimidade.2- O recolhimento das custas ao final da lide já foi indeferido às fls. 27. Entretanto, para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.3- Cumpra-se o item 1 de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.069955-0 - NORMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a JG.2- Recebo a emenda. Oficie-se ao DRA, convolando-se o feito ao rito sumário.3- Designo audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 08 / 10 /2007, às13:45 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070272-9 - ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S A Despacho:Reitero itens 2 e 3 de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.070470-2 - JOÃO FRANKLIN MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 de fls. 16, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.073103-1 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.076521-1 - IVONE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Reitero fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.083879-2 - GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda.A isenção legal deferida aos maiores de 65 anos abrange somente as custas (Lei Estadual n. 3350/99), não possuindo estes isenção no que se refere ao pagamento da taxa judiciária. Assim, venha a diferença de taxa judiciária devida, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.085099-8 - EVA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099897-7 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossificiência financeira firmada pelo Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.100357-4 - JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossificiência financeira firmada pelo Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.100379-3 - ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.135322-1 - MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 65: esclareça-se, eis que não há depósitos realizados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097928-4 - ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. E-SE GUIA. COMPROVE O CREDOR A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME , EIS QUE REQUER A EXCLUSÃO DOS CADASTROS DO CREDITO . COM O DEPOSITO , CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121812-5 - MONICA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 05 dias para a complementação do depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101981-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , EIS QUE O AUTOR NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA C/C. AUSENTE , POIS, A VEROSSIMINHANÇA DAS ALEGAÇÕES. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Fls. 313: certifique o cartório acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.039546-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DIAS FERREIRA, Inventariante: DENISON CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FEITO COM AMOR BOMBONIERE LTDA), Fiador: ADULCIMO MOREIRA DE FARIA), Fiador: JENUINA DE OLIVEIRA DE FARIA Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada pela parte autora às fls. 235/236, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequencia, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.109171-4 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOB RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Decisão:NA FORMA DO ART. 475 - B , DO CPC PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTODA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J , DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013257-3 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ANTÔNIO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Despacho:Fls. 65/66: desentranhe-se o mandado acostado às fls. 63 para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114739-4 - PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS (PR-025540)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os recursos de fls. 613/644 e 646/692 no seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097803-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT. 1.313.961 X MARCOS ROBERTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) \"... Desta forma, determino que o Embargante recolha a Taxa Judiciaria devida em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do merito ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.102809-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JAIR CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) \" ... Desta forma, Determino que o Embargante recolha a Taxa Judiciaria devida em 48 horas, sob pena de Extinção do processo sem apreciação do merito ... \" . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060829-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEICAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78/79: esclareça-se o requerido, eis que se trata de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.155667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho:1- Fls. 87: reitero item 1 de fls. 74.2- I-se o Exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073634-0 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:DESPACHEI NA INICIAL EM ANEXO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092850-1 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada pela parte autora às fls. 20, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083775-9 - LUIZ ROBERTO AYOUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SERGIO LUIZ FLACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO VETTORAZZI (SC-021319) Despacho:Fls. 250/252: ao credor, esclarecendo-se, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093743-5 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada pela parte autora às fls. 34, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092769-0 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). TAISA BARRETO DE MORAES FERRAZ (RJ-110945) Sentença:Considerando-se a manifestação do Exeqüente, às fls. 189, v., julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.026587-7 - MARIA LUCIA MAGALHAES TURANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- Ao credor sobre o depósito de fls. 161/162, esclarecendo, ainda, se dá quitação.2- Fls. 165: nada a prover, eis que a guia de depósito mencionada não se encontra acostada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE PRECATORIA PARA QUE SE PROCEDA À OITIVA DA TESTEMUNHA EM PETROPOLIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO RÉU, PARA INSTRUIR, RETIRAR E DISTRIBUIR CARTA PRECATÓRIA PARA A COMNARCA DE PETRÓPOLIS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2005.001.093300-0 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.050196-4 - MARTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160787-8 - J M DE CASTRO 2002 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BOB STORE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (SP-074569) Decisão:Recebo a reconvenção. Oficie-se ao DRA para as anotações cabíveis.Ao Autor para que se manifeste sobre a contestação e reconvenção apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.088896-5 - MANOELINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- DEFIRO JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de OUTUBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087045-3 - MARIA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Face ao acórdão de fls. 135/139, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.009750-0 - DIGIDATA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WOZNIAKI (PR-036538) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009788-3 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventuais custas remanescentes. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.046423-2 - CRISTINA NEMER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 11.181,86) TJ SOLANGE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043716-5 - DISCONILDO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório acerca da tempestividade da contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047240-2 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ICATÚ HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121107-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 131/141 : DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE , EIS QUE JA ENCERRADA A INSTRUÇÃO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143541-9 - PEDRO HENRIQUE LENGRUBER ALEVATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE AS PARTES SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS , SOBRE PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR , DETALHANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. O SILENCIO SERA CONSIDERADO COMO RATIFICAÇÃO DO QUANTO DECLARADO AS FLS. 175. ( R5EPUBLICO POR MOTIVO DE ERRO NA DIGITAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.008039-9 - SANDRO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 202/203: ao credor sobre o depósito, esclarecendo, ainda, se dá quitação.2- I-se o Réu para recolhimento das custas discriminadas às fls. 204, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.029790-0 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à inércia do Réu em providenciar os documentos solicitados pelo sr. Perito, decreto a PERDA DA PROVA PERICIAL.Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.110849-6 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.158810-0 - NESTOR RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação dos credores às fls. 111, finda a fase executória.Expeça-se mandado de pagamento em nome dos Autores.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027834-8 - MASAKO MORITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 39: certifique o cartório acerca do alegado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.101366-0 - SOLANGE DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CLINICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045546-5 - JERÔNIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X FLORESTAL ALIMENTOS S A DIV CHOCOLATE E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda. Oficie-se ao DRA, convolando-se o feito ao rito sumário.2- Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 25 / 09 /2007, às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se.3- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.000348-0 - PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS (PR-025540)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os recursos de fls. 939/971 e 972/1007 no seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 266364" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "266365": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014115-0 - LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista a fundamentação da petição hoje recebida, defiro a tutela, registrando ainda que o perito cncluiu pela existência de incapacidade de 50%(FLS. 80). Assim, o benefício deve ser implantado nesse percentual. E. ofício para a implementação no percentual de 50% do benefício auxílio acidente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132055-3 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO) X MAURO CARREIRA CARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho: ESCLAREÇA SE O ESPÓLIO POSSUI CONTA BANCÁRIA OU INDIQUE O CPF DO MORTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.059374-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURÍCIO CONCEIÇÃO DO CARMO Decisão: Face à comprovação da mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em mãos da parte autora. Intime-se o réu para, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial e/ou apresentar resposta. I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.055017-6A - TEREZINHA TRINDADE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X M R S LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho: MESMO COM A INEXISTÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO , A AÇÃO PIODERÁ PROSSEGUIR, DEVENDO SER SUSPENSA NO MOMENTO NO MOMENTO DE ALIENAÇÃO DOS BENS. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060792-7 - BRUNO CEZAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho: DESIGNO O DIA 30/08/07, ÀS 13:30 HORAS PARAA OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COMUNICANDO-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122578-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA ALVES DE MARINHO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.258/262, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143687) Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 12/09/07, ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.038212-0 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072714-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X QUALITY MED CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 145, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.116887-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ZILDA LOUZADA DE OLIVEIRA Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 72/73, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.144954-4 - CINTIA REGINA GIRELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: SOLICITE-SE AO DR. PERITO NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME. \r\n\r\nProc. 2005.001.030597-8 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X SERGIO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Decisão: REALIZEI A TRANSFERÊNCIA E O DESBLOQUEIO. NÃO HÁ NOTÍCIA, NO SISTEMA, DE BLOQUEIO EFETUADO NO ITAÚ. DESSA FORMA, O DESBLOQUEIO FOI REALIZADO NO B. BRASIL E SANTANDER, CONFORME MINUTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA, CONFORME TERMO DE FL. 111, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120083-0 - JOANETE RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: FLS. 171/174: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137180-6 - PAULO FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho: FLS. 89/90: DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140917-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ERICK DOS SANTOS VENANCIO Despacho: VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157987-9 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973B)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVICOS LTDA AO AUTOR, PARA FORNECER O Nº DO CNPJ DA PARTE RÉ, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016311-6 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 149/151, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA Despacho: DESIGNO O DIA 12/09/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077219-4 - JOSE DA CONCEICAO SANTA BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123073-3 - BIVALDE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.77/79, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141120-0 - JOAO PEDRO MANSO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.141120-0Parte Autora: JOÃO PEDRO MANSO PONTES e OUTROSParte Ré: UNIBANCO SEGUROS S/ASENTENÇAOs autores moveram a presente ação em face do réu, objetivando a cobrança do seguro DPVAT.O feito teve seu trâmite regular. No entanto, as partes celebraram o acordo de fls. 82/83.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 82/83, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.141878-3 - MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142138-1 - ROBSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008407-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE FONTANEBLEAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LEOPOLDO DE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)), Inventariante: DÉA NICIA DE BULHÕES Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013798-4 - MARIA ERBÊNIA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho: DESIGNO O DIA 12/09/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015115-4 - SEVERINA EMILIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: FLS. 60/61: A SENTENÇA FOI ESPECÍFICA, QUANTO AO INÍCIO DA CORREÇÃO. NADA A ACRESCENTAR. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. FLS. 62/64: O VALOR FOI ATUALIZADO ATÉ A DATA DA SENTENÇA. ASSIM, A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ INCIDIR A PARTIR DAQUELA DATA. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036768-0 - JOÃO PAULO SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 28. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046903-8 - ELZA BARATA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EDI JACI DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066608-7 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: DESIGNO O DIA 12/09/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067610-0 - EVALDO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 12/09/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070511-1 - MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADESCO S A 1. DEFIRO JG. 2. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072070-7 - MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BANCO ITAU S A Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 16, DEVIDAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ESCLAREÇO`AO AUTOR QUE DEVERÁ JUNTAR SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUAL OU SUA DECLARAÇÃO DE BENS, RELATIVA AO ANO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.077800-0 - GUILHERMINO AMBROSIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.098335-4 - JÚLIO SINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125231-5 - ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 12/09/07, ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020189-3 - LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão: NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS. TEL. 2569-8833/ 2574-9525. QUESITOS EM 10 DIAS. APÓS, I. O PERITO PARA APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134119-4 - WARLEN PONTES CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052511-3 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376)), Inventariante: FRANCISCA MARIA DA SILVA) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741), Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 189, DIGA A PARTE RÉ SE DESISTIU DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151936-8 - SEBASTIAO MARQUES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CRUZ SANTOS (RJ-022822)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 149. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018960-1 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 96. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087980-8 - ADAUTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X CYRO CANAAN FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 198/119, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118304-4 - MONICA DERENNE P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Despacho: AO EMBARGANTE. EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004012-5 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X L T M LAMINACAO E MONTAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022205-7 - TEREZA DI IORIO BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014997-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho: AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.087517-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho: FLS. 385: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA FALÊNCIA. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.122031-7 - TEDRINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: PRIMEIRAMENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055270-9 - CLARA MARIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X CONSPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Despacho: JÁ HOUVE A INTIMAÇÃO DA PENHORA, CONFORME FLS. 167, Vº. INFORME O EXEQÜENTE A LOCALIZAÇÃO DO BEM A SER AVALIADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134685-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VFC MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO Despacho: FLS. 88: INDEFIRO, VEZ QUE INCABÍVEL NA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148711-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no artigo 794, II, do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.145882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JONAS GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão: DEFIRO A PENHORA. E. MANDADO. APÓS, I. PELO D.O. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060967-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão: DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122343-6 - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho: NADA A PROVER, VEZ QUE A GRATUIDADE JÁ FOI INDEFERIDA ÀS FLS. 72. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057650-5C - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SAO GERALDO AMAGE (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Decisão:A.A.Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.018272-8A - CHRISTINE DREWANZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Forme-se apenso com as três petições protocoladas juntas à capa dos autos.A. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140338-0A - AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190)) X MARCIO ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158595-0 - LÚCIA VACCARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003371-6 - ZILENE MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 81, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) DEFIRO A PROVA ORAL, COM O DEPOIMENTOPESSOAL DAS PARTES E A OITIVA DE TESTEMUNHAS, E DOCUMENTAL. ESCLAREÇA O OBJETIVO DA PROVA PERICIAL.DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/10/07, ÀS 14 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho: À MMª JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.047039-9 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X GUILHERME COUTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho: FLS. 391: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117299-4 - MIRAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X SUPERVIA SERVICOS DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153383-8 (2003/0002) - NORMA BURLAMAQUI SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.046538-4 - MARIZELIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 127, NA FORMA DO ART. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073263-5 - FABIANA PAULA PICININ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.234, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044370-6 - DINEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: FLS. 186/187: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048222-0 - JOSE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140338-0 - MARCIO ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho: FLS. 84/93: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.156348-6 - HU PAO YU (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/11/07, ÀS 16 HORAS. I. A AUTORA PARA DEPOIM. PESSOAL E AS TESTEMUNHAS DA RÉ. DESIGNO PERITO O DR. GEORGE SADUICOFF, TEL. 2521-4491. I. PARA APRESENTAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054574-0 - ROSILEIDE FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 13, CORRETAMENTE, VEZ QUE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 16, NÃO É DECLARAÇÃO DE ISENTO E NEM COMPROVANTE DE RENDA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060653-4 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X EMPRESA DETRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: FLS. 915: VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.025552-8 - EVERTON JOSE DA SILVA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho: AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025646-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 137/143: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.159407-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EVELYN DAHER RODRIGUES SANTOS Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056822-3 - ANA LUCIA GONÇALVES LAURIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X FERNANDO CALDEIRA DA SILVA Despacho: FLS. 18: CITE-SE, CONFORME DETEMRINADO ÀS FLS. 16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138508-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.024158-1 - IRACILDA DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065944-7 - ELISABETH SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão: DEFIRO JG ÀS AUTORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104361-4 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ Decisão: TENDO EM VISTA OS FORTES ARGUMENTOS LANÇADOS NA INICIAL, BEM COMO LEVANDO-SE EM CONTA AS NORMAS APONTADAS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. NO CASO DE DESCUMPRIMENTO, A PENA DIÁRIA SERÁ DE R$ 200,00, POR DIA. A MENSALIDADE DEVERÁ SER MANTIDA JÁ PARA O MÊS DE JULHO/07. I. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009028-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EXECUTIVO ORGANIZACAO E COBRANCAS LTDA Despacho: DIANTE DO OFÍCIO DE FLS. 186, ESCLAREÇA O AUTOR SE DEU CUMPRIMENTO À CARTA RETIRADA EM 09/05/05, CONFORME RECIBO DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.037579-8 - ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANA PAULA ROCHA MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho: DIGA A AUTORA SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079599-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABILIO LOPES Despacho: FLS. 72: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147880-7 - ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X NOELY PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) ÀS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 374/388, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082464-3 - ANDERSON ESPINDOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão: DEFIRO. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nReparação de Danos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156673-6 - SÍRIO ANGELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO DE FL. 58. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047372-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO VOTORANTIM À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.087170-6 - FLAVIO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0 - ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Despacho: TENDO EM VISTA O PROTOCOLO DA PETIÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A CONTESTAÇÃO FOI TEMPESTIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014997-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 59/60: À RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.072691-4 - DARCY JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-096647), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085075-2 - LUIZ CARLOS MARIANO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092697-8 - JOSE LUIS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS DEFIRO JG AOS AUTORES. DESIGNO O DIA 03/09/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102266-8 - JOAO GUILHERME BUENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) AO CREDOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS.107, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106461-4 - VALDIVINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL. 95. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104363-5 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 54, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142542-8 - MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão: TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. NO CASO ESPECÍFICO, O AUTOR É HIPOSSUFICIENTE. O MATERIAL DA PERÍCIA ENCONTRA-SE COM A RÉ. INVERTO O ÔNUS DA PROVA. DIGA A RÉ SE PRETENDE A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.064328-0 - JOAB COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AN TONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho: FLS. 75: ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 266365" ] }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "266367": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.154868-8 - CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Torno sem efeito a antecipação de tutela deferida. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.034605-3 - MARCELO SERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Decisão:\" Tendo em vista o que consta da manifestação do Perito a fls. 71, acolho o parecer do MP e indefiro o requerimento do INSS. Defiro a realização de perícia de nexo causal, conforme manifestação do Ministério Público a fls. 72vº. Nomeio perito do Juízo o Dr. Nilson terra Cunha, CRM 52.31218-56.Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066711-8 - MIGUEL EDUARDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o Réu a conceder ao Autor o benefício previdenciário da espécie auxílio-acidente a partir de 01/06/2006, no valor mensal equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença acidentário, de acordo com o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213/91 e o § 1º do art. 104 do Decreto nº 3.048/99, além do abono anual, nos termos da fundamentação supra. Por conseguinte, as prestações vencidas devem ser corrigidas monetariamente, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, a teor do verbete sumular nº 76 do TJ/RJ e do Enunciado nº 33 do Fundo Especial do TR/RJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas, até a data da sentença. Isento o INSS do pagamento das custas judiciais...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019956-8 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: Fl.427 - Nada a prover, ante a falta de cabimento.Intime-se o exequente para que dê regular andamento ao feito, em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.098561-6 - REGINA LIBERALLI LAEMMERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ILDA MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Regina Liberalli Laemmert em face de Ilda Maria Crissanto Jaulino Lisboa e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários periciais e advocatícios, fixando-os em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050947-4 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIS OTAVIO OLIVATTO Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a liminar deferida. Custas pela parte Autora. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160858-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Fls. 123/124 - Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, não havendo custa a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093915-8 - JOSELITA AMARAL BISPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS (BA-014445)) X COIFA SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Tendo em vista o novo rito de execução de título judicial introduzido pela Lei 11.232/05, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as nossas homenagens, para que se adeque a finalidade da presente à supracitada Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CLAUDENIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE LOPES DOS REIS (RJ-063939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.020839-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA JABOUR (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ROSANGELA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.148440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YALTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.122260-8 - ADELSON BATISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.79/80 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141712-2 - LUCIENE MARIA DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158905-0 - FAUSTO JOSE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 97 - À autora \r\n\r\nProc. 2006.001.167129-5 - VERA LUCIA DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.037954-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARCIA REGINA AVILA Ao autor para recolher as custas discriminadas às fls. 102 e a 2ª parcela da taxa judiciária, na forma determinada às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.061769-6 - MARIA ZILMA RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora, suspensa sua exigibilidade por lhe deferir gratuidade de justiça. Indefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados nestes autos, pois a procuração e a declaração de hipossuficiência pertencem a este feito. Os demais documentos já são cópias xérox. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065411-5 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070015-0 - NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fl.18. Troque-se a capa dos autos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070967-0 - EDGARD AUGUSTO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Troque-se a capa dos autos.Designo o dia 05.09.07, às 14:40 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.071028-3 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 05/09/07 às 15:40 horas para a Audiência de Conciliação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071388-0 - MARIA DA GLORIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 282- Indefiro a gratuidade, eis que os documentos trazidos aos autos não comprovam a hipossuficiência econômica da parte autora, nos termos do da lei 1060/503- Venham as custas em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071413-6 - RISALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fl.24.Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073742-2 - ROSALINA LOPES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo a emenda de fls.19/57.Designo o dia 29.08.07, às 15:00 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando- se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.074623-0 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda com relação ao valor da causa.O pedido de fl.19 encotra-se logicamente precluso, tendo em vista o recolhimento das custas de fl. 14. O autor terá o rpazo do artigo 257 do CPC para recolher as custas certificadas e a diferença da taxa judiciária a ser certificada pelo cartório, tendo em vista a retificação do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075993-4 - NAIRA PIRES DE CAMARGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084126-2 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda de fl.19. Troque-se a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de rito ordinário.Traga a parte autora cópia da declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093476-8 - CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"...fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; (...) oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações; Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça; Venha Boletim de Ocorrência, uma vez que a cópia juntada a fls. 10 apenas retrata uma declaração em sede policial, o que não atende à norma legal; Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau; Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Ceará.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094989-9 - GONÇALA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"...fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; (...) oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações; Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça; Venha Boletim de Ocorrência, uma vez que a cópia juntada a fls. 10 apenas retrata uma declaração em sede policial, o que não atende à norma legal; Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau; Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Ceará.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095065-8 - MARLI APARECIDA NUNES LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"...fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; (...) oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações; Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça; Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau; Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside em Tatuí/SP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096076-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTRO Decisão:Designo o dia 11/09/07 às 16:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) Cite-se para o ato... \r\n\r\nProc. 2007.001.097036-0 - ELY MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X TELOS FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.097254-0 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga a parte autora cópia da declaração de imposto de renda, inclusive de bens, ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098167-9 - SIDINEI DONISETE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; 2) Considerando possível captação indevida de clientes, oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações;3) Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça;4) Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau;5) Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside em São Paulo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164724-4 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor (fls. 29). Honorários a serem arcados por cada parte. Venha pelo Réu o equivalente a 50% das custas e da taxa judiciária. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, nos termos supra, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001690-1 - BIANCA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os novos documentos acostados com a réplica, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093094-5 - PABLO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Designo o dia 05.09.07, às 14:20 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contratos \r\n\r\nProc. 2007.001.036820-9 - LUIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ARBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC. Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.110337-6 - JOSE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X ESPÓLIO DE IRACEMA PEREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Cumpra, o autor, o disposto no artigo 475-B do CPC.Intmem-se os réus para que recolham as custas processuais, e cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046946-4 - SHIRLEY LADEIRA FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034511-1 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ERONILDES LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582), Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Despacho:Fl.173 - Intimem-se as partes, com urgência, via D.O., para que tomem ciência de que os bens acautelados no Depósito Público serão levados à hasta pública em 26.07.07, às 11:00 horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº10.639 - Auditório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.150538-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARDIO SUPLLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Fls. 139. Indefiro. O bloqueio se deu em conta junto à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.047867-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Defiro a penhora das contas pertencentes ao 1º executado, conforme fl. 197. Lavre-se termo de penhora e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.059807-8 - SIM SOCIEDADE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:Procedi à consulta. Ao credor. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.074997-9 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP E OUTRO X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Procedi à consulta. Ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.057504-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Decisão:Revogo o item 1 do despacho de fl.104, eis que não guarda relação com o novo rito pelo qual tramitam as ações monitórias, introduzido pela Lei 11.232/05.Assim, intime-se o réu para que cumpra sua obrigação, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.124569-2 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ INACIO B CARVALHO E MEDEIROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:Procedi à consulta junto ao BACEN. Ao credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045595-7 - HELIO FERNANDES PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Despacho:Mantenho, por ora, a decisão já proferida. Comprove-se o pagamento da conta com vencimento em 27/03/07 e 26/04/07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009957-0 - KRISTINE SOUZA AULER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:1- Para fins de homologação do acordo, regularize a parte Autora a procuração outorgada a seus patronos, eis que não foram concedidos poderes para firmar acordo;2- Regularize a parte Ré sua representação processual.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.044322-0 - MUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Designo nova audiência para o dia 11.09.07, às 14:40h. Cite-se intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069061-2 - VALDENOR FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA E OUTRO Despacho:Fl.20 Defiro por mais 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114663-0 - ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de agravo para o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.137261-6 - ROSANGELA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Ao impugnante, para recolhimento da taxa judiciária devida, conforme determinado e certificado, respectivamente, a fls.216 e 216v. \r\n\r\nProc. 2007.001.012884-3 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia.2- Especifiquem provas, justificando -as sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.029438-0 - VIVIANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Digam se há interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062180-8 - ANA CARLA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 04.09.07, às 14:00 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.095820-7 - CLAUDIA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001543-0 - ANDRÉ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a ordem para declarar que o candidato André da Costa Santos preenche os requisitos do edital, estando habilitado para o cargo para o qual se candidatou e determinar que a autoridade Impetrada efetive a reinclusão do Impetrante na relação de aprovados no concurso público, na mesma classificação em que estaria caso não tivesse sido eliminado, confirmando, assim, a liminar deferida. Condeno a Impetrada no pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários, nos termos do Enunciado 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se pessoalmente a autoridade Impetrada e o Representante do Ministério Público.Publique-se, registre-se, intime-se e comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086592-8 - RÁDIO MÓVEL DIGITAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (SP-090433)) X PRESIDENTE DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Presidente da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.Indefirida a liminar às fls.214/215, o autor noticia o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor à fl. 223 , e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, uma vez que o impetrado não integrou a relação processual. Recolha-se o mandado de fl.221.Transitada em julgado, não subsistindo custas a recolher. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.008850-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AFONSO JOSE MOREIRA PENNA Sentença:\"...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Revogo a liminar de fl.16. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034947-5 - VILA BOA VIDA SALES E MARKETING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:1- Ao exequente para que dê andamento ao feito, em 48 h., dob pena de arquivamento.2- Abra-se o 2º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132305-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.89, com prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência.Renumerem-se os autos a partir da fl.89. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057472-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X ESPOLIO DE ELIAS AQUIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Digo o Autor como prosseguirácom a execução em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072972-9 - HENRIQUE LISSOVSKI (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ELISABETH ALBINA MARIA EMER MARQUES E OUTROS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.060833-3 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Para que se evite qualquer alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo de 5 dias para a parte autora se manifeste sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.088636-9 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao réu, em memoriais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126813-0 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.082647-9 - EDSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Impossível impor à parte Ré a prova negativa. Cabe à parte Autora comprovar a relação jurídica material mantida com a parte Ré....Assim, no prazo improrrogável de 48 horas, venham os documentos já determinados na forma do art. 283, CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093085-4 - RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausente a verossimilhança do direito alegado, já que todas as faturas juntadas foram pagas com meses de atraso.Designo o dia 05.09.07 , às 15:00 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063671-0 - LILIAN ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fl. 39 - Venham em derradeiras, 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084631-4 - FRANCISCO COSMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO Despacho:Diante do informado e comprovado, redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05.09.07, às 16:00. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-seRecolha-se o mandado de fl.23. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026510-7 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:FLS. 127/130 - DESENTRANHEM-SE, JUNTANDO-SE NOS AUTOS EM APENSO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS, CONFORME JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003293-1 - ESPÓLIO DE IZAIAS FRAGUAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Ao autor, recolher custas conforme certidão a fls.40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114970-2 - SHEILA ROSA NOBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fl. 376 - Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.113794-9 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Tendo em vista a insistência do autor, não obstante, devidamente alertado sobre o estado de saúde do Réu, SUSPENDO o feito, até a sua alta, para que compareça à audiência a fim de que seja tomado o seu depoimento.A petição de fl.208 parece que não levou em consideração o despacho de fl. 204 e o documento de fl. 207, que informa que o réu se encontra internado no CTI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.001.139811-3 - FLAVIA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao interessado, apresentar cópia da petição objeto da certidão de fls 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.130130-2 - HENRIQUE NIELS BRASIL RASMUSSEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025531-2 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013232-9 - SEMIROM BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 37, assiste razão à Douta Defensora Pública, motivo pelo qual torno sem efeito certidão de fls. 35v e recebo a apelação de fls. 38/42 no seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após subam ao Egrégio Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.087277-0 - JANAINA APARECIDA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERREIRA RIBEIRO COM E TREINTO DE INF LTDA MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152052-2 - MARCELO DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.110193-0 - JOSE RAMOS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Ao Contador, como diligência do Juízo, para que efetue os cálculos da condenação levando em consideração o Acórdão a fls. 144/147, a sentença proferida nos Embargos à Execução (cópia a fls. 287/290) e os depósitos efetuados. Em seguida, às partes. Após, cls. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.122572-0 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MESQUITA DE AVELAR (RJ-121105E) Despacho:Aplica-se ao caso o disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC. Intime-se a leiloeira indicada á fl. 164, dando-se regular andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096767-1 - HELENO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão: 1) Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observando o estatuto da Lei n. 1.060/50 e, em especial, no art. 22 § 1o. da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB). 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 11.09.07, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), aumentando em dobro no caso de exame local e nexo, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.086325-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:Aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Honorários já fixados. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 266367" ] }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266250": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.123888-0 - ESMERALDO ALVES FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195) Atenda-se fls. 28 e 32. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.079920-8 - ALFREDO RODRIGUES CARDIM, SYLVIA QUINTILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.161316-7 - ANA LUCIA AMARANTE CARDOSO WEINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097303-8 - EMERSON FERNANDES SOBRINHO, SANDRA HELENA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.111969-0 (145471) - FRANCISCO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X LUCIA HELENA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Decisão:DECISÃO:Pretende LUCIA HELENA DINIZ BARROS \" execução de alimentos em atraso contra FRANCISCO CARLOS DE BARROS, o qual está obrigado a pensioná-la com 10% de seus vencimentos líquidos\" sem respeito à legislação militar mediante desconto em folha de pagamento\" conforme sentença que decretou o divórcio do casal ( fls. 71) cujos valores não lhe teriam sido pagos a partir de abril de 1997. ...O Dr. Curador de Família observa que o acordo de alimentos afastou a aplicação da legislação militar.DECIDO] Cuidam os autos de execução de diferenças de pensões alimentícias e a divergência sobre o valor a ser pago tem por base a natureza de duas das verbas recebidas pelo alimentante que, segundo devedor e não integrariam a base de cálculo dos alimentos, aspecto que não é aceito pela exequente e pelo M.P. em, razão de constar, do acordo homologado, que fixou a obrigação alimentar, que não seria respeitada a legislação militar. ...Pelas razões expostas , acolho a alegação do executado det \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.002914-3 (146998) - MARCELO MENDES AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X JOSE ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.027714-7 - GABRIEL GUILHERME CESARIO DE PONTES, GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3A - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.000130-6 - GLORIA MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X MAURO HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios de fls. 382 e 385. \r\n\r\nProc. 2004.001.113333-4 - BERNARDO AUGUSTO DE CUSATIS DIAS, FLAVIO AUGUSTO DE CUSATIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X FLAVIO AUGUSTO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:TENDO ADVOGADO CONSTITUIDO, INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.031385-9 - FLAVIO AUGUSTO DE CUSATIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X FLAVIO AUGUSTO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:TENDO ADVOGADO CONSTITUIDO, INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.097889-6 - FLAVIO AUGUSTO DE CUSATIS DIAS, BERNARDO AUGUSTO DE CUSATIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X FLAVIO AUGUSTO LOPES DIAS Despacho:TENDO ADVOGADO CONSTITUIDO, INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 11 E 13 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.094249-2 - JOSÉ GOUVEIA PAULINO, VERA LUCIA GOUVEIA PAULINA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO(S). I-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) A parte ré sobre fls.91/165. \r\n\r\nProc. 2007.001.061677-1 - CLAUDIO MOISES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY Complementem-se as custas conforme certidão de fl. 15. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.200594-3 (124340) - GUSTAVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ KLAUS STELZER E OUTROS), CLARA STELZER), ERIKA STELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA. ISE. VIA POSTAL . E. O OFICIO DE APRESENTAÇÃO, COLHENDO ASSINATURA DO RECEBIMENTO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.137338-6 - SERGIO LAGE D ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X ROSANGELA NUNES D ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Decisão:DECISÃO:Propõe SERGIO LAGE D'ANNUCIAÇÃO ação de regulamentação de visitas aos filhos menores, processo distribuido em 24/10/06 que mereceu despacho inicial de conteúdo positivo, em 01/11/06, determinando a citação da Ré ( mãe dos menores ) e determinou o estudo social do caso,postergando a decisão de antecipação de tutela ( fls. 19).Veio o Estudo Social e ficou-se sabendo, como ressaltou o M.P. ( fls.50v.)haver entre os cônjuges, diversas ações, como arrolamento de bens, alimentos, separação judicial, separação de corpos cumulada com guarda de filhos.sobre essa última ação, salientou a Dra. Promotora haver conexão.O autor informou ( fls. 53 ) haver ação cautelar de separação de corpos c.c.guarda provisória ( proc. 2006.001.128.652-0) em curso na 11a. Vara de Família.Naquele d.Juízo foi proferido despacho liminar positivo em 04.10.06 ( fls. 64 ).O M.P. ( fls. 100) ofertou parecer opinando pela procedência da exceção de competência que se encontra em apenso ( proc. 2006.001. \r\n\r\nProc. 2007.001.048059-9 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PAULA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) a parte autora sobre às fls.19/43 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502797-7 (100974) - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X SONIA MARIA DOS SANTOS CORREA Despacho:O PRONUNCIAMENTO DO M.P. FOI EM 13/06/07 E, NÃO FOSSE A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, O ALIMENTADO JÁ TERIA SIDO INTIMADO, PASSADOS MAIS DE 30 DIAS.OCORRE QUE NEM SÓ ...ISTO POSTO, INTIME-SE O ALIMENTADO NA FORMA DO PARECER DO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.155761-6 - ALIRIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA E DA JUSTIÇA FEDERAL DAS PARTES E AS CERTIDÕES DO IMÓVEL DA RUA JORNALISTA HENRIQUE E ESCLAREÇA AS CERTIDÕES DO 9º OFÍCIO DOS DEMAIS IMÓVEIS \r\n\r\nId: 266250" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "266251": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.014881-4 - JOAO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Ao autor \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138105-0 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:AGUARDE-SE POR 30(TRINTA) DIAS, O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080214-1 - RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA QUE FORNEÇAM OS DADOS COMPLETOS DO EMPREGADOR DO 2º RÉU PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE DESCONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094436-1 - ROSA CHAIA KABARITE BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ALCIDES AYRES BRANQUINHO Decisão:DEFIRO J.G. EMENDE-SE A INICIAL, OBEDECENDO-SE À CORRETA LEGITIMAÇÃO ATIVA, BEM COMO A NATUREZA DA PRETENSÃO QUE NÃO ENVOLVE APENAS OS CÔNJUGES. \r\n\r\nProc. 2007.001.100142-5 - FELIPE FREITAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X IVAN JUNQUEIRA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201666-3 (78469) - JOSE TARCISIO LEAL, Interessado: RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X MARIA JULIA LUSTOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827) Despacho:ESCLAREÇA O PETICIONANTE A RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099669-5 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE PERSEGANI BRANDÃO (RJ-105551) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA NETO e ESTHER DANA, devidamente qualificados na inicial de fls. 2/3, onde informam que se acham separados judicialmente desde 23/05/1980, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 09, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 13vº , não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA NETO e ESTHER DANA , continuando o cônjuge mulher a utilizar seu nome atual, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.034583-9 - RENATO DE SOUZA BENINATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:ATENDA-SE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS.70VSO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.100599-6 - VANINI PEREIRA ALECRIM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BRUNO DIAS PINTO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do C.P.C.4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086807-0 - CELSO FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X NYLSA DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.128810-4A - RODRIGO AVILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IGNACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2002.001.040511-5A - YGOR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 14/16 E 17, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 18, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito.Aguarde-se em cartório cumprimento do acordo, devendo o Executado comprovar mensalmente o pagamento das parcelas. Com a quitação retornem conclusos para a extinção da execução.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.129643-0 - BIANCA BEZERRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.79/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo Executado às fls. 141/142, aceito pela Exequente às fls. 145, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Intime-se o Executado para pagamento imediato da primeira parcela do débito, no valor de R$ 655,67, mediante depósito na conta corrente da representante legal da exequente, todo dia 28 de cada mês, totalizando 10 (dez) parcelas. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025985-5 - EZEQUIEL ALBERTO QUIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MOURA DA SILVA (BA-018903) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS.54, HAJA VISTA NÃO CONSTAR NOS AUTOS PETIÇÃO DE ACORDO POR PARTE DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062907-5 - BREDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007, AS 15:10H. \r\n\r\nProc. 2007.001.064827-9 - YGOR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 16/17 E 19, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls.19Vº, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito.Aguarde-se em cartório cumprimento do acordo, devendo o Executado comprovar mensalmente o pagamento das parcelas. Com a quitação retornem conclusos para a extinção da execução.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.084078-6 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LÚCIO PONZI Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, na forma do art. 259, I do C.P.C.4-Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163220-4 - THAIS VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Fls. 36/37: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.168112-4 - ANA CAROLINA ATAIDE SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ CLAUDIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:Diga a parte exequente se houve a quitação integral do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.001.028427-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.27/37. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142957-0 - ENITH DELGADO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Decisão:1.Recebo a apelação em seu duplo efeito;2.Ao Apelado. Após, ao MP;3.Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064108-0 - M.C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) Despacho:Aos interessados sobre a informação do Avaliador Judicial de fls. 369. \r\n\r\nProc. 2002.001.126810-7 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: MARISA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CHRISTINE HELENA CALDEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, manifestando-se o cônjuge varão sobre fls. 342/343. \r\n\r\nProc. 2005.001.134626-5 - MARIA ESTER MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Manifeste-se o cônjuge mulher sobre fls. 107/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.148577-2 - OTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Sentença:CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DAS COMPETENTES FORMALIDADES LEGAIS E IGUALMENTE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA CONSTANTE DOS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL, AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 30/36 E 52/55, O PAGAMENTO DO IMPOSTO ÀS FLS. 45/46, BEM COMO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº. 18/2002 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL FLS. 48V., DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, EM FAVOR DO CÔNJUGE-MULHER MARIA LUCIA KRUSCHEWSKY LUCAS DOS SANTOS, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.060047-5 - MARIANNA RODRIGUES LINTZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X PEDRO LUIS DARBELLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE FLS.415/417. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073965-8 - RAPHAEL DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BASSIM DJHAJHA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.068875-7 - EVANDRO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HILDA DE JESUS LIMA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, APÓS AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.129240-2 - LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X FREDERICO CAMANHO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Fls. 236/239: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.070262-3 - GILSON MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X MARIA LUCIA MAGARINOS DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 121/125. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.098874-1 - MARIA NATALIA MORETTI (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FRANCISCA DE NAZARE SOARES PAIVA E OUTROS Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial conforme art. 282, II do C.P.C.;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.154967-1 - JOSE JOAQUIM CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EIDE BARBOSA PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098733-5 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X MARTHA OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007318-0 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFELUCIO GOMES DE ASSIS (PB-003483)) X JANIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INDO EM SEGUIDA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200681-0 (66233) - EMILIO BARCELOS SAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:fls. 101 - VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.046247-4 (98.528) - RICARDO PESSIONE RIBEIRO GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:FLS.27/28 - RECOLHIDA AS CUSTAS PROCESSUAIS, AO SR. ESCRIVÃO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1991.001.047946-2 (98553) - MARCUS MORGAN CABRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.014456-0 - THAIS BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122056-9 - PEDRO FELIPE ANDRADE VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053772-0 - RAPHAELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X JOSÉ VENANCIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 23. Após, apreciarei o requerimento de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.064419-5 - MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO OFERECIDA AS FLS.113. \r\n\r\nProc. 2007.001.099925-8 - FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UBIRATAN MARTINS Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005562-1 - DEBORA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806)) X ABIEZILDA RIOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505479-3 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS X BEATRIZ FONSECA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). ENNIO BRUNO TODESCO, OAB/RJ 53.558, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1989.001.029384-8 (93.872) - CARLOS MARCEL ALVES DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.055740-7 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:1- Anote-se o início da execução; 2- Venha a planilha do débito;3- Após, cite-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.047350-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (RJ-037009), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Sentença:Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 30/31e o documento acostado às fls, 07onde se constata a maioridade de PATRICIA DA SILVA MACHADO , e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 32Vº , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filha acima mencionada, estipulados em 15% por cento dos rendimentos do Requerente, permanecendo a consignação de 15% em favor de ADRIANA DA SILVA MACHADO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.078480-0A (103444) - CARLOS JOSE SANTOS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325)) X TIAGO MOREIRA BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) PROVIDENCIE O REUQERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. JUNTE-SE. AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.122361-3 - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:DEFIRO. DESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.045531-0 - IGOR DOS SANTOS LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:RATIFICADO PELAS PARTES O ACORDO DE PARCELAMENTO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065412-7 - GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 19/20; 29/30 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.140056-5 - ANA CAROLINA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X WELLINGTON MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito, referente ao honorários de sucumbência, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 342, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado de pagamento em nome do peticionante de fls. 319.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085414-9 - ANTONIO LEANDRO PEREIRA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)), EVELYN LUCIO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre o endereço da parte ré, considerando a certidão de fls. 26. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.016016-6 (102686) - THIAGO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ADILSON TONHOQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:... O OBJETO PRINCIPAL DESTA DEMANDA,NÃO SE CONFUNDINDO COM OS EFEITOS DECORRENTES DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL,TENDO A MATÉRIA NATUREZA FAMILIAR.REJEITO TAMBÉM,A PRELIMINAR DO ITEM I.3 UMA VEZ QUE O PÓLO PASSIVO NAS DEMANDAS DECLARATÓRIAS DE UNIÃO ESTÁVEL É O PSEUDO CONVIVENTE E CASO ESTE SEJA FALECIDO,OS SEUS HERDEIROS.ASSIM,FIXO O PONTO CONTROVERTIDO DESTA DEMANDA NA DECLARAÇÃO EVENTUAL DA EXISTÊNCIA,OU NÃO, DE RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE A AUTORA E O EXTINTO RECONHECÍVEL COMO UNIÃO ESTÁVEL. AS PARTES SÃO LEGÍTIMA,OSTENTANDO INTERESSE PROCESSUAL E A DEMANDA É JURIDICAMENTE POSSÍVEL.PRESENTES,IGUALMENTE,OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS,OBJETIVOS E FORMAIS,NADA HAVENDO A SANEAR.DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES ÀS FLS.158 E 159. DESIGNE-SE A.I.J. PARA COLHEITA DA PROVA ORAL,SENDO QUE AS TESTEMUNHAS SERÃO OUVIDAS EM RELAÇÃO A EVENTUAL EXISTÊNCIA DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007,ÀS 14:00). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.050568-7 - ANDREA PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ALEXANDRE ZANANI DE MORAES FERRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:20). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.708963-7 (65.419) - MARIO JOSE DA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS CERTIDÕES DE QUE TRATA A LEI 1060/50; APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.025248-0 (90253) - JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) 1. PROVIDENCIE O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, JUNTANDO-SE AS CUSTAS: 2. JUNTE-SE. AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.001304-0 - FRANCA MARIA DE ARAUJO HEIDE (Adv(s). Dr(a). ERALDO QUEIROZ (RJ-015746)) X ARMANDO MONASSA HEIDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060044-1 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X RAIMUNDO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:1- Para apreciação da gratuidade de justiça formulada pela parte ré, venha afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 266251" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "266252": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095703-3 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Primeiramente, regularize-se a pendência apontada às fls. 11, item 15. Após, voltem cls. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.140464-0 - EMILY CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) LUIZ PAULO, Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Atenda-se ao MP (seja oficiado o órgão pagador para desconto em folha, devendo esclarecer o relatado às fls.121). \r\n\r\nProc. 2007.001.079002-3 - CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X WALTER BRÍGIDO MESQUITA Despacho:J. Certifique-se quanto a autenticidade do primeiro despacho liminar de conteúdo positivo. Retire-se de pauta, como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105672-1 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X PATRICIA KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331, CPC) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.007824-4 - CLÉRIO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Diga a requerida sobre fls.66. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.000761-7 (104006) - FRANCISCO JETER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375)) X TEREZA CRISTINA BOCHNIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Proc.96.001.000761-7- Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual- TEREZA CRISTINA BOCHNIA RIBEIRO E FRANCISCO JETER RIBEIRO- Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO- OAB/RJ 104.535- \" Certifique-se acerca do alegado. Em caso positivo, intime-se por D.O. para devolução em 48 h., sob pena de busca e apreensão\". \r\n\r\nProc. 1996.001.000761-7 (104006) - FRANCISCO JETER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375)) X TEREZA CRISTINA BOCHNIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Proc.96.001.000761-7- Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual- TEREZA CRISTINA BOCHNIA RIBEIRO E FRANCISCO JETER RIBEIRO- Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO- OAB/RJ 104.535- \" Certifique-se acerca do alegado. Em caso positivo, intime-se por D.O. para devolução em 48 h., sob pena de busca e apreensão\".( OBS: Petição 200702276918- Carga em 16/07/2003 feita pelo DR. Henrique Cestaro Teixeira Mendes- OAB/RJ 126230). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.127130-1 - IVONE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X JOSE DOS REIS CORREA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, mantendo a mulher o uso do seu nome de solteira. Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida às fls. 15. Sem ônus de sucumbência, vez que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052276-4 - ARMANDO DE OLIVEIRA SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X TANIA MARIA VALENTE PACHECO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a conversão da separação judicial entre as partes em divórcio, mantendo a mulher o seu nome de solteira. Custas pelo Autor e sem ônus de sucumbência, pois não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056893-4 - JAILTON SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X SUZANA POÇO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a conversão da separação judicial entre as partes em divórcio, mantendo a mulher o nome atual. Custas pelo Autor e sem ônus de sucumbência, pois não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004630-6 - NILZA MARIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X JAYME CARIBE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Providenciem as partes o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029893-1 - LUIZ ERNESTO FONSECA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/08/07 às 13:45 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.060548-7 - DAISE LÚCIA ROSÁRIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/08/07 às 14:15 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060992-6 - ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617)) X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:Fls. 239: manifeste-se o credor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.022207-6 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIE MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033249-5 - ZILDA SIMOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:Designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes para o dia 16/08/07 às 12:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P e Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.110296-9 - ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 183 A 185) \r\n\r\nProc. 2005.001.095967-0 - ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 188: manifestem-se os credores. \r\n\r\nProc. 2006.001.041419-8 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a credora em 05 dias, sobre fls.61, valendo o silêncio como concordância. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.108713-3 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)), GLAUCE VALERIA ALVES DA SILVA) X REGINA CELIA SILVA DOS SANTOS Despacho:Inicialmente, à Curadoria Especial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099493-5 - ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final; 2 - Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.043176-7 - LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Atenda-se ao M.P: \"REQUEIRO DIGA A APELANTE SOBRE A ALEGADA PERDA DO OBJETO DO RECURSO E SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121514-8 - BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA PEDROSA (RJ-134715) Despacho:Fls.312: defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requeridos às fls.151/153. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066407-3 - GUILHERME BRASIL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X ISABELLA BENEDETH BRASIL FREITAS Proc.2005.001.066407-3- Oferecimento de Alimentosl- GUILHERME BRASIL FREITAS E ISABELLA BENEDETH BRASIL FREITAS E OUTRO- Adv. MARCIA MARILIA DOERING- OAB/RJ 64.212- Ad. JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAÚJO- OAB/RJ 128504- \" Certifique-se acerca do alegado. Em caso positivo, intime-se por D.O. para devolução em 48 h., sob pena de busca e apreensão\".( OBS: Petição 200701909792- Carga em 02/04/2007 feita pela Dra. JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAÚJO- OAB/RJ 128504). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.097427-4 - FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X OLIVIER JEAN RENE COZAN Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias a manifestação da requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.077481-4 - NILZA AUGUSTA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285)) X DANIEL DUQUE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) À autora para providenciar as cópias necessárias, a fim de instruir citação dos demais réus (fls. 17 e 19). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.080874-0 - RAUNO JUHANI RAJALA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X TATIANA TOLOMEI DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:1 - Defiro J.G. à Ré; 2 - Manifeste-se o autor em 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.154318-2 - MARCELO BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X PAULA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:I-se o autor para dar prosseguimeno ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.101601-5 - SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES Decisão:DECISÃO - Considerando os elementos constantes dos autos e a manifestação favorável do MP, defiro parcialmente o pleito liminar, para, em caráter excepcional, neste fim de semana (20/07 a 22/07) autorizar o autor a exercer o direito de visitação dos filhos, pegando-os às 19:00 horas do dia de hoje e devolvendo-os às 18:00 horas do próximo domingo. Expeça-se mandado de cumprimento e, em caso de negativa, proceda-se a busca e apreensão. Designe-se audiência prévia para os próximos 20 (vinte) dias. Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.009164-4 (92283) - RODRIGO FILARDI ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709115-2 (60355) - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/08/07 às 14:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.001.200849-6 (79153) - ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X GLORIA MOREIRA RAMOS Sentença: Considerando a concordância de todos os interessados, bem como da Fazenda Estadual e do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.29/30. Expeça-se, por conseqüência, a competente carta de adjudicação. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.049020-9 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:I-se o ex-cônjuge varão para que comprove, em 48 horas, o depósito judicial da 5ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.004705-3 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:O requerimento deve ser formulado nas vias próprias. Assim, nada a prover. Cumpra-se fls.180 verso. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.053310-5 - MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CLÉRIO AGUIAR JÚNIOR) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 266252" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "266253": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.114234-0 - MARTA DALPAZ PERAL E OUTRO, NICOLE PERAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 35/36 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Oficie-se às fontes pagadoras determinando a consignação do desconto na forma avençada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.097808-2 (85.746/93) - LUCIANO SARTORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da documentação que acompanhou fls. 56, por força de fls. 57, indefiro a gratuidade de justiça, eis que o primeiro requerente declarou, no exercício de 2007, rendimentos tributáveis de R$ 44.107,53 (quarenta e quatro mil, cento e sete reais e cinqüenta e três centavos).Ao Cartório, para certificar as custas devidas, que serão recolhidas em 30 (trinta) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.051135-5 - CLEIDE RAMOS DA MOTA, ANA CLARA RAMOS MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ANSELMO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.061313-7 - ARMANDO LUIZ BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ENISE GOMES CORDEIRO BRAZIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.154732-5 - CRISTINA CAMILO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Designo o dia 10/08/07, às 13:15 h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.031518-7 - HOSAIAS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.047283-9 - ANDRÉ CARLOS MENDES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 28 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049595-5 - NELSON PASSOS DE LEMOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098097-3 - LUIZA HELENA DINIZ JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Designo o dia 10/08/07, às 13:30 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102568-5 - SONIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X ANTONIO PASSOS DE ANDRADE Despacho:Oficie-se à S.R.F, com requisição de dados do domicílio fiscal do suplicado.- Prazo: 15 (quinze) dias.- Oficie-se também ao e. T.R.E., com solicitação de dados de seu domicílio eleitoral, deprecando-se urgência na resposta.- P.- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.128549-5 - CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho:Dê-se baixa no processo mencionado na certidão acima e arquivem-se-lhe os autos. Traslade-se cópia da presente para aqueles autos. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.154429-9 - MARIA CAROLINA RAMALHO CARNEIRO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) Decisão:Diante do parágrafo único, art. 238, CPC, declaro válida a intimação.Proceda-se de acordo com a legislação do FETJ e atos normativos do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2003.001.002817-6 - NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Decisão:Declaro prejudicado o requerimento de suspensão do feito, eis que a audiência no Juízo de Direito da 13ª Vara de Família já se realizou, e, a teor de fls. 238 a 241, não houve acordo.Aplicado o art. 655-A, CPC, cf. adiante. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho:Diga a exeqüente, em 05 (cinco) dias, objetivamente, sobre as certidões.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Diante da preclusão do decidido à fls. 165, e examinando o documento de fls.162, declaro suspenso este processo este processo de execução, até que seja saldado o débito, nos exatos termos da transação (fls. 162). \r\n\r\nProc. 2006.001.153567-2 - ROBERTA MORAIS FIRPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Decisão:Anote-se a convolação para o rito da Lei nº 11.232/05.I-se, na pessoa do advogado, para que o executado pague o débito, cumprindo a sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).Nesse ínterim, nomeie a parte exeqüente bens à penhora e para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153567-2 - ROBERTA MORAIS FIRPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Intimar o executado, Sr. Roberto Campos Firpo Junior, na pessoa de seu advogado, Drª Andrea Bentes Firpo - OAB/RJ 52.581, para que pague o débito no valor de R$ 36.561,36 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.081983-9 - SUELY LOPES MAGALHÃES, BRUNO MAGALHÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE COSTA RODRIGUES (RJ-099429) Aos interessados sobre o Laudo da Assistente Social às fls. 17/20. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.002941-2 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON FRUITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Anote-se a execução.- Após, conclusos.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.042429-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MUNIR CHILAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:O autor não produzirá prova testemunhal, diante da decisão, preclusa, de fls. 147.Nada a prover sobre fls. 164, portanto. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.095273-4 - ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.098411-5 - FLAVIO ARTUR ROQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:Diante da gravidade dos fatos narrados às fls. 91 a 99, inclusive com os documentos de fls. 100 e 101, bem como a notícia de novas internações do autor, considero altamente imprudente manter a visitação nos termos em que a deferi, assim, prevenindo possível ocorrência de maiores transtornos. Fixo a visitação na forma proposta na leta \"a\" de fls. 98, cassando, em conseqüência, o alvará anteriormente expedido.Expeça-se o novo alvará.defiro os requerimentos de fls. 98 e 99, itens \"c\" a \"h\". Oficie-se.Dou a ré como citada. Após, analisarei o requerimento de prova pericial. Oficie-se.Diga oautor, em 10 (dez) dias.P. Cite-se. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.039372-9 (85.014/93) - LUIZ FILIPE DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:Diante do documento de fls. 96, que comprova que o alimentando Leandro de Souza Leitão, embora já com 24 de idade completos, deverá concluir a Faculdade no próximo mês de dezembro, reconsidero a decisão de fls. 42, e restabeleço a prestação alimentar a ele referente. (...) Oficie-se, com urgência, para o restabelecimento da consignação. Constará de tal instrumento que o último desconto incidirá sobre a folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2007, cessando, a partir de então, automaticamente, a consignação, independentemente de interpelação, notificação ou intimação, e sem necessidade de nova comunicação partida deste Juízo. Diga o alimentando, em 05 (cinco) dias, quando deixou de receber os alimentos, uma vez que o advogado do provedor retirou o ofício de cancelamento aos 08 de maio de 2007, e, além disso, há nos autos a petição de fls. 56 a 65.P. Intimem-se. (Ver a íntegra, em Cartório). \r\n\r\nProc. 1993.001.039372-9 (85.014/93) - LUIZ FILIPE DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157960-3 - RICARDO PINA RUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). FABIO SILVA OLIVEIRA (RJ-123222) Despacho:Diante da concordância da Fazenda, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.042193-5 - ADILSON DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 32, ratificado às fls. 36, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens na forma do regime do matrimônio, instituindo-se o condomínio clássico, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 e 1.576 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.089028-0 - NEIRY AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X ANDREA RAMALHO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de requerimento de modificação qualitativa do pedido, regida pelos limites impostos no art. 264, CPC.A parte ré/reconvinte não concordou com tal postulação, de modo que a indefiro.Preclusa esta decisão, conclusos. \r\n\r\nQuebra Suprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157198-4 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA DE FÁTIMA JANEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Sentença:(...) Brevemente relatados, porém \"quantum sufficit\", passo a decidir.Com efeito, o pedido aqui formulado não tem como prosperar, na medida em que a extinção de condomínio não depende de outorga uxória, por se tratar de um direito potestativo, o que, tal como doutrinariamente estabelecido e pacificado, causa uma sujeição da parte contrária. Por este mesmo fundamento, não há razão suficiente para acolher-se o requerimento de fls. 148, no sentido de que estes autos sejam remetidos ao Juízo Cível, em virtude declínio de competência. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 267, I e 295, V, do C.P.C.Despesas processuais pelo requerente, que arcará com honorários de 10% (dez por cento) do valor da causa, com atualização monetária desde o ajuizamento do pedido e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 266253" ] }, "6ª Vara de Família": { "Atos": { "266257": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.026714-1 - SILVANIA DAMAS DOS SANTOS, ROSEMARY DE OLIVEIRA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:I-se a inventariante , pessoalmente para dar andamento no feito sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111106-9 - GIOVANNA DOMINGUEZ MELLO, GUSTAVO DOMINGUEZ MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ANDRÉ RICARDO GONÇALVES DE MELLO Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038297-8 - ALBERTO JERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:Designo o dia 21/08/2007 às 14:45 horas para oitiva da testemunha arrolada à fl.02. I-se. Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo, comunique-se a designação ao Juízo deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.067886-0 (73403) - FERNANDO MURILO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)), VILMA ALVES DE LIMA E SILVA Inventário//Adv.Dr. Gilberto Fraga - OAB/RJ 71.448. Decisão: Tendo em vista que a decisão supra foi pautada na determinação de fls. 79 dos autos em apenso...Assim sendo, e considerando esta Juíza que a diligencia requerida ao contador judicial cabe as próprias as partes. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.078201-2 - EDUARDO GUIMARAES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Modificação de Cláusula/Adv.Drª Flávia Cordeiro de Melo - OAB/RJ 1752. Despacho: I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009019-0 - WILSON EIZO SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARA VALVERDE MONTE SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Decisão:Fl. Defiro gratuidade a ré. Designo audiência de conciliação para o dia 10/08/2007 às 13:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.133184-3A - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X JUIZO DA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ), Interessado: HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se fls. 71/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.026788-8 - BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER, CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou do atrono com poderes expressos.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045715-0 - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210) Despacho:Fl. 70, vº - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.106428-6 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Fls. 98/99- Tendo em vista a concordância, i-se o executado para que proceda ao pagamento ...Após, certificado o adimplemento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.004657-3A - RAPHAELA VILA VAZ, PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Fls. 72 e ss: Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.110066-0A - MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.061925-0A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.110755-8 - ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO, ANNA PAWLONA LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fl. 263- defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.043008-4 - JOSE CARMELLO NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136318-2 - ELISABETH DA ROCHA GIFONE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA GIFONE (RJ-092427)) X GERARDO DOS SALES GIFONE Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114239-8 - GERALDO GONCALVES QUINTAS, NILMA TRINDADE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142642-0 - ANA MARIA FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIDNEY GONCALVES ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037002-0 - JOSE LUIZ SALOMAO, JAQUELINE FIGUEIREDO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052), Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Sonia Mayrink Neves- OAB/RJ 47651. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Regularize-se a rep. processual. Após, cite-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.140763-3 - JURANDIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009829-2 - JOANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, Interessado: TATIANA SILVA DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049540-2 - JORGE LUIZ ANDRADE DA MATTA, MARIA CRISTINA DA COSTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.039113-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO), LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1- Reitere-se o ofício de fls. 140; 2- Dê-se vista ao autor conforme requerido à fl.142. Consigue-se que descabe a juntada de novos documentos, devendo o mesmo manifestar-se na ACIJ que designo para o dia 11/09/2007 ás 14:00 horas. I-se. Consigue-se no ofício à 17ª VF, a data designada para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.094059-8 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CAMILA DE SOUSA NOVIS), PEDRO HENRIQUE DE SOUSA NOVIS Despacho:J-se. Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 29/08/2007 às 11:15 horas. Cite-se e i-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.060296-8 - EDVAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNEI ROCHA (S/PROCURACAO) (RJ-089965)) X DAYSE CANDIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Sentença:Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.116184-2 - SERGIO MURILLO DOS SANTOS FIGUEIREDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) Inventário//Adv.Dr. Márcio Ferreira Victorino - OAB/RJ 65.453. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.038156-1 - GEYSA DOS REIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo (fl.142) manifestado pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 43.639 Separação Consensual//Partes: Waldyr Duarte e Maria da Conceição Plata Duarte - Adv.Dr. Fábio Cardoso Grana - OAB/RJ 97.511. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 266257" ] }, "7ª Vara de Família": { "Atos": { "266258": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008695-2 - BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008695-2 - BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.156103-6 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS DE JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão do OJA de fl.290. \r\n\r\nProc. 2004.001.075128-9A - ANNY GABRIELLY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTON CARVALHO DA SILVEIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.037074-0 - ROSANA SARDINHA DE MORAES RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.88/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.160485-0 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). LÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES (RJ-151152E)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.066573-3 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 34/36 \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158427-1 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para recolher as custas para intimação do informante. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 18 e 19 (Guia de depósito). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 148 a 162 (Of. Banco Itaú). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.131567-0 - MARCELO ANDRE LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)), JORGINA MONTEIRO VIEIRA, Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Á parte interessada, regularizar a representação processual do Dr. Mauro Machado Júnior OAB 77.151 \r\n\r\nProc. 2004.001.110517-0 - ANTONIO HENRIQUE CARVALHO DE AMORIM, TATIANA SA GILLE RISSIN (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) Defiro VISTA pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.092615-0 - CARLOS EDUARDO MORAES, SAMANTHA LEAO PEDROZO MORAES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Defiro Vista pelo Prazo Legal \r\n\r\nId: 266258" ] }, "8ª Vara de Família": { "Atos": { "266259": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.013106-0 - KARLA HORMES PACHECO E ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X STANLEY PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 1229. \r\n\r\nProc. 2006.001.108233-1 - CARMEN LUCIA CARVALHO NERI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LUIS CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN (BA-019431), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Decisão:Ratifico a decisão de fls. 24, que deferiu a gratuidade de justiça à Autora. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138363-0 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483)) X FABRICIO DA SILVA MIGUEL Despacho:Tendo em vista haver interesse de menor, numa derradeira tentativa de localizar o autor, intime-se-o por via postal com AR para que dê andamento à ação, prazo de 48h, pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051028-2 - ANGELA DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X GUSTAVO DA VEIGA GUIMARAES Decisão:1 -Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 5,5 (cinco e meio) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. .......Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 25/09/2007, às 14:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:20hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos..... \r\n\r\nProc. 2007.001.093491-4 - JEFFERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X JAILTON GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1/2 (meio) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito....Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 03/10/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. ,... \r\n\r\nProc. 2007.001.097180-7 - JOYCE RODRIGUES BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144)) X PAULO EDUARDO BERNARDES DE OLIVEIRA Decisão:....endo em vista que o requerido exerce atividade laborativa remunerada sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, piso nacional, sendo 1/2(metade) para cada autora, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que as autoras disponibilizem conta para depósito. ....Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 25/09/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.038955-8 (5848) - K.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X C.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de 299.2 - Ao peticionário de fls. 264/265 para ciência dos ofícios acostados às fls. 300/302. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021018-5 - EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORETA SBARRA (RJ-084782) PROCESSO Nº 2003.001.021018-5 - DESPCHO: INDEFIRO COM FULCRO NO ART. 7º, XV, C/C O § 1º, 1, DO MESMO ARTIGO, TODOS DO E.A. \r\n\r\nProc. 2004.001.067658-9 - HERON LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ANDRE LUIZ ROSARIO BRAZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão negativa e a informação de fls.128. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038897-0 - DAVI DE ANDRADE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X DANIEL TAVARES HERCULANO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por DAVI DE ANDRADE HERCULANO, representado por Simoni de Andrade Pires em face de DANIEL TAVARES HERCULANO. O executado foi citado consoante certidão de fl. 41 não se manifestando. O Exeqüente à fl. 45 requereu a extinção da presente execução, afirmando que o executado efetuou integralmente o pagamento do débito. Opinouo M.P. à fl. 46 pela extinção por força do pagamento. Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.014354-3 - MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação do gerente do \"Clã Café\" de fls.470vº. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.102922-8 - VERA LUCIA SOARES NAKAMURA X FREDERICO GUILHERME DO REGO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:Trata-se de AÇÃO CAUTELAR PARA ENTREGA DE BENS DE USO PESSOAL requerida por VERA LUCIA SOARES NAKAMURA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15.É o relatório. Examinados, decido.O pedido fornece elementos suficientes para embasar a concessão liminar da medida requerida, ressalvado, é certo, o posterior desenvolvimento do caso, uma vez que ficou demonstrado a presença dos requisitos essenciais à sua concessão, ou seja, o fummus boni iuris e o periculum in mora, uma vez que se trata de busca e apreensão de bens de uso pessoal da Requerente.Assim sendo, DEFIRO a liminar e determino a expedição do necessário mandado, autorizando, desde já, a requisição de força policial, se necessário, por meio do qual se determinará a busca e apreensão de todas as roupas da Requerente e demais objetos de uso exclusivamente feminino.Cite-se o Requerido, que terá o prazo de 5(cinco) dias para defesa, contados a partir da juntada do mandado. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.071134-8 - ORLANDO JIMENEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES BARBOSA (DF-007044)) X YARA VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491) Despacho:Intime-se o patrono do autor para se manifestar sobre a certidão de fls.135, observado o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.101648-9 - ZELIA PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220)) X AMILCAR DE SOUZA MATTOS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Defiro parcialmente a tutela requerida para deferir a expedição de ofício ao Comando da Aeronáutica a fim de ser este Juizo informado se a autora está cadastrada como dependente econômica do Sr. Amilcar de Souza Mattos, matrícula SIAPE nº 0202869, identidade nº 2028697 e CPF nº 067.617.987-87, a fim de instruir os autos do presente processo. Outrossim, indefiro a fixação de multa diária para caso de descumprimento da decisão judicial. 3 - Cite-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar, se for o caso, o disposto no artigo 218 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.000589-0 (8164) - ROSA MARIA DE LUCA CALVET VALLE (Adv(s). Dr(a). ROSA CELIA MARTINS ARAUJO (RJ-019710)) X MARCIO CALVET COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada,Adv.Renato C. /rodrigues.OAB/RUJ.62.308 \r\n\r\nId: 266259" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "266260": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026516-0 - ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO (RJ-123071) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 25/07/07. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.056658-5 - KAYLANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X GERAMIR PEREIRA DOS SANTOS Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 25/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070961-0 - JORGE MARINHO DA SILVA JÚNIOR, Assistente: MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JORGE MARINHO DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 11:40 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070961-0 - JORGE MARINHO DA SILVA JÚNIOR, Assistente: MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JORGE MARINHO DA SILVA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 25/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 11:20 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY Atos da Serventia: Ofício para abertura de conta pronto para ser retirado a partir de 25/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.101248-4 - ANOUK DE BRITO REBELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MÁRIO REBELO DO AMARAL JÚNIOR Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2007, ÀS 11:20 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.101248-4 - ANOUK DE BRITO REBELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MÁRIO REBELO DO AMARAL JÚNIOR Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 25/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014061-0 - PEDRO HENRIQUE TOSSATO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277) Portaria 01/06: fls. 184, item 1: atenda-se ao MP. (pval/1) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.003298-3A (8515) - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). KARINA AZIZE DE ALMEIDA (RJ-087598E)) X MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-040048) Despacho:Venha certidão do RI. (fev/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.004558-2 (4758) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - NASC. 21-01-46 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO GOMES DE SOUZA - NASC. 07-04-53 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO (RJ-072053), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Despacho:Às partes sobre fls. 178v. (fev/2) \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6A (9118) - JUSSARA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-100980), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN (SC-015360) Despacho:Aguarde-se decisão na impugnação. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.112455-7B - MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149), Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JORGE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-103687E) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. SH/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7A - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010)) X ESPOLIO DE CELIO RAMALHO BARROS), Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:1) Ao exeqüente.2) Após, ao MP. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.147928-3 - JOAO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X FRANCISCO DE PAULA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) ATO DA SERVENTIA: MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO PARA SER ENCAMINHADO PELA PARTE INTERESSADA. (VEM/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.019353-0 - CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 25/07/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.094155-4 - RAYNAN LUIZ MARTINS SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SÉRGIO ANTÔNIO SANTANA DA SILVA Portaria 01/06: Expeça-se nova carta precatória, observando-se o endereço de fls. 21.(vsp/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026069-1 - MARINA TUPINAMBÁ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VICTOR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Decisão:Tendo em vista que compete ao Juízo que decidiu a causa processar a execução da sentença, com bem ressaltado pelo Ministério Público, Declino da Competência em favor do Juízo da 15ª Vara de Família da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026080-0 - MARINA TUPINAMBÁ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VICTOR FERREIRA PINTO Decisão:Compulsando os autos, verifico que a presente execução se fundamenta em sentença que não foi proferida por este Juízo.Assim sendo, considerando-se que competente para processar a execução judicial é o Juízo que proferiu a sentença no processo de conhecimento, Declino da Competência em favor da 15ª Vara de Família da Capital.Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória expedida, independentemente de cumprimento.Após, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se. (fev/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032994-0 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS), Inventariante: LÚCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 1. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do item 1 de fls. 40.2. Fls. 48/62 - Ao excepto. (fev/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6B - SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN (SC-015360)) X JUSSARA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E) Despacho:1. Retifique-se o incidente para constar Impugnação à Execução.2. Após, à impugnada. (fev/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.020903-0 - JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X CRISTINA MARIA NOVAES PONTES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/09/2007, às 16:00h.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035978-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Decisão:Trata-se de ação de regulamentação de visitas com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, consistente na visitação semanal, aos domingos, das 10:00h às 18:00h, ante a alegação de que a genitora do menor o impede de ver seu filho. Considerando-se que o menor conta com aproximadamente 1ano e 6 meses, e tendo em vista a contestação de fls. 30/32, antecipo, parcialmente os efeitos da tutela, deferindo a visitação paterna aos domingos, em finais de semana alternados, no horário das 10:00 h às 18:00 h. Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 30/07/07, às 14:40h. Não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.033749-0 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 25/07/2007 (MWU/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200321-2 (66454) - ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:1. Fls. 93/94 - Recebo a emenda.2. Quanto ao pedido do ofícios, a providência cabe à parte interessada.3. Às partes sobre certidão retro. (fev/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.087421-5 - JOSE DE ANCHIETA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VERA LUCIA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Decisão:J. Tendo em vista a documentação anexada, defiro o adiamento requerido. Retire-se o feito de pauta. Designo o próximo dia 06/09/2007, às 14:30h. I. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Comunique-se o patrono da parte autora, com urgência. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.102532-6 - CARLOS RENATO SAAD QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791)) X ANGÉLICA MENDES QUEIROZ) PORTARIA 0/06 - FORNECER CONTRAFÉ/ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA.NSB/ \r\n\r\nId: 266260" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "266267": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091829-5 - MARCELO DA COSTA RUFFO RODRIGUES, Assistente: MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WILSON ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor postular os alimentos em nome próprio, eis que maior de idade, e na forma dos arts. 1694 a 1696, todos do Código Civil/2002. Int.-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.091956-1 - MANOEL DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MONICA MARCIA ANGEIRA SANTIAGO Despacho:Cite-se. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.160749-8 - CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CLARK GABLE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Despacho: Tendo em vista o despacho de fls. 282, que deferiu a primeira parte do item 4 da cota ministerial de fls. 281 verso, a petição de fls. 296 e a relação de bens indicados a fls. 32, diga a requerente se os bens relacionados nesta última folha estão na sua posse, formulando, no tocante aos mesmos, sua pretensão acerca da partilha, se for o caso, inclusive no tocante à conta bancária aludida pelo réu, a fls. 148. Int-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.145503-2 - MARIA EMILIA GREGORIO TARQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Fls. 27 - Nos documentos de fls. 09 e 12, o nome do varão está como Stefano Tarquine, o que não acontece nos documentos de fls. 11 e 13. Esclareça. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.083411-7 - DOMINGOS SAVIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.061002-0 (5271) - ARLETE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MAURICIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARIBALDI COCCOLI. (RJ-036517) Despacho:Fls. 86 - Oficie-se como requerido para abertura de conta. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1A - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO X BERNARDO VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-142543E) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do ajuste homologado a fls. 93/94. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.065847-2 - ERICA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ANTONIO CARLOS LOPES DIAS Despacho:Intime-se a parte exequente na forma do art. 267, § 1º, CPC. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3C - JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Despacho na Impugnação - Atenda-se ao M.P. Com a manifestação da parte,volvam os autos ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Considerando a petição de fls. 89, remarco a audiência designada a fls. 85, para o dia 18/09/07, as 13:30 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.130203-1 - DILMA PEDROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175) Despacho:Considerando a certidão supra, intime-se a parte exequente na forma do art. 267, § 1º, CPC. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho: Diga a exeqüente sobre fls. 102. Int-se.-2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.091972-0 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Despacho: Cite-se, art. 733, CPC. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.091972-0 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO \"FALTA CONTRAFE PARA INSTRUIR MANDADO\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159638-8 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 11/09/07, às 14:30 h. Após a realização desta, analisarei o pleito de prisão civil do devedor. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.017136-0 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Intime-se o executado sobre fls. 35, devendo o mesmo se manifestar em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040548-6 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:O Estudo Social deverá ser realizado nas residências paterna e materna, conforme requerido pelo M.P., a fls. 246, e deferido pela Ilustre Colega em exercício, a época, a fls. 246 verso. Posto isto, cumpra-se. Expeça-se precatória. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.043187-8 - INES MARIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X MARCOS ANGELIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Marcos Angelim Vargas ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 283/285 por entender que \"esse MM. Juizo não se pronunciou a respeito dos demais bens móveis...\", bem como a exclusão do \"produto da venda do automóvel KA\", \"...que foi dado como entrada já que era resultante de uma partilha ocorrida por ocasião da primeira separação de fato do ex-casal\". É o relatório.Recebo os embargos e lhes nego provimento eis que oferecidos ao arrepio do art. 535, incisos I e II do CPC, pois inexistem obscuridade, contradição, ou omissão na decisão embargada, pretendendo o embargante, em síntese, discutir o mérito da questão.P.R.I. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.076578-3 - ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Decisão: Considerando a anuência do requerido, a fls. 174, homologo a desistência do incidente de falsidade formulado pela autora, fls. 171. Int.-se. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.005469-8 - FABIOLA DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Despacho:Certidão supra. Intime-se a parte exequente. -1- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101049-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se ratificam as provas requeridas a fls. 24. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.101049-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho anterior : Digam as partes, em cinco dias, se ratificam as provas requeridas a fls. 24. (DESPACHO REFERENTE AO PROCESSO Nº 2006.001.147311-3, tornando-se sem efeito neste processo). \r\n\r\nProc. 2006.001.101049-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702317745 - D.P.D. R.A Apense-se ao processo nº 2006.001.101049-6. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.117877-9 - DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão: Acolho, na íntegra, a manifstação do MP, a fls. 621. Face ao exposto, defiro o requerimento de fls. 619, determinando a expedição de ofício à Marinha do Brasil solicitando o cumprimento do ofício expedido a fls. 613, tendo em vista que a obrigação do cônjuge-varão em manter o ex-cônjuge mulher como sua beneficiária da assistência médica oferecida pela fonte pagadora, foi estabelecida pela sentença proferida no processo 1999.001.063177-0, cuja xerocópia encontra-se a fls. 31/35, datada de 17/03/2000. Encaminhe-se cópias das folhas nestas consignadas. Int.-se. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098738-4 - DIEGO ANDRADE MONTEIRO X LUKA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) \"I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EM FAVOR DE LUKA SANTOS MONTEIRO, EM 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO FEDERAL, VALOR A SER PAGO A RL. DO REU, ATE 5º DIA UTIL DE CADA MES. II- INTIME-SE O AUTOR PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS ORA DETERMINADOS. III- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/09/2007, AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTEMEM-SE. IV- DE-SE CIENCIA AO MP.\" (2) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.115062-9 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Defiro a substituição requerida a fls. 462. Publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.001346-8 - VERONICA ZAMPIER SZAPOWAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X GERLAN DE ALVARENGA CIDADE Despacho:Atenda-se ao M.P. Reitere-se o ofício e solicite-se urgência no cumprimento do ali solicitado, devendo o Sr. Analista diligenciar, junto ao Setor próprio do Tribunal, o motivo pelo qual, até a presente data, não foi designada uma Psicóloga para atuar nos presentes autos. -1- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão: Considerando que já foi prolatada sentença, com trânsito em julgado, e que eventual valor indenizatório deverá ser postulado nos autos do inventário, indefiro o recolhimento dos honorários do contador ao final. Int.-se. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.080232-7 - JAIME DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:Encaminhem-se os ofícios presos ma contracapa dos autos por determinação judicial. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.100052-8 - WALTER GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X PATRICIA PEIXOTO GONCALVES), VICTORIA GONCALVES GUERRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080512-6 - ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CARLA ALEXANDRA DIAS DE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o expert sobre fls. 68 e sobre a possibilidade de parcelamento do valor da perícia. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.083027-3 - ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X INAE LOBO (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a requerida ofereceu exceção de incompetência, em petição autônoma, por fax (fls. 68/70), cujos originais se encontram as fls. 76/78. Posto isto, chamo o feito a ordem, determinando o desentranhamento da exceção fls. 68/70 e fls. 76/78, autuando-se em apenso. Após,abra-se conclusão nos autos da exceção. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.147311-3 - ANGELO LEONARDO GUIMARAES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se ratificam as provas requeridas a fls. 24. -4- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.063007-7 (3661) - MARIZA VIANNA FEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B) Despacho:Despacho em petição solta nº 20070210006 - 01- Certifique-se o correto recolhimento das custas. 02- D.P.D.R.A. ao feito indicado. 03- Após, conclusos. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041364-1 - GABRIELA PAIVA SOARES E LADEIRA CARVALHO X SERGIO ROBERTO LADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Expeça-se novo ofício, observando-se a conta bancária informada as fls. 55/56. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES Despacho:Desentranhe-se o Mandado para nova diligência, podendo a parte e seu patrono acompanhar o Sr. OJA. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 23. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902518-4 - JOSE DE LA PENA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:Considerando fls. 104 e 89, expeça-se a terceira via da Carta de Adjudicação. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.127606-0 - ADRIANA INACIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Fls. 77 - Ao réu. Após, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.127606-0 - ADRIANA INACIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Considerando a certidão supra, defiro fls. 81. Republique-se o despacho indicado. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.034885-5 - FLAVIO DA FONTE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Arquivem-se os autos. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.100290-9 - PATRICIA BELFORT SAADE PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.101818-8 - PAULO JOSÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Despacho:1- Autentique-se o documento de fls. 10. 2- Atribuam-se valores aos bens, retificando-se o valor da causa. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.003522-1 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) AGUARDANDO CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHA. / CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nId: 266267" ] }, "11ª Vara de Família": { "Atos": { "266268": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.201130-2 (57076) - L.M.G.M.M. E OUTRO X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Oficie-se à CEF como requerido às fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 1989.001.097240-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) Despacho:Fls. 135: Considerando que os documentos mencionados foram dirigidos a este juízo, indefiro o desentranhamento dos mesmos, facultando a parte interessada a obtenção de cópias autênticas dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1993.001.062168-4 (3728) - DANIEL SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.055636-6 - IURI RODRIGUES FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA INES NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA AMORIM (RJ-052653), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.116785-2 - R.A.A.S.A. E OUTROS X D.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Sentença:Isto Posto Julgo Procedente o pedido, para exonerar o Autor de prestar alimentos ao seu filho DANILLO ARAÚJO DE AZEVEDO Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032576-4 - L.V.S.H. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X A.C.H. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 44, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.45). Oficie-se para desconto.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065756-6 - H.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470)) X A.A.R.A. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 20, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.21 verso). Oficie-se para desconto.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090448-0 - I.K.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X C.P.S.B.N. Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Fixo os alimentos provisórios em 10% ( dez por cento) dos ganhos líquidos do réu, ou seja, brutos deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios.Designo o dia 27/08/2007 às 14:00 horas para audiência prévia de conciliação.Oficie-se para o desconto.Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098612-1 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X G.A.T.M. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial da Autora e Réu, com fulcro no art. 1580 do Novo Código Civil, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100575-0 - M.A.X.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA (RJ-134899)) X M.E.A.M. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial da Autora e Réu, com fulcro no art. 1580 do Novo Código Civil, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022744-4 - W.M.D. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X M.L.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Sentença:Vistos etc. Trata-se de pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, formulado por WEVERTON MARGOTTO DORNELAS em face de MARIA LIANA GESTEIRA FONSECA, nos termos da inicial de fls. 02/04. A ré foi devidamente citada às fls. 16 e apresentou a resposta de fls. 18, concordando com o pedido. O órgão do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de conversão, nos termos da promoção de fls. 27. EXAMINADOS, DECIDO: A separação do casal foi decretada em 07/04/2005, estando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo divórcio. Nos termos do artigo 1.580 CC, para a conversão da separação em divórcio, se faz necessário, apenas, que se perquira decurso do prazo de 1 ano da separação, o que no caso ocorre. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Deixo condenar a ré ao pa \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091795-0 - R.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X S.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 206/209, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.212). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.082325-4 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:1) Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar que o exequente é ALMIR e a executada é LEILA.2) Expeça-se mandado de penhora portas a dentro.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057383-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Diga o executado sobre fls. 111/112. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.051391-0 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X C.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Sentença:Vistos etc.GILBERTO DE ABREU CARVALHO requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha CAROLINA PÁDUA RIBEIRO CARVALHO, alegando que a mesma já atingiu a maioridade e passou a residir com o alimentnate.Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 05/27.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 46 verso). Relatei. Decido.Busca o autor a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que a mesma já atingiu a maioridade, contando com 19 anos de idade e, que a mesma passou a residir com o autor desde janeiro de 2006.A certidão de nascimento acostada às fls. 10, demonstra cabalmente que o ré conta hoje com 19 anos de idade.Isto Posto Julgo Procedente o pedido, para exonerar o Autor de prestar alimentos à sua filha CAROLINA PÁDUA RIBEIRO CARVALHO Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.146448-0 - M.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X R.W.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:Ante todos o exposto, JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor dado à causa, devidamente corrigido. Oficie-se como determinado no item 23. Ao final dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082088-0 - R.W.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.121872-0 - G.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 175 o valor cobrado, tendo em vista o que consta às fls. 03, 08/09 e 14. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042042-6 - P.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR da ré, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.060438-0 (5251) - A.R.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Sentença:ARNALDO RODRIGUES D'ALMEIDA propôs ação de Exoneração de Alimentos, em face de GUSTAVO DUQUE ESTRADA DA SILVA RODRIGUES D'ALMEIDA, alegando que o mesmo já atingiu a maioridade.Regularmente intimado (fls. 135) o alimentado quedou-se inerte, conforme certificado pelo cartório (fls.136). O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 136). Relatei. Decido.Busca a requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade.O documento acostado às fls. 14, demonstra cabalmente que o alimentado já é maior de idade.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado GUSTAVO DUQUE ESTRADA DA SILVA RODRIGUES D'ALMEIDA.Sem condenação de custas e honorários, ante a falta de litigiosidade.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022348-7 - K.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X R.F.V. (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2007.001.064296-4 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO (RJ-139250) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:55 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 266268" ] }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "266269": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.037795-8 - ROBERTO DOS SANTOS BARTHOLO JUNIOR, BIANCA ANTUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:\"ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL.\" (\"R. A JUNTADA DO CONTRACHEQUE DO ALIMENTANTE E A MENÇÃO ÀS RUBRICAS EM QUE SE INCIDIRÃO A PENSÃO\") \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811418-3 (54178) - CECILIA FERREIRA DA COSTA X WALTER GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Trata-se de pleito de exoneração de pensão alimentícia ajuizado por WALTER GERALDO DA COSTA em face de suas filhas MYRNA DA COSTA e MYCHELE DA COSTA, aduzindo que estas atingiram a maioridade, estão casada e estabelecidas profissionalmente.O Ministério Público, à fl. 61, opina pela procedência do pedido de exoneração.As alimentandas encontram-se atualmente com trinta e cinco e trinta anos de idade, respectivamente (fls. 6 e 7)Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 6 e 7) de MYRNA DA COSTA e MYCHELE DA COSTA, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão relativa às filhas do requerente.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.064528-5 (3197) - MARIA JOSE DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.079791-0 - LUCIA HELENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. DIGA O EXECUTADO QTO. AO VALOR PENDENTE, A FIM DE QUE SE POSSA EXPEDIR O OFÍCIO P/ DESBLOQUEIO\") \r\n\r\nProc. 2007.001.081738-7 - MARIZE MARCOS SILVA, IGOR MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134)) X Assistente: MARIZE MARCOS SILVA) ADAUTO SILVA Decisão:(...) fixo os provisórios em 4 (quatro) salários-mínimos, sendo metade para cada autor, hoje no valor de R$ 1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais), a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta-corrente indicada na inicial, à fl. 08, titulada pela segunda autora e representante legal do autor menor.Oficie-se ao empregador (fl. 08) para o desconto.Designo para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento o dia 21/8/2007, às 13h.Cite-se e intimem-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033973-5 - GEYSA DOS REIS VELOSO, JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Certifique o cartório sobre juntada de todos os documentos necessários e todas as diligências determinadas conforme Decisão à fl. 96. Em caso positivo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163755-0 - ALEXANDRE DE AQUINO CHACCUR, PATRÍCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Ante o pedido dos requerentes à fl. 99, redesigno a Audiência Especial para o dia 22/8/2007, às 13h. Intimem-se. Retire-se de pauta a designação anterior. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.101507-6 - ADILSON BUENO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MARIA REGINA BELINHA XAVIER Decisão:1 - O item 6 das exigências à fl. 120 foi cumprido, pois no formal de partilha grampeado à contracapa deste feito consta cópia da r. Decisão à fl. 77, que determinou a expedição dos competentes títulos.2 - Cumpra o cartório o item 7 das exigências à fl. 120.3 - Após, cumpra-se a r. Decisão à fl. 129. \r\n\r\nProc. 1996.001.002232-1 (7767) - ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X WEYVE RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) \" ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (\" REITERO FLS. 236 - REQUEIRO JUNTADA DAS CERTIDÕES DO 9º OFICIO EM NOME DOS EX-CÔNJUGES, APOS A FAZENDA PEDE NOVA VISTA.\").\" \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092833-9 - CLEBER DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X SHIRLEY JANNUZZI DE PAULA REIS Despacho:\" À ILUSTRE JUIZA VINCULADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111681-0 - LAURINDA DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X SERGIO RIBEIRO DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio litigioso entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, narrando a autora que as partes separaram-se judicialmente há mais de um ano. Pleiteia a conversão da separação judicial em divórcio. Com a inicial de fls. 02/03 vieram os documentos de fls. 04/11.(...)Decreto a revelia do réu, salientando que o artigo 1.580 do Código Civil estabelece como requisito, tão-somente, o decurso de um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial (...)Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no ordenamento jurídico, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038958-4 - ELIZABETH MANSUR SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, narrando a autora que as partes separaram-se consensualmente há em 04/4/2001. Pleiteia a conversão da separação judicial em divórcio. Com a inicial de fls. 02/03 vieram os documentos de fls. 04/07.(...)Assim sendo, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno o réu nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo-se, contudo, observar-se com relação a ele o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038971-7 - RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUIZ FERREIRA (RJ-142545)) X IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EL AMME PARANHOS (RJ-104806) Sentença:RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY ajuizou a presente ação em face de IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ, pretendendo a conversão da separação judicial do casal em divórcio, conforme a inicial de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/11, sendo complementada posteriormente às fls. 16/17.(...)A pretensão da autora encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de mais de um ano após a separação judicial, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 10.Isto posto, ante a anuência do réu e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas de lei. Deixo de condenar o réu nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.044449-2 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO, ANDREA CARLENE MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Cumpra-se o Despacho à fl. 27 em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.101017-7 - ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072660-3 - FERNANDO ARY SIMOES LOMBA FILHO, NORMA PALMERINI LOMBA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) \"1) FLS. 65 - À ILUSTRE JUÍZA QUE PROLATOU SENTENÇA DE FLS. 34/35; 2) A QUESTÃO DA PARTILHA DEVE VIR EM TERMOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098195-3 - ANA LUIZA TEIXEIRA CABEÇOS, ADILSON PINTOS CABEÇOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 34. \" Designo o dia 24/07/2007, às 13h30min, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.011747-5 - MARIA HELENA SETTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X OSMAR SETTE (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Sentença:Trata-se de ação de divórcio litigioso entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo a autora abandonado a causa por mais de dois anos, por não promover o ato que lhe competia, conforme determinado no r. Despacho à fl. 12v., publicado em 23/02/2005, conforme certidão à fl. 13.(...)A Lei 11.382/2006 acrescentou parágrafo único ao art. 238 do CPC, dispondo que cabe às partes atualizar endereço residencial ou profissional sempre que houver modificação temporária ou definitiva, presumindo-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado, constante nos autos. A autora quedou-se inerte em cumprir este dever legal, abandonando o processo por longo lapso temporal.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Despacho:\" VENHA O PEDIDO NA FORMA ATUAL DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.133669-5 - TAISSA ARAUJO E MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUBENS RAFAEL CAMARA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:\" RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE INEXISTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA. O ALEGADO EM FLS.115 NÃO TEM O CONDÃO DE CONSTITUIR DIREITO NO PRESENTE FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073398-8 - FELIPE MUNIN MONTEIRO DE BARROS, TATIANA MUNIN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X CEZAR AUGUSTO DANTAS DE BARROS Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"À PARTE EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\") \r\n\r\nProc. 2005.001.094401-0 - MARIA CAROLINA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JOANIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:\" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006960-4 - THIAGO PINTO PEREIRA COSTA, RAPHAELA PINTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PAULO CESAR COSTA Despacho:\"À EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014251-4 - CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS, MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS Despacho:\" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086899-9 - DANIELA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:\" DECISÃO DE FLS. 59 EM FACE DO NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092823-6 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:\" Ex positis, considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de (....), e ausência de justificativa idônea, decreto a prisão do executado, Sr. L.C.V., pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149426-8 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) \"AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 121/122.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113043-0 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X G.L.F. Despacho:\"ESCLAREÇA A AUTORA O TEOR DE FLS. 35, ESPECIFICAMENTE QTO. À NATUREZA DA PRESENTE CAUTELAR, APONTANDO A SUA INCIDÊNCIA OU PREPARAÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102387-1 - LINCOLN RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X NATÁLIA CORREIA DE CARVALHO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ (OUTRAS RECEITAS), CONTA 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 3,93, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.054375-7 (508) - PAULO CESAR BRITO GASSE (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Diga a ré sobre os cálculos, conforme já determinado à fl. 1.098. Após, ao avaliador conforme pedido à fl. 1.105 e ao contador, sobre as manifestações das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.081006-5 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051454-8 - RIGOLETA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X CIRO RIBEIRO JÚNIOR Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a requerente aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.108663-5 - ANGELA MARIA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X NICOLA MANDARINO), ILDA MANDARINO), DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA), MARLY MANDARINO DA SILVA), NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 359/360.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.090573-4 - MARIA LUISA BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO Despacho:\" RETIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO EM FLS. 156.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060155-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X RENATO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"PELA MANIFESTAÇÃO DA RQTE\") \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.102252-4 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X VICTOR SILVESTRE M BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095225-1 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA, RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 180/190.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051847-5 - PERY BRASIL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SUELY MACEDO SOARES Decisão:\" CUMPRA-SE EM 5 (CINCO) DIAS, DECISÃO DE FLS. 32, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.049804-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL, EM 5 (CINCO) DIAS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A INOPORTUNIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDO DE GUARDA, VISITAÇÃO, RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL, PRODUÇÃO DE PROVAS PELO RÉU, DE FORMA ANTECIPADA, ADEQUANDO-SE AINDA O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082792-4 - REGINA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X MAURO XAVIER FALCAO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:\" DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041718-0 - FÁTIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREUZA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Decisão:\"PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS INSERTOS NO ART. 273 DO CPC, ATENDENDO, EM PARTE, DOUTA COTA PROMOCIONAL DE FLS. 50V (...), DETERMINO QUE A VISITAÇÃO ENTRE PAI E FILHA SEJA REALIZADA NA RESIDÊNCIA DO GENITOR OU EM UNIDADE HOSPITALAR, RESSALVADA RESTRIÇÃO MÉDICA. (...)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 14 HS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.075398-7 - GLORIA MARIA VALLIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:\"ATENDA-SE, EM CINCO DIAS, PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 180.\" (\"R. DIGAM SE HÁ PROVA ORAL A PRODUZIR, JUSTIFICANDO A RELEVÂNCIA, OU SE OPTAM POR ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704251-0 - LUIZ CARLOS LIRIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347) Sentença:Trata-se de pleito de exoneração de pensão alimentícia ajuizado por LUIZ CARLOS LIRIO CHAVES em face de seu filho ÉRICO LUIZ COLONEZI CHAVES, aduzindo que este atingiu a maioridade e que concorda com o pedido, conforme sua ciência e anuência, por firma oficialmente reconhecida, à fl. 67.A obrigação alimentar se estende até os VINTE E QUATRO ANOS DE IDADE do alimentando, desde que este comprove cursar nível superior. Esta assertiva se reforça pela jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (...)Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 7 e 68) de Érico Luiz Colonezi Chaves, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.100200-9 - PAULO RENATO SIMMONS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.003373-6 - HELIO COPELMAN, PAULINA KORTCHMAR COPELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Diga a outra parte sobre manifestação do varão às fls. 304/305. Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.135179-1 - DANIEL LEAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825) Despacho:À época da rescisão do contrato de trabalho (fl. 65), o alimentando Leandro contava com vinte e dois anos de idade (fl. 15). Venha a manifestação do alimentante se anui com o pedido conforme fls. 88 e 95, em que se alega que o alimentando cursava faculdade. \r\n\r\nProc. 2001.001.081617-4 - DENISE PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X LENIO TADEU LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) \"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" (\"R. AS GUIAS DE CONTROLE, NOS ORIGINAIS, BEM COMO OS DARJS\") \r\n\r\nProc. 2006.002.07525 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7525/2006AÇÃO: 2005.001.107959-7 ( AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR)AGTE: RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (ADV. DR. EDEILSON DA LUZ SILVA - OAB RJ 98.405)AGDO: WEYEN WATANABE PEREIRA ( ADV. DRA GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL - OAB RJ 62.573)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.00212 Ref. à ação nº 2005.001.006778-2 - CLÁUDIA ELISABETH R. DE CARVALHO (ADV. Dra. NILZA DE SOUZA ROBERTO - OAB/RJ 32.905) X IRENE DE JESUS M. COSTA (ADV. Dr. FÁBIO SANTIAGO DINIZ - OAB/RJ 98.783) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E O PROVIMENTO 69 DA CORREGEDORIA\" \r\n\r\nId: 266269" ] }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "266270": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.078223-9 - PHELIPE MACHADO BORBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROBSON COSTA BORBA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Procede a dúvida. Esclareça o requerente (cf. fls. 106). \r\n\r\nProc. 1999.001.125456-8 - MARIA APARECIDA FARIAS PONTES PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SERGIO LAGE PEREZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Recebo a apelação de fls. 480/484 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.114467-0 - REGINA DA SILVA ALMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO Despacho:1) Tendo em vista a informação de fl. 157, à exeqüente para se manifestar quanto ao prosseguimento desta execução, esclarecendo, se for o caso, o período a que se refere e o valor cobrado, a fim de se evitar bis in idem, bem como para que se manifeste em relação às petições que se encontram grampeadas na contracapa.2) Após, desapensem-se e remeta-se a execução nº 2002.001.000323-2 ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.084165-9 - WALQUIRIA MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X HELIO LOURENCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Despacho:Devolva-se a petição anexada à contra-capa a seu subscritor.Renove-se a diligencia de fls. 82 por OJA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132819-0 - P.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT (SC-004442) Decisão:...designo AIJ para 08/11/07 às 15:00 h... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.092168-3 - KATIA ALICE DE MIRANDA FAVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.098993-9 - JANAÍNA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X ESPÓLIO DE WALTER LOBATO RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de incluir no pólo passivo os herdeiros do Sr. Walter (cf. art. 282, inciso II c/c art. 284, ambos do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.098750-5 - ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALMERINDA DE JESUS COSTA Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao suplicante.2) Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal solicitando o CPF da ré e seu atual endereço. Após, oficie-se ao TRE/BA, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização da Ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054240-4A - ELAINE DE ALMEIDA QUEIROZ DA SILVA X RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Ao excepto. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da existência de ações entre as mesmas partes em outras Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034560-7 - CATIA DA CONCEICAO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X PAULO ROGERIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fls. 57 não foi publicada, não há que se falar em devolução do prazo. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003797-7 - MARIA ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.073727-1 - FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que as solicitações de bloqueio (penhora on line) restaram infrutíferas, diga o exequente como pretende seguir na execução.Junte-se o detalhamento do bloqueio que segue. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.048016-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035525-2 - PEDRO AUGUSTO FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS CABRAL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Designo o dia 30/08/2007, às 14:00h, para audiência especial. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.055540-8 - MURILO HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) EDUARDO DA SILVA SOUZA, Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.127639-3 - MATEUS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ELISEUDO FERREIRA DE BRITO E OUTRO Decisão:Retifique-se o polo passivo da relação processual na DRA.Fornecida cópia para contra-fé, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135102-0 - ALAN BARBOZA CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ALAN BARBOZA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR (SP-080241) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.120761-8 - DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)), DAYANA DE OLIVEIRA), DOUGLAS DE OLIVEIRA Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.048770-3 - JOSE CREI FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.104297-7 - GEANDRO CARVALHO SILVIANO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X ELIANE MARTINS SILVIANO) Sentença:...decretar a separaçãõ judicial... \r\n\r\nId: 266270" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "266272": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.152526-6 - M.N.P.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). FLÁVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X M.P.R.B. Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, III e seu parágrafo primeiro do CPC c/c art. 794 do CPC, ....... \r\n\r\nProc. 2005.001.057146-0 - R.M.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X G.M.L. Pela juíza foi redesignada a audiência para 23/08/2007 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2006.001.031004-6 - A.K.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X E.S.C.S. Sentença:... JULGO EXTINTO o presente sem resolução do mérito, com base no art. 267, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038557-8 - C.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X C.A.M.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fl. 31/32.... \r\n\r\nProc. 2007.001.039629-1 - G.P.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.046753-4 - A.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X A.C.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fl. 25.... \r\n\r\nProc. 2007.001.047720-5 - A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X M.G.S.A. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fl. 25, em audiência de conciliação, ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.048970-0 - V.H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X S.M. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fl. 22. .... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041418-7 - V.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X I.P.E. AO AUTOR P/JUNTAR COPIA DA PUBLIC. DO EDITAL DE FL 126 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.135019-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X NEUSA HELENA AZEVEDO AMARAL PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.094913-9 - IVO DE ASSIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Os requerentes deverão assinar a petição inicial conforme disposto no art. 34 da Lei 6.515/77, bem como esclarecer quanto ao nome do cônjuge mulher após o divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.096814-2 - GENTIL GONCALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MARLY THEREZA DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.088872-8 - T.Q.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, III c/c art. 794 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.137982-9 - G.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.61/62, com a concordância do exeqüente à fl.80 e do Ministério Público (fl.81) e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 269, III, do CPC c/c art.794 do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. Intime-se a executada para cumprimento.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.146242-3 - T.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X L.C.R. Sentença:Face documentos acostados aos autos dos alimentos (fls.47/50) que comprovam que a pensão foi regularizada e ante a manifestação da exeqüente à fl.54 e parecer favorável do MP (fl.55), JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. Sem custas face gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138276-4 - MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, III e seu parágrafo primeiro do CPC c/c art. 794 do CPC,..... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138550-7 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS), MARIA VITORIA DE LIMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.152209-1 - KELLY CRISTINA DE ALMEIDA X DIMAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o alimentante exonerado do pagamento da pensão à alimentada. Julgo extinto com base no art. 269, I do CPC...... \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.023840-3 - BARBARA MANDU DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial declarando que a requerente é filha de JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, determinando se preceda a averbação .......Fixo pensão alimentícia em meio salário mínimo mensal a ser depositada em conta a ser indicada pela mãe da criança, até o dia 10 de cada mês. Caso possua vínculo empregatício fixo em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.077316-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X J.I.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar que a requerente é filha de ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.014157-6 - P.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X A.A.S.F. Sentença:...Assim JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL decretando a extinção do poder familiar de ARMANDO AUGUSTO DA SILVA FREIRE com relação à GABRIELA DARMONT FREIRE... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.129188-1 - C.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X D.C.S. Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 267 III, e seu parágrafo único c/c art. 794, ambos do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.049515-3 - R.H.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623)) X R.P.O.E. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 19 em audiência de conciliação, com a concordância do Ministério Público, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Corrigido erro material na assentada de fl. 19 e rubricado por esta juíza. Julgo extinto o presente processo com base no art. 269, III do CPC.Sem custas face gratuidade concedida. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.146325-5 - M.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527)) X M.B.M. Sentença:Julgo extinto o presente sem resolução do mérito, com base no art. 267 III, e seu parágrafo único do CPC, ..... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.131717-4 - SANDRA REGINA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO (RJ-137193) Designo audiência para o dia 23/08/2007 às 14:00... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.052952-7 - I.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858) Despacho:Diga a autora sobre contestação.Venha procuração do advogado do réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.103883-3 - SERGIO VICHELO PEREIRA X BARBARA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA, BIANCA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.157583-7 - I.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X A.S.S.P. E OUTRO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053752-4 - MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA Sentença:Recebida a petição inicial em desacordo com os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, foi determinada emenda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. (fl.10).O autor, embora devidamente intimado, deixou de cumprir tal determinação.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente, sem resolução do mérito com base no art. 267, I do CPC. Sem custas face gratuidade ora deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.084901-4 - MARIA DA GLORIA CARVALHO AMARAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FREDERICO THEODORO AMARAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Ao réu para manifestar-se acerca da desistência da ação, devendo regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.107179-5 - BRUNNA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X ROMULO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1573, parágrafo único do CC para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL. JULGO EXTINTO o presente com base no art. 269, I do CPC.Determino que a mulher volte a usar o nome de solteira..... \r\n\r\nId: 266272" ] }, "16ª Vara de Família": { "Atos": { "266333": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506257-1 (5568) - NELI DE SA PEREIRA E OUTROS X ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Decisão:...Acolho a cota do Ministério Público, a fls.75, e considerando que Rosária quedou-se inerte, e seus irmãos Rodrigo e Renato não estão freqüentando faculdade ou qualquer estabelecimento de ensino, DECLARO Antonio José Pereira exonerado da obrigação alimentar a eles referente, neste feito, mantida a mesma, contudo, quanto a ex-esposa.Oficie-se ao órgão pagador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.013352-1 (12807) - MAYARA TEMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CELSO ROZA SAMPAIO Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 15%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.139020-2 - MARCELA LEMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO PORTO FONSECA Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 76, declarando Marco Aurelio Porto Fonseca exonerado da obrigação alimentar relativa a Marcela Lemos Fonseca. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.130329-4 - GISELI APARECIDA DE OLIVEIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONOFRE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA DE CASTRO (MG-031265B) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.25, declarando Onofre Agostinho Filho exonerado da obrigação alimentar relativa a Gisele Aparecida de Olivieira Agostinho.Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Mantida a pensão de Helton. \r\n\r\nProc. 2003.001.114623-5 - CARLA MARIA BARBOSA HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA HONORIO Despacho:I)Fls.87- Oficie-se ao Banco do Brasil.II)Às partes e ao Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152657-3 - DANILO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOE NEVES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2005.001.024583-0 - CLARA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X JOAO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Intimar a parte ré, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor de R$ 3.074,08, a título de honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias, sob pena de ver o débito acrescido de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.039378-8 - B.P.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X R.D.A.J. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106047-3 - MARCELO LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250)) X MARCELO JOSE COUFAL DE PAULA Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15 % sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de meio salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.106047-3 - MARCELO LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250)) X MARCELO JOSE COUFAL DE PAULA Audiência designada 02/10/07, às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2006.001.014028-1 - ANNA BEATRIZ ALCANTARA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152077-2 - KAROLINE SOARES DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X OLAVO JULIAO FERREIRA Despacho:fls.32 Se o oficial não encontrou o Réu e certificou não ser o local de moradia, cabe à parte autora requerer o acompanhamento de eventual nova diligência, ou fornecer o endereço atual.Intime-se via D.O.Oficie-se como requerido, quanto ao desconto da pensão.Sendo o Réu militar reformado (fls.2) não poderia ser citado no local apontado a fls.32, último parágrafo.Esclareça-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.162800-6 - JÉSSICA BARBOSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) JOSÉ GUILHERME VASQUES SIMÕES Esclareça-se quanto a inclusão dos demais avós . Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.162800-6 - JÉSSICA BARBOSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) JOSÉ GUILHERME VASQUES SIMÕES Audiência dia 2 de agosto de 2.007 às 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028364-2 - CLARA TURBIANI DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X OTHON DE CASTRO RIBEIRO Despacho:Fls. 62 - Redesigne-se o ato para setembro/07, digo, 2ª quinzena de agosto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028364-2 - CLARA TURBIANI DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X OTHON DE CASTRO RIBEIRO 29/08/2007 - 11:20 horas - audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033199-5 - LUIZ MIGUEL ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO TELLES DO NASCIMENTO Sentença:... Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fixação de alimentos e condeno o Autor LUIZ MIGUEL ALVES NASCIMENTO ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Cancelem-se os provisórios, oficiando-se, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.050729-5 - CAUAN IZIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X NIGER NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.080435-6 - FRANCISCO YURI LIMA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS ANTÔNIO DE MESQUITA Audiência designada para o dia 25/09/07, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.081950-5 - INGRID VITÓRIA DO PATROCINIO PIRES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X FABIO DE SOUZA PIRES PINTO Audiência designada para o dia 23/08/07, às 11:10h \r\n\r\nProc. 2007.001.081978-5 - LIENYA OLIVEIRA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ AYRES Fica designada audiência para o dia 22/08/2007. às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.088434-0 - JÉSSICA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de meio salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nProc. 2007.001.088434-0 - JÉSSICA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES Audiência designada para o dia 06/09/07, às 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.001.096063-9 - JULIA DE SA CHISNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X WELIGTON DO NASCIMENTO SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 70% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento.7) Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.096063-9 - JULIA DE SA CHISNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X WELIGTON DO NASCIMENTO SILVA Audiência designada para o dia 02/10/07, às 11:00h \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.056999-4 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X M.F.C. Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.096484-4 - VALCINEA DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Sentença:ISTO POSTOJulgo improcedentes ambos os pedidos.Sem custas.Honorários pela Autora fixados em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019501-7 - MARCIO FREITAS ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIA MONTEIRO ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Intime-se via D.O. Após, ao Ministério Público. (republicando por não ter saido o nome do patrono da parte Ré) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.145942-4 - EDLEUSA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ELIAS MACHADO ROSA Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. (fls.39) \r\n\r\nProc. 2006.001.143683-9 - MIGUEL ANGELO VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X IVONETE DIAS FURTADO Sentença: ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio Judicial de MIGUEL ÂNGELO VIEIRA FURTADO e IVONETE DIAS FURTADO..A mulher voltará a usar o nome de solteira, Ivonete de Oliveira Dias. . Homologo o acordo alcançado entre as partes pelo qual a Re desocupará em três meses a partir da data desta sentença, o imóvel situado a Rua Antônio Saraiva, nº 27 - fundos - Cavalcante - nesta cidade, dali retirando seus bens móveis e entregando as chaves.Expeça-se carta de sentença. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.166490-4 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARÍLIA BÁRBARA SOUZA SANTOS MARTINS Decisão:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. Defiro Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.166490-4 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARÍLIA BÁRBARA SOUZA SANTOS MARTINS Audiência designada para o dia 05/09/07, às 11:10h \r\n\r\nProc. 2007.001.012399-7 - MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X IZABEL DE CAMPOS MAIA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar comprovante de rendimentos e declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Observe-se que reside em Niterói (fls.7), bem como a Ré.Diga, após juntada, o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.145980-1 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X OLGA ELEONE MARQUES BATISTA Despacho:Feito findo. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108641-1 - EDINA MACHADO BARBUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ADRIANA MACHADO BARBUDA E OUTRO Despacho:Dê-se nova capa aos autos.Aos Exeqüentes acerca da cota do Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076690-9 - DOUGLAS DA SILVA BERNARDO E OUTRO X SERGIO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.107381-1 - ANDREA DANTAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X AGENALDO GOMES FARIA Vistos, etc.Devidamente citado, o Devedor não pagou o débito, sequer formulando proposta concreta de parcelamento.A manifestação a fls.65, e a cópia a fls.67 não têm o condão de alterar a situação em análise, pois o pagamento apontado refere-se a período posterior ao apontado no cálculo.Há, portanto, dúvida quanto a tratar-se de pagamento do valor do débito, ou de valor relativo a pensão regular.Designe-se audiência de conciuliação e intime-se por mandado partes e Patronos e Ministério Público, constando que o Devedor deverá trazer todos os comprovantes de pagamento da pensão regular, além do original de fls.67.AUDIENCIA DIA 15/10/07 AS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2003.001.019088-5 - HUGO CESARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOUGLAS CESARIO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.000405-8 - GABRIELA RODRIGUES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X FRANCISCO DE SOUZA COSTA Despacho:Matenho a decisão a fls.65, pelos seus fundamentos.Aguarde-se o ofício do ad quem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055777-3 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X J.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência dia 20 de agosto de 2.007 às 11.20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.133012-9 - CARLA ADRIELLE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.139838-1 - PEDRO ROGERIO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ROGERIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Audiência dia 29 de agosto de 2.007 às 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.008618-3 - JESSICA APARECIDA CORDEIRO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X MARCIO JOSE LINO ESTEVES Despacho:Fls.34- À Credora e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016020-9 - ISABELA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X CRISTIANO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.045528-5 - RONALDO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CLARA METILDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls.157- recebo o recurso, nos regulares efeitos.À parte contrária e, após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.051489-0 - ARISTOTELES MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X OLGA ELEONE BRAGA DE ALMEIDA Despacho:Fls.113- à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.005325-5 - M.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X M.V.S.G. Sentença:....Isso posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para DECLARAR que MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE GONÇALVES não é pai biológico de MARCUS VINÍCIUS SALGADO GONÇALVES, o qual doravante se chamará MARCUS VINÍCIUS SALGADO.Igualmente, JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para ANULAR o registro de nascimento de MARCUS VINÍCIUS SALGADO GONÇALVES, lavrado na 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Duque de Caxias, a fls. 278 do livro AA-64, sob o nº 58.727.Isento o Réu dos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão autoral.Transitada em julgado, expeça-se mandado para as devidas retificações no assento de nascimento do Réu, dele retirando-se o nome do pai e dos avós paternos (fls. 110), dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1999.001.118986-2 - CAIO HENRIQUE SOUZA X ILTON CRISPIM GONZAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DECISÃOVistos etc.Conheço dos Embargos de declaração de fls.70/71 e lhes dou provimento para considerando ser o embargante assistido pela Defensoria Pública (fls.58/65), isentá-lo dos ônus Sucumbenciais, ficando retificada, nesta parte, a sentença de fls.67/68.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086755-0 - MILENA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X UBIRACY DE OLIVEIRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se.Indefiro a tutela requerida, à míngua de prova prévia do vínculo de paternidade, a embasar o pensionamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.041220-5 - THAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GONZAGA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIEGE GOMES ALMEIRA EMIDIO (SE-000967) Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 15 % sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo um salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Verônica dos Santos da Silva facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062674-8 - JONATAN NILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X NILSON NUNES NOVAES Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.118260-0 - RICHARD GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1995.001.118348-6 (21804) - GUSTAVO DA CUNHA ALECRIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ADEMIR PEREIRA, Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.079395-1 - SEVERINA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CORREA Despacho:À parte Ré. Intime-se.Distribue-se por dependência.À conclusão. (inicial união estável) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.010226-8 - LUIZ CARLOS LINBOTH (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X THAIS EVANGELISTA LINSBOTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 124, declarando Luis Carlos Linsboth exonerado da obrigação alimentar relativa a Diego Evangelista Linsboth . Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144765-5 - WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) II)Após, em provas. Intime-se.III) Fls.66- não houve requerimento de antecipação de tutela. Esclareça-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017612-6 - CARMEN LESSA POLÔNIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ERASMO CÍCERO DE LACEDRDA Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. Fls.886- Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.034479-5 - LETÍCIA HOFACKER DE ABREU KOCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLAUS EGON KOCH Despacho:Diga o Alimentante, observada a cota do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050929-2 - EMANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X SABRINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042646-2 - LUIZ HENRIQUE ARAUJO DA SILVA X PABLO LUIZ DA CUNHA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.025246-3 - JORGE ANTONIO DE MORAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) MATHEUS JORGE DA SILVA GUIMARÃES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.049141-7 - EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DO DE CUJUS MORACY MARQUES COIMBRA Despacho:Às partes e Ministério Público em memoriais. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131386-9 - GUSTAVO DOS SANTOS GUIMARAES X CAIO GEORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554) Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.100784-9 - ANTONIO MARCELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)), BIANCA ARAUJO DE ALMEIDA), BRENDA ARAUJO DE ALMEIDA) X BARBARA ARAUJO MARTINS Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.100784-9 - ANTONIO MARCELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)), BIANCA ARAUJO DE ALMEIDA), BRENDA ARAUJO DE ALMEIDA) X BARBARA ARAUJO MARTINS Audiência designada para o dia 19/09/07, às 11:20h. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079098-9 - LEONARDO CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X SIVONEIDE MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Retifique-se na DRA, autuação e tombo quanto ao título da ação (fls.13).Certifique-se, e após cite-se com cópia de fls.14/16. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.131730-3 - ANA CAROLINA RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468)) X ARTUR CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:I)Anote-se a reconvenação. Certifique-se.II)Em provas. Intime-se. Após, ao Ministério Público e conclusos para o saneador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502063-0 (2991) - JORGE TAVARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Fls.31- não há nos autos indicação de ser a requerente inventariante.Se for o caso, requeira ao juízo orfanológico que oficie a esta sede, solicitando as peças cabíveis, face ao segredo de justiça. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.011604-7 - MICHELLE CHAVES DE CARVALHO RAMIREZ CLAROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X DANIEL RAMIREZ CLAROS) Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. Dê-se nova capa aos autos. \r\n\r\nId: 266333" ] }, "17ª Vara de Família": { "Atos": { "266334": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044553-8 - TIEMY QUADROS UNO, Assistente: ANA CLÁUDIA QUADROS UNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X EDSON UNO Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007, às 11:00horas. Cite-se o réu. Defiro que a parte-autora acompanhe a diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081679-6 - LUCAS DE MOURA FREIRE PORTILHO, LUà DE MOURA FREIRE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X EMERSON DE SOUZA PORTILHO Decisão:Fls. 31/33 - Recebo o aditamento à inicial. Anote-se onde couber. Defiro JG. Fixo provisórios em 02 (dois) salários mínimos federal, sendo 1 (um) salário mínimo para cada um dos autores, a serem pagos até o dia 30 de cada mês. Audiência de conciliação em 30/08/2007 às 11h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100171-1 - JULIANA ARAÚJO BAHIA, ALEXANDRE QUINTANILHA DE LIMA JÚNIOR, ARTHUR ARAÚJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ALEXANDRE QUINTANILHA DE LIMA Decisão:Defiro JG à parte autora. A primeira autora tem 36 anos e não há nos autos, prova de que não possa exercer atividade laborativa. Dessa forma, fixo alimentos provisórios apenas quanto ao segundo e terceiro autor, no valor correspondente a três salários mínimos para cada um, a serem pagos até o dia 30 de cada mês. Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 às 11h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102050-0 - PABLO RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANTÔNIO MENESES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo federal, a serem pagos até o dia 30 de cada mês. Designo audiência de conciliação para 30/07/2007, às 11:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.021907-5 - MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO LIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412) Fl.142 - Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.103675-8 - NAIARA DUTRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CASSIA CARVALHO REIS DUTRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) ...Pelo exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para determinar... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.041070-1A - MARCOS ANDRE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VANIA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...REJEITO os presentes embargos de devedor... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.103547-6 - BRENO CEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X JUAREZ DE SOUZA 1- Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que a parte autora está assistida por advogado, cabendo-lhe apresentar planilha dos cálculos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.099804-2 - WASHINGTON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JORGE WASHINGTON DE QUEIROZ Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058236-8 - NATHALY RANGEL DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X JORGE LOURENÇO DA SILVA ...HOMOLOGO o acordo entre as partes, de fls. 20 e 36, tendo em vista a manifestação favorável do MP a fls. 37 vº e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.098425-5 - MARIA DO CARMO BENEDICTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X RODRIGO DA HORA RIBEIRO), RISA MONTENEGRO PEDROSA NETA Decisão:1- Defiro JG à autora. 2- Venha aos autos, em cinco dias, a qualificação dos réus. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.115158-2 - LUANA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X DENILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031541-2 - ÍCARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X LEONARDO PERALTA CENTURION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DE DNA - DIA 20-09-07, ÀS 10:20h. \r\n\r\nId: 266334" ] }, "18ª Vara de Família": { "Atos": { "266336": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056410-4 - CLAUDIA PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JULIO CESAR SOARES Certifico que a peticionária de fls 34 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.148192-0 - A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS ROSSI (RJ-107021), Dr(a). TEREZA PEREIRA DE LIMA BAPTISTA (RJ-106079)) X S.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 106/108 \r\n\r\nProc. 2007.001.007994-7 - T.S.B., T.S.B. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X T.A.B. OFICIO PRONTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.132267-0 - L.L.M., L.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X F.X.M. Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.159486-8 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Decisão:...Isto posto, defiro o requerimento da parte credora... \r\n\r\nProc. 2007.001.066723-7 - M.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) 1) AO AUTOR. 2) AO RÉU PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023408-4 - B.A.V., B.A.V. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 34/36 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085404-6 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X J.G. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.067302-7 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 40 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065296-4 - A.F.A.Q. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.F.M.Q. Despacho:O réu foi citado às fls. 76v. Redesigno a audiência para o dia 15/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.088537-7 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/08/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155445-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X H.P.A. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 86% de um salário mínimo, a partir da citação, que será depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do autor. Designo o dia, 13/08/2007, às 11:00 h, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073742-9 - E.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/08/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128235-4 - N.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.153902-1 - H.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte ré em sua contestação: oral, documental suplementar e depoimento pessoal do autor. Junte o autor aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda, conforme requerimento da ilustre Promotora de Justiça. Designo o dia 22/08/2007, às 13:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.089221-7 - M.F.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X C.A.L. Decisão:...Penso que a medida deva ser concedida para que haja uma compensação pelo período em que o pai foi impedido de ter consigo a criança, por isso que defiro a pretensão para determinar que se proceda cautelosa busca e apreensão da menor na residência materna e sua entrega imediata ao genitor. O Sr. Oficial de Justiça deve agir de forma ponderada e com bastante calma, evitando-se o reforço policial, certificando, se possível, o estado geral da criança no momento da apreensão. Expeça-se mandado respectivo.P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010822-4 - I.R.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X R.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Rejeito a preliminar suscitada, tendo em vista que não existe litispendência entre a ação extinta e a revisão de alimentos. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para fixar a pensão para o caso de trabalho sem vínculo empregatício no patamar de 1,5 salário mínimo, a ser depositada em conta corrente da RL do autor, até o dia 5 do mês subsequente ao vencido, adotando como razões de decidir o Paracer Ministerial. Defiro as provas requeridas pelo Ministério Público: depoimento pessoal das partes. Designo o dia 08/08/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036107-0 - R.J.V., G.J.V. (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X L.F.M.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Decisão:Devolvo o prazo de resposta, tendo em vista que os autos foram remetidos à conclusão. \r\n\r\nId: 266336" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "266199": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091877-5 - NAIR RIBEIRO DA SILVA X ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão apontada no despacho de fls. 56. 4288 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.090589-1 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA X AUGUSTUS SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Expeça-se ofício à CEF para que justifique o não cumprimento integral do alvará de fls. 54. Prazo: 10 dias. P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.101542-1 - WALTER MOREIRA X JOSE JULIO MOTTA DA SILVA aos interessados sobre informação do contador // pilha 14 // 2141 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:1 - Designo o dia 17/10/2007, às 13:30 horas para audiência especial de conciliação na tentativa de solucionar todos os pontos aqui controvertidos. Intimem-se todos os interessados. Ciência ao M.P. 3761P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.087041-7 - LEILA CAMPBELL NETTO MACHADO E OUTROS X LUIZ FERNANDO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Indique onde está a certidão do RGI informada às fls. 416. 11443P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.156301-0 - ALCYR ALVES SHOLL X LUCIA CABRAL SHOLL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-097778E), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO AKMEIDA (RJ-098239)), Cessionário: RENATO SARMENTO VERNET), Cessionário: PAULA REGINA SHOLL VERNET Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.... 197 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.009560-0 - JOAO GONCALVES DE MELLO E OUTROS X ARLETTE DE MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 7785 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.073675-6 - DIVINA DOS SANTOS SOARES X SERGIO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616) Despacho:1 - Fls. 137 - Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 132. 8408 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.076491-0 - SERGIO GOULART OREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)), Interessado: ELOISA DOS SANTOS, Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JORGE LEMA OREIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) aos interessados sobre informação do contador // pilha 14 // 11.148 \r\n\r\nProc. 2004.001.139941-3 - MARCELO FERREIRA DE FIGUEIREDO X SIDINEY PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei....9076 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.061142-1 - LILA LEA POLASTRI X LAURA POLASTRI LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290) aos interessados sobre 128. 9720 p. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.116817-1 - GUSTAVO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X NEUZA D ASSUMPCAO PINTO DIAS Decisão:1 - Nomeio inventariante Marcelo Pinto Dias. 2 - Prossiga consoante o rito eleito. 1756 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.162761-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X JOSE DUARTE ORTIGAO DE MELLO SABUGOSA Despacho:Esclareça o requerente se o regime de separação de bens do casamento foi o legal. 1603 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.001110-1 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAISA FERREIRA PALMEIRA (RJ-133756)) X JOSÉ DE ALMEIDA ALEXANDRE Aos interessados sobre certidão de fls. 70.1816 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.009393-2 - HELENA RAMOS CARVALHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X OTTILIO GONÇALVES CARVALHAS Despacho:À inventariante sobre certidão cartorária retro. 2067 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.067924-0 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X NEUSA DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça a Cláudia da Silva.2 - Tome-se por termo a renùncia.3 - Venham as certidões de praxe e o plano de adjudicação.4 - Tudo atendido, à Fazenda 3880 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.091634-1 - NINA MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X TATIANA MARQUES DOS REIS Despacho:1. Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final. 2. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança formulado pela requerente fls. 02.4147 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.098982-4 - BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X TÉRCIO DOS SANTOS REIS Decisão:1- Verifica-se que o testamento de Tércio dos Santos Reis encontra-se no Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, conforme fls. 10 (processo nº 2005.083934-1)2 - Assim, declino da competência para o Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.3 - Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição.4 - P.I. 4206 P.7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.037688-7 - SANDRA DE CARVALHO WARGAS X JOSÉ CARLOS WARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3051 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300171-0 (17270) - LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Despacho:1 - Ao Contador pra retificar conforme requerido às fls. 597.2 - Venham as certidões indicadas na forma negativa. 11024 P.9 \r\n\r\nProc. 1983.001.300763-1 (52171) - ELIZABETH PINTO DO COUTO X LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:Fls.149 - Oficie-se. 8305 p.9 \r\n\r\nProc. 1984.001.300074-2 (54136) - MARIA CHRISTINA DE CASTELLO BRANCO PIRES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA PIRES NEVES (RJ-010211), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE M. SOARES (RJ-000707), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X RACHEL RODRIGUES DE CASTELLO BRANCO Despacho:À inventariante. 2007 P.7 \r\n\r\nProc. 1985.001.502705-4 (55837) - TANIA MARIA DE AZEVEDO CLERICUZI X DIOGENES VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 167v - Defiro todo o requerido pela DP. Expeça-se o ofício. Desentranhe-se a deprecata e encaminhe-se. 1222 P.10 \r\n\r\nProc. 1986.001.804631-1 (10297) - REIZA SIHMAN X IOSIF SIHMAN (Adv(s). Dr(a). DEF PUBLICO (RJ-000001) aos interessados sobre fl 125, bem como sobre esboco de partilha. 11.804 p.8 \r\n\r\nProc. 1988.001.000549-0 - ELENICE MOUTINHO VEIGA DE SOUZA X AMALIA MOUTINHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IDA CARLA DA ROSA (RJ-087413) aos interessados sobre informação do contador // pilha 14 // 4087 \r\n\r\nProc. 1988.001.040326-3 (60080) - MARIA DO CARMO ROCHA MOTTA X LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Despacho:Fls. 166 - Expeça-se o ofício. 1419 P.10 \r\n\r\nProc. 1990.001.071850-8 (63520) - MIRIAM HERSZTERG E OUTRO X ISAAC HERSZTERG (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE SOLEDADE (RJ-072777), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) aos interessados sobre calculos do contador // pilha 14 // 6755 \r\n\r\nProc. 1991.001.059760-4 (65726) - ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO X ANISIO EUCLIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 14 // 2375 \r\n\r\nProc. 1991.001.126349-7 (66093) - PAULO MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES X FELICIDADE DE LOURDES MARANHAO TORRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Geraldo Maranhão de Oliveira Torres, anotando no D.R.A.2 - Exercerá a inventariança nas três sucessões Paulo Maranhão de Oliveira Torres. Lavre-se o termo.3 - Tome-se por termo fls. 153/156.4 - Por haver interesse de interdito, ao MP. 7826 P.9 \r\n\r\nProc. 1992.001.108701-6 (67528) - MARIETTA DA SILVA POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: VANDA DA SILVA POMPEU aos interessados sobre esbolço de partilha // pilha 14 // 3818 \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:À Fazenda Estadual como já determinado ás fls.315. 10904 p.9 \r\n\r\nProc. 1994.001.096303-2 (82743) - VIRGINIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARLOS BARBOSA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.904 - PILHA 14 \r\n\r\nProc. 1994.001.116580-9 (70888) - JOSE ASSAD ANTONIO TERK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X BADER TAMNUS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome das ilustres patronas (fls. 85).2 - Esclareça o requerente de fls. 84 se o falecido José Assad Antônio Terk deixou apenas seu quinhão nesta herança (art. 1044 do CPC).3 - Após, voltem. 3317 P.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.113761-0 (61378) - MARLENE DA COSTA SILVA X GUARACI DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 14 // 11.733 \r\n\r\nProc. 1996.001.083574-5 (82478) - MARINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X JOSE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 14 // 1865 \r\n\r\nProc. 1996.001.140255-1 - CLARINDA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ENILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Despacho:Fls.299 - Aguarde-se, tendo em vista a expedição do mandado de débito em conta em 18/07/2007 para o pagamento do imposto. 326 p.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.062669-1 - NELSON DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)), Inventariante: CAROLINA RODRIGUES aos interessados sobre informação do contador // pilha 14 // 3577 \r\n\r\nProc. 1997.001.104272-0 - MARCELO DE MEDEIROS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURIVAL BARBOSA MATOS E OUTRO aos interessados sobre esboço de partilja // pilha 14 // 2433 \r\n\r\nProc. 1998.001.121426-0 - ANDREA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X IZIS LUIZ GONCALVES), Inventariante: IZA LEA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Recolha-se o mandado de fls. 122 e adite-se com novo endereço, fornecido às fls. 124. 8166 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Decisão:1 - Fls. 267/268 - Averbe-se o óbito de Mozart Aires Martins Adão, anotando-se no D.R.A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões Dinorah de Souza Martins Adão. Lavre-se termo.3 - Venha o RAC do testamento de Mozart Aires Martins Adão. 616P.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.022831-8 - MARIA DAS GRACAS GARCIA PONCIONI X MARCOS AMMI PONCIONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:À inventariante sobre certidão cartorária supra. 1871 P.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.029033-4 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS TURIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X ALBERTO TURIEL SANDIN Despacho:Fls. 285 - Defiro, sobrestando-se por 30 dias. 1982 P.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.080276-0 - NOEMIA PIRAN DA SILVA X SERAPHIM CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)), Inventariante: SUELY CLERC DA SILVA DANTAS aos interessados sobre calculo de adjudicação // pilha 7 // 1506 \r\n\r\nProc. 1999.001.164503-0 - ANGELA MARIA DO AMARAL BOTAFOGO GONCALVES X GABRIEL BOTAFOGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:Transitada em julgado a sentença de fls.72, expeçam-se os títulos, observando-se também a parte final da petição de fls.95. 7773 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.035281-7 - MARLY BITTENCOURT DE LIMA X WALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). ADEMACY AUGUSTO B DO NACIMENTO (RJ-084086) aos interessados sobre informação do contador // pilha 7 // 1573 \r\n\r\nProc. 2000.001.122410-0 - MARILDA CRISTINA CAMARGO RIBEIRO DE SOUZA X WALTER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 1057 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.037818-9 - EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES X JOAO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Decisão:1 - Fls.141/142 - Recebo como aditamento das declarações de bens. Tome-se por termo.2 - Aos demais herdeiros. 8122 p.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.084904-6 - IEDA VAREJAO PEREIRA E OUTRO X DARCY LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MIYUKI MORIOKA (RJ-101607) Despacho:Fls. 81 - Expeçam-se os oficios requeridos. 8502 \r\n\r\nProc. 2004.001.096411-0 - NILZA MARSCHHAUSEN PEREIRA X RUTH MARSCHHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) aos interessados sobre laudo de avaliação // pilha 14 // 8707 \r\n\r\nProc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI Aos interessados sobre o laudo de avaliação;1585 P. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.052698-8 - CAETANO SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE Decisão:1 - Defiro a inventariança a Caetano Silveira Mauro. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras delclarações com estrita observância ao disposto no art. 993 do CPC. 2234 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.081060-5 - MARIA FERNANDA ROSA BRUM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X ELOAH DE GODOY ROSA BRUM Despacho:Fls. 60 - Defiro o sobrestamento peo prazo ali assinalado (30 dias). 3938 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.099307-4 - NELCY DE SOUZA GONÇALVES X CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA Despacho:Ao M.P. sobre fls. 220/221. 2468 P.10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.020872-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) aos interessados sobre informação do contador //pilha 14 // 3070 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.093602-0A (81060) - JORGE ENEZIO LIMA X TANIA MARIA LIMA Despacho:Aos Doutores Fiscais. 2162 p.9 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.069850-0 (65901) - NILZA CHAGAS FREITAS X SIDNEI VIDAL DE SERRA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910) aos interessados sobre calculos do contador // pilha 14 // 2442 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.055143-6 - MARTA ELISABETE REIS LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X STELLA MARIA VILLELA DE ANDRADE CARNEIRO) Despacho:Aos interessados sobre fls. 79. 9315 P.10 \r\n\r\nId: 266199" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "266201": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002458-2 - ESTHER ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEON ROZEMBERG AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.083021-5 - MARCOS FALCÃO CAVALCANTI LINS X JACYRA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA (RJ-106277) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado pelo MP às fls. 27.2) Após, atenda o requerente à cota do MP às fls. 27/27vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087304-1 (58175) - LUCILIA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS ANTOS (RJ-053543), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X YOLANDA BENEDITO DA CONCEICAO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.097726-7 - DANIELE REGAZZONI DANIEL X RONALDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.017864-8 - MARIA DOS ANJOS SILVA ALVES X GERALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.038674-9 - ELIETT DURVAL VIEGAS X GERALDO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.015650-4 - ROSINEIA FERREIRA RODRIGUES FELIX E OUTRO X WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 54. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.035737-6 - PARANÁ BANCO S A X FRANCISCO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Atenda o réu à promoção do MP de fls. 780, no prazo de 10(dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.123459-0 - THEREZA MARIA VELLOSO MARIATH E OUTRO X VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.126833-3 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA COUTINHO X X VORTEX PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.191171-1 - JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 242/243. \r\n\r\nProc. 1999.001.093134-0 - IVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) X ZILDA FONTES PEREIRA Aos interessados sobre copia de fls 105. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.164182-3 - EVALDIR FERNANDES LORDELO E OUTRO X PURCINA LACERDA LORDELO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808)) X EROTILDE FRANCISCO CORTES Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2002.001.070757-0 - MARISA MARIA DO CAMPO E OUTROS X ODIMAR MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.022967-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS REIS LUIZ CARLOS DOS SANTOS REIS X CLEO DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148594-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA IHARA E OUTRO X JORGE IHARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KASBURG DO NACIMENTO (RJ-115113), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Aos interessados para fornecerem cópias para o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.029007-9 - LEANDRO FALCAO ROSA E OUTRO X EULALIA FALCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.119256-9 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRE X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.085584-0 - ANNA VICTORIA LEMANN OSORIO X MARIA DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES FILHO (RJ-057093) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.015180-1 - JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA E OUTRO X LUIZA SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls.125/128. Expeça-se o alvará conforme requerido na promoção de fls. 129vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.158594-9 - ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X FRANCISCO SIMÃO GARCIA Despacho:DESPACHO NA PETICAO INICIAL 200702293788: DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE E RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.026577-9 - ISMAEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MAURICIO DE OLIVEIRA VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.050344-7 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PINTO E OUTROS X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053015-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA X ADAHIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.081689-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA MARINETE DE OLIVEIRA POMANTI Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057572-0 - JOSÉ MÁRCIO VILLELA MEIRELLES E OUTRO X VERA SANDOVAL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AGUIDA ARRUDA BARBOSA (SP-029881), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.703207-0 (35025) - MARIA DE SOUZA LIRA X MANOEL LIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698), Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300169-0 (21097) - SELMA LYRA DA SILVA DE NIEMEYER X LUIZ FERNANDO BERLA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES DE ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). JOANNA MELLO DA COSTA (RJ-096808), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1975.001.700235-5 (24069) - MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES X DONALDSON BORBA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1977.001.702044-1 (28497) - HERCULANO DA FONSECA X NEUSA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1981.001.301092-3 (35918) - Inventariante: ELENICE DOS SANTOS SILVA X MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1982.001.300544-9 (39578) - NEIDE DA SILVA RAMOS X WILSON FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-023840), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.301297-1 (37859) - JANETE CHAMUSCA VIEIRA X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 323/324. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.710184-8 (39368) - LUCIA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X MARIO AUGUSTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.505280-0 (40907) - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA X OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 1985.001.300180-3 (43355) - LIDIA DOS ANJOS BRITO X JOSE RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-084208E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1986.001.301114-8 (47072) - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOSO (RJ-054621)) X MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.811412-2 (44748) - NAIR ITABORAHY DO AMARAL X JOSE LOURENCO DO AMARAL Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1987.001.015605-1 (47539) - JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)) X MARIO DA SILVA RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.017746-0 (54732) - MONICA DA LUZ COSTA MORAES X OLDENEI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAEGELE DE ABREL (RJ-003659), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.003155-8 (56682) - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.014094-5 (58142) - PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241)) X JAYME GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.002284-7 (60011) - ARNALDO CLAUDIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). LEANDRO ARAUJO (RJ-070802), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). RUBENS LUIZ CIRINO (RJ-093460) Despacho:1) Certifique o cartório se todos os interessados concordaram com os cálculos do imposto. 2) Em seguida, remetam-se os autos à DP para que se manifeste sobre fls. 562.3) Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.001.023815-7 (59964) - MARIA NAZARE DA COSTA SCALISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ SCALISE Aos interessados sobre fls 175 \r\n\r\nProc. 1995.001.086011-7 (60710) - JANE CORREA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (RJ-061071)) X APPOLINARIO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). RONILSON GIGLIO DE SOUZA (RJ-117804) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.110623-6 (61011) - HELENA BANDEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CID DE ALBUQUERQUE KLING (RJ-037449)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.041138-8 - OVERLANDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIO DE ALBUQUERQUE AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.063474-2 - ALBERTO MARQUES PERALTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.004828-4 - HELIA LUCIA MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ORLANDO STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MECENA (RJ-083823), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI JUNIOR (RJ-091432E), Dr(a). LUCIANO MARTINS SENRA PESSANHA (RJ-090097E), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.115537-0 - MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ANGELO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.169024-0 - ANA CELIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JOSE DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.133432-1 - ALCINA PIMENTEL DA SILVA X CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231) Aos interessados sobre fls 91 \r\n\r\nProc. 2000.001.135564-4 - ALINE GOMES SAMPAIO E OUTROS X JURANDYR MACEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES (RJ-085635) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2001.001.051900-3 - EDSON LUIZ CARMO E OUTROS X LUCIULA BAPTISTA CARMO, Inventariante: EVANDRO LUCIO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2001.001.059062-7 - Inventariante: LUANA DE DEUS TEMPERINE LUANA DE DEUS TEMPERINE E OUTROS X SHIRLEY SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA (RJ-097423), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE (RJ-119658) Despacho:Fls. 108/109. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:1) Expeçam-se as intimações requeridas pelo Inventariante Judicial às fls. 1217/1218, itens 1, 3 e 4.2) Averbe-se o óbito requerido às fls. 1218, item 2.3) Após, remetam-se ao Avaliador, para que atenda o item 5 de fls. 1218 e a promoção de fls. 1235 da PGE.4) Após cumpridos todos os itens acima, vennham conclusos para nomeação de perito para avaliação das jóias. \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 356/357, ante ao que consta às fls. 352vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.079047-5 - MARIA VALENTIM DE OLIVEIRA E OUTRO X CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 70. Oficie-se prestando as informações requeridas às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.001.081622-1 - MARLY THEREZINHA PENHA CROCAMO MASELLO X GINO GIACOMO MASELLO 1) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS CONFORME SOLICITADO. 2) APOS, ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MM JUIZ DA 9 VARA E FAZENDA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153212-3 - ITA TORQUILHO CAVALCANTI X MARIA ANGELITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILMAR TARGINO DA COSTA (RJ-096131), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE E RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.101722-0 - LENY MACHADO X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012) Despacho:Fls. 121. Oficie-se, encaminhando as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.121468-1 - AMELIA DA SILVA X FAUSTINO DA SILVA Despacho:Fls. 50. Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.133834-5 - ELIZABETH AREAS NEVES E OUTROS X MARCO ANTONIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.073870-6 - LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI E OUTROS X PEDRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. C. SPOTTO (RJ-122376), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.140473-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HONORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.151246-3 - MARCIA CRISTINA NEVES FERREIRA E OUTROS X ELY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056871-2 - MERCEDES PEREIRA AMARAL X BARULIO JESUS AMARAL Despacho:Venha aos autos o esboço de adjudicação nos moldes do artigo 1025 c/c 1031, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059270-2 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X JOSE DE ARIMATEIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.111129-0 - LYGIA CORREA NUNES SALGUEIRO E OUTROS X LEONEL NUNES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.127634-4 - ANNA MARIA OLIVEIRA PINTO GOUVEA E OUTRO X JULIA OLIVEIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021478-4 - CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ X LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034313-4 - JORGE AFONSO CANDREVA X ELISABETH CANDREVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.083583-3 - GUIOMAR VIEIRA X EDLA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA Despacho:Fls. 75,. Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.049842-7 - TELMA LÚCIA ALVES CUTNEI X THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:Tendo em vista a manifestação da requerente, prossiga-se no apenso. \r\n\r\nId: 266201" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "266209": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162748-8 - ALICE DE JESUS SENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID MARTINS CARDOSO Despacho:Tornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013825-3 - LUCIANA HANAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X MARCOS HANAN Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.083444-0 - MARCIA TEREZINHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X CAROLINA DOS SANTOS DA ENCARNAÇÃO PERES AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.019588-0 - THEREZINHA GONCALVES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X GERALDO GONCALVES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET (RJ-069149) Despacho:Disnte dos esclarecimentos de fls.64, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071923-9 - DORVALINA COELHO AGAPITO E OUTRO X HEROS PERROTTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:À inventariante sobre fls.149/151. \r\n\r\nProc. 2006.001.011532-8 - HELSA HELENA PINTO DA CRUZ E OUTROS, Assistente: HELSA HELENA PINTO DA CRUZ X FLORISBELA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171) Despacho:Aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público). \r\n\r\nProc. 2006.001.028491-6 - MARIA FERREIRA MAGALHAES BARBOSA X ANTONIO CARLOS RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.065919-5 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES E OUTRO X LUIZA MORAES BENTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Fls.65 - Defiro, expeça-se ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066726-2 - MARIA DO CÉU VIEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X JOAQUIM PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:1 - A inventariante deverá ser intimada pessoalmente quanto ao pedido inicial.2 - Assim, recolhidas as custas para a diligência, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085694-0 - SULIVAN VASCONCELOS MAIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X SULIVAN JOPHILIS SAMPAIO Decisão:Fls.27 - Defiro. Sendo assim, determinando a remessa dos autos para uma das Varas de Família da Regional de Madureira, retificando em parte a decisão de fls.22. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1989.001.003615-3A (51643) - AMELIA REGINA SALAMA RODRIGUES X MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Aos interessados sobre os honorários periciais requeridos às fls.156. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.300356-5 (52893) - DOMINGOS VIEIRA DA CUNHA FILHO X DOMINGOS VIEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para dar regular andamento a este feito em 48 horas, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 1995.001.056833-9 (66791) - ANGELA FORTES HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179)) X JOAO HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.37/38, com o aditamento de fls.95, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOÃO HENRIQUES DA ROCHA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.091135-1 - CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CARMEN DE SOUZA LEAL Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.120, inclusive com relação ao requerido às fls.124. \r\n\r\nProc. 2001.001.116447-6 - CRISTINA VARGAS DOMINGUES D OLIVEIRA X DUARTE DOMINGUES NUNES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:1 - Cuida-se de sobrepartilha.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Expeça-se ofício para conhecimento dos créditos da inventariada. \r\n\r\nProc. 2001.001.149752-0 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREA COELHO E OUTRO X DANIEL DIMENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Decisão:Fls.292 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080425-3 - MARIA SILVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X SYLVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 87. \r\n\r\nProc. 2002.001.105651-7 - DAISY JERONYMO DE OLIVEIRA X MARIA JERONYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:Fls.125/126 - Reiterem-se os ofícios, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.133070-0 - FLAVIO FERREIRA SANTORO X ENY FERREIRA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) AO INVENTARIANTE. PILHA 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.116075-3 - ANTONIO DOMINGOS FERNANDES X MARILIA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909) Despacho:1 - Fls.116 - Trata-se de sobrepartilha.2 - Ao cartório para certificar quanto as despesas processuais.3 - Fls.116 - Oficie-se ao Juízo da 3ª VOS (fls.117), solicitando a transferência do crédito disponível em favor de Marília Sampaio Fernandes nos autos do inventário de Damartina Sampaio (Processo nº 2005.001.048493-9), referento ao alvará nº817/2006, tendo em vista o óbito da beneficiária, cujo inventário se processa nestes Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137063-2 - TERESINHA ARAGAO DE MELO E OUTROS X ABNER ZUNIGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARAES (RJ-091317) AO INVENTARIANTE. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.154036-7 - MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA X NEIDE BARBOSA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Fls.140 - Encaminhado ofício quanto as informações, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103879-2 - JATY GONDIM PALAZZO X ANDRE GONDIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Fls.143 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.116764-6 - HEBE LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X AFFONSINA BERTALAN Despacho:Fls.109 e 110/111 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121587-2 - NILZA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.098587-9 - MANUEL RIBEIRO DE ARAÚJO MOSCOSO X ILDA GONÇALVES MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento. Anote-se na autuação.2- Nomeio inventariante Manoel Ribeiro de Araújo Moscoso.3- Ao Cartório para proceder a retificação do nome do requerente no D.R.A.4- Venha o traslado do testamento. 5- Regularizem-se os documentos de fls. 16, 21 e 24.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 85/86.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1990.001.014515-6 (58104) - BRUNO DOS ANJOS LLOPIS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X PAULO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. À Defensoria Pública. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.010394-9 - MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO X Habilitado: ESPOLIO DE FRANCISCO MARCELO GUIMARÃES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À autora sobre cota do MP. PILHA 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.700935-5 (19519) - EMILIA VIANNA DE MORAES X ANA PERES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizada a petição de fls.86/87 (assinatura), ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.001.504451-9 - DARIA LOURDES COVRE DA SILVA X AURELINO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.030608-9 - EDUARDO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X LEONEDINA DE CARVALHO), Habilitado: RICARDO DE CARVALHO MATTOS), Habilitado: ALBINO JORGE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Sentença:1 - Oficie-se aos órgãos pagadores dos benefícios comunicando o falecimento da interditanda.2 - Quanto ao pedido de fls.213, último parágrafo, assiste razão ao Ministério Público, pois o pedido deverá ser feito através da via própria.3 - Sentença em separado.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por EDUARDO DE CARVALHO DUARTE em face de LEONEDINA DE CARVALHO.Estando o feito em andamento, foi apresentada certidão de óbito da interditanda, às fls. 214.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls. 216, este requereu a extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Custas de lei.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018335-0 - MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD LOUREIRO DOS SANTOS Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101429-8 - MÁRCIA REGINA REI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X THAIANA BAPTISTA FERNANDES Despacho:1- Vindo a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venha a cópia da inicial para contrafé.3- Regularizem-se os documentos de fls. 05/06.4- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.102339-1 - NEWTON MENDONÇA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X NEWTON MENDONÇA NETO Despacho:1- Recolham-se as custas processuais do mandado de citação.2- Comprove-se o domicílio do interditando.3- Esclareça o requerente quanto a existência de bens e direitos do requerido.4- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; c) atestado/declaração de idoneidade física e mental do requerente.5- Regularizem-se os documentos de fls. 05 e 06.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300265-1 (36492) - CELSO GUEDES DE CARVALHO X IRACEMA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.301866-7 (49691) - BLANDINA DA SILVA AMORIM X EVARISTO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA REGINA DE SOUZA (RJ-008126) AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1985.001.302311-2 (50386) - DARIA LOUARDES COVRE DA SILVA X ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Sentença:D E C I S à OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALBERTO SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 113, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1985.001.504555-0 (45964) - MARIA GONTIJO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JOAO AUGUSTO CASTELLO BRANCO), Inventariante: CONSTANCA CASTELLO BRANCO JONQUA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.361/367, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOÃO AUGUSTO CASTELLO BRANCO e MARIA GONTIJO CASTELLO BRANCO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.102853-0 (62277) - ARLINDA DIAS CUNHA X WALDYR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALOMAO JUNIOR (RJ-061235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro, pelo prazo assinalado na cota retro (90 dias). \r\n\r\nProc. 1994.001.055415-6 (59208) - NELMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO BARBOSA AO INVENTARIANTE. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.067845-5 (25120) - MARIA HELENA DE PARANAGUA MONIZ GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562)) X FERNANDO SOARES DE GOUVEA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1996.001.006825-4 (20001) - NELSON SIQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629), Dr(a). HERTZ DANTAS FILHO (RJ-065713)) X ABEL GONCALVES E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.021547-0 (67634) - NICYLA LIMA BRANDAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442)) X ADELINO SOARES DA SILVA AO INVENTARIANTE. PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1996.001.131301-3 (69004) - ROSA HAMMER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492), Dr(a). MONICA OBERST CARNEIRO (RS-043055), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). LAURA DE SOUZA MENEZES (RJ-106931)), Inventariante: ELIANE MELO DE AVENDANO) X DEBORA HAMMER DE AVENDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:1 - Informe a herdeira Liliane se tem conhecimento quanto ao endereço atualizado da inventariante, sua genitora. \r\n\r\nProc. 1998.001.004075-3 - ISAIAS ARTUR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) AO INVENTARIANTE. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.013368-8 - CARLOS EDUARDO SOUTO UCHOA E OUTROS X RONALDO CASTILHO UCHOA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.114895-0 - MARIA ELISA DE AZEVEDO MARTINS X JORGE DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHAES (RJ-093029) Sentença:1 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais (fls.231/232).2 - Decisão em separado.D E C I S à OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JORGE DE CASTRO MARTINS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo de fls.228, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.065515-4 - EUNICE DA SILVA VELLOSO X CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742) Despacho:1 - Intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar regular andamento a este feito em 48 horas, sob pena de remoção 'ex officio'.2 - Intime-se também os herdeiros, nos endereços indicados na inicial, para que promovam suas habilitações e se façam representar nos autos.3 - As custas destas diligências serão custeadas pelo espólio ao final. \r\n\r\nProc. 2001.001.068835-4 - AMALIE MUSKAT STUCK X EVELINE MUSKAT (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). IONARA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (RJ-049198), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Fls.372/373:1 - Oficie-se para transferência como solicitado.2 - Manifestem-se os demais interessados quanto ao requerido no último parágrafo, informando a inventariante qual o valor que pretende levantar. \r\n\r\nProc. 2001.001.114885-9 - ZULEIKA BURDMAN BASSAN X DAVID BASSAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.057803-6 - Inventariante: MARIA APPARECIDA VILLELA FARIA X ALCIDES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:1 - Cumpra-se o determinado no item 1 do despacho de fls.118.2 - Proceda-se à avaliação judicial dos bens. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.107714-6 - MARIA CECILIA LONDRES FONSECA X STELLA GARCIA LONDRES (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:1 - O substabelecimento de fls.140 incluí poderes não outorgados na procuração de fls.138/139, regularize-se. O outorgado não pode substabelecer os poderes que não lhe foram confiados. Além do mais o procurador das partes não tem poder para elaborar e nem assinar o esboço de partilha.2 - Atenda-se ao item 2 de fls.134. \r\n\r\nProc. 2004.001.134603-2 - NILZA ALVES CORREA CARDOSO, Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO PEDREIRA X BENTO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062180-3 - Inventariante: MARIA DAS NEVES MEIRA DE VASCONCELLOS TERESINHA GONCALVES GENTILE X ANTONIO REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.113783-4 - MARIA AUGUSTA VIEIRA DA CUNHA X JULIA ROSA MADURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Despacho:1 - A cessionária de fls.60/61 será contemplada na partilha.2 - Venham as certidões do RGI dos imóveis.3 - Atendido o item 2 supra, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.014150-9 - OSCAR CAMPOS MAIA X ANGELA MARIA PASCOAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) AO INVENTARIANTE. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:À herdeira Maria Elizabeth e, após, ao Ministério Público, sobre o pedido de inventariança formulado por Maurício. \r\n\r\nProc. 2006.001.164570-3 - ANA MARIA GAMA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X GLIUSA DE OLIVEIRA GAMA Decisão:1 - Convolo o rito para Arrolamento, anotando-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a ANA MARIA GAMA PEREIRA RODRIGUES.3 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, descrevendo o quinhão de cada herdeiro e seu respectivo pagamento.4 - Tudo atendido, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036993-7 - FELIPE CARDOSO MOREIRA ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X SERGIO ROZENBERG Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de SERGIO ROZENBERG, falecido em 30/01/2007, formulado por FELIPE CARDOSO MOREIRA ROZENBERG.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 2007.001.049453-7, previamente distribuído em 16/04/2007, tendo por objeto o mesmo.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Concedo aos interessados o desentranhamento dos documentos juntados nestes autos, certificando.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049453-7 - RACHEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X SERGIO ROZENBERG Despacho:1 - Tendo em vista a sentença proferida no apenso, ao cartório para proceder a certidão inicial.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101274-5 - HENRIQUE AFFONSO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X ILMA SAMPAIO GOMES Despacho:1- Intime-se por D.O. o patrono do processo n. 2007.001.028973-5 para que devolva os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.2- Apensados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.113413-6 - ALBINO JORGE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X EDUARDO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Sentença:1 - Fls.60/61 - Quanto ao pedido de ofício, nada a prover nestes autos.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de Oposição promovido por ALBINO JORGE CARVALHO MATTOS em face de PAULO ALVES COUTO EDUARDO DE CARVALHO DUARTE.Estando o feito em tramitação, às fls. 62, é comunicado o óbito da interditanda, Leonedina de Carvalho.Tudo visto e examinado, DECIDO.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.082670-1 - CAMILA ROMERO CASTELO FRAGA DA SILVA X ESPOLIO DE HAMILTON BEZERRA FRAGA DA SILVA E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152), Dr(a). MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ-133205) Despacho:Fls.241 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (05 dias). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.057102-4 - MANUELA ALMEIDA ESMORIAS RIAL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Fls.48 - Encaminhado ofício prestando as informações, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.147248-0A - LYCIA LAGINESTRA DE OLIVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X SYLVIO LAGINESTRA DE OLIVA Despacho:Lavre-se o auto de restauração. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.001.121381-5 - MARGARIDA MARIA ALBANO X RODRIGO UMBERTO ALBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:1 - Designo audiência para o dia 06 de setembro de 2007, às 14:00 horas.2 - Intime-se os menores, a requerente e as Sras. Marlene e Stael.3 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 266209" ] }, "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "266210": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115054-3 - ENOY CERES DE MACEDO LIMA X ECILA DE MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELÍ MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024) Despacho:Fls.32 - Desentranhe-se fls.16, certificando nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069243-4 - OTACILIO PEREIRA DA SILVA X GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Despacho:Expeça-se novo alvará conforme decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2003.001.023297-1 - EDMILSON PIMENTEL GOMES E OUTROS X MARIA VITORIA PIMENTEL BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). DEISE SILVA DOS SANTOS (RJ-064992) Aos interessados sobre 0fício de resposta da Receita Federal. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1033 \r\n\r\nProc. 2005.001.001755-9 - MARIA DE FATIMA DOS REIS BASTOS E OUTROS X CLAUDIO ALEXANDRE NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). GLAUMARCIO BRITO COSTA (RJ-121162E), Dr(a). MARCELA MARTIGNONI CAPALUPO (RJ-134490E) Sentença:.... Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará autorizando as Requerentes a receberem o saldo existente na conta informada às fls.39, na proporção de 1/3 (um terço) para cada uma. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048849-2 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X DOMINGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Aos interessados sobre 0fício de resposta da PETROBRAS. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7767 \r\n\r\nProc. 2006.001.054181-0 - FATIMA IRIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MIRIAN PEREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.50, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.076357-0 - JESUINA DE SA LEAL X AMARO JOSE CIRILLO (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761) Despacho:Aos interessados para esclarecer a irregularidade apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.132005-9 - ERALDA ERLITTE SAVELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AURELIO ALVES GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7573 \r\n\r\nProc. 2006.001.154951-8 - ANA MARIA DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME GONCALVES DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.32, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.165624-5 - ESPÓLIO DE ARNÉLIO WERNECK GENOFRE TINOCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X Inventariante: MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por Espólio de Arnélio Werneck Genofre Tinoco, em apenso aos autos do inventário, processo nº 2006.001.148419-6, visando autorização para o inventariante do Espólio administrar as Empresas Tinoco Anticorrosão Ltda e Ilha Auto Cine Comércio e Diversões Ltda., cujas cotas são objeto do inventário. Diante da homologação da partilha, com a transferência das cotas das referidas sociedades aos herdeiros, a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO, NO ARTIGO 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Outrossim, considerando os bens objeto do inventário, indefiro a gratuidade de justiça requerida, determinando que após recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025870-2 - OSTILIA ODETE MONTENEGRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X ADEMAR XAVIER LUCAS SOBRINHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF, FLS. 23. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9382 \r\n\r\nProc. 2007.001.040319-2 - HELENITA FRANCISCA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ÁLVARO MACEDO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.053775-5 - MARILZA CRUZ SIMOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIO CRUZ Despacho:1. Fls.20- Venha retificada a certidão de óbito para constar que o falecido não deixou bens. 2. Defiro a gratuidade de justiça. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados em nome do falecido.4. Oficie-se solicitando saldo.5. Aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.005586-8 (51442) - CARLOS CABRAL NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Fls.133 - Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls.133 encontra-se regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.114634-3 (54189) - MARCELLO MAIA AMARAL X VILSON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Aos interessados sobre o Despacho de fls.138(art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.077975-9 (60036) - MARIA MARCAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIEGAS DOS SANTOS (RJ-030016), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). JANETE OLIVEIRA SOBRINHO LIRA (RJ-077379)) X NELSON MARQUES DE LOUREIRO Aos interessados sobre 0fício de resposta da CVM. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7416 \r\n\r\nProc. 1997.001.014677-2 - LINDARIO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X MARIA AMELIA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.137403-1 - ESTER OLIVEIRA PAES X ALVERINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Regularize-se a habilitação dos netos da falecida e venha a certidão do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.149876-7 - ROSALY MARIA RAED GANDRA X CARLOS DEVELLARD GANDRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Aos interessados sobre 0fício de resposta do CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8235 \r\n\r\nProc. 2002.001.018362-3 - JOSENER GARCIA VICENTE X NAIR GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JOSENER GARCIA VICENTE os bens de fls. 65/66 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NAIR GARCIA VICENTE falecida em 17/01/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.074876-0 - ZILAH PONTES VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X WALKYSO SOUZA Despacho:1- O esboço de partilha apresentado às fls. 65/66, trata-se na realidade de adjudicação. Regularize-se. 2- Quanto ao cumprimento do testamento deixado, venha certidão do 5º e 6º Distribuidor para verificação de existência de eventuais testamentos posteriores. Após, apreciarei a promoção do Ministério Público, de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2005.001.038119-1 - EDUARDO AUTRAN DE ALMEIDA X ESTELLA AUTRAN D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.156054-8 - EDINALVA DOS SANTOS BARREIRA X FERNANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:1. Recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. 2. Desentranhe-se fls.49/50, juntando-as nos autos em apenso, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037821-2 - MARLY FERREIRA CORDEIRO X MOZART FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO ITAU. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6576 \r\n\r\nProc. 2006.001.130244-6 - ALMICE PINTO HEITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X NILTON CARIA HEITOR (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) aos interessados para apresentação do formal para aditamento, bem como das cópias com custas de conferencia para tal procedimento (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.146991-2 - LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X ISTEFANO DELA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7709 \r\n\r\nProc. 2006.001.148419-6 - MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ARNELIO WERNECK GENOFRE TINOCO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.133/137 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ARNELIO WERNECK GENOFRE TINOCO falecido em 09/11/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150001-3 - MARIA ISABEL FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827)) X RAIMUNDO ANCHIETA BARROS Despacho:Fls.92 - Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.158877-0 - CYRLA ZALTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X REBECHA ZALTMAN Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 74 e 75, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de REBECHA ZALTMAN, falecida em 10 de novembro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003958-5 - IRENE FERREIRA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROMERO JORGE DE GUIMARÃES GERMANO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itau (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.030657-5 - JACQUELINE POLLAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ROBERT WERNER POLLAK Aos interessados sobre ofício de resposta do Unibanco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.109654-8 - ANNA MARIA LIMA DA COSTA X ALEXANDRE JOSE LEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) Sentença:.... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALEXANDRE JOSÉ LEIDA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador ANNA MARIA LIMA DA COSTA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149400-1 - LEA NASCIMENTO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ELYSEU PALET DE ABREU E LIMA Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELYSEU PALET DE ABREU E LIMA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora LÉA NASCIMENTO DE ABREU E LIMA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004774-0 - JONAS MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X EDNA MACHADO BASTOS Sentença:.... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDNA MACHADO BASTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador JONAS MACHADO BASTOS, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041155-3 - MARIA LUCIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URDA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Diante do falecimento do interditando (fl.32), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Sem custas judiciaisP.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707364-9 (30138) - JULIO DE SOUZA RAMOS X ARMANDINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Fls.71- Defiro. Expeça-se segunda via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.710173-3 (44779) - JORGINA FIGUEIREDO MARINHO X ALIZEU RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO LAUDO DE AVALIACAO AS FLS.107/108. (AART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.062444-0 (53606) - NIELSEN RODRIGUES VALLADARES CHEUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X ELIAS CHEUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.114825-8 (57053) - RENATA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO MONTE GONCALVES (RJ-077077), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X OSVALDO SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.231 \r\n\r\nProc. 1991.001.133416-9 (57341) - OLIVEIRINA FARIAS GIFFONI E OUTROS X HERMES SALLES GIFFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por HERMES SALLES GIFFONI e OLIVEIRINA FARIAS GIFFONI, falecidos, respectivamente, em 09 de novembro de 1991 e 13 de fevereiro de 2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 594 a 598, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de HERMES SALLES GIFFONI e OLIVEIRINA FARIAS GIFFONI, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.053222-3 (57990) - STELLA BATALHA VIVEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X MARIA ALICE MOREIRA BATALHA Despacho:1- Desentranhe-se fls. 115/128. 2- Após, registre-se e autue-se em apenso. 3- Feito isto, intime-se o inventariante para se manifestar quanto ao pedido de alvará. 4- Após, certifique-se para decisão. \r\n\r\nProc. 1993.001.073076-0 (59951) - RAPHAEL AUGUSTO LONTRA NETTO E OUTROS X DULCE LONTRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA DE AVILA (RJ-069980E), Dr(a). ROSANE A.D. RAMOS (RJ-029536P)), Inventariante: REINALDO FONSECA LONTRA NETO Aos interessados sobre recolhimento de custas para conferência e seus acréscimos legais para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.092868-1 (64700) - ELIZABETH SILVA PASCHOA X ANTONIA GALDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERTA CARDOSO DE MELO CITRO (RJ-111802) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.80/82, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.162001-7 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI X CERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.003877-1 - HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO X MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual da herdeira Luiza e do cônjuge de Paulo Elisio.2. Venham as seguintes certidões: (a) nascimento de Cacilda; (b) casamento de Paulo Elisio. \r\n\r\nProc. 2000.001.057006-7 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ELZA LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628) Despacho:1-Oficie-se solicitando o saldo existente em nome da falecida, na conta informada a letra \"b\", de fls. 295. 2- Expeça-se nova carta precatória para avaliação do bem situado na Comarca de Maricá. 3- Considerando a alegação de que os herdeiros não têm como custear as custas processuais, diga o inventariante se deseja o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.058573-5 - SANDRA RGEINA FILGUEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS (RJ-111178)) X CID GUIMARAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fls.114 - Defiro. Expeça-se novo mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.109683-5 - WALDEMAR SILVA X FELISBINA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO AS FLS.96.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.012389-4 - VIRGINIA DE JESUS X ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTONIO GARCIA, falecido em 28 de dezembro de 2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 64 a 66, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ANTONIO GARCIA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090665-9 - ARGEMIRO ALVES DA SILVA X GEORGINA ALVES DA SILVA, Inventariante: ARGEMIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.013062-3 - JURACEMA DE ANDRADE X JOSE AUGUSTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENCO DA SILVA (RJ-080241), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por JOSE AUGUSTO DE ANDRADE, falecido aos 03/11/1984.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 81, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.138259-0 - CARLOS AUGUSTO BATISTA DIAS X CLOVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). DALMO RIBEIRO (RJ-043333) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.126/127, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INTIMAÇÃO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTICA (INTIMACOES E ABERTURA DE COFRE E ARROLAMENTO DOS BENS). ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8769 \r\n\r\nProc. 2005.001.149801-6 - VERA LUCIA MARTINS DO VALLE X ZILAH GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:1. Fls.117/118 - Aos interessados. 2. Fls.119 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153293-0 - FLAVIA SOARES HORTA X EVANDRO HORTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil ( of. 46028/2007/2007 - DR - 01 ) (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.133433-2 - ACREMARINA CASTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X ALCIDES SARAIVA DA FONSECA NETTO Despacho:1- Venha autenticado o documento de fls. 23. 2- Feito isto, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e de habilitação da Sra. Ana Carolina. \r\n\r\nProc. 2007.001.003119-7 - MARIA DE LOURDES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELENINE AMORIM DE SOUZA Despacho:fls.10 - Como requer \r\n\r\nProc. 2007.001.030202-8 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ADILA MOURÃO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Decisão:1- Ao MP sobre fls. 96/97. 2- Sem oposição e inexistindo eventuais irregularidades processuais, autorizo, desde já, a venda das ações da ARCELOR BRASIL S/A, mediante depósito integral do produto da venda em Juízo.Expeca-se o alvará. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109705-0 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Renove-se a diligência de citação do Réu. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.014654-8A - ELIANA ANDREA BASBAUM X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981) Aos interessados sobre cópias e custas para intimação. / 976 (Estante) \r\n\r\nProc. 2000.001.057006-7D - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:Fls. 19 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038963-6 - MARIA TERESA GOUVEA VIEIRA E OUTRO X PLACIDA FERRANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Despacho:Considerando que o Requerente não foi contemplado pelo testamento, nem comprova ser herdeiro da falecida, indefiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082767-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE Aos interessados para apresentarem cópias e custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.097399-3 - LYDIA ALVES D ELIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ROSENVALDO D ELIA Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SEPARADA: 1-DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA; 2-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO; 3-AGUARDE-SE A SENTENÇA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102352-4 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X PHILIPPE CHARLES CASSINELLI AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS. 02 E CERTIDAO DE FLS. 14. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.057702-0 - MARIA FRANCISCA SANTOS X JOSE PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2003.001.094339-5 - LUIZ TEIXEIRA NETTO E OUTRO X JOSE LUIZ TEIXEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BACK (RJ-099514), Dr(a). FABRICIO GUSTAVO A. UCHOA (RJ-123965E) Decisão:Fls.68 - Recolhidas eventuais custas, defiro. Expeçam-se os alvarás, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.109877-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA X GILZA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). DORA ALICE P SA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA (RJ-145182E) Despacho:Fls.73 - Expeça-se novo ofício à CEF, em reiteração. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.003750-9 - ALICE LOREDO GAMA E OUTROS X ALCIDES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). ISABEL MARIA S F DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.60, devendo o mesmo ser entregue por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.023073-5 - RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MARIO ULYSSES IBSEN DI REI Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, ao Requerente para providenciar o desarquivamento do processo 1998.001.192026-8. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034695-0 - FERNANDO DILTON FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO CASTRO Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.037504-4 - EDSON DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE SANTOS LINHARES Despacho:Reitere-se o ofício de fls.17. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121546-0 - HELENA JOSE DE CARVALHO X NAZARENO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971), Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351) Despacho:1- Incabível a designação de nova audiência de conciliação, eis que já proferida decisão de mérito. 2- A impossibilidade de cancelamento é decorrente da divergência entre os imóveis declarados na inicial e os mencionados nos ofícios. Traga a parte interessada, os títulos de propriedade dos imóveis objetos do pedido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.092902-2 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA X ESPOLIO DE JUCENIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Esclareçam os herdeiros se o rito do inventário será convolado para arrolamento, caso em que deverá ser atribuido valor as cotas da sociedade. Caso negativo, a presente apuração de haveres deverá ter prosseguimento. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.011221-9 - LOTE 5690/03 Decisão:Autorizo o leilão requerido às fls. 09. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.018359-5 (50971) - THEREZINHA ROSA SANTOS X MARIA AMELIA LISBOA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 259. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.034500-2 (60913) - MARLY CANDIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Aos interessados para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.073596-9 (26712) - JOSE FERREIRA PEREIRA X NICOLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, dispsneso a procuração do cônjuge da herdeira Maria de Fatima. Cumpra-se o item 1, de fls.130. \r\n\r\nProc. 1998.001.184308-0 - ROSA HANISCH (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X JULIA HANISCH Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, expeça-se segunda via da carta de adjudicação, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.084289-6 - RAFAEL VIEIRA GOMES E OUTRO X SILENA ASCENCAO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE COPIAS E CUSTAS DE CONFERENCIA PARA CONFECÇÃO DO FORMAL DE PARITLHA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6794 \r\n\r\nProc. 2002.001.012876-4 - INOCENCIA DOS SANTOS X CARLOS ANTONIO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), Inventariante: LUZINETE WERNECK MENDES), Inventariante: RUY BARBOSA WERNECK MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO MIN DA PREVIDENCIA. ART. 162 § 4º DO CPC. (4258) \r\n\r\nProc. 2003.001.013378-6 - ANADIR FERREIRA DOS SANTOS X KENNETH ARTHUR PAQUETTE (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO, VENHAM AS CERTIDÕES DO 5. E 6. DISTRIBUIDORES. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.091809-1 - MARIA DO CARMO DA ROCHA MIRANDA FERNANDEZ X MARIA LYSIA MIRANDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.81 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.103000-2 - ELIZABETH LANDIM HENRIQUES NETO E OUTROS X JOAO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). PAULA BARROS BRAGA (RJ-126734E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 119 E RETIRADA DO FORMAL COM ADITAMENTO. ART. 162 § 4] DO CPC. (614) \r\n\r\nProc. 2004.001.010620-7 - JACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). MICHELLE POLI DE WECK (RJ-112658E)) X LELIA PESSIONE PEREIRA Decisão:Fls.109 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.021986-5 - LYDIA MARIA FARES X VERA LUCIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO TRE. ART. 162 § 4] DO CPC. (8675) \r\n\r\nProc. 2004.001.038856-0 - IZA PICANCO MACHADO PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X PHELIPE PICANCO MACHADO Despacho:Venha o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118947-9 - FRANCISCA MARINHO COELHO X ANASTACIO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2005.001.067961-1 - MARIA ROSA BAIROS X VALENTIM RODRIGUES BAIROS Despacho:1- Diante do reconhecimento do Sr. Alexandre como filho do falecido, retifiquem-se as primeiras declarações. 2- Venha a certidão de nascimento de Alexandre Reis Alvarenga Bairos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007815-0 - ONDINA PARREIRA FONTES X NILTON CID FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Despacho:1. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.79.2. Após, venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.025986-7 - MARILIA RODRIGUES CESAR E SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.028519-2 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS DA SILVA X ADELIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuáiro em sua certidão cartorária. Assim, revogo o item 1, do despacho de fl.40. Cumpram-se os itens 2 e 3 de mesma folha. \r\n\r\nProc. 2006.001.080519-9 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS PIMENTA DE MELLO X MARIA AUGUSTA VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Sentença: Face a observância das formalidades legais e termo de fl. 66, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 55/59, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA AUGUSTA VIEIRA DE VASCONCELLOS falecida em 02/06/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119688-9 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CIDALIA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venham as seguintes certidões: (a) casamento de Cidalia e Celia; (b) casamento de Carlos Alberto com averbação da separação; (c) Registro de Imóveis atualizada; (d) Receita Federal; (e) quitação fiscal do imóvel.3. Regularize-se a representação processual do cônjuge de Celia. \r\n\r\nProc. 2006.001.131368-7 - WALTER HENRIQUE GURSCHING (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X LUIZA APARECIDA PERES GURSCHING Decisão:1. Defiro a inventariança a WALTER HENRIQUE GURSCHING. 2. Venham as seguintes certidões: (a) Receita Federal; (b) Justiça Federal.3. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.146810-5 - MARLENE WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X RYWKA LISTGARTEN Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.037272-9 - TATHIANA COUTO CATALAN ZAMUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X ROSANE COUTO CATALAN ZAMUDIO Decisão:1. Defiro a inventariança a Thatiana Couto Catalan Zamudio Cardoso. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.073331-0 - ROBSON PEREIRA DO AMARAL, Habilitado: ARY GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES (RJ-105306), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.117629-3 - MARIA AMELIA CARVALHO SANTOS REGO X MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO MANDADO DE CANCELAMENTO DE USUFRUTO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. ART. 1622 § 4º DO CPC. 95618) \r\n\r\nProc. 2007.001.045343-2 - CARMEN CAMINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X YLÊ CORRÊA DE SÁ CAMINHA Despacho:1-JUNTE-SE. 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO.1-JUNTE-SE. 2-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046193-3 - DIRSON DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WALKYRIA AUGUSTA ROCHA Sentença:Diante da notícia do falecimento da interditanda (fl.25), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.Outrossim, tendo em vista que o falecimento ocorreu após a realização do laudo, expeça-se mandado de pagamento em prol do sr. perito.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046193-3 - DIRSON DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WALKYRIA AUGUSTA ROCHA j-se. como requer. aos interessados. despacho em 30/05/07 e 26/06/06, processo na assistente social e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.084681-8 - JOAO DAUDT D OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786)) X IONE DE CAMPOS DAUDT D OLIVEIRA Despacho:1-JUNTE-SE. 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO. 1-JUNTE-SE .AOS INTERESSADOS E MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300154-9 (18149) - ANTONIO SECCO DE ALMEIDA X JOAQUIM SECCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357) Despacho:Fls.172 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1968.001.300170-0 (19586) - EDSON SENDIN MAGALHAES X ANTONIO MACIEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO DE ALMEIDA (RJ-019050), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Despacho:1- Venha a habilitação do Espólio de Edy. 2- Comprove-se o óbito do cessionário Henrique. 3- Venha certidão do registro de imóveis de todos os bens imóveis declarados. 4- Esclareça o Inventariante se foi recolhido os ITDs. \r\n\r\nProc. 1971.001.300178-5 (23579) - LUIZA WANZELLER LEAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARNEIRO DIAS (RJ-055615), Dr(a). MARILENE ANTUNES DE MAGALHAES (RJ-024512), Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X MANOEL LUIZ DE ANDRADE Despacho:Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 1982.001.300638-7 (41896) - DEBORAH FERREIRA DE MACEDO X ALFREDO ALEXANDRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ELSA M.WINTER CAPUTO (RJ-036064), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Diante da decisão de fls. 652, expeça-se alvará autorizando a venda do imóvel discriminado por loja 11 - B, situada na Rua Barão do Triunfo nº 373, por preço não inferior ao da avaliação de fls. 675/678, devendo o produto da venda ser objeto de depósito em conta judicial, em nome do Espólio, conforme já determinado na referida decisão. \r\n\r\nProc. 1983.001.702241-9 (44225) - JOSE CARLOS CICHON E OUTRO X HILMA CICHON (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456), Dr(a). CARLOS MANUEL M GARCIA (RJ-046330) Sentença: Face a observância das formalidades legais e CDH de fl. 172/175, ADJUDICO A IMBRAQUE INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA-ME os bens de fls.194 c/c 199 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HILMA CHICHON falecida em 12/09/1982, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1984.001.502506-7 (6460) - LEILA ARRUDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ATILIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 303/303 verso. \r\n\r\nProc. 1986.001.301213-0 (49440) - IVONE DE ALMEIDA VIANNA X BONIFACIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao cartório para cumprir o determinado à fl.394. \r\n\r\nProc. 1988.001.033757-6 (51735) - CLEMENTINA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE F DOS SANTOS (RJ-051464), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)), Inventariante: ANGELA MARIA DOS SANTOS VALENTE GOMES) X CLEMENTE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Diante da concordância dos herdeiros e da Fazenda, autorizo a venda do imóvel descrito às fls. 353, pelo valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), devendo o produto da venda ser depositado integralmente em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1989.001.106335-8 (54100) - ALENA DARCY ANNA PETERA REIS DE ATHAYDE, Inventariante: ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE X RENATO REIS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO P MAIA (RJ-070845), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Aos demais herdeiros sobre fls. 165 e ao inventariante para se manifestar sobre a certidão de fls. 146.. \r\n\r\nProc. 1990.001.075541-4 (55306) - ANTONIETA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X JOSE PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA TORRES (RJ-079800) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 172 verso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.045717-0 (56344) - LUIZA DE VASCONCELLOS BERGAMASCHI X ALEXANDRE BERGAMASCHI (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BATISTA FERREIRA (RJ-059452), Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Despacho:Venha o pedido de retificação de partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1992.001.020031-7 (57520) - CLAUDIO DE OLIVEIRA X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Aos interessados para retirarem mandado de avaliação e assinarem termo de re-ratificação. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.050228-0 (57932) - DALILA ALBA LOBO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IVAN LOBO CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 110. ART. 162 § 4º DO CPC. (3915) \r\n\r\nProc. 1992.001.127931-8 (59006) - GILDA DA CRUZ BARROS X JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:Fls.163 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.013136-0 (57127) - CARLOS ALBERTO FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Despacho:1. Fls.409/410 - Oficie-se às instituições financeiras para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 2. Intime-se o herdeiro Thiago, como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.093027-9 (60241) - JULIETA NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ- 017625), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MESSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-103685)), Inventariante: CARLOS FERRO DE NEVES MANTA, Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA (RJ-006513E), Dr(a). JUSSARA LINHARES (RJ-093467), Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO Despacho:Fls.654 - Defiro o pagamento das custas judiciais por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1994.001.088086-2 (60037) - JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS X EUGENIO DE BRITO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Decisão:Fls.109 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7 (62073) - CHRISTINE RIBEIRO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X COSME RANGEL CAMPISTA Ao inventariante sobre a manifestação do Mnistério Público, bem como do oficio de resposta do Banco do Brasil, fls.230 e 231, respectivamente (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.039226-2 (60549) - SONIA MARIA COSTA VIANA X DEUSDETH SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Despacho:1- Nomeio inventariante Carlos Alberto Rodrigues. Lavre-se o respectivo termo. 2- Esclareça o inventariante se foram abertos os inventários de Walfran, Willian e Elza. Caso negativo, esclareça, ainda, se estes deixaram outros bens além do quinhão hereditário na presente sucessão. \r\n\r\nProc. 1995.001.044836-0 (60627) - VANIA ROMMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X MICHEL ROMMEL Despacho:Fls.38 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.093332-7 (63178) - JURACY FABRICIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X HORACIO ANDRE FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FLS. 159/160. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3058 \r\n\r\nProc. 1997.001.002594-4 - JOSE JOBEL RIBEIRO DE SOUZA X CLAPS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RIBEIRO DO VALLE (RJ-101101), Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL SEGUNDO (RJ-106799E), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Recolhidas eventuais custas judiciais, defiro o aditamento requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.122680-5 - ANGELA MAIA OHANIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123), Dr(a). JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (RJ-011402)) X FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792), Dr(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE (RJ-132006E), Dr(a). MARCO ANTONIO GUERIOS BORNIA (RJ-138176E), Dr(a). VANESSA BLUVOL (RJ-154544E) Despacho:Fls.328 - Oficie-se ao Banco Real para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1998.001.173661-5 - NELSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744)) X VENUSTIANO JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Leonardo, vindo, inclusive, certidão de inventariança, como determinado às fls.206 e 209. \r\n\r\nProc. 2000.001.016532-0 - CONSTANCIA THEREZA PEREIRA BRAZIL X JOSE LOUREDES DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA. ART. 162 § 4] DO CPC. (466) \r\n\r\nProc. 2000.001.095778-8 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTROS X FRANCISCO JOSE FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). DR RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-116961E) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício de fls.494. \r\n\r\nProc. 2002.001.019596-0 - ELIZABETH PEREIRA DE AGUIAR X WANDERLINO MACHADO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:1. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. 2. Cumprido o item acima, venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.040094-4 - THAIS SA ANTUNES MATOS E OUTROS X JANDITH FERREIRA SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289), Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 130/133, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JANDITH FERREIRA SA ANTUNES falecida em 07/02/2002 , para que se produza am os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077335-9 - IZAURA DA CONCEICAO COSTA E OUTROS X CARLOS ELIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CAIXA EC. FEDERAL. . E ASSINAR TERMO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA ART. 162 § 4º DO CPC (1100) \r\n\r\nProc. 2004.001.102706-6 - SILVIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X MARIA D ASSUNCAO MENDES CORREA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.135006-0 - MARCELO LIPS SARMENTO MARTINS X THELMA LIPS SARMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZORALIZE SALMEN GARRIDO (RJ-021007) Despacho:Fls.82 - Defiro o desentranhamento da fl.71, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038294-8 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA E OUTRO X JUCENIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:Diante da petição de fls. 20/21, dos autos da apuração de haveres, processo nº 2006.001.092902-2, esclareçam os Requerentes se desejam a convolação do rito para arrolamento sumário, caso em que não será necessária a realização de perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.066246-7 - MARIO MANOEL PARREIRA FORTES X JOAO FIRMIANO FORTES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 3. Venha certidão dos Distribuidores de Ouro Preto - MG e certidão atualizada do RI (fl.20) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8B (61522) - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Despacho:1- Fls. 410 -Desapensem-se dos autos da Ação de Sonegados. 2- Esclareça-se quanto ao cumprimento do mandado de fls. 412. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7A - CLARA AGOSTINI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X COSME RANGEL CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.58 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.300816-2B (27706) - CLAUDIO DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Fls.70 - Cumpra-se corretamente o determinado à fl.69. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.110000-6 - MAVILDE RODRIGUES X ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Aos interessados sobre as cópias para instrução do mandado de citação (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.000360-8 - DALVA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X WALDEMIRO MUNIZ COELHO) Sentença:Tratam os presentes autos de restauração dos originais do Inventário de WALDEMIRO MUNIZ COELHO, tendo sido cumpridos os trâmites legais. Considerando que não houve oposição ao pedido de restauração, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, determinando o prosseguimento do feito em seus demais trâmites legais. Nomeio inventariante, DALVA DE JESUS COELHO e oficie-se como requerido às fls. 79, letra \"b\".Cus tas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 266210" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "266214": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092337-6 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 38. Fls. 39 - Deverá a requerente se manifestar nos autos próprios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.003609-2 - ALEKSANDER LEONTINO BAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018)) X THEREZA BAUTZ GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.030078-0 - LEOPOLDINO GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X NELSON GONÇALVES PENNA Sentença:... ISSO POSTO, de tudo o mais que mais consta nesses autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a exepição de alvará judicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.051839-6 - TÂNIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LUIZA LIMA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 22) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.046630-4 - TERESA CRISTINA HUCS GALLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047)) X EMILIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.137166-0 - MARIA INEZ MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X LOURIVAL PINTO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Complemente-se o relatório de fls. 177. \r\n\r\nProc. 1998.001.051353-9 - FRANCISCO JOSE WLASEK (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X IRIS ROSSINI WLASEK Despacho:Fls. 182/183 - Certifique o cartório o correto recolhimeto \r\n\r\nProc. 1998.001.063712-5 - JOSE ALEXANDRE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CLENIR BASTOS MARRA PEREIRA Despacho:Oficie-se, indagando o saldo. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.001318-1 - DULCE GABIATE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA GABIATE DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 53/54, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.140351-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SILVINO X JOSE NATALINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.189 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.009633-0 - YOLETE LOUREIRO ANTUNES DO AMARAL E OUTRO X JOSE ANTUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO (RJ-039528) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.009821-1 - MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA X VLADIMIR AUGUSTO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 53/57, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071147-4 - ANTONIO JOAO COSTA RIBEIRO DE ROSA X FRANCISCO PEDRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.85/86 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.130207-7 - ANA MARIA VECCHIATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WALTER JOSE BENJAMIN DA SILVA Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas devidas, Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085217-5 - ZELIA MENEZES MARTINS X AGENOR DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.154351-4 - MARLENE GONCALVES DA COSTA BRITO E OUTROS X JARVIO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159380-3 - RONALDO SERGIO REPSOLD MITCHELL X JOSE DE MEDEIROS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128/131 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161221-7 - MARIA APARECIDA ABTIBOL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X RAIMUNDO JOSÉ ABTIBOL CARNEIRO Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123378-3 - Inventariante: FRANCISCA MENEZES DE SOUZA ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HELIO BARRETO DE OLIVEIRA (CE-012337)) X AVELINO MANOEL DE SOUZA Despacho:RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, VOLTEM CONCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.123378-3 - Inventariante: FRANCISCA MENEZES DE SOUZA ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HELIO BARRETO DE OLIVEIRA (CE-012337)) X AVELINO MANOEL DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.11/12 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.064245-7 - IRENE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (RJ-022178)) X MARCIA BAPTISTA DE SOUZA Decisão:1. Audiência de Impressão pessoal já realizada.2. Fls. 56 - Anote-se onde couber.3. Fls. 58 - Aguarde-se o retorno da Juíza Titular para nomeação de novo perito.4. Desde já, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.042408-7 - ELIANE COSTA MACEDO X EDSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367), Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-088058), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:Fls. 102 - Indefiro, devendo a requerente, se desejar, ajuizar seu pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.034126-5 - ARLETE DE CARVALHO PAGANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA DE CARVALHO PAGANI Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300428-4 (26664) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação dos interessados quanto ao despacho de fls. 2730. \r\n\r\nProc. 1979.001.301110-3 (39498) - CLOTILDES MARTINS GOULART X JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PINTO FREITAS CASTRO (RJ-026761), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:ADJUDICO, por sentença, ao Sr. LEONARDO MELAMED, os bens descritos às fls. 245/246, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.810943-6 (51308) - LUCIA HELENA DE SOUZA DEZIDERIO X ELIZEU DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279) Despacho:Ante à inércia da herdeira Simone, INDEFIRO o rito sumário. À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.003686-2 - ELSBETH ESTELLA DOLDER X ERHARD DOLDER (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 50/51, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.076157-8 (53129) - MILTON VIEIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995), Dr(a). LEONIDAS CORREA (RJ-033335), Dr(a). ELIAS FRANCISCO (RJ-057112), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483)) X MILTON VIEIRA BORGES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 241v. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.112716-2 (58225) - GEORGINA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X JOSE MARTINS MOREIRA Sentença:... Face às certidões, a concordância da Fazenda às fls. 48, HOMOLGO, para que produza seus devidos efeitos, a PARTILHA ... \r\n\r\nProc. 1991.001.068389-2 (59124) - DANCRAIR PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURA MEIRELLES MENDES Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1992.001.092322-4 (61060) - EUNICE BELLIENI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X EDIS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se de forma correta o despacho de fls. 123 item 3. \r\n\r\nProc. 1993.001.054442-2 (62714) - MARIA AMERICA CAPPARELLI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR BARBOSA (RJ-053544), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA CHRISTINA CAPARELLI Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1993.001.083447-3 (62784) - FERNANDO MAURO IMENES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X HILDA HIGGINS IMENES CAMPOS Despacho:Defiro expedição da intimação, conforme requerido às fls. 325, INDEFERINDO, todavia, a última parte no que toca advertência de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1993.001.084849-6 (62810) - ALZIRA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X FELIPE PEREIRA DA COSTA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 191, advertindo-se que o prazo de cumprimento é de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1996.001.038261-1 (66784) - TATIANI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI (RJ-087374)) X LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Sentença: ADJUDICO, por sentença, à Srª Tatiani Martins de Oliveira, os bens descritos às fls. 306/310, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Defiro a Gratuidade de Justiça.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.038601-0 (66789) - FLORIPES CONCEICAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X ANTONIO CONCEICAO Despacho:Fls. 1098/1100.1- Anote-se onde couber o substabelecimento. 2- Venham os herdeiros em 20 dias, conforme determinado em decisão às fls. 1085. \r\n\r\nProc. 1996.001.065977-3 (62327) - MARCOS JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X JORGE DIAS PEREIRA Despacho:Cumpra-se item 2.b do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 1996.001.079237-0 (67713) - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047), Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X ADHEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.101190-2 (67521) - THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EVALDO QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Cumpra-se item 03 do despacho de fls. 253. \r\n\r\nProc. 1996.001.132838-7 (67924) - NEWTON CAVALCANTE DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X THEREZINHA FERREIRA DE SA BARRETO Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.035748-9 - CASSIA DE OLIVEIRA GUIMARAES X GLEYDE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 350 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.095469-8 - NEIDE DA SILVA MARTINS X ERNANDI MADEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Sentença:homologo, por sentença, o esboço de partilha de fls.119/120 retificada às fls. 175, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Expeça-se o formal de partilha .Custas ex lege.Dê-se ciência aos Drs. Fiscais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.046143-6 - ANILTA DE FREITAS FLORENTINO X ARLETE SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fls. 105 e seguintes - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.037242-9 - ELZA QUINTANILHA LIMA X PEDRO PUSSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.048721-1 - ARTHUR MACHADO FIUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-053144)) X ODILA THEODORO DA SILVA Despacho:Fls. 62/62v - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.110184-5 - CELSO GARCIA DA SILVA X ANTONIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 86/88, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.012534-0 - IOLANDINA TEREZA LOPES PEREIRA X VICENTE DE PAULA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Sentença:homologo, por sentença, o esboço de partilha de fls. 63/67, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas ex lege.Dê-se ciência aos Drs. Fiscais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.035357-0 - MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS X GERSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.040880-9 - MARIA RITA MACHADO RODRIGUES X REGINA MARIA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Sentença:homologo, por sentença, o esboço de partilha de fls. 139/144, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas ex lege.Dê-se ciência aos Drs. Fiscais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104666-0 - JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO X THEREZINBHA DE CARVALHO LAZAROTTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 139. Oficie-se ao Banco Bradesco para informar ao Juízo sobre saldo, conforme requerido no item 06 da petição de fls.139 e seguintes. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.137788-2 - LINA SILVA MIRALHA ALVES X WALTER MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ FALCAO NOVAES (MS-002640) Despacho:Fls. 26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.041171-9 - BALBINA GUERRA AMARO X MARIO AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.108/110 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:Fls. 89/92 - Aos interessados. Digam as herdeiras se há possibilidade de persistir o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.162105-0 - ERMELINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X JUAN JOSE MASIP GARCIA Sentença:ADJUDICO, por sentença, à Srª ERMELINDA DA SILVA, os bens descritos às fls. 13/15, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019331-8 - MARISA MARINHO DANTAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERNANDO DANTAS COUTINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.37 ) \r\n\r\nId: 266214" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "266215": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061528-8 - IARA DA COSTA ASSUMPCAO X BELISARIA LOPES CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.065835-0 - PAUL ELIE ALTIT X MARCO ELIE ALTIT (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO POVOA (RJ-122784) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.501575-1 (52806) - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE X NALDYR DIAS DUARTE Despacho:Fls. 53/54 e 66; - Defiro, tendo em vista a decisão de fls. 42 verso. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1995.001.122088-4 (61442) - RAPHAEL HENRIQUE SILVA QUINTAO X EDUARDO HENRIQUE PENNA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME (RJ-068521), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK (RJ-114569) Despacho:I- Defiro a habilitação requerida às fls. 280;II- Diga a requerente de fls. 280 sobre o pedido de fls. 304/306, no prazo de 05 (cinco) dias;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.062661-5 (70118) - DAVINO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X MANOEL COSTA DOS SANTOS Despacho:I- Venha a certidão de óbito da mãe do de cujus.II- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.030300-4 - VALDECIRA HERMINIO DE CALDAS LEITE X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-004213) Sentença:....Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.038796-2 - JOAQUINA COSTA DA SILVA E OUTROS X EUGELINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo e a sua transferência para conta judicial, à disposição do Juízo;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2001.001.150356-8 - MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA X MARCIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147268-4 - ANALIA MARIA DA CONCEICAO X JOSE LOPES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 52, retifique-se a certidão de óbito de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2005.001.150740-6 - HAMILTON ROSA X MANOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. VIEGAS (RJ-046636) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.038596-4 - MARIA ANGELICA ROCHA NUNES E OUTRO X HELENICE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:I- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.047132-7 - ALBERTO D ALMEIDA CASTRO FAVERET E OUTROS X BELKISS D ALMEIDA CASTRO FAVERET (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Despacho:I- Venha o esboço de partilha amigável, contemplando a cada herdeiro a porcentagem referente ao seu respectivo quinhão, objetivando a expedição do alvará;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.159700-9 - RUFUS DE OLIVEIRA TAVARES X BEATRIZ GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.014152-1 - ELZA DE CASTRO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARMANDO CHAMARELLI FLS.118 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.119311-5 - RENATO RUSTICANI X ROSALINA FERREIRA RUSTICANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Despacho:I- Venham as certidões da Justiça Federal em nome do inventariado e do espólio, com as devidas confirmações de autenticidade.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.057659-1 - SUELI DOS REIS X AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). PEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR (RJ-125635) Despacho:I- Fls. 117, item B; - Indefiro, eis que sequer houve distribuição da ação. Desentranhe-se a cópia de fls. 99/108, certificando-se e devolvendo-se à interessada juntamente com a original grampeada na contracapa dos autos, mediante recibo nos autos.II- Diga a inventariante sobre o pedido de reserva de quinhão hereditário formulado às fls. 117, item C. \r\n\r\nProc. 2002.001.076219-2 - DULCINEA DE AGUIAR NEUENSCHWANDER X BRAULIO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2002.001.082984-5 - RODOLFO MACHADO MARZANO X MARTHA DA CONCEICAO FARIA MARZANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:I- Fls. 81; - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente;II- Aos Doutores Fiscais.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.035217-4 - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA X LEONIDIA SOTO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Despacho:I- Digam os requerentes de fls. 24 sobre fls. 82/83;II- Defiro a convolação do rito para ordinário. Anote-se, onde couber.III- Digam os Doutores Fiscais sobre o pedido de alvará de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.001.044804-0 - DELZA PHILOMENA NALDONI E OUTRO X BRUNO LUCIO NALDONI (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Despacho:I- Fls. 170; - Defiro. Expeça-se novo alvará;II- Fls. 172; - Em se tratando de nova prestação jurisdicional, recolham-se as despesas devidas;III- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069391-7 - SONIA REGINA DA SILVA VASQUES X MYRTOCLEA MURRIETA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO P. DE ARAUJO (RJ-124562) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do C.P.C., bem como as quitações fiscais;III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.089870-9 - INES SILVIA ALVES MAGALHAES X FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Fls. 85; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.049702-0 - ROMULO LEITE BOCCANERA X OTILIA DE OLIVEIRA BOCCANERA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A) Despacho:I- Esclareça-se a certidão de fls. 29, vindo a mesma na forma negativa.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.068466-9 - IVAN SOUZA DE ALVARENGA X DURVAL KOCK DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Atenda o inventariante o item 2 da promoção de fls. 59 do M.P.III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151352-4 - ELVIRA KOCH ROCHA X JOAQUIM DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:I- Venha a certidão negativa de tributos municipais referente aos imóveis situados em Marica- RJ.II- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094567-5 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO X HILDA SODRE DA MOTTA MORADO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471) Despacho:I- Venha o pedido de gratuidade regularmente instruído com os comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como as declarações de hipossuficiência.II- Após, voltem. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.044370-8 - JOSE EVALDO SIQUEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Venham aos autos:1) Certidão do RGI do imóvel gravado;2) Certidões de quitação fiscal e tributos junto ao 9o. Distribuidor (proprietário e bem), Justiça Federal e Receita Federal;3) Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.060154-2 - JURACI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LUIZ ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 155 e seguintes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.004918-7 - ELIANA BORIO DA SILVA X IDA HILDA BORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição de IDA HILDA BÓRIO, qualificada às fls. 02, formulado por ELIANA BÓRIO DA SILVA.Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acosta às fls. 44, o que caracteriza a perda de objeto do presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070932-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JOSE MARQUART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.033725-8 - NAUDIR MACHADO X EURYALU MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:1) JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2) AOS INTERESSADOS.3) APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.146619-4 - ALICE GONZAGA ASSAF X EDUARDO PENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.061620-9 (62260) - CARLOS ALBERTO DA ROSA X RAVIZIO LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883) Despacho:...Em sendo assim, e não havendo prova de que o bem era de propriedade do inventariado nem tampouco de que os cessionários de fls. 12/18 são os seus herdeiros, torna-se impossível a homologação do plano de adjudicação de fls. 81.Chamo, pois, o feito à ordem para determinar:a) Esclareça o interessado a relação de todos os herdeiros do de cujus, comprovando-se o grau de parentesco de cada um deles;b) Esclareça o interessado o motivo de ter sido o imóvel arrolado como de propriedade do inventariado, apresentando o título comprobatório respectivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.114944-2 (69208) - TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUIZ CALICCHIO (RJ-011715)) X JORGE CID LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Despacho:I- Retifique-se a partilha, na forma da promoção de fls. 458 da PGE;II- Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.023246-0 - TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALFREDO MAGALHAES Despacho:Fls. 92; - Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.121338-4 - Inventariante: CELSO CESPES X BENEDITO CESPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:I- Venha a certidão de óbito de Celso Cespes, bem como a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.064075-0 - VALERIA CRISTINA REGINO FERREIRA X ERNESTINA BENTO DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Decisão:I- Defiro a inventariança à requerente de fls. 100, lavrando-se o respectivo termo;II- Certifique o Cartório se foi cumprido o despacho de fls.107;III- Dê-se ciência deste despacho ao inventariante judicial;IV- Após, ao interessados para impulsionamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.150359-5 - RICARDO CORRADI X JURACY CORRADI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:I- Fls. 178, item 1; - Venha o pedido de prestação de contas pela via própria;II- Fls. 178, itens 2 e 3; - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.043592-6 - ALICE MARIA FERREIRA RODRIGUES X HUGO LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (RJ-016875) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Venham as confirmações de autenticidades das certidões de fls. 126/127;III- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.141019-6 - ABDO CHAIM X JANIR MARIA DE SOUZA CHAIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:I- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 50/51;II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.002708-5 - BELANDINA ARMINDA DE JESUS LEAL X ALVARO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Venha o traslado do testamento;III- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2005.001.125560-0 - CARLOS ROBERTO HONORATO E OUTROS X MARIA DO SOCORRO SANTOS HONORATO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça, face o documento de fls. 05;II- Fls. 61; - Atenda-se;III- Fls. 59; - Oficie-se, solicitando a transferência dos valores para conta judicial, à disposição do Juízo.IV- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.130575-7 - ODETTE DE CASTRO GOUVEIA X ALCEU GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARLETTE DE SOUZA LIMA (RJ-028525) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Aguarde-se o cumprimento do testamento, vindo o traslado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135672-8 - LUIZ FERNANDO BORGES X ALZIRA BORGES PENNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Tome-se por termo as primeiras declarações;II- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012275-0 - ALAIDE BERNARDES RODRIGUES X ALTAMIRO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090729-3 - JOSE RENE LADEIRA GARCIA X JOSE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) FLS.73.AOS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.099957-3 - RAMIRO GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS X JOSEFA CONSUELO CORA ROEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Despacho:I- Diga o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 73 e seguintes.II- Após, voltem para exame da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.130582-0 - VITORIA REGIA GUEDES X CONSTANCA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Venha o testamento na forma original. \r\n\r\nProc. 2006.001.051198-2 - MARIA VIEIRA FERREIRA X OLINDA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:Vistos etc.Ante a promoção de fls. 25 do M.P., DEFIRO o requerimento de fls. 23/24, nomeando como testamenteira a requerente IRENE FERREIRA MARTINS SALVADOR, lavrando-se o respectivo termo. Cumpra-se fls. 21, trasladando-se o testamento para os autos do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.128319-8 (62978) - MARIA DO CEU RAMOS DE BARROS E OUTROS X ALEXANDRE GOMES SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ROSARIO BAETA (RJ-081359) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.074896-6 - ESPOLIO DE WALTER CLARK BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X ROBERTO JORGE OAKIM Despacho:Fls. 55; - Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.058063-6 - WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO X WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:I- Fls. 81; - Indefiro, por ora.II- Certifique o Cartório se há resposta do ofício expedido às fls. 76. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de 48 (quarenta e oito) para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.105519-7 - CICERO PEREIRA GOMES X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 164, eis que o Espólio de Franklin Pereira Gomes não faz parte da presente relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.150506-5 - EDINA SANTOS MENEZES E OUTRO X OLYNTHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por EDINA SANTOS MENEZES e ENEDINA DOS SANTOS MENEZES, visando o levantamento de importâncias referentes aos 28,86% e 3,17% deixadas em razão do falecimento de OLYNTHO DE MENEZES, ocorrido em 14.12.82.Certidão de dependentes habilitados às fls. 38.Manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 297.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.021703-0 - LINDALVA BENEDITO DOS SANTOS X JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124) Despacho:I- Fls. 80; - Esclareça-se o motivo do desentranhamento.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.071045-9 - IZRAEL ROTENBERG X CHANA LAJA ROTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Despacho:Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2006.001.037836-4 - EDNELZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM X POLLYANNNA ABRAHIM NUNES (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394) Despacho:I- Expeça-se o ofício requerido no item a de fls. 30;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.II- Após, aos Doutores Fiscais sobre os pedidos de alvarás de fls. 30, itens b e c. \r\n\r\nProc. 2007.001.061319-8 - ANDRÉA LAMARÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X AMELIA AUDI GUIMARAES Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento formulado por ANDRÉA LAMARÃO MUNIZ e outros objetivando a expedição de alvará autorizando o inventariante do Espólio de Amélia Audi Guimarães a lavrar a escritura definitiva do imóvel designado pelo lote n. 07, da Quadra 10, da Rua Apolo 20, integrante do \"Jardim Balneário Verão Vermelho, localizado no Km. 135 da Rodovia Amaral Peixoto, 2o. Distrito de Cabo Frio - RJ, adquirido através da escritura de promessa de compra e venda e de doação de direitos aquisitivos (fls. 06/07).O inventariante concordou com o pedido às fls. 18/19.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 26 v. e do M.P. às fls. 27.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial. Expeça-se alvará, comprovando-se a lavratura nos autos, na forma da promoção de fls. 27 do M.P. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.043316-9 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA X MJC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Digam os interessados sobre os esclarecimentos prestados pela Sra. Perita às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2001.001.043317-0 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA X RFG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Digam os interessados sobre os esclarecimentos prestados pela Sra. Perita às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2001.001.043318-2 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA X FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Digam os interessados sobre os esclarecimentos prestados pela Sra. Perita às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2001.001.043320-0 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA X GENOFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Digam os interessados sobre os esclarecimentos prestados pela Sra. Perita às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.157225-6 - ESPÓLIO DE LUIZ TOMASO MARTUSCELLI X TERMOPUMP ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) Despacho:I- Nomeio perito o Dr. Paulo César Villaça Lins, CRC -RJ 090.306, com endereço na Av. Presidente Wilson, 164, 10o. andar, Centro - RJ, tels: 2533-2009 e 9983-0495, facultando as partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos.II- Intime-se o perito para ciência da nomeação e formulação de proposta de honorários.III- Após,voltem. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1996.001.015235-6 (69576) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X JANDYRA MARTINS BORGES Sentença:Vistos etc.Trata-se de procedimento de arrecadação requerido pelo Município do Rio de Janeiro, em razão do falecimento de JANDYRA MARTINS BORGES.Às fls. 22 o Município do Rio de Janeiro manifestou-se no sentido de que não possui interesse no feito tendo em vista não haver bens a arrecadar, requerendo, portanto, a sua extinção do feito sem julgamento do mérito.Concordância dos representantes da Fazenda Estadual e do MP às fls. 23 vº e 26, respectivamente.Ante ao que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.032448-5 - NELSON MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON AZEVEDO (RJ-049411), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X LAURINDA MARQUES DA SILVA Despacho:I- Fls. 151/152; - Recolha-se o alvará de fls. 150 e oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atualizado.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.001394-6 - GLORIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X HIGINO JOSE DOS SANTOS Despacho:I- Fls. 55; - Tome por termo;II- Aguarde-se a juntada das certidões faltantes;III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.131692-0 - VERA HENRIQUES LINS E OUTROS X JOSE CARLOS PINHEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:I- Recolham-se as custas de sobrepartilha;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.108396-5 - MARCELO BRANDAO DE CAMARGO MARIANO X MARISA VERTULLO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.017223-3 - DECIO PAIVA RIBEIRO X AMALIA PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE DE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.025234-4 - EGBERTO DE OLIVEIRA FONTES X ARMANDO ORTEGA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:I- Venham aos autos os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como as respectivas declarações de hipossuficiência (aliás já determinado às fls. 39), para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.022144-2 - ZINEY DIAS MARQUES X TEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Decisão:1) CONVOLE-SE, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.2) APÓS, COMPLEMENTE-SE O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044622-1 - ROZA LEA DA MOTTA MIGUEL X ELIZABETH BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas. Em caso negativo, intime-se para complemento.III- Venha o esboço de adjudicação, nos moldes do art. 1.025 do CPC.IV- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2007.001.056163-0 - CLÉA BARTOLO MOORE E OUTROS X HELIOS ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento, vindo o traslado; \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.023025-8B - ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X FERNANDO GUILHERME VIAL DA CUSTODIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:I- Certifique o Cartório se as custas foram devidamente recolhidas;II- Após, retornem ao M.P. sobre fls. 46/47, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.001.009909-0 - MARIA TANIA COSTA DE OLIVEIRA X ANTONIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.903089-1 (55231) - FRANCISCA DE CARVALHO OLIVEIRA X JOAO DE OLIVEIRA Despacho:I- Tendo em vista a existência de erro material, corrijo de ofício o r. despacho de fls. 44 para nomear como Curador Provisório o requerente de fls. 31, Sr. Jonas Oliveira Silva, permanecendo os demais termos. Lavre-se o respectivo termo.II- Após, cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.037489-1 - ALZIRA PINTO COELHO X HEITOR COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a curatela provisória provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias à requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo.II- Após, aguarde-se a vinda dos documentos solicitados pelo Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300305-0 (44694) - MARIA LUIZA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) FLS. 288 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.800018-9 (10410) - ALZIRA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X HERVE JORAND TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-111949E), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:I- Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de levantamento de fls. 119;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1992.001.127117-4 (64693) - NILZA DE CASTRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1993.001.090670-8 (65932) - IPURINAN CALIXTO NERY (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. DA COSTA NETO FONTES DE F (RJ-049037)) X INACIA CALIXTO NERY (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961) REPUBLICAÇÃO DO R DESPACHO DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 1994.001.013127-0 (66384) - ROSANE MARTINS RIBEIRO CORECHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X PAULO RIBEIRO E DIVA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 183;II- Diga a inventariante sobre o requerimento de fls. 183;III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.109612-5 (67739) - NEUZA RAPOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), Inventariante: HERIS DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Despacho:I- Aos interessados sobre a promoção de fls. 183 da Fazenda Estadual, bem como a certidão cartorária de fls. 191;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.044775-7 (69944) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEMELLE (RJ-013380)) X ANTONIO AUGUSTO AFFONSO E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1996.001.138317-9 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PINHEIRO VILAR (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X ESMENIA DE JESUS ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:I- Ao Partidor, na forma da promoção de fls. 388 v. do M.P.II- Fls. 432/433; - Venha o pedido de prestação de contas pela via própria. \r\n\r\nProc. 1997.001.006571-1 - REGINA CELIA CORI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396)) X JOSE LUIZ CAVALCANTI GONCALVES FLS. 251. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.099209-2 - JUSSARA MARIA DE CAMPOS SALDANHA E OUTRO X MARIA PERLA PAES LEME DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)), Habilitado: JOSE DA COSTA AMORIM Despacho:Fls. 66; - Defiro, recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.160368-0 - ZENI DE BARROS MOREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Decisão:I- Tendo em vista a certidão de fls.119, nomeio inventariante a requerente de fls. 112;II- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.050799-0 - ERIKA TEIXEIRA LEITE DA CRUZ X JOEL LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:Aos interessados sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2001.001.080037-3 - WILMA PEREZ DE REZENDE E OUTRO X OCTAVIO DA CUNHA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Fls. 184; - Defiro vista, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009661-9 - ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES X SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Decisão:I- Fls. 127/128; - Defiro a expedição de alvará no exato valor das despesas processuais, devendo os interessados providenciarem os respectivos GRERJ´s, comprovando-se, após, o recolhimento nos autos.II- Após o recolhimento, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.116723-3 - GILDNEY DE ANDRADE LIMA X MARIA LUCIA GUERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls.02;II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;III- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2006.001.139839-5 - LIANE DE AREAS X MARIA ELISA DE AREAS (Adv(s). Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092898-7 - MARCELO CORRÊA X GERUSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:I- Tendo em vista que os documentos de fls. 72/77, que acompanham a contestação já oferecida de forma espontânea pela ré, revelam que o autor tem ganhos muitos superiores aos declarados na inicial, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.II- Após o recolhimento das custas, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar formulado na inicial. \r\n\r\nId: 266215" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "266216": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010917-4 - CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ E OUTRO X THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019450-5 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Despacho:Fls. 35 - Oficie-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.052826-8 (58847) - VANESSA AZEVEDO NUNES X SERANOR DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 39 - Esclareça seu pedido, eis que não existe ainda sentença nos autos, faltando ainda ser cumprido o item 1 de fls. 33v. Cumpra o cartório o item 2 de fls. 33v. feito isso, defiro vista dos autos com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 1997.001.115685-2 - ROSINETE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X GILSON PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) FLS. 63 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029760-0 - GOBARDO ALVES DE SOUZA JUNIOR X DALVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083058-1 - DALVA MARIA CRUZ X ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094029-5 - ARLETE CORREIA LIMA E OUTROS X WALDYR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140386-8 - DAURY FONTENELLE DASMACENO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144984-6 - DAYSE DO ESPIRITO PEIXOTO X GILDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) Despacho:Ante a ausência de manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030267-3 - MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO X ANTONIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034077-7 - OIAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AILTON DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda a inicial, aguardo o cumprimento do despacho de fls. 26, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.053094-3 - SYLVIA MARTINS DOS SANTOS X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065552-1 - EDELZUITE DIAS FROTA X EMILIA JOANA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. 18/19 - AO REQUERENTE \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054665-3 - MARIA DIANA THEBERGE NÓBREGA X ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA (RJ-141593), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.052079-0 - LOTE 1471/01 Despacho:Providencie o cartório o endereço da 3ª DEAC, após oficie-se novamente nos termos do ofício de fls. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.031529-0 (58846) - HELENA DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X ABELARDO PEREIRA RANGEL CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Remetatam-se a PGE e, depois, ao MP sobre fls. 475 e seguintes. Depos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.146849-9 - SYLVIA PRUDENTE DE PITAO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X HUMBERTO CARNEIRO PITAO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES TERIN (RJ-090238E), Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.005759-7 - VANDA COSTA LEITE NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X MARINA REGUFFE COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Fls. 246/247, diante da concordância da PGE de fls. 249vº e comprovado o valor da dívida, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.025039-5 - DINAH PROTASIO FROTTE X CESAR FROTTE (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Retifique a inventariante a pendência existente na certidão de ônus reais de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2001.001.092329-0 - MITSI MONTEIRO E OUTROS X NELSON MONTEIRO E OUTRO Despacho:Venham aos autos as concorâncias expressas dos herdeiros com o pedido de inventariança pelo cessionário. Atenda-se a PGE, venha a partilha contemplando o cessionário. \r\n\r\nProc. 2001.001.120960-5 - ENIO ROMERO DA ROCHA X MARIA DA GLORIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE, Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.122831-4 - CESAR SPINA GARZONI X AMILTA SPINA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.141996-0 - JOAO DE SOUZA DO VALLE E OUTROS X MARIA DILCE BARROSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.066428-5 - REGINA MARA GONTIJO X EMERITA LEITE GONTIJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA (RJ-044662) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.157840-6 - BARTIRA MILHOMENS WANDELEY X MARIA ANTONIETA BOTELHO MILHOMENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVERIA BERGAMIN (RJ-057865), Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.079080-3 - DANIELLE PEREIRA RIBEIRO X WALTER DUAILIBE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103209-6 - ELODIA FERRAZ MACEDO X PAULO BUENO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:Fls. 171 - Oficie-se à CEF para que informe a existência de aplicações financeiras e fundos de investimentos vinculadas a referida conta, fornecendo o valores caso haja. \r\n\r\nProc. 2003.001.122987-6 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES X CYLEA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA SOARES RIBEIRO (RJ-081766), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148114-0 - HELIOMAR ANDRADE PIRES E OUTROS X ALTAIR MATOS ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057734-4 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL E OUTRO X PAULO JOSE PARDAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.108600-9 - CELSO PEREIRA CAMPOS X DILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA (RJ-110330), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118826-8 - PAULO ROGERIO FUNCHAL X WALTER JUNQUEIRA FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (RJ-130755) Despacho:Ante ao rito adotado, não cabe a expedição de alvará agora, senão ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014179-9 - SANDRA MARA PINTO SIMAS X ALBERTO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020259-4 - ROMEU VARSANO X MARIA ANTONIETTA VARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) Despacho:Ao inventariante, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026384-4 - ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO X CELSO MONTEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085) Despacho:Fls. 182/183 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398) Despacho:Atenda-se à PGE, apresentando o plano de partilha e considerando todos os bens e dívidas do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.073157-8 - MARIA CELI LYRIO CRISPIM X EUNICE LYRIO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139135-0 - DEOCACINA DE LIMA BALLESTEROS X CALIXTO BALLESTEROS FRAILE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Fls. 89 - Defiro a inventariança à Srª. DEOCACINA DE LIMA BALLESTEROS, quanto aos ítens 2 a 5, providencie a inventariante a regularização \r\n\r\nProc. 2005.001.159509-5 - CRISTINA HELENA GUYOT LINS DE CARVALHO X DULCE CAVALCANTI LINS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034573-5 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X EMILIA AMALIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035189-9 - CRISTIANO TONE SALLES COELHO DOS REIS X SAUL TONE DRUMMOND COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Defiro fls. 53. Oficie-se ao ABN AMRO REAL como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055172-4 - LUCIMAR MARTINS LOPES X CARLOS SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). JAINA SOARES MARTINS (RJ-134000) Despacho:Aguarde-se pelo prazo solicitado às fls. 62. Depois de satisfeitos os tributos, voltem-me para examinar fls. 65/68. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131103-4 - WANYLDE FINAMORE IVO X OSMAR CHAVES IVO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132178-7 - MARIA JOSE DE BARROS ASSIS X VIRGOLINO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136937-1 - FATIMA SANTANATO GOMES X ANGELINA SANTONATO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165424-8 - VERA DE NORONHA CASTRO PINTO X MARIANO AUGUSTO MOREIRA GOMES DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005496-3 - ALDA MARIA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X JOÃO AVELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027798-8 - SALVADORA FREITAS MACHADO X WALTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062986-8 - OSWALDO LEITE BAPTISTA X OSWALDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.006321-3 (59890) - ALFREDO DIMERLO SOARES X LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Diante das concordancias manifestadas pelo MP e pela PGE, conforme fls.477vº. e 478, defiro o pedido de fls. 476, determinando a expedição de editais, conforme o disposto no art. 1.165, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.001.003209-5 - NATHALIA CASSIMIRO TELES E OUTRO X MARCOS ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Fls. 94/95 - Oficie-se como requerido, após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.156946-4 - ELIZABETH COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X ERICE COSTA CARDOSO FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.008897-3 - WALDEMIRO SHORT JACOB X NÉA SHORT JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) FLS.33 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.050185-2 - SÉRGIO PALATNIK X ROSA PALATNIK (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700198-2 (18464) - CARMEN MORAES DE ALMEIDA E SILVA X ARY DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614) FLS. 1803/1805 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1974.001.700958-0 (27726) - ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES X ESTHER PINHEIRO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Fls. 92 - Oficie-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1975.001.700421-2 (29702) - ODETTE FRAGA MIRANDA X ALBERTINO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). MARCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300634-8 (35933) - ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ONDINA DE CASTRO ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Defiro, em parte, fls. 1099/1101. Diante da anuencia formulada pela PGE, conforme fls. 1103vº., defiro o pedido, determinando a expedição de alvará judicial autorizando o herdeiro MICHEL DE OLIVEIRA KUBUDI a receber a importancia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), unicamente, eis que é muito comovente a situação relatada, a ser debitada do quinhão hereditário a que faze jus, observadas as formalidade legais. Antes de decidir sobre a quantia mensal relatada, manifestem-se os interessados nas sucessões de SARA KUBUDI e BINHAS KUBUDI sobre o alegado pelo herdeiro MICHEL DE OLIVEIRA KUBUDI, no prazo comum de 5 dias, valendo os seus silencios como aquiescencia do postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 587/588. Após, voltem-me para exame, também de fls. 566. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301411-0 (46490) - OTAVIO DE OLIVEIRA X MARIO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: GRACINDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301187-2 (50011) - EULALIA PINTO CAMBEIRO X ALFREDO CAMBEIRO CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) FLS. 365/366 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501716-8 (51710) - CELIA REGINA DO NASCIMENTO X WALTER MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:Esclareça o inventariante se ocorre a hipótese do art. 1044 do CPC, referente ao óbito noticiado às fls. 287, caso ocorra deverá ser averbado, caso não, deverá ser trazido aos autos a representação processual e habilitação do referido espólio. Existe penhora, no rosto dos autos, deferida às fls. 96 e também penhora no imóvel inventariado fls. 499, providencie as baixas. \r\n\r\nProc. 1991.001.041059-0 (18323) - LEILA REGINA CARDOSO DE SOUZA SANTOS X MARCOS DE CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.104532-9 (57744) - ALOYSIO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSE M. V. ROCHA (RJ-015718) Despacho:Certifique o cartório se o banco respondeu ao oficio de fls. 244. Após, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.010167-6 (59964) - ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X MARCELO PINHEIRO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 273 - Ante a certidão de fls. 273, acusando erro material na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial para retificação, voltando retificada a partilha, os autos estarão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.060196-0 (60611) - MARIA JOSE DE SOUZA HENRIQUE GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO DE JESUS GONCALVES RIBEIRO (RJ-019975)) X URBANO GOMEZ LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.012560-9 (61489) - MARIA DAS NEVES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MANUEL DA COSTA NUNES Despacho:Fls. 158 1 - Averbe-se o óbito de MARIA DAS NEVES MALHEIRO.2 - Refaça o compromisso de inventariante contemplando as duas sucessões.3 - Ao contador para retificar o erro material, descrito nas fls. 158, item 3.4 - Refaça o ofício de fls. 157 para constar o nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 1994.001.035992-0 (61788) - DENISE ANDRE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA S.SILVA (RJ-056862)) X NAIR LAMBERT DE LIMA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) Despacho:Fls. 829 - Atenda-se a promoção ministerial, vindo aos autos nova manifestação dos legatários. \r\n\r\nProc. 1994.001.062972-7 (62143) - DERBLAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X ARLAH BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.018300-4 (63871) - CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI X MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.043109-9 (62093) - JOSE BERNARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE B DA SILVA (RJ-069271)) X ZILAH XAVIER DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880) Despacho:Fls. 225 - Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime funcional. \r\n\r\nProc. 1996.001.057519-0 (67812) - GLAUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ALTAIR DE SOUZA Decisão:Chamo o feito à ordem. Convolando os presentes autos em Inventário, devendo vir aos autos o pedido de inventariança, após convolado e nomeado o inventariante, os autos estarão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.057306-6 - CARMELLA PARISI JACARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY JACARANDA Despacho:1 - Oficie-se ao 9º distribuidor, conforme item 1 de fls. 158.2 - As certidões de quitação fiscal, item 02 de fls. 158, deverão ser providenciados pela parte junto à Prefeitura gratuitamente.3 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.097068-7 - LEONY GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X MOACIR PECORELLA Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 119 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.080754-9 - ANGELINA DA COSTA MOCHIARO SOARES X MARIA ISIDIA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (RJ-097759) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.082539-2 - MARIA DA GLORIA DA CAMARA X JOSE DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Providencie o inventariante a certidão de ônus reais do imóvel inventariado, pois a certidão de fls. 104 não comprova a titularidade. Esclareça o motivo de terem sido juntadas as certidão de quitação predial e do nono distribuidor com nome de logradouro diferente do inventariado. Sanada tais exigências os autos estarão aptos a sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.085129-9 - MARIA DE FATIMA LEMOS DOS SANTOS E OUTRO X JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.026388-4 - MARIA EUGENIA VENTURA DE AGOSTINHO X VALENTIM VENTURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729), Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051) Despacho:Defiro fls. 221. Expeça-se editais com prazo de 30 dias, consoante o disposto no art. 999 e seus paragrafos, do CPC. Decorridos o prazo do edital, sem manifestação, remeta-se ao Curador Especial e, apos, ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.057533-0 - JUAREZ TELLES DE MENEZES X ANTONIA ELIETE AMARANTE VALDEZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fls. 121 - Tome-se por termo re-ratificando as declarações, após ao avaliador. Atenda-se a promoção ministerial, regularizando a representação processual do menor que atingiu a maioridade civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.059228-4 - RAFAEL FERREIRA SERRA LAGE E OUTRO X MARCOS SERRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150871-2 - REGINA COELI DE BRITO EMÍLIO X NORMA DE BRITO EMILIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.169/170 \r\n\r\nProc. 2002.001.126099-6 - FRANCESCA BIAGINA CORCIONE DELFINO ALMEIDA E OUTRO X CILENE BERTOCCO MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081120-1 - Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY X FRANCISCO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)), Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.261/262. \r\n\r\nProc. 2004.001.133724-9 - LEILA DA SILVA RAMOS X RENATO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015099-7 - RAIMUNDO MEDEIROS X ONDINA FERNANDA SAIDY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048436-0 - ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA X ADRIANADE OLIVEIRA FARIA CHULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) Despacho:Fls. 50 - Ante a promoção ministerial, regularize-se a representação processual da herdeira menor. Oficie-se como requerido pelo MP, após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.060280-0 - VERA LIVIA DACORSO BRITES X CERES OPHELIA DACORSO (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990), Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057388-7 - LUCY ABREU DE SOUZA BRASIL E OUTROS X NILSON DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARQUES POHLMANN (RS-028184) Despacho:Fls. 66 - Ratifique-se as primeiras declarações por termo, após ao avaliador. Ao cartório para providenciar o solicitado, na letra b de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.078657-3 - BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS X TEREZINHA KALLAY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:Venham aos autos a certidão de óbito dos pais da inventariada e sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082785-0 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Despacho:Ante a certidão de fls. 27v, oficie-se como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086159-4 - HILLEL GOLDSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919)) X ISAQUE RUBINSTEIN Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 150, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.060359-1A (0) - MARY ROSE PLAISANT COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ADELINA RODRIGUES GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625) Despacho:A fim de evitar nulidades, manifeste-se o Requerido - WILSON JOSÉ COUTINHO - sobres as alegações de fls. 71, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como aquiescencia do postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.006501-5 - GENIZA DE ABREU E LIMA X PETRA LOUZADA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.014735-7 - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA E OUTRO X ANA LÚCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Manifeste-se a Requerida sobre o aludido, acompanhado de documentação, às fls. 202/260, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me, tambem, para exame do beneficio pretendido às fls. 261/264. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 266216" ] }, "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "266217": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155957-3 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO X LYGIA SHOLL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:VINDAS AS CUSTAS, INTIME-SE CONFORME REQUER A DOUTA PROMOTORIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105185-5 - SELMA DE ALMEIDA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X DEMOTIER GOMES DE LACERDA Despacho:Esclareça o cartório a existência de sentença consoante fls. 57. \r\n\r\nProc. 2002.001.148821-1 - ALBANO MARSAL DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUINE DE SA (RJ-107094), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ALIPIO AUGUSTO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE M. SA (RJ-056454) Despacho:01- Por ora, fica sustada a decisão de fls. 212.02- Ao MP, tendo em vista o pedido de reconsideração às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2003.001.098699-0 - CELIO GERALDO GAGO PEREIRA X ALBERTO RONDON (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONEL RAMOS (RJ-057494)), Inventariante: LOURDES RONDON, Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Fl(s):102/102v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.107652-0 - ANTONIA NUNES CARVALHO E OUTROS X NEMEZIA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS DE FL. 6. \r\n\r\nProc. 2004.001.117197-9 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES NEVES X MARIA IZABEL GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Despacho:Reitere-se conforme requerido à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.123104-0 - CLEUSA FIGUEIREDO X JOSE CARLOS FIGUEIREDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Sentença:CLEUSA FIGUEIREDO, qualificada às fls. 02, requer o levantamento de saldo de FGTS e PIS junto à Caixa Econômica Federal , em razão do falecimento de seu filho, JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO HENRIQUE , ocorrido em 17/07/2006.Certidão de Óbito - fls. 10. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte - fls. 14.Observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO.Expeça-se o Alvará ,observando-se os documentos de fls.21. Custas na forma da Lei.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1976.001.300320-3 (28536) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X CHUNO GOICHBUM (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho:Vindo as cópias e custas de autenticação , cumpra-se a sentença de fls. 1062/1064. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.055975-8 - MARIA DAS DORES BEZERRA MENDES E OUTROS X ADOLAR DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Venham as custas e taxa judiciária referentes à sobrepartilha, na forma de inventário sem bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.019485-0 - JORGINA CUNHA DOS REIS X LUIZ DE GONZAGA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). FLABIO JULIO CARDOSO DA CONCEICAO (RJ-125936E) Despacho:Atenda-se cota fazendária de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2001.001.037104-8 - NEUSA GOMES DE LIMA X JOSE SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA E SILVA (RJ-099641), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida às fls. 21.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.3 - Regularizem-se as pendências constantes na certidão cartorária de fls. 33.4 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, o esboço da partilha amigável conforme o art. 1.025 do CPC e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.046729-9 - ELIO BOMFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X EDITH BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho:Ao inventariante para que promova o andamento do feito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032524-0 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA X EDUARDO HENRIQUE DE LEMOS ANDREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) Despacho:Venha a certidão negativa de quitação fiscal do imóvel da Estrada Itaipava -Teresópolis, e as da Justiça Federal (nome e espólio) e da Receita Federal com as confirmações de autenticidade. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.049501-9 - ELIETE THABET SAUMISKAT MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X JANETHE THABET MURAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:Fl. 95/224.: à inventariante sobre fls. 95/224. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128590-2 - LOURDES DA ASSUMPCAO REIS X WALTER FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). RODRIGO SILVA TRIGUEIRO (RJ-149269E) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.165522-8 - MARIA AMÉLIA TAVARES MALOPER E OUTRO X JOSÉ BUGARIN MALOPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (RJ-112408) Despacho:Venha aos autos o esboço de partilha amigável, assinado por todos os interessados e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166939-2 - UMBERTO CALDARAZZO X CLARINDA DE FREITAS CALDARAZZO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Fls. 44/45.: Aguarde-se a comprovação do pagamento dos tributos. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017304-6 - JOSEFA GARCIA DE MARTINEZ X FRANCISCO JAVIER MARTINEZ CAZCARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:Fls. 48; Defiro, substituindo-se os originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051555-3 - ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO X MYRIAN ROSAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:ATENDA-SE AO ITEM 2.1 DO DESPACHO DE FLS.21 \r\n\r\nProc. 2007.001.081860-4 - ALBÉLIA PACHECO COIMBRA X DIANA PACHECO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812) Despacho: Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082111-1 - JOSÉ DA SILVA X MARGARIDA DA SILVA VILLARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:01- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC;02- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 24;03- Venha a anuência de todos os herdeiros com o pedido de inventariança.04- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082178-0 - ANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA CASTRO X DURVALINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Despacho:01- Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 14;02- Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083396-4 - JOABSON MARTINS CAHÚ JUNIOR E OUTRO X GLORIA DE CARVALHO CAHÚ (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:01- Defiro o pagamento das custas ao final;02- Indique o herdeiro para o exercício da inventariança;03- Venham aos autos:-Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);-Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);-Certidão de Óbito de Joabson Martins Cahú; -Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);- Certidões Negativas em nome do de cujus e do Espólio ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092891-4 - MIRALVA ZAVATARO E OUTRO X MARIA DA GLÓRIA DIAS CAMPOS ASSAM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982) Despacho: Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500028-7 - OSWALDO RODRIGUES, Interessado: OSWALDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X EMILIA DA SILVA RODRIGUES Fl(s): 165. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1959.001.505700-8 (13334) - MARIO AUGUSTO FERNANDES X JOAO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:01- O pedido refere-se a aditamento para inclusão da guia de ITD recolhida.02- Assim, deverá o interessado apresentar as guias para tal aditamento.03- Cumprido o acima, dê-se vista à Fazenda Estadual.04- Após, conclusos para decisão quanto ao pedido de aditamento. \r\n\r\nProc. 1963.001.300112-9 (16573) - MARTHA FONTELLA MARINHO X SEMIRAMIS FONTELLA MARINHO E OUTROS Despacho:1 - ANOTE-SE ONDE COUBER2 - AGUARDE-SE A CONSTITUIÇAO DE NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 1989.001.072970-5 - MARTINHO VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888)) X CLOTILDE VIEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Fl(s): 67 v.: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.010053-9 (58016) - JOSEPHINA PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARENGA (RJ-045221), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOAO SOARES DE FARIA Despacho:Fls 420; Defiro a vista requerida. Após, aos interessados e Drs Fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.001.025771-4 - MARIA DO CARMO BRITO DA FONSECA X RIVAHY NEVES DA FONSECA Despacho:1- VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL COM A CONFIRMAÇAO DE AUTENTICIDADE, EM NOME DO NVENTARIADO.2 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS.3 - VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 1992.001.123883-3 (61067) - FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: HELOISA MARIA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 258. \r\n\r\nProc. 1994.001.065238-5 (63578) - MARINA LAURA SILVIA ROCCO BELLISI CHROCKATT DE SA (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081), Dr(a). DENISE RICCI CMROCKATT DE SA (RJ-058363), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X CARLOS HERBERT CHROCKATT DE SA Despacho:Aos interessados para requererem o de direito. \r\n\r\nProc. 1994.001.105506-8 (64130) - MANOEL TORNE BERENGUER X ESMERALDA MONTALVAO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-023852) Fl(s): 305; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.106254-1 (64154) - NEIDE ARAUJO PEDRO CARRERA E OUTRA X OSWALDO CARRERA (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Aos interessados sobre fl(s).79v. \r\n\r\nProc. 1996.001.074642-6 (66867) - MARIA DA PENHA SOBRINHO CAMARGO X ZALMIR ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 195. \r\n\r\nProc. 1998.001.185122-2 - ZENEYDA BRIGIDO MURCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO DE JESUS MURCA Fl(s): 207. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.026390-2 - ROMANA LAURIA KABELAC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUGENIO KABELAC Fl(s): 57/60.: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.095068-1 - HELOISA MARIA CONDURU MARCONDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X EUNICE CARNEIRO CONDURU Despacho:Fls. 231/245.: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 230, em seu item 01. \r\n\r\nProc. 2000.001.075216-9 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA X MARIA IVONE GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA (RJ-039188)), Inventariante: 4 I. JUDICIAL Fl(s): 171. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.078953-3 - ROGERIO DO COUTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-141911E)) X LIDIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 330.: Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.149909-5 - LILIANA CALDEIRA E OUTRO X JULIO CESAR MOIELLA (Adv(s). Dr(a). LILIANA CALDEIRA (RJ-059670), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CATARINA VIANA PIOTTO (RJ-147599E) Fl(s): 58; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.061701-3 - EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA X CECILIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Fl(s): 68.: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.060013-1 - ANTONIO COELHO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844)) X JOSE OSMAN COELHO Despacho:1) Fl.: 291: defiro Custas ao Final;2) Cumpra -se o despacho de fl. 290, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.028607-4 - ANDERSON DOS SANTOS TEODORO X SEBASTIAO TEODORO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:1- Com efeito, com a adoção de Luanna o vínculo com o pai biológico (Inventariado) foi rompido, inclusive para efeito sucessório.2- Não fosse assim, o filho adotado se beneficiaria em 04 (quatro) sucessões, o que não é o espírito da lei.3- Acolho as razões dos herdeiros e parecer Ministerial para o fim de indeferir a habilitação de Luanna Morena ALves, neste inventário.4- Venha o plano de partilha amigável assinado por todos e com firmas reconhecidas.5- J-se as certidões negativas.6- Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2003.001.034343-4 - MANOEL MARIA MONIZ FREIRE X DALVA DE CASTRO MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). ERICA ARAUJO DOS SANTOS POMBAL (RJ-135421E), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Despacho:Venha aos autos documentação comprobatória dos falecimentos indicados na petição de fls 130. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080780-5 - JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE MENEZES DA ROCHA Despacho:1. Fls. 45 - A autonomia de taxi deriva de concessão municipal, não sendo objeto de partilha. 2. O inventariante administra os bens do Espólio, competindo ao mesmo providenciar todas as vistorias dos veículos arrolados, visando a preservação do acervo, junto aos órgãos competentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097801-0 - TEREZINHA DE JESUS BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JULIA BARBOSA DA SILVA Despacho:1) Fl. 70.: anote-se onde couber;2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.103151-7 - PAULO VICENTE DOS SANTOS X MARIA JOSE FONSECA DOS SANTOS Fl(s): 42/43.: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.110115-5 - THEODOMIRO ALBERTO PEREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X AURORA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842) Despacho:1. Nomeio inventariante o herdeiro Theodomiro Alberto Pereira Guedes. Lavre-se o Termo.2. Venham as Primeiras Declarações.3. Defiro a habilitação da herdeira Eliete ( fls. 34). Venha a Certidão de Casamento ou Nascimento.4. Venha o endereço para citação da herdeira Liz.5. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.125088-4 - SONIA SUSSEKIND BAILEY X VERA CANECO OROSCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 37, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078527-1 - RAMIRO GOMEZ TRIGO X ANDRES GOMEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Despacho:01- Com a relação de bens e herdeiros apreciarei o pedido de gratuidade;02- Venham aos autos a habilitação da viúva e concordância com o pedido de inventariança deduzido pelo herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.086964-8 - DEBORAH KUSZER X ARNALDO KUSZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fls.02.Venham as representações e habilitações dos filhos do inventarido.Com as primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.087357-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CARDOSO X FLORISVALDO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente de fls.02.Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.116856-0 - UBIRATAN CARDINALLI ADLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BEDRICH ADLER) Fl(s): 46/46v.: Aos interessados. \r\n\r\nId: 266217" ] }, "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": { "Vara da Infância e da Juventude": { "Atos": { "266295": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.711.001926-4 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) Despacho:Forneça a Defesa o end. da testemunha Fernanda. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1997.711.011951-5 (1195197) - E OUTRO Despacho:Ao Contador Judicial para efetivar o cálculo. \r\n\r\nId: 266295" ] }, "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": { "Atos": { "266366": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2004.714.000794-6 (10.816/04) -, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). ALINE KELLY FERREIRA (RJ-116539) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 266366" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "266294": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1985.710.000019-2 (36646/85) - M.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007)), C.M.S. Despacho:Designa-se audiência especial para o dia 14/08/2007, às 14:10 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001692-0 - G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)), I.C.P.) X F.C.P. Despacho:1 - Fls. 35 - Defiro como requerido. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 22, intimando-se os requerentes para o fornecimento do endereço da genitora. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.004123-8 - J.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), G.M.F.) X R.M.F.G. Decisão:1 - Intimem-se os requerentes para que forneçam cópia da emenda à inical, necessária a citação da requerida. 2 - Após o recebimento da cópia, cite-se a Requerida, ROBERTA DE MATTOS FERREIRA GERVÁSIO, noa endereço fornecido na inicial;3 - Procedam-se aos estudos social e psicológico do caso. 4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.004878-2 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...DEFIRO a reintegração familiar da idosa. Expeça-se Alvará, autorizando a Requerente a retirar sua mãe do abrigo para viver em sua companhia. Oficie-se ao abrigo, desligando a idosa.No mais, tendo em vista que a idosa ficará sob a companhia da Requerente no município de Nova Iguaçu, DECLINO DA COMPETÊNCIA à VIJI de Nova Iguaçu para acompanhamento da reintegração familiar.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP com atribuição de Idoso. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001959-0 - G.A.S.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.005063-8 - H.R.C.L.-.E.P.C. Sentença:Considerando que, decorridos 30 dias e intimado para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silente, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.002512-5 - M.P., F.N.L., R.N.L., A.N.L., L.F., L.F.N.L., I., I.N.L. X E.V.L. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder C/C Destituição de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.710.003978-1 - M.P. X A.S.R., I.S.R. Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, conforme fls. 36, não apresentou contestação. Publique-se. 2 - Cumpra-se, com urgência, o já determinado no item 3 de fls. 64. 3 - Após, realizada a avliação psicológica, ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.710.004553-0 - D.F. X F.2.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 104/105, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, conforme previsto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.002978-9 - I.B.D. E OUTRO, D.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. E OUTRO Decisão:Renova-se a guarda provisória por 120 dias. Decreta-se a revelia dos Réus, citados por edital. Dê-se vista à DP, ora nomeada como Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.710.007835-1 - M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.L.L.) X A.C.L. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.008105-7 - R.N. Sentença:Trata-se de pedido de habilitação para adoção. Expedida precatória para intimação da requerente para dar prosseguimento ao processo, não houve notícia de sua intimação. Os autos encontram-se paralisados desde 2005. O Ministério Público manifestou-se às fls. 18 pela extinção do feito sem julgamento do mérito. Considerando o que consta dos autos; considerando ainda, o parecer do Ministério público de fls.18, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc III.P.R.I. Após arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.003865-0 - F.P.P.R. E OUTRO Sentença:Considerando a certidão de fls. 30, homologo a desistência conforme requerido e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.267, VIII do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.004755-8 - Á.J.V.P. E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002811-6 - K.S.A. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007572-6 - S.P.S. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009004-1 - M.S. Sentença: Trata-se de requerimento de Habilitação para Adoção formulado pela Requerentes acima identificados. Acompanham a exordial os documentos de fls. 04-15. Às fls. 17, informação acompanhada de documento de próprio punho, onde a requerente desiste de sua habilitação. Promoção do Ministério Público às fls. 19, requerendo a extinção do processo. É o relatorio. Decido. Existe nos autos manifestação da requerente no sentido de que não há mais interesse nas sua habilitação para a adoção. O Ministério Público opinou pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002036-3 - R.R.R. Sentença: Por todo o exposto, DEFIRO a Habilitação ... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.710.008132-3 - N.L.M. (Adv(s). Dr(a). NURIMAR LOURDES MIDEA (RJ-047130)), D.M.S.F. Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré que, citada por edital, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fl. 111. À Defensoria Pública, a qual nomeio como Curadora Especial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.009083-0 - M.P. Decisão:DEFIRO a MEDIDA PROTETIVA de encaminhamento da idosa em favor de sua filha M.G.S. ( devendo esta promover a interdição da idosa, no prazo de 60 dias)...No mais, tendo em vista que a idosa ficará sob a companhia da filha no município de Nova Iguaçu, DECLINO DA COMPETÊNCIA à VIJI de Nova Iguaçu para acompanhamento da reintegração familiar.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP com atribuição de Idoso. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002597-8 - M.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002651-0 - 2.V.C.R.M., A.S.A. X M.S.A. Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 22/V quanto aos autois 06/6413-3 e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003979-7 - MONICA GONÇALVES MACHADO, ROSALIA BARBOSA DA SILVA, Interessado: SERGIO VUGMAN INDECH (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X ALDA LEA RIBEIRO LIMA) Despacho:1) Por ora, requisite-se parecer psiquiátrico do paciente, conforme pugnado pelo MP. Após, será apreciado o requerimento de desiginação de AIJ. 3) Intime-se o autor para que regularize sua representação no prazo de 48 horas, em especial diante do teor do ofício acostado à fl. 16.4) Comunique-se, ainda, à OAB o fato da advogada identificada à fl. 16 estar exercendo a profissão, mesmo suspensa, tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei 8.906/94. Instrua-se com cópia da inicial e do ofício encaminhado pela Ordem. \r\n\r\nId: 266294" ] }, "Varas Criminais": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "266271": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.065703-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:\"...Designo o dia 30/07/07 às 13:00 horas para ...\"Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.008142-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMARIO EM 30/07/07, AS 13:00 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.022408-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito em parte a imputação formulada na denúncia, para PRONUNCIAR os Réus RENATO DA SILVA ALMEIDA e JOSÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS, qualificados nos autos, como incursos no Art. 121 § 2º incs. I e IV n/f Art. 29 e Art. 155 § 4º inc. IV, todos do Código Penal (primeiro réu) e Art. 155 § 4º inc. IV, ambos do Código Penal (segundo réu), a fim de submetê-los a julgamento perante o Tribunal do Júri e, com fundamento no Art. 409 do Código de Processo Penal, deixo de admitir a acusação formulada na denúncia para IMPRONUNCIAR os Réus RENATO DA SILVA ALMEIDA e JOSÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS do crime capitulado no Art. 288 do Código Penal. \r\n\r\nId: 266271" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "266275": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054319-3 - MINISTERIO PUBLICO X RONILDO DE FREITAS, JOSE CARLOS DOMINGOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:1- FLS 406 - DUVIDA PROCEDENTE; INTERROGATÓRIO EM 31/07/07 ÁS 13 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE E NESTE ULTIM O CASO TAMBÉM O ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. CIêNCIA AO MP E, AD CAUTELAUM, AO DR. DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nId: 266275" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "266276": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 1998.001.021265-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO RENATO MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) À Defesa para falar em Alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097434-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMANUEL PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 28/08/07, às 14 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do JúriComarca da CapitalEscrivão: Miriam Rodrigues Maziazeno CordeiroEDITAL-JURADOSA Doutora MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e dez jurados suplentes para funcionarem na Oitava Sessão Judiciária do ano de 2007, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos:EFETIVOS: Romualdo Soares Juncken, estudante; Ubirajara Oliveira Gomes, aposentado; Arnaldo Pereira da Cruz, comerciante; Paulo Roberto Coelho de Assis, func. público; Taís Nascimento de Melo, estudante; Luiz Alexandre Vieira Vaz, comerciante; Bárbara Maria Rodrigues do Lago, estudante; Roberto Peixoto, comerciante; Margarete Aparecida Palmeiro, func. pública; Priscila Légora Costa Dancol, estudante; Maria Cristina Gonçalves Faria, advogada; Bettina Sawaf Parodi, bacharel em direito; Eliane Vieira Jeremias Abreu, advogada; Ana Cristina Rodrigues Coutinho, advogada; Marcelo de Lemos Neiva, advogado; Paulo César Pereira, func. público; Jorge Marques da Fonseca, func. público; Paulo Augusto Dias de Oliveira, serv. público; Gilmar de Carvalho Gama, func. público; Paulo César Ozório Gomes, industriário; Paulo Cezar Viana Maline, analista de sistema. SUPLENTES: Pablo Alves Fernandez, contador; Ana Maria de Andrade Soares Romero, contadora; Ernesto Reis dos Santos, engenheiro; Sueli Maria da Silva Miguel, assistente administrativo; Glaucia de Paula Gonzáles, professora; Vera Lettieri do Nascimento Costa, bibliotecária; Mario D'Amato, serv. público; José Antonio Portella da Silva, analista de sistemas; Mario Antonio Salgado de Souza, func. público.A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 13 horas do dia 2 de agosto de 2007. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Miriam Rodrigues Maziazeno Cordeiro, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES - Juíza de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 266276" ] }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "266278": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1999.001.119421-3 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 60;3)Designo o dia / /2007, às h min, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1999.001.119421-3 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO DATA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA 04/09/07 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.097029-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GOMES DE LIMA Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota do MP;3)Designo o dia / /2007, às h min, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.097029-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GOMES DE LIMA DATA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA 04/09/07 ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.095249-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 108;3)Designo o dia / /2007, às h min, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.095249-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA DATA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 04/09/07 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nArt. 342, § 2º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.086779-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) À defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.001.101620-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO SWINERD GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)), RICARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) DATA DA OITIVA DESIGNADA PARA O DIA 28/08/07 ÀS 14:30 HS \r\n\r\nId: 266278" ] }, "11ª Vara Criminal": { "Atos": { "266277": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.077084-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DANIEL GRILLO (OAB/RJ 106.327), Assistente de acusação: MARCIO BARANDIET (OAB/RJ 75.397) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:J. Defiro. Designo o dia 20/08/07, às 13h30min, para audiência. Intime-se a testemunha por mandado. Ciência ao Ministério Público e ao réu. \r\n\r\nId: 266277" ] }, "17ª Vara Criminal": { "Atos": { "266280": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C14 CP \r\n\r\nProc. 2007.001.017882-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KARLA WYLLER BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR a acusada KARLA WYLLER BARROS pela prática do delito previsto pelo artigo 171, caput, c/c o artigo 14, inciso II, do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 08 (oito) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 06 (seis) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, e, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-A da imputação relativa ao artigo 180, caput, do Código Penal. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas do processo.A pena privativa de liberdade imposta à acusada poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo à acusada a substituição da pena privativa de liberdade imposta por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade... \r\n\r\nId: 266280" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "266281": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.168326-1 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 173 do Cp - Abuso de Incapaz N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.001.148409-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: CRISTINA MAGDA DIAS OAB/RJ 79948 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MIRNA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), ATILA MACEDO RACHE, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Recebo os recursos.Venham as razões.Após, as contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062871-2A - RODRIGO SILVA E OUTRO X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Considerando que o fato ocorreu no bairro de Anchieta e o local em que se confirmou o delito imputado ao excipiente pertence a área do Forum Central, este juízo é competente para julgá-lo. Isto posto, rejeito a presente Exceção determinando o prosseguimento dos autos principais. Intimem-se. Após, abra-se conclusão nos autos principais. Intimem-se. Após, abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nId: 266281" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "266284": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.005637-6 - VALÉRIA DA MOTTA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X JOSÉ CARLOS DE FARIAS) Despacho:1- Aguarde-se em cartório, por até 48 horas para que o requerido, se assim pretender, possa obter cópia ou certidão. 2- Após, proceda-se a entrega dos autos a Interpelante, com as cautelas de estilo. 3- Intimem-se. \r\n\r\nId: 266284" ] }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "266285": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.144971-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Despacho:RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZÕES E CONTRA RAZÕES \r\n\r\nId: 266285" ] }, "23ª Vara Criminal": { "Atos": { "266286": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.089653-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Despacho:1 - Oficie-se solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida, bem como informando a nova data; 2- Aguarde-se por cinco dias resposta as ofícios de fls. 46/8 após reiterem-se, inclusive via fac-símile, solicitando brevidade na resposta por tratar-se de réu preso; 3- Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 50; 4- Tendo em vista a ausência do Reu, embora devidamente requisitado, designo o dia 25/07/07 às 13:10 horas para interrogatório. Requisite-se o réu, devendo o órgão acautelado informar a este Juízo em 48 horas a razão da não apresentação do mesmo. Int-se os patronos do réu. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.001.082807-0 - MINISTERIO PUBLICO X IZAEL NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Considerando a inércia do réu, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, designo dia 14/08/07, às 13:30 horas para a oitiva das fitas. Oficie-se ao órgão próprio do TJ, requisitando a aparelhagem necessária à realização do ato. Dê-se ciência pessoal ao MP , publique-se e intime-se o réu \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081165-8 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X ROGER ROBERTO RIBAS DOS SANTOS Despacho:R.A. Designo o ato para o dia 25/07/07 às 13:20 horas. I. Dê-se ciência pessoal ao M.P. e D.P. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-lhe a data. \r\n\r\nId: 266286" ] }, "25ª Vara Criminal": { "Atos": { "266289": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (9X) N/F ART.71, AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045997-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARIA PAULA DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JORGE ALBERTO SOARES NETO (RJ-145424E), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:Remarco a audiencia para o dia 29 de agosto de 2007 às 14:00 horas. Defiro o pedido de assistência da acusaçao. Regularize-se a representaçao. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, 3 vezes, ; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.067018-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINDAURA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO (TO-003846) Decisão:1) ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS. 146/149, E INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO DOS ACUSADOS. 2) PROVIDENCIE O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NOMINADAS ÀS FLS. 126/127 PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 1999.001.005856-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS MARINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)), CRISTIANO DE SOUZA Despacho:FL. 99 COMPROVE-SE A EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART. 16 , § 2 º , IV DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DESTE DIPLOMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.106505-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO EDUARDO MARUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:À DEFESA PARA CIÊNCIA DE FLS. 197/200. PRAZO 03 DIAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.091265-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS BATISTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... defiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo MP, mediante termo de compromisso, uma vez que todos são pobres. Expeçam-se os alvarás de soltura. Antes de serem postos em liberdade os denunciados deverão tomar ciência da data do Sumário de Acusação que remarco para o dia 11/9/2007, às 15:00 horas. ... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCOS CHAGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO PARA INQUIRIÇÃO DE FELIPE TIRRE COMO TESTEMUNHA, UMA VEZ QUE ELE É CO-RÉU (FLS. 2 D/ 2 E E 266/268). AO MP SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 295. \r\n\r\nId: 266289" ] }, "26ª Vara Criminal": { "Atos": { "266291": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONDES DANTAS DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Endossando as razões constantes de fls. 82/83, bem como os fundamentos consignados na promoção retro, mantenho a custódia cautelar dos acusados, ficando designado, para oitiva do rol da denúncia, o dia07/08/07, às 13:00h. Exp. Dil. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958) Despacho:.............10 - MALGRADO TENHA SE PRONUNCIADO O PARQUET SOBRE A POSTULAÇÃO DE FLS. 754/758, ENCAMINHADAS QUE ESTÁ SENDO A INFORMAÇÃO DE HC QUE TEM O REQUERENTE COMO PACIENTE, O DECRETO É MANTIDO INCLUSIVE PELA NECESSIDADE DE AGUARDAR O JUÍZO A MANIFESTAÇÃO E DECISÃO DA INSTÂNCIA QUE LHE É SUPERIOR....... \r\n\r\nId: 266291" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "266293": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.160016-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CUSTODIO JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Despacho:Designo o dia 14/08/2007, às 14:20 horas para oitiva das testem da denúncia.... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.121547-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Fica a defesa intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais no prazo de 60 dias, conforme cálculos de fl. 82. \r\n\r\nId: 266293" ] }, "28ª Vara Criminal": { "Atos": { "266337": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.050103-2 - MINISTERIO PUBLICO X VINICIUS ROMARIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:O Ministério Público, na promoção de fls. 100, propõe a extinção da punibilidade, na forma do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 100 e julgo extinta a punibilidade do acusado. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, requisitem-se os acusados, para dia 16/07/07, às 13:00 hs., ocasião em que deverão ser notificados quanto aos termos da denúncia e intimados do prazo da defesa prévia. 2- Caso eles não tenham advogado constituídos, deverão ser imediatamente entrevistados pelo Dr. Defensor Público deste Juízo, que assumindo o patrocínio da causa, deverá ter vista dos autos para os fins do § 1º do referido dispositivo legal. 3 - Após, voltem conclusos para apreciação do recebimento ou rejeição da denúncia \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.000675-8 - MINISTERIO PUBLICO X THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA, MALIBUA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:1 - Recebo o (s) recurso(s) de fls. 441 e 442 2 - Vista para razões. 3 - Com elas, ao M.P. 4 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 266337" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "266338": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.149673-1 - VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO), BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) ao Querelante em alegações finais \r\n\r\nId: 266338" ] }, "31ª Vara Criminal": { "Atos": { "266339": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., § 2º, inciso V e § 3º E Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., e art. 60 da mesma lei C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.039365-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE EDUARDO WOLF, WOLF COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOD QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:RECONSIDERO A REITERAÇÃO DO OFÍCIO À ANVISA, EM FACE DA RESPOSTA DE FLS.218. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FEEMA. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 266339" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "266341": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório, parágrafo único sem o inciso V N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.146834-8 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.129964-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO FERNANDES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) venham as alegações finais \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019624-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAREZ JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 08 (oito) dias-multa pela prática do injusto do artigo 155, caput c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal. Fixo o regime semi-aberto início de cumprimento da pena privativa de liberdade. Deixo de substituir a pena, pois se trata de criminoso reincidente em crime doloso, a teor do disposto no inciso II do artigo 44, do Código Penal. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, pois não vislumbro a presença dos requisitos do artigo 312 para justificar a manutenção da prisão cautelar. Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo da execução. Expeça-se alvará de soltura Transitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe (IFP, INI, distribuidores e etc.). \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.036937-5 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO GUERRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)), JALMIR DE OLIVEIRA MORAES Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144330-3 - MINISTERIO PUBLICO X MIRTES FIALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:1- Diligencie o cartório contato telefônico (fls.73) com a ré para que comprove o pagamento de fls.70 em 48 horas sob pena de prosseguimento do feito.2- Sem prejuízo, intime-se a advogada, por DO, com o mesmo objetivo. \r\n\r\nId: 266341" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "266342": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.002289-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MACIEL MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Processo com vistas abertas à defesa, na forma determinada em audiência de 16/07/2007. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.042889-6 - MINISTERIO PUBLICO X GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:Esclareça a defesa a manifestação de fl.107, uma vez que, s.m.j., não há interesse justificável em recorrer da sentença absolutória. \r\n\r\nId: 266342" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "266343": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051992-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) 1)Quanto ao pedido de relaxamento da prisão, não há como acolhê-lo, visto que não se vislumbra irregularidade a ensejá-lo. Indefiro também o pleito de liberdade provisória....2) Intime-se a defesa para que manifeste em diligências. \r\n\r\nId: 266343" ] }, "35ª Vara Criminal": { "Atos": { "266344": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.008530-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMUEL MARQUES BARRETO E OUTRO Ficam os partonos dos Réu Samuel Marques Barreto, Dr. Gustavo José Ferreira, OAB/RJ 86.904, e Antonio Vinicius Filho, Dr. Roberto Gomes da Camara, OAB/RJ 66.209, intimados a apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.001.136134-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR FARIAS MORENO Fica a patrona do Réu, Dra. Ana Paula Mengual, OAB/RJ 73608, intimada da sentença de fls. 108, que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no Art. 89, Parágrafo 5º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.001.062202-9 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA ELISA DA SILVA MENEZES Fica o patrono do acusado, Dr. Paulo Roberto Tavares Ferreira, OAB/RJ 102955, intimado do despacho:....Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.001.104371-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO HENRIQUE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) Fica a patrona do Réu, Dra, Sandra Regina de Oliveira Teixeira, OAB/RJ 126.473, intimada do despacho de fls. 256: .......À defesa, face ao acrescido. \r\n\r\nId: 266344" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "266345": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.100115-2 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA X JOSÉ LUIZ ALQUÉRES Despacho:Recolham-se as custas e taxas devidamente em 48 horas. Certificados, voltem. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.100233-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X RAFAEL CAVALCANTE AVELINO ... Presentes os requisitos legais e na forma da promoção ministerial, CONCEDO a LIBERDADE PROVISÓRIA com fiança ao acusado RAFAEL CAVALCANTE AVELINO, qualificado na presente comunicação de flagrante.Considerando que o acusado tem advogado particular, declara ter trabalho, bem como mora com a mãe, fixo o valor da fiança em R$ 200,00 (duzentos reais). Após o recolhimento da caução, expeça-se alvará de soltura com termo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.034835-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO DE MELO BATISTA, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95.Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nId: 266345" ] }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "266347": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.053574-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 413 (reabertura de prazo da Defesa para Alegações Preliminares). \r\n\r\nId: 266347" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "266350": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelino Teodoro de Assiz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.159373-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, EDUARDO ALVES DE PAULA, JORGE LUIS DA SILVA ELIAS, ISAQUE FERNANDES DA SILVA, DIRCEU MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) À PATRONA DOS ACUSADOS JOSE ORLANDO, EDUARDO E DIRCEU, ACERCA DAS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 486, 488 E 491. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.150404-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Despacho:1. DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 15 HORAS, PARA A CONCLUSÃO DO SUMÁRIO, I-SE A VÍTIMA COMO REQUERIDO NA ÚLTIMA INTERVENÇÃO DO PARQUET; 2. I-SE O RÉU, SEU PATRONO E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 266350" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "266354": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.030507-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) ...Ex positis, julgo procedente a denúncia para condenar como ora condeno o réu MARCIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 16 § único, inc. IV da Lei 10.826/03 às penas de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 54 DMS, no valor mínimo legal, custas e taxa judiciária, sob regime inicial fechado. Sentença prolatada em 16/07/2007. Ciência de sentença dia 30/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.060558-6 - MINISTERIO PUBLICO X AGNUS CORREIA BARROS, AGNALDO CORREIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)), PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS), CLAUDIO ANDRÉ DE FIGUEIREDO LIMA Ao Patrono dos réus Agnus e Agnaldo para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.039411-2 - MINISTERIO PUBLICO X LIA DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA A DEFESA QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS.156 E 157. APÓS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102406-1 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS X ADELSON MOISÉS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Ao Patrono do réu Adelson para comparecer à Audiência de Sumário de Acusação designada pra o dia 09/08/2007 às 16h, a se realizar no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora - MG (proc. nº 145.99.013868-0) \r\n\r\nId: 266354" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "266194": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044692-0 - MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:Esclareça o Cartório qual a razão de constar do mandado de imissão de posse, que os bens móveis pertencentes ao ocupante seriam removidos para Estrada do Outeiro Santo nº 200 - Curicica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.131149-6 - INSTITUTO VITAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X MULTI SERVE ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Fls. 158 - Intime-se o embargante, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.088923-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 227 - Sobre os cálculos manifeste-se o requerente. Após, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.125259-8 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRETISA S/A FABRICA DE PAPEL Despacho:Fls. 43 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047627-1 - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO (RJ-108903), Dr(a). ANA TERESINHA DE FRANCA A. E S. MARTINS (RJ-120147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ANGÉLICA TERESA PEREIRA (RJ-081018) REPUBLICAÇÃO :Fls. 109/110 - Sobre o extrato contábil digam o habilitante, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006503-1 - CARLOS ROSA DE OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 47 - Sobre os cálculos digam o habilitante, o falido, os interessados, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062277-1 - JOSEMAR DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA (RJ-144895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAFEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076955-9 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o patrono do habilitante por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.117115-3 - BERTEL COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. (Republicação do r.despacho de fls.141 por não constar o nome do patrono do requerido na publicação do D.O. de 25/06/07, fls.127/128, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2005.001.007056-2 - JAHÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Designo audiência especial para 25/07/07, às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (Republicação do r. despacho de fls.562, por não constarem os nomes dos patronos das partes na publicação do D.O. de 05/07/07, fls.114, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2005.001.097835-3 - PRIMICIA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F. M. COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X SEMEDO VENTURA LTDA Despacho:Cite-se no endereço indicado a fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.131957-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:A requerida baixa das duplicatas deve ser providenciada pelo interessado. A baixa da distribuição do feito já foi determinada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116930-8 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CANAL FULL SERVICE LTDA Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.006421-0 - PELES NOVA ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALÍPIO DREYER (RS-015985)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Sentença:Trata-se de processo paralisado com exigência de recolhimento de Taxa Judiciária desde 08/03/2007.O Juízo determinou a intimação da autora, não se cumprindo a decisão judicial até a presente data.Diante do não atendimento da determinação, DOU POR DESCUMPRIDO o art. 19 do C.P.C., aplicando ao requerente a sanção prevista no art. 257 do mesmo diploma legal. ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.027862-2 - EMERSON MATIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas. Desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se os mandados. A citação por hora certa obece aos critérios estabelecidos em lei, aguarde-se o retorno dos mandados. \r\n\r\nId: 266194" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "266195": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) Despacho:AO COMISSÁRIO E MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005738-1 - EDSON REIS MARTINS E OUTRO X REINALDO GRIPP LOPES E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.OJA À FL.99v. (p.Port.01/2002) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094852-1 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS Despacho:Fls.143/144: recolhidas as custas, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.057686-6 - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Fls.450: a sentença de quebra da ré foi anulada, e o processo julgado extinto, de forma que não é possível proceder à habilitação requerida. Atente a requerente que a certidão de crédito não acompanhou a petição, conforme certificado a fls.452. (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004285-7 - SAPUCAIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.88: AO AUTOR PARA ATENDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038744-2 - GLORY TUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:INTIME-SE A SÍNDICA A SE MANIFESTAR SOBRE FLS.63/64, OBSERVANDO O CARTÓRIO QUE O 2º LIQUIDANTE NÃO ATUA NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083269-3 - GENIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SOUZA NASCIMENTO (BA-010687)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.095789-6 - JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia da inicial do processo trabalhista, eis que não constou no termo de conciliação de fls.06 a qualificação do habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.095801-3 - VERA LUCIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO, SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095925-0 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094725-3 - CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419), Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OS CÁLCULOS DO CONTADOR A FLS.148 PARTIRAM DE UMA PREMISSA EQUIVOCADA...À HABILITANTE, O FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE FLS.107 E 157. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.030066-4 - DALILA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA CIF (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Oficie-se à 10ª Vara Cível solicitando que transfira o valor depositado pelo falido nos autos da Indenizatória, à disposição deste Juízo, para conta da Massa, tendo em vista a reabertura da falência.Ao Perito para cálculo do crédito com base na data da decretação da falência, utilizando como valor-base o salário-mínimo da época. As correções e parcelas posteriores a essa data serão pagas em 2o. rateio, de acordo com as forças da massa, tendo em vista a necessidade de manter-se a pars conditio creditorum \r\n\r\nProc. 2007.001.037185-3 - CLODOALDO FERNANDES DE MELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092699-1 - JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092864-1 - RUTE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia dos cálculos de liquidação e da certidão do trânsito em julgado da decisão que os homologou. \r\n\r\nProc. 2007.001.095898-0 - JANAINA MARCIA MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHAM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025856-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS Decisão:Fls.163/164: recolhidas as custas, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.102350-0 - MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO S A Decisão:...Portanto, inexiste verossimilhança para o deferimento do pedido de liminar. Emende-se a inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2E - Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:ENCERRE-SE ESTE INCIDENTE E JUNTE-SE A PETIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS AOS AUTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SÍNDICA, JÁ EXISTENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075143-7 - LUIZ PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURA CORDEIRO (RJ-093561)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Decisão:EM FACE DA IMPUGNAÇÃO DO AUTOR ÀS CONTAS APRESENTADAS PELOS RÉUS, DETERMINO A ANÁLISE PERICIAL DAS MESMAS, NOMEANDO O PERITO JOSÉ ALBERTO PARREIRA, A SER CONTACTADO NO TEL. 2533-6439, QUE DEVERÁ VERIFICAR SE AS CONTAS ESTÃO DE ACORDO COM AS NORMAS CONTÁBEIS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.116116-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VIC VIKING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA F. 224: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.144384-9 - STELA MAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI (RJ-101207)) X REFINEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093876-2 - J CHIMETTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAIDIL MARMORES E GRANITOS RAB MARMORARIA LTDA Sentença:...Portanto, a via processual é absolutamente imprópria. Isso posto, julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC...Custas na forma legal. PRI. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.060285-8 - NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-002845), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:FLS.4150/4151: INDEFIRO O PEDIDO, POIS O CRÉDITO QUE A EMPRESA S.E. MONTAGENS POSSUI NESTE PROCESSO LHE É DEVIDO PELA CONCORDATÁRIA. SE A REFERIDA EMPRESA ESTÁ AJUIZANDO INDEVIDAMENTE AÇÕES CONTRA A CONCORDATÁRIA EM OUTRO JUÍZO, COBRANDO MESMO CRÉDITO AQUI JÁ RECONHECIDO, CABE À CONCORDATÁRIA COMPROVAR NAQUELE JUÍZO QUE O DÉBITO JÁ FOI PAGO.FLS.4171: PROCEDA-SE À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO CRÉDITO EXISTENTE NESTES AUTOS EM FAVOR DE GRADEX INDUSTRIAL METALÚRGICA, QUE É DE R$ 944,47. APÓS, LAVRE-SE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA O JUÍZO DA 30ª VARA CÍVEL. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE ABRA UMA CONTA EM FAVOR DA AÇÃO Nº 2001.001.007476-5, COLOCANDO O VALOR PENHORADO À DISPOSIÇÃO DA 30ª VARA CÍVEL, OFICIANDO-SE TAMBÉM ÀQUELE JUÍZO INFORMANDO O VALOR PENHORADO, E A ABERTURA DE CONTA DETERMINADA AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034641-0 - WALLISON OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TATIANE DE LIMA FURUSE Sentença:...Isso posto, indefiro a inicial, com fulcro no art.295 § único, II, do CPC e julgo EXTINTO o processo, nos termos do art.267, I do CPC. Custas na forma legal. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.114170-7 - SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (SP-111264)) X BANCO DE CREDITO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GABRINHA (SP-063347), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PACHECO DE MELLO (RJ-002341) Despacho:FOI DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 2004.001.114166-5 QUE, TANTO AQUELES, QUANTO OS PRESENTES AUTOS, FOSSEM REDISTRIBUÍDOS À 2ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO, ONDE SE ORIGINOU A EXECUÇÃO. PORÉM, ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS.878, DANDO CONTA DO PROVIMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO STJ, QUE ESTAVA PENDENTE DE JULGAMENTO, E O OFÍCIO DE FLS.880, SOLICITANDO A REMESSA DOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.875/877, PARA DETERMINAR A REMESSA DESTES AUTOS À EGRÉGIA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, MANTENDO-SE NO MAIS A DECISÃO PROLATADA NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.114166-5 - BANCO DE CREDITO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GABRINHA (SP-063347)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DE OFÍCIO ORIUNDO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2004.001.114170-7, EM APENSO, SOLICITANDO A SUA REMESSA, PARA QUE POSSAM SER ENVIADOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE SER APRECIADO O RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 2006.135.18234, DESAPENSEM-SE OS REFERIDOS AUTOS, MANTENDO-SE NO MAIS, O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.710. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106975-5 - OSWALDINO AMANCIO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito, conforme r. Decisão de fls.45, item 3. (Portaria 01/2002) \r\n\r\nId: 266195" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "266196": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.008286-4 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao Autor sobre ofício de fls. 617. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.082416-7 - ANA PAULA CABRAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945), Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X FABIANO PENA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)), Liquid. Extrajudicial: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Aos autores sobre fls.378/379 (Port.01/02) \r\n\r\nId: 266196" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "266321": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000631-2 - UGO FRANCO SASSI (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA As partes sobre fls.22 (laudo pericial) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1977.001.700469-1 - COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A) Despacho:Fls. 254 - Defiro conforme requerido.(...conceder vistas fora do cartório...) \r\n\r\nProc. 2002.001.005649-2 - TRANSCAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) À Concordatária e ao Comissário (republicado por incorreção) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.143195-5 - ADRIANA LEITE DO PRADO REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) X ÂFONSO HENRIQUE CASTELO BRANCO E OUTRO Ao autor sobre fls 67 \r\n\r\nProc. 2006.001.140304-4 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TATIANA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503633-4 - SPAM S/A SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHACU X PIERRE ANDRE SESSLER (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:1- Fls. 1146 - Anote-se onde couber.2- Vista em Cartório.3- Ao Cartório para restaurar os autos do apenso. \r\n\r\nProc. 1993.001.038243-4 - CIMPEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA AUTOS LTDA X SUPERTRANS GUINDASTES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-040955) Despacho:Fls. 208 - Defiro conforme requerido, recolhidas as custas de baixa.(...a expedição de ofício ao distribuidor para baixa e arquivamento do feito...) \r\n\r\nProc. 1996.001.049782-7 - MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FABIANA GONCALVES LIMA (RJ-130350) 1) FLS. 2713 - AO ADVOGADO GLEDSON JOSÉ DA SILVA PARA ATENDER AO MP. 2) FLS. 2685/2687 - TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO (FLS. 2705V) E DO MP (FLS. 2706) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 3)TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO (FLS. 2696) E DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 2710), DETERMINO QUE SEJAM LEVADOS A PRAÇA OS BENS DA MASSA. \r\n\r\nProc. 2000.001.092037-6 - PAPEIS MIL E UM LTDA X WINNER INTERNATIONAL COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Declaro encerrado o processo de falência de WINNER INTERNATIONAL COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 32.296.832/0001-93, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.018837-2 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X BISCAYNE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se para bloqueio apenas do percentual determinado pela Corte ad quem. \r\n\r\nProc. 2002.001.119036-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X XANA FORROS E DIVISORIAS LTDA Sentença:(...)Declaro encerrado o processo de falência de XANA FORROS E DIVISÓRIAS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 39.937.750/0001-20, permanecendo as obrigações até sua extinção(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020602-9 - MARCO ANTONIO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.041409-1 - MARILDA APARECIDA ESTEVAM E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Síndico: FRANCISCO CHAGAS (OAB/RJ 38.373) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 298.(...não se opõe à substituição processual pleiteada às fls. 158...;...no tocante à transferência dos valores para a Caixa Econômica, opina o Síndico pelo indeferimento, devendo os procuradores dos habilitantes retirarem em Cartório os competentes mandados de levantamento...) \r\n\r\nProc. 2004.001.135654-2 - LILIAN DE SOUZA TEODORO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 998,69, na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2005.001.081303-0 - MARLENE DIAS DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HILARIO RODRIGUES (TO-000652B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.576,55, na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2005.001.122364-7 - HERCULES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 608,39, na categoria de QUIROGRAFÁRIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.132378-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POSTO DE SERVICO LOPES CORREA LTDA Atenda a habitante o que requerido pelo I. Perito às fls. 85/86 \r\n\r\nProc. 2006.001.066234-0 - MARCON EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VIPE ROYAL DECORACOES LTDA As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.079301-0 - MARLENE BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.502,90, na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2006.001.155267-0 - MANOEL MESSIAS FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSEGUR S A TRANSPORTE DE VALORES As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155625-0 - ESPOLIO DE RAPHAEL FONTES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 120 - às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.160775-1 - MÁRIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X Habilitado: BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.018111-0 - LANA MARCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Atenda a habilitante ao MP às fls. 16v (trazer cópia da sentença e eventual acordão proferido pela justiça do trabalho, bem como a original de certidão de fls. 07 devidamente assinada pelo responsável. Requer também. atribua valor à causa .) \r\n\r\nProc. 2007.001.029176-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA Ao habilitante sobre fls.215 \r\n\r\nProc. 2007.001.059595-0 - LOURDES PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X Habilitado: INSOLVÊNCIA CIVIL DE BIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) À Insolvente. \r\n\r\nProc. 2007.001.061527-4 - JOSÉ RIBEIRO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.086015-3 - ERENILTO MACHADO RIOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ57787 Despacho:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.086129-7 - GLAUCIA DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.089567-2 - LUCIANO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS AZEVEDO - OAB/RJ57787 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091124-0 - BRAZILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Atribua-se o valor da causa.Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091863-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091902-0 - JORGE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094752-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X Habilitado: MASSA FALIDA D INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROJEÇÃO INDIVIDUAL LTDA), Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000202-1 - SONHO DOS JUNIOR' S FESTAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226)) X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 Ao administrador judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002415-6 - JOSÉ MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.034191-5 - PEDRO MELQUIADES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Fls. 43 - Defiro conforme requerido.(...dilação de prazo por 30(trinta) dias...) \r\n\r\nProc. 2007.001.087216-7 - DIVINO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:A requerente para:1- instruir devidamente a inicial.2- regularizar o recolhimento das custas.3- regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.092345-0 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BVC BUENA VISTA COMERCIAL LTDA) MARIO REIS XAVIER JUNIOR - 1º LIQUIDANTE JUDCIAL Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.092355-2 - RÁDIO MPB LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BVC BUENA VISTA COMERCIAL LTDA.) MARIO REIS XAVIER JUNIOR - 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.094203-0 - ESPOLIO DE PERICLES BATISTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X Habilitado: MASSA FALIDADE DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMOINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) MARIO REIS XAVIER JUNIOR - 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.095119-5 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A.), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(...não foi atribuído valor à causa...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054552-7 - DANIEL DA ROCHA RIBAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306) As partes para produzir provas \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.147849-4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). RENATO GOLDSTEIN (RJ-057135)), Administrador Judicial: JOSE GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CB -, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) A falida \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CC - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) A falida \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CD - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) A falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AV - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DO - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.101848-6 - BOND DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GHR COMERCIAL E SERVICOS LTDA Ao requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.102680-3 - LUIS JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X PROXIMA CONSTRUTORA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original da JUCERJA. Providencie em 30 dias.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.011146-1 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X KADON INDUSTRIA COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4 - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 5063 - DEFIRO \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:FLS. 26286/26288 - Traz ao Juízo o Sr. Síndico da Massa a denúncia de que o auto de arrematação, com flagrante obscuridade e dubiedade, dá a entender que o lanço vencedor foi a da ASSOEC, quando, na verdade, essa associação não fez lanço algum, apenas alardeando, \"alto e bom som\", que estava fazendo valer direito de preferência na aquisição do bem...Por todo o exposto, e a par da decisão desse Juízo às fls. 23.163/23.167, deixando de homologar o leilão, que se fez de modo condicional, agora, nos termos ao art. 694, §1º, inc.I, do CPC, tendo em vista a constatada nulidade insanável do auto lavrado às fls. 25.855, torno sem efeito a arrematação nele mencionada, determinando a realização de nova praça. \r\n\r\nId: 266321" ] }, "6ª Vara Empresarial": { "Atos": { "266322": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.099542-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 Decisão:(...)Ante ao exposto indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se, p-se e i-se. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Interessado: W. RIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) 1 - Fls. 4856 - C-se. Se positivo defiro. (W. RIO VEÍ CULOS LTDA - Dr. Sérgio Eduardo R. dos Santos OAB/RJ 84.277)2 - Fls. 4858/4912 - À Concordatária e ao MP.3 - Fls. 4918 - Ante fls. 4835, os valores deverão ser pagos diretamente à Concordatária, em razão de tratar-se de concordata suspensiva. Razão pela qual torno sem efeito autorização de expedição de guias constante às fls. 4854. I-se o devedor. (W. RIO VEÍCULOS LTDA - Dr. Sérgio Eduardo R. dos Santos OAB/RJ 84.277).E, pela mesma razão revogo primeiro item de fls. 4854, vez que inexiste a figura do Comissário, revogando, também, a determinação de expedição de certidão cartorária.4 - Fls. 4915 - Ao MP.5 - Fls. 4982/86, 4988 e 5000 - À Concordatária e ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149439-2 - ROBSON BONIFACIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL FLS.94-EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.050130-0 - ROSÂNGELA ROSA LACERDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X LAMBUZADO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.077153-0 - NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RCP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) AS PARTES (SOBRE OS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.082665-8 - BRAGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ETIQFACIL TAG S E ETIQUETAS LTDA AS PARTES (SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.047244-0 - WASHINGTON BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.127411-4 - MARIA DA CONCEICAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658) AS PARTES (SOBRE OS CALCULOS) \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: CLÓVES CRUZ DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DO DIA 12/07/07PETIÇÕES AVULSASRef. Proc.nº 2005.001.037126-4 - Embargos à Falência - TABRIEL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. Despacho- Nada a prover, ante a certidão supra, devendo o requerente formular pedido compatível com a situação indicada. (Interessado: Tabriel Pneus e Acessórios Ltda. Adv.: Valeriana Canuto de Souza, OAB/RJ 77.263) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.001.058371-7 (11141) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES ( OAB/RJ 19.372) (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X LUPERCIO CORREA DE SOUZA GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:(...) DEFIRO o requerido às fls. 1378/79 para fins de declarar que estão excluídos do arresto os bens móveis constantes dos autos de arresto de fls. 229/230 e 231/33, relativamente aos requeridos Lupércio Corrêa de Souza Guerra e Reinaldo Mansur. No que concerne ao auto de arresto de fls. 234/36 relativo ao requerido Marcus Vinícius Boaventura Guimarães, igualmente devem ser excluídos os bens móveis, à exceção das obras do pintor Sérgio Bopp e do escultor Hildebrando Lima, relacionados no referido auto, conforme manifestação do Ministério Público, que ora acolho. Intime-se pessoalmente e por publicação o requerido Marcus Vinícius para que comprove no prazo de cinco dias, que mantém referidas obras de arte em seu poder. Converto o arresto em penhora, na forma do artigo 818 do CPC. Oficie-se aos Registros de imóveis, comunicando. Oficie-se aos 5º e 6º ofícios e a SRF como requerido pelo MP às fls. 1552vº, item 4. P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.048808-2 - NAZARENO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ARACATY DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO Despacho:(...)3 - Sem prejuízo, ao autor para requerer o que for de direito no que tange à certidão de fls. 19, item 11. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.102864-0 (11238) - SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ante a informação de fls. 1925, suspendo por ora fls. 1924 e determino vistas ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.109234-1 (11207) - TOULOUSE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) A Falida (para manifestar-se quanto ao requerimento de fls. 969/679) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006804-4 - ADEMILDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036989-5 - SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASITA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL A FALIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141886-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X LUIZ FILIPE SOUZA DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)), Assistente: COSME ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338) ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.095193-6C - CCF CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:(...)3 - Às partes, sobre a juntada de documentos. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1996.001.140534-5 - MASSA INSOLVENTE DE MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RINA LIZ SOUZA SOARES (RJ-126499) Despacho:Fls. 591: Venha extrato bancário para exame. Sem prejuízo, ao Síndico e ao MP, digo ao Liquidante, e ao MP com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157736-9 - VICUNHA SIDERURGIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S.A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). AMARO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-095156), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão recorrida, pelos seus próprios fundamentos.Fls. 1330: Certifique-se. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.049545-5 - POP SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) FLS. 207/208 - AO REQUERENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000242-8 - ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ESTRUTURAS METALICAS BANGU RIO LTDA-ME.) AO REQUERENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO E ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nId: 266322" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "1ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "266188": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.085556-5 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da certidão de fls.234, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022076-6 - LUIZ CARLOS RUFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017275-0 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042840-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY WAGNER GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Ao embargante como requerido pelo MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.071236-1 - MARIA ALICE TOUIRINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009708-9 - HELIO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao subscritor de petição de nº 200701593806, protocolada em 21/05/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.166625-1 - VANDERSON BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP/RJ Decisão:Intime-se o Estado para impugnar a pretensão. Expeça-se mandado. (art 228 do Codjerj) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136068-3 - NICODEMOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista o enunciado 1 do Aviso TJ 51/2006, expeça-se precatório para pagamento do valor principal, e quanto aos honorários advocatícios, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.003438-7 - LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.039369-7 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.064869-9 - SIMONE DA SILVA BERNARDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047086-4 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, eis que o patrono mencionado às fls.136 encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.099755-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE JARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164899-6 - JORGE AURÉLIO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, defiro a inclusão de Gilmar Barcelos de Carvalho e Dejaira Maria Dimas no pólo passivo da presente ação. Oficie-se à DRA.Após, promova a parte autora à citação dos litisconsortes . \r\n\r\nProc. 2007.001.093967-5 - ANGELA REGINA MURTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.003645-3 - MAIA CONSULTORIA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:Autos desarquivados. À parte interessada para requerer o que entender de direito.Anote-se o patrono mencionado às fls.300. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145507-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Decisão:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.060487-6 - GIZELDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.001.036682-0 (4005) - MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls.813. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.095032-4 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065146-1 - ZAQUEU DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015914-3 - WALTER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO P/OMISSÃO PATRONO RÉU:....\"Face ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Walter da Silva Souza, condenando o réu no pagamento de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Submeto ao duplo grau obrigatório de jurisdição como determina o artigo 475,II do CPC. Expeçam-se os ofícios conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 117, instruindo os mesmos com a presente e com a petição inicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. \"I.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.Simone Lopes da CostaJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.062823-2 - OSWALDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072169-6 - EUNICE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000002), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.075775-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS IRACEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.100359-5 - CARLINHO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE C. PEREZ Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095353-2 - ODELSON PITÃO KING (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando, se for o caso, o valor referente à cota parte que lhe é devida. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.005169-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Recebo a reconvenção. Oficie-se ao distribuidor para anotação.Ao autor reconvindo. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.005481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Fls.525/526: Os cálculos do contador estão de acordo com o julgado.Indefiro a realização de perícia contábil pelo motivo acima exposto.Fls.527/528: Defiro a fixação da multa prevista no art.475-J do CPC no montante de 10%. Venha nova planilha incluíndo a porcentagem acima mencionada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.057262-6A (4106) - FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ES GOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027274-8 (5272) - TARCISO JOSE NEIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365)) X BANERJ S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061978), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002250-8 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.001.500027-2 (9803) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001)) X LUIS ISIDORO LEIVAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) Decisão:Fls.1148: Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.001.072676-3 (2883) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPE NOGUEIRA (RJ-000002)) X GENY BAPTISTA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE LACERDA SAMPAIO (RJ-023205) Decisão:Fls.624/625: Defiro o prazo de sessenta dias, como requerido.Fls.626: Expeça-se mandado de transcrição imobiliária. \r\n\r\nProc. 1998.001.183605-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F ROCHA (PJ-000002)) X MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Decisão:Fls.572: 1- Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários de sucumbência, com as cautelas de praxe. 2- Indefiro o pedido de ressarcimento de quantia referente a despesas de editais, tendo em vista que a sentença já transitou em julgado, devendo o expropriado se utilizar da via própria para eventual ressarcimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.048425-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO X ANA CRISTINA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-011815) Decisão:Fls.263: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.100441-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X OLEDILA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082800-2 - INTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA JOSE ESTEVES DE SOUZA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500246-6 (473) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X FARES SIMAO RACY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Fls.883: Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.055488-0 (4101) - MILTON GUIMARAES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Decisão:1- Revogo o despacho de fls.2060, tendo em vista que não há prazo a ser devolvido ao peticionante de fls.2057.2- Fls.2062/2064: Aguarde-se.3- Remetam-se os autos ao MP, observando-se a promoção de fls.2054 e verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1989.001.059859-3 (2249) - MARINA FERREIRA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Decisão:Fls.1912/1917: Defiro a habilitação dos herdeiros. Oficie-se ao distribuidor para inlcusão. Anote-se onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.000340-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, (...) Comunique-se à autoridade impetrada (Lei nº 1.533/51, art. 11). Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição (Lei nº 1.533/51, art. 12, parágrafo único). P. R. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.095855-2 - MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL E.SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:A certidão do registro de sentença encontra-se às fls.99. No que diz respeito ao Acórdão do STJ, não cabe a este Juízo fazê-lo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.146370-0 - BELONIL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001) Decisão:Fls.361: Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.143109-0 - ANGELA DE LUCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.136557-5 - CONDOMINIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fls.391/394: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.096816-1 - MARIA GERALDA DE SOUZA JOAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Decisão:Fls.59: Comprove o patrono que deu cumprimento ao art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030243-4 - MONIQUE SANTOS DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão da medicação deferida nos presentes autos.Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.001.008940-6 - UBIRACI PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Desentranhem-se as petições de fls.90/91; 96/98 e 102/103, eis que não pertencem aos presentes autos, entranhando-as nos autos pertinentes.Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.091692-0 - ILSON TARGINO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A), Procurador: CHRISTIANA CASTRO SANTOS Republicação: \"...indefiro a denunciação da lide. Publique-se e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.156314-8 - KATIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao subscritor do ofício de nº 1812208, protocolado em 05/06/07, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.134684-6 - CRISTINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL GERAL DO ANDARAI), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Ao subscritor do ofício de nº 200700904450, protocolado em 29/03/07, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.011118-9 - LUIZ CARLOS CUNHA VITANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), Procurador: NELIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Fls.385/388: Ao autor.Fls.389/390: Aguarde-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.102094-1 (2920) - LUIZA PEREZ DAMASCENO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1993.001.036237-0 (3569) - MARINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.001.014673-0 (3914) - JANETTE DO COUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1994.001.062864-4 (4111) - MARILDA SILVEIRA CARNEVALI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Às partes sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.180272-7 - AUREA DE AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.018079-4 - AFIFE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.090896-4 - MARIA DA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC ( REPUBLICACAO ) \r\n\r\nId: 266188" ] }, "2ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "266189": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033418-2A - GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088816-3 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regulalizar a petição inicial, uma vez que inexiste assinatura dos patronos da autora, bem como fazer o apostilamento das custas, conforme certidão de fls. 97. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.148026-5 - JAYME CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE ao exequente para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.001.012441-8 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:...Portanto, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, em benefício da parte autora, visto estar ele em posição flagrante de vulnerabilidade perante a empresa ré, exclusiva detentora das informações e métodos de aferição que possibilitarão ao julgador chegar a verdade real sobre os fatos ocorridos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.026352-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venham memoriais facultativos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.099171-2 - PROTESTATO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl. 86 - defiro vista como requerido com as cautelas de praxe (prazo: 5 dias) \r\n\r\nDeclaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126108-9 - CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: ... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel da autora, até que se discuta o mérito da casua, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) na hipótese de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073882-2 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PGE) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121165-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) X DOHLER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Despacho:Prossiga a execução nos autos principais com base na sentença de fl. 17, que julgou procedentes os Embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066765-6 - ARAGUACI SANTOS NASCIMENTO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.117121-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ANGELA COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.103646-0 - ELIANA MELO DE LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.125654-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ANTONIO WILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedores, JULGO EXTINTA A PRESENDE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fls. 240.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.014862-7 - ALINE TOGI NEY LATA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Ao exeqënte sobre fl. 171 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.150042-2 - VANDENBERG FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AO EXEQÜENTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.159955-6A - FUNDACAO RIO AGUAS, Procurador: BEATRIZ VARANDA X ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.106915-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM (Adv(s). Dr(a). DAYANA DO REGO SILVA (RJ-150607E)) X AMERICO LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (mil reais) . Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167496-0 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.099659-6 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141)) X PRESIDENTE DA 6 JARI DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Expeça-se requisitório de pequeno valor, nos termos da petição de fl. 138 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.026463-5 - LAYSA PESSANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700130-9 (1998) - LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001) Despacho:Intime-se o Estado para que retire guia para pagamento conforme valor indicado às fl. 284 \r\n\r\nProc. 1995.001.004918-0 (5189) - TEREZINHA CARDOSO DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) As partes sobre certidão. Fl. 235 ( fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 1996.001.086390-0 (5794) - ILDA DA COSTA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.145775-3 - DEUSEDINA REBELO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.006335-2 - ADEMIR MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2000.001.108621-9 - TERESINHA DE JESUS TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: MARIA INEZ CRUZ), Litisconsorte: ROSA MARIA CRUZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Em provas justificadas. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.073785-7 - EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARONE (RJ-025174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 295 \r\n\r\nProc. 2002.001.015917-7 - ROBSON SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.129967-0 - ALDAIR GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (RJ-000001) Ao autor fl. 368/369 \r\n\r\nProc. 2003.001.047209-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 321 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para depositar a segunda partcela dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.099100-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.001.034071-0 - TEREZA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial... CITE-SE. (Ao Exeqüente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2004.001.079144-5 - JOSELIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JR), Litisconsorte: FUNLAR), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO........ \r\n\r\nProc. 2004.001.091044-6 - CONDOMINIO FLAMENGO SUPER MARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Ao autor para que comprove nos autos o pagamento da guia expedida, conforme fl. 146, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.116661-3 - FRANCISCA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora para em derradeira oportunidade cumprir a decisão de fl. 14, sob pena de cancelamento da distribuição, Assim, proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2004.001.147104-5 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PATRICIA PASSERI VALENTIM Despacho:Nomeio em substituição o Dr. André Luiz Lang tel. 9764-2358 e 2429-2385. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.000583-1 - RENATA RODRIGUES RIBEIRO ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011905-8 - JOSE MAURICIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.054813-9 - VANDERLEI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062770-2 - RAIMUNDO CORREIA NOROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.062781-7 - AILA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065030-0 - MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela ilegitimidade passiva ex vi do artigo 267, inciso VI do CPC.Condeno as autoras ao pagamento das custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição em razão do que dispõe o inciso I, do artigo 475 do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.070072-7 - SIDNEI DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY (PGE) Despacho:Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fl. 133 \r\n\r\nProc. 2005.001.094426-4 - OROALDO ALVES DA CONSOLACAO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:1 - Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00 (trê4s mil e quarenta reais). 2 - Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de mjustiça e que seus honorários serão pagos ao final no caso de suncumbência do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.106609-8 - ANTONIO MARCELO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:.....Sem prejuízo, expeça-se mandado de sequestro da quantia de R$ 523,50 (quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) de conta de titularidade da parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.001.113694-5 - FABIO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Cite-se, na forma do art. 730, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.132716-7 - RAFAEL LOPES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.135166-2 - SELMO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149797-8 - DALVA RITA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115873-6 - DORCAS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.131958-6 - DELZIRA SIMOES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1 - Fl. 155/158: venha aos autos cópia da decisão em referência, bem como do trânsito em julgado. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159025-8 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.021670-7 - SARA LÚCIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Fl. 54/61: mantenho a decisão de fl. 36. 2 - Retenha-se fl. 54/61 3 - Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.039771-4 - EDGARD PAULO SILVA GALARANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fl. 13/015 por seus próprios fundamentos. 2 - Cite-se o réu para responder ao recurso de fl. , conforme preceitua o art. 285-A § 2º do diploma supra citado \r\n\r\nProc. 2007.001.067462-0 - ROBSON MONTEIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Sentença:Considerando a manifestação do Autor, às fls. 59/60, desistindo da presente ação e, tendo em vista não ter decorrido prazo para resposta, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, ex vi dos artigos 267, inciso VIII e 267 § 4º do Código de Processo Civil. Condeno o autor a suportar as custas em atenção ao que dispõe o artigo 26 do CPC, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /PERCEPÇÃO DE ATRASOS \r\n\r\nProc. 1990.001.052415-5 (2888) - TELMA DE AMORIM PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:..... 2 - Pelo exposto, defiro a habilitação a ADALTO FIORAVANTI FILHO, ANATERCIA DE AMORIM FIORAVANTI ALMEIDA, MARIA CELESTE DE AMORIM FIORAVANTI, MARIA DE FÁTIMA DE AMORIM FIORAVANTI, MARIA VALÉRIA DE AMORIM FIORAVANTI, ROSSANA DE AMORIM FIORAVANTI,...... 5 - Com a resposta à intimação supra encaminhe-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.195215-4 - HERANCA JACENTE DE MARIA NUNES DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X SOLANGE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Fl. 215 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 80 (oitenta) dias. Após, dê-se vista a parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087776-3 - JULIETA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fl. 206 - Defiro... digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem priduzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031999-5 - SUELI DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148699-3 - MARTA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062200-7 - MARLIETE DE AZEVEDO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.152091-4 - NEUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.074027-9 - TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre resposta de ofício de fl. 131/139 \r\n\r\nProc. 2004.001.121129-1 - MARIA JULIA BARREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149121-6 - MARIA ALICE DE BARROS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, respeitada a sua cota parte, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitando o adicional por tempo de serviço ao efetivamente percebido pelo servidor à data do óbito. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 406 e 2035, do NCC c/c art. 161, § 1º, do CTN). Imponho ao 1º réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). \r\n\r\nProc. 2006.001.127409-8 - MAIONESIA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fl. 61 - defiro (À autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.150554-0 - ODAINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.041172-3 - LUCI LEMOS AMORIM DE CERQUEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Ao agravado, na forma do art. 523, § 2º, do CPC \r\n\r\nId: 266189" ] }, "3ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "266191": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.085714-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RONALDO MUNIZ DOS SANTOS E8/C4 Decisão:Notifique-se o demandado na forma do §7º do artigo 17 da Lei 8.429/92, bem como notifique-se a CET-RIO para manifestar eventual interesse no feito, nos termos do diploma legal citado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073696-1 - TORUSI E USINAGEM DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E6/C2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:Fls. 164/166: À parte ré para constituir novo patrono no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.048542-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C6 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X VIA BUENO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Fls. 88: Indefiro. Venha a documentação determinada a fls. 86 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084276-0 - SERGIO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031832-0 - COND ED SOLANO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.013020-7 - VENTACAR CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E4\\ C1 (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Bloqueio \" on line \" efetuado conforme requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057287-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS CONDE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150502-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 X ANTONIO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao contador judicial conforme manifestação do Ministério Público a fls. 31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.124495-6 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Muito embora preclusa as decisões de fls. 152 e 154, não há notícia nos autos de que se tenha cumprido a determinação constante do item \"3\" de fls. 154, qual seja, de que tenha sido intimado o executado da penhora realizada a fls. 161.Desta forma, indefiro o pedido de levantamento do valor depositado e determino o cumprimento da referida determinação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117962-5 - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E9/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha o valor já acrescido da multa de 10%, além dos CPFs das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.053873-5 - ROBERTO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA NE ZOGHBI (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.073858-1 - JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/ C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao contados judicial, conforme requerido pelo Ministério Público ( fls. 178v° ). Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.089104-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao contador conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.124560-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLARICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo n.º 2006.001.124560-8/AD E C I S Ã OO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO apresenta impugnação ao valor da causa oferecido na ação de obrigação de fazer proposta por CLARÍCIO DE OLIVEIRA, alegando que o valor apontado na ação principal pelo autor foi de R$ 21.350,00, enquanto deveria ser de R$ 1.540,00, pois este seria condizente com 12 prestações anuais do material pretendido.O impugnado manifestou-se a fls. 27/28, defendendo a manutenção do valor originalmente oferecido, sob a alegação de que estaria correto, pois a causa não teria conteúdo aferível e o valor apontado seria apenas uma estimativa. O Ministério Público manifestou-se a fls. 30/31.Passo então à análise da questão trazida a lume.Versa a causa principal sobre pedido de obrigação de fazer que não possui conteúdo econômico imediato aferível. O valor dado à causa pela parte autora, ora impugnada, reflete uma estimativa do que será utilizado durante determinado período de tempo, considerando-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057790-8 - IDALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ---E12/C2--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)), Assistente: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Fls. 414/416: Diga a parte ré, nomeando novo patrono no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.122415-1 - GILDO MARTINHO CARLOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Às partes em alegações finais, na forma de menociais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.026440-6 - LEVINDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X CEDAE ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ..E7/C14..... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) a cedae ( para recolher R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2003.001.030078-2 - OLIVIA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Bloqueio \" on line \" efetuado conforme requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113399-0 - ISAIAS GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO BARBOZA (PJ-000001), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) AOS INTERESSADOS Sober resposta de oficio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.050395-8 - CENTRO DE LAZER MADUREIRA 422 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha a planilha do débito, acrescido da multa de 10% ( art. 475-J, CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.015105-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.500063-7 (15161) - ESPOLIO DE GUSTAVO PHILADELPHO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E 5/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1. Diante da informação de liquidação do precatório (fls.2598/2600), expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que transfira o valor devido ao finado Roberto Brandão Libanio ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, mencionando o nome das partes e número do processo, conforme solicitado às fls.260.2. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões comunicando que foi determinada a transferência para conta à disposição desse Juízo do valor devido ao inventariado Roberto Brandão Libanio.3. Manifestem-se os autores, no prazo de dez dias, acerca dos valores creditados às fls.2598/2600. \r\n\r\nProc. 1990.001.069626-4 (2945) - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 44 (Adv(s). Dr(a). PG4-RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) Decisão:Pretende a parte autora a fls. 1.693/1.694 a expedição de precatório, aduzindo que nada há mais a discutir nos autos com relação à validade da execução da obrigação de fazer, a teor da decisão de fls. 1.541/1.546.O Ministério Público a fls. 1.696/1.697 opinou pelo indeferimento de tal medida, tendo em vista que a decisão supra mencionada teria determinado a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a ser apurada através de liquidação por arbitramento, que não ocorreu até a presente data e, ainda porque, tal decisão pende de agravo, e, sendo assim, imprescindível que se verifique a forma como deverá efetivamente ser processada a execução da obrigação de fazer. O autor, por sua vez, aduz que o objeto do agravo é distinto do pleito formulado a fls. 1.693/1.694 e que, além disto, o agravo interposto não é dotado de efeito suspensivo e, que, portanto, não constitui óbice à expedição do precatório.Analisando os autos verifico que, de fato, a obrigação de fazer foi conver \r\n\r\nProc. 1990.001.069626-4 (2945) - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 44 (Adv(s). Dr(a). PG4-RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1992.001.039468-9 (3582) - DILCA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ----E 5/ C3--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.064135-0 - FLAVIO PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMAREAES TAVARES (PJ-000001) Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.110869-0 - CESAR AUGUSTO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E1/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 165/169 no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.141690-6 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES C E SILVA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.074584-2 - ALVARO FAZIO FILHO E OUTROS X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E 5 / C 14 (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). CLAUDIA C. FERREIRA (PJ-000001), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.096566-2 - SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DETRAN RJ ----E 5/ C4--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:Venha o CNPJ/CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.152208-7 - VICTORIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..........E 5 / C 11............ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado des cumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange à penhora on line.Contudo, ao contador para apuração do valor devido a título de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.038621-6 - PAULO CEZAR DOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.050559-0 - DIEGO ROBERTO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Requisite-se o pagamento, na forma do art. 5° do Ato Normativo n° 08/2002. Expeça-se mandado com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.050559-0 - DIEGO ROBERTO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.053346-8 - CARLOS ALBERTO DE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Anote-se na DRA a conversão da presente em ação de execução. Cite-se em execução, na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.053346-8 - CARLOS ALBERTO DE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.081838-4 - ELISIO JOSE SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C 1 E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO INTERESSADO( \r\n\r\nProc. 2004.001.111120-0 - ROSENEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:Fls. 62: Ao autor para providenciar a juntada de cópia do auto de informação. \r\n\r\nProc. 2005.001.024709-7 - MARIA AMELIA MAGARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.028383-1 - ELIZABETH SILVA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ---E10/C1---), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA AOS INTERESSADOS Sobre fls 196. \r\n\r\nProc. 2005.001.060320-5 - SANDRA REGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.075681-2 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.135501-1 - ANTONIO CARNEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DEFIRO VISTA (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.162155-0 - ROBERTO NOBRE REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 95: Ao autor sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.002015-9 - BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fls. 303: Expeça-se guia como requerido, bem como intime-se a ré para, em cumprimento a decisão de fls. 301, emitir fatura cobrando exclusivamente pelo serviço de fornecimento de água .Ao Sr. Perito como já determinado a fls. 301.No mais, aguarde-se eventual pedido de informações quanto ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.045133-0 - DEISE ALICE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interesados sobre fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.066375-7 - AROLDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 99/110: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvadas os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado e em seguida, ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082736-5 - LACY CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.....E 10 / C 2....... Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange à penhora on line.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais).Após, ao Ministério Público e, em segui \r\n\r\nProc. 2006.001.082736-5 - LACY CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.....E 10 / C 2....... AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.116863-8 - LAVINIA DE BARROS BERLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 70, fixando-se prazo de quinze dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações. Com a resposta, digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.116863-8 - LAVINIA DE BARROS BERLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.020862-0 - MARIA ELIA FETEIRA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que c \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.011968-0 - JOSE FEITOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500194-4 (1027) - MARIA APARECIDA LAPA E OUTRO, Interessado: BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Despacho:Fls. 367: Anote-se onde couber. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 364. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075091-5 - CLEBER ROZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 110 item 02: Ao autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.088577-9 - LIDIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:Tendo em vista a necessidade de se verificar o valor correspondente as despesas relativas ao tratamento médico, cirúrgico, fisioterápico e pensionamento, faz-se imprescindível iniciar a fase de liquidação da sentença, nos termos do artigo 475-C do CPC. Assim sendo, nomeio o Dra. Mônica Barbosa Lima, Tel: 2606-2075 e 9725-9792, como perita do Juízo, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Sem prejuízo disto, cite-se na forma do artigo 730 do CPC, com relação à parte líquida da sentença (fls. 403/407).Com relação ao pedido de fixação de honorários, indefiro-o, na forma do artigo 1º, \"d\", da Lei 9.494/97, que dispõe que não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.088577-9 - LIDIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.055833-5 - MARLUCE ANA DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS E3/C6 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Fls. 125/127: Diga a parte ré, nomeando novo patrono no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.039841-3 - SELMA REYMOL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.149087-0 - REGINA COELI NOBREGA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Às autoras para atenderem a cota do M.P. de fls. 193 item 02. Oficie-se conforme requerido a fls. 91. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037707-7 - VANIA DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro gratuidade de justiça às autoras. Cite-se. Certifique o cartório se houve resposta do expediente de fls. 49 e, em caso negativo expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requisitadas e não atendidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.147684-9 - ALEXANDRE SOARES MEIRELLES E6/C14 (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Defiro vista ( MUNICIPIO) \r\n\r\nId: 266191" ] }, "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "266192": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.039270-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PROMOT) (MP-000001)), Litisconsorte: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS, Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)), Litisconsorte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) X Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PROC MUNICÍPIO)) COMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.132353-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132356-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132369-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132371-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132377-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132378-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132379-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132386-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.132387-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.138574-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099594-4 - JOSE ANTONIO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER), Procurador: PROCURADOR - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:DÊ-SE VISTA À FUNDAÇÃO DER PELO PRAZO LEGAL.APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144813-4 - EDSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.101554-7 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094020-3 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a Ré que restabeleça no prazo de 24 horas o fornecimento de água e esgoto ao imóvel da Parte Autora, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00.Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, do CPC. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.007106-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA (PROC. DO MRJ) (PJ-000002)) X TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:Rejeito os emabrgos apresentados, uma vez que o laudo pericial referido foi considerado válido, e serviu de fundamento à procedência do pedido. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302730-4 (3371) - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO CRÉDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.133394-2 (4022) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELETROSOFT COMERCIO E IMPORTACAO LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.128722-2 (1363) - NIUDICE JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PROC ESTADO), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179771-9 - SIDNEI VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). SURAYA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-082058), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença... \r\n\r\nProc. 2003.001.092320-7 - LUCIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 185/192 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053111-1 - LINCOLN SERGIO MATOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 216/250 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063223-9 - JORGE DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO M. DA S. SERAFTY (PROC ERJ) Despacho:CUMPRA-SE FLS.99. \r\n\r\nProc. 2004.001.149551-7 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:(...) Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, acolhendo a pretensão autoral para condenar o Réu no pagamento da quantia de R$ 24.694,20 (vinte e quatro mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) corrigidos de acordo com o disposto no parágrafo quarto da cláusula décima primeira do Contrato n° 011/DELEG/CV/00(fls. 16), acrescido de juros legais de 0,5% ao mês contados da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Submeto ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.022394-9 - ADILSON JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 95/98 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034249-5 - VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no parágrfo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034435-2 - GLAUCIO BUARQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:FLS.86- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.047334-6 - FELIPE FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:(...) Assim e considerando que o Autor não demonstrou a excepcionalidade do seu caso que justificasse o pedido dos equipamentos em questão, já que o laudo médico apenas justifica a insulina recomendada e que os demais documentos constituem propaganda da empresa fabricante dos equipamentos, indefiro o pedido de fls. 125/126 não pode prosperar a pretensão deduzida. \r\n\r\nProc. 2005.001.055356-1 - FAUSTO CASTRO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) (...)Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098889-9 - MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 37/43 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102280-0 - ROBERTO TOMAZ ANTUNES, GENIL JOAQUIM DA SILVA, JOAO DE OLIVEIRA VERDAN, JORGE DE SOUZA MELO, JORGE MARTINS DA SILVA, JORGE SOARES ANTUNES, JOSE FRANCISCO RESENDE, REYNALDO PEREIRA DA SILVA, SONIA SCHILLING COSTA, WANDERLEY DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 128/161 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145168-1 - NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 80/83 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011137-2 - LETTERAT ASSESSORIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo o pedido autoral para determinar à Ré que proceda à revisão das faturas dos meses de agosto/setembro/outubro de 2003, pela média dos seis meses anteriores, confirmando os efeitos da decisão que antecipou a tutela.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035007-0 - LEANDRO CORREIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:NO SILENCIO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075148-8 - ELIANE DE SOUZA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Decisão:Recebo o recurso de Fls. 92/94 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111436-8 - ROSANGELA BARRETO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 78/81 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016842-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG.2. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.3. Recebo no duplo efeito apelação de fls.16/22.4. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.5. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.6. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035580-0 - BERNARDO MOUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.127726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065250-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela pois legítima a cobrança por consumo mínimo, conforme enunciado da Súm 84, do TJRJ:FORNECIMENTO DE ÁGUA.FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA MÍNIMA COBRANÇA POR MEDIDOR DE CONSUMO. LEGALIDADE DA COBRANÇA.\"É legal a cobrança do valor correspondente ao consumo registrado no medidor, com relação à prestação dos serviços de fornecimento de água e luz, salvo se inferior ao valor da tarifa mínima, cobrada pelo custo de disponibilização do serviço, vedada qualquer outra forma de exação\". Cite-se e I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031651-2 - CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença retificando o período ali abrangido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.069078-4 - MARIA DA GLORIA MELLO CRETTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:FLS.316- ANOTE-SE. APÓS, `A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.128760-2 - HYLMA DUARTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.166356-9 - VANDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PERJ) (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.211. \r\n\r\nProc. 2005.001.156168-1 - NEUSA SYLVIA GALVAO HORTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1) Ao Réu. 2) AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047381-6 - SUELI AMARAL SANTOS, KATIA AMARAL DOS SANTOS, WILMAN AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO IPERJ,COMO REQUERIDO ÀS FLS.70. \r\n\r\nProc. 2006.001.138370-7 - ENEIDA GOMES BARBOSA, ALUISIO GOMES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CLERIER ZAMBÃO DA SILVA) Decisão:Recebo os embargos e declaro a decisão esclarecendo que o pensionamento tem por base o valor indicado às fls. 20 e todas as parcelas ali consignadas. I-se. \r\n\r\nId: 266192" ] }, "5ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "266193": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.048195-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SATURNINO (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DRA. CRISTINA TAVES DE CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1988.001.099402-2 (2427) - LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO L.F. DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E HIGIENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (PJ-000001), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). FRANCISCO COSTA NETO (RJ-008098), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.118532-3 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 566- Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020703-4 - NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835), Dr(a). SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL (PJ-000001) Despacho:1- fls. 448- Recolhidas as custas, providencie o cartorio a certidao de inteiro teor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040469-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENÉAS CARLOS CAVALCANTE Despacho:Cumpra-se a decisao de fls. 150, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.098500-4 - MARIA DE JESUS MANHAES CEZARIO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098751-7 - ELISANGELA DA COSTA CASTANHEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante para informar se foi deferida a gratuidade de justica a autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.095420-0 - COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos a Eg. Nona Camara Civel em cumprimento aoacordao de fls. 464. \r\n\r\nProc. 2003.001.088027-0 - JOADELIO CODECO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.131522-9 - J G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.052875-0 - RENATO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo contador judicial as fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.061881-6 - MARCOS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131654-6 - DILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026525-1 - ANGELINA MARIA GARRIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Diga a parte autora sobre mandado negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132660-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINHOTIBA, Síndico: NEY DE SOUZA SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:a CEdae sobre o pedido de renuncia requerida pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120102-3 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Ao setor de conferencia de precatorios de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2002.001.005852-0 - FRANCISCO CARLOS PINA SERVINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-141365E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP. (intimacao da diretoria geral de financas da policia militar.) \r\n\r\nProc. 2002.001.024283-4 - ELMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Fls. 311 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069421-1 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:aguardce-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041630-4 - MARIA DA COSTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.103647-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMINO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... Inexistem preliminares a serem apreciadas ... Desta forma, faculto as partes a apresentacao de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Apos, voltem conclusos para sentenca. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052302-1 - CLAUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Seguem informaçãoes de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700306-9 (1930) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001)) X BIPLAN BRITTO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) Despacho:Oficie-se ao setor de pagamento de precatorios do Tribunal de Justica para que proceda ao reqeurido no oficio No. 232/07 do juizo da 2a. Vara Regional de Campo Grande, cuja copia devera seguir em anexo. Apos, retornem os autos ao Contador Judicial conforme reqeurido pelo ERJ as fls. 1.114. \r\n\r\nProc. 1998.001.122804-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-000002)) X MARIA DA GLORIA REIS E OUTROS Despacho:Providencie o autor a citacao por edital da SRa. Maria da Gloria Reis com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011849-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARGARETE GARIOS FERNANDES AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DA CARTA PRECATORIA E FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR OS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096094-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002)) X VANIA MARIA CUNHA BRAEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-100006) Despacho:Fls. 127 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.098348-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001)) X JANDIRA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Oficie-se ao DER/RJ, parta no prazo de dez dias, prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.065013-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001)) X ANTONIO EXPEDITO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 102 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.070064-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE B GORODICHT X DANIEL FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:Fls. 36 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115980-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X ESPOLIO DE BERENICE BANDEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INTRUIR O FEITO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.000202-4 (5620) - ATAIR EURIDES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o requerido as fls. 212. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020290-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L TAPIAS (PJ-000001)) X WALTER MENDES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027591-0 (5703) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X FPR COMERCIO DE SOM LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 72, uma vez que o Banco exequente possui meios próprios de obter o atual endereço do 3º executado, sendo certo que somente cabe ao Juízo deferir tal diligência, quando esgotados todos os meios de obter a localização do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125153-4 (5531) - REYNALDO TELLES COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.128450-5 - ELOA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 333 - Tendo em vista a certidao supra, devolva o prazo. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.145555-0 - ANTENOR JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.161904-2 - ALOMIR PINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTOJ DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078118-4 - LOURDES PADRAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Despacho:De-se vista a defensoria publica. \r\n\r\nProc. 2006.001.075985-2 - CRISTIANE DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro a producao de prova suplementar requerida pela re a aual devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. esclareca a re qual a utilidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.092945-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.102372-1 - ANTONIO CARLOS VASCO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESSIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Intime-se o impetrado para cumprim,ento do julgado nos exatos termos da sentenca prolatada as fls. 158/160 sob pena de comfiguracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.091689-4 - REGINA ESTHER VITIPO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a G.J. Notifique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096165-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO X PADARIA E CONFEITARIA NORDESTINA LTDA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica. venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.139429-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X EDIO LIDUGERIO E OUTRO Despacho:Indefiro por hora a expedicao de edital eis que ainda nao esgotadas todas as vias para localizacao dos reus. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1997.001.091078-2 - WALTER CLAUDIO RAMOS MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098363-9 - JUAREZ DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.030944-0 (2979) - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001) Despacho:Fls. 503 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.051326-6 - WILTON COLONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:1- I(ntimem-se o secretario estadual de administracao e o diretor de financas da PMERJ para que, no prazo de 48 horas, declinem os motivos do descumprimento da ordem judicial de fls. 185. 2- Oficie-se conforme requerido no item 12, letra c de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2002.001.073110-9 - ADAIR MAGNER ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:fls. 270/271 anote-se onde couber. oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.140652-8 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a conferencia de calculos de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2003.001.043827-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 951 - Devolvo o prazo. apos, retornem conclusos para exame dos pedidos de fls. 954.os autos \r\n\r\nProc. 2003.001.108384-5 - MANUEL JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Fls. 145 - Intime-se o autor para regularizar sua representacao processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.118584-8 - ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Fls. 104/105- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.027454-2 - MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao aperlado. ao MP. apos subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059600-4 - GILDETH DE ALMEIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES Despacho:1- Certifique o cartorio se a decisaode fls. 224 foi integralemnte cumprida. 2- Proceda o cartorio a intimacao , por telefone, dos responsaveis administrativamente pela entrega dos medicamentos. Apos, 24 horas, certificado qunto a inercia da autoridade intimada, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074228-8 - LUIZ GONZAGA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Fls. 1321 - Manifeste-se a parte re sobre o alegado as fls. 132. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.111759-6 - CLAUDIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA Despacho:Fls. 128 - Oficie-se conforme reuquerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.036749-2 - JAIRO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 86 - Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038431-3 - AMANCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T SETTE E CAMARA Aguarde-se a decisão do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.058195-7 - CARRUAGEM JET VEICULOS E ESPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO ESTADO - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:Fls. 67 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069651-7 - INCOBB INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VANESSA OLEGÁRIO MACHADO (RJ-158303E) Despacho:Intime-se o Sr. perito para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2005.001.114708-6 - CLAUDIO ROBERTO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130044-7 - HELIO GAZZANEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO Despacho:atenda-se o MP. (citacao). \r\n\r\nProc. 2006.001.014365-8 - VANESSA VILLARDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA (RJ-119210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em razao do informado a fls. 53, intime-se a autora para regularizar a sua representacao processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072627-5 - SONIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079111-5 - CLEIDE MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100372-8 - LUIZ CLAUDIO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Defiro a devolucao de prazo requerido pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105003-2 - ARISTOBULO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Intime-se conforme requerido pela Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091007-7 - MARILENE DO NASCIMENTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido iniical, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.011641-5 - JOÃO PATRICK CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:fls. 82 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas homenagnes deste juizo. Fls. 92 - Proceda o cartorio a intimacao, por telefone, dos responsaveis administrativamente pela entrega dos medicamentos. apos 24 horas, certificado quanto a inercia da autoridade intimada, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098188-6 - NUBIA FERNANDA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094910-3 - NASHUA ISABELLA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o aparelho e medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, e3m quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 1001,00. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158074-7 - JOSE GAMA DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 319, vez que os cálculos de fls. 303 não merecem qualquer reparo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da quantia apontada às fls. 316. \r\n\r\nProc. 2004.001.031940-9 - MARIO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030696-4 - QUELLEN ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamwente o despacho de fls. 18/18 verso sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092759-0 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099138-7 - ANDREA PEIXOTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da 2a. autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.024963-1 (4196) - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:fls. 419 - Ao contador para esclarecimento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.098785-0 (4491) - ALDAIR DO VABO SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) EXPEDIDO PRECATORIO A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.079406-3 - MARY PIRES COLACO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.005894-8 - NANCY ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C M CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 187 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.033973-3 - VALDIRENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:fls. 88- Ao Dr. Juiz prolator da sentenca . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.085905-9 - JOSE LUCIANO MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X CIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES) Despacho:Atenda-se o MP. (fazer constar na peticapo inicial). \r\n\r\nId: 266193" ] }, "6ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "266323": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142403-1 - SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Manifeste-se a Dra. Patricia Passeri Valentim sobre o alegado a fls. 570 \r\n\r\nProc. 2006.001.163022-0 - WILLIAM AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.127163-5 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.103874-0 - GASTAO AUGUSTO BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071612-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 154 - Diga a Executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.109848-8 - LIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:TRAGA O RÉU CÓPIA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Nº E-01/702860/2003 E E-01/702859/2003, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139459-6 - LEONARDO MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139459-6 - LEONARDO MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036746-1 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X UNIVERSIDADE DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.087695-1 - MARIA LUCIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora a sua última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.091155-0 - OLINDA SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 19/09/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.044404-4 - JOSE ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.085804-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDURA II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Expeça-se guia. Com o depósito, voltem conclusos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.100138-8 - JOSE ROBERTO TEIXEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.006379-8 - JORGE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando indevida a cobrança de tarifa de esgoto enquanto não for de fato prestado ao Autor tal serviço, relativamente ao imóvel descrito na inicial, devendo a Ré proceder à exclusão da mencionada cobrança de suas faturas. \r\n\r\nProc. 2004.001.065526-4 - MAURICIO SEQUEIRA CORUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS N TABET (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114426-5 - CARLOS GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a CEDAE para que efetue o depósito das 2ª e 3ª parcelas dos honorários periciais, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017332-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.018878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Certifique o Cartório acerca da manifestação do Autor sobre o despacho de fls. 186. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091351-8 - VIVIAN RANGEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 82/83 - Fique retido o Agravo. À Agravada (Autora). Fls. 88 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082682-0 - CLEBER LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Esclareça o Autor quanto ao pólo passivo (fls. 02 e item 11 de fls. 04) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.082912-0A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PROMOTORA) GEISA LANNES DA SILVA X SIDNEY LISBOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083040-6 - DIEGO MEDEIROS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE Decisão:DEfiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos em dez dias. Esclareça a parte autora o que pretende provar com a produção da prova oral \r\n\r\nProc. 2007.001.084074-9 - CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA DE CABO FRIO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência dos autores \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119900-2 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:A QUESTÃO JÁ FOI APRECIADA E DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE SORTE QUE NÃO CABE MAIS QUALQUER DISCUSSÃO SOBRE O TEMA NESTA INSTÂNCIA. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 641 \r\n\r\nProc. 2005.001.139713-3 - EVERALDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Decisão:Recebo o recurso de fls.102/108 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.087499-7 - VERA LUCIA BARBOSA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil (...) Após o trânsito em julgado, intime-se a Impetrante para recolhimento da diferença das custas em 48 horas, sob pena de inscrição da dívida ativa. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, extraia-se certidão ao FETJ, e remetam-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.031872-3 - EDNILSON FELICIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Mantenho a sentença de fls. 59/60 por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098696-3 - LUCIANA MADDALENA COSTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR. PRIMEIRO QUE A AUTORA É ADVOGADA, CIENTE DE QUE TERIA O PRAZO DE 30 DIAS PARA PROPÔR A PRESENTE VISANDO A GRATUIDADE NO CERTAME, E DEIXA PARA O ÚLTIMO DIA, FALTANDO 30 MINUTOS PARA O ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES, ORA A URGÊNCIA QUEM DEU CAUSA FOI A PRÓPRIA AUTORA E O DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE DORMEM... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.085854-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:Venha o termo de permissão de uso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054908-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, incisos IV e IX do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.096928-9 (4385) - ZEOMIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO ESTADO DO RJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-075232), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão: Fls. 1647/1648 e 1665 - Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado (Zeomir) para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento dos valores constantes das planilhas de fls. 1649 (R$ 14.232,11) e de fls. 1668 (R$ 14.232,11), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Providencie o Autor nova planilha, incluindo a diferença de taxa judiciária para ser recolhida pela executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.130610-8 - LEANDRO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 275. À Perícia \r\n\r\nProc. 2003.001.088333-7 - RONALDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PROC. ESTADO) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135082-3 - ESPOLIO DE MARIO HENRIQUE GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de fls.221/227 no duplo efeito. À Apelada \r\n\r\nProc. 2003.001.149052-9 - DANIEL PASCHOA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:1.Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. 2. Ao Autor sobre fls. 218/222. \r\n\r\nProc. 2004.001.023076-9 - MANOEL THOMAZ MIGUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037314-3 - ANTONIO MARCOS CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 201 - Ao Perito. Sem prejuízo, venha o depósito da primeira parcela, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.052832-1 - HENRIQUE GASPAR DIAS MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 209 - Anote-se. Defiro a vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094898-1 - JOSE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111568-1 - MAURA ROGERIO ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112564-9 - JURANDIR SEABRA CANELAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Venha o depósito integral dos honorários periciais no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2005.001.114802-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Fixo os honorários do Perito do Juízo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se o Sr. Perito para dizer se tem interesse na realização da Perícia diante do preço fixado. \r\n\r\nProc. 2005.001.127938-0 - CRISTINA CORREA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.014532-1 - MARIA CRISTINA CHAGAS FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º, do CPC, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.058897-8 - LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Regularize o apelante o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.068498-0 - OTAVIO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076394-6 - JORGE WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. Oficie-se ao Hospital Central da Polícia Militar solicitando o prontuário médico do Autor.Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando para funcionar como Perito do Juízo a Dra. Mônica de Yuan Hora, tel: 2463-0206 e 9979-8315.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Após a realização da perícia será apreciada a necessidade de produção da prova oral.Vindo os quesitos, intime-se a Perita para dizer se aceita o encargo e formular a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.088669-2 - TATIANE LEITE BATISTA, TABATA RAISSA LEITE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nProc. 2006.001.118755-4 - KATIA RITA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Esclareça a parte autora a legitimidade do Estado do Rio de Janeiro para figurar no pólo passivo da relação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127463-3 - LUIS SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PROC .MRJ) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.136970-0 - MARCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151867-4 - ANDRE FLORIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151981-2 - LYDIA MARIA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026796-0 - LUCIANA DE ALMEIDA VIANA, NEILSON DA NÓBREGA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040574-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.079475-2 - EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.085399-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X HUMBERTO SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS AO ESTADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089990-2 - JEAN MÁRCIO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090059-0 - JOEL EDUARDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091553-1 - FRANCISCO LEONEL MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.126557-7 - SEBASTIAO LINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.094836-6 - LOURDES BRAGA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.092020-0 (3347) - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA- PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). CLEIL DA SILVA MADEIRA (RJ-028297) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047492-0 - EVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-000001)), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES-PGE04 Despacho:Fls. 131 - Digam os Réus \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011379-9 - ZILDA DA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056011-5 - FERNANDO MAGALHAES, ELIZETE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 156. À Perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.102913-4 - LUCIA LEAL DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência de dano moral.Defiro a produção de prova documental suplementar, em dez dias.Indefiro a produção de prova pericial, haja vista que a parte Ré não nega a existência do evento, sustentando que o acidente em questão é uma situação de caso fortuito e que já firmou acordo com os autores para reparação do dano.Defiro a prova oral requerida pela parte ré consistente no depoimento pessoal dos autores e de testemunhas. Venha o rol em dez dias. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.133263-0 - MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCEMENTO RAMOS - PROCURADORA DO E.R.J Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.046830-1 - JACEA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho: Diante do documento de fls. 413 e dos contracheques apresentados às fls. 437/438, esclareça o IPERJ se efetivamente cumpriu o julgado, eis que ao que tudo indica o valor efetivamente pago não corresponde a 80% do que a pensionista deveria estar recebendo. Fls. 433/435 - AO IPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.087178-0 - TEREZINHA DE JESUS COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aos Requerentes de fls. 449 \r\n\r\nProc. 2003.001.054259-5 - LUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARAES, JOSE LUIZ CYRIACO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A T DE C FOLLY (RJ-000001)), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.044200-1 - HELIETTE FERNANDES AZEVEDO, ELIANE FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE Despacho:A providência requerida a fls. 138 deve ser providenciada pela própria parte. Defiro a vista requerida por dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.109502-5 - LUCIANA GUIMARAES LOURENCOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF A. TEIXEIRA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013798-1 - HADDA GALVAO ALVES, LEILA GALVAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Desentranhe-se fls. 158/160, eis que apresentada em duplicidade e devolva-se à interessada. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.140105-9 - KATIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008638-1 - TERESA MARIA DE SOUSA E FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.046664-0 - ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., EM LIQUIDACAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A., Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nId: 266323" ] }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "266325": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.078536-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002)) X JOSE NOBRE DA SILVA), FLORITA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287) Despacho:FL. 117/135. AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096621-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIMEM-SE OS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.050626-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002)), GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL, Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)), INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DO RIO DE JANEIRO - RIOARTE, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Fls. 412/415: Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062324-6 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X FLASH HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 529. ( DECISÃO-RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2002.001.139340-6 - LUIS CARLOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO O. B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.052182-8 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:FL. 108. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.154350-9 - ALTAIR MORAES SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus a proceder à restituição dos valores descontados, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de honorários advocatícios com base em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, na forma da Súmula 111-STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.028181-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA Decisão:FL. 343. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112633-2 - NOEMIA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:FL. 67. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.054780-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168816-7 - MARLY GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.113469-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X NEIBLE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o Município em honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078237-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO DE OLIVIERA BOTELHO CORRÊA X MARIA DA PAZ CONCEICAO LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159636-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.108928-0 (2296) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS), JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL), ADAYL RAYMUNDO DE OLIVEIRA), CARMEN RIBEIRO GEISEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Decisão:AO LEILOEIRO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093237-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111020-2 - EURIDICE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J M. SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.111106-1 - JOSE GONZAGA DA SILVA TRACERA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:FL. 380/381. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO COMO REQUERIDO NO ITEM 2. APÓS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.112860-0 - DILSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO QUANTO AO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.077490-5 - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS D (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003199-6 - ALEX SANDRO DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento de custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, ante o teor da Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.106374-9 - PAULO ROBERTO COTTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR DIP), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, ante o teor da Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.095903-0 - LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.151066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCIPE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO PERITO SOBRE FL. 569/572. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.048843-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X ADELINO CAMPOS Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010860-5 - FERNANDO MACHADO, ANTONIO ONILDO DE BARROS, JELMIREZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESCORE LTDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DE-SE BAIXA E ENTREGUE-SE OS AUTOS AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113107-6 (3377) - ROSA DA SILVA MOTTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A 2ª PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1992.001.121107-4 (3927) - MARIA CANDIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Decisão:FL. 225. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.046120-3 - CONCIC ENGENHARIA S/A., (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X EMPRESA DE MANUTENCAO E OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)), COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.056026-6 - NEUZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:FL. 608/610. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.016070-9 - AURENI RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.013304-8 - NEIZE FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063132-4 - LUIZ EDMUNDO ANDRADE MARCONDES, ALEXANDRE MOURA DOS REIS, CECILIA MARIA DE CASTRO, JOSE ALBERTO JORDAO DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME, ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO, RICARDO COELHO ALVES, ROBERTO CLAUDIO S DA SILVEIRA, ROSA MARIA MILHAZES VICENTE, VIRGINIA MARIA ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:FL. 295/320. AS PARTES AUTORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074666-8 - MIRIAM CAZUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.053324-9 - JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ÀS PARTES SOBRE FLS. 85/109 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088507-5 - NATALIA PAMELA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:CITEM-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089707-7 - BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), BANERJ CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.099706-0 - ALICE HABIB CORNELIO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.122722-5 - EDGARD FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143077-8 - RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA MAZZEO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.016092-7 - JUREMA NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059602-0 - ROGERIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087470-5 - LEONARDO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.092458-7 - REINALDO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:DESENTRANHE-SE FL. 110/116, EIS QUE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. FL. 109. INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.093588-3 - JOSE RIBEIRO, NELSON SOUZA REZENDE, NELSON DO CARMO SOARES, SERGIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114144-8 - JANE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.138343-2 - CARMEN ROMEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004679-3 - RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES CONGRESSOSDO RIO JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas rateadas entre as partes, honorários de sucumbência que se compensam. \r\n\r\nProc. 2006.001.059255-6 - LUCIA HELENA DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:...ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorarios de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.083618-4 - ELIANA MALAVAZI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.093237-9 - PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.094252-0 - JOSE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora o tratamento necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso, bem como a fornecer os medicamentos necessários à recuperação da saúde da parte autora. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.112662-0 - NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CONDOMINIO GERAL DE SERVICOS PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M.MENEZES), LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 354/355. Findo o prazo comum que ora corre, dê-se vista ao primeiro réu, com as cautelas de praxe, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112981-5 - ARLETE OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e demais itens descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.119055-3 - JORGINA CONCEICAO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:FL. 420/422. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.124701-0 - MARCIA BRANDAO BOURRUS BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno as partes ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.096837-7 - ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descritos às fls.03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.043673-0 - SERGIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA A. DA C. ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:FL. 326. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.051714-0 - RAFAEL DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156369-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS, HENRIQUE NIGRI, ALINE MAZAL NIGRI, VANESSA NIGRI, HEBE SALEM NIGRI (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)), TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE DISCOTECA HELP), JOSE OREIRO CAMPOS), BALTAZAR CASTRO FERNANDEZ), MANUEL SAMPAYO ALVAREZ), AVELINO COUJIL PARENTE), MONICA AGRA OREIRO) Despacho:FL. 338. CERTIFICAR..., EM CASO POSITIVO, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO E JUNTADA NOS AUTOS PERTINENTES. FL. 316/317. CITEM-SE. \r\n\r\nId: 266325" ] }, "8ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "266326": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.116504-2 - MARIA CECILIA MALTA CERQUEIRA - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY (REPUBLICAÇÃO) ....JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO DECLARATÓRIO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100484-0 - EUNICE CARPES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora cópia de seus três últimos contracheques, indique a partir de qual data pretende seja feita a devolução dos valores descontados a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097380-4 - CELSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor quais débitos pretende sejam cancelados, conforme pedido \"c\", bem como se pretende a declaração de falsidade do documento, como se depreende do pedido \"e\", deduzindo corretamente o pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077449-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E14/C6), Procurador: PROC. EST. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X ROMERO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108283-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN.) X LUZIA BORGES REZENDE (E11/C10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098890-0 - JORGE LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro JG.Esclareça o autor acerca do pagamento das custas vencidas a partir de março de 2007. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.096844-4 - NAOMI PRATA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição incial para indicar a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.101880-2 - MARIA STELLA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LOMELINO (RJ-143394)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar que o impetrado aprecie os processos administrativos, em 30 (trinta) dias, sob pena de caracterização do crime de prevaricação e decreto de sua prisão. Após o recolhimento das custas devidas, I-se, devendo o mandado ser acompanhado de cópia do documento de fls.13. Notifique-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.150923-0 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA ( E15 / C11 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1) Fls. 158/159: Diga o credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034941-0 - HENRIQUE INÁCIO SIMÕES VANZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em Réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149089-5 - JOEL DE SOUZA COUTINHO ( E10/ C 9 ) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.098472-3 - JONAS ARCHANJO VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...3) Emende-se a petição inicial para o procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.098664-1 - ENDERSON VALENTE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.098660-4 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.102041-9 - MÁRIO CESAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Defiro parcialmente a antecipação de tutela, a fim de determinar que o veículo apreendido não seja levado a leilão até decisão final a ser proferida no processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099877-1 - MARIA APARECIDA DO VALLE DIAS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora o fundamento do pedido de revisão de pagamento dos triênios que integram a base de cálculo da pensão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.096839-0 - MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolhida a taxa judiciária devida, notifique-se e após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Requerente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.098247-7 - MARCILIO MENEZES CANTÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE BELFORD ROXO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na forma do art.97, inciso IV do CODJERJ, este Juízo é incompetente para o processamento e julgamento do presente feito. Nesse sentido, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca de Belford Roxo a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.075465-7 - ARY GONCALVES BRAGA (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: (PR MUN) ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recolha-se o mandado de busca e apreensão. Digam as partes sobre os documentos de fls.48 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.150652-0 - SANDRA REGINA GAMA - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.165435-2 - LAURA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.098477-2 - ESTEPHANIA NAIR CHOLODOSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, não sendo documento hábil para sua concessão o documento de fls.26, datado de outubro de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.001.099142-9 - CLEONICE AYROSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099144-2 - GRACIEMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial para dela constar Graciema Silva dos Santos representada por sua Curadora, Glória dos Santos Silva. Concomitantemente, regularize-se a representação processual da autora, uma vez que a procuração tem de ser outorgada por ela representada por sua Curadora, Glória dos Santos Silva. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007613-2 - MADALENA MARTINS AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Em Réplica \r\n\r\nId: 266326" ] }, "10ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "266328": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042300-4 - JAIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI\"S interpostos junto ao STF E STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.082295-8 - ALESSANDRO RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÃMARA), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.007981-6A - MARIA DA GLORIA BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aguarde-se o comparecimento da autora à Defensoria Pública, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.084357-8 - JOSE CARLOS DA SILVA KNUPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO DIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se por 30 dias, na forma do requerido à fl. 99/verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.102659-1 - UBIRATANI BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Despacho:Esclareça o Autor qual é o fundamento jurídico para seu pleito de pagamento retroativo de vencimentos tendo como base o grau hierárquico de Capitão PM, haja vista o teror da regra do artigo 106, § 2º, \"2\" da Lei 443/8. Esclareçam ainda as partes quando foi implementado o provento de reforma do Autor, nos termos do art. 106 caput da Lei 443/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.050092-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X L F D 2003 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:1) Anote-se fls. 34 na autuação e no sistema DCP. 2) Cumpra-se parte final do determinado na assentada à fl. 48, abrindo-se vista à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.015670-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Haja vista a ausência do Patrono da Ré na audiência de conciliação, decreto a revelia dela, porém, nos termos do artigo 320, II, do CPC, ou seja, sem os efeitos da presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial. Tendo em vista que a parte autora não tem interesse na produção de outras provas, remetam-se os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.026119-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SPETACOLLOS COIFFEUR LTDA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR 0 RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 729,08 (setecentos e vinte e nove reais e oito centavos), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar da data do ajuizamento da ação. Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, dada a singeleza da demanda. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104260-0 - KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho:Esclareça a autora o interesse no prosseguimento, ante a certidão à fl. 130 apontar a não manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092089-7 - GABRIEL DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ANA PAULA DA SILVA ALVES), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Eslcareça o Autor seu pedido de citação de \" Catia Carruncho de Brito\", uma vez que não foi indicada como parte no pólo passivo. 2) Formule ainda pedido adequado à sua pretensão, uma vez que para alcançar seus objetivos deve deduzir pleito para desconstituir o ato administrativo de concessão de pensão à 1ª Ré, editado pelo 2º demandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700289-2 (2087) - METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002693A)) X ESPOLIO DE AGUEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:1) Diante do juízo orfanológico ser universal, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando efetuar a transferência das contas à disposição desse Juízo para o Juízo de Direito da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, Processo nº 2003.001.050848-4, natureza: Arrolamento, sendo Requerente: NILCE SOUZA DA SILVA e inventariado AGUEDO DA SILVA, encaminhdno-se cópia das guias às fls. 298 e 302, referentes às contas 4129027 e 4338839, transferindo o saldo capital, mais os acrécimos moneta´rios legais, em atendimento ao ofício à fl. 412, na forma do requerido pelo Espólio à fl. 358.2) Esclareçam as partes se satisfeita a execução, ressaltando que o MTI já foi extraído, conforme fls. 295, e concordam com a baixa na distribuição.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018373-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A M DA SILVA SERFATY X DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, AIRTON ALVES MONTEIRO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.138452-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PROC. ESTD. X AMARILDO FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 14/18. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104576-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Decisão:Ao Estado embargante sobre os documentos às fls. 61/63.Anote-se fls. 66 onde couber.Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166550-7 - ARR III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Decisão:Venha a comprovação do protesto das duplicatas emitidas, por não constar o respectivo aceite, para fins de instrução da execução, ou esclareça a Autora se pretende a convolação para ação de cobrança, sob o rito ordinário, aditando a inicial de modo à adequá-la ao novo rito. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063721-4 - MARIZA NOLLETO HUNKEMOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) A PARTE RÉ SOBRE FOLHA 346. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.027620-8 (4251) - NATANAEL SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-026378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, nada vindo, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.023034-0 (4642) - CRISTOVAO PEREIRA CABRAL E OUTROS, CLEA RAMOS, MONICA RAMOS DE SOUZA, JAQUELINE RAMOS DE SOUZA, ANA PAULA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001)), RENATO NUNES MOREIRA), ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES Decisão:1) Diante da regularização da representação processual dos autores (fl. 404), recebo o recurso às fls. 385/388, no duplo efeito.2) Aos apelados para contra-razões, ciente da resposta às fls. 389/391.3) Anote-se fl. 404 onde couber.4) Após, ao Ministério Público.5) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.027368-0 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)), Interessado: DOMINGOS SÁVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA, Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1) Anote-se o nome do Interessado, e cadastre-se a atuação em causa própria, para fins de publicação do nome de todas as partes.2) Anote-se o nome do advogado constante no instrumento acostado à fl. 121 dos principais, apensados. Traga a autora a procuração outorgada ao patrono para juntada aos presentes autos, regularizando sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.3) Manifeste-se a autora, ora exeqüente, sobre o requerido às fls. 614/615. \r\n\r\nProc. 1998.001.198819-7 - HOTEL CHARM LTDA, ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA FIDALGO, MANUEL TURNES NEGREIRA, EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ, ESPOLIO DE JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que os embargantes pretendem é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.039351-0 - RONALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Anote-se fl. 114 onde couber.2) Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, na forma do requerido à fl. 113, ante a nomeação de novo patrono pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.059968-8 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.065238-1 - ADARCI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Decisão:Designo AIJ, deferida na decisão à fl. 212, para o dia 29/10/2007, às 14:00 horas.Diante do rol apresentado à fl. 218 apontar um número excessivo de testemunhas, a ensejar depoimentos que ultrapassem o necessário à comprovação da matéria fática controvertida, indique a autora ,dentre aquelas, as 03 (três) testemunhas a serem ouvidas, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.069924-5 - MARCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.112228-6 - JOSE LOURA DE PAULA, ELISETE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO RÉU, SOBRE FL. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.121129-5 - FLAVIA ROZADO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148974-1 - NILSON PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO Despacho:Retifique o autor corretamente a polaridade passiva, pois a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro indicada à fl. 55 não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.001.116869-0 (5033) - WALDIR DE FIGUEIREDO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Decisão:Fls. 329/330 - Venha a comprovação da alteração da capacidade financeira dos autores, para fins de apreciação do pleito de intimação em execução, haja vista a suspensão da exigência dos ônus sucumbenciais, conforme lauda à fl. 212, parte final, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.073654-9 - ALMIRO JOSE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.121708-6 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.009556-0 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160177-3 - RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo sem mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, ambos do C.P.C.. Custas pelo impetrante, observada a regra de isenção prevista no art. 12, da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Sem condenação em honorários (Súmula 512 do S.T.F.).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091968-8 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X DIRETOR DA PENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.002809-2 - OPEM REPRESENTACAO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:Esclareçam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.094381-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELETRO BAVÁRIA S A Despacho: Comprove o Autor a sua condição de hipossuficiente, no prazo de dez dias, eis que o fato de se encontrar em liquidação ordinária, por si só, não tem o condão de comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, de modo considerá-lo necessitado para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.148617-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X ALTAIR GERALDO BATISTA COSMO Despacho:Ante a certidão à fl. 92, anote-se onde couber o nome da advogada subscritora de fls. 75, por constar na procuração à fl. 04. À CEHAB sobre o ofício à fl. 99. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.139771-8 - MERICIA CALDAS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.074467-9 - LEA ALVARENGA DO ESPIRITO SANTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Anote-se fls. 192 onde couber.À autora sobre os cálculos às fls. 194/196. \r\n\r\nProc. 2002.001.083112-8 - JANIELI COSTA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL). \r\n\r\nProc. 2003.001.023558-3 - RAIMUNDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:1) Fl. 127 - Nada a prover, diante do substabelecimento à fl. 114 que deve ser anotado na autuação e no sistema DCP.2) Recebo o recurso às fls. 116/126 no duplo efeito.3) Ao apelado para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público.5) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.033792-6 - PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.069452-8 - IVONETE JANUARIA PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.123522-0 - MARIA DO LIVRAMENTO CONSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:Aguarde-se por 30 dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo do desarquivamento para fins de intimação ao fornecimento da medicação, na forma do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.034622-0 - OSVALDO MACHADO TEPERINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:Recolha o patrono da autora a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.135564-1 - ALEX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Esclareça o Estado do Rio de Janeiro se foi efetuada a reserva de vaga, conforme decisão à fl. 35-verso.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.043216-2 - ZELI COUSAQUIVITI (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071528-7 - MAURO JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034361-1 - MARDENE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1) Extraia-se carta de sentença, na forma do requerido à fl. 69.2) Recebo o(s) recurso(s) de fls. 57/62 e63/68, no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.3) A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal, cinet das contra-razões da autora às fls. 70/80.4) Após, ao Ministério Público.5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.042123-3 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Face o não oferecimento de contestação pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão cartorária à fl. 40, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C..2) Ao réu sobre o pleito de emenda à inicial às fls. 37/38, nos termos do art. 264, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.049673-7 - OSMAN FERREIRA RONCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.123596-2 - NELSON VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - ERJ Despacho:Em réplica.Oficie-se ao IPERJ para esclarecer se há beneficiários habilitados ao recebimento da pensão pretendida, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, ao IPERJ sobre o novo documento à fl. 303. \r\n\r\nProc. 2006.001.142099-6 - MARCELO GOMES FARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X DETRAN Sentença:(...) Considerando que o Autor, embora devidamente intimado, deixou de recolher integralmente as despesas processuais no prazo de 30 dias, conforme determinado nos despacho de fl. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.152333-5 - PAULO JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152349-9 - VANDA MOREIRA MOTTA, DAMIAO COSME DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.163139-0 - ESTHER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) REPUBLICAÇÃO - ÀS PARTES SOBRE FLS. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.028876-7 - PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.35/36, acompanhado dos documentos às fls. 37/48, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053432-8 - RENATO ROMEU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-136402)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Recebo a emenda de fl. 22. Venha a respectiva cópia para completar a contrafé. Oficie-se à DRA para que promova a alteração do pólo passivo da presente demanada, que deverá passar a constar Município do Rio de Janeiro. 3) Considerando as questões atinentes ao feito a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093271-1 - RODOLFO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.093215-2 - JOSE MARTINS FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007444-5 - MARCELO OLIVEIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS SEHAF Despacho:Esclareça o autor o Estado indicado para integrar a polaridade passiva, indicando endereço para fins de intimação, nos termos do art. 282, II, do CPC.Esclareça, ainda, o pedido e a causa de pedir, e o fundamento para ação de prestação de contas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.110208-8 - CECILIA GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHA CORREA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055774-8 - PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.154279-7 - DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Considerando que a Embargante pretende modificar os termos da sentença, conforme se vê nas razçoes de fls. 388/395, necessária a oitiva do Embargado sobre a pretensão veiculada antes de decidir sobre ela.Sendo assim, diga o Réu, ora Embargado, no prazo de 05 dias.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.098026-0 (4485) - ZILDA GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 228. \r\n\r\nProc. 2002.001.110903-0 - SEBASTIAO FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Decisão:Diante da concordância do autor, ora exeqüente, com o mencionado pelo ERJ às fls. 139/140, intime-se o ERJ para dar cumprimento ao julgado, nos termos do requerido às fls. 146/147. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125454-8 - REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:À autora sobre fls. 146/148. \r\n\r\nProc. 2003.001.152086-8 - ROSA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073082-5 - MARINA DE FATIMA JUSTINO SILVERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC. ERJ Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, e venham conclusos para sentença, momento em que será apreciado o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.095017-5 - CLARA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Diante da informações dos ganhos do ex-militar acostada com a inicial à fl. 16, reconsidero primeira parte de fls. 59.Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, e venham conclusos para sentença, momento em que será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094435-0 - JAÍRA BARRETO GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nId: 266328" ] }, "12ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "266296": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.006472-5 - JAP REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1991.001.037377-5 (29) - ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA DE HOLLANDA (RJ-089246)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:expeça-se mandado de levantamento (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.109821-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (prazo de quinze dias para autor) mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.086002-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.143201-1 - FERNANDO OSVALDO DE LEMOS RIEDEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.148181-2 - LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo de dez dias. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.042784-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 222: \"atenda-se ao MP (o autor)\" mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.097492-8 - JUNTA DE MISSOES NACIONAIS DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.009721-0 - DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de levantamento. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.030832-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BIASIOLI (SP-094180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:despacho de fls 354: \"as partes sobre o laudo\" mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.036019-9 - PAULO NAIDIN E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942) despacho de fls 234 Recebo o recurso...Ao apelado (MRJ), ao MP...mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.070506-3 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora para explicitar diante da afirmação do MP, de que os últimos lançamentos teriam ocorrido ainda em abril de 2000. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.120141-0 - CONCORDIA S A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS CAMBIO E COMMODITIES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao municipio, por derradeiro mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.136512-0 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.059031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.088202-9 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 279 1-recebo o recurso...2-ao apelado -MRJ, 3-ao mp...4-subam (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.153491-6 - NILTON PAULINO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.163521-7 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.018072-5 - CRISCO EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC MCDN \r\n\r\nProc. 2007.001.067072-8 - ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho de fls 164 verso :\"...de-se guia...cite-se\" mcdn \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149861-9 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO processo desarquivado por solicitação do Municipio do Rio de Janeiro mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.097112-9 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO despacho de fls 106: \"traga a autora copia dos contratos de prestação de serviços...prazo de quinze dias\" (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.024888-2 (151) - SUDELETRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS-TIGRE (RJ-023290) Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 1996.001.003838-9 (346) - ROHR S/A-ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA CAFE PAQUET DE ANDRADE (RJ-061268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO mandado de penhora pronto aguardando municipio do rio de janeiro fornecer copias para instruí-lo mcdn \r\n\r\nProc. 1996.001.004422-5 (348) - TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. mcdn \r\n\r\nProc. 1998.001.063521-9 (586) - EDMILSON MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTI MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR (RJ-094180) ao autor para informar beneficiários, cpf e/ou cnpj, e os valores referentes a cada um (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.110267-5 (687) - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO oficio pronto aguardando parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.024977-2 (824) - ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS E RAIMUNDO NONATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA DESPACHO DE FLS 729 - DE-SE VISTA POR DEZ DIAS (AUTOR) MCDN \r\n\r\nProc. 1999.001.043764-3 (829) - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098), Dr(a). VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA (RJ-093558), Dr(a). CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.093448-1 - RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE processo desarquivado por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.175390-1 - LUIS ESPOSEL HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao autor para informar valores em reais referente a cada beneficiário (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.017433-2 - SUBMARINO AMARELO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 457 ao autor...prazo de cinco dias mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.070538-6 - SYLVIA MARIA DE ALMEIDA GONZAGA MALTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO MCDN \r\n\r\nProc. 2001.001.016642-8 - MARCELO JORGE DE ASSIS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.039841-8 - GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.065510-5 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.076441-1 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS 255: 1- recebo o recurso...2-ao apelado- MRJ 3-AO MP...4-subam... mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.096081-9 - PATTO ROCCO PROMOCOES REPRESENTACOES PUBLICITARIAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO DESARQUIVADO POR SOLICITAÇÃO MRJ MCDN \r\n\r\nProc. 2002.001.014992-5 - AUGUSTO JOSE SOARES CAMPOS E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) despacho de fls 579: \"...AO MUNICIPIO...\" depacho de fls 614: \"recebo o recurso...ao apelado (AUTOR) ... mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.018981-9 - JEAN WEBER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 251: concedo o prazo de quinzo dias (ao autor) mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.025052-1 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo. Taxa e custas pela autora e honorários de 500,00 quinhentos reais para cada demandado. P.R.I. - mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.085952-7 - COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.102481-4 - NEIDE DE OLIVEIRA ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.158612-9 - CONSTRUTORA CANADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601), Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.005961-6 - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam se ainda há recurso pendente de julgamento. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.113252-2 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 160 : Recebo o recurso...ao apelado (AUTOR), ao mp...mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.024812-9 - OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: I PROCURADOR DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO Despacho:Ao autor. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.026441-0 - ASSOCIACAO DE MULHERES DO CONJUNTO RESIDENCIAL RETA DO RIO GRANDE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.082251-0 - MEDICARE SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial contábil. Nomeio o Dr. Ivan Ribeiro. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intimem-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.127042-8 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo... mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.127071-4 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.014221-4 - RUY DA SILVA JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:despacho de fls 199 \"Intime-se\" - Ao executado para em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 197, valor de R$ 7.032,45 (sete mil trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295.183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.096642-9 - FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não entrevejo contradição qualquer... mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.152822-7 - LIDIO TOLEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE (RJ-093420)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A sentença não peca pela falta de clareza. A questão foi resolvida. Destarte rejeito os embargos. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.001372-6 - ANA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 572: 1-recebo o recurso...2-ao apelado (MRJ 3-ao mp...4-subam...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.009602-4 - JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça-se quanto ao julgamento do agravo. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.030722-9 - VITTORIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 534: 1- Recebo o recurso...2- Ao apelado (MRJ) 3- ao Mp... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.061592-1 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Justifique a necessidade da prova pericial requerida. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.070752-9 - VERA LUCIA GALLOZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.082721-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.098072-6 - EDSON CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.131392-4 - COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.000376-1 - ALMIR MIRÓ CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, visto que o documento adunado dá conta da capacidade para pagar custas e taxa. Prazo de dez dias para os recolhimentos. mcdn \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166402-3 - COUNTRY CLUB DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.103822-2 - ARTPLAN COMUNICACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 345 :...fls344- Concedo o prazo de dez dias, apos...\" (mcdn) \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.095562-4 - PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005890-3 (87) - TELOS - FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISESER Despacho:Ao Municipio. (EXP 24 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.078062-3 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1999.001.166720-6 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MOCA BONITA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se. (exp 24 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.027175-1 - ITAPAL ITANHANGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. (exp 24 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.027421-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA X KUARUP PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Despacho:Prossiga-se na esteira do julgado do STF. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.030201-2 - METASA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL L. P. SOUTTO MAYOR (RJ-006885)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. (EXP 24 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.155259-0 - JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. (EXP 24 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.155663-7 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. (EXP 24 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.000832-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:O efeito postulado não apresenta-se compossível em sede de jurisdição ordinária. (EXP 24 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.000946-3 - JOSE LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Sentença com fundamentação suficiente. Embargos que se apóiam na suposta omissão. Mácula inocorrente. Rejeição. (exp 24 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.043680-8 - LUCIO PINTO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2001.001.044683-8 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2002.001.030094-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE X INSTITUTO DE ACUPUNTURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.065768-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438) Despacho:Às partes sobre os cálculos. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.002732-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:Homologo a verba da perícia no valor de dez mil reais, visto que congruente com o objeto da perícia. Defiro o parcelamento em cinco vezes. Venha o priveiro depósito, em dez dias. - has \r\n\r\nProc. 2003.001.100541-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X ALFREDO DE AQUINO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098) despacho de fls 94 verso: Expeça-se precatório - Ao autor para fornecer copias para instruir precatorio e apresentar planilhas, indicar valores relativos a cada beneficiário (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.045769-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X EVARISTO NOGUEIRA SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Aos interessados. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.051482-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Ao embargado. mcdn \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.079726-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. has \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018142-0 - ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 29 verso - \"Emende-se a petição inicial. Prazo de dez dias\" (mcdn) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.068734-8 - AMR ASSISTENCIA MEDICA AO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-068516)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS 222 VERSO - RECOLHA-SE O DEVIDO - MCDN \r\n\r\nProc. 1999.001.144771-1 - LEA DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA (RJ-093558)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.134532-0 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X COORDENADOR DO ISS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.103811-6 - TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X FISCAL DE RENDAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.012882-3 - D ANDREA VERA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DA PREFEI Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.132361-7 - NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.008142-2 - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.083531-3 - MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.127072-0 - JAYME OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 86: recebo o recurso..., ao apelado (MRJ), ao MP, apos...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.133531-2 - DJALMA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO despacho de fls 52: Recebo o recurso tao somente no efeito devolutivo; ao apelado (MRJ); ao MP; apos, subam... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.155042-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo. Com o trânsito em julgado, e tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.024982-8 - BEARINGPOINT S A (Adv(s). Dr(a). TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO (SP-201311A)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls 98/101: \"...isto posto, denego a segurança e julgo exinto o processo...\" Advogado parte autora (oab/SP 211.031) tomou ciência em 14.06.07) mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.048251-1 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COORDENADOR DE IPTU DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). MCDN \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.019835-6 (316) - TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamemento. mcdn \r\n\r\nProc. 1997.001.018238-7 (431) - JACOB STEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C. B. DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao municipio mcdn \r\n\r\nProc. 1997.001.092242-5 (508) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO oficio 2564/2007 pronto aguardando Municipio do Rio de Janeiro (recibo em uma das vias) mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.075091-0 - CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.155892-0 - LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o processo principal. 20020011481812 (mcdn) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097711-7 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.122491-3 - JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.A fundamentação da sentença afigura-se clara. O que não é compossível, é volver, em juízo crítico, a tese não sufragada pela sentença. Rejeito os embargos. mcdn \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.007239-7 (361) - TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:certificado, de-se baixa e arquive-se mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.085130-7 (885) - TERRA CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA E LAF- ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:À autora. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.044547-9 - OFTALMO CIRURGIA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN (RJ-021538)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o depósito e face o silêncio do Município, extingue-se o presente pelo pagamento. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.094892-1 - VESUVIOS REFRATARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 625: \"Certificado quanto ao transito em julgado da decisão nos embargos, expeça-se precatorio\" Advogado OAB/RJ145.974 tomou ciencia em 05.06.2007. Ao autor para fornecer valores em ufir referente honorários mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.094892-1 - VESUVIOS REFRATARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao autor para que informe os valores dos honorários do advogado também em UFIR mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.021352-2 - ANTONIO THADEU SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 556verso: \"Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. No silêncio, e tudo certificado, de-se baixa e arquive-se\" mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.022051-4 - AGOSTINHO ESTEVES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.056352-1 - RAUL LOPES RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.090741-6 - MANOEL ADONAY DOS SANTOS PERALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO DESARQUIVADO POR SOLICITAÇÃO DA PARTE AUTORA MCDN \r\n\r\nProc. 2001.001.148751-4 - COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO DESARQUIVADO POR SOLICITAÇÃO DA PARTE AUTORA MCDN \r\n\r\nProc. 2001.001.150852-9 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 397: \"De-se vista por dez dias\" (ao autor) mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.036672-9 - SANDRA REGINA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601), Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.099231-8 - VICENTE ROBERTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.073262-3 - ESPOLIO DE EDIO SAMPAIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes mcdn advogada oab rj 87948parte autora tomou ciencia em 03.04.2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.096182-0 - TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 259: 1- Recebo o recurso... 2- Ao apelado (MRJ) 3- ao MP, após...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.061002-7 - CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS FILHAS DO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.148282-3 - CKL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial requerida pelo Município. Nomeio para o ato o Dr. Bichara Daher. Quesitos e assistentes. Intimem-se. (MCDN) \r\n\r\nProc. 2006.001.044252-2 - VIRTUAL CONSULT ADMINISTRACAO E CORETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.134982-7 - CANDIDO ALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls 74/76 :\" ...isto posto, julgo improcedente o pedido...mcdm \r\n\r\nProc. 2007.001.013282-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCLAMADORES DO REINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X PREFEITRURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.004881-7 - SOCIEDADE DE INCORPORACAO E PARTICIPACOES SINCORPA S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.059862-5 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 52 v: Atenda-se ao MP (ao autor para que se manifeste acerca de eventual realização de prova pericial, mencionada em sua exordial, a fim de constatar o real valor venal do imóvel) mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.131232-4 - RICARDO VEIGA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Des pacho:justifique quanto a necessidade da prova pericial (mcdn) \r\n\r\nId: 266296" ] }, "13ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "266369": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.025460-5 - ALINA CARDOZO SILVA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040796-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (BC/10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 411V (ATENDER COTA DO MP) \r\n\r\nProc. 2007.001.009922-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES (BC-11), JEAN CARLOS LOPES FERNANDES, MÁRCIO REIS PACHECO, ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES AFFONSO, TIAGO MATOS DE ALMEIDA, JULIO CESAR FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a Fundação Cesgranrio já ofereceu contestação, cite-se o Estado do Rio de Janeiro. Com a vinda da contestação, à parte autora em réplica e, principalmente sobre os documentos acostados pela Fundação Cesgranrio às fls. 162/196, esclarecendo, ainda, as partes se pretendem produzir outras provas.Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.068167-0 - SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 74/79 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152720-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CRED MADUREIRA REP E PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Sentença:Con siderando o depósito efetuado às fls. 75 e a manifestação do exeqüente às fls. 78, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006131-1 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA (BC-08), LIGIA MARIA CANTARINO DA COSTA, NOÉLIA CANTARINO DA COSTA, JOSÉ GERALDO CANTARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 138/142 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002240-8 - JANINE ARAUJO DE SOUZA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO RHOR Despacho:Converto o julgamento em diligência.Fls. 59: Defiro. Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ e o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, solicitando informar, no prazo de cinco dias, o requerido. Outrossim, providencie a parte autora comprovante hábil de que efetivamente foi responsável pelo pagamento do funeral do ex-servidor, isto é, de que arcou com as despesas inerentes à realização do funeral. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065018-0 - OPHELIA CARDOSO PINTO RODRIGUES (B/C 09) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES (RJ-131218), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035066-4 - PAULO CESAR DE CASTRO (A/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls.140/151 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036798-6 - HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR D/C 01, LUCIANO LOURENCO MELLO, JONATAS SANTOS DE AZEVEDO, CLAYDSON ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 150/154, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082785-7 - JOSUE GOMES DOS SANTOS (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 164/168 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.103071-9 - ALEXANDRE NUNES LEITE D/C03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 72/76, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165044-9A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO X MANUEL GOMES DA CRUZ (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA ATENDER COTA DO I.MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031347-3 - ELISA ALVES DE ABRANTES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743)), MARCELO DE OLIVEIRA, Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB, Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)), BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Em complementação à decisão saneadora de fls. 277/278, DEFIRO a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora e do 2º Réu (MARCELO DE OLIVEIRA) requerida pela COMLURB e pela 1ª Ré (fls. 270/271), cuja AIJ será designada com a vinda do laudo pericial, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias. EFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela 1ª Ré (fls. 272) e nomeio o Dr. JOSÉ LUIZ XAVIER PACHECO. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.111321-2 - LENILDA BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (DC 05), DAVI BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE), HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 317/319. Aos Agravados. Após, intime-se o I. Perito, na forma da decisão de fls. 303/304. \r\n\r\nProc. 2007.001.011684-1 - ARMANDO AFONSO TORRES (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:1) Em provas, justifiacdamente. 2) Atenda-se ao MP (às partes sobre fls. 94 verso, no prazo de cinco dias) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.099104-9 - HEITOR HENRIQUE ALMEIDA SILVA (M/S = E = 3) (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Impetrante sobre fls. 167/171. \r\n\r\nProc. 2007.001.102842-0 - DALVA LOURENÇÃO FRACCAROLI M/S B-02 (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA Despacho:Notifique-se a autoridade coatora solicitando as informações no prazo de dez dias. Após, apreciarei a liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159467-7 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:Em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038387-6 - LEANDRO SOARES (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recebo o Apelo de fls. 87/91 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.053606-1 - BENEDITO DO NASCIMENTO CASTEDO - B/C-02 (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO JUNCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1) Fls. 155: Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.056068-3 - JANETE FELIX QUINTANILHA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.F.TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.059395-0 - RODRIGO LEONARDO SILVA DOS SANTOS(B/C02) (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA S.R.VIEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.062938-5 - ANA ANGELICA MADEIRA DA SILVA (BC/07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, observando-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.098328-4 - PAULO BATISTA DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1) Ao autor sobre fls. 70 verso e 71, no prazo de cinco dias. 2) I-se o Sr. Secretário da Secretaria de Administração Penitenciária, conforme requerido pelo MP, fixando o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099490-7 - APARECIDA DA SILVA ALVES (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119669-5 - ÍTALO SECUNDINO ABRAGLIATO (DC - 07), NILTON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF - PGE Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o Recurso de Apelação por ser intempestivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.120431-0 - UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o Recurso de fls. 46/51, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125902-4 - MAURICIO BRAGA ROCHA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGM Decisão:Recebo o Recurso de fls. 217/230, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148359-3 - NILSA PESSANHA DE SOUZA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:No mérito, dou-lhes provimento em parte.Não assiste razão ao embargante no que tange a fixação do termo a quo dos juros de mora, eis que a sentença determinou no dispositivo sua fluência desde a data da citação.Outrossim, modifico a sentença conferindo-lhes efeitos infringentes, corrigindo a omissão quanto à condenação do Réu nos ônus sucumbenciais, fazendo constar na parte dispositiva a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.001.148359-3 - NILSA PESSANHA DE SOUZA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o Recurso de fls. 51/52, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099395-5 - MARCIA CRISTINA DA CUNHA SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG, POR ORA. VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR.... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165044-9 - MANUEL GOMES DA CRUZ (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO GAMA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA ATENDER COTA DO I.MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.068767-1 - PAULO FERNANDO VELASCO DE ANDRADES(B/C11) (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e. CONDENO o réu ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025258-0 - CRISTIANA REIS C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.40 A44,~´E TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.052753-9 - ROSANGELA GONCALVES MARTINS (AC/12), MARIANA MARTINS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 Decisão:Recebo o Apelo de fls. 127/130 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063992-5 - SIMONE CESAR GUSMAO(B/C07), RAPHAEL DANILO CESAR GUSMAO MARTINS, Assistente: SIMONE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM Decisão:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.146576-1 - IRENE FERNANDES KAIATE (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY=PGE=) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 71/80 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 266369" ] }, "14ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "266358": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcos Thadeu Alvarenga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.064509-6 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Considerando os fatos na narrados na exordial, bem como os documentos acostados, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.064509-6 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:J. Certificada a indisponibilidade, devolvo o prazo à ré, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 170. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040980-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098112-6 - ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE ITABORAÍ com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.138663-0B - LUCIANA DE CARVALHO AGOSTINHO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos e utensílios conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084935-2 - MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) IMOBILIARIA ARPOADOR LTDA), SARMENTO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134137-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:\" Intime-se o executado, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de incidênca de multa de 10% sobre o valor exeqüendo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.138339-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG /E01 P16 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM)), HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 63/67 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.088382-7 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU RJ Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100490-6 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097807-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:\" Comprove a parte autora a impossibilidade financeira para arcar com as custas e taxa judiciária do processo \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015183-0 - AMARILDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098122-9 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\"...Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124441-0 - GERALDO FELIX DOS SANTOS / E01 P16 (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:\" 1- Diante da certidão de fls. 164, indefiro a devolução do prazo; 2 - À d. Juíza vinculada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.010474-7 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X RIO PREFEITURA TRANSPORTES CET RIO Decisão:\" Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando que o documento de fls. 44 indica que a parte autora apresentou declaração de IR junto à Receita Federal, e, intimada para trazer a respectiva cópia aos autos não o fez. Venha o regular recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.019693-9 - ANDRE LUIS SOARES SMARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064613-1 - TLM TRANSPORTES LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária, bem como regularizar as custas com base na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.095133-0 - EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:\"...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104089-3 - EMANOEL COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG (fls. 08). Considerando os fatos narrados na exordial, bem como os documentos acostados, presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, nos termos do art. 273 do CPC, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA na forma pleiteada... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125626-6 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 158/164 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.154608-6 - ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Republique-se a r. sentença de fls. 185/188, visto não constar o patrono dos autores e nem o nome do procurador do Estado do RJ (Republicação: Sentença: \"...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM....\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.054857-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA CIVIL), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" Dê-se vista mediante carga regular \". \r\n\r\nProc. 2007.001.098234-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIARIAS Decisão:Considerando a gravidade da conseqüência da restrição viária, mas também ao advento do termo inicial dos jogos panamericanos no próximo dia 13 de julho, determino à autoridade coatora que se abstenha de proibir o trânsito dos caminhões contendo produtos da Impetrante nos honorários previstos na referida Portaria, até decisão ulterior. Sem prejuízo, determino à autoridade que se manifeste previamente à apreciação definitiva da tutela, no prazo de 24 horas, a fim de aferir se a Portaria expedida tem vocação temporária ou permanente e qual a \"ratio\" de sua expedição. Notifique-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098234-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIARIAS Decisão:Apresentadas as informações solicitadas, e suficientes os elementos apresentados, passo à analise do pedido liminar, esclarecendo, desde logo, que a medida anteriormente adotada visava impedir que a necessidade de prévia formação do contraditório verificada prejudicasse o Impetrante. Em juizo de cognição sumária, portanto, tenho que não estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida liminar, não obstante reconheça a urgência do provimento reclamado. Desta forma, entendo ausente a verossimilhança da alegaçao do Impetrante, permitindo-se ao Municipio a administração do trânsito de forma a torná-lo mais adequado, nos termos do artigo 24 do CTB. Como salientado nas informações, a prática não é inedita, e a restrição é de natureza parcial, destacando-se que o interesse público é idôneo a justificar a restrição ora em comento, mormente à vista da realização dos Jogos Panamericanos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098234-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIARIAS PORTARIA Nº 01/2007: Intime-se a impetrante para fornecer cópia da petição inicial, a fim de instruir o Mandado de Intimação do Município do RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.102729-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LEITÃO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.........Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da parte impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito........... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.097744-5 - JOSÉ PEDRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL ESTADUAL DO ANDARAÍ Despacho:\" Considerando o teor da certidão do OJA de fls. 18, bem como o r. despacho do MM. Juiz de Direito a fls. 19, esclareça o autor se tem interesse no prosseguimento do feito \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.067174-5 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078043-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LAB REVELAÇÕES CINE FOTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098826-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X UZIFRIO ELETRICA LTDA Decisão:\" Expeça-se mandado de pagamento n/f do art. 1.102 b do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081433-4 - RIAN PEDRO CIRINO DIAS A/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO -PGM Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 78/83 e 84/89 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.122962-7 - JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (A/C1) (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES (RJ-131133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:\" À d. Juíza vinculada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.125275-3 - MARIA DE FATIMA DE MESQUITA CAMELO (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 79/83 e 85/90 no efeito devolutivo. Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.140821-2 - CONCEICAO DA SILVA PORTO (A/C05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143343-7 - LUCIANO SALGADO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - PGE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Despacho:Fls. 119: Considerando os termos da petição, esclareça o 1º réu a que publicação se refere seu pedido de devolução de prazo. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.154866-6 - CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLVEIRA BOTELHO PGE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155533-6 - ALEX VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PGE Despacho:\" Em face da certidão supra, nomeio o Dr. JOSÉ AUGUSTO NASSER, que deverá ser intimado para apresentar o seu pedido de honorários \". \r\n\r\nProc. 2006.001.159119-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRª. ANA PAULA BUONOMO MACHADO X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( A/C 09) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161226-6 - RICARDO DE ANDRADE PEREIRA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165846-1 - IONE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Considerando ocorrência de erro material no lançamento da sentença, procede-se à sua retificação nesta ocasião, sendo estes os corretos termos do julgado: .... O documento de fls 101 comprova que tal defasagem não existe na hipótese.Assim, verificando que o ex-servidor, se vivo estivesse, receberia o piso salarial do Estado do Rio de Janeiro, e que o complemento de remuneração estabelecido pelo Decreto 26247/2000 constitui abono não incorporado aos proventos do ex-servidor, como bem destacado pela ilustre representante do Ministério Publico, a improcedência do pedido impõe-se.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.166181-2 - JOAQUIM VALDIR ISAIAS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.002890-3 - ADILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.003313-3 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA X Procurador: ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) SONIA MARIA ABREU CUNHA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 33 à petição inicial. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011691-9 - CONDOMINIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 134 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014266-9 - NAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.028525-0 - RICARDO ALEXANDRE GOMES BELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:Fls. 74/75: E-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos, na forma do julgado, devendo os mesmos serem entregues à parte autora dentro do prazo de 48 h, sob pena de multa pessoal diária de R$ 380,00, estando desde logo autorizada a condução do Responsável à delegacia para lavratura de termo circunstanciado, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.035788-1 - CARMEM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Sentença:.........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica........... \r\n\r\nProc. 2007.001.036501-4 - ESPÓLIO DE PASQUALE VILARDE, Inventariante: MARLENE RAYMUNDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 185 e 189 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.039565-1 - MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Republique-se: \"........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...........\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043893-5 - EDAULINDA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Reitero o despacho anterior, o valor da causa há de ser superior a 60 S.M., i.e., superior a R$ 22.800,00 para seguir o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.048124-5 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Despacho:1- Fls. 76: Ciente da notícia de concessão de provimento ao recurso de Agravo de Instrumento nº 15797/2007, interposto pela parte ré em face da decisão de fls. 24. 2- Publique-se o despacho ordinatório de fls. 75, a fim de que as partes se manifestem em provas. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051287-4 - LEONIDIA STELA MARQUES YANATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 Republique-se: \"Fls. 28: Defiro prazo de 05 dias para regularização da documentação pela parte ré, sob pena de revelia. I-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.052317-3 - CÁTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 26 à petição inicial quanto ao pólo passivo. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.085903-5 - MARIA VALENTINA SCHMITT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 35/41... 2- ...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.085903-5 - MARIA VALENTINA SCHMITT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar as seguintes cópias: duas da inicial, uma da emenda de fls. 35/41 e duas da receita médica de fls. 09 para instruir mandados \r\n\r\nProc. 2007.001.086565-5 - ADIR DA ROCHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES (RJ-128679)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo a emenda de fls. 20, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086681-7 - MILBER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE NITERÓI com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088243-4 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Adeque a parte autora o valor da causa correto ao rito ordinário \". \r\n\r\nProc. 2007.001.090004-7 - JOÃO HERVAL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 25/29 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.090216-0 - FLÁVIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 25 à petição inicial... 2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça ; 3 - Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.093666-2 - ROBERTO CARLOS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094335-6 - ALEX SANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Des pacho:Esclareça a parte autora o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, venha aos autos cópia de sua última declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.095139-0 - ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 52/53, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. Adeque-se a capa dos autos, anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor quanto ao rito adotado. 2- Defiro JG ao autor... Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.095621-1 - GILBERTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099056-5 - MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.099089-9 - EDMÍLSON SOARES DA SILVA, Procurador: JOÃO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.099116-8 - MARIA ALTINA DE OLIVEIRA, Procurador: LUIZ DEMERVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.099201-0 - GLAUCO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Mesquita com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099773-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100612-5 - RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO, GUSTAVO CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR dos autores, para fins de apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, eis que se trata de exceção à regra da antecipação de seu pagamento, na forma do art. 19 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.050404-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1- Em réplica. 2- Fls. 74/75: Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050404-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) À parte autora sobre ofício de fls. 84/85 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081539-1 - CLAUDIA RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024998-1 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Esclareça a parte ré o alegado descumprimento da tutela deferida noticiado a fls. 78 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099880-1 - DYOGO PAES LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LEILOEIRA IZABEL), DETRAN RJ Despacho:I-se a parte autora para comprovar, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOÃ X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:Trata-se de demanda em que se questiona os valores cobrados pela empresa ré. Havendo dúvida sobre a correição dos valores cobrados, e considerando a essencialidade do serviço em questão, defiro antecipação de tutela parcial para determinar a manutenção da prestação do serviço até decisão final desta. Com fulcro nos art. 2º, 3º e 6º, VIII do CDC, determino a inversão do ônus da prova diante da vulnerabilidade do consumidor. Em função disto, devolvo ao réu a oportunidade para se manifestar em provas, vez que não protestou pela realização de perícia, e para evitar ulterior alegação de nulidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004628-0 - JORGE RAMOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007 Republique-se: \"Em provas, justificadamente. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046098-9 - CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Cite-se o Apelado para apresentação de contra-razões, na forma do parágrafo 2º do art. 285-A do CPC. 3- Ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085221-1 - JULIO CEZAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 31/34 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.085221-1 - JULIO CEZAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar cópia da sentença para instruir mandado de citação para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037332-1 - DERCIO DE CARVALHO, JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE)), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.054924-1 - VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA, IVAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para apresentar o valor da causa ACIMA de 60 salários-mínimos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162020-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X WILSON MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.020616-7 - AMAURY ASSIS NOBRE JUNIOR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.031598-9 - NEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098645-8 - EDUARDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São João de Meriti com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.159861-0 - ANDREZA LIMA PEREIRA DE SOUZA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MUNÍCÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 114 e 116 \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.039509-2 - ALAIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067300-6 - MARINALDO CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088120-0 - ANA LÚCIA PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES (RJ-117556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.088120-0 - ANA LÚCIA PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES (RJ-117556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar contra-fé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095025-7 - IB TEIXEIRA, VERA LUCIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.099701-8 - GELSON ALVES PEREIRA, JUSSARA DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025304-2 - GILDA AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 49 \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133144-6 - EDMA SCHIAVO DA SILVA / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Despacho:\" À d. Juíza vinculada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.143691-8 - SUELY CASTRO DE MAGALHAES MATTOS A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Despacho:\" À d. Juíza vinculada \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.145354-0 - MARIA ISA MACHADO KAYE /A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE)), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.100261-2 - VÂNIA MENDES TORRES DOS SANTOS, MAURÍCIO RAMÃO TORRES DOS SANTOS, JORGE MARLON TORRES DOS SANTOS, JORGE MICHAEL TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA (RJ-141923), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012562-3 - DALVA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" 1 - Decisão em separado: ' ...Em face do exposto, determino que o réu seja intimado pessoalmente para fornecer o DAP do ex-servidor, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, além das penas processuais pertinentes '; 2 - Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 77, segundo parágrafo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102670-7 - MAGALI LEONCIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) PORTARIA Nº 01/2007: Adeqüe a parte autora o valor da causa ao rito pretendido. \r\n\r\nId: 266358" ] }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "266187": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5776 ADRIANO AZEVEDO HENRIQUE \r\n\r\nR.G.: 11938906-2 \r\n\r\nNº: 5777 DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 09770786-3 \r\n\r\nNº: 5778 JOCIONE FERREIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13203605-4 \r\n\r\nNº: 5779 RICIERI GOBBI MENDES \r\n\r\nR.G.: 13455693-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5780 ADRIANO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11735433-2 \r\n\r\nNº: 5781 ALESSANDRO CRESPO GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 12822346-8 \r\n\r\nNº: 5782 ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 09580945-5 \r\n\r\nNº: 5783 ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11510198-2 \r\n\r\nNº: 5784 ALEXANDRE LOPES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11487606-3 \r\n\r\nNº: 5785 ALEXANDRE QUIRINO \r\n\r\nR.G.: 11597060-0 \r\n\r\nNº: 5786 ALEXSANDRO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13459433-2 \r\n\r\nNº: 5787 ANDRE MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10297859-0 \r\n\r\nNº: 5788 CLAUDIO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11127099-7 \r\n\r\nNº: 5789 CRISTIANO VIEIRA DA GUIA \r\n\r\nR.G.: 13456060-6 \r\n\r\nNº: 5790 EDMAR CORIOLANO \r\n\r\nR.G.: 21307430-5 \r\n\r\nNº: 5791 ENILSON FERREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 11743426-6 \r\n\r\nNº: 5792 FABIO LUIZ MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 07641313-7 \r\n\r\nNº: 5793 GABRIEL SÁ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11417688-6 \r\n\r\nNº: 5794 INDIARA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10048340-3 \r\n\r\nNº: 5795 JACKSON MIRANDA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12717092-6 \r\n\r\nNº: 5796 JORGE LUIZ REVELO BARRETO \r\n\r\nR.G.: 10799642-3 \r\n\r\nNº: 5797 JOSE CARLOS DA SILVA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 07481286-8 \r\n\r\nNº: 5798 JÚLIO CÉSAR SILVEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12047978-7 \r\n\r\nNº: 5799 LUCIMAURO BRAGA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09629060-6 \r\n\r\nNº: 5800 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20683516-7 \r\n\r\nNº: 5801 MARCELO CARLOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10471895-2 \r\n\r\nNº: 5802 MARCELO MOREIRA REIS \r\n\r\nR.G.: 11283473-4 \r\n\r\nNº: 5803 MARCIO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21106778-0 \r\n\r\nNº: 5804 MARCIO NEVES BANDEIRA SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 10873056-5 \r\n\r\nNº: 5805 NEY MARCOS TAVARES EUFRASIO \r\n\r\nR.G.: 11552718-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5806 ODAIR JOSÉ ESPINDOLA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10257273-2 \r\n\r\nNº: 5807 OSMAR PEREIRA DO COUTO \r\n\r\nR.G.: 12657453-2 \r\n\r\nNº: 5808 ROGERIO AZEVEDO DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12768079-1 \r\n\r\nNº: 5809 ROMILDO FERNANDES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13445008-9 \r\n\r\nNº: 5810 TONY CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10670496-8 \r\n\r\nNº: 5811 VALMIR SANTIAGO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 24600155-6 \r\n\r\nNº: 5812 VANILDO HIGINO DOS PRAZERES \r\n\r\nR.G.: 13498302-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5813 ALEANDRO FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 09008682-8 \r\n\r\nNº: 5814 CARLOS EDUARDO SANTANA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10091143-7 \r\n\r\nNº: 5815 ELIZABETH BRAGANÇA DIAS \r\n\r\nR.G.: 11746202-8 \r\n\r\nNº: 5816 EVANDRO ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11446002-5 \r\n\r\nNº: 5817 FRANCISCO MARCELO BRANDÃO BARBOZA \r\n\r\nR.G.: 12404185-6 \r\n\r\nNº: 5818 GERALDO GUEDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07728780-3 \r\n\r\nNº: 5819 GUTEMBERG COSTA INACIO \r\n\r\nR.G.: 07706412-9 \r\n\r\nNº: 5820 JADILSON SANTOS DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 11990292-2 \r\n\r\nNº: 5821 JOARI TEODORO \r\n\r\nR.G.: 09042128-0 \r\n\r\nNº: 5822 JORGE CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08134071-3 \r\n\r\nNº: 5823 MARCELO SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13505003-7 \r\n\r\nNº: 5824 RENATO PAIXÃO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11294482-2 \r\n\r\nNº: 5825 RONALDO ROSA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 12014731-9 \r\n\r\nNº: 5826 TARCISIO SANTOS DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20387151-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5827 ADRIANO ALVES DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 11938793-4 \r\n\r\nNº: 5828 CRISTIANO BISPO \r\n\r\nR.G.: 13388900-6 \r\n\r\nNº: 5829 HENRIQUE SALLES NUNES \r\n\r\nR.G.: 12060446-7 \r\n\r\nNº: 5830 JOSE ANGELO NETO \r\n\r\nR.G.: 12945369-2 \r\n\r\nNº: 5831 LUIZ EDUARDO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11345929-1 \r\n\r\nNº: 5832 MÁRCIO DOS SANTOS CORREIA \r\n\r\nR.G.: 10325105-4 \r\n\r\nNº: 5833 OTONIEL GABRIEL DO ROSÁRIO \r\n\r\nR.G.: 11896588-8 \r\n\r\nNº: 5834 RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12302386-3 \r\n\r\nNº: 5835 VALDENIR SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10049356-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 266187" ] }, "Conselho da Justiça Militar": { "Atos": { "266356": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2006.001.012699-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, MARCELO SILVA DE ALMEIDA, MARCOS ELIAS PEREIRA, ALESSANDRO GROETARS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Homologo a desistência da testemunha, na forma da promoção Ministerial de fls. 405V;À defesa na forma do art. 417 §2º do CPPM. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.138419-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS M. POYARES (RJ-113703)) X JOSE EZEQUIEL RUFINO DE SOUZA), JULIO CESAR DE CASTRO), RONNER VIANA NOGUEIRA), IVAN FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:Homologo a desistênca de oitiva da testemunha Altamir de Barcelos Oliveira, tal como requerido pelo MP às fls. 543.Às Defesas para que se manifestem na forma do art. 417, § 2º, do CPPM. \r\n\r\nProc. 2006.001.001659-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X ADILSON MACHADO GUIMARAES), MAKSSELL MENDES FLOR) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatoria da Comarca de São Fidelis, bem como ciência da designação do dia 22/08/2007, às 13:15h, para a inquirição de testemunha, na Comarca de Campos de Goytacazes - C.P. nº 2007.014.006447-6. \r\n\r\nId: 266356" ] }, "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": { "Atos": { "266368": [ "IIIE - Atos do Juíz", "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025826-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARREIRO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Castro Silva - OAB RJ084810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036382-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIO DE OLIVEIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n1) Reconeço o direito de impetrante à gratuidade de justiça. 2) Indefiro a liminar...3) Esclareça o impetrante qual o ato impugnado e o que o comprova nestes autos.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.020593-2\r\n\r\nRecorrente(s): HERBERT XAVIER DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA DUARTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). \r\n\r\nAo requerente.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035570-3\r\n\r\nImpetr(s): SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036383-9\r\n\r\nAutor(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nReu(s): UELINTON ERADES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). \r\n\r\nIndefiro tutela pretendida por absoluta falta de amparo legal ...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035801-7\r\n\r\nImpetr(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para que junte aos autos a guia de preparo...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008104-4\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC DE SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009861-5\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC DE SÃO GONÇALO. Litiscon(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013098-5\r\n\r\nImpetr(s): SONIA REGINA ROCHA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CACHOEIRA DE MACACU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022690-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE COSTA MARMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023399-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\nRecorrido(s): SÍLVIO ANTÃO CELESTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023782-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023784-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIR ANDRADE VERDAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023786-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023789-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCÉ VARGAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023791-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CARLOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023793-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA HELENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023794-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LANE MARTINS MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024307-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA DULCE DA FONSECA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024765-7\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): WALTER DA SILVA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027452-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA FIGUEIREDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027504-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027506-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DOS SANTOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027585-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO, ANA MARIA DE CARVALHO LEOCARDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027742-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DA PENHA LEANDRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027744-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LIECI DE MEDEIROS XARIFA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027935-0\r\n\r\nRecorrente(s): CECLAR DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA PEREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028175-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, CEA MODAS LTDA, BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028411-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILI CASTRO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028436-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERENA UGENTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028439-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS AMARAL CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028473-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA VIEIRA DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028494-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUCIO BATISTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028497-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE APARECIDA ORTIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcelino Almeida - OAB RJ071694). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIBRÁS S. A ELETRODOMESTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028548-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ADERITO LINHARES BRITES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028556-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE DE CÁSSIA OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028864-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE NORONHA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028886-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028931-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VIDEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028954-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANPORTES RESIDENCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028957-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GEORGINA SIQUEIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Rodrigo Pereira Rocha - OAB RJ139520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028987-1\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDA IULIANELLO ALLEVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\nRecorrido(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028989-5\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA DO ALMO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). \r\n\r\nRecorrido(s): LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029003-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY CORDEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA CARPI DOS SANTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029006-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029149-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAUTO MACABU DE CASTRO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029308-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA MENDES DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029343-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EDUARDO MARINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DOM EMANUEL IL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029348-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S/A, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA TAVARES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Tavares Bastos - OAB RJ097476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029366-7\r\n\r\nRecorrente(s): METRÔ RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): ESIMAR GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029381-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROQUE ROPERTO DO BOMFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029436-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S. A., EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029459-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA ALVES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029506-8\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON NUNES PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029507-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON NUNES FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029519-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE BARROSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029544-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA PEREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029558-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAX JOSE SOUZA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029691-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO LUIZ FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Tadeu Briones de Azevedo - OAB RJ103814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029719-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATAÍDE FERNANDESDE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029723-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECY DO ESPÍRITO SANTO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029759-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA FARIA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029776-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADOLPHO DE ALENCAR ARARIPR JUNIOR, CARMEM LUCIA DA CUNHA ARARIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM - LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029780-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029791-0\r\n\r\nRecorrente(s): RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA FRANCO DUARTE CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029815-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE PAULA PEIXOTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029822-7\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029872-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): HELGA SALZMANN ETTORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029917-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPEDITO DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029918-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANY DEL VALLE CURVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030043-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EMILIA GOMES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO EMANUEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030057-0\r\n\r\nRecorrente(s): OLDEMIL NETIS TELES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CESAR SILVA UCHÔA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030114-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DA SILVA HONORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030125-1\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030244-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA VALÉRIA DAMASCENO CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030247-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO TENÓRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ALVES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030303-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM VASCONCELOS DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030319-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA SOUZA ALMEIDA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030329-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Rezende Marreiros - OAB RJ034838). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030389-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIDALVA MOURÃO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030396-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO DOS SANTOS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PAN AMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030444-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030474-4\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO PAIZANTE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030495-1\r\n\r\nRecorrente(s): NAILZA DA SILVA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030523-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO VENANCIO LOUREIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030528-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030529-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030562-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FIGUEIREDO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030571-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILAS DOS SANTOS GOVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030586-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030597-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO NOGUEIRA PEREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030608-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIMAR RAMOS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO HERBENIO NOBRE MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030624-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030693-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANTEZ DE SOUZA SALOMÃO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030720-4\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a contra razões foram apresentadas intempestivamente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030723-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL SCHIMID DA ROSA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030728-9\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA CRISTINA GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030740-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO RICARDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030805-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO BRUNO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030811-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031036-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILEA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031079-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO XAVIER RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A., CARTÃO DE CRÉDITO REAL VISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031155-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA BRANDÃO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031156-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA POSSIDONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031168-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DE ANDRADE ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Eliza Xavier dos Santos - OAB RJ137460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031192-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAMELLA DA FONSECA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031193-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GONÇALVES RITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Alves de Lara - OAB RJ102825). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031247-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO GONÇALVES LUIZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031256-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031295-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO NOGUEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031332-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LIMA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031346-0\r\n\r\nRecorrente(s): BELCOSA PRODUTOS COSMETICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELENE FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031353-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031477-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA SOUZA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031514-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY DA CONCEIÇÃO GARCIA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031614-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE LUCCHEZI BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031638-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA SILVERIO DE DEUS PUJONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031709-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DA CONCEIÇÃO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): ALG CENTER COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031730-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056002-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONSOLAÇÃO ALVARENGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057708-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ÍNGRID ORÉQUIO VICTORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Orequio Victoria - OAB RJ117726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059856-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ROSA GOULART AVILA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPESESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lambertini Zanconato - OAB RJ001751). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso da parte autora e conhecer o da parte ré, negando-lhe provimento... Custas pelas partes e Honorários compensados...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014968-4\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGAR MOREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015316-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DA SILVA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020147-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): CASIMIRO AUGUSTO SEIXA ANSELMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020160-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021940-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GUARANYS GOMES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022240-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÓVEIS ARTÍSTICOS DE METAIS LTDA ( MOARTES ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO BORDALO PEDRINHA, MARIANA LAMBERT CARLINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024022-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROGÉRIO BURGER RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024354-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTÔNIO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024404-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ANICETO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024463-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): TEONÍLIA TEIXEIRA AMORIM COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024494-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024791-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO FRANCISCO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Conceição Lessa da Silva e Sá - OAB RJ135063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024841-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA VICENTE DE PAULA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024859-5\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES ANTONIO MARQUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024871-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA GUASTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024877-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024915-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MARIA DA SILVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024924-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024946-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS SILVA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024972-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): JOSÉ CLAUDIO RUBACK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024975-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE FONSECA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024992-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE LIANA SORIANA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025018-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025062-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDONOR DA CRUZ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025081-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO RINALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025105-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINÉIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025141-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CLAUDIO MASETTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025144-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO SANTOS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025178-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM DA SILVA CAVADAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025179-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SANDRA BRANDAO PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025227-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAILES DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025274-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025288-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA REGINA PICAURON NUNES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025311-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ACACIO PONTES CALLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025314-1\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MENDONÇA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025355-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MULTIBRAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025357-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA DARC DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025376-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIA RENTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025392-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DE SOUZA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025422-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PEREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais)...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025445-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - CAMPEÃO (REDE ECONOMIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025450-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025490-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACINTO ALVES GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025507-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DE OLIVEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025550-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE VANI RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025574-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO RODRIGUES LOUREIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025577-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA LUZIE DUARTE DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025597-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA ARRUDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiraci Benicio Maciel - OAB RJ080811). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025598-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025616-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO VICENTE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025617-8\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO NIVALDO DA SILVA, TANIA APARECIDA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025665-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELIA APARECIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025684-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA RODRIGUES SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025722-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH REGIS SARIEDDINE, ARMED NEMR SARIEDDINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025806-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ERNESTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025809-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA FERREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025860-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO JOSE TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\nRecorrido(s): SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Freitas de Souza Parreiras - OAB MG056903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025871-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, ITAMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025977-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA AZEREDO DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025993-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON MARCHESE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026017-0\r\n\r\nRecorrente(s): NAURO PAULINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026055-8\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR HUGO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026059-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA OLIVEIRA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026084-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISO VANTAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA PARANHOS MEDEIROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026101-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Goncalves Evangelista - OAB RJ101659). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026124-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO MORAES DE HERVAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026129-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026154-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR HUMBERTO BORGES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026165-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026194-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA DE ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026205-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026214-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CELIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026248-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026257-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MACHADO DE BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ071538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026288-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026297-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDEMAR BASTOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026327-4\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CAROLINA DALBONI LEMOS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026375-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MATOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026376-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026438-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA VERÔNICA LIMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026462-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA DE CARVALHO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033177-2\r\n\r\nImpetr(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023449-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEA DE FATIMA CASTRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024155-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PEREIRA SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\nRecorrido(s): C. L. A COMÉRCIO DE FOGÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). WHIRLPOOL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024961-7\r\n\r\nRecorrente(s): PONTO FOTOGRÁFICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083). \r\n\r\nRecorrido(s): ALYNE BARROS ALBANEZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\nNada a prover nesta sede. Baixem os autos ao JEC de origem.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034765-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A. \r\n\r\n...Regularize-se a inicial...Esclareça o autor...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029360-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORAYDE MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035530-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA DE ARAÚJO FRAGARJ104704 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012745-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013320-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE TAVARES DE VASCONCELOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016156-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LOANA CÁSSIA DE AZEVEDO MATTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017453-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DE JESUS MATOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Acuy dos Santos - OAB RJ060252). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DA SILVA SOBRAL, GRASIELLE FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019053-2\r\n\r\nImpetr(s): ALEXSANDRO BELO DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020405-1\r\n\r\nImpetr(s): URSULINA MARIA DODARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): ANTONIETTA MARIA DE ROSA LANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gandelman - OAB RJ016752). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022383-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JANSEN RAFFAELLI LEITE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024466-8\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA ANTUNES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). \r\n\r\nRecorrido(s): GALAXY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025047-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA IGUAÇU COUTRY CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). \r\n\r\nRecorrido(s): WILIAN COSTA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025305-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA ICARAI S/S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL AUGUSTO VALENÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Abreu Valença - OAB RJ142977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025557-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A, UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer dos recursos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025690-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MAURICIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025875-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026057-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DERENNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026206-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE ROSE DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026207-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026300-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ELBO DE ASSIS CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031996-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José de Quintal Dias - OAB RJ138076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032010-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA DOS REIS CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032011-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NOLBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032023-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO JORGE BARBOSA VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032054-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA PEREIRA PORTUGAL, ANGELA DE VASCONCELOS PASSOS PORTO, ADSON LUIZ PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032061-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE RODRIGUES DA SILVA AMADO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032088-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César de Souza Ramos - OAB RJ071464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032089-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA FAGUNDES CORREA AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032100-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032104-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARSELLE MOREIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Monteiro Vianna - OAB RJ105856). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032126-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032147-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GONÇALVES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032164-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032171-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032185-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032231-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANIA RODRIGUES SANTANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). \r\n\r\nRecorrido(s): ÓTICA AVENIDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032252-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE SOARES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032256-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CAVALHEIRO FONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032278-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE RODRIGUES ARLEO BOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032283-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CYNTHIA ALINE DINIZ AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032293-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS PEREIRA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032302-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CHALITA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032328-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA RODRIGUES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032331-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DA SILVA NUNES, ANA PAULA DA SILVA NUNES, KATIANA DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032346-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ILTON COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032355-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADMILSON DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032371-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA TINOCO NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032392-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BAKPAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA LIMA VOLOCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032404-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032416-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASILFAX COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO OLIVEIRA GOLVIN - INFORMÁTICA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032439-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DIENE ALVES RODRIGUES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032450-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO FICKELSCHERER FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032465-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032472-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMANDES DE LAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032525-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME ESTRELA ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032537-1\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (M. METRO RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Santos - OAB RJ129981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032559-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ALVES, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032570-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINEA NICHELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032608-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUÍZA HELENA RAMOS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032609-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDMEA MOREIRA MARCHIOTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032613-2\r\n\r\nRecorrente(s): IONE DE SOUZA DESSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032617-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA ANTUNES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032653-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032654-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALKIRIA ROBERTO MOTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPAL ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032686-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Esteves Sixel de Oliveira - OAB RJ118705). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NALVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032687-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JANETE AREVALO PIEROLA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denir Lauriano Ferreira - OAB RJ058001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032700-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ASB S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇAO BEZERRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032706-9\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE REGINA SANTOS COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ127434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032735-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA ESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032745-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO LACERDA DE LAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032761-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032772-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ LICHTENFELS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis Lichtenfels Ribeiro - OAB RJ110771). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032795-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032798-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA ADAME DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032803-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA APARECIDA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). \r\n\r\nRecorrido(s): FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032809-8\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA HELENA FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). \r\n\r\nRecorrido(s): TIROLEZA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032836-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA MARI DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032892-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lucas da Silva - OAB RJ002302). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032895-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARINY PEREIRA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032902-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032906-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA MARIA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032926-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELOISA CLAUDIA CLEMENTE DE ALMEIDA, ANTONIO RICARDO DA SILVA ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032927-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032966-2\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DAMIÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032984-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE BARBARA DO MENINO JESUS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032986-8\r\n\r\nRecorrente(s): LINHAS AÉREAS IBÉRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033025-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA MIGUEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033035-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL PLUVIER DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033054-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA PATRICIA DA ROCHA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033057-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO WELLIGTON MARTINS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033089-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033095-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACGUA LINE LASER PISCINA BRINQUEDOS E CHURRASQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA MARQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033105-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). MARILENE DA COSTA MARQUES METRAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033122-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095). \r\n\r\nRecorrido(s): AMADEU BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033126-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA CURTY ERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS VOLPI COMÉRCIO DE MÓVEIS ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jones Paiva - OAB MG000663). LOSANGO - PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033148-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA FERREIRA DO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033165-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...e dar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057129-0\r\n\r\nRecorrente(s): RETIREX MOTORES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). LEVI CORRÊA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006300-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO LUIZ DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EGO MOTOS SUZUKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015893-4\r\n\r\nImpetr(s): PET MUNDI COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016633-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018042-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE SA FREIRE MOIUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018349-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ARANTES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Orita - OAB SP164477). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020080-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). JOAO CARLOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020802-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). VERA CRUZ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos, acolher os da Vera Cruz Seguros e rejeitar os da Fiorenza Auto Distribuidora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020940-1\r\n\r\nImpetr(s): ALESSANDRO MANOEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022033-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022442-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA VICTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). \r\n\r\nRecorrido(s): MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., W. V. VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.022519-4\r\n\r\nImpetr(s): ALZIMAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023668-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JOSÉ DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023704-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CEZAR RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024065-1\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA LUCIA MOREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024308-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o pedido de reconsideração...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024427-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). \r\n\r\nRecorrido(s): GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025024-3\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINÉIA DIAS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025212-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BRASIL FERRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fagundes Filho - OAB RJ137625). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025296-3\r\n\r\nRecorrente(s): NAGIB SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025453-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRED -SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DOS REIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025564-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DEODATO MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025998-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL-C. B. F (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA NOVARETTI MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026081-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVAL MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026651-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOEME CARVALHO GENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026710-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE JAEGER DE OLIVEIRA BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Carvalho Chagas da Silva - OAB RJ126308). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026773-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA NAIDES DAS NEVES MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027310-3\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027667-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO INGÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA VIEIRA DE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027791-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029985-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030073-8\r\n\r\nRecorrente(s): JASON MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason Martins Pereira - OAB RJ110076). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES, SORAIA CASTRIOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030216-4\r\n\r\nRecorrente(s): JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030236-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). \r\n\r\nRecorrido(s): GALHEGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030289-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍNA MAIA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030345-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIRA ANDRÉIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030353-3\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR CORRÊA PANAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\nRecorrido(s): GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030540-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMAR RODRIGUES ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030592-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA SILVA DE ASSIS CELESTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEARIA GASTÃO DE FRAGOSO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030593-1\r\n\r\nRecorrente(s): GALIANO DOS SANTOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEARIA GASTÃO DE FRAGOSO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030622-4\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS DA SILVA BARRETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZELIA ROBAINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030775-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARQUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030874-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MERCEDES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030902-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA PINHEIRO DE SANTANA GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030946-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMIA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030983-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA GUIMARÃES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031006-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIA APARECIDA CARMONA SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031008-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE BUENO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Trindade Pitta - OAB RJ082358). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031047-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELLANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONEIDE BARBOSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031048-3\r\n\r\nRecorrente(s): ABRAÃO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031185-2\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031242-0\r\n\r\nRecorrente(s): TALITA DOS SANTOS MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031362-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMELIA MARIA DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031365-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031372-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). CANAL 1000-CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031385-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031409-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO DOS SANTOS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.031411-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA PEREIRA LADISLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031424-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031431-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTEMODAL LTDA-BRASPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): KEDMA MARIA CARVALHO GUTERRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031471-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILCE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031474-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS CONSTANTINO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031504-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR DOS SANTOS AMADO MACHADO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). \r\n\r\nRecorrido(s): IBERIA LINEAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031507-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAMANGUARA GEORGE SIQUEIRA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031531-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO FERREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031535-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031549-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZINHA AMANAJAS AMORAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031564-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA GREGÓRIO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031575-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031585-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR SW/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031596-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031615-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICÍO DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Azevedo Biancamano - OAB RJ125332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031630-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO INÁCIO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031663-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANAIRAM COMERCIO DE MÓVEIS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO PONTES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Mittmann Silveira - OAB RJ123667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031677-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LUIZ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031684-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE BOECHAT KONIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Silva Cabreira - OAB RJ130552). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COMATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). SERGIO MARQUES DE JESUS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031696-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REGINA ALVES FARIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031710-6\r\n\r\nReclante(s): ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA SCHIMIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). \r\n\r\nRecldo(s): IX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031728-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILU SILVEIRA BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031746-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLPHO ANDRE PAGANOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031747-7\r\n\r\nRecorrente(s): DORIEDSON BASTOS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031766-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA, ROBERTA LANGE ABLAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031794-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). \r\n\r\nRecorrido(s): DGM ELETROMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031795-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINEA FARIA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031840-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEDJA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031843-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA DE OLIVEIRA BRASIL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031856-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EUSTÁQUIO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judá Jessé de Braganca Soares - OAB RJ003068). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031869-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SOUZA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031884-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031889-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DA CUNHA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031908-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROGERIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031913-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR DIAS BICALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031941-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA CRISTINA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031974-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031998-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032005-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Pimentel Martins - OAB RJ138764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032022-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO GOMES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032035-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA GARONE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032040-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATAN PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto da Silva Coelho - OAB RJ126302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032052-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CHRISTO DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032075-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILMA REIS GONÇALVES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032078-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENA DE ARAUJO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032093-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032106-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARTINS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032131-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nizzo de Moura - OAB RJ041247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032146-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL RIBEIRO CALVELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032154-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE AZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032166-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILUZE DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032181-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DOS SANTOS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032253-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA HONÓRIO FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). \r\n\r\nRecorrido(s): CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032255-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032269-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DE PAULA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): M. V. RAMOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032276-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FAUSTA DA SILVA SPINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032288-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA SAMPAIO GONÇALVES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032295-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JACOMO CAVICHINI DE REZENDE, LUCIA HELENA LOPES GUIMARÃES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032340-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE SOUZA RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032341-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO LUIS SOARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032364-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Garber Ribeiro - OAB RJ086704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032369-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ POVOA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 100,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032385-4\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME BARBOSA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032386-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA FRANCISCA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032402-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO FRANCISCO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032412-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032433-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PAULO DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.032447-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA BARBOSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032452-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ripardo Vinagre - OAB RJ090513). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032523-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA FIRMINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032550-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032556-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JADSON AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032565-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PALMEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032580-2\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). \r\n\r\nRecorrido(s): MED VALE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032590-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA VENÂNCIO PETRUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032598-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032633-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE REGINA ZNIDARCIC DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032634-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032645-4\r\n\r\nRecorrente(s): TARIQUE PAES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032663-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032673-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA BOTTIN RUSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ108987). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032675-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUCIO NUNES LEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032713-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DE MENEZES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032714-8\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA RIBEIRO VIDAL CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032731-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032732-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEIJAIR MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RANGEL JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032768-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLÁUDIA REIS DA ROCHA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). \r\n\r\nRecorrido(s): DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032771-9\r\n\r\nRecorrente(s): MEM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO VITOR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032791-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032796-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032833-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032852-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTIANE GOLDONI DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058219-5\r\n\r\nImpetr(s): GISLEIDE ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB SP093580). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004948-3\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007160-9\r\n\r\nImpetr(s): ANA CRISTINA DA SILVA BICHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010188-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010336-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN GUILHERME FRANÇA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013381-0\r\n\r\nRecorrente(s): CITIBANK CORRERTORA DE SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Almeida da Costa Salles - OAB RJ126342). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014350-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARA BIRIBA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015385-7\r\n\r\nImpetr(s): HEBERTH ABREU FIDELIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018928-1\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS OCTÁVIO JUNQUEIRA AYRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019866-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO JOSÉ DE AZEVEDO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020002-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020652-7\r\n\r\nRecorrente(s): DJALMA FRANCISCO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021377-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECÍLIA DA COSTA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021531-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA MOREIRA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021578-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA DOS SANTOS CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021610-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA ROSIANE DOS SANTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021748-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO ANTENOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021760-4\r\n\r\nImpetr(s): RITA DE CÁSSIA DE ALBUQUERQUE RAPOSO MALTEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\nImpdo(s): JEC INHOMIRIM. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021823-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA DE VITERBO ARAÚJO ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021836-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ IRANI BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022618-6\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022705-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FAUSTINO ANTONIO MARQUES DE ARAÚJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022865-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS GOMES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022983-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DOMINGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023061-0\r\n\r\nRecorrente(s): PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA BOTELHO BERNARDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023114-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA MOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023147-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023269-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023427-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA PEREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023483-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO RODRIGUES SANTANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023537-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA CRUZ SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023673-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA DO SOCORRO PASTANA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANDRADE CEZAR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024381-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024432-2\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA COSTA SOUSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024805-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DORALICE MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024849-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025006-1\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA ROSA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): BEIERSDORF IND. E COM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025056-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025478-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA HELENA DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025544-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ARAUJO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025677-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025707-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORINHA GARCIA SUPELETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025740-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025756-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A (JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias Mattos - OAB SP242341, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO NÓBREGA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025949-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE RIBAMAR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026127-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO CAETANO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026302-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIO COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026423-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLIGTON DA SILVA BELEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026716-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE SOUZA BOLSANELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026807-7\r\n\r\nRecorrente(s): DELCIO RABELO DE LUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026886-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDINO OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027080-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINÉIA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027092-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). \r\n\r\n...por unanimidade, em afastar a extinção do feito e, no mérito, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027113-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PEREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto também o pedido de dano moral...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027116-7\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027137-4\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA CUNHA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027152-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO RIBEIRO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027234-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA RIBEIRO NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027259-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MESSIAS DA CONCEIÇÃO VIRTULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027287-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO VIEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAYA LOMBA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050). FELIPE CABRAL SCHMIDT. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027324-3\r\n\r\nRecorrente(s): FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D'ARC BATISTA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027326-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027593-8\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027600-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO GRAÇA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027655-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUISA PEREIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027673-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027690-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027710-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRLEY CLARO DE SOUZA, SANDRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027762-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JOSÉ SIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A E BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027783-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO BARBOSA COELHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ103232). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027786-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA FERREIRA DE SA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027809-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTILO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES LTDA., MARIA DA CONCEIÇAO BOLZAN, LUIZ MATHEUS BOLZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027818-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO VIDAL BARBOSA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027832-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). LUIZ OTÁVIO FRAGA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027844-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FREIRE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027877-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DA SILVA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027891-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). \r\n\r\nRecorrido(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027917-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Conceicao Fernandes da Silva - OAB RJ060795). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027927-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MENDES DE BRITO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027943-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). BANCO GE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027945-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ROSSINI ILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027983-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027993-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027998-1\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028032-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028033-8\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). AMANDA PEREIRA VASQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028063-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMESIR ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028065-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEI LOPES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.028098-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA PACHECO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028101-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028117-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028118-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028143-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FÁTIMA ARCA SEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028169-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR RIO BRANCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028178-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILCINEIA BRANDAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028214-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA HELENA P. DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028218-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BARRETO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028224-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028242-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN MARA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028254-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE MATTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028255-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RODRIGUES MORENO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028256-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028258-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028260-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSIMAR SANTANA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028313-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO, ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO ON LINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028314-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN SILVA DANIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alberto Gouvêa - OAB RJ123081). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028341-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA APARECIDA SILVA DE CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028351-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES PAULINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULLAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028358-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA PATRÍCIA DE CASTRO CUNHA ESCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028398-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURY LOMBA TAVARES, MAURO ROBERTO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028406-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZUAMY BEZERRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028409-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028499-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA MÁRCIA VELASCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028500-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉLIA DOS SANTOS MORET VIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028501-4\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉLIA DOS SANTOS MORET VIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nImpdo(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028518-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028521-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028526-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028552-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARTIN GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028561-0\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE CRUZ DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028594-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DANTAS CARDIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlei de Andrade Morais Silva - OAB RJ102965). \r\n\r\n...por unanimidade, em fastar a revelia e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028602-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO RIBEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028608-0\r\n\r\nRecorrente(s): JALDECY DA SILVA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028635-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA PLATNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA CHACHUR JULIBONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028636-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILMARA ROBAINA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028638-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILMARA ROBAINA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028649-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028652-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON PESSOA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). \r\n\r\nRecorrido(s): FLUMIFER LOUÇA E FERRAGENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029196-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029227-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029245-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CARNEIRO CARIUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029257-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELINA CÂNDIDA ALVES CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029270-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCELI DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029275-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON LUIZ GOMES DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029302-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSEFAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\nRecorrido(s): BENVINDA DE JESUS DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029311-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JAQUELINE NICOLAU DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029345-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PIERRE RODRIGO NETO GENTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029359-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO GONÇALVES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029409-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MENDES MARCIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029410-6\r\n\r\nRecorrente(s): T N L P C S - OI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ALVES DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029414-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029425-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029466-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANI MOREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029467-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUIZA GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029485-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GRIMALDO CARDOSO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029504-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIMCAUTO MECÂNICA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029512-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DAS DORES LEÃO DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029520-2\r\n\r\nRecorrente(s): AURILENE DUARTE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029548-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA XAVIER ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029553-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DA GLORIA TINOCO DA MOTTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029579-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029585-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS DE OLIVEIRA GRANGEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ047138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029628-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEIA MESQUITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029629-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS VIANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029650-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029652-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029659-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029683-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DE SOUSA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029701-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029705-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029724-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MILSON FRAGOSO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029728-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A - CREDICARD ITAÚ (VISA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS DE MIRANDA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029762-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029770-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LUZIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\nRecorrido(s): PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029781-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO MANHÃES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029799-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LURDES NEVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029820-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERCI PIMENTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029848-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANA CRISTINA PEIXOTO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029856-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE SOARES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Menezes da Silva - OAB RJ035105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029888-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ZILLMANN BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029890-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS ABRAHAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029914-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028273-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). IRACY FERREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhes provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036381-5\r\n\r\nImpetr(s): JANETE DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para comprovar a alegada hipossuficiência...\r\n\r\nId: 266368" ] }, "Juizados Especiais Cíveis": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266327": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.156791-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Jose Antonio do Nascimento. Tendo em vista o extravio da precatória expedida, designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032837-9 - Gloriano Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloriano Marzullo - OAB RJ034737). X Ricardo Silva da Cruz Cordeiro. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Renove-se a diligência de fl.26, eis que a intimação deverá ser feita pessoalmente ao executado \r\n\r\nProc. 2007.800.114488-6 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Vergem Grande. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114491-6 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Vargem Grande . Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114515-5 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside Vargem Grande.. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117407-6 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Vergem Grande. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117415-5 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Vargem Grande. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.113245-8 - Maria da Penha Barbosa Porto. X Global American Holding e Participações LTDA. Ante o ora noticiado, devolva-ser a precatória sem cumprimento, para que o juízo depracdo decida o que enetender direito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.058005-6 - High Performance Serviços de Instalação e Manutenção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Queila da Silva Rodovalho. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade.\r\n\r\nProc. 2007.800.056729-7 - Marli de Jesus Moraes Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088399-7 - João Castro Lago Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Unibanco S. A - União de Bancos Brasileiros. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta de poupança sobre a qual se fundamenta o pedido. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.088408-4 - Roberto Borges da Silva. X Banco Real - Abn Amro Bank. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088409-6 - Vania Cunha Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cunha Folly - OAB RJ083479). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088417-5 - Marlene Puerta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Banco Itau S. A (banerj Credito Imobiliaria S. A). (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088425-4 - Marlene Puerta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Banco Bradesco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088426-6 - Dalmir de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Banco Itaú S/A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088427-8 - Dalmir de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088441-2 - Alcione Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088565-9 - Sergio Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Real. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088581-7 - Paulo Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088582-9 - Vance Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088583-0 - Erivan José Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco do Brasil. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta de poupança sobre a qual se fundamenta o pedido. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.088607-0 - Ivan dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088674-3 - Edson de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Banco Hsbc. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088695-0 - Maria Eleusis Riomar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088696-2 - Reginaldo Mathias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Hsbc Bank Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088700-0 - Roberto Bastos Limoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco Hsbc. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088701-2 - Roberto Bastos Limoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). X Banco Real. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088712-7 - Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088809-0 - Cláudio Lombardi Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088902-1 - Soraya Assum Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088903-3 - Tania Zaier Storani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.113311-6 - Catherine Mendonza Fragni. Rep Leg(s): Ida Petronila Mendonza Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta de poupança sobre a qual se fundamenta o pedido. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113368-2 - Patricia Lopes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Banco Hsbc. Recebo o aditamento. Ciência à ré. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113372-4 - Patricia Lopes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Banco Bradesco S.A.. Recebo o aditamento. Ciência à ré. Agurade-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117349-7 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Vergem Grande. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117385-0 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogério Rodrigues da Costa. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Vargem Grande.. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119002-1 - Jose Roberto Duarte Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.027017-4 - Carlos Jorge da Costa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré o pretende, haja vista o mandado de pagamento já expedido em seu favor. Sem prejuízo, levante-se eventual penhora \r\n\r\nProc. 2002.800.109011-8 - Djacy Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Sérgio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ143976, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Andre Luiz Loureiro de Jesus - OAB RJ129502E, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Veronica dos Santos Claro - OAB RJ149713E, Nelson de Souza Neto - OAB RJ149972E, Alex Sandro da Silveira Goncalves - OAB RJ138437E). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.021687-1 - Ester Rangel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.121621-0 - Paulo Sergio da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760, Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ141120). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.174127-6 - Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 90,40, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.002838-4 - Sergio Luiz Barbosa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Decreto a prisão do infiel depositário de fl.82. Expeça-se mandado de prisaõ em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2006.800.105920-0 - Iraci Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186989-1 - Barbara Januaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193252-7 - Alex de Pierre Candido. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.193642-9 - Jurandir de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194043-3 - Carlos Alberto Guimarães Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão retro exarada e a documentação juntada à fl. 71, arbitro multa única no valor de 1.500,00 pelo cumprimento intempestivo da obrigação9 de fazer (reativação da linha) . Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008229-0 - Delma Soledade Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009657-4 - Renata Costa Peixoto. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.010496-0 - Fernanda Lins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Retifique-se o nome da parte autora no DRA ( fl.10). \r\n\r\nProc. 2007.800.014781-8 - Camila Ribeiro Bressan de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença e condenar a ré a refaturar as contas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2006; e janeiro e fevereiro de 2007, sendo excluída dos valores das referidas faturas a cobrança de juros e multas, bem como seja cobrada somente uma parcela relativa ao valor do aparelho em cada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053665-3 - Joselias de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Tele Norte Leste Participações S/A e outro. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.056570-7 - Maria das Dores Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Ibicard Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072060-9 - Tatiana Fernandes Lomelino. X Banco Itau S/A. Ante o erro materialcometido, reconheço a nulidade da sentença. Cancele-se seu registro. Reinclua-se o feito em pauta da AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081734-4 - Ana Emilia de Araujo Affonso. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084140-1 - Antonia Amaro da Costa. X VIVO S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.114322-5 - Gilliardsom Severo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Venha o original da procuração assinada pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.114355-9 - Marcelo Barbosa Pinheiro. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114441-2 - Ivo Jose Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S.A. e outro. Venha o original da procuração assinada pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114552-0 - Claudia Helena Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116488-5 - Luis Henrique da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Tim. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116734-5 - Valter Luiz Felipe. X Indusval Financeira S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116811-8 - Jorge Henrique Andrade de Souza. X Taii. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.117304-7 - Diocelia Salgado Brito. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117462-3 - Ivone Silva Amorim. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117553-6 - Morgana Teixeira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117601-2 - Leudir de Oliveira Bentes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.117656-5 - Claudia Silva Leite de Lima. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117742-9 - Rosiane Franco Conceição. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.024568-4 - Nélia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré o pretende, haja vista o mandado de pagamento já expedido em seu favor. Sem prejuízo, levante-se eventual penhora\r\n\r\nProc. 2002.800.061117-2 - Carlos Mauricio Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Yellow Parking LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, na pessoa do Sr. André de Souza Balthazar, para que efetue o pagamento dos valores remanescentes, sob pena de seguri com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.039601-0 - Elisio Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Condominio do Edificio Martin Correa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115207-4 - Soluamar Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). X Banco Morada S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396, Alexandra Gerardi - OAB RJ173097). Tendo em vista o não cumprimento da determinação de fl. 266, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquicvo. \r\n\r\nProc. 2005.800.040452-5 - Cristiane Arcos Libânio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907). X Sérgio Rodrigues de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.022087-8 - Antônio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte exequente se dá quitação inegral à ré para posterior extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.034925-5 - João Luiz Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.063122-2 - Sergio de Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00 (multa0 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.079655-7 - Luciano Vieira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.081672-6 - Gineide Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.089119-0 - Elvecio Ferreira de Albuquerque Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921, Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.091921-7 - Nadir de Carvalho Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.097773-4 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Carlos Ramon Reis Gomes. Remetam-se ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.100420-0 - Michelle Anne Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.103641-8 - Luiz Henrique Pereira Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.120205-7 - Daniel Farias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.125303-0 - Aquila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.127421-4 - Daniel Alvarez Almeida. X Plugnow Informatica Ltda-me e outro. Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.130410-3 - Augusto Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Bcp Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.148382-4 - Lilian Regina de Carvalho Shnaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.156123-9 - Carolina Debortoli Salvador e outro. X C&A Modas Ltda.. Multa de 30% sobre o valor pago. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 21,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161096-2 - Antonio Carlos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815, Alex Sandro Carvalho Soares - OAB RJ156263E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161697-6 - Katia Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associaçãoes - Instituto Prosperity. 1) expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 199,26 (diferença) , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163570-3 - Celia Cosme Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pereira Savedra Durao - OAB RJ092094). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.165976-8 - Jairo Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves da Silva - OAB RJ092851). X Supply House 663 Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Palmieri Perrone - OAB RJ061100, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Intime-se a 1ª ré(Supply House) e 3ª ré(Samsung) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3060,93 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177729-7 - Jose Gonzalez Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em consulta ao sistema DAP, verifica-se que apesar da certidão de publicação à fl. 71, a mesma não foi remetida ao D.O. Desta forma, publique-se a referida, abrindo-se prazo a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178806-4 - Augusto Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.179308-4 - Eliane Coelho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192328-9 - Walcir Chapetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.193802-5 - Jose Cosme Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194340-9 - Maria de Lourdes Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O documento de fl. 94 foi emitindo antes da data da publicação da sentença. Desta forma, certificado o trânsito em julgado e haja vista o teor sentença prolatada, traga a parte interessada planiha pormenorizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.194768-3 - Fabio dos Santos Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199408-9 - Rodolfo Antonio Nery Blois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.208599-1 - Rosemere Cardoso de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208825-6 - Euromy da Paixão Dias Telles Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Faria de Souza - OAB RJ134902). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210156-0 - Alvandir Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Empresa de Mudanças Economicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Retifique-se a planilha, utilizando os índices de correção monetária divulgado pelo TJRJ e especificando termos inicial e final dos encargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211495-4 - João Jose Gracio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212174-0 - Elizabete Fernandes de Medeiros da Silva. X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Andrea de Barros Melo - OAB RJ032435). Extraia-se Carta de Sentença para início da execução provisória. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001521-5 - Glaucio Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790, Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.005882-2 - Denise Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009698-7 - Irenilva Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Infobless-julio Cezar da S. Azevedo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). Defiro JG à ré. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.009707-4 - Roberto Wagner Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ132291). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.011497-7 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 62: Traga a parte ré comprovação do efetivo cumprimento das obrigações, sob pena de execução do valor da m,ulta apresentado pela autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012027-8 - Lourival de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora não junta o comprovante de isento junto ao IR. Venha a documentação xconforme determinado, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.014499-4 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Sousa Menezes - OAB RJ154668E). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.014605-0 - Alfredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1) Certifique- o trãnsito em julgado; 2) Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.018271-5 - Solange de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023481-8 - Rubenita Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.030090-6 - Antonio Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 150,00 (multa art. 475 J CPC), sob pena de i penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.032220-3 - Claudia Valeria Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033179-4 - Moacir Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Sonoleve e outro. Esclarerça a parte autora se o que deseja é a inclusão da empresa de fl. 29 no pólo passivo da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.035549-0 - Terezinha Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040118-8 - Maria de Fátima Dalia Rodrigues Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.043610-5 - Whelington Vieira Dias. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.044578-7 - Bernardete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049712-0 - Daniela Bollani Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Teixeira Pinheiro - OAB RJ132772). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.049991-7 - Eugenia da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) Em se tratando se fato novo, a questão deverá ser demandada em outra ação. 2) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.051577-7 - Jose Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.054403-0 - Mariana de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.060389-7 - Adeilson Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Asa Serviços de Limpeza LTDA e outro. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5200,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069371-0 - Francisco Jose Santanna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 13:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.075558-2 - Christina Maria Queiroz de Jesus Morais. X Extra Hipermercados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 09:20 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.081410-0 - Maria Augusta Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). \r\n\r\nQuebra \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 10:20 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.081461-6 - Nilo Pinto França Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). \"FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 09:40 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.110481-5 - Carlos de Almeida Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X Indiana Seguros S/A. Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 30/08/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112968-0 - Marlucia da Silva Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114437-0 - Rafael Moreira Leiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Capemi - Caixa de Peculio, Pensoes e Montepios - Beneficente. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114443-6 - Marcello Romano di Blasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Transit do Brasil LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.114991-4 - Isabel Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Ibi S. A-ibicard. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116581-6 - Marcio Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Telerj Celular S/A - Vivo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.116630-4 - Maria de Lourdes Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116726-6 - Jair da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lessa de Almeida - OAB RJ144307). X Rainbow Holdings do Brasil. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.116758-8 - Sandra Maria Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Gomes Coutinho - OAB RJ117644). X C&A - Modas LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.116875-1 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116890-8 - Antonio de Melo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Itaucard Financeira. Traga a parte autora comprovação de que seu nome encontyra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.117004-6 - Maria Jacira Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Bgn S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em contracheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar do contracheque da parte autora o valor de R$ 76,26 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.117040-0 - Roberta Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ099216). X Santander S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.117278-0 - Juracy Assumpção Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117302-3 - Luiz Alexandre Santos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.117338-2 - Girsirley de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.117450-7 - Carlos Vinicius Nery Panza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.117719-3 - Felipe da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X Banco Cacique S. a. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117797-1 - Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Credicard S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117813-6 - Maria Jose Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.117815-0 - Waldir Xavier da Silva Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.033030-4 - Alfredo Luiz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia José Maia - OAB RJ043325). X Marcos Andre Nascimento Vianna e outro. Tendo em vista a intimação do depositário e a sua inércia até a presente data, DECRETO-LHE A PRISÃO. Expeça-se mandado em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2002.800.131661-3 - Eugenia Viana Cappelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves - OAB RJ123153, Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204). X Coohabit Pró-morar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). Expeça-se carta de adjudicação em favor da parte exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.040642-8 - Maria de Fatima Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Gilney Frossard Ouverney Motta - OAB RJ154681E, Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Flavio Pereira Riski - OAB RJ142442E). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Mandado de pagamento expedido na forma requerida à fl.78. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.800.149672-3 - Adelmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.076440-2 - Terezinha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Ariana Victorino Machado - OAB RJ149020E, Erica Beatriz da Silva Oliveira - OAB RJ143396E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.107477-6 - Brasilia Monteiro de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.003020-2 - João Luiz da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.007678-0 - Benedicto de Vasconcellos Luna Goncalves Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.011693-5 - Sergio da Conceicao Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Andisa. Por ora, deixo de apreciar o requerimento de flls.42/43. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 507,38 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056313-7 - Solange da Costa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.100159-3 - Jose Rinaldo dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Multa art. 475 JCPC devida se, após iniciada a execução, pagamento não for voluntário, não sendo este o caso em tela. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 959,47 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107816-4 - Elenice Galvão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Traga a parte exequente o índice de correção aplicado, bem como os termos inicial e final da incidência de juros, sendo certo que neste último a data é do depósito de fl.75. \r\n\r\nProc. 2006.800.115825-1 - Silvia Teixeira dos Santos Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Tendo em vista o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136641-8 - Cacilda do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1644,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153156-9 - Severino Fernandes Galindo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Os danos morais foram fixados no montante de R$ 3900,00. Na petição de fl.62, a parte autora não comprova de que forma alcançou o valor de R% 5700,25, não demsontrando, assim, se realmente os 20% de honorários não estando incluídos no valor depositado pela ré. Desta forma, não vislumbro haver diferença a ser executada. Para expedição de mandado de pagamento em favor do patrono, deverá se juntada procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento em nome do autor, nos termos do Aviso nº 619 CGJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157743-0 - Marcos de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.161094-9 - Mauricio Menta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.165443-6 - Gilson Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Itau Cartoes S/A ( Credicard/visa Adm. de Cartoes de Credito ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.182488-3 - Leonardo Iespa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Infoglobo Comunicações S/A. Intime-se a ré para que proceda ao apostilamento das custas e voltem conclusos para recebimento do RI. \r\n\r\nProc. 2006.800.182509-7 - Giovanna Quagliani Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.186776-6 - Joao Paulo de Abreu Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.189434-4 - Joana de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.191045-3 - Maria Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194575-3 - Mariza Farrel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203773-0 - Helio Freire de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025249-3 - Elvira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.043265-3 - Rosangela Cristina da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.047800-8 - Reinaldo Moine Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.054322-0 - Paulo Jose Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Isabel Stathakis - OAB RJ089175, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.059338-7 - Ronaldo Pedro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.065404-2 - Adilson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.066053-4 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Walter Administração e Corretagem de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ribeiro Soares - OAB RJ048165). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.068855-6 - Regina Celia Genovez Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Genovez Bastos - OAB RJ142987). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.072546-2 - Fernando Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \"FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 10:40 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.081412-4 - Reginaldo Vieira dos Santos. X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). \"FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 10:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.088176-9 - Abel da Silva Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Real. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088177-0 - Abel da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088178-2 - Abel da Silva Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088179-4 - Maria da Conceição Maia Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Hsbc. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088410-2 - Manoel Candido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Estephanio - OAB RJ042523). X Bradesco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088684-6 - Ricardo Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenair Cunha de Lima - OAB RJ066300). X Banco Bradesco. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta de poupança sobre a qual se fundamenta o pedido. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.088798-0 - Guillermo Gutierrez Hernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088799-1 - Sônia dos Santos Gonçalves. X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088960-4 - Luiz Amorim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.104255-0 - Jefferson da Hora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Grabois - OAB RJ077597). X Banco Abn Amro Real S. a. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA, ARBITRO MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 POR DIA DE INADIMPLEMENTO, RETROATIVA A DATA LIMITE PARA O SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113117-0 - Duarte da Ressureição Machado Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.113392-0 - Ana Lucia Mattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Alencar Barreto - OAB RJ046145). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.113520-4 - Judith Foldes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). X Hsbc Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.114327-4 - Marcelo Rosas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Venha procuração assinada pela parte autora com outorga de poderes ao patrono subscritor da inicial, sob pena de indeferimento da mesma. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114499-0 - Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc. Venha o original da procuração assinada pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114531-3 - Atide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. Venha o original da procuração assinada pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114548-9 - Elizabete Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.114583-0 - Acf- Cadeg Agencia Franqueada de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia Inojosa - OAB RJ142252). X Telemar Norte Leste S/A. Traga a empresa autora, registro junto à Receita Federal, a sua última declaração de renda, bem como comprovante de optante do SIM PLES para apreciação da sua condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.114775-9 - Adriana da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Banco Hsbc Bank Brasil. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.114814-4 - Roberto Carlos Vianna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Vianna Alves - OAB RJ015513). X Megashopping. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116638-9 - Andreia Cristina Fontes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Marco XX - Autorizada Motorola e outro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116919-6 - Paulo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Vivo S/A. Venha comprovação de que o nome da parte autora encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.117022-8 - Luiz Eduardo Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Casa e Video. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117052-6 - Edson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Vivo Telerj Celular S. a. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117062-9 - Rejane Nunes Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Faize Daoualibi - OAB RJ066046). X Unibanco. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.117546-9 - Gleuba Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117586-0 - Adriano de Jesus da Rocha. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.117778-8 - Marco Antonio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.117781-8 - Ronaldo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.118935-3 - Ronaldo Serviços de Mudanças e Transporte Rodoviarios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X VIVO S/A. Traga a empresa autora cópia de inscrição junto à Receita, última declaração de renda, bem como comprovante de optante do SIMPLES para apreciação de sua condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.123862-5 - Eraldo Damasceno Figueiredo. X Unibanco S. a. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124101-6 - Waleska Frazao Machado de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Credicard Banco S. A-credicard Citi. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.124470-4 - Edina Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.002674-7 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco Seguros. Tendo em vista a certidão retro, proceda-se à publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.117710-7 - Idimar Tadeus Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nId: 266327" ], "266332": [ "IIIE - Intimação", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000765 - José Claudio Ferreira Gomes\r\n\r\nProc. 2001.800.038485-2 - Tadeu Artesanato Ltda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). Rep Leg(s): Carlos Tadeu Alencar. X Pascoal Vento Neto. \r\n\r\nRJ000908B - Normelia de Oliveira D'Alessandro\r\n\r\nProc. 1999.800.017099-2 - Vania Maria D´alessandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Hercilia Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). \r\n\r\nProc. 2005.800.094825-2 - Jorge Pereira Henrique. Rep Leg(s): Tania da Conceiçao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ004179 - Leonan Martins Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.800.130725-9 - Sonia Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonan Martins Rodrigues - OAB RJ004179). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ009690 - Thilda Villaça Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.111639-0 - Eugenia Nussbaum Reiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thilda Villaça Ferreira - OAB RJ009690). X Jorge de Jesus Silva Santiago. \r\n\r\nRJ014677 - Newton Vieira Pamplona\r\n\r\nProc. 2004.800.116944-0 - Jorge Maranhão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). \r\n\r\nProc. 2004.800.127172-5 - Joel Viana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). \r\n\r\nRJ018315 - Julio Alberto Marinho Gonsalez\r\n\r\nProc. 2000.800.014214-3 - Marcílio Perez Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Fernando Cesar Barreiros de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2000.800.020581-5 - Rosângela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Fernando Cesar B. de Carvalho. \r\n\r\nRJ020188 - Caio Monteiro de Barros Neto\r\n\r\nProc. 2000.800.041438-6 - Edna Mara Guimaraes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685, Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). X Ruben Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). \r\n\r\nId: 266332" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Centro": { "Atos": { "266335": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.023031-0 - Eliane Vieira de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Janaína da Luz Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo parcialmente transferido (fls.215/216);\r\n\r\n2) Intime-se o exequente para apresentar planilha do saldo remanescente, abatendo-se o valor parcialmente bloqueado cujo levantamento foi ora deferido, devendo esclarecer como pretende prosseguir na execução, tendo em vista o saldo insuficiente na conta do executado, conforme informação de fls.212/213 dos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.130444-9 - Mury-jara da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Lucineide Cavalcante Cezario - OAB RJ134098). X Jean Carlos Gomes Mendes. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.010428-5 - Simago Serviços Em Eletricidade Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Maia - OAB RJ086019). X Condominio do Edifício La Sallete. Considerando a ausência nestes autos de CPF/CNPJ da ré para fins de penhora \"on line\", intime-se o exequente para que indique a conta corrente da ré para efeito de penhora em dinheiro, na forma do art. 655 do CPC ou esclareça, em dez dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.060822-6 - Antonio Fernando Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060829-9 - Esther Reis Neves Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060849-4 - Laura dos Santos Afonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto de Moura Paiva - OAB RJ145640). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060867-6 - Maria Augusta de Jesus Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060880-9 - Manuel da Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco Hsbc S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060886-0 - Maria da Conceição Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060893-7 - Maria Jose de Campo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060899-8 - Keico Shimoda Kono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060906-1 - Marco Antonio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060919-0 - Rosa Maria March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060978-4 - Irene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060984-0 - Maria Helena Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060998-0 - Cristina Saliby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Baptista da Silva - OAB RJ074756). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061006-3 - João Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061122-5 - Carlos Eduardo Ramos da Cruz. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061126-2 - Therezinha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061133-0 - Jose Eduardo Abrahao Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061136-5 - Patricia Fadel Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061181-0 - Nilton Duarte Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061191-2 - Sonia Carpenter Fraga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Carpenter Fraga Lourenço - OAB RJ110361). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085509-6 - Salvador Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085531-0 - Jemima Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085532-1 - Nilson Mendonça Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085547-3 - Dinorah Miranda Graça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085558-8 - Maria Helena Bruns Riegel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085597-7 - Antonio Fernando de Hollanda Gasoling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Real Abn Amro. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085602-7 - Hector Arturo Phillips Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085604-0 - Carlos Kattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085623-4 - Alcy Fernandes Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085645-3 - Arnaldo Soares de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085678-7 - Neusa Rodrigues Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085685-4 - Maria da Penha Lemos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vilhena de Carvalho Filho - OAB RJ043452). X Banco Hsbc Bank S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085696-9 - Luiz Carlos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco do Brasil e outro. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085724-0 - Rita Luzia Aguia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Aguiar Lima - OAB RJ135838). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087173-9 - Luciana Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Hsbc Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087182-0 - Felipe José Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087308-6 - Luciana Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Banco Bradesco S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087358-0 - Sebastião Curty de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087408-0 - Myriam Banha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X Bradesco S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087522-8 - Damião Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087538-1 - Maria Raquel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Elias de Carvalho - OAB RJ131038). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087543-5 - Rosangela da Rocha Pinto de Abreu Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Mahmoud El Mohi - OAB RJ145131). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087551-4 - Acir Moreira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Bradesco - Banco de Desconto Brasileiro S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087570-8 - Antonio Carlos Buginga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Marinho da Costa - OAB RJ074228). X Banco Hsbc S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087576-9 - Flavia Goltara Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEI TO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087603-8 - Newton Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087620-8 - Carmen Inez Meliande França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). X Banco Real Abn Amro S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087626-9 - Jorge Luiz Pereira de Alcantara Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087798-5 - Hilda Visconti Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087808-4 - Antonio Nobre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087860-6 - Lêda de Brito Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087861-8 - Silvia Lima Buarque de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087872-2 - Maria do Carmo Lobao Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Unibanco -associação de Bancos Brasileiros S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087875-8 - Angelina Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087878-3 - Vera Lucia Botelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087882-5 - Jose Rodrigues Lavos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087888-6 - Marcelo Doederlein Polito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Banco Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087931-3 - Marlene Torres Conduru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087984-2 - Inês Sonia da Cruz. X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087989-1 - Roberto Garcia Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Campani - OAB RJ141000). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087995-7 - Antonio Francisco de Miranda Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco do Brasil S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088008-0 - Fatima Elisete Martins Gallino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). X Banco Bradeso S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088026-1 - Bruna Lisbôa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Tinoco Oliveira dos Anjos - OAB RJ138902). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088055-8 - Ronaldo Adolpho Richaid Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088079-0 - Maria Heloísa Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088091-1 - Antonio Seco Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088109-5 - Cecília Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jorge Alves Vieira - OAB RJ066931). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088123-0 - Antonio Espinhel Morreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Abn Amro Bank. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088126-5 - Antonio Espinhel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088193-9 - Julio Cesar Cabral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glycia Maria Martins Sinclair - OAB RJ058291). X Hsbc Bank Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088232-4 - Nilda dos Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaibel Martins - OAB RJ072595). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088252-0 - Maria Bernadete de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088280-4 - Manuel Correia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088281-6 - Marco Antonio de Siquira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088370-5 - Walter Distasio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088382-1 - Katia Maria Borges Ribeiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088383-3 - Assibe Dalale Simantol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088387-0 - Haidêe da Rocha Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.088412-6 - Delza Sulz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088432-1 - Ruy da Silva Jardim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Banco Real Abn Amro S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088440-0 - Cid Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088503-9 - Paulo Cezar Itida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088509-0 - Luiz Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco UNIBANCO. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088515-5 - Fernando Carlos Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Gamarski - OAB RJ129038). X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088528-3 - Sergio da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Unibanco -uniao de Bancos Brasileiros S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088616-0 - Clovis Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Agripino da Silva Oliveira - OAB RJ146341). X Banco Real Abn Amro Bank. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088632-9 - Dinah Eizenberg Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088651-2 - Elson de Azevedo Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Almeida Burity - OAB RJ144565). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088688-3 - Nena Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.088709-7 - Maria Célia Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088710-3 - Maria Célia Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088751-6 - Moacir José Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva de Barros - OAB RJ089746). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088801-6 - Maria Cela Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088818-1 - Maury de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane da Silva Borges - OAB RJ133965). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088819-3 - Maury de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane da Silva Borges - OAB RJ133965). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088820-0 - Maury de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane da Silva Borges - OAB RJ133965). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088830-2 - Marcelino Azevedo Cesar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088905-7 - Francisco Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088916-1 - Iracema de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089013-8 - Denira Gonçalves Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089018-7 - Rodolfo Domenico Pizzinga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089085-0 - Lia Marques Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089114-3 - Armando de Vasconcellos Bittencourt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089137-4 - Manoel Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089150-7 - Helena Wolberger Botelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089151-9 - Raphael Wolberger Botelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089152-0 - Raphael Wolberger Botelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089224-0 - Carlos Varela Stank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089282-2 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089285-8 - Jone Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089292-5 - Suelio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089339-5 - Ilse Luiza Scherer Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089341-3 - Maria da Penha de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Moura - OAB RJ118574). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089349-8 - Benedito Carvalho Tavares. X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089354-1 - Francisco Paulo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089355-3 - Jose Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089367-0 - Jaime Domingues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089368-1 - Francisco Seraso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089431-4 - Vera Lucia Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089455-7 - Eduardo Jose Véras Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089456-9 - Vania Maria de Almeida Beija (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089491-0 - Ubiratan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089492-2 - Hamilton Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089501-0 - Elmira Amorim Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089508-2 - Valdemar Marinho de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089509-4 - Edson da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089528-8 - Reinaldo Lirio Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089598-7 - Delio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Nacional - Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089633-5 - Maria Alice Cardoso Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089645-1 - Lays Meincke Araguao Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089646-3 - Arli Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Banco Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089647-5 - Jorge Coelho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089670-0 - Pedro Kazan Simões da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Banco Hsbc. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089675-0 - Joel Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089676-1 - Elio Leite Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090232-3 - Dulce de Sá Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ133492). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090234-7 - Dulce de Sá Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ133492). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090244-0 - Elany Louzada Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090332-7 - Elaine da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090360-1 - Ilse Luiza Scherer Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S.A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092584-0 - Benedito Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092605-4 - Valdir Guimaraes Atala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092606-6 - Arnaldo Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092651-0 - Jose Florismino de Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.092652-2 - Santiago Fanor Montano Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092661-3 - Ana Amelia Bandeira de Mello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092669-8 - Marciliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092755-1 - Adelina Rosa Barenco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092783-6 - Jobert Caetano Batista. X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092857-9 - Nelson de Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X Banco Real. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093062-8 - America Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.108566-3 - Marly Monteiro do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.109654-5 - Jose Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla da Silva Damasceno - OAB RJ077744). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.012738-3) - Luiz Gaetano Magnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724, Marcello Luiz Carvalho Zeny - OAB RJ065451, Ricardo Jorge Gouvêa de Barros - OAB RJ111922). X Faculdade do Chopp e de Belas Artes. 1) Tendo em vista os documentos ora apresentados ora apresentados, procedo nesta data, ao desbloqueio eletrônico das contas do réu conforme ofício em anexo;\r\n\r\n2) E-se m. penhora portas a dentro, devendo o cartório observar fls.256 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.000285-2 - Jacqueline Martins Falheiro. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Considerando a inércia do depositário nomeado no auto de penhora de fls. 99 dos autos em disponibilizar ao Juízo a quantia arrecadada, a despeito de sua regular intimação, bem como toda a omissão da executada em adimplir a obrigação a que foi condenada por força de sentença com trânsito em julgado, decreto a prisão civil do depositário GILSON MOREIRA CARNEIRO pelo prazo de trinta dias, posto que caracterizada sua infidelidade. Expeça-se mandado de prisão imediatamente. Cumprido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2001.800.081618-1 - Cláudio Almeida de Souza. X Demeure Interiores Com. Móveis Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.081618-1 - Cláudio Almeida de Souza. X Demeure Interiores Com. Móveis Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.099334-2 - Valdenice Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.133865-7 - Márcio Antônio Mendes Mello. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084703-0 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Metron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias.- \r\n\r\nProc. 2003.800.109215-4 - Aline Cassia Pinto Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650, Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151708-6 - Claudia Duarte Ogando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Em que pese a gravidade do extravio dentro da serventia desse Juizado do original do mandado executório, verifico que, consideradas as datas de recebimento do referido mandado pelo NAROJA e de devolução (12/07/06 e 14/07/06, respectivamente), e, ainda, a data de oposição dos embargos de fls. 210 (24/07/06), são os mesmos tempestivos, já que o prazo é de quinze dias a contar da intimação da penhora.Por esta razão, recebo os embargos opostos e suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, certifique-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.076185-0 - David de Brito Paiva. X Orlandina de Menezes Louzada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vidal Motta - OAB RJ115231). ...Tendo em vista o pedido formulado pelas partes a fls.154, suspendo a execução com fulcro no art.792 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.114201-9 - Elaine da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Atl Rj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012674-4 - Jeane Pavani Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Atl-rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 151 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044071-2 - Nelma Gomes de Farias. X Shop 3265 - Automóveis. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.060190-2 - Regina Lucia Baptista Baleroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.060190-2 - Regina Lucia Baptista Baleroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.076771-3 - Marcio Carvalho de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118310-3 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148845-5 - Sidnei de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.148845-5 - Sidnei de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.169588-6 - Walter Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Lucelia Vargas de Carvalho Silva - OAB RJ151538E, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Unamar Clube e outro. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.007041-8 - Cristina Moreira Ribeiro Sarcinelli. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021110-5 - Valeria Teixeira Pinto Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.033016-7 - Danicelia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054282-1 - Sonia Alves Bandeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao valor fixado em sentença (fls.145) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.055791-5 - Alexandre de Paula Pinto Carneiro. X Telebel Telecomunicações LTDA. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.077375-2 - Maria de Fátima Fernandes. X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Muniz Barreto Ferreira - OAB RJ156786E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083310-4 - Marcos Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.094907-6 - Aylton de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Cartão Marisa. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109805-9 - Luzimani Abdias Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934, Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972, Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ144211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.109805-9 - Luzimani Abdias Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934, Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972, Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ144211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132449-7 - Marcelo Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132449-7 - Marcelo Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155023-0 - Cristiane Minarini da Silva Sigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Alves de Medeiros - OAB RJ102868). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174825-0 - Laís Silva de Santana. X Dix-amico Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002106-9 - Anderson Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006253-9 - Manuel Meireles Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009004-3 - Michele de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012249-4 - Maria Aparecida de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015166-4 - Samuel Garcia Ambrosio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Santos Brum - OAB RJ139483). X Aikon Informatica LTDA. Considerando a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica nesta fase processual de conhecimento, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende aditar à inicial e eventualmente alterar o pólo passivo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022552-0 - Silvia Cristina dos Santos. X Badaue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mota Guerra Leal - OAB RJ107250). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027639-4 - Simone de Aquino Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ruas Fernandes Pereira - OAB RJ128668). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037213-9 - Rosangela da Silva Tavares. X Distribuidora Marcan 53 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070495-1 - Ricardo Afflalo Brito Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Loja S Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se fls.53, pois a nomeação do preposto foi regular e a Ac realizada deveria ter sido imediatamente convolada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106962-1 - Carmelo Fama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.016427-8 - Ricardo Rochmann Semeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpelgrzybwski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Marlene Jesus de Souza. 1) Tendo em vista a ausencia de ciência da DP, retiro o feito de pauta.\r\n\r\n2) Redesigne-se o ato para data próxima e intimem-se as partes. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA COM ANTECEDÊNCIA! \r\n\r\nProc. 2000.800.016427-8 - Ricardo Rochmann Semeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpelgrzybwski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Marlene Jesus de Souza. Audiência de conciliação redesignada para o próximo dia 13/08/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2000.800.016427-8 - Ricardo Rochmann Semeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpelgrzybwski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Marlene Jesus de Souza. Torno sem efeito a anterior decisão proferida, uma vez que a embargante constituiu advogada nos autos, conforme petição ora trazida pelo cartório, estando todos presentes nas dependências desse Juizado. \r\n\r\nProc. 2001.800.017840-1 - Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ121791E). X Márcio Luiz da Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ossineide Ferreira da Silva - OAB RJ151367E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011453-9 - Katia Mayllard Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Rosa Maria Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.023175-1 - Andreia de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Tres Comercio de Publicações LTDA. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023175-1 - Andreia de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Tres Comercio de Publicações LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.059366-9 - Eliel Santos Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sales dos Santos - OAB RJ088056). X Walmor Oficina Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863, Virgilio Luiz Donnici - OAB RJ004651C). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.033819-4 - Ligia de Almeida Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Brikel Comercio & Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.033819-4 - Ligia de Almeida Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Brikel Comercio & Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.118243-8 - Elizabete Fontoura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Ilka de Alcantara - OAB RJ093756, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias.- \r\n\r\nProc. 2003.800.027300-1 - Alexandre Silva Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.061055-8 - Laura Eliza Abreu da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.061055-8 - Laura Eliza Abreu da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.062644-0 - Fabio Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985, Jucara Baptista do Amaral de Carvalho - OAB RJ102295). X Rio Ita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405, Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). Indefiro o pedido de fls. 174 e segs dos autos, uma vez que o executado não é proprietário do imóvel indicado, mas promitente comprador. Diga o exequente como pretende prosseguir em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.065073-8 - Andrea Pereira Guiot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Telefonica Telecomunicações de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bayer - OAB RJ110331, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.075822-7 - Josefa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Vinicius Miranda Tallarida Serra - OAB RJ136733, Luana de Paula Silva - OAB RJ146497E, Mickael Borges Pereira Gomes - OAB RJ148809E). X Fly Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.075822-7 - Josefa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Vinicius Miranda Tallarida Serra - OAB RJ136733, Luana de Paula Silva - OAB RJ146497E, Mickael Borges Pereira Gomes - OAB RJ148809E). X Fly Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.125085-9 - Joaquim Camilo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125304-6 - Sueli Medeiros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130, Gerson Menezes Evangelista - OAB RJ125096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.130457-1 - Rodrigo Rafael de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X Creci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.042940-4 - Lourdes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barros Souza - OAB RJ091922, Carina Souto de Souza - OAB RJ121109, Paulo Ribeiro de Souza - OAB RJ066167). X Prece Previdência Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). rejeito liminarmente... \r\n\r\nProc. 2004.800.077567-7 - Marcello Corradi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969, Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumpri mento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003425-4 - Roberto Jorge Evangelista de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Cumpra-se com urgência as determinações contidas na sentença proferida nos autos em apenso, observando-se a data daquela determinação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042557-7 - Paulo Ricardo de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046456-0 - Jandira Ramalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065120-6 - Roupas Nacionais Victor & Iza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina da Silva Costa - OAB RJ147011, Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.065120-6 - Roupas Nacionais Victor & Iza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina da Silva Costa - OAB RJ147011, Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.108187-2 - Amauri da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110528-1 - Marju Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.110528-1 - Marju Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113912-6 - André Mineiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120691-7 - Renato de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barcellos Danemberg - OAB RJ098408). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144830-5 - Mauricio Teixeira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). O equívoco incorrido pelo técnico a fls. 83 dos autos é gravíssimo. Certifique-se quanto à liquidação do mandado de pagamento de fls. 79 expedido em favor do autor e, ainda, quanto à liquidação do mandado de pagamento de fls. 86 dos autos expedido, ao que parece por erro, em favor da ré. Após, voltem imediatamente conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2005.800.144830-5 - Mauricio Teixeira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o equívoco da certidão cartorária de fls. 83 dos autos, que acarretou o equívoco da decisão proferida a fls. 85 dos autos, procedo, novamente, à ordem de bloqueio eletrônico das contas bancárias da ré, advertindo-a, desde já, que a renovação dessa medida não tem o condão de reabrir prazo para eventual impugnação à execução, que está extinta por meio de sentença com trânsito em julgado (fls. 77). Aguarde-se o processamento da ordem eletrônica pelo sistema BACEN-JUD por três dias e voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.146426-8 - Fabiola de Sales Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Fernandes Vieira - OAB RJ083584, Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ090246). X Real Doctor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.146426-8 - Fabiola de Sales Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Fernandes Vieira - OAB RJ083584, Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ090246). X Real Doctor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.150270-1 - Carlos Eduardo Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ132353). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Souza e Silva Menário - OAB RJ139387). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.153100-2 - Karin Jebsen Seicera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Luiza da Silva Raso - OAB RJ154440E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159800-5 - Wanessa Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Cotrim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166637-0 - Gualter Francioni Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Paulo Pereira - OAB RJ035213). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169560-6 - Luciana Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358, Valdir Machado dos Reis - OAB RJ120328). X Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Fernandes Siqueira Cravo - OAB RJ107935, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169913-2 - Carlos Jorge do Couto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693, Renê Entriel - OAB RJ054649). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177471-3 - Rogerio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004815-2 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005821-2 - Luiz Eduardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010469-6 - Jorge Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011348-0 - Celio Alves de Berredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.025263-6 - Adriana Cristini da Silva Ruas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047551-0 - Claudio Moreira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Ana Flavia Coelho de Souza de Araujo - OAB RJ136737E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). ...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.061553-8 - Edalmo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068991-1 - Maria Rosa Campos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.068991-1 - Maria Rosa Campos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.080533-9 - Sidney Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082260-0 - Rosangela Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087404-0 - Matheus Maximus Dias Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Claudiane Ramos Ferrari - OAB RJ145625, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Fls.133/134: Nada a prover, tendo em vista que se trata de cópia identica à petição de fls.129/130, já apreciada pelo Juízo (fls.132).\r\n\r\nRetornem aos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.087498-2 - Gilberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094528-9 - Vilma da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103415-0 - João Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização - Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103757-5 - Josefa Maria Agostinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107110-8 - Jorge Eduardo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112581-6 - Aurelilano de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112581-6 - Aurelilano de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.128163-2 - Benedito de Paulo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128163-2 - Benedito de Paulo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159255-8 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Unibanco e outro. Recebo os embargos de fls. 79 dos autos, posto que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, pois inexiste qualquer vício a ser sanado. Outorssim, tendo em vista as petições ora juntadas aos autos, que demonstram ter a parte autora desistido da ação antes da audiência, isento-a do pagamento das custas. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.163482-6 - Olavo Pereira Gonçalves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Fininvest S. A Cartão de Credito. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.163482-6 - Olavo Pereira Gonçalves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Fininvest S. A Cartão de Credito. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175995-7 - Flavio Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. digam as partes no prazo de 48 horas sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.201892-8 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217129-9 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002111-2 - Michelle Sobral. X Condominio do Ed. São Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Carla Nogueira Lessa - OAB RJ113390). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003016-2 - Maria Dias da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Cartão C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004518-9 - Cristiano Vieira Sobral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Cumpra-se a determinação de fls.107 dos autos, devendo o autor apresentar planilha do débito remanescente que pretende executar, no prazo de cinco dias, tendo em vista que da planilha apresentada a fls.106 não está claro se houve abatimento da quantia já depositada, nem tampouco quantos dias multa pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005704-0 - Geovana Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.007333-1 - Pedro Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). 1) Junte-se a petição indicada e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre as transferências eletrônicas de fls. 54 e 56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.011842-9 - Adriana Teixeira da Silva Machado Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013368-6 - Vanda Ribeiro Costa. X Marcelo de Oliveira. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 18 dos autos, devendo informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.018198-0 - Leonardo Fernandez Alvarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Terra Networks Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 132 dos autos, devendo esclarecer se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018845-6 - Felipe Jose Molteno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018985-0 - Margareth Machado Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Ampla Energia e Serviços LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se, inclusive acerca da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.021291-4 - Reinaldo Sobra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Coelho Automovel e outro. 1) Oficie-se à DRA para exclusão dos réus originários, já que houve desistência do autor em face dos mesmos, e inclusão do réu IGOR DO NASCIMENTO RANQUINE DA SILVA (CPF nos autos);\r\n\r\n2) Procedo, nesta data, ao pedido de penhora \"on line\" das contas bancárias do réu, tendo em vista o noticiado descumprimento do acordo. Voltem em cinco dias para verificação através do sistema BACEN JUD;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, expeça-se mandado para intimação do réu ao cumprimento das obrigações de fazer voluntariamente assumidas, sob pena de majoração das multas já fixadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026542-6 - Samuel R. da Silva Serviços de Eletricidade LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026592-0 - Wilson Cerutti Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Liberty Paulista Seguros S. A. e outro. Indefiro a aplicação de multa requerida pelo autor, tendo em vista que conforme afirmado pelo mesmo (fls.51) houve o repasse de informações acerca dos dados corretos da conta a ser efetuado o depósito, fato este que se deu após a realização da Ac, de forma que o réu não cumpriu o acordo na data pactuada em razão da ausência destas informações.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão anterior quanto à suspensão da multa (fls.41). Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.027557-2 - Lucidalva de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Casa Própria Cooperativa Habitacional Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Pablo Alexandre Marçal Cerqueira - OAB RJ155574E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028504-8 - Alexandre Carvalho Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032827-8 - Luiz Felipe Barbero Goulart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Novos Tempos Agencia de Viagens e Tu rismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300, Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434, Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046178-1 - Jose Carlos Fidelis da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a certidão de fls. 173 dos autos, devolvo o prazo ao recorrido a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.051629-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 55 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054413-3 - Rui Casemiro dos Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056241-0 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente;\r\n\r\nRecebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056266-4 - Janete do Nascimento Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056358-9 - Maria Claudia Solar Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057533-6 - Antonio Carlos Cabral Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Zylbert - OAB RJ100155). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058236-5 - Creuza Carvalho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cerqueira de Albuquerque - OAB RJ114647). X Itaucard. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 29, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073508-0 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). 1) Fls.78/79: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076268-9 - Geisa Cristina Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Credicard Brasil Citi S/A. Indefiro o pedido de dilação de prazo. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080023-0 - Solange Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.27: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084069-0 - Marcial de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Unimed - Rio Coop. Trabalho Medico. Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Drª Juíza a leitura de sentença fica redesignada para o próximo dia 20/07/07 a partir das 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084074-3 - Marcelo de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Telerj Celular (vivo). Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Drª Juíza a leitura de sentença fica redesignada para o próximo dia 20/07/07 a partir das 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088484-9 - Rosa Menasche Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Banco Bradesco S.A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088485-0 - Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088752-8 - Henrique Martins dos Passos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.097494-2 - Jorge Victor de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Drª Juíza a leitura de sentença fica redesignada para o próximo dia 20/07/07 a partir das 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.097500-4 - Ulisses Lopes Barbato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros. Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Drª Juíza a leitura de sentença fica redesignada para o próximo dia 20/07/07 a partir das 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.097579-0 - Sonia Christina Ardilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Banco BMG. Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Drª Juíza a leitura de sentença fica redesignada para o próximo dia 20/07/07 a partir das 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.106523-8 - Katia Cilene Oliveira Cler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929). X Itaucard Adm. Cartoes de Credito. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111206-0 - Luciana Guimaraes Rique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Paiva da Costa Carvalho - OAB RJ101125). X Tam S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121503-0 - Joas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121513-3 - Meg Fernanda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.008416-5) - Rachel Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Vasques - OAB RJ011195). X Banerj - Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Pedro Paulo Barros de Magalhaes - OAB RJ087384, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Há fato grave nos autos. Certifique-se quanto a eventual extravio do inteiro teor da sentença de fls. 71, que foi indevidamente retirada dos autos e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.800.021573-0 - Telma Maria Castro Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Castro e Silva - OAB RJ062593, Monica Sales Cabral - OAB RJ122359). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ028327, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Tendo em vista que até a presente data não houve resposta dos ofícios anteriormente expedidos à CEF, diga o exequente, em cinco dias, se pretende a substituição da penhora por bloqueio \"on line\". Em caso positivo, indique o valor a ser penhorado, bem como o CNPJ/CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2001.800.066616-0 - Aline Ferreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851). X Neide Pereira Pinto. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.066616-0 - Aline Ferreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851). X Neide Pereira Pinto. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.141314-0 - Fatima Marques de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.011526-2 - Francesco Nicola Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alessandra Antunes de Araujo Bernardo - OAB RJ094390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Erika Ribeiro da Silva - OAB RJ150824E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.031148-8 - Renato Schwartz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416, Rafael Martins Ferreira - OAB RJ149355E). X Tca Sistema de Tratamento de Agua LTDA e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.031148-8 - Renato Schwartz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416, Rafael Martins Ferreira - OAB RJ149355E). X Tca Sistema de Tratamento de Agua LTDA e outro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.062759-5 - Ronald Farias da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Viviani Polola - OAB RJ137856). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140346-9 - Jorge Elias Bastos Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ146846, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Electrolux do Brasil S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.158663-1 - Eunice Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Interunion Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937, Cristiane Michele Colla - OAB RJ139094E). Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de liquidação extrajudicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença observando-se o valor da condenação (R$ 12,00) e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.143246-0 - Eunice Pacheco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Ubirajara Sebastião Pinto Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - Wagner Ceci Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - Wagner Ceci Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.004692-0 - Wilson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.004692-0 - Wilson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.005870-2 - Solange Rodrigues de Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009838-4 - Alair Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obri gação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066740-8 - Cleber Bomfim Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.079709-2 - Ricardo de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664, Renilma Kunstmann Nunes Filha - OAB RJ137543). X Marcilio Lopes Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). 1) Junte-se a petição de acordo que está solta aos autos, bem como o ofício comprobatório do desbloqueio eletrônico pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\n2) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095793-9 - Josino Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.114374-9 - Luciano Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117336-5 - Nilton Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141, Jose Luiz de Sousa Santos - OAB RJ047890, Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.128497-7 - Eugenio Braz Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140600-1 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista a certidão de fls. 131 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.158101-7 - Debora Cristina Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Tim Brasil Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159606-9 - André Luis Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164189-0 - Josiane de Souza Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Green Village Emprendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). Indefiro o pedido de fls. 132 e segs dos autos, uma vez que não está comprovada a propriedade do bem indicado para fins de penhora, conforme certidão de fls. 133 dos autos. Diga o exequente como pretende prosseguir em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.009735-7 - Fabio Dorow Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Ibibank S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012623-0 - Roberto Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.015019-0 - Carlos Henrique Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). Tendo em vista a certidão de fls.70 dos autos, mantenho a execução iniciada como provisória.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020614-6 - Rosana Henrique Otoni Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036869-9 - Allan Nascimento de Mesquita Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038290-8 - Gesse Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801, Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Banco Panamericano. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056312-5 - Luciane Brandao de Carvalho Mataratzis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Vanio Santos Horvath. Designe-se nova data para AC. Oficie-se comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058148-6 - Etore Reichelt Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Considerando que o recorrente regularmente intimado quedou-se inerte acerca da regularização de sua representação processual, pois não há nos autos sequer procuração outorgando poderes ao patrono que assina a inicial e o recurso, deixo de receber o recurso de fls.52/58, com fulcro no parágrafo 2º do art. 41 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061782-1 - Jaqueline Batista Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira Martins - OAB RJ081190, Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973, Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Life Saude Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.061782-1 - Jaqueline Batista Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira Martins - OAB RJ081190, Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973, Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Life Saude Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086891-0 - Catarina Gomes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086905-6 - Sidney Gusmao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087344-8 - Manoel Ferreira Sde Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088506-2 - Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591, Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089587-0 - Ana Lucia Martins Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.097921-4 - Diana Wanderley Paes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). X Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.112572-5 - Andreia Carvalho Bernates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubieca Lyra Bressane Silva - OAB RJ119605). X Tim Celular S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112572-5 - Andreia Carvalho Bernates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubieca Lyra Bressane Silva - OAB RJ119605). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117116-4 - Valzenir Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120104-1 - Jose Henrique Tinoco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.800.122790-0 - Climaria Vicente Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122790-0 - Climaria Vicente Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130276-3 - Brigitte Sophie Baudet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217, Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339). X Unicard Banco Multiplo S. a. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130276-3 - Brigitte Sophie Baudet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217, Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339). X Unicard Banco Multiplo S. a. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.134261-0 - Maria Helena Santos Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138738-0 - Elcio Lima Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376, Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138738-0 - Elcio Lima Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376, Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140502-3 - Francisco de Sales Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.800.154042-0 - Alessandra Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Ibicard. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157906-2 - Barbara Lucia Borges de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097, Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho - OAB RJ115628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158663-7 - Marilene Fernandes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184248-4 - Guilherme Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Viviani Polola - OAB RJ137856). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200650-1 - Edna Pereira Vilete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992, Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209200-4 - Luiz Carlos Tadeu Thedesco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 13/08/2007, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.002633-0 - Elaine Slawsky Ferme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Banco Bradesco S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.002634-1 - Elaine Silawsky Ferme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Banco Bradesco S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.002635-3 - Eliane Silawsky Ferme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Banco Bradesco S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.011103-4 - Marcos Vinicius Cardoso Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Editora Peixes S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011794-2 - Paulo Roberto de Andrade Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). Intime-se o autor para que apresente o endereço da primeira ré, no prazo de dez dias, tendo em vista a certidão de fls.28 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013525-7 - Aloisio Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Banco Mercantil do Btrasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.136, torno sem efeito a decisão de fls.133, lançada por equívoco em razão da certidão anterior;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013569-5 - Wilson Mendes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Banco Finasa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014674-7 - Ayronil José Esposito Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018333-1 - Sandra Helena Queiroz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022005-4 - Micheel Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Claro (bcp S/a) Atl Ouvidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022675-5 - Jorge Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Depla Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024097-1 - Paulo Roberto Campos Ribeiro. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.024110-0 - Severina Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando que já há multa fixada pelo Juízo, bem como o noticiado descumprimento da obrigação de fazer, venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032274-4 - Patricia Lins de Barros. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033592-1 - Richard de Brito Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Pcs Cellular - Rio de Janeiro - 108260 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033643-3 - Simone Assis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036200-6 - Elaine Feijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Infnet Educação LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036976-1 - Anna Luiza Rego Barros de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). X Banco Voto Ranity Facility Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037061-1 - Sidney Henrique França de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.051927-8 - Biana Mota Penelva de Andrade. X Bcp S. a e outro. Esclareça a parte autora, objetivamente em cinco dias, se pretende prosseguir a demanda tão somente em face da BCP-CLARO, excluindo do pólo passivo a outra pessoa jurídica indicada na inicial (Americel). \r\n\r\nProc. 2007.800.055327-4 - Jorgete de Farnese Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060873-1 - Claudia Helena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060941-3 - Alice Diogo Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalzira Moreira Gomes - OAB RJ032386). X Hsbc Bank Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060957-7 - Maria Regina Vieira D´angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060993-0 - Maria José Calmonmagalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Rocha Rezende - OAB RJ040024). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061055-5 - Sylvestre Mattos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061061-0 - Manoel da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061088-9 - Francisco Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061093-2 - Nilo Freire Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061099-3 - Djalma Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061166-3 - Maria Ferreira Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco do Brasil S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061203-5 - Victor de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061218-7 - Lucia Maria Nunes Maranhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.084064-0 - Marinez de Souza Silva. X Unicard. Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Drª Juíza a leitura de sentença fica redesignada para o próximo dia 20/07/07 a partir das 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087216-1 - Elizabeth Lemos Anavante Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087225-2 - José Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087282-3 - Maria Augusta da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087332-3 - Olavo Christiano da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Bradesco S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087339-6 - Aluisio Matthiesen Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087351-7 - Jorge Robsson Valgas Laprovitera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087433-9 - Rosalina Veltem Rasch (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087438-8 - José Fernando da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Abn Amro Real. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087447-9 - Celso Antônio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087453-4 - Alonso Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087460-1 - José Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087461-3 - Rita de Cássia Porto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087495-9 - Sueli Leal Malhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087507-1 - Kimio Hiroce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087646-4 - Elisabeth de Carvalho Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Banco Real Abn Amro. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087648-8 - Elisabeth de Carvalho Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Banco do Brasil.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087660-9 - Geralda Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087687-7 - Luciane Fernades Gorgulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087689-0 - Alexandre Aguiar Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Bradesco /as. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087700-6 - Sidinei Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087704-3 - José Abol Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cardinele Batista Lucas - OAB RJ123018). X Banco Real S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087754-7 - Lodson Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087814-0 - Solange Lins Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087828-0 - Henrique Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087864-3 - Joao Torquato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087898-9 - Aldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087903-9 - Helenice Sampaio Diogo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). X Banco Abn Amro Reals/a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087909-0 - Lourdes da Silva Oliveira. X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087913-1 - Maria de Fatima de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iclea Tristao Rodriguez - OAB RJ106318). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087914-3 - Maria de Ftimade Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087941-6 - Paulo Malta Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087946-5 - Alceu das Chagas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088002-9 - Lone Lia Kuklinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). X Banco do Brasil S. A.. Considerando a causa de pe dir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088009-1 - Luiz Otavio Valle de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088041-8 - Maria Helena Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088054-6 - Ronaldo Adolpho Richaid Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088056-0 - Ronaldo Adolpho Richaid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088108-3 - Elivalido Bragança Gil. X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088133-2 - Luiz Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088194-0 - Ailton Cunha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Banco Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088287-7 - Alzira Moreira Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088312-2 - Leila Elias Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Godinho - OAB RJ094063). X Hsbc Bank Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088314-6 - Leila Elias Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Festa - OAB RJ016627). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088338-9 - Victor Cirino. X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088353-5 - Luiz Carlos Maia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088366-3 - Maria Helena da Rocha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088371-7 - Walter Luiz Gonçalves Distasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088411-4 - Dinah Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Estephanio - OAB RJ042523). X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088492-8 - Delio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088494-1 - Delio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088533-7 - Celso Belfort Rizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Banco Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088659-7 - Leandro da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088756-5 - Karina Constancio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Nacional - Banco Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088773-5 - Ines Romulo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Banco Real. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088782-6 - Karina Constancio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Unibanco S/A - Banco Nacional. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Jui zado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088788-7 - Altair dos Santos Gonçalves. X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088790-5 - Alexandre da Mota e Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Mota e Sá Filho - OAB RJ139222E). X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088915-0 - Jose Mauricio Martins Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088937-9 - Manoel Jorge Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Hsbc. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089211-1 - Ines Romulo Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Banco Real. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089212-3 - Ines Romulo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089213-5 - Ines Romulo Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089397-8 - Heloisa Helena da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089398-0 - Luzia Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089475-2 - José Luiz Gouveia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089477-6 - José Luiz Gouveia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Banco Real. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089516-1 - Elisabeth Tammerik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Fatima Ferreira Fernandes - OAB RJ052677). X Banco Bradesco S.A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089579-3 - João Cezar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089610-4 - Maria Ondina Campos Arnaud Veiga Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089611-6 - Maria Ondina Campos Arnaud Veiga Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco UNIBANCO. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089620-7 - Vera Lúcia de Fátima Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Manuela Dornelas de Castro - OAB RJ137517). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090262-1 - Hugo Tavares de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ceotto Metello - OAB RJ115983). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090321-2 - Vanda Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090338-8 - Ludovina Rodrigues de Souza. X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092807-5 - Augusto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093027-6 - Antonio Rangel Pessanha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093848-2 - Carlos Francisco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093905-0 - Carlos Sezinio de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.097545-4 - Eliane Almeida dos Santos. X Lojas Renner S/A. Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Drª Juíza a leitura de sentença fica redesignada para o próximo dia 20/07/07 a partir das 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.105269-4 - Sonia Maria Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Financeira Itau Cbd S. A Credito e Financiamento. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113178-8 - Marcio dos Santos Bezerra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121548-0 - Gledes Oliveira de Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122482-1 - Fabio Mariano Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Tim Celular S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.127030-7 - Odete Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, David Mann - OAB RJ098470). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.127030-7 - Odete Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, David Mann - OAB RJ098470). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.043074-3 - Maria Tereza Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Unamar Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). Certifique-se acerca da citação dos réus e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088572-6 - Lucilia Maria Machado Ehlermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092701-0 - Maria Helena de Assumpção Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092702-2 - Maria Helena de Assumpção Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 266335" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266340": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.007230-2 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sulina Seguradora S. A.. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 04/09/07 às 15:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.063431-6 - Janaina de Cassia da Silva Saldanha. X Telemar. 1 - Diante da guia de depósito ora acostada, determino o imediato cancelamento do leilão já designado. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111169-8 - Helton de Paiva Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 02: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111677-5 - Euni Veronica da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 02: Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.034009-5 - Fabiola Silva George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos - OAB RJ099395, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Roberta Maria Lisboa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues de Oliveira - OAB RJ047360). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117167-0 - Albertinho Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Lucia Maria de Lucena Rodrigues e outro. Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193549-8 - Reginaldo Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Aos interessados sobre fls. 118 e 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.210187-0 - Josimeire Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). X Claudio da Silva de Assis. Diante do acordo, dê-se baixa, arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.056817-1 - Valdicéa Ramos Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdicéa Ramos Paschoal - OAB RJ063450). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ119506, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.003367-0 - Angela Maria de Queiroz. X Dae Won Imp. e Exp. Ltda. - Hyung Comercial Ltda. e outros. Dainte do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.124715-9 - Umberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Mello - OAB RJ152351E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.080605-2 - Marcia Luiza Alves Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). I- Certifique-se se houve oposição de embargos; II- Em caso negativo, designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.119268-9 - Arthur Alfredo Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Angelia Raquel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Pinheiro - OAB RJ024806). AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA DE BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.064279-5 - Maria de Fatima Sales Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Briglia Matos - OAB RJ116051). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067131-0 - Luza dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X La Barre Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré, via DO, para pagamento do quantum devido em até 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113299-5 - Edvaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustave Dumortout de Mendonça - OAB RJ141506, Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ084057, Bianca Figueiredo Castro - OAB RJ149905E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132457-4 - Neide Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Tendo em vista o acordo extrajudicial às fls. 196/197 e tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141588-9 - Aline Brasil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033, Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Tim Celular S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 10:50hs \r\n\r\nProc. 2005.800.164867-7 - Nilceia Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2005.800.180518-7 - Antonio Lisboa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.056105-0 - Paulo Monteiro Dias. X Editora Globo. Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se penhora realizada. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076249-3 - Lenilda Dias Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127050-6 - Jorge da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.159228-5 - Orlando Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.163640-9 - Sergio Araujo Rigo. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.168269-9 - Erinesio Amaral da Silva. X Lenktec Service. Determino a penhora de 5% da renda bruta da parte ré, a ser efetuada através de depositário judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.168398-9 - Angela Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 03/09/07 às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198145-9 - Fernando Espedito de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.216079-4 - Rodrigo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.006767-7 - Silvia Nobre Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X di Santinni. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 30/08/07 às 15:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006778-1 - Daniel Xavier Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X Tim Celular S/A. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 30/08/07 às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007212-0 - Carlos Alberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 03/09/07 às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007297-1 - Claudia Prata Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 04/09/07 às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008399-3 - Marcos Antonio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, João Paulo Frazão - OAB RJ136323E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055797-8 - Arnaldo Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113742-0 - Marcelo Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Lojas Americanas S/A e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.114061-3 - Leandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Vivo e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.121998-9 - Maria Ana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Casas Bahia S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.117717-8 - Swamy Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). X Giselle Migueis de Oliveira. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se penhora. Desentranhem0se os documentos conforme requerido. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.016655-0 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2002.800.050427-6 - Mary Constance Quadros Sandall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476, Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987, Carlos Donato Franco de Almeida Serra - OAB RJ140823). X Carplace - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). E. carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.081239-6 - Edilson Horta Fuhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Horta Duhau - OAB RJ111237, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.134455-4 - Marlene Gomes Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.044884-6 - Ana Cristina de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Unamar Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Maciel Filho - OAB RJ080799, Heraldo Machado Pauperio - OAB RJ002575, Guilhermano Gomes da Silva - OAB RJ031260, Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora realizada. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.050107-1 - Ivan Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). X Maria da Conceição Ribeiro do Nascimento e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2003.800.052399-6 - Maria Amelia Cordeiro Lima Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Cordeiro Lima Mauad - OAB RJ044910, Rosana Alves Ramos - OAB RJ063413, Aires Luiz Cordeiro Lima - OAB RJ104289, Paula Lima Mauad - OAB RJ139568E). X Viação Aerea São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Aos interessados em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.033749-2 - Josiane Neli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). X Pluma Conforto e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.062215-0 - Silvio Augusto Parodio. X Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). Tendo em vista que não houve manifestação da parte ré até a presente data, defiro a restauração dos autos e determino a imediata expedição de mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.033817-6 - Rosileide Bertoldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035939-8 - Jose Marcio Cuconato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043249-1 - Iara Bragança dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Telecomunicações de Sao Paulo. Nada a prover diante do depósito de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.800.097870-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB RJ114456). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.174072-7 - Gustavo Luis Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.000437-9 - Ana Cecilia Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004329-4 - Elisangela Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Robson de Castro Marques - OAB RJ148379E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.013566-8 - Simone Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Atl - Claro. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.021507-0 - Diogo Villela Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Leão Ferreira Villela - OAB RJ149212E). X Mundo dos Toldos Coberturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028417-0 - Silvia Marta Nogueira Pedrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo os recursos. Aos recorridos. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.043502-0 - Marta Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Converto o julgamento em diligência e determino que seja oficiado ao BB para informar se há algum valor depositado à disposição deste Juízo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.087018-6 - Aurelio da Silva Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808, Marcio Alexandre Dias da Silva - OAB RJ119076). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.102085-0 - Francisco Mauricio Bandeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco do Brasil S. . a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109495-9 - Eliane Menezes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pinheiro Lima - OAB RJ062138). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109495-9 - Eliane Menezes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pinheiro Lima - OAB RJ062138). X Banco Itau S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110835-1 - Faiga Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.115565-1 - Elvira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls. 30 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.126329-0 - Tarcisio Amaral Muniz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134224-4 - Joel Rogério de Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte ré para pagamento da multa única já fixada por descumprimento da obrigação de fazer, em até 05 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora portas a dentro, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136695-9 - Manoel Abilio da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E, Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Banco Bmg S/A. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.148325-3 - Jose Ildo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro quanto a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149109-2 - i B de Carvalho Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Estela Maria Bento Machado Linhares. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149419-6 - Andre Luiz do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.154885-5 - Humberto Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Ferzola Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Diga a parte autora em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.165792-9 - Marcio Jose Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.170152-9 - Regina Cruz das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.194909-6 - Djalma Batista Caldeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.195306-3 - Myrian Rossi Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642, Gleice Cristina Oliveira de Freitas - OAB RJ145694E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.204380-7 - Daniele Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786, Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Sul America Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.213479-5 - Inácio Roseno Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 66: Devolvo o prazo requerido. Fls. 64: Desentranhe-se acostando ao feito correto. \r\n\r\nProc. 2006.800.216117-8 - Luciana Faria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790, Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.002874-0 - Affonso dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 28/08/07 às 15:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006792-6 - Elenice José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Banco Itau S/A. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 30/08/07 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006794-0 - Antonio Sergio Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 30/08/07 às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007184-0 - Jose Pires Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Sulamerica Capitalização. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 03/09/07 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007339-2 - Mauricio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Bcp Telecomunicações. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 05/09/07 às 15:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032199-5 - Celina Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.038307-1 - Vagner Caçador Rubim. X Banco Itau S. a e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.042349-4 - José Freires Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052276-9 - Jose Silvio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Tim Celular S/A. À parte ré sobre os documentos, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052773-1 - Anna Rosa Capuano de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.053090-0 - Denise Ribeiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Lecca S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.056909-9 - Milton Sergio Castro Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Marilda Rosa dos Santos Linhares. 1- I. a parte autora para a audiência já designada. 2- Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.057004-1 - Mauricio Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco Panamericano. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 27/08/07 às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057007-7 - Neuza Maria Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 27/08/07 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057100-8 - Ilka Brasil do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 28/08/07 às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057141-0 - Sergio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Companhia Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 28/08/07 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057154-9 - Sheila de Oliveira Soauza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 28/08/07 às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057188-4 - Michele Galdino Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079). Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 29/08/07 às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057191-4 - Tatiana de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 29/08/07 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057192-6 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079, Jacques Lerner - OAB RJ095282). X Banco Itaú S/A. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 29/08/07 às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111269-1 - Wellington Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Abn Amro Real S. a. Venham os comprovantes quitados do parcelamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.112933-2 - Maurício Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Bv Financeira S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao empréstimo no valor de R $ 119,19, sob pena de multa por cobrança do quádruplo do valor que venha ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.113008-5 - Nelsi Maria Canedo Wanderley. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.113194-6 - Maria Aldenora da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113334-7 - Regina Lucia Gonçalves Obermuller Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Unicard S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.113663-4 - Helio Amancio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Banco Industrial do Brasil. Intime-se o réu por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias, Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.113691-9 - Carlos Lázaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Banco Itaú S/A.. Intime-se a parte ré por OJA para se manifestar no prazo de 05 dias sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.113771-7 - Viviane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113848-5 - Neide Aparecida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114005-4 - Priscila Magalhães. X Fininvest S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.114131-9 - Jacira Vitoria Ferreira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Oi Tnl Pcs S. A - Telemar. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.114228-2 - Maria Gizella Miolo Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Unibanco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114288-9 - Carlos Antonio Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Intime-se a ré por OJA para se manifestar no prazo de 05 dias sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123149-7 - Carlos Gustavo Ribeiro Gasparinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (cassi - Plano de Saude). Venham os comprovantes de que o autor encontra-se adimplente em relação às prestações do seguro-saúde. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.017569-0 - Natanael Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Facio Netto Lasmar - OAB RJ038661, Hugo Goncalves Gomes Filho - OAB RJ017512, Ana Lúcia Mettrau Carneiro da Cunha - OAB RJ095355, Joanita Maselli de Pinheiro Gouvêa - OAB RJ095470). Oficie-se ao Banco do Brasil para informar sobre fls. 288. \r\n\r\nProc. 2002.800.054319-1 - Cesar Raibert Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Fleischhauer - OAB RJ109055, Cláudia Serpa Costa Ribeiro - OAB RJ100277). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.065397-0 - Tatiana Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104, Sérgio Alexandre Cunha Camargo - OAB RJ095773). X Serra e Mar Hoteis Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.081939-1 - Sergio Luiz Barboza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.800.025107-8 - Andre Luiz Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Ccs Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Water Nunes da Silva - OAB RJ054082, Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). Fls. 106/109: Desentranhe-se, acostando ao feito correto. Fls. 114: Expeça-se mandado de pagamento. À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.165032-1 - Ednea Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.091607-8 - Helio Marcio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063, Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.093907-8 - Gilza Huguenin de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614, Ricardo Freire Vieira - OAB RJ076163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.800.124875-2 - Antonio Carlos Nunes Correa. X Panamericano. Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128517-7 - Luiz Roberto Nogueira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031664-8 - Marcelo de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido. Intimadas as partes sobre o cálculo elaborado, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.034034-1 - Renato Cesar de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064). Às partes para tomarem ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.018984-7 - Jair Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de fixão de multa, uma vez que a obrigação de fazer já foi satisfeita e a multa é apenas uma mera sanção coertiva para que haja cumprimento da obrigação. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - Julieta Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.082704-9 - Maria de Lourdes de Melo Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.096119-2 - Edite Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dias dos Santos - OAB RJ099655). X Banco Banerj S/A. Fls. 85: Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.116164-0 - Osiris Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.130555-7 - Augusto Santanna Neto. X Zogbi Promovel (finasa). Fls. 20: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.140573-4 - Joaquim Emidio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.147990-0 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Assis Nogueira - OAB RJ155644E, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Mary Hellen Campello da Rosa - OAB RJ154791E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.156177-0 - Jose Raimundo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.159711-8 - Mariado Libramento de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Diante do descumprimento de fls. 126, julgo deserto o recurso interposto pela a parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Não havendo manifestação da parte autora em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166369-3 - José Carlos Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Jorge Chaiban El-kareh - OAB RJ068373). X Bradesco Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168901-3 - Ana Cristina Andrade Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Lecca S. a. I- Diante da justificativa apresentada dentro do prazo concedido, considero justificada a ausência; II- De tal maneira, anulo a sentença de fls. 48. Anote-se onde couber; III- Designe-se nova AC, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.169114-7 - Flavio Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 04/09/07 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175806-0 - Antenora da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Diante do descumprimento de fls. 100, julgo deserto o recurso interposto pela a parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Não havendo manifestação da parte autora em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176205-1 - Paulo Hebia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento de fls. 105. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200348-2 - Alison Luiz Ribeiro Rios. X Banco Parana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.206029-5 - Carlos Cesar de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, J, do CPC) \". \r\n\r\nProc. 2007.800.007148-6 - Vitor Manoel Fernandes Caseira. X Andre Ricardo Medina. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 03/09/07 às 15:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007328-8 - Pedro Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Nextel Telecomunicações LTDA. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 04/09/07 às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032053-0 - Cleonice Silvestre de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Unimed Rio Coooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.038545-6 - Carla Ferreira Guzzo. X Estrela Photo Studio LTDA. Tendo em vista que a demanda que tramita neste juizado é anterior áquela mencionada á fl. 20, bem como que a audiência já foi adiada uma vez requerimento do próprio réu, indefiro o pleito de fl. 19. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042213-1 - Claudia Mara de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X VIVO. Ao credor dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.051199-1 - Maria José Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051279-0 - Doracy Pereira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079, Jacques Lerner - OAB RJ095282). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão requerida. Anote-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.057037-5 - Jorge Atanasio da Silva. X Claro. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 27/08/07 às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057242-6 - Cleide dos Santos Paula e outro. X Banco Itau Card S/A e outro. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 05/09/07 às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106297-3 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 12 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106349-7 - Rosi Gomes Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 12 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113175-2 - Claudia Catalani Terra. X Banco Itau S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.113376-1 - David Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.113432-7 - Januir Matheus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.113460-1 - Bazar e Papelaria Venezuela LTDA - Me. X Claro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.114012-1 - Luizimar Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114038-8 - Evanilce de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Tnl Psc S. A - Oi e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.114164-2 - Ricardo Magalhães Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Banco Real S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.114165-4 - Shirley de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Net Rio S. a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.117755-7 - Aurea de Lima Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.120051-8 - Jose Carlos do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Bradesco Saude S. a. Mantenho a decisão de fls. 164 por seus próprios fundamentos, pois imprescindível a formação do contraditório, o que ocorrerá em sede de audiência destacando-se, ainda que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial a ausência de dano irreparável, bem como a possibilidade de irreversibilidade da medida.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a AC e cite-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122836-0 - Jose Carlos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Clara Fernandes Goncalves - OAB RJ087369). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I- Cite-se a parte ré via AR; II- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.122914-4 - Alzimar Carvalho Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Valois Diniz Neves - OAB RJ139894). X Banco Citibank S. a. Venha comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.122944-2 - Jose Pedro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123212-0 - Janneth Theodora da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.028029-3 - Eliezio Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacia Cristina Canejo Braga - OAB RJ095023). X Sebastião F. Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114, Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB RJ044538). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161346-0 - Jones da Silva Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Pires Correia - OAB RJ054377). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica e outros. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 29/08/07 às 15:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 266340" ] }, "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": { "Atos": { "266420": [ "IIIE - Atos do Juíz", "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.132643-3 - Alessandra Fontes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.800.022159-9 - Saula Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). X Antonio de Pádua Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Emmanoelle Sousa Carvalho - OAB RJ134788). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.094340-4 - Nilci Maria Zuzart Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Banco Bradesco S.A.. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.116361-4 - Maria Teresa Nogueira Camillo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Arantes Resende - OAB RJ127693, Gustavo Dale - OAB RJ112424). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Coniglio Rayol Junior - OAB RJ117258, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.007324-3 - Vitor e Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo e Silva Araujo - OAB RJ123841). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.115477-0 - Orlando Oreiro Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2004.800.134751-1 - Rosario Teresa Boyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine dos Santos Parente Martins - OAB RJ109967). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para ciência do ora decicido e para depositar o valor indicado no montante de R$ 19.650,00 (dezenove mil seiscentos e cinqüenta reais), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.166031-8 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS////INTIME-SE A AUTORA, VIA D. O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 89/91. \r\n\r\nProc. 2006.800.123158-6 - Nysia Brandão Baronto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127364-7 - Andréa Siodario de Garin. X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128229-6 - Vera Lúcia Ludovice Paulino. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte autora para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134919-6 - Noeme Wendling Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Piske Silverio - OAB RJ108771). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 53/57 PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO : ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU BCP S/A A CANCELAR QUALQUER DÉBITO EXISTENTE EM NOME DA CONSUMIDORA REFERENTE AOS NUMEROS 21-9362 6072 e 21-9375 0642 e a abster-se de inserir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes ou deles retirá-lo, no caso de ja havê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.800.002137-9 - Jussara Isidoro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022502-7 - Rodrigo Bouyer Ferreira. X Estacionamentos Cinelândia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.030717-2 - Eliane Cohen Burd. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.077747-4 - Edilson Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118055-6 - Jorge Forzley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.077823-4 - Clese Machado Demaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358, Eduardo Demaria Grova - OAB RJ110005). X C Isp- Centro de Integração dos Servidores da Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurípedes Barsanulfo Segundo Miranda - OAB SP109888). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO...... INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2002.800.106051-5 - Luciane Campos Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Gomes de Oliveira - OAB RJ073572, Daniela Alves Gomes de Oliveira - OAB RJ140634, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Marcos Bruno Pederneiras de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.800.072894-8 - Waldemar Henrique Szerman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Sandra Mayer Casado Hartl - OAB RJ135033, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Goloni Mobiliario Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Neidson Barrionuevo da Silva - OAB SP185933). INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D. O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2004.800.080428-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Maria do Carmo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldinah da Motta - OAB RJ014243). INDIQUE O AUTOR /EXEQUENTE O NºCPF DA PARTE RÉ/EXECUTADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.033924-7 - Luiz Fernando da Silva Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567, Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729, Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007). X Noel Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D. O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.072888-4 - Carlos Humberto Lionel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Intime-se a parte autora para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.092573-2 - Rogério Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Sindicato do Chopp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lobato Caldas - OAB RJ019236). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2005.800.105672-5 - Felipe Alvim de Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Policlinica de Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilma Coelho Van Leuven - OAB RJ032720, Alexandre Alves Miranda - OAB RJ119124). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172569-6 - José Cláudio Costa Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Valente Salgueiro - OAB RJ033603). X Tércio de Faria Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117, Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025510-8 - Manoel Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.040060-1 - Jurema Maria Wolle Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grossi da Veiga - OAB RJ023121). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.094578-2 - Elisa Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Rodriguez Rodriguez - OAB RJ077373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192935-8 - Fabio Tabalipa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Tabalipa Alves - OAB RJ116027). X Ellen de Cassia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almery Monteiro da Silva - OAB RJ054809). À parte autora para ciência de certidão negativa de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.197158-2 - Ana Maria de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Claudia Menezes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lopes da Silva Filho - OAB RJ001714). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.199209-3 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204622-5 - Pedro Vicente Gomes C. de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Nokia do Brsil Tecnologia LTDA. Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 266,87, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.205263-8 - Wilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). X Serviços Técnicos Falune Ltda(falune-assistência Técnica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211017-1 - Leonardo Briglia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a terceira ré, BENQ ELETRÔNICA LTDA., via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003272-9 - Helena de Lima Basile. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Daniel Wilson Barbosa de Castro - OAB RJ157482E). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.010344-0 - Antoine Emile Gaucher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Sergio de Barros - OAB RJ119411, Sheila Fernandes - OAB RJ111492). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FOLHAS 73/75, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010918-0 - Paulo Guilherme da Cunha Barbosa. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIME-SE A 2º RÉ , SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011994-0 - Heloísa Helena Kaltner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Pan Americano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012003-5 - Elane Aragão Pereira. X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Sabrina Glauce Cahuê do Prado Monteiro - OAB RJ144585). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.012029-1 - Iraci Regina Vieira da Costa. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.013699-7 - Beatriz Enoe Freitas de Berredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021066-8 - João Batista Candido Arcuri. X Lg Eletronics São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021222-7 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE , NO MONTANTE DE R$ 200,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022350-0 - Cyntia Santos Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Papelbaum - OAB RJ108059). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.022461-8 - Maria Lúcia Villa Nova de Moura. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.022551-9 - Rosemere Modesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). INTIME-SE A 2º RÉ, PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA., VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027019-7 - Ademir Gonzaga da Silva. X Vivo-telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). INTIME-SE A 2º RÉ, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., VIA D. O., PARA QUE TOME CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027449-0 - Plinio Machado de Oliveira. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030542-4 - Pedro Augusto Jobim. X La Niña Sorvetes e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.030633-7 - Simone Regina de Oliveira. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.034550-1 - Cláudio Luiz Costa Fernandes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.043617-8 - Gabriele Dell'Utri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Miranda - OAB RJ059549, Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Waldemar Bernardes de Mello e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053602-1 - Renato José Cordeiro Santos. X Copa Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059763-0 - Fernando Carlos Ramos. X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Afonso da Silveira de Assis - OAB RJ001490A, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933, Luciana Dornelles do Espírito Santo - OAB RJ099887). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.061716-1 - Viviane Duarte da Silva. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.071963-2 - Ananda Ruschel Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X Banco Itau Holding Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071970-0 - Verde Ferragens e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Roberto Hugo da Costa Lins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073765-8 - Jorge Pereira Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Ribeiro Ortigão de Amorim - OAB RJ069872). X Rafael Pierante Ayres e outro. DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 10 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.075178-3 - Wagner Levati de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco do Brasil. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 03/10/2007 ÀS 10:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.076109-0 - Márcio Lucas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Castro - OAB RJ076902). X Belíssima Via Dutra Automóveis LTDA. ...julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.086780-3 - Liana Fátima Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Danielle Barreto da Silva - OAB RJ119930). X Banco Bradesco S.A.. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089716-9 - Jose Henrique Alves Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864, Raimunda Iris Gatenha Rocha - OAB RJ124583E, Francisca de Oliveira - OAB RJ037085). X Banco Real. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089722-4 - Dulce de Castro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca de Oliveira - OAB RJ037085, Raimunda Iris Gatenha Rocha - OAB RJ124583E). X Banco Itau. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089723-6 - Claudia Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864, Raimunda Iris Gatenha Rocha - OAB RJ124583E, Francisca de Oliveira - OAB RJ037085). X Banco Real Abn Ambo. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089733-9 - Jose Henrique Alves Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864, Raimunda Iris Gatenha Rocha - OAB RJ124583E, Francisca de Oliveira - OAB RJ037085). X Banco Itaú S/A. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090886-6 - Marina Muto Correia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Banco Itau S/A. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.091137-3 - Maria Rita Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Banco Itaú S. A. e outro. Deixo de receber os embargos, posto que intepestivos, conforme certidão supra. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091155-5 - Poty Rodrigues Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A.. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.091162-2 - Antônio Carlos de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Banco Itaú S. A.. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.091174-9 - Marlene Maria Nunes Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Banco Bradesco S. A.. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092207-3 - Illana Bteshe Perlmutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Banco Bradesco S.A.. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092226-7 - Eliezer Bteshe Permutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Banco Bradesco S.A.. Deixo de receber os embargos, posto que intepestivos, conforme certidão supra. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092249-8 - Sonia Cruz Rosenail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco H S B C Bank Brasil S/A. Deixo de receber os embargos, posto que intepestivos, conforme certidão supra. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092263-2 - Angelina Marques da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Itau S/A. Deixo de receber os embargos, posto que intepestivos, conforme certidão supra. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092419-7 - Magdalena Barbato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213, Maria Esther Silva - OAB RJ071698). X Banco Itau S. a. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092425-2 - Marly Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213, Maria Esther Silva - OAB RJ071698). X Banco Itau S/A. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.093713-1 - Leonia Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Brito Albuquerque - OAB RJ143929). X Banco Bradesco S.A.. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.093803-2 - Maria Antonietta de Rosa Franklin Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carneiro Maia Neto - OAB RJ138278). X Banco UNIBANCO. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.093823-8 - Maria Antonietta de Rosa Franklin Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carneiro Maia Neto - OAB RJ138278). X Banco do Brasil. Deixo de receber os embargos, posto que intempestivos, conforme certidão supra. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093831-7 - Maria Antonietta de Rosa Franklin Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carneiro Maia Neto - OAB RJ138278). X Banco Abn Amro Real S/A. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.094333-7 - Nilci Maria Zuzart Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Banco do Brasil S/A. A sentença embargada não apbresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113839-4 - Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Embratel -empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. ....julgo extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.800.114283-0 - Ary Cereto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude. Intime-se a parte autora para ciência da data designada para a sessão de conciliação (27/08/2007, às 15H30min), que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.101846-8 - Maria Julia Felício dos Santos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027, Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Strada Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Isaias - OAB RJ017775). Intime-se a parte ré, na pessoa de LUIZA SOUZA LIMA GOMES DE AMORIM, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086400-9 - Mariana Hormes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Hormes - OAB RJ028643). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminada de eventual valor remanescente, na forma do artigo 475-B do CPC no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 266420" ] }, "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": { "Atos": { "266391": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.004300-0/01 - Arnaldo Renaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017). X Moto Sul Carioca Ltda( Concessionária Honda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Fls. 48/49- Diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.002379-9 - Tania Vera da Silva Araújo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Itau Sa. Fl. 14: Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002438-0 - Escolástica de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). X Unibanco S/A. Venha a Declaração do I.R. ou de isento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002568-6 - Charles Edwin Startin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Orlean Revestimentos e Pisos S. J. Orlean LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Face a resposta do BACEN, as partes \r\n\r\nProc. 2004.810.003446-8 - Gislene Roberta Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Fls. 132/133 - Diga a exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.001346-7 - Antonio Ferreira Portella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva Bastos - OAB RJ118678). X Don Claudio Móveis de Jardins e Cia. e outros. Fl. 82- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.810.003523-2 - Herman Schechter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fl. 559- Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001228-3 - Manoel Pereira da Silva. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Face a resposta do BACEN, as partes \r\n\r\nProc. 2006.810.001310-0 - Sidnei Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611, Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Bradesco (agência Humaitá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 73/74- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004130-1 - Marcia Chaloub Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558). X Tnl Pcl S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 97/98- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004662-1 - Ronaldo Arruda Pinheiro. X Electrolux S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral, pelo que CONDENO a primeira ré, Electrolux, a pagar a parte autora a titulo de danos materiais, o valor de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais) corrigidos e atualizados desde a data do desembolso ocorrido em 07.07.2005, acrescidos dos juros legais, desde a citação, bem como CONDENO as rés a pagarem solidariamente ao autor a titulo de indenização por danos morais o valor unitário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000090-8 - Angela Tavares Machado. X Emanoel Costa e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Espada Tavares Leite - OAB RJ069701). Fl. 42- I-se o réu para depositar a 1ª parcela no prazo de 05 (cinco) dias e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.810.000362-4 - Antonio Alberto Marinho Nigro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Fast Shop Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000736-8 - Clersio Joaquim de Figueiredo. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. 2) Fl. 120- Designo o Dr. Júlio para assistir a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.001360-4 - Alexandre Noronha Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Daniele Ferreira Mancano - OAB RJ101449, Bruno Camanho Coscarelli - OAB RJ122193, Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669, Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Bankboston S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Rodrigo Marques Carvalho - OAB RJ107426E, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado em sede de Embargos de Devedor, para reduzir o quantum exeqüendo para o importe de R$ 28.569,32 (vinte e oito mil e quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). Declaro extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora de fl. 238. E. mandado de Entrega para levantamento do valor acima descrito (fl. 371). Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2002.810.000203-7 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X New Concept Shopping S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Face resposta do BACEN, as partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2002.810.000373-0 - Waldiza dos Santos Cortinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Antonio Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Geraldo Moreira Rodrigues Junior - OAB RJ036235). Fl. 169- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.810.002884-1 - Cibele Ribeiro Clark Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047, Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Jornal Correio da Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Amorim Dantas - OAB BA013402). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.000512-2 - Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen - OAB RJ060727). X Glb Serviços Interativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Nunes Laki - OAB RJ104695, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Fls. 90/92: Esclareça a ré se houve o depósito de alguma das parcelas. \r\n\r\nProc. 2005.810.003340-5 - Fátima Aparecida Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X United Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003643-1 - Jasmin Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Atl - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre o despacho de fl. 106, dizendo se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.810.003788-5 - Zélia Maria de Abreu de Abreu Pedral Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Saúde Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Fls. 128/129- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.001264-7 - Patrizia Pedone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Sigma Mármores e Granitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786, Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). I-se a ré para que promova o depósito judicial da 1ª parcela no prazo de 05 (cinco) dias, e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.810.002308-6 - Ana Carla Safadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Safadi - OAB RJ124758). X South African Airway (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Fl. 113- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002772-9 - Fernando Salles Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barbosa Mayer - OAB RJ132184, Carlos Eduardo da Silva Anapurus - OAB RJ109243). X Goal Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lourenco Filho - OAB RJ032306, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002844-8 - Mara Regina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina de Lima - OAB RS026261). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Uma vez que incabível a cobrança de honorários advocatícios da execução em sede de Juizados Especiais Cíveis, defiro a penhora on line no valor de R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais). \r\n\r\nProc. 2006.810.003034-0 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003506-4 - Lilia Teresa Torres Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 139/140- 1) Homologo a desistência manifestada. Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004301-2 - Henrique Molina de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian de Souza Menezes - OAB RJ126307, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004351-6 - Segio Neves de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Livre e Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004355-3 - Maria Elena Gutierrez Fernandes de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Fl. 212- Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.810.004470-3 - Gustavo Gorayeb de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 78/79- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004584-7 - Frederico Guilherme Lorentz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X British Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Astrauska - OAB SP080203). Fls. 75/76- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.000155-0 - Aline da Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426, Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 59/60 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.810.000308-9 - Marlene de Azevedo Leporaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000385-5 - Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls. 39/40 e 43/44- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000418-5 - Bruno Hermes da Fonseca Rudge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Alitalia Linee Aeree Italiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000904-3 - Ivaneide da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Fls. 57/61- Mantenho a decisão de fl. 55, pelos seus próprios fundamentos, ciente a autora de que não há previsão legal de recurso de apelação ou de recurso adesivo em sede de Juizados Especiais Cíveis. 2) Ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001005-7 - Maria da Glória de Barros Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001162-1 - Sérgio Dutra Gayoso Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001278-9 - Silvania Lúcia Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Body Tech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). Defiro. Redesigno o ato para o dia 07.08.07 às 13:45 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002542-5 - Magali de Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). X Vivo S. A.. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 02/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.001704-7 - Adriana Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X Hotel Von Verbian - Resort For Dogs e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Nelson Borges de Barros Neto - OAB RJ106446). Cumpra-se. fl. 147. \r\n\r\nProc. 2006.810.001419-0 - Juliana de Freitas Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). Fls. 139/140- Esclareça o pedido, eis que a multa de 10% (dez por cento) incide a partir do trânsito em julgado, o qual ocorreu em 01.03.07 (fl. 123 v°). \r\n\r\nProc. 2006.810.003278-6 - Zélia Marilia Bizarro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Cumpra-se fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.810.000691-1 - Anna Maria Innecco Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Innecco Pereira de Mello - OAB RJ087548). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nId: 266391" ] }, "7º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266346": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.003824-0 - Ernestina Reis Aarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora. FLS. 44: À parte autora. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.078437-5 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Odorico Carlos Castello Branco Sampaio. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.214177-5 - Maria Jose Andrade da Silva. X Generali do Brasil Cia Nacional de Seguro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214249-4 - Bianca da Motta Firmino. X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068420-4 - Walmyr Gomes Leão. X Light. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072879-7 - Leonardo Felipe de Oliveira Alves. X Embratel e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078989-0 - Joaquim do Nascimento Carvalho. X Editora Globo S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082858-5 - Marcelo Pimentel Teixeira. X Fabio de Souza Muniz. Tendo em vista a certidão de fls. 05, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101249-0 - Filippe Medeiros Poubel. X Bradesco Companhia de Seguros e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101789-0 - Raul Almeida de Figueiredo. X Coaierj - Dix Amico e outro. Considerando certidão de fls. 04, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.093349-9 - Adriano Rubio Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425, Eduardo Rocha de Araujo - OAB RJ136082E). X Imperial Ambiental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesulindo Xavier de Lima Junior - OAB RJ120171). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.018441-0 - Doralina Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper S. a. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.086954-6 - A. D. Meirelles Quintella - Escritorio de Advocacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB RJ050833). X Luiz Carlos Louvain Bacelar. Tendo em vista fls. 166, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19.09.07, às 10h. Intime-se a parte autora por D.O.. Renove-se a citação de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.800.152696-3 - Ecilda Olga Bonorino Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Rosa Bonorino - OAB RJ093905). X Leo Grinstein e outro. Intime-se o réu para pagamento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2007.800.014680-2 - Danielle da Silva Damasio. X Bruno Magalhães. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025452-0 - Tania Mara dos Santos Malto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Banco Itau Cartoes LTDA. Recebo os embargos e dou-lhes provimento para suprimir da sentença o item \"e\" do seu dispositivo, por se tratar de mero erro material. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082974-7 - Nico Saceanu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Hsbc. Há AC marcada nestes autos. À parte ré sobre certidão cartorária de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.083097-0 - Dicler Bittencourt Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo dos Santos Lima - OAB RJ126456). X Banco Bradesco. Considerando o alegado a fls.13, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089428-4 - Inez Martins Campos. X Banco do Brasil S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. Cientes as partes de \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.047410-3 - Rosângela Delfino Gomes. X Associação Pró-saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, INTIME-SE VIA POSTAL o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.037810-2 - Leandro Brum de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430, Cleber Gonçalves Lourenço - OAB RJ102405, Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Luapa Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Festa - OAB RJ011352, Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Retifico o despacho de fls.157. Intime-se o Banco Finasa para comprovar a data da exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de execução do valor mencionado a fls. 151. \r\n\r\nProc. 2002.800.091852-6 - Nelson Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2002.800.114829-7 - Claudia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.131488-4 - Naideci Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Ao exequente sobre certidão de fls.107. \r\n\r\nProc. 2002.800.134021-4 - José Ismario Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.028110-1 - Sandra Barroso Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E-se mandados de pagamento conforme requerido às fls.143. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.038112-0 - Sonia Maria Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Metron. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.073663-3 - Gerson Lopes de Meneses Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.085826-0 - Luciana de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Librão Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.101341-2 - Celia Nicacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.121200-7 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2004.800.016754-9 - Irene do Amaral da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Barreto Domingues - OAB RJ111327). X Ibi Administradora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936). Intime-se o réu a pagar o valor a que foi condenado na sentença de fls. 111, sob pena de prosseguimento da eecução. \r\n\r\nProc. 2004.800.021913-6 - Carlos Tasso Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709, Neide Maria Ramos - OAB RJ130848E). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093, Helio Stohler Maia Vinagre - OAB RJ137943). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.037701-5 - Roldão de Assis Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Carvalho da Silveira - OAB RJ048000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.067589-0 - Ivete Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.068701-6 - Denise Monteiro de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.069304-1 - Flávio Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Design Center Móveis e outro. Indefiro a expedição de ofício requerida. Traga o exeqüente, por derradeira vez, no prazo de cinco dias, o CNPJ da executada, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.109908-4 - Arcides Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847, Ana Paula Gonzalez Bruno - OAB RJ092800). X Siscom Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Ao autor para informar acerca do efetivo recebimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.128890-7 - Jose Rodrigues Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704, Valéria Pereira Franco - OAB RJ077562). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). prazo 11/07 \r\n\r\nProc. 2004.800.167692-0 - Edson da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- AO CARTÓRIO para juntar o mandado de penhora devidamente cumprido pelo OJA;\r\n\r\n2- Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.009536-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designe-se nova AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.023932-0 - Gas Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). X Wilson Luiz Alvarenga. Ante a inércia da parte autora em atender ao despacho de fls.101, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.035111-9 - Nathalia de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Net Rio - Sky Netsat Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.057494-7 - Elizabeth Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos. À parte autora para cumprir, em cinco dias, sob pena de deserção, adequadamente a determinação de fls. 64, juntando também aos autos a declaração de imposto de renda atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.061949-9 - Rita de Cassia de Almeida Ribolho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2005.800.061949-9 - Rita de Cassia de Almeida Ribolho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.067781-5 - Maria da Ajuda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.087907-2 - Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.092914-2 - William Silva do Espirito Santo. X Sva do Brasil. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.093025-9 - Giordano Araujo de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.108848-9 - José Antonio Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Barbosa - OAB RJ103299, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2005.800.129120-9 - Avani Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152659-6 - Genival Florentino de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477, Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.155448-8 - Nilza de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.160296-3 - Edson Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.008061-8 - Jair Batista Borges. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a ré não creditou no prazo estipulado a quantia de R$ 100,00 conforme acordado, intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 90,00 conforme estipulado na decisão de fls.40, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024672-7 - Michelangelo Gallon Alhadeff. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.045351-4 - Suzanira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Reconsidero a decisão retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 414.710-3, agência n.º 2373-6 do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2006.800.049577-6 - Nilton da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.064908-1 - Maria Nazareth Ayres Carneiro Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Dactel Assistencia Tecnica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.108463-2 - Valdimeire Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Ibi Card. Venha a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109199-5 - Fernando Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Retifico o despacho de fls.65. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor penhorado está à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.143019-4 - Marieta Mesquita Souza Brito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.144915-4 - Samantha Ferraz Lobo Cavalcanti. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar o item b do dispositivo da sentença passando a constar: \"...revogo a tutela concedida às fls.08.\" No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145482-4 - Carmen Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154315-8 - Andreia Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164475-3 - Marcos Lemos Cavalcanti. X Life Saúde Médica Simples LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167097-1 - Luiz Ricardo dos Santos. X Andisa Comércio e Serviços de Informática Me. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço fornecido a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.800.181073-2 - Levi de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182289-8 - Manoel de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Lima da Silva - OAB RJ116445). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.196330-5 - Rosineia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.200606-9 - Rosangela Paulino Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Ibi. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203651-7 - Julio César Malheiros. X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205217-1 - Luiz Claudio Pinheiro de Azevedo. X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.207098-7 - Cleia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X VIVO. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.010524-1 - Diego da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Super Credit Serviços de Apoio S/c LTDA. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.016873-1 - Sérgio Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023904-0 - Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.026716-2 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.63/72: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.026729-0 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.58/59: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.027551-1 - Jose de Freitas Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033109-5 - Odair José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco Itau S/A. Ao autor sobre fls.28/29. \r\n\r\nProc. 2007.800.054404-2 - Manoel Claudio dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054404-2 - Manoel Claudio dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 56, publique-se a sentença de fls. 47/49;\r\n\r\n2- Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054861-8 - Eliane Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077913-6 - Virginia Maria Lochi. X Banco do Brasil. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084688-5 - Cafe e Bar Liberal LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.088874-0 - Lilianne Bastos de Sa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X Globex Utilidades - Ponto Frio. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096179-0 - Luiz Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Finasa. Verifico estarem presentes no caso em tela os requisitos do art. 273 do CPC. Ademais, a parte ré, devidamente intimada, não se manifestou. Desse modo, defiro a tutela antecipada pleiteada, para determinar que a ré providencie a baixa na alienação do veículo Ford Escort, ano 1999, modelo GL 1.8, placa LCT 3553, nº do renavam 717619176, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109921-2 - Maria Clara de Fatima de Paula. X Losango. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.111410-9 - Aluizio Avelino Pontes e outro. X Uol S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111864-4 - Wagner Cavalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113211-2 - Luana Paulino Castro. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113346-3 - A L B N Francisco - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113359-1 - David Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Finasa e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113379-7 - David Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113382-7 - David Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113994-5 - Aluizio Ramos Xavier. X Telemar. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.120980-0 - Vera Lucia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Sebastião Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). Indefiro nova penhora on line tendo em vista que a primeira foi frutrada. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.76 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.161169-8 - Francisco Carlos de Almeida Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Antonio Carlos Freiria Lopes. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor de R$ 4.297,84 está à disposição deste Juízo. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.093424-3 - Maria do Carmo da Silva Jammel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Wellington Bezerra Gomes. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.004853-1 - Lucio Santana Estevam Machado. X João Afonso Chagas dos Santos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.011433-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro. Homologo a desistência manifestada em face dos dois réus (fls.20). Cumpra-se o despacho de fls.19 em face dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.045128-3 - Nara Bernardo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Marcia Cristina da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296, Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112204-0 - Sandra Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesimiel Rodrigues da Silva - OAB RJ132922). X Ivan Paulo de Melo Dutra. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.025868-9 - Leonor Peluso de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Itaucard S. A.. ...FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.031168-8 - Paulo Maciel das Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.020625-1 - Orion Henrique Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074). X Italina S. A. Indústria e Comércio. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.061122-6 - Robson dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Yellow Parking Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578, Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.003908-9 - Robson Campos Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vanessa Caroline Lopes dos Santos - OAB RJ139341E). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.025229-0 - Marciano Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.048653-7 - Edina Lobato Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.068036-6 - Ubirajara Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2003.800.097340-0 - Maria Aparecida Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939, Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.099257-1 - Alice Mello de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). X Viação São Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.108473-0 - Rubens Gomes Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920, Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora para fornecer planilha atualizada do valor devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.112884-7 - Plinio Marcos Barreto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.112887-2 - Simone Rosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). X TNL PCS - OI. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.116938-2 - Andre Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre depósito de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2003.800.122811-8 - Enia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.125421-0 - Walter Viana da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.128992-2 - Ubiratan Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). FLS. 93 (v): À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.000640-2 - Leonardo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E). X Porritos Distribuidora de Cartões Telefonicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Cristiane Ribeiro Pinheiro - OAB RJ123237). Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido a fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2004.800.002214-6 - Danielle de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.016480-9 - Domingos Jose Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969, Maria Salete da Cunha - OAB RJ078984, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.800.021392-4 - Manoel Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.036203-6 - Felipe da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.039155-3 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.046485-4 - Maria Jose Teixeira Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.048422-1 - Sandra Mara Vargas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.050391-4 - Mário da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ144169). Tendo em vista que o EXEQÜENTE satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.050391-4 - Mário da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ144169). \r\n\r\n1-Tendo em vista o erro material, RECONSIDERO A SENTENÇA ANTERIOR.\r\n\r\n2- Tendo em vista que o AUTOR, ora EXECUTADO satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada EM FAVOR DO RÉU, ORA EXEQÜENTE.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.128642-0 - Leonardo Ricardo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169591-4 - Luciene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.009000-2 - Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E, Fabricio Francisco do Nascimento Soares - OAB RJ145396E). X J M 2 R Comércio de Alimentação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). Intime-se a ré nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.012958-7 - João Carlos de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Sistema Empresarial Zetax - Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.031256-4 - Cristiane Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 1 Serviços Financeiros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). prazo 11/07 \r\n\r\nProc. 2005.800.051062-3 - Anna Carolina Accioly Lins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Diga a parte exeqüente se pretende pretende a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte exeqüente, designe-se data para leilão, intimando-se as partes. \r\n\r\nCaso se manifeste a parte exeqüente no sentido da adjudicação dos bens penhorados, aguarde-se a tentativa de alienação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.071974-3 - Adão Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o ofício do BB de fls. 98, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.088929-6 - Rachel Meirelles Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.089162-0 - Regina Beatriz Matias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Francisco Matias Ribeiro - OAB RJ110641). X Diocrecia Messias Freire Estev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FLS 42: Indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que não há previsão de citação por edital em sede juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.116313-0 - Marcos de Sa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.125788-3 - Matheus de Jesus Palmeiras. X Banco do Brasil. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.126464-4 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor DA PARTE RÉ (EXECUTADA);\r\n\r\n2- Intime-se a executada acerca de fls. 108/111. \r\n\r\nProc. 2005.800.138575-7 - Alecxandra Estefânia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). X Americanas. Com - Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.143517-7 - Denise da Rocha de Mattos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). A parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.163967-6 - Jose Arlindo da Cruz Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.165736-8 - Ricardo Stavola Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Linktec Comercio e Serviços LTDA. Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2005.800.165736-8 - Ricardo Stavola Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Linktec Comercio e Serviços LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.002644-2 - Telma Correa de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002995-9 - Mary Elen Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.009623-7 - Francisco Maia Urbani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Por derradeira vez, venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de 48h, sob pena de ser julgado deserto o recurso, juntando- se aos autos documentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.036235-1 - Messias Viegas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.037209-5 - Marcio de Souza Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Azul Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Gracio - OAB RJ128340, Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.038355-0 - Isabel Gonçalves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054296-1 - Valdelice dos Santos de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Transportadora Deu de Mudanças LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.054506-8 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.065405-2 - Daniela dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida Junior - OAB RJ054421). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074344-9 - Fernando Manhaes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Agentae Consultoria Empresarial Representaçoes e Publicidade LTDA. Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082460-7 - Francisca Saturnina Calle Garcia de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.085201-9 - Roberto Amaral Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Real Seguros Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 82 em favor da EXEQÜENTE e o valor de fls. 81 em favor da EXECUTADA.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085427-2 - Laura Moreira Anselme (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). X Epanor Lecca e outro. Comprove a parte autora fazer jus ao benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.085771-6 - Gilberto Borges Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Losango Promotoria de Vendas LTDA. Por derradeira vez, cumpra-se corretamente fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.090058-0 - Marcia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Citibank Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.098773-9 - Anderson Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100716-9 - Andre Luiz Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. ...SENDO ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.101039-9 - Debora de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101106-9 - José Carlos Líbano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X OI TNL PCS - S/A e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106932-1 - Jose da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111067-9 - Josefa Julia dos Santos Guttman Simantob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gusmão de Souza Gouvêa - OAB RJ071085, Orlando de Andrade Villar - OAB RJ148712E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). Cumpra-se o acórdão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.113879-3 - Francisco de Assis Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.115639-4 - Danielle Lamartine Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117191-7 - Marcus Mendonça dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X Itaucard Financeira S. A e Credito e outro. Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127661-2 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129169-8 - Ana Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Certifique-se a tempestividade do recurso, considerando a publicação da sentença a fls. 91 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.129356-7 - Maria José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Ao autor sobre depósito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.800.130584-3 - Adivanilson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135312-6 - Pedro de Souza Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135548-2 - Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos de Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Banco de Minas Gerais S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço fornecido a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.138595-4 - Airton Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138980-7 - Paulo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139330-6 - Sergio Fajardo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o alegado, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144213-5 - Cristiane Nobre Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Nobre Monteiro - OAB RJ115906). X Mormaii e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Neves - OAB RJ100377). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147303-0 - Carlos Henrique da Silva. X Bradesco S. a. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2006.800.147303-0 - Carlos Henrique da Silva. X Bradesco S. a. 1)Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o mandado de pagamento expedido às fls.42, tendo em vista que o CPF fornecido na inicial não corresponde ao de fls. 49. Oficie-se ao DRA para a devida retificação. Após, expeça-se novo mandado de pagamento com o CPF correto. 2)Tendo em vista que o pagamento foi efetuado em data posterior ao pactuado, defiro a aplicação da multa em 30% sobre o valor acordado. E-se mandado de penhora em espécie no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.148283-2 - Adilson de Carvalho Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Credicard Administradora de Cartão de Credito e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148434-8 - Jovana Cirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149911-0 - Roberto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 45 (v) bem como a falta de interesse de agir, indefiro o requerido pela parte ré.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151943-0 - Washingtom Luiz da Conceição Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156211-6 - Ellane Frassinetti de Oliveira Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Empresas Reunidas Paulista de Transporte LTDA. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156330-3 - Sejana Cardoso Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.156663-8 - Antonio Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159775-1 - Vander Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 76, devolvo o prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.167779-5 - Marcelo Manoel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169352-1 - Antonio Pereira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175374-8 - Roberta Marchena do Prado Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pelegrini Soares - OAB RJ109072). X Banco Bradesco. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176432-1 - Adriano Benevides Pitangui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Itaú S/A.. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182907-8 - Sonia Mary Buzaglo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Botafogo Praia Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). À autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208494-9 - Rosemeire Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Banco Itau S/A. Certifique o cartório se o campo recolhido a menor foi compensado por outro recolhido a maior. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.210590-4 - Rafael Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco. Considerando a justificativa apresentada a fls. 29/30, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211141-2 - Fabio de Aguiar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X Banco Bradesco S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212284-7 - Everaldo Nunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213107-1 - Rosane Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214223-8 - Leila Araujo de Castro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X VIVO. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.215816-7 - Fabio Joel Behrends Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Santander Brasil S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216859-8 - Ricardo Antonio Bellido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003336-9 - Willian de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X VIVO. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.008146-7 - Roberto Correa Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). X Britania Eletrodomesticos S. a. Ao autor sobre fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.011846-6 - Cintia Cruz Rito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA. À MM juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015137-8 - Rosemeri Cabral Araujo. X Editora 3. 1- Fls.55: Anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015518-9 - Edmar Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Lojas Americanas e outro. Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017216-3 - Nely Matilde da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019278-2 - Mariano Brogno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Globex Utilidades S/A. Intime-se o réu na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020198-9 - Luciana da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO. À autora sobre fls.33/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.021417-0 - Claudio Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Itau S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025460-0 - Edicarlos Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Arapuã Comercial LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.027493-2 - Edmar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Dantas Monteiro Pinto - OAB RJ048219, Rodney Alves de Souza - OAB RJ063879). X Rodrigo Luiz Alves de Souza. Fls.41/43-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.029923-0 - Francisca Alves Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032423-6 - Ricardo Ferreira Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033574-0 - Osmi da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033661-5 - Andre Coelho Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035888-0 - Claudia de Fatima Pedra Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758, Fabiana Mecelis Fortes - OAB RJ122845). X VIVO. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036114-2 - Alexandra Guedes Hiunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037236-0 - Francisco de Assis Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Vivo S\\a. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.037719-8 - Graça Maria Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X Tim Celular S/A. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041073-6 - Maria das Graças Rocha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 112, devolvo o prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.041757-3 - Vera Lucia Laidens Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Barcellos Berbert - OAB RJ125844). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042240-4 - Altair de Ameida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Bgm. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043559-9 - Marta Cristina Paes Leme Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). À autora sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.045361-9 - Joselma Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047547-0 - Renato Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Lisboa - OAB RJ089036). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.048448-3 - Domicia Idalina de Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 71 (v), reconsidero a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.049566-3 - Diego Jordino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.054363-3 - Magdalena Pinto Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 44, devolvo o prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.059981-0 - Sandra Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061794-0 - Ana Paula Turle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065780-8 - Maria da Penha Flores Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077473-4 - Antonio Augusto de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Barcellos - OAB RJ020748). X Banco Itau S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078054-0 - Gladson Costa das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Fininvest. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078110-6 - Nelio Menezes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078402-8 - Oscar Gabriel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Banco Bva S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079648-1 - Maria de Lourdes Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Losango. Expeçam-se novos oficios \r\n\r\nProc. 2007.800.079718-7 - Diego Soares Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Fls.14: Indefiro, já que cabe à ré ter número de prepostos e advogados suficientes para a representar, vez que é a ré cada vez mais demandada em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.081899-3 - Edson Antonio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083162-6 - Adriana Lopes da Costa. X Revista Seleções Reader´s Digest. 1) fls. 22: anote-se onde couber.\r\n\r\n2) aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103271-3 - Monica Mercedes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Telemar Leste Norte S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109047-6 - Marcelo Rodrigues Alves Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Reconsidero o despacho de fls.15, e verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109913-3 - Monique Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110634-4 - Neuza Maria da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110712-9 - Ana Paula Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110739-7 - Marisa Rollin Ancora da Luz Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X Unibanco - União de Bancos Brasileiro S. a. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela, conforme depreende dos autos. Desse modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu exclua os nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110824-9 - Vinicius Alexandre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Vindalva Maria Valentim de Aguiar. Esclareça o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.111352-0 - Judas Tadeu de Araujo. X Ponto das Bombas LTDA e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111940-5 - Jefferson Gralik Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Casas Bahia. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela, conforme depreende dos autos. Desse modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu exclua os nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112081-0 - Clayton Barroso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Cia Ituleasing Arrendamento Mercantil e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112793-1 - Luciano Francisco Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112856-0 - Heros Sainato Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112907-1 - Cleiton Mange Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Light - Sesa. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113236-7 - Fernando Freire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine dos Santos Nazareth - OAB RJ142268). X C&A Modas Ltda. e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113503-4 - Sueli Ribeiro de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). X LOSANGO Ltda. e outro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113783-3 - Wagner Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.113792-4 - Valeria de Amorim Travassos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casa e Video e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113882-5 - Fatima Izabel Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.115007-2 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Atl Algar Telecom Leste S/A - Claro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117504-4 - Nathan Scortegagna de Medeirops (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Claro - Bcp S. a. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118038-6 - Marcos Campos Dometh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Telerj Celular S.A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120271-0 - Wilson Vanderley Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869). X Losango. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.120725-2 - João Agripino Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120961-3 - Elieze Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121244-2 - Luzia Batista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.121975-8 - Alcides Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.122082-7 - Jorge Augusto Pinho Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cascardo Vasconcelos - OAB RJ105535). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.080449-1 - Roberto Christiano Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.082853-7 - Carlos Albeto Leite de Andrade. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.127/130-Nada a prover eis qué há ja houve decisão neste sentido no acórdão de fls.106. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls.124. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.104237-9 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2002.800.104237-9 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.021173-1 - Marcelo Grasso Tardio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Equal Express de Ipanema Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Fls.157-158-Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.090324-0 - Simone Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.106866-8 - Carlos José de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.165844-7 - Paulo Roberto Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Danilo Freitas de Araujo - OAB RJ134346E). X Solutran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Chagas - OAB RJ016428). Cite-se na pessoa do sócio. \r\n\r\nProc. 2004.800.009421-2 - Joversina Alves D e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.035801-0 - Maria Rafael Silva dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.052420-6 - Maria Lucia Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner França da Silva - OAB RJ142562, Marcelo Calumby Lisboa - OAB RJ090213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.056296-7 - Raimundo Notato Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). X Auto Posto Netuno LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132, Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.058054-4 - Jose Carlos Durães Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086789-4 - Celso Buarque de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Mello Wanderley Ferreira - OAB RJ002246, Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2004.800.086789-4 - Celso Buarque de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Mello Wanderley Ferreira - OAB RJ002246, Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.100329-9 - Fausta Bianca de Araujo Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Monte Santos Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.104519-1 - Antonio Claudio de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se guia para depósito, conforme requerido a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.800.135918-5 - Albert Einstein Coimbra Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.154551-5 - Alpha da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 28/29: À parte autora, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.005930-5 - Sergio Luiz Moreira Bocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). Ao autor sobre depósito de fls. 152, destacando que o mesmo data de 23/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.033479-1 - Sergio de Carvalho Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.036952-5 - Julio Cesar Perrota Saraiva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.047972-0 - Vania Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.100854-8 - Pedro Rodrigo de Carvalho Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Aldeia dos Ventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Areas - OAB RJ102197, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.116219-7 - Wellington Jose da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854, Francesco Aloise - OAB RJ065768). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.131302-3 - Sidneia de Simas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). . \r\n\r\nProc. 2005.800.143114-7 - Liliane Faustino do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 40 em favor da executada e o valor de fls. 41 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160595-2 - Jose Heber Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164844-6 - Virginia Gloria de Oliviera Sena. X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002907-8 - Marcelo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.008348-6 - Alexander Marques Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.009142-2 - Nice Holanda Mendes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.009634-1 - Dante Queiroz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.018175-7 - Jose Pinto Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.020698-5 - Davi Lucas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Luiz Americo Gaudenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301). Comprove o recorrente fazer jus à gratuidade . \r\n\r\nProc. 2006.800.022680-7 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao réu sobre fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.800.028022-0 - Cristina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cavalcanti Schettine de Aguiar - OAB RJ082982, Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Liesa-liga das Escolas de Samba do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida - OAB RJ021725, David Zangirolami - OAB RJ080049). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.028284-7 - Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029973-2 - Vera Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533). X Sul America de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.055010-6 - Alcelina Gonçalves de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Liberty Paulista Seguros. À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.070596-5 - Rafael Vidal Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FLS. 98/99: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085146-5 - Nilton de Sousa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Sousa Melo - OAB RJ081720). X American Tour Club. À MM juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.088391-0 - Marivaldo Luiz Viegas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- FLS. 96/99: Defiro. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2- Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.089165-7 - Lúcio Flávio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.096585-9 - Carlos Fernando Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva - OAB RJ074894). X Caixa Beneficiente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.800.096612-8 - Paulo da Cruz Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). X Abn Amro - Aymore Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103819-1 - Mauro Cesar Barbosa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Tim Celular S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.108150-3 - Rodrigo Gaburro Trevisol (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Sousa Fernandes - OAB RJ074472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.109266-5 - Maria de Lourdes Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). Ao autor sobre fls. 110/112. \r\n\r\nProc. 2006.800.114845-2 - Lenilson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Banco Citibank - Administradora de Cartões de Crédito. Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas às fls. 44 e 62 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117857-2 - Maria de Lourdes Leandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123872-6 - Claudiney Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128319-7 - Marcos Elias de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128645-9 - Joao Herminio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Unicard Banco Multiplo S. a. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 154, julgo deserto o recurso de fls. 148/151. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134454-0 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Casa e Video. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140725-1 - Zilda Nadaes Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141159-0 - Gilcineia Brandao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.151025-6 - Odete Perez Dias Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153053-0 - Wagner da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Banco Itau S/A e outro. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155756-0 - Vittorio Italo Miguel Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Total Nova Rio Comercio de Ar Condicionado e Refrigeração LTDA - Totaline. Ao autor sobre certidão de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.800.157763-6 - Damiana Maia Oreste (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158545-1 - Marli da Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159697-7 - Nildea de Sousa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159970-0 - Luiz Augusto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164502-2 - Anderson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Linktec Comercio e Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cordeiro da Cunha Cavalcante - OAB RJ126012). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164689-0 - Aderval Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167042-9 - Edith Teixeira de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167061-2 - Francisclara Capistrano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167083-1 - Rosimar Lopes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167086-7 - Daniel Quintanilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167849-0 - Dorientino Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168202-0 - Antonio Neto Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a última declaração de imposto de renda e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168205-5 - Eduardo Barbosa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168224-9 - Niza Lauria Tejedor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168244-4 - Carlos da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168921-9 - Emilsa Garb de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169216-4 - Paulo Cesar Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Banco Abn Amro Real S. a. Considerando a justificativa de fls. 26/27, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.169268-1 - Francisco de Assis Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169347-8 - Valdomiro Barros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169366-1 - Maria da Gloria Furtado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169701-0 - Edna Maria Vargas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169707-1 - Silvio Venancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169713-7 - Andrea Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175794-8 - Lucia Mara Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176092-3 - Sadi Lemos da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Bv Financeira S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178870-2 - Laercio Bernardino Soares Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185883-2 - Maria de Fatima Carvalho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.192142-6 - João Herminio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 21, julgo deserto o recurso interposto às fls. 16/18.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquives-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199342-5 - Fabricio Jose Brito de Barros. X Oficina Brasil Carrefour Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Andrada Figueiredo - OAB RJ099951). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199874-5 - Antonio Gonçalves Saloio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200539-9 - Marcia Salgueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.203572-0 - Maria Carolina Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217032-5 - Talita Menezes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 122 bem como a não inclusão dos patronos das partes na publicação da de fls. 117115, devolvo o prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.006095-6 - Marlene Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Filipe Colicigno - OAB RJ137652). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007466-9 - Edilaine Paes Kozlowski. X Banco Itaú S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008648-9 - Tania Maria de Oliveira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010342-6 - Dalmo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012863-0 - Aline de Abreu Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.014257-2 - Uranita Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019207-1 - Carlos Mauricio Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314, Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Banco Santander Banespa S/A. À MM juíza prolatora da sentença, para apreciação dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.021058-9 - Servulo Herr de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018). X SPC e outro. À parte autora sobre fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2007.800.021379-7 - Mauricio Soares Ferreira. X Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024155-0 - Celio Cattermol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029953-9 - Roberto Almeida Possiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032253-7 - Lilian Costa de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.032771-7 - Elane China Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032795-0 - Altair Basilio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036162-2 - Janice Adão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036454-4 - Deise Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.040603-4 - Demerval Faria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Casas Bahia Comercio LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.041211-3 - Arnaldo Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.041211-3 - Arnaldo Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 52, publique-se a sentença de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.042935-6 - Paulo Roberto de Araujo Aguiar. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 82, publique-se a sentença de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.800.043485-6 - Espolio de Lucia Kuzminsk Rizzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thilda Villaça Ferreira - OAB RJ009690). X Mara Lucia de Abreu e outro. ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.044534-9 - Gilberto Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045066-7 - Diana Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048156-1 - Flavia Vital Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer. Retire-se o feito de pauta . Designe-se nova AC.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048574-8 - Jorge Luiz Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Lojas Americanas. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051370-7 - Milena Fagundes Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053793-1 - Luiz Henrique Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Reconsidero a decisão retro. Tendo em vista que a sentença não foi publicada em Diário Oficial, eis que não devolvida na data marcada para leitura de sentença, publique-se. Após, retifique-se a certidão de trânsito em julgado, eis que a sentença será ainda publicada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059641-8 - Leandra Araújo Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060708-8 - Raphael Fernandez Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Banco Abn Amro Real S. a. Considerando o alegado a fls.21, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061798-7 - Carlos Eduardo Christiano Lucena. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.077253-1 - Adriana Brandão Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077706-1 - Almir Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Parana Banco S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078454-5 - Meiry Eli Silva Vargas. X Leader Magazine. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078485-5 - Fabio Alberto de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Santander Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079352-2 - Regina Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X C&A Modas Ltda. e outro. Tendo em vista o retorno negativo do AR e a proximidade da AC, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nTraga a parte autora, em cinco dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084617-4 - Daniele da Silva Novatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X VIVO S/A. Fls.30: Anote-se onde couber. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084618-6 - Manoel João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Itau S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.095965-5 - Sergio Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Fai - Financeira Americana LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102042-5 - Alexandre Antonio Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro(bcp S. A). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107452-5 - Sergio Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Goorila Soluções Em Internet. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.110085-8 - Priscila dos Montes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.110765-8 - Carlos Eduardo Carneiro Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a e outro. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111034-7 - Estevão da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Tempo Com. de Roupas e Acessórios LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111064-5 - Estevao da Conceiçao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Romao Magazine LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111541-2 - Jurema Rejane Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111624-6 - Sueli Assunção da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Maria Furtado Mendes - OAB RJ144053). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.111802-4 - Regis Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111835-8 - Denise Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112253-2 - Maria de Fatima Alves Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). X Banco Pine S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112705-0 - Maria da Penha Silva Fermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112985-0 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113079-6 - Jorge Luiz Gonsaga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Banco Industrial do Brasil S. a. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113353-0 - Marcus Vinitius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Itau-visa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113356-6 - Marcelle Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113384-0 - Alexandre Wallace da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113402-9 - Vanda da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Morada S. a. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113542-3 - Aylton Capello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Isaac Tejero de Souza - OAB RJ132206). X Banco do Itau S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114262-2 - Waldemicio Brito da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Finasa S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120815-3 - Renato Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.029979-3 - Madeu Nunes de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Madel Therezinha Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). Ao exequente sobre certidão de fls.80. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.083449-0 - Daniel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021388-8 - Marcos Valério Alves. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o acordado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.030645-3 - Genesio Caldas Curty. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.160241-0 - Clamildes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.178057-9 - Beria Trindade de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hsbc Ban K Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.001517-1 - Diogo Soares Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.025514-5 - Davi Lucas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros - Bb Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.051272-5 - Jose Edmilson Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB RJ090926). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.082750-5 - Adahir Paulino Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.086334-0 - Marcelo Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.133004-7 - Jose Lamartine Junqueira Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Tap - Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139390-2 - Iris da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.165257-9 - Carlos Roberto de Oliveira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.189510-5 - Natanael Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Atl Celular S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064272-6 - Almir da Silva Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Universidade Estacio de Sá. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096696-9 - Regina Luiza Thedim Duarte da Cunha Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). X Caixa de Asssistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. CERTIFICO QUE REDESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/07 ÀS 11:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.108138-4 - Jaime Lopes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110628-9 - Vanessa da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Leader Card Participações LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110636-8 - Nilsete Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114206-3 - Adriano de Oliveira Pohorille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Banco do Brasil S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121059-7 - Robson Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ142868). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121740-3 - Marcelo Giovanni Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.009201-1 - Joao Luiz Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Aliança Cooperativista Unimed Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.141026-0 - Adauto João Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.014945-0 - Sergio Roberto Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.039909-0 - Nilda Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.039921-0 - Jucimar Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.050774-2 - Michele Cristina dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Wagner - OAB RJ101015). X Viacao Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.195247-2 - Alexandre Carvalho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CERTIFICO QUE REDESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/07 ÀS 11:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.048156-1 - Flavia Vital Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer. CERTIFICO QUE REDESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/07 ÀS 11:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.058558-5 - Daniel Silva Facchinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Banco Abn Amro Real S/A. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060708-8 - Raphael Fernandez Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Banco Abn Amro Real S. a. CERTIFICO QUE REDESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 11:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.097109-6 - Luciano Reis Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). X Claro Celular - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110536-4 - Fernando Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111067-0 - Jose Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Citibank. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111076-1 - Jussara Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Leroy Merlin Mastercard Internacional e outros. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114209-9 - Cristiane Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X VIVO. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121030-5 - Claudemir Oliveira de Souza. X VIVO S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121500-5 - Jose Marco Frisch. Rep Leg(s): Lilia de Fatima Maciel Guimaraes Frisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122086-4 - Tania Maria Pimentel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.160083-0 - Marcos Aurelio das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO (a) PROCEDENTE ...b) IMPROCEDENTE...c) PARCIALMENTE PROCEDENTE...d)IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.160083-0 - Marcos Aurelio das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença.... \r\n\r\nId: 266346" ] }, "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": { "Atos": { "266404": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.099602-9/01 - Daniel Kawncki Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). INTIME-SE A EMPRESA-EXECUTADA , PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 4.112,74 ( QUATRO MIL CENTO E DOZE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ) NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE PAGAR MULTA DE 10%. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.130277-1 - Elza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tayah - OAB RJ011951). X Lea de Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO LEGAL , DEPOSITE O SALDO DE SEU DÉBITO NO VALOR DE R$ 126,15 ( CENTO E VINTE E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS ), SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.800.104872-0 - Walter Lattuca Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Sidney de Carvalho Rosadas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). Sr advogado favor instruir seu pedido com xerox \r\n\r\nProc. 2007.800.021620-8 - Celso Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Ivone Chiniara Ferreira e outro. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.083991-1 - Artur Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Zeraik - OAB RJ137830). JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.100024-4 - Marly Dias Viegas Calçada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Banco Bbva. JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.032608-6 - Maria Dulce de Azevedo Camara. X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Sr advogado do reu favor instuir seu pedido c/ xerox \r\n\r\nProc. 2001.800.074484-4 - Vania Anaissi Caamano. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Miranda da Costa - OAB RJ104374). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.153543-0 - Ana Carolina Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373, Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138993-5 - Patricia Ramalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Sr advogado da parte autora, favor tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.217927-4 - Moacir de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Papazian Pinho - OAB RJ133550). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.147628-5 - Luiz Geraldo Goncalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Adnaloy Marques Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erly Marques da Silva - OAB RJ123669). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012183-0 - Simone Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X João Batista de Souza. Sr. advogado da autora favor vir tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.102675-3 - José Brasil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Keyla Pereira Valle Gomes - OAB RJ089098, Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848, Patricia Wanderkoke Gonçalves - OAB RJ093940). X Ford Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.114144-0 - José de Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ009688). X José Carlos Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gama Lohmann Drusedau - OAB RJ113565, Clowston Figueiredo Passos - OAB RJ048128, Alex Fabiano Rojas Avila - OAB RJ130905). Primeiramente, cumpra-se fls. 176 verso. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.137184-5 - Rogério Ribeiro do Nascimento. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.800.160435-9 - Stela Recio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457). X Condomínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478, Carlos Alberto de Souza Bastos - OAB RJ022179, Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.100314-7 - Ricardo Vasconcellos Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Wall Street Institute Centers LTDA e outros. Rep Leg(s): Paulo Fernando Gobbo Costa. Intimada a parte autora para fornecer novo endereço para citação da parte ré, uma vez que o AR retornou com a observação \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2004.800.146101-0 - Licinio Ribeiro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333). X Antonio Correa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira Pereira - OAB RJ067491). ao autor sobre deposito (R$ 2837,10 em 22/06/07) \r\n\r\nProc. 2005.800.100587-0 - Curso General Sampaio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Délia Vianna Martins. Sr advogado da parte autora, favor tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2005.800.109295-0 - Mauricio Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramalho de Souza - OAB RJ075779). X Condor Organizações e Cobrança LTDA. A parte autora deverá atender o que se requer às fls. 70/71, uma vez que são norma da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, ademais, o valor é infimo, não trazendo qualquer prejuízo à parte em dispendê-lo. \r\n\r\nProc. 2005.800.131824-0 - Jose Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, André Lemos Dallalana - OAB RJ146132). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161046-7 - Deize Mourao Abi Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mourao Abi Abib - OAB RJ129130). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Sr. advogado da autora favor vir tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2005.800.168525-0 - Juarez Claudio Gandarinha Maita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Net Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Renata Ceci Cotarelli dos Santos Kalinski Bayer - OAB RJ137060). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.014163-2 - Silvio de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298, Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Intelig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). I- Expeça-se mandado de pagmento. II- Intime-se o segundo réu para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095829-6 - Café e Bar Santa Carolina Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Monetto Pereira da Silva - OAB RJ032757). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.107713-5 - Vera Lucia Mazzoni Gadaleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2006.800.115670-9 - Conceição Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808, Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO (R$ 2000,00 EM 06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.126489-0 - Jailson Grigorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intimação da parte autora para ciência do retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.139234-0 - Adelir Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Colegio Batista Shepard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.140130-3 - Fernando Mendonça Nunes da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Vieira Pinto - OAB RJ138160, Felipe Meirelles Nunes da Rocha - OAB RJ138041). X Itavema - Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164886-2 - Cleto Barreto Moraes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Vanessa Lima Araujo de Jesus Nicola de Souza - OAB RJ129516). X Luiz Antonio Guimarães Gomes. Intimada a parte autora para fornecer novo endereço para citação da parte ré, uma vez que o AR retornou com a observação \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.180249-8 - Claudio Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Buys - OAB RJ122567). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ao autor para ciencia de fls 63/66 \r\n\r\nProc. 2006.800.184392-0 - Isadora Coutinho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.800.184395-6 - Sergio Cortás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.050476-6 - Sylvio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Cristhiane Antinarelli Guimarães - OAB RJ133335E, Greyce Kelly Ferreira Lois Rodrigues - OAB RJ141500E, Alessandra Oliveira Bonfatti - OAB RJ157602E). X Pasquale Vanzillotta e outro. ...TRAGA OS CREDORES PLANILHA ATUALIZADA. APÓS, FAÇA-SE A PENHORA DOS BENS... \r\n\r\nProc. 2003.800.146061-1 - Andreia Martins Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Simcauto Mecânica e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). ...JULGO O PEDIDO DOS EMBARGOS IMPROCEDENTE, determinando a transferência do valor penhorado para a conta judicial do Banco do Brasil. Julgo, ainda, extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2004.800.043418-7 - Refritônica Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Coutinho - OAB RJ047483). X Ebid - Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.800.049041-5 - João Sinhorello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Laurindo Abrantes Ribeiro - OAB RJ154188E). X Portobello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Mees Stringari - OAB SC005907, Nelson Lages Rangel - OAB RJ057866). Sr. advogado da autora favor vir tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2004.800.121891-7 - Marcelo de Macedo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Paskin - OAB RJ056499, Alessandra do Nascimento Eustaquio - OAB RJ142502, Leandro Piquet de Azeredo Bastos - OAB RJ151348E). X Telesp S. A. - Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Deixo de receber os Embargos de declaração, tendo em vista que não se coadunam com a regra do artigo 48 da Lei 9099/95. Quanto ao pleito de fls. 291, indefiro a devolução do prazo sem qualquer justificativa legal. As contra-razões deverão ser entregues dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.171222-5 - Marconi Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). X Cefal ( Ensino Superior ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). Sr. advogado da autora favor vir tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2005.800.053363-5 - Maire de Fatima Espindola Baffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Sunshine Veículos LTDA e outros. Rep Leg(s): Isaias João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.800.077374-9 - Maquinep Maquinas e Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Sem a imposição de onus... \r\n\r\nProc. 2005.800.089952-6 - Claudia Iglesias de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.155505-5 - Aylton Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelas de Medeiros - OAB RJ124163). X Unimed-rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Sr. advogado da autora favor vir tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2005.800.167379-9 - Rogério Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Sparta Special Barra Comércio de Móveis LTDA. Rep Leg(s): Marcela D'Albuquerque, Daize Rosane Peredes Lousada. Indefiro o pleito, ante a fase processual em que se encontra os autos. A parte autora deverá diligenciar para obtenção do endereço da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.044625-0 - Léa Maria Osorio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Souza Ramos - OAB RJ155820E). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056678-3 - Flavio Valença de Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.068895-5 - Marilene Lopes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid dos Santos Margarida - OAB RJ083202). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.073347-0 - Eduardo Nunes Junior. X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Modesto P. Freitas - OAB MG061396). Decreto a revelia do quinto réu. Inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.073347-0 - Eduardo Nunes Junior. X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Modesto P. Freitas - OAB MG061396). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 26/09/2007 'AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.099602-9 - Daniel Kawncki Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). INTIME-SE A EMPRESA-EXECUTADA , PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 4.112,74 ( QUATRO MIL CENTO E DOZE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ) NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE PAGAR MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.113898-7 - Rejane Maurell Lobo Teles da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). X Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.115276-5 - Walkyrio Rotay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Rômulo Santos do Carmo - OAB RJ153994E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sr advogado da parte autora, favor tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.117767-1 - Antonio Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X Wellington de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). Sr. advogado da autora favor vir tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.120845-0 - Fabio de Souza Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Wimmer - OAB RJ128624). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Murad - OAB RJ137469, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Sr. advogado da autora favor vir tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.134148-3 - Hélio Soares de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Sr. advogado da autora favor vir tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.145380-7 - Vera Lucia Ribeiro Pereira. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.149336-2 - Elizabeth Portella Lemos Leal. X Commcenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.149437-8 - Telma Canela Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando Scherma Reis - OAB RJ065061). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.151698-2 - Henrique Mattos Rocha. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156218-9 - Jesuina Maria de Jesus Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.156253-0 - Georgina Gallo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Costa Ferreira - OAB RJ020240). X Ary Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Maia Borges de Medeiros - OAB RJ063538, Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.160152-3 - Maurício Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Napoleão - OAB RJ135068). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sr. advogado da autora favor vir tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.165793-0 - Taiana Rodrigues Furriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Salles Guedes - OAB RJ137575). X Submarino S/A. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (r$ 457,02 EM 02/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.177473-9 - Maria Angélica Araújo Alves dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO - R$ 1000,00, EM 05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.184706-8 - Claudio da Guia Navarro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.189093-4 - Carolina Piffer Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Piffer Gonçalves Leite - OAB RJ140325). X Bcp S/A - Claro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Sr. advogado da autora favor vir tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.195258-7 - Joelma Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Banco Itaú S/A. Sr. advogado da autora favor vir tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.201731-6 - Rosângela Siqueira Pries de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barbosa - OAB RJ137590). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204564-6 - José Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834, Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor sobre deposito (R$ 4000,00 em 28/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.208464-0 - Maria Luiza Ottoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Lima Toledo - OAB RJ113920). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211692-6 - Ana Lúcia de Magalhães Figueiredo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO (R$ 1000,00, EM 26/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.216849-5 - Laura Duque Estrada Ferreira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera de Paula Noel Ribeiro - OAB RJ065653, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.009793-1 - Odette Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Dias - OAB RJ121732). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência da quantia depositada para que fique à disposição do VIII JEC. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Quanto à aplicação de multa, entendo ser incabível, eis que houve apenas um equivoco da parte ré, não restando comprovada que houve má-fé por parte deste. \r\n\r\nProc. 2007.800.019480-8 - Wilson José Rozario Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 3800,00 EM 18/06) \r\n\r\nProc. 2007.800.021642-7 - Eliana Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543, Ivana Maria Corrêa de Carvalho - OAB RJ139947). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.023346-2 - Marcelo Otto Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Duarte Alves Veículos Ltda. - Canuto Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). Diga o réu. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026936-5 - Viviane Camillo Medronho. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.032258-6 - Hugo Martins Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco Itaú S. a. Sr. advogado da autora favor vir tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.055140-0 - José Almir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986, Antonio Carlos Benicio - OAB RJ085178, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X Leonardo Thomé Resende. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055528-3 - Carmen Rita Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Casa e Video. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 A TITULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS...E, A CONDENO, AINDA, A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO APARELHO...., PODENDO A RÉ FICAR O PRODUTO APÓS O PAGAMENTO DA SOMA SUPRA... \r\n\r\nProc. 2007.800.064163-1 - Joanna Annunciação Barone Leierer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). X Férias Card LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.081106-8 - Orlando Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Frjm Móveis e Decorações LTDA (d Design Interiores). Tendo em vista a certidão ..., decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081242-5 - Clarissa Souto Monteagudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Souto Monteagudo - OAB RJ142497, Fernanda Fadda Hartt Pereira - OAB RJ140286, Luciana Pinheiro Teixeira Motta - OAB RJ143738, Andrea Azevedo Moraes - OAB RJ145373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO (R$ 1000,00 EM 2/7) \r\n\r\nProc. 2007.800.081530-0 - Adriana Júlia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Ferreira Alves de Brito - OAB RJ104227). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). ao autor sobre deposito (R$ 1300,00 em 03/07) \r\n\r\nProc. 2007.800.082305-8 - Letycia Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Lima Oliveira - OAB RJ105768). X A. L. J. Com. Produtos Gerais (pierre Alexander). Intimação das partes para ciência da data da AC dia 17/12/07 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.093611-4 - Gilza Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.103982-3 - Cecília José Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia José Maia - OAB RJ043325). X Net-fone - Embratel. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 12:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110833-0 - Iaci Cerqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Cerqueira Ferreira - OAB RJ030900). X Itaucard. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111909-0 - Edmilson Rodrigues Bastos. X Cetelem Brasil S/A e outro. Sr advogado da parte autora, favor tirar xerox para instruir o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.114742-5 - Marly Fernandes de Arká (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Net Rio S/A. Designo o dia 27/07/2007 às 10:00 horas para que a parte ré retire o equipamento da residência da parte autora. Intimem-se as partes por OJA, ficando as mesmas cientes de que não poderão obstar o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121012-3 - Luan da Silva Kaled (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9099/95.... \r\n\r\nId: 266404" ] }, "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": { "Atos": { "266377": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.804.001033-2 - Cleone de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Francisco Hasmann Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778, Damaris Elisandra Vieira - OAB RJ136362). Já foi redesignada a ACIJ conforme se vê às fls 46.Aguarde-se a audiência já designada.i-se \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.804.002194-5 - Jose Aparecido Sacagne, Marico de Assis Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). ...cumpra-se. Ao réu sobre fls 70/71 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.001334-5 - Almir Gayano Gouvea Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Marcia Cristina da Costa Horta. Aguarde-se por 30 dias.Decorrido o prazo...voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.804.001450-7 - Filomena Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Designo a Audiência de conciliação Instruçaõ e Julgamento para o dia 10/10/07 às 11:20hs.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001510-0 - Viviane dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Designo ACIJ para o dia 16/10/07 às 10:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001518-4 - Helio de Oliveira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ072054, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Casio Adriano Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). Designo ACIJ para o dia 11/10/07 às 11:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001958-0 - Ana Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ142463). X Banco Itaú S/A. Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001959-1 - Ana Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ142463). X Banco Itaú S/A. Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.804.000747-1 - Luiz Eduardo Souza Bravo. X Sam-mike Empreendimentos Comerciais Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Foi designado o dia 21/08/07 às 13:40 para AC \r\n\r\nProc. 2006.804.001180-2 - Renato de Oliveira Paranhos. X Eletrônica Robrum LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). ...à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.002442-0 - Lilian Barbosa Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). X Jose Eduardo Barbosa de Castro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002475-4 - Lea da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Sul America Companhia de Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls 118/119: À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000294-3 - Rodrigo Alessandro Matias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). ...à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000333-9 - Elaine Henrique. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000452-6 - Ricardo Luiz Peixoto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto Serra - OAB RJ136859E). X Hard Rock Cafe Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586). 1-Fls 46/47 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000510-5 - Helena Cristina Cardoso de Carvalho. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000646-8 - Leonardo Alves de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239). X Form Fest Promoções e Eventos Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Autuem em apartado as peças...após subam...Venham os autos da execução provisória à conclusão \r\n\r\nProc. 2007.804.000715-1 - Sebastiana Gonçalves de Morais. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ144213). E-se mandado de pagamento. à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000887-8 - Elias de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.001116-6 - Julivan Oliveira dos Santos. X Lg Eletronics da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Designo A C I J para o dia 21/11/07, às 10:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001254-7 - Jose Eudes Santos Silva. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo A C I J para o dia 12/11/07, às 10:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001345-0 - Andreia Lourenço de Mello. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designo ACIJ para o dia 29/08/07 às 11:20h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001349-7 - Iracema de Souza Paschoal Morgado. X União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). Recebo o aditamento a inicial dê-se ciência as partes ré.Após aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.001356-4 - Therezinha Fadini Spelzon. X Uol- Universo On Line Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). Designo ACIJ para o dia 13/08/07 às 10:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001395-3 - Elisabeth Costa da Silva. X Kiocera Yashica do Brasil. Designo ACIJ para o dia27/08/07 às 10:20h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001397-7 - Jose Ailton Gonçalves. X Acessorio da Moda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Antonio de Magalhaes Ribeiro - OAB MG043424). Aguarde-se manifestação por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.804.001398-9 - Marco Antonio Lins de Andrade. X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo AIJ para o dia 27/08/07 às 10:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001469-6 - Irene Ney Valinho. X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Daniela de Campos Rodrigues - OAB RJ121841). Designo a ACIJ para o dia 02/10/07 às 11:20.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001470-2 - Angela Maria Alvarenga. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Designo a AIJ para o dia 09/10/07 às 10:00hs.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001486-6 - Palmyra Belloni. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546). Designo a AIJ para o dia 11/10/07 às 10:20hs.-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001487-8 - Decio Maia de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB RJ056920). X A. Lopes Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Designo AIJ para o dia 15/10/07 às 10:20h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001492-1 - Maria da Penha Campos Silvestri. X Bdn Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Meireles Sampaio - OAB RJ142310, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 10:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001493-3 - Patrícia França de Albuquerque Melo. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Antunes da Silveira - OAB RJ143893, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Designo AIJ para o dia 11/10/07 às 11:20h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001497-0 - Daniel de Souza Florenzano. X Lexmark Inetrnacional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 11:40h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001499-4 - Alexandre Ribeiro Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo AIJ para o dia 15/10/07 às 10:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001504-4 - Maria Carolina Rolim de Oliviera. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). ...Designo ACIJ para o dia 15/10/07 às 11:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001513-5 - Mundo das Cores Tintas e Material de Construção LTDA. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). Designo ACIJ para o dia 03/10/07 às 11:20h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001572-0 - Maria Celia Matias Rocha. X Brastemp Utilidades Domésticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001803-3 - Thadeu Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu Antonio de Carvalho - OAB RJ029795). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). ...antecipo a AIJ para o dia 01/10/07 às 11:40.I-se .retire-se de o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2007.804.001996-7 - Maria de Lourdes Ferreira da Motta. X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ferreira da Motta - OAB RJ029770). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002178-0 - Teresa de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Net Tv Por Assinatura. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002337-5 - Marlene Araújo Lima Newton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ...Diga a parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002464-1 - Maria José Ferreira da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Vivo S. a. ...DEFIRO A AQNTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002474-4 - Celso Salgado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Alessio - OAB RJ129724). X Net Rio S/A. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela ...determino a expedição de oficio ao SPC e SERASA... \r\n\r\nProc. 2007.804.002524-4 - Carlos Roberto Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira Pereira - OAB RJ067491). X Net Rio S. a. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.804.001689-9 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Guaracy Rodrigues Pinto. Fls 14 verso- ao exequente.I-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - Dulcinea Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625, Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Paulo Sérgio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). Verifica-se que o auto de arrematação de fls. 286 não foi assinado pela MM. Juíza em exercício à época. Outrossim, constata-se que o ofício de fls. 329 não foi elaborado corretamente, eis que determinou o bloqueio de toda a quantia depositada, quando deveria haver determinação para bloqueio apenas do saldo. Ante o exposto, determino:\r\n\r\n1- Oficie-se à 7.ª Câmara Cível, noticiando a ausência de assinatura da MM. Juíza que à época encontrava-se em exercício neste Juizado, informando, ademais, que esta Magistrada, à época do leilão, era Titular da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, submetendo, assim, à apreciação do DD. Desembargador Relator, com a indicação da melhor forma de regularizar o feito a fim de evitar eventuais prejuízos ao interessados;\r\n\r\n2- Aguarde-se a determinação superior, para o fim de se retificar o ofício de fls. 329.\r\n\r\n3- Aguarde-se manifestação das partes.\r\n\r\nProc. 2005.804.000862-0 - Joel Medeiros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Galaxy Brasil Ltda(directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Retificando o r.despacho de fls 172: Fls 169/171-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002411-9 - Edi Ramos Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Shopping Center Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008, Monica Amorim Coelho de Souza - OAB RJ140832). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002490-9 - Hugo da Silva Pitaluga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Messias Eduardo da Silva - OAB RJ065665, Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002958-0 - Isabela Fernandes Spinelli de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769). X Diagnosticos da America S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160, Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000134-1 - Agnaldo Diniz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Atl ( Claro)rj - Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000797-5 - Maria da Penha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Sameiro de Oliveira Vilas Boas - OAB RJ078978). X Tnl Pcs S/A (telefônica Celular Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls 84 à parte autora...EXpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.804.000918-2 - César Roberto de Napoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Michelle Leal Pereira Lima - OAB RJ132393E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Valdomiro Lourenço Nachornik e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Alves - OAB RJ035312, Isak Reich - OAB RJ039332). Indefiro o pedido de penhora on line...à parte exequente ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001601-0 - Sonia Helena Graciano da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora Fls51/52 : À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.001640-0 - Sérgio Lasevitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lasevitch - OAB RJ070145, Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002673-8 - Claudio Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a afirmação de hipossufuciência finaceira e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002864-4 - Reginaldo Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...Defiro o desentranhamento devendo a peça ser entregue à subscritora,que deverá ser intimada para recebe-la,através de publicação.Designo o dia 31/07/07 as 17:00 horas para a leitura da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.804.000102-1 - Ana Luzia Garcia Gilla. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a executada... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.000181-1 - Anamita Viana Guimarães da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). X Cedae - Companhia Estadual de Ãguas e Esgotos. Fls 29-Defiro... \r\n\r\nProc. 2007.804.000211-6 - Sonia Regina Ewald. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000211-6 - Sonia Regina Ewald. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Intime-se conforme determinado Às fls 63 \r\n\r\nProc. 2007.804.000293-1 - Luiz Carlos Cantelmo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Sandra Cristina Lupp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Designo A C I J para o dia 13/11/07, às 12:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000515-4 - Maysa Barreto Morgado e outro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 51-Defiro por mais 5 dias facultando a apresentação de nova proposta para composição \r\n\r\nProc. 2007.804.000610-9 - João Luís Fortes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Cartão Credicard Internacional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). inacolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.804.000620-1 - Jocelino Felipe Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Fls 165-Cumpra-se o subscritor o comando do art 45 do CPC em 10 dias.E.T: O cumprimento deverá ocorrer sob pena de expedição de oficio a OAB \r\n\r\nProc. 2007.804.000768-0 - Antônio Luis da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000791-6 - Thaiany Ribeiro Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000891-0 - Andréa Santiago de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Koisa Fina Calçados e Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Foi designado o dia 17/09/07 às 16:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000903-2 - Frederico Mendes Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.000915-9 - Ozilene Valeriano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Loja Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...à parte autora...I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000935-4 - Paulo Cesar de Souza No Nascimento. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). inacolho os embargos de declaração.. \r\n\r\nProc. 2007.804.001051-4 - João Carlos dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Multibrás S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001101-4 - Marcio Marciano Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338, Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Spead Road Veiculos LTDA e outro. Designo A C I J para o dia 21/11/07, às 12:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001127-0 - Jorge Meireles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Agência Ótima Niterói de Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Antonio Cassio Naclerio Pagnano Filho - OAB RJ090141). Designo A C I J para o dia 21/11/07, às 12:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001133-6 - Iracema Areal França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796, Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Designo A C I J para o dia 06/11/07, às 11:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001133-6 - Iracema Areal França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796, Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001137-3 - Francisca Carvalho de Souza Almeida. X Claro Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Silva - OAB RJ073742, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.001214-6 - Regina Celia Vieira Tinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762, Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls 63/66-À parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001235-3 - Daniele Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Casa da Ração Pet Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). Recebo os embargos,deixando de acolhê-las por não vislumbrar presentes as hopóteses previstas no art.535 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001261-4 - Vera Lucia Paiva de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Designo A C I J para o dia 21/11/07, às 10:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001263-8 - Sergio Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo à ACIJ para o dia 26/11/07 às 12:00hs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001276-6 - Aline Ayres Homena. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo à ACIJ para o dia 26/11/07 às 12:40.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001278-0 - Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). X Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natelma Pinto Campana Silva - OAB RJ092906). Designo à ACIJ para o dia 26/11/07 às 12:20 hs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001283-3 - Suzana Cricceida Valenzuela Mangini. X Empresa Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). Designo A C I J para o dia 26/11/07, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001318-7 - Maria de Cassia Mendes Serrano. X Banco Santander Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dal Secco Cordeiro - OAB SP191477, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Rodrigo Chrysostomo Barbosa da Silva - OAB RJ124702). Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.001337-0 - Mario Mitropoulos Esteves Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Luiz Henrique Dalmaso - OAB SP130670). Designo a AIJ para o dia 27/11/07 às 12:0h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001352-7 - Paulo Roberto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Aloisia Gonçalves Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Andrade - OAB RJ001415C, Fernando José Dantas - OAB RJ074649). Designo ACIJ para o dia 15/08/07 às 10:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001360-6 - Marcela La Poente de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo ACIJ para o dia29/08/07 às 10:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001369-2 - Maria Zelandia Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo ACIJ para o dia 29/08/07 às 10:20h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001378-3 - Sérgio Renato Coelho. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001387-4 - Maria Alda Osso Trotta. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Designo ACIJ para o dia 14/08/07 às 11:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001400-3 - Romildo Martins do Nascimento. X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Designo ACIJ para o dia 14/08/07 às 10:20h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001410-6 - Antônio Luiz de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se...Após aguarde-se por cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.001411-8 - Anicele Muniz Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966). Designo AIJ para o dia 29/08/07 às 11:40h.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.001422-2 - Antonio Alexandre da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). Designo a AIJ para o dia 28/08/07 às 10:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001429-5 - Michelle Marques Manzoni Ramos. X Requinte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayana Domingos Marcolino - OAB RJ146609). Designo AIJ para o dia 23/08/07 às 10:20h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001430-1 - Fabiula dos Reis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayana Domingos Marcolino - OAB RJ146609). X Requinte. Designo AIJ para o dia 23/08/07 às 11:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001441-6 - David Fernando Bastos Silva de Lima Correa. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). ...Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de Conciliação, em bora devidamente intimada,JULGO EXTINTO,o processo, sem aprecição do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.804.001442-8 - Arnaldo José Matta Botelho da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Designo a ACIJ para o dia 08/10/07 às 11:20hs.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001452-0 - Rafael Gonçalves Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Castilho Miranda - OAB RJ141561). X Banco Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Designo a ACIJ para o dia 09/10/07 às 11:20hs.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001454-4 - Diego Simonato Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea França de Souza - OAB RJ137342). X Banco Real -abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Designo a ACIJ para o dia 08/10/07 às 11:00hs.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001459-3 - Nancy de Lourdes Chudo. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854, Mario de Queiroz Sepulveda - OAB RJ008627, Mario Ricardo Pereira Sepulveda - OAB RJ045685). Tendo em vista a ausência da 1ª ré à audiência de fls 32 DECRETO SUA REVELIA.Designo a AIJ para o dia 11/10/07 às 10:40hs.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001462-3 - Fábio Granjo Soares. X Auto Mecanica Brasil Europa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo a AIJ para o dia 04/10/07 às 11:00hs.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001491-0 - Osmar dos Santos Lima Filho. X Caixa Seguradora - Sucursal Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696). Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 10:20h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001500-7 - Eduardo Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Designo ACIJ para o dia 02/10/07 às 10:40h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001501-9 - Eduardo Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ...Designo ACIJ para o dia 02/10/07 às 11:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001505-6 - Maria da Conceição Tavares de Carvalho. X Asb As Cred Financeirae Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). ...Designo ACIJ para o dia 13/08/07 às 11:20h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001508-1 - Alexandre Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Designo ACIJ para o dia 15/10/07 às 11:20h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001509-3 - Francisco Carlos Ribeiro Marques. X Vertical Projeto e Desenvolvimento Ltda.. Defiro a parte ré pelo prazo de 5 dias a juntada da procuração.Designo a ACIJ para o dia 15/10/07 às 11:40hs.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001533-0 - Ananda Vaccani Acerbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mattos Araujo Ferreira de Souza - OAB RJ118751). X Kiko Rio Veículos LTDA. ... diga a parte autora em 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.001541-0 - Marcelo Bruno de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001548-2 - Ric Express Copiadora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio dos Santos Gregório - OAB RJ045567). X Igor Tadeu Santos e outro. Foi designado o dia 18/09/07 às 14:40 para AC \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.001583-4 - Marcelo Barbosa de Medeiros. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001794-6 - Maria Madalena de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Nelio Goulart e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). Fls 24/29-Defiro.retire-se o feito de pauta .Designo nova AC para o dia 20/09/07 às 14:20.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001830-6 - Maria Virgínia Sousa de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001969-4 - Maria do Socorro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X Banco Bradesco S/A. Cumpra-se o item 2 de fls 19 \r\n\r\nProc. 2007.804.002137-8 - Elizabeth de Moraes Cursino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Goulart de Souza - OAB RJ067297). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Fls 19 À parte autora.Após aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.804.002364-8 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielle Pires da Silva - OAB RJ135502). X Rafael Moreira Soares e outro. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.804.002382-0 - Ricardo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Confederação Brasileira de Futebol - Cbf. Fls 31: Defiro mediante a substituição por cópia xerox.Certifique-se o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2007.804.002511-6 - Claudia Suely Rosa Marapodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Unicard Banco Múltiplos S. a. ...DEFIRO A AQNTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002531-1 - Nourival Pio Resgate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania Maria da Silva Parente - OAB RJ154523E, Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). X Sky Brasil Serviços LTDA. Esclareça o autor... \r\n\r\nProc. 2007.804.002616-9 - Antonio Carlos Afonso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. ...INDEFIRO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.804.002629-7 - José de Souza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Vivo S. A.. Foi designado o dia 20/09/07 às 13h20 para audiência de conciliação \r\n\r\nId: 266377" ] }, "21º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266568": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.165753-0 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Irene Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.200119-9 - Luiz Otavio Neves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Murillo Albuquerque Sant'Iago - OAB RJ110900, Guacira de França Albuquerque - OAB RJ055826). X Valeria Eloy Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.201743-2 - Paulo Marchiori Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marchiori da Silva - OAB RJ031389). X Alexandre do Nascimento Fernandes. Ao autor sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.024416-2 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Jorge Arthur de Souza Coelho. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.062458-0 - Dione Pereira Schlobach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X Maria Rita Casarini. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 31. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.011381-0 - Daniel Garcia dos Reis. X Unamar Clube. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045523-9 - Jose de Azevedo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 16 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 HS , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , ATRIO DO FÓRUM , PELO I. OJA DE : UM PROGRAMADOR E COLETOR DE DADOS , BEM PATRIMONIAL 076985-3,LOCALIZADO NA RUA PREFEITO OLIMPIO DE MELO 1676, BENFICA , RJ, AVALIADO EM R$ 2.400,00(DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.053989-7 - Laudelaine Medeiros da Silva. X Telemar S/A. FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 15 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 HS , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , ATRIO DO FÓRUM , PELO I. OJA DE : microcomputadores ibm monitor 15\" , com teclado, torre e mouse valor de cada R$ 800,00(oitocentos reais), valor R$ 3.200,00(tres mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064548-0 - Ivan Leal. X Pargos Club do Brasil Hoteis Camping e Colonias de Ferias. FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 04 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 HS , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , ATRIO DO FÓRUM , PELO I. OJA DE : UM PC SAMSUNG AVLIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS), UMA IMPRESSORA APPLE P-1200, AVALIADO EM R$ 300.00(TREZENTOS REAIS), UM FILTRO COM DUAS BICAS E GARRAFÃO NO VALOR DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), UMA LONGARINA COM ESTOFADO VERMELHO AVALIADO EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), DUAS CAMAS COM GAVETAS AVALIADO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS)UMA IMPRESSORA HP LASERJET 4M PLUS,R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS), UM COMPUTADOR CPU, MONITOR 9,54 GB 4D 256 MRAM , AVALIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS)LONGARINA DE CABRA VERMELHA VALOR DE R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)POLTRONA VERMELHA DE BRAÇOS, AVALIADO EM R$ 100,00(CEM REAIS)TOTAL : r$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.079819-2 - Vinicius Rodrigues Oliveira. X Telemar S/A ( Centro ). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 08 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 HS , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , ATRIO DO FÓRUM , PELO I. OJA DE : OITO MICROCOMPUTADORES DOIS MARCA DELL MODELO PENTIUM III OPTIFLEX GX 110 128 MBRAM , MONITORES COMPAQ V510 B E 16016, AVALIAÇÃO UNITÁRIA R$ 1500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), UM DA MARCA COMPAQ CELERON DE 128 MB RAM MONITOR DELL DE 15\" TECLADO E MOUSE , PATRIMÔNIO 7074, AVALIADO EM R$ 1000,00(HUM MIL REAIS), UM DA MARCA DELL CELERON OPTIFLEX GX 100 DE 64 MB RAM COM MONITOR COMPAQ V510B DE 15\", TECLADO E MOUSE PATRIMÔNIO 8670, AVALIADO EM R$ 1000,00(HUM MIL REAIS), DOIS MICROCOMPUTADORES COMPAQ DE 15\" , TECLADOS E MOUSE D EPATRIMÔNIO 7291 E 8792, AVALIAÇÃO TOTAL R$ 8000,00(OITO MIL REAIS) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.064966-2 - Nara Nadilia Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Nelson Mariano Nogueira - OAB RJ021768). X Mauro A. Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). 1) Fls. 65 - Já decidido às fls. 60; 2) Venha o endereço residencial no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.183845-4 - Jose Onias Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações. Fls. 44 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.050069-5 - Leandro dos Anjos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054408-0 - Jarina Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Cia Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.049897-9 - Aline Santos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Métodos Concurso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). Fls. 79/81 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.053413-3 - Rosicléa Coutinho Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414, Felipe Ferreira Albuquerque - OAB RJ118592E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.072310-0 - Dirceu Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Abril Editora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2004.800.132722-6 - Astrogilda Adelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André Fernandes Furtado - OAB RJ120334, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1) Fls. 131 - Esclareça a parte-autora, tendo em vista que não há embargos a execução; 2) Nada a prover em relação a restituição dos valores cobrados no curso da ação, considerando à sentença de fls. 44/46; 3) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Frise-se que eventual multa é a partir do transito em julgado da sentença que ocorreu em 02/03/06(fls. 83v). \r\n\r\nProc. 2005.800.035439-0 - Sueli Lopes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Abreu Jardim - OAB RJ114527, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035846-1 - Jose Mauricio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora(R$ 873,25). \r\n\r\nProc. 2005.800.168493-1 - Wanderley de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Ativa Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito. 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036181-4 - Deisiane do Nascimento Costa de Freitas. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.044973-0 - Andrea da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Lojas Magal de Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.052116-7 - Silas dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.800.112182-3 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.114458-6 - Altair Joaquim Adolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.131551-4 - Vercilia Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.159506-7 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Viação Vila Rica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Carvalho Cambraia - OAB RJ128552). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.186103-0 - Elisabeth Arruda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.189642-0 - Claudio de Souza Pinto. X Humberto Jorge Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). 1) Renumere-se o feito a partir de fls. 30; 2) Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.196178-3 - Alessandra Lima da Silva. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198160-5 - Mateus Ramos Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079). X Claro Rj - Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.204261-0 - Maria Zilma Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 105/108, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209174-7 - Simone Severo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217293-0 - Anderson Gonçalves da Silva. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003346-1 - Ana Licazalio. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.014292-4 - Barbara Pires Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018892-4 - Carla Hallais da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Certifique-se o T.J. 2)Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019339-7 - Veronica Reis da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. 08/18. \r\n\r\nProc. 2007.800.020769-4 - Vinicius Luiz de Faria Ribeiro. X Associação Carioca de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). 1) Indefiro a execução de multa de 10%. 2)Expeça-se mandado de penhora(R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.021560-5 - Alzenir Menezes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.025177-4 - Eny Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano do Couto Villela - OAB RJ130099). X Julio Bogoricin Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marieta Nascimento Francisco - OAB RJ129598E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030670-2 - Armando Jose Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040314-8 - Rosangela Dionizio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Ebt Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.040790-7 - Andreia Olegario Pereira Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042358-5 - Guilherme Antonio de Oliveira Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Marlon Augusto Costa - OAB SP140879). A i. Juiza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.045677-3 - João Gomes da Silva. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. 09/16. \r\n\r\nProc. 2007.800.069120-8 - Rita de Cassia Batista. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. 10/22. \r\n\r\nProc. 2007.800.108326-5 - Valdir Barbosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Itaucard. Fls. 12 - Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.117483-0 - José da Costa Rodrigues Neto. X Itaú Vida e Previdência S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.035973-0 - Carlos Alberto Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bittencourt - OAB RJ072583). X Claudete Faria Oliveira. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006405-6 - Alberto Augusto Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.049027-6 - Alpitec Serviços Tecnicos Especializados LTDA. Rep Leg(s): Bruna Cardoso Rocha Sarago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Recriar Engenharia e Administração LTDA e outro. Rep Leg(s): Marcelo Rosman. Fls. 31 - Defiro o prazo de dez dias para que a exequente adite a inicial. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.076856-4 - Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.034150-1 - Felipe Rocha Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ037627, Elaine Azevedo do Amaral - OAB RJ101066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.065020-0 - Andrea Batista Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 75 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.070296-0 - Helio Torres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.800.089515-4 - Luiz Renato Henriques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Telerj Celular S\\a (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 143/147. \r\n\r\nProc. 2005.800.014695-0 - Claudio Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Classe Habitacional LTDA. Venham os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.026330-9 - Rosa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Soledu Rocha Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Certifique-se o TJ. Em caso positivo, proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.028458-1 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Corrfaplan Empreendimentos e Participaçoes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.046429-7 - Geneci de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Deodato Mendes Rodrigues - OAB RJ088962). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.052465-8 - Maria Claudia Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.056437-1 - Anderson Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.064057-9 - Dulcineia Medina Gasparelo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia da Silva Pinheiro - OAB RJ034273). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Erico Russo Silva - OAB RJ110507, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de penhora(R$ 231,46 - DIDICO). \r\n\r\nProc. 2005.800.075032-4 - Vanda Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Indefiro a expedição de ofício; Deverá a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.082511-7 - Ronaldo Pedro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Furtado Dias - OAB RJ131782). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu interessado no desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.091558-1 - Edson da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Sinaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). Fls. 60/62 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.102506-6 - Luis Felipe Brandão dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora(valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC., e em nome do seu patrono em relação aos honorários. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.108162-8 - Elson Tatsuo Ito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha nova planilha de cálculo(discriminada mês a mês), bem como os comprovantes de desconto do seguro, tendo em vista que o prazo inicial para o cumprimento da obrigação era a partir de cinco dias do trânsito em julgado que ocorreu em 27/03/06(Fls. 82v.). \r\n\r\nProc. 2005.800.115578-8 - Maria Celina Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ106862). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Fls. 82/83 A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.116427-3 - Lidio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Celso Tanus Atem - OAB RJ019147). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.139284-1 - Erinete Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E, Alexandra Figueiredo de Jesus - OAB RJ143012E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157440-2 - Silvestre Antonio Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Pereira Teixeira - OAB RJ063906). X Vivo (telerj Celular S. A) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.159494-2 - David Fontes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.181616-1 - Oneida Pinheiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Banco Safra S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.009567-1 - Marcia Marins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Fls. 167 - Esclareça a autora, tendo em vista as fls. 161 e 165. \r\n\r\nProc. 2006.800.011281-4 - Nelsinho da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013927-3 - Carla Angelo Devecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Atl Telecom Leste S. A Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao autor sobre fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.800.028374-8 - Maria do Carmo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.042808-8 - Walter da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028828). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.042880-5 - Jeane Machado Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Capecchi Guimarães - OAB RJ150496E, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E, Simone Duarte Sirimarco - OAB RJ156095E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.044555-4 - Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz. X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.048430-4 - Alvaro Martins Bisnetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Martins Bisnetto - OAB RJ027843). X Bradesco Seguros ( Finasa Vida Proteção) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.052269-0 - Luiz Henrique Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056121-9 - Natercia Teresa Belfort Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.065730-2 - Paulo Roberto Jesus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.076932-3 - Ana Lucia Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079793-8 - Ana Maria Mello Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.082419-0 - Washington Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Considerando o descumprimento de fls. 99, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48 h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087923-2 - Marcus Yuri Mendonça Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 50 - Esclareça o Autor, tendo em vista às fls. 40 e 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.088791-5 - Lucia Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Ferias Card Club Turismo e Lazer. FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 03 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 HS , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , ATRIO DO FÓRUM , PELO I. OJA DE : UM APARELHO DE AR CONDICIONADO WESTHINGHOUSE , FUNCIONANDO, NO ESTADO , AVALIADO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), UM BEBEDOURO AVALIADO EM R$ 70,00(SETENTA REAIS);12 CADEIRAS COM FORRO PRETO , VALOR r$ 180,00(CENTO E OITENTA REAIS);02 MESAS EM ESTRUTURA DE FERRO SEM GAVETAS , NO VALOR DE R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS); UM ARQUIVO COM QUATRO PORTAS , EM AÇO , COR CARAMELO , NO ESTADO , VALOR DE R$ 50,00(CINQUENTA REAIS). TOTAL : R$ 650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.800.097693-6 - Antonio Sergio Alves Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098509-3 - Maria Garcia Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.098802-1 - Erverton Gregorio Gambin de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102833-1 - Aurelio Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Aralton Lima Junior. Fls. 43 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.117382-3 - Teresa Cristina Moraes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E). X Financeira Itau Cdb S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118324-5 - David Affonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Assistencia Medica Sao Paulo S. A - Blue Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2)Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 153,60). \r\n\r\nProc. 2006.800.122728-5 - Luiz Otavio de Faria Segges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Companhia de Seguros Azul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Aos Recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128687-3 - Clea Regina Therezinha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Tendo em vista a informação supra, regularize-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128687-3 - Clea Regina Therezinha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Tendo em vista a certidão de fls. 132, determino que a parte recorrente providencie junto ao II JEC o desentranhamento e/ou remessa da petição original a esse Juízo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena do não conhecimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.129377-4 - Carlos Frederico Nery Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X Paulo Roberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132251-8 - Carolina de Carvalho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Ferreira de Souza - OAB RJ124308). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Tendo em vista a desistência de fls. 75, deixo de receber o recurso de fls. 55/63. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140481-0 - Jacques Natan Gripanel Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Cumpra-se fls. 68, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.147425-2 - Joao Vitor Lopes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Claro - Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.162169-8 - Pedro Paulo Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Barroso Souza - OAB RJ126786). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.170863-9 - Marcio Ney Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.175085-1 - Laura Nascenza Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Batalha Aires Gonçalves - OAB RJ092183). X Unibanco Visa-unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ...NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.189300-5 - Renato da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Bcn Leasing Arrendamento Mercantil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.194815-8 - Marcele Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194941-2 - Aparecido Roberto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa e Video - Mobilita Coemrcio , Industria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alcantara - OAB RJ144535). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.203923-3 - Mauricio Alves de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls. 82, item 1(integralmente). \r\n\r\nProc. 2006.800.205017-4 - Vivian Mendes Echebarrena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pochettini Martins - OAB RJ130335). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.209210-7 - Ednaide Leandro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se fls. 46, item 2. Após, cls. sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.211002-0 - Iranice Helena Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco Finasa S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211428-0 - Edna Correa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.211465-6 - Natalina Rodrigues Ferreira. X Regina Lúcia Halfeld Vieira. 1) Tendo em vista as fls. 11, designe-se nova ac; intime-se. 2) venha o endereço residencial das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.800.212902-7 - Michael Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Tva Sistema de Sistema de Televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mantenho a decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.213201-4 - Marluce Lopes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bpn Soluções Financeiras LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Ao autor sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.800.000604-4 - Alessandra Ribeiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002256-6 - Romulo Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.003888-4 - Renato Lopes Emmanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 53: Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.004913-4 - Calorindo Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.006716-1 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007588-1 - Eduardo Batista de Moura. X Bcp S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011036-4 - Constancia de Jesus Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011062-5 - Fernando dos Santos Marques de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Tim Celular S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.014536-6 - Ismar Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015169-0 - Claudio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Banco do Brasil. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.800.015196-2 - Elizabeth Pinto de Mendonça Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017342-8 - Viviane Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.018392-6 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021743-2 - Alessandra Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024467-8 - Edemilson Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025754-5 - Cristóvão Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Banco Ge. Esclareça a parte autora o requerimento de decretação de revelia, tendo em vista que a ré não foi intimada, conforme fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.026259-0 - Rafael de Carvalho Slawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA. 1) Indefiro a decretação de revelia, tendo em vista que a ré não foi intimada, conforme fls. 48. Frise-se que é incabível a intimação/citação por telefone; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se no endereço de fls. 48; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027501-8 - Jackson Galvão Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030260-5 - Celia Silva Areas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031643-4 - Erika Cristina de Araujo Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.032200-8 - Darcy de Aguiar de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.032793-6 - Alexandre Goulart Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.033522-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Banco Bva S/A. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035715-1 - Gilson Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.039772-0 - Rogerio Affonso Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barbosa Pereira - OAB RJ143156). X Banco Real-abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040428-1 - Daivid Almeida Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.041124-8 - Hilton Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Air Canada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042155-2 - Jorge Gomes Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Plano de Saude Marítima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.043024-3 - Sonia Silvia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2) indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045332-2 - Alexandro Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito. 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045587-2 - Mardilene Sampaio Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.800.046016-8 - Elizabeth Winschutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046439-3 - Kátia Regina A. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047052-6 - Andre Marcelo Loiola Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A i. Juiza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.047125-7 - Maria Zulmira Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047380-1 - Clecius Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Leia de Carvalho Fugino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.048073-8 - Jose Claudio Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.048869-5 - Miriam Brasil Reis Ferreira. X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049199-2 - Glucea Guadagny Neubauer Zettermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Cartoes Extra Itaucard - Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049205-4 - Lenilcio Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Ao autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.049210-8 - Wellington Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco do Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.049218-2 - Priscila Ribeiro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050210-2 - Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior. X Oficina São Miguel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva - OAB RJ142105). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053753-0 - Eva Leonor das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.056115-5 - Angelo Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Monteiro Martins Dias - OAB RJ141248). X Tmb Telecomunicações do Brasil Ltda. (comm Center) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056644-0 - Monica Correa Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056660-8 - Paulo Henrique Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056732-7 - Jacqueline Negri Duarte Pyrrho Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Silvia Paixão Ferreira e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.056808-3 - Priscila Balbi Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057604-3 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058781-8 - Celso Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059781-2 - Isac Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062438-4 - Patricia Ribeiro Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063230-7 - Osvaldo Luiz Gouvea Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luiz Gouvêa Quintão - OAB RJ106872). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.063248-4 - Carlos Jose Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065087-5 - João Carmo de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.065258-6 - Mario Luiz Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria de Lima - OAB RJ141126). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072608-9 - Maria Jurema de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Nokia e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.073189-9 - Marcelo Luiz Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.073191-7 - Vanessa Neves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.073278-8 - Adherbal Nunes Navega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vianna Moreira da Silva - OAB RJ142475). X Cet Rio - Companhia de Engenharia de Trafego. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073579-0 - Claudio Leonardo Cruz Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X Oi - Tnl Pcs S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.073684-8 - Felipe Osorio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Holanda Travassos Corrêa - OAB RJ117253). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.073702-6 - Antonio Fernando da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Telerj Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.073714-2 - Andreia Barros Vancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça no endereço informado na audiência; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075058-4 - Carlos Peixoto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. 1) Desentranhe(m)-se os documentos originais anexados pela parte autora, devendo esta substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084394-0 - Odair Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100165-0 - Ataíde Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.103180-0 - Edileuza Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Ibi Card. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103920-3 - Daniele Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Sansung Service Center e outro. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.108361-7 - Roseli do Nascimento da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco General Motors. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109149-3 - Ana Beatriz Ferreira da Paz. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao autor sobre fls. 16/20. \r\n\r\nProc. 2007.800.117618-8 - Viviane Diniz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X Algar Telecom Leste. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.019640-9 - Rita Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.028290-9 - Archimedes Machado Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa - OAB RJ119309, Eric Cwajgenbaum de Santis Silva - OAB RJ112603). X Zetax Sudeste Telematica LTDA e outros. 1) Desentranhe(m)-se os documentos originais anexados pela parte autora, devendo esta substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.036259-0 - Maria de Fatima Nascimento Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Tatiana Ianakiewa de Carvalho Naliato - OAB RJ138648, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E, Claudio Marcio Dias Ramos - OAB RJ149927E, Aline Maria Baptista Ferreira da Silva - OAB RJ145313). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.112684-1 - Almir de Moras Baffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Finasa Promotora de Vandas e outros. Fls. 104 - Esclareça o autor sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113330-4 - Maria Alice Ferreira Pereira Baeta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Freitas de Azevedo - OAB RJ050908, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Axa Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2004.800.136634-7 - Jeane Pereira Campos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Cartório de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cotia - Sp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls. 183/189 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.144729-3 - Maria Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Ao autor sobre fls. 176/180. \r\n\r\nProc. 2004.800.152495-0 - Carlos Alberto Borges de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.005887-8 - Anderson Ferreira Vanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X American Tour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.009033-6 - Cátia Regina Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080, Arlete Branco Jannuzzi - OAB RJ075467). X Ibicard Administradora Promotora e LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 110 - Esclareça a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.058844-2 - Marcos Antonio Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Fls. 154 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.089893-5 - Maria Jose da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Ao autor sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2005.800.108409-5 - Regina Restani Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Marcio Guimaraes El Osta - OAB RJ137718E, Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026, Elaine dos Santos Pacheco - OAB RJ135900, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Gitahy - OAB RJ136606E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 92/127 - Esclareça o autor, tendo em vista a decisão de fls. 72/73 e o depósito de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.011381-8 - Alquileia Itair Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls. 141/142 - Aguarde-se a decisão do agravo(fls. 137v). \r\n\r\nProc. 2006.800.012080-0 - Jaime Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Zidane Moveis e Decorações LTDA. Fls. 72/73 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.017596-4 - Helena de La Rocque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Bradesco Saude S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lacava Marinho - OAB RJ106801, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.023497-0 - Benedito Alves de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, João José Riche Junior - OAB RJ136345). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). Ao autor sobre fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2006.800.025907-2 - Sergio Ricardo Machado Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.036204-1 - Adriana Alves Schitz. X Leandra Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043594-9 - Ender Marques do Nascimento. X Yamaha Administradora de Consorcio S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044540-2 - Euzinete Raibert da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se o gerente da parte ré para comprovar o depósito, tendo em vista ser o responsável por atos de seus prepostos, no prazo de 48h., sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.067972-3 - Antonio Claudio Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.074464-8 - Wilson Suhr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Saint-clair Leitao Costa - OAB RJ134886). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Ao autor sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.800.076358-8 - Cristina Hermes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Tendencia Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.084831-4 - Jose Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X Amil - Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.086359-5 - Zilda Scalzo Neves Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.096896-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879, Marcela Lira Freire - OAB RJ155220E). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.111007-2 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Fls. 173 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.117649-6 - Antenor Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.119239-8 - João José Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125809-9 - Edmilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142950-7 - José Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150316-1 - Berenice Figueiredo de Tarso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor sobre fls. 119/124. \r\n\r\nProc. 2006.800.155863-0 - Antonio Sebastiao de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). 1) Indefiro os cálculos de fls. 88/90 , tendo em vista que não há juros/correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.140,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.177869-1 - Evanir Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls. 114 - Defiro a dilação do prazo. Após, conclusos sobre fls. 119/125. \r\n\r\nProc. 2006.800.179136-1 - Cristiane Mendonça Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Atl - Algar Telecom Leste S. A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180897-0 - Newton da Silva Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187287-7 - Nilza Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Wr Toner Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188448-0 - Mauricio Cavalcante de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista as fls. 144 e 151 INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200044-4 - Ciro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202110-1 - Leila Marcia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adaí Almeida - OAB RJ016251). X Leila Hermida Silva Bastos e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 16.00 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.202367-5 - Luciana Madeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213405-9 - Joao Mauricio Bragança Garcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Fls. 72/73 -Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.001596-3 - Luzia Benedita Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.005708-8 - Ponto do Bacalhau de Marechal Restaurante LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.009455-3 - Dourival Braga Pimentel. X T4 Rio Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.010374-8 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.011074-1 - Ruth de Magalhães Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.800.011200-2 - Jorge Eduardo Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.016650-3 - Benilton Miqueiras Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Instituição Financeira Unibanco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023698-0 - Natalie Lopes Marques. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Certifique-se o T.J. 2)Ao autor sobre fls. 57/58 e 61/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.024192-6 - Sueli Honorato Tonnera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Bradesco Vida e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024510-5 - Guilherme Simao de Barros Alves da Silva]. X Taií. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.025644-9 - Ubirajara Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Fls. 43/44 -Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.028599-1 - Denise Garcia Melo. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). 1) Tendo em vista às fls. 41/42 isento a parte-autora do pagamento das custas. 2) desentranhe-se, caso requerido; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032211-2 - Lidice Maria Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805, Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035030-2 - Regina Celia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.035859-3 - Marcelo Muniz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Maraná Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Expeça-se mandado de penhora(2º Réu - precatória). \r\n\r\nProc. 2007.800.036105-1 - Joizer Flauzino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). X Viagens Marsan Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041130-3 - Sebastiana dos Santos Ferreira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042892-3 - Tereza Luzia Gonçalves. X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043201-0 - Andrea Couri Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043967-2 - Jorge Luis Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043973-8 - Lecy Henrique Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045155-6 - Eneida Rodrigues Baptista. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046372-8 - Leandro Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048218-8 - Marcio Emanoel Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Bradesco Saude S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.048610-8 - Lanchonete Bariloche LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Ticket Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Priscilla Fernandes Babo - OAB RJ127072). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049339-3 - Patricia Loredo Gama Misquey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049868-8 - Damaris Hilario Pimenta Espinheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049868-8 - Damaris Hilario Pimenta Espinheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052957-0 - Rosilene da Silva Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053782-7 - Eber Pacheco de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X Joni Moraes Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). Venha o comprovante do IRPF, atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.054084-0 - Marilene Nunes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055042-0 - Marcos Aurelio Custodio. X Cetelem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.057032-6 - Maria Celina Antunes dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls. 37 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.059504-9 - Lourdes Bretas França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059792-7 - Nadia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063007-4 - Denise de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Santos Seguradora S/A e outro. 1) Certique-se o TJ; 2) Desentranhe(m)-se os documentos originais anexados pela parte autora, devendo esta substituir o(s) documento(s) por cópia. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063074-8 - Alexandre Clemente de França. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao autor sobre fls. 24/28. \r\n\r\nProc. 2007.800.064414-0 - Roberto Carlos Cabral Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068644-4 - Katsu Serviços Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outros. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069839-2 - Risiomar Vilar de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.073493-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Jose Infante Machado. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073644-7 - Plinio Virgolino Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Campeao Freire - OAB RJ138868). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.073730-0 - Jeane de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.102109-0 - Thaisa Soares Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.106302-3 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Lojas Riachuelo e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.106401-5 - Iara Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.117019-8 - Priscila Lins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117031-9 - Geny da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). X Banco Bradesco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117538-0 - Jacyra Giordano Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Golden Cross. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.104030-2 - Liz Maria dos Santos Caullinaraux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Genaldo Alexandre da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.186428-5 - Maria de Fatima dos Santos Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Mbm Previdencia Privada e outro. Fls. 40/41: Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189263-3 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Alberto de Menezes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair de Paula Freitas - OAB RJ138176, Vantuil Fazollo - OAB RJ059618). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014448-9 - Marcia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado pagamento ao Banco Brasil, 05/07- pagto 48 h. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.137336-8 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Remy Inácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011286-5 - Raphael Creveito Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Rolemberg Fontes Souza. Designe-se nova AC; cite-se o réu por OJA(em dia/horário especial); intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.049227-3 - Cristiano Ottoline de Azevedo. X Banco Itau S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.090930-0 - Teresinha Malta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Itamar Ribeiro Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.110232-4 - Francisco João de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Azul Companhia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153335-9 - Marcio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Trilhos Urbanos LTDA. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193554-1 - Aluizio Borges Maracajá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.117474-4 - Jose Roberto Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.077946-6 - Lidia Jurema Marques Solagaistua Reinoso. X Norte Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.082437-0 - Celia Almeida Baptista de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.095328-4 - Selma Regina Baptista Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Mar Azul Hoteis Clube. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.131287-0 - Cristiane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, José Eduardo Mitchell Barros - OAB RJ141505). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 750,00 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.149250-1 - Fernando Lazaro de Barros Basto. X Nice Valadão de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovino de Jesus - OAB RJ074408). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.018409-6 - Bruna Neves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 84v: Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.027484-0 - Fernanda de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028034-6 - Vinicius Eduardo Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o réu para retirar guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 55,39). \r\n\r\nProc. 2006.800.082759-1 - Elzira Francisco Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Tecno Fax Equipamentos e Assistencia Tecnica Ltda-me. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092344-0 - Nadia Conceição Tarsia Pires. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092847-4 - Editora Oston LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 62/63 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.093183-7 - Mariluce Vieira da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093849-2 - Maria Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Atl Rj Capital S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114917-1 - Acacia Lucia Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Erika Maia - OAB RJ146113). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2006.800.126004-5 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152163-1 - Joana Paraíso Henriques e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528, Djara Goulart Anastacio - OAB RJ153294E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.173817-6 - Marcileide Gama Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 780,00 - Motorola). \r\n\r\nProc. 2006.800.174677-0 - Rosineia Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191459-8 - Helena Isabel Pineheiro da Silva. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.191728-9 - Carlos da Silva Silveira Neto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199158-1 - Alexandre de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Vaid Motos Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Tendo em vista a informação de fls. 87, publique-se; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.202997-5 - Andrea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Real Sociedade Clube Ginástico Português (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ018221). 1) Tendo em vista a desistência de fls. 70, deixo de receber o recurso de fls. 56/59; certifique-se o T.J. 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.204258-0 - Aroldo de Castro Telhado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213099-6 - Edson Raimundo Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Shuldiener - OAB RJ160088E, Leila Zacharias - OAB RJ046602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004127-5 - Severina Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008515-1 - Maria Angelica Tomas Cisne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013888-0 - Ana Vidal Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Financeira Banco Itau-financeira Americanas Itau Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls. 56 - Aguarde-se o TJ. 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026727-7 - Julio Cesar Baptista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596). X Transurb S. A. - Empresa de Transporte Coletivo de Passageiros Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037239-5 - Alex Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065280-0 - Rosana Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.074691-0 - Nicola Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Banco Itaú S/A - Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.074698-2 - Nicola Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.151669-0 - Sabrina Schneider Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162816-9 - Ulisses Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). Ao autor sobre fls. 329/330. \r\n\r\nProc. 2004.800.052184-9 - Vanilza do Socorrolima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Associação Esportiva Recreativa Splash Park Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Fls. 129/131: Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.800.092100-1 - Jose da Albuquerque Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X 747 Viagens e Turismo LTDA ( Costa Azul Viagens e Turismo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337, Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Joao Ricardo Sabino Bezerra de Menezes - OAB RJ142300E). As partessobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.096082-1 - Jesuel Linhares da Siva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mattos Vrabl - OAB RJ024969, Jesuel Linhares da Silva - OAB RJ049412). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098296-8 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Celso David Antunes - OAB RJ033027). 1) Certifique o TJ; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122199-0 - Jaqueline Rodrigues Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). Expeça-se novo mandado de pagamento na forma requerida às fls. 192/194. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136811-3 - Anna Maria Jose Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). X Clovis Cerqueira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). Cumpra-se fls. 52(Dia/Horário especial). \r\n\r\nProc. 2004.800.141821-9 - Barbara Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Carfacil - Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fls. 198: Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2004.800.142302-1 - Marcio Adriano Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842, Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154183-2 - Simone Youssef dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). X Empresa Cooperativa de Serviços ( Coopserv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Fábio de Almeida Truta - OAB RJ133854E). Fls. 165 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.158990-7 - Josimar Rodrigues Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Samoc S/a- Sociedade Assistencial Medica e Odonto-cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E). À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171060-5 - Joao de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). 1) Fls. 148 - Indefiro; 2) Expeça-se novo mandado na forma determinada às fls. 138, que será levantado por preposto indicado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.021409-8 - Suelen da Cunha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Tendo em vista as fls 123/124, ao contador. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.052829-9 - Katia Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Meireles da Silva - OAB RJ091798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) À parte autora para que se manifeste nos autos por petição(fls. 64); 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 245,38). \r\n\r\nProc. 2005.800.057349-9 - Joelmo da Silva Gericó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547, Eduardo de Oliveira Soares - OAB RJ140497). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.095277-2 - Henry Ortega Hryiewicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls 244. \r\n\r\nProc. 2005.800.095428-8 - Luiz Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.099422-5 - Henrique Concentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Mururoa Imobiliária LTDA. Venha a planilha de cálculo(atualizada). \r\n\r\nProc. 2005.800.101625-9 - Maria Ligia Prucoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.102874-2 - Fabio de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Editora Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.800.104747-5 - Ivone Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB SP076996, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107540-9 - Alda Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.800.110370-3 - Maria do Carmo Castellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Fls. 141: Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.119278-5 - Cecilia Maria Silva Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.127612-9 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.800.130741-2 - Jorge Luis Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.132088-0 - Paulo Wellington Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.133715-5 - Euclair Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Itaucard. S. A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.143170-6 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). 1) Fls. 111 - Observe a Secretaria; 2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149964-7 - Marta Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Conapp Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.151377-2 - Joao Gilberto Silveira Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152547-6 - Luciano de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.152908-1 - Nelson Gustavo Lisnovetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Ferreira Amorelli - OAB RJ110529, Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 141/142: Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153244-4 - Erica Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153495-7 - Jeferson Luiz Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Segotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.153655-3 - Bruno Rodrigues Lemos Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lima da Cruz - OAB RJ126570E, Deise Yokoyama - OAB RJ087765). X Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.154216-4 - Pedro Americo de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.166485-3 - Antônio Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barros Meireles - OAB RJ129112). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.173524-0 - Eduardo Cabral de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). X Avant Informatica. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.002944-3 - Anderson Lanes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Ibi Administradora de Cartões de Credito. Fls. 27: Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005818-2 - Jeova Fereira Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). 1) Mantenho a decisão de fls. 88; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.89/91, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005961-7 - Hélio Luiz Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.017825-4 - Marino Alves da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Igor Fernandes de Castro Silva - OAB RJ150355E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.020542-7 - Antonio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumpra-se fls. 74 integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.024801-3 - Delourdes Helena Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls. 155, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.026550-3 - Eduardo Pina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.052898-8 - Maria Hosana Alves de Souza Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.067564-0 - Claudimir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). Ao autor sobre fls. 79/83. \r\n\r\nProc. 2006.800.068128-6 - Eurico Tadeu de Araujo Sanuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Caroline Silva Machado - OAB RJ151164E, Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). X Energia Natural Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vieira dos Santos Junior - OAB RJ144038E). Fls. 53: Expeça-se mandado de penhora(precatória). \r\n\r\nProc. 2006.800.074202-0 - Djailson Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978, Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076403-9 - Nilson Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.086574-9 - Symone Andrea Assumpção Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.088245-0 - Vera Lucia Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.091031-7 - Roberto Andrade Lucas Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Barros da Silva - OAB RJ081362). X Bankboston Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.091214-4 - Alcina de Abreu Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Elpidio de Souza Beraldi e outro. Ao autor sobre fls. supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.092873-5 - Claudinethe Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.092876-0 - Leidiana Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). X Ibi Bank S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.094059-0 - Daniela Nauter Reis Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 85 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.094413-3 - Paulo Roberto dos Santos Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.094523-0 - Lindimauro Gonçalves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094930-1 - Maria Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.094939-8 - Jorgelita Silvade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Glauce Araujo da Silva - OAB RJ144106E). X Claro Atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Fls. 59/60: Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096198-2 - Leonardo Gonçalo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). A Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.098026-5 - Gerson Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.100419-3 - Fernando de Menezes Perreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101068-5 - Jose Samuel Martins Beriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Thiago da Silva Gonçalvés - OAB RJ144257E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.800.101243-8 - Eduardo Henrique Marletti Delforge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.106156-5 - Demetrio Alarcon Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106659-9 - Patricia Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109014-0 - Lydia Montijo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110348-1 - Evaldo Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116886-4 - João Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 3.040,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.117477-3 - Marcelo Luiz Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Varig Logistica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Mariana G. de Luna Coutinho - OAB PB011780). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 62/63, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123027-2 - Aline Abreu Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Damasceno dos Santos - OAB RJ122010). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.123849-0 - Leandro da Silva Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1140,00 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.125677-7 - Paulo Sergio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Finasa S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126291-1 - Ana Angelica Pavan Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Fls. 116: Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.128473-6 - Elisabeth Silveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Prosper Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.131112-0 - Edilson Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Casa Show S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134331-5 - Ezeir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135251-1 - Marco Polo Souza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136774-5 - Dayse Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Fls. 125/126: Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.148164-5 - Raphael del Fabro Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150370-7 - Gustavo Henrique da Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152161-8 - Elza Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.153975-1 - Fernanda Peres dos Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155945-2 - Claudia Elaine Camargo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Gree - Marca Mundial Em Ar Condicionado ( Maxima ). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.157951-7 - Solimar Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). 1) Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158441-0 - Eliza Dias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ125838). X Comunicações Graficas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). 1) Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159021-5 - Michele Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161035-4 - Leonardo Portes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Cea Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 350,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.162523-0 - Bertilo Mendes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.170805-6 - Ruth de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Americanas. Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171820-7 - Adriano Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174345-7 - Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182199-7 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(R$ 1.520,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.182589-9 - Maria Adelina Carmo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Marinho de Bodt Pereira - OAB RJ110038). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186133-8 - Jair Ferreira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Brasil Veiculo Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188385-1 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Nada a prover em relação a devolução do valor dos pulsos, tendo em vista que não constou no acordo de fls. 23; 2)Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.189709-6 - Manoel Claudino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190167-1 - Nied da Silva Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.62/65 ; 2) Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.191252-8 - Ana Lucia Muniz Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.192231-5 - Cláudia Márcia Magalhães da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194907-2 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Humberto Alves de Paula Junior - OAB RJ119644). 1) Fls. 87/88 - A princípio, entendo que assiste razão à parte autora, eis que a guia de fls. 72 (5432796) tem o mesmo número da anexada às fls. 80, não configurando, a princípio, o depósito em duplicidade. Entretanto, o nome do réu é distinto, e não consta o CNPJ na guia de fls. 72. Desta forma, recolha-se o mandado de pagamento de fls. 85 (em nome do réu), com urgência, e oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça acerca dos mencionados depósitos (fls. 72 e 80), devendo a Secretaria encaminhar a cópia das mencionadas guias.\r\n\r\n2) Diga a ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2006.800.204187-2 - Carmen Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207728-3 - Monica Pinheiro dos Santos de Faria. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Fls. 54/57 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.213463-1 - Marcio Silva Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213820-0 - Odonil Antonio Chapadense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844). X Associação de Taxi Assembleia 10 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Leite - OAB RJ141769). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.216173-7 - Jose Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Perez Coelho - OAB RJ156046E, Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). 1) Tendo em vista a desistência de fls. 60, deixo de receber o recurso de fls. 51/56; 2) Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000613-5 - Luciano Teixeira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.000931-8 - Ilma Doria Barbosa Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.003818-5 - N Elson Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 807,74). \r\n\r\nProc. 2007.800.004830-0 - Ernani de Souza Santos. X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.005365-4 - Betânia Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Netprice Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008815-2 - Paulo Sergio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.009572-7 - Sandra Maria Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Mobilita - Comercio , Industria e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013792-8 - Marcelo José da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(R$ 1.900,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.013844-1 - Paulo Cesar Mota Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014464-7 - Gladstone Santos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021747-0 - Simone Maria Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Messner Fadul - OAB RJ122079). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517). 1) Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022473-4 - Antonio Jose Maylasky Pereira da Cunha Ferrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 82 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.023446-6 - Sergio Arthur Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.023647-5 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025168-3 - Natalina Figueira Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029968-0 - Lucilene Ferreira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Jacintho - OAB RJ123030, Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls. 67, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.031042-0 - Marcia de Araujo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls. 47 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.031796-7 - Paulo Sergio Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X C & A Banco Ibi S/A Banco Multiplo ( Ibi Card Visa Nacional ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2)Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.032291-4 - Adilson Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034749-2 - Ana Lucia Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Telesp Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Ao autor sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.035646-8 - Joselio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Fls. 45/48: Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.036549-4 - Dilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036689-9 - Irani Maria Julião de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X Serviço de Proteção Ao Crédito Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). 1) Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036736-3 - Lenzi da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.036766-1 - Nadir Correia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042930-7 - Isabel Viana Rosalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2- Indique a parte autora com quantas pessoa reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045404-1 - Anderson da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Cruz de Oliveira - OAB RJ100652). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048177-9 - Helvio Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Suspendo a decisão de fls. 51; 2) Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048816-6 - Joana de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057493-9 - Tuniara dos Santos Gonçalves. X Banco Real Abn Amro Bank S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.060287-0 - Rosa Maria Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Juliana Mattos dos Santos - OAB RJ157724E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.074593-0 - Waldir Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Paulo Nemy Junior - OAB RJ073905). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.074650-7 - Francisco Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.096650-7 - Cicero Correia Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Auto Viação Alpha S/A. Fls.30 - Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.102035-8 - Tania Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro. 1) Regularize-se a procuração de fls. 11; 2) Indefiro, tendo em vista que há outros advogados patrocinando a causa. \r\n\r\nProc. 2007.800.104162-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Indefiro, tendo em vista que há outros advogados patrocinando a causa. \r\n\r\nProc. 2007.800.106826-4 - Thaisa Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Esclareça a parte autora a informação de fls. 16, eis que divergente da informada às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.117869-0 - Rogerio Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Dix Amico. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.163659-2 - Vagner Barbosa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2004.800.089218-9 - Isaura Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.089513-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Walquírio Vieites Vieites e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Carlos Alberto Goncalves Dias - OAB RJ022107, Manuel Pose Gil - OAB RJ037932, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.090006-0 - Maria de Fatima da Costa Golfetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves Junior - OAB RJ137897, Carolina Silva Coelho - OAB RJ131367E). X Cartão C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Andreia Cristina de Souza Mendes - OAB RJ146579E). Fls. 127 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095836-0 - Jaqueline Oliveira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Mantenho a decisão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.800.110748-2 - Elizete Guimarães. X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.046889-8 - Chirley Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.079430-3 - Bruno Menezes Pinto Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza - OAB RJ128234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.091788-7 - Zenira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105642-7 - Bernardino Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Céu Correa Pinto - OAB RJ074414). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.108274-8 - Lucy Pereira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ101253). X Comercial Newpharm LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108712-6 - Jose Claudio Chagas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 137/138, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136695-7 - Hermann Pinheiro Heil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 83, item 2(data da religação). \r\n\r\nProc. 2005.800.141305-4 - Zulmira do Ceu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.150353-5 - Celia Maria Souza dos Santos. X Valdeci Almeida e outro. Cumpra-se fls. 55, devendo a autora observar as fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.800.151108-8 - Paula Regina Viana Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E, Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.174184-7 - Elaine Engle Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira Leal - OAB RJ120608). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.015040-2 - Mônica de Castro Abhrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Duarte Pisco - OAB RJ117621). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls 133/139, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018886-7 - Marcel Felipe Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Informe a Secretaria, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034967-0 - Luiz Alberto Ribeiro Rozzante (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). 1) Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.053881-7 - Luis Alberto Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 62/63 - Observe a Secretaria; 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(fls. 60). \r\n\r\nProc. 2006.800.054429-5 - Iracilda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 131 - Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.061906-4 - Marcio Alexandre Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.072050-4 - Albanita Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.080223-5 - Vagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.080233-8 - Helio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Asb Financeira S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.088804-0 - Gloria Regina Teixeira Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.089875-5 - Vera Maria de Assumpção do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Rio Med - Serviços de Assistencia Medica. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096077-1 - Maria Luiza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106000-7 - Valquir Casemiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Ao autor sobre fls. 29/32. \r\n\r\nProc. 2006.800.111593-8 - Suely Marcial Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Baptista Castro - OAB RJ009655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 96/102 - Ao autor; 2) Indefiro os cálculos de fls. 106, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116172-9 - Rita Lusiete Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Ibi Card S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1) Fls. 87/88 - Cumpra-se fls. 85, tendo em vista que o salário-mínimo de R$ 380,00 passou a vigorar a partir de 01/04/07; 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(Fls. 86). \r\n\r\nProc. 2006.800.119953-8 - Lea Salim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salim Dares - OAB RJ029112). X Kyocera Yashica do Brasil - Industria e Comercio LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.123870-2 - Ronaldo Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora(TELEBEL). \r\n\r\nProc. 2006.800.128528-5 - Fernando de Sousa Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132242-7 - Marcio Barros Motta. X Banco Parana S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Mantenho a decisão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.149890-6 - Cleide Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150560-1 - Ivone da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.58 integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.150580-7 - Jorge Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 92 integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.153033-4 - Elaine Aparecida Adriano Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ125165). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153081-4 - Luiz Claudio Coelho Graniço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.156176-8 - Valeria Ortiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158501-3 - Paulo Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 3) Indefiro a execução de multa(Art. 475), bem como os cálculos de fls. 52/53, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 4) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161042-1 - Jeromino Castro Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166, Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Fls. 45/47 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.172669-1 - Agel Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862, Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(fls. 62/64). \r\n\r\nProc. 2006.800.176218-0 - Servulo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182476-7 - Angelo Francisco Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183086-0 - Jefferson Fernandes Asntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Ibicard. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.197060-7 - Nilson dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 622,95). \r\n\r\nProc. 2006.800.198140-0 - Sidney Victor da Costa Breyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se o TJ; 2)Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199205-6 - Fernando Jorge Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 27(integralmente). \r\n\r\nProc. 2006.800.204190-2 - Gracinda Vieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204193-8 - Juvenal Francisco Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 107, item 1 , INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204212-8 - Cosma Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204218-9 - Ana Cristina dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204236-0 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Considerando o descumprimento de fls. 93 e 96 , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206076-3 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208402-0 - Sergio Geraldo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Breda Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209512-1 - Anibal Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o descumprimento de fls. 84 e 88 , JULGO DESERTO O RECURSO; Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209530-3 - Rosangela Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211487-5 - Leonardo de Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Cohario-cooperativa Habitacional do Estao do Rio Dejaneiro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.215126-4 - Rosanie Pires Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Mercearia 15 de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2)Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.550,00 - 3ª Ré). \r\n\r\nProc. 2007.800.008406-7 - Jose Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X Bradesco Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.009467-0 - Ruth de Moura do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Banco Itaucard S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.009771-2 - Jaqueline Vicente Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). 1) Fls. 148/149 - Esclareça a primeira ré o depósito de fls. 149, eis que foi procedido a favor da 39ª Vara Cível; 2) Fls. 150/151 - Ao segundo réu(Bradesco). \r\n\r\nProc. 2007.800.011275-0 - Sonia Pestana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 41 integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.017477-9 - Marcos Paulo Nunes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021006-1 - Simone Cristina dos Reis Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021024-3 - Antonio Carlos dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029181-4 - Marlene Scalercio Flores da Silva. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.029887-0 - Reginaldo Bethencourt Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banplus - Emprendimentos e Serviços LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.045214-7 - Suzeli de Oliveira Martins Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055043-1 - Alvaro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 23/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.063298-8 - Marco Antonio Rangel Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Vosgeral - OAB PR019231). Ao autor sobre fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2007.800.065499-6 - Giselda Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Regularize a parte autora a assinatura no acordo de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.068955-0 - Sonia Maria Cupertino do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). ... considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O... Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073916-3 - Regina Sampaio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Banco Santander Banespa S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.074778-0 - Simone Lopes Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.075571-5 - Alexandre Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Banco Ibi S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.088843-0 - Marcos Roberto Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil. Tendo em visa que não houve apresentação de extratos de conta corrente atualizados, comprove o autor, por documento, o crédito do salário nesta conta e os respectivos descontos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.800.104028-0 - Elier Aimo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Impecavel Mare Mansa. Fls. 16/20 - Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.122369-0 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Pereira Camargo - OAB RJ069699). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019082-7 - Lusiane da Silva Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Recolha-se o mandado de fls. 25; 2) Esclareça o réu a guia de fls. 18, tendo em vista que se trata de outro JEC e número. \r\n\r\nProc. 2007.800.020038-9 - Robinson Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X Assim Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.141878-5 - Maria Elizabeth Simoes Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Zarife Pinto Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). Fls. 81/82 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.171452-2 - Valeria Tavares de Samt'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jocilia Chaves Dr Alcantara Ramalho. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066316-8 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891). X Mary Jane do Nascimento Seabra. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.063363-4 - Deise Valverde Feijo. X Sisplaten Representação Participação Comercial LTDA. Tendo em vista a informação supra cumpra-se no endereço de fls. 02. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.154788-7 - Fernando Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Sul America Seguro de Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110181-4 - Joelsio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.127533-0 - Casimiro de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges - OAB RJ086674, Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Borges da Rosa - OAB RJ036703). Cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.800.146290-7 - Heraldo Motta Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E, Elias Meisels Pacca - OAB RJ144026E). X Abn Amro- Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2004.800.171911-6 - Viviane de Almeida Barbabela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Almeida Barbabela - OAB RJ125323). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 26,67). \r\n\r\nProc. 2005.800.030640-0 - Elisa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056054-7 - Adriana de Almeida. X Realizando Sonhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). Fls. 64 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.059540-9 - Eliane Rosa Carneiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1) Esclareça a ré quanto ao cumprimento da obrigação(Fls. 148/152), tendo em vista as fls. 167/174; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077175-3 - Izaura Soverchi de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel de Almeida Carvalho - OAB RJ152452E). X Unisaúde Rio Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A, Daniel Bayer - OAB RJ110331). Fls. 155 e 157v - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.104907-1 - Cláudia Pereira Campos. X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor sobre fls. 66/75. \r\n\r\nProc. 2005.800.177369-1 - Tatiana da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Opção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181509-0 - Luis Atanazio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o documento de fls. 83, e que o prazo para cumprimento da obrigação era de até trinta dias da sentença, intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1.450,00(Fls. 85), no prazo de 48h., devendo comprová-lo em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.030356-5 - Claudia Bernardo de Siqueira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032511-1 - Francisco Carlos da Costa Mendonça. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039647-6 - Luzia Correa Filhote do Nascimento. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.040101-0 - Guilherme Edra Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 61 ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.063330-9 - Antonio Lino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123054-5 - Almezino Moreira da Silva Filho. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.125205-0 - Josinara Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.127192-4 - Ademir Euzébio de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129990-9 - Michele da Conceição Repizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134363-7 - Ermezinda Fátima Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 83/99 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.142858-8 - Aida Karla Gouvea da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.148200-5 - Vanderli Couto. X Semp Toshiba. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154620-2 - Joair Canela Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.155356-5 - Carlos Alberto Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186086-3 - Erica da Silva Batista. X Belope Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). 1) Fls. 47/48 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 43; 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas. 3) Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193646-6 - Joel Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 84/85 - Observe a secretaria; 2) Tendo em vista a desistência de fls. 83, deixo de receber o recurso de fls. 64/76; 3) Certifique-se o TJ. Após, aguarde-se por mais trinta dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201642-7 - Hubbub Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.211993-9 - Ronaldo Loureiro Capote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Compra Certa. Fls. 32: Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212071-1 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se fls. 44. 2) Fls. 45/46 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.004528-1 - Edina Ferreira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010944-1 - Jefferson Silva Camilo de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030596-5 - Juliana Costa Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.031091-2 - Maria Lima de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 61 - Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.031728-1 - Ricardo Regueira Teodosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.900,00). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.037664-9 - Saint'Clair Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.038506-7 - Luiz Carlos Teles de Alcantara. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048599-2 - Rosangela Kelly. X Globex Utilidades S. a. 1) Indefiro a nomeação da advogada dativa; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056438-7 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062336-7 - João Rodrigues da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. 10/26. \r\n\r\nProc. 2007.800.064957-5 - Cristiano Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.065000-0 - Barbara Moreira Silva. X Ibi - Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066113-7 - Alexandre de Freitas dos Anjos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. 09/17. \r\n\r\nProc. 2007.800.110145-0 - Jorge José de Jesus. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.110392-6 - Newton Carlos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.184410-9 - Andre Luiz Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Penha Regina Leite França. 1) Defiro o aditamento da inicial(fls. 33/36 e 84/85); 2) Cite-se em execução, por carta precatória, devendo a Secretaria observar o item 1 desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192960-7 - Luis Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Catia Dutton de Assumpção. Fls. 16 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.044036-9 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. 2) Fls. 238 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.100321-4 - Carla Cristina Correa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980). X Armando Junior Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). Ao autor sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.800.123887-4 - Elia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Condominio do Edificio Umbu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). Rep Leg(s): Rosana Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E, Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136, Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373). A(o) Exeqüente(Condomínio). \r\n\r\nProc. 2005.800.000361-0 - Linea Pereira Coelho. X Alzira Horacio de Souza Valle. Ao autor sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.008193-1 - Credejane da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030295-9 - Antonio Carlos de Miranda Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquidaban Fialho di Iulio - OAB RJ060935). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À Secretaria para certificar, ainda, se na publicação supra constou o nome das partes, bem como os advogados. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031138-9 - Francisco Fernando da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.031740-9 - Sandra Helena Rodrigues Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). As partessobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.040548-7 - Adermiso Rosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rocha Martins Rimon Pinto - OAB RJ083370). X Bipwhere Tecnologia & Comunicações Remota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.070061-8 - Maria Isabel Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Fernando Marques Rodrigues - OAB RJ152922E). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista que os documentos de fls. 103/111 são anteriores ao acórdão, à parte autora para que junte os comprovantes atuais dos descontos. \r\n\r\nProc. 2005.800.086751-3 - Nilson de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275, Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X Lojas Arapua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). carta de sentença pronta, aguardando cópias do autor \r\n\r\nProc. 2005.800.127990-8 - Raimundo Dantas Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista a falta de interese de agir da ré quanto aos embargos à execução(fls. 54), ao exequente sobre fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2005.800.143022-2 - Carlos Alberto Hilario dos Santos. X Jose Antonio Marinho Nunes. Intime-se o réu para retirar a guia na forma requerida às fls. 55/56, devendo comprovar o depósito até o dia 5 dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.002975-3 - Marcia Rosane Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023033-1 - Patricia de Azevedo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Mbbm - Distribuidora de Produtos Graficos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). 1-Suspenda-se com urgência o mandado de fls. 108; 2-ratifique a parte autora, em Cartório o Acordo \r\n\r\nProc. 2006.800.032565-2 - Mardilene Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Capemi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036059-7 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Eliana Araujo do Carmo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.046745-8 - Maria Manuela Pompeu Joseph (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Fls. 83/92 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.050501-0 - Alexandre de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Telebel Telecomunicações Ltda-me. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.058266-1 - Claudia Aires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Banespa-banco do Estado de São Paulo . Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.800.062164-2 - Sema da Cruz Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.098050-2 - Zenaide Gonçalves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109755-9 - Maria Beatriz da Silva Rego Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mello Lobo - OAB RJ118869, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.119860-1 - Paulo Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortunato - OAB RJ038220). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120133-8 - Alain Souto Remy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael do Nascimento Lima - OAB RJ148852E, Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.120636-1 - Barbara Maria Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Moura - OAB RJ118574, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). 1) Desentranhe(m)-se os documentos originais anexados pela parte autora, devendo esta substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123049-1 - Ronaldo Sergio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.123239-6 - Juan Bernardo Florentim Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Priscila Fagundes de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Tavares - OAB RJ072914, Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125247-4 - Edilene Rodrigues da Silva. X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125586-4 - Orlanda Celestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129299-0 - Milton Durco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Financeira Itau Cbd As Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132235-0 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Banco Cacique S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134324-8 - Rogerio Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Bgn Mercantil e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136285-1 - Maria de Assis Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139331-8 - Sergio Fajardo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143073-0 - Daniele Maria Pereira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144934-8 - Ubiraci Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.169241-3 - Julio Cesar Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Ao autor sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.800.171542-5 - Wilson Augusto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). X Felipe Rechtman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248, Paulo Maltz - OAB RJ032854). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173192-3 - Marco Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Banco Bradesco\\ Bradesco Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.174129-1 - Rogerio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174876-5 - Walace Bernades Rangel de Sales. X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.140,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.180886-5 - Damiana Cabral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180, Dilma Ferreira dos Reis - OAB RJ096099). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). 1) Fls. 50 - Observe a secretaria. 2)Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.182209-6 - Uilton Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183242-9 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Desentranhe(m)-se os documentos originais anexados pela parte autora, devendo esta substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184276-9 - Manuel Jose de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Fininvest Administradora de Cartões de Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.184856-5 - Marcio Cristiano da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185050-0 - Cleusa Maria Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.187552-0 - Fabiano Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.188349-8 - Melquiades Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Soares dos Santos - OAB RJ101827). X Mirev Artefatos de Couro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189984-6 - Monica de Melo Gonçalves. X Bcp S. A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.198004-2 - Ernani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200292-1 - Ivanita Leia da Silva Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Ao autor sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.203019-9 - Sonia Cristina da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.205977-3 - Ecir de Nazaré Siqueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(fls. 72). \r\n\r\nProc. 2006.800.207623-0 - Alexssandra Ferreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 150,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.209341-0 - Tiara Fialho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872, Raphael de Oliveira Pister Martins - OAB RJ140557). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 286,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.210068-2 - Maria Lucia Soares de Mattos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alexandre Peixoto Mota - OAB RJ101955). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211929-0 - Marcos Atila Mendes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212108-9 - Maria Conceição Xavier Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Mantenho a decisão de fls. 65, tendo em vista a intempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.212864-3 - Jose Luiz da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003807-0 - Wilson de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/07, ÀS 14.20 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.008188-1 - Sueli Pires de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Vip Life Assossoria LTDA - Adminsitradora de Cartões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls. 47v - Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.009500-4 - Adriano Bartha Braga Henaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015213-9 - Jair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Veronica Soares Domingues - OAB RJ123811). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018391-4 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Palma Braga da Silva - OAB RJ122214). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.018503-0 - Arilson Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020182-5 - Wesley Britto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 49/53 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.031754-2 - Andre Ricardo Negri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Banco Sudameres do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032155-7 - Maria Manoela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 811,22). \r\n\r\nProc. 2007.800.032178-8 - Paulo Henrique Costa Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Financeira Itau Cbd S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/07, ÀS 15.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.032647-6 - Claudia Marcia Souza Milão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Canon do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.033213-0 - Aluizio Victor de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Claro Atl Algar Telecom Leste S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Andréa Viana - OAB RJ135734). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.080,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.035267-0 - Alfredo Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Vargas Barbosa - OAB RJ063482). X Roberto Ferreira Giorno. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/07, ÀS 15.20 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. FICANDO A PARTE AUTORA CIENTE QUE NÃO SERÁ TOLERADO OUTRA FALTA A NENHUM OUTRO ATO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.800.035973-1 - Douglas Gil de Menezes Junior. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(R$ 4.560,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.036016-2 - Nelson Luiz Monteiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva de Almeida - OAB RJ131964). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(ITAÚ). \r\n\r\nProc. 2007.800.036455-6 - Celso Pacheco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). X American Tour Club. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037076-3 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039781-1 - Carlos Alberto Ferreira Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039813-0 - Acrisio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). 1) Fls. 32 - Nada a prover, tendo em vista que o depósito ocorreu na data pactuada(fls. 30); 2) Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.040526-1 - Eliane Conceição Pereira Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 421,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.040693-9 - Marcio Pereira Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040820-1 - Fabio Baptista do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.043047-4 - Cicero Viana Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044684-6 - Jacqueline Alves de Souza Soares. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044737-1 - Camilo Ribeiro Ruliére (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044779-6 - Romeu de Oliveira Martins Setta. X Ambev F. Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.045304-8 - Dival da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046237-2 - Calixto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.046713-8 - Osmar Saraiva da Cunha Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046873-8 - Jorge Luiz Relva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047240-7 - Jadilson de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Aline Fraga Pereira Guinho - OAB RJ158599E). X Bradesco Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048549-9 - Adalmir Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2)Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048759-9 - Elisangela Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.052557-6 - Samuel de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1)Cumpra-se fls. 25, item 2 . 2) Ao autor(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.800.054812-6 - Rita de Cassia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). 1- Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4 da Lei 106050. 2-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 3- Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061776-8 - Jose Antonio Gomes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061781-1 - Denise de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705, Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067806-0 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402, Daniel Ferreira Teixeira - OAB RJ147419E). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075536-3 - Ezequiel Eugenio Roitman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.079604-3 - Maria Gorete de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Golden Cross Assistencia Inernacional de Saude LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.800.102636-1 - Amelia Aires Pinto. X Federal Seguros S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110495-5 - Rosangela Cidalino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Bcp Telecomunicações S/A Claro Celular. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110508-0 - Manoel Sidney de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Claro S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110869-9 - Andrea Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vilela Souto Jorge - OAB RJ125272). X Globex Utilidades S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111002-5 - Maria Inês Brasil Hass Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111242-3 - Simara Santos de Sant´ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.118583-9 - Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Supermercados Mundial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120212-6 - Jurema Malta de Souza Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que diversas contas não foram quitadas, tampouco o autor consignou em Juízo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.152495-0 - Carlos Alberto Borges de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.800.030718-0 - Orminda Peixoto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.030743-0 - Anderson Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.032572-8 - Maristela Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participação Ltda/me. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033482-1 - Leonardo Rodrigo de Almeida Orozimbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252, Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.034018-3 - Renata Porto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.036570-2 - Dalmir Pachú. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072232-8 - Anne Matias de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.093280-3 - Marlon Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 132 ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123623-5 - Gracinda Maya Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Prevbrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853, Leandro Bertholo - OAB RJ146513E). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.142292-4 - Eliane Tavares Pertile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.157210-7 - Jaqueline de Oliveira Santo Lebre Bacellar. X Viação Cometa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ124134, Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). 1) À parte autora para que junte a cópia da identidade e cpf. 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.157384-7 - Alexandre Ricardo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Santander - Banespa - Cia de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 134/135 - Ao autor; 2) Fls. 131v - Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.800.162986-5 - Marilene Motta dos Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.001851-2 - Silvana Paulino da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a planilha de cálculo(atualizada). \r\n\r\nProc. 2006.800.017354-2 - Paola Girondi de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.027876-5 - Karla Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o réu para retirar guia de depósito no valor de R$ 720,00 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.033357-0 - Andrea Correa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036372-0 - Edynardo Rodrigues de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Certifique se houve interposição de embargos. 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(fls. 60v). \r\n\r\nProc. 2006.800.042688-2 - Maria das Dores Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.047032-9 - Aurora Valquiria Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047654-0 - Angela Maria Machado Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.066649-2 - Fabiano Feitosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Pluricell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 161/162 - Esclareça a primeira ré(Pluricell), tendo em vista às fls. 151 e 156/158. \r\n\r\nProc. 2006.800.072504-6 - Dalva Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.073519-2 - Elezete Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria de Oliveira Costa Santos - OAB RJ065698). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rogerio Fernandes de Moura - OAB RJ153896E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078557-2 - Waldemar Oliveira Norton Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 87/89 - Esclareça o exequente, tendo em vista às fls. 74/77 e 83/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.082697-5 - Michelle Rocha Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103831-2 - Andre Luiz de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.120390-6 - Pedro Alexandre Rodrigues Pontes. X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127170-5 - Leonardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). X Caixa Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.128459-1 - Leandra das Neves Araujo. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.131263-0 - Flavia Maria F. Baptista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Gomes - OAB RJ098452). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131422-4 - Leire da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Cea Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.131449-2 - Domingos da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136601-7 - Leandro Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140504-7 - Gilberto de Ataide Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Fls. 56 - Nada a prover em relação à multa, tendo em vista o cumprimento da obrigação; 2) Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141205-2 - Jorge Luis Santos Albergaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149293-0 - Carlos Alberto Garcia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154705-0 - Daily Lemos da Silva. X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 3) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.156163-0 - Marcela dos Santos Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Banco Unibanco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157555-0 - Victor da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 38 - Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161800-6 - Elisabete Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.171336-2 - Clarice Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169, Luciano Marques dos Anjos - OAB RJ144976E). X Itaucard Financeira Sa. . - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171790-2 - Zadir Pimentel do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary de Oliveira Bon Ali - OAB RJ004474, Lidecy Magalhães de Albuquerque - OAB RJ144383E). X Banco Itau - Credito Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173881-4 - Ana Valeria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). X Transvip Rio - Transporte de Valoeres e Vigilancia Patrimonial LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178169-0 - Raul Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179031-9 - Viviane de Moura Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611, Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186389-0 - Marcia Perrini Bodart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187016-9 - Adilson Lopes Froquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194952-7 - Karla Suzane Borges de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Claudio Luiz de Paula - OAB RJ138006E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.199198-2 - Rafael Pereira Regalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200344-5 - Luiz Claudio Assunção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.204352-2 - Fernando Milan (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207567-5 - Flavia Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211461-9 - Sonho Acontece Festas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.212684-1 - Luiz Paulo Barros Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 46 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.013603-1 - Jorge Abuzeid Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB RJ067170). X Benq Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015294-2 - Marne Moemia Maia Ameno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). X Banco Ibi - Ibi Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Remetido ao Banco Brasil - 11/07 - pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.015750-2 - Antonia Isabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017608-9 - Maria Nazaré Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB RJ092212, Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020910-1 - Janete Patricio dos Santos. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034677-3 - Jose Tarcisio Maciel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnavita Gaschi - OAB RJ075450, Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). X Empresa Real Auto Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035766-7 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Motocity (serviço Autorizado Motorola) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.653,99 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.036798-3 - Claudio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Medeiros Calazans - OAB RJ061281). X Jose Alfredo da Silva Junior e outros. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037783-6 - Claudia Regina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Cabo Mares Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041191-1 - Wilson Jose Faustino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Bcp - S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) tendo em vista às fls. 63/67, isento o autor do pagamento das custas; 2) Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048211-5 - Jorge Perdigao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053858-3 - Priscila Pinheiro Monzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056205-6 - Maria Gorete Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes - OAB RJ104491). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058310-2 - Edite Faustino da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060488-9 - Jonia Maria da Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064520-0 - Leticia Gomes Pereira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Yamamoto Fernandes - OAB RJ131131). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciane Aparecida de Araujo - OAB RJ124822, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064803-0 - Isabel Pinto Lannes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066382-1 - Samuel Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Vivo S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/07, ÀS 15.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.067989-0 - Jecimar Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/07, ÀS 14.20 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.074959-4 - Fatima Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.079358-3 - Newton Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Unimed Rio e outros. Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.109711-2 - Gil Ristow Branco. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110523-6 - Edi Evilacio Borges Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110627-7 - Angela Maria Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110631-9 - Morgana Talaveira Spindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X Banco Itau S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110891-2 - Claudio Marcio da Silva Pertile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Itau S. A (itaucard Administradora de Cartões de Credito). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110896-1 - Marcio Adriano Pinto de Oliveira Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110938-2 - Adriano Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110942-4 - Coralia Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111222-8 - Fabiana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Zogbi S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.141196-5 - Elcimar da Silva Melila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028339-8 - Maria das Graças Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 266568" ] }, "23º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266426": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.090045-0 - Maria Edinaura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pereira Lessa - OAB RJ074846). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO LEILÃO PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:20H, O PRIMEIRO, E ÀS 13:50H, O SEGUNDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.139223-3 - Silverio Xavier de Matos. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO LEILÃO PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:00H, O PRIMEIRO, E ÀS 13:30H, O SEGUNDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112136-7 - Marcos Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X Rio Kasa Administradora de Imóveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.118119-4 - Panayotis Carantizis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Figueiredo Neves - OAB RJ099415). X Alcy Monteiro. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 de AGOSTO de 2006, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.013494-5 - Glaucia Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X Itaucard Financeira S. A Credito Financ e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Suspensa em caráter provisório (fls.99). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.094532-9 - Ramos Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO LEILÃO PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:10H, O PRIMEIRO, E ÀS 13:40H, O SEGUNDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.118458-2 - Márcio Alexandre Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.068139-0 - Laureno Farias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Edson Araujo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 de AGOSTO de 2006, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.069236-3 - Guacira Duarte Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Flávia Cava - OAB RJ110237). X Alitalia Linee Aeree Italiane S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Fls.119/122: nada a prover. Decisão mantida por suas próprias razões. Fls.117: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076983-9 - Roseni dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Am Brasimoveis Consultoria Empresarial LTDA. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 de AGOSTO de 2006, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.084826-0 - Rafael Danan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Agência de Viagens Cvc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 de AGOSTO de 2006, ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.088183-4 - Denise Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 de SETEMBRO de 2006, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.111941-5 - Severino Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.800.111999-3 - Alexandre Francisco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.800.112031-4 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Comercial Uruguai S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.113489-1 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.030543-7 - Elaine Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319, Eduardo Ribeiro de Carvalho - OAB RJ128583E, Carlos Alberto Alves Pedra Junior - OAB RJ135341). X Fininvest Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.139476-0 - Raphael Pinto Ferreira Gedeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Suellen da Silveira Possebom - OAB RJ145204). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.033395-8 - Flavio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Megatec Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.080798-1 - Leonardo Maiolino Cuozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ076990, Paulo Augusto Camara Campos Bastos - OAB RJ129290). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 de SETEMBRO de 2006, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.100226-3 - Patricia Santana Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 de SETEMBRO de 2006, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.108222-2 - Carlos de Mattos Van Erven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Banco Bradesco S/A. Fica designada nova Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2006, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.112019-3 - Ana Paula de Almeida Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.800.112563-4 - Luiza Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Super Credit e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.800.112819-2 - Andrea de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.800.112868-4 - Dely Malheiros Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Vianna Alves Junior - OAB RJ062850). X Banco Fininvest S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 266426" ] }, "27º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266573": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nProc. 2003.800.153788-7 - Jose Marcos Dutra Goulart (Adv.(s) Dr.(a)(s) Marcelo Molinaro - OAB RJ 103.950) X Rodriautos Veículos. Intime-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.050806-7 - Gleici Luci Sales Ribeiro (Adv) Dr.(a)(s) Roseli Dias Marques - OAB RJ 124.006) X Telerj Celular S/A - VIVO. Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2004.800.133602-1 - Antonio Carlos Oliveira da Cunha X Unibanco AIG Seguros (Adv) Dr. (a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira OAB RJ 111.896) Intime-se o patrono para a devolução dos autos em 24 horas.\r\n\r\nProc. 2005.800.011820-6 - Sandro Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a)(s) Moyses Ferreira Mendes- OAB RJ 71.097) X WSJ Veículos. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.025104-6 - Alessandra Silva Sant´Ana (Adv.(s) Dr.(a)(s) Robert Martins de Souza - OAB RJ 140.862) x Claro S/A. Intime-se para comprovar o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.051380-6 - Alan Leite Ramos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Vânia Lucia Leite da Silva - OAB RJ 89.528) X OI TNL PCS S/A.Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.071064-8 - Jorge Ivanir Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a)(s) Jorge Moreira Andrade - OAB RJ 18.797) x Adilson da Costa Santiago. Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2005.800.110352-1 - Andréia da Silva Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a)(s) Rosi Paivas S. de Abreu - OAB RJ 82.739) x Telemar Norte S/A. Intime-se para comprovar o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.127037-1 - Cristina Faustina da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ 103.951) x Telemar. Comprove-se a hipossificiência econômica, mediante a juntada da última declaração do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.159933-2 - Danielle de Sá Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Aline Machado - OAB RJ 104.589) X Telerj Celular S/A - Vivo. Intime-se para comprovar o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.173134-9 - Guilherme de Medeiros Trancoso (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alex Fabiano Ávila - OAB RJ 130.905). Comprove-se a hipossificiência econômica, mediante a juntada da última declaração do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.011987-0 - Edson Luiz Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Oséas Duarte Neves - OAB RJ 63.582) x Banco Bradesco. Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.016183-7 - Wilson Vieira Franco (Adv.(s) Dr.(a)(s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ 59.711) x Maria José Cristina Rodrigues Pereira. Diante do certificado (custas a menor) intime-se para o recolhimento devido.\r\n\r\nProc. 2006.800.024085-3 - Newton alvarenga Carvalho Leme (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alexandre Zaidan - OAB RJ 99.268) x TMB Telecomunicações Móveis do Brasil. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.042077-6 - João Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a)(s) Toni Silva Barcelos - OAB RJ 143.900) x Banco BMC S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.055986-9 - Eli de Melo David (Adv.(s) Dr.(a)(s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ 32.098) x Tim Celular S/A. Diante do certificado (custas a menor) intime-se pra o recolhimento devido.\r\n\r\nProc. 2006.800.065138-5 - Alessandra Fonte Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alexandre Vasconcelos Varejão - OAB RJ 129.477) x Banco do Brasil S/A e Mara e Lara Festas. Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.062613-5 - Ann Joe Sampaio (Adv.(s) Dr.(a)(s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ 103.776) x Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.090193-6 - Maria Sandra Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ 46.241) e Márcio Rosas Moura OAB RJ 142.194 x Finivest S/A. Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.099620-0 - Erica Mothé de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ida Marília Rebelo de Oliveira - OAB RJ 103.430) e Davidson de Souza da Silva - OAB RJ 113.863) x Banco do Brasil S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.103217-6 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a)(s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ 117.177) x CEDAE. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.108544-2 - Nivaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Valter NOgueira - OAB RJ 65.718) x Light - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nIntime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.135153-1 - Eliel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a)(s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ 52.493) e Eli de Oliveira OAB RJ 116.701) x Light. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - Sirlea Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a)(s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro OAB RJ 119.643) x Condomínio Centro Empresarial Barrashopping. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.145301-7 - Sônia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a)(s)) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ 104.085) e Barbaramar Aurilio Acioli OAB RJ 143.612 x Light Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.145530-0 - Andréa Cordeiro Marculino (Adv.(s) Dr.(a)(s) Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ 102.847) e Cristiano de França Pimentel x Magazine Luiza S/A. Cumpra-se a decisão retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.148070-7 - Carlos Augusto Francisco x InfoGlobo Comunicações S/A. (Adv.(s) Dr.(a)(s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ 100.618). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.162175-3 - Rosangela Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ 104.085 x Light Serviços de Eletricidade S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.171754-9 - Marcelo de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Adriana Macedo Soares S. Mello - OAB RJ 118.101 x Banco Itaú S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.182868-2 - Vera Lucia Machado Famadas (Adv.(s) Dr.(a)(s) Nilma Lúcia Patrão Dias - OAB RJ 114.474 x Telemar Norte Leste S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.193486-0 - Valter Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ 94.632 x CitibanK S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.204168-9 - Terezinha Cantanhe de Ferreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Flavia de Oliveira Jares OAB RJ 108.068 e Ariana Nogueira Bonfim x Telemar Norte Leste S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.204769-2 - Sidnei Souza Blois (Adv.(s) Dr.(a)(s) Josué Lemos Bezerra OAB RJ 16.105 x Citibank. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.205009-5 - Josué Nunes da silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Iracema S. Martins OAB RJ 55.948 x Telemar Norte Leste S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.208707-0 - Patrícia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Carla Renno Pereira OAB RJ 87.852 x HDI Seguros S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.217504-9 - Elizabeth Dias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a)(s) Patrícia Alves Gomes da Silva OAB RJ 106.385 x Globex Utilidades S/A. Cumpra-se a decisão retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.217725-3 - Alessandra Machado Barranco, (Adv.(s) Dr.(a)(s) Solange R. V. Cunha OAB RJ 129.328 x Light Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.004321-1 - Priscila da Silva Albuquerque, Adv.(s) Dr.(a)(s) Gláucia Alice S. Tavares OAB RJ 73.480 x Telemar Norte Leste S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.017.038-5 - Ângela Carvalho de Oliveira, Adv.(s) Dr.(a)(s) Márcio Valverde Fernandes OAB RJ 93.270 x Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.113092-9 - Carlos Dagoberto Durval de Vasconcelos. X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060882-2 - Manuel da Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061107-9 - Elaine Startec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora está representada.\r\n\r\nAssim, com fundamento no artigo 9º da lei de regência, que exige o comparecimento pessoal das partes, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II do CPC.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram à inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPreclusas as via impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068553-1 - Raquel Martins Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). X Alfenas Serviços LTDA. Certifico que fica designada A. C. para o dia 10/10/2007 ás 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087563-0 - Iclea Gomes Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Guimaraes Paiva - OAB RJ126144). X Banco Itaú. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora está representada.\r\n\r\nAssim, com fundamento no artigo 9º da lei de regência, que exige o comparecimento pessoal das partes, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II do CPC.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram à inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPreclusas as via impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088534-9 - Celuta Sales Alviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Gamarski - OAB RJ129038). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.113332-3 - Ida Petronila Mendoza Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114263-4 - Demerval de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.155923-1 - Zila Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Michelle Perez Sampaio - OAB RJ153840E). Fls. 272/273. A sentença proferida nos embargos não só admitiu a incidência da sanção preconizada no artigo 475-J do CPC, como também a computou, ao fixar o valor pelo qual a execução deve prosseguir. \r\n\r\nNote-se os termos do decisum: \"À luz dos cálculos elaborados pela Contadoria, portanto, a Embargada faria jus à quantia de R$ 14.864.64. já acrescida da multa de 10% (art. 475-J do CPC)\". Basta verificar a planilha da Contadoria.\r\n\r\nO valor exeqüendo foi reduzido tão-somente em razão do excesso de execução verificado quanto à atualização do valor exeqüendo (fatores de recomposição, nada tendo a ver com a aplicação da multa de 10%).\r\n\r\nSucede que o pedido foi julgado procedente porque a redução do valor que se pretendia obter pela via dos embargos era, em verdade, superior à quantia devida ao credor. Logo, incontroversa.\r\n\r\nAliás, circunstâncias estas que estão bem definidas na sentença.\r\n\r\nPortanto, nada a reconsiderar. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.174950-0 - Ivone da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Pargos Clube do Brasil - Hotéis, Campings e Colonia de Férias S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549, David Areias Vianna - OAB RJ138124). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.\r\n\r\nCumpra-se fl. 202, observando-se o valor remanescente indicado à fl. 209. \r\n\r\nProc. 2006.800.056271-6 - Antonio Claudio de Andrade Trindade. X Favel Esquadrias Em Alumínio e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.116495-0 - Daniella Cintra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Banco Cacique S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Considerando que o erro verificado no preenchimento da guia impossibilitará o levantamento do deposito pela parte credora, intime-se o réu para providenciar a retificação junto à instituição financeira, ou proceder ao correto depósito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164293-8 - Marcos Eloy Lima Hermogenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Matos - OAB RJ070029). X Sulamerica Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.186522-8 - Jadir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.189674-2 - Lidiane Rocha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Itau S. A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027594-8 - Iraci Cantalice Lopes. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.033160-5 - Vladia Viana Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Marques Reis - OAB RJ075413). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034127-1 - Jose Augusto Airo Viegas. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). O procedimento executivo visa à satisfação do credor, realizando a prestação a que este tem direito e a que está comprovadamente obrigado o devedor pelo título. \r\n\r\nDe outro modo, a obrigação contida no título deve ser certa, líquida e exigível.\r\n\r\nLogo, eventuais cobranças relativas ao aumento declarado nulo poderão até mesmo ser objeto de repetição, não, porém, nestes autos. O valor da obrigação de pagar tornou-se líquido e certo na sentença.\r\n\r\nAssim, retifique-se o demonstrativo de débito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040941-2 - Marli da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065138-7 - Celia Cristina Alves Machado Casati Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Jesus Carvalho Lima - OAB RJ065138). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113419-4 - Victor Felix Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113654-3 - Claudionor Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Paiva dos Santos - OAB RJ035388). X Banco Bradesco S.A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.113838-2 - Esther Alulima Oliveira. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, por sentença, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.216387-4 - Reinaldo Mattos Hadlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Comunidade Hippie do Brasil LTDA. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.081753-8 - Rosa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). X Stillo'S Mil Reformas e Acabamentos LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.160774-0 - Rita Joselen Chagas Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ143142, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Araujo de Sousa - OAB RJ158166E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Retifique o credor a planilha apresentada, para excluir a multa do artigo 475-J do CPC, por não se tratar de execução por quantia certa, mas, sim, de obrigação de não fazer (art. 475-I do CPC), quando a execução não é integrada. \r\n\r\nProc. 2005.800.077863-2 - Rosangela de Andrade Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Walj. Utilitarios e Automoveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 6.540,00, no endereço indicado à fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.800.021650-4 - Felipe Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Rio Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). À parte autora sobre fl. 254. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.056864-0 - Magnolia Raynaud Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.058194-2 - Alvaro Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Cacique S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.074289-5 - Gloria Maria Frutuozo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157, Renato Nunes da Silva - OAB RJ154531E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 74 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.075230-0 - Aloyso Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.082720-7 - Vitor Almeida Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 111 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.092380-4 - Alexandre Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). A parte autora não comprova o inadimplemento que imputa à parte Ré.\r\n\r\nO relato de que não consegue comprar nas lojas da Ré nada revela, porquanto ninguém é obrigação a contratar.\r\n\r\nÉ forçoso reconhecer, contudo, que dada à natureza da obrigação (excluir as restrições do cadastro interno), a demonstração do descumprimento deste facere, de fato, se revela muito difícil.\r\n\r\nDe toda sorte, inadequado o arbitramento de qualquer sanção, sobretudo porque não se sabe ao certo se a obrigação foi cumprida, pois, intimada para tanto a parte Ré quedou-se inerte.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte Autora para dizer se pretende converter a obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.111, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.104638-2 - Juliana Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.111039-4 - Joao Carlos Freitas D`almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.147289-9 - Amanda dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Solano de Camargo - OAB SP149754). I) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono.\r\n\r\nII)Intime-se a ré para depositar o saldo remanescente calculado à fl. 234, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156450-2 - Sidnei Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.158725-3 - Joel da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Posto Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.179092-7 - Fernando Castro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Patricia Andrea de Oliveira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Intime-se a parte ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (promover a troca do produto - objeto dos autos), no prazo de cinco dias, bem como para comprovar o pagamento da quantia relativa ao dano moral (R$ 2.207,92). \r\n\r\nProc. 2006.800.181470-1 - Ana Raphaela de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 67/71, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.192933-4 - Evandro dos Reis Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Francisco Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783). Tendo em vista a manifestação do credor à fl. 176, intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo (fls. 171/172) em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.198353-5 - Lucio Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.200816-9 - Leandro de Moura Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \".Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição........Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204616-0 - Adailton Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.015138-0 - Florinda Mota Pereira. X Benhur dos Santos Cavalcanti. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.030506-0 - Maria das Graças Tavares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032134-0 - Zenda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033901-0 - Solange Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036437-4 - Claudia Regina Bandeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037331-4 - Adilson Roberto Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Caixa Seguradora S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.041287-3 - Haroldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Real Abn Amro Bank. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.045401-6 - Felizardo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 60/68, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.045749-2 - Antonio Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Tereza Raimundo. HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.055077-7 - Antonio Claudio Renha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056672-4 - Alexandre Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.059327-2 - Angela Maria Santos Richter. X Gustavo Vilela Monteiro Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.060415-4 - Veronica da Conceição de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Lojas Americanas S/A. Certifico que fica designada A. C. para o dia 10/10/2007 ás 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062469-4 - Joseli Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Euzébio Lopes - OAB RJ138761). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070997-3 - Alexandre Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Certifico que fica designada A. C. para o dia 10/10/2007 ás 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112827-3 - Ondina Formiga Monteiro. X Ibicard S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Alves Portela - OAB SP091115). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112917-4 - Joselma Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Lojas Americanas S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112925-3 - Maria Dolores Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112979-4 - Luiz Narciso da Silva Luzes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113015-2 - Luiz Claudio Assunção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113134-0 - Marcos Fernandes Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Vivo S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113521-6 - Carmen Renata Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Telerj Celular S. A Vivo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113537-0 - Arnaldo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122938-7 - Patricia Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Lojas Americanas S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.034617-3 - Andrea Bisi Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Nome Fantasia Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando a súmula de fls. 132/133, bem como o depósito de fls. 93, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065134-6 - Luciano das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E). X Abn-amro Bank Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466, Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Se o autor concorda com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, esclareça o que pretende na parte final da petição de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2006.800.005428-0 - Alexandre Santos Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.156. Indefiro o arbitramento da sanção preconizada no artigo 475-J do CPC, visto que a multa cominatória não integra o valor da condenação. É simples instrumento de efetividade das decisões judiciais.\r\n\r\nIntime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia incontroversa (R$ 1.050,00) no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.035021-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.064388-1 - Maria da Graça dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À vista de tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir o valor exequendo, fixando-o em R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - Fabiane Medeiros de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JUÍZO DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1° e 2º PRAÇAS e INTIMAÇÃO com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização movida por FABIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, processo nº2006.800.083381-5,passado na forma abaixo:\r\n\r\nO doutor ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, Juiz de Direito do XXVII Juizado Especial Cível, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, através do seu representante legal, que no dia 27/08/2007 às 12:00 h., no Átrio do Fórum Central do Rio de Janeiro, na Rua Erasmo Braga, 115-Centro, Rio de Janeiro-RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor de avaliação, e, caso não haja licitantes fica o horário de 12:30 h., no mesmo local, para a venda a quem mais der, os bens penhorados de fls.98, sendo os executados intimados da penhora às fls. 98, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, descrito e avaliado a seguir: AUTO DE PENHORA- (01) AUTOMÓVEL MARCA GM MODELO CELTA 1.0 8 V - 4 PORTAS TIPO SEDAN - COR BRANCA ANO 2004 - RENAVAM 830189319 PLACA LSN 0533. ENCONTRA-SE NO POSTO DO MEIER AVALIADO EM: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) EM 16/10/2006. Demais informações sobre os bens quanto ao recuo, débitos fiscais municipais, penhora e etc. serão prestadas por ocasião do pregão.E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido Edital que será publicado e afixado no Átrio do Fórum na forma da lei. FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA ACASO NÃO SEJA ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art.687 do C.P.C.Cientes de que a arrematação far-se-à com dinheiro à vista ou a prazo de 03(três) dias mediante caução idônea.No ato garantirá seu lanço com 20% de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro s/ o valor da arrematação, adjudicação ou remição, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% o máximo permitido.Devendo a quem interessa possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro ao 18 de julho de dois mil e sete. Eu,__________Dulcineia, mat.01/29003, digitei. E eu, _________________Eliza Monteiro Guerra - mat. 01/27622 - Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.084433-3 - Patricia Trindade de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Hpcom. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.093996-4 - Battom Coiffure LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 123, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.113761-2 - Debora Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Cumpra-se fl. 58, no endereço indicado a fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.126234-0 - Luiz Eduardo Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao cartório para expedir o mandado de intimação como determinado, isto é, observando o auto de penhora de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.128973-4 - Wainer Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 132/134: Diga o credor em cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, venha planilha do remanescente, considerando a quantia já levantada à fl. 129, a ser deduzida do cálculo de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.800.129245-9 - Cezar de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Itau Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 78/79:\r\n\r\nMantenho a decisão à fl. 70, item \"I\".\r\n\r\nIntime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 80, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.138085-3 - Rogério Carneiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.140256-3 - Vera Lucia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 108, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.154064-9 - Marcelo Pires Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paolo Vieira Cabral - OAB RJ143862E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.211641-0 - Andre do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Banco Abn Amro Real S. A.. Cumpra-se fl. 35, ab initio. \r\n\r\nProc. 2006.800.217683-2 - Fábio da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.005887-1 - Joaquim Expedito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.012080-1 - Ronald Henry Devia Acuña. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Dê-se vista a parte Ré, por cinco dias. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013619-5 - Vera da Silva Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Crismar Corretora de Seguros LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.027729-5 - Gercino Valdevino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Diante dos documentos apresentados pela parte Ré, reputo justificada a ausência do preposto. Motivo pelo qual INDEFIRO o pedido para decretação da revelia. Com efeito, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027863-9 - Enivaldo de França. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Não obstante o consignado na assentada de audiência, certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028804-9 - Juineide Coutinho Bonnet de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco do Barsil S. A.. Com razão a parte autora. Desse modo, reconsidero a decisão de fl.114, para deferi JG e receber o recurso de fls.99/104. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031812-1 - Francisco Antonio Bezerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043591-5 - Nadia Maria Nunes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045284-6 - Helio Aguiar Dias de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de cinco dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.047132-4 - Jose Henrique Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.047404-0 - Inez Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047532-9 - Ramon Diorio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049005-7 - Heler Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Casas Bahia Comercial LTDA. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.054250-1 - Daniel Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Losango Promoções de Vendas S/A. Certifico que fica designada A. C. para o dia 10/10/2007 ás 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055066-2 - Marilene da Conceicao Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.057338-8 - Ruiz Real Andrade. X Americanas. Com. Intime-se a parte autora para fornecer o CNPJ da pessoa jurídica que pretende incluir no pólo passivo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058420-9 - Washington Luiz Garcia de Lima. X Sono Show Moveis. Considerando a certidão exarada pela responsável do cartório, notadamente quanto ao fato de que as audiências estavam atrasadas, bem como a orientação legislativa para que, através do processo, seja buscado, sempre que possível, a conciliação entre as partes (proposta de acordo formulada à fl. 17), designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060318-6 - Mariana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco Itaú S/A. Certifico que fica designada A. C. para o dia 10/10/2007 ás 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.063586-2 - Ana Margarete Rodrigues de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.067331-0 - Dayse de Sa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Uol- Universo On Line e outro. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição, com fulcro no art.......Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de obrigação de não fazer..............Em virtude da litigância de má-fé, CONDENO a Autora.......ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em................Aplico a sanção prevista no artigo 18 do CPC, para CONDENAR a Autora a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2007.800.069383-7 - Marcelo dos Reis Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Lojas Americanas S. a. Certifico que fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.070809-9 - Evaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Finasa S/A. Certifico que fica designada A. C. para o dia 10/10/2007 ás 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072399-4 - Laerte Antonio Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Unimed Cooperativa de Trablho Medico do Rio de Janeiro. Certifico que fica designada A. C. para o dia 10/10/2007 ás 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087557-5 - Carlos Veloso Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Alves dos Anjos - OAB RJ033501). X Banco Ral S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.099709-7 - Joao Paulo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Telerj Celular S/A. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112562-4 - Maria Aparecida Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). X Banco Fininvest. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113290-2 - Lilian Fernanda Baiense Miura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X C&A Modas Ltda. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113390-6 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Fininvest. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113411-0 - Rosemary Veridiano Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Lecca Financeira S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113472-8 - Simoni Rosa da Silva Sidronio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte Ré sobre o pedido liminar, uma vez que a parte autora comprovou o pagamento da primeira parcela do acordo celebrado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113491-1 - Monica Maria da Conceição Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113506-0 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Lojas Insinuante e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.115048-5 - Luciana Sendim Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.119269-8 - João Evangelista Villanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Theodoro de Souza Villanova - OAB RJ145102). X Skipcar. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123158-8 - Dolores Costa Solis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Prazo de três dias. Decorrido o prazo, com manifestação da parte ou sem ela, certifique-se e voltem imediatamente conclusos, uma vez que se trata de pedido liminar. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.034504-5 - Sueli Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Taii Financeira Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055549-0 - Andre Luis Paulos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Notebook Store Equipamentos Eletronicos LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre o autor e a primeira ré (Notebook Store Equipamentos Eletrônicos LTDA) para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269, III do CPC em relação à primeira ré.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único do CPC, homologo a desistência da ação em relação à segunda ré e , em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal, em relação a esta.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 266573" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "2º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "266324": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.216934-7 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Diana Barboza Moura - OAB RJ137336). X Luciano da Silva Guimarães. TENDO EM VISTA TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, ASSISTE RAZÃO AO MP EM SUA PROMOÇÃO SUPRA, QUE ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, E REJEITO A QUEIXA-CRIME. NÃO SE VISLUMBRA NOS AUTOS TER O QUERELADO AGIDO COM O DOLO NECESSÁRIO À PRÁTICA DO DELITO QUE LHE É IMPUTADO. O FATO DO QUERELADO TER INGRESSADO COM RECLAMAÇÃO/REPRESENTAÇÃO EM FACE DA QUERELANTE, JUNTO AO CONSELHO DE ÉTICA NÃO INDUZ À PRÁTICA DO DELITO DE DIFAMAÇÃO. PRI TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BX E ARQ-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.032840-0 - Fernando Novelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Novelli - OAB RJ032122). X Oswaldo Luiz Gomes Filho. ... E REJEITO A QUEIXA-CRIME, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 43, III, DO CPP.... \r\n\r\nProc. 2007.800.114595-7 - Geraldo Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar do Monte - OAB RJ082200, Letícia Maria Cunha Moreira - OAB RJ140794). X Wanderson Figueiredo. ... REJEITO A QUEIXA-CRIME, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 43, III. PRI.... \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.057824-6 X Jadir Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). Homologo a transação penal de fls. 17, consistente na medida de advertência, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.046906-8 - Maria Regina Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Fernanda de Tal. .. Tendo em vista que a vítima foi pessoalmente intimada a arrolar testemunhas do fato, e manteve-se inerte, bem como face fls. 31., defiro a promoção do Ministério Público, de fls. 33, que adoto como razões de decidir, e declaro extinto o feito, extinguindo a punibilidade do AF, nos termos do artigo 107, V, do C.Penal. Sem custas. PRI. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.024896-9 X Álvaro Sérgio Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Victor Braga de Paiva Rodas - OAB RJ052218). Atenda-se ao Ministério Público, fls. 28. Junte-se aos autos o original do comprovante de pagamento da primeira parcela da Transação Penal de fls 24, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.183393-8 - Jacomo Masello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Humberto Seiffert Simões Junior - OAB RJ116031). X Augusto César Quintela de Azeredo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). Autos à disposição em cartório. \r\n\r\nId: 266324" ] }, "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": { "Atos": { "266349": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.063659-3 Vítima(s): Marlene da Cruz Borzone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozangela Sperle Ferreira Lage - OAB RJ035686). X Sergio Antonio de Assis e outro. Nada a prover, ante a sentença de fls. 16 v. \r\n\r\nId: 266349" ] }, "4º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "266352": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.158736-6 Vítima(s): Gilson de Andrade Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Maria Aparecida Pereira Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomomi Sagae de Vasconcellos Mello Dumans - OAB RJ071318). Ao querelante para emendar a inicial nela fazendo constar acerca da transação penal e da suspensão condicional do processo, seja para ofertá-las, seja para fundamentar seu incabimento, sob pena de rejeição. Depois ao MP. Por fim intime-se a querelada sobre eventual proposta ou recusa, tendo o prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.103538-6 - Marcelo Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X Antonio Carlos Falção Medalha e outros. De logo afasto a imputação de calúnia pois não se demonstrou a imputação de crime ao querelante. Por outro lado, verifico que os dois primeiros querelados foram os autores de uma ação cuja inicial contém as supostas ofensas e difamações. Contudo, não foram eles que as irrogaram, porque foram representados pelo seu Advogado - o 3o. querelado. Assim, quanto a eles, rejeito a queixa por ilegitimidade passiva ad causam. Quanto ao 3o. querelado, rejeito também com fundamento na imunidade profissional (CP 142, I). PRI. \r\n\r\nId: 266352" ] }, "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": { "Atos": { "266355": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.800.148346-7 Vítima(s): Eduardo Banks dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369). X Cláudio Nascimento Silva- Rep. Legal Grupo Arco Íris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração dos autos do processo nº 2004.800.148346-7.\r\n\r\nOs autos originais se extraviaram quando se achavam com vista aberta ao Ministério Público.\r\n\r\nHouve sentença de rejeição da queixa, cujo inteiro teor se acha às fls. 59 e recurso de apelação, que se acha, por cópia, às fls. 18 e seguintes.\r\n\r\nAs partes não apresentaram outras peças a juntar.\r\n\r\nAssim, julgo a presente restauração por sentença, passando esses autos a valer como se fossem os originais.\r\n\r\nSem custas quanto à restauração.\r\n\r\nIntime-se o querelado para, querendo, ofertar contra-razões, e após ao Ministério Público para parecer, remetendo-se os autos à Turma recursal, em seguida.\r\n\r\nId: 266355" ] }, "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": { "Atos": { "266370": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096120-3 - MINISTERIO PUBLICO X JANIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Intime-se o Patrono do acusado para informar se tem diligências a requerer. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2005.001.046400-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)) X JOSE CLEONE ZABOLI) 1 - Designo o dia 02/08/2007, às 13:30 para realização do sumário de acusação;2 - Intime-se o acusado por Carta Precatória;3 - Requisite-se a FAC do acusado nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, bem como a Certidão do INI;4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 266370" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266405": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000132-2 (5969) - ETELVINA OLIVEIRA DUARTE X SEBASTIAO DUARTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:Ao requerente: atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041302-1 - VAGNER GONCALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X ELSON DE SOUSA Decisão:1 - Expeça-se alvará em nome dos requerentes para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 25 (diante da devolução do alvará de fls. 58), 65 e 66, na proporção de 1/3 para cada qual.2 - Após o cumprimento do item supra e cumpridas as formalidades legais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, diante da sentença de fls. 37.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.042944-2 - NORMA ROCHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ALMIR DA CONCEICAO Sentença:Oficie-se para conversão do feito para inventário tendo em vista a existência de bem móvel (art. 993 do CPC). Anote-se onde couber. Retifique-se a autuação. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 66. Proceda-se ao recolhimento do imposto devido.(...) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.204.002855-9 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X INTERVENDAS S/C LTDA ME Como se vê da certidão trazida aos autos às fls. 81 o imóvel que veio a ser arrestado pela decisão de fls. 55 foi vendido a terceiros antes da lavratura do auto do arresto.Assim, venha certidão dos demais bens indicados na inicial para que se comprove que os mesmos ainda pertencem a parte requerida.Ressalte-se que acaso os mesmos já não mais estejam em nome da mesma, a anulação das vendas deverá ser pretendida através de via própria.( REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.84) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014670-3 - MARIA SALVELINA CARDOSO COSTA X DERIVALDO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Decisão:Defiro JG.O feito deverá seguir o procedimento do inventário, diante da existência de herdeiro incapaz. Anote-se onde couber. Oficie-se.Venha a habilitação e regularize-se a representação dos herdeiros. Oficie-se à CEF para que informe o saldo de FGTS e PIS em nome do inventariado, consignando o prazo de quinze dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001004-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSELI FIGUEIRA GOMES Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001762-7 (15384) - BANCO MERCANTIL FINASA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLA ANDREA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Decisão:1 - À executada sobre fls. 214;2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que as partes tragam aos autos os termos do ajuste com vistas à sua homologação. Decorrido o prazo fixado sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.204.042835-8 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova data para A.C., dia 14/09/2007, às 15:00 horas.Cite-se por edital, com prazo de 20 dias . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012098-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Certifique o cartório se o executado foi devidamente intimado da penhora, na pessoa de seu patrono (art. 652, § 4º do CPC), e se houve manifestação do mesmo. Após, voltem para apreciação do requerimento de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2007.204.005061-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO EMBAIXADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ENIO GONÇALVES DE FREITAS Decisão:Fls. 41 - Defiro, expeça-se mandado de citação, para ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC.Designo A.C. para o dia 05/09/2007, às 14:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008794-2 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X AURELINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:....\"Ante o exposto, após o decurso do prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Bangu, nos termos do art. 105 do CPC, efetuada as anotações necessárias.Intimem-se as partes\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.006578-3 - SOMTUBEST - SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X OMIELAN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 547/550 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008268-3 - MARILIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X LUIS CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não demonstar preencher os requisitos da Lei 1060/50, embora tenha sido intimado por duas vezes para comprovar sua hipossuficência, conforme as publicações de fls. 50 e fls. 55.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000091-7 - ESPOLIO DE ALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE HUGO MEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: NINA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X VICENTE GATO FILHO), VICENTE HENRIQUE GATO), LUCIA BASILE A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.006946-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JOSE LUIZ DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.006983-3 - LUMATEL-LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1 - Tendo em vista que a parte embargante, embora regularmente intimada, deixou de depositar os honorários periciais, consoante certidão cartorária de fls. 104, decreto a perda da prova pericial requerida.2 - Informe a parte embargante quanto à necessidade das provas orais requeridas, indicando os pontos controvertidos que pretende elucidar com tais provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001046-5 (18368) - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA MADALENA LIMA HENRIQUE Decisão:Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório, conforme o disposto no art. 1º, b da Resolução nº 22/2006 do E. TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2006.204.002500-5 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ADRIANO RODRIGUES ALVES Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.011580-9 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X INTERVENDAS S/C LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 49,v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000378-3 (17804) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Aos executados sobre fls. 171/183, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.204.000624-5 (18548) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Este Juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo, em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000538-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IVAN CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Decisão:1 - Revogo a segunda parte do despacho de fls. 132, eis que a cônjuge do réu já foi devidamente intimada diante da certidão do OJA de fls. 120v.2 - Expeça-se certidão para averbação da penhora, conforme previsto no § 4º do art. 659 do CPC, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.3 - Não obstante, defiro vistas ao réu, pelo prazo de 5 (cinco) dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.204.010320-4 - SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANESPA S/A- CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO EXEQUENTE SOBRE FL.203/205 \r\n\r\nProc. 2003.204.011084-1 - CARLOS AUGUSTO MESSINA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) O art. 40, II do CPC dispõe sobre o direito do advogado de \"requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 5 (cinco) dias\". Diante da certidão cartorária, intime-se, por publicação na imprensa oficial, para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.204.006184-9 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA LIMA Despacho:A citação é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo objeto, inclusive, de querela nulitatis. Assim, promova o interessado a citação do réu, real ou ficta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008596-9 - ANA CRISTINA BARBOSA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/73 somente no efeito devolutivo (art. 520 do CPC). Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000793-6 - MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal do representante lega da parte ré e oitiva de testemunhas.Designo ACIJ para o dia 23/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001929-0 - ANDERSON ESTEVAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000025-5 (19241) - JAQUELINE DE FIGUEIREDO RAMOS X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Fls. 206 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da credora, observando a serventia as cautelas de estilo.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010166-9 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:1 - Tendo em vista a decisão de fls. 103, designo ACIJ para o dia 30/08/2007 às 14h15. 2 - Fixo o prazo de 5 dias para que a parte ré recolha as custas para o autor prestar depoimento pessoal e para intimação das testemunhas porventura arroladas, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005924-2 - JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que o ato importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem tal medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte ré não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome do autor. Estando o feito paralisado por 30 dias, certifique-se e cumpra-se a última parte do despacho de fls. 405. \r\n\r\nProc. 2006.204.015380-0 - NORMA ANTUNES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002974-9 - ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1 - Cumpra o cartório integralmente o item 1 de fls. 35.2 - Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005776-9 - ANTONIO AFFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X BANCO REAL Decisão:1 - Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.2 - Declaro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que reconheço a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, sendo certo que dispõe a Súmula 297 do STJ que \" O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras\". \r\n\r\nProc. 2007.204.007803-7 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO FINASA (BRADESCO) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/09/2007 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007805-0 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/09/2007, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007850-5 - DEBORA LUCIA SANT'ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/09/2007 às 14h45, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.012463-0 - MANUEL MENDES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CLAUDIOMIRA MARCELINO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido à pretensã deduzida em Juízo, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.005248-6 - OSMAR LUCINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- À parte autora sobre a contestação de fls. 30/41, no prazo de 10(dez) dias.2- Após, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.4- Registre-se e autue-se a ação principal, distribuída por dependência, anexada à contracapa dos autos, conexa à ação cautelar.5- Certifique o cartório se foi cumprido o disposto no art. 806 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.006041-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA-ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.008022-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RICARDO DE LIMA CUSTODIO Decisão:Devidamente citada com hora certa, nos termos do artigo 1102-B do CPC, tendo sido expedida regularmente carta ao seu endereço pela Sra. R/E (fls. 41/42), a parte ré quedou-se inerte, não se manifestando até a presente data, conforme certidão cartorária de fls. 46.Desta forma, nomeio curador especial, na forma do art. 9º, II do CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007590-9 - ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Ao autor sobre as alegações de fls. 107/112. \r\n\r\nProc. 2005.204.010981-8 - ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007836-0 - JOANA D'ARC CAPLER (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A - C & A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/09/2007 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.005681-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:Designo A.C. para o dia 29/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014812-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA ROSINA DE ROSE Decisão:FLS. 29. ANOTE-SE.Expeça-se carta precatória conforme requerido, mediante o prévio pagamento das custas, eis que cabe ao requerente comprovar o recolhimento no Juízo deprecante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009756-0 - TED ANDRE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005644-3 - EVESON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/09/2007, às 14h45, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.040775-6 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.204.012776-2 - ALEVIRTE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Considerando-se o disposto no art. 264 do CPC, intime-se o réu para dizer se concorda com a re-inclusão de FR OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. no pólo passivo da presente demanda. Esclareço, ainda, que a hipótese nos autos não é de denunciação da lide, mas de litisconsórcio passivo, conforme pretendido pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002854-5 - LAURO CESAR MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006774-8 - WALLACE BRUNO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 19/09/2007, às 16:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.010167-7 - NELIO HENRIQUE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC para o dia 21/09/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011298-5 - SIRLENE BATISTA DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 19/09/2007, às 16:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011481-7 - LUCILEIA MARIA VIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013170-0 - IVANEI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARAVELAS MATERIAL DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 30/08/2007 às 14h30. Intimem-se conforme determinado na assentada de fls. 133/134. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.204.007541-1 - ANTONIO TOMAZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AOS INTERESSADOS SOBRE FL.38 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.204.000017-5 (6754) - DIAULIA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARACY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 10131 Ao requerente para recolher as custas necessarias ao desarquivamento, conforme segue: APCJ - CONTA: 0711-2 - R$ 17,49FUNPERJ - CONTA 6002 251949 - R$ 0,87FUNDPERJ - CONTA - 5673 - 00124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nId: 266405" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266408": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004571-8 - CLARILDA RAINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X UBATAM BELLEZA DO NASCIMENTO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.204.000015-5 (486) - ARACI DE CARVALHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X VALMIR DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1984.204.000069-0 (2422) - LUCIA MARIA MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EDSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAES (RJ-076150) Decisão:ASSISTE RAZÃO O MP. POR TAL MOTIVO, FAÇO DA REFERIDA COTA PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO E RECONSIDERO DECISÕES DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA..., DEVENDO OS MESMO SEREM PROCESSADOS NESTE JUÍZO DA 2ª V CIVEL.RETORNEM OS AUTOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.003487-3 (20163) - LUCIA MARIA MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EDSON RODRIGUES CHAVES Decisão:ASSISTE RAZÃO O MP. POR TAL MOTIVO, FAÇO DA REFERIDA COTA PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO E RECONSIDERO DECISÕES DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA..., DEVENDO OS MESMO SEREM PROCESSADOS NESTE JUÍZO DA 2ª V CIVEL.RETORNEM OS AUTOS AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.007249-5 - MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RUBENS BARGUTT As partes para recolher custas conforme certidão de fls.61v. ( R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.009457-0 - IVAN GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X EVANES GALDINO DA SILVA AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.204.000341-4 - IVANIZI MEMORIA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSE ALMENTERIO MORENO AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001328-6 - ALDA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)), Falecido: HAROLDO JOSE CONCEIÇAO) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004116-3 - JURACY DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JOSE HILARIO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003402-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MAYCK ANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO AYRES (RJ-106928), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.204.011104-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PLANO DE ASS. FUNERAL SANTA CASA BANGU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:EM PROVAS.DIGAM AS PARTES QUANTO AO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIAO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.204.011261-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO BOM DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 64vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.001849-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIO ROCHA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE...OFICIE-SE AO DETRAN ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000634-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO DE PAULA MARTINS Ao autor sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.001500-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DERCIO BARROS PEREIRA Ao autor sobre ofícios prontos p/ retirar em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001314-2 (12719) - AGAMENON FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X CARLOS EPOSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.204.003663-6 (17067) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:DIGA O EXEQEUNTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000409-7 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X OLGA LÚCIA ESTEVES COELHO Decisão:CONSIDERANDO A MAIORIDADE CIVIL ... DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO SEJA O AUTOR EXONERADO DO DEVER DO REFERIDO PENSIONAMENTO.OFICIE-SE PARA O DEVIDO CANCELAMENTO ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015545-5 - HELIO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:... DESENTRANHEM-SE...APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. EM TEMPESTIVA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.007484-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO PAULO CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.004521-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACIRA DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA S/ CERT. SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003736-6 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ELIZANA CORCINO ARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Tendo em vista o indeferimento do efeito suspensivo do A.I. nº 7778/07, cumpra-se despacho de fls. 66. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.204.006076-6 - MARCILIA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JURANDIR GAUDARD (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013457-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA BENJAMIM Ao autor sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.009193-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000161-0 (6803) - LIETE FERREIRA ANDRADE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TRANSFALCO TRANSPORTES LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE.SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIOAGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.204.000737-0 (9725) - NEUZAIR DE OLIVEIRA BARBOSA, JOSÉ FRANCISCO BARNARDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X NEUZAIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)), JOSE FRANCISCO BERNARDO Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002102-5 (18760) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X T.F. ENGENHARIA DE DESMONTES LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofícios prontos p/ retirar em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010911-1A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X MAGIA GAUCHA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão:...ASSIM, CABERIA À IMPUGNANTE A PROVA... O QUE NÃO VEIO AOS AUTOS. ... REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012325-9 - CELSO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X DIX AMICO SAUDE E OUTRO Ao AUTOR para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.204.000101-8 (6944) - CARLOS FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVERSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-054798) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTMANETO DÁ QUITAÇÃO À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1993.204.000128-1 (6666) - LAURENTINO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PERICELLI CARDOSO (RJ-064607)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:O depósito de fls. 397 apenas indica a segurança do Juízo. Assim, manifeste-se o exeqüente acerca da impugnação oferecida a fls. 349/354, no prazo de 15(quinze) dias. Ressalto que os embargos à execução, em apenso, versam sobre matéria distinta. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.204.010540-9 - AUGUSTINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO A FLS. 225 \r\n\r\nProc. 2004.204.012957-8 - MARIA JOSEPHA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X UNI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.204.011893-5 - JOSEFA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.006738-4 - CRISTIANE TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da decisão do A.I. nº 2007.002.00973 (fls. 90/93) e informação do i. perito (fls. 96) \r\n\r\nProc. 2006.204.008415-1 - KATIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SALAO HELENO'S BEAUTY STYLE DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.204.009981-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X JONETE DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.204.001797-8 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:RECEBO O RECURSO...AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.204.007920-0 - JULIANA LIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nProc. 2007.204.007975-3 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X RIACHUELO R Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015011-1 - IVAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.204.006626-8 - MARCILIA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JURANDIR GAUDARD (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:À parte autora sobre fls. 177/180. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.012782-4 - RUBENS FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X OYAMA DOS SANTOS Despacho:À avaliação, após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.003212-8 - ROSA MARIA VEIGA DE SOUZA, Inventariante: RENE MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X RENE MOREIRA DE SOUZA Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.005046-3 - ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X VAGNER FABRICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 12,24 no cód. 0714-6, mais 10% da CAARJ, e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.002790-0 - MARIA HELENA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833)) X FUNASA FUNDAÇAO NACIONAL DE SAUDE Despacho:umpra o advogado renunciante o disposto no artigo 45 do CPC, estando em pleno vigor, por ora, o mandato que lhe foi outorgado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.002952-6 (13421) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA LÚCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 14/17, mediante a substituição por cópias, conforme requerido a fls. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006075-4 - IGREJA COMUNIDADE EVANGELICA MORASHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002723-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) Despacho:VENHAM AS CUSTAS FALTANTES ... \r\n\r\nProc. 2005.204.007304-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ABILIO CAVALCANTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nProc. 2005.204.009040-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X REGINALDO CORTE GOMES Ao autor sobre ofício de fls. 48/53 e sobre mandado devolvido negativo (fl. 55). \r\n\r\nProc. 2007.204.007708-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGUINALDO CLAUDINO DOS SANTOS Decisão:Revisando a decisão de fls. 17, observo o erro material que determinou a citação do réu, na forma do DL 911/69.Ocorre que a presente demanda versa sobre reintegração de posse e não sobre busca e apreensão. Assim, cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.204.004467-2 - EDSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ALUISIO DE ANDRADE LIMA), CLEBER AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.004363-7 - GUILHERME GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao exeqüente sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.013015-7 - HILDERLANDIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM JUNTADAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.002809-2 - DAMIANA FRANCINETE DE LIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO QUAFA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:DEFIRO. AGUARDE=-SE.SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.204.010911-1 - MAGIA GAUCHA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.NOMEIO O DR. RENATO PACHÁ COMO PERITO DO JUÍZO...VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001283-8 (14314) - ELIZANA CORCINO ARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Defiro o mandado de levantamento (guia fls. 413), na forma requerida (fls. 418/419).2- De acordo com fls. 414, o efeito suspensivo do referido Agravo foi indeferido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.204.001201-9 - MANOEL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ULISSES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (RJ-036683), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIDO EM FLS. 141 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010127-6 - PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA DE BANGU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:EM PROVAS.DIGAM AS PARTES QUANTO AO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIAO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000305-0 (2490) - JERÔNIMO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.015871-7 - IVAN KRAKOVICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTROS) Despacho:ATENDA-SE COTA MINISTERIAL INTEGRALMENTE. \r\n\r\nId: 266408" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266409": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000110-1 - RAFAEL FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) FLS.57.- AO RÉU SOBRE O PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012980-3 - TEREZA AUGUSTO CARLOS E OUTROS X NEI AUGUSTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA FILHO (RJ-089708) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013054-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X AURITA AUREA PEREIRA FERREIRA Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DE OFÍCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.204.000986-1 - MARIA HELENA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARIA DA PENHA GONCALVES Sentença:... ACOLHO O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA PRIMEIRA REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2005.204.007432-4 - CLAUDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CLAUDIONOR DOS SANTOS Sentença:CONSIDERANDO O REQUERIDO, J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. APÓS, O TRÂNSITO, BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.001989-6 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA X IZABEL PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:AFIRME-SE A AUSÊNCIA P TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003357-7 - VALDIR SEVERINO DE LIMA, WIRLA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X EDUARDO FERREIRA DE LIMA), JOAO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:DEVE A PARTE AUTORA NA OFRMA DO ART. 265, I PAR. PRIM., REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO ... A FIM DE QUE O FEITO TENHA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014953-4 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013794-5 - MARCOS ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135)) X MARTINHO DUARTE Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO EM FLS. 41... EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004143-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO LOPES NETTO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR O INTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006101-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERMINDA SUELI SERAMIGNAM SOARES Sentença:COSIDERANDO O ASSEVERADO EM FLS. 58, J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊEM-SE BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.010352-0 - BANCO DO BRASIL-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE DA SILVA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:VENHA A PLANILHA ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015151-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) às partes sobre os cãlculos de fls.46/48 \r\n\r\nProc. 2006.204.016330-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUELI MARIA LOPES PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HORONÁRIOS. APÓS, O TRÂNSITO, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.002739-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS ALMEIDA V DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005321-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:COMPROVE A PARTE RÉ SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA.À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007245-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X EDSON PEREIRA NEVES Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS DE LEI.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.009379-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA X ELI FRANCA FONTOURA BADAJOZ (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO COMO REQUERIDO. ASSIM, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001973-4 - LUIS CARLOS E SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000122-3 - IDALINA DE JESUS RIMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ETOILE DISTR. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003447-4 - ELIAS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X PEDRO ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR O INTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.009983-3 - DILZA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X ISALEA CARDOSO VALERIO), MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR O INTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007461-0 - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SILVIA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.014001-4 - VEGA IGLESIAS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RENATO SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000663-9 - ADELSON VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ESPOLIO DE FABIO LEONARDO OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Fls. 203. Publique-se as datas como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.204.000663-9 - ADELSON VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ESPOLIO DE FABIO LEONARDO OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Foi designado o dia 07 de agosto de 2007, às 16:00 horas, na Rua Doze de Fevereiro, Bangu, Rio de Janeiro, para a venda pelo Leiloeiro Público JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, por preço acima da avaliação, ou no dia 21 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o(s bem(s) imóvel(is). \r\n\r\nProc. 2001.204.002998-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MAJE DISTRIBUIDORA DE GENERO ALIMENTICIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Fls. 130/140. Anote-se. No mais, aguarde-se a realização da Praça. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.002998-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MAJE DISTRIBUIDORA DE GENERO ALIMENTICIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Foi designado o dia 07 de agosto de 2007, às 16:00 horas, na Rua Doze de Fevereiro, s/no, Bangu, Rio de Janeiro, para a venda pelo Leiloeiro Público JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, por preço acima da avaliação, ou, no dia 28 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o(s) bem(s) imóvel(is). \r\n\r\nProc. 2005.204.001178-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X A M P SILVA DISTRIBUIDORA ME Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 59/61, CONSIDERANDO QUE NÃO RESTA DEMONSTRADA A FRAUDE. ASSIM, DIGA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000528-5 - GERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Decisão:int.-se A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS MANIFESTAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012888-9 - ITALO PAES GIORNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015339-2 - JAIR MIGUEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SKALE CORRETORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)), ALESSANDRO DA SILVA XAVIER À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.42/63 e CERTIDÃO DE FLS.40V \r\n\r\nProc. 2007.204.003699-7 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TAMPO & CIA Despacho:À PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001092-9 - RITA DE CASSIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO DO BRASIL S/A (AG. BANGU) (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Julgo extinta a execução pelo pagamento. E. mandado de pagamento como requerido em fls. 138. Custas de lei. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se bx e arq.-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001217-3 - MARTA CHIRICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CLINICA ORTOPEDICA BANGU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012560-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À PARTE RÉ SOBRE FLS.108 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.013462-2 - MARCELO CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A FINANCEIRA Decisão:DEFIRO JG.INDEFIRO A LIMINAR UMA VEZ QUE DEMONSTRADA NOS AUTOS EM APENSO A CONDIÇÃO DE INADIMPLEMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013601-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPOLIO DE JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDAO (RJ-114751) Decisão:DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.001652-0 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOEL DE PAULA PAESANTE FLS.66.- AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.204.000720-1 - FERNANDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIDIA MARIA SALES LECA Sentença:... J. IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.204.005987-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALFREDO DE OLIVEIRA SALLES E SILVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR O INTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.009354-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:int.-se A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS MANIFESTAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013470-1 - IZABEL MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ELOIDE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.204.004842-2 - ELISAEL FEU DE OLIVEIRA, RAQUEL EUNICE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E)) X ILZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:CONSIDERANDO O INFORMADO, EXTRAIAM-SE CÓPIA DA INICIAL ... E REMETAM-SE AO MP PARA ANÁLISE...DIGA O PETICIONAMENTE DA INICIAL SOBRE O ALEGADO EM FLS. 31/33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007350-9 - NARIA CELIA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:EXPERT.ÀS PARTES SOBRE REQUERIMENTO DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2004.204.008932-5 - TATIANA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: c902Em provas, \r\n\r\nProc. 2005.204.001073-5 - ALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ANTE A SENTENÇA DE FLS.124 e ACÓRDÃO DE FLS.162, RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS QUE FALTAM, CONFORME CONSTA ÀS FLS.178 \r\n\r\nProc. 2005.204.008581-4 - JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS... VENHA O PAGAMENTO PELA PARTE RÉ.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.006452-5 - BENTO LUCIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.011433-7 - IOLANDA PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MARIA ROCHA PROENÇA), MARILUCIA ROCHA VIEIRA FONSECA Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.204.000103-9 - LUCI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X SOLANGE PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). BRUNO DUTRA (RJ-101202), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) 1 - Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 698; 2 - Ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.204.000103-9 - LUCI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X SOLANGE PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). BRUNO DUTRA (RJ-101202), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) À RECONVINTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL, 90,97 \r\n\r\nProc. 2005.204.012081-4 - FERNANDA CARLA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:... A FIM DE EVITAR CONFLITO DE DECISÕES... DÊEM-SE BX E REMETAM-SE A SEGUNDA V CIVEL DESTA REGIONAL. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.010026-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR O INTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.204.000163-0 - ALCEBIADES DA COSTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:int.-se para pagamento na forma do art. 475-j... \r\n\r\nId: 266409" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "266411": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.013525-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES PIRES DA CONCEICAO DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011292-1 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, declaro extinta a obrigação pelos depósitos feitos pelo autor e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu no valor dos depósitos corrigidos, abatido o valor também corrigido do depósito a maior, feito no início do processo (fl.116), conforme referido na fundamentação da sentença.Expeça-se, outrossim, em favor do autor, mandado de pagamento diferença acima referida.Aguarde-se por 6 meses a iniciativa executiva do vencedor quanto aos honorários de sucumbência. Após, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005676-9 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X SILVIO BATISTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489) Despacho:Verifico a irregularidade da representação processual da parte ré, razão pela qual, suspendo o processo, pelo prazo de 5 dias, para ser sanado o defeito, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.204.004383-2 - VITOR HUGO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ALESSANDRO BAPTISTA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: IARA VIEIRA MELLO MADEIRA Ao Autor para recolher as custas da notificação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009673-6 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim fixo este único ponto a ser resolvido por prova documental e defiro a expedição de ofício à SERASA, conforme requereu o autor, para que informe da data em que recebeu de IBIS a comunicação de fl.60. Venha aos autos cópia integral da sentença prolatada hoje na ação de consignação em pagamento entre as mesmas partes...(íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001817-5 - ELIANE RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NATHAN DOS SANTOS SOUZA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS.74 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012820-8 - GEDEAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO DECISÃO ...Indefiro JG. Certifique-se o valor das despesas a recolher e i-se p/ recolher em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. Remetam-se peças ao MP estadual (possível crime de falsidade ideológica, inclusive do advogado) e ao MP federal (possível sonegação de tributo federal), c/ fundamento no art.40, CPP.(íntegra no cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.003473-3 - FIRMO VIEIRA TORRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JACKSON CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FL.100/101 \r\n\r\nId: 266411" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "266412": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000077-0 - JESSICA CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI BRITO GOULART (RJ-040085) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.204.000590-0 - MARLI FERREIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIS RIMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) O ofício requerido e deferido pelo Juízo será expedido pela serventia e retirado por V.Senhoria. Acompanhar via internet o andamento processual até a disponibilidade de sua retirada. \r\n\r\nProc. 2000.204.002970-8 - ANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO. (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X COSME FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.012199-5 - TATIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007), Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X LUIZ CARLOS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002159-3 - L.B.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X D.L.C. ... Redesignada a audiencia para o dia 07/08/07 às 14:10hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.007125-0 - KEROLLENN CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WANDERSON CAMPOS DA SILVA Designo o dia 17/09/2007 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.002674-3 - ADILZA TAVARES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Venha o termo de ratificação. Intimem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.001480-1 - C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002323-7 - ANA LUCIA DE MEDEIROS FERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WELLINGTON FERRO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.204.006412-4 - JASON DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FLAVIA SABBATINI PIMENTEL DA COSTA PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.008333-7 - SEBASTIAO RAGOSO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X NADIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:Intimem-se os requerentes para que tragam aos autos cópias autenticadas das identidades e CPFs das testemunhas de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2006.204.015456-6 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X M.G.S. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002529-0 - S.E.L. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X M.J.L. Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 27/28.2) Compulsando os autos, verifico que o nome correto da ré é Marilia Januaria de Laia, conforme certidão de casamento de fls. 19. Assim, emende o autor a inicial para retificar o nome da ré. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007883-0 - CELSO FLAVIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ S. NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X DIEGO OCTAVIO COUTINHO Decisão:Recebo a Impugnação.Diga o exeqüente sobre a impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.013208-7 - MARIA SEVERIANA DA SILVA, HENRIQUE JOSE DA SILVA, DJALVA VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X URAQUITAN JOSÉ DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda a inicial. Retifique-se no DRA.2- Cite-se.3- Considerando que a autora, encontra-se com a posse de fato dos menores desde o óbito da genitora, filha da requerente, tendo os mesmos sido-lhe entregues pelo Conselho Tutelar conforme comprova o documento de fls. 23. Defiro a guarda provisória dos menores Djalma e Henrique à requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.4- Lavre-se o termo.5- Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.009423-9 - MARCIA TEIXEIRA FROTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS A FIM DE SALVAGUARDAR A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 03/09/07, às 16:00h, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 788, SALA 1202, COPACABANA, RIO DE JANEIRO, RJ, O SR. ADVOGADO (OU A PARTE AUTORA) DEVERÁ PROVIDENCIAR, EM TEMPO HÁBIL, CÓPIA DAS PEÇAS DOS AUTOS, ENTREGANDO-AS AO MÉDICO PSIQUIATRA. OBS. A REQUERENTE ESTÁ SENDO INTIMADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.204.009570-2 - MARLUCE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS O EXAME PERICIAL ESTÁ DESIGNADO PARA O DIA 07/08/07, às 14:30h, NO CONSULTÓRIO DO MÉDICO PSIQUIATRA DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, SITUADO NA RUA JARDIM BOTÂNICO, Nº 635, SALA 608, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015043-3 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009647-2 - FABRICIO MENEGHETTI DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X ANTONIO DE CASTRO Despacho:Traga a parte autora aos autos, em quinze dias, os endereços dos herdeiros do falecido. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.003767-0 - RONALDO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X JESSICA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846) Despacho:Considerando a quota do M.P. de fls. 60v. e a certidão de fls. 61, intime-se a parte ré para que junte aos autos, em cinco dias, eventual cópia da contestação com protocolo da Corregedoria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.003229-7 - MARIA ANTONIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X GERCIR POSSAS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000111-4 - DANIELLE DE MOURA DOMINGUES, Falecido: HILDA BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X HENRIQUE DE MOURA DOMINGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Expeça-se alvará conforme requerido. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1993.204.000215-7 - LAIRA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE DA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Expeça-se Alvará conforme requerido na quota de fls. 64. \r\n\r\nProc. 1994.204.000413-2 - DANIELE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X PLINIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Decisão:Fls. 37/40 - Mantenho a decisão de fls. 30, que exonerou o réu da prestação de alimentos, nos termos da quota do Ministério Público, já que, de fato, a autora não comprova que está estudando em curso superior. Além disso, a mesma já atingiu os vinte e quatro anos de idade, razão pela qual, em pretendendo alimentos do réu, deverá fazê-lo pela via própria. Intimem-se. Se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 1996.204.000475-6 - EUNICE DE OLIVEIRA SANT´ANNA ABIBE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X CARLOS DA SILVA ABIBE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.204.001070-7 - AN A PAULA DE OLIVEIRA SUZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JORGE LUIZ DA SILVA SUZANO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.204.004398-7 - ANGELA MARIA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.004312-6 - ADILCEIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X MAURICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.012426-0 - LUCIMAR FERRAZ VALADARES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000360-8 - V.G.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.003142-2 - J.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X R.R.M. Despacho:1) Fls. 21/22 - Defiro. Oficie-se conforme requerido.2) Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 24/09/2007, às 14:20 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 21/22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006448-8 - LUCAS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Designo o dia 14/09/2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006603-5 - ANNA CLARA SOUZA DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X JONATAN FAGNER DA SILVA Despacho:1) Defiro J.G.2) Cumpra a parte autora o item 02 do despacho de fls. 13, tendo em vista o documento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.204.006951-6 - BEATRIZ CINTRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X JONAS TEIXEIRA GERALDO Decisão:Designo o dia 24/09/2007 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006996-6 - MICHAEL ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X MARCOS ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 17/09/2007 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007081-6 - KARINA JESUS DURÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X CARLOS ALBERTO COELHO DURAES Decisão:Designo o dia 14/09/2007, às 13:50h, para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007120-1 - ROBERT QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 17/09/2007 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007135-3 - BRUNA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X BRUNO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 24/09/2007 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007136-5 - BEATRIZ SANTOS TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GERMANO SANTOS MARQUES Decisão:Designo o dia 24/09/2007 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005206-1 - WERONIKA DA COSTA GODOY LUCENA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X RENATO LUCENA E SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.002861-9 - ERNANI FLORENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDRODA JUNIOR (RJ-113292)) X MIRIANROSE CARNAUBA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.000944-5 - NEUSA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472)) X SEVERINO JOAQUIM DA SILVA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.010288-5 - MURILO MARTINS FERREIRA X MARIA HELENA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011) Sr. Advogado: Tendo em vista a matéria ser paga, para fins de expedição da carta de sentença, favor consultar o Provimento CGJ nº 26, de 6/6/2007 (Estadual), publicado no DORJ-III, S-I 122 (34) em 03/07/2007, disponível no site do Tribunal de Justiça: www.tj.rj.gov.br, em Legislação. \r\n\r\nProc. 2006.204.001185-7 - ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)) X ANA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA Despacho: Designo dia 19/09/2007, às 13:50 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001238-5 - K.G.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Despacho: Designo dia 24/09/2007, às 13:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000353-5 - BIANCA RAQUEL DOS SANTOS E OUTROS X WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). LUIZA DA SILVA AMARO (RJ-086776) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 65v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.204.004099-8 - EVELYN REZENDE MATTOS EVERTON REZENDE MATTOS ERICK REZENDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-110780)) X CLAUDIO LUIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Expeça-se Alvará para liberação da quantia informada às fls. 76 em favor dos exeqüentes. Após, intimem-se os exeqüentes para que cumpram o requerido na quota de fls. 99/99v. \r\n\r\nProc. 2003.204.011593-0 - MARCOS FABRICIO DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS Decisão:Expeça-se Alvará para o levantamento do saldo retido do FGTS do alimentante em favor dos exeqüentes. Após, digam os exeqüentes se ainda têm algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011686-7 - ANNY TAMARA MAYER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485)) X FERNANDO MACHADO NETO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.004447-2 - JOSIANE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON NUNES Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. No curso do processo o réu quitou o débito ante a manifestação da exequente de fl. 34.O Ministério Público opinou pela extinção do processo à fl. 37. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.006925-5 - RAFAELA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ROSARIO SADINHA GOMES Despacho:1) Venha a representação processual da parte autora em dez dias, sob pena de extinção.2) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.3) Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, III, e art. 283, ambos do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.4) Traga a parte autora aos autos cálculo das prestações alimentícias em atraso, cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos e cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.204.006933-4 - DIEGO FRANÇA FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ALEXSANDRO DA SILVA FABRICIO Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Regularizem os autores sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.007002-6 - MARIANA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ERIVELTO DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:...emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001617-2 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.000686-1 - REINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA PINTO (RJ-081787)) X SUELI DE OLIVEIRA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471) Despacho:Diga a parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.204.043504-1 - MAURO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUZA (RJ-081944)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008225-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.001690-1 - MARILEUSA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ELIS REGINA DE OLIVEIRA PINTO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.004874-4 - DEOLINDA MAZZEI MIEIRO E OUTRO Despacho:Tragam os requerentes aos autos cópia da sentença de divórcio com o acordo, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.042585-0 - ADRIELLY CRISTINA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RONALD CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 19/09/2007, às 14:10 horas, a fim de que as partes cheguem a um acordo quanto aos alimentos. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.016015-3 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X W.P.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013361-2 - ISADORA VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716) Assinatura: \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.006750-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANE BOSCARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007015-4 - ISABELLA AFONSO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL Decisão: Cite-se. Designo o dia 14/09/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.013472-2 - OZIROS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X EVA DA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999) Despacho: Designo dia 24/09/2007, às 13:30 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015405-0 - D.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X M.T.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho: Designo dia 19/09/2007, às 14:00 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nId: 266412" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "266419": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.204.008639-7 - FERNANDA VITORIA FERREIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000932-0 - SIMONE DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X GERSON JOAQUIM DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.204.001742-1 - THIAGO CARVALHO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X PAULO GIOVANE PRADO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.204.002222-2 - PABLO DO NASCIMENTO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LAERTE FREIRE BENTO Despacho:Em primeiro lugar, esclareça a exequente se pretende seguir o rito do art. 733 do CPC, ocasião em que somente será possível a execução das três últimas prestações alimentícias. \r\n\r\nProc. 2000.204.002240-4 - ROSANGELA CARVALHO BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 25/9/07, às 13h30. Intimem-se as partes, quanto ao réu, por CP. \r\n\r\nProc. 2001.204.004918-7 - TATILANE DE MELLO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CLOVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.004241-9 - LUCAS GOULART VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ROBSON RENATO VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.003618-5 - JOAO VICTOR MELO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MARLON ALVES RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.010051-3 - AMANDA DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.204.002614-5 - MARYNARA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.000199-0 - ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno APC no JIC para o dia 24/08/07, as 10h. Cite-se e intimem-se, na forma requerida às fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2005.204.003025-4 - MARCIO WILLIAN DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X MARCIO SILVA DE CARVALHO Despacho:Redesign ACIJ para o dia 14/8/07, as 14:30h. Cite-se e intimem-se, observando-se fls.85. \r\n\r\nProc. 2005.204.007362-9 - JOAO VICTOR RIBEIRO JOTTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ROGERIO PEREIRA JOTTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Sentença:...Tendo em vista a inércia da parte autora ao cumprimento da determinação de fls. 31, 35 e 37, no prazo de 48 horas, não obstante regularmente intimada ( fls. 30v e 39), na forma do dispositivo legal supra citado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.. Sem custas. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011157-6 - FILIPE DIAS DA SILVA E OUTRO X FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389) Despacho:Redesigno APC no JIC para o dia 28/9/07, às 10h10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012187-9 - MARCUS VINICIUS PINHERO VILLELA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DOS SANTOS LOPES Certifico que, em razão da decretação do ponto facultativo no dia 13 de julho, devido a abertura dos Jogos Panamericanos, a audiência de fls. fica redesignada para o dia 22/08/2007 no mesmo horário anteriormente designado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001720-3 - LORENA DE LIMA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015836-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE CARLOS DUQUE RIBEIRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/8/07, às 13h20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.015896-1 - MARLENA MARQUES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X MARCOS AURELIO CHAGAS LEONARDO Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/8/07, às 14h. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.204.001239-7 - EMILLY CARVALHO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X MARCOS LEAL DE AZEVEDO FILHO Despacho:Cumpra-se corretamente item 1 de fls.19, tendo em vista certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.002823-0 - BRUNA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004523-8 - VITOR GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA \"À parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA às fls. 21.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006883-4 - JUAN PHELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DURVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:1- Oficie-se ao DRA para retificar o nome da representante legal da autora, qual seja, Raiana Pereira Santiago;2- Defiro a Gratuidade de Justiça; 3- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa; 4- Emende-se a inicial, tendo em vista o teor da certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.204.007119-5 - RODRIGO FERNANDES RIEGER (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HENRIQUE ALTIVO RIBEIRO RIEGER Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 17/08/2007, às 10:40h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007129-8 - JOAO VITOR SANT'ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X VITOR DIAS DE OLIVEIRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 17/08/2007, às 10:00h; ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007133-0 - ERICK DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 17/08/2007, às 10:10h; ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007232-1 - GUILHERME SABINO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X PEDRO PAULO VIEIRA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.204.007316-7 - KAYKE GABRIEL DE OLIVEIRA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X PAULO CEZAR DO PARAIZO Despacho:...2- Defiro a Gratuidade de Justiça; 3- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.007349-0 - APARECIDA DE JESUS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X PAULO SERGIO CORREA DO ROSARIO Decisão:... Designo audiência junto ao JIC para o dia 17/08/2007, às 10:20h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007379-9 - FABIANY NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X FABIANO DOS SANTOS SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 17/08/2007, às 11:10h; ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007415-9 - LUANA FERNANDA BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X RAINER DA SILVA LIMA GOMES Despacho:... 2- Emende-se a inicial para especificr o pedido para a hipótese de trabalho com vínculo em percentual dos ganhos do réu, bem como para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.007457-3 - LEONARDO DA SILVA AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LEONARDO DA SILVA AMORIM Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dado a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.007504-8 - EDUARDA VITORIA CANUTO BUENO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X PAULO VINICIUS BUENO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa, tendo em vista certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.204.007516-4 - ANA CAROLINE REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X CARLOS ANDRE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar; 2- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa; 3- Emende-se a inicial para estimar os ganhos do réu, tendo em vista teor da certidão de fls. 14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005675-3 - FLAVIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Esclareça a requerente o interesse na propositura da presente ação, eis que o pedido de expedição de alvará pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007374-0 - REGINA COELI CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CEZARIO DINIZ Despacho:Esclareça a requerente o interesse na propositura da presente ação, eis que o pedido de alvará para levantamento de FGTS do alimentante deve ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.011525-1 - DANIELE MARTINS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:...O pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público, está portando em condições de ser deferido.EX - POSITIS, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/04 e 32 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.... \r\n\r\nProc. 2007.204.007317-9 - VANDERLEY DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.014829-3 - JOSE VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X MARIA HELENA AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EX - POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.Custas ex lege.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.010578-0 - VERA LUCIA FRANCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X AMELIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES DE OLIVEIRA (ES-009006) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre a autora e Sebastião Jorge dos Santos no período compreendido entre o ano de 1986 e 17/12/2002. ... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.006957-7 - VANDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X INACIO JOVENIR GOMES Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, tendo em vista o objeto da demanda, bem como para atribuir o valor correto à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 20. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.006981-4 - IVANETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CARLOS ROBERTO BEZERRA DE ASSIS Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa, tendo em vista o teor da certidão de fls. 38, bem como para formular pedido certo, haja vista que a parte autora pretende, na verdade, s.m.j., a dissolução da união estável. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000515-0 - ALVANISTA DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-077457) \"Intime-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certidão supra.\"(portaria 01/2006 do juízo) Advogado Cristina Barbosa Rodrigues RJ 136519 \r\n\r\nProc. 2006.204.013923-1 - CELIMAR DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.014409-3 - JULIANA DA SILVA ROCHA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, 23 e 26 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos... \r\n\r\nProc. 2006.204.015299-5 - CLAUDIA REGINA ANDRADE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015325-2 - RAIMUNDO NONATO GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP às fls.22 \r\n\r\nProc. 2006.204.015839-0 - MAURI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 27 e 30-31 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001437-0 - MANUEL JOSINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005863-4 - ISLAN SALINO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Cumpra-se item 3 de dls.32, devendo a parte autora informar-se acerca do valor correto a ser recolhido, não sendo cabível a remesa dos autos ao Contador para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.006281-9 - OSWALDO MANOEL SEIXAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.204.006781-7 - DULCINEA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls18 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007006-3 - MARCILENE FERREIRA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:...2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 4- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.204.007201-1 - GERSON ALVES MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:...Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Junte-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos, com cópia dos documentos de identidade e CPF, devidamente autenticados; 4- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.204.007414-7 - NANCY BRITO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279) Despacho:...2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 4- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000495-2 - LEILA FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X WASHINGTON NUNES PEREIRA FILHO Despacho:1-Defiro a convolação para divórcio direto. A. onde couber e oficie-se ao DRA. 2-Venham cópias de documentos de identidade dos declarantes de fls.42, devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2002.204.003155-0 - NADIR MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2003.204.004776-6 - CARLOS AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X MARILEA LIMA DA CRUZ Despacho:1-Cumpra a parte autora despacho de fls.12, item 2. 2-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.009621-2 - JOSE ALTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X MARLUCIA TERESA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação que versa sobre direito intransmissível, tendo havido a morte da parte. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.204.003318-8 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Sentença:...EX - POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, VOLTANDO A RÉ A USAR O NOME DE SOLTEIRA, TENDO EM VISTA TEOR DE FLS.38/39.Sem custas ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.011705-0 - CLAUDIA TAVARES FAUSTINO X EDILSON MANOEL FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:1-Decreto a revelia da parte ré. 2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.011913-7 - MARILIO PEDRO DA SILVA X FRANCISCA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:Cumpra=-se integralmente despacho de fls.11v. \r\n\r\nProc. 2005.204.013217-8 - HELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2006.204.003194-7 - PATRICIA DA SILVA VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X RICARDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2006.204.013023-9 - CARLOS ALBERTO JOSE THEODORO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X NELI ALEXANDRINA BASILIO THEODORO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2-Regularize o substabelecimento de fls. 27 que está apócrifo; 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013134-7 - FRANCISCO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1- Atenda a parte autora a 1ª parte da promoção ministerial de fls.22; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014183-3 - JAQUELINE TAVARES ARRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X JOAO KENNEDY DE SOUZA Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. SEM CUSTAS. P.R.I. A... \r\n\r\nProc. 2007.204.007084-1 - NELI DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ALFREDO CANDIDO BOTELHO Despacho:...Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3-Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 4- Venha a documentação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007270-9 - ELIAS CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JANE DOS SANTOS MARTINS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.003643-2 - IZABELLE DANTAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X ALVARO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:1) Solicitei a penhora \"on line\", conforme comprovante em anexo.2) Aguarde-se a devida efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.204.002555-2 - PRISCILA SANTOS DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARCO ANTONIO GONCALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.000795-5 - LIDIANE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X DILSON ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859) Despacho de fls. 43: \" ...Sem prejuízo, às partes sobre cota ministerial de fls. 41.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006045-3 - JESSIKA BARRETO AREIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X EDGAR BARRETO TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.204.006711-3 - SUELI RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROGERIO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) \" Às partes para se manifestarem sobre fls.135/6.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.010283-6 - FELLIPE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMES PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841) Despacho:Fls.30-32, Ao exeqüente. 2-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006913-9 - JEANE GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X LUIZ HENRIQUE PINTO DA SILVA Despacho:Esclareça a exequente o rito que pretende seguir, eis que o do art. 733 do CPC só comporta a execução das 03 últimas prestações. Se optar por seguir aquele previsto no art. 732 do CPC, deve formular pedido nos próprios autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006914-0 - LUCAS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X JULIANDERSON CORREIA DE CARVALHO Despacho:Esclareça a exequente o rito que pretende seguir, eis que o do art. 733 do CPC só comporta a execução das 03 últimas prestações. Se optar por seguir aquele previsto no art. 732 do CPC, deve formular pedido nos próprios autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.204.007358-1 - RAFAELA ARCANJO TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MAURICIO TERTO FERREIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Junte-se o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007563-2 - PAULA TORRES CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X AECIO TORRES DE CARVALHO SANTOS Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para esclarecer quais os meses que pretende executar; 3- Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.007769-0 - ALLAN VIEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ADILSON PASSOS DO NASCIMENTO Despacho:Venha cópia do título executivo que embasa o presente feito. Após, cumpra-se despacho de fls. 08. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000796-7 - LIDIANE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X DILSON ALVES CRUZ Despacho:Diga a parte exeqüente se o débito foi quitado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015967-9 - OTAVIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUELI IDALINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245) Decisão:1-Tendo em vista o teor da contestação e dos documentos juntados, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada, eis que a verossimilhança das alegações demanda maior dilação probatória. 2- Defiro G.J. à parte ré. 3-À parte autora sobre a resposta. 4 - Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.002347-8 - VALDIR DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X RAFAEL DE OLIVEIRA VIANNA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.204.013416-3 - EVANDRO LUIZ DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X JULIANA GRION DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.012964-0 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GABRIEL CORTAT CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007171-7 - WILLIAM DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTINS DA SILVA (RJ-113517) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.204.007247-3 - LEONAM CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X SINEIA MARIZA GOMES DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa; 2- Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007505-0 - WILLIAM JOSE SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARILDA SILVA SANTOS Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 07 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.009091-0 - TEREZINHA ALEIXO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS VINICIUS DE ALEIXO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)), PALOMA GONCALVES DE ALEIXO DE ALCANTARA Despacho:\"...Redesigno AIJ para o dia 07/08/2007 ás 13:10 horas. Procedam as diligências necessárias.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007590-5 - BRENO HENRIQUE BARBOSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X JULIANE MARTINS GONÇALVES), BRENDA MARTINS VICENTE Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo do qual deverá constar o nome da genitora do menor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008901-7 - DENIZE DIDINI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO LIMA PEREIRA), PAULA AGDA GUERRIERE PEREIRA \"À parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA às fls. 28 .(Carta Precatória).(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.041799-3 - ANDREA RIBEIRO LEONARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X JOSE FAGUNDES LEONARDO Sentença:Trata-se de ação que versa sobre direito intransmissível, tendo havido a morte da parte. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007720-3 - LUCY DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X EURIDES DA SILVA ALMEIDA Despacho:1- Defiro a Gratuidade; 2- Ao Ministério Público para que informe se há algum requerimento no que tange a documentação ou outros esclarecimentos iniciais.Após, caso não haja requerimento, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.004927-0 - NILZA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X NICE SANTOS DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.204.000057-4 - PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:1- Fls.134-Indefiro a realização do novo exame, eis que o réu sequer apresentou fundamento plausível apto a afastar a credibilidade do laudo pericial. 2-Cumpra-se o réu despacho de fls.128, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.008815-0 - MARLON NAVEGA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls.60.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006757-0 - LAIZ PARAYBA LIMA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X JOSE LUIZ SANT'ANNA PARAYBA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Junte-se a certidão de nascimento da autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003885-2 - THALUAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ROBERTO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) \"Às partes sobre o Laudo de fls.63/4. Após, ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.003834-9 - DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALCIR PAVAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503) Sentença:... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que o autor Diogo dos Santos é filho de Alcir Pavão Fonseca, devendo constar em seu assentamento o nome do pai e o seu patronímico, \"Fonseca\", passando o investigante a chamar-se: Diogo dos Santos Fonseca, incluindo-se, ainda, o nome de seus avós paternos, a serem informados pelo réu. Intime-se-o para esta finalidade, no prazo de 5 dias. Expeça-se o mandado de averbação. Oficie-se ao DRA para retificar o nome do réu para Alcir Pavão Fonseca. Anote-se onde couber (fls. 36). Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos..... \r\n\r\nProc. 2003.204.000121-3 - JOAO PEDRO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X ADILSON SURCIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) \"Às partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Intimem-se. Após, dê-se vista ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.006576-8 - ANNA KAROLINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO (RJ-095059) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.204.007758-0 - REBECA JANAINA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X LEONARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do juizo \" Intimem-se as partes para a realização do exame de DNA\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.204.014664-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-Fls. 39-Defiro a substituição mediante cópia. 2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004963-3 - ALDA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X Falecido: HAROLDO JOSE CONCEIÇAO Despacho: Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 47. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.006595-0 - LEANDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 17. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005387-0 - ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X GABRIEL OLEGARIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com base no artigo 20, § 4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2004.204.006201-0 - ANDRE LUIZ ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) MATHEUS GOMES PEREIRA MOREIRA, Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com base no artigo 20, § 4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001673-9 - THIAGO RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X THIAGO RIBEIRO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.011981-5 - MARCELO RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CHRISTIAN LUCAS DOS ANJOS SENA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013363-0 - GABRIEL DA TRINDADE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA APARECIDA MODESTO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002062-0 - MIGUEL CAVALCANTE DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ALAN BRUNO DANTAS À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.005787-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X LAERSON MAURO CARVALHO SANTOS \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007249-7 - ALEX SANDRO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X GUILHERME GALVAO DA SILVA SANTOS Despacho:...2- Defiro a Gratuidade de Justiça; 3- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.011775-0 - MARIA SALETE NOBRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X JOSE ROBERTO DO PRADO Despacho:1-Fls.84-item 2, Atenda-se ao MP. 2-Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004373-4 - JUAREZ DE CACIO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X GISELE PIMENTA DA SILVA), ALLANA DA SILVA BENEVENUTO Despacho:Fls.25-enha emenda, em peça única, devendo o autor regularizar o polo passivo se pretende optar pela ação de oferecimento de alimentos, que não pode ser cumulada com a regularização de visitas, face a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.204.041945-0 - ERISTONIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:1-Cumpra-se o V. acordao. 2-Ausente manifestação do interessado a certificada a inexistência de diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.005067-8 - DENISE DE OLIVEIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO LUIZ GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS (RJ-126968) Despacho:1-Cumpra-se item 1 de fls.96, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de não recebimento da reconvenção 2-Cumpra-se o cartório item 2 de fls.98. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.006499-7 - ARVANIL JOSE MEDEIROS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X MARIA IRENE PINTO GUEDES MEDEIROS), ANA CAROLINA PINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para regulamentar a visitação pelos autores da menor Ana Carolina Pinto Medeiros, nos seguintes termos: mensalmente, de 16:00 horas de sábado às 18:00 horas de domingo, respeitando-se as atividades esportivas da criança e com a ressalva de que os avós e as pessoas indicadas pela genitora são as únicas que poderão buscar a menor na residência materna. \r\n\r\nProc. 2004.204.011307-8 - CRISTIANO RENE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X ADRIANA CONCEICAO ROCHA DE MORAIS), INGRID ROCHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.013239-0 - CLAUDIO VICENTINO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X MARIA LUCINEIDE DE MELO DE NOVAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000153-7 - ALVARO MARTINS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANASTASI (RJ-036080), Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Despacho:1) A execução dos alimentos é objeto do feito em apenso, no qual devem ser formulados pedidos a este pertinentes. 2) Certificada a inexistência de diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.204.000428-9 - EERALDO ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho:1-Fls.108 e segs- À livre distribuição. 2- Fls.107-Diga o alimentando. \r\n\r\nProc. 2006.204.002570-4 - JANETE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY GOMES DE LIMA (RJ-142923), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) \" ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS 31\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014200-0 - MARIO EUGENIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, uma vez que os cônjuges são casados há mais de um ano, na forma do art. 1574 do Código Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.204.014888-8 - MARISA LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001629-9 - CELSO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GOMES SANTANA (RJ-084694) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007067-1 - FRANCISCO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) \" Fl. 18- Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.006702-0 - PATRICIA MARIA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415)) X FABIO ALEXANDRE LIMA DA SILVA Despacho:Redesigno AIJ para o dia 14/8/07, às 13h30. Intimem-se, observando-se fls.71 \r\n\r\nProc. 2006.204.013513-4 - MARIA DAS GRAÇAS VITORINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X JORGE LUIZ BARBOSA \"À parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA às fls. 48.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012834-8 - ANDREIA DE SOUZA NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X ROGERIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora a causa de pedir da ação de separação, tendo em vista o teor do item b de fls. 03 e a inexistência na inicial da narrativa dos fatos concernentes à imputação de culpa ao réu. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.007289-8 - CREUZA CARVALHO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473)) X LODOMIRO DA SILVA VIEIRA) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, tendo em vista se trata de ação de interdição. \r\n\r\nId: 266419" ] }, "17º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266423": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011876/2000 (2000.800.056455-4) - Rosana Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X Antonio José da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.031385-7 - Neuza Pinheiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X José Francisco de Arruda Neto. Indefiro vez que a pessoa mencionada a fl.86 não faz parte da pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.056223-7 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974, Christiane de Souza Garrido - OAB RJ118353). X Eliete Marques Magalhães de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356). Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.070135-5 - Carlos Eugênio Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108). X Sérgio Luiz Pinheiro e outro. Cumpra a parte autora, integralmente, o requerido pelo OJA na certidão de fl.111. Após, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.800.075993-0 - Paulo Sérgio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pereira - OAB RJ086476, Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Cátia Regina Marquês Varela. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083247-0 - Rosana Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Richard Alexander Joseph. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.049645-8 - Paula Renata Santana Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Ulisses Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Silva de Freitas - OAB RJ116530, Rita de Cassia Santana Passos - OAB RJ041203, Marijara Santiago Aquino - OAB RJ113312E). Venha o documento comprobatório da propriedade do bem descrito a fl.70/71. \r\n\r\nProc. 2006.800.056742-8 - Maria Terezinha Telles de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Lindalva Pereira dos Santos. Visando possibilitar o bloqueio \"on line\", forneça a autora o n.° do CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.079835-9 - Manoel de Facundo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X Angela Maria de Castilho Castro. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.156055-7 - Sergio Mousovich. X Elizabeth Malheiros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). Decisão (fls. 13): \" ... 3) Digam as partes sobre cálculos. 4) Após, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168985-2 - Fusão Serviços Corporativos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). Rep Leg(s): Rosangela Santiago Moreira. X Edbras Comércio de Alimentos Ltda.. 1) Fl. 65: conheço os embargos de declaração opostos, e nego-lhes provimento, por inexistir na decisão de fl. 57 e verso qualquer obscuridade, omissão ou contradição. Com efeito, lendo-se o contrato de prestação de serviços de fls. 15/16, constata-se que foi celebrado entre a autora e a ré, pessoa jurídica, inexistindo, nesse momento inicial, fundamento a embasar a inclusão no pólo passivo dos sócios, uma vez que a pessoa jurídica possui personalidade e responsabilidade próprios. 2) Fls. 70/71: conheço os embargos de declaração opostos, e nego-lhes provimento, por inexistir na sentença qualquer obscuridade, omissão ou contradição. Diante do não acolhimento dos embargos de declaração de fl. 65, conclui-se que a única ré desta demanda continua a ser Edbras Comércio de Alimentos Ltda-ME, cujo domicílio não é abrangido pela competência territorial deste Juizado. 3) Retire-se o feito de pauta. 4) Transitada em julgado a r. sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.013525-8 - Tereza Maria Fiorio de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Oliveira - OAB RJ030280, Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.800.031007-0 - Hayara Ribeiro Vilaca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ericsson Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Dale - OAB RJ112424). 1) Expeça-se mandado de levantamento; 2)Intime-se a ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.100925-0 - Lafayete Moacir Paz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Carfacil Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Troncoso y Troncoso - OAB RJ005608C, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). Designo dia 30/08/07, às 11h, nesta serventia, para cumprimento de obrigação, consoante despacho de folha 153. \r\n\r\nProc. 2002.800.108065-4 - Sidnei Pereira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Reconsidero o despacho de fl.93. Publicados voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.004285-4 - Marcia Andrea Barbosa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Leonardo Oliveira Freires - OAB RJ138915E, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls.220 - Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.063611-0 - Márcio César da Costa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a entregar ao autor um novo kit de ativação, no prazo de dez dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.084457-0 - Adriana Pires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Bicego Xavier - OAB RJ039757). X Mercury Tours - Agencia de Viagêm e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos de fls. 53/54 dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 62/63 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios Cezar Amaral Deterling CPF nº 039.745.027-34 e Romel Calil Deterling CPF nº 949.319.257-15 (fls. 14,15 e 16 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo. Após, voltem.\r\n\r\nProc. 2003.800.091382-8 - Laudineia Pinto Gomes. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação.... \r\n\r\nProc. 2003.800.162617-3 - Luiz Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237, Deise Mendonça de Britto - OAB RJ074760, Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). À parte que requereu o desarquivamento para pleitear o que entender cabível no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.019884-4 - Samuel Magalhães. X Consorcio Nacional Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.034737-0 - Jamaira Costa Silva. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Fls.205/206 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.060236-9 - Luciana Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Carjão 731 Veículos Ltda.. Diga o autor se pretende a penhora sobre automóvel da propriedade do réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.089654-7 - Cristiane Martins Rocha. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.094836-5 - Joselane Cabral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana W. A. Falavigna - OAB SP130220, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011260-5 - Rosania do Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Kar Vigor Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). À parte autora sobre fls. 68v. \r\n\r\nProc. 2005.800.054185-1 - Fernando dos Reis Michaeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Empresa de Telecomunicações de São Paulo ( Telefônica de São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se fl. 111. \r\n\r\nProc. 2005.800.059274-3 - Marcia da Penha Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). X Ducauto - Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.063422-1 - Elienilce de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias de Andrade Silva - OAB RJ064536, Marcele Josiane Souza de Andrade - OAB RJ132201). X Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.063751-9 - Felipe Drumond Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando a penhora já realizada nos autos, ao leilão. Caso seja o leilão infrutífero, voltem os autos para a apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.088071-2 - Marcia Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Destez Santos - OAB RJ067473, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). À parte autora sobre certidão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.800.038429-2 - Italvene Alvares Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Centro Educacional Elpidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciani Esguerçoni e Silva - OAB RJ072884, Ricardo Furtado - OAB RJ044127). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.040017-0 - Marcia Aparecida Pinheiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.040369-9 - Jupiara dos Santos Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. Considerando a declaração de renda a fl.54/57, indefiro o pedido de JG vez que não estão presentes os requisitos necessários para o seu deferimento. Venham as custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.065447-7 - Rodolfo Gonçalves Cidreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Santana Passos Rangel dos Santos - OAB RJ122076). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.071309-3 - Angela Maria de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Jode - Car Veículos Ltda. ( Copa Rio Automóveis ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.081201-0 - Janaine Aparecida Cruz. X Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designado o dia 30/08/2007, às 11h, nesta serventia, para cumprimento da obrigação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.082469-3 - Gilvan Oliveira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084367-5 - Marcelo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.086533-6 - Leila del Giudice de Andrada. X Guandu Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Fls.80/81 - Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.094768-7 - Cristiano José Dantas de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Lenoxx Sound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a: a) restituir ao autor a importância de R$ 259,00 (duzentos e cinqüenta e nove reais), monetariamente corrigida a contar do respectivo desembolso e acrescida de juros legais.. \r\n\r\nProc. 2006.800.095500-3 - Eliane Jacomo Perdigão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115721-0 - Maria José Costa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.126089-6 - Rosangela Passos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.155954-3 - Flavio de Melo Barboza. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré proceda, no prazo de 15 dias a contar da publicação da sentença, ao cancelamento da linha do Autor, sem que haja a imposição de qualquer ônus para a efetivação desse ato. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a Ré a ressarcir ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mils reais), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.161334-3 - Luciene Gomes dos Santos Campos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Considerando que a petição com a guia foi protocolizada após o prazo convencionado no acordo, intime-se a ré para efetuar o depósito da quantia de R$ 180,00, referente à multa de 30%, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o referido valor. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 33 em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164566-6 - Patricia Salgado Rosa Giovanelli. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, e para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165471-0 - Eduardo Xavier Ferreira Migon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.170205-4 - Eugênia Vasconcelos da Silva Oliveira. X New Ótica Freeland LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.203091-6 - Umberto Luis Sordi. X Fort Car Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanete Cristina da Costa Santos - OAB RJ091192). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.205913-0 - Alexandre do Val Fernandes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 16:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206363-6 - Claudio Mauricio Tenório da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). Traga a parte ré comprovação do alegado no prazo de 72 horas sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.038343-5 - Renato Medeiros de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo autor, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença.\r\n\r\nOutrossim, declaro nulo o contrato de parcelamento de débito celebrado entre o autor e a ré a fls. 10. Consequentemente condeno a ré a restituir em dobro tudo que foi pago pelo autor a título do referido acordo, com juros de 1% e correção monetária a contar da data dos efetivos pagamentos. \r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.062216-8 - Ana Margareth Moreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de verba indenizatória a título de danos morais para CONDENAR a empresa Ré, VIVO, a pagar a Autora, SRA. ANA MARGARETH, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais.. \r\n\r\nProc. 2007.800.065437-6 - Paulo Roberto Hernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2007.800.067140-4 - Jacob Elias Nasser Heluan. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E CONDENO A PRATE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, uma vez que não compareceu à audiência designada, embora regularmente intimada, nem comprovou que a ausência decorre de força maior, deixando de condená-la ao pagamento de honorários, tudo nos termos do arts. 51, inciso I e § 2º e 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.069474-0 - Leonardo Cesar Correa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Curso Adv Informática Ltda.. Defiro ao autor o prazo de 48 horas para a anexação de atestado médico acerca de sua impossibilidade de comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.072622-3 - Rubenval dos Santos. X VIVO - S.A. Venham aos autos a procuração do patrono da empresa ré e a comprovação do preposto da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.099281-6 - Ivan da Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A análise dos documentos anexados às fls. 36/47 nos revela que o requisito relativo ao detalhamento das ligações impugnadas não foi satisfatoriamente atendido. De fato, verifica-se que algumas ligações encontram-se totalmente sublinhadas, enquanto outras o estão apenas parcialmente. Diante dessa divergência, não há como se saber efetivamente a totalidade das ligações não reconhecidas. Por esse motivo, inexistindo fato novo a embasar a reconsideração da decisão de fl. 34, fica esta mantida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.054669-2 - Paulo de Facundo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X Simone Plácido Cabral de Mello. Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\n010119/2000 (2000.800.059522-8) - Luís Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Ariadne da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Vianna Mendes - OAB RJ098455, Thaís Corrêa Vila Verde - OAB RJ106406). Ao autor para dar prosseguimento na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.004810-6 - Sueli Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Nadir do Nascimento. Intime-se por diário oficial. Há patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.013815-8 - Wagner Luis Theodoro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Geraldo Golçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guilherme de Oliveira - OAB RJ089396, Vanderlei de Souza - OAB RJ049718). À parte autora sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2003.800.080790-1 - Manuel Martins Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Lenir Cascardo Portella. 1) Fl. 29: indefiro, pois a executada sequer foi citada. 2) Cumpra o exeqüente o determinado à fl. 26, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.049508-7 - Pedro Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Sergio Agostinho Cezar e outro. Indefiro o requerido às fls.25. Traga o autor o endereço dos réus, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.087553-4 - Norberta Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Joaquim José de Sousa. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084131-9 - Wagner Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Luiz Antonio Pereira Neto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.800.014597-4 - Luiz Carlos Cavalcanti de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Marlene Carvalho dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15:45H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.053089-1 - Djair Paula Cavalcanti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289, Dioreci Vaine de Carvalho Necchy - OAB RJ098986). X Alpha Club Brasil LTDA. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\n011095/2000 (2000.800.059475-3) - Isânio de Macedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289, Dioreci Vaine de Carvalho Necchy - OAB RJ098986). X Alpha Club Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). Ante fl.220, esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2001.800.015702-1 - Valdecir Nelio D´avila Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702). X Touring Club. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniella Costa Martins - OAB RJ131814). Diga o autor sobre fls.139. \r\n\r\nProc. 2001.800.037297-7 - Gladstone Luiz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dioreci Vaine de Carvalho Necchy - OAB RJ098986, Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Materias de Construção Amália Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Netto - OAB RJ066316). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 18/09/2007 ( 1º LANÇO ) E 02/10/2007 ( 2º LANÇO ), AMBOS ÀS 16:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2001.800.081261-8 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Clemente Silva - OAB RJ125554). X Miqueas Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). Ante a inércia do devedor, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2002.800.010759-7 - Marcia Maria Nunes. X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). À parte ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.091703-0 - Renata Dias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Zaz Serv. Postais e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Oliveira Guedes Neto - OAB RJ067374). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS : 02/09/2007 ( 1ºLANÇO ) E 17/09/2007 ( 2º LANÇO ), AMBOS ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.059439-5 - Marcia Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Cumpra-se objetivamente fl.76. \r\n\r\nProc. 2003.800.060577-0 - Françoise Soares Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X Reginaldo Hemerly Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.044644-0 - Edwaldo de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E, Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Evilázio Carneiro de Oliveira. Visando possibilitar a efetivação da penhora \"on line\", informe o exeqüente o n.º do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.147986-5 - Ailson da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X Fiat Administradora de Consórsio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). À parte ré para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.057185-5 - Cintia Cristina Cardoso Cavalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162, Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio G. Biseli - OAB SP119822, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.093294-3 - Jaides de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Viação Andorinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.096374-5 - Luiz Augusto Mateus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o réu sobre fls.167/168. \r\n\r\nProc. 2005.800.170185-0 - Florinda de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). X Tadeu Veículos LTDA. 1) Considerando a manifestação de fls.76/77, pela qual a peticionária alega não ter relação com a ré, procedi nesta data ao desbloqueio solicitado, com o fim de se evitar lesão irreparável. 2) Levando-se em consideração que o CNPJ da sociedade peticionária de fls. 76/77 é o mesmo indicado na procuração de fl. 54, esclareçam as partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.185425-3 - Aldinéia da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Cumpra-se fl.74. \r\n\r\nProc. 2006.800.028355-4 - Valdir Dario Cordeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.029357-2 - Roberto Perri Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls.101/103 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.041751-0 - Giovana Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Oi Operadora de Telefonia Móvel. Ante a r. sentença de fl.25, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.048994-6 - Severina Soares Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Transportes Oriental Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.061910-6 - Giovanni Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga o ré sobre fls.44/47. \r\n\r\nProc. 2006.800.074832-0 - Francisco Clebio Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.093087-0 - Reynaldo Meli. X Urmed - Urgências Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.099869-5 - Mariangela Vecio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Luiz Carlos Gomes da Silva. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.129973-9 - Cleonice de Souza Jacuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Santa Rosa - Escola Para Motorista LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). Para a apreciação do pedido de gratuidade, traga a ré, no prazo de cinco dias, cópias de seus três últimos balanços. \r\n\r\nProc. 2006.800.179970-0 - Eliana Albuquerque de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Prata Fonseca - OAB RJ129819). X Hospital São Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.183115-2 - Mirten Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.204955-0 - Nilza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X União das Marcas Ltda.. Audiência de Conciliação designada para 07/12/2007, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.800.062281-8 - Barbara Lidice Bruno Praça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067253-6 - Rosa Amélia Rego Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). Posto isto, com relação a 2ª Ré Guanabara julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil; e com relação a 1ª Ré JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condena-la ao pagamento a Sra. Rosa Amélia a título de dano .. \r\n\r\nProc. 2007.800.073936-9 - Julio Cesar Figueredo Doze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Roque Nazareno Gomes. Ao autor sobre fls.16/22. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.088649-7 - Lienize da Silva Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Wanderlei Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). Às autoras sobre certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.800.111379-0 - Sulamita Capistrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maureen Oliveira de Freitas - OAB RJ118554). X Federação de Escolas Faculdades Integradas Simonsem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.002461-5 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.145596-8 - Judith Rosa Vieira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coracy Thales de Mileto - OAB RJ019342, Jose Ribamar Jorge Nascimento - OAB RJ043041, Shirlei Castro Gomes de Souza - OAB RJ122307). X Márcia Valéria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). ...julgo improcedente o pedido da autora... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n003784/1997 (1997.800.019592-3) - Narcelio Castro e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Alexander Guarnido Dias. Diga o autor sobre a certidão de fls.120 verso. \r\n\r\n011310/2000 (2000.800.060176-9) - Márcia Cristina Menezes Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X Carlos Esposito de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Gomes Lima - OAB RJ020626). ao autor sobre fls.158/164. \r\n\r\nProc. 2005.800.144486-5 - Maria da Penha Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Carrefour Administradora de Cartões Cred. Com. Participação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Certifique o cartório quanto a apresentação de contra-razões. Diga o autor sobre o depósito de fls.158 \r\n\r\nId: 266423" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266511": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001089-6 - IRENE PAMELA HANDASYDE TALBOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X DENNIS BRUCE TALBOT Digam os interessados sobre o valor depositado as fls135 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006547-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVIA BITENCOURT ELIAS Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001993-0 - VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006357-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITNHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SIDNEY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:Considerando-se o cumprimento do julgado... proceda-se ao cancelamento da penhora, eis que encerrada a fase executiva. Apos, de-se baixa e arquive-se. Certifique-se quanto a despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.209.009417-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PALM GARDEN (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X MARIA LUIZA ZENOBIO DE ASSUMPÇAO VILAR LAUFHUTTE Despacho:Para fins de homologação do acordo, esclareçam as partes a data do vencimento das obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.209.002489-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X REGINA CELIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.47/50 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.002689-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA LUCIA SERAPIAO Sentença:...Assim, diante da ausência de citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.005341-3 - REGINA MONTEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO HSBC S/A Sentença:...Assim, diante da ausência de citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.006333-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDSON PEREIRA DE MELO Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.60/61 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.007109-9 - MARLY CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MARIA CANDIDA PIMENTEL DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1) Venha o contrato original celebrado entre as partes ou a cópia devidamente autenticada. 2) Emende-se à inicial, observando-se os requisitos essenciais, a teor do disposto nos art. 282 e seguintes do CPC, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (Parágrafo único, do art.284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004294-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X FMG MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.009364-7 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007361-8 - GRACINDA DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE WILSON MONTEIRO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007097-6 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VERA LUCIA GOMES DE PAULA Decisão:Venha o título de crédito original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000389-6 - MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SERGIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Fl. 398: A peticionaria patrocina os interesses do executado e, ao que parece, equivocadamente peticionou em nome das autoras. Assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 2003.209.004363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ALMIR TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Em atendimento aos v. acórdãos proferidos às fls. 251/258 e 264/266, designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/09/07, às 15 horas. Intimem-se as partes, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.005731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MONICA ELIZABETH LISBOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) MÔNICA LIZABETH LISBOA intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.143, do imóvel situado na Av. Comandante Júlio de Moura, 30, COB. 01, Barra da Tijuca, RJ, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnação que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003936-2 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) À parte autora sobre a contestação do 1º réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8A - NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002541-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003968-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009683-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:TENDO EM VISTA QUE ESTE MAGISTRADO NÃO COLHEU QUALQUER PROVA EM AUDIÊNCIA, RETORNEM OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003691-9 - PATRICIA DE FATIMA FERREIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALFA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008093-0 - RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002582-0 - WELLINGTON DE QUEIROZ MELO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Sentença:...HOMOLOGO o presente acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.007782-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à terceira Requerida MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira e a segunda Requeridas MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E VAMARCO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um dos Réus, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3A - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1) Mantenho, por ora, a decisão agravada à fl.30, ressaltando que a determinação contida no número 03, se refere a alínea \"c\", do requerimento à fl.07. 2) Seguem as informações em separado, em uma lauda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001177-3 - EVANDRO BISSO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X OUVER INTERTAINMENT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Despacho:Intime-se o reu por edital, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007133-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X LUCIA CALDAS VIANNA DIDINI) Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos da requerente, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido.2) Considerando o valor atribuído à causa, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (Parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nId: 266511" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266512": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002838-8 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES Sentença:...Determino que se registre, arquive e cumpra o testamento público, feito pelo de cujus, em vista do dispositivo nos arts.1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteira Vera Cristina Antunes Soares de Carvalho,...Intime-se a testamenteira para firmar compromisso. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006251-7 - MADAME X MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTLDA Diga o autor se pretende que a citação seja feita por correio ou por carta precatória, devendo efetuar o recolhimento devido para a via eleita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009544-0 - CARLA DA COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE CARLOS DIAS EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.001844-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KEISE GASPAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Decisão:Intime-se o credor para que comprove, no prazo de 05 dias, a entrega do mandado de avaliação ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.002623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007854-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE RIBEIRO ALVES PEREIRA Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão na qual o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e as diligências que lhe competiam.Assim, à fl. 59, foi determinada a intimação pessoal do autor para que promovesse o regular andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo, em estrito cumprimento ao disposto na norma do art. 267, §1.°, do CPC.Todavia, embora regularmente intimado (vide fl. 62), o autor deixou transcorrer o prazo estabelecido na norma legal acima citada, sem que tenha se manifestado (vide certidão de fl. 63).Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004533-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, na qual, após deferida a liminar e determinada a citação, a parte autora não logrou citar o réu, conforme fl. 37. Instado a diligenciar o endereço do réu (fl. 43), o autor requereu a suspensão do feito e o seu arquivamento provisório, o que foi indeferido à fl. 52. A parte autora deixou de dar andamento ao feito por mais de 30 dias (fl. 13). Intimada pessoalmente (fls. 57vº), o autor quedou-se inerte (fl. 58). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC e revogo a liminar concedida à fl. 33.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006797-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO LUIS SOARES DE SOUZA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS.14/17) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SELMAR CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.209.004534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 17,49 NO CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2004.209.002234-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X ELIZABETH DE BARROS DA CAS Decisão:Fl.62 - Defiro o desarquivamento e vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007997-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.183 - R$ 15.291,74) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exequente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.006362-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CAROLINA FERNANDES MEIRELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 208, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011612-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 24,48 NO CAMPO 37 E R$ 3,49 NO 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.001183-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GUSTAVO DE ASSUMPÇÃO PELLICANO Sentença:FL. 56 - DECISÃODecreto a revelia.FL. 57 - SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 6.749,17 corrigida monetariamente pela UFIR-RJ a partir do ajuizamento da ação, na forma de Lei nº 6.899/81, e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da citação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO JOSE SOARES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 119/120, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Honorários como pactuados. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004044-3 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ADALBERTO ARAUJO VAZ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34/35, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários conforme pactuados.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005394-2 - JULIANA DE LUNA FREIRE BOITEUX (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Fls.25/26 - Indefiro a expedição de ofício à SRF, uma vez que cabe a autora instruir o seu pedido de gratuidade de justiça com os documentos hábeis à comprovação da sua condição de financeiramente hipossuficiente. 2) Cumpra-se o despacho de fl.19, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005825-3 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO MIRANDA PIRES Decisão:DESIGNO O DIA 10/09/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006826-0 - DONALDSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA (ART. 260 DO C.P.C.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006843-0 - THIAGO SIQUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo autor à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.001182-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HELOISA SAMPAIO MARQUES MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008331-2 - ADAIL CAPIBERIBE DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000775-9 - ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO Despacho:Fls.60/61 - Forneça o credor o endereço do devedor para que seja possível a sua intimação para fins do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003775-4A - CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CIB - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1) O presente incidente resta prejudicado em razão da sentença proferida no processo principal. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003119-3 - MARIA ANTONIETA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO DAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação do despacho de fl.135: \"1) Fl.134vº - Atenda-se à Defensoria Pública. 2) Após, cumpra-se a sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.003105-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILZA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Fls.139/140 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009842-0 - TEP TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FREITAS E RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-183969)) X JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Sentença:Em razão do teor das manifestações de fls. 100 e 106, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 101, na forma requerida à fl. 106.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001170-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANGELA HENRIQUE PINTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 05 dias, se foram compensados os cheques noticiados às fls.90/94, a fim de possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.001410-9 - EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FABIO CARNEIRO FABRIZZI MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 12,24 NO CAMPO 37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006669-5 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificado ter sido bloqueada a quantia ínfima de R$ 0,70, conforme impressão em anexo. Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.002573-7 - FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003775-4B - CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CIB - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1) O presente incidente resta prejudicado em razão da sentença proferida no processo principal. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004592-1 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA Decisão:...declino de minha competência,..., em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central a que couber por distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003884-7 - LIDIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Chamo o feito à ordem. Não há nenhum acordo homologado nos autos. Assim sendo, e em consonância com a manifestação do MP (fl.237vº), indefiro o pedido formulado em fls.218/220. \r\n\r\nProc. 2001.209.004401-0 - LUCIANO VAZ FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X HERVAL ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.007376-4 - FRINEA APPARECIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:sentença: HOMOLOGO O ACORDO acima nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à autora e honorários como pactuados. \r\n\r\nProc. 2005.209.006647-6 - IVAN NUNES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Nomeio o Sr. Ingeborg Knauss de Mendonça,...,para a tradução dos documentos juntados pelo autor às fls.135/141, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ressaltando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.010306-0 - MONICA ANGELICA PINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 159: \"Intime-se a parte recorrente para que complemente as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art.511, § 2º, do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.209.010307-2 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 165: \"Intime-se a parte recorrente para que complemente as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art.511, § 2º, do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.209.006941-8 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:DESIGNO O DIA 19/09/2007 ÀS 15:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.007714-2 - MARCO ANTONIO BRANQUINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.010803-5 - RODRIGO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:DESIGNO O DIA 10/09/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005061-8 - CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X EUVAIDO GOMES VIANA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.53, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício postulado. (PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.000046-7 - ROSELY DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X FAUSTO JOSE MOREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a sobrepartilha amigável de fl. 166/173, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Expeçam-se carta de sentença e alvarás competentes, ante à concordância da Fazenda Estadual à fl. 186Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.006146-0 - DEUSDETE DE MELLO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2004.209.001344-4 - ROSIMERE FERREIRA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JOSE DA EIRA Despacho:Fl.117 - Atenda-se ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.010433-7 - ILMAR DE FARIA CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X ALBERTO CONDE PEREZ AO INTERESSADO : Faltando cópias de fls. 18 e 19 p/formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.209.003738-7 - HENRIETTE MARIA MAYER ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X HENRIETTE MAYER DOS SANTOS Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, removo a inventariante nomeada pela decisão de fl.34 e, em substituição, nomeio inventariante o Sr. Inventariante Judicial. 2) Dê-se vista ao Sr. Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.007740-3 - LUIZ ANTONIO FREITAS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X LUCIANA ANDERSSON TRINDADE ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na seguinte forma: \"Ao Inventariante para fornecer as cópias necessárias à extração do formal, bem como recolher as custas judiciais referentes à conferência das cópias.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012215-9 - CLAUDIO FERREIRA MUNIZ X MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 3 e 7 de fls. 63/64. 2) Fl.68 - Atenda-se (\"O MP requer seja esclarecido pelo inventariante se existem depósitos derivados do FGTS e PIS/PASEP, bem como a manifestação da Fazenda Estadual\") \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.006604-1 - ROSE MARY GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IÊDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (RJ-046481)) X JULIO REGNIER MENEGALE Processo já baixado.Aguardando o interessado retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003927-1 - CANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES Processo já baixado.Aguardando o interessado retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002179-9 - GUILHERME ESTEVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CLAUDIO RONDON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios aos patronos dos 1º, 2º e 4ª réus arbitrados num total de R$ 1.000,00, divididos em partes iguais pelos advogados que elaboraram as peças de defesa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.004890-5 - HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR o condomínio réu a notificar os condôminos infratores, que tenham instalado aparelhos de ar condicionado nas varandas dos apartamentos para a retirada dos aparelhos e a restauração da fachada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição da multa prevista na Convenção Condominial. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.011580-3 - JOÃO PEDRO BORGES CARNEIRO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.005862-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO O DIA 26/09/2007 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009464-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...dou o feito por saneado. No mais, a matéria discutida nos autos atinente ao pedido inicial é exclusivamente de direito e independe da realização de qualquer outra prova para a sua apreciação, sendo desnecessária e meramente protelatória a produção de prova técnica para a solução da lide, a qual indefiro. Preclusa a via recursal impugnativa, voltem-me conclusos para a sentença. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.003775-4 - CIB - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Sentença:Isto posto, indefiro a inicial, com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c art 295, VI, do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com lastro na norma do art. 267, I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.004660-3 - RBFK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GAMA GONDIM (MG-089920)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Considerando-se que já se passaram mais de 30 dias desde a propositura da ação, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas (vide fl.572), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002249-2 - SARITA BARBARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102)) X FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.232 - R$ 23.745,37), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.000964-7 - LUCIANO DE PINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006806-4 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ANDRE RODRIGUES ARRUDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 88 nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011488-6 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Fl.36 - Recolhidas as custas, expeçam-se as citações postais para os endereços declinados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000421-7 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:1)Homologo os honorários do Sr Perito no valor de R$ 2.500,00, para recebimento na forma da Resolução nº 20 do Conselho da Magistratura, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 2) Dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 266512" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266517": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000644-5 - SILVIA ESPINOLA SEABRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X ALVARO LUIZ PINTO E SOUZA VENHAM AS CÓPIAS PARA O TRASLADO, CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS E PARA CERTIDÃO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.006514-2 - ARILSON DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Através de contato telefônico com o perito Moses Parseghian, ficou marcado o dia 27.09.07, às 14 h, na sala de perícias médicas do Forum, Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 corredor C. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.006688-7 - MARITZA CASTILHO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% ( DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.010448-7 - GUILIANA AMIM PARIZANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006995-0 - PAULO DA COSTA FERREIRA, LUCI CORDEIRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X NISIA JOVITA MOREIRA), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN), ESPOLIO DE MARCIO GOICHMAN FALTAM R$ 10,40 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007087-3 - MAIRA DE MORAIS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FANOR PONCIANO FILHO FALTA RECOLHER R$ 2,34 NA CONTA 567300124-3 NA CONTA 48 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008443-9 - LYA NAZARETH SANTOS X TANIA MARIA VARELLA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DESIGNO O DIA 06 / 11 / 2007, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000787-5 - FARIDE BECHARA TAYAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X AZIZA BECHARA TAYAR AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007586-8 - JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094)) X ORLANDO VETROMILLE THOMAZ ALVARÁ PRONTO PARA RETIRADA. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006449-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KATIA THOME PERUGINI AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.209.001593-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIA DA SILVA CACHOEIRA VENHAM AS CUSTAS P/ CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO, ACRESCIDOS DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.209.005434-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003777-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BORGES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001403-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA Esgotado o prazo de suspensão dos autos \r\n\r\nProc. 2002.209.002450-4 - COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 61.978,79 (SESSENTA E UM MIL NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) ...PRI.\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.004609-3 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE SOUZA W.MARTINS (RJ-029989)) X PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:- A EMPRESA PRODUMOB NÃO É PARTE NESTE PROCESSO, PELO QUE INDEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL, ESPECIALMENTE PORQUE JÁ HOUVE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. 2- DIGA O EXEQUENTE SE DESISTE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DA BRISA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008244-0 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO AS FOLHAS 578 \r\n\r\nProc. 2004.209.003865-9 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X RICARDO DE FRANCA PIRES Decisão:DESIGNO O DIA 16 / 10 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001220-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA AUTOS EM CARTORIO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.209.011539-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SEBASTIANA D ARC NUNES DE MOURA AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) AO AUTOR SOBRE GUIAS DE DEPÓSITOS JUNTADAS AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.007458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JADYR DAVILA CARANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 46/51 \r\n\r\nProc. 2007.209.001373-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE INSUA CANOSA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.002956-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RENE DOTTORI LEIBINGER E OUTRO Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005407-7 - ELIANE BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A Venha a diferença de taxa judiciária de R$ 417,41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003176-4 - DUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005646-1 - ROBERTO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...PRI. \\VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO\\ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001978-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAX PEREIRA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.007857-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:DESIGNO O DIA 18 / 10 / 2007, AS 17:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003390-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NEY PECANHA DE GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO A RESPEITO DO LEILÃO A SER REALIZADO NOS DIAS 30/07/2007 ÀS 14:00 HORAS E NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS - 2ª PRAÇA - NO ÁTRIO DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA . APARTAMENTO NÚMERO 201 DO EDIFÍCIO AMADEUS SITUADO NA RUA PROFESSOR MOTA MAIA, 190 \r\n\r\nProc. 2003.209.004567-4 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Ofício eletrônico para D. O. nº 230426. \r\n\r\nProc. 2004.209.007508-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) FICAM INTIMADOS DAS PRAÇAS A SEREM REALIZADAS NO ATRIO DO FORUM DA BARRA DA TIJUCA NOS DIAS 02/08/2007 AS 16:00 HORAS E 16/08/2007 AS 16:00 HORAS PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008439-7 - TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) mandados prontos aguarandao copias p/ intrui-los \r\n\r\nProc. 2005.209.005212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PATRICIA STAMPA B BANDEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005625-2 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE CARLOS SANTIAGO DE ANDRADE Faltam custas para intimação do executado da penhora, a saber: R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.209.007431-0 - RELYSE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X LARREMA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Republicando: Ao autor sobre autos em cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.004948-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SERGIO ROBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007093-9 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI X SERGIO ANTONIO DA COSTA BARREIROS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 34,99 NA CONTA AEVC 0702-1, FUNDPERJ E FUNPERJ E R$ 114,14 DE TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE A 10% DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007096-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 252,36 REFERENTE AOS 10% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010471-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) \"Através da presente publicação ficam o réu MATEUS SOMMER NETO na pessoa de seu advogado, constituído às fls. 39, Dr. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA OAB/RJ 105381 , da penhora lavrada através de termo constante nos autos às fls. 129, incidente sobre o imóvel situado na CASA 19 DENOMINADA \"GRANVILLE\" DO CONDOMINIO VILLAGE NORMANDY, SITO À ALAMEDA IRACEMA 801, GRANJA GUARANY, NO ALTO, TERESÓPOLIS RJ, matrícula 16.123 no 3º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TERESÓPOLIS RJ, ficando cientes do prazo de quinze dias para a interposição de impugnação a partir da publicação deste ato.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004400-0 - BIANCA MILAGRES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL), JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL Diga a parte autora sobre certidao do sr oficial de justiça(mandado parcialmente cumprido) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012538-0A - CITIBANK SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008727-1 - LUKAS LEMOS MORET SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X COLEGIO SAO LUCAS CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003192-2 - MARCIA JORDY (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA: ( TENDO EM VISTA O VALOR DO ACORDO É DEVIDA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.557,44 ) \r\n\r\nProc. 2002.209.003387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.209.009736-4 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PELAS RAZÕES ACIMA MENCIONADAS...JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO O RECONVINTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DA RECONVENÇÃO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA DA RECONVENÇÃO. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.007659-5 - LUIS CLAUDIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ECSON ENGENHARIA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 16/10/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000798-1 - ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) diga a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.006898-2 - ROBSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ERICSSON DO BRASIL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007127-0 - EMYGDIO JOSE CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A venha a diferença de taxa judiciaria r$ 60,80(ver certidão supra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003426-8 - MARIO LUIS DE ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZA HELENA CHAVES FRANCO FERNANDES VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.209.005623-9 - CARMEM LUCIA VAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X AGUINALDO DA SILVA COSTA AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004019-4 - FLAVIA FREIXO LOBO, GUSTAVO FREIXO LOBO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MOACYR FREIXO LOBO Falta procuração dos requerentes para a drª Christiani Netto Viggiano, OAB/RJ 89842, que substabelece em fls. 40 para o dr. Osvaldo Brilhante Filho, OAB/RJ 90419 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011334-1 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 1 CÓPIA DA INCIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.209.011814-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS NOS AUTOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.000568-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES E OUTRO Autos de NOTIFICAÇÃO com baixa aguardando retirada (CARGA DEFINITIVA) pelo autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000546-0 - TATIANA RAMOA CHAVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 202/203, E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. , II DO CPC. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.209.001334-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DESIGNO O DIA 16/102007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006191-4 - MIGUEL LEITE NARDY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DIGA A PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000717-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BRITO & CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA diga a parte autora s/ oficio da srf \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004735-0 - JORGE MENENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOKIO SHIGUEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS, CONCEDENDO AOS RÉUS UM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA...PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005645-0 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao Embargante para recolher as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.002986-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MP7 REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:1- MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE APENAS O 2° RÉU CARLOS HENRIQUE MORENO BARRETO FOI CITADO E NÃO HOUVE CITAÇÃO DA 1ª RÉ, MP7 REPRESENTAÇÕES LTDA, APESAR DE RETOMADO O AUTOMÓVEL, EM VIRTUDE DA TUTELA ANTECIPADA. 2- CITE-SE A 1ª RÉ. NA PESSOA DE CARLOS HENRIQUE MORENO BARRETO NO ENDEREÇO DE FLS. 124. 3- DEFIRO A EXCLUSÃO DO 3° RÉU JEFFERSON LUIZ SALDANHA REIS DO PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 144. ANOTE-SE NA DRA. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007023-0 - PAULA CRISTINA VIEIRA CAGNING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FALTAM R$ 66,15 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006041-3 - GUSTAVO DANIEL COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA DECLARAR NULA PARCIALMENTE...JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS, CELEBRADOS ENTRE O AUTOR E O PRIMEIRO RÉU E O AUTOR E O SEGUNDO RÉU, POR CULPA DOS REQUERIDOS. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O TERCEIRO PEDIDO, CONDENANDO O PRIMEIRO RÉU AO PAGAMENTO DE 905...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O QUARTO PEDIDO, CONDENANDO O SEGUNDO RÉU...JULGO PROCEDENTE O QUINTO PEDIDO, CONSIDERANDO QUE AMBOS OS RÉUS CONTRIBUÍRAM PARA ILUDIR O AUTOR E FRUSTRAR O SONHO DA CASA PRÓPRIA...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003332-3 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:VENHA O EXTRATO BANCÁRIO DAS CONTAS, COMPROVANDO O DEPÓSITO DE PROVENTOS, POIS NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO ESTÃO EXPRESSOS OS NÚMEROS DAS CONTAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.003540-6 - MANOEL FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) CARTA DE SENTAÇA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA - RETIRADA EM 18/07/2007 \r\n\r\nId: 266517" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "266520": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009595-6 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por ter dado causa à deflagração desta ação, tendo no curso da demanda sanado a ilegalidade que justificou a propositura da presente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007125-5 - ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 592/593. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008687-1 - VERA MARIA CABRAL SAYAO (Adv(s). Dr(a). GETULIO MARTIN DOS SANTOS (RJ-046749)) X IRACEMA CABRAL SAYAO Decisão:DEFIRO FLS. 119. EXPEÇAM-SE NOVOS ALVARAS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006590-7 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PAULISTANO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME Despacho:INDIQUE A AUTORA A LIDE PRINCIPAL. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.003867-5A - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:1-fls. 70:DEFIRO 2-AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004841-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSILENE VALENCA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006677-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAIO PLINIO GARRO FERNANDES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.006446-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos discriminados na planilha de fls. 151/155, corrigidos monetariamente e incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados dos respectivos vencimentos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ressalvando-se ainda que a multa pelo atraso no pagamento das cotas condominiais é de 2% sobre o débito, a partir de 11/01/03. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando a Ré ao pagamento das custas respectivas e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00, observada a regra do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.209.009236-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X DANIEL CUINAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/10/07 AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009973-7 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ROSILENE VIEIRA LOURO E OUTRO A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 110,96). \r\n\r\nProc. 2005.209.001201-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAETANO I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde junho de 2004, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito, deduzindo-se do montante da dívida os três pagamentos parciais efetuados pelos réus, cada um no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme consignado na planilha de débito de fls. 123. Face à sucumbência, arcarão os réus com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010579-2 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ALBINA GOMES DA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil. Face à sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001313-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ALEJANDRO HECTOR FARIAS MANCYLLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)), SIMONE VELLOSO ZACHARIAS, Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)), LAIS CERES DE FARIAS A parte autora sobre certidão de fls. 152 V. \r\n\r\nProc. 2006.209.007168-1 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Republicação de fls. 86: \" A parte autora sobre contestação. Comprove o réu a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.010149-1 - FELIPE CARUSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES A parte autora sobre a ( X ) contestação e (X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000843-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGÃO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:1-DEFIRO FLS. 233. 2- JUNTE A RE COPIA DE SEU CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.001568-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. ( X ) A parte autora sobre a ( X) contestação e (X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003991-0 - VERA LUCIA MILNE-JONES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ARY RODRIGUES GOUVEA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007047-2 - ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X FABIO ROBERTO ALVES CASTELO BRANCO), Fiador: MARTA MARLY SALES MALLET), Fiador: VALDIR ALVES MALLET À parte autora para apresentar a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001067-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)) X TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 460/461, para a produção dos seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269,III do CPC.Custas como pactuado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.001762-5 - LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/07 AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001126-1 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:FLS. 252/254: MANIFESTE-SE A AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000975-0 - PEDRO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X GISELLE KICIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 1409,45). \r\n\r\nProc. 2005.209.005646-0 - DAISY DOS SANTOS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Despacho:FLS. 224: SUBSCRITA PELO PATRONO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012232-9 - FERNANDA CHAVES MAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSAO DE POSSE (ART. 66 DA LEI 8245/91) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005060-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X JOAO LUIZ CARVALHO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:Processo nº 2002.209.005060-6Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 119, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.209.006256-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X VIACAO SANTA SOFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 398. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.008547-7 - CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001965-3 - BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X IONE LENDIN SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Despacho:FLS.178/179: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006397-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERNANDO LUIZ C MAC DOWELL COSTA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 57, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004237-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAQUES ALBERTO ROSANES E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2006.209.007419-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERMERCADO LEIVAS E MORAIS LTDA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.006986-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA CECILIA BRAZILIO DA SILVA À parte autora par apresentar o original do título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003289-6 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESCALA TERMAS ESTETICA EDUCACAO FISICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Despacho:1- ANOTE-SE. 2-FLS. 386: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.003659-2 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:1-RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO DE FLS. 446/446V PARA ESTABELECER QUE OS JUROS DE MORA DE 1% AO MES SAO CONTADOS A PARTIR DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE LIQUIDAR O JULGADO. 2- SEGUEM AS INFORMAÇOES SOLICITADAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 14862/2007. \r\n\r\nProc. 2002.209.006482-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDSON LUBE VAZ Despacho:FLS. 207/208: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.209.007529-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELO ROMANO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Decisão:ASSIM SENDO, DESACOLHO O PLEITO DE FLS. 124/127. \r\n\r\nProc. 2005.209.010512-3 - RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:DEPOSITEM OS EXECUTADOS O SALDO DEVEDOR NO PRAZO DE 10 DIAS, COM A INCLUSAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS JA FIXADOS E AS CUSTAS PAGAS ATE O PRESENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL de fls 77; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária ( 2% do valor impugnado). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003887-4 - VANESSA COELHO WENDEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. ( X ) A parte autora sobre a (X) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006851-7 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIANO CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007553-6 - RITA DE CASSIA SALES COUTINHO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) A parte ré sobre a certidão supra.. \r\n\r\nProc. 2002.209.009009-4 - JANETE DE MELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) As partes. \r\n\r\nProc. 2004.209.007574-8 - RICARDO FONTENLA PARADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VINICIUS DE CASTRO COCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Republicação de fls. 173: \" Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007724-3 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 11.205,00 (onze mil, duzentos e cinco reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde 12/12/04, a título de ressarcimento das despesas com o Hospital Barra D'Or, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão suportadas igualmente pelas partes, arcando cada qual com os honorários de seus respectivos advogados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000573-0 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ADILSON OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003627-0 - SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS X JAIR COELHO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:1-AO MP E AO CURADOR ESPECIAL PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PLEITO DE FLS. 1870/1871.2-AUTORIZO O INVENTARIANTE JUDICIAL A EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 618.152,85 , CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 1840, LETRA K, EM FAVOR DA MEEIRA ARIADNE DA CUNHA LIMA.3- FLS. 1835, LETRA B: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.001827-5 - SILVIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:COM EFEITO, O SR. SILVIO CARLOS RODRIGUES NAO PODE EXERCER O ENCARGO DE INVENTARIANTE, NA MEDIDA EM QUE POSSUI INTERESSE CONFLITANTE COM O ESPOLIO, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 123. ASSIM SENDO, DETERMINO A INTIMAÇAO DOS HERDEIROS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O EXERCICIO DA INVENTARIANÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011851-0 - MARIO ARRIGONI NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X MADELEINE DA CUNHA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006901-5 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), por ter dado causa à deflagração desta ação, tendo no curso da demanda sanado a ilegalidade que justificou a propositura da presente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X WAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Decisão:COMPROVE O REU QUE FOI CONVOCADA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DE 24/2/07 COM A DEVIDA ANTECEDENCIA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O EDITAL DE CONVOCAÇAO RESPECTIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004026-5 - ASSOCIACAO DE MOTORISTA VIPS BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006571-0 - MECANICA CHF LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CLAUDIA VALERIA LARRUBIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) A parte autora para comprovar a entrega do oficio de fls. 232 retirado em 01/02/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007548-2 - FERNANDO LUIS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 189,20. \r\n\r\nProc. 2003.209.006196-5 - HELTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:FLS. 195/196: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003976-0 - MARIA DA GLORIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:1-FLS. 131: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- FLS. 132: NADA A PROVER. 3-DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇAO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010437-4 - RENEE ELBLINK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Ao Dr. perito sobre a juntada dos quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000356-9 - LUCIA HELENA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença: Tendo o devedor satisfeito a obrigação conforme se verifica as fls. 214/217, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006487-0 - TRISTAN ALEXANDER DE CASTRO DAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC.Custas pelo Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002835-2 - JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA E OUTRO Decisão:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO POR AUSENCIA DE PREPARO. COM O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006198-7 - MARIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA A parte autora para corrigir o valor da causa para R$ 206.719,00 e recolher a diferença de taxa judiciária de R$ 3.521,27, considerando o valor venal do imóvel, conforme cópia do IPTU (fls.93). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000575-3 - BRA 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Sentença:Tendo as partes renovado o contrato de locação, conforme se depreende do documento de fls. 206/211, a presente ação renovatória perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pela autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001661-3 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HILDA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:1-INTIMEM-SE OS DEVEDORES COMO REQUERIDO AS FLS. 393/394.2-MANIFESTE-SE A LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A SOBRE O POSTULADO AS FLS. 390/391. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006975-3 - NEUZA PINTO VERÇOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X REVENDEDORA CONCESSIONARIA RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), PEGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Aparte autora para apresentar endereço da testimunha arrolada as fls. 165 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000830-6 - GEDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004504-2 - ALMIR QUELUCI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X ADMINISTRADORA NORONHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:FLS. 236/238: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O INTERESSADO DEVE SE VALER DA VIA APROPRIADA PARA RESGUARDAR EVENTUAIS DIREITOS. \r\n\r\nId: 266520" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "266522": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.004219-5 - ALINE MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO), ZIRLIS MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar a transferência da titularidade do imóvel situado na Rua Albano de Carvalho, nº 179, apartamento 204, Recreio dos Bandeirantes, nesta cidade, para a autora, ALINE MESQUITA DE CARVALHO, devendo ser expedida carta de adjudicação para fins de registro no Cartório de Imóveis competente. Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, todavia, quanto aos ônus sucumbenciais, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006605-5 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X JOUBERT ARAUJO MAR TINS E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 42: R$ 1582,68 honorários advocatícios; R$ 7.52 de fun(d)perj,m cada e R$ 150,45 dos AEVC - conta 0702-1, em face da cumulação de açoes. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011853-3 - JOSE ALFREDO FERRARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870)) X BPY MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007102-4 - JACQUES OLIVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X GERARD FRANCOIS JACQUES VON MANDACH Pendem de regularização, neste processo: 1.CUSTAS DE R$ 8.74, NO CAMPO 38 E FUNPERJ E FUNDPERJ ( 0.44) , PARA REMESSA À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007442-6 - CORINA CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 123: constam débitos na certidão da prefeitura. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001489-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006395-9 - EDUARDO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA DA SILVA (RJ-139568)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Oficie-se...( informar se ha J.G. no Juízo Deprecante ou comprovar o recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001577-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSILENE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.209.001725-5 - ROBERTO DAN SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS DE CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121) Despacho:As partes não desejam produzir provas em audiência de instrução e julgamento, razão pela qual declaro encerrada a instrução no presente feito. 2) Venham as alegações finais, no prazo comum de 10 dias, por escrito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009007-5 - HOMERO COLLARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CLAUDIA VALERIA HOFFMAM FERREIRA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 119: R$ 12.24, no campo 37, bem como R$ 0.61 de FUN(D)PERJ, CADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.009382-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X JOSE NILTON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284) Despacho:Recebo o recurso de fls. 135/136, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.002109-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011562-1 - CONDOMINIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Venham as alegações finais, por escrito, no prazo comum de 10 dias. Após, onclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.001881-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM DO CARMO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004871-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FOREST AUTO CENTER LTDA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 21 (FALTA RECOLHER: R$ 12,24,CONTA OJA; FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ, CONTA 156300124-3, R$ 0,61 CADA). \r\n\r\nProc. 2007.209.006584-1 - RACHIDA CURY CENTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SERRA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls ccampos 30 e 43 estão errados, pois a conta é 6.002-02696-8. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003744-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FILIPE DE HUNGRIA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006085-0 - SUB-EMPREITEIRA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:Concendo derradeira oportunidade para que o autor justifique a produção das provas requeridas...Prazo de 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000110-3 - JOSE LUIS CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010034-6 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga a ré, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei, a provado alegado às fls. 43 dos autos, como, por exemplo, mensagem publicitária sobre o argumentado. Após, decidirei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009829-7 - JOSE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010104-1 - WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006433-2 - JOSE MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO GM Despacho:Recolham-se corretamente as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001846-2 - OLAVO LEONARDO PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANDREA MARCIA NAVARRO DE LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.209.005872-1 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X NELIA RODRIGUES DA SILVA FONSECA Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.59 (FALTA RECOLHER: TX JUD., CONTA 0101-6, R$ 639,87). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004206-0 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X RAFAEL DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001505-0 - TEREZA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X VANDA ROSE CUPELLO BRAGA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls._ R$ 12.24, campo 37 - R$ 0.61 FUN(D)PERJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.005171-6 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ESPÓLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005621-3 - ICATU HOLDONG S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA GRAÇA PINTO LEITE (RJ-012919) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2004.209.006705-3 - ALESSANDRA EBERIENOS UNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HILDA AURELIA ROSA VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 81/82: Oficie-se, apenas por enquanto, no tocante aos itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2005.209.003818-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VAN GUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:R.A. em apensoCertificada a tempestividade e a segurança do juízo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.007716-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010104-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FRANCESCO GUERRA E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005264-9 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls._51. \r\n\r\nProc. 2006.209.006004-0 - FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) TERMO DE PENHORAProcesso : 2006.209.006004-0Execução de título extrajudicialAutor: FABIO LUIZ GUYER DE TULLIORéu: RONSON PUBLICIDADE LTDARéu: PRF WORLD IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDARéu: PAULO ROLF FEILRéu: JOSIANE MADELEINE MOSER FEILTermo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na RUA POR DO SOL, Nº 80, CONDOMÍNIO PEDRA DE ITAÚNA, BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO, transcrito no Livro do Registro de Imóveis - 9º Ofício, ficha nº 01, matrícula nº 85.446, conforme certidão acostada às fls.37-39 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Gustavo de Melo Pinto Guedes \r\n\r\nProc. 2006.209.006004-0 - FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.209.001803-6 - ABEL CARVALHO DA FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:DPD. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.006371-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MANU CHAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 20: pende o valor do litisconsórcio de R$ 38.48, na conta 0702-1 do AEVC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006373-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 20: R$ 38.48 na conta dos AEVC's. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002404-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X MARIA NELI SILVA Despacho:Ao exequente sobre fl. 338. Sem prejuízo, apensem-se os embargos de arrematação interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003361-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CAFE ONZE BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:Cumpra a parte exequente, corretamente, o já determinado às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.209.009986-1 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.75 (FALTA RECOLHER: APCJ, CONTA 0711-2, R$ 8,74 E R$ 1,74 POR CÓPIA; E MAIS 0,5% DESTAS COMO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ, CONTE 15673-000124-3). \r\n\r\nProc. 2007.209.005808-3 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e (X )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 18 (FALTA RECOLHER: TX. JUD., CONTA 0101-6, R$ 392,41; AEVC, CONTA 0702-1, R$ 38,48; AOJA, CONTA 0714-6, R$ 8,74; CAARJ, CONTA 0201-4, R$ 12,41). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006875-3A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAFAEL CORREIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 07. (R$ 156,57 - CONTA 0101-6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005413-4 - FRANCISCO MORAIS OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Regularize a primeira ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2003.209.007031-0 - ANGELICA BARBOZA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 296: (proposta de guia no valor de R$ 3.065,52) \r\n\r\nProc. 2004.209.000523-0 - LANNES FENIX BEAUTY CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ANA MARIA MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Decisão:Indefiro a intimação por edital da representante legal da parte autora, conforme requerido às fls. 103, tendo em vista a necessidade de exaurimento de todos os meios para localização pessoal da mesma.Manifeste-se a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001064-9 - MARCELO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.002570-7 - JOSE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X AMEX LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 145 \r\n\r\nProc. 2005.209.006678-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA AMELIA BOGEA SERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Digam as partes sobre FLS. 144/150. \r\n\r\nProc. 2006.209.001298-6 - JULIO CESAR MORAES ARANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Justifique a parte ré, objetivamente no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, a necessidade da produção da prova pericial pela qual protestou as fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.209.002184-9 - WALDIR DE PAULA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE FATIMA FREIRE MAIA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003178-8 - CARVALHO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro os benefícios da J.G. ... Certifique o Cartório sobre os valores do preparo incial e intime-se a parte autora para efetuar o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento ... \r\n\r\nProc. 2007.209.003178-8 - CARVALHO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X VIVO S/A Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls._campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 17.45; campo 13 - distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 3.49; campo 30 - R$ 150.45, campo 42 - R$ 17.14; campo 43 - R$ 17.45, campo 32 o mesmo código do campo 31; campo 43 - R$ 3.49, campo 46 - taxa - R$ 7.580,19; campo 34 - 6002.25174-9, campo 47 - R$ 1.73; campo35 - 5673-00124-3, campo 48 - R$ 1.73 - campo 49 - total. \r\n\r\nProc. 2007.209.006121-5 - MARIA APARECIDA LARANGEIRA DE FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Designo o dia 13/09/07 às 15:00 horas, para audiência.Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007668-3 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA NUBIA VALLE E OUTROS Despacho:Oficie-se, atendendo-se a solicitação constante do ofício de fls. 225. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.005841-1 - GUILHERME BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). WILLIAM VEIGA LOPES (RJ-116407)) X ABELARDO BUENO DE CARVALHO Notifique-se, interpeles-e, proteste. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009157-0 - ANISIA TELLES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: NATHALINA MARTINS TELLES, Dr(a). REGINA MA RIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ANISIO CORREA TELLES Despacho:Defiro a suspensão do feito até 16/08/07, conforme requerido às fls. 105. Esgotado o prazo de suspensão, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.006187-2 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA Despacho:Tratando-se de medida cautelar, esclareça o requerente a ação principal a ser proposta, eis que é vedado por lei a concessão da medida liminar c/ cunho satisfativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003559-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Recolha a parte autora, a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 128 (Falta recolher R$ 457,51 de Taxa Judiciária, conta 0101-6). Após será apreciada a petição de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.209.002308-0 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à ré... Indefiro o produção da prova testemunhal requerida pela ré... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.004848-6 - LUIZA NETO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137)) X ROTOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 145. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000113-9 - JOSE LUIS CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004655-0 - JOÃO PEDRO MUNIZ SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:1) Em réplica. 2) Recebo o agravo retido de fls. 82/92. À parte autora, na qualidade de agravada. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009782-3 - CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 170 v.: R$ 12.24, no campo 37, bem como R$ 0.61 de FUN(D)PERJ ( 2 vezes) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006924-8 - JOAO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 13/09/07, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000564-9 - MINI MERCADO LUXO DA ARAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 216 e documentos de fls. 212/220, na forma do disposto do art. 398, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001609-0 - VICENTE ROSSI (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33: A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005685-2 - CLOTHARIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 59. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006091-0 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A SP Decisão:1. Defiro JG.2 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em razão de dívida não reconhecida.3 - Considerando que ao autor é impossível fazer prova do fato negativo, qual seja, o de que não possui relação jurídica com a ré, e que a este é perfeitamente viável apresentar os documentos de origem do débito, é de se deferir a suspensão da inscrição como inadimplente, até que prova venha em contrário, autorizando o exercício regular do direito dos credores.4 - Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006414-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIANO JOSE JUNIOR DOS SANTOS Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006341-0 - APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMERO MOREIRA (MG-057919), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.005220-7 - MARIELLEN ESCOBAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) 1. Digam as partes sobre HON. PERICIAIS ( 8 S.M.) 2. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011668-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO LIMA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008481-3 - ABILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Diga o banco réu sobre fls. 231/235, tendo em vista a inversão do ônus da prova em favor do autor (fls. 229). \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.209.004291-5 - JOSE FERNANDO FERNANDES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO PERES FELGUEIRAS (RJ-103454) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Pública Estadual, na forma do artigo 1108, do Cpc c/c artigo 1112, II, do CPC \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.006127-4 - DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X RAPHAEL MORETH GOMES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 266522" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "266524": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.011883-1 - ALEX FERREIRA CHAVES, NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:Ao Curador Especial, nos termos do artigo 9º, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012044-8 - EUNICE TEREZINHA KELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VILMAR PINHEIRO KELLI Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.004508-8 - EDNA MARIA CARDOSO VILELLA, GICELIA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA DO AMARAL, DENIZARA FRANCISCO DA SILVA FREITAS, GRACIELA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA, DELSO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X DELSO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Ante ao certificado às fls. 24, regularizem-se as representações dos Requerentes, bem como venham por cópias autenticadas a certidão de óbito e a declaração de união estável. Regularizado, oficie-se à instituição financeira indagando sobre as ações escriturais, bem como à Concessionária Abolição Veículos Ltda sobre o saldo do consórcio. Com a resposta dos ofícios, digam as partes, a Fazenda e o MP.Não havendo impugnação, se necessário, ao Contador para o cálculo do imposto causa mortis. Com a manifestação de todos os interessados sobre os cálculos, não havendo impugnação, voltem cls. e certificados. \r\n\r\nProc. 2007.209.007029-0 - LUIS JOSÉ AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JOSÉ ALBERTO AIRES PINTO Despacho:Tendo em vista que o pedido do Requerente é de abertura de inventário, com liminar para expedição de alvará judicial, autue-se corretamente, oficiando-se ao distribuidor para as alterações devidas. Anote-se. Registre-se. Oficie-se. Outrossim, intime-se o Requerente para acostar a certidão de óbito por cópia autenticada. Após, certificados voltem-me. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001103-0 - LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MOA CIR ALVES DE MORAES Despacho:Promova a Requerente o recolhimento das despesas processuais, conforme certificado às fls. 84. Outrossim, regularize-se a representação do herdeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELLO VINICIUS PIMENTEL COURY Fls. 58 , cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011936-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO TEIXEIRA MARZULLO À parte sobre respostas dos ofícios( um positivo e outro negativo), restando a resposta do Detran.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004729-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SHIRLEY AMARO FRANCO AVENA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( a ré é desconhecida no local ). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.007005-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATE Despacho:Venham em original ou por cópia autenticada o substabelecimento de fls.11, bem como o contrato com cláusula de alienação fiduciária de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.209.007006-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO SERGIO PERES FIALHO Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007027-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.007121-0 - VANIA CRISTINA NASCIMENTO X MADE HOUSE REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004147-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X PEDRO PAULO NOGUEIRA GODOY E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGURDANDO ADVOGADO RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005336-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROBERTA VIEIRA DAIM LEITE), JULIO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Restaure-se.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.009333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS HENRIQUE E SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:Ante ao noticiado e requerido às fls. 79/80, suspendo o processo até o efetivo cumprimento do acordado, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.009495-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HERAILDO CARMO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu não é visto no local há muito tempo). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.010993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS ALVES), ELIZETE DA SILVA DE ALMEIDA ALVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após, venha o termo de acordo subscrito pelos acordantes ou o requerimento de prosseguimento do feito, eis que a suspensão do processo nos termos do artigo 265, inciso II, deve ser requerido por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.011412-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MARTA LUCIA CORREA MACHADO), JOSE CARLOS MACHADO Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, ante a revelia da primeira ré, bem como a não citação do segundo réu e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000911-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002122-9 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:Ante ao certificado às fls. 53, devolvo o prazo para 3ª ré apresentar resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.003128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Decisão:Ante ao noticiado às fls. 75, retire-se o feito de pauta. Outrossim, suspendo o processo pelo prazo requerido, nos termos do artigo 265, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003382-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA, Síndico: PEDRO LUIZ HEFFER CANTISANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X NILO BORGES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Ante ao requerido às fls. 62, designo o dia 17/10/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA), SILVANA DINI CAVALCANTI DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 17/10/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus por carta precatória, conforme requerido às fls. 50, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004626-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X ANA CLARA REIS DA SILVA Decisão:Ante à certificada regularidade no recolhimento das despesas processuais, designo o dia 15/08/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Outrossim, retifique-se junto ao distribuidor o nome da parte ré, conforme requerido às fls. 53. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005305-0 - VANDIR NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 15/17 - Recebo a emenda.Considerando o requerimento de fls.14, impo-se a aplicação do Enunciado de nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2003 - pp.01/02), verbis: .... Destarte, reconhecida a capacidade econômica da autora, indefiro o pagamento ao final do processo das despesas processuais.Intime-se para recolhimento das custas em dez dias, levando-se em consideração o valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007011-3 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X MARTINIANO AMARAL E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/08/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007034-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PISANO, Síndico: ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X RICHELE CALIFFA PINHEIRO REIS E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/08/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VIII, Síndico: BRENO VICENTE SAVINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X LUCIO ANTONIO MELLO DA COSTA BRAGA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 17, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Sem prejuízo, venha o documento que comprova a propriedade da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2007.209.007100-2 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS BALLADO Decisão:Designo o dia 15/08/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.009553-3 - JOÃO DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ATEL ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Ante ao certificado às fls. 111, regularize a parte ré sua representação. Outrossim, digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir outras provas, além das acostadas aos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002765-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)) X BANCO BRADESCO E OUTRO FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.005035-5 - ANA CAROLINA SOARES GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação de fls. 188/194 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.001157-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDA SANTANA DE SA ME MICROMID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911) Despacho:Esclareça as partes o motivo pelo qual requerem a designação de uma nova audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004569-4 - JULIO LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA FALTA CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011846-6 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)), Fiador: EUGENIA CRUZ MACIEL CERTIDÃOÀ PARTE AUTORA:CERTIFICO que, PARA QUE SE PROCEDA À DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO, falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados:Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.004259-2 - ALLINE VILAR REBELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X BERNARDETE MOREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 27, a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que sequer ocorreu a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Outrossim, retifique-se o feito junto ao distribuidor, eis que a presente ação de despejo é cumulada com cobrança de aluguéis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003500-7 - ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X ANTONIO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:Esclareça o Exeqüente se a presente execução tem como título executivo o mesmo da ação que tramita junto ao Juízo da 3ª Vara Cível da Regional Jacarepaguá. Outrossim, venha a planilha detalhada e atualizada do crédito ora executado. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Regional Jacarepaguá para que envie cópia do título executado no processo nº 2005.203.001468-9, bem como a planilha dos valores executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004411-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ALOHA LOUNGE BAR E CHOPERIA LTDA), DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA falta 01 cópia da inicial para instruir mandado.( 2 réus). \r\n\r\nProc. 2006.209.006672-7 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007498-0 - MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X PEDRO RODRIGUES COSTA E OUTRO CERTIFICO que o despacho de fls.24 é publicado: \"CERTIFICO E DOU FÉ, QUE REVENDO OS AUTOS, DEVERÁ A PARTE AUTORA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS.Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC -Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 75,22;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41-FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ;\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009517-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Oficie-se para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.002249-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( a empresa ré se mudou do local há cerca de um ano para lugar ignorado). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.002564-8 - IRMAOS FEITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X FABIO CESAR BORGES CIVES CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte EXECUTADA:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;Após, o recolhimento das custas, citar no endereço fornecido às fls.29. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.003528-9 - BELA FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GRAZIELA JACONIANO Despacho:Venha a pretensão, em dez dias, pela via monitória.Reconsidero, destarte, a determinação de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.209.007059-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se o Exeqüente para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 18, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007091-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Despacho:Intime-se o Exeqüente para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 27, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007095-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, fica autorizado o cartório a desentranhar o mandado e entregá-lo ao Sr. Oficial de Justiça para que proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, os executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005884-8 - MARCELO JOSE FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO (RJ-067609)) X SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002284-2 - MARCELO JOSE FERREIRA SOARES, CARMEN LUCIA LIMA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO (RJ-067609)) X ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, ante a não apresentação de resposta, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001780-9 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X WANDA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003261-4 - ANIVAIR MARTINIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1- Deixo de receber o agravo retido de fls. 79/81, eis que intempestivo. 2- Diga o senhor Perito sobre a documentação enviado pelo Hospital Lourenço Jorge, em resposta ao ofício expedido pelo Juízo. 3- Ao cartório para retificar a numeração dos autos (fls. 83 em diante). \r\n\r\nProc. 2006.209.005083-5 - LENYR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) As partes sobre a data da realização da perícia que será no dia 23/08/2007 às 15 horas devendo o autor comparecer no consultório deste perito, situado na Rua Haddock Lobo nº 11/801, no Estácio, Rio de Janeiro, munido de documento de identificação com foto e carteira de trabalho. Informa também que aceita o pedido de parcelamento de seus honorários em 3 (tres) parcelas de 5 (cinco) salários mínimos, vencendo cada uma em trinta dias subsequentes ao pagamento da parcela anterior. Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.000243-0 - ANA CLAUDIA DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À I. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.000713-0 - SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Fls. 106/109. Ao patrono firmar as contra-razões. Outrossim, recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001197-2 - VICTOR SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Despacho:Fls. 226/229 - À parte, em 05 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.005295-0 - ROBERTO LONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo fls. 28 como emenda. Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 25, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006803-7 - WALTER CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARIA DULCE CASTELO BRANCO Providencia a parte as xérox necessárias para extração de formal de partilha, devendo recolher as custas refetentes a conferência de fotocopias no valor de R$ 1,74, por folha, na conta A.P.CJ. 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.209.005563-0 - MARLEN SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS X PAULO PLACIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO AGUARDANDO ASSINATURA DO INVENTARIANTE. OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006993-7 - MARIA ROSA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X MARIA ROSA ALVES LOUREIRO Decisão:Considerando o certificado às fls. 16, verifica-se que a falecida era domiciliada em Del Castilho, conforme certidão de óbito às fls. 06. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juízos Cíveis da Regional do Méier, que couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008976-4 - COLONIA RECREATIVA SOCIAL EVANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Certifique-se a manifestação da parte ré, em provas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002503-0 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.006405-6 - ROBERTO MIGUEL JAPAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA Despacho:Renove-se o ato citatório, devendo o senhor Oficial de Justiça, se necessário, aplicar o disposto no artigo 227 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.008773-1 - KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010134-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SERGIO RIBEIRO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.002417-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TECHOUSE RIO INFORMATICA LTDA Despacho:Oficie-se para fins de localização. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000014-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA CERTIFICO que falta uma cópia da inicial e o recolhimento de custas para expedição de citação nos dois endereços fornecidos,nos valores abaixo relacionados:Campo 37: R$ 48,96;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;Após o acima mencionado, cumpra-se nos novos endereços de fls.61. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.004337-5 - ELEN FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FERNANDO VALENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Despacho:Nomeio Dr. Antonio Collet, em substituição. Ao Dr. Perito para estipular seus honorários. Após, às partes.Finalmente, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000926-6 - HELIO RAPOSO MANSOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.003092-9 - ODINA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) A parte autora sobre a contestação.Portaria 01/2006 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007290-9 - FLAVIO DIAS DE AVELLAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 134/143. Ao I. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007083-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRITERINVEST REPRESENTAÇOES NEGOCIOS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 92, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004629-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Devo ressaltar que tal deferimento encontra-se em consonância o entendimento Jurisprudencial deste Egrégio Tribunal de Justiça, firmado no enunciado da súmula nº.67, das súmulas da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DO de 26/02/2004, Parte III, fls.08...Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005232-7 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre o pedido de honorários do Sr.Perito no valor de R$ 3.800,00 ( tres mil e oitocentos reais).Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010726-2 - ALVARO LOURENÇO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:A denunciação da lide constitui ação subsidiária, proposta no bojo da lide principal, logo, deve preencher aos requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, com a devida atribuição de valor à causa. Neste sentido: ...... Destarte, cumpra a parte ré os requisitos para análise do pedido de denunciação, recolhendo-se, inclusive as custas devidas, conforme certificado às fls. 176, sob pena de indeferimento.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004925-2 - OSAURA BARBOSA MODENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício, deve ser reservado aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006754-0 - GEORGE PALMEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Retifique-se o rito junto ao distribuidor. Autue-se corretamente. Defiro JG. Designo o dia 15/08/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.003050-2 - ELEN FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FERNANDO VALENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nId: 266524" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266514": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006108-9 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X L.P.N. FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 131,82, DEVIDAS PELA PARTE AUTORA A SABER: (campo 37: R$ 12,24/campo 38: R$ 3,49/campo 39: R$ 75,22/campo 42: R$ 9,09/campo 43: R$ 17,45/campo 45: R$ 3,49/campo 47 e 48: R$ 5,42) \r\n\r\nProc. 2005.209.009061-2 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) FALTA O RECOLHIMENTO TOTAL DE R$ 157,81, REFERENTE A METADE DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA, DEVIDOS PELO SUPLICADO, CONFORME GRERJ'S NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012109-0 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Portaria nº 01/2003: \" Fls. 203: À parte ré e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006322-4 - CLAUDIA MAIELLO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X JOSE MAURO COELHO DA SILVA REPUBLICAÇÃO: Considerando a faixa etária da suplicante, que a mesma exerce atividade laboral , fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos.Designo audiência de conciliação para o dia 17/08/2007, às 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1) DPD; CERTIFIQUE2) ENTENDO FUNDAMENTAL O CONTRADITÓRIO PARA ANÁLISE DA LIMINAR POSTULADA, NÃO HÁ COMO DECIDIR A LIBERAÇÃO DE QUALQUER BEM SEM APRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO MORMENTE FACE A \"COMPLEXIDADE DO FEITO\".(DECISÃO NA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006862-3 - CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:1)VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; 2)CONCOMITANTEMENTE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006865-9 - PAULO ROBERTO GUIMARAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MATTOS CERDEIRA (RJ-126511) Decisão:1)VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; 2)CONCOMITANTEMENTE, AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.000611-1 - MARIA DA PENHA MARTINS DA MOTA VALLIM (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X JOSE CARLOS ALVES VALLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) FLS.53/56 - À PARTE AUTORA E AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009513-2 - ROSEMBERG MATHIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X MARIA LELIA MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514) REPUBLICAÇÃO: TENDO EM VISTA O GRANDE ACUMULO DE SERVIÇO DESTE MAGISTRADO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA UMA DATA MAIS PRÓXIMA POSSÍVEL, DIA 13/09/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012049-7 - MARIA DE NAZARE LIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) REPUBLICAÇÃO. ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009898-0 - J.A.S. X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO E TAXA JUDICIARIA NO VALOR TOTAL DE R$ 84,13, DEVIDOS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 37: R$ 12,24/campo 38: R$ 3,49/campo 42: R$ 1,57/campo 43: R$ 17,45/campo 45: R$ 3,49/campo 46: R$ 42,59/campo 47 e 48: R$ 1,65) \r\n\r\nProc. 2005.209.006253-7 - P.M.C.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) C.A.T.D., Dr(a). CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (RJ-050749) ...falta o recolhimento de R$ 158,42, referente a taxa judiciaria, devida pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006535-6 - R.T.V. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Sentença: 1)As partes sobre parecer do MP; 2)Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 52/53, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente somente sobre o valor do débito alimentar. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.2) \r\n\r\nProc. 2005.209.007870-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X CARLOS EDUARDO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)), EDUARDA GONÇALVES NEVES RODRIGUES ...falta o recolhimento de R$ 12,24, referente a expedição de um mandado, alem de R$ 60,00 referente a taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2005.209.009183-5 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), PRISCILLA MARIA COSTA PINTO DUARTE), JULIANA MARIA COSTA PINTO DUARTE ...falta o recolhimento de R$ 100,97, referente a taxa judiciaria, além de R$ 12,24 referente a expedição de um mandado, devidos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001420-0 - RAI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AZULMI DE SOUZA LIMEIRA (PB-008266) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls.46/48, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005827-7 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X LELY REBEHY JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006315-7 - FELIPE GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) FERNANDO MESLIN DE FARIAS Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.007966-7A - PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X MARA MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,16, DEVIDOS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 39: R$ 38,48/campo 42: R$ 3,84/campo 47 e 48: R$ 1,92) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009342-0 - ALENILSON JUSTINO MARQUES X ANILTON JUSTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO IBRAHIM TRABALLI (RJ-132014) Sentença: Tendo em vista a inércia do autor, a despeito de regularmente intimado, acolho na íntegra a promoção do Ilustre Ministério Público e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.002082-1 - PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X VIVIANE MARINHO DA COSTA PINTO FLS.37 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.209.001069-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024) Despacho:Digam as partes se abrem mão de outras provas, concordando com o imediato julgamento \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.006140-7 - ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARCIA CRISTINA LADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex-lege.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006546-2 - PRISCILA CESCHIN BARCIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ANDRE ANESI MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA (RJ-123319) Decisão:I-se na forma do art. 475j do CPC (por DO). Desde de já diga acerca da penhora on line \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000467-9 - ROBERTO DA CRUZ POUSA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X REGINA TEREZA SAMPAIO POUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Portaria nº 01/2003: \" Ao patrono da ré, consoante solicitado às fls. 228.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006420-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X DENISE SANTOS DA SILVA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia 17/08/2007, às 12:00, para audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000705-8 - G.G.I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X G.R.B.T. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:FLS.78-DEFIRO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1 - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005010-2 - CAMILA DE LIMA MELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X LUIZ JOSE DE MELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2005.209.007366-3 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X B.C.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Portaria 01/03: Tendo em vista a necessidade de expedição de carta precatória, a AIJ foi redesignada para 04/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.209.009130-6 - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANANDRÉA FREIRE DE LIMA (DF-015124), Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)), GIOVANNA GONÇALVES PEREIRA ...falta o recolhimento de R$ 12,24, referente a expedição de um mandado, devido pelo suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.209.009592-2 - GILBERTO MOREIRA VALGODE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X RENATA LEPSH VIVARELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO VALOR TOTAL DE R$ 164,42, DEVIDOS PELOS SUPLICADOS A SABER: (campo 37: R$ 12,24/campo 39: R$ 1,74/campo 40: R$ 37,61/campo 42: R$ 5,15/campo 43: R$ 8,72/campo 45: R$ 1,74/campo 46: R$ 91,20/campo 47 e 48: R$ 3,01) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.008587-0 - E.A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). MARIA DO CARMO BENEVENUTO PEREIRA (RJ-099155) Aos interessados sobre desarquivamento e para regularizar a representação processual, tendo em vista não constar procuração em nome da peticionaria de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Decisão:1)AO EXEQUENTE SOBRE FLS.525 E SEGUINTES; 2)CONCOMITANTEMENTE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.008586-0 - JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA MONTEIRO FERRERI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) ...falta o recolhimento de R$ 12,24, referente a expedição de um mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005168-4 - ANA AUGUSTA DE FREITAS BORGES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Decisão:INTIME-SE OS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.008840-1 - ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCIA CRISTINA LADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004686-0 - RENATO ROZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CINTIA HELENA SANTOS FREITAS DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 266514" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266515": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010243-2 - AMANDA MAFFILETTI MAC CORD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X CARLOS MAC CORD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARÍLIA ALMEIDA SANTOS (RS-060688) Decisão:Designo o dia 13/08/2007, às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.004388-2 - JESSICA TEIXEIRA FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JOSE FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004391-2 - KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA, JOAO LUIZ DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501)) X LUIZANDRO PERICO SOUZA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006832-5 - LUIZA BARRETO DA COSTA AZEVEDO, RAFAEL BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003446-7 - ROBSON DE SOUZA DIAS, MICHELLE BARBOSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008604-0 - JOAO RICARDO FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho Ordinatório:Aos interessados, faltam cópias para instrução de ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002542-9 - HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES, LUANA GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652)) ALEXANDRE FARINA ARENALES Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007938-2 - JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.009981-6 - LUIS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523)) X MARIA AMELIA DE AZEVEDO VIANNA E OUTRO), TAIANA VIANNA SABIN), MARIANA VIANNA SABIN Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005762-3 - ANDRE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SERGIO STOFEL DE CASTRO Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.001836-0 - LUIZ EDUARDO THEDIM BRANDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X DIANA BERGER BRANDT Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005969-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X NILO GOMES DE OLIVEIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.011081-7 - THEREZINHA IORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-126695)) X NILZA MENDONÇA PINTO Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais devidas no montante de R$ 176,20, conforme discriminado as fls. 39, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.005537-7 - SORAYA PEIXOTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GARY LEONARD SUNDQUIST DESPACHO ORDINATÓRIO: SR. ADVOGADO, EDITAL PRONTO, OFÍCIOS No: 235556, 235557 e 235558. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006844-8 - V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia p/ instrução de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.003100-2 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( às partes para que especifiquem provas a produzir em AIJ a ser designda, pugnando pelo depoimento pessoal das partes). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.009154-9 - MARITA CAMPOS MAESTRELLI LEOBONS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X MILTON LUIS DE ARAUJO LEOBONS Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002231-3 - JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Decisão:DESIGNO O DIA 15/08/2007, AS 15:00 H. PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nId: 266515" ] }, "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": { "Atos": { "266372": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.002929-9 - Clovis de Lima Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Marcelo Schettini. Fls. 67. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.002953-8 - Farmácia Turfe LTDA - M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508, Fabiane Pinto de Souza - OAB RJ119438, Maria Angela Cerezo Marquito Braga - OAB RJ138320, Raquel da Cruz Menezes - OAB RJ136830E). X Marcos de Faro Bailey. 1) Fls. 57/58 - Indefiro.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.801.003074-0 - Kalil Chueiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kalil Chueiri - OAB RJ003192B). X Maria da Graça Cesário de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graca Cesario de Melo - OAB RJ070745D, Jorge da Silva Neto - OAB RJ094691). Por derradeiro. Indefiro. Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.002547-1 - Evelin Seefeldt de Loreto. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003127-6 - Nyrce Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003263-3 - Rozilda Ulisses Coppede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista o depósito de fls. 76 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004718-1 - Eduardo Blumen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.005632-7 - Luciana da Cruz Cardoso Meuser Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007781-1 - Julio César Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Fls. 47. Acolho os embargos para declarar que a sentença determinou o prazo de três dias, após o trânsito em julgado, para a retirada do móvel, devendo o embargante disponibilizar, no horário comercial, o sofá para ser retirado. Quanto ao pagamento, caso não ocorra, caberá a devida execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.007834-7 - Maria Alice Galvão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 53. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008300-8 - Eduardo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Intime-se a Parte AUTORA da Audiência de Conciliação designada para 29/08/2007 às 09:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000264-3 - João Marcello Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edel Theophilo Fernandes - OAB RJ015956). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000983-2 - Marcelo Fonseca Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Conte Pichetti - OAB RJ124445). X A Camélia Barra Flores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Moura de Paula Freitas - OAB RJ097605). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.003954-0 - Eugenio Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). X Unimed Rio. À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.001222-6 - José Barbério (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Vianna Lima - OAB RJ059969). X Kabalas Decorações Ltda. (perci House) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). Nada a prover. Feito extinto (fls. 17v). \r\n\r\nProc. 2004.801.000171-1 - Marcelo da Rosa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Alexander Oliveira da Silva. Fls. 54. Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, tal providência. \r\n\r\nProc. 2004.801.004655-0 - Ana Cristina de Almeida Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Marcelo Perrone Clínica Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Fica o Credor intimado para retirar, em Cartório, a Certidão de Débito, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2004.801.005676-1 - Ana Cristina de Almeida Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Marcelo Perrone Clínica Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). Fica o Credor intimado a retirar, em Cartório, CERTIDÃO DE DÉBITO, mediante recibo na cópia. \r\n\r\nProc. 2006.801.005458-6 - Ana Lucia Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Nicolau Chabar Przybilisky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). 1) Fls. 50. Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, tal providência jurisdicional.\r\n\r\n2) Por derradeiro, cumpra-se fls. 47, em até 10 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no § 4º, do art. 53, da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.001058-2 - Paulo Cesar Azevedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Aline de Oliveira Souza - OAB RJ138749E). X Américas Recreio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2001.801.000219-8 - Selma Palhares Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X Oluap Veículos. 1) Indefiro ofícios.\r\n\r\n2) Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2001.801.003093-5 - Luiz Renato Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330, José Castelo Branco da Cruz - OAB RJ046664). X Norberto Coelho de Mattos. Fls. 130. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2002.801.000646-7 - Antonio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Nazaré da Silva Alves - OAB RJ064720). X Residence Interiores e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Fica o Credor intimado a retirar, mediante recibo, CERTIDÃO DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.801.003536-4 - Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Vilar dos Passos - OAB RJ104390E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para manifestar-se, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.801.001287-1 - Solange Robaina Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985, Wanda dos Santos Soares - OAB RJ129235, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Loja So Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). 1) Indefiro ofícios. \r\n\r\n2) Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.801.002342-0 - Therezinha da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548, Nelson Labrador Martinez - OAB RJ087466, Bruna Rodrigues de Oliveira - OAB RJ145645, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). X Agência Barão Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Machado dos Santos - OAB RJ115644). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.801.003406-4 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Francisco Eduardo Ponce de León (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). Mantenho fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.801.005374-5 - Vanessa Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Meo Dentista Estética Odontológica e Ortodontia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Tendo em vista o depósito de fls. 74 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000683-6 - Marcelo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660, Natalia Araujo Raeli - OAB RJ144910E). X Prof Shop - Comércio Assessoria e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2004.801.003462-5 - Flávia Farias de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Duarte - OAB RJ100915). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2004.801.005601-3 - Ana Lúcia Cury Spadari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X Joaquim Ferreira Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.801.000327-8 - Claudio Fernando de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281, Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455). X Nosso Chalé Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 4.943,36 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001175-5 - Paulo Cesar Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.002051-3 - Jorge Luiz Felix Domestico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094, Luciana Andrade da Silva - OAB RJ139115E, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.002287-0 - Helio Rodrigues Prefeitinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.801.004515-7 - Milena Mello de Oliveira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.005650-7 - Cristiana Faustina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). 1) Fls. 128. Anote-se.\r\n\r\n2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006374-3 - Neila da Costa Bernardes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Fls. 87/88. Intime-se a ré p/ manifestar-se, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.006451-6 - Gustavo Fernandez Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). X Real Auto Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Alexandre Henrique Carvalho de Goes - OAB RJ131287). Fls. 76. Primeiramente, intime-se o autor para, em 5 dias, manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007288-4 - Maria Angele da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Sociedade Civil Rio 2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Scott da Silva - OAB RJ130677, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000996-9 - Roberto Carlos Goldemberg. X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 45/46. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.001482-5 - Ivan Sloboda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Dal Poz - OAB RJ118795). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001517-9 - Rosy de Fátima Brown da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001640-8 - Jean Derlon Picanço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001671-8 - Leda Maria Ferreira da Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se resposta do ofício de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.801.001724-3 - Mariana Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001845-4 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X Officina del Gás Leite Minarini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). Indefiro levantamento. Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.001899-5 - Adriano Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Carrefour Adm. de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). Firmada a petição de fls. 87, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.801.002294-9 - Márcio Rodrigues Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Karina Maria Nogueira - OAB RJ101465). X Adélia Mendes Batista Móveis e outro. Primeiramente o autor deverá informar o novo endereço da 1ª ré, pena de extinção do feito quanto a ela, num prazo de até 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.002898-8 - Gilberto Terto Brasiliense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003068-5 - George Geammal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Geammal - OAB RJ014172). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003293-1 - Gabriela Helena Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X The Best Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Nada a declarar. Os termos do dispositivo são claros e estão nos limites permitidos em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2006.801.003420-4 - Ana Cristina Araújo de Souza. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 41 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003449-6 - Carlos Alberto Paes Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X American Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Tendo em vista o depósito de fls. 123 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003848-9 - Luiz Carlos Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.003853-2 - Almir Mirabeau da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). X Condomínio Green Coast (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rezende Costa - OAB RJ129659). Mantenho fls. 19/20. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.004371-0 - Luís Mauro Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fica a parte autora intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/08/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005058-1 - Napoleão Antonio Munos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006122-0 - Fernanda Cristina Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Brazil Silva - OAB RJ136721). X Maria Regina Lobarinhas Oscheneek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Soares Lobarinhas - OAB RJ057716). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.006385-0 - Cristiane Garcia Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro tutela. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.006408-7 - Rogério Cosme de Lima Cerri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ080855). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.006824-0 - Andre Luis Silva Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Rio Japan Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007591-7 - Raimundo Newton de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007827-0 - Fabíola de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Orange Fantasy Lanchonetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB RJ006305). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007866-9 - Rafael Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 4.324,39), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007891-8 - Andrea Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.008208-9 - Bruna Marion Borges Reggiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.008255-7 - Sonia Maria Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.008320-3 - Luiz Fellippe Serro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008844-4 - Maria Apparecida Zoghaib Akra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À E Turma Recursal Cível. \r\n\r\nProc. 2006.801.009017-7 - Marta de Souza Lima Nascimento. X Sul América Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Com razão. Acolho os embargos para retificar o dispositivo declarando que a quantia pelos danos morais é R$ 3.500,00 e não R$ 3.800,00 como constou. \r\n\r\nProc. 2006.801.009092-0 - Claudiana Rocha Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 52/54. Indefiro. A hipótese não foi prevista no acordo de fls. 22. Eventuais lesões de direito só podem ser objeto de ação própria, não cabendo, após a homolação, provimento jurisdicional típico de processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009305-1 - Luciana França de Gusmão. X Bottino Matériais de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Venha o acordo em seu original. \r\n\r\nProc. 2006.801.009578-3 - Livia Guimarães Penna. X Vivo S/A. Intime-se a ré p/ comprovar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.009623-4 - Fernanda Moreira Garcia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Moreira Garcia Freitas - OAB RJ130877). X Hot Car Automovéis - Made In Goianense Automoveis LTDA e outro. À parte autora. (fls. 30/31) \r\n\r\nProc. 2006.801.009683-0 - Fernando Marracho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.801.000509-7 - Aldeide Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Grazieela. Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.000804-9 - Patricia de Siqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001110-3 - José Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça quanto a fatura referente a out./06 e se existe alguma não paga, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2007.801.001201-6 - Eduardo Abreu Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258, Samantha Abreu Biondi - OAB RJ120563). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.001310-0 - Alexandre Lamas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Luciana Pontes Tavares de Melo - OAB RJ127708). X Net Rio S/A. Feito sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001481-5 - Amanda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). X Net Serviço de Comunicação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.001534-0 - Paula Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Emac- Eventos Assessoria Serviços e outro. Fls. 19. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.001547-9 - Gleibe de Andrade Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Cesar da Costa Veiga Junior - OAB RJ081039). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro. Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.001872-9 - Juvita Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Angloschool Ltda.. Fls. 14. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.003395-0 - César Mendes da Costa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Country Club de Caça e Pesca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira - OAB RJ065210). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.005089-3 - José Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tessio Alexandre Rodrigues - OAB RJ143455). X Sérgio Pita Granuzzo. Venha, em até 5 dias, o comprovante de residência, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.005332-8 - Andrea Dumont de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). X Vivo S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005480-1 - Lilia Maria Telles Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Asb S/A Crédito Financiamento e Investimento. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005481-3 - Maria da Paz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Oi Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005484-9 - Daniela Neves Sales da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005486-2 - Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005539-8 - Roberto Medeiros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Unibanco e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005704-8 - Carlos Roberto Dominguez Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Net/ Rio de Janeiro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.003640-0 - Flavio Costa Carneiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Costa Carneiro de Mendonca - OAB RJ096722). X Flavia Grazielle dos Santos Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). Fls. 185. Para homologação, diga a executada se concorda com a proposta. \r\n\r\nProc. 2005.801.004751-8 - Tania Massutti de Almeida Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Massutti de Almeida Magalhaes Fay - OAB RJ061493, Jose Luiz Teixeira de Aguiar - OAB RJ043351). X Amailha - Associação de Moradores e Amigos da Ilha Primeira. Indefiro. O pagamento é feito por GRERJ. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.002919-1 - Vincenzo Carrozzino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). X Affonso de Loyola e Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kamenetz - OAB RJ063780). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008376-8 - Humberto Sebastião Binato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Joaquim Fernando dos Santos Pinto. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 12/11/2007, às 10:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001944-8 - Sergio Reis da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Dablio Eme Controladora Empresarial LTDA. Fls. 28. Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.004558-3 - Carlos Alberto Corrêa. X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000028-0 - João Marcello Lopes Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.001630-5 - Elizabeth de Mattos. X General Clean (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003414-9 - Elisabete Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007043-9 - Eduardo Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). X Yamaha Motor do Brasil Ltda.. Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001507-8 - Lízia Carvalho Falcão de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.004367-0 - Marly Abtibol Grijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Abtibol Grijo - OAB RJ141756). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006126-0 - Cláudio Abreu Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.002015-0 - Sara Sztyglic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Sonia M. R. da Costa Mendes. Venha o original do título, em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.801.009027-0 - Iara de Araujo Alves e outros. X Sergio Poliano Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). 1) Fls. 57 - Cumpra-se art. 45, do CPC.\r\n\r\n2) Aguarde-se cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.000079-0 - Solange Guimarães Quintinelo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147, Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X Peter Faucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chaves de Sá - OAB RJ107785). Fica o credor intimado a retirar CETIDÃO DE DÉBITO, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2003.801.004708-3 - José Ronaldo Mourão Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). X Carina Brandão e Renata Seraphim - Arquitetura e Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.801.005524-9 - Pablo Ramos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Rio Decor Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Pagas as custas. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.002416-4 - Cassio Afonso Santi Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Henrique Martins Vidigal - OAB RJ155071E). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). 1) Fls. 188 - Certifique-se quanto ao trânsito.\r\n\r\n2) Fls. 190/192 - Mantenho fls. 163, item 1. \r\n\r\nProc. 2004.801.004510-6 - Mario Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E). X Vasp Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). Fls. 84. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.005558-6 - Walter de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). X Telecomunicações de São Paulo - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Fls. 114. Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, tal providência. \r\n\r\nProc. 2005.801.001517-7 - Maria Geraldina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Valor Capitalização S/A - Valor Cap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). 1) Fls. 121/122. Não conheço como embargos de declaração por inexistência de sentença.\r\n\r\n2) Fls. 108/109 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001986-9 - Rogério Pessoa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068, Luis Gustavo Barbedo Coelho Montes de Carvalho - OAB RJ138825E). X Rio Gnv do Brasil- Convertedora e Instaladora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.003337-4 - Jurema dos Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Teixeira - OAB RJ041994). X Fix Net Serviços e Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro. Mantenho fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.801.004551-0 - Gilberto Gonçalves Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.005786-0 - Luiz Augusto Guedes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Marmoclin Recuperadora e Comércio de Mármores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). Ficam as partes intimadas da nova data designada para a AIJ: dia 18/12/07, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.801.006250-7 - Renata Silva Souto Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). X Alceni Rodrigues Junqueira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Fls. 114/115. Venha o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.007330-0 - Adriana Ines da Rosa Rodrigues Canarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Televisão Cidade S/A - Niterói ( Net ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007474-1 - Heloisa Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000688-9 - Venina Baptista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003744-8 - Alessandra da Motta e Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.004124-5 - Denise Reis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004293-6 - Sergio Damião Magalhães de Freitas. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.004308-4 - Aline Sperandio Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006280-7 - Jose Carlos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Barra Vidros e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). 1) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006605-9 - Gilberto Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ferreira Pereira - OAB RJ126353). X Adriana Amaral Viana Bragança. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.006866-4 - Raphaela Colucci Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007872-4 - Renato Jordão Bussiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.008126-7 - Juliana Igreja Hale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.008624-1 - Silvia Lucia de Carvalho Polla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.008627-7 - Maria Vicentina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.009012-8 - Marcelo dos Santos Reis Príncipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ136868). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.009166-2 - Heliton Guardengui da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Telerj Celular S/A - Vivo. Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009198-4 - Carla de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009592-8 - Celso Setio Akasaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.000028-2 - Ana Beatriz de Sá Rego Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235, Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947). X Banco Itaú. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 16/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000984-4 - Teresa Carvalho Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Frj Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.001072-0 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Amil Dental. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001265-0 - Artur Grinfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Nogueira de Araujo - OAB RJ117947). X Cláudia Mello Belhassof. Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.002545-0 - Alexandre Lopes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 100 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003781-5 - Cezar Luiz do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cézar Luiz do Carmo Silva Filho - OAB RJ111381). X Hsbc Bank S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.801.003867-4 - Decorart 1000 Móveis e Decoraçãoes Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Vivo S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.003876-5 - João Ricardo Meri Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Carrefour Administradora de Cartões Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005719-0 - Mara Cláudia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves da Silva - OAB RJ061754). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nId: 266372" ] }, "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": { "Atos": { "266417": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.801.000481-7 - Vera Lúcia da Silva Flores. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.002122-0 - Joao Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Moises Mendes da Silva. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.801.004715-8 - Gaspar do Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Banco Hsbc Bank Brasil. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004717-1 - William Eugenio de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Banco Safra S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004718-3 - Jorge Tuffi da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Itau S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004719-5 - William Eugenio de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Unibanco S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004721-3 - Luis Carlos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco Bradesco S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.005616-7 - Valéria Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Telerj Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PROCEDER O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.801.006812-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Maria Ana da Conceição Rocha das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). 1) INDEFIRO. ESTE JUIZO NÃO PROCEDE A PENHORA ON LINE DE PESSOA FÍSICA; 2) INDIQUE O EMBARGANTE, EM ATÉ 30 DIAS, BENS A SEREM PENHORADOS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 4o, DO ART. 53, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.004723-7 - Ivan Alberto Paiva Ituassú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Brasileiro de Descontos. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004725-0 - Nathaly Paiva Ituassú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Brasileiro de Descontos. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004727-4 - Maria Alves de Jesus e Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Brasileiro de Descontos. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004731-6 - Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Carolina da Silva Albuquerque - OAB RJ144841). X Banco Itau. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004738-9 - Deise Cerqueira Fragoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Itau. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004739-0 - Leandro Amieiro Branco de Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Freitas Figueiredo Fins - OAB RJ080229). X Banco Bradesco S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004741-9 - Patricia Amieiro Branco de Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Freitas Figueiredo Fins - OAB RJ080229). X Banco Bradesco S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004742-0 - Adryano Amieiro Branco de Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Freitas Figueiredo Fins - OAB RJ080229). X Banco Bradesco S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004769-9 - Eugênia das Graças Figueira Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Figueira Mourão - OAB RJ130191). X Banco Itaú S. a. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.003951-2 - Fernando Maida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Topimovel Consultoria Imobiliária LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002080-3 - Marcelo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Marques da Silva - OAB RJ137272). X Lia Maria Medeiros e Souza. 1) FLS. 17. INDEFIRO. O EXECUTADO JÁ FOI CITADO; 2) DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.801.004508-3 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Cline Imoveis LTDA e outros. 1) INDEFIRO. A EXECUÇÃO SÓ PODE PROSSEGUIR EM FACE DA PESSOA JURÍDICA EMITENTE DO TÍTULO DE FLS. 14; 2) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, PARA BAIXA DA 2a E 3a RÉ; 3) CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.003392-4 - Heloísa Girão Monteiro. X Sanpablo Comércio e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE NO CPF, AS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2002.801.001484-1 - Luciane Lindolfo do Rego Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362). X Importadora Tv Lar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilton Fortunato de Oliveira - OAB AM002025). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.801.002135-3 - Roberto de Sousa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Tatiana Hossmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para retirada de Certidão de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.801.003434-7 - Gisele Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). X Luciana Fernandez Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943, Jose Barros Fernandez - OAB RJ103914). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.000023-6 - Paulo Roberto de Almeida Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.001626-8 - Virginia Cipriano Belonia. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ianaira Ribeiro Lira - OAB RJ158333E, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.004094-5 - Paulo Cesar Vargas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Betao Eletromoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536). AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA CP, DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2003.801.004814-2 - Lilian Paulo Ohana Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E). X Handicraft-industria e Comércio de Móveis LTDA M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) INDEFIRO LEVANTAMENTO; 2) PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DA QUANTIA DE R$ 2.782,12; 3) INTIME-SE POR DO. \r\n\r\nProc. 2004.801.000970-9 - Erika Candido Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Francis Russo Foto e Imagem Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.002881-9 - Jose Andre Bogossian Khalil. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para que o valor da execução seja de R$ 2.785,40 (dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), tornando subsistente a penhora de fls. 84, devendo o cartório expedir mandado de entrega do valor de R$ 2.785,40 (dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), retirado da quantia penhorada às fls. 84. \r\n\r\nO autor, ora exeqüente, deverá acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça, mediante prévia combinação.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.801.003075-9 - Itamar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE. \r\n\r\nProc. 2004.801.003268-9 - Gerardo Rufino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Hercules Vigilancia e Seguranca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E, Joao Luiz Crim Camara - OAB RJ088083). À PARTE RÉ SOBRE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2004.801.005262-7 - Rachel da Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.801.006991-3 - Marivaldo Irineu Falzetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silvestre Lessa - OAB RJ140342). X Shopping Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445, Marcelo R. Furtado de Mendonça - OAB MG056993, Carolina Junqueira A. Passos - OAB MG100538). INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.801.000158-0 - Sued Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Lamsa-linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 de Lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. (Ver íntegra em Cartório.) \r\n\r\nProc. 2005.801.000325-4 - Rogério Ferreira Calainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Pelo exposto, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 642,32 (seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e dois reais) em nome do impugnado Rogério e mandado de levantamento do valor de R$ 978,35 (novecentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos) em nome da impugnante Telemar. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.000993-1 - Pedro Francisco Bandeira de Mello Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Baby Cemi - Centro de Educacao Infatil do Recreio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001314-4 - Vanessa Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos - OAB RJ079754). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004734-8 - Janilson de Oliveira Correa. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. FLS. 91: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA AUTOR. FLS. 94: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.801.005979-0 - Renata Menezes Griese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006388-3 - Arapuan Medeiros da Motta Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Cássio e Emerson Assessoria Em Comércio Exterior Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). MANTENHO FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2005.801.007311-6 - Sandra Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Akzo Nobel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874). Fica a parte autora intimada da penhora no rosto dos autos de acordo com determinação Judicial do processo nº7346-3/05 no valor de R$ 1.435,20. \r\n\r\nProc. 2006.801.001389-4 - Sueli Peixoto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X R M R Auto Center - Maxifreios Comercio de Peças Ltda.. FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001920-3 - Adriano Teixeira da Silva. X Credicard S. A. Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002292-5 - Cristiana Saisse Villardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herley Villardi - OAB RJ021416). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Hugo de Andrade Villanova - OAB RJ014775). ... julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar à autora, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação; e para condenar a ré a pagar à autora, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. (Ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.801.002559-8 - Ruy Edson Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002636-0 - Monica da Silva Brito. X Via Recreio Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Rodriguez - OAB RJ136248). 1) INDEFIRO. A CERTIDÃO DE FLS. 26 É CLARA QUANTO AO OCORRIDO NA DILIGENCIA. 2) À EXEQUENTE PARA JUNTAR A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUCERJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.002690-6 - Bruno Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Shop Time. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003269-4 - Mangela Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). X Twin Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Luciene Linhares Barbosa - OAB RJ113773). Fls. 181. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.003269-4 - Mangela Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). X Twin Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Luciene Linhares Barbosa - OAB RJ113773). Defiro o requerido às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.801.004222-5 - Joendes Pereira Gomes. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007504-8 - Maria Tereza Barbara Tranjan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.000241-2 - Elisabete Malafaia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000620-0 - Priscila Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). COM RAZÃO. ACOLHO OS EMBARGOS PARA RECONHECER A OMISSÃO DO DECISÓRIO QUANTO AO MES DE DEZEMBRO/06, CUJO VALOR É IDENTICO AO DE JANEIRO/07. ASSIM, FICA ACRESCIDO AO DISPOSITIVO TAMBÉM A INEXISTENCIA DE DÉBITO EM RELAÇÃO A FATURA VENCIDA EM 10-12-06. \r\n\r\nProc. 2007.801.001908-4 - Rafael Villela Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Rodalex. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002125-0 - Raul Alberto Rasmusen Amaya e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291). X Condominio do Edificio Pablo Picasso. Homologo o acordo de fl(s). 46/48. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004577-0 - Maria da Gloria Fernandes Branco Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Oivelox (tnl Pcs S/A - Grupo Telemar) e outros. Defiro. Designe-se data mais próxima e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004577-0 - Maria da Gloria Fernandes Branco Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Oivelox (tnl Pcs S/A - Grupo Telemar) e outros. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 30/08/2007, às 17:15 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004675-0 - Elizabeth Cavalcanti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cavalcanti Lemos - OAB RJ134777). X Banco Itaú S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004682-8 - José Carlos Croce (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Croce - OAB RJ102349). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004728-6 - Monalisa Tomini de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Tomini de Jesus - OAB RJ114437). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004729-8 - Paulo Roberto Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Tomini de Jesus - OAB RJ114437). X Banco Itaú S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004753-5 - Edna Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X Banco Itau S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004756-0 - Elisabete de Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Andrade Almeida - OAB RJ106565). X Banco do Brasil S. a. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004792-4 - Helena Laudelina Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Laudelina Augusto - OAB RJ099389). X Banco Itaú S. a. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004794-8 - Everaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X Banco Itau S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004798-5 - Jeferson Reis Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423). X Bradesco. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004802-3 - Durval Gomes de Vasconcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423). X Hsbc Antigo Bamerindus. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004816-3 - José Roberto Vicente Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819). X Banco Abn-amro Bank. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004880-1 - Rosa Maria Troche Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maia Sá Freire Santos - OAB RJ145435). X Banco Real. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.005064-9 - Carlos Lourenço Castro Crescente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Condomínio Solar Silvinia e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005460-6 - Brian Anthony Plaisant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Azul Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ120617). VENHA, EM 5 DIAS, OS DOCUMENTOS REFERIDOS NA CERTIDÃO RETRO, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.801.005635-4 - Bella Becker Warszawski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Marizia Soares Brandão Martins. FLS. 04-A INDEFIRO. CITE-SE POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.801.005774-7 - Zelimar de Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Super Veículos Ltda.. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.001404-5 - Nelson Madureira Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 4.834,69 (quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos), prosseguindo-se até final.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 3.762,29 (três mil setecentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos) em nome do autor Nelson. Expeça-se mandado de levantamento do valor da diferença em nome da ré Telemar. Intime-se a ré para que proceda ao recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.001569-4 - Evandro Fontinele Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Fontinele Pinheiro - OAB RJ120770, Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Ambb - Associacao de Moradores de Barra Bonita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000931-3 - Sergio Rodrigo Cardozo Meirim. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001762-0 - Irene Cristina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Murga - OAB RJ000529B). X Sky S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Roberto da Cunha - OAB SP110297, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMDA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003264-5 - Marta Pantel de Almeida. X Granero Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.801.007026-9 - Fábio Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Thomaz de Miranda Cunha - OAB RJ010122). X Nelson Petitet Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698, Duval Vianna - OAB RJ020526, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.801.002944-7 - Maria Christina Zipoli de Sousa e Ferreira e outro. X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Renato Sobrosa Cordeiro - OAB RJ127659, Evandro Zanatta Cardoso - OAB RJ083304, Fátima Gonçalves Martins - OAB RJ045571). Fica a parte interessada intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.004909-4 - Geraldo Fernandes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Roland de Hollanda Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guedes - OAB RJ028851). A PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO, DIZENDO, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000198-3 - Antonio Sombra Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). X Carlos Alberto Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 80, dizendo, inclusive, se com o recebimento dá quitação à demanda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.004704-0 - Luiz Alberto Bresciani. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Fica a parte ré intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002245-7 - Maria das Graças Gouveia Ferreira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006821-4 - Adriano Francisco Craveiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 71, DIZENDO, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.003468-8 - Gabriel Mirim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Guiomar Rodrigues Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109, Marcelo Maciel Teixeira - OAB RJ084959). Fica a parte autora intimada a tomar ciência de certidão do Sr.OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.004524-2 - Jorge Wilson Catureba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Transrapida - Mudancas e Transporte LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.801.001032-1 - Paulo Sergio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Mmc Imoveis LTDA. Tendo em vista a existência de numerário suficiente para constrição (R$ 2.657,50), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.002457-5 - Kátia Maria Fernandes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, DIZENDO, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.801.003326-6 - Paula Olinda Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184, Maria de Fatima Medeiros Santana - OAB RJ048985, Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386, Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I) DEFIRO O REQUERIDO à fls. 133. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000410-4 - Rosa Maria da Silva. X Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Corrêa - OAB RJ095235, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000488-8 - Valtecir de Paiva Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Alutech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A INFORMAR SE O DEPÓSITO DE FLS. 80 É PARA GARANTIA DO JUIZO OU PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.801.002870-4 - Sonia Regina Hill de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro o requerido à fls. 113. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003678-6 - Osvalmira Dionizio Coutinho. X Banco Finasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Fica a parte ré intimada a recolher, corretamente, as custas do desarquivamento referente aos campos 34 e 35 - FUNPERJ - conta nº 600225174-9, R$ 0,87 e FUNDPERJ - conta nº 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.801.006107-0 - Silvia Machado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001937-7 - Walton de Souza Leite. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005977-6 - Aquablue Conservação, Limpeza e Manutenção de Piscinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Novo Rio Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). Homologo a desistência nos termos do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por cópia. Homologo o presente projeto de sentença... (Íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2005.801.007124-7 - Deise Regina Cardoso Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.801.000284-7 - Maria Carolina Correia Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 128, dizendo, inclusive, se dá quitação à demanda com o recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007074-9 - Isabel Cristina Lima Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008768-3 - Eunice Alves Marendaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO o acordo de fl(s). 32/33 . JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Ceritificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001776-2 - Clovis Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tnl Pcs S. A. e outro. A audiência designada para o dia 25/07/2007, às 14:45 h, foi REMARCADA para o dia 14/01/2008, às 11:45 h. \r\n\r\nId: 266417" ] }, "9º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "266357": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.022236-1 Vítima(s): Marcella de Oliveira Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Leonardo Pinto - OAB RJ107550). Rep Leg(s): Adriana de Oliveira Sá Freire. X Representante Legal Divert Plan Comercio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilídio Ventura Vigário de Moura - OAB RJ020408). audiência designada para 09/08/07 às 13:30h. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.059736-8 Vítima(s): Carla Amorim de Assumpção Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Lopes Bastos - OAB RJ137998, Rodolfo Paes de Andrade Borzone - OAB RJ139963). X Marcelo de Assumpção Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Massad - OAB RJ034255, Clarice Bicego Xavier - OAB RJ039757). Revogo o despacho anterior. Presidirei a audiência do dia 02/08/07, às 14.00, para a qual as partes estão intimadas. Publique-se para os advogados.\r\n\r\nRevogo, parcialmente, a medida protetiva, apenas para autorizar a presença de Marcelo na Fazenda situada no município de Piraí, devendo ser observado que não poderá manter qualquer qualquer contacto com a vítima no local. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.063665-9 Vítima(s): Roberto Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). X Manoel Bulhosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). Fls. 63 - venha na forma adequada. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.000762-9 X Sergio Antonio Silva de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Pendentes o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 89,82 que deverá ser efetuado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.068682-1 Vítima(s): Dione Alves Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Assumpção Leite - OAB RJ019598). X Juarez Lisboa. Audiência com o MP e Juiz em 24 de julho de 2007, às 14:30 horas. Inclua-se no sistema e providencie-se todo o expediente para realização do ato. Só após, dê-se carga como requerido. \r\n\r\nLei 8078/90 - art. 66, caput - fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços\r\n\r\nProc. 2006.800.215308-0 Vítima(s): Lucia Maria Mendes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). X Jonecir da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452, Christiane Correa de Barros - OAB RJ127358). Autue-se. Designo o dia 14/08/07, às 14:15 horas para a realização da AIJ, junto com o processo das mesmas partes, de nº 06/35759-8, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 266357" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266418": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janete da Silva Pieroni\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.000587-6 - MARIA DA CONCEICAO MESQUITA DE SOUZA X ANTONIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006281-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JEFERSON MENDONCA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão supra, devendo, se for o caso, promover a respectiva restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.007924-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALACE MARCELO FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Ainda, certifique o cartório sobre o retorno do AR de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.205.002309-2 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE GUSTAVO DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Venha a última declaração oficial de renda para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.205.007208-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DA SILVA BARBOSA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 (AEVC- 0702-1), R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES- 0723-7), R$ 1,93 ( FUNPERJ - 600225174-9) E R$ 6,03 (FUNDPERJ 567300124-3) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.100490-1 (19917) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.000389-9 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X MIGUELITA PEDRO LANNES NOGUEIRA Recolham-se corretamente as custas para desarquivamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.004825-5 - UBIRAJARA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ULISSES LESSA VIEIRA Venha a declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004050-0 - MAURO LOPES BASTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.009374-8 - GERALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X ANTONIO CARLOS TRINDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Comprove-se o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.012168-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE RODRIGUES MANSO Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100485-4 (16147) - SILVESTRE ONESIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022207), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Comprove-se a hipossuficiência, haja vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.205.101286-7 (19209) - ANA MARIA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.006234-3 - SILVIA REGINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONI SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X JOSE MARIA E OUTROS Venha a declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008783-9 - VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X VICENTE DE SOUSA MOTA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 48,96 (AOJ - 0714-6) , R$ 3,66 ( FUNDPERJ - 567300124-3) , R$ 3,66 ( FUNPERJ - 600225174-9) E R$ 24,43 (APCJ - 0711-2) PARA EXPEDIR MANDADOS E OFICIOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011590-4 - VIRGINIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.007053-9 - OLINTHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Havendo regular publicação dos despachos no D.O., não existe falha do Cartório. Assim, venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.009067-4 - LECY LESSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HUDSON GONCALVES FERREIRA E OUTRO Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.012705-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ANDRE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006135-1 - JOSE FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X HEBERT SIQUEIRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Venha a declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.205.013248-8 - ESMERALDA FERREIRA DE MARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X MARIA HELENA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Venha a declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.009567-4 - JÚLIA THEODORO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Venha a declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 309 Recolham-se corretamente as custas, através da guia correta. \r\n\r\nProc. 5421 Venha a declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 266418" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266421": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003977-4 - DILMA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X SALATHIEL DOS SANTOS CUNHA Ao autor para retirar a certidão anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.205.015747-3 - ADALBERTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905)) X ELIANE PEREIRA SANTOS Despacho:1. Designo audiência para oitiva das testemunhas qualificadas às fls.65 para o dia 19/09/2007 às 14h20.2. Intimem-se as testemunhas, o peticionário de fl.35, além dos herdeiros testamentários.3. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009874-0 - ANA CRISTINA FERREIRA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GONÇALVES, IRACEMA CONCEIÇÃO SILVA BRAZ, JOSÉ LUIZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X JOAO LUIZ FERREIRA SILVA Despacho:Na certidão de óbito do Sr. Waldir Santos Silva consta que o mesmo deixou 6 filhos. Na certidão de óbito da Sra. Celina Ferreira Silva consta que a mesma deixou 5 filhos. Ao que parece, ao falecer João Luiz Ferreira Silva deixou 4 irmãos vivos, os quais já estão representados nestes autos, e um irmão pré-morto. Se o irmão pré-morto não é aquele descrito no item 'f' de fl.64, esclareçam os requerentes acerca daquele e se pretendem a inclusão de seus herdeiros, caso existam, no polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000173-6 - NAIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X DEISE SILVA DE OLIVEIRA Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.004126-6 - RITA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DE SOUZA RAMOS Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 14 em favor da requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007239-1 - JORGE ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005990-6 - JOAO GUILHERME SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA), JENNY SEIXAS DE SOUZA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 45/48 dos autos do inventário dos bens deixados por Antonio José de Souza e Jenny Seixas de Souza, e ADJUDICO o imóvel descrito às fls.17 ao casal REINALDO HEITOR FREZ e s/m MARIA GORETTI CASSIANO FREZ, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.008461-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO TAVARES DE JESUS NETO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.007880-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE HELENO DE BARROS Ao autor (para encaminhar ofício). \r\n\r\nProc. 2006.205.009603-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE EDNALDO FERNANDES Despacho:Esclareça o autor o pedido de desentranhamento do mandado, à luz da certidão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.205.009638-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A lei não contempla a convolação da ação de busca e apreensão em execução, enquanto não reconhecido o crédito por sentença, mormente quando estabilizada a lide. Assim, esclareça o autor se pretende a convolação em ação de depósito, nos exatos termos do artigo 4° do Decreto-lei n° 911/1969. \r\n\r\nProc. 2007.205.007290-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURO JOSE DOS SANTOS GAIO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009650-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Diga o autor sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2005.205.010519-7 - OLIMPIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária no que tange aos honorários periciais, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que o autor apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001644-2 - CLAUDIA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.010439-0 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X NIVAL DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO Despacho:Fl. 139: as diligências já foram feitas (fls. 128 e 135), sem resultado. Assim, ciência ao credor e ao arquivo, conforme fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.205.007465-8 - JAIRO ANCELME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X MARCIO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Às Partes. ( fls.115 ) \r\n\r\nProc. 2006.205.008816-5 - CLAUTON AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X MONICA ALMEIDA DA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl 63) \r\n\r\nProc. 2007.205.001158-4 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X NOBRE E DECLIE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002968-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) 1) Fls. 143-144: expeça-se mandado de pagamento.2) Após, subam os autos. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.005635-0 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LEA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)), MARCELO BRITO GIRARD, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.205.000049-4 (12568) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILBERTO DE ARAUJO GOMES Ao exequente (para fornecer cópias p/ instruir mandado de avaliação: penhora, grerj, título do bem penhorado). \r\n\r\nProc. 2007.205.003104-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE P/ ENCAMINHAR O OFÍCO NA CONTRACAPA OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS P/ SER REMETIDO POR MALOTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102048-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIDES CHESPEDES BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.205.000092-1A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JORGE RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assim, acolho parcialmente a impugnação para limitar a execução ao valor de R$ 2.695,74, sem prejuízo das pensões vencidas a partir de outubro de 2006 e dos juros acrescidos a partir de 23/02/2007, devendo a diferença ser apurada oportunamente nos autos principais.Face à sucumbência recíproca nestes autos, sem honorários e custas serão repartidas em partes iguais, observada a gratuidade deferida ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007467-3 - MARIA HELENA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LEA DE AZEVEDO BARROS), VERA LUCIA DE AZEVEDO BARROS), RUTILEA NOGUEIRA COUTO), VALCI DO COUTO), MAISA MARINHO DO NASCIMENTO), JANAINA AZEVEDO DE SOUZA), SILVIA ALVES DOS SANTOS), EUNICE BREVES DE SOUZA), MARIA RACHEL DA ROSA GENTIL), LUIS VICENTE DA ROSA GENTIL), ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA), HELENA DIAS DE OLIVEIRA), JASMIN ANTONIO ALVES), ARMANDA DOS SANTOS CARCAU ALVES), LOURENÇO CAMACHO DE SOUZA), ABELARDO RODRIGUES GUIMARÃES Despacho:Venha inicial do Processo n° 2006.205.014905-1, a fim de se apreciar conexão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.205.000092-1 (11294) - JORGE RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Nesta data decidi impugnação à execução nos seguintes termos:Assim, acolho parcialmente a impugnação para limitar a execução ao valor de R$ 2.695,74, sem prejuízo das pensões vencidas a partir de outubro de 2006 e dos juros acrescidos a partir de 23/02/2007, devendo a diferença ser apurada oportunamente nos autos principais.Pelo que, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 2.695,74 e ao contador judicial para, em atualização dos cálculos feitos no apenso, apure a diferença relativamente aos juros incidentes e às pensões vencidas até esta data. \r\n\r\nProc. 1995.205.000156-7 (13786) - RITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X LUIS CARLOS CONSTANCIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660), Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 192, eis que não constam as certidões do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0 - AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.006347-1 - MARIA GERALDINA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Diga a parte ré sobre fls. 314 \r\n\r\nProc. 2003.205.007555-2 - MARIA JOSE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Só se concebe a mora em relação a honorários periciais a partir do trânsito em julgado da sentença ou de decisão que recebe recurso em efeito devolutivo apenas, quando passa a ser exigível a sucumbência. Assim, refaça-se a planilha de fl. 312 quanto aos juros moratórios, acrescentando-se a multa do artigo 475-J do CPC e indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.004445-9 - PEROLINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005773-9 - PAULO GIOVANNI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista o valor irrisório (9,54) apresentado, procedi ao seu desbloqueio, conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data.Considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008352-0 - DAYANA DA HORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL 121, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.009444-0 - ANA KAROLINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Destituo o perito anetriormente nomeado e nomeio, em seu lugar, o Dr. Roberto Feres Junior, telefones conhecidos do cartório. Fixo honorários de R$ 2.280,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Intime-se para a apresentação de laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009870-5 - ELIZABETH OLIVEIRA BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA), ANA MARIA SCHIAVINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014172-6 - FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X JOSE EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Estendo a assistência judiciária ao réu.3) No mais, não há preliminares.4) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) o erro essencial quanto ao objeto do contrato celebrado e (b) a posse efetiva do réu sobre o imóvel, anteriormente ao negócio.5) Para dirimi-los, defiro tão somente prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.6) Designo AIJ no dia 19/09/2007, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2007.205.001136-5 - LUCIANA DIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.001461-5 - APANOX-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.002939-4 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA), BANCO ITAÚ CARD S/A Despacho:Desnecesária intimação específica para a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Porém, não cabe ao Juízo da execução antecipar o vencimento da segunda parcela, o que esbarra na coisa julgada. Nestes termos, venha pelo credor planilha do débito e indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005138-7 - FERNANDO NUNES BEZERRA, TATIANA FRAGOSO MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.005675-0 - ANTONIA KARLA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.262. Designo audiência no dia 18 / 09 / 2007, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Ciência ao MP, anotando-se sua intervenção na capa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007026-6 - JOILCE RAMALHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X IOLE MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.007513-6 - CAIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Especifiquem-se os gastos com tratamento médico até então e esclareça por quanto tempo permaneceu afastado de suas atividades, se houve seqüela física ou estética, eis que estas não se coadunam com o tipo de lesão narrada na inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007832-0 - CAMILA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da representante legal da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009187-9 - LUCIANA DE ALMEIDA PINHEIRO DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). MARIA JOSÉ MOREIRA LOPES (RJ-044150)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2004.205.006149-0 - MARIA DE LURDES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AMANDIO TEIXEIRA O Autor deverá encaminhar os autos à Inspetoria Estadual de Fazenda, pessoalmente ou através do seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.205.000694-0 - MARIA ALZERINA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ZACHARIAS DE OLIVEIRA Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007398-8 - OZETE DE LIMA, ONEIAS DE LIMA, OSEIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MANOEL DE BARROS LIMA Despacho:Venha a escritura de cessão de direitos hereditários em favor de Ana Lucia Luiz da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.205.010159-5 - ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X IVAN RODRIGUES DA CUNHA Atenda-se ao MP (à inventariante para esclarecer o que foi requerido pelo MP). \r\n\r\nProc. 2007.205.002209-0 - WILMÉA DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X NILZO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.2. Venha o reconhecimento da firma de Fabiana Domingos Soares dos Santos no documento de fl.42.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.001266-5 (20180) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X EDSON ADRIANO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO S.AMARO (RJ-073100) Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.000757-8 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X MILTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002453-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X JUSANA CARNES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA ADITAMENTO AO MANDADO (R$ 12,24 NA CONTA DOS OJA + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.004859-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INLUZ COMERCIO DE GAS LTDA OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS P/ ENVIO POR MALOTE \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.005251-1 - COMPANHIA COSNTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X SANDRA DE TAL Despacho:Expeça-se mandado conforme requerido, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso necessário e havendo crianças no local, contatar o ConselhoTutelar previamente para acompanhar a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.011136-2 - RAFAEL SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RAIMUNDO CARDEAL DOS SANTOS CARTA DE SENTEÇA PRONTA NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.005333-0 - SILVIO SERGIO MESA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) À Ré para recolher R$ 90,97, atos dos contadores, acrescidos da Caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.205.006543-5 - C. MEIRELLES DE OLIVEIRA REFEICOES E PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) INDIQUE O CREDOR DESDE JÁ BENS À PENHORA NA FOPRMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.000891-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARILIA MARTINS DE SOU ZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Sentença:O advogado EDUARDO BASTOS DE MELLO promove em face de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A execução de honorários de sucumbência. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.004646-5 - JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L DOS SANTOS (RJ-097202)) X ANTONIO NATIVIDADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.205.005911-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAICO DA SILVA MATTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.205.013433-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.205.007638-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCA EROTILDES RODRIGUES MESQUITA Ao autor (para recolher corretamente as custas dos oficiais de justiça - R$ 24,48 no campo 37 da Gerj (cod. 0714-6). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004475-4 - LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X JOSE SOARES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, INDEFIRO a inicial das reconvenções na forma do artigo 295, I, c/c parágrafo único, II, do CPC, e EXTINGO os processos respectivos pelo artigo 267, I, daquele Código e, quanto ao feito principal, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro réu e PROCEDENTE em relação ao demais, para deferir ao autor a imissão na posse do imóvel situado na Estrada do Pré nº. 1.380, apt. 103, Bloco 12, Campo Grande. Expeça-se mandado de imissão na posse, com notificação prévia para desocupação voluntária em 15 dias.Condeno a parte autora em honorários de 10% sobre o valor da causa em favor do primeiro réu e condeno os demais réus nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, em todo o caso observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que estendo aos réus a assistência judiciária. Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.007054-4 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ROSSINI HEINE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.007834-2 - LUIZ CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000757-0 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LOMIENTE MULTIMARCAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:.... Assim, indefiro o pedido de gratuidade..... Daí, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu.4) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a existência dos vícios no veículo e sua anterioridade em relação ao negócio.5) Dadas as peculiaridades do caso, considerando o reconhecimento pela primeira ré de diversos serviços de conserto prestados no automóvel desde a sua aquisição pela autora, reconheço a verossimilhança das alegações e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.6) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, esclareça a parte ré se persiste na realização de prova pericial às suas expensas no prazo de cinco dias, presumindo-se do silêncio a concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.205.004789-0 - MAYCON GURGEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELERJ CELULAR S/A Ao autor (para fornecer cópia da emenda para contrafé). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ) Expeça-se mandado de pagamento do saldo referido às fls. 382 e de mais R$ 1.156,90 da conta informada às fls. 398.2) Diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta do silêncio.3) Após, certifique-se a regularidade das custas e conclusos. (MANDADOS DE PAGAMENTOSX PRONTOS NA CONTRACAPA) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.205.001637-5 - BANCO REAL S/A X EMERSON NOE EMERY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Sentença:Pelo que, HOMOLOGO por sentença a restauração dos autos do Processo n° 1999.205.000469-3 (Execução por Título Extrajudicial), reconhecendo o acordo na forma da petição de fl. 09-10 e posterior quitação.Prosseguindo-se no processo execução, EXTINGO-o pelo artigo 794, II, do CPC. Custas satisfeitas.Dê-se baixa em ambos os feitos e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011207-6 - NORIVAL HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, de maneira a cessar os descontos na conta bancária do autor, para pagamento do cartão administrado pelo réu, pena de repetição do triplo.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 266421" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266425": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010925-7 - MARILENE GRANADEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SAUL RODRIGUES JUNIOR À inventariante para que cumpra corretamente à r. decisão de fl. 55, 2º item. \r\n\r\nProc. 2006.205.015664-0 - ALCIR TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X SYLVIO TINOCO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1- Fls.127/128- Esclareçam os requerentes se realmente pretendem a desistência da ação, uma vez que a extinção do processo não os eximem do recolhimento das custas , conforme Enunciado 24 do FETJ e Art.20 da Lei 3350/90. \r\n\r\nProc. 2007.205.000719-2 - GUIOMAR DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ARY MARCONDES Despacho:Fl.45- Cumpra-se a decisão de fl.43, uma vez que os documentos ofertados não o atende. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.005884-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008354-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008386-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LIORIANE LOPES DE ABREU Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004558-2 - CONDOMINIO DO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ONOFRE JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GO MES CARRILHO (RJ-096593) a parte autoera sobre carta precatoria negativa de fl 89 a 91. \r\n\r\nProc. 2003.205.005149-3 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PADARIA E MERCEARIA TRES FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088) Decisão:Fl.109/110- Defiro por 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.205.006729-6 - FERRUSI MONTAGENS E INSTALACOES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:1-Fls.819/822- Indefiro o pedido formulado face a guia de fl.817, bem como a certidão de fl.818.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002209-9 - ANA KARENINE PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X ESPOLIO DE ÁIDA LUZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, II do CPC, eis que o documento de fl.97/98 é cópia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009185-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO TAVEIROS DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.49. \r\n\r\nProc. 2007.205.001271-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTHER QUINHONES DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ E FORNECER CÓPIA DE FL.23 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006592-1 - ITAIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANDREIA ROSA BEZERRA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 38. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.205.008585-3 - LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA falta recolher mais R$ 75,23 + CAARJ quanto aos AEVC (0702-1), face os presentes embargos terem natureza de ação e estarem dependentes da ação possessória principal; falta recolher mais R$ 3,76 quanto ao FUNPERJ e quanto ao FUNDPERJ, conta 6002.251749 e 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.008586-5 - FATIMA DAMASCENO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA HAVENDO A RECOLHER MAIS R$ 60,00 (ARTS 118 E 119 CTE) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.205.003328-6A - SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Venha a cópia da decisão proferida no juízo do 37ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.003328-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Venha a cópia da decisão proferida no juízo do 37ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.205.005994-3 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Fl.74- Indefiro o pedido de penhora da renda diária da executada por não dispor o Judiciário de meios para executar a referida medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001415-0 - JOSE MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão de fls.617/624 \r\n\r\nProc. 2006.205.002282-8 - MARTA RIBEIRO BAGESTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) de todos os herdeiros ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2006.205.005308-4 - MONIQUE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 24,48 OJA - CONTA 0714-6R$ 3,49 APCJ- CONTA 0711-2R$ 150,45 AEVC - CONTA 0702-1R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 18,19 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRES. 20% - CONTA 6002-05926-6R$ 167,20 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 9,96 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 9.96 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 408,16 \r\n\r\nProc. 2006.205.010913-2 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.92/99, no efeito devolutivo, com fulcro no Art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012092-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ATO ORD. AO AUTOR S/ FLS 57/61 \r\n\r\nProc. 2006.205.012215-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.012985-4 - ROSEMERY GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.73/81, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014640-2 - FABRICIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) a parte re recolher as custa para intimaçao do autor, oja-07144-6-12,24; caarj-0201-4-1,22; fundperj- 5673-00124-3- 0,61; funperj-6002-251749- 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.205.015778-3 - LIVIA MELLO MELONI (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001282-5 - ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls.29/41 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003105-4 - MERCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.008321-2 - ALINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora .2-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário.3- Designo o dia 03/10/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.008378-9 - AUREO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade ao autor.2- Emende o autor sua exordial para adequá-la ao rito sumário e indicar e quantificar os danos materiais experimentados, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.008382-0 - DOUGLAS ANDERSON EMERICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X VIVO S/A - VIVO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor .2- Designo o dia 03/10/07, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.008398-4 - FARIDES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X SINDIMÓVEIS RIO E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização proposta por Farides da Silva Souza em face de SINDIMÓVEIS RIO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor da justiça Federal, tendo em vista que a ré é uma autarquia federal que possui foro especial nas varas federais, com fulcro no Art.109 do CF,sendo via de conseqüência este juízo absolutamente incompetente ratio personae.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se ao distribuidor da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.205.008408-3 - GERSON GILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.008450-2 - JOSE BRAZ BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)) X MARÍTIMA SAÚDE Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008867-0 - ANDREZA MARIZA DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X OSVALDO JORGE DA SILVA GUEDES 2- Fls.51/53 - À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.205.008420-4 - REGINA MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X NICEAS GOUVEA DE CARVALHO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.005146-0 - MANOEL IDACIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X VIDACAR DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,48 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA INTIMAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003631-3 - SILVIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.205.003702-0 - AIRTON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:Fls.114/145- Ao autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.008394-7 - WALTER OURIQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ÉRICA REGINA LAVINAS MENDONÇA Decisão:1- Defiro a gratuidade ao autor.2- Emende o autor sua exordial para adequar o pólo ativo para Espólio de Jorge de Oliveira Mendonça e adequar a ação para indenizatória, por ser inadequada a ação proposta, pois não tem a ré o dever de prestá-las, e não ser cabível a cumulação indicada com o objetivo de obter a reintegração de posse do imóvel do Espólio, sob pena de indeferimento.3- Regularize o Espólio autor sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13,I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.002508-3 - ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:Fl.646- Indefiro por ora, haja visto que os embargos ainda não foram recebidos. \r\n\r\nProc. 2004.205.007452-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDMILSON DE PAULA NUNES À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 50,72 NA CONTA 0714-6, REFERENTES AOS AOJA, MAIS CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2005.205.007024-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PATRICIA GUIMARAES TEIXEIRA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.205.002333-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERISVALDO QUEIROZ SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.33. \r\n\r\nProc. 2007.205.008328-5 - TANIA LUCIA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X JORGE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Venha a certidão atualizada do RGI do lote, visando apurar a legitimidade da autora, que alega ser a proprietária do imóvel.3-Comprove a autora ter denunciado o comodato verbal celebrado entre o finado Francisco e o réu, sob pena de indeferimento.4-Emende a autora sua exordial para descrever o réu para que o oficial de justiça possa identificá-lo e citá-lo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008837-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ALCIDES BEVENUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) 1- Recebo o recurso de apelação de fls.138/141,no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002632-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ZELIA OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.004446-2 - MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BANCO GENERAL MOTORES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ATO ORD. DIGA O EXEQUENTE S/ FLS 288/289 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.000652-2 - SILVIA BERNARDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) À exequente sobre fl. 176. \r\n\r\nId: 266425" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "266434": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009778-1 - MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BENICIO DE SOUZA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2005.205.000400-8 - MARCOS DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Trata-se de ação de alvará em que o autor requer o levantamento de seu PASEP alegando que se desvinculou do Exército.O juízo cível estadual é competente para expedir alvará para levantamento de verbas relativas ao falecimento de uma pessoa.O STJ é pacífico neste entendimento.O levantamento de qualquer valor de verbas decorrentes de relação de trabalho ou assemelhado, não pode ser deferido por este juízo por falecer-lhe competência para tal.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, IV do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida.PRI.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005667-7 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA DE F PEREIRA (RJ-055397)) X MELCHIADES DE ARAUJO Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.011372-0 - ROSELI BUENO DE OLIVEIRA E OUTRO X HUMBERTO VITELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.014152-0 - JAQUELINE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN GUTEMBERG DE SOUZA AGUIAR Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício.Junte-se certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006747-8 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CREUZA DIAS DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006622-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Verificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2003.205.006914-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSEAS DE SOUZA COUTINHO Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - AO AUTOR SOBRE FL 89 (RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS. 83/85 E 88) \r\n\r\nProc. 2003.205.012148-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALDAIR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Homologo o acordo.Considerando que a data do pagamento já foi superada, diga o autor se o acordo foi cumprido e se requer a extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.005410-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias a fim de que o autor possa providenciar o endereço da parte ré.Informo que não é mais possível a remessa ao arquivo sem baixa. Portanto, após o prazo concedido, deve a parte autora ser intimada para que impulsione o feito em 48 horas sob pena de extinção.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.002747-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:Trata-se de embargos de declaração por ter a sentença se omitido quanto a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados.Desnecessários os embargos, já que tais medidas podem ser objeto de despacho posterior, não havendo necessariedade de se constar na sentença.Assim, deixo de acolher os embargos por ausência de interesse. Determino a expedição de mandado de pagamento do valor depositado em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.000492-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANIA LUCIA DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Certificada a tempestividade, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001743-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SERGIO GAMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.003423-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALYSON ALMEIDA DE BARROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.003519-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSANA LESSA AFFONSO VIANNA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002522-4 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUà (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X VALDEIR RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo o dia 22/08/2007 às 14h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.005688-9 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALEX GOMES SILVA Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008187-2 - CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MONICA ALMEIDA GONÇALVES Decisão:Designo o dia 22/08/2007 às15h para a realização da audiência do art.277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003148-4 - JOAQUIM DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X JOSE CARLOS VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.004163-5 - MIRIAN PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARIA VILELLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH MARTINS DA SILVA (RJ-048167) Despacho:Sob pena de representação na OAB, a renúncia deve ser feita na forma da legislação processual civil, ou seja, encaminhando o advogado cópia da renúncia ao endereço da parte ré. Assim, venha em quinze dias a intimação da renúncia expedida/entregue às rés sob pena de continuar a defender os seus interesses.Tenho por válida a intimação feita na pessoa da advogada posto que ainda patrocina o interesse da parte ré, frisando-se que a petição entregue não tem qualquer valor jurídico.Aos exeqüentes para que informem se houve o pagamento e requererem o que entenderem devido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.014985-3 - VALERIA APARECIDA DA COSTA CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.008144-8 - LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X VERONICA CRISTINA REIS LEGEY Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011678-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Face ao longo tempo decorrido, venha planilha atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007086-4 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X PASSEIO SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Assiste total razão ao autor. Não pode o feito se perpetuar com conduta do réu.Intime-se o réu para que informe se tem interesse no prosseguimento da denunciação, caso em que haverá a citação editalícia da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.205.003710-5 - CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X JULIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Pela MM. Juíza foi designado o dia 07/08/2007 às 14h30min para a realização da presente audiência. Intimados os presentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.012348-7 - MARIA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA (RJ-138336)) X CARMO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA - REAL DOCTOR), OPERADORA ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre a contestação e certidão. \r\n\r\nProc. 2006.205.013928-8 - ADÃO SABINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X TRANSPORTE ORIENTAL Sentença:...DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001653-3 - MERCADO MARILDA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial e condeno a parte ré ao pagamento de danos morais em R$ 7.600,00. (sete mil e seiscentos reais), valor este corrigido monetariamente a partir desta decisão, incidindo juros legais de 1% ao mês a partir do mesmo momento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Torno definitiva a antecipação da tutela concedida a fim de que o CNPJ da parte autora seja definitivamente retirado dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005876-0 - MARIA MANHÃES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006507-6 - MARIA ISABEL TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.008313-3 - CARMEM LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro gratuidade ao autor.Face a verossimilhança das alegações, bem como a urgência na obtenção da medida antecipatória, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDENCIA DO AUTOR , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REIAIS.Designo o dia 22/08/2007, às 15h30min, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011829-0 - ELVIRA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO VIRGILIO DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:Defiro a suspensao do feito por 30 dias.Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.005130-6 - PEDRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIANA BICALHO ALESSIO RAIMUNDO Sentença:Face a concordância dos interessados as fls. 75 e da Fazenda Estadual as fls., 76v, JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 61, devidamente rubricadas por mim, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pela finada ELIANA BICALHO ALESSIO RAIMUNDO , falecido em 04/01/2001.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.005684-1 - KARLA BIANCA DA CRUZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X SEBASTIÃO AMORIM Despacho:Venha comprovante de rendimentos da requerente ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.001425-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ELZA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ a pagar ao autor o valor de R$ 425,80 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), corrigidos desde a data da sua emissão, devendo sobre o mesmo incidir juros legais de 1% ao mês e correção monetária. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a sua exigibilidade face a gratuidade de justiça que concedo à ré. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.205.010395-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARLENE FERREIRA LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.006204-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FATIMA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas do contador, defiro a remessa. \r\n\r\nProc. 2004.205.010006-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINOPLANT PAISAGISMO E CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC : Ao exequente sobre o certificado supra (complementação de custas ref. ao mandado de penhora no valor de atos do OJA c/c nº 0714-6 R$ 17,49 + 10% CAARJ R$ 1,74 + FUNPERJ (C/C 600225174-9|) no valor de R$ 0,87 e FUNDPERJ (c/c 567300124-3) no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.205.015730-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SÉRGIO QUINHONES DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.003688-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RICARDO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.005311-6 - IRANY DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X IRAPUA COUTINHO SILVA E OUTRO Despacho:Pela mM. Juíza foi designado o dia 21/08/2007 às 14h30min para a realização desta audiência. Intimados os presentes, bem como o autor para trazer as suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.205.007648-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUAREZ GOMES DE ARAUJO Despacho:Emende-se a inicial com o correto valor da causa, que é o valor do contrato. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.205.100158-0 - ESPOLIO DE BALBINO LUIZ DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350), Dr(a). MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-124548)) X ALCEMIR CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.000826-3 - JOSE BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ROBERTA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA REINTEGRÁ-LO NA POSSE DO IMÓVEL. CONCEDO À RÉ O PRAZO DE 30 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, sem prejuízo de demais atos necessários para a efetiva desocupação (artigo 461 do Código de Processo Civil). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade face à gratuidade deferida à ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003163-9 - LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido a fls. 485.Intime-se a segunda ré para que efetue o pagamento do valor da condenação conforme planilha em anexo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.205.001679-5 - MARTA DE CASTRO MATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.005937-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE FERNANDO CESAR NUNES Despacho:Processo findo. Retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.002634-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ROBERTO HORACIO DE CARVALHO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para informar se tem interesse no prosseguimento, requerendo o que entender cabível, já que o bem foi apreendido pelo Detran e leiloado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011592-2 - JOSELIA MENDES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S.A Despacho:A ação consignatória tem procedimento próprio, especial, não se coadunando com o procedimento ordinário. Assim, indefiro a consignatória. Venha de forma autônoma.Quanto a revisional, emende-se a inicial, excluindo-se a consignatória.Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.205.100340-2 - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X MARIA DE LOURDES MEIRELES E OUTROS), Confrontante: ESPOLIO DE GENTIL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIMY SILVA SOARES (RJ-109878)), Confrontante: SOCIEDADE AGROPASTORIO Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.205.008637-0 - NEIZA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X OYAMA FURTADO LEAL E OUTROS) Despacho:Inicialmente \"ação\" não é deferida ou indeferida, mas sim seu pedido.A fim de se obter sentença é necessário algo chamado \"citação\".Venha petição em termos de acordo com o que disciplina o Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 266434" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "266422": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.001786-6 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO MARCINCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 266422" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "266424": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, cinco vezes \r\n\r\nProc. 2007.205.008264-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO NEGREIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Recebo a denúncia...Designo interrogatório para o dia 25/07/07, às 14:00 h... Adoto a promoção Ministerial de fls. 56/56v como razões de decidir e indefiro a liberdade provisória requerida pela defesa do acusado... \r\n\r\nId: 266424" ] }, "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": { "Atos": { "266430": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nProc. 1998.800.056248-0/01 - Carlos Henrique Borges e outro. Embargte(s): Unibanco -uniao de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Carlos Henrique Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). Reu(s): Uniao de Bancos Brasileiros-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473, Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.177184-0 - Hugo Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Janete da Silva Maletich e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016541/2000 (2000.800.071131-9) - Deivy José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Paulo Braz dos Santos. Esclareça se deseja a parte certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.078428-5 - Julio Cesar Menezes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Carmem Lucia da Silva. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito.... \r\n\r\nProc. 2004.800.012295-5 - Ana Paula Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Jose Adamastor Bezerra Junior. Ao autor sobre certidão de fls 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.039508-5 - Sociedade Educacional Vincler LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Braulio Gomes Leao. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora para condenar o réu a lhe pagar a quantia de R$ 1.200,00, acrescidos de correção monetária... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013511/2000 (2000.800.066321-0) - Lana da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Telemínio Serviços Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.800.086450-3 - Andrea Gomes Mattos Corrêa. X Cia. Bras. Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk - OAB RJ106869, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada às fls. 88 apenas. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.049775-2 - Maria de Jesus de Lima Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.061510-4 - Sonia Silva dos Santos Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X Audac Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2002.800.100802-5 - Anália Costa Dantas. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.061004-2 - Julio Cesar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.100264-7 - Sidney Dias. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.103382-6 - Gentilina de Carvalho de Ramos. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 3.244,44, ressalvada a multa legal a ser apurada em posterior execução própria. ntime-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2004.800.123770-5 - Marisia Bastos de Sousa. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2004.800.133136-9 - Anny Candida Walmrath Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Candida Walmrath Reis - OAB RJ058496). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionáios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wlademir Luiz de Cenço - OAB RS005359). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2004.800.141570-0 - Paulo Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.012792-0 - Elizabete dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Face às fls. 131, esclareça a embargante se desiste dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.032860-2 - Maria Marta da Cruz Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 12.000,00 e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do Código de processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.059619-0 - Vilma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.093865-9 - Marcia Ururahy Rodrigues. X Sul América Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.096390-3 - Wilson Marques Martins. X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.156301-5 - Viviane Louise Cirino Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.160308-6 - Angela Maria Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Central Fast Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Ao autor sobre certidão de fls 127 \r\n\r\nProc. 2005.800.184038-2 - Ana Lucia Cortes Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.017222-7 - Alcina Candida da Silva. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.048972-7 - Marinete Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.051213-0 - Carlos Alberto Batista da Costa. X Sonoleve - Asteroide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Esclareça-se se o Juízo encontra-se seguro. \r\n\r\nProc. 2006.800.058982-5 - Sheila Fraga Lisboa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.073154-0 - Leandro Machado Abreu. X Cp Imoveis Empreendimentos Imobiliarios LTDA (librão - O Consorcio da Construção) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.096388-7 - Marina do Prado Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.117722-1 - Luis Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento a favor da parte exeqüente. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.120685-3 - Cicera da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venha nova planilha atualizando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.121781-4 - Jose Edgard Rodrigues. X Credcard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre certidão de fls 68 verso \r\n\r\nProc. 2006.800.125302-8 - Leonir de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 5.777,75 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.135173-7 - Aline Bárbara Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Rede Getenet Tecnologia Cine Color Campo Grande - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.139938-2 - Dorothy Castilho da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 54,89 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.141113-8 - Lucia Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.144919-1 - Vivian Roberta Moreira Simões. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.164518-6 - Neilson da Silva Diniz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.172704-0 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Cartão Supermercado - Emitido Pelo Banco Fininvest. Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.174538-7 - Selma Regina Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 63, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178208-6 - Isabelle da Rocha Coelho. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180860-9 - Cristiano Vitalino Batista. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.184329-4 - Edna dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.189868-4 - Jorge Ribeiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Esclareça a parte se dá quitação, também face às fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2007.800.001876-9 - Vera Alice da Silva Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018032-9 - Rita de Cassia Santos de Souza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.025297-3 - Mauro Altamiro Borges de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Net Rio S/A e outros. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/09/2007 ÀS 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.029804-3 - Francisco Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033296-8 - Suely Silva dos Santos. X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036986-4 - Meire Lucia da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Benq Eletroeletronica LTDA - Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Comprove a ré que o endereço em que foi realizada a citação não lhe pertence. \r\n\r\nProc. 2007.800.037386-7 - Rosimeire de Oliveira Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Lider - Delcima Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053066-3 - Lisiane da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 03/09/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057000-4 - Anna Colete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061040-3 - Welington Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO, EM CINCO DIAS, INFORMANDO SE TERÁ OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073606-0 - Minadabe de Souza Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Atacadão das Bijouterias. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/09/2007 ÀS 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.075510-7 - Therezinha Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Credicard Citi Visa. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, DEVENDO A AUTORA TRAZER O NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075893-5 - Jose Marcos Vianna Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120632-6 - Vinicius Pimenta Malof (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120843-8 - Eduardo Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Telemar S/A (Botafogo). Comprove-se a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.120925-0 - Paulo Marcelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja da Silva Moura - OAB RJ085898). X Banco Itaucard. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.121087-1 - Maximeri Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Lojas Insinuante LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121111-5 - Ilsa Maria dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Lojas Insinuante LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121131-0 - Barbara Cristina de Souza Baduy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Microcamp - Micro Campo Grande Edições LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121425-6 - Ellen Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Banco Itau S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.163407-0 - Antonio Jorge Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X Jose Alves de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.015989-2 - Grafica e Editora R. B. K. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Sidnei Romanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). DESIGNO O DIA 19/09/07 PARA A.C., ÀS 10:20 H . \r\n\r\nProc. 2006.800.160888-8 - Edson Souza de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Marco Antonio Oliveira Gomes. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos cheques pelo executado mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora .... \r\n\r\nProc. 2007.800.032227-6 - Armindo Tavares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Simone Dolores Gomes de Souza. DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 18/09/2007 ÀS 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.045053-9 - Amauri do Amaral Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Mario Cesar Linhares. Venham os cheques. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.800.063172-9 - Luiz Cantilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para reduzir o valor ora executado para R$ 6.660,00 e, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.080676-0 - Alfredo Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Shop Works Centro Automotivo LTDA e outro. ...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, IV e do artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.021760-1 - José Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Emanuel Lemos de Mesquita - OAB RJ146559). X Aquasauna Comercial de Piscinas e Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Paulino da Silva Filho - OAB GO004517). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2001.800.077988-3 - Carlos Alberto Figueira da Silva. X Serviço Autorizado Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.019342-8 - José Darci Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Save Assistência Médica e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866, Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). Comprove-se o alegado quanto à liquidação. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.072112-3 - Jeferson Chandler de Souza Tanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Real 556 de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.122097-0 - Katia Maria Braule Pinto Cantinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574, Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Marcos Soares Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). ..Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando o embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. Esclareça a embargada se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.103598-5 - Nilson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968, José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484, Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032). X Ivan Cosme Martins. ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE apenas para determinar a exclusão dos aludidos bens da penhora, cancelando-se a penhora apenas quanto aos mesmos... \r\n\r\nProc. 2004.800.068958-0 - Ana Lucia Maronhas. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384). Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2005.800.038192-6 - Luzia Dias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). X Laboratorio Celula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.080575-1 - Ana Augusta Silveira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Telerj Clular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149736-5 - Paulo Roberto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Teixeira de Souza - OAB RJ133914). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (nova Dutra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Considerando que o Exequente ficou silente, se conclui que houve quitação. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158942-9 - Francisco Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Telesp - Telefonica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.093465-6 - Patricia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E). X Isa Air Comercio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). ..Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.103261-9 - Adinavanger Jose de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.130365-2 - Luciana dos Santos Espingarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias de Oliveira Andrade - OAB RJ143319, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Nardini Distribuidora de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). O primeiro endereço já foi objeto de diligência, restando esta infrutífera. Venha, pois, novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.145107-0 - Antonio Geraldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Ribeiro - OAB RJ137364). X Oriental 2004 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.179293-6 - José Jacob da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Philips da Amazônia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte autora sobre fls. 62, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.179981-5 - Deiber Carneiro Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Sonoleve - Aries Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a presente execução para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.182887-6 - Ricardo Lessa Ferreira. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para R$ 875,00, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.182944-3 - Sergio Toledo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Lau de Souza Lage - OAB RJ071341, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.001534-3 - Jose Roberto Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004322-3 - Renata Ferreira Dias Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulado pela autora para condenar a primeira parte ré, Benq Siemens Eletrônica Ltda., a lhe pagar a quantia de R$ 500,00 a título de dano moral(...).JULGO, ainda, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.023364-4 - Monique dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025469-6 - Vinicius Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Sodex Ho Pass do Brasil e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026034-9 - Michele Rodrigues Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.031673-2 - Paulo Eduardo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Grippon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB RJ062469). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.032269-0 - Ricardo Girardi Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X J. Rodrigues Eletronica e outro. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.032427-3 - Aguinaldo Lino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.036170-1 - Sonia Cristina de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635, Marília Prado Calixto - OAB RJ118408). X Pl Assessoria e Adm Cartão de Crediário e Cobrança S/c. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.049194-3 - Luis Sergio Valeijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Transnatal Mudanças e Transportes & Transportes. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.057253-0 - Lilian da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Centro Educacional Vieirense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.068820-9 - Marta Cristina Freire Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A - Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). 1) Fls. 187 - Anote-se. 2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.073935-7 - Vania Fontoura de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Angloschool Franchising (oikoumene Ltda). O AGENTE DOS CORREIOS NÃO TEM FÉ PÚBLICA , MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ COMO SE DECRETAR A REVELIA. DIANTE DISSO, REDESIGNE O ATO E CITE-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121136-0 - Luiz Fabiano Francini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Bradesco S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121595-9 - Waldecyr Januario Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Unibanco S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121614-9 - Edilaine Paixão de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121621-6 - Edilaine Paixão de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121647-2 - Iris Gomes Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.043554-9 - Alexsandro de Oliveira Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). Cumpra-se v. acórdão e sentença de fls. 398/400. E. os respectivos mandados. \r\n\r\nId: 266430" ] }, "26º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266529": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.089945-2 - Walmir Pereira de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.008611-2 - Svetlana Andreia Damasio dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.024775-4 - Osvaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 105, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.048459-4 - Aldir Dias Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 84, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.076561-3 - Inea Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.113673-3 - Rita de Cassia Araujo Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre depósito de fls.200.... \r\n\r\nProc. 2005.800.117212-9 - Viviane Cristina Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Senna Lage - OAB RJ136774). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 86... \r\n\r\nProc. 2005.800.123311-8 - Gilson Batista Serrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga parte autora sobre deposito de fls.96... \r\n\r\nProc. 2005.800.128529-5 - Denise da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes Vieira - OAB RJ011190, Eliane Figueiredo Forastieri - OAB RJ132525). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I - Expeça-se mandado pagamento conforme requerido às fls 184 com as cautelas de praxe. II - Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 185, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.147292-7 - Edmilson Silva Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743, Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Vitor Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). Designado o dia 05/11/2007, às 12:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.012176-1 - Sergio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069395-1 - Luis Francisco de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Fls 85/86: Expeça-se mandado de pagamento com as cutelas de praxe. II - Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 88, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098172-5 - Manoel Felicio de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.103247-4 - Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/09/2007 às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.110745-0 - Jorgina Molinario Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre deposito de fls.72... \r\n\r\nProc. 2006.800.139529-7 - Mauri Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cocotá 97 - Malharia e Confecção LTDA - Me.. Designado o dia 04/09/2007, às 17:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165776-0 - Lovercy Garcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Iso Vantagens Ltda. e outro. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.173193-5 - Renata Francis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair de Souza Rosa - OAB SP095535, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Intime-se a parte ré a cmprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls 31/32. em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178849-0 - Maria da Conceição Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.009685-9 - Guilherme da Silva Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydée de Fatima Correia Ramos - OAB RJ070079). X Itaucard - Adm de Cartoes - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovar o justo motivo que a levou a não comparecer à audiência, em cinco dia, sob pena de condenação em custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012946-4 - Rozeli Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Telemar S/A (Botafogo). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042881-9 - Regina Célia de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Golden Cross - Assist. Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar a parte ré a pagar R$ 1500,00 a titulo de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.052549-7 - Vitor Hugo Campos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designo o dia 05/09/2007 às 11 hs . para realização de AC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.083776-8 - Michely Duarte Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Nathan dos Santos Braga (repr. P/ Veronica dos Santos). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05.09.07, ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.051441-7 - Manoel Matos Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Designado o dia 04/09/2007, às 16:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.103438-5 - Monique da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Auto Viação Santa Sofia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Diga o autor sobre deposito de fls.86... \r\n\r\nProc. 2005.800.008430-0 - Sebastiana do Nascimento Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado não foi efetivado.\r\n\r\nÀ parte exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95 . \r\n\r\nProc. 2005.800.100230-3 - Americo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Ildo Eloi Gallas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05.09.07, ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.018508-8 - Lineia Soares Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Industria e Comercio de Calçados di Santini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477). I - Fls 51: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de praxe. II - Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 61, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070043-8 - Augusto Cesar Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Alfredo Batista - OAB RJ090206, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.088637-6 - David Veloso Cappato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Banco Bradesco - Agencia 1700-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122829-0 - Dilson Dias Pavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649, Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ139485). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diga a parte autora sobre deposito de fls. 63... \r\n\r\nProc. 2006.800.216999-2 - Leonir Renato Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda.. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.000714-0 - Wallace da Silva Carvalho. X Itaitaia Moveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.052017-7 - Ilka Patricia da Silva Santos. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls 17, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061862-1 - Daiane de Oliveira Lazaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Banco do Brasil S/A. Fls 20: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 266529" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266448": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000100-6 - MIRIAM CECÍLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X CECILIA PEDRO MARTINELLI DE SOUZA Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, Cumpre e Arquive o Testamento Público deixado por CECILIA PEDRO MARTINELLI DE SOUZA , lavrado no Ofício de Notas, fls.329/330.., do livro 1883 , em 12/04/1999 , nomeando como testamenteira e inventariante MIRIAM CECILIA MOSCHINI DE SOUZA. (ver sentença de fls. 27) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006194-3 - IGO DANTAS BÁRBARO (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Sentença:...Ante o exposto, considerando que não há oposição e o negocio se revela vantajoso para o menor, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará. Ciente o representante legal do menor de que deverá, em 30 dias, apresentar a respectiva escritura devidamente registrada.Em seguida arquive-se. (ver sentença de fls. 65) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.002269-1 - ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X SERRALHEIRA IBÉRICA LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002906-9 - LUIZ ANTONIO CONTARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970)) X EDMEA BASTOS CONTARINI (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CÓPIAS PARA CARTAS DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.006291-0 - CÁSSIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ROSALINA CARDOSO MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007022-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.006349-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.003446-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X THEREZA CRISTINA GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) A EXEQUENTE/RÉ SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2006.207.005379-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA PREVENÇÃO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À 30ª VARA CÍVEL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE O FEITO. (VER DECISÃO DE FLS. 86) \r\n\r\nProc. 2006.207.007437-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, UM VEÍCULO MARCA PEUGEOT - MODELO PEUGEOT 406 ST - PLACA ABL 1300, COR AZUL - ANO 1998 - CHASSI VF38ERFVWWS001968 ao autor, condenando-se o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1068/90, ante o pedido de gratuidade, que ora defiro. (ver sentença de fls. 48/52) \r\n\r\nProc. 2007.207.003418-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 29) \r\n\r\nProc. 2007.207.004064-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CESAR CONSTANCIO DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 18) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005849-3 - NAIR CELESTINO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523)) X ORLANDO DIAS GALVAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.004097-8 - MARIA VANILZA DE MARINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE NOGEIRA GONÇALVES (MG-072899)) X PAULO APARECIDO TAVARES TRANSPORTES - ME E OUTRO Decisão:DESIGNO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14:30HS, AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.006732-7 - PAULO HUMBERTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE MENEZES CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 275/287, PARA LHE DAR PROVIMENTO...ESTA CORRETA A PLANILHA DE FLS. 288, ONDE JÁ CONSTA A INCLUSÃO DA MULTA, ORA DETERMINADA. DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO. OFICIE-SE PARA O BLOQUEIO. (FALTAM CUSTAS) (VER DECISÃO DE FLS. 290/290V) \r\n\r\nProc. 2005.207.006932-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) FLS. 198/202 - I-SE O EXECUTADO NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. (AO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 198/200 , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003085-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARCELO AUGUSTO MALETZKI RAMASINE Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes nas fls 19/20 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Informado o cumprimento do acordo e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 21) \r\n\r\nProc. 2007.207.003315-9 - JOÃO JOSÉ GOMES GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-038629)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 3. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO9S0 AUTOR(ES), NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1987 ATÉ A PRESENTE DATA. 4. CITE-SE. 5. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003993-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JAQUELINE ROSA E SILVA SANTOS DESIGNO O DIA 08/08/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002345-2 - ANDREA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001078-0 - JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 22/08/07, ÀS 15:40HORAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.207.000087-5 (19312) - BANCO ABN AMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.FERNADES E NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HENRIQUE ANTONIO FRASCINO THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.006822-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X RICARDO JOSE CORREA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819), Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) FALTAM CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002965-8 - JOAQUIM MARIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO DE SA MORAIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel, fixando-se o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, com a condenação do 1º réu nos aluguéis e encargos vencidos, a partir de agosto/05, e os que se vencerem no curso da demanda até a efetiva desocupação, conforme planilha de fls. 08, acrescidos de juros legais, atualização monetária, custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. JULGO EXTINTO o processo em face do 2º réu, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, diante da desistência manifestada nas fls. 174 e IMPROCEDENTE o pedido, em face da 3ª ré. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 176/182) \r\n\r\nProc. 2007.207.002630-1 - AMARICEA TEIXEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X FABIO MARCELO BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003833-5 - JOÃO FIRMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X ALDA SOUZA BALIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Sentença:...De toda sorte, não apresentaram os embargantes cálculo que pudesse afastar a cobrança realizada na execução em apenso, como também não produziram a prova pericial, que lhe fora determinada, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido, rejeitando os embargos, com a condenação dos embargantes nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(ver sentença de fls. 90/94) \r\n\r\nProc. 2007.207.004348-7 - VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)) X FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:REGISTRE-SE E APENSE-SE. DPD. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.002775-5 - ESPÓLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTONIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno os embargantes nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, que, como não foi atribuída pela parte, fixo em R$ 40.000,00, por ser este o valor da arrematação.(ver sentença de fls. 51/54) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.004849-3 - VERA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005347-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X RONALDO DA SILVA MARTINS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001577-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SUPERSONICO BAR LTDA ME E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS. 114/115) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.006616-5 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X LUZIA KATIA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.207.004835-7 - IVANETE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, considerando-se que foi dada integral efetividade ao estabelecido na sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora sobre a totalidade dos valores depositados e respectivos acréscimos e, em seguida expeça-se carta de arrematação em favor do réu.(ver sentença de fls. 246) \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6A - VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) À PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000186-7 (19110) - PAULO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.005984-5 - MARIA DO CARMO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE TRANSFIRA O VALOR APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 202 PARA DEPÓSITO JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003795-5 - JURANDIR GONZAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ADALTO LUCINDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DAS CERTIDÕES EM CADA PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.207.005849-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TIMATEC TINTAS E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o 2º réu, BANCO BRADESCO S/A, a indenizar o autor em danos materiais equivalentes a R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), já em dobro, por se tratar de cobrança indevida, na forma do artigo 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90, com juros legais e correção monetária, a contar da compensação do cheque. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do 1º réu, TIMATEC TINTAS E MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. e condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. (ver sentença de fls. 146/153) \r\n\r\nProc. 2006.207.006702-7 - LUIS CARLOS FALCÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067) Sentença:...Pelo exposto, considerando os termos do contrato (pacta sunt servanda) e o reembolso da taxa pela ré, afasto a existência de responsabilidade civil contratual e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça, ora mantida em razão do indeferimento da impugnação em apenso, nos termos da fundamentação acima. (ver sentença de fls. 249/256) \r\n\r\nProc. 2007.207.001103-6 - CARLOS VALENTE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 22/08/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.005500-1 - MARIA DE LOURDES FUSCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FABRICIO RIBEIRO LANGONI (RJ-127084)) X NEWTON GONCALVES DE AMORIM Sentença:RE-RATIFICAÇÃO DE S E N T E N Ç A Diante do informado nas fls 108 RETIFICO a Sentença Homologatória de Cálculos, para que passe a constar os cálculos de fls 99/101, em substituição aos de fls 92.À inscrição e pagamento.Após dê-se vista á PGE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000972-6 (18975) - ESPOLIO DE WALTER DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DAVIM DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.005810-9 - ILUMINACAO CENICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X NOVO RIO PROMOCOES E PRODUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007351-4 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X JOSE EDUARDO MONTAURY Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 105) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002480-8 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BAR PORTO DE VIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000740-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 22/08/07, ÀS 15:20HORAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000757-2 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.207.004211-9 - ROBERTO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITUÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Sentença:...Portanto, presentes os requisitos formais, HOMOLOGO A PROVA PERICIAL REALIZADA, que poderá ser objeto de discussão nos autos da ação principal. Custas pelo requerente, sem honorários advocatícios, vez que se trata de providência destinada à colheita de prova, cuja verificação posterior possa tornar-se impossível ou difícil, inexistindo litígio ensejador da sucumbência (STJ - RE nº 39.441-4 - BA, registro nº 93.27787-1, Ministro Cláudio Santos).(ver sentença de fls. 167/173) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002040-2 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) A AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 31/64 E 66/102. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006552-3 - EUDES DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X STRATUS CONSULTORIA EM SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), à título de danos morais, tudo com atualização monetária e juros leais, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC e danos materiais no importe de R$ 2.250,67 (dois mil e duzentos e cinqüenta reais e sessenta e sete centavos), com juros legais e correção monetária a contar do pagamento. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 139/144) \r\n\r\nId: 266448" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266451": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005211-0 - ILDA LEANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DA LUZ (RJ-101359)) X ROMARIO PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.001930-3 - ELIANA MARIA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO DOS SANTOS AFFONSO Sentença: HOMOLOGO os cálculos de fls.64/65, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. Efetue-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002340-7 - FLORA PRADO VALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X DOMINGOS HEREDIA VALLES Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.54/55, referente aos bens deixados pelo falecimento de DOMINGOS HEREDIA VALLES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). Custas \"ex lege\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000222-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO NABORFAZAN VENHAM CUSTAS PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2002.207.007075-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAURO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.207.006175-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSILENE CORDEIRO DE ARAUJO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.002700-9 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X WELLINGTON MUZI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:regularize-se o autor recolhimento das custas das fls. 213 \r\n\r\nProc. 2005.207.003991-1 - KÁTIA REGINA MELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO DE SÁ (RJ-129788)) X ESPÓLIOS DE ALBINO DA SILVA E MARIA MARQUES DA SILVA), Inventariante: WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:atribua-se valor à causa. conclusos, após \r\n\r\nProc. 2006.207.005790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X AGOSTINHO DA SILVA DIAS venhams cópias p/ instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.003211-8 - ESPÓLIO DE ALBINO DOS SANTOS AMARAL, Inventariante: ANITA ANGELA SAMPAIO BRITTO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:comprove-se patrimônio ou renda do espólio para apreciação de JG \r\n\r\nProc. 2007.207.003285-4 - WESLEY FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.003318-4 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S.A. Venha o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 18,59. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002607-4 (19274) - IZA ANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WALDERSON ROGER DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) Despacho:SUSPENDO O LEILÃO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO. AO EMBARGADO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005594-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIZE CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Venham as custas para a intimação da Executada. \r\n\r\nProc. 2005.207.003527-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIS ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Intime-se a 2ª executada - Tânia Morgado Ferreira Maia, via DO, na pessoa de seu advogado - Carlos Eduardo P. da Silva, da penhora efetivada às fls.161, para, querendo, opor embargos no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.207.007741-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE MAHATMA DANTAS FARIAS Sentença:\"....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003234-9 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa pertinentes. Prazo 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.207.003311-1 - NANCY TEIXEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:comprovem-se os rendimentos para apreciação de JG \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.207.002191-8A - TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X MARLEY PIMENTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:ao impugnante \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001131-8 (12034) - IVONE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X MARIA CLARA DA SILVA Despacho:diga à inventariante sobre a certidão de fls.89 V \r\n\r\nProc. 1998.207.001591-8 (16935) - Inventariante: SONIA DOS SANTOS SOARES PEREIRA X JOSE DOS SANTOS E MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:\"...HOMOLOGO os cálculos de fls.83, para que produza seus legais e jurídicos efeitos...\" \r\n\r\nProc. 2001.207.005447-1 - ROSANGELA RODRIGUES MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X ROBERTO LUIS VIEIRA MOTHE Fls. 141 ao requerente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.207.001284-5 - ELZA BRANDAO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928), Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X RENATO DE ALMEIDA COUTINHO VENHA O ENDEREÇO DE ALEX BRANDÃO COUTINHO PARA SUA CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006391-0 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ZILMA ALBUQUERQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) Despacho:em provas, justifidamente \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001304-5 - CELMARTHE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099)) X ENRICO BIROCCHI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003100-1 - ANDERSON SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Ao Autor (fls.225). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.207.000663-1 - REYNALDO ALFENAS MANDULA (Adv(s). Dr(a). RENATA M. R. DE MELO (RJ-100238)) X GABRIELA LAGES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes ( fls.217) ( republicação do desp. de fl.218) \r\n\r\nProc. 2005.207.005983-1 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Em provas, justificadamente.( republicação) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006251-2 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REI DA CONSTRUCAO MATERIAIS LTDA Despacho:...defiro vista dos autos pelo prazo requerido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.004890-4 - APARECIDA MARIA DE MENDONCA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:proceda-se a penhora on line até o limite do valor da execução, como requerido \r\n\r\nId: 266451" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266460": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003946-4 - MANUEL DE JESUS FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X LAURINDA ROSA DE JESUS Sentença: Vistos etc... Trata-se de Testamento deixado por Laurinda Rosa de Jesus e cujo cumprimento foi pedido pelos herdeiros indicados nas declarações de última vontade. O instrumento do Testamento se acha acostado às fls. 34, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe maculem a validade. Ouvido o Ministério Público, sua Representante opinou no sentido de que se cumprisse o Testamento na forma da promoção de fls. 27-verso. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o Testamento Público deixado por Laurinda Rosa de Jesus, lavrado na 1ª CRCPN, folhas 003, do Livro 001, em 30/11/98. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.003142-8 - SERGIO RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA MATTOS (RJ-110506)) X ESPOLIO DE ANACLETO TONANI REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE CLOVES TONANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002316-4 - MARILENA SENNA DA ROCHA X WILSON SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) ... À REQUERENTE, SOBRE FLS. 46 E SEGS (OFÍCIO DA UFRJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004081-8 - ADELINA SALLES GRACA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228)) X AUGUSTO MARQUES GRACA Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.207.005329-6 - MARIA AUXILIADORA MOURA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X GILBERTO DE MELLO TRAJANO Despacho: Assinada a partilha amigável de fls. 55/57 com as firmas devidamente reconhecidas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007197-3 - LUIS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONAM GOMES DE FREITAS (RJ-138724)) X ELIANE GOMES DE FREITAS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005663-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO NOBRE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 89/93 (ofício DETRAN) \r\n\r\nProc. 2003.207.007899-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE OTTONI LOURENCO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS DE FLS. 97 ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 0,61 NO CAMPO 48 E A CONTA 5673-00124-3 NO CAMPO 35). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006788-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGE AMIN HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) ao interessado para recolher R4 90,97 na conta 0712-0, R$ 26,22 na conta 0301-2 e R4 5,85 nos campos 47 e 48 nas contas 6002-5174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.207.000962-3 - ESPÓLIO DE LÉA NAVARRO DE CAMPOS, Inventariante: CLÁUDIO MARIO DE CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JORGE LUIZ LOPES DE MENEZES E OUTRO Despacho: Fls. 61: esclareça o espólio autor o seu pedido, diante da informação de fls. 51 e do requerimento de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.207.001829-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO DE ALDERICO CUNHA DE CARVALHO E OUTRO 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas. 2) Tendo em vista a declaração da parte autora de que um dos herdeiros encontra-se em lugar incerto e não sabido defiro a citação por edital no prazo de 20 dias. Citem os demais herdeiros no endereço fornecido às fls. 95 e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.002695-7 - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X SUSANA PIRES DOMINGUES CARDOSO GUEDES Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls.30 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002933-8 - OLEIR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter o autor perfil de beneficiário da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002990-9 - CAMILA RHOMBERG RODI (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X FERNANDO LUIS MONTEIRO SOARES E OUTRO Decisão: 1)Tendo em vista que o segundo réu foi citado um dia antes da audiência designada. Designo nova audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas. 2) Intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003145-0 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 29/08/2007, às 13:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC), após o contraditório direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.207.003594-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTTORIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA E OUTRO Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 22/08/2007, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC), cientificando o Sr. Isael Cortaz Teixeira. \r\n\r\nProc. 2007.207.003759-1 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A gratuidade de justiça foi indeferida no apenso. Recolham-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006461-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Decisão:1) Apensem-se este autos aos autos do processo 2007.207.003933-2.2) Tendo em vista que o valor consignado nos presentes autos é incontroverso, expeça-se mandado de pagamento.3) Diga a parte autora sobre documentos de fls. 302/368.4) Especifiquem provas, justificando-as.5) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.001132-2 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 106, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002406-7 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X VIVO S/A Diante da certidão de fls. 29, diga a parte autora. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005163-2 - FRANCE NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X ALINE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Aguarde-se o ofício requisitando os autos principais. Desarquivem-se os autos do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.207.000036-7 - RUI JOAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X MARCIO GARCIA MORAES Despacho:Diga a parte autora se desiste da notificação requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001412-6 - REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X RICARDO ALVAREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o depósito da diferença, às fls. 48, diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.000044-0A - CATERPILLAR FINANCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Decisão:(...) ISTO POSTO, acolho a exceção de incompetência deste Juízo para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, competente por distribuição. Condeno a excepta no pagamento das custas resultantes do incidente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007425-7 - JORGE ARANTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X JONNES MAX SILVA CUNHA Decisão:1) Considerando que a pessoa jurídica não é a executada, proceda-se a penhora das cotas do sócio executado.2) Em anexo, comprovante de novo pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.207.006378-2 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VEX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007846-3 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X DEA MURILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Pretendem os executados discutir o cumprimento da obrigação, bem como o pagamento da dívida, sem exibir o necessário documento de quitação. Não resta dúvida que a matéria colocada pela excipiente não é de exceção de pré-executividade, eis que depende de dilação probatória. Somente os casos de flagrante nulidade do título ensejam a exceção de pré-executividade, que não é o caso. A matéria colocada necessita de provas e somente em sede de embargos há de ser examinada. ISTO POSTO, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.003663-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% do valor executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005317-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANGELA DA COSTA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 77 e 78: diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.001709-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAGALY BORGES PINHEIRO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003238-6 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter a parte autora perfil de beneficiária da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.002454-7 - EDIR BASTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006274-7 - GILBERTO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença: (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e condeno-o no pagamento das custas, despesas com honorários do perito médico, e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da causa, que fica suspenso por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, com base no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.006864-9 - FERNANDO OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré no pagamento da indenização pelos danos materiais, correspondente a 10 dias de trabalho com base no salário mínimo vigente à época do pagamento e pelos danos morais, na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos a partir da presente data. Condeno ainda a ré no pagamento das custas, despesas, inclusive do perito médico, bem como nos honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003011-0 - DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (PE-005754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31/53 (contestação) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.003334-2 - FRANCISCO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Defiro o levantamento requerido às fls. 101 com as cautelas de estilo. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas, especialmente a perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q. Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Após a perícia, voltem para exame do pedido de Tutela Antecipada restante. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004363-5 - STELLA JOPPERT FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE LUIS FERNANDEZ FRANCO Despacho:Fls. 273: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.001505-2 - MARCOS LOPES DA COSTA X MARIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 143/150 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001327-6 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.70, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007859-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X MAXIFIO COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 133/135 (A.R. negativo) \r\n\r\nProc. 2007.207.004190-9 - VARIG LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X RODRIGO BARBOSA FERNANDES ao autor para completar a taxa judiciária judiciária (R$ 7,87) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003170-9 - CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 18; 2)Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000906-6 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTRO, Litisconsorte: EDISIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTRO Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.O acordo engloba a desistência tácita, obviamente, pelo que correta está a extinção do feito pelo art. 269, III do CPC..Mantida a sentença.Quanto a gratuidade de justiça, tragam os réus suas declarações de rendimentos feitas junto a SRF, ou declaração de isento se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003134-5 - JORGE LUIZ LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X C E A MODAS LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.002805-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X NATALIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 88 \r\n\r\nProc. 2007.207.002458-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENIR CARVALHO DE O. MELLO Despacho:Para que seja homologado o acordo de fls. 17/18, a parte ré deve estar devidamente representada. Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007487-7 - SERGIO GONCALVES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e acolho-os apenas para retificar o erro material que constou no dispositivo da sentença que passa a ter a seguinte redação:\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, uma vez reconhecida a culpa concorrente, para condenar a ré a pagar ao autor a indenização pelos danos materiais e morais, na forma dos itens \"a\" ao \"e\" acima que ficam fazendo parte integrante do presente dispositivo. Condeno ainda a ré , pro-rata, nas verbas de sucumbência, custas, despesas, inclusive honorários do perito médico, sem honorários face a sucumbência recíproca. P.R.I.\"No mais, pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração.Mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.001813-4 - RENATA MATTOS DA FONTES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X BRADESCO SAUDE Decisão: A Autora não apresentou nenhum documento relativo ao plano de saúde, de modo que não há como conceder a Tutela Antecipada. Oficie-se à empregadora (fls. 26), para que apresente o contrato em cinco dias, sob pena de crime de desobediência. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.001000-2 - JORGE AMIN HAIDAMUNS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) ao interessado para recolher custas de contador: R$ 90,97 na conta 0712-0, R$ 17,48 na conta 0301-2 e R$ 5,42 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.006074-0 - RENATA GIESTAS POLETO (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X GERARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 95 E DA REITERAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 96 (CAMPOS: 13 - APCJ; 27 - 0711-2; 39 - R$ 6,98; 42 - R$ 0,69; 34 - 600225174-9; 47 - R$ 0,34; 35 - 5673-00124-3 E 48 - R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2006.207.007501-2 - ALEXANDRE TAVARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 81, defiro a produção de prova documental em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004602-8 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UCS FOMENTO COMERCIAL S/A - CREDFIX (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante, em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004037-0 - JOSÉ ELIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SUPERMERCADO MULTI MARKET - MERCADO ALELUIA DE VILA JOANIZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 67/133 (CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003679-1 - TERESINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUà (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ dano moral \r\n\r\nProc. 2006.207.006421-0 - CELESTE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo o dia 29/08/07, às 13:20h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Adjudicação Compulsória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002721-4 - ANTONIO CARLOS AMARO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X ESPÓLIO DE MANOEL GOMES BRANDÃO) Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 22/08/2007, às 14:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nId: 266460" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266455": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.207.002048-8 (7907) - JOAO LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Decisão:CONSIDERANDO QUE O ALIMENTÁRIO UBIRAJARA MONTEIRO ALVES CONTA COM 28 ANOS DE IDADE, CONFORME DOCUMENTO DE FL.10, ACOLHO O PARECER DO MP E DECLARO O ALIMENTANTE EXONERADO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR-LHE ALIMENTOS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.207.002364-9 (10821) - DELIA MARIA PAPPACENA RORIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOSE MILTOM GOMES RORIZ (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Decisão:... Considerando que a alimentária Délia conta com 19 anos de idade, e não comprovou que está estudando, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a sua filha DELIA MARIA PAPPACENA RORIZ... \r\n\r\nProc. 1996.207.004089-1 (9087) - ROSINEI SILVA DE ABREU MARTINS X REINALDO AMARAL MARTINS AO AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001145-9 - DOUGLAS SILVA RANGEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS RANGEL DE LIMA ao exequente sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2001.207.004898-7 - ANGELA MARIA RAMOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X RAIMUNDO BENTO PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:fls. 554 defiro. atenda-se ao mp. designo aud. para 30/08/07 as 11:30 hs. perante o jic. int-se todos, sobretudo as partes para prestarem depoimento pessoal. de-se ciencia ao mp \r\n\r\nProc. 2002.207.003600-8 - SAMARA DIAS DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PAULO CESAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) \" ATENDA-SE AO M.P, PELA INTIMAÇÃO DAS ALIMENTADAS PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DE FLS-232/234 E E ESCLAREÇAM SE ESTÃO ESTUDANDO, JUNTANDO A RESPECTIVO DOCUMENTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003664-1 - F.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X A.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) complemente-se o autor as custas apenas no valor de R$ 43,60(quarenta e tres reais e sessenta sentavos.) Ao réu o valor de R$ 109,07(cento e nove reais e sete sentavos.) \r\n\r\nProc. 2003.207.002777-0 - JAQUELINE ENNES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ARNALDO DE SOUZA CABRAL LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Fls 101/102 - Indefiro a expedição de ofício requerida, em razão do teor da cláusula \"01\" do acordo de fls 86/87. \r\n\r\nProc. 2004.207.003400-4 - WELLINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X MAURICIO FELIX DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.207.007550-0 - CAMILLA VIANNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E) Diga a parte aurtora sobre a certidão negativa de fl.94vº. \r\n\r\nProc. 2005.207.005301-4 - N.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X C.H.L.A. Despacho:designo nova audiencia de conciliação perante o ji para 31/08/07 as 10:45hs.. int-se a autora. cite-se e int-se o réu no end. fornecido a fls.105 \r\n\r\nProc. 2005.207.006521-1 - F.A.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X J.S.E. AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000431-5 - MÁRCIA MARIA FERREIRA CHAZAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS (RJ-149954E), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LUIZ AUGUSTO CHAZAN Despacho:Redesigno audiência perante o JIC para 24/08/07 às 9h15m. I-se, devendoo réu ser citado e intimado no endereço de fl 88. \r\n\r\nProc. 2006.207.006755-6 - TANIA MARIA GERPE DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA aos interessados sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.000293-0 - BERNARDO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ZULEIDA CORRÊA RIBEIRO Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 24/08/07 às 10h45m. Intimem-se, devendo a ré ser citada no endereço fornecido à fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.207.001017-2 - CAROLINE DA MATTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MARCIO CORREA COELHO Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 50% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 31/08/2007, as 9;15h. Cite-se. . \r\n\r\nProc. 2007.207.002059-1 - DURVAL LUCAS SILVEIRA DE ARAUJO LYSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA SILVA LYSIAS Sentença:(...) HOMOLOGO OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL.25, DECLARANDO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002455-9 - FELIPE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X ALEXANDRO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 50% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 24/08/07 às 11h30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002808-5 - CARLA BEATRIZ FERREIRA SALLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X ANDERSON SALLES DE ANDRADE Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 100% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20_% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o JIC para 28/08/2007, às 10:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003918-6 - ROSANA BREIA VITA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo alimentos provisórios na base de 37% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, cabendo à 1ª autora 7% e a cada um dos demais autores/filhos 15% do valor fixado, devendo a quantia ser depositada na conta-corrente da RL, informada na inicial. Oficie-se para implemento. 3) Designo audiência perante o JIC para 27/08/07 às 9h15m. I-se. 4) Cite-se e intimem-se da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.003814-3 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCUS FUSTER (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E MANTENHO A DECISÃO DE FL.122 TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003780-3 - ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA COTROFFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Atenda-se ao MP (Aos requerentes, para que subscrevam a Inicial) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005277-2 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELLY DOS SANTOS MACIEL Sentença:(...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL.29, DECLARANDO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000072-5 - CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE,\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000563-2 - MARCELO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X DEBORA VIDES DOS SANTOS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Deixo de condenar a ré nas depesasa processuais, ante a ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.007750-5 - DEUZIANA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO:CAMPOS: 13) AEVF 27) 0727-8 39) R$ R$ 1,45-.CAMPO: 47: -5% DO CAM´PO 41. CAMPO:49- TOTAL.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.207.001187-9 (679) - FRANCISCO ALVES CATARINO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DO AERUS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003335-4 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com a ratificação de fls 23. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 18/20, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.207.000659-5 (8646) - SONIA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JO SE AILTON DA SILVA E OUTRO Despacho:À autora, para juntar aos autos as três publicações do edital de fls 46 no D.O. \r\n\r\nProc. 2003.207.002885-3 - ANTONIO ROBERTO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE AQUINO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme declara o autor. A mulher poderá manter o nome de casada, ante a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dada a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.004239-4 - ROSILEA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON GONCALVES CORREIA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme consta na peça Inicial. Os alimentos deverão ser objeto de ação autônoma. A mulher voltará a usar o nome de solteira, confome requerido à fls 03. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dada a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000884-9 - POTYRA REGIS ROSA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X RAYMAR SEBASTIÃO AROUCHA DA SILVA Despacho:Ratifique-se por termo o acordo de fls 45/47, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.004496-9 - IVONETE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543)) X EVANDRO NUNES DE CARVALHO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL.33.EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007523-1 - MARCIA SOREANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 24/08/07 às 10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003813-3 - HUMBERTO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado em consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.006734-0 - JAIR ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES V.DA ROCHA LAGOA (RJ-100328)) X JACIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Despacho:fl.198- Defiro por 60 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.207.000584-7A - CELIA REGINA DIAS DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X CARLOS LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:ATENDA-SE AO MP, INTIMANDO-SE KARLA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESUAL, NOS TERMOS DO ART.267,§1º DO CPC, JÁ QUE É MAIOR DE IDADE. \r\n\r\nProc. 2001.207.001145-9A - DANIEL SILVA RANGEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARCOS RANGEL DE LIMA ao exequente sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2001.207.006350-2 - LUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Decisão:O RÉU NÃO POSSUI CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA SE DIRIGIR AO JUÍZO, DEVENDO CONSTITUIR UMA ADVOGADO OU A DP PARA PATOCINAR OS SEUS INTERESSE.MANTENHO A ORDEM DE PRISÃO DE FL.79, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ATÉ QUE O EXECUTADO COMPROVE O PAGAMENTO DE PARTE DO DEBITO E OFEREÇA PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003481-4 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA A MACHADO (RJ-110335), Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE OCORREU A MUDANÇA DE RITO CF. FLS. 78 V. \r\n\r\nProc. 2002.207.004381-5 - ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997) Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre fls.245/2547, uma VEZ QUE JÁ FOI DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO A FL.250. \r\n\r\nProc. 2003.207.004541-3 - NELY CEZAR VALADARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X AILTON BARBOSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO CARDOZO (RJ-045067) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 45 dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Providencie a serventia as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.207.004773-2 - LUANA DE AGUIAR NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CARVALHOSA TAVARES (RJ-075651), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Sentença:Acolho a promoção do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Custas \"ex lege\", sobrestadas as verbas por força do art. 12 da lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.207.005711-9 - L.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CARVALHOSA TAVARES (RJ-075651)) X L.C.V.N. Sentença:Acolho a promoção do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Custas \"ex lege\", sobrestadas as verbas por força do art. 12 da lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001333-7 - JESSICA LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Despacho:ATENDA-SE AO MP,(À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE ACEITA O IMÓVEL EM MAGÉ COMO PAGAMENTO DA DÍVIDA, DEVENDO INFORMAR, AINDA, ACERCA DOS RECIBOS JUNTADOS). \r\n\r\nProc. 2005.207.001412-3 - NATHALIA ALVES ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MAGNO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:1) Diante do teor de fl. 151, recolha-se o mandado de prisão e comunique-se aos orgãos cabíveis. 2) Segue informação de HC. 3) Certifique o cartório acerca da ausencia da fl. 2 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.005377-4 - S.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X M.A.C.P. AOS INTERESSADOS SOBRE SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.000053-0 - BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (RJ-134173)) X WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Sentença:Fls 195 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 195 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) \" AO AUTOR SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS-471/483.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002355-3 - PRISCYLLA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MAURÍCIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Decisão:MANTENHO A ORDEM DE PRISÃO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.64, NEM , TAMPOUCO, DAQUELE EXARADO À FL.67. \r\n\r\nProc. 2006.207.003793-0 - ALEX WILLIAMS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X ALEX WILLIAMS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 50, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) AO EXEQUENTE SOBRE FLS, 87 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.006199-2 - THAIANE MEIRELES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO FRANCISCO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO (RJ-000673) Decisão:(...) Assim sendo, decreto PRISÃO CIVIL do executado por 45 dias. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001645-9 - DANIEL SILVA RANGEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X MARCOS RANGEL DE LIMA ao exequente sobre precatória negativa \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002196-9 - ANA LUÍZA FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534), Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X CÉLIO AUGUSTO BASTOS DE SIQUEIRA \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.001898-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA REINOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO GOMES REINOSO Decisão:Diante da certidão retro, decreto a revelia do réu. Nomeio-lhe Curador Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.207.005681-9 - ELIFAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LUCAS TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre promoção do mp \r\n\r\nProc. 2007.207.000489-5 - MAURO BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ELIZABETH YURIKO KANDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Despacho:Designo audiência preliminar para 28/08/2007:as 14h. \r\n\r\nProc. 2007.207.003477-2 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS Diga o requerente sobre a contestação de fls.17/20. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.207.001226-2 - EDINALDO DOURADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X DANIELE DE LIMA DA SILVA Despacho:Cite-se a ré no endereço de fl 115. Ao autor, sobre o item 2 da promoção de fls 127/127v (Esclareça o autor se já foram suspensos os descontos dos alimentos). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.006924-9 - VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Despacho:Renove-se a dligência de fls 94, com as prerrogativas do art 172, §2º do CPC, devendo a advogada da autora, se quiser acompanhar a diligência, entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.004460-0 (15816) - Inventariante: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE M. MARQUES (RJ-052494)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 177, porquanto a cobrança de alugueres entre os condôminos (ex-cônjuges) deverá ser discutida na ação cabível, em sede própria.Retornem os autos ao partidor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.207.000023-5 - LAYSA GOMES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCIO ROBERTO DE SANTANA EVANGELISTA Decisão:1) Ante o laudo de fls 93/94, que atesta ser o réu o pai biológico da autora, acolho o parecer do MP e, via de conseqüência, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos rendimentos do alimentante, com exceção dos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, para a hipótese de existência de vínculo empregatício, sendo certo que na ausência deste, o réu estará obrigado a pensionar a menor com o equivalente a 50% do salário mínimo, devendo ser entregue á RL da autora até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.2) Designo audiência perante o JIC para 27/08/07 às 11h30m, oportunidade em que as partes oiderão realizar acordo acerca dos alimentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.005463-8 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.T. Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005590-6 - ASSUCENA FABIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FABIANO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005415-0 - ISAQUE ABNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Decisão:...assim tendo em vista o laudo de fls. 43/44, e considerando o parecer favorável do MP, fixo os alimentos a tít. prov. no valor equivalente a 15% dos rendimentos do alimentante, deduzidos os descontos fiscais e previd. obrig. Oficie-se...designo audiencia no jic para 31/08/07 as 11:30hs. int-se as partes \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.003454-8 - M.G.A.N. (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X A.A.M. \" MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001424-2 - JUAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X RICARDO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Decisão:Ante o laudo de fls.48/49, fixo alimentos provisórios em favor do autor no valor correspondente a 20% dos rendimentos do alimentante, excluindo-se os descontos legais obrigatórios. Oficie-se.Designo JIC para 03/09/2007, às 10:45h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.207.001286-4 (3612) - WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MARISTELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338) Decisão:ANTE A MAIORIDADE E CONCORDÂNCIA DA FILHA KÉZIA BRUZZI DE CARVALHO, DECLARO O ALIMENTANTE EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS, SE FOR O CASO. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.207.004483-0 (15857) - IAGO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Considerando que a publicação de fls 284 não reproduziu o requerido em fl 282, proceda-se à nova publicação, intimando-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC, para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor do débito, em caso de descumprimento.[Fica o executado intimado a pagar o débito no valor de R$ 12.886,08 (doze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oito centavos) em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% em caso de descumprimento, conforme art. 475-J do CPC, ficando ciente ainda de que a verba honorária deverá ser paga ao CEJUR/DPGE através de depósito junto ao banco Itaú, agência 5673, c/c 03656-1, constando o número do processo, Vara, Comarca e parte depositante] \r\n\r\nProc. 2005.207.007721-3 - LUCAS DE LIMA DOS SANTOS GUSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG DOS SANTOS GUSMAN Decisão:1- Ante o teor da certidão de fl.19v, decreto a revelia da parte ré.2-Designo JIC para 28/08/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.004403-9 - RICARDO LOPES POLONIA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X GABRIELA GUEDES POLONIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.004653-0 - ANAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X THAÍS GLATTHARDT DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Diante do alegado às fls 151/152, retiro o feito da pauta do dia 15/08/07 e redesigno a audiência preliminar para o dia 22/08/07 às 15h30m. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007809-8 - RITA DE CASSIA PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X MAX SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E) Sentença:Considerando a manifestação das partes a fls 81, bem assim o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000543-7 - ALEXANDRE CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ALISSON DE OLIVEIRA CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:Designo audiência preliminar para 28/08/2007, às 14:30h. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001571-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA CLARA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) às partes em provas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.001964-1 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM, Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) recolham-se as custas referente a 2a via da carta de sentença e confer~encia de cópias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.001549-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:designo audiência preliminar para 28/08/2007, às 15:30h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão de bens E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006176-1 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS Despacho:CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2005.207.006450-4 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com Resolução de Mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, no sentido de reconhecer a UNIÃO ESTÁVEL entre as partes a partir de janeiro de 1997 até abril de 2004, quando restou DISSOLVIDA, com espeque no art. 1723 do Código Civil e, em conseqüência, declaro o direito do Autor sobre a metade dos valores pagos no período compreendido entre 02/06/99 (dia da aquisição do imóvel) até abril de 2004 (quando ocorreu a ruptura da união estável), incluindo o sinal e prestações do financiamento vencidas no período encimado, do imóvel localizado na Praia de Guanabara, nº 725, apt. 104, Ilha do Governador, que corresponderá em favor do Autor a um percentual sobre o bem, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Os móveis que guarneciam a morada das partes deverão ser partilhados mediante apresentação de notas de compra, na proporção de 50% para cada qual. Ressalto que os automóveis já foram partilhados pelas partes, conforme dito à fl 175... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000150-0 - MARCELO BAFICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGATHA LEANDRINI BAFICA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Despacho:Designo audiência preliminar para 29/08/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.207.002202-2 - SERGIO CAPOVILLA JERDY (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X ALBA VALERIA GUAPYASSU JERDY (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Decisão:SUSPENDO O PRESENTE FEITO, ATÉ QUE SEJA JULGADA A AÇÃO DE SUSPENSÃO DE PATRIO PODER EM TRAMITE NA 1ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001405-9 - JORGE ANTÔNIO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES), FILIPPO SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007301-5 - EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X VIVIANE BRITO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE RELATÓRIO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.000988-1 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CÉLIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:...Redesigno a audiência perante o JIC para 31/08/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002675-1 - CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BIANKA ECHEZARRETA QUINTANA), IGOR ECHEZARRETA GARÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão:...tendo em vista o direito da criança e do adolescente ao convívio familiar, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido antecipatório para determinar que a visitação ocorra na forma preconizada pelo MP a fl.31, verso, ou seja, aos domingos da 10:00 às 18:00h. E-se alvará. Intime-se aa parte. D^-se ciência ao MP.Designo JIC para 30/08/2007, às 9:15h. \r\n\r\nProc. 2007.207.004184-3 - DIEGO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X DEBORA CRISTINA FRONZA FIGUEIREDO PIRES), IAN FRONZA BAPTISTA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Proceda-se ao estudo social do caso. 4) Ao MP. 5) Após a vinda do laudo e da manifestação doMP será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.000696-0 - ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MARIA JOSE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758) Despacho:Fl 260 - Esclareça o pedido, tendo em vista o ofício de fl 252. \r\n\r\nProc. 2005.207.007413-3 - CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUÍS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS, 287/288 \r\n\r\nProc. 2006.207.003664-0 - GILDÁSIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X ÉRICK FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor, para aditar o pedido, na forma requerida pelo MP no item 2 da promoção retro.Junte-se aos autos a certidão de nascimento do menor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001660-5 - ANDRÉ LIMEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X PEDRO NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha a decisão que homologou o acordo adunado aos autos à fl 14.2) Designo audiência perante o JIC para 23/08/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001913-8 - CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X IGOR ECHEZARRETA GARÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473) Despacho:Designo audiêencia perante o JIC para 30/08/2007, às 9:15h. \r\n\r\nProc. 2007.207.002414-6 - ÚRSULA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X DALMO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.207.000084-1 - FRANKLIM DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) ao autor sobre oficio de fl.37 \r\n\r\nProc. 1989.207.000778-7 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.207.001030-4 (5257) - JORGE CAMPOS MUSSILI E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003402-2 (16725) - LUIZ AUGUSTO HEYERDAHL CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X VIRNA LIMA PINHEIRO CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela manifestação do alimentante a respeito de fls 157/158, devendo esclarecer se os 20% do FGTS já estão comprometidos com a compra do imóvel mencionado às fls 118, comprovando a transação, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2002.207.004497-2 - ALUIZIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Sentença:Dê-se vista ao MP no apenso.Considerando a manifestação do requerente a fls 72, bem assim o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.004817-9 - ANDRE ZENICOLA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284), Dr(a). YEDA CHING SAN (RJ-100355) Despacho:Atenda-se ao MP (Esclareçam os requerentes os itens de fls 52, em petição subscrita por ambos os cônjuges). \r\n\r\nProc. 2006.207.004445-3 - ROBERTO MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:Expeça-se, após recolhidas as custas, carta de sentença imobiliária em favor dos ex-cônjuges, na forma acordada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.207.005693-0 - VALERIA CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X NILMAR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:designo audiência ( art.331 do CPC) PARA 29/08/2007, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.207.005240-1 - EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851)) X ESTER SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Fls 44/46 - O pedido deverá ser deduzido em ação própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.002645-3 - ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X ROSANA BREIA VITA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES LIMA (RJ-047829), Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002529-1 - ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X GABRIELA ABRATE VARGAS Despacho:MA NTENHO A DECISÃO AGRAVADA (FLS. 43). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 43 \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.207.000113-0 - (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X AYECHA GONCALVES DE PAULA RABELLO) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 266455" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266461": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.006156-0 - GESSY ROCHA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X ELIAS SILVA PEREIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Oficie-se ao INSS e ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 4) Designo APC, no JIC, para o dia 30/11/2007, às 09:40 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.005518-4 - GABRIEL SANTIAGO DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 210/211, diante doc. de fl. 205 e considerando que o ofício para desconto em folha de pagamento já foi expedido, conforme fl. 204. \r\n\r\nProc. 2006.207.005825-7 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:Fl. 272- Mantenho a decisão agravada. Fls. 282/283 - Indefiro os pedidos elencados nos itens \"a\" e \"b\", eis que preclusa a fase de produção de provas, além de mostrar-se totalmente desnecessária. \r\n\r\nProc. 2007.207.002200-9 - GABRIEL OTÁVIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X ALCEMIR VIEIRA DE SOUZA), YOLANDA VIEIRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. Recebo as emendas de fls. 18 e 21.2) Com relação ao primeiro réu, arbitro alimentos provisórios no equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 3) Deixo de fixar alimentos provisórios com relação à segunda ré diante da necessidade de dilação probatória para aferir a existência de sua obrigação. 4)Designo APC, no JIC, para o dia 28/08/2007, às 09:20 horas. 5) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002510-2 - VICTÓRIA MENESCAL DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 14. Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 2) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 4)Designo APC, no JIC, para o dia 28/08/2007, às 09:00 horas. 5) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002584-9 - HANNA BRITO MARTINS MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X EDUARDO MOREIRA ALVES Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 108/111.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco. por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 130% (cento e trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 28/08/2007, às 09:20. horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004223-9 - LUCAS DE MOURA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOMINGUES VALLADÃO Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 28/08/2007, às 10:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006701-5 - CLAUDENIRA DE OLIVEIRA MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X IRISMAR MARTINS), ANA LUIZA MARTINS MALAGRIS), AMANDA MARTINS MALAGRIS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 20, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.002552-7 - MARCIA PERES VARGAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 35/37. Anote-se na DRA o correto nome da ação. Defiro a inventariança à autora. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Com a vinda, cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002932-6 - CRISTIANE BLANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004290-2 - NAIR MARIA DA FONSECA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOÃO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA Despacho:Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001656-1 - REINALDO SOARES DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X SIMONE GISELE FINA DE MOURA Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 57, eis que a carta de sentença não se presta para fazer prova na Marinha, sendo forma de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.002634-9 - CESAR BARREIRA PEREIRA ALBERTO, LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.005804-8 - MÁRCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X TANIA REGINA DE VASCONCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da ausência de manifestação da ré pela alteração do seu nome para o de solteira, a sentença determinou que ela permaneça com o seu nome de casada, na forma do §2º do art. 1571 do Código Civil. Assim, não há o que retificar. \r\n\r\nProc. 2007.207.000019-1 - ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA (RJ-053553)) X MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Decisão:Ab initio, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a exordial apresenta-se conforme determina o art. 282 do CPC. No mais, presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000019-1 - ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA (RJ-053553)) X MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) À PARTE INTERESSADA P/ QUE RECOLHA AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003974-5 - SEBASTIÃO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X PATRICIA DAMASCENO MARTINS Despacho:1 - Considerando que as partes residem no mesmo imóvel e, portanto, impossível a prova de que estão separados de fato, emende-se a inicial para ação de separação judicial. 2 - Diante da incompatibilidade de ritos e de partes, emende-se a inicial a fim de excluir o autor o pedido de oferecimento de alimentos e visitação. \r\n\r\nProc. 2007.207.004255-0 - MARIA LUCIVAN VERAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Regularize-se a declaração de fl. 14, que deve conter o reconhecimento de firma da testemunha. 2 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da autora, conforme doc. de fl. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.003776-3A - BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOSE SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:1 - Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 13/14. 2 - Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao que dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.007442-7 - VANY ALVES DE QUIEROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM Despacho:A execução pelo rito do art. 733 do CPC imprescinde da citação pessoal do executado. Assim, esclareça a exeqüente qual o correto endereço do executado. Vale ressaltar que o executado não tem advogado constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004291-4 - BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOSÉ SANTOS JUNIOR Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa. 2 - Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 13/14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000125-0 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Diante do comprovante de pagamento de fl. 83, traga a exeqüente nova planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.001887-0 - ROGÉRIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X LUCIMAR DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 41. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do item 02 daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.002941-7 - WALDYR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X RAFAELA DE ANDRADE RAMOS), CÉLIA MARIA DE ANDRADE Decisão:(...) Assim, INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 29/10/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006520-1 - IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X MONICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)), BRENO FILARDI LERER), RODRIGO FILARDI LERER), ISABELLA FILARDI LERER Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.006806-8 - MARCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBSTER SALES DIAS), VICTORIA CUNHA DIAS), REBECA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Decisão:1 - Acolho o parecer ministerial de fl. 47 e fixo a visitação da autora às filhas Victoria e Rebeca aos domingos, das 10 às 18 horas, podendo a genitora pegá-las na residência paterna e devolve-las no mesmo local. 2 - Procedam-se aos estudos social e psicológico do caso, conforme já determinado à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.207.000785-9 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCIA CRISTINA SIMÕES DE ARAÚJO INVERNICI), MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado à fl. 75, com a advertência de que a ausência de manifestação, no prazo de 5 dias, significará concordância com a desistência. Publique-se este despacho. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.002660-8 - LUIZ CARLOS MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X IRENE RODRIGUES MAIA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002901-6 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO Despacho:Recebo a emenda de fl. 28. Retifique-se na DRA o nome da ação para ação de inventário. Defiro a inventariança à autora. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Com a vinda, cite-se. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004265-1 - MARCÍLIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha a certidão faltante, conforme certidão de fl. 90. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001022-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DA PENHA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a ação de separação judicial corre na 1ª Vara de Família da desta Regional. Assim, Declino a competência para a mencionada vara. Remetam-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.005737-0 - RICARDO LOPES POLONIA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X SUZANA GUEDES DE SOUZA POLONIA), GABRIELA GUEDES POLONIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Decisão:Diante do teor dos estudos social e psicológico, acolho o parecer ministerial de fl. 158 e indefiro o pedido de guarda provisória ao autor. No mais, presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, devendo o cartório dar vista à parte contrária, pelo prazo da lei. Designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 15:00 horas. I-se, pessoalmente, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Com razão o réu, que não teve oportunidade de manifestar-se sobre os documentos anexados à contestação da reconvenção. Assim, dê-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.001097-4 - JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X GUILHERME HAGE EMILIO), MARCELO HAGE EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, devendo o cartório dar vista à parte contrária, pelo prazo da lei. Designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.207.003619-9 - FRANCISCO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X FELIPE DA SILVA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sobre a certidão de fl. 195v, diga a parte autora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.207.001441-0 - MARIA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES JACINTO Despacho:Considerando que o patrono da autora não tem poderes para desistir do feito, conforme doc. de fl. 15, regularize-se fl. 123, que também deve ser por ela firmada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.207.000827-0 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CASSIA RODRIGUES PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 19, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.007124-4 - ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X MARCELO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:1 - Acolho a desistência formulada á fl. 223. 2 - Fls. 172/173 - Indique a autora qual o correto endereço para encaminhamento do ofício. Reitere-se o ofício de fl. 167, que ainda não foi respondido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.000833-7 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES (RJ-040879) Despacho:Antes da execução necessário se faz liquidar a sentença, na forma do art.475-A do CPC, a fim de tornar certo e determinado o valor a executar. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003565-0 - TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 231. Designo APC, no JIC, para o dia 24/08/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000414-7 - CASSIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 47, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.002367-0 - LUANA CORREA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ÁLVARO MACHADO VELHO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000368-4 - REGINALDO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X VERÔNICA SOTERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre laudo da Assistente Social. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004199-5 - MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490)) X JULIA DA ROCHA SOARES BOBADILLA ALARCON Despacho:Diante da incompatibilidade de ritos entre as ações cumuladas e a ilegitimidade da ré para a ação de regulamentação de visistas, emende-se a inicial a fim de que o autor possa optar por uma das ações propostas, adequando-a. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003883-2 - HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO Despacho:Recebo a emenda de fl. 101. Venha a cópia da modificação do acordo, mencionada na sentença homologatória como sendo a fl. 20. Sem prejuízo, retifique-se o valor da causa, que permanece incorreto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.207.001201-0 - MARIA JOSE AFFONSO GOMES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JOSE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Despacho:Sobre a proposta de acordo de fl. 192, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.007743-4 - SILVIO RONALDO CAVADINHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X MÔNICA RICHTER HERMS MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Regularize-se fls. 66/67, que deve ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.000237-0 - MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. O casal possui bens a partilhar. Custas pelo réu, que condeno em honorários no valor de R$ 200,00. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao fiel cumprimento do aqui determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004385-2 - ADEMILTON NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004049-8 - ROSIVAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ELISETE DE SOUZA RIBEIRO) Despacho:Diante da incompatibilidade de ritos e de dilação probatória, emende-se a inicial a fim de de que o autor possa optar por uma das ações: separação ou oferecimento ou guarda. \r\n\r\nId: 266461" ] }, "20º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266533": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.148478-4 - Sueli Santos Felismino. X Márcia Glória Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Gomes - OAB RJ098452). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174277-3 - Emilia de Jesus Barbosa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Mariangela Gonçalves Cunha e outro. Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043698-0 - Marcia Trotta Barboza Selva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457). X Gessem de Araújo Lins e outro. Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045430-0 - Josias Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662). X Kate Anne Bastos Cuba. Indefiro a planilha apresentada pois está em desconformidade com o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.059039-6 - Nilto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124). X Francisco Carlos de Pinho Gonçalves. Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085215-9 - Jair Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Maria Iris Lima Verde Doellinger e outros. Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174649-5 - Gemarias Luiza Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nascimento de Freitas - OAB RJ092698). X Fabiana Nunes Mendonça. Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028515-2 - Condominio do Edificio Gracia Maria Peres Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Juarez Almeida Correa Junior e outro. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.083457-3 - Ivan Alves Stibich. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092015-5 - Maria Jose Soares de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.059103-7 - Theresa Dinah Varela Zuardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina - OAB RJ019818). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.117756-3 - Arlene Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124, Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.025513-1 - Joel da Silva Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027511-7 - Antonio Euclides Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029598-0 - Marcelo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Dea Lucia de Jesus Siqueira - OAB RJ108494, Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Franco Reis Ribeiro - OAB RJ145546E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 186 conforme requerido e fl. 193( R$ 187,37) e da quantia remanescente em favor da parte ré .\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.047020-0 - Lindalva Gomes de Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049561-0 - Antonio Fernandes da Costa e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053682-0 - Alexandre Nilo Gonçalves de Moura e outro. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079339-6 - Cristina Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Desbloqueados os valores. Ao réu , fl. 267. \r\n\r\nProc. 2005.800.084270-0 - João Severino da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085607-2 - Paulo Cesar Dutra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095402-1 - Ivanildo Pontes do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099042-6 - Sidineia Aparecida Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100442-7 - Maria Lúcia Barroso da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106899-5 - Maria Elza dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112313-1 - Carlos Vanderlei Pereira. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124954-0 - Antonia Lopes de Andrade. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148081-0 - Claudia Gomes Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153702-8 - Sonia Moreira da Silva Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163955-0 - Sheyla Regina Thomaz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177962-0 - Luiz Paulo Salgado Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001420-8 - Marcia Rodriguesborges Pementel. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015124-8 - Jones Batista dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016225-8 - Jofre Pinho Ribeiro. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040037-6 - Moniky Lacerda Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057793-8 - Fabio de Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067687-4 - Raimundo Glicerio Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073079-0 - Fabricia Vasconcelos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 347,77, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.076828-8 - Waldir Florencio de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085162-3 - Waldemar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.096311-5 - Norma Chaves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André de Mello - OAB RJ054224). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099506-2 - Luiz Stefano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.103794-0 - Nanci Nunes de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110721-8 - Antônio Pereira Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.113407-6 - Ana Maria Veselich Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114874-9 - Josinete Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Pedido já decidido em fl. 222 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.121154-0 - Luzi Maria do Nascimento e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123994-9 - Amilton Barbosa Valadares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125014-3 - Antonio Carlos Barbosa Costa. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se novo mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento, em até 05 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.125566-9 - Dionisio Jorge de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125948-1 - Giuseppe Cardillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141689-6 - Antonio Vieira Leite de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143896-0 - Cremildo Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor para que se manifeste sobre o depósito de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.145629-8 - Marcia Rocha Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155333-4 - Denise Valente. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159983-8 - Quitéria Vicente de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160691-0 - Célia Regina Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163325-1 - Monica de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165728-0 - Manoel Lourenço Bezerra Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168295-0 - Fábio Vinícius da Costa Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175432-7 - Valdira de Vasconcelos Saraiva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195003-7 - André Luiz Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Globex Utilidades S/A.. Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.203177-5 - Silvia Beatriz da Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Assiste razão a parte autora pois o documento apresentado pela parte ré em fl. 40 não comprova o alegado em fl. 39.Comprove a parte ré , em até 48 horas, suas alegações sob pena de pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211104-7 - Oswaldo Pereira Benjamin. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216178-6 - Diusa Mendes Carvalho. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.008645-3 - Adriana de Souza Ressur de Mendonça. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011025-0 - Bárbara Barbosa Pereira. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.485,28 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032007-3 - Eleonora Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Cia. Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032492-3 - Diogo Bittencourt Galera. X American Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180, Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.112,15 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.036479-9 - Maria José dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00 ( com a multa devida pelo descumprimento ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.036715-6 - Dirlene Neves Ferreira. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 626,65 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048482-3 - Elier Aimo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.057341-8 - Claudia Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Hp - Hewlett - Packard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.060242-0 - Adriano Maciel. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.070919-5 - Sorai Maria da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092411-2 - Joaquim Pereira Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X União de Bancos Brasileiro S/A. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.139143-5 - Olga Wertheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Sigelmann - OAB RJ085259). X João Batista da Silveira Junior. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.028438-8 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Regina Stella Figueiro Nascente. Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161599-6 - Cláudio de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reitere-se o ofício informando ao destinatário que as informações devem ser prestadas , em até 05 dias, sob as penas da lei. para que as \r\n\r\nProc. 2006.800.182204-7 - Márcia Marinho de Moraes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Jorge Luis Gomes dos Santos. Indefiro o requerido pois está em total desconformidade com a ação proposta .Cumpra a parte autora fl. 10,em até 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.143880-6 - Sonia Vieira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides dos Santos Andrade - OAB RJ001393). X Fibrarte Industria e Comercio de Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). Rep Leg(s): Alexandre Costa Pereira de Souza, Pedro Sergio Alves Monteiro. Informe a parte auotra o endereço da parte ré . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.065597-7 - Eliane Venceslau da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.141392-8 - Josefa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armanci dos Santos - OAB RJ014292). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.090938-2 - Fatima Marcial Castro Ortolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Baptista Castro - OAB RJ009655). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guy Catramby Maciel - OAB RJ107012, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.119852-7 - Luzinete Batista Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315, Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820, Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Banco Santander Noroeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Valores desbloqueados . Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133635-3 - Jorge Menezes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se novo mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré .\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.018272-3 - Yone da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora.2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.091249-0 - Lidia do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Mário de Oliveira Santos - OAB RJ128405). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093221-9 - Aida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Pesset Imobiliaria LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Intime-se para o recebimento.Aguarde-se o cumprimento do acordo . \r\n\r\nProc. 2005.800.112686-7 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140218-4 - Leonardo da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X Eduardo Lourenco de Melo. Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143556-6 - Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167306-4 - Maria de Fatima Xavier Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cite-se em execução da obrigação de fazer ( alterar a titularidade das contas de energia para que passe a constar - Maria de Fátima Xavier Osório ) , que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de ser arbitrada multa e iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179749-0 - Aline Couto Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.182587-3 - Gilson Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014249-1 - Virginia Araujo Soares Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024390-8 - Elma Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Face ao depósito à parte autora , dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.029274-9 - Maria Dilma Israel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031438-1 - Flavio da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038652-5 - Roberto Ehmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Valdevino Reformas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). Intime-se a 1ªparte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.871,50 e a 2ª ré R$ 1.875,00 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhoras em contas correntes, já acrescidas de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039458-3 - Francisco Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Deixo de receber o recurso devido a sua inadequação face a natureza da decisão impugnada . \r\n\r\nProc. 2006.800.052817-4 - Sandra Regina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em duplicidade ( fl.89) em nome da parte ré.2) Intime-se o beneficiário do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.084885-5 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.800,00(multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.085884-8 - Monica Lima Rosa de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Mariana dos Santos Azevedo - OAB RJ152627E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.093070-5 - Idalina Oliveira da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099621-2 - Paulo Henrique Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e da quantia depositada em duplicidade em favor da parte ré. Defiro a retirado do bem acautelado pela parte autora.Certifique-se.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.105732-0 - Célia Pereira Martins. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116835-9 - Eronildes do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Cia. Brasileira de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informo à primeira parte ré ( SENDAS) que a guia de depósito apresentada em fl.127 é a mesma de fl.114 , ou seja , o depósito foi realizado pela segunda ré.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos ( penhora \"on line\" de 14/11/2007 ,R$ 1.820,00, Banco Itaú S/A ) para conta à disposição do Juízo . \r\n\r\nProc. 2006.800.125682-0 - Joaquim Pereira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aos interessados . \r\n\r\nProc. 2006.800.148296-0 - Ivan de Almeida Jaqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). X Angel Lanches LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr Marcos Ferré Coutinho - OAB RJ069957). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.150159-0 - Lucio Lima Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Champion Automóveis. A parte autora já apresentou a planilha com os valores que entende devidos.Portanto, aguarde-se a realização da penhora \"on line \". \r\n\r\nProc. 2006.800.150715-4 - Fernando Alberto Cordoba dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152643-4 - Ubirajara Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155711-0 - Alex Sandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165548-9 - Vanessa Gonçalves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.173914-4 - Flavia da Costa Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180753-8 - Tatiana Guagliani Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guagliani Santos - OAB RJ132837, Franklin Cuellar Salazar Miranda da Rosa - OAB RJ118307). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer ( entrega do aparelho à autora ) .2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.189662-6 - Luciano Wendhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Empresa Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.704,48 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190398-9 - Nilton Clesio Monteiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Airton da Silva Fogaça. designo o dia 15/10/2004 às 10 h.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a data da realização da Ac e solicitando a citação e intimação da parte ré.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191483-5 - Paulo Cesar de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191831-2 - Ana Paula Rodrigues Carvalho. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207016-1 - Sandoval de Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Microlins Franchising - Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antilia da Monteira Reis - OAB SP120576). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução( R$ 5.889,32) . Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212170-3 - Ivanil Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033668-8 - Olinda Chaves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036500-7 - Diogo Teixeira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Simol Imóveis LTDA. Rep Leg(s): Sérgio Ferreira Pinheiro. Apresente a parte autora a planilha discriminada, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038098-7 - Paulo Eduardo Canett. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039750-1 - Soraya Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X Micro Look Hair System LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.044589-1 - Adriana Norat de Souza Vaz. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047076-9 - Elis Von Ron Don (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ061865). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.047444-1 - Paulo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Edna Souza das Virgens e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.047511-1 - Verônica Kuhlmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048476-8 - Elier Aimo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.054256-2 - Alberto Agrelli Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ114014). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062477-3 - Tatiana Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.064809-1 - Maria Cavalcanti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Fininvest S/A. Indefiro o requerido pois , conforme fl. 29, não há comprovação da citação da parte ré.Designo nova AC para o dia 12/09/2007 às 13h30 min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070712-5 - Danubia de Oliveira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.072464-0 - Cristalino Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Credicard Banco S/A. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073178-4 - Florinda da Silva Pontes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.078765-0 - Ana Maria Ramos. X Banco Santander S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109038-5 - Aline Pomodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pomodoro Dias - OAB RJ126043). X Sono Colchões LTDA e outro. Face a justificativa apresentada , retiro o feito de pauta.Designo nova Ac para o dia 25/09/2007 às 10h.Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.067367-2 - Leonardo Filgueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Sol de São Gonçalo Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Silvio Roberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849, Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070736-0 - Romero Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Oliveiras Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Considerando que a parte autora permaneceu silente quanto ao despacho de fl. 140, logo, dando quitação à ré. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Só Primu'S Veículos LTDA. À parte autora para que se manifeste , em até 05 dias , sobre fls. 203/205. \r\n\r\nProc. 2005.800.161477-1 - Manuel Amoedo Boullosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Legal Dias - OAB RJ092931). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180551-5 - Joice Cesar de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). X Paulo Cesar de Gavalda Goncalves. Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.044100-7 - Fabiana Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Associação Atlética Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). Nada a prover face fl. 197. \r\n\r\nProc. 2006.800.096437-5 - Marco Antônio de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Maia - OAB RJ074239). X Jorge de Oliveira. Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096443-0 - Marco Antônio de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Maia - OAB RJ074239). X Leonardo Bernardino Rodrigues. Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157979-7 - Cid Felipe Alves M. Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Adrina dos Santos Moreira. Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001488-0 - Maria Auxiliadora Rio Doce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7726,95 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.002083-1 - Davis Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015164-0 - Maria Martha Gregorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Wilson Araujo Rocha Junior. Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.109952-3 - Joel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Neto Vargas - OAB RJ102703). X Armando Luis dos Santos Lauriano. Considerando que a parte autora permaneceu silente quanto ao despacho de fl. 60, logo, dando quitação à ré. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 266533" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266379": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014376-0 - MARILENE GOMES DE ALMEIDA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X HELIO DA SILVA FONTOURA Cumpra-se primeiramente o despacho de fls. 73, recolhendo corretamente custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.013826-4 - EUNICE CARAMURU CABRAL, MARCELO CARAMURU CABRAL, MÁRCIO CARAMURU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FRANCISCO SANTOS CABRAL A Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.001349-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANDRE DE TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, bem como o disposto no verbete da súmula 133 do TJRJ \"aplica-se supletivamente do art. 267 II e III do CPC ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\" , JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003186-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EXPEDITO ARAUJO PONTES Despacho:1- Defiro o sobrestamento do feito até o integral cumprimento do acordo. Arquive-se provisoriamente em cartório.2- Informações ao AI em separado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.203.007273-0A - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X ISOMAST IMPERMEABILIZACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.011569-0 - RIO VILLARES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCELO DE LEMOS GONCALVES Ao autor sobre fls. 140 a 144. \r\n\r\nProc. 2001.203.002895-3 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X JANETE DE SOUZA QUEIROZ ESTEVES E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23 de Agosto de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2001.203.010493-1 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOEL DE OLIVEIRA JUNIOR Defiro vista requerida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.007808-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAIME VALVERDE DA TRINDADE JUNIOR Na forma da OS 01/06 aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte. Nada requerido arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011600-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS, Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PHOENIX BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ANTÔNIO JOSÉ DE FARIA BESSA), ANA MARIA FERRO LOPES BESSA), OLINTHO JOSÉ DE FARIA BESSA Faltam custas e cópia da contrafé para expedição dos mandados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.012213-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CONDOMÍNIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Ao autor para retirar guia de depósito, conforme requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.010189-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BRAZ DA SILVA (SP-160262B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ DA CRUZ PEREIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Foram designadas as datas de 14/08/2007 e 27/08/2007 às 15:00 horas no Átrio do Fórum de Jacarepaguá - rua Professora Francisca Piragibe , nº 80 - Taquara, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel penhorado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006299-9 - JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF, EUNICE COSTA HILSDORF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (SP-061418)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.203.000372-0 (8701) - MAT. DE CONSTRUCÃO VILA VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Sentença:Isso posto, acolho a preliminar de prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO com resolução do mérito, com fundamento no art. 269 inciso IV do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.203.004777-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MALVINO GOMES DE PAIVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.017363-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCERNARIA E INTERIORES LTDA ME), BRUNO LEANDRO LONGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004709-3 - EFRATA COLCHÕES LTDA. (ORTOBOM) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X DANIELLE RIBEIRO DA SILVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.006674-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GINASTEC FITNESS DO MILENIUM LTDA), FABIO DOS SANTOS MARTINS), WALESKA DA SILVA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002429-7 - CIRENE ENDSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X AUTO VIAÇÃO BARRA SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004038-2 - LIDUINA PINTO SALES, ELVIS PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675), Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA DO SUDESTE S/A Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, cobráveis na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.009513-0 (33339) - SARA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:..Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), devidamente atualizada e acrescida dos juros de mora a contar da data do desembolso, os quais deverão ser computados no percentual de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do NCC e a partir daí no percentual de 1% ao mês, referentes aos danos materiais, bem como fixo em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a verba indenizatória a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da presente data e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Transitada em julgado, intime-se a devedora na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% ..... \r\n\r\nProc. 2000.203.004064-2 (34633) - JEFFERSON DE SETA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.011269-1 - NÁDIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) Ao autor sobre a resposta do AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.000476-8 - ELIANE PEREIRA RAMOS, PATRICIA DE JESUS CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X IBI CARD. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA - CASA E VÍDEO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Nada obstante o acima exposto, considerando os termos da transação efetuada entre as Autoras e o 1º Réu, Ibi Card, às fls. 99/100 homologo o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.E ainda, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido das Autoras em face do 2º Réu, Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.203.004132-7 - COSME SOLERNO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.017316-3 - CASSIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007973-6 - RENATA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ZELIA CHAVES RODRIGUES Na forma da Ordem de Serviço nº 1 desse Juízo aguarde-se manifestação por 30 dias, nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.004963-6 - NÁDIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) Ao autor sobre a resposta do AR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001248-0 - SUELI DE ARAUJO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.009775-6 (30009) - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JADIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.408.007253-0 (32832) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL BARCELLOS FRANCA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.002590-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.015641-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SERGIO FERNANDES Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006349-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA FLORES MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.203.000055-0 (2141) - EVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA (RJ-035108)) X ANTONIO CARLOS T. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Na forma da OS 01/06 aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte. nada requerido arquive-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.203.001143-5 (34065) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X REINALDO CARVALHO FRANCA) Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nId: 266379" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266381": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.014844-2 - PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CIMAR CONSTRUTORA IRMÃOS ARAÚJO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 25/09/07, às15:15 hs.Considerando que já houve citação (fl. 57), intime-se o réu pessoalmente e o autor pelo D.O. , fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.012934-6 - VANESSA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X GERSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Decisão: Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta e, por via de conseqüência, pode ser conhecida de ofício, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional. P.R.I. Oficie-se ao Distribuidor. Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013631-2 - AIDA FERREIRA DA COSTA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X AURELIANO PEREIRA FERNANDEZ PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE INTERESSADA FORNECER AS CERTIDOES DE PRAXE PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008777-7 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA PINTO X MARIO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007607-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X N. R. ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Decisão:1) Fls. 148/149: Anote-se.2) Intime-se a parte autora (devedor) para o cumprimento do julgado, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006655-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS AURELIO TEIXEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008287-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID DA SILVA MOTA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2007.203.008962-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X SIDNEI MOURA PINTO Decisão:...DEFIRO A APREENSAO REQUERIDA....CITE-SE O REU......DEPOSITE-SE O BEM APREENDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.009078-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.009254-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA REGINA MACEDO CORRÊA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 34,81, TENDO EM VISTA O VALOR DO CONTRATO (24 X R$ 339,19). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.005385-6 (28919) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RICARDO DE ANDRADE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001811-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Cumpra-se fl. 201. \r\n\r\nProc. 2002.203.003139-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO SERGIO CARLOS DE BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 29/08/07, às 15:00 hs.Já há citação. Intimem-se as partes pelo D.O., sendo certo que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2002.203.005163-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/09/07 AS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.203.007579-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA MARIA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.006443-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/09/07 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007639-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAU FERRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MATHEUS LECAS DE SOUZA REP. POR MARIA APARECIDA LECAS ABREU DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 25/09/07, às 15:00 hs.Já há citação. Intime-se o réu pessoalmente e o autor pelo D.O., sendo certo que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.010627-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ALZIRA MARQUES BRAGA), CELSO DA CUNHA ISSE Decisão:Diga a parte contrária, esclarecendo quem se encontra na posse direta do imóvel a fim de que o pólo passivo possa ser regularizado. \r\n\r\nProc. 2005.203.013197-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ROBERTO ANTUNES SILVA), IZABEL GUIMARÃES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCIA ROSANE PERETE DA SILVA Despacho:Fl. 30: Venha o original, devendo ainda a parte ré ser representada por advogado constituído nos autos, ou ter sua firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.203.014991-4 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ADA GALLUF BRUM), BENILTON PEREIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000849-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X THERESINHA DINA CORDOVA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 25/09/07, às 15:30hs.Considerando que já houve citação (fl. 38v), intime-se o réu pessoalmente e o autor pelo D.O. , fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.001151-7 - CONDOMÍNIO SÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X SERGINO PEDRO DA SILVA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 42,59 REFERENTES A TAXA JUDICIARIA, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006788-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOÃO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS), IVANETE PEREIRA SANTOS DE MATTOS), GILBERTO DE SOUZA NUNES Despacho:No documento de fl. 32/33 apenas o terceiro réu consta como proprietário do imóvel. Esclareça-se a composição do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006934-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GUILHERMINA AUGUSTA ALVES RAMOS), ALÍPIO ALVES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012261-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X GILFREDO CIRIACO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 25/09/07, às14:45 hs.Intimem-se as partes, pelo D.O., sendo certo que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005808-8 - EDSON ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.000769-1 - RUBENS BUTIKOFER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X BEST LAYOUT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÁS FLS.58/62 DIANTE DA SUA INTEMPESTIVIDADE CONFORME CERTIDÃO DE FSL.64 QUE CONDUZ A INEXISTENCIA DE SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ASSIM, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.000817-6 - MAURO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X MARCOS DE ANDRADE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005164-3 - AQUILINO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JULIO PEDRO DE CARVALHO NETO Decisão:Fixo os honorários em dez por cento do valor do débito para fins de purga da mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005321-4 - FATIMA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA ROCHA DOS SANTOS Decisão:estando o debito driscriminado mes a mes, cite-se com copia da decisão...decorrido o prazo sem o pedido de purga da mora certifique-se e voltem cls.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013153-7 - FERNANDO MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL FACE AO CONTIDO AS FLS.92/93. QUANTO AO ALVARA ESCLAREÇA SE A QUANTIA É INERENTE A VERBA SUCUMBENCIAL. EM CASO . EM CASO POSITIVO VENHA ANUENCIA VIA DECLARAÇÃO DO PATROCINADO QUANTO AO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.203.002773-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VFA SERVIÇOS TECNICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA), VALTER SANTOS DE ALMEIDA Despacho:FLS.28...PARTE FINAL...VENHA A PLANILHA DO DÉBITO DISCRIMINADO MÊS A MÊS... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.002784-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGA ALL REY LTDA E OUTROS Despacho:\"FLS.111 A INCLUSÃO DOS DEMAIS...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.203.004362-0 - JOSE MARCOS FERREIRA CASEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"FLS.181. DEFIRO...\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.008835-2A - ORTOSINTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X MARCELO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) DEVE O IMPUGNANTE RECOLHER R$ 38,48 DE AEVC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016937-8A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARTIM FERREIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Despacho:Despachei no apenso.A decisão virá com o saneador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014692-5 - JOEL ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.203.005565-8 - CARLOS FERREIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X GIDEÃO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009452-4 - LISETE Y TORIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS PELLEGRINO (RJ-011484)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL. 126. \r\n\r\nProc. 2003.203.002173-2 - MARCELO SILAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X POSTO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, pelo D.O., nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.014239-0 - MARIA DE LOUDES DOS SANTOS VERA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO DE ABREU (RJ-015135) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.004049-4 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ITAUCARD FINACEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.003214-2 - MARLENE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERALDA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)), CARLOS AUGUSTO COUTINHO PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015592-6 - CAMILA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008345-0 - DIONIS MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CASA DO MÉDICO), NOVA ORTOPEDIA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.003586-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVAN RABELLO MOLARINHO Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.013557-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA MACH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002930-5 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE X AURICEIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011877-2 - FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X ERCÍLIA DE ASSIS PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO A FL 79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005851-4 - FRANCISCO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X MARCOS DOMICIOLI AMBROZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Anote-se na capa dos autos e no sistema de informática o nome do patrono da ré Glaucia.Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 25/09/07, às14:15 hs.O denunciado já foi citado (fl. 147). Intime-se o denunciado pessoalmente e os demais pelo D.O., fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002620-8 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA CORTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA MIRANDA BOMFIM (RJ-134134) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015517-3 - MARIA INES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:\"FLS. 21 VENHA A DECLARAÇÃO REQUERIDA COM A RESALVA SUCUNBENCIAL\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000486-3 (24774) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COROLEX MOVEIS E DECORACOES LTDA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.001123-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO PEREIRA DE AMORIM Decisão:\"FLS. 95 DEFIRO...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.006477-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008086-0 - SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X CLEBER LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Decisão:FLS.75. FACE AO ALEGADO AS FLS.75, QUANTO A RETIRADA DO TELEVISOR OBJETO DA LIDE DA RESIDENCIA DO REU, DIGA O AUTOR QUAL SEJA FOI A DATA E SE DESISTE DA AÇÃO. APOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.203.009028-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO MACEDO DE JESUS Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR CONF FLS.28...EXPEÇA-SE LIMINAR. CITE-SE COM OU SEM RESPOSTA VOLTEM CLS.H \r\n\r\nProc. 2007.203.009275-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ INACIO PAIXÃO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 146,93. \r\n\r\nProc. 2007.203.009657-2 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 165,07. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009157-4 - ALDAIR DE OLIVERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS), IVONETE DA SILVA MENDES Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002229-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA MARIA DOS S. CARDOSO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009045-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X FABIANO DE JESUS RANGEL Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 61,72. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010275-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X JORGE CARLOS DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010840-0 - CANDIDA SILVA BRANDINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X PAULO ROBERTO CAPAZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 19/09/07 AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005177-0 - ALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DURELI VENÂNCIO), BANCO CACIQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/09/07, às 15:00hs. Venha o rol de testemunhas com trinta dias de antecedência, devendo na mesma oportunidade ser comprovado o recolhimento das despesas necessárias às intimações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.016937-8 - MARTIM FERREIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:EXCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDÊNCIA DO ART. 331... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.000995-5 - IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.203.000139-0 - ESTHER RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X DANILO ALMEIDA BARREIRO) Despacho:\"FLS.108 VERSO DEFIRO...\" \r\n\r\nId: 266381" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266393": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008212-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JACIRA BATISTA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007973-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES CHARPINEL FROES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016903-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO MALVAR PAULO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017246-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.002869-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE TIAGO RANGEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA 1ª PRAÇA A SER REALIZADA NO DIA 31/08/2007, ÀS 16H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DE JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nProc. 2005.203.014914-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FATIMA CRISTINA VITORIO BATISTA Designado o dia 16 de Agosto de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011492-4 - CONDOMÍNIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X DANIEL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) REPUBLICAÇÃO: Ao vencedor (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.007396-1 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO UNIBANCO S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014172-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.203.002895-0 - TERESA FREITAS DA SILVA FRADE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA F D SOUZA SILVA (RJ-075835)) X IGNEZ DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016312-1 - JOSÉ ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X SHIRLEI MARIA FERREIRA CUSTÓDIO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003003-6 - JANETE PORTELA DE VERCOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aberto novo volume, a Janete. \r\n\r\nIndenizatória, c / c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003438-4 - COSMO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014089-3 - YARA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X JURIACI FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (PETIÇÃO NÃO ACOMPANHADA DE SUBSTABELECIMENTO MENCIONADO; NÃO ATENDIDA NA ÍNTEGRA A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 37; FALTA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FILHA DO INVENTARIADO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.013196-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VITRORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA.), VALDIR DA SILVA RIIQUE), HIDELMAR PIRES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORTARIA 01/2003, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS DE ATOS DOS OJA'S NO VALOR DE R$ 3,50, CONTA 0714-6; R$ 0,17 PARA FUNPERJ E R$ 0,17 PARA FUNDPERJ, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015079-5 - CONDOMÍNIO BLOCO C DO CONJUNTO JUSCELINO KUBTSCHECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X IRANDIR A FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 12,24. R$ O,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, BEM COMO DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.007751-0 - ALYCIA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) NA FORMA DA PORTARIA 01/2003, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 174/191 (RESP. OF. XV JECRIM) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006737-9 - SANTANDER BRASIL- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO NÃO FORAM RECOLHIDAS, PELO QUE DEIXO DE EXPEDI-LO. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004026-8 - SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, SORAIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEL NA FORMA DA PORTARIA 01/2003, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82 (AR DEV. NEGATIVO). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Estético e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012528-4 - MARIA DE LOUDES XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X BELEZA NATURAL CABELEREIROS LTDA), JAIR DA SILVA CONDE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERICIA A SER REALIZADA, NO DIA 14/08/07, ÀS 8:00h, NA RUA GENERAL ROCA, N°913 S/707 - TIJUCA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.012086-4 - IGREJA BATISTA MEMORIAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CARLOS ALBERTO JACQUES REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORTARIA 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 194/195. (OFÍCIOS DO MUNICÍPIO E DA UNIÃO). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000711-3 - ISABEL ALVES CORREA DA SILVA X SALVADOR REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Despacho:Esclareça-se fl.49, \"a\", em 10 d.; popis o ofício à CEF não pode ser p/levantamento de quantias\", coisa própria do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.203.009728-0 - CELIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, JOSELINA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Falecido: ADEZILIO ALVES DA SILVEIRA Decisão:O procedimento da Lei 6.858 não cabe em relação a carros. Há que proceder-se a inventário, lato sensu.Assim, em 10 dias emende-se a inicial, para que as interessadas - a quem defiro a gratuidade - façam sua eleição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005378-2 - MARIO HENRIQUE TERRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TERRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.203.006797-5 - Inventariante: CELIO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELISA MAGALHAES MONTEIRO DE LIMA Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.012539-7 - GALDINO JOSÉ DA SILVA FILHO X LUCY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Esclareça-se em 10 d. quem são os sucessores do herdeiro morto (fl.94), produzindo-se novo instrumento de partilha que os contemple. \r\n\r\nProc. 2006.203.003844-2 - SEBASTIANA SILVA PEREIRA X EUCLIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) Sentença:SENTENÇAPorque - enfim! estão nos autos todos os documentos necessários, ADJUDICO a Sebastiana o bem deixado por Euclides.Custas e taxa, nada.Passe-se a carta.Baixa, enfim, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004488-0 - JOSÉ LUIZ DE MACEDO GONÇALVES, MARIA ALICE GONÇALVES TEIXEIRA, MARIA CANDIDA GONÇALVES DE FREITAS X ERMELINDA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Não tendo o despacho de fl.161 sido bastante, declaro - atendendo à fl.175 - que os docuementos faltantes vêm a ser: a prova da extinção dos processos referidos à fl.122; e o balanço aludido na cláusula IX do contrato social alterado (fl.39).A não virem esses documentos em novos 30 d. (sem retirada dos autos), proferirei a sentença do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005442-3 - HAMILTON DIAS DO NASCIMENTO, NEIDE DA SILVA NASCIMENTO, SUELI MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X Inventariante: JOSÉ HILTON DIAS DO NASCIMENTO) SILVINA DIAS SILVESTRE Decisão:Não existe qq. imóvel em nome da finada Silvina, cf. se vê às fls.53 e 75.Logo, falece aos interessados razão p/agir em juízo.Sem retirada dos autos, assino-lhes os derradeiros 30 dias para regularização da situação do imóvel pelos mesmos possuído - pena de sentença do art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006029-0 - IVANA FINOTTI DOS REIS NUNES X JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Não tendo o despacho de fl.62, aliás já repetido, sido bastante, determino venham em 30 d. (sem retirada dos autos), as provas de titularidade sobre as ações de companhia ainda faltantes; a de que o auto de fl.101 não deve multas; a de extinção dos processos referidos às fls.45/48 =e= o pagamento do IPTU de 2006 (fl.56), em nova certidão.Findo tal prazo, sem cumprimento integral deste despacho, proferirei a sentença do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 - LUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) X Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) MARIA MADALENA VIEIRA Despacho:A Luzia. \r\n\r\nProc. 2006.203.010844-4 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X IVAN PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:A Andréa e Ivan sobre fls.247/248. \r\n\r\nProc. 2006.203.016612-2 - VERA LUCIA DE MORAES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ÉRCIA CAVALCANTI DE PAULA (RJ-080293)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA LAMAS Despacho:Está em curso o prazo reiterado à fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.203.009698-5 - MANOELINA ROSA MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X NELSON DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010783-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015593)) X IPINAMBES 62 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Reitero fl.74. \r\n\r\nProc. 2004.203.004236-1 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X WILSON DUARTE TABOSA Despacho:Sim a fl. 43. (vistas dos autos ) \r\n\r\nProc. 2007.203.001398-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE LOMANDO JUNIOR Despacho:Of.-se à DRF, tão só p/informar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001670-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA DE FÁTIMA SALES DO BONFIM Despacho:Sim às fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.203.005849-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SÉRGIO PINTO DE MIREANDA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009650-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA MARIA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. n.8 de fl.4. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009724-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE RAMOS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"e\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013390-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.000617-4 - CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GLAXO WELCOME S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Ao A. sobre fls.232/233. \r\n\r\nProc. 2004.203.014501-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUIZA VIEIRA BRANDAO DE FARIA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Decisão:Revogo a 2a. oração do despacho de fl.138 e cancelo a promoção de fl.142 - por errônea.Decreto a penhora do imóvel de fls.6/7; à execução acrescendo honorários de 600 reais. \r\n\r\nProc. 2004.203.014616-6 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005104-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDREA SIMOES DA SILVA Decisão:...Declino, tendo em vista o endereço da novel ré à fl.109, para o foro central. \r\n\r\nProc. 2005.203.010431-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA REGINA MAGALHÃES GONZALA Designado o dia 30 de agosto de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001945-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LEDA MARES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189) Decisão:Não recebo o apelo de Leda, porque não custeado (art.511, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.003252-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ESPÓLIO DE WALDEMIRO BERTHOLDO TELLES FILHO), VANDER DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Sim à fl.142. \r\n\r\nProc. 2006.203.011788-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X CARLOS MACEDO DUQUE DA SILVA Designado o dia 31 de agosto de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012865-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOÃO ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA), DILMA PINHO DE OLIVEIRA Designado o dia 23 de agosto de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016231-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA Designado o dia 21 de agosto de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001613-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X RENATA DOS SANTOS PENNA), JOSÉ MAURICIO BATISTA PENNA), ADNEY MACHADO BARROS), PAULO CÉSAR PINTO DE BARROS Despacho:Sim à fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.203.001635-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILTON CONCEIÇÃO FILHO), HUGO RICARDO BRAGA DE BRITO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004284-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SELMA MARQUES LOPES Decisão:À livre penhora.Honorários do cumprimento da sentença: 300 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.005191-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIVING ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO Despacho:Reitero fl.32-verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.006398-0 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSÉ CARLOS SANNUTO DE LUCA), MARISA CINELLI SANNUTO DE LUCA Designado o dia 27 de agosto de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008056-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NELI BITTENCOURT GALVÃO Designado o dia 24 de agosto de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009765-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARÍLIA DOS SANTOS MONTEIRO), ODETE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO ROBERTO MONTEIRO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 19/07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de custas do Fundperj e Funperj no valor de R$ 0,87, cada) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015606-2 - ESPÓLIO DE AFFONSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GRUPO EMPRESARIAL REUNIDOS PARA IMOVEIS RESIDENCIASI LTDA - GERIR Designado o dia 31 de agosto de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da portaria 01/03, fica a parte autora intimada a efetuar o complemento das custas no juízo deprecado, conforme a certidão de fls. 118 destes autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004927-2 - FABIANO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 80 (PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009619-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X MOZART HENRIQUES DE FARIAS Decisão:Declino para o foro regional da Barra da Tijuca (art.94, CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008576-1 - WILSON DUARTE TABOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À ré sobre fl.158. \r\n\r\nProc. 2006.203.003488-6 - HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Designado o dia 16 de agosto de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.005653-9 - PAULO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que, em 20 dias, a DP liquide o pedido de fl.10, item \"f.3\" (art.286, CPC). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002367-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENNER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se o dia 9 p.f. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008990-0 - PATRICIA ABALO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X ALINE VALERIA TEIXEIRA GALVAO Despacho:Declaro que o ato de fl.69-verso é mero despacho de conteúdo administrativo, que não obsta a que a parte desarquive os autos e prossiga - quando queira ou possa fazer.Declaro, mais, que é falso só a sentença caber o direito ou o poder de mandar arquivar com baixa os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017373-4 - MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO Despacho:Certificar se há peça onde a locadora conteste o pedido reconvencional.Após: fls.69/71 - ao réu/reconvinte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013028-9 - CLAIR ROELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALAIDE DE ARAGÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), LUCI FERREIRA ARAGÃO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Designado o dia 14 de agosto de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015603-5 - GERALDO FLORÊNCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004916-6 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE FERRARI GAMBERALI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Designado o dia 17 de Agosto de 2.007, às 10:0 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.203.013956-6 - ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ROGÉRIO REBELO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), IBSEN BORGES DA ROCHA Despacho:Ag.-se a torna do original de fl.101. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.003187-3 - ANTONIO GOMES PINHEIRO, MARIA ERMELINDA BERNARDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ESPÓLIO DE JULIÃO MARTINS PINTO), ALFREDO MORAIS LABORIM (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 17/07 /2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de agosto de 2007 ás 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.011436-3 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ODENIR LAPROVITA VIEIRA), VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA Despacho:Aos executados sobre o acrescido (5 d., sem retirada de autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.001643-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ESPÓLIO DE ELY MARQUES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORTARIA 01/3, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014249-0 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MARIA DOS ANJOS ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.016500-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FWORDFISH RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000921-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A C R STYLLUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.), ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES Decisão:Promova-se em 10 d. a citação, ainda ficta. \r\n\r\nProc. 2007.203.009713-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 1.000 reais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010436-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LANCHONETE POINT DO ACARAJÉ LTDA ME), ALEXANDRE SHITTINI DA SILVA), CARLOS AMARAL Despacho:Reitero fl.56. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.203.000957-8 - CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X JULIO CESAR ALVES COSTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.002639-0A - ADRIANA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Não se trata de impugnação ao \"cumprimento de sentença\"; sim de veros embargos, opostos à execução de título extrajudicial.Por isto, revogo o despacho de fl.2.Distribua-se por dependência, atribuindo-se no. a este feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.005331-0A - ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X NELSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:Deixo, por não custeada, de conhecer da presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.011234-0A - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. (IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE) \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.005437-0A - ISABELA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Nada aqui a prover por ora, face ao acórdão do agravo nos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009735-7 - ALEXANDER DA SILVA BARCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A Despacho:Esclareça o A. em 10 d. onde se deu o acidente (na Barra da Tijuca - fl.17? Na Cidade de Deus - fl. 18? Ou na praça do pedágio da LAMSA, segundo, ainda, fl.18 - neste caso, no bairro de Água Santa?). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007751-6 - FLÁVIA ARAÚJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ACADEMIA ESTILOS SAUDE Designado o dia 23 de agosto de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005331-0 - NELSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fl.212: à executada. \r\n\r\nProc. 2004.203.007537-8 - FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) NA FORMA DA PORTARIA 02/05, ART. 5., FICA DEFERIDA A PENHORA. NA FORMA REQUERIDA A FL. 235. \r\n\r\nProc. 2005.203.014713-7 - EMANUEL JOSE CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.014929-0 - FRANCISCO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELETRIN TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSÉ DALLE LUCCA (SP-096539), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 18/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de agosto de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014963-0 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Decisão:Indefiro a gratuidade à ré, face aos excelentes ganhos de fl.73. Decorrido o prazo de agravo, venham p/a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.001130-0 - CYTHIA VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X WALDINEY COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA), WANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Cinco dias aos reconvintes, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001356-3 - ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES EDUCADORAS COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Designado o dia 16 de agosto de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005584-3 - ROSIMERE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 65 (PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.203.009213-0 - JAIMAR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Designado o dia 28 de Agosto de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010125-9 - PAULO ROBERTO REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MARIA REZENDE DA SILVA Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2003.203.011586-6 - TEREZINHA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ABEL MARQUES Sentença:SENTENÇAO processo está emperrado em despacho do ano de 2005, que não logra ser cumprido - pesar das sucessivas novas concessões de prazo.Não tendo até hoje vindo os documentos aludidos à fl.83,Declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.000390-2 - Inventariante: LAIS BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LINDARCY BARRETO DE MELLO Decisão:Defiro o n.2 da cota da MP, à fl.346-verso; o que se cumprirá no prazo de 10 d. \r\n\r\nProc. 2004.203.009363-0 - Inventariante: GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ADEMIR MARIA DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.002752-0 - ELSON DE SIQUEIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X DIVA JACOME CAMPELLO Decisão:Sim às fls.224/225. \r\n\r\nProc. 2006.203.012085-7 - ALBINA MARTINS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X Inventariante: CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) ANTONIO DA ROCHA FILHO Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.014615-9 -, Inventariante: MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) ADELINO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.017280-8 - FRANCISCA ECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X JORGE DA SILVA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009789-8 - LYDIA NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X EROS MARINS FRANCO Decisão:Reconheço a preferência.Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.011823-1 - EVANILDA MEDEIROS KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro fl.52, porque os reqtes daí tinham de ser deduzidos no qüinqüídio assinado à fl.45.Cientes as partes, venham p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009710-2 - WILSON CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO Despacho:Em 10 d., faça o reqte, prova de ser condômino; recolha o faltante (acima) =e= conserte o pólo passivo: como o cargo de Síndico é a coisa ou bem perseguido, e hoje Ricardo é que ocupa, o mesmo deverá ser requerido ou réu.Ainda: considerando que a inicial faz referência ao art.273, CPC, aponte o reqte. no prazo dado onde estão o perigo na demora e o fumo de bom direito; ou adapte-se a inicial a pedido satisfativo (cognitivo). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.001163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Nada disse a autora acerca do reqto de Valéria, inversão do ônus da prova.A Lei 8.078 estende tal benefício ao consumidor, independentemente de sua posição processual - autor ou réu.... Defiro a inversão do ônus da prova.Diga a autora em 10 d. se fará perícia contábil; caso em que, desde logo, declinará seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004786-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011489-4 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X MICHELLE DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.009701-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GIRÃO MADEIRAS LTDA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.009701-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GIRÃO MADEIRAS LTDA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 19/07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 6,96, conta 0101-6) \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000596-7 - HÉLIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 18/ 07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de agosto de 2007 ás 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.000252-6 - CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA), PEDRO OLAVO DE BRITO FILHO), LEILA BRANDT RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o dia 9 p.f. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002477-7 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROTUDO COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) publicação para a parte ré: \"Cumpra-se efetivamente a verificação (fl. 28), deferida a cota de fl. 41. Ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.002405-6 - CÉLIA REGINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ALEXANDRE DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Concedo a gratuidade ao réu.2- Como está bem lançado à fl. 31 verso, sobre os vazamentos e respectiva origem melhor dirá a perícia ...Indefiro a antecipação.3- Marco ato do art. 331, CPC para as 14 hs de 31/07/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL), JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES Designado o dia 28 de agosto de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004659-3 - EDMEA TEREZINHA BRAGA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSÉ VIEIRA PINHEIRO), MARIA DA LUZ VIEIRA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Designado o dia 16 de agosto de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016364-9 - MANUEL CAMBRA VALIÑO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Designado o dia 13 de agosto de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.203.007167-8 - JOSÉ FELIPE MATOS URURAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade, por despacho de fl.11 ter sido sem justificativa atendido para além do prazo. Venham custas etc. 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.002958-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE NELSON TRINDADE GUIMARAES FILHO NA FORMA DA PORTARIA 01/2003, DIGA A PARTE A. SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO: R$ 38,48, CPO. 37; R$ 1,92 - FUNPERJ CTA 6002.25174-9; R$ 1,92 - FUNDPERJ CTA 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.203.007793-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIETE DA SILVA REGO Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003481-3 - JORGE MASCARENHAS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ROSA MARIA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (RJ-134701) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.004179-9 - CLÉA CAMERON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007724-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS SEVERINO MESQUITA PERES Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009670-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELY GOMES MASCARENHAS DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 19/07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de custas do ato do Escrivão no valor de R$ 150,45, face a cumulação de pedidos). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001145-0 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X PAULO RICARDO CAVALCANTE DA CUNHA), REGINA CÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA), PAULO MARQUES DA CUNHA), MARIA OLIVETE CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:A sentença está clara e bem clara.Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012090-0 - TAMMY CAMPOS DE ALMEIDA COSTA ASSUNÇÃO, FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Reitero, sem tirar nem pôr, o despacho de fl.80. \r\n\r\nProc. 2007.203.009782-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JOSÉ LOPEZ), WILMA CANDIDO DOS SANTOS Decisão:Suscito conflito jurisdicional. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002473-3 - MARIZA DA SILVA COSCARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Despacho:Decline o advogado em 5 d. o lugar onde receberá intimações (art.39, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.008656-0 - MOACYR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X ALAIR GABRIEL DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:Os autores não têm direito à audiência, cf. certidão de fl.73.Decorrido o prazo de agravo, venham p/sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.002188-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X PAULO CESAR DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...Com tais razões, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, RESCINDIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL; BEM ASSIM, PARA CONDENAR OS RÉUS SOLIDARIAMENTE NA TAXA DE OCUPAÇÃO, OU ALUGUEL-PENA, DE FL.167... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009800-0 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CARMEN SYLVIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001154-0 - JULIO CESAR ALVES MARINHO, MARINA MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RAQUEL BARROSO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 12/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de agosto de 2007 às 10:20. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002761-1 - SILVIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINAANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.010359-8 - JARDEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FIGAM AS PARTES INTERESSADAS INTIMADAS DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA, NO DIA 14/08/07, ÀS 9:00h, À RUA GENERAL ROCA, 913 - SALA 707 - TIJUCA (PÇA SAENS PENA). \r\n\r\nProc. 2006.203.012431-0 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.006283-5 - ELIELSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Designado o dia 09 de agosto de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003921-7 - MARIA DO CARMO THIODORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1-Não existe a certeza mínima desejável da culpa lato sensu da ré no episódio lesivo. A autora pode recorrer ao SUS, enquanto pende a lide. Por fim,...Com essas razões, denego a antecipação.2-Perito, nomeio o dr. Hugo Buarque.Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece p/ produzir laudo.3-A AIJ será oportunamente marcada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013746-6 - LUIS ANTONIO CARNEIRO DE MENDONÇA, DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga a ré em 10 d. sobre eventual trânsito em julgado da sentença copiada às fls.88/90. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.001980-0 - SEBASTIANA LOURENÇO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:SENTENÇA... Com tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014291-9 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Nomeio a dra. Maria Aparecida Fraschino, já conhecida da Secretaria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001159-1 - JOSÉ ROBERTO SILVA PASSOS, MARIA INES ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 12/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de agosto de 2007 às 11:40 horas Art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.012056-4 - VALERIA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MATECIL MATERIAIS CIMOVEIS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 266393" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "266392": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.000371-3 - MARINA CÉLIA PROCÓPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Despacho:AOS INTERESSADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015273-0 - IDALINA DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO GOMES FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por IDALINA DA CONCEIÇÃO DIAS, representada por MARIA EDITE GOMES FERREIRA, viúva de ARLINDO GOMES FERREIRA, falecido em 23 de setembro de 2005.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BANCO BRADESCO S/A das importâncias depositadas na conta corrente nº 159168-1, agência 0087- Madureira deixadas pelo de cujus (fls. 32). \r\n\r\nProc. 2007.203.000821-0 - ROBERTO PEDRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X Falecido: LUIZ PEDRO DE FARIAS AO AUTOR PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA AGÊNCIA TANQUE DO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009795-3 - VILMAR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO REQUERENTE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.007211-5 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012629-3 - NEUZA MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DARIO MEIRA LOPES Despacho:TOME-SE POR TERMO A RENÚNCIA DE FLS.91. AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.003789-9 - ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MARIBALDO HELIO DE SOUZA MACHADO VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL QUANTO AO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007658-5 - AUGUSTO GONÇALVES REIMÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X MARIA ADELAIDE BAPTISTA REIMÃO Despacho:1) INTIME-SE O REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.19. NO PRAZO DE DEZ DIAS, DOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 2) DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS.27/29. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009658-4 - MARILDA ALVES CORADO (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525)) X CLEMENTINA BARBOSA DE CARVALHO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.009692-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA COSTA MOLLER Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 285,38 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.009784-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ACACIO BARBOSA FERREIRA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.16/18. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015805-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VITORIA DA RAINHA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002835-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X ANGELA SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO - AOJ - R$ 20,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.001627-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RESSY MARIE MILAGRES PENAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.004362-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO, INTIMADO PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, QUEDOU-SE INERTES, DETERMINO O BLOQUEIO \"ON LINE\" E RESPECTIVA PENHORA DO VALOR OBJETO DA EXECUÇÃO (R$ 1430,44) NA CONTA CORRENTE DO EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A. DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA DEPÓSITO JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA.INTIME-SE DESTA DECISÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.004879-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JAMES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.008191-3 - ALEXANDRA DA SILVA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X INTER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). VICTOR CESAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 204, nos autos da ação de cobrança em que são partes ALEXANDRA DA SILAVA GABRIEL, IARA DA SILVA GABRIEL e JACIARA DA SILVA GABRIEL, representadas por MARIA LUIZA DA SILVA em face de INTER BRASIL S/A e REAL SEGURADORA S/A, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.002977-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FAST RIO REFRIGERACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:1) ÀS PARTES. 2) APÓS DIREI SOBRE FLS.143/144. \r\n\r\nProc. 2005.203.014461-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/07 ÀS 10:00H. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012944-7 - ELCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JORETI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.014875-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCO ANTONIO DIAS MACHADO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE A INTIMAÇÃO DO RÉU MARCO ANTÔNIO NÃO FOI PESSOAL, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/07 ÀS 10:10, INTIMANDO-SE OS RÉUS PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NADIA CRISTINA CAMPOS MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270) TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE FLS.30, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/07 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017074-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (DE ACORDO COM A TABELA DE 94/95, FALTAM R$ 21,68 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.006230-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/09/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006876-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ZILDÉA REZENDE LISBOA Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR SOBRE FLS.77/80. \r\n\r\nProc. 2007.203.007789-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X CARLOS DE CARVALHO KÓS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/09/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009628-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLA MESSINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS; (FALTAM R$ 38,48 - AEVC - 0702-1) 2) VENHA A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009653-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO DE TARSO BRAGA VALLADÃO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/09/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009751-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 12,24 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nProc. 2007.203.009753-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CÂMARA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 38,48) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007391-2 - NILSON ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL Decisão:FLS.15: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Seguro Obrigatório - DPVAT, C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009878-5 - CELSO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009794-1 - RODRIGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.013172-7 - ALFREDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 158, nestes autos da ação de declaratória c/c revisão de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito promovida por ALFREDO DA SILVA ALMEIDA em face de BANCO BMG S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008039-6 - PIETRO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X VERA LUCIA GOMES VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.010954-6 - FLORENTINO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X J A DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: WALTER DO NASCIMENTO PEDROSA), Fiador: CLEONICE DE NAZARE PINHEIRO PEDROSA Despacho:AO RÉU PARA QUE APRESENTE SEU ROL DE TESTEMUNHAS EM CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013438-8 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ANTONIA LINDONEIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005190-4 - LUCIANO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ FERNANDO DE MELO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009750-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X MARCOS RUSSO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009796-5 - DILSON FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO BARROS ESTEVES DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:REGULARIZEM-SE A CÓPIA DE FLS.08. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008055-0 - ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X MARIA GORETTI DO NASCIMENTO PIRES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 69/70, nestes autos da ação de despejo promovida por ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO em face de MARIA GORETTI DO NASCIMENTO PIRES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.203.014247-4 - SUN CHI KAI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROGERIO PERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados pelo réu, converto o julgamento em diligência e determino que o autor apresente uma planilha do débito atualizado excluindo os valores relativos aos seguintes meses: agosto de 1999; quatro meses do ano de 2001; janeiro a maio e agosto a novembro de 2002; janeiro, abril, junho, julho, setembro e novembro de 2003; janeiro a dezembro de 2004; e janeiro, março e abril de 2005. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007490-6 - CD-ROM PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Ao exeqüente para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.010214-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:1) RECONSIDERO FLS.63; 2) INTIME-SE O SR.LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS.65. \r\n\r\nProc. 2007.203.002142-0 - LOCADORA BRASAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X BRAGIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. Ao exequente sobre fls. 34/70. \r\n\r\nProc. 2007.203.008384-0 - FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009644-4 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X JORGE LUIS ALBUQUERQUE Despacho:FLS.13/16: VENHAM NO ORIGINAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.000995-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAXIFREIOS COMÉRCIO E PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009716-3 - PAULO MARCOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES E OUTROS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007223-3 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEÃO (RJ-109678)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO A J.G. CITE-SE CONSOANTE PROCEDIMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013846-0 - ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:REMARCO A AIJ PARA O DIA 30/10/07 ÀS 13:30H. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA GILBERTO. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012007-4 - CARMEN SEBASTIANA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859)) X EVANDRO TUR (E W P VIAGENS LTDA) (Adv(s). Dr(a). GISLAINE DE OLIVEIRA RIOS (MG-079105), Dr(a). JOEURY DIMAS DE OLIVEIRA (MG-091390) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017575-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X EDSON COSTA CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.203.012044-2 - GUILHERME MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X JULIANA PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À RÉ SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.217, ITEM 2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011266-0 - PEDRO DE SENNA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE CARVALHO (RJ-088219), Dr(a). WILSON M. BORGES (RJ-048029), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X JORGE LUIZ DE SENNA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Ao inventariante sobre fls. 197. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.010892-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DIVIFOR DIVISORIAS E FORROS LTDA E OUTRO Decisão:FLS.92: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008998-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.517. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001760-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA II (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MARTA DINIZ PAULO DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005311-1 - ROSEMERY PYL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SQUADRA RIO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, EIS QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS DEMONSTRA QUE A AUTORA NÃO É FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009792-8 - FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X DA VINTI Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010161-7 - BP SHOP ROUPAS E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ACADEMIAS ECIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 305, nos autos da ação de obrigação de fazer em que são partes BP SHOP ROUPAS E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em face de ACADEMIAS ECIA LTDA., sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007845-4 - LUCI DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTA DO I.R. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.000465-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE SOUZA Despacho:FLS.90: DEFIRO PARCIALMENTE. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA: CEG, TELEMAR, CEDAE, MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTIMEM-SE. (APCJ - 0711-2 - R$ 10,47; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.004529-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS RODRIGUEZ LOJO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.009655-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA CONCEICAO FERREIRA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009690-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON LUIZ MAGALHÃES PIMENTEL Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.09. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.005644-8 - MARTA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:DESIGNE-SE AIJ. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS REFERIDAS ÀS FLS.257, CONFORME REQUERIDO. (AIJ DESIGNADA PARA O DIA 24/10/07 ÀS 14:00H.) \r\n\r\nProc. 2005.203.006107-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE VALOR REMANESCENTE, INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART.475-J, CPC. AO FINAL, SERÃO EXPEDIDOS OS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007282-6 - CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X PCS CELLULAR - ASSISTÊNCIA AUTORIZADA NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/09/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.012342-7 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ADEQUAR SUA PLANILHA, EIS QUE A MULTA NÃO INCIDE SEM AS CUSTAS E HONORÁRIOS, MAS SÓ SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.009607-9 - OSMAR JOSE APOLINÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/07, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012609-4 - DIVA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 266392" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "266406": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.007399-7 - MARIA DA GLÓRIA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão:Defiro JG. Venha comprovação do óbito. \r\n\r\nProc. 2007.203.008174-0 - MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X SEDIL - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG à Autora. Regularizem-se os documentos acostados em cópias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001101-3 - JANEUSA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X SEVERINO LINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007902-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA PESSÔA X CARMEM DE OLIVEIRA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Republicação do despacho da folha 17.\"1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006697-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO DIAS Decisão:Considerando o informado à fl. 40, defiro a suspensão do feito, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010685-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006265-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE DA MOTA IRACABAL MARQUES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004400-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANILTON DE ABREU GOMES Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010011-1 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X FRANCISCO ANTERO DE LIMA E OUTRO Certifico que falta recolher R$ 3,49, APCJ , referente à intimação de fls. 53. Devidas pelo autor. Intime-se, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010201-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO CESAR DE AVELLAR Certifico que falra recolher R$ 3,49, APCJ , referente à intimação de fls. 357, devidas pela autora. Intime-se para o recolhimento , sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011438-9 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA CERTIFICO QUE CONFORME A SENTENÇA DE FLS. 69, AS PARTES FORAM CONDENADAS AO ´PAGAMENTO DAS CUSTAS (PRO-RATA) , DEVENDO RECOLHER R$ 13,09, CONFORME CÁLCULO QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.203.016059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HERCULES VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 144, A SABER: COD. 0714-6 - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.203.000096-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ALESSANDRA JULIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADELSON FERREIRA FIGUUEIREDO (SP-095150) Despacho:Venha em termos o acordo firmado pelas partes a fim de viabilizar sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROVANI MADEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004969-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006719-5 - ISMAR DO RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro GJ, eis que o documento de fls. 18 revela que o autor possui poupança com saldo capaz de custear as custas do processo. Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007108-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES Despacho:Recebo a emenda de fl. 92. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 11/09/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007402-3 - MARLUCIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ITAU (EXTINTO BANERJ) Decisão:Considerando que a parte Autora não cumpriu ao determinado à fl. 17, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.008157-0 - CONDOMÍNIO VARGEM GREEN RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X FLÁVIO RAMALHO DE SOUZA Despacho:Venha certidão atualizada do registro imobiliário do imóvel devedor. \r\n\r\nProc. 2007.203.009283-9 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X IVONETE BOMFIM DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a Convenção de Condomínio. \r\n\r\nCobrança, c / c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003205-3 - MARIA FRANCELINA SAMPAIO SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008818-4 - PAULO GIOVANI ARAÚJO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Réu sobre fls. 114/115, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009533-6 - VIDAL DOS SANTOS RALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial a fim de dar atendimento ao art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001741-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.005806-6 - ANDRÉ GUEDES ARRAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 21, segunda parte. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009493-9 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG à Autora. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009227-0 - JULIANO GENNARI SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X VIVO S.A. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009119-5 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X CRISTHIANE MOURA MATTEI Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse. Nomeio o Autor depositário dos bens existentes no local. \r\n\r\nProc. 2006.203.009728-8 - AMILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JANETTE WALGUEREDO MAGALHÃES Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010506-6 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ZILDA DE MOURA FECHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009466-6 - EDNA MARIA ALMEIDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo nº 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é a quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos.\" Emende-se a inicial e complemente-se o preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007335-1 - SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X MARCELO MARINHO VIANA ao exequente acerca da devolução da carta precatoria com diligência negativa \r\n\r\nProc. 2007.203.000919-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA BRILHANTE Despacho:Fls. 55/56 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009457-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X EDSON DA SILVA TORRES E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo os executados que em caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006123-5 - UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X RICARDO HENRIQUE CARDOSO DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.009483-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIDRONASA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA E OUTROS Despacho:Regularizem-se os documentos acostados em cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006386-4 - MATHEUS RAMOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X INSTITUTO TAMANDARÉ Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006941-4 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Aguarde-se a devolução da guia de depósito quitada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009288-6 - ANA PAULA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 6021-RIO LARGO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.015655-4 - THIAGO DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a prática de overbooking pela Ré e a ocorrencia de atraso no voo imputavel à empresa ré... designando audiencia de instruçao e julgamento para o dia 04/09/2007, às 14 horas. Venha o rol de testemunhas... Defiro prazo de dez dias para juntada de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005875-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VANIA PAULA SABINO DO AMARAL Despacho:Defiro JG. Considerando sua pretensão, esclareça o autor a via eleita . \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009385-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X NELY DA SILVA CARVALHO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000908-0 - IRACEMA DALVA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL Decisão:Defiro JG à Autora. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 12/09/2007, às11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006812-6 - ZILVANETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BARION E CIA. LTDA. Decisão:Recebo a emenda de fl. 25. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017124-5 - MARCELO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LEIDE MARIA CRESPO COUTINHO CORREIA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007476-0 - LYCURGO LAGE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X ARGENITA ROCHA DO NASCIMENTO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias... certifique o cartório o recolhimento das despesas processuais... 4. Cite-se os herdeiros não habilitados... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.000091-0 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ENEDINO SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre quota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006671-3 - ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X MARCELO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro GJ. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado quando da apresentação da contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003715-4 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA CRUZ E SILVA GAMA AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONSOANTE CERTIDAO SUPRA, A SABER: AEVC - COD 0702-1 - R$ 40,24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Cumpra-se corretamente a primeira parte da decisão de fl. 202, juntando-se cópia legível da declaração de rendas e declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016093-4 - GLORIA CRISTINA MADUREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X QUALITY MOTORS COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Fl. 74 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007429-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE LINHARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Decisão:Com base no art. 265, IV, \"a\" do CPC, suspendo o curso do processo. Aguarde-se decisão da revisional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011089-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA VERONICA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006612-9 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FLAVIO DE SOUZA SALOMONE Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006741-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE PACHECO BIDARRA Decisão:Esclareça-se o local da notificação, considerando a omissão do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009259-1 - ARMANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X ARMANDO CASTRO DA SILVA Decisão:Defiro GJ.Cite-se. O pedido liminar será apreciado quando da contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013551-4 - ANTÔNIO PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Certifico que há diferença de taxa judiciária à recolher R$ 38,64, sendo metade para cada parte, ou seja R$ 19,32 para cada um. Intimem-se as partes para o recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006077-2 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SCON ROSSI INCORPORADORA S/A Despacho:Recebo fls. 49/50 como emenda à inicial. Anote-se onde couber a mudança do rito para ordinário. Ato contínuo, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002277-1 - FERNANDA SOUSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo Réu, uma vez que o Direito Processual pátrio adota a teoria da asserção...Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais...declaro saneado o processo...defiro a produção de prova pericial médica...Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.203.002277-1 - FERNANDA SOUSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Continuação da decisão:\" venha a prova documental suplementar em dez dias. oficie-se ao INSS como requerido..., devendo o réu recolher as custas pertinentes no prazo de cinco dias. ( custas R$ 3,49 APCJ) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.004905-3 - JOSÉ CARLOS CELISTRINO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...Foi marcada a perícia para o dia 03/09/2007, às 13:00 horas, np Forum Central , Rua Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313. O autor deverá comparecer para a realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007900-8 - ANTONIO MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009539-7 - RUBENS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X RUBEM FARIAS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009996-0 - SELMA LOPES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SERGIO CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Fl. 39 - Defiro pelo prazo requerido, findo o qual, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015201-9 - JOSÉ OLIVA DA FONSECA E OUTROS X OLGA BASTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.007956-2 - GLORIA SOARES DE MOURA X IVAN RAYMUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025)...3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)... \r\n\r\nProc. 2007.203.009564-6 - HELMAR HEINS NEUMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X KARIN HEINS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final do processo, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015616-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO CARLOS DE CASTRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Venha o termo de acordo celebrado pelas partes no original. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016388-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RENOVATO DA SILVA AO AUTOR para recolher as custas pertinente a postagem do oficio \r\n\r\nProc. 2007.203.003264-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA SILVA MANO Sentença:Homologo o acordo de fl. 20/21 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.004027-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Informe o autor o representante legal do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008152-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NADJA VALERIA S DE ALBUQUERQUE Despacho:Regularizem-se os documentos acostados em cópia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009522-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CAETANO PAES Despacho:Venha a comprovação de constituição em mora do réu. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.203.009342-0 - EDNA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA expedido Mandado de Penhora e Avaliação em 19/07/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Deverá o autor providenciar as seguintes cópias: espelho do IPTU; DEFERIMENTO DA GRATUÍDADE; ESCRITURA OU CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.203.006128-4 - RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ Despacho:1)Mantenho a decisão de fl. 40 por seus próprios fundamentos.2)Cumpra-se o despacho de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.203.007285-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ Despacho:Regularize-se a representação processual, bem como o documento de fl. 13, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007304-3 - CARLOS ROBERTO JOIA HOZUMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X BANCO UNIBANCO S.A Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.203.007332-8 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.203.007508-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ITUVERAVA\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 57 e 61. Retifique-se onde couber o nome da 2ª ré. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 12/09/2007, às 11:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007873-9 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.009550-6 - REGINA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006960-0 - JOSÉ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos às fls. 22/26, indefiro a gratuidade, vez que não restou demonstrada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009567-1 - LUCIANA MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AGU - 472 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011525-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003294-6 - BRUNO DE ALMEIDA ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 28/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.009425-3 - ERNESTO SAMUEL FLORIANO DA CRUZ CIAMPOLINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X SÔNIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA Despacho:Cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003262-4 - LUIS GABRIEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES FERREIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.203.008603-7 - MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X FABIANA SALOMÃO RIOS OLIVEIRA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.005088-2 - FRANCISCO DE PAULA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Sentença:Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os presentes Embargos à Execução, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014077-7A - ELIANA MARIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X SÉRGIO LUIZ POUBEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão:Considerando a anuência manifestada à fl. 19, dê-se baixa e remetam-se os autos à 26ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.203.004027-0A - JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Regularize-se o pólo ativo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016502-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS SECCHES MANSOR \"AO AUTOR' para recolher as custas pertinente a expediçaõ do Mandado Aditado \r\n\r\nProc. 2006.203.017490-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 44/47, suspendo a execução na forma do art. 791, II c/c art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000513-0 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ E OUTRO Despacho:Cite-se, conforme determinado à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.203.008323-1 - SUZI FARIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X VALDETE DOS SANTOS COSTA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, a fim de excluir dos pólos ativo e passivo Norberto de Tácio Correa e Mauro Macedo Costa, respectivamente, tendo em vista que os mesmos não figuram nos títulos executivos que embasam a presente. Sem prejuízo, venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007916-0A - CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) REPUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 37: \" AO IMPUGNADO \" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016373-0A - NORIVAL CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o determinado na primeira parte do despacho dos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007531-3 - FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILANDIA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.203.007839-9 - ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003646-0 - REGINA LOUCHARD DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MAC DONALD Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008314-9 - ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE EDUARDO BRAGA (RJ-128586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fl. 389. \r\n\r\nProc. 2006.203.010472-4 - SILVIA FAVRE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários propostos às fls. 133, moderadamente arbitrados, considerando a natureza e extensão dos trabalhos. Intime-se o Dr. Perito para designar dia e local para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.000168-8 - DELMA PESTANA DA SILVA ARAGONEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DECELMO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009763-0 - HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes acerca de eventual composição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009633-8 - ADELINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X HELCIA ALVES DA SILVA Despacho:Fl. 30 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017075-7 - JULIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X ESTELA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.008318-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 131 e os acolho para sanar a omissão constante da decisão de fl. 129, para que passe a constar que a homologação dos honorários periciais refere-se àqueles propostos às fls. 120/121, ou seja, 2.860 (duas mil, oitocentos e sessenta) UFIR-RJ, aplicando-se o valor de 1,6992 para cada UFIR, mantendo-se, no mais a referida decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007321-3 - JAQUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a cópia integral da declaração oficial de rendas do Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.009526-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARIN S DE PAIVA MONTEIRO Despacho:Venha a comprovação de constituição em mora da Ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004838-3 - RODOLFO VALENTIM JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016035-1 - EDINEA HAUILA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Considerando a certidão retro, decreto a revelia da 1ª ré. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016373-0 - ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Despacho:1)Venha a declaração oficial de rendas dos réus para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. 2)Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.015981-6 - VALQUIRIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Diga a parte ré sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.006756-0 - MARA DE ALMEIDA JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X COLÉGIO PRIORIDADE HUM E OUTRO Despacho:Considerando a comprovação do alegado, retiro o feito de pauta e redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/09/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.009530-0 - CELSO COSME DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005135-7 - SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ART GOSPEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO LTDA AR' negativo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.017606-1 - JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X DIBENS LEASING S/A E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão retro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013177-6 - RAIMUNDO CARLOS DE CASTRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008689-0 - MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA.) Decisão:Defiro JG aos Autores. Cite-se. \r\n\r\nId: 266406" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266388": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.008405-0 - RAY BERNARDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X SERGIO SOUZA DOS SANTOS Decisão:Considerando que a presente execução não chegou a ser distribuída...a execução do débito alimentar prosseguirá nos autos em apenso, nada mais devendo ser realizado nestes autos a título de cobrança de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008111-8 - YCARO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCELO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias,sob pena de indeferimento, excluindo-se do pólo passivo o avô paterno do menor e, se no futuro for comprovada a incapacidade financeira do genitor, esta Magistrada apreciará o pedido de inclusão do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009451-4 - LUCAS DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ISAIAS FARIA CALHEIROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.009616-0 - TAYANE ACHINELLES ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL ESTEPHANIO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 10% ( dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/07 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009469-1 - MATEUS SIMBRA GUIMARÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARCOS PAULO GUIMARÃES DE SANTANA Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos não se cumulam por terem ritos diferentes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.003783-0 - ANTONIO RAIMUNDO ADELINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MARIA DO SOCORRO VELOSO Despacho:1- fls. 78- Indefiro, por ser o pedido extemporâneo. 2- ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014500-3 - AZÔR ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X Falecido: MARTA MARIA MOREIRA Decisão:Defiro JG; ...Assim, para adequar-se o pedido à legislação brasileira, deverá o autor emendar a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, para ação de reconhecimento e dissolução de união estável, onde, no pólo passivo, deverão figurar os possíveis herdeiros da falecida. Descabe o pedido de alvará... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004051-7 - SEBASTIÃO CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009646-8 - ANA MARIA BALTAZAR GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:Reconhecidas as firmas das declarações de fls. 15/17, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009622-5 - ACRÍZIO DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ANDRÉA DA SILVA MENEZES Decisão:...declino de minha competência em favor de referida vara ( 3ª Vara de Família desta regional). \r\n\r\nProc. 2007.203.009625-0 - DANIELLE NOLASCO TEIXEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LUIZ PAULO DA SILVA ABREU Decisão:Defiro JG; Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. Após, cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001978-6 - LEONARDO MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ALDECIR NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Despacho:Atenda-se ( exequentes) \r\n\r\nProc. 2005.203.007223-9 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR Despacho:Ao exequente para esclarecer se concorda com a sugestão do MP de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.203.002993-3 - VANESSA NEVES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X RICARDO ALEXANDRE PEÇANHA DA SILVA Despacho:Regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.007725-3 - YASMIM MACIEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X MARCIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) Despacho:Atenda-se ao MP (1-...deve o exequente adequar a execução na forma do art. 732 do CPC; 2- ..deve o exequente apresentar nova planilha do débito da presente no período de abril de 2004 a julho de 2006,...3- nada obsta que, com relação aos alimentos atuais, a exequente ingresse com nova execução, desta vez, com fulcro no art. 733 do CPC e atendendo o teor da súmula 309 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.010049-4 - NATHALIA PRISCILLA CIONCI SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X ISAIR FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiênica especial para 06/09/07 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010453-0 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:Defiro JG ao executado. Ante a inércia do exequente em cumprir o despacho de fls. 91, item 02, aguarde-se por 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.203.009368-6 - MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.009370-4 - THAYANNE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES Decisão:Defiro JG. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.009378-9 - KLEBER FERNANDO DUTTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X KLEBER FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG; emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o rito do art. 733 do CPC refere-se apenas à pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.009379-0 - LUCCA MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX Decisão:Defiro JG. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004641-6 - RAFAEL FRANZE FELISBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ITAMAR DA COSTA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Esclareça o exequente se já houve decisão de alimentos definitivos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Considerando que ainda não foi estabececido pelo TJ o disposto no § 3º do art. 685 C do CPC, venha aos autos proposta de compra do imóvel. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001522-5 - ROSANGELA IGNACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X ALEXANDRE RODRIGUES CEZAR Despacho:Designo audiência especial para 30/08/07 às 14:30. Intimem-se as partes, bem como os avós maternos do menor, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.006044-9A - UBALDO GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003900-0 - MARIA APARECIDA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X LILIANE SOARES DE LIMA Despacho:1- atenda-se item 01 da promoção do MP ( seja esclarecido se a interditanda possui bens); 2- designo AIP para 30/08/07 às 13:30. Cite-se e intitmem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016382-0 - ALINE CRISTINA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X NEI MOURA Decisão:...Defiro depoimento pessoal das partes, provas testemunhal e pericial, esta última consistente em exame de tipagem cromossomial...Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.408.014313-8 (18449) - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CEZAR AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Despacho:1- Fls. 419- Expeça-se alvará. 2- atenda-se item 02 da promoção de fls. 423 vº. \r\n\r\nProc. 2000.203.003462-9 (23898) - NEWTON DA COSTA DOURADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X ELIZABETH TRISTAO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Atenda-se ao MP (Fls. 190/193- o MP requer a vinda de certidão do 9º RGI relativo ao imóvel). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009590-7 - NELSON GAMA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X PATRICIA HELENA DA SILVA PEREIRA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015172-6 - CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X MATHEUS AUGUSTO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Despacho:1- atenda-se item 01 da promoção do MP (seja esclarecido se já foi objeto de julgamento pelo egrégio TJRJ o recurso interposto pelo autor contra a sentença da Exmª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, que fixou os alimentos no patamar de 20%) ; 2- em provas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Declaratória, de União Estável E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009485-0 - BRANDINA LEDA FERNANDES KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PAUL KAMINSKI JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, pena de indeferimento,... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.011505-3 (17561) - HUMBERTO RAMOA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X HUMBERTO MENDONCA JUNIOR Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2002.203.002128-6 - MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Despacho:VENHA PELA VIA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2005.203.004602-2 - MARIANA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004570-7 - JESSYCA ROCHA DE JESUS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEXANDRE EVANGELISTA DE JESUS GALVÃO Decisão:INDEFIRO POR SE TRATAR DE PROCESSO FINDO \r\n\r\nProc. 2006.203.016572-5 - GIOVANNA MATHEUS MOUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X HÉLIO DA SILVA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000547-5 - CICERO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005726-8 - JESSIKA HELAINE DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CARLOS AUGUSTO LUIZ Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005771-2 - MATHEUS MALVINO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X HÉLIO MALVINO DOS SANTOS FILHO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas . \r\n\r\nProc. 2007.203.006190-9 - ARTHUR DE OLIVEIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X FÁBIO DE OLIVEIRA FIDELIS Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso v, do Código de Processo Civil.SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007784-0 - PALOMA BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X LUIZ OTÁVIO DA SILVA CHAGAS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em oitenta por cento do salário mínimo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008444-2 - JUREMA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARCOS DA COSTA REIS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18.09.2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008140-4 - JOSÉ NILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:VENHA AOS AUTOS A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO DO FGTS, VISTO QUE O ACORDO DE FLS. 17-18 NADA ESPECIFICA A ESTE RESPEITO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000836-2 (7331) - LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO X JANIA NASCIMENTO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) CUMPRA-SE 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 50Vº. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004445-4 - VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X DEESI'RE GONÇALVES DOS SANTOS LIMA), ANDRE GUSTAVO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE LUIZ LIMA, Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.010041-0 - SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471)) X MARILIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES DATA DO INÍCIO E DO TÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 1999.408.001580-3 - HELDER GUERRA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARBOSA COUTO (RJ-073130) Despacho:RATIFICADO O ACORDO, VOLTEM \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006815-6 (13014) - ELISABETH RIGATTO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) DIGA A EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001616-1 - AIDA MARIA LOPES PITANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000313-2 - ROSANE BARBOSA QUEIROLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:RATIFICADO O ACORDO EM CARTÓRIO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.203.002989-3 - CLÁUDIO DAS NEVES ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011234-4 - EDNALDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X SUELI DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, CONTINUANDO o cônjuge mulher A USAR O NOME DE CASADA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013821-7 - ELIANE MARIA DE FREITAS JÚLIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.011398-1A - NANCY MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ROBERTO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Decisão:JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014516-7 - ÍCARO PROTÁSIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR SANTANA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 16 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006625-1A - JULYANA DEL SANTORO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES, Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326) DIGA A EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 1997.203.006842-9A - VICTOR DA CUNHA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) HORACIO JOSE SOARES TRINDADE AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2000.203.011851-4 - LUCAS MARTINS AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X ALEXANDRE AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) DIGAM OS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2002.203.008557-4 - PEDRO PAULO DOS ANJOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X PAULO CESAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO PIS JUNTO A CEF. ATENDA-SE AO MP (REQUER QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE SE COM O LEVANTEMENTO DESTE VALOR DARÁ QUITAÇÃO PELO PERIODO DESTA EXECUÇÃO, OU SEJA, NO PERIODO DE OUT 2001 A DEZ 2002) \r\n\r\nProc. 2003.203.002773-4 - RAPHAEL VARGAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X CARLOS MAURICIO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.203.008927-2 - EDNA BERNARDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EDSON MONTEIRO CORDOVIL Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2004.203.003124-7 - GABRIEL DA SILVA VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:FLS. 122/123 - DIGA O EXEQUENTE; FLS. 125 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.203.003496-0 - ANA DANIELA HERCULANO MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X WALMIR MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.203.005893-9 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSE FRAGA NETO Despacho:SE O EXEQUENTE PRETENDE PROCEDER A EXECUÇÃO PROVISORIA, DEVERÁ ADEQUAR O PEDIDO AO QUE ESTABELECE O ART. 475 O DO CPC, FICANDO CIENTE QUE DEVERÁ PRESTAR CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.203.008180-9 - WALLACE GUIMARÃES MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CLAUDIONOR MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:ESCLAREÇA A RL DO EXEQUENTE SE O MENOR ESTÁ EM COMPANHIA DA AVÓ MATERNA \r\n\r\nProc. 2004.203.010087-7 - RICARDO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X RICARDO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Decisão:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.203.006829-7 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:a exequente \r\n\r\nProc. 2005.203.010687-1 - RANGEL FELIPE LUCINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA AOS EXEQÜENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015173-6 - RENAN DAL-CIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X PAULO AIZIM DIAMANTE AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001755-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES DE FORMA CLARA E EXPRESSA O QUE PRENTENDEM \r\n\r\nProc. 2006.203.002996-9 - WALLACE ALEXANDRE LIMA OLIVEIRA E OUTRO X ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Tendo em a promoção de fls. 73/73 verso e o valor constante do mandado de prisão, determino que seja imediatamente recolhido o mandado de prisão. Ao exequente sobre o depósito. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.005755-2 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008258-3 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O DÉBITO PRESENTEMENTE CINGE-SE AOS MESES DE FEV, MAR E ABR DE 2007. EM CASO POSITIVO, ESCALREÇA O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006464-9 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016288-8 - THAMYRIS IGLESIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X CARLOS AUGUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO QUE PERCORRE O RITO DO 733 DO CPC. DESSA FORMA, INEXISTE A POSSIBILIDADE DE SER PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO TAL QUAL REQUER A EXEQUENTE. ASSIM, ESCLAREÇA O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 2007.203.002571-1 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.000933-0 - MATHEUS SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040), Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ROBSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851) Decisão:RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007713-7 - ANA DANIELA HERCULANO MILITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X WALMIR MILITÃO DA SILVA DIGA A EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000979-0 - GILBERTO GUALBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAFAEL GUALBERTO ALVES DA SILVA CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 18 , NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014026-1 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ERIK VIANNA RAPOSO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.006829-7A - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O BENEFÍCIO CONCEDIDO AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Incidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.203.011950-1A - VIVIANE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011468-7 - MILTON DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316)) X WALDYR CARVALHO DO NASCIMENTO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.203.012926-5 - ZULMA DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X MÁRCIA DE CARVALHO CHAGAS Despacho:DESIGNO AIP PARA 06/09/2007 AS 13:30. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014940-9 - ROSIMERE RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ROSANA RANGEL PEREIRA Despacho:PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL.. ATENDA-SE ALÍNEAS\"B\" E \"C\" DA PROMOÇÃO DO MP. (ESCLARECIDO PELA AUTORA COMO EXERCERÁ A CURATELA SE MORA EM LOCAL DIVERSO E DISTANTE DA INTERDITANDA E SE A MESMA RECEVE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.203.005400-0 - MÁRCIA CRISTINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X NELLY NUNES PEREIRA Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.001276-3 - THAYSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MARIA DE FATIMA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008898-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IDELFREDO JULIO IBANEZ) X IDELFREDO MARIA BELARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.203.000782-4 - WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, ix, do CPC. CUSTAS DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.203.013452-2 - ALCINO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ALFREDO AUGUSTO MONTEIRO ROZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXONERANDO O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUANTO AOS RÉUS ALFREDO, GABRIEL E MICHELLE. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.007700-0 - MATHEUS MORAES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS Decisão:RETIFIQUE-SE EM DRA O POLO ATIVO...FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS EM TRES SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008442-9 - PAULO SALLES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X VALÉRIA BARRETTO SALLES PAIM Decisão:...DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR AO REQUERENTE E SUSPENDO, POR ORA, A OBRIGAÇÃO DE PENSIONAMENTO ALIMENTAR. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008483-1 - VALDECI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANA CAROLINE NUNES DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22.08.07 às 10:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015485-5 - RODRIGO ESPINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X GABRIEL ARAUJO ESPINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 32 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE SEJA REGULAMENTADA A VISITAÇÃO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.012632-8 - ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:ATENDA- SE AO MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008145-7 - LUCILIA LIMA DA SILVA X EDSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.001956-2 (23395) - PAULO ROBERTO DE BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (RJ-101129)) X MARINA DA SILVA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Despacho:VENHA CÓPIA DO TERMO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, BEM COMO A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2002.203.012335-6 - MARIANA SIQUEIRA VERISSIMO PALATNIC (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X DAVID PALATNIC (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.005682-0 (24765) - SERGIO PEDRO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARCIA D'ALMEIDA SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015739-0 - SUELI DE LIRA BELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.SEM CUSTAS, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.408.008599-5 (16841) - IGNEZ ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X DARCY FERNANDES Sentença:DEFIRO A RECONCILIAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.002066-5 - JOAO VICENTE PIMENTEL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA ON-LINE (FLS. 173/174), NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010738-5 - GILZA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X DILSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL POR CULPA EXCLUSIVA DO CONJUGE VARAO, PERMANECENDO A AUTORA COM SEU NOME DE SOLTEIRA....NÃO HAVENDO BENS IMÓVEIS A PARTILHAR. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015164-7 - ANA LUCIA WILLIS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X RONALDO WILLIS Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017423-4 - MAGNÓLIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X DANIEL COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) Despacho:...ESCALREÇA A AUTORA O PE DIDO DE FLS. 90... \r\n\r\nId: 266388" ], "266387": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - RJ082107 \r\n\r\n2006.203.010484-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA CARDOZO - RJ057853 \r\n\r\n2007.203.003399-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n1994.203.000543-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCAIO MONTEIRO DE BARROS NETO - RJ020188 \r\n\r\n1996.203.001245-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nNEIDE PINTO LISBOA - RJ063009 \r\n\r\n2005.203.014541-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2005.203.006275-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2001.203.001682-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFLORIANO DE SOUZA CARMO - RJ074704 \r\n\r\n2006.203.011158-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2007.203.001436-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2002.203.008304-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2006.203.008263-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nEDSON CID CRUZ - RJ017202 \r\n\r\n2002.203.006583-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n2006.203.015564-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARLI GUAYANAZ MURATORI - RJ031154 \r\n\r\n2001.203.006102-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2001.203.002265-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA - RJ086062 \r\n\r\n2001.203.004094-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n1997.203.006731-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2001.203.011017-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nAMAURY ROBERTO MORAES LOBO - RJ042079 \r\n\r\n2001.203.002759-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1995.203.000761-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSERGIO PORTO COSTA - RJ105305 \r\n\r\n2006.203.002197-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCEZAR JOAO COSTA - RJ041774 \r\n\r\n1999.408.004805-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ TORQUATO FILHO - RJ033270 \r\n\r\n2002.203.010712-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANTONIO EVANDRO MELO BALBI - RJ066418 \r\n\r\n2003.203.000715-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n2000.203.011491-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1999.408.001606-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE - RJ082337 \r\n\r\n2002.203.000102-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES - RJ093754 \r\n\r\n2001.203.011295-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2006.203.011852-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO - RJ111959 \r\n\r\n2006.203.012323-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA LOPES - RJ106950 \r\n\r\n2004.203.005301-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2003.203.011871-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES - RJ116861 \r\n\r\n2003.203.009180-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSARA NANI BONFADINI DE SOUZA - RJ106098 \r\n\r\n1992.203.000120-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA EDUARDO - RJ120903 \r\n\r\n2005.203.012158-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO - RJ126128 \r\n\r\n2005.203.011654-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO - RJ121341 \r\n\r\n2002.203.007077-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2004.203.013834-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.203.003157-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.203.012530-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2002.203.006107-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA - RJ126560 \r\n\r\n1998.408.003819-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2002.203.011789-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2005.203.008869-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA - RJ139696 \r\n\r\n2006.203.011042-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOMES VIEIRA - RJ135931 \r\n\r\n1997.203.006735-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA LANA - RJ143734 \r\n\r\n1999.408.005717-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - RJ136397 \r\n\r\n2001.203.007192-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SANTANA MASCARENHAS - RJ143143 \r\n\r\n2000.203.009888-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS - RJ138944 \r\n\r\n1999.408.008809-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n2001.203.007264-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2001.203.007265-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 266387" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266396": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.203.012152-5 - JOSE CARLOS LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) O Alvará encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002335-6 - BERNARDO BORDALLO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X RENATO RODRIGUES GREGORIO Intimo a parte a recolher R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para o desarquivamento solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.203.005640-7 - JOÃO GABRIEL ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X HENRIQUE GABRIEL DE JESUS Decisão:Fls. 52, esclareça-se, eis que o FGTS não fez parte do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016823-4 - ALAYDE FRANÇA SCHROEDER CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Fls. 50. Oficie-se ao empregador. Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003582-0 - MILENA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LUCIANO PITA FELIX Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004655-6 - MARCELLE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MARCELO DE ALMEIDA LIMA Decisão:Cumpra-se fls. 47 adequadamente, sob pena de invibializar-se a fixação dos provisórios, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005103-5 - RITA DE CÁSSIA CARVALHO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X LUCIANO DE SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais,...5)Designo APC para o dia 17/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005835-2 - JORGE GULHERME PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ROBSON LUIZ FARIA DE MELLO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais...., 3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional.... 6)Designo ACIJ para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007598-2 - MARCUS VINÍCIUS VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARCOS ANTÓNIO DE ALMEIDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante,..6)Designo ACIJ para o dia 23/08/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008906-3 - AGNES OUZONOF FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ALFREDO ANTONIO FERRO Decisão:1) DGJ. 2) Regularize-se a representação processual dos menores. 3) Emende-se a inicial, adequando o pólo ativo, eis que tudo indica a genitora também pretende pleitear alimentos. 4) Emende-se ainda a inicial para deduzir pedido corretamente e atribuir valor à causa observando o dispoto no art. 259, IV do CPC. Prazo de 10 dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017476-3 - LÚCIA CRISTINA QUEIROZ VENDRAMINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARCO AURÉLIO DEL SARTO VENDRAMINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011898-0 - IRANI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011607-1 - NEWTON GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X NICEIA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Intimo a parte a recolher as custas do desarquivamento: R$ 17,49 na conta 0727-8 + R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para o desarquivamento solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.203.014248-6 - JOÃO FELICIANO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.008666-7 - JOSÉ MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CHRISTINA GEORGIA FERNANDES DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.002762-8 - MARTA DE MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005704-9 - JOCELI JOSÉ SCRAVONATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:Cumpra-se fls. 14v adequadamente em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.008947-0 - GERCILENE CORREIA LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOSE CARLOS X Decisão:Intime-se pessoalmente a parte pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.011198-4 - VALÉRIA KELLY ADRIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X EDY WILSON DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015338-3 - NATHALY AMORIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Decisão:...DECRETO A PRISÃO de RENATO DA SILVA AZEVEDO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007667-6 - RAFAEL DEMÉTRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014116-2 - MARCIONILIA PEREIRA DA COSTA, MARLON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004957-9 - SANDRA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOÃO NUNES DE ALBUQUERQUE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JOÃO NUNES DE ALBUQUERQUE, nomeando como seu Curador (a) sua filha Sandra Maria Rosa de Albuquerque, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a(o) interditanda(o) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco.... \r\n\r\nProc. 2007.203.008024-2 - SIMONE DECEMBRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CRISTINA LOPES DE SOUZA Decisão:Fixo os honorários periciais em um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008325-5 - MARIA TELMA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X JOÃO ROBERTO MOREIRA MENDES Decisão:Fixo os honorários periciais em um salário mínimo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008948-8 - MARIANNA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X PAULO SERGIO DA SILVA AZEVEDO Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para deduzir pedido quanto a ação de investigação de paternidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.006458-3 - MARIO JORGE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X RENATA SILVA DE QUEIROZ Decisão:1) A pretensão do autor é de regulamentação de visitas ao filho menor. Assim, deve swer emendada a petição inicial, eis que se trata de ação de conhecimento, onde poderá ser deduzido pedido de antecipação de tutela pretendida. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Destaco, desde já, por oportuno, que não houve entraves burocráticos à tutela jurisdicional pretendida. O que ocorre é que a ação foi proposta no dia do aniversário do genitor, às 15:00 horas, o que evidentemente inviabilizou o deferimento da medida pretendida, até porque, como já esclarecido no item 1, a petição inicial deve ser emendada, nos termos do que dispõe o art. 284, do CPC. Ademais, foi inclusive necessário intimar a parte autora para dar andamento ao feito, recolhendo as custas e taxa, conforme decisões de fls. 14/16, só veio o autor a fazê-lo nesta data. 3) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, junte o autor seu contra-cheque atualizado e cópia de suas 3 últimas declarações de renda a \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.008768-4 - ANA CAROLINA GROTE CAMPOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JOSÉ FRANCISCO PASSOS Sentença:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula entre as partes epigrafadas.Regularmente citado deixou o réu transcorrer in albis seu prazo não apresentando contestação, motivo pelo qual foi decretada sua revelia a fls. 32. A fls. 41a parte autora formulou pedido de desistência, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito.Regularmente intimado a se manifestar quanto ao pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância, deixou o mesmo de fazê-lo.Assim, não existem óbices a extinção da ação.O MP se manifestou a fls. 48 favoravelmente a extinção do feito.ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008768-4 - ANA CAROLINA GROTE CAMPOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JOSÉ FRANCISCO PASSOS ...HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008065-5 - ROMULO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PEDRO BOMFIM RAMOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013127-2 - MÁRCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Fls. 78, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.012024-9 - CLEONICE SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X BARBARA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Decisão:...Assim, não há, a priori, impedimento à realização da AIJ. Ademais, as partes incumbe o ônus de manter seus endereços atualizados, nos termos do que dispõe o art. 238, parágrafo único do CPC. Logo, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Dissolução por Morte \r\n\r\nProc. 2007.203.009732-1 - VERA LÚCIA CALONGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X MANOEL MENDONÇA DA SILVA (FALECIDO) E OUTROS Decisão:1) Firmem-se fls. 06/07. 2) Regularize-se a representação processual da autora. 3) Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo constando apenas os três herdeiros do falecido. 4) Emende-se a inicial para deduzir pedido de dissolução de união estável. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005058-8 - GISELDA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Atenda-se ao MP. ( Considerando ...requeiro escareça a autora se a guarda da criança está judicialmente conferida à terceiro, fazendo deste comprovação documental. Requer, ainda, acaso esteja dispensando cuidados a sua filha, traga três declarações comparando o exercício da guarda de fato) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.008204-4 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 45/46. DGJ. Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014907-9 - DOUGLAS PEDROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MARCELA RODRIGUES TEIXEIRA), GABRIELLA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.003210-5 - WILSON MESA DIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RITA DE CÁSSIA MIGUEL ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Decisão:1) Proceda-se ao estudo social do caso com urgência. 2) Designo Ac do art. 331 do CPC para o dia 17/08/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001775-0 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X LUCAS DE CASTRO NEVES Decisão:Fls. 82, defiro. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007669-8 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Intimo a parte a recolher R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.014902-1 - MARCIA RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CARLOS AGUIAR SIMÕES) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 60/64, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DE MARCIA RIBEIRO SIMÕES E CARLOS AGUIAR SIMÕES, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Ocônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege, devendo as partes recolherem as custas e taxa antes da expedição de Carta de Sentença.... \r\n\r\nId: 266396" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "266399": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004785-0 - YASMIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X JOSE AUGUSTO VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) Decisão:Decido.Tem razão a parte impugnada. A questão da existência ou não de condenação em honorários foi levantada pelo exeqüente em sede de exceção de pré-executividade (fls.210/211) e decidida à fls.223, sendo objeto de embargos de declaração ... aplico a pena de litigância de má-fé ao executado, no percentual de um por cento do valor da causa e indenização no valor de vinte por cento sobre o valor do débito em favor do exeqüente... Isto posto, rejeito a impugnação. Condeno o impugnante nas despesas processuais. A fixação ou não de honorários advocatícios em incidentes é controvertida, uma vez que não constituem uma ação. Todavia, havendo contraditório, é cabível a verba honorária. ... Condeno o impugnante no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012999-8 - HECTOR MARCELO CARREIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EREDILTON GUIMARÃES PINTO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.203.013535-4 - WILMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALNOR SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007233-4 - ENZO MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ROGÉRIO DOS SANTOS OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 44/45 \r\n\r\nProc. 2006.203.015473-9 - GABRIEL BOSCARINO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Sentença: Retifique-se na DRA o pólo ativo para Gabriel Boscarino Pires Teixeira. Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. 24, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001510-9 - GABRIEL LOPES ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MURILO ESTEVAM DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl.20, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da parte autora, face à gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003840-7 - MARIA FERNANDA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X SERGIO MURILO TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841) Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl.15, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008145-3 - LAHAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X DRESLON BALTASAR DE OLIVEIRA Decisão: Defiro JG.Acolho o aditamento de fls.27/28.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 03/09/07, às 12:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.009165-3 - MATHEUS DA PAIXÃO TOGNOLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARCELO TOGNOLI GUIMARÃES Decisão: Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante depósito em conta bancária (fl.07). Designo ACIJ para 25/09/07, às 15:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação até a data da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010836-5 - ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X ELIZABETH MERCADANTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AO AUTOR PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU INFORME OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013468-6 - LINALDO ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/06 com o aditamento de fl.22 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Fixo o dia dez para o vencidmento da pensão, mediante depósito em conta corrente. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidadae de justiça ora deferida às parte, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002918-2 - RITA LENIZA DE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004000-1 - VICTOR CÉSAR DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.006294-0 - ISAIAS DE CARVALHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.003657-0 - RICARDO SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ROSANE JULIO DE SOUZA CAMPOS Fls 106 - Regularize a p. autora sua representação processual nos autos, tendo em vista certidão supra. // Portaria 01/2006, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009003-6 - VERA LUCIA MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA BARROS Sentença:É o relatório. Decido.As declarações de testemunhas comprovaram o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a filha do casal é maior; 2-a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- Não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016981-0 - HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X CLECIO VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO FLS 23/4. \r\n\r\nProc. 2006.203.017576-7 - ROSANA FRANCISCA ARIMATHEA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CLAUDIO CASSIMIRO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Sentença:É o relatório. DECIDO.Anote-se na DRA a convolação do feito para consensual.As declarações de fls.12/13 comprovam o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil.A partilha de eventuais bens móveis ou imóveis não impede a decretação do divórcio e deverá ser discutida em ação própria, na forma do art. 1581 do Código Civil.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fl.21 e DECRETO O DIVÓRCIO DOS INTERESSADOS.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem honorários. Despesas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000899-3 - FRANCISCO JORGE DURÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X KÁTIA LOPES DURÃES RODRIGUES Sentença: Defiro JG. Ante a desistência manifestada às fls. 15/16 e não havendo citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.009743-6 - CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.014140-3 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.011003-5 - MARINA LYANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS Sentença: Defiro JG ao Executado. Ante a quitação do débito (fl. 57), julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo devedor, suspensa a cobrança, face a gratuidade ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.011190-8 - MARIANNY CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Sentença:Defiro JG ao executado.Homologo o acordo formulado pelo devedor à fl.34 e aceito pela parte credora à fl.60 e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Oficie-se ao empregador para o início do desconto em folha do acordo, ou seja, 30 (trinta) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 94,46, sem prejuízo da pensão já fixada. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.003051-0 - ILANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X MANOEL JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 78/80. \r\n\r\nProc. 2007.203.007551-9 - JENIFFER CRISTINA HORÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA Decisão: A competência para processar a ação de execução de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele do Juízo da sentença, na forma do art. 100, II do CPC.Na hipótese, o foro do domicílio do alimentando e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, o Juiz que decidiu a causa é o competente para o cumprimento de sentença, na forma do art.575, II do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família.Neste sentido o Enunciado 120 do TJRJ:\"A competência para conhecer de execução é do Juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicílio do exeqüente\".Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013552-6 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ALINE SOUZA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR: FINDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.014434-0 - BIANCA COUTO RUIVO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BERNARDO COUTO RUIVO ÀS PARTES SOBRE FLS. 408/423. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001235-2 - MARIA HELENA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X FÁTIMA CARNEIRO CARVALHO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001629-0 - JOSÉ DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010964-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ LIMA DO COUTO SOARES (PE-016106) ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2007.203.006392-0 - ERICK ABÍLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X LUIZ FERNANDO CONCEIÇÃO AZEVEDO Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Afastamento de Companheiro C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013971-4 - MÔNICA MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUDE JOSE ALVES Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 29/08/07, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015603-7 - JORGE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X VERA LÚCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246) Decisão:Ante a justificativa de fl. 223 e a declaração médica de fl. 224, redesigno AIJ para 30/08/07, às 15:00 h. Intimem-se as partes, o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004878-4 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PEDRO MANOEL TEIXEIRA DE JESUS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010941-6 - WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PAULA CORREA PEREIRA BICEGO AO AUTOR SOBRE FLS. 33. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.004885-3 - ABIGAIL SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X ESPOLIO DE NILSON VASCONCELOS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para: 1- declarar a união estável entre as partes, que teve uma duração de trinta anos até a data morte do companheiro; 2- conferir à autora a metade do imóvel de Cabo Frio, matrícula 20.529 (fl. 10). Condeno a parte ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Decisão:Face a discordância de uma das partes o imóvel deve ser alienado em hasta pública. Cumpra-se fl. 133. E. mandado de pagamento para a autora da quantia que depositou em juízo. Se quiser arrematar o imóvel deverá oferecer seu lance na praça que se realizará. \r\n\r\nProc. 2007.203.006466-2 - MARIA JOSÉ INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X VALDIVINO FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.014101-9 - MARCELO FREITAS MARIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Diga a exeqüente sobre o mandado e certidão de fls 96/97; Cf. Portaria o1/2006; \r\n\r\nProc. 2007.203.003877-8 - ALINE DOS SANTOS DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Sentença:Anote-se na DRA a convolação do feito para consensual.Defiro JG ao réu.Homologo o acordo de fl.22 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.004832-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SANDRA MARIA DA SILVA ANDRADE Sentença:Defiro a convolação do feito em divórcio consensual. Anote-se na DRA... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda da filha do casal permanecerá com o cônjuge-mulher; 2- a visitação será da seguinte forma: o autor poderá pegar a filha, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 08:00 horas até às 20:00 de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência materna; 3- os alimentos devidos à filha estão sendo objeto de ação própria; 4- a ré voltará a usar o nome de solteira; 5- Não há bens a partilhar.Sem honorários. Despesas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 266399" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "266384": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.009304-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACSON VITOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Diante do exposto, ausentes se encontram os requisitos da segregação provisória, pelo que concedo a JACSON VITOR DA SILVA FERREIRA LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo sempre que intimado for . Lavre-se o termo e expeça-se o respectivo alvará de soltura, citando o Réu, por ocasião desta, dos termos da Denúncia, bem como da proposta de suspensão, devendo ser colhido pelo Sr. OJA a manifestação do Acusado sobre a proposta de suspensão, ou seja, se a aceita ou não. Intime-se-o, ainda, a comparecer neste Juízo, no prazo de 15(quinze) dias a contar da soltura. Ciência à Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2 VEZES \r\n\r\nProc. 2005.203.014766-6 - MP X GILSON DE FREITAS HEREDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) \"1- Recebo o recurso interposto as folhas 216...2-Às defesas para razões\". \r\n\r\nId: 266384" ] }, "14º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266606": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.008429-6 - Vanildo de Arruda Fabricio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). X Santa Maria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). À parte ré para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal, diante da penhora on line efetivada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.003795-0 - Sandra Regina Mendes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Art dos Parafusos Ltda-me e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.006901-3 - Edileusa Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Alcides Francisco de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Augusto Caseiro - OAB RJ059861, Marlucia Andressa Alves Torres - OAB RJ132587E). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.816.008439-7 - Azevedo'S Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). X Alvanísia de São Pedro Nogueira Teixeira e outro. Nada a prover, vez que já foi expedida carta de crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.008320-6 - Isaias Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier dos Santos - OAB RJ077512). X Christovão Aguas Boas Transporte LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425, Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324, Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Assim, ante o teor da certidão cartorária de fls. 170, deixo de receber o recurso interposto às fls. 150/153, ante a falta regular de preparo que produz o efeito da deserção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009003-0 - Iris Aparecida Rangel da Rocha Silva. X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao réu sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009227-0 - Terezinha de Jesus Camacho. X Unimed Aliança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.006978-9 - Paulo Roberto Pequeno da Siva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). \"ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.816.000646-0 - Joyce de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008130-5 - Marli Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.816.010717-1 - Polymar Indústria Comércio, Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). X Patricia Ferreira da Rosa Baugarten e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). Esclareça a embargante se pretende produzir provas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002177-9 - Leandro Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Consórcio Rossi S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Charaba P. Micelli - OAB SP127885). \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2002.816.002223-5 - Antonio Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Renan do Nascimento Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). Requeira o autor o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009161-4 - Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). Ao réu para devolver a guia paga em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.816.001175-0 - Sueli Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.002404-4 - Maria do Carmo da Rosa Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959). X Kleber Baita Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). Mantenho a decisão de fls. 67 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.816.002857-8 - Nivea Nonato da Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.816.003480-3 - Djalma José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.003631-9 - Ademar de Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC (...) determino que o mandado de pagamento seja expedido em nome do réu, ora exeqüente, nos termos da sentença de fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2005.816.006502-2 - André Luis Abrantes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X Banco Bradesco S. A.. Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.816.006567-8 - Cristiane Ferreira da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Ana Paula Martins Barbosa. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.008195-7 - Josias Gentil dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por DO, para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.008668-2 - Jorge Cunha da Silva. X Jvf Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789, Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). \"Fls. 52 - anote-se onde couber. Diga o autor sobre certidão de fls. 49.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.008776-5 - Jose Rafael Porto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Fininvest S/A Negocios e Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). \" Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002228-1 - Jose Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Gil Guedes Sciammarella - OAB RJ087504). X Banco Bmg (banco de Minas Gerais S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003118-0 - Marcia Cristina Fragozo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Condomínio Village Euclydes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550, Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407, Cristiane Rodrigues Ferreira - OAB RJ148159E). Ao autor sobre proposta \r\n\r\nProc. 2006.816.003848-3 - Elda Firmo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Damião Trindade Lamego - OAB RJ083958). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.005071-9 - Maicon Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302, Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005823-8 - João Luis Velasco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Gol Transportes Aereos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134, José Luiz Quintanilha Mangin - OAB RJ044557). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.006606-5 - Ana Lucia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749, Diego Cardoso de Araujo Amorim - OAB RJ144078). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). \"... Assim, a multa pleiteada pela autora é incabível,... O réu, por sua vez, esquecendo-se ser o único réu nestes autos, pagou apenas metada da condenação, pelo que deve proceder ao pagamento da diferença de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Intime-se para pagamento deste valor, em 24 horas, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.006734-3 - Kadija Luiza Almeida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Portal Home Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301, William Machado Lessa - OAB RJ144467E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 275 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006872-4 - Mj Tindiba Pneus Ltada Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Imar Ind. de Máquinas e Acessórios LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.007216-8 - Cleumer Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). AO RÉU PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 3.924,00 E, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.007796-8 - Neusa de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por DO, para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008595-3 - Maria Regina Borges da Costa e Sá. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao réu para depositar a diferença em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.009227-1 - João Carlos Monteiro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Jorge Esteves - OAB RJ043079). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao réu sobre fls. 101/102, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.010564-2 - Gelson de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por DO, para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011095-9 - Waleria de Oliveira Assis e outro. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por DO, para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011195-2 - Dayana Bispo Gobeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Tendo em vista o acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II, do CPC. Determino ao cartório o imediato recolhimento do mandado de penhora e avaliação. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011198-8 - George Cruz Soalleiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Tendo em vista o acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II, do CPC. Determino ao cartório o imediato recolhimento do mandado de penhora e avaliação. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011201-4 - Luana Bispo Gobetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Tendo em vista o acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II, do CPC. Determino ao cartório o imediato recolhimento do mandado de penhora e avaliação. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011226-9 - Judith Galuzzio Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cobucci Santos de Moraes - OAB RJ096368). X David Chamberlaind. Esclareça a parte autora se pretende acompanhar o Sr. OJA, vez que o fez anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011775-9 - Leonardo Bruno Oldemburg Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por DO, para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011832-6 - Harley Ferreira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Ubiracy Bomfim Theodorico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.012510-0 - Patricia Henrique da Silva. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por DO, para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012562-8 - Norma Sueli Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000954-0 - Eva da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X Jocilene Ribeiro dos Santos e outro. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001986-7 - Silk Shop 184 Serigrafia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Restaurante e Pizzaria Mondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dausom Costa Coelho - OAB RJ141428). À parte Ré para comprovar o depósito da diferença no valor de R$ 580,06 em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.816.002053-5 - Clarice Piquet Saraluz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves Pacheco - OAB RJ105197). X Condonínio do Edifício Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo de Aguiar Morais - OAB RJ104235). Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/07/07 as 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002544-2 - Josué do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002836-4 - Rafael Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.003360-8 - Severino do Ramo Ribeiro Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto - OAB RJ072207). X Coca-cola S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte autora de custas, ante à apresentação de justificativa de fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2007.816.003740-7 - Sandra Cristina Soares Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Kroma Indústria e Comércio LTDA. Diga a parte autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.816.006083-1 - Renata Machado Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Positivo Informática Sa. \"Ao autor para providenciar cópias\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006173-2 - Wanderlei Santos Cresci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). X Fininvest S/A Adm de Cartões de Crédito. Considerando que o autor manifestou-se no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.008095-7 - Ana Cristina Monteiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcea Alves da Silva - OAB RJ122551). X CEDAE. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008100-7 - Alexandre Bispo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008131-7 - Bianca Baltor Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008144-5 - Jorge Valdevino Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008156-1 - Adriana de Paula Jund Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008161-5 - Charles Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298). X Credicard Banco S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008171-8 - Cintia Cruz Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X BCP S/A. Defiro antecipação de tutela, na forma do art. 273, C.P.C. Oficie-se para exclusão da anotação/protesto em nome da parte autora. Intime-se o réu para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.816.008173-1 - Cintia Cruz Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X Credi 21 Participaçoes LTDA. Defiro antecipação de tutela, na forma do art. 273, C.P.C. Oficie-se para exclusão da anotação/protesto em nome da parte autora. Intime-se o réu para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.816.008174-3 - Cintia Cruz Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X Banco Fibra/ Gvi Prom.. Defiro antecipação de tutela, na forma do art. 273, C.P.C. Oficie-se para exclusão da anotação/protesto em nome da parte autora. Intime-se o réu para ciência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.003864-8 - Fernanda dos Santos Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por DO, para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.001971-1 - Rafael Sardao Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Jolecar Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.003859-6 - Antonio de Jesus Araujo. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.816.005608-2 - Danielle do Nascimento França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.002207-4 - Jordania dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003219-5 - Sebastian Maldonado Charruff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.012655-4 - Alexandre Bispo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por DO, para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.002364-0 - Hamilton de Magalhães Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Magalhaes Franco - OAB RJ013207). X Caarj Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.003470-4 - Flávio Rodrigo dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre oficio do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.816.005508-2 - Nathalia Velloso Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ037515). X Natura Cosmetico. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008049-0 - Izabel Lessa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Citibank S. A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008087-8 - Wellington Braga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Banco Itaubank S. a. Defiro antecipação de tutela, na forma do art. 273, C.P.C. Oficie-se para exclusão da anotação/protesto em nome da parte autora. Intime-se o réu para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.816.008090-8 - Thais Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Banco Finasa S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008157-3 - Danielle da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Sylvestre Tavares Neto - OAB RJ127250). X Cetelem Brasil S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 266606" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266525": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000239-0 - EUNICE DO NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X EDIRCEIA BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Indefiro o pedido de expedição de alvará, por ora, já que a CEF sequer informou o saldo das contas da falecida, já que o ofício foi endereçado à agência errada. Oficie-se... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.010626-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X ETIANE DE SOUZA COSTA Sentença:Retiro o feito de pauta. Diante das informações prestadas à fl 29, verifico que a ação perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora, observado o disposto no art 12 da lei 1060/50.Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010828-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO PRENDA DA SILVA Sen tença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e torno definitiva a liminar de fls. 32 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001609-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO AO AUTOR SOBRE FLS. 55/56 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010724-1 - A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ENGETEST ELETRONICA LTDA. Decisão:... Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29.08.2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.002052-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ESPOLIO DE IVONETE DA SILVA MARQUES E OUTRO Despacho:Incumbe ao autor definir e demonstrar a legitimidade do pólo passivo. Há a possibilidade de estar averbada no RI a promessa de compra e venda do bem, indicando assim aquele que detém o direito real de aquisição do imóvel. Venha a certidão, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004451-8 - CERAS JOHNSON LTDA (\"CERAS JOHNSON\") (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL (\"SKYLOG\") Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29.08.2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.004497-0 - ALEXANDRE CÉSAR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Justifique o autor o pedido de pagamento das custas ao final, devendo esclarecer por qual motivo não possui condições de recolher as custas no momento. Instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004374-5 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO BRADESCO S.A CUMPRA-SE FLS. 22, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001989-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X QUEMILDES GONÇALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) Decisão:Tendo em vista que, diante do depósito efetuado pelo devedor, o credor requereu o seu levantamento bem como a \"baixa na distribuição\" e arquivamento dos autos (fls. 111), entendo que houve o cumprimento integral da orbigação, razão pela qual DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Aguarde-se a preclusão e expeça-se mandado de pagamento em benefício do credor. Após, diante da certidão de fl. 112, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005161-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JORGE ALVES E OUTRO Despacho:... Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12.09.2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000111-6 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro quitadas as obrigações relativas às faturas dos meses de julho a outubro de 2006, condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais). Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls. 24 e 32 em favor da ré. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.001080-4 - RICARDO MANHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... Rejeito a preliminar arguida pela parte ré, uma vez que atinente ao próprio mérito da demanda, razão pela qual serão analisados em conjunto. Apesar de nenhuma das partes ter requerido a produção de outras provas, entendo ser indispensável a produção de prova pericial, mormente se levarmos em consideração que o autor alega ter efetuado o pagamento de todas as demais prestações do contrato, discutindo, incidentalmente, a validade de cláusulas contratuais. Assim, determino, de ofício, a produção de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Sérgio Lopes da Rosa, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones - 2507-9525 / 9974-4391 para apresentar proposta de honorários, observando-se que os honorários periciais serão pagos ao final pelo réu, se vencido, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.210.004383-4 - VITORIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Custas pela parte autora, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000504-5 - RENATO LOPES BIANCAMANOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de débito referente à linha telefônica nº: (21) 9961-8704, de titularidade do autor, bem como condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00(oito mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido formulado no item d) de fls. 09, com fulcro no artigo 267, V do CPC. Uma vez que o autor sucumbiu em parte menor do pedido, condeno-o ao pagamento de 20% das custas e ao pagamento de honorários advocatícios à ré, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno a ré ao pagamento do percentual restante das custas, isto é, 80%, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, consoante o art. 20 § 3º do CPC.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.001940-8 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006765-4 - ESPÓLIO DE GERVÁSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:1. Apresente a ré-reconviente o seu rol de testemunhas em 10 dias, justificando a pertinência de cada testemunha para o deslinde da causa. 2. Diante do manifesto interesse conciliatório de ambas as partes, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (Art. 331, do CPC) para o dia 12.09.2007, às 15:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004436-0 - ESPÓLIO DE SÉRGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VITÓRIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Custas pela parte autora, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.008137-9 - ANNA FLORA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, com eficácia não retroativa. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.009945-1 - LUCIENE MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X RICARDO JOSÉ CHAVES DA ROCHA Decisão:Ao autor para proceder à retirada das chaves consignadas em cartório no prazo de 10 dias... Indefiro o pedido de pxpedição de ofício ao Corpo de Bombeiros, pois a diligência não terá qualquer utilidade para a solução da lide, sendo certo que a demanda já foi sentenciada e a sentença foi cumprida com a entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2007.210.002347-3 - ESPOLIO DE JAIME DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X LUCIANO MEDEIROS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006759-5 - UBIRACEMA GOMES LUCERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIS MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Sentença:... Assim, diante do informado às fls. 114, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI do C.P.C. Custas pelo autor, observando-se que é beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005019-0 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ANDERSON DE PAULA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.000347-4A - LUCIA MARIA OLIVEIRA BAPTISTA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Reconhexo a conexão existente entre a Ação de Reintegração de Posse e a Ação Revisional c/c Consignatória proposta perante o Juízo da 21a Vara Cível do Foro Central. Considerando que lá o despacho liminar positivo se deu um dia após a sua prolação por este Juízo, como se denota de fls. 18 e 33 dos autos principais, declraro-o prevento para processar e julgar ambas as causas. Oficie-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001008-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X NOVA TGM EXPRESSO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Decisão:Incabível a baixa no Distribuidor estando em curso a demanda. Note-se que o acordo finda em setembro de 2009, estando o feito suspenso até então, conforme decisão anterior. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002176-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BEL PORT COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:... Diga o devedor sobre as razões declindadas pelo exeqüente para a não aceitação do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.003485-7 - METAN S/A - METALÚRGICA ANCHIETA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X C D V- DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. Decisão:Venha pelo credor a planilha atualizada do débito. Após, cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já, o devedor de que, caso haja pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.210.008600-6 - GRAFIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X TODAROLE HIDRÁULICA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Despacho:Diga o exeqüente em cinco dias se dá quitação ao devedor. Caso negativo, venha no mesmo prazo a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002042-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X ENCANTO DAS CORTINAS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002755-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA. E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOLICITAS PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008061-2 - ELISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOSE TARDI REBELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009781-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CONCESSIONÁRIA EIFEEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 05.09.2007, às 15:10 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.000786-4 - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Com razão o patrono da autora. O perito de fl. 118 foi destituído à fl. 126 para a nomeação de perito contábil, cujos honorários foram arbitrados na derradeira decisão. Diante da quitação parcial manifestada pela credora, defiro o levantamento da quantia. Expeça-se mandado de pagamento em seu benefício. Tendo em vista a possibilidade de conciliar anunciada nos autos, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 12.09.2007, às 14:50 horas. A parte ré deverá se fazer representar por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002416-7 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12.09.2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008672-9 - FERNANDO DOS ANJOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:... Dou por saneado o processo. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Wilson Dang, tels. 2576-4735, que deverá ser intimado pelo cartório para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoa do autor e na oitiva das testemunhas já arroladas. A ACIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.005176-6 - ARISTEU MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12.09.2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000155-0 - THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o réu sobre a manifestação da autora e aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001483-6 - CRISPINA ELIZA PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X MAXMED SEGURADORA S/A Decisão:Indefiro a intimação da SUSEP, pois incumbe à autora diligenciar por tais informações. Cumpra o despacho de fl. 66, adequadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.003833-6 - UNIÃO COMERCIO DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE CICERO TEIXEIRA JUNIOR Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05.09.2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005014-0 - MARIA ESTER RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X FRANCISCO MARTINS GONÇALVES AO AUTOR SOBRE RECOLHIMENTO INCORRETO, VISTO QUE A CONTA É APCJ, CÓDIGO 0711-2, CAMPO 40, NO VALOR DE R$ 97,44. \r\n\r\nProc. 2007.210.005054-3 - MARCOS GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X JOSE GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:Diga o requerente, em 05 dias, se, sendo os herdeiros maiores e capazes, pretende proceder como lhe faculta o art. 982, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 11441/2007, realizando o inventário e a partilha por escritura pública, que servirá como título hábil ao registro imobiliário. Caso positivo, deverá esclarecer ainda se desiste do presente feito. Caso negativo, diga se pretende que o inventário siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.005477-9 - CONCEIÇÃO IRINEIA DOS REIS PRATA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA DOS REIS Despacho:Esclareça a requerente, em 05 dias, se os herdeiros são maiores, capazes, e es tão de comum acordo quanto à partilha, caso em que poderão, na forma do art.982, do CPC, com a redação que lhe foi dada pela lei 11441/2007, fazer o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário. Optando por tal modalidade, muito mais célere que o inventário judicial, deverá dizer se desiste do presente feito, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005530-9 - KARLLEN SILVA APELFELER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CARLOS SERGIO APELFELER Despacho:Esclareça a requerente, única herdeira, em 05 dias, se pretende proceder como lhe faculta o art. 982, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 11441/2007, realizando o inventário e a adjudicação por escritura pública, que constituirá título hábil ao registro imobiliário. Caso positivo, deverá ainda dizer se desiste do presente inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.008759-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X IRMÃOS ARAÚJO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003663-5 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X ANA MARIA DA SILVA PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05.09.2007, às 14:50 horas, com o fim de lavrar o termo de acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010447-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X VALDEZ FONSECA DE OLIVEIRA SOBRINHO Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, para sanar a omissão apontada e fazer constar da decisão embargada o seguinte: \"Condeno o réu em custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da dívida.\" No mais, a mantenho tal como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003677-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IVAN SILVA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.210.009917-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X JOAQUIM DE ASSUMPÇÃO CUNHA Decisão:Recebo fls. 53/54 com oemenda à inicial. Os pedidos ali formulados consusbtanciam pretensão de condenação do réu em obrigação de fazer, a ser deduzida mediante o RITO COMUM SUMÁRIO, haja vista o valor atribuído à causa e o dispoto no art. 275, I, do CPC. Emende-se novamente a inicial em 10 dias para atender ao art. 267, do CPC, arrolando testemunhas e quesitos, se necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000345-0 - PANIFICAÇÃO BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X LIGTH -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:... Declaro o processo saneado. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora à fl. 07 da inicial e nomeio como perito o Sr Ismar Tavares Moreira, tels. 2705-9860 / 9871-7080. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos em 10 dias. Após, intime-se o sr perito para formular proposta de honorários, cujo recolhimento incumbirá ao autor. Com a proposta, dê-se vista às partes para se manifestarem em 10 dias. Quanto à prova oral, especifiquem as partes quais os pontos controvertidos que pretendem dirimir com a sua produção, também em 10 dias, arrolando desde já suas testemunhas. Após, direi sobre a sua pertinência... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.001348-5 - ANA MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDMAR MARETH LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Digam as partes em 10 dias se insistem na produção de prova oral, arrolando desde já suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.210.010061-1 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ATÍLIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, torno definitiva a decisão que deferiu a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e reintegrar o bem descrito na inicial nas mãos do autor, consolidando em suas mãos a posse e propriedade do bem descrito na inicial. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010269-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA ISABEL GONÇALVES DA CRUZ Despacho:Venha o pedido de desistência formulado por patrono com poderes para desistir, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004770-5 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 163/176. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001603-1 - ELAINE BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que no boletim de ocorrência não há qualquer afirmativa que se contraponha à narrativa da autora de que se encontrava no interior do coletivo da ré no momento dos fatos. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Declaro SANEADO o processo. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito médico o Dr Anibal Bogossian, devendo a mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones 3358-4413 / 3150-2727 para apresentar proposta de honorários, cujo pagamento incumbe ao autor, ressalvado o art. 12 da lei 1060/50. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das já testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente, e no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESP.CIVIL C/C INDENIZ. POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DEV. DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2006.210.003824-3 - ALIANÇA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X CGM AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Decisão:1. Advirto o patrono do réu que o sócio-gerente da parte ré não figura no pólo passivo e não posui legitimidade para peticionar em nome próprio. As manifestações do réu devem vir em nome da pessoa jurídica. 2. Diante dos esclarecimentos prestados pelo sr perito, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.900,00. Venham os honorários pela parte autora em 10 dias. Após, ao perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004103-7 - JOANA ALVES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Despacho:O acordo de fl. 22 foi subscrito pela patrona do réu de nome Rosana Lima da Silva, sem que se coadunasse aos autos o instrumento do mandato a esta conferido. Instado a regularizar sua representação, o réu trouxe produração na qual outorga poderes à Dra paula Guagni, razão pela qual verifico que o despacho não foi corretamente atendido. Regularize a ré a sua representação em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.007658-8 - EUNICE DOMINGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Revogo a decisão que deferiu o chamamento ao processo da seguradora da ré, pois esta, intimada a recolher as custas pertinentes ao ato, quedou-se inerte. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006458-8 - ARLETE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre proposta de honorários periciais.fls.92. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001637-7 - NEWTON COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12.09.2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005674-9 - CARLA DA SILVA STUTZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:... 2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05.09.2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002236-5 - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela para exlusão do nome do autor do rol de inadimplentes pois o autor não nega que esteja em mora com o pagamento das parcelas vencidas do contrato... Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor e nomeio como perito o Contador Sérgio Lopes da Rosa, tels. 2507-9525 / 9974-4391. Intime-se a apresentar proposta de honorários, cujo pagamento incumbe ao autor, que é beneficiário de gratuidade de justiça. Concomitantemente à proposta de honorários, diga o sr perito se pretende fazer jus à ajuda de custos estabelecida pelo TJRJ para tais hipóteses. Saliente-se que a perícia deverá abranger o perído de julho de 2004 em diante, haja vista o teor da sentença proferida na ação consignatótia proposta perante a 16a Vara Cível, que declarou extinta a obrigação com relação aos meses anteiores... \r\n\r\nId: 266525" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266527": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002295-6 - HAYLTON BERNARDO VAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472)) X NEUZA DE OLIVEIRA BERNARDO VAZ Despacho:Fls. 79: oficie-se como requerido. Com a resposta, diga o requerente. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.002577-7 - LENY SIMÕES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão exarada à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.210.002753-1 - FÁTIMA FERREIRA DE JESUS MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X Falecido: JOSÉ ROBERTO DE JESUS AOS REQUERENTES SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.210.007625-6 - ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138713) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.210.009464-7 - MARY SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ODAIR RODRIGUES FONTES AOS REQUERENTES SOBRE A COTA DO MP. FLS. 35/35V. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.210.010155-4 - PAULO DE FREITAS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X CECILIA CORREA DA COSTA Ao requerente para fornecer cópias de fls. 101/105 a fim de instruir aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005378-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO PAES TEIXEIRA DA FONSECA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2007.210.005455-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fls. 02,...Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005364-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE GOMES DA SILVA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária necessária se faz a comprovação da mora do devedor a fim de sustentar a concessão de liminar. Entretanto, no caso em tela não se encontra presente o requisito que autoriza a concessão da medida liminar, à luz do disposto no art. 3º, do Dec. Lei 911/69, qual seja, a comprovação da mora do devedor, vez que a notificação não foi entregue no seu endereço pelo fato do mesmo estar ausente, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001741-5 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Despacho:Fls. 124: diga a signária de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2006.210.002110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X YARA DE AZEVEDO Decisão:Intime-se o devedor, por AR, para que efetue o pagamento, conforme atualizado pela planilha de fl. 47/48, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.004386-1 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ITAU S/A - AG. 0530 Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005401-9 - COLÉGIO SÃO FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X EURIDES CLAUDINA SAMPAIO Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto nos arts. 276 e seguintes do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civil com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009518-4 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.210.001034-4 - LEDA LIMA HOEGEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ORTOPEDIA HOEGEMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Decisão:Fls. 111v: intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nCobrança, de despesas cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.005494-9 - CONDOMINIO ESPUMA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X UILTON BARCELOS ANDRADE Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007293-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se nos endereços infomados pelos ofícios de fls. 71 e 72 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009303-5 - ELIETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da perícia de engenharia mecânica requerida. \r\n\r\nProc. 2007.210.005466-4 - LUIZ RICARDO BORGES FLORIPES (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.002251-0 - MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X ATELINO DA SILVA Despacho:Venha o rol de três testemunhas, em 10 dias, para a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDEN. POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006829-2 - DENIR DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 4M IMPRESSORAS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623) Decisão:Homologo os honorários do perito de fl. 167. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar pronto em 30 (trinta) dias, eis que seus honorários serão pagos ao final pela parte ré, se sucumbente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001468-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY COSTA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000006-0 - JARBAS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARINA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 28: esclareça o autor se está desistindo da ação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.002726-0 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003817-0 - ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003777-5 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X DENISE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041) Decisão:Proceda-se a penhora correspondente à meação da executada. Retifique-se o termo de penhora nesse sentido, bem como expeça-se nova certidão para averbação no RGI, constando a penhora de somente 50% do imóvel. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000819-0 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Fl. 304: Esclareça o requerente o seu requerimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004148-0 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X LEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1 - Ao Avaliador judicial. 2 - Sem prejuízo, defiro fl. 91. Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003243-7 - FÁBIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço indicado à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.210.003590-6 - JOSE CARLOS VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. Decisão:2 - Acolho a emenda de fls. 49/50. Anote-se onde couber. 2 - Prorrogo o prazo por mais 10 (dez) dias para que os requerentes cumpram a determinação de fl.47v, item 2, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.003595-5 - EUQUELIDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2 - Acolho a emenda de fl. 31/32. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.000182-3 - MARIA CRISTINA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Após o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.007005-9 - RODOLFO DE FREITAS SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...Defiro a produção de prova pericial, requerida pela ré, nomeando para tal função o expert ALBERTO YUNES...Defiro ainda a produção de prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova pericial, nos termos do artigo 400, II, do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005741-7 - VERA LUCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006388-9 - ANA FLAVIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TECNOGÁS DE RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Fl188: diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006277-9 - MARILENE POMBO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1- Fls. 112: defiro a substituição processual. Anote-se onde couber e na capa dos autos. Regularize-se a representação processual dos segundo e terceiro autores2 - Para exame de gratuidade, venham aos autos, de todos os autores, os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como as declarações de isento do IRPF do último exercício, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002074-0 - CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Y TRILO Ao requerente para apresentar cópias para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.210.000409-7 - JORGE DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CARMELITA DIAS DA SILVA ao inventariante sobre o relatório de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.210.003756-0 - MARIA LUIZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ANTÔNIO JOSÉ DA FONSECA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010850-6 - EURYDICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X PEDRO AUGUSTO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a inventariança requerida e o rito adotado. Retifique-se e anote-se onde couber; 2 - cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002124-5 - MARILZA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X NELSINA BARRETO DE SOUZA Decisão:1 -Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.005359-3 - MARINA DE CALDAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ERENILTON PEREIRA PASSOS Decisão:Defiro o recolhimento das custas por ocasião da apresentação das primeiras declarações.Nomeio a Requerente MARINA DE CALDAS PASSOS inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005383-0 - LEANDRO CARVALHO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X JORGE FERRREIRA BOMFIM E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o Requerente LEANDRO CARVALHO BOMFIM inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.210.008514-2 - ROSA LUCIA ARRUDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E)) X ADILCE GOMES FERNANDES AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO MP. FLS. 27/28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008325-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SPRAYLINE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova... Face à inércia do perito, nomeio, em substituição, o Dr. Juarez Missagia Sandrini... O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, devendo o Sr. Perito responder aos quesitos do juízo a seguir: ... \r\n\r\nProc. 2006.210.002115-2 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009067-8 - DULCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (SP-138342), Dr(a). ALOI´SIO SANTINI PEDRO (SP-242261)) X SUPRASABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010852-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.003787-1 - ITALIAM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106), Dr(a). ALEXANDRE BUZATO FIORD (ES-009278)) X ESCRITORIO MERCURIO S/C LTDA AO REQUERENTE PARA COMPARECER AO CARTORIO, PESSOALMENTE OU NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA RETIRAR OS AUTOS QUE JÁ SE ENCONTRAM COM A DEVIDA BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005708-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVANYLDO FALCÃO AO REQUERENTE PARA COMPARECER AO CARTORIO, PESSOALMENTE OU NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA RETIRAR OS AUTOS QUE JÁ SE ENCONTRAM COM A DEVIDA BAIXA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005433-0 - FERNANDO JOSÉ BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005435-4 - JORGE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005492-5 - NILTON DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 17/08/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005371-4 - AÇOUGUE E MERCEARIA XODÓ DE VIGÁRIO GERAL LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a requerente a alegada miserabilidade, acostando aos autos as três últimas declarações de IRPJ, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.210.002321-5 - ESTALBRAS ESTALEIRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA FERNANDES (SP-142326)) X RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. AO REQUERENTE PARA COMPARECER AO CARTORIO, PESSOALMENTE OU NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA RETIRAR OS AUTOS QUE JÁ SE ENCONTRAM COM A DEVIDA BAIXA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005379-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GEORGE PEREIRA DE LIMA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2007.210.005386-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LIMA SILVA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que não comprovou o credor que constituiu o devedor em mora, sendo, assim, impossível a concessão da antecipação da tutela para apreensão de bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O documento apresentado deixa evidente que a notificação sequer foi entregue ao devedor, sendo entregue em endereço estranho e a pessoa diversa, eis que nem mesmo consta do contrato endereço do devedor. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001890-6 - NADIA MARIA DRUMOND PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS CARNEIRO BRITO Decisão:Face à certidão de fl. 93, decreto a revelia da parte ré. Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.210.005514-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO LUIZ LOPES Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008422-2 - JANAINA LOPES DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X CAPRICHOSA AUTO - ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.006058-8 - MARINA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X VIAÇAO MADUREIRA - CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Fls. 421/422: digam os autores. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008784-5 - LUIZ ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X LATICINIOS JR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008621-8 - MARIA DAS DORES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X BRUNO PINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) DIGA A AUTORA SOBRE FLS.292/293. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001799-0 - ADEIR LEODORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. Decisão:Face à documentação acostada, que não comprovou a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.003098-2 - EVANI EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INTERCONTINENTAL- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:Defiro a denunciação. Suspendo o feito na forma do art. 72, do CPC.Cite-se o denunciado, recolhidas as custas, sob as penas do § 2º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.005521-8 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NOVA CAMPINA DE CAXIAS CEREAIS LTDA E OUTROS Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, vez que o documento de fl. 13 comprova que não houve declaração de isento em 2006 pelo requerente. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.005413-5 - ELI GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008795-8 - TANIA FIGUEREDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se o perito nomeado a fl. 71 para o início dos trabalhos, ciente de que os honorários serão suportados pela ré ao final, se sucumbente, tendo em vista a gratuidade deferida à autora. \r\n\r\nUsucapião, ESTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005330-6 - JOELSON CRUZ DALTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIOS E SUAS ESPOSAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Fl.83v: atenda-se ao MP. 2 - Após, defiro fl. 84, por 05 dias. \r\n\r\nId: 266527" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266528": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n2005.210.004974-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nId: 266528" ] }, "11º Juizado Especial Cível - Penha": { "Atos": { "266407": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilcirlley Batista Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.053214-4 - Underson Xavier Correia Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404, Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Auto- Escola El Shadai LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086, Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). Defiro a adjudicação requerida. Lavre-se auto e expeça-se mandado de entrega. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.021280-4 - Janos Eczetes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X W. P. Quimica Comercio e Representações LTDA e outros. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 78, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Retire-se o feito da pauta do dia 20/07/2007.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.109457-8 - Carmelita Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Francisco Morais e outros. Esclareça a parte autora o motivo da inclusão requerida a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.800.147498-3 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Marcela de Souza Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). Venha a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.000916-8 - Marcelo Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). X Retifica 313 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendes Victoria - OAB RJ022011). Reconsidero o despacho de fls. 51, para fazer constar: intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.134075-0 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Francisco Florentino da Costa. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003151/2000 (2000.800.069373-1) - Elizabeth Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, para, considerando cumpridas todas as obrigações impostas na sentença reconhecer o excesso e fixar o valor da execução em R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 2003.800.035518-2 - Antonio Alberto Sousa. X Finaustria Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid dos Santos Marques - OAB RJ049752, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Ante os termos da petição de fls. 150, oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe a este Juízo se há saldo remanescente na conta de depósito judicial nº 0100130546403001. \r\n\r\nProc. 2004.800.049414-7 - Carlos Alberto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a certidão de fls. 67, recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.077239-1 - Bruna de Oliveira Asty. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.143760-3 - Alaete Rolindo de Souza Filho. X Madureira Express. I- Ao cartório, a fim de que verifique e, se for o caso, regularize a incompatibilidade apontada pelo ilustre Oficial de Justiça (fls. 27), referente à fase do dia 21/12/2006, que consta como \"Expedição de Mandado de Título Extrajudicial.\" II- Não obstante a providência do item anterior, desentranhe-se o mandado de fls. 26/27 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155050-0 - Evilma Maria de Lima dos Sntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Certifique o cartório acerca de eventual petição a ser juntada aos autos. Em caso negativo, \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.157947-1 - Jacy Faria de Alcantara. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora autora, em relação à guia de fls. 177 (R$ 20.000,00), e outro em favor da ré, em relação à guia de fls. 124 (R$ 43.000,00), com as cautelas de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.168272-5 - Maria das Graças Welerson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X Socimed - Plano de Assistência Médica Ltda.. Já houve resposta ao ofício de fls. 51, conforme se vê a fls. 52-60, tendo sido infrutífera a penhora em razão de saldo insuficiente ou inexistência de conta bancária.\r\n\r\nTendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.037606-2 - Gilberto da Silva Cardoso. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer (fls. 81), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.048331-0 - Solange Camara Rodriques. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Primeiramente, saliento que houve manifestação da embargada a fls. 185, sendo que a fls. 188 a mesma requereu a apreciação dos embargos à execução. Não obstante, considerando que as faturas de fls. 158/160 não se referem à conta detalhada, sendo que a embarganda informa não possuir mais as mesmas, converto o juulgamento em diligência para determinar a intimação da embargante para apresentar a segunda via ou a tela do sistema referente às contas com vencimento nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005, onde seja possível a verificação dos valores cobrados a título de pulsos excedentes, a fim de possibilitar o julgamento dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059961-0 - Ligia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.091771-1 - Ana Lucia Baptista Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth da Silva Nunes - OAB RJ062315). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). [...] Portanto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ 5.000,00, que entendo razoável. [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.094686-3 - Maria Helena Lopes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 51, II e IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se Carta de Crédito em favor da exeqüente. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.100342-3 - Nadia Stanesco de Paulo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1- Fls. 40: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.105579-4 - Domingos Edileus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Globex - Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129129-5 - Liduina Gonçalves Mendes. X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Indefiro a inversão do ônus da prova no atual momento processual. Cabe à parte autora comprovar o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.148565-0 - Rafael Pinheiro da Luz. X Taií. I- Venha aos autos o depósito judicial da importância penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depositário indicado a fls. 31. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. II- Fls. 32: aguarde-se o cumprimento da determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2005.800.157353-7 - Joel de Paula Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Marco Antonio Land de Avellar - OAB RJ160012E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- 1- Intime-se o patrono para regularizar o documento apresentado a fls.81-82 em 24 horas.\r\n\r\n2- Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.157613-7 - Lucileny Leal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Torno esm efeito o despacho de fls. 215, tendo em vista a petição de fls. 216 e guia de fls. 217. Diga a parte ré sobre a planilha de fls. 200-231 em cinco dias. \r\n\r\n2- Em igual prazo, traga a autora aos autos as faturas referentes aos meses em que foram cobrados valores a título de pulsos excedentes sem a referida discriminação. \r\n\r\nProc. 2006.800.005903-4 - Vanessa Garrido Scherer. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Venha aos autos o mandato em nome do subscritor de fls. 48, no prazo de 5 dias. II- Decorrido o prazo anterior sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para cumprir o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.020743-6 - Rosana Vieira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Antes de se proceder à penhora on line, certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.800.024873-6 - Janete Costa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes se ainda possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.032129-4 - Edimilson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 88, expeçam-se mandados de pagamento, um em nome da parte autora e outro em nome de seu patrono referente às verbas sucumbenciais.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036445-1 - Ivanildo Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). X Unicard Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.040411-4 - Soraia de Azevedo Caramés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Lopes da Silva Nunes - OAB RJ091846). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.052069-2 - Antonio Barbos Pinto. X Formos' Art (design) e outro. 1-Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para no prazo de cinco dias se manifestar acerca do alegado descuprimento do acordo, no que tange à densidade da espuma, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056672-2 - Maria Cassia de Mattos Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 63, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064610-9 - José Carlos Guiducci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X American Express Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.067625-4 - Josineide de Santana. X C& A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.072898-9 - Maximiniano Cristino Carvalho da Silva Dutra. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.079709-4 - Marcio Roberto Moreira de Sant' Anna. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- Primeiramente, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 60. II- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085483-1 - Valtair Mota Aguirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nasare Ramalho de Castro - OAB RJ066301). X Supermercado Zona Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.089141-4 - Erica Dias de Moraes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). I- Fls. 107/110: anote-se onde couber. II- Fl. 111: dê-se baixa em relação à 2ª ré. III- Intime-se a 1ª ré (BENQ ELETRÔNICA), por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito (r$ 1.000,00), conforme acórdão de fl. 103, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. IV- Certificado o decurso do prazo do item anterior, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103539-6 - Sebastião Lourenço Adriano. X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALÉRIA C. A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106483-9 - Osvaldo Modesto da Silva. X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Ante a notícia do falecimento do autor (fls. 111/112), intime-se a esposa do falecido (GLÓRIA SANTOS DA SILVA), no endereço constante da inicial, a fim de que se habilite no feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 51, V, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.106524-8 - Jussara Castro Scherer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160, Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, iIntime-se a parte ré para que comprove o pagamento do débito (R$ 1.081,250) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se à penhora que deverá recair e espécie, no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.117820-1 - Rosemberg Reinado Garlope. X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Considerando que o reclamante é assistido por advogado dativo, intime-se pessoalmente o autor, para dizer, em 5 dias, se com o valor depositado (R$ 500,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120790-0 - Zilda Bucci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Ante os termos da procuração de fls. 71, expeça-se mandado de pagamento. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128372-0 - Nadyh Paixão. X Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 45, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130636-7 - Verônica Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Barro Alves Comércio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724, Bruno Brito Quintanilha - OAB RJ157371E). 1- Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade de fls. 83/88, uma vez que a alegação de excesso de execução é materia a ser discutida em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo; 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a Carta Precatória de fls. 78, independente de cumprimento; 3 - Intime-se a parte autora para: a) esclarecer, no prazo de 05 dias, se com o valor depositado a fls. 82 (R$ 536,07), confere plena, total e irrevogável quitação à primeira ré, valendo o seu silêncio como concordância; B) Retificar a planilha de fls. 72, considerando que o termo inicial da fluência da multa diária foi o dia 25.11.2006, conforme certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.150996-5 - Priority Comercio Toldos e Coberturas LTDA. X Paginas Amarelas. Fls. 61/62: a fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração constratual da ré, devidamente registrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.154949-5 - Welington Vargas dos Santos. X Extra Hipermercados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista que a terceira ré não foi citada para a audiência de conciliação realizada em 05.07.2007, conforme certidão cartorária de fls. 68, torno sem efeito a designação de leitura de sentença para o dia 26/07/2007. Designo nova data para ACIJ a realizar-se no dia 13/09/2007 às 11:15 hs. CIte-se a terceira ré via postal. Intimem-se as demais rés por DOERJ e o autor via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156569-5 - Barbara Oldrini Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). I- Considerando os documentos de fls. 82/83, defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso de fls. 75/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165324-9 - Cintia Cristina Vinagre Tourinho de Almeida. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista o depósito tempestivo de fls. 47 e a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 51, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169745-9 - Therezinha Soares Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga aos autos, a parte autora, planilha com o valor correto a ser executado, observando-se que sobre a multa estipulada não incidirá correção monetária nem juros legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.174297-0 - José Luiz de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\n2- Certifique o cartório quanto à existência de petições a serem juntadas aos autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.188559-8 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Banco Itaú S/A.. 1-Ratifico fls. 19. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO- FINANCEIRA S/A CRÉDITO . 3- Cite-se-e intime-se a nova ré, via postal, no endereço fornecido a fls. 10, para a audiência já designada para o dia 13/09/2007 às 10:30 h, estando a autora e o primeiro réu já cientes.\r\n\r\nProc. 2006.800.190197-0 - Sonia Vera da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193375-1 - Eduardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Micro Vila da Penha-treinto. Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.194322-7 - Romualdo Teixeira Bral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Financeira Itaú Cbd S/A. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 46, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194840-7 - Waldecy Venancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Considerando-se que o depósito de fls. 30 fio efetuado dentro do prazo estabelecido no acordo de fls. 23, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\n2- Tendo em vista que a ré a fls. 31 admite que cobrou idevidamente pela instalação mas concedeu um crédito no valor de R$ 60,00 ao autor, diga o exequente se efetivamente recebeu tal crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.195878-4 - Nilma Lima de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 48, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208428-7 - Antonio Carlos Mesquitella Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Antonio Pereira - OAB RJ078464). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 49: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209305-7 - Lucia Maria de Lima. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a tempestividade do depósito de fls. 30 e a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 31, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209362-8 - Vera Lucia Loureiro. X Luck Cell Telefonia LTDA e outros. Esclareça o advogado dativo o que pretende com sua petição de fls. 23, tendo em vista não estar nomeado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003044-7 - Maria Aparecida Evangelista Dias. X Ponto Frio - Globex - Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Damasceno da Silva - OAB RJ136111). 1- Tendo em vista a não devolução do A.R. conforme certidão cartorária de fls 12, não havendo certeza da citação da parte ré, fica cancelada a data de leitura de sentença designada a fls. 10. 2- Designo o dia 29.08.2007 às 10:30h para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. 3- Intime-se o(a) autor(a) para ciência da nova data por DOERJ.\r\n\r\nProc. 2007.800.003044-7 - Maria Aparecida Evangelista Dias. X Ponto Frio - Globex - Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Damasceno da Silva - OAB RJ136111). 1- Tendo em vista a não devolução do A.R. conforme certidão cartorária de fls. 12, não havendo certeza da citação da parte ré, fica cancelada a data de leitura de sentença designada a fls. 10.\r\n\r\n2- Designo o dia 29/08/2007 às 10:30 h pra audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n3- Cite-se e intime-se o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\n4- Intime-se a autora por DOERJ para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.003744-2 - Janete Gomes dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). A fim de se evitar futura arguição de nulidade e tendo em vista petição de fls. 14-15, redesigno o dia 27.09.2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação. Intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.005047-1 - Rosângela Salcides Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Renogás Comercio e Serviços Automotivos Simples LTDA. Ratifico fls. 31. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se a ré, por Oficial de Justiça, para a audiência já designada para o dia 05/09/2007 às 11:30 h \r\n\r\nProc. 2007.800.005073-2 - Debora Magela. X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1-Ratifico fls. 13. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda o nome de FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A. Anote-se onde couber. 3- Cite-se e intime-se-a para a audiência já designada para 25/10/2007 às 12:00 h, estando a autora e o primeiro réu já cientes.\r\n\r\nProc. 2007.800.005292-3 - Gislena Santos. X Marcia Batista de Lima. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005551-1 - Ezila Farias de Souza. X Micro Century Informática - Cumpucrazy Informática LTDA. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005566-3 - Maria Lucia Mendes Basilio. X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005702-7 - João Evangelista Fortunato de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Omni S/A. Ratifico fls. 44. CIte-se a ré, por precatória e via postal, no endereço fornecido a fls. 44 para a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005705-2 - Leni Marcia Barboza Coelho. X VIVO - S.A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018530-3 - Anderson Roberto Cordeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.056659-1 - José Francisco de Souza. X Gesse Leal Hunguirin. Para a substituição do pólo passivo, traga a parte autora aos autos o CNPJ do novo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.061832-3 - Noemia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Denilson dos Santos Branco - OAB RJ136955). X Ibi Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.118903-1 - Elza Pedro Aniceto de Azevedo. X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.119347-2 - Conde Frio Refrigeração Ltda.. X Ebid Editora Páginas Amarelas LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.119391-5 - Fabio Fidelis de Barros. X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.119415-4 - Dayse Souza Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X BCP S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.119450-6 - Nicolly Pizzani Brito. X VIVO - S.A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.119461-0 - Laurecy Rodrigues Nicodemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X VIVO S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.120484-6 - Cícero Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). X Isaias Samuel Caldeiras Compra e Venda e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.120765-3 - Hilton Jorge Alves da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.120789-6 - Maria Benevenuto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Gonçalves de Lima - OAB RJ059632). X Taií Financeira Itaú. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120977-7 - Elias Fonseca França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Mattos - OAB RJ087761). X Banco Bradesco S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.121019-6 - Décio Serapião Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Telerj Celular S/A - Vivo. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.121178-4 - Renata Cardoso Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Tim Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.121214-4 - Expedito Sousa de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.121222-3 - José Ricardo Fernandes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Fernandes Mattos - OAB RJ094739). X Banco Itaú S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.121326-4 - Jose Carlos Assis Lucidez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.121742-7 - Cleide da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 11:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121864-0 - Ilson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 11:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122189-3 - Djair Dias de Oliveira. X VIVO - S.A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que na fatura de fls. 06/07 constata-se a realização de diversas chamadas fora da área de registro (Telemig Celular). Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/1//2007, às 10:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122190-0 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Telemar Norte Leste S.A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC, sendo certo que realizada uma ligação para o número telefônico (21) 3381-3653 verificou-se que o mesmo está recebendo chamadas. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 11:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122236-8 - Luciano Lima Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Apolo Mobiliário. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 10:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122277-0 - Darcy de Souza Gomes e outro. X Dix Amico. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC, sendo certo que os autores sequer comprovaram o pagamento das últimas mensalidades do plano de saúde. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 12:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122338-5 - Durvalina Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X VIVO S/A. A autora formula pedido de tutela antecipada para \"cancelamento da linha, uma vez que a autora não quer mais\". No entanto, a concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 11:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.122363-4 - Nelson Simões Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Lojas Americanas S/A e outros. Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, esclarecendo, ainda, que em sede de Juizado Especial Cível, a inversão do ônus da prova é considerada como regra de julgamento, deferida na própria sentença. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 11:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122633-7 - Norma Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122871-1 - Maria Marlene de Oliveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Coelho de Mendonça - OAB RJ141578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.067682-1 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cristiane Bazaga Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). Ao exeqüente sobre a certidão negativa do OJA (fls. 89), esclarecendo como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203431-4 - Leonardo Lima de Mello. X Alex da Silva Monteiro Artênio. Proceda-se a penhora. Após, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001032-1 - Angelina Ferreira Spindola. X Jose Eudes Marques Pereira Junior. 1- Defiro o desentranhamento com a substituição por cópia xerográfica.\r\n\r\n2- Após, Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120856-6 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X André Luiz Arduini da Costa. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.120856-6 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X André Luiz Arduini da Costa. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120859-1 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Vânia Maria da Silva. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.120859-1 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Vânia Maria da Silva. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004978/2001 (2001.800.056974-8) - Adriana Mangabeira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Marcelo Augusto Motta. I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.071121-8 - Aguinaldo Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X São Bernardo Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Danielle Maduro Cardozo - OAB RJ105603). Antes de se proceder à penhora, certifique o cartório se realmente não existe petição a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.084736-2 - Rosane Prado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Helena Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). I- Considerando-se que não houve bloqueio do valor integral, já tendo sido enviada ordem on line para transferência de parte do valor penhorado do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nII- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.027169-7 - Felismina Arcanjo dos Santos. X Agn Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.036371-3 - Sylvana Alves de Barcelos. X Banco Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2003.800.138412-8 - Cristiane Nogueira de Oliveira. X Ubes - União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Carneiro Campos - OAB SP079695). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALÉRIA C. A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.018603-9 - Alcina Loureiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Estephanio - OAB RJ042523). X Servitronic Serviços Técnicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimem-se as rés para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, notadamente a que se refere ao fornecimento de aparelho de mesmo gênero e espécie à reclamante, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.050961-8 - Sandra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Kolumbus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Fls. 138 e 139: defiro. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.074164-3 - Maria das Neves Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Unida Empresa Única Mansur & Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Souza da Silva - OAB MG028181). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.092203-0 - Aparecida Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- Considerando o levantamento de fls. 148 e 149, em virtude da sentença de fls. 144, que julgou improcedentes os embargos, diga a exqüente se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.117807-5 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Atl Algar Telecom Leste S/A - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Reconsidero a parte final do despacho de fls. 121 para determinar a intimação da ré, por DOERJ, a fim de que comprove em 24 hs o depósito da diferença no valor de R$ 54,96, sob pena de prosseguimeno da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.011961-2 - Celma Regina Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216, Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.032717-8 - Marinete Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre constestação de fls. 63/73, pelo prazo de 10 dias, em cumprimento à parte final da decisão de fls. 58. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042371-4 - Adriana Magalhães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bel. João Luiz Dantas Areal - OAB MG053290). X Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha (centro de Análises Patológicas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.055418-3 - Ana Cristina Augusto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 70, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092388-7 - José Luiz da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se a sentença de fls. 41. Após, transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.119401-0 - Luciene de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.119946-9 - Augusto César Corrêa Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marques Lanza - OAB RJ085608). X Imobiliária Boavista Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Pimentel - OAB RJ133864). I- Considerando-se que não houve bloqueio do valor integral, já tendo sido enviada ordem on line para transferência de parte do valor penhorado do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nII- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.125920-0 - Sebastião Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Construir Administradora de Consórcio. Fl.33, item b: Defiro, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.149717-1 - Lilian Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Laboratório Hospital Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). 1- Indefiro, por ora, a expedição de mandado.\r\n\r\n2- Intime-se a parte executada acerca da diferença apontada a fls. 118.\r\n\r\nProc. 2005.800.168168-1 - Lilian Magno Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Caarj (caixa de Assistencia dos Advogados do Rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168220-0 - Andre Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X União de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Fls. 63: anote-se onde couber. Defiro vista, somente em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.173879-4 - Eduardo Almeida Pernambuco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Multiambiental Coletas e Transportes LTDA e outro. 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003479-7 - Maxwell de Luna Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.011430-6 - Irani Lopes Pimenta. X Car - System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.013343-0 - Creusa Maria dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls.106. II- Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls. 108. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.045055-0 - Manuel Cardão Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Mapfre - Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753, Fernando Costa Carvalho - OAB RJ021752). Antes de se proceder à penhora on line, traga o exequente planilha de cálculos com os valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.089366-6 - Elisabete Baptista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.110178-2 - Ana Maria dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Net Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Indefiro, por ora, a penhora requerida. Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112960-3 - Anézio Ferreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Administração do Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\n2- Junte o cartório a petição que consta do sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2006.800.117048-2 - Leandro Coelho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Tap (transportes Aéreos Portugueses) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Fls. 131: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123736-9 - Mauricio Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dessa forma, considerando que a ré procedeu ao depósito da diferença apontada no despacho de fls. 77, considero cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135420-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elaine Leticia Machado Gonçalves. Ratifico fls. 38. 2. CIte-se a ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.157357-6 - Danielle Bako Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:\r\n\r\na) Condenar o banco réu a ressarcir à autora o valor de R$ 500,00 corrigido monetariamente desde a data do desconto indevido e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; \r\n\r\nb) Condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.004540-2 - Claudio Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Audio Car System Som e Video LTDA e outro. Ratifico fls. 30. Com a vinda do endereço, cite-se a primeira ré para a ACIJ já designada para o dia 03/10/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.036015-0 - Leonardo de Aragão Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da transferência de valores realizada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121909-6 - Maria Elizabeth dos Santos Anjos Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Cartão Carrefour. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito impugnado provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela somente para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 5.000,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.028434-5 - Neivaldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249, Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). X Maria da Glória Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). Fls. 172/179 - Ao executado. Após, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2004.800.007769-0 - Loide de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Maria Célia Cunha Marinho e outro. Fls. 83/86: indefiro, tendo em vista o teor do acórdão de fl. 46, que não mencionou expressamente o art. 12 da Lei 1.060/50, sendo certo que as recorrentes sequer interpuseram o recurso de embargos de declaração no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.125334-6 - Marlene Botelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Telemar-telefonica Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, e, em decorrência, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls. 10 e julgo extinto o processo de conhecimento, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer se diante dos documentos de fls. 42, 48/55, de dá plena, total e irrevogável quitação com relação às obrigações de fazer estipuladas no acordo. [...]\r\n\r\nProc. 2004.800.155183-7 - Sergio Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Com efeito, remetam-se os autos ao contador, a fim de que seja calculado o valor remanescente da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.124793-2 - Claudinei Souza de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Souza de Moraes - OAB RJ098709). X Nicolas S. Manutenção e Conservação LTDA e outro. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.170521-1 - Sandra Maria dos Santos Nogueira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Primeiramente, intime-se a parte ré para efetuar o depósito do débito remanescente (R$ 1.579,29), no prazo de 48hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.000407-0 - Jorge Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Editora Vic LTDA (páginas Amarelas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.015059-1 - Eduardo de Carvalho Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls. 141: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026000-1 - Maria Cristina Paula Magaldi. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.031596-8 - Teresa Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Riomed Assitência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). [...] Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na petição inicial. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.088430-6 - Maria da Penha Silva Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663, Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X Viação Acari S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Recebo os embargos de declaração de fls. 82-83, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. O dispositivo da sentença foi claro ao fixar como termo inicial da correção monetária a data da citação.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089378-2 - Barbara Moura das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.108299-4 - Sandra Regina Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.116328-3 - Bazar Herança de Um Nordestino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119083-3 - Alberto Soares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Maria Darcila de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142897-7 - Osmarino Leal. X Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/08/07 ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.800.166431-4 - Norival dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Considerando a inércia do réu quanto ao cumprimento do despacho de fls. 51, devidamente publicado, consoante se depreende da certidão de fls. 51v, expeça-se mandado para penhora em espécie da quantia de R$ 6.250,00, relativa ao débito apontado na planilha de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.175380-3 - Marcus Roberto Leal da Costa. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2007.800.005111-6 - José Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005748-9 - Amélia da Conceição Motta. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070648-0 - Ana Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Cedae-companhia de Agua e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro. Fls. 18/21: considerando os documentos juntados, defiro, EXCEPCIONALMENTE, o requerido. Com efeito, designo nova AC para o dia 28/11/2007, às 10:00 h., sabendo o autor, desde já, que não comparecendo à audiência, o processo será extinto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121924-2 - Wallace Félix Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.197088-7 - Maria da Penha Pereira. X Banco Itaú de Cartões. 1- Oficie-se para exclusão, cumprindo a determinação imposta na ata de audiência de fls. 12.\r\n\r\n2- Intime-se a autora acerca do integral cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.087029-2 - Gonçalo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pimenta dos Santos Moreira - OAB RJ074825). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093762-3 - Lúcia da Silva Neves Pimpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elisabeth Pimpa de Azevedo - OAB RJ144062). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.094962-5 - Marcio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranyr Peralles - OAB RJ110775). X Banco Real Amro Bank. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095763-4 - Eugen Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ082063). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095766-0 - Sidney Santos Virginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Santos Virginio - OAB RJ080061). X Banco Itau S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095775-0 - Sueli Santos Virginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Santos Virginio - OAB RJ080061). X Banco Itau S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095799-3 - Reynaldo José Canabarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095802-0 - Reynaldo José Canabarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104442-9 - Elio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Banco Abn Amro Real S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.071503-6 - Carlos Alberto Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Viação Erig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.173271-6 - Isabel Christina Andrade Guedes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.703,20), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104336-6 - Maria de Fátima dos Santos. X Micro Vila da Penha - Treinto. Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Intime-se pessoalmente a exeqüente, a fim de que se manifeste sobre fls. 166/167, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.129529-0 - Carlos André Menezes Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 81: considerando que a importância de R$ 152,19 refere-se a honorários de advogado, arbitrados no acórdão de fls. 56, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150504-0 - Arnaldo Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Certifique o Cartório se houve interposição de embargos ou transcurso in albis do prazo. 2- Fls. 53-55: Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor da multa que totalizou R$ 4.000,00. Tendo em vista que a ré alega já ter depositado o referido valor, determino que a ré junte aos autos, em 24 h a guia devidamente recolhida. 3- Em cinco dias, diga o exequente se com o levantamento dos R$ 4.000,00 dá total, ampla e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordãncia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.180009-8 - Antonia Lucia Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 150,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.183299-3 - Carlos Aurélio Serra Neto. X Americanas . Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 159,90), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047107-3 - Heloise Helena Alvarenga Lopes. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 90,27), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047629-0 - Alderiza Eufrazio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado(R$ 7.400,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047671-0 - Lucia Rejane Eugenio dos Reis. X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designo o dia 08/08/07 às 10:00 hs para que compareçam ao cartório a autora e a 1ª ré (C&A) afim de que seja cumprida a obrigação de fazer determinada na sentença. Intimem-se as partes...Advirta-se a autora de que deverá portar o aparelho defeituoso e todos os acessórios.Advirta-se a ré de que deverá portar o aparelho novo para substituição, após a qual deverá o Cartório lavrar certidão informando todo o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.048615-5 - Odério Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento. III- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063003-5 - Maria de Fátima Sales Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575, Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento. III- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124352-7 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Os documentos juntados a fls. 95/105 comprovam rendimentos anuais de R$ 46.185,16, garantindo à recorrente um ganho bruto médio de R$ 3.848,76 ao mês, incompatível com a concessão do benefício requerido, vez que não foram comprovadas despesas ou até mesmo a existência de dependentes, capazes de convecer o Juízo do contrário. Assim, indefiro a gratuidade pretendida, devendo a recorrente recolher as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143863-6 - Elisabete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 597,39), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161197-8 - Leandro Coutinho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Tortuga Bay Empreendimentos e Participações LTDA - (mr. Cat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173454-7 - Valeria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito e Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores ora depositados (R$ 756,75 pela 1ª ré e R$ 815,61 pela 2ª ré), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180239-5 - Mario Dias Filho. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor já depositado em sua conta-corrente (R$ 350,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182061-0 - Elaine Pereira. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 880,30), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185693-8 - Juliana Guadelupe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer constante do acordo de fls. 38, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195368-3 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X General Motors do Brasil S/A (gm) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). I- Primeiramente, ante a certidão de fls. 166, julgo deserto o recurso de fls. 152/157. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- Diga o autor, em 5 dias, se com o depósito efetuado a fls. 164 (R$ 1.250,00), confere plena, total e irrevogável quitação quanto à 1ª ré. IV -Intime-se a 2ª ré, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso dos prazos acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200087-0 - Teodolino de Souza Viana. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 276,33), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200130-8 - Maria José Silva de Abreu. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.087963-5 - Sebastião Felipe Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X Unibanco S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093744-1 - Luciano da Costa Pampilho. X Banco do Brasil S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093819-6 - Luciano da Costa Pampilho. X Banco Real S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.094938-8 - Helena do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095608-3 - Carlos Leonardo Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Banco Unibando S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095627-7 - Sabina Maria Qzevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Banco Unibanco S. A,. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095642-3 - João Paulo Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Banco Unibanco S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095753-1 - Luiz Roberto Grave de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X Poupex e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095777-4 - Sandra Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095790-7 - Sandra Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Banco Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095804-3 - Olivia de Jesus Fava Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097356-1 - Maria Silva do Nascimento. X Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097414-0 - Lucia Maria de Barros. X Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097592-2 - Geraldo Celso Tilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097603-3 - Plínio Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005). X Banco Itau S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.101692-6 - Manuel Pinto Marques. X Unibanco - Ex Banco Nacional. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.103626-3 - Olivia Matheus D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Banco Itau S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.144114-0 - Selma Gomes Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X Yara de Mello Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). I- À exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.251,51), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046699-3 - Rosane Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.681,65), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047354-9 - Kátia Guimarães Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 460,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047578-9 - Jose Moreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Jose Amaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Ribeiro da Mota - OAB RJ027450). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.548,77), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114572-4 - Rute Gomes de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.300,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137608-4 - Rodrigo Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Embratel. Fls. 34: defiro. Com efeito, designo nova AC para o dia 18/09/2007 às 10:45 h. Cite-se pela via postal e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143774-7 - Teresa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.206,09), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193101-8 - Maria do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I- Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. II- Recebo o recurso de fls.47/50 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198445-0 - Ana Maria Siqueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Barbosa Dias - OAB RJ049675). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 600,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087203-3 - Lúcio del Rios Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.094911-0 - Bernadete Barreto Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.011439-0 - Edimilson Alves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Banco Real S/A (fusão do Banco Sudamerius do Brasil S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 91. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026402-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Deocelio Melo Magalhães. Fls. 37: defiro. Com efeito, designo nova ACIJ para o dia 24/09/07 às 15:00 h. Cite-se e intime-se o réu por mandado, no endereço indicado. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.137342-3 - Regina Celia Moraes da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga o autor sobre fls. 75/78, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145359-5 - Vera Lucia Rodrigues Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045). X Disnav-disnav Distribuidora Nacional de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado na conta-corrente de seu patrono (R$ 6.000,00), conforme comprova o documento de fls. 62, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169962-6 - Josafá Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 40: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086210-6 - Aguinaldo Alves do Valle. X Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093640-0 - Sérgio Luiz Duarte Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093651-5 - Maria da Gloria Mellis Sobral. X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093740-4 - Vanda Vilaca Willeman. X Banco Itau S. a. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093773-8 - Celeste Sonja Primo da Cunha. X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093781-7 - José Cortes de Oliveira. X Hsbc Bank Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.094347-7 - Raul Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.094374-0 - Mercedes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Pierucci do Espirito Santo - OAB RJ042813). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.094941-8 - Adelia Trindade da Silva Dias. X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.094960-1 - Luiz Fernando Costa Souza Maia. X Bamerindus/hsbc Bank Brasil S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095499-2 - Maria Luiza Macedo Maia. X Hsbc Bank Brasil S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095541-8 - Maria Lucia Pereira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Alves - OAB RJ044855). X Bamerindus/hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095553-4 - Ivete de Avelar Pereira. X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095559-5 - Ricardo Moreira Espindola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095676-9 - Demétria Moreno Rodovalho. X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095686-1 - Maria Teresa Moreno Rodovlho. X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095690-3 - Vera Lucia Rezende. X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095698-8 - Ezequias Florencio da Luz. X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095711-7 - Andrea Oliveira da Silva. X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095712-9 - Gabrielle Teixeira dos Santos. X Banerj/itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095716-6 - Vera Amélia Cordeiro Wanderley. X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095735-0 - Manoel Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095744-0 - Maria Diogezilda de Almeida Vilela Dantas Bandeira. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095746-4 - Deolinda do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095750-6 - Marcos Roza dos Santos. X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095752-0 - Aurelice Aguiar Pinto. X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095787-7 - André Luis da Conceição Viana. X Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095801-8 - Rosaly Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095822-5 - Esmeralda Argentina Maria Calvo Cidranes de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa de La Torre de Chao - OAB RJ138420). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099272-5 - Nircelia da Silva Cesar. X Banco Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099434-5 - Paulino Rodrigues Vieira. X Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102435-2 - Cleonice Braga Santana. X Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.103778-4 - Vicente Domingos Bruno. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 266407" ] }, "10º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "266360": [ "IIIE - Atos do Juíz", "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.109985-4 - Alexander Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). X Maurício Nunes Santos. Atenda-se o MP. Intime-se o querelante na pessoa de seu patrono para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o cumprimento da transação penal pelo querelado. Intime-se por DO. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.069275-4 - Sônia Regina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368). X Mauro da Silva. \"Intime-se a querelante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, emende a queixa para adequá-la aos artigos 41 do CPP e 282 do CPC, sob pena de rejeição da exordial. Intime-se por DO.\" \r\n\r\nId: 266360" ] }, "Madureira": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266373": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004607-7 - MARIA CELICE RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), Falecido: EUNICE RIBEIRO DA SILVA Despacho:regularize-se a parte autora conforme certidão supra. (cópias) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.006196-2 - SIDNEI VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006171-1 - SUELI RAMOS PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NILMA RAMOS PEDROSO Decisão:1-Fls. 69/70, Nada a prover, face a sentença de fls. 58. Sejam os autos do processo, remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.010541-7 - SILVIA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X Falecido: NILTON CARLOS DE PAULA Despacho:1-Junte-se a guia de controle do ITD, conforme requer a Fazenda Pública às fls. 56v.2-Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.202.008680-2 - GLAUCIA JANE MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X OSMAR MARQUES Despacho:1-Oficie-se ao Unibanco para informar o saldo correto, em face de fls. 40 e 54(cópia anexas). \r\n\r\nProc. 2006.202.003221-2 - ANNA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)), Falecido: WALDEMIRO DE SOUZA ALVES Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ANNA RAMOS ALVES E WLADIMIR RAMOS ALVES (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006977-6 - NANCY CIDADE JONES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)), Falecido: ADALGISA SANDMAN CIDA DE) X Falecido: ADALGISA SANDMAN CIDADE Sentença:\".....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por NANCY CIDADE JONES, EDSON SANDMAN CIDADE E NEURACI CIDADE SANTOS (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011708-4 - SILVANIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X Falecido: SYLVIO DA SILVA Despacho:diga a fazenda púlica \r\n\r\nProc. 2006.202.013008-8 - JORGE PEDRO DOS SANTOS E OUTROS X Falecido: LUIZ ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:1-Sejam informados os nomes de todos os herdeiros dos falecidos.2- Cumpra-se o despacho de fls. 23, item 5. \r\n\r\nProc. 2007.202.002264-6 - TATIANE DA SILVA E OUTRO X Falecido: RENATO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.202.004187-2 - PAULO ROBERTO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X Falecido: CANDIDA DE OLIVEIRA Despacho:1-Cumpra-se fls. 27 item 3(cartório).2-Venha a certidão de fls. 35, na íntegra.3-Junte-se certidão de óbito do genitor da falecida.Esclareça a existência dos herdeiros de Lucinda de Oliveira Cardozo \r\n\r\nProc. 2007.202.006304-1 - JOSE VIEIRA DE SAO BENTO NETTO E OUTRO X Falecido: ANTONINA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cumpra-se fls. 26m, item 05 (cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.010387-7 - NAIR SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)), Falecido: AMADO MARTINS PESSANHA Decisão:1-Defiro o processamento com prioridade.2- Venha o recolhimento correto, conforme certidão de fls. 14.3- Emende-se a partição inicial para constar o valor da causa corretamente.4- Oficie-se ao Ministério da Saúde pelo saldo existente.5- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.202.010459-6 - FATIMA DE MELLO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MAURY NIELSEN BARBOSA Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por FATIMA DE MELLO BARBOSA E ANDRÉ DE MELLO BARBOSA (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008778-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X EDGAR FERREIRA E OUTROS Despacho:1- Converto o feito para procedimento ordinário, em face as dificuldades de citação. Anote-se. 2- Nenhum réu foi citado. 3- Oficie-se a DRF pelo endereço do réu Edgar (fls. 285) Prazo de 15 dias. 4- Demais réus serão citados por precatória (fls. 281/282). - Cumpra-se o solicitado na certidão de fls. 311. 6- Informe os Juízos deprecados da mudança de procedimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008173-4 - MARILENA BUSTAMANTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X DEBORA BUSTAMANTE FERREIRA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. (APCJ R$ 8,70 ; funperj e fundperj R$ 0,43) \r\n\r\nProc. 2006.202.000962-7 - Inventariante: MARIA CELICE RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X EUNICE RIBEIRO DA SILVA Despacho:diga a inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.016949-7 - Inventariante: SERGIO NEVES LIMA, Inventariante: TEREZA TEODORO DE ARAUJO NEVES LIMA X WELINGTON NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 02/05 e aditamento de fls. 31 ao Sr. SERGIO NEVES LIMA, destes autos de arrolamento dos bens deixados por WELINGTON NEVES LIMA ....\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004505-0 - Inventariante: IZABEL CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687)) X JAYME DA COSTA Decisão:1-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC, sendo observado que as ações do Banco Bamerindus ficarão para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.005327-6 - Inventariante: UBIRAJARA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSE MARIA PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1-Revogo o despacho de fls. 26, tendo em vista o patrono ter devolvido os autos do processo dentro do prazo, mencionado no mandado.2- Diga o inventariante sobre fls. 30.3- Defiro vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e prestar a s primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.202.012350-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)), Falecido: WALTER FERREIRA BRAGA), Falecido: EMILIA RODRIGUES BRAGA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 65/67 ao Sr. CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA, destes autos de arrolamento dos bens deixados por WALTER FERREIRA BRAGA E EMILIA RODRIGUES BRAGA....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.000124-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JARBAS ALOISIO LIMA AZEVEDO JUNIOR Despacho:fls. 23 reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008113-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL PIMENTA MACHADO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.008385-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO LUIZ ELEUTERIO Despacho:Intime-se na forma da sentença, sendo observado valor do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.202.008623-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:mandado de entrega do bem ou seu equivalente em dinheiro. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.005124-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CLAUDIA PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008063-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011967-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado da sennteça. 2- Aguarde requerimento para ser efetivada sentença. 3- Fls. 50. no moment, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.202.002239-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO GIL FERREIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002634-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMERSON DA SILVA MOREIRA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001878-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRINALDO DA PAZ GALINDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,..\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.015120-0A - ESPOLIO DE CRISTOVAM CAMPANHA VERA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ILMA SOUZA DA SILVA), JOSE ELI DA SILVA FELIZARDO E SILVA), VERA LUCIA DA SILVA FELIZARDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Notifique-se na forma da sennteça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006473-2 - MANOEL JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANTONIO DA COSTA Despacho:Seja renovada diligência no endereço indicado, sendo o mandado aditado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000084-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VILLE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO C. ROSA Despacho:1- Defiro inclusão no pólo passivo, conforme requerido . Anote-se. 2- Esclareça manutenção do suplicado constante na inicial e a que título. 3- Informe endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.015367-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EDILEI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.001811-2 - LONG LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLÇÕES E BICAMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X TAIS MOVEIS DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:seja observado o art. 511, § 2 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X DAVID PEREIRA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227)Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(APCJ R$ 6,98, funperj e fundperj R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2006.202.013778-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X MARIO LUCIO DE MELO E OUTRO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 58/59, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.003139-8 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X COMPANHIA DE COMERCIO E CONSTRUÇÕES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007326-5 - ALFREDO FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010443-2 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROBSON ALVES AFONSO Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .04/09/07 às 11:30 horas... \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, indenização por danos materias \r\n\r\nProc. 2006.202.016486-4 - ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA VERDE Decisão:A petição inicial observa os requisitos do art. 282 do CPC e não estão presentes as hipóteses do art. 295, § único do CPC.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.007624-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENIS DA PENHA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012633-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MANOEL DA SILVA BATISTA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. (OJA R$ 12,24, funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015418-8 - G.B. ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AILTON RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Fiador: DOMINGOS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 227. Junte-se peças da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.013811-3 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBPMERJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X GILDA AZEREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. A aprte exeuqente para indicar bens a serem penhorados. (OJA R$ 17,49; funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2005.202.000100-6 - JANETE RENDEL DA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X BRABU CABELEREIROS LTDA E (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:Primeiramente devem ser esgotadas possibilidade de bens da executada serem encontrados, inclusive, com requerimento de penhora on line. Junte-se certidão da JUCERJA para efeitos de alteração da sede. \r\n\r\nProc. 2006.202.002336-3 - SONIA MARIA SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X HILTON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003044-6 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DENISE ITAJAHI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.202.003128-1 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X COLÉGIO ITÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 98/102, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.007122-9 - ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU, Inventariante: NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO NUNES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:sejam cumpridos itens 03 e 04 da decisão anterior. (parte e certório). \r\n\r\nProc. 2006.202.012540-8 - SILVINA DE JESUS SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X DULCE CONCIEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014622-9 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ADRIANA CLADIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014980-2 - JORGE JACOB RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X NOSFRA REPRESENTAÇÕESLTDA-ME), Fiador: ADELINO PINHEIRO GONÇALVES), Fiador: FRANCINEIDE LIMA GONÇALVES Despacho:Intime-se pessoalemnte a parte ré para constituir patrono no prazo de 10 dias . Aguarde-se por 15 dias devolução do mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015243-6 - LAURENTINO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuai na forma da certidão (OJA R$ 38,48;funperj e fundperj R$ 1,92 cada). Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.015918-2 - ALBINA ROSA DA COSTA DE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GERALDA DO NASCIMENTO SIMAS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017086-4 - ANTONIO SERGIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X EDUARDO RAFAEL DE SOUZA Sentença:..Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.016057-1 - OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CLEA MASULO BESSA), JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Despacho:Seja expedido mandado de despejo. Foi apresentada procuração com a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008189-2 - ANA MARIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)) X IVAN GOMES Despacho:Seja expedido mandado de despejo. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.202.003364-4 - MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016225-9 - DEMOSTENES DAMASIO BEZERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X DOZANI DA SILVA TEIXEIRA), Fiador: ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.006206-0 - ALEXANDRE F LEMOS BAZAR E PAPELARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X COMERCIO DE ARTIGOS USADOS TRES AMORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007133-7 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COMERCIO DE ARTIGOS TRES AMORES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se a DRF pela remessa da declaração de bens completa da executada. Requerimento de fls. 127, substitui os anteriores referentes a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.011179-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA), CARLOS JOSÉ SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.009767-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X AQUI TEM TABACARIA LTDA), ANTONIO SOBREIRA DE OLIVEIRA), MARIA DOS REIS MIRAO DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.011236-9 - KRINDGES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALLES JÚNIOR (PR-029410)) X MDMA COMÉRCIO DE MODAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007452-8 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MONICA CRITINA SILVA MENDONÇA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010374-9 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA. ME Despacho:venham as duplicatas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006911-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA LINHARES LEITE DA SILVA Despacho:informado que o cic é inválido não sendo possível efetivar a penhora on line. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.016049-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476)) X TATIANA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Sejam penhorados bens conforme forem encontrados. Fls. 56. oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.000933-0 - ROBSON MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:diga a parte suplicante sobre os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2007.202.009366-5 - ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO -AG.0132-5 CERTIDÃO ... Atos do OJA - conta 0714-6 - R$ 12,24; Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48; Atos dos Distribuidores - conta 3403-06966-3 - R$ 17,45; Acréscimo 20% - conta 3403-14129-8 R$ 3,49; taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 3,58; FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 3,58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015793-8 - JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014603-5 - VINICIUS LINO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.015562-9 - DUKKEN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LATARIAS EM GERAL LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ELLEN METALURGICA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010418-3 - HILDA GONÇALVES REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- A parte autora alega ser \"do lar\" e requer pagamento de lucros cessantes. Esclareça receita recebida no momento do acidente. 3- Informe ter recebido seguro obrigatório e benefício do INSS. 4- Informe período de incapacidade. 5- Seja descrita lesão que provoca alegado dano estético. Junte-se fotografia da lesão. 6- Sejam observados os arts. 259, II e 260 do CPC. 7- Defiro processamento comp rpioridade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000917-0 - LUCIANA TORRES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ROCHA TOSTES (RJ-119960)) X MARANELLO DO RIO VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:em face ao disposto no art 12 da Lei 1.060/50 e sentença proferida, não há titulo executivo, que possibilite deferimento dos pedidos formulados. Dê-se baixa e arquivem-se. A decisão na impugnação foi afastada na sentença, havendo coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.202.015567-0 - PRISCILA NETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimar a parte a ser periciada para comparecer na Rua Visconde de Uruguai nº 531, sala 76 - Centro - Niterói - RJ, no dia 08/08/07, às 17:30 horas para submeter-se a perícia médica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011381-2 - MANOEL PINTO ZARANZE X MARIA APARECIDA MARIA ZERANZE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:1-Fls. 168/169 - Nada a prover. Cumpra-se fls. 166, sendo observada certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2003.202.014011-6 - HILDICE DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X CARMEN DAGMAR PINTO DE ARRUDA CERTIDÃO...não foi fornecida cópia de fls. 71 (carimbo DEF) e fls. 75 (trânsito em julgado. Custas: APCJ - R$ 1,74 ; FUNDPERJ R$ 0,08; FUNPERJ - R$ 0,08 por conferência. \r\n\r\nProc. 2005.202.002194-7 - HELOISA DA SILVA BOURBON GUANABARA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). JAYME FERREIRO RODRIGUES (RJ-013553)) X ADAUTO BOURBON GUANABARA E OUTRO Despacho:1-Conforme ofício de fls. 88, oficie ao Banco do Brasil pelo saldo existente no PASEP em favor do falecido.2-Informe os valores dos débitos a serem quitados, após direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.015861-0 - DULCE HELENA MOREIRA POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X Falecido: LUIZ MARCOS LAVRINAVICIUS PEREIRA Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 43/45 e 46. \r\n\r\nProc. 2007.202.001659-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES BITENCOURT BRANCO X JULIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (RJ-039514) Decisão:1- Informe a agencia e o n° da conta dos Bancos Bradesco, Itaú e Unibanco. Após oficiem-se pelos saldos existentes, tendo em vista aos bens descritos na declaração do imposto renda de fls. 09.2-Fls. 31/35. Conforme documentos de fls. 38 e 41, o nome do genitor está divergente com o nome do falecido. Quanto ao pedido de investigação de paternidade, não é o meio adequado. Indefiro o pedido de habilitação. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010425-0 - FRANCISCO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)), Falecido: MARIA JOSE MACIEL VIEIRA Decisão:1-Emende-se a petição inicial para constar o valor da causa corretamente.2-Nomeio o 1° requerente inventariante.3-Sejam reconhecidas as firmas do meeiro e herdeiro da partilha.4-Venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005075-7 - MARIA DE LOURDES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X MARIA HELENA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Despacho:nada a prover face ao efeito devolutivo. Aguarde-se manifestação da parte exequente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009417-7 - SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Fls. 33/34 - defiro a emenda. Anote-se no distribuidor. 2 - Não houve citação. Defiro a emenda de fls. 40/41. 3 - Defiro pedido, para que a liminar tenha eficácia até julgamento do mérito da ação principal. 4 - Cite-se. Intime-se. 5 - Fls. 31 - intime-se para esclarecer o não cumprimento do determinado, inclusive para efeitos de medidas administrativas. 6 - Certifique quando foi devolvido o mandado de fls. 30/31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013546-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1º REGIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X FERNANDO SOARES MORAES Despacho:Em face a inércia da parte suplicada, cosntituo título executivo. indique bem a ser penhorado e seja apresentada planilha atualizada de débito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.014929-0 - MARIA LUIZA DE SANTANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:diga o Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.202.014967-8A - VALNEI SOARES CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)), Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS, Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ANA MARIA CARVAS MENDES Despacho:diga a inventariante sobre fls. 17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003680-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DOS SANTOS DANTAS Despacho:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse. Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.202.006764-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIONARDO SOARES DE CARVALHO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, bem móvel c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008611-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WASHINGTON CIRILLO MENEZES Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.011744-6 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 84/85, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.004421-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X HERODICE DA ROCHA CABRAL Despacho:Oficie-se o DETRAN para que informe quem consta como proprietário da Kombi em novembro/03. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010506-0 - JULIANA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Onforme ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 3- Informe valor da remuneração recebida no momento do alegado evento. 4- Demonstre despesas médicas e tratamentos prescritos. 5- Informe período de incapacidade. 6- Sejam observados os arts. 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011259-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTI S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANDRE MEIRELLES DE SOUZA Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).Esgotados os meios de citação pessoal da parte suplicada/executada. Seja diligenciada citação por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010426-2 - ESPÓLIO DE OLIMPO MAURICIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTONIO ALVES LTDA Despacho:1- O procedimento é o comum ordinário. Anote-se. 2- Esclareça o valor dos danos materiais, sendo os mesmos informados ou sua base de cálculo. 3- Em face aos bens arrolados no inventário, indefiro a JG requerida. Sejam recolhidas as despesas processuais em 5 dias. Intime-se pessoalmente. 4- Seja observado o art. 259, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000167-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1- Fls. 237- Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se inclusive mandatário. 2- Retifique-se erro material às fls. 219v . Diga a parte autora sobre fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2006.202.010879-4 - WALKIRIA CORRÊA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:diligências dirigidas ao cartório, não havendo prazo a ser devolvido. Fls. 87 Seja efetivada busca e apreensão. com cópai de fls. 80/85. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.014379-4 - SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.012048-4 - 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIAÇÃO NOVA CAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Tramita no R. Juízo da 2ª Vara Cível de Madureira ação renovatória de contrato de locação não residencial. Na sentença que julgar o mérito, caso seja procedente o pedido, será determinado valor do aluguel, para o novo período de contrato. O aluguel já será atualizado ao mercado. Poderá na presente ação revisional de aluguel, ser arbitrado valor, diverso, para o aluguel, que deverá vigorar no mesmo período de contrato. Há possibilidade de julgamentos conflitantes. Declino da competência para o R. Juízo da 2ª Vara Cível de Madureira. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.010383-0 - ANA LEONIDIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- defiro a jg. 2- Quem alega pagamento indevido, tem que saber qual seria o correto, pois do contrário, há mera presunção, que não pode constituir verossimilhança. A suspensão do estado de mora, somente pode ser efetivada, com depósito dos valores reconhecidos como devidos. A parte suplicada não pode ser inibida de cobrar crédito que entenda ser devido, sendo o direito de ação, direito constitucional. A suplicada reconhece haver mora. Havendo é cabível cobrança de valores, através de mecanismos legais colocados a disposição das partes. Produção de provas será analisada no saneador. Indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.015115-6 - LUIZ CLÁUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472)) X DOMINGOS MACHADO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. Cumpra-se fls. 39. item 01. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVELREGIONAL MADUREIRAPORTARIA Nº 01/2007Designa o Representante da Administração Superior (RD) e o seu substituto O(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) TERCEIRA VARA CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna,RESOLVE:Art. 1º Designar Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18463, como Representante da Administração Superior (RD), e Anilda Mercedes Maia Rocha, Analista Judiciário, matrícula 01/14293, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade;d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.MARCELLO DE SÁ BAPTISTAJuiz(a) de Direito do(a) Terceira Vara Cível - Regional Madureira \r\n\r\nId: 266373" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266374": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.010354-0 - SONIA MARIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSE DE SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.013177-7 - JOAO GUILHERME SOBRINHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VANDERLEI DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA EMILIA COELHO DE MORAIS (DF-019600) Sentença:\" ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor , a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente à 15% (quinze por cento) de seus ganhos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento. Em hipótese de inexistência de vínculo empregatício condeno o réu a pagar ao autor , a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente à 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, devendo tal pagamento ser efetuado até o dia 05 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da RL do autor ou mediante recibo. Oficie-se ao empregador do réu para desconto. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.015820-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JOSÉ ROSA MACIEL Ofício INSS pronto no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.006491-2 - TATIANA MACHAY PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.008708-0 - LINDA FREIRE SANCHES BRASIL PELAES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELARES Despacho:Fls. 71. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.010202-0 - JANE CELIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia definitiva na base de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos do réu, excluídos os descontos obrigatórios. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo os alimentos em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.017148-0 - RAMIRO CESAR DE SOUZA CAETANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X RAMIRO CESAR DE SOUSA CAETANO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 07/08/07 às 13:50horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.31, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.202.017353-1 - BRUNO WALLACE ANTUNES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001827-8 - EMANOELA TARDEM SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X EMANOEL FERNANDES SALGADO Despacho:Retire-se o feito de pauta .Desihno o dia 01/08/07, às 13:45 hs para realização do ato .Intime-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.002866-1 - ANA BEATRIZ DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ROBERTO JOSE MESSIAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003277-9 - ARLETE D'OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JOEL DIONISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Ofício pronto no aguardo dos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.003388-7 - VERONICA FERNANDES PEDREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JORGE EDUARDO PEDREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Ofícios prontos no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.003892-7 - REGINA LUCIA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em -x-x-x ( -x-x-xx-x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 75% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/08/07 às 14:10horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.005827-6 - TAINARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUIS AUGUSTO LIMA DOS SANTOS 1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 45% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 as 14:10 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não com \r\n\r\nProc. 2007.202.006193-7 - LETÍCIA DO COUTO PEREIRA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X IVAN VIANA RIBEIRO DE SOUSA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 16, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em -x-x-x- ( -x-x-x por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 80% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/08/07 às 13:10horas. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.202.012443-0 - GUSTAVO FORTES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X OSMAR DA SILVA PESSOA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.202.005184-0 - MARCUS ALESSANDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MAURO GUIMARAES Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 08/08/07 às 13:10horas. Cite-se e Intimem-se. Fls. 55/56, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.77. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006678-9 - NATHIELLY PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Decisão:Designo o dia 22/08/07 às 13:45 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001654-3 - ISLEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ANA BEATRIZ PACHECO DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.004494-9 - ESTELA MARIA VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDOMIR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603) Despacho:1- Reitere-se ofício de fls. 36.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 3- Após ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.014914-7 - EUNICE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASTORINA DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.108 e pelo MP às fls.106v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 29/08/07 às 15:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.005822-5 - FÁTIMA GURUCEAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JULIAN GURUCEAGA MAXIMIANO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 79, após voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.005579-9 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ODETE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Carta de Sentença pronta no aguardo dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.004490-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Carta de Sentença pronta no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.007539-9 - SANDRO ROBERTO RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANA PAULA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"HOMOLOGO O ACORDO de fls.47/48 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Anote-se onde couber a convolação.Oficie-se, em sendo o caso. Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.202.008788-2 - WALTER GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENIR LEITE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Carta de Sentença pronta no aguardo dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.010154-4 - LUCIO MAURO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016315-0 - SILVIO UBIRATAN CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X SONIA MARIA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.32 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \"Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.000788-8 - ELAINE LOPES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA As partes para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.002972-0 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X CRISTIANE DE ARAUJO NOGUEIRA PINTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003343-7 - SIDNEY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X ALDA PAES DE LEMOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.002041-6 - ILMA REGINA FELIX SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X LUIZ ROBERTO DE LIMA SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003835-4 - KATIA REGINA ANGELO DE AMORIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X GUILHERME ROSA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GANDHI GOUVEIA BELO DA SILVA (DF-012136) Carta de Sentença pronta no aguardo dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.011145-8 - JORGE LUIS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARIA AMELIA CONCEIÇÃO DE ASSUMPÇÃO Carta de Sentença pronta no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012441-6 - DILMA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X JAYR DA SILVA Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014199-2 - ISABEL CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X RONALD ABREU MARQUES Sentença: \"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014289-3 - CÁTIA DO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UILSON LOPES FONSECA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 33 \r\n\r\nProc. 2006.202.014289-3 - CÁTIA DO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UILSON LOPES FONSECA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.33 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.005744-9 - ROSA DE FATIMA CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X SERGIO REVELLO CORREIA Despacho:Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.202.014834-0 - RITA DE CASSIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ROBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003511-0A - MICHAEL ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X JOSEVALDO BATISTA DE SOUZA À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.41/51 \r\n\r\nProc. 2006.202.003658-8A - LUIZA GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CARLOS ROBERTO SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004422-6 - MELISSA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X LUCIANO DE AGUIAR COTRIM Ofício Definitivo pronto no aguardo dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.008475-3A - INGRID VERÇOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) CARLOS ALEXANDRE SILVA DE LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009291-0 - CAROLINA MENEZES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X PAULO ALEXANDRE ANTUNES CAVALCANTI Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.009441-4 - MARCUS ALEXANDRE GONZAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069)) X MARCOS PONTES MORAES Decisão:\"...Desta forma, determino que seja emendada a petição inicial, para atribuir-se valor correto à causa, excluindo-se da planilha de fl.___ os valores referentes aos juros.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Dê-se vista à Defensoria Pública...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013893-0 - PAULO EDSON NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X PAULO EDSON NOGUEIRA Ofício pronto no aguardo dos interessados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.001375-8 - DALTON BARROS ARANTES (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166)) X AFRA ELAINE SALAZAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012296-1 - PAULO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X PRISCILA DE SOUZA PEREIRA Ofício pronto no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.017245-9 - WILSON CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X MARIA SUELY CRISPIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.017435-3 - PEDRO LUIZ PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LUCIANE LIMA), TAMIRES LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.008978-9 - ODIR TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)), GUILHERME GUEDES TEIXEIRA PESSANHA Decisão:1- Retifique onde couber o nome do menor, conforme fls. 11.2- Defiro JG. 3- Designo o dia 09/08/07 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.003331-0 - ISABEL DE OLIVEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X CREUSA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1- Designo o dia 10/09/07 às 13:40 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInterdição, COM pedido de curatela. \r\n\r\nProc. 2006.202.010521-5 - REGINA TAVARES FRAZÃO X FLÁVIA FRAZÃO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença: \"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de Flavia Frazão Carvalho e nomear-lhe curadora a Sra. Regina Tavares Frazão nos termos do art. 1747 c/c 1748 e 1775 do Código Civil , na hipótese limitados nos exatos termos do art. 1772 c/c art. 1782 do Código Civil. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal....\" Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.013551-5 - WELLINGTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CAUHAM HENRIQUE SENNA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Despacho:1- Venha certidão de nascimento de Kauã. 2- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. às fls.41, item 1.petição ação de alimentos: À livre distribuição. Ação finda. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.017080-3 - JOSE GUILHERME BARCELLOS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X RENATA LOUREIRO BARCELLOS COSTA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 32. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.012039-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:1- Ao cartório para que esclareça certidão de fls. 550, no que tange ao recurso de apelação de fls.514/549.2- Embargos de declaração tempestivos, na hipótese sob exame verifica-se que de fato há omissão na sentença de fls.507/509 no que tange aos honorários advocatícios. Declaro pois, que condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No mais persiste a sentença tal como foi lançada. P.R.I. Dê-se ciência. Adotem-se as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.008899-9 - C.C.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Despacho:Cumpra-se Fls. 68 item 2. Prazo 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.003828-7 - FERNANDO LEAL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X FERNANDA ESTIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 93, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001628-2 - JOAO VICTOR ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X FLAVIO DOS SANTOS SOUZA Sentença:\"Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.18 e da promoção do MP de fls. 20-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos legais. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ inversão de guarda c/c suspensão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004525-5 - MARCIO HENRIQUE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X REJANE GOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Decisão:1- Retifique-se o nome da ré conforme fls.07. 2- Defiro JG à parte ré. 3- À parte autora. 4- Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, rev. alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015769-9 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA MARCHESIN (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X VANESSA MAGALHÃES MARCHESIN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Sentença:\" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir a pensão devida pelo autor à parte ré para quantia equivalente à 30% (trinta por cento) do salário mínimo devendo o pagamento ser efetuado até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido mediante recibo ou depósito em conta corrente.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.000841-4 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X A.C.L.J. Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que Arlindo Correia de Lima não é pai de Arlindo Correia Lima Junior e, em conseqüência, anulo parcialmente o registro de nascimento do réu Arlindo Correia de Lima Junior, para determinar a exclusão do nome do pai e dos avós paternos , passando o réu a chamar-se Arlindo Pessanha Machado....\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015653-1 - EDSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X LUANA CAROLINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Despacho:Fls. 46/47. À parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.015998-4 - ANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X PATRICK LUIZ VANZILLOTTA DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls.21, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Defiro JG a parte ré. Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002954-9 - DIOGO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)), MARIA EDUARDA CANELLO DOS SANTOS PIRES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.28/29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003427-2 - CARLOS HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CARLOS EDUARDO CAHUÉ VENTURA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013898-1 - ISABEL PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X THAIS PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Venha certidão de nascimento da ré, a menor Thaís. 2- Nomeio Curador Especial. Dê-se vista. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013456-2 - SHIRLEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS JESUS DE SOUZA Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Atenda-se ao MP fls. 89 item 4. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015316-7 - SELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X CARLOS ALBERTO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.007621-0 - ADELIA DIAS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X ESPOLIO DE MANUEL URSINO BARDASCO), Inventariante: MERCEDES URSINO BARDASCO Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro a existência de União Estável entre autora e MANOEL URSINOS BARDASCO no período compreendido entre o ano de 1967 e 07 de junho de 2001.Declaro, ainda que o patrimônio constituído por Adélia e Manoel no período ora mencionado pertence à ambos na proporção de 50% ( cinqüenta por cento ) para cada um , sendo certo que o imóvel referido na inicial em comprovada a propriedade de um dos conviventes, pertence à ambos na proporção descrita ...\" P.R.I. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011847-7 - ANA CRISTINA SIRIGNI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X DANIEL MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a União Estável das partes, DECRETAR a dissolução da respectiva União e CONDENAR o réu ao pagamento de pensão alimentícia definitiva na base de 20% (vinte por cento) de sua aposentadoria, excluídos apenas os descontos obrigatórios... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.008690-9 - SIMONE ACENDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CARLOS SÉRGIO SOARES DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 09/08/07 às 13:10horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.013690-0 - JAIME OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X CLAUDIA REGINA SILVA), JOÃO PEDRO SILVA GUIMARÃES Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 09/08/07 às 12:50horas. Intimem-se. Fls. 26 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.202.003159-3 - EDSON UBIRAJARA DIAS SIMAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X ELAINE MARIA CRUZ SOUZA SIMAS Despacho:Venha homologação do acordo de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.202.006327-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROSANGELA DIOGO DOS SANTOS), LUCAS DIOGO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 06/08/07 às 13:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006327-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROSANGELA DIOGO DOS SANTOS), LUCAS DIOGO DOS SANTOS Venha cópia da petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006774-5 - GLAUCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X MARCOS GOMES DE LIMA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 09/08/07 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006774-5 - GLAUCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X MARCOS GOMES DE LIMA Venha cópia da petição inicial \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015193-6 - ANDERSON DA COSTA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAUà CONCEIÇÃO DOS SANTOS DO BONFIM Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.35 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC..Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.001554-0 - JERFFERSON SEVERINO MAIA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA FRANÇA MAIA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.33 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007425-5 - JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA JÚNIOR Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 09/08/07 às 13:50horas. Cite-se e Intimem-se. Fls. 42, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.016188-7 - ALESSANDRO DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X CARLA CAROLINE ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Ao autor sobre contestação e ao autor/reconvindo sobre a reconvenão. 3- Anote-se a reconvenção onde couber. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.008030-4 - MARCELO BARROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEMUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:Fls. 41. Venha por via própria. Publique-se . Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013045-3 - ARY SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X ARILDA DA COSTA BARBOSA SACHES As partes para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.013772-1 - WILLIAM DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Diga os requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014509-2 - CRISTIANE SALSA JASBINSCHEK (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GABRIEL DIAS JASBINSCHEK Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.32 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015178-0 - RENATO DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315) As partes para comparecer ao cartório para assinar o Termo de Ratificação \r\n\r\nProc. 2007.202.003347-4 - MARCELO ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.007440-0 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X M.M.B.M. RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS(VIDE FLS94) \r\n\r\nProc. 2006.202.000044-2 - SILVIO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SILVIO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.013059-3 - SIRLEY JORGE SINATO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SELMA DOS SANTOS SINATO Carta de Sentença pronta no aguardo dos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.001364-5 - ARLI VIRGINIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X GLAUBER DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença: \"Considerando-se o teor do despacho de fls.20, bem como fls.24 e a certidão de fls.25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nTutela, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.202.003879-2 - JOÃO LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X Falecido: ELIANE CORREA), ANA CAROLINE CORREA) Sentença:\"Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.34 , bem como o teor da promoção do MP de fls.42 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Defiro o desentranhamento ,devendo as peças serem substituidas por cópias .Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se .\" \r\n\r\nId: 266374" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "266371": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.007302-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO MEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO GONÇALVES (RJ-138388) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória do acusado, tendo em vista que presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.005286-5 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NELIO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Venham as razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.006673-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Recebo o recurso do MP e as respectivas razões. Aos apelados. \r\n\r\nId: 266371" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "266376": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.410.001738-8 - GEOVANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X ESPÓLIO DE JOÃO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832), Dr(a). ADRIANA SABINO BASTOS (RJ-093157) Decisão:Cite-se o Espólio de João Augusto da Silva no endereço indicado às fls.. 188. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010284-8 - CHARLES MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874)) X Falecido: SEBASTIANA MENEZES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Nomeio Charles Menezes da Silva, inventariante. Venham as certidões atualizadas, inclusive da Justiça do Trabalho. Após, as Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001071-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN ARAUJO PORTO CARRERO Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado às fls. 86/87, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.000847-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE ANTONIO JUCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor para vista por 05 dias, dizendo, ainda, sobre fls.159/160. \r\n\r\nProc. 2003.202.015394-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEVI LADIM Decisão:1)Fls. 80/87: anote-se. 2) Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.202.014736-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO ALVES DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Despacho:Ao réu para regularizar a petição de fls. 94, que não tá assinada, bem como diga sobre a alegada intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.202.003353-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIR SILVA DE ALMEIDA Sentença:Considerando a desistência às fls. 29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010101-7 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIOLA DA ROCHA MORAES Decisão:Comprovada a garantia, a notificação, e constituído em mora a parte ré, defiro a liminar. Apreendido o bem, cite-se para responder em 15 dias, e que após 05 dias da execução da liminar, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-a em mãos do autor podendo o réu em 05 dias pagar a integralidade da dívida, segundo valores apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.202.010621-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DE MATTOS Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária - R$ 164,47, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.011832-1 - ESPOLIO DE ROMULO JOSE DA SILVA, Inventariante: JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ROSANGELA BATISTA DA SILVA), ROSIMERE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 / 08 / 2007, às 15 : 40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000462-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COREL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EUZANE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Designo Audiência de Conciliação(Art. 277, CPC) para o dia 21/ 08 /2007 às 14:40horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela Defensoria Pública para apresentar sua defesa., caso não haja acordo. Cite(m)-se e intime(m)se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001192-2 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, CPC) para o dia 21 / 08 / 2007 às 16 :00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela Defensoria Pública para apresentar sua defesa, caso não haja acordo. Cite(m)-se e intime(m) -se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010081-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUCIMAR GOMES BARBOSA Despacho:Cumpra-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.001309-6 - ESPOLIO DE CHAIM SYMON FRYDMAN E OUTRO, Inventariante: SARA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X CATARINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Sentença:Intimado pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas fls. 145v, este permaneceu inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Preclusas as vias da impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013511-8 - JOAQUIM RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X RICARDO JULIO Decisão:Emende-se a inicial para adequar o pedido na forma da Lei nº 11. 382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2003.202.002538-8 - DUARTE DA SILVA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X MARCELO MONTEIRO Despacho:Fls. 39, dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.202.011248-0 - MORDKO JOSEF DAIMENT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X LILIAN GOMES SCHENTTINI E OUTRA AOS INTERESSADOS SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.012140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ALEXANDRE DA SILVA DIDOLICH), MARIA CRISTINA JORGE DIDOLICH), CELSO GASPAREL DA SILVA), NEU SA CARLOS DA SILVA Decisão:HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao 1º e 4º Réus, já que não houve Citação. Intimem-se o 2º e 3º réus para ciência e par oferecerem resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.202.005856-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Decisão:Designo Audiência de conciliação para o dia 14 / 08 /2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.202.000393-0 - ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Determino o cancelamento da penhora no rosto dos autos. Oficie-se o Juízo em que seria realizada a penhora para que proceda ao cancelamento. Defiro a penhora on line, já que o executado devidamente intimado não cumpriu a obrigação. Junte-se documento comprobatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003668-9 - JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CLAUDIO DA COSTA FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.009478-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X C C R MONTEIRO CONSULTORIA FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006534-3 - MARIA MARLUCI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES PARANAPAUM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Reitere-se o ofício para que haja o cumprimento da determinação judicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.005303-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO SALEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.010508-9 - ROBERTO CARLOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.004664-6 - CATIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte autora para informar o endereço da ré, face o que consta do AR às fls. 92/93. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.003596-3 - MYRIAM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CHERUBINA MYRIAN DE SOUZA Sentença:Em razão da concordancia dos interessados. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o aditamento à partilha judicial... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010479-1 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que houvesse o restabelecimento de energia elétrica.A autora não negou o débito. No entanto, questiona o valores cobrados por eventual irregularidade no instrumento de medição, cuja irregularidade somente poderá ser aferida no correr da instrução do processo com a realização da prova pericial.Cite-se e intime-se a ré por via postal. Intime-se a parte autora por via publicação em DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005252-3 - ROSANGELA PEREIRA BARTALO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA TECNICA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora sobre contestação e documentos de fls 24/110. \r\n\r\nProc. 2007.202.005252-3 - ROSANGELA PEREIRA BARTALO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA TECNICA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora sobre contestação e documentos de fls 24/110. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002061-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO FAUSTO DOS SANTOS Decisão:Retifique-se o valor da causa, que deverá corresponder ao somatório das prestações assumidas, recolhendo-se eventuais diferenças de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.009982-5 - BANCO FINASA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELIAS PEREIRA DE SA CARVALHO Decisão:Com o contrato de Arrendamento Mercantil transmite-se a posse diante do bem arrendado para o arrendatário. Com a mora, devidamente comprovada, não mais se justifica a posse, passando a ser precatória. Posto que, defiro a liminarmente a Reintegração na posse pelo esbulho. E. Mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010592-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA VIRGINIA DA SILVA GRANJO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas judiciais no valor de R$ 12,24 - OJA - 0714-6; R$ 0,61 - Funperj; R$ 0,61 - Fundperj e taxa judiciária - R$ 22,50, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002808-2 - EDSON AGRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X MARIA DA GLORIA PIZZANI MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Fls. 1093/1094: Diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005598-6 - CHRISTINA DEROTHÉA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO RIO LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação(Art. 277, CPC) para o dia 21 /08 /2007 às15:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela Defensoria Pública para apresentar sua defesa., caso não haja acordo. Cite(m)-se e intime(m)se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.005358-8 - ZELIA DA PAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação da audiência prevista no artigo. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.004156-4 - CELIA DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a exequente sobre a penhora realizada no valor integral do depósito, vez que a mesma permanece válida. \r\n\r\nId: 266376" ] }, "Cartório da 4ª Vara de Família": { "Atos": { "266378": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000177-2 - ANA LUCIA MATTOS GOMES DA SILVA, VANESSA MATTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X EDSON PLACIDO GOMES DA SILVA Despacho:Nada a reconsiderar já que demonstrado o direito alegado e a decisão judicial respectiva. Dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 1995.202.000493-1 (4813) - FABIO SOUZA LIMA X CLAUDINO PEREIRA DE LIMA Sentença: Considerando o acordo de alimentos celebrado nos autos do processo nº 1995.202.000140-1, em apenso, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 17/18, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.410.003599-5 - EDIR JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X RAFAEL LEMOS TEIXEIRA Despacho:Expeça-se alvará ao Banco co Brasil co os dados do ofício retro, autorizando a liberação em favor dos alimentados. Após, baixa e arquivo, inclusive o apenso. \r\n\r\nProc. 2000.202.000875-0 - MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:1- Comprove o réu a alegada hipossuficiência econômica. 2- Defiro a produção das provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Venha rol de testemunhas em 10 dias. 3- Designo ACIJ para o dia 23/08/2007, Às 15:15 hs. 4- Intimem-se, inclusive as partes para depoimento pessoal. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. 5- Junte a autora cópia de seu documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2000.202.000875-0 - MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sr. advogado, favor informar o atual endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.202.006999-3 - GUILHERME PUGIALLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X NERO PASTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Despacho:Os afastamentos apontados são todos anteriores à instituição da obrigação alimentar, pelo que indefiro fl. 24. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013329-8 - ALEXANDRE CARVALHO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784)) X MARCUS MACEDO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004449-6 - JOÃO FELIPE DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MAILTON ALVARENGA SOARES Despacho:Venha cópia completa do acordo de fl. 08 e respectiva sentença homologatória. Emende o autor a inicial para adequar o seu pedido, pois já existem alimentos fixados. \r\n\r\nProc. 2007.202.004963-9 - JULIANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X JOSÉ RONALDO MANES DE OLIVEIRA Decisão:....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/09/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.007294-7 - SERGIO LOPES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X SERGIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas rateadas pelas partes, observado, quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008936-4 - IVAN QUARESMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X IVANILDO DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Esclareça a parte autora se quando do divórcio ou da ação de alimentos informada retro não foram fixados os alimentos ora pleiteados, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.009076-7 - LUCAS VINICIUS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X JORGE MAIA DIAS JUNIOR Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor sobre a pesquisa de fl. que segue, pois ao que parece já existem alimentos fixados, inclusive objeto de execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.009315-0 - MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X MANOEL DE SOUZA Decisão:.........Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.009512-1 - ANNA CAROLINA GONZAGA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X FREDERICO MAPHEO SIERPE VIDAL Decisão:.......Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/09/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.010087-6 - VICTOR HUGO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X IVANILDA BEZERRA DE MORAES Decisão:....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/09/2007, às 15:50 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.010159-5 - LEONARDO CHRISTÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO CORDEIRO PEREIRA Decisão:.....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.010183-2 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X PAULO ANTONIO FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Deixo de fixar alimentos provisórios à autora em razão da não comprovação da necessidade desta ao recebimento da pensão. 3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, no seu endereço constante da inicial, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.4- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2007.202.010220-4 - KAMILE VITÓRIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE MARTINS Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/09/2007, às 15:20_ horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.... \r\n\r\nProc. 2007.202.010590-4 - RAFELA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X IVAN SILVEIRA BRASIL Decisão:....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 14:10_ horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.010608-8 - BIANCA MENDES AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X MOISES REGO MEDEIROS Decisão:.....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 13:40 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verda deiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de antecipação urgente de tutela para fixação de alimentos provisórios . \r\n\r\nProc. 2006.202.002974-2 - JOHNNY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X AIMORÉ LUÍS CARVALHO Despacho:Venham as contra-razões do apelado. Publique-se. Após, ao MP e subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.202.004882-9 - GLEICY KELLY LOUZADA BEDESQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ALEXANDER DE ALMEIDA Decisão:1-Defiro JG. 2- Em razão da prova da paternidade, fixo alimentos provisórios em favor da autora Ingryd à base de 13% dos rendimentos líquidos do réu, admitidos apenas os descontos obrigatórios, ou, em caso de ausência de vínculo empregatício, no valro equivalente a meio salário mínimo vigente, a ser pago até o dia 30 de cada mês. 3- Recebo a emenda de fls. 22/23. 4- Designo APC para 05/09/2007, Às 14:20 hs. Cite-se. Intimem-se. O prazo para resposta ...a partir da data da audiência, já que o procedimento será o ordinário. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004269-4 - JOSEFA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GERALDO GOMES DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 11/09/2007 - ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.010129-7 - LUAN DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X MAYCON PIRES MACHADO Decisão:....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/09/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.011543-7 - PAULO ROBERTO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X VITORIA DO CARMO LEAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) A parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.202.001925-8 - SULAMITA DE ABREU PINHEIRO X SIDNEY RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:Este processo se encontra extinto. Deve a doação ser feita mediante escritura pública em cartório, não havendo mais nada a prover nestes autos, posto que já dissolvido o vínculo conjugal.Dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. \r\n\r\nProc. 2003.202.007014-0 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal JORGE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA e LAUDELIRA RITA MAIA D'ALMEIDA, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.011353-4 - ARY FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, ERICA METELLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669) Decisão:Retifico o erro material de fl. 20 para que passe a constar a data correta da sentença como sendo em 26 de setembro de 2006, mantidos os demais termos. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005836-7 - JULIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SÉRGIO RAMOS MACHADO SERGIO RAMOS Decisão:Defiro JG. Cite-se.Em tempo: retifique-se o nome da ação na capa dos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.003952-3 - NEWTON GERVAZONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ANDREA FERREIRA BARBOSA Despacho:A presente ação se encontra extinta, consoante fl. 14, cabendo ao interessado a propositura de nova demanda. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008102-6 - DANIEL FIUZA GARCEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X HERCILIA MUNIZ DE SOUZA Sentença: Considerando o acordo para conversão de separação em divórcio consensual celebrado em 29-08-06 nos autos do processo nº 2005.202.009915-8 em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive todos os apensos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009915-8 - DANIEL FIUZA GARCEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X HERCILIA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes à fl. 36 e converto em divórcio a separação do casal DANIEL FIUZA GARCEZ DE SOUZA e HERCILIA MUNIZ DE SOUZA, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada e que os bens do casal foram partilhados.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que defiro também ao cônjuge virago a gratuidade de justiça.Oficie-se ao empregador como acordado à fl. 36. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2007.202.002342-0 - GLAUCIMAR NEVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X MÁRCIO GAUTÉ ARANTES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116) Sentença:....Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que não há bens a partilhar.O pedido de alimentos deve ser formulado pela via própria, observando-se o rito especial de Lei 5.478/68.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.010485-5 - ROSANY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA GOULART (RJ-087361)) X RODRIGO LIMANI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Recebo os embargos de declaração e os acolho para que passe a constar na sentença de fls. 124/125 a data de término da união estável no dia 16 de fevereiro de 2001, data do óbito do convivente, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder c.c destituição de guarda \r\n\r\nProc. 2003.202.003423-7 - VALDEMIR ARIOSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X VALDEMIR ARIOSI JUNIOR E OUTRO), JULY LOUISE DOS SANTOS ARIOSI Decisão:Trata-se de ação de tutela c/c destituição de pátrio poder que se enquadra na descrição do art. 92, inciso XI, alíneas \"a\" e 'b\" do CODJERJ, pelo que determino a baixa e remessa ao juízo competente, qual seja, da Vara da Infância, Juventude e Idoso deste Fórum Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.000609-1 - LUIZ CLAUDIO CONDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). CARLOS DE SOUZA LOUREIRO (RJ-065763) Despacho:Fl. 82: Atenda-se em 10 dias. Publique-se.Não atendido no prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.003738-8 - JESSICA FERNANDES BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro a convolação requerida à fl. 49.Anote-se onde couber.Ratifique-se em cartório e voltem.Publique-se .Em tempo: Aditem os requerentes fls. 49/50 para esclarecer quanto à existência ou não de bens a partilhar.Diga a autora se desiste da ação do apenso, já que regulada a guarda no acordo do divórcio.Aditem ainda o acordo acerca da visitação da menor. \r\n\r\nProc. 2004.202.012974-4 - SABRINA SANTOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA Às partes para que ratifiquem em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.014323-6 - ROSA DE FÁTIMA GUIMARÃES DA SILVA ARNOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 02/04 e 32/33, ratificado à fl. 40 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JORGE LUIZ LEAL ARNOSO e ROSA DE FATIMA GUIMARÃES DA SILVA ARNOSO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2005.202.015144-2 - WILMA GERTRUDES GOMES, GERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 02/04 e 28, ratificado à fl. 34 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de GERSON GOMES e WILMA GERTRUDES GOMES, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados... \r\n\r\nProc. 2006.202.014926-7 - ALVARO HENRIQUE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Esclareça os requerentes se existem bens a partilhar.Após, ratifique-se em cartório e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002074-1 - JEANNE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Ratifique-se em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002470-9 - DEMETRIO FERNANDES GRECOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) Despacho:Ratifique-se em cartório. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.202.000137-0 - CLARICE ARAUJO FIGUEIREDO MIZURINE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X MARCOS MIZURINE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322) Decisão: Defiro o pedido de exoneração de fls. 62/65, à filha Caroline Araújo de Figueiredo Mizurine, em razão da comprovação de seu casamento, conforme certidão acostada à fl. 68, cessando de plano a obrigação alimentar, bem como em relação ao filho Marcelo de Araújo de Figueiredo Mizurine, considerando que este conta 24 anos de idade, consoante certidão de fl. 69. Oficie-se para cancelamento imediato do desconto à base de 30% (trinta por cento), observando-se fl. 66. \r\n\r\nProc. 1999.410.006769-2 - JOVENTINO NARCIZO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MARILANE DOS SANTOS DE DEUS À parte autora para que junte aos presentes procuração dos patronos que requereram o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.202.001396-5 - DAYSE MOREIRA PESSOA X CELSO DE SOUZA PESSOA À parte autora para que junte procuração atualizada do advogado que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.202.002096-0 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JUREMA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756) Despacho:Já há decisão à fl. 100-verso a respeito, reconsiderand-se a decisão anterior.Nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004743-8 - IVONIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X MARINA HORTENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) processo desarquivado, em cartório, prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.202.005745-4 - JACIRA VIEIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES Despacho:Atenda-se ao MP, em 10 dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009743-9 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X DULCE CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Informe o autor seu endereço.3- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade.4- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em favor da filha do casal.5- Designo APC para o dia 25/09/2007, às 14:50_ horas.6- Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010188-1 - ALOISIO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X MARTHA RIQUEZA RESENDE Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 25/09/2007, às 14:10 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.202.005042-8 - ANDERSOM WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ANDERSON GONSALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:1) Dê-se baixa e arquivem-se os autos da ação de alimentos em apenso.2) Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, portas a dentro, no endereçio residencial do executado a ser informado pela parte exequente ou então indique esta bens suscetíveis de penhora.3) Indefiro o pedido de penhora on-line, diante da manifesta inutilidade da medida, considerando-se que o executado, vendedor e funcionário de uma papelaria que recebe cerca de dois salários mínimos, como informado na inicial, teria eventual saldo em conta poupança protegido pela impenhorabilidade prevista no art. 649, X do CPC.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.006333-6 - VITORIA DO CARMO LEAL PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X PAULO ROBERTO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Acolho a promoção ministerial retro pelo que extingo o feito, na forma do arts.795 do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se bx e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.202.007804-4 - DIANA REGINA GOMES CALDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X JOAQUIM DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Fl. 73: Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.014835-6 - PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA NACIF (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X VANDERSON NACIF Decisão:Conforme pesquisa que segue, o processo de conhecimento pertence ao acervo da 3ª Vara de Família. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se àquele juízo deste foro regional. \r\n\r\nProc. 2003.202.013171-1 - YAGO DE SOUZA PIMENTEL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X SANDRO SIMOES CARVALHO Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 31, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.202.009605-2 - RAYANNE DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X RENATO LINHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:Venha o mandado de fl. 49 cumprido. Expeça-se novo mandado de pagamento.Em tempo: Cumpra a exequente o despacho do 1º apenso. Dê-se baixa e arquivem-se os autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.202.009605-2 - RAYANNE DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X RENATO LINHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Em tempo: Cumpra-se a exequente o despacho do 1º apenso. \r\n\r\nProc. 2004.202.012559-3 - H.S.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X H.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:Considerando consulta que segue, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Família desta comarca, onde se encontra o processo de conhecimento cuja sentença ora se executa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.001375-6 - THASSIANE DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X JORGE DIAS COSTA JUNIOR Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara de Família desta Regional, considerando a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.202.002814-0 - YAGO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X REGINALDO ABILIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que as pensões que se venceram no curso da execução não foram pagas pelo executado, sendo certo que não se trata de débito pretérito e sim atual, consoante súmula 309 do STJ, acolho as razões do exequente e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art. 733, §1º do CPC.Expeça-se Mandado de Prisão, observando-se o valor do débito informando à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.202.004492-3 - PAOLA LURDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre Depósito Judicial de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2005.202.012895-0 - ANA VITORIA DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X DECIO DIAS LOBO Decisão:Considerando-se a pesquisa em anexo, dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara de Família deste Fórum Regional, competente para a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.202.013467-5 - ANGELLO DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) Decisão:Considerando a pesquisa em anexo, no sentido de pertencer a ação de alimentos ao acervo da 1ª Vara de Família desta Regional, dê-se baixa e remetam-se os autos àquele juízo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.015505-8 - RENAN HABIB YASSIN BARBOSA, MARIAN HABIB YASSIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X EVERTON RICARDO ROCHA BARBOSA Despacho:Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do executado. Oficie-se também ao empregador deste (fl.37) para que informe o endereço residencial do executado.Em tempo: Junte a parte exequente em 05 dias a estes autos cópias de fls. 13, 14, 26 e 28 do apenso, posto que ora determino sua baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001404-0 - VIVIAN MIRANDA LATINI MURAT (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X LEANDRO LATINI RIBEIRO MURAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme manifestação da parte exeqüente à fl. 26, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.004459-7 - JULYANA WANDEMBERG DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X JOSÉ VERÍSSIMO DE FIGUEIREDO Decisão:Considerando a pesquisa em anexo e a incompetência absoluta deste juízo, remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família deste Foro Regional, posto que há se encontra a ação de alimentos. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.006199-6 - NADIR CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X WALTER CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) À parte autora para que se manifeste sobre fls. 62 a 99. \r\n\r\nProc. 2006.202.015059-2 - GABRIEL MOREIRA SILVA VIEIRA CARREZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X FERNANDO VIEIRA CARREZ Sentença: Considerando que o executado quitação do débito exeqüendo, consoante fl. 29, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe deferido a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008918-2 - ROBSON SANTOS DE MAGALHÃES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROBSON SANTOS MAGALHÃES Decisão:1) Defiro JG.2) Venham cópias do título executivo judicial e das certidões de nascimento dos exequentes.3) O débito e a respectiva planilha devem se adequar ao disposto na Súmula 309 do STJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.009008-1 - SILVANIA LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ROBSON DA SILVA MACHADO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo os três filhos como exeqüentes, representados por sua genitora, que não deve ser parte, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Publique-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.202.010613-0 - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MANUEL DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a autora se ainda é proprietária de 50% do imóvel penhorado ou se já foi realizada a partilha do bem, comprovadamente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.202.005978-1A - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) ROBSON DE SOUZA MIRANDA), JULIANA VIEIRA MIRANDA Decisão:Recebo a emenda de lf. 08. Junte-se a estes autos cópias de fls. 04 e 16 do apenso, que devem ser providencidadas pelo patrono da exeqüente em 05 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se o apenso. Cite-se (art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.202.014518-7A - BEATRIZ DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE SOUZA BRAGA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se o apenso.Atenda-se ao MP e emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.009724-0 - LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar no que tange ao filho LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS JUNIOR.Oficie-se para cancelamento do desconto.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004239-6 - ROBERTO AFONSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ROBERTA GONZALEZ MEDEIROS Despacho:Venha cópia do termo de acordo mencionado à fl. 18, sob pena de extinção. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005155-5 - LUIZ CARLOS CUBULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ITALO MARQUES CUBULA MARTINS Despacho:Defiro fl. 17. Venha também a sentença sobre a guarda definitiva do menor, se houver. Deve o autor esclarecer o interesse processual na presente, visto que a medida adequada seria um simples pedido incidental de suspensão do desconto da pensão ao Juízo que lhe deferir a guarda. \r\n\r\nProc. 2007.202.005512-3 - SIDNEI PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRUNO BANDINI E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial e venham os documentos determinados à fl. 13, inclusive cópia da sentença de alimentos, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008605-3 - ADALBERTO ARAUJO SALES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X GABRIEL SILVA ARAUJO E OUTROS Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 267, inciso VI e 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.202.009078-0 - PAULO CESAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X CARMEM LUCIA ROQUE DA SILVA Despacho:Citem-se, acostando-se ao mandado cópia de fl. 09. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.009759-2 - JILMAR ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X VERONICA MEDEIROS AVELINO), BERNARDO AVELINO MACHADO Decisão:Retifico de ofício o pólo passivo para que passe a constar a genitora e não o menor. Anote-se.Indefiro o pedido de guarda provisória, na medida em que necessária a dilação probatória e a oitiva da ré para verificar de qual dos genitores deve assumir a guarda do adolescente. Cite-se e intimem-se, inclusive o menor, para APC que designo para o dia 23-08-2007, às 15:30 hs. Dê-se ciência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.202.000875-0A - ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:A gratuidade de justiça sequer foi concedida, tendo sido determinada ao réu a comprovação de sua hipossuficiência econômica, pelo que rejeito de plano a presente impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.004746-8 - MARCIA NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MARINHO MARQUES (RJ-100102)) X FLORIPES GONÇALVES DE NOVAES COUTINHO Despacho:Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, posto que nada mais há a prover. \r\n\r\nProc. 2005.202.009420-3 - LUIZ FELIPE DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X ARRIETTE DA SILVA BITENCOURT Despacho:Junte-se. autorizo, nos termos do artigo 1.748, inciso V do Código Civil. Cumpra-se integralmente fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.202.003055-0 - JOÃO CARLOS MOREIRA RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) À requerente para que se manifeste sobre informação do perito de fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.202.016131-0 - EDIMIL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA Despacho:Nomeio perito em substituição o Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, para que proceda à perícia do local.Intime-se e oficie-se ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.003984-1 - GUIOMAR DAS NEVES LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO LEAL Despacho:Venham certidão de casamento do interditando, cópias das identidades dos subscritores de fls. 18/21 e certidão do RGI do imóvel do interditando.Venha o comprovante de rendimentos do interditando. Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias, que realizará perícia no local. Intime-se-o. Oficie-se ao TJ. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.202.000158-9 - ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA X MARCIA CRISTINA ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NASSAR GUIMARAES (MG-024314) Às partes rés: sobre juntada de laudo de Exame de DNA . \r\n\r\nProc. 1997.410.001566-3 - VINICIUS ALEX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X ALVANAR DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Despacho:Oficie-se ao Projeto DNA para designação de nova data.Informe o patrono do réu em 05 dias o novo endereço deste.Designada data, intimem-se e publique-se, constando do mandado do réu a advertência requerida à fl. 130. \r\n\r\nProc. 1998.410.005868-8 - DIANA REGINA GOMES CALDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DE CARVALHO VIEIRA Decisão:1) Oficie-se ao INSS comunicando que a pensão deve incidir sobre o 13º salário.2 Indefiro o pedido de desonto retroativo, pois a cobrança deve ser feita pela via própria.3) Expeça-se carta de sentença, digo, o mandado de averbação da paternidade, observando-se fl. 67.4) Intime-se o réu para pagamento das custas a que foi condenado, sob pena de inscrição em dívida ativa.5) Os honorários devem ser cobrados segundo o disposto no art. 475-J do CPC.Deve a planilha de fl. 59 ser retificada, já que o valor da causa deve ser atualizado segundo o índice de correção atualizado pelo TJ e não pode sofrer a incidência de juros, incidente estes apenas sobre o valor a ser cobrado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.003264-0 - ALEXANDRE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Decisão:O pólo passivo deve ser composto apenas dos herdeiros Augusto e José, excluindo-se o espólio ou a Sr. Myrian, esi que meeira e não herdeira.Anote-se onde couber.Não existem outras preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial, sendo certo que todos protestaram pela realização do exame de DNA.Assim sendo, oficie-se ao TJ para agendamento do exame sem ônus para as partes, intimando-as após, inclusive pelos patronos via D.O.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.004114-8 - LUANA FRANCILEIDE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Decisão:1) O processo foi redistribuído para a 3ª Vara de Família de S.J. de Meriti, conforme pesquisa em anexo. Oficie-se àquele juízo com a mesma finalidade de fl. 33.2) Diga o réu acerca do andamento do processo referido.3) Defiro a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Oficie-se desde logo ao Projeto DNA para realização do exame gratuitamente. Após, intimem-se.4) Defiro JG também ao réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004067-5 - SILAS ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ELZA DOS ANJOS RIBEIRO Sentença: Considerando o reitereado descumprimento às determinações de emenda à inicial de fl. 09, 11, 15 e 17-verso, a impedir o prosseguimento regular do feito pela ausência de pedido, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.006134-9 - WESLEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Venha o endereço atual da parte autora. Oficie-se como requerido à fl. 69, ao setor próprio, para que seja informado o endereço residencial e de trabalho do réu, com sua lotação.Oficie-se para agendamento de novo exame de DNA e intimem-se. Publique-se no D.O a data e horário designados para o exame. \r\n\r\nProc. 2005.202.007713-8 - ANNA CAROLINA NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X MAURICIO FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Decisão: Considerando a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA de fls. 26/27, que comprovou ser o réu pai biológico da menor Anna Carolina, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios para o menor à base de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, admitidos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 60 % (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês. Designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 16:00 h.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e também para ciência dos alimentos ora fixados. Intimem-se as testemunhas arroladas. Oficie-se para desconto. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.009524-4 - HANNA CAROLINA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X CHARLES ROBERTO DE SOUZA Decisão:Desapensem-se estes autos, posto não há qualquer conexão a ensejar o apensamento. Designo AIJ para o dia 29-08-2007, às 14:00 hs. Intime-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas em 10 dias, observando-se fl. 06. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000009-1 - MARIO HENRIQUE RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOSE MARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se para agendamento do novo exame de DNA.Após, intimem-se. O ré deve ser intimado por carta precatória, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, observado o endereço informado à fl. 157, incluindo-se o ponto de referência e os dias em que deve ser efetuada a diligência, nos finais de semana. Fica deferido o acompanhamento da diligência pela parte autora. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011592-0 - (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) MARIA JÚLIA BARBOSA DE OLIVEIRA) X SALVADOR RODRIGUES), SALVADOR RODRIGUES NETO Despacho:Recebo a emenda de fls. 24/25. Anote-se onde couber que o pólo passivo passa a ser ocupado por Salvador Rodrigues Neto e não mais pelo espólio. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.006556-4 - MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X CID MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448) Sentença:..Isto posto, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO para autorizar o afastamento definitivo da requerente do lar conjugal... \r\n\r\nProc. 2006.202.008397-9 - WANESSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.003852-2 - ELIZABETE CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo apenas.Ao apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas sinceras homenagens.Publique-se, inclusive o despacho de fl. 221, se ainda não publicado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.003961-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458) Decisão:Retifique-se o pólo ativo, na medida em que a 2ª requerente Claúdia deve ser substituída pela filha, que é a beneficiária da pensão.Venha certidão de nascimento de Bruna e o endereço desta, em 10 dias, assim como a emenda supra, sob pena de extinção. Tudo atendido, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de separação consensual c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.202.010550-3 - ROBSON BASTOS LISBOA X PATRICIA DO COUTO PAULINO, ANA CAROLINA PAULINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham cópias do acordo e da sentença que fixou os alimentos, em 10 dias. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessária maior dilação probatória para verificação da alegada alteração na possibiliade do autor. 4- Designo APC para o dia 05-09-07, às 13:30 hs. Cite-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.005735-3 - MARCUS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE CARVALHO MACEDO DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007538-7 - SANDRO ROBERTO RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LETÍCIA RODRIGUES MAIA Despacho:Oficie-se ao órgão pagador com a retificação postulada acertadamente às fls 26/27. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008120-0 - MARCELO CRUZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS SILVA DE VASCONCELLOS À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005587-1 - MANOEL APARECIDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MATHEUS FLORES OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.012773-2 - DALVA MAGNO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RAMON DOS SANTOS LIMA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. As testemunhas da parte autora comparecerão independentemente de intimação, consoante fl. 136. Designo ACIJ para o dia 29/08/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 163. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004656-9 - CRISTINE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X Falecido: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS) DINA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.003666-9 - MARLY GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X ONYS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fl. 26. Anote-se o nome do réu indicado, em substituição ao que consta na capa. Cite-se-o. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.009213-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), ANTONIO PEDRO BARBOSA SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para fazer constar no pólo passivo a genitora e não o menor.3 - Venha certidão de nascimento deste, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.010187-0 - ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), ANA CAROLINA DIAS SANTOS), LIVIA DIAS SANTOS Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.5) Considerando a prova da paternidade, o disposto no artigo 1.589 do CC e a razoabilidade dos padrões de visitação propostos, defiro a tutela antecipada para conceder ao autor o direito à visitação às menores ANA CAROLINA E LIVIA nos termos de fl. 06 da inicial. Expeça-se Alvará. Dê-se ciência. Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013498-7 - LUCIANO DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). MARCELLO MANGUEIRA LEMOS (RJ-113144E), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881)) X ANA PAULA CALHAU POELI Decisão:Diante da prova da paternidade à fl. 13 e do disposto no artigo 1.589 do Código Civil, defiro em parte o pedido de tutela antecipada para autorizar a visitação do autor à menor aos domingos, das 13 às 18 hs, posto que inicialmente faz-se necessário um período de adaptação da filha ao convívio paterno. Expeça-se alvará. Designo audiênci de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/08/2007, às 16:20 hs. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.010758-3 - HILARIO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X DANILO VENTURINI RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimes-e o alimentado sobre o pedido de exoneração.Venha certidão de nascimento deste. \r\n\r\nProc. 2002.202.011383-4 - MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821)) X HENRIQUE SIMOES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Considerando o acordo celebrado à fl. 24 nos autos do processo nº 2006.202.010562-8 em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive todos os apensos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.012859-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X ANA CAROLINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se a ação de alimentos em apenso.Publique-se a sentença de fls. 109. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.012859-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X ANA CAROLINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da lei de Ritos. Sem custas e honorários. rio de Janeiro, 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.010562-8 - MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X HENRIQUE SIMOES GOUVEA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes à fl. 24 e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimentos das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004824-6 - JORGE DOS REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ROMULO FRANCA PINHEIRO Decisão:1) Recolham-se as custas já determinadas, sob pena de extinção, posto que a citação será por mandado.2) Esclareça o autor seu interesse na presente, na medida em que, da leitura do dispositivo da sentença de fls. 37/38, não se inferem as obrigações narradas na inicial. O percentual de 15% a que foi condenado incide sobre qualquer hipótese de vínculo empregatício do alimentante e não apenas sobre o subsídio de deputado federal. Portanto, se funcionário público o autor, a pensão não será do valor equivalente a quatro salários mínimos mas sim da quantia correspondente a 15% de seus rendimentos, sendo neste sentido bem clara a sentença acostada. Assim, deve ser reformulado o pedido, caso persista o interesse revisional. \r\n\r\nProc. 2007.202.006807-5 - EDMILSON CÉSAR FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X THAMIRES GOMES GADELHA Decisão:Seguem informações. Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 30. Mantenho a decisão agravada. Designo APC para o dia 30/08/2007, às 15:10 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008389-1 - ALAN FRANCISCO CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X BRENDA NASCIMENTO DE MOURA Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença homologatória do acordo. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.004150-1 - THIAGO MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X EDUARDO DE MORAES TORRES Decisão:Recebo a emenda de fl. 47.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000734-2 - TADEU ROMUALDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Ao cônjuge varão para que recolha as custas no valor de R$ 0,87 no campo 47 e na conta 600225174-9 (campo 34) referente ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.202.008232-8 - MARIA PIEDADE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045)) X WALMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GUEDES CORREIA (RJ-037754) À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2002.202.005171-3 - MARCIA GUTERRES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Atenda-se o MP em 05 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.009900-4 - JOSÉ SILVA ARNOUD (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X NOEMI SANTOS ARNOUD (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Decisão:Retifico o erro material de fls. 173/174 para fazer constar a correta grafia do patronímico das partes: José Silva Amaral e Noemi Santos Amaral, mantidos os demais termos.Após, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.013363-4 - PATRICIA MARIA DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro à gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.015234-3 - MARCIO FIRMINO DE OLIVEIRA BOUZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.011856-8 - MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X CID MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448) Sentença:..Por todo o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como a inexistência de bens a partilhar.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001411-0 - CARLA MENDONÇA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS TEIXEIRA (RJ-089645) Despacho:Ratifique-se em cartório. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.202.000140-1 - JUCARA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X CLAUDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Despacho: O erro material foi há muito retificado, consoante fl. 15, não tendo comparecido a parte para retirar o documento. Expeça-se 2ª via, dê-se baixa e arquivem-se. Segue sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.410.003181-0 - RAFAEL LEMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X EDIR JOSE TEIXEIRA Despacho:Nada a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. \r\n\r\nProc. 2001.202.008504-6 - ADRIANA GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X REGINALDO ABILIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Decisão:Defiro JG ao réu.Dê-se baixa e arquivem-se desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.000320-2 - CLAUDIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X JACELMA LUCIA CRUZ MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Fl. 67: intimem-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.005307-4 - SHEILA MACHADO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X WELLINGTON PEREIRA SANTANA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009828-6 - ROSANGELA COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X ARILSON LIMA DA SILVA Decisão:1- Designo APC para o dia 30/08/2007, às 14:50 horas.2- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 3- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010092-0 - SAMANTHA GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X MARCO ANTONIO MELO) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 22/08/2007, às 15:20 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.5- Publique-se. \r\n\r\nId: 266378" ] }, "Méier": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266472": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012296-9 - ENEDINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X JOSE MONTEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 73vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.003556-2 - Inventariante: ANDREA CANDEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.208.000395-2 - THAÍS MELLO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) diante da informação, providencie a requerente a restauração dos autos por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.015660-4 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GASPARE BOSCO Despacho:Cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.208.000274-3 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL X REGINA CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.003990-0 - EDITH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Despacho:Oficie-se para informação. Após a Fazenda. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004084-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AIRTON DE FREITAS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002232-0 - CLEBER RENKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X IDA LUZIA RENKE DA SILVA Despacho:Fls.98 - A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009278-0 - JURANDIR LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723)) X PETRONIO LOPES DE CARVALHO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.009434-9 - NEUSA FERNANDES DA COSTA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR TEIXEIRA (RJ-060270)) X PEDRO GOULART Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.014014-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X YOLANDA ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Renumere-se corretamente a partir das fls. 13.Venha o relatório de sentença na forma do art. 245 IV da CNCG/RJ, certificando-se eventais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2007.208.002102-6 - NEIDE ELISCKY RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X MARIA ELISCKY RIBEIRO NETTO Decisão:Fls. 62 - Se não há acordo entre todas os herdeiros, não cabe o rito escolhido. Esclarecidos , voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.004180-3 - NEUZA RODRIGUES PEREIRA DAUZATS BENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WALDYR DAUZATS BENTO Despacho:Defiro a inventariança a requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações será apreciado a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.006192-7 - ROSALI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X REGINA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Fls. 84 - Tratando-se de mero erro material em que pese não ter prolatado a sentença, retifico-a para que nela consta tratar-se de Formal de Partilha. Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001766-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X MARIA DA GLORIA FERRARI Despacho:Fls. 43 - Desentranhe-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas porventura existentes, sendo certo que cabe ao Oficial de Justiça aferir as condições na modalidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.208.013679-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS DE MESQUITA CRAVEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002909-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA-ME Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009576-7 - SECULOS CRÉD FIN E INV S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (MG-081376)) X DENGO BABY IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante acerca do interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004612-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, após certificadas as custas, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.005992-3 - BANCO ITAU S/A X CARLOS TELES SOBRAL Despacho:Cumpra-se, após recolhidas as custas dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007679-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ELIZETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 191. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.208.009638-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO J. DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) AO RÉU SOBRE O VALOR DEPOSITADO FLS.100. \r\n\r\nProc. 2002.208.007900-4 - CINOCRED - CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X IVETE COPPOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2003.208.012803-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA AVELINO GINU (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Fls. 84. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.208.004568-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X ILAIALI MOREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Com o correto recolhimento das custas, intime-se a executada pessoalmente, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 83/84, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013647-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRENOBLE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X SOLANGE SANDIM SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003668-4 - CONDOMINIO DA VILA JULIETA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado. E. as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003674-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA MARTINS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004283-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 69(REPUBLIC.) \r\n\r\nProc. 2006.208.007318-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARAIVA CASTILHO DE FARIAS Despacho:Designo audiência (art., 277 CPC) paa o dia 01/10/2007 as 13.00 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.208.010500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 01/10/2007 as 13.15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011911-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JACQUELINE LYRIO BRANDES regularize recolhimento das custas (R$ 12,24 campo 37). \r\n\r\nProc. 2007.208.000759-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-GEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Em réplica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006834-1 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante do documento apresentado às fls. 22/24, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001621-7 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003852-6 - MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X IGFINANCE UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 118 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001893-1 - MÁRIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:À parte ré sobre a contraproposta de fls. 97. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013245-0 - CYBELE ALVES SECCADIO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BANCO BANERJ / BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanecente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000177-5 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:Em réplica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.011350-2 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000080-0 - VICENTE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004620-3 - OLGA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X WADY ZERAIK NETO Despacho:Expeça-se mandado de Despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008294-3 - ELISIA DE ARAUJO RAFAEL FRIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ALFREDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se o devedor para desocupação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016326-8 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X IRMAS FRANCO CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se para desocupação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000010-2 - MARIA DOS PRAZERES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X GELSON BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:Ao réu sobre o valor informado. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.004038-0 - ESPÓLIO DE ILÍDIO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ALEXANDER GOMES CORREIA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do 2º réu. Após voltem.Diga o autor se desiste com relação ao primeiro réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001962-5 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X VITOR LUIZ GONÇALVES ORLANDO Decisão:1- Expeça-se mandado de desocupação pelo prazo legal.2- Indefiro o ofício ao Detran eis que não esgotados os meios de localização disponíveis à parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.010528-1 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR SÁ PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X JOSÉ PAULO FACIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:Fls. 146/148 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.010752-6 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X MOYSES MARCOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 47 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013998-9 - JOSEFA FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FRANCISCO ENÉS DA SILVA LEME E OUTRO Despacho:Fls. 44 - Oficie-se a Receita Federal, Telefonica Oi e Tim, Telemar e Light para localização do atual endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.014754-8 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ARTHUR ALEXANDRE PAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Certifique o cartório quanto ao transito em julgado.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de intimação para desocupação pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015728-1 - ESPÓLIO DE CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012667-3 - SEBASTIANA DE LOURDES CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X KEILA SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009128-4 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Fls. 75 - Oficie-se à Receita Federal, Light, Serasa, Telemar e Cedae para informar o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2002.208.009754-7 - CARLOS ANTONIO CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MOINHO DE OURO S/A - PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito, regularizando inclusive sua representação.. \r\n\r\nProc. 2004.208.006596-4 - INOX-TECH SERVICENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MERINOX IND. TECNICA E COM LTDA Decisão:Fls.73 - Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014552-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIA. DO AR ELETRODOMÉSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.015108-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005106-7 - ESPÓLIO DE JOSE FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X LIGIA BLARD MOTA Despacho:Fls. 36/40 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007697-9 - TRIS TAR DA TAQUARA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA ANDRÉA GOMES RAMOS TEIXEIRA (RJ-101406)) X JULIANA MENDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.006592-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TIETÊ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ESPÓLIO DE JONAS EPIFANIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004221-0 - LEONARDO LEITE GARCIA DE SOUZA, SIMONE DAMASIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AS PARTES SOBRE HONORARIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004950-0 - TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROMOALVES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Decisão:A fim de evitar futura nulidade por cerceamento de defesa, já tendo sido deferida a produção de prova oral para deslinde da questão designo ACIJ para o dia 09/10/2007 às 13.00 horas. Intime-se as testemunhas a serem arroladas no prazo de 05 dias recolhendo-se as custas para intimação no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002086-0 - DILMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X LUIZ CARLOS SANTANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2007 as 13.30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000837-0 - JONAS PEREIRA CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005198-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO S. DE SA (RJ-110549)) X ISABEL DE MACEDO DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.208.006335-7 - EVERARDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLAUDIONOR ESTEVAO Despacho:Fls. 91. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.000864-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LYDIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001499-8 - SOLANGE REIS PRÍNCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LUIZ CARLOS GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000182-9 - Inventariante: LENICE SANTOS SOUZA X ILTON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA (RJ-140344) Decisão:Defiro a inventariança a requerente de fls. 02.Lavre-se o Termo.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.002487-8 - SERGIO CAVADAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X THEREZINHA MARINHO CAVADAS Despacho:Fls. 49vº. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.005260-6 - JOSÉ DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X LEONILDA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão de óbito dos pais da inventariada para fins de verificação da cadeia sucessória. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.006186-1 - WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SANTA BRUNORO DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança a requerente de fls. 02.Lavre-se o termo.Após, a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007708-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAT KOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Fls. 159 - Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016378-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLADOCE COMERCIO DE DOCES LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça as fls. 87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007658-1 - ANA PAULA BRASIL MALECHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011478-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO NASCIMENTO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013622-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO EDUARDO S. FERNADES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.003579-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCI BARBOSA DOS REIS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005904-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009807-4 - WELLINSON TAVARES VAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X ROBERTO CARLOS ARAUJO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010955-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA (FLS.65/66) NO VALOR DE 12,24. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003273-5 - ALINE CRISTINA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se o polo passivo. Anote-se e registre-se onde couber. Designo audiencia de conciliação para o dia 26 de setembro de 2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002272-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008827-3 - SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X HSBC BAMERINDUS Despacho: Comprove-se a condição de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002171-3 - ROSANE ALENCAR MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.015684-7 - ALAMIR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JÓIA TAVARES E CARLOS OLIVEIRA TAVARES E OUTROS) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 266472" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266501": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004115-3 - MARCIA DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DOMINGOS NASCIMENTO SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001750-3 - ANTONIO GONCALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X EUNICE REIS DE SA ao autor sobre resposta de oficio do ministerio da saude \r\n\r\nProc. 2002.208.006622-8 - NAIR MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X AUGUSTO FERREIRA LOPES Ao requerente para levar os autos à fazenda ou recolher porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.013422-7 - Inventariante: NEY HEDDO MONTEIRO BENTES, Inventariante: PATRÍCIA NAZARETH MARQUES TAPAJÓS BENTES, Inventariante: PAULA LENORA MARQUES TAPAJÓS BENTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X IRACEMA MARQUES BENTES AO INVENTARIANTE PARA LEVAR OS AUTOS À FAZENDA, OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005319-9 - REGINA HELENA SIMÕES RATOLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X HELENA DE JESUS RATOLA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.001089-0 - Inventariante: CARMEN LUCIA ARAUJO VILAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CARMEN JESUS ARAÚJO autor cumprir promoção de fls.70v \r\n\r\nProc. 2006.208.003589-8 - LUCENY DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X RISOLETA DE CARVALHO SILVA ao autor sobre oficio da cef \r\n\r\nProc. 2006.208.005321-9 - SUELY FERRETI ROSALBA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MILVA DE CARVALHO FERRETI E OUTRO Venham os impostos para expedição dos títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008200-1 - SERGIO RODRIGUES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ARLINDO SALLES CAMANHO autor sobre oficio da cef \r\n\r\nProc. 2006.208.014232-0 - LUCINDA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X Falecido: MANUEL DE FIGUEIRO MARTINS VENHAM A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014941-7 - THEREZA BARBOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X MARIO EDUARDO BARBOZA DIAS A REQUERENTE LEVAR OS AUTOS À FAZENDA OU PAGAR PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016382-7 - ELADIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X LUCY SANTOS NUNES ATENDA-SE À FAZENDA ( REQUEIRO QUE A PARTILHA VENHA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012545-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ADILSON JOSÉ DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 38: RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NO DRA. DESGNO AUT. PREV. NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/08/07, ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INT-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000233-0 - ANDRÉA DE PAULA FREITAS PLACIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000535-3 - NILDA TESTE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LUIZ TADEU BARROSO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 81: DEFIRO J.G. AO RÉU. REQUEIRA A AUTORA O QUE ENTENDER CABÍBEL, VEZ QUE NÃO ACEITOU A PROPOSTA FORMULADA PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.208.006649-4 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR), Fiador: AMARILES TEREZINHA DUARTE VIDON autor recolher custas para nova diligencia \r\n\r\nProc. 2006.208.011673-4 - CELSA LUZIA RODRIGUEZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X A.H.F. BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:FLS.51/51: INDEFIRO, VEZ QUE JÁ CITADO O 1º RÉU...QUANTO AOS DEMAIS...ESCLAREÇA SE DEVERÃO SER CITADOS FACE A CERTIDÃO DE FLS. 43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009300-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PIRES E VARGAS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO autor recolher custas para nova diligencia \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002077-9 - ESPÓLIODE AIDA FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X FRANCESCO ANTÔNIO PAOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.009622-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X CARLOS HENRIQUE CUSTODIO PINHO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016400-5 - ISMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO REAL S/A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL INDICANDO, EXPRESSAMENTE, QUAIS OS CHEQUES PRETENDE SEJAM EXIBIDOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012092-9 - VERA MARIA TORRES DUMITH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.208.016197-1 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:FLS.42: ADEQUE-SE A PRETENSÃO AOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008320-0 - ARLETHE PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X EMPRESA RODOVIÁRIA MATIAS LTDA Despacho:NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE 60 DIAS, PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010041-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X NILSON DE OLIVEIRA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.009582-0 - ERMELINDA TEIXEIRA RUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DOMINGOS GERALDO DIAS GONÇALVES Ao requerente para levar os autos à fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.002412-8 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X MAGDALENA GARCIA FERNANDES AO REQUERENTE FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003215-0 - Inventariante: JAYME BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LYGIA DE FREITAS ALVAREZ AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008321-2 - JULIO CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CELIA DE OLIVEIRA CARVALHO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.013570-4 - CERÂMICA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ZELSON´S PISOS E ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ao autor sobre oficio da cef \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007312-9 - JORGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ITAÚ SEGUROS S/A AO AUTOR FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006287-7 - LUIS CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 209 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004885-6 - DYLCE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1) FLS. 134: RAZÃO ASSISTE A AUTORA VEZ QUE APRESENTOU SEUS QUESITOS...OS QUAIS DEVERÃO SER RESPONDIDOS; 2) FLS. 136: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. VENHA A DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 48 HORAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010807-0 - ELEONORA MONTENEGRO DE TORRERRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:FLS. 202/209: À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.208.010816-6 - WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) EMPRESA RÉ RECOLHER R$ 12,14 REF. CUSTAS OFICIAIS DE JUSTIÇA P/ EXPEDIÇÃO DO MAND.DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013739-5 - MARIA DE LOURDES ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nRevogação de Procuração, casa rosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001697-1 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARTHA MOTTA MONTEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar a ré pois no local funciona a empresa Brasil Telecon e a atendente Juliana informou que a ré é desconhecida no local...) \r\n\r\nId: 266501" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266495": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006537-4 - ÂNGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MÁRIO FIGUEIREDO FORTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 28/08/2007, às 14:40h. Diligencie-se. (j). \r\n\r\nProc. 2006.208.011668-0 - RAIANE TAVARES DE ANDRADE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE CANDIDO Despacho: Venha a expressa concordância do alimentante, vez que não constou, nos termos do acordo homologado, a incidência sobre as verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014116-9 - MAGALI SERRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RICARDO LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos à autora MAGALI no valor equivalente a 10% (dez por cento) da totalidade de seus ganhos, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente da 1ª autora, já de conhecimento do órgão pagador do réu. Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observado ao mesmo os benefícios da lei 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006545-3 - RENAN RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014622-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Decisão:Declino a competência em favor da 4º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face ao teor de fls. 44v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015427-9 - ADRIANA RAQUEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Juntada de ofício - abertura de conta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.005319-6 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000805-8 - MARCIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X MARTA CRISTINA BENÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho: Fls. 65v - Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, desde já, designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 22/08/2007, às 15:40hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001282-5 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X WASHINGTON LUIZ PIRES Despacho:Fls. 52v - Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.003426-2 - J.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X R.L.M. Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015947-2 - GUILHERME DURÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO ATALIBIS DE SOUZA Despacho:Fls. 29 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010710-1 - HELENA MANSUR PALLETA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES Despacho:Procedi à penhora on line, conforme comprovante que se segue. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001812-0 - MOACYR REIS MEYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X PATRÍCIA SALANDRA MEYER Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003627-3 - FERNANDO CÉSAR VILAS BOAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X MÁRCIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho: Emende-se a inicial para ação de modificação de cláusula, eis que já há guarda regulamentada para o menor em tela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006417-5A - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.006439-2 - M.P.E.R.J. X M.Â.N. (Adv(s). Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010458-6 - NANCY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X HERCÍLIA MACEDO DE MOURA Despacho:Diga a Curadora sobre a certidão cartorária de fls. 41v. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014332-4 - CARLA VIDON GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Fls. 155 e ss. - À parte contrária. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.010953-5 - BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 28/08/2007, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008642-2 - RAFAEL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X ARTHUR JORGE DA COSTA DA SILVA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a JG. Emende-se a inicial em 10 dias, pena de indeferimento da inicial, para ofertar valor em percentual sobre a totalidade dos ganhos do autor, abatidos apenas os descontos fiscais e obrigatórios, mantendo-se a oferta de plano de saúde se assim quiser, bem como para retificar o valor da causa que, in casu, correspondeu a 12 vezes o valor do pensionamento total mensal ofertado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011089-6 - RUTH (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CLÁUDIO ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA E OUTROS Despacho: Fls. 92 - Cite-se o réu Paulo Jorge por carta precatória. Diligencie a parte autora a citação do réu Luiz Roberto. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011233-9 - IRENE BRITES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X HELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda do termo de curatela provisória. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000490-9 - THAIS XAVIER DE BRITO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ROBERTO JOSÉ FERNANDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). FLAVIA GARCIA RAMOS (RJ-131661) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 28/08/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002854-7 - FELIPE DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2002.208.010370-5 - VICTORIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDRE PAULO TORRES Despacho: Fls. 69 - Indefiro o requerido, eis que o presente feito foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011362-4 - JOYCE MACHARETHE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161)) X SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA (RJ-071473) Despacho:Fls. 163 e ss. - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.208.009957-6 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na ação de alimentos para condenar o réu a pagar alimentos definitivos a seu filho menor no percentual de 350% (trezentos e cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta corrente em nome da RL dos menores sempre no dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.E, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS de nºs 2005.208.013682-2 (ação de oferecimento de alimentos) e 2006.208.008167-7 (ação de revisão de alimentos), sem exame do mérito, diante da inépcia das petições iniciais, com fulcro nos art. 267, I e 295, parágrafo único, I, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para ambas as ações, em atenção ao art. 20, §4º, do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013063-9 - NEUSA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JOÃO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho: Cumpra-se fls. 135. Sem prejuízo, desde já, designo ACIJ em continuação para o dia 23/08/2007, às 13:40h. Diligencie-se. (J). \r\n\r\nProc. 2006.208.013677-0 - HUGO DE MIRANDA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA CORRÊA Despacho:1) Fls. 42 - Oficie-se ao antigo órgão empregador do alimentante requisitando cópia do TRCT, bem como que informe o valor bloqueado junto à CEF. 2) Quanto ao débito em atraso, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.001788-6 - DEBORA EVELIN JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X ANDRÉ LUIZ MORAIS PEREIRA Despacho:Fls. 43/44 - Reiterem-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002907-4 - PABLO HENRIQUE DE SANTANA LISARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X FABIO DE CASTRO LISARDO Despacho: Ratifique a patrona da parte autora o acordo de fls. 32, após, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.005270-9 - CARINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X COSME NUNES DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 25. Manifestação favorável do MP às fls. 25v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005423-8 - ANA CLARA MIRANDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA FILHO Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 20. Manifestação favorável do MP às fls. 20v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008715-3 - MATHEUS MAIEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X IONILDO ALVES BARBOZA Decisão:Considerando que o título executivo que se pretende executar foi firmado na 3ª vara de família desta regional, declino da minha competência em favor daquele Juizo. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007456-0 - GIOVANNA TERRA MORAES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Sentença:... Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege. Honorários inexistem. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006256-9 - CICERO BATISTA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAZINETE FARREIRA GRANGEIRO Despacho: Fls. 22 - Retifique-se na capa e no D.R.A. o nome da parte autora. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006736-1 - KÁTIA REGINA GENTILE CAIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X SERGIO LUIZ CARVALHO FERNANDES Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 23/08/2007, 11:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006413-3 - BARBARA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPÓLIO DE CONRADO SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho: Assiste razão ao Sr. OJA. Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.010929-6 - PAOLA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SÉRGIO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho: Fls. 85 - Venha planilha atualizada do restante do débito e requeira expressamente o que de direito, face ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2005.208.011289-1 - VANESSA CHRISTINA FILIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JORGE ALBERTO DOS SANTOS CORRÊA Decisão:1) Suspendo, por ora, a decisão de fls. 38. Cobre-se a devolução imediata do mandado de prisão, sem o cumprimento.2) Diga a parte exeqüente sobre fls. 58, em cinco dias, valendo seu silêncio como perfeito o pagamento e sendo extinta a obrigação. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento (fls. 58). \r\n\r\nProc. 2006.208.011029-0 - MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.208.012430-5 - CARLA BARROS LEIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEIFELD Despacho:Intime-se na forma da cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.012968-6 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.014178-9 - THAYNÁ TRINDADE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE Decisão: A presente ação segue o rito do art. 733 do CPC, do qual poderá resultar a prisão civil do devedor como meio de forçá-lo ao cumprimento da obrigação, não pode, portanto, pretender a inclusão na memória discriminada de cálculo do saldo devedor de correção monetária e juros, que devem ser objeto de execução por quantia certa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009096-4 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X DOUGLAS CORREIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a parte ré está devidamente assistida por advogado, tendo inclusive apresentado contestação. Destra forma, intime-se o réu na pessoa de sua patrona para que se manifeste sobre os documentos acostados às fls. 23/24 e 32/33 no prazo de 05 dias. Transcorridos in albis e certificado, voltem os autos conclusos para sentença. Sem prejuízo, reconha-se o mandado de intimação de fls. 25 independente de cumprimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008828-5 - BIANCA DE SOUZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)), SULAMARA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Esclareça a Requerente se há vínculo de parentesco com a menor e se os avós maternos ou paternos, ou outros parentes concordam com o presente pedido. Esclareça, ainda, o porquê de não ter sido requerido pedido de tutela, se ambos os genitores da menor são falecidos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.012338-4A - JORGE MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Decisão: Recebo e rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição no decisum de fls. 28/30, sendo que em verdade, tenciona a parte recorrente, através da via estreita dos embargos, ver modificada a sentença que julgou improcedente a impugnação, para o que existe recurso próprio e diverso do presente. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.013682-2A - M.A.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008167-7A - MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003334-0A - LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.003334-0B - LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.006893-6 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RODRIGO DE CASTRO GUIMARÃES Despacho: Emende-se a inicial na forma do art. 282, incisos II e VII, do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.008780-3 - REJANE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X FRANCISCA DA COSTA ARAUJO Despacho:Ao MP, sem prejuízo. Atenda-se ao MP. Designo AIP para o dia 14/08/2007, às 13:30h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.001657-9 - MARIA DIRCE FREITAS BOUZIN DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CÉZAR MACHADO BOUZIN DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho: Venham as certidões faltantes no prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003334-0 - KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão:DJG. Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013682-2 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X M.A.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Sentença:...Assim, diante de todo o exposto e, considerando as necessidades do menor e a possibilidade do alimentante, entende o Juízo ser razoável a convolação dos alimentos provisórios, fixados no percentual de 350% do salário mínimo, em definitivos, sendo certo não haver nos autos prova que autorize sua fixação em percentual diverso.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na ação de alimentos para condenar o réu a pagar alimentos definitivos a seu filho menor no percentual de 350% (trezentos e cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta corrente em nome da RL dos menores sempre no dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.E, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS de nºs 2005.208.013682-2 (ação de oferecimento de alimentos) e 2006.208.008167-7 (ação de revisão de alimentos), sem exame do mérito, diante da inépcia das petições iniciais, com fulc \r\n\r\nProc. 2006.208.011980-2 - WAGNER MACHADO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X YASMIN DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 23/08/2007, às 14:00h. Diligencie-se. (J). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005341-6 - PEDRO EMANUEL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X ALESSANDRO FONSECA DE SOUZA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de alimentos a que chegaram as partes. A conseqüência é a extinção do processo com a apreciação do mérito. Oficie-se ao R.C.P.N. competente para anotar no assento originário de nascimento do(a) autor(a) a paternidade, bem como o nome dos avós paternos (avós paternos: Francisco Mendes de Souza e Maria Luíza Fonseca de Souza, e do nome do genitor Alessandro Fonseca de Souza). Observo ao Sr. Oficial que por força desta sentença deverá ser acrescido ao nome do autor o patronímico paterno motivo pelo qual passará a ser PEDRO EMANUEL KNOLLER DE SOUZA. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU (NOVARIO), situado na Rua Licínio Cardoso 436, São Francisco Xavier, para descontos dos alimentos definitivos, mediante depósito na conta corrente nº 4179-3, ag. 2949-1, Banco Bradesco. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença. Custas pro rata, observado o disposto na Lei 1060/50 para as partes. Expedidos os atos necessários, registre-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.208.008263-1 - MARIA DE LOURDES NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LUIZ GUILHERME MARINS WILDHAGEN E OUTRO), Inventariante: ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166), Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Despacho:Face ao teor da certidão cartorária retro, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003177-9 - YOLANDA ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X Falecido: JOSÉ FORTUNA) MATHEUS LUCAS ROCHA FORTUNA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.004968-1 - SANDRO CESAR ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Fls. 17v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002951-7 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X Falecido: GERALDO COUTO) ILDA COUTO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008167-7 - MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Sentença:...Assim, diante de todo o exposto e, considerando as necessidades do menor e a possibilidade do alimentante, entende o Juízo ser razoável a convolação dos alimentos provisórios, fixados no percentual de 350% do salário mínimo, em definitivos, sendo certo não haver nos autos prova que autorize sua fixação em percentual diverso.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na ação de alimentos para condenar o réu a pagar alimentos definitivos a seu filho menor no percentual de 350% (trezentos e cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta corrente em nome da RL dos menores sempre no dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.E, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS de nºs 2005.208.013682-2 (ação de oferecimento de alimentos) e 2006.208.008167-7 (ação de revisão de alimentos), sem exame do mérito, diante da inépcia das petições iniciais, com fulc \r\n\r\nId: 266495" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "266502": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012183-1 - ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Despacho: Desentranhe-se a petição e encaminhe-se a 2ª V. de Familia , pois realmente pelo que descreve é estranha a estes autos . \r\n\r\nProc. 2007.208.002129-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho: fls. 54 - Os descontos obrigatórios são apenas o INSS e IR, devendo ser também , descontado o valor da contribuição previdenciária privada, se esta visa complementar os alário na hipótese de aposentadoria por invalidez ou por tempo de serviço . Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.208.003037-4 - CAIO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006028-7 - LARYSSA LAURIANO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.23..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..25...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008039-0 - MATHEUS DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X NELSON PEREIRA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TRINTA E SEIS POR CENTO ....36.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..MEIO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..20/08/07 ÀS 14:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.011225-0 - CARLOS HENRIQUE FREIRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.007098-7 - JOÃO NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MÉRCIA MARCONDES DE MELLO Despacho: Considerando que a parte autora não recolheu as custas da deprecata , esclareça em 05 (cinco) dias, se ainda, tem interesse no feito, sob pena de extinção nos termos do art. 267,IV do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.008656-2 - MARIA DELMIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ESPÓLIO DE OLIVEIRA PAULO MAXIMIANO Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça o que pretende da ação, já que o falecido não deixou bens .3- indique o polo passivo, quer deverá ser formado pelo ascendente,já que consta na certidão de óbito que não deixou filhos.4- Quanto ao pedido de fls. 05 o pedido deverá ser formulado perante o Juízo Orfanológico e não de família .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004660-6 - EVANDRO FRANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X MARCIA DA SILVA LOMEU (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.000811-7 - ALFREDO ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016087-5 - ÉDINA CRISTINA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Decisão:1- Tendo em vista o erro material relativo ao nome da primeira requerente, corrijo a sentença de fls. 39 e ond e se lê \"..Edna Cristina fonseca de souza.2- passa-se a ler : \"Édina Cristina Fonseca de Souza\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002203-1 - EDSON MEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) O.S.02/02 - Aos Requerentes para efetuarem a regularização das custas da carta de Sentença, conforme certidão supra (\"...as custas referentes à Carta de Sentença foram recolhidas a maior e em conta errada, devendo os interessados promover o apostilamento para o cód. 0707-0 ou, caso prefiram, recolher novamente o valor de R$ 8,74 no código acima especificado.\") \r\n\r\nProc. 2007.208.004743-0 - ANTONIO CELSO DE CASTRO SOUSA AGOSTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 14:00HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 12,18, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 2,09 FUNPERJ R$ 1,05 E FUNDPERJ R$ 1,05. VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007544-8 - MARIA MADALENA BERNARDO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Fls.31 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias,para a juntada da procuração . \r\n\r\nProc. 2007.208.008859-5 - MARCIA CRISTINA FERNANDES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho: Recolha-se a taxa judiciária corretamente . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.013258-9 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI (RJ-114752)) X R.S.T.S. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008637-9 - LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ANANETE MARIA CASTRO DA SILVA Decisão: 1- DEFIRO A JG. 2- VENHA A DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS ATESTAN- DO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEM RECONCILIAÇÃO, COM RECONHE- CIMENTO DE FIRMA. 3- QUANTO AO PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS NÃO VISLUMBRO ,INTERESSE UMA VEZ QUE JÁ ESTÃO SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 14 ANOS, NÃO HAVENDO QUALQUER UTILIDADE EM TAL PRETNSÃO. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho: Considerando o teor da decisão que determinou o cancelamento dos alimentos em favor do 1º requerente, Moysés, assim não há alimentos em favor deste desde Dez/06, conforme decisão de fls....do processo em apenso, portanto a planilha não está correta. Tendo em vista, ainda, o teor da decisão de fls. 83 do apenso, determino que o cálculo do débito desta execução,também,seja realizxado por contador judicial a fim de encerrar o litígio. \r\n\r\nProc. 2007.208.007554-0 - RYAN CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X RENAN BORGES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014824-7 - JORGE HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ELIZABETH MOURA HENRIQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003414-1 - JOSE FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X OSIRES SENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA PAES DA SILVA DE MELO (RJ-032582), Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Despacho: 1- O ofício de fls. 167 foi feito errado . Assim, expeça-se outro na forma do acordo de fls. 168,com urgência, nos moldes dos itens 01 e 02 ,ressaltando que o processo de execução nº. 2002.001.083742-8 permanecerá o desconto de 3% á título de pagamento dos atrasados no número de parcelas indicadosnaqueles autos . 2- Quanto aos valores pagos á maior em razão de erro do INSS,só em relação ao débito dos atrasados poderá abaterda dívida ou até verificar se já houve quitação,porém talrequerimento dverá ser feito nos autos da execução . \r\n\r\nProc. 2006.208.009184-1 - JOSÉ DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X MARCELLY FERREIRA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, II do CPC, para exonerar o autor da obrigação alimentar em favor da ré. Deixo de condenar a parte ré, vez que não se opôs ao pedido, bem como face JG, que ora concedo.Sem custas e sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.006271-5 - WILSON JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X MARIANA TOJEIRO BATISTA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, venha cópia da mesma em 05 (cinco) dias, a fim de instruir citação.2- Cumprido o item 1 , cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.208.012915-3 - MARIA MARLI SANTIAGO X MANOEL RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO DAMÁSIO (CE-007434)) ANTONIA MARIA DA CONCEICAO Despacho: Designo AIJ ,para o dia 29/08/07 ás 14:15h. I-se, apenas a autora, devendo comparecer com o menor Manoel . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007063-3 - CEZAR LUIZ ASSIERE FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X NATHALIA LESSA FRONTEROTTA E OUTRO Decisão: CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DO AUTOR PERTENCE AO BAIRRO DA TIJUCA E O MESMO AFIRMA EM SUA INICIAL, QUE OS MENORES RESIDEM EM SUA COMPANHIA ,E SENDO A COMPETÊNCIA PARA A PRESENTE AÇÃO, FIXADA EM FUNÇÃO DO DOMICÍLIO DO S MENORES DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORO CENTRAL,COMARCA DA CAPITAL PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012910-8 - MARIA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X CLAUDIA GONÇALVES PINTO Decisão:Considerando as despesas comprovadas, defiro a JG, somente para fins de publicação dos editais. Expeça-se os editais . \r\n\r\nProc. 2006.208.015070-5 - MARIA LUCIA DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MARIA CÉLIA DA COSTA FERREIRA Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA CÉLIA DA COSTA FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda não possui bens.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.016023-1 - CLÁUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que é filha da interditanda e pessoa idônea, sendo certo que qualquer alienação de imóvel necessita de autorização judicial, devendo, no entanto, prestar contas anualmente, considerando os rendimentos da requerida.Além disso, a curadora deverá comprovar o que dispõe o art. 1747, V do C.C quanto ao imóvel situado na Av. Canal de Marapendi, 1560, Bl. I, Aptº 1407 - Barra da Tijuca.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curat \r\n\r\nProc. 2007.208.005136-5 - AURIMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X MARCÍLIA CELESTE FERNANDES Recolha-se o valor de R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 ( campos 48 e 35 respectivamente ) a fim de regularizar o recolhimento de fls.42. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.007641-6 - LIZ MARY RIBEIRO GALLUZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS (RJ-051242), Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X LADYR RIBEIRO GALLUZZO Despacho: 1- Esclareça a requerente se a interditanda tem outros filhos ,e em caso positivo venha declaração de concordância dos mesmos com a curatela.2-Esclareça ,ainda, se a interditanda possui bens e rendimentos.3- Venham os seguintes documentos :a) atestado de saúde física e mental da requerente.b) declaração de idoneidade (duas) com firmas reconhecidasc) declaração quanto ao que dispõe art.1735 do C.Civil.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007422-3 - MARIANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANDRE JUNEAU VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando o laudo positivo de DNA a prova de verossimilhança quanto a paternidade do réu em relação ao autor, assim acolho a promoção do MP antecipando a tutela nos moldes sugeridos pelo MP ...... Designo audiência de concilição para dia 20/08/07 ás 14:45hs perante o Juizado Informal para compor os alimentos e o nome da menor . \r\n\r\nProc. 2007.208.007467-5 - ALEXSANDER TERRA ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27, quanto ao item 2 ( \" Esclareça a parte autora a data do inicio e do término do alegado relacionamento entre sua mãe e o suposto pai. \" ) o.s.02/02 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.001385-6 - JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CELINA DA FONSECA Despacho:1- Defiro a devolução da fitas acauteladas ao autor . mediante recibo .2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.005180-0 - BRUNO COUTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ ALONSO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002523-8 - WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X THAÍS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007820-6 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X BRUNA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial, venha cópia para instruir mandado em 05 (cinco) dias.2- Após, cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010193-7 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 29/08/07 ás 15:00h. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007913-2 - ALLAIR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X ALLAN DE VASCONCELOS FERREIRA SOUZA As custas de desarquivamento foram recolhidas a maior . Se desejar proceda-se o apostilamento da diferença.Os valores corretos são: campo 48:R$ 0,87 ;campo 49:R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.208.006839-9 - JACIREY THEMOTEO SILVA MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MANUELA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho: Fls. 141- Oficie-se como requerido . \r\n\r\nProc. 2007.208.008817-0 - DAVID ALVES SOLEMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X NAYAD DE VASCONCELLOS SOLEMAN Decisão:1- Defiro a JG.2- A ação seguirá apenas como intentada, oferecimento de alimentos, sendo certo que a guarda e visitação só poderá ser firmada neste feito se houver acordo.Do contrário , deverá ingressar com ação´própria. já que os pedidos envolvem ritos e partes distintas . 3- Defiro os alimentos provisórios na forma ofertada . oficie-se ao empregador .4- Designo Audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 20/08/07 ás 14:00h. Cite-se e I-se ,inclusive da decisão dos alimentos provisórios . \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013268-5 - CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X TRÍCIA VIEIRA DE ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)), CARLOS EDUARDO VIEIRA ATAÍDE GOMES Despacho:As partes para esclarecerem se chegaram a um acordo, ou se ainda, tem interesse no feito . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.008672-7 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X DENISE LEAL BITTENCOURT O.S.02/02: Recolha a autora custas judiciais a que foi determinado a pagar a r. sentença: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 R$ 12,24;distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; A.E.V.F. - 0707-0 - R$ 38,48: 10% da Caarj; Atos dos Distribuidores - 600202696-8 - R$ 17,45; Acres. 20% Lei 3.217/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Funper e Fundperj - 600225174-9 e 567300124-3 - R$ 3,58 cada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007462-2 - MARCELO FRAGA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Aos requerentes para recolherem as custas faltantes conforme certidão de fls 125. à saber: 24,48 na conta 07146- AOJ, mais 5% do sub-total para o FUNPERJ e FUNDPERJ, mais R$ 85,18 referente a taxa judiciária, tendo em vista tratar-se de cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001085-3 - MÁRIO HENRIQUE NAZARETH CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TERESINHA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, homologando o acordo parcial de fls. 87, reconhecendo e dissolvendo a união estável havida entre as partes de setembro/1969 até agosto/2004, partilhando o único patrimônio comum formado apenas pelo imóvel descrito às fls. 87 na forma ali contida, bem como declarando que os valores existentes na aplicação financeira, fls. 102 e ações da Vale do Rio Doce, fls. 549, pertence exclusivamente ao autor.Condeno a parte ré nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, no entanto face a JG concedida só poderão ser cobrados se houver alteração na situação econômica, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.009454-4 - ROSEMARY DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICK LAGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:De ordem : 1- Reconsidero o despacho de fls.293, tendo em vista que falta a citação de um dos réus. 2- Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.010829-4 - JOSÉ SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X LAURIZETE GOMES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/07 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006170-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA Despacho: Recolha-se corretamente as custas conforme certidão de fls. 55. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003568-9 - GILVANDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015476-0 - LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.015584-3 - LILIA COSTA ANDRADE COMBOCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho: Os alimentos fixados deverá incidir nos ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios, excluindo-se da base de cálculo também 1/3 terço das verbas que acrescem ás férias,incluindo todas as outras verbas. Não incidirá também no FGTS . Não h´a como descontar apenas os ganhos líquidos, pois se houver vários descontos para empréstimos consignados em folha, haverá inegável diminuição da alíquota dos alimentos acordados . Verifico,no entanto que faltou constar ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios. oficie-se corretamente . \r\n\r\nProc. 2007.208.000228-7 - LUIZ DE JESUS MOREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Prorrogo o prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007404-3 - AFONSO ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 14:15.HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 5,22, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,40 FUNPERJ R$ 0,70 E FUNDPERJ R$ 0,70 VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012523-1 - ARNALDO JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MARIA CECILIA MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho: Defiro a substituição,intime-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011865-0 - JANAÍNA CUNHA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RUBEM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Venha a documentação faltante conforme certidão de fls. 126, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 266502" ] }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "266506": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.208.005724-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SKIPPER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:AO BANCO-RÉU SOBRE FLS. 233, COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006979-5 - INEZ COLLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X JOAO EMIDIO BEZERRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013730-7 - VERA PEREIRA SOUZA X FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Ao interessado sobre a resposta de ofício da CEF, fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.208.008491-7 - WANDA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X Falecido: JOSEPHA IRACEMA DOS SANTOS RO DRIGUES), Falecido: BENTO FRANCISCO RODRIGUES Decisão:1. VENHAM CERTIDÕES DE 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 2. OFICIE-SE AOS AGENTES FINACEIROS (FLS. 03) SOLICITANDO-SE QUE INFORMEM OS VALORES DE TITULARIDADE DA FALECIDA, BEM COMO, OFICIE-SE AO INSS, SOLICITANDO-SE QUE TAMBÉM INFORME SE A FALECIDA DEIXOU DEPENDENTES HABILITADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010549-7 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B)) X MAURICIO FISCHPAN Despacho:FLS. 94. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.001117-3 - Inventariante: SONIA MARIA DOS ANJOS GONÇALVES X DURVALINA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) À requerente para fazer juntada das certidões faltantes:- da Receita Federal (referentes aos \"de cujus\" Durvalina Gonçalves Pereira e Libânia Gonçalves Ribeiro);- da Justiça Federal (referentes aos mesmos \"de cujus\" e seus espólios). \r\n\r\nProc. 2002.208.007782-2 - ANTONIO FERREIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749)) X ALICE DE JESUS SILVA Ao requerente para juntar as certidões faltantes: da Receita Federal referente ao \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2002.208.012305-4 - NILZA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X LUIZ GONZAGA GONCALVES DE AZEVEDO A REQUERENTE SOBRE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2004.208.001456-7 - MARIA PRECIOSA GIL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCIO DIAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:FLS.91. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004381-2 - CARLOS EDUARDO COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TEREZINHA DE JESUS COIMBRA DE ALMEIDA Decisão:1.DEFIRO JG. 2. NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE LAVRATURA DE TERMO. 3. VENHAM CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 4. ESCLAREÇA-SE QUAL O BEM A INVENTARIAR, DIANTE DO NOTICIADO NO ITEM III DE FLS. 04. 5. DEFIRO ITEM IV, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008629-0 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FRANCISCO NARCISO DA SILVEIRA Decisão:Apresente declaração de pobreza, bem como, declaração de I.Renda. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000100-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO DE AZEVEDO PEREIRA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007791-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILMA DE SOUZA FELICIO Diga a parte autora sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000839-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATA MANN Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 29. APÓS, DIANTE DO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, DESDE QUE VERIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002221-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SAMIRA SILVA FERREIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A DESISTÊNCIA DO FEITO OU HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SE PRETENDE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, VENHA EM TERMO PRÓPRIO DA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008581-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ALICE LOPES DA COSTA CHAMPOUDRY Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls. depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.009761-8 - CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635) Despacho:ANOTE-SE. FLS. 122. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008995-9 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO ROCHA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.000114-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Fica o devedor intimado a, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa no percentual de 10% sob o montante da condenação e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.208.011843-3 - SHEILA MARIA MACHADO COELHO (J/C 5) (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804), Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.013200-6 - SEBASTIAO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO E DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003183-6 - NEIDE AREDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X MARCELO DZWOLAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Despacho:DIANTE DO ALEGADO E DA REFERIDA COMPROVAÇÃO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.009397-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOIZA BOTELHO MACIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar os ofícios em Cartório ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2003.208.010123-1 - GENUINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CID SHUINDT Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS.83) A PARTE AUTORA MANTEVE-SE INERTE, ENCONTRANDO-SE O FEITO PARADO HÁ MAIS DE 90 DIAS, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003219-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VALMIR PASCOAL GRANDI E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas para a expedição do mandado. Venham cópias de fls. 43, 145 e 147 para instruírem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.005080-0 - ACP PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798)) X JERONIMO VENTURA COSTA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004241-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTÔNIO JORGE ANDRADE DE FIGEUIREDO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008512-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO ALVES E OUTRO Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008513-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GETULIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARILIA VIEIRA BASTOS Decisão:DESIGNO AC (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 0609/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS.03. \r\n\r\nProc. 2007.208.008519-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GERALDO JOSÉ DE ARAUJO E OUTRO Decisão:DESIGNO AC (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/09/07, ÀS 15:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004858-1 - ALDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA ÀS FLS. 96, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONSOANTE REQUERIDO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010590-1 - BAR ESQUINA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEPINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Às partes para recolherem as custas faltantes para baixa referentes a duas intimações expedidas, sendo 50% para cada parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004794-7 - SAFEWAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 686/687, CELEBRADO EXCLUSIVAMENTE ENTRE AS APRTES SAFEWAY VEÍCULOS LTDA E COLORIMETRIA TNTAS LTDA, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, E, EM CONSEQÜENCIA, JULTAO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CPC. PRI. CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO, O CORRETO RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.013248-1 - FINASA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (MG-092549)) X ANTONIO FERNANDO CARVALHO DA SILVA Ao autor para impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.208.006665-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CHARLES TEIXEIRA VASCONCELOS (RJ-131064)) X JORDAM MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:DIANTE DO SALIENTADO ÀS FLS. 140/146, BEM COMO, DOS FEITOS APENSADOS AO PRESENTE, SUSPENDO A DATA DESIGNADA. INTIME-SE O FIEL DEPOSITÁRIO, A FIM DE QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002444-0 - BERTHA DE MIRANDA VASCONCELOS DE ALBERGARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X CARLOS NUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas relativas ao mandado \r\n\r\nProc. 2001.208.004282-9 - NOBERINA FERNANDES MOLAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367)) X ALDEMI LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.008284-0 - MARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356)) X JOAO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte interessada para retirar o ofício para o RGI ou recolher as custas relativas à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.208.013606-1 - PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GILCELIA LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Fica a parte executada intimada do termo de penhora (fl. 246), na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias (art. 475-J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.004965-8 - ARLETE DE OLIVEIRA NEVES (E/C 4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594), Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.006767-3 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X MARGARIDA ALVES PASSARELLI), Fiador: CONCEIÇÃO PASSARELLI RIBEIRO), Fiador: ADHEMAR RIBEIRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.008817-4 - JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X WAGNER VASCONCELOS CARDOSO À parte autora para impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.000250-7 - PEDRO CIPRIANO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X LUIS CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.009789-0 - ESPOLIO DE MANUEL PINTO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RUBEM SANTOS DE ANDRADE De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-e as custas relativas ao mandado de verificação e imissão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.013230-0 - EMILSON GONÇALVES MOREIRA, MARIA HELENA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010097-0 - MARIA DO CARMO DE DEUS ALVES (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1.FLS. 19. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007580-1 - EMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO (RJ-155172E)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. Despacho:EScLAREÇA O EMBARGANTE, TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ OUTRO EMBARGO, IDÊNTICO, DISTRIBUIDO SOB O Nº2005.208.013230-0. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.000699-9A - PAULO ROBERTO PESSOA DOS SANTOS, ELISAMA ANDRADE DOS SANTOS, EZEQUIAS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGANTE. RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009341-0 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:AGUARDE-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.001749-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). LEONCIO RUIZ FILHO (SP-087934), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X TAG'S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:Ao requerente para retirar ofício em cartório ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2001.208.002167-0 - BANCO BRADESCO S.A. (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DO CARMO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.208.005710-9 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X YOLANDA SANTORO ALONSO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao requerente para retirar o ofício em cartório ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2002.208.012069-7 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X ROBERTO FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao exeqüente para dizer se pretende dar continuidade ao feito e regularizar o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2004.208.001523-7 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RESTAURANTE E BAR CHAMARIZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.013410-0 - PLASMETAL PLÁSTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X MEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Venha o requerimento, em seus termos. \r\n\r\nProc. 2005.208.007714-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho:1.AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 105/109. 2.FLS. 110, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.208.001093-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ MOREIRA DA SILVA dIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 35 (INÉRCIA DO RÉU). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003118-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAISY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.004292-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MY LENE DE MARCO LOPES Vistos, etc... Diante da inércia, declaro extinto o feito (art. 267, III, do CPC, aplicado analogicamente). P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2003.208.000449-3 - MARIA FRANCISCA TEREZA FRANCESCONI TERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IRENE ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.008784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (F/C 02) (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MIRIAM DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. FLS. 93, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.008543-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEISERTEC ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (M/C 2) E OUTRO REPUBLICAÇÃO:Anote-se (fls.224). Defiro vistas, observados os poderes e as cautelas de praxe pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002995-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA HENILDA PEREIRA Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA OS EMBARGOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. REGISTRE-SE E AUTUE-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002057-5A - ANGELA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS (RJ-075981)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AQUINO LEITE), Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Recolham as impugnantes as custas relativas ao presente incidente, no valor de R$ 38,48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.003339-0 - JORGE ALBERTO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA. 2.ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO AO FEITO. PRAZO:05 DIAS. EM CASO POSITIVO, VOLTEM IMEDIATAMENTE PARA SENTENÇA E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003654-6 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 30.08.2007, ÀS 15:30............ HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES \r\n\r\nProc. 2007.208.004352-6 - ROBERTA DE ANDRADE PECLY GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001788-0 - FERNANDO COTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PIRELLI PNEUS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.208.010526-3 - DAYSE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X MAXIMA PROMOTORA DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA EM 30 DIAS. APÓS, PROMOVA A PARTE AUTORA O DEVIDO IMPULSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000495-4 - ANA PAULA ROMAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:ASSISTE RAZÃO À PARTE AUTORA. INJUSTIFICÁVEL A INÉRICA DO PERITO NOMEADO. NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO PARA O ENCARGO O DR. CARLOS EDUARDO MENEZES. INTIME-SE PARA RESPONDER À NOMEAÇÃO, BEM COMO, EM CASO POSITIVO, PARA QUE APRESENTE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008136-9 - MARIA DO CARMO ARAÚJO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X BANCO REAL Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 32 VERSO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009715-4 - EMANUELLE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X TWIN - LOCAÇÃO E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte ré para retirar os ofícios em Cartório ou recolher as custas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.208.012453-8 - LUIZ OSCAR CORREA RIBEIRO E OUTRO X LUCIO SEABRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.012415-2 - NAIR ALMERINDA fajardo lisboa X EFIGENIA DA COSTA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 62. ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA O ESBOÇO DA PARTILHA CONTEMPLANDO A PARTE ORA HABILITADA. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.014590-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935) REPUBLICAÇÃO:1. Vennham o comprovante de rendimentos do requerente e declaração de patrocínio gratuito de seu advogado, para apreciação da gratuidade de justiça.2. Venha o original do testamento.3. À inventariante sobre petição de fls. 66-75 \r\n\r\nProc. 2004.208.008772-8 - ALECIA DA COSTA CUSTODIO RANGEL (M/C 5) X CELINA DA COSTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:1.VENHAM CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DOS ESPÓLIOS (FLS.103). 2. AVERBE-SE O ÓBITO DE GABRIEL CUSTÓDIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004461-7 - SUELI REIS CHARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X WALDA ROSA TEIXEIRA ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2007.208.008667-7 - MARIA MADALENA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BERENICE CEZÁRIO BARROS Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso, a ser prestado no prazo de 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 dias (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o M.P, (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após, digam as partes. Prazo do art. 1.000.00 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012920-2 - J. BADIM E CIA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X WILSON TOYO (E/C 2) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao exequente para retirar o ofício em Cartório \r\n\r\nProc. 2003.208.002196-0 - FRANCISCO NUNES FESTAS (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SALVATORE CURZIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Decisão:...Rejeito, dessa forma, a impugnação de fls.77, confirmando, a penhora de fls.60.P.R.I, determinando-se o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009567-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X MARCIO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTRAPROPOSTA DE FLS. 86/87. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.208.010959-1 - FATIMA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ESPÓLIO DE JULIO CEZAR ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Decisão:Rejeito, inicialmente, a preliminar de ausência de interesse de agir, suscitada pela parte ré, no sentido de perda de objeto do feito em virtude da conclusão da obra impugnada em data anterior à citação.....Defiro assim, a produção das provas na forma requerida pelas partes, nomeando-se Dr. Marcio de Oliveira Lemme, a fim de ser realizada prova pericial, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias..A ACIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007128-1 - MARCIA TERESA NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009537-3 - AGUIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ- 056898) Despacho:DEFIRO. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO, ADVERTINDO-SE QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002691-3 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARR. MERC. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO DUARTE Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.55, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007183-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO MOREIRA DE FREITAS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002649-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CAMILA MEDEIROS RIBEIRO MENDES Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 31, PARA QUE PRODUZA OS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, E, EM CONSEQÜENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO PREVISTO NO ARTIGO 269 III DO CPC. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004407-5 - BANCO ITAUCRAD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO MELIGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006504-2 - SEBASTIÃO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA BONANI FERREIRA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006727-9 - LUCIO SEABRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA DUARTE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:1.FLS.231, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO RÉU SOBRE ESCLARECIMENTOS DE FLS.227/228. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.006360-4 - MATEUS AMORIM DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ATENDA A PARTE RÉ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.294/294 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012770-0 - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:DEFIRO PRAZO DE TRINTA DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.004723-0 - PEDRO JERONIMO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:AO RÉU PARA O PAGAMENTO, SOB PENA DO PREVISTO NO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008895-9 - HENRY STANLEY CARPENTER (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:FLS. 152, INDEFIRO POR ENQUANTO, DIANTE DA ORDEM ESTABELECIDA NO ARTIGO 655 DO CPC. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.012639-5 - SEBASTIAO DE SOUZA PIRES (J/C 6) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008782-7 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Apresente declaração de I.Renda. Prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.007277-7 - VERA LUCIA PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONORINA MOREIRA DOS SANTOS) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 266506" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "266508": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008045-6 - ANA MARTA LIMA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: MANOEL MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.008320-2 - TERESINHA DE JESUS MEDINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X WALDYR DE SOUZA MEDINA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000118-2 - LEANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE ARAGAO BULCAO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.208.001672-9 - INDÚSTRIA MECÂNICA PÉREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X GRUPO EDIBRÁS - EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005630-4 - ANISIO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X NEUZA GOMES BARRETO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE FORMAL \r\n\r\nProc. 2003.208.010163-2 - ZULEIKA IRENE PEREIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X ALBERTO JAYME PEREIRA AO REQURENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.208.012238-6 - SILESIA CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X WALTER LOURO FIGUEIREDO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014855-7 - NORTON JORGE ELIAS CAVALCANTE X NEYDE ELIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.000857-9 - RAQUEL FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591)) X PAULO CEZAR DA CRUZ RIBEIRO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.208.003184-0 - DEUSDEDIT PINHEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X REGINA MARIA DA SILVA CARVALHO AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.012833-3 - LAUDICEA TEIXEIRA PEFFE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X REGINALDO ANTONIO PEFFE VENHAM CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.009636-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006783-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006932-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILTON PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006134-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE GINO LEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.208.008277-9 - PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SERVINET SERVICOS S/C LTDA - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 125. Diga o exeqüente se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.010554-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X MARILZA SANTOS MOREIRA E OUTRO Ao autor, para recolher as custas de citação e intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.001519-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIO ANTONIO DA CRUZ E OUTRO Ao autor, para fornecer 01 (uma) cópia da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.007925-5 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394)) X GP SILVA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA Ao autor, para recolher R$ 3,49 a título de APCJ (Citação Postal), visto que o endereço do réu pertence à Comarca de Niterói. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013715-6 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ANTONIO QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003857-5 - FIRMINO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ARTUR SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00(mil reais) conforme fls. 154 a ser pago em duas parcelas na forma requerida as fls. 160 e aceita às fls. 165. E. guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007672-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X ADILSON RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO), Fiador: LUCY MACHADO Ao autor, para fornecer 01 (uma) cópia para contrafé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.014285-0 - CENTRALPORT CENTRAL DE RADIOCHAMADA E SEGURANÇA VEICULAR DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X SELTEC SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e que não foram recolhidas as despesas processuais apesar de intimada a parte para tanto, determino o cancelamento da distribuição. Oficie-se e dê-se baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.000246-7 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA 18 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) FLS. 260- EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014274-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FLAVIA DOS ANJOS COUTINHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000658-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X SPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.011176-0 - NADIR RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS (RJ-096948), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.208.005925-0 - FATIMA LUCIA GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.011745-9 - FLAVIO LOURENÇO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X BANCO ITAU S/A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.005798-7 - MARIA LUCIA MEIRELLES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:O rito sumário por ser um procedimento mais célere, detem certas peculiaridades em sua inical, e coforme estipulado nos art. 276 CPC, a petição inicial deverá vir acompanhada do rol de testemunhas, e em sendo requerida perícia, dos quesitos, bem como da indicação de asistentes tecnicos. Adeque-se, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003955-7 - MARIA JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X VALERIA GONCALVES DO NASCIMENTO DE SANT'ANNA À REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.007479-5 - GISELE PADILHA NUNES NOVELLO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X EDDY PADILHA NUNES AO REQUERENTE SOBRE FLS 68Vº \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.011282-0 - JOFRA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, NA MAIOR PARTE, o pedido.... \r\n\r\nProc. 2002.208.008777-3 - SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Às partes sobre laudo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.011125-1 - NEUSA SAGRILO ISMERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CRED 1-SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME RELACIONADAS EM CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000649-9 - JOÃO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (RJ-126729)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.013147-6 - ROBSON FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Às partes, sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.005701-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE CASTRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:1- Certifique o cartório, quanto à publicação do despacho de fls. 185, juntando aos autos cópia da publicação 2- Ao réu sobre fls. 192. 3- Fls. 196 - Oficie-se com as informações requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012756-9 - ANGELICA DA GLORIA MOREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a ser produzida valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.010375-0 - SIMONE NEVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Intime-se o 1º réu para que forneçam os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.013701-8 - RITA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONF ART. 331 CPC \r\n\r\nId: 266508" ] }, "Cartório da 7ª Vara Cível": { "Atos": { "266509": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.008872-8 - ESMERALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, e em virtude da essencialidade do serviço suspenso, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, concedo a tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré restabeleça o serviço no prazo de 24 horas, sob pena de fixação de multa diária, intime-se a parte ré para abster-se de cortar o fornecimento do serviço para a parte autora, pelo débito relativo ao período compreendido entre 23/02/05 a 23/02/06.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008872-8 - ESMERALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/09/07 às 16:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003352-8 - ALINE ANASTACIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) De ordem: Ao réu sobre custas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007158-0 - FABIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082) De ordem: ao réu sobre custas \r\n\r\nProc. 2004.208.002157-2 - ABDORAL PAULO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas diferentemente do que diz a parte embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização. Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego dos embargos declaratórios. Ressalto que o inconformismo da parte deve ser buscado pela via recursal prórpria. Pelo exposto, Rejeito os Presentes Embargos, mantendo a sentença tal como lançada. Anote-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004926-3 - JOSE CARLOS NATAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X CORALINA DA COSTA NATAL Republicação: Defiro a vista requerida por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.015014-0 - GLORIA CRISTINA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SERRA (RJ-105391)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) De ordem: ao réu sobre custas \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002212-2 - LEANDRO MATHIAS CAMILO E OUTRO X SEBASTIÃO CAMILO Despacho:Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004826-0 - E. MARIA ALVES COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARMELITA MARANO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003052-0 - MARIA ROSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522)) X DIAMANTINO DIAS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.003713-9 - LUCY DE ALMEIDA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X VALENTIN BARREIRO MOURE Despacho:Certifique-se a respeito do alegado. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.010046-9 - ELISABETH MARIA BACKX VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X FRANCISCO ALVES VIANNA Despacho:Considerando a não efetivação da renda, venha o alvará em original aos autos. Após, apreciarei os demais requerimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004539-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:1- Certifique o cartório se o agravante cumpriu o artigo 526 do CPC. Após, CLS. 2- Sem prejuízo, ao autor acerca da manifestação da parte ré às fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2003.208.011360-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTER DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002172-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CACILDA CASTRO GALVAO Despacho:Considerando o advento do novo regramento do cumprimento de sentença, adeque-se o pedido de execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011420-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA BELISSIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Decisão:Controvertem as partes quanto a efetiva contratação pela ré, alegando a ré não ter assinado nehum contrato, sendo este o ponto controvertido que ora fixo. Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial. Desnecessária a produção de prova oral. Nomeio como perito do juizo Dr. Alvaro Ricardo Leite Peixoto, tel. 2240-3026 e 9404-3900. I-se para dizer se aceita o encargo e propor honorários. I-se as partes para apresentar quesitos. A perícia será custeada pelo vencido ao final. \r\n\r\nProc. 2000.208.011750-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ESPOLIO DE IEDA DE SOUZA MENEZES), Inventariante: ALEXANDRE MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) i-se na forma do art. 475, J por DO para pagamento de débito em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.208.004150-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARCIA DE ALMEIDA BARRETO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.208.013982-7 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa e ao pagamento de custas, observado ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2004.208.004233-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre certidão acima, para fornecer cópia da petição mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.208.003634-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X TARCILA MARQUES DOS SANTOS Decisão:1- Retiro o feito de pauta. 2- Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após o decurso do prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006124-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ROBSON DA SILVA CREMONEZ Despacho:Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000626-4 - E. MARIA ALVES COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916)) X CARMELITA MARANO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Despacho:Às partes sobre fls. 158/159. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.007744-9 - ALEXANDRE GARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar o autor como consumidor de serviço de energia elétrica prestado pela ré ao imóvel localizado na Rua Engenheiro Raul Firme 175, ap.302, Pilares e julgo improcedente o pedido de determinação de parcelamento do débito do autor pela ré... \r\n\r\nProc. 2005.208.010063-3 - JOHNNY DA PAIXÃO MARCOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X MARIA CLIMENY ZANARTU GUBERT MUNDET LEITÃO Despacho:Nada a prover. Já há sentença e devidamente intimado a recolher as custas a parte interessada permaneceu inerte. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.011381-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ALICE PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito, CASA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.001167-3 - NOEME DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007856-1 - PAULO ROBERTO BUENO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCELO SILVA GARIBALDI E OUTRO Decisão:1- Desentranhe-se mandado de intimação da penhora, podendo o OJA cumprí-lo na forma do art. 172 do CPC, devendo constar ainda do mandado a informação a informação de que o exequente irá acompanhar o OJA. 2- Esclareça o exequente a pertinência da expedição de ofício a prefeitura e da solicitção de cópia da escritura, já que em nada irá influir no tramite do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001804-9 - BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:Considerando a certidão de fls. 44, devolvo o prazo ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002974-6 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.001434-4 - LUCIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ROBERTA PINHEIRO DE FREITAS Despacho:Ao exequente sobre fls. 113 e seguintes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.005919-0 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROZE GUERREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.012690-2 - GILBERTO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento apenas do valor incontroverso, depositado às fl. 190. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação do valor depositado às fl. 204. \r\n\r\nProc. 2004.208.002128-6 - JATIACI FRAZAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Ao autor sobre fls. 499 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.208.003610-8 - MARIA APARECIDA TEDERICHE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X FINIVEST S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000236-4 - SANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X MARQUINHOS AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) De ordem:Ao réu sobre custas \r\n\r\nProc. 2001.208.000776-3 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Ao cartório, para informar o alegado à fl. 230. Cumpra o art. 45 do CPC, haja vista que a exequente deve ter ciencia do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.208.011288-5 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000088-0 - ELZA RUTH MASCARENHAS FORTES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X HERCULES DA ROCHA CRUZ Despacho:Ao requerente sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.208.003558-6 - Inventariante: CREMILDE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:À Fazenda, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005946-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ALZIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Ao requerente para providenciar o recolhimento das custas de intimação dos herdeiros e fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.208.008472-3 - NÁGILA ROSA DA COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X IZEQUIAS GUEDES DE MORAIS Despacho:Complemente o cartório os demais itens da certidão, não preenchidos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.003515-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE CALIXTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.002876-4 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X F.A.L.F.E.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial para:a)determinar a cessação imediata e definitiva, por parte da ré, de utilização e reprodução indevida de programas de computador de titularidade da autora;b)para determinar a destruição das cópias ilegais dos programas de computador relacionados no laudo pericial no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, feita pela ré, na presença de um Oficial de Justiça, lavrando-se certidão do ato;c)para determinar a realização de vistoria no endereço da ré, após 15 dias do trânsito em julgado, por perito a ser nomeado pelo Juízo, a fim de verificar o cumprimento dos itens a e b acima transcritos;d)para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de perdas e danos em valor equivalente ao valor de mercado dos programas utilizados indevidamente pela ré e constatados pela perícia, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, contados da citação, valor a ser apurado em liquidação de sentença por por... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.000404-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.000076-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIZA TEIXEIRA DE QUEIROZ SILVA Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.000696-3 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X HANDICRAFT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:1- Fls. 71-anote-se. 2- Ao autor sobre certidão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.208.007784-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X SAUL ROBERTO ARRUSSI Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004510-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANGELA MARIA FELITTE Sentença:...Às fls. 64, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.005197-3 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003974-4 - RAYANE AMARO EXPRESS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X FREE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve retorno do AR de fls. 41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005278-5 - ERIKA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:A execução continua, contudo, para atos de expropriação e levantamento de quantias na pendencia de impugnação, somente cabível qualquer levantamento quando caucionado o juizo. Aguarde-se prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.208.009888-8 - EURIDICE AQUINO JOIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X RODRIAUTO VEICULOS Decisão:Rcebo o recurso de fls. 120/126 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após o decurso do prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao E. Tribunal de Justiça, após certificar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012881-1 - AGRIPINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SEGREDO CONSTRUCOES INCORPARACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) De ordem: Ao réu sobre as custas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.007892-2 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ALESSANDRO DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Despacho:1- Fls. 77- cumpra o peticionate o disposto no art. 45 do CPC. 2- I-se pessoalmente o réu para cumprir o determinado às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.208.000438-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS LEANDRO SILVA BOMFIN MOTTA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010068-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X FDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial para:a)determinar a cessação imediata e definitiva, por parte da ré, de utilização e reprodução indevida de programas de computador de titularidade da autora;b)para determinar a destruição das cópias ilegais dos programas de computador relacionados no laudo pericial no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, feita pela ré, na presença de um Oficial de Justiça, lavrando-se certidão do ato;c)para determinar a realização de vistoria no endereço da ré, após 15 dias do trânsito em julgado, por perito a ser nomeado pelo Juízo, a fim de verificar o cumprimento dos itens a e b acima transcritos;d)para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de perdas e danos em valor equivalente ao valor de mercado dos programas utilizados indevidamente pela ré e constatados pela perícia, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, contados da citação, valor a ser apurado em liquidação de sentença por por... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011623-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL FONSECA SOARES Despacho:Às partes sobre certidão acima, para fornecer cópia da certidão, digo, petição. \r\n\r\nProc. 2003.208.012186-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROSANGELA DE FATIMA MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Revogo despacho de fl. 115. Esclareça a parte autora o requerido, já que esta ação não é de depósito, mas de rescisão contratual, sendo determinado na sentença apenas a reintegração na posse. \r\n\r\nId: 266509" ] }, "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": { "Atos": { "266578": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.030118-2 - Malvina Ghivelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Claudionor Piedade e outro. PROV 47 CGJ - A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.080629-2 - Percy Felipe Pizarro, Valter Rodrigues Felipe. X Rosita Almeida Cialla, Celso Cialla. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/08/07 ÀS 14:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.123632-0 - Vanier do Nascimento Junior. X Light Serviço de Eletricidade S/A. Instrua-se a inicial com as faturas vencidas em maio e junho do corrente ano, inclusive com os comprovantes de pagamento daquelas quitadas, de modo a viabilizar a pretensão antecipatória formulada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.211110-2 - Érica Carpim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Wilson Lima da Silva. comparecer à audiencia de conciliação designada para dia 29/08/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.201800-0 - Kátia Regina de Oliveira Dias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Só Núpcias e outros. 1- Fls. 53. Nada a prover, por ora. 2- Diante da certidão de fls. retro, renove-se a intimação da executada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.008315-4 - Nilza Maria Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio dos Santos Filho - OAB RJ100459). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- Fls. 52/53. Defiro. Expeça-se guia como requerido pelo executado. 2- Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. 3- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024299-2 - Danielle da Silva Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito. PRV 47 CGJ - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.025429-5 - Carlos Francisco do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Prosseguir Brasil S/A - Transporte de Valores e Seguros e outro. PROV 47 CGJ - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.051211-9 - Bianca Regina Faria de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Amil-assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro JG à autora. Recebo ambos os recursos em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056789-3 - José Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1- Ante a certidão de fls. retro, JULGO DESERTO O RECURSO DA RÉ. 2- Defiro JG ao autor. Recebo o recurso do autor em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077117-4 - Crezo Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marcely Tenorio Barros Ribeiro - OAB RJ131072). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103961-6 - Igor Leonardus Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Joaquim Nunes da Silva. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 23/08/07 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106224-9 - Renato Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Multicred Investimentos LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/08/07 ÀS 14:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.106736-3 - Jose Henrique Xavier de Mello. X Hipermercado Extra. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU ORA INCLUIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109766-5 - Arlem Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X Quali Mobile Comercio de Moveis LTDA - Toque A Campainha. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/08/07 ÀS 14:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.117827-6 - Jussara Helena da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Banco Bradesco S/A. Comprove-se a alegada negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120553-0 - Leonardo Alves Truda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Telerj Celular S. A.. Cumpra-se o Enunciado 3.3 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.122990-9 - Paulo Roberto de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Instrua-se a inicial com a fatura vencida em maio do corrente ano, inclusive com o comprovante de pagamento, de modo a viabilizar a análise da pretensão antecipatória formulada. \r\n\r\nId: 266578" ] }, "13º Juizado Especial Cível - Meier": { "Atos": { "266414": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.083245-0 - Cleber Ricardo Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.083349-0 - Elizabeth Maria Valle de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086030-4 - Iná Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086304-4 - Norma Regina Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086332-9 - Luis Ricardo de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Real Abn Amro S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089935-0 - Sonia Maria de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091051-4 - Greice Schonng da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Sa - OAB RJ120028). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091056-3 - David da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Sa - OAB RJ120028). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091063-0 - David da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Sa - OAB RJ120028). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091098-8 - Newton Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Campos - OAB RJ073628). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092179-2 - Jandira Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Neves - OAB RJ084014). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092316-8 - Murillo Jorge Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092347-8 - Hélio Belart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093620-5 - Rogerio Filgueira Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.094385-4 - Nelson Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.094915-7 - Ronaldo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Costa - OAB RJ119122). X Banco Abn Amro Real S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.094925-0 - Jane Moraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Banco Itaú S/A e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.104843-5 - Victoria Reguera Alcalde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.104845-9 - Maria da Concepcion Reguera Alcalde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.091234-2 - Rosimery Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844, Cyla Machado Ramos - OAB RJ011541). X Consórcio Nacional Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.119094-0 - Leila da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Comprove a exeqüente a alteração da razão social da ré, através da juntada do contrato social. \r\n\r\nProc. 2004.800.093951-0 - Márcio José Perez Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Portela Batalha - OAB RJ123187, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.130297-7 - Renato Martins da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre o mandado de fls.211/213. \r\n\r\nProc. 2005.800.113041-0 - Renato Porfirio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Lemos de Oliveira - OAB RJ067094). X Kilinmak Indústria Comércio e Exp. LTDA. AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.129032-3 - Patrícia de Souza Schalom. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se a ré, em quinze dias, para pagamento de R$ 5.190,00 (cinco mil cento e noventa reais), conforme planilha de fls. 98. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131781-0 - Thiago Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Itaú. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207601-1 - Jorge Pedro Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Costa Bello - OAB RJ135310). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao réu sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.010322-0 - Elcio Bastos Ferreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro o requerido às fls. 60 tendo em vista a publicação de fls. 52. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015713-7 - Maria Silva de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). Mantenho a decisão de fls. 42 tendo em vista a data da comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056953-1 - Ziva Baron Kauffman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). X TNL PCS S/A. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.171748-1 - Associação de Poupança e Empréstimo - Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamlet José Taylor de Lima - OAB RJ011904, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). X Fábio Pinto Guilhermino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232, Cecília Pinto Homsy - OAB RJ100049). Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181351-4 - Olga de Andrade Carne. X Mariza Soares da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Felix - OAB RJ016316). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.097998-2 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Carla Lopes de Freitas. Desentranhe-se Mandado de fls. 105/106. Intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.102160-7 - Antonia Adriana da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Adeildo Nicolau da Costa - OAB RJ113220). X Maria Prada Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504, Sônia Maria Mesquita Guedes - OAB RJ015505, Elder Augusto Mesquita Guedes - OAB RJ113747). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794,II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.018156-5 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Valdemir Araújo dos Santos e outros. Venha a petição inicial, em 10 dias, firmada pelos advogados da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049122-0 - Mauro Sergio de Chaves de Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Rafael Berardo Carrancho de Vasconcelos. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062485-2 - Gleyde Barbosa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Sandra Fernanda Henrique Costa Abrahão e outros. Ao autor, sobre os mandados às fls 19/25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.092754-9 - Jorge Eduardo Seba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B). X José Augusto Rique Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.002414-0 - Henrique Kywal Miguez Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927, Roberto Palermo Postorivo - OAB RJ069980). X Ciacom Veículos LTDA (pantheon) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Águeda Véras de Macedo - OAB RJ124691). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.076449-3 - Joaquim Rosa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB RJ038618). X Bbva Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.035046-9 - Heloisa Manaia Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ078784, Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Antonio Vianna Velloso - OAB RJ143445E, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor do depósito de fls.110. Após a resposta do Banco do Brasil acerca da transferência requerida em fls.107, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.037163-1 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Mega Stampa Serviços LTDA e outros. Intime-se o exeqüente para depositar a diferença entre o valor de avaliação do bem penhorado e o seu crédito. Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Após, intime-se o exeqüente para dizer em 24horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa. Não tendo o exeqüente mais qualquer crédito a reclamar no presente feito, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.131172-1 - Marluce Araujo David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Lojas Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.156639-5 - Elainne Araújo Viveiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). X Telecomunicações de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.045348-0 - Marta Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Intituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Leiras Rodrigues - OAB RJ120003). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.049007-5 - João Gonçalves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700). X Benedito Antonio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111418-8 - Maria Anete de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Elizabeth Anne Evans - OAB RJ147456E). X Raimundo Lira Paiva. Ao autor, sobre o ofício às fls 93. \r\n\r\nProc. 2004.800.134436-4 - Renata da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Vanessa Maia Vasques - OAB RJ142864E). X Viação Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Venha original de Mandado de Pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024492-3 - Patricia Thalhofer Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Nova Geração Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Ao autor sobre fls. 161/164. \r\n\r\nProc. 2005.800.129337-1 - Ney Correa Medina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Expansão Imobiliária Ltda.. À parte autora sobre os ofícios de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2005.800.134885-2 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Campos da Silva - OAB RJ128845, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Rede Decorando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157214-4 - Luis Carlos de Souza Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2005.800.170225-8 - Vera Lucia Alves Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Polisuper do Meier Alimentos Ltda. - Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento observando-se fls. 93. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030764-9 - Natalia Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do réu (fls. 55). Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088043-0 - Cacilda Lopes Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Paulo Eduardo Felix dos Santos e outro. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.093898-4 - Giselle Mota Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094395-5 - Daniel Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Expeça-se Mandado de Pagamento. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.125950-0 - Marise Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ071538). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128674-5 - Amanda Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Losango S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129442-0 - Juliana Câmara Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Assad dos Santos - OAB RJ125494). X Márcio André de Souza Lima. À parte autora sobre o mandado de fls.28/30. \r\n\r\nProc. 2006.800.152805-4 - Claudia da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Britania Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162948-0 - Romulo Santana Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Ermelinda Loureiro de Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingues - OAB RJ049256, Ana Maria da Cruz Pereira Domingues - OAB RJ071461, André Luiz Santana Lima - OAB RJ123381). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167476-9 - Leonardo Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177983-0 - Gilvan Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184803-6 - Fernanda de Albuquerque Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Rita Manhambusco. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.190856-2 - Solange Marques de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193668-5 - Luisangelo Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009329-9 - Jorge Luiz Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011016-9 - Ana Maria Gempp Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Taii Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015728-9 - Paulo Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Francisco Nunes de Oliveira e outro. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016616-3 - Julio Cezar da Silva Azevedo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017364-7 - Deise Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Formos'Art Design. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021581-2 - Cintia de Lima Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Bradeasco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.024417-4 - Rita Aparecida de Mendonça Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028904-2 - Florisbella Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Siqueira Chagas - OAB RJ133386). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030213-7 - Maria da Penha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Semear S. a. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033736-0 - Robson Ramos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040547-9 - Adriana Carvalho Barbosa Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Unicard Banco Multiplo S/A. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040691-5 - Adryana Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Itaucard Mastercard. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065066-8 - Nelma Pacheco Braga Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086929-0 - José Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096438-9 - Ruth Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.160630-9 - Jorge Sanches Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Ventura Moura - OAB RJ074065). X Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB RJ003640). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020031-2 - Fabio Pinto Guilhermino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinto Homsy - OAB RJ100049, Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232). X Consorcio Nacional Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Diga o autor, em 10 dias, se requer a adjudicalão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.086572-7 - Raimundo Ramos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB RJ045268). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091228-6 - Pedro Salomão Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gonçalves dos Santos - OAB RJ054742). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.104448-0 - Tatiana do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Benevides Goncalves - OAB RJ067009). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.038285-0 - Catia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Sociedade Amigos do Deficiente Físico - Sadef. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.086188-6 - Albano Jorge de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087005-0 - Marisa Vargas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090123-9 - Ignez Ferreira Sekiguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Banco Real Abn Amro S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090133-1 - Ignez Ferreira Sekiguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090139-2 - Ignez Ferreira Sekiguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090772-2 - Julio Cesar Abraham de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Abraham de Lima - OAB RJ057319). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091035-6 - Marisa Tostes Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092514-1 - Miriam Araujo Coutinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Noya Jaber - OAB RJ088210). X União de Bancos Brasileiro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093825-1 - Iaponira da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carla da Silva Azevedo - OAB RJ133621). X Banco Bradesco S/A. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109022-1 - Luiz Fernando Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Façanha Aragão Insuelas - OAB RJ140738). X Banco Itau. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.096053-0 - Maria de Lourdes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ121446). X Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113803-3 - Paulo Ennes Mendonça da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Augusto Mesquita Guedes - OAB RJ113747). X Andisa - Comércio e Serviços de Informática Ltda. - Me.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115256-0 - Marco Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Pereira Mattos - OAB RJ049351). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.175730-4 - Márcia Corrêa Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X Flex Importação Exportação Ind. Com. Maq. Motores Ltda.. ...JULGO PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.064405-0 - Giulio Cesare Manzolillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092155-0 - Suely Gaspar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.126276-3 - Maria Silvina Brandão Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Pablo Machado da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185696-3 - Hergmariano Celino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Marcos Antonio Calixto. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.091081-1 - Adeilton Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Alan Kardec Griffo Horato. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.800.060627-9 - Ana Cristina Valentim Mendes. X Farmacia Dantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877, Juliana Pinhas Couto - OAB RJ140366, Claudio Roberto Pires Tavares - OAB RJ055967, Paulo Roberto Pires Tavares - OAB RJ056359). INTIMAR AS PARTES DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 21/08/2007 E 04/09/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2002.800.076004-9 - Servulo Anderson Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gallart - OAB RJ075211, Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Mecanica Marvepe - Veiculos e Pecas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013203-3 - Roberto Monteiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X D'Kasa - Moveis Country Com. Repres. LTDA - Me. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.041401-4 - Adalcir da Silva Angelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509, Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Portal Administradora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). INTIMAR AS PARTES DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 21/08/2007 E 04/09/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2005.800.076020-2 - Wagner Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Proteção Estruturas Metálicas Ltda.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100903-6 - Ricardo Ferreira Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Clinica Medica e Odontologica Roma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). Ao exequente sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.111007-0 - Raimunda Nonata Lopes Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Spead Road Veículos LTDA ,me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047, Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126455-3 - Ana Lidia de Lara Wilsan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Dani'Brun Móveis. INTIMAR AS PARTES DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 21/08/2007 E 04/09/2007 ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2005.800.172497-7 - Rubem Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X A. M. Coutinho e outro. Tendo em vista resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.100437-5 - Douglas Silveira Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Marcelo Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/08/2007, às 15:30h, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017748-3 - Patricia de Paula Omari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Klr Festas. Por motivo de força maior, fica redesignada a data para realização de audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023993-2 - João Adolpho Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165). X Credicard S/a- Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 16:20H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083714-8 - Shirley Prestes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.083718-5 - Shirley Prestes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.090009-0 - Átila Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092456-2 - Iracina Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ140913). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.106455-6 - Elvira de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Madeiro Soeiro - OAB RJ141294). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.093362-8 - Andréia Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Zaquia Lavy - OAB RJ051732). X Adão da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.800.032859-7 - Marcelo Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Cassia Verly Serrão - OAB RJ100600, Vânia Adelia Fraga de Castro Paixão - OAB RJ135403, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Claudenir de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). Ao autor sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.800.179193-2 - Julio Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Luiz Henrique Ferreira da Silva. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.007552-5 - Renato Garcia Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). X Orlando Rabello Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Nunes de Azevedo Gonçalves - OAB RJ038310). Tendo em vista a inexistência de bens em nome do executado, esclareça o exeqüente se requer a extinção e baixa do processo, conforme dispõe o art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, com a extração da certidão de dívida\r\n\r\nProc. 2004.800.122122-9 - Ilda Simões Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170, Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251). X Empreendimento Imobiliário Casanova de Meriti e outro. Revogo decisão de fls. 73 por tratar-se de evidente erro material. Tendo em vista certidão de fls. 67 verso, traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.142218-1 - Vivian Pinto Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Rosangela da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). Intimar a parte autora que a certidão de dívida se encontra em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.038650-1 - João Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Tania Maria Musauer Almeida de Souza. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008682-9 - Mauro Cesar da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Acanto Arquitetura e Restauração Ltda.. Esclareça o autor o requerido tendo em vista certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.018148-6 - Abilio de Sá Simões Mostardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.018149-8 - Abílio de Sá Simões Mostardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657). X Banco Abn Amro Real S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091115-4 - Roberto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Campos - OAB RJ073628). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.094940-6 - Rodolfo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Costa - OAB RJ119122). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095551-0 - Vitoria de Maria Correa Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aniceto Martins - OAB RJ096998). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.109017-8 - Andre Luis Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Façanha Aragão Insuelas - OAB RJ140738). X Banco Itau. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.124889-2 - Jorge Riehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X Rio Port - Restauração de Edifícios e Representações Ltda.. Esclareça o autor, em 10 dias, onde requer a citação e intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.125350-8 - Marcelo Coutinho Soares da Silva. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794, Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.177489-2 - Luciana Souto de Carvalho. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.015761-7 - Antonio Carlos Fernandes. X Barra Forte Móveis Ltda.. recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.059955-9 - Aluisio Claudino Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Soares Gomes - OAB RJ129435). X Semiu- Hospital Geral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Ferreira Araujo de Souza - OAB RJ140563, Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093). INTIMAR AS PARTES SOBRE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 às 11:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.092234-5 - Edimundo Santos Rodorigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Andre Renato Carrielo Avaloni. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.110473-2 - Maria da Conceição de Barros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079, Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). X Viriato Faria Lao Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002045-4 - Maria Beatriz Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. Desentranhe-se Mandado de fls. 15/16 para seu integral cumprimento, podendo o autor acompanhar a diligência. conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.070985-7 - Maria Ignacia da Rocha Dutra. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Katia Rizzo. Esclareça o autor a planilha de fls. 05 tendo em vista contrato de fls. 09/14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.094347-0 - Alex dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Fleischhauer - OAB RJ109055). X Crystal Bay Comércio de Couros e Vestuário Ltda.. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.152600-2 - Márcia Valéria Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X E-marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Intimar a parte autora que a certidão de dívida se encontra em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.000305-1 - Bruno Assis Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Lutterbach Lobato - OAB RJ045067). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA. Esclareça o autor se requer a desconsideração da personalidade jurídica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.102606-0 - Maria Perpetuo Socorro Leal de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci de Souza - OAB RJ129200). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Tendo em vista a inexistência de bens em nome do executado, esclareça o exeqüente se requer a extinção e baixa do processo, conforme dispõe o art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, com a extração da certidão de dívida\r\n\r\nProc. 2006.800.036457-8 - Julio Carlos Rodrigues Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). X Ourocard - Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.070094-3 - Ilha Méier Passe Express Lavanderia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620, Elizabeth Christine Pereira de Oliveira - OAB RJ128902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.101520-8 - José Pereira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Pereira Mattos - OAB RJ049351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107189-3 - Marcella Maciel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernandes Furtado - OAB RJ120334). X Associação Educacional São Paulo - Assespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107669-6 - Pio Eugenio Romano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls.62, designo nova audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.128948-5 - Vilma Sobreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Disnave Distribuidora Nacional de Veículos Ltda.. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148125-6 - Anderson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161099-8 - Ingrid Volotão de Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossiclerio da Costa Tosto - OAB RJ134505). X Rita Manhabusco. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162819-0 - Luiz Alberto Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177631-1 - Miria de Souza Oliveira. X A J Venetillo Ferragens LTDA e outro. recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.177761-3 - Maria Cristina Labuto Fragoso Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honder João Bressan Wellisch - OAB RJ095799). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.180028-3 - Claudio Marcio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Carlos Tadeu Nogueira Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187556-8 - Simone Ribeiro Marques Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308). X Banco do Brasil S/A. recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.204782-5 - Walax Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X Reserva Negócios Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Honorio de Freitas Guimaraes Filho - OAB RJ057093, Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212164-8 - Jp 2006 Bazar e Artigos Para Animais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Pet Box- Marcelo Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC), inexistindo prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança da alegação. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.212654-3 - Ecyr Antonio da Cunha Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Gandolpho Amorim - OAB RJ074115). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009969-1 - Maria Porfíria Cardoso Avelino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Raphael Cardoso Avelino - OAB RJ128411). X Telemar S/A (Botafogo). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 03/08/07, ÀS 10:20HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012026-6 - Anna Beatriz Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Lecca Financeira e outro. Ao autor sobre depósito de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.800.016999-1 - Pierre Porto Bayot. X Loja Gramado Móveis e outro. recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.024187-2 - Oscar de Souza Revoredo. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024265-7 - Aíla Maria de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024290-6 - Ana Paula Lenz Ferreira de Azevedo. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031278-7 - Neuda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Carvalho Macedonio de Vasconcellos - OAB RJ134587). X Farfala Comercio de Chocolates LTDA. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031361-5 - Paulo Mendes Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031366-4 - Paulo Mendes Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047269-9 - Fernanda Oliveira Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049859-7 - Milton Rodrigues Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Pan-americano Cartão de Credito Visa. Venha a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.049900-0 - Mariana da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076076-0 - Edith da Silva Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tinoco Falcão - OAB RJ065757). X Grupo Hospitalar Rio de Janeiro Ltda. - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À parte autora, sobre fls.36/63. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.044938-3 - Josélia Mattoso Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Tania Santos Costa de Carvalho - OAB RJ157168E, Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237). X Coohabit - Cooperativa Habitacional. Ao autor sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.800.013880-0 - Luiz Henrique Duarte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Xekecar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287, Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). Tendo em vista a inexistência de bens em nome do executado, esclareça o exeqüente se requer a extinção e baixa do processo, conforme dispõe o art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, com a extração da certidão de dívida\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.060264-5 - Regina Sonia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nId: 266414" ] }, "Pavuna": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266532": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003535-2 - MARIA ROSANGELA DA SILVA, MAIZA DA SILVA BERNARDO, MARIA CELIA DOS ANJOS, MARILENE DA SILVA REIS, MARINETE ISA DA SILVA MENDONÇA, MIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X OSVALDO LUIZ DA SILVA Despacho:Fls.63/71: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.006125-0 - ISIS DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X NILCEA DE SOUZA BATISTA Despacho:Fls. 38; Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.211.003169-7 - KATIA BRAGA MOREIRA, SILVIA LUCIA MOREIRA KARAM, LUIZ ROBERTO BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ- 080725)) X RITA BRAGA MOREIRA Despacho:1) Recolham os requerentes o valor da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 23.2) Venha certidão do INSS ou do órgão previdenciário específico dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.211.003232-0 - RODNEY RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X SEBASTIÃO RAMOS DE FARIA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002189-8 - EMILIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do Art. 526 do CPC.2. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. 3. No mais, aguarde-se a audiência já designada às fls. 37. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.211.005458-0 - FLÁVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X REINALDO ARAÚJO DOS SANTOS Despacho:Fls. 58/84: Diga o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001202-7 - MIRIAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EUCLIDES TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Fls.100: diga a requerente.Fls.94: cumpra-se conforme já determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006394-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MAURICIO CARVALHO CARDOSO Decisão:O § 2º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969 diz que no prazo do § 1º do mesmo artigo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Portanto, verifica-se que na petição inicial da ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente deve constar o valor total da dívida.No caso em questão, não consta na petição inicial o valor total da dívida.Isto posto, e com base no artigo 284 do Código de Processo Civil, determino que a autora complemente a petição inicial, no prazo de 10 dias, juntando o cálculo discriminado do valor total da dívida.Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.007339-2 - BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL ALVES BANDEIRA Despacho:Fls. 37: Indefiro, pois cabe à autora requerer certidão no Cartório Distribuidor pagando os respectivos emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002242-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA Decisão:1) Cumpra-se a v. decisão da Segunda Instância. 2) Reconsidero o despacho de fls. 24, pois verifico que a certidão de fls. 23 está equivocada, e que o valor atribuído pela autora à causa está correto, pois computou o valor do financiamento, que consta no contrato de fls. 10, mais o valor dos honorários advocatícios pedidos. 3) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 4) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006188-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SIDNEY BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls.121/130 no duplo efeito.2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.002091-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SILPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE Despacho:1. Fls.51/52 e 54: Foram recolhidas as custas de uma diligência (citação). Recolham-se as custas das diligências de Intimação e Busca e Apreensão no Oficial de Justiça corretamente no valor de R$ 50,72 (campo 37) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.2. As custas de campo 40 não são devidas. Ao autor.3. Certificado o correto recolhimento expeça-se novo mandado constando os benefícios do art. 172, & 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.004690-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VLADIMIR BEZERRA DOS SANTOS De ordem: à parte autora sobre resposta do ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.211.007016-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO BERALDO ALVES DA COSTA Despacho:Fls.29: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.003222-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SOARES Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005777-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JUSSARA VENANCIO VENTURA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003305-9 - OSVALDO PONTES VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) À parte reconvinte sobre a contestação na reconvenção ( fls. 51/57 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003609-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ÂNGELA MARIA MACHADO SANTANA Despacho:Verifico que não consta nos autos o número do CPF da executada, dado imprescindível à solicitação de bloqueio de contas através do sistema Bacen Jud.Informe a exeqüente o número do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2006.211.002378-9 - CONDOMÍNIO DO GUADALUPE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES), SELMA TERESA DE SOUZA ALVARES Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e VIA POSTAL e para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.004962-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÚCIO COUTINHO ZUIM), MAGALI JOAQUINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e VIA POSTAL e para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002911-3 - LUCIENE MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos.3) A autora deverá também esclarecer qual o período de tempo a que se refere o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.003019-0 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Designo o dia 29/08/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.003039-5 - AMANDA JACQUES MONTEIRO, SILVANDIRA FERREIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a) AMANDA JACQUES MONTEIRO, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) Informem as autoras o endereço da agência da ré.3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que as autoras emendem a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro. \r\n\r\nProc. 2007.211.003052-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SANTA EDVIRGES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do ar tigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro. \r\n\r\nProc. 2007.211.003069-3 - MARLI MARENDAZ MURY (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Informe a autora o endereço da agência da ré.3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003164-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL, Síndico: SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2007.211.002895-9 - ANDRÉ FABIANO DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ADAUTO CARDOSO JUNIOR Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006529-0 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (AYMORÉ FINANCIAMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora no valor de R$ 163,91 e, intime-se-á para recolher as custas calculadas às fls. 66.2.Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do réu no valor de R$ 43,20, que é o valor dos honorários advocatícios.3.Após o recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, no valor de R$ 224,91. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003302-5 - MARIA CLAUDIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003318-9 - MARCIO ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X VIVO S.A. Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 29/08/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.006317-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARLI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) Despacho:1.Reverta-se a baixa.2.Fls.147: defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004415-8 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X MARIA DAS GRAÇAS CABRAL MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e VIA POSTAL e para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.005573-0 - WALTER ROSAS, NAIR ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X PAULO ROBERTO CORREA DOS REIS), Fiador: NELSON CORREA DOS REIS Despacho:Fls.137: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.007607-1 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e VIA POSTAL e para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.003229-0 - MARLUCE ARAÚJO DAVID (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X LUCIANA CANELAS FARIAS Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, e recolha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.005915-9 - JOSÉ LOPES DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829)) X CAFÉ E BAR O PREDILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.211.001639-8 - DANIEL FREIRE BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X JOCIMAR NOVASKI PASCHOA Decisão:Considerando que o feito não foi preparado no prazo de 30 dias, e com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino que seja cancelada a distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.006068-8 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X DILMA MENEZES BACELETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 86: Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito de R$ 13.182,61 (conforme planilha apresentada), prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.).2 - Decorrido o prazo, sem manifestação do devedor, voltem conclusos para ser apreciada a petição de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2007.211.002708-6 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ANTONIA MARIA CLEMENTE Decisão:1) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.003655-3 - MARLENE DENOLATO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO DE SOUZA SANTOS Despacho:Fls.38:1.Anote-se o endereço do executado onde couber.2.Venha a cópia para a intimação.3.Intime-se o devedor, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.4.Decorrido o prazo dê-se vista a Defensoria Pública . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004711-0 - GILSÉIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). CARLA DUBY COSCIO CUELLAR (RJ-123068) Despacho:Juntem os exeqüentes certidão atualizada do RGI, do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.211.001370-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEGA SERVICE LTDA ME), JORGE EDUARDO XAVIER PEREIRA Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.003756-7 - ALEXANDRE LUCIO ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Decisão:oficie-se ao mp, remetendo cópias de todas as peças do presente processo..... \r\n\r\nProc. 2006.211.005688-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FERRO VELHO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)), JORGE LUIS SILVA XAVIER Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007782-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JONES MARCELO GRANVILLA Despacho:Aguarde-se a efetivação da transferência solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.211.003324-4 - VALOREM FOMENTO MERCANTIL S/A, Procurador: ROGÉRIO PIOVEZAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ROSA LUPO (SP-134188)) X L GONÇALVES DA COSTA ESQUADRIAS Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002746-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000281-8 - CÍNTIA DE OLVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X GILDA M. M. SANTOS), LIPASE, LABORATÓRIO CLÍNICO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Fls.46/65: anote-se onde couber o nome dos patronos dos réus. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003396-7 - ANA CRISTINA SCANZI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CLASSIC RÁDIO TÁXI LTDA Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c desconstituição de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.211.003299-9 - DANIEL PEREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:1) Junte o advogado subscritor da petição inicial a sua procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de ser a petição inicial considerada inexistente, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos (artigo 37 do C.P.C.).2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.4) Tendo em vista que a presente ação observa o rito sumário, emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003343-8 - ALANA LEANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:1) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que é ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre (artigo 275, inciso II, alínea \"d\", do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001512-4 - TIAGO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honrários pedidos pelo Dr. Perito às fls. 161.Fls. 169 a 174. Digam a ré e a denunciada. Fls. 175. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.001513-6 - LUCY DE CASTRO DO ESPÍRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 176 a 181. Digam as partes. Digam as partes sobre o laudo pericial e documentos anexos (fls. 182 a 190) \r\n\r\nProc. 2006.211.001609-8 - GIOVANI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 174 a 158. Digam a ré e a denunciada.Homologo os honorários pedidos pelo Dr. Perito às fls. 158. Fls. 180. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.005452-0 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO QUARESMA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: Às partes sobre o laudo pericial.Dê-se ciência ao Dr. Perito sobre o depósito judicial às fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.211.002768-2 - AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA X Assistente: EDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Designo o dia 22/08/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o M.P., pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003076-5 - MARILEIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X TRANSPORTE ZONA OESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 222/232, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.003268-9 - LUCAS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.211.003370-0 - KATIA SILENE RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 10 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.000809-9 - JOAQUIM SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)), KENIA RUBIA LINHARES SILVA SUPLINO, Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X MARIA LUZIA LINHARES SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e VIA POSTAL e para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.000028-5 - DILZA DA CONCEIÇÃO OIA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ARGEMIRO DO NASCIMENTO PINHO Decisão:1) Restaure-se a distribuição. 2) Defiro à requerente o benefício da assistência judiciária gratuita.3) Nomeio inventariante o(a) Sr.(a) Dilza da Conceição Oia Pinho. Venha a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas.4) Após, certifique-se se o(a) requerente comprovou a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nProc. 2007.211.001573-4 - ALCIR FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORGES DE FARIAS FILHO (RJ-089020)) X ARMINDA RODRIGUES KALIFE Decisão:Considerando que o feito não foi preparado no prazo de 30 dias, e com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino que seja cancelada a distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003151-0 - ILDA LEITE BRECIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR LEITE VIANA Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, e com base nos artigos 839 a 841, do Código de Processo Civil, defiro a liminar, e determino a expedição de mandado de busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.001204-0 - OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCIA VALERIA ALVES BATISTA GONÇALVES (RJ-134409E)) X LUIZ GUSTAVO MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e VIA POSTAL e para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.007713-0 - BRAS. MAC. DO RIO COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X G. V. L. ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e Via Postal e para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.003159-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MLS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRAS LTDA. ME E OUTROS Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000425-4 - ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1.Recebo o Recurso de fls. 70/76 no efeito devolutivo.2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000956-4 - CLEMILDA ALVES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE DA SILVA MONTEIRO), YARA ARAÚJO Decisão:designo o dia 05/09/07 ás 14:00 hs. para audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.211.005089-4 - LUCIANO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RS CAMPELO ALVES LTDA ME), RENE TEIXEIRA ALVES), HEBER BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e VIA POSTAL e para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004934-0 - ESPÓLIO DE NAIR ENRIQUEZ ALVES, Inventariante: ADRIANE ENRIQUEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS), SEVERINO RAMOS TORRES Às partes sobre honorários periciais (R$ 3.324,05, que correspondem a 1.900 Ufir-RJ), considerando a natureza dos exames, despesas com diligências, fotografias e revelações, montagem de anexos ilustrativos, bem como honorários propriamento ditos. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.003900-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e VIA POSTAL e para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.005155-0 - ENEIDA CORREA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré.2. Fls.263/264: diga a parte autora \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.003775-9 - MANOEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) Venham depositados em conta judicial os honorários do Dr. Perito às fls. 53 - (seis salários mínimos), devidos pela parte Ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de arras \r\n\r\nProc. 2006.211.005875-5 - MARCELO GÓIS DORNELAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X AUGUSTO VIVIANI Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e VIA POSTAL e para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000556-4 - LUCIANO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.211.002741-4 - TATIANA PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA Decisão:Declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.211.002812-1 - WLADIMIR GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007938-2 - DIANA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Fls.28/68: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.211.003955-4 - JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:1.Tendo em vista a certidão supra oficie-se a OAB/Regional Pavuna, solicitando informações. 2.Diga a I. Patrono da parte autora sobre a certidão acima, regularizando-se a representação no prazo de 05 dias.3.Intime-se a parte autora, por D.O. e VIA POSTAL e para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 266532" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266531": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.001969-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X M.J.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Às partes, sobre certidão exarada às fls. 395 em 17/05/2007, redesignando a AIJ para o dia 24/07/2007 às 13:00 horas.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nId: 266531" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266534": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000084-6 - JÓICE MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO este processo sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso I, c/c os art. 284, parágrafo único, ambos do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.001544-8 - SÉRGIO EVARISTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) X SÉRGIO EVARISTO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Considerando o endereço da autora e o critério funcional de competência dos Fóruns Regionais, torna-se impossível este Juízo processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Santa Cruz - RJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, cientificando-se o M.P.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.003298-3 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X D.P.C. ...DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, I do C.P.C. Inexistem bens a serem partilhados e a mulher voltará a usando o nome de solteira EDITE ALVES DOS SANTOS.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005248-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NOLASCO X MÉRCIA GOMES DE MOURA, FÁBIO DA SILVA NOLASCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP: Regular a representação processual da requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.211.006422-6 - SHIRLENE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ROGÉRIO ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050) SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.003851-1 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X A.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Sentença: ...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nId: 266534" ] }, "22º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266445": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.070207-2 - Marina Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X David José Rodrigues Leite. AO AUTOR SOBRE FL. 131 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.150958-6 - Camila Cristina Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Qg do Pc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355). AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.020832-5 - Maria de Lurdes Dias Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Kyvia Gomes dos Santos - OAB RJ144361). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). I-SE PARA A DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.027952-6 - Érica da Cunha de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS NO VALOR DE R$ 29,73 (ATOS DOS OJAS) E R$ 2,97 (CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.217430-6 - Téssio Lopes do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-SE PARA A DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028251-5 - Ernesto Jorge Kupn. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-SE PARA A DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.067582-1 - Maria José Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Jm Lopes. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.067582-1 - Maria José Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Jm Lopes. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.091230-2 - Veronica da Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-SE PARA A DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.103770-8 - Elisangela Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Casas Chamma. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.188194-5 - Selma Dezonne de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.204603-1 - Janio Martins Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). INTIME-SE A RE PARA QUE DEVOLVA A GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.023232-9 - Elisangela Ferraz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Ferraz da Cunha - OAB RJ138186). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). I-SE PARA A DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.118838-1 - Gilson da Silva Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Ambiente Air Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.145338-8 - Simone Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FL. 71, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 266445" ] }, "25º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266539": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n006663/2002 (2002.800.142497-5) - Amadeu Fernando Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Transportes América Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). FLS.172/173 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE EM QUAL CONTA CONSTA BLOQUEADO O VALOR SUPOSTAMENTE EM EXCESSO, POIS NOS AUTOS NÃO HÁ REFERÊNCIA. PRAZO 5 DIAS. APÓS, CLS. ´PARA ANÁLISE DE FLS.178 \r\n\r\n005867/2002 (2002.800.143194-3) - José Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). X Renato Beserra Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). Fls. 117/119 - Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.055337-7 - Angela Yoshie Yamawaki Miya Mura Toshimitsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Goncalves de Oliveira - OAB RJ040899). X Colegio Mercurio. Designadas as datas de 24.08.2007 e 31.08.2007, às 14:00 horas, para a realização do 1º e do 2º leilão, no átrio do Fórum Regional da Pavuna - Av. Sargento de Milícias, s/n, Pavuna - XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Pavuna/RJ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.081451-0 - Uraycemar Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879, Walderez de Maria Farias da Silva - OAB RJ047716). X Carlos Roberto do C. Zerbone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). AO EXEQUENTE PARA INDICAR BEM DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003988/2000 (2000.800.072934-8) - Magnólia Gondim Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). FLS.245/249 - AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\n003748/2000 (2000.800.072953-1) - Deise Pinho Natario. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Intimar a patrona do autor para comparecer no cartorio deste juizado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\n002975/2000 (2000.800.072984-1) - Aurelino Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Plano de Assistência Médica Muller. Intimar a patrona do autor para comparecer no cartorio deste juizado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\n003744/2000 (2000.800.073273-6) - Cenira Marinho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n004967/2001 (2001.800.100908-8) - Tatiana Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Raizza de Leon Calçados e Bolsas LTDA e outros. Diga a autora se há outros requerimentos quanto ao prosseguimento da presente execução no prazo de cinco dias. Após, cls. \r\n\r\n004652/2001 (2001.800.101116-2) - Reginaldo Garcia Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Interpaper Dist de Materiais de Escritorio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabela Cantarelli Sahione - OAB RJ068003). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I.\r\n\r\n007202/2002 (2002.800.142267-0) - Carlos Alberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X M. L. Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leite da Silva - OAB RJ108378). FLS.104 - AO EXEQUENTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\n006740/2002 (2002.800.142579-7) - Sandra Garrasino Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). ÁS PARTES SOBRE FLS. 228 E 232, EM 5 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM. \r\n\r\n005407/2002 (2002.800.142896-8) - Luciara Berçacola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I.\r\n\r\n007598/2002 (2002.800.142912-2) - Ana Lucia Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). FLS.118: 1 - INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR EM CINCO DIAS O CUMPRIEMNTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2- INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR. VENHA APLANILHA DO QUE ENTENDE DEVIDO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\n006354/2002 (2002.800.143455-5) - Marco Jose de Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963). X Telemar - Beneditinos. Ao patrono da parte autora para comparecer ao cartório deste juizado, no horário de 10:00h às 18:00h, a fim de tratar de assunto de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.800.088929-2 - Eni Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). FLS.127: 1) ANOTE-SE O NOME DA PATRONA, COMO REQUERIDO. 2) DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS, DEVOLVO O PRAZO PARA OS EMBARGOS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.089375-1 - Adriana Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Loja Melissa LTDA. À EXEQUENTE SOBRE FLS.64. \r\n\r\n007993/2003 (2003.800.093895-3) - Maria da Graça Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Vistos, etc. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. E-se mandado de pgto. indep. do trânsito.\r\n\r\nProc. 2003.800.096912-3 - Jorgete Pinto dos Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Sandra Mayer Casado Hartl - OAB RJ135033, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré acerca da penhora em dinheiro de fls. 225/226, no valor de R$ 59100,00, podendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.164792-9 - Irineu Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050289-2 - Hudson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). 1-OFICIE-SE AO DETRAN, A FIM DE QUE INFORME SE O VEÍCULO DESCRITO ÁS FLS. 157 É DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA FATER CONSTRUTORA LTDA. 2- ESCLAREÇA O EXEQUENTE SOBRE O VALOR DO BEM E SE PRETENDE O DESBLOQUEIO DOS VALORES JÁ EXISTENTES NOS AUTOS. 3- COM AS RESPOSTAS ACIMA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.057913-0 - Ailton Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X América Rubanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Ao réu em cinco dias sobre fls.172/173. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.062206-0 - Janete Cristina Rosa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FLS.102/103 - Á RÉ EM CINCO DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.800.084819-1 - Dalva Damazio Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS.112 - AO RÉU EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.097692-2 - Jordana Curvello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). AO EXEQUENTE SOBRE FLS.100/101. \r\n\r\nProc. 2005.800.105237-9 - Maria Augusta Cardoso de Assis. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107422-3 - Neide de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112306-4 - Liliane Monsores de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Itaucard Administradora de Cartão de Crédio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o cumprimento de todas as formalidadeslegais (art.211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131925-6 - Altair de Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.135550-9 - Aiton Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). FLS.141/142 - ÀS PARTES EM CINCO DIAS SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.137553-3 - Fabiano Farias de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Souza Ricardo - OAB RJ076831). X Forbin Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). À patrona da parte autora para comparecer ao cartório deste juizado, no horário de 10:00h às 18:00h, a fim de tratar de assunto de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.800.142572-0 - Manuel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM CINCO DIAS. APÓS, CLS. PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2005.800.144181-5 - Aluisio Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.149262-8 - Cláudio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150529-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.151076-0 - Luiz Claudio Gomes Giampaoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.166418-0 - Derinaldo Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Philips da Amazônia Ind. Eletr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.171020-6 - Liciano Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.172795-4 - Luciana Cerqueira Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Gradiente Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diga a autora se confere quitação ou requeira o que entender cabível em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.173317-6 - Adriana Solange Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). 1-DIGAM AS PARTE EM 5 DIAS SE3 HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR QUANTO AOS EMBARGOS. 2 - AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 100/101, POIS NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.027214-3 - Glaucio Jose Brandão Conforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057691-0 - Rosiara Maria Mafra de Zevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovam Colombo Pires - OAB RJ125969). X Multibrás S. A Elétrico Domésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057739-2 - Jorge Bras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Marcio Vieira dos Santos. 1)fLS.27: dIGA O EXEQUENTE SE DESISTE DA PRESENTE EXECUÇÃO OU ESCLAREÇA COMO DESEJA PROSSEGUIR. 2- cONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO JUDICIAL, ESCLAREÇA O PEDIDO DE CERTIDÃO PARA PROTESTO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.081057-8 - Rodrigo Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Calvário Móveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). FLS.49 - ESCLAREÇA SE HÁ INVENTÁRIO E JUNTE-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES COM RELAÇÃO DOS HERDEIROS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155338-3 - Jurema Luzia Cruz de Oliveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.162492-4 - Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177826-5 - Maria Izaura Nunes Leite Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X R. D. Lay Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). 1. FLS.43-A REVELIA DA RÉ JAÁ FOI DECRETADA NA SENTENÇA DEVIDAMENTE HOMOLOGADA, LOGO A PARTE DEVERÁ RECORRER A VIA LEGAL. 2 - CERTIFIQUE OC ARTÓRIO SE A SENTENÇA FOI PUBLICADA COM OBSERVÂNCIA DE FLS. 36. CASO NEGATIVO, PUBLIQUE-SE. 3- PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TRATUIDADE FORMULADO PELA AUTORA, JUNTE-SE COMPROVAÇÃO IDONEA DE HIPOSSUFICIÊNCIA, TAIS COMO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200059-6 - Sueli Marinete Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.205343-6 - Luciene de Araujo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Sales de Carvalho - OAB RJ110313). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Alexandre Fonseca Alcure - OAB RJ131060). Diga a parte ré em cinco dias sobre fls. 40/41. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.207432-4 - Helio de Oliveira Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.39: Nada a prover, uma vez que o atestado médico apresentado está datado de 05/07/2007 - dois dias depois da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.001495-8 - Ana Lucia Junger de Souza Martins. X Banco Bva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.017606-5 - Geralda Lucas de Jesus Roberto Ferreira. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Exonero a autora do pgto. das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021710-9 - Evandro Arantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.052479-1 - Elvira Campelo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Evadin Industrias Amazônia S. A (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Madureira Express Telefones LTDA - Me. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061545-0 - Lindinalva Camilo da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006021/2002 (2002.800.143021-5) - Stênio Delafane Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Cristiano Luiz Alves Temperine, Luciana Guimarães da Silva. CHAMO O FEITO À ORDEM. A EXECUÇÃO É DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. DIGA COMO DESEJA PROSSEGUIR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002992/2000 (2000.800.073630-4) - Udeci Alves Baracho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Romão Miguel Jorge Heluy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). FLS.146: INDEFIRO, VEZ QUE AS CERTIDÕES PODEM SER OBTIDAS EM DILIGÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\n004154/2001 (2001.800.100616-6) - Jesunei Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Leal Porto Emprreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Libra Administradora de Consórcios Ltda. (credora Hipotecária) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). FLS.324: VENHA A PLANILHA DO QUE ENTENDE DEVIDO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\n007213/2002 (2002.800.142348-0) - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Laboratório Farmacêutico Caresse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025, Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). CERTIFICADO PELO CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DA PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS.169, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\n006721/2002 (2002.800.143646-1) - José Humberto São Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Maria Orcinete Viriato da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006). CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I.\r\n\r\n006522/2002 (2002.800.143826-3) - Lourdes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X C & A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À patrona da autora para comparecer no cartorio, a fim de retirar mandado de pagamaento. \r\n\r\nProc. 2003.800.100504-0 - Walerya de Souza Leitão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). 1. FLS.121/122 - COMPROVE-SE O ART. 45 CPC. 2. DIANTE DE FLS.114V. DIGA A EXEQUENTE EM 5 DIAS COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2003.800.102729-0 - Andreson Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao patrono da parte autora para comparecer ao cartório deste juizado, no horário de 10:00h às 18:00h, a fim de tratar de assunto de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.800.131284-1 - Mara Claudia Ribeiro dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). À patrona da parte autora para comparecer ao cartório deste juizado a fim de tratar de assunto de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.800.161623-6 - Edilma Vicente de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Zetetica Rio Assistencia Tecnica e Serviços. Fls.57: Inicialmente, providencie a parte exequente as certidões do 5º e 6º distribuidores, as quais dispensão diligência do juízo para serem obtidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.005730-8 - Eliane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Iguaçu Burguer Dist. de Bebidas e Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Lemos - OAB RJ119341). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794. I, CPC). Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. P.R.I. Expe-ase mandado de pagamento, independente do trânsito. \r\n\r\nProc. 2005.800.087495-5 - José Roberto Medeiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X del Rio Distribuidora de Produtos e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). FLS.87 - PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ARQUIVADA NA JUCERJA \r\n\r\nProc. 2005.800.143352-1 - Eliane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.150380-8 - Sonia Cristina Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Atl Telecom Leste S/A - Claro Celular Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À patrona da parte autora para comparecer ao cartório deste juizado, no horário de 10:00h às 18:00h, a fim de tratar de assunto de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.800.177015-0 - Olinto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.177665-5 - Patricia Thomaz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.178074-9 - Edceia Bié de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178409-3 - Andréa Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.178412-3 - Andréa Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.001219-4 - Erika Elissandra Cassimiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.021995-5 - Vera Lúcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.023936-0 - Aline Farias Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). FLS.86/87 NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXECUÇÃO DE DIFERENÇA, TENDO EM VISTA QUE AS FLS. 70 E 76 O JUÍZO CONCEDEU 15 DIAS PARA PAGAMENTO - DIVISÃO PRETENSA - E O DEPÓSITO FOI EFETIVAEDO NESTE INTERREGNO. INTIMEM-SE. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.024193-6 - Elen Batista Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035952-2 - Viviane Barbosa Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X J. V. N. Ind. Com. de Móveis Ltda-me (mobilier), Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.088581-5 - Rosalvo Baracho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136194-9 - Denise de Almeida Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138201-1 - Jorge Lopes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Itaucard Financeira Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber as contra-razões. Desentranhe-se e intime-se o patrono para retirá-las em cartório, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, junte-se tal documento à contra-capa e encaminhem-se ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145675-4 - Cassia Regina Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/05. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.150344-6 - Roberta Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.189270-0 - Glaucia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONSIDERANDO FLS.37/38, ISENTO A AUTORA DAS CUSTAS. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194715-4 - Alcidesio de Andrade Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.195292-7 - Fabio Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Banco Itaú S/a.. Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.198402-3 - Ivanete Alves Bittecourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Diante do documento de fls.30, isento a autora das custas, devendo ingressar com nova ação, se for o caso, em função do trânsito em julgado da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203910-5 - Fernando Azevedo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.207048-3 - Marcos Sabastião Alves Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.207065-3 - Geovania da Conceição Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). ESCLAREÇA O ANTOR EM CINCO DIAS SOBER O PROCESSO 20068001780340 EM APENSO, VEZ QUE EM PRINCÍPIO ESTÁ CONTIDO NA PRESENTE AÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.800.211068-7 - Geruza de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.004860-9 - Osmilto Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Banco Itáu S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009290-8 - André Odos Santos Querido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Ibi- Administradora e Promotora de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se mandado de pgto. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021187-9 - Anizia do Nascimento Lourenço. X Operadora de Telefonia Celular Vivo S. A. (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.030849-8 - Max Willian Pinheiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Erig Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/09/07 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.059713-7 - Alexandra de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/09/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.081835-0 - Adilson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Marques da Cruz - OAB RJ063021). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Ao autor (fls. 28-v) \r\n\r\nProc. 2007.800.082039-2 - Anelita Machado da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judith Daniele Epifanio Fernandes - OAB RJ100895). X Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micro Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Jane. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082810-0 - Jessica de Mello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Ponto Certo Comercio e Comunicações Ltda. e outro. Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.083053-1 - Reginaldo Silva Cedraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ferreira Pestana - OAB RJ140202). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"... Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer ao presente ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/9 \r\n\r\nProc. 2007.800.097085-7 - Cosme Vianna Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). J-se. Informe a ré os dados da pessoa em cujo poder o veículo se encontra, apresentando a devida comprovação quanto à atual posse sobre o bem. Após apreciarei o pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.800.124247-1 - Maria Selma Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). X Itaucard Financeira S/A Cred. Fnanc. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124539-3 - Hamilton Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Camp House - Comercio de Equipamentos de Segurança LTDA. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124695-6 - Gilson Mattos Amarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X Banco do Brasil S/A. 1. Defiro J.G. 2. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.037709-1 - Isaias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intimar a patrona do autor para comparecer no cartorio deste juizado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.088800-2 - Gelson Andrade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.145458-7 - Edna Rosa Bruzaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.170977-2 - Angela do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)fls.69: anote-se. 2) Defiro à ré o prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento do acordo e se manifestar sobre fls.66. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.194897-3 - Vanessa Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n005950/2002 (2002.800.142919-5) - Samanta da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Gomes Salles - OAB RJ091356). X José Carlos Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). FLS.105/107 - ESCLAREÇA SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nId: 266539" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266432": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005096-9 - LETICIA SOUSA DOS PRAZERES E OUTRO X CELIO JOSE DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) AOS REQUERENTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.000831-8 - MANOEL CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MARIA BARBARA CONSTANCIO AUGUSTO E OUTRO Decisão:1 - Anote-se o óbito de Manoel Constâncio junto à distribuição, fazendo-se as anotações cabíveis.2 - Defiro a inventariança à Manoel da Cruz Constâncio.3 - Lavre-se o termo de inventariança.4 - Venham as certidões faltantes.5 - Cumpra-se o artigo 1031 do C.P.C..6 - Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.206.002461-0 - JOAO JOSE DO NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) AO INVENTARIANTE: I- OBSERVE O R. DESPACHO DE FLS. 105 DO INVENTÁRIO; II- OBSERVE A COTA DA FAZENDA ÀS FLS. 89vº \"IN FINE\" NO APENSO, QUANTO A AVERBAÇÃO DO ÓBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001797-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO ALMEIDA MARQUES AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.206.004249-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.206.008348-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS AUGUSTO PRIMO SANTANA Diga o autor se o bem foi apreendido e se encontra-se de posse do mesmo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.206.000239-8 (6581) - ESPOLIO DE TELMO MARTINS DE VARGAS, Inventariante: TATIANA FERNANDES AZEVEDO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X JUACIARA CARDEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 256. \r\n\r\nProc. 1999.206.001591-2 (9224) - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE LUIS FERNANDES RACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066) Decisão:Defiro a penhora de 50% do bem, ante o condomínio exposto.Lavre-se o termo, intimando-se os devedores através de seu advogado, na forma do artigo 652, § 5º do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.206.001449-9 - PYRROZAR INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TINTAS LIDER DE PACIENCIA LTDA ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003911-3 - JOSAFA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELINO BATISTA GOMES (RJ-126238)) X ENEDINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) Fls. 82 - ao patrono do réu.Cumpra-se, corretamenre, o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000436-9 - VALMAR DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X HSBC BANK S/A - CARTAO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.006470-1 - ELIANA PARANHOS IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CLAUDIO PARADELLA GONCALVES E OUTROS Desentranhe-se, adite-se,devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.007122-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X AZULFARMA COM. DE PROD. FARM. LTDA Despacho:Esclareça o pleito formulado, visto que, nos termos do art. 57 da Lei 8884/94, a responsabilidade do remanscente, que ativo, quer passivo, cabe a ambos os sócios (fl. 505, cláusula V). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001943-6 - PUBLIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S.A Decisão:Impossível a decretação imediata de prisão, vez que o mandado de fl. 41 não se aformata a decisão de fl. 31.Assim, intime-se o depositário, para que, em 48h., apresente as contas, na forma do artigo 917 c/c 919 do C.P.C.., sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.206.003395-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E)), EDNA ALVES FELIX, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) FLS.176 - AO EXECUTADO; FLS. 177/183 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005555-7 - ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.007702-4 - EMILTON MESQUITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), TAII-ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) I- FLS. 87/89 - AO AUTOR; II- TRAGAM OS RÉUS AS CUSTAS A QUE FORAM CONDENADOS POR SENTENÇA: APCJ - 0711-2 R$ 6,98 + DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49 + AEVC - 0702-1 - R$ 75,22 + SUBTOTAL = R$ 85,69 + CAARJ - 10% - R$ 8,56 + DISTRIBUIDORES -600202696-8 R$ 17,45 + TAXA JUD. - R$ 44,00 + ACRÉSCIMOS 600205926-6 R$ 3,49 + FUNPERJ 600225174-9 R$ 5,15 + FUNDPERJ 567300124-3 R$ 5,15 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.000045-1 (9666) - REGINA MARIA BELHASSOF X MARIA DE LOURDES SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:Cumpra-se fl. 47 in fine. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.005299-0 - ELIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X GEIZILAINE JACQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.002240-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X NATALIA VIANA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA TRUFILHO BEZERRA (SP-104044) providencie o autor a retirada da carta precatória, conforme requerido às fls.178 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.006142-6 - MARCILIO CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu - traga as custas para a intimação das testemunhas arroladas às fls. 54/55.Por via postal ou por oficial de justiça.Se postal:APCJ - R$ 6,98 + 10% Caarj ( 0201-4, valor R$ 0, 69, campo 42 ) + 5% Funperj ( 600225174-9, valor R$ 0,34, vampo 47 ) + 5% Fundperj, valor 0,34, ( 567300124-3, campo 48);Se por OJA:AOJ - R$ 12,24 + 10% Caarj ( 0201-4, valor R$ 1,22, campo 42 ) + 5% Funperj ( 600225174-9, valor R$ 0,61, campo 47 ) + 5% Fundperj ( 567300124-3, campo 48, valor R$ 0,61 ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.002115-0 - ROBERTO SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.000865-5 - LANDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.002885-8 - DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X ESPOLIO DE BEREL BONGOMOLET) Decisão:1) Indefiro fl. 208, ante a ausência de capacidade postulatória certificada a fl. 210;2) Intime-se o autor, pessoalmente, para que em cinco dias constitua novo advogado, sob pena de extinção;3) Proceda o cartório à baixa das petições no sistema. \r\n\r\nId: 266432" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266436": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.206.000279-1 (1311) - MARIA ROSALINA SABINO ANGELO E OUTROS X JAIR ANGELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691) PROCESSO DESARQUIVADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 1992.206.000416-9 (3461) - NILCEA GONCALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725)) X JOAO ONEAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:FL.76: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.206.000390-8 (4586) - LUZINETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS X ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) Decisão:FL.54/55: INDEFIRO, POIS A PRETENSÃO DESAFIA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 1994.206.000231-1 (5639) - FERNANDA SILVA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MOACIR BARRADAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) ofício suspensão pronto. \r\n\r\nProc. 1999.206.002499-8 (16332) - MONIQUE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559) PROCESSO DESARQUIVADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.000342-0 - ANA GABRIELA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X DEMETRIUS DAVI SANTOS RAMOS Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000766-8 - PHELIPE MAURO DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X HAROLDO MAURO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.002377-4 - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X RENILDA RODRIGUES SIQUEIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls. 42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.008451-0 - ELAINE DE SOUZA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 02/2004.Recolha o autor as custas para expedição de Carta de Sentença, conforme o Provimento CGJ Nº 26 de 06/06/2007. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.206.003117-8 - REGINA DE DELO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) 1) Junte-se a carta rogatória e aguarde-se o prazo de resposta do réu Leandro. 2) Oficie-se a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões (fls. 72) para o fim acima requerido. 3) Venha o comprovante do estado de saúde do réu Alan, no prazo de dez dias. 4) Anote-se na autuação o nome do advogado do réu Walter. 5) Abra-se vista às partes para, em dez dias, juntar a documentação dos imóveis objeto da lide, que não vieram aos autos. 6) Publique-se este despacho. 7) Após, será designada AIJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.007723-1 - AGUILAR BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:FL.45: DEFIRO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000845-4 - JEFERSON VITORIO PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Despacho:VENHA OS TERMOS DO ACORDO DE ALIMENTOS, COM BASE NO PROPOSTO ÀS FL.17, DEVIDAMENTE ASSINADO P/ PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.001080-1 - GILBERTO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) RECOLHA A PARTE O VALOR REFENTE AO FUNDPERJ(CAMPO 35 - CONTA Nº 5673-00124-3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004214-8 - GILSON JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA CELESTE ADOLFO MARTINS Despacho:FL.35: DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.206.005196-0A - RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ATHILA RICARDO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO.2- INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR RESPOSTA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.003850-0 - JULIA CASSAUARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MAX AMBROZIO DE SOUZA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.002908-1 - MARCOS VINICIUS DE ARAUJO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO SALES Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.000721-0 - ERICK RUAN DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ANTONIO FERREIRA DE LIMA FILHO Despacho:FACE À CERTIDÃO RETRO, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.206.000828-6 - MARIA DA PENHA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X WALDIR BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.002354-8 - MARIA DA GLORIA LOPES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS ISMAEL MARTINEZ SALINAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Sentença:CONSIDERANDO QUE A OBRIGACAO FOI SATISFEITA, NULGO EXTINTA A EXECUCAO, O QUE FACO COM BASE NO ART.794, I DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APOS O TRANSITO, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.004995-1 - JESSICA FELIX DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACINTO VILELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES , COMO CONSTA ÀS FLS. 14/15 DO PROCESSO 3958-0/02, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.206.006640-7 - GABRIEL ARLEY MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E INDEFIRO O PEDIDO DE FL.58.VENHA PROPOSTA SUBSTANCIAL DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA.I. \r\n\r\nProc. 2004.206.000709-0 - CLEUSA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X GERSON CARLOS MESQUITA Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.004032-9 - THIAGO COSTA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALCIDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069) Despacho:1- INICIALMENTE, ESCLAREÇA A PARTE EXECUTADA QUAL SEU ENDEREÇO, UMA QUE NO ENDEREÇO QUE COSNTA DA PROCURAÇÃO (FL.25) O EXECUTADO NÃO FOI ENCONTRADO (CERTIDÃO DE FL.48v).2- A PENSÃO FOI FIXADA, SOMENTE, EM 25% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE.3- SE ESTIVER TRABALHANDO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO DEVERIA PAGAR, NO MÍNIMO, 25% SOBRE O SALÁRIO- MÍNIMO.OS POUCOS COMPROVANTES ACOSTADOS ÀS FL.34/38 NÃO DEMONSTRAM O PAGAMENTO DESSE VALOR MÍNIMO NO PERÍODO RECLAMADO.ASSIM, COMPROVE O EXECUTADO QUE PAGOU AO MENOS O MÍNIMO NO PERÍODO DO DÉBITO, SOB PENA DE SUBSISTIR O DECRETO PRISIONAL.I. \r\n\r\nProc. 2004.206.007180-6 - ALEXANDRO ARBACETE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X ARISTIDES EVARISTO DE FARIA Decisão:Homologo o acordo de fls. 24 para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, suspendo a execução, até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.206.006217-0 - DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.47 \r\n\r\nProc. 2006.206.004635-0 - PALOMA MARQUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ERINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59/71. \r\n\r\nProc. 2006.206.006252-5 - TAIANE AVELLAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2006.206.007434-5 - SUELEN FELIX NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X BERNARDO NUNES SOBRINHO Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.001351-6 - JULIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ALAN JANNES MARTINS RIBEIRO Ao exequente sobre justificativa \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.005735-9 - JOSE ALCIDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X THIAGO COSTA DANTAS E OUTRO Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, BEM COMO, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29 / 11 /07 ÀS 14 :00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007085-6 - PAULO SERGIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X THUANNY CRISTINA CARDOSO MAIA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL.35. \r\n\r\nProc. 2006.206.007208-7 - JULIO PASSOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MARIA DO CARMO CALIXTO DOS SANTOS Sentença:Ante o óbito da alimentada, julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.006769-4 - MARCOS PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ROSECLEA DE ALMEIDA VIEIRA), PEDRO MANOEL ALMEIDA DE CARVALHO Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, BEM COMO, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 06 /12 /07 ÀS 13 : 30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.002442-0 - ROSILEA SILVA DE OLIVEIRA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, decreto a interdição do requerido MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3., II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente. Julgo improcedente o pedido de interdição de HELUDES SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.206.003373-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS Despacho:FL.44: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO TERMO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001698-8 - CRYSLEN RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X OSWALDO RAPOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 49/50 (LAUDO DE DNA). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002295-5 - PATRICIA CLAUS FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X CLAUSES LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002296-7 - PRISCILA FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA Despacho:FACE AO CERTIFICADO SUPRA, À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.002358-3 - MARIANA SOUZA MILITAO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SEBASTIAO PEREZ NETO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.007499-0 - JOCIMAR NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOA CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, BEM COMO, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 07 /11 /07 ÀS 13 : 00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000974-4 - ROGERIO LUIS BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LUIS GUILHERME RIBEIRO MENDES E OUTRO Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.206.000336-4A (5785) - MICHELE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.003017-0 - LUIZ CARLOS FILIPE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Sentença: ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a existência de união estável entre o autor e Carla de Oliveira Gama, durante o período de fevereiro de 1999 a março de 2005. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.003510-7 - ELISA GOMES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IGNACIO ALEJANDRO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, BEM COMO, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 31 /10 /07 ÀS 13 :00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 266436" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266437": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007312-2 - SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X ANA PAULA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma dos artigos 269, I e II, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor da obrigação alimentar homologada por sentença proferida no processo nº 17.247/96, Ação de Majoração de Alimentos, que tramitou no Juízo da 1ª Vara de Família de Bangu - RJ, em relação aos filhos ... Condeno os réus em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isentando a primeira ré do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.000756-5 - NEWTON MOURA FE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ALICE QUERINO MOURA FE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 36/44 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.005398-5 - ANA CRISTINA VIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X GENÁRIO VIDAL CHAGAS E OUTRO Sen tença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, ... Condeno os réus em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-os do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005670-4 - GLAUCIA ANDRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ILMAR MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Intimar as partes para coleta de sangue para exame de DNA a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Policlínica Piquet Carneiro, Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, foi designado para o dia 07/11/2007 as 10:00. \r\n\r\nId: 266437" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "266439": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.206.001655-2 - ANDRESSA FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X FRANCISCO SAMPAIO BRITO JUNIOR Decisão:Anote-se a execução.Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.206.002926-3 - DANIELA GOMES BARROS, DANIEL GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (RJ-111411)) X FABIO DA SILVA BARROS Decisão:Deixo para apreciar o pedido de gratuidade de justiça após a vinda aos autos da declaração de hipossuficiência firmada pela representante legal dos autores, que ora determino.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal dos menores.Designo o dia 17/08/2007, às 15:30 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.001037-6 - HENRIQUE SANCHES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO HENRIQUE GUDERMAN DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Despacho:Designo o dia 21/08/2007, às 15:20 horas, para a realização da audiência de oitiva do adolescente, sua genitora e do réu Marcelo Henrique Guderman de Mello.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.206.003318-0 - CARLOS ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X SANTA EDI BIBIANO DE MEDEIROS Sentença:Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR o divórcio de Carlos Antônio Fernandes de Medeiros e de Santa Edi Bibiano de Medeiros, que voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, Santa Edi Nunes Bibiano. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que tenho por fixar em 10% sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença, para os fins previstos no art. 100 da Lei nº 6.015/73. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.005016-7 - JEFFERSON DEBOSSAN MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CLEBER MARCELINO Despacho:Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil, observando o valor do débito, informado às fls. 61/62. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002588-9 - MARIA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO SANTOS ROSA DE SOUZA), GABRIEL SANTOS DE SOUZA), LUCIANO SANTOS DE SOUZA), ELOISIO SILVA SANTOS DE SOUZA), FRANCIELE SANTOS DE SOUZA), MOISES DOS SANTOS DE SOUZA), PAULA DOS SANTOS ROSA DE SOUZA), ELIAS SOUZA DOS SANTOS Decisão:1- Acolhendo o parecer do ilustre membro do Parquet, com arrimo no art.273 do CPC, DEFIRO, em favor da requerente, a guarda provisória dos menores Leonardo Santos Rosa de Souza, Moisés dos Santos de Souza, Paula dos Santos de Souza, Gabriel Santos de Souza, Franciele Santos de Souza, Elias Souza dos Santos, Eloisio Silva dos Santos de Souza e Luciano Santos de Souza, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser expedido o competente termo.2- Realize-se estudo social do caso vertente.3- Intime-se a autora a fim de que informe, se souber, o endereço para citação da genitora dos infantes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.001394-2 - LUIZA ALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Despacho:Designo o dia 21/08/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.206.000024-0 - MARCIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Advogado Julio Cesar Reis de Castro Medeiros (OAB/RJ 1756-B)- Complemente-se as custas. \r\n\r\nId: 266439" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "266559": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2000.014.001824-4 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Intimar o patrono do acusado, Dr. Manoel Veiga Amaral, para o Sumário de Acusação que se realizará no dia 08/08/2007, às 13horas. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.014.002026-6 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 499 do CPP, bem como para comparecer à audiência de oitiva de testemunha que se realizará no dia 09/08/2007, às 14 horas, na Vara Única da Comarca de Cordeiro. \r\n\r\nId: 266559" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266561": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019199-6 - ELISANGELA DE SOUZA TEXEIRA X GUTEMBERG CARLOS DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)), 40894 Ao autor, fls.36/40 ( ofício do Banco Itaú e da CEF ).*40894 \r\n\r\nProc. 2007.021.006905-6 - VITORIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X INSS E OUTRO Ao autor, fls.52/53 ( ofício da CEF ).*42213 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011440-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO40430 Decisão:1) Recebo o Apelo no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.012728-7 - LUIZ EDUARDO BIANCHIM (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE TREVIZAN LEOPOLDINO (SP-127784)) X AUFI VEICULOS E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ROTHER DE CAMARGO (SP-051126) Decisão:Em vista do despacho de fls.34 que determinou retirada da presente audiência da pauta e considerando que a testemunha conseguiu ser localizada tempestivamente, estando presente neste ato, redesigno a audiência para o dia 13 de setembro de 2007, às 14:30 h. Sai a testemunha intimada da data neste ato. Intimem-se as partes. Anote-se o nome dos patronos das partes aonde couber.*42527 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011724-1 - FERNANDO SANTANA REAL, MAURICIO ANORINDO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X PAULO JESUS DE FREITAS VIANNA), PAULO AZEVEDO VIANNA), SONIA MARIA DE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)), PROCESSO 38924 Cumpra-se o V. Acórdão.*38924 \r\n\r\nProc. 2005.021.019676-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA), PROCESSO 39463 Providencie a parte interessada, às cópias e as custas necessárias para expedição da diligência que requereu, eis que as custas são devidas no Juízo deprecante , reduzindo -se apenas o porte de remessa no caso de retirada pela parte.*39463 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019692-1 - ARTUR AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 40915 Ao autor, fls.75/76 ( ofício do SERASA e da CDL RIO ).*40915 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014336-9 - EDES MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , fls.157 ( petição do Perito ).*40585 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.023680-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ), PROCESSO 39717 Cumpra-se o V. Acórdão.*39717 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018326-2 - CARLA ANDREIA FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALCIRENE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)), PROCESSO 39360 Ao autor, ofício ao Depósito Público pronto. Aguardando encaminhamento.*39360 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.009232-3 - NAIR ROMERO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ALISSON NASCIMENTO AZEVEDO), PROCESSO 38741 Despacho:1) Esclareça o autor, diante do que consta às fls. 41, se desiste do feito em relação ao Locatário. Em caso negativo, traga o endereço do mesmo atualizado;2) Emende o autor a inicial para requerer a citação do fiador. eis que o mesmo foi apenas cientificado da lide. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.018554-0 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ROBERTO WICHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1) Procedi ao pedido de bloqueio \"on line\", no valor de R$ 1.995,14, conforme recibo em anexo;2) Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos para acompanhamento do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.006083-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO Deverá a parte recolher as custas para intimação: campo 37 R$ 12,24; campo 42 R$ 1,22; campo 47 ( 6002-251749) 0,61, campo 48 ( 567300124-3 ) R$ 0,61.*36890 \r\n\r\nProc. 2004.021.013444-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMERICAN VIRGÍNIA IND. E COM. IMP. DE TABACOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Decisão:1) Diante do que consta às fls. 232/292, a executada foi objeto de ação fiscal pela Receita Federal, que inclusive promoveu a apreensão de produtos e a interdição do estabelecimento. Em manifestação trazida aos autos, a Executada não comprovou estar regularmente em atividade ou que houve cessação dos efeitos da ação fiscal promovida pela Receita Federal. Com efeito, entendo estarem presentes os pressupostos do art. 50 do CC/2002, tendo em conta, ainda, a ineficácia da penhora \"on line\" promovida por este Juízo. Destarte, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da Executada para que a execução passe a recair na pessoa de seus sócios Mauro Donat e LDF - Participações LTDA;2) Anote-se na DRA o nome dos sócios Mauro Donati, inscrito sob o CPF nº 826.169.228-00 e LDF - Participações LTDA de CNPJ nº 04.963.954/0001-50;3) Determinei a penhora on line na conta dos sócios, conforme impresso anexo. Após 10 dias, voltem para consulta do resultado do bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.021.006043-7 - CLINICA SANTA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA), PROCESSO 38525 Ao Exequente.*38525 \r\n\r\nProc. 2005.021.017717-1 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X TEMPERO FACIL IND E COM DE PRODUTOS), PROCESSO 39333 Ao autor, fls.33/74.*39333 \r\n\r\nProc. 2006.021.030254-0 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Deverá o Exequente recolher custas e apresentar planilha atualizada do débito com cópia : campo 37 R$ 29,73; campo 42 R$ 2,97; campo 47 600225174-9 R$ 6,75; campo 48 R$ 1,48 .* 41537 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021468-4 - CLAUDIO COSME DA CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ANDREA LAROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)), PROCESSO 39580 Ao autor, fornecer as peças para precatória.*39580 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003711-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUCELENE AYRES E OUTRO Ao Exequente.*36706 \r\n\r\nProc. 2006.021.021953-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X EDSON RIBEIRO ARTEFATOS LTDA E OUTROS Ao autor, fornecer cópia de fls.27,28,29 e 31 para acompanhar precatória.*41035 \r\n\r\nProc. 2006.021.031472-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTRO Decisão:1) Torno sem efeito a decisão proferida anteriormente no projeto comarca; 2) Pela regra do artigo 620 do CPC, a execução deverá se dar pelo modo menos gravoso para o Executado. Pelo que consta da inicial, o Executado não é sociedade empresária de grande porte, de modo que a penhora on line de todo o débito pode comprometer suas atividades empresariais;3) Assim, para satisfação do crédito do Exequente, determino a penhora de 10% da renda diária do Executado, até atingir a quantia de R$ 25.156,98, nomeando-se seu administrador ou sócio gerente como fiel depositário, devendo este ser intimado a realizar os depósitos em conta do BB à disposição deste juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025381-3 - ALEX MARCOS RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , petição do Perito.*41230 \r\n\r\nProc. 2007.021.007613-9 - ROSICLEIDE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO Em réplica. *42263 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.021.023648-7 - GENECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Fls. 97/98 - Anote-se onde couber;2) Traga aos autos o teor do acordo celebrado devidamente assinado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012416-9 (32723) - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Intime-se a executada para pagar o valor indicado às fls. 323, sob pena de incidir a multa do art. 475 - J do CPC;2) Intime-se a executada, na forma requerida às fls. 321, in fine. \r\n\r\nProc. 2003.021.009529-0 - AIR BUS PUBLICIDADE E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708)), RIO BONITO SERVIÇOS DE APOIO RODOVIARIO LTDA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO Nº 35.482 Cumpra-se o V. Acórdão.*35482 \r\n\r\nProc. 2005.021.014128-0 - ORACY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)), PROCESSO 39093 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor condenando a Ré a pagar-lhe a quantia de R$ 220,00 pelos danos materiais, verba que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, desde o desembolso até final pagamento. Condeno a pagar danos morais que fixo em R$ 1.000,00, verba que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado. Condeno por fim a ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.025028-7 - ADRIANO FACINI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), PROCESSO 39803 Ao réu, fls. 149 ( recolhimento de custas pela Ré- Campos : AEVC 0702-1 R$ 0,05; sub-total R$ 0,05; FUNPERj 6002-25174-9 R$ 1,04; Outras receitas campo 35 R$ 1,04; Total R$ 2,13 ). *39803 \r\n\r\nProc. 2005.021.025971-0 - SANDRA ANITA BARBOSA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 39883 Ao autor, fls.83 ( petição do Perito , informando que a Autora não compareceu ao exame pericial ).*39883 \r\n\r\nProc. 2006.021.007131-0 - GILKA ROSA CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X H.O. - HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), PROCESSO 40241 Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Intimem-se as partes para comparecerem ao local designado às fls. 97 para realização da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.022158-0 - MARIA APARECIDA ALVES TOLEDO X JOSUE DE SOUZA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Ao autor, fls.88 ( informação do Distribuidor ).*34707 \r\n\r\nProc. 2005.021.017344-0 - VERA LUCIA MORAIS DOS SANTOS, VALERIA CHRISTINA MORAIS DOS SANTOS, ROBSON JOSE MORAIS DOS SANTOS, RONALDO LUIZ MORAIS DOS SANTOS X JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)), PROCESSO 39303 Ao autor, fls.33 ( cálculos do Distribuidor , contador e Partidor ).*39303 \r\n\r\nProc. 2007.021.010938-8 - CELSO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X JOSEFA RODRIGUES E OUTRO Despacho:1) Traga o inventariante os endereços dos herdeiros, de modo a viabilizar as devidas Citações;2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000942-2 - ZENEIDE EDINA RISSI TAMBORINI (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X ITALUS 16 MOVEIS DECORAÇOES LTDA.), RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), PROCESSO 39955 Ao autor, fornecer 2 cópias de fls.16,54,123 e 127.*39955 \r\n\r\nProc. 2007.021.010567-0 - JUNIO FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. *42374 \r\n\r\nProc. 2007.021.011135-8 - ELISANGELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Sentença:Julgo procedente o pedido da autora, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no art.269, I do CPC para 1) condenar a ré a compensar os danos morais vividos pela demandante em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% ao mês contados da citação, e correção monetária a partir desta data; 2) condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos em relação ao débito do mês de março de 2007 em cinco dias, a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, na forma do art.461, § 5º do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. A execução da quantia certa deverá ser dar na forma do art.475-J do CPC, cabendo a ré depositar a quantia relativa aos danos morais nos quinze dias a partir da publicação, sob pena multa de 10%. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004274-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , fls.111( petição da Perita ).*41862 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010413-1 - MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38814 Às partes, fls.126/128 ( petições do Perito ).*38814 \r\n\r\nProc. 2006.021.012222-6 - VALDECIR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO40434 Às partes, fls.125 ( petição da Perita ).*40434 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.021.018626-3 - CLAUDIA DE PAIVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MERCADO UNIAO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), PROCESSO 39390 Cumpra-se o V. Acórdão.*39390 \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulado com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026975-4 - GUIOMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , fls.158 ( pet. do Perito ).*41324 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001271-6 - JOSILENE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao autor, fls.157 ( petição da Perita ).*38173 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025574-1 - MAGILA ABRAHÃO, MARGARIDA ZANE JOSE DE OLIVEIRA, MAURICIO JOSE DE LIMA, FATIMA ABRAHAO CORGUINHA, SUELY JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X PAULO JOSE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)), PROCESSO 39850 Cumpra-se o V. Acórdão.*39850 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005175-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON GUIMARÃES DE ANDRADE), PROCESSO 38465 Ao autor ( ofício do DETRAN ).*38465 \r\n\r\nProc. 2007.021.001966-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO LIMA RIBEIRO E OUTRO Ao autor, ofícios prontos.*41764 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.016736-2 - ROSILAINE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CLARICE LIMA SOUZA), 40735 Cumpra-se o V. Acórdão.*40735 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013006-3 - GAROTA DA 25 DE AGOSTO LANCHONETE E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes , fls.126 ( petição do Perito ).*39015 \r\n\r\nProc. 2006.021.018709-9 - SONIA MARIA DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40858 Às partes , fls.68 ( petição da Perita ).*40858 \r\n\r\nProc. 2007.021.012196-0 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTROS Ao autor, fornecer as peças necessárias para precatória.*42503 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.021.016810-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO ALEXANDRE VALENTIM E OUTRO Ao autor,venham cópias e custas p/ expedição da deprecata.*37664 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.512.014142-8 (19512) - JOSIANE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JARBAS RAMOS DA CRUZ Despacho:1) Forneça o autor o endereço atualizado do réu para proceder à Citação;2) Após, voltem conclusos para designação da AC do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.000088-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), PROCESSO 38094 Às partes, sobre o laudo.*38094 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.014847-0 - LUZIA JUNIA BERNAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X PROCESSO 39130 Atenda-se ao M.P, integralmente ( fls.30 verso ). *39130 \r\n\r\nProc. 2007.021.021088-9 - MARCO ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X 42854) Decisão:1. Defiro a J.G. 2. Citem-se os confrontantes. 3. Oficiem-se às Fazendas. 4. Lavre-se termo de ausência dos réus ausentes, em local incerto e não sabido. 5. Após, citem-se por Edital, com prazo dilatório de 30 dias. \r\n\r\nId: 266561" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266564": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107935-6 (7869) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO LEMOS MIRANDA Despacho:Venha aos autos certidão da JUCERJA referente à empresa demandada, de molde a ser verificada a possibilidade de citação pessoal. Após, será designado perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.020987-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X BILIGAS COMERCIO LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls 130/131.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006762-0 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22.08.2007, às 09:30 horas. Cite-se a ré e intime-se o autor. I. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.011948-0 - KEROLLIM ELIZABETH DE FREITAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LT DA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor - fls 558 -, face ao depósito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.026688-1 - FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls 77/78. ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014058-9 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 29.08.2007, às 13:00 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.021810-4 - LOURIVAL NOEL VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X AMINCO SAUDE LTDA DIX AMICO Decisão:1)DEFIRO JG;2)VERIFICA-SE PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA QUE O PROBLEMA DE SAÚDE DO AUTOR É ANTIGO, RAZÃO PELA QUAL A RÉ DEVE SE MANIFESTAR, EM 24 HS, SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. INTIME-SE COM URGÊNCIA.3) SEM PREJUÍZO, CITEM-SE E INTIMEM-SE PARA A.C.I.J. NO DIA 10.08.07 ÀS 14 HS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020607-2 - JURANDYR BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24.08.2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.014905-7 - JACQUELINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls 285/288. ) \r\n\r\nId: 266564" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "266569": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.021.218503-7 - ARMANDO FELIPE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 211/215 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.512.016171-7 - VALCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.020154-1 - BENEDITO JOSE DOS SANTOS (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre fls. 180/195. \r\n\r\nProc. 2004.021.018644-3 - ENY ROSA DOS SANTOS(E3P4C3) (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Regularize-se a autuação conforme requerido às fl.103.À parte autora para esclarecer se o benefício foi implantado.Em caso negativo, intime-se pessoalmente o INSS, através do Chefe da Procuradoria Regional, para dar cumprimento ao julgado na forma do art.644 do C.P.C. tendo em vista que a implantação benefício da autora é obrigação de fazer que compete à Autarquia como resultado prático da sentença de fl.82/83 que julgou procedente o pedido autoral, confirmada pelo acórdão de fl.96/97. Intime-se a autora pela via postal, para que compareça à agência previdenciária munido de toda documentação pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.021.023720-0 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Reitere-se a intimação do INSS para que efetue o depósito dos honorários do perito.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo elaborado, acostado às fl.24/27.Designo o dia 14/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.027962-0 - ANTONIO BORBOREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Ao autor para informar se a pericia foi realizada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.004521-8 - MARCOS LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:\"...Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 27/09/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal...As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias...\" \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.024999-6 - SANDRA RITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ÀS PARTES SOBRE O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 107. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.173130-9 (674) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOSE TAVARES DE LACERDA Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.170, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.021.018213-9 - A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AURELIANO FURQUIM DE ABREU MENDES Ao autor para retirar guia de depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021599-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.1) Defiro a imissão provisória na posse, mediante depósito do valor ofertado. Expeça-se guia. 2) Cite-se o expropriado no endereço informado na inicial.3) Nos termos do art. 14 do Dec. Lei 3.365/41, nomeio o engenheiro Frederico Deseta Neto, como perito deste Juízo, para que proceda à avaliação do imóvel, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes, devendo o expropriante depositar os honorários em 10 (dez) dias.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do depósito, para que o perito apresente o laudo de avaliação.Duque de Caxias, 18 de julho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187140-7 - HELIO DE FIGUEIREDO CORREA (E2P3C3) (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 1990.021.218713-7 - MARIA JOSE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 213 VERSO. \r\n\r\nProc. 1991.021.227888-1 - CELIO LOPES PENHA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 171. \r\n\r\nProc. 1996.512.010140-0 - JUAREZ SEIXAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.021.398070-5 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A ( E5P3C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), Síndico: (RJ-66665) JOSE MARIANO F. FILHO), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Ao requerente conforme requerido a fls. 45/57. \r\n\r\nProc. 1999.021.005373-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X FIAT PAVIMENTACAO E CONSTR., IND. E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 1999.021.005373-3, na Falência de FIAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO IND E COM LTDA, Processo nº 1995.512.010695-1 no valor de R$ 2.087.136,41(dois milhões, oitenta e sete mil, cento e trinta e seis reais, quarenta e um centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2001.021.003290-1 - SELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X CABE CIA DE ADM. DE BENS E EMPREEND.- SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA IND. QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: (RJ-29947) AUGUSTO T. DA COSTA FILHO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.006750-4 - ANA LUCIA PARREIRA PENHA (E5P2C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB:66409 AO SÍNDICO E AO FALIDO PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PRESENTE HABILITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO PELO M.P. ÀS FL. 32 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.021.016361-0 - TERMOMECANICA DAO PAULO S/A (E5P4C1) (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MINERAÇAO RIO BRASIL LTDA AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2002.021.016361-0 , na Falência de MINERAÇÃO RIO BRASIL LTDA. , Processo nº 2000.021.021219-6 no valor de R$ 12.490,71 (doze mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e um centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2003.021.005843-8 - FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ-66409 Decisão:Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Após, aos falidos e ao síndico da massa, nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-lei nº 7.661/45.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017057-7 - ISABEL CRISTINA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Réu sobre fl. 112vº, indicando provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.003195-6 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À AUTORA SOBRE FL. 93/109. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.027725-8 - EDSON WAGNER CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 22/36. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.027725-8 - EDSON WAGNER CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 22/36. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.027725-8 - EDSON WAGNER CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 22/36. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.019934-1 - ELIZABETH VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Esclareça a autora a sua qualificação profissional bem como comprove sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.021.016686-0 - CARMEM SEBASTIANA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A autora para atender promoção ministerial de fls 168 e 168vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.030053-0 - EDNA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.M.D.C. Decisão:Designo a audiência de Justificação para o dia 07/08/2007 às 14:30 horas.Cite-se o IPMDC na pessoa de seu representante legal para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intime-se a requerente e as testemunhas de fl. 04 todos pela via postal. Intime-se a Defensoria Pública.Dê-se vista ao Ministerio Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.017137-9 - ROSIVAL DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, nos termos do art. 8° da Lei n.º 1.533/51, indefiro a inicial.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Duque de Caxias, 11 de julho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.005365-5 (18690) - LEANDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Ao 1ª réu, Município de Duque de Caxias, para através de seu procurador, apresentar as alegações finais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.016183-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CRISTIANE DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FL. 44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025137-3 - FERNANDO LUIZ ROÇAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Diante dos indícios de que a parte autora pode custear as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento demonstrado através dos documentos de fl.23/28, afastando assim a presunção de hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020557-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X HOSPITAL MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS HMDC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC.Deve ainda esclarecer:Qual a conduta ilícita praticada pelo réu e/ou seus prepostos, que configure negligência, imprudência e/ou imperícia, ou ainda ausência ou má prestação dos serviços prestados, tendo os documentos acostados às fl.13/14; Quais os danos que efetivamente sofreu já que a vítima do evento foi o seu marido, devendo esclarecer o pedido de nº 03 da peça inicial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.021.021402-3 - GRENDENE S.A. (E5P1C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X A. SALIENTE ESPORTES LTDA Ao requerente sobre fls 142/144. \r\n\r\nProc. 2005.021.015657-0 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (E1P4C3) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X LIMILUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Ao autor sobre fls 49/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027870-6 - HEITOR GONÇALVES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO) Ao autor sobre fls 36/55. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.019434-4 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS ÀS FL. 265/270. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.021.013883-2 - OSVALDO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS Despacho:Isto exposto, com fulcro no art. 219, § 5º do C.P.C. com redação dada pela Lei 11.280/06, que autoriza o Juízo conhecer a prescrição de ofício e decretá-la de imediato, e art. 269, IV, também do C.P.C., julgo improcedente o pedido face a ocorrência da prescrição. Deixo de condenar o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.218649-2 (10154) - SIZERNANDO ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068281)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.512.009344-0 (17993) - JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.512.001719-8 (18206) - MANOEL LUIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Ao autor para esclarecer o seu pedido de fl.131 tendo em vista o que dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203741-7 - ENOQUE ROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 170 e para regularizar sua reprsentação. \r\n\r\nProc. 1990.021.219098-7 (10721) - RENI HENRIQUE AZEVEDO HERMOGENIO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS À PARTE AUTORA SOBRE FL. 41/47. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.512.005674-3C - Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 ANTONIO BRANT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). EDNA MARCIA COROA JARDIM DE ARAUJO COUTO (RJ-079373), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS (RJ-097032), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). VERA LUCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE (RJ-017088), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE MENEZES (MG-070999), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358), Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO (RJ-069566), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645), Dr(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO (RJ-067098), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). MARCIA PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND FERREIRA (RJ-069917), Dr(a). UBYRAJARA PINHEIRO (RJ-019730), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226), Dr(a). ILKA MARIA TELES DE MIRANDA MAIA (RJ-026062), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA (RJ-085464), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925), Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064), Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846), Dr(a). ROSANGELA TORRES FIGUEIREDO (RJ-084392), Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246), Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (SP-076729), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). BEATRIZ EKBERG DIAS (RJ-056707), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (SP-069593), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850), Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). IDALINA IVES DA SILVA (MG-040106B), Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393)) X CABE - CIA DE ADM DE BENS E EMPREENDIMENTOS) À PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 331. \r\n\r\nId: 266569" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "266599": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001993-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA CORREA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA.(...)Despacho encaminhado no expediente de 18/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.007489-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMBRAS-EMP BRAS DE CONT E CONS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1 - Cumpra-se o v. acórdão; 2 - Fl. 34 - Anote-se; 3 - Diga o autor acerca da manifestação do réu, a fl. 33.Despacho encaminhado no expediente de 18/07/2007. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.019195-0 - MARLI LOURENCO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003722-5 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) 1 - Ao réu para comprovar a hipossuficiência alegada, vez que a informação de trata-se de sociedade civil sem fins lucrativos, não é suficiente para o deferimento da gratuidade de justiça. Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento de tal pretensão, venham aos autos no prazo de 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. 2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013421-8 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEAO AZEVEDO (RJ-107136)) X MAFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Para tanto, nomeio como consultor do Juízo a Dra. CRISTIANE SIMÕES DE OLIVEIRA CRM n.º 5281125, com endereço à rua Correa Méier, n.º 55, Bairro 25 de Agosto, CLINICA OFTALMED, nesta cidade, telefones 36530804 e 36530803., que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da JG, observando-se a diretriz do art.33 da lei processual civil. Cumpra-se o art.421 do CPC. Com a chegada aos autos do laudo, dê-se vista às partes para que tomem ciência de seu conteúdo.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002876-5 - ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Determino que o requerente traga aos autos o comprovante do depósito determinado pela decisão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.004670-6 - CRISTIANO FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se o requerente acerca do deposito cuja guia foi retirada conforme se verifica à fl. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.010790-2 - CONCEIÇAO NOVAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ANIBAL BRAS DA SILVA Despacho:Diante dos termos da petição de fl. 13, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, determino que a parte autora traga aos autos o seu recibo de entrega de declaração de isento referente ao último exercício junto a Receita Federal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003482-0 - ESPOLIO DE JUREMA ROSA MARITELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X WELTON JOAQUIM SEIXAS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA.(...)Despacho encaminhado no expediente de 18/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.006164-1 - PAULO CEZAR FREITAS PAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ROSEMARY SANTOS DA COSTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): (..)ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA.(...)Despacho encaminhado no expediente de 18/07/2007. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.003693-0 - MARINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JOSELITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 76, defiro a expedição do mandado de penhoras portas a dentro. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002762-1 - LANSA COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MULTIAÇO DE MERITI IND. COM. LTDA Despacho:Fl. 72 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará os ofícios da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nExoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 1999.021.006656-9 - LUZIA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Indefiro o pedido de fl. 179 pelas razões expostas na decisão de fl. 175.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca de eventuais transferências efetuadas, tendo em vista o bloqueio dos ativos financeiros noticiado à fl. 172, 176/178. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006843-0 - ETIVALDO VADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-085692)) X GUIOMAR FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 16/17. Anote-se onde couber.2 - Diante dos termos da petição inicial, designo audiência de justificação para o dia 22/08/2007 às 14:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009038-0 - ROSINDA MARIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X JOSEFA FILGUEIRA MENDES FILHA Decisão:Determino que a parte autora emende sua petição inicial na forma do que dispõe o artigo 282 do CPC, observando as regras estampadas nos incisos III, IV e VI do referido artigo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme artigo 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003091-7 - MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Designo a data de 21/08/2007 às 14:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020946-2 - FOLHA SECA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X LIGHT S/A Decisão:Determino que à parte autora emende sua petição inicial, com o fim de trazer aos autos o endereço da parte ré, na forma do inciso II do artigo 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007422-2 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO FINIVEST S/A DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao RÉU para recolher as custas na forma adiante descrita: - Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 6,12 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 1,74 , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 37,61 , SUBTOTAL - R$ 45,47 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 4,54, Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 8,72 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 1,74 , Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ 200,00 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 2,71 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 2,71 ,Outros - R$ , TOTAL R$ 265,89 \r\n\r\nProc. 2007.021.019943-2 - SANDRA VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, diante do pedido de expedição de ofício de fl. 07, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato. \r\n\r\nProc. 2007.021.020994-2 - MARCELINO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANTANA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 07, eis que tal pleito nao atende as exigências legais contidas no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/08/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.021008-7 - ELIZABETH DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias o comprovante de entrega de declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120236-0 - Inventariante: GUILHERMINA COUTINHO MEDINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X JOSE DE ARAUJO E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 18/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.003241-0 - ANTONIO SOBRINHO ARAUJO CASTRO X FATIMA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:Atenda-se, integralmente, ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.011677-1 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COMERCIO DE GAS ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.009501-7 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X H. TAYTHISON LOPES-ME Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foi aberta conta de depósito judicial, tendo em vista fl. 122/123.2 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.002504-2 - CLINICA SANTA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X DAGOBERTO ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Diante do atestado em anexo, defiro o pedido redesignando AIJ para o dia 22/08/07, às 15 horas \r\n\r\nProc. 2002.021.020313-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao Exequente.Despacho encaminhado no expediente de 18/07/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003251-3 - IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005063-1 - DOMINGAS AMBROZINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO Decisão:1 - Determino que a autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a titulo de indenização em relação ao segundo réu . 2 - Regularize ainda a parte autora o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, observando ainda os pedidos contidos nos itens 03 e 04 de fl. 05. 3 - Após o cumprimento dos itens 01 e 02 desta decisão, regularize o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.007372-2 - ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o determinado no item 02 da decisão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.021.008830-0 - CRISTIANO FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cumpra-se item 02 de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.021.010496-2 - WALDEMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/08/2007, às 1500 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.010586-3 - LIDIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Diante dos termos da petição de fl. 37, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, determino que a parte autora traga aos autos o seu rebido de entrega de declaração de isento referente ao último exercício junto a Receita Federal.2 - Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no item 02 do despacho de fl. 35. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001178-1 - JULIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X ESTANISLAU ACIOLY DE MATOS NETO E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, EM RELAÇÃO AO TERCEIRO RÉU ROBSON PEREIRA, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA.(...)Despacho encaminhado no expediente de 18/07/2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.008711-4 - SUZANA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Inicialmente cumpre-nos esclarecer que é inviável o pedido de homologação do acordo de fl. 203/205, que implicaria na extinção do feito com julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, tendo em vista que tal já ocorreu, como se infere do acórdão de fl. 187 e seguintes. Nesta linha, o pedido da parte credora, formulado à fl. 222, não se encontra adequado.Assim, deverá a parte credora, se ainda pretende valores da parte devedora, formular pretensãso executória, nos moldes do art. 475, B do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.021.021612-0 - MP X MARCOS ELIAS FREITAS PESSANHA MOREIRA Decisão:Ante ao exposto, considerando os fundamentos acima delineados, e diante da competência em razão da matéria e ainda com lastro no art.86, I, \"a\" c.c. art.127, II, \"b\" CODJERJPC, DECLINO de minha competência, e determino a urgente remessa dos autos do processo em epígrafe ao Juízo da 4a Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa. Intimem-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011049-4 - MARLENE AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467), Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X Falecido: JOAO BATISTA NETO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao Autor.Despacho encaminhado no expediente de 19/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.019920-1 - VANIA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: JOSE ANTONIO ALVES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Informe a requerente em qual agência da CEF encontram-se depositados os valores relativo ao FGTS/PIS do falecido JOSÉ ANTONIO ALVES. Após, oficie-se a CEF para que informe a este Juízo os valores atualizados deixados pelo falecido.3 - Venha aos autos à certidão de feitos orfanológicos, bem como certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. 4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos a requerendo, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020553-5 - MARCIA SANTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:- Sem prejuízo do item 01 supra, esclareça a parte autora à competência deste Juízo para processar tal pleito diante de estar no polo passivo da demanda a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, conforme jurisprudência firmada pelo nosso Egrégio Tribunal: \"Mandado de Segurança. Alvará para o levantamento do FGTS. Expurgos inflacionários. Execução de dívida alimentícia. Competência da Justiça Federal. Se o levantamento de valores encontra resistência por parte da CEF, é da competência da Justiça Federal processar e julgar a pretensão. Segurança concedida. Remessa dos autos á Justiça Federal. 2006.004.00356 - MANDADO DE SEGURANCA - DES. JOSE CARLOS VARANDA - Julgamento: 12/09/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL\". \r\n\r\nProc. 2007.021.020690-4 - ALINE DURAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X Falecido: ANA DURÃO BARBOSA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Informe a requerente em qual agência da CEF encontram-se depositados os valores relativo ao FGTS/PIS da falecida ANA DURÃO BARBOSA. Após, oficie-se a CEF para que informe a este Juízo os valores atualizados deixados pela falecida.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos. 4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos a requerendo, vindo após conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.020641-2 - LUIZ AUGUSTO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SYLVIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:1. Defiro JG.2 - Defiro ainda a inventariança ao requerente LUIZ AUGUSTO MARTINS RODRIGUES, independente de termo.2. Ouça-se a Fazenda Estadual, expedindo-se guia, se assim o requerer.3. Requisitem-se informações fiscais.4. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.008744-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 58.Despacho encaminhado no expediente de 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.020002-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANALICE SILVA DOS SANTOS Decisão:Esclareça a parte autora a divergência do nome e endereço do destinatário da notificação de fls. 15/16, com aquele lançado como ré na petição inicial à fl. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020433-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE UBA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X LEOCADIA SILVA BATISTA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/08/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003995-7 - ALBERTO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.020570-5 - LUCIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.006495-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X VICENTE GOMES VIDAL (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.014998-2 - MARIA GERALDINA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.016533-1 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X RAFAEL MATTOS DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.012287-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NEIVA MIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor.Despacho encaminhado no expediente de 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 1997.512.001401-6 - FORNECEDORA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X PERCILIO GONCALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos interessados sobre os ofícios de fls. 101/104.Despacho encaminhado no expediente de 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.005478-9 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALLANT AUTO PECAS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher custas faltantes necessárias à expedição de Carta Precatória. Despacho encaminhado no expediente de 19/07/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004973-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SHALOM SILTEMAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.020707-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDREA ROSALINO MENDES Despacho:Regularize o exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010917-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo desta decisão, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.020519-5 - DAIANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante dos pedidos contidos nas alíneas \"d.1\" e \"d.2\" de fl. 07, diga a parte autora acerca do procedimento escolhido à fl. 02 de sua petição inicial, em virtude do determinado no inciso I do artigo 275 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.020343-5 - MILTON PINTO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON PINTO DE ALMEIDA Despacho:. Defiro a inventariança ao requerente MILTON PINTO ALMEIDA JUNIOR.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.3. Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial.4 . Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 dias para dizerem sobre as primeiras declarações.5 . Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.6. Vindo aos autos o Laudo de Avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes por prazo de 10 dias. Requisitem-se as informações fiscais.7. Acordes, ao Contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de 5 dias.8. Acordes com o cálculo, conclusos para hom \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004947-1 - MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X SAMOC S/A ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:Ante ao exposto, caracterizada a ilegitimidade passiva da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 2a figura da Lei Processual Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), cuja exigibilidade ficará sobrestada na forma do art.12 da Lei 1060/50, por força do decisum de fl.02. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.007370-9 - LUIZ CARLOS AMANTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se item 02 de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.021.008865-8 - CLECIANA SOARES DE SOUSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte ré para recolher custas processuais devidas conforme a seguir: Campo 37: R$ : 12,24; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ : 1,74; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ : 37,61; Campo 41: R$ : 51,59; Campo 42: R$ : 5,16; Campo 43: R$ : 8,72; Campo 45: R$ : 1,74; Campo 46: R$ : 160,00; Campo 34: 600225174-9 - FUNPERJ; Campo 47: R$ : 3,01; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ : 3,01; Campo 49: R$ : 233,23.Despacho encaminhado no expediente de 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.011318-5 - ROSE SANTOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se devidamente o determinado no despacho de fl. 33, eis que o documento juntado pela parte autora à fl. 36 apenas faz referência a pedido de regularização, sendo certo que não consta nos autos à comprovação de que à parte autora é isenta de imposto de renda como faz menção na petição de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.021.012834-6 - FERNANDO CESARIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DETRAN Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.020811-1 - JOILDA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.020864-0 - LEONILSON FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se a assinatura da petição inicial à fl. 13. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020667-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RODRIGO OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Venha aos autos a devida comprovação de constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011015-9 - EDSON PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINO PEREIRA DA SILVA) Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/08/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nId: 266599" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266571": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023280-9 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X W.O.M. DE ACORDO COM OS Nº 02/01: À parte Autora, sobre ofício de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.021.009998-0 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273)) X C.C.R.S. Despacho: Indefiro o pedido de adiamento da audiência tendo em vista que o mandado de citação/intimação do Réu sequer foi juntado aos autos. Esclareça a parte Autora seu endereço correto face à devolução de sua intimação postal (fls. 25). \r\n\r\nProc. 2007.021.021847-5 - ISABELLY KRISTINY ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X MICHAEL COSTA DE SANTANA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 16/08/2007, às 13:30 horas. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030428-6 - ALZENITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Despacho: À Autora sobre promoção ministerial de fls. 54. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.012056-6 - W.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Isentas os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002665-3 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.021883-9 - GILVAN SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas, devendo, se for o caso, intimar os Requerentes, por publicação para complementar as mesmas. Aos Requerentes para, no prazo de dez dias, esclarecerem as cláusulas de pensionamento aos filhos e ao cônjuge virago em percentual sobre o salário mínimo nacional, face à deterioração da moeda. Após, ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.003242-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X E.H.M. Despacho: Face à inércia da parte, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.018326-7 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X J.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.011578-5 - F.O.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.A.R.R. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .94. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004767-0 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao I.N.S.S. para o desconto do pensionamento... À parte Exeqüente sobre justificativa e proposta de fls. 12/15. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.030188-1 - F.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X P.G.V. E OUTRO Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 17/08/2007, às 10h 20min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016439-7 - A.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.S.F. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 70. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.008996-1 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X R.S.A. Despacho:Fls. 43 - aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.021841-4 - N.O.B. X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- emendar a inicial na forma do artigo 1.181 do C.P.C.;- esclarecer quantos filhos possui a Interditanda, bem como se já anexou declaração de todos concordando com o presente pedido e, em caso negativo, junte as faltantes;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- fornecer cópia da petição referente à inicial e à emenda, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019844-7 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X S.M.L. E OUTRO De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 66 e vº e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2006.021.002946-9 - L.A.J. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X S.A.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 05/11/2007 , às 15:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 43/44). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.004438-2 - V.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X D.C.S. Decisão:Trata-se de pedido de TUTELA formulado por VANESSA CONCEIÇÃO SOUSA DE DEUS, visando a Autora obter a tutela do irmão DIEGO CONCEIÇÃO DA SILVA, nascido em 31-03-1995.Determino a realização de estudo social do caso, devendo ser realizada a remessa dos autos ao Serviço Social desta Comarca a fim de iniciarem as diligências.Faculto aos interessados a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias. ...Face ao parecer favorável do Ministério Público (fls. 50), defiro a tutela provisória à Requerente, VANESSA CONCEIÇÃO SOUSA DE DEUS, em relação a seu irmão DIEGO CONCEIÇÃO DA SILVA, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo.Intime-se a Requerente para, no prazo de dez dias, juntar as concordâncias com o pedido de tutela faltantes a certidão de óbito do genitor do menor, bem como que esclareça e identifique os bens deixados pela genitora da menor.P.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.010050-2 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X O.B.J. Despacho:Fls. 65 - intime-se via postal. Após, arquive-se, uma vez que em havendo débito alimentar deverá este ser cobrado por ação própria e o Alimentante teve plena ciência de sua obrigação alimentar, conforme consta às fls. 28/29, inclusive, do nº da conta para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.019780-0 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X A.S.P. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 16/08/2007, às 13:40 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.021983-2 - R.S.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X I.J.S. Decisão:Indefiro a cumulação da presente com ação de Guarda e Visitação, uma vez que a ação de Alimentos tem rito próprio, previsto na Lei nº 5.478, sendo os mesmos inconciliáveis, além da diversidade de partes.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer se pretende pensão para si e/ou a filha, pois o pedido é confuso e, em caso positivo, regularizar o pólo ativo;- informar a necessidade da presente, porquanto há ação de Oferecimento de Alimentos proposta pelo Réu em tramitação perante a 4ª Vara de Família desta Comarca, com audiência marcada para agosto de 2007...;- esclarecer o valor da pensão em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), para o caso de ausência de vínculo empregatício;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.;- fornecer cópia da petição referente à emenda... \r\n\r\nProc. 2007.021.022013-5 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X P.C.G.M. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005956-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X M.J.M. Despacho:Esclareça a parte Autora se tem interesse em dar prosseguimento ao recurso, tendo em vista a decisão proferida nos autos nº. 2007.021.014618-0 (cópia em anexo). Prazo: 05 dias, valendo seu silêncio como desistência quanto ao prosseguimento da Apelação. \r\n\r\nProc. 2007.021.014618-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X M.J.M. Decisão:...Diante de todo o exposto e uma vez que fora cumprida a exigência faltante neste feito, na forma do art. 296, do Código de Processo Civil, REFORMO A DECISÃO DE FLS. 13 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE, PROCEDENDO-SE À CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.012638-6 - A.M.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Defiro a emenda de fls. 24. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021579-4 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X L.T.S.S. Despacho:Expeça-se nova precatória de citação, devenco, ainda, ser também instruída (além das cópias da inicial e procuração) com cópia de fls. 19/21, esclarecendo que nos foi devolvida certidão referente a outras partes e outro processo, devendo, inclusive, ser devolvida ao Juízo deprecante a certidão de fls. 21, que não pertence a este feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024934-0 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X R.M. Despacho:À parte Exeqüente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível, face à diligência negativa junto ao Banco Central. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021977-7 - L.H.M.O. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X L.F.B.L. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) esclarecer a data do início e término do suposto relacionamento amoroso havido entre sua genitora e o Réu;2) informar o nome que passará a adotar, caso julgado procedente o pedido;3) fornecer cópia da emenda, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nQuebra Modificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.018510-0 - C.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X M.L.J.C. Sentença:Vistos etc.,trata-se de MODIFICAÇÃO DE CURATELA proposta por CARLA CARVALHO IGNACIO LIMA em face de MARIA LUZIET JESUS DE CARVALHO.Às fls. 17 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 17vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 17. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 27-06-2007 (fls. 17vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.011581-5 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 5 (cinco) de novembro de 2007, às 11,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA. Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.022489-8 - M.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X C.H.S.F.) Sentença:... Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26 e ratificado às fls. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, passando, assim, o Réu a prestar alimentos definitivos ao filho equivalentes a 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do Réu, mediante desconto em folha de pagamento, oficiando-se ao empregador para tal. Fica exonerado o Autor de continuar a pensionar a Sra. ELIANA MARIA DA SILVA DIAS, cessando, conseqüentemente o desconto de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos fixados pelo Juízo da 9ª Vara de Família da Comarca de Salvador - BA.Conseqüentemente, em atenção ao disposto no art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Oficie-se ao Juízo da 9ª Vara de Família da Comarca de Salvador - BA para que seja juntado nos autos do Processo nº 631773-8/2005 cópia da presente sentença. ... \r\n\r\nId: 266571" ], "266572": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO CESAR LOPES DO NASCIMENTO - RJ150432E \r\n\r\n2004.021.019599-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA - RJ154424E \r\n\r\n1999.512.006117-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nId: 266572" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "266575": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.020803-9 - T.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X E.F.A. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.018405-2 - C.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027733-7 - D.O.A. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X V.M.A. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019803-4 - A.C.O.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.021883-7 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X E.F.S. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.004841-7 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X M.T. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007570-6 - A.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X R.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 22/08/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008261-7 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.C.C.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.008853-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176) Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 18.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009816-0 - E.A.C.O.E. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X E.O.E. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 25 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006252-9 - J.E.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Em cumprimento à Portaria 02/2002, as partes sobre fls. 18. Ratificar em cartorio o acordo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.007429-3 (16.001) - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.E.L.S., Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Decisão:... I.Defiro o bloqueio eletrônico de ativos bancários do(s) executado(s), através do convênio BACEN-JUD, firmado entre o Banco Central e o TJRJ, no limite da execução, sem bloqueio total, sem solicitação de extratos, sem limite territorial, dispensadas as respostas negativas. II.Havendo alguma resposta positiva, venham conclusos para que se transfira o valor bloqueado para uma conta de depósito judicial, no Banco do Brasil. III.Uma vez comprovado o depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e cumpram-se os artigos 669 e 738, do CPC, sem prejuízo da intimação dos patronos. IV.Intimem-se as partes, desta decisão, através de seus advogados... \r\n\r\nProc. 2003.021.017256-9 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.N.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490) Decisão:Decisão:...I.Defiro o bloqueio eletrônico de ativos bancários do(s) executado(s), através do convênio BACEN-JUD, firmado entre o Banco Central e o TJRJ, no limite da execução, sem bloqueio total, sem solicitação de extratos, sem limite territorial, dispensadas as respostas negativas. II. Havendo alguma resposta positiva, venham conclusos para que se transfira o valor bloqueado para uma conta de depósito judicial, no Banco do Brasil. III.Uma vez comprovado o depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e cumpram-se os artigos 669 e 738, do CPC, sem prejuízo da intimação dos patronos. IV.Intimem-se as partes, desta decisão, através de seus advogados... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.011214-4 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a justificativa de fl25/27. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.025797-1 - J.A.A. X G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)), R.S.A. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes fls.54/58 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023756-0 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X V.O.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre fls.36/38 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2006.021.027128-1 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X C.C.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre fls.21/23 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.026131-7 - ADEMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ELEM BENVINDO TEDOLDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre fls. 30/33 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nId: 266575" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "266586": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.008459-0 - K.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.C.J.L. KAIO FABRYCIO SILVA DE LIMA - Petição protocolada sob o nº 200702424417, em 17/07/2007 - Adv. MÁRCIO ANTONIO CÂNDIDO - OAB/RJ - 142.792 - DESPACHO: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.006645-2 - GABRIELLE MARLI DA SILVA FERREIRA, GUILHERME PABLO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho Ordinatório: \" Autos em cartório. Diga o requerido.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.010659-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) ROZEMBERG RODRIGUES OLIVEIRA, Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) \" Despacho Ordinatório: \" Autos em cartório com documento a ser retirado. Diga a parte requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.006908-1 - ELIEL DE SOUZA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ELIEL DE SOUZA E SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/09/2007 às 14:50h.Intime-se a parte autora por publicação ao seu patrono e a parte ré, por Carta Precatória no endereço de trabalho constante às fls. 23.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.021291-6 - LUIZ FERNANDO MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:1) Defiro JG.2) Venha aos autos valor aproximado dos ganhos líquidos do réu, emendando-se a inicial, se o caso, com o correto valor da causa.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009514-6 - SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARCIA VALERIA BATISTA DA SILVA Despacho:Defiro JG.Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento atualizada, onde conste a averbação da separação do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012594-1 - GLAUCIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro JG.2)Junte-se aos autos cópia da sentença da ação de separação judicial, que tramitou perante este juízo.3) Junte-se cópia da sentença da ação de alimentos, que tramitou perante o juízo da 3ª Vara de Família.4) Junte-se cópia atualizada do documento de fls. 10 onde conste a averbação da separação judial do casal.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.017542-3 - JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) MARIA JOSÉ GONÇALVES - Petição protocolada sob o nº 200701546706, em 17/05/2007 - Adv. CÉLIA PACHECO - OAB/RJ 52.423 - DESPACHO: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.020410-5 - IZAEL FRANCISCA ANACLETO DE SOUSA, FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o cônjuge varão, no prazo de 10 dias, demonstrativo dos encargos por si suportados, assim como declaração de Imposto de Renda (IRRF) dos últimos 3 exercícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.021068-3 - JOÃO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ALESSANDRA FERNANDES LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:Defiro JG.Regularize-se documentos de fls. 07 e 08, reconhecendo-se firma dos declarantes e juntando cópia dos seus documentos de identificação e comprovantes de residência.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.020437-3 - WAGNER SALES MALERBI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SANDRA LUZIA SILVA REIS MALERBI Decisão:Defiro JG.Esclareça o requerente documento de fls. 08 uma vez que não se encontra em seu próprio nome.Junte-se aos autos cópia da sentença da ação de alimentos a que se refere na exordial.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021281-3 - ROSANGELA DA SILVA LEOCADIA (Adv(s). Dr(a). GISELA MATTATIA GRASSIANO (RJ-129617)) X PEDRO CARLOS MATHILDES LEOCADIA Decisão:1) Defiro JG.2) Deixo de apreciar o pedido de fixação de pensão alimentícia para os filhos menores por haver incompatibilidade de ritos. Venha pela via adequada.3) Esclareça o autor documento de fls. 08 uma vez que não se encontra em seu próprio nome.4) Junte-se aos autos declaração de duas testemunhas idôneas, com firma reconhecida, que não sejam parentes das partes, e que possam atestar o tempo de separação de fato do casal.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.021585-1 - HUDSON VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X JOSEFA CLEONICE LAURINDO DA SILVA Decisão:Defiro JG.1) Junte aos autos declaração que ateste o tempo de separação de fato do casal, assinada por duas testemunhas idôneas, que não sejam parentes das partes e com firma reconhecida.2) Junte-se cópia do registro (RGI) do imóvel citado na exordial.Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.012108-0 - LUIZ OTAVIO COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO, ANA CAROLINA COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO, ANA MARIA COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO, MARIANA COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIZ CLAUDIO DO CARMO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Desentranhe-se dos autos a folha de nº 25 eis que cópia da folha 24.2) Ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004084-4 - THAINARA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado.Ao exequente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015126-1 - ANDRE GUSTAVO JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X PAULA AZEVEDO SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Parte: PAULO AZEVEDO SANTOS DE MIRANDApetição protocolada sob o nº 200702169719, em 29/06/07 - Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO - OAB/RJ: 112641. Despacho: Autos arquivados. Requeira a parte, previamente, o desarquivamento do processo.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.004683-9 - RONALDO LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X MARIZETE ALBUQUERQUE CAMPOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RONALDO LIMA CUSTÓDIO - Petição protocolada sob o nº 200702295157, em 09/07/2007 - Adv.JANAÍNA F. SANTOS - OAB/RJ - DESPACHO: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.021926-9 - LUIZ CARLOS DIAS VIANNA X LINA MARTA CESAR SANTOS LUIZ CARLOS DIAS VIANNA - Petição protocolada sob o nº 200701921012, em 14/06/2007 - Adv. HANDERSON SOUZA MURTHA - OAB/RJ - 85117 - DESPACHO: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.021064-6 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X WELBER BEZERRA DOS SANTOS) Decisão:Defiro JG.Junte aos autos declaração que ateste o tempo de separação de fato do casal, assinada por duas testemunhas idôneas, que não sejam parentes das partes e com firma reconhecida. \r\n\r\nId: 266586" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "266610": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.190078-0 - L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X O.J.R.S. A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS DE FOLHA 50 \r\n\r\nProc. 2007.021.009791-0 - JEAN MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X MARCOS ANTONIO ALVES TENORIO Considerando a petição de fls. 11, homologo a desistência manifestada pela parte autora, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.017313-3 - SARAH RAMOS RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ROBERTO RIBEIRO DE JESUS Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a citação, designo a audien cia para o dia 28/08/2007, às 13.20hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.019340-5 - CHARLES BASILIO MARTINS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PASSOS I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de retificar o polo ativo, tendo em vista que Charles já é maior, regularizando-se, inclusive, a procuração. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002064-0 - ALEXANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ELIANE CRISTINA SOUZA I-Tendo em vista a petição de fls. 21, regularize-se a representação processual; II- Após cumprido e certificado, anote-se na DRA e onde mais couber a convolação para Divorcio Consensual; III- Venha aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal; IV- Venha aos autos cópia da certidão de casamento do casal, bem como, copia da certidão de nascimento da filha do casal; V- Esclareça a clausula da visitação , bem como dos alimentos para a filha do casal; VI- Esclareçam se ambos dispensam o direito ao recebimento de pensão alimenticia;VII- A conjuge mulher deverá assinar a inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.021.218428-8 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X P.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.512.006452-2 - P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X L.S.R. Considerando que foi expedido mandado de intimação e a parte autora não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.006335-9 - MAELLY NUNES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DJALMA DE PAULA FLORES Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.012305-4 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). LIVIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-142771)) X VERONICA SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Reconsidero a decisão de fls. 45 eis que se trata de ação de exoneração de alimentos que foi redistribuída para este juízo. Esclareça o requerente quem receberá o alvará já que a petição de fls. 36 não é clara a este respeito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.019196-1 - TASSIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X RAIMUNDA MACEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEITÃO (PI-003240), Dr(a). CAROLINA BULAMAQUI CARVALHO (PI-002825) Considerando que a parte autora foi intimada por edital a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.021.008793-9 - ERIKA ANDREIA APARECIDA DE MAGALHAES AMORIM X ANTONIO ROBERTO LEITE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Recolha-se o mandado de citação. Apense-se aos autos do Processo nº 2007.021.008409-4. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1981.021.021148-2 - M.G.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Atenda-se a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002001-8 - ANDRE SANTOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, a desistência de fls.25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 266610" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "266588": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.000991-6 - MP X CLAUDIO ERNESTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.021459-5 - MP X RENATO REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado RENATO REIS PINTO, como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, c/c artigo 65, inciso III, alínea \"d\", do Código Penal......FIXO-LHE as penas base nos mínimos legais em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos.....substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato, a ser indicada por ocasião da execução, cumprida à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixada de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho e uma pena de multa no valor de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade....(integra nos autos) \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.021.014164-4 - MP X EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Isto posto, DECLARO A SENTENÇA para corrigir a contradição decorrente de erro material, quando da fixação da pena base e substituição por pena restritiva de direitos, passando a constar: Atendendo às diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à fixação da pena do réu. Considerando que o réu é primário, conforme noticia sua Folha de Antecedentes Criminais, às fls. 138/140, 181/183, 186/188, 190/192, sendo as demais circunstâncias judiciais normais ao tipo, FIXO-LHE as penas base nos mínimos legais em 02 (dois) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor mínimo legal, penas que torno em definitivo, ante a ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes e causas de aumento ou de diminuição. A pena privativa de liberdade aplicada ao réu será cumprida em regime aberto, ante a análise das circunstâncias judiciais que não são desfavoráveis ao réu e o disposto no artigo 33 § 2º, \"c\", do Código Penal. Considerando presentes os requis \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 16, caput, da Lei 10.826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.006082-0 - MP X THIAGO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO. Intime-se a Defesa do réu para a produção de suas alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt 266 - Interrupção ou pertubação telegráfico ou telefônico \r\n\r\nProc. 2005.021.002190-0 - MP X PEDRO ANTONIO JONSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004) Despacho:Desgino a audiência especial para fins de veiculação da proposta de SCP, para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.021.020388-0 - MP X RODRIGO DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Sentença: Vistos, etc. Conforme assentada de fls. 120, com base no artigo 89 §§ 1º e 2º da Lei 9.099/95, foi concedida a Suspensão do Processo pelo prazo de dois anos, que teve seu início em junho de 2005, ocorrendo seu término em junho de 2007. De acordo com informação de fls. 132, o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas. O Ministério Público opinou pela declaração de extinção de punibilidade (fls. 132 e 132 verso). Isto posto, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado RODRIGO DA SILVA DE MORAES. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, após arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.014380-0 - MP X A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Fls. 745, indefiro, eis que visita íntima é cabível a companheiros, o que não é o caso, eis que no interrogatório em Juízo, Alda Inês se declarou ex-companheira do réu Evandro. Isto posto, não se tratando de companheira, incabível a visita íntima. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.021.004199-6 - MP X LEANDRO ALBUQUERQUE LIMA - VULGO \"LEANDRINHO\" (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Considerando que o réu não é encontrado, impossibilitando o cumprimento da pena restritiva de direitos, converto a pena restritiva de direitos na pena privativa de Liberdade fixada na sentença de fls. 132/137. Expeça-se Mandado de Prisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.021738-0 - MP X ADILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Junte a Defesa comprovantes de residência do réus. Requisite-se o cartório as FAC's com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, caput \r\n\r\nProc. 2007.021.014441-8 - MP X JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624) Despacho:O sumário está marcado para o dia 25/07/2007 , assim aguarde-se aquele ato quando será apreciado o pedido . \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.008943-2 - MP, Assistente de acusação: MARCIO PAAR SANTIAGO, Assistente de acusação: EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X ISMAEL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.003164-6 - MP X ALEX NEVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566) Homologo os cálculos de fls. 248. Junte o patrono do réu declaração de que patrocina gratuitamente o réu, ante a declaração de pobreza no prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e inciso I do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.012337-3 - JOSE COZZOLINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X GIUSEPPE ANTONIO CIAMBARELLA Isto posto, considerando a ilegitimidade ativa do querelante para a propositura da ação penal, REJEITO A QUEIXA-CRIME, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.001365-6 - MP X CRISTIANO DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado CRISTIANO DO VALLE PEREIRA, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, c/c artigo 65, inciso I, do Código Penal....FIXO-LHE as penas base nos mínimos legais em 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos, devendo a mesma ser atualizada quando da execução,.....A pena privativa de liberdade aplicada ao réu será cumprida em regime aberto.....substituo a pena privativa de liberdade imposta ao réu por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, definida por ocasião da execução, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e uma pena de multa, fixada em 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos...... Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade(integra nos autos). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.021.018555-0 - MP X CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS Notifique-se o acusado para ofercer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, através de Advogado constituido, não apresentada a resposta no prazo, será nomeado Defensor Público para patrocinar o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2007.021.010704-5 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nId: 266588" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "266591": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.021.013703-1 - MP X DENISSON BARBOZA FANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738) Resumo da Sentença de 05/07/2007: ... Com efeito, conforme se depreende da certidão cartorária, o acusado cumpriu integralmente as condições impostas na assentada de folhas 42, e, assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo-o com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 266591" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "266596": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.021.003984-7 - MP X RODRIGO CORREIA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) DESIGNADO O DIA 31/07/07, AS 14h, PARA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1990.021.217326-6 (9003) - MP X LUZIVALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para ciência do Sr. Advogado do réu LUZIVALDO JOSÉ DA SILVA: \"(...) Pelo exposto, comprovada a existência do crime e os indícios de que os réus sejam os seus autores, pronunciam-se os acusados SEVERINO PEREIRA BARBOSA, vulgo 'Baixinho', JOSEVALDO JOSÉ DA SILVA, vulgo 'Jô'e LUZIVALDO JOSÉ DA SILVA, vulgo 'Lula', como incursos nas penas do art. 121, caput, do Código Penal, submetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri.(...)\" \r\n\r\nId: 266596" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266375": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.013631-7 - Marco Aurélio de Mello Rezende. X Sam'S Club Wal-mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ao réu para se manifestar sobre fls. 27/59, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.019702-1 - Eloisa Lopes de Oliveira. X Casa & Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). RETIREI O FEITO DE PAUTA FACE AO RETORNO NEGATIVO DO AR DE FLS 31 E EXPEDI INTIMAÇÃO PARA QUE O AUTOR FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU, ENVIANDO TUDO À PUBLICAÇÃO NESTA DATA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.017722-0 - Nair Pereira. X Banco do Brasil S/A. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017724-3 - Luciana Moura da Rocha. X VIVO S/A. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.016969-6 - Carlos Leandro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eider Raulino dos Santos - OAB RJ071490). X Aldeci Manhães Construções LTDA Conhecida Com O Nome Comercial de Central do Cimento. RETIREI O FEITO DE PAUTA, TENDO EM VISTA O MANDADO NEGATIVO. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.802.011700-0 - Gisele Ruivo da Silva Costa. X Supermercardo Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 01-Tendo em vista a certidão de fls, aplico multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha devidamente atualiza no prazo de 05 dias. \r\n\r\n02- Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.006908-7 - Maria Clementina Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Alicucar Rio Cereais LTDA e outro. Em que pese o exeqüente estar representado por advogado, intime-se o mesmo para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.017337-3 - Magno da Silva Saurine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). 1 - Haja vista a documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo demandante. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - À Serventia para que proceda à expedição de ofícios determinada na sentença de fls. 89. Após, intime-se a ré para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.802.000714-2 - João Augusto de Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). X Abn - Amro Bank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). 01-Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo. 02- Ao impugnado para se manifestar dentro do prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.014811-5 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Sonia Costa. Fica parte autora intimada da data de Audiênica de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/10/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.002206-7 - Maria Lucia de Souza Flores. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica designada nova data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.802.009376-0 - Albano Nogueira D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897, Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625, Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Francisco Vitorino Ribeiro e outro. ... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 1999.802.009376-0 - Albano Nogueira D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897, Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625, Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Francisco Vitorino Ribeiro e outro. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.008216-6 - S M de Piabeta Padaria e Confeitaria LTDA Me-pad Conf Pao Quente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Inalca Ind Alimenticia Capixaba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). EXPEDI CERTIDÃO DE CRÉDITO. À AUTORA PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.014676-3 - Regina Célia Pereira Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Haja vista a documentação acostada às fls. 31/32, defiro o requerimento de fls. 29/30. Retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.014676-3 - Regina Célia Pereira Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA REDESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.016415-7 - Michelle Souto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.016415-7 - Michelle Souto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016421-2 - Keli Gracieli de Queiroz. X Sva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). ...Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.016421-2 - Keli Gracieli de Queiroz. X Sva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.005596-6 - Sebastião Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outro. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, EM TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO, EM VIRTUDE DA NEGATIV ADOS CORREIOS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.010712-8 - Ivan Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fls. 135: atenda o credor. Após, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.802.020083-4 - Clarice Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 83 v7, deixo de receber o recurso inominado de fls. 72/76. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001820-7 - Marcos Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Continental do Nordeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). 1 - Solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 40 independentemente de cumprimento; 2 - Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o nome do patrono da demandada; 3 - Após, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para que comprove o pagamento de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.008322-4 - Aloysio Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Nilda Dias. Recebo os embargos de declaação por serem tempestivos.Dou-lhes provimento com efeito modificativo, utilizando os principios do aproveitamento dos atos processuais. O feito foi extinto pela inércia do autor em razão da certidão de fls. 33 v. ocorre que o embargante comprovou às fls. 37 que houve equívoco do Cartório eis que foi protocolada petição em 07/02/2007, ou seja antes desta magistrada ter prolatado a Sentença. A parte autora não pode ser prejudicada em decorrência do erro de processamento. Desta forma, acolho os embargos e declaro a nulidade da sentença de fls. 34. Defiro o pedido de fls. 37 a fim excluir do polo passivo MARCELO FERREIRA DOS SANTOS SILVA e incluir NILDA DIAS. Designo audiência de conciliação para o dia 07/12/2007 às 09:40 hs. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 37. Publique-se. Anote-se no Distribuidor e no sistema a alteração do polo passivo. Anote-se no sistema o endereço da parte ré, fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.802.011611-4 - Elineide Inacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação da presente demanda. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.011611-4 - Elineide Inacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014646-5 - Jotta Carlos Dionisia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arineude Leal Sodre - OAB RJ107584). X di Santinni - Industria e Comercio de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.015381-0 - Renato de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Carion Brasil Administradora de Consorcios LTDA e outro. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre rubrica do AR de fl.27 verso. \r\n\r\nProc. 2006.802.015381-0 - Renato de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Carion Brasil Administradora de Consorcios LTDA e outro. Fica parte autora intimada da nova data de sessão de conciliação designada para o dia 20.12.2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.015514-4 - Francisco Bento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). X Dri Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). Intimação do autor para fornecer novo endereço do réu ante ao AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.802.015804-2 - Luciana Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016301-3 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X J. L. M. Fomento Mercantil e Comercial LTDA. Isto posto, julgo procedente os pedidos, para condenar a ré:\r\n\r\nA) retirar o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito no que se refere ao contrato nºs 2001587560, no prazo de até 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\nB) cancelar o débito que deu origem a referida negativação, referente ao contrato supramencionado, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00;\r\n\r\nC) condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% e a contar da a data da citação e correção monetária a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016301-3 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X J. L. M. Fomento Mercantil e Comercial LTDA. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017751-6 - Rodrigo Vieira Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Gp Motos Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). ... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.802.017751-6 - Rodrigo Vieira Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Gp Motos Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002426-0 - Cesario Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Centro Pan-americano de Febre Aftosa. MANIFESTAR O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.005234-5 - Benedicto Marcelina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Saens Pena Aparelhos e Utilidads Domésticas LTDA. Autor se manifestar sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.802.007134-0 - Luziene Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Lucy Móveis. Autor se manifestar sobre AR negativo de intimação do réu. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.014362-5 - Marilene Venancio Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696, Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Deixe de lhes dar provimento, uma vez que na decisão de fls. 118/119 foi esclarecido o equívoco referente ao lançamento da sentença no sistema. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.011304-4 - Luis Claudio Nunes da Costa. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Trata-se de ação na qual a parte autora pretende indenização por danos morais alegando que seu nome foi incluído em órgão de consulta de crédito. Foi convertido o julgamento em diligência a fim de que fossem expedidos ofícios ao SPC e SERASA. O pedido autoral não merece acolhida eis que os documentos juntados pela ré assim como a resposta do SPC e SERASA atestam que não houve negativação do nome do autor por indicação da ré. Assim, não restou comprovado qualquer ato ilícito praticado pela empresa ré. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002206-7 - Maria Lucia de Souza Flores. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica designada nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.001788-6 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Expresso Mangaratiba LTDA. Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.003173-0 - Carlos Henrique de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X Organização Excelsior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450). AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009485-4 - Leandro de Souza Gonçalves. X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). DDiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido do autor, para condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 a título de dano material, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês desde 13 de maio de 2006. Condeno a ré, ainda, a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da intimação da sentença e de juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.009485-4 - Leandro de Souza Gonçalves. X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017409-6 - Maria Alice Cardoso de Araujo. X Sase-serviços de Assistencia Social Evengelico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Francelina Nogueira - OAB RJ128223, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, II da Lei 9.099/95, diante da necessidade de realização de prova pericial, incompatível com o rito deste juizado. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.017409-6 - Maria Alice Cardoso de Araujo. X Sase-serviços de Assistencia Social Evengelico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Francelina Nogueira - OAB RJ128223, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017573-8 - Bruno Cesar Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Automobili Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019599-3 - João Severino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X BANCO FININVEST S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.004353-8 - Laila Rezende de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.004746-3 - Paulo Filgueira Serpa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Felipe dos Santos Dotto - OAB RJ122533). 01- Em execução pelo valor de R$ 6.314,76. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.007537-9 - Maria de Fatima do Rosario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339, Danielle Ribeiro dos Santos - OAB RJ133948E). X Ptr Informatica S/c LTDA ( S. O. S Computadores- Curso de Computação e Xyz -centro Tecnolo e outro. Certifico e dou fé que por erro de digitação, a decisão anterior saiu com uma palavra errada. Portanto, onde se lê: \" Corrijo o erro imbecil\", leia-se: \"Corrijo o erro material\" \r\n\r\nProc. 2006.802.007633-5 - Jjm de Vila Peças e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Marilene Sampaio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010431-8 - Jorge Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X News Power Serviços Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.011585-7 - Juliene da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré a efetuar o cancelamento da fatura de R$ 108,29. Julgo improcedente o pedido de indenização a título de dano moral. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.011585-7 - Juliene da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015303-2 - Jorge Pereira Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Multibras S. A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Figueiredo Moutela da Silva - OAB RJ101138). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, autora, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a empresa ré a efetuar a devolução da quantia de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar do pagamento da ultima prestação; Julgo procedente o pedido de dano moral para condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de correção monetária a contar da data da publicação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.015303-2 - Jorge Pereira Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Multibras S. A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Figueiredo Moutela da Silva - OAB RJ101138). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015864-9 - Alessandra Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Iso Vantagens. conciliação dia 27/12/07 as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.016133-8 - Rubens Correa Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Banco Schohin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes de Souza Amaral - OAB RJ103535). ...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.802.016133-8 - Rubens Correa Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Banco Schohin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes de Souza Amaral - OAB RJ103535). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016325-6 - Marcio Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Diante do exposto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.016325-6 - Marcio Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.016443-1 - Andre Luiz Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016443-1 - Andre Luiz Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016543-5 - Raimunda Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA QUE ME FOI SUBMETIDO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 9099/95, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016643-9 - Elizeu Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017579-9 - Genival Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Daimlerchysler do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829, Adahyl Joaquim de Mattos - OAB RJ003195C, Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.017579-9 - Genival Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Daimlerchysler do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829, Adahyl Joaquim de Mattos - OAB RJ003195C, Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017693-7 - Suelen Paiva de Gusmão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017993-8 - Marcos Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Designada audiência de conciliação para o dia 21/12/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004513-4 - Samule Vasconcelos da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Férias Card Club de Turismo e Lazer e outro. AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.802.005414-7 - Alessandro Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Autor se manifestar sobre AR negativo de intimação do réu. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.016448-0 - Luciana Jose Lopes. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.016945-3 - Alexandre Sobroza Simões. X Carref. Adm. Cart. Créd. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.016945-3 - Alexandre Sobroza Simões. X Carref. Adm. Cart. Créd. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.010386-5 - Sufoco Industria e Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Rogerio Gomes Duarte. Ao autor para agendar diligência com o sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.802.010220-8 - Antonio Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Lauro Cesar Tinoco. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 07/01/2008 às 09:40 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.006834-6 - Jose Lopo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fls. 165: defiro. Fls. 166/167: diga a embargante se concorda com a nova planilha apresentada, em dez dias, sob pena de ser considerado o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.802.009087-0 - Edimar Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011, Eduardo Luis Siqueira da Cunha - OAB RJ144928E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Moreira Melo - OAB RJ122249E, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Leandro Souza Benevides - OAB RJ123979). As partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.802.015807-8 - Rafael de Andrade Sabino. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181, Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). \r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente o pedido do autor, para condenar a empresa ré\r\n\r\na) efetuar a devolução dos valores cobrados além da franquia contratada referentes as duas linhas de titularidade do autor, no total de R$ 659,36, corrigidos monetariamente desde a data da citação da presente demanda;\r\n\r\nb) efetuar a migração do plano do autor para o plano pré-pago, diante do desinteresse do autor na manutenção dos serviços ora prestados, em até 15 dias úteis, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo;\r\n\r\nc) Julgo improcedente o pedido de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.015807-8 - Rafael de Andrade Sabino. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181, Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016427-3 - Edson Lino Duarte. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, II da Lei 9.099/95, diante da necessidade de realização de prova pericial, incompatível com o rito deste juizado.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016427-3 - Edson Lino Duarte. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016697-0 - Sandra Rebelo Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 51 inciso II da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016697-0 - Sandra Rebelo Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.017700-9 - Anselmo Ricardo Tortelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Fórmula Veículos de Caxias LTDA. Ao autor para agendar diligência com o sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.802.002057-3 - Jorge Fernando Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a empresa ré a efetuar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito de forma definitiva no que se refere ao débito de R$ 695,11 (seiscentos e noventa e cinco reais e onze centavos) da linha telefônica 21 8763-9133, sob pena de multa diária de R$ 50,00; efetuar o cancelamento do débito referente a linha supramencionada; efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% a contar da a data da citação e correção a partir da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.002057-3 - Jorge Fernando Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.004917-4 - Osmar Campos e Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicola Itaborailtda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Clicia Moreira Melo - OAB RJ156829E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.750,00 (hum mil e setecentos e cinquenta reais), equivalentes a 5 (cinco) salários mínimos, como ressarcimento pelo dano moral verificado, corrigidos monetariamente, e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da publicação da presente sentença. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.015195-3 - Sebastião dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, para condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais corrigidos monetariamente a contar da intimação desta sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Julgo extinto sem julgamento do mérito o pedido de indenização a título de danos materiais, na forma do artigo 267 VI do CPC, ante a perda superveniente do interesse de agir. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.015195-3 - Sebastião dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.015906-0 - Joel Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Concessionaria Nova Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). ...Diante do exposto, julgo procedente o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2006.802.015906-0 - Joel Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Concessionaria Nova Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016136-3 - Fernando de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Liperce do Brasil Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a titulo de danos morais acrescido de juros 1% a contar da data de citação e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016136-3 - Fernando de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Liperce do Brasil Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.016236-7 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Stop Paly Comercio e Distribuição de Eletronicos e Informatica LTDA. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016446-7 - Raimundo Nonato dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Camp Line Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, para condenar a ré a efetuar a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito de forma definitiva, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00. E, ainda, condeno a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título indenização por dano moral acrescidos de correção monetária a contar da intimação desta sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016446-7 - Raimundo Nonato dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Camp Line Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016616-6 - Pastelaria e Caldo de Cana Plutão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Gomes - OAB RJ093705). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016616-6 - Pastelaria e Caldo de Cana Plutão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Gomes - OAB RJ093705). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Paula Marques da Silva, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016724-9 - Gilberto Jorge da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anahir Luciany Pereira da Silva - OAB RJ085819). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680, João Carlos Martins - OAB RJ136691). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.016724-9 - Gilberto Jorge da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anahir Luciany Pereira da Silva - OAB RJ085819). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680, João Carlos Martins - OAB RJ136691). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017776-0 - Jose Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.017776-0 - Jose Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA QUE ME FOI SUBMETIDO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 9.099/95, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018862-9 - Hilda Carla Rufato Favoreto Corpas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida - OAB RJ136211). X Arvalu Fiopilates Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Kussama Junior - OAB RJ114492). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento dia 29/11/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.802.019586-5 - Afranio Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Francisco de Assis Crisanto de Souza. ...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.802.019586-5 - Afranio Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Francisco de Assis Crisanto de Souza. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.019607-9 - Elaine Furtado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Diante do exposto, julgo parcialmente o pedido autoral, para condenar a empresa ré\r\n\r\na) cancelar o débito existente em nome da autora, no que tange à linha telefônica 21 9994-8746, junto a ré, no prazo de trinta dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo;\r\n\r\nb) cancelar de forma definitiva a linha telefônica 21 9994-8746, de titularidade da parte autora existente junto a ré, no prazo de trinta dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo;\r\n\r\nc) efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.019607-9 - Elaine Furtado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.802.001307-8 - Jose Nilton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X C. N. A-cultural Norte Americano. Fica parte autora intimada da nova data de sessão de conciliação designada para o dia 03.01.2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.006527-3 - Carita Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X VIVO S/A e outros. autor se manifestar sobre AR negativo de citação \r\n\r\nId: 266375" ] }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266611": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013045-7 - NELLY KELLER DIAS X KELCIA PANIZZOLO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 22), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.002.010725-1 - Inventariante: KATIA GOMES NOVAIS SONIA DA GLORIA NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MATUSINHO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Despacho:A Inventariante Kátia deverá comprovar o depósito da quantia mencionada na sentença da prestação de contas, devidamente atualizada. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.020776-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVANGELINA MACHADO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.007277-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISRAEL DE LEMOS NETO Despacho:Fls. 69/70 - Ao autor para promover, com urgência, as diligências necessárias no Juízo Deprecado a fim de que seja cumprida a CP, tendo em vista que a mesma ainda não foi devolvida.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012970-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAOLA BAARS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026081-6 (3431) - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para fornecer custas para expedição do mandado de execução no valor de R$ 12,24, bem como os 5% para o fundo da defensoria e procuradoria. \r\n\r\nProc. 1998.002.027328-8 (3625) - ROGERIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 249/50 - Esclareça o vencedor se deseja a penhora on-line da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2004.002.009769-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte autora sobre o retorno da carta precatória às fls. 124/134. \r\n\r\nProc. 2004.002.026132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOAO CARNEVALLI E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os Réus a pagarem ao Autor as cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002, abatendo-se do débito a importância já paga em razão do acordo de fls. 48/49.Condeno os Réus, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066770-0 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ERICA ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773) Despacho:Ante a certidão de fls. 45, ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005847-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA CAROLINA PAIVA MENDONCA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 73, na qual a parte autora informa a perta do objeto da presente lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011324-1 - CARMEM ETELVINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (RJ-145750)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 29/30 - Recebo como emenda.Anote-se o rito sumário, retificando-se, inclusive, a autuação.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 13/08/2007, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011633-3 - LUDGERO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011658-8 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: CONSIDERANDO A CONVOLAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA SUMÁRIO, DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ACRESCIDO DOS 5% PARA CADA FUNDO (FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.002.012095-6 - ARY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X UNIBANCO S/A Despacho:Ante aos documentos acostados, defere-se JG provisória. Anote-se. Se a parte autora pretende o prosseguimento da ação sob o rito ordinário, deve emendar a inicial para adequar o valor da causa, visto que o valor dado às fls. 25 é inferior a sessenta salários mínimos.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014119-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014119-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016262-0 - WALTER JOVENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:(...) Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior, tel: 2571-8801/2208-6520/9606-6825, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias, dando-lhe ciência de que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se o expert para apresentação do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes... \r\n\r\nProc. 2006.002.013571-4 - SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar subsistentes o depósito efetivado pela consignante às fls. 30, declarando, outrossim, extinta a sua obrigação. Condeno, ainda, as partes rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas em favor dos consignados, correspondentes aos respectivos valores narrados na inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.016356-6 - JOSE LUIZ ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 89) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Venha a contrafé para instrução do mandado.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.005167-3 - ESPOLIO DE EDSON SILVEIRA DIAS, Inventariante: RENATO PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), Inventariante: ELIZABETH PESSOA DIAS) X HELIO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Decisão:Vistos, etc.Recebo a Apelação de fls. 339/342, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008091-4 - EDUARDO PIVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 223/224 - Venha o pedido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.004025-9 - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Indefere-se o chamamento da União Federal ao processo...Examinando os autos, ainda, mostra-se necessário a realização de prova pericial, razão pela qual nomeio Perito do Juízo o Drº Rubem Pereira, que deverá ser intimado para oferecimento dos honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Após a manifestação do perito, às partes, inexistindo impugnação, intima-se a parte autora para o depósito dos honorários, na forma do artigo 33 do CPC.Com o depósito, intime-se o perito para o início das diligências. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069080-1 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...) declara-se saneado o processo.Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. CHARLES WILLIAM, tel: 2621-1139 e 2719-4192, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias, devendo o mesmo ficar ciente que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se o expert para apresentação do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes.Tudo feito voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.010723-0 - GASTAO DOS SANTOS CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X ALEX ALVES LARA), Fiador: JORGE LARA DE OLIVEIRA), Falecido: MATILDE ALVES LARA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer três cópias da inicial para instruir mandados de fls. 24/25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012628-0 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BENJAMIM BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O sistema informatizado acusa a existência de petição via PROGER. Baixem para juntada, voltando conclusos. Sem prejuízo, defiro a suspensão requerida. Anote-se no sistema. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004950-2 - RICARDO AUGUSTO SODRE NECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X DMITRY GOMES DA SILVA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, consoante termo de fls. 47 e a notícia do integral cumprimento do mesmo de fls. 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013760-9 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014515-1 - ELIZANGELA BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:1)Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).4)Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e observar o disposto no item anterior.5)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.002.015994-3 - JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MARCIA VALERIA MARENDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Fls. 182/189 - Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.017914-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de multa do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006986-0 - MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 284/321 - Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.009081-2 - NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Ao embargado para regularizar a sua representação nos autos em cinco dias, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012808-6 - NICOLAU VILLAS BOAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:1 - Certifique-se quanto a tempestividade dos embargos.2 - Ao embargado para regularizar a representação no autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revelia. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.013119-3 - ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao embargado para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária certificada às fls. 136 conforme determina a r. sentença de fls. 109/111. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014265-4 - THALES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SUCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Fls. 146, última parte - Indefere-se por falta de amparo legal, considerando-se, ainda, que o depósito dos locativos iniciaram-se a partir de fls. 136.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020145-2 - TETRAPAK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (RJ-119766)) X ASSOCIACAO SALGADO OLIVEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 245/247, juntando-se nos embargos em apenso, onde deverá prosseguir a execução da verba de sucumbência, tendo em vista que a sentença prolatada naqueles autos julgou procedentes os embargos, extinguindo-se, por consequência, a presente execução.2) Cumprido o item anterior, lavre-se o termo de penhora do depósito judicial realizado pela vencida Tetrapack e intime-se-a em seguida, na forma do art. 475-J, §1º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011893-2 - SALIM NABTI CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Considerando o lapso temporal, venha a planilha de débito atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019733-9 - JAMIR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CANAA DE ICARAI LTDA M E Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.003013-8 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.002.064346-0 - LUCI JARDIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X ANA PAULA DA ROCHA MARQUES Sentença:Vistos, etc.Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado para devolução da Carta Precatória, cuja cópia encontra-se às fls. 21, independentemente de cumprimento.Considerando a manifestação da parte autora de fls. 30, informando que o réu comprovou o pagamento a taxa condominial referente ao mês de Fevereiro/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura c/c art. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela exequente, na forma do art. 12, Lei 1060/50.Transitada em julgado e com a devolução da CP, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008689-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PECAS ALMEIDA E BENEVENUTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer cópias do espelho do IPTU e RGI e custas do avaliador para intrução do mandado de avaliação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015717-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ALEXANDRE ARAUJO DA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 77.Ante fls. 86/87, defere-se fls. 84. Com as custas, expeça-se mandado de penhora.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011822-6 - MARIAH SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024522-0 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007520-3 - LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes em provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019807-4 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES), Inventariante: JOSELI GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 458 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.015301-9 - RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X LIMARCIA OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre a petição de fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2002.002.019776-0 - PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Vistos, etc.Recebo a Apelação de fls. 346/354, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014510-6 - IRACI MOREIRA CASTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo pericial de fls. 274/305. \r\n\r\nProc. 2005.002.004264-2 - CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo fls. 245/249 como Agravo Retido.À Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.002.073382-4 - ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fls. 39/41 - Indefere-se. Cumpra-se a decisão de fls. 36. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001819-2 (15108) - MARIA DAS DORES GONCALVES FERNANDES X AVELINO GONCALVES DA HORTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Avaliador para efetivação da avaliação dos bens descritos às fls. 286. Com a avaliação, ao inventariante e, em seguida, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.022723-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA JOSE DA VEIGA GARCIA Sentença:Autor: Sociedade de Ensino Superior Estácio de SáRéu: Maria José da Veiga GarciaVistos, etc.Trata-se de ação monitória entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial, distribuída em 14.12.2001.Ocorre que intimada a autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme certidões de fls. 68v e 71v, a mesma permaneceu silente.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas de baixa pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002674-3 - ARACAJU ELETRO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MIRABILIS ASSOCIACAO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). DILZA HELENA GUEDES SILVA (RJ-096318) Despacho:À parte autora para manifestar-se sobre fls. 59. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067234-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as.I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020808-8 - DEBORA DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GRUPO DE ENSINO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008728-1 - DANIELLE MATOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.002.068660-3 - ANDERSON FIALHO RANGEL - CLIENTE Nº 1414911-7 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 150/152, para sanar a omissão apontada, e, assim, reconsiderar em parte a decisão embargada, deferindo a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, devendo a parte ré providenciar o devido preparo para efetivação da diligência, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão. Após a vinda do laudo, será designada a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora para apresentar quesitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão.Decorridos, com ou sem manifestação da parte autora e face a petição da Ilustre Perita às fls. 149, intime-se a mesma para apresentar proposta de honorários, considerando que às fls. 142 já consta os quesitos da parte ré.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 136. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014565-5 - IVONE GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS Despacho:Fls. 40 - Recebo como emenda.Desentranhe-se fls. 35/37, visto que trata-se de contrafé.Venha a declaração de renda e bens e/ou de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, na forma do art. 259, II do CPC.Cumprido, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008244-0 - ALINE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009601-2 - CLEA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015025-0 - ANA CLAUDIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013944-8 - DURVAL SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015038-9 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013392-4 - LUINTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Acolho os embargos de fls. 106/107 para sanar a contradição apontada, considerando que os documentos foram apresentados antes da apreciação do petitório que requereu a dilação do prazo.Assim, dê-se vistas ao autor dos documentos de fls. 88/93.Mantida, no mais, a decisão defls. 105 tal qual lançada.Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007232-9 - ARY SADI CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes para manifestarem-se em provas, justificadamente, bem como quanto ao interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.013803-0 - SONIA DA GLORIA NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA GOMES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544) Decisão:(...)Assim, intime-se a ré para que efetue o pagamento dos honorários periciais em 05 dias e, em caso de inércia, deverá ser expedido mandado de execução conforme requerimento de fls. 438, em face de Kátia Gomes Novais e não do Espólio que a mesma representa. A sentença do presente feito declarou que o saldo credor a favor do monte é de R$ 35.931,35 (em 26/08/2004) de modo que não há que se falar em segunda fase da Ação de prestação de contas, pois o valor já se encontra definido e a sentença transitou em julgado. Assim, remeta-se cópia da R. Sentença para que seja acostada nos autos do Inventário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.002920-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X PEDRO GARCIA DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.000415-6 - ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS, Inventariante: ELIANE DIAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X DALNY ARAUJO SUCASAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Ante fls. 519/522, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 516, para determinar nova expedição de carta precatória igual àquela de fls. 617, utilizando-se das cópias grampeadas à contracapa para instruí-la. No caso das cópias serem insuficientes, i-se o autor para a complementação da mesma no prazo de 10 dias.Com o retorno da Carta Precatória, cumpra-se a última parte de fls. 516. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.026810-4 (3580) - JOAQUIM MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao executado para, querendo, oferecer embargos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071196-8 - DJALMA SANTOS MIGUEL - CLIENTE Nº 410188-0 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 76/79, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentneça tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004745-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:(...) declara-se saneado o processo.Defere-se a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 111, devendo a autora apresentar, em 10 dias, a qualificação e endereço daquela indicada como \"fulano de tal\", sob pena de indeferimento de sua oitiva.Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. ANDRÉ LUIZ LANG, tel:2429-2385, 2439-9868, 2493-3257 e 9764-2358, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias, dando -lhe ciência de que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se o expert para apresentação do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes, devendo a autora dizer se insiste na prova oral requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.006615-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X GUARACI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 160 no prazo de quinze dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.069075-8 - ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA. - CLIENTE Nº 7061520-8 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada dos documentos ás fls. 117/152. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.001204-5 - WAGNER MARTINS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADONAY DIETTRICH DE SAO CHRISTOVAO (RJ-054431), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). ALEXANDRE RAMOS LOURENCO (RJ-090138E), Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X LUIZA DEOLINDA DE ANDRADE RIBEIRO Decisão:Defiro a perícia requisitada pelo Ministério Público às fls. 87v e 168 e pela parte autora às fls. 180, 191 e 203, nomeando Perito do Juízo, Dra. Clícia Maria Helayel Ismael, tel:9623-4986 e 2717-5473, que deverá ser intimada para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias, dando-lhe ciência de que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a proposta dos honorários periciais, às partes e ao MP. Não havendo oposição, intime-se a expert para apresentação da planta com as especificações requeridas nas folhas acima mencionadas.Com a vinda da planta, dê-se vistas às partes e ao MP.Não havendo impugnação, intime-se a parte autora para apresentar cópia da referida planta, com a finalidade de instruir o ofício à Procuradoria do Estado. Com a cópia, expeça-se novo ofício nos mesmos termos daquele de fls. 164.Tudo feito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.026343-7 - THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Confinante: CONFINANTES), Cessionário: NEY SANTOS), Cessionário: EDINA ALVES SANTOS) MARIETA RELVAS ESTEVES E OUTRO) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nId: 266611" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266614": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014114-5 - LEONINA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X PLANO DE SAUDE CAARJ PLASC FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015762-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MARIA CUSTODIA DE ARAUJO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.009448-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARILIA VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, COM OBSERVÂNCIA DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.012970-0 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ALYNE SARDON AQUINO Despacho:Fls.64: Defiro o prazo de 05(cinco) dias para manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.009530-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE AUGUSTO ALVES ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 40, TENDO EM VISTA O MANDADO NEGATIVO JUNTADO AOS AUTOS AS FLS. 19/19 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.015549-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LETICIA MACEDO FIGUEIRA MOURA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006245-2 - NILDA RODRIGUES X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.008569-5 - ZULEIDE GILDO DE SOUSA E OUTRO, Interessado: OFLIN MACHADO TINOCO X MARIA DA PENHA M,ACHADO TINOCO FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 14 (CUSTAS) PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.002.012993-5 - ANA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI FORNEÇA O INTERESSADO COPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107009-3 (27959) - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MURILO MACHADO E OUTRA), LUCIA MARIA MOREIRA MACHADO Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1996.002.006811-1 (296) - SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:Certifique o Cartório quanto às custas faltantes.Após, notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas conforme certificado, acrescidas das custas dos atos dos oficiais de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa. Deixo consignado que uma cópia da certidão deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Escrivão/R.E. as rotinas para extração da Dívida com a comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1996.002.014781-3 (895) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X ARLENI DE MELO PORTO Despacho:Notifique-se para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolhimento das custas conforme certificado, acrescidas das custas dos atos dos oficiais de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa.Deixo consignado que uma cópia da certidão deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Escrivão/R.E. as rotinas para extração da Dívida com a comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.002.012049-6 (2692) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILIPPE I (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X CLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.002.005299-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MONICA MENDES RIBEIRO SILVEIRA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.002.006543-6 - CONDOMINIO DO JARDIM UBA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ESPOLIO DE CELUTA MACIEL RODRIGUES Decisão: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.008351-2 - JORGE ARCHILIA DANIEL, GISELLE RODRIGUES ARCHILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X MAURICIO LANNES PECANHA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.017502-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X LUIZ CLAUDIO STEPHANELLI MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Despacho:Fls.163: Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.012515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLANC E ROUGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE Despacho:Diante do alegado retire-se o feito de pauta. Indefiro o sobrestamento do feito, diante da inexistência de previsão legal, embora se lamente o estado de saúde da advogada do autor, devendo esta , se o caso, substabelecer o seu mandato. \r\n\r\nProc. 2004.002.018921-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CARMEM DE PADUA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)), DAVILSON PEREIRA Despacho:Certifique o Cartório quanto às custas faltantes.Após, notifique-se a parte para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas conforme certificado, acrescidas das custas dos atos dos oficiais de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa.Deixo consignado que uma cópia da certidão deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Escrivão/R.E. as rotinas para extração da Dívida com a comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.025871-5 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SERGIO ORADOVSCHI E OUTRO Despacho: Melhor analisando os autos. verifico ser inviável a homologação de acordo firmado uma vez que a adquirente não é parte no presente feito.No mesmo sentido, mostra-se a suspensão do feito pelo prazo determinado no respectivo acordo, diante de ausencia de previsão legal.Assim, manifeste-se o autor no prazo de 48(quarenta e oito) horas, requerendo o que entender cabível,observando-se que o seu silêncio implicará na extinção do feito pela perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2005.002.004041-4 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GUALTER CONCEICAO MACHADO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.006480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X REYNALDO COELHO DE CARVALHO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar a sua representação processual bem como para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.015561-8 - REGINA STELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X ANTONIO JOSE MOREIRA DIAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora,pessoalmente e o seu advogado através do D.O., para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.282, II, c/c art.295, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.018732-2 - SUELI MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.002.022389-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X ANGELA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.008283-7 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CHARLES MOREIRA), FABIANA BATISTA GAGLIANONE MOREIRA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.008655-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X FLAVIA CRISTIANE BARROCA DE LIMA Despacho:Recebo a emenda de fls.15.Esclareça o autor a legitimidade passiva tendo em vista a prenotação de arrematação do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011785-4 - CENIRA GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012307-6 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304), Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.015045-6 - MARTHA BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.015144-8 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.015150-3 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.012811-2 - ELIANE CRISTINA LEMOS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054) Despacho: O advogado subscritor de fls.246 não está regularmente constituído nos autos.Assim, indefiro ,por cautela, a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. Certifique-se o trânsito em julgadoda sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009847-5 - CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X ANDRE LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), JOAO LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA), DANIEL LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA), VERA LUCIA MARTINEZ HENRIQUES, Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:Esclareca a autora se a petição de fls.128, refere-se ao presente feito, tendo ocorrido mero erro materia, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.062099-9 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065528-0 - WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.019638-4 - GINA DO AMARAL FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X UNIAO DAS LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Fls.127/128: Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.015754-2 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X JOSE CICERO DO NASCIMENTO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007977-8 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VENANCIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Portanto, a fim de agilizar o andamento do feito, na hipótese de ser inviável a conciliação, intime-se a autora para apresentar planilha discriminada do débito atualizado, excluindo as custas processuais e honorários advocatícios. Após, deverá o réu ser intimado pessoalmente tão somente para, querendo, purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretado o despejo. \r\n\r\nProc. 2004.002.017991-8 - LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO SILVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar requisitando-se o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.008350-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X ALBERTO CASSIBE (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) Despacho:Cabe ao exequente providenciar a anotação da penhora junto ao RGI, dando-se, assim, publicidade ao ato. Ao cartório para cumprir a parte final do art. 659, §4º, do CPC. Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor do débito, após recolhidas as custas pelos embargado. \r\n\r\nProc. 2005.002.020311-0 - RUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.073062-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIO COUTINHO FABIAO Deci são:Diante da inércia do embargante indefiro a gratuidade de justiça.Providencie-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta)dias , sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013064-0 - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON Despacho:Retifique-se no D.R.A. e onde mais couber o pólo passivo da Ação, como consta de fls.40. Ao embargante para retificar o valor atribuído à causa, recolhendo a diferença das custas , observando a certidão de fls.43. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o teor de fls.592/597 dos autos principais, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005946-9 - TEREZA FROSSARD DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.109/114 apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC.Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.000134-5 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ACADEMIA EQUIPE SETE LTDA), EDITE REZENDE DE ARAUJO), JACKELINE JANE CAETANO BOTELHO), FERNANDA CHRISTINA DE JESUS MARTINS), LUCIMARA ALVES AVILA), HOSANA PEREIRA PORTO), CLEIDE PERES SANTIAGO BARBOSA), JOSE GARRIDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.88/92 em seus regulares efeitos, diante da gratuidadede justiça deferida às fls.27. Aos Apelados.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020648-2 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE ROBERTO URUPUKINA QUIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Despacho: Diante do informado peo avaliador judicial, defiro a avaliação indireta do imóvel. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013759-6 - ARNALDO SANTOS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780)) X WALQUIRIA SILVA E OUTRO Despacho: Diga o executado, sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.072087-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA PERES DA GAMA PAES), MARIA DE LAS NIEVES E PEREZ MARTINEZ Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls.40, findo o qual deverá o exequente manifestar-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.010329-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MASSA LESSA (RJ-121282) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.134/149 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.021282-8 - CAMILA ARAUJO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003442-6 (25745) - ANDRE DACCACHE DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509), Dr(a). BRENO HUGO SILVA GIAMATEI (SP-170136) Decisão: Considerando o informado às fls.597/599 , bem como a manifestação do Representante do Ministério Público de fls.607, verso, suspendo a presente execução, nos termos do art.6º da Lei 11101/2005. \r\n\r\nProc. 1999.002.011479-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROGERIO SARAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.023128-8 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X POSTO NITEROI 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) AO AUTOR SOBRE FLS. 169 (PROPOSTA DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2004.002.007025-8 - JOSE AMADOR DE OLIVEIRA IRMAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANERJ S/A Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls.239.Recebo o recurso de apelação em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.006630-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Intime-se o advogado o autor para dar andamento ao feito, regularizando a sucessão processual, diante do óbito do seu cliente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.018834-0 - CELIA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLINICA RANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), CLÍNICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLÁSTICA), NADIR SALGADO PIRES, Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921) Despacho:Diante da inércia da 2ª ré,inobstante regularmente citada, decreto-lhe a revelia. Desentranhe-se a petição de fls.203/211, diante da intempestividade certificada às fls.212. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.011352-6 - JUAREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.015631-8 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X BANCO REAL E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005418-2 - LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Despacho:Ao impetrante sobre a promoção do MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.011558-0 - IATE CLUBE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598)) X ANTONIO LUIS GALVAO DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), LUIZ AMERICO ALVES COSTA, Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DE 08/02/2007 - ... Cuidam-se de Embargos de Declaração, aduzindo o embargante que deverá ser excluída da sentença a sua condenação em honorários advocatícios, uma vez que não detinha os documentos em seu poder, sendo que os mesmos foram apresentados pelo segundo réu. Assiste razão ao embargante, uma vez que os documentos foram exibidos pelo segundo réu, levando à conclusão de que, efetivamente não os detinha em seu poder. Isto posto, acolho os Embargos de Declaração opostos, para que passe a constar a parte final da sentença com a seguinte redação: \"Condeno o réu Luís Américo Alves da Costa ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, eis que os documentos só foram por este exibidos mediante o ajuizamento da presente. P.R.I.\". Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. P.I. ( ÍNTEGRA NOS AUTOS ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011062-8 - AMRB MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Desentranhe-se fls. 47/53, eis que o requerimento diz respeito à decisão proferida no feito principal, devendo as peças serem juntadas aos autos respectivos. Certifique-se. Considerando a alegação de que a empresa ré não encaminhou as faturas mensais, efetuando a cobrança de 03 (três) meses em uma única vez, perfazendo valor sobremodo elevado; Considerando a circunstância de prestar a ré serviço essencial, sendo que a alegada conduta dificulta o cumprimento pela parte autora de suas obrigações, amplio os efeitos da decisão que antecipou a tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte autora e, se já tiver efetuado o corte, que providencie o restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.015792-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X RITA DE CASSIA VIEIRA DA ROSA Decisão: Defiro a notificação, como requerido.. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,na forma do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente ,observadas as formalidades legais. Int. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2001.002.018699-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)), RENAULT DO BRASIL S/A., Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.451/459 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008824-6 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI RJ SECRETARIA DE TRANSITO Decisão: O autor é advogado, possui bens e reside em área nobre desta comarca, razão pelaqual indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015537-5 - UBIRACY VEIGA DE ALENCAR X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Defiro JG.Esclareça o autor o pólo passivo, retificando-o , se o caso, tendo em vista os itens \"b\" e \"d\" de fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.002.015952-6 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X FERNANDO CESAR BARBEIRO E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015136-9 - ZENILDA MOREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO FINASA S/A), BANCO ZOGBI S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.015928-9 - ROSA MARIA DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. Visando à apreciação do pedido de antecipação de tutela, diga a autora se efetuou o pagamento das faturas referentes aos meses de maio e junho de 2007, juntando os respecitvos comprovantes. Prazo:48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006727-9 - SERGIO MATTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da necessidade de maior dilação probatória. Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011726-0 - DEBORA SEQUEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A autora questiona os valores apontados pelo réu, alegando ter efetuado o pagamento do débito que fundamenta a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos. Diante do alegado, não se mostra razoável que continue a ter o seu nome nestes cadastros enquanto houver discussão em juízo sobre a questão,uma vez que esse fato traz consigo as gravíssimas conseqüências da perda de crédito na praça, maculando o nome do devedor de forma às vezes irreparável, acarretando danos muitas vezes em valores superiores ao débito que eventualmente exista. Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.002.003384-3 - SANDRO FABIO COSTA X ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Diante do falecimento da 2ª ré, suspendo o presente feito nos termos do art.265,I, do CPC, devendo o autor providenciar a substituição processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023711-9 - DROGARIA ATRAENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:À autora sobre fls.295, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.003279-0 - TAIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE Q. DE O. CALAZANS (RJ-113064)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.145/153 e 158/171 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005502-0 - ELIENE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA), BRADESCO AUTO/REGIS Despacho: Intime-se a autora, pela via postal ,para regularizar a sua representação processual no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.010743-0 (1536) - MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037)) X FERRAGENS MARTINS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:A desconsideração da pessoa juridica não importa na exclusão deste do pólo passivo da Ação de Execução. Por outro lado, em se tratando de devedores solidários a penhora on line pode incidir nas contas de todos. Logo, esclareça o pedido de \"anulação\" da penhora realizada, indicando o credor se o que pretende é a substituição da penhora, indicando as razões de seu pleito. Anote-se onde couber o nome dos sócios no pólo passivo do feito de execução, em razão da desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 1999.002.021746-9 - CARLOS QUADROS ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DESPACHO ORDINATÓRIO: Comprove o EXECUTADO o recolhimento das custas a que foi condenado e o ADVOGADO-EXEQUENTE para comprovar o recolhimento da taxa judiciária sobre os honorários executados. \r\n\r\nProc. 2006.002.070632-8 - JOSE MARIA RODRIGUES, MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES, ARCELINO ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015951-4 - GERSON DA SILVA RADAMAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. O autor questiona os valores apontados pelo réu, alegando não ter emitido os cheques que fundamentam a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos. Não se mostrar razoável que continue a ter o seu nome nestes cadastros enquanto houver discussão em juízo sobre a questão,uma vez que esse fato traz consigo as gravíssimas conseqüências da perda de crédito na praça, maculando o nome do devedor de forma às vezes irreparável, acarretando danos muitas vezes em valores superiores ao débito que eventualmente exista. Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010462-8 - GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X BANCO DO BRASIL S A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.015229-9 - MARIA INEZ HABIBE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X ESPOLIO DE LAUDELINA DA SILVA MOTTA) Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital. Nomeio Curador Especial o Defensor Público em exercício neste Juízo. \r\n\r\nId: 266614" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266613": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.002.001971-8 (29779) - GERALDO FERNANDES BAPTISTA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ESPOLIO DE ZAIR FROES BENTO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA (RJ-087218), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Republicação:\"Fls. 609/610: Desentranhem-se, entregando-as à sua subscritora, pois estranhas ao feito. Fls. 612/613: Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.019035-3 - FABIOLA RAMPONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao credor s/ deposito de fls 326 \r\n\r\nProc. 2006.002.004550-6 - URURAI MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ELINE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) As partes sobre ofício( fls. 130 ) \r\n\r\nProc. 2006.002.067511-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VICENTE DA SILVA FREITAS E OUTRO Ao autor p/ recolher as custas p/ expedição de nova CP, conforme GRERJ de fls 66, fornecendo as copias. \r\n\r\nProc. 2007.002.001995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X EDITH ESPINDOLA BARCELOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.010831-8 - CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527) Aop embargado para recolher metade das custas processuais devidas, de acordo com a certidão de fls.80 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105367-8 (34919) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ALMIR DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Ao Sr Leiloeiro s/ fls 359 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070626-2 - JANAINA SILVA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X ARMANDO LUIZ PAVAN À exequente sobre ofício de fls. 36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064493-1 - JAIR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Ao autor para fornecer cópias de fls.04, 23 e 33, a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020466-9 - ESPOLIO DE ELISEO ORTUNO CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MINERACAO SPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Fls 360: Intime-se a devedora p/ ratificar a impugnação apresentada, retifica-la ou apresentar outra, recolhendo as custas incidentes em cinco dias, sob pena de sua rejeição liminanar. \r\n\r\nProc. 2003.002.011989-0 - LANIA ROSE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (RJ-116671), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) As partes sobre fls. 425/426. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.006480-0 (12) - Inventariante: LUCIENE AMARANTE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X MAURILLO ROSA DE LIMA Despacho:Anote-se a sucessão de Loperina. Venham as 1as declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.002.006181-9 - Inventariante: LEILA GONÇALVES MACLAREN BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) SIDNEA MORAES DE ALMEIDA BARCELLOS MAC LAREN, Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X CHARLES BARCELLOS MAC LAREN Republicação; \"Vistos etc. DEFIRO apenas a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para pagamento dos honorários periciais, devendo a inventariante prestar contas nos autos em cinco diasA dívida junto à Prefeitura do Rio de Janeiro é bastante alta, devendo a inventariante realizar um acordo para pagamento de todo o débito. O levantamento de pouco mais de sete mil reais, sem que tenha sido estipulado previamente um cronograma de pagamento, ou firmado um acordo com a Prefeitura para pagamento parcelado do débito, em nada adiantará para solução da pendengaCumpra-se, no mais, o determinado às fls. 259. P.I.\" \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020950-9 - OLIVIA CABRAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826) Despacho:Chamo o feito à ordem. O presente feito cuida de ação de retomada de imóvel p/ uso próprio, proposta antes da ação renovatória em apenso. Sendo certo que as demandas são conexas, devem ter julgamento simultâneo. Ocorre que o presente feito encontra-se paralisado, embora a renovatória esteja pronta p/ julgamento. Considerando tal situação, inviável a prolação de sentença naqueles autos, enqto estes não estiverem devidamente instruídos, necessidade que ... p/ se evitar injustiças ou decisões conflitantes. Dessa feita, deve o Magistrado competente providenciar o devido andamento nesses autos, possibilitando a prolação conjunta de sentenças. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.020277-1 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X XENOPHONTE PINTO DE FREITAS FILHO Ao autor s/ o acrescido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010458-6 - MARCIO FERNANDES AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.004102-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Ao autor sobre resposta de ofício encaminhada pelo Ministério da Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069682-7 - BREJATUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA X ANDRE LUIZ SILVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Em replica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010173-3 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X FRANDIA FRANCISCA NERY ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.002.026967-1 - ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X OLIVIA CABRAL DE MEDONCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Muito embora o presente feito encontre-se devidamente instruído p/ a prolação de uma sentença, o feito em apenso e distribuído antes do presente, sequer iniciou a fase de produção de provas. Considerando, ainda, a conexão e buscando-se evitar a prolação de decisões conflitantes, deve o presente feito ser suspenso a fim de aguardar a necessária instrução no apenso, p/ prolação conjunta de sentenças. Ocorre que essa Magistrada subscritora não é competente p/ determinar a suspensão desse feito, tampouco p/ dar andamento ao apenso, medida que deverá ser tomada por quem de direito. Isso posto, devolvo os autos sem sentença a fim de que as irregularidades apontadas sejam sanadas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014735-4 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor p/ complemntar custas: R$ 8,74 (0301-2) + 10% caarj + R$ 450,23 (0101-6) + 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.000258-6 (35286) - BRUNO FERREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-022542)) X DOUGLAS PEDRO PYRRHO Aos requerentes sobre fls. 69 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.016146-6 - LENYR PEDROZO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X MANOEL FERNANDES DE SOUZA FILHO À requerente para complementar o recolhimento de custas (AEVC - 0702-1:R$ 31,18; CAARJ - 0201-4:R$ 3,11; Taxa Judiciária - 0101-6:R$ 36,77; FUNPERJ - 6002-25174-9:R$ 1,55; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 1,55). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001496-8 - RAFAEL COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dais, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.108000-1 (34193) - MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS X MARCOS ANTONIO PIVATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Ao inventariante s/ fls 291 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016147-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor para complementar a taxa judiciária (0101-6:R$ 13,20). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.030694-4 (38950) - NEDIR SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Junte-se. Nesta data: retirei detalhamento do bloqueio realizado; realizei a transferência do valor bloqueado no Banco Itaú e determinei a liberação das demais contas, conforme detalhamento do Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2004.002.008835-4 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469) Ao autor para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016108-9 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X AUTO PEÇAS PASSARELA DO LARANJAL LTDA Ao autor para complementar as custas para citação postal (APC-0711-2:R$ 3,49 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.016109-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X L.R.M. CONSULTORIA LTDA ME Ao autor para complementar o recolhimento de custas para citação postal (0711-2:R$ 3,49 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013565-0 - SILVINO ANESI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), assim como o entendimento de que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJ/RJ, Segunda Camara Civel, Agravo de Instrumento nº 2005.002.04317, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro, julgamento: 19/04/2005)\", tenho por bem em indeferir a Gratuidade de Justiça requerida pela parte autora, eis que efetivamente o autor possui condições financeiras de arcar com a compra de veí \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068708-5 - PEDRO GALVAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X FELIPE MAIA GALVAO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071816-1 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANTONINO MENDES GONCALVES Ao autor para complementar o recolhimento das custas (taxa judiciária - 0101-6:R$ 94,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 6,29). \r\n\r\nProc. 2007.002.009172-5 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010403-1 - JUANA DEL ROSARIO TRONCOSO MANRIQUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X TELEMAR NORTELESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Em conformidade com a portaria n 01/2003 deste juízo e sentença de fls. 297/300, às rés, para complementarem custas ( 0714-6 R$ 12,24 - 0701-3 R$ 41,97 - 0301-2 R$ 8,74 - CAARJ - 603002449-8 R$ 17,45 - 567300124-3 R$ 3,15 - 600225174- 9 R$ 3,15). \r\n\r\nProc. 2004.002.021524-8 - PATRICIA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À exeqüente sobre o depósito judicial efetuado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.013247-8 - ONECY PINTO NETTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X TOGO POVOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Tendo em vista o pedido de reconsideração da nomeação da inventariante e a alegação de litispendência, à requerente no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.071817-3 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X THIAGO MENDES GONÇALVES Ao autor para complementar o recolhimento das custas processuais (FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 6,29). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002184-1 - ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Aos autores s/ fls 444/450 \r\n\r\nProc. 2005.002.005646-0 - ANTONELLA BRUNA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795)) X AURELINA BERNARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) À autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.006279-3 - ROSANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X SCALA COMERCIO E SEVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) À autora sobre fls. 146/148. \r\n\r\nProc. 2005.002.017129-6 - NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CALDEIRA (RJ-129152), Dr(a). LILIAN VASCONCELOS BARRETO DE CARVALHO (SP-234704)) X IMPERADOR TOUR (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) À autora sobre fls. 127/134. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012132-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ZENIR DE CARVALHO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.011203-0 - SONIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X NOGUEIRA COUNTRY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475, j , do CPC \r\n\r\nId: 266613" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "266615": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.005719-5 - ANTONIO DELACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X JOAO BRAZ ANDRADE Despacho:Ao autor sobre a certidao de fls 55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.019553-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X LUCIANO VALERIO RANGEL Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão movida pelo CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. em face de LUCIANO VALERIO RANGEL, na qual o autor às fls. 87/88 manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito, o que foi reiterado às fls. 107/108 e 112/113.Assim sendo, considerando-se que não houve citação do réu, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, e, em conseqüência, reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 116.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005010-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.005010-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.007939-5 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA HELENA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão movida pelo BANCO FIAT S/A em face de CLAUDIA HELENA CARVALHO VIEIRA, na qual as partes informam que celebraram acordo extrajudicial, conforme fls. 16/17.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 16/17.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071773-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU Forneça o autor cópias das fls. 28/29 para instruir o mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.010890-0 (31104) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEDIO DE OLIVEIRA BRANDT E OUTRO E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.018333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO ADELINO JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA SARMENTO DUTRA (RJ-091527) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor, com fundamento no artigo 792 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011553-5 - ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO HSBC S A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fls. 207, o que restou certificado pelo cartório às fls. 209, e, em cumprimento à regra prevista no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011617-5 - ALTAMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação pelo rito ordinário movida por ALTAMIRO RODRIGUES, na qual a parte autora, às fls. 44, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se a ausência de determinação de citação do réu, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo autor, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025753-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X GLAUCO GONÇALVES LIXA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.002.020016-8 - FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar subsistente o depósito das chaves, produzindo efeitos a contar do Termo de Entrega das Chaves (fls. 28), que ocorreu em 02/02/2006, data em que se declara rescindido o contrato de locação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006941-9 - JÚLIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X AVAP MATERIAIS PARA PRESENTE E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) As partes sobre ofícios de fls. 72 e 74 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008232-3 - JOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LAN AIRLINES S/A Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação pelo rito sumário movida por JOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS em face de LAN AIRLINES S/A, na qual a parte autora, às fls. 45, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se que não foi determinada a citação da parte ré, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.009913-0 - MARIA ELISA RIBEIRO TAVARES, MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO, RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X IVANO LERY SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de despejo movida por MARIA ELISA RIBEIRO TAVARES, MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO E RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO em face de IVANO LERY SANTOS, na qual os autores informam que celebraram acordo extrajudicial com o réu, conforme fls. 26/28.Assim sendo, considerando-se que não há notícia de citação do réu, que por isso mesmo se encontra sem representação processual nos autos, a composição amigável do litígio caracteriza ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002319-3 - HAMILTON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ALOISIO HEBNRIQUE DE ARAUJO PINCIARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 171. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.016092-4 - ESPÓLIO DE LUISA DE OLIVEIRA CARDOSO, Inventariante: BERNARDO D'OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MARIA APARECIDA DOS PASSOS Despacho:Junte-se a consulta em anexo. Às partes para manifestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1972.002.000184-0 (15271) - VERBA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO RIO (Adv(s). Dr(a). ARIETT MORENO DE MORAES (RJ-001515)) X FRANCISCO DE PAULA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução por título extrajudicial, sendo certo que desde 29/09/1972 não há qualquer movimentação do feito (fls. 29), tendo sido remetidos os autos ao arquivo.Com efeito, compulsando-se os autos, constata-se que transcorreram mais de trinta anos desde o último ato processual praticado, o que autoriza reconhecer de ofício a ocorrência de prescrição, na forma do que preconiza o artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, diante do advento da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.002.001029-3 (16074) - MAIO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X CENTRAL DE EQUIP. MAT. ODONTOLOGICOS LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução por título extrajudicial, consistente em título de crédito, sendo certo que desde 08/05/1981 não há qualquer movimentação do feito (fls. 27), tendo sido remetidos os autos ao arquivo.Às fls. 28 há notícia de que os autos foram desarquivados por engano.Com efeito, compulsando-se os autos, constata-se que transcorreram mais de vinte anos desde o último ato processual praticado, o que autoriza reconhecer de ofício a ocorrência de prescrição, na forma do que preconiza o artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, diante do advento da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.022135-5 (33837) - LRM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.002.000084-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LANCHES LUCAS E GUEDES LTDA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que devedor, embora citado, não se fez representar nos autos. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.014314-0 - CESAR SOARES MANHAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X ALAN FLORES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.002.021558-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083695)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347) Sentença:(...) MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c.c. artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016143-3 (31526) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X JOSE DUARTE MARTINEZ Sentença:(...) Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011142-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Expeça-se carta precatória para a citação do réu com as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.003870-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação pelo rito sumário movida por WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA em face de TIM CELULAR S/A, na qual a parte autora, às fls. 34, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se a ausência de determinação de citação da parte ré, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo autor, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.001132-0 (31298) - MARIA DAS DORES DO ROSARIO CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.008986-8 - JORGE RODRIGUES PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA, nos termos da certidão suora. \r\n\r\nProc. 2001.002.015734-5 - ULYSSES DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.002.009133-6 - OSMAR DA SILVA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça-se de forma circunstanciada os valores que cabem ao autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2002.002.017285-3 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Venham aos autos em 20 (vinte) dias os documentos referidos às fls. 478. Após, intime-se a parte autora e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.002.003173-0 - NADIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010856-7 - ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fls. 192 verso, o que restou certificado pelo cartório às fls. 194, e, em cumprimento à regra prevista no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001247-8 - SONIA MARIA LISBOA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X YEDA DE CARVALHO LISBOA À parte INVTE. para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.002.022027-6 - ROSA MARIA MOTA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES MACHADO WAGNER (RJ-101255)) X JOSE CIVALDO DA SILVA À parte INVTE. para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE AVALIAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.007461-6 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ESPOLIO DE NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 90 verso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067269-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NITEROI CARTORIO DO 13 OFICIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002359-3 - JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré (DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 30.280,00 (trinta mil e duzentos e oitenta reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. O pagamento da indenização por danos materiais poderá ser feito diretamente à segunda ré (...) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1991.002.003805-3 (28256) - CASIMIRO JOSÉ PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X JOSÉ ROMEU AMIN (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação pelo rito ordinário movida por CASIMIRO JOSÉ PINTO FILHO em face de JOSÉ ROMEU AMIM, em que o autor pretende a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em contribuir para o reforço de caixa da sociedade CAJOWAL FERRAGENS LTDA., da qual ambos são sócios e gerentes.Todavia, verifica-se que desde o despacho de fls. 20, proferido em 24/07/1991, permanece inerte o autor, que até hoje, passados mais de quinze anos, ainda não promoveu a citação do réu, não obstante o prazo previsto nos §§2º e 3º , do artigo 219, do C.P.C., situação que caracteriza ausência de interesse processual.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 295, III, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, do C.P.C.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.011373-6 (31236) - FEN ASSISTENCIA MEDICA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.005031-0 - MANOEL GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X PABLO MARQUES MARTINS), TALITA MARQUES MARTINS À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.014102-4 - DERCIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO, FLS. 184 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.018257-5 - FERNANDO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.014376-8 - HELEN CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 266615" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "266616": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.069430-2 - RICARDO AZEVEDO ALVES X INSS A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005112-2 - NIVALDA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SEBASTIAO DE BARROS CABRAL Sentença:(....) DEFIRO O ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO A REQUERENTE SRA. NIVALDA DE OLIVEIRA CABRAL A PROCEDER O LEVANTAMENTO DOS VALORES DO FGTS E DO PIS/PASEP QUE ENCONTRA-SE EM NOME DO FINADO SR. SEBASTIÃO DE BARROS CABRAL. COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EXPEÇA-SE O ALVARÁ, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002099-0 - NILTON GARCIA DE ARAUJO X MARIA EUNICE PIRES DE ARAUJO Sentença:(...) ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 1028 DO CPC, EM RETIFICAÇÃO À DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 69, RETIFICO-A PARA QUE CONSTE DO FORMAL DE PARTILHA A DIVISÃO NA FORMA CORRETA, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO DAS FLS. 13 E 14, DOS AUTOS PELAS PETIÇÕES ACOSTADAS NA CONTRACAPA DOS MESMOS, FAZENDO AINDA, AS DEVIDAS SUBSTITUIÇÕES NO FORMAL DE PARTILHA(....) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.001861-5 - JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X GYPSI SETUBAL RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1995.002.003622-3 - MARISTELLA PANAIMO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Sentença:(....) ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 636/643, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e /ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal. Recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual, e não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás se necessário.conforme determinado às fls. 629, as quotas sociais deverão ser partilhados após a apuração de haveres, na forma de sobrepartilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.006221-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X JORGE BARRETO E OUTROS Despacho:FLS. 72 - DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015280-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA X RM IMOVEIS E OUTRO OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE PARA QUE INFORME SE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E, CASO CONTRÁRIO, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015524-7 - CONDOMINIO HORIZANTAL PARADISES LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X NELSON GOMES DE OLIVEIRA OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE PARA QUE SE RECOLHA O PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 E O CAARJ CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.015676-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X J G MORAES TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE PARA QUE SE RECOLHA O PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 E O CAARJ CORRESPONDENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015536-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X EDSON JOSE DA SILVA E OUTROS Sentença:(....) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA , PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS(...) \r\n\r\nProc. 2000.002.005240-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOSE PALMAS BRAGADO Decisão:EM DETERMINAÇÃO AO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 07/2007, DA E.CORREGERDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUIZO DA 9ª VARA CIVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1º DO ALUDIO PROVIMENTO. OFICIE=-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUIZO, DANDO BAIXA, COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2003.002.010661-5 - MARGARIDA AUXILIADORA NEGRELLY ZACCHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.002.017131-2 - LEONICE ROSA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA DAR CUMPRIMENTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 118, NO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 475 - B § 1º DO C.P.C., SOB PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.002.069601-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SUELI QUINTELLA NAVARRO PEREIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL NA FORMA REQUERIDA. RETORNEM OS AUTOS AO CARTORIO PARA VERIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS TENDO EM VISTA O NOVO VALOR DADO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072302-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ANDRE RICARDO PIRES BARROS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legaisefeitos o acordo de fls. 33/34, em que consta como parte AUTORA a EMPRESA ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA e como a parte RÉ ANDRÉ RICARDO PIRES BARROS E OUTRA e, em consequência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269 , III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(....) \r\n\r\nProc. 2006.002.073370-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X PROCTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES E ENGENHARIA LTDA Sentença:(....) JULGO O EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269 III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS PRÓ- RATA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005785-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X LUIZ CARLOS JESUS DE OLIVEIRA Decisão:1- CONFORME AVISO DO TJ/RJ Nº 17/2006, REFERENTE AOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 27, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIA , DEFIRO O PARCELAMENTODA TAXA JUDICIÁRIA EM 04 ( QUATRO)PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS PARA QUE FIQUE ASSEGURADO O ACESSO À JUSTIÇA DA PARTE AUTORA.2 - FEITO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , BEM COMO DA 1ª PARCELA DA TAXA JUDICIÁRIA , VOLTEM -ME CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011186-4 - RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 16. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011205-4 - JUANITA FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA. CITE(M), COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011478-6 - SHIELA BOECHAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITE(M), COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016110-7 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X TRANSPASS TRANSPORTE E ESTACIONAMENTO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 13,38. \r\n\r\nProc. 2007.002.016113-2 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CLINICA NOSSA SENHORA DA VITORIAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 92,33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.002.003786-7 - MARIA EULALIA FERREIRA Despacho:EM DETERMINAÇÃO AO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 07/2007, DAE, CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUÍZO DA 7ª VARA CPIVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1º DO ALUDIDO PROVIMENTO. (....) \r\n\r\nProc. 2000.002.001990-6 - VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS POR PARTE DO REU - MUNICIPIO DE NITEROI. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.002.014553-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON AMERICO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157) Despacho:AO CARTORIO PARA PROCEDER O APENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO MENCIONADOS AS FLS. 223. CASO NÃO TENHAM SIDO REMETIDOS A ESTA SERVENTIA, OFICIE-SE A 8ª VARA CIVEL SOLICITANDO A REMESSA DOS MESMOS. COM A VINDA E O DEVIDO APENSAMENTO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. I-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004323-7 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X WALDIR TEIXEIRA DE SOUZA FLS. 272: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.002.008934-5 - IVAN BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ABATEDOURO E MERCADINHO GT LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002148-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X JOAO BATISTA DA SILVA MACIEL FILHO Despacho:FLS. 288 - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\", NA FORMA REQUERIDA, DANDO-SE CIÊNCIA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1994.002.004752-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LIMA E BARBOSA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1994.002.004803-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X KOGRA FILMES PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS. 91 ANTE A CONTRADIÇÃO COM O DESPACHO DE FLS. 85. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1996.002.016455-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DE FLS.140 \r\n\r\nProc. 1996.002.018006-3 - SERRARIA INHAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X SERGIO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:FfLS. 245/246 - PROCEDA A PENHORA \"ON LINE\", NA FORMA REQUERIDA, DANDO-SE CIÊNCIA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.002.024416-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JANETE RAMALHO CRUZ Sentença:(....)HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.002.008932-4 - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ADELINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Despacho:FLS. 176/178 - DFIRO O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\", NA FORMA REQUERIDA, DANDO-SE CIÊNCIA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.107201-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WANDA DA SILVA BORBA SCHUMACHER À PARTE AUTORA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO ENVIO DO OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.005635-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA Sentença:(....) DECLARO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, FULCRADA NOS TERMOS DO ART. 794, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O EXEQUENTE PROMOVEER AS SUAS CUSTAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO EXECUTADO DOS ÓRGÃOS RSTRITIVOS DE CRÉDITO, SERASA E SPC, NA FORMA PREVISTA PELA LEI PERTINENTE A MATÉRIA.(....) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010938-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MONTES E OUTRO Decisão:CITEM OS DEVEDORES PARA DEFENDERM-SE, SEGUINDO O PROCESSO, CASO O FAÇA, O RITO ORDINATÓRIO. REQUERIDA JÁ A IMISSÃO, ANOTE-SE NO MANDADO DE QUE OS DEVEDORES, PARA EVITÁ-LA DEVERÃO COMPROVAR EM 48 :00 HORAS, QUE RESGATARAM JUDICIALMENTE O VALOR DO DÉBITO, OU DO SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO, NA FORMA ALUDIDA, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003575-8 - ELAINE CUNHA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EXTRA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CBD (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015082-4 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS. 420. \r\n\r\nProc. 2000.002.021207-0 - SAMUEL PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003284-8 - ROMEU IRIO GRAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007644-0 - ACTION BLINDAGENS E LOCACAO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.009999-2 - REINALDO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X INVEST GAS ABV 384 INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010707-1 - NAT NIL CONFECCOES UNIFORMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X GOLLOG - GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Despacho:FLS. 24. DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000531-0 - DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506), Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-105973E)), Inventariante: ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:PRELIMINARMENTE, ATENDA-SE AO REQUISITADO PELOS OFÍCIOS DE FLS. 2160, 2164, 2165, 2173, 2178, 2180 E 2181, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.FLS. 2183/2184 - DESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/09/07, às 14:00 HORAS. INTIMEM-SE OS HERDEIROS E DEMAIS INTERESSADOS.DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POSTULADO PELA PARTE, DIGO PELO INVENTARIANTE, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.004974-7 - MYRIAM FATIMA MARTINS ABI ZAID BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). JOAO GILBERTO R. BERNARDES (RJ-088268)) X ANDRE LUIZ DE FREITAS BALTAR DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2003.002.005229-1 - Inventariante: RICARDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) ANA MARIA MACHADO DA MOTTA) X LILDA MEIRELLES MACHADO Despacho:AD CAUTELAM, OFICIE-SE A AGENCIA ARRECADADORA - C.E.F ( FLS. 95 ) DETERMINADO A TRANSFERENCIA DO SALDO EXISTENTE NA CONTA POUPANÇA Nº 013.00423911-8 PARA A AGENCIA DO BANCO DO BRASIL - DEPARTAMENTOS JUDICIAIS QUE DEVERA FICAR A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO. APÓS, VOLTEM CLS. INT-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.011812-5 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X PRESIDENTE DO IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 182/187. \r\n\r\nProc. 2004.002.019021-5 - PAULO ROBERTO DA CRUZ MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000768-4 - DAVID DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Despacho:PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE IMPETRANTE SOBRE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006667-6 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KSTEL 92 COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.002784-0 - EUNICE CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDY DA SILVEIRA (RJ-004560) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 221/228 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.002.012306-4 - DARCY JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SECRETARIA DE TRANSITO DE NITEROI-SUTRAN (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.004226-1 - UENIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.016126-9 - SOLANGE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.009742-9 - CIDYNEA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016510-1 - GABRIELA MARIA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA DAS CUSTAS : ESCRIVÃO=R$ 75,23, FUNDPERJ= R$ 3.66 E FUNPERJ= R$ 8,31. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.015122-4 - LUCILIA DE GODOY ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ESPOLIO DE ROBERTO ORTEGA STONIS), Inventariante: MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA À REQUERENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001770-2 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X SANDRA MARIA SATURNINO BRAGA DE CAMPOS E OUTROS), CLAUDIO DE CAMPOS), SERGIO MURILO SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) RECOLHAM OS RÉUS OS VALORES RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 579. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011188-8 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITE(M), COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012389-1 - WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO REAL S A RECOLHA O AUTOR OS VALORES RELATIVOS AS DIFERENÇAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069306-1 - USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CONDOMINIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) AS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.002.001108-7 - ARACE ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516) FLS 244: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 266616" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "266618": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008432-0 - ACYR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Ao autor sobre fls. 46/47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.002558-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WAGNER ANDRADE RODRIGUES Decisão:Fls. 33 - Defiro vista dos autos, mediante carga, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007707-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DULCINEIA LONGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Decisão:... determino a expedição de ofício ao douto Juízo da 6ª Vara Cível ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000558-4 - HELENA DA PENHA PEREIRA X RAIMUNDO NONATO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) De ordem: Aos interessados sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.000492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X LUIZ GORNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO ANDRADA (RJ-093742) Decisão:...Desta forma, não podendo este magistrado assinar o auto de arrematação(fls05/06), retornem os autos ao juízo para que seja determinado o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.002.013972-4 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HELLEN TUMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:Processo nº 2003.002.013972-4Autor: Ronalice Factory e Investimentos Ltda.Réu: Hellen Tuma MonteiroS E N T E N Ç ATrata-se de ação de cobrança cumulada com indenização por perdas e danos movida por Ronalce factory & Investimento Ltda. em face de Hellen Tuma Monteiro, alegando a autora que no desenvolvimento de suas atividades efetuou operações de factoring com seu cliente, negociando três cheques emitidos pela ré. No entanto, sustenta que a ré não cumpriu com as suas obrigações, razão pela qual postula seja condenada ao pagamento do valor dos cheques, no total de R$ 4.500,00, mais juros que chegam a R$ 3.674,83 e perdas e danos, que compreendem a assistência jurídica na quantia de R$ 1.500,00 (fls.02/04).A inicial veio instruída com documentos (fls.05/15).Citada (fls.31 vº) a ré juntou documentos (fls.32/35) e apresentou contestação argüindo preliminarmente vício de representação, ilegitimidade ativa ad causam e a impossibilidade juridica do pedido. No mérito \r\n\r\nProc. 2003.002.023482-4 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.027361-1 - JARDIM ESCOLA ARTE INFANTIL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X MARIA CRISTINA GESTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (RJ-024572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.020223-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ANA LUIZA VIANA CHAVES E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANNIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.002.022170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHONE E LOIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ESPOLIO DE KLEBER DE ALVARENGA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.001835-4 - ERICA RACHEL ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X FERNANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Sentença:Processo nº 2005.002.001835-4Autor: Érica Rachel Andrade de PaulaRéu: Fernando Pereira e sua mulher Ítala Lecas PereiraS E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de ação movida por Érica Rachel Andrade de Paula em face de Fernando Pereira e sua mulher Ítala Lecas Pereira, requerendo a autora, inicialmente, o benefício da gratuidade de Justiça.Sustenta a autora que firmou, através da empresa Bender de Mello Assessoria Imobiliária, um negócio relativamente a compra do imóvel de propriedade dos réus, situado na rua Mário Vianna nº 479, apartamento 801, no Bairro de Santa Rosa, Niterói, no valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), tendo efetuado o pagamento de um sinal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ficando acordado que o restante do valor seria pago aos réus quando acabasse a greve do banco. Narra que os réus não cumpriram com o acordado e almejaram um aumento no preço total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não tendo a autora aceitado.Aduz que a empres \r\n\r\nProc. 2006.002.004951-2 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCELO LEITE MAIA E OUTRO Decisão:Fls. 93 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.066040-7 - JONES CASTELLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:... audiência de conciliação o dia 06 de setembro de 2007, às 14:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.002.074024-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Republicação do r. despacho de fls. 65, por não ter cosntado da anterior o nome do advogado do réu: \"Em razão do justo motivo apresentado, deixo de decretar a revelia. Venha a procuração em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012328-3 - SARA DE LOURDES CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO HSBC Decisão:Esclareça a autora se, realmente, pretende a desistência do feito, visto que a mesma não a isentará do pagamento das despesas do processo, sendo o débito inscrito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.013770-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO Decisão:...audiência de conciliação o dia 04 de outubro de 2007, às 14:20 horas.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001740-9 - MARIA ELIZABETE NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X CONDOMINIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.013195-4 - RIVAIL NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Expeça-se guia.Vindo depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.003077-9 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005580-0 - DEBORA CARDOSO PULCINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004712-6 - MARIA BEATRIZ LIMA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). YANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA (RJ-102057)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Expeça-se mandado de despejo... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.102761-8 (16419) - MARIA DA PENHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:À parte ré, para querendo, manifestar-se acerca dos documentos apresentados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002722-5 (10528) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X MANOEL SERGIO DA SILVA LEITAO De ordem: Recolha a parte autora a diferença de custas (tabela 2007), bem como forneça as cópias necessárias para a expedição de Carta Precatória, inclusive das GRERJ's mencionadas, fls. 174 e a que futuramente for paga, nos valores:( x ) R$ 12,70 campo 37 ( x ) R$ 0,10 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 0,55 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 1,33 campo 42( x ) R$ 0,61 campo 43 conta 0723-7 ( x ) R$ 0,10 campo 45 conta 6002.05926-6( X) R$ 0,69 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,69 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1997.002.017091-6 (16369) - MAFALDA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X TRIANGULO DAS TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) DE ORDEM; AS PARTES PARA RECOLHEREM METADE DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA ABAIXO RELACIONADAS; R$ 9,60 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,92 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 810,59 CAMPO 46, R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,48 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2002.002.022062-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDUARDO CHEADE E OUTRO Decisão:... reconsidero a decisão, a fim de deferir o bloqueio de ativos financeiros titulados pelos executados. Nesta data, encaminhei ordem de bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.002.005731-1 - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE MARIA PERROUT E OUTRO DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NOS VALORES DE ; R$ 20,73 CAMPO 37, R$ 8,49 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 19,24 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 5,19 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 3,47 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, F$ 3,47 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA INCLUSIVE DA GRERJ COM OS VALORES SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.013620-0 - ADELAIDE GASPAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ILYDIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO EXEQUENTE ,PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO FALECIMENTO DO PRIMEIRO REU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069163-5 - ANA LUCIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MAUA JURONG SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020784-5 - ROSANE MARIA LOBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.008997-8 - PAULO NOVELLINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AO RÉU SOBRE FLS.117/143 (DOCUMENTOS) - VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.009010-7 - MELISSA STAGI HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X TELVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Expeça-se mandado de transferência do total apurado às fls. 130. Fls. 128/129 - Expeça-se mandado de levantamento... intime-se a ré a proceder ao depósito do valor das custas à disposição da autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.019189-1 - WANDERSON DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:S E N T E N Ç AWANDERSON DIAS PINTO, representado por sua mãe, Vanda Maria Pinto, ambos qualificados às fls. 02, propôs AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., afirmando que, apesar de ser possuidor de passe livre que lhe garante a gratuidade em transporte coletivo, foi impedido de embarcar, gratuitamente, em coletivo da empresa ré.Alega ainda a parte autora que nesta oportunidade sofreu agressões verbais por parte do motorista, funcionário da empresa ré.Diante de tal fato, postulando pela gratuidade de justiça, requer o autor a condenação da ré ao pagamento em dobro do valor da passagem paga indevidamente, bem como de indenização por danos morais no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sem prejuízo da condenação em custas e honorários advocatícios, estes na base de 20% do valor da condenação.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 24/32.Conforme decisão de fls. 41 foi deferida a gratuidade de justiça.A ré foi \r\n\r\nProc. 2006.002.065923-5 - ILMA LOPES GARDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.017444-6 - FERNANDO SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X SERGIO SILVERIO DE SOUZA VENHAM AS CÓPIAS PARA A MONTAGEM DO FORMAL \r\n\r\nProc. 2007.002.007789-3 - GERVASIO ANTONIO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X NILZA DE MELO SOARES Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. ... a possibilidade do autor requerer pedido de alvará junto à uma das instituições bancárias em que a inventariada era titular. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022677-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HEDDY VARGAS RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO DE FLS 149 PARA INSTRUIR MANDADO. ( CONTRA CAPA ). \r\n\r\nProc. 2007.002.000252-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELLOS DE ORDEM: aO AUTOR PARA RECOLHER CUSTA NOS VALORES DE R$ 17,45- CAMPO 43 CONTA 603002449-8; R$ 0,87 CAMPO 47 - CONTA 6002251749; R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 5673001243 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007962-8 - TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo o agravo retido... Mantenho a decisão agravada.Intimem-se para apresentação da prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2007.002.012837-2 - ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI/RJ Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010634-9 - THAELMANN MORENO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016879-5 - EASY LEARNING IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ...Assim sendo, determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016519-8 - MARIA JOSE DA SILVA BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... ...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.019421-2 (17571) - EDVALDO BRAZIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.016015-2 - ESPOLIO DE LAURA SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X YOUSSIF SALIM SAKER Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016903-5 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, Liquid. Extrajudicial: OSWALDO MEYER FLEURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X NAO IDENTIFICADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de reivindicatória com pedido de antecipação de tutela movida por Companhia Internacional de Seguros - em liquidação extrajudicial em face de Invasores-Posseiros não identificados.Alega a autora que é proprietária e possuidora legítima de uma área de terras localizada na Av. Carlos Ermelindo Marins, nº 05, antiga Avenida Bento Maria da Costa, nº 05, Jurujuba, Niterói. Aduz que em recente vistoria realizada no local foi identificada uma invasão no terreno de pessoas não identificadas e não autorizadas pela proprietária a permanecerem no terreno.Por esta razão requer a antecipação da tutela e a procedência do pedido para condenar os réus a imediata retirada do imóvel de propriedade da autora, bem como a condenação ao pagamento de perdas e danos.A inicial veio instruída com documentos (fls.08/21).O réu, Gilson Figueira, apresentou contestação afirmando que ocupa área de ínfima proporção em relação as terras reivindicadas pela aut \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013050-0 - PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Fls. 29 - Nada a prover.Cumpra-se fls. 27 parte final. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020656-0 - NELIA FLORES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO FLS. 305:\"...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072602-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:... audiência de conciliação dia 06 de setembro de 2007, às 14:00 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004103-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608), Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... o valor do crédito foi bloqueado ...determinei, \"on line\", a transferência da quantia para o Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2006.002.013768-1 - ANA PAULA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de ação de responsabilidade civil movida por Ana Paula Figueiredo em face de Rachel Drummond Pimentel Menezes, Eduardo Drummond Pimentel Menezes e Jane Alvarenga Leal Menezes, alegando a autora ter adquirido dos réus e de Inês Drummond Pimentel Menezes o imóvel situado na Rua Dr. Mário Viana, nº 308/1603, Santa Rosa, Niterói e que na mesma ocasião alienou à genitora dos réus, Sra. Ligia Pimentel Menezes, o imóvel localizado na Rua Graciliano Ramos, nº 12/701, Vital Brasil. Afirma que ficou avençado entre as partes que no dia 27 de maio de 2006 ambas as mudanças seriam realizadas, devendo cada parte liberar o respectivo imóvel até o meio-dia. Aduz que os réus não cumpriram referida obrigação, tendo desocupado o imóvel depois das oito horas da noite e que, em razão disto, a autora teve que colocar todos os seus pertences em um imóvel vazio a ela emprestado.Sustenta ainda que não pode sequer voltar ao seu antigo imóvel, pois os \r\n\r\nProc. 2007.002.002858-4 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107)) X FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA) DE ORDEM; AO AUTOR ,SOBRE OFICIO DE FLS 48. \r\n\r\nId: 266618" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "266619": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001707-0 - LUIZ SALIM FRANCIS, KLEUZA COELHO FRANCIS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WASHINGTON ARAUJO DREUX), SOLANGE CIDRA DREUX Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Conta/Cod 0711-2 - R$ 8,74 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015559-4 - NILCEIA DE ASSIS CAIXA, NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO, MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SOARES CAIXA (RJ-092935)) X ELIDIA DA SILVA CASTRO), NELSON DE ASSIS CASTRO Despacho:1. Defiro a inventariança a 1ª requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.015855-8 - IRANI GUSMÃO PECLY (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARIA ARLETE GUSMÃO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.015860-1 - ARY LOURENCO, ADRIANA COUTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SILVA COUTO (RJ-122958)) X NILDICEA COUTO LOURENCO Despacho:1. Defiro a inventariança a 2º requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1995.002.107496-7 (643) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EMPRESA CONSTRUTORA IMOBILIARIA TAMOIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o oficio do Avaliador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.005795-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.010253-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.018790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Defiro as datas sugeridas para realização de 1º e 2º leilão( dias 7 e 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas no átrio do Edifício Fórum Desembargador Jalmir Gonçalves da Fonte, Palácio da Justiça de Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.002.022445-8 - AUREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:...Destarte, intime-se o representante da entidade ré, por mandado, para que faça prova de que o Dr. Leonardo Candido Bastos à época da apresentação da defesa de fls. 22/25, representava regularmente a contestante, juntando o respectivo ato, mandato ou contrato, sob pena desentranhamento da referida peça contestatória e conseqüente decretação de sua revelia. Fixo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.015146-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X RIBER VERBICARIO PINTO Despacho:Venha Ata de Assembleia atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.015336-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X RODRIGO ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.065398-1 - MELINA CAVICHINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X ELOIZA HELENA ARAUJO DE MELO), MARIA DA GLORIA ARAUJO MELLO Intime-se por carta Ar as executadas para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. Custas de carta ar: 3,49 na conta 711-2 \r\n\r\nProc. 2006.002.066861-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MELINA BRITO DE SOUZA Fls. 47. Defiro. Oficie-se.conta 711-2: 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.002.072335-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MANOELINA CASTANHEIRA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072335-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MANOELINA CASTANHEIRA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010740-0 - JOSE BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a emenda da inicial.Cumpra-se o despacho de fls. 23 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013872-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MARCIELO JOSE CARVALHO DE CAMARGO), ANDREA CARVALHO PERDOMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016037-1 - ANTONIO GEORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Complementem-se as custas.Cartório conta 702-1: 150,45; official de justiça 714-6: 12,24 e taxa judiciária: 460,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.016123-5 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066242-8 - CLAUDIA VERONICA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X WOLNEL ILUMINACAO E MATERIAIS ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Despacho:Comprove-se o alegado quanto à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.002.066626-4 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X JANDIRA INEZ MARCELINO), ANGELA MARIA PINTO), ANDRE FERREIRA Despacho:A parte autora deverá providenciar o cumprimento da precatoria expedida, ás fls. 97 que refere-se ao 3º réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.023504-4 (4750) - FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu a restituir ao autor a quantia correspondente a 42,72% sobre o valor em depósito na caderneta de poupança de 15 de janeiro de 1989, acrescido de juros e correção contados desde aquela data até o efetivo pagamento, apurando-se em liquidação de sentença. Condeno o réu em custas e honorários de 15% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067709-2 - ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e deixo de condenar a autora em custas e honorários, quer porque trata-se de pessoa beneficiária da gratuidade de justiça, quer porque o réu quedou-se inerte em sua defesa, não fazendo jus à verba de sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015897-2 - NATALIA FARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TIM CELULAR S A), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.007652-7 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LEPAN ADMIN E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Considerando a certidão negativa, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória.Venham os memoriais dos réus. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012975-1 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...4. Desnecessárias as provas oral e pericial para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009317-9 - ESPOLIO FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X NILTON BRITO FERNANDES FILHO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.017354-5 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYDE PARK Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.012603-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BONGIORNO DISTRIBUIDORA & REPRESENTACAO LTDA. E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006:Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.019482-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTROS Decisão:Nesta data, procedi ao desbloqueio on line dos valores arrestados na conta judicial do Banco Itaú, da 2ª executada, por se tratar de conta que recebe crédito de natureza salarial. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.002.025900-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X SERRALHERIA BRAGA LTDA Decisão:Decreto a desconsideração da personalidade jurídica em relação também aos demais sócios. Procedi à penhora on line com relação aos demais sócios nesta data. Intimem-se os executados pessoalmente para, querendo, oferecerem embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004840-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA ROSALINA OLIVEIRA DUMAS Decisão:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se no arquivo temporário. \r\n\r\nProc. 2006.002.010383-0 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X LUCIANA RAMOS DE ARAUJO Despacho:Face o documento de fls. 51, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010955-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRANCAT DE NITEROI COMERCIO LTDA ME), MARIA THEREZA DE CASTRO E SILVA), CATIA CRISTINA PEREIRA PAIVA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2007.002.016023-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EDVALDO PEDROZA GONÇALVES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2007.002.016024-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EDVALDO PEDROZA GONÇALVES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.003451-3 - JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MARIA ELIZA ALCANTARA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Assiste razão aos peticionários Jerônimo Alves de Souza e s/m. O acordante Humberto Barreiros e s/m se comprometeram em liberar de constrição o imóvel que coube àqueles, entretanto, quedou-se inertes.Intimem-se os executados Humber to Barreiros Soares e s/m para que providenciem a imediata liberação do (s) imóvel (is) que coube (ram) aos exequentes Jeronimo Alves de Souza e s/m, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.000844-5A - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X EWERTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Decisão:Assim sendo, julgo procedente o incidente de impugnação ao valor da causa e determino a retificação do valor da causa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sem condenação nas custas, tendo em vista que o impugnado é beneficiário da JG. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012500-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ABN AMRO BANCO REAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012500-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ABN AMRO BANCO REAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.008566-3 - ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Ao interessado para que tome ciência sobre a perícia que será realizada em 31.07.07, as 10:00 h, no consultorio situado à Rua Cel. Moreira César nº 26/sala 913 \r\n\r\nProc. 2006.002.064314-8 - TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Aguarde-se a vinda da última parcela dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.067596-4 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:...Rejeito a alegação de decadência, uma vez que deve ser observado o disposto no artigo 27 do CDC...Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007839-3 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.016004-8 - TATIANE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TIM CELULAR Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.016013-9 - RENECI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.101800-9 (731) - VINICIUS GUIMARAES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANGELA MARIA GUIMARAES FARIA*A Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.002.016549-2 (4351) - MARA REGINA MITIDIERI NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X EMIL GONCALVES NOLASCO E OUTRA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006:Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.016011-5 - EVETE LURDES JAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X LUIZ CARLOS PAIM DOS SANTOS Complementem-se as custas.Citação por carta ar , conta 711-2: 3,49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.011685-7 (4151) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965)) X ANTONIO CARLOS COSTA Em cumprimento à Portaria 01/2006:Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.002.019388-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MAURICIO LEON LINS SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.015345-7 - MARRECOS 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X DIAGRAMA ENGENHARIA LTDA Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento no prazo de quinze dias, nos termos da inicial, anotando-se que cumprindo os réus o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.2. No prazo previsto, poderão os réus oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito , o título executivo judicial.3. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.007306-0 - CESAR ALBERTO PONTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ASSURÊ CORRETAGEM DE SEGUROS), SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA), PRECE CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado sobre ofício de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.002.012495-9 - FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Homologo a desistência quanto à prova pericial.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065127-3 - INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL CASA DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007837-8 - PATRICK SILVEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015915-0 - BENICIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Defiro em parte o pedido de antecipação de tutela, considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.015922-8 - JAIME DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Defiro em parte o pedido de antecipação de tutela, considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.015944-7 - LEILA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.016144-2 - GABRIEL GERVASIO DE MAGALHAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SISTEMA REI DE ENSINO LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000183-9 - FAGNA ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) 1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro depoimento pessoal da autora, requerido pela ré. Defiro prova documental superveniente.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22.08.07, às 13:30horas. Intime-se a parte autora por carta AR para prestar depoimento pessoal. Traga a parte ré as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.6. Intimem-se. (CUSTAS: r$ 3,49 - 0711-2 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010629-7 - MARCO AURELIO VIANNA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NET TELEVISAO CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015958-7 - MARILENE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.011771-4 - MARCUS COQUEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X FERNANDA MANOELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.015910-1 - ADENIR GIMENO REDUA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ANTONIO CARLOS GOMES REIMOL), FACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Complementem-se as custas.Cartório conta 702-1: 150,45; oficial de justiça 714-6:20,78; taxa judiciária 120,00; distribuição conta 723-7: 3,49; atos do distribuidor / baixa conta 603002449-8:17,45; 20% s/ distribuidor 14129-8:3,49. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025460-9 - SORAIA SAFE MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PAULO ROBERTO MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, já incluído o percentual de 10% sobre o valor do débito, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.008896-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME E OUTROS Decisão:Promovi nesta oportunidade o arresto on line do valor exequendo, conforme documento que segue, com relação ao 2º e 3º executados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010646-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WELLINGTON DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014662-1 - SEVEN TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ESPÓLIO DE RONALDO MATHEUS RAMOS), Inventariante: MARIA ADELAIDE JORDÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:O prazo para apresentar quesitos é de 5 dias contados da intimação do despacho de nomeação do Perito, conforme artigo 421, §1º do CPC.Certifique-se se houve manifestação da parte autora, após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011052-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVPLUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Ao interessado sobre ofício de fls.138. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013012-1 - MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.064633-2 - LYDIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X HCN HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Assiste razão ao perito. Fixo o prazo de 10 dias para que a ré realize o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.064752-0 - JOAO CARLOS JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000844-5 - EWERTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015853-4 - FERNANDA GOUVEIA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010641-6 - TANIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da autora,... 4. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora, que será ouvida no Juízo deprecado. Traga a parte ré as custas e cópias para instrução da carta precatória, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. Após, expeça-se a carta precatória de intimação.5. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016078-4 - FILOMENO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X CAARJ Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012061-9 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X CREFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Fls. 209. Ao réu. \r\n\r\nId: 266619" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "266637": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015870-4 - CLEMILDA MIRANDA DA SILVA X CLEUZA BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Inventariança do Espólio de CLEUZA BATISTA MIRANDA a CLEMILDA MIRANDA DA SILVA, independente de lavratura de termo.02- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos.03- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ).04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003630-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA Despacho Ordinatório: Ao banco autor para recolher o valor de R$ 17,45 ( atos dos distribuidores) na conta correta: 600202696-8. Atentando para o recolhimento de 5% desse valor nos campos 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2006.002.070833-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA CORREA MARQUES Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.003582-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA GARCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) \"(...) Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" ... e tendo em vista o documento de fls. 42, determino que a parte ré traga aos autos a declaração do imposto de renda na íntegra, além de quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo...\". Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.016526-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE JOAQUIM DE ANDRADE Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019049-7 - MATISSE COUROS R LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora Matisse Couros R. Ltda. ME em face de Banco Bradesco S/A, para condenar o réu na devolução do saldo apurado na venda do veículo, a ser calculado da seguinte forma: mediante o abatimento do valor de mercado do veículo à época da alienação, das seis parcelas inadimplidas pela autora, \r\n\r\nProc. 2006.002.005090-3 - WANDERSON TAYANG FRANÇA ( MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CIA. SULINA DE PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015223-2 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Com efeito, tratando-se de avaliação imobiliária, a simples remessa ao contador para atualização do valor não tem o condão de atribuir ao imóvel um valor correto, ainda mais se tratando de avaliação feita há mais de cinco anos. Assim, determino como prova do Juízo, nova avaliação a ser realizada pelo Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-5398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073028-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 60/64 - DIGAM AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.002.005010-3 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X FOCUS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009851-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X PAULO CESAR DINIZ Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.011123-2 - ALEXANDRE MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011428-2 - FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a prova da relação jurídica de direito material, na forma do artigo 283 do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012043-9 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008973-1 - ROSEMERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BEATRIZ DOLORES CARAMORI Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002065-2 - GIOVANNA DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.A parte autora para que comprove, no prazo de cinco dias, a quitação das mensalidades referentes ao ano de 2007, sob pena de revogação da tutela deferida.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010588-8 - ANDRE VARGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005749-3 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LUIZ THOMAZ HERDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001688-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO), LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PINTO), Fiador: NELSON DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas para a intimação dos réus, voltem-me conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.004912-3 - MANUEL VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X VAGNER DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.016652-8 - MANUEL LUIS DAMAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GILSON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ... CONCEDENDO A PARTE RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AO TEOR DO ART. 63 § 1º, 'b' DA LEI 8245/91. CONDENO AINDA, A PARTE RÉ, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO...Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024218-8 - LUIZ EDMUNDO PONTES FRAGA, CARMEN LIGIA BASTOS FROES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Ao espólio embargado sobre fls. 160-172, sem juntar novos documentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.015325-1 - IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.000423-1A - RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X FIBROENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.004084-0 - W PLUS ORTHOPEDICS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:1) Fls. 142. anote-se.2) Fls. 153. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.008433-8 - BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVO JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.017901-5 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Portanto, tendo em vista a intervenção espontãnea do devedor, intime-se-o acerca da emenda à inicial recebida, com a juntada do documento de fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 2005.002.019287-1 - BARAO 398 FERRAGENS E ILUMINACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LEANDRO TEIXEIRA BARRETO Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022026-0 - TERAPIAS INTEGRADAS E PREVENCAO EM CARDIOLOGIA E CLINICA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X RIO MED CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003204-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MARIA HOFFET DA SILVA BARBOSA Decisão:Defiro a penhora conforme requerido. Lavre-se termo e expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.010740-8 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ASSOCIAÇÃO MÚTUA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMBSERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Sentença:Aguarde-se o cumprimento do acordo noticiado, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006120-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 46: Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025447-6 - CENTRO CLÍNICO PEGORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.012974-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ATHANASIO MPALANTINOS NETO Decisão:O exeqüente acostou aos autos escritura pública referente à promessa de compra e venda do imóvel. Entretanto, para que seja realizada a penhora nos moldes do art. 659, § 4º, CPC, é necessária a juntada da certidão do RGI. Assim, ao exeqüente para que junte aos autos a referida certidão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010877-4 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO AMRO REAL S/A Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011809-3 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012257-4 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:1- Comprovante de que o autor é deficiente mental. 2- Comprovante de que o autor recebe pensão do INSS em razão de sua deficiência, conforme alegado na inicial. 3- Comprovante de que a irmã do autor detém os poderes da curatela. 4- Tendo em vista o AR de fls. 28, comprove ainda o endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.010602-9 - UBIRANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BANCO CNH CAPITAL Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015866-2 - VALERIA DO CARMO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003456-9 - SONIA MARIA FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016264-1 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho Ordinatório: À parte autora para complementar as custas do presente feito, recolher o valor de R$ 5,17 no campo 48- conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.016274-4 - EDMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014586-2 - JULIANA SIMÕES FIGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080), Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X CREDICARD ITAU S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/08/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071764-8 - CREUZA IZABEL MOSCON RIBEIRO X URUBATAHU JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:1) Fls. 71. Defiro. Lavre-se termo de inventariança conforme requerido.2) Cumpra-se fls. 66, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.002.004116-3 - NAIR DACACHE FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X CELIO FELICIO Despacho:Fls. 49-57. À Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.001663-6 - NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NELSON MARIANO DE SOUZA Decisão:A parte autora para cumprir o determinado na decisão de fls. 18 em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017805-9 - TRILHA DOS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ORTOPE ORTOPEDIA PARA OS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 211 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.016398-2 - SERGIO DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013752-5 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO Decisão:O devedor ainda não foi intimado na forma do art. 475-J do CPC, sendo certo que não basta a intimação do seu patrono, pois consiste em Defensor Público. Portanto, ao exeqüente, para requerer o que for de direito, não havendo que se falar em \"penhora on-line\" antes de regularizada a situação descrita. \r\n\r\nProc. 2006.002.000423-1 - FIBROENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517) Despacho:Fls. 64: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010564-0 - SILVIA REGINA DE MOURA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.010991-8 - EUGENIA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022561-0 - MARIA REGINA NACIF DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Tendo em vista os documentos juntados a fls. 169-170, dando conta da compra de medicamentos efetuada pela autora, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor desta, conforme requerido a fls 146.Às partes em provas, justificadamente.Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020973-0 - WESELY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.002.009621-3 - ALMIR LUCIANO BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo ambos os recursos apresentados nos seus regulares efeitos. No tocante à parcela em que houve a antecipação da tutela, confirmada a fls. 145 da sentença, recebo os recursos somente no efeito devolutivo, conforme o artigo 520, VII do CPC.Às partes para apresentarem suas contra-razões. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016136-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Com a finalidade de demosntrar a verossimilhança das alegações autorais, venham os documentos de fls. 13-14 assinados pelo subscritor (médico), demonstrando a recusa do demandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.009174-9 - EDUARDO KRUGER D ASCENCAO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X FUNDACAO MUNCIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Ao autor sobre fls. 30-31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001283-7 - MARIA MARLENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, II E DO ART. 267, I, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005657-9 - ALEX SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008304-2 - VANEI MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário.Determino a emenda da inicial para adequação ao procedimento sumário, na forma dos artigos 276 e 277 do CPC, tendo em vista o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.016210-0 - BRUNO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X FONSECA ATLETICO CLUBE Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067702-0 - VALBER LUIZ DA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.2) Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.3) Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006340-7 - WALERIA CONDE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a oduzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016349-9 - SEVERINO TOMAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071688-7 - JOSE AMILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CARTORIO DO XIII OFICIO E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016435-2 - MARILENE PEREIRA SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014058-8 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MONICA DA FONTE FERREIRA Sentença:Roberto Sardinha Júnior interpôs Ação de Prestação de Contas em face de Mônica da Fonte Ferreira, julgada procedente a fls. 41-42 na primeira fase, momento em que houve a decretação da revelia da ré e a sua condenação a prestar contas no prazo de 48 horas.A parte ré não interpôs recurso da sentença citada, a qual transitou em julgado.Apresentação de contas pelo autor a fls. 46, 54 e 58.Intimada para se manifestar acerca das contas prestadas (fls. 62), a demandada se quedou inerte, conforme certidão de fls. 63, motivo pelo qual o autor requereu a constituição do título executivo judicial. É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de ação de prestação de contas em que a autor relatou possuir um imóvel comercial em condomínio com a demandada, sendo certo que essa última encontra-se em mora no repasse de metade dos aluguéis desde março de 2005, nem mesmo tendo prestado contas. O art. 914 do CPC estipula que: \"A ação de prestação de contas competirá a quem tiver: - o \r\n\r\nProc. 2007.002.015842-0 - ANA MARAI RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALCIDES RIBEIRO FILHO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018535-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Despacho:Intime-se na forma requerida a fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.002.020156-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISABEL DOS SANTOS FERREIRA Ato Ordinatório: Fls.87- Defiro vista ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.026822-0 - LUCIER ALVES DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), WILTON LUIZ PIMENTA, Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada.2) Aguarde-se pedido de informações.3) Venha o depósito dos honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005430-3 - CAROLINE SILVA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.060671-1 - NILDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X ESPÓLIO DE JOÃO GARCIA DE MATOS Despacho:Intime-se o devedor a desocupar o imóvel no prazo de 10 (dez) dias, com a finalidade de cumprir-se a reintegração de posse determinadana sentença transitada em julgado, cientificando-o que em caso de descumprimento haverá a expedição de mandado de imissão da posse, conforme o artigo 461-A, §2º do CPC.Friso que neste caso é de se aplicar o artigo 461-A do CPC e não o artigo 621 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023310-2 - CAMILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.071076-9 - JUCELENE ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.004014-6 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.2) Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.3) Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 266637" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266620": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.007243-1 - MARIA TEREZA PECANHA GESUATTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X EDWARD GESUATTO Ao autor sobre ofício de fl 77 e 79 seguintes \r\n\r\nProc. 2002.002.010865-8 - MARIANA BILLE DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X VARLEI INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre mandado negativo de fls 43. \r\n\r\nProc. 2002.002.022613-8 - JUDSON SENA DE SOUZA X MARLON CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:1. Fls. 48 - Tenho o réu como intimado, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, tendo em vista que o réu foi citado pessoalmente naquele endereço (fls. 21, vº), foi também intimado por via postal com AR (fls. 28, vº) e Carta Precatória (fls. 38, vº), sendo ônus da parte manter o seu endereço atualizado. 2. Designo o dia 16/08/2007, às 13:50 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007592-8 - RIZZA RODRIGUES PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X EDDY CAETANO PACHECO PEREI RA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379) Despacho:Fls. 168 - Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.007592-8 - RIZZA RODRIGUES PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X EDDY CAETANO PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379) Intimação do réu do Termo de Penhora de bem imóvel nos termos dia do art. 659, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.002122-3 - BRUNO PECANHA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X ADELMO GUEDES CAVALCANTI Decisão:1. Ante a informação de fls. 53, de que os filhos estão sob a guarda paterna, conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 23/10/07, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001532-8 - EVELYN ALFRADIQUE DE PAULO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ZANDONAIDE BONELA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368) Aos interessados para se manifestarem sobre fls. 94 ( \"cumpra-se o V. Acórdão). \r\n\r\nProc. 2006.002.072850-6 - MARCOS VINICIUS BOGADO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARCOS RIBEIRO MOURA Ao autor sobre carta precatória de citação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.008279-7 - YASMIM PIMENTEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ALEXANDRE DA SILVA CUNHA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009464-7 - BEATRIZ LOPES VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X WANDERLEY SILVA DE CARVALHO Decisão:3.Designo o dia 19/07/ 2007 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.010701-0 - CAROLINA SILVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X EDUARDO PEREIRA DE MEDEIROS Decisão:2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 04/10/2007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.010846-4 - ANDRESSA PRADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X JORGE DE ALMEIDA Decisão:3. Neste contexto, fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, sendo 5% (cinco por cento) para a filha ANDRESSA PRADO DE ALMEIDA e 15% (quinze por cento) para a esposa WILMA PRADO DE ALMEIDA, tendo em vista que o teor da inicial e documentos acostados, em especial o comprovante de rendimentos do alimentante que exibe ganhos líquidos na ordem de R$ 21.427,33 (vinte e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos).4. Designo o dia 06/09/2007 às 10:10horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010278-4 - MARILDA VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) A autora sobre custas de avaliação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.019053-7 - JOAO FRANCISCO ASSIS AMARANTE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JOSIANE PEREIRA DA SILVA BARROS Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. VI, todos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005439-5 - EDSON ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ALECSANDRA TERRA TAVARES SANTOS Despacho:. Processo findo.2. Arquivem-se, observadas as formalidades legais pertinentes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2006 \r\n\r\nProc. 2007.002.007747-9 - ENIO CARLOS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X CARMEM ZANARDI O nome da mulher está grafado de forma diferente da documentação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.015304-2 - LYCIA DE BRITO GITIRANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X ESPÓLIO DE LUIZ OCTÁVIO BARROSO PEREIRA Decisão:1. Decreto a revelia dos réus citados pessoalmente (fls. 56 e 58). 2. À autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.008973-4 (33467) - CARLOS ALBERTO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:1. Manifeste-se o requerente de fls. 28/29 sobre o parecer ministerial.2. Após , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.022584-3 - LUCINIO FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Ao interessado para recolher custas para autenticação- APCJ - 0711-2 - R$ 1,74 X 17 CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.002.012414-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA CHROCKATT DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Ao autor para atender a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.073523-7 - JOSINALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações: CAMPO 13: AEVF / CAMPO 27: 0707-0/ /CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 12 FOLHAS); CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.002.000309-8 (9421) - JOAO LUCAS NETO X NILDE MARREIROS NUNES LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILDE MARREIROS NUNES (RJ-092351) Decisão:5. Neste contexto, considerando que as partes ajustaram que a única restrição seria quanto as despesas feitas em nome da Sra. NILDE e dos filhos que importassem em pagamento suplementar por parte do associado, parece que não há necessidade de exigir a concordância expressa do alimentante para que a Sra. NILDE possa ter depositado em sua própria conta o reembolso das despesas da filha ALDENORA.6. Assim, AUTORIZO que o reembolso das despesas com a dependente ALDENORA e com a Sra. NILDE sejam automaticamente creditadas na conta da Sra. NILDE, autorizando, também, o estorno do reembolso das despesas efetuadas com ALDENORA e a Sra. NILDE que porventura já tenham sido depositadas na conta do Sr. JOÃO LUCAS NETO.7. Determino que a Sra. NILDE informe a conta que deve receber o reembolso. Em seguida, oficie-se à CASSI.8. Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 401), solicitando a devolução da carta precatória independente de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.007373-0 - CECILIA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre carta precatória de citação negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.072257-7 - OSIRIS DIAS FEDEROWICZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X DALVA MODESTO FEDEROWICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo o dia 25/09/07, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.015570-1 - HUGO DOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO À parte autora para dizer se o acordo de fls. 49/50 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.002.002835-3 - LUANA DA CRUZ AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ALEXANDRE AZEVEDO ROSA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I do C.P.C - Código de Processo civil., tendo em vista a satisfação da obrigação (fls.16/17) \r\n\r\nProc. 2002.002.024616-2 - OSEAS GONCALVES FAGUNDES DOS SANTOS X OZEAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015488-9 - MARIA VITORIA CARVALHEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINO D ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X ALCIR JOSE TRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) À subscritora de fls 28 para cumprir o art. 45 do cpc. \r\n\r\nProc. 2003.002.020579-4 - TIAGO BRUNO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JONAS DA SILVA DIAS À parte para juntar título aquisitivo da Rua Itambacuri, lote 39 e também certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.002.004243-3 - BRENO LUAN TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116)) X EDSON ASSIS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.004244-5 - BRENO LUAN TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116)) X EDSON ASSIS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009350-9 - LUANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X OTAVIO GOMES DA SILVA Ao advogado do exequente sobre certidão de fls 26. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.015566-0 - JORGE JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ANA CAROLINA ALCANTARA DE ANDRADE E OUTROS À parte autora sobre certidão negativa do O. J. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.020221-3 - ARIZIA TEIXEIRA SIQUEIRA X ANNA CAROLINA ELIAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:1. Fls. 344/345 - Expeça-se guia.2 . Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.009659-9 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ROSSILMA CÉLIA ELIAS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.004551-0 - JOSE GUILHERME CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X RODRIGO MATOLA DE MIRANDA CARDOSO Decisão:1. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, em especial a certidão de fls. 13, bem como o teor do parecer ministerial (fls. 27), defiro em parte a antecipação da tutela para suspender os descontos, no valor de um salário-mínimo e meio, referentes a seu filho RODRIGO MATOLA DE MIRANDA CARDOSO, tendo em vista que já alcançou a maioridade.2.Designo o dia 15/08/2007, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.014867-0 - EDUARDO CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MARIANA VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas.C E R T I D à OCertifico que as custa referentes a ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no que se refere: a) campo 46 - código - 0101-6, conforme Proc. Adm. nº 14172/2004 (D. O de 20.10.04, fls.44) é de doze vezes o valor da prestação vigente, havendo uma diferença a ser recolhida de R$ 168,80, bem como falta o valor dos honorários que integram a taxa judiciária, Proc. Adm. 167.191/2002 (D.O. 24/10/2002, fls. 40) e Enunciado 09 do Fundo Especial e será devida após a fixação pelo magistrado, certifico, ainda, que em caso de ser deferida a Antecipação de Tutela será devido o valor de R$ 12,24 do ato do Sr. Oficial de Justiça, Proc. Adm. nº 162.282/2002 (D. O . de 26/03/2003, fls. 67), estando as demais custas corretas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.001548-8 - PAULO CESAR GRACA JUNIOR X JULIANA DA SILVA ELISEU, CESAR YURI DA SILVA GRACA, YASMIM DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) À parte autora para que apresente cópia com a publicação dos editais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.002.015798-9 - REGINA CELIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SUZY APARECIDA TANI à PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE CÓPIA COM A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS \r\n\r\nProc. 2003.002.000835-6 - GUACIARA BRAGA MARTINHO X JUPIRATAN SARAIVA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) À parte autora para que apresente cópia com a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2003.002.007979-0 - KEILA DA SILVA BARCELLOS CASTRO X JANAINA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) À parte autora para que apresente cópia com a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2004.002.024398-0 - AMERICA SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X AIDA MARINHO ANTONIAZZI ÀS partes sobre honorários de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.002.010123-8 - GERMANO BENEDITO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOSCHI CRISAFULLI (RJ-119128)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MARTINS Falta cópia da inicial; falta certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.010487-2 - LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MARCO ANTONIO VIDAL Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 15/08/2007 , às 13:45 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.012139-0 - GRACIRENE PESSÔA LEVY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X RANIERI LEVY DA COSTA Decisão:...Assim, DEFIRO a administração provisória dos bens do requerido pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 3. Atenda-se à parte final da promoção ministerial de fls. 21 e vº.4.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 05/09/2007, às 13:45 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.001793-3 (27863) - GELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X ARACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Decisão:1. Revelo, inicialmente, que a cuidadosa manifestação fazendária de fls. 236/237 bem historiou o andamento do feito quanto a avaliação dos bens comuns, ocasião em que também esclareceu que ainda faltava avaliar: a) o automóvel (fls. 12, item a); e b) um imóvel existente em terreno de posse (fls. 12, item 2), bem como juntar certidões negativas em nome do ex-casal e quitação fiscal municipal.2. Revelo, por oportuno, que no curso do processo houve notícia de que o imóvel acima referido foi invadido (fls. 250/252), bem como não localizei nos autos comprovante da existência do automóvel. Neste contexto, concluo que é recomendável permitir o prosseguimento do inventário com a partilha dos bens já avaliados, bem como explicitar que tanto o automóvel como o imóvel existente em terreno de posse (fls. 12, item 2) poderão ser objeto de sobre-partilha em momento superveniente.3. Ao partidor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.007634-7 - LUAN ANGELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS TOFFANO PEREIRA (RJ-117874)) X GIANPAOLO DA SILVA LEAL Decisão:1. Fls. 37 - Defiro a expedição de Alvará Judicial com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer do Órgão Ministerial.2. Fls. 37, in fine e 38 - Venha por via processual própria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072287-5 - MARIA CRISTINA DIUANA VALLIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X BRASILINO CYPRIANO VALLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:1. Junte-se 2. Prestei informações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.016982-2 - LEONARDO GALILEU RAMOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013607-1 - ALEX DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X VICTORIA CERINO SANTOS ANDRE CRUZ Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios 1(um) salário mínimo conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 16/08/2.007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.008843-8 - RACHEL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X ROBERTO CAMPOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 14/08/07, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.013698-3 - MARIA DAS GRACAS DIAS LOSPENNATO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MAURICIO DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:Assim, JULGO PROCE DENTE EM PARTE o pedido inicial para reconhecer a estabilidade da união entre MARIA DAS GRAÇAS DIAS LOSPENNATO e MAURÍCIO DA SILVA FIDELIS, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais que o reconhecimento gera.Diante da sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado em qualquer caso o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que defiro a gratuidade de justiça também ao réu.Renumerem-se os autos a partir da fl. 33.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.019158-4 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA X LILIAN FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Despacho:1.Trata-se de ação de regulamentação de visitas e o filho do autor é um adolescente com 16 (dezesseis) anos completos.2.Neste contexto, designo audiência especial para o dia 01/08/2007, às 13:45 h., com a presença do menor relativamente incapaz e dos pais.3.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068289-0 - JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X DANIELLE WALDSTEIN DE MOURA VIDAL), NICHOLAS WADSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.071663-2 - LUCAS OLIVEIRA PINHEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:1.Deixo de realizar audiência conciliatória, tendo em vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de solução amigável (C.P.C., art. 331, § 3o).2.As partes são legítimas e estão bem representadas.3.Não existe preliminar a decidir.4.Nada existe a repetir, anular ou corrigir.5.Declaro saneado o processo.6.Realize-se o estudo social do caso.7.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, sendo que a audiência será designada após a realização do estudo social do caso.8.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.010304-1 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X Falecido: NELSON TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.004423-7 - GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINS (RJ-114760)) X ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:1. Diga o autor se insiste no prosseguimento do processo n.º 2006.002.072437-9, autuado em apenso, uma vez que parece ser repetição da mesma inicial.2. Fls. 209 - item 02 - Atenda-se ao M.P.3. Fls. 210/211 - Oficie-se à CENTRAL UNIMED RIO e a empresa CASNAV, solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.004567-3 - RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ENRICO TORRE DE ANDRADE PACHECO Despacho:...foi determinado que o réu fosse citado no endereço fornecido perante a conciliadora, devendo a secretaria observar que a audiência foi remarcada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073376-9 - ANTONIO LIBERATO JEREMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302) Decisão:1.Cuida-se de erro material.2.Retifico, pois, o equívoco constante da sentença a fim de que onde se lê CUSTAS EX LEGE, leia-se SEM CUSTAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.002.001501-9 (16199) - ZAINE RESTUM RODRIGUES X JOSÉ OLIMPIO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Às partes para atenderem à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.006605-1 - MANOEL JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X JUNIA MARIA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Fls. 143 - último parágrafo - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 266620" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266621": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.010000-1 - ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROGERIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015418-3 - PALOMA MONTEIRO DA SILVA KALIL KIKUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/2007 às 14:30. Cite-se e intime-se o réu, com a advertência de que a contestação poderá ser apresentada até a data da audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.072113-5 - SAULO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988) Decisão:Defiro JG ao primeiro autor.Diante da certidão de fls. 63, intimem-se o segundo e terceiro autores a proceder ao pagamento das custas processuais em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.070542-7 - SILVIA MONTEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LUIS GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.006117-4 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARIANO MENDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 28/08/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.006448-5 - VINICIUS RANGEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X LAYSA SAMPAIO BARCELOS VIANA Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.001228-1 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Fls. 90 - Indefiro, pois a responsabilidade pelo pagamento da pensão alimentícia é do executado. Cumpra-se a decisão de fls. 86.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010845-4 - HENRIQUE JANIS PLATAIS FREITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOAO BATISTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/10/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014226-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Fls. 129 - Indefiro, pois o débito alimentar, enquanto vivo o excutado, é intransmissível.Cumpra-se a decisão de fls. 124.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024647-4 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado a fls. 118. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024647-4 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Despacho em petição: J. Expeça-se alvará de soltura. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.026899-0 - CATHARINA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X SYLVIO JOSE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Intime-se a exequente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025939-5 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REFERENTES A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS DOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO DE TODOS OS APENSOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.008250-3 - ARTHUR ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (... Pela intimação do exequente p/ indicar bens do executado p/ serem penhorados) \r\n\r\nProc. 2006.002.066607-0 - LUDMILLA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/10/2007 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000939-5 - NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Atenda-se ao MP.Designo Audiência Especial para o dia 11/10/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003712-3 - JOSE TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LUCY MAREY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 11/10/2007 às 14:30.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.000444-9 - NORMA SUELI BENTO DA SILVA X MARIA SEVERINA DA SILVA Despacho:Designo AIP para o dia 15/08/2007 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004018-3 - ELIZABETH MENDONÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X HEITOR ANTÔNIO DE MENDONÇA Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial do interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.016041-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BELLAGAMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Decisão:Designo AIP para o dia 21/08/2007 às 14:00. Cite-se o interditando e intime-se a Sra. Dulce Maria de Farias Vieira para comparecimento. I-se. \r\n\r\nInterdição C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065487-0 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS X LEA CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/10/2007 às 14:00. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada a fls. 59. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.006512-0 - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:Diga o requerente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.002.003957-5 (34726) - LUIZ GONZAGA DE SOUZA, MARIA ABADIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)), LUIZ LEONARDO DE SOUZA Despacho:Fls. 90/91 - diga a requerente. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002582-0 - ANDERSON CHIARELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X FRANCILINE DA SILVA RIBEIRO BARRETO), ANDRESA DA SILVA RIBEIRO BARRETO DIGITAÇÃO P/ EXPEDIR NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.025706-0 - JOAO BATISTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOAO VITOR DE ABREU PASSOS CONCEICAO), Assistente: BERENICE DE ABREU PASSOS DA CONCEICAO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.004230-1 - ELCIO PIRES GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X ALCY VIEIRA DE MORAES), LIANA MORAES MOREIRA), CLARA MARIA SÁ BARRETO DE MORAES MONTEIRO), ALCEBIADES MORAES NETO INFORME O AUTOR OS NÚMEROS CORRETOS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO C.P.F. DA RÉ CLARA MARIA SÁ BARRETO DE MORAES MONTEIRO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.026087-2 - RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 02. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070365-0 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001809-8 - LAUDEINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X GABRIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes, venha certidão de nascimento do menor, bem como cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.008665-0 - MARIA INEZ PAULINO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)), SIDNEY JORGE ANDRADE LIMA, Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Despacho:Fls. 21/22 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009949-4 - JOAO EDUARDO CURIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974), Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.003169-8 - LUIS GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SILVIA MONTEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 04/10/2007 às 15:00.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006517-9 - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS Despacho:Indefiro, pois não houve partilha dos bens comuns. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009201-8 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 84, que passa a fazer parte integrante da presente decisão e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado a fls. 54. Aguarde-se manifestação das partes no prazo estipulado a fls. 84.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.003113-3 - PERLA HANG DE CARVALHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X JOAO CARLOS GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar para o dia 04/10/2007 às 14:30.I-se. \r\n\r\nId: 266621" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "266623": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.014660-8 - IVAN BREDIS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X IVAN BREDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) A PARTE INTERESSADA: RECOLHER CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.002.024243-4 - REBECCA GABRIELLA RAYLA DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124)) X JOILDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 74 E SEGS.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.002286-6 (6235) - PAULO RENATO MOURA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.002.002612-5 - GISELE DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Sentença:(...)É o relatório. Decido.Em razão das declarações de fls. 17/19 e da concordância do Ministério Público a fls. 27, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 27, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, § 6.º, da CRFB/88 e 1580, § 2.º, do Código Civil de 2002. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, constando que o cônjuge-virago continuará a ostentar o seu nome de solteira.Após, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021034-0 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO EXEQUENTE SOBRE O MANDADO DE FLS. 57) \r\n\r\nProc. 2004.002.017331-0 - JHONATHA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ISRAEL RODRIGUES E CARVALHO A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 49 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.013261-0 - SARAH SANTINA PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.30/32 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.005058-9 - MOACIR CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARCELO DE PAIVA MACIEL ao autor para prosseguimento \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.025305-3 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIETA PEREIRA DA ROCHA (RJ-080163)) X CHRISTINA APARECIDA GUIMARAES ATENDA- SE AO MP (ESCLAREÇA A SR. ROSELI GUIMARÃES, IRMà DA INTERDITANDO, SE TEM INTERESSE NO EXERCÍCIO DA CURATELA) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.012096-0 - ALEXSANDRO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ALOISIO DOS SANTOS PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2003.002.012996-2 - VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ELOY MOREIRA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025536-2 - CELY MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X LUCAS RIBEIRO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 77 E SEGS;) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.014361-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ELIZA CARLA GAMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte ré para juntar procuração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.026400-7 - PEDRO ULISSES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X GESSY DOS SANTOS NASCIMENTO) Sentença:JULGO PROCEDENRTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nId: 266623" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "266638": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.065106-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X WAGNER DE CASTRO CALMON), WANESSA MARIA DE CASTRO CALMON) JORGE FREITAS CALMON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALIM BRAGA (RJ-141768) AS PARTES INTERESSADAS SOBRE OFICIO DE FLS. 106. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008537-3 - NATACHA DA ROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JOAO FRANCISCO BARRETO NETO Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios ... Designo o dia 14/08/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.006396-1 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES A PARTE AUTORA P/ COMPLEMENTAR CUSTAS DE ACORDO COM PORTARIA DE FLS. 50( FALTOU RECOLHER OS 10% DA CAARJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.010320-0 - VIVIANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.008682-7 - ELIANE COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X OSVALDO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.005286-6 - CLISANGER FERREIRA GONCALVES LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PROETTI ESTEVES (RJ-083387) Nos termos do art.3º da Portaria 01/2004, autos aguardando encaminhamento às fazendas para cumprimento do r. despacho de fls.102. Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.016154-5 - SERGIO ANTONIO PEREIRA VALLADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SORAYA SANTOS VALLADAS Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor (cf. fls. 11/14).Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008816-7 - EDUARDO CORREA BARRETTO LINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X RENATA CAMARGO SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Decisão:1)Indefiro o requerimento de fls. 185, pois não teria tempo para expedição dos atos necessários à antecipação.2)Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 168.3)Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação.4)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.069303-6 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X THEOBELI LOPES DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória citatória para a comarca da Capital-RJ, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo nº 12: Porte de remessa/retorno; campo nº 38: R$ 8,74, campo nº 13: Distribuidor; campo nº 27: 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: 0707-0; campo nº 40: R$ 19,24;campo nº 41: R$ 31,47; campo nº 42:R$ 3,14; campo nº 17: Ato do distribuidor; campo nº 30: 6002-02696-8; campo nº R$ 17,45; campo nº 45: R$ 3,49; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo nº 47: R$ 2,44; campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,44. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014496-7 - GUILHERME JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AUGUSTO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) ... À parte autora sobre certidão de fl. 70v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.001661-8 - ALEXANDRE SALGADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ANGELA MARTINS COSENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Venha pela via executória. \r\n\r\nProc. 2007.002.005718-3 - JULIA DRUMMOND NOCE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IRAPUAN NOCE BRAZIL Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.015546-6 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANÇO Despacho:1)Complemente-se as custas judiciais e a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 10.2)Sem prejuízo, venha cópia da carteira de identidade e comprovante de residência do autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072528-1 - CHARLES EDWARD MAINIER CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.013051-2 - JAIR UMBELINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X LUCIMERE CARVALHO DA COSTA FREIRE Decisão:1)Designo o dia 16/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015670-7 - ZENILDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X MARIA JOSE PEREIRA FERNANDES Decisão:1) Indefiro o pleito de alimentos que devem ser formulados em face dos filhos.2)Designo o dia 16/08/2007, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Decisão:Assiste razão o subscritor de fls. 205.Revogo parcialmente as determinações de fls. 202, mantendo a redesignação para o dia 16/08/2007, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 266638" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "266624": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000597-3 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO (ART. 511 DO CPC), EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 63, DECLARO DESERTO O RECURSO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 266624" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "266634": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.015806-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X PAULO DOS SANTOS XAVIER MARINHO Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2007, às 13:30h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. Considerando a absoluta falta de condições materiais de conforto e de segurança em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (LEi nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03), no intuito de viabilizar a organização dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, 2X \r\n\r\nProc. 2007.002.014727-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUEROZ ANTONIO FONTE BOA Decisão: Fls. 90 - Defiro o pedido de adiamento, revogando para tanto a data anteriormente aprazada e redesignando o dia 07 (sete) de agosto de 2007, às 15:00 horas, para realização do Interrogatório do Acusado. Renovem-se os expedientes necessários à realização do ato. Ciência ao MP e a Defensoria Pública (v. fls. 90, in fine). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.000015-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ANDRE LUIS GOMES DA SILVA Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000334-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 138. Ao Apelante para apresentar suas razões. 2) Após, ao Apelado. 3) Em seguida, conclusos. I-se \r\n\r\nId: 266634" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "266635": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.015194-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNE FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Decisão:TRATA-SE DE DELITO DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. A SOLTURA DE QUALQUER DOS RÉUS NESTE MOMENTO, COM CERTEZA CAUSARIA FUNDADO TEMOR EM SUAS VÍTIMAS, ALÉM DO QUE, A FORMA DE AGIR EVIDENCIA PERIGO PARA A SOCIEDADE, MOSTRANDO DOIS PILARES PARA SUSTENTAÇÃO DA PRISÃO, QUAL SEJAM, A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFIRO POIS O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. APENSADOS AO FEITO PRINCIPAL, PROSSIGA-SE NELE, INTIMANDO-SE OS INTERESSADOS DO TEOR DESTA DECISÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.023532-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ANGELO ALVES SERAFINI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MESSINA DA CUNHA (RJ-092511) Despacho:À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 266635" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "266636": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.002.026914-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO BLANK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)), WANDERSON GERALDO DOS SANTOS), JADSON ALVES DOS SANTOS) DR ROBERTO BELLUCIO JR OAB/RJ 1167-B PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO ACUSADO. \r\n\r\nId: 266636" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": { "Atos": { "266398": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.812.000393-8 - Luis Flávio Nagem Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X João Alberto da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.014914-0 - Peter Paulo Baptista Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Hidro Posto Avahy de Niteroi LTDA - Me. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.028630-3 - Iazid Nasri Franzen Khoury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Furtado Dias - OAB RJ131782). X Luiz Ricardo de Feitas. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.002165-6 - Leila Maria dos Santos Leite Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pinto Sampaio - OAB RJ073936). X Ileusa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais nos termos do art. 269, I do CPC, e ainda, JULGO EXTINTO o feito quanto à de cobrança de honorários nos termso do art. 38, p.únIco da Lei 9.099/95 c/c 267, VI do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.006340-8 - Izolina Eulalia Gonçalves Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a executada a se manifestar sobre diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.010778-3 - Jourdan Norton Wellington de Barros Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Aguarde-se resposta do ofício de fls 94. \r\n\r\nProc. 2002.812.017332-9 - César José Motta Castella Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 8.740,98.\r\n\r\nProc. 2002.812.021064-8 - Maria da Conceição Liparisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 145/149. \r\n\r\nProc. 2002.812.021450-2 - Paulo Roberto Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.001379-1 - Niron Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Leão de Oliveira - OAB RJ106185). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002418-1 - José Leones Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.002586-0 - Nelcy Ferreira da Silva. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.005416-1 - Sandra Xavier D'Oro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.006195-5 - Antonio Jacob de Azeredo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.006600-0 - Maria da Penha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.007176-6 - Ricardo Luis Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.015719-3 - Magda Jesus de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 602,83.\r\n\r\nProc. 2003.812.020311-7 - Monica Cabral Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.023045-5 - Winnie de Melo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.001986-2 - Vilma Peçanha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.002366-0 - Fatima Cristina Horta Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.002476-6 - Leonarda Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.002803-6 - Carlos Alexandre Dias e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Banco do Brasil Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.003731-1 - Sonia Maria Faria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.004226-4 - Maria Jeovanas Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.005530-1 - Fernando Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731, Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.005588-0 - Maria Helena Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.007603-1 - Marcella Daco Fenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.007621-3 - Neusa Barros de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.016535-0 - Selma Maria da Silva Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.001919-0 - Joaquim Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.002337-5 - Vivian Barroso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Braga - OAB RJ122612). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.021141-6 - Roberto Wanderley Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017158-5 - Manoel Gonçalves Reitor. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista a certidão de fls., declaro deserto o recurso interposto. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.003381-6 - Neuza Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Financeira Itau /sa. -cartão Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DECLARO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a reclamante ao pagamento das custas em razão da injustificada ausência \r\n\r\nProc. 2007.812.003911-9 - Marco Antonio Alves Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005385-2 - Cremilda Ferreira dos Santos. X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, do CPC, condenando a segunda ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais, quantia essa corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento; condeno ainda a ré a efetuar a troca do aparelho celular da autora por outro de iguais características ou superiores, no prazo de 10 dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitadas a 60 dias. JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito quanto à primeira ré nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006182-4 - Gracilene Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006457-6 - Paulo Cesar Felix. X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.015146-1 - Ledzep Calçados LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). X Patricia Maria Merline - Me e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV c/c com o artigo 8º, §1ºda Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.015532-6 - Idovan Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Diners Club International. Comprove a parte autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.001142-0 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Luiz Henrique de Moraes Pereira. JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VI , c/c arts. 583 e 586 , todos do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.006540-1 - Hilda Maria Gaspar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Meta Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.812.001341-7 - Fatima Regina Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.002181-5 - Claudenice Marques Vieira e Milena Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taty Thuler Santos - OAB RJ146791, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.003963-9 - Uilian Américo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.019053-6 - Marilene Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.002618-2 - Salvador Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco Bmg - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista a certidão de fls., deixo de receber os Embargos opostos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.005137-1 - Ana Paula Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.018650-1 - Mônica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.006513-0 - Zelia Teixeira da Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.010902-8 - Raimundo Italo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269,I do CPC, condenando a terceira(Benq) ré a trocar o produto por outro de mesmas características no prazo de r dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00; condeno ainda a terceira(Benq) ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 a título de indenização por danos morais, quantia essa corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à primeira (BCP) ré nos termos do art. 269,I do CPC e ainda, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito com relação à segunda(ALG) ré nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018747-7 - Sandra Maria Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.020352-5 - Claudio Cardoso dos Santos. X Unibanco - União de Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra--se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.020442-6 - Confeitaria Caricia de Amor LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Niteroi Rio Maquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020689-7 - Breno Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Usina Icarai Bazar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022344-5 - Arthur da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.024007-8 - Carlos Antonio Duarte Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC para condenar a ré a restituir o autor a quantia de R$ 30,00, quantia essa corrigida monetariamente a contra da data do desembolso, e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento, e, ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.812.024604-4 - Paulo Antonio Rodrigues Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024649-4 - Natanael Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC para condenar a primeira ré a realizar o estorno da quantia de R$ 25,16 do débito consolidado do autor, com envio de nova fatura à residência deste, deduzido aquele valor, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e ainda, DECLARO rescindido o contrato referente ao cartão de crédito 5204 0400 3732 1642 a partir da data da propositura da ação.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e de aplicação de juros da taxa Selic ao contrato nos termos do art. 269, I do CPC, e ainda, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito quanto ao pedido de declaração de nulidade de cláusulas contratuais nos moldes do art. 38, p.único da Lei 9.099/95 c/c art. 267, Vi do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.812.024994-0 - Deborah Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.026681-0 - Dorotheia da Cunha Charret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Trata-se de embargos de declaração, tudo conforme termos de fls. 62/63, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nEm relação a omissão alegada, dou provimento aos embargos, estipulando o prazo de cinco dias a contar da publicação da sentença, sob pena de fixação de multa diária na fase da execução.\r\n\r\nOutrossim, cediço que a atualização monetária e juros na condenação por danos morais correm a partir da publicação da sentença\r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.812.027562-7 - Paulo Ricardo da Silva. X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000535-3 - Mauro Jose Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X Sintuff - Sindicato dos Trabalhadores da Uff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Roale de Oliveira - OAB RJ128087). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, na forma do art. 269,I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 a titulo de indenização por danos morais, valor este que deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento; e ainda, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito no s termos do art. 267, VI do CPC quanto ao pedido de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001603-0 - Ardson Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Schittini Costa Soares - OAB RJ122381). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ma chado Caldara - OAB RJ061994). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor R$ 500,00 a título de indenização por danos morais, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento, e ainda, CONDENANDO a ré a pagar à autora a quantia de R$ 29,40, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001689-2 - Alfredo Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Cartao de Credito Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719). JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito art. 267, V do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.002109-7 - Paulo Roberto Fernandes Silva. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré entregue ao autor uma máquina digital Pentax, modelo Optio S50, uma cartão de memória SD 512MB Megacard, um carregador com duas pilhas recarregáveis AA e uma bolsa de praia, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e ainda, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido de danos morais, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente, a partir da publicação desta sentença, com a aplicação de juros de mora, a partir da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.003283-6 - Ricardo Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Impacto Leader Revestimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogild Pinto Carreteiro - OAB RJ017892). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003292-7 - Ricardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento,e, ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.003934-0 - Fábio Mitike Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - Telecom Leste S/A. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003991-0 - Robson Rangel Martins. X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.004155-2 - Gilvan Silva Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Tendo em vista a certidão de fls., julgo deserto o recurso interposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005056-5 - Ana Paula Teixeira Elias de Oliveira. X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC quanto à primeira ré, e ainda, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 267, VI em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.005401-7 - Alaide Pereira Barreto. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007084-9 - Neuza Maria Nogueira Moyses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). X Eduardo José Alberto Miranda -me. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a condenar a ré a restituir a quantia de R$ 839,00 acrescidos de juros e correção monetária a partir do efetivo desembolso, consoante o art. 18 do CDC, JULGO PROCEDENTE para condenar a ré a reembolsar o valor de R$ 15,50 referente às ligações efetuadas e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.500,00, a título de dano morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.007271-8 - Laura Gomes do Nascimento Esteves. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a efetuar a troca dos produtos adquiridos pela autora, por outros novos da mesma qualidade e especificação, consoante o art. 18, § 1º, I do CDC, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré na quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.007574-4 - Maria Angelica Gonçalves Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Marcio Antonio Moura. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR APONTADO NA EXORDIAL, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2007.812.011700-3 - Vera Lucia Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Ultracenter e outro. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual requer a inclusão no pólo passivo a empresa FEEDBACK. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.010492-5 - Joao Alves da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves da Costa Neto - OAB RJ082390). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.004434-7 - Dermevil Muniz da Silva Junior. X VÉSPER e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Karina Afonso Rocha - OAB RJ105322, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.023880-6 - Roberto de Souza Leal. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. OFICIE-SE AO FETJ. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.003176-1 - Emyson da Silva Oliveira. X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2006.812.003936-1 - Sabrina Nazareth Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- INtime-se a ré sobre diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 266398" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "266395": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2001.812.006240-2 Vítima(s): Marli Denize Tarouquella Monassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Barbara Maria Brito Lopes. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.012154-0 Vítima(s): Paulo José da Costa. X Jeferson Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.013977-4 Vítima(s): Maria Siria S'Egal. X Francisca da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antônio Alô - OAB RJ085168). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.002234-6 Vítima(s): Rosenira Ribeiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Edmar Mouta Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.012119-1 Vítima(s): Joanna Rodrigues Werneck Genofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Felipe Ismério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Arthur Carrijo Roda Ferreira - OAB RJ125655). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.013374-0 Vítima(s): Edem Pereira da Silva, Maria Auxiliadora da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ramalho da Silva - OAB RJ069355). X Bernardo de Zerbini. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nQuebra CP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.812.010484-3 - Mariza Nazareth Rodrigues Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Solange Menezes. \r\n\r\nQuanto ao delieto descrito no artigo 140 do CP, ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nQuanto ao crime de lesão corporal, vista ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.010486-7 - Ellen Rodrigues Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Solange Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.002345-2 Vítima(s): Helena Kochem Freitas de Jesus, Monica Kochem Freitas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Ricardo dos Santos Cardoso Junior. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.002627-1 Vítima(s): Alexandre Magnus Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). X Glaucir Ribeiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dutra Pereira Klein - OAB RJ097563). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.007640-9 Vítima(s): Mariza Nazareth Rodrigues Vaz, Ellen Rodrigues Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Solange Menezes. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.003203-4 Vítima(s): Sérgio Ferreira da Silva. X Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). Designo Audiência Preliminar dia 08/10/2007, às 13:45 horas \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.812.006873-7 Vítima(s): Miriam dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Celso de Oliveira Candido. Designo Audiencia Preliminar para o dia 26/11/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.008726-0 Vítima(s): Raimunda Machado Holanda. Comunte(s): Jorge Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Aylton Carlos da Silva. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.017972-5 Vítima(s): Waldenir Lopes Alcântara. X Valter de Araujo Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.812.000331-7 Vítima(s): Carlos José de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X Thelma Barreto Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). Data vênia, o procedimento judicializado não comporta a adoção de medidas de caráter investigatório acerca da existência de eventual infração residual subjacente de natureza administrativa ou criminal, o que, se o caso, deve ser levado a efeito a partir da instauração de novo persecutório em sede policial.\r\n\r\nNesses termos, determino se proceda ao imediato arquivamento do presente feito, procedidas as comunicações de estilo.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.012062-0 Vítima(s): Felipe Maia Galvão França, Edvar de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Valentim Vasconcellos - OAB RJ012259). X Antonio Borges Valerio. Designo Audiência Preliminar para o dia 01/10/2007, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.000328-9 Vítima(s): Carlos Alberto da Silva, Luciana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Simone Mota Oliveira Cosendey. Designo Audiência Preliminar para o dia 01/10/2007, às 14:45 horas \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2002.812.008488-6 Vítima(s): Maria Regina da Conceição Silva, Bárbara Silva de Souza. X Sérgio Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Werneck da Cruz - OAB RJ040517). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.812.027670-4 X Luis Fernando Dreyer Alvares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.004337-4 Vítima(s): Jussara Siqueira Porphirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367, José Claudio Cosme - OAB RJ137760). X Julio Cezar Gonçalves Peçanha. Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2001.812.014607-5 Vítima(s): Claudia Marques de Amorim Mutti. Diversos(s): Ana Neri Lelis Auzier dos Santos. X Ana Neri Lelis Auzier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Souza Andrade Corrêa Jorge - OAB RJ051954, Arthur Fuks - OAB RJ105448). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.812.005834-1 Vítima(s): Magda Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). X Dalmir Ferreira Rodrigues. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da parte ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada, o que, adotada a orientação colegiada recursal, induz à incidência da regra específica enunciada no III Encontro de Juízes e promotores de Justiça do JECRIM/RJ.\r\n\r\n4. Nesses termos, determino o arquivamento do procedimento, com fulcro no Enunciado nº.85 do III Encontro de Juízes e promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\n5. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n6. Ciência ao MP.\r\n\r\nApós, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra CTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.008521-4 Vítima(s): Fernanda Pimenta de Moraes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Fabricio Araujo Soares e outros. Consigdo(s): Ronaldo. Envolvid(s): Marcio da Silva Pereira, Marcos Cesar Santos de Vasconcelos, Adriana Rose Furtado Silva, Marcos Benedito Nascimento da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Lima e Silva - OAB RJ054713). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.002385-5 Vítima(s): Alexandro Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Carlos Eduardo Ferreira dos Santos. Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.011952-4 Vítima(s): Vitor Vidal Costa Velho. X Marcelo Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.021394-2 Vítima(s): Sidney da Silva Pereira. X Antonio Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\n003842/1998 (1998.812.001419-0) X Francisco Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). ...Isto posto, declaro, por sentença, extinta a pretensão executória da pena imposta ao acusado Francisco Gonçalves Barbosa, assim agindo com fulcro nos artigos 109, VI, e 110, ambos do Código Penal... \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2002.812.011889-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ027334). Vítima(s): Maria Madalena Dutra de Oliveira. X Sergio Jesus de Oliveira. Vistos etc.\r\n\r\nSérgio Jesus de Oliveira foi denunciado e condenado por este Juízo por ingringir a norma contida no art.61 da LCP.\r\n\r\nComprovado e certificado o pagamento da multa aplicada em condenação.\r\n\r\nOs princípios da celeridade e economia processual... Isto posto, declaro, por sentença, extinta a punibilidade pelo cumprimento da péna imposta ao acusado SERGIO JESUS DE OLIVEIRA... \r\n\r\nProc. 2003.812.009928-4 Vítima(s): Luciana Maria da Costa Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelio Dacio Villela Gomes - OAB RJ105536). X Jose Benjamin de Oliveira. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2004.812.007280-3 Vítima(s): Claudia Albuquerque Chads Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Luiz Carlos Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nId: 266395" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266951": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000469-1 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A.), Falecido: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA Sentença:... Tendo em vista que o pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858/80, regulamentada pelo Decreto 85.845/81 e investido das formalidades legais, DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvarás para levantamento dos valores indicados nos ofícios de fls. 46 e 48 para a requerente ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001169-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES, Inventariante: NAIR DOS SANTOS, Procurador: SYLVIO DOS SANTOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THADEU SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Decisão:Defiro a denunciação da lide à Roberto Vieira Ribeiro, qualificado às fls. 405. Acolho as ponderações lançadas pela d. Defensoria Pública e, em se tratando de litisconsórcio passivo necessário, defiro a inclusão de Antônio Domingos da Fonseca Motta e sua esposa Marina Dias Motta. Recolhidas as custas eventualmente devidas, citem-se. Oficie-se ao RGI tão somente para noticiar a existência desta demanda. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003549-1 - Inventariante: VLADEMIR CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA PEIXOTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos os 30 dias, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002045-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ADAIR AVILA DA SILVA Despacho:Defiro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002342-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGÉRIO DE CARVALHO JORGE Despacho:Traga a parte autora o AR referente à notificação enviada ao réu (fls. 12), na forma do estabelecido pelo Dec-Lei 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002424-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IOLANDA PARANHOS QUEIROZ Decisão:... Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.212.002425-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JENNY DOS SANTOS HORTA Decisão:... Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se a devedora, para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001377-1 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO X ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) \"Ao requerente para recolher custas de penhora e intimação (R$ 29,73) + 10% da caarj e 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ\". \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.002363-6 - HARTLABOR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X IAFA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder ao correto recolhimento, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata, consoante certidão de fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000178-1 - COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO - CPB (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000649-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANA MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017) Despacho:Fls. 91/93 - Nada a prover, face já existir sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001542-1 - REGINA LÚCIA MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMÍDIO BARROS GONZAGA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 27, uma vez que, mesmo se tratando de gratuidade provisória, a autora deve comprovar a hipossuficiência. Prazo final de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001769-7 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAU AGÊNCIA 059 Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 21/08/07, às 16:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001775-2 - ESPÓLIO DE CLÉA NAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.212.001826-4 - EDMUND SCHULZE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção, uma vez que o documento apresentado às fls. 29 além de não atender o determinado pelo juízo, por si só, não comprova a hipossuficiência econômica. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.002136-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIEL DE ALMEIDA AZEREDO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 40/42 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Custas conforme acordado. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002438-0 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSÉ LOPES CORREIA Despacho:Designo o dia 21/08/07, às 17:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001721-1 - ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X VALDEMIR PEREIRA DE MORAES Promova o autor o regular recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, considerando o não deferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000633-6 - RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Despacho:A ordem de penhora on line através do sistema BACEN JUD atinge todas as contas do executado, sendo, assim, inócuo o pedido formulado às fls. 395. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.212.003713-0 - HERBERTO JOÃO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO FIAT S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:(...) Diante do acima exposto e considerando tratar-se de Comarcas diversas, deve-se aplicar a regra prevista no art. 219 do CPC, razão pela qual declino de minha competência em favor da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, para onde, preclusa esta decisão, os autos deverão ser encaminhados após a respectiva baixa. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001589-1 - JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X MARCIUS MACHADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003137-0 - ESPÓLIO DE ADAYR GOMES DA LUZ, Inventariante: NARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ITAIPÚ COOPER CENTRAL VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES DE VANS LTDA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000518-0 - ALCIMAR ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Verifico que a sentença prolatada às fls. 54/56 restou equivocada, em seu dispositivo, no que tange ao nome do primeiro réu, e, tratando-se de erro material não existe óbice à correção de ofício. Em face do exposto, o dispositivo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls. 51/52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO em relação à segunda ré, Antônia Adélia dos Santos, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação, concedendo ao primeiro réu, Paulo Mariano dos Santos, o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo, bem como condená-lo ao pagamento: 1) das diferenças a menor pagas a título de aluguel - R$ 300,00 no mês de junho de 2006; R$ 172,40 no mês de julho de 2006; R$ 326,75 no mês de setembro de 2006; R$ 99,37 no mês de outubro de 2006, devidamente corrigidas desde seus respectivos vencimentos e acresci \r\n\r\nProc. 2007.212.000862-3 - OAP - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA. Despacho:Tendo havido pedido de suspensão do feito, venham os termos do acordo firmado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002301-6 - EDIEMIR CASTELLO BRANCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Sentença:(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 739, inc. I do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, condenando os embargantes nas custas processuais, determinando a estes, para apreciação do pedido de gratuidade, a juntada de seus comprovantes de rendimentos e a última declaração do IR, comprovando, se o caso, a isenção. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001481-3 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUNÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.212.003499-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594) Decisão:... Assim, DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 15% (quinze por cento) da renda líquida diária da primeira ré, a ser depositada em conta específica no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, até o limite da Execução, deduzido o valor já penhorado, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém, no prazo máximo de 10 dias após o término do mês vencido ... \r\n\r\nProc. 2007.212.000691-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001384-9 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 38. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000461-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AQUAMIX PECUÁRIA LTDA ME. E OUTRO Despacho:Fls. 92 - Indefiro, eis que já foi oficiada à Receita Federal, conforme fls. 37 e 40, tendo sido, inclusive, realizada diligência nestes endereços, restando infrutífera. Defiro ao autor, pela derradeira vez, o prazo de 15 dias para impulsionar adequadamente o feito, tendo em vista que a ação foi proposta em 02/06/05 e até agora não se conseguiu citar os réus. \r\n\r\nProc. 2006.212.001391-4 - SERGIO YUKIO YAMAKI (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X IGREJA EVANGÉLICA MINISTERIO PLENITUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.001509-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido - R$ 1.341,96, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). Indefiro, no mais, o requerido às fls. 51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000863-3 - ERICA LOPES VELASCO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.212.000461-7 - ADECIR JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cientifiquem-se os autores acerca do depósito efetuado. Nada sendo requerido, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002419-7 - SPORT WAY CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING ITAIPU MULTICENTER Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001311-0 - TEM TUDO DE ITAIPU LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VIMOLDURA ITEM DE VIDRAÇARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Decisão:(...) Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar, para determinar a sustação do protesto do título descrito na inicial, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 17 da Lei 9492/97. Intimem-se as rés e oficie-se ao cartório do 13º Distribuidor de Protesto de Títulos de Niterói. Considerando o certificado às fls. 88, decreto a revelia em desfavor da primeira ré (Vimoldura). Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.212.001569-6 - JEFFERSON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos autores. \r\n\r\nProc. 2006.212.002953-3 - LUCIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VERÔNICA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:1) Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo 2º réu, porque o mesmo devidamente intimado às fls. 87 e 99, não comprovou a sua hipossuficiência econômica, apresentando os documentos requeridos pelo juízo. Intime-se para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. 2) Ao autor para se manifestar sobre as contestações de fls. 58/62 e 75/81. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003774-8 - Inventariante: SONIA DA CRUZ CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X GABRIEL DA CRUZ Despacho:Cumpra-se na íntegra a cota Fazendária de fls. 41 v.º. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.002102-0 - JOSÉ CARLOS SARDELLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:D.R.A. em apenso, voltando-me conclusos. Fls. 34/36: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o petitório ficar retido nos autos para análise em Superior Instância. Ao agravado. Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.000869-6 - HUMBERTO JOSÉ DE CARVALHO CIDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO IRIS CAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Despacho:Fls. 48 - Defiro. Aguarde-se. Decorridos os 30 dias, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003764-5 - EDNA DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X NELSON AFONSO FILHO certificado o trânsito em julgado da sentença.Aguardando manifestação da autora, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.004010-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao autor para recolher custas de citação R$ 12,24 + 10% da caarj , bem assim 5% do Fundperj e + 5% funperj , devendo fornecer uma cópia da inicial e da fls 99 \r\n\r\nProc. 2007.212.000154-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:Chamo o feito à ordem e considerando que consoante disposto no artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, em ação monitória, rejeitados os Embargos, há de se converter o título em título executivo judicial, porém tal conversão deve ser feita por sentença, e não por simples decisão, como neste processo.Diante do acima exposto, reconsidero a r. decisão de fls. 65, declarando, via de conseqüência, a nulidade de todos os atos dela decorrentes.Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000155-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:Chamo o feito à ordem e considerando que consoante disposto no artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, em ação monitória, rejeitados os Embargos, há de se converter o título em título executivo judicial, porém tal conversão deve ser feita por sentença, e não por simples decisão, como neste processo.Diante do acima exposto, reconsidero a r. decisão de fls. 65, declarando, via de conseqüência, a nulidade de todos os atos dela decorrentes.Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002517-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA.ME. E OUTRO Ao autor para complementação das custas referente ao campo 37 da GRERJ no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.212.000899-4 - ESPÓLIO DE DAGOMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002251-4 - TANIA LEITÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 120 e 123 - Anote-se o nome do novo patrono da ré para as futuras publicações, conforme requerido. Defiro vista dos autos ao advogado da parte ré, pelo prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001120-8 - ANA CRISTINA SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a gratuidade de justiça foi deferida às fls. 73, reconsidero em parte o despacho de fls. 82. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. Cite-se. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. Expeça-se mandado e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002402-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELLY GONÇALVES QUINTES Decisão:(...) Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.002403-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE MEDEIROS Despacho:Venha a comprovação de notificação da constituição da parte Ré em mora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002396-0 - MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que este se abstenha de incluir ou, se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Designo o dia 21/08/07, às 17:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001193-0 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, observando o cartório o disposto no artigo 475 J, § 5º do CPC.. \r\n\r\nId: 266951" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266952": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.002134-9 - ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X DUTISA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003546-6 - JOSÉ PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X Falecido: JOSÉ RICARDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO Sentença:(...) Pela leitura das normas em questão não se vislumbra a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores retidos a título de depósito bancário, pelos requerentes, genitores do falecido, cujo vínculo encontra-se demonstrado pelo documento de fls. 13. Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada na conta bancária referida no ofício de fls. 33, de titularidade do falecido, pelos requerentes. P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000647-0 - LENY MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X Falecido: ELIZABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO Despacho:1 - Reconsidero em parte a decisão de fls. 45, para nomear inventariante a requerente Leny Moreira Carvalho, independente da lavratura de termo. Anote-se onde couber.2 - À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001054-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 64/91 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001463-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA), Fiador: FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.001649-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE SOUZA RAMOS Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 25, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que o réu quitou o seu débito junto à instituição financeira, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.Sem condenação em honorários, eis que o réu sequer foi citado.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002480-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DA SILVA MELLO Complemente-se o valoar da taxa judiciária: R$ 26,89. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.002460-4 - JOÃO BATISTA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MTR - TRANSPORTES LTDA. Despacho:Cumpra-se a carta precatória, observando-se o acrescido às fls. 79-v e 84. Designo o dia 09/08/2007, às 15:15 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante, para intimação dos interessados. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000456-1 - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X ALDIMAR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que em se tratando de meros cálculos aritméticos, deve o credor observar o disposto no art. 475-B e seguintes do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003278-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO FILGUEIRAS BRITO Despacho:Considerando o documento de fls. 75, bem como o solicitado às fls. 80, redesigno o dia 27/08/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, autorizando o disposto no §2º do art. 172 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003278-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO FILGUEIRAS BRITO Recolham-se as custas p/ nova diligência (OJA - R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.001789-2 - NISIS ANTUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001818-5 - ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: DORALICE LESSA DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1 - Defiro J.G. ao primeiro autor, Artur dos Santos Oliveira.2 - Venha aos autos cópia da declaração de rendas/bens apresentada à SRF e/ou primeiras declarações dos autos de inventário, relativamente ao 2º autor. Prazo de 15 dias, sob pena de incidência nas disposições contidas no despacho de fls. 24. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002164-0 - ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Emende-se a inicial, devendo-se esclarecer quais as parcelas do contrato são objeto de consignação nesta via. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001805-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JULIO CÉSAR GADIOLI Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2007.212.002450-1 - ESPÓLIO DE GUILHERME LUIZ MONTEIRO DE SOUZA, Inventariante: JOYCE LESLIE (Adv(s). Dr(a). ALASTAIR ROBERT GRANT STEWART LESLIE (RJ-036285)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001198-0 - IVAN VIDAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Aguarde-se a juntada aos autos do mandado citatório devidamente cumprido. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001004-4 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X LUCIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Decisão:1 - HOMOLOGO a desistência quanto ao 1º réu, não citado, até porque comprovado o óbito, fls. 28, excluindo-o do pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Prossiga-se em face da 2ª demandada, Benvinda Conceição Rodrigues.2 - Considerado que a 2ª ré já ofertou defesa, torna-se desnecessário o cumprimento do disposto no art. 298, parágrafo único do CPC.3 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES Venham as custas referente a expedição dos ofícios no valor de R$ 6,98 na conta 0711-2, + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.001896-1 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X JOÃO BATISTA SEMI JÓIAS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Decisão:Indefiro a penhora requerida às fls. 102, eis que a propriedade do imóvel descrito no documento de fls. 103/104 pertence a pessa diversa, estranha à relação processual. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002473-2 - THEREZA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X HELENICE OLIVEIRA GRECOUS E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Citem-se os réus para contestarem a presente no prazo de 15 dias ou requererem a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002491-4 - BRUNO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA E OUTROS Venha a complementação das custas na conta 0702-1 R$ 150,45, +10% CAARJ, conta 0101-6 R$ 344,00, conta 600225174-1 R$ 7,52 e conta 567300124-3 R$ 17,05, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000882-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO COSTA MARINHO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.002818-8 - EDGARD MOTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venha aos autos certidão de ônus reais atualizada, relativamente ao imóvel indicado à penhora, fls. 73/74. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000912-0A - TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Providencie o impugnante/executado, o recolhimento das custas do Contador. Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002704-4 - ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001395-3 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000464-9 - LUIZ PAULO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Decisão:Considerando que o executado, Cintra Rio Transportes e Turismo Ltda, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002260-5 - ANDREA DOS SANTOS FRANÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002074-0 - MARIANA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X CLÁUDIO FERRAZ Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente, Mariana Santiago Ferraz, sob compromisso. Intime-a para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo (...) 4 - Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1.002 do CPC) e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. 5 - Havendo concordância com as primeiras declarações e recolhidas as custas, oficiem-se às instituições financeiras para informações de eventual saldo atualizado e expeça-se mandado de avaliação. (...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001975-0 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EDMA LÚCIA DA SILVA LOPES SOUZA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 42, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, retiro o feito de pauta e julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.Sem condenação em honorários, eis que a ré não foi citada, tampouco ofertou defesa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000058-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES MENDONÇA Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001434-7 - GRUPO DE AMIGOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X GERD KASTNER E OUTRO Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls.49/51. \r\n\r\nProc. 2006.212.003144-8 - SERRALHERIA CENTRAL DE ITAIPÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X R.P.R 2005 COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 51 por seus próprios e jurídicos fundamentos.2 - Considerando a manifestação da parte autora às fls.56, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003398-6 - SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MAURÍCIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro penhora portas a dentro, por ora, posto que não se diligenciou meio menos gravosos de se executar o débito. Expeçam-se ofícios à SRF para que informe tão somente quanto a existência de bens constantes na última declaração de rendas do executado, assim como ao Detran para que informe a existência de eventual veículo automotor em nome do executado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003915-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Ao autor, a fim de fornecer cópia da inicial e do próprio mandado, para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.212.003915-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Ao autor, a fim de fornecer cópia da inicial e do próprio mandado, para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.212.000441-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (MANTENEDORA DA UNIVESIDADE SALGADO DE OLIVEIRA). (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X PAULO DAVID GASPAR GALVÃO CAETANO Decisão:A parte autora tem domicílio no bairro do centro, nesta comarca, tendo declinado o endereço da parte ré no bairro de Icaraí, fls. 68, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, eis que a competência funcional é absoluta, não podendo este Juízo conhecer da lide, sob pena de nulidade. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000014-2 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Considerando o depósito de fls. 179, no valor da execução, convolo-o em penhora, dispensada a lavratura de termo.2 - Recebo a impugnação de fls. 146/174, conferindo efeito suspensivo ao processo de execução, nos termos do art. 475-M do CPC.3 - Ao impugnado. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001782-8 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VENEZA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001464-5 - CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 72/75 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004079-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO MENDONÇA DA SILVA Despacho:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.002046-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFERSON LUIS DA SILVA Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 17/18 por seus próprios e jurídicos fundamentos.2 - Defiro o requerido na parte final de fls. 22. Cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001117-8 - VIVIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI Ao réu, a fim de recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da autora, no valor de R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% da FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002040-2 - MARIA WILMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TRI-ART DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Designo o dia 27/08/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003056-0 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X KATHIA ROSAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001546-5 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Recolham-se as custas corretamente: cp. 30 - cta 0723-7 - R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2007.212.001552-4 - MARIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA. Venham as custas referente a expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2, + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002449-5 - MICHELLE DE SÁ PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:(...) No caso dos autos, o autor adquiriu um automóvel de luxo, veículo AUDI/A3, no valor de R$ 57.000,00, cuja prestação mensal é de R$ 2.971,09. Assim, a mera alegação de hipossuficiência da parte autora não condiz com a situação econômica de alguém que assume o pagamento de 24 prestação do patamar mencionado acima, nada obstante a parte autora não ter comprovado, nos autos, os seus rendimentos. Portanto, ante a evidência dos autos e a inexistência de comprovação de que a parte autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001133-6 - PAULO ROBERTO ROZEMBERG DOS SANTOS X ESPÓLIO DE JEAN VALLETEAU DE MOULIAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:1 - Cupra o cartório o determinado no item 1 de fls. 41.2 - Cumpra o autor o determinado às fls. 41, item 2, eis que não restou atendido pelo documento de fls. 45. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002466-5 - NAZARETH BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Emende-se a inicial, devendo o autor indicar o pólo passivo da relação processual. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nId: 266952" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266953": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000466-6 - MARIA EDUARDA CATHARINO CURIS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LEANDRO MATOZO CURIS Decisão:Recebe-se o apelo no efeito devolutivo ; Venham as contra-razões; Após, ao MP e, se regulares, subam. \r\n\r\nProc. 2007.212.001000-9 - DAYANA BRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) CARLOS AUGUSTO MOREIRA Decisão: Expeça-se precatória citatória, para eventual resposta em 15 dias, sob as penas da lei, também intimando-se quanto aos provisórios já fixados, bem como as penalidades previstas no CPC, para o caso de descumprimentp ( expecialmente artigos 475 J e 733 )_Dispensado o procedimento da Lei 5478, haja vista o obstáculo à celeridade imposta pela Justiça Paulista. \r\n\r\nProc. 2007.212.001007-1 - MAURÍCIO CABRAL SOARES, VICTOR CABRAL SOARES, FERNANDO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ADRIANO DE MORAES SOARES Decisão:Fls. 31, cite-se; resposta em 15 dias; I-se sobre os provisórios já fixados, inclusive sobre as penalidades Legais quanto ao descumprimento ( artigo 475 J e 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001607-3 - MARIA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE, LAURA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JOÃO CARLOS ESTEVES LEITE Decisão:Fls. 83, não se conhece ou recebe-se pela intempestividade; Fls. 86-cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001628-0 - MARTHA GRACE SODRÉ DE MOURA, SARAH CRISTINA SODRÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X CARLOS DOMINGOS FRANCISCO DE MOURA Despacho:Sobre fls. 27, manifeste-se A e MP, inclusive sobre fls. 22 ver tb. \r\n\r\nProc. 2007.212.001665-6 - DAVI GOMES DA SILVA, JÔNATAS GOMES DA SILVA, NATANAEL GOMES DA SILVA, DÉBORA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TADEU DA SILVA Despacho:I-se a parte A. a fornecer o paradeiro do Réu- 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001787-9 - PRISCILLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:Atenda-se ao MP ( 48 hs). \r\n\r\nProc. 2007.212.001858-6 - ALEXSANDER DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALEX DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Aguarde-se, por 5 dias, a manifestação da parte A. sobre o paradeiro do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.002368-5 - AMANDA GUERRIERI MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDUARDO ALVES MELCHIOR Decisão:ls. 25 e V. mantidos, eis que a parte Autora não trouxe aos autos, sequer, indícios sobre a possibilidade do ora Réu, Aguarde-se a audiência, com a devida citação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.002345-4 - FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X DANIELE CHRISTIAN SOARES FERNANDES Decisão:Sejam arrolados o colocados sob os auspícios da apontada Ré que, querendo, poderá assumir a condição de depostitária, já que, ao que parece, também seria ela co-proprietária dos mesmos. Na oportunidade, cite-se para eventual resposa em 5 dias. Expeça-se mandado, atentando-se para fls. 10. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002458-6 - RENE TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224), Dr(a). JULIANA PADRÃO DE FIGUEIREDO (RJ-141494)) X DANIELLE PAZ BARRETO Decisão:Defere-se JG; Ao MP e cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003753-0 - CARMEM ANGÉLICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X VALDEMIR CARNEIRO DA SILVA Decisão:Fls.27, defere-se o sobrestamento, aguardando-se em APC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000643-9 - ISADORA DOS SANTOS BARROSO MELO, ISABELA DOS SANTOS BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X SÉRGIO LUÍS DOS SANTOS MELO Despacho:Fls. 106 v. Manifestem-se, exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.000201-1 - MARCO VINÍCIO JUNQUEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO DE FRANÇA EUGENIO Despacho:I-se a A. para informar onde estão os bens a seremn penhorados, em 48 hs, sob pena de suspensão do feito ( artigo 791 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.212.002706-8 - BEATRIZ AYUMI HARADA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANTÔNIO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE MATOS BOZZA (SP-205573) Despacho:Expeça-se precatória para prisão, atualizando-se , antes, os valores do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000289-0 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Digam A e MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000290-6 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Digam A. e MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001322-9A - AUREA CELESTE DE MENESES GÓES X JOSÉ JUCY DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Decisão:Assim, verificando-se que os requisitos para concessão da benesse legal foram preenchidos, conforme determina a lei 1060/50, JULGA-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001231-6 - LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Decisão:Defere-se a suspensão por 30 dias, Aguarde-se em APC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002037-2 - ANTONIO EFIGÊNIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613), Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X RÔMULO FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344) Despacho:I-se por DO sobre o resultado negativo do exame, indagando das partes se têm outras provas . 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.002503-7 - JOSÉ VALDIQUE PESSOA, MONIQUE LEMOS FARINHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE LEMOS COSTA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte A. 5 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.003801-7 - BRUNA FREIRE FERNANDES GOMES, YURI KALEB FREIRE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X LEONARDO GOMES Decisão:Defere-se a suspensão ; Aguardando-se em APC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003379-2 - PAULO BUZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X LUISA GRANATO CASTRO BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão: Portanto, não há que se falar em \"esclarecimentos\" e, por via de conseqüência, CONHECIDOS OS EMBARGOS, eis que preenchidos os requisitos legais, MAS DESACOLHIDOS, de acordo com a fundamentação ora exposta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003459-0 - JOÃO NERY GUARABYRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA), DIOGO PINHEIRO GUARABYRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 573-Atenda-se;Após, se regulares, dê-se baixa , com arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000682-1 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE JANETE HELENA RODRIGUES NEVES E MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO E HOMOLOGA-SE O ACORDO de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.212.001662-0 - ELIETE COSTA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURI MACEDO DA SILVA) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência- 5 dias, \r\n\r\nId: 266953" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266401": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.000587-0 - Alessandra Percia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Siqueira - OAB RJ132555, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). X Viaçao Pendotiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Tendo em vista a inércia da parte recorrente em cumprir o despacho de fls. 78, declaro deserto o recurso. Cetyifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 767,41, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.004656-2 - Via Venade Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Rosangela Maria Barbosa. Rep Leg(s): Neusa Maria Luiz Jacinto, Marcia Mota. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/08/07 às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002444-1 - Rodrigo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cadier - OAB RJ144058). X Lenita Saboia Azulay. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/08/07 às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002811-2 - Andre Felipe Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553, Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.002197-9 - Antonio Luzia Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Multitec Eletrônica. Esclareça o autor a petição de fls. 134, tendo em vista o despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2002.815.007006-3 - Arlene Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlene Rodrigues da Rocha - OAB RJ036754). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). Intime-se o exequente para que adeque a planilha de fls. 147/148, tendo em vista que o valor restante é R$ 47,04. \r\n\r\nProc. 2003.815.004913-1 - Maria de Loudes Pitta Pimentel Stamile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo a impugnação à execução de fls. 273/275, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 281. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.005765-6 - Fernanda Andrade Silveira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Fabiana Pitta - OAB RJ117131, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o acordo de fls. 111/112, homologado por sentença transitada em julgado às fls.125, indefiro o pedido de fls. 139/140 por ausência de título executivo. \r\n\r\nProc. 2003.815.007214-1 - Vera Lucia Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Selles da Silva - OAB RJ096677). X Maf At Work Comercio e Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). CHAMO O FEITO À ORDEM. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.708,05, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.004269-2 - Carlos Tito Fulgencio Moschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exeqüente se dá a quitação, autorizando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.004326-0 - Gilberto Ranhol Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Universo, Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Esta magistrada, ao tentar realizar a penhora nas contas informadas, recebeu mensagem do BACEN-JUD que as contas são inativas. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.815.006462-6 - Ivonete Silva. X Corrflaplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001515-0 - Katia de Castro Morett Ceppas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos; 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. No caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. Poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\"\r\n\r\nProc. 2005.815.001618-0 - Patricia Pancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pinto Escobar Calvente - OAB RJ102337, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.725,34 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004723-0 - Regina Celia da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 783,62 (setecentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004951-2 - Marcello de Castro Aceti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Castro Aceti - OAB RJ088487, Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512, Walzer Junqueira Ferraz Simões - OAB RJ154356E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). Fls. 89/94: digam as rés. \r\n\r\nProc. 2005.815.005486-6 - Luciano Paulo Rezende Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). X J. Godim Madeiras. Rep Leg(s): Joge Godim. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 18/10/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000861-5 - Monique Nunes Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). A manifestação de fls. 36 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002321-5 - Marco Aurélio de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223). X Scheila Car Automoveis LTDA - Phocus Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580, Anna Elizabeth Maria Fiuza Serrado - OAB RJ013416). Diga o réu sobre o acrescido às fls. 55/58 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002640-0 - Suenya Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Banco Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.998,00 ( mil, novecentos e noventa e oito reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002830-4 - Deborah Maranhao Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls. 50/51, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003057-8 - Oreste Duarte dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003146-7 - Jonny Tavares de Oliveira. X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003150-9 - Roberto de Faesy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003151-0 - Marcia Regina Nunes da Silveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da lei nº 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003237-0 - Sebastiao Santos Silva. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004326-3 - Almir Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051). X Jet Shopping LTDA. Defiro o requerido às fls. 42, devidamente certificado pelo cartório e com recibo do autor nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.815.004665-3 - Jorge Maria da Silva Lopes e outro. X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 108,40 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004689-6 - Norma Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). Diga a autora sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.815.004711-6 - Pablo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 172/175. \r\n\r\nProc. 2006.815.005240-9 - Karen Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Spyrides Cunha - OAB RJ123131). Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que consta nos autos ás fls. 79/80 guia de depósito comprobatória do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.815.005405-4 - Christian Johann de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira de Souza Filho - OAB RJ081789). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 337,69 ( trezentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000471-5 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Marins de Freitas Vicente - OAB RJ135262). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000914-2 - Mauro Antonio do Coutto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antônio do Coutto - OAB RJ137327). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Tendo em vista os fatos novos articulados às fls. 58/62 e 64/65, ratifico a decisão de fls. 33. Renove-se a expedição de ofícios. Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 58/62 e 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.815.001268-2 - Krauss Cestaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se a audiência já designada . I-se . \r\n\r\nProc. 2007.815.001528-2 - Rafael Vargas da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Rafael Vargas da Silva Coelho - OAB RJ134339). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls. 22, sob pena de multa que ora majoro para R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.815.002232-8 - Sheila Gomes Feitosa Ventura. X Asparj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/08/07 às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002491-0 - Robert Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intimação da data da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 20/11/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003332-6 - Paola Boneli de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Pame - Plano de Assistencia Medica Embratel. Mantenho a decisão de fls. 42/43 por seus próprios fundamentos. Intime-se a autora para que informe se tutela antecipada foi devidamente cumprida e em que data. No mais, aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.004048-1 - Jocely Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). X Vera Lucia Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Defiro o prazo de 10 dias para apresentação da resposta à impugnação à execução. Intime-se. Não há que se falar em AIJ. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.003450-4 - Luiz Antonio Trindade de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X People Computação - Centro de Treinamento Em Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). Ao exeqüente para requerer o que cabível, tendo em vista o resultado negativo da praça (fls. 131). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.815.001038-3 - Ivanildo Luis Souza Serejo. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \"...Ante todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta. Prossiga-se a execução. Publique-se. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2005.815.001093-0 - Dagmar de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decoracoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.815.003413-2 - Julio Cesar da Silva Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 89/90, dizendo se dá quitação para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.005044-7 - Durval Pereira de Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Condominio Vila Floresta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035, Thereza Helena Eller Silveira - OAB RJ084925). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004082-1 - Maria Alice Ribeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Mazza Ramos - OAB RJ083544). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). 1- Consoante manifestação de fls. 60/61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. 2- Designo o dia 15/08/2007 às 14:00 horas para que seja feita a entrega do aparelho em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.815.004331-7 - Darlan Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Alternativa Habitacional LTDA. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 22/11/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001828-3 - Izabel Buerkle Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Viterbo Estofados e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido à fls. 27. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, citando-se e intimando-se a parte ré incluída. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.815.001828-3 - Izabel Buerkle Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Viterbo Estofados e outro. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/07 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003779-4 - Mary Nazarene dos Santos Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Cartao Marisa-cred 21 Participacoes Ltda(lojas Marisa). Venha a prova da inclusão nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.003455-7 - Anna Glitz Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Bv Financeira S/A Credito Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diga a empresa ré sobre fls. 98/99 no prazo de 10 dias. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nId: 266401" ] }, "Nova Iguaçu": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266640": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024052-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ERMASA EMPRESA REUNIDAS DE MADEIRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Ao Dr. Leiloeiro, sobre a certidão de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2007.038.004255-4 - ANGELA MARIA CORREIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREVI-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002)), Litisconsorte: JORCELENE CORREA DE ANDRADE), Litisconsorte: RAFAEL JORGE CORREA DE ANDRADE), Litisconsorte: JULIO CESAR CORREA DE ANDRADE), Litisconsorte: ANA BEATRIZ CORREA DE ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo audiência para o dia 28/11/07, às 15.00 h. 2) Expeça-se mandado de condução coercitiva da testemunha, a ser cumprido antes de a testemunha sair para o trabalho. 3) Oficie-se ao juízo deprecante, informando. Informe também ao juízo deprecante que a testemunha compareceu no dia da última audiência, após as 17 horas, alegando dificuldades de comparecimento e solicitando não ser mais intimada. Tendo em vista a impossibilidade de este juízo manifestar-se sobre o pleito, foi informado à testemunha que apenas o juízo deprecante poderia eventualmente atender ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.038.013486-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 14/11/07, às 13.30 horas para oitiva das testemunhas. P.I. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.014033-3 - JOSE GERALDO TIMOTEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A Despacho:Designo o dia 04/12/07, às 14.00 horas para oitiva da testemunha. P.I. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.034776-6 - HELENA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Designo o dia 28/11/07, às 14.00 horas para oitiva da testemunha. P.I. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.021088-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EDVALDO DOS SANTOS Decisão:Redesigno a audiência para o dia 11/12/2007 às15:30 horas.====Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/intimação: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 12,24; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 19,24; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 3,14; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8 R$ : 17,45; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 2,44; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 2,44.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 05; 06, 70, 72 e cópia do GRERJ com a complementação das custas pagas. \r\n\r\nProc. 2006.038.051482-6 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X GIL MONTEIRO Despacho:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 11/12/07, às 14.00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052972-6 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X SILVANA PIRES DE MIRANDA BARRETO E OUTRO Decisão:1) Designo ACIJ para o dia ____/____/____, às ____.____ h. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052972-6 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X SILVANA PIRES DE MIRANDA BARRETO E OUTRO A audiência designada às fls. 67 foi marcada para o dia 06/11/07 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.038.000785-2 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MARLENE VIANA RODRIGUES Certidão: Certifico e dou fé que devem ser complementadas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/intimação: Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 19,24; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 2,27; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 1,13; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 1,13.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 07; 16; 19; 20 e cópia do GRERJ com a complementação das custas pagas. \r\n\r\nProc. 2007.038.004287-6 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ZAIRA DOS SANTOS LOPES Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 06/11/07, às 13.30 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009141-3 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X FATIMA MARIA DUBOSCQ Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/10/07, às 14.15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012572-1 - CLEYR DE AVILA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X BANCO DO BRASIL S/A 1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 05/12/07/, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012800-0 - LIDIA DE FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 05/12/07, às 13.45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012811-4 - GIOVANNI BALBI (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X UNIBANCO 1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 05/12/07, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012894-1 - WALTER CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 05/12/07, às 14.00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012968-4 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia ____/____/____, às ____.____ h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012968-4 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU S/A A audiência de fls. 13 foi designada para o dia 05/12/07 às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.038.013081-9 - ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 05/12/07 às 14.15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014273-1 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 19/12/07, às 15.00 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012962-3 - MARCOS DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X GOL TRANSPORTES AEREO GOL Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Presentes os requisitos legais, mormente o fato de o autor negar ter celebrado qualquer contrato com a ré, concedo a antecipação de tutela e determino à ré que dê baixa na negativação em 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 3) Designo ACIJ para o dia 10/10/07, às 13.45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.039584-9A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VILMA REGINA TOME MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039084-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.016928-6 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ASSITENCIA DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo AC para o dia 06/11/07, às 15.30 h. \r\n\r\nProc. 2004.038.017207-8 - FLAVIO JOSE MOTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo AC para o dia 09/10/07, às 15.15 h. \r\n\r\nProc. 2005.038.018178-1 - JOSUE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X RICARDO JULIAO DA SILVA Decisão:1) Recebo a última emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 14/11/07, às 15.00 h. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013503-7 - CARLOS GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BRANDON E JUNIOR INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Designo AC para o dia 13/11/07, às 15.30 h. \r\n\r\nProc. 2006.038.040144-8 - MARCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) À autora, sobre o acrescido. 2) Designo AC para o dia 21/11/07, às 13.30 h. \r\n\r\nProc. 2007.038.013421-7 - ADAO VANCITO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 10/10/07, às 14.45 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054000-0 - CARLOS EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 07/11/07, às 15.00 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.035072-8 - ALFREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro JG. 2) Presentes os requisitos legais, mormente o fato de o consumidor negar ter celebrado contrato com a ré, defiro a antecipação de tutela e ordeno à ré que dê baixa nas negativações do nome do autor com relação a débitos oriundos do uso da linha 21 3866-4626 em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. 3) Designo ACIJ para o dia 28/11/07, às 14.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.530.018284-7 (28938) - EDMUND EDWARD COX MORAES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X FIRMA MERCANTIL S/A Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento do item 1B de fl. 51, decreto a preclusão das provas pericial e testemunhal requeridas pelo autor. 2) Designo ACJ para o dia 07/11/07, às 14.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001438-8 - ADELIA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Tendo em vista a informação retro, redesigno a ACIJ para o dia 11/12/07, às 13.30 h. Cite-se a seguradora e intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023663-0 - JOEL BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ROSATEX PRODUTOS SANEANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) A audiência designada às fls. 100 foi marcada para o dia 06/11/07 às 15:00hs. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.000117-1 - NANCI VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X PONTE COBERTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 21/11/07, às 14.00 h. 2) Cite-se no endereço informado e intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054964-6 - JOAO CARLOS LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTI FURTO LTDA Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 09/10/07, às 14.45 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054964-6 - JOAO CARLOS LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTI FURTO LTDA Deve o autor complementar as custas nas contas: 0301-2 R$ 8,74; 0201-4 R$ 0,87; 600225174-9 R$ 0,43; 567300124-3 R$ 0,43. Devem ainda ser fornecidas as seguintes cópias: 05, 24/25, 27, 30 e cópia do GRERJ com a complementação das custas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039584-9 - VILMA REGINA TOME MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Cite-se a denunciada. 2) Designo ACIJ para o dia 21/11/07, às 15.00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c prestaçao de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.008899-2 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Tendo em vista a ausência de arrolamento de testemunhas e de quesitção, decreto a preclusão da produção das provas testemunhal e pericial. 3) Designo ACIJ para o dia 09/10/07, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018229-8 - SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Decisão:1) Tendo em vista a intempestividade do rol apresentado pelos autos, nos termos da primeira certidão de fl. 271, decreto a perda da prova testemunhal a estes deferida. 2) Intime-se o réu para recolhimento das custas a que se refere a segunda certidão de fl. 271 em cinco dias, sob pena de perda da prova. 3) Em vista do excesso de pauta, redesigno a AIJ para o dia 07/11/07, às 13.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c não fazer conjugada com Indenizatória com antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.001093-1 - SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Procede a dúvida. Em vista do retro certificado, redesigno a ACIJ para o dia 12/12/07 às 15.00 horas. 2) No mais mantenho o despacho de fl. 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.024521-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X SERGIO BRITO DE CUNHA Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 21/11/07, às 15.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.034809-6 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 1) Recebo a emenda. Note-se onde couber. 2) Tendo em vista que a conta de fl. 20 foi devidamente paga, retifico a decisão de fl. 24 para determinar a expedição de guia apenas para o valor médio de R$ 170, com relação à conta de abril. 3) Presentes os re quisitos legais, defiro a antecipação de tutela pleiteada e determino à ré que restabeleça o serviço fornecido em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 4) No que tange ao alegado descumprimento de acordo pretérito pela ré, nos termos da emenda apresentada, deve o autor proceder à consignação dos valores, na forma da lei. 5) Designo ACIJ para o dia 19/12/07, às 15.30 h. 6) Com o depósito determinado no item 2, cite-se e intimem-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001891-6 - PEDRO JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 13/11/07, às 14.00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020566-9 - WILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ Despacho:Procede a dúvida. Em vista do retro certificado, redesigno a audiência agendada para o dia 06/11/07 às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.020566-9 - WILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ Despacho:Reconsidero o despacho anterior, em vista de erro material, somente no tocante ao horário da audiência designada, para que passe a constar 14.30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.016571-4 - ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A audiência marcada às fls. 97 foi designada para o dia 14/11/07 às 15:45hs. \r\n\r\nProc. 2005.038.027587-8 - MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEIÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X APARECIDA AUXILIADORA GLORIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Decisão:Aos 29 dias do mês de maio de 2007, às 14:00 horas, onde se encontrava presente a MMª Juíza de direito Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES realizou-se a Audiência. Aberta a audiência, feito o pregão respondeu o autor acompanhado de sua Patronesse. Ausente a ré, razão pela qual inviável a conciliação. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor e prova testemunhal requerida pela parte ré, devendo essa juntar aos autos rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 16:00 horas. Intime-se a ré, via DO. Intimados os presentes, inclusive o autor de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às horas. Eu, Eliane Teixeira Dias , mat. 01/15.661, digitei. \r\n\r\nProc. 2005.038.027587-8 - MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEIÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X APARECIDA AUXILIADORA GLORIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Despacho:1) Junte-se a petição informada pelo sistema. Após, voltem conclusos. 2) Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a presente audiência para o dia 25/09/07 às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027587-8 - MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEIÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X APARECIDA AUXILIADORA GLORIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Despacho:1) À ré, sobre o acrescido. 2) Junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos. 3) No mais, aguarde-se a audiência redesignada. \r\n\r\nProc. 2006.038.005859-6 - ALEXANDER FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Isto posto, pronuncio a decadência em relação ao pedido de letra D, fl. 09, nos termos da fundamentação acima, e julgo extinto o processo quanto a esta postulação. Defiro a produção de prova testemunhal pelo autor e de prova documental suplementar pela ré. Designo AIJ para o dia 19/12/07, às 13.30 h.Arrole o autor suas testemunhas em dez dias, sob pena de preclusão. Com o arrolamento, intimem-se para comparecimento à audiência as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008425-0 - AMELIA BOALENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X JUAREZ PAULANTI DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, Inexistem preliminares a apreciar, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas. Considerando a nova redação do art. 407 dada pela Lei 10.358 de 27/12/01, primeira parte, do CPC, fixo o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas. Providencie a parte ré o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do I.R. (exercício 2007), para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 14:00 horas, observando a parte ré, se não for beneficiária de GJ, o devido preparo para as diligências requeridas, com antecedência mínima de 10 dias antes da audiência, sob pena de perda da prova. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como o réu para depoimento pessoal... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.004063-6 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA Despacho:1) Procede a dúvida. Em vista do retro certificado, redesigno a ACIJ para o dia 12/12/07 às 14.00 horas. 2) No mais mantenho o despacho de fl. 65. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.004904-5 - IGNEZ FERREIRA GAMBARINI (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Fl. 203. tendo em vista que o rito é sumário e que não há rol de testemunhas na contestação, a prova oral deferida restringe-se ao depoimento pessoal da autora. 2) Isto posto, designo ACIJ para o dia 21/11/07, às 14.30 h. Intime-se a autora para prestar depoimento, na forma do art. 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.004904-5 - IGNEZ FERREIRA GAMBARINI (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3, ref. a intimação do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.025636-7 - JACIRA APARECIDA FERREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X GONTIJO SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) \" (...) Em vista dos pontos controvertidos fixados, defiro as provas requeridas pela ré em fl. 57. Indefiro o depoimento pessoal requerido pela autora em fl. 59, por considerar que o representante legal da ré nada acrescentará aos fatos aqui narrados. Designo AIJ para o dia 11/12/07, às 14.30 h. Arrole a ré suas testemunhas em quinze dias, sob pena de preclusão. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. Intime-se a autora pessoalmente para que compareça e preste depoimento pessoal, na forma do art. 343 do CPC====Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-ref. a intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.013917-3 - ANDERSON RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 04/12/07, às 13.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização \r\n\r\nProc. 2007.038.001009-7 - NORBERTO HOPPE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HOPPE SOARES (RJ-106029)) X TRANSPORTE CARVALHO LTDA Despacho:1) Procede a dúvida. Em vista do retro certificado, redesigno a ACIJ para o dia 12/12/07 às 13.30 horas. 2) No mais mantenho o despacho de fl. 69. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de obrigação de fazer c/ perdas e danos morais e restituição de valor indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.052665-8 - MARIA HELENA SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X BRANDAO VEICULOS E OUTROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro fl. 21, item I por falta de amparo legal. 3) Designo ACIJ para o dia 13/11/07, às 13.30 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.014350-4 - SEVERINO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 28/11/07, às 15.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.006368-5 - JUREMA DO MONTE FERRAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Procede a dúvida. Em vista do retro certificado, redesigno a ACIJ para o dia 12/12/07 às 14.30 horas. 2) No mais mantenho o despacho de fl. 56. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debitos \r\n\r\nProc. 2006.038.045405-2 - ALEXANDRE SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento da determinação retro, decreto a preclusão da prova pericial requerida na inicial. 2) Designo ACIJ para o dia 09/10/07, às 15.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 266640" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "266641": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.038.000788-8 (15609) - Inventariante: ALDA PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE HOTELINA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Ao Autor: Fornecer Cópias procuração (2 vezes), despacho ( 2 vezes), grerjs (de avaliador e de precatorias), 1ª declarações (2 vezes), rgi (nova iguaçu ) , certidão de óbito ( 2 vezes), para o mandado de avaliação e duas precatorias já expedidas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005174-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BELINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Ao autor para juntor os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.038.011902-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALDEOTA INSTALAÇOES MANUTENÇAO, CONSERVAÇAO EM GERAL LTDA ME), CLEMENTINO MAURICIO DA SILVA Despacho:Fls.38: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.046792-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO FARIAS DA COSTA PEREIRA Decisão:Fls.26: Desentrenhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046792-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO FARIAS DA COSTA PEREIRA Mandado desentranhado com OJA , ao autor para acompanhá-lo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.007505-3 - EDUARDO DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X VIGILANCE - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Decisão: Recebo fls.31/32 como emenda à inicial. Vindo cópia da inicial e das emendas (fls.26, 31/32), voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.055406-0 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DANIELLE BARROSO RAMOS Despacho:A citação deverá serr renovada. Venha cópia da inicial para servir de contrafé. Após, cls. para designação de nova data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.022021-0 (26871) - RENATO FRANCISCO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X FRANCISCO LAURENIO MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Ao exequente: são devidas custas de intimação dos executados R$ 24,48 conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2003.038.015292-2 - CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABDALA (RJ-025654)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.012781-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA FREIRE Despacho: Esclareça-se o valor exigido, vez que a inicial dá notícia de pagamento parcial do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.012526-3 (28965) - MARIANGELA SOUZA LEITE FRISONI (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CREDICARD MASTECARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Certifique-se quanto às custas. 2 - Após, à Exequente sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008867-7 - VANIA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo o recurso de fls.122, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028898-8 - IRMAOS FLORENCIO ARAUJO IND E COM DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:No despacho proferido às fls.89 onde se lê AUTOR, leia-se RÉU. Publique-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.038.005221-8 - MONICA DE SOUZA FERREIRA E SOUZA ALVES, CARLOS MARCOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X WANDIR BEZERRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TANIA MARA DIONEL SIQUEIRA SOARES, Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.038.000057-5 (8109) - ROSARIA DE MELLO GUIMARAES BELLUSCI (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)), Inventariante: ANNA MARIA INNECO PEREIRA DE MELLO) X OCTAVIANO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Decisão:Defiro o inventário conjunto de Olga Guimarães de Mello e Octaviano Pereira de Mello Filho. Nomeio inventariante dos espólios Anna Maria Innecco Pereira de Mello Filho. Lavre-se o termo. Anote-se o deferimento do inventário conjunto em DRA. \r\n\r\nProc. 1981.038.000065-2 (10014) - Inventariante: MARY TEIXEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ALMERINDA TEIXEIRA SOARES Autos desarquivados. Aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1992.038.000586-2 (22934,) - Inventariante: MARIA HAIBE MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALEIXO CARVALHO (RJ-049398)) X PAULO FURTADO DE CARVALHO (ESPOLIO) Despacho: Fls.91: Esclareça a Inventariante acerca de que valores se refere, vez que, ao que tudo indica, ainda não foi efetivada a avaliação, conforme informação de fls.89. Assim, manifeste-se a Inventariante, objetivamente, sobre a referida informação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.004733-1 - ELIAS APRIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para juntar seus atos constitutivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017895-2 - MARIA DA GLORIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X PAULO ROBERTO ELENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Decisão: Em provas, justificadamente. A revelia do réu faz presumir a veracidade das alegações da inicial, mas tal presunção não é absoluta. O caso presente exige verificação mais acurada da real situação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.038.045290-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRAM SAMPAIO Decisão:Fls.18: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045290-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRAM SAMPAIO Ao autor para acompanhar o desentranhamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015440-4 - MARIA DOS ANJOS DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001706-7 - MAURO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Vindo a contrafé, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014509-0 - SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor sobre deposito R$ 11.144,39 \r\n\r\nProc. 2005.038.016225-7 - IRENE VIOTI BALDUCI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) A RÉ PARA FORNECER OS ATOS CONSTITUTIVOS \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006571-0 - OSMAR DINIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X Falecido: OCTAVIO DINIZ XAVIER Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.007236-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO GONCALVES RIBEIRO Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.009014-4 (27547) - MARLY DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X ELISEU SILVA MAPPA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Ao réu para regularizar o recolhimento das custas pendentes: R$ 0,87 na contas FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.005892-9 - ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)), Inventariante: IZA VILLARINHO DUARTE) X ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.011297-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MAURO SEVERIANO VIEIRA Ao autor: as custas para expedição do mandado requerido na fl. 63 foram corretamente recolhidas. Para a carta precatória requerida na fl. 68 há custas pendentes conforme segue:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 8,74Da Distribuição(0723-7) R$ 3,39Do Escrivão(0702-1) R$ 19,24SUB TOTAL-- R$ 43,61CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 4,36Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 3,27FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 3,27TOTAL A RECOLHER-- R$ 75,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.021897-5 (32458) - JOSE MARTINS AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Despacho: Esclareça a peticionária de fls.230 a que título peticiona nos autos. Em caso de ser sucessora, junte-se os atos constitutivos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.001570-7 (32641) - CELIO CANDIDO TEIXEIRA (ESPOLIO), LIA CONY TEIXEIRA (ESPOLIO), Inventariante: NORMA CONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ADAILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578) Decisão:1 - Ao cartório para fazer constar a Inventariante dos espólios Autores em DRA, assim como os nomes dos atuais patronos das partes. 2 - Em réplica. 3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.016496-7 (30922) - CLAUDIA VIANA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X JOSIVAN SULINO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 2002.038.024268-4 - DARCI SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X JOSE MARCELINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.009363-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença: \"EX POSITIS'', patente o desinteresse do autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pelo autor, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.017994-9 - MARIA ANTONIA BISPO DA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DA CONCEICAO (RJ-072071) Sentença: \"EX POSITIS\", observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. Custas da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.021437-0 - HILARIO BENACHIO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ROSALINA DE MELO BENACHIO Sentença: \"EX POSITIS', observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.002741-1 - SERGIO CLEMENTINO RICARDO, REGINALDO CLEMENTINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)), Falecido: JOAQUIM CLEMENTINO RICARDO Sentença:\"EX POSITIS\", Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido, em partes iguais. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007757-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Sentença:EX POSITIS, ante à impossibilidade jurídica do pedido, declaro o Requerente carecedor de ação, extinguindo, em conseqüência o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade que ora defiro..Nova Iguaçu, 21 de maio de 2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.002741-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURINHO BERNARDO DOS SANTOS (ESPOLIO) \"Ao autor, em replica.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.002741-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURINHO BERNARDO DOS SANTOS (ESPOLIO) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.010109-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIO ILTON REIS DE MACEDO Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046255-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SONIA FELIX DA CRUZ DE JESUS AO AUTOR SOBRE O TRÂNSITO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.038.050020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X REGINALDO BANDEIRA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.23/24, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051993-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVACY GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.007220-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO AUGUSTO SANTOS PEDREIRA Sentença: EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.003402-5 (31443) - SIDARTHA SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X MANUEL DANTAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar à Autora a quantia representada pelo somatório do valor dos títulos relacionados na inicial, devidamente atualizada e acrescida de juros, na forma da lei, ficando a condenação limitada às forças da herança.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10%, incidentes sobre o valor da condenação, observando-se a ressalva prevista no artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I.Nova Iguaçu, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005235-0 - MARCIA DA CONCEICAO BALDEZ ROSENBROCK (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.012319-9 - CLAUDIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.040121-7 - SANDRA DIAS BATISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002158-7 - ROGERIO VERISSIMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ASSIM - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.012449-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a, no prazo de 24 horas, entregar o bem depositado ou seu equivalente em dinheiro, sob pena de prisão.Expeça-se mandado.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.005815-6 - ELI DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ISMAEL ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.50/52, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida às partes. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.003208-1 - ALBERTO FERNANDO MOREIRA DE PINHO FREITAS, MARIA DA CONCEICAO BEATO CORREA, PAULO ARAUJO SOUZA, HILDA CORREA BEATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LUIZ FERNANDO SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em réplica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.022680-6 - ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, MARCIA CRISTINA CARELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X NESTOR SERVILIANO JAUREGUI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, condenando os Embargantes, aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído aos Embargos, devidamente atualizado.Certifique-se nos autos principais e prossiga-se com a Execução.P. R. I.Nova Iguaçu, 21 de maio de 2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.038.000367-0 (21065) - LUIZ ORMINDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 1995.530.028890-0 (24400) - JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MANOEL RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO (RJ-065320), Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Sentença: \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.002104-9 - ADENIR ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença: \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento. Custas na forma da lei. Certifique-se e i-se o Executado para pagamento. Comprovado o recolhimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.038.010728-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X WALDIR WILLIAN WESTILLEN (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.82/83, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II c/c 795, ambos do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.004498-0 - DONINA DA PENHA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X ODONTO CLINICA SANTA PAULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:EX POSITIS , JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus, solidariamente, a ressarcir a Autora dos danos patrimoniais enfrentados, no valor de R$ 1.100,25 ( hum mil e cem reais e vinte e cinco centavos), bem como compensá-la pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 15.000,00(quinze mil reais).Ficando os Réus vencidos na parte substancial do pedido, eis que negaram o próprio dever de indenizar, arcarão por inteiro com os ônus da sucumbência, com honorários de 10%, incidentes sobre o valor da condenação, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros, a partir da data do fato. P.R.I.Nova Iguaçu, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.014233-9 - JUCARA DULCE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.014521-1 - MARIA FRANCISCA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.015031-0 - ADRIANA PINUDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇAO NILOPOLITANA CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.022392-1 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls.50. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000962-9 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE - MG (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.000996-0 (19844) - Inventariante: NEIDE LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIZ DE FRANCA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus devidos e legais, o esboço de partilha de fls.111/113, elaborada nos autos de Inventário por óbito de MANUEL LUIZ DE FRANÇA de quem é inventariante NEIDE LUIZ DE FRANÇA, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito, expeça-se os Formais de Partilha. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.038.000035-9 (22474) - Inventariante: SEBASTIAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X DAGOBERTO SOARES DO VALE(FALECIDO) Sentença: Vistos, etc. Considerando que se encontram acostadas as certidões relativas aos bens e às rendas do espólio de DAGOBERTO SOARES DO VALE, de quem foi Inventariante SEBASTIÃO DO VALE: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus devidos e legais, a partilha de fls.94/96, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito, expeça-sa formal de partilha e alvará para levantamento do PIS. P.R.I; \r\n\r\nProc. 1995.530.037821-6 (25045) - Inventariante: ANDRE FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EDMUNDO GUIMARAES LIMA Sentença: VISTOS, ETC. Considerando que foram acostadas as certidões relativas aos bens e às rendas do espólio; Considerando que foi pago o ITD e cumprida todas as formalidades legais: ADJUDICO em favor de ANDRÉ FERNANDO DA SILVA LIMA o bem relacionado às fls.35/36 nos autos de Inventário por óbito de EDMUNDO GUIMARÃES LIMA de quem foi inventariante, MARIA FERNANDA DA SILVA LIMA, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Expeçam-se a carta de adjudicação e alvará. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.530.013052-1 (26354) - Inventariante: DILCA MARIA GOMES PERIARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR PERIARD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus devidos e legais, o esboço de partilha de fls.57/59, elaborado nos autos de Inventário por óbito de OSMAR PERIARD de quem foi Inventariante DILÇA MARIA GOMES PERIARD, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito, expeça-se o Formal de Partilha. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.530.016763-2 (29180) - Inventariante: CACILDA DE FATIMA DE SOUZA, Inventariante: MARIA ANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINHO SANTOS Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO em favor da inventariante CACILDA DE FÁTIMA DE SOUZA os bens relacionados às fls. 30/31, nos autos de Inventário por óbito de LAURINHO SANTOS, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes.. Ao trânsito, expeça-se a Carta de Adjudicação. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50 diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.001503-2 - GABRIEL BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Republicar ao impetrado:Processo nº 2006.038.001503-2S E N T E N Ç AVistos, etc.GABRIEL BRAGA MARQUES impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do Sr. SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, alegando, em síntese, que a referida autoridade notificou-o para o encerramento de suas atividades comerciais, cassando, indevidamente, o alvará anteriormente concedido para o funcionamento. Inicial instruída com os documentos de fls. 08/17.Ouvido às fls. 19, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da liminar para suspender os efeitos da notificação, vindo o provimento a ser deferido, conforme a decisão de fls. 22 que restou preclusa. A autoridade indicada como coatora prestou informações às fls. 26/37, sustentando a legalidade do ato impugnado, vez que a atividade exercida pelo Impetrante não é adequada para o local onde se encontra, visto que se cuida de área pública. Sustenta, ainda, que a autorização para funcionamento foi conced \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.012248-8 - SILVIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença: \"EX POSITIS\", declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pela Autora. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009720-6 - DAIANA KODOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X UNIMED - NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao réu:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.046306-5 - SANDRA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004289-8 - JOSILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulado com dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.014135-7 - JUDITE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art.265, I do CPC. Defiro o prazo requerido às fls.191 para habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.007632-0 - GERALDO VALIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: SERGIO SÁ Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se pessoalmente o Ministério Público.P. R. I. Nova Iguaçu, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.045047-2 - MAURO MACHADO DA AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.021075-6 - ALDENI DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000169-6 (18388) - RITA GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS., JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO o domínio da Autora sobre o imóvel objeto da lide, em conformidade com os preceitos legais, servindo a presente sentença como título hábil para matrícula no cartório competente.Transitada em julgado e satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se mandado para registro o Registro de Imóveis. \r\n\r\nId: 266641" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "266642": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.015705-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1984.038.000887-6, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027105-8 - LUCIANO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.043660-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOAO CARDOSO TAVORA E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/07, às 14:30H. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.047034-3 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 52, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041979-9 - DOMINGOS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X JOSE PAULO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 24, não havendo a parte ré sido citada, de forma que não integra a lide, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.046183-4 - JOSE CARLOS THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ERNANE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)), Fiador: LIAMI REZENDE DA SILVA Ao Autor para que forneça cópia da inicial, a fim de instruir mandado de citação da fiadora \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.022977-8 (81022) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:Julgo antecipadamente a lide, por depender de exame exclusivo de questão de direito. Rejeito a preliminar de falta de preparo, uma vez que isenta a autarquia. Acham-se os cálculos em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não sofrendo impugnação por qualquer das partes ou do fiscal da lei, não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Impõe-se o acolhimento dos cálculos e a conseqüente extinção do processo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 48/67. Deixo de condenar o embargado nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054231-7 - HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA), RUTH SILVA VIEIRA), DANIEL MENEZES DAVID AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO GRERJ DE FLS.32 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.003865-4 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X LAIR SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,45 NA CONTA 0723-7,CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.011653-4 (4271) - GISELHA PACOBAHYBA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 34/35), do M.P. (fls. 31), silente a Falida (fls.23). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 30). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial, especialmente a sentença de fls. 18. Cálculos do contador a fls. 25. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.149,57, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.038.015069-4 - VERA LUCIA CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 42/43), do M.P. (fls. 39), silente a Falida. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 38). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial, especialmente a sentença de fls. 10/11. Cálculos do contador a fls. 32. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.440,00, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.038.015542-4 (4110) - SUELY PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 31/32), do M.P. (fls. 28), silente a Falida (fls. 20-v. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 27). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial, especialmente a sentença de fls. 16/19. Cálculos do contador a fls. 23. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.259,36, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.038.015544-8 (4115) - LUIZA CARLOS SOARES EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 35/36), do M.P. (fls. 32), silente a Falida (fls.23-v). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.31). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial, especialmente a sentença de fls. 08. Cálculos do contador a fls. 24. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.336,80, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.038.021211-2 - WALVIRA SONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). MARÍLA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267) Sentença......, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DETERMINANDO A INCLUSÃO DO CRÉDITO DO AUTOR, NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA, COMO QUIROGRAFÁRIO, no valor de R$ 3.610,11 (três mil, seiscentos e dez reais e onze centavos). Tal valor será convertido e correigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento 03/93 da E.C.G.J e pago em 1º rateio, se as forces da massa suportar.... \r\n\r\nProc. 2003.038.011004-6 - VERA LIGIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMO GAMA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Trata-se de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 32/33), do M.P. (fls. 29), silente a Falida (fls. 25). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 28). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls. 18/20). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 489,67, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.023949-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE JOSE SILVIO MONTEIRO Ao Autor para que se manifeste sobre oficio de fls. 82 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051144-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE TAVARES LEITE Sentença:DECRETO A REVELIA, tendo por verdadeiros os fatos afirmados na inicial, já que nada nos autos milita em sentido oposto. Os documentos que instruem a inicial comprovam a celebração do contrato e a mora, impondo-se o atendimento do pedido de reintegração na posse, já que configurado o esbulho com a não devolução do bem, uma vez rescindido o contrato em conformidade com o nele previsto.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar. Condeno a ré em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010344-9 - MARINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)), CONSULTÓRIO MÉDICO, Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.054886-1 - ANTONIO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000401-0 (48171) - MANOEL ISAIAS DE OLIVEIRA - (FALECIDO EM: 13/09/2003), MARIA HELENA SANTANA OLIVEIRA - (NOME DE SOLTEIRA: MARIA HELENA SANTANA DA SILVA) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a D. Promoção Ministerial, bem como diante da certidão de fls. 103; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, MARIA HELENA SANTANA DA SILVA, como sucessora legal de Manoel Izaias de Oliveira. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.038.055505-1 - ESPOLIO DE JOAO VIEIRA LUIZ, Inventariante: REGINA MARQUES DE AMTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X AMIM ANTONIO BATISTA Decisão:1. Trata-se de imóvel rural, não regulada a locação pela Lei 8245/91 e sim pelo CC/1916, tendo em vista a época da avença;2. Indefiro a antecipação da tutela, por não demonstrado o fundamento e não se verificar risco de dano irreparável ou de difícil reparação;3. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.011811-9 (80917) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito;Intime-se o apelado para responder. Ao M.P., caso necessário.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.011119-0 - JOSE ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 33/34), do M.P. (fls. 30), silente a Falida (fls. 24). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 29). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial, especialmente a sentença de fls. 06/07 . Cálculos do contador a fls. 20/21. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.632,69, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.004027-7 - CONCEIÇAO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMO GAMA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)), Síndico: GUSTAVO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Trata-se de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 15/16), do M.P. (fls. 13), silente a Falida (fls.10). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 13). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls. 04). Em que pese refiram-se MP e Síndico a crédito preferencial, trata-se de crédito quirografário. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.440,00, na categoria de crédito quirografário.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nReivindicatória, com imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054477-6 - NOAUTIR HUBSCHER DA CRUZ, MARIA SONIA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X RONALDO BITTENCOURT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:1. Defiro JG à parte ré;2. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituiçao de valor pago e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.009302-6 - GENITA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Trata-se de Ação de Rescisão Contratual em face da Massa Falida de CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS, na qual a parte autora objetiva a rescisão de seu contrato, com o recebimento de valores pagos, em razão de não haver a ré cumprido a obrigação correspondente.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/304. Manifestação do síndico pela inclusão do crédito às fls. 44/45. Promoção do Ilustre Membro do Ministério Público favorável ao pedido de habilitação à fl. 41. Publicação do aviso a fls. 39, sem impugnações.EXAMINADOS DECIDO.Ouvido o síndico, não contestou que a falida houvesse descumprido a obrigação, sendo impositiva a rescisão do contrato e devolução dos valores pagos, devidamente corrigidos. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO, E CONDENANDO o réu a devolver à autora o valor de R$ 5.604,71, referente aos valores pagos, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, OBSERVADO O ART. 26 DO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.008086-3 - DEUZAMAR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 266642" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266645": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001017-6 (23169) - I.M.J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X J.C. Despacho:1 - Fls. 49: Defiro. Expeça-se ofício à PREVINE. 2 - Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.038.000491-0 (29887) - A.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X J.E.S. Despacho: Considerando o tempo decorrido, junte a reque rente a última declaração de rendas perante à SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias. Ao mesmo tempo, requeira o que for de direito. Nada providenciado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.038.001961-5 (29132) - A.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X M.B.S. Com base na portaria 01/2006, providenciei a vista aos autos para a parte requerente. \r\n\r\nProc. 1993.530.002196-8 (32708) - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.F.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA SOBRE FOLHAS 67. \r\n\r\nProc. 1994.530.013874-9 (33998) - L.H.C.B. X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão: Defiro JG. Intime-se o alimentando para que se manifeste acerca da pretensão exoneratória, esclarecendo se cursa nível superior de ensino. Forneça o requerente o atual endereço do alimentando em 03 dias, para que o mandado de intimação seja devidamente confeccionado. \r\n\r\nProc. 1996.530.022862-9 (38218) - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) A.L.A. Despacho: Esclareça o peticionário de fls.39/40 se pretende a modificação de cláusula, o que deverá vir pela via própria, por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.038.018040-6 (43.839) - J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) A.C.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando que as alimentadas JAQUELINE MACEDO DA SILVA e MARIA LUCIA MACEDO DA SILVA atingiram a maioridade comprovada pelas certidões de fls.07/08, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fls. e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls. 20. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intimem-se os alimentados consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.038.022553-4 - S.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X W.S.B. Despacho: Ao autor sobre certidão de fl.42 vº, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.019083-2 - A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X R.J.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Decisão: RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.038.013875-9 - N.O.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X P.C.A.B. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.001626-7 - (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X F.A.M.S.), M.A.M.M. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.002956-0 - A.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) Despacho: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC COM A CIÊNCIA DA PARTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.038.006744-5 - L.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X A.S.V. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 14:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.010548-3 - E.N.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X U.S.C. À parte autora sobre fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.038.013003-9 - I.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.C.G.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, os alimentos que ora fixo na importância correspondente a 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos líquidos,...No caso de a alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício o pensionamento será equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, devendo o pagamento, neste caso, ser efetuado mediante depósito em conta corrente, em nome do genitor, até o quinto dia útil de cada mês. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DA RÉ, fls. 28, a ser depositado conta corrente nº 710264-0, agência nº 3402-9, do banco Bradesco, de titularidade do R. L. do menor. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios correspondentes a 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa a execução em decorrência do Art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se o recolhimento dos emolumentos, caso devidos, cumprindo-se ainda o disposto no Art. 211 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.013654-6 - G.F.C., Assistente: J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X P.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho: Uma vez que já foram fixados os alimentos definitivos, esclareça a parte autora qual a relevância do ofício que fixou os provisórios, tendo em vista que não será o empregador que depositará o valor dos alimentos ao alimenatando, mas sim, o próprio alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.038.002592-1 - J.V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496)) X O.R.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006417-3 - (Adv(s). Dr(a). ROQUELINA ANUNCIACAO SANTOS (RJ-082228)) X E.S.S.), B.R.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006826-9 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) A.M.C.), G.P.C. Despacho: 1- Esclareça a representante legal do autor a profissão que exerce, juntando aos autos comprovante de renda ou a última dclaração de IR; 2- Emende-se a inicial para: - fazer constar pedido para a hipótese de vínculo empregatício do réu; - apresentar pedido, na hipótese de ausência de vínculo, em percentual de salário mínimo ou algum outro índice de reajuste da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.038.009613-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X J.M.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 10:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010106-6 - A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X A.G.A. Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP. EFETIVAMENTE, NÃO EXISTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ACERCA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DAS AUTORAS. ISTO POSTO, DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 10:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011344-5 - T.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X A.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011352-4 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X P.S.A.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011383-4 - K.L.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.F.S.D. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011821-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X S.C.P.), I.C.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 10:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011866-2 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.S.P.), A.C.K.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012436-4 - D.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X S.P.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012872-2 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.S.V.), J.C.N.V. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 10:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012957-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.C.O.), L.C.O. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013125-3 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013143-5 - E.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X D.M.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 de novembro de 2007, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013155-1 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X S.R.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013734-6 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.S.S.), V.H.S.S.), J.V.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nAlimentos, e indenização por servic os prestados \r\n\r\nProc. 2007.038.013613-5 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.S.R. Decisão: Defiro JG. Esclareça a autora se pretende alimentos, para a filha menor, caso em que a autora será a filha, representada / assistida pela genitora ou, se pretende indenização por serviços prestados, eis que além da diversidade de autores há diversidade de ritos, o que inviabiliza a cumulação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054806-0 - I.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537) Decisão: Considerando o endereço dos requerentes na exordial e a promoção de fl.19 do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo para a uma das Varas de Família do Fórum de Jacarepaguá. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006983-0 - R.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X S.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701) Certifico e dou fé que providenciei a intimação do Patrono da Autora sobre certidão de fls. 33vº. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Uniao Estável \r\n\r\nProc. 2007.038.010126-1 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X J.J.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002859-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X S.A.P. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 10:50 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1983.038.000306-2 (18.072) - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.530.014515-4 - C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Conforme se nota existe outra ação, qual seja, processo nº 2002.038.006640-7 versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 1997.530.007252-9 (38787) - U.F.M. E OUTRO certifico e dou fe, que d eacordo com a portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da conjuge mulher para recoljer a importancia referente ao campo 34 do GRERJ de fls 31 referente ao pedido de deasrquivamento do processo em referencia, e regularizar sua representaçao no processo seu patrono. \r\n\r\nProc. 2002.038.006640-7 - C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:Fl.48 v: atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014103-5 - E.S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho: Mantenho a gratuidade de justiça. Requeira o autor o que for de direito em 05 dias. Nada providenciado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.020333-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.005401-3 - M.N.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/10/2007, às 10:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039271-0 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039798-6 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/10/2007, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054642-6 - P.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/11/2007, às 10:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002406-0 - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Despacho:O despacho de fl. 22 ainda não foi cumprido, defiro mais 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.006724-1 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/11/2007, às 10:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008822-0 - S.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho: Aos requerentes sobre cota ministerial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.009483-9 - A.M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/10/2007, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009493-1 - G.N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/10/2007, às 10:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010102-9 - L.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/10/2007, às 10:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012783-3 - G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/11/2007, às 11:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013757-7 - C.H.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Decisão: Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 05/11/2007, às 10:40 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c modificaçao de clausula de visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.006576-1 - D.L.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004) Despacho:Desentranhe fl. 26, estranha aos autos. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.038295-7 (36154) - P.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P.L. (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho: Em 10dias traga o autor o último comprovante oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.038.020204-2 - M.S.F. X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Decisão: Defiro JG. Ao réu para requerer o que for de direito em 05 dias. Nada providenciado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.008038-0 - L.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X N.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.002135-2 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X L.R. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.038.003476-0 - V.L.N. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X I.J.N. Despacho:Fl.29: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.012215-6 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X M.S.D.M.S. Despacho: Considerando os termos da petição de fls.47/48 e, não havendo possibilidade do estabelecimento da cláusula de alimentos, informe o autor se pretende o prosseguimento do feito sob a forma litigiosa. Sem prejuízo, informe, também, o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.004776-8 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO D SANTOS (PA-005433)) X T.L.M.R. Despacho: A citação por hora certa é presunção do Sr. Oficial de Justiça, em virtude da suspeita de ocultação da parte ré. Sendo assim, cabe ao Sr. Oficial a tomada desta decisão. Redesigno audiência prévia de conciliação para o dia 05/11/2007, às 11:10 hs. Cite-se e intime-se a ré, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC , conforme já determinado à fl.38. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.010867-8 - C.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.A.S.F. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/10/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls 29. Intime-se o autor para audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.045189-0 - M.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X J.M.G.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 10:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P., D.P., C.E., SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.049817-1 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X A.A.R. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01º de outubro de 2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.049931-0 - G.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X D.F.A. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/10/2007, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 17. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051041-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.D.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01º de outubro de 2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002442-4 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X E.S.B.C. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005770-3 - D.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X S.P.A.A. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/10/2007, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007577-8 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X D.S.O. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008190-0 - I.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.S.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01º de outubro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008276-0 - U.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X K.S.V.C. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/10/2007, às 10:50 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011585-5 - L.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X A.C.C.N. Despacho:Fl.18 vº: reconheçam as firmas dos declarantes de fls.12 e 14. \r\n\r\nProc. 2007.038.013758-9 - R.T.O.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X S.F.M. Decisão: Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/11/2007, às 11:10 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.014062-0 - S.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X M.A.X.O. Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 11:10 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.015251-7 (37733) - L.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X J.B.G. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho: À exequente sobre cota ministerial a fl. 108, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.002832-7 - B.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.G.G. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.006024-7 - S.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.39, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de FERNANDO DE CARVALHO NETO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2002.038.010051-8 - I.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A. Sentença:SENTENÇA Vistos, etc. Conforme se verifica à fl. 25 do feito em apenso nº 2002.038.010053-1, houve falecimento do requerido. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.013643-4 - M.G.B. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:À exequente sobre fl.160. \r\n\r\nProc. 2002.038.019073-8 - M.F.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.016918-1 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X A.J.R. Intimação da parte autora sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2003.038.018874-6 - A.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.021715-1 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Considerando a manifestação da parte autora nos autos. Anote-se fl.14 onde couber. Diga a autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl 51 vº, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025184-5 - Y.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre fl.s 73/140. \r\n\r\nProc. 2004.038.005084-2 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.A. (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Decisão: Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.10, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de FERNANDO GOMES DE ASSIS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2004.038.005094-5 - C.C.J., L.V.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.J. Decisão:Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.08, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JAILSON FELICIO DE JESUS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2004.038.007392-1 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X A.F.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI AS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 56Vº \r\n\r\nProc. 2004.038.016689-3 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X J.L.F. Despacho: Considerando o lapso temporal entre a propositura da presente ação e a citação do executado, traga o exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o atua endereço da parte executada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.017132-3 - D.A.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.S. Decisão: Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.64/65, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de PAULO SIPRIANO DE SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.001438-4 - J.F. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X F.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Intimação da parte autora sobre certidão de às fls. 53 Vso. \r\n\r\nProc. 2005.038.016277-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EFRAIN DO NASCIMENTO MACEDO), VINICIUS MENDES MACEDO), VITOR MENDES MACEDO), MATHEUS MENDES MACEDO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 29/36 VSO. \r\n\r\nProc. 2006.038.010291-3 - R.P.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X R.P.R. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/11/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.010923-3 - F.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O. Decisão: Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.49/50, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JAIRTON DE OLIVEIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.012352-7 - G.G.Q.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X I.F. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/10/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012398-9 - MARIA ASTROGILDA DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X JERONIMO LOPES BARCELOS CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.038.012399-0 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X A.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.013992-4 - L.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.P.R. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039712-3 - J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S.C. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, fl. 36, e REVOGO A ORDEM DE PRiSÃO DECRETADA, consequentemente SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044250-5 - B.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044268-2 - E.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X A.M.O. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/10/2007, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044275-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X T.J.F. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/10/2007, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044277-3 - P.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X M.N.B. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/11/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.045027-7 - L.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048579-6 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X J.S.M. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/11/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048582-6 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.051860-1 - T.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. Decisão: Considerando a inércia da executada e ausência de pagamento, bem como parecer favorável de fl.22 vº do Ministério Público, a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isso posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE PATRICIA SANTOS DE ALMEIDA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.052324-4 - V.H.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/10/2007, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052346-3 - R.C.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.F.B. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Intime-se o executado para pagamento do acordado. Dê-se ciência as partes e ao MP. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013649-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.S.S. Decisão: Em 10 dias adeque-se a petição inicial à súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.013654-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.S.S. Decisão: Em 10 dias venha a última declaração de rendas oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ao mesmo tempo, adeque-se a petição inicial à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.013666-4 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.M.S. Decisão: Em 10 dias adeque-se a inicial à Súmula 309 do STJ. No mesmo prazo, traga o exequente a última declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a planilha de cálculos, na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.032056-6 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X F.A.C. Despacho: Adeque-se a inicial à Súmula 309 do STJ, bem como traga a representante legal da exequente a última declaração de renda oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053812-0 - G.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/10/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054807-1 - R.K.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/10/2007, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001582-4 - L.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.R.P.F. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001005-6 - W.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES (MG-062833) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.041456-0 - H.J.G.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X L.R.K.P. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14 de abril de 2008, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.042349-3 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X M.E.C.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 05/11/2007, às 14:20 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044840-4 - J.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642), Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X K.A.O.A. Despacho:1- Ao requerente a fim de que indique os dados da conta na qual será depositada a pensão da filha Ana Cláudia, a fim de que o INSS possa ser oficiado;2-Esclareça, ainda , se pretende a antecipação dos efeitos da tutela com relação à exoneração da filha Kelly. \r\n\r\nProc. 2006.038.045956-6 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.G.P. Sentença:Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e Julgo Extinto o processo com julgamento de mérito com base no Art. 269 inciso II do CPC. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO AUTOR, fls. 19, para o cancelamento da pensão alimentícia, no percentual que cabe à Jaqueline, ou seja 10% (dez por cento) dos ganhos brutos do autor, devendo permanecer o percentual de 30% (trinta por cento) para os outros filhos. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada em Audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047777-5 - UBIRACY OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X VINICIUS GAUDENCIO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/10/2007, às 10:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003121-0 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X C.C.T.T. E OUTRO Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a maioridade de Andresa e sua anuência com o pedido, fls. 15, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 23 verso. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA, para SUSPENDER os alimentos fixados em favor de ANDRESA TEIXEIRA TAVARES. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01º/10/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007453-1 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X N.M.Q.S. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a ausência de pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 24 verso. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012314-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X A.P.J.S. Despacho: Em 10 dias venha o último comprovante oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.013344-4 - A.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X R.P.S. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tendo em vista a não comprovação do alegado na inicial. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 04/09/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.003637-2 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.F.S. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 26, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC, ficando sem efeito o termo de curatela presa a contracapa dos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000335-4 - F.V.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X L.C.S.G. Despacho: Em 10 dias emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa. No mesmo prazo, junte o autor a declaração de hipossuficiência jurídica e a última declaração de rendas oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.038.000388-0 (42617) - M.A.F. X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor do ofício de fl. 75 e o correto parecer do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarapaguá. Dê-se ciência, dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.028441-7 - Z.R.S. X E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:1 - Fls. 28: Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007579-1 - F.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X N.E. Despacho:1 - Fls. 22, item 9: Atenda-se. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 18/09/2007, às 13:40 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009682-4 - F.V.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X W.S.M. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012921-0 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X J.J.C. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/08/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036515-0 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X I.S.A. Despacho: 1- Em 10 dias venham as declarações de hipossuficiência jurídica e a última de rendas oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a qualificação completa da requerente. 2- Esclareça a requerente sobre os irmãos do interditando, eis que na certidão de óbito do genitor consta que ele deixou seis filhos. Assim, traga aos autos as declarações de todos eles, com a firma reconhecida, concordando que a requerente seja a curadora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.530.020089-9 (38101) - P.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.N.B., Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para vista aos autos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004774-6 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X R.F.M. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/10/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009595-9 - W.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.H.M.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/10/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.015476-9 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.L.O.M.S.), T.F. Decisão:1- Defiro JG.; 2- Esclareça a requerente se o suposto pai, ao falecer, já era aposentado do INSS, tendo em vista a menção depensão por morte e os pedidos nº 4 e 5, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009921-7 - Assistente: R.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.P.D.), K.O.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/10/2007, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010527-8 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.V.), L.C.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 11:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P., D.P., C.E., SE FOR O CASO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.034594-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X A.B.A.), R.B.M.S. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a ausência de pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 14 verso. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 18/09/2007, às 14:10 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.000988-0 - A.N.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X M.Q.S.J. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/09/2007, às 13:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.006931-4 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X I.V.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE AS PARTES, SENDO A R.L. NO ENDEREÇO DE FLS. 42. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051880-7 - L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.008805-0 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X E.M.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/10/2007, às 10:40 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009158-9 - B.W.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X W.L. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P., D.P., C.E., SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.038.036176-3 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X E.F.L. Decisão:No vertente caso, o ora autora, em nenhum momento, logrou êxito em demonstrar a referida hipossuficiência, razão pela qual impõe-se a rejeição do benefício pleiteado, sob pena de violação ao princípio constitucional consagrado no artigo 5º, inciso LXXIV, da Magna Carta. Por esses motivos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.019999-7 - P.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X T.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) CONFORME PORTARIA 01/2006, DESTE JUÍZO PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 131/134. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.001455-4 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X P.P.M.L.), I.P.L. Despacho: Informe o autor se pretende acompanhar a diligência juntamente com o Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.002256-5 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X B.M.C. Despacho: Intime-se a ré para ciência do laudo de exame pericial, devendo informar se possue outras provas a produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053438-2 - W.O.J. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X R.C.O.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 70% (SETENTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DA AUTORA, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 10:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009497-9 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751)), B.T.F. Despacho:Fl.19 verso: atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.038.010234-4 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)), S.L.V.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012170-3 - M.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.A.S.G. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.025256-8 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X J.R.S. Despacho: À autora sobre resposta de ofício, em 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.002656-8 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X C.P.S.J. E OUTROS Decisão: Verifica-se que na inicial foi incluído no pólo passivo Claudio Pires dos Santos, mas considerando a certidão de fl.36 vº, conclui-se que, na verdade, Claudia é a irmã dos demais réus. Sendo assim, retifique-se na DRA e onde mais couber o nome de Claudio Pires dos Santos passando a constar Claudia Pires dos Santos. Sem prejuízo, dê-se vista à DP para se manifestar quanto as provas que pretende produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.028908-7 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X Falecido: E.B.S.S.) E.B.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941) Despacho: Redesigno audiência prévia de conciliação para o dia 20/09/2007, às 13:30 hs. Citem-se e intimem-se os 2º e 3º réus, devendo Marcos ser citado e intimado por carta precatória e Ana por oficial de justiça, nos endereços fornecidos às fls.56/57 e intime-se por DORJ o 1º réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.004876-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X L.A.O.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/10/2007, às 14:10 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.014092-6 - V.G.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X G.G.A. Decisão: Diante os pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fl.75 e vº . DEFIRO O PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL.04 , reduzindo os alimentos fixados à fl. 10 para o percentual equivalente a 15 % (quinze por cento) sobre os ganhos do autor, abatidos apenas os descontos obrigatórios, eis que consoante com a comprovação da existência de outros filhos do autor fica evidenciado a modificação de sua situação financeira. Dê-se ciência as partes e ao MP, diligencie o cartório para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.003128-3 - C.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X P.S.L. E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 10:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P., D.P., C.E., SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.038.013645-7 - L.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561)), I.V.S.), M.V.S.M.), J.C.S.M.), R.C.S.M.), C.V.S.M. Decisão: Melhor compulsando os autos, verifico que não existe prevenção para a apresente ação, razão pela qual revogo a r. decisão de fls.02 e determino a remessa dos autos à livre distribuição. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.019019-8 - S.O.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.O.P. Despacho: Fl 27 vº: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010071-2 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X D.C.O.), B.M.O.P. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a presença de pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 17 e vº. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, estabelecendo a visitação nos termos da cota ministerial: visitação semanal, alternando sábados e domingos, entre 10:00 e 17:00 horas, do mesmo dia. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05 de novembro de 2007, às 14:50 horas. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c guarda compartilhada \r\n\r\nProc. 2006.038.010650-5 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, CLS. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.038.020374-7 - H.P.C. X Interessado: S.-.S.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)), Falecido: S.F.P.-.(.E.2. Despacho: Defiro como requerido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.009458-0 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão: As partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro JG a parte ré, considerando a gratuidade já deferida nos autos em apenso. Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente que se fizer necessária, bem como a prova oral, concernente ao depoimento pessoal das partes e a produção de prova testemunhal. Declaro saneado o feito. Venha o rol em 10 dias, mesmo que as testemunhas compareçam independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Designo audiência de intrução e julgamento para o dia 22/11/2007, às 14:50 horas. Intimem-se pessoalmente as partes a fim de prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas que se fizerem necessárias. Publique-se. Dê-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016666-4 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X O.A.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho: Ao autor para atender o requerimento do Ministério Público de fl.77, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.002712-5 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X L.O. Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.041474-1 - C.Q.M. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371), Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)), L.S.Q.M. Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006159-7 - C.E.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), J.W.M.N. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 05/11/2007, às 10:50 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013650-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X D.C. Decisão: Melhor compulsando os autos, verifico que não existe prevenção para a apresente ação, razão pela qual revogo a r. decisão de fls.02 e determino a remessa dos autos à livre distribuição. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.008476-7 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/10/2007, às 10:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013759-0 - N.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/11/2007, às 11:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.021970-5 - JOSILDA CUNHA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LAIRTON FERREIRA DE LIMA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para juntar instrumento de procuração, bem como, recolher as custas referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.021858-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X J.L.S.R.S. À parte autora sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.038.050522-9 - S.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X V.O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009238-7 - P.E.A. (Adv(s). Dr(a). JOSELENE MARIA CARLOS DE CARVALHO (RJ-135468)) X E.F.M.C.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P., D.P., C.E., SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.038.012052-8 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X L.H.M.C.B. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 26/11/2007, às 15:10 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1991.038.000883-6 (30217) - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X M.M.J.C.C. E OUTRO CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO ORIGINAL DO REGISTRO CIVIL COM RETIFICAÇÃO DE NOME DA CURADORA \r\n\r\nProc. 2005.038.013384-1 - O.F., S.C.H.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:1 - Intime-se a autora consoante cota ministerial. 2 - Designo Audiência Especial para o dia 04/10/2007, às 15:10 horas. Intime-se a autora, a menor, a Sra. Zelina e o namorado da menor, conforme requerido pelo MP. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 266645" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266643": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.019756-7 (23048) - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MURILO MONTEIRO (RJ-066475), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Despacho:Cumpra a patrona o art. 45 do CPC, sob pena de ser oficiada a OAB. \r\n\r\nProc. 2006.038.049846-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X JAILSON DOS SANTOS PARANHOS), JONATHAN DE SOUZA PARANHOS Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre doc. de fls.61/62.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013123-0 - GABRIELLY VALERIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X LUIZMAR DO NASCIMENTO 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 14/08/07 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.028271-8 - NOELY SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WAGNER DE SOUZA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546) Decisão:A) Intime-se a autora para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias.B) A circunstância de a senhora Maria de Souza Moura já estar separada de fato do senhor Denerval antes do falecimento deste é questão que demanda prova, não podendo ser apreciado de início pelo julgador sem o estabelecimento do contraditório. Portanto, deve aquela fazer parte da presente relação processual, sendo certo que a situação apontada pela Autora será objeto de cognição exauriente somente na fase de julgamento final.C) Cite-se a esposa do de cujus, senhora Maria de Souza Moura, no endereço de fls. 125.obs: Por erro de digitação no despacho lançado anteriormente, o mesmo deve ser tido como sem efeito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.014197-0 - ALEX CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X LUCIANE SOARES DE OLIVEIRA MOREIRA) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: Requer o MP a regularização do documento de fls. 08, na forma do art. 365 III, CPC.\" \r\n\r\nId: 266643" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "266644": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.038.009255-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO SANTANA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Fique o patrono da ré VALCIRIA, Dr.Flávio Oliveira Araújo - OAB/RJ 70.027, devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 266644" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "266646": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e 121 c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.004191-4 - MP X LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., C/C 14, II e 29 CP \r\n\r\nProc. 1999.038.016876-6 - MP E OUTRO X LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Primeiramente, intime-se a defesa para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se insiste na oitiva das testemunhas Andréa e André, tendo em vista o que consta na assentada de fls. 112. Decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nId: 266646" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "266647": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.035781-4 - AFONSO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:RA Recebo a denúncia. Designo o dia 11/10/2007, às 13:30h para interrogatório...defiro ao réu AFONSO GOMES PEREIRA a LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.038.035495-3 - ILDO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 46;3)Designo o dia 08/08/2007, às 13:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente;6)O(s) réu(s) está(ão) preso(s) numa Unidade Prisional que não possui \"sala privada\" e nem condições para a realização do ato em suas dependências, com a segurança exigida pela lei. Assim, o ato será realizado neste Juízo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.013912-2 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828), Dr(a). EDUARDO TAVARES DA SILVA (RJ-148672E) Decisão:Homologo a desistência de fls. 118.Retire-se o feito da pauta do dia 31/07/2007 e recolham-se os mandados.Em diligências. \r\n\r\nId: 266647" ] }, "6ª Vara Criminal": { "Atos": { "266648": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.043928-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEY BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Sentença:Comungando de tal entendimento integralmente, cujos fundamentos portanto passam a fazer parte integrante da presente julgo totalmente impro-cedente o pedido formulado na inicial, para absolver, como de fato absolvo Sidney Barreto da Silva quanto à acusação de prática do delito insculpido no artigo 14 da Lei 10.826/03, com fundamento no inciso III do artigo 386 do Có-digo de Processo Penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.009933-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978) Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM.Dr. Juiz, considerando-se que o mesmo está acumulando este Juízo, do qual é titular, com o da 5ª Vara Criminal neste mês, e no mês de agosto estará acumulando o Jupizo da 2ª Vara Criminal, ambas desta Comarca, bem como pelo fato de estar convidado para reunião com o Exmº. Desembargador Corregedor Geral da Justiça comos Magistrados e Titulares da Baixada Fluminense, a se realizar no dia 15/08/2007, no Forum de Duque de Caxias, no horário de 09:00 às 17:00 horas, conforme ofício circular nº 106 do 4º NURC/GAB, de 04/07/2007, não há como se manter todas as testemunhas e/ou acusados aguardando, bem como advogados, um eventual horário para se realizar o ato que não se tem certeza se poderá ser efetuada naquela data, fica o ato designado para aquela data nestes autos remarcado para o dia 23/08/2007, no mesmo horário. O cartório providenciará as requisições e intimações necessárias para a realização do ato na data aprazada. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.530.003113-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que foi exposto, por analogia (artigo 3º do Código de Proces-so Penal) ao que dispõe o inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo sem análise do mérito como decorrência da falta de interesse em agir superveniente diante do reconhecimento antecipado da prescrição retroativa. P.R. Vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.051785-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Declaro preclusa para a defesa a oportunidade do artigo 499 do CPP. Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.038.010093-9 (18.522) - MINISTERIO PUBLICO X EDSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-090769) Sentença:Acolho a promoção retro para declarar extinta a pena de Edson Cardoso dos Santos pelo cumprimento integral da mesma. Sem custas. Vista ao Ministério Público. P.R.I. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 266648" ] }, "7ª Vara Criminal": { "Atos": { "266649": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 180 do cp \r\n\r\nProc. 2007.038.009022-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.S.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Decisão:\"4 - CUMPRAM-SE OS ARTS. 499 ..., DO CPP....\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.038.009134-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:\"...3 - Após, venham os memoriais em cinco dias para cada parte. 4 - Com a juntada destes aos autos, volvam conclusos para decisão. 5 - Intimados os presentes...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.038.027186-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:...redesigno a audiência para o dia 22.8.07, às 13,30 h....Intimerm-se.... \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e II C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.015615-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:1- DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 13:30 HORAS.2- INTIME-SE O EGRESSO.3- DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 266649" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266383": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.807.016303-0 - Ribello Serralheria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Vivo Empresas-via Voz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLO QUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.807.002257-6 - Paulo Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Maria Ely Brito de Jesus Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miranda de Souza Filho - OAB RJ060588). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.807.005544-0 - Maria Helena Rodrigues Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Marilvo Ferreira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251, Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.020863-2 - Elizabeth Cristina Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves Ferreira de Almeida - OAB RJ092564, Gilson Ferreira de Oliveira - OAB RJ100684). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. EXPEÇA-SE A GUIA \r\n\r\nProc. 2005.807.007045-4 - Selma Marisa Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Distribuidora Guanabarina de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.023429-3 - Nilcea da Conceição Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonhoziky Goncalves Gomes - OAB RJ112915). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). EXPEÇA-SE GUIA À RÉ, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.023485-2 - Alle Abrão Meres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). PARA A HABILITAÇÃO , É NECESSÁRIA A HABILITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. VENHA A REGULARIZAÇÃO EM 05 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004957-1 - Marcos Willam Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006199-6 - Geraldo Simão. X Esmaltec S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007430-9 - Marcos Antonio Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008277-0 - Marinete Muniz Zagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008797-3 - Angela Maria da Silva. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009168-0 - Adriana do Carmo e Silva. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013916-0 - Flavio Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013926-2 - Ivanilson Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020029-7 - Antonio Felipe Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.006263-5 - Nelson Ferraz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Aurenice de Paula Cavalcante e outro. REDESIGNE-SE A AC, DEVENDO O AUTOR TRAZER O ENDEREÇO CORETO DOS RÉUS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE O AUTOR POR OJA. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.807.015279-3 - Sérgio de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Flávia Campbel Machado. Esclareçam as partes se o acordo já foi cumprido, em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.001047-7 - Clarionice Britto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O DOCUMENTO DE FLS. 93 NÃO É SUFICIENTE PARA A HABILITAÇÃO UNICAMENTE DA REQUERENTE, DIANTE DE FLS 87, CONTUDO, DEFIRO A HABILITAÇÃO DA REQUERENTE . TRAGA PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2004.807.006620-5 - José Flor da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Elaine Machado - OAB RJ142937). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.015754-5 - Valmira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.003774-8 - Bruno José da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Casas Tamine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.006662-1 - Margareth Roose Ferreira da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). X Oi - Tnl Pcs S. A. - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.008799-5 - Luciano Batista Soares. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000536-1 - Adriana Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899, Artur Ribeiro da Costa e Sa - OAB RJ112559). X Glamour Foto Estudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Barros da Silva - OAB RJ081362). ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011038-7 - Luiz Henrique Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Banco Itaú S/A. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014139-6 - Marcia Thurler da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Lavanderia Lav & Sec - Lavagem A Seco. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO . AO AUTOR, PARA ESCLARECER SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.019133-8 - Mirian Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020181-2 - Milton Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022900-7 - Carmem Valeria Calzolari Pedroza Viegas Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). X Atrium Line Telemarketing LTDA. PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.023062-9 - Cassia Simone de Menezes Pegado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023973-6 - Marcia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Atrium Line. DIANTE DA CERTIDÃO DO OJA, REDESIGNE-SE A AC, DEVENDO A AUTORA TRAZER O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.024029-5 - Marcia da Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000708-6 - Alessandra de Abreu Marques Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000859-5 - Jose Afranio Alves de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE NOVA GUIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.012119-2 - Valeria Menezes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Márcio Maciel da Silva - OAB RJ090546, Cintia Saturnino Braga Santos Rodrigues - OAB RJ125613, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AO EMBARGADO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.807.005264-0 - Messias Marins da Silva. X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro. AGUARDE-SE O RETORNO. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.001408-8 - Ricardo da Silveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Sp-mcz/flex Pe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018926-5 - Karen Silva Lourenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \r\n\r\nEm 29 DE JANEIRO DE 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Drª. Juíza DANIELA REETZ DE PAIVA, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, presente a parte autora e AUSENTE a parte ré. Foram todos identificados. Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. A ré, apesar de devidamente intimada, não compareceu ao presente ato, configurando a revelia. Presumo, dessa forma verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). Faz jus a autora, portanto, à entrega do acessório que não lhe foi entregue. Os danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos acima narrados e da recusa da ré a resolver problema tão simples, obrigando a autora a entrar em Juízo. Atenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e não olvidando o caráter punitivo-educativo da medida, devendo se ressalvar que a ré, em atitude contrária à justiça e à boa-fé processual vem constantemente faltando às audiências nesta comarca, fixo a indenização em R$ 4000,00. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar à autora, em 15 dias a contar desta data o acessório (capa de couro) descrito na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré, ainda, a pagar à autora R$ 4000,00, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária desta data. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Cientes os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente.. Eu..............Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002626-3 - Fernando Estevão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa das Graças Gomes - OAB RJ139549). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004248-7 - Gustavo da Silveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albana Boucas Lobato - OAB RJ085741). X Banco Itaú Personalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 31/10/07 ÀS 13:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005464-7 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X São Marcos Comercio e Indústria de Ferro e Aço LTDA. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, REDESIGNE-SE A AC, CITANDO-SE O RÉU E INTIMANDO-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.807.005637-1 - Luiz Antonio Nascimento da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Carlos Alberto dos Santos Araujo. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA, CITE-SE O RÉU POR OJA. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.002835-2 - Manoel Firmino de Arruda e Nair Lima de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Gadelha Mamede - OAB RJ023371). X Pedro Gomes Guida e outro. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 57 PARA QUE TRAGA O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.015200-0 - André Luis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS POR QUEM OS JUNTOU. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.007491-0 - Franciliza dos Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.807.019513-0 - Waldemar Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Mirage (rio Decor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). Acolho a exceção de pré-executividade de fls. 79 e seguintes, diante da concordância do reclamante. Levante-se a penhora realizada em face de MIRAGE. Em execução em face de MIRAJ MOVEIS E DECORAÇÕES (CNPJ 04410992/0001-86), no endereço fornecido a fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.807.017568-9 - Rosemar Villela Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 2- AO AUTOR SOBRE A CERTDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.018116-1 - Roseane Oliveira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333, Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). COMPROVE A PAR TE RÉ O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022535-8 - Patricia dos Santos Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Simao - OAB RJ059302). X Luiz Henrique Araújo dos Santos. DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022972-8 - Aldecir Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X 500 Automóveis. CUMPRA-SE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.807.001519-6 - Francisco Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). DIANTE DA CERTIDÃO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005610-1 - Ronald da Luz Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Real Pont Car Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010593-8 - M. H. K 2003 Padaria Confeitaria e Lanchente Ltda-me-/rep. Sócia Adm. Hellen Kellen Siquei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). ...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.807.010593-8 - M. H. K 2003 Padaria Confeitaria e Lanchente Ltda-me-/rep. Sócia Adm. Hellen Kellen Siquei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012372-2 - Maria da Penha do Nascimento Silva Alves. X Credicard Master Card. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Luce Martins - OAB RJ128729). OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE AUTORA. TRAGA A DECLARAÇÃO DO IR, EM 24 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022792-8 - Maria Creuza de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Credicard - Cartão de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.022792-8 - Maria Creuza de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Credicard - Cartão de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023417-9 - Dayse Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000645-8 - Alexandro Santos da Costa. X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002077-7 - Rosilene Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.807.002077-7 - Rosilene Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003100-3 - Severino Agra de Brito. X Lojas Americana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004285-2 - Sonia Maria Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Hsbc. TRAGA A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ AS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE AS PESSOAS QUE ASSINAM O ACORDO NÃO COMPROVAM OS PODERES PARA TANTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.014189-6 - Ana Cristina da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cuida-se de embargos à execução opostos por TELEMAR em face de ANA CRISTINA DA LUZ. Da simples leitura dos autos verifica-se o excesso na presente execução, eis que incluídos valores em desconformidade ao julgado. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar ser devido à autora apenas R$ 331,83. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 331,83, devolvendo-se à ré o remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.006184-2 - José Aluizio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.008707-7 - Edson da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro J.G. . Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.014187-4 - Jairo Pereira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). AO AUTOR SOBRE O ALEGADO PELO EXECUTADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.018484-8 - Eliene Souza Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). CONSOANTE DETERMINADO NA SENTENÇA, FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RECLAMADA E NÃO DO AUTOR. CERTIFICADO O TRÃNSITO EM JULGADO, CUMPRA O CARTÓRIO A DETERMINAÇÃO, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.014532-8 - Lidiane Costa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ087595). X Finasa e outro. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016363-0 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016670-8 - Simere Eunice Machado de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018563-6 - Fabio Felicio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021447-8 - Paulo Roberto Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Bel-air Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022655-9 - Pedro Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Freire Soares - OAB RJ128376). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024476-8 - Andrea Gomes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Electrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001797-3 - Rosali Teodoro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ110045). X R4 116 Automoveis Multimarcas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728, Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002469-2 - Eunice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Super Mercado Vianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.807.009516-7 - Danillo Paes Leme Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Camp Line Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011449-6 - Mário Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Flávia Silva. TRAGA O AUTOR O COMPROVANTE DO IPTU DE 2007, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.024857-9 - José Pacífico de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Telemar S.A. Quando do protocolo da petição de fls. 66 já havia decorrido o prazo de embargos de declaração, não se podendo neste momento alterar a sentença, já transitada em julgado. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.003391-7 - Kelly Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Emmapre - Estrutura Metálica e Manutenção. JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.008411-8 - Marta Cristina Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Lima Carvalho - OAB RJ089164). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Cuida-se de embargos à execução opostos pela Telemar. Da análise dos autos constata-se o excesso na presente execução, consoante reconhecido pelo exequente, sendo devido ao autor ainda R$ 4400,00, diante do depósito anterior. Não vislumbro má-fé do autor, eis que sequer levantado tal valor até o presente momento. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ser devido ao autor, nesta execução R$ 4400,00. Sem ônus sucumbenciais. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 5000,00, devolvendo-se à ré os R$ 600,00 depositados inicialmente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.807.021583-3 - Maria da Luz do Nascimento. X Life Saúde Médica LTDA. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.021978-4 - Josemar da Rosa Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001937-2 - Alirio Cardoso. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006945-4 - Marcos Paulo de Castro. X Carrefour Com. Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007052-3 - Maria de Fatima Barbosa Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Aranda Bezerra - OAB RJ085885). X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Barreto Martins - OAB RJ108568, Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Leila Marcia Maciel Neves - OAB RJ091072, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009679-2 - Lety Goncalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010631-1 - Hilario Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itau S. a. CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010662-1 - Odete Regina Costa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X Credcard Itaú Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010698-0 - Monique Batalha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011252-9 - Galdina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Nobre Seguradora. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.013886-5 - José César do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Supervia Concessionária e Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018962-9 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021417-0 - Wladimir Frontino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 17 HORAS QUE DEVERÁ SER REALIZADA PELO JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.000138-2 - Maria Lucia Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ivan Lobo Cruz - OAB RJ129582). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011550-8 - C&r Tec Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maica Carvalho de Araújo Santos - OAB RJ127214). X Condomínio do Edifício Comercial Laura Pêgas. TRAGA O AUTOR O COMPROVANTE DE MICROEMPRESA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.005394-4 - Adarge Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X Maria José Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Castanhola Costa - OAB RJ118029, Roberto José Gomes - OAB RJ041924). Cuida-se de embargos à execução opostos por MARIA JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO em face de ADARGE CASTRO ALVES. Apesar das alegações da embargante não há necessidade jurídica do consentimento dos demais herdeiros para a fiança. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003003-5 - Jose de Matos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Albano Ferreira Norte Neto. INTIME-SE O RÉU DA DATA DA AUDIÊNCIA. AO AUTOR SOBRE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2007.807.009695-2 - Rosemary da Glória Poppe Neumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X José Borges. Inicialmente, saliente-se ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de execução extrajudicial proposta por ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN em face de JOSE BORGES.\r\n\r\nO título acostado aos autos, todavia, não se reveste de eficácia executiva.\r\n\r\nDe fato, instado o exequente a juntar aos autos o título original, não o fez.\r\n\r\nAusentes um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, o feito há de ser extinto, sem apreciação do mérito, matéria esta apreciável de ofício pelo Juiz a qualquer momento (artigo 267, §3º do CPC).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante a juntada aos autos de cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.010844-0 - Wallace Alex Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2002.807.016533-1 - Maria Lucia Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Mata Chamas Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). Cuida-se de embargos à execução opostos por MATA CHAMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO. O embargante pretende, na verdade, a reforma da sentença transitada em julgado, o que, contudo, É VEDADO EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO (princípio da segurança jurídica). Não há, pois, como prosperar o pedido realizado pelo embargante, não havendo excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução, condenado o embargante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.018218-5 - José Bruno de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Abn Amro Bank - Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.008974-6 - Moises José dos Santos. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.009556-4 - Paulo Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Lamonier Ferreira de Barcelos - OAB RJ070960). X Nova Dutra - Concessionãria da Ridovia Pres Dutra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Bruno Leal de Oliveira Santos - OAB RJ143767E). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.011806-0 - Nílson Olegário Santos. X Coopserv - Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331). Diante do desbloqueio dos valores penhorados por equívoco, houve a perda do objeto dos embargos de terceiro opostos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, o pedido dos embargos de terceiro. Sem ônus sucumbenciais. Ao autor sobre o alegado pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.807.000125-0 - Bruno José da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806). X Hospital Antônio Paulino - Pronil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927, Francisco de Assis Martins Amaral - OAB RJ097087, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.014960-5 - Erson Bendito Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013209-7 - Ramon Rechuem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Mário Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014643-6 - Rogério Mucci Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021814-9 - Maria Filomena Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021894-0 - Sonia Regina Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pereira Filho - OAB RJ081180). X Atrium Line. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, REDESIGNE-SE A AC E INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.807.022914-7 - Idoneu da Silva Moreira Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Guedes Empreendimentos Imobiliarios LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.004451-4 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Roberto Carlos Nascimento. parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.807.004580-4 - José Gomes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.807.005147-6 - Sergio Fernando Esposito Ferrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.807.009121-8 - Alexandre Viana Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Unibanco S/A. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 32. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.012504-0 - Waldemar de Miranda Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nId: 266383" ] }, "Petrópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266650": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008715-8 - THIAGO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MARIA APARECIDA DE OIVEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.042.001987-8 - MARIA DA PENHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X AIRTON LUIZ DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009859-9 - ADRIADNE DO REGO BARROS CARDOSO, ARYONE DO REGO BARROS FILHO, SOLON DO REGO BARROS, PEDRO DO REGO BARROS, DEMETRIO DO REGO BARROS, SEMIRAMIS DO REGO BARROS, OSLON DO REGO BARROS X YEDDA MARIA MEDEIROS MACHADO Sentença:(...)diante do exposto, julgo procedente o pedido para o fim de autorizar ao requerente Oslon do Rego Barros a proceder ao levantamento dos saldos de pensão depositados junto ao Ministério das Comunicações e à CEF, em virtude do falecimento de sua genitora Yedda Maria Medeiros Machado.P.R.I. Expeça-se, desde logo, o alvará e, transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. (integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.009486-9 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NELIO CARVALHO Em tendo o herdeiro pré-morto deixado filho (fls. 24) detentor do direito de representação (arts. 1613 e 1620) do C.C., necessária a renúncia deste, sem a qual sua cota não será objeto de levantamento pelo requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003459-2 - ZILANDRA GRANJA BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CASTELO AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) À parte autora para fornecer correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.042.010413-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo o dia 08/08/2007, às 16:20 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008109-2 - GENECY MARIA LOTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ASIS SEBASTIAO LOTERIO Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 78. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005887-7 - ELFRIDA LUISA IRENE KARGL TAVORA E OUTRO X ANNA MARIA KARL, Inventariante: ZULENE FEITOSA SIMOES Ao avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006886-0 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho: Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008329-0 - ROSELY MAFRA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.042.008627-7 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.042.008721-0 - JESICA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009408-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARTINHO O A RODRIGUES Decisão:Defiro o parcelamento das custas em 3 cotas mensais de igual valor, devendo vir a 1ª em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação, em caso de não pagamento de qualquer das cotas. Fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:00hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009410-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FABIANO RODRIGUES DE MELO Decisão:Defiro o parcelamento das custas em 3 cotas mensais de igual valor, devendo vir a 1ª em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação, em caso de não pagamento de qualquer das cotas. Fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.009413-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARCIA MARIA LIMA ARAUJO Defiro o parcelamento das custas em 3 cotas mensais de igual valor, devendo vir a 1ª em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação, em caso de não pagamento de qualquer das cotas.Fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.009417-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X ROBERTO CARLOS DE SÁ Defiro o parcelamento das custas em 3 cotas mensais de igual valor, devendo vir a 1ª em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação, em caso de não pagamento de qualquer das cotas.Fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.009421-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LAIR TAVARES MARTINS Defiro o parcelamento das custas em 3 cotas mensais de igual valor, devendo vir a 1ª em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação, em caso de não pagamento de qualquer das cotas.Fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:00hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008853-3 - ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005229-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA. Decisão:Diante da certidão às fls. 101, regularize a aprte autora o preapro da diligência ou, se preferir, manifeste-se pela remessa dos autos a uma das varas da capital, onde têm domicílio ambas as partes e será menos onerosa para tesas o curso do processo, podendo em tal caso ser aproveitado o recolhimento já havido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.004953-0 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009400-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA), ANTONIO DERVAL DOS SANTOS FREITAS Decisão:IEmende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, pois falta-ljhe documento essencial, quanl seja, a prova da inventariança alegada. No mesmo prazo, sob pena de inferimento da GJ, venha cópia da declaração de bens do inventário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.000556-5 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X EDMUNDO BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALIM MARCOS (RJ-001384D), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia meramente devolutiva. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007057-8 (1077) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho:defiro vista pelo prazo de dez dias. Diga o exeqüente, no mesmo prazo, se insiste na suspensão pleiteada às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2002.042.003936-6 - EDMUNDO BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Apesar do sucesso da intimação de fls. 349, vº., não consta que qualquer depósito haja sido aqui realizado. Diga o o Credor. \r\n\r\nProc. 2003.042.000884-0 - TOP SERRANA TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). GISELA SOARES SA VARANDA (RJ-081523)) X FLAVIA NOEL HENRICHS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 0711-2) + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.008545-0 - EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X TEC GOLD RIO DIST. DE IMPRESSOS ao exequente para instruir mandado e recolher custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.042.007629-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PEDRO PAULO MANZANI AO AUTOR PARA PROCEDER AO DESENTRANHAMENTO DE FLS. 04/05, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000669-0 (6004) - ALEXANDRE KLING LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) 1. Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2. Cumpra-se fls. 1874. \r\n\r\nProc. 2002.042.000741-9 - COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) AO INTERESSADO PARA DEVOLVER MANDADO E RETIRAR OUTRO COM A DEVIDAS CORREÇÕES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.004873-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X NEUZA LOPES FERREIRA E OUTRO Despacho:defiro o requerimento de fl. 27 e determino que a mesma seja republicada, e por conseguinte, seja devolvido o prazo para interposição do recurso. REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: diante destas deficiências em seu preenchimento, evidente que o título em questão não ostenta liquidez nem exigibilidade, não ensejando, pois, a propositura de execução, de tal sorte que, com arrimo no art. 583 c/c art. 295, III, todos do CPC, indefiro a inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006398-8 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados.Aguarde-se a vinda do pedido de informações. Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008706-3 - JOÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a profissão e o local de domicílio do autor desautirzam a presunção relativa que deriva da afirmação de pobreza. regularize-se o preparo em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008713-0 - JORGE PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A Decisão:declino da competência em favor de uma das varas cíveis d e Itaipava. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007756-2 - TANIA MARIA SILVA HANG (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Conforme jurisprudência pacífica, incabível a extinção pleiteada. Considerando que a parte autora não foi intimada, redesigno o ato para o dia 15/08/2007 às 14:20 h. I-se a parte autora pelo D.O. Intimado o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.006681-8 (3142) - ISABEL CRISTINA DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Defiro-lhe 05 dias para indicar bem da pessoa jurídica à penhora, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo de eventual e futura reabertura da execução, caso venha a se tornar viável. \r\n\r\nProc. 2002.042.003167-7 - LIA MONTEIRO SABUGOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X PEDREIRA CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.008641-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.042.001211-4 - ANNEMARIE KERSTEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003090-7 - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X CHEVROLET AUTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.008616-0 - ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JÚNIOR, TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA, ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS, ZELIA SANT'ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X PÃES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)), NOVASOC COMERCIAL LTDA), PÃO DE AÇÚCAR S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Diante da certidão expedida pela serventia, defiro o prazo de 05 dias para manifestação do 2º réu. 2- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/08/2007 às 15:40 h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011615-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CASA DA PROVIDENCIA), RENATA CILENTO WARUAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.008729-4 - DAYSE DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. À parte autora para fornecer correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.009635-0 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, declino da competência em favor da 4ª vara cível da comarca de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2007.042.009817-6 - ANDRÉ DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ANISIO DOS SANTOS), LUCIANO DA COSTA CUNHA Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, apresentando-se procuração outorgada pelo autor, pois a que consta foi outorgada por sua mãe, em nome próprio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.002172-1 - ABEL DA MOTTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X HILZIA ALONSO VIEIRA Decisão:...o rito será o de inventário. Anote-se na capa. Defiro a inventariança ao herdeiro Alan. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, \r\n\r\nProc. 2005.042.006050-7 - JOEL CARLOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X JOEL ESTADEU MARTINS E OUTRO Ao inventariante para complementar custas referente a parcela do Funperj e do Fundperj, sendo o valor de 5% sobre o campo 41 somado ao campo 43 das grerjs, devido ao Funperj a partir de 01/01/2007 e o Fundperj a partir de 15/02/2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008628-9 - ANNA LUCIA D´ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.008688-5 - JOSE LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Em sendo a CEF empresa pública federal, é competente a Justiça Federal, de sorte que declino da comeptência em favor da Vara Federal da comarca. \r\n\r\nProc. 2007.042.008710-5 - VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. declino da competência em favor de uma das varas cíveis d e Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.008718-0 - ELENICE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Diante disto, declino da comeptência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.004565-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Decisão:...convertendo o mandado inicial em executório. Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. No mesmo prazo, diga se pretende a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais exitoso e célere. \r\n\r\nProc. 2003.042.009088-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Fls. 145- Anote-se. Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.000833-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARCELO MUNIZ S. MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.042.006768-0 - RC D'AZEVEDO JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X NAIR DOMINGUES NOGUEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2) + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.009961-0 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.006303-4 - CARMELITA DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X OLDEMAR GROSS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprtios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009645-3 - MANUEL DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X FALCONI CHURRASCARIA - CHURRASCARIA, RESTAURANTE, PIZZARIA Decisão:Designo audiência especial de justificação e conciliação para o dia 28 de agosto de 2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000603-8 - HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (RJ-147221E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) À parte ré sobre documentos juntados aos autos .(REPUBLICADO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.003815-5 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.002002-0 (2379) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ROGERIO DA SILVA E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Assistente: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA), Assistente: NILZA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Despacho:Digam as partes em 05 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, justificando seu cabimento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.042.006090-0 (6090) - MARIA DA GLORIA RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO CARLOS RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Especifiquem provas, caso alguma ainda seja necessária, justificadamente, com indicaçõa clara e precisa do fato a ser demonstrado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006355-1 - ELOISA MARGARIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007059-8 - MARIA DO CARMO CAETANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003757-0 - PEDRO ALCANTARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:Defiro a pro va oral pleiteada pelas partes, a princípio única necessária ao deslinde da causa. Designo AIJ para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:30hs. I-se todos. O rol das partes já consta dos autos.. \r\n\r\nProc. 2004.042.007392-5 - KELI CRISTINA KAPPS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Tem razão o Réu. A prova pericial foi requerida pela parte autora, que deverá custeá-la. Observando-se tal,, prossiga-se conforme fls. 199. \r\n\r\nProc. 2004.042.007721-9 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À Autora, sobre o requerimento do Sr. Perito às fls. 143/144. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.004581-3 (2836) - FERNANDO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X OSIRES FRANCO CASTRO E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 178: defiro o prazo de trinta dias para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006058-8 - THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE ELDEVAR FARIA DE BARROS), Confrontante: JOSE GERALDO), Confrontante: FATIMA RIBEIRO), Confrontante: MARIA ANTONIA C. PENNA) Ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nId: 266650" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "266651": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.002011-8 - PABLO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)), JOSE FELICIANO FERREIRA PEREZ) X GOLDEN CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Decisão:Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo suscitado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.005943-0 (667792) - CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X CHURRASCARIA MALOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.012408-2 - POUSADA PETIT VILLAGE LTDA, CRISTINA LUCIA RIBEIRO SEABRA, GENOVEVA PITTAS, FERNANDO SARAIVA MOTA, IRUS PITTAS MOTA, ESPOLIO DE ERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:as partes \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.009370-1 - FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305), Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Tendo em vista o documento de fl. 32, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1992.532.000022-5 (532864) - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) AO EXEQUENTE (AMPLA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.532.003957-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007067-7 - ENGEX ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.532.000015-6 (657920) - MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555), Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Sentença:...RESCINDO O DEFERIMENTO DA CONCORDATA PREVENTIVA E DECLARO A FALÊNCIA... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.006010-6A - MARIA APARECIDA V. MARTINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA MARTINS GALENTI (SP-214243)) X ELZA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006 A IMPUGNADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006010-6 - ELZA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X JOAO MEDEIROS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), JORGE LUIZ GONCALVES, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), HOSPITAL SANTA TERESA), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)), MARIA APARECIDA V. MARTINS ALBUQUERQUE, Dr(a). ANA KARINA MARTINS GALENTI (SP-214243)), LUIZ AUGUSTO MACIEL FONTES, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, A AUTORA SOBRE FLS. 709/807. \r\n\r\nProc. 2006.042.002702-7 - ELAINE NUNES BRAGA, JOÃO CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), SINCORÁ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), SATEC TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)), MARCELO VERDUGO DA COSTA, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.007774-8 - FLORISMUNDO CARDOSO RODOVALHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Retifico fl. 205. Recebo os recursos de fl. 185/188 e 191/204 no efeito devolutivo. Aos apelados e MP. Após subam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.012192-5 - FLAVIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2005.042.004909-3 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.007938-3 - GENY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Retifico fl.134. Recebo os recursos de fl. 114/117 e fl. 120/133 no efeito devolutivo. Aos apelados e MP. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.042.005270-8 - GERALDO BRUNO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Retifico fl. 139:Recebo so recursos de fl. 120/123 e fl. 126/137 no efeito devolutivo. Aos apelados e ao MP. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.042.010022-3 - MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004106-3 - MATHEUS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005745-9 - NESIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006047-1 - WALQUIRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007581-4 - PAULO VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) À FMS SOBRE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010252-0 - JOÃO PEDRO LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venha aos autor o comprovante de renda do pai da criança autora no prazo de 10 dias. Diga a FMS neste prazo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010319-6 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010322-6 - VERGINIA APARECIDA RAISSINGER NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009380-4 - AFONSO CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga o autor e MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.042.007045-1 (2889) - ALICE ROSA DE JESUS GASTADEL, GILBERTO GASTADEL, ABIGAIL GASTADEL DE SOUZA, JOSE GASTADEL, LAIR GASTANDELLE MESQUITA, ANTONIO GASTADEL, MARLY GASTALDEL LEONARDO, NEIZE GASTARDELLI, MARLENE JORGINA GASTADEL, ANADIR MARIA GASTARDELLE, ESPOLIO DE LOURIVAL GASTARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA INES M.DE C.MONTEIRO (RJ-031685), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X ESPOLIO DE DOMIGOS DE SOUZA NOGUEIRA FILHO), Litisconsorte: PEDRO CANDIDO FRAGOSO E VICTOR MODESTO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA CORREA (RJ-025166), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105) AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 266651" ] }, "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "266652": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000207-7 - B.A.L.R.C., V.L.B.S., D.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240) ATENDA-SE AO MP (Diante da informação de fls. 20/21, requer o MP a intimação dos re querentes para dar andamento ao feito, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção). \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000901-8 - J.P.S., A.C.D.C.S. X B.S.L., S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Atenda-se ao MP (Intimação da parte autora para se manifestar em réplica. Após, intimação de ambas as partes para informar as provas que pretendem produzir, abrindo-se posterior vista ao MP para o mesmo fim). \r\n\r\nId: 266652" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "266653": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.042.000282-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA FENTANES GARCIA - OAB/RJ 65.284, Assistente de acusação: RENATA COSTA SOUSA - OAB/RJ 101.743, Assistente de acusação: CÁTIA CARIUS FERREIRA - OAB/RJ 125.253 E X TIAGO BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Ao Dr. Assistente de Acusação, para CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 288/290. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo C/C Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 1989.042.004419-8 (18611) - MINISTÉRIO PÚBLICO X A APURAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). ERICO DOS SANTOS HOMEM (RJ-154865E) Autos desarquivados. Ag. manifestação do advogado. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 62, Inciso III do Cp - Circunstâncias Agravantes - Instiga, Determina Alguém a Cometer O Crime \r\n\r\nProc. 2006.042.006738-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WALDEMAR MÁXIMO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 08/11/07 às 13:00 horas, para o Sumário de Acusação. Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.042.004076-6 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ROBERTO CALVET KALLEMBACH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Sumário de Defesa redesignado para o dia 25/07/07, às 13 h. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.042.007198-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) A DEFESA, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.042.001751-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO DE VASCONCELOS MACHADO, JOSE CARLOS SATIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Despacho:Designo o dia 30/08/07, às 13 h para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.003141-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO BRAND DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa para ciência de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.005661-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ADRIANO DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Sumário de Acusação redesignado para o dia 25/07/07, às 13 h. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.042.008746-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MOACYR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:À Defesa para se manifestar sobre a produção de prova testemunhal e, se for o caso, arrolar suas testemunhas. \r\n\r\nArt. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra \r\n\r\nProc. 2007.042.005635-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WILSON SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público, uma vez que o alegado deverá ser comprovado durante a instrução, não sendo caso de arquivamento.À Defesa, para apresentar alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.042.006763-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RICARDO CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:À DEFESA, PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1987.042.020016-7 (17655) - MINISTERIO PUBLICO X MAURILO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Designo o dia 18/9/07 de 2007, às 10:00 horas, para ter lugar a reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeter o réu - MAURILO FERREIRA DA SILVA, a julgamento perante o Tribunal do Júri. Intime-se o réu e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.042.007211-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) A DEFESA, PARA CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nArt.129, § 2º do CP - Lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2002.042.008720-8 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO CORREA DELFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) À Defesa para ciência de sentença. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.042.007985-8 - JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864)) X LUIZ FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533) À defesa técnica do recorrente - LUIZ FERNANDO MAGALHÃES (Querelado) - para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nId: 266653" ] }, "Regional de Itaipava": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266949": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001543-5 - VITÓRIA MOREIRA CARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCOS ANTÔNIO CARIUS Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001427-7 - CLODOALDO TARCISIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X JOAO HENRIQUE G FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos indenizatórios, para fins de condenar João Henrique Gomes Faria a indenizar Clodoaldo Tarcísio de Morais, em face dos danos materiais, a serem apurados em liquidação por artigos, e no dano moral, cujo valor fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Condeno também o requerido nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001546-2 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON RODRIGUES MAGALHAES Despacho:Esclareçam os interessados se o exame de DNA foi realizado. \r\n\r\nProc. 2007.079.000978-2 - CÃNDIDA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X ROZÁRIA LINA DA SILVA Decisão:No caso vertente, o endereço da falecida (Rua Maria Fraga, nº 12, Estrada do Moinho, Campo Grande/RJ - certidão de óbito às fls. 05) não está abrangida pelo Fórum Regional de Itaipava e o imóvel a ser inventariado encontra-se na área pertencente ao 1º Distrito (Rua Cristóvão Colombo, 569. Castelânea - fls. 17).Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 11 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001025-5 - EVA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X JOSE PEREIRA DE QUEIROZ JUNIOR Decisão:No caso vertente, o endereço do falecido (Rua Quissamã, 810, Quissamã - certidão de óbito às fls. 24) pertence ao 1º Distrito.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 11 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000690-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RICARDO DE MAGALHÃES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Bradesco \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.001374-1 - ACOUGUE DA PONTE DO RETIRO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para fins de condenar a empresa seguradora a pagar a quantia de R$ 52.360,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da data do laudo (05/04/06), devendo ser compensada com essa quantia o valor que foi pago (R$ 30.561,47), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da data do depósito (19/11/03). Condeno também a seguradora nas custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, após a compensação descrita acima.Considerando o despacho de fls. 23, que deferiu o recolhimento das custas ao final, a empresa autora somente poderá levantar o seu crédito após o recolhimento das custas, devendo o cartório observar tal fato. Somente após o recolhimento das custas, poderá a empresa autora executar a seguradora em face dessa verba sucumbencial.P. R. I.Itaipava, 05 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.079.000731-7 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao réu para se manifestar sobre o despacho de fls. 107: EXISTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEPOSITADOS (R$ 1.905,76).O ADVOGADO NÃO QUER? \r\n\r\nProc. 2005.079.001689-6 - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.079.001985-0 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOAO HENRIQUE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre custas a serem recolhidas conforme demonstrativo de fls. 131, tendo vista o despacho de fls. 111 - custas ao final. \r\n\r\nProc. 2005.079.001986-1 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FERNANDO DE MELLO BOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.079.000364-8 - CONDOMINIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar Regina Maria Villela de Castro Ferreira ao pagamento das cotas condominiais em atraso, ordinárias e extraordinárias, vencidas e vincendas, até decisão definitiva, com a multa de 2%, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde cada inadimplemento, a serem apuradas em liquidação de sentença. Condeno também a requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Itaipava, 09 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.000353-6 - CONDOMÍNIO CHALLETE'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ RUBENS BARAUNA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar José Rubens Barauna a pagar as cotas vencidas e vincendas, até decisão definitiva, acrescidas de multa de 2%, correção monetária e juros de 1% ao mês, contados desde o vencimento de cada cota, por força do art. 397 do CC/2002, a serem apuradas em liquidação de sentença. Condeno também o requerido no pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Itaipava, 09 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001679-8 - LAURO SIMÕES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a J.G. O pedido antecipatório de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.079.001195-1 - ROSARIO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, ficando o autor condenado nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.079.001157-6 - PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FELIX JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Aos apelados, para contra-razões \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001484-2 - EDUARDO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para fins de condenar a empresa requerida a reparar os danos morais sofridos pelo autor, os quais fixo em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a contar do ajuizamento desta ação, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês. Condeno ainda a empresa requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001730-2 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ABÍLIO SOARES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.002158-2 - ARISTOTELES MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X EDITH MARIA GUIMARAES DIAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.001560-5 - AZILÉA DO AMARAL VARGAS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X ELIANE ALLIEVI Despacho:À embargada, para impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001481-7 - ESPÓLIO DE ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RITA ROMANI DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.079.002075-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEILIANE DA SILVA BENTO Despacho:Defiro. (sobrestamento por 210 dd) \r\n\r\nProc. 2006.079.002158-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUMENDONÇA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 37/39, ficando extinto a execução, na forma do inc.II, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001653-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO Decisão:Conforme informação de fls. 65, o endereço da requerida (Rua Quissamã, 1608) localiza-se dentro da área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 16 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.079.002072-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. E OUTROS Despacho:Expeça-se novo mandado, com observância de fls. 75 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000510-2 - JOSE CARLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X MRS EMPRESA MALHA DA REGIAO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Ás partes para CONHECIMENTO do laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.079.001387-6 - MARIA LUIZA TORRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.079.001323-8 - WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ARTHUR F. PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Nos termos do inc.V, do art. 265 do CPC, SUSPENDO o curso deste processo até decisão definitiva na ação de reintegração de posse ajuizada contra a empresa WERCO. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001007-3 - MARIA DALVA SPÍNOLA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X NILO NUNES Decisão:Conforme informação de fls. 65, o endereço do falecido (Rua Quissamã, 1835-B) localiza-se dentro da área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 16 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000371-8 - ANGELA MARIA FRANÇA IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363) DESIGNO AUDIENCIA DE ESPECIAL PARA O DIA 01/08/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000618-5 - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MARIA JOSÉ GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.079.001375-5 - A.A. RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls.152/155, ficando extintos ESTE feito e o processo nº 200.079.001552-1, nos termos do inc. III, do art. 269 doCPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.079.001375-5 - A.A. RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo o acordo de fls. 166 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001552-1 - A.A.RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIçOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Este processo foi extinto pela sentença de fls. 165 dos autos em apenso. Mantenha-se apensado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001166-5 - ANTONIO DOS SANTOS DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X EMILIA LOPES DE MEDEIROS FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000452-5 - ESPOLIO DE ASTREA DE ALBUQUERQUE E SA, Inventariante: MARIA EDINETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X GERMANO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Considerando a decisão de fls. 81/83 e petição de fls. 111/112, MANTENHO a suspensão DESTE processo, até a decisão definitiva no feito 2006.042.003867-0 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002129-9 - DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ESPÓLIO DE LAURA THEOLINDA ORANGE LIMONGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750), Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). FERNANDO SALVADOR CARLOS (RJ-134838) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001645-0 - ALBA DANIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) PUBLICÇÃO DE ORDEM: A parte ré para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.001383-9 - ARTUR GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.079.001543-3 - VERA LÚCIA FERNANDES BITTENCOURT E OUTROS, Inventariante: VERA LÚCIA FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para fins de decretar a rescisão do contrato e a perda do sinal e princípio de pagamento, no valor de R$ 5.020,00. Com relação aos demais pedidos, julgo improcedentes. Deixo de condenar o requerido nos ônus da sucumbência, já que logrou-se vencedor na maioria dos pedidos. Além disso, ele não ofertou qualquer resistência a esta ação.P. R. I.Itaipava, 09 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.079.000029-5 - FATIMA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A autora para instruir carta precatória \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.000800-0 - JOSE BECHARA ELIAS JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA), Interessado: OLIMPIO JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Considerando o pedido de assistência de fls. 115/119, manifestte-se as partes, no prazo de cinco (05) dias (art. 51 do CPC). P. \r\n\r\nProc. 2007.079.001667-1 - ELOY REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X ESPOLIO DE SILVINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO) Despacho:Este processo foi enviado para este Fórum Regional por ENGANO. Na decisão de fls. 153, constou o declínio para a Comarca de São José do Vale do Rio Preto. Na certidão de fls. 156 constou endereço diverso, como bem observado pela Defensora Pública (fls. 159) Devolva-se os autos com as formalidades. \r\n\r\nId: 266949" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266950": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000875-1 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANESSA BRINA MARTINS CAMPOS (MG-055823) Ao réu para recoher as custas judiciais em qye fioi condenado, no valor total de R$ 131,33, cujos demonstrativos/GRERJs-modelos encontram-se à sua disposição em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.001592-7 - CELSO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando que o endereço das partes nao pertence a esta regional, declino da competencia para uma das varas de familia do Forum Central desta Comarca. I-se e dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001516-2 - JOÃO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LENILTON DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000136-9 - SUELI CAETANO FREGNASCHI BENNETT (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X ANTÔNIO CARLOS FREGNASCHI BENNETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte para fornecer duas cópias de fls.07 e 51 verso, e, à hipótese de seu próprio patrono não autenticá-las, recolher as custas relativas à autenticação das mesmas \r\n\r\nProc. 2007.079.000706-2 - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X ANDRÉA DE MOURA RIBEIRO MACHADO) À parte para fornecer duas cópias de fls. 6 e 26 verso, autenticadas por seu próprio advogado salvo à hipótese da preferência pela autenticação efetuada por esta Serventia, o que implicará no recolhimento das respectivas custas conforme tabela em vigor. Outro tanto, ao autor para recolher as correspondentes a uma intimação; campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; campo 34: 600225174-9 - campo 47: R$ 0,61; campo 35: 5673.00124-3 - campo 48 R$ 0,61. TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nId: 266950" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266536": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001291-6 - Mario Cesar Cunha de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Tiago Barreto Pereira. PRAZO FINDO. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.000826-5 - Geraldo F. Tavares de Souza Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Dix. Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Diga o autor se acórdãoestá sendo cumprido \r\n\r\nProc. 2006.861.001201-3 - Sergio Dutra de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO AUTOR SOBRE FLS. 45 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.861.002236-5 - Romir Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ao autor, para apresentar contra razões \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002052-6 - Georgina Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X José Carlos dos Santos Júnior. ao autor, sobre ofício de fls 22/23 \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000039-0 - Nilza Laureano Duarte Méier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2004.861.001858-8 - José Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). INTIME-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002571-4 - Marcos Antônio Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Mauro Sérgio de Mesquita Carvalho M. E.. AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 50/56 \r\n\r\nProc. 2006.861.000146-5 - José Alfredo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). FLS 114 DEFIRO. PROCEDA-SE O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO ORIGINAL, ENTREGANDO-O AO PATRONO DA PARTE. APÓS, CUMPRA-SE FLS 113.V \r\n\r\nProc. 2006.861.000758-3 - Maria Amélia Antunes Maciel Alves de Sá e outro. X Itaú Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Intime-se para pagamento com o acréscimo da multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.861.001835-0 - Marlo Moesia Barraso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X @ Micro - Serra. Com New Solution Móveis e Equipamentos de Informática LTDA e outro. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.861.002248-1 - Roberto Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Nilcéia Marques da Cruz. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 14/08/07, ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000315-4 - Maria Elena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimado em execução na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 60,00) \r\n\r\nProc. 2007.861.000833-4 - Robson Luis Miranda Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 35. Defiro o prazo requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.861.000951-0 - Luiz Augusto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Itaú de Cartões S/A. Ao autor (fornecer cópia inicial para nova citação) \r\n\r\nProc. 2007.861.001059-6 - Vânia Terezinha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Losango Promoções de Venda LTDA - Cartão Losango Visa. Sessão de conciliação recdesignada para o dia 25/09/07, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001080-8 - Fernanda da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Telemar (Petrópolis). sessão de conciliação redesignada para od ia 25/09/07, às 16:15h. INTIMADA A RECLAMADA PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA EM CINCO DIAS. APÓS TAL PROVIDÊNCIA SERÁ INTIMADA A RECDA DA CONCESSÃO DA LIMINAR (FL 32) \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.861.000944-2 - Sheila Silva dos Passos. X Glaucio Rapozo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681, Francisco de Assis Barbosa Fernandes - OAB MG004213). DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS, SE PRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, INFORMANDO, PARA TANTO, O ENDEREÇO DO CITANDO, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001359-7 - Shigueyuki Omatsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernando Luizeto de Souza - OAB RJ145097). X Vilma Sanches Muralha e outro. Ao autor para fornecer novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000261-1 - Cláudia Araceli Silva da Cruz. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para fornecer endereço atual. \r\n\r\nProc. 2005.861.000249-2 - Maria José Brandão Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035, Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267,III, CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA.. \r\n\r\nProc. 2006.861.001270-0 - Roberta Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte reclamante não compareceu à audiência de instrução e julgamento aprazada, nem tampouco trouxe motivos que justificasse a alegada falta no prazo concedido por este Juízo. Desta forma, outro caminho a trilhar não resta ao julgador senão exti \r\n\r\nProc. 2006.861.001401-0 - Adailton Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.861.000973-9 - Maria do Rosário Ramos Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Vex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB RJ102471, Elizabeth Ferreira Moreira - OAB RJ115952). JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito, o que faço na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.861.000987-9 - José Ricardo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Achei Recheque e outro. Tendo em vista a inércia da parte reclamante que deixou de atender a ordem emanada à f. 19, abandonando, ainda, a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, o que faço na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custa \r\n\r\nProc. 2007.861.001330-5 - Ancelmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Unicard Unibanco. ao autor, sobre certidão negativa OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.001493-0 - Solange Moura Tardelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Ampla. COMPROVE A DEMANDANTE SUA PERTINENCIA SUBJETIVA PARA A LIDE, TENDO EM CONTA QUE A FATURA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA ENCOTRA-SE EM NOME DE TERCEIRA PESSOA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001499-1 - Rosimere da Silva Hammes Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Amil Assistência Médica Internacional. A FIM DE ACLARAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, OFICIE-SE À RECLAMADA PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS RAZÕES QUE MOTIVARAM A DENEGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS PELA USUÁRIA, REMETENDO-SE PARA TANTO CÓPIA POR FAX. \r\n\r\nProc. 2007.861.001507-7 - Marlon Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis). O interesse do demandante de instalação de linha telefonica no local apontado deve ser comprovado, a fim de que o Juízo possa aferir a apreciação da tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001534-0 - Maria Aparecida Borges Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Banco Itau S/A - Itaubanco. A autora reside em área fora da competência deste foro regional, conforme informado na petição inicial.. Tendo em vista que a competência estipulada para este foro regional é absoluta (funcional e material), o presente feito não pode prosseguir peran \r\n\r\nProc. 2007.861.001569-7 - Carolina Conrado de Azevedo Mateus. X Telemar (Petrópolis). 1) DEFIRO O DEPÓSITO DO INCONTROVERSO. EXPEÇA-SE GUIA. 2) CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, ORDENANDO À CONCESSIONÁRIA RECLAMADA QUE SUSPENDA ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, AS COBRANÇAS DAS FATURAS TELEFONICAS VENCIDAS EM 11/06/07 e 11/07/2007 NO \r\n\r\nProc. 2007.861.001576-4 - Gabriela Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Montes - OAB RJ143204). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O LEITO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001583-1 - Nilson de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Tnl - Pcs S/A \"oi\". ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 266536" ] }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266657": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.085272-9 - SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:... 3. Nomeio Perito(s) o(s) Dr.(s) MARGUI VIEIRA GOMES;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias;5.Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6.Audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor (a) intimado (a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de Benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7.Remetam-se os autos via malote, com antecedência de quinze dias, indicando no envelope \"serviço de Perícias Médicas\", 3º andar, nome do Perito, a/c de Márcia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.077613-0 - HOMERO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BADENES À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls. 21-V) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.082585-0 - ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ALEXANDRE FARIA GAPPO PRATA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 81/82, defiro a expedição de Mandado de Verificação e Imissão na Posse, devendo ser cumprido pelo OJA de plantão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.044455-8 - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fls.33.Defiro. Venha as custas.Intime-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.536.001299-6 (8792) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X WALMIR FERNANDES NUNES E OUTRO De Ordem: \"Autos desarquivados, ao requerente para regularizar sua procuração nos autos\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.012602-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X MATERIAIS DE CONSTRUCAO TRIANA LTDA ME De Ordem: \"Autos desarquivados, manifeste-se o Autor\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086212-7 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078715-0 - BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 95-V) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.038498-3 - ÉRIKA DE CASSIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X MARGARETE DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls. 171-V) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.025894-7 (16447) - LUIZ CARLOS COELHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ITAU SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para fins do art. 475-J, CPC, no que tange às verbas de fls. 308. Intimem-se, pessoalmente, os 2º e 3º Réus para fins do art.475-J, CPC, no que tange às verbas de fls. 300. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Materiais e Dano Moral pelo Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.004.040438-6 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X HOTEL FAZENDA JUJUBEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494) DE ORDEM: \"AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nId: 266657" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266658": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005774-4 (9.162) - MARIA DO LIVRAMENTO JORGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Aos autores sobre fls. 97 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088802-5 - MATHEUS LIMA MACHADO X Falecido: RICARDO ANDRÉ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.004.500378-2 - MARIA HELENA DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-057541)) X EDUARDO DE MELLO FILHO Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.089262-4 - MARLENE SILVA DO NASCIMENTO X Falecido: DARLI LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.064129-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DULCE RODRIGUES VANNUCCI Faltou resposta apenas ao ofício a CEG. Diga o autor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.067370-7 - JOZELY NAZARETH DE SA FELIX SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Rejeitadas as preliminares...Defere-se, ainda, a produção da prova documental suplementar e superveniente, requerida pelo réu, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão. AIJ em 04.09.2007, às 14:00 horas. A intimação para o depoimento pessoal deferido deverá ser pessoal, sob pena de confissão, devendo vir aos autos as custas da respectiva intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.005799-5 (6.168) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). NILMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-052922), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959)) X VAN PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Ao executado para cumprimento integral do acordo, voltando em seguida à conclusão. \r\n\r\nProc. 1996.536.007891-7 (6369) - COND PARQUE RESID SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LUIZ ANTONIO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)), Assistente: PAULO CÉSAR SILVA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.004.036518-1 - ALFEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.011026-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO REU SOBRE A CERTIDAO SUPRA (CUSTAS A MAIOR) \r\n\r\nProc. 2006.004.039694-1 - CÉLIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 13.08.2007, às 17:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088769-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X GENTIL ALVES MOREIRA Decisão:(...) Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade.Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.088773-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X EDESTIO DE ASSIS PESSANHA E OUTRO Decisão:(...) Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade.Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.083740-6 - JANETE GRIJÓ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré abstenha de lançar o nome da autora no órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20.08.2007, às 13:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084529-4 - RENATO NAVARRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 20.08.2007, às 14:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.004.100192-6 (1612) - URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X CERAMICA MARIA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERLAINE DA COSTA PEREIRA (RJ-093738), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.006159-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LAURO CANTO CAPAGIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.014328-2 (5.476) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X FRANCISCO RENATO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exequente planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.004.017404-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A Despacho:Suspende-se o processo na forma requerida pelo prazo de três meses, abrindo-se vista ao exequente, após o decurso do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045158-7 - OSMAR ANTÔNIO CARAVANA DE CARVALHO LEITÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL Despacho:Ao exequente quanto a resposta de ofício, voltando, em seguida, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.067693-9 - HSBC BRANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CUTELARIA E BAZAR GRANDE TRINDADE LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente para prosseguimento com indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087732-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DIAS COSTA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:1) Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.014055-2 (9856) - PEDRO LELIO DA GAMA AGUDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:1) A precatória retratada pelo exequente foi devolvido por ausência de peças e custas.2) Os atos posteriores a juntada da precatória não se verifica a regularização das custas nem tampouco a apresentação das peças.3) Ao exequente, voltando em seguida conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501438-0 (906) - BELLA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA X JOSE ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:Proceda a penhora na forma requerida, intimando-se o executado para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 1991.004.501438-0 (906) - BELLA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA X JOSE ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Portaria 01/2007: Recolham-se as custas judiciais para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 1991.004.501520-6 (30076) - JOSÉ NASCIMENTO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JUAN PEDRO GONZALES VILLA Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 0,39, junto a Caixa Economica Federal inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.004.005662-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S;A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ABELARDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) À exeqüente para fornecer as cópias, conforme fl. 271 (fl.08,220,260,270 e do novo GRERJ à fl. 274) \r\n\r\nProc. 2000.004.019414-0 - AMADEO GERALDO CRUZ REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:Ao exequente para prosseguimento, voltando, em seguida, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.004.008061-5 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), SABRINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), Assistente: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973)), SOTREL ENGENHARIA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)), YAMAGATA ENGENHARIA S/A, Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)), YAMAGATA ENGENHARIA S/A Despacho:1) Complementem-se as custas consoante certificado pelo cartório.2) Junte-se o oficio pendente no sistema.3) Após, venha a quitação, visando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.004.020870-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BRUNO LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Decisão:Trata-se de impugnação à execução fundada em título judicial oposta pelo executado BRUNO LESSA CARDOSO em face do exeqüente MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA, aduzindo que o valor devido seria de R$ 1.562,50, conforme se vê de fl. 96.Às fls. 98/100, peça de bloqueio da parte exeqüente, alegando que o valor apontado como devido corresponde ao valor histórico da dívida sem qualquer dos encargos contratualmente previstos.É o sucinto relatório. Decide-se.Da leitura da sentença de fls. 39/40, verifica-se que o executado foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 1.876,04, acrescido de correção monetária e juros, desde a data do vencimento, além da multa contratual de 2%.Desta forma, não há como acolher as alegações expendidas na presente impugnação, tendo em vista que o valor apontado como devido é inferior àquele fixado na sentença prolatada em agosto de 2005.Pelo exposto, indefere-se a impugnação, prosseguindo-se na execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.018326-8 - RONALDO CARLOS SERAFIM PERNI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Visando a regularização, lavre-se termo de penhora da importância depositada à fl. 144.2) Em seguida, tendo em vista a impugnação já oferecida, dê-se vista ao exequente para se manifestar, voltando-se, posteriormente, conclusos para exame. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.019347-1 - LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA), ZAIRA LINDOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:1) Expeça-se a guia solicitada.2) Manifeste-se o exequente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.042155-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X DUARTE PNEUS LTDA Despacho:Esclareça o exequente se deseja desconstituir a penhora anteriormente realizada, bem como traga a planilha do débito atualizada visando a penhora requerida. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.536.003650-7 (10602) - ESPOLIO DE MANOEL JACINTHO COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X UBIRAJARA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nQuebra Indenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.065707-2 - IVAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Saneador à fl. 122. Prova pericial já produzida. AIJ em 28.08.2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.014368-4 (4168) - Inventariante: LUCIENE MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO (Adv(s). Dr(a). RITA ELEUZA DE ASSIS REPUBLICANO (MG-080321B)) X CUSTODIO DE ASSIS REPUBLICANO Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1999.004.017603-5 - Inventariante: SYLÉA AMÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)), Interessado: ALLAN KARDEC SILVA DE MENEZES, Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CACILDA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cadastre-se no sistema o terceiro interessado, bem como seu patrono. Após, dê-se vista por cinco (5) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.536.010891-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MANUEL BRITO PASSOS Despacho:Pagas as custas, cite-se por carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020861-7 - DÉBORAH BENTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao autor, visto a não manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.004.089905-5 - KARLA DE MATOS SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARREFOUR (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.083779-0 - SHEILA DA SILVA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 20.08.2007, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088627-2 - RENATA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.088630-2 - CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ISABEL SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076420-6 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARREFOUR A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Audiência em 13.08.2007, às 16:45 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.036971-4 - ROSANGELA MARIA LESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.104170-6 - MARIA JOSÉ FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) PORT. 01/07 : Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003169-2 - SILVANA VALVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declara-se saneado o feito.Defere-se a ambas as partes a produção de prova documental suplementar e superveniente, devendo vir aos autos em dez dias, contados da publicação.Defere-se, ainda, a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora.Designa-se AIJ para o dia 29.08.2007, às 14:40 horas. Defere-se o prazo de 05 dias para as partes arrolarem suas testemunhas, bem como para efetuarem o recolhimento das custas quando devida, sob pena de perda da produção da prova, devendo a parte ré ficar ciente que deverá recolher as custas da intimação pessoal da autora para prestar depoimento.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017358-7 - GENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.092774-7 - MARLENE BARCELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELLOS DE MORAES (RJ-124848)) X CARTÃO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nId: 266658" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266674": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Correa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.004.084629-2 - BARTOLOMEU JOÃO MENEZES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:Fls.38. Anote-se o novo patrocínio. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081501-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ DOS SANTOS FILHO Decisão:Conforme se vê no sistema, nesta data, o peticionário de fls.40/41, patrono da parte autora, encontra-se com sua OAB cancelada. Assim sendo, deixo de apreciar o requerido. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.067919-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ADILSON SILVA Decisão:Tratando-se de ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, para a comprovação da mora do devedor não exigie a lei que a notificação seja efetivada de forma pessoal( Súmula nº 55 do TJRJ). Possível, inclusive, seja comprovada a mora através de protesto do título. Contudo, a adoção deste procedimento quando feito por edital, somente é possível após o esgotamento dos meios de localização do devedor, o que não se deu no caso em tela. A certidão da empresa de Correios indica que o réu encontrava-se ausente no momento em que tentou efetivar a entrega da correspondência. A intimação do protesto não pederia ser efetivada através de edital vez que o réu tem domicílio certo e conhecido. Assim sendo, cumpra-se o determinado na decisão de fls.31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.087325-0 - NEY MALHEIROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X POSTO COLUBANDE LTDA Decisão:Fls.19. Indefiro por falta de amparo legal eis que o requerido pelo peticionário deve ser feito nos autos da ação monitória.Assim sendo, devolva-se a C.P. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.039943-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:... CHAMO O FEITO À ORDEM para reconsiderar o despacho de fls. 112 e determinar ao autor que esclareça em face de quem pretende o prosseguimento do feito, ciente dos fatos acima relatados. \r\n\r\nProc. 2006.004.017147-5 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROBERTO RAMOM DE CAYRES MOTA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.072535-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X MASSA FALIDA DE CONCERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, para os fins requeridos pelo parte ré às fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.004.087177-3 - EDINICE DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081656-7 - JOSE ANTONIO DE FARIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize a parte autora sua inicial bem como sua representação processual, no prazo legal \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.058602-0 - SEVERINA DE OLIVEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086058-1 - JUCIVAN DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Uma vez que a parte declara estar inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto, para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada. E, caso afirmativo, emende-se a inicial formulando o pedido de consignação em pagamento nos termos da lei, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.015378-3 - MARIA EMILIA DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 96 por seus próprios fundamentos.A preliminar argüida pela ré em contestação não merece prosperar....O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Daltro Moreira de Souza, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.002453-3 - BANCO PANAMERICANO S/A X MARIA LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte exeqüente com as custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2002.004.027868-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo da entrada da petição de fls.100 em cartório e a juntada da mesma, nada a prover. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.070005-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WELLINGTON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Fls. 58 - Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.026954-2 - MINALDA FERREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). GIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-098740)) X CLINICA DE FISIOTERAPIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM COPIA DE FLS. 145, 147 149/ 152/ 155 A PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.117889-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ALBERTO LINHARES COSTA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executado, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.062427-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT Decisão:Fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da execução, a serem pagos pelo executado.Venha a planilha do débito da diferença a ser executada, incluindo-se os honorários e custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029705-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KÁTIA IVO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1-Face aos argumentos do exequente rejeito a oferta da executada de fls.44.2-Indefiro, por ora, o pedido de fls.46, determinando que a penhora seja feita porta à dentro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074655-1 - JURACY FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FL 61 E 62 \r\n\r\nProc. 2007.004.087175-0 - MARCELE GAIFEM PONTES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.082656-8 - IVAIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.042668-4 - SARA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado pela parte autora às fls.201/203. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001109-1 (37509) - COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR CODECON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X TELECOMUNICACOS DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.639. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.004.018929-5 - OSMAR FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.230. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.004.009253-8 - MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CLOVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Fls.258/260. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.004.013745-7 - GABRIELI EMILIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.004.034524-8 - CRISTOVAO GUERRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X COESA TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Renove-se a intimação da parte autora para cumprimento do determinado às fls.206. \r\n\r\nProc. 2003.004.003876-8 - EDUARDO CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X CLINICA OTO OFTALMICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Considerando que a parte autora não se manifesta desde 2003, diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.004.013046-6 - RITA DE CASSIA MELLO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JARDIM ESCOLA SONHO ENCANTADO. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073736-7 - SÉRGIO RENATO ITACOLOMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Paulo Renato Nogueira Vaz, ... Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000005-2 (10861) - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X Inventariante: SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) MANOEL DA SILVA Despacho:Fls. 722 - Defiro devolução de prazo à inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1986.004.000086-5 (18871) - Inventariante: LYDIA MARIA DENUCCI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DE MACEDO (RJ-004749C)) LUIZ CARLOS DINUCCI, Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X FRANCISCO DENUNCI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MONIQUE RIPPER CHALREO DINUCCI SOUZA (RJ-117122) Despacho:Retifique-se na D.R.A para que passe a constar como Inventariante LYDIA MARIA DENUCCI PEREIRA, conforme sentença de fls. 15 do incidente em apenso e termo de inventariante acostado às fls. 15.Manifestem-se os herdeiros/interessados. \r\n\r\nProc. 1992.004.100051-0 (28483) - Inventariante: SUSI MORETE SILVEIRA MACABU (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). ANDREA GOULART DE ANDRADE (RJ-088400), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) SUSI MORETE SILVEIRA MACABU) X DARLY MIRANDA SILVEIRA Despacho:Decorrido o prazo para manifestação da impugnante no incidente em apenso, e regularizada a representação da requerente de fls.212, defiro vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.045551-3 - CELESTE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (RJ-071566) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1- Venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.2- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.3- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.4- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.014614-6 (38126) - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCELO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c com parágrafo 1o. do CPC.Determino o levantamento da penhora de fls. 110/111. ...Custas pelo exeqüente. ... \r\n\r\nProc. 2003.004.008279-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MARLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Defiro o pedido de renovação de bloqueio do valor devido através do BACENJUD. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001207-3 - DEBORA GREY DO CARMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que as partes não se opõe aos honorários periciais HOMOLOGO-OS como requerido às fls.119. Vez que a diligência foi determinada pelo juízo cabe a parte autora arcar com seu ônus, porém, sendo a mesma beneficiária de gratuidade de justiça, determino que a mesma seja paga ao final pelo sucumbente. Apresentados os quesitos, intime-se a perita nomeada para início da diligência conforme determinado às fls.109. Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.001468-9 - FABIANE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X NAZCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LACINTRA (SP-130727) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), eis que pelas alegações da Perita às fls. 163/164, há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ela requerida.À parte ré para que deposite os honorários periciais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.024107-6 - SONIA CRISTINA MACHADO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.345,22 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceito, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Deposite a parte ré os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.065611-2 - JUREMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 104 por seus próprios fundamentos.... FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Deposite a parte ré os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.004.021736-9 - CONCEICAO DE ABREU BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a indenizar a autora, a título de dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros legais contados da citação, ante a relação contratual existente entre as partes, porém corrigido monetariamente a partir do trânsito em julgado do presente decisum.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020988-9 - JAQUELINE ANTUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1-Fls.114. Anote-se o novo patrocínio.2-Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c èrdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.019671-6 - ELLEN CRISTINA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X ESPÓLIO DE LEOVIGILDO DA COSTA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Despacho:Fls. 64 - Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 63.Sem prejuízo, informe a 2ª ré os nomes das filhas do 1º réu mencionadas na certidão de óbito (fls.49) e seus paradeiros, se souber. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.045054-6 - JOSÉ ANTONIO DE FARIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.000,00 e tendo em vista que o sucumbente é quem arcará com o ônus de seu pagamento, intime-se o Ilustre Perito para que inicial a diligência.2-Desapense-se os autos da consignação, até o cumprimento da presente diligência. Vindo o laudo, apense-se novamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.019927-6 - ARY CALUDINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Conforme se vê da certidão de óbito acostada às fls. 308, o autor deixou bens e herdeiros. Assim, esclareça a requerente de fls. 306/333 se foi aberto o inventário. Caso positivo, a habilitação deverá vir em nome do espólio através do seu inventariante. Caso negativo, inclua-se os demais herdeiros no pedido de habilitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.076855-6 - FRANCISCA ERIVAN TAVARES LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.043249-0 - ADRIANA MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X VIAÇÃO RIO ITA Decisão:1-Tendo em vista a decisão de fls.44, defere-se J.G a parte autora.2-Regularize a parte autora sua representação processual, eis que acostada cópia aos autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.044555-1 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X GE CAPITAL S/A (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré quanis provas pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.536.007110-0A (36390) - JOSE RAIMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte embargante com as custas processuais, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2004.004.015219-1 - ELZA AZEREDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691) Despacho:O acordo homologado fala tão somente em desocupação do imovel. Assim sendo, indefiro o requerido às fls.68, devendo vir através de ação própria. Int. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.004.100051-0B - DENISE SILVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOULART DE ANDRADE (RJ-088400), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA ZENYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Diga a parte impugnante. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025559-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 68/75 - Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.068033-5 - ROSANE BRAGA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.040363-5 - CLAUDIO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS - 1.714,77 UFIR-RJ \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.022342-0 - EVERUTH REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial grafotécnica.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte autora , Zenaide da Conceição Dantas, ...Depositados os honorários do perito pela parte autora, intime-a para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.010740-4 - ANA DE PINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X URBA PLANEJAMENTO URBANISMO S/A) Decisão:Defiro a realização de perícia judicial da área objeto da presente ação, ...Determino a realização da perícia através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - DIPEJ, esclarecendo que os honorários periciais serão pagos ao final pelo sucumbente, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. ... \r\n\r\nId: 266674" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "266675": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ALEXANDRE MORAIS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083179-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FABIANO PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Despacho:I- Face a certidão negativa de fls. 35vº, retire-se de pauta;II- Defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.004.084174-4 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:À parte Autora para o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.004.085440-4 - CLEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Fls. 12 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias, na forma requerida. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079923-5 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SUL AMÉRICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800)), ASSIRIUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088934-0 - JUAREZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X JOSEMAR ASSUMPÇÃO DE MATOS Despacho:Venha declaração de imposto de renda do autor, uma vez que o documento de fls. 08 é apenas comprovante de entrega da declaração de IR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.004.000048-9 (8.665) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PETRONILIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418), Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-001929), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-050737), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). GILBERTO DA CUNHA LOPES (RJ-019469), Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691), Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862), Dr(a). JOSE CARLOS COURI LOPES (RJ-002509D), Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326), Dr(a). AGLAYR DE FREITAS (RJ-027811), Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046), Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807), Dr(a). MARIO ROLAND MATHIAS NETTO (RJ-005247D), Dr(a). JAYME FERREIRA NUNES (RJ-004626) Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083062-0 - ANDERSON VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a imissão na posse, ante a alegação de abandono do imóvel (fls. 25vº). Expeça-se mandado de imissão na posse \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.088815-3 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MARISA ASSESSORIA E CORRETAGEM LTDA ME Despacho:I- Venha o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls.14. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045254-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CLÁUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Digam as partes quanto aos cálculos retro. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.033496-2 - PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085536-6 - VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO BANERJ - AGÊNCIA 3514 Despacho:Fls. 19 - Revogo o despacho de fls. 18, cite-se e intime-se o réu para que no prazo de 5 (cinco) dias, exiba os documentos descritos na inicial . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086038-6 - MARCELO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o autor não possui a condição de hipossuficiente. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.009853-0 (01/9.853) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056012-1 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002580-1 - SANDRA CRISTINA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas;II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear; III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) prova documental; e (x) depoimento pessoal da autora;IV - Designo A.I.J. para o dia 13/09/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.065419-8 - MUNICPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls 382/284, que julgou IMPROCEDENTE a Ação Cautelar Inominada proposta por Município de São Gonçalo em face da AMPLA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088712-4 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ MENDES DE MELO Despacho:Expeça-se mandado com o prazo de 15 dias, na forma do art. 1102c do CPC, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1102c do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088714-8 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDA RODRIGUES DA SILVA CARNEIRO Despacho:Expeça-se mandado com o prazo de 15 dias, na forma do art. 1102c do CPC, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1102c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088896-7 - LAURINEIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.088917-0 - ANDERSON SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CRED 21 PARTICIP LTDA CARTAO MARISA Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002845-0 - MARIZE SIMÕES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora, e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito a Drª.ANA PAULA BARATTA PEREIRA, que deverá ser intimada desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.025291-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MUTUAGUACU (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o Município se já foram iniciadas as obras referente ao contrato nº014/2007, devendo encaminhar cópia do cronograma físico financeiro e da ordem de início das obras. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088776-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO TORRES GARCIA DA SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.009286-9 (43.293) - RAUL NOGUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 231- Nada a prover, eis que o precatório foi expedido às fls. 222. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.086787-3 - SELMA DE LEMOS ARAÚJO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a autora xerox das contas telefônicas referente ao ano de 2007,para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011596-4 - NELSON GOMES DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ANTÔNIO MATEUS FERREIRA, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Intimem-se todos para perícia com data marcada nas fls.146, sendo que o Autor pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2002.004.029867-2 (02/29.867) - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Complementem-se as custas coforme certidão retro. Após, ao Contador. \r\n\r\nId: 266675" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "266677": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.004.056021-2 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X Falecido: BENEZINDA DOMINGUES Forneçam cópias para instruir a certidão de testamento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.536.002817-0 - VALDEVIR GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-007449), Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Despacho:Fls. 80 - Aguarde-se em cartório por 15 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.051469-0 - KELLY CRISTINE GOLDONI DE OLIVEIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Com razão o MP. Assim, designo AIJ para o dia 03/10/07, às 14:00h. Int-se todos e diligencie-se no que for necessário para a realização do ato. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.004133-0 - ULICEIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X Falecido: MURILLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado....Venha o recolhimento do imposto de a título de doação...Assim, retornados os autos do interessado fiscal sem ressalvas e com base no disposto no § 4º do artigo 22 da Lei 8.096/94, expeçam dois alvarás, um em nome da requerente na proporção de 80% e outro de 20% em nome dos subscritores da exordial \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.047087-9 - JOSENITA SOUZA DO CARMO, Falecido: ANTONIO COSTA CARDOSO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por JOSENITA SOUZA DO CARDOSO, única herdeira interessada na sucessão de ANTÔNIO DA COSTA CARDOSO, ante a renúncia dos demais, e, autorizar-lhe proceder ao recebimento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança... \r\n\r\nProc. 2006.004.063884-5 - CRISTINA CUMIAL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)), Falecido: JOSE KNOLLER Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.063945-0 - RAFAELA LOPES DE PAULA RODRIGUES PENCO, MARCUS VINICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X Falecido: CELSO DE PAULA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por RAFAELA LOPES DE PAULA RODRIGUES PENCO E MARCUS VINICIUS DE PAULA, sucessores do obituado CELSO DE PAULAO; e autorizar o recebimento do valor depositado à título de PIS e FGTS, junto à Caixa Econômica Federal... \r\n\r\nProc. 2006.004.072804-4 - MARIA DA PENHA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X Falecido: WILSON DE OLIVEIRA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA DA PENHA FERNANDES DE OLIVEIRA, dependente previdenciária deixada por WILSON DE OLIVEIRA; e autorizar-lhe procederem ao recebimento dos valores existentes na conta do FGTS, e relativo ao requisitório oriundo do Primeiro Juizado Especial Federal de Niterói, sob o n.º JEF2006082104, depositado em 27/09/2006, ambos depositados junto à CEF em nome do autor da herança. ....razão pela qual, revogo de ofício a gratuidade de justiça, para determinar que os valores sejam imediatamente recolhidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.053952-8 - Inventariante: IRENEA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X ALFREDO MUNIZ Providencie a parte cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.082175-3 - Inventariante: WILSON TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ARLET ROZA DE OLIVEIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 68/71, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ARLET ROZA DE OLIVEIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.065620-3 - Inventariante: CLAUDETE XAVIER ALVES PEREIRA BARCELLOS X NAIR XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Sentença:Assim, atendidas as prescrições legais e trazidas às quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido formulado no §1º do art. 1031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de NAIR XAVIER DA CONCEIÇÃO, em favor de CLAUDETE XAVIER ALVES PEREIRA BARCELLOS, na qualidade de única herdeira, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.004.000110-3 (1831) - MARCOMAR COMERCIO DE MATERIAIS LTDA X IEME INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA, Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Diante de fls. 909/910, manifeste-se o Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.053250-9 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMERCIO DE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Interessado: OSÓRIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 977 - Atenda-se. Fls. 929/967 - Ao MP. Fls. 971/973 - Anote-se onde couber. Após, dê-se vista, com as devidas cutelas. Fls. 974/976 - Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.028606-0 - RICARDO LUIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X VICBERJ VIGILANCIA E COMERCIAL E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.536.010469-1 - ADEGMAR CUSTODIO AMARAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Ao síndico para esclarecer, cf. requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1997.536.014324-4 - JOAO BATISTA LIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Ao Contador, cf. fls. 99. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.054916-2 - SANTISTA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA STEFANI (SP-096864)) X GRUBB REPRESENTAÇOES, INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Fls. 78 - Atenda-se. Int-se o habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075215-0 - MONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MÔNICA DE OLIVEIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.353,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004987-8 - ROSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...considerando o parecer favorável do Administrador Judicial e do Ministério Público, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ROSE RIBEIRO DE OLIVEIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 11.925,52 (onze mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079829-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X SUL ALTÂNTICO DE ALIMENTOS S/;A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Diante do teor de fls. 15/16, intime-se o habilitante para esclarecer sua pretensão, no prazo de até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.081420-0 - ADRIANA CORREA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...considerando o parecer favorável do Administrador Judicial e do Ministério Público, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ADRIANA CORRÊA PAIVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.935,49 (oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081428-5 - NEUSA MARIA ENCARNAÇAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...considerando o parecer favorável do Ministério Público, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de NEUSA MARIA ENCARNAÇÃO FARIAS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.129,74 (nove mil, cento e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084713-8 - INSS X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Certificada a data da quebra, remeta-se os autos ao Contador para atualização do crédito até àquela data.Com o retorno dos autos, intimem-se os interessados para manifestação. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.064986-7 - CARLOS WELLINGTON DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X CONSERVAS PIRACEMA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.065240-4 - CONCEIÇÃO APARECIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de CONCEIÇÃO APARECIDA CAMPOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.206,64 (seis mil, duzentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071650-9 - ANTONIA HENRIQUE FERREIRA, ELIAS GALDINO DA SILVA, ESPOLIO DE ERNESTO FRANKLIN DE QUEIROZ, DIJALMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fls. 101 - Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083300-0 - MARILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), DARIO KFURI Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.027672-4 - Inventariante: JAUD DE MIRANDA VIEIRA JEANNE VICENTE DE MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JALDECI VIEIRA Despacho:Fl. 25 - Defiro o pedido de habilitação da herdeira. Anote-se onde couber.Intime-se a viúva requerente para impulsionar o feito, sob pena de lhe ser negado o pedido de inventariança.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.037474-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO CORREA HIROTA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X KIKO HIROTA Cumpra-se o despacho de fls.15. \r\n\r\nProc. 2006.004.015062-9 - Inventariante: BENILDE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X MANUEL DA SILVA BAPTISTA Sentença:Tendo em vista que a Fazenda não de opôs à partilha de fls. 21/27 e tendo havido o recolhimento do imposto de transmissão, de que deverá ter vista a Fazenda, HOMOLOGO a partilha de fls. 21/27, dos bens deixados por Manuel da Silva Baptista em favor dos herdeiros ali descritos, adjudicando-lhes seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.004.085624-3 - Inventariante: ETELVINA AZEREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X WALDEIR CORREIRA MORAES Venham as cópias das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros e cópias dos espelhos do IPTU com valor venal dos imóveis arrolados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082464-3 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.086480-0 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO PARANÁ S/A Decisão:....Desta forma, havendo fundado receio de dano de difícil reparação, caso haja continuidade dos descontos (empréstimos) em folha até o julgamento final da lide, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré se abstenha de promover estes, até decisão ulterior, sob pena diária no valor de R$ 500,00. Cite(m)-se, como requerido...Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2000.004.008589-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MASSA FALIDA DE G. BASTOS COM. IND. DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211)), Síndico: (OAB/RJ74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Fls. 246/248 - Intime-se o síndico da massa falida para manifestação sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 1999.004.025004-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA), Síndico: (RJ 124.416) ÁLVARO FERREIRA ALMEIDA Despacho:Fls. 194-Int-se a parte autora por DO. Aguarde-se iniciativa por 30 dias. Nada vindo, retornem cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5A - ADILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)), CAMILA DA SILVA FERREIRA), RICARDO FERREIRA NETTO, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA) EGERTON SILVA ....Desentranhe-se, pois, a petição de fls. 778/779, juntando-a na prestação de contas em apenso, com posterior intimação da inventariante para manifestação. Translade-se para aquele feito, cópia do presente despacho.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084129-0 - WILMA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.017097-5 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA) X TRIGONAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fixo a comissão do síndico em 6% (seis por cento) do produto dos bens da massa, consoante o disposto no art. 67, § 1º do Dec. Lei 7661/45.Considerando que as custas do processo já foram apuradas (fl.346), intime-se o síndico para providenciar a liquidação, e apresentar o relatório final, com vistas ao encerramento da falência, na forma prevista no art.132 do dispositivo legal acima invocado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.014532-0 - BREMIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X INTER BON S INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DIRCEU FENSTERSEIFER (RS-013884), Dr(a). BEL JULIO CESAR (RS-025359), Dr(a). LILIA MARIA LOPES FENSTERSEIFER (RS-027347E) Despacho:Ante o informado à fl. 112, aguarde-se por 30 dias o retorno da precatória de fl. 96. Findo o prazo supra, cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.074444-8 - PAULO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Reitere-se fls. 142. Diante de tudo o que dos autos consta e considerando o resultado da perícia realizada a cargo de profissional indicado pelo juízo, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082620-2 - JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 266677" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "266679": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101681-6 (718) - JOSE EMILIO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X Falecido: JOSE JOAQUIM DA COSTA FILHO), Falecido: ADINA AFFONSO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-012952) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001957-6 - FABIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X Falecido: DALVA CELESTE RIBEIRO AO AUTOR A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083648-7 - MAELI SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X Falecido: GEIL DA SILVA VIEIRA À AUTORA A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIOO PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.000745-6 - JUFRAN ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO MOREIRA DA SILVA E OUTRO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.002638-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.017709-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X KATIA CARVALHO DE FREITAS A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.032134-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO MARFIN, Síndico: ORIVALDO MARINS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ANGELA EUGÊNIA CORDEIRO MUCK (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.004.052755-0 - PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X VÉSPER S/A A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067487-6 - ALTAMIRO GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A), Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS), Inventariante: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI), Inventariante: MAGALI GIUSTI), Inventariante: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO), Inventariante: VERA EVA GIUSTI CARDOSO \"Aos exequentes\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063393-8 - CLODOALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.003400-8 (8601) - VALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 133. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100735-7 (55) - Inventariante: VRADEMIR TINOCO FIRMO X JUNQUEIRA ALAIDIAS FIRMO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.026799-3 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALTERLOO SILVA (RJ-033710) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANILHA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.004.070330-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO LINDOKA LTDA E OUTROS AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.022099-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.034535-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENTO DE ALMEIDA RAZOES FILHO (Adv(s). Dr(a). THAIS RANGEL DO NASCIMENTO (RJ-136081) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.044042-1 - MAXIMO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X VALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 266679" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "266732": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082996-3 - Inventariante: MARIA ROSA VIVAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X KLEBER FRANÇA Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel que se pretende partilhar. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.036427-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Despacho:Defere-se fls. 276. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.030743-7 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JORGE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) De ordem: Ao autor, para fornecer as cópias paa instruir o mandado de avaliação, bem como da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.009412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEILTON FELIPE DA COSTA Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço indicado em fls. 54. OBS.: Deverá o autor recolher as custas para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.045808-9 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO GOMES DA CRUZ Despacho:Defere-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.004.055883-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR PAULO DA SILVA MATIAS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.028206-4 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARCELO MARCOS MOTA PEDROSA Decisão:Redesigno dia 01/10/07 às 13:30 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.085068-0 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO REAL Despacho:Defere-se o parcelamento requerido. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.002693-0 - DROGARIA ESTRELA DE 2004 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Lavre-se o termo de penhora intimando-se o executado na pessoa do seu advogado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.088765-3 - JOSE CARLOS TOME MORGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JAIR PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143) Despacho:Ao réu sobre o imóvel oferecido em fls. 03. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.036768-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ANRIETH PINTO MAGALHÃES De ordem: ao Autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.088750-1 - DA HORA INDÚSTRIA DA PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X CONSERVAS RUBI S/A Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.005053-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CENTRO MEDICO JARDIM ALCANTARA LTDA E OUTROS Despacho:Suspende-se o feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.039760-0A - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X EDNILCE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086085-4 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.004.086220-6 - PAULINO FERNANDES DE FREITAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA Despacho:Apresente a parte autora documento emitido pela SRF que comprove a necessidade da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.055943-6 - CARLA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao executado fls. 150. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.034773-0 - MARIA JOSE DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Oficie-se ao Banco de Brasil conforme requerido em fls. 212. Com a resposta manifeste-se o exequente. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.081547-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X MARIA LÚCIA LESSA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Ao autor para fornecer as cópias para CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081998-2 - GUIOMAR IVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial grafotécnica. Nomeia-se o Dr. Jair Soares Cortês (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré custeará o valor da perícia (...) Venha a cópia do contrato para que se possa proceder à perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.088795-1 - Inventariante: DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012)) X MARIA RANGEL DA CONCEIÇÃOP Despacho: Defere-se a gratuidade provisória; Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.064218-4 - MARIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Ao réu para fornecer as cópias para CP. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.071150-0A - AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JOSUÉ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.004.000258-8 - GOLDEN CROSS ASISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X PRISCILA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos, às fls. 146/147, para cessar os efeitos da liminar concedida por não ter sido proposta ação principal no prazo de trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.014048-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.039760-0 - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X EDNILCE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.070421-9 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOSTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defere-se fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.004.071150-0 - JOSUÉ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica, haja vista que a questão controvertida, qual seja o real consumo de energia elétrica do Autor, será devidamente elucidada pela prova pericial, sem qualquer contribuição que ensejasse a necessidade de depoimento pessoal do Autor (...) Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.088567-0 - MARISTELA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Comprove-se a negativação do nome da Autora pelo banco Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.072380-0 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se fls. 130 (especificação de provas). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021315-5 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.009413-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINÍCUS MENDONÇA ORTIZ Despacho:Defere-se fls. 35.OBS.: Deverá o autor recolher as custas para expedição do mandado.. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.086671-2 - ISONI ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ANILSON FERREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá o autor recolher as custas para depoimento pessoal dos réus, bem como de suas testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082363-8 - BRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Comprove o banco Réu a efetiva devolução dos valores cobrados equivocadamente. Diga o banco Réu de que maneira os documentos de fls. 49 comprovam a devolução de todas as quantias cobradas a maior do Autor, pois teriam que constar do extrato da conta corrente do mesmo (fls. 12). \r\n\r\nProc. 2007.004.083990-7 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO REAL S/A Despacho:Defere-se a devolução do prazo a parte ré. Desconsidere-se a segunda parte da decisão de fls. 37. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.088530-9 - LÚCIA DE FÁTIMA DA CUNHA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO PINE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Comprove-se a negativação do nome da Autora pelo banco Réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.005909-4 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X PRISCILA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Defere-se fls. 111. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003472-3 - ARLETE ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC .TDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:determina-se a citação/intimação da Denunciada, redesignando-se a audiência de conciliação para o dia 17/09/07 às 15h. Aponta-se o prazo de 72 horas para que a empresa Ré recolha as custas e apresente as cópias necessárias à citação/intimação postal da Denunciada. \r\n\r\nId: 266732" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266680": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.004.088275-8 - (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X JORGE LUIZ LOPES DE SOUZA), FLAVIO BARROS DE SOUZA), JULIA BARROS DE SOUZA), GABRIEL BARROS DE SOUZA Despacho:1 - Esclareça a RL dos menores a sua profissão e ganhos para exame do pedido de JG.2 - Regularize-se a representação processual dos autores. A procuração deverá ser outorgada em nome dos menores, representados pela mãe.3 - Diante da diversidade de ritos, deverá a parte autora emendar a inicial, optando pelo pedido de alimentos (rito especial) ou o de regulamentação de visitas.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.060288-7 - UBIRACI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X VERA LUCIA GAUTTENAUER Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.088184-5 - LUIZ MARCELO DA SILVA ANTUNES X ELIANE DA CONCEICAO MIRANDA Despacho:1 - Recolha-se a taxa judiciária corretamente.2 - Regularize-se a representação processual do autor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088144-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial: - a data da separação de fato do casal;- a existência de bens móveis ou imóveis a serem partilhados;- a respeito dos alimentos entre os cônjuges;- a visitação paterna ao filho menor (RODOLPHO);3 - Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.4 - Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, do lapso temporal da separação de fato do casal, nos termos da Lei.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085411-8 - JANETE LAURINDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X EDMILSON TOLINTINO PEREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.088044-0 - ELAINE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X IRISMAR DIAS Despacho:1 - Retifique-se na DRA o nome da ação para DIVÓRCIO DIRETO.2 - Venha afirmação de pobreza subscrita pela autora (art. 4º Lei 1060/50).3 - Esclareça a autora seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade. 4 - Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, do lapso temporal da separação de fato do casal, nos termos da Lei.5 - Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.6 -- Esclareça a parte autora as circunstâncias que a levaram a afirmar que o réu encontra-se em local incerto e não sabido.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088168-7 - ADRIANA MENDONÇA DANTAS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X LUIZ CARLOS COSTA GUTIERREZ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a autora, se da união resultaram filhos.3 - Cumpra-se o artigo 282, V do CPC, atribuindo-se valor à causa.4 - Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato, na forma da lei.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.004.022250-0 - MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (RJ-078949)) X DANIEL DOS SANTOS FAIAL Despacho:À exequente sobre o depósito de fl. 55. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026856-0 - WELVERSON PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X WELDEN PEREIRA RODRIGUES Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Diante da ausência do patrono da parte exeqüente, ficou prejudicado a proposta de acordo. Designo nova data para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:20 h. Ficam intimados os presentes.... \r\n\r\nProc. 2006.004.052362-8 - RITA DE CÁSSIA CÂMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X TOMÁS NEVES LOPES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.064434-1 - KAMILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X OSVALDAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao Exeqüente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086829-4 - JANETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA Ao Exeqüente, sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081309-8 - JOACYR RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:1- Esclareça a RL do menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça (art. 4º Lei 1060/50).2 - Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º Lei 1060/50)3 - Emende-se a inicial para observância dos requisitos do art. 282 do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.088527-9 - EDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X FERNANDO LOPES DOS SANTOS Despacho:1 - Esclareça o autor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça;2 - Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088412-3 - ANDRÉ LUIZ PETITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)), GABRIELE WERNER FIGUEIRA PETITO MARTINS Despacho:1 - Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.2 - Esclareça o autor o valor dos alimentos definitivos que pretende ver fixado para o filho, emendando a inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088715-0 - ALCIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X ANGELA MARIA MONTEIRO Decisão:1 - Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 14, indefiro a gratuidade.Recolham-se as custas.2 - Retifique-se o valor da causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081185-5 - JOVANI PEREIRA CANELA, DANIEL GUTIERREZ PEREIRA CANELA Despacho:1 - Fls. 14/15 e 20/21 são cópias do acordo realizado perante o Conciliador.2 - Em derradeira oportunidade, cumpra o autor, devidamente, o despacho de fl. 09, item 3. Venha a cópia da sentença homologatória.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088087-7 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)), JAMILLEY DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES), JULLYANA DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES Despacho:1- Esclareça o autor seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de justiça.2 - Regularize-se os dados de fls. 05 e 06, que não foram datados.3 - Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos;Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088550-4 - MARIO CESAR DO NASCIMENTO X ANGÉLICA DA SILVEIRA NASCIMENTO Despacho:1 - Esclareça a parte autora seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade.2 - Venha afirmação de pobreza subscrita pelo autor (art. 4º da Lei 1060/50).3 - Regularize-se a representação procesual do autor.4 - Cumpra-se o artigo 282, II do CPC, dando a qualificação completa da ré e seu endereço5 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como da certidão de nascimento da filha;6 - Descabe no presente feito o exame do pedido de fl. 08, alínea \"e\", que se refere ao acordo feito no processo de execução (3ª V. Família).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 266680" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "266697": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.004.005214-2 - M.P., (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) Despacho:DESIGNO REAVALIAÇÃO PARA 26/07/07 ÀS 13H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.005216-6 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) Despacho:J. DESIGNO REAVALIAÇÃO PARA 26/07/07 ÀS 13:10H. I-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.086214-0 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X P.C.-.C.M.D.C.A.-.C.T.M.S.G. Sentença:....ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DENEGO A ORDEM PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS... \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084640-7 - M.P. X C.P. Despacho:DIGA O RÉU SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nId: 266697" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "266704": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.004.085595-0 - MP X JEAN AUGUSTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493) Decisão:R. A. Recebo a denúncia. Defiro Cota. Designo interrogatório(s) para o dia 01/08/2007, às 13.50 horas. Cite(m)-se. requisite(m)- se, se for o caso. Defito cota. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081556-3 - MP X MANOELINO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Deisgno o dia 09/08/2007, às 13:30 h, para a oitiva.Intimem-se.Se for o caso, requisitem-se. \r\n\r\nId: 266704" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266603": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005252-6 - Anderson da Costa Farias. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando as alegações da autora às fls.130, i-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 387,20 - item \"b\", fls.130v), no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal verba, devendo, na oportunidade, comprovar o depósito dos honorários sucumbenciais em favor do CEJUR-DPGE, no valor de R$ 127,44, na conta de referida instituição junto ao Banco Itau S/A. Cumpra-se, de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.809.007696-8 - Fábio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Editora Peixes Cobra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.028332-9 - Edna Junger Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Casa e Vídeo(Mobilitá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1 - Tendo em vista que a parte autora protocolou a petição de fls.47 em 26/01/2007, logo após a publicação de fls.40v, torno sem efeito a decisão de fls.46. 2 - Face à documentação acostada às fls.48/49, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029236-7 - Andre Francisco Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré retirou duas guias, do mesmo valor, em datas distintas, i-se a parte ré para devolver uma das guias (fls.91 ou 92), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029253-7 - Luiz Gonzaga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos LTDA ( Grupo Schincariol). Fls.26/28- Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.809.030429-1 - Petrucio Junior Andrade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certificado o trânsito da sentença, dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.60/61. Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030843-0 - Jocenice Gonzaga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls.36 - Defiro, tão-somente, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos pela autora, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032958-5 - Fabiano Nogueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). 1 - Ao autor, quanto ao acrescido às fls.91/101. 2 - I-se a ré, em execução, nos termos da planilha de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.809.037140-1 - Elisabete Moreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o aditamento à inicial (fls.27/28). Designo nova ACIJ para o dia 26 de novembro de 2007, às 16:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007205-7 - Soraya Matos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Face ao que consta da certidão de fls.142, devolvo o prazo à parte autora, nos termos do requerido às fls.138. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.019511-8 - Carlos Antônio da Silva Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dê-se ciência ao autor quanto ao acrescido às fls.67/68. Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028741-4 - Neide Francisca Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Face à manifestação do autor às fls.71, no que tange à obrigação de fazer, i-se a ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, devendo comprovar documentalmente a data em que foi cumprida a obrigação (reinstalação da linha telefônica), sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.030273-7 - Nilson Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus - OAB RJ055001). X Banco Finasa. Fls.22/21- Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.809.030854-5 - Carlos Henrique Torres Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia da Silva Borges - OAB RJ136177). X Beu`s Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guillermo Federico Ramos - OAB RJ101272). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Fls.58 - Venha planilha discriminada, nos termos do disposto no artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004084-8 - Carlos Henrique Rodrigues de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Acolho a justificativa para a ausência do autor. Aguarde-se a AIJ já redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.809.010255-6 - Antônio Vera Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Unicard Mastercard. Portaria 01/2006 - fica designado o dia 13/09/2007, às 11:20 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.013566-5 - Mara Marcia dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, para fazer constar: BANCO ITAU DE CARTÕES S/A; anote-se na DRA. Anote-se, ainda, o nome do patrono do réu, onde couber (fls.16). Venha o substabelecimento, em 48 horas.\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.033174-9 - Carlos Geronimo Gomes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Marco Aurélio da Silva Correa. ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.012320-1 - Zenir de Menezes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão ou obscuridade a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.013127-1 - Constantino Esteves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Paulo Cesar Freire Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). Acolho a justificativa para a ausência do autor na AC. Designo nova AC para o dia 13 de setembro de 2007, às 09:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.013661-0 - Alexandre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Azeredo Quintão - OAB RJ126276). Fls.24 - Defiro, tão-somente, o desentranhamento do documento de fls.19, mediante substituição por cópia, uma vez que os demais já foram apresentados em cópias. I-se. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.013723-6 - Elza Martino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°... \r\n\r\nProc. 2007.809.013882-4 - Walmir dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.013885-0 - Sebastião da Conceição Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X Rogério Rosa Espírito Santo e outro. Reputo inválidas as citações dos réus, eis que os AR´s foram assinados por terceiras pessoas. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 12 de setembro de 2007, às 09:40 horas; citem-se os réus, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007235-5 - Thiago de Almeida Mukin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Coutinho e Simonaci Convertedora de Gás LTDA. À parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA de fls33 \r\n\r\nProc. 2006.809.013269-8 - Amanda Franco Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Leandro Peres da Fontoura. Fls.36 - diga o autor, em cinco dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015471-2 - Luciana Avelina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Coop Telem Cooperativa de Serviço de Telemarketing e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031295-0 - Eudo Silveira Dutra e outro. X Ibbca - Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas de Associações - Instituto Pr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.012561-1 - Jozilda Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda e outro. Portaria 01/2006 - à parte autora para fornecer endereço do 1º réu(Losango) \r\n\r\nProc. 2007.809.013577-0 - Jose Rodrigues Lima. X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acolho a justificativa para a ausência da parte autora. Designo nova AC para o dia 12 de setembro de 2007, às 11:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.014090-9 - Marcos Vinicius da Silva Negris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Empresa Livre - Embratel. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014117-3 - Gleise da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Infosil Informática LTDA. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 17/09/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.809.014271-2 - Ilma Araújo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Alves Siqueira - OAB RJ120861). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Os documentos acostados às fls.15/16 datam de abril de 2006. Assim, a fim de comprovar que a autora estava impossibilitada de comparecer na AC do dia 16.07.07, venha declaração médica atualizada de seu quadro clínico, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.018874-6 - Marcos Tinoco Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Antonio da Silva Filho. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 17/09/2007, às 11:20 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.024174-8 - Marilia Gabriela Ramos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Condeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.024205-4 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.026905-9 - Norma Sueli Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Condeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.028580-6 - Elza da Conceiçao Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... i-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.032185-9 - Ubiracy da Silveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X UNIMED. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.004804-5 - Aline Borges Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Portaria 01/2006 -Fica retificado o horário da audiência de instrução e julgamento, sendo designada para 21/11/2007, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.009668-4 - Igor da Silva Carvalhaes. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Anote-se o nome do patrono do 2º réu, onde couber (fls.20). Recebo a emenda à inicial de fls.34/40. Dê-se ciência aos réus. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.015554-8 - Elasir Menezes Rocha. X Luciano do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952, Bianca Fernandes Ruiz - OAB RJ146029). Dada a prioridade da parte autora, ANTECIPO a AIJ para o dia 30.08.2007, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Anote-se o nome da patrona da ré (fls.07), onde couber. Retire-se o feito da pauta do dia 17.09.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.016032-5 - Gabriel Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira - OAB RJ139434). X Siemens Eletro Eletrônica S. A. e outro. Face à documentação acostada às fls.15/16, defiro o requerido às fls.14. Assim, redesigno a AC para o dia 10 de agosto de 2007, às 09:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 27.07.07. \r\n\r\nId: 266603" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "266389": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.809.025358-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376). Vítima(s): Wilson Batista dos Passos. X Orlando Ramos da Silva. Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 15h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.015448-5 Vítima(s): Jose Carlos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X Dalva da Silva Maroto. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.022961-8 Vítima(s): Joel Rangel Filho. X Luiz Otávio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Lucia Enita Silva - OAB RJ058903). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.809.004494-3 Vítima(s): Edivaldo Fernandes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852). X Ivo dos Santos Pinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Gomes Barbosa da Fonseca - OAB RJ014690). Rejeito a queixa-crime \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2004.809.007708-7 X Francisco Carlos de Oliveira. Fl. 58 verso: Uma vez que estão presentes os pressupostos legais, defiro a liberação da arma. Oficie-se. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.809.029370-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Vítima(s): Antonio Carlos Barreto de Oliveira. X Marcela Lemos Ramos. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.809.016138-6 Vítima(s): Maria Olivia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Ronaldo Marcelo dos Santos. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição pela pena ideal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017141-0 Vítima(s): Cristiano Oliveira da Silva. X José Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição pela pena ideal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031451-8 X Thiago Pereira do Amorim e outro. Envolvid(s): Alexandre Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moraes de Araujo - OAB RJ133231). Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição pela pena ideal. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.028648-3 Vítima(s): Alice dos Santos Barbosa. X Jairo Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orquinezio de Oliveira - OAB RJ005167). Arquivem-se os autos na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.809.011208-0 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Desta forma, declaro a decisão de fl. 182/185 que, após o deferimento, é acrescida do seguinte parágrafo:\r\n\r\n\"Determino que o texto-resposta seja publicado na primeira página, mesmo local da charge, com os caracteres idênticos aos que constam no padrão de texto da primeira página do jornal. \r\n\r\nPublique-se e registre-se, intimando-se os advogados, bem como o requerido para publicação.\"\r\n\r\nRetifique-se no registro.\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.031351-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). Vítima(s): Luiz Felipe da Costa Moura. X João Batista Barbosa Lima. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.015943-6 Vítima(s): Vanderlei Afonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademas Pereira da Costa Neto - OAB RJ054191). X Daiana da Silva Pereira. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.023355-5 Vítima(s): Gilcea Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Leonardo Martins Barreira. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.809.029211-0 Vítima(s): Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Marilene de Carvalho Santos. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.023997-3 Vítima(s): Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Vitor Hugo Mezacasa. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001387-0 Vítima(s): Elizabeth Marques Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Roberto Carlos de Oliveira e outro. Aut. Fato(s): Cristina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.809.029389-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). Vítima(s): Luzia Cruz dos Santos. X Anderson da Silva Brum. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.006095-0 Vítima(s): Leonardo de Carvalho Vieira. X Laelson Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.028591-9 Vítima(s): Aline Neves Braga, Celso Mattos. X Maria das Graças do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.007113-2 Vítima(s): Nitza da Paixão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Felix - OAB RJ047547). X Maria das Graças Pereira Barbosa. Ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.809.024630-4 Vítima(s): Elizabete de Fatima Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). X Raimundo Gama de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.004681-0 Vítima(s): Elisabete de Fatima Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). X Raimundo Gama de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.809.014441-8 Vítima(s): Rui Alves Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Marcelo Ramos de Oliveira e outro. Arquive-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.009213-5 X Joaguim Leandro dos Santos Dias e outro. Vítima(s): Carlos Roberto Brito Nunes, Joelma Moraes de Oliveira Soares, Renato Cordeiro Vasconcelos, Helena Maia Correia, Carla Roberta Nunes, Dijan Ibson Silva, Cristiano Souza Lima, Antonia Nilza Lira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se (em relação a Dijan, Cristiano, Antonia e Carlos Roberto). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial (em relação às demais vítimas). \r\n\r\nProc. 2006.809.013913-9 Vítima(s): Eguiberto Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). X Juan Carlos Fernandez del Huerto. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.033811-2 Vítima(s): Maria Celia Alves Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Ignorado. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.002853-8 Vítima(s): Fernando Nascimento Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Joamir Correa dos Santos. Na forma da promoção do M.P., redistribua-se. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.809.036127-4 X Luiz Fernandes de Santana e outro. Após a solução do processo apreciarei o requerimento de fl 14/15. Designo audiência preliminar para o dia às horas. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2005.809.023793-7 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Representante Legal da Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ao M.P. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.809.008793-9 X Carlos Henrique de Souza e outro. Ao M.P. (prescrição). \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.809.023429-8 Vítima(s): Douglas Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vieira Santos - OAB RJ079330). X Ignorado. Prescrição pela pena ideal \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.014132-6 Vítima(s): Clarisse Maria de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Ivan Gomes Saldanha. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.809.038022-0 X Antonio Lopes Raposo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Aboud - OAB RJ006006). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.809.011549-0 Vítima(s): Lucimar Santos de Oliveira Nascimento. X Marco Alexandre e Silva Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade do fato ocorrido, tendo em vista o cumprimento da pena.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2004.809.014150-6 Vítima(s): Ana Claudia Marins Coutinho. X Roberta de Macedo Silva do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade do fato ocorrido, tendo em vista o cumprimento da pena.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.029220-3 Vítima(s): Lucinea Barros de Souza, Carmem Valeria de Souza Santos. X Eneas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). Arquive-se \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.809.025660-0 X Aledio Viana Paraizo e outro. Vítima(s): Ademair Viana Paraizo. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.809.024156-4 Vítima(s): Marcelo Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telmo de Souza Pinheiro. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.809.016903-8 X Renato Diniz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Avelino Barcelos da Silva - OAB RJ116180, Josemildo Felisardo da Silva - OAB RJ063815, Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142, Cristiane Rael Sant'Anna - OAB RJ146255E). Prescrição pela pena ideal \r\n\r\nProc. 2005.809.021327-1 Vítima(s): Mariana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733, Antônia Luíza Barbosa - OAB RJ126769). X Julio Cesar Coutinho. Julgo extinta a punibilidade pela prescrição pela pena ideal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009188-0 X Laerte de Farias dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilene Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ133443). Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.809.034558-0 Vítima(s): Fagner José Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). X Alexandro Xavier Pereira Luques. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.809.018780-8 Vítima(s): Maria Francisca Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Almeri de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliano Enzo da Silva - OAB RJ108243). Arquive-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2002.809.006563-9 X Dijon Carlos dos Santos Agnelo. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade do fato ocorrido, tendo em vista o cumprimento da pena.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.024805-4 Vítima(s): Marcia de Fátima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valtenir Antunes de Azeredo - OAB RJ116903). X Sergio Carlos Verdasco Cardoso de Moraes. Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 15h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024077-0 Vítima(s): Francisco Alcides Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Jorge. Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002117-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Barros Santana - OAB RJ143847). Vítima(s): Chistian da Silva Vieira. X Carlos Augusto Miranda Martins. Rep Leg(s): Carla Cristiana da Silva Vieira. Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 15h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.017879-0 Vítima(s): Denise Narretti Mexas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Freitas Azevedo - OAB RJ088448). X Glaucia Campos Gramata. Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 15h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra CP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.001165-2 Vítima(s): Valeriana Luiza Romana Tavares Hermes. X Claudio Henrique de Oliveira Araujo. Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 14:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012681-9 Vítima(s): Maria de Lourdes Antunes de Oliveira. X Jorge de Oliveira. Designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 15h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002268-8 Vítima(s): Alex de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Souza Muniz Pinto - OAB RJ099245). X Pedro Ramos da Silva. Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 156 - Furto de Coisa Comum\r\n\r\nProc. 2005.809.015451-5 Vítima(s): Gerson Velihovetchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X Jose Venancio Graeff Ferreira e outro. Envolvid(s): Heloisa Santos Ferreira. Rejeito a denúncia , com fulcro no artigo 43 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.809.026853-5 Vítima(s): Ricardo Luiz Barros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X Pedro Aguiar Pimentel Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.002315-0 Vítima(s): Ricardo Bernardo de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). X Carlos Roberto Tavares. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.030337-7 Vítima(s): Luis Marcus Freire Avelar. X Wilton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.033699-1 Vítima(s): Claudia Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003). X Aldemir dos Santos. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.009557-4 Vítima(s): Elisa Cristiane Gama de Castro. X Jorge Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). (...)Com fulcro no artigo 43 do CPP, rejeito a denúncia(...) \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.029425-0 Vítima(s): Adelir de Aguiar Cavalcante. X Luiz Carlos Coelho Cavalcante. (...)Rejeito a queixa-crime, determinando o arquivamento do presente. (...) \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.809.024761-0 Vítima(s): Maria Olimpia da Silva Pereira, Maria Angelica Varella Gomes. X Ernani da Silva. (...)Com fulcro no artigo 43 do CPP, rejeito a denúncia(...) \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.009341-1 Vítima(s): Cristiane de Souza Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Ricardo Castilho Saraiva. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.031207-8 Vítima(s): Leni de Oliveir Moreira dos Santos, Denise Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Vania Cristina da Silva Oliveira. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.028965-4 Vítima(s): Jaqueline Costa, Raimundo Nonato Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Miguens - OAB RJ044603). X Nilton Batista Pimentel e outro. A.Fato/Vma(s): Carlos Eduardo Marinho Shumacker. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 55 - Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização...3\r\n\r\nProc. 2006.809.000093-9 X Antonio Carlos de Paulo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luiz Ferreira - OAB RJ003851, Evaldo Ferreira Palmar - OAB RJ035014, Jésica Maria Ferreira - OAB RJ066748, Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). 1. Junte-se; 2. Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.809.023923-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins de Albuquerque - OAB RJ039139). X José Marcos Ferreira da Silva. Designo o dia 11/09/2007, às 15:30h para oitiva das testemunhas arroladas às fl. 41. Publique-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.809.011119-3 Vítima(s): Suelen Feitosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Wagner Pereira. Foi redesignada a audiência para o dia 02/08/2007, às 15 horas, devendo ser conduzido o denunciado no endereço de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.809.011640-3 Vítima(s): Suelen Feitosa Soaress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Wagner Pereira. Foi redesignada a audiência para o dia 02/08/2007, às 15 horas, devendo ser conduzido o denunciado no endereço de fls. 14. \r\n\r\nCP - Art. 130, Caput - Perigo de Contágio Venéreo\r\n\r\nProc. 2005.809.011973-4 Vítima(s): Nayyara Mirza Pinto Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Luiz Fernando dos Santos. Comparecimento da vítima para apresentação da certidão de óbito do autor do fato ou indicação de quem pode fornecê-la ou, caso o óbito não seja confirmado, informar o atual endereço do autor do fato. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.809.010398-4 - Cleuza Eni da Silva Dias. X Auri de Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). Arquivem-se os autos na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.037491-8 Vítima(s): Marilea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Abib Nogueira - OAB RJ123534). X Luis Carlos da Silva. Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 12/09/2007, às 15h. Cite-se. Intime-se. Publique-se.(...) \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.809.027950-8 Vítima(s): Joelma Styka da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Walter Pragana da Silva. Foi designado o dia 05/09/2007, às 15:30 hs., para A.I.J., uma vez que a Precatória chegou em data posterior a da Audiência. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2007.809.006723-4 Vítima(s): Altamir Fonseca Coelho, Jorge Henrique da Rocha Rodrigues. X João Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). Arquivem-se os autos na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.809.006723-4 Vítima(s): Altamir Fonseca Coelho, Jorge Henrique da Rocha Rodrigues. X João Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). Vistos etc. \r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade do autor do fato com fulcro no art. 107, V, CP em virtude da Renúncia da representação. \r\n\r\nProc. 2007.809.006723-4 Vítima(s): Altamir Fonseca Coelho, Jorge Henrique da Rocha Rodrigues. X João Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). \"... Pelo exposto, indefiro o requerimento, para determinar o arquivamento do presente, após o trânsito em julgado da sentença. P.R.I. Custas pelo reclamante\". \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.028648-3 Vítima(s): Alice dos Santos Barbosa. X Jairo Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orquinezio de Oliveira - OAB RJ005167). Arquivem-se os autos na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.028681-1 X Joimar Alves dos Santos e outro. Autor Fato(s): Marco Antonio Farias Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Miranda de Frias - OAB RJ070605). Arquivem-se os autos na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.028754-2 X Redilson Jorge Pimente da Silva e outro. A.Fato/Vma(s): Paulo Roberto Mantuano Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Uchoa Alexandrino Ferraz - OAB RJ143646). Arquivem-se os autos na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.809.011204-3 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Paola Hilario Gomes Bezerra - OAB RJ158547E). X Fundação Universo. Junte-se. Ao apelado, após ao M.P. \r\n\r\nId: 266389" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266955": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.003730-7 - MARCOS EMIDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA IZABEL BONJOUR MARTINS FERREIRA E OUTROS Despacho:Fl. 25 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.004619-9 - FLORISBELA DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X ANTONIO PACHECO RIBEIRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.087.002922-0 - MARLENE MOUTINHO PRADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 09/10/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003280-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CARLA COUTINHO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.087.004629-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUSTAQUEL PEREIRA MARINS Despacho:Ao autor para comprovar o integral recolhimento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002647-4 - NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA Despacho:Considerando que a parte exequente possui adbogado constituído nos autos, intime-se via D.O para que se manifeste sobre a certidão de fl. 15, verso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da deprecata independente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002381-1 - CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X OPTIMALITY PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao 2º Réu, Osório.2) Conforme se depreende do AR acostado à fl. 58, a 3ª ré não foi pessoalmente intimada, haja vista que a assinatura aposta no referido AR é de terceira pessoa estranha ao feito, razão pela qual não deve ser decretada a sua revelia.3) Diga a parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.087.003448-3 - BRUNO SEIKAS MARRASA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAU S.A- ANTIGO BANERJ DESPACHO ORDINATÓRO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FL. 18 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004604-7 - MARCIO EDUARDO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário na forma no art. 276 do CPC, uma vez que na inicial a parte autora requer a produção de provas sem especificá-las nos termos da lei.3) Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003633-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ALMAR DE SAO GONCALO MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA Despacho:Emende a parte Autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, considerando o disposto no art. 275, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004007-0 - MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fl. 28/29 - Diante dos argumentos elencados não estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, consignando que não é justo a prestação de serviço sem a contrapretação, qual seja, do pagamento, razão pela indefiro a tutela.2) Designo o dia 20/09/2007 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003736-6 - MONICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as parte se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000089-6 - ORLANDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ANA MARCIA PEREIRA GUIMARÃES), JUAREZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Ao credor, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003638-6 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não obstante o rito especial da presente ação, designo o dia 04/10/2007 às 14:45 horas para realização da audiência de conciliação.Intimem-se.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002179-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROSSINE CONSENDEY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Ao autor sobre a resposta da ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002839-0A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, À IMPUGNADA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.003848-6A - SERMEDE SERVIÇO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ANDREIA TIMOTEO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 22, providencie o Cartório a regular publicação do mencionado despacho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002153-0 - MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X ALEXANDRE COSTA Despacho:1) Fl. 44 - Defiro.2) Designo o dia 04/10/2007 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003848-6 - ANDREIA TIMOTEO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SERMEDE SERVIÇO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003293-0 - JÚLIO CESAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando que na inicial há pedido de produção de prova testemunhal, pela derradeira oportunidade, adeque-se ao rito sumário na forma do art. 276 do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003772-1 - CELIA MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 09/10/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003863-4 - LEANDRO HENRIQUE CORREIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Versa a presente sobre matéria de competência da justiça trabalhista, nos termos do art. 114, VI da Constituição Federal.Assim, considerando-se a incompetência absoluta deste Juízo Regional Estadual para o processamento e julgamento da causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004620-5 - ANNA CRISTINA ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.004625-4 - PRISCILLA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X MICHELE DE SOUZA MOURA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende a parte Autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, considerando o disposto no art. 275, I, \"d\" do mesmo diploma legal, ressaltando que o valor da indenização por dano moral é sempre gene´rico no que diz respeito ao quantum. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002743-9 - ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X VIACAO ICARAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Embargos de declaração:Fls. 79/80 - Não há qualquer omissão a ser sanada vez que, no último parágrafo da decisão saneadora (fl.75), foi decidido que após a juntada do laudo e manifestação das partes quanto ao mesmo será avaliada na necessidade ou não da designação de audiência de instrução que, obviamente, se presta a oitiva de depoimentos, aplicando o art. 331 § 2º do CPC.Assim sendo, rejeitos os embargos de declarações opostos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001484-8 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão retro que confirma a diligência negativa na tentativa de citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.003792-7 - MARIA LUIZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X GRUPO BRADESCO ( BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E BANCO BRADESCO S/A) Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 32. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 09/10/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004651-5 - LINDALVA DA CRUZ KIRK (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se, ainda, o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001720-5 - Inventariante: GENY COUTINHO POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X JAHIR MARTINS POLYCARPO Despacho:1) Face à inexistência de óbice, processe-se o feito pelo rito do arrolamento sumário, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s) atribuindo-se valores aos bens, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s);c) Negativas fiscais;d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca.2) Após as providências acima, dê-se vista à Fazenda Estadual.3) Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003590-4 - CARIELLO ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004058-4 - CICERO ROMAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial técnica a cargo da Ré, que é a detentora da tecnologia dos CHIPS, além do que não se pode impor ao Autor prova de caráter negativo (de que não consumiu).Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo manifeste-se sobre a necessidade de provas orais postuladas pela Ré.Defiro prova documental, dês que suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.087.001138-0 - KÁTIA DE ASSUMPÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 454/457 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001202-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.001210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.001937-8 - CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S.A Decisão:Defiro prova pericial médica para enfrentamento do item \"1\" do rol.Nomeio Perito o Dr. Oscar Cirne, já conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, que ficarão subordinados aos ônus da sucumbência no caso da parte autora sair vencedora na ação, em razão da gratuidade de justiça deferida à mesma. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data do exame.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002117-8 - ANGELICA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial técnica de Engenharia Elétrica a cargo da Ré, devido ao que determina o art. 14, §3º do CDC.Nomeio perito o Dr. Ismar Tavares Moreira, tel. (21)2705-9860 / 9871-7080, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para a análise do pedido de produção de provas orais.Defiro prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.087.002438-6 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X UNIMED SAO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Considerando o expressivo volume de documentos apresentados com a defesa da Ré, defiro o prazo de 10 (dez) dias para análise e manifestação, tal como requerido pela autora.Após, certifiquem-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002893-8 - CONSTOP TOPOGRAFIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando a certidão retro, venha a comprovação do recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004701-5 - SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, consignando que tal tutela fica subordinada aos depósitos judiciais mensais pela parte autora, que deverá ser comprovados nos autos, no valor médido do consumo anterior à instalação do chip, até o deslinde da ação. O primeiro depósito deve ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de insubsistência da medida.Designo o dia 20/09/2007 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Dê-se vista à DP para ciência e início da contagem do prazo para a comprovação do depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000607-4 - JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 53/59 e 62/66 em seu duplo efeito. 2) Aos apelados, em contra-razões (prazo comum).3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.002585-6 - ELZA PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial técnica de Engenharia Elétrica para que seja enfrentado o item \"1\" da controvérsia. Prova sob o ônus da Ré, diante do que determina o art. 14, §3º do CDC.Nomeio perito o Dr. Ismar Tavares Moreira, tel. (21)2705-9860 / 9871-7080, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para a análise da necessidade ou não de provas orais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002713-0 - JAQUELINE DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X AMERSON CHAGAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Fls. 82/84 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004661-8 - EVANILZA LISBOA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, obsevando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001292-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE, Síndico: MARLENE PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000302-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:As preliminares serão apreciadas na ocasição do saneador.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.002359-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte RÉ, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.Ao autor, na forma do art. 915, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002865-3 - MAGARETH CHAMBERLAIN DORSCH (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Expeça-se guia como requerido, initmando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente os valores das faturas referentes ao serviço de telefonia até o deslinde da lide.3) Há verossimilhança nas alegações da autora, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré proceda ao imediato desbloqueio da linha telefônica da autora o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, consignando que haverá depósitos mensais pela parte autora, no valor médio dos consumos anteriores, até o deslinde da ação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002865-3 - MAGARETH CHAMBERLAIN DORSCH (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM, APENAS PARA RETIFICAR A DECISÃO ANTERIOR.1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Expeça-se guia como requerido, initmando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente os valores das faturas referentes ao serviço de telefonia até o deslinde da lide.3) Há verossimilhança nas alegações da autora, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré proceda ao imediato desbloqueio da linha telefônica da autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, consignando que haverá depósitos mensais pela parte autora, no valor médio dos consumos anteriores, até o deslinde da ação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004687-4 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 04/10/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004061-6 - PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACASO ABC LTDA) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 04/10/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 266955" ], "266954": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2006.087.001193-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nELISE DO CARMO FRANÇA - RJ128505 \r\n\r\n2006.087.002177-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.087.000493-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.087.000493-2A \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nId: 266954" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266956": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002890-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMPOS, ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS, ADRIANO OLIVEIRA CAMPOS X Falecido: JORGE SENNA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003860-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA BARROS BRITO PORTARIA 01/2007 : AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.087.003929-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALMIR TAVARES DE AZEVEDO FILHO Ao autor para que se manifeste sobre fls. 25v e 26. \r\n\r\nProc. 2007.087.004397-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO DE SOUZA CHAGAS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, EIS QUE NÃO HÁ PROVA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000106-4 - ALICE BELLARMINA LABETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 12/09/07, ÀS 14:40H. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA. INTIME-SE A TESTEMUNHA E AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.087.004908-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTROS VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A BAIXA NA CONTA 0723-7 NO VALOR DE R$ 17,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002820-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANOELLA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CÍCERO RANULFO FERREIRA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001714-0 - DARIO LUIZ GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAÇAO DOS DOCUMENTOS COMO REQUERIDO, EM CINCO DIAS. DESDE JÁ, DESIGNO AC PARA O DIA 11/09/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.004442-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO RÉU, BEM COMO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.003645-5 - CLAUDIONOR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003723-8 - JAIRO TIBÚRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA O AUTOR SE A QUANTIA DEPOSITADA SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.087.003102-9 - LUIZ CARLOS NOVAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/09/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002376-8 - MARIA CECILIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X REGINALDO RODRIGUES Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002034-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X 3030 PRISMA SERVIÇOS GERAIS LTDA A RÉ É A FIRMA 3030 PRISMA SERV. GERAIS LTDA, E NÃO SUA REPRESENTANTE LEGAL. COMPROVE-SE A LOCALIZAÇÃO ATUAL DA RÉ, OU A SUA INATIVIDADE. NESTE ÚLTIMO CASO, DESEJANDO A APLICAÇAO DO ART.28 DO CDC, DEVERÁ INCLUIR OS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO E COMPROVAR TAL QUALIDADE.(despacho de 12/07/07, republicando). \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.087.001226-6 - AMILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ELIANE DE FATIMA MENDONCA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FL.93/94, PARA DIZR QUE INTEGRA A PRESENTE LIDE A DISCUSSÃO SOBRE OS DIREITOS DA RÉ NO QUE TANGE AOS BENS QUE O AUTOR POSSUÍA POR OCASIÃO DA DISSOLUÇAO DO VÍNCULO CONJUGAL, EIS QUE HOUVE RECONVENÇÃO. FICA AQUELA DECISÃO MANTIDA OS SEUS DEMAIS TERMOS. SEGUEM NOVAS INFORMAÇÕES AO E.T.J. SOBRE A PRESENTE RECONSIDERAÇÃO, FACE AO OFÍCIO ANEXO. ENCAMINHE-SE-AS AO E.T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002314-8 - FERNANDO GONÇALVES GANDARÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X RESTAURANTE OUTBACK STEAKHOUSE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.087.002398-7 - ROSANIA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/09/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.002498-0 - RANULFO DUARTE DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), BANCO LOTÉRICO LOTERIAS - LOT 19 0032278 Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE CÓPIA. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.087.002684-8 - LAURINDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.087.002812-2 - ALESSANDRA FERNANDES AREDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:FIXO O VALOR DE R$ 1800,00 PARA OS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL, POR ENTENDER RAZOÁVEL. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001645-6 - SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000236-6 - Falecido: ESPOLIO DELUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X CELEDIR CAETANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA. APÓS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001036-3 - Inventariante: GILSON JEREMIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILITINO DE BARROS Despacho:VENHAM AS ANUÊNCIAS DOS HERDEIROS COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES OU DIGA SE DESEJA QUE SEJAM CITADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003230-7 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.81. \r\n\r\nProc. 2007.087.002462-3 - JOSE DO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 05/09/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004407-5 - GENI VERSIANI (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 05/09/07, ÀS 14:40H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.004448-8 - JOZEIDE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003029-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ZENILTON HERINGER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003859-2 - NERCIDES JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARINDO MARTINS DA COSTA PORTARIA 01/2007 : AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 21. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.002786-5 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 266956" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266957": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.004674-6 - SEBASTIAO DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARIA BENEDITA DOS SANTOS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000751-0 - SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Decisão:Ante os termos do art 36 do CPC, regularize-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.004692-8 - PAULO SERGIO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)), Falecido: PEDRO HENRIQUE PAES Despacho:Esclareça-se o pedido, tendo em vista fls:23. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANCA C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004664-3 - LAURA CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000372-1 - ANGENORA COUTINHO GUILHERME, FLAVIA COUTINHO GUILHERME, ANDREA COUTINHO GUILHERME X HILARIO ROBERTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Despacho:Ao Inventariante (fls:59 e sgs). \r\n\r\nProc. 2006.087.001446-9 - Inventariante: AIDA PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X DJACIR GONDIM DE MOURA NEVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000750-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO LUIZ DOS S. NOGUEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003201-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES ROCHA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004721-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARACATY DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Autentique-se fls: 11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004533-0 - ANTONIO DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VIACAO ARACATUBA LTDA E OUTRO Despacho:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 05/09/2007 às 14:00 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004807-0 - WANDERLEI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo Aud. para o dia 22/08/2007 às 15:00 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000114-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X COPLANEL CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA), JOSE CHAVES FILHO), FATIMA REGINA TOBLER OLIVEIRA CHAVES ao autor \r\n\r\nProc. 2007.087.003015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SAMUEL LIMA DA CRUZ E OUTRO Decisão:1- Desentranhem-se fls:11/16, uma vez que contrafé. 2- O autor não está representado nos autos por advogado. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003369-7 - ALMERINDA WALDHELM XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/09/2007, às 13:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003512-8 - MANOEL LUIZ PECLAT FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X UNIBANCOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/09/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nCobrança, 07790601725 \r\n\r\nProc. 2006.087.001313-1 - ROGERIO AZEVEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X NOBRE SEGURADORA DOO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte autora se foi aferido o GRAU de incapacidade permanente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000511-2 - NELMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO De Ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004774-0 - MARA LUCIA SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do citado TOI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001641-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALBER MONTEIRO TAVARES Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 0,61 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), bem como fornecer cópia da inicial, necessária à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001094-4 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MIGUEL OSVALDO LOPES (MIGUELITO PIZZARIA) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL E FLS. 22 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004624-2 - VANESSA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X MICHELE DE SOUZA MOURA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000145-1 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando o réu a pagar à autora o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, revogando, em conseqüência, a antecipação da tutela anteriormente deferida. Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, observando-se à autora o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, compensando-se entre as mesmas os honorários de seus advogados. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.000587-0 - JOSE OSMAR MATIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MOBILIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ciência ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.001418-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao Denunciante para recolher as custas em relação a citação postal: APCJ conta 0711-2 no valor de R$ 3,49; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,17 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.087.004265-0 - PEDRO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO AO AUTOR P/ APRESENTAR CONTRAFÉ P/ INSTRUIR A CITAÇÃO DO 2. REU \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002606-1 - Inventariante: PATRICIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X GILBERTO DE ASSIS CARVALHO Despacho:Há a necessidade de reconhecimento da união entre a Sra Maria Izabel e o de cujus (judicial). Digam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001046-4 - VALDIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X ANTONIA JULIO SALES), JOÃO COSMO DE SALES Despacho:Venha certidão atualizada do RGI como relação ao imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2007.087.004659-0 - AMINADALBA RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004696-5 - ROMILTON FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002935-9 - JEANE DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO Decisão:1- São dois autores. Retifique-se e anote-se no DRA. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/09/2007, às 15:00h.. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000455-5 - MARCIO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X CARTAO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls: 104/105: Comprove-se a extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001745-8 - EDEMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X LUIZ ARTUR FERREIRA LIMA E OUTRO Decisão:De acordo com a inicial, os réus são domiciliados no mesmo endereço em que se situa o imóvel objeto do pedido reintegratório, vale dizer, no Bairro do Mutuá, o qual não se encontra compreendido na Região Administrativa desta Vara Regional. Desta feita, não havendo que se falar em prorrogação, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000248-2 - ROBERTA SALVINA DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 17vº e condenando a ré ao pagamento de indenização à autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 à autora, compensando-se entre as mesmas os honorários de seus patronos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001640-7 - MARIA LEITAO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 25/09/2007 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004650-3 - CLAUDIA MAGNA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.004689-8 - JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nId: 266957" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266410": [ "IIIE - Intimação", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004724 - Ivan Camacho Leal\r\n\r\nProc. 2005.809.007555-0 - Ubirajara Ribeiro Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.007557-3 - Ivan Camacho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ005314D - Antonio Sebastião da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.809.002927-7 - Paulo Jorge Rosa. X Vira Verão Piscinas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sebastião da Cruz - OAB RJ005314D). \r\n\r\nRJ013710 - Everardo Elysio de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.018936-9 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). \r\n\r\nRJ023810 - Luiz Fangueiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.019066-0 - Ildon José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nProc. 2006.809.001064-7 - Elias Alves de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nRJ025943 - Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro\r\n\r\nProc. 2003.809.023517-1 - Vera Lucia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X Competição Móveis. \r\n\r\nRJ032272 - Edberto Cipriano da Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.017287-8 - João Ribeiro de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bastos - OAB RJ004177). \r\n\r\nRJ033855 - Vladimir Teixeira Moura\r\n\r\nProc. 2005.809.031791-0 - Ronaldo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ033855). X Casa de Saúde Alcântara. \r\n\r\nRJ034143 - Graca Regina Alves de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2005.809.024919-8 - Pedro José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ035031 - Milton de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.002043-2 - Andre da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Servcons Cooperativa Multipla do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.030353-5 - Devair Lopes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Margareth Amorim Petrele e outros. \r\n\r\nRJ040540 - Luiz Gonçalo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.020474-5 - Sheila Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ040754 - José Fernando de Siqueira Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.005440-1 - Romney de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ042247 - Francisco Bezerra de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2005.809.026445-0 - Sueli do Amor Divino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247). X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRJ042796 - Fernando José Dias\r\n\r\nProc. 2003.809.005139-4 - Ubiratan da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dias - OAB RJ042796). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRJ045335 - Jaime Nery da Paz\r\n\r\nProc. 2004.809.026413-6 - Zenilda Correio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues. \r\n\r\nRJ046272 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.009295-5 - Eleni Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2004.809.022265-8 - Denize Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ047367 - Nara Maria Pereira Lima\r\n\r\nProc. 2005.809.022515-7 - Gláucia Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). \r\n\r\nRJ048071 - Claudio Alves Filho\r\n\r\nProc. 2006.809.037803-1 - Sergio de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). \r\n\r\nProc. 2006.809.037805-5 - Alexandre Machado da Cunha Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X CREDICARD BANCO S/A. \r\n\r\nRJ048440 - Juarez Jardim Daher\r\n\r\nProc. 2005.809.001899-1 - Marcelo Gratival Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Mega Moveis. \r\n\r\nProc. 2005.809.008696-0 - Denise da Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.010387-8 - Maria Madalena de Jesus. X Iolanda Pessoa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). \r\n\r\nProc. 2005.809.020983-8 - Maria Madalena de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Iolanda Pessoa Nunes. \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\nProc. 2004.809.027459-2 - Milton Gonçalves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Esquinão Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ051705 - Jorge de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.017935-2 - Carlos Eduardo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). \r\n\r\nRJ054498 - Jorge Ricardo Candido Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.035245-5 - Cláudia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Globex Utilidades S/A. \r\n\r\nRJ058201 - Carlos Henrique Soares Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.024546-6 - Joana Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). X Bruno Cardoso da Silva. \r\n\r\nRJ061313 - Marijane Souza Couto\r\n\r\nProc. 2004.809.008254-0 - Maria Auxiliadora do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nRJ066429 - Jose Leonidio Moraes Godinho\r\n\r\nProc. 2006.809.005622-2 - Fernanda Vieira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.809.025019-0 - Maria Inez de Faria Moreira Chamorro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X C&A Modas. \r\n\r\nRJ068685 - Alexandre Tadeu Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.020455-7 - Everton Luiz Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Jorge Manoel de Vasconcelos Filho. \r\n\r\nRJ068701 - Antonio Carlos Rego\r\n\r\nProc. 2006.809.013705-2 - Maria do Socorro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ071013 - Lourenzeth Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.017321-7 - Euricério Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ071699 - Mariza de Moraes Soares de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.809.012987-7 - Padaria e Confeitaria Duas Meninas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Sorverio Distribuidora de Alimentos Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ072115 - Sylvia Cunha de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.020557-2 - Waldir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\nRJ072553 - Eliana Castro de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.809.024453-0 - Arlene Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \r\n\r\nRJ076388 - Reinaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.020527-2 - Gilda Sales Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Danielle Bárbara Cezar Sereno - OAB RJ141038). X Oliva´s Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2001.809.003624-8 - Maria Auxiliadora Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X Telerj S/A. \r\n\r\nRJ080458 - Roberta Maria Ferreira Dutra\r\n\r\nProc. 2006.809.008222-1 - Elizabeth Eugênia Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Beautiful Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). \r\n\r\nRJ081128 - Nelson Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.809.037943-6 - Pericles Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128). X Eletronica Apolo II LTDA. \r\n\r\nRJ081374 - Joaquim Ramos dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.000627-3 - Jonas Jardim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374, Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X DICASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\nRJ081457 - Kleverson Rodrigues Calfa\r\n\r\nProc. 2006.809.028483-8 - Marise de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleverson Rodrigues Calfa - OAB RJ081457). X Paralar Moveis LTDA - Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRJ081603 - Artur Elias Guimarães\r\n\r\nProc. 2005.809.021419-6 - Maria Auxiliadora de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ083078 - Natanael Souza Ramos\r\n\r\nProc. 2004.809.028735-5 - Alenita da Costa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2004.809.012549-5 - Manoel Serafim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.012550-1 - Irany Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \r\n\r\nRJ085271 - Yonne Pedreira Brito\r\n\r\nProc. 2003.809.019319-0 - Katia Maria da Silva Isaias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X Tecno Maquinas Express e outro. \r\n\r\nRJ089929 - Norberto Marques Quirino Junior\r\n\r\nProc. 2006.809.008929-0 - Luiz Alberto Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Cartão de Crédito Itaucard - Visa. \r\n\r\nRJ091736 - Maria Regina Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.809.006434-4 - Antonio Ricardo Chaves Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). X Jagoda Móveis LTDA e outros. \r\n\r\nRJ092263 - Rosangela Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2005.809.006343-1 - Edson Neves Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ092292 - Alcedino Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.019745-0 - Claudio Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.019749-8 - Andrea Carla Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nRJ092415 - Fernando Garcia dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.005655-6 - Maurílio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Marco Aurélio Paiva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2005.809.030737-0 - João Martinho Vieira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X Pop Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\nRJ096880 - Alex Waner Dias de Freitas\r\n\r\nProc. 2007.809.013857-5 - Ana Amélia de Sant'Ana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). \r\n\r\nProc. 2007.809.013860-5 - Ana Amélia de Sant'Ana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). \r\n\r\nRJ097065 - Jeanne Gomes Dimitriou de Lima\r\n\r\nProc. 2001.809.010336-5 - Delcy Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ097086 - Clovis Henrique de Siqueira\r\n\r\nProc. 2003.809.011307-7 - Anezia Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ098202 - Anderson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nProc. 2001.809.000070-9 - Juarez da Conceiçao Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Donatello Moveis. \r\n\r\nProc. 2002.809.009792-6 - Francisco Ribeiro de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Rosana Martins de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.809.012379-8 - Nilza de Oliveira Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Companhia do Sorriso. \r\n\r\nProc. 2005.809.031302-2 - Oséas Rosa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Empresa Livre Embratel. \r\n\r\nRJ101027 - Eliana Cristina Mendes de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.809.028581-8 - Laura Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Mendes de Sousa - OAB RJ101027). X Alfredo Miranda Vizarra. \r\n\r\nRJ101479 - Luiz Antonio da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.016324-0 - Oscar Negrete Hauser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ103397 - Renato Carvalho de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.809.018533-9 - André Luiz Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ104066 - Elisana Pinto Guedes\r\n\r\nProc. 2003.809.011215-2 - Denise Lara de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \r\n\r\nRJ104224 - Elecir Damaceno Borges\r\n\r\nProc. 2002.809.015932-4 - Alzilea Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X Hospital Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). \r\n\r\nRJ105314 - Werley Borges de Araújo\r\n\r\nProc. 2005.809.031097-5 - Aurea de Paula Araujo. X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nRJ105317 - Glauco Cardoso da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.809.002489-9 - Francisco Leonardo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2005.809.010571-1 - Armando Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.018422-0 - Celina da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). \r\n\r\nRJ105918 - Margarida da Silva Silveira\r\n\r\nProc. 2002.809.002514-9 - Israel de Souza Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Glória de Fátima Rebelo Silva. \r\n\r\nProc. 2002.809.002518-6 - Israel de Souza Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Glória de Fátima Rebelo Silva. \r\n\r\nRJ106440 - Deocleciano da Silva\r\n\r\nProc. 2001.809.009633-6 - Cicero Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X Paradaise Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). \r\n\r\nQuebra RJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.809.003230-4 - Deiseli Ligiero Selano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Llob Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ107109 - Fernanda Figueiredo Garrido\r\n\r\nProc. 2005.809.022553-4 - Sander Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.004517-7 - Marileide Santos de Andrade Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nProc. 2004.809.019509-6 - Cleuza Eri da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Mastercard S/A Adm de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ107831 - Ivone Galaxe do Amaral\r\n\r\nProc. 2003.809.027179-5 - Gilberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.016020-3 - Solange Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Lua Gui Mudanças e Transportes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). \r\n\r\nRJ108723 - Paulo Araujo do Monte\r\n\r\nProc. 2003.809.000804-0 - Lis Helena da Rocha Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001, Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). X Medic Center do Brasil LTDA. \r\n\r\nRJ108750 - Marcello Viellas Lima\r\n\r\nProc. 2006.809.004659-9 - Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo LTDA - Me. \r\n\r\nRJ110106 - Rosana Dutra Pereira\r\n\r\nProc. 2004.809.023453-3 - Joselia Frois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ111123 - Vânia Teixeira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.030840-3 - Ana Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ111195 - Luiz Francisco Ferreira das Chagas\r\n\r\nProc. 2004.809.023605-0 - Luiz Carlos Ferreira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ111746 - Marcel Biot\r\n\r\nProc. 2004.809.007931-0 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nProc. 2004.809.015789-7 - Eduardo Viana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.020513-2 - Maria Auxiliadora Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2004.809.021601-4 - Patrícia Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.022181-2 - Leda da Mota Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2004.809.022189-7 - Olga Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). \r\n\r\nProc. 2004.809.023145-3 - Ariovaldo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.027337-0 - Joe Weider Magalhães Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\nProc. 2004.809.028039-7 - Geremias Afonso Baioco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.005441-7 - Elizabete Rodrigues Pereira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ113417 - Zilmar Eduardo Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.011656-1 - Karla Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nProc. 2005.809.025405-4 - Marcio José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). \r\n\r\nRJ113647 - Ozeas da Silva Melo\r\n\r\nProc. 2005.809.026015-7 - Maria de Nazaré dos Santos Silva. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRJ114216 - Sandro Lima Guimarães\r\n\r\nProc. 2002.809.022985-5 - Mara Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Coohabit Pro Morar - Cooperativa Habitacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). \r\n\r\nProc. 2005.809.020893-7 - Maria de Fatima Rudinelia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ114239 - Sidney Monteiro Guedes Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.026231-9 - Jorge Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Luiz Otávio Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). \r\n\r\nProc. 2004.809.014248-1 - Francisco Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.023641-8 - Sidney Monteiro Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Consorcio Nacional Honda. \r\n\r\nRJ114574 - Liana Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.809.012301-6 - Francisco Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ115346 - Uilson da Fonseca\r\n\r\nProc. 2004.809.023931-2 - Paulo Roberto dos Santos Caldeira. X Edson Lúcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). \r\n\r\nRJ115399 - Adriana Guimarães Arêbola\r\n\r\nProc. 2004.809.004153-6 - Jose Paulo Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.003075-9 - Luis Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). \r\n\r\nProc. 2005.809.027997-0 - Suellenn Rossana Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2003.809.000427-6 - Rosimar Monteiro de Mello. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2003.809.024539-5 - Carla Cristina Tomaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2005.809.026582-9 - Ilidia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2005.809.026938-0 - Suze Cristina Santos Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ117307 - Barbara dos Reis Bacellar Sargentini\r\n\r\nProc. 2003.809.021825-2 - Carlos José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2003.809.010508-1 - João Miguel Antunes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). \r\n\r\nProc. 2006.809.006943-5 - Carlos Henrique da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Banco Finasa S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.015684-8 - Jacy Rodrigues Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Jpc Laboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020524-0 - Rielza de Sa Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ118039 - Maria da Glória Lessa da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.015613-3 - José Carlos Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Francisca Maria de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). \r\n\r\nRJ118255 - Guilherme de Mello Lopes\r\n\r\nProc. 2004.809.019726-3 - Danielli de Lemos Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ118515 - Josianne Santos Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.809.021223-7 - Aice de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ119141 - André Luís Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.809.019611-6 - Luiz Augusto Rosa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ120347 - Ronyse Maria de Carvalho dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.024389-7 - Ronaldo Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Jocar Veiculos. \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2003.809.012949-8 - Ana Paula Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ144596). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.809.018303-7 - Deise Francisca Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Sonho dos Pes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRJ124637 - Tatiana Aparecida de Aquino\r\n\r\nProc. 2006.809.010112-4 - Raphael Mendes Rohan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Aparecida de Aquino - OAB RJ124637). X Sconcel Telefones Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ127317 - Maria das Neves Azevedo Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.809.001817-4 - Valdecy Joaquim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2005.809.015085-6 - Leonardo Gonçalves dos Santos Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ128967 - Rodrigo Leonel França da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.029687-5 - Renata Regina Gouvea Barbatho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627, Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967). X Interglobal Telecom LTDA e outro. \r\n\r\nRJ129469 - Celso Conceição\r\n\r\nProc. 2006.809.011567-6 - Jairo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X A. L. F. Sistema Educacional S/c Ltda/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). \r\n\r\nRJ130241 - Patrick Fernando de Lara\r\n\r\nProc. 2006.809.035169-4 - Edson Luiz Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2007.809.011746-8 - Ceros - Centro Educacional Mundo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Ana Paula Rodrigues de Souza. \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2005.809.026135-6 - Ana Cláudia Vital de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\nRJ137007 - Priscila da Costa Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.809.025519-4 - Geraldo Cezar Siqueira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335, Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). X Real Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). \r\n\r\nRJ137581 - Francine dos Santos Kochem\r\n\r\nProc. 2002.809.010109-7 - Ana Crisitna da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). \r\n\r\nProc. 2006.809.016135-2 - Fátima Valente de Almeida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ137614 - Antonio Carlos Magalhães Furtado\r\n\r\nProc. 2003.809.026863-2 - Neide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959, Antonio Carlos Magalhães Furtado - OAB RJ137614). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). \r\n\r\nRJ140525 - Fabio Jorge de Toledo\r\n\r\nProc. 2004.809.004000-3 - Ana Lucia Pereira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nProc. 2005.809.025811-4 - Fernando da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). \r\n\r\nRJ142895 - Carlos Eduardo Côrtes de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.013079-0 - Carlos Alexandre de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \r\n\r\nRJ144266 - Rodrigo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.025357-0 - Bruno Jose Magalhaes Jalles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266). X Hdi Seguros (banco Hsbc). \r\n\r\nRJ144571E - Rodrigo Mendes de Araújo\r\n\r\nProc. 2006.809.027961-2 - Cristiane Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes de Araújo - OAB RJ144571E). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRJ144592 - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2004.809.018111-5 - Elma Jandres Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X House Móbile. \r\n\r\nRJ145034E - Marcus Vinicius Machado Pinto\r\n\r\nProc. 2005.809.026401-1 - Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nRJ145913E - Érica Valéria da Silva Garcia\r\n\r\nProc. 2004.809.023783-2 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216, Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335, Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E). X D. Mart Esquadrias de Alumínio e Vidraçaria Ltda.. \r\n\r\nRJ146470E - Carlos Eduardo Ferreira da Costa\r\n\r\nProc. 2005.809.019923-7 - Jurema dos Santos Dias. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). \r\n\r\nRJ151492E - Rômulo Cezar Aguiar dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.020457-5 - Robson Modesto da Silveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nRJ152428E - Carolina Fonseca Vilhena\r\n\r\nProc. 2004.809.011685-8 - Cristina Lúcia Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nRJ154960E - Anniella Christina Braga Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.000481-7 - Arley Thoncy Almeida Cardoso. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). \r\n\r\nRJ155972E - Jose Claudio Brum Guimarães\r\n\r\nProc. 2004.809.022191-5 - Fábio da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). \r\n\r\nProc. 2004.809.024641-9 - Gloria de Fátima Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ156811E - Caroline Roberta de Souza Coelho\r\n\r\nProc. 2004.809.027511-0 - Walter Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ157964E - Joyce Abreu de Lira\r\n\r\nProc. 2005.809.030057-0 - Renato Ferreira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Joyce Abreu de Lira - OAB RJ157964E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nId: 266410" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266733": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.054.012851-3 (14905) - DAVID GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X DAGMAR PEREIRA DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.023420-9 - VALTER MARIANO PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X RUBEM DA SILVA PORTELLA E OUTRO Resposta de ofício, fls. 109/110 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003182-6 - ELIANE CALAZANS DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X LUCIANO CALAZANS SA Despacho:Antes de dar cumprimento ao despacho de fl. 16. esclareça a requerente o pedido inicial e forneça os documentos correspondentes em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.004555-2 - MARIA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISSAU VICENTE ACCHU DOS SANTOS Resposta de ofício da Caixa, fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.054.005970-8 - EDNA PEREIRA DRUMONTE (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ARTHUR BATISTA DRUMONTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente quanto a existência de bens, tendo em vista a informação prestada na certidão de óbito. Prazo de 10 dias.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú solicitando informações quanto a eventual saldo existente em nome do falecido.Com as respostas, dê-se vista ao MP, tendo em vista a existência de menores interessados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.008827-7 - OSWALDO PINTO FUCHS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X OSWALDO LUIZ FUCHS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.008835-6 - LUZIENTE ANULINO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X MARIA NULINO DE AMORIM Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprovem os requerentes seus rendimentos ou apresentem declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, trazendo aos autos as respectivas afirmações de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.008896-4 - PATRICIA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA BARRETO VIEIRA (RJ-075674) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, I, do CPC, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008902-6 - GILSON DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X OCTACILIA DOS SANTOS MACEDO E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.009072-7 - GERALDA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X OSWALDO MACHADO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Defiro o processamento com prioridade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.054.001600-5 (2492) - Inventariante: FERNANDO FLAVIO BITTENCOURT X LOURDES DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527) Resposta de ofício do Banco Itaú. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.004100-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO FERREIRA LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor, facultada a venda, na forma do art. 3º, § 5º do Decreto-Lei n. 911/69. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.006243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIDNEI GOMES VIANNA Despacho:Fls. 25. Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006367-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CAMPOS BARBOZA REIS Sentença:Vistos, etc... BANCO ITAÚ S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de PAULO CAMPOS BARBOSA REIS. Às fls. 20/21 o autor informa que as partes celebraram termo de aditamento ao contrato e requer a extinção do feito. Diante da falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009031-4 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANTONIO FERREIRA DE JESUS Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.009095-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HELIO SILVA SANTOS Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014106-0 - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO LIRIO (ES-002161)) X JERONIMO PABLO PAES TORRES E OUTROS Despacho:Defiro prazo de 05 dias. Após em nada sendo requerido. Devolva-se ao Juiz Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006931-3 - UBIRACY SODRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda do autor, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2006.054.011058-0 - ADILSON QUINTEIRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.054.002966-7 - ESPÓLIOS DE ACINDINO E HILDA MAGALHÃES DE MELO, Inventariante: ODENIR MAGALHÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X TANIA MELO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a produzir e se há interesse na realização da audiência de conciliação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015921-0 - LUCIANA MARQUES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ABRAAO BEZERRA ALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação e assinando ao réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, § 1º, letra \"b\" da Lei nº 8.245/1991, sob pena de despejo.Condeno o réu no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, na forma da Lei 1.060/50, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça, bem assim ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos corrigidos monetariamente.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.008898-8 - LOURENCO ALVES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X EDILAMAR MERCES DE MATTOS Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.013054-6 - H. BADIHA CONFECCOES INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X MARIA DA GLORIA NETO CLARO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Cálculo do Contador, fl.90/93 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.010937-1 (14336) - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTFA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005523-1 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ATALIBA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.007717-6 - ANDERSON LUIZ CUNHA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA Despacho de fls. 51 - ( Designada audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/09/2007, às 13:00h. Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.012690-3 - EDERVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fl. 133 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Preclusa a presente e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.011593-6 - MARTA SODRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X AUTODIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Conforme se verifica do dispositivo (fl 144). Não houve a omissão na sentença proferida, razão pela qual recebo os embargos, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.008926-9 - MARCIA PORTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 06 de setembro de 2007 às 13 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais decorrentes de ato ilícito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.005681-8 - ELIZABETE GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Despacho:Á autora sobre o depósito efetivado pelo devedor, devendo informar se dá quitação ao débito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.002939-2 - Inventariante: MARCIA SANTOS VERAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X IVANIR TRAVASSOS VERAS Resposta do Avaliador, fl. 62 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034782-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO JEFFERSON GOMES PEIXOTO Sentença:Homologo desistência manisfestada pelo autor. Julgo extinto o processo na forma do art 267, inciso VIII, CPC. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.012197-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JAILSON CICELO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.054.008884-4 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO ETERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.005784-7 - JURACY FLORIANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 12 de setembro de 2007 às 13h45. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ predeito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001117-5 - FRANCISCO DE AQUINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X JADI CAR AUTOMOVEIS LTDA), LINCOLN AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito. Indique o exequente a existência de eventuais bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008888-5 - OSMARINA PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para análise do requerimento de antecipação da tutela, venham os comprovantes de pagamento referentes ao imóvel ocupado pela autora, no período mencionado às fls. 14-18.Sem prejuízo, cite-se a parte ré para contestar, querendo, em 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia de setembro de 2007 às .Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se.Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 06 de setembro de 2007 às 13h45.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009401-0 - JOCENILDO GOMES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante da verossimilhança das alegações, corroboradas pelos documentos que instruem a inicial, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa ré efetue o restabelecimento da energia elétrica fornecida à unidade consumidora dos autores, no prazo de 48 horas sob pena de ser aplicada multa única no valor de R$ 1.000,00, emitindo, ainda novas faturas até a solução da lide, cujo pagamento deverá ser comprovado pelo autor nos autos. Designo audiência de conciliação para o dia 05 de setembro de 2007 às 13h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009108-2 - ROBERTA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X TJK DO VILAR CENTRO AUTOMOTIVO MILENAR LTDA BRASIL GAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004191-0 - DOUGLAS FERREIRA ASSINY (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL), SINPERJ - SINDICATO PATRONAL DAS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, condenando o autor nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/ pedido de concessão de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2006.054.008297-2 - RONNIE PETTERSON SIQUEIRA GANGANA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos interposto pelas partes, dando provimento somente aos embargos interpostos pela autora no sentido de compelir a ré a efetuar a troca do medidor da unidade consumidora da parte autora. Quanto às alegações da parte ré, inexiste no julgado omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os rejeito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001380-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE OTAVIO DE OLIVEIRA CORDOVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004388-9 - ESPOLIO DE OURURACI DE MATUZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X LUIZ SERGIO LIMA Decisão:Tendo em vista os bens que compõem o espólio, indefiro a gratuidade de justiça, bem como o recolhimento ao final, devendo o autor informar se deseja efetuar o recolhimento de forma parcelada, deferindo desde já o recolhimento em duas parcelas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014136-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO DA SILVA SANTOS Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003670-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAFAEL DE OLIVEIRA (RJ-141168E)) X ANTONIO ZACHARIAS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.054.007861-0 - SEVERINO GOMES MUNIZ, EDILMA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X JANE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.009096-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARLENE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c cominação de pana para caso de novo esbulhoc/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2006.054.000062-1 - GRACINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:O processo está maduro para sentença. Entretanto, tendo-se em vista o valor das benfeitorias apurado pelo laudo pericial, designo audiência especial de conciliação para o dia 13 de setembro de 2007 às 13h45, visando a composição entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019677-6 - AURINDA SOARES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.003595-9 - GERALDO DUNGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20 de setembro de 2007 às 13h15. Intimem-se e diligencie-se visando a citação da parte ré com as cautelas do art. 277, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010988-4 - VANESSA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a serem produzidas, esclarecendo quanto a eventual produção de prova oral, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008980-4 - SUZANE DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 06 de setembro de 2007 às 13 h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003836-1 - HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Subam os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.054.004974-0 - INGRID BARBOSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Devolução de AR negativo de Isaura dos Reis Lavoura. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.003370-4 (13345) - ANTONIA CELIA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X RCD SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho de fls. 405 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.005354-8 - ROZIMARIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X VIACAO VILA REAL LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20 de setembro de 2007 às 13h30. Intimem-se e diligencie-se visando a citação da parte ré com as cautelas do art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.008889-7 - JOAQUIM JACINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DIEGO DE JESUS LIMA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, tendo em vista os pedidos elencados na inicial.Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003677-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X TRANSPORTES FLORES LTDA), FRANCISCO ALVES VIEIRA JUNIOR), PALOMA CAROLINA VIEIRA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.008985-3 - MAURICIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CREDITO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 06 de setembro de 2007 às 13 h15.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.054.012202-8A - EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X RENATO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945) AUTOS RESTAURADOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.004819-0 - JOVENTINA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 266733" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266734": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.004144-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KJ FLORENCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 p int. deferimento de liminar e R$ 0,61 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,61 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.005327-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO DA COSTA FRIAS Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 50,72 ref. a OJA 0714-6 ; R$ 2,53 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 2,53 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004148-0 - AFONSO ALVES PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (MG-078174)) X EXPRESSO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VENDELINO SANTOS (MG-081308) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial fls. 50v. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por perdas e danos e repetição em dobro do indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.011919-3 - FRANCISCO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO BMC Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49/, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 300,90 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 7,85 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 )R$ 3 ,49/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 15,61/Outras receitas (35) 567300124-3 (48)R$ 15,61// \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.007202-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). FLAVIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA FROES (RJ-114182) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial fls. 89v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003199-0 - GERALDO MARTINS NASCIF (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MARCILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Digam se têm outras provas a produzir. Diga a autora se tem contra-proposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.019749-5 - CENTRO DE ATIVIDADES COMUNITARIAS DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Certifico que remeto à publicação para parte ré sobre perícia a ser realizada no dia 17/08/2007 às 14;00 h no cartório da 2ª Vara Cível de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2004.054.005377-3 - MARCOS PENHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 7,85 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,70/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 8,70// \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.003361-4 - TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à intimação da testemunha no endereço fornecido às FLS. 79: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,61// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,61// \r\n\r\nProc. 2006.054.003361-4 - TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à intimação da testemunha no endereço fornecido às FLS. 79: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,61// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,61// \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002945-5 - MARILENE LIMA SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.006178-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TEREZINHA FERNANDES MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre 2ª certidão de fls. 49,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.011355-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE RICARDO CUSTODIO DA SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 133/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.022811-0 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) Certifico que remeto á publicação para parte autora para que proceda a instrução de carta precatória com cópias fls. 05,128,128v, 124. \r\n\r\nId: 266734" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266735": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000444-0 (4.967) - ELZA CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) As partes sobre os cálculos, ao mp \r\n\r\nProc. 1984.054.000307-3 (7019) - AUDIMAR CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1984.054.000317-6 (7112) - JOAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III, do Còdigo de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1984.054.000576-8 (8299) - NICERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1984.054.000777-7 (10218) - SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1984.054.000789-3 (10267) - GETULIO BRITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOURINHO (RJ-009918)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1985.054.000743-3 (12439) - MARIO GOMES MAZZUCA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000797-4 (12595) - JOAO BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO (RJ-011382)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1986.054.000709-5 (16414) - VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) às partes sobre os cálculos , ao MP \r\n\r\nProc. 1987.054.000241-5 (18086) - SAMUEL NEVES SIVINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ÀS partes sore os cálculos , ao MP \r\n\r\nProc. 1987.054.000755-3 (17846) - CENILDO SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1989.054.000175-0 (26388) - EDSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1989.054.000327-8 (24686) - MARLENE DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1989.054.000606-1 (24560) - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III, do Còdigo de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1991.054.000976-0 (31746) - JORGE IZALTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III, do Còdigo de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.054.101993-0 - PAULINO ELEUTERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) ao autor sobre fls. 92 \r\n\r\nProc. 2005.054.010169-1 - WALDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/09/2007 às 15:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.010541-6 - RAIMUNDO NONATO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099), Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito do Juízo Dr. Celso Tavares Garcia, cujo endereço é conhecido do cartório e fixo os honorários periciais em um salário mínimo.Designo o dia 03/09/2007, às 10:00 horas para a realização da pericia. O exame será realizado nas dependencias do Fórum de SJM, na sala de pericias.Intime-se o autor para apresentar-se à pericia médica na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente narrado na inicial.Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias.A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.054.010677-0 (13529) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE CATARINA ROZA E OUTROS), Inventariante: DELMINA DA GRAÇA LEITÃO), Inventariante: THEREZA MEIRELLES GASPAR), Inventariante: NELSON TEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) aoa utor , ao réu e ao mp , sobre fls. 44 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.054.011387-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X FRANCISCO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) ao autor sobre fls 50 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.014986-5 - CLAUBERTANIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor da Habilitante CLAUBERTINA NOGUEIRA DA SILVA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.054.009486-6 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MARILEX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 36: Defiro o prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.009450-0 - ILTON THOMAZ DE AQUINO, ANTONIO JOSE OLSEN SARAIVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234), Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X SERGIO ROBERTO MARQUES SANTANA Decisão:Ressalte-se que, em cognição sumária, aprecia-se apenas os requisitos para concessão da liminar que, por ora, não se revelam presentes.Desta forma, ausente um dos requisitos legais - perigo de dano - INDEFIRO a liminar.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000280-2 - MANOEL PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aos réus, sobre o pedido de habilitação de fls. 75/80. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.011882-4 - SANDRA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X FESP/RJ - FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Parte legitimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO o feito.Esclareça a parte autora o requerimento de oitiva das \"partesem audiência\", uma vez que o depoimento pessoal do autor somente pode ser postulado pelo réu, nos termos do art. 343 do CPCEm relação ao depoimento pessoal do representante legal do réu, justifique a parte autora sua pertinência, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como desistência da produção da prova. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.054.003678-2 - DAMIAO DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 266735" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "266739": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012682-3 - Inventariante: ANILCEA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519)) X OLMAR DIAS Certifico e dou fé que os herdeiros estão irregularmente representados nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014773-5 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.015644-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACY DIAS DE MORAIS CERTIFICO e dou fé que o autor, cujo CNPJ é 61.472.676/0001-72, está irregularmente representado nestes autos, tendo em vista que os instrumentos de mandato acostados foram outorgados por BANCO SANTANDER BANESPA S/A. \r\n\r\nProc. 2007.054.004749-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUTO ESCOLA DOM JOAO CHARUTO LTDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.005480-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOZART MACEDO JORDAO À parte autora para informar o percentual de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.008635-9 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ZEZITO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.008975-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DEOCLECIANO ALVES MARINHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006812-6 - JOSE LEONARDO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos renúncia quanto aos honorários para o fim de apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.054.006815-1 - EDMILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.006883-7 - MARIA HELENA TIMBO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X BANCO HSBC Decisão:INSTRUA O PEDIDO DE j.G. JUNTANDO O COMPROVANTE DE REQUERIMENTO DE EXTRATO \r\n\r\nProc. 2007.054.006887-4 - ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X BANCO BRADESCO Despacho:Esclareça a legitimidade ante o documento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.054.006927-1 - ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolhidas as custas voltem. \r\n\r\nProc. 2007.054.006934-9 - ESPOLIO DE ADAMIR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos termo de inventariante e procuração do espólio \r\n\r\nProc. 2007.054.006936-2 - ESPOLIO DE ABNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos termo de inventariante e procuração do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.054.006944-1 - RENATA SOARES MENDES DARGHAM (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Regularizada fls. 15/16. Defiro a gratuidadede justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006950-7 - GRACINDA MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X UNIBANCO S/A Decisão:DEFIRO A J.G REGULARIZE O POLO ATIVO DE QUE A TITULARIDADE PERTENCE O FALECIDOIMENDANDO A INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.054.006955-6 - ANADETE CARDOSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Venha ao autos declaração de necessidade jurídica e renúncia do advogado aos honorários para apreciação da JG \r\n\r\nProc. 2007.054.006957-0 - MARIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X BRADESCO S/A Decisão:Venha ao autos declaração de necessidade jurídica e renúncia do advogado aos honorários para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.054.006976-3 - JURANDIR GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO BRADESCO Decisão:Informe o autor o endereço do réu. Venha aos autos renúncia do advogado aos honorários para apreciação da JG \r\n\r\nProc. 2007.054.006983-0 - AGOSTINHO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize o Autor a representação. \r\n\r\nProc. 2007.054.006985-4 - CLOTILDE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC Despacho:Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2007.054.006989-1 - MONICA ADRIANA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BANCO ITAU Decisão:Venha aos autos renúncia quantos aos honorários para o fim de apreciação da JG \r\n\r\nProc. 2007.054.006994-5 - EDITH MACIEIRA NAVAS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha aos autos renúncia quanto aos honorários para o fim de apreciação da JG \r\n\r\nProc. 2007.054.008770-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALESSANDRA MARTINS GARCIA DA SILVA Despacho:Designo o dia 02 / 10 /2007, às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.020360-4 - RONALDO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao 1º réu (Unibanco) para fornecer uma via original da guia de 1º depósito nº 5404338 para os autos e outra para arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.054.020360-4 - RONALDO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Nos termos do art. 209 da Consolidação Normativa, a guia de depósito judicial deve vir aos autos no original. Assim, intime-se o réu a trazê-la aos autos no prazo de 72h. Com a vida do original, expeça-se mandado de levantamento com requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.101862-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CATIA OMANQUIM HELD NOGUEIRA Para a diligência requerida, faltam cópias e custas, com exceção das custas do oficial já recolhidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.054.009493-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX LOURENÇO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.021404-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que conforme expressamente mencionado na procuração de fls. 05, os poderes nela conferidos poderão ser substabelecidos sempre com reserva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005131-4 - MARIA ELVIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.008583-5 - Inventariante: CARLINDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X CARLOS DE SOUZA RAMOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por CARLOS DE SOUZA RAMOS.Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.025649-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X SERGIO LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.007166-2 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LEONDO DE OLIVEIRA ROSA À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.015630-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.054.015630-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANO DA SILVA Não foram recolhidas as custas para expedição dos ofícios requeridos \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008502-1 - CLAUDIA ARAÚJO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X LEILA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de rendimentos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/c anulação de acordo E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004521-5 - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Homologo os honorários periciciais em R$ 2.000,00. Intime-se as partes e perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.003083-7 - SEVERINO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO OCTAVIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido de usucapía~declarando a propriedade do imóvel descrito na inicial e no documento de fls. 06 em favor dos autores. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de registro trnsacrição da propriedade.... \r\n\r\nProc. 2005.054.003676-5 - HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909) Decisão:ATENDA-SE AO MP PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.054.003676-5 - HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909) O MP requereu a citação dos confrontantes de fato e de direito do lote usucapiendo (faltam custas e cópias). \r\n\r\nId: 266739" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266736": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.054.089582-3 (18566) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), JOYCE RAMOS DE AQUINO autos desarquivados/ag.manifestaçao \r\n\r\nProc. 2001.054.001684-8 (36033) - I.W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129)) X A.E.G.S. Despacho:Designo o dia 22/08/2007 ás 13:00hs para audiencia informal de conciliação. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido ás fls 77.Expeça-se CP. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.003235-1 - T.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X D.C.N. Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 26 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003306-9 - FERNANDO JOSE PARANHO DOS ANJOS X JOSE PARANHOS DOS ANJOS Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.054.004964-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.B.), I.S.B. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo de fls.16 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005249-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X R.C.D.S.), G.C.N.S.), D.W.N.S.), W.C.S.), W.C.N.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 31 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005369-0 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X R.L.L.C.), J.L.D.G.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 17 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006062-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X R.M.P.), A.C.M.P. Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006443-1 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.G.S.), G.A.S.), G.C.A.S.), G.M.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 18 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008592-6 - MARIA DAS NEVES NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JORGE PINHEIRO Decisão:R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; 2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007, às 13:15 horas.4- Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.6-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.008678-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X EMILSON SILVA), CAMILA ARAUJO SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 14//08/07, às 13:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.009041-7 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JORGE LUIS FERREIRA NASCIMENTO), BEATRIZ SILVA NASCIMENTO), SAMUEL JORGE SILVA NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo,...Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título,...Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 14/08/07, às 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.009062-4 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CICERO MARQUES DA SILVA), JESSICA OLIVEIRA MARQUES DA SILVA), AMANDA OLIVEIRA MARQUES DA SILVA), ALLINE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 14//08/07, às 13:30 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.009386-8 - LUCAS CHAGAS LUCENTE (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)) X WELLINGTON CLAUDIO LUCENTE Despacho:Esclareça o autor a cláusula referente ao pedido de fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.054.009451-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X JORGE LUIS CEZAR LOPES), LEANDRO CESAR RAMOS LOPES), CAMILA CEZAR RAMOS LOPES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo,...Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título,...Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 14/08/07, às 14:00 horas.... \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003224-7 - M.C.O.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X A.J.L. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência de fls.16 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a norma do art 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2007.054.003998-9 - JENNYFER AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X CARLOS EDUARDO MENDES SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 29 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.009336-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:1- Ás partes sobre as respóstas dos ofícios ( fls 49/63) no prazo de 10 dias; 2- Á parte autora sobre manifestação do réu ás fls 93/258. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.024290-5 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X E.S.C. Despacho:Á parte autora sobre fls 31 e certidão de fls 35 para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.009300-3 - M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Despacho:Fls 21: Defiro, mediante substituição por cópia. Cumpra-se fls 18. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015636-0 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Despacho:Á parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.009436-2 - NELI GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:1. Decreto a revelia do réu; 2 . Nomeio Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.054.009404-6 - MARIA PINHEIRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANETTE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-084695)) X ANTONIO JUDACY DA FONSECA Despacho:Emende a inicial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001815-3 - D.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X F.V.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.054.009240-7 - LINDAURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X CARLO KIFER TAVARES Publicar sentença: \"Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executado, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.054.003862-2 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X J.L.C. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 37, devendo ser observado a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.000382-8 - JORGE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003724-5 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.P.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.004614-3 - M.L.S.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.B.S. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.054.004621-0 - J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X C.R.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.013108-5 - N.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Á parte autora e ao MP sobre fls 153 e155. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.008587-2 - JUSSARA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X WAGNER BRANDAO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/08/07, às 14:15h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008860-5 - JORGINA DE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X VALDECIR DE CASTRO CORREIA Despacho:Defiro JG:2-Traga a requerente até a data da audiência a concordância dos irmãos do interditando;3-Designo o dia 06/08/07, às 14:00h; 4-Cite-se e intime-se o Interditando, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá, o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC;5-Intime-se a parte requerente; 6-Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.008943-9 - GILSON DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X RICARDO DA SILVA FRANCISCO JUNIOR Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/08/07, às 14:45h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.002990-0 - K.S.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.D. Despacho:1. Decreto a revelia do réu; 2 . Em provas; 3 - Após, ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.054.008594-4 - MARCOS PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X HANELLY CHRYSTINE DA COSTA DE ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:Apesar das alegações de fls 83, acolho todas as razões expostas pelo Ministerio Publico ás fls 89/89 verso, motivo pelo qual indefiro o pedido de designação de nova audiencia. A manifestação de fls 83 foi extemporânea, nos termos do ordenamento processual. Remetam-se os autos á MM. Juíza vinculada ( fls 75/77).Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.011725-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X A.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) intimar a parte para exame de DNA, será realizado no Laboratorio de Diagnósticoa por DNA/LDD,situado a Av. Marechal Rondon nº 381-são francisco xavier.RJ,no dia 30/10/07 ás 12;00hs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009114-8 - RODRIGO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)), RODRIGO LEAL DA SILVA JUNIOR Despacho:Não admite este Juízo a cumulação do pedido de Oferecimento de alimentos com regulamentação de visitas. Isto porque as ações têm ritos diferentes, o alimento o rito especial e a Regulamentação o rito ordinário. Assim, emende a inicial adequando-a. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.054.010986-0 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:Venha aos autos cópia da rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.004034-1 - M.R.V.M. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X I.L. Despacho:Dê-se vista ao patrono da parte autora para requeer o que for de direito e oficie-se ao FETERJ para inscrição em dívida ativa, \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ pedido de medida cautelar da pensâo por falecimento do companheiro \r\n\r\nProc. 2005.054.002764-8 - JUSSARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 13:15hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.006962-3 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X M.H.G.M.) Despacho:A se´paração consensual é inerente á ausência de litígio entre as partes, motivo pelo qual o conjuge varão, ora apontado como réu, deve figuarar também no polo ativo da ação e, juntamente com a autora, manifestar sua vontade, nos termos do art 1574 do CC. Neste aspecto, á autora para emendar a inicial, conforme acima explicitado e regularizar a representação, ou esclarecer, de forma objetiva se a separação é litigiosa.Venha a emenda da inicial me qualquer das hipóteses, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 266736" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266740": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.003204-6 (19695) - J.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Decisão:1 - Intime-se pessoalmente na forma requerida pelo MP, no item 1 de fl. 64; 2 - Indefiro o pedido do item 2, de fl. 60, devendo ser ajuizada ação própria com essa finalidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.003187-2 - HENRIQUE SENNA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X ANDERSON CAMPOS DO NASCIMENTO ao autor, processo desarquivado e disponível por 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.054.034941-6 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X A.D.Q.B. Decisão:Defiro o pedido de fls. 30. Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS retido no percentual de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2005.054.008162-0 - J.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X W.B.P. Ao autor, em dez dias, processo desarquivado e disponível. \r\n\r\nProc. 2005.054.010255-5 - MARIA NILDA VIANA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X NORIVAL MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259) Despacho:Designo o dia 17/10/07, às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.054.002411-0 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAPETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ CHAPETA JUNIOR Decisão:Defiro o pedido de fls. 21v. Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 15% (quinze por cento). \r\n\r\nProc. 2006.054.013912-0 - R.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X F.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Não há como atender, por ora, o pedido de antecipação da audiência por falta de horário vago. \r\n\r\nProc. 2006.054.015074-6 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.J.S. foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 11 : 00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.005131-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991)) X J.N.F.R.), J.N.F.R. Decisão:...1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 20 % (vinte por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 09/ 08/ 07 , às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006155-7 - A.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X W.F. Decisão:Indefiro os alimentos provisórios, eis que, não comprovado o binômio necessidade/possibilidade. Venha declaração do patrono que não cobrará honorários. \r\n\r\nAlimentos, c/c com pedido de alimentos provisórios com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007955-7 - ROMARIO LEONE MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X ROBSON DE BRITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.009951-0 - JORGE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X AUCIDEA DA COSTA MAGALHAES \"...designo de ordem do MM. Juiz Titular da vara ,AIJ para o dia 16 de agosto de 2007. às 13:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.007173-1 - MARCIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X LUIZ CARLOS CASSIMIRO Certifico que por ordem da MM. Juíza de direito, foi designada Audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 11:30 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.014768-0 - MARGARIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Atenda-se o MP. Cite-se por edital, prazo de 30 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.054.007201-2 (23039) - D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X M.P.A. Despacho:Cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 53.Indefiro o pedido de fls. 58,vez que incabível no presente feito, devendo vir pelas vias próprias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.538.004065-0 (19779) - S.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao 1º requerente, em 10 dias, sobre certidão de fls. 47v., para escrarecer o pedido formulado às fls. 48 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.002467-6 - C.A.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 15/08/07 às 11:10 horas para Audiência de ratificação. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004246-0 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/08/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.007221-0 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) AOS REQUERENTES, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.005398-4 - BRUNA DE ARAUJO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X RENATO LUIS AVELAR FERNANDES À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 20, 21 E 23. \r\n\r\nProc. 2006.054.007330-2 - ALCIDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MARIA DA GLORIA PECANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.005979-4 - J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X G.S.P. Sentença:O(A) requerido(a) faleceu conforme demonstra a certidão de óbito às fls. 15. O Ministério Público opinou pela extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IX do CPC. Sem Custas ante a gartuidade de justiça ora deferida . Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.007668-8 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X M.G.C.S. Ao autor, em dez dias, para apresentar a renúncia dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.007708-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X J.S.T.S. AO AUTOR, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS TERMO DE PATROCÍNIO GRACIOSO \r\n\r\nProc. 2007.054.007856-9 - F.M.L. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.C.S.L. venha aos autos, em 10 dias, comprovação do lapso temporal \r\n\r\nProc. 2007.054.007862-4 - A.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X R.M.S.C. Ao autor sobre certidão de fls 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.010026-1 - AMANDA WINTER NUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.011020-5 - ANDERSON ANTONIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ARLINDO ANTONIO DA SILVA Ao autor em 10 dias: venha aos autos o endereço do empregador mencionado às fls. 45 (DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA), a fim de que seja atendida a cota do MP às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.054.007229-2 - JOAO VICTOR PINTO REIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X ADRIANO REIS DA COSTA Ao réu, em dez dias, para apresentar instrumento de procuração de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2006.054.007973-0 - FELIPE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MAURICIO BESSA MOREIRA ao exequente, em 10 dias sobre certidão de fls. 20 \r\n\r\nProc. 2006.054.008171-2 - TATIANE PEREIRA ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X WAGNER ROBERTO ROXO Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.054.007833-8 - M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X E.R.R. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.08 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.016179-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X A.P.P. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.054.003103-6 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X L.O.A. Ao autor sobre certidão de fls 18 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.013182-0 - JOAO RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X JENNIFER GOMES DOS REIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR JOÃO RAMOS DOS REIS EXONERADO da obrigação alimentar em relação a JENIFFER GOMES DOS REIS. Ao cartório para as diligências necessárias. P.R.I. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.22.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015634-7 - VANDERLINO LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X IRENE JOSEFA DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a explicação do autor às fls. 25/26 e os documentos juntados, e ainda a manifestação favorável do MP de fls. 40, reconsidero a sentença de fls. 24.Defiro JG.Cite-se no endereço fornecido às fls. 19. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.003636-6 - FABIANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ CHAPETA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAPETA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir . \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.054.009243-6 - ILMA DANTAS DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X MARIA DA GRAÇA CARVALHO às partes, em 10 dias, sobre fls. 47 a 52 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.001269-8 - D.J.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X R.S.B. E OUTRO ...foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2007 as 12:00 hs.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.021281-2 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando que Jeniffer Severo da Costa é filha de Enéas Nascimentos Santos e determinar a retificação do assento de nascimento do(a) autor(a) para que nele conste o nome que será adotado pelo(a) autor(a) - Jeniffer da Costa Santos - e o nome de seu pai Enéas Nascimentos Santos, assim como dos avós paternos Oscar Macedo dos Santos e Idalice Nascimento Santos, expedindo-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil, e, em conseqüência, FIXO os alimentos definitivos no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu......... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c pedido de afastamento do cônjuge do lar \r\n\r\nProc. 2006.054.010148-6 - CLAUDIA RIBEIRO DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X AILDO FREITAS LEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial, e, consequentemente declaro extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o réu em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensos na forma do art.12 da lei 1060 face à gratuidade que ora defiro ao réu,Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.012635-5 - DAIANA DANTAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE PEREIRA MACEDO, Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXONERADO da obrigação alimentar em relação a \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.007369-7 - JOAO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JASMINE CALDEIRA PASSOS Ao autor sebre certidão de fls 16 verso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.006204-5 - J.A.M. X E.L.S., G.S.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 09/08/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.012995-0 - ELIANE ALVES FERREIRA X ELIAS RANGEL DA SILVA, KELVEN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) À requerente sobre ofício de fl.35. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.054.007860-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X JORGE LUIZ MARTINS TELLES \"...Designo por ordem do MM. Juiz Titular da Vara, AIJ para o dia 23 de agosto às 13:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.009471-4 - DIVA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X JOSE CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar reconhecida a união estável existente entre Diva Martins de Souza e José Cipriano da Silva por trinta e quatro anos, assim como declaro reconhecida a dissolução da união estável ocorrida com o falecimento de Abílio Soares Coutinho em 26/07/2002, e fica reconhecido o direito da Autora à metade dos bens deixados pelo falecido companheiro. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 71. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.010066-4 - MARCOS VIANNA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Decisão:Assiste razão ao Oficial de Registros Públicos. O nome da ré encontra-se grafado incorretamente eis que na inicial foi informado seu nome de solteira. Retifique-se no DRA o nome da parte ré para que conste ANA RITA LEITE RODRIGUES ASSIS, anotando-se onde couber. A sentença encontra-se correta, havendo apenas erro material no cabeçalho. Dê-se ciência ao Registrador desta decisão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.005743-4 - PATRICIA RODRIGUES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SERGIO LOURENCO DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME ART. 267, 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.014457-4 - CLAUDIA DA CONCEIÇAO COSTA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EDMILSON DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Designo o dia 17/10/07 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se por OJA para prestar depoimento em audiência. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.054.006850-1 - VALERIA LIMA LAZZARINI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X EDIVALDO LAZZARINI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Ao autor, em dez dias, para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nId: 266740" ], "266741": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHARIPUA FERREIRA - RJ038614 \r\n\r\n2005.054.002071-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2006.054.011041-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2006.054.001373-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nGRACENI LIMA DA SILVA FERRARO - RJ089424 \r\n\r\n2006.054.012912-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARILENA RODRIGUES SUHETT - RJ046349 \r\n\r\n2002.054.026151-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n2006.054.011264-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nADÃO DINIS MACHADO - RJ028493 \r\n\r\n2006.054.015387-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2005.054.015112-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n2005.054.012430-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2002.054.003984-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2003.054.033648-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU - RJ075301 \r\n\r\n2000.054.004958-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BRAGA - RJ093389 \r\n\r\n2006.054.010613-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA - RJ100400 \r\n\r\n2002.054.021551-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARLI DA CUNHA FREITAS - RJ044787 \r\n\r\n2005.054.011749-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY - RJ106854 \r\n\r\n2003.054.015334-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPAULO VICENTE DA SILVA - RJ114228 \r\n\r\n2001.054.006975-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNORMA CORREIA DOS SANTOS - RJ104600 \r\n\r\n1998.538.015134-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2006.054.006400-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA - RJ080343 \r\n\r\n1999.538.002478-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n1997.538.005721-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJUVENAL PEREIRA ALENCAR - RJ012813 \r\n\r\n2005.054.011042-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - RJ097868 \r\n\r\n2000.054.002910-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA - RJ122157 \r\n\r\n2005.054.011194-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL SOUTELINHO CARDOSO DE LEMOS - RJ148813E \r\n\r\n2002.054.000630-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n2005.054.000710-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n2002.054.003980-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO - RJ148155E \r\n\r\n2002.054.003968-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS - RJ152670E \r\n\r\n1992.054.097177-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n2003.054.009244-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO - RJ157031E \r\n\r\n2005.054.009585-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nId: 266741" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "266746": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.054.094790-4 - MARIA HELENA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X JOSE BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a) JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-47.234) SENTENÇA O feito encontra-se paralisado há mais de 14 ano(s), sem qualquer iniciativa da(s) parte(s). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002043-9 - GABRIEL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X VANDERLI PIMENTA DE LIMA Despacho:TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 21 DE AGOSTO (EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO), REMARCO A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 22 PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.005501-6 - TAINÁ MAURICIO ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DE SOUZA ALENCAR Despacho:TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 21 DE AGOSTO (EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO), REMARCO A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 15 PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.007902-1 - L.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X R.R. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento), dos proventos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 12/09/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.025009-4 - J.R.B.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492)) X J.U.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.1 - AUTUE-SE A CP PRESA À CONTRACAPA.2 - DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, DIGAM OS EXEQUENTES. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.000537-1 - T.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094), Dr(a). JOAO LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052093) Sentença fls. 32: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls. 30v ) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 60 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.009396-5 - FERNANDA BARBOSA PENUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X FERNANDO SILVA RODRIGUES Comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier - RJ, no dia 07.11.2007 às 11.00 horas, com a finalidade de se proceder à coleta de sangue para realização do exame de DNA.Obs.: 1. Não é necessário jejum para a realização do exame de DNA. 2. As partes deverão comparecer minidas de documento de identidade e CPF ( originais e cópias) bem como da certidão de nascimento da menor ( original e cópia) \r\n\r\nProc. 2006.054.011112-1 - ISABELLE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LUIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Comparecer no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier - RJ, no dia 23.10.2007 às 11.00 horas, com a finalidade de se proceder à coleta de sangue para realização do exame de DNA.Obs.: 1. Não é necessário jejum para a realização do exame de DNA. 2. As partes deverão comparecer minidas de documento de identidade e CPF ( originais e cópias) bem como da certidão de nascimento da menor ( original e cópia). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.001306-4 - L.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) E.G.L.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Comparecer no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier - RJ, no dia 23.10.2007 às 11.00 horas, com a finalidade de se proceder à coleta de sangue para realização do exame de DNA.Obs.: 1. Não é necessário jejum para a realização do exame de DNA. 2. As partes deverão comparecer minidas de documento de identidade e CPF ( originais e cópias) bem como da certidão de nascimento da menor ( original e cópia). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.024448-3 - L.B.G.P. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.1 - DIANTE DO LAUDO DE FLS. 49/50, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.2 - APÓS, SENDO DO INTERESSE DA AUTORA QUE O PROCESSO PROSSIGA, INTIME-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.3 - CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Alimentos, (AUTOR MARIO MIGUEL); Alimentos, (AUTORA AMANDA) \r\n\r\nProc. 2003.054.021049-9 - M.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Comparecer no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier - RJ, no dia 29.10.2007 às 12.00 horas, com a finalidade de se proceder à coleta de sangue para realização do exame de DNA.Obs.: 1. Não é necessário jejum para a realização do exame de DNA. 2. As partes deverão comparecer minidas de documento de identidade e CPF ( originais e cópias) bem como da certidão de nascimento da menor ( original e cópia). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.054.094791-6 - MARIA HELENA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON NICOLAU DE OLIVEIRA (RJ-022202)) X JOSE BATISTA DA SILVEIRA SENTENÇA (fls. 16): O feito encontra-se paralisado há mais de _14_ ano(s), sem qualquer iniciativa da(s) parte(s). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.054.003488-7 - C.R.F.V.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Sentença fls. 22: O Ministério Público opinou pela extinção do feito por falta de interesse processual. Assiste razão ao Ilustre representante do Ministério Público. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. (Sem custas). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.054.003404-6 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Sentença:....PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO QUE :a) a expedição de mandado para o registro do óbito do falecido LUIZ HENRIQUE SOUZA DE REZENDE, observando-se os dados constantes dos documentos, da inicial e da assentada de fl.17. Sem custas. PRI... \r\n\r\nId: 266746" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "266747": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.000434-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Ao embargante para esclarecer a pertinência da prova requerida, de forma objetiva, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência de sua produção.2) Sem prejuízo, ao embargante sobre documentos de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2005.054.000436-3 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Ao embargante para esclarecer a pertinência da prova requerida de forma objetiva, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como desistência de sua produção;2) Sem prejuízo, ao embargante sobre documentos de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2005.054.000437-5 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Ao embargante para esclarecer a pertinência da prova requerida de forma objetiva, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como desistência de sua produção;2) Sem prejuízo, ao embargante sobre documentos de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2005.054.000438-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Ao embargante para esclarecer a pertinência da prova requerida de forma objetiva, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como desistência de sua produção;2) Sem prejuízo, ao embargante sobre documentos de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2005.054.000444-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Ao embargante para esclarecer a pertinência da prova requerida, de forma objetiva, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência de sua produção.2) Sem prejuízo, ao embargante sobre documentos de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2005.054.000446-6 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Ao embargante para esclarecer a pertinência da prova requerida, de forma objetiva, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência de sua produção.2) Sem prejuízo, ao embargante sobre documentos de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2005.054.000449-1 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Ao embargante para esclarecer a pertinência da prova requerida, de forma objetiva, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência de sua produção.2) Sem prejuízo, ao embargante sobre documentos de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2005.054.000451-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Ao embargante para esclarecer a pertinência da prova requerida, de forma objetiva, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência de sua produção.2) Sem prejuízo, ao embargante sobre documentos de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.054.014100-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Embargante sobre impugnação de fls.47/64. \r\n\r\nProc. 2006.054.014101-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Embargante sobre impugnação de fls.47/64. \r\n\r\nProc. 2006.054.014102-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.054.014103-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Embargante sobre impugnação de fls.52/69. \r\n\r\nProc. 2007.054.001692-8 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP-072400), Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.054.001528-1 (7616-0) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORMARY UTILIDADES DO LAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) Despacho:Ao executado sobre manifestação retro. \r\n\r\nId: 266747" ] }, "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "266748": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, PARA CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER; Ação Civil Pública, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABRIGO \r\n\r\nProc. 2005.054.005448-2 - M.P., C.A.A.N.I.\".C.F. X E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.002439-8 - C.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Diga a requerente sobre ofício de fls. 56. \r\n\r\nAutorização Para Viagem, e autorização para retirada de passaporte \r\n\r\nProc. 2006.054.014453-9 -, M.H.F.B. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 266748" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "266745": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, e II do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.054.007601-5 - MP (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565), Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X CARLOS EDGAR MENEZES DE SOUZA), \"BANHA\"), MARCELO BABUTE Certifico e dou fé que foi designado o dia 14/08/2007, às 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. \r\n\r\nProc. 2005.054.007601-5 - MP (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565), Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X CARLOS EDGAR MENEZES DE SOUZA), \"BANHA\"), MARCELO BABUTE Despacho:Fl.221. Indefiro por falta de amparo legal. Fl.225. Defiro.Seja designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, conforme pauta. Ciência ao M.P. Intiome-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004152-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR HUGO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Despacho:Fls.55/56. Anote-se onde for o caso. Em alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.054.001009-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, WELLINGTON ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZILMAR FERNANDES JUNIOR, Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Certifico e dou fé que foi designado o dia 28/08/2007, às 13:00 horas, para a oitiva da testemunha indicada pela acusação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.003710-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA) Certifico e dou fé que foi designado o dia 14/08/2007, às 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. \r\n\r\nId: 266745" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266380": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.806.001468-9 - Luiz Carlos de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Antonio de Souza Cerqueira. Defiro o prazo de cinco dias para que o autor junte aos autos novo endereço para citação sob pena de extinção ou arquivamento do feito. Após, com a vinda do endereço, inclua-se o presente feito na pauta de audiências de conciliação e cite-se/intime-se o réu. Ciência a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.000697-0 - Alexandre de Farias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Telma Carla Auler - OAB RJ155898E). Conheço dos embargos ante a sua tempestividade para negar-lhes provimento. Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.806.003086-1 - Jaciara da Silva Quintanilha. X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de embargos à execução em que o embargante alega, em síntese, que cumpriu o acordo de fl. 09, efetuando o depósito antes do prazo estipulado (15 dias úteis) embora tenha comprovado nos autos, através de petição juntando a guia de depósito, dois dias após o mencionado prazo. Ora, o prazo acordado é para que efetivamente se comprove nos autos o depósito, assim, evitando que o autor proceda à execução desnecessariamente. Do exposto, julgo improcedente os embargos na forma do art. 269, I, do CPC. Ciência as partes. Transitado em julgado, prossiga a execução, intimando-se o autor para dizer se tem interesse em adjudicar o bem penhorado, depositando a diferença entre o valor do bem penhorado e o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.806.006322-4 - Paulo Carvalho Aleis. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer entabulado na sentença no prazo de 30 dias sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.012624-6 - Arilson Rhodes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.008437-5 - Gerson Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Jad Automóveis e outro. I-se o autor para juntar aos autos a última alteração contratual do executado para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica do réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.806.010759-8 - José Romão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino França Duarte - OAB RJ133706). X Banco Real Abn Amro. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.806.011231-4 - Robson Soares Pereira. X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). .. Do exposto julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 245,50 (duzentos e quarenta e cinco e cinqüenta centavos) corrigia e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, bem como indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000794-6 - Juciara Andrade Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa da Silva Damasceno - OAB RJ130835). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 27/09/07 ÁS 11: 45 hs \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.008279-4 - Jacqueline Costa de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Lojas Esplanada - Otoc Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique Saboya Martins - OAB CE012422). Intimar as partes sobre fl.77. \r\n\r\nProc. 2006.806.008284-0 - Afonso Henrique Valle Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Catho e outro. I-se o segundo réu para pagar a quantia de R$ 87,35 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.011514-5 - José Bertulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). X Hsbc- Seguros. De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.806.000271-7 - Nivalda Souza de Aguiar. X Unicard- Unibanco. Conheço dos embargos, uma vez que não foi apreciado na sentença o pedido constante da constestação de fls. 94/119, retificando o nome da ré para Unicard Banco Múltiplo S.A. A presente decisão faz parte integrante da sentença de fl. 120. Intimem-se. Anote-se onde couber.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.001373-5 - Djair Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.806.004501-6 - Leonel Moyses Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Silva de Oliveira Pereira - OAB RJ114308, Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Rosquid de Souza Gomes. Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.002799-9 - Antônio Borges Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rodrigues Cerqueira - OAB RJ078710, Eliane Silva da Matta Cerqueira - OAB RJ081682). X Alexandre Medeiros Francisco e outros. Conheço dos embargos na forma de impugnação. Ao autor para se manifestar em 10 dias sobre o alegado, devendo nesta oportunidade dizer se os réus possuem outros bens imóveis. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.007189-9 - Jarina Maria da Conceição Sinezio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845). X Telemar Expressinho. Fica o autor intimado para comparecer em cartório no prazo de dez dias para informar se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos.Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2006.806.001841-3 - Valéria Barbosa. X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.004072-8 - Carla de Freitas Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Ibi Cred. Venha aos autos no prazo de 10 dias sob pena de não recebimento do recurso comprovante de rendimentos da autora ou declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.005755-8 - Mega Bass LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Nere Metorima Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Marchiori - OAB SP174519). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 11H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008264-4 - Nelson Alves da Costa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Consta petição para juntar. Junte-a. No mais, i-se o réu para pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.008609-1 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o réu para se manifestar no prazo de 10 dias sobre o acrecido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.008741-1 - Camilia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012539-4 - Monica Cristina de Oliveira Maia. X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 3.643,28, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.007229-8 - Inaiara da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 36/37. I-se o réu para pagar a diferença de R$ 444,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.007937-2 - Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. 1- Certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença; 2- I-se o autor para apresentar planilha atualizada no prazo de 10 dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.008031-3 - Paulo Roberto de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ante a tempestividade conheço dos embargos, para negar-lhes provimento, uma vez que não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. Somente a título de argumento, não obstante o entendimento firmado pelo STF, a questão aduzida poderá ser resolvida em fase de execução, já que o que é vedado é tomar o salário mínimo como referência para correção da moeda. No caso, deverá ser considerado o salário mínimo na época em que foi prolatada a sentença e daquela data em diante se aplicado os indices de correção. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008322-3 - Thiago Fernando Machado. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. Quanto a petição de fl. 38, desentranhe-se juntando-a onde couber, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008445-8 - Antonieta da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008446-0 - Leila Baptista da Rocha de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009529-8 - Wellington Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 49. Defiro. Os documentos originais devem ser substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.806.009686-2 - Ana Maria da Silveira Rezende da Silva. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2006.806.009714-3 - Jazer Pereira Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intime-se o autor para que informe no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, em que consiste o não cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010736-7 - Áurea Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Defiro o desentranhamento dos originais substiuindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.806.010814-1 - Teresa da Silva Estima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira - OAB RJ062964). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 2.100,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011342-2 - Kátia Maria da Silva Toste. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Deixo de conhecer os embargos face a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011407-4 - Reginaldo Antonio Valadão Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se os réus Itaucard e Banco Itaú, condenados solidariamente, quanto à indenização por danos morais, para pagarem a quantia de R$ 1.499,40 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.012142-0 - Alexandre Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ135890). X Claro. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012324-5 - Oswaldo Rocha. X Banco do Brasil S/A e outro. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000015-0 - Silvio Gabriel Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004086-0 - Marlene Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Unicard Banco Múltiplo S. A - Unibanco. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.806.005171-3 - Malvina Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Jose Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). Fl. 107. Lavre-se termo de adjudicação. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.806.003387-0 - Nadir do Carmo França. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Santino França Duarte - OAB RJ133706). Corretos os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 295/298. A sentença no tocante a repetição de indebito não foi retocada pela Turma Recursal, portanto devida a quantia apontada nos referidos cálculos, que já levam em conta o depósito de fl. 287. Ressalta-se que a decadência atinge apenas os meses anteriores a noventa dias antes da propositura da ação, não incluindo ai os meses que se venceram durante o curso do processo até a prolatação da sentença. Assim, homologo os cálculos do autor de fls. 295/298, qual seja, R$ 267,64. I-se o réu para pagar o valor no prazo de 48 horas sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.003770-8 - Miriam Lopes da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934, Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Laisoft Corporation LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499, Rodrigo Rego Pinheiro - OAB RJ108178). Diga o exeqüente em 10 dias se com o levantamento da quantia já depositada e com a adjudicação dos bens penhorados dá quitação, valendo o silência como resposta. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2004.806.002264-3 - Marisete Viana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 46.899,90 no prazo de 15 dias sob pena de incidir multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.806.007860-0 - Adriana Motta da Paixão. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fl. 88 verso. Como já dito a obrigação é solidária. I-se o exeqüente para, no prazo de 10 dias, dizer contra quem dirige a execução e informar o valor devido atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.806.009095-0 - Eurides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fica a parte ré intimada da data para a troca do produto :dia 24/08/07, no endereço:Rua Tucão,n°176 - cs01 - Vila dos Teles - cep.25561-231- São João de Meriti - RJ.(ponto de referência: perto do Brizolão) nome do local três pontes,Tel.autora:9805-9669. Deverá a parte autora esta presente no local no dia informado. \r\n\r\nProc. 2005.806.010101-6 - Wanda Calmon. X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. APÓS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.004196-4 - João Batista de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Conheço dos embargos ante a sua tempestividade, para negar-lhes provimento. Pretende o embargante a reapreciação de provas, o que é impossível por via de embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.004201-4 - Kely Cristine dos Santos. X Fininvest S/A. ... diante disso, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.806.006011-9 - Eliane Leão Cerqueira. X Fininvest S/A. ... diante disso, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.806.007221-3 - Waltemir dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, i-se o réu para pagar o valor de R$ 3.141,60 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.009151-7 - Franciso Chagas Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela dos Santos de Almeida Reis - OAB RJ059108). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão uma vez que a desistência abrange os efeitos decorrentes da tutela que antecipou o mérito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.806.000615-2 - Luiz Carlos da Cruz Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). X Espólio de Marietta Helena Pacheco Barroso. Intime-se o autor para juntar aos autos planilha atualizada do débito bem como o CPF do inventariante no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.001095-0 - Josefa Eliane Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Laboratorio Jacob Sessim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Fl. 75. A autora tem advogado constituído nos autos. Venha planilha de crédito no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Após, será apreciado do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.806.002035-0 - Malvina Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Jose Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). 1) Certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença; 2) I-se o autor para dar andamento no prazo de 10 dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.806.006230-6 - Otavio Mirza Abraham Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José da Silva Pontes - OAB RJ054562). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.806.007244-2 - Olga Suely Soares dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santos da Silva - OAB RJ074066). X Light-Serv.Eletric.S/A. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 15 DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.009373-1 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Glória Maria Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.806.009456-5 - Maria do Socorro de Farias Santos. X Light-Serv.Eletric.S/A. Fl. 70 - Indefiro. Trata-se de cálculo aritimético que pode ser feito pela parte. Intime-se a autora para que no prazo de 10 dias apresente planilha do débito remanescente sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.010917-9 - Fabricio Cruz Itajahy de Moura. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 150,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito, devendo a ré comprovar o cumprimento do item nº 02 do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.806.003536-8 - Andrea de Souza Ferraz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ciência a parte ré da certidão de fl. 126. Após 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.006158-6 - Mônica Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 322,92, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010812-8 - Patrícia Cruz de Sousa. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011171-1 - Verônica Pery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). X Light-Serv.Eletric.S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR DE FOLHAS 39/40,PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.012099-2 - Izaura Magalhães dos Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 575,00, observada a data e multa acordadas, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.000722-3 - Sueli Gomes de Oliveira. X Light-Serv.Eletric.S/A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Sem custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.806.002660-5 - Ana Martins Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Viggiani - OAB RJ103492, Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X New Harmony Distribuidora de Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Amador - OAB SP227390, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688, Eduardo Augusto Mattar - OAB RJ111768, Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907). I-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito no prazo máximo de 10 dias. Após apreciarei o pedido de penhora \"on line\" e desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nProc. 2003.806.000109-1 - Antonio Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Marlene Moveis e Decorações LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Carvalho Drummond Reis, Helena Carvalho Drummond Reis. I-se o exequente para dar andamento do feito no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.806.007820-8 - Paulo dos Santos Amaro. X Dente Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 3.000,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nId: 266380" ] }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266751": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.066.000704-7 (33179) - Inventariante: MARCOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X BENEDITA DOS SANTOS LIMA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Inventariante pugnou pela extinção do feito às fls. 127v dos autos de nº 1994.066.000338-9 e, tendo a ausência de contraditório, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.004045-0 - CELESTE NOEME BATISTA-SUPLICA X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.066.002626-0 - MARILIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X EDGARD RIBEIRO Ao requerente,sobre resposta de ofício do Banco Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.066.008529-0 - PERICLES DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:Tendo em vista a certidão de f. 24, esclareça a requerente o pedido de expedição de alvará para levantameento da quantia bloqueada por força de decisão judicial emanada por Juízo de Direito na Ação de Alimentos, que teve seu trâmite perante a 2ª Vara de Família desta Comarca.Entende este MM. Juízo que tal pleito deverá ser formulado perante o Juízo que emanou a ordem de bloqueio.Volta Redonda, 26/04/2007. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001707-5 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000978-0 (26944) - Inventariante: MANOEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X ODETH SUHETE ALMEIDA INVENTARIANTE FORNECER CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL( RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 1995.546.001502-2 (28528) - Inventariante: JOSE LUIZ CURY FRANCIS-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X THEREZINHA CURY FRANCIS-ARROLAMENTO E OUTRO inventariante cumprir integralmente fls. 129 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS DE RESTRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI \r\n\r\nProc. 2005.066.006065-5 - MARIA NEIDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X CONDOR -COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes,perícia marcada para dia 10 de agosto de 2007,ás 11:00 h,neste cartório.Parte autora,comparecer ao cartório na data da perícia,munida de todos os seus documentos originais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015595-0 - GABRIEL RIOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO REU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.066.003792-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X HEITOR MENEGALE E OUTRO (à parte autora, fornecer cópia da inicial, folhas 33 e 33v, 96 e 104 para instruir mandado|). \r\n\r\nProc. 2006.066.004417-2 - ELZA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA Despacho: Diante do certificado à fl. 35, redesigno a audiência preliminar para o dia 28/08/2007 às 14:45 h. Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.005757-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ROSELI BICUDO ASSUNÇÃO Decisão:À autora, em 5 dias, para que fale sobre a contestação e os documentos apresentados em audiência, bem como para que, em igual prazo, manifeste-se sobre a proposta de acordo. Audiência encerrada às 15:31 \r\n\r\nDeclaratória, c revis.de cobranças de juros C/C Repetição de Indébito, c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.018745-4 - SEBASTIAO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre decurso do prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.004782-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)) X UNIAO DE BANCOS SA-UNIBANCO E OUTRO (À parte autora, fornecer cópia da inicial e recolher custas para mandado de citação) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005404-0 - CHARLES FRANCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:1- Como o autor afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com a ré (afirmação verossímil) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, em relação aos fatos descutidos neste processo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/08/2007 às 13:45h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se; 5- Anote-se que a tramitação do feito observará o rito sumário diante do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010764-7 - IVANETE GUIMARAES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X PATRICIA FIGUEIREDO DA SILVA À parte autora,sobre requerimento da Receita Federal para cumprimento do ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010743-1 - DIRLENE DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X ALMIR DE ARAUJO ARCANJO), Fiador: JOSÉ NETO SANTOS (À parte autora, fornecer (1) uma cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.066.012390-4 - ESPOLIO DE JERONIMO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MARIA DO CARMO ABRANCHES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.066.000429-6 (23287) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVAN FRANCISCO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Vista para o autor. \r\n\r\nProc. 1996.546.018161-2 (30871) - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANTONIO MARINHO FONTES CUNHA-EXECUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) exequente recolher custas para intimação das executadas ( 2º e 3º ) do termo de penhora \r\n\r\nProc. 2003.066.028035-3 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X SERRALHERIA MASTER LTDA-ME Ao exequente sobre decurso do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.014871-2 (30.520) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA-EXEC. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X W F COMERCIO DE PESCADO LTDA-EXECUCAO E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.546.003311-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BERTHIOL (RJ-111997) Decisão:1) ...Isto posto, determino a exclusão do 1º executado José Wilson do pólo passivo desta execução, dando-se baixa na distribuição. Anote-se onde couber.2) Promova o exequente as diligências necessárias no sentido de dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.007436-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LEONEL RICARDO GODINHO exequente recolher custas para mandado de penhora e intimação \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012362-5 (32734) - LUIZ OTAVIO BITTENCOURT SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CALMETO NORONHA BARLETA (RJ-133672), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARA LYDIA S JESUS LOPES E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.000311-0 - ENDERSON BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MICHELLE E LEONARDO ARTES GRAFICAS LTDA-EMB DEVEDOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.023051-9 - POSTO BEIRA RIO DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X REI DO VALE FUNDAÇOES LTDA Ao exequente sobre decurso do prazo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2005.066.003031-6 - GERALDO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao reu recolher custas- conta 0714-6 12,24- conta 0723-7-3,49- conta 0702-1 75,22- conta 0711- 3,49 conta 0201-4 9,44- conta 0723-7 17,45- conta 3403-141298- 3,49- conta 0101-6- 346,03 conta 5673-00124-3 5,59- conta 600225174-9- 5,59 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Cobrança) \r\n\r\nProc. 1997.546.007935-1 (31622) - B LEMES REPRESENTACOES INDUSTRIAIS E COMERCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS-SUMARIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOUZA FERREIRA ROSA (RJ-085890) Despacho:Tendo em vista o advento da Lei nº 11.232/06 e, ainda, a aplicação imediata das normas processuais, defiro o pedido de fls. 366, pelo que determino a intimação do devedor por D.O., para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor indicado às fls. 368, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: cobrança) \r\n\r\nProc. 1997.546.005314-0 (31494) - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA-ORD COBRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao exequente,recolher custas para nova intimação no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.066.005992-6 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X Habilitado: ESPÓLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075505) À parte autora fornecer uma cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.002325-9 - ROBERTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Habilitado: ESPÓLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA À parte autora fornecer uma cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009162-0 - ADEMILSON EVERSON BIASI KOVALEWSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:... 3- Como o autor comprovou o pagamento da fatura que estava em atraso (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que a ausência de energia elétrica causa perigo de dano de difícil reparação, concedo a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o serviço em 4 horas e se abstenha de novamente interromper o serviço, pelos fatos discutidos neste processo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 4- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/08/2007 às 13:30 h, oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 5- Cite-se com a antecedência exigida; 6- Intime-se com urgência pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.004782-1 - FABIOLA PEREIRA D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000559-3 (28328) - NETACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado à fl. 75, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.066.013835-4 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GRAVINA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Às partes,sobre honorários periciais no valor de R$ 3.499,00. \r\n\r\nProc. 2006.066.002791-5 - WANDICK JOSE RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.003004-7 - LUIZ ANDRE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.009439-6 - VALERIA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento de fl. 8; 2- Como a autora demonstra que pagou a dívida em 09/05/2007 (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Registro, de qualquer modo, que a liminar será revogada, caso a ré demonstre que o valor pago não corresponde ao atual valor da dívida; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/08/2007 às 14:30 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 5- Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.009747-6 - DELMA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X EDITORA ABRIL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento de fl. 11; 2- Como a autora afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com a ré (afirmação verossímil) e diante da constatação de que cobranças indevidas causam perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré se abstenha de cobrar os valores discutidos neste processo, sob pena de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada fatura emitida em desrespeito à ordem judicial; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/08/2007 às 15:15 h, oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intime-se com urgência. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1998.546.002826-6 (32102) - Inventariante: MARIA DA GLORIA LOURENCO LOPE (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X JOAQUIM LOPES inventariante cumprir o r. despacho fl 83 integralmente \r\n\r\nProc. 2006.066.007385-8 - Inventariante: JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BERNARDINO RODRIGUES autor recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.009383-5 - Inventariante: ANDREIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X DALVA MARIA DO CARMO VIANA Decisão: De acordo com a certidão de óbito de fl. 5, a falecida tinha domicílio na cidade de Barra Mansa-RJ. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Barra Mansa-RJ, nos termos do artigo 96 do CPC. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao cartório Distribuidor da mencionada comarca. \r\n\r\nProc. 2007.066.009761-0 - Inventariante: VADERLY SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X NERCY DE SOUZA LARA OLIVEIRA Despacho: Comprove o inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio de declarações de imposto de renda ou demonstrativos de pagamento, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010020-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO À parte autora,sobre mandado de citação negativo (mudou-se). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032331-5 - COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.007595-6 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CHRISTOVAM SEBASTIANE DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.012692-9 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X THIAGO MOREIRA REIS COUTINHO LEAL Ao autor sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009601-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA ME E OUTROS Decisão: Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.066.009602-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FERROSUL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011693-4 - JOSE MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007674-6 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X FINASA Autor sobre AR negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001254-7 - TEREZINHA ALVES PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:...conversão do julgamento em diligência... Considerando estas digressões, mostra-se necessária a oitiva de um profissional médico, especialista em ortopedia, para que preste a este Juizo os seguintes esclarecimentos... Para tanto, nomeio como consultor do Juizo do dr. João Paulo de A. R. do Val... para que responda a tal questionamento do Juizo no prazo de 10 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral, c/ pedido de antecipação de tutela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.025980-7 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) À parte autora,sobre depósito efetuado no valor de R$ 382,81 pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009973-4 - MARIA OSORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento de fl. 17; 2- Indefiro a antecipação de tutela porque a existência de dívida afasta a plausibilidade do direito invocado e o fato da autora sequer residir no imóvel indica que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; 3- Anote-se a prioridade etária; 4- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/08/2007 às 15:00 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 5- Cite-se com a antecedência exigida; 6- Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.009592-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARGEL FIGUEIREDO DA SILVA Decisão: Comprovada a constituição mora do devedor, pelos documentos de fls. 15/17, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.009783-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANILDA PEREIRA DA SILVA Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. (R$ 33,50 - taxa judiciária - 0101-6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007489-3 - SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Apesar de tratar-se de avaliação de posto de gasolina, conforme sustentado pelo ilustre expert, este Juízo não vê maiores complexidades na execução da tarefa, pelo que os honorários arbitrados às fls. 192, revelam-se excessivos. Desta forma, reduzo os honorários pleiteados para fixá-los em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Intime-se as partes e o perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002101-7 - LIONETE AZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029) Sentença:...Ante ao exposto, caracterizada a ilegitimidade passiva do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com lastro no art. 267, VI, 2a figura da Lei Processual Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50, por força do decisum de fl. 15. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.002175-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ASTER PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Às partes,sobre retorno da carta precatória (negativa). \r\n\r\nProc. 2005.066.012491-8 - LANDUY DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIVO TELERJ CELULAR S-A- (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor(sobre depósito). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.009700-2 - ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.021587-9 - MARIA DAS GRAÇAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao reu recolher custas- campo38- 24,48- campo38- 3,49- campo40- 150,45- conta 0711-2 - 13,96- campo 43- 17,45- campo45- 3,49- campo 46- 140,71- campo-47- 10,49- campo 48- 10,49 \r\n\r\nProc. 2005.066.008650-4 - MAURO ROGÉRIO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) À Ré Fundação UNIVERSO (recolher R$ 12,24 - OJA - 0714-6, R$ 38,48 -AEVC- 0723-7, R$ 3,49 -APCJ- 0711-2, R$ 5,42 -CAARJ/IAB- 0201-4, R$ 2,71 -FUNDPERJ- 5673-00124-3, R$ 2,71 -FUNPERJ- 600225174-9). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006228-0 - M.T.U. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X T.M.R. E OUTROS Decisão: 1- Diante do teor dos documentos juntados pela autora, decreto o segredo de justiça no processo. Anote-se; 2- À autora para que es clareça, em 5 dias, o fato de não ser apenas pensionista do INSS, mas também empresária e os rendimentos obtidos com esta atividade; 3- Em seguida, voltem conclusos para exame do benefício da gratuidade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.005659-0 - FLAVIO ALAIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X JOEL DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (À parte autora, fornecer (6) seis cópias da inicial para instruir mandados). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.015108-0 - JOAQUIM JONAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.001711-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA-UNIBANCO E OUTRO (À parte autora, fornecer cópia da inicial e recolher custas para mandado de citação) \r\n\r\nProc. 2003.066.002312-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) (À parte autora, fornecer cópia da inicial e recolher custas para mandado de citação) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.002532-5 - LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X ARIOZAS ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA ME (À parte autora, fornecer cópia de f. 06.34,43 e 43v para instruir carta precatória). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.000000-1 - MILTON VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X EDILBERTO GRAÇA JUSTO E OUTRO), Confinante: ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO), Confinante: VERA LÚCIA SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA), Confinante: JAIRO RODRIGUES), Confinante: MARIA APARECIDA BELONATO RODRIGUES) À parte autora,sobre citação negativa do réu Edilberto (mudou-se) . \r\n\r\nId: 266751" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266752": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012705-3 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MACHADO X Falecido: ODETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Vista ao patrono do autor sobre ofício. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.005480-5 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON DA SILVA PAES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000686-9 - CLAUDIO PENEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIAÇAO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Vista ao patrono das partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.002886-5 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LAJEOLAJE LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004558-0 - EPONINA MARIA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1) Indefiro a antecipação de tutela à falta de verossimilhança do direito alegado;2) Em réplica.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.006185-8 - ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006474-4 - NEUZA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Fl. 23 - Indefiro a convolação do rito para ordinário, visto não divisar, no momento a necessidade de prova pericial de grande complexidade.2) Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento do determinado à fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.066.007527-4 - VOCENTE GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Emende-se a inicial, adequando o valor da causa à vantagem patrimonial pretendida. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1996.546.018279-1 (26434) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X IMOBILIARIA BELMONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl. 386. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019011-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INSTITUTO DE POS GRADUAÇAO DERMATOLOGICO IZAMAR MILIDIU DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Despacho:1) Fl. 41 - Anote-se no rosto dos autos e sistema.2) Sobre fls. 49/53, diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.013524-0 - FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Vista ao patrono do embargado sobre depósito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.031733-9 - MERCEARIA MANACAS VERDURAS E FRUTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CARMEM KAZUKO UEDA KOYANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) Vista ao patrono do embargado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015843-2 (26161) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CLAUDIA PATRICIA MELLO DINIZ CARNEIRO E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III do CPC.Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE CARVALHO FERNANDES Vista ao patrono do exequente para complementar custas para mandado de penhora (R$ 17,49). \r\n\r\nProc. 2005.066.005729-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CELIA EMIKO MINAKAMI OLIVETTI), REINALDO BATISTA OLIVETTI), MARINA DE ARAUJO OLIVETTI), ROSÂNGELA OLIVETTI), RICARDO LUIZ OLIVETTI), MARCO ANTÔNIO OLIVETTI), ROGÉRIO OLIVETTI Decisão:Fl. 297 - Defiro, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.066.001773-9 - VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X WELLINGTON SILVESTRE DA CRUZ), DJALM JOSE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000562-0 (21829) - JOSE LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 483/494 - Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 1992.066.000570-9 (21260) - GUIOMAR APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CIA DAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 1996.546.015055-5 (26090) - ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ROMEU MAROCLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Aguarde-se devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2001.066.000021-2 (29477) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Vista ao patrono dos exequentes para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.066.005704-6 - ANDRE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X PONTO FRIO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho: Expedida a ordem e bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.010934-6 - CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EUSTÁQUIO SOARES DE ALBUQUERQUE (RJ-086789) Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.011234-5 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) LAVESTEE LAVAJATOS E ESTACIONAMENTO LTDA-ME, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Fl. 84/85 - Na verdade a determinação de fl. 67 foi no sentido de que fosse intimada a devedora Lavestee Lavajatos, na pessoa de seu representante legal, que segundo informação do OJA de fl. 64 v. obtida pelo Sr. Arlindo, seria o requerente, uma vez que recebia todo o valor em dinheiro.Contudo, esclarecido à fl. 74/75 que o Sr. Jerônimo não era representante legal da devedora, foi revogado, tacitamente, o despacho de fl. 68, tendo sido deferido a expedição de mandado para penhora em dinheiro, como requerido à fl. 81, no estabelecimento da ré. Deixo de acolher o pedido de condenação em litigância de má fé, uma vez que não vislumbro presentes nenhuma das hipóteses do art. 17 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.010273-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARLEI BRAGA VIEIRA RIBEIRO E OUTRO Vista ao patrono do exequente sobre ofícios de fls. 137/138 e para retirar Alvará. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003443-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:1) Fls. 152/163 - Recebo como impugnação.2) Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.066.007133-1 - CLEIDE CRISTINA NOGUEIRA COSTA, GLEICY KELLY NOGUEIRA COSTA, VITORIA PEREIRA COSTA, MARCIA REGINA DOS SANTOS, LUANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X ALPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Recebo as apelações de fls. 243/249 e 251/253 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2) Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nProc. 2006.066.006985-5 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Recebo a apelação de fls. 194/207 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nProc. 2007.066.001965-9 - ANNIELE COSTA DE CASTRO FERUTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS LTDA AMBEV Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 24/102, diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.001137-9 (17.735) - Inventariante: ELZIRA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-040400)) X Interessado: GERALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) JOSÉ ARIMATHEA PEREIRA Vista ao patrono do interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.066.000117-7 (20126) - Falecido: LEVINO SILVESTRE DA SILVA, Falecido: ERCÍLIA VIANA DA SILVA, Inventariante: MARTA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Vista ao patrono do Inventariante para fornecer quitações fiscais Federal e Municipal. \r\n\r\nProc. 1992.066.000696-9 (21800) -, Falecido: SEBASTIÃO CANDIDO DIAS, Inventariante: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X Interessado: FRANCINE SUHETT DIAS), Interessado: GRAZIELLE SUHETT DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:1) Regularize-se a representação dos herdeiros e o débito junto à Fazenda Municipal. 2) Venha o recolhimento do tributo devido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000257-8 (28702) - BANCO ITAU SA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FASUL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Vista ao patrono do devedor sobre penhora de fl. 226. \r\n\r\nProc. 2006.066.002777-0 - EFOC COMPONENTES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Vista ao patrono do credor sobre o despacho de fl. 74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002188-5 - LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 243/249 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004574-9 - YOLANDA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.005907-4 - SEBASTIAO MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Regularize a parte ré sua contestação de fls. 24/28, apondo-se assinatura da causídica.2) Após, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, bem como para atender o MP, promoção de fl. 41. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000417-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES Decisão:Fl. 28 - Defiro, recolhidas as custas desentranhe-se mandado de fls. 26 e adite-se para cumprimento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004652-3 - ODILON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ALVINO DARIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007832-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ANDRADE FERREIRA JR Decisão: Ante a documentação trazida aos autos, em especial o contrato de fls 16/17 e a notificação de fl. 24/25, os quais demonstram a realização do arrendamento mercantil anunciado e a inadimplência da parte ré, Defiro a liminar. Expeça-se mandado para citação da parte ré e reintegração da parte autora na posse do bem indicado na inicial.. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.546.003304-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X NELSON VIRGILIO ORTOLANI), EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI), EDSON DE SOUZA), MARIA LUIZA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Vista ao patrono do autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004920-9 - MARIA JORVELINA DOS SANTOS COSTA, ROSANGELA SANTANA COSTA, SHIRLEY SANTANA COSTA, WILTON SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ALPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Recebo as apelações de fls. 298/330 e 333/348 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2) Diga a parte apelada. (autores e réu)3) Após, Certifique o cartório se a litisdenunciada interpôs recurso. \r\n\r\nProc. 2006.066.003002-1 - MARIA ELIANA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.005655-3 - JULIETA PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Vista ao patrono do réu para recolher custas para expedição de ofício e intimação de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005927-0 - LUIZ CARLOS BAZOTI BRITO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X ANGELO DETONI CADINELE), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Vista ao patrono do autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008367-2 - CHARLINTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X UNIBANCO Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002180-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GILBERTO LUIZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Vista aos patronos das partes sobre despacho de fl. 161. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001380-1 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Rejeito as preliminares de carência de ação e impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pela ré em sua peça de contestação...O ônus da prova de existência de outro contrato em aberto com a autora é da ré...Determino a ré que traga aos autos todos os documentos que possua relativos ao procedimento administrativo do imóvel, cuja fatura se encontra à fl. 46. Defiro a expedição de ofício a PMBM, como requerido à fl. 58. Indefiro a produção da prova pericial requerida à fl. 60, por entender imprestável ao deslinde da controvérsia posta em discussão nos autos. Venha a prova documental superveniente. Com as respostas dos ofícios e juntada de documentos será apreciada a necessidade de produção de provas orais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.001380-1 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do réu para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015075-0 - AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/78 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autor) \r\n\r\nId: 266752" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266753": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000056-9 (2101) - ERLITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1.Tendo em vista que o autor ao comparecer aos exames periciais, o faz acompanhado de familiares, os quais relataram a ocorrência do acidente de trajeto, cumpra a parte autora item 03, de fl. 182, prazo de 20 dias. Intime-se; \r\n\r\nProc. 1985.066.000180-0 (2188) - ANA RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). GERMANO DA TRINDADE POLLI (RJ-030138)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o MP sobre fls. 384/386. \r\n\r\nProc. 1985.066.000367-4 (2063-5) - ANSELMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Manifeste-se o INSS sobre fls. 277/283; 2) Após, ao Ministério Público, \r\n\r\nProc. 1985.066.000603-1 (3112-2) - EXPEDITO VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o MP sobre todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 1985.066.000939-1 (2236) - JOSE VICENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o Ministério Público sobre fls. 169/172. \r\n\r\nProc. 1986.066.000132-1 (3612-1) - JOSE GERALDO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se em Cartório, prazo de 120 dias, eventual manifestação do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1988.066.000007-2 (7824-4) - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Intime-se o INSS para que junte aos autos a SUB do autor; 2) Após, manifestem-se sucessivamente as partes e o Ministério Público sobbre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1988.066.000238-0 (5996-7) - JOAREZ MINEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) as pates sobre laudo \r\n\r\nProc. 1988.066.000301-2 (7815-5) - JOAQUIM ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 1988.066.000662-1 (6121) - EDIMAR FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o MP sobre fls. 184/188. \r\n\r\nProc. 1989.066.000081-5 (8064-5) - JOAO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Diga o INSS sobre fls. 219/220 quando deverá informar se ratifica os termos da impuganção de fls. 21/212 e se produzirá mais provas. 2) Dê-se vista dos autos ao MP para manifestar-se sobre fls. 219/200 e 214/217. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000129-7 (9222-8) - JURACI REAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I.\". \r\n\r\nProc. 1989.066.000167-4 (9218) - ATAIDE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.066.000191-1 (10374-2) - JOSE BERNARDINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora se obrigação de fazer se encontra satisfeita. \r\n\r\nProc. 1990.066.000102-5 (11963-1) - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Intime-se ao INSS para que traga aos autos documento informando o nome da doença que originou o benefício concedido ao autor, não servindo apenas o CID correspondente; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.066.000121-9 (11836-8) - AGOSTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Ao Ministério Público; 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.066.000746-5 (12049/90) - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Nomeio RICARDO NO NASCIMENTO AMIN DICKpara realizar perícia ortopédica sobre os probelemas de coluna reclamados na inicial e, faculto às partes, oportunidade de quesitação própria e indicação de assistente técnico. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.066.000094-3 (14284-0) - MURILO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 1999.066.004702-1 (18024-7) - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se, sucessivdamente, as partes e o MP, sobre fls. 201/205. \r\n\r\nProc. 2000.066.003623-0 (18096-1) - JOSE MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.066.016596-0 (18438) - WILSON DA COSTA CIRINO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.001368-1 (18567-7) - PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o Ministério Público sobre fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2003.066.021323-6 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Ao 8º. contador Judicial, na forma da promoção ministerial; 2-Vindo os cálculos, dê-se vista dos autos ao Credor. \r\n\r\nProc. 2003.066.027913-2 - ADALTO ADELFO BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer se encontra satisfeita. \r\n\r\nProc. 2004.066.013783-2 - PAULO SERGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.066.020962-4 - ALIRIO TEIXEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e com fundamento no art. 86, §§1o. e 2o., da Lei 8.213/91, com a redação que lhe deu a Lei 9.528/97, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, parcialmente, para manter a decisão antecipatória de tutela e condenar o réu a conceder ao autor, a partir de 13/09/2003 o benefício denominado auxílio-acidente no percentual de 50%, o qual cessará na data do óbito do segurado ou na véspera do início de qualquer aposentadoria, quando terá lugar a aplicação da norma do art. 31, da Lei 8.213/91, se de outra forma não dispuser a lei da época. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.000180-8 - SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra razões. \r\n\r\nProc. 2005.066.000406-8 - OSIAS DA GRAÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL SO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1)Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra razões. \r\n\r\nProc. 2005.066.005100-9 - MAURICIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.066.005459-0 - SERGIO PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra razões. \r\n\r\nProc. 2005.066.007280-3 - JOAO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.008708-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123), Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) as partes sobre o laudo de fls 99/101 \r\n\r\nProc. 2006.066.002698-4 - PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para juntar a documentação pretendida à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.066.004466-4 - JORGE BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Acolho a impugnação do réu para submeter o autor a novos exames e nomeio perito o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, o qual deve abster-se de analisar o nexo causal, devendo se limitar em definir se a sequela reduz a capacidade laboral do autor. Faculro as partes oportunidade para indicação de assistente técnico e quesitação própria, sem alusão ao nexo causal. Designe-se data. (...). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005786-7 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ALVARO NOGUEIRA DA SILVA Despacho: 1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Emende-se a inicial atentando-se para o disposto no art. 282 do CPC; 3)Venha a certidão de óbito da genitora do requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.009299-5 - Inventariante: ODETE NEUZA NUNES NIELSEN SEBASTIAO NUNES, GILLIARDE NUNES, JADER BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X JAIR NUNES Despacho: Venham aos autos as declarações de isenção do IRPF, a fim de ser aferida a hipossuficiência dos requerentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.003519-5 (17966-4) - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fls. 1571/1574 - Não há que se falar em descumprimento de ordem judicial. Entretanto, deverá o Município efetuar o pagamento dos Exeqüentes como determinado, até decisão ulterior deste Juízo. Assim, i-se o Sr. Prefeito Municipal a restabelecer o pagamento no prazo de 03 dias. Expeça-se mandado urgente, de ordem. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.066.011650-0 - JOSE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Defiro fl. 62 pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.020318-4 (17340-8) - AIRTON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Manifeste-se o INSS, na forma da promoção retor; 2) Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005522-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JORGE FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002413-6 - MARIA DO CARMO DIAS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ante o teor de fls. 100/126, i-se o INSS para, no prazo de 15 dias, efetivar a implantação do benefício, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008013-0 - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:MANTENHO O DESPACHO de fl. 105 e, INDEFERINDO, por conseqüência, o pedido de fls. 110/111. Com relação à devolução do prazo recursal, entendo que se tratando de despacho meramente ordinatório, o mesmo é irrecorrível, abrindo-se o prazo para recurso somente agora, a partir desta decisão interlocutória. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002957-0 - EDSON CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o MP sobre fls. 66/76. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.007274-4 - ROBERTO DIAS ANTAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora junte aos autos a Carta de Concessão do Auxílio Doença Acidentário referido na inicial, Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.002767-6 - RAIMUNDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.005221-0 - FLAVIO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora.ao \r\n\r\nProc. 2005.066.008976-1 - PEDRO CHAIFER (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça a parte autora se a obrigação descrita no item 02 de fls. 208/209 já foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.066.002693-5 - SIMONE DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X INSS- AUTARQUIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Pelo exposto, rejeito as preliminares defensivas, acolho em parte a prejudicial para declarar prescritas eventuais parcelas anteriores a 17/03/2001 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício correspondente à pensão por morte acidentária da autora, NB-046.220.066-3, atualizando na forma do raciocínio acima os salários de contribuição utilizados para encontrar o salário de benefício. Deverão também ser revistos os valores das parcelas mensais posteriores do benefício desde a concessão, aplicando integralmente os índices da política salarial a partir da DIB, para se conhecer o valor correto do benefício, implantando após o novo valor. Condeno ainda, o INSS a pagar a diferença, se houver, das parcelas em atraso não atingidas pelo fenômeno da prescrição. Os valores devidos sofrerão correção monetária a partir da data em que deveriam ter sido pagos e juros legais a partir da citação. (...)\". \r\n\r\nId: 266753" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "266754": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000859-6 (893) - ALBERINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 129, posto que prescrita a pretensão, como anotou o MP (fl. 130). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015127-4 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X FLAVIO SILVA CANDIDO E OUTROS Decisão:Indefiro a formação do litisconsórcio, porque mostra a experiência que o litisconsórcio pretendido dificultará a rápida solução do litígio, ante a inexistência de vínculo jurídico entre os réus, determinando o desdobramento em relação a cada um dos requeridos, às expensas do requerente. Defiro o recolhimento de custas a final, ante a análise dos documentos de fls. 47/49. Concretizado o desdobramento, voltem para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015131-6 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MARCIA MOERAES SOARES E OUTROS Decisão:Indefiro a formação do litisconsórcio, porque mostra a experiência que o listisconsórcio pretendido dificultará a rápida solução do litígio, ante a inexistência de vínculo jurídico entre os réus, determinando o desdobramento em relação a cada um dos requeridos, às expensas do requerente. Defiro o recolhimento de custas a final, ante a análise dos documentos de fls. 47/49. Concretizado o desdobramento, voltem para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015798-7 - ANTONIO ZEFIRINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEI ÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006694-7 - ENEDINA NEUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO ITAU SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007156-6 - ANEZIO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X BANCO REAL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007379-4 - ESPOLIO DE BRENO MORAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO ITAU SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. ...converto o rito para o ordinário, com amparo na regra do art. 277, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007384-8 - MARIA ANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007429-4 - JANAINA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007448-8 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007480-4 - GERALDO LAERTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007561-4 - RITA DE CASSIA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007681-3 - ALEKSIAM GUTENBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007715-5 - CARMEM KAZUKO UEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Recebo a emenda de fls. 21/22. Anote-se em DRA. Defiro JG à segunda requerente. Traga a 1ª requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. 4- esclarecendo sobre a abertura de inventário, e, se for o caso, retificando o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007737-4 - SILVIA MARCHIOTTI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007748-9 - CLAUDIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008648-0 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pela ausência de risco de dano de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008904-2 - ALCIONE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009157-7 - ZELY MARIA DE JESUS ELIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009305-7 - MARCELO CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008508-5 - ALCIDIO HAYDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.008933-9 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO BMG SA Decisão:Defiro JG. Defiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, tendo em vista os documentos de fls. 13/14, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção dos descontos nos rendimentos da requerente, determinando que o banco réu faça cessar os descontos descritos à fl. 14 e restabeleça o de fl. 13, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Emende a autora a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo correto valor à causa, devendo, ainda, trazer aos autos os extratos de sua conta corrente dos últimos três meses. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23/08/2007, às 16h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.066.002721-6 - MARCELO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Decisão:Audiência especial dia 30/08/2007, às 14h40m. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009281-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLAÇÃO BREVES BEILER E OUTRO Decisão:Emende o exequente a inicial para informar o valor atualizado do débito, trazendo demonstrativo de débito atualizado, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009301-0 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO MERCANTIL SA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois a profissão declarada de médico do requerente desconstitui a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.007271-4 - ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Fls. 24/24v: Atenda-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011620-0 - NILTON BISSINGUER PERROUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Atenda-se ao MP. ( cota do MP ...Requer o MP cópias do Decreto 8990 de 20/08/2001, bem como seja esclarecido pelos autores os danos materiais sofridos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.008575-9 - PEDRO PAULO VANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X MARCIO REIS COTTA Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.016102-4 - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA -COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO SANTA CRUZ Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005018-6 - ROSA MARIA DA SILVA BOTTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que promovo abertura de vista ao AUTOR, nos termos do art.162, 4º do CPC, face contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002627-5 - ADRIANO TAVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (BRASTEMP) Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23/08/2007, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005434-9 - ADILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X QUALIT INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:...Designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 14 horas, desde já intimado o autor para prestar depoimento pessoa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008074-9 - GILSON MAGALHAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Traga o requerente comprovação de seus rendimentos no prazo de dez dias. Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação por ser o fornecimento de água um serviço essencial, determinando a não interrupção do serviço no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.014987-1 - GLEISON CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor de fl. 111, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido à fl. 112. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008112-2 - JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ALINE ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência espcial para o dia 30/08/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.009267-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE GONÇALVES FILGUEIRAS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fls. 18/19). Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009053-6 - THEODORICO LUIZ SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013269-3 - MARCIA REGINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG SA) Decisão:Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção dos descontos não autorizados pela autora, fixando o prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00, b em como para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de igual valor, para o caso de descumprimento após a intimação. Defiro o pedido de exibição do contrato de abertura de crédito, bem como de planilha de evolução do débito, determinando que sejam trazidos aos autos no prazo de trinta dias após a intimação. Considerando o valor atribuído à causa e o expresso requerimento da autora (fl. 16), revogo em parte a decisão de fl. 111 e designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23/08/2007, às 14h30m. Cite-se, pela via postal, e intimem-se. Anote-se em D.R.A. \r\n\r\nId: 266754" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "266757": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.015857-8 - JEFERSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSS -INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C. G.J/RJ levo o presente feito a publicação para que a parte autora providencie cópias da procuração e despacho judicial para instruir Carta Precatória na 1ª Vara Cível de Barra Mansa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.014259-4 (2981) - MARIA CRISTINA DAMAS BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X SOFIA JULIA DAMAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.009901-8 - ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO DE SOUZA, REP. P/ JAINE DE ALCÂNTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA Sentença:Por tais razões, por inadequação da via eleita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006162-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GLAUCIA PEREIRA FREITAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento das respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.066.009848-1 - VALDIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Autorizo o processamento do pedido, desde que as importâncias pretendidas não ultrapassem o valor de R$ 3.500,00, correspondentes ao limite atualizado fixado pelo art. 2º da Lei nº 6858/80 para liberação de verbas pela via do alvará.Oficie-se à Instituição Financeira para que informe o valor atualizado do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.016707-4 -, Inventariante: SEBASTIANA DALVA GARCIA DINIZ-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X LUIZ DINIZ Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 131, tendo em vista que o art. 1808 do CC, proibe a renúncia a henrança em parte.Deve a inventariante apresentar novo plano de partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.009399-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO JULIO DUQUE PINHEIRO Despacho:Oficie-se como requerido.(RECOLHAM-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.066.008356-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA SOUZA DE AZEVEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga autor acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013369-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEVISSON VIANA BARBOSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento da certidão do OJA de fl. 44v. \r\n\r\nProc. 2007.066.003936-1 - LEANDRO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ADRIANO DA SILVA), JOELMA DE TAL Despacho:Desentranhem-se fl. 40/43, devolvendo-se ao signatário. (...autor retirar petição...)Diga o requerente sobre a citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.066.008461-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA ALICE BELLO AYRES Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 17, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008109-2 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS X DEMAE DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DE MURIAE, Litisconsorte: RENATA SIMAO SOARES Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 12 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.008882-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOAO BOSCO DE OLIVEIRA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 8 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024090-9 (3710-2) - ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO ERTHAL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.012531-1 - MIGUEL AUGUSTO MENESES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X VITOR HUGO CARMARGOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2004.066.015517-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M.R.S. FREITAS INFORMATIZAÇÃO E ALTOMAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Sentença:Considerando o teor de fls. 253/254 e 256, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 256.Custas e honorários na forma da sentença.Sem prejuízo, intime-se a autora/reconvinda a informar sobre a baixa da inscrição do nome da ré/reconvinte dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.Vindo manifestação, vistas à ré.Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.005728-2 - EDMILSON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.002097-2 - PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o Município de Volta Redonda a pagar à autora as quantias reclamadas na inicial, a título de diferença salarial, incidindo atualização monetária desde a data em que deveriam ter sido pagas e juros legais, a contar da citação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004699-7 - SIDNEIA GERTRUDES BENEDITO MINELVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.005938-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X THIAGO ROCHA MAIA REP. P/VANOR PEREIRA DA ROCHA), CARLOS ROCHA MAIA Despacho:Fl. 19: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.005938-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X THIAGO ROCHA MAIA REP. P/VANOR PEREIRA DA ROCHA), CARLOS ROCHA MAIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora compklemente as custas para intimação e citação do reu pra audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.066.006563-3 - CORINA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007116-5 - JOSE SILVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 18 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007505-5 - GERALDA DE SENE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007523-7 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007607-2 - PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007618-7 - FRANCISCO NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007625-4 - IVONETE SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo. (vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007689-8 - CLOVES MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ITAU SA Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(VIDE R.DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007693-0 - DASIO FONSECA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da conta de telefone do requerente de R$ 101,20 (fl. 13), acrescido da ausência de comprovação de renda, bem como da profissão declarada de engenheiro e o fato de que aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007706-4 - DUILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007719-2 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013991-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2003.066.018722-5 - JOAO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARIA HELENA DA PAIXAO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030254-9 (1949-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Decisão:Rejeito o bem ofertado à penhora, por evidente fuga da ordem preferencial.Rejeito a impugnação ofertada pela impugnada, pois nos cálculos de fls. 804/806, verifica-se a correta aplicação do percentual devido a título de honorários, multa por litigância de má-fé e multa do art. 475-J do CPC, por isso não havendo que se falar em excesso de execução.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.066.030328-1 (1950-9) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Decisão:Rejeito o bem ofertado à penhora, por evidente fuga da ordem preferencial.Rejeito a impugnação ofertada pela impugnada, pois nos cálculos de fls. 730/732, verifica-se a correta aplicação do percentual devido a título de honorários, multa por litigância de má-fé e multa do art. 475-J do CPC, por isso não havendo que se falar em excesso de execução.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.066.030330-0 (1951-7) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WINDER LAMEGO JUAREZ (MG-054527) Decisão:Rejeito o bem ofertado à penhora, por evidente fuga da ordem preferencial.Rejeito a impugnação ofertada pela impugnada, pois nos cálculos de fls. 747/748, verifica-se a correta aplicação do percentual devido a título de honorários, multa por litigância de má-fé e multa do art. 475-J do CPC, por isso não havendo que se falar em excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2001.066.001900-2 (3346) - MARISA MOREIRA DOS SANTOS\\OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BANCO DO BRASIL SA\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Recebo o recurso de fls. 715/722 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado (réu) para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007479-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a ré. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009524-4 - REPROGRÁFICA BARRENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X HELIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)), REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). ESTER VINCE TEIXEIRA (SP-222285)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Recebo a peça apresentada às fls. 157/158 como pedido de execução do julgado, e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.001033-2 - KATYLAINE APARECIDA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006847-4 - ALESSANDRO BERION DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato social C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000614-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X DEBORA CASSARO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Fls. 179/187 às partes e voltem para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004336-4 - NELSON MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X GERALDO DA CRUZ LEMOS Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel pelo locatário/réu (Lei nº 8.245/1991, art. 63, § 1º, \"b\"), e condenando o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.(Vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005836-7 - CARLOS HENRIQUE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido de cobrança por expresso reconhecimento da ré, declarando o pagamento já realizado pela ré mediante o depósito judicial de fl. 30, e julgo extinto sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, o pedido de despejo e rescisão contratual, com amparo, respectivamente, nos arts. 269, II, e 267, VI, ambos do CPC, condenando a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios no percentual fixado à fl. 22.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007499-3 - ELEIDIMAR CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.066.009906-0 - NILTA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RODRIGO MAGNO PEREIRA Decisão:Cite-se. Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003900-9 - JOSE PEDRO BARREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X JORGE CITELI MENDONÇA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, sequindo protocolamento em anexo. Vistas ao exequente sobre documentos de fls, 111/113 e 119/120 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.021727-8 - ANTONIO CARLOS BLANC DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X BB FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.025204-7 - RUTILEIA DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEVENTINO EMERIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.018781-2 (760-3) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: CARLOS RENATO SEABRA COBIAN, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X CELP CENTRO ENS LIVRE PROFESSOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA (RJ-005352) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito pra que a parte EXEQÜENTE recolha custas, a saber: Atos de Prática comum R$ 3,49 conta 0711-2, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,17 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 1998.546.011538-0 (1658) - MARIO DENIR BARBOSA A SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SERRI-SERVICOS DE REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS L E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado (fl. 47), visando atualização de seu valor, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar e dar ciência a eventuais ocupantes.(A Parte requerente deverá recolher o valor de R$ 17,49, referente a expedição de mandado). \r\n\r\nProc. 2002.066.013727-0 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte EXEQÜENTE se manifeste no presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.066.007241-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), BIASI RICIERI DA SILVA), ALCEU VIEIRA VILELA Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores e sobre fl. 73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.010366-4 - BARRA SUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.014647-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GRANATO E MENDONÇA LTDA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte EXEQÜENTE recolha custas, a saber: Atos de Prática comum R$ 3,49 conta 0711-2, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,17 conta 6002-25174-9, para reiterar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.066.019317-3 - JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X POOL FEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte EXEQÜENTE recolha custas, a saber: Atos de Prática comum R$ 3,49 conta 0711-2, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,17 conta 6002-25174-9, para reiterar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.066.020372-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CLAUDIA ANGELICA DE OLIVEIRA AUGUSTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.008204-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO BITENCOURT Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.066.002534-7 - LAIR CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X DEBORA MOREIRA DA SILVA), PROTEGENES GOMES VASCONCELOS, E S/MULHER MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS), MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.002796-4 - ESPOLIO DE CARLOS SIMOES, REP. P/RISA DE FATIMA SIMÕES TURETA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE CARLOS DE SOUZA, E S/MULHER - ELISANGELA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte EXEQÜENTE se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.066.005094-9 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Despacho:Segue nova ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.066.010209-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIA CRISTINA DA SILVA PESSOA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte EXEQÜENTE se manifeste sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.066.010895-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VANESSA SOUZA DOS SANTOS Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte EXEQÜENTE recolha custas, a saber: OJA R$ 12,24 conta 0714-6, FUNDPERJ R$ 0,61 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,61 conta 002-25174-9 e tome ciência da certidão do OJA de fls. 44 vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.010896-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANDREZA CRISTINA CARVALHO PEREIRA Despacho:Acompanhamento adiante. \r\n\r\nProc. 2007.066.002578-7 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CARLINDO FRANCISCO DE SOUSA Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 35/36 e suspendo o curso do processo pelo prazo de 24 meses, na forma do art. 791, II, do CPC.Decorrido o prazo sem qualquer manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.001170-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSE RONALDO DE PAULA Despacho:Oficie-se como requerido.(... autor recolher custas no valor de R$ 3,49 ou levar em mãos...) \r\n\r\nProc. 2005.066.006165-9 - BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)) X ROSIMARY RIBEIRO DE CAMPOS SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste no presente fieto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007033-8 - DOUGLAS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONICA CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do constante de fls.70/72 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nProc. 2007.066.009980-1 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MINAS BRASIL SEGUROS Despacho:Defiro JG.Traga a requerente vinculação ao endereço de fl. 06.Cite-se, para que apresente os documentos referidos no prazo de cinco dias, na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007995-4 - WANDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.008038-5 - SUL GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X TIM CELULAR SA Despacho:Recebo a emenda de fls. 54/55. Anote-se onde couber. Cite-se. (PROVIDENCIAR CÓPIAS DA EMENDA) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003508-9 - CARMEM LUCIA DUQUE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fl.87: Defiro, conforme requerido.(Intimação da Parte Ré p/ depositar o valor de R$ 941,00, referente ao deposito dos honorários advocatícios). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.000516-5 (2320) - EDUARDO PINTO-ORD. DE REPARAÇAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-ORDINARIA DE REPARAÇAO DE DA- (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...Fl. 508: Defiro vistas pelo prazo legal.(...AUTOR...) \r\n\r\nProc. 2003.066.029475-3 - GERALDO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.006051-7 - AMADO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré compareça em cartório para retirar a Guia solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.066.006638-6 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fl. 151: Defiro, conforme requerido.(devolução do prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.005303-5 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Retifique-se o pólo oassivo como requerido à fl. 27.Em réplica. Após, digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.005755-7 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO BRADESCO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópias da emenda da inicial para citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030204-5 (1938-0) - Inventariante: RUTE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANA DA SILVA PACHECO Despacho:A inventariante à fl. 86, menciona a juntada de um plano de partilha, porém conforme certidão de fl. 87, a referida partilha não foi juntada. Assim determino a juntada da referida partilha, bem como da certidão negativa federal que também não foi juntada como mencionado à fl. 92, no prazo de 10 dias.Dê-se vistas ao Ministério Público e ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.066.000206-9 - Inventariante: MARIA TEODORA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X AUGUSTO TOMAZ RODRIGUES Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 90/97 destes autos de Inventário dos bens deixados por ALGUSTO TOMAZ RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Sem custas. Expeça-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010722-2 - Inventariante: MARLENE SPITZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) LEIRE FRAGA TOLOMELLI DUTRA, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE OLIVEIRA FRAGA Decisão:Oficie-se como requerido, à fl. 80.Determino a avaliação do veículo descrito à fl. 13, devendo ser efetuado pelo Oficial de Justiça. Com a entrega do laudo, dê-se vistas a inventariante, aos interessados e ao Procurador do Estado.Fl. 66: Defiro o requerido, devendo ser excluído das primeiras declarações o bem descrito à fl. 50, item 4, tendo em vistas que o imóvel relacionado foi vendido em 28/09/1998, quando o requerido já era viúvo, e também porque ele poderia dispor até a metade de sua legítima de forma gratuita, podendo muito mais aliená-lo. Assim não houve qualquer ofensa, ao direito dos herdeiros.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2005.066.012468-2 - Inventariante: RICARDO ROCHA COSTA CHRISTIANNE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), ANNA CLAUDIA ROCHA COSTA, Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X Falecido: GILDA ROCHA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito pra que a parte INVENTARIANTE recolha custas, a saber: OJA R$ 17,49 conta 0714-6, CAARJ R$ 0,17, FUNDPERJ R$ 0,87 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,87 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.008980-5 - Inventariante: JOAO ANTONIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X Falecido: ROSALIA MENDES ITABORAY Despacho:Determino a avaliação do bem descrito nas primeiras declarações.Nomeio Oficial de Justiça Avaliador para avaliar o bem, com a vinda do laudo, dê-se vistas ao inventariante, Procurador do Estado e ao Ministério Público.Sem prejuízo, oficie-se para vinda das certidões negativas fazendárias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015774-4 - Inventariante: SEMIRAMES DA SILVA BARBOSA X JOSE DIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Intime-se a inventariante a apresentar o endereço de todos os herdeiros, bem como do representante dos herdeiros menores.Deve a inventariante ainda, aditar as primeiras declarações, decrevendo o bem localizado na cidade de Barra Mansa, e sua localização, juntado documento referente ao imóvel, tudo no prazo de 10 dias. Com a vinda dos endereços, citem-se os herdeiros, e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006943-0 - EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A M PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 72, desentranhem-se fls. 69/71, entregando-se ao subscritor.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.030331-1 (1922-3) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCANTE (MG-063564) Decisão:Rejeito o bem ofertado à penhora, por evidente fuga da ordem preferencial.Rejeito a impugnação ofertada pela impugnada, pois nos cálculos de fls. 717/719, verifica-se a correta aplicação do percentual devido a título de honorários, multa por litigância de má-fé e multa do art. 475-J do CPC, por isso não havendo que se falar em excesso de execução.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.010736-4 - ANNIELY CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR CAMPUS CICUTA VOLTA REDONDA Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, indeferindo o pedido de medida cautelar e revogando a liminar concedida à fl. 14, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.002194-0 - A.C.S. ASSESSORIA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA/RJ), DETRAN Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 34 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pela autora, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009846-8 - CLEBER EUSTAQUIO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X VANDERLEIA DE SOUZA ALBERTO Decisão:Defiro JG.Presentes bom direito e risco na demora, provado pela documentação acostada com a inicial que o requerente reside no imóvel objeto do litígio (fls. 12 e 28), concedo a liminar reclamada na inicial.Emende o autor a inicial para indicar a ação principal a ser proposta.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010141-8 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ISLANIA FARIAS BATISTA E OUTRO Decisão:Considerando o arrazoado hoje apresentado pelos autores, e tendo em vista que o prosseguimento de obra sem autorização municipal acarretará problemas a todos, concedo a liminar reclamada na inicial.A expedição dos ofícios reclamados na inicial será decidida após a manifestação das rés.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.005720-7 (2454-2) - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA MERC ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SILVIO LUIZ PEIXOTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha o valor de R$ 45,28 referente a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.066.016954-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X UBIRAJARA LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas da carta precatória R$ 5,25 (oficial) + R$ 8,74 (porte de remessa) + funperj + fundperj + caarj. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.004642-0 - PAULO ROBERTO MAIA, KATIA GAROFALO MAIA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte NOTIFICANTE retire os autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.014073-5 - CARLOS FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o patrono da Parte Autora providencie 3 cópias da inicial para proceder à citação dos réus, \r\n\r\nObrigação de Fazer, c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.066.014131-1 - RAFAEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X EDITE MARTINS SERRA ACADEMIA DE GINASTICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho:Defiro o pedido de adiamento e redesigno AIJ para o dia 05/09/2007, às 17h.30m. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009988-6 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A), CABESP-CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão:Defiro, por ora, a antecipação de tutela para que as rés se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, tendo em vista a existência de dúvida quanto à cobrança de valores no período noticiado na inicial, sendo inegável o risco de dano em decorrência da positivação do seu nome em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005731-9 - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Intime-se como requerido.(A parte Ré deverá efetuar o depósito de R$ 3,845,33, conforme fl 175). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001580-0 - ANNIELY CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR -CAMPUS CICUTA-VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015944-3 - HEIDER DOS SANTOS BATISTA, GEISA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 07/08/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.005578-7 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito pra que a parte AUTOR recolha custas, a saber: OJA R$ 38,48 conta 0714-6, FUNDPERJ R$ 1,92 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,92 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.018870-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO SERGIO TAMBASCO MOTTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora instrua carta precatoria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.009341-9 - PRISCILA NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MARKHA CORRETORA DE SEGUROSLTDA, Dr(a). MURILO ANTÔNIO CONCEIÇÃO EVORA (SP-097705)), FRANCISCO MOREIRA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.066.014263-7 - BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 81 e 83 (...as partes recolher custas ou encaminhar os ofícios em mãos...) \r\n\r\nProc. 2007.066.004188-4 - JOSE NICODEMOS PORTO DE CASTRO, MARIA DA PENHA DA CONCEICAO MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Por tais razões, declarando a ilegitimidade passiva da ré, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004288-8 - M & G´RIPP MORAES SALAO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ....digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.009258-2 - MARCIO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1) Defiro JG. 2) Retifique-se o pólo passivo para a inclusão do Município de Volta Redonda, pois a PMVR não possui personalidade jurídica.3) Considerando que a pretensão do autor trata-se de reparação por danos causado por acidente de veículos, deve o presente feito tramitar pelo rito sumário, na forma do art. 275, II, d, do CPC. Retifique-se em DRA, deferindo o prazo de cinco dias para eventual aditamento à inicial pelo autor. 4) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 04/09/2007, às 15h. 5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, - c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.066.010888-3 - JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.546.012825-5 - CSN-REPETICAO DE INDEBITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANTONIO LEOPOLDO OLIVEIRA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl.111 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.009474-9 - RENATO DE MORAES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X EMPRESA JORNALISTICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor de fls. 255/256, 261/262 e 266, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.007808-4 - BRUNO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WALMER ROBERTO CAMPOS Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores e protocolo de nova ordem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001583-6 - VEIMAR AUXILIADORA MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.003474-0 - REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte RÉ forneça cópia da inicial e da contestação para instruir citação postal denunciada e ecolher custas para intimação pesoal da autora e das testemunhas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.066.011390-8 - ELIAS FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Recebo o recurso de fls. 170/188 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). ... ..., ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(Vide R.Despacho na integra) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002587-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030329-3 (1918-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Decisão:Rejeito o bem ofertado à penhora, por evidente fuga da ordem preferencial.Rejeito a impugnação ofertada pela impugnada, pois nos cálculos de fls. 642/644, verifica-se a correta aplicação do percentual devido a título de honorários, multa por litigância de má-fé e multa do art. 475-J do CPC, por isso não havendo que se falar em excesso de execução.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.019391-4 - SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Confrontante: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS), Confrontante: ARYOVALDO FERENZI DA SILVEIRA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 157/161. Ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 266757" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266759": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2006.066.010949-0 - R.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Ratifiquem as partes em cartório o acordo de fls.02/04 e 18. Após, retornem conclusos para homologação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.004846-3 - IRADIL RIBEIRO COUTINHO-ACORDO ALIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X IUAN DOS SANTOS COUTINHO-ACORDO ALIMENTOS Decisão:Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.066.000485-0 (31339) - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)), H.P.S.) X G.P.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 35\" \r\n\r\nProc. 2001.066.018539-0 (32289) - M.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X P.C.L. Decisão:Retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.066.024866-0 (31.917) - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X C.R.S. Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.066.024889-1 (31.816) - JAMILA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X JOAO ARAUJO RIBEIRO Decisão:Considerando a certidão retro, regularize-se a representação processual e recolham-se as custas processuais, uma vez que o presente feito estava arquivado. \r\n\r\nProc. 2003.066.003801-3 - E.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Em cumprimento a setença de fls. 54, remeto os autos para baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.013466-0 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X L.C.B. Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista à parte interessada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.023694-7 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162,§4º do CPC \"Aos interessados sobre ofício nº2885/2007\" \r\n\r\nProc. 2005.066.007681-0 - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.45, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas\" \r\n\r\nProc. 2005.066.008154-3 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X G.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 76\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.000647-0 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X A.S. Despacho:Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado, aditando-se a precatória para que seja cumprida na forma do art. 172 § 2º do CPC, desde já designada audiência de conciliação (JIC) para o dia 04/09/2007, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.066.002617-0 - G.D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" A parte autora para retirar documento\"(Giovânia da C. Fonseca- TAJ-Mat.01/26797) \r\n\r\nProc. 2006.066.006667-2 - V.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 14 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Miniostério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.004059-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES (RJ-052217)) X E.O.R. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.17. Anote-se onde couber.2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 27/08/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004059-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES (RJ-052217)) X E.O.R. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05 e 17/8, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao/Intimacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.004767-9 - L.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.R.A. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 31 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.004788-6 - A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X L.A.S.M. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Intime-se a Parte autora, para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), promova o andamento do processo, sob pena de extincao, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2007.066.005147-6 - A.V.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X M.S.A.D. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 26 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.005909-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.C.S. Despacho:Adeque-se corretamente o valor da causa, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.066.009399-9 - T.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X O.M.G.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante. 2- Tendo em vista que o alimentente trabalha com vínculo empregatício, o pedido deverá vir sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1996.546.017855-7 - F.B.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894) Decisão:Vistos etc...Pretensão exoneratória às fls. 182/188, com a qual anuiu o credor. A maioridade, a prova de ocupação laboral e a instrumentalidade das normas de processo importam em manutenção da decisão de fl. 191, tornando-a definitiva à mingua de outros atos procedimentais necessários ou úteis. I-se. Oficie-se. T. em julgado, arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.010106-2 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga/m a/s Parte/s e/ou Interessado/s, no prazo de lei, sobre o documento de Fls.30. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006288-7 - V.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:Vistos, etc... De ofício íntegro a sentença de fls24, para que se proceda a retificaçãode registro de casamento, constando o nome correto do pai, a saber- Antonio Sérgio Azevedo dos Santos, ascendete paterno de Victor Santos Jordany Almeida dos Santos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.066.016097-7 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X V.L.S.C. Sentença:Trata-se de medida cautelar de arrolamento de bens, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 40vº, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Custas pendentes pela autora. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.066.000625-1A (23.021) - A.Q. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.255, diga/m, no prazo legal, a/s Partes AUTORA\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003429-6 - S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.016001-5 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.96, diga, no prazo legal, a Parte interessada\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009683-4 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Esclareca os Interessados sobre os bens partilhar \r\n\r\nProc. 2006.066.015346-5 - A.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.R. Sentença:Ante o exposto, comprovado o transcurso do prazo legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo casal para converter em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas originais da separação. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida. Não há condenação em honorários. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.005215-6 - ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Sentença:(...) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e fl.38, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja, EFIGÊNIA MARTA DA SILVA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013789-7 - W.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Sentença:(...) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03 e fl.19, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MAURICEA CAMARA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas na forma da lei.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008501-2 - G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, junte aos autos cópias dos documentos referentes a propriedade dos imóveis de fls.03.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.019646-6 - S.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X T.E.A.S. Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autoral, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, TERESA ELISA ANASTACIO.Condeno a demandada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que ora arbitro em R$ 100,00. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N. para a devida averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.008671-1 - M.Z.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.A.E.G. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autoral, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA ZIRIBINA DA SILVA ROSA.Condeno o demandado nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que ora arbitro em R$ 100,00. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N. para a devida averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.066.011246-1 - D.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 38 (Reu)\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.002412-6 - V.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.F.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Após, ao Ministério Público, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005089-7 - D.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J.N.C.J. Decisão:01 - Recebo a emenda de fl. 21. 02 - Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.002559-1A - R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X I.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas no presente incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.001349-1 - D.B.B. E OUTROS, Assistente: D.N.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;02 - Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.001350-8 - D.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006289-3 - D.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.61vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.62vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.007789-6 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.011252-5 - R.E.S.R., A.P.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X J.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Regularize-se a representação processual. Dr. Divino Manoel de Almeida - OAB-RJ 72.893. \r\n\r\nProc. 2004.066.015149-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639), Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Sem custas.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020749-4 - E.T.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X W.P.H. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000978-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X C.A.S.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a Parte autora, no prazo de lei, sobre certidão cartorária de Fls47. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2005.066.002686-6 - G.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Decisão:A justificativa de fls. 51/52 não tem o condão de desobrigar o executado da obrigação de prestar alimentos aos exeqüentes.O executado não vem cumprindo com sua obrigação, reconhece a dívida e apresentou proposta para pagamento das parcelas vencidas, que não foi aceita pela exeqüente.Se houve modificação em sua situação financeira, deveria o executado propor a ação cabível para reduzir o pensionamento.O inadimplemento é contumaz, e merece resposta do Judiciário já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas. \r\n\r\nProc. 2005.066.006996-8 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:01 - Ofício de informações em separado. 02 - Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido em fl. 151. \r\n\r\nProc. 2005.066.008039-3 - L.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009337-7 - S.A.G.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X L.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a cetidao de Fls. 28 verso\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.010659-1 - I.J.S., Assistente: S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X I.J.S. Sentença:(..) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012029-0 - O.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.009236-3 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X L.O.D.S. Decisão:O título executivo que deu origem à presente ação, tramitou pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional. Dê-se baixa e redistribua-se após as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.009639-3 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X J.E.D. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 1997.546.008275-1 (27228) - C.M.F.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X C.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:1 - Diga o executado se está exonerado do pensionamento dos filhos em outro feito.2 - Nomeio perito contador do Juízo o Dr. Adilson de Sousa para escrupulosamente desepenhar seu mister sob ônus do executado, por ora sob o gozo de J. Gratuita. Venham quesitos.3 - Venha proposta de honorários.4 - Digam todos sobre honorários.5 - Tudo em ordem cls. Fixado prazo de 30 dias para perícia.6 - Vindo a perícia, direi sobre o requerido à fl. 395 item \"a\".I-se. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.066.016829-2 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X N.C.N. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.066.013887-0 - J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X M.R.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Exequente, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, 24/7 e 100/1, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002109-5 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Conclusão de ordem - fls.39 verso. \" Revogo fls.39. Vista ao exeqüente para adequação do rito. Após, cls.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.012285-7 - N.O.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X B.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos a seu filho BERNARDO LUIZ DA SILVA MATTOS, haja vista a extinção do poder familiar (artigo 1.635, III, do Código Civil). Defiro a gratuidade de justiça ao demandado. Sem custas. cientifique-se o Ministério Público. P.R.I. Preclusa a via impugnativa, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.015626-0 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/09/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002264-6 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X C.M.F.S. E OUTROS Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Ao autor sobre certidão de fls. 104 verso\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003219-6 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X A.V.S. Despacho:Diante da petição de fl. 24, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o cumprimento do item 02 do despacho de fl. 22. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.014779-5 - J.M.S. X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) C.R.S., Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.066.009234-6 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X K.C.O.), M.L.O. Despacho:Digam os requerentes, querendo, emendando a inicial. Caso contrário, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.009366-5 - A.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X M.B.P.P. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Com a juntada da declaração, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.014779-5A - J.M.S. X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) C.R.S., Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Digam às partes se desejam produzir outras provas, valendo o silêncio como entendimento de julgamento antecipado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.013487-7 - C.F.N.P. (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X M.A.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de MARIA APARECIDA NEVES PINTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e mãe, CECILIA FRANCISCA NEVES PINTO.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda.Dispenso a requerente da prestação de contas.Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. .. \r\n\r\nProc. 2003.066.022255-9 - M.G.V.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de PERLY DE JESUS DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e filha, MARIA DAS GRAÇAS VITORINO PORTUGAL.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda.Dispenso a requerente da prestação de contas.Indique a curadora o bem a fim de especialização de hipoteca legal. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Transi \r\n\r\nProc. 2003.066.022255-9 - M.G.V.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a prorrogação da curatela provisória por 60 dias, vez que não houve o trânsito em julgado da sentença de fls.137/139. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.066.001352-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação movida por Maria Martins da Silva, visando a interdição de seu pai José Martins da Silva, havendo informação nos autos em fl. 53 de que o interditando faleceu.O Ministério Público, em fl. 54vº, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001576-7 - M.C.S.S. X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Decisão:Indefiro o requerido pelo M.P., devendo o pedido ser formulado na época própria. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005496-7 - IVONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X AMALIA MENDES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação movida por Ivone Mendes da Silva, visando a interdição de sua mãe Amália Mendes da Silva, havendo informação nos autos em fl. 22 de que a interditanda faleceu.O Ministério Público, em fl. 24, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.066.005692-9 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X L.S.R. Decisão:1)- Nomeio o requerente inventariante; 2)- Venha as primeiras declarações; 3)- Lavre-se termo; 4)- Cite-se...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.009039-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X I.M.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido declaratório da paternidade, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, DECLARANDO que AGNALDO JOSÉ ROSA é pai de ISIS ARCHANJO DA SILVA, que passará a chamar-se \"ISIS ARCHANJO DA SILVA ROSA\", sendo seus avós paternos JOSÉ ROSA e IZABEL DE MELO ROSA. Sem custas.Dê-se ciência à Defensoria e ao Ministério Público. P.R.I. Oficie-se ao RCPN competente para a averbação da paternidade, passando a demandante a chamar-se \"ISIS ARCHANJO DA SILVA ROSA\", tendo como avós paternos JOSÉ ROSA e IZABEL DE MELO ROSA. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.018699-1 - SABRINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LUIZ DELESPOST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em fls. 61/67 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e sem honorários. Oficie-se ao empregador, visando o cancelamento da obrigação alimentar, bem como à CEF conforme requerido no item 03 de fl. 67.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010597-3 - G.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X J.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SIMAO (SP-142133) Despacho:Digam todos sobre o laudo.I \r\n\r\nProc. 2006.066.014628-0 - M.P.E.R.J. X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Intime-se o réu pelo Diário Oficial da decisão de fl.45, uma vez que o mesmo está sendo patrocinado pela signatária de fls.41/42. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.009829-6 - P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em fl. 98 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida. Sem honorários eis que não houve resistência.P.R.I.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.010256-1 - C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em fl. 38 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida. Sem honorários eis que não houve resistência.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.008947-7 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X E.G. Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada, onde a parte autora, quedou-se inerte no dever de manter atualizado seu endereço nos autos, restando negativa sua intimação para impulso consoante certidão de fl. 66vº.O Ministério Público, em fl. 67, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III c/c 238 parágrafo único, ambos do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.004876-0 - C.J.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), R.G.N. Despacho:Fls. 51/52 - Nova vista para, querendo, pedir. Prazo de 5 dias. Vencido, ao arquivo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.002559-1 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008291-2 - H.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X H.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença - \" Isto posto julgo procedente o pedido, para anular o registro de nascimento da ré, no tocante à paternidade do autor,e, por conseqüência, excluir-se o nome do pai e avós paternos do assento civil, retirando-se o patronímico \"DA FONSECA\" dos apelidos de família da ré.... \r\n\r\nProc. 2006.066.010300-0 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X B.K.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Decisão:Vistos etc...A manifestação de vontade do autor no momento do assento de nascimento também é objeto da controvérsia, logo há de se submeter a prova. Assim, deixo de apreciar por ora a preliminar do M.P. Melhor para deslinde da questão de fundo o exame de DNA que ora determino. Oficie-se ao instituto que tenha o menor custo, certificando-se nos autos. Após, i-se o autor para recolhimento do valor e intimem-se todos para exame em dia e hora designado.Vindo resultado vista a todos.Após, cls para apreciação de novos provas, caso necessário. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.028387-1 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X L.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Sentença:(...) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.029835-7 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.000406-1 - W.G.H. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X R.P.G. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.003119-2 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X I.M.F. Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/09/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a demandada no endereço fornecido à fl.24. Intime-se o autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011487-3 - P.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X A.C.R.F.S. E OUTRO Decisão:Fl.32: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo sem manifesatção, certifique-se e intime-se a parte autora, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015805-0 - J.E.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X Q.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.066.009262-0 - S.F.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Sentença:Trata-se de ação de Reconhecimento de união estável e dissolução c/c partilha de bens, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 91vº, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.009396-3 - J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X M.R.L.B. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- À parte autora para fornecer o endereço completo da parte ré, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.003306-8 - J.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Comunique-se ao Fundo Especial do TJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008458-3 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MOREIRA DOS SANTOS (MG-041068)) X K.M.R. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005816-1 - G.W.D.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X W.H.G. Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Recebo a emenda de fl. 27. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000392-0 (18557) - C.A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), Interessado: R.D.N.F.), Interessado: T.N.F.), Interessado: B.N.F., Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 172\" \r\n\r\nProc. 2002.066.005618-9 - J.C.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X J.C.H. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao 2º equerente.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.008706-5 - M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Sentença:(...) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05 E 31, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARLENE CAMPOS MARINS.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000450-8 (19597) - S.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga o alimentante, no prazo de lei, sobre Fls.127/131. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.011798-7 - E.J.F.H.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Re, no prazo legal, sobre a devolucao do AR de fls. 95\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.006309-9 - D.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.D.M. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.015990-0 - F.M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Após, ao Ministério Público, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002162-9 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X C.G.S. Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, nos termos do art. 1572 do Código Civil. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANE DIAS DE SOUZA. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação da presente à margem do assento de casamento das partes. Expeça-se a carta de sentença. Condeno a parte demandada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que ora arbitro em R$ 100,00. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e defensoria Pública, se for o caso. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005918-9 - G.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X I.G.C.) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora, no prazo de lei, sobre certidão cartorária de Fls.18. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nId: 266759" ] }, "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "266761": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.003394-0 - R.P.L. E OUTRO, E.T.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X E.T.C. Decisão:1. Decreto a revelia de ENILZA TEODORO DE CARVALHO.2. À parte demandante para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.066.003314-9 -,,, (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL para, nos termos do art. 115 do ECA (Lei nº 8.069/90), aplicar às adolescentes G. B. DA C., J.K.R. e J. DA S., a medida sócio-educativa de ADVERTÊNCIA, cujo termo deverá ser lavrado em cartório, para que fiquem cientes as representadas de que deverão se abster de praticar atos infracionais, sob as penas da lei. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.004226-8 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e revogo a internação provisória do representado, determinando a entrega do adolescente a seus genitores, no endereço apresentado no relatório do DEGASE.2) Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e Art. 214 do CP - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.066.001243-4 -,,,,,,,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) 1) Recebo os recursos com efeito devolutivo. À parte contrária. (contra-razões da defesa) \r\n\r\nId: 266761" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "266758": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (em relação a vítima Mário) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (em relação à vítima Diego) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.003000-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX EUZEBIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:...sendo designado interrogatório para o dia 30/08/07 às 14:45 horas. Cite-se por edital com prazo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.006024-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X RAFAEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Vê-se ainda persistirem as razões pelas quais foi decretada a prisão do acusado... Assim sendo, indefiro o pleito defensivo. I-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.003101-4 (15110) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) \"Foi designado Júri para o dia 10/10/2007, às 13:00 h\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2006.066.012183-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X VALTER ISIDORO PENA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:1. Depreco a oitiva da testemuna Elbert, endereço de fl 100, para a Comarca de Barroso-MG. Expeça-se Carta Precatória. 2. Designo o dia 30/08/07 às 14:00 horas para oitiva da testemunha Janete, endereço de fl 100. Intimem-se/requisitem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.066.001857-0 - JP X ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) \"Intimar o Dr. Misael para que manifeste o interesse em recorrer dos embargos declaratórios\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e nas penas do artigo 1º da Lei 2252/54, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.001675-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X MARCELO FRANÇA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) \" À defesa para o que de direito.\" \r\n\r\nId: 266758" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266435": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.007483-7 - Cláudio José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar - Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE RÉ(TELEMAR) RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.819.005165-7 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Edson da Silva Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Alvarenga Farias Filho - OAB RJ091241). A parte autora, embora devidamente intimada (fls. 36), não compareceu à audiência apresentando como justificativa o documento de fls. 39. Em análise ao referido documento, verifica-se que o mesmo não foi subscrito por médico, mas sim, pela recepcionista do hospital. Ressalto, por fim, que o documento declara a presença do autor no horário de 09:45 às 10:20, sendo que a audiência realizou-se 14:20 horas, havendo, assim, compatibilidade de horários. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. Publicada em Audiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009773-8 - Glauber Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nábia dos Santos Brum - OAB RJ125908). X Alessandra Mendes Pereira. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada conforme fls. 02, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.003781-1 - Anderson Rauf de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003872-4 - Roberto Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004022-6 - Maria da Gloria Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Banco Unibanco Créditos Imobiliários S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004073-1 - Joel Drumond Fortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004074-3 - Joel Drumond Fortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004076-7 - Joel Drumond Fortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004114-0 - Maria Martins Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004117-6 - Marcus Rodholpho Spis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004125-5 - Vantuil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004133-4 - José Maria Gomes. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004140-1 - Ilza Cardoso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos di Biase Garcia Duarte - OAB RJ048517). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004143-7 - Ilza Carraro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos di Biase Garcia Duarte - OAB RJ048517). X Banco Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004144-9 - Loiuze Cristina Toledo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004155-3 - Mário Pastorini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rezende - OAB RJ086584). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004157-7 - Mário Pastorini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rezende - OAB RJ086584). X Banco Hsbc Bank Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004158-9 - Mário Pastorini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rezende - OAB RJ086584). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004161-9 - Newton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rezende - OAB RJ086584). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004163-2 - Jorge Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004205-3 - Cleber Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Costa de Souza - OAB RJ135923). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004214-4 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004216-8 - Atair Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004221-1 - Maria Efigênia Viana Rodrigues. X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004222-3 - Maria Efigenia Viana Rodrigues. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004226-0 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004230-2 - Geraldo Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirleide Maria Menegati Alves - OAB RJ140181). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004231-4 - Celson Sebastião da Fonseca Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirleide Maria Menegati Alves - OAB RJ140181). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004232-6 - Nilza Silva Pacheco. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004252-1 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004256-9 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004257-0 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004266-1 - Geraldo Izidoro do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004268-5 - Marlene Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004269-7 - Sergio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Passos Nascimento - OAB RJ144401). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004276-4 - José Vieira Magalhães Sobrinho. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004277-6 - Leandro Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004279-0 - Walda de Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004283-1 - Enock dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio de Assis Damiani - OAB RJ096503). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004284-3 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos di Biase Garcia Duarte - OAB RJ048517). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004285-5 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos di Biase Garcia Duarte - OAB RJ048517). X Nossa Caixa. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004294-6 - Edilson Luiz Bertolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004295-8 - Maria Purificação Pinelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004301-0 - Cecília Galantini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004305-7 - Maria Célia Fialho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdenir dos Santos Vanderlei - OAB RJ141527). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004306-9 - Gildete Amorim dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004311-2 - Gloria Maria Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004312-4 - Ricardo dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Banco Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004313-6 - Sandra Mara Cordeiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004320-3 - Jorge Carlos Santos Monteiro. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004321-5 - Colatino de Souza Silva. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004323-9 - Eny Villela Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Alvarenga - OAB RJ130379). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004324-0 - Sérgio Sodré da Silva. X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004330-6 - Helena Alves Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valim Gama - OAB RJ051150). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004339-2 - Ivan Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004475-0 - Guilherme Augusto de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.003829-8 - Keity Binhoti Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 135,91, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.006809-6 - Eduardo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB RJ042505). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Considerando que o bloqueio realizadado atinge significativo valor frente ao crédito perseguido, intime-se o devedor para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.006913-1 - Rilda Maria Campos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Tefônica Celular- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 600,80, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.008065-5 - Joveni Dias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000489-8 - Joana Calmeto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Avelar - OAB RJ144515E). X Vidraçaria Volta Redonda. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.819.000561-1 - Maria Helena do Nascimento Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Televisão Cidade S/A - Volta Redonda, Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 5.124,39 (cinco mil cento e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos). Tendo em vista o depósito já efetuado, e a concordância de todos, expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado/exeqüente no valor de R$ 5.124,39. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do embargante/executado no valor de R$ 512,42.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.001549-5 - Heber dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 124,97, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002787-4 - Rejane Mara Teodoro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 78,36, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003583-4 - Weverton Antonio Teixeira Reis. X Top Car Veículos. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.009051-1 - Paulo Cesar de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 89,70, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000035-4 - Maria Lucia Parreira de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR PARTE RÉ (LIGHT) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.819.002205-2 - Frederico Alexandre de Alencar Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004873-9 - Silvio Carneiro Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). ...Diga o autor se dá quitação, em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006567-1 - Joir Cabral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119, Sebastiana Yara Silva Fonseca - OAB RJ055445). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009557-2 - Sabrina Fontoura Soares Castro. X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais) corrigida monetariamente a partir da citação, a título de danos morais, bem como a restituir à autora a quantia de R$ 399,90 (trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos, com juros legais e correção monetária a partir do desembolso, vale dizer, 19.03.2006 (fls. 06), RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, com base no art. 269, incisos I e V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.011609-5 - Luana de Oliveira Guimarães. X Cespe Unb - Campus Universitário Darcy Ribeiro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 109, I da Constituição da República, por ser a Justiça Comum Estadual absolutamente incompetente para conhecer a questão. \r\n\r\nProc. 2007.819.000704-1 - Doralice Daniel Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 31,76, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.002135-9 - Julio Cesar Silva. X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada conforme fls. 02, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.002577-8 - Rogério José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista a ausência da parte autora e a frágil justificativa apresentada, destituída de qualquer suporte probatório, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida. \r\n\r\nProc. 2007.819.003358-1 - Viviane da Silva Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 06/11/2007 às 15h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.003837-2 - Clayton Conti Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004094-9 - Melchiades da Silva Carvalho. X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004096-2 - Áurea Aparecida da Silva Alves. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004182-6 - Yvone Lourenço Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004184-0 - Paulo Lessa. X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004227-2 - Eva Maria do Carmo. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004271-5 - Edgard Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004899-7 - Mario Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004915-1 - Maria Teixeira Lima. X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005781-0 - Rogério Jacinto André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Banco Bradesco S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.819.001605-2 - Dragomira Aleixo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Naide Maria J Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777, Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). INTIMAR PARTE RÉ P/ FALAR SOBRE FLS. 48/56, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.000717-6 - Rozimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Ana Paula Ferreira Machado. Diga a exeqüente se pretende a adjudicação ou a venda judicial dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.819.007687-5 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Micheli Moniqui C. Barbosa. - Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, embora devidamente intimada para tanto, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010859-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernando dos Santos Oliveira. defiro 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.819.010861-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gracilda de Campos Santos. defiro 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.819.010863-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elaine Aparecida Souza Dornelas. defiro 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.819.010867-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Helio Silveira Macedo. defiro 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.819.000147-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Solange Cristina Braga. defiro 05 (cinco) dias \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.819.010859-0 - Drogajê de Volta Redonda Drogaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Géssica Lúcia Silva de Paula. Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se houver. Defiro desde já o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.004199-8 - Maria Luiza Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls. 157 - Esclareçam as partes, no prazo de 05 dias, se efetivamente desejam a composição amigável para por fim ao litígio, vindo aos autos, se for o caso, os termos do acordo para fins de homologação. No ensejo, à parte ré sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.819.000153-0 - Bruno de Alvarenga Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Campos da Silva - OAB RJ128845). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR PARTE RÉ(VIVO S/A) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.819.008351-0 - Leandro de Paula Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento uma vez que não há qualquer contradição interna na sentença, sendo que o inconformismo com o julgado deve ser veiculado através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.819.009377-0 - Adriana Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos.Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. PRI. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.011425-6 - Jorge Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005738-0 - Lucia Helena Gomes Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Caberj - Caixa de Assistência À Saúde e outro. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.005763-9 - Getúlio de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Telemar Norte Leste S/A. ...Determino que o autor traga aos autos os comprovantes de pagamento do parcelamento, até a ocasião da AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.003637-0 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Deixo de receber o recurso por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.819.003645-9 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Deixo de receber o recurso por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.819.003647-2 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.819.003651-4 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Deixo de receber o recurso por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.819.004605-2 - Analia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Panamericano Prestadora de Serviços S/c Ltda.. 1) Verifico que o mandato de fls. 37 foi outorgado por procurador da autora, o que não se admite em sede de Juizados. Assim, regularize-se e representação, vindo instrumento outorgado diretamente pela parte aos seus patronos. 2) Oficie-se ao ao SERASA PEFIN e SPC PLUS (SP) determinando a exclusão do nome da autora de seus cadastros referente à anotação feita por PANAMERICANO, data de registro 17.4.2004 e contrato nº 37477642. \r\n\r\nProc. 2004.819.004605-2 - Analia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Panamericano Prestadora de Serviços S/c Ltda.. 1) Verifico que o mandato de fls. 37 foi outorgado por procurador da autora, o que não se admite em sede de Juizados. Assim, regularize-se e representação, vindo instrumento outorgado diretamente pela parte aos seus patronos... \r\n\r\nProc. 2006.819.009265-0 - Marcia Taeko Kamasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Antonio Marcondes. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. PRI. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.009737-4 - Luciana Barbosa de Assis. X Janaína Aparecida Quina. Não merece ser acolhida a justificativa da autora para sua ausência à audiência, uma vez que a data retratada no atestado médico de fls. 10 diverge daquela na qual foi realizada a AC. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.004160-7 - Newton Sos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rezende - OAB RJ086584). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 266435" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266609": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.004570-7/01 - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Rosângela Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Olivetti - OAB RJ108745). Diante do recebimento da quantia de R$ 300,00 (fls.32), esclareça a embargada sobre o valor residual, apresentando planilha discriminada. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.007044-7 - Antonio Carlos Jevoux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jevoux - OAB RJ009398). X Guilherme Demetrius Lopes de Abreu. AO AUTOR SOBRE GUIA DEPOSITADA EM FL 102,PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO DE R$ 133.33, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012289/2001 (2001.819.003974-0) - Sandra Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Maria de Lurdes Carvalho. AO AUTOR DOBRE FLS.36Vº,CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ONDE DEIXA DE PROCEDER O REFORÇO DA PENHORA,POR NÃO ENCONTRAR A EXECUTADA NO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2002.819.005472-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Cassia Cristina Dantas de Almeida. Na forma do Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005, no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSendo assim, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Intime-se para retirada da mesma e após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.819.000096-7 - Alexandre Guedes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe S. Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Marco A Machado-m. A. M. Manutenção de Equip. Hospitalar Rep. Legal Marco Aurélio Machado. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003466-9 - Clayton da Cruz Climaco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.819.003958-8 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Solano Verdi Silva. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 23, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.005204-0 - Box Expresso Materiais Para Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633, Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905). X Rafael Capobiango Filho e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007386-9 - Alta Rotação Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fernando Alves Pereira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008086-2 - Leda Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina de Souza - OAB RJ142958E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). ...Ante os fatos apresentados, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para determinar que a execução restringe-se aos honorários advocatícios. Sem custas na forma da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.819.000296-8 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Antonio Carlos Seixas e outro. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 32 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 48 HORAS. CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE ITATIAIA, ONDE DEIXOU DE CITAR O RÉU, POR TER SE MUDADO PARA SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005290-0 - Jose Bento dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Maria de Fatima Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499, Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 721,85)setecentos e vinte e um e oitenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada título e e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.002464-4 - Elian Ottoni Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Mayone de Luna Cabral. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007800-8 - Jorge Neme Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Edmea Neves Coutinho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMNETO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004150-4 - Aurélio Sérgio Leite de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Unibanco Créditos Imobiliários. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004259-4 - José Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.003650-9 - Andreia Luiza Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Barracell de Volta Redonda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656, Ana Maria Domingues - OAB RJ097430, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). Intime-se a BARRACELL, na pessoa de seu patrono, via DO. \r\n\r\nProc. 2002.819.005920-0 - Saulo de Assis Marinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. valor R$ 27,80. \r\n\r\nProc. 2003.819.002332-3 - Celso Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Viação Aerea São Paulo S/A - Vasp. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMNETO. \r\n\r\nProc. 2003.819.005316-9 - Geraldo Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). NÃO SERÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO SEM QUE A AUTORA CUMPRA O DESPACHO DE FLS.16 DO PROCESSO EM APENSO, NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2003.819.006630-9 - Clevercy Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Teles - OAB RJ112513). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 3 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.VALOR R$ 52.94. \r\n\r\nProc. 2004.819.000654-6 - Leandra de Almeida Monteiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO.valor R$ 198.63. \r\n\r\nProc. 2004.819.005160-6 - Aramis Ávila Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ103805). X Eletronics Distribuidora de Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cristiano Alves Ferreira - OAB RJ041280, Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB RJ081591). INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.005384-6 - Inácio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.007810-7 - Marcilia Renata Bessa de Oliveira e outro. X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia residual, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007876-4 - Lucas de Aguiar Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Ribeiro - OAB RJ114633). X Distribuidora de Bebidas Quatro Oito Dois Com. Alimentos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007900-8 - Maria Aparecida Oliveira Vallim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008072-2 - Dalci Chaves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO.valor r$ 465.16. \r\n\r\nProc. 2004.819.008560-4 - Rodrigo Fernandes Emerich de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555, Virginia Miranda Duarte de Oliveira - OAB RJ145569). X Vip Gás de Volta Redonda. Informe o autor o endereço dos socios, visando a desconsideração da personalidade juridica e a intimação para pagamento na forma do art.475, J, do CPC. Prazo de 05 dias. Ressalte-se que não será deferida penhora on-line sobre contas de pessoas fisicas. \r\n\r\nProc. 2005.819.000386-9 - Walmir Jose de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR APARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.819.001734-0 - Antonio Firmino de Rezende Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Addmakler Administradora e Corretora de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499, José Carlos Muller - OAB SC002080, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuizo, intime-se a 2ª ré para que efeue o pagamento da quantia apontada às fls.156, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003074-5 - Luzia de Souza Gerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.006840-2 - Maria Jose Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.007590-0 - Leandro Tuchtler Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Sotil Adm, Compra e Venda de Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). Em decorrência do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido em 05(cinco) dias. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.819.009566-1 - Luciano Riguete Gripp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Lacon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Decorrido o prazo estipulado no acordo, o autor deverá se manifestar sobre o seu cumprimento integral, no prazo de 05 dias. No silencio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010220-3 - Maicon Eduardo Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alcio Pereira - OAB RJ094805, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO.VALOR 150,00. \r\n\r\nProc. 2005.819.010330-0 - Elio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010690-7 - Luciene Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000972-2 - Gustavo de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). FLS.34 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.819.002284-2 - Maria Alzira dos Reis Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para que efetue a migração do plano da autora para o original, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa diária. Sem prejuízo, intime-se para recolhimento do valor remanescente, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005932-4 - Antonio Francisco da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Oficie-se ao I JEC para que forneça as cópias da inicial e das contas questionadas pelo autor nos processos 2006.819.005931-6 e 2006.819.005933-6. Com a resposta intimem-se as parte via DO para se manifestarem no prazo comum de 10 dias. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.006540-3 - Jose Antonio Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls.69. Eventual descumprimento da sentença deverá ser executado em processo autônomo. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006600-6 - João Paulo de Souza Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006600-6 - João Paulo de Souza Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). proceda à INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias , pagar(em) a importância R$ 532,00, sob pena de multa de 10 % , na forma do art 475-J , do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.007292-4 - Carlos Roberto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.007634-6 - Maria Natalina Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Conmedh Convenios Médicos Hospitalares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Defiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS (exceto procuração), mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.008100-7 - Manoel Delfino da Silva Filho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008280-2 - Gerseniton Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor do despacho de fls.62. Sem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar, em 05 dias, sobre fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2007.819.000492-1 - Jorge Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001472-0 - Geraldo Antonio Leite Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515, Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.001544-0 - Claudio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo deserto o recurso de fls.41/50, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002185-2 - Elizabeth Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNO O DIA 09/08/07, ÁS 16:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011386/2000 (2000.819.001800-0) - Francisca Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478, Elaine Aparecida Rolim de Almeida - OAB RJ111585, Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Minas Brasil - Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.819.000724-8 - Fernando Manhanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Evaldo Luiz de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). Venha a planilha de débito devidamente DISCRIMINADA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.819.006152-0 - Thaís Rodrigues Meira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Edson Alves Isaías. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 43 , NO PRAZO DE 48 HORAS.OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.819.000702-2 - Catia Aparecida de Paula Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Andresa Martins Aristeu. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.004940-5 - Paulo Ivo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plácido Romário Pereira da Silva - OAB RJ131113). X Helio Gomes Nogueira. Dê-se ciência ao exequente das respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2004.819.005052-3 - Carla Aparecida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499, Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Julberto Quiretino Serra. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.819.000290-7 - Marlene da Graça Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Geysandro Erison Alcântara de Souzas e outros. AO AUTOR DOBRE FLS.55Vº, CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ONDE DEIXA DE PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO, POR NÃO CONSTAR AS CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL ,ART.289 I CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000702-4 - Rozimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Antonia C Reis Carlos. O réu foi devidamente intimado, comparecendo à Audiência Especial de fls.18, estando ausente a parte autora, não encontrada no endereço informado na inicial. Sendo assim, a autora para requerer o que for de direito, em 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que o pedido de fls.22 está divergente dos fatos dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.819.002594-4 - Rafael Arcanjo Pagotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Jorge Augusto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). AO AUTOR,SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 51Vº, ONDE DEIXA DE PROCEDER PENHORA DE BENS, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.819.003026-5 - Geraldo Correa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Cmelpar Empreendimentos e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). AO AUTOR SOBRE FLS.57 E 58, ONDE A PARTE RÉ OFERECE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.819.010806-0 - Jose Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Beatriz da Silva Natal - OAB RJ131433, Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195). X Sílvio Sérgio de L. Lacerda. AO AUTOR DOBRE FLS.34Vº. CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ONDE DEIXA DE PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO, FACE A AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.819.000996-5 - Julio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Franklin Delano de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629). \r\n\r\n1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, tendo sido realizada Audiência Especial, oportunidade onde o executado poderia ter apresentado embargos, o que não foi feito, visto o não comparecimento do mesmo, sem que isso importe na aplicação da pena de revelia.\r\n\r\n2. O executado ofereceu bens à penhora às fls.25/26, não sendo estes de interesse da parte exeqüente, conforme manifestação de fls.30.\r\n\r\n3. Depreende-se da análise dos autos que o exeqüente não se manifestou com relação aos bens já penhorados às fls.18. Dessa forma, como não houve oposição de embargos, diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou a venda judicial dos bens penhorados.\r\n\r\nProc. 2006.819.003022-0 - Álvaro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Fernanda Leme da Silva. Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.004384-5 - Newton Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Sheila Regina F. de Paula e outro. Defiro pelo prazo requerido. No silencio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006230-0 - Maria de Fátima da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Susana de Athayde. RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR, SENDO VÁLIDA A SEGUINTE REDAÇÃO: À exequente para que indique no prazo de 05 dias, bens passiveis de execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.009714-3 - 441 J. R. Mmóveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Marcelo Rodolfo Ramos de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 52 V,ONDE AFIRMA QUE DEIXOU DE CITAR A PARTE RÉ, POR SER PESSOA DESCONHECIDA NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.001677-7 - Simone da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Maria Célia de Oliveira Martins. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003333-7 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Eliane Leal da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA, FL 09 V, ONDE DEIXA DE CITAR A RÉ, POR NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009589/1999 (1999.819.000134-7) - Gessy Antônio Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Abs - Associação Beneficente e Securitária dos Servidores Civis e Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683, Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). Esclareça a peticionária de fls.78 o conteudo da petição, tendo em vista o falecimento noticiado na certidão do OJA de fls.77 vº. \r\n\r\nProc. 2005.819.002974-3 - João Antonio de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseline Rodrigues Moreira Ribas - OAB RJ125776). X Serdan- Comércio de Aparelhos de Ginástisos Ltda.. Venha a planilha de débito DISCRIMINADA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.008820-6 - João Paulo Gomes Schettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DESPACHO ORDINATORIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 3 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO,VALOR R$ 2.628,19. \r\n\r\nProc. 2005.819.008840-1 - Josi Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). X L. L. T Indústria e Comércio de Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Simão Chueiri - OAB PR002686). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.009830-3 - Wagner Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Intime-se a ré VIVO para se manifestar sobre fls.82, via postal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.009950-2 - Carla Baesso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.009952-6 - Carla Baesso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.001984-3 - Marcos de Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Telefonia Celular (vivo Terlerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 68, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004892-2 - Eluza Cecília Machado Valim Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Pazolini - OAB RJ082104). X Design Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Intime-se a parte autora para que informe se o acordo foi devidamente cumprido, em 05 dias. No silencio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009024-0 - Eliane Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO.VALOR R$ 65.18. \r\n\r\nProc. 2006.819.009076-8 - Carlos Eduardo Goes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR APARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.819.010892-0 - Jamir Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Banco B. M. c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges Cardoso - OAB SP243764). Fls.31 - Dê-se ciência a ré. \r\n\r\nProc. 2007.819.001323-5 - Isaias José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002559-6 - Mariceia Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004017-2 - Jocimar Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X Banco Abn - Amro (aymore Financiamentos). Fls.29/30 - INDEFIRO, uma vez que o autor pleiteia na presente demanda,a condenação do réu ao pagamento de danos morais pela negativação indevida de seu nome, não se tratando de consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.004224-7 - Flavio Mendes Finotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Antonio Luiz Guariglia e outro. Ao autor para que traga documento legível, comprovando a aquisição do bem em leilão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014713/2001 (2001.819.000262-5) - Antônio Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Maria Celia de Souza Dias - OAB RJ086562, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Michelle Magalhães de Souza - OAB RJ144404). X Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.000604-2 - Tarcisio Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Rita de Cassia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Diga o exequente se pretende a venda judicial ou a adjudicação dos bens penhorados,em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.003080-9 - Nei Carlos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Inter American Express S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Mantenho a penhora no percentual fixado, em razão da ordem legal estabelecida, até que a mesma alcance o montante total da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.003404-9 - Rogerio Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Yuri Nakamura - OAB RJ114993, Joao Victor Arantes Silva - OAB RJ151202E). X Espolio de Celio de Deus Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000562-5 - Simone Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Fábio Marcelo Gomes de Malafaia. AO AUTOR DOBRE FLS.29Vº,CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ONDE DEIXA DE INTIMAR O RÉU, POR NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.002898-6 - Sirley Bohrer Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Edvards Vieira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903, Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). Fls.13 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 266609" ], "266612": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFicam intimados sobre o R. despacho: \"Diante da certidão cartorária, intime-se para devolução da petição, via D.O\", os seguintes ADVOGADOS:\r\n\r\nPROC 2003.819.0054-9/01 - Pedro Alves de Souza - OAB- RJ 71.059\r\n\r\nPROC 2005.819.000604-9 - Luiz Carlos Rabello - OAB-RJ 96.499\r\n\r\nPROC 2006.819.003054-4 - Claúdia Helena Lima - OAB-RJ 82.180\r\n\r\nFica intimado sobre o R. despacho: \" 1) O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO. Sendo assim, necessário o recolhimento das custas para o desarquivamento. 2) Recolhidas as custas devidas e certificado o seu correto recolhimento, desarquivem-se os autos. Após conclusos.\", o seguinte advogado: \r\n\r\nPROC 2005.819.009854-6 - André Luiz Nogueira - OAB-RJ 54.894\r\n\r\nFicam intimados sobre o R. despacho: \" 1) O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO. Sendo assim, necessário o recolhimento das custas para o desarquivamento.2) Recolhidas as custas devidas e certificado o seu correto recolhimento, desarquivem-se os autos. 3) Dê-se vista ao recorrente pelo prazo de 05 dias.\" , os seguinte advogados: \r\n\r\nPROC 2004.819.005876-5 - Renildo José Nicácio - OAB- RJ 81.499\r\n\r\nPROC 2005.819.005078-1 - Sidnei Alves Souza - OAB-RJ 111.975\r\n\r\nPROC 2004.819.006914-3 - João Silveira Neto - OAB-RJ 54.607\r\n\r\nPROC 2007.819.002717-9 - Carolina Rabello - OAB-RJ 73.305\r\n\r\nPROC 2006.819.004740-1 - Achiles Silva do Amaral - OAB-RJ 67.391\r\n\r\nPROC 2005.819.001670-0 - Luiz Carlos Rabello - OAB-RJ 96.499\r\n\r\nFicam intimados sobre o R. despacho: \" O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO, fazendo-se necessária a comprovação da hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimento e IR para isenção do pagamento das custas de desarquivamento.\" , os seguintes advogados: \r\n\r\nPROC 2004.819.008506-9 - Aloízio Pedro de Souza - OAB-RJ 58.452\r\n\r\nPROC 2006.819.000408-6 - Pedro Alves de Souza - OAB- RJ 71.059\r\n\r\nPROC 2005.819.000910-0 - Marcelo Carvalho - OAB-RJ 129.409\r\n\r\nPROC 2005.819.002238-4 - Pedro Alves de Souza - OAB- RJ 71.059\r\n\r\nPROC 2004.819.007574-0 - Pedro Alves de Souza - OAB- RJ 71.059\r\n\r\nPROC 2004.819.004817-0 - Pedro Alves de Souza - OAB- RJ 71.059\r\n\r\nPROC 2002.819.003848-8 - Pedro Alves de Souza - OAB- RJ 71.059\r\n\r\nId: 266612" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266815": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1994.502.000964-7 (11753) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, todavia, com relação à concessão da segurança, recebo no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1996.502.006496-0 (12949) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIANNA PIRES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) As partes, sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2002.003.000004-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARTHUR ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.003.013430-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que cumpra integralmente a sentença de fls. 238/247, mantida pelo v. acórdão de fls. 330/334, em razão dos agravos interpostos não possuírem efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de elevação da multa diária para R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.004367-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Ao autor, sobre honorários do Perito (folhas 167/169). \r\n\r\nProc. 2005.003.014024-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 139/140, visto que adequados ao tipo de perícia a ser realizada.2) Venha o depósito, pelo Autor, em 30(trinta) dias, pena de a lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor.3) Com o depósito no prazo supra, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em 30(trinta) dias. Caso não seja feito o depósito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.001078-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MÔNICA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.001566-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JUAREZ FERREIRA BORGES Ao autor sobre juntada de AR \r\n\r\nProc. 2006.003.001841-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.005327-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AMILTON ADÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005830-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Intime-se a União para que diga se tem interesse no feito, ante a manifestação do MP de fls. 90/111, com cópia da inicial e da referida promoção. Após, se for o caso, direi sobre a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.003.006407-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FERNANDO CONSTÂNCIO DA SILVA Decisão:Diante da inércia do autor em cumprir a determinação judicial de fls. 51, indefiro a liminar. Cite-se o réu, por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.003.006408-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERMENEGILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.006421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALQ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.003.010421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO JORGE CHACUR Decisão:Emende-se a inicial para objetivar o pedido liminar, pois da forma como se encontra é impossível a sua devida compreensão, pois a abstenção de ato nocivo ao meio ambiente é comum e generalizada a todos os integrantes da sociedade. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002517-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao autor para juntar guia da 2ª parcela dos honorários periciais quitada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.003.058889-4 (10884) - ANTONIO ARLINDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao Dr. José Afonso Costa, OAB/RJ 55467, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1997.003.967857-7 (13888) - VALDIR LEOPOLDINO BITENCORT (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.004479-1 - PEDRO TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Em réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.003777-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LINO DA FONSECA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CAR LOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001934-8 - MONICA CRISTIANE DA SILVA PEREIRA, Falecido: LUIZ HUMBERTO RIEGER (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:1- Comprove a requerente, com a cópia da petição inicial, qual o percentual requerido pela filha do falecido no alvará em tramitação na Comarca da Capital, para possibilitar o exame de eventual prolação de decisões conflitantes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.003.968082-1 (13822) - EDIL MARIA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Dê-se ciência às partes sobre a declaração de inconstitucionalidade de fls. 252/254, mormente ao Município de Angra dos Reis para que tome as devidas providências. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.013320-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA E OUTROS (RJ-092891)), Procurador: MARIA DE FÁTIMA RAMOS OLIVEIRA), Procurador: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.001621-9 - GILBERTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de:FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,61; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 8.92_; Taxa Judiciária (46) 82,60TOTAL (49) 92,13_ . \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006853-0 - JOSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241)) X UNIBANCO S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAnulatória C/C Pedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2003.003.000013-6 - JORGE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios em favor da 1ª ré, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.005647-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ARISTEU JOSÉ DA SILVA FILHO Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.003.006129-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.006222-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GENIVALDO CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual determino a imediata expedição de mandado de busca e apreensão do bem. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.003.006549-6 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CELIA BUENO RAMOS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o OJA diligenciar no sentido de obter a cópia da certidão de óbito da ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.006562-9 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JERRI ADRIANE VIEIRA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.000130-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA DAS PEÇAS 46 ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor o local em que se encontram os bens alienados fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.001667-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEJE COMERCIO E TRANSPORTE DE GELEO E PESCADOS LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.003.001776-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO FERREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 28. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.003.005524-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DE SOUZA MATOS Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 26/27 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006654-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO VIDAL BORGES Despacho:Aguarde-se por 10(dez) dias. Após, voltem conclusos com ou sem manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.010506-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALDEMIR BARBOSA SERVOLO Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 08/09 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011671-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIR MENDONÇA Decisão:Venha à regular notificação que constituiu o devedor em mora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.011723-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 15/16 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011740-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOICE SALUSTIANO CARDOSO Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 15/16 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.004277-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEIDSON DA SILVA CARVALHO Ao autor, para recolher custas no valor de: APCJ 0711-2 (39 ou 40) 27,92; CAARJ (42) 2,79; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,40; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,40_; TOTAL (49) 33,51. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.002009-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044169) Decisão:Considerando o teor de fls. 85, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.003.011724-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO COSTA MONTEIRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,87; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,87; TOTAL (49) 1,74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003036-6 - EDUARDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X F.M.E. - CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais), sobre as quais serão devidos juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação e correção monetária a partir do inadimplemento (vencimento do cheque). Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.003.004772-0 - ENGENHARIA TRANSPORTES COMERCIO ETC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X KLEBER DE CASTRO GUIMARÃES Decisão:1 - À parte autora para emendar a inicial para atribuir o correto valor à causa, em razão do valor da cobrança de fls. 60, fornecendo cópias da emenda para possibilitar a citação.2 - Sem prejuízo, ao Cartório para cumprir o item 2 da decisão de fls. 57, bem como para anotar no DRA e na capa dos autos a troca do rito da presente demanda para ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.003.005186-2 - MARINA VEROLME S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58/59 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III e art. 794, II, ambos do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios nos termos da lei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.005773-6 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X MAURO BERNARDO MACHLAC Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 18/09/2007 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação, no endereço de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.003.000085-6 - CONDOMINIO MORADO DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FERNANDO FERRARI Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.001085-0 - CONDOMINIO PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ARLENE NABUCO DA ROCHA LEÃO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de:FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,17; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,17; TOTAL (49) 0,34 \r\n\r\nProc. 2007.003.011650-0 - SEVERINO ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO Despacho:Venham às duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.011702-4 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Sub - total (41) 12,24; CAARJ (42) 1,22; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,61; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,61; TOTAL (49) 14,68. \r\n\r\nProc. 2007.003.011768-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X DAUTA NUNES RETAMIRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Sub - total (41) 12,24; CAARJ (42) 1,22; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,61; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,61; Taxa Judiciária (46) 104,94;TOTAL (49) 119,62. \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.010430-3 - IVANILDO GERONIMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ADAMO RICARDO NASCIMENTO COSTA E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareçam os autores se todos os réus são encontrados no endereço descrito na inicial, prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Esclareçam os autores a necessidade da busca e apreensão, eis que há cautelar criminal neste sentido.4) Comprovem os autores a legitimidade de seus cargos, documentalmente, prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXPRESSO PLEITO DE ANTECIPAÇà \r\n\r\nProc. 2006.003.004127-3 - ANTÔNIO HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e declaro a nulidade do aumento que elevou a mensalidade do autor para R$ 244,96, mantendo a mensalidade no valor de R$ 131,47 (cento e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao aumento de 8,89% autorizado pela ANS. Condeno a ré a aumentar a mensalidade apenas no percentual anual permitido pela ANS, assim como a se abster de prestar atendimento regular ao autor e negativar o seu nome, sob pena de multa a ser fixada em execução, caso haja o descumprimento da presente decisão. Condeno a ré, por fim, a restituir ao autor a quantia de R$ 232,17 (duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação e correção monetária do desembolso. Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para o autor, compensados os honorários advocatícios, nos termos do q \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010449-2 - ZELIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora os débitos cobrados, comprovando-se documentalmente, pois não há nada nos autos neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.003.010451-0 - MARGARIDA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora os débitos cobrados, comprovando-se documentalmente, pois não há nada nos autos neste sentido.3) A procuração por instrumento particular somente tem validade quando é aposta a assinatura do mandante, nos termos do Art. 654 caput do CC/2002. Caso a parte seja analfabeta ou por qualquer motivo não possa assinar a procuração, esta deve ser outorgada por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.010452-2 - MARIA PENHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora se realizou pagamento das faturas contidas no extrato de débito, comprovando-se documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.003.010454-6 - JOSE CELIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora os débitos cobrados, comprovando-se documentalmente, pois não há nada nos autos neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.003.010456-0 - SEBASTIÃO GONÇALVES SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora os débitos cobrados, comprovando-se documentalmente, pois não há nada nos autos neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.003.010458-3 - SEBASTIÃO LINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora se realizou pagamento das faturas contidas no extrato de débito, comprovando-se documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.003.010460-1 - JOSE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora se realizou pagamento das faturas contidas no extrato de débito, comprovando-se documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.003.010462-5 - IVANI MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora se realizou pagamento das faturas contidas no extrato de débito, comprovando-se documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.003.010464-9 - NATALIA BARALDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora os débitos cobrados, comprovando-se documentalmente, pois não há nada nos autos neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.003.010467-4 - BASILIO PINTO DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora se realizou pagamento das faturas contidas no extrato de débito, comprovando-se documentalmente.3) A procuração por instrumento particular somente tem validade quando é aposta a assinatura do mandante, nos termos do Art. 654 caput do CC/2002. Caso a parte seja analfabeta ou por qualquer motivo não possa assinar a procuração, esta deve ser outorgada por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.010468-6 - IRACY LOPES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora se realizou pagamento das faturas contidas no extrato de débito, comprovando-se documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.003.010471-6 - MAXIMIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora se realizou pagamento das faturas contidas no extrato de débito, comprovando-se documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.003.010472-8 - ZILDA MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora se realizou pagamento das faturas contidas no extrato de débito, comprovando-se documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.003.010475-3 - DOMICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora os débitos cobrados, comprovando-se documentalmente, pois não há nada nos autos neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.003.010477-7 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora os débitos cobrados, comprovando-se documentalmente, pois não há nada nos autos neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.003.010615-4 - VICENTE PINHEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora os débitos cobrados, comprovando-se documentalmente, pois não há nada nos autos neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.003.010617-8 - MARIA DAS DORES ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora os débitos cobrados, comprovando-se documentalmente, pois não há nada nos autos neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.003.010619-1 - IRENE MARIA ETELVINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora os débitos cobrados, comprovando-se documentalmente, pois não há nada nos autos neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.003.010620-8 - NEREIDE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora os débitos cobrados, comprovando-se documentalmente, pois não há nada nos autos neste sentido. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011217-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X IAN COLLETT SOLBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:Venha o depósito, em 10(dez) dias, derradeiros, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.003.000020-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X REGINA LUIZE KUML (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Município por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.000504-7 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Em razão de não ter havido a estabilização subjetiva da demanda, recebo fls. 55/56 como emenda à inicial.2 - Ao Cartório para providenciar a modificação na capa dos autos. Anote-se na D.R.A.3 - Citem-se os réus de fls. 55 no endereço fornecido na mesma folha. \r\n\r\nProc. 2005.003.000504-7 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para providenciar cópias da inicial e da emenda (duas). \r\n\r\nProc. 2006.003.006423-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA COSTA REIS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.003.003364-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X QUEM DE DIREITO Ao autor, para retirar guia de depósito judicial referente à segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nDesapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 1978.003.000014-6 (05) - ESPÓLIO DE CAIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que venham aos autos a comprovação do alegado às fls. 331. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.002444-5 - ESPOLIO DE TEODORO DA CUNHA, Inventariante: MARIA ELIZABETH DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.005515-8 - ESPOLIO DE JOSE MIGUEL X Inventariante: NÉLIA COELHO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) KLEBER NOGUEIRA MENDES E OUTRO Decisão:O acordo para ser homologado precisa estar subscrito por advogados dos réus. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.009031-6 - SOCIEDADE LYRA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MERCEARIA E LANCHONETE CHAPISCO DO BONFIM Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer se há cumulação com cobrança, quando deverá ser objetivado o pedido e emendado o valor atribuído à causa. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.003.005227-1 - NEDISON RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:... Indefiro a prova documental, pois esta deve acompanhar a inicial e a contestação, sob pena de violação ao disposto nos Arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro depoimento pessoal do réu do despejo (autor do interdito), requerido pelos autores, pois em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia. Indefiro, por igual, a prova pericial requerida, ante o ponto controvertido acima fixado. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, estando o rol dos autores do despejo às fls. 110 e o réu do despejo às fls. 96, que são as mesmas testemunhas arroladas no interdito proibitório. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de setembro de 2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo DO. Intime-se a testemunha nº 02 de fls. 110 dos autores do despejo, sendo que as demais comparecerão independente de intimação, pois não foi fornecido endereço. As testemunhas do réu do despejo comparecerão independente de intimação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005227-1 - NEDISON RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Ao autor, para recolher custas para intimar a testemunha. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.005738-4A - POLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DA SILVA (SP-064369)) X ROSANA MARIA GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031) Decisão:Diante do exposto, REJEITO a presente exceção. Prossiga-se com o processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000464-1 - ERICK DOMINGUES CONDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PORTOCRED S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTIEL NUNES (RS-049541) Ao exequente-autor \r\n\r\nProc. 2006.003.001960-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELSON RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:1 - Em razão do executado Ivan Antonio não possuir patrono constituído nos autos, intime-se-o pessoalmente do item 1 da decisão de fls. 48.2 - Sem prejuízo, ao exeqüente sobre nomeação de fls. 32/33, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006655-5 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X KLA EVENTOS EMPRESARIAIS SS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN REGINA GUERREIRO (SP-214224) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A em face de KLA EVENTOS EMPRESARIAIS SS LTDA. Acordo realizado às fls. 34/35.É o relatório.Decido.Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, conforme verifica-se às fls. 34/35, e considerando que não há óbice à sua homologação, deve o mesmo ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 34/35 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado e, na ausência, nos termos do art. 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.003.001592-6 - DIAG SUL 605 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ADL - ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Ao autor, para fornecer cópias da inicial ,(duas), para recolher diferença de custas referentes à taxa judiciária no valor de R$ 19,49, e também para cumprimento da CP de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2007.003.006815-3 - TEOTUCA PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ALVARO MELIGA JUNIOR Decisão:1 - Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito, nos termos do art. 652, caput do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000927-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE COSNTRUÇÃO BRASIL DA JAPUIBA LTDA ME E OUTRO Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011744-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROLINE THOMAZ (SP-251788)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Sub - total (41) 12,24; CAARJ (42) 1,22; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,61; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,61; TOTAL (49) 14,68. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.003635-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INES SILVA ROSA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no presente incidente e fixo o valor da causa em R$ 211.032,00 (duzentos e onze mil e trinta e dois reais). Condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais deste incidente, nos termos do art. 20, § 1º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 133 dos autos principais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000030-1 - MARLI RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Perícia designada para o dia 01/08/2007, às 16 horas, na Clínica dentária ADS, situada na Rua Moacir de Paula Lobo, nº 117, centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2006.003.004526-6 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM III (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.003.005505-3 - ROSELANE SOARES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.000722-0 - PRISBILL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADVANCED PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora a alegação de que os títulos são frios, ante documentos de fls. 18 e 74, em 48 horas, sob advertência dos arts. 17 e 18 do CPC. Após, direi sobre a denunciação à lide e reconvenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004613-1 - GRACIELA LUCILA TUMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CONDOMINIO DO MALL - SHOPPING PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial e condeno o réu a entregar à autora as chaves do imóvel, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, caso haja descumprimento da presente decisão. Tendo em vista que a autora foi sucumbente em quase todos os pedidos, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 56.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autosP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003635-6 - INES SILVA ROSA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 133.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005093-6 - DEOLINDA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALTUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, para tomar ciencia de que deverá recolher as custas para cumprimento da CP junto aos juízos deprecados. \r\n\r\nProc. 2006.003.005492-9 - SIDNEI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, para tomar ciencia de que deverá recolher as custas para cumprimento da CP junto aos juízos deprecados. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.005486-3 - PARECIDO DENEGRI (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X CÉLIA REGINA RAMOS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000890-9 - GILBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber quem detém a melhor posse sobre o imóvel objeto da lide. Indefiro o depoimento pessoal das partes, pois em nada contribuirão para o deslinde da controvérsia, uma vez que as partes não deixarão de manter as suas teses. Defiro a prova testemunhal das partes, estando o rol do autor às fls. 53 e do réu às fls. 63. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007, às 13:30hs. Intimem-se as partes pelo DO. Intimem-se as testemunhas de fls. 53 e 63. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.004763-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X NEDISON RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Decisão:... Indefiro a prova documental, pois esta deve acompanhar a inicial e a con testação, sob pena de violação ao disposto nos Arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro depoimento pessoal do réu do despejo (autor do interdito), requerido pelos autores, pois em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia. Indefiro, por igual, a prova pericial requerida, ante o ponto controvertido acima fixado. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, estando o rol dos autores do despejo às fls. 110 e o réu do despejo às fls. 96, que são as mesmas testemunhas arroladas no interdito proibitório. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de setembro de 2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo DO. Intime-se a testemunha nº 02 de fls. 110 dos autores do despejo, sendo que as demais comparecerão independente de intimação, pois não foi fornecido endereço. As testemunhas do réu do despejo comparecerão independente de intimação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004763-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X NEDISON RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Ao réu, para recolher custas para intimar a testemunha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.005410-5 - ANGELA REGINA DE SAT´ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X Falecido: ANTONIO CARLOS BOSSERE CARDOSO) JUÍZO DE DIREITO Despacho:À requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.010574-5 - Inventariante: SILVIO RICARDO GOMES GALINDO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934)), Falecido: JOSE DA CONCEIÇÃO GALINDO Decisão:1) Fls. 10/13: Desentranhem-se, pois impertinentes ao feito.2) O pai do requerente faleceu após o óbito do avô, razão pela qual não pode em nome próprio abrir inventário, pois o requerente não é herdeiro, sendo que este é o espólio de seu pai. Emende-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.003.003261-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte autora limitou-se a repetir o comando contido na sentença, diga, em 05 (cinco) dias, quais são as certidões faltantes para possibilitar o cumprimento da obrigação pelo Município, já que este às fls. 26/76 anexou certidões que entende devidas, e, segundo a parte autora, a obrigação ainda não foi cumprida integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.003.001261-5 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e, via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado no presente mandado de segurança para assinar o prazo de 30 (trinta) dias para entrega dos automóveis, pelo que torno definitiva a decisão de fls. 58, assim como para determinar que o contrato administrativo a ser celebrado tenha o prazo de 12 (doze) meses, nos termos de seu edital. Condeno o impetrado a ressarcir à impetrante as despesas processuais por ela adiantadas, porém havendo despesas pendentes deverá incidir a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do E. STF. \r\n\r\nProc. 2007.003.005514-6 - LEENDERT JOHANES ADMIRAAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado no presente mandado de segurança por não haver direito líquido e certa a ser amparado, razão pela qual casso os efeitos da liminar concedida às fls. 68. Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do E. STF. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.011743-7 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MAURO CESAR DE ALMEIDA Decisão:Pelo exposto, defiro a medida liminar para busca e apreensão de documentos, livros, cheques, talonários e títulos do condomínio que estejam na posse do réu, cumprindo-se o mandado por dois OJAs, nos termos e com a autorização do Art. 842 do CPC. Após, cite-se o réu nos termos do Art. 802 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1992.003.580251-9 (12864) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X FAF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824) Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.002896-3 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Defiro à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre os esclarecimentos do perito de fls. 294/301. Após, à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, posteriormente, ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.001096-3 - OSANA VERÍSSIMO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ANGRA DOS REIS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002055-5 - ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X CARINA TEODORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATÓRIO LTDA em face de CARINA TEODORO DA SILVA.É o relatório. Decido.A parte autora, às fls. 79, pugnou pela desistência do feito, o que deve ser acolhido, eis que inexiste óbice, mormente porque houve a concordância expressa da parte ré às fls. 79, assim como da própria Defensoria Pública às fls. 81.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002131-6 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X JOSÉ DIAS DE SOUZA Ao autor, para recolher custas no valor de: APCJ 0711-2 (39 ou 40) 17,45; CAARJ (42) 1,74; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,87; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,87_; TOTAL (49) 20,93. \r\n\r\nProc. 2006.003.004521-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ARLINDO GABRIEL DA SILVA JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.005738-4 - ROSANA MARIA GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X POLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DA SILVA (SP-064369) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.000072-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Assistente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRAS, Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MAGNO SÉLIO PIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:1) Anote-se fls. 746.2) Arbitro os honorários periciais em R$ 5.500,00. Ciência ao perito. Venha o depósito, pelo autor, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.002491-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCILEIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 13:45 horas. Intimem-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003111-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.005939-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.000104-2 - REGINA CÉLIA VIDAL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.001941-3 - RODRIGO DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pa gamento em favor do autor do adicional de insalubridade, com data retroativa à 05/05/2005, sendo que as parcelas em atraso serão acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (atrasados), nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, inciso IX da Lei Estadual nº 3.350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005175-8 - ESPÓLIO DE LAURINDA MARTINS COSTA, Inventariante: MARCELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X CONDOMÍNIO PRAIA DAS GOIABAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Decisão:Habilito o Espólio de Laurinda Martins Costa, representado pelo seu inventariante, no pólo ativo da demanda. Ao Cartório para modificar na capa dos autos. Anote-se na DRA. Ao autor para requerer o que for de direto. \r\n\r\nProc. 2006.003.005554-5 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento em favor do autor do adicional de insalubridade, de novembro de 2004 (inclusive) a novembro de 2006 (inclusive), sendo que tais parcelas serão acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, inciso IX da Lei Estadual nº 3.350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006103-0 - MARLENE DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Determino que fique retido nos autos.2 - Ao réu para que providencie o depósito dos honorários periciais em 05 (cinco) dias, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2006.003.006497-2 - JOÃO DOS SANTOS GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a fornecer ao autor 120 comprimidos ao mês do remédio Androcur 50mg, enquanto perdurar a necessidade de percepção de tais medicamentos, sendo que deverá o autor, a cada 06 (seis) meses, apresentar receituário médico da rede pública de saúde atestando a necessidade de continuação do tratamento, pelo que torno definitiva a tutela concedida às fls. 17. A decisão deverá ser cumprida sob pena de busca e apreensão e fixação de multa diária a ser oportunamente fixada caso seja descumprida a presente decisão. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas deixo de fixar a sucumbência quanto às despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. ... \r\n\r\nProc. 2007.003.000933-1 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SHOPINNG PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Às partes para que anexem aos autos o rol de testemunhas, em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005096-1 - LUCAS RODRIGO DE LIMA SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a fornecer ao autor os medicamentos necessários ao tratamento da diabete mellitus tipo I, enquanto perdurar a necessidade de percepção de tais medicamentos, sob pena de busca e apreensão e fixação de multa diária a ser oportunamente fixada caso seja descumprida a presente decisão, sendo que deverá o autor, a cada 06 (seis) meses, apresentar receituário médico da rede pública de saúde atestando a necessidade de continuação do tratamento, pelo que torno definitiva a tutela de fls. 25. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas deixo de fixar a sucumbência quanto às despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.001771-6 - ZILDA DE ARAUJO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.003.001635-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.002044-0 - LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-121102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem informações em Agravo de Instrumento. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1999.383.001043-0 (16291) - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao Dr. Paulo Sergio de Souza Mattos, OAB/RJ 59545, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.003058-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA THERESA DA SILVA PINHEIRO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, em 10 (dez) dias, ante certidão de óbito de fls. 52, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005219-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DARCI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) 1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. (PARA O RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.003.006655-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGDA ALMEIDA SOARES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.003.010479-0 - A ALUGAASOLDA ALUGUEL DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ANGRA FERNANDES CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Venha a regular constituição em mora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.011672-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR HUGO DOS SANTOS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 40,24; Sub - total (41) 40,24; CAARJ (42) 4,02; FUNPERJ 600225174-9 (47) 2,01; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 2,01; TOTAL (49) 48,28. \r\n\r\nProc. 2007.003.011673-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 12/13, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011676-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEMERVAL DOS SANTOS Decisão:Venha à regular notificação que constituiu o devedor em mora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória E Obrigação de Não Fazer C/C Cominatória \r\n\r\nProc. 2003.003.017862-4 - A. A. B. B. - ASSOCIAÇAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor, para retirar guia de depósito judicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.502.002261-9 (12216) - CARLOS ALBERTO MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 252 e considero liquidado o valor da indenização por danos materiais em R$ 6.378,26 (seis mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos). Ao autor para promover a devida execução, após o trânsito em julgado desta decisão de liquidação de sentença.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004734-2 - ROSANGELA LAURINDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X RENATO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sobre os quais serão devidos juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação. Por fim, tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão partilhadas, compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.004927-2 - GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X PENA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que inadmissível a sua execução por um barco.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005243-0 - YAN DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Atenda-se ao MP, para as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.003.012613-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-140796E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Cobre-se a devolução devidamente paga da guia retirada, em 24hs, sob pena de litigância de má-fé.2) Fls. 331: Nada a prover, por ora, por inexistência de pedido. \r\n\r\nProc. 2002.003.012613-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-140796E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao primeiro réu (AMPLA) sobre folhas 334/335. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001423-5 - PERY CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PAULO COMISSÁRIO LOPES (SP-158449) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas, caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.005765-7 - AUTO POSTO JAPUIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.022980-2 - VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 100.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.003.027515-0 - HELENA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 30.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.012985-4 - TAINA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi concedida às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.003.004661-1 - LUCAS MONTERIO GONZALES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X DEJAIR LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Às partes sobre fls. 61/105, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004754-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1979.003.696739-2 (06) - JOSE FRANÇA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Ao autor (desarquivamento do processo 133/79). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006194-6 - ANA LUCIA RODRIGUES VIDAL DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho Ordinatório: Diga o réu sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifique provas que pretende produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.006600-2 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida pela parte ré, visto que em sua peça contestatória, facilmente conseguiu identificar e defender-se dos pedidos contidos na inicial, não tendo que se falar em inépcia da inicial. Fixo como ponto controvertido a demonstração do alegado anatocismo.Declaro saneado o processo.Indefiro a juntada de documentação superveniente requerida pela autora (salvo se a perícia assim o exigir), uma vez que não há notícias de que os documentos sejam novos ou estivessem indisponíveis quando do oferecimento da contestação, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio a Drª. Márcia de Oliveira Cardoso Neves, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se a perita para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002347-7 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 129, ciente a I.Perita que o recebimento do respectivo valor ocorrerá ao final caso a parte ré seja vencida na presente demanda, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se a perita para ciência do que acima foi determinado, bem como para dar início aos trabalhos, cientificando-o que o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.001317-6 - JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005276-3 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2001.003.004595-4 - WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA COUTINHO NEVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Citem-se os confrontantes de fls. 546 e 547, devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar diligência conjunta, dirigindo-se à Central de Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.003.004595-4 - WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA COUTINHO NEVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, para providenciar seis cópias da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2002.003.010293-9 - JULIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.003417-7 - PIRAGIBA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.006644-2 - RICARDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA) Ao autor, para fornecer cópias da inicial para intimação das FAzendas e citação dos confinantes (seis cópias). \r\n\r\nId: 266815" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "266817": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabeth dos Santos Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa E Art. 155 - Furto Simples, duas vezes N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado, Todos do C.P. \r\n\r\nProc. 1998.383.011591-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEZIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO (MG-062394) Decisão:1) I-se a Defesa para que informe se tem prova oral a produzir.2) Remetam-se os autos do incidente ao arquivo, após baixa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.003.021338-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença: JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA nas penas do artigo 155, § 3º do Código Penal...TORNO DEFINITIVA a pena em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, no valor mínimo legal, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.000453-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA MARINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Sentença:Pelo exposto, cumpridas as condições previstas quando da suspensão do processo (fls. 95), declaro extinta a punibilidade de VALÉRIA MARINA DA CONCEIÇÃO, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2002.003.012673-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANESSA BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:Pelo exposto, por ter inexistindo revogação da suspensão condicional do processo no curso do período de prova, declaro extinta a punibilidade de VANESSA BARBOSA DE AQUINO, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2003.003.021339-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICIA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, via de consequência, ABSOLVO a acusada PATRÍCIA LIMA BARBOSA da imputação que lhe é feita na exordial acusatória, com fulcro no Art. 386 inc II do CPP. Sem custas. Após o trânsito em julgado e realizadas as devidas comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.003.002865-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNIE CANDIDO PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado RONNIE CÂNDIDO PONCIANO da imputação que lhe foi feita pelo artigo 311, caput do Código Penal, com base no artigo 386, VI do CPP e da imputação relativa ao artigo 288, caput do Código Penal, com fulcro no artigo 386, II, assim como ABSOLVO os acusados ERLAN QUEIROZ DE MOURA, FRANCISCO JOSIMAR DE ARAÚJO, LÁZARO DA SILVA ALMEIDA e JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA INOCÊNCIO das imputações referentes ao artigo 180, § 1º e artigo 311, caput, ambos do Código Penal, com base no artigo 386, VI do CPP, bem como aquela relativa ao artigo 288, caput do Código Penal, com fulcro no artigo 386, II do CPP. Por fim, CONDENO o réu RONNIE CÂNDIDO PONCIANO como incurso nas penas do art. 180, § 1º do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.003.021462-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu GERSON ALVES DE ALMEIDA, como incurso nas penas do artigo 304 do Código Penal...TORNO DEFINITIVA A PENA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO e 10 dias-multa, no valor mínimo legal...Se preciso for o regime inicial para cumprimento da pena será o aberto. \r\n\r\nArt.138 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.003.002575-5 - GRAZIELLE REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X ROSANGELA FIGUEIREDO LEONE Decisão:Pelo exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME oferecida por GRAZIELLE REGINA DOS SANTOS, com fulcro nos artigos 41, 43, III, 44 e 38, todos do Código de Processo Penal.Custas pela querelante.Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de estilo e arquive-se.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 03 vezes N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.027989-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO a ré SANDRA HELENA NUNES como incursa nas penas do artigo 155, § 4º, II (por diversas vezes), na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.A ré é primária e de bons antecedentes, conforme se verifica em sua FAC de fls. 37. A ré agiu com culpabilidade normal ao tipo penal e não há qualquer dado que desabone a sua conduta social. Assim, fixo a pena base em seu mínimo legal, qual seja, 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, que torno definitiva, à mingua de circunstâncias agravantes e atenuantes e causas e aumento e diminuição de pena.... \r\n\r\nId: 266817" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266449": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.004051-8 - Andre Luiz de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Cesar Duarte. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento do título de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.822.004340-4 - Luciana Rocha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X Érica da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 175,20 (cento e setenta e cinco reais e vinte centavos), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento do título de fls. 27. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.822.001200-8 - Maria José Alves. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica designado o dia 30 de novembro de 2007, às 10:15h para audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.001849-7 - Sandra Maria Rodrigues da Silva. X Rita de Cassia Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). Ao executado para comparecer em Cartório, no prazo de 05 dias, para assinatura do Termo de Nomeação de Bens à Penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.004526-3 - José Ferreira Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Alvimar Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). Ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, ciente de que é ônus seu entrar em contato com o OJA para agendamento. \r\n\r\nProc. 2004.822.004642-5 - Guilherme Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703, Laura Elena Martins de Souza - OAB RJ123121). X Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Em face do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, extinguindo-se o processo na forma do art 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art 55 § 1, II da Lei. 9.099/95. Prossiga-se na execução... \r\n\r\nProc. 2006.822.002374-0 - Ana Laura de Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Net Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"À ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.004193-6 - Edson Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Amorim - OAB RJ057699). X Moacyr Rodrigues Dso Santos e outro. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00... \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n000970/2000 (2000.822.000623-6) - Fernando Luiz Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.002388-2 - Waldir de Meira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002445-0 - Waldir de Meira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002705-0 - Benedito Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002712-7 - Samuel Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002714-0 - Paulo Roberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002715-2 - Manoel Coelho Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002716-4 - João Nereu Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002720-6 - Celso Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002721-8 - Celso Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002723-1 - Armando Antonio Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002728-0 - Carlos Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002729-2 - Danilo da Conceição Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002730-9 - Maurilho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002732-2 - Angeliki Papazis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002733-4 - Anastasios Evangelos Papazis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207, Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002735-8 - Dinar Reis Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002736-0 - Dinair Reis Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002737-1 - Dinair Reis Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002738-3 - Maurilho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002739-5 - Maria do Parto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002740-1 - Valéria de Melo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002741-3 - João Shindler Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002742-5 - Luiz Bosco Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002743-7 - Luiz Bosco Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X HSBC BANK BRASIL S.A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002761-9 - Mariete Sarmento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002767-0 - Jackson de Souza Cardoso Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X HSBC BANK BRASIL S.A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002768-1 - Orlando Jorge Silva de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002770-0 - Marcos de Uzeda Ponce Pasine (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002771-1 - Cassio Rodrigues da Cunha Fatureto (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X HSBC BANK BRASIL S.A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002774-7 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002778-4 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207, Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002782-6 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002786-3 - Cristoforos Anastasios Papazis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002794-2 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207, Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002798-0 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002800-4 - Gilmar Ramos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Moreira Carneiro - OAB RJ145321). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002802-8 - Gilmar Ramos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Moreira Carneiro - OAB RJ145321). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002814-4 - Irany Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002817-0 - Hernani da Costa Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002818-1 - Aldemir Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002821-1 - Omar Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Moreira Barra - OAB MG089436). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002822-3 - Marly Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002823-5 - Maria de Fátima Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002824-7 - Marlene Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002825-9 - Paulo Diniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002826-0 - Sebastião Gaudêncio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002830-2 - Maria Cristian de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002832-6 - Waldir Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002834-0 - Edith do Couto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002835-1 - Edith do Couto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002838-7 - Sandra Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002840-5 - Alfredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002843-0 - Júlio Carlos Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002846-6 - Álvaro Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002848-0 - Jose Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002849-1 - Jairo Vieira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X HSBC BANK BRASIL S.A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002851-0 - Francisco Antonio Bedeschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002855-7 - Martha Soares Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002900-8 - Regina Araujo Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002901-0 - Januario Joao de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002904-5 - Manoel Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002905-7 - Luiz Antonio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002910-0 - Antonio Carlos Martins de Almeida de Monfort Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.003920-0 - Maria Inês de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). X Rhio Amor Corrêa. Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 29/06/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Primeiramente reautue-se os presentes autos. Esclareça a exequente se o bem indicado para penhora a fls. 99 se trata de \"propriedade\" ou posse. Caso persista a primeira hipótese, traga aos autos a respectiva certidão de ônus reais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.001086-1 - Maristela da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a 1ª ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 11.600,00 (referentes ao descumprimento da tutela de fls. 21), em 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.001379-5 - Nizio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Figueiredo - OAB RJ085281). X CLARO - Telefonia Celular Digital e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 193/217: Ao autor para regularizar os seus cálculos considerando: 1) o depósito de fls. 192; 2) Que a multa por cobrança indevida somente pode ter curso a partir de 19/04/07 (fls. 214 e 216 em diante), uma vez que o prazo estabelecido na sentença se conta a partir do t. em julgado (fls. 184 verso); 3) que os honorários somente podem incidir sobre o \"valor da condenação (fls. 184)\", ou seja, sobre R$ 2.000,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003916-4 - Marcos Antonio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gilmar Giorgetto - OAB SP098169). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Processo em fase de execução. Intime-se a 1ª ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. No mais, em execução em face do 2º réu (R$ 100,00). \r\n\r\nProc. 2007.822.000137-0 - Francisco Canindé da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Destarte, o pleito de fls. 76 é razoável pelo que deverá a autora, assim que for cumprida a obrigação da 1ª ré, na forma do art. 14, V do CPC, entregar o aparelho defeituoso à 1ª ré, sendo ônus da empresa agendar data e buscá-los. \r\n\r\nProc. 2007.822.000670-7 - Maria Alice Jordão Ferreira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000797/1996 (1996.822.000038-2) - Amaro João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Joao Cesario de Mendonca - OAB RJ112869, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100). X Ledilson Rogério dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Gullo de Oliveira - OAB RJ088297, Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade; devendo o réu, neste mesmo prazo, esclarecer a que título recebeu o crédito em sua conta corrente no valor de R$ 800,00, no dia 04/01/2007, referente a rubrica \"TRF CC P/ CC\", indicada a fls. 176. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.822.001935-9 - Claudia Barreto Montez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). X Regina Maria Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). Diga a exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.822.003666-3 - Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Feliciano Moreira da Costa Neto. Diga a parte autora se ainda mantém interesse na adjudicação do bem penhorado, em 05 dias. Sem prejuízo, diga o réu sobre fls. 105/106, em igual prazo. Somente após direi sobre fls 105. \r\n\r\nProc. 2005.822.001448-7 - Lidia Faria Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcão Gama - OAB RJ113728, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Rep Leg(s): Washington Paula França. A exequente apenas comprova descumprimento da primeira parte do item \"1\" do dispositivo da sentença de fls. 64 (vide fls. 142/145). No mais, não houve mora na exclusão do nome da autora de \"cadastros restritivos\", conforme fls. 149/151. Sendo assim, i-se para que pague o valor de R$ 2.000,00 (fls. 142/145) no prazo de 15 dias, sob pena de multa estabelecida no art. 475, \"j\" do CPC. Indefiro a execução da multa diária na forma fundamentada acima. Sem prejuízo, diga a exequente sobre o já determinado na p. final de fls. 129. (fls. 135 e 147). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.002412-0 - Leandro Jordão Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Diga a ré sobre fls. 319, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.822.003156-2 - Helina da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 229, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005238-7 - Marcus Vinícius de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Intime-se a ré para que diga sobre o equívoco na juntada da petição de fls. 161/162 no processo nº 2006.822.002962-6, quando em verdade tal quantia deveria se destinar ao processo nº 2006.822.005238-7. Prazo: 48 horas, sob aceitação tácita do primeiro pleito de fls. 93.\r\n\r\nSomente após me manifestarei sobre o levantamento da quantia depositada, bem como eventual remanescente a ser executado.\r\n\r\nProc. 2007.822.000888-1 - Eneias Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 2) Junte-se a petição pendente, intimando em seguida a ré para cumprir o item 1 do dispositivo da sentença de fls. 47/48, imediatamente, sob pena de imediata elevação da multa diária para R$ 200,00, ilimitadamente até o cumprimento do determinado, sem prejuízo da pena do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001030-9 - Eduardo da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Griff Automóveis. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) a entregar a peça descrita nos autos ao autor, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado, na residência do autor (obrigação quesível), sem qualquer custo para este, sob pena de multa única de R$ 100,00 (cem reais) quando então se operará a conversão automática em perdas e danos; 2) ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais. Julgo Improcedente o pleito relativo aos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.822.002711-5 - Adilson Martins da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002744-9 - Darcy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002745-0 - Darcy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002747-4 - Darcy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002748-6 - Jayme Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002749-8 - Jayme Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002750-4 - Jayme Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002751-6 - Maryan Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002752-8 - Maryan Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002755-3 - Maryan Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002756-5 - Maaryan Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002762-0 - Nancy Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avelino Martins Pereira - OAB RJ056663). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002763-2 - Aurélio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avelino Martins Pereira - OAB RJ056663). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002764-4 - Fabio Luiz da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002765-6 - Alvim Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002766-8 - Ismael Lydio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002772-3 - Maria de Lourdes Candida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002784-0 - Ismael Lydio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002785-1 - Ismael Lydio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002789-9 - Ismael Lydio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002792-9 - Jose Antonio Ottoni Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002797-8 - Isidoro Gil Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002799-1 - Isidoro Gil Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002803-0 - Isidoro Gil Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002805-3 - Isidoro Gil Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002807-7 - Isidoro Gil Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002808-9 - Ricardo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002809-0 - José Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002810-7 - Ricardo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002811-9 - Lusia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002812-0 - Ismael Lydio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002813-2 - Luis Henrique Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002815-6 - Maryan Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002819-3 - Jorge Kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X HSBC BANK BRASIL S.A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002827-2 - Jorge Kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002833-8 - Jeannet Kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X HSBC BANK BRASIL S.A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002836-3 - Jeannet Kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002839-9 - Maria Sueli Teixeira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X HSBC BANK BRASIL S.A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002842-9 - Maria Sueli Teixeira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002844-2 - Antonio Valentim de Carvalhoo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002847-8 - Teresinha Maria Pinho Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002852-1 - Renate Weber Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002853-3 - Lino da Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avelino Martins Pereira - OAB RJ056663). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002856-9 - Marcilia Lages Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002857-0 - Carlos Antonio dos Anjos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002860-0 - Marcilia Lage Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002861-2 - Maria José Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002862-4 - Heraldo Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002863-6 - Julio Carlos Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002864-8 - Marcilia Lage Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002865-0 - Nilton de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002866-1 - Antônio Carlos Martins de Almeida de Monfort Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002867-3 - Marcilia Lage Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X HSBC BANK BRASIL S.A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002868-5 - Antônio Carlos Martins de Almeida Monfort Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco Bamerindus. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002870-3 - Luis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002871-5 - Arilton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002872-7 - Renata Araújo Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco BANERJ S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002874-0 - José Luiz de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002875-2 - Geraldo Waldemir Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002876-4 - Selma Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002877-6 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco ABN - Amro Real S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002878-8 - José Afonso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002879-0 - Dirceu Antônio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002880-6 - Cristiana Araújo Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002881-8 - Anna de Jesus Paleologo de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002882-0 - Cristiana Araújo Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco BANERJ S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002883-1 - Francisco Guerrero Leiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002885-5 - Renata Araújo Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002886-7 - Cesar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002887-9 - Nicole Paleologo Britto Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002888-0 - Ilza Maria Tenório Cardoso Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002889-2 - José Soaris dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002890-9 - Valdacir Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002891-0 - Antônio Carlos Martins de Almeida de Monfort Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco Itaú S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002892-2 - Osmar Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002893-4 - Carlos Eduardo Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002894-6 - Antônio Carlos Martins de Almeida de Monfort Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002896-0 - Maria Cristina Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco BRADESCO S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002897-1 - Cristiana Araújo Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002898-3 - Renata Araújo Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002899-5 - Íris Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002902-1 - Regina Araújo Ivancko Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002906-9 - Manoel Amabílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco do Brasil S/A. 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002909-4 - Regina Araújo Ivancko Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). 1)Retire-se o feito de pauta com URGÊNCIA, intimando-se as partes. 2)Sem prejuízo, intime-se o autor para: a) trazer aos autos comprovante, em 30 dias, do fato constitutivo do seu alegado direito (prova de que possuía saldo em caderneta de poupança à época; bem como de que o se \"aniversário\" ocorria dentro do período questionado); b) \"liquidar\" o seu pedido de ressarcimento, declinando as respectivas bases de cálculo (em moeda atual), sob pena de extinção (arts. 38 § único e 52, I da Lei 9.099/95). 3) Após, conclusos. \r\n\r\nId: 266449" ] }, "Araruama": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "266929": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.002567-3 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.A. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela autora, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\"(...) \r\n\r\nProc. 2007.052.001578-5 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B.C. Sentença:(...)Assim, entendo a bom termo a sugestão do parquet, ou seja, a fixação dos alimentos em valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos legais e obrigatórios ou, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, condenando-se o Réu a pagar alimentos à Autora na forma acima estabelecida. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 380,00, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, os quais serão revertidos para o CEJ da DPGE. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\"(...) \r\n\r\nProc. 2007.052.005583-7 - R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X J.N.S. Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos legais e obrigatórios, sendo metade para cada Autor.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de setembro de 2007, às 10h15. Cite-se. Intimem-se.4) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da RL dos Autores. Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda ao desconto e depósito dos alimentos, bem como para que informe os rendimentos do alimentante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.007193-4 - A.M.N., J.N.B. Sentença:... Pelo exposto julgo procedente o pedido para autorizar a viagem do adolescente à Argentina no período de 20/07/07 à 10/08/07. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.006508-9 - E.R.S., N.M.R.S. Sentença: Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.008493-6 - N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)\"Trata-se de Ação de Divórcio Consensual entre as partes epigrafadas. Restou demonstrada a separação de fato por período superior a dois anos (fl. 08), atendido ao disposto na legislação. Quanto ao acordo, não há vícios nem irregularidades a serem sanados. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DAS PARTES. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50 visto que os Requerentes são beneficiários da gratuidade de Justiça. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam expressamente ao prazo recursal, fazendo a presente transitar em julgado nesta oportunidade. Expeçam-se os atos necessários à averbação. RETIFIQUE-SE NA D.R.e A. para que conste o nome da ação \"Divórcio Consensual\". Dê-se baixa e arquivem-se\"(...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.052.000059-5 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X L.P.C. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de agosto de 2007, às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.005655-2 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) CERTIDÃO\"Fl. 136: Atenda-se ao Ministério Público\" (Requer o MP esclareça o exeqüente o requerimento de fls. 126, diante do contido no art. 649, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.052.008060-8 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Decisão:... Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL o Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias.Expeça-se mandado de prisão.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.052.001245-9 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Decisão:... Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL o Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias.Expeça-se mandado de prisão.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.052.006757-6 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Despacho:Instrua-se o feito com a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.052.007607-3 - K.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X V.A.C. \"À parte exeqüente sobre justificativa apresentada pelo executado às fls. 17-19.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.008184-6 - J.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.V. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o Autor do pagamento da pensão alimentícia em favor da Ré. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, II, do CPC.Sem Custas e honorários, eis que não houve resistência.Oficie-se ao empregador, cessando-se os descontos.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Araruama, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.005250-0 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X V.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Expeça-se novo ofício à instituição de ensino (fl. 67) para que informe se a alimentada continua matriculada e, em caso afirmativo, em que fase do curso.2) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.003118-3 - M.C.G.Q. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X R.R.Q. Despacho:Reconsidero a designação de AIJ. Deverá ser realizada, primeiramente, Audiência de Conciliação, que designo para o dia 20 de setembro de 2007, às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.052.002566-1 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.A. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela autora, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\"(...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.004639-0 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho:1) Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 109.2) Desde já designo AIJ para o dia 20 de setembro de 2007, às 14h15. Intimem-se as partes pessoalmente (inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso). Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Intimem-se os patronos, via D.O. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.002368-8 - C.A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Sentença:(...)Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, para que produza todos os seus efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade já deferia ao Autor e que ora estendo à Ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens e acordo de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2005.052.008519-9 - A.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Aos Requerentes sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nId: 266929" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "266452": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2004.823.005263-0 Vítima(s): Paulo Roberto Araujo de Souza. Comunte(s): Alan Lanes Santiago Tavares. X Arakem Rafael dos Tabajaras de Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Gomes da Costa - OAB MG077171). Acolho o parecer do Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ARAKEM RAFAEL DOS TABAJARAS DE NUNES, com fulcro nos artigos 107, inciso IV c/c 109, inciso VI, ambos do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.003661-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). Vítima(s): Andre Luiz Paradella Palmeira. X Vania Helena da Costa Leite. Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 14, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Sem custas. \r\n\r\nId: 266452" ] }, "Barra do Piraí": { "2ª Vara": { "Atos": { "266823": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.006.002179-0 - MP X CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148376E)), RADIO DIFUSORA VALE DO PARAÍBA LTDA, Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Às partes, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.006.000033-6 (356/93) - LUIZ FERNANDO TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fl. 204 - às partes.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.006.000040-3 (1308/93) - JOAO GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para fornecer as peças necessárias à instrução da carta precatória de citação em execução.\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000275-4 (055/93) - JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-030508)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao Exeqüente para que se manifeste sobre fl.322. \r\n\r\nProc. 2007.006.001216-2 - MANOEL ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Recebo a emenda de fl.49.2) Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.3) Cite-se o INSS.4) Nomeio como perito o Dr. Swami Salgado.5) Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ.6) Intime-se o perito para que se manifeste sobre o encargo, no prazo de cinco dias.7) Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias.8) Intimem-se as partes para que indiquem os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. 9) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001404-3 - PAULO MARCELO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.004060-8 - TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Decisão:Recebo a apelação de fls.151/154, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000261-0 (12313/00) - DONATO ASSUMPÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Assistente: GILBERTO MILANI Despacho:Diga o Embargante se insiste na prova oral requerida em fl.47. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.006.000319-4 (12051/00) - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.001131-5 - RAPHAEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2003.006.005270-9 - CATIA LIMA DE SOUZA, KENDERSON DE SOUZA CONCEIÇAO, KARINA DE SOUZA CONCEIÇAO, KAREN DE SOUZA CONCEIÇAO, CHRISTIAN DE SOUZA CONCEIÇAO, CAMILA DE SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Traga a autora as peças necessárias à instrução do mandado executório.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos por Colisão de Veículos \r\n\r\nProc. 2007.006.001408-0 - LEANDRO DA SILVA URBANO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.006.005115-3 - MARCELO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)), FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente e ainda, informem se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001871-0 - IVETE ILSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da declaração médica de fl.123, reconsidero em parte a decisão de fl.121, para determinar o restabelecimento do fornecimento dos medicamentos \"Promezatina\" e \"Silkis\", pelo período de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.001444-0 - SILVIA REGINA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em fls.173/174 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.000413-8 - ARY LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para promover o andamento do feito e fornecer seu novo endereço.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.000994-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001674-0 - NERCI MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001675-1 - LUIS FERNANDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002018-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA LAMANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.006.002407-0 - NOE GONÇALVES DA CUNHA X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do C.P.C.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.006.002929-5 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X INCITY COM.PORTAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo Municipio. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.006.000577-6 (13154/01) - WALDEMAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X INSS) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nId: 266823" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "266824": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.006.001468-6 (12668) - CIRLENE DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA Decisão:Considerando o requerimento formulado de fl. 18, o teor da sentença homologatória de fl. 08, o termo de rescisão de fl. 19 e o parecer do Ministério Público de fl. 26, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de percentual equivalente a 30(trinta) % do FGTS relativo ao alimentante, em favor das alimentandas, sendo 15% para cada alimentanda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.006.000770-0 (12059/01) - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.R. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Despacho:Tendo em vista o acordo de fl. 68, compulsando os autos, verifica-se que a parte exeqüente está assistida pela Defensoria Pùblica (fls. 43/44), motivo pelo qual revogo o despacho de fl. 66. Ao Advogado do executado (fls. 49/50) para que diga, em 05 dias, se ratifica o acordo de fl. 68.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.006.004910-1 (13797/02) - B.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X E.P.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.006.001458-7 - B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X A.J.C. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.006.000280-2 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Oficie-se à CEF para que informe o valor retido do FGTS do alimentante em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2005.006.001119-0 - VICTOR HUGO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X MARCELO LOURENÇO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 36 \r\n\r\nProc. 2005.006.001175-0 - I.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X O.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Fl. 109 - Considerando o requerimento formulado e a certidão cartorária à fl. 110, restituo o prazo ao réu para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.006.002016-6 - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.006.001353-0 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X I.T.S. Despacho:Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.006.001545-8 - N.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS AUTORAS SOBRE FL. 30. \r\n\r\nProc. 2006.006.001645-1 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre ofício de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.006.001878-2 - L.M.S.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X E.W.L.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.002609-2 - L.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X H.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 74 \r\n\r\nProc. 2007.006.000933-3 - IZABELLA LUPIS OBEICA PADUA DAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ANDRI DE PADUA DAUD Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001266-6 - L.C.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). HILDÉCIO MACEDO DE FARIA (BA-007125) Despacho:Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.001643-8 - ANA CRISTINA VITOR OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X JOSE TARCISIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho Ordinatório: Ao requerente, por cinco dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1999.006.000352-3 (9189/99) - N.Z.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À requrente para que regularize a representação processual. Após, vistas por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nAlimentos, retificado despacho fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.006.000959-0 - LILIAN ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X CARLOS JEISSON NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Às autoras sobre ofício de folha 26. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.006.000307-0 - WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Fl. 17 - oficie-se, solicitando cópia da referida folha do Livro mencionado. \r\n\r\nAnulatória, do registro de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.003743-0 - A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho Ordinatório: Às partes sobre ofício de folhas 29/30 referente a data de exame de DNA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.002015-2 - C.M. X E.1. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autuado para que proceda os depósitos na conta em nome do Fundo Municipal para Infância e Juventude no Banco do Brasil, agência nº 0073-6, conta nº 20986-4. \r\n\r\nProc. 2005.006.002027-0 - C.J.I.I., T.S.B., J.D.P.S., A.M.L. X I.C.C.-.D.F.-.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autuado para que proceda os depósitos na conta do Fundo Municipal para Infância e Adolescência, no Banco do Brasil, agência 0073-6, conta nº 20986-4. \r\n\r\nProc. 2005.006.002292-8 - C.M. X A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 94/96, bem como a promoção ministerial de fl. 97, reconsidero a decisão de fl. 92 para deferir o parcelamento do débito em 10 parcelas mensais. Intime-se. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.001561-8 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Diga o requerente sobre a informação de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.006.001579-5 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo requerente.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002089-4 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo requerente.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002471-1 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 15/15-verso . \r\n\r\nProc. 2007.006.002472-3 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 15/15-verso . \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.004154-6 - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 08/08/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.004342-9 - DANIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FONTES DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 31/32, AGENDANDO DATA DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.004782-4 - ARTUR PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141) Certidão: Certifico que fica designado o dia 03/08/2007 às 13 horas para a nova ratificação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.000887-0 - DENI DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Certidão: Certifico que fica designado o dia 30/07/2007 às 12h30min para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.006.000030-3 (826/90 -VFIJI) - JOAO ELIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X LUIZA DE SOUZA ANTUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.006.001019-7 - EXPEDITO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X HILDA DE SOUZA ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000212-0 - EDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.000764-6 - SILVERIO DE SOUZA MARCULINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CARMEM LUCIA DA SILVA MARCULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal SILVÉRIO DE SOUZA MARCULINO e CARMEM LÚCIA DA SILVA MARCULINO, julgando extinto o processo, com resolução do mérito na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja: CARMEM LÚCIA DA SILVA, não tendo bens a partilhar.Oficie-se ao Cartório de Registros de Pessoas Naturais para que averbe junto a matrícula das partes, o divórcio e a alteração do nome da ré.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à ré.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001348-8 - OCTAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ERNESTINA CANDIDA DA SILVA Despacho:.Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 57. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.006.001586-3 - T.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Despacho:Fls. 104/107 - Nada a prover, considerando a sentença prolatada à fl. 95. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.006.000083-1 (10438) - Q.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.006.000956-7 - D.W.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Decisão:O devedor reconhece o débito e, a exeqüente a dedução do depósito realizado em seu favor.A apuração do valor remanescente prescinde de mero cálculo aritmético, não cabendo, portanto, a remessa dos autos ao Contador Judicial.Isso posto, à exeqüente para que apresente novos cálculos considerando o valor a ser deduzido, devendo em seguida, manifestar-se acerca de eventual intenção de adjudicar ou de promover a alienação dos bens penhorados às fls. 153/154, nos termos do art. 685-C do CPC, visando à satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.006.002775-2 - C.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452)) X L.A.F. Sentença:...Considerando o cumprimento da obrigação por parte do executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC. Custas pela parte exeqüente, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2003.006.004505-5 - T.C.T.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.006983-9 - L.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X F.B. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inércia autoral.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.006.007241-3 - G.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500), Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X S.B.R. Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.006.000859-2 - G.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X S.B.R. Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.006.000920-1 - ADRIANA DA SILVA VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO NICACIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Defiro a gratuidade ao executado. Sem despesas processuais, diante da gratuidade deferida.Expeça-se o competente alvará de soltura e cumpra-se, se por outro motivo não se encontrar preso o executado. Expeça-se precatória, caso necessário.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.006.001328-9 - L.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X F.B. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inércia autoral.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.001762-3 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 79 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.003355-0 - R.A.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) G.R.C., Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Decisão:...À fl. 45-verso, o Ministério Público manifestou-se contrariamente ao requerimento formulado a fls. 38/39, pugnando pelo prosseguimento do feito.Verifica-se que o executado deixou se manifestar em sua oportunidade, conforme certidões de fls. 18 e 25-verso. A alegação de que alguns bens penhorados pertencem a sua atual companheira deveria ter vindo no prazo legal e pela via adequada, o que não ocorreu. Ademais, em que pese o alegado pelo executado, a pensão alimentícia não é cancelada automaticamente quando o filho atinge a maioridade, devendo ser formulado requerimento próprio, com contraditório, uma vez que há hipóteses em que o dever alimentar subsiste mesmo após o filho completar 18 anos.Desta forma, acolho a manifestação do Ministério Público e indefiro o requerimento formulado a fls. 38/39.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.000379-1 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X E.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000844-2 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando a petição de fls. 45/46, acrescida dos documentos de fls. 47/50, bem como a promoção ministerial à fl. 51, defiro a expedição do alvará de soltura em favor do executado, a ser cumprido com as cautelas de praxe,se por outro motivo não estiver preso.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 09/08/2007, às 16 horas. Intimem-se, devendo o executado ser intimado no momento do cumprimento do alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2006.006.000908-2 - F.M.J. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X F.J.J. Despacho:Designo audiência especial de conciliação (JIC) para o dia 08/08/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001314-0 - D.G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X G.C.B. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.002090-9 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X S.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao executado.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002343-1 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 27/07/2007 às 14:30 horas, para 1ª leilão dos bens penhorados à folha 32, ficando desde já designado o dia 10/08/2007, às 14:30 horas, para 2º leilão caso não seja alcançado lanço superior ao valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.002652-3 - N.D.X. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.R.X. DESPACHO ORDINATÓRIO: A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.006.003514-7 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Designo audiência especial de conciliação (JIC) para o dia 07/08/2007, às 09h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.005054-9 - M.H.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X P.H.T.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.006.000691-5 - IVAN MARCOS DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCOS AURELIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000839-0 - MARIA CLARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:À exeqüente para que se manifeste, em 05 dias, sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001196-0 - BRUNA DA COSTA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ALEXANDRE JOSE CLAUDIO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos exequentes, sobre certidão de fls. 27/29. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.004455-9 - REGINALDO LUIS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533), Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.004150-0 - SIDNEY DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ELIZABETE DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 44, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro à ré.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000083-4 - DEVANIR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452)) X LAIS CLEIDIANE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.000350-1 - VALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SONIA SOUSA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002339-1 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) regularize sua representação processual;2) informe o valor pago atualmente ao réu a título de alimentos, adequando o valor da causa, se for o caso;Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, RETIFICADO FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.006.002164-3 - GERARDO ROGERIO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X RODRIGO ALAN FIGUEIRA CARREIRA E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Recebo a emenda de fls. 29/30. Altere-se na D.R.A.Ao autor para que junte cópia da sentença que fixou alimentos em favor dos réus, juntado cópia do acordo, se for o caso, bem como informando o valor pago atualmente a título de pensão alimentícia.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.006.003370-5 - L.G.A., L.S.A., L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X L.S.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)), L.G.A.J. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 13 horas. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.002397-2 - Z.B.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X A.L.L. E OUTRO), L.C.L.), D.C.L.), G.C.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público ( item 1 de fl. 49-verso). Após, voltem. \r\n\r\nGuarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.005213-3 - D.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Designo ACIJ para o dia 23/10/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2005.006.003649-6 - F.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), T.C.J. Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, sobre a desistência manifestada pelo autor à fl. 63. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.006.002262-1 - C.E.O. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X C.W.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a informação à fl. 82, oficie-se, com urgência, ao 5º NURC Volta Redonda para designação de profissional para realização da avaliação psicológica, como determinado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.006.004129-9 - H.L.G. X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.E.M.G., Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 08/08/2007, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda Provisória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.006.002707-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), L.F.P.S.) X P.C.G.S. Despacho:Atenda-se ao MInistério Público, designando audiência na pauta do Juízo. Após, Intimem-se todos e dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.002707-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), L.F.P.S.) X P.C.G.S. Certifico que foi designado o dia 11/09/07, às 13 horas para Audiência prevista no Art. 168 do ECA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.006.000555-7 (13266) - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). RUTH PERES (RJ-052235)) X K.A.L.D. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.006.000625-3 - VITORINA DA CONCEIÇÃO AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X MOYSES AMARO DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO E RESC DE FOLHAS 38/44. \r\n\r\nInterdição, c/ Pedido de Curatela Provisória e Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.000589-3 - VANDERSON DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X MOYSÉS AMARO), Interessado: VITORINA DA CONCEIÇÃO AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO E LAUDO DE FLS. 58/65. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003621-6 - M.P. X S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)), T.S. Decisão:Não foram argüidas preliminares na contestação, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Defiro as provas requeridas pelas partes.Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome da RL do menor e do réu no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito.Com a resposta e designação da data para exame, i-se a RL do menor e o réu para comparecerem ao local do exame.Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003454-2 - M.P.E.R.J. X J.Q.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)), G.T.N.F. Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro que JAMES QUINTAS TEIXEIRA é pai de GABRIEL THALES NASCIMENTO FARIAS, e, em conseqüência determino que seja retificado o assentamento de nascimento do autor, a fim de ser incluído o nome de JAMES QUINTAS TEIXEIRA, como pai do menor e passando a constar o seu nome no registro de nascimento como GABRIEL THALES NASCIMENTO FARIAS TEIXEIRA, sendo anotado também o nome dos avós paternos, Edson Heliodorio Teixeira e Iracy Quintas Teixeira, sem que o ilustre Oficial do RCPN faça referência à presente determinação, devendo arquivar em segredo de Justiça, cópia encaminhada desta sentença e HOMOLOGO o acordo de fl. 45, julgando extinto o processo, com análise do mérito. Sem despesas processuais, considerando que a ação foi proposta pelo Ministério Público e a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, oficie-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2006.006.001743-1 - MP X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu.Não foram argüidas preliminares na contestação, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome das partes no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito.Com a resposta e designação da data para exame, i-se as partes para comparecerem ao local do exame.Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001008-9 - V.E.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.R.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: à autora sobre certidão do OJA à fl. 110 \r\n\r\nProc. 2003.006.004638-2 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). CRISTIANE CABRINE LEAL D'AMATO (RJ-126248E), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL. 104 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Cancelamento Parcial de REgistro Civil e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.006.002572-7 - DENISE LEMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X JOSE AIEX DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora, para complementar o Campo 22 referente ao FUNDPERJ com o valor de R$ 0,88 (oitenta e oito centavos) no campo 48. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.006.002665-0 - M.P., E.G. X J.G.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Diante da impossibilidade de comparecimento das testemunhas conforme informado às fls. 111, redesigno a audiência para o dia 05 de setembro de 2007, às 15:00 horas.Retire-se o presente processo da pauta do dia 19.04.2007.Dê-se ciência às partes e as testemunhas acerca da nova data. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.006.001629-5 - FERNANDA DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X JORGE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:À parte autora, em provas e para que informe se foi ajuizada a ação principal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.001006-2 - AERTON CELSO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X TALLES HENRICK MALAQUIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000375-6 - BIANCA COELHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X ORVILLE DERBY DO AMARAL PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre ofício de fl. 37. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.003055-4 (14310/02) - ADMILSON SAMUEL (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LARISSA DOS S. SAMUEL E OUTRO (MENORES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se fls. 50/51 (assinatura da Advogada). Após, intime-se, pessoalmente, a parte exeqüente para que se manifeste sobre a justificativa, no prazo de 05 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.000727-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X M.P.P.M. E OUTRO Despacho:Fls. 107/108 - com relação a visitação dos menores, as alegações deverão ser deduzidas nos autos da separação, como observado pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001818-6 - M.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X R.A.S. E OUTROS Sentença:...Isto posto, tendo em vista a reconciliação entre o autor e a primeira ré, também Representante Legal dos demais réus, bem como sua concordância com a extinção do feito, manifestada à fl. 30, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.006.002299-2 - A.J.B. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X A.J.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 36, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.003796-0 - TONY CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LARA GROETAERS CARDOSO DA CUNHA), CAMILLY GROETAERS CARDOSO DA CUNHA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 08/08/2007, às 16h30min. Intimem-se.. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas e ou Inversão do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.006.002208-8 - JONI RANGEL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)), JUAN FELIPE RANGEL Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) emende a inicial, considerando a impossibilidade de cumulação de oferecimento de alimentos com regulamentação de visita, ante a diversidade de ritos e legitimados;2) junte comprovante de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.006.000410-7 - V.L.O.S. X E.J.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho Ordinatório: À requerente de folhas 87. \r\n\r\nProc. 2006.006.004609-1 - LUCINEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X FRANCISCO ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.001852-4 - MARIA IZABEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MÁRIO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 66/69. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.006.005035-5 - EMERSON MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). ALINE SHIRLEI DE SOUZA BRANDAO (RJ-146964E)) X SIMONE SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.001706-6 (8948/99) - MÁRCIO AURÉLIO ESTEVÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X MÁRCIO AURÉLIO ESTEVÃO CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001059-0 - ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARILENE VIEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 69 - Redesigno a aundiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.005105-0 - ROSANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002086-7 - C.H.I. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X S.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 53/54, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro às partes.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002661-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X F.V.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 07/08/2007, às 09 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000759-2 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FLAVIA MANOELA DA SILVA AREDES JOVENCIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 29V. \r\n\r\nRevisão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.006.000787-1 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), B.P.S.), H.T.P.S.) X R.A.P.R. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.001959-4 - CHARLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao patrono dos requerentes para regularizar termo de ratificação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.001639-6 - DANILA VENTURA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X NIBALDO ANTONIO VELOZO ANABALON DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para dar andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.001932-4 - LUCI DA SILVA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho:Designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/08/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005193-1 - JANE APARECIDA DE MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO ROCHA (ES-006602) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 02/08/2007, às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001423-7 - JONATHAS VALENTIM DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X MARIA APARECIDA SIQUEIRA DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Venha a petição de fl. 13 assinada pelo autor, uma vez que a procuração não consta poder específico para desistir. \r\n\r\nTutela c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.006.005569-3 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X C.R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e suspendo o poder familiar do réu sobre o menor CAIO ROBERTO LIMA DE MOURA e, por conseqüência, com fundamento nos artigos 1728, II c/c 1731, II, ambos do Código Civil/02, defiro a tutela desta à autora, na forma do art. 36, parágrafo único da Lei 8069/90. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, nos termos do art. 37 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 266824" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266521": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.003844-9 - Ary Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Maria Lecyr Soares. Fica V.Sa. devidamente intimado a devolver os autos do processo em referência no prazo de 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000359-0 - Analia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Ricardo dos Santos Oliveira. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003857-7 - Adelaide Maria Antonio Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da guia retirada em Cartório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006466/2002 (2002.856.000313-0) - Rozimar Cristina de Oliveira Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Luiz Fernando Oliveira de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Luiz Fernando Oliveira de Moraes - OAB RJ005566, Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Defiro a penhora do imóvel descrito à fl. 254. Lavre-se o termo. Intime-se o exequente para cumprir o disposto no art. 659, §4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002523-6 - Robson Alves Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Paola Carvalho Gomes da Silva - OAB RJ137549). X Eliana Neves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003231-9 - Marcos José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003401-8 - Gisele de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da guia retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.856.001091-0 - Celia Margareth da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Luciana Aparecida Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). AIJ dia 05/09/2007, às 13h40min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001536-1 - Elaine Vieira Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/09/07, ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nId: 266521" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266819": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.007.002334-4 - SONIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X IMOBILIARIA SIDERLANDIA S.A E OUTROS Despacho:Fl. 125 - Citem-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002464-8 - MARCELO CITERO DA SILVA, RENATO CITERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por MARCELO CITERO DA SILVA e OUTROS para levantamento dos saldos atualizados das contas de poupança e corrente, referente aos ofícios de fls. 37 e 47, em nome de CELINA CITERO DA SILVA junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará.... \r\n\r\nProc. 2007.007.000194-0 - KATIA LUZIA COUTINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ALAIR COUTINHO MOURA Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 17.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001119-1 - DULCINEA MARIA GOMES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Despacho:A gratuidade foi indeferida a fls. 13, não obstante o documento de fls. 16 trata-se de regularização de CPF e não declaração de isento. Cumpra-se fls. 13, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.007.001480-5 - LUIZ CARLOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TEREZINHA FONSECA DA ROSA Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo requerente Luiz Carlos Fonseca, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais pertinentes ao requerente Luiz Carlos, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003167-0 - ROSA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X VICENTE DE PAULA MADALENA Despacho:1) Defiro JG;2) Cumpra-se item 2 de fl. 19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.007.000010-8 (8550) - Inventariante: NORBERTO RODRIGUES JUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MARIA DA GLORIA VIEIRA JUSTO E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos as certidões negativa municipal e do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.007.003527-2 - Inventariante: MANOEL VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X IDEA DE FARIA MACHADO Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de IDEA DE FARIA MACHADO em que é inventariante MANOEL VIEIRA MACHADO. Homologo a partilha de fls. 40/44, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008409-0 - RAYMUNDA PINHEIRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X Falecido: ANTONIO CARLOS VILLELA Despacho:1) Defiro JG;2) Venha partilha amigável;3) Recolha-se o ITD;4) Ao PGE;5) Após, lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.007185-0 (27185) - Inventariante: DIANA HALPERN DIANA HALPERN (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA RIBEIRO (RJ-129720)) X CHAIM SZMERL HALPERN E OUTRO Despacho:Fl. 150 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.007.000265-5 (28983) - Inventariante: ESTHER ROZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO TEODORIO DAVID Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de PEDRO TEODORIO DAVID em que é inventariante ESTHER ROSA DE ARAÚJO. Homologo a partilha de fls. 143/153, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.002627-0 - ANTONIO JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GERALDA SILVA REZENDE Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de GERALDA SILVA REZENDE em que é inventariante ANTÔNIO JOSÉ RESENDE. Homologo a partilha de fls.38/39, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.007.003674-5 (30298) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALIANDRE MARTINS À parte autora para proceder, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas para expedição dos ofícios.(Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.011118-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SEBASTIÃO ALENCAR DE ALMEIDA Ao autor para rercolher custas de oficios.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 24,43 ,CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,44 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,22 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.007.003953-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS MATEUS OTONI À parte autora para complementação das custas, conforme certidão em fl. 30, no prazo de cinco dias.( FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,65 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,65). \r\n\r\nProc. 2006.007.005644-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IGOR FAGUNDES COSTA Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 24, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.007.002363-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ELISANGELA VICENTE DA SILVA Despacho:Regularize-se o representação da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003287-0 - JANE MARIA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003453-1 - UBALDO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003456-7 - GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003466-0 - WILLIS DE CASTRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ITAU SA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003488-9 - JOSE RESENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003496-8 - SONIA MARIA NOGUEIRA FERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003519-5 - JANETE MACEDO LEAL PELUCIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003527-4 - JANDIR SALVIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL S/A Despacho:1) Anote-se a prioridade de idoso na capa dos autos;2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003534-1 - SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X BANCO ABNE AMRO REAL S.A. Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.007.003534-1 - SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X BANCO ABNE AMRO REAL S.A. Valor à recolher: FUNPERJ R$ 8,74 e FUNDPERJ R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.007.003562-6 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003572-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003581-0 - LANA CRISTINA DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003623-0 - LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 17. Anote-se onde couber quanto ao rito ordinário, diante do valor atribuído a causa. 2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003627-8 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003646-1 - OSCAR MARCHI NORA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003651-5 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003666-7 - LEDA DOS REIS FRIZAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003689-8 - MARIA DE FATIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003711-8 - CONDOMINIO CHALES DE PENEDO (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X HENRIQUE SERGIO SACRAMENTO SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.007.003736-2 - FRANCISCO ANTONIO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.007.003776-3 - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDIEROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X BANCO ITAU SA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003792-1 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003808-1 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003824-0 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003831-7 - LINDOMAR CAMPOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1) Intime-se a parte autora para regularizar a incial (assinatura).2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003833-0 - LINDOMAR CAMPOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003967-0 - IBRAIM JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003983-8 - BIANOR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003988-7 - ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004075-0 - GRAÇA MARIA ORIOLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.002837-1 - NATALINO TEIXEIRA, MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da diferença ainda devida a título de indenização por seguro DPVAT, até atingir o montante de 10 salários mínimos, calculados com base no valor do salário mínimo vigente no momento de ingresso da ação judicial, com encargos legais desde a data da citação; valor este que deverá ser calculado pelo contador judicial, em momento processual oportuno. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.506.004229-3 (28817) - GRW-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERMANO SERRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Fls. 1570/1571 - Às partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.007022-0 (25328) - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA ALBERTO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA QUILDA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949)), CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA PEDRO MELO LTDA) X CIPEMEL CONSTRUCAO IMOBIL.PEDRO MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), ESPOLIO DE SEBASTIÃO A SILVA ALBERTO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA QUILDA ALBERTO Despacho:Oficie-se ao BANERJ (atual ITAÚ S/A), solicitando informação sobre a transferência para o Banco do Brasil. Após, cumpra-se integralmente fl. 212. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.003685-0 (30301) - EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRO LEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:1) Diante do alegado a fls. 297, reconsidero a decisão de fls. 295, item \"1\" quanto aos honorários períciais de fls. 245. Intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 248.2) Quanto a perícia contábil, proceda-se como determinado a fls. 295, item \"3\". \r\n\r\nProc. 2001.007.003685-0 (30301) - EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Ao autor para recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj, referente intimação perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.002437-7 - RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X ZOGBI S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Ao réu para recolher 50% (cinquenta por cento) das custas judiciais e taxa judiciária pendentes, conforme valores seguintes: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 300,90; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 32,36; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 700,00; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 16,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 16,18. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001571-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003008-2 - AGUIMA MARIA PANDELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/RJ Despacho:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002941-0 - N.ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho: Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida, uma vez que reveste-se a presente medida de caráter excepcional, à luz do princípio da menor onerosidade ao devedor, uma vez que o requerente não executou as diligências ordinárias para localização de bens penhoráveis em nome do(s) executado(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003795-7 - ESPEDITO TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X AGNALDO SILVA BARBOSA Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a parte autora o pedido de ao pagamento dos aluguéis e encargos, diante da ação interposta perante o Juizado Especial Cível desta Comarca, conforme fls. 12/14. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002308-7 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Defiro a purga da mora requerida a fls. 34. Intime-se, pessoalmente a requerente para proceder ao depósito judicial na forma do art. 62, II da Lei nº 8245/91 no prazo de 15 dias. 2) Fls. 68 - Abra-se vista a DP. 3) Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada requerida a fls. 70/71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em execução C/C Cobrança; Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.005678-1 - FABRICIO SANTOS BARBOSA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROGERIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIO CESAR MARTINS Despacho:1) Fls. 158/160 - Intimem-se, pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC.2) Expeça-se ofício ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.002878-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SERVI-SÁ AUTO-GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:1) Intime-se o embargante para regularizar a representação.2) Ao embargado na forma dos art. 736 e 738 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.004882-5A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Mantenho a a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001482-6 (29107) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JORGE MOURA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória na forma requerida a fls. 135. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005348-1 - SERVI-SA AUTO-GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem penhorado a fls. 68. \r\n\r\nExtinção de Composse, mediante alienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000187-2 - CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Fl. 22, item 1 - Ao réu para cumprir em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido da JG. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.001186-5 - PEDRO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ENEDINA DE FREITAS NOGUEIRA Despacho:Fls. 20 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutelas com liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.004098-8 - JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)), SERASA PEFIM, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:.....Face o exposto, defiro parcialmente o requerimento de antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional e determino que os réus excluam o nome do autor dos cadastros de inadimplentes onde 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) enquanto perdurar a inscrição. Intime-se o primeiro réu por mandado para cumprir o ora decidido, expedindo-se oficios aos demais para o mesmo fim. Dê-se Ciência à parte autora. Após certifique o cartório se a parte autora se manifestou quanto ao despacho de fl. 151, republicado à fl. 159, bem como se houve manifestação do autor e do segundo réu quanto ao despacho de fl. 164, e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004467-0 - VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X DELTA CONSTRUÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.004765-2 (24951) - Inventariante: ALMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL DE OLIVEIRA TERRA E OUTRO Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de ABEL DE OLIVEIRA TERRA e DOLEREIRA MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA em que é inventariante ALMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA. Homologo a partilha de fls.132/138, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.506.000113-7 (25687) - MARIA DA GRACA SILVA CAMPOS X ESPOLIO DE ISMAEL VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.506.002973-2 (26107) - GONCALVINA VILELA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PROCOPIO DE PAULA Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de JOSÉ PROCÓPIO DE PAULA em que é inventariante GONÇALVINA VILELA DE PAULA. Homologo a partilha de fls. 109/112, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.002215-1 (30112) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA MOREIRA BEZERRA Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de ELISA MOREIRA BEZERRA em que é inventariante MARIA JOSÉDA SILVA. Homologo a partilha de fls.100/112, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.000858-2 - Inventariante: CLENILCE FURTADO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIAS APOLINARIO E OUTRO Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de EZEQUIAS APOLINARIO e ZENA FURTADO APOLINARIO em que é inventariante CLENILCE FURTADO APOLINÁRIO. Homologo a partilha de fls. 82/87, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.001467-5 - Inventariante: CARLOS ALEXANDRE MARANY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) NARA VALDEREZ FERREIRA BALBI, Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)), Interessado: REINALDO FRANÇA), Interessado: YORIS RAFFANINI JÚNIOR, Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)), ZILA MAYRA FERREIRA DE MENEZES, Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X JOAQUIM FAGUNDES FERREIRA/FALECIDO EM 04/02/2002 Ao Inventariante para recolher custas para intimação de Nara Valderez, conforme segue:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2004.007.007229-0 - ANTONIO TEODORO PIRES (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X CLOVIS MONTEIRO PIRES Despacho:1) Ao avaliador, devendo-se observar que a fls. 14 foi deferida JG.2) Expeça-se o alvará requerido a fl. 65, para levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos valores constantes nos Bancos Itaú e Alfa, conforme oficios de fls. 61/62, devendo o(a) inventariante comprovar o respectivo recolhimento do tributo incidente em trinta dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.007.001566-0 - Inventariante: DARLY DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X GERALDO MACIEL Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.007.002140-6 -, Inventariante: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL DANTE BRAZZALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Decisão:1) Ao PGE para se manifestar sobre os cálculos de fls. 268.2) Oficie-se às instituições bancárias para transferência dos valores referentes ao espólio para conta judicial a disposição do juízo. Após requeira a inventariante, justificadamente, o levantamento dos valores necessários ao andamento do feito. 3) Indefiro alvará referente a honorários, considerando tratar-se de hororários contratuais e, ainda, por não ter o feito chegado ao seu término. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001041-1 - IRAIDES APARECIDA SIMAL MOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:... Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 23... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.003087-3 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SANFIC ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao autor ante a resposta do oficio requeridlo. Portaria 02/03 \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003128-9 (29.287) - BELGO MINEIRA BEKAERT TREFILARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MARIA HELENA DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Fls. 155/156 - Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.000712-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROGERIO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Decisão: Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida, uma vez que reveste-se a presente medida de caráter excepcional, à luz do princípio da menor onerosidade ao devedor e, compulsando os autos, verifica-se que requerente não executou as diligências ordinárias para localização de bens penhoráveis em nome do(s) executado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.506.007289-9 (27193) - MARIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003505-5 - PEDRO JOSE NADER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S;A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003509-2 - ERCY THEODORO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.007.003509-2 - ERCY THEODORO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368)) X BANCO ITAU Valor à recolher: FUNDPERJ: R$ 9,18. \r\n\r\nProc. 2007.007.003996-6 - SEBASTIÃO JARBAS TANCREDO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004097-0 - THAIS MAGALHAES NADER (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIBANCO S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003701-5 - EDER WILSON RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro a tutela antecipada requerida, porque a prova técnica diz respeito à instrução da causa, não se confundindo com o objeto do pedido deduzido nesta ação de conhecimento.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.000298-0 - JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1) Fls. 33/35 - Ao autor, em réplica;2) Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000557-9 - MARILIA BARCELOS TURETA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão: 1) Assiste razão ao Ministério Público quando afirma estarem ausentes os requisitos para concessão da tutela antecipada, em especial a verossimilhança e fundado receio de dano irreparável, motivo pelo qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 2) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000991-3 - FABIANO VILAS BOAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CITROEN ROYALE Despacho:Defiro o reconhimento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.007.007800-3 - MARIA MARGARIDA RODRIGUES ZAMLUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido por falta de amparo legal à pretensão dos autores, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.004436-6 - MAIRA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X FUNDAMP Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.004024-4 (30343) - LENNART PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ALTO DOS AUTOS/NA PESSOA REP.LEGAL Despacho:Proceda o exeqüente ao depósito da diferença, na forma do art. 685A, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.003641-3 - VEIBAM-COMERCIO DE VEICULOS E AUTOS PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JANDIR DA GAMA Despacho:O requerido a fls. 105 já foi indeferido a fls. 83. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.004098-1 - JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.007.004165-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002731-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA APARECIDA COUTINHO Decisão:Não consta dos autos comprovante da notificação do réu, motivo pelo qual indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2005.007.001201-4 - SUL MINAS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre sobre a proposta de honorário do Sr. perito. (R$ 3.000,00). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.004261-8 - MARIA IGNEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Defiro a JG. Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.506.006276-9 (27959) - SAMUEL HUGO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com a incidência dos encargos legais desde a data da sentença, sob a rubrica do dano moral, e a providenciar a retirada definitiva do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.506.000219-7 (27377) - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 266819" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266820": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003544-5 - LUCIENNE MELO CHINARELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Ao autor sobre autos desarquivados, bem como, para regularizar assinatura de fls.118. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.007.002350-0 - SOBRADO AGROPECUARIA LTDA (FAZENDA DO SOBRADO) (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas subsistentes a saber: R$ 24,43 - atos de prática comum + 10% OAB + funperj e fundperj. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006359-7 - DALVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JULIARD DA SILVA, Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X Falecido: MARIA DE LOURDES PIRES Despacho:Expeça-se o alvará reclamado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005589-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLEIDE DE OLIVEIRA DE LIMA Sentença:A ré permaneceu silente diante das duas citações consumadas (busca e apreensão e depósito), prevalecendo a presunção de veracidade da tese autoral, roborada pelos documentos carreados ao processo. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré, como devedora fiduciária equiparada à depositária, a restituir à autora o veículo descrito na inicial em vinte e quatro horas ou a quantia equivalente ao bem (artigos 901 e 904, Código de Processo Civil), além das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.005675-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X OFFICE SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001306-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X MARILDA EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004560-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556)) X COSTA & VIGANO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.007.000041-6 (16844) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X PEART PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.007.003115-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ARI PERES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.004324-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARIA DE LURDES BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.007458-7 - JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Certifique-se a garantia do Juízo e recolhimento de custas e taxa da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.007.002835-0 - LUIS ALBERTO NAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X HACKEL SCHNEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Recolham-se custas e taxa, pena de palicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003354-0 - HELIO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003489-0 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X HSBC Decisão:1 - Anote-se CPF. 2 - Defiro a JG. 3 - Defiro a dilação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003521-3 - LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 21/AGO/07, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003714-3 - EUCLIDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X UNIBANCO Despacho:Fls.11: Defiro a dilação de prazo. Após, cumpra-se fls.10, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003995-4 - DIONISIA MARTINI MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Defiro a dilação de prazo. 2 - Providenciem o acostamento de planilha de débito, solicitando extrato na seara administrativa. \r\n\r\nConcessão de Benefício, COM PEDIDO LIMINMAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA T UTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004246-1 - ROSA MARIA SEIXAS AMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA SEIXAS AMANTE (RJ-143615)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003429-4 - MICHELE MATTOS MIKI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Providencie a parte autora o depósito judicial do valor que entender justo para as faturas em aberto. Após, venham conclusos para análise da tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, c/c consignação em pagamento e com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.003119-9 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fls.128/133: Assiste razão à embargante. Altero a parte dispositiva da sentença embargada, substituindo novembro/05 por dezembro/05, vez que o requerimento fora apresentado a 16/11/05, incidindo o enquadramento a partir da fatura do mês posterior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.506.005691-8 (18.365) - MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397), Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515)) X LUIZ CARLOS RAMOS Ao autor sobre autos desarquivados, bem como, para regularizar assinatura de fls. 63. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000585-3 - ESMERALDA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Desapense-se, certifique-se o resultado no principal. Baixa arquivo. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.000354-0 - MAGNOM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Despacho:Ao ora exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001620-3 (21058) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALCI SERVICOS GERAIS S/C LTDA), ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA), LETÍCIA CARNEIRO CORREA NADER), RIVIA CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE PAULA ANTUNES (SP-180044) Despacho:Fls.268/271: Às partes, informando acerca do acordo viabilizando a extinção. \r\n\r\nProc. 2001.007.003720-8 (22121) - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUIZ CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Portaria 01/2003: Ao autor sobre devolução de carta precatória (negativa) \r\n\r\nProc. 2002.007.001642-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ASTRA MADEIRA LTDA), RAMON FERNANDES DA SILVA), PAULO EDYR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Portaria 01/2003: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.007.003933-5 - SOCIEDADE PROPADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X LUCIANO MELO ALVES Portaria 01/2003: À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.007.000639-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Despacho:Fl.205: À exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005051-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768) Certifico que subsistem custas pela parte exeqüente a saber:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 4,24;Atos de Prática Comum - R$ 6,98;CAARJ - R$ 1,12;FUNPERJ - R$ 0,56;FUNDPERJ - R$ 0,56.Portaria 01/2003: À exeqüente para recolher as custas subsistentes consoante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.007.004661-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X JOÃO BATISTA BARROS JUNIOR Portaria 01/2003: À autora sobre ofícios de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.007.002834-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALINY DA CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho:Fl.55: Recolhidas as custa,s cite-se como requer. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003883-6 (18855) - SOELI MARCOLAN, MARIO SERGIO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCA INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), ANÍBEL COUTO NETO), FRANCISCO NATALE SERPA, Dr(a). MARIA INEZ SERPA DE SOUZA (RJ-076235)), ANTONIO CARLOS SILVA COUTO Despacho:Proceda-se à avaliação, com vista geral. \r\n\r\nProc. 1997.506.004713-4 (18935) - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230) Despacho:Cumpra-se fls.739 e verso, parte final, no endereço indicado a fls.749/750 - Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.007.000361-2 (21.666) - MAGNO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Fl.119: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2002.007.018171-1 - SEBASTIAO ROSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MARCIA TEREZINHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Às partes para que se manifestem sobre o cumprimento do acordo homologado as fls 110. \r\n\r\nProc. 2003.007.001885-1 - LUIS FERNANDO VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Esclareça o exequente, vez que, SMJ, a penhora de um dos imóveis é suficiente para garantia do débito. \r\n\r\nProc. 2004.007.006711-6 - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X IMOBILIÁRIA SIDERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.001134-6 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.91, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.002018-9 - RAQUEL CRISTINE DE LIRA ESPERANCA SACCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Às requerentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003225-8 - UNIMED DE BARRA MANSA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.147, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007270-0 - ANDRE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas e taxa, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2007.007.000406-0 - JAIR LEONCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARILENE SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:...Rejeito a preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.O pedido principal e a reconvenção objetivam reparação por dano moral derivada de entrevero mantido durante ocorrência de acidente de trânsito em Quatis, a redundar na instauração de procedimento disciplinar na Polícia Militar em desfavor do autor-reconvindo por iniciativa dos réus-reconvintes.Os documentos constantes do processo contêm o depoimento de partes e testemunhas envolvidas no caso, além de peças do procedimento disciplinar, desnecessária a prova oral para a formação do convencimento.Desta forma, indefiro a prova oral.Defiro tão-somente prova documental superveniente em cinco dias, pena de preclusão.Após o decurso do prazo assinado para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes por DO para manifestação derradeira no prazo comum de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.007.004125-9 - RODRIGO HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X FABRICIO LEITE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.003884-7 - MIRIAN APARECIDA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002410-0 - RUTIELI CAROLINE BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 21/AGO/07, às 15h20. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004460-3 - RILDO SILVA JARDIM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.001157-4 (17.802) - DALMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCIO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Fl.248: Intimem-se como requer. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.005205-8 - ROBERTO CARLOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X JOAO APARECIDO GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Providencie a autora o depósito da verba honorária, visto que o saneador de fls.112 determinou que o encargo é da autora - art.33, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.007.000012-3 (954) - Inventariante: ZULEMA MARINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) ZELY MARINS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DA CUNHA E OUTRO Despacho:Fl.461: Atenda-se à DP - Cartório - via postal sem AR. \r\n\r\nProc. 1991.007.000037-9 (14024) - Inventariante: LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS) X MARIA DO CARMO FALRENE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Fl.426: Expeçam-se os alvarás. 2 - Certifique-se o Cartório a existência de certidão de óbito da inventariada, de decisão nomeando o inventariante e de termo de inventariante. 3 - Venham conclusos este e o apenso. \r\n\r\nProc. 2006.007.002693-3 - NILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X WALDEMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.66 do Inventário dos bens de Waldemar Joaquim de Oliveira. Acostem-se CND's, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.005411-4 - SEBASTIÃO EMILIO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BENITO PESCARINE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:O cotejo das provas encerra a constatação de que o autor é mero detentor, precário o exercício da posse direta, sendo a ocupação fruto de comodato verbal, rompida a relação por regular notificação premonitória.Desta forma, indefiro a liminar. Intimem-se, sendo o réu na forma do artigo 930, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003914-7 - CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X THATY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005007-6 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fls.91/94: Ao executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006635-9 - LELIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001990-6 - JULIO CESAR DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 01/2003: Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.007.003877-9 - POSTO BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro a JG, revogando fl.50, item 1. 2 - Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004819-0 - MARGARIDA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.005100-0 - JOAO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ELVIO MAIA BASTOS Despacho:Desapense-se. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002932-4 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ETORI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Portaria 01/2003: Às partes sobre ofício nº 592/2007/OF informando a data para oitiva de testemunha na sala de audiência da 3ª vara cível da Comarca de Volta Redonda em 10/08/2007 às 15 horas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.506.003704-5 (16949) - C.P. DE OLIVEIRA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-049889) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005694-0 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA Ao autor sobre autos desarquivados (Portaria 001/2003) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.006575-4 - CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.113/120 e rejeito-os, visto que inexiste omissõa, obscuridade ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003330-7 - THIAGO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-UBM E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.001930-6 - ARIELA MUNIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X EMPRESA JORNALISTICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:Fl.261: Defiro a dilação de prazo. Comprove-se a quitação para extinção da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.004968-6 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVICOS DE ELETICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - O autor adunou o relatório de fl.17, que não diz respeito ao caso. Ademais, a inicial não se fez acompanhar de qualquer documento que comprove os fatos alegados. Desta forma, providencie o autor o acostamento de documentos que sirvam para formação do convencimento, como ocorrência policial, atendimento dos bombeiros e reclamação administrativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007364-5 - SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X FRANCISCO NATALE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.006951-8 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls.140/145 no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.007955-9 (19.196) - SONIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857), Dr(a). EDILEIA RODRIGUES DOMINGOS (RJ-096572), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES E OUTROS (RJ-002874) Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2000.007.003350-0 (21235) - MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X ODETE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Despacho:Certifique-se a manifestação de eventuais interessados.. Cls. \r\n\r\nId: 266820" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266821": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003313-7 - JESUS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Decisão:O AUTOR POSSUI PATRIMÔNIO DECLARADO DE R$ 75.000,00, INCLUINDO ATIVOS FINANCEIROS JUNTO AO BANCO REAL, NÃO PODENDO SER CONSIDERADO ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE. INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O PREPARO DO FEITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003771-4 - JOSE ALIPIO DE AREDES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BRADESCO S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004032-4 - MANOELINO LAURINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:COMPRO VE O AUTOR A HIPOSSUFICIÊNCIA ATRAVÉS DE CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. O AUTOR SEQUER FAZ PROVA DE QUE ERA TITULAR DE CONTA POUPANÇA NOS PERÍODOS MENCIONADOS NA INICIAL, O QUE, EM TESE, PODE AFASTAR A CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR A JUSTIFICAR A PROPOSITURA DA AÇÃO. POR OUTRO LADO, NÃO TRAZ AOS AUTOS OS RESPECTIVOS EXTRATOS, BUSCANDO TRANSFERIR PARA O PODER JUDICIÁRIO ÔNUS QUE EM PRINCÍPIO LHE CABE, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 283 DO CPC. POR TAIS RAZÕES, DETERMINO VENHA A PROVA DE QUE ERA TITULAR DE CONTA BANCÁRIA E DO SALDO MANTIDO NOS PERÍODOS MENCIONADOS, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.004073-7 - MARIA SILVA SELVATTI (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO HSBC S/A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA. EMENDE A AUTORA A INICIAL AO QUE TOCA AO POLO ATIVO, INSTRUINDO-A COM CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE. PRAZO: 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.004141-9 - JOSE CARLOS REDUZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1- VENHAM CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. DOS AUTORES, AFIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA. 2- ESCLAREÇAM OS AUTORES A NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.002000-1 - PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004801-7 (4935) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO AURELIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) PRINCIPAL 1988.007.000362-9 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO - EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.007.004212-6 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.001931-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) PRINCIPAL Nº 1999.007.000651-0 - ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS - PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.506.003927-4 (4271) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ANTONIO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) PRINCIPAL Nº 1989.007.000183-0 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO - EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.001741-7A - GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484)) X EDSON LUIS SCHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003930-9 - DANIELLE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ENFERMAT-ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS DO ADITAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.007.002291-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ, PARA DIA 19/09/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE E (OU) REQUISITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicio c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002413-6 - JOSE WALTER FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X TELERJ CELULAR S/A / VIVO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.003633-3 - JANDIRA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X JOSE FRANCISCO DE AMORIM Decisão:Defiro provisóriamente a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente, Jandira Amorim de Oliveira, a qual deverá prestar compromisso no prazo legal. Citem-se eventuais herdeiros não representados das primeiras declarações ofertadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.000351-0 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X GEOVAE WERNECK RODRIGUES Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.005771-8 - SERGIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO NAO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.006602-5 - L.R.V.SORVETERIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CELIO REGNIER E OUTRO AO CREDOR PARA IMPULSO. - RESTA O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REFERENTE A FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000412-0 - BENEDITA DA SILVA VENTURA, Habilitado: RAQUEL MAGALI VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ante a falta de oposição e o parecer favorável do MP, defiro o pedido de habilitação, anote-se e comunique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito, com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020343-0 - MARIA TEREZA BRUNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 266821" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266454": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.824.001733-0 - E. L. H. Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Claudineia Faustino. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 38, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004779-8 - Ilmar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.002190-8 - Silnei Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Maria Margareti Ferreira Moreira. Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.327,78(mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento)ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/RJ. Intime-se a ré por AR para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. P.R.I\r\n\r\nBarra Mansa , 12 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002477-6 - Jose Renato Campbell Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Em decorrência do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a desistência manifestada pelo(a) autor(a) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei n.º 9.099/95, e 267, VIII do Código de Processo Civil e em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 13 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002602-5 - Jean Rauf Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Banco Itau. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 12 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002652-9 - Antonio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863). X Banco Itaú S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 13 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.001745-7 - Claudia Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Globo Cabo/net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A. e declaro a nulidade da citação, bem como determino a designação de nova sessão de conciliação, intimando-se as partes. Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A. Sem despesas processuais e honorários advocatícios ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95. Declaro levantada a penhora realizada nos autos, independente de auto ou termo. P.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 13 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.000896-3 - Bruno Volpe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o recebimento pelo exequente do valor da condenação, obtida através da atuação jurisdicional JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para que recolha as custas processuais da execução, em 60(sessenta) dias,nos termos do artigo 55, III, da Lei 9099/95, sob pena de expedição de Certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003270-9 - Ana Maria Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003430-5 - Paulo Roberto Rocha Ribas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X R. E. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Reis - OAB RJ138495). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003438-0 - Lucinio Paiva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003627-2 - Reinaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004930-8 - Pedro Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). SENTENÇA (11) 1) Junte-se a petição ora despachada aos autos. 2) Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls.41. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004977-1 - Luciano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005314-2 - Marlucio Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X G. Masculine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Villela Ferreira - OAB RJ079596). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005426-2 - Iara Martins Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sul America Companhia de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005744-5 - Ademir de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Redfire Multimidia e Produções. Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.824.000061-9 - Neide de Vasconcelos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Moreira de Almeida - OAB RJ088851). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.000171-5 - Solange Alves Cruzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Televisao Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.000451-0 - Carlos Eduardo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Cia. São Geraldo de Viação. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de setembro de 2007, às 14.15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000484-4 - Aurélio Sabino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.000921-0 - Eniveo Pedro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001117-4 - Alexandre Maciel Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001532-5 - Jose Claudio Castro. X Real Visa Internacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento. Designo AIJ em relação ao Banco Real para o dia 24/10/2007, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002198-2 - Reginaldo Evangelista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O telefone mencionado nos autos, segundo informações que agora chegaram ao Juízo é utilizado por pessoa jurídica que não está cadastrada neste Juizado Especial Cível.\r\n\r\nVenha aos autos, em 10(dez) dias os documentos exigidos pela Portaria 001/2004, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.000976-3 - Trik Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ124686). X Sanny Coelho dos Santos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001022-4 - Espedito Teodoro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Agnaldo Silva Barbosa. Sentença: O autor requereu às fls.14 a desistência da demanda em face do réu e requereu a extinção do feito e desentranhamento do documento de fls.07. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls.07, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003063-6 - Marcelo Henrique de Almeida Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). X Celso Pinto Barbosa. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.005025-2 - José Carlos Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Farmacia Lije LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.000609-7 - Marileia de Fatima dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X Bingo Barra Mansa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001944-4 - Josiel Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Gleice de Castro Andriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). Ficam as partes devidamente intimadas de que, de ordem do MM. Juiz na Comarca deprecada, foi redesignado segundo leilão, a ser realizado dia 31/07/2007 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.824.003385-4 - Eliane Pitzer Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Financeira Itau Cbd S/A , Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003404-4 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004429-3 - Marcio Antonio Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005738-0 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.001068-6 - João Baptista Theóphilo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Flávio Márcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Tendo em vista o pagamento do débito pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002180-5 - Altair Jose de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Ante o Atestado Médico adunado aos autos às fls.29, isento-o do pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos, se requerido, no prazo de 10 (dez) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002999-3 - Silvio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Global Cursos de Indiomas e Informatica. nte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil c/c art. 8º, cabeça e § 1º e art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, autorizo o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias reprográficas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nBarra Mansa , 12 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.003626-2 - Claudio Andre Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Barra Sul 2002 Distribuidora de Alimentos LTDA. Venham aos autos os documentos exigidos pela POrtaria 001/04, em 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004706/2001 (2001.824.004685-0) - Marcelino Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sitima Administração e Participações S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.002000-6 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Maria Helena Braga Fialho, Michel Leandro Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial. Conforme ordem de bloqueio e demais certidões constantes dos autos não foram encontrados bens passíveis de constrição em nome do devedor e o exequente não cumpriu a determinação de indicar outros sobre os quais recairia a penhora. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, a expedição de Certidão de Crédito, conforme requerido pelo exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.002040-0 - Elaine de Carvalho Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Costa dos Santos - OAB RJ104365). X Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos. Diligencie a part autora com urgencia o endereço da ré, face a juntada de mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003105-7 - Eva Aparecida Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Global Cursos de Idiomas e Informatica. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 8º, cabeça e § 1º e art. 51, IV, da Lei 9099/95 c/c art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, autorizo o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias reprográficas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nBarra Mansa , 12 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 266454" ] }, "Belford Roxo": { "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "266934": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Aiello Teixeira do Valle Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas., ART 35 \r\n\r\nProc. 2007.008.003244-0 -,, (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) Despacho:1- Recebo a apelação no efeito devolutivo.2- Ao Apelado.3- Após, voltem. \r\n\r\nId: 266934" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "266933": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.001478-4 - MP X P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) À DEFESA DE PAULO ROBERTO DE SOUZA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.003596-9 - MP X CLAUDIO GUILHERME LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR (RJ-143307) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 266933" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "2ª Vara": { "Atos": { "266940": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.010.001110-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL CRISOSTOMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Com relação ao pedido da defesa de fl. 257 no sentido de exibir uma foice em plenário de julgamento, razão assiste ao MP pelo que deve ser indeferido.A defesa menciona uma foice qualquer, sendo que a utilizada no dia dos fatos não foi apreendida, sendo que a exibição requerida não se mostra útil ao julgamento, nem deve ser indeferida pelo juízo. Diante disto, indefiro o pedido de exibição de uma foice por ocasião do julgamento do acusado.Face vinda de novos endereços das testemunhas, designo julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri para dia 24 de agosto de 2007, às 09:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Publique-se, fazendo todas as diligências para eralização do ato. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000248-2 - JONILDO BELISÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fica o i. patrono do embargante intimado a apresentar memoriais no prazo legal \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.010.001330-6 (2984/02) - JOSE CASADEI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nId: 266940" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266849": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001783-9 - ADILSON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X AMAURI PEREIRA Decisão:1- Renove-se o ofício de fl. 43 encaminhando-o ao órgão informado à fl. 48.2- Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros , bem como de bens a inventariar deixados pelo de cujus.3- Segue sentença em separado.Diante da concordância dos interessados às fls. 70 e 71, HOMOLOGO os cálculos de fls. 67 referente ao imposto devido nos autos de alvará.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda e ao MP.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004766-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY MARINHO DE CASTRO Decisão:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de outros bens a inventariar deixados pelo de cujus.Segue sentença em separado.Diante da concordância dos interessados às fls. 74 e 75, HOMOLOGO os cálculos de fls. 72 referente ao imposto devido nos autos de alvará para levantamento dos únicos valores deixados por RUY MARINHO DE CASTRO.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda e ao MP.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002148-3 - ERIKA DA SILVA X Falecido: LUIZ HENRIQUE ZANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da devolução da intimação postal às fls. 46/49, renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004403-0 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X EDSON CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Crédito e Contratos de Seguros de Vida C/C Devolução de de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005445-6 - VANESSA DA SILVA MOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002861-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR BASTOS FIGUEIREDO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m) para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.004435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JUVENAL LEONARDO DE MOURA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m) para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.005769-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X HENRIQUE JOSE FERREIRA LIMA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005759-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON FRANCA CORREA Despacho:Traga o autor o comprovante de entrega da notificação enviada ao réu, fls. 12/13. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002412-7 -, Falido: MARTINELLI SEGURADORA J.D. COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Retorne ao Avaliador com cópias de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2007.011.000252-3 - Inventariante: ELZA MARIA MANSO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO VIEIRA DA CUNHA PEREIRA (MG-039209)) X ANTÔNIO DA CUNHA PEREIRA FILHO Despacho:Retorne ao Avaliador, encaminhando-se inclusive a GRERJ comprobatória do recolhimento das custas, ciente a inventariante de que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.011.005629-5 - FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X PROLAGOS S/A Ao autor para recolher as custas: Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,62 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,62. \r\n\r\nProc. 2007.011.005662-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ALVARO FERNANDO VARANDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 1,80; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 0,06;Campo 12- Porte de remessa e retorno - cód.0301-2 - campo 38 - 1,28;Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 2,83;Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 32 - cód.14129-8 - campo 45 - R$ 0,52Taxa judiciária - R$ (campo 46); Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,47; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,73 + R$ 0,47. \r\n\r\nProc. 2007.011.005662-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ALVARO FERNANDO VARANDA E OUTRO exp. publ.18/07. Após, exp. publ.19/07 para publicação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005666-0 - GIUSEPPE MARCELINO GORI (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125), Dr(a). LUCIANO CARLOS PIVA (MG-081835)) X LEONARDES IMOVEIS LTDA Despacho:Recolham-se as custas faltantes. (Fl.05 - Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,01 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,01). \r\n\r\nProc. 2007.011.005666-0 - GIUSEPPE MARCELINO GORI (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125), Dr(a). LUCIANO CARLOS PIVA (MG-081835)) X LEONARDES IMOVEIS LTDA Ao autor para recolher corretamente a Taxa judiciária: R$ 42,59 (campo 46). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001322-1 (33573) - SIJ INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Traga o autor os comprovantes do pagamento das cotas condominiais referentes aos meses cobrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2001.011.002289-2 (35713) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X NEUSA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Traga o autor os comprovantes do pagamento das cotas condominiais referentes aos meses cobrados da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.011.002148-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X TRANSPORTE COM. PESCADO MAGALHAES Decisão:Proceda-se ao leilão nos dias 17/09/2007 e 01/10/2007 às 15:30 horas, conforme informado pelo Leiloeiro à fl. 102, intimando-se todos os interessados e cumprindo-se as formalidades legais.Fl. 101 - Expeça-se mandado de pagamento ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.011.004007-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ANDRE TUFFI HALLACK (Adv(s). Dr(a). CELSO ANGELO RUBATINO (MG-093531) Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s)117. \r\n\r\nProc. 2006.011.002111-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...Daí se constata que o autor teve tempo mais do que suficiente para proceder à instalação do dispositivo anti-furto, não sendo de se acolher sua pretensão de transferir o ônus de sua fala de diligência para a ré. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transiada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.003346-3 - WHITE HOUSE CONDOMINIUM (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA Despacho:Informe o exeqüente o CPF correto da executada, posto que o fornecido consta em nome de HEBER AZEVEDO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nProc. 2006.011.003479-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOASSÚ LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.137 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.000233-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X MARLENE DE FÁTIMA PACHECO FERNANDES ME (POUSADA E RESTAURANTE COMILÃO) Sentença:...A revelia também leva ao julgamento antecipado da lide, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora as contas de fornecimento relativas aos meses de referência de 06/2005 a 02/2006, 04/2006, 05/2006, 08/2006 a 11/2006, bem como as parcelas 20/25 a 25/25 do parcelamento acordado no Tribunal Arbitral de Cabo Frio, corrigidas monetariamente pelos índices legais e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, e até a data do efetivo pagamento. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.001615-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FAUSVIVIAN AGAPITO LEWIS para recolher as custas: Campo 12- porte de remessa e retorno; campo 26 - cód. 0301-2; campo 38-R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,44 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2007.011.004295-8 - JORGINA SERIEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário.Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004298-3 - MARIA JOSE DA SILVA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC ANTIGO BAMERINDUS Decisão:Defiro JG.Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário.Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 16:15 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004301-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro JG, por ora.Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário.Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 16:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004303-3 - ORESTA ANTUNES SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG.Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário.Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 15:45 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004305-7 - BRUNO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário.Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 16:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005761-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE RODRIGUES DE F. BARBOSA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.000369-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS CAMBUCAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA RICOM - RICARDO E INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar ao autor as quotas e taxas condominiais devidas pelas lojas 1 e 4 do condomínio autor, conforme discriminado nas planilhas de fls.62/65, bem como as que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, observada a data de vigência do código civil de 2002, desde os respectivos vencimentos e até a data do efetivo pagamento, deduzindo-se em dobro os valores comprovadamente pagos pela ré referentes a março e junho de 2005 e setembro e dezembro de 2006. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005755-0 - JANE SUELI SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X CIA ITAULEASING MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013433-3 (28851) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X HENRIQUE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DE SOUZA MARTINS (MG-052703) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.011.003794-7 (34978) - ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EULAINA OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Deixo de publicar o r. despacho retro por ter sido lançado com incorreção quanto ao dia da audiência. Segue despacho (fl.349) correto: \"Designo Audiência de Conciliação dia 28/11/2007, às 15:20 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2000.011.003985-3 (35001) - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-022851), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:...O laudo pericial de fls.259/262 esclarece que a psoríase artropática é doença auto-imune, transmitida hereditariamente, e sem qualquer relação com a atividade exercida pelo paciente. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.011.006399-5 (35338) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ALENCAR TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 327 e pela parte ré à fl. 330, eis que com a realização da Assembléia Geral Extraordinária em 28/06/2003 houve a regularização do Condomínio Mares de Búzios, ficando as partes caracterizadas apenas como condôminos, perdendo a presente ação seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, incisos VI do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005404-8 - ELIVALDO ELIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AIRTON FANTILI MOURA (Adv(s). Dr(a). IBURà LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Ao réu para para recolher as custas de intimação pessoal do autor: Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001468-9 - R C DE CABO FRIO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.001328-2 - IRIS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X ROBERTO WAGNER DA SILVA TELLES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 63, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008397-1 - NELSON SIMIS SCHVER (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X SAMERSON PIZZARIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes. CONDENO a ré a pagar os aluguéis vencidos, conforme planilha à fl.61e o IPTU referente aos anos de 2002 a 2006, bem como os aluguéis e IPTU que vencerem até a desocupação efetiva do imóvel. CONDENO finalmente a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, porque assim previsto no contrato. Concedo a ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, após o que se dará o desalijo forçado. Expeçam-se os necessários mandado. Fixo caução em doze aluguéis para o caso de execução provisória do julgado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.002818-4 - CARLOS TARCISIO BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X WALMIR SOARES SOUTO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.21, 2ª parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002347-0 - PADARIA E MERCEARIA CELULA MATER ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X JOSE RONALDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Regularize o embargante sua representação processual nos autos dos embargos à execução.Após, aguarde-se o término do prazo de sobrestamento do feito deferido à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.011.008623-6 - JOSE PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X ELDELI GOMES Despacho:Desentranhem-se fls. 24/25, mdiante certidão, juntando-as no apenso.Oficie-se ao FETJ. Após, desapensem-se, certificando-se nos autos principais, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005174-0 - PORTOFINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) De Ordem, ao autor para recolher as custas para expedição de intimação pessoal do réu. Campo 39: R$ 3,49; campo 27: cod. 0711-2; campo 34: conta - 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,17. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.005274-1 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Instrua-se o feito na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2001.011.005821-7A - ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Renove-se o ofício de fl.11. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.011.006461-6 (35358) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO BRUNO Despacho:Fl.55: Comprove o exeqüente que esgotou todos os meios para a localização do executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000058-0 (21301) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JORGE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Fls.154/155: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para avaliação à Comarca de Armação dos Búzios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001888-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JAQUELINE DA SILVA PEREIRA para recolher as custas PARA A CARTA PRECATÓRIA: Campo 37 - R$ 24,48 Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ; 1,22Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . 1,22para recolher as custas PARA MANDADO: Campo 37 - R$ 24,48 Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ; 1,22Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . 1,22 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.003948-3 - WALMIR GUERSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X NEUZA ALVES Despacho:Fls.54/55: Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.002674-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X COCACA COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177) Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia, diligencie o exequente os endereços dos réus ainda não citados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004380-0 - G F EVENTOS DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ALPHAGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado pelo autor visando à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito em virtude do protesto indevido do título nº 25.134. O referido título tem como data de vencimento 27/02/2007 e fora pago antecipadamente no dia 22/02/2007, conforme se depreende da autenticação mecânica do título à fl. 44, constando dos autos informação de repasse dos valores pelo banco recebedor ao segundo réu na mesma data (fl. 26). Diante do exposto e considerando os prejuízos atualmente causados à vida comercial de uma empresa com a falta de crédito no mercado, defiro a antecipação de tutela para determinar a expedição de mandado ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos de Cabo Frio, bem como aos órgãos restritivos de crédito mencionados na inicial, determinando o cancelamento do protesto do título nº 25.134 no valor de R$ 2.087,00 em nome do autor.Citem-se e intimem-se, inclusive desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.008460-1 (33442) - LIDIA MARTA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Fls.508/510: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.002741-4 - W.COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VALE DO AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEN-HUR BRENNER DAN FARINA (ES-004813) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004082-9 - ANTONIO NUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Sentença:...Não há qualquer comprovação do alegado atraso na entrega das camisas, nem se vislumbra como esse atraso poderia ser impeditivo para a venda de ingressos. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007130-0 - JOSE AMERICO LOPES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De Ordem, ao autor para recolher as custas para expedição de intimação pessoal do réu. Campo 3: R$ 3,49; campo 27: cod. 0711-2; campo 34: conta - 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,16; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,16. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005711-1 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARCEL SIMONE ROGER GOVAERTS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.011.000305-0 (24720) - Inventariante: IZABEL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação de fl. 123, manifestando-se ainda a inventariante sobre o informado à fl. 130. \r\n\r\nProc. 1990.011.000308-6 (3683) - Inventariante: MARIA HELENA ESTEBAN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)), Interessado: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: NATANAEL GOMES DA CRUZ, Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)), Cessionário: VICENTE BAUER PERROUT E S/M, Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)), Cessionário: ASSOCIACAO DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)), Interessado: LAURICY DE GOES BURAD E OUTROS, Dr(a). JOSE GERSON MARTINS PINTO (SP-069639)), Cessionário: NILSA VELLOSO DOS SANTOS E OUTRAS, Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)), Cessionário: HAROLDO RODRIGUES NUNES, Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)), Interessado: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Dr(a). MARCOS TADEU DE CARVALHO (RJ-062973)), Cessionário: HENRIQUE DE SOUZA PINHO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)), Cessionário: ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEPINO FERREIRA, Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) ROGERIO SILVA BURAD E OUTROS E OUTROS, Dr(a). JOSE ESTEBAN DOMINGUES LISTE (SP-164666)), Cessionário: ROSEMARY GALIANO AMARILO, Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Cessionário: MARCOS CHERMAN, Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), Cessionário: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). EDSON DE AZEVEDO FRANK (SP-141891), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)), Cessionário: MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO), Cessionário: JOÃO BOSCO TELLES, Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)), Cessionário: JADERSON SÓCRATES DE LIMA, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Cessionário: FRANCISCO DAS CHAGAS A. DA FROTA) X ANTONIO BURAD Despacho:Fl.1536: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.508.006360-2 (30855) - Inventariante: NEUZA MARINA X JACY RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as concordâncias dos cônjuges dos herdeiros (fls. 10, 13, 15 e 16). \r\n\r\nProc. 1996.508.000884-6 - ORLANDO DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X MANOEL DA COSTA SIMAS Decisão:Fl.156: Face à justificativa apresentada, defiro a remoção do inventariante ORLANDO DA COSTA SIMAS e nomeio para o encargo o herdeiro GEDIEL DA COSTA ARAÚJO. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 1996.508.002864-2 (31808) - HENIO CUNHA DA SILVA, Inventariante: MARIA DO CARMO AVELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X PAULO WERNECK LAZARO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.004310-5 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA ALVES DE SOUZA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.004639-1 - CLEA DOS SANTOS CARVALHO X TOBIAS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.011.000228-5 - SIDELMAR ESMERALDO DELORME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-063298), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X FERNANDO ANTUNES FERNANDES Despacho:Processo julgado, fls. 15/16.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.011.000392-2 - FÁBIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE VENIL PACIFICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:Renove-se a diligência, inclusive no endereço informado à fl. 28. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.003594-2 - DIEGO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Decisão:Diego Lopes Rodrigues propõe ação de busca e apreensão de documento em face de World Service Empreendimentos S/C Ltda. A petição inicial, em síntese, informa que o autor foi funcionário da ré e, ao término do contrato de trabalho, entregou sua CTPS para a devida baixa em 10/04/2007. Acrescenta que, todavia, não houve devolução até a presente data.A questão, embora não discuta, intrinsecamente, a relação trabalhista, é dela decorrente. A retenção da carteira de trabalho, inclusive, é regulamentada pelos artigos 36 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.Na hipótese, portanto, incide a regra prevista no artigo 114, IX da Constituição Federal/1988 que prevê a competência da Justiça do Trabalho para \"outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei\".Em razão do exposto, declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, na forma do artigo 113 do CPC. Autue-se. Dê-se baixa e encaminhem-se à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000021-4 - CONDOMINIO PRAIA DO PERÓ APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSE OSCAR FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fls.41/42: Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 1993.011.013364-0 (29052) - SANDRA MARCO DOMINGUES ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE (RJ-004141)) X ESPOLIO DE RAMON ANTONIO ALBORNOZ Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da autora e de seu patrono em prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.006291-6 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRAVO CABO FRIO ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Despacho:Diga a parte autora sobre fl.100vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.001896-7 (35667) - CONDOMINIO MARES DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X SIJ INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). LUCIANO AMBROSIO DE ALVARENGA (RJ-070689) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do segundo réu, regularmente intimado a regularizar sua representação processual à fl. 124v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002732-1 - MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DECOL-LAGOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368) Decisão:Fls. 213/218 - Refitique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se na DRA.Fls. 222/228 - Proceda o autor ao recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.011.002752-0 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Justifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005013-0 - GELSON VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON DA COSTA BONTIM Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.002864-0 - SANDRA CAMPOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Aos autores sobre contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.000896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Decisão:Diante da inércia do réu em proceder à prestação de contas determinada na sentença de fls. 56/57, conforme certificado à fl. 59v, ao autor para apresentação das contas, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 915, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006326-1 - CONDOMINIO PRAIA DO PERO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSE OSCAR FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Despacho:Fls.51/52: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.011.013170-8 (27875) - JOSE BRAZ GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LAVINIA NEVES MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.011.005946-5 - TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X NEIDE MALTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Sentença:Reiteradamente intimado a regularizar sua representação processual, o segundo réu quedou-se inerte, devendo o feito prosseguir a sua revelia.Segue sentença em separado.Tendo em vista o manifestado pelas partes na assentada de fl. 166, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pelas partes como acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2002.011.003254-1 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO ALEXANDRO VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na ação e na reconvenção, e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. CONDENO ainda a autora na multa de 1% do valor da causa e indenização no correspondente a 20% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé reconhecida. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007289-4 - CIACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS FELIX DE LIMA Despacho:Fl.49: Desentranhe-se o mandado. Fl.50: Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003418-9 - EGON PACHECO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 110,16; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 86,28;Campo 12 - APCJ; campo 26 - cód. 0711-2; campo 38 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ - R$ 21,04; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 10,52;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 10,52. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006473-6 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X RINALDO RABELLO DE ARAUJO Despacho:Fl.148: Desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo o autor contactar a Central de Mandados para acompanhamento da dilligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000426-9 (35498) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA X CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s)120. \r\n\r\nProc. 2003.011.001897-2 - TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ROBERTO DENIZ TRINDADE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 148 - Desentranhe-se, mediante certidão, entregando a petição ao patrono, eis que a parte é estranha aos autos.Defiro JG ao réu a quem caberia o recolhimento das custas referentes à avaliação requerida pelo mesmo. Assim, cumpra-se fl. 143v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.004399-3 - FELIPE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA RANGEL BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.173/174 e 177. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.011.001843-3 - IRMÃOS FRANCESCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOSÉ ELIAS ALVES PINTO Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003552-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SENATORE (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Melhor analisando os autos, observo que os rendimentos auferidos pela autora no ano de 2005 (fls. 74/77) não condizem com a proporção do negócio realizado no citado ano (vide codições do contrato à fl. 21 com pagamentos efetuados à fl. 38), e ainda que os demais contratos realizados para decoração do imóvel no ano de 2006 (documentos de fls. 94/117) também não condizem com os rendimentos declarados no referido ano (fls. 119/122). Mantendo a declaração de rendimentos apresentada neste ano de 2007 (ano calendário de 2006) basicamente a mesma média das anteriores, afasta-se, a princípio, a hipossuficiência afirmada pela autora. Desta forma, reconsidero a primeira parte da decisão de fl. 78 e indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001953-0 - MARIA IGNEZ BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao réu para recolher as custas: Campo 37 - R$ 18,36; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 1,74;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 80,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,28;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,28.Campo 37 - R$ 12,24; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 12 - porte remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 340306966-3 ou 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,05. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.005690-2 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA Despacho:Diante da devolução da intimação postal às fls. 26/29 em virtude da localidade não ser atendida por distribuição domiciliar, renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.000440-4 - DAURA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA) Despacho:Cumpra-se fl. 120. \r\n\r\nId: 266849" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266851": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.011.000026-5 (48960) - RUBENS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 320, defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias, Após, cumpra-se a sentença de fls. 157. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005444-4 - JOAO EDUARDO SOUZA DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X Interessado: GISLENE DA SILVA AZEVEDO Decisão:Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da qualidade da pessoa e determino a remessa dos autos à 2ª Vara de Família desta Comarca, através do serviço de distribuição, após as anotações cabíveis.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.002881-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF ( PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - MARIA APARECIDA M. F. MENDES) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Sem prejuízo, intime-se a SECAF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra, por analogia, o disposto no art. 228 do CODJERJ, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005627-0 - NICOLI HENRIQUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito - fls. 38 -, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.011.006710-2 - SZME - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X PROCAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Fls. 153, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, (RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO IMOBILIÁRIO) \r\n\r\nProc. 2006.011.003981-7 - CONSTRUTORA FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X IRACI SOARES DE SOUSA E OUTRO), Confrontante: VERA LÚCIA DE OLIVAES VELOSO), Confrontante: EVANDRO PEREIRA VELOSO), Confrontante: MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS), Confrontante: HÉLIO VALLE DO SANTOS JUNIOR), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ AMÉRICO MACEDO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDUARDO AUGUSTO), Confrontante: CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)), Confrontante: JOSÉ IANNIBELLI Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 102, intime-se a parte autora para complementação das custas devidas. Após, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013228-2 (71651) - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ante o decurso do prazo, intime-se o autor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção Popular, \"Especial\" \r\n\r\nProc. 2000.011.001284-7 (75821) - WALTER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X ALAIR FRANCISCO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada demandado, ficando sobrestada, neste aspecto, a execução desta sentença, condicionada ao implemento das condições previstas no art. 12 da lei 1060/50, eis,que, diante da declaração de fls. 73, concedo ao demandante o benefício da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo dos recursos voluntários, subam os autos à E. Instãncia Superior, nos termos do art. 19 da Lei 4717/65. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.011.000696-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE PAULO AGOSTINO NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO,nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para desapropriar o imóvel descrito na inicial, fixando o valor da indenização devida em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), importãncia que deverá ser atualizada monetariamente, a partir de 18.04.2006 - data do laudo pericial- até seu efetivo pagamento e acrescida de juros compensatórios de 12% ao ano, contados da imissão na posse até o trãnsito em julgado desta decisão - calculados até a data do laudo pericial sobre o valor simples da avaliação e,deste então, pelo valor corrigido monetariamente -, bem como de juros moratórios de 6% ao ano, contados do trânsito em julgado desta sentença até a data do efetivo pagamento, descontando-se, ao final, o valor já depositado pelo expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001522-4 (75465) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Recebo os presentes embargos e suspendo a execução, o que deverá ser certificado no processo principal. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001889-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X EDILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e acolho os cálculos de fls. 93/95 da ação ordinária com a atualização de fls. 15/17 destes embargos, dando, pelos valores neles contidos, por liquidada a condenação. Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) ficando a execução desta sentença sobrestada, neste aspecto, até que se verifiquem as condições previstas no art. 12 da lei 1060/50, eis que concedo ao embargado os benefícios da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeçam-se os precatórios. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.003592-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Fls. 381, digam as partes sobre a proposta de redução dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.011.000087-3 (48951) - MARIO TAVARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Indefiro a habilitação requerida às fls. 320. eis que, conforme exposto às fls. 356/360, eventual crédito devido ao demandante nesta ação somente poderá ser pleiteado por terceiros legitimados na forma da lei após seu falecimento.Intime-se a parte autora para que dê regular andamento ao feito, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.508.006151-2 (75308) - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X VICTOR GALLANO AZEVEDO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2001.011.005240-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSMAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 191. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002699-7 - TATIANA BORGES PINTO BOZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1984.011.000005-4 (38186) - NICELIO PASCHOAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 272, às partes sobre proposta de honorários periciais. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.011.000068-1 (53542) - Habilitado: CILÉA PACÍFICO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 276. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE BENEFÍCIO C/C DECLARATÓRIA \r\n\r\nProc. 1991.011.000649-1 (66068) - ELIMARCIA GOMES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 177/179. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.008277-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERSON MOREIRA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 141. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.000853-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IVAHIR DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIOFls. 35/39. Digam as partes, autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.001662-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 33. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.001326-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896), Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122), Dr(a). DEISE DA SILVA LEAL (RJ-119216) ATO ORDINATÓRIO: FLS.81. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000053-0 (64238) - DULCE CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 80/84. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.508.003705-3 (74835) - JANIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique qual dos imóveis deverá garantir o juízo, tendo em vista o flagrante excesso de penhora quando confrontada com o valor executado - fls. 316 -. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000035-4 (48184) - JOSÉ CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:À luz do sistema das invalidades, os atos decisórios praticados entre o falecimento do autor-originário e a habilitação de seus herdeiros devem ser declarados nulos, face à ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo, assistindo razão ao réu em suas alegações de fls. 249/251.Isto posto, cite-se o INSS em execução, conforme cálculos de fls. 237/241. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.001859-9 - LUXELEN MONTAGENS ELÈTRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, e Restituição do Indevido \r\n\r\nProc. 2006.011.007168-3 - ROSÂNGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004228-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Ao contador local para a atualização dos cálculos de fls. 154/157, com acréscimo (apenas) dos juros de mora vencidos após 01/07/2004. Condeno o embargante a pagar a taxa judiciária devida e honorários de advogado que fixo em R$ 400,00(quatrocentos reais). Transitada em julgado, intime-se o INSS para que proceda ao depósito do valor devido, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 128 da Lei 8213/81. Esta decisão não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição em face do que prevê o art. 475, parágrafo 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.006198-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IBERIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, acolhendo os cálculos de fls. 177/180 da ação ordinária. Ao contador local para a atualização dos referidos cálculos com o acréscimo (apenas) dos juros de mora vencidos após 01/05/2001 - data do cálculo-. Condeno o embargante a pagar a taxa judiciária devida e honorários de advogado que fixo em R$ 400,00(quatrocentos reais). Transitada em julgado, intime-se o INSS para que proceda ao depósito do valor devido, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 128 da Lei 8213/81. Esta decisão não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição em face do que prevê o art. 475, parágrafo 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000975-6 - ESPÓLIO DE MARIO LOURENÇO PORTUGAL, Inventariante: MARITA VALVERDE FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. Após, às partes em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, de Desapropriação \r\n\r\nProc. 2005.011.000020-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 132 verso. Promoção:\" Sobre a impugnação de fls. 127/131 deve ser intimado o autor. Após, pugna o MP por nova vista.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004163-5 - MONIQUE DE ALMEIDA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante os termos da informação de fls. 123, intime-se o Município de Cabo Frio para a retirada de guia de depósito complementar, no valor apontado pelo Setor de Conferência de Cálculos, devendo apresentá-la devidamente autenticada, no prazo de 60 (sessenta) dias.Após, fls. 120, diga a exequente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000080-2 (64183) - LOURIVAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 171. Promoção: \" Deve ser intimada a parte autora para manifestação sobre o que vai às fls. 169/170.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004634-2 - JANIO POLEZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.000079-0 - MARIA DA PENHA GAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de seu comprovante de rendimentos ou de suas três últimas declarações de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006841-2 - GERMANA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se a Promoção Ministerial de fls. 85.(...Após manifestação final das partes...). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005625-8 - GABRIEL AUGUSTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X CAIXA ECONOICA FEDERAL - CEF Decisão:Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da qualidade da pessoa, de acordo com o art. 113, caput do CPC, e determino a remessa dos autos à Vara Federal de São Pedro d'Aldeia, após a baixa e devidas anotações.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005857-3 - JULIA MARCIA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advogatícios, que fixo em R$ 300,00(trezentos reais), observados os termos do art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000071-3 (64519) - ODILON ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada mais a prover. Cumpra-se a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 1991.011.000299-0 (64560) - CASTORINA DE AGUIAR BAUERFELDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.011.000004-5 (72853) - MILTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000004-2 (39388) - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 313, defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000308-8 (64804) - JOAO ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 250/251 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005713-5 - DULCE MARIA CAMPAGNHAC NAIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pólo passivo da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003681-6 - ESPÓLIO DE OLGA MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Nomeio perito Mauricio Liberbaum, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários no prazo legal. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.007178-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA CAMPOS, Inventariante: JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. Com efeito, a 1ª preliminar suscitada pelo Município de Cabo Frio encontra-se superada pela retificação do pólo ativo da lide, enquanto a 2ª preliminar argüida confunde-se com o mérito da causa. Intimem-se.Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.011.005816-0 - (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)), BRUNO DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Reitere-se a intimação do autor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a realização da prova pericial postulada pelo MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000357-0 (64959) - AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 234/235 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nId: 266851" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266855": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002996-0 - JEFFERSON DE MELLO SIMÃO, GEISA DE MELLO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILBERTO DE SOUZA SIMÃO Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSAO DOS AUTORES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.SEM CUSTAS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.000715-6 - GILSÉLIA ASSIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X BANCO DO BRASIL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.011.004106-6 - ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X GRACO PRODUTOS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.011.006674-2 (2602/99) - Inventariante: EDMEA MACHADO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X RENATO MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.508.001216-0 - Inventariante: ALMIR PEREIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)) X DOMICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.508.002217-4 (2067/99) - MARCELUS ANDRE DA SILVA LODEOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833), Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811)) X THEREZINHA DA SILVA Sentença:EM RAZAO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOTADAMENTE DE FLS 20-27, 90-94, 115-118, 205-206, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO, COM A ATRIBUIÇÃO DO BEM INVENTARIADO A REG ENGENHARIA LTDA, SALVO ERRO, OMISSAO OU PREJUIZO A TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.CESSAO DE DIREITOS ÀS FLS 90-94.TRANFERENCIA DE CESSAO DE DIREITOS ÀS FLS 114, 116-118.DÊ-SE CIENCIA À FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO AO INTERESSADO.PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.003410-4 - IRENE CONCEIÇÃO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X WILSON DE CARVALHO E SILVA Sentença:EM RAZAO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOTADAMENTE DE FLS 02-04, 12-13, E 83, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO, COM A ATRIBUIÇÃO DO BEM INVENTARIADO A VAGNER DE CARVALHO E SILVA, SALVO ERRO, OMISSAO OU PREJUIZO A TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.TERMO DE CESSAO DE DIREITOS À FL 83.DÊ-SE CIENCIA À FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO AO INTERESSADO.PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.006774-2 - AYLTON JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ANA CELIA MATHIAS DOS SANTOS CORREA Sentença:EM RAZAO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOTADAMENTE DE FLS 02-07, 14-17, 34, 85-86, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO, COM A ATRIBUIÇÃO DO BEM INVENTARIADO DINAMERICA MATHIAS CORREA, SALVO ERRO, OMISSAO OU PREJUIZO A TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.DÊ-SE CIENCIA À FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO AO INTERESSADO.PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.011.008214-0 - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X IVAN FARIAS TEIXEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 24,48, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 8,74, CAMPO 38, CONTA 0301-2;R$ 19,24, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7+10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 3,66, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 3,66, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.000366-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 177-178: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.011.004829-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUCIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.011.005580-8 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADRIANO DE ALMEIDA SANTOS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.007176-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEA RODRIGUES PAIXAO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003073-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARGARIDA DOS SANTOS LAQUE As partes sobre proposta de honorários de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.011.004882-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON MARTINS DE FARIAS Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 257 C/C ART 267, IV DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R.I.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.011.006707-2 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MELQUIADES ao autor sobre fl.82 \r\n\r\nProc. 2007.011.003704-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO MACEDO BATISTA Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.005778-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EUDES DA CONCEICAO ANDRAD Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005789-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALDAIR ALVES DA SILVA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005790-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JANE SUELI SOBRAL BARBOSA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006598-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLICE DE BARROS NOGUEIRA Despacho:Esclareça a parte autora tendo em vista a natureza da ação e o contrato de arrendamento mercantil. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000743-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSILENE ALCINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004576-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRMA MOREIRA DE MELLO Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005897-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ENILDO DOS SANTOS I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004916-3 - MARIA DE LOS ANGELES CASTELLI X LUIS ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003352-7 - JORGE ALBERTO LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200702433823 DE 18/07/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.011.003998-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X EVERARDO GOMES PIMENTA - CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:DISPOSITIVOà GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.011.004395-8 - POSTO ITAJURU DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA À CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I C/C ARTIGO 295, I TODOS DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA.SEM HONORARIOS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.011.006111-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SOLANGE PETTERSEN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 228/227 \r\n\r\nProc. 2006.011.000989-8 - \"CONDOMINIO DE FATO\" DO LOTEAMENTO VERÃO VERMELHO (APROVVE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ESPÓLIO DE JORGE WILLIAMS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325), Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.002333-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:I - Homologo os honorários de fl. 87.II - Venha aos autos a comprovação do depósito dos honorários periciais. Prazo 10 dias.III - Após, intime-se o expert para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001174-3 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ALBERTO CARLOS DIAZ ANDRE Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.003768-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RAFAEL LOURENCO DE MIRANDA Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 16h e 00 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.003771-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS IV (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARCELLY CALDEIRA DE ANDRADE DA SILVA RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA POSTAL CONFORME PETIÇÃO DE FL.39. \r\n\r\nProc. 2007.011.004238-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004700-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.005637-4 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARIA EMILIA DOS SANTOS CASTRO Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 15h e 50 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.005772-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAINT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MANOEL VIEIRA GOMES Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 16h e 30 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.005798-6 - CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL, Síndico: RONALDO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VALDENILDES BATISTA FERREIRA Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 16h e 40 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005677-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SANDRA REGINA DE SOUZA Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 16h e 10 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.005681-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARCO A. CAMPOS DE ALMEIDA Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 16h e 20 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000010-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X KATIKA PARTICIPACOES LTDA desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003235-7 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, e expurgo de pouponça \r\n\r\nProc. 2007.011.004903-5 - PAULO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/07, às 14h e 00 min.III - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV - Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006015-4 - B.J.N. RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X VALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) As partes para recolhimento de custas na forma abaixo: 1- Autor Atos do Oficiais de justiça - conta nº 0714-6- valor R$ 6,12 Caarj- conta nº 0201-4- valor R$ 0,61 funperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 0,33 fundperj- conta nº 6002255174-9- valor R$ 0,33 Total: R$ 7,39 2- Réu Atos do Oficiais de justiça - conta nº 0714-6- valor R$ 6,12 Caarj- conta nº 0201-4- valor R$ 0,61 funperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 0,33 fundperj- conta nº 6002255174-9- valor R$ 0,33 Total: R$ 7,39 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c justificação \r\n\r\nProc. 2006.011.002603-3 - JOSE CARLOS BRECHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARIA NAZARE PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88 e a declaração do patrono de que não cobrará honorários advocatícios da parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.003243-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVANA SILVEIRA DE SOUZA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.004790-0 - MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X KARINA BARBOSA MACHADO ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2+ 10% CAARJR$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 0,74, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 0,74, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004862-4 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X ANDREA MARIA BARA DA SILVA Despacho:Ao autor para trazer aos autos a planilha de débito nos termos da decisão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.011.003743-4 - ESPOLIO DE INAHIR TERRA CARDOSO PORTUGAL E OUTRO X ELIANA SILVEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000841-0 - PAULO CESAR GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JULIANO PEREIRA GLÓRIA), Fiador: VANDERLEI ADOLPHO DA SILVA Despacho:I - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.II - Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.011.006289-6 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROSANGELA DE SOUZA SILVA E OUTRO desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.011.009015-0 - FAUSTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X ALINE SKURY MATTAR Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO AUTOR, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.011.005116-5 - ANNETTE DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X ROBSON MARQUES DE JESUS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007068-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X GEORGINA CAETANO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:Intime-se a parte autora para o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000677-0 - DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200702430639 DE 18/07/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR OP DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.005165-5 - MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 157-162 em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.004845-4 - VALERIA MOURA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA NA FORMA DO ARTIGO 26 DO CPC.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.005440-1 - PIALLARE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329)) X BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002694-9 (240/97) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-005587), Dr(a). FABIANO F. SANTOS (RJ-007950)) X ANTONIO FERNANDES DE JESUS PINA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000957-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X ALDECI MACHADO JARDIM Decisão:Fl. 71: Indefiro o requerimento. Venha por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2006.011.008049-0 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JODIEL MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) (...)DESACOLHE-SE, POIS, A EXCEÇÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.011.007943-8 (2761/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHÃES GALVÃO (RJ-035048), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SANDRA DE MIRANDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) ao autor para recolher custas: campo 37 - R$ 0,35; campo 38 - R$ 8,74 mais 10% de caarj, campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,45; campo 35 - 567300124-3 - R$ 0,45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.003930-4 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS ZE DO CICLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII C/C 569 E 598, TODOS DO CPC.CUSTAS E TAXA NA FORMA DO ARTIGO 26 DO CPC.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.011.006461-7 - JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X LIA MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:I - Designo Audiência Preliminar para o dia 14/11/07, às 14h20min.II- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006730-8 - TATYANA P G DE MELO VIDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X VIDEOLAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Ao Denunciante para recolher as custas referentes à Denuciação à Lide no valor de R$ 12,24 no campo 37; R$ 38,48 no campo 40; R$ 50,72 no campo 41; R$ 5,07 no campo 42; R$ 700,00 no campo 46 e R$ 2,53 nos campos 47 e 48; bem -como preencher os códigos 0702-1 no campo 28; 600225174-8 no campo 34 e 5673000124-3 no campo 35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004238-5 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X NANCY RAMOS DOS SANTOS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.004454-9 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ROSANGELA ALVES DE MELLO E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004691-2 (3624) - CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X ITAJURU COMERCIO E EMPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Justifique o 2º réu, em 10 dias, o requerimento genérico de fl. 372, indicando o que se deseja provar com o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.011.005770-5 - VERONICA DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X J.S.IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDOMENEZES MAINENTI (MG-001062A), Dr(a). VERÔNICA DIAS LIMA (MG-072359) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.000488-9 (3844/00) - PAULA QUINTANILHA DE AZEVEDO-PROC. 2000011005996-7 (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DANIEL COLONESE (RJ-102667)) X LUCIANO JOSE RODRIGUES DE LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.004361-7 - ALIOMAR COSTA XAVIER E OUTROS, MARIA BEATRIZ AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUGUSTO FRANCISCO XAVIER Decisão:I- Fl. 108: Em razão de tratar-se dos mesmos bens e herdeiros, defiro a sucessão conjunta, na forma do artigo 1043 do CPC. Anote-se onde couber. II- Cumpra-se decisão de fl. 88, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.011.002035-8 - LUCIDIO GODINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X LAURA ALICE DE CARVALHO MEIRELES Sentença:HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA DE FLS 16-19, 21-23, NESTES AUTOS DE INVENTARIO, DO BEM DEIXADO POR FALECIMENTO DE LAURA ALICE DE CARVALHO MEIRELES, ATRIBUINDO AOS HERDEIROS OS DIREITOS A SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, SALVO ERRO, OMISSAO OU DIREITO DE TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.Dê-SE CIENCIA À FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO AOS INTERESSADOS.PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.004013-3 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ELIANE CRISTINA DE FREITAS VASCONCELOS E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I C/C ARTIGO 295, I TODOS DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA.SEM HONORARIOS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.005587-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WAGNER LEMOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ao autor sobre fl.69v. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C DEMOLITORIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.006302-5 - ESPOLIO DE MICHEL BECHARA (Adv(s). Dr(a). VANESIO CORREA DOS SANTOS (MG-036843)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARMISCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003669-3 - BRUNO MORAIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:I - Designo Audiência Preliminar para o dia 31/10/07, às 16h20min.II- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela/ revisional de debito \r\n\r\nProc. 2004.011.000673-0 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA GUIMARÃES X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁROA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Junte-se.À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005857-1 - MARLENE DOS SANTOS MAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL GÁS POSTO DE COMBUSTÍVEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:I - Nomeio como perito o Dr Daher Nametala Jorge.II- Venha proposta de honorários e análise prévia da situação fática do local referente ao barulho, às fissuras, bem como ao odor reclamado na inicial.III -Deve o Sr perito, com cópia da presente, se dirigir ao local e comunicar as partes a necessidade do ato inicial com o fim de embasar a decisão de tutela antecipada.IV _Voltem de imediato conclusos \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004748-6 - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001166-5 - MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X GRUPO ASEGI - CONSULTORIA JURIDICA, SEGUROS, IMOBILIARIA E TURISMO. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Fls.66-79 : Manifeste-se a parte ré. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.001765-0 - PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (RJ-058771)) X RAMON MENEZES HUBNER ao autor sobre fl.62 \r\n\r\nProc. 2005.011.004865-8 - MARIA ROSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.000083-1 - IRAPUAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN BEZERRA DE ANDRADE (RJ-013514)) X CLEMENTE DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106) I - Suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC.II - Ao reu para cumprir o artigo 1055 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.001258-6 (3125/00) - O ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X MARIA OLIVIA MELLO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 139,88- Distribuição 27 0723-7 39 3,49- AEVC 28 0702-1 40 148,36- APCJ 26 0711-2 35 3,49 - AAJ 26 6097.12274-8 35 37,08- CAARJ 29 0201-4 42 63,32 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 17,45 - Acresc. 20% - 32 6002.05926-6 45 3,49- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 600,00- FUNPERJ 34 600225174-9 47 32,53- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 32,53 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005727-5 - VICTOR HUGO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X RENAN CESAR TAVARES DA PAZ E OUTROS Decisão:I - Defiro, por ora, J.G.II - Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/07, às 14h e 40 min.III - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.508.005352-0 (815/97) - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAOGILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X COMPLEMENTO 3.000 LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC. CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006412-4 (3904/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CRISTINA DE ARAUJO BARROS Decisão:I - Recebo a emenda.II - Cite-se, instruindo, inclusive, com cópia de fls. 104-105. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004532-5 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANA Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.003388-4 - JANDIR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.005296-2 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001109-3 - LAURINDO VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004927-6 - TERESA CRISTINA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NESTE ATO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 266855" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "266850": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.011.004017-1 (17779) - R.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)), J.G.S.) X C.S.S. Despacho:Tendo em vista o disposto nos arts. 162 e 169 da Lei 8069/90, deisgno audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 11/09/2004, às 14 horas. Intimem-se a damandante e a criança para comparecerem à data designada. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.011.001638-0 - F.A.M.A. E OUTRO, W.S.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X A.H.S. E OUTRO Portaria 03/2003:\"A(o) Autor(a) para fornecer fotocópias de peças processuais para instruir Mandado, Carta Precatória e/ou ofício.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005278-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.H.S.), L.H.F.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios, em favor do autor, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ... audiência de conciliação dia 21/08/2007, às 10:40h... \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.000595-7 - M.L.Q.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.000595-7 - M.L.Q.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866) Atenda-se ao MP. (Requer o MP: 1- os requerentes esclareçam os apontamentos constantes dos documentos de fls 81/82; (...) 2- Reitera o MP a promoção de fls. 71, item 3 da promoção de fls. 33 v.(sejam apresentadas pela partes as cláusulas do novo ajuste patrimonial pretendido pelos conjuges, ante a desnecessidade de posterior elaboração de nova escrtitura pública ...) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.002644-4 - C.I.J.I., G.A.C., G.P.M., I.P. X M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALBONI PINTO (SP-119990) Port 03/03: À parte autuada para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.004373-9 - W.L.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X V.F.I.,.J.I.C.F. Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais e mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal requerente, nos termos do art. 1580 do CC/2002. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.004428-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X G.A.S. Port 03/03: à parte autora para fornecer as cópias necessárias à expedição de carta de sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.001415-2 - F.T.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X F.A.A.N.G. Despacho:Regularize-se a representação processual dos exeqüentes, tendo em vista a maioridade de Priscila e Patrícia, devendo a procuração do menor Fradique vir nos termos do art. 8º do CPC.Para apreciação do requerimento de fls. 87, os exeqüentes deverão informar os dados pessoais do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006705-9 - L.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X R.O.C. Portaria 03/2003:\"A(o) Autor(a) para fornecer fotocópias de peças processuais para instruir Mandado, Carta Precatória e/ou ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007599-8 - O.F.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Portaria 03/2003:\"Ao Exequente sobre a Justificativa\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008917-1 - D.M.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X J.E.F.S. Despacho:Apresentem os exeqüentes a planilha de débito alimentar atual, devendo ser descartado o valor pago pelo executado, tendo em vista qaue a planilha de fls. 90/97 não está clara. \r\n\r\nProc. 2007.011.000330-8 - W.D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Diante dos motivos expostos na petição de fls. 167, fica a audiência especial redesignada para o dia 09/08/2007, às 16:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.011.000886-0 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verifico que a planilha apresentada pela exeqüente às fls. 49/50 não atende à promoção ministerial de fls. 45/45v., tendo em vista que não excluiu os valores de fls. 32/37, os quais admite ter recebido.Assim, venha aos autos a planilha dos valores que a exeqüente entende devidos pelo executado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002435-4 - N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)) X S.A.R.O.), M.G.O.), V.G.O.) S.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Ao recorrente para recolher a diferença de custas, no prazo de cinco dias sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC). \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2006.011.004100-9 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X L.S.F. Portaria 03/2003:\"A(o) Autor(a) para fornecer fotocópias de peças processuais para instruir Mandado, Carta Precatória e/ou ofício.\" \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008003-9 - D.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.H.A.S. Portaria 03/2003:\"A(o) Autor(a) para fornecer fotocópias de peças processuais para instruir Mandado, Carta Precatória e/ou ofício.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001754-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.C.R.), W.O.D. Publique-se o despacho ordinatório de fls. 21v. (PORTARIA 03/2003: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.000429-3 - J.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X L.C.A.T. Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004888-2 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X F.F.P.M. DEFIRO A LIMINAR para que o autor se afaste do lar conjugal,... \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.004469-9 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). KARINE SUED NAVARRO RAMALHO (MG-081853)) X A.G.N.F. Despacho:DESPACHO: \" aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Decorrido o prazo, certificada a inércia, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Negativa a certidão, intime-se por edital com prazo de 20 dias, para a mesma finalidade\". Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu, _________________, R.E., o subscrevo \r\n\r\nObrigação de Fazer, - AÇÃO COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002512-9 - M.P., I.L.J. (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X M.C.F. Portaria 03/03.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.005724-0 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X J.E.S.Q. Despacho:Esclareça a requerente a causa de pedir e o procedimento adotado nesta demanda, devendo a petição inicial preencher os requisitos do art. 282, CPC e, sendo o caso, dos arts. 861 e 862, CPC, observando-se que os fatos deverão ser expostos de forma circunstanciada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/atencipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.004863-4 - S.S.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.004229-6 - J.P.T.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X N.M.T.O. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 20/08/2007 às 14:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.005770-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA MENEZES (RJ-142313)) X J.S.S. Portaria 03/2003:\"À parte autora para fornecer a contra-fé.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007813-6 - M.O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Defiro ao réu os benefícios da gratuidade de justiça;Designo ACIJ para o dia 12/09/2007, às16:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.011.001724-1 - F.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X P.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulada pela parte ré, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido;No mesmo prazo, regularize o réu o instrumento de mandato, na forma do art. 8º do CPC;Sem prejuízo das determinações acima, cumpra a serventia a 2ª parte do despacho de fls. 35. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005981-7 - S.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X R.O.L. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial de Silvio Roberto Macedo Leal e Rosângela de Oliveira Leal. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. \r\n\r\nId: 266850" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "1ª Vara": { "Atos": { "266762": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.000385-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS HOYOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X Falecido: HELENA DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.012.002157-3 - CIRLEA LAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X Falecido: MAURICIO ROCHA DE CASTRO Portaria nº01/2001: À Requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001019-8 - MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos e considerando, ainda, o silêncio das partes apesar de regularmente intimadas (fls. 107), HOMOLOGO a prestação de constas apresentada pelo Leiloeiro JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS às fls. 96/104, no montante de R$ 4.130,00, devendo dita quantia ser acrescida ao débito objeto da presente execução.Aguarde-se em Cartório, por trinta dias, a iniciativa do Exeqüente quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista sua manifestação de fls. 107, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.012.020754-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954)) X ROZILEA SIQUEIRA DE CARVALHO Portaria nº01/2001: Ao autor para atender a parte final da R. Sentença de fls50/51. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001069-3 - LICE VALADARES NISHIGUSHI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (...) Desta forma, presentes os pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, para determinar à empresa Ré que se abstenha de cobrar as parcelas consignadas no contrato de fls. 32, ou negativar o nome da mesma em cadastros restritivos de crédito em relação ao débito objeto da presente demanda, não devendo conter as próximas faturas a cobrança das parcelas objeto do referido contrato. Para o caso de descumprimento da presente decisão, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), asseverando que este poderá ser revisto caso não se apresente suficiente para garantir a eficácia desta decisão. Declaro que a presente decisão não exime a Autora de efetuar o pagamento das faturas emitidas pela Ré, desde que nelas não estejam incluídas as cotas de parcelamento do débito.(...) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e à Imagem. \r\n\r\nProc. 2007.012.000746-3 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CACAO (SP-184790)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA Decisão:Tendo em vista as razões aduzidas pelo requerente, bem como, que prestou caução do valor impugnado nos autos em apenso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, conforme os termos de fls. 37, determinando o cancelamento do protesto indicado. E. Mandado e cumpra-se. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.012.004773-0 - JOSE RAYMUNDO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CLAUDEMAR NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/2001: Às partes sobre petição do perito de fls. 68. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.012.001469-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao requerido que deposite o bem descrito na inicial ou preste o equivalente ao valor do bem em dinheiro, em favor do autor, afastada, conforme a fundamentação acima, a possibilidade de decretação de sua prisão civil.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pelo requerido.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000457-7 - G.R.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARUCIA MEDINA CALVAO (RJ-064770) Sentença:Os requerentes se acham separados de fato há mais de dois anos, contínuos e ininterruptos, conforme o teor das declarações firmadas nos autos (fls. 17/19), cumprindo, desta forma, o requisito temporal previsto no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002.A ratificação pelos interessados demonstra a espontânea vontade de obter a decretação do divórcio.O acordo apresentado pelos Requerentes obteve parecer favorável do Ministério Público.Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, GENECI ROSA DO NASCIMENTO, conforme os termos do acordo.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado para averbação (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010303-6 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DIRETO do casal, resolvendo o mérito da demanda com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Os alimentos estão sendo resolvidos nos autos da Ação nº 2006.012.010406-5.O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira.P.R.I. Custas na forma do art.12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.012.000045-2 (6112) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDIMILSON PEREIRA DE SOU ZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão de fls. 158: Oficie-se à Receita Federal conforme requerido, informando além do nome a data de nascimento da Executada MARIA DAS GRAÇAS.Oficie-se pelo Sistema BACEN/JUD determinando novo bloqueio em contas ou aplicações financeiras em nome do Executado EDIMILSON.Junte-se o comprovante acerca do atendimento do bloquei determinado às fls. 137, emitido pelo referido Sistema. (Portaria 001/2001: Ao exeqüente para recolher as custas para expedição do ofício à Receita Federal). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000077-6 - MARIA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ANTONIA TORRES DA ROCHA (RJ-142335E) Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (Ficam as partes intimadas por meio desta publicação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.012.000023-2 (1794) - Inventariante: ALCIDEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) CLAUBETE VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X DEMOCLE CANDIDO DE ALMEIDA), Interessado: ISAIAS DE AZEVEDO SIQUEIRA Portaria nº01/2001: À Inventariante quanto às respostas dos ofícios, nos termos do despacho de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2004.012.000689-0 - Inventariante: PAULO ROBERTO DA SILVA EGGER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). CRISTIANO DA SILVA PINHEIRO (RJ-118312E)) X SILVESTRE CORDEIRO EGGER Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, ajuizada por PAULO ROBERTO DA SILVA EGGER em relação aos bens deixados por óbito de SILVESTRE CORDEIRO EGGER.Todos os herdeiros são maiores e capazes, conforme declarações de fls. 02/03. Tendo o feito permanecido paralisado por mais de 30 (trinta) dias, determinou o Juízo a intimação pessoal da parte Autora que, em que pese devidamente intimada (fls. 27/27vº), manteve-se inerte, conforme restou certificado às fls. 28, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.012.006243-3 - Inventariante: GREICE CORREA SCHMILDT X JOÃO LUIZ SCHMILDT (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.012.009097-0 - Inventariante: JORGE ROBERTO LACZYNSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X MARIA MAIA LACZYNSKI Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.012.000277-3 - Inventariante: RICARDO RAYA DE LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X CLOVIS LEAL SANTOS E OUTRO Indefiro o pedido de fls. 38 quanto ao sobrestamento do feito, haja vista que conforme informação obtida através do Sistema DCP/Projeto Comarca o processo nº 2000.012.00677-7 já está arquivado, tendo o termo de curatela definitiva sido expedido em março/2007.Intime-se o Inventariante para regularização da representação da herdeira incapaz no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 11.(Fica o Inventariante intimado por meio desta publicação). \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000477-1 (10285) - ALZIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CELIO MAURO VIANA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Portaria nº01/2001: Vista à parte autora no prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.004808-4 - LOURIVAL CANDIDO FELIX DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SILVIO SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Portaria 001/2001: Aos autores para ciência e manifestação acerca da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 48. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.000960-5 - PAULA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ALDA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199), Dr(a). ALINI SANTOS SALGADO (RJ-141908) Decisão:(...) modifico a decisão de fls. 22 para determinar que as prestações do financiamento deverão ser pagas pela Requerida. Por tal razão, indefiro o pedido de fls. 30.No mais, mantenho a liminar de busca e apreensão do veículo por seus próprios fundamentos.Diga a Autora sobre a resposta e os documentos apresentados pela parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo da manifestação da Autora, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/11/2007 às13 horas, deferindo a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 20 dias, assim como a oitiva das testemunhas que forem tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes através de seus Advogados. (...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.012.001426-6 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X R.F.F. À autora para vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.008530-5 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa, e JULGO EXTINTA A PRESENTE, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pelo requerente.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001608-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA Portaria 001/2001: Ao autor: autos à disposição para vista fora do Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.012.001041-3 - BENEDICTA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X IZAQUIEL DE SOUZA), JOVEM DE FATIMA MARTINS DE SOUZA Decisão:Defiro a tramitação prioritária em razão da idade da Autora. Anote-se.Esclareça a Autora o pedido, considerando que ao notificar os Réus afirmou a existência de contrato verbal de locação (fls. 08) e não de comodato. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.012.000461-7 - MARCIA MARIA LUSTOSA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOSEPH EDWARDS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/2001: Fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para a data de 08/11/2007, às 15 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.000297-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a prestar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), à título de pagamento do valor do seguro DPVAT, com a incidência de juros de 1% a.m. a contar da citação, e correção monetária a contar da data desta sentença.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sob o atribuído à causa, pela ré.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.012.000351-1 (9893) - C. QUINTANILHA SERRARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Acolho o pedido liquidação por arbitramento de fls. 286/287, formulado pelo Exeqüente, à luz das alterações promovidas pela Lei nº 11.232/2005. Deixo de determinar a intimação do Executado (art. 475-A, §1º, do CPC), ante sua manifestação de fls. 289.Para permitir a escolha do perito, tragam as partes, em cinco dias, os quesitos que pretendem sejam respondidos e formulem, querendo, a indicação de assistentes técnicos.Apresentado os quesitos, encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias do TJ/RJ, solicitando a indicação de Perito, que deverá desde logo formular proposta de honorários.Em seguida, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que eventual impugnação aos honorários estimados pelo Perito deverá ser fundamentada e indicar o valor que o Impugnante entende correto, sob pena de liminar indeferimento.Ao final, voltem conclusos para nomeação do Perito e decisão quanto aos honorários periciais (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.000536-1 - C.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X W.S.S. Regularize, o Autor, sua representação acostando nestes autos a procuração outorgada a seu advogado, em 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.012.000619-7 - FABRICIO FRAGA LEANDRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ERICA DA CONCEIÇÃO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, [ COM RECONVENÇÃO ] \r\n\r\nProc. 2005.012.004565-4 - J.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X J.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Portaria nº01/2001: Às partes quanto a resposta do ofício ao Bradesco. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000247-7 - SIMONE CHAGAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X EDUARDO DA SILVA BARBOSA Decisão:Indefiro a petição inicial quanto ao pedido de fixação de alimentos em favor dos filhos, eis que a Autora não está legitimada a pleitear em nome próprio direito alheio, não sendo possível a cumulação de ações pretendida.Quanto aos alimentos provisórios pleiteados para a própria Autora, emende-se a inicial demonstrando a necessidade em percebê-los, eis que por ser ela maior e capaz tal circunstância não se presume. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.012.000381-8 (8636) - EDUARDO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X HEDEIROS DE AMELIA CARNEIRO RIBEIRO Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2001.012.000495-3 (9164) - JOSE ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X ESPOLIO DE MANOEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de USUCAPIÃO promovida por JOSÉ ANTONIO DA ROCHA em face do ESPÓLIO DE MANOEL ARAÚJO.No curso do processo, noticiou-se o óbito do Autor (fls. 63), sem que seus sucessores tenham requerido a devida habilitação nos autos.O então patrono do Autor informou às fls. 68 desconhecer o paradeiro dos herdeiros do Autor.Ante ao exposto, e considerando que o feito está paralisado há quase um ano e meio sem manifestação de qualquer interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.012.005189-3 - ANTONIO LIBERATO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A E OUTRO) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial. Custas e honorários pelo réu, fixando o valor de 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 266762" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266488": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.839.000753-2 - Carlos Alberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Ivanildo da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). Ao autor sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.839.000239-3 - Maxwell da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Jonas Pereira. Ao autor sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.839.000757-3 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Luciene B de Abreu. À parte autora sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.839.000885-5 - Condominio Village Ipanema Green II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Davi Ferreira da Mattos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo decidir. asso a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Enunciado nº. 4.3, segundo o qual o condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais, JULGO EXTINTA o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 51, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000969-0 - Edson de Castro Tadinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Ana Cristina da Conceição Monteiro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.839.000110-6 - Fernando Monteiro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.839.000722-6 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 89: indefiro, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000035-0 - Lucinda Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a autora se pretende a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.839.000641-8 - Cristina Gonçalves do Carmo. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Esclareça a ré. \r\n\r\nProc. 2006.839.000662-5 - Iara de Oliveira Alves de Ordunã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000755-1 - Agro Ingrid Agropecuária Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Fls. 134: indefiro, vez que a autora demonstrou ter condições de arcar com as custas e honorários ao recorrer, tendo recolhido os emolumentos pertinentes naquela ocasião. \r\n\r\nProc. 2006.839.000869-5 - Ivone da Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora e expedido mandado de pagamento em favor do autor pelo montante depositado (fls. 60). \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.839.001273-0 - Marcos Paulo Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001297-2 - Maria Ernandes Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039). X Carion Brasil Administradora de Consórcios Ltda.. Tendo-se que a autora após a prolação da sentença de fls. 27, demonstrou interesse no feito, buscando promover seu regular andamento, torno nula a referida sentença, devendo a demandante requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.839.001866-4 - Wellington da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001915-2 - Mercadinho Lcs Barroso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Campo Bom Alimentar LTDA. Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.002131-6 - Josefa Dias Albuquerque. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.839.002133-0 - Nadelir Cabral Ramos. X Disal Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu de Souza Moreira - OAB RJ028086, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000208-7 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000443-6 - Amarildo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo decidir.\r\n\r\nTendo-se em vista que a autora, devidamente citada e intimada, deixou de comparecer à sessão de conciliação, decreto a sua revelia e presumo verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.\r\n\r\nComo o autor cumpre com sua parte na avença, cabe à ré fazer o mesmo, de sorte que o pleno funcionamento do serviço é medida que se impõe.\r\n\r\nO documento de fls. 09 e aqueles de fls. 27/29 demonstram que o autor pagou contas por período em que não recebeu adequadamente o serviço, fazendo jus, assim, à devolução da quantia de R$ 196,89, que, entretanto, não será computada em dobro porque não é o caso de aplicação do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO dano moral se faz presente porque o autor vem sendo privado do serviço há longos meses, o que lhe traz sensação de impotência e angústia, atingindo suas esferas de intimidade e privacidade, bens jurídicos tutelados pelo inciso X, do art. 5º da Constituição da República, cuja violação acarreta danos morais.\r\n\r\nA indenização decorrente do dano moral deve ser proporcional ao agravo, (art. 5°, V, da Carta Magna), não podendo ser irrisória, estimulando a reincidência, nem tampouco exagerada, proporcionando o enriquecimento sem justa causa do ofendido.\r\n\r\nNa hipótese vertente, e atento ao que acima explicitei, parece-me proporcional e razoável a condenação no montante que adiante se conhecerá. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar a intimação da ré para que, em até 10 dias, a contar desta intimação, regularize integralmente a linha do autor, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 196,89 (cento e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), referente aos danos materiais, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação, condenando-a, por fim, a indenizar os danos morais do autor, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar a intimação da ré para que, em até 10 dias, a contar desta intimação, regularize integralmente a linha do autor, sob pena de imposição de multa diár \r\n\r\nProc. 2007.839.000488-6 - Marcelo Américo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). DECISÃO: Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica da parte autora, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000519-2 - Edimilson Jose da Silva Sgro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Suely Maria Pinheiro Machado. Ao autor sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.839.000611-1 - Neuzimar da Penha Frossard. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000612-3 - Giseli Sampaio Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000659-7 - Alael Peixoto Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Import Expess Comercial e Importadora LTDA -tecnomania. Ante o certificado às fls. 34 e considerando-se o teor da peça de fls. 32, isento a parte autora das custas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000870-3 - Paulo de Jesus Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Tv Sky S. a. Ao autor para fornecer atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.839.000914-8 - Margarida Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000915-0 - Marcio Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000927-6 - Cleiser da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Losango S/A e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000934-3 - Rose May Ade de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000934-3 - Rose May Ade de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000950-1 - Elisabete Jane da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Bradesco S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000950-1 - Elisabete Jane da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Bradesco S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000951-3 - Edimilson Jose da Silva Sgro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000951-3 - Edimilson Jose da Silva Sgro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000952-5 - Maria da Gloria Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Bradesco. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000952-5 - Maria da Gloria Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Bradesco. Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000972-0 - Rivaldo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000973-2 - Izolda Martins Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000974-4 - Carlos da Cunha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001303/2002 (2002.839.000657-4) - Dynaide Aguiar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Fabricio Silva Fernandes - OAB RJ141386E, Philipe Fonseca Leite - OAB RJ151523E). X Reginaldo Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). À parte autora sobre fls. 112/117. \r\n\r\nProc. 2005.839.000269-1 - Artur Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Fabricio Silva Fernandes - OAB RJ141386E, Philipe Fonseca Leite - OAB RJ151523E). X Alcimar Barroso Pinto. Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.839.000944-7 - José Alberto Dias Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Posto Wal Japuíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). Ao autor sobre desarquivamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.839.001587-7 - Paulo de Araújo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.000037-4 - Luci Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Esclareça a autora se pretende a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.839.000954-9 - Sandro Ricardo Lopes Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.000722-4 - Manoel Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783, Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Sidnei Pagliasse. Fls. 41/42: esclareça o autor, vez que há penhora efetuada às fls. 30 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.839.000955-5 - Martinho Leal. X Cedae- Companhia de Estadual e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.839.001075-2 - Vera Helena Guia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO: Venha a complementação das custas, em até 10(dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.839.000493-6 - Davi Custódio de Souza. X Cooper Táxi Towner Cachoeiras de Macacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). À parte Ré sobre fls. 121/125. \r\n\r\nProc. 2007.839.000347-0 - João Antonio de Aguiar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Claudio Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 266488" ] }, "Itaboraí": { "Vara Criminal": { "Atos": { "266857": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.023.011006-8 - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Designo sessão de julgamento para 21/11/07, às 10:00 horas. Requisitem-se/intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.011869-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CECILIA CONSTANTINO BRAGA (RJ-147084) ...recebo os embargos, eis que presentes os requisitos de sua interposição, e dou-lhes provimento para completar a Sentença nos seguintes termos:... \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.023.009615-6 - RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO, Paciente: JOÃO BATISTA SOUZA SILVA ... Assim, patente nos autos que não houve, por parte da autoridade apontada como coatora, qualquer ato que provocasse constrangimento ilegal ao paciente, o que se evidencia de plano, desde logo denego a ordem. Quanto ao requerimento de liberdade provisória, deixo de apreciá-lo em razão da impropriedade técnica de sua cumulação com o habeas corpus, eis que este é ação autônoma...Apos o Trânsito, de-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nId: 266857" ] }, "Juizado Adj. Cível -Ji- Tanguá": { "Atos": { "266595": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.006354-6 - Sinara dos Santos Moura. X Mobiliária Souzalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). SENTENÇA: \"Vistos, etc... pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de CONDENAR AS RÉS à imediata substituição do produto defeituoso por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou, então, à pronta restituição da quantia paga, monetariamente corrigida, segundo opção da autora, tudo sob pena de pagamento da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a partir da intimação. Sem ônus sucumbenciais, por incidência do art. 55, da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2007.821.003004-0 - Lilian Moreira Lopes. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. SENTENÇA: \"Vistos, etc...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para o fim de:1)-DETERMINAR à ré o cancelamento da matrícula da autora e a devolução do valor pertinente de R$ 251,65, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00. 2)-CONDENÁ-LA a compensar à autora com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente a partir deste Julgado, e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, previstos no art. 406 do CC, além da multa de 10% sobre o montante da condenação, se o pagamento não for praticado no prazo de 15 dias, contados do TJ da sentença, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 475-J da Lei de Ritos e Enunc. nº 08, do VIII Encontro de Juizados Cíveis e Turmas Recursais do ERJ...\" \r\n\r\nProc. 2007.821.003006-3 - Luiz Alberto de Almeida Dutra. X Arapuã Comercial S/A. SENTENÇA: \"Vistos, etc... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de CONDENAR A RÉ: 1)-A proceder à montagem da cama do autor, com peças em perfeito estado de conservação, no prazo de 10 dias, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e a 2)-INDENIZÁ-LO com a quantia de R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir deste Julgado (Sum. 97 do TJRJ) e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, previstos no art. 406 do CC, além da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, se o pagamento não for praticado no prazo de 15 dias, contados do TJ da sentença, independentemente de nova intimação (art. 475-J, CPC, e Enunc.8 do VIII Encontro de Juizados Cíveis e Turmas Recursais do ERJ...\" \r\n\r\nId: 266595" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266856": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.024.002493-2 - LEDA DE ALMEIDA COTRIM (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X Falecido: IGNÁCIO HISBELLO CORREIA DE MELLO Decisão:1) Registre-se, arquive-se e cumpra-se; 2) Após, Lavre-se o termo de testamentaria e intime-se a testamenteira para assinar o termo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000401-2 (5991/00) - SERAFIM DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (RJ-142076)) X ELIZETE DIAS MACHADO TAVARES Despacho:1)Esclareçam os requerentes se a falecida deixou outros bens além das verbas pleiteadas nestes autos, tendo em vista a menção a existência de bens em sua certidão de óbito;2)Em caso negativo, digam os requerentes se foi realizada a retificação do registro público. Itaguaí, 19/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.003914-0 - FABIANA DA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: JORGE LUIZ ARAÚJO FRANCISCO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.003824-2 - MARCOS ANTONIO MIOTTI (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X Falecido: ALICE ANTONIA MIOTTI Decisão:1)Aguarde-se em cartório a habilitação de todos os sucessores, devendo vir aos autos certidões de casamento ou nascimento dos mesmos;2)Oficie-se ao Banco do Brasil para vinda dos saldos das contas da falecida;3)Após, a Fazenda Estadual. Itaguaí, 20/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.001696-0 - MARTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão: Fls.17. Indefiro o requerimento de desentranhamento dos documentos como requerido, posto que o documento de fls. 04 é a procuração que deve permanecer nos autos, e os demais são cópias, as quais também devem permanecer nos autos.Itaguaí, 17/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.024.001004-1 (1819/95) - MARIA REGINA ALVES ALPANDE E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO ALPANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:1)Fls. 78/79. Anote-se onde couber;2)Junte-se aos autos as cópias do testamento que se encontra na contracapa;3)Após, certifique-se e dê-se baixa e arquive-se o apenso;4)Cumpra a inventariante o item 03 de fls. 75.Itaguaí, 20/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.003290-0 - VALMIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X ENI SOARES MARINHO DE CARVALHO Despacho:fls. 57v. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.002994-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAMIAO SILVA DE ANDRADE Despacho:Reitere-se ofício retro. \r\n\r\nProc. 2003.024.001844-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ABICELAN SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Reitere-se ofício retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.005814-5 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLA SIMONE DA MOTA PAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Reitere-se o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.024.000214-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATA BARROS DE SOUZA Decisão:1) Certifique-se a regularidade das custas; 2) Se, em termos, cumpra-se o despacho de fls. 62. \r\n\r\nDeclaratória, de esforço comum \r\n\r\nProc. 2005.024.000696-2 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291) Portaria: aos interessados sobre fls. 115/116. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.000444-1 - MANOEL ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando o teor do art. 109, inc. I c/c § 3º da CRFB, e ainda a Súmula 15 do STJ, os quais estabelecem a competência absoluta da Justiça Federal para conhecimento de ações desta natureza, já que a mesma não se encontra entre as exceções previstas na Carta Magna, DECLINO de minha competência a favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal. Dê-se baixa e remeta-se.Itaguaí, 16/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.000096-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:fls. 86. Esclareça o requerido, eis que a pena de prisão foi indeferida na sentença. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001728-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:1) fls. 37/58. Ao expropriante; 2) Homologo os honorários periciais; 3) Providencie o expropriante o pagamento dos mesmos; 4) Após, intime-se o perito para dar inicio a seus trabalhos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003400-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANTONIO LUNGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestação do exequente; 2) Se inerte, Intime-se pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000204-6 (3.120/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X AREAL AMTEIRAL DE CONSTRUCAO J V C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão:Considerando que após três pedidos de penhora on line, todos resultaram negativos, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1997.024.000079-9 (3676/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ODIMAR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Decisão:Considerando a conclusão da penhora. intime-se a executada para apresentação de embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000123-6 (2964/96) - CARLOS AUGUSTO SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestação do executado; 2) Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000186-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOÃO MARCOS SER COM FER LTDA ME E OUTRO Decisão:Considerando que após três pedidos de penhora on line, todos resultaram negativos, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.006084-6 - NAIR SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.003434-0 - EZEQUIEL CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA ALEXANDRE PORTELLA (RJ-109164) Despacho:1) fls. 40. Aos interessados; 2) Certifique-se quanto ao oferecimento de impugnações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000374-4 - LUZIA ALVES DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X J R VEÍCULOS Decisão:1) fls. 27/29. Recebo a emenda inicial. Anote-se onde couber; 2) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.024.000026-6 (9839) - HILDA CONCEICAO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MARIO IRIS DE ASSUMPCAO Despacho:fls. 264v. Atenda-se. A inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, NOTIFICAÇÃO P/ INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.024.000626-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X ANGELO CATEIN DOS SANTOS E OUTRO), Fiador: RONALDO DELESPORTE SANTOS Portaria 03/2001: advogado Evandro Carlos Alves OAB/RJ 128440. Pedido de desarquivamento. Autos encaminhados à Comarca de Seropédica em 23/06/03 por declínio de competência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.000864-9 (6900/00) - COOPERPRATA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:Esclareça a subscritora de fls. 357 sua legitimidade para atuar no presente, tendo em vista o teor de fls. 185/188. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000404-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.003589-5 - NIKE INTERNATIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X TEXAS TRADING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Despacho:Regularize-se o preparo do recurso adesivo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000206-1 (3301/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Publique-se o aviso previsto no § 2º do art. 77 da LF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.005874-1 - MARIA LUIZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ESPÓLIO DE WANDERLI GOMES SOUZA Despacho:Cumpra-se o item 01 de despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.024.002384-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:fls. 122. As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.024.002785-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MARCELO L ELIAS JANUÁRIO Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000156-1 (3889/97) - GUANACI DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 390 e o protocolo de penhora em anexo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Fls. 11.312, 11.351/11.352 e 11.355/11.362. Ao síndico e ao falido e aos interessados sobre o depósito referente ao leilão.33 Fls. 11.315. Oficie-se em resposta informando que se trata de ação de falência, devendo o credor habilitar-se nos autos na forma da lei.34. Fls. 11.316/11.318, 11.319/11.320, 11.353, 11.367, 11.374/11.375, 11.376/11.378. Ao síndico.35. Fls. 11.330. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.36. Fls. 11.354. Cumpra-se integralmente o item 20. \"a\" da decisão de fls. 10.452.37. Fls. 11.379. Defiro. Expeça-se carta de arrematação.38. Fls. 11.381/11.393, 11.399/11.404 e 11.405/11.416. Ao MP, ao falido e aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.001496-1 - EDÍLIO ACCACIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Deixo de receber a apelação de fls. 70/73, tendo em vista sua intempestividade; 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nId: 266856" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266859": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.024.000280-7 - ALCINO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 27): Ao requerente de fl. 26, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1982.024.000232-0 - GUIMARÃES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 37): Ao requerente de fl. 36, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1990.024.000046-2 - PAULO ROBERTO VITURINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 214): \" Ao autor sobre cálculos de fls. 206/213\". \r\n\r\nProc. 1994.024.000024-0 - VAGNER ROBERTO VAZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 161): \" Ao autor sobre fl. 160 \". \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002008-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZA RODRIGUES DE JESUS Despacho:1. Tendo em vista o depósito prévio efetuado às fls. 28, defiro imissão provisória na posse. Expeça-se o competente mandado.2. Digam as partes sobre o pedido de honorários proposto pelo perito às fls. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.001395-4 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho de fls. 62: \"Cite-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, pelo valor de R$ 19.999,92.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.002256-6 - SHOPDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X SKM COZINHA INDUSTRIAL DE ITAGUAÍ LTDA-ME Despacho Ordinatório (fls. 83v): \"Ao autor sobre fls. 82/83 (\"apesar de devidamente citado em execução, a parte ré não se manifestou nos autos\").\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.001414-7 - ADALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 141): Ao requerente de fl. 140, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.003516-0 - VERA LÚCIA VIEIRA DE LIMA, SHERLEY DA SILVA PEREIRA, MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA, EUNICE DA SILVA MEDINA, JAMIL ALVES DOS SANTOS, MARILEI VIANA DE OLIVEIRA, ANA MARIA SOARES MARTINS, ARISMAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), VICENTE ROCHA, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório: Aos Impetrantes para que promovam o recolhimento das custas judiciais concernentes ao mandado de intimação que consistem em OJA -12,24;subtotal - 12,24;caarj -1,22;funperj - 0,61;fundperj -0,61;total - 14,68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.001851-4 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X CARLOS ANTONIO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 60v): \"Ao interessado para requerer o que entender de direito.\" \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.024.002257-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X JOAQUIM INOUÊ Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre certidão do O.J.A. (fl. 72).\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000242-4 - JOSE DE ANDRADE MOREIRA, Habilitado: NATALINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 198): Ao requerente de fls. 187 e 189, pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 1993.024.000031-6 - ISAIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos de fls. 220/222.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000468-8 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos de fls. 302/306.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000594-2 - ELIZABETE DOS REIS MANGE (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. acórdão.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.001095-1 - GUSTAVO CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS) Despacho Ordinatório (fls. 102v): \"Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 77 e sobre certidão de fls. 102.\" \r\n\r\nId: 266859" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "266861": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA - RJ062014 \r\n\r\n2005.024.001760-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.024.004652-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO MENTA SOARES - RJ139938E \r\n\r\n2002.024.002103-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nId: 266861" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266457": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010692/2005 (2005.826.000459-6) - Assunta Tereza Novelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Candido dos Santos - OAB RJ121533). X Márcio Lopes. À exeqüente para, em 5 dias, trazer aos autos planilha de cálculo com o valor atualizado do débito, eis que a mesma está assistida por advogado. \r\n\r\n011162/2005 (2005.826.001336-6) - Jafeth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Arábica Representações Ltda-me e outros. Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Intimem-se os executados sobre a referida penhora, bem como para, querendo, oporem embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001723-4 - Wanda de Azevedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Fernanda Monteiro da Silva. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.47\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000847-8 - Micromania Com. e Serviços de Informática. Rep Leg(s): Elisabete Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Instituto Idema. Ao autor sobre fls. 32v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000690/1998 (1998.826.000131-6) - Mario Marques. X Telerj/telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\n010869/2005 (2005.826.000759-7) - Fidelis Simaringa de Souza. X Atl Rj Capital \" Claro\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\n011192/2005 (2005.826.001361-5) - Nilza Pontes da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Intime-se o executado para que proceda ao depósito do valor apontado às fls. 109/110 a título de créditos remanescentes, em 10 (dez) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000721-6 - Alessandra Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003019-6 - Lea da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). X Denver Móveis - J. Nascimento e Pereira da Silva Comércio de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003286-7 - Rosangela Ferreira Ribeiro. X Tim Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 93/95.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 80/81 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração. A ré/embargante, em sua contestação, manteve-se no campo das meras alegações, não logrando provar a atual impossibilidade técnica de cumprir com o que anteriormente se obrigou, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000101-0 - Adriana Lopes Valadão. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nDispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora. Sem prejuízo, intime-se o executado por DO para que o mesmo cumpra, comprovadamente, as obrigações impostas na sentença, em 10 dias, sob pena de aplicação de nova multa. \r\n\r\nProc. 2007.826.000202-6 - Ademir de Souza Gouvea. X Credicar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Revogo a decisão de fls. 44, eis que equivocadamente lançada.\r\n\r\nObservo a existência de erro material no dispositivo da sentença de fls. 33/34, pois, diferentemente do constante na fundamentação, foi omitida a condenação da parte ré ao cancelamento do débito existente no cartão de crédito do autor. Assim, nos termos da Lei nº 9.099/95, artigo 48, parágrafo único, corrijo de ofício o dispositivo da sentença de fls. 33/34, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Condeno também a parte ré a proceder ao cancelamento dos produtos proteção perda e roubo, renda premiada master e seguro super renda cobrados nas faturas do cartão de crédito do autor, no prazo máximo de 10 dias a contar de hoje, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada fatura que contenha cobranças a este título, bem como a proceder ao cancelamento do débito existente no cartão de crédito do autor, também no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00...\".\r\n\r\nNo mais, mantém-se a sentença tal como lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido de fls. 43.\r\n\r\nProc. 2007.826.000293-2 - Adriana Torres Sleimam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá de Santa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Recebo os embargos, posto que tempestivo. No mérito, rejeito-os, eis que pretende o embargante a modificação da sentença mediante recurso que não tem este condão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000364-0 - Maria Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Paruse Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intimem-se as partes para que digam em 10 dias se chegaram a um acordo e em quais termos. Findo o prazo, com o sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000583-0 - Adriana Maria da Conceição da Costa. X Light - Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nDispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora. Sem prejuízo, intime-se o executado para que cumpra a obrigação de fazer, comprovadamente, em 10 dias, sob pena de aplicação de nova multa que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.000584-2 - Luis Frank Alves Soares. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fixo a nova multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora. Sem prejuízo, intime-se novamente a executada, por D.O., para dar cumprimento à obrigação de fazer em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de uma terceira multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.826.001885-0 - Márlem da Silva Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaliane Cristina de Souza Coutinho - OAB RJ142530). X Edvaldo Francisco Sales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do 3º réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004040/2001 (2001.826.001991-8) - Diniz Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248, Angelina Melo Vidal - OAB RJ138666E). X Cesar Gibran Simões. Não foi possível comandar a penhora \"on line\", uma vez que no Sistema Bacenjud consta como inválido o número do CPF do exeqüente. Intime-se este pra fornecer o número correto, no prazo de dez dias, devendo ainda trazer aos autos planilha de cálculo discriminada com o valor atualizado do débito. \r\n\r\n010755/2005 (2005.826.000567-9) - José Onofre Moreira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Janir de Freitas Ribeiro. Fls. 82 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 79 devendo o OJA proceder à penhora na forma dos arts. 660 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIntime-se o autor para que o mesmo acompanhe a diligência a fim de arcar com eventuais gastos provenientes do arrombamento.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008073/2003 (2003.826.001625-9) - Levi Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847). X Ronaldo da Silva Almeida. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.57 e segts\". \r\n\r\n011021/2005 (2005.826.001080-8) - Marilene Brum Deziderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.143 - Defiro, anote-se onde couber. Atente-se o cartório que eventuais valores a título de sucumbência terá como beneficiário o órgão já indicado pela Defensoria Pública. \r\n\r\n011070/2005 (2005.826.001168-0) - Adilson Ribeiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Jlm Moreira Automóveis - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Em razão, da renumeração dos autos, corrijo a decisão de fls. 104, no tocante à decisão revogada, que é a de fls. 103. Cumpra-se a parte final de fls. 104. \r\n\r\n011303/2005 (2005.826.001558-2) - Lina Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 129 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n011645/2005 (2005.826.002106-5) - Raimundo de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito acostada as fls. 67. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora referente ao valor da multa já fixada. Sem prejuízo e no mesmo ato, intime-se o executado para que, em 10 dias, o mesmo comprove o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 1000,00 (mil reais).\r\n\r\n011647/2005 (2005.826.002107-7) - Elizabete Campos Rocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.000154-8 - Eduardo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Rogene Construção e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). Ao exeqüente para que diga se pretende a adjudicação dos bens penhorados, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000689-3 - Paulo Cesar Mazzilli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Ao executado sobre a petição de fls. 242/243, devendo, caso queira, apresentar embargos no prazo de 15 dias contados da intimação deste despacho. Ficando ciente que a não manifestação no prazo legal será considerado aceito os cálculos do exeqüente, com a conseqüente liberação do valor reclamando a títulos de créditos remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.826.001988-7 - José Augusto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Abc Primo Rossi Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Retifique-se a planilha de cálculo, sendo certo os juros serão de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e de 1% a partir de janeiro de 2003. \r\n\r\nProc. 2006.826.002307-6 - Júlio Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002327-1 - Luciana de Figueredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a devolução do prazo remanescente em que o patrono do embargado ficou afastado de suas atividades, sendo certo que o prazo da vista dos autos (fls. 60) até a expedição do atestado médico deverá ser computado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002413-5 - Fabio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002700-8 - Vania da Silva Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002761-6 - Thiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Almeida - OAB RJ061720, Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Ted Automóvel. À parte autora para retificar a planilha de fls. 25, sendo certo que a correção monetária se obtém com variação da UFIR e os juros pela aplicação de taxa de 1% ao mês, na forma simples. \r\n\r\nProc. 2006.826.002794-0 - Rômulo Cabral da Silva. Rep Leg(s): Marta Angélica Ribeiro Cabral Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Unimed Costa Verde (rj) - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002989-3 - Waldemar Jose de Avila Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Guandú Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003174-7 - Paulo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003185-1 - Luiz Ovídio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321, Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003427-0 - Guaraci Silva Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Electrolux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003536-4 - Wellington Damião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Ambra - (associação dos Musicos Militares do Brasil ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.000003-0 - Tabira Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para que demonstre, de forma clara e inequívoca, o cumprimento da obrigação imposta, em 10 (dez) dias. Intime-se também o autor para, no mesmo prazo, dizer se estão ocorrendo cobranças relativas ao cartão de deveria ser cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.826.000216-6 - Abel Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Lojas Cem Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se o executado para que proceda ao depósito do valor apontado às fls. 69, em 10 (dez) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.000424-2 - Leandro de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Ao autor para que o mesmo junte aos autos planilha referente à condenação pelos danos morais. Sem prejuízo, intime-se o 2º réu para que cumpra a obrigação de fazer em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.000430-8 - Solange Batista Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Ao réu sobre o alegado às fls. 58, em 5 (cinco) dias, sob pena de serem considerados os mesmos verdadeiros. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000788-7 - Adriana Barbosa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Associação dos Servidores Administrativos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). Ao autor sobre o conteúdo de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.826.000810-7 - Edileuza Juliane Rodrigues Ventorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Murilo Ferreira de Souza - OAB RJ140819E). X Light- Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nNão obstante a consignação de que a partes compareceram à audiência, tal afirmação não se aplica à autora, considerando o requerimento de sua patrona, constante da assentada (fls. 11). Assim, tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000940-9 - Adenilson Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.74/77\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000954-9 - Manoel Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003, Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X del Gás Filial Itaguaí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Vanessa Farias da Silva - OAB RJ140706, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nNa sentença não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo incabíveis, por conseguinte, os embargos de declaração.\r\n\r\nContudo, ocorreu na fundamentação da sentença mero erro material, ao ter o magistrado mencionado \"o caput do artigo 35 do CDC\", quando o correto seria \"o caput do artigo 35 da Lei nº 9.099/95\".\r\n\r\nQuanto às demais alegações, referem-se ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados no fundamento da decisão. Entretanto, quanto a esses aspectos, imprópria a via dos Embargos de Declaração, havendo meio próprio para o embargante manifestar seu inconformismo com a decisão ora embargada. \r\n\r\nIsso posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.000961-6 - Flávio da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Venha aos autos comprovante de rendimentos do Recorrente e declaração de hipossufuciência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado o recurso deserto. \r\n\r\nProc. 2007.826.001402-8 - Elias Rosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Flavio Alves de Andrade. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço da testemunha, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001735-2 - Almerinda Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002052-1 - Leonardo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza da Silva - OAB RJ142568). X Atl Algar Telecom Leste S/A. Analisando os autos, verifico que tanto o domicílio do autor, quanto o do réu, não pertencem à jurisdição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, não sendo este, portanto, o Juízo competente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO PROCESSO, com base no art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009560/2004 (2004.826.001685-7) - Wanderley Prata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Light Serviços Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\n011716/2005 (2005.826.002252-5) - Mauricio dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Usa Car - Compra e Venda de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Cintia Dutra Fernandes - OAB RJ146439E). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000553-0 - Leila Aparecia Machado da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X La Tom 2004-móveis ,decorações, Luminárias LTDA e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.66v\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002302-7 - Hermínio da Fonseca Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002936-4 - Marcelo Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 127, conforme requerido.\r\n\r\nFoi procedido ao desbloqueio decorrente da penhora \"on line\" de fls. 103/04, conforme recibo de protocolamento que segue.\r\n\r\nHavendo algum outro bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.002978-9 - Nivia Maria Padela de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.003323-9 - Rose Mary Jesus Cicarino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Mastercard Financeira. \r\n\r\nNos Juizado Especial Cível, principalmente em se tratando de ação de cognição, não cabe ao Juízo expedir ofício para localização de réu. \r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de fls. 38, devendo a parte autora diligenciar na obtenção do endereço do réu.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 30 dias, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003563-7 - Sulimar Maria Saad Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Atrium Line Telemarketing LTDA. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.23\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000351-1 - Claudia Valéria Bizerra Sereno Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Cce da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 66/70 - Nada a prover, uma vez que a questão já foi decidida. Intime-se o recorrente da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.826.000353-5 - José Alexandre de Araújo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.28/29\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000493-0 - Claudio da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento referente a guia de fls. 51. Sem prejuízo, intime-se a ré para que proceda ao depósito da diferença entre o valor já pago e o apontado às fls. 51, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 266457" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "266863": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.001854-7 - Inventariante: ARINDA OLIVEIRA VIEIRA X PERILO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)), Interessado: EDITH RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) À inventariante para que tome ciência do desarquivamento do presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000304-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA À autora para que manifeste-se nos autos acerca da certidão do OJA de fls. 74 e do ofício acostado às fls. 76. \r\n\r\nCobrança, anotada execução judicial de fl. 37. \r\n\r\nProc. 1997.026.000219-4 (14.895) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X MARCOS VENICIO VILLELA ROCHA E OUTRO Fica a parte autora devidamente intimada a retirar a carta precatória para seu encaminhamento ou recolher as custa necessárias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.026.001545-6 - GRACIELE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X WORK TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000656-0 - LUCÉLIA FARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 137. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.026.000354-2 - Inventariante: SONIA OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X JOSÉ ANTONIO RABELO Ao requerente em face do desarquivamento destes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.010764-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RITA DE CÁSSIA RAMOS PAVÃO Fica a parte autora devidamente intimada a retirar a carta precatória para seu encaminhamento ou recolher as custa necessárias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.026.005933-0 - MARIA REGINA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA COUTINHO E OUTROS) Aos requerentes para que manifestem-se nos autos acerca do ofício acostado às fls. 330. \r\n\r\nId: 266863" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "266862": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente \r\n\r\nProc. 2006.026.010601-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 1ª Vara Criminal de Viana - Comarca da Capital/ES, no dia 24 de agosto de 2007, às 13:30 horas para oitiva da testemunha Vitor das Candeias Buback. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.010752-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIO RUFINO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição de carta de sentença definitiva para execução penal do acusado, às fls. 154/155. \r\n\r\nId: 266862" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "266865": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.026.002413-3 - C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X E.S.C.), J. Desapcho conforme Portaria: Às partes sobre certidão de fls 68v e sobre o relatório de fls 71/72, após ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001929-0 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X A.B.M. Despacho:Aos autores. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.000919-5 - GILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DE SOUZA DA SILVA Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:À parte ré para que se manifestar, conforme determinação às fls. 33/34. Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.026.000136-6 - I.O.M.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO DE FLS.42 O NOME DO PATRONO DO RÉU, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.40: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.001318-6 - O.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Fls. 34v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001923-1 - L.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Sentença:Logo, não há qualquer óbice para o deferimento do pedido.Isso posto, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente ALVARÁ JUDICIAL para a alienação do imóvel descrito no item 1 de fls. 03, em favor dos requerentes, devidamente assistidos e representados por seus genitores. Fica a presente decisão, entretanto, CONDICIONADA à apresentação, por partes dos genitores dos requerentes, do comprovante da transação, juntando aos autos cópia da escritura de compra e venda do imóvel descrito no item 2 de fls. 3/4 devidamente registrada no RI desta Comarca, no prazo de 60(sessenta) dias.P.R.I.Após a juntada do documento comprobatório supramencionado, dê-se vista ao Ministério Público, não havendo objeção dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.001201-7 -, (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Decisão:Diante da dificuldade para providenciar o transporte do adolescente ao destino de cumprimento da medida aplicada por este Juízo, alegada no ofício encaminhado pela 143ª DP, autorizo que o mesmo retorne para sua casa e se apresente no próximo dia 19/07/07 às 08:00horas, a fim de dar continuidade ao cumprimento da medida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.006146-4 - J.L.N.R. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X E.F.S. Desp.Port. 02/03. Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.026.002825-5 - A.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho corforme Portaria 02/2003:Intimem-se os requerentes a recolherem o FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 e o FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61, perfazendo o total geral de R$ 1,22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.006421-0 - A.C. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 45/47. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.000959-6 - N.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X G.B.B.S. Despacho:1) Apensem-se estes autos ao processo nº2006.026.003479-5.2) Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, o requerente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006861-4 - M.T.O.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.B.F. Despacho:Junte-se aos autos planilha detalhada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.001333-0 - I.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.L.P.S. DESPACHO portaria do Juízo n°02/2003Intime-se a RL dos exequentes para que informe atual endereço do executado conforme certidão negativa de fls.61v° \r\n\r\nProc. 2006.026.002997-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X S.T.S. Despacho:1) Junte-se aos autos planilha atualizada do débito.2) Informe a autora o número da conta onde deverão ser efetuados os depósitos a título de alimentos, visto ser inviável o pedido para pagamento diretamente à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.026.011707-0 - K.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X F.L.S.N. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001618-7 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre justificativa de fls. 35/41. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.002861-6 - J.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X M.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:Nada a prover tendo em vista que já há nos autos sentença transitada em julgado, conforme certidão cartorária de fls. 112.Cientes as partes de que o documento de fls. 118/120 constitui título executivo extrajudicial que, caso necessário poderá ser executado pelas vias próprias.Dê-se ciência às partes, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001466-0 - E.G.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.F.L.), M.C.P.), A.F.L. Despacho:1) Às requerentes para que prestem os esclarecimentos exigidos pelo Ministério Público ( fls. 56v, itens 3 e 4).2) Com a manifestação, dê-se vista ao MP.3) Proceda-se ao estudo social do caso. Expeça-se Carta Precatória para o domicílio da segunda requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.009587-5 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X L.J.C.J. Despacho conforme a Portaria 02/03 do Juízo: Às partes sobre o laudo de exame de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.026.003170-2 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X P.M.B.B. Despacho:À parte autora para que esclareça qual o patronímico paterno deseja acrescer a seu nome, indicando o nome que será adotado caso haja a declaração da paternidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.007343-0 - P.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X E.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Desp.Port. 02/03. As partes sobre documentos de fls. 45/46. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.026.001040-6 (9902/00) - JANIO ANZOLIM BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FREDERICO CRUZ GUIMARAES (RJ-093336)) X FERNANDO GOMES BOECHAT Desp.Port. 02/03 . Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação, retorne-se ao arquivo \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.026.002924-8 - J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X F.F.P.S. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Retifique-se o nome da ação para Modificação de Curatela.3) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente.4) Apensem-se a estes autos o processo que decretou a interdição, cujo número foi informado na inicial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.001462-0 - N.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X I.A.G. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.001027-6 - J.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X P.R.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O pólo passivo da presente ação deverá ser composto somente pelos herdeiros do falecido Paulo Roberto dos Santos, pois estas seriam as pessoas legitimadas a questionar a alegada união estável, devendo ainda atender aos requisitos do art. 282, II e VII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 1998.026.000746-7 (7979/98) - MADELENA JOSINA CASTILHO PECLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) Despacho:Nada a prover tendo em vista que já há nos autos sentença transitada em julgado, conforme certidão cartorária de fls. 93v.Cientes as partes de que o documento de fls. 97/99 constitui título executivo extrajudicial que, caso necessário poderá ser executado pelas vias próprias.Dê-se ciência às partes, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.026.002200-2 - M.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X J.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) Despacho:Nada a prover tendo em vista que já há nos autos sentença transitada em julgado, conforme certidão cartorária de fls. 244.Cientes as partes de que o documento de fls. 241/243 constitui título executivo extrajudicial que, caso necessário poderá ser executado pelas vias próprias.Dê-se ciência às partes, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.000710-1 - C.O.V. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X Falecido: F.S.V. Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízo 1- Intime-se a requerente para cumprir a segunda parte do despacho de fls. 12: informar se a senhora Fidelina era eleitora. 2- Intime-se a requerente para regularizar sua representação processual (fls. 14). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.001637-9 - N.R.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:A sentença de fls. 42 homologou o acordo celebrado entre as partes e faz menção a petição de fls.29, onde foram estabelecidas as cláusulas de guarda e alimentos para os filhos do ex-casal, não sendo necessário a lavratura do termo de guarda.Diante disto, esclareça o requerente a motivação do pedido de fls. 49.Não havendo manifestação no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.008627-8 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X P.M.S. Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001678-3 - LICLÉLIA NUNES RANGEL FIÚZA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X RAFAEL CHAGAS FIÚZA Despacho:1) Retire-se o processo de pauta.2) Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a requerente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.001692-8 - I.K.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X F.M.N.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 20/08/07 às 9:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 266865" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266462": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.827.002558-2/01 - Jaillena Rios de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 04/05, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 87.\r\n\r\nReputo PREJUDICADOS os embargos interpostos às fls. 67/71, posto que, por intermédio da petição de fl. 66, a devedora afirmou, de forma expressa e categórica, que a \"quantia executada está correta\" e que, tão logo fosse juntada a guia de depósito do valor remanescente \"requer, desde já, a extinção do feito\" (sic), circunstância que, por força do disposto no art. 158 do CPC, produziu a extinção do direito de opor embargos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o teor da certidão de fl. 89.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001096-0 - Joanilda Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.445,99 (oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), corrigida a partir desta data até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais a partir da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) .\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001447-5 - Darci Siqueira Rocha Monteiro. X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). 1) Valendo-me da faculdade outorgada pelo art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, aqui aplicável de forma subsidiária, CORRIJO a inexatidão material constante do cabeçalho da sentença de fls. 25/27 para esclarecer que a mesma foi prolatada nos autos do processo nº 2007.827.001447-5, em que são partes DARCI SIQUEIRA ROCHA MONTEIRO e HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO, reputando, assim, prejudicados os embargos de declaração interpostos às fls. 66/67. 2) Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001937-0 - Silva & Silva Comunicação Visual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530, Lorena Codeco de Oliveira Fernandes - OAB RJ129902). X Marcelo Pires da Fonseca. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à credora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002383-4 - Genilson de Souza Leite e outro. Autor(s): Genildo Portal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a executada intimada para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 2.400,00 em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.000812-4 - Sandra Regina Ribeiro Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Orlando Gabriel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551). 1) Junte-se nestes autos cópia da sentença prolatada à fl. 14 dos autos em apenso, bem como da certidão de seu trânsito em julgado. 2) Oficie-se ao Cartório do RGI indagando se a penhora levada a efeito à fl. 67 foi averbada junto à matrícula do imóvel sobre o qual recaiu a constrição judicial. Em caso positivo, deverá ser procedido ao CANCELAMENTO do referido ato notarial. Conste do ofício, ainda, que o Juízo deverá ser informado acerca do cumprimento da ordem no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Cumprido o item \"2\", DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, uma vez que a sentença homologatória prolatada nos autos dos Embargos de Terceiro em apenso deve ter os seus efeitos estendidos à presente execução, cabendo à credora, em caso de inadimplemento, promover a execução do novo título executivo judicial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.003766-5 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Rosilene Pereira Gomes. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO À FL. 23.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da exeqüente, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004264-8 - Maria das Graças A. Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 171/175, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000698-1 - Tania Maria dos Santos Caetano. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO FL.113: \" 1) Anote-se a execução judicial na DRA, devendo ser observado que o valor do débito é de R$ 292,48..4) 4) Relativamente à obrigação de não fazer, intime-se a executada... para cumpri-la no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de plena incidência da multa cominatória arbitrada na parte dispositiva da sentença.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004526-3 - Lucia Helena Paixão Hypólito de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 64/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 77.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004850-1 - Valtair Teixeira Boechat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 64, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 71.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000516-4 - Anderson Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 34, nada havendo a acrescentar, já que se faz inaplicável em sede de Juizados Especiais, como já restou consignado, o disposto no art. 13 do CPC.\r\n\r\n2) Anote-se a execução judicial na DRA (fls. 36/37).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao débito exeqüendo, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001015-9 - Jose Ricardo Faria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608, Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSÉ RICARDO FARIA MACEDO em face de TV SKY SHOP S. A., onde a demandada restou condenada na obrigação de fazer consubstanciada na efetiva entrega do produto adquirido pelo autor, sob pena de incidência de multa cominatória de R$ 3.000,00, bem como a compensar o demandante pelos danos morais suportados.\r\n\r\nA execução do título foi deflagrada à fl. 62.\r\n\r\nManifestando-se por intermédio da petição de fls. 60/61, a executada pleiteou a conversão da obrigação em perdas e danos, alegando ser impossível o cumprimento da obrigação, já que o produto objeto do comando obrigacional não mais se encontra disponível em seu estoque. O exeqüente formulou pedido idêntico (fls. 74/75).\r\n\r\nDO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA\r\n\r\nPelo que dos autos consta, tem-se, de forma inequívoca, que a obrigação de fazer não foi cumprida até a presente data, o que enseja a incidência da astreinte outrora arbitrada, impondo-se, assim, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nResta, no entanto, analisar se a mencionada conversão representaria enriquecimento sem causa do credor.\r\n\r\nDA INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA \r\n\r\nSegundo o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, diz-se do enriquecimento ilícito ser \"o acréscimo de bens que, em detrimento de outrem, se verificou no patrimônio de alguém, sem que para isso tenha havido fundamento jurídico\". Entende, também, que enriquecimento ilícito, enriquecimento indébito, enriquecimento injusto e enriquecimento sem causa são sinônimos .\r\n\r\nOutros doutrinadores também entendem dessa forma. LIMONGI FRANÇA, defendendo essa idéia e conceituando o enriquecimento sem causa, assim se expressa:\r\n\r\n\"Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico\" . \r\n\r\nCARLOS VALDER DO NASCIMENTO diz que o pagamento indevido insere-se no contexto do enriquecimento sem causa, o que não se coaduna com a consciência jurídica, que consagra a moralidade como valor supremo da sociedade .\r\n\r\nPara ACQUAVIVA enriquecimento ilícito é o \"aumento de patrimônio de alguém, pelo empobrecimento injusto de outrem. Consiste no locupletamento à custa alheia, justificando a ação de in rem verso\". Por outro lado, entende que enriquecimento sem causa não é o mesmo que enriquecimento ilícito, e assim o define: \"É o proveito que, embora não necessariamente ilegal, configura o abuso de direito, insejando uma reparação\" .\r\n\r\nO princípio do enriquecimento sem causa ou enriquecimento ilícito é expresso na fórmula milenar \"nemo potest lucupletari, jactura aliena\", ninguém pode enriquecer sem causa. Consiste no locupletamento à custa alheia, justificando a ação de in rem verso. Iure naturae aequum est, neminem cum alterius detrimento et iniuria fieri locupletiorem - é justo, por direito natural, que ninguém enriqueça em dano e prejuízo de outrem.\r\n\r\nO enriquecimento compreende todo aumento patrimonial e todo prejuízo que se evite. O empobrecimento, toda diminuição efetiva do patrimônio ou a frustação de vantagem legítima. Entre o enriquecimento de uma pessoa e o empobrecimento de outra é necessário que haja um vinculo, ou seja, um nexo causal, fazendo com que o primeiro enriqueça às custas do segundo. Consiste, como geralmente ocorre, na deslocação de um valor de um patrimônio para outro. Um exemplo seria o deslocamento de um bem do patrimônio de João para o de José, ou melhor explicando, a causa do enriquecimento de José foi o empobrecimento do João. Neste sentido cabe decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme segue:\r\n\r\nENRIQUECIMENTO ILÍCITO (OU SEM CAUSA) - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - I. Não se há negar que o enriquecimento sem causa é fonte de obrigações, embora não venha expresso no Código Civil, o fato é que o simples deslocamento de parcela patrimonial de um acervo que se empobrece para outro que se enriquece é o bastante para criar efeitos obrigacionais. II. Norma que estabelece o elenco de causas interruptivas da prescrição inclui também como tal qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do direito pelo devedor. Inteligência do art. 172 do Código Civil. (STJ - Resp 11.025 - SP - 3ª T - Rel. Min. Waldemar Zveiter - DJU 24.02.92).\r\n\r\nPara que se configure o enriquecimento sem causa é necessário saber se a vantagem patrimonial foi conseguida através de um ato ilícito, de uma causa ou razão injusta. Entretanto, quando se fala de causa injusta, o enriquecimento é vedado pela Justiça. \r\n\r\nPara alguns doutrinadores enriquecimento sem causa pode ser considerado fonte autônoma das obrigações. Neste sentido é o posicionamento de ORLANDO GOMES, quando diz:\r\n\r\n\"Não é a lei que, direta ou indiretamente, faz surgir a obrigação de restituir. Não é a vontade do enriquecido que a produz. O fato condicionante é o locupletamento injusto. Evidentemente, o locupletamento dá lugar ao dever de restituir, porque a lei assegura ao prejudicado o direito de exigir a restituição, sendo, portanto, a causa eficiente da obrigação do enriquecimento, mas assim é para todas as obrigações que se dizem legais\" . \r\n\r\nOutros, no entanto, se posicionam ao contrário, como é o caso de LEIB SOIBELMAN, que em sua Enciclopédia Jurídica traz a seguinte passagem acerca do tema:\r\n\r\n\"O direito civil brasileiro não fez do enriquecimento sem causa uma fonte autônoma de obrigações, prevendo apenas a modalidade mais típica do mesmo: o pagamento indevido\". \r\n\r\nA doutrina identifica alguns requisitos para que se configure o enriquecimento sem causa, a saber:\r\n\r\na)ausência de justa causa;\r\n\r\nb)locupletamento;\r\n\r\nc)nexo causal entre o enriquecimento e o empobrecimento.\r\n\r\nDe mesmo entendimento é ORLANDO GOMES quando afirma que \"há enriquecimento ilícito quando alguém, às expensas de outrem, obtém vantagem patrimonial sem causa, isto é, sem que tal vantagem se funde em dispositivo de lei ou em negócio jurídico anterior\" . Para ele são necessários os seguintes elementos: a) o enriquecimento de alguém; b) o empobrecimento de outrem; c) o nexo de causalidade entre o enriquecimento e o empobrecimento; e d) a falta de causa ou causa injusta.\r\n\r\nCAIO MÁRIO entende como sendo 5 os requisitos, segundo a doutrina francesa:\r\n\r\n1º) o empobrecimento de um e correlativo enriquecimento de outro;\r\n\r\n2º) ausência de culpa do empobrecido;\r\n\r\n3º) ausência do interesse pessoal do empobrecido;\r\n\r\n4º) ausência da causa;\r\n\r\n5º) subsidiariedade da ação de locupletamento (de in rem verso), isto é, ausência de uma outra ação pela qual o empobrecido possa obter o resultado pretendido.\r\n\r\nA noção de enriquecimento sem causa com o significado de um princípio geral de direito, aplicável como fonte de caráter subsidiário, até então, foi positivado no Direito Brasileiro através do Novo Código Civil. Seus requisitos básicos resultam do postulado de equidade e justiça e na motivação de haver perturbação e transtorno na segurança das relações.\r\n\r\nA evolução na aplicação do enriquecimento sem causa observa-se na prática dos tribunais, formando jurisprudência de boa aceitação nos locais onde inexiste previsão expressa na legislação pátria. Assim ocorre na Espanha e também na França.\r\n\r\nA regulamentação legal do enriquecimento sem causa, com a inserção de dispositivos específicos nos códigos civis, verifica-se, entre outros, na Alemanha, Áustria, Suíça, Itália, e Portugal, este somente em 1986.\r\n\r\nNão se pode olvidar da forte alteração que ocorre presentemente na Europa, face aos Tratado da União Européia, e Comunidade Comum Européia. Alterações que com certeza refletirão em todas às áreas do Direito, inclusive em atendimento ao Tratado de Amsterdã, no sentido de harmonizar as legislações respectivas dos Estados membros.\r\n\r\nNo Brasil, o Código Civil, editado em 1916, ab-rogado, regulou alguns casos específicos de enriquecimento sem causa. Assim dispondo o Direito Brasileiro, de certa forma, encurtou o campo de aplicação do enriquecimento sem causa, como principio geral, o que não reduz a importância do instituto. Sem embargo, a doutrina e a jurisprudência contemplam o enriquecimento sem causa, como fonte de direito para aplicação em situações específicas não contempladas no diploma codificado em vigor.\r\n\r\nO instituto do enriquecimento sem causa pertence, a meu sentir, à categoria das obrigações, com aplicação distinta da responsabilidade civil. Esta tem o condão de buscar o reparo por perdas e danos, enquanto que o enriquecimento sem causa tem como premissa buscar remover do patrimônio os acréscimos patrimoniais, obtidos direta ou indiretamente pertencentes a outrem.\r\n\r\nAs fontes do enriquecimento podem ser as mais diversas, o que releva é o fato de que ocorra a poupança ou o acréscimo do patrimônio do enriquecido à custa alheia. \r\n\r\nA legislação estabelece critérios para a responsabilidade civil diferente dos critérios para configurar-se o enriquecimento, não há inter-relação entre os dois. Na responsabilidade civil busca-se tão somente reparar o dano causado por culpa ou por ilícito.\r\n\r\nNo enriquecimento busca-se o benefício patrimonial que se encontrava indevidamente em um determinado patrimônio. A reparação do dano não impede a transferência do produto que causou o enriquecimento sem causa se este lhe for superior.\r\n\r\nAssim, todo o enriquecimento há de se restituir, não se perquirindo que exista dano, real ou patrimonial, do credor, ou qualquer empobrecimento deste. A questão do dano é protegida pelo instituto da responsabilidade civil, no enriquecimento sem causa, busca-se a remoção do enriquecimento do patrimônio do beneficiado.\r\n\r\nAplica-se ao enriquecimento sem causa o principio \"suum cuique tribuere\" dar a cada um o que é seu: O beneficio obtido com o alheio deve ser restituído. Deve ser removido o acréscimo patrimonial indevido, para o patrimônio do titular do direito.\r\n\r\nO novo Código Civil disciplina o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa entre os atos obrigacionais unilaterais, após disciplinar a promessa de recompensa e a gestão de negócios. Desse modo, o novo diploma civil reconhece que ambos os fenômenos são das obrigações, juntamente com as várias espécies e formas de pagamento. fontes autônomas e unilaterais de obrigações. \r\n\r\nDe tudo que foi dito até o presente momento, é possível verificar que não se pode afirmar que, na hipótese dos autos, existe enriquecimento sem causa, primeiro porque não foram preenchidos os requisitos do mesmo, segundo porque a quantia que doravante será fixada não chega perto de apontar para um enriquecimento sem causa, terceiro porque há motivo para a cobrança da multa cominatória, pois efetivamente foi descumprida a decisão judicial, conforme ficou amplamente demonstrado nos autos.\r\n\r\nA lei processual, não estabeleceu limites à fixação da pena pecuniária por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer e de não fazer. Entretanto, os arts. 644 e 645, deixam claro que o juiz poderá reduzir o valor da multa, se \"excessivo\". Isto compreende o valor diário e o montante geral, após a fluência da astreinte. Além disso, em seus dispositivos recomenda-se que o valor seja \"suficiente\" e \"compatível com a obrigação\" (CPC, ART. 461, § 4º) podendo ser modificado sempre que se mostrar \"insuficiente ou excessivo\" Suficiência, insuficiência, excesso, compatibilidade, são conceitos jurídicos abertos (conceitos jurídicos indeterminados, standarts), a serem preenchidos valor ativamente pelo juiz conforme as circunstâncias do caso concreto . \r\n\r\nLevar-se-á em consideração, certamente, a natureza da obrigação e até mesmo seu valor objetivo para o credor. Nesse sentido, a multa deve ser compatível com a obrigação e não culminar por se transformar em um fim em si mesma, resultando em enriquecimento indevido. Também é sempre admíssivel, a teor dos artigos 247/248 do Código Civil, converter o facere no seu equivalente pecuniário. Incomum que seja, porque os credores em geral visam à tutela específica do seu direito, ao estatuto processual se mostraria descabido renegar tal possibilidade, daí por que previu-a na segunda parte do art. 633. Ademais, o inadimplemento do executado, vencido o prazo de cumprimento, pode se revelar absoluto. Em diversas circunstâncias isto ocorrerá, consoante a utilidade remanescente da prestação tardia, pois mesmo após a obtenção da sentença condenatória, mirando a execução especifica, evento superveniente às vezes aniquila a utilidade. Por conseguinte, a transformação da obrigação de fazer em perdas e danos resolve a questão, trazendo ao autor compensação pelo inadimplemento, dado ao caráter satisfatório do equivalente pecuniário. No caso que estamos examinando, não se apresenta cabível e nem me aparenta razoável afirma que existe enriquecimento sem causa por parte do autor, pelos motivos que já expliquei e acrescento não existe EXCESSO na multa aplicada.\r\n\r\nA transformação da obrigação de fazer em perdas e danos resolve a questão, trazendo ao Autor compensação pelo inadimplemento, dado ao caráter satisfatório do equivalente pecuniário. Não se adapta aos fatos em foco, o entendimento, esposado por \"Natacha Tostes\" e \"Márcia Carvalho\", in Juizado Especial Cível, Ed. Renovar, pág. 170: \"Tratando-se de obrigação materialmente infungível, e recusando-se o devedor a seu cumprimento, a controvérsia somente poderá ser solucionada pela conversão da execução em perdas e danos. \" Tendo em vista que demonstrou o Autor efetivo interesse em ver a obrigação de fazer cumprida.\r\n\r\nEntender-se de modo diverso implicaria em esvaziar-se por completo o instituto coercitivo, instrumento posto ao Poder Judiciário para compelir os recalcitrantes ao cumprimento das decisões judiciais. A decisão judicial deve ser cumprida e não se pode fazer pouco caso dela, sob pena de quebramos o Estado Democrático de Direito vigente em nosso país.\r\n\r\nA introdução da multa diária no ordenamento jurídico teve como finalidade principal forçar o devedor a cumprir a obrigação, em outras palavras a mens legis foi \"tentar proporcionar ao credor a tutela específica do direito substancial insatisfeito pela falta de cumprimento espontâneo pelo devedor\" (MARCELO LIMA GUERRA, Execução Indireta, Ed. RT, 1999, pág. 44).\r\n\r\nNão se pode duvidar que deve se considerar cum granu salis cada um dos casos que envolvem a execução de valores resultantes de multa diária e sua incidência. No processo em exame, contudo, a razoabilidade e a prudência recomendam que o valor alcançado pela incidência da multa fixada seja reduzido.\r\n\r\nO pressuposto da cominação é penalizar a devedora da obrigação a cumprir o preceito que resiste a atender, devendo a multa perdurar até que a resistência seja eliminada. Constituiria verdadeiro prêmio à parte desidiosa limitar a penalidade ao valor da causa ou qualquer outro balizador, permitindo-se assim que uma vez alcançado o patamar máximo pudesse postergar ainda mais o cumprimento da obrigação, a salvo então de qualquer forma de coerção, ou que fosse possível a todo instante reduzir a multa sob alegação que há enriquecimento sem causa. Permitir que a devedora pague apenas um valor certo e insignificante em contraposição a sua potencialidade financeira, constituiria irrefragável mortificação da tutela jurisdicional, com prevalência de deletéria e nefasta potestatividade da empresa em detrimento da parte mais vulnerável da relação jurídica. \r\n\r\nImportante transcrever a lição do Professor J.E.CARREIRA ALVIM: \"No Código de Defesa do Consumidor, a multa é graduada em função, dentre outros fatores, da condição econômica do fornecedor (art.57). As expressões suficiente ou compatível com a obrigação, constantes do § 4º do art.84 desse diploma legal, soam, para Jônatas Milhomens e Geraldo Magela Alves, como uma muita nem tão baixa que se torne ineficaz, nem tão alta que se apresente de prestação impossível\" (Código de Processo Civil Reformado, pág. 167, 21 Edição, Ed. Dei Rey). Vale destacar também a seguinte ementa: \"A multa cominada para o caso de transgressão do preceito contido na sentença é fixada à luz do seu poder inibidor e não corresponde, necessariamente, ao valor dos danos\" (Ac. unân. da 3ª Câm. do TJRJ de 17.12.85, na apel. 39.193, Rel. Des. Wellington Moreira Pimentel, RDTJRJ 301216). Neste sentido vem sendo inclusive o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, consoante se verifica da Ementa que a seguir se transcreve:\r\n\r\n\"Há diferença nítida entre a cláusula penal, pouco importando seja a multa nela prevista moratória ou compensatória, e a multa cominatória, própria para garantir o processo, por meio do qual a parte pretende a execução de uma obrigação de fazer ou não fazer. E a diferença é, exatamente, a incidência das regras jurídicas específicas para cada qual. Se o Juiz condena a parte ré ao pagamento de multa prevista na cláusula penal avençada pelas partes, está presente a limitação contida no art. 920 do Código Civil. Se, ao contrário, cuida-se de multa cominatória em obrigação de fazer ou não fazer, decorrente de título judicial, para garantir a efetividade do processo, ou seja, o cumprimento da obrigação, está presente o art. 644 do Código de Processo Civil, com o que não há teto para o valor da cominação. A Turma conheceu e proveu o recurso\" (Resp 196.262-RJ, Rei. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 06/12/1999).\r\n\r\nAdemais, em se tratando de multa cominatória que emerge do descumprimento voluntário de determinação judicial quanto à obrigação de fazer, que se protrai no tempo enquanto perdurar a inércia do devedor da obrigação. \r\n\r\nEm suma, não existe enriquecimento sem causa no caso em tela, conforme uníssona doutrina e pacífica jurisprudência: \r\n\r\nTELEFONIA MÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Multa cominatória. Sentença proferida às fIs. 23, em processo de conhecimento, que condena a demandada a pagar ao autor a quantia de 20 salários mínimos, por danos morais e a instalar nova linha telefônica, em 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Recurso interposto pela ré desprovido pelo acórdão de fls. 56, com trânsito em julgado em 25.01.02 (fls. 57). Autora que, às fls. 58, requer a execução de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no montante de R$ 11.700,00. Embargos a Execução, às f Is. 63/66, visando a redução do valor exeqüendo, depositado às f Is. 67, ao limite permitido pela lei dos JECs. Manifestação do exeqüente, às fls. 68, sustentando que em 06.05.02, a executada retirou guia em Cartório, não devolvida até 27.05.02. Impugnação as fls. 71/76. Sentença de fls 86 que julga procedentes os embargos, para reduzir a multa ao patamar de R$ 2.000,00, sob o fundamento de enriquecimento sem causa. Recurso do embargante, sustentando que a multa não está limitada ao valor do obrigação. Contra-razões em prestígio do julgado. Justiça Gratuita deferida às fls. 102. Inicialmente, destaque-se que os embargos à execução foram tempestivamente ofertados, considerando-se que o quantum exeqüendo foi depositado em 21.05.02, oferecidos os embargos em 29.05.02, observado o decêndio legal. Data maxima venia, ouso discordar do eminente Magistrado monocrático porque a astreinte tem por escopo compelir o devedor a cumprir sua obrigação, correspondendo o valor atingido ao tempo de inércia daquele a quem incumbia a obrigação; a três, porque a astreinte não está limitada ao teto dos JECs, referindo-se o art. 30, I, ao valor do pedido na ocasião do ajuizamento da demanda. A redução da multa cominatória é recomendável nas hipóteses em que o seu valor atinge patamar exacerbado, desproporcional ao quadro em análise, que escapa à lógica do razoável, podendo o julgador fazer incidir o art. 644 do CPC. No caso, ao sentir desta Relatora, não se justifica a adoção do dispositivo referido, porque a empresa de telefonia retardou, sem justificativa, o cumprimento da obrigação, o que lhe seria possível em razão dos meios materiais de que dispõe. Medida judicial que perde sua finalidade de coerção na hipótese de diminuição de seu valor pelo julgador. Concessionária de serviço público que reiteradamente deixa de cumprir obrigações judicialmente impostas. Regras de experiência comum que autorizam do julgador adotar a decisão mais justa e equânime (arts. 5º e 6º da Lei 9099/95). RECURSO PROVIDO, para restabelecer a muito cominatória, in integrum. Sem ônus sucumbenciais. Número do Processo: 2003.700.016639-9 Juiz(a) GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nEmbargos à Execução. Sentença proferida em processo de conhecimento, as fls. 35/37, que julga procedente o pedido, para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de 30 salários mínimos, a titulo de danos morais e a condenar a 2ª ré Losango Promotora de Vendas Ltda. a retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em 48 horas, sob peno de multa diária de 01 salário mínimo nacional vigente. Cálculos do contador às fIs. 106 que atingem o valor da astreinte na importancia de R$ 69.400,00, em razão do descumprimento do comando judicial. Recorrente/Embargante que se insurge contra o valor atingido pela multa cominatória, sustentando que a execução não pode exceder a alçada do JEC e que o valor é exacerbado, representando enriquecimento sem causa. Sentença de fls. 128/129 que julga improcedentes os embargos. É entendimento unânime deste órgão\" recursal que o quantum da execução representa a recalcitrância do devedor em atender ao comando judicial, não sofrendo limitação. O escopo da astriente é compelir o devedor ao cumprimento da obrigação de fazer. Cálculo de fls. 106 que considera como termo inicial para fluência da multa o dia 11.06.01, data em que foi proferida a r. sentença em processo de conhecimento, não observando a data do transito em julgado, em 16.10.01, conforme determinado pela decisão de fls. 105, já em execução. Destaque-se inexistência de manifestação contrária pelas partes. RECURSO PROVIDO EM PARTE, para determinar a elaboração de novos cálculos, com vistas a adequá-los a decisão de fls. 105, considerando como dies a quo 16.10.01 e dies ad quem 24.05.02. Sem ônus sucumbenciais. Número do Processo: 2003.700.012013-2 Juiz(a) GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAssim, e norteado pela eqüidade autorizada no CDC e na Lei 9.099/95, a obrigação de fazer deve ser convertida em perdas e danos.\r\n\r\nA mensuração, com fulcro nos mesmos elementos acima, deve ser feita em quantia equivalente a R$ 3.000,00, neles considerados o caráter reparatório e pedagógico da conversão, destacando-se, ainda, que o quantum ora arbitrado corresponde ao valor da multa cominatória arbitrada para a hipótese de descumprimento da obrigação.\r\n\r\nA hipótese se subsume na autorização delineada nos artigos 461, § 1º, do CPC e 52, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001825-0 - Francisco José Olivier de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Dti - Dental Tribune International e outro. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11/09/2007, às 10:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001928-0 - Bianca Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 10:40h, podendo a mesma ser convolada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.002208-3 - Roberto Mariano Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 07/08/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002947-8 - Waldir de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 10.09.2007 às 9:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002951-0 - Wellington Patusco Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Semp Toshiba Amazonas S. A.. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 10.09.2007 às 10:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002953-3 - Carlos José de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Motorola Industrial LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 10.09.2007 às 10:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002954-5 - Maria da Conceição Figueiredo Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Hpa Fitness Comércio LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 10.09.2007 às 10:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002962-4 - Gênis de Oliveira Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). X TIM Celular S/A e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 11.09.2007 às 9:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004556-1 - Gisele Maria Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Itaú Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 59 e da certidão de fl. 64, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001589-3 - André Onofre Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Sky Brasil Serviços LTDA. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 11/09/2007, às 09:10h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002833-4 - Itamar Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telerj Celular S/A - Vivo. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 03/09/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.827.001071-8/01 - Sebastiana Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875, Mary Jane Ferreira Morais - OAB MG085044). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1) Anote-se corretamente a natureza da presente ação (EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL).\r\n\r\n2) Fica o (a) credor (a), desde já, advertido (a) de que a execução provisória corre por sua conta e responsabilidade, ficando o (a) mesmo (a) obrigado (a), se a sentença vier a ser reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido, na forma do art. 475-O do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\n3) Certifique-se nos autos principais o ajuizamento de execução provisória do julgado na hipótese de ainda não terem sido remetidos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n4) INDEFIRO, por ora, o requerimento formulado, tendo em vista que não se apresenta possível o deferimento de penhora on line sem prestação de caução idônea, posto que este tipo de penhora representa ato que pode provocar grave dano ao executado, tendo em vista que todas as suas contas são bloqueadas e o valor executado é imediatamente transferido. Assim, fixo a caução em 40% do valor a ser executado. A caução na execução provisória tem como escopo evitar o chamado risco processual, sobretudo quando os procedimentos executivos envolvem risco de dano ao executado, como é o caso dos autos.\r\n\r\n5) Concedo ao (à) exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para depositar o valor em Juízo. Caso o mesmo não seja depositado nesse prazo, após a respectiva certidão, determino ao Cartório que CANCELE a distribuição do presente, dando-se baixa em seguida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000114-6 - Vanderlucio Aparecido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001879-1 - Geisa de Paula Gomes Bizarria. X Meire da Silva Franco Alves. 1) Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação. 2) Cite-se a ré por mandado e intime-se a parte autora por via postal. 3) Até a data da audiência, deverá a parte autora esclarecer se o negócio jurídico que embasa a causa de pedir remota está atrelado ao exercício de atividade empresarial por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída. \r\n\r\nProc. 2007.827.001881-0 - Geisa de Paula Gomes Bizarria. X Aline Martins dos Santos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004710-5 - Maria das Graças Pires Figueira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.827.001032-7 - Francisco Salvador de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certificada a inércia do autor em relação ao recolhimento das custas devidas, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida, por ofício, ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEm seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.827.003063-6 - Talita Candido Ferreira. X Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Côrtes Pieroni - OAB RJ147074E). Anote-se a execução judicial na DRA, invertendo-se os pólos da relação processual, ou seja, Talita Candido Ferreira deverá figurar como credora e Roberto Carlos dos Santos como devedor.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.000292-8 - Fabiano Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 63 no valor de R$ 1175,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000524-3 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000775-6 - Bernadette Jauhar Roussoluliers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001203-6 - Maria Lúcia Velosos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Osmesir da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). Certifico que desarquivei o recolhimento está correto e desarquivei os autos, e está aguardando a patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.827.002507-0 - Edson Teixeira de Siqueira. X Everaldo Pinto de Almeida. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença independentemente da intimação das partes, posto que, não obstante o teor das certidões de fls. 22vº e 23vº, o art. 18, § 2º, c/c o art. 19 da Lei 9.099/95, vedam a intimação pela via editalícia.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.000744-7 - Heloisa Helena Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selso Ferreira de Santana - OAB RJ056799). X Sibleg Materiais Espotivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ028728, Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). Considerando que a tentativa de realização da penhora on line restou frustrada (fls. 242/245), expeça-se novo mandado de penhora para cumprimento da decisão de fl. 128, à qual ora me reporto, sendo certo que os atos constritivos deverão ser realizados no estabelecimento da empresa que sucedeu a devedora originária (SIBLEG MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. - ME).\r\n\r\nMantenho, por ora, a subsistência da penhora levada a efeito à fl. 228 por medida de economia processual.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.827.001474-2 - Antônio Pereira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários deflagrada às fls. 114/115, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001227-9 - Jose Geraldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Shirley Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). Tendo em vista o teor da petição de fl. 97, intime-se o credor para esclarecer, de forma objetiva, o que efetivamente pretende, uma vez que a penhora on line restou frustrada, não ocorrendo, por conseguinte, o bloqueio de qualquer valor. \r\n\r\nProc. 2005.827.002869-0 - Ailton dos Santos Garcia. X Cedae - Companhia de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da manifestação veiculada no item \"1\" da petição de fl. 115, denota-se, de forma inequívoca, que as obrigações de fazer objeto do título executivo judicial foram integralmente satisfeitas, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução correlata, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNo que toca ao pedido formulado no item \"2\" da petição de fl. 115, NADA A PROVER, posto que a execução por quantia certa já foi extinta pela satisfação integral da obrigação exeqüenda (fl. 102), não havendo, assim, que se falar na incidência de multa por atraso no pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003915-7 - Flavio Rodrigues Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Itaucard Administradora de Cartões e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Certifico que o recolhimento está correto e desarquivei os autos, e está no aguardo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.827.004232-6 - Rosemberg da Silva Carreiro. X Cedae-companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta o teor da parte dispositiva da sentença que solucionou os embargos outrora interpostos pela devedora, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.004233-8 - Jorge Luis Santiago de Carvalho. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta o teor da parte dispositiva da sentença que solucionou os embargos outrora interpostos pela devedora, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.004234-0 - Wilson Queres Batista. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta o teor da parte dispositiva da sentença que solucionou os embargos outrora interpostos pela devedora, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000004-8 - Carlos Roberto dos Santos. X Madeireira São José do Avahy. Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 32, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação, o que faço com fulcro no art. 792 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo, manifestem-se as partes quanto à satisfação da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.000101-6 - Walas Xavier Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"Tendo em vista a concessão da segurança pela Egrégia Turma Recursal para o fim de RECEBER o recurso outrora interposto pela demandada (fls. 113/115), intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.001406-0 - Maria Elvira de Azevedo Pillar e outro. Exeqte(s): Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução de honorários.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado-credor, retornando, após, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002142-8 - Mauricio Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 151 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 87, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias \r\n\r\nProc. 2006.827.002366-8 - Waldemir Tavares da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, esclareça o credor se o depósito retratado à fl. 51 satisfaz integralmente a obrigação exeqüenda. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, retornando, após, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002731-5 - Manoel Braz Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). Certifique-se eventual manifestação da devedora em relação ao depósito da quantia correspondente ao remanescente (item \"3\" da decisão de fl. 101), retornando, após, conclusos para que seja determinada, se for o caso, nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.827.003714-0 - Agnaldo Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595, Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Despacho de fls.: Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003983-4 - Carlos Roberto dos Santos. X Sérgio Borges Guedes. Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 32, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação, o que faço com fulcro no art. 792 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo, manifestem-se as partes quanto à satisfação da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.003984-6 - Alda Maria Siqueira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). DE ORDEM: Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento referente ao depósito excedente de fl. 71 no prazo de 5 dias úteis. \r\n\r\nProc. 2006.827.005477-0 - Marcello Carvalho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DECISÃO DE FLS.68/69: \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para excluir do dispositivo da sentença a expressão \"confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida tornando-a definitiva\". No mais, persiste a sentença, tal como está lançada. Retifique-se o registro.Em decorrência da decisão ora proferida, reputo prejudicados os embargos à execução interpostos às fls. 61/63, ante o teor da matéria ali ventilada. Aguarde-se, pois, o decurso do prazo recursal, devendo ser ressaltado, nesta oportunidade, que a petição através da qual foram interpostos os embargos declaratórios somente não foi juntada no momento oportuno por culpa exclusiva da demandada, uma vez que indicou na respectiva peça a numeração de autos diversos, o que dificultou sobremaneira a atuação da Secretaria deste Juizado Especial. Decorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação, o que deverá ser objeto de certidão, determino que a ré/devedora seja novamente intimada para os fins consignados no despacho de fl. 52, aproveitando-se, assim, todos os atos já praticados na fase executiva, em homenagem ao princípio da celeridade que norteia os Juizados Especiais. Na hipótese de ser interposto recurso, venham os autos imediatamente conclusos para apreciação, inclusive a respeito da necessidade de se anular os atos processuais supervenientes à certidão de fl. 45. Intimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.005500-1 - Silzeth Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 47 e das petições de fls. 56 e 61/62, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 19.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 240,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n4) INDEFIRO, de plano, o requerimento de execução da multa cominatória, posto que o documento acostado à fl. 54, não impugnado pela parte autora, demonstra que a obrigação de fazer correlata foi devidamente cumprida no dia 09/03/2007, portanto, no último dia do prazo estabelecido na sentença, afastando, assim, a incidência da astreinte. Vale acrescentar, por oportuno, que o documento de fl. 51, no qual se apega a autora para sustentar a sua alegação de descumprimento do comando obrigacional, somente revela que o termo inicial do período indicado naquele documento seria o dia 18/03/2007, não significando, em absoluto, que o cadastro objeto da obrigação tenha sido efetivado naquela data.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000303-9 - Alberto Pessoa Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Bastos - OAB RJ140018). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 83 no valor de R$ 3557,92, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001711-5 - Manoel Messias Cipriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Observe-se o inteiro teor da decisão de fl. 65, à qual ora me reporto. \r\n\r\nProc. 2006.827.001711-5 - Manoel Messias Cipriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 63, a qual ora mantenho por seus próprios fundamentos, posto que o acórdão de fl. 62 não reconheceu a incidência do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em relação à condenação do autor ao pagamento das custas do processo, sendo certo, ainda, que não houve interposição de embargos de declaração com o propósito de discutir tal omissão. \r\n\r\nProc. 2006.827.001843-0 - Sebastião Andre da Silva Sipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o teor da afirmação acostada à fl. 23, aliado ao fato de que a Defensoria Pública ingressou nos autos patrocinando os interesses do demandante, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nDê-se ciência à DP.\r\n\r\nProc. 2006.827.002583-5 - José Carlos dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.103, no valor de R$ 1.073,92 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004738-7 - Neivaldo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Candido da Silva - OAB RJ122605, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bradesco S/A. Certifico que o recolhimento está correto e desarquivei os autos, e está aguardando os patronos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.827.005152-4 - Robson de Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul América Companhia Nacional de Seguros. Certifico que desarquivei os autos por haver deferimento de Justiça Gratuita, informo que publiquei para os patronos do autor terem acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000768-9 - Edith Inacia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000770-7 - Lilia Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 91vº demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro para o erário.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.000911-0 - Michele Rohem Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X B C P S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 62 no valor de R$ 1.100,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001583-2 - Jorge Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 53/54.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.001918-7 - Mara Rúbia Resende Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Micro-look Hair System LTDA. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 17/09/2007, às 09:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002112-1 - Alessandro Cerqueira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X OI TNL PCS S/A. CERTIFICO que cancelei a audiência designada, como determinado. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002206-0 - Ester Maria Anzolin Cilhote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Banco Bmc. 1) Certifique-se eventual devolução do AR. 2) Em caso negativo, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, renovando-se a citação do réu e intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.827.002578-3 - José Imbassay de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). X Espólio de Edson Terra Azevedo e outro. Rep Leg(s): Edson Terra Azevedo Filho. \"... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a audiência porventura designada.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.002972-7 - Leandro Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BCP S/A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 17.09.2007 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003595-4 - Acalandrus Chequer Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Marion & Marion LTDA. DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 17/09/07, às 10h10min com possibilidade de convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.827.004482-7 - Rosa Maria da Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.163, no valor de R$ 2.987,52 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.004641-1 - Vinícius Braga Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). X Bv Financeiras/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Trata-se de ação de responsabilidade civil ajuizada por VINÍCIUS BRAGA BRANCO em face de BV FINANCEIRA S. A., estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nConforme sentença prolatada à fl. 35, foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, ante o não comparecimento do autor na sessão prévia de conciliação, sendo o mesmo, por conseguinte, condenado ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nManifestando-se por intermédio da petição de fls. 51/52, o autor pleiteou a concessão do benefício da gratuidade de justiça, trazendo aos autos, na oportunidade, a afirmação de hipossuficiência financeira de fl. 53 e o documento de fl. 54.\r\n\r\nDa análise acurada do documento acostado à fl. 54, bem como dos fatos que embasaram a causa de pedir remota, forçoso é o reconhecimento de que não merece prosperar o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça em comento.\r\n\r\nIsto porque restou demonstrado, estreme de dúvidas, que o autor possui rendimento financeiro mensal suficiente para suportar as despesas do processo (aproximadamente R$ 1.600,00).\r\n\r\nAdemais, o autor não apresentou qualquer situação excepcional que tivesse o condão de comprovar que os seus ganhos estariam comprometidos com outras despesas consideradas relevantes, até porque o mesmo se qualifica como solteiro, o que faz presumir não ser responsável pelo sustento de entidade familiar.\r\n\r\nNão se pode perder de vista, ainda, que a petição inicial relata que o autor adquiriu veículo semi-novo no ano de 2005 e que o valor da prestação mensal era de R$ 715,00, o que reforça a assertiva de que o demandante está longe de ser considerado hipossuficiente financeiro.\r\n\r\nImpõe-se, assim, o indeferimento da gratuidade de justiça pretendida pela parte autora, valendo ressaltar, por oportuno, que a afirmação de hipossuficiência financeira não ostenta caráter absoluto, mas meramente relativo, não estando o julgador adstrito ao seu conteúdo.\r\n\r\nPor fim, faz-se necessário colacionar o Enunciado nº 39 da Súmula da jurisprudência predominante no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do seguinte teor: \"é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando que a intimação retratada às fls. 50/50vº deve ser reputada eficaz por força do disposto no art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida, por ofício, ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEm seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002611-6 - Nicyara Poyes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 117 no valor de R$ 1.543,12, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.003746-1 - Espólio de Walter Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Vital Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 42.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004177-4 - Ceny Guimarães Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X João Batista Bastos Lessa e outro. Certifico que as Custas estão corretas e desarquivei os autos, e está aguardando o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.827.004521-4 - Robson de Azevedo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Adejair Rodrigues Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Dê-se ciência à Defensoria Pública do conteúdo da decisão de fl. 41, uma vez que os interesses do segundo réu (LEANDRO) foram patrocinados pelo referido órgão, certificando-se, no momento oportuno, eventual trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.827.000492-5 - Sady Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Adnejair Rodrigues Tostes. prazo \r\n\r\nProc. 2007.827.000762-8 - Frederico de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001138-3 - Marcus Vinicius Silveira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Geonilson Rosa Pereira. 1) Defiro o desentranhamento requerido pela parte ré à fl. 83 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001240-5 - Marco Antonio da Costa Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001266-1 - Beatriz Barrosa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de demanda ajuizada por BEATRIZ BARBOSA DO CARMO em face da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nConforme sentença prolatada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, foi julgado parcialmente procedente o pedido formulado pela autora (fls. 34/43).\r\n\r\nManifestando-se por intermédio da petição de fl. 53, a parte autora opôs embargos de declaração, uma vez que, no seu entender, a sentença apresenta contradição que deve ser declarada. \r\n\r\nÀ fl. 54 foi certificada a tempestividade dos embargos.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR, na forma do Enunciado nº 11.10 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe salientar que os embargos declaratórios não se consubstanciam em críticas ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o juiz deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal (STF, 2ª Turma, AI 163.047-5-PR-AgRg-Edcl, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 18.12.95).\r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração podem ser interpostos quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.\r\n\r\nQuanto aos embargos opostos nos presentes autos, entendo que inexiste o apontado vício, posto que a sentença ora embargada se mostra clara e precisa tanto em sua fundamentação quanto em sua parte dispositiva, apreciando as questões de fato e de direito que nortearam o convencimento do julgador que a proferiu.\r\n\r\nA propósito, vale trazer à colação o seguinte julgado:\r\n\r\n\"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ, 1ª Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44).\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001294-6 - Flávio Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/A Crédito , Financeira e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 44 no valor de R$ 1.575,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001590-0 - Raphael Smarçaro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001612-5 - Antônio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bmg S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fls. 17/19.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001612-5 - Antônio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bmg S/A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fls. 17/19.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001872-9 - Rodrigo do Nascimento Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Spin Surf Shop. 1) Certifique o Cartório se a parte autora foi regularmente intimada, pela via oficial, para comparecimento à audiência retratada à fl. 20. 2) Em caso positivo, retornem conclusos para extinção. 3) Se negativo, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, renovando-se a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.001896-1 - Pedro Flávio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Maria das Graças C. de Sá. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nConforme se depreende da petição inicial, PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA ajuizou a presente ação monitória em face de MARIA DAS GRAÇAS C. DE SÁ, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, na forma do § 3º do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\nDiante de tais considerações, tem-se que o presente feito não poderá ter prosseguimento, uma vez que a jurisprudência já pacificou o entendimento de ser inadmissível a ação monitória no Juizado Especial, ante a natureza especial do procedimento.\r\n\r\nA propósito, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 2.7 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis:\r\n\r\n\"2.7 - AÇÃO MONITÓRIA - INADMISSIBILIDADE. Não são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento\".\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao autor a documentação que instruiu a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001905-9 - Zaira de Oliveira Pimentel Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002296-4 - Wilson Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Sílvia Regina Sabino de Souza. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre AR negativo de fls.09 verso. \r\n\r\nProc. 2007.827.002392-0 - Industria e Comercio de Carnes Garcia e Souza LTDA Me. Rep Leg(s): José Alexandre Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Tim Celular S/A. Trata-se de ação ajuizada por microempresa com base no art. 38 da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com \"receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028, de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe a autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8º, § 2º, da Lei 9.841/99.\r\n\r\nDeverá a autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004 e 2005; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001951-5 - Haroldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X José Ivan Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). Tendo em vista a convocação para comparecimento ao Tribunal de Justiça, re-designo a presente audiência para o dia 28/08/2007, às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001952-7 - Haroldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Sandro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). Tendo em vista a convocação para comparecimento ao Tribunal de Justiça, re-designo a presente audiência para o dia 28/08/2007, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001097-2 - Francisco Barbosa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Eduardo Corrêa Sarmento - OAB RJ121991). Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença homologatória de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.827.002564-1 - Denilson Campos de Aguiar. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 36 em cumprimento à decisão de fl.37. \r\n\r\nProc. 2006.827.003230-0 - Evandro Duarte Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão de fls.:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000158-4 - Luiz Brum Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000161-4 - Jorge Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.000162-6 - Marilia Ramos de Alferiano dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000165-1 - Jose Marcos da Silva Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000167-5 - Joao Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000168-7 - Rosinete Silva Amorim Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000169-9 - Maria Rosaria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000170-5 - Maria de Assis Vieira Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000171-7 - Valme Robson de Souza Caeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000173-0 - Anisio Francisco de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000175-4 - Jorgemar da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000176-6 - Antonio Lima de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000177-8 - Valdeni Romualdo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000178-0 - Manoel Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000179-1 - Delizete da Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000180-8 - Elza Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000181-0 - Sermanda Silva Santana Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002929-6 - Jussara da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Cruz - OAB RJ142548). X Consórcio Nacional Líder S/c LTDA. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.827.000539-6 - Marizélia Freitas Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). X Norminda Lúcia Tostes Oliveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Almir de Lima Pontes Neto - OAB RJ109481, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). Designado leilão para o dia 20/08/2007, às 13:30 horas. Se necessário, 2º leilão para o dia 05/09/2007, mesmo local e horário. \r\n\r\nProc. 2006.827.004513-5 - Marcio de Souza Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Luiz Alfredo Silva Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em títulos executivos extrajudiciais, que se consubstanciam nas notas promissórias acostadas às fls. 08/10.\r\n\r\nPor força da decisão exarada à fl. 11, o credor foi regularmente intimado para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de adaptá-la ao procedimento legal pertinentes, já que os documentos que instruem a exordial não preenchem os requisitos legais inerentes aos títulos executivos extrajudiciais, bem como para elucidar, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado nos títulos), nos termos do art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, e, por fim, para esclarecer eventual exercício de atividade empresarial, quedando-se, no entanto, silente (fls. 11vº e 14).\r\n\r\nDiante da inércia injustificada do credor, impõe-se, efetivamente, o não acolhimento da peça vestibular.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 284, § único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se ao credor os títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002906-5 - Luiz Rodrigues Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Eucimar de Souza Machado - OAB RJ159428E). X Sérgio Luiz Marcelo Baptista. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:\r\n\r\na) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado nos títulos), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nb) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004702/2001 (2001.827.000405-5) - Patrícia Lemos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). X Citibank Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). 1) Aguarde-se comunicação oficial do Egrégio Conselho Recursal a respeito do julgamento do Mandado de Segurança, até porque, quando do deferimento da liminar nos autos da ação mandamental, foi determinada a suspensão da presente execução até ulterior deliberação daquele órgão jurisdicional. 2) Tão logo sejam informados a denegação da segurança e o trânsito em julgado da respectiva decisão, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 500.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.827.001147-9 - Alcemir Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482, Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Vilmar José Cabral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). 1) Considerando o teor da informação de fl. 67, expeça-se novo mandado para avaliação do semovente sobre o qual recaiu a constrição judicial, ante o lapso temporal decorrido. Após, observe-se o teor do item \"2\" da decisão de fl. 60.\r\n\r\n2) Tendo em vista, outrossim, o conteúdo da petição de fl. 69, determino que os autos sejam remetidos ao Contador para atualização do quantum debeatur, posto que o devedor manifestou a intenção de satisfazer a obrigação.\r\n\r\n3) Elaborados os cálculos, manifestem-se as partes, devendo, ainda, ser expedida guia para depósito da quantia apurada, conforme pleiteado pelo executado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.003655-7 - Ana Paula Lopes e Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo-se em conta o silêncio da exeqüente em relação ao comando contido na decisão de fl. 98, conforme certidão exarada à fl. 99, denota-se, de forma presumida, que as obrigações de fazer objeto da execução foram integralmente satisfeitas, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução respectiva (fls. 90/91), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nProc. 2006.827.002759-5 - Carlos Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Anote-se a execução judicial na DRA, sendo certo que o valor constante da última planilha da petição de fls. 100/102 deverá ser desconsiderado, já que estranho aos limites do julgado.\r\n\r\n2) Tendo em vista que foi requerido o cumprimento da sentença (execução do título) pelo (s) credor (es), sendo certo que, em decorrência dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do acesso à justiça, o cumprimento da obrigação deve ser realizado o mais rápido possível, em atendimento ao princípio constitucional do prazo razoável do processo, levando em consideração o disposto no art. 52 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 655, inciso I, do CPC, procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s), conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos. Destaco que a penhora on line não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor, no caso em julgamento, na medida em que se trata de penhora de dinheiro, observa-se a ordem legal e pelo fato de o juiz conhecer os limites do ato constritivo, coaduna-se ela com o disposto no art. 620 do Código de Processo Civil, valendo registrar que, no caso dos autos, o (s) devedor (es) é (são) empresa (s) de grande porte capaz (es) de suportar tranqüilamente a presente execução e o bloqueio da quantia executada diretamente em suas contas não inviabilizará o exercício de sua atividade mercantil, respeitando-se, assim, o princípio da preservação da empresa que no caso dos autos deve ser ponderado e adequado com os princípios do acesso à justiça, da celeridade, da economia processual e da efetividade. Neste sentido segue pacífica jurisprudência do TJRJ (Ref.: AgI 2006.002.02924, TJERJ, 2ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2006; AgI 2005.002.26920, TJERJ, 14ª Câmara Cível, julgado em 31/01/2005; AgI 2005.002.22133, TJERJ, 11ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2006), consagrada no Enunciado nº 4 dos Encontros de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ (Aviso nº 33/06) e no mesmo sentido encontramos recente Enunciado do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais deste Estado realizado em Angra dos Reis nos dias 14, 15 e 16 de Julho de 2006 (Enunciado nº 2).\r\n\r\n3) Aguarde-se a confirmação da penhora on line para proceder à intimação do (s) devedor (es) para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado nº 6 do Encontro de Juízes acima mencionado).\r\n\r\n4) Relativamente à obrigação de fazer (identificação e discriminação dos pulsos além da franquia), intime-se a executada, pela mesma via, para cumpri-la no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de majoração da multa cominatória outrora arbitrada.\r\n\r\nProc. 2006.827.003530-0 - Paulo Vagner de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que foi redesignado o dia 15 de agosto de 2007, às 13:30 horas para cumprimento da obrigação de fazer (troca de celular, conforme determinado na sentença). \r\n\r\nProc. 2006.827.003855-6 - Wrleides Aparecida Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença de fl. 127 (...) \r\n\r\nProc. 2006.827.003855-6 - Wrleides Aparecida Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas para ciência e cumprimento da decisão de fl.144 a seguir : \"1) Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença de fl. 127, valendo destacar, nesta oportunidade, que a postura adotada pelo Cartório em remeter os autos à conclusão antes do cumprimento das determinações deve ser reputada correta e prudente por força da interposição de embargos às fls. 128/141, cuja pertinência compete exclusivamente ao julgador apreciar. 2) Os embargos interpostos às fls. 128/141 serão examinados somente após a segurança do Juízo através do depósito da quantia relativa ao débito remanescente dos honorários sucumben ciais (R$ 316,76 - fl. 127). 3) SEM PREJUÍZO, determino que o executado seja intimado para esclarecer, de forma objetiva, se realmente insiste na apreciação do mencionado incidente, uma vez que a credora acrescentou aos cálculos da execução, além da correção monetária e dos juros legais, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC (Enunciado nº 08 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais realizado em 2006), já que o Acórdão transitou em julgado em 27/03/2007 (fl. 107vº) e a respectiva planilha apresentada em 17/04/2007 (fls. 115/116), portanto, mais de 15 (quinze) dias após, sendo certo, ainda, que a execução em tela é fundada exclusivamente na quantia certa objeto da condenação, não havendo, em momento algum, acréscimo de qualquer valor a título de multa diária.Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003855-6 - Wrleides Aparecida Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 121/122), sendo certo, contudo, que o mesmo é capaz de cumprir de forma integral tão-somente a obrigação principal e, de forma parcial, a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por WRLEIDES APARECIDA SOUZA FERREIRA às fls. 111/113, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 120. Expeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 3.661,66; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 415,57. Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno. Determino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais (R$ 316,76), cumprindo-se, por mais uma vez, o que foi determinado na decisão de fl. 117. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001254-3 - Lorena Armond Pereira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Defiro o desarquivamento requerido por intermédio da petição de fl. 40.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003258-0 - Leonardo Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Auto Viação São Cristóvão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003269-4 - Denise Ramos Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Auto Viação São Cristóvão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003270-0 - Graciele Medeiros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Empresa Auto Viação São Cristóvão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005063-5 - Vãnia Lúcia Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anteriormente prolatada, nada havendo a reconsiderar, uma vez que a tese defendida pela parte autora (comprovação do depósito após o prazo legal) não se mostra legítima a amparar a pretensão de ver aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que é a data do efetivo depósito que deve ser levada em consideração para efeito de análise da incidência daquele dispositivo. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 76 do primeiro feito do grupo de apensos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005204-8 - Sebastião Odair Caraline de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). 1) Certifique-se eventual publicação do despacho de fl. 84, bem como eventual interposição de embargos no momento processual oportuno, alertando o Cartório no sentido de que os atos pretéritos devem ser rigorosamente observados. 2) Na hipótese de inexistência de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da certidão de fl. 88. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001585-6 - Mario Luiz Oliveira Brum Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \"(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fl. 128, determino que sejam designados novo dia e horário para cumprimento da obrigação de fazer, intimando-se as partes previamente, ficando suspensa a exigibilidade da multa cominatória até a respectiva data, passando a incidir tão-somente se o comando obrigacional não for cumprido naquela oportunidade.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001947-3 - Eduardo Sueth Teixeira Lembgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Brazão Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). Tendo em vista a convocação para comparecimento ao Tribunal de Justiça, re-designo a presente audiência para o dia 28/08/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001948-5 - Miguel Coelho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060, Jose Antonio Duarte da Silveira - OAB RJ142486). X Siemens Building Techonologies LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Modesto - OAB SP180477, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista a convocação para comparecimento ao Tribunal de Justiça, re-designo a presente audiência para o dia 28/08/2007, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001949-7 - Jesus Gabriel Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060, Jose Antonio Duarte da Silveira - OAB RJ142486). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a convocação para comparecimento ao Tribunal de Justiça, re-designo a presente audiência para o dia 28/08/2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001953-9 - Enoc Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a convocação para comparecimento ao Tribunal de Justiça, re-designo a presente audiência para o dia 28/08/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001954-0 - Enoc Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a convocação para comparecimento ao Tribunal de Justiça, re-designo a presente audiência para o dia 28/08/2007, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001955-2 - Tatiane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Evadin Indústrias Amazônia S. a e outro. Considerando que o advogado que compareceu à audiência retratada à fl. 21 não se encontra constituído, aguarde-se a regularização de sua representação processual pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos para exame da desistência manifestada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001956-4 - Edson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a convocação para comparecimento ao Tribunal de Justiça, re-designo a presente audiência para o dia 28/08/2007, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002922-3 - Wander Abreu Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casa e Vídeo - Mobilitá Com. Ind. e Representações Ltda. e outro. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.827.002922-3 - Wander Abreu Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casa e Vídeo - Mobilitá Com. Ind. e Representações Ltda. e outro. DESIGNADA audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.000176-2 - Luziete Campos Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436). Diga a parte autora se o depósito de fls.229 no valor de R$ 217,17 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000646-6 - Maria Aparecida da Matta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001205-3 - Denilson Medeiros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 54 e da certidão de fl. 57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001354-9 - Erickson Luiz Ribeiro Polverine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001942-4 - Jose Marcos Paes Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Brasil Transportes Intermodal LTDA - Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Tendo em vista a convocação para comparecimento ao Tribunal de Justiça, re-designo a presente audiência para o dia 28/08/2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001946-1 - Marina Goulart Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a convocação para comparecimento ao Tribunal de Justiça, re-designo a presente audiência para o dia 28/08/2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001950-3 - Rosali Stephen Marreiros Carecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepio - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). INDEFIRO os requerimentos formulados por intermédio da petição de fls. 36/37, uma vez que, de acordo com a dicção do art. 283 do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, compete à parte autora instruir a petição inicial com os documentos que reputar indispensáveis à propositura da demanda, sendo certo que a pertinência da documentação apresentada pela parte autora na defesa de sua tese somente poderá ser objeto de apreciação no momento processual oportuno, ou seja, por ocasião da sentença, não havendo, assim, que se falar em prejuízo ao exercício do direito constitucional da ampla defesa, uma vez que a demandada deverá exercitar o seu múnus defensivo levando em conta os elementos probatórios trazidos ao palco processual. Ademais, eventual acolhimento da pretensão formulada pela ré criaria enorme celeuma, além de entraves incompatíveis com o rito célere previsto na Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a realização da audiência designada à fl. 35, certificando-se eventual intimação das partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001950-3 - Rosali Stephen Marreiros Carecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepio - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Tendo em vista a convocação para comparecimento ao Tribunal de Justiça, re-designo a presente audiência para o dia 28/08/2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001963-1 - Antonio Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Antonio Pereira de Souza e outro. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ANTONIO RAMOS PEREIRA em face de ANTONIO PEREIRA DE SOUZA e de RENILTON JOSÉ RODRIGUES, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nPor ocasião da sessão prévia de conciliação (fl. 37), manifestou-se a parte autora, de forma expressa, no sentido de desistir da presente ação exclusivamente em relação ao segundo réu (RENILTON).\r\n\r\nA pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, exclusivamente em relação ao segundo réu (RENILTON JOSÉ RODRIGUES), devendo o feito prosseguir regularmente em relação ao primeiro demandado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e procedam-se às anotações pertinentes em relação ao réu ora excluído.\r\n\r\nEm relação ao primeiro réu (ANTONIO PEREIRA DE SOUZA), deixo de reconhecer a ocorrência do fenômeno da revelia, uma vez que o mesmo, ao contrário do afirmado, não foi regularmente citado, já que o AR acostado à fl. 34vº foi endereçado, de forma equivocada, à pessoa do próprio autor (ANTONIO RAMOS PEREIRA). Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se o réu corretamente e intimando-se a parte autora.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002550-3 - Jocildo Gama Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. \"... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002794-7 - Tereza Cristina Menezes Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte ré intimada para comparecimento em Cartório, em 10 dias, para que se possa cumprir o constante na sentença de fls. \"... Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento da quantia decorrente da penhora on line (fl. 109), ante a duplicidade de depósitos....\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000602-8 - Osvaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fica a parte ré intimada para ciência da decisão de fl.38, devendo comparecer em Cartório dentro de 10 dias para retirada do respectivo mandado de pagamento: \"1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE RÉ para levantamento do depósito retratado à fl. 36, uma vez que o mesmo foi efetivado por manifesto equívoco. 2) Após, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença de fl. 33.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000705-7 - Alessandra Aparecida Toledo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 51, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.002603-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X David Medeiros Laia. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre AR negativo de fls.39 verso \r\n\r\nProc. 2007.827.002606-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Rosane Maria de Oliveira. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre AR negativo de fls.38 verso \r\n\r\nProc. 2007.827.002610-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Leia Oliveira Santos. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre AR negativo de fls.39 verso \r\n\r\nProc. 2007.827.002615-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Raquel da Costa Torres. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre AR negativo de fls.38 verso \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002700-5 - Ronaldo Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por RONALDO ESPOSTI em face de TELERJ CELULAR S. A., onde a demandada restou condenada na obrigação de fazer consubstanciada no restabelecimento do serviço de telefonia por ela prestado, sob pena de incidência de multa diária, na restituição em dobro de quantia paga de forma indevida, bem como a compensar o autor pelos danos morais suportados.\r\n\r\nA sentença foi mantida integralmente em sede recursal.\r\n\r\nRequerida a execução do julgado, este Magistrado realizou diligência pessoal e constatou que o serviço de telefonia não foi restabelecido até a presente data, nos moldes consignados na decisão de fl. 120.\r\n\r\nDO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA\r\n\r\nConsiderando o teor da decisão de fl. 120, tem-se, de forma inequívoca, que a obrigação de fazer não foi cumprida até a presente data, o que enseja a incidência da astreinte outrora arbitrada e posteriormente majorada, impondo-se, assim, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nResta, no entanto, analisar se a mencionada conversão representaria enriquecimento sem causa do credor.\r\n\r\nDA INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA \r\n\r\nSegundo o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, diz-se do enriquecimento ilícito ser \"o acréscimo de bens que, em detrimento de outrem, se verificou no patrimônio de alguém, sem que para isso tenha havido fundamento jurídico\". Entende, também, que enriquecimento ilícito, enriquecimento indébito, enriquecimento injusto e enriquecimento sem causa são sinônimos .\r\n\r\nOutros doutrinadores também entendem dessa forma. LIMONGI FRANÇA, defendendo essa idéia e conceituando o enriquecimento sem causa, assim se expressa:\r\n\r\n\"Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico\" . \r\n\r\nCARLOS VALDER DO NASCIMENTO diz que o pagamento indevido insere-se no contexto do enriquecimento sem causa, o que não se coaduna com a consciência jurídica, que consagra a moralidade como valor supremo da sociedade .\r\n\r\nPara ACQUAVIVA enriquecimento ilícito é o \"aumento de patrimônio de alguém, pelo empobrecimento injusto de outrem. Consiste no locupletamento à custa alheia, justificando a ação de in rem verso\". Por outro lado, entende que enriquecimento sem causa não é o mesmo que enriquecimento ilícito, e assim o define: \"É o proveito que, embora não necessariamente ilegal, configura o abuso de direito, insejando uma reparação\" .\r\n\r\nO princípio do enriquecimento sem causa ou enriquecimento ilícito é expresso na fórmula milenar \"nemo potest lucupletari, jactura aliena\", ninguém pode enriquecer sem causa. Consiste no locupletamento à custa alheia, justificando a ação de in rem verso. Iure naturae aequum est, neminem cum alterius detrimento et iniuria fieri locupletiorem - é justo, por direito natural, que ninguém enriqueça em dano e prejuízo de outrem.\r\n\r\nO enriquecimento compreende todo aumento patrimonial e todo prejuízo que se evite. O empobrecimento, toda diminuição efetiva do patrimônio ou a frustação de vantagem legítima. Entre o enriquecimento de uma pessoa e o empobrecimento de outra é necessário que haja um vinculo, ou seja, um nexo causal, fazendo com que o primeiro enriqueça às custas do segundo. Consiste, como geralmente ocorre, na deslocação de um valor de um patrimônio para outro. Um exemplo seria o deslocamento de um bem do patrimônio de João para o de José, ou melhor explicando, a causa do enriquecimento de José foi o empobrecimento do João. Neste sentido cabe decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme segue:\r\n\r\nENRIQUECIMENTO ILÍCITO (OU SEM CAUSA) - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - I. Não se há negar que o enriquecimento sem causa é fonte de obrigações, embora não venha expresso no Código Civil, o fato é que o simples deslocamento de parcela patrimonial de um acervo que se empobrece para outro que se enriquece é o bastante para criar efeitos obrigacionais. II. Norma que estabelece o elenco de causas interruptivas da prescrição inclui também como tal qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do direito pelo devedor. Inteligência do art. 172 do Código Civil. (STJ - Resp 11.025 - SP - 3ª T - Rel. Min. Waldemar Zveiter - DJU 24.02.92).\r\n\r\nPara que se configure o enriquecimento sem causa é necessário saber se a vantagem patrimonial foi conseguida através de um ato ilícito, de uma causa ou razão injusta. Entretanto, quando se fala de causa injusta, o enriquecimento é vedado pela Justiça. \r\n\r\nPara alguns doutrinadores enriquecimento sem causa pode ser considerado fonte autônoma das obrigações. Neste sentido é o posicionamento de ORLANDO GOMES, quando diz:\r\n\r\n\"Não é a lei que, direta ou indiretamente, faz surgir a obrigação de restituir. Não é a vontade do enriquecido que a produz. O fato condicionante é o locupletamento injusto. Evidentemente, o locupletamento dá lugar ao dever de restituir, porque a lei assegura ao prejudicado o direito de exigir a restituição, sendo, portanto, a causa eficiente da obrigação do enriquecimento, mas assim é para todas as obrigações que se dizem legais\" . \r\n\r\nOutros, no entanto, se posicionam ao contrário, como é o caso de LEIB SOIBELMAN, que em sua Enciclopédia Jurídica traz a seguinte passagem acerca do tema:\r\n\r\n\"O direito civil brasileiro não fez do enriquecimento sem causa uma fonte autônoma de obrigações, prevendo apenas a modalidade mais típica do mesmo: o pagamento indevido\". \r\n\r\nA doutrina identifica alguns requisitos para que se configure o enriquecimento sem causa, a saber:\r\n\r\na)ausência de justa causa;\r\n\r\nb)locupletamento;\r\n\r\nc)nexo causal entre o enriquecimento e o empobrecimento.\r\n\r\nDe mesmo entendimento é ORLANDO GOMES quando afirma que \"há enriquecimento ilícito quando alguém, às expensas de outrem, obtém vantagem patrimonial sem causa, isto é, sem que tal vantagem se funde em dispositivo de lei ou em negócio jurídico anterior\" . Para ele são necessários os seguintes elementos: a) o enriquecimento de alguém; b) o empobrecimento de outrem; c) o nexo de causalidade entre o enriquecimento e o empobrecimento; e d) a falta de causa ou causa injusta.\r\n\r\nCAIO MÁRIO entende como sendo 5 os requisitos, segundo a doutrina francesa:\r\n\r\n1º) o empobrecimento de um e correlativo enriquecimento de outro;\r\n\r\n2º) ausência de culpa do empobrecido;\r\n\r\n3º) ausência do interesse pessoal do empobrecido;\r\n\r\n4º) ausência da causa;\r\n\r\n5º) subsidiariedade da ação de locupletamento (de in rem verso), isto é, ausência de uma outra ação pela qual o empobrecido possa obter o resultado pretendido.\r\n\r\nA noção de enriquecimento sem causa com o significado de um princípio geral de direito, aplicável como fonte de caráter subsidiário, até então, foi positivado no Direito Brasileiro através do Novo Código Civil. Seus requisitos básicos resultam do postulado de equidade e justiça e na motivação de haver perturbação e transtorno na segurança das relações.\r\n\r\nA evolução na aplicação do enriquecimento sem causa observa-se na prática dos tribunais, formando jurisprudência de boa aceitação nos locais onde inexiste previsão expressa na legislação pátria. Assim ocorre na Espanha e também na França.\r\n\r\nA regulamentação legal do enriquecimento sem causa, com a inserção de dispositivos específicos nos códigos civis, verifica-se, entre outros, na Alemanha, Áustria, Suíça, Itália, e Portugal, este somente em 1986.\r\n\r\nNão se pode olvidar da forte alteração que ocorre presentemente na Europa, face aos Tratado da União Européia, e Comunidade Comum Européia. Alterações que com certeza refletirão em todas às áreas do Direito, inclusive em atendimento ao Tratado de Amsterdã, no sentido de harmonizar as legislações respectivas dos Estados membros.\r\n\r\nNo Brasil, o Código Civil, editado em 1916, ab-rogado, regulou alguns casos específicos de enriquecimento sem causa. Assim dispondo o Direito Brasileiro, de certa forma, encurtou o campo de aplicação do enriquecimento sem causa, como principio geral, o que não reduz a importância do instituto. Sem embargo, a doutrina e a jurisprudência contemplam o enriquecimento sem causa, como fonte de direito para aplicação em situações específicas não contempladas no diploma codificado em vigor.\r\n\r\nO instituto do enriquecimento sem causa pertence, a meu sentir, à categoria das obrigações, com aplicação distinta da responsabilidade civil. Esta tem o condão de buscar o reparo por perdas e danos, enquanto que o enriquecimento sem causa tem como premissa buscar remover do patrimônio os acréscimos patrimoniais, obtidos direta ou indiretamente pertencentes a outrem.\r\n\r\nAs fontes do enriquecimento podem ser as mais diversas, o que releva é o fato de que ocorra a poupança ou o acréscimo do patrimônio do enriquecido à custa alheia. \r\n\r\nA legislação estabelece critérios para a responsabilidade civil diferente dos critérios para configurar-se o enriquecimento, não há inter-relação entre os dois. Na responsabilidade civil busca-se tão somente reparar o dano causado por culpa ou por ilícito.\r\n\r\nNo enriquecimento busca-se o benefício patrimonial que se encontrava indevidamente em um determinado patrimônio. A reparação do dano não impede a transferência do produto que causou o enriquecimento sem causa se este lhe for superior.\r\n\r\nAssim, todo o enriquecimento há de se restituir, não se perquirindo que exista dano, real ou patrimonial, do credor, ou qualquer empobrecimento deste. A questão do dano é protegida pelo instituto da responsabilidade civil, no enriquecimento sem causa, busca-se a remoção do enriquecimento do patrimônio do beneficiado.\r\n\r\nAplica-se ao enriquecimento sem causa o principio \"suum cuique tribuere\" dar a cada um o que é seu: O beneficio obtido com o alheio deve ser restituído. Deve ser removido o acréscimo patrimonial indevido, para o patrimônio do titular do direito.\r\n\r\nO novo Código Civil disciplina o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa entre os atos obrigacionais unilaterais, após disciplinar a promessa de recompensa e a gestão de negócios. Desse modo, o novo diploma civil reconhece que ambos os fenômenos são das obrigações, juntamente com as várias espécies e formas de pagamento. fontes autônomas e unilaterais de obrigações. \r\n\r\nDe tudo que foi dito até o presente momento, é possível verificar que não se pode afirmar que, na hipótese dos autos, existe enriquecimento sem causa, primeiro porque não foram preenchidos os requisitos do mesmo, segundo porque a quantia que doravante será fixada não chega perto de apontar para um enriquecimento sem causa, terceiro porque há motivo para a cobrança da multa cominatória, pois efetivamente foi descumprida a decisão judicial, conforme ficou amplamente demonstrado nos autos.\r\n\r\nA lei processual, não estabeleceu limites à fixação da pena pecuniária por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer e de não fazer. Entretanto, os arts. 644 e 645, deixam claro que o juiz poderá reduzir o valor da multa, se \"excessivo\". Isto compreende o valor diário e o montante geral, após a fluência da astreinte. Além disso, em seus dispositivos recomenda-se que o valor seja \"suficiente\" e \"compatível com a obrigação\" (CPC, ART. 461, § 4º) podendo ser modificado sempre que se mostrar \"insuficiente ou excessivo\" Suficiência, insuficiência, excesso, compatibilidade, são conceitos jurídicos abertos (conceitos jurídicos indeterminados, standarts), a serem preenchidos valor ativamente pelo juiz conforme as circunstâncias do caso concreto . \r\n\r\nLevar-se-á em consideração, certamente, a natureza da obrigação e até mesmo seu valor objetivo para o credor. Nesse sentido, a multa deve ser compatível com a obrigação e não culminar por se transformar em um fim em si mesma, resultando em enriquecimento indevido. Também é sempre admíssivel, a teor dos artigos 247/248 do Código Civil, converter o facere no seu equivalente pecuniário. Incomum que seja, porque os credores em geral visam à tutela específica do seu direito, ao estatuto processual se mostraria descabido renegar tal possibilidade, daí por que previu-a na segunda parte do art. 633. Ademais, o inadimplemento do executado, vencido o prazo de cumprimento, pode se revelar absoluto. Em diversas circunstâncias isto ocorrerá, consoante a utilidade remanescente da prestação tardia, pois mesmo após a obtenção da sentença condenatória, mirando a execução especifica, evento superveniente às vezes aniquila a utilidade. Por conseguinte, a transformação da obrigação de fazer em perdas e danos resolve a questão, trazendo ao autor compensação pelo inadimplemento, dado ao caráter satisfatório do equivalente pecuniário. No caso que estamos examinando, não se apresenta cabível e nem me aparenta razoável afirma que existe enriquecimento sem causa por parte do autor, pelos motivos que já expliquei e acrescento não existe EXCESSO na multa aplicada.\r\n\r\nA transformação da obrigação de fazer em perdas e danos resolve a questão, trazendo ao Autor compensação pelo inadimplemento, dado ao caráter satisfatório do equivalente pecuniário. Não se adapta aos fatos em foco, o entendimento, esposado por \"Natacha Tostes\" e \"Márcia Carvalho\", in Juizado Especial Cível, Ed. Renovar, pág. 170: \"Tratando-se de obrigação materialmente infungível, e recusando-se o devedor a seu cumprimento, a controvérsia somente poderá ser solucionada pela conversão da execução em perdas e danos. \" Tendo em vista que demonstrou o Autor efetivo interesse em ver a obrigação de fazer cumprida.\r\n\r\nEntender-se de modo diverso implicaria em esvaziar-se por completo o instituto coercitivo, instrumento posto ao Poder Judiciário para compelir os recalcitrantes ao cumprimento das decisões judiciais. A decisão judicial deve ser cumprida e não se pode fazer pouco caso dela, sob pena de quebramos o Estado Democrático de Direito vigente em nosso país.\r\n\r\nA introdução da multa diária no ordenamento jurídico teve como finalidade principal forçar o devedor a cumprir a obrigação, em outras palavras a mens legis foi \"tentar proporcionar ao credor a tutela específica do direito substancial insatisfeito pela falta de cumprimento espontâneo pelo devedor\" (MARCELO LIMA GUERRA, Execução Indireta, Ed. RT, 1999, pág. 44).\r\n\r\nNão se pode duvidar que deve se considerar cum granu salis cada um dos casos que envolvem a execução de valores resultantes de multa diária e sua incidência. No processo em exame, contudo, a razoabilidade e a prudência recomendam que o valor alcançado pela incidência da multa fixada seja reduzido.\r\n\r\nO pressuposto da cominação é penalizar a devedora da obrigação a cumprir o preceito que resiste a atender, devendo a multa perdurar até que a resistência seja eliminada. Constituiria verdadeiro prêmio à parte desidiosa limitar a penalidade ao valor da causa ou qualquer outro balizador, permitindo-se assim que uma vez alcançado o patamar máximo pudesse postergar ainda mais o cumprimento da obrigação, a salvo então de qualquer forma de coerção, ou que fosse possível a todo instante reduzir a multa sob alegação que há enriquecimento sem causa. Permitir que a devedora pague apenas um valor certo e insignificante em contraposição a sua potencialidade financeira, constituiria irrefragável mortificação da tutela jurisdicional, com prevalência de deletéria e nefasta potestatividade da empresa em detrimento da parte mais vulnerável da relação jurídica. \r\n\r\nImportante transcrever a lição do Professor J.E.CARREIRA ALVIM: \"No Código de Defesa do Consumidor, a multa é graduada em função, dentre outros fatores, da condição econômica do fornecedor (art.57). As expressões suficiente ou compatível com a obrigação, constantes do § 4º do art.84 desse diploma legal, soam, para Jônatas Milhomens e Geraldo Magela Alves, como uma muita nem tão baixa que se torne ineficaz, nem tão alta que se apresente de prestação impossível\" (Código de Processo Civil Reformado, pág. 167, 21 Edição, Ed. Dei Rey). Vale destacar também a seguinte ementa: \"A multa cominada para o caso de transgressão do preceito contido na sentença é fixada à luz do seu poder inibidor e não corresponde, necessariamente, ao valor dos danos\" (Ac. unân. da 3ª Câm. do TJRJ de 17.12.85, na apel. 39.193, Rel. Des. Wellington Moreira Pimentel, RDTJRJ 301216). Neste sentido vem sendo inclusive o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, consoante se verifica da Ementa que a seguir se transcreve:\r\n\r\n\"Há diferença nítida entre a cláusula penal, pouco importando seja a multa nela prevista moratória ou compensatória, e a multa cominatória, própria para garantir o processo, por meio do qual a parte pretende a execução de uma obrigação de fazer ou não fazer. E a diferença é, exatamente, a incidência das regras jurídicas específicas para cada qual. Se o Juiz condena a parte ré ao pagamento de multa prevista na cláusula penal avençada pelas partes, está presente a limitação contida no art. 920 do Código Civil. Se, ao contrário, cuida-se de multa cominatória em obrigação de fazer ou não fazer, decorrente de título judicial, para garantir a efetividade do processo, ou seja, o cumprimento da obrigação, está presente o art. 644 do Código de Processo Civil, com o que não há teto para o valor da cominação. A Turma conheceu e proveu o recurso\" (Resp 196.262-RJ, Rei. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 06/12/1999).\r\n\r\nAdemais, em se tratando de multa cominatória que emerge do descumprimento voluntário de determinação judicial quanto à obrigação de fazer, que se protrai no tempo enquanto perdurar a inércia do devedor da obrigação. \r\n\r\nEm suma, não existe enriquecimento sem causa no caso em tela, conforme uníssona doutrina e pacífica jurisprudência: \r\n\r\nTELEFONIA MÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Multa cominatória. Sentença proferida às fIs. 23, em processo de conhecimento, que condena a demandada a pagar ao autor a quantia de 20 salários mínimos, por danos morais e a instalar nova linha telefônica, em 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Recurso interposto pela ré desprovido pelo acórdão de fls. 56, com trânsito em julgado em 25.01.02 (fls. 57). Autora que, às fls. 58, requer a execução de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no montante de R$ 11.700,00. Embargos a Execução, às f Is. 63/66, visando a redução do valor exeqüendo, depositado às f Is. 67, ao limite permitido pela lei dos JECs. Manifestação do exeqüente, às fls. 68, sustentando que em 06.05.02, a executada retirou guia em Cartório, não devolvida até 27.05.02. Impugnação as fls. 71/76. Sentença de fls 86 que julga procedentes os embargos, para reduzir a multa ao patamar de R$ 2.000,00, sob o fundamento de enriquecimento sem causa. Recurso do embargante, sustentando que a multa não está limitada ao valor do obrigação. Contra-razões em prestígio do julgado. Justiça Gratuita deferida às fls. 102. Inicialmente, destaque-se que os embargos à execução foram tempestivamente ofertados, considerando-se que o quantum exeqüendo foi depositado em 21.05.02, oferecidos os embargos em 29.05.02, observado o decêndio legal. Data maxima venia, ouso discordar do eminente Magistrado monocrático porque a astreinte tem por escopo compelir o devedor a cumprir sua obrigação, correspondendo o valor atingido ao tempo de inércia daquele a quem incumbia a obrigação; a três, porque a astreinte não está limitada ao teto dos JECs, referindo-se o art. 30, I, ao valor do pedido na ocasião do ajuizamento da demanda. A redução da multa cominatória é recomendável nas hipóteses em que o seu valor atinge patamar exacerbado, desproporcional ao quadro em análise, que escapa à lógica do razoável, podendo o julgador fazer incidir o art. 644 do CPC. No caso, ao sentir desta Relatora, não se justifica a adoção do dispositivo referido, porque a empresa de telefonia retardou, sem justificativa, o cum primento da obrigação, o que lhe seria possível em razão dos meios materiais de que dispõe. Medida judicial que perde sua finalidade de coerção na hipótese de diminuição de seu valor pelo julgador. Concessionária de serviço público que reiteradamente deixa de cumprir obrigações judicialmente impostas. Regras de experiência comum que autorizam do julgador adotar a decisão mais justa e equânime (arts. 5º e 6º da Lei 9099/95). RECURSO PROVIDO, para restabelecer a muito cominatória, in integrum. Sem ônus sucumbenciais. Número do Processo: 2003.700.016639-9 Juiz(a) GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nEmbargos à Execução. Sentença proferida em processo de conhecimento, as fls. 35/37, que julga procedente o pedido, para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de 30 salários mínimos, a titulo de danos morais e a condenar a 2ª ré Losango Promotora de Vendas Ltda. a retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em 48 horas, sob peno de multa diária de 01 salário mínimo nacional vigente. Cálculos do contador às fIs. 106 que atingem o valor da astreinte na importancia de R$ 69.400,00, em razão do descumprimento do comando judicial. Recorrente/Embargante que se insurge contra o valor atingido pela multa cominatória, sustentando que a execução não pode exceder a alçada do JEC e que o valor é exacerbado, representando enriquecimento sem causa. Sentença de fls. 128/129 que julga improcedentes os embargos. É entendimento unânime deste órgão\" recursal que o quantum da execução representa a recalcitrância do devedor em atender ao comando judicial, não sofrendo limitação. O escopo da astriente é compelir o devedor ao cumprimento da obrigação de fazer. Cálculo de fls. 106 que considera como termo inicial para fluência da multa o dia 11.06.01, data em que foi proferida a r. sentença em processo de conhecimento, não observando a data do transito em julgado, em 16.10.01, conforme determinado pela decisão de fls. 105, já em execução. Destaque-se inexistência de manifestação contrária pelas partes. RECURSO PROVIDO EM PARTE, para determinar a elaboração de novos cálculos, com vistas a adequá-los a decisão de fls. 105, considerando como dies a quo 16.10.01 e dies ad quem 24.05.02. Sem ônus sucumbenciais. Número do Processo: 2003.700.012013-2 Juiz(a) GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAssim, e norteado pela equidade autorizada no CDC e na Lei 9.099/95, a obrigação de fazer deve ser convertida em perdas e danos.\r\n\r\nA mensuração, com fulcro nos mesmos elementos acima, deve ser feita em quantia equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), neles considerados o caráter reparatório e pedagógico da conversão, devendo ser ressaltado que o valor ora arbitrado corresponde ao máximo estabelecido quando da majoração da astreinte por ocasião da sentença.\r\n\r\nA hipótese se subsume na autorização delineada nos artigos 461, § 1º, do CPC e 52, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa.\r\n\r\nAnote-se na DRA.\r\n\r\nDA EXECUÇÃO DAS DEMAIS VERBAS PREVISTAS NO TÍTULO EXECUTIVO\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento do depósito efetivado voluntariamente pela demandada à fl. 115, remanescendo, assim, a quantia de R$ 758,60 (setecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos) a título de principal e R$ 690,40 (seiscentos e noventa reais e quarenta centavos) a título de honorários sucumbenciais, nos moldes da nova planilha apresentada à fl. 119.\r\n\r\nDA PENHORA ON LINE DOS VALORES DEVIDOS\r\n\r\nTendo em vista que foi requerido o cumprimento da sentença (execução do título) pelo (s) credor (es), sendo certo que, em decorrência dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do acesso à justiça, o cumprimento da obrigação deve ser realizado o mais rápido possível, em atendimento ao princípio constitucional do prazo razoável do processo, levando em consideração o disposto no art. 52 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 655, inciso I, do CPC, procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s), conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos, RELATIVAMENTE A TODOS OS VALORES PERSEGUIDOS NA PRESENTE EXECUÇÃO. Destaco que a penhora on line não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor, no caso em julgamento, na medida em que se trata de penhora de dinheiro, observa-se a ordem legal e pelo fato de o juiz conhecer os limites do ato constritivo, coaduna-se ela com o disposto no art. 620 do Código de Processo Civil, valendo registrar que, no caso dos autos, o (s) devedor (es) é (são) empresa (s) de grande porte capaz (es) de suportar tranqüilamente a presente execução e o bloqueio da quantia executada diretamente em suas contas não inviabilizará o exercício de sua atividade mercantil, respeitando-se, assim, o princípio da preservação da empresa que no caso dos autos deve ser ponderado e adequado com os princípios do acesso à justiça, da celeridade, da economia processual e da efetividade. Neste sentido segue pacífica jurisprudência do TJRJ (Ref.: AgI 2006.002.02924, TJERJ, 2ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2006; AgI 2005.002.26920, TJERJ, 14ª Câmara Cível, julgado em 31/01/2005; AgI 2005.002.22133, TJERJ, 11ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2006), consagrada no Enunciado nº 4 dos Encontros de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ (Aviso nº 33/06) e no mesmo sentido encontramos recente Enunciado do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais deste Estado realizado em Angra dos Reis nos dias 14, 15 e 16 de Julho de 2006 (Enunciado nº 2).\r\n\r\nAguarde-se a confirmação da penhora on line para proceder à intimação do (s) devedor (es) para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado nº 6 do Encontro de Juízes acima mencionado).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004174-9 - Erval Antonio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por ERVAL ANTONIO DE REZENDE às fls. 77/78, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 2.446,32; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 197,68.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 291,58), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004306-0 - Angélica Barbosa Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Tv Sky Shop S/A - Shoptime - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 84 no valor de R$ 1.222,98, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005073-8 - J. M. B Silva Veiga - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo-se em conta o teor da petição de fls. 126/127 e da certidão de fl. 140, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000624-7 - Wesley Vagner Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depóstio de fls.48 no valor de R$ 515,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001119-0 - Jussara de Souza Rodrigues. X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 44, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 45.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.827.003041-1 - Waldir Abreu Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Abílio Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). 1) Certifique-se eventual publicação da decisão de fl. 177. 2) Considerando que o devedor vem opondo obstáculos injustificáveis no que toca à apresentação do carnê de pagamento do IPTU do imóvel sobre o qual recaiu a constrição judicial, a fim de viabilizar a sua avaliação, determino que seja expedido novo mandado para que seja realizada a pronta avaliação do imóvel, cabendo ao serventuário encarregado da diligência obter os dados pertinentes junto ao setor responsável da Prefeitura Municipal de Itaperuna. 3) Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 160. 4) A questão aventada no item \"2\" da decisão de fl. 177 será examinada oportunamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002688-0 - Adson Mescolin de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Anderson Azevedo Pereira e outro. 1) Intime-se o credor para esclarecer se exerce atividade empresarial por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída. 2) Deverá o exeqüente, ainda, emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja adaptada ao procedimento legal pertinente, uma vez que inexiste título executivo extrajudicial em relação ao segundo executado (PLÍNIO), sendo certo, ainda, que o primeiro título acostado à fl. 09 foi emitido por pessoa que não integra a relação processual. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000699-0 - Anderson Kifer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 253 e 254 evidenciam, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 189/191, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.000202-0 - Renato Viana Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur remanescente com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 102/103), havendo concordância tácita dos credores em relação ao mesmo (fl. 104vº), JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 79/80 e 81/82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 86.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001176-7 - Rosângela Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur remanescente com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 100/101), havendo concordância tácita da credora em relação ao mesmo (fl. 102vº), JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 81/82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001410-0 - Geana de Assis Montovan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 75 e 94 evidenciam, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 42/43, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.002780-5 - Anderson Lopes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819, Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Wck Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Scaramussa Luz - OAB ES009173). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre as alternativas previstas no § 2º do art. 53 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.827.002975-9 - Eliesio da Cruz Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Marcio de Souza Batalha - OAB RJ142841). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 97 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 75/76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003151-1 - Ernestina Ramos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). CERTIFICO que recolhi o mandado de pagamento que se encontrava na contracapa , como determinado, inutilizando-o. \r\n\r\nProc. 2005.827.003824-4 - Luciano da Silva Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.158 no valor de R$ 541,49 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.003990-0 - João Batista da Silva Fani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). CERTIFICO que recolhi o mandado de pagamento que se encontrava na contracapa , como determinado, inutilizando-o. \r\n\r\nProc. 2005.827.004702-6 - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CERTIFICO que recolhi o mandado de pagamento que se encontrava na contracapa , como determinado, inutilizando-o. \r\n\r\nProc. 2005.827.004855-9 - Isonel de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 99 e 106 evidenciam, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 88/89, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001159-9 - Solange da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X C&a- Ibi Adm. e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881). Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 154/157, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo-se em conta que uma das alegações da executada-embargante repousa na existência de excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para apuração do quantum debeatur, abatendo-se o valor objeto do levantamento determinado à fl. 131 e corrigindo-se a quantia objeto do depósito complementar de fl. 151.\r\n\r\nElaborados os cálculos, manifestem-se as partes, que deverão esclarecer, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.001408-4 - Angela Maria Cezatte Zanotele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CERTIFICO que recolhi o mandado de pagamento que se encontrava na contracapa , como determinado, inutilizando-o. \r\n\r\nProc. 2006.827.002306-1 - Danilo Pinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.106 no valor de R$ 131,40 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002928-2 - Saulo Moreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Anote-se a execução judicial na DRA (fl. 71). 2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 74 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 3) Em caso negativo, expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos (R$ 7.830,00 e R$ 570,00, respectivamente) 4) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao crédito remanescente dos honorários sucumbenciais (R$ 996,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004404-0 - André Luís Pereira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). À parte autora para falar se o depósito de fls.75, no valor de R$ 2.592,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005308-9 - Geneci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 54: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002379-6 - Vinícius Braga Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). X Bv Financeira S/A. \r\n\r\n\" Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nExpeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida, por ofício, ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEm seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004272-9 - Alvarino Barbosa Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada da r. decisão e fls. 109: \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.827.004580-9 - Anderson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.121 no valor de R$ 4.280,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004649-8 - Heloisa Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Diga a parte autora se o depósito de fls.92 no valor de R$ 15.904,39 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000470-6 - Gil Souza Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 70, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada.\r\n\r\nSem prejuízo, retifique-se o pólo passivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001036-6 - José Geraldo Esposti. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nConforme se verifica do termo de fl. 51, a parte autora, embora regularmente intimada na forma do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95 (fls. 50/50vº), não compareceu à sessão prévia de conciliação designada, não tendo ofertado qualquer justificativa que respaldasse a sua ausência.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após o recolhimento das custas.\r\n\r\nP. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001385-9 - Alan de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno Miranda - OAB RJ142401). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Diga a aprte autora se o depósito de fls.63 no valor de R$ 1.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001429-3 - Nivaldo de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.63 no valor de R$ 1.500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001490-6 - Reinaldo da Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 52/53.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001585-6 - Mario Luiz Oliveira Brum Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Ficam as partes intimadas para comparecimento em Cartório no dia 15/08/2007 às 13:00 horas para cumprimento da parte final da decisão de fl.132: \"... Considerando o teor da certidão de fl. 128, determino que sejam designados novo dia e horário para cumprimento da obrigação de fazer, intimando-se as partes previamente, ficando suspensa a exigibilidade da multa cominatória até a respectiva data, passando a incidir tão-somente se o comando obrigacional não for cumprido naquela oportunidade.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001911-4 - Carla Alessandra Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Banco Fininvest S/A. 1) Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação. 2) Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 26 e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.827.001967-9 - Belkis Allaman da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Companhia Atual de Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). Audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2007, às 10:00h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001968-0 - Natail Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Eletrocenter-maria de Lourdes de Araújo e Cia LTDA. Trata-se de demanda ajuizada por NATAIL GARCIA DE OLIVEIRA em face de ELETROCENTER - MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO E SOUZA & CIA LTDA., estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nPor ocasião da sessão prévia de conciliação, manifestou-se o patrono da parte autora, de forma expressa, no sentido de desistir da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo, o que contou com a concordância da parte ré (fl. 13).\r\n\r\nA pretensão extintiva merece acolhida, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002206-0 - Ester Maria Anzolin Cilhote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Banco Bmc. Audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2007, às 10:20h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002768-6 - Sebastião Duarte Pereira. X Marleti Nicolitt Pereira e outro. 1) Considerando o teor da petição de fl. 32, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 30 (trinta) dias, restando, ainda, suspensa a incidência da multa cominatória arbitrada na sentença. 2) Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para esclarecer se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo ou na hipótese de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004001-0 - Elisa Helena Bastos do Couto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES às fls. 70/71, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação da totalidade do crédito relativo aos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 1.111,97), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004715-6 - Adriana Valéria Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 91 no valor de R$ 2.000,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004725-9 - Graciele Medeiros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004844-6 - Paulo Vítor Vieira Cellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) INDEFIRO, de plano, o requerimento de execução da multa cominatória arbitrada na parte final do dispositivo da sentença, posto que a obrigação correlata foi devidamente cumprida pela demandada antes do trânsito em julgado do acórdão, o que se percebe pelo cotejo da petição e documentos de fls. 62/65 e da certidão de fl. 77vº, o que vem a afastar, no caso concreto, a incidência da astreinte, cuja finalidade específica é a de compelir o devedor a dar cumprimento a determinada obrigação, não se prestando, em absoluto, para o enriquecimento do credor. 2) Intime-se a parte autora para trazer aos autos novo demonstrativo do débito, excluindo-se o valor relativo à multa cominatória, retornando, após, conclusos para apreciação em confronto com o depósito retratado à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.827.005252-8 - Oswaldo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005358-2 - Alice Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 53: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005362-4 - José Luiz Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 57: \"...Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005400-8 - Luiz Carlos Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se o depósito de fls.48 no valor de R$ 5.200,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005415-0 - Francisco Soares Neto. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\n1 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial.\r\n\r\nConforme se depreende das peças de fls. 55 e 57, foi efetivada a penhora on line do valor correspondente ao débito exeqüendo.\r\n\r\nManifestando-se nos autos, o credor concordou expressamente com o depósito, requerendo o levantamento da quantia (fl. 59).\r\n\r\nÀ fl. 60vº foi certificada a não interposição de embargos no momento processual oportuno.\r\n\r\nSob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação por quantia certa foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução correlata (fl. 53), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual publicação do item \"4\" da decisão de fl. 54. Certifique-se, igualmente, eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000022-1 - Francisco Carlos Estácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, esclareça a parte autora o conteúdo das petições de fls. 70 e 71, posto que, até a presente data, não foi realizado qualquer depósito judicial nestes autos. Deverá, igualmente, esclarecer o motivo pelo qual formulou requerimento de execução de honorários em 28/05/2007 (fl. 68) acrescentando a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC se o acórdão respectivo somente transitou em julgado quase um mês após (fl. 67vº).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000704-5 - Sueli Valença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a aprte autora se o depósito de fls.57 no valor de R$ 2.060,00 saitsfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001071-8 - Sebastiana Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875, Mary Jane Ferreira Morais - OAB MG085044). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida à fl. 158, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\r\n\r\nProc. 2007.827.001252-1 - Jaillena Rios de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora se o depósito de fls. 60 no valor de R$ 2.060,00 saitsfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001331-8 - Marcelo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.27 no valor de R$ 532,53 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002151-0 - Joselio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. CERTIFICO que cancelei a audiência, como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002152-2 - Jose Geraldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. CERTIFICO que cancelei a audiência, como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002153-4 - Maria de Fátima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. CERTIFICO que cancelei a audiência, como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002925-9 - Zilto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Itau Banco Inv S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002056-6 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio de Oliveira Lacerda - OAB MG039055). X Biomaq Tecnologia Ambiental. 1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 10. 2) Fornecido o correto endereço da empresa-ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002167-4 - Márcio Rogério da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Maria José Rocha da Silva. 1) Para fins de homologação da transação celebrada à fl. 41, intime-se a parte ré, pessoalmente e por mandado, para comparecer em Cartório e, se for o caso, ratificar o conteúdo do ajuste, na forma do Enunciado nº 14.8 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. 2) Intime-se a parte autora, igualmente, para trazer aos autos o original do termo de acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004961-0 - Zeni Angelica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000524-3 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000775-6 - Bernadette Jauhar Roussoluliers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002005-0 - Sirlei Oliveira Silva. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nConforme se verifica do termo de fl. 08, a parte autora, embora pessoalmente intimada (fl. 02), não compareceu à sessão prévia de conciliação designada, não tendo ofertado qualquer justificativa que respaldasse a sua ausência.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002026-8 - Maria Helena Santanna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Seaerj - Banerj Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). Intime-se a parte autora para os fins consignados no despacho de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.827.002028-1 - Rosa Helena Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Dahra Agência de Empregos. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada por ROSA HELENA APARECIDA DE SOUZA em face de DAHRA AGÊNCIA DE EMPREGOS, ambas devidamente qualificadas nos autos, por intermédio da qual pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização pecuniária pelos danos materiais e morais que alega ter suportado em decorrência de inadimplemento contratual.\r\n\r\nO art. 4º da Lei 9.099/95 regula o foro competente para o julgamento das causas previstas no mesmo diploma, sendo certo que, no caso concreto, nenhum dos incisos dele constantes socorre a parte autora, posto que a demandada não exerce atividades profissionais ou econômicas nesta Comarca e tampouco aqui mantém estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório. Ademais, não há qualquer imposição no sentido de que a obrigação perseguida deva ser satisfeita nesta Comarca. Outrossim, pelo relato constante da exordial, verifica-se que a parte autora possui domicílio residencial na Comarca de Porciúncula, neste Estado, cidade onde a empresa-ré também estaria estabelecida.\r\n\r\nSob este cenário, entende o julgador ser o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna incompetente para o processo e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nSabe-se que a incompetência, in casu, é territorial, permitindo-se, contudo, o seu reconhecimento ex officio, de acordo com os princípios norteadores dos Juizados Especiais. Tal entendimento é corroborado pelo Enunciado nº 2.2.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, cujo teor é o seguinte: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002413-4 - Erivelton do Nascimento Won Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002812-7 - Maria Aparecida Ranquine Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA.. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TELEMAR S/A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO OU QUAISQUER DOS ENTES ELENCADOS NO ART. 109 DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n4. Não obstante, a matéria objeto do presente conflito \"assinatura básica\" tem respaldo em ato da Agência Reguladora e objeto transindividual. Destarte, não só pela complexidade, mas também pelo seu espectro, não se justifica que a demanda tramite nos Juizados Especiais, maxime porque, na essência a repercussão transindividual do resultado da decisão atinge a higidez da concessionária e, ad eventum, da própria Fazenda Pública, poder concedente. Ademais, não é outra a ratio essendi que impede as ações transindividuais nos Juizados. (...) porquanto versando a demanda objeto transindividual, revela-se complexa a solução da causa, incompatibilizando-se com os Juizados Especiais, mercê de o\r\n\r\nart. 3º, da Lei 9.099/95 velar a esse segmento de justiça a cognição de feitos de interesse de concessionárias em razão do potencialfazendário encartado na demanda. 6. Forçoso, concluir, assim, que se os Juizados Especiais não são competentes para as referidas demandas, as mesmas devem ser endereçadas à Justiça ordinária para que, através de ampla cognição plenária e exauriente, possa o Judiciário dispor de interesses notadamente transindividuais, que não são descaracterizadas pela repetição de ação uti singuli, mas calcadas na mesma tese jurídica. (CC 54119 / RN ; CONFLITO DE COMPETENCIA, Rel. Ministro LUIZ FUX, 1ª S., DJ 29.05.2006 p. 146)\r\n\r\nAssim, versando a demanda objeto transindividual, revela-se complexa a solução da causa, incompatibilizando-se com os Juizados Especiais, mercê de o art. 3º, da Lei 9.099/95 velar a esse segmento de justiça, a cognição de feitos de interesse de menor complexidade, em razão do potencial encartado na demanda.\r\n\r\nAdemais, ante os princípios vigentes na Lei nº 9.099/95, dentre os quais destaco o da informalidade, celeridade, simplicidade e economia processual, não se mostra possível o julgamento do presente feito neste juízo, pois tal fato demandaria ampla dilação probatória até mesmo para apurar se o demandante sofreu algum dano, sendo, portanto, incompatível com o rito sumaríssimo estipulado na Lei dos Juizados. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.827.002813-9 - Elza Helena Celestina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA.. noticiado e informado pela própria CEDAE.\r\n\r\nAssim, a complexidade da demanda salta aos olhos, motivo pelo qual a extinção do processo sem exame de mérito se impõe, ante a necessidade de ampla dilação probatória, para beneficiar o próprio autor, eis que o fato constitutivo do seu direito não se encontra demonstrado na petição inicial. \r\n\r\nDe outro lado, a incompetência do Juízo também se firma em razão dos interesses transindividuais em jogo, posto que, o alegado Dano Ambiental configura violação de direito difuso, ante a grande gama de pessoas em tese afetadas pelo dano ao meio ambiente. Daí a necessidade de reconhecer a complexidade da demanda nos termos do art. 3º da Lei nº 9.099/95, como inclusive o STJ recentemente fez: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TELEMAR S/A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO OU QUAISQUER DOS ENTES ELENCADOS NO ART. 109 DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n4. Não obstante, a matéria objeto do presente conflito \"assinatura básica\" tem respaldo em ato da Agência Reguladora e objeto transindividual. Destarte, não só pela complexidade, mas também pelo seu espectro, não se justifica que a demanda tramite nos Juizados Especiais, maxime porque, na essência a repercussão transindividual do resultado da decisão atinge a higidez da concessionária e, ad eventum, da própria Fazenda Pública, poder concedente. Ademais, não é outra a ratio essendi que impede as ações transindividuais nos Juizados. (...) porquanto versando a demanda objeto transindividual, revela-se complexa a solução da causa, incompatibilizando-se com os Juizados Especiais, mercê de o\r\n\r\nart. 3º, da Lei 9.099/95 velar a esse segmento de justiça a cognição de feitos de interesse de concessionárias em razão do potencialfazendário encartado na demanda. 6. Forçoso, concluir, assim, que se os Juizados Especiais não são competentes para as referidas demandas, as mesmas devem ser endereçadas à Justiça ordinária para que, através de ampla cognição plenária e exauriente, possa o Judiciário dispor de interesses notadamente transindividuais, que não são descaracterizadas pela repetição de ação uti singuli, mas calcadas na mesma tese jurídica. (CC 54119 / RN ; CONFLITO DE COMPETENCIA, Rel. Ministro LUIZ FUX, 1ª S., DJ 29.05.2006 p. 146)\r\n\r\nAssim, versando a demanda objeto transindividual, revela-se complexa a solução da causa, incompatibilizando-se com os Juizados Especiais, mercê de o art. 3º, da Lei 9.099/95 velar a esse segmento de justiça, a cognição de feitos de interesse de menor complexidade, em razão do potencial encartado na demanda.\r\n\r\nAdemais, ante os princípios vigentes na Lei nº 9.099/95, dentre os quais destaco o da informalidade, celeridade, simplicidade e economia processual, não se mostra possível o julgamento do presente feito neste juízo, pois tal fato demandaria ampla dilação probatória até mesmo para apurar se o demandante sofreu algum dano, sendo, portanto, incompatível com o rito sumaríssimo estipulado na Lei dos Juizados. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.827.002814-0 - José Carlos Moraes Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA.. \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TELEMAR S/A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO OU QUAISQUER DOS ENTES ELENCADOS NO ART. 109 DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n4. Não obstante, a matéria objeto do presente conflito \"assinatura básica\" tem respaldo em ato da Agência Reguladora e objeto transindividual. Destarte, não só pela complexidade, mas também pelo seu espectro, não se justifica que a demanda tramite nos Juizados Especiais, maxime porque, na essência a repercussão transindividual do resultado da decisão atinge a higidez da concessionária e, ad eventum, da própria Fazenda Pública, poder concedente. Ademais, não é outra a ratio essendi que impede as ações transindividuais nos Juizados. (...) porquanto versando a demanda objeto transindividual, revela-se complexa a solução da causa, incompatibilizando-se com os Juizados Especiais, mercê de o\r\n\r\nart. 3º, da Lei 9.099/95 velar a esse segmento de justiça a cognição de feitos de interesse de concessionárias em razão do potencialfazendário encartado na demanda. 6. Forçoso, concluir, assim, que se os Juizados Especiais não são competentes para as referidas demandas, as mesmas devem ser endereçadas à Justiça ordinária para que, através de ampla cognição plenária e exauriente, possa o Judiciário dispor de interesses notadamente transindividuais, que não são descaracterizadas pela repetição de ação uti singuli, mas calcadas na mesma tese jurídica. (CC 54119 / RN ; CONFLITO DE COMPETENCIA, Rel. Ministro LUIZ FUX, 1ª S., DJ 29.05.2006 p. 146)\r\n\r\nAssim, versando a demanda objeto transindividual, revela-se complexa a solução da causa, incompatibilizando-se com os Juizados Especiais, mercê de o art. 3º, da Lei 9.099/95 velar a esse segmento de justiça, a cognição de feitos de interesse de menor complexidade, em razão do potencial encartado na demanda.\r\n\r\nAdemais, ante os princípios vigentes na Lei nº 9.099/95, dentre os quais destaco o da informalidade, celeridade, simplicidade e economia processual, não se mostra possível o julgamento do presente feito neste juízo, pois tal fato demandaria ampla dilação probatória até mesmo para apurar se o demandante sofreu algum dano, sendo, portanto, incompatível com o rito sumaríssimo estipulado na Lei dos Juizados. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I \r\n\r\nProc. 2007.827.002996-0 - Marcos Luiz de Souza Geovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002998-3 - Ana Claudia Dias Geovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002798-6 - Zandres da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Rosalia Maria Rangel de Azevedo e outro. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:\r\n\r\na) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado nos títulos), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nb) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.\r\n\r\nc) Seja comprovada a assertiva de que a prescrição da pretensão executória restou interrompida.\r\n\r\nDeverá o credor, em igual prazo, expurgar da planilha de fl. 14 a quantia relativa aos honorários, posto que indevida em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002961-5 - Aristides Bartholomeu Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Casa Genesio Tolentino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Corgosinho Alves de Meira - OAB MG075359, Savio Souza da Costa - OAB RJ122480). Ficam as partes cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.827.001358-0 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Rio Minas Representações de Consórcio LTDA. Considerando que a jurisdição já foi prestada e que se faz defeso ao julgador reconsiderar a sentença prolatada, cumpra-se integralmente o que foi determinado no decisum de fls. 154/155.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2004.827.002984-8 - Nicyara Poeys de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Dunorte - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). A parte autora para fornecer planilha com os valores devidos aos credores para expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.827.001615-7 - Esio da Silva Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Sem embargo do entendimento jurisprudencial no sentido de ser cabível a oposição de embargos declaratórios em relação a decisões interlocutórias, creio que tal modalidade de irresignação não tem cabimento em sede de Juizados Especiais, devendo ser limitada a sentenças e acórdãos, tal como estabelece o art. 48 da Lei 9.099/95, posto que, como é cediço, todas as decisões proferidas nos feitos que tramitam por esta justiça especializada são irrecorríveis.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios interpostos pelo executado às fls. 184/185.\r\n\r\nCumpra-se o que foi determinado no item \"2\" da decisão de fl. 178.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.002009-4 - Ana Laura Boechat Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Boechat Borges - OAB RJ124900, Yara Mello Teixeira - OAB RJ116650). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 190 e 191 evidenciam, de forma inequívoca, que as exeqüentes receberam integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001802-8 - Creonilce Auta de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001827-2 - Emmanuel Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 99/100, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 108.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002337-1 - Salvador Nelson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cândido José Monteiro de Castro Neto - OAB MG089501, Paulo Cézar Paiva dos Santos Júnior - OAB MG093490). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 85 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 68/69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002478-8 - Eduardo Lannes Santucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Em relação aos fatos articulados por intermédio da petição de fl. 119, NADA A PROVER, posto que todas as contas bancárias da executada já foram devidamente desbloqueadas, sendo certo, outrossim, que o mandado de pagamento expedido à fl. 118 já foi devidamente entregue à devedora para levantamento do valor ali retratado.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.003737-0 - Arnaldo Batista da Silva e outro. X Valdeci dos Santos Silva e outro. Trata-se de Execução fundada em título executivo judicial ajuizada por ARNALDO BATISTA DA SILVA em face de VALDECI DOS SANTOS SILVA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nNo curso processual, manifestou-se o credor, de forma expressa, no sentido de desistir da presente ação executiva, requerendo, assim, a extinção do processo (fl. 53).\r\n\r\nA pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie, sendo oportuno acrescentar que, em sede de Juizados Especiais, independe a mesma de anuência da parte contrária, nos termos do Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003954-8 - Antonio Marcus da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itau Seguros S/A. Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003954-8 - Antonio Marcus da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itau Seguros S/A. 1) Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 100. 2) Certifique-se eventual publicação do despacho de fl. 102, bem como eventual interposição de embargos no momento processual oportuno, alertando o Cartório no sentido de que os atos pretéritos devem ser rigorosamente observados. 3) Na hipótese de inexistência de embargos, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da certidão de fl. 106. 4) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004080-0 - Monique Barra Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 83/84, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 66,28.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004425-8 - Haroldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 86, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004816-1 - Willians Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 54, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 60.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005189-5 - José Ronaldo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 50/51, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005401-0 - Jamilton Marcos Secunho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005463-0 - Wagner Ramos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Senac - Administração Regional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Siqueira Castro - OAB RJ113679, Anice da Silva Pereira Soares - OAB RJ145039E). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 115/117, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000189-4 - Fabrício Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 59 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 48/49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001302-1 - Adilton Souto Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Anne Figueira Vicente - OAB RJ108418). X Casa Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO o requerimento formulado pela parte autora por intermédio da petição de fl. 34, uma vez que a guia acostada à fl. 33 demonstra que o depósito foi efetivado no prazo convencionado quando da celebração da transação de fl. 31, não havendo, portanto, que se falar em execução da obrigação por quantia certa e muito menos na incidência da multa estipulada.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.001845-2 - Natail Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Eletrocenter - Maria de Lourdes de Araújo e Souza & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). Intime-se novamente a parte autora para dar cumprimento à decisão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.827.004982-7 - Hélio da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005311-9 - João Paulo Medeiros Fonseca-me. Rep Leg(s): João Paulo Medeiros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da petição de fls. 68/69 (último parágrafo), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, uma vez que o levantamento da quantia objeto do depósito retratado à fl. 70 já foi determinado, nesta data, nos autos do processo nº 2006.827.004955-4.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005523-2 - Dora Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000238-2 - Fernanda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Ronaldo Rocha Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). Considerando o teor da certidão de fl. 70, da qual se extrai que os embargos de declaração de fls. 62/69 foram interpostos de forma intempestiva, DEIXO DE CONHECER dos mencionados embargos, ante a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença no momento oportuno, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000673-9 - Jorge Valentino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X M de Lurdes de Araújo e Souza & Cia LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Diga a aprte autora se o depósito de fls.69 no valor de R$ 1.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000760-4 - Whalas Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 51 e da certidão de fl. 53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000768-9 - Edith Inacia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000769-0 - Lidiana Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000770-7 - Lilia Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 91vº demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro para o erário.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.001165-6 - Meire Anne Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). A teor do que dispõe o § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95, a parte que comprovar que a sua ausência a qualquer das audiências do processo decorreu de força maior poderá ser isentada do pagamento das custas.\r\n\r\nNo caso em tela, a demandante comprovou, através do atestado médico acostado à fl. 46, que o seu não comparecimento à sessão prévia de conciliação ocorreu por motivo de doença.\r\n\r\nSob este cenário, com fulcro no permissivo legal acima invocado, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, deixando, contudo, de acolher o pedido de \"reconsideração\" da sentença, já que vedado pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001222-3 - Adaiza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 50 e 51, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001422-0 - Dalva Couto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002061-0 - Alexander Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002073-6 - Douglas Paulich Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002074-8 - Anderson Fernando dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002136-4 - Leandro Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002168-6 - Mário Luiz Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002256-3 - Fábio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002258-7 - José Mário Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002385-3 - Adilson da Paixão Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002387-7 - Sebastião Nonato Ferreira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Trata-se de ação de responsabilidade civil ajuizada por SEBASTIÃO NONATO FERREIRA RAYMUNDO em face da concessionária AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A., estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nNo curso processual, antes mesmo da citação da parte ré, manifestou-se a parte autora à fl. 21, desistindo expressamente da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo.\r\n\r\nA pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002407-9 - Maxwell Messias Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002411-0 - Valtecil Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002779-2 - Fabiano José Correia Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.003029-8 - Emerson Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.003030-4 - Marcia Lucua Vasconcelos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.003033-0 - Epaminondas Pussiareli Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.003039-0 - Wagner Wermelinger Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.003048-1 - Roberto Guida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.003049-3 - Glaucia de Medeiros Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004416-5 - Milton de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 40/41, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.000780-8 - Nadir Pereira Soares. X Ana Paula Oliveira Vicente. Anote-se a execução judicial na DRA (fl. 34vº), restaurando-se a distribuição.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, no que tange à obrigação por quantia certa.\r\n\r\nRelativamente à obrigação para entrega de coisa certa, cujo objeto se consubstancia em uma cama e um armário, intime-se a executada, pela mesma via, para cumpri-la no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária de R$ 30,00 (trinta reais), na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, limitada, no entanto, a R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProc. 2006.827.002763-7 - Cleber do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 105 e 107, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, observada a proporção mencionada à fl. 107.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 97, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002948-8 - Elizabeth Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por ELIZABETH MARIA LESSA às fls. 145/146, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 1.718,69; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 50,78.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 207,03), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004682-6 - Carlylian Amorin Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Cellis - OAB MG087623, Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005096-9 - José Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 96, no valor de R$ 7.699,87, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005479-3 - Edilson Malvino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito , Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 145 e 148, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000731-8 - Carla Cristiane de Abreu e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 151 e 154, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 27.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000752-5 - Janira Canedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Para fins de homologação da transação celebrada às fls. 69/71, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, posto que o mandato outorgado mediante instrumento particular somente tem validade com a assinatura do outorgante, a teor do que dispõe o art. 654, caput, do Código Civil, c/c o art. 37 do CPC. Tratando-se a demandante de pessoa que não sabe assinar o nome, o mandato deverá ser outorgado por instrumento público, devendo, ainda, contemplar poderes especiais para TRANSIGIR, na forma do art. 38 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.827.000762-8 - Frederico de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000861-0 - Claudia Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001107-3 - Deni de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 42 e da certidão de fl. 45, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001109-7 - Lúcia Helena Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 91/92 e 97, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 24.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001141-3 - Osmar Thiago Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Cruzeiro do Sul S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCertificada a tempestividade e a regularidade do preparo, resta RECEBIDO o recurso ofertado pela parte ré às fls. 60/69 tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001354-9 - Erickson Luiz Ribeiro Polverine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001381-1 - Rogério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001414-1 - Rogério Moraes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Zanelli - OAB RJ143409). X Cetelem Brasil S/acrédito, Financiamento e Investimento e outro. Trata-se de demanda ajuizada por ROGÉRIO MORAES GONÇALVES em face de CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e de MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nConforme sentença prolatada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, foi julgado parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor (fls. 90/96).\r\n\r\nManifestando-se às fls. 98/100, a primeira ré opôs embargos de declaração, uma vez que, no seu entender, a sentença apresenta contradição que deve ser declarada, uma vez que os juros legais devem fluir tão-somente a partir da data da prolação da sentença, e não da data da citação.\r\n\r\nÀ fl. 101vº foi certificada a tempestividade dos embargos.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR, na forma do Enunciado nº 11.10 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe salientar que os embargos declaratórios não se consubstanciam em críticas ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o juiz deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal (STF, 2ª Turma, AI 163.047-5-PR-AgRg-Edcl, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 18.12.95).\r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração podem ser interpostos quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.\r\n\r\nQuanto aos embargos opostos nos presentes autos, entendo que inexiste o apontado vício, posto que a sentença ora embargada se mostra clara e precisa tanto em sua fun damentação quanto em sua parte dispositiva, apreciando as questões de fato e de direito que nortearam o convencimento do julgador que a proferiu.\r\n\r\nA propósito, vale trazer à colação o seguinte julgado:\r\n\r\n\"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ, 1ª Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44).\r\n\r\nOutrossim, tem-se a acrescentar que, em verdade, o que pretende a ré-embargante com suas assertivas é a modificação do julgado, o que, todavia, não merece guarida em sede de embargos declaratórios, devendo valer-se da via recursal adequada para deduzir a sua pretensão. A corroborar o entendimento ora adotado, impõe-se transcrever a seguinte ementa:\r\n\r\n\"Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração - não de substituição\" (STJ, 1ª Turma, REsp 15.774/00-SP-Edcl, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895).\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001448-7 - Jonathas Pacheco Crysóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001590-0 - Raphael Smarçaro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002036-0 - Vilmar Vasconcelos Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). SENTENÇA\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada por VILMAR VASCONCELOS MARREIROS em face do BANCO ITAÚ S.A., pela qual pretende a condenação da instituição financeira na devolução em dobro de valores descontados indevidamente de sua conta-corrente, bem como ao pagamento de indenização pecuniária pelos danos morais que alega ter suportado em decorrência da má prestação do serviço. Pretende, ainda, compelir o banco-réu a se abster de continuar efetuando os descontos impugnados.\r\n\r\nConforme se depreende do aviso de recebimento acostado à fl. 10vº, a carta citatória enviada à parte ré foi, efetivamente, entregue no endereço de sua agência local.\r\n\r\nTem-se a acrescentar que o Enunciado nº 5.1.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, preceitua que \"a citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do AR ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa.\" \r\n\r\nPor outro lado, não obstante a regularidade do ato citatório, posto que este julgador comunga com o entendimento acima esposado, constata-se que a parte ré não compareceu, através de preposto devidamente credenciado, à sessão prévia de conciliação designada para o dia 09 do corrente, às 10:40 horas, consoante demonstra o termo de fl. 11.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que não veio aos autos qualquer justificativa que respaldasse a ausência do preposto ao referido ato.\r\n\r\nSob este cenário, impõe-se o reconhecimento do fenômeno da revelia e dos efeitos materiais dele decorrentes, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inaugural, a teor do que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, acrescentando-se que nada há nos autos a afastar a presunção de veracidade do contido na peça vestibular. Vale acrescentar, por oportuno, que a presença da advogada constituída pelo réu na sessão conciliatória não possui o condão de elidir os efeitos da revelia.\r\n\r\nOperando-se o reconhecimento da veracidade das assertivas autorais, tem-se que, de fato, os descontos impugnados devem ser reputados indevidos, motivo pelo qual impõe-se a sua devolução em dobro, a teor do que dispõe o art. 42, § único, da Lei 8.078/90, sendo certo, ainda, que a instituição financeira deverá ser compelida a se abster de continuar descontando os respectivos valores.\r\n\r\nTem-se a acrescentar, outrossim, que a conduta do réu deve ser considerada como violadora do dever de informação e transparência imprescindível nas relações jurídicas contemporâneas, daí decorrendo, in re ipsa, o dano extrapatrimonial.\r\n\r\nMomento sensível é, para o julgador, a fixação do respectivo quantum, devendo fazê-lo norteado pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta, ainda, o duplo caráter desta modalidade de condenação, ou seja, compensar o prejudicado e punir o causador do dano, pretendendo evitar a prática futura de condutas semelhantes. Por tudo que dos autos consta, a indenização imaterial pleiteada pela parte autora merece ser fixada na quantia equivalente a R$ 380,00.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 426,60 (quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), a título de devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da conta bancária do autor, bem como da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de indenização pelos prejuízos morais experimentados, valores estes que deverão ser corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação. Condeno o réu, ainda, na obrigação de não fazer consubstanciada na abstenção dos descontos de qualquer valor sob as rubricas \"tar. maxiconta\" ou \"tar. adiant. deposito\", sob pena de incidência de multa cominatória a ser fixada por ocasião de eventual execução da obrigação negativa ora determinada. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002177-7 - Valmir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002213-7 - Edeufrani Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002236-8 - Davi Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002238-1 - Enilson Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002425-0 - Maria Izabel da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 08/08/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002451-1 - Edimar de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 13/08/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002689-1 - Flavio Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento e outro. Designada Audiência de Conciliação para o dia 13.08.2007 às 9:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002690-8 - Zely Maria Lisboa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 13.08.2007 às 9:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002691-0 - Elaine Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A e outro. Designada Audiência de Conciliação para o dia 17.08.2007 às 9:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002815-2 - Remígio Fernandes. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002917-0 - Ruben José Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A. Poderá a parte autora, se desejar, discutir o tema através da ação competente no juízo competente, qual seja, o juízo cível.\r\n\r\nPelos fundamentos acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n..........Cancele-se a audiência designada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora...... \r\n\r\nId: 266462" ] }, "Macaé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266870": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.001732-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.028.003535-7 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARCYO DA ROCHA BRASILEIRO Ao autor para recolher diferença das custas no valor de R$ 1,01 ,mais FUNPERJ e FUNDPERJ equivalentes p/ expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1994.028.001628-3 (11534) - IORODEME IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X LUIZ ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELO (ES-003470) Despacho:Com vistas ao exame da viabilidade do deferimento da bloqueio \"on line\", indique o exeqüente o nº dos CPFs dos executados.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.001780-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PRAIA CENTER MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EVANDRU`S PIZZAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, em fase execução \r\n\r\nProc. 1999.028.000239-8 (5168) - NORMA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X TANIA REGINA HOTZ DA SILVA FERNADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALDENISE BARRETO DE ALBUQUERQUE (RJ-001678), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:Diante do depósito do vlaor exeqüendo, expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido às Fls. 256.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, por pag. indevido e c/c reparação danos morais aos socios \r\n\r\nProc. 2007.028.000496-8 - CALEBRE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X KURUMÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES MACHADO (ES-004198), Dr(a). FLÁVIA MIRANDA OLAERE (ES-000306B) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.000486-0 - MARIVETH OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.001486-4 - EDITH NEVES KOLLING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X S P D I CARLNTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.520.000104-0 (2547/98) - MAURICIO FEITOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARCIA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Despacho:1 - Certifique o Cartório se a 1ª ré se manifestou acerca do despacho de fls. 483.2 - Esclareçam as partes se têm interesse na realzação de audiência de conciliação.3 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X HERMANI DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Decisão:1- Homologo os cálculos apresentados pelo embargante, às fls. 91/92, diante da expressa concordância do embargado (fls. 97).2- Expeça-se, em favor do embargado, mandado de pagamento da quantia referida às fls. 97, devendo o montante remanescente ser levantado pelo banco embargante, expedindo-se o respectivo mandado de pagamento.3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.003218-3 (5866/00) - FATIMA CRISTINA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ROBERTO GOMES TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.004262-5 (3638/98) - CARMEM LUCIA ABILA BERSOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X CELSO GOMES PEREIRA Despacho:Esclareça a exeqüente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, diante do acordo celebrado nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003963-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X INTERSEA DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao exequente para recolhimento de custas referente a citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.003046-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Diante da expressa concordância do autor com os valores depositados (fls. 210), determino a expedição de mandado de pagamento em favor do mesmo, para levantamento das importâncias que se encontram depositadas às fls. 206, além dos acréscimos legais.2 - Cumprida tal providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004888-0 - ANGELA DE SOUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 47/48), consistente na oitiva de suas testemunhas.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante da ré, uma vez que este não terá utilidade para o deslinde da controvérsia.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 49), consistente na oitiva de suas testemunhas. Providenciem as partes o rol de testemunhas, com endereços e qualificações no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 13:30h.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.003420-8 - DENEVAL JOSÉ SOARES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X HSBC - BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:1 - Em que pesem os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo, o fato é que sua proposta de honorários não foi submetida ao crivo do contraditório, nem tampouco a mesma chegou a ser homologada, de forma que não há como se acolher o requerido às fls. 242.2 - Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, (em fase de Execução) \r\n\r\nProc. 1998.520.004678-7 (3741/98) - DULCILEA HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Intime-se a ré a proceder ao depósito dos honorários devidos ao Perito no montante fixado na sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.003939-9 - GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X EDIVALDO D SILVA POSES E OUTROS Ao autor p/ fornecer 2 (duas) cópias da inicial p/ intruir os mandados de citação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005760-7 - MARIA LUCIA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MORAIS E CALDEIRA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.001457-6 - ESPOLIO DE JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ZELIA DO ESPIRITO SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.002647-0 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA- PLAME (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:1- Seguem informações;2- Prossiga-se. \r\n\r\nMonitória, Fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.002216-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X RONNY CESAR CONSTANTINO DE ALMEIDA Decisão:1 - Diante do requerido às fls. 91, reconsidero a decisão de fls. 89, e determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.2 - Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos de ofício ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.028.015710-0 - GENESSI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.000206-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X A C G RAMOS ME Decisão:1 - Fls. 51/52: DEFIRO. Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento, devendo o autor disponibilizar os meios necessários à efetivação da diligência.2 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.004715-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TATIANA DE OLIVEIRA PIRES DE ANDRADE Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.005452-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MACEDO, ANGELA MARIA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X RODAGEM PNEUS (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-093473) Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que a contestação ofertada é tempestiva, como atesta a certidão de fls. 47. Assim, rejeito o requerido pelo autor às fls. 43, bem como a preliminar de nulidade de citação suscitada pelo contestante de fls. 37/39, visto que o comparecimento espontâneo supre a eventual falta ou nulidade do ato citatório.2 - Esclareça ODILON TAVARES NOGUEIRA se existe alguma pessoa jurídica denominada \"Rodagem Pneus\", no prazo de dez dias.3 - Paralelamente, comprove o autor a existência da pessoa jurídica que indicou para integrar o pólo passivo acionário em igual prazo.4 - Cumpridas tais providências, voltem conclusos para decisão.5 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005033-9 - INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Decisão:1 - Fls. 911/912: considerando-se que, a teor dos precedentes da jurisprudência de nossos tribunais, a testemunha não pode ser obrigada a depor fora da Comarca de seu domicílio, DEFIRO o requerido pelo autor e determino a expedição de cartas precatórias para inquirição das testemunhas tempestivamente arroladas.2 - Forneça o autor, no prazo de dez dias, as cópias necessárias à instrução das deprecatas, sob pena de perda da prova, atentando-se para o deferimento de gratuidade judiciária.3- No mais, aguarde-se a audiência já designada.4 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005816-8 - VERUSHKA PESSANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1 - Fls. 109: Anote-se o nome da advogada indicada para futuras publicações. 2 - HOMOLOGO os cálculos de custas fls. 106.3 - Intime-se o executado a recolher as custas faltantes, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.028.000770-0 (5325/00) - THAIARA SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORDEMIR MACHADO (RJ-058806)) X ROSANGELA DE MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:1 - Diante da inércia da ré em cumprir o julgado, e com vistas ao deferimento do requerimento de bloqueio \"on line\", apresente o exeqüente a planilha demonstrativa do débito, incluindo-se o valor da multa de 10%.2 - Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.002944-7 - ERALDO VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). SALIM SALEM NETO (RJ-106028)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:1- Revogo a decisão de Fls. 227, ante o evidente erro material nela constante;2- Assim, diante do alegado na Impugnação de Fls. 220/221, a fim de se evitar futuras arguições de nulidade, bem como para melhor formar o convencimento deste magistrado, defiro o requerimento de realização de nova perícia, formulado pela parte ré, sem prejuízo da perícia anteriormente realizada, sendo certo que deverá a ré arcar com as despesas para a realização da nova diligência;3- Nomeio perito do juízo, o Dr. Rogério Pires de Mello Neto, psiquiatra, de telefone conhecido do Cartório. Convide-o a apresentar sua proposta de honorários. Deverá o mesmo dar ciência às partes do local e data da realização da perícia.4- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, em execução \r\n\r\nProc. 2004.028.000701-0 - ESPÓLO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH SERVIÇOS BRASIL HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243) Ao exequente sobre fl. 359/361. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2002.028.007837-0 - IZISMERIS RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X D VEL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:Comprove o exequente a mudança da condição de hipossuficiência da autora/executada, na medida em que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade judiciária, sendo certo que a isenção abrange também os honorários de sucumbência. \r\n\r\nAcidentária, declaratória c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.028.001263-1 - FERNANDO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS S. RODRIGUES J (PA-005403) Despacho:Ao autor sobre a 2ª certidão de fls 47. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1996.520.001114-8A (3250/98 ap. 584/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE EMILSON RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.015492-5 - THEREZINHA LOUREIRO ALVES FERREIRA, PAULO JOSE DA SILVA LOUREIRO, SONIA MARIA DA SILVA LOUREIRO, NELMA RITA LOUREIRO DE JESUS, CREUZA DEOLINDA LOUREIRO DE MARINS, MARLISE ELISABETH LOUREIRO MUNIZ, ANNA LUCIA DA SILVA LOUREIRO, EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO X MARIA DE LOURDES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:Fls. 101: diante do alegado e da manifestação favorável da Fazenda Estadual de fls. 95, expeça-se o alvará para levantamento das quantias que se encontram depositadas junto ao INSS, com as cautelas de praxe, em favor da inventariante, que deverá comprovar, no prazo de 30 dias contados do recebimento das verbas, que as mesmas foram efetivamente partilhadas entre os herdeiros, mediante a apresentação da declaração referida às fls. 101. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.028.002784-9 (5733/00) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Despacho:Esclareça o autor sua petição de Fls. 152, tendo em vista o auto de busca e apreensão de Fls. 149 e verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000456-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS Despacho:Diga o autor sobre a certidão de Fls. 49, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.520.003361-3 (1330/97) - SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077), Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:1 - Fls. 1552 - Anote-se para futuras publicações;2 - Esclareça o exequente a divergência entre as petições de fls. 1551/1554 e 1555. \r\n\r\nProc. 2002.028.008478-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X D`QUALITY COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS MECANICOS E CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Diga a ré sobre a certidão de Fls. 204. \r\n\r\nCobrança, em fase de excução \r\n\r\nProc. 2005.028.002443-4 - FAMASTIL TAURUS FERRAMENTAS S.A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C R L DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Indique o exequente os bens que pretende penhorar, bem como esclareça se deseja que a penhora se processe pelo sistema do bloqueio on line. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.001887-2 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X R DA MOTTA ESTEVES -ME Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 19/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.004376-3 - ERNANI LENIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 117), consistente no depoimento pessoal do Representante Legal da parte ré.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 120), consistente no depoimento pessoal da parte autora.Providencie a parte ré as custas necessárias à diligência deferida, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.007670-9 - JULIO EUSTAQUIO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CRECHE BRINCANDO DE VIVER LIMITADA), Fiador: CASIMIRO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.001579-2 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X CECILIA FERNANDES LINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.028.002855-7 - ERRENE DO BRASIL INSTALAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X MILS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:7 - À conta de tais fundamentos, considero válidas as intimações e INDEFIRO a devolução dos prazos requerida às fls. 73/76. 8 - Certifique o Cartório se o embargante se manifestou acerca do despacho de fls. 69.9 - Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.003951-0 - RICARDO DA SILVA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.003000-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X NEIDE BEZERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 105 por seus próprios fundamentos. 2 - Recebo a manifestação de fls. 108 como agravo.3 - Fique retido nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001012-5 - D' POSSATI AGROPECUÁRIA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ROSA BASÍLIO Decisão:1- Verifica-se, pelo exame dos autos, que a executada se encontra em local incerto e não sabido, haja vista o teor da certidão exarada pelo Oficial de Justiça às fls.30 verso, bem como pelas respostas aos ofícios endereçados.2 - Desta forma, DEFIRO em parte o requerido, e determino o arresto do valor exeqüendo pela forma do bloqueio \"on line\", nos moldes do art. 653 do CPC.3 - Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4 - Efetivada tal operação, diligencie a exeqüente a citação editalícia da executada, adequando-se à nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.382/06.5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005610-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ Decisão:Tendo em vista o acordo homologado às Fls. 71, solicitei, nesta data, ordem de desbloqueio \"on line\" dos valores, conforme protocolo que se segue.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005563-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TEREZINHA DA SILVA CORTEZ ME - NOSSO CANTINHO ME), TEREZINHA DA SILVA CORTEZ Despacho:Esclareça o exequente se pretende a desconstituição da penhora realizada às fls. 20/22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.003557-5 - Inventariante: MARGARETH RAMOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X IVONILDO DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Despacho:Fls. 168 - Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.005292-2 - ELCIO TARDELI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1- Fls. 80/81: Retifique o exequente a planilha de Fls. 80/81, tendo em vista que o valor fixado na sentença quanto aos honorários advocatícios foi de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como para incluir a multa de 10% fixada na decisão de fls. 69.2 - Fls. 72/73: diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de registro da sentença junto ao RGI respectivo.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA c/ ped. antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.011587-7 - ERNANI LENIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 78), consistente no depoimento pessoal do Representante Legal da parte ré.Providencie a parte autora as custas necessárias à diligência deferida, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.028.004485-0 - J VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (reparação de danos morais), EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.001541-0 (5506/00) - HERBERT CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que a decisão que deferiu a antecipação de tutela determinou a suspensão dos efeitos da inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito realizada em 17/03/2000.2 - Examinando-se o documento de fls. 240/241, constata-se que inexiste qualquer anotação desabonadora promovida pelos réus no ano de 2000, de forma que não há que se falar em descumprimento da decisão que concedeu a antecipação de tutela.3 - Nesse contexto, INDEFIRO a execução da multa diária, visto que não restou comprovado o descumprimento da determinação judicial pelo executado.4 - Uma vez que o valor principal já foi depositado e devidamente levantado pela exeqüente, certificada a preclusão desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.5 - Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.028.000681-0 - AUGUSTO ANTONIO GAIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:1 - Em que pesem os respeitáveis entendimentos em contrário, indefiro a incidência da multa neste momento, tendo em vista que o executado sequer foi instado a cumprir o julgado;2 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na f \r\n\r\nRestituição de Indébito, rest. civil c/c danos morais e c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004613-0 - MARCIA VALÉRIA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X RALLYE MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.012006-0 - LAISA COUTINHO PIMENTA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao interessado para retirar o Alvará ( Alv. no contra-capa) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.028.004602-8 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP-152165) Decisão:1 - DEFIRO o requerido, por analogia ao disposto no art. 408, III do CPC, e a fim de que sejam evitadas futuras arguições de cerceamento de defesa.2 - Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.028.000219-6 (6173) - Inventariante: JORGINA CELIA DA CUNHA REGO X PAULO ROBERTO TAVARES REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.028.005429-6 - Inventariante: DARCY GOMES SANTOS LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRO X NAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576), Dr(a). FÁBIO LUIS VASQUES SILVA (RJ-136907) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.004828-1 - DARCILIA DA SILVA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X NEWTON DE ALBUQUERQUE DAUMAS Ao autor sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.028.004367-6 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X JOSÉ CARLOS CABRAL DA SILVA Decisão:1 - Nomeio Inventariante a requerente.2 - Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) Comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobrea renda, oficiando-se se necessário;b) Recolhimento de custas e impostos.3 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002012-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS VEIGA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.003445-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA REGINA LESSA Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.028.019845-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EVANDRO DE CARVALHO E SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.002140-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:1 - Fls. 30/32: DEFIRO a expedição de ofício ao DETRAN, a fim de que seja anotada a restrição à transferência de propriedade do veículo sem autorização deste Juízo, bem como para informar o endereço do réu constante de seus cadastros.2 - DEFIRO, ainda, a expedição de ofícios às entidades descritas nos itens \"a\", \"c\", \"d\" e \"e de fls. 31/32, a fim de que as mesmas informem a este Juízo o endereço do réu constante de seus cadastros, instruindo-se os ofícios com o nº do CPF do mesmo.3 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000961-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003525-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANK MOURA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, APCJ, referente ofício ao Detran. \r\n\r\nCobrança, de indenização c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005689-9 - HUDSON LUIS PAULA DA SILVA, SILVANA CRISTINA CARDOSO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007 às 10:00h. Cite-se e intime-se a ré nos termos da decisão de fls. 30. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.004713-6 - CELIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1 - Diante do cumprimento da sentença por parte da ré, e da expressa concordância da autora com os valores depositados, DEFIRO o requerido às fls. 103.2 - Expeça-se o mandado de pagamento dos valores depositados com os acréscimos legais como requerido, observadas as cautelas de praxe.3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006269-3 - CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X GM COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES ME), CELSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.028.003127-3 - PAULO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO Ao autor fornecer cópia da inicial para instruir o mandado do citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.007348-9 - RAMON MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOTA LTDA), Fiador: JORGE AUGUSTO MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000924-0 (5359/00) - EDVAR FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X REGINA CELIA CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002196-2 - GASOIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X TIRMANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Ao embargado sobre certidão supra (faltou recolher custas de porte de remessa e retorno de 02 volumes e 02 apensos). \r\n\r\nProc. 2007.028.003781-0 - JAIR BOENTE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X JOÃO BATISTA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:1 - Recebo os embargos e, diante da aparente relevância da fundamentação invocada, determino a suspensão da execução, na forma do art. 739 - A, §1º do CPC.2 - Intime-se o embargado para apresentar, querendo, impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.000219-2 - WILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Ao embargante para fornecer 2 (duas) cópias da inicial ; 3 (três) cópias da procuração; cópias das fls. 70,78 e 82 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.028.004334-1 - TECNOLITE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X MAPEL MACAE ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003861-3 - COLÉGIO BRUNO OSTMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X NELSON SERSON Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF, para que forneça a útima declaração de imposto de renda do executado, bem como ao DETRAN, para que informe se há algum veículo cadastrado em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.028.003861-3 - COLÉGIO BRUNO OSTMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X NELSON SERSON Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.028.011982-2 - EVALDÉIA ALEXANDRE SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X SAULO LUIZ COUTINHO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.001991-0 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TRANSPAES TRANSP E SERV. TEC. LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao interessado para levar o ofício em mãos. (of. na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2006.028.003326-7 - DEOSILANE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X VG CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA-CEPE SEGUROS), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Sentença:Por tais fundamentos, acolho, em parte, a exceção de pré-executividade e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao 1º executado, com fundamento nos arts. 267, VI c/c 598, ambos do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos do 1º executado, que, na forma do art. 20 §4º do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da execução, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida às fls. 11.Transitadas em julgado esta sentença, bem como aquela proferida nos autos dos embargos que extinguiu a execução em face do 2º executado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003337-1 - FIRST MED PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X UNIDADE HEMODINAMICA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006447-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA), ADIR JOSÉ DOS SANTOS), CLAUDIO ABDON DE OLIVEIRA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.019694-6 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X FÁBIO AURÉLIO CERQUEIRA FRIAS Decisão:1 - Oficie-se à SRF, Ampla e Telemar acerca do endereço atualizado do executado, instruindo-se o ofício com o nº do CPF do mesmo.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019694-6 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X FÁBIO AURÉLIO CERQUEIRA FRIAS Ao requerente apra recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002232-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ELDI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao exequente para fornecer (1) uma cópia da inicial e de fls.33 p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.003725-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X MORAES E PESSANHA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Regularize-se a representação processual, apresentando o exeqüente seus atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.028.006731-0 - PALLOMA E POLYANA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PATI NICKI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567) Decisão:1. Diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da precatória, independentemente de cumprimento; 2.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4. Defiro a intimação conforme requerido às fls. 163, expedindo-se carta precatória, se necess \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.006454-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ELETRINS DE MACAE SERV COM REPRES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.028.002082-5 - ANTONIO LUIZ RAMOS BELMONT (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. (...faltam as custas referentes à C.P. - R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 8,74 na conta 0301-3; R$ 3,49 na conta 0723-7, ref. Distribuidor; R$ 19,24 na conta 0702-1, AEVC; R$ 17,45 na conta 0723-7, ref. atos dos distribuidores; R$ 3,49 na conta 3403-14129-8, ref. acrésc. 20%; R$ 3,05 na conta 6002-25174-9, campo 47 e R$ 3,05 na conta 5673-00124-3, campo 48). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.000063-9 - HELENA LUCIA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X AMARILIO DRUMOND DE SIQUEIRA FILHO Decisão:1 - Fls. 216: proceda-se à reserva de bens no montante indicado, anotando-se na capa dos autos. Oficie-se informando.2 - Fls. 221: atenda-se. Proceda-se à penhora no rosto dos autos, como solicitado e oficie-se informando.3 - Após, manifestem-se a inventariante e os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.028.000326-0 - MARLENE TUDESCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X ANTONIO TUDESCO FILHO Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.028.006311-5 - ROSILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao patrono da inventariante para retirar o ofício na contra-capa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.520.002406-4 (13512) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X COURO MANIA DE MACAE ARTIGOS DE COURO LTDA-ME E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.020558-3 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X R P MACAÉ TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/07, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020641-1 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MACROEXPO DE MACAÉ SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.020645-9 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X S MULLER EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002801-8 - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.520.001015-1 (4017) - ANTONIO CERQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X WALDIMARCIO MOTHE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Ao autor p/ recolher custas para intimação via postal do Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004152-7 - RODRIGO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame das declarações de imposto de renda de fls. 48/60, que o autor recebe rendimentos anuais superiores a R$ 60.000,00, de forma que o mesmonão se amolda ao perfil de pessoa juridicamente hipossuficiente, de molde a fazer jus à obtenção de tal benefício.2 - Assim, INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária.3 - Proceda-se ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004436-0 - DEISY VERONICA DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Isto posto, INDEFIRO, a antecipação de tutela juridicional requerida, já que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Cite-se, consignando-se no mandado as advertências de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.007241-2 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2003.028.007241-2 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA Ao exeqüente para recolher custas para intimação do executado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação ato juridico e reparação de danos materisis \r\n\r\nProc. 2007.028.004493-0 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO MANSO DA FONSECA JUNIOR (MG-089923)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame do documento de fls. 36, que o autor é empregado público municipal e recebe remuneração mensal no valor de R$ 2.479,24, de forma que o mesmo, em uma análise apriorística, não se amolda ao perfil de pessoa juridicamente hipossuficiente, de molde a fazer jus à obtenção de tal benefício.2 - Assim, a fim de melhor formar o convencimento deste magistrado, determino que o autor apresente sua declaração de isento relativa ao imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.3 - Emende o autor sua inicial, em igual prazo, indicando objetivamente em que consistiram os danos materiais que alega ter sofrido com a sua desclassificação, indicando o montante pretendido, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003932-6 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MOBIL N FRIBURGO Ao patrono do autor para encaminhar o ofício pronto na contra-capa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.001146-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EMERSON DORIGUETO BARBATO Ao autor sobre devolução de C.P. \r\n\r\nReparação de Danos, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.003617-8 - GECI LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 190. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de transito \r\n\r\nProc. 2005.028.004814-1 - MARIENE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARCELO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas (Fls. 79), atentando para as já ouvidas através de precatória, conforme Fls. 149/150.Requisite-se o policial, conforme dados e endereço fornecidos às Fls. 129. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.028.004676-7 - POLICLINICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial para intruir um mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.028.003484-4 - GELSON HILARIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X OLGA DE MIRANDA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Ao autor para fornecer 4 (quatro) cópias da inicial p/ instruir os mandados de citaçã dos confinantes. \r\n\r\nProc. 2005.028.011754-0 - ERMANDO MEDEIROS ENNE, MARISTELA PAULA CRUZ ENNE (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ESPOLIO DE BORIS BLUMEN), Inventariante: JOSE DE SOUZA) Ao requerente para fornecer cópias da inicial para cumprimento do despacho de fl. 19, item 2, 2ª parte. \r\n\r\nId: 266870" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266874": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001571-0 - ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289)) X Testador: LILIA RAMOS Ao interessado sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.028.002572-8 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X Falecido: MARIA JOSÉLIA DA SILVA BARRETO Sentença:Trata-se de testamento público deixado por Maria Josélia da Silva Barreto.Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, sem vícios que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, determino o seu REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO, com base no art. 1126 do Código de Processo Civil.Remetam-se cópias à Repartição Fiscal, no prazo de 08 (oito) dias.Após, cumpra-se o parágrafo único do art. 1127 do CPC.Deixo de condenar o Requerente em custas em virtude da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015641-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES SOUZA Decisão:Fls. 73 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002896-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO LUIZ VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003180-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENALDO AZEVEDO JATOBA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001132-8 - LEONEL DE CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TATIANA NARDACCI VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Em vista da correspondência de citação não ter sido entregue ao Réu e, com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, esclareça o Autor como pretende efetuar a citação do 2º Réu. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de relaçãso juridica c/c civil danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006868-3 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, informando ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000226-1 - JOÃO BATISTA CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLARICE HELENA RIBEIRO MADUREIRA Decisão:Fls. 30 - defiro. Expeça-se mandado de verificação e posterior imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004936-8 - JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X SAULO ESTEVÃO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:1- Em vista do contracheque de fls. 08, demonstrando que o Embargante recebe seu salário na conta corrente conjunta com a Executada, DEFIRO o desbloqueio conforme requerido nos termos do art. 649, inciso IV do CPC.2- Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando o desbloqueio da conta do Embargante, como também que seja aberta nova conta corrente para o recebimento de seu salário.3- Diga o Embargado na forma do art. 740 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.000976-0 - GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DESCOSITUIR a penhora sobre os bens de fls. 34 dos autos em apenso.As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas e honorários advocatícios na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, certifique o desfecho nos autos de execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004809-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F.G. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Com a finalidade de evitar maiores delongas processuais e, em vista do mandado de execução ter sido expedido em face da Executada e dos representantes legais, e não somente da Executada, como seria correto, declaro a nulidade do feito a partir de fls.33 e determino a expedição de novo mandado de execução, somente em face da pessoa jurídica.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001970-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X R MARTINS DOS SANTOS ME Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, na medida em que os Executados ainda não foram citados para pagar o débito. Fls. 101 - indefiro. Compete ao Exeqüente notificar os seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.028.003077-0 - PAULO JURIS ADAMSON (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-093473), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido anulação do titulo cambial canc. protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.003371-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X M K T RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001924-8 - MERCEARIA AJUDA DE BAIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X INTERPLOTER 2000 COM. SERVIÇO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Especifiquem provas, jusfificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.006795-2 - SÉRGIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Decisão:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000482-8 - JULIANA DE MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:JULIANA DE MAGALHÃES FARIA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, e JULGO-OS PROCEDENTES, tendo havido erro material, eis que o deferimento integral do pedido encontra-se no dispositivo em negrito (fls. 122, último parágrafo), sendo que houve a inclusão indevida do segundo parágrafo de fls. 123. Assim retifico a sentença de fls. 122/123, devendo ser tido como inexistente o penúltimo parágrafo de fls. 122 [Não é possível ...] e o segundo parágrafo de fls. 123 [julgo improcedente ...].No mais, mantenho a decisão tal como está lançada.Retifique-se.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000688-6 - CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CENTRO DE ENSINO TEOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Decisão:Expeça-se novo mandado com as informações de fls.115. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.001189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M K T RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. Republicado por não constar o nome do patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.028.001189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M K T RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). Republicado por não constar o nome do patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação parcial dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007684-9 - CABIUNAS INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER (RJ-136291), Dr(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA (RJ-127799)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.003928-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA ELIANA CARVALHO CAVALCANTI DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004261-6 - NORMA OLIVEIRA DE FREITAS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908) Decisão:Com a finalidade de regularizar o procedimento da restauração, esclareça a Ré se possui cópias das peças dos autos, tais como contestação, petições, etc, juntando-a ao feito. Regularize-se ainda a representação processual de seus patronos. Cite-se a Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre documentos juntados pela Autora, conforme o disposto no art. 1065 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.018015-6 - HELE NICE JOSE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X IDAIR PEÇANHA DA SILVA Digam os interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.001837-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VICTOR MARCELINO ROCHA Ao autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004104-7 - IMPERIAL RIO CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA Decisão:Ante a incidência da Lei 11382/06, expeça-se mandado de execução de acordo com a nova sistemática processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0 - FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:1- Em vista do motivo justificado pelo Réu de impossiilidade de comparecer à audiência, RETIRO o feito de pauta. 2- Designo nova AIJ e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAG CONDENATORIA DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.004966-6 - ITALO DO AMARAL DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Ao autor para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1 (AEVC) referente a cumulação de pedido. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.028.002343-9 - CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CUSTÓDIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001987-8 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X ENCAN EMP.DE CONSTR.E ATEND. NUT. LTDA Despacho:Fls.56/57 - defiro. Expeça-se a precatória com os valores atualizados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004481-7 - ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2003.028.006133-5 - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON MARIANO CARNEIRO (ES-010203), Dr(a). WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR (ES-005445)) X VIAÇAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento, autorizando, desde já, a retirada pelo patrono da Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.004647-8 - CELSO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X ROSANE ROSSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:1- Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 2- Aguarde-se a realização da penhora on line para que seja apreciado o pedido de fls. 90, primeiro parágrafo. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3B - ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567) Despacho:Venha a declaração de rendas da Impugnada para apreciação deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003648-9 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GERALDO FLORENCIO DA SILVA À autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 24 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.028.003432-4 - ALFREDO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004146-1 - LUCIANA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X SASE DE MACAÉ) Ao interessado sobre a correspondência devolvida (fls. 22). \r\n\r\nId: 266874" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "266871": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 1995.028.000177-4 (4294) - AILTON JUNGER (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340) Designo o dia 07/08/07, às 15:20 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c Lei 2.252/54, art. 1° \r\n\r\nProc. 2007.028.002709-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VAS CONCELLOS (RJ-001258)) X RICARDO RODRIGUES MARINHO Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Às partes em diligências. 2) Ao MP sobre o pedido de liberdade provisória e para se manifestar em diligências. Nada mais havendo, às 14:55 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, Gustavo Daumas, Secretário do Juiz, a digitei e conferi. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., n/f do art. 40, III da Lei 11.343/06 e art. 14 da Lei 10826/03, em curso material \r\n\r\nProc. 2007.028.001153-5 - JP X LEONARDO DO ESPIRITO SANTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Às partes em diligências. Nada mais havendo, às 19:05 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, Gustavo Daumas, Secretário do Juiz, a digitei e conferi. \r\n\r\nId: 266871" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266494": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.841.001388-7 - Dilma Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Telma dos Santos de Oliveira. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, a fim de que as partes possam celebrar um acordo. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.841.002166-5 - Luiz Oswaldo de Matos. X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002212-8 - Ermelita Emília Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917). X Banco do Brasil S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002214-1 - Jozene da Silva Alves. X Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002215-3 - Antonio Pinto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002218-9 - Luiz Antunes Valente. X Banco Real S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002219-0 - Maria Cecilia Alcantara Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002221-9 - Jorge dos Santos Silva. X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002223-2 - Lincoln Cadinelli. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002225-6 - Antonia Caetano dos Santos. X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002232-3 - Natividade Conceição Oliveira da Cruz. X Banco do Brasil S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002236-0 - Ediméa Faustino. X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002237-2 - Genilda Castro Silva. X Banco Brasileiro de Descontos Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002241-4 - Liz Thomaz Tolisano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Unibanco Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002247-5 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002260-8 - Zuleima Veloso Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002261-0 - Zuleima Veloso Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002263-3 - Zuleima Veloso Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002268-2 - Ubiracy Figueiredo da Silva. X Banco Hsbc S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002269-4 - Max Jefferson Cordeiro Couto. X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002270-0 - Renato Baltazar de Souza. X Banco do Brasil S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002271-2 - Zuleima Veloso Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002299-2 - Alécio Balzana. X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002366-2 - Carmelia Rodrigues Gomes. X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.09995. Sem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.000077-7 - Maria das Graças Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Ao autor sobre fl.42, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.002212-6 - Luciano Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506). X Levi Rosa de Castro Júnior. Ao exequente sobre certidão de fl. 51. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.001042-7 - Rosangela Chaves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Pessanha Gonçalves - OAB RJ004768). X Andréia de Andrade Dias. Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de substituição da penhora, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.841.002874-8 - Ailton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Vivo- e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Aduz a embargante ser a sentença omissa, consoante fls. 122/124. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, sendo certo que, a sentença não determinou a substituição por outro do mesmo modelo, mas sim, mesma espécie.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.841.003066-4 - Alvina Moura. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003314-8 - Marcelo Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Califórnia Shop Comércio de Eletroeletrônicos Ltda-me. Ao autor sobre certidão de fl. 41, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000948-3 - Sônia Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Ao autor sobre fl.57, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000950-1 - Sarah Louise Jones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mourão - OAB RJ026127). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2007.841.001133-7 - Fabiano Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 31; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.002198-7 - Jaime Pinto. X Banco Abn Amro Bank. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.841.001147-7 - Glaydson Maurilio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 39; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.002259-1 - Idalina de Moura França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Banco do Brasil Sa.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 266494" ] }, "Magé": { "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "266869": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003172-5 - JORGE LUCAS FLORENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X JORGE LUIS SARMENTO LOPES Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vine por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, pagos até o dia dez de cada mês. Intime-se. Designo dia 31/8/2007às 11:45horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003094-0 - CAROLAINE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS) Decisão:1- Venha declaração de patrocinio gratuito, com ciência da parte. 2- Retifique-se a planilha de cálculo, considderando o salário mínimo vigente em cada período, bem como o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico almejado pela parte e, portanto, não inclui os honorários advocatícios, que serão arbitrados pelo juízo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 266869" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "266868": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005709-0 - Município de Magé X INPS Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls.08 por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.007811-1 - Município de Magé X MANOEL PEREIRA FILHO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.009699-0 - Município de Magé X ESCOLA MUNICIPAL Sentença:Tendo em conta que o imóvel objeto da presente é de propriedade do exequente conforme informado a fls.08, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos moldes do art.267 X do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.010765-2 - Município de Magé X ESCOLA ESTADUAL PARQUE DO IMPERADOR Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls.08 por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035363-8 - Município de Magé X ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente nos autos, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035814-4 - Município de Magé X MANOEL PEREIRA FILHO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037692-4 - Município de Magé X ANTONIO DE FREITAS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037833-7 - Município de Magé X JANIR CALDAS DE ALMEIDA PINTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037873-8 - Município de Magé X JACILDA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037881-7 - Município de Magé X JOSE RODRIGUES SANTANA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037997-4 - Município de Magé X JOSE BATISTA NOGUEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038087-3 - Município de Magé X SERRALHERIA MARKET IND. COM. LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038177-4 - Município de Magé X ANIBAL RIBEIRO CARDOSO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040149-9 - Município de Magé X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005122-1 - Município de Magé X IDOLIZA DE OLIVEIRA MELLO BORGES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.005145-2 - Município de Magé X EUNICE MAIA LAGE Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.006878-6 - Município de Magé X VERA DE CARVALHO SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.007646-1 - Município de Magé X GILBERTO JUSTINO PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.011552-1 - Município de Magé X HERICA MARIA PEREIRA RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.024382-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VASCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FERNANDES DE ARAUJO (RJ-056112) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036756-0 - Município de Magé X JOSE CARLOS BENEVENUTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036923-3 - Município de Magé X JOSEF MYSLIWIC Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037092-2 - Município de Magé X WALDIR CHAGAS RODRIGUES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037095-8 - Município de Magé X JORGE RAMOS Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037159-8 - Município de Magé X JULLA M DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037165-3 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO SOLIVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037189-6 - Município de Magé X LUIZ ALBERTO DE CARVALHO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.043005-0 - Município de Magé X BENTO DO ESPIRITO SANTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043225-3 - Município de Magé X ERICO DE PAULA E OUTRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043231-9 - Município de Magé X GEOVANI QUEIROZ DE ANDRADE Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043279-4 - Município de Magé X OTAVIA DA SILVA E SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.049476-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VASCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FERNANDES DE ARAUJO (RJ-056112) Sentença:Tendo em vista a remissão do débito conforme informado pelo exequente a fls.24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.062848-4 - Município de Magé X AMANDIO MOREIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.064322-9 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls.12 por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010916-3 - Município de Magé X JOSE FONTOURA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.011982-0 - Município de Magé X JOAO COELHO DE ALENCAR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 266868" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "266866": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.029.002084-1 - JP X LAERCIO JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:1) Tendo em vista a promoção Ministerial de fls. 207, mantenho a decisão prolatada a fls. 187. 2) Designo o dia 09 / 08 / 2007 , às 14:00 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.002084-1 - JP X LAERCIO JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Fica ciente a defesa de que foi expedida nos autos em epígrafe, Carta Precatória à Comarca da Capital - RJ, em 17/07/2007, para inquirição de uma testemunha de acusação e cinco testemunhas de defesa. \r\n\r\nId: 266866" ] }, "Regional de Inhomirim": { "1ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "266948": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000480-3 - DOROTEIA DAS GRACAS ALMEIDA SOFFOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X Falecido: ROMERO SOFFOLI Despacho:1. Cumpra-se fl. 17, item 2, alíneas \"a\" e \"b\". 2. Considerando que consta da certidão de óbito (fl.14) que o de cujus deixou 03 filhos, caso a requerente pretenda desconstituir a declaração feita por ela, na ocasião do óbito, deverá postular o pedido pelas vias próprias.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.075.000653-7 (125) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FERNANDO JOSE DA SILVA GOMES Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 56/56vº), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 73), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000794-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNOBIO RIBEIRO FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002274-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO AUGUSTO AZEVEDO SIMOES Despacho:Concedo ao autor o prazo de dez dias para recolher as custas de fls.48, sob pena de extinção do processo se apreciação do mérito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000662-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCILEI DOS SANTOS SILVA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.000663-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MILCAR LUCIANE DE SOUZA Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folha 46, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000664-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON BORGES BARBOSA Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro, por ora, a liminar requerida. 3. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001219-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.001221-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO MARTINS DO VALLE Decisão:Considerando que as partes (exeqüentes e executados) não residem dentro da área jurisdicional deste Fórum Regional e que a petição foi dirigida ao Juízo da Vara Cível de Magé, declino da competência para a 1ª Vara Cível de Magé (Fórum Central), devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens, pois não vislumbro qualquer motivo para o trâmite deste feito em Vila Inhomirim. \r\n\r\nProc. 2007.075.001654-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARISA PAIVA SILVA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.001065-3 - TEREZA CARNEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X EDUARDO CARNEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 23/10/2007, às14:15 horas. Intimem-se todos.2. Sem prejuízo, deverá o réu efetuar o depósito judicial das parcelas propostas à fl. 97, devendo, na data da audiência comprovar o depósito das parcelas vencidas.3. Fl.98, alínea 'b\", indefiro, pois a diligência incumbe à parte.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001517-5 - MASAMI NAKANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido3. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001979-0 - ROSANGELA GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Para apreciação da antecipação da tutela, venha, no prazo de 10 dias, as seis faturas anteriores à data da instalação do Chip (outubro de 2005).3. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.001628-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Sentença:14. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 15.749,75 (quinze mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), valor do bem e encargos, segundo estimativa da autora, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos artigos 901 e 904, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do citado diploma legal.15. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. 16. Para apreciação da gratuidade de justiça, concedo ao réu o prazo de cinco dias, para apresentar declaração de hipossuficiência econômica.17. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002112-4 - CLAUDIA MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARCIA FERNANDES DOS SANTOS Sentença:4. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação desde julho de 2006 até a efetiva entrega das chaves, corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I , do CPC.5. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor da alínea \"d\" do inciso II do artigo 62 da Lei n. 8245/91, em 10% sobre o montante devido.6. Expeça-se mandado de intimação.7. Após o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J, do CPC e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.8. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.002011-0 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X GESSIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.075.000736-6 - ALBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X EDUARDO REFKALEFSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:1.Concedo ao réu o prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento do acordo celebrado entre as partes (fls. 22/24), sob pena de decretação de despejo.2. Publique-se em nome do patrono de fl.29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003052-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FELIZARDO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Aos exeqüentes sobre fls. 79/82vº.3. Publique-se. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.001707-0 - ELZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X VANUSA ROSA ARAUJO PECANHA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de justificação para o dia 23/10/2007, às 14:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da intimação do deferimento ou não da liminar (art.285 e 319;930 parágrafo único do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.075.000176-0 (019) - ALEXANDRA DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 45vº), bem como por publicação no Diário Oficial (fls.46), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 46), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.075.001031-1 - GUIOMAR VIRGINIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer a parte final do último parágrafo de fl. 02, pois depreende-se de fl. 12 que a autora é viúva da vítima do acidente, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.002423-0 - Inventariante: THARCILIA CEZARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733)) X OLGA DIAS PERDIGAO E OUTRO Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de arquivamento.2. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002656-9 - FRANCISCO DE ASSIS PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ESPOLIO DE FRANCISCA DA COSTA CANRNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Decisão:Fl.116: Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.075.001960-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000601-0 - ASSIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.Declaro saneado o processo... 4.Defiro a produção de prova documental.6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906)... 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000577-7 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A CLARO Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, o contrato de prestação de serviço celebrado entre as partes.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000681-2 - PIABEPAN REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X VALEPACK COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Despacho:1. Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, para adequar o pedido constante da alínea \"b\" de fl.05, pois nos termos do artigo 286 do CPC o pedido deve ser certo e determinado.2. Considerando que o valor da causa corresponde ao benefício econômico pretendido, atribuía-se correto valor à causa, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001952-1 - RAFAELA RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X EDGARD COELHO GOMES E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, na medida em que consta da certidão do oficial de justiça à fl.52, dos autos da ação de despejo em apenso, que os autores se recusaram a receber os bens que ficaram em poder do depositário, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao contraditório.2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).3. Cumpra-se fl.71 dos autos nº2007.075.001578-3.4. Publique-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.075.003010-1 - MONICA GONZAGA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Despacho:1. Fl.25: Defiro. Cumpra-se, no prazo de 10 dias, o despacho de fl.11, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001954-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAROLDO SAORES TEIXEIRA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 11/12 .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000561-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem.2. Considerando que a ré residia nesta comarca, deverá a parte autora diligenciar a abertura de inventário junto ao Cartório Distribuidor de Magé.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001155-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVIA ROSA NOLASCO CARDOZO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl.14/16.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001482-1 - CLAUDIONOR MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X NAZARENO UMBELINO DE AZEVEDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório.4. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).5. Publique-se.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.075.000686-4 - ENY BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Fl.330: Considerando que somente uma testemunha não foi encontrada, diga o autor, no prazo de cinco dias, qual das testemunhas de fl. 330 fará a substituição da testemunha, ANA DALGIZA. Após, intime-se a testemunha arrolada em substituição.2. Publique-se. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000156-5 - ANA LUCIA DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Às partes sobre o laudo.3. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.002314-5 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PLANALTO MODAS LTDA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, fornecer o atual endereço da ré.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000576-5 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X EDIB PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:1. Defiro a emenda de fls. 38/40. Anote-se onde couber.2. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275,inciso I do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.3. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001013-8 - REGINA CAELI DOS SANTOS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl.320: Defiro o prazo improrrogável de 20 dias. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001020-5 - TEREZA GASPAR DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X OTAVIO FELIX DE ANDRADE Ao autor sobre as fls 98/101(Citações Negativas). Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.001969-5 - SHEILA DO CARMO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ROGER PINTO COSTA E OUTRO) Venham aos autos 3 cópias da inicial, RGI e planta do imóvel usucapiendo para instrução dos ofícios. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nId: 266948" ] }, "Vara de Família": { "Atos": { "266947": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.075.001800-1 - P.B.L.C. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X R.G.J. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) CERTIFICO e dou fé que, por determinação judicial fica designada AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 26/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.001480-8 - ANTONIO AFONSO BARBOSA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SANDRA REGINA ARAUJO) CERTIFICO e dou fé que, fica redesignada AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 28/08/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nId: 266947" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "266939": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000514-9 - RAIMUNDO NONATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X FRANCISCO DE PAULA CARDOSO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.004605-4 - JACY PACHECO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 12. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.031.000041-1 (10281) - JOSE DE ARRUDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MOREIRA DA SILVA (RJ-080184), Dr(a). MAURICIO DE M. CAMPOS (RJ-014014), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROSA DE ABREU ARRUDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452), Dr(a). ALVARO ESTEVES COSTA FILHO (RJ-026643), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão;2 - SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 780. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.006056-9 - ADOLFO DA COSTA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X ADOLFO FIGUEIRA), Inventariante: DIRCE DA COSTA FIGUEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. DECORRIDOS 15 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.031.003818-9 - CARLOS MARCIO REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.031.000308-6 - MARIA AUGUSTA FERNANDES LEAO DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902)) X JOSE HENRIQUE DESLANDES Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 2005.031.000619-1 - MARIA GLORIANA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X AUTA MAGNO MACHADO Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.031.014613-4 - MARIA CARDOZO BELIZARIO VON HANTELMANN X CLAUDIA BELIZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.031.005532-8 - PAULO ROGERIO MATARUNA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARIA DO AMPARO ASSUMPÇÃO Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens. Venham, ainda, as certidões de praxe.Após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.031.000005-3 (4594) - ALCENIR PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SONIA JANDIRA DE MARINS PORTELA Decisão:DEFIRO JG AO REQUERENTE. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000757-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X KELLY QUINTELA VENTURA Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.001512-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DELTA OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 36 dos autos, consolidando em mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, confirmando assim a decisão liminar de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.031.012184-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA Ao autor a fim de fornecer contra-fé para nova citação \r\n\r\nProc. 2006.031.004012-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FLS. 07/08. \r\n\r\nProc. 2006.031.012767-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO LUIS DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.020878-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANIVALDO DE SOUZA PAIVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.031.021286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIA FALLEIRO DA SILVA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.031.000293-2 - CIA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOÃO MAURICIO CASTRO DOS SANTOS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000658-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JULIENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000820-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS PAULO PINTO DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.001014-0 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.001966-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA FRANCISCA DANTAS FERNANDES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.003035-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZA DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004646-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FERNANDO MORAIS DA SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.001105-0 - YARA BAPTISTA BONIFACIO NERY (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X ALFREDO ELIAS NERY Despacho:VENHA PELA PARTE INTERESSADA CERTIDÃO DE ÓBITO DO de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.031.000228-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MM DE UBATUBA MADEIRAS LTDA Despacho:1 - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO O ANDAMENTO DA PRESENTE;2 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.004481-1 - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X IVONE FERREIRA DE MIRANDA ...as custas não foram devidamente recolhidas faltando, a saber, campo 12, conta 0301-2, R$ 8,74 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,44 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,41.Portaria 02/05: À autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.006404-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPUACU FLOR DE CACTUS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA DONADELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:SUSPENDO O FEITO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.168/170, QUE ORA HOMOLOGO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, CONSIDERANDO O QUE DISPÕES A RESOLUÇÃO 22/06 DO EG. ÓRGÃO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.031.009376-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 108, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.003695-8 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EDISON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.007550-2 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PAULA LIMA MONTEIRO ...AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS FALTANDO, A SABER, CAMPO21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17.PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2004.031.007598-8 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X HALAN WALACE GUIMARAES DO NASCIMENTO \" ao autor para que recolha as custas para a expedição dos oficios, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70\". \r\n\r\nProc. 2005.031.000367-0 - CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X HIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 37.392,18 (trinta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.031.003615-8 - MAX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO Despacho:RETIFICO A DECISÃO ANTERIOR PARA CONSTAR O DIA 27/09/07, ÀS 13:10H. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2005.031.013835-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VICTORIA FREITAS DE MESQUITA GONCALVES E OUTRO Despacho:1 - RETIRTE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.000145-6 - LUMASA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X CONDOMINIO CAMPO E MAR II RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.031.000774-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.031.000784-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL ROBERTO DUARTE PRUDENTE Decisão:Redesigno audiência do artigo 277 CPC para o dia 27/09/07, às 13h20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.002859-0 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:VENHA PELA EXEQÜENTE NOVA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.031.018809-0 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X WALTELINA DE CASTRO SILVA Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.031.000388-2 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X EDSON MACHADO DA COSTA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 27/09/07, às 14H40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000413-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X MÁRCIA CARDOSO DOS SANTOS Decisão:1 - Reconsidero a decisão anterior lançada nosistema;2 - Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 27/09/07, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004876-2 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PEDRO RODRIGUES NOBRE Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 27/09/07, às 13H40. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.005520-1 - ANA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SONIA REGINA DA SILVA SOUZA), JOAQUIM SILVA NOGUEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004523-8 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 27/09/07, às 14H. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.031.021667-0 - CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - CITE-SE.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/09/07, ÀS 14:10. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.031.002267-0 - ARTUR BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X MARIA LÚCIA DA COSTA ELIAS Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Denúncia Vazia.Às fls. 20, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000015-2 - CELIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO, INCLUSIVE NO QUE TANGE À COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.005657-3 - FUNDACAO ASSIST DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X ELISIANE CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Sentença:Trata-se de Despejop por Falta de Pagamento.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.75/76.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 75/76 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000795-4 - NILZA MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X ANA LÚCIA DE SOUZA E SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Venha pela parte ré a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.031.000597-7 (376) - ESPOLIO DE ADALBERTO ZICARELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 103/106, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.031.004877-4 - LILIAN CRISTINA ARDISSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X SAMIRA RIFAN DE ALMEIDA Decisão:1 - DEFIRO RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL;2 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.018828-4A - JORGE ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.004733-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PESQUEIROS COM. E DISTRIB. DE PESCADOS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.004025-8 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ORLANDO DE AZEVEDO DIAS), TANIA NASCIMENTO QUARESMA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000396-9 - RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MARCELO AUGUSTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814) Ao autor a fim de fornecer cópias para instrução da carta precatória a ser expedida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.006776-0 - ANTONIA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:1 - AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR A AUTUAÇÃO, ART. 193 DA CONSOLIDAÇÃO.2 - Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 27/09/07, às 14H20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.003848-9 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO C. DE MIRANDA F. (RJ-096295) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. \r\n\r\nProc. 2005.031.005501-3 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004359-4 - JOSÉ LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GOLDEN CROSS Despacho:EM DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS, CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.031.000006-5 (2745) - MARIA ANGELA MORGAN CABRAL X JUDITH DE OLIVEIRA MORGAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO E SOUZA (RJ-119319) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.031.007345-8 - SIRLEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMORINDA VAZ DA SILVA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 38, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.010263-1 - MARIA NAZARE CORDEIRO CARDOSO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JOSE FRANCISCO TAQUELIN VIEGAS Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 69, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. À Fazenda sobre o recolhimento do ITD. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.001207-3 - ISABEL LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR LOPES DE MORAIS E OUTRO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 54, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.007110-9 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X MARIO EDSON SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar de inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.031.000115-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Sentença:Medida Cautelar Inominada.Às fls. 39, manifesta a Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Reconsidero, pois, a decisão de fls. 37.Custas pela Autora.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.009152-9 - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS (RJ-077684)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 21 verso, e condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de $ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.031.006777-3 - EDIRENE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004562-1 - REINALDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer.Às fls. 10, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor, observado o art. 12 da Lei de Gratuidade Jurídica, que ora defiro.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.031.000084-8 - CANDIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DALMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO SOUZA E SILVA (RJ-034666) Despacho:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 159. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE À PREFEITURA, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.031.001760-5 - EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X JOSE ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.031.000533-2 - MARIA CICERA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO SOARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.007039-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE CASTRO BADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 11/12 dos autos, consolidando em mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, confirmando assim a decisão liminar de fls. 18 verso. \r\n\r\nProc. 2007.031.002235-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA GARCIA RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse.Às fls. 19, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004842-7 - MARIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - NECESSÁRIA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 14H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.004888-9 - ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368), Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807)) X ANGELA SOUZA Decisão:NECESSÁRIA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/07, ÀS 15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021565-2 - ODETE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X ALFREDO Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000102-9 (1682) - DIETER GEORG HERTEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). RODRIGO OTAVIO S. WANDERLEY (RJ-101133)) X JOAO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:1 - RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO;2 - INTIME-SE, NA FORMA DOA RT. 475, J DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.008780-0 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X SANREMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIRIS MARIA ATZ (RS-040577), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROSANA CHRISTINA ALVES (SP-133003), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.019728-5 - MARLI FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA. 27/09/07, ÀS 14H30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.031.000386-3 (8308) - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PAULO ROBERTO DO P. BOULHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/08/07, ÀS 16H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.031.000010-6 (2395) - CLEBER NAZARENO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERCONS CONTABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Sentença:Trata-se de Ação de Rescisão de Negócio Jurídico.Não obstante a certidão negativa de fls. 116, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a parte Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Concordância do MP às fls. 118.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.003072-5 - MARIA CELIA THO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.M. CARNEIRO IMPERMEABILIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Sentença:or todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS da autora e do réu/reconvinte, para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, bem como a inexistência de créditos/débitos entre os mesmos em virtude do contrato ora rescindido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.031.001737-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X GILVANICE ROSA SANTANA DE ALBUQUERQUE), PAULO MORAES DE ALBUQUERQUE Decisão:1 - RECEBO A EMENDA DA INICIAL;2 - O CARTÓRIO DEVERÁ PROVIDENCIAR AS ANOTAÇÕES DE ESTILO, FACE AO RITO SUMÁRIO DO PROCESSO.3 - CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 27/09/07, ÀS 13H50.4 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indébito/compensação de dívida e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.031.020315-7 - PRINCETON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 14/08/07, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.006838-0 - ETIENNE MONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BENTO MALAFAIA), Confrontante: EDSON JOSE PEREIRA), Confrontante: JOSE CARLOS PELOSI), Confrontante: JOANE BATISTA DA CONCEICAO ROSSI), Confrontante: NATALIA CARVALHO DE ARAUJO Despacho:DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 45 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA ATENDA O DESPACHO DE FLS. 86, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, O CARTÓRIO DEVERÁ CERTIFICAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000754-5 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELE CARNES ACOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854) Fica o reu intimado de que foi lavrado TERMO DE PENHORA AS FLS 149 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.031.004679-0 - PADARIA PONTO QUINZE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A \" ao autor para que recolha as custas para citação por AR, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e conta 567300124-3, R$ 0,17\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.031.000007-0 (3659) - PAULINO JOSE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALONSO ALVARES (RJ-012031)) X ANA MARIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.004489-6 - IDELMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X BANCO FINASA S/A) \" ao autor para que recolha as custas para citação por AR, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e conta 567300124-3, R$ 0,17\". \r\n\r\nId: 266939" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266438": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.001645-8 - Sérgio Murilo Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Claudia Nascimento Monteiro. Audiência de conciliação para o dia 12/09/07, às 15:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002308-4 - Valéria da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Arruda - OAB RJ032561). X Plano Amigo - Serviços Médicos São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). 1) Certifique, o cartório, se a sentença transitou em julgado.\r\n\r\n2) Em caso positivo: a) intime-se reclamada, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença, no prazo de 15 dias; b) intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.820.001287-8 - Edenil de Oliveira Quintanilha. X Adilson da Rosa Filho e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ119907). Ao embargante acerca do teor da certidão de fls. 11 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.001716-1 - Sheila Regina Carneiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Aurea Ferreira da Costa - OAB RJ141390E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Proceda-se à penhora on line... \r\n\r\nProc. 2006.820.003853-1 - Luiz Antonio de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ135661). X Luiz Carlos. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.004092-6 - Ana Helena Furtado do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005596-6 - Selso Paulo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005956-0 - Adriana Barbosa de Almeida. X Pinhame Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.820.000330-0 - Juarez Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Cooatam - Cooperativa de Associados do Transporte Alternativo de Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Tendo em vista o teor de fls. 43/45, defiro. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000330-0 - Juarez Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Cooatam - Cooperativa de Associados do Transporte Alternativo de Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Republicado (incorreção) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/02/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002380-3 - Zenith Rosa La Fuete Vieites da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ designada para o dia 20/02/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003068-6 - Luiz de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se o transcurso do prazo deferido para manifestação da reclamada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.820.003676-1 - Rosangela Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Laboratório de Patologia Clínica Goloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). Defiro a penhora on line... \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.004810-0 - Simone Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Laércio Cardoso. HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora (fls. 28) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005835-9 - Stella Maris Caetano Marins Schumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Digital Center Brasil. HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora (fls. 36) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.002297-5 - Marcos Antonio Basilio. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a transação entabulada entre as partes e noticiada ao Juízo através da peça de fls. 20/21, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.002687-7 - Valéria Salles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ampla Energia e Serviços S. a. Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.003020-0 - Cristina Valentim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.820.003339-0 - Erivaldo Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Emende-se a inicial corrigindo o pedido de antecipação de tutela inserto no item I.2 de fls. 07.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.000578-8 - Levir Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos \r\n\r\nProc. 2006.820.003883-0 - Rosângela Lima da Mota Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005188-2 - Emanuel Lima Ricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Syllu'S Automóveis e outro. AIJ designada dia 20/02/08 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.820.000262-9 - Beatriz Alcantara dos Santos. X Ampla - Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 33/35. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001550-8 - Luiz Claudio Pintor Roiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ocorreu erro material na Ata de fls. 25 quanto a data de audiência sendo a correta a que consta no sitema, a saber: 13/02/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002811-4 - Edneia Elizeu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva Matos - OAB RJ122701). X Telemar Norte Leste S/A. Comprove, a reclamante... \r\n\r\nProc. 2007.820.002953-2 - Jurema de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Regularize-se o instrumento do mandato conferido pela autora aos seus advogados, pois encontra-se apócrifo (fls. 15). \r\n\r\nProc. 2007.820.003049-2 - Dario Fernando Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Vivo - Telerj Celular S/A e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhançã da alegação da parte autora, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003249-0 - Jacqueline de Toffoli Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Banco Itau. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA análise da petição inicial revela que a pretensão da reclamante engloba a revisão de contratos sob a alegação, dentre outras, de anatocismo.\r\n\r\nPara a apuração da cobrança de juros capitalizados é mister a realização de perícia, procedimento incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis, por afastar a menor complexidade da causa.\r\n\r\nAcresça-se que tal entendimento é pacífico, conforme depreende-se do enunciado nº 2.5.1 publicado através do aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis: \"Não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo.\"\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.003385-7 - Caroline de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A. Emende-se a inicial, sob pena de extinção, no prazo de cinco dias, atendendo-se ao disposto no Enunciado nº 3.3 do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis:\r\n\r\nNas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.820.002444-3 - William Pires Ventapane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X José Carvalho Lima. HOMOLOGO por sentença o pedido de fls. 18/19 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.003203-8 - Suely Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Banco Bradesco. VISTOS etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão do reclamante é a obtenção de alvará para levantamento de quantia depositada na conta de seu falecido marido, procedimento cuja competência para processar e julgar é da Vara competente em matéria de Órfãos e Sucessões, DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.003398-5 - Graças Auxiliadora Sodré Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Ampla - Energia e Serviços S/A. A medida pleiteada a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente, motivo por que indefiro-a. \r\n\r\nProc. 2007.820.003399-7 - Graças Auxiliadora Sodré Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Ampla Energia e Serviços S/A. A análise da fatura de energia elétrica juntada aos autos revela que não há a cobrança à reclamante da contribuição prevista no art. 149-A e seu parágrafo único da Constituição da República.\r\n\r\nEsclareça-se o pedido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção por falta de interesse, nos moldes do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002722-3 - Marcio Eugênio Cavalcantide Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.820.004025-2 - João Christóvão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Nokia Connecting People (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005320-9 - Yedda de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003163-9 - Jose Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat.01/170010 \r\n\r\nProc. 2007.820.000253-8 - Evelyn Gomes Casalta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Casas Banhia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...determino que a ré traga aos autos... \r\n\r\nProc. 2007.820.001463-2 - Wagner Duarte Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002969-6 - Maria Aparecida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...comprove a reclamante a inexistência de outros débitos, carreando aos autos a última fatura devidamente quitada... \r\n\r\nProc. 2007.820.003172-1 - Luiz Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telemar Norte Leste S/A. ...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003191-5 - Maria Regina da Silva Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003192-7 - Alzino Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro. A providência requerida a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente, motivo pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.820.003193-9 - Maria Regina da Silva Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Raquel Calçados. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003214-2 - Maria Regina da Silva Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Casas Bahia. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003256-7 - Janeth dos Santos Alcoforado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco do Brasil S/A. ...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003280-4 - Maria da Conceição Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Administradora de Cartões de Crédito Visa. Emende-se... \r\n\r\nProc. 2007.820.003285-3 - Eurico Borges Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Citibank S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003289-0 - Alzino Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003305-5 - Celia Correia Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telerj Celular. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003306-7 - Maria Nazaré da Costa Scalise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Ampla Serviço e Energia S. a. Emende-se a inicial para descrever a causa de pedir da pretensão de devolução por parte da reclamada de R$ 509,00, bem como para formular o objeto do pedido da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nId: 266438" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "266441": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.820.003606-6 Vítima(s): Luiz Gustavo Moore Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Tereza Cardoso de Souza Arêas - OAB RJ131827). X Bruno Jorge de Macedo Esteves e outro. Audiência preliminar designada para 13/08/2007 às 12:00 hs. \r\n\r\nId: 266441" ] }, "Miracema": { "1ª Vara": { "Atos": { "266774": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.034.000868-1 - ROSA DALVA CASTRO DE SOUZA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X Falecido: CARMEM CASTRO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.034.000848-1 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X E.S. Despacho:1) Emende-se a inicial para fazer constar Priscila Saldanha da Silva como requerente.2) Regularize-se a representação processual dos requerentes.3) Venha o endereço do empregador do requerido para efetivação do desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.034.000153-4 - JOSÉ BITTENCOURT MERCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)), Falecido: ADHELINDA BITTENCOURT MERCANTE Sentença:Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará, devendo o mesmo ser expedido em nome do Requerente. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.034.001262-3 - MOVAN DELFIM MISAEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X Falecido: MONSAIR MISAEL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2004.034.000730-5 - ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga o demandado sobre fls. 240/241. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.034.000875-4 - Inventariante: LUIZ SARAQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X MARIA DAS DORES ALVIM SARAQUINO Despacho:Emende-se a inicial para constar o valor da causa e venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO ORDINARIO COM PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2001.034.000352-4 (4781/01) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RADIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE (RJ-077610) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à parte ré sobre fls. 185/190. (a parte autora requer o retorno dos autos ao arquivo, ante o cumprimento do acordo pela parte ré) \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.034.001362-9 - MARIA EVA PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.034.000405-0 - NILDA MONTEIRO MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Diante da certidão supra, que retifica aquela de fls. 279, ao embargante , em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000858-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AMAURY JOSÉ BOAVENTURA Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(diferença da taxa judiciária no valor de R$ -4,64) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.001527-6 - A.M. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X A.R.M. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.034.000885-7 - F.G.C. (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X F.C.C. Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.034.000480-3 - J.B.A.B. E OUTRO X M.T.V. E OUTRO, L.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:Cumpra-se fls. 39, vº(Venha a comprovação de que os requerentes percebem até 10 salários mínimos, na forma da lei estadual isentiva.). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.034.000839-0 - Z.F.T. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X M.P.F. Despacho:1) Venha declaração de duas testemunhas atestando a idoneidade da requerente. 2) Venha a concordância de Wilson Pereira Figueiredo, filho do interditando, bem como as certidões de óbito dos demais filhos. 3) Esclareça a requerente se o interditando possui bens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001544-6 - S.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 266774" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "266773": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.034.000786-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LIVIO WANDERLEY SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dessa forma, considerando que nessa fase processual vigora o princípio do in dubio pro societate, RECEBO A DENÚNCIA. Ainda não há suspeita de que o réu Relder é dependente, razão pela qual indefiro, por ora, a instauração do incidente.Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 14 horas.Citem-se, intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt.157, Caput - Roubo, c/c 14 do C. Penal \r\n\r\nProc. 2004.034.000467-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CARLOS BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559), Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327) Decisão:Considerando a certidão de fls. 387, bem como a manifestação do Ministério Público, a fls. 388-v, DECLARO extinta a pena imposta a Sebastião Carlos Barbosa Cruz, em razão de seu cumprimento integral . Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.034.000761-0 - GERSON DE ARRUDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Designo audiência para o dia 22.08.2007 às 13:30h. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante, informando sobre a data da audiência. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.034.000933-3 - ORLANDO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão: Dessa forma, defiro o pedido e DECRETO A LIBERDADE PROVISÓRIA DE ORLANDO MERCANTE.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.034.001445-4A - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 04/05 por seus próprios fundamentos. Ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 266773" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266485": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000613-8 - Nilton Cesar Souza da Silva. X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). Audiencia de conciliação dia 06/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000614-0 - Rosane Maria Severino Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros. Audiência de conciliação dia 06/08/2007, às 10:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000615-1 - Adriano Pacheco Ludolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros. Audiencia de Conciliação dia 06/08/2007, às 10:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000616-3 - Jean da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Audiencia de conciliação dia 06/08/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000617-5 - Juarez Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904, Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros. Audiência de conciliação dia 06/08/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000197-7 - Vanderlei Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Sebastião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282, Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). Decisão:Diante da certidão supra, DEIXO DE RECEBER os Embargos à Execução. Desentranhe-se fls. 56. Diga o credor se deseja adjudicar o bem penhorado, depositando judicialmente a diferença, ou promover a alienação por seus próprios meios, apresentando proposta por escrito nos autos. \r\n\r\nId: 266485" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266877": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.524.008941-0 (21.903) - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES FREITAS BAFFA X HELCIO ESTEVES BAFFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003639-1 - ESPOLIO DE JORGE HYGINO GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X Falecido: JORGE HYGINO GOES Decisão:DEFIRO JG. VENHA CERTIDÃO DE OBITO DE FLS. 07 NA FORMA DO ART. 365 III DO CPC. E-SE OFICI À CEF... \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003005-4 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ASSISTE RAZÃO O MP EM SUA DOUTA PROMOÇÃO. I-SE O AUTOR... \r\n\r\nAnulatória, de contratos e anulação de indébitos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001067-5 - EDIMILCE COSTA REGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:...diante dos arts. 264 e 294 ambos do CPC, o aditamento do pedido inicial depende da anuencia do réu eis que este já fora citado...Assim diga o réu se concorda com o aditamento do pedido formulado pelo autor. Sem prejuízo, ao autor sobre contestação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.036.000450-7 (21.274) - Inventariante: DINA GONZALEZ VALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X AMPARO FERNANDEZ CONDE), Cessionário: SYLVIA DA SILVA \"Itime-se conforme requerido.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.000090-7 - BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MIRIA CONCEICAO ARAUJO OLIVEIRA Sentença:... Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.003482-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X HELENICE BENEDICTO GONÇALVES Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.006466-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X REINALDO MARTINS GOMES Despacho:Venha a Notificação Extrajudicial com os dados qualificativos do réu em consonância com o contrato, em especial, seu endereço, para apreciação do pedido liminar. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.000295-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO FABRICIO DOS SANTOS Sentença: ....Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.036.001103-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILDETE DA SILVA MACHADO Decisão:Fls.21 e segs.: Finda a jurisdição. Nada a prover. Cumpra-se a r. sentença de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.036.003049-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO EZEQUIEL SIMAO Sentença: ....Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005288-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO COSTA DE LIMA Despacho:FLS.26/28 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO, APOS A VINDA DA CUSTAS PERTINENTES \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.036.000104-2 - ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Despacho:AO REÚ ÉU PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ORIVALDO LOPES DE ARAUJO, CONSDIERANDO QUE O DE FLS. 55 DIFERE DO INFORMADO NO ESPELHO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.036.000972-7 - LUIS CLAUDIO FIOROTTI X ANDREA COPPOLA LEITE PEREIRA Despacho:Não havendo tempo hábil para cumprimento da deprecata, conforme data de protocolo do ofício nesta serventia, oficie-se novamente ao Juizo deprecante solicitando nova data, devendo constar no ofício que há necessidade de se dar um intervalo de no mínimo 2 meses para que haja tempo para seu cumprimento. Com a resposta, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.006966-1 - ITEVALDO RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADA-CORRFA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.036.003111-3 - MARIA LUIZA PEREIRA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão: Em se tratando de atos praticados antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, considerando não ter sido a peça inicial instruída com os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s), emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos. Prazo de sessenta dias. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003425-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Considerando que o réu depositou a quantia a que foi condenado, como forma de garantia do Juizo, manifestando a vontade de apresentar impugnação (fls.200/201) revogo r torno sem efeito o conteudo do 3º item da precipitada decisão de fls.202, que determinou a expedição de mandado de levantamento da quantia incontroversa, até porque, não há quantia incontroversa. Considerando, ainda que o réu já foi intimado na pessoa de seu advogado, mediante publicação no DO.... para oferecimento da impugnação..... Transcorrido o prazo, certifique o cartório se o réu apresentou impugnação. Em caso negativo, venham os autos conclusos para analise do pedido de levantamento a favor do autor, da quantia depositada pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.002282-2 (29894) - ANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c inexistência de vínculo jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.036.003767-8 - EDILENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando o documento de fls. 80/81, a ausência da autora se deu de forma justificada, dessa forma redesigno o ato para o dia 28/08/07 às 14:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, indenpendetemente de novo recolhimento de custas pela ré, eis que a nova diligencia não foi provocada pela ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.006991-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PENHA OLIVEIRA SOARES Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de danos morais c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.006111-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCE DENTE OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DECLARAR A ENEXISTENCIA DE DÉBITO DA AUTORA EM RELAÇÃO À CONSTAS DOS MESES DE ABRIL À JUNHO DE 2003, CONDENANDO A RÉ A EMITIR NOVAS CONTAS, EXCLUINDO AS LIGAÇÕES QUESTIONADAS E COBRANÇA DE PULOSO APENAS NO VALOR DA FRANQUI, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005664-8 - ALTAIR DOMINGOS CORREA, UBIRACY SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA), TEREZA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.005144-2 - RICARDO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X IWALDETE ROCHA DO NASCIMENTO Despacho:Venha o novo endereço da ré, para ulterior intimação relativa ao pagamento do débito, conforme detemrinado no r. despacho de fls. 56. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, por retenção de benfeitoria, úteis e necessárias, c/c perdas e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001645-8 - ARLETE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X HELIO PRISO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.036.002627-1 - IGNES COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CLAUDIA LUCIA GOUVEIA DE SOUZA Despacho:Considerando que na solicitação de fls. 59 foram exigidas respostas positivas e até a presente data foram enviados apenas os ofícios de fls. 61/62, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006392-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATIANA CARMINO LAMANHA Despacho:Fls.28 - Após o recolhimento das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001356-6 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000901-2 - CONDOMINIO EDIFICO LAZARO ZAMENHOF (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 64, DEVENDO O OJA RETORNAR AO LOCAL ACOMPANHADO DO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000112-6 (10.309) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GLAUCO NOGUEIRA GOMES Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 1984.036.000107-4 (10.875) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CENTRO EDUCACIONAL ANACLETO DE QUEIROZ LTDA Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 1998.524.006297-0 (26983) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X DISTR.DE MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2000.036.003486-0 (29136) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DENISE GREGORIO DE OLIVEIRA Decisão: ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.036.001700-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEY DA COSTA SILVA Decisão: ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.036.002522-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ARAPUA COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613) Decisão: ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.004674-0 (24.253) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VALMAR IND. E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. E OUTROS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1997.524.000026-8 (24.364) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MADEIRAO - S. T. MADEIRAS E MAT. CONST. LTDA Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.... \r\n\r\nProc. 1997.524.000982-6 (24613) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MADEIRAO-S. T.MADEIRAS E MAT. CONSTR. LTDA E OUTROS Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2003.036.006260-5 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X T. S. FELIZARDO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.036.006287-3 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAZAR SANTANA DE OLINDA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, PELA FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR... \r\n\r\nProc. 2003.036.006875-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X MERCADINHO SOL DE OLINDA LTDA ME Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.036.006877-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AAS ADRIMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.036.006881-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROGERIO CAMPOS FERNANDES Decisão: ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.036.006916-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICIO LTDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.036.001212-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.036.001213-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARAPUA COMERCIAL S.A. Decisão: ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.036.004243-0 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HEITOR PRIOR COUTINHO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.036.004428-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSANGELA SILVA DOS SANTOS Decisão: ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.036.004456-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EVANDRO JOSE DOS PASSOS JUNIOR Decisão: ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.036.008105-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO A. MAIA LTDA Decisão: ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003348-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRE ROBERTO DO NASCIMENTO CAMPOS Despacho:Considerando que na solicitação de fls. 48 foram exigidas respostas positivas e até a presente data foram enviados apenas os ofícios de fls. 50/54, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005017-6 - AURÊNIO CASAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2007.036.003408-4 - MARIA DOS ANJOS ALVES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. E OUTRO Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.003042-0 - ANTONIO DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Sentença:...Julgo procedente em partes os pedidos contidos na inicial, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 760,00... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003297-0 - EUNICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.001092-9 (26050) - ILDA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIA DEPOSITADAS ÀS FLS. 377 E 390. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA TEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, I-SE PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE DO NO VALOR DE R$ 229,99, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.036.005383-5 - ANSELMO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:ANTE O SUPRA CERTIFICADO, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela específica. \r\n\r\nProc. 2006.036.003094-5 - MARCIA FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL APRA TORNA DEFINITIVA EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA DFERIDA ÀS FLS. 27/27V, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AO SPC E SERASA PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA...E PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA A QUANITA DE R$ 7.600,00...BEM COMO PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 30,00... A TITULO DE DANO MATERIAL... \r\n\r\nIndenizatória, pela inclusão sem a devida comunicação em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.036.001608-9 - VERA LUCIA BARROS ABELENDA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054)) X HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão: Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos de fls. 158/159, mantendo a sentença em seus termos. 2- Recebo o recurso de apelação de fls. 161/171, no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação e não sendo o caso de recurso adesivo, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007529-1 - BENEDITO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Atos da serventia: \"Ao réu para providenciar as cópias para citação da denunciada.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.036.000057-1 (19.866) - Inventariante: SCHIRLEY AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SILVIA REGINA AMARAL, Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X JECE AMARAL Despacho: Considerando a manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 165, verso, DEFIRO a expedição do alvará pleiteado às fls. 157, ficando a inventariante intimada a efetuar o recolhiento do IPTU, no prazo de 20 dias, a contar do levantamento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1992.036.000060-3 (20627) - Inventariante: ALZENIRA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006318-3 - DAVID SERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X MARLENE DE SOUZA NUNES Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as outras certidões conforme cota da Fazenda Estadual de fls.56v.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003229-7 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão: 1- Considerando sentença de fls. 39/43, mantida por acórdão de fls. 83, indefiro o pedido de fls. 95/96. Assim sendo, intime-se o réu conforme requerido às fls. 99. 2- Considerando tratar-se de execução em face da Fazenda, indefiro o pedido de fls. 100, devendo a execução ser proposta na forma do artigo 730 do CPC, não sendo cabível a incidência de multa, tendo em vista ser o caso de precatório judicial. 3- Intime-se ainda o Município réu para recolher a taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.005849-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:DIANTE DA CONCORDANCIA DA PSRTES, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.300,00. E0SE GUIA PARA RECOLHIMENTO PELO RÉU \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.001308-1 - CARLOS LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da Serventia: \"Às partes, quanto ao acordo firmado em audiência. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006328-4 - VERONICA CASSIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Intime-se o Municipio-réu, para cumprimento da r. sentença de fls.110/117, devendo ser esclarecido que os medicamentos prescritos às fls.125/126, devem ser acrescidos aos descritos na exordial, para a viabilização do tratamento da autora, nos termos da promoção da DP de fls.137 vº, sob pena de multa pessoal a ser arbitrada pelo Juizo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.002469-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE ARTHUR SAMICO DO NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SUA PETIÇÃO DE FLS. 41, EIS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE CITAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.007415-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANO DA CRUZ FLORENCIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.002700-4 (27667) - SANDRA REGINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (RETIF.CONF.OF.1715/99) (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...CONHEÇO DOS RECURSO. NO MERITO DOU PROVIMENTO EM PARTE AO PRIMEIRO RECURSO, A FIM DE SANAR A OMISSÃO APONTADA PELA EMBARGANTE SNADRA REGINA FORTUNATO. ENTRETANTO, NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDOI RECURSO INTERPOSOT PELA EMBARGANTE/RÉ TURISMO TRANSMIL S/A, ANTE A INEXISTENCIA DA OMISSÃO APONTADA. ASSIM, NO DISPOSITIVO PASSARÁ A CONSTAR DQUE CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO FIXADA NO VALOR DE R$ 7.000,00, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA... \r\n\r\nProc. 2001.036.001542-8 (29.755) - AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENMTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001095-4 - MARILSA BARROS TRALHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:...Julgo procedente em parte os pedidos contidos na inicial , para condenar o réu a pagar para a autora a quantia equivalente a R$ 38.000,00 a título de danos morais... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.003252-0 - ESPÓLIO DE JOSE SAUDADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CEDAE Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Emende-se a inicial, para adequar o polo ativo. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2001.036.019040-8 - HELENA PENNA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS (DF-006811) Despacho:Fls.216 e segs.: Vista às partes. Após, defiro vista à ré pelo prazo de cinco dias, conforme requerido às fls.213. Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007560-6 - MISSE LEILA ROSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (C&A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO EM, PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Pedido de Antecipacao Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.000375-5 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... ANTE O EXPOSTO E AO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA TORNAR DEFINITIVA EM TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NESTA DATA E APRA CONDENAR A RÉ EMITIR A SEGUNDA VIA DAS CONTAS DOS MESES DE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2002, JANEIRO E FEVEREIROE DE 2003, COM INTERVALO DE 30 DIAS ENTRE O VENCIMENTO DE CATA CONTA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,OO CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ 15.200,OO, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA, A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.004926-5 - VERA LUCIA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/PEDIDO PARC.ANT.TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.036.003770-0 - HELOISA HELENA MORATO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.036.004331-5 - AYDIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) \"AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 1,77.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.036.000003-2 (16.576) - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CACHETA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Fls.215 - Defiro vista por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 266877" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266886": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa c/c reparação de danos ao patrimônio público. \r\n\r\nProc. 2004.036.003480-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:Fls.496/497 - Ante a comprovação do alegado pelo patrono do réu, defiro a devolução de prazo. Intime-se. Após cumpra-se fls.494. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.524.005379-0 - MARIZETE ANTUNES VIANA DE LANNA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X COMPANHIA FRIGORIFICO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) faltou o recolhimento do FUNPERJ para proceder o desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003991-4 - SONIA MARIA BLANCO DE MATTOS X Falecido: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Decisão:1)Autentiquem-se fls.05/06 e 08; 2)Venha a Certidão de Dependentes Habilitados; 3) Diante do que consta no óbito do de cujus que deixou um filho maior, emende-se a inicial para que o mesmo integre a presente ação. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004241-0 - ICATU HOLDING SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER Decisão:Os lúcidos argumentos da inicial, em consonância com os documentos que a instruem, revelam a verossimilhança das alegações. Entretanto, considerando a longa data já transcorrida entre a realização da Assembléia Geral Ordinária (março de 2007, onde foi eleito o Síndico, Sub-síndico e membros do Conselho Consultivo, ao qual o autor pretende desconstituir) e data da distribuição da presente (julho de 2007) , vislumbro que não há iminência de lesão irreparável e de difícil reparação para análise da tutela antecipada inaldita altera pars, sendo mais prudente a instauração do contraditório para após, com maiores esclarecimentos dos fatos narrados, ser analisado o pedido antecipatório de mérito de cunho satisfativo. Cite-se. Com a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003382-0 - JOSE DA SILVA FIGUEIREDO VALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X EDUARDA DA ASSUNCAO FIGUEIREDO Decisão:Retifico o erro material constante na sentença de fls.65 para que passe a constar como inventariada \" EDUARDA DE ASSUNÇÃO FIGUEIREDO\", tornando sem efeito a menção à JOSE DA SILVA FIGUEIREDO VALE, que na verdade é inventariante nos presentes autos. Anote-se. Ciência às partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.005535-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DEJAIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão: Considerando que o réu não cumpriu a sentença (Acórdão) espontaneamente, deixando de pagar, no prazo de 15 dias de sua publicação, a quantia certa a que foi condenado, aplico a multa de 10% sobre o valor da condenação, que acrescerá ao montante da condenação, à luz do que determina o art. 475.J do CPC, com a nova redação introduzida pela lei 11232/05. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.005578-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO SENNAS BRAZ AUGUSTO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 61,64,64,67 PARA INSTRUÇÃO DE CP. \r\n\r\nProc. 2006.036.004928-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DE NAZARE DA SILVA BRANDAO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para apresentar comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. Às partes para se manifestarem quanto ao despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.036.003866-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELINO DOS SANTOS BAHIA Decisão:(...) Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação, cientificando a parte ré que poderá oferecer contestação no prazo legal, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Com o cumprimento da liminar, transcorrido o prazo de cinco dias, consolidar-se-ão a posse e a propriedade plena do bem ao patrimônio da parte autora.Decorrido o prazo para resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.036.004050-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FERNANDO CESAR BARBOSA Despacho:Esclareça o autor a inicial, eis que o nome do réu, a qualificação do veiculo, o valor do contrato, etc, são diversos do que consta no contrato de fls.10 e na Notificação Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.004231-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CLAUDIO CAMPOS DA COSTA Decisão:Venha a Notificação Extrajudicial do réu para analise do pedido, eis que o que consta nos autos restou frustrada. \r\n\r\nProc. 2007.036.004285-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELISANGELA RODRIGUES CORREA Decisão:DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda. Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a parte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o mesmo ser avaliado pelo Ofi \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004168-4 - ZUMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Considerando o requerimento de JG formulado pelo autor em exordial, venha a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da lei 1060/50, bem como o(s) comprovante(s) de rendimentos e/ou declaração de renda atualizados, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004121-0 - ROGERIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO UNICO S/A DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar ao réu que excluao nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos e condenatória na reparação de dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.001218-0 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Antes da citação, esclareça a ré o polo passivo da presente, eis que a cobrança do suposto emprestimo narrado na inicial foi feita pelo Banco Bradesco, conforme consta às fls.06, e o documento de fls.05, revela que o nome do autor não foi negativado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.001218-0 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Antes da citação, esclareça ao autor o polo passivo da presente, eis que a cobrança do suposto emprestimo narrado na inicial foi feita pelo Banco Bradesco, conforme consta às fls.06, e o documento de fls.05, revela que o nome do autor não foi negativado pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007924-7 - RICARDO JOSE VELOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X CREMILDA JANUARIA DOS SANTOS Despacho:Considerando que, diante da informação da parte autora, a ré não desocupou o imóvel voluntariamente no prazo de 15 dias, não obstante ter sido devidamente intimada para tal, conforme certidão do oficial de justiça de fls. 91, verso, expeça-se mandado de despejo, ficando como depositária dos bens da ré que ainda se encontrem no local, a pessoa indicada às fls. 93, ao qual anuiu com o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.036.002076-0 - PETRONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X FERNANDO DA CONCEICAO PEDRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E A NOTIFICAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.036.005718-5 - ANTONIO JOSE CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X MIGUEL VICENTE DE DEUS Decisão:1)Mantenho a r. decisão atacada pelos seus proprios fundamentos. Aguard-e a audiência designada ás fls.56; 2) Ante o retro certificado, recebo o presente agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao Agravado. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, para retomada de imóvel para uso próprio e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001422-0 - JONHSON BEZERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Despacho:Venha o instrumento procuratório do Locador (Charles da Silva Lacerda) outorgando poderes ao autor, legitimando-o para representá-lo no polo ativo da presente ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.000501-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X CRIZEIDA MERENDAZ MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424) Despacho:Ante o certificado pela Serventia, venha o recolhimenrto das custas judiciais pertinentes, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.006408-4 - CARLOS ARY CABRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X EDILSON REIS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.34/35 - Venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira nos moldes da Lei 1060/50, bem como os comrovantes de rdndimentos e/ou declaração de renda atualizados para reapreciação do pedido de gratuidade - Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.003820-0 - MONICA NICACIO MENDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TED DA SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça em exordial, venham aos autos a declaração de rendimentos e/ou declaração de renda atualizados, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.036.004394-2 - TIAGO LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X IRACY RACHEL DA MATTA A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS:CAMPO 37 - OJA - R$ 0,35;CAMPO 39 - DISTRIB. - R$ 0,10;CAMPO 40 - ESCRIVÃO - R$ 2,16;CAMPO 42 - CAARJ - R$ 0,61;CAMPO 43 - DISTRIB. - R$ 0,61;CAMPO 45 - DISTRIB. - R$ 0,12;CAMPO 47 - FUNPERJ - R$ 0,16;CAMPO 48 - FUNDPERJ - R$ 0,16. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.005622-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X JUSARA GABRIEL TELLES que estes autos encontram-se arquivados provisoriamente desde 26/01/2007, no maço 1560, conforme anotações no sistema. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.036.006823-1A - DGM ELETRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Despacho:Ante a informação do Sr. Contador, digam as partes. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003913-6 - IULIO CARNES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE AURORA E OUTRO Despacho:1)Considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), que determina o rito sumário, emende-se a inicial adequando-a ao rito próprio, bem como que o autor deseja produzir prova oral, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos dos rol respectivo, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000275-7 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, concernente no depoimento pessoal do autor e prova testemunhal, onde concedo o prazo de 10 dias para apresentação do competente rol, provas estas a serem produzidas em Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 13/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, devendo o autora ser intimado pessoalmente. Intime-se as testemunhas a serem arroladas pelas partes, observando o cartório que as testemunha(s) arrolada(s) pela(s) parte(s), residente(s) em outra(s) Comarca(s), deverá(ão) ser inquirida(s) por Carta Precatória, sendo ouvida(s) na(s) comarca(s) do(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada na obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003993-8 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X GLOBEX UTILIDADES Despacho:1)Considerando o requerimento de gratuidade de justiça retro formulado, venha aos autos o comprovante de rendimentos e/ou a declaração de renda atualizados, para apreciação do pedido de JG.2)Considerando ainda, o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), tratando-se de rito sumário, esclareça o autor se deseja a produção de prova oral e/ou pericial, emendando-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo e dos quesitos pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001290-8 - ANA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À Signatária de fls.607 (patrona da autora) para cumprir o artigo 45 do CPC, eis que é diligencia que cabe a mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005624-1 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X SUPERMERCADO CHAMPION - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) A parte ré, para nos termos do art. 475 J do CPC, efetuar o cumprimento da r. sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 386/391, em conformidade com a Ordem de Serviço do MM Dr Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.003923-0 (19359) - GEUZA DALVA LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL M. MENDES (RJ-082112)) X BENCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Fls.295 - Ante o retro certificado, esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.036.000732-6 (22455) - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) estes autos se encontram arquivados no maço 1603, desde 26/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.036.003865-8 - MARCIA CRISTINA BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 91. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000321-0 - MILTON ROBERTO ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação. Sem prejuizo, em provas, especificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003452-7 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1)Publique-se a decisão de fls.26/27; 2)Assiste razão ao réu. Torno sem efeito a citação de fls.30 e verso. Designo Audiencia de Conciliação para o dia 13/09/2007 as 14;30 horas. Cite-se na forma do art. 277 caput co a advertencia dos §§2º e 3º do art. 277 e art. 278 ambos do CPC \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA N AOPBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.036.003992-6 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X CASA BAHIA Decisão:1)1)Considerando o requerimento de gratuidade de justiça retro formulado, venha aos autos o comprovante de rendimentos e/ou a declaração de renda atualizados, para apreciação do pedido de JG.2)Considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário; 3) Esclareça a parte autora se deseja a produção de prova oral e/ou prova pericial, e em caso positivo, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo bem como dos quesitos pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. 4)E, por derradeiro, emende-se a inicial nos moldes do art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2006.036.004742-8 - EDUARDO GENEROSO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Designo o dia 18/09/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.036.000609-5 (11.576) - Inventariante: SELMA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X ANIBAL DA CRUZ OLIVEIRA GOMES Decisão:Ratifico com os mesmos termos a decisão de fls.35. \r\n\r\nProc. 2004.036.001937-4 - NANCI MONTEIRO DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X NILDA GONCALVES PADRE NOSSO Os autos foram arquivados em 17/04/2006, maço 1409. \r\n\r\nProc. 2007.036.003948-3 -, Falecido: JUSSARA MARIA DA SILVA APOLONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JOSE ROBERTO DA SILVA ROSA Decisão:1.Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de justiça; 2.Recebo o inventário cumulativo; 3.Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de Inventariança; 4.Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 5.Vindo as primeiras declarações, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representados, se for o caso, abrindo-se, após, vista à Fazenda; 6.Não havendo impugnações às primeiras declarações, à avaliação; 7.Vindo a avaliação, abra-se vista na ordem abaixo: a)Ao Inventariante; b)À Fazenda; c)Ao MP, se for o caso. 8.Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando por Termo; 9.Cumprido o item anterior abra-se vista à Fazenda; 10.Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, ao Contador; 11.Vindo o cálculo, abra-se vista na ordem abaixo: a)Ao Inventariante;b)À Fazenda; c)Ao MP, se for o caso. 12.Após, conclusos; 13.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.036.006205-0 - WAGNER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Os autos foram arquivados em 14/07/2006, maço 1450. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004186-6 - FRANCINETE MAGALHAES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S.A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/09/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.004053-9 - MAIK ELIAS MATTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1)Defiro JG ao autor 2)Trata-se de pedido de tutela antecipada para restabelecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a). Assim, diante da verossimilhança das alegações e considerando que o alegado débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, bem como ser o serviço prestado pela ré é de natureza eminentemente essencial, que por si só não admite interrupção, nos termos do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de violar a principio da dignidade da pessoa humana (art.1º III, CF/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, por vislumbrar no momento a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil, onde determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia à parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. 3)Cite-se a ré e intime-se deste decisium. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004307-3 - ISAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1.Defiro J.G. à parte autora. 2.Tratando-se de rito sumário, designo o dia 18/09/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. Considerando, ainda, que o alegado débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, bem como ser o serviço prestado pela ré de natureza eminentemente essencial, que por si só não admite interrupção, nos termos do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de violar a principio da dignidade da pessoa humana (art.1º III, CF/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, por vislumbrar no \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.003090-0 - WALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1)Defiro JG; 2)Anote-se a prioridade etária; 3)Considerando o valor atribuido à causa, tratando-se de rito Sumário (art. 275, I do CPC), esclareça o autor se pretende produzir prova oral e/ou pericial. Em caso positivo, emende-se a inicial com a vinda aos autos do rol respectivo, bem como dos quesitos pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.036.004187-8 - GILCARA DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ RODRIGUES MAGALHAES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/09/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.005012-7 - RUTH DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X NANCI MONTEIRO DIONYSIO Os autos foram arquivados em 17/04/2006, maço 1409. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.003130-7 - LA PASTINA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X JORGE GONCALVES VIANNA Decisão: I-Compulsando os autos, não vislumbro a presença inequívoca dos requisitados autorizadores à concessão liminar pleiteada.II-Assim, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE para o dia 13/09/2007, às 15:30 horas, . CITE-SE E INTIMEM-SE o(s) réu(s), e, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 928 e parágrafo único do art. 930 do CPC. III-Intime-se a parte autora e seu patrono, bem como as testemunhas arroladas em exordial.IV-Expeça-se o cartório o competente mandado, com as observações supra determinadas. \r\n\r\nProc. 2007.036.004104-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ISMAEL SOARES DA SILVA JUNIOR Despacho:Comprove o autor a efetivação da notificação do réu, visto que, segundo o teor do documento de fls.18, a diligência fora apenas \"finalizada\" , devendo vir aos autos o comprovação inequivoca do recebimento do AR pelo réu, ou terceira pessoa, no endereço constante no contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.004105-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS CESAR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:1) Ante o retro certificado, recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao(s) Apelado(s). 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002812-4 - EUMIR JERONIMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ERNESTO BAPTISTA NASCIMENTO Decisão:Fls.44 - Isento o autor do recolhimento das custas, intime-se. No mais, cumpra-se a sentença retro prolatada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004158-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO FRANCISCO DE LIMA Decisão:Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.004065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO EDGAR LOPES FILHO Despacho:Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador. \r\n\r\nRenovatória, de locação não residencial. \r\n\r\nProc. 2003.036.005278-8 - PADARIA E CONFEITARIA CASAROLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X ANTONIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727) que estes autos encontram-se arquivados definitivamente desde 23/02/2007 - maço 1567, conforme anotações do sistema. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.002807-2 - MARLISE ALBINO VALIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/09/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000439-0 - FEA COPIADORA PERSONALIZACAO E SINALIZACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X DVA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Ressarcimento das Quantias Pagas c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.003503-1 - MARCELO REIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ITAVEMA-RIO VEICULOS E PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARLHEINZ A. NEUMANN (SP-117517), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:1) Ante o retro certificado, recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao(s) Apelado(s). 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.006007-8 - ADAIR GERALDINA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão, que confirmou a r. Decisão de fls.25. 2) Ciência às partes. 3)Vista ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000720-2 - VALTELINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA (FLS. 76/78). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003867-3 - MARIA DAS GRAÇAS AMBROSIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial........ Isso posto, presentes os requisitos autorizadores da Tutela Antecipada, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar a ré que instale hidrometro e regualarize o fornecimento de água na residencia da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Cite-se e intime-se. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, na forma do art. 461, § 4º cpc \r\n\r\nProc. 2007.036.001665-3 - BERNADETE SOUZA DOS SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a Tutela Antecipada conedida pelo Tribunal (fls.80/83). Após, ao autor em replica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000961-7 - MARCELO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Ao réu para recolher diferença de custas referente ao FUNDPERJ, R$ 0,87, conta 567300124-3, campo 48, FUNPERJ, R$ 0,87, conta 600225174-9, campo 47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000577-8 - GABRIELA MIGON TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X INFOGLOBO COMUNICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL ( FLS. 121/140). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.036.004124-6 - ELENICE MARIA GALDINO MAMEDE X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/09/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nId: 266886" ] }, "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "266887": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.002067-0 - MARIA MARLENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) O.S. 01/04: FLS. 11, PARTE FINAL, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.001444-7 - LUCIA ELENA NUNES VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X SEBASTIAO ROCHA O.S. 01/04. FLS. 38 E 40, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.036.002982-7 - LEANE BORGES DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X THIAGO FRANCIS FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Decisão:As partes são legítimas e se encontram bem representadas. O feito segue sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os presssupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento do feito para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, bem como depoimento pessoal das partes. Designo desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia ____/____/2007 às ______horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.002982-7 - LEANE BORGES DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X THIAGO FRANCIS FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) AIJ DESIGNADA PARA DIA 09/10/07 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.002598-0 - E.D.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X M.A.P. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.036.004564-6 - M.P.E.R.J. X J.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO em face de Joaquim Domingos Valente Filho, para condená-lo ao pagaamento de uma multa no valor de cinco salários múinimos, em favor do Fundo Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes de Nuilópolis.Aplico, ainda, a medida de encamimhamento do representado ao Grupo de Pais e para tratamento psicológico, o que faço com base no art 129 I e III do ECA...... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcordo, de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.036.000596-3 - JOSE ALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) autos desarquivados n/data. \r\n\r\nAdoção, Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.036.007371-3 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)), L.F.F. \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.003649-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LUCIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes e a concordância do Ministério Público à fl. 41/verso, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no art. 267, Inciso VIII do CPC. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro ao réu. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.005785-9 - SARA VITORIA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DANIEL DE ARAUJO MEDEIROS Despacho:Atribua-se correto valor à causa, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.000366-0 - GUILHERME TAUIL (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X IGOR TAUIL Decisão:Informe o autor os ganhos mensais do réu. Atribua-se correto valor à causa, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.001342-1 - FLAVIO BENTO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X FABIO DUARTE DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Atribua-se correto valor à causa, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamendo da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.001346-9 - CAROLINA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486)) X FERNANDO BITTENCOURT DE ALMEIDA Despacho:Atribua-se correto valor á causa, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.002085-1 - JULYA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ROBSON RAMOS SIMAS Despacho:1) Emende-se a inicial para constar o valor do salário do alimentante, bem como atribua-se correto valor à causa, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.006271-3 - EDNA VERNECH GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:Tendo em conta o teor de fls. 17v, bem como a cota ministerial de fls. 19/19v, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Sem custas. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007343-9 - L.P.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X L.S.O. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia ____/___/2007 às ________horas. \r\n\r\nProc. 2006.036.007343-9 - L.P.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X L.S.O. aud designada para o dia 25/09/07 às 14:15 hs \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de medida cautelar liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000413-4 - A.N.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X F.C.A.), J.J.A. Decisão:Considerando a informação trazida à fl. 50, bem como o parecer Ministerial à fl. 51, ressaltando, ainda, a importância do estudo psicológico a ser realizado junto à autora e o menor para uma melhor apreciação do caso, entendo que o prazo mínimo para realização plausível do estudo, ocorre dentro de no mínimo 20(vinte) dias. Logo, conforme informação trazida aos autos de que a autora estará no Brasil somente uma semana antes da AIJ marcada para o dia 31/07/2007, fica evidente a necessidade do adiamento deste ato, portanto redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.001071-8 - PEDRO HENRIQUE RIBEIRO, Assistente: TEREZINHA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONSON JOSE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Ao executado , para que compareça à Policlinica Piquet Carneiro, situada na Av. Marechal Rondon, 381, Sao Francisco Xavier-RJ, no dia 26/09/2007, às 11:00 horas, munido do documento de identidade para realização de exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001474-7 - JOSE GONÇALVES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), JULIANE DOS SANTOS PEREIRA), LUIZ FELIPE DOS SANTOS PEREIRA 1- Fixo os alimentos provisórios para os alimentados no percentual de 45% sobre os venccimentos...... 2- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, desde já os alimentos para os menores no percentual de 180%......... 3 - Expeça-se oficio para abertura de conta..... 4 -Cite-se e intime-se para audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/07 às 11:30... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.003148-0 -, K.M.R. (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X K.P.B.N.), Falecido: J.C.S.N.), Interessado: O.S.N.) A Reprs.Legal deverá comparecer, acompanhada da menor, na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier/RJ, no dia 30/10/2007 às 11:00 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nId: 266887" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "266885": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.036.006871-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X ANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:A informação trazida pela Defesa à fls. 494 datada de 21/11/06, diverge de fls. 479 e 491.No mais, cumpra-se o determinado às fls. 491.Comunicada a captura do acusado venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2005.036.002076-7 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de JEFFERSON CARDOSO DA SILVA, qualificado nos autos.Às fls. 69, foi o feito suspenso por 02 (dois) anos nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, decorrendo o prazo supramencionado, sem que houvesse revogação do benefício.O ilustre representante do \"Parquet\", fls. 101 verso, pugnou pela extinção da punibilidade.Ante ao acima exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no parágrafo 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95.Expeçam-se as comunicações e procedam-se as anotações de estilo.Dê-se ciência ao M.P. e após, ARQUIVEM-SE.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nId: 266885" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266386": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.005472-6/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Leandro Accioly de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 180,00 em favor do exeqüente e R$ 32.010,00 em favor do executado, imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nDeixo de condenar o executado nas custas da execução, com base nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95, devendo, entretanto, ser observado se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006998-7/01 - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Jackeline Gonçalves Leite Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 28,68 (vinte e oito reais e sessenta e oito centavos - fls. 122). Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução no valor acima referido Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.808.002525-8 - Angelina da Conceição Rocha de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). X José Gonçalves Pereira Neto. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004234-2 - Marlene Nizshi Rzetelna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Edmilson Pereira da Silva e outro. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo,. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.001359-8 - Angela Maria de Oliveira Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005045-0 - Delano Sessim Braga e Melina Alves Davies da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ao Autor, manifestar-se sobre a integralidade do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.808.005082-6 - Clarice Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 11.484,40), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001833-7 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002762-6 - Alexandre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Nilopolitana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Franco Rego - OAB RJ108607, Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). Os Autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.002888-6 - Emilene de Oliveira Rodrigues Bezerra. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Tendo em vista o depósito de fl. 42, cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004851-4 - Vanderleia Cezario de Barros. X Credicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Os Autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.005280-3 - Fundo Beneficente de Auxílio Funeral Soares Filho Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Banco Itaú S/A. Ao Autor, manifestar-se sobre a integralidade do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005362-5 - Sérgio Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Cartão de Crédito Itaucard. Ao Autor, manifestar-se sobre a integralidade do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.808.006178-6 - Sonia Morais Esteves. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré a:\r\n\r\n(1) trocar o celular descrito a fl. 08 por outro igual ou de melhor qualidade, no prazo de vinte dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00;\r\n\r\n(2) pagar à autora a quantia de R$ 1000,00 (mil reais), a título de compensação pelo dano moral sofrido, acrescida de juros de um por cento ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente data.\r\n\r\nO aparelho defeituoso já está em poder da ré e com ela deve permanecer.\r\n\r\nProc. 2006.808.006630-9 - Patrícia Alves da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000171-8 - Jorge Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Supermercados Feira Nova Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527, Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.000486-0 - Rosa Maria Peçanha Los Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Credicard Banco S/A - Credicardiciti e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Walter Wig derowitz Neto - OAB RJ061287, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001073-2 - Vera Lucia Marques Paixão de Moura. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 12, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002050-6 - Mozart Belarmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Emílio Ferreira Naves - OAB RJ144944E, Jorge Luiz Pereira Lima - OAB RJ147469E, Luis Claudio Provadelli Duarte - OAB RJ145180E). X Banco Itaucred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se . Com a vinda dos autos desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada , arquive-se a petiçaõ em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002073-7 - Meri Leila Pinto Ribeiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Emanuelle Ribeiro Lisboa - OAB RJ158220E). X Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002205-9 - José Fernando Correia de Souza. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Simone Santos Peçanha - OAB RJ091401). Os Autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002453-6 - Jandira Antais. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Designo AIJ para dia 06/09/2007 às 14h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.808.001621-8 - Robespierre Peixoto Quintana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Eunice dos Santos Pereira. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora de fl. 22. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.005984-6 - Ângelo Cardoso Teixeira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Darcy Cassar Alferes Filho e outros. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002046-4 - Jose Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Elso Santana Vincler Junior. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso IV c/c art. 598, ambos do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela exeqüente, devendo permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.808.005169-0 - Edson Ruiz Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). X Luiz Antonio Mendonça Moreira. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDefiro à Exequente o desentranhamento de fls. 5, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.002291-2 - Paulo Gonçalves da Silva. X Didanna Confecção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor, respeitada a proporção referente aos honorários, oficiando-se o Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor dos honorários de sucumbência para a conta do CEJUR-DPGERJ, no Banco Itáu, cujo número é de conhecimento da serventia e o valor das custas judiciais para a conta à disposição do FETJ, conforme cálculos de fls. 76/77.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de penhora de fl. 82 e cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002468-4 - Ulisses & Cyro Assessoria Contábil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Marlinpel Embalagens de Papel Ltda.. 1) Comprove a parte autora, objetivamente, o não cumprimento da obrigação de fazer. I-se.\r\n\r\n2) Verifico que a carta precatória de penhora não foi devidamente cumprida por falta dos documentos mencionados às fls. 73. Expeça-se nova C.P. devidamente instruída. \r\n\r\nProc. 2005.808.003387-9 - João Lisboa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Cld Imóveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004597-3 - Elizabeth Russo Ladaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Francisca Telma de S. Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo,. \r\n\r\nProc. 2005.808.006354-9 - Barbara Miranda Rosetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X Tam - Companhia Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se . Com a vinda dos autos desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada , arquive-se a petiçaõ em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.000536-9 - Orlandina de Almeida Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939, Ana Cristina Alves Gonçalves - OAB RJ146696E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). (1) Fls 142: Indefiro a renúncia manifestada às fls. 136 por ausência dos seus requisitos legais. Deverá a advogada continuar em seu mister, sob as penas da lei. (2) Fls. 140: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000802-4 - Fatima do Nascimento Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao Autor, manifestar-se sobre a integralidade do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.808.002213-6 - Vera Lucia Malafaia Menezes Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204, Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374, Marina Ribeiro Lima - OAB RJ011020). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Ao Autor, manifestar-se sobre a integralidade do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.808.002622-1 - Barbara Cristina Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Sergio Franco Medicina Diagnóstica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Ao Autor, manifestar-se sobre a integralidade do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.808.002921-0 - Vilma Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ004253). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.003621-4 - Fábio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 109, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedeoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004206-8 - Rosimar Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.004605-0 - Uashington Luiz Bispo Rodrigues. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. ), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004810-1 - Márvio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Márcio Batista da Costa. Ao autor sobre fl.31, conforme Provimento n° 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005373-0 - Luiz Claudio Mauriense de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005708-4 - Bar M. J. Santa Lucia de Nilópolis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005748-5 - Ana Meyre Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao Autor, manifestar-se sobre a integralidade do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005988-3 - Angela Maria Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Galian Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo,. \r\n\r\nProc. 2006.808.006019-8 - Ana Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006177-4 - Arnaldo Cruz da Silva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de compensação pelo dano moral sofrido, acrescida de juros de um por cento ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 2006.808.006272-9 - Erica Mendeshappatsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Almeida Trindade - OAB RJ079146). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000170-6 - Elidson Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Intime-se o credor do(s) depósito de fl. 67, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000239-5 - Vanessa de Mattos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Sociedde Com. e Imp. Hermes S/A (popshop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000297-8 - Reginaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000781-2 - Alberlir Pereira Ferreir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Dix Assistencia Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000890-7 - Luciane Braga Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001690-4 - Cintia Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716). X Credicard S/A Administradora de Cartãoes de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002246-1 - Janir Gonçalves da Silva. Rep Leg(s): José Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Oliveira Tinoco - OAB RJ055943). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.002621-1 - Venice Affonso Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.808.000390-8 - Rozinete Souza da Cunha. X Londriflex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). Designado 1º leilão para o dia 13/08/07, às 16:00 horas e 2º leilão para o dia 27/08/07, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2001.808.002363-4 - Carlos Alberto dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Résidence e outros. Intime-se a parte requerente para comprovar objetivamente que faz jus ao beneficio da gratuidade de justiça, juntando aos autos cópia do contra-cheque atualizado ou da declaração do IRPF. \r\n\r\nProc. 2002.808.002060-0 - Zilda Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953, Jane Angelica Rangel da Silva Vaz - OAB RJ139724E, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Christiane Vianna de Morais - OAB RJ147542E). X Aib Automóveis Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls 98/101: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.003619-0 - Amadeu Augusto Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286, Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução do valor a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos moldes acima mencionados, reduzindo o valor da execução para R$ 18.975,00 (dezoito mil novecentos e setenta s cinco reais). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003376-2 - Katty Fabiani Chapeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.005420-2 - Angela da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005595-6 - Katia Regina Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X Lopes Marinho - Comércio de Móveis e Artigos Para O Lar Ltda. e outro. Ao Autor sobre fl. 27v. Designado Audiência de Conciliação para 27/08/07 às 16:30, sl 107. \r\n\r\nId: 266386" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266890": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003031-1 (9387) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X NORBERTO FRANCISCO THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Por ordem do Juízo INTIMO as PARTES para se manifestarem sobre a proposta de honorários do Dr. Leiner P. de Rezende, perito nomeado.Expediente de Publicação de 20/07/07 \r\n\r\nProc. 2004.037.000741-1 - CONDOMINIO SOLAR DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X GENUINA BENTO SIAS Em cumprimento ao determinado na assentada de fls. 107, intimo a parte autora para dizer se tem algo a postular e se ainda há interesse. \r\n\r\nProc. 2004.037.005839-0 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JONAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar notícias sobre cumprimento do acordo ou requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003475-0 - FLEURY JOAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Por ordem do Juízo INTIMO as PARTES para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 121). Expediente de Publicação de 20/07/07. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001535-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X KEILA COUTO SCHUINDT E OUTROS Por ordem do Juízo INTIMO o Banco- Autor para se manifestar sobre o retorno de ofícios (fls. 68/87).- Expediente de Publicação de 20/07/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000829-4 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X DOCE INTIMIDADE DE FRIBURGO LINGERIE LTDA Por ordem do Juízo INTIMO o exequente para se manifestar sobre a resposta do ofício de fls. 81.Expediente de Publicação de 20/07/07. \r\n\r\nProc. 2005.037.008207-1 - OLYMPIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X M G M CAMPOS Ao Exequente sobre os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001811-1 - LUMIAR COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao habilitante para antecipar o pagamento das custas: Atos dos oficiais de Justiça - código 0714-6, no valor de R$ 36,72; Atos de prática comum - código 0711-2, no valor de R$ 10,47; CAARJ - código 0201-4, no valor de R$ 4,72; FUNPERJ - código 600225174-9, no valor de R$ 2,36; FUNDPERJ - código 567300124-3, no valor de R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 2004.037.004419-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao habilitante para antecipar o pagamento das custas: Atos dos oficiais de Justiça - código 0714-6, no valor de R$ 36,72; Atos de prática comum - código 0711-2, no valor de R$ 10,47; CAARJ - código 0201-4, no valor de R$ 4,72; FUNPERJ - código 600225174-9, no valor de R$ 2,36; FUNDPERJ - código 567300124-3, no valor de R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 2004.037.004466-3 - JOSE IDALICIO KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao habilitante para antecipar o pagamento das custas: Atos dos oficiais de Justiça - código 0714-6, no valor de R$ 36,72; Atos de prática comum - código 0711-2, no valor de R$ 10,47; CAARJ - código 0201-4, no valor de R$ 4,72; FUNPERJ - código 600225174-9, no valor de R$ 2,36; FUNDPERJ - código 567300124-3, no valor de R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 2004.037.004573-4 - MARIA GILSE PIMENTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao habilitante para antecipar o pagamento das custas: Atos dos oficiais de Justiça - código 0714-6, no valor de R$ 36,72; Atos de prática comum - código 0711-2, no valor de R$ 10,47; CAARJ - código 0201-4, no valor de R$ 4,72; FUNPERJ - código 600225174-9, no valor de R$ 2,36; FUNDPERJ - código 567300124-3, no valor de R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 2004.037.004574-6 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao habilitante para antecipar o pagamento das custas: Atos dos oficiais de Justiça - código 0714-6, no valor de R$ 36,72; Atos de prática comum - código 0711-2, no valor de R$ 10,47; CAARJ - código 0201-4, no valor de R$ 4,72; FUNPERJ - código 600225174-9, no valor de R$ 2,36; FUNDPERJ - código 567300124-3, no valor de R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 2004.037.004575-8 - ALEX GONÇALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao habilitante para antecipar o pagamento das custas: Atos dos oficiais de Justiça - código 0714-6, no valor de R$ 36,72; Atos de prática comum - código 0711-2, no valor de R$ 10,47; CAARJ - código 0201-4, no valor de R$ 4,72; FUNPERJ - código 600225174-9, no valor de R$ 2,36; FUNDPERJ - código 567300124-3, no valor de R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 2004.037.004576-0 - JAQUELINE GONÇALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao habilitante para antecipar o pagamento das custas: Atos dos oficiais de Justiça - código 0714-6, no valor de R$ 36,72; Atos de prática comum - código 0711-2, no valor de R$ 10,47; CAARJ - código 0201-4, no valor de R$ 4,72; FUNPERJ - código 600225174-9, no valor de R$ 2,36; FUNDPERJ - código 567300124-3, no valor de R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 2004.037.004584-9 - WEIMAR JACCOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao habilitante para antecipar o pagamento das custas: Atos dos oficiais de Justiça - código 0714-6, no valor de R$ 36,72; Atos de prática comum - código 0711-2, no valor de R$ 10,47; CAARJ - código 0201-4, no valor de R$ 4,72; FUNPERJ - código 600225174-9, no valor de R$ 2,36; FUNDPERJ - código 567300124-3, no valor de R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 2004.037.004585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao habilitante para antecipar o pagamento das custas: Atos dos oficiais de Justiça - código 0714-6, no valor de R$ 36,72; Atos de prática comum - código 0711-2, no valor de R$ 10,47; CAARJ - código 0201-4, no valor de R$ 4,72; FUNPERJ - código 600225174-9, no valor de R$ 2,36; FUNDPERJ - código 567300124-3, no valor de R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 2004.037.004586-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao habilitante para antecipar o pagamento das custas: Atos dos oficiais de Justiça - código 0714-6, no valor de R$ 36,72; Atos de prática comum - código 0711-2, no valor de R$ 10,47; CAARJ - código 0201-4, no valor de R$ 4,72; FUNPERJ - código 600225174-9, no valor de R$ 2,36; FUNDPERJ - código 567300124-3, no valor de R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 2004.037.014401-3 - ANGELO JOSÉ GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao habilitante para antecipar o pagamento das custas: Atos dos oficiais de Justiça - código 0714-6, no valor de R$ 36,72; Atos de prática comum - código 0711-2, no valor de R$ 10,47; CAARJ - código 0201-4, no valor de R$ 4,72; FUNPERJ - código 600225174-9, no valor de R$ 2,36; FUNDPERJ - código 567300124-3, no valor de R$ 2,36. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004830-4 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Nota do Cartório: As custas referentes à expedição dos ofícios são as seguintes: APCJ ( conta 0711-2 - R$ 6,98); CAARJ (conta 0201-4 - R$ 0,69); FUNPERJ (conta 6002.25174-9 - R$ 0,34); FUNDPERJ (conta 5673.00124-3 - R$ 0,34). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.006714-8 (2628-9) - HENRIQUE DE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL CALEDONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Fl. 505: Aos autores. \r\n\r\nProc. 1998.528.002206-5 (6353) - FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ESPOLIO DE HAROLD EMIL LUIS PAECKART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Por ordem do Juízo INTIMO o Espólio para retirar, mediante recibo, Guia de Depósito em Continuação, a fim de que o feito prossiga.Expediente de Publicação de 20/07/07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.001614-7 (7085) - Inventariante: REGINA COELI BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)), Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO), Interessado: CÁSSIO JALLES MARINHO VIEIRA, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)), Interessado: ANTONIO CARLOS MENDONÇA DE MAGALHÃES, Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X RUBEM OSMAR ALVES E OUTRO 1- Fl. 128: Comprove o requerente a recusa injustificada da SRF em inscrever o Espólio em seus cadastros de contribuintes..2- Proceda-se a avaliação dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1997.528.001059-0 (5476) - Inventariante: RITA DE CASSIA ALEXANDRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X KALIL ALEXANDRE E OUTRO Em cumprimento ao determinado no respeitável despacho de fls. 25, INTIMO a inventariante para recolher as custas pendentes e apresentar as primeiras declarações.Expediente de Publicação de 20/07/07. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004544-1 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RAPHAEL MURY Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.005581-3 - LARIOS & MACOOL FEIRAS E PROMOÇÕES DE EVENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Ao cartório para apensar ao presente os autos do processo nº 2007.037.004057-3. Após, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.005596-5 - ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAÚNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ELETROTÉCNICA MOTHÉ E GOMES LTDA - ME Intimo o autor a complementar as custas, no que se refere à: Atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 33,22. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.037.002461-1 - LUIZ FERNANDO BARBOZA BONAN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Por ordem do Juízo INTIMO as PARTES para se manifestarem sobre os cálculos do Sr.Contador Judicial, dando regular andamento ao feito.Expediente de Publicação de 20/07/07 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002727-2 - RODOLFO SALMASO COUTINHO EGARTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOC.COOP.DE SERVICOS MED.HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Por ordem do Juízo INTIMO as PARTES para se manifestarem, na forma do determinado no respeitável despacho de fls. 270.Exediente de Publicação de 20/07/07. \r\n\r\nId: 266890" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266898": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000001-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho de fls. 331: \"55- Esclareça o Município de Nova Friburgo de modo inequívoco se deseja sua inserção no pólo autor da ação, também em 10 (dez) dias, devendo a resposta positiva observar o que se determinou no item imediatamente anterior.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.005634-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A E OUTROS Despacho:...aos réus. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.528.004125-3 - LUIZ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.037.005176-5 - VITORINO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X MARIA SIQUEIRA GOMES Decisão: ... defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 18/09/2007 às 13:20 horas... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.528.004710-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). LUIZ FERNANDO C. PEREIRA (PR-022076) Despacho de fls. 269: \"Venha, em 10 (dez) dias o original ou cópia autenticada da certidão atualizada comprobatória da propriedade imobiliária sob pena de indeferimento da nomeação. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.004356-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO MONTECHIARE ALBERTINO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.008035-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X DORCA PEREIRA VALENÇA Decisão:...defiro tão-somente a produção de prova pericial...nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2007.037.000785-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X SIMONI DA SILVA COSTA FERREIRA E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.001341-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO FRANKLIN PINTO Publicar fls.41v ( Certifico que não houve recolhimento das custas referentes ao mandado citação/intimação postal até a presente data) \r\n\r\nProc. 2007.037.003683-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X IZAIAS TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:...o processo adota o rito comum sumário...concedo à autora a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória...designo audiência conciliatória para o dia 18 de setembro de 2007, às 13:10 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se...concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação com a apresentação de procuração, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003685-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X VALÉRIA POVOA LOBACK Decisão:...o processo adota o rito comum sumário...concedo à autora a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória...designo audiência conciliatória para o dia 18 de setembro de 2007, às 13:00 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se...concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação com a apresentação de procuração, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004090-1 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:... designo audiência conciliatória para o dia 18/09/2007 às 14:10 horas... Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.004158-9 - JORGE MARCOS FARIA HERSDORFF (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Decisão:... designo audiência conciliatória para o dia 18/09/2007 às 14:00 horas... Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, citem-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.004258-2 - GUMERCINDO MARQUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 11/09/2007 às 13:10 horas. Cite-se. Intimem-se, incluído o MP (Lei. 10.471/03).2 - Intime-se a ré para que apresente os extratos mencionados à fl. 02 (artigo 355 do CPC) até a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.004263-6 - ANY BASTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 11/09/2007 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se, incluído o MP (Lei. 10.471/03).2 - Intime-se a ré para que apresente os extratos mencionados à fl. 02 (artigo 355 do CPC) até a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.004268-5 - FLAVIO BRASIL VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 11/09/2007 às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se, incluído o MP (Lei. 10.471/03).2 - Intime-se a ré para que apresente os extratos mencionados à fl. 02 (artigo 355 do CPC) até a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.004273-9 - FLAVIO BRASIL VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1 - Intime-se a ré para que apresente os extratos bancários mencionados na inicial até a audiência (art. 355 do CPC).2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 11/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, incluído o MP (Lei. 10.471/03). \r\n\r\nProc. 2007.037.004289-2 - CLEVERSON DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 18/09/2007 às 13:50 horas... Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.037.005079-7 - JOÃO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 18/09/2007 às 13:40 horas... Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.037.005541-2 - JOSE DE ORNELLAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X HSBC SEGUROS S.A Decisão:...anote-se, onde couber, a prioridade de tramitação...defiro o pedido de gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001808-7 - FIDÉLIS AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CLUBE DOS 50 Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005599-0 - SEBASTIÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BANCO BNG S.A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...antecipo os efeitos da tutela pretendida...Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004378-1 - HISAE SPALLANZANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:...o processo adota o rito comum sumário...cconcedo aos autores a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, ficando desde já cientes de que a omissão implicará preclusão...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:20 horas...com arrimo no artigo 355 do CPC, ordeno que a ré exiba os extratos...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intime-se a ré... \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003655-7 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO HSBC Publicar fls.35vº (Certifico que as custas referente aos atos de escrivão foram recolhidas no campo diverso, portanto falta o seu correto recolhimento) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003149-4 - NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ENIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Certificado e publicar fls. 90vº (Certifico que falta custas relativas ao mandado de penhora e aavaliação, por parte do exequente) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.004067-0 - INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...recebo o apelo no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.037.000682-6 - INTER INDÚSTRIA DE TERMOFIXOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALARCON (SP-191873)) X AGROLAR MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) para publicar fls 15: 1- Venham as custas devidas. 2-... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.037.007129-5A - BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X VANCLER BRANTES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715) publicação 7129a, fls. 89: Em cumprimento a Portaria n. 02/2007 do Juízo, INTIMO o Embargante para recolher custas pendentes: int. postal de fls. 66, bem como novas custas int. postal Dr. Perito (fls. 68): cpo 12 APC; cpo 26 código da receita 0711.2; cpo 38 R$ 5,49; cpo 42 R$ 0,55 CAARJ; cpo 21 FUNPERTJ; cpo 34 código 600225174-9; cpo 47 R$ 0,27; cpo 22 FUNDPERJ, cpo 35 código 567300124-3; cpo 48 R$ 0,27. \r\n\r\nProc. 2007.037.005556-4 - CONFECÇÕES BAMBINA DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X REGINA COELI ÁBIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Despacho:1-Regularize-se a cls; 2-Aparentemente os Embargos são referentes ao processo 2006.037.010335-0 (fls.36).Digam os embargantes. E.T. D.R.A. em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007224-0 (4371) - BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA (SP-077541)) X MAC STILL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) para publicar fls 72: Tendo em vista o tempo decorrido, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.037.903742-9 - MANOEL IZAEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JOSE ROBERTO CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003957-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X WALDEMAR DA SILVA FILHO E OUTROS O processo encontra-se arquivado, sendo necessário o recolhimento de custas para o desarquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.037.005495-0 - HELIO DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X LUIZ GONZAGA RODRIGUES DUARTE Decisão:...declaro a incompetência deste órgão e a competência do Juízo da 43.ª Vara Cível para o processo desta execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007689-0 - ANA CLAUDIA HERDY TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIZABETH MONNERAT CELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Despacho de fls. 146: \"DIGAM\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material cumulada com pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.037.014051-2 - MARIA LILDA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - CAENF (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:...Fls. 914 a 916...não se trata de repetição de intimação...homologo o valor dos honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)...deposite-se o valor dos honorários em 10 (dez) dias.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.000367-0 - Inventariante: GILSON TAVARES FERNANDES PAULO CESAR BOTELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES FILHO (RJ-026659)) X JORGE DE SOUZA NEVES Decisão:...nomeio inventariante dativo o Dr. Miguel Archanjo Monnerat Aguiar... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.003098-9 (6183-0) - PAULO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Em cumprimento a Portaria n. 02/2007 do Juízo, INTIMO o AUTOR para ter vista dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.000956-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CARLOS VITOR SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ABREU FERNANDES (RJ-110909) Em cumprimento a Portaira n. 02/2007 do Juízo, INTIMO o RÉU para se manifestar sobre os novos documentos às fls. 181/182 (guia 1º depósito) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000340-7 - MAGDA DE SOUZA PARETES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Com fundamento no artigo 463, inciso I, do CPC, corrijo a inexatidão material estampada no item 51 da folha 136. Onde se lê \"sete mil reais reais\", leia-se \"mil setecentos e cinqüenta reais\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005604-0 - DALVA MARIA SARDOU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X UNICARD UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para especificar seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.007540-7 (6679) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) EDUARDO JOSE KNUPP E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 141: \"Observe-se o teor de fls. 137\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.000622-6 - DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...declaro a tempestividade da prestação de contas...indefiro o pedido de folha 425, uma vez que se prevê em lei o prazo de cinco dias para a manifestação sobre as contas prestadas...determino a realização de perícia contábil, nomeando perito... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.528.003873-5 (3873-5) - ILENITA RAZO RENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ELSO VALADARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 416/418 - à credora. 2- Ao MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.001448-8 - PAULO ROBERTO CUSAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001380-6 - SÉRGIO MAURO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO BRADESCO S/A Em cumprimento a Portaria n. 02/2007 do Juízo, INTIMO o AUTOR para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.005112-1 - MOLAMBO DE FRIBURGO IND E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X UNIBANCO S/A) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nId: 266898" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266897": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.001291-5 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DE ANDRADE, MARIA DOLORES NUNES TRIGO, MARIA RITA DA SILVA RIBEIRO, MARIA VILMA SPITZ DE ARAUJO, MARIANA DUARTE DE CARVALHO, MARILDO DE SOUZA, MARILISIA BARBETO DOS SANTOS, MARILZA DE SOUZA SARDINHA DA QUINTA, MARTHA ERIKA TAKEMURA, MICHELLE AZEVEDO CUSTODIO PISSARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabaho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001294-0 - SIMONE ROCHA DOS SANTOS, SIMONE TEIXEIRA, SIRLEI GAGO, SIRLENE DA SILVA SOUZA, SONIA MARIA TEIXEIRA, SUZETE LOPES RAMOS, TATIANA MACHADO DE SOUZA, TEREZA CRISTINA RIBEIRO MACHARET, UMBELINA MARIA DE OLIVEIRA ROSENDO, VANDER HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001295-2 - ADENAUER SANCHES HUGUENIN, BIANCA BOECHAT MOREIRA, CINTHIA PINTO DE ANDRADE, HERALDO ELIAS BENVENUTI, JACQUELINE CALVAO WERNECK, LUCIA RODRIGUES CORREA MOTTA, MARIA NANCY SPEZANE CARDINOT QUINTELLA, REGINA CELIA STROLIGO, SUZANA DE SOUZA AMORIM, TANIA MARIA DA COSTA CRUZ CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001300-2 - ANA PAULA MARTINS, CLEIDIMAR MAGALHAES DE CARVALHO, ELIANA MARIA GONÇALVES DA SILVA, GEISSON MADURO DO ESPIRITO SANTO, GIOVANA HECKERT ANDRADE MADURO, JACQUELINE MAFORT SOUZA, JOSE EDMO DA SILVA, JUREMA DAS CHAGAS, NARA RUBIA OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA, OULADINA STORCK DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabaho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001304-0 - ANA MARIA RODRIGUES DAUDT, CRISTINA MILHORANSE LEMOS, IRENICE MARÇAL DA CONCEIÇÃO, JOSE ANIBAL SUEIRA, JULIA MARIA DE FATIMA VERLY DA ROCHA, LILIAN PINHEIRO DE CARVALHO BUAIZ, LUIZ VELOSO, MARIA JULIA DE AZEVEDO, MARLETTE MACHADO DA SILVA, SIMONE DE JESUS CALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabaho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001315-4 - ALDERIO JOSE MARIANO, ANDREA AZEVEDO EMMERICK, BIANCA CAMARA LOBOSCO, EUCLEBIO CARDOSO, GILMA CUNHA EMERICK, JEANAYNA DO CARMO DE ANGELO DIAS, JEFERSON ROBERT CUNHA, JOSE JORGE HOTTZ, PAULO ROBERTO SANTOS VALENTE, VIRGINIA MOTTA DE BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001317-8 - MAYKA VIEIRA DAMASCENO, MAYLA DIAS DE ARAUJO, MIRIAM BOY DOS SANTOS, MONICA MARIA DOTTINO DA ROCHA, MYRTHIS MARINS MOREIRA BATISTA, NATALICIO ALVES CARDOSO, NELI DE CASTRO, NELMA FERNANDES MACHADO, NELMA SUELY HOTZ AFFONSO, NELSON VASCONCELLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001326-9 - LILIAN FERNANDES PESSANHA VELOSO, LIVIA BARRADAS LOUVISE, LUCIA INES SILVA TARDEM, LUCIANA CALDAS CARDOSO, LUCIANA MILER DE CARVALHO, LUCILEIA KNUPP DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO CASCARDO LONTRA, LUZIA OLIVEIRA SOARES, LUZIA SIMÃO NIEDKE, MAGALI EMILIA DO COUTO CARVALHO DO VALE SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001328-2 - MAGDÊ MADALENA SPITZ SODRE, MANOEL ROQUE SILVA, MARCELO SPEZANI DE SOUZA, MARCIA DA SILVA CRISTIANO, MARCIA ENIR CRISTINA AMADOR, MÁRCIA PINHEIRO, MARIA ALCINÉIA CARDOSO SORRENTINO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS WERMELINGER, MARIA DE LOURDES VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabaho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001348-8 - VALDINÉA PEREIRA ANTÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001353-1 - EVA ELIZADETE CARRILHO, FABIANA BENTO DA SILVA, FABÍOLA CAMPOS LEMOS, FERNANDA CORREA DE MORAES FREIRE, GENESSIAS NIDECK, GIOVANNA MIGUEL ABREU, GISELE LOPES DA SILVA BELÓRIO, GLADS LEÃO SCHLOSSER, GLÁUCIA GLEICE MACIEL SANTOS, HELCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001355-5 - CARLOS LEANDRO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001360-9 - SILVIA MARIA DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001372-5 - ADRIANA BOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001611-8 - IRENE RIBEIRO DO NASCIMENTO BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabaho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002501-6 - AURELIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002506-5 - JOSE JORGE DE MELO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabaho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002527-2 - CRISTIANE DINIZ LISBOA, DANIELLE COSTA MARTINS, DEBORA PEREIRA SOARES, DÉBORAH ALVES BRANCO DOS SANTOS, DILAMAR ELLER DA CUNHA, DILCINÉA ALVES DA SILVA RIBEIRO, DIRLENE FERNANDSE DE OLIVEIRA POLLO, ÉDILA ESTHER GOLINELLI MENEZES, EDIMAR DA SILVA, EDLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002529-6 - VITÓRIA CARNEIRO SEVERINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabaho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002533-8 - GUSTAVO CUCO SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002642-2 - MÁRCIA VASNY BARISÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002644-6 - MARCIA ENIR CRISTINA AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabaho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002648-3 - JAGUARÊ GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002649-5 - MÁRCIA REGINA GONZALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabaho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002657-4 - JOÃO DAMAZIO DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002659-8 - SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002663-0 - CARLOS HENRIQUE MOURA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002664-1 - CLÉCIO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002669-0 - BIANCA DE FRANÇA TEMPONE FELGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabaho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002674-4 - RENATA OUVERNEI BRAZ, RITA DE CASSIA PEREIRA GOMES, ROSANA ROHEM GOMES, ROSANE DE MATTOS GONÇALVES, ROSANGELA BARRADAS LOUVISE, ROSINELIA GOMES COELHO, SANDRA MONTEIRO, SANY NUNES, SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002675-6 - CLAUDIO MARCOS ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO), AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Considerando o noticiado no telegrama 4261/2007 do S.T.J., dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 266897" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "266899": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.004367-3 - M.P. X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Às partes para ciência. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.037.005953-4 - C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). ROSEMARY INACIO DE SOUZA (RJ-150077E) Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.528.005108-7 (23452) - J.F.P. X P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.037.008162-5 - N.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. Às partes e ao MP sobre a informação de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.037.003128-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X M.M.S. Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.037.011622-8 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X V.J.B.M. Sentença:(...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 24/25, que obteve parecer favorável do MP às fls. 25, vº e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se conforme requerido no item 2 de fls. 24. Custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC. Todavia, isento as partes do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida à autora e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.002339-3 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X N.R.M. Decisão:1. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido mediante depósito na conta declinada a fls. 04;2; Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 22/08/2007 às 14:00 horas;3. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.4. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.5. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.6. Atnda-se ao requerido pelo MP oficiando-se ao INSS para que informe quais benefícios são destinados à genitora da menor. \r\n\r\nProc. 2007.037.005421-3 - M.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X L.C.S. Decisão:Comprove a (o) RL da parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003318-0 - E.M.L., Administrador: M.B.L., Administrador: R.L.L. (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464) Despacho:Venha o alvará do CBMERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.005077-3 - E.F.T.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Sentença:(...) Ante o exposto, defiro o alvará para que menores entre 12 (doze) e 18 (dezoito ) anos possam ingressar e permanecer no local independente da presença de pais ou responsável, desde que na área comum onde não se situam as diversões eletrônicas e os fliperamas, conforme observado na própria inicial (fls. 03). Tal alvará terá o prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias e poderá ser prorrogado nos termos da já citada portaria, desde que não ocorra qualquer tipo de ocorrência ou reclamação. Sem custas. Expeça-se alvará. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.003712-4 -, (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) ... determino a imediata busca e apreensão tanto do laudo definitivo da arma de fogo apreendida quanto do exame de corpo de delito ao qual se submeteu o menor, devendo tais documentos serem anexados aos autos no menor tempo possível. Com a vinda de tal documentação, dê-se vista ao MP e posteriormente à defesa para apresentação de alegações finais por escrito no prazo sucessivo previsto em lei. Sem prejuízo, desentranhe-se o documento de fls. 29, substituindo por cópia, eis que se trata de certidão de nascimento original que deverá ser entregue ao patrono ou a RL do representado. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.003327-0 - C.I.J. X S.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388) (...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.003026-1 - T.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls.27/35 (Impugnação); Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.001559-1 - W.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Fls. 17: Defiro. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1993.037.000987-3 - R.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.037.006478-7 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X M.G.V. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDeclaratória, de restabelecimento da sociedade conjungal \r\n\r\nProc. 2007.037.000051-4 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho:Fls. 30: Às partes e ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.037.004612-4 (34353) - L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.528.006991-4 - A.C.C.E. X M.C.E. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE ISENTO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.037.001575-8 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X J.C.S. Despacho:À requerente para cumprimento do despacho de fls. 35, tendo em vista o substabelecimento juntado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.037.002520-0 - S.J. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X D.R.O.J. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls.48 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.013335-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X E.R.P.S. À parte autora sobre fls. 25 (Certidão). \r\n\r\nProc. 2007.037.000968-2 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X C.F.C. À parte autora sobre fls. 27/28 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com base em separação de fato \r\n\r\nProc. 2006.037.010308-8 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X D.S.C.C. Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.001684-3A (33134) - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) J.B.I., Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Diga a autora em 48 horas sobre pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.037.001258-5 - L.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X L.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.037.003835-7 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.S.J. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 53/54.2) Expeça-se carta precatória para a Comarca de Cachoeiras de Macacu, instruindo-a com cópias da petição de fls. 53/55 e de fls.58/63, sem prejuízo daquelas indispensáveis ao cumprimento do ato. \r\n\r\nProc. 2006.037.003836-9 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.S.J. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 48/49.2) Digam os exeqüentes se pretendem a devolução da carta precatória expedida para a Comarca da Capital, independentemente de cumprimento.3) Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para a Comarca de Cachoeiras de Macacu, instruindo-a com cópias da petição de fls. 48/50, e de fls. 55/60, além daquelas indispensáveis ao cumprimento do ato. \r\n\r\nProc. 2006.037.004708-5 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.005775-3 - GABRIELLA MINEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL SCHUENKEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Decisão:(...) Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30 (trinta) dias, na forma do artigo 733, § 1º do C.P.C. Expeça-se carta precatória para cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.037.010572-3 - L.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.L.C. Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 22/08/07, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.010572-3 - L.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.L.C. Certifico que deixei de expedir Mandado de Intimação para a parte autora comparecer à Audiência designada, tendo em vista não constar endereço nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004997-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X J.L.P.S. Despacho:Esclareça a pretensão haja vista as alterações do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004998-9 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X J.L.P.S. Decisão:Comprove a (o) RL da parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015638-0 - E.N.B. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X M.C.B. Decisão:(...) Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30 (trinta) dias, na forma do artigo 733, § 1º do CPC, pela dívida alimentar referente aos três últimos meses anteriores à distribuição e das vencidas no curso do feito. Quanto ao débito pretérito, este deverá vir pela via própria. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.037.000391-6 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X N.M.G. Despacho:Ao que parece, a sentença que serve como título executivo é a que foi proferida nos autos nº 01/8246-3, que fixou a pensão alimentícia no percentual de 30% dos rendimentos líquidos do executado. Venha aos autos cópia da sentença proferida nos autos nº 01/3659-3 para melhor apreciação, a fim de se verificar, com certeza, qual título deve ser executado. Sem prejuízo, atualize-se o débito. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.037.001453-7 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) (...) 10) Diante do exposto, reavalio a medida de semiliberdade, na forma do artigo 120, § 2º, da Lei 8069/90 e determino a progressão para a de Liberdade Assistida, medida sócio-educativa que deverá ser cumprida no CRIAM de Nova Friburgo, pelo prazo mínimo de seis meses. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000621-2 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2004.037.014148-6 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) (...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do dever de prestar alimentos a sua ex-companheira, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Oficie-se ao empregador do autor para cancelamento do desconto da pensão alimentícia devida à ré.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 haja vista a Gratuidade de Justiça que defiro à ré nesta oportunidade.Ciência pessoal ao Ministério Público.P. R. I.Transitada esta em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001239-5 - G.F.G. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X G.A.P.G. Despacho:1) Em réplica.2) Após, ao MP, inclusive sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.037.003332-5 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X L.C.S. Decisão:(...) Isto posto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para suspender a pensão do (a) alimentado (a). Oficie-se ao órgão pagador, se for o caso. Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 22/08/07, às 13 horas. Cite-se e intime-se o (a) Réu (Ré), que poderá comparecer acompanhado (a) de seu patrono para, querendo, oferecer resposta, conforme artigo 7º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.037.007786-5A - T.F.F., Assistente: J.R.F. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X P.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 12. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.010751-3 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.A.S. Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004502-9 - G.L.S., K.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) 1) Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 14, vº.2) Sem prejuízo, à equipe técnica para estudo social do caso, com urgência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.003695-6 - W.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, tendo em vista a informação de fls. 39 no sentido de que as partes estão na tentativa de viabilizar um acordo.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para redesignação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.037.004767-0 - C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) 1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência.3. Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.037.000346-1 - JAUDEHIR VICTOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANA LÍVIA CAPOSI DE AGUIAR 1) Diante do acrescido, defiro o recolhimento de custas ao final como requerido; 2) Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005540-0 - CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X KELLY DE SOUZA SANTOS SERAFIM CALEJA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.000395-8 - Z.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.D. E OUTROS), Falecido: C.F.D. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo o dia 12/09/07, às 13:30 hs, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.014159-4 - A.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557)), Falecido: R.G.F. Despacho:Venha a certidão de óbito do Sr. Raphael;Retifique-se no DRA, na capa e onde mais couber a alteração do pólo passivo;Após a vinda da documentação analisarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.037.002069-1 - C.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990) Despacho:Fls. 118: Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.001955-0 - L.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.000740-6 - M.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o valor apontado eis que, ao que parece, os alimentos foram fixados em 50% do sm e que não eram R$ 380,00 há 4 anos atrás. \r\n\r\nProc. 2007.037.005034-7 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) Despacho:Venham os últimos contracheques dos requerentes.Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.005679-5 - R.R.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X L.D.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) À parte autora para apresentação de memoriais no prazo de dez dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004419-9 - A.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X M.O.F. Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado e coloco o menor sob a tutela do requerente. Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por não constar seja o menor proprietário de bens que a justifiquem e por considerar que a tutela já acarretará razoáveis ônus de guarda, sustento e orientação, se for o caso. Prestado o compromisso, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nTutela E Guarda \r\n\r\nProc. 2002.037.005340-4 - M.A.T., J.S.R., J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o feito sem análise de mérito no que tange ao menor JHONATHA DE SOUZA RANGEL e julgo procedente o pedido de tutela da menor JULIANA DE SOUZA RANGEL, colocando-a sob a tutela da requerente. Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por não constar seja a menor proprietária de bens que a justifiquem e por considerar que a tutela já acarretará razoáveis ônus de guarda, sustento e orientação, se for o caso. Determino, contudo, que o valor relacionado ao seguro de vida do qual a menor é beneficiária deverá ser depositado em conta poupança em nome da menor e somente poderá ser movimentado após a maioridade, salvo por meio de autorização judicial em caso de comprovada necessidade. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 19225 J.R.O.S. - ADV: ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (OAB-RJ 124.659) - Venham as três últimas declarações de I.R. \r\n\r\nId: 266899" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "266893": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.002244-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais \r\n\r\nProc. 2005.037.007895-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Pelo presente, fica V.S.ª intimado de que foi extraída Carta Precatória à Comarca da Capital/RJ para oitiva das testemunhas da acusação, tombada sob o número 2007.001.085915-1, com audiência designada para o dia 26 de julho de 2007, às 13h20min. \r\n\r\nId: 266893" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266433": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.002576-5 - Antonio Para Barradas. X Rogerio Pires Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). 1) Considerando que a parte não pode ser prejudicada pelo desmazelo de sua advogada, intime-se o executado para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação. \r\n\r\n2) Após, com a comprovação do novo patrocínio, intime-se para apresentação das contra-razões, vez que independente de requerimento e nova conclusão, fica, desde já, concedida a devolução do prazo. \r\n\r\n3) Cobre-se a devolução do mandado de intimação de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.818.002576-5 - Antonio Para Barradas. X Rogerio Pires Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). INTIME-SE ATRAVÉS DE D.O, OS PATRONOS DE FLS. 71, SOBRE O DESPACHO DE FL. 68. \r\n\r\nProc. 2006.818.002062-9 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Ana Monica de Araujo Schuenck. Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.004268-6 - Chrisley Fernanades de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X André Luiz Moreira Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2007.818.003460-6 - Jocyr Araujo Raminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Abn Amro Real S/A. Sentença de fls. 23: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003515-5 - Espólio de Marlene Folly Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073). X Banco Real. Sentença de fls. 36/37: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nVerifico ainda que figura no pólo ativo da presente ação um espólio. Os Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, através do Aviso 20/2004, fizeram editar o Enunciado 4.1.1, que possui a seguinte redação: \"somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\".\r\n\r\nOs espólios, pessoas formais que são, não podem, assim, litigar no pólo ativo, em se tratando de procedimento instituído pela Lei 9099/95, como, aliás, já assentou o Enunciado acima transcrito.\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003553-2 - Valeska Bussinger Namen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Carlos Emilio da Silva - OAB RJ136766). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fls. 12: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003741-3 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003747-4 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003749-8 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003752-8 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003755-3 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.818.002991-8 - Wilson Souza da Silva. X Lloyd Aereo Boliviano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Mendes Cunha - OAB RJ097643, Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). DEFIRO COMO REQUER Á DP. \r\n\r\nProc. 2006.818.002991-8 - Wilson Souza da Silva. X Lloyd Aereo Boliviano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Mendes Cunha - OAB RJ097643, Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). De ordem da MM Juíza, fica a parte ré intimada a recolher a quantia apontada às fls. 94/95, na forma da cota de fls. 95, vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.003234-6 - Ezequiel José Rodrigues. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DEFIRO CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 93 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.818.003234-6 - Ezequiel José Rodrigues. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada a recolher a quantia apurada às fls. 92/93, na forma requerida às fls. 93, vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.001253-0 - Andreza Brustle Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Vanuzia Pinto Fagundes. Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002070-0 - Auto Elétrica Freiman LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Luiz Carlos Ouverney. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004127-1 - Alba Priscilla da Silva Heckrt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Leinise Santana Reis Santiago. Assiste razão ao diligente servidor que ressalva a inexistência de título extrajudicial nos autos. Emende-se a inicial, adequando a ação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004141-6 - Clarindo José Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Jaime Fernandes Rodrigues. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, adequando-se a ação, uma vez que foi formulado pedido de condenação. Sem prejuízo, denoto que o título de fls. 10 perdeu sua exeqüibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.818.004142-8 - Marlene Almeida Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Maria Luciléa Torres da Silva. Face o certificado às fls. 14, emende-se a inicial adequando a ação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003291/1999 (1999.818.000122-3) - Reynaldo da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2001.818.003651-1 - Leonardo Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Rodrigo de Oliveira Pelágio - OAB RJ140339). 1) Ante o certificado às fls. 314 deixo de receber os embargos de declaração. 2) Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.818.003698-9 - Maria Helena Silvestre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004808-0 - Guilherme Hellowell Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Nucleos - Instituto de Seguridade Social (nucleos de Saude) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Gonçalves Pereira - OAB SP167404). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002382-5 - Manoel Ferreira Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002856-2 - Marcio Andre de Freitas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.002858-6 - João Batista de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003721-6 - Schirlei Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Recebo o recurso no efeito apenas devolutivo. Defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.003741-1 - Jonas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008152-7 - Rogério Dimane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.001415-5 - Jorge Alves Reis. X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.000559-4 - Daniel Favaretto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: A réu para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.002183-6 - Adriana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kesslen Dalben Curty Teixeira - OAB RJ128054, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da natureza da multa imposta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para limitar a execução ao valor de R$ 476,97. Expeça-se mandado nessa quantia para o autor e pela diferença para o réu. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269... \r\n\r\nProc. 2004.818.003191-0 - Leonardo Rocha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Instituto de Saude Oral S/c; LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E, Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ103665). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.006698-4 - Paulo Henrique Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Expeça-se mandado de pagamento. Após, considerando que ainda há valores a serem recebidos à título de honorários, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução a deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.818.002308-2 - Coiffeur D´enfant Cabelereiro Infantil. Rep Leg(s): Renata Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Livia Victer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de 5 dias. Após, voltem para extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002309-4 - Kleber José de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X J. J. Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). Fls. 83 - Venha a comprovação, em 05 dias. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.818.002528-5 - Maria Rosa Carrilho da Costa. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). De acordo com os cálculos de fls. 144/145 há um valor remanescente devido à parte autora, bem como honorários em favor da DP. Intime-se a parte ré para pagamento da quantia de R$ 114,40 em favor da autora e depósito dos honorários (R$ 185,73), no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.003022-0 - Iraci Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Luiz Ricardo Barreto Freitas. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.818.003247-2 - Alessandro Barros Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Expeça-se mandado para o autor. Julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei ... \r\n\r\nProc. 2005.818.003731-7 - Ilciney Marchon Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Amilton Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). Indefiro a penhora on line por tratar-se o executado de pessoa física. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.003956-9 - Maycon Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Esclareça a parte autora se foi cobrada pela fatura acostada às fls. 150, devendo ainda informar como e quando teve acesso ao referido documento. Sem prejuízo, intime-se a ré sobre fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.818.004077-8 - Julia Iris Barroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). PORT 01/04 - AO RÉU SOBRE A DEVOLUÇÃO DO A.DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.001391-1 - Mariana de Mattos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Gsm Free Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001869-6 - Juliana de Fatima Braga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002150-6 - Marilene Pereira Guimarães. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). defiro conforme requerido às fls. 69 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.002150-6 - Marilene Pereira Guimarães. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada a recolher a quantia apurada, na forma requerida às fls. 69, vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.002176-2 - Etelciano Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X G. S. M. Free Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002254-7 - Daniel Balonecker Thurler. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dessa forma, acolho os embargos para julgá-los procedentes, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu e embargante. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.818.003593-1 - Richardson Juventino Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003604-2 - Sandra Mury Schuabb Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se a devolução de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.818.003655-8 - Luiz Antonio Honorio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcelle Souza Felix - OAB RJ129340, Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004360-5 - Elizabeth Lachmayr. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Defiro a quota de fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2006.818.004360-5 - Elizabeth Lachmayr. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). De ordem da MM. Juíza, à parte ré sobre fls. 70, vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.004499-3 - Fabricio Cardinot Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600, Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004689-8 - Vânia Carvalho Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004824-0 - Jose Carlos Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após, à parte autora para que apresente planilha com o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004857-3 - Paulo André Caruba Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006373-2 - Ivan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Moto Scala de Friburgo. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006597-2 - Vania Guimarães Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Telerj Celular S. A. - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008408-5 - Angelo Giovanni Vianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000488-2 - Juarez Cunha Krebs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003407-2 - Espólio de Marlene Folly Piller, Rep. Por Shyrlei Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Real S/A. Sentença de fls. 26/27: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nVerifico ainda que figura no pólo ativo da presente ação um espólio. Os Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, através do Aviso 20/2004, fizeram editar o Enunciado 4.1.1, que possui a seguinte redação: \"somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\".\r\n\r\nOs espólios, pessoas formais que são, não podem, assim, litigar no pólo ativo, em se tratando de procedimento instituído pela Lei 9099/95, como, aliás, já assentou o Enunciado acima transcrito.\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003413-8 - Ronaldo Grandini Calvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X HSBC - Bamerindus S.A.. Sentença de fls. 18: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação cautelar de exibição de documentos. \r\n\r\nDispõe o enunciado 14.5.2 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado, publicado no Aviso nº 29/2005: \"É inadmissível a propositura de ação cautelar em sede de Juizados Especiais\".\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 266433" ] }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "266941": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.040.000001-6 - PEDRO MARIANI LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Às partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls 95/103. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001269-5 - SUELI CASTILHO DOS SANTOS PESSOA, Falecido: FORTUNATA DE LIMA CASTILHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Ao autor para se manifestar sobre a devolução da correspondencia remetida (Telesp/Celular) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, IV, V e VI, 3 X, 2º, 3º e 4º réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI, todos os réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 1º da Lei 2252/54, 6 X, n/f art. 69 CP, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º réus. \r\n\r\nProc. 2007.040.000821-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JOSÉ CASTILHO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fls.342 para declarar extinto o processo sem resolução do mérito em relação aos acusados Renam de Oliveira Nunes e Leonel da Cunha Borges pela prática dos crimes tipificados nos artigos 33 e 35 da lei 11343/06, devendo prosseguir este processo apenas em relação ao réu Leonel pelo crime de corrupção de menores. \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001022-6 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANA LÚCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001664-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOAO MARCOS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001505-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA COUTINHO BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000416-3 (15.826) - JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Ao Requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001604-8 - JOSÉ VANDERLEI PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre a proposta do sr. Perito de fls. 101. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.040.001194-4 - GERALDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ADÉLIA DE ANDRADE FONTES E OUTROS CERTIDÃO: CERTIFICO que decorreu o prazo de sobrestamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.040.001194-4 - GERALDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ADÉLIA DE ANDRADE FONTES E OUTROS) Ao requerente. \r\n\r\nId: 266941" ] }, "Queimados": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266942": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.067.002116-9 (1901) - ERICA MEDEIROS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - ESPOLIO Certifico e dou fé que até a presente data o requerente não se manifestou após o desarquivamento do processo. \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.001556-3 - ESPOLIO DE JOSE MARIA VILAR VILAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X CELSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.067.001746-4 (1837) - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS VINICIUS DINIZ RAMALHO \"Autos à disposição da parte autora.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2001.067.002043-8 (1886) - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ALBANIO PINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofício ao SERASA e ao Detran: APCJ (0711-2): R$ 6,98; CAARJ/IAB: (0201-4): R$ 0,69, Funperj (6002.25174-9): R$ 0,34; R$ Fundperj (5673-00124-3): 0,34. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.067.004747-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXSANDER DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.002889-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFERSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.000900-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILSON ALVES DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição da parte autora.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.004713-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA Intimaçao da parte autora para retirada dos oficios emitidos .( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2006.067.004721-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCELO DOS SANTOS FEITOSA Fls.46/47- Aos Interessados.( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2006.067.004722-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANDRE DA SILVA Intimaçao da parte autora para complementar as custas faltantes para CP de Busca Apreensao e Citaçao: AEVC R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92 ; FUNPERJ campo 34 ( 6002-25174-9) R$ 0,96 e FUNDPERJ campo 35 ( 5673-00124-3 ) R$ 0,96. e fornecer copias das peças indispensaveis ao cumprimento da CP , art.202, II do CPC. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2007.067.003318-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO MAURICIO DE AMORIM SILVA Decisão:Ao autor para: 1) dar à causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, rescisão contratual e ressarcimento. 2) comprovar a notificação prévia. 3) esclarecer se os valores cobrados na planilha de fl. 20 tem base legal e contratual. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.000159-7 - ROSANGELA DA FONSECA GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro suspensão por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002859-9 (1308) - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ANTONIO VIDAL E OUTRO Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais para o inicio da execuçao, a saber: Distribuiçao R$ 6,98; APCJ R$ 24,43; AOJA R$ 24,28; Porte de Rem. e Ret. R$ 8,74; AEVC R$ 113,70; CAARJ R$ 17,83; Distribuidor R$ 34,90; Acrescimo R$ 6,98; Taxa Judiciaria R$ 75,72; FUNPERJ Campo 34 (6002-25174-9) R$ 10,66 e FUNDPERJ (5673-00124-3) CAMPO 35 R$ 10,66. ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nProc. 2005.067.003687-0 - LUIZ ROBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VILSON FREITAS TEIXEIRA (RJ-124101)) X COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Intimação da parte autora para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 440,49 para início da execução. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006487-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAQUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000716-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SANCHES E OUTROS Ao autor para providenciar cópia de fl. 39 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.067.005790-4 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls.43/71- Contestaçao - Diga a autora em replica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.067.002230-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GIL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005016-8 - GERSON PARANHOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MARIA ANGELA DOS SANTOS ANANIAS Intimaçao da parte autora para fornecer copias de Fls.24/28 para instruçao do mandado de citaçao em Cobrança.( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.000673-4 - IZABEL CRISTINA BOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) À autora para se manifestar sobre a proposta de parcelamento apresentada pela ré (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.004284-6 - JORGETE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X R. C. VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Intimaçao da parte re para recolher custas processuais na forma da sentença, a saber: Distribuiçao R$ 1,74; APCJ R$ 5,23; AEVC R$ 75,22; CAARJ R$ 8,21; Distribuidor R$ 8,75; Acrescimos R$ 1,74; Taxa Judiciaria R$ 21,29; FUNPERJ Campo 34 (6002-251749)R$ 4,54 e FUNDPERJ Campo 35 ( 5673-001243) $ 4,54) (Port.01/2004 B) \r\n\r\nProc. 2006.067.006236-5 - REINO DO SOM BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls.51/76- Contestaçao - Diga a Autora em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001939-3 - ADENAIDE DE PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289) Intimaçao da parte re, na pessoa de sua patrona, para recolher custas processuais na forma da sentença, a saber: Distribuiçao R$ 1,74; APCJ R$ 3,49; AOJA R$ 12,24; AEVC R$ 75,22; CAARJ R$ 9,26; Distribuidor R$ 8,72; Acrescimo R$ 1,74; Taxa Judiciaria R$ 21,29; FUNPERJ Campo 34 (6002-25174-9) R$ 5,07 e FUNDPERJ Campo 35 ( 5673-00124-3) R$ 5,07( Port.-01/2004 B ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.067.002142-8 (1174) - Inventariante: GERALDO RAIMUNDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021), Dr(a). WALTER CRUZ (RJ-017922)) X GERALDO REZENDE E OUTRO Manifestação da FPE. Diga o inventariante. Ao inventariante para apresentar as cópias das identidades e do CPF de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.067.003664-0 (1456) - Inventariante: MANUEL DO NASCIMENTO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) ISABEL CRISTINA SEQUEIRA DE MIRANDA, Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X JANETE GOMES DO NASCIMENTO - ESPOLIO Ao inventariante para apresentar a cópia do Certificado de Registro de Licenciamento e Fiscalização do veículo atualizado e o endereço para onde deva ser enviado ofício à CEF para informar o valor das ações. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2001.067.000741-0 (1605) - Inventariante: MIGUEL ERNESTO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X SEVERINA SILVEIRA DE ANDRADE SILVA (ESPOLIO) Ao inventariante para providenciar a certidão de inexistência de testamentos da COmarca de Nova Iguaçu. Ao Inventariante para juntar aos autos cópia do título de propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.067.004770-4 -, Inventariante: ROSELI RODRIGUES DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) SONIA RODRIGUES FERREIRA 1-Esclareça-se a propriedade do imovel de Fls. 18/22 ( Joao Ganda da Silva ). 2- Venham as primeiras declaraçoes. 3- Venham certidao de obito do herdeiro Robson Rodrigues da Silva e certidoes de praxe. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.002406-6 - MARTA DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.001775-1 - WILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ URYN (PGE Nº 899.434-5) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.001938-0 - ARI MARQUES SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentado laudo pericial. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.006614-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NANCI MARIA DOS SANTOS Ofícios assinados. Aguardando autor para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.067.001133-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BEATRIZ SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.003296-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DIAS CARDOSO Decisão:Ao autor para: 1) dar a causa valor conforme toda sua pretensão, de busca e apreensão, rescisão contratual e ressarcimento. 2) comprovar a notificação prévia. 3) esclarecer se as parcelas da planilha estão previstas em lei e no contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006660-5 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X EDNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Intimação do autor para recolher custas no juízo deprecado (comarca de Itajaí), conf. requerido no ofício de fl. 255 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.007563-1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte denunciada contestou. Diga a parte ré.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.004295-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MILTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação das partes para ciência da data da audiência de oitiva da testemunha Agamenon Facion Silva, que será realizada na 2ª Vara Cível da comarca de Belford Roxo, dia 29/08/2007, às 14h40min. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.067.000735-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X A D QUEIMADOS INSTALACAO E MANUTENCAO DE REDE LTDA Intimaçao da parte autora para recolher as custas atinentes a expediçao do oficio requerido: APCJ R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ campo 34 R$ 0,17 e FUNDPERJ campo 35 R$ 0,17. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.001417-6 - CHARLES BOTELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 16,09; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 42,59; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 8,91 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 8,91. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 266942" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "266943": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.001175-4 - LUANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO, PABLO GABRIEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X PAULO SERGIO CARVALHO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.067.002309-6 - PAULO DE TARSO NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X ALFREDO DA ROSA BASTOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2005.067.006017-2 - ISABEL CRISTINA DA SILVA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X ERONILDO AMARAL DOS SANTOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Não havendo prova do cumprimento doa rtigo 45 do CPC, o patrocínio subsiste. Emende-se, mais uma vez, a exordial apra esclarecer se o pedido é apenas de reconhecimento de união estável ou igualmente de alimentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.004038-2 - MIKE BARCELOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X MANOEL AVELINO BATISTA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/07/2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000441-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X SERGIO GREGORIO PINTO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 12/09/2007, às 09:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.001189-0 - NICOLE MELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X ALEXANDRE PEREIRA MARTINS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/08/2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.001936-0 - ANA BEATRIZ SILVA SOUSA, Assistente: REGINA CELIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BISMARCK FORMIGA DE SOUZA E OUTROS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Atenda-se 1ª parte de fls. 13.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.002631-4 - CINTIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672), Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160)) X ANTONIO DA SILVA ALVES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Venha a declaração dos patronos no sentido de que não cobrarão honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.002744-6 - ALLISON NATALINO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X LUIZ CLAUDIO ROSA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Venha a declaração dos patronos no sentido de que não cobrarão honorários.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.067.004944-0 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/08/2007, às 12:30 horas.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.067.001186-5 - JOSILANE CRISTINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X MARIA JOSE TAVARES DE MELO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Manifeste-se a interessada sobre a resposta do ofício.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.067.003087-8 - ANAYLLA MEIRA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X JOSE ALBERTO FERREIRA DE SOUZA MAIA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram em cartório, a disposição da patrona da requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.002027-9 - MARCOS FELIPE DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Tendo o reu comparecido ao processo (fls. 20/21) dou o mesmo por citado. Agaurde-se por 30 dias manifestação da parte autora sobre a existência de débito. Publique-se.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.002770-5 - JORGE DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X JOHNY BONFIM MIGUEL E OUTRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 06/08/2007, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.006284-5 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X MANOELA CRISTINA FRANÇA DO NASCIMENTO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/08/2007, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.067.001654-3 - REGINALDO CARLOS MAIONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X REGINA MENDES DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \" (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de REGINA MENDES DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando REGINALDO CARLOS MAIMONI seu curador, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de fixar caução ante a assertiva de que a interditanda não possui bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...)\" Queimados, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.067.000484-7 - JOSE FONTINATI CORREA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X KELLY PRISCILA FERREIRA BAPTISTA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/08/2007, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.067.002503-4 - NAIR DIONISIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X ANTONIO DE OLIVEIRA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Diga a parte autora onde pretende a citação de Ana Paula. ...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.003056-0 - IVO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X LUAN YVES ALMEIDA SANTOS) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido do autor, Ivo Almeida Santos, mantendo a pensão alimentícia do réu (...).\" Queimados, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 266943" ] }, "Resende": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266912": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.003144-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO BERNARDO GUERRA \"Ao Autor sobre carta precatória devolvida às fls. 81/90\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.045.003822-1 (1476) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 196/197\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.045.006760-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO\". \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.045.002430-3 (1861) - HELIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os, pois inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000002-1 (136) - GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000902-3 - SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X ANA MARIA LOPES PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre juntada de CP devolvida\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.001512-6 - Inventariante: MARCO POLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X AURORA GARCIA FERRAZ Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA DE FLS. 141/142\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003890-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 77/78, eis que tempestivos e acolho-os, pois verifico a ocorrência da omissão apontada. Assim, integro a sentença de fls. 69/74, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"Condeno a aparte ré as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor da condenação.\"No mais, permanece íntegra a sentença atacada.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.045.003445-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X FRANCISCO FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24\". \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.000994-8 - EVA APARECIDA REZENDE DE MORAES E PAULA, DELTON LUIZ DA COSTA, EDISON JOSE FELICIANO, ANACREON VIEIRA, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), PAULO SERGIO ROSA), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), MAURICIO SCHNEIDER), FRANCO FAGGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), ALCEU VILELA PAIVA), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), ODILON FARIAS), MARIO MEDEIROS), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)), REGINA MARIA MORAES DOS SANTOS DENEGRI), JOELMA DOS SANTOS TEODORO), DJAIR MOTEIRO DA SILVA), ALMIR DOS SANTOS OLIVEIRA), ALBERTO CAMPOS DA SILVA), ANDREI MAXIMILIANO RESENDE LIMA), ANDRE VINICIO SANTOS DA SILVA), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), ELIANE APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), MARCELO RODRIGUES DA SILVA), IVAN FERNANDO DA SILVA), NORMA DE FATIMA CABRAL, Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Fls. 662 verso - Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela intimação da parte ré para que se manifeste sobre a diferença de valores apontada em fl. 661.\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003175-8 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ADRIANO PEREIRA DE SOUZA \"Ao Autor para proceder ao recolhimento de diferença de custas, conforme certidão de fls. 16: Atos dos Of. Justiça , cód. 0714-6. R$ 50,72; Caarj R$ 5,07; Funperj 600225174-9, R4 2,53; Fundperj 567300124-3, R4 2,53, Total R$ 60,85\". (Ato Ordinatorio cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.003162-0 - Inventariante: EMILIA DINARDI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MARA VICENTE HAS (SP-136728), Dr(a). GISELA FOGLI SERPA DE ARAUJO (SP-099475)) X HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. (A deprecata encontra-se à disposição da parte interessada neste Juízo para cumprimento, uma vez que a finalidade da mesma é tão somente o recolhimento do imposto causa-mortis do imóvel localizado neste município.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.000425-0 (1725) - NATANAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre juntado da correspondencia devolvida\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004324-0 - ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X RESENDE ÁGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) \"Ao réu para proceder ao recolhimento de custas para intimação postal do Sr. Perito: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2. R$ 3,49; Caarj, R$ 0,34; Funperj, 600225174-9, R$ 0,17; Fundperj, 567300124-3, R4 0,17; Total R$ 4,17\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003346-9 - ALCÍDIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X GEISIANE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher a diferença no valor das custas\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004942-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre as informações do Sr. Contador Judicial.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.168543-0 (1583/00) - CONSTRUTORA SATELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (SP-173744)) X BRAZ SCHETTINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \"Aos interessados sobre cálculos do Contador Judicial de fls. 102/103\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.007282-4 (1678) - FAUSTO PROCOPIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA DA SILVA BARBOSA (RJ-130855)) X JOAO MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) \"Ao Exequente sobre certidão do Oficial de justiça de fls. 398 vº e Carta Precatória de fls. 400/401\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.045.003582-4 - IRAN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Ao Exequente sobre fls. 134/136\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003102-4 - DILMA INES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Aceito a escusa e, diante dos argumentos expendidos, nomeio em substituição a Dra. Nadja Fragoso Albino (tel. 21 - 9982-4078). Intime-se para proposta de honorários, Após, dê-se vista às partes. Com o depósito dos honorários, intime-se a perita para, no prazo de cinco dias, designar data para realização da perícia, com antecedência mínima de trinta dias, para que as partes e o MP tenham ciência. No mais, prossiga-se na forma da decisão de fls. 386/387. Vindo o laudo, digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.003610-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO CELSO DA SILVA E OUTRO Decisão:A inicial mostra-se regularmente instruída. Assim, nos termos do art. 1.102b do CPC, defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, podendo os réus, querendo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia da ordem. Havendo cumprimento do mandado de pagamento pelos réus, ficarão isentos de custas e honorários advocatícios. Se não houver pagamento e se nem os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000339-8 - JOÃO MÁRCIO ARANTES BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos autor, nos termos da contestação de fls.\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.005385-5 - AFF OUTDOORS E SINALIZACAO M.E (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para cópia solicitada pelo juízo deprecado às fls 276\". \r\n\r\nId: 266912" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266911": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.005212-5 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X E.C.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540) Despacho: Considerando o disposto no artigo 264 do CPC, intime-se o réu para que se manifeste em cinco dias. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.003152-7 - J.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X S.A.F. Despacho de fl. 16:\"... Cumpra-se a decisão de fl. 15.\" ( emendar inicial) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001661-5 - L.H.S.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X A.B. Despacho de fl. 35:\"... - Fl. 34verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias...(esclarecer quanto à existência de outros beneficiários da pensão) \r\n\r\nAnulatória, do registro de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.004192-9 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho de fl. 47:\"...Vindo aos autos a aludida sentença, dê-se vista à Defensoria Pública para que esclareça se subsiste interesse processual no prosseguimento deste feito. Sem prejuízo, manifeste-se a ré no prazo de cinco dias acerca da aludida sentença...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.003910-6 - J.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho: Retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.007721-9 (11616) - G.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Despacho:1 - Mantenho o item 01 de fl. 59. De se notar que havendo divisão administrativa interna para apuração da incidência ou não de imposto, incumbe à própria Fazenda Estadual providenciar \"internamente\" a remessa dos autos ao setor competente. No entanto, objetivando a celeridade processual, intimem-se os requerentes para esclarecerem se têm interesse em levar os autos \"em mãos\" ao setor mencionado em fl. 57verso (Inspetoria de Rendas). Prazo: cinco dias.2 - Após, prossiga-se conforme itens 02 a 04 de fl. 59. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.000013-8 (8667) - E.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)), C.A.S., Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000183-3 - N.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho de fl. 30:\"... Cumpram os requerentes integralmente o item 02 do despacho de fl. 26. (esclarecerem se pretendem desde já partilhar o imóvel apontado em fl. 03, devendo em caso positivo, apontar o que pretendem com relação à partilha e atribuir valor ao berm.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.001729-4 - L.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X R.Z.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003483-4 - R.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.C.V.J. Despacho: Fl. 42 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.003710-0 - V.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1 - Fl. 121verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000860-8 - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.A.S.J. Despacho: Como se depreende do item 01 de fl. 20, não há previsão para que os descontos relativos aos alimentos devidos à alimentanda incidam sobre as verbas rescisórias do alimentante. Assim, esclareça a exeqüente o requerimento formulado na parte final de fl. 23. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, aponte a exeqüente o endereço no qual o executado deverá ser citado. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005876-0 (6932) - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X J.O.A. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho de fl. 250:\"2 - A fim de evitar futura argüição de nulidade, publiquem-se os despachos de fls. 127 e 237 na Imprensa Oficial para ciência do patrono das exeqüentes. ( Intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de cinco dias, se o executado quitou o débito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento/ Fls.235 verso - Atenda-se à Cota MInisterial;) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005277-2 - W.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X D.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.005006-2 - A.N.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X M.P.S.), M.S. Despacho: Fls. 87/88 - Indefiro, diante do que preconiza o § 2º do artigo 19 do Código de Processo Civil. Assim, manifestem-se os autores acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.045.001273-7 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X D.G.J. E OUTRO), A.A.K.G. Decisão:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fl. 46, decreto a revelia dos réus.2 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP para que se manifeste em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004531-5 - P.O.C.M., E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA DA SILVA BARBOSA (RJ-130855) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarqui vamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002391-9 - L.C.H.R., S.S.H.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 266911" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "266914": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004640-0 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.045.001528-3 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X P.C.R.J. Aos interessados sobre ofício de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2006.045.003648-1 - N.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALANDARQUE CARNEIRO LINHARES (RJ-081868)) X M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Decisão:Designo ACIJ para o dia 21 de agosto de 2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.045.003813-3 - V.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X R.A.S. Despacho:Indiquem os autores os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000161-4 - R.A.A., L.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/03 E FL. 26, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas por quem já arcou com esse encargo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.005095-3 - J.V.M.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.P. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003740-2 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X C.A.P.F. Despacho:1- Venha a cópia de fl. 11 de forma legível.2- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do art. 282, VI e VII do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.045.001827-5 - T.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X C.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Oficie-se ao Juízo deprecado (fl. 350) comunicando. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000949-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X J.L.S.D.), A.M.D. À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 55/84. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002643-8 - F.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Despacho:Venha o contrato social da sociedade empresária \"Rosadas e Silva Ltda\", assim como o documento do automóvel Siena 1.5 - placa GWV 6528, mencionados à fl. 88. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e guarda \r\n\r\nProc. 2007.045.000746-0 - FABRICIO DA SILVA MUCI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X ANDRECEA APARECIDA LEAL MUCI E OUTRO) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA EM REFERENCIA, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl. 86. P.R.I. \r\n\r\nId: 266914" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266467": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005297/2001 (2001.829.001184-3) - Paulina Ivanisk Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Geraldo Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Despacho de fls. 189:\"Intime-se como requerido.\" ( para que a 2ª ré deposite as duas parcelas restantes do acordo de fls. 23/24 ). \r\n\r\nProc. 2003.829.000808-3 - Terezinha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Julio César da Silva Nogueira. Despacho de fls. 121:\"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003684-0 - Antônio Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Francisco Guilhermino Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). Ato de Expediente de fls. 13:\"Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002561-2 - Rossimei Correa Faustich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). X Pablo Camilo Quirino Pimenta e outro. Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.000098-4 - José de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fls. 121:\"Intime-se a ré para manifestação sobre fls. 119/120.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001697-9 - Nadir Maria Prudente. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). Despacho de fls. 59:\"Intime-se como requerido\" (para que o executado realize o pagamento dos R$ 240,00, sob pena de realização de nova penhra de bem do valor suficiente para pagamento da dívida) \r\n\r\nProc. 2006.829.003205-5 - Sueli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fls. 70:\"Comprove a autora suas alegações de fls. 63/64, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004104-4 - Angelo Diniz Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Asser Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). Despacho de fls. 91:\"À parte ré sobre fl. 91.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005566-3 - Nielsen Henrique Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Taii Financeiro Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decisão de fls. 90:\"1)...dou provimento aos Embargos...para sanar omissão na sentença...2)...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no item nº 04 da inicial...3)...as parcelas que ainda não foram quitadas, deverão ser pagas mensalmente...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000400-1 - André da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Vivax S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473). Decisão de fls. 77:\"...Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000444-0 - Luciana Cavalcante Matos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Decisão de fls. 69:\"Recebo os embargos...Assiste razão a embargantes...Assim, deve constar apenas no dispositivo a condenação da ré a pagar a autora a importância de R$ 2.500,00 a título de indenização por dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000518-2 - Rodrigo Calheiros Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Despacho de fls. 40:\"Intime-se para o depósito do valor referente a multa.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002118-5 - Luiz Gabriel Guimarães Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gabriel Guimaraes Freire - OAB RJ085328). X Drechsler Jogos e Brinquedos Inter. Ltda-me. Rep Leg(s): Svea Drechsler. Despacho de fls. 43:\"À parte autora.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.002660-7 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Lucas Maciel de Siqueira. Despacho de fls. 113:\"Aguarde-se como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005553-5 - Eliana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Despacho de fls. 44:\"Às partes, em 05 dias, sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000889-4 - Ricardo Lorne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Pronil Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Decisão de fls. 164:\"...Isto posto, rejeito a exceção de suspeição. Recebo os recursos, em seus regulares efeitos. Ao recorrido, em contra-razões...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002754-2 - Vilma Gomes de Campos Cezar da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Supermercado Máximo. Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 12:40 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001921-0 - Francisco Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Angelina Ribeiro Santos - OAB RJ130844). Despacho de fls. 99:\"Diga o réu sobre a devolução do recibo ( fls. 82,92/93).\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002227-0 - Fátima Cristina dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Decisão de fls. 94:\"Defiro o bloqueio online, conforme requerido a fls. 91...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004372-7 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Adriano Carvalho de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Rep Leg(s): Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Rodrigues Guimaraes - OAB RJ085285). Decisão de fls. 51:\"Defiro J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004871-3 - Antonio Marcelo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Antonio Mendeiros Xisto - OAB RJ057758). X Orgfest-organização de Festa e Ventos Ltda-me\". Despacho de fls. 36:\"Defiro o prazo de 5 dias para a justificativa de ausência.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004879-8 - Jocelym Aparecida Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Brasil Telecom . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Despacho de fls. 76vº:\"Às partes, em 05 dias, sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005010-0 - Lizete de Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Despacho de fls. 57:\"Recebo os embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005527-4 - William Andrei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ato de Expediente de fls. 96vº:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000531-5 - Vera Lucia de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fls. 55:\"Manifeste-se a ré, em 05 dias, sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000635-6 - Adelaide Dias Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Eagle Express Carg Tur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Despacho de fls. 53:\"Defiro o requerido. Designe-se nova data...\" Audiência de Instrução e Julgamento: 30/08/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001279-4 - Fábio Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú ( Itaucred /taii Financeira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fls. 33:\"Defiro o requerido. Designe-se nova data...\" Audiência de Instrução e Julgamento: 30/08/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.001281-2 - Marco Antonio Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X C&s Comercio de Veículos Novos e Usados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ094498). Despacho de fls. 33:\"Defiro o requerido. Designe-se nova data...\" Audiência de Instrução e Julgamento 30/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001297-6 - Dayse Ribeiro de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ086561). X Banco Fininvest S/A. Ato de Expediente de fls. 20vº:\"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001323-3 - Maria de Fatima de Araujo Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Araujo Pimenta - OAB RJ122155). X Banco do Brasil S. a. Despacho de fls. 46:\"Fls.43/44. Defiro. Designe-se nova data.\" Audiência de Instrução e Julgamento: 30/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001733-0 - Luiza Candida Gurgel Ramagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão de fls. 45:\"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, com a advertência de que o ato será realizado na sala de audiência da 1ª Vara Cível, no Ed. do Fórum Novo.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002573-9 - Valéria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Lojas Americanas S/A. Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002711-6 - Ana Margarida de Vasconcelos e Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Abrão Alender Gussen Ribeiro. Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação designada para o dia 17/08/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002727-0 - Alexandre Teixeira de Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Aratau de Andrade Silveira - OAB RJ144657, Gloria Maria dos Santos Pereira - OAB RJ110449). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação para o dia 17/08/2007 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002741-4 - Alessandra da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). X Mobilta Com. Ind. e Rep. Ltda( Casa & Video). Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002742-6 - Alessandra da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). X Asb S. A Crédito Financiamento e Investimento. Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002755-4 - Wilciene Andrade Coitinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Cacia Trigo Fernandes - OAB RJ138763). X Sbf Financeira e outros. Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 266467" ] }, "Rio Bonito": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266482": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/1997 (2000.836.000113-2) - Dalva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Borges de Mendonça - OAB RJ079682, Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Carla Ferraz Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D, Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.836.000535-9 - Yacy Rodrigues Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yacy Rodrigues Mello - OAB RJ047267). X João Manoel Carneiro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFoi o autor, intimado para que fornecesse o atual endereço do réu em 10 dias, prontificou-se a repetir o outrora fornecido, o qual retornara por inexistência do número indicado, conforme informação do funcionário dos Correios. \r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.001151-7 - Cristiane Gomes Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Silveira Faria Lemos - OAB RJ143116). X Marcela Ximenes Francalino. \"...ULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000066-1) - Afonso Celso dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). Fls. 162 -Assiste razão a parte executada. Expeça-se mandado de pagamento pelo valor total referente guia de depósito nº 4799592, juntada às fls. 77, ao executado. E este recolha as custas devidas, conforme certidão cartorária de fls.159. \r\n\r\nProc. 2003.836.000795-5 - Gloria dos Santos Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Benq Eletroeletrônicaltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2003.836.000795-5 - Gloria dos Santos Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Benq Eletroeletrônicaltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 158 - 1) Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor no valor de R$ 22.161,60, com os devidos acréscimos legais; 2) Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte ré no valor de R$ 4.930,90, com os devidos acréscimos legais: 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.001079-1 - Genecy Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001121-7 - Angelica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão - \r\n\r\nCertifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001303-2 - Andre Magno Pereira de Mendonça. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré na obrigação de fazer consistente no cumprimento do pactuado, no sentido da isenção do valor da assinatura, desconto este a ser lançado em conta futura do autor, bem como desconto para aqu \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.836.000976-4 - Sebastião Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X José Fernandes Filho. Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.836.001178-3 - Luis Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Leonardo Lucas Teixeira. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, sendo deferido o desentranhamento dos documentos em originais. .\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.836.001470-8 - Marcos Fernando Santana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Passo Fácil Calçados e Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). Certidão - \r\n\r\nCertifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001611-0 - Jose Luis Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Mendes de Araujo - OAB RJ092237). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fls. 52/79 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000477-8 - Carmelita de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Renata dos Santos Vallilo - OAB SP217383, Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (EDITORA ABRIL) intimada a pagar o valor de R$ 1.512,00(hum mil e quinhentos e doze reais) ao autor, sob as penas do art.475-J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000657-0 - Debora Taveira Gaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000739-1 - Darlan Xavier de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). Fls. 88 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001062-6 - Jocimar Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 79/88 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.836.001093-6 - Claudineia Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.001153-9 - Bruno Alves dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Joaquim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052, Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889, Glauber Navega Guadelupe - OAB RJ136023). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001305-6 - Angela Thereza Chehab de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (VIVO S/A) intimada a pagar o valor de R$ 2.720,94(dois mil, setecentos e vinte reais e noventa e quatro centavos) ao autor, sob as penas do art.475-J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000057-0 - Carlos Roberto Mello de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora faleceu requerendo substituição do pólo ativo, para o espólio de Carlos Roberto Mello de Lima.\r\n\r\nConsoante o Enunciado 4.1.1 - Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais. \r\n\r\nAssim, com fundamento na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, que instituiu que somente pessoas capazes serão admitidas a proporem ação, conforme dispõe o § 1.º do art. 8.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. IV, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, face à previsão legal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000138-0 - Jorge Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se ação de reparação de danos morais e materiais em face dos réus. Alega o autor, em síntese, que vem sendo cobrado por uma dívida oriunda de um cartão de crédito que nunca utilizou e nem mesmo solicitou. Por se tratar de relação de consumo, onde se verifica a hipossuficiência técnica do autor, cabe aos réus demonstrar que o autor utilizou o cartão de crédito mencionado na inicial, entretanto, cabe ao Autor indicar os descontos que entende indevidos de sua conta-corrente, por este motivo INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.836.000305-3 - Nadir Soares da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Jamil Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Fernando Moura de Almeida - OAB RJ153050E). Fls. 38 -Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso nº 44 TJ/RJ), assim como o entendimento de que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000431-8 - Edite da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000462-8 - Fernando Passos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mansur Antonio - OAB RJ063433). X Roberto Faggian. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000955-9 - Alan Ricardo Sodre Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Rio Bonito. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 8º da Lei nº 9.099/1995, dispõe que: \" Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil \" ( grifo nosso ).\r\n\r\nConsiderando, que a atividade notarial e registral, ainda que executada no âmbito de serventias extrajudiciais, não oficializadas, constitui, em decorrência de sua própria natureza, função revestida de estabilidade, sujeitando-se, por isso mesmo, a um estrito regime de direito público, desempenhando função pública, sendo portanto público os serviços por eles prestados, julgo EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000115-8) - Antonio Pericles Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Freire Tavora - OAB RJ106980). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000145-6) - Magno Cesar Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro-rj-cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que o mandado de pagamento destinado à parte ré só será liberado a mesma após o recolhimento das custas apuradas pelo Contador às fls.161/162. \r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000241-2) - Ricardo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mansur Antonio - OAB RJ063433). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.836.000818-2 - Ludmilla Macieira Bortone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531, Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). X Caixa de Assistência - Plano de Saúde Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Fls. 204/210 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.836.001205-7 - Ricardo Mansur Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mansur Antonio - OAB RJ063433). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.836.001021-0 - Telma Anselmo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Losango Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Viviane Rodrigues Pinheiro - OAB RJ123546E, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Fls. 95/96 - Defiro a expedição do mandado de pagamento e após intime-se em execução a parte ré a pagar o valor remanescente de R$ 456,01 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e um centavo). \r\n\r\nProc. 2005.836.000887-3 - Charles Chistovão Nabarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 91 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001075-4 - Fernando Cesar Gomes Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Paulo Venícios Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). Certidão - \r\n\r\nCertifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.836.000668-4 - Jorge Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197, Andre Luis Aguiar Santos - OAB RJ156500E). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 53 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.836.000075-1 - Pedro Felipe Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Waldilei Rufino de Moura. Tendo em vista o retorno da correspondência, sem o alcance de seu objetivo. Designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 28/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se por Oficial de Justiça, através de Carta Precatória. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.836.000330-2 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Cleiton da Rocha Amorim. Ao Exeqüente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção da execução, na forma do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.001340-0 - Marcio Juilio Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Km Freitas Representações LTDA. Conforme princípio da efetividade (CF - Art. 5º, inc. LXXIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação) indique, no prazo máximo de 20 dias, bem para penhora, sob pena de arquivamento. Em sendo indicado o bem, cite-se, em execução, nos termos do Art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000939-0 - Jose Alberto Azevedo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Q & B Serviços LTDA. Diga, o autor, em 05 dias, o motivo pelo qual ingressa com a presente ação, uma vez que a matéria é eminentemente trabalhista. Incompetente, portanto, o Juízo, para processo e julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000944-4 - Uanderson Maia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ141787). X Agencia de Viagens e Turismo Free LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Arruda Filho - OAB RS023743). Fls. 19/20, Defiro, tão-somente o prazo para apresentação do instrumento de procuração do primeiro réu. No restante, não há que prosperar. A uma por encontrar-se a peça, desacompanhada do competente instrumento de procuração da 2ª ré, ao ilustre causídico, subscritor da peça referida; a duas por afronta a preceito constitucional e infraconstitucional, no sentido de que \"a ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de preceito legal\" e \"a ninguém é dado pleitear em nome próprio, direito alheio\". Portanto, inferido o requerimento de fls. 19/20, no sentido de adiamento da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001001-0 - Lindinalva Maria Senhora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Paixão Bortone - OAB RJ143707). X Moto Classe Motos LTDA. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum, com o intuito de que a ré providencie o Certificado de Registro de Veículo em nome da autora.\r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Indefiro portanto, o requerimento de fls. 21. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001142-6 - Gedson Leonardo Mota Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco Ge Capital S. A.. Almeja o autor, com seu requerimento de fl. 35/37, consignação em pagamento, com nova roupagem. Sendo cediço que incabível em sede de Juizado, Ação de Consignação por ter rito especial previsto na legislação pátria. Portanto, indefiro tal requerimento. Cite-se, intimem-se, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.836.001147-5 - Otilia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Silveira Faria Lemos - OAB RJ143116). X Banco Fininvest S. A. e outro. Forneça o autor, em 10 dias, o atual endereço do réu para citação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001159-1 - Maria Alair da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Dgm Eletro-moveis LTDA. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum, com o intuito da troca imediata de mercadoria.\r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Indefiro portanto, o requerimento de fls. 18/19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001163-3 - Rute da Cruz Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Bcp S. A.. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum, com o intuito de que a autora abstenha-se de bloquear telefone pré-pago.\r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Indefiro portanto, o requerimento de fls. 32/33. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001214-5 - Jairo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima LTDA. Face a Certidão Cartorária de fls. 31/32, esclareça o autor, se os fatos e fundamentos da presente ação guarda identidade com os autos do processo 20070460046850 em tramitação pela Primeira Vara desta Comarca. Juntando-se, inclusive, cópia da inicial dos autos acima referidos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001313-7 - Miguel Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Bv Financeira. A fim de evitar Decisões conflitantes, remeta-se o presente feito à Primeira Vara desta Comarca, afim de que seja procedido o apensamento aos autos do feito 20070460005327-1, para decisão conjunta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001341-1 - Noemia da Conceição Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Andre de Tal. A inicial não preenche na totalidade seus requisitos, básicos. Principalmente no tocante ao inc. II do Art. 282. Complete-a, o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.836.001347-2 - Dap Academia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). X Vivo S. A.. \"... Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001348-4 - Roberto Marcio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Uol. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001350-2 - Genecil Macedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Panamericano S. A.. Comprove-se o domicílio na Comarca, por documento idôneo, nos moldes do Serviço concessionado, em nome do autor. Ou declaração do titular da conta apresentada a fl. 10, de que o autor ali reside. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001353-8 - Rafael Marins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Philco. Comprove-se o domicílio na Comarca, por documento idôneo, nos moldes do serviço concessionado, ao depois, cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001360-5 - Rogerio Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Esclareça o autor, o motivo pelo qual, figuram como réus, na presente ação, as pessoas jurídicas, Casas Bahia e Telemig Celular, uma vez que pelos fatos narrados na inicial não há liame que ensejam o litisconsorcio passivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001362-9 - Renato Monteiro Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Jandira Ferreira da Rosa. Emende-se a inicial, em 10 dias, uma vez que o contrato de locação de fls. 8/11 figura como signatários principais, o autor e o espólio de Orlando Rosa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.836.000730-7 - Nedi Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Compulsando os presentes autor, vislumbra-se que a autora não fora intimada para Audiência de Conciliação. Portanto, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 04/10/2007 às 17:20 horas, ocasião em que será dada oportunidade das partes conciliarem-se. Intimem-se, a autora, por Oficial de Justiça, dando-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.836.000710-1 - Maria Rosane Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Banco do Brasil S. A.. Indefiro o requerimento de fl.12, no sentido de citação do Cartório deo 1º Ofício de Rio Bonito. A uma por ser o autor, o dono da ação, a duas por não comportar, em sede de Juizado, ente estatal como autor ou réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001134-7 - Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Valneide Garcia de Paula e outros. Emende-se a inicial, em 10 dia, relatando, pormenoriadamente, a ação de cada réu, tendo em vista que os membros de uma associação são distintos da unidade. Intimem-se. \r\n\r\nId: 266482" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266504": [ "IIIE - Intimação", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ078600 - Adauto Furlani Soares\r\n\r\n002829/2002 (2002.845.000379-1) - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Benedito Purcino Moraes. \r\n\r\nRJ079859 - Luiz Claudio Soares e Silva\r\n\r\nProc. 2005.845.000383-9 - Simone Gargano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ084691 - Agostinho Cordeiro Eccard\r\n\r\nProc. 2005.845.001046-7 - Lelia Marly Marchito Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). \r\n\r\nRJ100336 - Adriana Jose Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.845.001934-5 - Maria da Glória Silva Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107585 - Felipe da Silva Santiago\r\n\r\nProc. 2006.845.001214-4 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Leonardo Material de Construção Ltda.. \r\n\r\nRJ115855 - Leandro Muniz da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2006.845.000899-2 - JM Teixeira Pedras - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). \r\n\r\nId: 266504" ] }, "São Fidélis": { "2ª Vara": { "Atos": { "266945": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.001465-4 - PEDRO AUGUSTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de acordo (fls. 50), passo sanear o feito.Não existem preliminares a serem apreciadas.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas mencionadas a fls. 43, bem como no depoimento pessoal do autor. Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 14:00h. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, na forma do art. 343, parágrafo 1º do CPC.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 266945" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266473": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000685-1/01 - Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Florentino Henrique da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Mantenho a decisão de fl. 103. Com efeito, os documentos apresentados apontam ganhos sucientes para o fim do recorrente arcar com os valores das custas, sendo de se ressaltar a situação patrimonial, inclusive. Assim, mantida a decisão de fl. 103, não recolhidas as custas, julgo deserto o recurso de fls. 56/76. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.832.000582-0 - João José Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Josias Gonçalves Pereira. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.000777-6 - Fidélis da Silva Ramos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Ademilson Reis, Conhecido Como \"duiá\". Diga o exeqüente sobre eventual quitação. Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000062-4 - Leandro José Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Flávio de Oliveira Assis. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000074-0 - F. S. Sampaio & Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Francisco Martins de Oliveira. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000251-5 - Neide Maria de Souza Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Shabak Comércio e Representações de Produtos Eletronicos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). Diga a exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000253-0 - Cláudio Luiz Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Honda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000271-2 - Jocineia Gomes Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Eletro Quartz Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000319-4 - José Cavararo de Melo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000756-7 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Orlando de Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.000752-1 - P. W. de Souza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Christiane Rafhaelle da Silva Nascimento. Diga a parte interessada no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.832.000347-5 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Considerando a ausência do exeqüente à audiência, apesar de intimado, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento das custas, na forma do artigo 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, devendo o mesmo ser intimado para o pagamento no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para os cálculos das custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000654-5 - Rafael Yucif Maia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804). X Gaguinho Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000715-0 - Luciano Formozo Bertanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Arthur Figueiredo Macedo. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000058-2 - Mavimi Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Lísia Cruz Carvalho. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000198-7 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Fidelina Gabi Silveira Carvalho. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000199-9 - Eliane Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Flávia Lívia Soares Martins. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000564/2001 (2001.832.000116-0) - Adenise Maria Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.832.000128-2 - Célio Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Luiz Antonio Barbosa Franco - OAB SP039927). Expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo de dez dias, nada sendo requerido, estando o feito em execução, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000575-3 - Ernandes Luiz Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526, Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Remetam-se os autos ao Contador, a fim de que sejam procedidos os cálculos, observando os índices legais, esclarecendo sobre eventual duplicidade de correção, seja relativa à apliacação de índices legais, seja referente à correção atinente ao salário mínimo nacional, devendo ser, outrossim, observada a data do depósito para fins de confronto com os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.832.000241-9 - Gilson dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Fidélis - Sispumusf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.001007-6 - José Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Esclareça o Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.832.000275-6 - Arianne Gomes Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Dessa forma, não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, não conheço dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.832.000352-9 - Eloel Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Esclareça o Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.832.000021-0 - J M Gomes Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Exart - Expositores Art & Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). Diga o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000271-0 - Tania Mara de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000433-0 - Alex Penna de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Ana Carolina Andrade Maturana - OAB RJ154740E). Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000513-9 - Sonia Prado Mouta Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Em virtude da ausência de comprovação de que efetivamente a autora faz jus à gratuidade, não efetuado o pagamento das custas, julgo deserto o recurso. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000520-6 - Ocleias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000522-0 - Porfirio Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Em virtude da ausência de comprovação de que efetivamente o autor faz jus à gratuidade, não efetuado o pagamento das custas, julgo deserto o recurso. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000523-1 - Hamilton Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Em virtude da ausência de comprovação de que efetivamente o autor faz jus à gratuidade, não efetuado o pagamento das custas, julgo deserto o recurso. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000524-3 - Jose Geraldo Tavares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Em virtude da não comprovação da miserabilidade jurídica, não havendo o recolhimento das custas, julgo deserto o recurso. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000525-5 - Rogerio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Em virtude da ausência de comprovação de que efetivamente o autor faz jus à gratuidade, não efetuado o pagamento das custas, julgo deserto o recurso. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000787-2 - Orlando Martins Filho. X Sociedade Comercial Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante o lapso temporal decorrido, intime-se pessoalmente o autor para se manifestar. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000818-5/01 - Leandro José Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.832.000945-1/02 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Simone Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.832.000575-7/01 - Fabianne Morais Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.832.000003-8/01 - Geisa de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.832.000091-9/01 - Heloisa Amara Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Antonio Gomes da Silva Junior e outro. Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nId: 266473" ] }, "Juizado Esepcial Adjunto Criminal": { "Atos": { "266476": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lea Souza Helena\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.832.000406-6 X Jean Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). Suspendo o feito até o trânsito em julgado do processo de nº. 2006.051.001470-8.\r\n\r\nDeverá o cartório acompanhar junto ao sistema informatizado do TJ o andamento do referido processo e tão logo haja o trânsito em julgado, deverá ser dada vista ao MP.\r\n\r\nDê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 266476" ] }, "São João da Barra": { "1ª Vara": { "Atos": { "266928": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000141-6 (10810/91) - Inventariante: AMARO GOMES DE ALMEIDA X ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 701 o que deseja. \r\n\r\nId: 266928" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266590": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000284-0 - Gabriel Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Alexandre de Azevedo - OAB RJ075528). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO\r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.000426-4 - Nicácio Barreto Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO\r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.000852-0 - Ruy Bayense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.001267-4 - César Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Nos termos da Portaria nº01/04 RMMJ. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001282-0 - Maria José Ferreira da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO\r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.001285-6 - Luci Ernesto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Tendo em vista, a certidão supra, informando que a parte Recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.882.001291-1 - Diogo Aquino Lindolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Tendo em vista, a certidão supra, informando que a parte Recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.882.001771-4 - Francisco Carlos da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria nº01/04 RMMJ. Cumpra-se o V. Acordão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após o prazo de 15(quinze) dias (art. 145,I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.882.003997-7 - Dalva de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.004204-6 - Maria da Penha dos Santos Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2007.882.000088-1 - Michelle da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Telemar Norte Leste S/A -vivo. Fls.:30. Defiro. Cite-se e intime-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.882.000088-1 - Michelle da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Telemar Norte Leste S/A -vivo. Certifico que, nesta data, de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU fica sesignada sessão de Conciliação para o dia 12/09/07, às 14h e 30 min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.882.000883-1 - Paulo Lara Moveis e Eletrodomesticos, Micro Empresa, Representada Por Paulo Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Jesus Rodrigues Ribeiro. Nos Termos da Portaria nº01/04 RMMJ, fls.15/16: Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001129/2004 (2004.882.000117-9) - Cácia Regina Chagas Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Régio Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Diga a parte autora sobre fls. 335/339. \r\n\r\nProc. 2005.882.001122-9 - Claudia Regina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para atender ao despacho de fl. 85, visto que o valor depositado não corresponde ao cálculo de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.882.001159-0 - Santilia Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 84. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.882.001539-9 - Antonio Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 46. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.882.001721-9 - Alcimar Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Posto Pontal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). \r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2005.882.002017-6 - Joelma de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Recolha-se o mandado expedido;\r\n\r\n2- Após, intime-se a parte ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa;\r\n\r\n3- Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000371-5 - D. S. de Oliveira Presentes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO\r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.000399-5 - Glaucia Gil dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO\r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.000569-4 - Roberta Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monika Leal Lorencetti - OAB RJ133650). X Fábio Júnior da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732, Fernando Pereira Neto - OAB RJ138079). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (JEACIV)\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2006.882.000569-4\r\n\r\nAutora: Roberta Maria Gomes da Silva\r\n\r\nAdv.: Monika Leal Lorencetti OAB/RJ nº 133650\r\n\r\nRéu: Fábio Júnior da Silva Alves\r\n\r\nAdv.: Fauze Rodrigues Jassus, OAB/RJ nº 124732 e Fernando Pereira Neto, OAB/RJ nº 138079\r\n\r\nAos 12 dias do mês de julho de 2007, na sala das audiências da 2ª Vara deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, presente o representante do Ministério Público. Aberta a audiência e feito o pregão não compareceu a parte autora e sua advogada, apesar de devidamente intimadas. Presente o acusado, acompanhado de seus advogados. Pela parte Ré foi dito que concorda com a desistência manifestada pela parte autora às fls. 153. Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando que a parte autora manifestou vontade de desistir, conforme se depreende da petição de fls. 153, bem como a concordância da parte Ré, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do Art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, eu, _____AJ, 01/19418 o digitei.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.000640-6 - Amilca Ângelo Ferreira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Intime-se a ré, na pessoa do depositário, para efetuar o depósito judicial da quantia penhorada à fl 41, mediante guia. 2- Com o retorno da guia paga, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, certificando-se nos autos se a mesma dá quitação do débito ou não. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001189-0 - Delva de Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acordão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após o prazo de 15(quinze) dias (art. 145,I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.882.001191-8 - Márcia Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após o prazo de 15(quinze) dias (art. 145,I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.882.001199-2 - Jorge Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo que parece houve equívocos na entrega/recebimento das petições. A fim de regularizar diligencie conforme a seguir:\r\n\r\n1)Fotocopie fl. 76 e desentranhe-se fl. 69 e cópia deste despacho e junte-se ao Processo 06/1417-8 Manoel José Gomes Berto.2)Junte-se a petição da contracapa destes autos.\r\n\r\n3) Expeça-se o Mandado de Pagamento em nome da parte e/ou seu patrono referente a guia 3578815. Na entrega certifique se a parte autora dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Publique-se para manifestação, em 05 dias, se desejarem.\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.882.001309-5 - Ludimila Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Tendo em vista, a certidão supra, informando que a parte Recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.882.001318-6 - Edna Azeredo Maciel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria nº01/04 RMMJ. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001327-7 - Rilde dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria nº01/04 RMMJ. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001329-0 - Andreia Moreira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria nº01/04 RMMJ. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001333-2 - Franklin Lobato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Tendo em vista, a certidão supra, informando que a parte Recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.882.001336-8 - Carmindo Caetano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO\r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.001338-1 - Nilton Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Tendo em vista, a certidão supra, informando que a parte Recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.882.001368-0 - Jonathan Mota do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Nos termos da Portaria nº01/04 RMMJ. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001379-4 - Maria Luci Fortunato Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria nº01/04 RMMJ. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002455-0 - Amarilton Rocha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Cumpra-se o V. Acordão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após o prazo de 15(quinze) dias (art. 145,I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.882.004052-9 - A. R. P. Pescado - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO\r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.004243-5 - Paulo Roberto Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.004245-9 - Jodalma Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.004262-9 - Assis Assis Cicle LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Aldeia Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). \r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.004438-9 - Aury Florêncio de Souza Barreto. X Polishop - Polimport Comércio e Exploração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nId: 266590" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "1ª Vara": { "Atos": { "266930": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000188-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FRANCISENI MESSIAS PRUDENCIO - Conta 0702-1 - R$ Na forma da Portaria 01/01,. recolha a parte autora as custas para a expedição da carta precatória: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 62,96; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 ; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 38,48; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% acréscimo - Conta 3404-14129-8 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 6,55 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 6,55. \r\n\r\nProc. 2006.055.007604-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSALY FERNANDES DA CUNHA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.000651-6 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DEIVID MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Decisão:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.055.009836-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE AUGUSTO VIANA Na forma da Portaria 01/;01, forneça a parte autora as cópias elencadas no art. 202 do CPC: Fls. 04, 06, 09 e 61, \r\n\r\nProc. 2007.055.009850-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCO AURELIO BASTOS CALDAS Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias elencadas no art. 202 do CPC: Fls. 04, 06, 09 e 58. \r\n\r\nProc. 2007.055.009853-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE DE ANDRADE Na forma da Portariaq 01/01, forneça a parte autora as cópias elencadas no art. 202 do CPC: Fls. 04, 35, 38 e 60. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.055.010409-7 - VANILDE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136) Despacho:Diga o réu, em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.000385-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE CORREA DA SILVA Despacho: Fls. 58,97, 104/105 - Manifeste a autora, tendo em vista o requerido às fls. 117 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.055.007367-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.055.000007-9 (73/61) - Inventariante: MANOEL PINTO PEDROSA X JOSÉ MARIA PINTO PEDROSA NA FORMA DA Portaria 01/01, recolha o adjudicante as custas para conferência das cópias no valor de R$ 1,74 por cópia, mas 5% de FUNDPERJ e FUNDERJ \r\n\r\nProc. 2004.055.000388-2 - Inventariante: PATRICIA PRINCIPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ARTHENIO DA SILVEIRA LEMOS Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000192-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Fls. 115 - Defiro.(desentranhamento de peças) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006251-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C DINIZ LIMA ME E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias elencadas no art. 202 do CPC para instruir a carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007716-0 - MARIA LEONARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X SALVADOR PAULO DE ARAÚJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:Fls. 90 - Defiro a substituição na forma requerida. Dê-se ciência aos réus. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.002099-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALTER SILVEIRA Decisão: Fls. 90 - Defiro. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002227-1 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X PAULO DE JONAS Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de trinta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.007913-3 - ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433)) X PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, cumulada com pedido de fusão \r\n\r\nProc. 2005.055.001712-3 - JAIR ALEXANDRINO DA SILVA, CLEUZA LOBO DA SILVA, JOSÉ ALEXANDRINO DA SILVA, JULITA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Na forma da Portaria 01/01, recolha a aprte autora as custas para a expedição do mandado citatório via postal (APJ - Conta 0711-2, R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 cada uma). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.055.001583-0 - VALFRIDES SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073), Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:1) Fls. 140 - Recolhidas as custas, oficie-se;2) Certifique o cartório quanto a eventual distribuição de inventário em nome do titular do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.055.000359-6 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Fls. 102 - Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 266930" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "266931": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.055.001817-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, VIAÇAO SAO PEDRO LTDA, CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO APRESENTAÇAÕ DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.055.008542-8 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUM ENDEREÇO EM QUE A RÉ AINDA NÃO FOI PROCURADA. 2- SEM PREJUÍZO DO ITEM ANTERIOR, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, SALVO O OFÍCIO EXPEDIDO AO TRE. 3- TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 319, ESTE JUÍZO, CONTANTO COM A BOA VONTADE DO PATRONO DA ACUSADA, DESIGNA DESDE JÁ INTERROGATÓRIO DA ACUSADA PARA O DIA 11/09/07, ÀS 15 HORAS, CONSIGANANDO-SE QUE ESTE MAGISTRADO NÃO PODE DEIXAR DE ESTRANAHAR QUE NA PROCURAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 320 NÃO CONSTE O ENDEREÇO DA RÉ, QUE APARENTEMENTE PARECE ESTAR SE FURTANDO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL, SENDO QUE QUANDO ISTO SE TORNAR UMA CERTEZA SÃO CEDIÇAS AS CONSEQUÊNCIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.005969-7B - CONSORCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE X ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058) Decisão: Defiro, com fulcro no art. 5º, LXXIV, CR, o requerimento do Ministério Público e determino a vinda aos autos das três últimas declarações de imposto de renda prestadas pelo autor à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.055.005969-7C - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058) Decisão: Defiro, com fulcro no art. 5º, LXXIV da CR, o requerimento do Ministério Público e determino a vinda aos autos das três últimas declarações de Imposto de Renda prestadas pelo autor à Receita Federal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.055.005969-7A - CONSORCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE X ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058) Decisão: Digam as partes se possuem provas a produzir. Após, voltem para apreciação do requerido a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.055.005969-7D - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058) Decisão: Digam as partes se possuem provas a produzir. Após, voltem para apreciação do requerido a fls. 08. \r\n\r\nId: 266931" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "266935": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdoção, COM PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2004.058.001463-8 - WASHINGTON SANT'ANNA E OUTRO, PEDRO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X ROBSON WOLTER TAVARES E OUTRO Aos requerentes sobre resposta de oficios de fls.31/38 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.000188-9 - DANIEL AGUIAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X ARYLTON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Atenda-se ao MP;Requeiro a manifestação da R.L dos menores s/fls.242. \r\n\r\nProc. 2005.058.001249-8 - SABRINA PORTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DE LIMA Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.058.001991-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X MARCUS VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA), MARCOS ANDRE DA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/02/2008, às 14:40 horas, observando-se o teor da decisão de fls.10. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002540-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE SOUZA GAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)), GUSTAVO PERROUT GAC), HELISON PERROUT GAC Sentença: JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR o alimentante RENATO DE SOUZA GAC ao pagamento de pensão mensal a titulo de alimentos para seus filhos GUSTAVO PERROUT GAC E HELISON PEROUT GAC, na quantia equivalente a cem por cento (100%) de um salário mínimo nacional vigente às épocas dos pagamentos, o que corresponde a quantia liquida e certa de trezentos e oitenta reais (R$ 380,00) nesta data, metade para cada um, mediante entrega em mãos da R.L do autor, contra-recibo, sempre até o dia 05 de cada mês, ou por conta sob a titularidade daquela, C.C nº 14.042-2, Ag. nº 3673-5, Banco do Brasil S/A, valendo os comprovantes de depósito como recibos de pagamento. Outrossim, condena-se o requerido nos ônus da sucumbência, arbitrando a verba honorária em dez por cento do valor da causa que fica corrigido para mil e oitenta reais (R$ 1.080,00), ou seja do-ze vezes o valor da pensão mensal, observando-se no entanto o que dispõe o art. 12 Lei 1.060/50. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.001266-1 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Atenda-se ao MP \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.058.002005-5 - J.R.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X T.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) As partes sobre fls.81/89 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.001357-4 - MILTON MAURO BAHIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Atenda-se ao MP;Pelo cumprimento do disposto no Art.1120, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.058.001537-2 - JADIR JOSÉ BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência Conciliação para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.058.001915-2 - T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Venha a atualização do débito exequendo, bem assim o CPF do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.003565-6 - JOHNATA PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091) Decisão:Acolho a promoção ministerial retro, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e defiro a expedição de alvará (fls.56vº). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.058.000702-1 - KARINA HARUE FURQUIM NISHIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MASSAO FURQUIM NISHIDA (RJ-125763)) X SHINYITI NISHIDA Ao autor sobre fls.33 \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001455-4 - DULCEA FREIRE GELANI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ADILSON CAMPAGNI Ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, contratual \r\n\r\nProc. 2005.058.000023-0 - GIULIA LAMAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X GISELE LAMAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nModificação de Guarda, da menor shantal martins ferreira ramos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034765-4 - SERGIO ROBERTO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X LILIAN BARBARA MARTINS SAMPAIO), SHANTAL MARTINS FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA ACOMPANHAR O Sr. OJA Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.058.001686-6 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X E.J.O. (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA.Fls.84º \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000262-0 - JOCILEIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA), ANA BEATRIZ PAIVA DE OLIVEIRA), RAPHAEL PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 14:20 horas.Intimem-se.Promova-se o estudo social. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.058.000941-6 - PAULA MUNIZ BRAVO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X Falecido: JORGE FERREIRA PINTO Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.058.001123-1 - GEORGINA CLEMENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)), Falecido: ADACIO DE SOUZA CARVALHO Sentença: Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão da requerente, para o fim de determinar a retificação da certidão de óbito do falecido ADÁCIO DE SOUZA CARVALHO, que deverá constar como o finado deixando bens. Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.058.001233-9 (1145-1/02) - SIMONE LEITE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARCELO VAZ DA SILVA Despacho:Fls.52: Atenda-se a promoção ministerial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.002187-8 - ELENITA DOS REIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X GILSON ALFRADIQUE DE MENDONÇA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA.Fls.41vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES \r\n\r\nProc. 2007.058.000437-8 - JOSE AVELINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X ELAINE DA SILVA FURTADO) Decisão:Vistos, etc. Considerando tudo o que dos presentes autos consta, acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro para o fim de deferir a guarda provisória das crianças David da Silva Furtado e Levi da Silva Furtado ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 266935" ] }, "Teresópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266915": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.061.001956-1 - JORGE LUIZ DA CRUZ DAVID (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:...ASSIM SENDO:2- Rejeito a impugnação formulada, mantendo a nomeação do ilustre Perito, a quem deve ser dada ciência da presente decisão.3- Digam as partes sobre os honorários estimados.4- Não havendo impugnação, prossiga-se na forma determinada nos itens \"5 e seguintes\" de fls. 182.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.009139-7 - WALQUIR DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA D'OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1. Considerando a notícia do falecimento do promitente vendedor OSMAR LOPES DE OLIVEIRA, adeqüe-se a inicial, para figurar no pólo passivo da demanda o Espólio do mesmo, devendo o requerente comprovar a existência de seu Inventário e da atual Inventariante, através de certidão do Distribuidor da cidade do Rio de Janeiro, onde residem os declarantes de fls.13.2. Em caso negativo, a ação deverá constar no pólo passivo o Espólio, sua mulher e herdeiro. 3. Fls.34/35: reconsidero o item \"6\" da decisão de fls.30. A questão da quitação do preço será apreciado por ocasião do julgamento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009847-1 - BRADESCO ADM CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AMANDA VELOSO MARCHESE Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls. 44/45, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003757-3 - AIDA PANNO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ARMANDO MADDALENA \"De ordem\" - Aos interessados sobre cálculo de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.061.006072-0 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X CLAUDINEI DO NASCIMENTO DE PAIVA DE ORDEM - ao Autor par recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 4,45 (Cód. 5673.00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.001938-7 (6673/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VICENTE BARRUEGO RUANO E OUTRA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2003.061.004415-7 - CRITICAL CENTER CLÍNICA DE TERAPIA INTENSIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Sentença:...POSTO ISSO:8- Julgo procedente o pedido, e condeno a ré CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA a pagar à autora, CRITICAL CENTER CLÍNICA DE TERAPIA INTENSIVA S/C LTDA. a quantia de R$ 329.535,59 (trezentos e vinte e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) corrigida monetariamente pelos índices da tabela adotada pelo TJRJ, desde a data da elaboração da petição inicial (18-06-2003), onde se inseriu o cálculo, acrescida dos juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação (11-08-2003).9- Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008231-1 - FABIO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ( GUARDA MUNICIPAL ) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. A preliminar argüida pelo Município em sua contestação, confunde-se com o mérito e será objeto de análise quando do julgamento da presente ação.2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3. Defiro a produção das provas documental superveniente e oral.4.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de outubro de 2007, às 13h30min.5. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 6. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.7. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001554-3 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X AMADEO GHIGGINO E OUTRO 1. Ante as alegações do autor a fls.37, RETIRO de pauta a audiência designada a fls.32. 2. Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, T.R.E., Telemar e Ampla, solicitando informações acerca do atual endereço dos réus... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003207-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nDepósito, em pagamento C/C exclusão de unidade de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.061.005442-4 - ANDRE DUTRA WEINER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X CONDOMINIO DA GLEBA XI - A- COMARAY), Litisconsorte: CONDOMINIO GLEBA XI-B (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.061.010073-8 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X JOSE AUGUSTO DA COSTA SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, decreto a revelia do Réu e, em conseqüência:1- Julgo procedente o pedido decretando a resolução do contrato por culpa do réu, condenando-o a desocupar o imóvel objeto da lide no prazo de 30 (trinta) dias (arts.9º,III e 62 e ss. da Lei 8.245/91) sob pena de desalijo forçado.2- Julgo procedente o pedido de cobrança para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios devidos (fls.10), mais os que se venceram no curso da lide até enquanto perdurar a obrigação, acrescida de juros de 1% ao mês, mais correção monetária pela tabela do TJ/RJ a partir dos vencimentos3- Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na falta de previsão contratual... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.061.007683-7 - SERGIO BOTELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X MARILENE BOTELHO MELO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Dissolução de Sociedade com pedido de Antecipação de Tutela proposta por SERGIO BOTELHO DE MELO em face de MARILENE BOTELHO DE MELO e EDSON BOTELHO DE MELO, nos termos do postulado a fls.02/05.Antes da citação dos réus, onde conseqüentemente se formaria a relação jurídica processual, foi determinado ao autor, através da decisão prolatada a fls.22, que emendasse a inicial para que elegesse qual demanda de dissolução seria processado no presente caso. Intimada a parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito (fls.24), a mesma quedou-se inerte, estando o feito paralisado há mais de 10 (dez) meses (fls.24vº).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, §1º do CPC.Deixo de condenar a parte autora em honorários de advogado, ante a inexistência de relação jurídica processual, condenando-o, contudo, nas despesas judiciais porventura existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL COM EXLUSAO DE SOCIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005017-0 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.348, no valor equivalente a 1770,5630 UFIR's para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se a parte autora a complementar o depósito de fls.356, no prazo de 10 (dez) dias. Nos autos, ao ilustre Perito para apresentação do laudo no prazo fixado às fls.265/266, cumprindo-se no mais o ali determinado.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.001594-2 - EDUARDO NAVARRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X MARGARETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006036-6 - APA CONFECÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARCELO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) DE ORDEM - ao Embargante par recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 60,00 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.009256-0A - ABRAC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:1- Agravo de fls.55 e seguintes: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos das INFORMAÇÕES. 2- Ofício de fls.71/72: presto INFORMAÇÕES adiante por \"fax\" e por malote. I. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1996.061.026933-7A - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão:...POSTO ISSO:7- Homologo o laudo de fls. 22/32 liquidando a condenação dos Autores-Reconvindos em favor dos Réus-Reconvintes para estabelecê-los nos seguintes parâmetros:a) taxa de ocupação do terreno, no valor de 23.725,50 (vinte e três mil, setecentos e vinte e cinco inteiros e cinqüenta décimos) de UFIR;b) custo estimado de demolição das benfeitorias, no valor de 9.470,84 (nove mil, quatrocentos e setenta inteiros e oito décimos e quatro centésimos) de UFIR.8- As despesas processuais e honorários da presente liquidação reger-se-ão pelo disposto na Sentença (fls. 112), ou seja, \"as custas devem ser rateadas e os honorários compensados\", observando-se que dentre as \"custas\" devem-se incluir os honorários periciais.8- Restando a presente irrecorrida, traslade-se cópia da presente para os autos principais onde se processa o cumprimento da sentença, devendo naqueles autos as partes apresentarem os cálculos de liquidação, contendo a condenação.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.006177-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA VILLETE COMERCIO DE TAPEÇARIA E DECORAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.22/29, verifico que não consta na certidão de fls.20 a citação da 1ª executada. Desentranhe-se o mandado para renovação da diligência no endereço da 2ªexecutada, solicitando da mesm cópia dos atos constitutivos da empresa, caso seja a gerente da empresa.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.005084-1 - WILMA DE SOUZA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a 1ª Autora. Anote-se. 2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA dos 2º e 3º autores, tragam a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. 3. Corrija-se o valor dado à causa, para que seja atribuído os valores das indenizações que se pretendem a título de danos morais e materiais. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.003522-5 - FATIMA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X (DENUNCIANTE) CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1.Fls.172: a impugnação ao valor apresentado deve ser rejeitada, vez que entende este Juízo encerrar a importância pretendida a título de honorários remuneração condigna ao trabalho a ser realizado. 2.Isto posto, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), para fins legais.3. Intime-se a Dra. Perita a apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias.4.Nos autos o laudo, às partes e ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009469-6 - ADEMIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 14 de novembro de 2007, às 14h.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.3. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATEIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2003.061.008082-4 - GERSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X HELCIO DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) \"... Antes de apreciar os Embargos de Declaração de fls.238/242, ao Agravado para responder o Agravo Retido de fls.224/233, no prazo de 10 (dez) dias. I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001356-6 (12177) - Inventariante: ANZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), Cessionário: ELVINO NEVES DA SILVA MENDONCA, Dr(a). RACHEL COSTA DE ANDRADE (RJ-095672)) X JOSE LUIZ VON HELD 1. Fls.246/249: lavre-se o termo da re-ratificação das primeiras declarações (art.993 do CPC), de fls.246/249. (assinar termo)..... \r\n\r\nProc. 2003.061.006500-8 - Inventariante: OZANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X WILSON FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1- Recolha-se o ITD. 2- Quanto ao Formal de Partilha de fls.16/39 defiro o registro no cartório competense, sem custas. Oficie-se ao 2º Ofício de do RGI para que proceda o registro da parte referente ao finado Wilson Francisco dos Santos,no prazo de 60 (sessenta) dias, sem custas. podendo o ofício ser levado em mãos pelo patrono da inventariante, com o original do Formal de Partilha. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004402-4 - Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO De ordem: Fls. 75vº: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.002546-9 - ALZIRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DIONISIO NUNES Despacho: Antes de apreciar o pedido de fls.17 a inventariante deverá assinar o termo de Inventariante. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.002127-0 - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X REITOR DA UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO \"De Ordem\" - Fls. 35. ao Interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.006842-9 - SIDNEY RIBEIRO SENRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AÇOUGUE WALMIR E FILHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.31/339 (digo, 39), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas conforme pactuado.Transitada em julgado, desentranhe-se os documentos de fls.06,07 e 08, deixando cópia autenticada nos autos. e entregue-se ao Réu, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002019-8 - SEBASTIÃO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002528-7 - NEOBEL SERAPHIM MAÇOL, Procurador: SOLANGE SERAFIM MAÇOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002689-9 - ARLETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002798-3 - SEVERINA GUILHERMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002809-4 - ANA LUCIA DE BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002811-2 - ZENAIDE DA COSTA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003049-0 - WALDETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002441-6 - ELIETE PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002567-6 - ROSANGELA FAUSTINA DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002899-9 - SEBASTIAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002988-8 - MARIA RITA GALLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002991-8 - BENILDE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004157-8 - NEUZA GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Fls.29: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela de merito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.005910-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X UNIMED), BERNANRDO ABREU DE CASTRO CONDE Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, venha a cópia da última declaração de renda do seu genitor, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.010161-5 - LUIGUINO ITALO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS E OUTRO Decisão:= DETERMINEI CONCLUSÃO DE ORDEM PARA AS DELIBERAÇÕES QUE SEGUEM:=Por ocasião da prolatação da decisão constante de fls.47, por equívoco fiz constar no Sistema Integrado de Processamento, a decisão que proferi nos autos dos Embargos de Devedor (proc.nº2001.061.001860-9). Sendo assim, faço o lançamento, em inteiro teor, da decisão de fls.47 que segue:.....ASSIM SENDO:2- Determino a citação dos réus por via postal para que, no prazo de cinco dias a contar da juntada do AR aos autos, apresentem contestação e quesitos, podendo indicar assistente técnico. 3- Nomeio perito a ilustre Arquiteta GISSELE JUDITH ZANDOMENEGHI (dados em cartório), devendo informar eventual necessidade de nomeação de profissional auxiliar (geólogo, por exemplo) caso seja necessário (art. 431-B do Código de Processo Civil), caso em que os autos deverão vir conclusos para nomeação adicional... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006104-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X YURI RODRIGO FERREIRA DA SILVA DE ORDEM - Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 18,70 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.008790-4 - JOSUE FERREIRA YOROS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Decisão:1. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2. Defiro a produção das provas documental suplementar, depoimento das partes e testemunhas.3. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de outubro de 2007, às 13h30min.4. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 5. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.6. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009429-1 - SANDRA MARIA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Às partes sobre fls.140/149, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contratos bancarios c/ anulaçao de clausulas, c/c pedido de repetiçao de indebito ou comp \r\n\r\nProc. 2007.061.000491-0 - MARIO DALLARI (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12 de 09 de 07, às 13:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.004113-0 - JOSE JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO) Despacho:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA aos Autores. Anote-se. 2. Defiro o aditamento à inicial para que seja atribuído à causa o valor de R$ 4.230,00, conforme requerimento de fls.32. Anote-se.3. Traga a certidão vintenária do Distribuidor comprovando não estarem os autores respondendo a ações possessórias ou reivindicatórias, que versem sobre o imóvel usucapiendo.Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nId: 266915" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "266919": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004446-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X KALYNKA SILVIA HIGINO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para instruir de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007260-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS) X ESPÓLIO DE DURVALINA SANT'ANNA LEITE), Inventariante: ADILSON LEITE Decisão:Fls. 127 - Defiro a substituição do pólo passivo da presente ação, para espólio de Durvalina Sant'anna Leite, representado pelo inventariante Adilson Leite. Anote-se na capa dos autos e onde couber.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/10/2007, às 13 horas. Cite-se o Réu, por carta precatória, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.061.008189-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para instruir ou retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000844-7 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X VERA LUCIA DOMINGOS ROMERO LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Venham as cópias para instruir o mandado de intimação para que a parte devedora ... 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.061.004218-2 - VANIA EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU Decisão:Diante da certidão de fls. 23, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018065-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NOSK'RAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas para reiterar ofício \r\n\r\nProc. 2004.061.002279-6 - VM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X LUIZ LAURINDO CORREA DA SILVA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.006231-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X JORGE GONÇALVES SAMPAIO De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de OJA no valor de R$ 29,73, CAARJ R$ 2,97, FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 1,49 E A TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 235,98. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.000974-6 - CECILIA BERNARDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X ETELVINA DOS SANTOS CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Despacho:Defiro a vista dos autos em cartório, pois não estã presentes o requisitos constantes no art. 37, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.061.004791-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X GUILHERME LAUDE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte manifestar-se fin do prazo ,impreterivelmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000770-0 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MINI MERCADO ALFA BARRA LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas para expedição do mandado de verificação.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003199-8 - NELCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000114-2 - ADRIANA LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Suspendo a execução, com fulcro no art. 18, a, da Lei 6024/74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.000646-4 - Inventariante: VICTORIA DA GRACA VALLE MARTINS ANNA-CAROLINA NASCIMENTO LENTZ PLASSING ( MENOR ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ROBERT CARLOS LENTZ PLASSING Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.008750-3 - IVONETE DE JESUS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X RUTE DE JESUS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventatiante para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.006314-8 - VWJ PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Assiste razão à Impetrante.Com efeito, as provas que acompanham a petição inicial, especialmente os documentos de fls. 32 e 44-146, demonstram que a Impetrante requereu a concessão de alvará, desde o dia 22 de junho de 2007 e até a presente data a autoridade coatora não emitiu resposta sobre o requerimento (fumus boni iuris).Por outro lado, a ausência do alvará autorizativo poderá lhe acarretar sérios prejuízos patrimoniais, hajam vista os valores já despendidos (periculum in mora).Não bastasse isso, a Impetrante demonstrou nos autos que está regular sua situação perante a Secretaria da Receita Federal, a Junta Comercial, a Prefeitura Municipal e o Poder Judiciário de Belo Horizonte (14-36) e ainda efetuou pagamento de taxas municipais, para a realização do evento (fls. 44-47). Isso posto, DEFIRO a liminar postulada in limine litis.Notifique-se, com urgência (oficial de justiça de plantão), a autoridade coatora, para dar cumprimento a ordem judicial e prestar informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.005088-3 - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CARLOS OTAVIO NUNES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Autora para retirar Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010609-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X DAMARIS DE CARVALHO SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas para expedir ofício ao Banco do Brasil.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c ação indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.003292-5 - LUCIANO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X AMPLA COMPPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 180/181. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.006690-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMAO CAMELLO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009564-0 - ANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diante da manifestação das partes (fls. 145/146), na forma do art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/09/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.540.003706-4 - ESPOLIO DE MANOEL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE DOS SANTOS), Confinante: ANDRÉ ELIE BUREL), Confinante: WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA), Confinante: GENECY), Confinante: ROSÂNGELA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.061.001171-8 - JOAO PEREIRA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESOPOLIS) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Requerente para informar andamento de carta precatória. \r\n\r\nId: 266919" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266916": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000531-8 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X L.A.F.M. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004836-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X P.L.S. E OUTROS), T.C.S. Decisão:1. Ante fls. 22/23, reconsidero os termos de fls. 77vº. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês. Em caso de rescisão contratual sem justa causa, o percentual incidirá sobre as seguintes verbas resilitórias: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário proporcional, gratificações ou abonos devidos e 40% do FGTS; além disso, também, deverá ser retido o mesmo percentual sobre o saldo das contas vinculadas ao FGTS e PIS/PASEP, devendo o empregador do réu comunicar à CEF para que proceda às devidas retenções.... \r\n\r\nProc. 2007.061.004836-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X P.L.S. E OUTROS), T.C.S. Designo audiência de conciliação, junto ao juizado Informal da Vara de Família, para o dia 08/10/07, às 15:00horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.005093-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.J.C. Sentença:Ante os termos da pesquisa de fls. 20/21, noticiando a existência de ação idêntica entre as mesmas partes, julgada cf. art. 269, I - CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial, consoante termos do art. 295, III - CPC.Defiro os benefícios da justiça gratuita P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006940-5 - H.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)) X L.C.S. Despacho:Designo nova Audiência Especial para o dia 22/08/2007 às 14:50 horas. Intime-se a parte exeqüente por D.O., por estar assistida por advogado. Ciente a advogada do executado. Intime-se pessoalmente o executado no endereço de fls. 103.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001981-0 - M.I.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X J.O.S. De ordem: À parte autora sobre certidão de fls. 22v. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ESTABELECIDAS NA SEPARAÇÃO CONSESUAL DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000639-6 - V.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X E.S.A. Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.Venha o mandato no original. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000023-0 - P.K.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas (prazo comum de 5 dias). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001623-6 (31414) - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X V.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Aguarde-se por 150 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.010043-8 - M.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (SP-061577), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:O ato de expedição de certidão é distinto do ato de averbação ao RCPN competente. Para o ato de averbação da separação, as partes estão abrangidas pela gratuidade de justiça. Para o ato de expedição de certidão, comprovem as partes, no prazo de 05 dias, sua condição de hipossuficiência, através da juntada da declaração de isento uo última declaração de I.R. Esclareço que o processo está findo e deve-se comprovar, através de NOVOS documentos, não sendo suficientes aqueles que já se encontram nos autos! \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.061.006113-3 - K.J.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), R.M.M.) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 266916" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266918": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.001990-0 - M.J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X M.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) R. despacho de fls. 89 - Ao réu sobre certidão de fls. 88 (certidão : reitero os termos da certidão de fls. 85, eis que o cálculo de fls. 81/82 já foi elaborado na proporção de cinquenta por cento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.061.003248-4 - B.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X J.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:O feito já foi sentenciado.Fls. 51: Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.061.004612-4 - D.D.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.F.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.009627-9 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X R.F.C. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001922-6 - V.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.R.F. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004496-8 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.E.G. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 24/07/2007, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2003.061.008527-5 - E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.L.M. Decisão: Considerando que a presente ação tem numeração impar e ainda o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a competência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limitando-a aos processos com final par, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.009490-8 - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Atenda-se ao Ministério Público.- promoção requer o MP que sejam juntadas certidão dos distribuidores cíveis em nome dos Requerentes e da Justiça Federal; declarações de ambos os cônjuges à Receita Federal no último ano \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006627-5 - A.C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) R. despacho de fls. 41 - Atenda-se ao Ministério Público. (Promoção - pelo aditamento da inicial. ... para constar a data limite para depósito ... a título de alimentos - ver promoção na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.061.002761-2 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000922-1 - A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:É o relatório. Decido. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6515/77. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. e decreto a separação do casal, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. Averbe-se. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002966-9 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X M.A.M. De ordem, àutora sobre certidão negativa de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.061.004837-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X N.L.S. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 10:00 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017828-0 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Às partes sobre informação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.003930-0 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 74 (certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.002434-8 - EDEMILSON SOUZA DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003433-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 22/08/2007 às 15:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.004358-5 - E.F.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X P.C.R.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Averbe-se. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.061.000258-3 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X J.W.R.M. Despacho:Considerando o teor da certidão negativa de fls. 40 verso, informe a exequente o atual endereço do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009054-6 - E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.L.M. Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.000903-4 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Considerando o pagamento parcial apresentado pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 07/08/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.003340-3 - P.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X A.G.G. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.006992-6 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X F.J.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) De ordem:\"Ao exequente sobre fls.81/82.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.007818-6 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X A.O.S. Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada, mês a mês, do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.061.009295-0 - Y.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 31/07/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período posterior a fevereiro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003768-6 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000847-2 - J.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X D.L.O. E OUTRO Sentença: Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar a parte autora de prestar alimentos à parte ré, e RESOLVO O MÉRITO da presente ação, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Oficie-se, se for o caso. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro também para a ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.011196-5 - M.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X M.G.F.P. R. sentença ... Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE M D G F P, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curadora a requerente. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de filha da interditanda, de sua idoneidade e da ausência de bens em nome de interditanda. A requerente arcará com as custas judiciais finais, com exceção da custas referentes a publicação de editais, consoante decisão de fls. 56.- ver r. sentença na íntegra T \r\n\r\nInventário, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2005.061.001428-5 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X I.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho ordinatório: À Autora para instruir o mandado de avaliação com cópia do espelho do IPTU e certidão do RGI do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.004650-2 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X J.N.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) OFÍCIO designando DNA para 10.09.07 às 11 horas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.004830-4 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De ordem: \"Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 57v.\" \r\n\r\nQuebra Majoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.061.030692-0 - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 195. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.000532-4 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.O.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.006296-8 - A.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X A.C.B.R.V. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.000682-5 - J.H.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.006796-6 - M.M.A.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES (RJ-106849), Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X L.A.E. R. despacho de fls. 27 - Atenda-se ao Ministério Público.(Promoção - requer a declaração com firma reconhecida de duas testemunhas acerca do lapso temporal da separação de fato) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c ação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000026-6 - D.Q.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X J.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nId: 266918" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "266917": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (Quatro vezes); Art. 13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, com os consectários da Lei 8072/90; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" B \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Provocar Por Ação Ou Omissão...; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (Três vezes), tudo na forma do ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010038-4 - MINISTERIO PÚBLICO X ROBSON FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) INTIMAR AS DEFESAS DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 2800/2819 EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inc. IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.004715-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ OTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) INTIMAR À DEFESA DA ANTECIPAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O DIA 17/09/07 ÀS 09.30 HORAS, ANTERIORMENTE DESIGNADO PARA O DIA 09/01/2008. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.061.007422-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) INTIMAR A DEFESA DO RÉU LEONARDO À APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 171, VI (por duas vezes em continuidade delitiva), praticados n/f prevista no art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004297-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X Assistente de acusação: DRª LUISA PEREIRA SIMÕES - OAB/RJ 81.829 ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL BARBOSA DA SILVA (DF-017363), Dr(a). JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA (DF-007622) Despacho:\"...2. ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO (FL. 454).\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.002398-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS DEFESAS, DECISÃO DE 13/07/07: 1) \"FLS. 508/512, TRATA-SE DE PED.DE LIB.PROV.,EM FAVOR DE \"ALEXANDRE CALIXTO\" E REV. P/\"RICARDO JACQUES\" E \"SERGIO COSTA\"....INDEFIRO A LIB. PROV. BEM COMO A REV. DA PREVENTIVA\"....2) \"FLS. 529,536, 546 E 556, TRATA-SE DE REQ. DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS DEGRAVAÇÕES.....INTIMEM-SE OS ACS. P/QUE SE MANIFESTEM S/ A POSSIBILIDADE DE FORNECEREM SEUS PADRÕES VOCAIS P/FUTURA PERICIA JUNTO AO ICCE,ALERTANDO-SE OS MESMOS ACERCA DA MAIOR DEMORA PROCESSUAL E DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE NÃO PRODUZIREM PROVAS CONTRA SI MESMOS\".....3) \"FLS. 536.TRATA-SE DE PEDIDO DE INST. DE INCIDENTE DE DEP. TOXICOLÓGICA do imp. \"CARLOS ANDRÉ\".....DEFIRO O REQ. DA DEFESA, INSTAURE-SE O RESP. INCIDENTE N/F DOS ARTS.149 E SS. DO CPP...NOMEIO CURADOR O DR. PATRONO DO AC....DEIXO DE SUSPENDER O FEITO\".... ...CONTINUA.... \r\n\r\nProc. 2007.061.002398-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS DEFESAS, CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE 13/07/07:4) \"PEDIDOS DO MP, DEFIRO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEP. TOXICOLÓGICA DO RÉU: \"RICARDO JACQUES\", N/F DOS ARTS. 149 E SS.....NOMEIO CURADOR O DR. PATRONO DO RÉU....DEIXANDO DE SUSPENDER O FEITO\".........7)\"O MP PUGNA.......P/REIT. DA DECRETAÇÃO DA PP. DOS ACS.: \"JANETE FERREIRA\" E \"SERGIO COSTA\"...... \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do cp E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.003421-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X ROSANGELA OLIVEIRA COSTA) Intimar a defesa do adiamento da audiência para o dia 02/08/2007. \r\n\r\nId: 266917" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266470": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.006400-7 - Isaias Scuenck Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Renato Borges da Silva e outro. Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.005974-5 - Magaly Lourenço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). À autora sobre penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.831.006159-4 - Mak de Teresopolis Auto Eletrica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes para darem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.831.007231-2 - Jander Schwenck Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Nova Dutra Concessionaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Às partes em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.831.008510-2 - Carlos Henrique Féo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ,,,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.001129-7 - Afonso Davi Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Terra Networks Brasil S. A.. Designo o dia 08/10/2007 , às 13:40 horas. Para a realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001746-9 - Jacqueline Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 08/10/2007, às 15:20 horas . Para a realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002174-6 - Monica Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Sergio Luiz Storino Gonçalves. Designo o dia 08/10/2007, às 14:20 horas, Para a realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002190-4 - Maria Elena Soares Trindade. X Guilherme de Souza Siqueira ( Síndico do Ed Buriti ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). Designo o dia 08 de janeiro de 2008, às 14:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002332-9 - Giovanna Ferrete Velardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ144865, Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). Designo o dia 08/10/2007 às 14:20 horas para a realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.005910-3 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Jorge Ribeiro Pereira. À parte autora para, se de seu interesse, desentranhar o título de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2006.831.006649-1 - Daniel Marques Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Freeze Vac. Com. de Alimentos Ltda. Me. Ao exeqüente sobre fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2006.831.007354-9 - Isabel Demétrio Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Roberto Garcia da Costa. Ao exequente sobre fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.831.003640-3 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Monique Silveira da Costa. Ao exeqüente sobre fls. 09/10. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002723/1997 (1997.831.000078-6) - Sonia Shimizu Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Rogerio Luis de Almeida Franco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). Diga a parte autora sobre fls 189. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.006077-4 - Ronaldo Geraidine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Rui Mello Floriano de Toledo. Designo o dia 08 de janeiro de 2008, às 15:00hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002189-8 - Antonio Sergio da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Nivia Gasparini Zumpano - OAB RJ141321). X Valeria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). Designo o dia 08/10/2007, às 13:40 horas. Para a realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.004016-5 - Jorge Flor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Adelino. À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004512-8 - Alexandre Ribeiro de Souza e outro. X Marlene da Conceição Tiarks e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nId: 266470" ] }, "Três Rios": { "2ª Vara": { "Atos": { "266924": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.063.000820-1 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMENUHY GASPARIAN E FILHOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho de fl. 34: \"Certifique o cartorio o valor das custas renanescente e intime-se para pagamento.\" (Valor das custas remanescentes: R$ 45,40) \r\n\r\nProc. 2003.063.000830-4 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMENUHY GASPARIAN E FILHOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho de fl. 34: \"Certifique o cartorio o valor das custas renanescente e intime-se para pagamento.\" (Valor das custas remanescentes: R$ 45,40) \r\n\r\nProc. 2003.063.000840-7 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMENUHY GASPARIAN E FILHOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho de fl. 34: \"Certifique o cartorio o valor das custas renanescente e intime-se para pagamento.\" (Valor das custas remanescentes: R$ 45,39) \r\n\r\nProc. 2003.063.000846-8 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN X ARMENUHY GASPARIAN E FILHOS Despacho de fl. 25: \"Certifique o cartorio o valor das custas renanescente e intime-se para pagamento.\" (Valor das custas remanescentes: R$ 30,70) \r\n\r\nProc. 2003.063.000850-0 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMENUHY GASPARIAN E FILHOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho de fl. 34:\" Certifique o cartorio o valor das custas renanescente e intime-se para pagamento.(Valor das custas remanescentes: R$ 45,40)\" \r\n\r\nProc. 2003.063.000906-0 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEVY GASPARIAN - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho de fl. 25: \"Certifique o cartorio o valor das custas renanescente e intime-se para pagamento.\" (Valor das custas remanescentes: R$ 30,70). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.063.002383-0 (52922) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho de fl. 31: \"expeça-se mandado de pagamento como requerido às fl. 30. Após intime-se o executado para pagamento das custas e taxa judiciária\" (Valor das custas: R$ 234,54) \r\n\r\nExecução Fiscal, ( 52.099 - CAD EM 10/07/060 \r\n\r\nProc. 2001.063.002721-5 (52.099) - SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ANTONIO ESTEVES FONSECA) Fica o executado intimado da r. decisão de fls. 28/32: \"(...) Acolho a exceção de pré-executividade e, em conseqüência, declaro prescrita a ação para cobrança do crédito tributário referido na certidão da dívida ativa número 0156.\" \r\n\r\nId: 266924" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266479": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.003364-9 - Wilma Conceição de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). Tendo em vista que a penhora de fls.123 deu-se em razão justamente do despacho de fls.98, intime-se o impugnante para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.835.001151-0 - Ademar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Deraldo Alexandre Mendes. Ao exeqüente para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos memória discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.001630-0 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Getúlio Albertoni Junior. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001632-4 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Marcos Costa Ramos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.002629-7 - Maria Serrat de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889). X Floresta Com Ind S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À segunda ré (FININVEST) para pagamento de custas . \r\n\r\nProc. 2006.835.004007-5 - Luiz Fenando Guimaraes Rocha. X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/07/2007 , às 14:30H , foi REDESIGNADA para o dia 27/09/2007 , às 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000056-0 - Luiz Antonio da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/07/2007 , às 14:15H , foi REDESIGNADA para o dia 27/09/2007 , às 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001185-5 - Maria Helena Martins Tarcitano. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/07/2007 , ÀS 14:00h , foi REDESINADA para o dia 27/09/2007 , às 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001621-0 - Marlene Fraga de Andrade. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a ré, no prazo de 5 dias, sobre fls.21. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.835.000317-7 - Abílio de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). X Rafael dos Santos Corrêa e outros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001083-8 - Adão Luiz de Souza Benazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Fergel - Centro Sul de Comércio LTDA. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/1996 (1996.835.000001-1) - Ailton Melo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Status Hotéis Club. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001113-9 - Vanessa de Souza Pereira. X Claro -atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.003343-3 - Bruno Evaristo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Construir Administração de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000316-9 - Cleiton Dary Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Vieira Marcondes Neto - OAB SP117999). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.002670-4 - Gilberto Ilha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Stillus Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002990-0 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000441-3 - Rosângela Maria Barbosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exeqüente para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos memória discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.001107-7 - Nilda Ribeiro Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716, Tales Carvalho Moraes - OAB RJ151755E). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/07/2007, às 13:30H , foi REDESIGNADA para o dia 26/09/2007 , às 17:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001116-8 - José Antonio Brasil Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Light Serv. de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/07/2007, às 15:10H , foi REDESIGNADA para o dia 27/09/2007 , às 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001118-1 - Radio Três Rios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Jorge do Nascimento - OAB RJ137179). X Vivo S/A e outro. Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.002307-9 - José Roberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Ortoneuro Comércio e Importações de Material Hospitalar LTDA. Audiência de Conciliação designada em 22/08/2007 , às 10:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.002756-0 - Rosa Maria da Conceição Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X José Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, esclareça em que termos pretende prosseguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.835.002765-0 - José Adilson Marques Bevilacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ072816, Jose Adilson Marques Bevilacqua - OAB RJ033332). X S/A Estado de Minas (provedor Uai) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Paula Freitas - OAB MG058674, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002527-0 - Antônia Carla dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001086-3 - Marcos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). X João Paulo Bastos e outro. Intime-se o autor para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nId: 266479" ] }, "Valença": { "2ª Vara": { "Atos": { "266927": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c Art. 14,II,C.P. \r\n\r\nProc. 2004.064.002985-9 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção Ministerial de fl. 134, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado CARLOS ROBERTO MARQUES, em razão de sua morte, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. P.R.I.C. Transitada em julgado, a presente sentença, procedam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato \r\n\r\nProc. 2005.064.002294-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO SANTOS NASCIMENTO Sentença:(...) Por todo o exposto, acolho a promoção Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado LUIZ CLAUDIO SANTOS NASCIMENTO, com fulcro no artigo 107, IV, 1ª parte do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição pela pena ideal. P. R. I. C.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.064.000407-9 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES X VITOR DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Decisão:A) Fls. 300 - Defiro o requerido pelo MP, devendo as testemunhas serem ouvidas como testemunhas do Juízo. Providencie a serventia à intimação das mesmas para serem inquiridas no dia 09/08/2007 às 13:00 hoas;B) Sem prejuízo, intimem-se as defesas sobre a presente decisão. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.064.000028-1 - JUSTIÇA PUBLICA X KATIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Diga a defesa técnica.Sem prejuízo, defiro o requerido pelo Ministério Público nos itens I e III de fl. 30v. \r\n\r\nProc. 2007.064.000028-1 - JUSTIÇA PUBLICA X KATIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Diga a defesa técnica.Sem prejuízo, defiro o requerido pelo Ministério Público nos itens I e III de fl. 30v. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2005.064.000466-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X CARLOS GERALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Decisão:DECISÃO: \"a) Tem em vista que este magistrado encontra-se acumulando com a Comarca de Rio das Flores, redesigno o ato para o dia 22/11/2006, às 13h30min. Intimem-se. Requisitem-se, inclusive a testemunha PM FÁBIO HERMÓGENES DINIZ MEDEIROS, RG 79.677. Intimados os presentes\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001179-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON RICARDO DE FREITAS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Decisão:(...) Diante de todo o exposto, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA aos acusados ANDERSON RICARDO DE FREITAS E SILVA e ALEX FERREIRA LEIROZ, indeferindo o pleito em relação ao réu ALLYSON LUIZ FERREIRA.Expeçam-se os respectivos alvarás de soltura em relação aos réus Anderson e Alex, bem como os termos de compromisso.Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o gerente do supermercado JOPAG através do Oficial de Justiça de Plantão, para que informe no prazo de 24:00 horas se são vendidos no estabelecimento embalagens plásticas de sacolé e o valor dos mesmos. Após a resposta, abra-se imediatamente vista ao MP para oferecimento das alegações finais no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001136-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PIERRE GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.000600-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Diga o patrono do Réu sobre certidão negativa de folha 145vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.064.000239-8 (1249/97) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Intime-se novamente, devendo as partes se manifestarem sobre qual o prazo para suspensão. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000883-6 - FELIPE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.064.000090-6 - ROSENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir.Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.064.000797-0 (993/90) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JUREMA DE LIMA STIVANIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Digam o embargado e o Ministério Público sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.002158-9A - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X DANIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Ao requerente (Embargante - INSS) \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.064.001256-8A - ANDERSON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JUSTIÇA PÚBLICA À Defesa para apresentar quesitos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.064.001050-4 - TADEU DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.064.000058-3 (1183/91) - ACCACIO JOSE SOARES E OUTROS, Habilitado: ADELIA ROMEIRO SOARES, Habilitado: BENEDITA DA SILVA VIDAL, Habilitado: EMAR JOSE SOARES, Habilitado: HAMILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Atenda-se o requerido pelo MP. (OBS: _ pronunciamento do autor) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.002369-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 266927" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "266519": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.855.001332-8 Vítima(s): Devanil Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). Vítima(s): Willian de Almeida Sineiro. X José Antônio Lasnor Machado. Fl. 65: Certidão: \"Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, Cláudio Gonçalves Alves, que a audiência anteriormente designada foi adiada, tendo em vista encontrar-se o referido Magistrado acumulando uma das Varas da Comarca de Rio das Flores/RJ, ficando o ato redesignado para o dia 06/09/07, às 13:00horas.\" Valença, 09/05/07 \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.855.003029-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Dahbar Arbex - OAB RJ102578). Vítima(s): Dennes Garcia Moreno Junior. X Alessandra Machado de Souza. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07, às 15:15 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 266519" ] }, "Vassouras": { "2ª Vara": { "Atos": { "266946": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.065.001156-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810) Intimem-se o reu para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo; Art.147 - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.065.000500-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALTAMIRO RIBEIRO DESPACHO 1- DESMEMBRE-SE O FEITO REALATIVAMENTE AO ACUSADO JÚLIO CÉSAR, NÃO LOCALIZADO. 2- NOS AUTOS DESMEMBRADOS, DÊ-SE VISTA AO PM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.000667-6 - HORACIO TAVERNARD DOS SANTOS X I N S S (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) defiro o requerido pelo autor às fls. 45 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.065.000438-6 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Às partes para que apresentem seus memoriais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001144-5 - NAIR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Venha declaração de hipossuficiencia firmada diretamente pela parte autora a fim de viabilizar a apreciação do pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.065.000012-7 (190) - JURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre os cálculos de fls. 261/262 \r\n\r\nProc. 1990.065.000035-8 (242) - JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre os cálculos de fls. 240/241 \r\n\r\nProc. 1990.065.000064-4 - ROSA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-072254), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre os cálculos defls. 148/149 \r\n\r\nProc. 1992.065.000005-3 (07) - ELZA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 172/173 \r\n\r\nProc. 1992.065.000024-7 (44) - ARESTIDES JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À interessada Ana de Carvalho para que que se manifeste sobre o requerido pelo Ministério Público às fls. 160/160v] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000121-3 (2.523) - MANOEL ANTONIO DA SILVA X INSS À parte autora para se manifestar sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1989.065.000104-5 (5529) - VICENTE VANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre os calculos de fls.233/234 \r\n\r\nProc. 1989.065.000130-6 (3661/759) - LOURDES JORGINA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS Ao autor sobre os calculos de fls.192/193 \r\n\r\nProc. 1992.065.000128-8 (7.417) - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos habilitados para que esclareçam o requerido pelo MP às fls. 147 \r\n\r\nId: 266946" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266516": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.852.000024-0 - Oswaldo Luiz da Motta Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X João Damasceno Matos de Menezes Júnior. Antes do mais, traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.852.000082-2 - François Pierre José Iberê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Francois Pierre Jose Ibere Gilson - OAB RJ056943). X U. C. de Almeida Antigüidades - Me. Deposite a exeqüente a diferença entre o valor do débito atualizado e valor dos bens penhorados, de modo a viabilizar a adjudicação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.852.001059-3 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X José Carlos Vaz de Miranda Neto. Intimação da parte autora para indicar o endereço atual dos reclamados, tendo em vista as certidões de fls. 75 e 77vº. (Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Setembro de 2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nProc. 2006.852.001458-6 - João Ernesto Freirte Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Dilson Pinto Silva, Maria Fleide Moreira Vasconcelos Pinto. À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.852.000130-2 - Alexandre Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Ana Paula Ribeiro da Cruz. Despacho: Apresentem as advogadas do autor comprovação da realização das audiências em outra comarca, bem como prova de suas intimações para mencionada audiência antes da data designada nestes autos. Também deverão as advogadas do autor esclarecer o porque da cobrança de juros na petição inicial, tendo em vista que o autor é pessoa física e não Instituição Bancária. Fixo o prazo de 48 horas para atendimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.852.000953-2 - Hélio Panzarielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Fabiano Costa Pacheco, Sérgio dos Santos Costa. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Agosto de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000954-4 - Jacy de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Ana Paula Aguiar, Odélia Borba do Couto, Wallace Borba Couto. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Agosto de 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000736-3 - Aretusa Maria de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Novembro de 2007, às 10:40 horas. (Republicado por ter saído com horário incorreto) \r\n\r\nProc. 2006.852.001288-7 - Irany Bernardes de Souza. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A ré ressalta em contestação (fl. 56) que não houve inserção do nome da autora no SPC e SERASA. Não há prova de qualquer negativação do nome da autora em cadastros restritivos de crédito. Tratando-se de relação de consumo, aplicáveis os arts. 4o, I (reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor) e 6o, III e VI (direitos a adequada informação e efetiva reparação de danos), todos da Lei nº 8.078/90 (CDC). O ilícito da ré consistiu na desobediência ao direito da consumidora de obtenção de clara e adequada informação, mormente por ser pessoa idosa, sendo certo que, no ingresso de pessoa na clientela do Banco, são colhidos seus dados pessoais, tal como a data de nascimento. Assim, a ré tinha conhecimento de ser a autora pessoa idosa. Em razão da falta de informação adequada, o dano material pleiteado deve ser acolhido. A autora não pode ser obrigada a permanecer vinculada à ré, sendo o cancelamento do cartão cabível, haja vista a sua manifestação de vontade. No arbitramento do dano moral, considero que não houve negativação e assim, reputo o valor de R$ 500,00 razoável para fins de compensação e restabelecimento da paz nas relações intersubjetivas. Isso posto, condeno a ré a se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA por eventual dívida narrada na petição inicial, condeno a ré a se abster de efetuar cobranças de juros, \"encargos de financiamento\" e \"prem. Seguro prot. Cartão\" oriundas de dívidas do cartão 4934.9305.7937.4019, condeno a ré a cancelar esse cartão sem ônus à autora, declaro indevido o valor de R$ 64,66 cobrado na fatura de setembro de 2006 e condeno a ré a pagar R$ 35,00 a título de dano material e R$ 500,00 a título de dano moral. Sobre o valor dessa condenação pecuniária incidirão juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.852.001490-2 - Andressa Soares Carnielli. X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Fls. 45, defiro. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.852.000393-1 - Danielle Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de Agosto de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001273-5 - Carlos Henrique Merenciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Banco Fininvest S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). A fim de viabilizar o pedido de JG, venha declaração de hipossuficiência subscrita diretamente pela parte autora, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.852.001341-7 - Patrick Lopes Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X e - List Comércio Editora de Listas e Guias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). Despacho: \"1 - Publique-se a parte dispositiva da sentença no DO. 2 - À parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. 3 - Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\" - Segue publicação da Sentença: \"Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. Rejeito a alegação de ilegitimidade ativa ( fls. 51) pela teoria da asserção, já que o autor alega que foi persuadido pela ré a contratar ( fl. 3) e que vem recebendo boletos ( fl. 5 ). Não há prova de que houve vício promovido por ato doloso da ré. O autor é agente público, pessoa esclarecida (se não o fosse, não estaria ocupando cargo de tanta relevância, o qual envolve interesse de menores) e assinou o contrato de fl. 14, no qual se identificou como \"Presidente\" do Conselho Tutelar. O que ocorre é tão-somente o arrependimento do autor de ter subscrito o contrato. Resta-lhe o direito à rescisão contratual, pois pelo serviço prestado à ré, trata-se de relação de consumo. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito de personalidade. Quanto ao órgão público constante do documento de fl. 14 (\"Conselho Tutelar\"), resta claro que a presente sentença não lhe produz efeitos, haja vista que o Município não compõe a lide. Assim, tem este Juizado competência tão-somente para determinar o cancelamento de eventuais boletos que estejam sendo emitidos em nome do autor, pessoa física. Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido B de fl. 6 e CONDENO A RÉ A CANCELAR EVENTUAL CONTRATO DE INSERÇÃO PUBLICITÁRIA EM LISTA ELETRÔNICA FIRMADO COM O AUTOR. Deixo por ora de fixar astreinte diante do teor da contestação a fl. 56, in fine, a qual poderá vir a ser fixada em sede de cumprimento de sentença. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001605-4 - Monaliza Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207, José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre o depósito de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.852.000013-9 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Lecca Financiamento, Crédito e Investimento S/A (lecca Financeira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). Diga o autor sobre o depósito de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.852.000015-2 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao recorrido. Na sequência, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.000247-1 - Luiza Adelia da Silva Cabral. X Teledata Informações e Tecnologia S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). E. B. R. Eletro Barra Refrigeração Ltda., J. Passos - Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Passos Possari - OAB RJ048613). Homologo o acordo de fls. 31, para que produza seus legais efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, n/f do art. 269, III, do CPC. Quanto ao 3º réu, porém, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. Após, as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 266516" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Armação de Búzios": { "Vara Única": { "Atos": { "266797": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.005492-0 - B.L.Q.A. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X V.A. (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) DESPACHO ORDINATÓRIO:Desarquive-se.Decorrido trinta dias, nada sendo requerido,volvam ao arquivo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 18, INC. III DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.078.000183-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA NATALIA ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Sentença:...Posto isto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR, como efetivamente CONDENO os acusados MARIA NATÁLIA ÁVILA e JUAN MANUEL BERMUDEZ,... fixando a reprimenda total em QUATRO (04) ANOS DE RECLUSÃO e sessenta e cinco (65) dias-multa....O regime de cumprimento da pena é o inicialmente FECHADO, ...A ré preenche os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, pelo que SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por multa e por prestação de serviços à comunidade....Quanto ao acusado Juan: ...fixando a reprimenda total em CINCO (05) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSÃO e oitenta (80) dias-multa,... Após o trânsito em julgado, lancem-se os seus nomes no rol dos culpados e extraiam-se cartas de sentença. Condeno ambos os acusados ao pagamento das custas processuais,...Façam-se as comunicações e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.078.000196-6A - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (RJ-144574E) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 12 VERSO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000756-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X FERNANDO EDUARDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Diga o autor, no prazo de cinco dias, de seu interesse no prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.078.001000-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE MANGUINHOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X GISELE MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Republicação da decisaõ de fl. 184: \"Digam as partes se há interesse na conciliação.Intime-se.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.078.000593-0C - CONSAVEL - ADM. CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692)) X SILVANIA TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA proposta pelo excepto. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.078.000593-0B - CONSAVEL - ADM. CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X SILVANIA TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO Á GRATUIDADE, devendo a impugnada ser intimada para pagar as custas e taxa judiciária no prazo de vinte dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.078.000593-0A - CONSAVEL - ADM. CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X SILVANIA TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO a impugnação para declarar o valor da causa como sendo de R$ 18.990,00 (dezoito mil, novecentos e noventa reais), qual seja, o valor do contrato, constante às fls. 05. Custas pela impugnada. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.000853-1 - MAURO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X VALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Decisão:DECISÃO: Digam as partes em alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.078.001286-3 - ANDRÉ DE SOUZA CORRÊA E OUTROS X EDUARDO SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039) Decisão:D. R. A. 1) Emende-se a incial, dando-se o correto valor da causa; 2)Traga os requerentes em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e declaração de patrocínio gratuíto, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.078.001832-2 - CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.078.002102-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA Em Réplica \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.078.000846-8 - EDUARDO AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE BÚZIOS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 76 VERSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.078.000465-1 - HECTOR OMAR AMAYA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Digam o autor e após o MP.Sem embargo, reautue-se o primeiro volume destes autos. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001931-4 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE M.E (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Decisão:Diga a parte ré acerca do acrescido.Sem embargo, certifique a serventia se há outros feitos envolvendo as partes. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Desfazimento de Construções e Cominação de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2004.078.000808-7 - TERESA MARIA DA FONSECA SERRASQUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LOMAC DE BÚZIOS MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053), Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Certifico que existe diferença de custas a recolher, sendo: campo 34: conta 6002-25174-9, campo 47: R$ 1,18, campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 1,18. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.078.000654-4 - MICHELA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Digam as partes. Intimem-se. Sem embargo, proceda a serventia à reautuação do feito. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 266797" ] }, "Bom Jardim": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266544": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000115-5 - Marcus Paulo Barros Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373, Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de fls. 111. Penhora on-line, nesta data, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. Quanto à conversão da obrigação em perdas e danos, diga a ré. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.864.000199-4 - José Og Cabral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Unyama -consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a requerida tão-somente a pagar ao autor a importância de R$ 7.514,00 (sete mil quinhentos e quatorze reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, estes a partir da citação. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000031-3 - Patrícia Monnerat Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Maggessy Monnerat - OAB RJ048379). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 11, sob pena de multa que elevo para R$ 200,00, ... Condeno-a, ..., a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), a título de danos morais,... \r\n\r\nId: 266544" ] }, "Cambuci": { "Vara Única": { "Atos": { "266763": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.013.002627-9 - ROGÉRIO SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000030-1 - MARIA DO CARMO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Tendo em vista que a Certidão de Óbito de fl. 10 consigna que o falecido deixou bens a inventariar, esclareça a Requerente se já foi aberto o respectivo inventário. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1970.013.000001-1 (4570/70) -, Inventariante: MARIA JOSÉ GERVÁSIO DA SILVA X LEONORA BRITO GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Sobre os cálculos de fls. 151/152 digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.013.000049-1 (4311/02) - Inventariante: VALDECI MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X NILTON GOUVÊA MARINHO E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante para proceder ao recolhimento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.013.001006-7 - Inventariante: LEDA MELO MACHADO X MARIA PERES MELLO, SEBASTIÃO WERNECK MELLO (Adv(s). Dr(a). YARA MELLO TEIXEIRA (RJ-116650), Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900) Despacho:Diga a inventariante acerca do parcelamento noticiado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.013.001317-2 - Inventariante: EDGAR CHAVES FERNANDES X JANDIRA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DA ROCHA ANDRADE (RJ-048139) Despacho:Conclusão de ordem.Antes de certificar, conforme determinado no despacho retro, venha a partilha (art. 1.031 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.441, de 2007). \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.013.000958-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSEMAR CELESTINO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Designo o dia 17/10/07, às 15.30 horas, a realização de audiência para oferecimento de proposta de suspensão do feito.Intime-se o acusado.Dê-se ciência ao MP e patrono do acusado. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, a, e no art. 147, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.001162-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Considerando trata-se de réu preso e a necessidade da utilização desta data para Júri, retire-se o feito de pauta e redesigno para o dia 18/10/07, às 15.00 horas, o sumário de defesa.Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato.Dê-se ciência ao MP e ao patrono do réu.Diligencie-se com as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.013.000866-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO RUI NOGUEIRA MELIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Despacho:Tendo em vista que as testemunhas arroladas à fl. 215, residem em outras Comarcas, revogo o despacho de fl. 213, com relação à designação da data de audiência, excluindo-a da pauta deste Juízo. Determino a expedição de precatórias para que se procedam as inquirições das testemunhas de defesa arroladas pelo acusado à fl. 215, nas Comarcas de Minas Gerais e de Itaocara.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 339, § 1º - Denunciação caluniosa, qualificada \r\n\r\nProc. 2005.013.002338-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Considerando trata-se de réu preso e a necessidade da utilização desta data para Júri, retire-se o feito de pauta e redesigno para o dia 18/10/07, às 16.30 horas, a continuação do sumário de acusação para oitiva da testemunha de acusação Pedro Carlos Mendes.Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio Culposo, § 2º, incisos II e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.013.000020-1 (5.659/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RODOLFO BASTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo o dia 01/11/07, às 09:00 horas, para o júri. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e§ 4º, inciso IV do CP e art. 1º da Lei 2252/56, na forma do art. 69. \r\n\r\nProc. 2005.013.000974-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELA DA SILVA PAINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Despacho:Redesigno nova data para dia 07/11/07, às 13.00 horas, para realização do sumário de acusação.Intimem-se.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.013.000002-0 (7292/88) - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X SONIA MARIA CURTY LIMA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de recolhimentos de custas, eis que o débito foi parcelado em 10 vezes, a teor do despacho de fl. 222, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001220-9 - JOSÉ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X GENILDO ESTEPHANELI VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Ao autor em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000573-4 - LUZIA SENRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares suscitadas pelo Réu em sua contestação, eis que as mesmas se confundem com o mérito e serão enfrentadas quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/200, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000587-4 - MARIA DA PUREZA FARIAS PENNA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS ... 15 DIAS SUCESSIVOS PARA ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nProc. 2006.013.000819-0 - MARINA MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Despacho:Especifiquem as partes as porvas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.013.000820-6 - VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 26, decreto da revelia da parte ré, sem os efeitos previstos no artigo 319 do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.013.000822-0 - ARIDELSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 25 vº, não apresentou contestação no prazo de lei, como o consigna a certidão cartorária de fl. 28, DECRETO a sua revelia. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000823-1 - CECILIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares suscitadas pelo Réu em sua contestação, eis que as mesmas se confundem com o mérito e serão enfrentadas quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/200, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000825-5 - DORCA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares suscitadas pelo Réu em sua contestação, eis que as mesmas se confundem com o mérito e serão enfrentadas quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/200, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000832-2 - MARINETE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 25 vº, não apresentou contestação no prazo de lei, como o consigna a certidão cartorária de fl. 28, DECRETO a sua revelia. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001073-0 - IRANI COELHO PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares suscitadas pelo Réu em sua contestação, eis que as mesmas se confundem com o mérito e serão enfrentadas quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/200, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.013.001325-1 - BENEDITA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares suscitadas pelo Réu em sua contestação, eis que as mesmas se confundem com o mérito e serão enfrentadas quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/200, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.013.001327-5 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000659-3 - FERNANDO ANTONIO GUENIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Especifiquem as partes as porvas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.013.000660-0 - MARIA DA PENHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 30, decreto da revelia da parte ré, sem os efeitos previstos no artigo 319 do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.013.000669-6 - JOSÉ AFONSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Considerando a certidão de fls. 34, decreto a revelia da parte ré, sem os efeitos previstos no artigo 319 do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.013.000672-6 - ZULMIRA VALADARES LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no praz de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000869-3 - ADAIR RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Especifiquem as partes as porvas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.013.000899-1 - OLGA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 30, decreto da revelia da parte ré, sem os efeitos previstos no artigo 319 do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.013.000900-4 - VANILDA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 26 vº, não apresentou contestação no prazo de lei, como o consigna a certidão cartorária de fl. 29, DECRETO a sua revelia. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000909-0 - GENI RODRIGUES HERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 34, decreto da revelia da parte ré, sem os efeitos previstos no artigo 319 do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.013.000910-7 - MARIA JOSÉ TERRA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 26 vº, não apresentou contestação no prazo de lei, como o consigna a certidão cartorária de fl. 29, DECRETO a sua revelia. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000913-2 - FLORIZIA LONTRA DA SILVA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.013.000919-3 - ARTILHA OLIVEIRA DA TOCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Especifiquem as partes as porvas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000507-2 - JOANA FONTOURA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000788-3 - ITAMAR ROCHA GRANADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no praz de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000862-0 - GECY MARIA CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 67 vº, não apresentou contestação no prazo de lei, como o consigna a certidão cartorária de fl. 68, DECRETO a sua revelia. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.013.001327-3 - MANOEL CARDOSO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Sobre fl. 42, diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000481-1 - GETULIO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Ao autor para complementação de custas:CAMPO 14 - AEVFPCAMPO 40 - 75,23CAMPO 42 - 7,52CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 3,76CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 3,76CAMPO 49 - 90,27 \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário- Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000760-3 - ERCILIA FAVARO BERTY (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no praz de 15 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.013.000528-1 - ROSAMARIA LAURINDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X GERALDO SOARES PEIXOTO FILHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 16:30 horas... Cite-se o réu, dando-se-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a citação e de que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias a contar da data da audiência de conciliação, caso infrutífera uma solução amigável. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.013.000165-3A - MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:1 - Defiro a substituição processual como requerida. 2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.013.000361-9A - MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X CARLOS AUGUSTO DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:Assiste razão ao Embargado sobre ser descabida a discussão de matéria já apreciada no feito principal.Ante o exposto, e tendo em vista que os embargos não versam sobre os motivos enumerados no art. 741, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os referidos embargos. Certifique-se nos autos principais o desfecho destes Embargos.Prossiga-se com a execução.Sem custas, em razão da isenção de que goza o Embargante.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.013.000482-1 - O MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.013.000222-2 (6220/03) - RAFAEL RAGOSO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X ROBERTO AMÉRICO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Digam os Exeqüentes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.013.000192-6 (4667/02) - ANTÔNIO JOÃO RIMES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ITAÚ SEGUROS- BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) \" Ao executado para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.013.000065-8 (3872/01) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LUÍS MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito exeqüendo, TORNO INSUBSISTENTE a penhora efetivada, determinando que se expeça ofício ao Cartório do 1º Ofício, para os procedimentos de baixa do registro, na matrícula R.12-1.353, no Livro nº 2-E, fl. 67, e JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no que estabelece o art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios a cargo do Executado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.013.000202-5 (4768/02) - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X L.N.S.), L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), L.C.N.S. Despacho:Abra-se vista à subscritora de fl. 79. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.000513-4 - NIRALDO LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X RAQUEL SIGAIA LESSA Despacho:Sobre fl. 39, diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.013.002194-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, ELAINE VILLELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Ao autor para o recolhimento das custas:CAMPO 37: R$ 89,20;CAMPO 38: R$ 17,48CAMPO 13: DistribuidorCAMPO 27: 0723-7CAMPO 39: R$ 3,49CAMPO 14: AEVCCAMPO 28: 0702-1CAMPO 40: R$ 75,22CAMPO 41: R$ 185,39CAMPO 42: R$ 18,53CAMPO 30: 0723-7CAMPO 43: R$ 17,45CAMPO 32: o mesmo código do campo 31CAMPO 45: R$ 3,49CAMPO 46: R$ 85,18CAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: R$ 10,14CAMPO 35: 567300124-3CAMPO 48: R$ 10,14CAMPO 49: R$ 330,32 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.013.001220-9A - GENILDO ESTEPHANELI VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JOSÉ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho: Certifique o Cartório acerca da tempestividade da impugnação. Se tempestiva, ao impugnado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos c/c Pensão Vitalícia. \r\n\r\nProc. 2005.013.000743-1 - MOACIR FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RJ Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.013.000092-0 (2257/99) - Inventariante: RUTH PINTO DA SILVA X SYLVESTRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Venham aos autos as quitações fiscais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.001312-0 - Inventariante: JULIANA SALLES VON HELD X LUCIAMAR SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). LUIZ GONZAGA PEREIRA (RJ-112777), Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:Desentranhem-se fls. 239/240, autuando-as em apartado, vindo após conclusos, para apreciação do pedido de remoção da inventariante. Determino o recolhimento do Mandado de Avaliação. Defiro os pedidos constante de fl. 265, P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.013.002277-6 - Inventariante: ROSALINA FERREIRA DA SILVA CRUZ X RONIER DA COSTA CRUZA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Sobre pendências apontadas na certidão de fl. 61, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001529-4 - Inventariante: ALEIXO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X GENÍCIA RODRIGUES BATISTA Despacho:Diga o inventariante sobre a pendência apontada no ofício de fls. 40. Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.013.000098-2 -, Inventariante: INÁ JAPONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Decisão:Trata-se de Inventário Negativo com pedido de alvará de autorização para levantamento de quantia deixada pelo filho falecido da requerente, em conta bancária do Banco Real, agência Vila da Penha.Considerando que o de cujus, conforme certidão de óbito de fls. 22, era domiciliado na Rua Tenente Palestrina, Cordovil, Rio de Janeiro/RJ, considerando, ainda, que o óbito se deu na Comarca de Campos, em função de acidente automobilístico ocorrido na Comarca de Santo Antônio de Pádua, não vislumbra esta magistrada a menor possibilidade de o feito tramitar perante este Juízo, razão pela qual declino de minha competência, em conformidade com o disposto no art. 96 do CPC.Remetam-se os autos para a Comarca da Capital - Foro Regional da Leopoldina, procedendo-se as devidas anotações, inclusive baixa.Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.013.000468-9 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, requerendo a citação do INSS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.013.002415-5 - CLAUDIA ELIZABETH VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X WILLIAN CARDOSO PORTES), MUNICIPIO DE CAMBUCI Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.013.001302-0 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI X COMPANHIA DE ELETRICIDADEDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Ao patrono do autor para retirar documentos desentranhados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.013.000687-6 - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNCIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Retirar guia para depósito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2001.013.000209-6 (4100/02) - O MUNICÍPIO DE CAMBUCI X AGNALDO PERES MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Sobre Informação cartorária de fl. 109, diga o subscritor de fl. 107. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.013.000057-2 (5334/03) - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Diga o Agravante. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000330-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Mantenho a Decisão agravada´por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.013.000448-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X COSME FRANCISCO DA SILVA Decisão:Verifica-se do exame da documentação acostada com a inicial que o Réu está constituído em mora, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, depositando-se o veículo descrito na inicial em mãos do Autor ou daquele a quem o mesmo indicar.Executada a liminar, cite-se o Réu, dentro dos 05 (cinco) dias subseqüentes, para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia e confissão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000449-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSÉ EVANDRO ZANATA Decisão:Verifica-se do exame da documentação acostada com a inicial que o Réu está constituído em mora, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, depositando-se o veículo descrito na inicial em mãos do Autor ou daquele a quem o mesmo indicar.Executada a liminar, cite-se o Réu, dentro dos 05 (cinco) dias subseqüentes, para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia e confissão.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Antecipação de Tutela e Perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.013.000522-0 - OLARIA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X JOSÉ MANOEL ROBAINA RODRIGUES Decisão:1 - Defiro JG.2- Intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, esclareça se está sendo turbado ou esbulhado em sua posse, uma vez que moveu ação de reintegração de posse, tendo, ao final, formulado pedido para ser mantido na posse do imóvel. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.013.000269-4 (4527/02) - S.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X I. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls. 307: atenda-se, para tanto, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.013.001619-3 - SEBASTIÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Abra-se vista às partes para Alegações Finais, pelo prazo de 15 dias sucessivos, ficando as mesmas intimas nesta Audiência. Após abra-se vista dos autos ao MP, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.013.000445-8 - OLÍMPIA MARIA GOMES TEIXEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ROBERTO CARLOS CARRARINI BARCELLOS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.013.000131-4 (3195/00) - ADMA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Vista ao advogado (Port. 02/01). Retirar mandado. \r\n\r\nId: 266763" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266584": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000440/2000 (2000.877.000007-3) - Jose Marcos Terra Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Clinica Medica Cirurgica Dr. Coelho dos Santos. SOBRE FLS. 270, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\n000861/2002 (2002.877.000043-0) - Helema Maria Brandão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). X Apw Reguladora e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). DIGA O EXEQUENTE SE TEM ALGO A REQUERER NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.877.000575-6 - Carrarini e Barcelos Comércio e Representações. X Maria Antônia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250, Sebastiao Estoduto Velasco - OAB RJ084826). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.877.000774-1 - Nilcelia Cunha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001918/2004 (2004.877.000479-8) - Pingo de Pano Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Sebastiao da Conceiçao Bonifacio e outro. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.000896-6 - Maria José Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001281-7 - Belmiro Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000591-8 - Daniele Defanti Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Aguarde-e a audiência já designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.877.000592-0 - Ailton Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Cedae. Com este entendimento, DEFIRO a liminar pleiteada, determinando à Reclamada que se restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento de água à residência do Reclamante, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor do Reclamante.\r\n\r\nDesigne-se audiência conciliatória, procedendo-se à citação do Reclamado e à intimação das partes.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.877.000783-2 - Kelly Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). O objetivo da lide era a instalação de novo medidor, o que foi feito. Ressalto que a pretensão do autor fere os princípios da Razoabilidade e da Boa-fé - norteadores do nosso ordenamento jurídico - chegando até mesmo a sinalizar para a litigância de má-fé, com o escopo do enriquecimento ilícito.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 125/126, uma vez que constata-se, dos documentos acostados aos autos, que a obrigação foi cumprida.\r\n\r\nProc. 2006.877.001310-0 - Maria das Graças Guarino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). X Espólio de Milton Thomaz Fernandes. SOBRE FLS.27, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 266584" ] }, "Cantagalo": { "Vara Única": { "Atos": { "266764": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.015.000104-8 (414/94) - JESSICA DA SILVA SANTOS, JOICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X JOAO RONALDO DA SILVA SANTOS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às autoras sobre certidão supra: \"Certifico que, até a presente data, não veio aos autos a prestação de contas determinada às fls. 108.\" \r\n\r\nProc. 2007.015.000997-8 - (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X WALMIK SOUZA DE PAULA JUNIOR), ANA CLARA GOMES DE PAULA) WALMIK SOUZA DE PAULA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, para cada autor, mediante depósito em conta-corrente a ser aberta em nome da Representante Legal dos menores no Banco do Brasil, agência Cantagalo, até o dia 10 de cada mês. Devendo o réu efetuar o pagamento dos alimentos provisórios diretamente à Representante Legal, mediante recibo, até a sua intimação pelo Juízo para ciência do número da conta-corrente aberta no Banco do Brasil. Cite-se e intimem-se, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas na inicial, devendo constar da intimação da parte ré, que este deverá comparecer à audiência, e, querendo, naquela oportunidade oferecer contestação, sob pena de revelia.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal dos menores.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/07, às14:00 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2002.015.011456-8 (6816/02) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X JUÍZO DA COMARCA DE CANTAGALO/RJ), Assistente: DEPARTAMERNTO NACIONAL DA PROD. MINERAL Despacho:Intime-se o solicitante para que providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, tudo n/f do art. 69, todos do CP (1º acusado);; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP (2º acusado). \r\n\r\nProc. 2007.015.000639-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELITON MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), UELLINGTON MENDES TORRES, Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho:Ao M.P. e após à Defesa para os fins do art. 499 e 500 do C.P.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.015.011248-1 (7617/02) - ENTERPRISE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTSÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ARCHIMEDES FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados em favor do Exeqüente.Expeça-se mandado de adjudicação. Após, informe o Exeq6uente se houve a total quitação da obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.000984-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos relativo a 2007. \r\n\r\nProc. 2007.015.000994-2 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista a juntada dos comprovantes de renda e bens, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o Autor para que providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.015.000995-4 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista a juntada dos comprovantes de renda e bens, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o Autor para que providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.015.000996-6 - ÂNGELA DE FATIMA DABUL STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista a juntada dos comprovantes de rendimentos, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o Autor para que providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.015.000884-4 - RUY CAMPANATE BARD (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.015.000290-9 (6.510/01) - MANOEL SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANIR CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Fl.92. Anote-se a fase de execução de sentença. Ao embargado (Exeqüente). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000361-5 - J.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000006-3 (3245/97) - MILTON DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Aguarde-se a manifestação no arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001218-3 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMà LTDA), JACIRA TRABACH PIMENTA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao exeqüente sobre informação supra: \"Consulto V.Exª sobre o cumprimento do r. despacho de fls. 61 no que concerne à citação de Dalber Alves de Oliveira tendo em vista que este não pertence ao pólo passivo da presente ação.\" \r\n\r\nProc. 2006.015.000458-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MADEIREIRA CANTAGALO LTDA-ME), JOSE HENRIQUE PONTES CORDEIRO), SUZIDARLHE FAZANO PIRES), WALDYR MONTECHIARI PIRES), MARIA ANAZIRA MONTECHIARI PIRES \"... Após, ao Exequente.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.015.000101-0 (4.072/98) - EVANIR CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MANOEL SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.015.000057-3 (6502/01) - FABIA APARECIDA DA SILVA ESTORANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre cálculos de fls.407/412.\" \r\n\r\nProc. 2005.015.000211-6 - CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA Despacho:Ao Exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.015.000268-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A Despacho:Fl.54/55. Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo. Após, certifique-se e dês-e vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000070-3 (3864/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-143772)) X ELMO GRAEFF FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.015.000823-6 - T.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)), C.V.N.R. Despacho:Diante da documentação acostada, o que denota a verossimilhança da alegação, defiro a visitação na forma pleiteada neste petitório. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da ordem, iniciando-se a partir de amanhã. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000442-5 - CELIA MENEZES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000443-7 - HERMITO STAEL ROZALINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Converto o feito ao rito ordinário. Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Oficie-se ao Tribunal Regional Federal informando que a decisão agravada (fl.38) foi revogada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000446-2 - ZENITH DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000452-8 - THEREZINHA BARIZÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000457-7 - TEREZINHA ROSA MUNIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000473-5 - FABIO ERTHAL LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000513-2 - DIRCE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000518-1 - MARIA DE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000520-0 - BENEDITA DE ARAUJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimeme-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.001109-2 - MARLY GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) requerente(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.015.000122-0 (241/94) - LUIZ GONZAGA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca:\" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2000.015.000065-0 (5706/00) - NARCISO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre o laudo pericial de fls. 270/293.\" \r\n\r\nProc. 2002.015.010864-7 (8338/02) - MARIA RITA MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Des pacho:Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial da Capital para elaboração dos cálculos de liquidação de sentença e informar se ratifica os cálculos de fl.227. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.015.000028-3 (747/94) - Inventariante: CLÉA COSENDEY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X JUDITH DE PAULA COSENDEY Despacho:Venham as quitações fiscais. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.015.000070-8 (1.325/95.) - Inventariante: JOSÉ CLAUDIO PEREIRA LIMA X JOSE FEUCHARD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Digam os interessados sobre o plano de partilha de fls. 177/179.\" \r\n\r\nProc. 1996.015.000076-0 (2.977/96) - Inventariante: ILZA HUGUENIN DE SOUZA GUIMARAES GERES DE SOUZA GUIMARÃES X ARGEMIRO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Fl.186. Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.015.000004-0 (3389/97) - Inventariante: CESAR AUGUSTO NACIF GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X CESAR DE AZEVEDO GOULART Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao inventariante sobre certidão supra: \"Certifico que, até a presente data, não foram recolhidas as custas para expedição do ofício determinado às fls. 269.\" \r\n\r\nProc. 1998.015.000051-0 (4036/98) - Inventariante: FERNANDA LÉA MONTEIRO GUZZO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X JOAO NICOLAU GUZZO E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À inventariante sobre certidão supra: \"Certifico que, até a presente data, a inventariante não compareceu em Cartório para lavratura do Termo de Inventariante.\" \r\n\r\nProc. 1998.015.000100-8 (4184/98) - Inventariante: JULIO SERGIO LOBOSCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) JULIANA LOBOSCO DE FARIA) X LOURDES SILVA MONTEIRO Sentença:Homologo os cálculos de fl.74 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se o recolhimento do ITD. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.015.000189-9 (6746/01) - Inventariante: ADIR FERREIRA QUINDELER X ALCINO MARINHO QUINDELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2002.015.000380-1 (8344/02) - Inventariante: SONIA MARIA JULIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) FLÁVIA CRISTINA DE PAULA DIEGO, Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X JOAQUIM AUGUSTO DE PAULA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre cálculos de fls. 141.\" \r\n\r\nProc. 2002.015.011264-0 (7609/02) - Inventariante: FABIO JOSE DE MELO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X OZELITA DE MELO CYPRIANO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Face a concordância das partes interessadas, Inventariante (fl. 130) e Fazenda Estadual (fl.136v), homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 131/135 dos bens havidos por falecimento de OZELITA DE MELLO CYRPIANO e JOSÉ MARIA VIEIRA CYPRIANO, em que é Inventariante FÁBIO JOSÉ DE MELLO CYPRIANO, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Sem custas, face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.015.000918-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X AROLDO FURTADO MENDONÇA Sentença:Homologo os cálculos de fl.39 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se o recolhimento do ITD. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.015.001191-9 - Inventariante: NEIDE MARA CONSIDERA ABREU X ROBERTO CONSIDERA, CLEIA DE FIGUEIREDO CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Decisão:Suspendo o presente feito até o desfecho da ação de usucapião. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.015.001367-9 - THEODOLINDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X MARLENE GARCIA DE OLIVEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: s partes sobre a avaliação de fls.78/80. \r\n\r\nProc. 2006.015.000022-5 - Inventariante: DIVA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) CARLOS AUGUSTO NOVAES, Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.015.001005-1 - Inventariante: LUZIA FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X CLÁUDIO DE MELLO Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Nomeio a Sra. LUZIA FARIA DE MELLO Inventariante dos bens havidos por falecimento de CLÁUDIO DE MELLO. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, devendo ser ratificadas por termo em Cartório.Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Ministério Público.Após, à Fazenda Estadual.Se acordes, e nada for requerido, ao Avaliador, com vistas aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual e Ministério Público, se for o caso. Em seguida, remetam-se os autos ao Contador, dando-se ciência dos cálculos aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.015.001124-9 - Inventariante: ZÉLIA VILA NOVA PURGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X HUMBERTO PURGER Despacho:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Defiro a inventariança . . . 3) Venham as primeiras declarações . . . 4) . . . 5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios . . . \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.015.001500-7 - REZELI NOVAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ILDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)), JOÃO AGUILERA, Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Despacho:Recebo o recurso de fls.81/84 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.015.000540-5 - IOLANDA PAULINA DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X DELCY FILOGONEO BASTOS DE SOUZA), DIRLEY PEREIRA DE SOUZA), MARINETE PEREIRA DE SOUZA), MARGARETE PEREIRA DE SOUZA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.015.000860-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DÉBORAH DE MORAES FARIA -ME E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o autor para complementar as custas judiciais, conforme certificado às fls. 165: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 38,48 (campo 37); AEVC (0702-1): R$ 19,24 (campo 40); Subtotal: R$ 57,72 (campo 41); 10 % CAARJ: R$ 5,77 (campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 2,88 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 2,88 (campo 48). TOTAL: R$ 69,25 (campo 49). \r\n\r\nNegatória de Paternidade, COMINADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.015.000921-8 - ANTERO PIRES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), V. L. DA S. S. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca:\"Ao autor sobre a contestação de fls. 14/19.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.015.000367-2 - LECYR JOÃO NEVES BOM (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso de fls.510/521 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.015.000179-6 (6325/01) - JUAREZ RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Fl.437v. Anote-se a fase de Execução de Sentença. Intime-se o réu para dar cumprimento espontâneo da Sentença de fl.436, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000478-6 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:À parte ré sobre pedido de levantamento de fl.267. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000477-4 - P.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 08/08/07 às14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.015.000860-0 - ARILTON DA COSTA PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Digam as partes se pretendem a produzação de outras provas ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.015.000802-5 - ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MARCO ANTONIO NOVAES ROEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Tendo em vista que o Espólio Exeqüente não concordou com o pedido de substituição, indefiro o pleito de fls. 65/66. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000733-7 - ANTÔNIO MARCOS ESTANILAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X TRANSPORTE NOVA ESTRELA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.015.001284-5 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), HOSPITAL DE CANTAGALO, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:esclarecendo, outrossim, se desejam a produção de outras provas.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.015.000834-0 - G.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X P.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 08/08/07 às14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000548-1 - SONIA MARIA DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a Autora se pretende a produção de outras provas, justificando a sua necessidade, em caso positivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.015.000091-9 (3.274/97.) - PAULO RENATO CALVO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Vistas pelo prazo de 05 dias seguido de rearquivamento se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1999.015.000216-7 (4335/99) - FABIANA GONÇALVES GUZZO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Defiro vistas pelo prazo de 05 dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001145-6 - LUCIMAR MADEIRA OELEGAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X EUZÓRIO CHARLES DA SILVA CARVALHO) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) requerente(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nId: 266764" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266510": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000453-7 - Almek Material de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Rep Leg(s): Alandark Gualberto do Couto. X W. M. dos Santos Empreiteira LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000460-4 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções LTDA - Me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carla Rezende Campos Jordão. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000461-6 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções LTDA - Me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Valéria Rodrigues do Amaral. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000462-8 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções LTDA - Me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Biamax Confecções LTDA Me. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000463-0 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções LTDA - Me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carlos Alberto Carvalho Lopes. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2007 às 11:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000454-9 - Demanier Felippe Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Carlos Antero Pires dos Santos - OAB RJ160269E). X Cetelem Brasil S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000465-3 - Carlos Alberto Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 266510" ] }, "Carmo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266601": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000304-2 - Marly Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA e outro. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000725-4 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Ana Paula Aguiar. Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou transcorrer in albis o prazo de suspensão de 60 (sessenta) dias, sem indicar o correto endereço da parte ré, apesar de regularmente intimado, conforme certidão de fl. 26, sendo certo que o prazo concedido, 60 (sessenta) dias, perfaz exatamente o prazo previsto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 consolidado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000726-6 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Lúcia da Conceição. Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou transcorrer in albis o prazo de suspensão de 60 (sessenta) dias, sem indicar o correto endereço da parte ré, apesar de regularmente intimado, conforme certidão de fl. 26, sendo certo que o prazo concedido, 60 (sessenta) dias, perfaz exatamente o prazo previsto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 consolidado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000730-8 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Leidiane Maria Lobo Curty. Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 31, dando conta da resolução do litígio, recebo-a como pedido de desistência e, considerando que o prazo para resposta do réu se aperfeiçoa na Audiência de Instrução e Julgamento, que ainda não ocorreu, dispensando, destarte, a manifestação do réu, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência da ação manifestada pela autora à fl. 08 e, com base no art. 267 VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000766-7 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Nilmar Souza Gonçalves. Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou transcorrer in albis o prazo de suspensão de 90 (noventa) dias, sem indicar o correto endereço da parte ré, apesar de regularmente intimado, conforme certidão de fl. 18, sendo certo que o prazo concedido, 90 (noventa) dias, supera o prazo previsto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 consolidado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000788-6 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Lucinéia da Silva. Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou transcorrer in albis o prazo de suspensão de 90 (noventa) dias, sem indicar o correto endereço da parte ré, apesar de regularmente intimado, conforme certidão de fl. 17, sendo certo que o prazo concedido, 90 (noventa) dias, supera o prazo previsto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 consolidado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000063-8 - Sapataria Pavan Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X José Pedro de Oliveira Firmino. Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou transcorrer in albis o prazo de suspensão de 60 (sessenta) dias, sem indicar o correto endereço da parte ré, apesar de regularmente intimado, conforme certidão de fl. 33, sendo certo que o prazo concedido, 60 (sessenta) dias, perfaz exatamente o prazo previsto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 consolidado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000295-7 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X João Couto. Fls. 40: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000297-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jorge dos Santos. Fls. 37: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000299-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Antônio de Souza Pereira. Fls. 43: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000303-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Benedito Ferreira Figueira. Fls. 36: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000304-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Cézar Alberto de Andrade. Fls. 37: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000306-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Felipe Hibrain. Fls. 46: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000307-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Edson Alves da Silva. Fls. 38: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000308-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Edmar Farsura. Fls. 41: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000310-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Eliane Ribeiro Souza Bertoloto. Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 36, dando conta da resolução do litígio, recebo-a como pedido de desistência e, considerando que o prazo para resposta do réu se aperfeiçoa na Audiência de Instrução e Julgamento, que ainda não ocorreu, dispensando, destarte, a manifestação do réu, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência da ação manifestada pela autora à fl. 36 e, com base no art. 267 VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000311-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Dirce Cunha. Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 39, dando conta da resolução do litígio, recebo-a como pedido de desistência e, considerando que o prazo para resposta do réu se aperfeiçoa na Audiência de Instrução e Julgamento, que ainda não ocorreu, dispensando, destarte, a manifestação do réu, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência da ação manifestada pela autora à fl. 39 e, com base no art. 267 VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000312-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Davi Arruda Reis de Oliveira. Fls. 36: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000422-0 - Nelma das Graças Brandão Mendes. X Rosemeri Martins da Costa. Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 08, dando conta da resolução do litígio, recebo-a como pedido de desistência e, considerando que o prazo para resposta do réu se aperfeiçoa na Audiência de Instrução e Julgamento, que ainda não ocorreu, dispensando, destarte, a manifestação do réu, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência da ação manifestada pela autora à fl. 08 e, com base no art. 267 VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001509/2001 (2001.889.000039-0) - Idalísio Maia de Souza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Treitinger Indústria Comércio de Madeiras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio José Pavanello - OAB SC016127). ATO DA SERVENTIA - Intimar a patrona do Reclamante da juntada aos autos do ofício oriundo do Detran de Santa Catarina, bem como a manifestar-se sobre o mesmo. \r\n\r\n002722/2004 (2004.889.000061-9) - Maria das Graças Curty Mejolário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Esporte Clube Independente Campestre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG039796, Ricardo Fonseca Rocha - OAB MG081532). ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono da Reclamante da juntada aos autos das cartas precatórias constantes de fls. 203/206, bem como a manifestar-se sobre as mesmas. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000131-6 - Enilda Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833, Mirella Ximenes de Carvalho - OAB RJ105398, Theo Moreira - OAB RJ101753, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Ao Executado sobre promoção de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2006.889.000005-3 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carmem Eliza de Souza Zacarias. ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte Reclamante intimada a se manifestar sobre o cumprimento do acordo extrajudicial firmado entre as partes, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.889.000447-2 - Mário Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Rodrigo Huguenim Azevedo. ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte Reclamante intimada a se manifestar sobre o cumprimento do acordo extrajudicial firmado entre as partes, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nProc. 2006.889.000652-3 - Luiz Carlos Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Andrei Chaves da Silva. Venha comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.889.000110-2 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Claudinei Soares da Silva. ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte Reclamante intimada a se manifestar sobre o cumprimento do acordo extrajudicial firmado entre as partes, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.889.000294-5 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jaílson Campos Francisco. O comprovante de entrega do \"AR\" de citação do réu, não foi recebido pelo próprio, conforme fl. 56 verso, o que torna incerta sua ciência para o ato. Assim, redesigne-se A.C. citando-se pessoalmente a ré. \r\n\r\nProc. 2007.889.000305-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Fabiana Meneguite Tavares. Fl. 37 verso. O comprovante de entrega do \"AR\" de citação da ré, não foi assinada pela própria, tornando incerta sua ciência. Assim, redesigne-se A.C. citando-se pessoalmente a ré. \r\n\r\nProc. 2007.889.000309-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Eferson Martins de Paula. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 06 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000537-5 - Izette Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Banco Itaú S/A. Considerando que a ré sustenta não ter efetuado as operações de crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO, a fim de que o reclamado devolva em 24 horas a importância de R$ 808,66. Deve a ré igualmente ser intimada a não efetuar qualquer desconto relativo às operações enquanto o mérito não for julgado. Designe-se AC e cite-se. \r\n\r\nId: 266601" ] }, "Casimiro de Abreu": { "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": { "Atos": { "266503": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000008-4 - Vera Lucia de Abreu Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Edite Dias de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000008-4 - Vera Lucia de Abreu Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Edite Dias de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857). Em tempo, defiro JG à parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000862/2002 (2002.843.000899-0) - Alba Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X Marceline Passos. Diga o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado ou se deseja a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.843.000727-6 - Jorge Antonio da Conceição. X F. R. Rio das Ostras. Rep Leg(s): Severino Carneiro de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Nesta data procedi a penhora on-line nas contas da executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000663-1 - Lúcia Helena Azeredo Santana. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.843.000246-9 - Wilson Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 11:45 horas, no Forum de Casimiro de Abreu, situado na Praça Feliciano Sodré, 384, Centro, Casimiro de Abreu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000138-6 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Sonia Maria de Souza Nunes. Defiro a vista dos autos na forma pelo prazo fixado no art. 40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.843.000139-8 - Leticia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Edimárcia Pessanha Leal do Nascimento. Defiro a vista dos autos na forma pelo prazo fixado no art. 40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.843.000141-6 - Leticia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Natalia Lopes da Silva. Defiro vista dos autos na forma do art. 40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.843.000632-3 - Adalberto Cardoso Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Valéria Ferreira da Silva. Defiro o desentranhamento mediante sua substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000358-7 - Osvaldo Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). Certifique-se a interposição de embargos. Após, diga o exequente se tem interesse na penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.843.001025-7 - Marco Antonio dos Santos Oliveira. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). I-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.843.001850-5 - Carlos Alberto Garcia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcia de Sá - OAB RJ064454). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000226-3 - Andréa Batista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X B C P S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a certidão retro, DEIXO de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.843.000478-8 - G. V. D. - Madeira Jardim Mariléia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Jaqueline Rangel Soares. Designe-se nova AC. Cite-se e i-se a parte ré por OJA. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000478-8 - G. V. D. - Madeira Jardim Mariléia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Jaqueline Rangel Soares. Fica redesignada audiência de conciliação para o dia 08.08.2007, às 14:00 horas, neste Juizado (Av. Amaral peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.843.000876-5 - Helena Rodrigues Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Ivan Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). Indefiro a expedição de ofícios, eis que compete a parte diligenciar. \r\n\r\nId: 266503" ] }, "Duas Barras": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "266542": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Luiz Fontão da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.863.000207-4 X Vanderli França. Vítima(s): Josiane Rodrigues Daudt (menor). Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da pena, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato VALDERLI FRANÇA. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 243 - Vender ou entregar produto que causam dependência a criança ou adolescente\r\n\r\nProc. 2004.863.000059-0 Vítima(s): Vitor de Souza Pinto. X Badger Dimani Pinto e outro. Vistos, etc. Acolho a promoção do MP, e anulo todo o feito, a partir da inicial, inclusive as anotações da FAC e os demais efeitos da sentença, devendo ser expedido ofício para os órgãos competentes , comunicando tal decisão. \r\n\r\nId: 266542" ] }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266552": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.868.000074-9 - Nize Benedicto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Tecnomania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). No que tange aos embargos declaratórios de fls. 97/101, ao Juiz de Direito prolator da r. sentença de fls. 43/46. Após, voltem para recebimento do recurso inominado interposto pelo outro réu. \r\n\r\nId: 266552" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "266790": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.005108-7 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GENIVAL LOPES GONÇALVES \"À parte autora sobre FLS. 40.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 1999.069.000205-2 (060/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X ASSAD TONY VARGAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Tendo em vista a concordância expressa do impugnado em fls 07/08 acerca dos fundamentos da impugnação, julgo a mesma procedente determinando a nova intimação do executado na pessoa do seu patrono, de fls 29, referente a penhora de fls 159, para que possa oferecer impugnação no prazo legal, conforme dispõe o art. 475, J, parágrafo 1º do CPC. Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.069.000418-0 - JOSÉ ALCIDIO POTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677)) X SANDRA INACIO \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.069.000773-6 - PARATI S.A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X WASHINGTON SANTANA \" Ao exequente sobre ofício de folhas 53/54.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000764-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUZILENE ALVES DA SILVA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000177-3 - JANDIRA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA SOARES DA SILVA (RJ-018971)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.002400-0 - Inventariante: MARCELINI DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X JILVAN CANELLAS FREIRE \"À parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pedido de herança \r\n\r\nProc. 2007.069.000284-4 - ANDREIA SAMPAIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ESPÓLIO DE ANTONIO TAVARES VERÍSSIMO \" À parte autora.\" (O.S. 01/01 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.069.000195-6 (2683/02) - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO RIBEIRO BHERING (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767) \"À parte Autora sobre certidão negativa fls. 68\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000287-0 - O PSC-PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-DIRETÓRIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE;RJ (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X EDÉSIO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente os Embargos e extinguo o processo com base no art. 269, I do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários, de 10% do valor do débito na forma da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.069.000908-1 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X C.E.R.J.-.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu, até a presente data o determinado em fls 57, julgo extinto o feito na forma do art. 267, I do CPC, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida em fl 51. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000539-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X ANAREGINA KAMNITZER CAETANO Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 32 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas faltantes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido Condenatório de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.069.000016-2 (2763/02) - HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X SOLAR ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) \"À parte autora sobre ofício de fls. 227/229.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000572-9 - EDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CRISTIANE XAVIER PELLEGRINO GOUVEIA) \"À parte sobre certidão negativa fls. 33V\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 266790" ] }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "266798": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000466-0 - DALVA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Despacho:Oficie-se ao Órgão declinado no penúltimo parágrafo de fls. 03, solicitando o saldo atualizado do valor depositado, bem como a data do crédito relativo ao percentual de 28,86%, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.080.000544-5 - P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Decisão:Considerando a documentação acostadas aos autos, DEFIRO a expedição do ALVARÁ JUDICIAL para a realização do evento programado para a data de 21/07/2007, nos mesmos termos da decisão proferida a fls. 19/21. Expeça-se o alvará judicial. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.080.000074-8 (4582/03) - Inventariante: SERLY LEITE ANSELMÉ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CREMILDA GUIMARÃES DA MOTTA), MOACIR MONTEIRO DA MOTTA), MARILIZE GUIMARÃES MOTTA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.080.000562-0 (4501/03) - Inventariante: JOANA D'ARQUE DO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X JOSÉ SEBASTIÃO QUEIROZ Despacho:Fls. 115/116. Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.080.000911-0 -, Inventariante: ALCEDINO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) ALICE DE ALMEIDA SEPULVEDA Despacho:Ao inventariante sobre fls. 67v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000475-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LEDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando que não decorreu o prazo concedido ao réu para o pagamento espontâneo do valor da condenação, consoante certidão de fls. 89v., quando do protocolo da petição de fls. 90/91, esclareça o exequente se efetivamente o réu cumpriu a obrigação. Caso não tenha cumprido, ao valor a ser executado deverá incidir a multa de 10% (dez por cento) considerando os termos da sentença de fls. 86/87. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.080.000516-9 - LÚCIA HELENA DA CUNHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920) Decisão:1) Fls. 106/107. Anote-se onde couber. 2) Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil;3)Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão. 4)Ao réu para atender o requerido pelo Ministério Público a fls. 104v. Decorrido o prazo e atendida a exigência do Ministério Público, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000044-7 - M.E.N.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para a data de 28/08/2007 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000528-7 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA Decisão:Arbitro os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Cite-se o executado na forma dos artigos 652 e 652-A do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2007.080.000537-8 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial no sentido de adequá-la ao procedimento sumário, nos termos do art. 275, I do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.080.000250-2 (4650/03) - Inventariante: OSVALDO RONEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CELSO ALMEIDA MARTINS Despacho:Fls. 103. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.080.000535-0 - Inventariante: CHARB FRANCISCO TANUS FLORIDO X RENATO FLORIDO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Despacho:1) Defiro a substituição do cargo de inventariante, conforme requerido a fls. 45/47. Lavre-se o respectivo termo. 2) Após, providencie a inventariante nomeada a regularização de sua representação processual nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Defiro a expedição de ofício requerido no item \"e\" de fls. 15. 4) Venha o novo esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.080.000682-4 - Inventariante: SANDRA REGINA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X CEDESMUNDO ALEIXO DA SILVA NETO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.080.000455-6 - JOSÉ DO NASCIMENTO MURITO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ Decisão:1) Considerando que o impetrante é isento de pagamento de imposto de renda, conforme informação de fls. 35/36., comprovando, assim, que é pessoa de parcos recursos financeiros, defiro a gratuidade de justiça. 2) Reservo-me para apreciar o pedido de medida liminar após as informações, que desde logo solicito. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000389-8 - MARIA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Designo a data de 04/09/2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se e intime-se a parte ré para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000337-0 - JAMIL DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Ao patrono do autor sobre certidão do OJA de fls. 37. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000542-1 - V.A.D.S., C.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intimem-se os requerentes para assinar o termo de ratificação em Cartório. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 266798" ] }, "Itaocara": { "Vara Única": { "Atos": { "266765": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000335-4 - (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES), IVE RESENDE BORGES), YURI RESENDE BORGES Decisão fl.77 : \" Diante do exposto, bem como pelas razões evocadas pelo Ministério Público, INDEFIRO a produção de prova oral perseguida a destempo.Venham as alegações finais, no prazo comum de 10 dias.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.003122-9 - DALTON BOECHAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) ... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal ... Custas pelos requerentes.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.025.003052-3 - NEIVA MOREIRA FLORENÇO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X FARIDES DIAS FLORENÇO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fl. 23/24 e decreto o divórcio do casal ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.025.000012-3 (931/95) - JOTAGRO ITAOCARA DIST. DE PROD. AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LEILA MARIA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (MG-062215) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. \r\n\r\nId: 266765" ] }, "Itatiaia": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266554": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000276-7 - Luiz Henrique de Oliveira Martins. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.871.000263-9 - Samuel Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). X Rafael Ferreira Ivantes. . \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000648-7 - Marília da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Ótica Capricho. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição deste feito, fora designado o DIA 04/09/2007, ÀS 15:00 HORAS, para realização da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nId: 266554" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "266799": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.083.000737-0 (517) - JULIANA CANO DA SILVA EOUTRO X JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Oficio digitado aguardando o autor ou seu patrono para expedição no cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.002461-2 - SOLANGE SILVA DE SOUZA, SANDRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS...SEM PREJUIZO, OFICIE-SE REQUISITANDO-SE O SALDO. COMA RESPOSTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.083.002696-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESLI PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Ao réu para Ciência de fls: 141. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.004316-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILEIA DA SILVA Ao autor, sobre CP devolvida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.083.029123-3A - EDUARDO SIMPLICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA UNIFICADADE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Certifico que nesta data expedi gabarito de publicação da sentença prolatada em 29/06/2007, qual seja: Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Em razão do disposto no inciso II do art. 649 do CPC e da manifestação da embargada a fl. 17, ANULO a penhora de fl. 30, dos autos em apenso.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da execução, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe defiro o benefício da gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.À exeqüente para indicar, no prazo de trinta dias, bens do executado penhoráveis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.019015-5 - JADE ALBINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X LUIZ EUCLIDES DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EMERY (RJ-041866) \"Ao autor, sobre fls. 57/63\" \r\n\r\nGuarda, com pedido liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.083.000519-8 - NILTON CHARLES DA LUZ LINS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X SIMONE MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Proceda-se ao estudo psicológico do caso. Expeça-se precatória para realização de estudo social e psicológico no núcleo familiar do autor. A criança não está em situação de risco, como demonstrado pelo estudo social de fls. 48/52. Assim, INDEFIRO, por ora, a liminar. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.083.028365-0 - JOSÉ DIAS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X DENAIR DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAQUEL DOS SANTOS COUTO Despacho:Proceda-se ao estudo psicológico do caso em ambos os núcleos envolvidos, expedindo-se precatória, se necessário. Com a juntada, digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Os relatórios psicológicos devem vir aos autos em momento anterior ao da audiência, o que deve constar da precatória de forma expressa e destacada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.083.023315-4 - LEDENIR TEREZINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X MUNICIPIO DE JAPERI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO \"Ao autor, sobre laudo\" \r\n\r\nProc. 2006.083.002046-0 - JOELMA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. OUTIVEROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Às partes em provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.083.002289-5 - SERGIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAÍS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450) \"ÀS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000607-5 - RENATO COTTA MONFREDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X RAFAEL ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) \"Às partes, em provas, justificadamente\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.083.003389-1 - POSTO PIONEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X UNILIX DO BRASIL LTDA.) \"Ao autor, sobre fl. 40\" \r\n\r\nId: 266799" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "266547": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000764-8 - Joelson dos Santos Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A reclamada(Fininvest) para retirada do mandado de pagamento. Ciente de decorrido o prazo de validade do mesmo, os autos serão arquivados, e posteriormente arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.865.001398-3 - Arlene dos Santos Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 68(R$ 10.268,26), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.001447-1 - Naudiceia Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Ao autor sobre fls 89(Guia de Depósito de R$ 1.000,00). Ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, e posteriormente eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.865.001617-0 - Cleria de Oliveira Macena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor sobre Depósito de fls. 88(R$ 2.312,76), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.001700-9 - Eliane Segia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Polimport - Comercio e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, conforme portaria 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.865.001890-7 - Roberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Republicação de fls.54/55, por omissão do nome do patrono da reclamada, sentença: \"....Em relação à Reclamada Big Cell, a mesma, como assistência técnica, não é parte legítima para figurar no pólo passivo. Isto posto, com relação às Reclamadas Globex e Gradiente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a substituição do aparelho por outro ..... Julgo procedente em parte o pedido para condenar apenas a Reclamada Gradiente a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 2.890,00, a título de compensação por danos morais..... \r\n\r\nProc. 2006.865.001936-5 - Marco Aurelio Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. 36/37. Bem como para apresentar cópias para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.865.000053-0 - Dulcineia de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Light S/A. Ao autor para apresentar cópias dos documentos que pretende desentranhar. Ciente de que os autos serão arquivados, e posteriormente eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.865.000925-8 - Paulo Felipe da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Casas Bahia Comercial LTDA. Audiência de Conciliação em 28/08/2007, às 10h45min. \r\n\r\nId: 266547" ] }, "Laje do Muriaé": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266581": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.000380-0 - Maria Luiza Pereira Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a Execução. Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 dias, sob pena do rtigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000066-5 - Dineia Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000075-6 - Mauricio Galdino Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000079-3 - Jose Peres Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000080-0 - Joana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000087-2 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2007.879.000094-0 - Marlene Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000101-3 - Maria de Fatima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000111-6 - Edith Martins de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000121-9 - Maria das Graças Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000128-1 - Rodrigo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000184-0 - Jose Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000864-0 - Maria José da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para que o(a) Reclamante traga aos autos cópias das faturas referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2006, no prazo de cinco dias, de modo a verificar possível redução de fornecimento de água no período destacado na inicial. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000865-2 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para que o(a) Reclamante traga aos autos cópias das faturas referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2006, no prazo de cinco dias, de modo a verificar possível redução de fornecimento de água no período destacado na inicial. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000866-4 - Maria do Carmo da Silva Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para que o(a) Reclamante traga aos autos cópias das faturas referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2006, no prazo de cinco dias, de modo a verificar possível redução de fornecimento de água no período destacado na inicial. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000867-6 - João Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para que o(a) Reclamante traga aos autos cópias das faturas referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2006, no prazo de cinco dias, de modo a verificar possível redução de fornecimento de água no período destacado na inicial. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000868-8 - Zilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para que o(a) Reclamante traga aos autos cópias das faturas referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2006, no prazo de cinco dias, de modo a verificar possível redução de fornecimento de água no período destacado na inicial. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000870-6 - Dioneia Souza Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para que o(a) Reclamante traga aos autos cópias das faturas referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2006, no prazo de cinco dias, de modo a verificar possível redução de fornecimento de água no período destacado na inicial. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000871-8 - Maria José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para que o(a) Reclamante traga aos autos cópias das faturas referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2006, no prazo de cinco dias, de modo a verificar possível redução de fornecimento de água no período destacado na inicial. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000872-0 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para que o(a) Reclamante traga aos autos cópias das faturas referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2006, no prazo de cinco dias, de modo a verificar possível redução de fornecimento de água no período destacado na inicial. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000873-1 - Juarez de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para que o(a) Reclamante traga aos autos cópias das faturas referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2006, no prazo de cinco dias, de modo a verificar possível redução de fornecimento de água no período destacado na inicial. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000874-3 - Nayr Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para que o(a) Reclamante traga aos autos cópias das faturas referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2006, no prazo de cinco dias, de modo a verificar possível redução de fornecimento de água no período destacado na inicial. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000876-7 - Genesio Cortes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para que o(a) Reclamante traga aos autos cópias das faturas referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2006, no prazo de cinco dias, de modo a verificar possível redução de fornecimento de água no período destacado na inicial. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000985-1 - Zilda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nId: 266581" ] }, "Mangaratiba": { "Vara Única": { "Atos": { "266766": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.030.001313-6 - RAFAEL ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.030.000058-9 (1966/96) - ARGEMIRO BRAGA PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança c/c Obrig. de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000345-1 (7174/03) - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.005016-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO FERREIRA BRANDÃO Despacho:Aguarde-se por 30 dias o retorno dos ofícios, após voltem-me \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.030.001366-7 - DENISE BATISTA DE OLIVEIRA X EDSON FERREIRA NEVES Foi designada a 1ª praça para o dia 04/09/07 e a 2ª praça para o dia 14/09/07, às 14:30h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004113-6 - MARCIA LUCIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Decisão:1- Recebo o recurso de fls.81/92, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.030.000748-5 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JULIO CARLOS DE OLIVEIRA D'EÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Despacho:Fls. 207 - desentranhe-se... digam os demandantes sobre os documentos acostados... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.030.000076-9 (6770/02) - ABEL CÔRTE-REAL BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Cumpra-se fls. 83. Em caso de não manifestação, recolhidas as custas, arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.001679-8 - BRENDA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON DE SOUZA RAMOS Despacho:Em execução, nos termos do art. 475, j, CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.030.000146-2 (5201/01) - SUPERMERCADOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PONTE ALTA LTDA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.002566-0 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.030.002568-4 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.030.004596-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X SEGUI INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se CP, conforme requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.030.000226-4 (7475/03) - ELENILTA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X NEIVA DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439), Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.030.000188-5 (4508/00) - Inventariante: TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X ALZIRA VIEIRA NEVES DE PINHO Despacho:Fls. 71 - esclareça o requerente. No apenso: cumpra o Cartório fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.030.004345-5 - Inventariante: OTELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) LENINGRADO CARDOSO DE LIMA, Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X FELIX CARDOSO DA SILVA Despacho:Diga o interessado sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.030.004006-5 - ANDERSON LEAL PETERS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X MARCIO LOURENÇO PAES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)), RICARDO ALVES DA SILVA, Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:Diga o demandado Marcio sobre acordo de fls. 118 e segs, valendo o silêncio como concordância. Após a manifestação, voltem-me. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.030.000426-1 (7500/03) - RGAM MAIA BOUTIQUE - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se o exequente (BANERJ) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.030.000952-4 - CREUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ANTONIO PINTO PESTANA Despacho:Por derradeiro, emende-se a inicial, indicando os herdeiros no pólo passivo da demanda, como informados na certidão de óbito do falecido, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.030.000084-8 (6073/02) - ZORAIDE SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X FATIMA LUCIA SOUZA DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:E-se mandado de avaliação do imóvel após certificado o correto recolhimento das custas \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.004176-8 - MBR-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X GPMAQ SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.) Despacho:Expeça-se CP. Intime-se para sua retirada, conforme requerido. \r\n\r\nId: 266766" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266565": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.876.000117-3 - Aristeu da Silva. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Julgo extinta a presente execução, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000933-0 - Debora Alves Ferreira. X Credicar Adiministradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Diga a parte ré sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.876.001486-6 - Edilson Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telerj - S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Indefiro fls.47. Venha comprovação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000458-9 - Ivanir Lopes de Oliveira. X Itau Card Administradoras de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 11 com a anuência da parte ré e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001284-5 - Jaci Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Digam se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.000782-5 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ponto Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CErtifique o cArtório se foi oposta impugnação à penhora. Se negativo, Expeça-se mandado de pagamento. Se positivo, voltem-me. \r\n\r\nId: 266565" ] }, "Miguel Pereira": { "Vara Única": { "Atos": { "266767": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.033.000232-3 (2978/97) - ARAGUARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686)) X Falecido: JOSÉ TEIXEIRA \"Ao interessado sobre o acrescido.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002018-2 - ANDERSON LUIZ ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:1- Dispenso a conclusão regular.2- Intimem-se pessoalmente os réus a dizerem se constituirão novos patronos, valendo o silêncio como não constituição de patrocínio. Que o façam em 05 dias.3- Uma vez que não se constituam patronos particulares, oficie-se à OAB para que venha a indicar profissionais que possam atuar na condição de dativos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.033.001336-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:JULGO PROCEDEN TE a pretensão punitiva estatal para condenar FRANCISCO CARLOS DE LIMA como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.033.001206-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/08/07, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.001079-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO MACHADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do veículo objeto da lide. Expeça-se o competente mandado.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e a propriedade plena do veículo marca Peugeot, modelo 504 GRD, cor bege, chassi nº 8AE5VWJA2X5338903, ano 1999, placa KQL 4410, em favor do autor.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.033.001298-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X GRAFICA MIGUEL PEREIRA LTDA Designo o dia 03 de outubro de 2007, às 13:00 horas para a realização do leilão dos bens penhorados. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º leilão, no dia 16 de outubro de 2007, às 13:00 horas, para a continuação do ato, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000669-4 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.033.000704-2 - MARIA DAS DORES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7 - RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"Venham as cópias para instrução da carta de sentença\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.033.000009-7 (3004/1) - PETRÓLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). JOAO CORDOVIL PESSOA (RJ-009705)) X JULIO DO AMARAL LEBRE E OUTROS Ao requerente sobre o dasarquivamento. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000640-2 - RUTE XANTRE DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X ANA BEATRIZ MARCHETTI AO AUTOR SOBRE FLS. 31/41. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000721-2 - JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RONALD THEODOR VAN RYBROEK JUNIOR), Fiador: ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.033.000758-4 - EDNA MARIA CLARO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZELI TERESINHA DANIELIU ZERAICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) As partes sobre o laudo. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.033.000291-8 (3368/97) - VILMAR NID DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X GENAIR DE SOUZA CIPRIANO \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000554-7 - ORLANDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Nada há a prover. Desentranhe-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.033.000198-1 (10334/01) - FRIDA MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 146/149. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.033.000373-0 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que o executado da presente ação faleceu, conforme certidão de óbito de fl. 58 dos autos nº 2006.033.000104-9. Deste modo, tratando-se de direito intransmissível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, IX do CPC.Levante-se a penhora de fl. 88.Sem custas judiciais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001130-0 - ULISSES CASTILHO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURO MACEDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao réu sobre ofício de fls. retro (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000021-3 - MONIQUE EVANS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Sentença:NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.Siga a execução. Diga o credor.Condeno o embargante ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser revertidos em favor do CEJUR da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.033.000021-3 - MONIQUE EVANS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Assiste razão ao douto Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.033.000677-1 - YASMIN COSTA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X MARCOS ANDRE RODRIGUES GLORIA MACHADO Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.033.001212-6 - W.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelo documento de fl. 38. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento relativo à guia de fl. 38.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento por lhe reconhecer o benefício da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000718-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LAUDELINO LUIZ CAMPANHAO \"Diga o exeqüente acerca do acrescido.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000491-9 (7175/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1999.033.000567-5 (7454/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARTA OLIVEIRA COSTA ME Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 58, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001033-9 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X ANESIA ANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os, visto que efetivamente a sentença em referência foi omissa em relação ao alegado. Declaro, isto posto, a sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação: \" (...) A condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios se dará nos moldes do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2002.033.001156-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X ERNESTINA MARIA DUTRA Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os, visto que efetivamente a sentença em referência foi omissa em relação ao alegado. Declaro, isto posto, a sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação: \" (...) A condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios se dará nos moldes do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.033.001600-9 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X AUGUSTO CARLOS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Conheço dos embargos e acolho-os, visto que efetivamente a sentença em referência foi omissa em relação ao alegado. Declaro, isto posto, a sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação: \"...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.033.001605-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOSE MAURICIO ADISSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 19, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.033.000414-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEREIRA E CAMACHO LTDA Decisão:Enfrento o pedido para realização da chamada penhora on line. A princípio, vislumbro vulneração a, ao menos, quatro princípios constitucionais. A mecânica da providência sob análise viabilizada por intermédio de convênio estabelecido entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Central do Brasil faz com que a medida importe bloqueio de todas e cada uma das contas bancárias titularizadas pelo devedor. Nessa lógica, há, de plano, severa chance de se praticar excesso de penhora, bem como de que se venha a alcançar patrimônio impenhorável consistente em verba alimentar. Ter-se-ia violada a garantia ao patrimônio, bem como ao mínimo existencial. Ainda, tal medida importa violação de sigilo bancário, o que só é admissível em nosso ordenamento, como regra, em caso de indícios de existência de materialidade e autoria criminosa, para proteção de credor alimentar ou em caso de potencial fraude a credor. Além das já mencionadas vulnerações, a mecânica da penhora on line, como \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.001297-7 - L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X D.B.F. E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR o autor do pagamento da pensão alimentícia devida aos réus até aqui. Oficie-se ao empregador do autor para comunicação do ora decidido.... \r\n\r\nProc. 2007.033.000206-8 - ODILON BRANDAO ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X LEANDRO BRANDAO ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR o autor do pagamento da pensão alimentícia devida aos réus até aqui, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do autor, conforme requerido à fl. 04, item 4.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000578-8 - DEZIA MARIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUA PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor sobre devolução de Carta Precatória (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000579-0 - DILMA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor sobre devolução de Carta Precatória (Portaria 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.033.001116-0 - ARTHUR PAULO DA SILVA, Falecido: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO E SILVA, Falecido: ARTHUR JOQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \"Venham as últimas declarações, tomando-se por termo.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1989.033.000043-1 (5011/2) - I.L.F. X I.C.P.V.M.M.P.I.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). ROMULO HASTENREITER ROCHA (MG-099590), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Defiro a pretendida reserva e encaminhamento de valores relativos à locação do imóvel indicado nesta petição. Ao participante, devendo os administradores atuais do bem trazer à Juízo o instrumento de contrato de locação, recolherem o valor em favor do exequente, comprovando-se nos autos, no percentual sugerido. defiro prorrogação do prazo estipulado em audiência por novos 60 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.033.000667-0 - HIROSHI WATANABE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A Decisão:1- Dispenso a conclusão regular. 2- Sejam os autos entregues a teor do disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000349-7 (10630/01) - REDE FERROVIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JORGE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091) \"Defiro vista por 5 dias.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.033.000344-3 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RAELLI CORRETORA DE SEGUROS Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.000646-6 - ALEDIO BERNARDES SEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 106/131. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.033.001503-9 (12177/02) - VANDA MARIA MARQUES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 121, 122 e 125. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001357-4 - JOAQUIM ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre ofício de fls. retro. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.033.000052-5 (7827/99) - J.A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para a Carta Precatória requerida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.001190-9 - ANTONIO JOSE DE ALENCASTRO MUNIZ FREIRE, LUIZ FELIPE CAMPOS DE ANDRADE, THIAGO MANUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ANDOR BOKOR E SUA MULHER HERDEIROS OU SUCESSORES), Confrontante: LUIZ FELIPE CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA), Confinante: MANOEL JOAQUIM DA CUNHA), Confinante: ANTONIO SCUDESE), Confinante: PAULO ALFREDO DE AZEVEDO JACOBSEN), Confinante: ESPOLIO DE JOSE PATRICIO FERNANDES), Confinante: JOSEFINA KRAPIENS MARQUES DE AZEVEDO) Venham as custas e cópias necessárias para instrução da diligência. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 266767" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266513": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.851.001004-0 - Hailton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Nada há a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000627-1 - Alan Rogerio Baldez. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Proceda-se ao leilão. Ao leiloeiro Dr. Ricardo Ignácio Xavier Correa para que adote as providências. Uma vez agendado o leilão, intime-se pessoalmente o depositário a apresentá-los a este juízo sob pena de caracterização da condição de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.851.000627-1 - Alan Rogerio Baldez. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Fls. 80/81 - Nada há a prover a teor da certidão supra. Cumpra-se fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.851.000023-4 - Fabiane Lisbôa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Supermercados Bramil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000070-2 - Lea Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Itaú de Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 1116. \r\n\r\nProc. 2007.851.000104-4 - Ronald Pereira Magalhães. X Companhia Brasileira de Distribuição - Extra. Com. Br e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Já há sentença. Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.851.000326-9 - Otoniel Moura de Paulo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Marcelo Fonseca Nery. Diga a parte credora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.851.000020-9 - Alailson de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mayrink - OAB RJ133641). Diga a parte credora também sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000061-1 - Maria da Penha Trindade Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Bcp/ S/A (claro) Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Digam as partes a teor da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.851.000119-6 - Carlos Alberto Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Dutra Rio Negócios. Indefiro a expedição de ofício. Tal ônus incumbe à parte a quem interessa. Proceda-se novo agendamento de audiência. Cite-se por OJA. Depreque-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório\r\n\r\nProc. 2006.851.000793-7 - Miria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272, Zenas Francisco Machado - OAB RJ036170, Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Fundação Miguel Pereira - Hospital Santo Antonio da Estiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que, conforme certidão de fl. 73 verso, a autora se mudou do endereço em que residia. Tendo em conta que o objeto da demanda guardava relação com objetos deixados em frente à sua casa pelo réu, logicamente houve perda superveniente do interesse de agir. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.851.000319-3 - Kemuel Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Jorge Alberto da Silva Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000564-5 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Banco Ibi S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.851.001745-8 - Paulo Sergio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Alexandre de Carvalho Junior - OAB RJ128948). Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 266513" ] }, "Natividade": { "Vara Única": { "Atos": { "266775": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.035.000762-6 - S.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.T.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Decisão:1) Diante de sua irregularidade, desentranhe-se a petição de fls. 97/98, devolvendo-a aos patronos da requerida;2) À DP para que regularize fls. 95;3) Oficie-se ao INSS para que cesse o desconto dos alimentos provisionais do benefício da requerida;4) Quanto ao pedido constante do item \"b\" de fls. 102, indefiro face ao caráter alimentar da prestação, não sendo possível a restituição dos valores já pagos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.035.000593-0 - ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ, Inventariante: ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X MARIA DAS GRAÇAS BOECHAT FERREIRA (...) manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.035.000444-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GERALDO ROSMANINHO DE PINHO Despacho:Venha cópia legível dos atos constitutivos (fls. 09/11), bem como original ou cópia autenticada da procuração (fls. 13/16) e do substabelecimento de fls. 17/19. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.035.000011-0 (2.949/95) - ANNA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000745-6 - MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer o excesso de execução; bem como reconhecer a incidência de correção monetária, a ser calculada pelo índice estabelecido pela Corregedoria-Geral de Justiça/RJ (UFIR), e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e compensados os honorários. Junte-se cópia desta nos autos da execução, e desapensem-se estes.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas pelo embargado (50%), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.035.000133-1 - ELIAS JOSE FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI Sentença: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do impetrante, porém, deixo de estabelecer prazo para que a impetrada preste as informações a que está obrigada, conforme decidido acima, por já terem sido fornecidas nos autos. Sem custas e honorários, face o disposto no artigo 21 da Lei 9.507/97. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.035.000030-9 (4.927/98) - MARIA EMILIANA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). KARINA VIANA NASSAR (RJ-111008E)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da setença proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 1998.035.000030-9 (4.927/98) - MARIA EMILIANA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). KARINA VIANA NASSAR (RJ-111008E)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 200. Expeça-se precatório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.035.000090-7 (5.150/99) - ARÉSIA DE SIQUEIRA BADARÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) (...) manifestem-se os autores. \r\n\r\nId: 266775" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266562": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.000584-0 - Tarciso Tadeu Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Homeopatia Renascença J. Botânico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nobrega Nossar da Silva - OAB RJ111040). Homologo o acordo de fls. 54/55 e com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução, pelo prazo pactuado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.873.000528-2 - G. L. Cosensa & Cia. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Fernanda Fernandes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador, bem como os documentos enumerados a fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000835-9 - Georgina da Conceição Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Fica o ilustre patrono da parte autora/recorrida, devidamente intimado a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela Empresa ré/recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.873.000853-0 - Francisco Jose Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Sul America Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ao autor sobre o depósito de fls. 80. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.873.000906-6 - Marisa Werneck Arenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Right Place Construções e Intermediações de Negócios LTDA. À exeqüente sobre a certidão de fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.873.001052-4 - Marcos Werneck Arenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Gol Transportes Aéreos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Konstantinos Jean Andrepoulos - OAB SP131758, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nProc. 2006.873.001335-5 - Matusalém Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.65. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 64. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a reclamada para depósito do valor restante da condenação, conforme acórdão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.873.000467-8 - Eni dos Santos Pralon Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA nos presentes autos, para a data de 29/08/2007, no horário das 15:45H (DEZESSEIS HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000468-0 - Eni Maria Machado Provietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA nos presentes autos, para a data de 29/08/2007, no horário das 16:00H (DEZESSEIS HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000469-1 - Kenia Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA nos presentes autos, para a data de 29/08/2007, no horário das 16:15H (DEZESSEIS HORAS). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.873.000875-6 - Manoel Coelho de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805). Às partes sobre o cálculo de fls. 182/184. I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.001088-3 - Luiza Maria Lemos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Jorge Alberto Fusco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega o embargante que não manteve nenhuma transação comercial com a exeqüente-embargada e que esta não esclareceu a origem de seu alegado crédito. Sustentou excesso de execução e excesso de penhora (fls.24).\r\n\r\nPostula o embargante a produção de prova oral para comprovar suas alegações, o que se indefere pelos fundamentos a seguir expostos. \r\n\r\nSabe-se que o cheque é um título executivo dotado de autonomia e abstração e que a partir do momento em que foi emitido, passa a circular, desprendendo-se da causa pela qual foi emitido, nos termos do que dispõe o artigo 13 da Lei 7.357/85\r\n\r\nDeste modo, em que pese haver entendimento no sentido de que é possível a discussão acerca do negócio jurídico que deu causa à emissão do título, entendo que tal posição não se aplica no presente caso. Com efeito, melhor se enquadra na hipótese o disposto no artigo 25 do citado diploma legal, ou seja, aquele que for demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador exceções fundadas em relações pessoais com os portadores anteriores. Assim, o embargante pretende discutir negócio jurídico realizado com terceiros, donde se originou o título, negócio este estranho ao portador do título, ora exeqüente, o que é incabível. \r\n\r\nCom relação ao excesso de penhora, em primeiro lugar, não consta nos autos comprovação do valor dos direitos hereditários penhorados e, mesmo considerando ser estes de valor superior ao débito, como o executado-embargante não ofereceu outros bens penhoráveis, a penhora efetivada deve persistir, ressalvando-se a possibilidade de sua substituição, caso sejam oferecidos outros bens pelo executado. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir.\r\n\r\nO executado/embargante arcará com as custas do processo, diante do previsto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000538-5 - Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA. Considerando os documentos de fls.26/28, há verossimilhança nas alegações do primeiro autor no sentido da negativação de seu nome (fls.28) e da quitação do débito (fls.16), motivo pelo qual presentes os requisitos para concessão da medida. Assim, reconsidero fls.19 para deferir a tutela e determinar que a ré retire o nome do primeiro reclamante dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.873.000863-0 - Ângela Maria Salino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Paulo Roberto Pereira Gomes. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 26/09/2007, no horário das 15:15 (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000357-1 - Michelli Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Mercado Livre. Com Atividades Internet LTDA. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 26/09/2007, no horário das 14:45 (QUATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000312-1 - Luzia Maria Bazeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 26/09/2007, no horário das 15:45 (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000320-0 - Deusa Helena de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 26/09/2007, no horário das 15:30 (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nId: 266562" ] }, "Paty do Alferes": { "Vara Única": { "Atos": { "266795": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001657-6 - NATALIA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) \"Digam os autores sobre fls. 100.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000750-4 - S.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Comissariado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000656-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VALÉRIA PEREIRA DA SILVA LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.001091-4 - EDVAR MENDES DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000322-0 (5953/04) - PALOMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X COUTINHO & SIMONES LTDA. E OUTRO \"Ao exequente para recolher as custas para expedição do mandado de execução, a saber: Atos dos oficiais, 0714-6, R$ 29,73: CAARJ/IAB, 0201-4, R$ 2,97: FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 1,49: FUNPERJ, 600225174-9, R$ 1,49, e. ainda, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FÁBIO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro fls. 103. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.072.000461-6 - GUIOMAR SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENY DA ROCHA REIS (RJ-044758)), Interessado: DEOLINDA DUARTE FRANÇA, Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X EDITH DA SILVEIRA DUARTE \"Diga a requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000366-4 (4940/02) - MARIA ELISABETH PERALTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X HERUNDINA NÍDIA PERALTA SANTOS Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 147 o que requer. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.072.000535-0 - MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Decisão:Impertinente o petitório de fls. 23/25, considernado a natureza da presente ação. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.072.002482-1A - MARCIONÍLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X Inventariante: MAURI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Removo o inventariante nomeado. Nomeio em substituição o herdeiro MARCIONILIO PEREIRA DE SOUZA... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000547-5 - RUDERICO DOLSAN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X M. C. M. AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Recebo o recurso de fls. 130/134. Ao apelado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.072.000403-5 - ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 266795" ] }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "266776": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.043.000609-0 - THAISA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDNO PEDREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Ao autor sobre fls. 138. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000821-4 - THEREZINHA DE JESUS SOARES WERDAN MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: CYRO WERDAN MONTEIRO DE CARVALHO Venha o correto recolhimento das custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c Cobrança do Débito \r\n\r\nProc. 2006.043.000809-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)), ALEXANDRE COSME VIANNA Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls. 69.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000187-4 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X KAMILA NOGUEIRA VAZ PALMEIRA Apesar de cadastrada no sistema de penhora on line do BACEN, esta Magistrada está com problemas relativos a sua senha, pendentes de solução. Aguarde-se, por dez dias, e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.043.000082-4 (9522/02) - MARIA ALICE GOULART DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X RENOVE AUTOMÓVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Intime-se para devolução em 48h, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.043.000508-5 - VIRGÍNIA DE FÁTIMA NOGUEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), Inventariante: ENEIDA MOSCOSO BORGES DA CRUZ, Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MOSCOSO E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre fls. 149. (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.001530-5 - BÁRBARA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) designada audiência para dia 15.08.07, às 14:00 horas, na comarca de Pinheiral-RJ. \r\n\r\nId: 266776" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266549": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000834-8 - Rogério Gama de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré se abstenha de cobrar pulsos excedentes nas faturas do autor, até que os possa detalhar, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por fatura com cobrança, a contar do trânsito em julgado desta sentença. Julgo, ainda, PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 47,58 (quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), corrigida monetariamente, desde a propositura desta ação, e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Finalmente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral e, em consequência, extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC...... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.867.000481-0 - André de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos...e deles conheço para reconsiderqr a equivocada decisão de fls. 75....na medida em que o prazo para impugnação conta a partir da penhora...Nestes termos, recebo a impugnação de fls. 65/68. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.867.000556-6 - Sebastião de Souza Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, na forma da certidão de fls.58 . Porém, deles não conheço por não conter a sentença embargada omissão, contradição ou osbcuridade a ser declarada. Na verdade, os presentes embargos têm caráter infringente, devendo ser buscada a via própria para alcance de tal pretensão. Mantenho, pois, na íntegra, a sentença de fls. 52/54. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000123-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Bandeirante do Rio Conservação e Limpeza LTDA. Ao autor sobre fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2007.867.000210-5 - Waldemir Maranhao Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Marlene Marins e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/10/2007, às 12:00 hs. \r\n\r\nId: 266549" ] }, "Porciúncula": { "Vara Única": { "Atos": { "266777": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000552-0 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X E.J. Sentença:Defiro o pedido formulado por EDUARDO LEANDRO SOARES, menor, representado por MARGARIDA LEANDRO, que contou com parecer favorável do M.P., extinguindo o presente feito na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.001031-8 - MARCELO CITELLI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:Recebo o recurso apresentado. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.044.001001-0 - ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:ISTO PÕSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor em custas e honorários, visto que amparado pela gratuidade de justiça e diante de sua miserabilidade jurídica. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.044.000949-1 - ADILON LOPES DE OLIVEIRA, HONOFRE VENTURA DE OLIVEIRA, JAIRO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Sentença:sto posto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III do CPC e determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 257 do CPC.Considerando que houve citação e apresentação de defesa, condeno os embargantes nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.Certifique-se o resultado nos autos da execução e desapensem-se. P.R.I. Considerando que os embargantes também não providenciaram o recolhimento que lhes competia, oficie-se ao FETJ para as providências.Transitada esta em julgado, cancele-se e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000069-8 - RENATO DE SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X GEOVANE BREIJÃO ARAUJO - Fica o patrono do requerente intimado a se manifestar sobre ofício oriundo do INSS juntado às fls. 64/65 dos presentes autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.044.000740-0 - ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:ISTO PÕSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor em custas e honorários, visto que amparado pela gratuidade de justiça e diante de sua miserabilidade jurídica. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensatoria por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000789-7 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Despacho:Diante da manifestação da Requerida, retiro o feito de pauta, devendo o cartório anotar a substituição donome do patrono da Ré. Certifique o cartório se o Autor atendeu à determinação de fl.168, retornando em seguida para decisão .Intimem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000302-8 - P.L.M. (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos ambos os recursos. Aos Apelados. Após, ao M.P. Em seguida, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.044.000319-5 - ARILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X MATHEUS CERQUEIRA GONÇALVES NUNES CERTIFICO e dou fé que apesar de citado não houve contestação no prazo legal. - Fica o patrono do requerente intimado da r. certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.044.000305-6 (10.289/02) - WELLINTON ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Fls. 33 indefiro nos termos da promoção ministerial. Venha, querendo, pelas vias próprias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.044.000338-1 (11403/03) - PHELIPE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) - \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000578-5 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Autora, referente ao valor depositado. Anote-se a execução quanto à multa postulada. Intime-se a Executada, mediante publicação na imprensa oficial, para em quinze dias, efetuar o pagamento do valor da multa, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora on line, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PROPOSTA EXECUÇÃO À FL. 269 \r\n\r\nProc. 2004.044.000532-0 - ADAO LUIZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor incontroverso. Diga o Exeqüente sobre a impugnação apresentada, em dez dias.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ pedido de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.044.000352-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X JOEL RIBEIRO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que foi designada audiência de justificação prévia para o dia 01/08/07 às 15:30 hs.- Ficam os patronos da autora intimados da data da audiência. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.044.000117-9 - LUIZA AUGUSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO VALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.044.000363-4 - LANDIRMEIA MARIA JOSE MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X Confrontante: FLÁVIO COELHO DA SILVA), Confrontante: SIMONE VIEIRA LOPES), Confrontante: NATALINA MARIA MARTINS DE MELLO), Confrontante: ASSOCIAÇÃO IGREJA METODISTA), Confrontante: ELCY LUIS SANTANA), Confrontante: CLAUDEMIRA LEMOS FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho de fls. 131: \"Processo em ordem. Nada a sanar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de outubro do corrente, às 13:00 horas. Intimem-se.\" - Fica o patrono da autora intimado da designaçao da audiência, ficando ciente da necessidade de recolhimento das custas devidas à intimação das partes, a saber: R$ 12,24 (Atos dos Oficiais de Justiça) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (conta nº 600225174-9) + 5% para o FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000567-2 - EDUARDO REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X ROBERTO BARBOZA DA SILVA Decisão:Defiro a G.J. Fixo alimentos provisórios em 20% dos vencimentos do Requerido. Designo ACIJ para o dia 17 de outubro do corrente, Às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000053-2 - Inventariante: DOUGLAS CUNHA PITHER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X JOSÉ BRAZ PITHER Despacho:Defiro a gratuidade aos Requerentes. Venham as quitações em 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000109-5 - JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.044.000564-7 - ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MOGIANA ALIMENTOS S/A Decisão:Assim, DEFIRO a antecipação da tutela postulada na inicial para determinar que a Ré se abstenha de lançar o nome do Autor no rol dos consumidores inadimplentes, junto ao SERASA e SPC, ou ainda perante qualquer outro banco de dados, bem como a promover a imediata baixa, se já incluído, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com a inversão do ônus da prova. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000281-0 - ANCELMO DOMINGOS COLLI (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Diante da não interposição dos embargos pela Devedora e da concordância expressa da própria executada e de seu ex-marido, e ainda por conta do depósito da diferença em favor da Executada, tomando-se por base o valor da execução, incluindo o valor do débito fiscal e a avaliação do bem penhorado, defiro a adjudicação dos lotes de terrenos sobre os quais recaiu a constrição judicial, em favor do Exeqüente, na forma do artigo 685-A do Código de Processo Civil.Expeça-se carta de adjudicação em favor do Exeqüente e mandado de levantamento em favor da Executada, em relação ao valor depositado a seu favor. Intimem-se, retornando em seguida para extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000175-3 - JUMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Não obstante o fato da Requerida está em fase de liquidação extrajudicial, verifica-se que a Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. De modo a não caracterizar cerceamento ao duplo grau de jurisdição, intime-se a Recorrente para, em cinco dias, recolher o valor das custas do recurso, retornando em seguida para decisão. Intime-se n forma da Lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada, proposta execução às fls. 140/141 \r\n\r\nProc. 2005.044.000259-9 - MARGARETH SILVA PEREIRA BARDUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248) Decisão:Intime-se como requerido.- \r\n\r\nIndenizatória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000459-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO = Fica o autor, por seu patrono, intimado do acrescido nos autos . (Caixa Seguradora-endereço insuficiente) \r\n\r\nInfração Administrativa, proposta execução de sentença (fls. 81v.) \r\n\r\nProc. 2005.044.000474-2 - C.J. E OUTRO X A.M.B.S.A.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Decisão:Diante do não pagamento do valor da execução, no prazo de quinze dias, após regular intimação, deverá ser acrescido da multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. Expeça-se mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaç~qao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000376-4 - GERALDO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nomeio a Doutora Ignês Murad Bichara para realizar a perícia oftalmológica no Autor, facultando às partes a apresentação de assistentes técnicos e quesitos, devendo ser intimada a profissional nomeada para apresentar proposta de honorários. Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, Danos Morais e Materiais - Proposta execução de sentença às fls. 182/183 \r\n\r\nProc. 2004.044.000658-0 - MARCIO LOURENÇO DOS PRAZERES, MÁRCIO LOURENÇO DOS PRAZERES, ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO, GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). DULCILAINE ALCÂNTARA GONÇALVES (MG-078655)), CASA DA CULTURA, Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) - Fica o patrono da Auto Viação 1001 Ltda, intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas no valor de R$ 820,26 (oitocentos e vinte reais e vinte e seis centavos), conforme conta de custas nos autos; sendo que foi encaminhado cópia das custas devidas, ao requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, proposta execução de honorários \r\n\r\nProc. 2004.044.000471-5 - AURELIO MAFFEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776)) X MARIA ALBERTINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Decisão:Diante da concordância do nobre Doutor Defensor Público, quanto o pedido de parcelamento do valor da execução, homologo a proposta apresentada pelo Devedor, que deverá ser intimado para depositar as parcelas mensais, na conta corrente indicada, comprovando o ato, vencendo à primeira trinta dias após sua intimação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Suspendo a execução até o depósito da última parcela ou até provocação do credor, diante de eventual inadimplemento. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.044.000441-7 - MINISTERIO PUBLICO X EVALDEQUE SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 351v.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.044.000401-8 - VALDEVINO ANTONIO DA SILVA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) - \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000619-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATACADO DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÊNIO NEIVA COÊLHO (PE-016723) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANA PAULA SANTOS COSTA para condenar ATACADOS PRESENTES LTDA, a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14, do Código de Defesa do Consumidor c/c o artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, admitindo a sua correção. OFICIE-SE para baixa da negativação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.044.000247-2 - JUMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.044.000825-7 - CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU, CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Sentença:Face ao exposto, inicialmente revogo a decisão liminar antes deferida, e, no mérito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, uma vez que o Autor está amparado pela gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, anote-se onde couber, dando-se baixa e arquivando-se o feito, juntando cópia da presente na exceção de incompetência em apenso. Nesta data prestei as informações requeridas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.044.000308-0 - MARCELO LESSA LANES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG- UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Sentença:Face ao exposto, inicialmente revogo a decisão liminar antes deferida, e, no mérito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, uma vez que o Autor está amparado pela gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, anote-se onde couber, dando-se baixa e arquivando-se o feito, juntando cópia da presente na exceção de incompetência em apenso. Nesta data prestei as informações requeridas. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000702-0 - UNIAO RECREATIVA E ESPORTIVA DOS OPERARIOS DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X PAULO DA SILVA GUIMARAES - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Face ao exposto, e uma vez que a Autora não comprovou o exercício anterior da posse, estando a área em disputa abandona há mais de dez anos, e a própria Autora sem qualquer atividade há longos anos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com base nos artigos 1.196 e seguintes do Código Civil e 927, incisos I e II, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios uma vez que lhe foi deferida a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se, em seguida, o feito. P.R.I. \r\n\r\nId: 266777" ], "266778": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAXWEL FERREIRA EISENLOHR - RJ073929 \r\n\r\n2004.044.000340-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1998.044.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOMAR NARDE DOS SANTOS - MG084021 \r\n\r\n2004.044.000993-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCEZAR ROMEU ALVES LEITE - RJ067282 \r\n\r\n2004.044.000684-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO BRETTAS - RJ136477 \r\n\r\n2006.044.000200-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJULIANA LEITE CITELI DOS REIS - RJ115950 \r\n\r\n2006.044.000818-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.044.000818-0A \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1999.044.000065-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA - RJ114122 \r\n\r\n2004.044.000601-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2004.044.000602-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2004.044.000621-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.044.000528-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSAMIR OLIVEIRA SACRE - RJ128844 \r\n\r\n2006.044.000390-9A \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGESSY MARIA DE C. MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2005.044.000770-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nId: 266778" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266557": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002551-0/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). - Roberto Carlos Aparecido. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 4.000,00 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.004876-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sérgio Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o que foi determinado no apenso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002319-9 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Roberto C. M. Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000201-0 - Francisco Lobo da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcos Roberto Mendes dos Santos. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência de fls 16 e, em conseqüência , julgo estinto o presente feito na forma do artigo 267 inciso VIII do CPC. Sem custas. Desentranhe-se o título. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.874.000630-1 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Luciano Cuba da Silva. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência de fls. 08 e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Desentranhe-se o titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000640-4 - Alexandre Silva Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Aldacy de Paula Andrade. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003244-7 - Eva Maria Hipólito Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 5.000,00 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.004831-5 - Pedro Paulo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.874.004876-5 - Sérgio Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certificado o Trânsito em Julgado da sentença prolatada nos embargos, ainda que para a Embargante, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor incontroverso, tomando por base o novo valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.874.000260-3 - Mauricio Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levanta-se a penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000329-2 - Olívio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 239,47 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000710-8 - Sebastiao Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001173-2 - Sebastiana Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Diante dos argumentos apresentados pelas partes, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que em dez dias, esclareça se o cheque de nº 140052 emitidopela FENASEG, no valor de R$ 5.081,79, referente à conta corrente nº 5.500-X, datado de 19 de janeiro de 2000, já foi apresentado para compensação ou pagamento, e neste caso, informar o nome da pessoa que recebeu o referido valor. Sem prejuizo do que acima foi determinado, diga a Reclamante, em cinco dias, se reconhece como sua a assinatura lançada no verso do cheque, de fls. 64. Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000171-6 - Maria das Graças Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000191-1 - Maria das Graças Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000195-9 - Renato Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000223-0 - Lucia Maria de Amorim Damázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Vivo S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000233-2 - Paulo Roberto Pizane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000243-5 - Adriano Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000600-3 - Wilson Guimarães Fernandes. X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, inicialmente ratifico a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a exclusão das parcelas incluidas na planilha de débito do Autor anteriores a abril de 2002, porque já presc \r\n\r\nProc. 2007.874.000778-0 - A. V. Toledo Andrade - Me. Rep Leg(s): Anderson Vinícius Toledo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000779-2 - Giselle Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000780-9 - Marcos Areal Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000781-0 - Edina Sanches Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000782-2 - Liliane Aparecida de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000783-4 - Alcimar da Fonseca Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000784-6 - Margareth Assis de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000785-8 - Cernith Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000787-1 - Cleydson Saraiva da Fonseca Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000788-3 - Edimeia de Araujo Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000900-4 - Saulo Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X BANCO DO BRASIL S/A. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000900-4 - Saulo Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000974-0 - Anderson Vinicius Toledo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000975-2 - Aparecida de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000976-4 - Edimeia de Araujo Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000978-8 - Cernithi Luciano de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cernithi Luciano de Avila - OAB RJ114219E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000833-4 - Neila Cardoso de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Creuza Helena Fumian Mendes. Cite-se a executada para pagamento do valor da execução em tres dias, sob pena de penhora on line. Sem prejuizo, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000833-4 - Neila Cardoso de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Creuza Helena Fumian Mendes. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002058-7 - Laerte Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Fls. 53, defiro. Após, levante-se a penhora do valor restante, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004452-8/02 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo o recurso interposto pela Embargada. Ao recorrido. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Embargada, referente ao valor incontroverso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Irene Ferreirta de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Junte-se. Diga o Embargado sobre a complementação dos embargos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000565-5 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Renato Sales de Araújo. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência formulada às fls. 09 e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Desentranhe-se o titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003391-9 - Danila Altir Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.874.004772-4 - Luiz Antonio Ferreira Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.874.004802-9 - Jefferson Barroso da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.874.004830-3 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a executada para, no prazo de quinze dias, dar cumprimento ao V. Acórdão, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.005072-3 - Edson Luiz Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Executada para no prazo de quinze dias dar cumprimento ao V. Acórdão, sob pena de multa no valor de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.005078-4 - Luiz Carlos Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a executada para, no prazo de quinze dias, cumprir o V. Acórdão, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.005373-6 - Tania Maria Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Yamaha Administradora de Consórcios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000071-0 - Jorge Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Anote-se a execução, intimando-se o executado para depósito da diferença apontada em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line, na forma do artigo 475-J, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000106-4 - Ionice Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a executada para, no prazo de quinze dias, cumprir o V. Acórdão, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000692-0 - Maria Valentim Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, não comprovado a interposição de embargos, defiro o que foi requerido às fls. 128, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.000989-0 - Anna Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a Reclamante para se manifestar, diante do depósito espontâneo. \r\n\r\nProc. 2006.874.001061-2 - Maria José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Executada para no prazo de quinze dias dar cumprimento ao V. Acórdão, sob pena de multa no valor de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.001560-9 - Aracy Maria Brandão Villar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Unimed - Estado do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana de Azevedo Fidalgo Leal - OAB ES007079). Independentemente da forma como foi efetuada a intimação da Reclamada, em relação à sentença datada de 25 de abril do corrente ano, verifica-se que a própria Reclamada noticia que tomou conhecimento da publicação da sentença, no dia 22 de junho de 2007. Assim, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, tomando por base a data em que a Reclamada se deu por intimada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001566-0 - Samir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000008-6 - Maria José Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000013-0 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, inclusive a de ilegitimidade e conexão de ações, diga o (a) Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000033-5 - Priscila Ferreira Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000034-7 - Priscila Ferreira Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000035-9 - Priscila Ferreira Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000036-0 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, inclusive a de ilegitimidade e conexão de ações, diga o (a) Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000144-3 - Dailton Lopes Nicoláo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000146-7 - Olinda Maria Augusto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, inclusive a de ilegitimidade e conexão de ações, diga o (a) Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000147-9 - Lucirene Bandoli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000148-0 - Lucirene Bandoli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000149-2 - Dailton Lopes Nicoláo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000151-0 - Andréia Pitzer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000152-2 - Andréia Pitzer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000153-4 - Marilton Cordibelli Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000154-6 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, inclusive a de ilegitimidade e conexão de ações, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000156-0 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, inclusive a de ilegitimidade e conexão de ações, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000158-3 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, inclusive a de ilegitimidade e conexão de ações, diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000169-8 - Maria de Fátima Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, inclusive a de ilegitimidade e conexão de ações, diga o (a) Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000176-5 - Jomar Claret de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000178-9 - Kelliane Silvana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000179-0 - Simony Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000180-7 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000182-0 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000189-3 - Keila Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000198-4 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000200-9 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000202-2 - Simone de Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000203-4 - Lisiane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000206-0 - Solange Cristina da Silva Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000208-3 - Juliana Garone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000213-7 - Eliana Messias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, inclusive a de ilegitimidade e conexão de ações, diga o (a) Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000214-9 - Aparecida de Fátima Farias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000215-0 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000216-2 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000217-4 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000218-6 - José Brum Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000219-8 - Lygiane Neris Barzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000220-4 - Julio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000221-6 - Julio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000227-7 - Regina do Rosário Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000228-9 - Luciene Moreira Vericimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, inclusive a de ilegitimidade e conexão de ações, diga o (a) Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000240-0 - Eden Jones Teto Dair Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000244-7 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, inclusive a de ilegitimidade e conexão de ações, diga o (a) Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000246-0 - Maria de Fatima Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, inclusive a de ilegitimidade e conexão de ações, diga o (a) Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000249-6 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, inclusive a de ilegitimidade e conexão de ações, diga o (a) Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000279-4 - Cernithi Luciano de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cernithi Luciano de Avila - OAB RJ114219E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, inclusive a de ilegitimidade e conexão de ações, diga o (a) Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000280-0 - Veronica Defaveri do Carmo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000281-2 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000285-0 - Noel Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000555-2 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Itaú (agência Varre-sai) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Julgo deserto o recurso, diante do recolhimento a menor do valor das custas, uma vez que em sede de Juizado Especial Cível não se admite a intimação da Recorrente para complementação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001235-0 - Elcio Luiz de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000185-6 - Márcia Aparecida Peçanha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Julgo deserto o recurso interposto pelo Banco do Brasil S/A, uma vez que o Recorrente não recolheu corretamente o valor das custas respectivas, conforme certificado pelo cartório, sendo certo que em sede de Juizado Especial Cível não se admite a complementação do preparo. Recebo o recurso interposto pelo Reclamante, deferindo-lhe a gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000186-8 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Julgo deserto o recurso interposto pelo Banco do Brasil S/A, uma vez que o Recorrente não recolheu corretamente o valor das custas respectivas, conforme certificado pelo cartório, sendo certo que em sede de Juizado Especial Cível não se admite a complementação do preparo. Recebo o recurso interposto pelo Reclamante, deferindo-lhe a gratuidade. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000523-0 - Sebastião José Moreira Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Julgo deserto o recurso interposto pelo Banco do Brasil S/A, uma vez que o Recorrente não recolheu corretamente o valor das custas respectivas, conforme certificado pelo cartório, sendo certo que em sede de Juizado Especial Cível não se admite a complementação do preparo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000024-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Dircineia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000028-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria das Graças Assis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Anote-se a execução nos autos próprios. Intime-se o executado para depósito do valor da diferença, em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line, na forma do artigo 475-J, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000637-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Ieda de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Aguarde-se a efetivação da penhora nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.874.000654-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Geneci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a titulo de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da intimação, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o pro \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002187-7 - Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Liz de Souza Moura Ferreira. Fls.24, defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.000138-4 - Maria Eloiza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latuffe Nagib Sacre - OAB MG021555). X Laticínio Oliveira Rabelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victorio Andre Franco Abritta - OAB MG097993). Fls. 88, diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.874.004428-0 - João Héliton de Castro Mazotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Claro - Atl Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 53, defiro.(Fica a i. patronesse do Autor intimada de que foi deferido o desarquivamento do presente feito.) \r\n\r\nProc. 2005.874.005230-6 - Edilene Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a execução por conta do depósito efetuado e em razão da rejeição dos embargos oferecidos pela Executada, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor das Exeqüentes. Após, anotem-se (execução e embargos) e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.005615-4 - Sebastião Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 155, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.874.005615-4 - Sebastião Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à 3ª VICE - PRESIDÊNCIA na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.000097-7 - Tania Lucia Figueiredo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Fls. 145, diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000147-7 - Gustavo de Assis Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Banco Santander Banespa S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Anote-se a execução provisória . Intime-se o executado para o depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line, na forma do artigo 475-J, do CPC. Regularize o cartório a juntada das folhas no primeiro volume.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000659-1 - Sebastiao Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o i. patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao despacho de fls. foi bloqueado na Caixa Econômica Federal a quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.396,01 (um mil trezentos e noventa e seis reais e um centavo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000753-4 - Marco Andre Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução referente à diferença apontada pelo Exeqüente. Proceda-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.002491-0 - Sirléia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X José Antonio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, intimando-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10%. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002499-4 - Gelson Luiz Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Julgo deserto o recurso, uma vez que o Recorrente não recolheu corretamente o valor das custas respectivas, conforme certificado pelo cartório, sendo certo que em sede de Juizado Especial Cível não se admite a complementação do preparo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000038-4 - Cristiano Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000145-5 - Cacique Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas int \r\n\r\nProc. 2007.874.000155-8 - Sebastião Maury de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000157-1 - Leonizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000160-1 - Cirlene de Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000161-3 - Bruno Mendonça Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000162-5 - José Carlos Gonçalves Celebrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000163-7 - Rita de Cássia Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000165-0 - Carmem Olinda Marra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000167-4 - Gisele Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000168-6 - Heloísa Cilene Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000193-5 - Livia Nascimento Estevo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000204-6 - José Rogério Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000210-1 - José Rogério Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000212-5 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000222-8 - Vanessa Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000225-3 - João Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000234-4 - Vanusa Fernandes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000236-8 - Vanusa Fernandes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000237-0 - Vanusa Fernandes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000238-1 - Cristiano das Graças Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000242-3 - Nascimento Luciano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000245-9 - Kelson Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000250-2 - Maria Inês Mulinari Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000283-6 - Antonio Francisco Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000284-8 - Maria das Graças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000286-1 - Maria das Graças Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000269-1 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Roselene Alves da Silva. Fls. 23, defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000975-0 - Aldineia Maria Candida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique o cartório se consta a conta bancária da Executada na relação encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em caso positivo, proceda-se a penhora on line. Se negativa a informação, intime-se a Executada para efetuar o pagamento do valor da execução, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.874.002058-7 - Laerte Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado a comparecer , nesta secretaria , para recolhimento do mandado de pagamento em favor da mesma, no prazo de 05 dias , a partir desta \r\n\r\nProc. 2007.874.000498-5 - Jose Evangelista Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, nova denominação da Reclamada, para indenizar o Autor, pelo dano moral que lhe proporcionou, representado pela não entrega do produto adq \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003395-6 - Rr Perassoli Comércio de Roupas - Me. Rep Leg(s): Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Ficam os i. patronos das partes intimados para retirar neste cartório mandados de pagamentos expedidos em favor dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004786-4 - José Elias Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000174-1 - João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000196-0 - Aparecida Prevatto Orbe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo cons trangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000199-6 - Aparecida Prevatto Orbe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000229-0 - Maria Rosane Ferrari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000230-7 - Maria Rosane Ferrari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000231-9 - Maria Rasane Ferrari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000247-2 - João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000305-1 - Laizi Antonia de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000308-7 - Silvio Servulo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000313-0 - Sebastião José Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000585-0 - Justina Regina Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000685-4 - Regine de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000687-8 - Regina do Rosário Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000688-0 - Regina do Rosário Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000689-1 - Luciene Celebrim Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000691-0 - Ronaldo Lamas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000692-1 - Luzia Luiz Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000693-3 - Luzinea de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000694-5 - Vera Lúcia Honório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000695-7 - Neusa Mendes Terra Luquetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000705-6 - Clenair Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000706-8 - Sebastião Haroldo dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000707-0 - Luzia Rodrigues da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000708-1 - João Batista Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000709-3 - Maria Pereira dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000982-0 - Antonio Augusto de Freitas Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000984-3 - Ana das Graças Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000985-5 - Marlene da Silva Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000987-9 - Maria da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000988-0 - Nilceia de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000989-2 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000990-9 - Clara Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000991-0 - Helio Joi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000992-2 - Sebastião Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001214-3 - Antônio Vicente de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001215-5 - Washington Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001216-7 - Nelson Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001217-9 - Câmara de Dirigentes Lojistas de Porciúncula/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001218-0 - Celso Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001219-2 - Eurico Geraldo Geraldo Peixoto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001220-9 - Ademir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001221-0 - Edina Luiza Muniz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001222-2 - Jacinto Rodrigues do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001223-4 - Celso Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002279/2003 (2003.874.000406-0) - Eva Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Petrucci e Giarolla Ltda-me. Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001469-1 - Eduardo Tavares Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000078-5 - Edgard da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000923-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Stela Maria Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.874.000912-0 - Diorrama Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Wellington Maschio. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000834-6 - PORTO E TANNOS ME. X Diego da Silva Tavares. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000872-3 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Marilene Viana Muller. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000873-5 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Anderson Luiz Gomes Pinto. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000874-7 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Valter Xavier de Mattos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000875-9 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X José Oscar Martins. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000876-0 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X César Silva Rosestolato. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000878-4 - MARCY RODRIGUES DE SOUZA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Everlane de Jesus Fernandes. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000879-6 - Dornellas e Dornellas Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Joana Darc Peçanha Guimarães. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000880-2 - Dornellas e Dornellas Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Paulo Cesar Silva Rosestolato. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000881-4 - Dornellas e Dornellas Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Renata Aparecida R. Lemos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000882-6 - Dornellas e Dornellas Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Antonio Machado Henriques Neto. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000909-0 - Daninha de Porciúncula Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jose Antonio dos Santos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8 - Terly Marly Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução.Intime-se a Executada para efetuar o pagamento do valor da execução, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.874.000928-2 - Therezinha de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Intime-se a Executada para efetuar o pagamento do valor da execução, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.874.000823-1 - Alcinemia Ferreira Belangieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de \r\n\r\nProc. 2007.874.000866-8 - Tânia Lucia Figueiredo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bmc S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000890-5 - Aristides Ferraz de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Eloy Gregorio do Nascimento. Fls. 17, defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002315-1 - Augusto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Sandro Magno de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). Inclua-se em pauta para audiência especial d conciliação. Intimem-se. Diga o Reclamante sobre o ofício-resposta expedido pelo Cartório Eleitoral da Comarca de Eugenópolis-MG, de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.874.000116-9 - Luiza Maria Bastos de Oliveira Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a medida antecipatória deferida à Reclamante, a contar da data de sua publicação, mantendo o valor da multa fixada para a hipótese de descumprimento e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90 e ainda a lhe restituir os valores indevidamente cobrados, no total de R$ 63,49, em dobro, na forma do artigo 4e, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, ratifico os demais termos da referida sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000910-7 - Getulio Reis Maciel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Mobilita Com. Ind. e Representações LTDA - Casa e Video. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000927-2 - Anderson Vinicius Toledo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Manhattan Bazar de Itaperuna LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 266557" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266523": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000073/2002 (2002.859.000818-9) - Tamara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Rosalina da Silva. Comprove a requerente sua condição de hipossuficiência no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.859.000425-9 - Tereza Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Sul America C/a Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.859.000265-4 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Ante os documentos de fls. 19/23, acolho o pedido de fls. 27 e, com a devida vênia, reconsidero a decisão de fls. 26, determinando ao Cartório a designação de data para audiência de conciliação. Após, cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.859.000265-4 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Certifico que em cumprimento a r. decisão de fl. 30, foi designado o dia 28/09/2007 às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000320-8 - Josias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Douglas Carreiro Dutra - OAB RJ114631). X Antonio Marcos de Souza Tavares. Certifico que foi designado o dia 31/08/2007 às 15:00 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000172-8 - Cristian Batista Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Empresa Rio Sul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). Designo o dia 24 de agosto de 2007, às 14:00 horas, para a realização da A.I.J. Intimem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000192-0 - Glaucio Guimarães de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981, Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Repris Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Fls. 116, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.859.000411-7 - Vanilda Nascimento da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. Fls. 84, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.859.000525-2 - Marco Aurelio Paz de Oliveira. X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 120: 1 - diga a parte autora; 2 - anote-se onde couber quanto à representação processual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.859.000036-0 - João Domingos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Elisabete da Silva Severiano - OAB RJ078350). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.859.000237-0 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Hsbc Bank Brasil S/A. Aguarde-se o retorno da MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.859.000321-0 - Aldo Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Banco do Brasil S/A. Certifico que foi designado o dia 31/08/2007 às 14:15 hoas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000322-1 - Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Banco do Brasil S/A. Certifico que foi designado o dia 31/08/2007 às 14:00 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000323-3 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Santos Justiniano da Costa - OAB RJ135878). X Francisco Vagner da Silva e outro. Certifico que foi designado o dia 31/08/2007 às 14:45 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000324-5 - Carlos Atila de Oliveira Marrtins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Lojas Cem S. a e outro. Certifico que foi designado o dia 31/08/2007 às 14:30 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000229-0 - Jose Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Revenda Tim Porto Real Comercio de Celular LTDA - Me e outros. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 25, em que a parte autora deixa certa a superveniente perda do seu interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000153-4 - Celio Soares de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Empresa Gnv / Jap - Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Designo o dia 24 de agosto, às 15:30 horas, para a realização da A.I.J. Intimem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.859.000169-8 - José Fernando de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 24 de agosto de 2007, às 14:30 horas, para a realização da A.I.J. Intimem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000512-2 - Francisco Marcos Leite Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Sandra Helena Reinaldo. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presença física do autor, em sede de Juizado Especial, é indispensável, não bastando o comparecimento de advogado regularmente constituído. \r\n\r\nPor outro lado, a certidão de fls. 48/v, examinada à luz do que dispõe o art. 19 e seus parágrafos da Lei 9099/95, permite-me concluir pela eficaz do autor intimação. Apesar disso, o mesmo não se fez presente à audiência retratada às fls. 46, nem apresentou justificativa plausível para tanto. Isto posto, com arrimo no que dispõe o art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.859.000161-3 - Joseana Werneck Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Designo o dia 24 de agosto, às 16:00 horas, para a realização da A.I.J. Intimem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.859.000231-9 - Jorge Carlos Felbinger Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928, Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 24 de agosto, às 15:00 horas, para a realização da A.I.J. Intimem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.859.000236-8 - Wilna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). Designo o dia 24 de agosto, às 17:00 horas, para a realização da A.I.J. Intimem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.859.000329-4 - Pedro Ernesto Gomes Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Gomes Pristo - OAB RJ045389, Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511, Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473). X Sky Brasil Serviços LTDA. Certifico que de ordem do M.M Dr Juiz de Direito foi designado o dia 14/09/2007 às 15:30 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 266523" ] }, "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": { "Atos": { "266526": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000227-7 - Joao Mauricio Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Marcelo Ferreira. O réu, cuja efetiva citação ainda não foi demonstrada, não está devidamente qualificado e identificado nos autos, razão pela qual se mostra temerário, ao menos por ora, o acolhimento da pretensão de fls. 10. Se regularizados, voltem-me. Caso contrário, prossiga-se com a realizaçãoda audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nId: 266526" ] }, "Rio Claro": { "Vara Única": { "Atos": { "266780": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000404-7 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Decisão:1) Reduzo os provisórios para 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, respeitado o mínimo de 30% (trinta por cento) de 1 (um) salário mínimo.2) Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, suas testemunhas, seus patronos e o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.047.000500-0 - LUIZ PAULO DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 51 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.047.000313-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E) ...Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que ante a ausência (à audiência) da signatária do réu, regularmente constituída, determinava a redesignação da presente para o dia 27/09/2007 às 15:00h.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.047.000555-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUNIOR DA SILVA RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.047.000173-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAPOLEÃO BRUNO LEITE Assinatura:Fl. 14 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.047.000282-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS COSTA Assinatura:Venha aos autos o com pro'vante de notificaçao (prazo de 30 dias) sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. I-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.047.000003-0 (1052) - JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X ANEZIO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Assinatura:Verificada a necessidade, convém chamar o feito à ordem.Esclareça o exeqüente quanto ao representante do Espólio de João Garcia de Souza, uma vez que não ficou clara tal informação por ocasião da intimação de fl.134.Verifico que os demais executados (fl.130) foram devidamente intimados da penhora, conforme esclarecido à fl.173....Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos (fls.152/153), autuando-o em apartado conforme determina o art. 736, parágrafo único do CPC, bem como quanto à interposição de embargos pelos demais executados. Após, intime-se o embargado, na forma da lei.Afasto qualquer argüição de incapacidade do executado José Joaquim Diniz, mormente diante dos documentos de fls.185 e 186. Ademais, a prova da incapacidade civil se faz com eventual certidão de interdição, o que inexiste nos autos.Quanto ao pedido constante do item \"b\", de fl.203, é mister destacar que a praça somente será designada na fase seguinte do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.047.000503-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO/RJ - ABERC Assinatura:1)Decreto a revelia da parte ré. 2) Às partes para justificarem as provas que desejam produzir e para informarem se tem interesse na realização de audiência de conciliação (prazo de 10 dias, sob pena de preclusão). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.047.000179-9 - RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:1) Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.2) Após, intimem-se os engenheiros Alexandre Rios Asmus e Fernando Antonio Barbosa (fl.207), com cópia dos quesitos (fornecida pelas partes) para apresentação de proposta de honorários.3) Com as propostas, digam as partes. I.4) Por último, voltem para nomeação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.047.000185-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:Diga o réu (fls.60/62). I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.047.000240-3 - M.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA (RJ-098371)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148) Despacho:1) Designo audiência preliminar para o dia 15/08/2007, às 13:_30___ horas, sob a condução de conciliador deste Juízo, na forma do art.331 do CPC. Intimem-se as partes, seus patronos e o MP.2) Apense-se, conforme requerido à fl.64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.047.000346-0 - ANÉZIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVENDO A GRERJ SER PREENCHIDA DA SEGUINTE FORMA: CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27:0723-7; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 14: AECV; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 40: R$ 75,22; CAMPO 41: VALOR DO SUBTOTAL; CAMPO 42: 10% DO VALOR DO CAMPO 41 ; CAMPO 30: 0723-7; CAMPO 43: R$ 17,45; CAMPO 32: O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31; CAMPO 45: R$ 3,49; CAMPO 46: 2% SOBRE O VALOR DO PEDIDO DOS EMBARGOS; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 (FUNPERJ); CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 (FUNDPERJ); CAMPO 49: VALOR TOTAL. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.047.000011-9 (1739) - PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:1) Fl- 44. Ao executado.2) Sem prejuízo expeça-se nova CP para desconstituir a penhora (fl. 32). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000165-0 - R.C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE RÉ CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 50, ITEM 2 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.047.000179-9A - PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:Após a realização da prova pericial, que maiores e melhores subsídios trará, conhecerei dos pedidos de fls.26 e 28/29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.047.000152-9 (3821) - CASSIA CANANEA E OUTROS, Assistente: SHEILA CANANEAS FIGUEIRESO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X RICA REGINAVES INDUSTRIA E COM. DE AVES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, CONFORME FLS. 137/138 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.047.000441-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X NICOLAU VALVA Decisão:1) Nomeio o(a) requerente como inventariante, determinando sua intimação para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, devendo apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, com toda a documentação pertinente.2) Citem-se, após, na forma do art. 999 do CPC, devendo o(a) inventariante providenciar as cópias necessárias às citações. 3) Intime-se o Ministério Público se houver interesse de incapazes ou outra causa determinante de sua intervenção.4) Venham as quitações com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal.5) Proceda-se à avaliação do(s) bem(bens). Após, digam os interessados e fiscais. I.6) Havendo a concordância de todos, procedam-se aos cálculos. Em seguida, digam os interessados e fiscais. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000013-5 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) À parte ré, conforme R. despacho de fls. 25 , item 3. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.047.000450-1 - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA, PREFEITO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2006.047.000092-3 - DIOGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Sentença:Vistos, etc... Diante da perda de objeto da presente ação (fls.25/26), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas, na forma da Lei. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.047.000285-5 - ANA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X A.B.R.C. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO Assinatura:Trata-se de \"Ação de Obrigação de Fazer\" cuja causa de pedir versa sobre possíveis direitos e deveres decorrentes da relação de trabalho.Flagra-se, portanto, competência da justiça do trabalho para processar e julgar a presente demanda, ex vi do disposto no art. 114, I e IX da Constituição da República.Ante o exposto, declino de competência para o Juízo do Trabalho competente, com fundamento no art. 114, I e IX da CRFB/88 c/c art.113, §2º do CPC.Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, certifique-se e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Reconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.047.000254-3 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:Processo em ordem, nada a sanear. Designo AIJ para o dia 27/09/07, às14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes.I-se as partes, sob pena de confesso. I-se as testemunhas que residem nesta Comarca. Expeça-se CP para as testemunhas que residem em Comarcas diversas.Notifique-se o MP. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000153-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA ...Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, apresentando, em caso negativo, suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.047.000281-8 - CIA. ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIS CORDEIRO LEITE Decisão:1) DRA.2) Indefiro a liminar reintegratória, uma vez não comprovada a mora do réu, o que afasta o fumus boni iuris.3) Não restou comprovado, por seu turno, o periculum in mora, ou seja, a necessidade imediata da reintegração do bem, o que afronta o princípio constitucional do contraditório.4) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.047.000238-1 - JANIVON DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Assinatura:1) Recebo o recurso de fls 186 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado 3) Após, subam ao E.TJERJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.047.000171-6 - ROUSARA VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Tanto portanto, reconheço a regularidade da cobrança da tarifa bancária, inexistindo motivo para sua repetição.Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.047.000172-8 - BERIOT CÉSAR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Tanto portanto, reconheço a regularidade da cobrança da tarifa bancária, inexistindo motivo para sua repetição.Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.047.000174-1 - SAMUEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Tanto portanto, reconheço a regularidade da cobrança da tarifa bancária, inexistindo motivo para sua repetição.Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.047.000250-2 - DORIVAL LAURO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Tanto portanto, reconheço a regularidade da cobrança da tarifa bancária, inexistindo motivo para sua repetição.Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000253-8 - MARIA VIANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Tanto portanto, reconheço a regularidade da cobrança da tarifa bancária, inexistindo motivo para sua repetição.Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000379-8 - MARLI GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Tanto portanto, reconheço a regularidade da cobrança da tarifa bancária, inexistindo motivo para sua repetição.Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Tanto portanto, reconheço a regularidade da cobrança da tarifa bancária, inexistindo motivo para sua repetição.Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000380-4 - JOSÉ CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Tanto portanto, reconheço a regularidade da cobrança da tarifa bancária, inexistindo motivo para sua repetição.Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.047.000959-2 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X I.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 12:30 HS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.047.000754-6 - ROZILANE APARECIDA LELIS DA SILVA LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: A AUDIÊNCIA DO DIA 07/08/2007 ÀS 14:00 FOI RE DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 NO MESMO HORÁRIO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.047.000194-0 - V.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) À parte ré , em alegações finais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.047.000001-8 (7244) - GILBERTO OLIVEIRA DE MENEZES PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X MARIA JOSÉ FERNANDES), Confrontante: MANOEL LOPES DA SILVA), Confrontante: URBANO FERNANDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO), Confrontante: ANGELO MARCOS FIDELIS DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 122/123 \r\n\r\nProc. 2002.047.000245-5 (4095) - IVANILDA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CID MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:1)Fl.158: Tratando-se de espólio, basta a citação do(a) inventariante (art. 12, V do CPC). Assim, venha aos autos a comprovação acerca da inventariança. I 2)Comprovada eventual inexistência de abertura de inventário de Maria José Monteiro, lavre-se afirmação de ausência em cartório quanto aos demais herdeiros do espólio, citando-se por Edital com prazo de trinta dias. 3) Po último, tudo certificado, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 146 \r\n\r\nId: 266780" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "266784": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000172-0 - GILBERTO LUIZ FARINA X DINAYÁ MEIRA FARINA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Decisão: Acolho o parecer do ilustre representante do MP de fls. 26, pelo que mantenho despacho de fls. 20, determinando a realização de Avaliação Judicial nos termos da cota de fls. 18,vº. Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.048.000234-8A - FRANCISCA GARCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO PAIXÃO (MG-093290)) X Inventariante: SALATIEL ANTONIO SOUZA FONSECA) BENEDITO MACHADO DA FONSECA E OUTROS Despacho:1 - Aguarde-se o deslinde da decisão de fls. 159, prolatada nos autos principais ( nº 2002.048.000234-8 - apenso); 2 - Após, concluso para deliberação; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.048.000025-1 (3067/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DOS REIS PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Sentença: \"...Improcede o pedido de IMPRONÚNCIA formulado pela defesa, uma vez que para que ocorra a mesma, deve inexistir a prova e existência de crime de competência do Júri ou de qualquer outro crime, já que neste caso ocorrerá a Desclassificação. No caso vertene, como entendeu o ilustre representante do MP, ratificado pela Defesa, em seu requerimento subsidiário, ao final da instrução criminal, e pelo que nela restou comprovado, não fivou demonstrada de forma clara o \"animus necandi\" do acusado, ALEXANDRE DOS REIS PANÇARDES pelo que deve ser DESCLASSIFICADA a INFRAÇÃO PENAL ao mesmo imputada, para outra que não é da competência do TRIBUNAL DO JÚRI. Intime-se a Defesa para indicações de novas testemunhas, nos termos previstos no Art. 410 do CPP. Caso nenhuma tesemunha seja arrolada, abra-se vista às partes para os fins do Art. 499 do CPP, nada sendo requerido, abram-se-lhes vistas para ALEGAÇÕES FINAIS. Após o trânsito em julgado, procedam se os devidos atos.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2007.048.000126-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MAURICIO LASNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:1 - Fls. 231 - Defere-se; 2 - Oficie-se ao Douto J. Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 230, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.048.000264-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Despacho:1 - À defesa; 2 - Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000153-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ INÁCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o item \"1\" so despacho de fl. 70; 2 - Fls. 50/51 - Cite-se o denunciado; 3 - Suspende-se o processo n/f do art. 72 do CPC; 4 - Intimem-se. . \r\n\r\nProc. 2007.048.000153-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ INÁCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Certifico que cumpri o item I da decisão retro. Para fiel cumprimento do item II da referida decisão necessária se faz o recolhimento de custas pertinentes à citação do denunciado por oficial de justiça uma vez que a citação por correio como requerido não é possível, posto que a localidade do Abarracamento não é servida por entrega postal. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.048.000152-3 - AGROPECUÁRIA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X PETROBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:1 Recebe se o recurso em seus regulares efeitos; 2 _A apelada para responder; 3 Intimem se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.048.000068-4 (2292/01) - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X SAINTGERMAIN VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699), Dr(a). CAMILA DRUMOND ANDRADE (MG-096524), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.048.000173-7 - LUCAS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). CELSO LUIZ AFFONSO (RJ-045032)) X PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JAIR JESUS DE SOUZA BATISTA (RJ-067560), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Diga o Sr. Perito acerca do petitório de fls. 431/436. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.048.000017-0 (707/95) - Inventariante: NEY ROCHA CANEDO KAJIWARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) MAGDALENA KIKUYO CANEDO KAJIWARA) X MITSWO KAJIWARA Despacho:1 - Certidão de fls. 249 - Aos interessados; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada, e RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.048.000171-7 - ANTÔNIO MACHADO ALVIM PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o requerido sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.048.000974-1 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:1. Ao Ministério Público a fim de verificar se tem interesse em intervir no presente feito;2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.048.000163-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão: \"...Desta forma, verifica-se que ao contrário do que afirmou, NENHUMA DESPESA refere-se a médico, hospital ou medicamento, muito pelo contrário, seus gastos são essencialmente com móveis, telefone e gasolina e mesmo assim dentro de seu orçamento. Isto posto, INDEFERE-SE o pedido de reconsideração, mantendo-se a decisão de fls. 19 na sua integrtalidade.\" \r\n\r\nId: 266784" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266594": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000264-1 - Marcelo de Paula Gonçalves. X Unicard Banco Múltiplo Sa - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 14;45 horas. Diligencie o Cartório.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000654/2004 (2004.883.000071-8) - Carlos Alberto Mahé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Alessandra Maria de Souza Carneiro - OAB RJ138884E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). \"Às partes sobre os cálculos de fls. 203 e 204.\" \r\n\r\nId: 266594" ] }, "Santa Maria Madalena": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "266598": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n001034/2004 (2004.886.000155-5) Vítima(s): Ezequias de Mello Viana, Gerson Lopes Carneiro, Sebastião Poubel. X João Batista Rosa da Silva Frederico e outros. HOMOLOGO, por SENTNEÇA, a proposta de transação penal encaminhada pelo MP e aceita pelo autor do fato e seu defensor, conforme assentada de fl. 20, para que produza seus devidos efeitos legais e DECLARO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato JOÃO BATISTA ROSA DA SILVA FREDERICO, ANTONIO JOSÉ DA SILVA FREDERICO EZEQUIAS DE MELO VIANA, com relação ao delito tratado neste feito. Sem custas. PRI. Vista ao MP. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\n001081/2004 (2004.886.000148-8) X Ricardo Antonio Tiburcio. HOMOLOGO, por SENTNEÇA, a proposta de transação penal encaminhada pelo MP e aceita pelo autor do fato e seu defensor, conforme assentada de fl. 14, para que produza seus devidos efeitos legais e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato RICARDO ANTÔNIO TIBURCIO, com relação ao delito tratado neste feito. Sem custas. PRI. Vista ao MP. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 266598" ] }, "São Francisco do Itabapoana": { "Vara Única": { "Atos": { "266796": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.070.000897-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000898-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000900-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000901-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000903-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000904-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000906-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000908-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000909-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.06/07 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000926-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000927-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000928-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000929-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000930-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000931-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.06/07 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000932-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000933-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000934-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITEBAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000935-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000936-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.06/07 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000937-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000938-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MINICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000939-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 06/07 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000940-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000941-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000942-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000943-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000949-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPÍO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001012-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FGRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001014-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001015-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001016-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001018-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001020-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001021-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001022-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001031-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001032-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls. 04/05 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001033-3 - AFONSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001034-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001035-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001036-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001038-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001041-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001042-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001043-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001048-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001049-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001050-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001051-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001055-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001101-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001102-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001103-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001104-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001108-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001109-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001110-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001111-8 - AFONSO DE ALMEIDA X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001114-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001116-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001117-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DESÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001118-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001119-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001120-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001121-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001128-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUINICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001130-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001131-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001132-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001134-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001136-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001137-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001138-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001139-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001140-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001141-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001143-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001144-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DOITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001145-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001146-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIOO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001147-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001148-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001149-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001151-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001152-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001153-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABA´POANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001154-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001155-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001156-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001159-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001161-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001162-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001163-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001164-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001165-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001173-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001174-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001175-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 04/05 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001176-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001177-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001186-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001187-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001188-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001191-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001192-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001193-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001195-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001201-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001202-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001204-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001206-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001207-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001208-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001209-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001210-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001211-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001213-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001217-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Deci são:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001218-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001220-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001221-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001222-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001223-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001224-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001225-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001226-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001227-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPÍO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001228-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001229-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001230-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001231-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001232-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001233-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001234-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001235-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001236-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001539-2 (8778/04) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Translade-se cópia de fls. 06/07 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001541-0 (8780/04) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Translade-se cópia de fls.06/07 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cindo) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001543-4 (8788/04) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Translade-se cópia de fls. 05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2005.070.000272-7 - EUNIR GOMES PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO NA FORMA PRECEITUADA NO ART. 791, I DO CPC.DÊ-SE VISTA AO EMBARGO. \r\n\r\nId: 266796" ] }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "266813": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000077-6 - REGINALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO Ao réu para comparecer ao Cartório e tomar ciência do termo de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.076.000146-4 - ELIANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar os réus, solidariamente, a arcarem com o pagamento das despesas de reparo do automóvel do autor, na forma da fundamentação acima, que corresponderam à quantia de R$ 5.702,20, que deverá ser corrigida monetariamente desde o desembolso e, acrescida de juros, estes contados desde o evento, na forma dos artigos 395 e 398 do CCB, bem como da súmula 54 do e. STJJulgo improcedentes os demais pedidos e, por isso, configurada a sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar, cada uma, com 1/3 das custas judiciais, compensando-se os honorários dos patronos respectivos. Observe-se, contudo, quanto ao autor e ao segundo réu, o disposto no artigo 12, da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.076.000415-7 - MARLI DE FATIMA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X MERCADO NUNES Despacho:Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000584-0 - DORA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À autora sobre documento juntado \r\n\r\nProc. 2006.076.000759-8 - WESLEY DA SILVA SATIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante, pois, do reconhecimento da procedência da pretensão e o cumprimento integral, pelo réu, da obrigação imposta liminarmente, extingo o feito, com solução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Isento o Município do pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, uma vez que se conferiu a gratuidade de justiça ao autor e em virtude do que dispõe o art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno-o, contudo, a arcar com os honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do § 4º, do art. 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.076.000227-0 - JOSÉ CANDIDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO) Sentença:Diante, pois, do reconhecimento da procedência da pretensão e o cumprimento integral, pelo réu, da obrigação imposta liminarmente, extingo o feito, com solução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Isento o Município do pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, uma vez que se conferiu a gratuidade de justiça ao autor e em virtude do que dispõe o art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno-o, contudo, a arcar com os honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do § 4º, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 266813" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266491": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.840.000035-5 - João Batista de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Rural S/A. Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 266491" ] }, "São Sebastião do Alto": { "Vara Única": { "Atos": { "266785": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.056.000293-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANDRÉ DA SILVA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido condenatório para absolver CARLOS ANDRÉ DA SILVA PONTES e ARLAN MARTINS CHANE, com fulcro no art. 386, inciso IV do Código de Processo Penal. P.R.I. Transitada esta em julgado proceda-se o cartório com as anotações e comunicações de praxe, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.056.000129-2A - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AGNALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos à Execução JULGANDO PROCEDENTE o pedido extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil, a fim de declarar o valor da execução em R$ 12.888,12 (doze mil, oitocentos e oitenta e oito reais, doze centavos), valor este que deve ser convertido em UFIR pelo sr. Contador Judicial, DEDUZIDO o valor de R$ 20.093,03 já recebido pelo embargado. Condeno o Embargado ao pagamento das custas e despesas processuais, nos temos do art. 26 do Código de Processo Civil, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja a execução fica suspensa em razão da Gratuidade de Justiça já deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, prosseguindo-se com a execução, nos autos principais. \r\n\r\nId: 266785" ] }, "Sapucaia": { "Vara Única": { "Atos": { "266786": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.057.000595-7 - MOYSÉS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA - RJ) Despacho:1- D.R. E A.2 - ... defiro liminar para suspender os trabalhos da Comissão Processante, ....face documento ora acostado não tem isenção necessária para com imparc ialidade continuar presidindo os Trabalhos da Comissão.3 - ...4 - Assim, sendo suspendo os trabalhos da comissão....até que outro presente com a isenção cabível...5 - Observo, que não há suspensão da quebra do sigilo bancário do impetrante.6 - requisite-se informações e dê-se vista ao MP sobre liminar.. \r\n\r\nId: 266786" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266587": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000003-6 - Daniele Ramos Vianna. X Minas Brasil Seguradora Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mileide Martinez Ribeiro - OAB RJ001787, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Defiro J.G. ao recorrente. Subam os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.880.000357-4 - Renata da Silva Carvalho Jóia. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro não há qualquer prova do que se alega. \r\n\r\nProc. 2007.880.000164-8 - Maria Parecida Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Quanto ao argumento de danos morais e a cidade de Sapucaia não há na Sentença qualquer contradição, omissão ou obscuriedade, o mesmo podendo se dizer com respeito a correção. Danos morais e correção fixados e sem qualquer omissão ou contradição. Assim sendo, conheço dos embargos , mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.880.000267-7 - Alex Francisco. X Banco Itaú S/A.. Def. tutela para limitar em 30% do salário do A. os deb. cartão de crédito \r\n\r\nProc. 2007.880.000274-4 - Edson Mayorga. X Banco Itaú S/a.. Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de concessão de tutela liminarmente na forma do art.84, §3º do CDC, a fim de obrigar a ré ItaúCard a não fazer débitos na conta corrente do autor em prejuízo do salário do mesmo. Da relevância do fundamento da demanda e do risco de prejuízo à eficácia da decisão final não há dúvida, visto tratar-se de servidor público, que tem em seus vencimentos o esteio para o sustento de sua família. Outrossim, embora ainda longe do crivo do contraditório, são bem conhecidas as limitações às consignações em folha de servidores. Por conseguinte, concedo PARCIALMENTE a TUTELA pretendida, nos termos do pedido da inicial, obrigando-se a ré a não fazer débitos para ressarcimento dos empréstimos concedidos ao consumidor, acima do percentual de 30% dos créditos relativos a salários recebidos pelo mesmo em sua conta corrente. Comino multa na forma do art. 84, §4º do CDC, no valor de R$ 500,00 por ato de descumprimento. R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000000/2004 (2004.880.000453-9) - Zalnédia Maria de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). X Francisco Edivan Mota. Ao ipugnante sobre os docs. juntados. Digam após as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2005.880.000054-8 - Roberto de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Valderez da Rocha Souza. Defiro fls. Oficie-se à V. ùnica com os fins solicitados. \r\n\r\nProc. 2005.880.000055-0 - José Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Valderez da Rocha Souza. Defiro fls. Oficie-se à V. ùnica com os fins solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.880.000024-3 - Cristina da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Sérgio Mauro Carvalho de Oliveira. Defiro fls.16. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.880.000193-2 - Ilney Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553). X Tectel Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. 2-Oficie-se aos juízos deprecados dando conta da satisfação do pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.880.000129-6 - Mario Lúcio Maia Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nId: 266587" ] }, "Seropédica": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "266497": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.001011-6 - Jorge Nestor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando o teor da Certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 148/155. \r\n\r\nProc. 2006.842.000219-7 - Gladys Paula Soares Tergilene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da autora, ora embargada, para se manifestar sobre fls. 57/62, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.842.000248-3 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Tres Comércio de Publicações LTDA - Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de execução do valor apontado no anverso. \r\n\r\nProc. 2006.842.000546-0 - Mariângela da Silva Guajará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Universo Online - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). 1) Inicialmente, certifique a serventia se houve eventual manifestação do réu sobre fls. 133/134; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001888-0 - Roberto Carlos Alves de Oliveira. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Inicialmente, certifique a serventia se a decisão de fls. 122v foi publicada para ciência da ré, bem como se houve eventual manifestação; 2) Após, voltem-me; 3) Sem prejuízo, desentranhe-se fls. 116, eis que cópia de fls. 115. Resalvo uso de etiqueta. \r\n\r\nProc. 2007.842.000394-5 - Elza Rodrigues Carvalho. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Considerando que a autora justificou sua ausência no dia subsequente à AC de fls. 29, bem como o princípio da economia processual, designe-se AC. E.T. Ressalvo uso de etiqueta. \r\n\r\nProc. 2007.842.000394-5 - Elza Rodrigues Carvalho. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a d. Decisão de fls. 37v, DESIGNEI audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 11:30h, INTIMADO O RÉU COM A PUBLICAÇÃO DESTE EXPEDIENTE NO DOERJ, através de seu advogado constituído, expedindo intimação postal para a autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.842.000726-4 - Gloria Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X Sonia Cristina Brigida Barbosa. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000736-7 - Carla do Valle de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Banco do Brasil S/A. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido da autora, para determinar a intimação da empresa ré patra que se abstenha a remeter cobranças à mesma, sob pena de incorrer em multa de R$ 50,00 (ciquenta reais) por fatura emtida, bem como a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.000135-6 - José Rodrigues Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Rt Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). Oficie-se ao Banco mencionado às fls. 105 para depositar o valor ali descrito à disposição desgte Juízo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.842.001426-2 - Graciele Pelicioni Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756, Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Áires Artigos Decorativos LTDA - Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) Inicialmente, certifique a serventia se houve enventual manifestação à decisão de fls. 119. 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nId: 266497" ], "266500": [ "IIIE - Intimação", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ101635 - Danielle Rodrigues Batalha\r\n\r\nProc. 2005.842.001488-4 - Fernando Jose Mynssen Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ135490 - Joacyr Coelho dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.842.000247-1 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nId: 266500" ] }, "Sumidouro": { "Vara Única": { "Atos": { "266787": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.060.000157-1 (2554/01) - Inventariante: JOANA DA GLÓRIA ROSA MACARIO X FRANCISCO NUNES MACARIO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Fls.78-À Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.060.000158-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e torno definitiva a liminar concecida as fls. 29, para consolidar a propriedade e posse do bem descrito na inicial em maos da autora...Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000238-2 - GILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.18. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000236-9 - GERALDO MOREZINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.18. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Um dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000233-3 - IDAIR SALUSTIANO ZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.21. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de um dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000231-0 - CYNÉSIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.060.000232-1 - MARIA THERESINHA MARTINS MATTOSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.21. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de um dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000234-5 - ISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.27. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de antecipação de um dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000235-7 - MARIA JOSÉ MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.25. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.060.000002-3 (206/94) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Fls. 643: Defiro o pedido, pelo prazo 60, para apresentação do CPF dos beneficiários. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.060.000334-7 - WANDERLEY SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X NAIR NEIDE DE ARAUJO MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, o que faço com base no artigo 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.060.000008-4A - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Intime-se para a juntada dos comprovantes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.060.000222-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAYER OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.060.000542-3 - OSWALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY (RJ-106265)) X LUANA RIMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.060.000036-0 (2789/2001) -, Inventariante: ZENIR GONÇALVES CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) GERALDO GONÇALVES CORGUINHA, Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 121 e seguintes - manifestem-se os demais interessados, inclusive a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.060.000924-0 (4415/03) - Inventariante: DULCE CARVALHO DA ROCHA X ARMINDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls.53-À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.060.000080-5 (3192/02) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Sentença:Vistos... É o relatório, decido. .O pedido não merece prosperar. Não há nos autos qualquer prova da realização do serviço em tela e o único documento que faz referência à realização do mesmo é o boletim de medição de fls. 27/28. Até mesm o o documento de fls. 29, cujo pagamento de tratamento superficial duplo, dirigido ao Prefeito desta cidade, foi rechaçado pelo documento de fls. 312/32, estando desta forma desprovida a presente monitória de qualquer documento que possa embasar a pretensão deduzida na inicial e por isto hei por bem rejeitá-la, até porque improcedente o é. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, CONTRA O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e honorários, que fixo em 105 sobre o valor da causa. Após o transito em julgado baixe e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.060.000354-2 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X TÂNIA MARIA HOTTZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.060.000492-1 - MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X HENRIQUE BARANDIER BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.060.000074-7 (2065/99) - ÉDIO FLEURY PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) A Empresa-Ré, a fim de cancelar o referido débito de R$ 1.308,99, sob pena de multa-diária de R$ 1.000,00 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.060.000001-7 (923/96) - ZILMAR MONTEIRO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO RIBEIRO SERAFIM E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Fls408-Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.060.000018-6 (1665/1998) - AGRIPINA BRANCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSÉ RODRIGO PAQUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exeqüente sobre a abertura do inventário, mencionado às fls.215. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.060.000077-2 (2124/99) - MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.060.000270-9 - IDENIZER RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X WILMA CARVALHO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.060.000198-5 - DIVAL DA ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X MAURA LÚCIA DE SOUZA MATTOS) Despacho:Intime pessoalmente a parte para cumprimento da r. decisão. \r\n\r\nId: 266787" ] }, "Trajano de Morais": { "Vara Única": { "Atos": { "266789": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.062.000019-9 (2298/01) - ROSEMAR NANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Expeça-se o competente mandado de sequestro do valor apontado à fl. 146. \r\n\r\nProc. 2007.062.000213-2 - RUTH LEIA KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A Despacho:Apesar da declaração do Imposto de Renda juntada aos autos demonstrar que a autora tem possibilidade de arcar com as custas judiciais, venha aos autos o último contra-cheque, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.062.000215-6 - ELIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em virtude da declaração do Imposto de Renda juntada aos autos demonstrar que o autor tem possibilidade de arcar com as custas judiciais, venha o pagamento das custas, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.062.000216-8 - JOSÉ ALBERTO MATOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Apesar da declaração do Imposto de Renda juntada aos autos demonstrar que o autor tem possibilidade de arcar com as custas judiciais, venha aos autos o último contra-cheque, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.062.000278-8 - JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça;Venha o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.062.000002-5 (703/83) - Inventariante: RANDOLFO CÂNDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) MARIA HELENA ELLER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMENTINA FLORENTINA KLEIN ELLER), NICANOR AVELINO ELLER), GRIMALDO ÉLLER Despacho:Atenda-se ao Procurador da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.062.000008-5 (2452/91) - Inventariante: VERA LUCIA DOS SANTOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X LIA MORAES DOS SANTOS RAMOS), WALFRIDO RAMOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias; após tal prazo e juntados os documentos mencionados, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.062.000152-2 - Inventariante: SIDNEI SOARES KNUPP X ELPYDIO KUNUPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ELPYDIO KNUPP, em que é inventariante SIDNEI SOARES KNUPP. Cumpridas as formalidades legais, JULGO a partilha de fls. 69/71, em favor da do herdeiro, determinando que, transitada esta em julgado, seja expedida o competente Formal de Partilha em favor do interessado, ressalvados os direitos de terceiros e os da Fazenda Pública.Custas na forma da lei.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.062.000212-0 - RUTH LEIA KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Apesar da declaração do Imposto de Renda juntada aos autos demonstrar que a autora tem possibilidade de arcar com as custas judiciais, venha aos autos o último contra-cheque, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.062.000214-4 - ELIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A Despacho:Em virtude da declaração do Imposto de Renda juntada aos autos demonstrar que o autor tem possibilidade de arcar com as custas judiciais, venha o pagamento das custas, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.062.000217-0 - JOSÉ ALBERTO MATOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A Despacho:Apesar da declaração do Imposto de Renda juntada aos autos demonstrar que o autor tem possibilidade de arcar com as custas judiciais, venha aos autos o último contra-cheque, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.062.000268-3 - SERGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X EDITORA JORNAL DA REGIÃO - JORNAL DA REGIÃO E OUTRO Despacho:Deixo de receber o recurso de Apelação de fls. 122/129, vez que intempestiva, segunda certidão cartorária de fl. 143; recebo a apelação de fls. 131/139, bem como a apelação de fls. 145/148; Aos recorridos a fim de apresentarem suas contra-razões de apelação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000002-6 (1931/89) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X LAFAYETE JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.062.000075-1 - ÁLVARO JOSÉ CABRAL NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 209 e seguintes; ao apelado. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2007.062.000260-0 - JOÃO JORGE MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X JOAQUIM DA SILVA) Decisão:Vistos etc...Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence o imóvel, determinando informação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel.(...) Venha certidão do Cartório do Distribuidor informando sobre a existência ou não de ações possessórias em face da parte autora.Junte certidão do Departamento de Tributos Imobiliários da Prefeitura Municipal, informando quem é o contribuinte e desde quando é pago o IPTU.Comprove-se o pagamento de taxas e impostos (arts. 550 e 551 do Código Civil).Traga a parte autora planta do imóvel, subscrita por profissional habilitado, descrevendo-o minuciosamente bem como suas confrontações, nomeando os confinantes e as benfeitorias lá existentes.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 266789" ] }, "Avisos e Editais": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "265057": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.012892-0, movida por ARANIL PEREIRA DA SILVA em face de JOAO CORREA VELHO FILHO, objetivando A DECLARAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DECORRENTE DE USUCAPIÃO SOBRE A FRAÇÃO DO IMÓVEL DE Nº 1781 DA RUA SÃO LUIZ GONZAGA, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO, FRAÇÃO ESTA NUMERADA \"CASA 4\" (QUATRO) , A QUAL FOI PRENOTADA NO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL CONSTANDO DAS FOLHAS 83 DOS AUTOS DO PROCESSO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO CORREA VELHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. e para ciência da finalidade acima declarada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 16 de julho de 2007. Eu, Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, José Carlos de Góes Wanderley - Subst. do Escrivão - Matr. 014612, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 265057" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "266233": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.121751-0, movida por MARIA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA em face de MARGUERITTE GRANDMASSON RHEINGANTZ e AUTOBRAS S A, objetivando a adjudicação da sala nº 709 , da Praia de Botafogo , nº 316 , nesta cidade , em favor da parte autora . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu , MARGUERITTE GRANDMASSON RHEINGANTZ , qualificação desconhecida , que se encontram em local incerto e não sabido , para comparecer na sede deste Juízo sito, Av. Erasmo Braga, 115 sala 313, corredor ¿D¿, lamina I, centro , nesta cidade , no dia 01/12/2006 as 12:00 horas , para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil .Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC ). E , para que chegue ao conhecimento dos interessados e principalmente dos réus , e que não possam no futuro alegar ignorância , expedi , o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266233" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "263852": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA, ESPÓLIO DE JOAQUIM AMÉRICO GUIMARÃES e sua esposa MARLENE MONTEIRO GUIMARÃES- CPF: 009984867/87, na pessoal de seu Inventariante, bem como eventuais herdeiros, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, DR. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória proposta por GEORGETTE WALGUEREDO RIOS - Proc. nº: 2006.001.091211.3, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA , ESPÓLIO DE JOAQUIM AMÉRICO GUIMARÃES e sua esposa MARLENE MONTEIRO GUIMARÃES- CPF: 009984867/87, na pessoal de seu Inventariante, bem como eventuais herdeiros, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para apresentar suas contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 285-A,§2º do CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 16 / 07 / 2007. Eu, Benedicto C.P.Pereira - Escrivão Titular, mandei datilografar e subscrevo.(a) \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263852" ] }, "22ª Vara Cível": { "Atos": { "266247": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.038716-8, movida por BRUNO DOS SANTOS FERREIRA em face de AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266247" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "266300": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SATEPLAN CONSORCIOS LTDA, que no dia 17/10/2007 , às 16:00 horas no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 305 B - Hall dos elevadores - térreo. \r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, Que no dia o Leiloeiro Público, Sr. Rodrigo Lopes Portella venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais ) o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por GABRIELLA GALASSI D'AVILA PACCA, constante de:LINHA TELEFÔNICA N. 507-8287 ( CINCO / ZERO / SETE / OITO / DOIS / OITO / SETE ). Existindo nos autos do processo certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista ou em 15 dias, medfiante caução, 05% de comissão do leiloeiro , ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/10/2007 no mesmo horário e local, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos VINTE DE JULHO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266300" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "241749": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1998.001.099150-4, requerida por BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A em face de EUROCOPA COMERCIAL LTDA, EDUARDO DIAS FERNANDES, ANA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDA, MAFALDA GONÇALVES FERNANDES E ODILON BAZILIO DIAS FERNANDES. Assim, pelo presente edital, CITA os executados: EUROCOPA COMERCIAL LTDA- CNPJ/MF nº 39.119.326/0001-78, EDUARDO DIAS FERNANDES- CPF/MF nº 284.963.617-72, ANA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDA - CPF/MF nº 331.096.807-34 , MAFALDA GONÇALVES FERNANDES - CPF/MF nº 460.641.927-04, ODILON BAZILIO DIAS FERNANDES - CPF/MF nº 127.017.507-68 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 27.150,47 (vinte e sete mil, cento e cinqüenta reais e quarenta e sete centavos), ficando ciente de que: a) caso não efetuem o pagamento naquele prazo, ocorrerá penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderão oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos ( Art. 738, caput do CPC) ; c) no caso caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matrícula nº 01/24799, digitei. E eu,_____________ Márcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivã - Matrícula nº 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nId: 241749. Valor: R$ 999,60" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "155944": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2002.001.097286-1, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu, LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, CPF nº 634.790.957-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMAÇÃO para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ______________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nId: 155944. Valor: R$ 654,50" ] }, "Varas de Família": { "5ª Vara de Família": { "Atos": { "266254": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.052996-2, movida por RITA DE CASSIA GOMES DE SOUSA em face de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA, nascido em 11/05/1962, filho de Raimunda Ferreira de Sousa, natural do Estado do Ceará, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 de junho de 2007.. Eu, ______________ Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivã - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266254" ] }, "7ª Vara de Família": { "Atos": { "263872": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.074022-2 em que é Autor NATALIA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA, , e Réu LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de julho de 2007. Eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivã - Matr. 01/5587, digitei. E eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263872" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "266264": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA que CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO representante legal CRISTINA MASELLI PENNA move em face de LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, na forma abaixo. Processo nº 2004.001.021213-5. A DRª REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA, JUIZA DE DIREITO TITULAR da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, aos interessados e aos devedores LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO que no 30 (trinta) de julho de 2007, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 Centro, Cep.: 20010-170. Leilão este que se realizará no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo. E se não houver licitante, reabrir-se-á o pregão em cinco minutos, pela melhor oferta, independente da avaliação. BENS MÓVEIS- situado na Rua Professor Coutinho Fróis, n° 380 Apto: 201- Barra da Tijuca. Avaliados em: R$ R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) em 26/04/2006 equivalentes a 3766.47 Ufir's.. A avaliação atualizada em Ufir's 2007 em R$ 6.589,43 (seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos). As certidões transcritas acima estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC.. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, __________, Danilo Chaves Rimola, R.E, mandei digitar e subscrevo__________ MMª. DRª. JUIZA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266264" ], "266261": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL LEILÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA que CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO representante legal CRISTINA MASELLI PENNA move em face de LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, na forma abaixo. Processo nº 2004.001.021213-5. A DRª REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA, JUIZA DE DIREITO TITULAR na 9ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, aos interessados e aos devedores LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO que no 30 (trinta) de julho de 2007, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 - Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo. o bem penhorado as fls.238 em 26/04/2006, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO :\" 01 (uma) Mesa de centro, pinho com vidros e detalhes em aço inox, conforme nota fiscal n° 2291 de 10/09/02, preço de R$ 2.500,00, sendo avaliada aproximadamente, em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) 1059.32 Ufir's. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 1.853,28 (hum mil oitocentos e cinqüenta e três reais e vinte e oito centavos). Um jogo de sofá, composto por 01 (um) de três lugares, um puf e uma chaise, cor cinza claro tecido. Avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais) 1765.53 Ufir's. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 3.088,79 (três mil oitenta e oito reais e setenta e nove centavos). 01 (um) aparador de madeira, com detalhes vazados em ferro. Avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais) 470.80 Ufir's. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 823,66 (oitocentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). 01 (um) criado mudo com tampo de mármore, uma gaveta e uma porta, tipo madeira escura, tendo um espelho pequeno oval. Avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais) 470.80 Ufir's. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 823,66 (oitocentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). Total dos bens avaliados, em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) 3766.47 Ufir's. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2006. A avaliação atualizada em Ufir's 2007 em R$ 6.589,43 (seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos). E se não houver licitante, reabrir-se-á o pregão em cinco minutos, pela melhor oferta, independente da avaliação. As certidões transcritas acima estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, __________, Danilo Chaves Rimola, R.E, mandei digitar e subscrevo. (Ass.).MMª Dr.ª. JUIZA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266261" ] }, "14ª Vara de Família": { "Atos": { "265145": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação Negatória de Paternidade, nº 1999.001.010714-0, em que é Autor PAULO CESAR OLIVEIRA DOS REIS, RG nº05521479-5 IFP, CPF nº 398.758.907-82; e Réus, GERCY ALMEIDA DOS REIS e SILENA DE ALMEIDA DOS REIS. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265145" ], "265126": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2004.001.067806-9 em que é Autor D. C. de S., menor impúbere, representado por MICHELLE CRISTINA COSTA DA SILVA, CPF nº 078.544.037-24; e Réu, NILSON ALVES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: 14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265126" ], "265132": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2004.001.123313-4, movida por A.S.P.S. representada por TATIANA EIRAS DA SILVEIRA em face de seu pai, EDUARDO RIBEIRO PEREIRA DA SILVA, objetivando receber o montante que lhe é devido a título de pensão alimentícia judicial fixada de forma definitiva por força da sentença deste Juízo, com trânsito em julgado, no processo nº 1998.001.056795-0. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO RIBEIRO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, corretor autônomo, CPF nº 815.447.077-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em três dias efetue o pagamento do débito da pensão alimentícia em atraso , no valor de R$ 16.286,48(dezesseis mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 9309,7519 UFIR`S, referente aos meses de julho de 2004 a abril de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art 733 do CPC).O débito será pago nos termos do art 290 do CPC e súmula 309 do STJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 19 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265132" ], "265154": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação Litigiosa, de nº 2005.001.126215-0, movida por SANDRA REGINA LUCAS DA SILVA em face de JEFERSON MACIEL DA SILVA, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial e o recebimento de uma pensão alimentícia no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFERSON MACIEL DA SILVA, brasileiro, casado, atleta profissional de futebol, CPF nº 028.562.907-79, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de 2007. Eu,Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265154" ], "265151": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, nº 2005.001.120843-9, em que figura como Autora MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA, e como Réus os HERDEIROS do finado RAIMUNDO NONATO MELO, falecido em 02/07/2005, filho de Antonio Melo de Sousa e de Gonçala Carmina de Sousa. E, estando os eventuais Réus, HERDEIROS DE RAIMUNDO NONATO MELO,em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos 19 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265151" ], "265139": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação da Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 1990.001.111550-0 em que é Autora ZULMA OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 04156929-4 IFP, CPF 562.008.387-04, por si e representando sua filha, CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVEIRA, menor impúbere; e Réu, CELSO ANTONIO DA SILVEIRA. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265139" ], "265135": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2004.001.000333-9, movida por MANOEL BESERRA DA SILVA em face de MARIZA DAROWISH DE SOUZA, objetivando a exoneração da obrigação de prestar a pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA a ré, MARIZA DAROWISH DE SOUZA, brasileira, separada, do lar, RG 03.034.892-4 IFP, CPF nº 079.137.157-31, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265135" ], "265110": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 1996.001.075743-6, movida por MARIA DE LOURDES AMÂNCIO DE OLIVEIRA em face de JOÃO MARIANO DA SILVA, objetivando a conversão da separação em divorcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO MARIANO DA SILVA, brasileiro, separado, carpinteiro autônomo, filho de Severino Mariano da Silva e de Maria Leonardo da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265110" ], "265116": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória de União Estável, de nº 2001.001.014463-9, movida por CARLA MARIA DE CARVALHO AZEVEDO e PAULO MOREIRA DE CARVALHO, herdeiros do finado PAULO DE CARVALHO, em face de IRANY CUNHA PINHEIRO e outros, herdeiros da finada MARIA DE LOURDES PINHEIRO, objetivando o reconhecimento da união estável entre os falecidos PAULO DE CARVALHO e MARIA DE LOURDES PINHEIRO, visando habilitação de pensão junto ao E. Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, do qual a falecida era funcionária aposentada. Assim, pelo presente edital CITA a ré IRANY CUNHA PINHEIRO, de qualificação ignorada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265116" ], "265121": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, nº 2002.001.077797-3, movida por MARIA JÚLIA ROSA VELLOSO em face de SEBASTIÃO GONÇALVES VELLOSO, brasileiro, casado, mecânico, filho de José Gonçalves Velloso e de Thereza Gonçalves Pereira, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO GONÇALVES VELLOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265121" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "240121": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 1973.001.700180-2, em que figura como Autor Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, e como Inventariado ALEXANDRE HAUSDING. E, estando os herdeiros do Inventariado ALEXANDRE HAUSDING, brasileiro, solteiro, nascido em 29/04/1894, filho de Rosa Hausding e de Otto Hausding, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se os sucessores do finado no prazo de 6 meses contados da primeira publicação, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240121" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "266206": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.032827-3, foi decretada a Interdição de EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Celio Ramalho Barros / Mãe - Lucia Beatriz do Carmo Barbosa - Endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 144 Ap. 1002 - CEP: 22031-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ , Certidão de Nascimento nº 60936, Livro nº A-166, Fls. nº 50, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Beatriz do Carmo Barbosa, CPF: 688560677-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266206" ], "266202": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.074627-4, foi decretada a Interdição de Janine Wagner de Alvarenga , brasileira, professora aposentada, CPF 029.517.627-04, RG 1584994, residente e domiciliada na Rua Visconde de Pirajá, 22, apt. 306, Ipanema, Rio de Janeiro, filha de Manoel Alvarenga e de Maria Marta Wagner Alvarenga, nascida em 06/03/1936, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Martha Alvarenga de Andrade, CPF: 36960225787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266202" ] }, "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "242592": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JG - 5 de 6Id: 242592" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "199439": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.100899-0, foi decretada a Interdição de SÉRGIO DE ANDRADE PINTO SCHINDLER, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº7488024-6 IFP/RJ, nascido em 28 de agostos de 1955, filho de Walfredo Carlos Baptista Schindler Filho e de Hermance de Andrade Pinto Schindler, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 5ª Circunscrição, fl. 89, livro 370, nº68.735, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WALFREDO CARLOS BAPTISTA SCHINDLER FILHO, brasileiro, casado, IDENT. Nº35.681 MIN. AER., CPF Nº026.923.507-82. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\n2 de 3Id: 199439. Valor: R$ 630,70" ] }, "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "240148": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Michel Walter Gunter Kuhn para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.039880-7, distribuído a este Juízo em03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu,Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 240148" ] }, "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "265180": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MACARIO ANDRADE DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.000643-0 que se refere ao pedido de REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. Ficando o mesmo INTIMADO\r\n\r\npara comparecer ao PAPI ( Posto Avançado de Proteção Integral) desta Vara da Infância e Juventude da Capita - RJ, no prazo abaixo indicado, objetivando declarar, expressamente sua paternidade com relação às crianças/adolescentes ... e ..., sob pena de não o fazendo ver extinto o presente feito. Resta ciente ainda, de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 17 de julho de 2007. Eu, Adhemar Guimarães Júnior, Analista Judiciário, matr. 01/17375 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265180" ] }, "Varas de Empresariais": { "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "266197": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1998.001.195433-3\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CORRENTE REPAROS NAVAIS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 266197" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "265016": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMF de RIOPLAN PLANEJAMENTO EMPR.IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nPROC. 95.001.124347-1\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr Ubiratan de Miranda Costa, Síndico da Massa falida acima mencionada, cumprindo o disposto do art.127 da Lei de Falência, D.L. nº 7.661/45, §1, comunica que iniciará o pagamento dos credores quirografários. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.(a) Ubiratan José de Miranda Costa.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 265016" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "265229": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 17 de maio de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MIM DISTRIBUIDORA, processo n°97.001.122266-6, CNPJ n° 72.166.481/0001-10, que tinha sede na Rua Alvarenga Peixoto, nº 464, Jardim América, nesta Cidade, cujo objeto social é o comércio de gêneros alimentícios, artefatos de couro, plásticos, confecções, bazar, papelaria e outros, sendo sócios: ILMAR DE JESUS SILVA, brasileiro, casado, publicitário, carteira de identidade nº 2.763.007, expedido pelo IFP, e CPF sob o nº 271.480.767-49, residente na Rua Ribeiro e Cirne nº 205, Guadalupe; MARINO DE JESUS SILVA, brasileiro, casado, vendedor comercial, carteira de identidade nº 04.113.776-1, expedido pelo IFP, e CPF sob o nº 370.259.107-9, residente na Rua Aurélio Valporto nº 332, Marechal Hermes e BRASILMAR GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 02.194.738-7, expedido pel IFP e com CPF sob o nº 255.337.207-82, residente à Rua Nascimento Gurgel nº 80, Oswaldo Cruz, nesta Cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 265229" ], "265231": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 26 de junho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de SUPERMERCADO OFERTÃO LTDA.-ME, processo n°1999.001.039043-2, CNPJ n° 31.387.350/0001-86, que tinha sede na Rua Iguaba Grande, nº 33, Loja A, Pavuna, sendo sócios: EDITH FERREIRA GARRIDO ENES, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 01.455.584-1, expedida pelo IFP e CPF nº 034.137.257-93, residente na Av. Geremário Dantas, nº 34/301, Tanque e ROSA CLÁUDIA GARRIDO NEVES, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 6.555.789-4, expedida pelo IFP, e CPF nº 882.615.577-15, residente na Av. Prudente de Moraes, nº 1.199, apto. 701, Ipanema-RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 265231" ], "265227": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS VÍTOR DA SILVA MARQUES, no processo 2006.001.167891-5, no valor de R$ 4.971,51 (quatro mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), na Falência de BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. Rio, 18 de julho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 265227" ] }, "7ª Vara Empresarial": { "Atos": { "265236": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE COSATE \r\n\r\nCONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 1998.001.179039-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 007,02\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 419,52\r\n\r\nEXPEDITO FERREIRA FALCÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 036,45\r\n\r\nJOÃO FERREIRA MELO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 945,98\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO CABRAL. . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . TRs 1 350 474,59\r\n\r\nJORGE FELÍCIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 815,63\r\n\r\nJOSÉ ROSENDO DE ARAÚJO. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . 4 954,69\r\n\r\nLOURIVAL JORGE ALVES DE SOUZA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 796,75\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 162,27\r\n\r\nMAURÍCIO FRANÇA DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 892,06\r\n\r\nMOACIR DA CONCEIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 396,57 \r\n\r\nVANILSON AMADOR BUENO . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .4 737,39\r\n\r\nPRIVILEGIADOS\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181,77 \r\n\r\nObs: (1) existem habilitações de crédito ainda não julgadas; (2) a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos serão pagos, segundo rateio, com juros e correção monetária (Lei 6.899/81), nas forças da Massa Falida\". \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 265236" ] }, "Varas Criminais": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "266274": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lucas Pereira dos Santos - Data de Nascimento: 15/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Edinaldo José dos Santos Mãe - Maria Norma Pereira dos Santos - IFP/DETRAN: 10.368.511-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.035530-6, oriundo do Inquérito, nº 6071/06 de 19/12/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 266274" ], "266273": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilmar Ribeiro do Rosario - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - João Antonio do Rozario Mãe - Maria Zelia Ribeiro do Rozario - RG: 2281896 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua das Ameixas, Nº: 10 - Rio das Pedras - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.031152-0, oriundo do Flagrante, nº 1088/06 de 27/02/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 266273" ] }, "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "266279": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mario Mariz Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 541532 Emissor: SSP/SP - CPF: 596.286.008-00 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Projetada 4, nº 47 / Bloco 02 / Apt. 607 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; Avenida das Américas, nº 16300 / Bloco 02 / Apt. 607 - CEP: 22793-081 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.062239-1, oriundo do Queixa Crime, nº de , da , como incurso no Art. 138 do CP - Calúnia, Art. 138 do Cp - Calúnia. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266279" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "266283": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Substituto do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.061116-2, Ação Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando, Chen Yingda - Nacionalidade Chinesa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Chen Zhen Jun Mãe - Su Wo Mei - CPF: 227.561.058-80 - RG: 000196542704190300 Emissor: DELEMIG - RG: Y240719-5 - Endereço: Rua Visconde de Abaete,, nº 08, Fundos, Bras, - SAO PAULO - SP - SP; Avenida Eduardo Roberto Daher,, nº 70, Itaperica da Serra , - SAO PAULO - SP - SP - Tel.: (11) 4666-3199, ... SENTENÇA \" ... Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta ... ABSOLVO CHEN YINGDA das duas acusações que lhe foram assacadas, na forma do artigo 386, IV, da norma processual penal ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266283" ], "266282": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Substituto do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.140864-7, Ação Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Marcos Lourenco Porto - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Alves Porto Mãe - Maria da Penha Alves - RG: 08702898-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua O,, nº 12220, - Itaboraí - RJ, ... SENTENÇA \" ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO MARCO LOURENÇO PORTO da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das despesas processuais ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, __________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266282" ] }, "23ª Vara Criminal": { "Atos": { "266288": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luzia Antonia Goncalves - Data de Nascimento: 12/06/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - N/consta Mãe - Vanda Gonçalves - RG: 33485863- Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacuratan , 264- Penha - Rj - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.021827-1, oriundo do Inquérito, nº 16/99 de 07/01/1999, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/08/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, ______________ Betty Sochaczewski - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16358, o subscrevo.\r\n\r\nMarta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 266288" ], "266287": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Juan Carlos Gabriel Dantas Batalha - Data de Nascimento: 21/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Ana Angélica Dantas Batalha - RG: CL 04793 Emissor: PASSAPORTE - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.035956-7, oriundo do Inquérito, nº 115/03 de 07/05/2003, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/09/07 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, ______________ Betty Sochaczewski - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16358, o subscrevo.\r\n\r\nMarta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 266287" ] }, "25ª Vara Criminal": { "Atos": { "266290": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moises Henrique de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Geraldo Henrique de Souza Mãe - Luciana Ribeiro de Souza - RG: 9633888-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Salustiano, nº 235 Casa 2 - Centro - São João de Meriti - RJ; Avenida Nossa Senhora de Copacabana - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.112988-8, oriundo do Inquérito, nº 1161/06 de 04/07/2006, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/07 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 266290" ] }, "26ª Vara Criminal": { "Atos": { "266292": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Welson Lúcio Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José de Mipibu - RN - Data de Nascimento: 16/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Lucio Ribeiro Filho Mãe - Dalvanira Silva Ribeiro - CPF: 059.628.777-13 - RG: 1.147.901 Emissor: SSP RN - Endereço: Avenida das Américas, nº 16300 Bloco 02-Apto.106 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Victor Civita, nº 66 Bl Cl 302 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Walmir Lucio Ribeiro - Outro nome: Valmir Lúcio Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Natal - RN - Data de Nascimento: 11/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Lucio Ribeiro Filho/ José Inácio Ribeiro Filho Mãe - Dalvanira Silva Ribeiro - RG: 1.347.290 Emissor: SSP RN - RG: 31.851.782 Emissor: SSP/SP - RG: 2.057.256 Emissor: SSP/INFOSE - CPF: 059.628.877-86 - Endereço: Rua Senador Danton Jobin, nº 301 Casa 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Wandembegne Cesar Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Brejinho - RN - Data de Nascimento: 10/08/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - José Lúcio Ribeiro Filho Mãe - Dalvanira Silva Ribeiro - CPF: 059.628.747-06 - RG: 22.292.077-9 Emissor: SSP RJ - RG: 739.697 Emissor: SSP/RN - RG: 2.057.261 - Endereço: Rua Arthur Thomas, 1018, apt. 21, Maringá, Paraná ou Av. Senador Danton Jobim, 02, casa 02, B. da Tijuca; Eliezer Gomes Leite - Outro nome: Elieser Gomes Leite - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Nathaniel Pereira Leite/ Nathanael Pereira Leite Mãe - Maria Therezinha Gomes Leite - CPF: 105.902.867-06 - RG: 4.630.359-0 Emissor: SSP RJ - RG: 1.745619-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Desenhista Luiz Guimarães, nº 70 Bl.01-cob- 1006 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Engenheiro Tito Lívio de Santana, nº 80 Casa 01 - Rio de Janeiro - RJ; Rua Lagoa das Garças, nº 40 Apto. 1403 - Rio de Janeiro - RJ; Rua Fala Amendoeira, nº 454 Apto. 1504 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Espirito Santo, nº 17 Vieira Fazenda - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2007.001.032402-4, oriundo do Inquérito, nº 06/06 de 16/01/2006, da DRACO- Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, como incurso no Art. 171, Caput do CP C/C Art. 299, Caput C/C Art. 288 do CP N/F Art. 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/07 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 266292" ] }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "266348": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.091026-2, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Arlindo Mello Ennes - Outro nome: Pingo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pai Nao Declarado Mãe - Elenir Mello Ennes - RG: 12751028-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA CURUPIRA, 145, ROCHA MIRANDA - RJ - RJ, ...\"Considerando que o réu confessou a prática do crime, o caso mereceria a aplicação do artigo 65 do Código Penal, com o fim de diminuir a pena, mas em respeito ao enunciado n.º 231 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça mantenho a pena em seu mínimo legal, ou seja um ano de reclusão e dez dias-multa, calculado cada dia em seu valor mínimo. Ausentes quaisquer causas especiais ou gerais de diminuição ou aumento de pena fixo a pena final em um ano de reclusão e dez dias-multa, calculados no patamar mínimo legalmente previsto...regime semi-aberto...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Ana Cristina dos Santos Teixeira - Analista Judiciário - Matr. 01/22036, digitei. E eu, Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266348" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "266353": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dra. Juliana Benevides de Barros - Juiz Substituto do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.091468-1, Ação Art. 244, caput e § único - Abandono material, Sara Jane Emidio da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jorge Guaracy Silva Mãe - Lucy Aparecida Emidio - RG: 211547070 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA S.CALISTO, 60 - Taquara - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Marcelino Teodoro de Assiz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26005, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266353" ], "266351": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Juliana Benevides de Barros - Juiz Substituto do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.087722-7, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Ricardo Duarte Soares - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Armando Soares Mãe - Dinalva Duarte Soares - RG: 08072806-6 Emissor: IFP - Endereço: R.PIRES DE CARVALHO, 375 / 101 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e sete,. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Marcelino Teodoro de Assiz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26005, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266351" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "10ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "266329": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2003.001.093866-1, proposto por ROBSON JOSE FERREIRA FRANÇA em face de JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA e de LURDES MARIA PEREIRA na qual foi requerida a citação de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA e de LURDES MARIA PEREIRA na qualidade de litisconsortes passivos que se encontram em local incerto e não sabido e que, pelo presente, ficam citadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo do Edital, querendo, contestarem a presente Ação Ordinária, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105-D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR SAUSSEY, Escrivão Titular, o fiz digitar e subscrevo. (a) CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266329" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "264077": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2003.204.012933-3 em que é Autor ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA, RG nº11163460-6, CPF 085134847-50, e Réu PAULO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA e RIO DE JANEIRO REFRESCO L.T.D.A.. sendo o presente, para INTIMAR o Autor ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA, RG nº11163460-6, CPF 085134847-50 para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, comparecendo ao exame que designo para dia 17/08/2007 , 17:30 hs na Rua de Santana 237, (Dra Perita: Cristina de Carvalho, Tel para contato: 92893079) sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267 do CPC., foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264077" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "266413": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.005950-3\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de NEIDE DE MORAIS CARREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR ALBERTO FERREIRA CARREIRA. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de julho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266413" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "245869": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011711-6, foi decretada a Interdição de Ermelinda de Oliveira Santos - Data de Nascimento: 09/04/1920 Idade: 87 - RG 2.161.083 - Filiação : Antonio Tavares de Oliveira e Benedicta Tavares de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores Oliveira Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de maio de dois mil e sete . Eu, Inez Porto Filgueiras Riederer - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22800, o subscrevo.Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245869" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "264101": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.002490-7 em que é Autor C.S.P. e V.S.P. pela RL EDLA BARBOSA SANTANA CAPISTRANO e Réu DAMIAO FRANCISCO LIMA DE PAULA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264101" ], "264104": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.207.002714-7 em que é Autor JACKSON FRANKLIN BATISTA MATOS r/p/s/mãe MARIA LÉLIA AGUIAR BATISTA, RG nº 1.059.596 SSP/MA, expedida em 15/05/1986, e Réu FRANKLIN RIBAMAR MATOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264104" ], "266456": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.207.003297-2, movida por CARLOS AUGUSTO FERREIRA GOMES PINHO em face de ANTONIO AUGUSTO PINHO, objetivando CITAR ANTÔNIO AUGUSTO PINHO, filho de Augusto Antônio da Silva e de Antônia Bezerra Pinho, portador da cédula de identida nº 614291-83/SSP/CE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO PINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Fica, outrossim, INTIMADO para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 11/9/07, às 14:30h, na sede deste Juízo.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte de julho de dois mil e sete. Eu, Lúcia Maria de Almeida, Escrivão, mat. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266456" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266466": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207000127-4, cuja sentença datada de 20/04/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ISABELA MARIA DOS SANTOS SILVA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, solteira, nascida em 23/03/1985 e nomeou como sua curadora, LUCIADE FÁTIMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, diarista CPF nº 089.101.167-65, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266466" ], "266463": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de Souza\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.001349-3, cuja sentença datada de 20/12/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de EDMEA DUARTE E SILVA, brasileira, solteira, aposentada, CPF nº 023.743.307-70 e nomeou como sua curadora, ALESSANDRA DUARTE FERNANDES, basileira, solteira, estudante, CPF nº 042.863.787-64, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266463" ], "264115": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.6433-1, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por SARA VENANCIO DO CARMO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de DAVI NUNES DO CARMO, brasileiro, solteiro, para que em 3 dias efetue o pagamento do débito da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 9.880,00 (nove mil e oitocentos e oitenta reais), bem como de todas as prestações vincendas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, a contar do término do prazo assinado para o presente edital ou aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264115" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "266453": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.207.004888-2, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Jaime do Nascimento Routman - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jaime Routman Miranda Mãe - Marilene do Nascimento Routman - CPF: 075136527-08 - Endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 326 Praia de Mauá - Magé - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar JAIME DO NASCIMENTO ROUTMAN nas penas dos arts. 157, parágrafo segundo, I e II, duas vezes, incidindo a figura do 70, ambos do Código Penal. Passo a dosar a pena do acusado, no que toca a um dos crimes de roubo duplamente qualificado. (...)Fica cristalizada em 13 (treze) anos e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão e 156 (cento e cinqüenta e oito) dias-multa, mantido o valor do dia-multa. O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado, em razão do que dispõem o artigo 33 e seus parágrafos 2º, \"a\", e 3º do Código Penal, tendo em vista que duas das circunstâncias judiciais foram consideradas desfavoráveis ao Réu (personalidade e antecedentes), sendo ele reincidente\"....\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14614, digitei. E eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 266453" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "240408": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Drª. VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por NIVALDO PANE DIAS e LAURILIA FONSECA DIAS em face de FERNANDO PORTES SERRANO, MARIA AUZENIR AMORIM SERRANO, CLAUDIONOR DIAS COELHO e CLEONICE GOMES COELHO, nos quais foi requerido a citação por edital de CLAUDIONOR DIAS COELHO e CLEONICE GOMES COELHO, para comparecerem pessoalmente à Audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 06 de julho de 2007, às 09:30 horas, que realizar-se-á na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Profª Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar, Taquara - RJ. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, (Alexandre Farias Marques), TJI, o digitei. E, eu, (Albino Gonçalves Annes), Escrivão subscrevo.(a) VALÉRIA PACHÁ BICHARA. Juíiza de Direito (Proc. 2005.203.007730-4 - Banca única).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240408" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266390": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.015595-1 em que é Autor MARIA FABIANA VIEIRA LIMA; FRANCISCO CESAR GOMES LIMA FILHO; CILIA MARCIA MACHADO VIEIRA, RG nº 2766595-94 SSP/CE, e Réu FRANCISCO CESAR GOMES LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266390" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "245856": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.003882-0, Ação de Interdição, movida por SONIA REGINA CASTRO em face de MARIA JOSE DA COSTA CASTRO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.003882-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSE DA COSTA CASTRO, brasileira, viúva, pensionista, residente na Rua Ponte Nova, 57, apt. 201, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 24/08/1921, portadora da CTPS nº 45.128-série 243, inscrita no CPF sob o nº 633.887.907-87, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 8.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 140, sob o número de ordem 25.891 às fls. 259, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SONIA REGINA CASTRO, brasileira, divorciada, secretária, portadora da identidade n.º 05.741.152-2 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 734.816.107-34, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 28 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 245856" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "266403": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, de nº 2007.203.008675-0, movida por CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI em face de GERALDO DE ALMEIDA FRANÇA JUNIOR, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO DE ALMEIDA FRANÇA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266403" ], "266402": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.203.001859-5, movida por CARLOS ANTÔNIO DA SILVA CUSTÓDIO JÚNIOR; ELAINE CURVELO DE OLIVEIRA em face de CARLOS ANTÔNIO DA SILVA CUSTÓDIO\r\n\r\nJOÃO CUSTÓDIO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTÔNIO DA SILVA CUSTÓDIO\r\n\r\n, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266402" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "266382": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Jorge Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Gastão Reis Mãe - Lilia Maria da Silva Reis - RG: 6956487-0 - Endereço: Rua Helena, nº 17 Casa - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Estrada dos Bandeirantes, nº 5056 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 82197803/34163010, acusado nos autos de nº 2007.203.008003-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3214/06 de 12/07/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 15:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 266382" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "266385": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Elias de Araújo- Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: solteiro - Data de Nascimento: 09/02/84 - Filiação: Pai - Zaquiel Elias de Araujo Mãe - Rose Marie Dias dos Santos - RG: 13102728-6 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Mapuá 963 - casa 04 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3342-6638, acusado nos autos de nº 2006.203.00 8956-5, oriundo do Inquérito Policial nº 4732/04 de 22/11/2004, da 32ª DP - Jacarepaguá - como incurso no Art. 302, Parágrafo único, I e III da Lei 9503/97 do Cp - . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 266385" ] }, "Méier": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266486": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.015830-3, Ação de Interdição, movida por MARCELO DA CONCEIÇÃO GUEDES em face de HILZA DA CONCEIÇÃO GUEDES.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.015830-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE HILZA DA CONCEIÇÃO GUEDES, brasileira, viúva, aposentada, RG 2163583 IFP, CPF nº 013.003.537-83, nascida em 09/03/1933, filha de Leocádia Marcolina da Conceição, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular por múltiplos Infartos Cerebrais, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor MARCELO DA CONCEIÇÃO GUEDES, brasileiro, casado, RG 08582378-9, IFP-RJ, CPF 014.427.897-94, residente na Rua Aquidabã, nº 393, apto. 604 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20730-260, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266486" ], "266481": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013896-1, Ação de Interdição, movida por VERA LUCIA DA SILVA PACHECO em face de RUBENS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013896-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RUBENS JOSÉ DA SILVA, brasileiro, separado, aposentado, solteiro, portador da Identidade nº 02055866-4 - IFP, CPF n.º 717.790.357-72, nascido em 27/02/1942, com Certidão de Nascimento nº 2606 lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas da Comarca de Ingá - Paraíba/PE , às fls. 184 do livro n.º A-3, filho de Francisco Glicério da Silva e de Lidina Muzi da Silva, em virtude de ser portador de síndrome de dependência ao álcool (alcoolismo crônico), não tendo condições de reger-se por si ou praticar atos da vida civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo sua filha, a senhora VERA LÚCIA DA SILVA PACHECO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 07531626-5 (Detran), inscrita no CPF sob o nº 010.869.637-50, residente na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 3 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266481" ], "266471": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2003.208.013066-8, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA QUITÉRIA BARBOSA\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2003.208.013066-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA QUITÉRIA BARBOSA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG 3126176 e do CPF nº 552.352.557-04, nascida em 20/05/1953, filha de Wilson Brown Cavalcante Barbosa e de Odette Pereira da Silva, com certidão de casamento lavrada junto à 1ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 96, sob o nº 72.811, residente à Rua Aderbal de Carvalho, 30 - Pilares - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia moderada), sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o Sr. CATARINO DOS SANTOS MIRANDA, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 106608250, inscrito no CPF sob o nº 385.992.107-00, residente à Rua Domingos Pires, 140 - Pilares - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266471" ], "266490": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.001863-5, Ação de Interdição, movida por EDCELINA LUNA MARTINS em face de EDUARDO LUNA XAVIER\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.001863-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO LUNA XAVIER, brasileiro, solteiro, portador da Identidade nº 11136898-1 - MB, nascido em 27/12/1964, com Certidão de Nascimento nº 114853 lavrada na 8ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 158, livro 610, filho de José Martins Xavier e Edcelina Luna Martins, em virtude de ser portador de retardo mental (Oligofrenia leve), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma sua mãe, a senhora Edcelina Luna Martins, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 221.645 MB, inscrita no CPF sob o nº 068.407.587-37, residente na Rua Garcia Vasquez, nº 80, apto. 101 - Água Santa- Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TAJ, mat. 01/26726, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266490" ], "266477": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.011121-9, Ação de Interdição, movida por AMARO ERALDO AGOSTINHO em face de AMARO FIGUEIRA AGOSTINHO.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.011121-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AMARO FIGUEIRA AGOSTINHO, brasileiro, solteiro, RG 576.870-5, expedida pela MB, CPF 108.670.597-10, residente na Rua Dr. Nicanor, 48, apto. 202, Inhaúma, RJ - CEP 20765-120, nascido(a) em 26.03.83, filho de Amaro Eraldo Agostinho e Ligia Figueira Agostinho, com certidão de nascimento nº 23849, às fls. 50 v, do livro 410, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Retardo Mental, Oligofrenia moderada , tendo sido nomeada seu CURADOR o senhor AMARO ERALDO AGOSTINHO, brasileiro, casado, militar, RG 340492 MB, CPF 560.781.027-53, residente na Rua Dr. Nicanor, 48, apto. 202, Inhaúma - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266477" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266496": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010404-5, foi decretada a Interdição de Alzira Rodrigues do Amaral - Filiação: Pai - Manoel Araujo Sobrinho Mãe - Paulina Rodrigues de Araujo - RG: 007351158 Emissor: IFP - CPF: 626.457.907-63 - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, N 61, Apt 301 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deotira de Almeida - CPF: 44267150753 - RG: 0018230219 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266496" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "245924": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000679-7, foi decretada a Interdição de José Martins Xavier - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/10/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Francisco Martins da Costa Mãe - Umbelina Xavier Martins - CPF: 04753470482 - RG: 141249 Emissor: MB - Endereço: Rua Garcia Vasquez, nº 80 Apt 101 Água Santa - Rio de Janeiro - RJ, portador de Demência de etiologia alcoólica,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edcelina Luna MartinsEstado Civil: Casado CPF: 068.407.587-37RG: 221.645 Emissor: M.MARINHA, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de junho. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245924" ] }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "247434": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER: Ref. processo: 2000.208.011327-5, Ação Cobrança movida por JOÃO MARCOS DOS SANTOS ALCÂNTRA em face do réu ADRIANO SANTOS SOBRAL - RG: 09539574-5 Emissor: IFP \".E como não tenha sido possível intimar o réu pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 3.082,06 (três mil e oitenta e dois reais e seis centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação. Ciente que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) réu(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 de junho de 2007. Eu, Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247434" ] }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "245936": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000913-9, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Aquino - Estado Civil: Solteiro - CPF: 413.013.827-87 - RG: 3416907 Emissor: IFP - Endereço: Rua Assis Vasconcelos, nº 474 - CEP: 20755-010 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Cunha Linhares, Estado Civil: Divorciada, CPF: 545.454.637-20, RG: 04418443-0 Detran, Endereço: Rua Assis Vasconcelos, nº 474 - CEP: 20755-010 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245936" ] }, "Pavuna": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "265399": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.003619-0, movida por DULCINA ROSA DE OLIVEIRA PAULA em face de JORGE ROBERTO DA SILVA PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE ROBERTO DA SILVA PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265399" ], "265402": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.João Paulo Fernandes Pontes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2005.211.002851-7, movida por JULIANA LUIZA CÂNDIDO; representanda por sua r.l. JANDIARA LUIZA CÂNDIDO RODRIGUES em face de JORGE DA COSTA PINTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA COSTA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265402" ], "266540": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.001768-8, movida por ELIZABETH DOS SANTOS DE OLIVEIRA em face de ZORAIDE BENTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZORAIDE BENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266540" ], "266535": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.211.002832-3, movida por TELINA SILVA FERREIRA em face de ROBERTO CARLOS FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARLOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266535" ], "266546": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.001774-0, foi decretada a Interdição de Rogério Leite da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Francisco Conrado da Silva Mãe - Yara Leite da Silva - Endereço: Rua Motorista Luís Abreu, nº 819 Fundos - CEP: 21645-420 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Francisco José Leite da SilvaNacionalidade Brasileira RJ Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/01/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Francisco Conrado da Silva Mãe - Iara Leite da Silva CPF: 844.834.157-00 Emissor: SRFRG: 449.194 Emissor: M. MAR.Endereço Rua Motorista Luís Abreu, nº 819 Fundos - CEP: 21645-420 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266546" ], "266550": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002505-0, foi decretada a Interdição de Ronan de Paula Alves - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Adolfo Sebastião Alves Mãe - Maria das Graças de Paula Alves - CPF: 059.790.277-18 Emissor: SRF - RG: 020.355.961-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Capitão Gouveia, 260 - Pavuna - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Adolfo Sebastião AlvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/04/1947 Idade: 60Filiação: Mãe - Elza Sebastião Alves CPF: 459.164.207-06 Emissor: SRFRG: 03.263.064-2 Emissor: IFPEndereço Capitão Gouveia, 260 - Pavuna - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266550" ], "266553": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002949-2, foi decretada a Interdição de Arayr André dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/10/1927 Idade: 79 - Filiação: Pai - Albertino André dos Santos Mãe - Flauzina Soares dos Santos - RG: 00.936.063-7 Emissor: IFP - CPF: 065.939.097-34 Emissor: SRF - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anaise André dos Santos Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/02/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Arayr André dos Santos Mãe - Maria José André dos Santos CPF: 495.954.317-53 Emissor: SRFRG: 04.044.195-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266553" ] }, "Santa Cruz": { "3ª Vara de Família": { "Atos": { "240536": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.206.001976-2, em que figura como Autor DILNEA APARECIDA DOS PASSOS, e como Réus JOSE TOMÉ DE SOUZA e\r\n\r\nDORALICE VIRGINIO DOS SANTOS. E, estando o Réus JOSE TOMÉ DE SOUZA e DORALICE VIRGINIO DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Santa Cruz, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240536" ], "266440": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.206.005059-3, movida por JOATAN DO NASCIMENTO em face de LUCIELE DOS SANTOA DA SILVA DO NASCIMENTO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIELE DOS SANTOA DA SILVA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266440" ], "266444": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.002241-8, foi decretada a Interdição de Robson Dias da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli DiasCPF: 83476229734 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266444" ] }, "Angra dos Reis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266816": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nprazo 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.003.004021-9, movida por APARECIDA BORGES RIBEIRO em face de MARIA ZEND MENDES CARDOSO, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ZEND MENDES CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17189, digitei. E eu, ______________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266816" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "261734": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Processo nº 2004.003.005911-0 \r\n\r\nReconhecimento de união estável\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.003.005911-0, movida por MARILÉA ANDRADE TEIXEIRA em face de RODOLFO GOMES AMADEO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODOLFO GOMES AMADEO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. . Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 05 de julho de 2007. Eu, Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, Rogerio Adriano Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261734" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "265567": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.010934-5, movida por ALOISIO DE MOURA em face de ROSELY SOUZA DE MOURA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 17 de julho de 2007. Eu, Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265567" ] }, "Barra Mansa": { "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "246141": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.007.002607-0, foi decretada a Interdição de DAUREA MARQUES DE ALMEIDA, brasileira, viúva, portadora da Certidão de Casamento nº 184, fls. 125vº, do Livro nº B 10, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. PAULO HENRIQUE MARQUES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, Data de Nascimento: 27/06/1945, Filiação: Pai - Paulo Gonçalves de Almeida e Mãe - Daurea Marques de Almeida, RG: 747.384 Emissor: IPF/RJ, CPF: 367.440.347-15, o qual prestou o compromisso legal e assistirá DAUREA MARQUES DE ALMEIDA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246141" ] }, "Barra do Piraí": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "266830": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.006.001951-4, movida por MARIA DE FÁTIMA SEBASTIÃO DOS MENORES JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA; VITOR DE OLIVEIRA; RODRIGO DE OLIVEIRA em face de MARCIO BASILIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO BASILIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...O menor, nascido em 30/10/03, é filho de Vanuza Ferreira de Oliveira e pai desconhecido e está sob a guarda de fato da requerente desde que nasceu. A requerente é tia do menor pelo tronco materno e necessita regularizar a situação fática para que possa melhor amparar e resguardar seus interesses. A genitora encontra-se internada na Clínica Vale do Paraíba para doenças nervosas e mentais...O menor não possui rendimentos...Requer seja julgado procedente o pedido, deferindo à requerente a guarda do menor...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266830" ], "266846": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001204-4, foi decretada a Interdição de Geraldo Luis Guimaraes - CPF: 00762159707 - Endereço: Rua Barão do Turvo, nº 205 Casa01 - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edimar Tadeu GuimaraesCPF: 96418150759 Endereço o mesmo do requerente, por ser portador de transtorno delirante crônico paranóia -F23 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266846" ], "266825": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.006.004370-0 em que é Autor PAMELA LUIZA DA SILVA VALIM, REP. P/ ADRIANA DA SILVA BATISTA, e Réu IVONIM NEVES VALIME. E, para INTIMAR o réu IVONIM NEVES VALIME, em local incerto e não sabido, pelo prazo de trinta dias, da r. sentença de fls. 30/35, do seguinte teor: \"...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos à autora, que fixo em 20% de seus rendimentos líqudios, incidindo sobre todos os adicionais, como férias, 13º salário, diárias e horas extras,, ou 20% do salário mínimo vigente à época do pagamento, no caso de ausência de vínculo empregatício, que devem ser pagos no dia 10 de cada mês, e extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC...\". ficando ciente de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso de apelação. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 18 de julho de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 266825" ], "266826": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.006.002374-1, movida por RONILDA VASCONCELOS DA CUNHA em face de ANTONIO ALVES DA CUNHA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO ALVES DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...As partes são casadas desde 12/12/1986, pelo regime da comunhão parcia de bens, encontrando-se separadas de fato há onze anos...Da referida união resultou o nascimento de Natália Vasconcelos da Cunha, em 24/12/1987 e Douglas Vasconcelos da Cunha, nascido em 11/01/1989...a autora possui meios próprios de subsistência...Não foram amealhados bens imóveis durante o matrimônio e os móveis já foram partilhados...Requer a procedência do pedido, decretando o divórcio direto nos termos citados...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266826" ], "266835": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.006.002398-4, movida por MARIA APARECIDA DIAS SANTIAGO do menor THIAGO ALEIXO SANTIAGO em face de CLAUDIO SANTIAGO DE ANDRADE, ADRIANA ALEIXO DA ROCHA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus CLAUDIO SANTIAGO DE ANDRADE e ADRIANA ALEIXO DA ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, cientes da petição inicial, que em resumo diz: \"...A requerente é avó paterna do menor...A requerente tem a guarda de fato do menor desde o seu nascimento, ou seja, 02 anos e seis meses, quando foi abandonado pela genitora em frente à sua casa. Depois do ocorrido, a requerente não obteve mais notícias dos genitores, deixando o menor no mais absoluto abandono material e afetivo.O menor não possui bens, nem aufere qualquer tipo de rendimentos. Desta forma, a requerente deseja formalizar a guarda do menor, possuindo esta os meios de proporcionar o que for necessário para a criação e educação da mesma...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 12/07/2007. Eu,Fernanda Ferreira Guimarães, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nJG Id: 266835" ], "266841": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c Regulamentação de Visitas, de nº 2006.006.004505-0, movida por MARCELLUS RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA em face de GRACIANE MIGUEL RIBEIRO, da menor INGRID GABRIELLE RIBEIRO FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRACIANE MIGUEL RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...O requerente e a requerida tiveram um relacionamento amoroso, sendo que dessa união adveio o nascimento da menor Ingrid. Ocorre que a menor está sob a guarda paterna desde dezembro/2005, residindo sob o mesmo teto...a própria requerida entregou a menor espontaneamente ao requerente, sendo que não está respeitando o acordo verbal estabelecido pelos litigantes para visitar a menor, sendo que tal atitude raramente acontece...Requer a posse e guarda da menor, sendo as visitas definidas em período de 15 em 15 dias, sempre aos domingos, entre 08:00 h e 18:00 horas...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266841" ], "266844": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.006.000605-7, movida por RENATO RIBEIRO LEAL; MARIA EUGENIA DA SILVA PIZA do menor YANDERSON GONÇALVES ALVES, em face de MARCIA GONÇALVES CORREA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA GONÇALVES CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...O menor é filho de Márcia Gonçalves Corrêa e Carlos Alberto Alves...Os requerentes vivem em união estável há cerca de cinco anos...O menor encontra-se sob a guarda de fato dos requerentes, estando adaptado ao convívio familiar, razão pela qual desejam regularizar esta situação... amãe está de acordo com o ora postulado...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266844" ], "266837": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.006.003693-0, movida por MARIA GILDA DE SOUZA SILVA dos menores MATEUS NASCIMENTO DE CARVALHO e FLAVIANA CARVALHO em face de DANIELE NASCIMENTO DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE NASCIMENTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para conhecimento da inicial, que em resumo diz: \"...A requerente é avó paterna dos menores, estando com a guarda dos mesmos há aproximadamente um ano. A mãe os abandonou na porta de instituição de caridade no Rio de Janeiro. O pais dos menores é falecido. Esta demanda visa regularizar uma situação fática, já consolidada, permitindo que a autora venha representar os menores nos atos da vida civil...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266837" ], "266833": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.006.001464-8, movida por REGINA LUCIA DE BRITTO VITORIANO, das menores GABRIELA FERNANDES MARTINS e RAPHAELA CRISTINA FERNANDES MARTINS em face de ELAINE CRISTINA DE BRITO FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...A requerente é tia avó das menores...as menores são filhas de André Luiz Martins e Elaine Cristina de Brito Fernandes. Os réus entregaram as crianças para a autora há aproximadamente 10 anos...Desde então não visitam as crinças, deixando-as no mais absoluto abandono material e afetivo.Ressalte-se a existência de relação sócio-afetiva entre a autora e as crianças, sendo que até a chamam de avó. As crianças não possuem bens nem auferem rendimentos, mas tão somente um auxílio \"bolsa-escola\"...a requerente deseja formalizar a guarda das menores, possuindo os meios de proporcionar o que for necessário para a criação e educação das crianças...\" e, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266833" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "246277": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000747-9, foi decretada a Interdição de IVONETE DE CASTRO VIDAL - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Sebastião Vidal Mãe - Ilda de Castro Vidal, por motivo de Retardo Mental Moderado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CECILIANO DE CASTRO VIDAL - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião Vidal - Mãe - Ilda de Castro Vidal - CPF: 07037461709. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246277" ], "246274": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000653-9, foi decretada a Interdição de ADRIANO BORGES PIMENTEL, brasileiro, solteiro, aposentado por invalidez, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 29/04/1930, filho de José Borges Pimentel e Etelvina Borges Pimentel, residente no Sacramento, nº s/n - CEP: 28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em razão de Retardo Mental Moderado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TERESINHA PIMENTEL LEITE, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF: 88452948700, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 05/10/1931, filha de José Borges Pimentel e Erelvina Petronilha Borges, residente no Sacramento, s/nº, Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246274" ] }, "Armação de Búzios": { "Vara Única": { "Atos": { "246108": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.078.000556-1, em que é Requerente DELCIO DA CONCEIÇÃO, RG nº 13.3173925-9 DETRAN, CPF nº 015.716.207-96, residente na Estrada de Búzios, s/nº fundos - Manguinhos - Armação dos Búzios e INTERDITADO OTACÍLIO DA CONCEIÇÃO, RG 02.288.302-9 DETRAN-RJ, CPF nº 370.501.687-34, certidão de nascimento nº 1959, Livro 5 A, fls. 191, emitida pelo RCPN de Armação dos Búzios, residente no mesmo endereço do Requerente, beneficiário da Justiça Gratuita, Lei nº 1060/50. No qual foi proferida sentença, concluindo que: \"... Isto posto, declaro o paciente incapaz para os atos da vida civil e DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente OTACÍLIO DA CONCEIÇÃO, DECLARANDO-O incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1.767, inciso I e art. 1.768, inciso II do mesmo Diploma Legal. Nomeio Curador o Sr. DELCIO DA CONCEIÇÃO, já qualificado...\" E, para constar do conhecimento de todos, se expediu o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, 28 de Junho de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Técnico Judiciário II - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 100000080716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246108" ] }, "Cabo Frio": { "Dívida Ativa": { "Atos": { "266854": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Execução Fiscal nº 1997.508.002603-5\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente a executada CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA, que no dia 23/Ago/2007 às 12 horas e 30 minutos, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, através da Leiloeira Pública Oficial Sra. Norma Maria Machado, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por INSS, constante de: imóvel onde funciona a executada, localizado na Rua Arízio Gomes da Costa, 184 - Jardim Flamboyant, nesta cidade, com mais ou menos 1.000,00m2 de área construída sobre o Lote 04 da Quadra \"C\" do Loteamento \"Jardim Flamboyant\", matrícula nº 7.784, inscrição municipal nº 016378-2. Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Valor do débito 1.055,731,29 (um milhão cinquenta e cinco mil setecentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/Set/2007 às 12 horas e 30 minutos, pelo maior lance oferecido, estipulado em 50% mais R$ 1,00 do valor da avaliação, ficando a executada desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 23 (vinte e três) de julho de 2007. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 266854" ], "266852": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Execução Fiscal nº 1995.508.003936-1\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GESSOLAGO MINERACAO AGRICOLA E INDUSTRIAL LTD, RENATO DE CARVALHO ALVES e\r\n\r\nGIPSITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que no dia 23/Ago/07, às 14 horas e 30 minutos, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, através da Leiloeira Oficial Sra. Norma Maria Machado que servirá como Leiloeira e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução Fiscal , requerida por INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, constante de: 01 (uma) impressora Epson LX300, avaliada em R$ 450,00; 01 (uma) máquina de escrever manual Olivetti, avaliada em R$ 50,00; 01 (uma) máquina de escrever manual, Facit, avaliada em R$ 50,00; 01 (um) veículo automotor Ford/Fiesta GLx16v, placa LBN 6027, na cor laranja, com o motor a ser recondicionado, avaliado lem R$ 4.000,00; 01 (um) caminhão Mercedez Benz, placa KVH 1042 em funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00. Valor total da avaliação R$ 19.550,00 (dezenove mil quinhentos e cinquenta reais). Valor do débito R$ 235.190,61 (duzentos e trinta e cinco mil cento e noventa reais e sessenta e um centavos). Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/Set/2007 às 14 horas e 30 minutos, pelo maior lance oferecido, (mínimo de 50% mais R$ 1,00),ficando os executados desde logo intimados, caso não o sejam pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 23 (vinte e três) de julho de 2007. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266852" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "264171": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.004849-3, movida por CARLOS AMAURI PALMEIRA em face de BIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando pelo presente edital a CITAÇÃO dos Réu BIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264171" ], "264162": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.001970-5, movida por SONIA MARIA SOARES PINTO em face de BANCO CEDULA S/A e BMR S/A LTDA, objetivando a CITAÇÃO do réu BMR S/A LTDA, para responder os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: A autora é credora dos réus na quantia de R$ 607.230,67, representada pelo cheque nº 227164, agência 0074, do BANCO RURAL, emitido na conta corrente nº 06000168-3, devolvido por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA o réu BMR S/A LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264162" ], "264165": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveria - em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.003011-7, sob o pálio da Justiça Gratuita, movida por CARLOS FREDERICO OZORIO NUNES em face de BANCO CÉDULA S/A, BM - FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO do Réu BM - FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, para responder os termos da presente ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: o autor é credor dos réus na quantia de R$ 23.472,00 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais) representada por uma nota promissória; Assim, pelo presente edital CITA o Réu BM - FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264165" ], "264168": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza em Exercício na 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.007944-1, movida por JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA em face de BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL, objetivando objetivando a CITAÇÃO do Réu BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, para responder os termos da presente ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: o autor é credor dos réus na quantia de R$ 45.229,41 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e qaurenta e um centavo) representada por uma nota promissória; Assim, pelo presente edital CITA o Réu BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264168" ], "264159": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2005.014.029790-9, movida por OSVALDO PEREIRA BARBOSA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 14.472,49 representada pelo cheque nº 001341, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido na conta corrente nº 214439-3, devolvido por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264159" ], "264174": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.007175-2, movida por ALDO JOSE DA SILVA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 42.684,45 representada pelo cheque nº 001319, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido na conta corrente nº 214439-3, devolvido por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264174" ] }, "Casimiro de Abreu": { "Vara Única": { "Atos": { "260103": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, e terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.017.000347-7, em que figura como Autor PAULO LIMA CAPELÃO, e como Réu LILY MONIQUE DE CARVALHO, cujo imóvel que se pretende usucapir encontra-se situado no Loteamento Peixe Dourado II, em Barra de São João, caracterizado como lote nº 24 - quadra 02. E, para que chegue ao conhecimento dos réus incertos e desconhecidos, bem como de terceiros interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260103" ] }, "Conceição de Macabu": { "Vara Única": { "Atos": { "240777": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge José Mendes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/02/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Eugênio Mendes Mãe - Maria Mendes - CPF: 331315547-20 - RG: 07393628-8 - para tomar posse dos bens, em especial quanto ao benefício Amparo Social do Idoso de nº 88/106.920.093-7, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.018.000788-0, distribuído a este Juízo em29/11/2006, ciente de que este Juízo funciona na Rua Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, . Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu,Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo.\r\n\r\nId: 240777" ] }, "Duque de Caxias": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "254257": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2004.021.001237-4, movida por PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS em face de CLAUDIO DA SILVA SANTOS, RG Nº 07062433-3 e CPF Nº 006.747.997-98; GIUSEPPE IULIANO, RG Nº W308078-G, expedida pelo SE/DPMAF/DPF e CPF Nº 073.854.477-91e FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DA SILVA SANTOS e GIUSEPPE IULIANO e FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nId: 254257. Valor: R$ 630,70" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "264215": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Proc. 1992.021.251632-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha,da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1992.021.251632-0, em que figura como Autor ADELINA LEVINA DE OLIVEIRA, e como Réu ANTONIO ALVES DA SILVA, que tem por objeto o imóvel descrito na petição inicial, situado na Rua Mauá lote 117 quadra s/nº - Gramacho - Duque de Caxias - RJ. Assim, para CITAÇÃO dos réus incertos e eventuais interessados, que se encontram em local incerto e desconhecido, é expedido o presente Edital para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam contestação, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264215" ], "266605": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Proc. 2001.021.002159-9\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2001.021.002159-9, em que figuram como Autores JOAO GONCALVES SERPA e CECILIA DA SILVA SERPA. E, estando ADEMAR ALVES SEVERO, proprietário do lote confrontante àquele que se deseja usucapir em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais cônjuge, herdeiros, sucessores, inventariantes, réus incertos e eventuais interessados, todos em lugar incerto e não sabido para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266605" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "266582": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028352-0, foi decretada a Interdição de Analucia da Silva Monteiro - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua B, nº 56 - CEP: 25000-000 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Petrina Ferreira da Silva, Nacionalidade Brasileira- RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 14/03/1965, Idade: 42, Filiação: Pai - Jorge Maravalha Penha , Mãe - Maria Helena Carolino, CPF: 97310140710, RG: 063952345. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 20/07/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266582" ], "266577": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025772-7, foi decretada a Interdição de Lenilson Ribeiro Cortes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/03/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Aracele Cortes Mãe - Mariana Ribeiro Cortes - RG: 80514282-5 - CPF: 223.599.827-53 - Endereço: Rua Muriaé Lt. 2, Qd. 31 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Abreu Cortes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 09/05/1946, Idade: 61, Filiação: Pai - Manoel Abreu / Mãe - Maria José Cortes Abreu, CPF: 00092748716, RG: 005.594.305-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 20/07/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266577" ], "266574": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.012460-2, movida por MARTA MOREIRA DA SILVA em face de ESPERIDIÃO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPERIDIÃO DA SILVA, nascido em 18/12/1946, filho de Manoel Joaquim da Silva e de Lina Lopes da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 20/07/2007\r\n\r\nJG Id: 266574" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "266589": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05(CINCO) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ruth Helena de Abreu Netto - Data de Nascimento: 26/09/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Ataliba de Abreu Netto Mãe - Carmelina Moreira de Abreu - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.002464-4, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 138 do CP - Calúnia, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 17 de julho de 2007. Eu, Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266589" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "266593": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 de dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, Erci Alves de Paula - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 09/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Custodio Alves de Paula Mãe - Maria da Conceição de Paula - RG: 11.680.730-6, Emissor: IFP, endereço: Avenida Joaquim da Costa Lima, nº 1180 Vila Nova - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.006470-8, oriundo do Inquérito, nº 026, de 17/02/2006, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do CP - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V, c/c art. 70, n/f do art. 29, todos do Estatuto Repressivo Patrio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edi tal, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100, no dia 30/08/2007, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 23 de julho de 2007. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo e eu Sérgio V. Rijo, Analista Judiciário, matr. 01/25422, o digitei. (a) Fernando Antônio de Almeida, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 266593" ], "266597": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, Marco Antonio Ferreira Pinto - Data de Nascimento: 24/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - N/consta Mãe - Maria de Jesus Ferreira Pinto - RG: 06.413.533-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim Silva -, nº 50 - Ap 201 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22010391, acusado nos autos de nº 2006.021.004452-5, oriundo do Inquérito, nº 967/03 de 16/09/2003, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso IV, do CP - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 30/08/2007, às 14:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 23 de julho de 2007. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo e eu, Sérgio Voltes Rijo, Analista Judiciário, matr. 01/25422. (a) Fernando Antônio de Almeida, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 266597" ], "261882": [ "IIIE - Edital", "Vara Única\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.471.000510-8, movida por GASTAO EDUARDO BRUST GARCIA e SUELI FERREIRA GARCIA em face de JOSE REZENDE, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE REZENDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e subscrevo.\r\n\r\nId: 261882. Valor: R$ 535,50" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "266792": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.069.000503-6, foi decretada a Interdição de Guilherme Pereira de Macedo, brasi leiro, solteiro residente na Rua A, lote 19, bairro São Miguel - Iguaba Grande/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cleuma Silva Tavares, CPF: 026.423.657-27, residente e domiciliada na Rua A, lote 19, bairro São Miguel - Iguaba Grande/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266792" ], "266791": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elso de Souza Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/05/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Ítalo José Vieira Mãe - Otilia Rodrigues de Souza Vieira - RG: 04903649-4 Emissor: IFP - Cart.Trab.: 37.444 S.508 Emissor: MTRAB - Endereço: Estrada Do Arrastão Quadra 28, Lote 14 - CEP: 28960-000 - União - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22) 8804-7243, acusado nos autos de nº 2005.069.000835-0, oriundo do Inquérito, nº 864/03 de 29/01/2004, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 . CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, no dia 26/09/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 18 de julho de 2007. Eu, Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266791" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "266810": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.083.004089-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LEANDRO CONCEIÇÃO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266810" ], "266804": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002393-0, movida por MARIA APARECIDA DA SILVA em face de JOSÉ LUIS FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266804" ], "266800": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.028543-9, foi decretada a Interdição de José Roberto da Silva Portes - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08780844790 - RG- 12.222.491-8 IFP- Endereço: Rua Dona Hilda Pires Machado, nº 40 - Chacrinha - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Baptista da Silva Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 82618615700 - RG-06.403.989-4 IFP -Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266800" ], "240801": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s),RBMF CONFECÇÕES LTDA, INSC. COMERCIAL 00770638, VALOR DA EXECUÇÃO 422,82 - CERTIDÃO Nº 030246/2004 DATA DA INSCRIÇÃO 30/01/2006, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240801" ], "266809": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002399-1, movida por ANA MARIA DA SILVA PEREIRA em face de ANDERSON PEREIRA DE ASSIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON PEREIRA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266809" ], "266806": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002398-0, movida por ROSANE MELO DOS SANTOS em face de MARCELO AUGUSTO ALBINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO AUGUSTO ALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266806" ], "266802": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.004180-2, foi decretada a Interdição de Rosemere Santos Nunes -RG-24648128-7 DETRAN, CPF-129.844.667-80 - Endereço: Av. Santo Antonio, nº 263 Santa Amelia - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rossania do Carmo Santos Nunes - RG-08898033-9 IFP, CPF- 016.249.527-71, END: O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266802" ] }, "Macaé": { "Vara Criminal": { "Atos": { "266872": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.André Fernandes Arruda - Juiz em Exercício no Cartorio da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gleice Ventura de Andrade - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.028.006801-9, oriundo do Inquérito, nº 287/03 de 16/10/2003, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 caput- Furto simples, Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 07/08/07 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nJG Id: 266872" ], "266873": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz de Direito do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Henrique de Souza - Outro nome: Flávio Henrique Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belo Horizonte - MG - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Divina das Graças Souza - RG: 11450186-9 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Frei Caneca, nº 404, - Estácio - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2003.028.014613-4, oriundo do Inquérito, nº 556/96 de 08/01/2003, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, C/C INCISO II, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 21/08/07 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 20 de julho de 2007. Eu, ________ Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 266873" ] }, "Magé": { "Vara Criminal": { "Atos": { "266867": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Magé - RJ\r\n\r\nVara Criminal Única\r\n\r\nJuiz: Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes\r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze (15) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Gonçalves de Oliveira - Brasileiro - Bombeiro Hidráulico - Solteiro - Nascido em 02/05/1982 - Filiação: Messias Pedro de Oliveira e Maria Marlene Gonçalves Oliveira - RG: 20.478.680-0 - Órgão Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, Conjunto Sem Terra, Jardim Anhangá - Duque de Caxias ou Estrada Rio Teresópolis, lote 03, quadra 86, Jardim Anhangá - Duque de Caxias (Ponto de referência: ao lado do Campo de Celso), acusado nos autos de nº 2004.029.003602-9, oriundo do Flagrante, nº 358/04 de 18/11/2004, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 16/08/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 19 de julho de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 266867" ] }, "Miguel Pereira": { "Vara Única": { "Atos": { "246089": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.001149-3, foi decretada a Interdição de Regina Maria da Silva Maia Martins - CPF: 08173544760 - Endereço: Rua Dona Pessoinha, 204 - Centro - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ; Heraldo Guimaraes Martins - Endereço: Rua Dona Pessoinha, 204 - Centro - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria da Silva Maia MartinsCPF: 08173544760 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246089" ], "266771": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias\r\n\r\nProcesso 1995.033.000092-9\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do executado CLIMERIO PEREIRA VELLOSO, CPF: 006.872.357-15, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 92-03905-29-96-3, Valor da Dívida: R$ 77.165,39 - Natureza da Dívida: Infringência ART. 13 PARG UNICO DA RESOLUÇÃO SEF 1739 DE 29/05/1990. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 18 de julho de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 266771" ], "266770": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias\r\n\r\nProcesso 1995.033.000091-7\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do executado CLIMERIO PEREIRA VELLOSO, CPF: 006.872.357-15, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 93-09574-29-96-0, Valor da Dívida: R$ 53.996,51 - Natureza da Dívida: Infringência ART. 30 DO DEC LEI 55 DE 75 ART SEGUN DO INC VIII DA LEI 288 DE 79 COMBINADO COM ART 24 DA RES 1739 DE 90. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 18 de julho de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 266770" ], "266769": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias\r\n\r\nProcesso 1995.033.000090-5\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do executado CLIMERIO PEREIRA VELLOSO, CPF: 006.872.357-15, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 93-0652-29-97-1, Valor da Dívida: R$ 25.452,34 - Natureza da Dívida: Infringência art. 39 da Lei 1423 de 1989 art 59 inc I da Lei 1423 de 1989. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 18 de julho de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 266769" ], "266772": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 1999.033.000540-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado J N VIEIRA FILHO E CIA. LTDA. - CNPJ: 32.214.769/0001-07, que no dia 07/08/2007, às 11h, no átrio do edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Francisco Alves, 105, CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira /RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 380.000,00 o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), constante de: um prédio com um galpão em seu interior, na parte inferior sendo que na parte superior é composta com 2 apartamentos com 3 quartos, sala, cozinha e banheiro avaliado no qual em aproximadamente R$ 380.000,00 à rua Deputado Bernardes Neto, 297 - Paty do Alferes/RJ. Constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/08/2007 às 11h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 266772" ], "266768": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias\r\n\r\nProcesso 1995.033.000089-9\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do executado CLIMERIO PEREIRA VELLOSO, CPF: 006.872.357-15, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 93-01292-29-97-5, Valor da Dívida: R$ 169.361,29 - Natureza da Dívida: Infringência art. 39 da Lei 1423 de 27/01/89 art 59 inc I da Lei 1423 de 1989. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 18 de julho de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 266768" ], "246086": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.000526-2, foi decretada a Interdição de Naira da Fonseca Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Abel Soares de Carvalho Mãe - Terezinha da Fonseca Carvalho - Endereço: Rua Honório Fernandes, nº 76 - Centro - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha da Fonseca CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/02/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Américo Jose da Fonseca Mãe - Bernadete Nunes da Fonseca CPF: 800.440.507-04 - RG: 04756737-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 28/06/2007. Eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246086" ] }, "Miracema": { "1ª Vara": { "Atos": { "246094": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2004.034.001103-5, em que é requerente NEUSA PEREIRA DE ABREU, tendo sido decretada a Interdição de NOEMI PEREIRA ABREU, por sentença deste Juízo datada de 07/05/2003, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de NOEMI PEREIRA ABREU, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora NEUSA PEREIRA DE ABREU, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Miracema, 07 de maio de 2007. (a)Dra. SIMONE DALILA NACIF LOPES. Juíza de Direito\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, (a), José Cezar de Azevedo Júnior - Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo. (a)SIMONE DALILA NACIF LOPES. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246094" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266875": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1996.524.002757-6 (213.781), onde os Executados PAULO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA., FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 110.642,58 (cento e dez mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. André Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 266875" ], "266876": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.003742-3, onde o Executado GUENTER HELLMUTH KAISER não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.933,64 (dois mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. André Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 266876" ], "266879": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2007.036.000467-5, movida por DELIO MENEZES PORTO em face de ARON CHIL RYFER e BASIA ZELDA BINES RYFER, objetivando o título de domínio do imóvel localizado na Avenida Mena Barreto, nº 98, fundos, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARON CHIL RYFER e BASIA ZELDA BINES RYFER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266879" ], "266882": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2007.036.000467-5, movida por DELIO MENEZES PORTO em face de ARON CHIL RYFER e BASIA ZELDA BINES RYFER, objetivando o título de domínio do imóvel localizado na Avenida Mena Barreto, nº 98, fundos, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266882" ] }, "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "266888": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002650-2, foi decretada a Interdição de Stefano da Silva, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Nilceia da Silva Alves, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade nº: 07736259.8 - DETRAN/RJ, Endereço: Rua Mena Barreto nº:782 - casa 09 - Nilópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266888" ] }, "Niterói": { "5ª Vara Cível": { "Atos": { "242590": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JG - 5 de 6Id: 242590" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "245982": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007292-3, foi decretada a Interdição de Anna Lucia Pacheco de Andrade - CPF: 04818503762 - Endereço: Rua Coronel Gomes Machado, nº 153 304 - CEP: 24020-082 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Luzia Pacheco de AndradeCPF: 02231872757Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245982" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "264233": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000098-9 PAMP\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a DANIELA TAUIL KOHAROVICH FERRO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de MEDIDA PROTETIVA C/ C LIMINAR PARA GARANTIA DE VISITAÇÃO da Sra. CAROLINA DOS REIS TAUIL, nascida em 15 de setembro de 1924, filha de Francisco Borges dos Reis e Beatriz Manaia Borges. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José Mello, Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264233" ], "266628": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001299-0 - Adoção \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CARMEN RODRIGUES DE OLIVEIRA MOTA a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção do menor A.R.O. nascido em 06 de março de 1996, filho de Carmen Rodrigues de Oliveira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266628" ], "266625": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000538-0 - Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a AFONSO CELSO BATISTA GONÇALVES a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Autorização de Viagem do menor V.S.G. nascido em 03 de outubro de 1990, filho de Afonso Celso Batista Gonçalves e Rosemery Santos da Silva Gonçalves. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266625" ], "266631": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001299-0 - Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao responsável legal pelo estabelecimento BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa o Auto de Infração em favor da referida firma por infração ao art. 258 da Lei 8069/90.E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266631" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "266892": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado , que no dia 22/08/2007, às 15:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, Processo nº 2005.037.008443-2 em que são partes o Estado do Rio de Janeiro, Ind. e Com.de Tubos Santa Tereza LTDA.,Og Riley Brust e Rosemberg Rangel Rugero, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de:1/3 do imóvel constituido pelo domínio útil de um terreno, foreiro à Municipalidade, situado no lugar denominado \"Córrego D'Antas, cujo Registro Geral - Lº 2 Matrícula11.502/ficha 01, Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo,conforme Certidão constante dos autos, fls. 10 extraida em 29/10/2003 consta:penhora de 1/3 do imóvel acima referido, cujo valor da causa R$ 1.360,20, não constando outra menção de existência de ônus, recurso ou causa pendente além da presente ação, constando ainda, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/09/2007, às 15:00 horas pelo maior lance oferecido, desde que não represente vil, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos 20 de julho de 2007. Eu, ______________ Graciema Tupinamba dos Reis - Analista Judiciário - Matr. 01/16139, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivã - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 266892" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "266904": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004751-0, foi decretada a Interdição de Carlos de Carvalho Martins - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 26/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Joel Martins Mãe - Anita de Carvalho, por motivo de deficiência mental severa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1939 Idade: 67 Filiação: Pai - José Silverio Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dosi mil e sete. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266904" ], "266905": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2004.037.005514-4 em que é Autor JOSE CLESIO DE QUEIROZ , e Réu CLEBER ISMERIO QUEIROZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 19 de julho de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266905" ], "266908": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 1999.528.004791-0, movida por FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES em face de ADRIANA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os pais e parentes de ADRIANA PEREIRA, nascida em 07/12/1982, filha de LIZENE RODRIGUES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266908" ], "266900": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.037.012868-1, movida por CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS LIMA em face de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266900" ], "266903": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2005.037.000287-7, movida por K.P.S.M. representada por FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em face de AILTON OLIVEIRA MARINHO. Assim, pelo presente edital INTIMA o EXECUTADO, AILTON OLIVEIRA MARINHO, para se manifestar acerca da desistência, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266903" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "246207": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de WANDERSON PEREIRA NARCISO, Ref. processo: 2005.037.004498-7, conforme sentença prolatada em 20/12/2005, que é a seguir transcrita: \"... O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de deficiência mental severa, classificada CID10F.72 (deficiência mental grave), impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente Paulina Nunes Pereira, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial. Comarca de Nova Friburgo, aos 09/05/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. Ofício n.º 654/06 - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246207" ], "246203": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, CI nº 12484272-5, CPF nº 485.488.807-59, Ref. processo: 2004.037.003528-5, conforme sentença prolatada em 02 de fevereiro de 2006, nos seguintes termos: Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Nova Friburgo, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, Paulo Cesar da Silva Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/21977, digitei. E eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. Ofício nº 962/2006/OF.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246203" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "266894": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou ANA MARIA MIRANDA, brasileira, casada, natural de Cachoeiras de Macacu/RJ, nascida em 11.12.1960, portadora do R.G. n.º 08.467.035-5 IFP, filha de Maria Miranda, tendo como último endereço Rua Santo Antônio, n.º 136, Centro, Cachoeiras de Macacu/RJ, por infração ao artigo 155, caput, do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2006.037.000059-7. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Fórum, na Avenida Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar, Centro, nesta cidade, no dia 04 de SETEMBRO de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foram expedidos os editais na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Nova Friburgo, aos vinte e três dias do mês de julho de 2007. Eu, José Octavio Gonçalves Portella, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 266894" ] }, "Nova Iguaçu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "265457": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1999.038.007233-7, movida por Luiz Mauro da Silva Ribeiro em face de Salomão Plosk e s/m e outros. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE SPILBERG e RAQUEL SPILBERG, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereceram contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 14 de fevereiro de 2007 . Eu, Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265457" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "265476": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª Praça e Intimação, extraído dos autos da Concordata Preventiva de BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ nº 33.909.508/001-66, processo nº 1998.530.022083-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a concordatária, BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, para ciência de que no próximo dia 21 de agosto de 2007, às 14:15 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, sito a Rua Dr. Mario Guimarães nº 968, 1º andar, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens arrecadados e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 04 de setembro de 2007, no mesmo horário e local para a realização da segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, os imóveis registrados no 8º e 7º RGI, matrículas nºs 105.335, 86.479 e 16.748 descritos e avaliados no Laudo Pericial as fls. 224/2234 e 2413/2423: Galpão nº 205, com fachada em massa chapiscada e portões de ferro na entrada, cobertura parcial, situada na Rua Benjamim da Silva, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, designado por lote 9 do PA 24.036, medindo 37,50 metros de frente e fundos por 80,00 metros de extensão de ambos os lados, com área de 3.000 m², avaliado em R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais); galpão nº 245, em estrutura de concreto armado, alvenaria de tijolos, com dois pavimentos, escada de cimento armado com acesso ao segundo pavimento, fachada com portão de ferro para entrada de autos e caminhão, cozinha, banheiro e salas com teto rebaixado, situado na Rua Benjamim da Silva, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, designado por lote 11 do PA 24.036, medindo 25,00 metros de frente e fundos por 80,00 metros de extensão por ambos os lados, com área de 2.000m², avaliado em R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais); loja com área total de 247,00m² e banheiro, 9 vagas de garagem cobertas, mezanino com 4,40m, registrado no 1º Ofício de Notas e 7º Ofício do Registro de Imóveis, fração ideal do terreno 0,011165 prédio com fachada revestida de emboço e pintura, portas de aço e soleiras de granito, situada na Rua Aristides Lobo nº 109, bairro do Rio Comprido, cidade do Rio de Janeiro, RJ, avaliada em R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais). Total da avaliação R$ 1.753.000,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta e três mil reais). A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando cientes da Hasta Pública. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Benjamim Peixoto Esmeraldino, Subst. do Escrivão, Titular, matr. 01/23.853, o digitei e conferi. E eu, Marcos Antonio de Oliveira Silva, Escrivão, matr. 01/15.363, o subscrevo. (ass) Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265476" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "246007": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014562-2, foi decretada a Interdição de Antonio Alexandre da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1941 Idade: 65 - Filiação: Pai - Martiliano Alexandre da Silva Mãe - Antonia Maria da Conceição - RG: 11.387.388-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 011.495.967-67 Emissor: MF/SRF - Endereço: Avenida Brasil, nº 433 Casa 05 - - CEP: 26556-000 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalva Alexandre da SilvaNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/08/1966 Idade: 40Filiação: Pai - Antonio Alexandre da Silva Mãe - Severina Lino da Silva CPF: 901.475.027-72 Emissor: MF/SRFRG: 008.201.153-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vitne e sete dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246007" ], "246011": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011392-3, foi decretada a Interdição de Paulo de Tarso dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Vidal dos SantosNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/06/1935 Idade: 72Filiação: Pai - Sebastião Augusto Vidal Mãe - Maria de Souza Vidal RG: 20469336-0 Emissor: DETRANCPF: 894.192.007-87 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246011" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "264252": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO de COSMA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.001706-5, movida por SEVERINO LEONCIO DE SOUZA em face de COSMA FERREIRA DE SOUZA, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há mais de 20 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSMA FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze (12) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264252" ] }, "Paracambi": { "Vara Única": { "Atos": { "240784": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: INSS, a citação dos mesmos por Edital, pa ra que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº1987.039.000033-9. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 01/17250, o subscrevo.E eu, Mônica Labuto Fragoso Machado, o autorizo.\r\n\r\nMonica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240784" ] }, "Petrópolis": { "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "266654": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.713.000298-3, em face de MIRIAM MOTTA PEDRO DIAS, filha de Eustáquio Pedro e Miriam Motta Pedro. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 20 de julho de 2007. Eu, ______________ Waldecy Inocencio Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/22511, digitei. E eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266654" ] }, "Porciúncula": { "Vara Única": { "Atos": { "266779": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2006.044.000907-9, denunciou MATHEUS EMANUEL DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Manoel da Silva Lima e de Terezinha de Fátima Germano, tendo em vista que no dia 14/10/2006, por vola de 21:40 horas, na Rua Pref. Silval Silva, nº 190, nesta cidade, o denunciado, de forma livre e consciente, adentrou na residência e subtraiu uma bicicleta da marca Caloi, modelo CECI, de cor vermelha, nº 23292KI. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 155 caput do Código Penal. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 17/10/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), AJ , matr. 01/18265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 266779" ] }, "Rio Claro": { "Vara Única": { "Atos": { "266781": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 13/03/2007 deste Juízo nos autos da ação de Interdição nº 1999.047.000083-2, foi decretada SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de Maria Luiza Moreira da Costa, - Data de Nascimento: 17/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Manoel Moreira da Costa Mãe - Vicentina Maria da Costa, sendo-lhe nomeada nova CURADORA A Sr.ª MARIA ENEDINA MOREIRA DA COSTA brasileira, casada, do lar, RG: 08586200-1, CPF: 956.366.767-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Claro, dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266781" ] }, "São Fidelis": { "2ª Vara": { "Atos": { "266944": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: NILMA APARECIDA PIRES DE PAULA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS PARA A 2ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS - RJ, REFERENTE AOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nA Drª JULIANA ANDRADE BARICHELLO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro/RJ, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que ficam convocados os jurados, anteriormente sorteados, para funcionarem na 2ª Sessão com julgamento designado para o dia 22/08/2007, às 09:00 horas, Processo: 2005.051.001414-7, nesta cidade de São Fidélis - RJ, no Salão nobre do Tribunal do Júri, sito na Praça da Justiça, s/nº, edifício do Forum, para o fim de reunir o Conselho de Sentença: Jurados : 01- ANGELICA DA SILVA CORTES, 02- CLAUDIA CAMPOS DAMASCENO BEIRAL , 03- - DANIELLY FERNANDES DA SILVA, 04-GEDÁRIO BERRIEL DA SILVA,05- LEILA CARLA GOMES DE SOUZA, 06- LETÍCIA MAIA AZEVEDO CÂNCIO , 07- LUCIANO PEÇANHA VIEIRA , 08- MANUELA DE CARVALHO HESPANHOL, 09- MAYRIS PINHEIRO STELLET, 10- MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA , 11- MARGARIDA MARIA DE SOUZA SENDRA, 10- MARCOS FRACIOLLY AZEVEDO MOTA, 12- NOEMI LARRÚBIA MARQUES, 13- RODOLFO GUIMARÃES REZENDE, 14- RONALDO MILLER MAIA, 15- ROBERTO DIAS GONÇALVES , 16 - TONY ROGER DE ARAUJO FÉLIX, 17- VILSON MANHÃES BAUER ..SUPLENTES: 01- AURIMAR MACHADO DE ASSIS , 02-BENEDITO JESUS CORTES NETO, 03- CELIELMA RODRIGUES FRANCO, 04-FÁBIO XAVIER VALENTE PENA, 05- GUILHERME EMÍLIO AFONSO DE MENEZES , 06- LÉRIDA APARECIDA FERNANDES , 07- RIVADÁVIA VERLIN KIFER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO EM LUGAR E COSTUME, NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis - RJ, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Juliana Andrade Barichello - Juíza de Direito. Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682.\r\n\r\nJG Id: 266944" ] }, "São Gonçalo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "266664": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 1995.536.009508-3 em que é Autor DORALICE PORTUGAL ABJAUD, GLAUCIA ROSANA ABJAUD, ROGERIO ABJAUD e ANTONIO JOSE ABJAUD JUNIOR em face de CLAUDIO PINHEIRO PORTUGAL, EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL e \r\n\r\nMARIA PORTUGAL GOMES. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266664" ], "266662": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2003.004.005327-7 em que é Autor MARCELO LOPES MOREIRA, em face NOVA HYUNDAI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266662" ], "266659": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de Inexistência R.jurídica c/c Nulidade Cambial Abalo Crédito e Ind.D.Morais e Tutela Antecipada \" nº 2004.004.044875-4 em que é Autor ARKTE BRASIL TELECON LTDA em face de TAVARECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266659" ], "266668": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel, situado à rua José Saly, 320, Porto Novo, SG. distribuida sob o nº 2006.004.020173-0, em que figura como Autor ALBINO DA CONCEIÇAO e JOANA DE MELO DA CONCEIÇAO em face ESPOLIO DE MARIA LUIZ GONZAGA, na pessoa de seu representante legal UBERTAL GONZAGA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos vinte (20) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266668" ], "266671": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, ESPECIAL URBANO \" nº 2004.004.085762-9 em que é Autor JOFEIR DA CONCEICAO SOARES em face ESPOLIO DE RODOLPHO GONÇALVES DE SIQUEIRA, na pessoa de seu representante legal LUIGI PELICANO e PREDIAL ITAMARATI LTDA, na pessoa de seu representante legal DILMAR CORREA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266671" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266690": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.004.010365-2 em que é Autor HELLEN CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, RG nº 204176416 e Réu MARIA HELENA DA SILVA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266690" ], "266687": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2004.004.077004-4 em que são Autores RICARDO JOSÉ SILVERIA DA COSTA e DEISE FREITAS DE OLIVEIRA DA COSTA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266687" ], "266681": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.042032-8 em que é Representante Legal LUSMENA MARIA DE PAULA BRITO, RG nº 0423585-5, e Réu ALMECY MORAES e VILMA ROCHA MORAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266681" ], "266684": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2004.004.077004-4 em que é Autor RICARDO JOSÉ SILVERIA DA COSTA, RG nº 05216616-8, e Réu DEISE FREITAS DE OLIVEIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266684" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266693": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017041-0, foi decretada a Interdição de Alzira Arraiol Brust , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lies Cezar - CPF: 347785299720 - RG: 799426 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23 de julho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266693" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "265511": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.071847-4, foi decretada o DIVORCIO JUDICIAL de Irene Viçoso Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/09/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Sebastiao Jose Viçoso Mãe - Maria Rosa Lopes e de Wilson Geraldo Ferreira -Nacionalidade: Brasileira MGProfissão: Eletricista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/11/1942 Filiação: Pai - Francisco Gabriel Ferreira Mãe - Maria Batista dos Santos, nos termos da Lei, voltando a cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira,ou seja, Irene Viçoso, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, seve a presente como mandado de inscrião no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes , no Órgão Oficial. São Gonçalo, 16 de julho de 2007. Eu,Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265511" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "266716": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033787-2, certidão: 2002/003.467-2, Executado: PAPELARIA MONTERREY, valor: R$ 7.114,75. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266716" ], "266721": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033802-5, certidão: 2002/003.481-3 Executado: BAR L CARDOSO LTDA ME , valor: R$ 1.248,59. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266721" ], "266719": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033792-6, certidão: 2002/003.471-4, Executado: CRF ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA ME, valor: R$ 1.504,61. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266719" ], "266723": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033817-7 certidão: 2002/003.488-8, Executado: VIT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA, valor: R$ 377.596,25 Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266723" ], "266724": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033818-9, certidão: 2002/003.489-6, Executado: VIT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA, valor: R$ 108.755,85 Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266724" ], "266725": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033828-1, certidão: 2002/003.506-7 , Executado: RODABEM TRANSPORTES LTDA, valor: R$ 688,95. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266725" ], "266722": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004033809-8, certidão: 2002/003.486-2, Executado: VIT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMP. E EXPORTAÇÃO, valor: R$ 2.861,88. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266722" ], "266706": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1988.004.000285-4, certidão: 87-04226-49-96-8, Executado: ROBERTO QUEIROZ DE JESUS valor: R$ 3.451,37. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266706" ], "266720": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033800-1, certidão: 2002/003.480-5, Executado: FORNECEDORA DE MATERIAIS SÃO LAZARO LTDA ME, valor: R$ 998,81. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266720" ], "266731": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2004.004.026691-3, certidão: 2004/000.534-8, Executado: FARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA , valor: R$ 5.371,49 Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266731" ], "266730": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.040361-3, certidão: 2002/008.373-7 Executado: MINI MERCADO GRADIM 1825 LTDA ME valor: R$ 3.517,09. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266730" ], "266718": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033790-2, certidão: 2002/003.469-8, Executado: DISTRIBUIDORA DE CARNES BUFALO BRANCO LTDA, valor: R$ 13.148,19. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266718" ], "266717": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033788-4, certidão: 2002/003.468-0 Executado: PAPELARIA MONTERREY LTDA, valor: R$ 3.121,72. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266717" ], "266709": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1996.004.001036-9, certidão: 94.15844.49.97-4, Executado: LUIZ HENRIQUE REIS MORENO SORIA, valor: R$ 19.790,05. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266709" ], "266715": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033782-3, certidão: 2002/003.464-9, Executado: DROGARIA ZÉ GAROTO LTDA, valor: R$ 5.726,19. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266715" ], "266714": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033781-1, certidão: 2002/003.463-1, Executado: ELÉTRICA SALLES E GARCIA LTDA, valor: R$ 4.764,65. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266714" ], "266711": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033757-4, certidão: 2002/002.612-4 Executado: GIMINIANI LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME, valor: R$ 1.317,83. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266711" ], "266707": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1989.004.000330-7, certidão: 87-06652-49-96-3, Executado: WEBER ERNANDEZ FIGUEIREDO , valor: R$ 3.451,37. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266707" ], "266708": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1988.004.000452-8, certidão:87-02048-49-96-8, Executado: ANTENOR SÉRGIO ANTUNES DO COUTO valor: 3.093,81 UFIR Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266708" ], "266713": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004033779-3, certidão: 2002/003.462-3, Executado: LEGANN MODAS LTDA ME valor: R$ 5.462,69. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266713" ], "266712": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033777-0, certidão: 2002/003.461-5 Executado: D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA, valor: R$ 2.861,88. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266712" ], "266710": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033738-0, certidão: 2002/002.315-4, Executado: R B 4 CALÇADOS LTDA, valor: R$ 1.355,41. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266710" ], "266729": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.040312-1, certidão: 2002/008.236-6, Executado: GAE SAT COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, valor: R$ 4.193,70. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266729" ], "266726": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033831-1, certidão: 2002/003.511-7, Executado: AVEIRO GARANHUNS MERCEARIAS LTDA, valor: R$ 961,70. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266726" ], "266727": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.033832-3, certidão: 2002/003580-2 Executado:E F MUNIZ FILHO MATERIAIS ORTODÔNTICOS ME, valor: R$ 3.166,74. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266727" ], "266728": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "'\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.040162-8, certidão: 2002/008.117-8, Executado: A FLEXINHA MODAS LTDA valor: R$ 1.397,32 Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 266728" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "266698": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.073915-7, movida por I. A. M. DOS S. e M. DAS G. S. P. S.; que requerem a adoção de Y. B. Q. em face de VANESSA BRAGA QUINTANILHA, filha de JORGE IOKAMAN QUINTANILHA E HELOISA BRAGA DE SOUZA . Assim, pelo presente edital CITA o réu VANESSA BRAGA QUINTANILHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266698" ], "266701": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.000763-0, movida por V. S. M. de M. em face de ANDRÉ LAÉRCIO ALVES , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266701" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "266737": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.054.023675-0, movida por A. C. S. representado por sua genitora IVONE MARIA DA SILVA em face de VALNEI MACEDO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALNEI MACEDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266737" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "266742": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: Drª.ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. ELIZABETH MARIA SAAD - Juíza em exercício da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ROBERTO MAIA, brasileiro, filho de NELSON MAIA e MILADY LEONARDO MAIA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2007.054.005286-6, requerido por VERA LUCIA DE SOUZA MAIA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266742" ] }, "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "266749": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 2004.054.010818-0 foi decretada a IMPROCEDÊNCIA na forma do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Este edital será publicado no Órgão Oficial e afixado no atrium do Forum, como de costume. São João de Meriti, . Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 266749" ], "266750": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Processo nº: 2005.054.008883-2 - Expediente do dia 23/07/2006 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, na forma abaixo: A MM. Juíza de Direito, Dra. REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juíza Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. MARCIA FARIAS DA SILVA, filha de Antonio Gomes da Silva e de Ilda Euzio Farias, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO relativa ao menor J.F.S. nascido em 08/11/1999, proposta por JOSE ANTONIO PEREIRA e LUMAR GONÇALVES PEREIRA e JORGE JEFFERSON DA SILVA ARAUJO onde mandei expedir o presente Edital para INTIMAR a Srª. MARCIA FARIAS DA SILVA, genitora do menor J.F.S, a fim de que a mesma tome conhecimento da audiência designada para o dia 14/08/2007 às 14:00 horas, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG Id: 266750" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "2ª Vara": { "Atos": { "266932": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA - Data de Nascimento: 22/04/1974 - Filiação: José Carlos de Oliveira e de Maria do Carmo Tavares de Oliveira - RG: 11.870.137-4 - Endereço: Rua Darcy Vargas 132- Bonsucesso ; LUIZ CARLOS LOUREDO DE OLIVEIRA - Data de Nascimento: 21/09/1973 - Filiação: Arthur Malmann de Oliveira e de Joseli Louredo de Oliveira - RG: 10674340-4 Emissor: IFP - Endereço não informado e LEONARDO GOMES NETO - Data de Nascimento: 30/10/1983 - Filiação: Luiz Antonio da Silva e de- Elizabete Gomes - RG: 13.450.270-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Babilônia 38- Balneário- Parque dos Meninos- SPA, acusado nos autos de nº 2006.055.005918-1, oriundo do Inquérito, nº 1663/04 de 19/08/2004, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 27/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 266932" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "266937": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:DR. SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.058.000459-7, movida por VALDEMIR ABREU DA SILVA em face de GLAUCILEIA DO CARMO NUNES, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré GLAUCILEIA DO CARMO NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete(16/07/2007).(a)Vera Lucia Ferreira Cardoso.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266937" ] }, "Sumidouro": { "Vara Única": { "Atos": { "266788": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 (quarenta e oito) horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 48(quarenta e oito) horas virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Amâncio, 214 Fórum CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.060.000125-7, movida por YANN SANTIAGO XAVIER DO NASCIMENTO FERREIRA; NOEMIA SANTIAGO XAVIER em face de WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO, objetivando INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SUA REPRES.LEGAL PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Assim, pelo presente edital INTIMA a parte autora - Repres.Legal - NOEMIA SANTIAGO XAVIER, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF 106.656.157/52 e da identidade RG/IFP20.065.616-3, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo acima descrito dar andamento ao feito. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, vinte e três dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo. A parte autora está sob o Pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG Id: 266788" ] }, "Teresópolis": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "246229": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.004894-7 em que é Requerente e INTERDITANTE, Filomena de Lourdes Ferreira da Rocha e INTERDITANDO, Ana Carolina da Rocha Zoega, nascida em 28/12/1987, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246229" ], "246232": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2007.061.001199-9 em que é Requerente e INTERDITANTE, Sebastião Quinteiro e INTERDITANDO, João Quinteiro, nascido em 06/01/1921, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos ¿ Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246232" ], "246226": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.012080-2, em que é Requerente e INTERDITANTE, Jalcilene Nogueira da Conceição e INTERDITANDO, Nathalia da Conceição Silva, brasileira, nascida em 04/12/86, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixado \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246226" ], "266920": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.004060-2 em que é Requerente e INTERDITANTE, Gisele de Oliveira Jesus e INTERDITANDO, Joel Santos de Jesus Júnior, nascido em 01/07/1985, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266920" ] }, "Valença": { "1ª Vara": { "Atos": { "266923": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO \r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o réu JOSÉ MARIA DA SILVA, e eventuais herdeiros ou interessados, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação de Divisão - Feito nº 2006.064.000584-7, em que são Requerentes Maria Aparecida de Jesus e Maria Helena de Almeida Santos e requeridos Miguel Orlando de Oliveira dos Reis, Geralda Ribeiro de Souza Reis e José Maria da Silva. OBJETO DA AÇÃO: A divisão do imóvel conforme descrição da averbação no registro de imóveis, para fazer constar que o terreno do prédio de nº 273, da rua Mauro Garcia Goulart, bairro Hildebrando Lopes, medindo 19,00m de frente para a referida rua, 19,00m de fundos com terrenos de quem de direito, 13,00m do lado direito, com terreno desmembrado, e 15,00m do lado esquerdo, com terrenos de quem de direito, totalizando 266,00m², como área remanescente; e área desmembrada do prédio de nº 253, medindo 16,00m de frente com a citada rua, 16,00m de fundos com terrenos de quem de direito, 1,25m na confluência das ruas Mauro Garcia Goulart e Rua Eugênio de Souza Nunes, e 13,00m do lado esquerdo, confrontando com a área remanescente, totalizando 197,75m². Sendo que o imóvel de nº 253 pertence ao co-proprietário o Sr. Miguel Orlando Oliveira dos Reis, e o prédio de nº 273 pertence as autoras (Maria Aparecida de Jesus, Maria Helena de Almeida Santos e o irmão José Maria da Silva que encontra-se desaparecido desde 1978). DO PEDIDO: a citação/intimação do Sr. Miguel Orlando de Oliveira dos Reis e sua esposa Geralda Ribeiro de Souza Reis; a citação por edital de José Maria da Silva; a intimação do representante do MP; seja julgada procedente a ação, partilhando-se ao final, o imóvel; a gratuidade de justiça. Ciente de que na forma do art. 285 do CPC, não sendo contestada a Ação, se presumirão aceitos pela segunda Ré, como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Prazo de Contestação: vinte (20) dias, contados da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital. Tudo conforme R. Decisão de fl.102 de seguinte teor: Lavre-se o termo de ausência. Após, cite-se o réu José Maria da Silva por edital, com prazo de trinta dias. Valença,24/05/2007. Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos 23 dias do mês de julho de 2007. Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20253, que o digitei. Eu (a)Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, matrícula 01/14.390 que o subscrevo, data e assino. Valença-RJ, 23 de julho de 2007.(a)Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a)Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito da 1ª Vara. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 266923" ] }, "Vassouras": { "1ª Vara": { "Atos": { "265731": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO ¿ Prazo 20 dias: O Doutor VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito da Comarca de Vassouras-RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo ficam CITADOS ROBERTO ALVIM CORREA e GEORGINA LOPES ALVIM CORREA ou sucessores, que se encontram em local incerto e não sabido, bem como eventuais interessados incertos, ausentes ou desconhecidos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem, os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, nº 2006.065.000766-0, sendo Requerentes ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA COELHO e ANA CRISTINA FERNANDES DE SIQUEIRA COELHO, tendo por objeto o imóvel designado por lotes nº 86 e 89A, que medem e confrontam da maneira seguinte: lote 86: do loteamento da Fazenda São Vicente do Rio Bonito, situado na Zona rural, com a área de 1.260m2, medindo 20,00m de frente pela Estarada Vassouras - Mendes, fundos 20,00m com o lote 76 de propriedade de MANUEL ALVAREZ LUIS e sua mulher APARECIDA DAS GRAÇAS NARCISO ALVAREZ LUIS; lado direito 63,00m com o lote 85 de propriedade de NAPOLI GIOVANNI FELICE UMBERTO e SEZALTINA VIEIRA NAPOLI; e pelo lado esquerdo 63,00m com os lotes 87 de propriedade de MARIETA HENRIQUES BRAGA, 88 de propriedade de LIELZA MACHADO CAMPOS e 89 de propriedade de ROBERTO ALVIM CORREA e sua mulher GEORGINA LOPES DE ALVIM CORREA; e lote 89: com área de 1.025m2 dos quais será usucapido apenas 410,00m2, designados pela prefeitura como lote 89-A, de propriedade de ROBERTO ALVIM CORREA e sua mulher GEORGINA LOPES DE ALVIM CORREA, confrontando pela frente 20,00m com a Estrada Vale do Rio Paraíba. 41,00m de um lado com o lote 90 de propriedade de ROBERTO ALVIM CORREA e GEORGINA LOPES ALVIM CORREA; nos fundos 25,00m com o lote 88 de propriedade de LIELZA MACHADO CAMPOS e de outro lado 41,00m com o lote 86 de propriedade de ROBERTO ALVIM CORREA e sua mulher GEORGINA LOPES DE ALVIM CORREA. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei. Vassouras, 17 de julho de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos, Responsável pelo Expediente, matr. 01/24275, subscrevo.(a) VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265731" ] }, "Volta Redonda": { "5ª Vara Cível": { "Atos": { "266756": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Cancelamento de Protesto, Indenização por danos morais, Tutela Antecipada, de nº 2003.066.012168-8, movida por A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA em face de DIPRESS DISTRIBUIDORA DE IMPRENSA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E BANCO BRADESCO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIPRESS DISTRIBUIDORA DE IMPRENSA NACIONAL, CNPJ nº 02.939.034/0001-71, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, ______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 266756" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "266760": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: 1) Alex Euzebio Neves - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge da Silva Neves Mãe - Maria Helena Eusebio - RG: 109803924 - Endereço: Avenida Cordeiro, nº 519 - Jardim Belmonte - Volta Redonda - RJ; Servidão da Torre, nº s/nº - Divisa I - Volta Redonda - RJ; 2) Wagner Carlos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaguaí - RJ - Data de Nascimento: 28/07/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Waldyr Alfredo da Silva Mãe - Maria Eloy da Silva - Endereço: Rua \"F\", nº 30 Ou Nº 200 - Jardim Belmonte - Volta Redonda - RJ; Rua Casimiro de Abreu, nº 20 Ou 30 - Fundos - Siderlandia - Volta Redonda - RJ; Rua Divinesia, nº 120 - Padre Josimo - Volta Redonda - RJ; 3) Wendell Loesch Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Marciano Loesch Carneiro Mãe - Zilda Dorfina Carneiro - RG: 101350338 - Endereço: Rua F, nº 30 Ou 20 - Casa 03 - Jardim Belmonte - Volta Redonda - RJ; Rua Casimiro de Abreu, nº 20 Ou 30 - Fundos - Siderlandia - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2007.066.003000-0, oriundo do Inquérito, nº 760/07 de 25/02/2007, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (em relação a vítima Mário) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (em relação à vítima Diego) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, conforme denúncia em síntese transcrita: \" No dia 24/02/07, por volta das 23 horas e 30 minutos, na Servidão da torre, Bairro Divisa I, nesta Comarca, os denunciados, com dolo de matar, efetuarem disparos de arma de fogo conta as vitimas Mariao Augusto Barbosa e Diego Pereira Flor, causando a Mariao as lesões descritas no auto de exame de corpo de delito a ser oportunamente juntado aos autos. O crime não se consumou em relação a Diego por circusntâncias alheiras a vontade dos denunciados, eis que os disparos não o atingiram e o mesmo empreendeu fuga. O delito foi praticado por motivo torpe, qual seja, o fato de a vitima Mria criar animais no local em que os denuciados desejavam instalar um boca de fumo. O delito foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vtiiam, eis que os denuciados realizaram uma emboscada, soltando os animais que eram criados pela vitima Mariao para atraí-lo ao local do fato, onde o esperavam com armas de fogo e assim que o avistaram , em companhia de Diego, efetuaram os disparos em suas direções. Assim agindo, estão dos denunciados incursos nas penas do artigo 121, par. 2º, II e IV (em relação a vitima Mario) e do artigo 121, par. 2º, II e IVF c/c art. 14, II (em relação a vitima Diego), na forma do art. 69, todos do Código Penal\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728, no dia 30/08/2007 às 14:45 horas, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 20 de julho de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 266760" ] }, "RCPN's": { "Comarcas de Entrância Especial": { "Comarca da Capital": { "Atos": { "266970": [ "IIIE - Edital", "1ªCIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: PAULO PAULUK e DULCE CORDEIRO DIAS; EDUARDO DE SOUZA SANTOS e MÁRCIA CRISTINA SOARES DA SILVA; RAPHAEL LANNES DE ASSUNÇÃO e DANIELA ALVES FERREIRA; RUBENS JOSÉ MASSUD RIBEIRO e CAROLINA CRUZEIRO DA SILVA; RODRIGO CESAR DOS SANTOS FERNANDES e RENATA DO COUTO CORRÊA NETTO ; CARLOS EDUARDO PEREIRA NOVOTNY e ISABELLA SILVA CARDOSO; JULIO JOSÉ REIS DA SILVA e TATIANA GUAGLIANI SANTOS; WILLIAM WENTRICK DA COSTA e LEYLA CARNEIRO DA LUZ; FERNANDO CLARA DA SILVA e SILVANA OLIVEIRA DE MIRANDA; ALEXANDRE LIMA DE AZEREDO e ANA PAULA FERRAZ DE LIMA;. Rio, 23/07/2007\r\n\r\nId: 266970" ] }, "RCPN 3ª Circunscrição": { "Atos": { "265787": [ "IIIE - Edital", "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. JOSÉ AUGUSTO BAPTISTA REIMÃO & MARIA ALICE DA FONSECA LOPES. - HUMBERTO ABDULNOUR CARNEIRO & DANIELA ROSA GALDEANO. - ANTÔNIO IONOCÊNCIO CHAVES & MARIA HELENA LACERDA. - LUIZ CLAUDIO DANTAS D'PALMA & RENATA DE MELO ARRUDA. -. HISÃO NAKAMURA & MARIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO CANTANHÊDE. - WELLINGTON ANDRADE MARTINS & SIMONE GOMES DE CARVALHO. - ALBANO COELHO DE ABRANTES & ANITA VIANA DE SOUZA. - THIAGO FREITAS PINTO & FLÁVIA VIANA DA MOTA. - RAFAEL CARVALHO DA SILVA & MARIA EVERLANE DA COSTA . - FERNANDO LANNES FERNANDES & ANDRÉA SILVA RODRIGUEZ . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de juLho de 2007.\r\n\r\nId: 265787" ] }, "RCPN 5ª Circunscrição": { "Atos": { "266102": [ "IIIE - Edital", "3ª ZONA DA QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nCAPITAL - RJ \r\n\r\nEDITAIS DE PROCLAMAS\r\n\r\nProcesso: 180717 - Data da Entrada: 20/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO COSTA BARROS POSE e LIA BARCELLOS BASTOS.\r\n\r\nProcesso: 180715 - Data da Entrada: 20/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVID REDÓ DE CALAZANS DUARTE e CAROLINA MELLO BITTENCOURT.\r\n\r\nProcesso: 180713 - Data da Entrada: 20/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCALVITO PEREIRA LEAL e NINA BELLOTTO.\r\n\r\nProcesso: 180712 - Data da Entrada: 20/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLÁVIO BARROSO TARGINO MAIA e ÉRICA VERONEZI DE SOUSA.\r\n\r\nProcesso: 180711 - Data da Entrada: 20/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO BEZERRA DOS SANTOS e MICHELLE MORAES ALVES.\r\n\r\nProcesso: 180698 - Data da Entrada: 20/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJAIME MASSAGUER HIDALGO JUNIOR e VERA LUCIA MORAES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 180691 - Data da Entrada: 20/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES DE FIGUEIREDO e RENATA BARRETO SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 180690 - Data da Entrada: 20/07/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nBRENO COSTA VIOLA e NATÁLIA BEATRIZ NEVES FREIRE.\r\n\r\nProcesso: 180689 - Data da Entrada: 20/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO BORGHINI e CAROLINA PIMENTEL FRANÇA.\r\n\r\nProcesso: 180688 - Data da Entrada: 20/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE e KARINE RODRGUES DE CERQUEIRA.\r\n\r\nProcesso: 180687 - Data da Entrada: 20/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO VIEIRA LIMA PERRET e LIVIA SANTOS ARUEIRA.\r\n\r\nProcesso: 180686 - Data da Entrada: 20/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNELSON ADÃO DE LIMA e GLORIA DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nProcesso: 180683 - Data da Entrada: 20/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO MAFRA BORGES DE MACEDO e MARIA PAULA PANTOJA BOECHAT.\r\n\r\nProcesso: 180676 - Data da Entrada: 19/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nUMBERTO CALDARAZZO e ELZIRA BENEVITZ.\r\n\r\nProcesso: 180672 - Data da Entrada: 19/07/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nJAN DE SOUZA NISSEN e SILVIA OLIVEIRA PARENTE.\r\n\r\nProcesso: 180671 - Data da Entrada: 19/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO MEOTT BRANDÃO e ELIANA MARIA JIMENEZ DIAZ.\r\n\r\nProcesso: 180665 - Data da Entrada: 19/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO CALVANO DO AMARAL e ANAJARA APARECIDA DE MOURA.\r\n\r\nProcesso: 180662 - Data da Entrada: 19/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO ARIEL MENEZES MEIRELLES e AMY ELISE ROBERTS.\r\n\r\nProcesso: 180661 - Data da Entrada: 19/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL DE SANTANA SILVA e TEREZA CRISTINA ELIAS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 180659 - Data da Entrada: 19/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO DANIELDE SOUZA e EDINEIDE CELINA DE LIMA.\r\n\r\nProcesso: 180658 - Data da Entrada: 19/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEXPEDITO CLEMENTE DE CARVALHO e JOCINÉA GONÇALVES SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 180653 - Data da Entrada: 18/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO e JUANA NONATO SABA.\r\n\r\nProcesso: 180652 - Data da Entrada: 18/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERNANE PINHEIRO DOS SANTOS e JOSEANE DUTRA.\r\n\r\nProcesso: 180649 - Data da Entrada: 18/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO MULTEDO PAIVA e DÉBORA SIROTSKY DVOSKIN.\r\n\r\nProcesso: 180641 - Data da Entrada: 18/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE DE ARAUJO NASCIMENTO e MARIA GIZELE DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 180633 - Data da Entrada: 18/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES AZEVEDO e LIA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 180628 - Data da Entrada: 18/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILSON BRAZ FERREIRA e JUREMA CORRÊA DA MOTA.\r\n\r\nProcesso: 180624 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE CHANG CHIN FU e ROSANIA MARIA SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 180623 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARVALHO CABRAL e NARCELA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 180622 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA LAURE e AMANDA PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 180618 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS DE SOUZA e ROSIMEIRE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 180614 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS DE AZEREDO COUTINHO ROCHA e PATRICIA RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 180609 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADERALDO VERISSIMO DA SILVA e MARIA ROVIRA PASCUAL.\r\n\r\nProcesso: 180607 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNEY FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR e VANESSA GONÇALVES DE PAULO.\r\n\r\nProcesso: 180601 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE SOUZA MOTA e MARIA ISABEL DE CARVALHO BORGES.\r\n\r\nProcesso: 180600 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSTEFANO GUIDA PERDIGÃO PEREIRA DE SOUSA e CRISTIANE CASQUILHA ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 180597 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO COSTA SANTIAGO e MARIANA BRANDÃO PAES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 180594 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA e ANA CAROLINA RODRIGUES PINHEIRO CORRÊA.\r\n\r\nProcesso: 180593 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERIC FEDDERSEN e MARIANA SARAIVA PADILHA VELASCO.\r\n\r\nProcesso: 180591 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS JORGE NUNES SANTOS e JOCELI CLEMENTE LOPES.\r\n\r\nProcesso: 180590 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO TEIXEIRA SAMPAIO e MICHELLE DE GOUVÊA PESTANA.\r\n\r\nProcesso: 180589 - Data da Entrada: 17/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELIAS DO NASCIMENTO JUNIOR e MELISSA RIBEIRO MATTOS.\r\n\r\nProcesso: 180588 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ARAUJO e ANA CLAUDIA FARIA CARBONELLI.\r\n\r\nProcesso: 180581 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nRAPHAEL LIMA QUEIROZ e FERNANDA BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 180580 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA e JUCÉLIA LEITE DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 180571 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBASILIO DE BRAGANÇA PEREIRA e NANCY LIMOEIRO.\r\n\r\nProcesso: 180568 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDVANIO MANUEL DA SILVA e DÂMARES LEITE DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 180567 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO BRAGA FRANÇA e PATRICIA BEZERRA FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 180565 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE CASTILHO e PATRICIA STOKY GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso: 180562 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE CAMPOS NASCIMENTO e FLORIPES LUIZA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 180561 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OSORIO e MARIA DO CARMO THORMANN.\r\n\r\nProcesso: 180556 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES DE SOUZA e RACHEL DIAS LEONI.\r\n\r\nProcesso: 180555 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO PONTES MENDONÇA e TUANNE MONTEIRO ARAUJO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 180551 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SILCA CORRÊA e CLAUDIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 180548 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA SALVINO e MAURICIELMA SOUZA DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso: 180547 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO TADEU ANGELO e ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI.\r\n\r\nProcesso: 180545 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO BLOIS MACHADO e LUCIANA MOREIRA VITAL.\r\n\r\nProcesso: 180544 - Data da Entrada: 16/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO DIZ RODRIGUEZ JÚNIOR0 e MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro,\r\n\r\n23 de julho de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 266102" ] }, "RCPN 7ª Circunscrição": { "Atos": { "264704": [ "IIIE - Edital", "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: Berenice Sampaio Fernando - Defensora Pública, Drº Márcia Cristina Amaral Lopes - matric. 835.258; José Alberto Cou tinho Vincenzi. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Armando Meireles da Silva; Deuselina Pereira da Silva Lima; Eliana Rocha Silva da Nóbrega; Iracilda Marcelino Pessanha; Juciara Cristina Lopes de Freitas; Marilia Rosa de Araújo. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Reqte; Eliana Lourdes Rezende da Silveira; Juraci de Melo Leite; Luiz Gustavo Cardoso; Marcelo de Oliveira Ribeiro Junior; Paulo Roberto Rodrigues. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 264704" ], "265820": [ "IIIE - Edital", "11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Kaio Vinicius Antunes de Azevedo e Antonia Regina Viana. Pablo Mendes Gomes e Nathalia de Carvalho Ribas. Paulo Sergio Schmitt Lopes e Suzana Souza dos Santos. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 265820" ] }, "Volta Redonda": { "Atos": { "265563": [ "IIIE - Edital", "1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n'VOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nHABILITAÇÕES DE CASAMENTOS DEFERIDAS: 56669 - LEANDRO VARELA DA SILVA e PATRÍCIA DE CARVALHO MONTEIRO; 56805 - MAURÍCIO VIEIRA MAIA e JULIANA DE LACERDA CORRÊA VANIN; 56689 - JOÃO LIMA FILHO e ALZIRA MUNIZ ALVES; 56836 - ALESSANDRO LOESCH JANNUZZI e ELIANE MARIA DOS SANTOS; 56694 - IVANIL GABRIEL FURTADO e JOSILAINE DAS GRAÇAS PASCOAL; 56787 - DIMITRI DE LIMA CHIESSE e CECÍLIA MARIA DE MELO ALMEIDA; 56293 - MARCO ANTONIO UGELLI e ADRIANA APARECIDA DA SILVA; 56871 - DANIEL PIMENTA QUEIROZ e MONIQUE CABRAL; 56948 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA e ZELIA MARIA DE OLIVEIRA; 56984 - CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA BARBOSA e ELISABETE PEREIRA MELO; 5700 - LUIS CARLOS FERREIRA DE MATOS e FABIANA MARCONDES ABDANOR; 57058 - DANIEL DE ALMEIDA SILVA QUEIROGA e DÉBORA LOPES EVANGELISTA; 57563 - FREDERICO FERRAZ XAVIER e ANNA LÍVIA OSÓRIO JUNHO; 57224 - DIEGO WELLINGTON DOS REIS e BRUNA SILVA GOMES; 57273 - WESLEY WOJTYLA DA VEIGA e SIDIANE ESTER DA SILVA; 57483 - LUIZ EDUARDO LAGUNA e ALANà ADÁRIO SOARES; 57631 - MARCOS SANTOS DAS CHAGAS e MARCELA CORREA GRECIO; 57941 - IRISVAL MARCELO PEREIRA e MICHELLE RODRIGUES BATALHA; 57667 - RODRIGO GOMES BERION e MICHELE DA GLÓRIA SILVA; 57768 - ANDRÉ LUIZ BASTOS DA CUNHA e KENIA ANDRADE DE CASTRO; 57712 - NILDO BATISTA DA SILVA ABREU e SABRINA PINHEIRO DE SOUZA; 57675 - GUSTAVO ADOLFO COSTA MELO e LENISE DUTRA RODRIGUES DOS SANTOS. Volta Redonda, 12 de julho de 2007 - Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 265563" ] }, "Comarcas de Segunda Entrância": { "Angra dos Reis": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "266030": [ "IIIE - Edital", "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ROGERIO MAIA SALDANHA e CRISTIANE DE CARVALHO MAIA - CRISTIANO FROES RODRIGUES PEREIRA e LUCIANA PAULINO DA SILVA - MARCELINO JOSE DAS NEVES e VASTIR FERREIRA DA SILVA - JOSÉ NILTON ALVES DOS SANTOS e AMÁLIA LUISA GOMES - JOSE PERES DE ARAÚJO e MARIA APARECIDA BITENCOURT DE OLIVEIRA - ADILSON TREVA BRAGA e MARLUCE DE FRANÇA FORGOSA - JORGE ADRIANO SOARES LOPES e ADRIANA PINTO ROQUE - WILLIAM DE MOURA SANTOS e JALDIANE CARIOCA - RAFAEL DE CAMPOS SILVA e FABIANA TEIXEIRA DE MORAES - APARECIDO CARVALHO MOTA e MÁRCIA SUTERO DOS SANTOS - FABRÍCIO LIMA RAMOS e SUELEN PERES DO NASCIMENTO - PAULO ROBERTO DA SILVA e ERICA DA SILVA LOPES - RENATO DE OLIVEIRA RICARDO e LEIDIANE RODRIGUES GENEROSO - WELLINGTON QUINTINO DA SILVA e MIDIAN SANTANA GOMES - MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA e KATIA CRISTINA DA SILVA CUNHA - ARTUR LEAL DE OLIVEIRA e FLÁVIA MARIANO AZEVEDO - CLAUDIO LOPES NEVES e MARIA INEZ LÚCIA TOMAZ - JOSIAS BARRETO CAVALCANTE e JOSELAINE FERNANDES DE LIMA - REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA NETO e SIMONE PIMENTEL REZENDE - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 20 de julho de 2007. BRUNO LUÍS ARCARO, OFICIAL.\r\n\r\nId: 266030" ] }, "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "265845": [ "IIIE - Edital", "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: GABRIEL FERREIRA DA SILVA e ROBERTA KELLY DE ALMEIDA DA SILVA - MARCELO ANTÔNIO DO AMARAL e VÂNIA MARIA MACHADO DA SILVA - ERALDO LUIZ DE OLIVEIRA e ROSIANNE LINS NASCIMENTO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,20 de julho de 2007. BRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nId: 265845" ] }, "Barra do Piraí": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "265947": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 307/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: VANDERLEI FRANCO NASCIMENTO e JUSSARA APARECIDA DE SOUZA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 1º de agosto de 1.977, filho de Francisco Honorato do Nascimento e de Maria da Gloria Franco Nascimento, profissão: pedreiro, inscrito no CIC sob o nº. 053.459.517-05, residente e domiciliado à Rua 08, nº. 13, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 27 de outubro de 1.984, filha de José Carlos Mattos de Souza e de Aidê Silvino da Silva, profissão: balconista, inscrita no CIC sob o nº. 104.657.467-13, residente e domiciliada à Rua Francisco Teixeira Neto, nº. 180, bairro São Francisco, Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 23 de julho de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 265947" ] }, "Bom Jesus do Itabapoana": { "Atos": { "267006": [ "IIIE - Edital", "RCPN 4º DISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DR.ª MÔNICA PANCHO GALLITERS\r\n\r\nRESP.P/EXPEDIENTE: JOÃO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓDIGO DA SERVENTIA 4032012-1171\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, nº 76, Carabuçu\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Com prazo de 15 dias)\r\n\r\n(COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER que foi apresentado o Edital de Proclamas n.º 984, expedido pelo Sr. Oficial do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Apiacá-ES, onde estão se habilitando para casar CLEMILSON TEIXEIRA DE SOUZA, pedreiro, solteiro, filho de Nalin Moreira de Souza e de Irene Soares Teixeira de Souza, e CHAYANE BAPTISTA OLIVEIRA DE FRANÇA, estudante, solteira, filha de João Baptista Pereira de França (já falecido) e de Roselane Machado Oliveira de França. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 18 de julho de 2007. João Lino Teixeira Junior, mat. 01/22.676, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 267006" ] }, "Itaguaí RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "265838": [ "IIIE - Edital", "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nLEONARDO DIAS DE OLIVEIRA e GABRIELA DA SILVA SILVÉRIO - Habilitação 17000; LUÍS CLÁUDIO DANTAS DA SILVA e PAULA DOS SANTOS ARAÚJO - Habilitação 17001; CARLOS ALBERTO BORGES BASTOS e ADRIANA CARLA PIMENTA - Habilitação 17002; EDSON RIBEIRO DA SILVA e ELIZIA MARIA GONÇALVES - Habilitação 17003; ANTÔNIO UBIRATAN BARROS DA SILVA e JANAÍNA SANTOS DE ALMEIDA - Habilitação 17004; DENILSON SOUZA ROSA e JAQUELINE GOMES TOBIAS - Habilitação 17005; OSÉIAS VITORINO DE FREITAS e JOELMA VITORINO ALVES - Habilitação 17006; JOSÉ CARLOS DA CRUZ e ELZA FERREIRA VIANA - Habilitação 17007; FÁBIO MAIA GONÇALVES e GISELE DE ARAÚJO SEVERINO - Habilitação 17008; ENILTON CANEDO FILHO e VERA LÚCIA DA PIEDADE RAMOS - Habilitação 17009; LINDOMAR FRANCISCO DE PAULA e MARIA MIRIAM DA SILVA MARTINS - Habilitação 17010; JOSÉ EDIMILSON DA SILVA e ELEN RIBEIRO CHAGAS - Habilitação 17011; JORGE MICHAEL ROCHA DE AGUIAR e VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA - Habilitação 17012; EVERSON NUNES RODRIGUES DA SILVA e VANESSA DIAS DOS SANTOS - Habilitação 17013; MANOEL GOMES DA SILVA e MIRIAN ROSA RODRIGUES - Habilitação 17014; LEANDRO DE MIRANDA RIBEIRO e RAQUEL ALVES DOS SANTOS - Habilitação 17015; RICARDO AVELINO DE ALMEIDA e EVELIN CHAGAS MARTINS RODRIGUES - Habilitação 17016; OSVALDO CORREIA PIRES e CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO - Habilitação 17017; ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PIRES e ADRIANA MAMED - Habilitação 17018; ISAIAS SOUZA LEITE e MARINETTE DA SILVA DIAS - Habilitação 17019; FRANCISCO JOSÉ DE LIRA e ROSÉLIA BENTO - Habilitação 17020; SÉRGIO YAMASAKI e SUELLEN MARIA PEREIRA - Habilitação 17021; EDER FELIZARDO FRANÇA e JULIANA DA SILVA ROSA - Habilitação 17022. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 20 de julho de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nQuebra PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\n1-PROCESSO DE RETIFICAÇÃO:\r\n\r\n1-ANA LÚCIA PORFÍRIO, requerente a própria, Protocolo 007;\r\n\r\n2- ANA CLEIDE DE SOUZA a MATHEUS DE SOUZA ROCHA, Protocolo 008;\r\n\r\n3- GERALDO MORENO DE SOUZA, requerente o próprio, Protocolo 009;\r\n\r\n2- RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1-AURECI SANTANA a SARA KALLEN DE ALMEIDA, Protocolo 019;\r\n\r\n2- CARLOS ANTÔNIO RAMOS JÚNIOR a VICTÓRIA DA SILVA TINOCO, Protocolo 020;\r\n\r\n3-MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO a ESTER DA SILVA TINOCO, Protocolo 021;\r\n\r\n3- PROCESSO DE TRANSCRIÇÃO:\r\n\r\n1-PAULO VINÍCIUS MOREIRA DE SOUZA a ALEXIA MAYE DE SOUZA, Protocolo 003;\r\n\r\n2-SHIRLEY FIGUEIRA DE SOUZA a ELÁDIO JOSÉ RUIZ FIGUEIRA, Protocolo 004.\r\n\r\nId: 265838" ] }, "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": { "Atos": { "266079": [ "IIIE - Acórdão", "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº. 14.377/05: Rte: Ex-Officio OAB/RJ, Rdo: O.T., 38.471, Ementa: 37//Pleno/07: “RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PAGUE O DÉBITO, POR INFRAÇÃO AO INCISO XXIII, DO ART. 34 DA LEI 8.906/94. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DA LEI, ANISTIAR A PERIODO NÃO PRESCRITO E LICENCIAR O ADVOGADO A PARTR DESTA DECISÃO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 31.05.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Marcelo Feijó Chalréo, Rel.\r\n\r\nId: 266079. A faturar por empenho" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Diretoria do Foro": { "Atos": { "264509": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00069 de 18 de julho de 2007\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nAlterar os termos da Portaria nº RJ-PGD-2007/00068, desta Direção do Foro, fazendo constar a expressão \"serviço de gravação de audiências e eventos\" onde estava anteriormente redigido apenas \"serviço de gravação de audiências\". \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 264509" ] } }, "Varas Federais da Capital": { "Varas Cíveis": { "2ª Vara Federal": { "Atos": { "264709": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017279-7 DEUSA DE OLIVEIRA TIMOTHEO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001828-1 TELMA TINOCO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0019032-4 AIDER FERNANDES GUERREIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 676/680. Indefiro.\r\n\r\nTraga a parte autora os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4 - 93.0005464-3 ROBERTO FIGUEIREDO GOMIDE E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 251/252. Defiro por 15 (quinze) dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n5 - 94.0003182-3 SERGIO AUGUSTO PINTO MARTINS (Adv. PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 95.0011714-2 NAGIBE CLAUDIO DIAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI ESGUERCONI E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 330/344 e 346/365. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0021831-7 ADEMIR MARTINS DE FRANCA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 98.0022107-7 JACYRA PINTO DE MIRANDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, CARLA CRISTINA PASCHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SYLVIA BRAGA TAVARES). . Fls. 151/154 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 98.0025054-9 AMERICO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0027439-1 ANTONIO CASCIMIRO NETO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0028752-3 ANTONIENSO CORDEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0002155-0 ARILDO IZIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO, EISENHOWER DIAS MARIANO, SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o silêncio das partes, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 168.\r\n\r\n13 - 99.0006647-2 ANTONIO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.025649-9 NELSON COUTINHO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025954-3 AMARO CABRAL E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032365-8 LAERCIO DA ROCHA SOARES (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . Recebo a apelação da CEF - Caixa Econômica Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.000880-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO GABINAL III (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 211/220 - Intime-se a CEF.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.011024-2 MARIA CELIA DE SOUZA MELLO FRAGA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça o autor o solicitado às fls. 176, uma vez que já se encontram nos autos (fls. 163/173) as planilhas/memória de cálculo referentes aos créditos de fls. 150. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.017370-7 ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.017808-0 JOVANILDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.016936-8 ALDYR QUINTELLA (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 156/168. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015042-4 MARIA CAROLINA SANTOS (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, demonstre a autora sua legitimidade para o pleito, deduzido em seu próprio nome, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 00.0734554-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA) x JORGE PEREIRA CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 96.0078172-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA, LUIZ AUGUSTO MURY) x LAZARO PAULINO (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA ALVES PAULINO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO CEZAR CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO EMILIANO COR REA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\n25 - 99.0002493-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x DEOCLECIO BAGATINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.022391-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Revejo parcialmente o despacho de fls. 46.\r\n\r\nFls. 44/45. Proceda a Secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nTraga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.025725-7 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010366-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ERIBALDO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PAULO DO NASCIMENTO. . Fls. 64/66. Proceda a Secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nTraga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.024313-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEUSA PIRES DE SOUZA. . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004766-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FABIO LUIZ MEDEIROS DOS SANTOS. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012614-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GLORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014487-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CARINA DE BARROS MENDONCA. . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005123-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA E OUTROS. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.013911-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv. RENATO MACEDO SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 95.0014024-1 PAULO ROBERTO SANTOS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 379:\r\n\r\n“(...) Após, tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 89.0012023-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CONTINENTAL TRANSPORTES BRASIL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERWIN BRUGGMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x ELISABETH BRUGGMANN (Adv. PAULO CESAR DE C. MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 128:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.000289-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x IOMAR COSTA FERREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.65:\r\n\r\n“(...) Após, traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias”.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 264709" ] } }, "6ª Vara Federal": { "Atos": { "263611": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0015934-6 A ZATTA NUNES MADEIRAS REP/ P/ SEU TITULAR, ADILSON ZATTA NUNES (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, ERCY ALVES GAMEIRO, SERGIO RICARDO DIAS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . Fl. 229 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação e não tendo a União Federal requerido o prosseguimento do feito, conforme determinado à fl. 226, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0034167-5 MARCOS DOS SANTOS MENDONCA E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0103519-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 20/04/2005, sendo devolvidos em 11/12/2006 após regularmente intimada, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação formulado à fl. 371, nada a prover, tendo em vista o que restou decidido às fls. 356/358, operando-se a preclusão. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018536-7 DAISY LYGIA DE OLIVEIRA DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019805-2 ELAINE RIBEIRO BARBOSA (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020110-5 CLAUDICEIA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001856-0 ALOISIO PEREIRA BRASIL (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006307-2 MANOEL BAZILICO DE PAIVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016324-7 MARIO SERGIO TARANTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Suspendo o andamento do feito por trinta dias, para que a parte autora comprove a efetivação do acordo, conforme determinado à fl. 172.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010763-7 FATIMA LUCIA CARVALHO SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023921-9 RONALDO ADRIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\n2. Após, ao agravado.\r\n\r\n3. Intime-se ainda a CEF para que informe se há possibilidade de conciliação nos termos que vem sendo noticiados pela EMGEA, esclarecendo ainda se ocorreu a cessão deste contrato à esta empresa pública.\r\n\r\n4. O feito se encontra em ordem, sem nulidade ou irregularidades, motivo pelo qual declaro-o saneado.\r\n\r\n5. Defiro a produção da prova pericial requerido pela parte autora, nomeando o Dr. Antônio Carlos Bonfadini como perito do Juízo, que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação, bem como, apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\n6. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7. Com base no art. 426, II do CPC, seguem os quesitos do juízo;\r\n\r\na) Informe o Perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\nb) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato;\r\n\r\nc) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\nd) Esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vicendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido;\r\n\r\ne) Por fim, informe se houve amortização negativa na evolução do saldo devedor devendo em caso positivo efetuar novos cálculos separando os juros não pagos do mês anterior da base de cálculos sobre qual incidirão novos juros e assim sucessivamente. Sobre os juros não pagos do mês anterior deve incidir apenas correção monetária na forma do contrato.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005901-5 ANTONIO ADAO DA SILVA RAMOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 166/281, nada a prover, diante do que restou decidido na exceção de incompetência. Aguarde-se por trinta dias notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Sem que haja notícia, remetam-se os autos à 1a Vara Federal do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012600-4 WANDERLEY DA COSTA PASSOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Indefiro a produção de prova pericial tendo em vista a mora inequívoca do mutuário desde abril de 2004, sendo certo que a despeito das inúmeras intimações não depositou a parte incontroversa.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021806-3 ELZA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Há outras demandas referentes à ocupação irregular de área de proteção ambiental do Jardim Botânico do Rio de Janeiro em curso neste juízo (Rua Major Rubens Vaz) onde foi ventilada pela autarquia federal a possibilidade de acordo quanto à desocupação. Aqui, o objeto da demanda é a fixação de aluguel em valores elevados. Dessa forma, determino: (i) a intimação do Instituto Jardim Botânico para em 30 dias manifestar seu interesse na demanda, informando se há tratativas com esta autora, de idade elevada, a fim de regularizar a situação; (ii) a intimação da autora para indicar se há em curso demanda possessória visando a retomada da área, (iii) a intimação do SPU por mandado para informar se há possibilidade revisão dos aluguéis da área de acordo com a situação econômica do ocupante, conforme já permitido pelo TCU no caso da área do Benjamin Constant, bem como para esclarecer o requerido pela autora no item b e c de fls. 215/216; (iv) após, dê-se vista à União. In defiro a produção de prova testemunhal e pericial, tendo em vista que irrelevantes para esclarecimento da situação fática, objeto da controvérsia. Após, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0438299-4 GILBERT PAIS DE OLIVEIRA (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA) x GUIDO FRANCISCO CORREA E OUTROS (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Revejo em parte a determinação de fl. 527 - item III para que os requerentes de fl. 503 atendam, no prazo de dez dias, o requerimento formulado pela União Federal à fl. 542 verso.\r\n\r\n16 - 94.0001155-5 GILBERTO DO ESPIRITO SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando os requerimentos formulados às fls. 328 e 332, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe o(s) banco(s) depositário(s) da(s) caderneta(s) de poupança com o(s) respectivo(s) endereço(s), informando também os números das contas e os períodos.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se ao(s) banco(s) solicitando o envio dos extratos, nos períodos indicados pelo autor.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 94.0012337-0 CELADIR LOPES BERTOLA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . A localização dos autores é ônus do advogado constituído nos autos, não cabendo ao Judiciário diligenciar em busca de tal informação.\r\n\r\nCom relação a Fernando Rocha Alves da Costa não há nos autos documento hábil que comprove o falecimento do autor, devendo, se for o caso, os herdeiros procederem a regular habilitação na forma da lei.\r\n\r\nAssim, diante dos depósitos das quantias requisitadas, venham-me os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n18 - 94.0046107-0 RITA DE AZEVEDO CHAVES (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . O valor total devido a título de honorários de sucumbência é de R$ 54.506,77 em 07/12/2006. O fato de que os honorários foram divididos entre dois advogados, conforme despacho de fls. 161, não descaracteriza a verba devida como precatório, sob pena de burla ao art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido formulado às fls. 182/184. Cumpra-se o determinado às fls. 181.\r\n\r\n19 - 95.0010201-3 CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 319/325: Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face da decisão de fls. 318.\r\n\r\nOcorre que a apelação cabe em face de sentença que, nos termos do art. 162, § 1o, do CPC, “é o ato do juiz que implica algumas das situações previstas nos arts. 267” (extinção do processo, sem resolução do mérito) “e 269” (extinção do processo, com resolução do mérito), do mesmo diploma legal, sendo certo que, contra decisão cabe agravo, na modalidade retida (regra) ou por instrumento (excepcionalmente), nos termos dos arts. 522 e seguintes do CPC.\r\n\r\nNão incide, in casu, o princípio da fungibilidade dos recursos, posto que, além dos prazos serem distintos, o juízo competente para apreciar sua interposição é outro.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de receber o recurso de fls. 319/325 por absoluta impropriedade do meio utilizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 96.0013526-6 CARLOS ALBERTO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diante dos termos do ofício de fl. 152, expeça-se alvará de levantamento nos valores de R$ 752,15 e R$ 75,21 em favor do autor Carlos Alberto Dantas de Oliveira e do advogado Luiz Antonio Fontes Pinheiro, respectivamente.\r\n\r\nComprovado o pagamento dos alvarás, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n21 - 97.0011284-5 EDSON IZIDIO ALVES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 486/489: Mantenho a decisão de fls. 482 pelos seus próprios fundamentos. Assim, recebo o agravo que ficará retido nos autos para que deles conheça, eventualmente, o tribunal.\r\n\r\nÀ agravada (CEF).\r\n\r\nFls. 491/494: Informe a parte autora, no prazo de dez dias, o(s) banco(s) depositário(s) com o(s) respectivo(s) endereço(s), referentes ao período de 1992 a 1996, bem como os dados solicitados em anexo, devendo, ainda, esclarecer a solicitação do Contador de fls. 433, 2a parte.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se ao banco depositário solicitando o envio dos extratos no período acima indicado, em quinze dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpra-se o despacho de fls. 482, remetendo-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 97.0013524-1 ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 284/285: Considerando que houve erro material no decisum de fls. 281/282, corrijo-o de ofício, nos termos do art. 463, do CPC tão-somente para fixar como definitivo o valor principal em R$ 215,55 (R$ 150,73 + R$ 64,82), em 08/04/05, mantendo os demais termos da referida decisão.\r\n\r\nOutrossim, ressalto, que a obrigação só será adimplida quando comprovado o crédito na conta fundiária e depósito dos honorários na forma decidida às fls. 281/282, quando, então, serão arquivados os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 97.0103678-6 ALCIR CANDIDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 473/475: A despeito de a CEF não ter conseguido juntar cópia do termo de adesão, juntou extratos demonstrativos de saques de parcelas relativas à adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/01, creditadas na conta vinculada do autor PAULO HUMBERTO SILVA, que não conseguiu ilidir a alegação do suposto acordo.\r\n\r\nAssim sendo, nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 98.0012366-0 ALEXANDRE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO SENNA OLIVEIRA, JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RUTH JEHA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.005727-2 JOSE ADELINO DE MACEDO FERRAZ DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora sobre o alegado pela CEF às fls. 328/329, bem como sobre as guias juntadas às fls. 330/331 no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.018612-6 JOSE RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 285/286: Para que os autos sejam remetidos ao Contador é indispensável a juntada dos extratos relativos a outra conta vinculada do autor.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, informe o banco depositário com o respectivo endereço, bem como os dados solicitados em anexo.\r\n\r\nApós, oficie-se ao banco depositário solicitando o envio dos extratos no período indicado pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nApresentados os extratos, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.023375-0 JOAQUIM JOSE DO AMARAL CASTELLOES E OUTROS (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, MARILIA BARROS CASTELLOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 372: Com razão a CEF quanto à alegação de que foi pago percentual superior aquele concedido no título judicial (8,04%). Com efeito, foi aplicado, à época, o percentual de 18,02% sobre o saldo existente na conta fundiária em junho/87. Hipótese diferente seria o autor ter pleiteado a aplicação do índice de 26,06% e, compensado o valor creditado, fazer jus à diferença.\r\n\r\nAssim sendo, dou por cumprida a obrigação da CEF em reconstituir os saldos das contas fundiárias dos autores e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.024376-6 JOSE CARLOS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEI DA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 352/353: O valor constante do extrato acostado à fl. 353 se refere a parcela decorrente da adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, caso o autor opte por firmar o acordo.\r\n\r\nPortanto, nada a prover. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.027445-3 SANDRA MOREIRA BARBOSA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 162: A parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, tampouco é o caso de incidir a regra contida no art. 475-B, § 3o do CPC.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não indicou os possíveis equívocos contidos nos cálculos elaborados pela ré, conforme determinado nona parte final do despacho de fl. 153.\r\n\r\nAssim, assinalo o prazo de dez dias para que a parte autora, querendo, apresente seus cálculos na forma do art. 475-B, do CPC, promovendo o cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.005811-3 COSME DOS SANTOS (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora sobre o alegado pela CEF às fls. 234, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.008691-1 ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE THIOLLIER FILHO, MARCO ANTONIO PARISI LAURIA, FABIO LUGARI COSTA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS). . Sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.026102-2 LYGIA CABRAL TEIXEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀs apeladas (CEF e União Federal).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.000189-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLEMICILENE ALVES BELO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Melhor analisando os autos, verifico que a ré declarou de próprio punho que não tem bens.\r\n\r\nOs ofícios de distribuidores de bens também não registram qualquer bem em nome da ré.\r\n\r\nTratando-se de pessoa física o Bacenjud não tem alcançado resultados imediatos ante a existência de conta salário. Outrossim, a ré não pode se confortar na posição de devedora sem apresentar proposta de quitação da sua dívida.\r\n\r\nAssim, inclua-se este processo no próximo mutirão de recuperação de crédito.\r\n\r\nIntimem-se para apresentação de proposta para pagamento da dívida.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.010213-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x DYNAMIC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS). . Sobre os termos da certidão de fls. 147, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015402-0 ANA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias para que a autora ANA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA apresente declaração de hipossifuciência ou comprove o recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020660-3 JORGE PEDRO GOMES DA SILVA REP/ P/ ALIPIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda a parte autora, no prazo de cinco dias, a solicitação de fl. 620, apresentando os documentos requeridos pelo perito do Juízo.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos ao perito para agendar data para a realização da perícia na forma do despacho de fl. 614.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024377-6 ALADIRES SANTOS E OUTROS (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, no que tange à aplicação dos juros progressivos e, considerando que para a elaboração dos cálculos é imprescindível a apresentação dos extratos da conta fundiária durante todo o período laborativo, determino a intimação do autor para apresentar, no prazo de vinte dias, cópias de todos os extratos.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de dez dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016277-0 RAIMUNDO NONATO CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que ambas as demandas em referência se referem a pedidos de indenização por contaminação dos autores pelo pó de broca na área denominada Cidade dos Meninos, no Município de Duque de Caxias, determino a tramitação em conjunto.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.016277-0 - Afasto a alegação de incompetência absoluta do juízo tendo em vista que a União pode ser demandada em qualquer local onde está presente, sendo certo que a competência territorial não é absoluta. Rejeito também as alegações de inépcia da inicial, por pedido genérico e impossível. O Código de Processo Civil determina que a interpretação do pedido é restritiva, cabendo ao autor especificá-lo. No caso dos autos a inicial atende ao artigo 282, do CPC. Quanto à perda de objeto pela responsabilidade constitucional da União de prestar assistência de saúde, chega a ser cômica a alegação da União. Se de fato a União cumprisse esta obrigação constitucional o Poder Judiciário não estaria soterrado nos processos envolvendo saúde pública, especialmente fornecimento de medicamentos. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.019342-0 - Afasto a alegação de pedido impossível pela vinculação ao salário mínimo, sendo certo que há possibilidade de arbitramento dos danos de acordo com o entendimento do juízo, sem qualquer indexação ao salário mínimo para qualquer fim. A própria alçada dos juizados especiais federais é definida pelo salário mínimo, sem que haja inconstitucionalidade na previsão legal. As demais preliminares já foram rejeitadas. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de provas, a União nada requereu. Indefiro o pedido de prova pericial. Isto porque, conforme notícias colhidas na ação civil pública nº 97.0104992-6, os ocupantes da área Cidade dos Meninos são monitorados pelo Ministério da Saúde e pela FIOCRUZ que concluiu pela contaminação de 95% dos moradores da área, após a realização de exames diversos nestas pessoas. Primeiramente, um médico nomeado pelo juízo possivelmente não terá tanta experiência na contaminação pelo pó de broca como a FIOCRUZ. Dessa forma, nos termos do artigo 130 do CPC determino que os autores tragam em até 45 dias toda a documentação relativa aos exames que realizaram junto à FIOCRUZ/Ministério da Saúde. Havendo dúvida consultarei um perito médico para análise dos exames e laudos clínicos já elaborados. Indefiro a prova testemunhal posto que irrelevante para a prova da contaminação dos autores na área. A produção de prova documental suplementar já foi deferida. Vencido o prazo para juntada de documentos pelo autor, à União e ao MPF para, querendo, intervir no feito. Após, voltem-me.\r\n\r\nDO PRADO LIMA REP/ P/ HERALDO DA SILVA LIMA JUNIOR E JAQUELINE ADELAIDE DO PRADO DORIA LIMA (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS, MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela parte autora, devendo a Secretaria intimar o Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho solicitando indicar médico na especialidade de endocrinologia para funcionar como perito do Juízo, cientificando-lhe que os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução no 440 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista ser o autor beneficiário da justiça gratuita, bem como, que a perícia deverá ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002796-1 IRINEU FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias informe o autor sobre os seguintes dados:\r\n\r\n( Nome da empresa empregadora;\r\n\r\n( CNPJ;\r\n\r\n( Nome do titular da conta vinculada;\r\n\r\n( Número do CPF;\r\n\r\n( Número da carteira de identidade;\r\n\r\n( Número/série da carteira de trabalho;\r\n\r\n( Data da admissão;\r\n\r\n( Data da opção;\r\n\r\n( Data do afastamento;\r\n\r\n( Número do PIS;\r\n\r\n( Banco depositário;\r\n\r\n( Agência do banco depositário;\r\n\r\n( Número da conta;\r\n\r\n( Período de recolhimento.\r\n\r\nApós, oficie-se o banco depositário para entregar os estratos da conta vinculada no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010788-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA) x JORGE MARQUES FRANCO E OUTRO (Adv. TATIANA CITELI DE MATOS). . Sobre os termos da exceção de pré-executividade de fls. 51/79, abra-se vista à exeqüente, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 99.0001692-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO (Adv. DENNYS PORTUGAL RIBEIRO, NORVAL CAMPOS VALERIO). . Fls. 274/276 e 279 - Defiro novo prazo de dez dias, para que as partes apresentem as provas documentais que desejam produzir, bem como, para que a parte ré junte declaração de hipossuficiência nos termos do art. 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.000159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x RAUL BARROSO DA MOTTA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os termos da certidão de fls. 95, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.016769-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). . Sobre a manifestação do réu (fl. 73) e os termos da certidão de fl. 76, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora do devedor, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018063-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ALEXANDRE DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA SILVA DE CASTRO, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA). . A. Ao(s) excepto(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.001038-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LUIZ CARLOS PEREIRA BEZERRA (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR). . No prazo de dez dias, diga o embargado sobre a alegação da CEF de que não faz jus ao expurgo de abril/90, uma vez que não existia saldo à época, conforme fls. 34/36 e 48/50.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0156740-3 ALBERTO ROCHA MORETZ SOHN (Adv. EUGENIO CORREA DOS SANTOS, MAURICIO MICHELS CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fl. 287 - Defiro a suspensão da presente ação, na forma do art. 265, I do CPC, pelo prazo de noventa dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.019810-5 KATIA NUNES SUZANO FRANCO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença terminativa que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, intimada a parte autora do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006745-0 ALEXANDRE DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, RENATO JOSE LAGUN). . Despacho de fls. 249.\r\n\r\nFls. 154/170: Mantenho a decisão de fls. 92/93 pelos seus próprios fundamentos. Registro apenas que o depósito é ônus do mutuário a demonstrar sua boa-fé e independe de autorização judicial.\r\n\r\nFls. 243: Considerando que os autos estavam com carga realizada pelo autor desde 06/09/06, tendo restituído após regularmente intimado, aplico-lhe a sanção do art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nFls. 244: Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.030291-6 MARIO LUIZ PEREIRA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. MARIA MARLENE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 245\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Após, dê-se vista aos autores, por dez dias, inclusive, quanto aos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 226/242).\r\n\r\n3)Transcorrido o prazo do item 1 sem que a CEF tenha cumprido o despacho, intime-se a parte autora para apresentar sua planilha discriminada na forma do art. 475-B §2º do CPC.\r\n\r\n4) Findo o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 87.0004722-8 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE) x EUTALIA DO AMARAL MENDES (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, DANIELLE DE FATIMA FLORES ARRIGONI) x GLORIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNA MENDES DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 340:\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial uma vez que as rés não demonstraram sua condição de titular de eventuais créditos de Armando Mendes de Sá e Jorge Mendes.\r\n\r\nAdemais, na ocupação ilegal não há proteção legal a indenização/retenção de benfeitorias.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir o Instituto Jardim Botânico no pólo ativo e Glória Maria da Conceição e Edna Mendes da Rosa no pólo passivo.\r\n\r\nApós, digam às partes em prazo sucessivo de quinze dias e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2003.51.01.024341-0 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV). . Fls. 123: Defiro a vista por cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2004.51.01.024549-5 ODENYR PEREIRA PIRES FILHO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 211. \r\n\r\n(.....), dê-se nova vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 263611" ], "264576": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 99.0021292-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NELI FERREIRA PACHECO JAMUS (Adv. VALTER SOARES, FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243 - Anexo II - 5o andar - Centro\r\n\r\nTelefone: 2510-8063 Fax: 2510-8062\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 99.0021292-4 movida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de NELI FERREIRA PACHECO JAMUS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, na titularidade da Sexta Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, \r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, especialmente a NELI FERREIRA PACHECO JAMUS, que, no próximo dia 03 de setembro de 2007, às 15 (quinze) horas, no átrio do Fórum da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situado na Avenida Rio branco, 243, Anexo I, Térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado objeto da lide e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 13 de setembro de 2007, no mesmo horário e local, para a realização da Segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação, na forma do artigo 692, do CPC, o Direito e Ação do imóvel registrado no Segundo Registro de Imóveis, matrícula nº 32.960, descrito e avaliado às fls. 345 a 360, em 30 de março de 2006. Imóvel situado na Estrada da Gávea nº 681, apartamento 2.501, Bloco 2, Edifício Port Grimaud, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ. O Edifício Port Grimaud, onde se situa o imóvel do presente laudo, é parte de um condomínio de mais 9 blocos, todos com 27 apartamentos, com duas unidades por andar, com salão de festas, piscina e sauna e área de lazer e um amplo jardim. O condomínio é todo cercado por grades e possui segurança 24 horas. O apartamento 2.501, de cobertura, duplex, apresenta as seguintes características: 1º piso - sala em 3 ambientes, com pé-direito duplo, sala de almoço, 3 quartos, uma suíte com closet, banheiro social, copa, cozinha, área de serviço, despensa, quarto e banheiro de empregada; 2º piso - acessado por uma escada helicoidal e outra nos fundos revestida de granito, compõe-se de sala com bar, 2 quartos e banheiro para empregados, banheiro, sauna, churrasqueira e piscina. Apresenta os seguintes acabamentos: banheiros: pisos revestidos de granito polido, paredes revestidas de fórmica, bancas de granito, boxes com blindex. Cozinha revestida de cerâmica no piso e paredes de fórmica, pia com banca de granito e cubas de aço inox. Quartos e sala: pisos de tábua corrida, paredes emassadas e pintadas. Todos os quartos têm armário de madeira fixo (embutido). Área de serviço: piso revestido de cerâmica e paredes revestidas de fórmica. O apartamento possui ar condicionado central e 3 vagas na garagem. Área privativa: 434,00m²; idade: 28 anos (“Habite-se” em 30/06/78). Em face dos cálculos elaborados, com base em dados obtidos em pesquisa de mercado e em vistoria do imóvel, atribuímos ao apartamento em questão o valor atual de R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais). A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista, ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro, de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. Conforme certidão emitida pelo Segundo Cartório de Registro de Imóveis, do imóvel inscrito na matrícula nº 32.960: Imóvel - apartamento 2.501, duplex, do bloco 2 do edifício situado na Estrada da Gávea nº 681, com direito a três vagas de garagem, localizadas no pavimento de acesso e sua correspondente fração ideal; proprietária da fração do terreno: São Conrado Construções e Comércio Ltda.; Av - 1, Promessa de Venda da fração do terreno em favor de Sergio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A; Carvalho Hosken Engenharia e Construções; Central Brasileira de Produções e Empreendimentos e São Marcos Comércio, Indústria e Materiais de Construção S/A.; Av - 2, Memorial de Incorporação; Av - 3, Convenção de Condomínio; Av - 4, Construção do imóvel, tendo o “Habite-se” em 30/06/78; Av - 5, Mudança de Razão Social de Central Brasileira de Produções e Empreendimentos S/A, que passou a denominar-se Central Brasileira de Produções e Empreendimentos Ltda.; Av - 6, Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF; R - 7, Compra e Venda, transmitente São Conrado Construções e Comércio Ltda., adquirente Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A.; R - 8, Promessa de Compra e Venda: Promitentes Vendedoras Sergio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A., Carvalho Hosken S/A. Engenharia e Construções, Central Brasileira de Produções e Empreendimentos Ltda. e São Marcos Comércio e Industria de Materiais de Construção S/A.; Promitente Compradora VSC Empreendimentos Imobiliários S/A.; R - 9, Extinção do Condomínio sobre a propriedade: transmitentes Sergio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A, Carvalho Hosken S/A, Engenharia e Construções, Central Brasileira de Produções e Empreendimentos Ltda. e São Marcos Comércio e Industria de Materiais de Construção S/A.; adquirente Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A.; Av - 10, Alteração de Hipoteca em primeiro grau, em face da extinção do condomínio, a proprietária, Sergio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A, passou à condição de única devedora com relação à citada hipoteca; R - 11, Hipoteca em segundo grau, devedora Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A, credora Caixa Econômica Federal - CEF; R - 12, Partilha do Direito e Ação transmitente do Direito e Ação: VSC Empreendimentos Imobiliários S/A, adquirente do Direito e Ação: São Lucas Imobiliária S/A; R - 13, Partilha do Direito e Ação, Transmitente do Direito e Ação: São Lucas Imobiliária S/A, Adquirente do Direito e Ação: Nova São Lucas Empreendimentos Imobiliários Ltda.; R - 14, Promessa de cessão de direitos aquisitivos; Promitente Cedente: Nova São Lucas Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Promitente Cessionária: Neli Ferreira Pacheco Jamus; Av - 15, Alteração da Matrícula para constar que o imóvel está atualmente inscrito no FRE sob o nº 1.420.218-8, CL 7244-7; Av - 16, Desligamento de Garantia da Hipoteca em segundo grau, objeto do R - 11, a Caixa Econômica Federal - CEF - autorizou o desligamento do imóvel da referida hipoteca; Av - 17, Desligamento de Garantia de Hipoteca em primeiro grau referida no ato Av - 6, alterada no Av - 01, a Caixa Econômica Federal - CEF - autorizou o desligamento do imóvel da referida hipoteca; Av - 18, Cessão de Direitos Creditórios decorrentes das Promessas de Cessão e de Compra e Venda registradas nos atos R - 8 e R - 14, fica averbado que os direitos creditórios decorrentes das referidas promessas foram cedidas à Caixa Econômica Federal - CEF; R - 19, Arresto dos Direitos Aquisitivos, extraído dos autos da Execução de Título Extrajudicial, processo nº 99.0021.292-4; Av - 20, Convolação do Arresto dos Direitos Aquisitivos objeto do ato R - 19 em Penhora. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU), não constam débitos inscritos em Dívida Ativa. E, para o conhecimento geral de todos, foi expedido este Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando a executada ciente da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do artigo 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, , Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora de Secretaria, o conferi e o subscrevo.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Sexta Vara Federal Cível - SJRJ\r\n\r\nId: 264576" ] } }, "7ª Vara Federal": { "Atos": { "262121": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 94.0049409-2 ALCIDES FIGUEIREDO MARTIN E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA, LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MENDONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x EMPREITEIRA Q.G.T. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2007, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para as audiências de conciliação, sendo: 15:00 h para o Autor Altair Taborda; 15:40 h para o Autor Augusto César; 16:20 h para a autora Edimea; 17:00 h para o Autor Itamar Francisco; 17:40 h para a autora Janaina Maria; 18:20 h para o Autor Jorge Neves e 19:00 h para a autora Solange, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, nos endereços dos imóveis, estrada Padre Roser, 600, bl.I, apto.304 (ALTAIR); estr.Padre Roser, 600, bl.I, apto.1103 (AUGUSTO); estr.Padre Roser, 600, bl.II, apto 505 (EDMEIA ROSANGELA); estr. Padre Roser, 600, bl II, apto 906 (ITAMAR); estr. Padre Roser, 600, bl II, apto 208 (JANAINA); estr. Padre Roser, 600, bl II, apto 801 (JORGE) e estr Padre Roser, 600, bl II, apto 302 (SOLANGE) - Vila da Penha , nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0019578-3 IRANIR BOTELHO DE MACEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2007, às 13:40 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13O.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Pinto Teles, 614, bl 01, apto.106 - Pça Seca, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0027085-0 SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2007, às 14:20 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, na rua Visconde de Silva, no.592, lj 1 - Botafogo, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005264-0 JOSE EDISON SOUZA DA COSTA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2007, às 15:40 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada Padre Roser, 600, bloco 02, apto.306 - Vila da Penha, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012137-5 ANDRE LUIZ BASTOS RAMOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2007, às 17:00 h (Autor ANDRE LUIZ); 04/09/2007, 17:40 h (Autor Mirtoni) e 04/09/2007, as 18:20 h (Autor João Manoel), na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para as audiências de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, nos endereços dos imóveis, rua Concepcion, 202, bl.04, apto 202 (ANDRE LUIZ), rua Concepcion, 202, bl.05, apto.201 (MIRTONI) e rua Concepcion, 202, bl.04, apto.404 - Rocha Miranda, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005455-0 MANOEL FERNANDO LUCIANO GUIMARAES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RENATO PEREIRA CHAVES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2007, às 13:00 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada Padre Roser, 620, bl.1, apto 905 - Vila da Penha, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014974-6 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2007, às 13:00 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada da Água Branca, no. 3.636, bl.08, apto 303 - Padre Miguel, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015817-0 JEFFERSON CORREA DA SILVA (Adv. PAULO JOSE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2007, às 16:20 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, Av. dos Mananciais, no. 1.430, bloco 2, apto.207 - Taquara, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024103-5 PAULO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x RAUL RASTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2007, às 16:20 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13O.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, Av.Schultz Wenk, 515, apto.101 - Cordovil, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu Raul Rasteiro da Fonseca, pessoalmente, na Defensoria Pública da União, para ciência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015759-4 MARCOS VENANCIO ALVES (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2007, às 13:00 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada da Posse, 1.037 - Res.Amanda, rua 4, casa 215 - Campo Grande, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009359-6 WELLINGTON MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2007, às 15:40 h, na sede deste Juízo, AV. RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Olga Cordeiro de Almeida, no. 148, casa 101 - Bangu, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020888-0 ZOZIMO INACIO PEREIRA JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2007, às 13.40 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243 - 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua 36, QD 37, LOTE 03, casa 03, Loteamento Jardim Atlântico, Itaipuaçu - Maricá, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023237-7 JORGE LUIZ LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2007, às 14:20 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Patagônia, no. 16/ bl.01, apto.111 - Penha, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 92.0006418-3 JORGE GONCALVES VARGAS E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2007, às 17:00 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13O.ANDAR para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Autor CLAUDIO MARIO GUIMARAES no endereço do imóvel, rua Prof.Henrique Costa, 296, apto.407 - Pechincha , nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 95.0021195-5 JOSE PAULO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2007, às 14:20 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, Pça Maestro Chiquinho, 12 - Campo Grande, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 96.0078536-8 LUIZ ANTONIO DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2007, às 17:40 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13O.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Cabo Herculano, no. 245, apto 408 - Irajá, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 97.0107992-2 ALTAIR SANTOS DA COSTA (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2007, às 15:00 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13O.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada Padre Roser, 600, bl.I, apto.103 - Irajá, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.005301-1 ELIANE CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2007, às 15:00 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Autora, LENITA MANZOLILLO HORTA FERNANDES, no endereço do imóvel, estrada do Taquaral, no. 100, qd 02, bl.06, apto 212 - Bangu, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.017271-5 CLAUDEMILSON ROSA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2007, às 13:40 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Jacirendi, 349, bl.B, apto.301 - Colégio, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 262121" ], "263693": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017851-3 LIMA & ASSOCIADOS PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017548-2 ANDRE DUCHIADE DE MAGALHAES COSTA (Adv. MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017674-2 CELIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2007, às 18:20 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13O.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Juruena, 284, bl.B, apto.407 - Senador Vasconcelos, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012936-8 FLAVIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018684-4 FROIM KRAJCBERG (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 263693" ] } }, "10ª Vara Federal": { "Atos": { "264646": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000435\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0018632-2 REINALDO GOMES SANTOS (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls.240/269 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a REYNALDO GOMES SANTOS, às fls. 243, que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e também sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial dos honorários advocatícios, às fls. 264, 268/269, e das despesas cartorárias, às fls. 265.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sra. REGINA RODRIGUES DE CASTRO, OAB/RJ nº 33.298, pelo valor às fls.269.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002856-0 DELACY DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpram os autores o determinado às fls. 67, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0000723-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) À SEADI para excluir ELIZABETH FARIA DE CARVALHO LEONEL do pólo ativo do feito, conforme já determinado na sentença de fls. 748/756 (fks, 753).\r\n\r\n2) Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 948, trazendo aos autos a documentação necessária a habilitação do ascendente do de cujus MOACYR AMARAL ou, caso falecido, certidão de óbito, em dez dias, conforme requerido pela União Federal às fls. 917.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022057-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1) Fls. 474/475: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de dez dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004969-1 DENISE GUIMARAES BARBOSA (Adv. LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para consultar o endereço da autora junto à Receita Federal. \r\n\r\nConstando endereço diverso daquele constante na inicial, comprove a autora que reside ou que residiu no imóvel indicado às fls. 02 da inicial até a data do ajuizamento da ação, em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006625-5 EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0016115-7 EDEZIO JOSE DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Tendo em vista a concordância da parte autora, às fls. 229, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em nome do patrono do autor, Sra. OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO, OAB/RJ nº 69.419, pelo valor às fls. 224.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.005733-5 SEVERINO ALEXANDRE PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 182/183 - \r\n\r\nIntime-se a CEF para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012213-0 ANTONIO DE ALMEIDA-ESPOLIO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para que junte aos autos as informações requeridas pelo Banco Depositário ás fls. 51.\r\n\r\nCumprido, reitere-se a diligência de fls. 581, instruindo-se com as cópias das informações, bem como de fls. 42, 51 e 58.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004151-5 ALOYSIO MEIRELLES ROSA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 112.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 264646" ], "264647": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000436\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005022-3 LUIZ CARLOS DA PAZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0610315-4 ALTAMIR RIJO MOURA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029974-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 479 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 344.\r\n\r\n2) Fls. 524/530 e 535/541 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os créditos nas contas vinculadas de ROGERIA SILVA BARCELLOS e ROGERIO DE MOURA CARVALHO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre o depósito judicial das despesas cartorárias, às fls. 536, 540/541.\r\n\r\nFls. 532 - \r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 522, item 2).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018126-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ALTAMIR RIJO MOURA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 91.0139019-8 CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Face as informações de fls. 97 do Precatório em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004297-7 CASAS SENDAS IND/ COM/ S/A (Adv. FELIPE CAVALCANTI REI, ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Recebo a apelação no duplo feito.\r\n\r\nÀ PFN\r\n\r\nApós subam ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015547-1 SONIA BATALHA ALVARES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nFls. 02, parte final - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022119-0 HELIO NEUSTADT (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Autos a disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 270.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 264647" ], "264648": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000437\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0020160-2 ALCIDES BULHO GURGEL E OUTROS (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 382/387 e 392/411 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a todos os autores deste processo que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e também sobre os extratos apresentados.\r\n\r\n2) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 381, quanto à apresentação da memória de cálculos.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 1).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 95.0010164-5 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIZA GIANNINI, JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, JORGE FERNANDO SCHETTINI). . Admito o recurso adesivo do BNDES.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 652.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024017-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LUIZA RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA VASCO DO COUTO). . 1) Fls. 52/53 - \r\n\r\nSEVERINA MARQUES DE ALMEIDA foi reconhecida pela Fundação Nacional de Saúde - FNS como pensionista do “de cujus” (fls. 1110). È o bastante para ser considerada legitimada à sucessão processual do extinto autor ARINO DE ALMEIDA, na forma dos arts. 1º, parágrafo único, I, 2º e 3º, todos do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nAs demais Requerentes de fls. 1102 - ANA MARIA MARQUES DE ALMEIDA e APARECIDA MARQUES DE ALMEIDA - não produziram a comprovação de habilitação à pensão estatutária, e nem demonstraram a abertura de Inventário, razão pela qual indefiro seus pedidos de ingresso no feito.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se os herdeiros ou terceiros interessados à sucessão processual de TRAJANO CARNEIRO DE CAMPOS cumpriram o despacho de fls. 42, item 01. Em caso negativo, à SEADI, para exclusão do nome do autor nos registros e na autuação.\r\n\r\n3) Após, ao Contador Judicial, observando-se que não se está a lidar com cálculos de precatório complementar, mas sim com cálculos de parte do que seria devido a título de precatório originário, e que só não teve expedida requisição como tal à época porque os valores eram controvertidos. Dado o erro crasso na interposição da apelação quando dos primeiros Embargos à Execução, deverão ser incluídos juros demora nos cálculos, além da correção monetária, desde quando publicada a sentença nos Embargos.\r\n\r\n4) Após, à União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n4 - 00.0625336-9 LUIZA RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA VASCO DO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Processo no. 000625336-9\r\n\r\nFls. 1281/1297-\r\n\r\nA sentença de improcedência total dos pedidos foi proferida em 10.01.1985 (fls. 132/136); a Colenda 2a. Turma do extinto e Eg. TFR proveu recurso ordinário interposto pelos autores, concedendo-lhes tudo o que fora pedido na inicial (fls. 159/165 e 168/169); a decisão transitou em julgado quando do não conhecimento de agravo de instrumento interposto pela União Federal, sucessora legal do antigo IBC - Instituto Brasileiro do Café, trânsito em julgado certificado em 23.02.1987 (fls. 53 dos respectivos autos, em apenso).\r\n\r\nCitada para a execução em 06.08.1996 (fls. 767), a União Federal ofereceu os Embargos a Execução no. 96.0065738-6, julgados procedentes, em parte, quanto aos autores, salvo em relação a ARIANO DE ALMEIDA e TRAJANO CARNEIRO DE CAMPOS, que foram excluídos do processo, com abertura de prazo de trinta dias para habilitação de sucessores ou de terceiros interessados à sucessão processual. (fls. 772/787)\r\n\r\nA apelação interposta pela União Federal naqueles Embargos a Execução não foi conhecida (fls. 1262/1265), tendo a decisão transitado em julgado em 04.10.2004. (fls. 1266)\r\n\r\nAntes, o MM. Juízo determinou a expedição de precatório da parcela incontroversa (fls. 823), ordem esta concretizada às fls. 987/1014, com levantamentos dos depósitos devidos a cada autor às fls. 1025/1050, 1086/1087, 1093, e 1099/1100.\r\n\r\nEntrementes, SEVERINA MARQUES DE ALMEIDA, ANA MARIA MARQUES DE ALMEIDA, e MARIA APARECIDA MARQUES DE ALMEIDA pediram a habilitação à sucessão processual do autor ARINO DE ALMEIDA (fls. 1105/1110), tendo a União Federal se manifestado às fls. 1112/1113.\r\n\r\nEm 29.3.2005, os Reclamantes pediram nova citação da União Federal para a execução, na forma do art. 730 do CPC, quanto às parcelas que eram anteriormente controversas (fls. 1118/1260).\r\n\r\nCitada, a União Federal em 24.8.2005 (fls. 1270), ofereceu os Embargos a Execução no. 2005.51.01.024017-9, ainda pendentes de julgamento.\r\n\r\nNestes autos principais, a União Federal juntou petição simples, denominada “objeção de pré-executividade”, impugnando a existência mesma de créditos em favor dos autores, após o advento das Leis nos. 8.112/90 e 8.162/91.\r\n\r\nLogo de início, vale salientar que a petição chamada “objeção de pré-executividade” foi protocolada em 12.6.2007, enquanto os Embargos a Execução foram ajuizados em 20.10.2005.\r\n\r\nA “objeção” está a ser usada, assim, como meio para que a União Federal alegue matéria de defesa indireta de mérito que deveria ter sido produzida quando da distribuição dos primeiros Embargos a Execução, aqueles que não foram conhecidos e cuja decisão de não-conhecimento transitou em julgado em 04.10.2004.\r\n\r\nNão fosse já bastante, está sendo usada, ainda, como meio indireto de reabertura de prazo para alegação de defesa, há muito exaurido com a distribuição dos Embargos a Execução no 2005.51.01.024017-9.\r\n\r\nMais: os fatos que constituem a causa da “objeção” são, todos, muito anteriores àquela distribuição - na verdade, cerca de 14 (quatorze) anos, contados a partir da publicação da Lei no. 8.162/91.\r\n\r\nPoderiam, e conseqüentemente deveriam, ter sido alegados, ao menos, quando da propositura daqueles primeiros Embargos a Execução, sob pena de preclusão máxima, na forma do art. 474 do CPC.\r\n\r\nPara além dessas considerações de natureza formal, a argumentação desenvolvida na “objeção” tampouco se sustenta sob a ótica do direito material.\r\n\r\nSe os antigos empregados públicos, ou servidores celetistas, tinham a garantia da irredutibilidade de seus salários prevista na CLT - e esta, vale lembrar, foi a razão do provimento do recurso ordinário por eles interposto e acolhido pelo extinto e Eg. TFR -, ao passarem à condição de servidores estatutários, com o advento da Lei no. 8.112/90, continuaram a gozar daquela garantia de irredutibilidade, por força da inovação feita pela CF/88, que a estendeu aos servidores públicos federais, quando antes era específica da magistratura e dos cargos de Ministro do TCU.\r\n\r\nNão faria qualquer sentido, assim, que por mudarem de regime jurídico, perdessem aqueles ex-servidores celetistas uma garantia que sempre tiveram reconhecida, e que, agora como servidores estatutários, teriam continuado a ter por força da Constituição Federal e do novo regime jurídico estatutário, resultado esse que, ademais, os teria deixado em situação desfavorável em comparação com os demais servidores estatutários regidos por aquelas mesmas normas constitucionais e legais, os quais teriam acrescido aos seus respectivos patrimônios jurídicos aquela garantia de irredutibilidade.\r\n\r\nNa verdade, segundo a jurisprudência, a conversão de regimes não importou em desconstituição, mas em modificação do vínculo jurídico que ligava os empregados públicos à União Federal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão proferida quando do julgamento da ADIN no. 613-4-DF, STF, Pleno, Rel. p. Acórdão Min. Celso de Mello, pub. DJU 29.6.2001, cuja respectiva ementa passo a transcrever, em parte:\r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA EM ESTATUTÁRIO. SAQUE DO SALDO DA CONTA VINCULADA. VEDAÇÃO. LEI no. 8162/91 (ART. 6o., § 1o.). ALEGADA OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE COTEJO, EM SEDE DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO, DA NOVA SITUAÇÃO JURÍDICA COM PRECEITOS LEGAIS ANTERIORES. HIPÓTESE DE INCOGNOSCIBILIDADE, NESSE PONTO, DA AÇÃO DIRETA. TESE DE QUE A VEDAÇÃO LEGAL EQUIVALERIA A INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. REJEIÇÃO. AÇÃO DIRETA CONHECIDA EM PARTE E, NESSA PARTE, JULGADA IMPROCEDENTE.\r\n\r\n(...) FGTS. VEDAÇÃO DO SAQUE NA HIPÓTESE DE CONVERSÃO DO REGIME. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA HIPÓTESE DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PLENA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO ART. 1o. DO ART. 6o. DA LEI no. 8162/91.\r\n\r\nA norma legal que vedou o saque do FGTS, no caso de conversão de regime, não instituiu modalidade de empréstimo compulsório, pois - além de haver mantido as hipóteses legais de disponibilidade dos depósitos existentes - não importou em transferência coativa, para o Poder Público, do saldo das contas titularizadas por aqueles cujo emprego foi transformado em cargo público.”\r\n\r\nO conteúdo dessa decisão foi explicitado pelo então Exmo. Sr. Ministro Moreira Alves, quando do julgamento do AI no. 321223-AgR/DF, 1a. Turma, dec. un. pub. DJU 14.12.2001, p. 90.\r\n\r\nTranscrevo do voto proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Relator:\r\n\r\n“(...) E é de notar-se, também, que na ADIN 613 esta Corte decidiu que, com a transformação de regime jurídico de celetista para estatutário, não tenha sido extinto o contrato de trabalho, apenas se argumentou que, com relação à vedação do saque do saldo da conta vinculada ao FGTS, a extinção do vínculo contratual, continuando vinculadas as partes, sem solução de continuidade, pelo regime estatutário, não configurava as hipóteses previstas na legislação para que fosse possível esse saque, por não se tratar de resolução ou de rescisão do contrato ou de despedida sem justa causa, uma vez que da transformação de regime não decorreu desemprego, persistindo, até mais fortalecido, o vínculo entre o Poder Público e o servidor. (...)”. (grifei)\r\n\r\nPara além de quaisquer considerações sobre como conseguiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal imaginar uma modificação que não fosse também, e ao mesmo tempo, constituição, já que esta pressupõe sempre aquela, o fato é que há buscar o intérprete conferir o máximo de racionalidade e de coerência ao sistema, especialmente quando interpretado pontualmente em sede de controle concentrado de constitucionalidade.\r\n\r\nSe houve modificação do emprego em cargo público que não importou em cessação imediata de certos direitos e restrições a eles ligadas - e tanto assim que, como visto nesses precedentes, entendeu-se que a posição dos antigos empregados públicos restara até fortalecida, em se tratando de direito ao FGTS, “uma vez que da transformação não decorreu desemprego” - há que se entender como válida e eficaz toda posição jurídica que tenha sido definitivamente adquirida pelo empregado público, embora limitada à época dessa aquisição definitiva em razão de certas e determinadas restrições previstas expressamente em lei, antes da referida conversão de regimes jurídicos, sempre que, da aplicação da nova situação jurídica e das novas restrições - ainda que indireta ou reflexamente produzidas, como é o caso ora sob exame - não resultar o fortalecimento da posição jurídica do agora funcionário público, antes empregado público.\r\n\r\nSomente se o cargo permanente no qual transformado o antigo emprego público da autora pudesse ser considerado para todos os fins, inclusive para o de se ter por desconstituído, e não apenas modificado, o vínculo jurídico anteriormente existente entre os ex-empregados públicos e a União Federal, de forma a restarem completamente igualados aos funcionários públicos federais que já os fossem, desde sempre, é que se poderia admitir a imposição de novas restrições, ou a produção de efeitos de anteriores limitações dependentes de condição advinda somente com o surgimento daquele novo Regime Jurídico.\r\n\r\nMas, como visto, os então novos servidores públicos federais, para certos efeitos, continuaram a ser considerados como se empregados públicos fossem, apenas que com posição jurídica mais fortalecida, sem cessação de continuidade do vínculo anteriormente existente, portanto.\r\n\r\nEnfim, criou-se, via hermenêutica, uma situação jurídica híbrida, em que o cargo permanente do servidor público federal poderá ou não ser considerado uma espécie de continuidade do emprego permanente anteriormente existente, dependendo dos fins a serem observados.\r\n\r\nDaí porque as parcelas recebidas por servidores públicos sob o regime celetista, se compatíveis com o regime estatutário, continuaram a ser devidas, e, se incompatíveis, passaram a ser devidas apenas a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI.\r\n\r\nVários são os exemplos dados pela jurisprudência neste sentido, como nas ementas dos respectivos arestos, a seguir transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAIS. ARTIGO 70 DA LEI no. 8.112/90. REGULAMENTAÇÃO. LEI no. 8.270/91. REDUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO.\r\n\r\n(...) 3. Pode a lei nova regular as relações jurídicas havidas entre os servidores públicos e a Administração, extinguindo, reduzindo ou criando vantagens, desde que observada, sempre, a garantia constitucional da irredutibilidade dos vencimentos, não havendo falar em direito adquirido a regime jurídico. (...)”.\r\n\r\n(RESP no. 348.251-RS, STJ, 6a. Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, dec. un. pub. DJU 21.6.2004, p. 262)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SALÁRIO - GARANTIA. CONVERSÃO DE REGIME CELETISTA EM ESTATUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE VALORES, RESPEITADA A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS (ART. 37, XV DA CF). VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA.\r\n\r\nA vantagem recebida pelos autores, o salário - garantia, é inerente ao cargo que ocupam, o de aeronauta, tendo sido concedida por sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho e incorporada durante a vigência do contrato de trabalho, sob o regime celetista.\r\n\r\nA supressão da incorporação fere os princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nNão há direito adquirido a regime jurídico. O direito que aqui se reconhece diz respeito tão - somente à não redução nominal do valor da remuneração, que se preserva, em respeito ao princípio da irredutibilidade de vencimentos (CF, art. 37, XV), pela transformação da quantia eventualmente excedente àqueles novos quantitativos em vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), consoante precedentes do STF.\r\n\r\nApelo provido, para assegurar aos apelantes o pagamento da parcela denominada “salário - garantia”, já incorporada em seus vencimentos, como vantagem pessoal nominalmente identificada.”\r\n\r\n(A M S no. 96.01.269967-DF, TRF-1a. Região, 1a. Turma Suplementar, Rel. Juiz Federal Convocado Hamilton de Sá Dantas, dec. un. pub. DJU 27.6.2002, p. 812)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. VANTAGEM INCORPORADA. DIREITO ADQUIRIDO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.\r\n\r\n(...) A Administração Pública pode suprimir vantagens futuras, ou seja, que ainda não tenham sido incorporadas ao patrimônio jurídico do servidor, entretanto a situação jurídica está consolidada, e a retirada da gratificação em questão fere o princípio do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nRemessa necessária e recurso improvidos.”\r\n\r\n(AC no. 2002.02.010079870-RJ, TRF-2a. Região, 1a. Turma, Rel. Des. Fed. Ricardo Regueira, dec. un. pub. DJU 17.01.2003, p. 84)\r\n\r\nAinda que se admitisse a possibilidade de exclusão das rubricas que deveriam ser recebidas pelos autores, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, em se argumentando, por incompatíveis com o regime jurídico estatutário instituído pela Lei no. 8.112/90, e já modificado pela Emenda no. 19/98 no sentido de não mais ser, necessariamente, unitário, caberia à União Federal o ônus da prova de que a supressão não redundaria em diminuição global dos vencimentos dos autores.\r\n\r\nTal defesa, porém, e exatamente por carecer de dilação probatória, somente poderia ser formulada e desenvolvida em sede de Embargos a Execução, não por meio de alguma “objeção” invocada em petição simples, sob pena de violação ao princípio do devido contraditório e da ampla defesa, isso sem falar no verdadeiro tumulto procedimental a que se seguiria se admitida aquela “objeção”, merecedor de correição parcial ou de impetração de mandado de segurança contra ato judicial, vez que - nunca é demais lembrar - encontra-se pendente de julgamento os Embargos a Execução no. 2005.51.01.024017-9, e poderia até acontecer a superveniente prolação de decisões contraditórias, uma, negando provimento à ação, e outra, proferida no bojo dos autos da Reclamação Trabalhista, extinguindo o direito dos autores àquela mesma execução antes embargada, sempre a título de exemplo.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido da União Federal.\r\n\r\nIntime-se-a pessoalmente desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012263-1 UNA-USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES, MARIA APARECIDA C.F.A.PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 264648" ], "264649": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000438\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0064848-0 GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 207 - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, em dez dias.\r\n\r\nSilente, oficie-se a DIRFO solicitando o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021432-0 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 96.0022383-1 INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x ADILSON CAMARA NUNES E OUTROS (Adv. ELISIO BERTOLDO NUNES). . Admito o recurso do INPI.\r\n\r\nAos embargados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014579-4 WALTER DE SOUZA MARTINS (Adv. NELSON IVAN PIENTZENAUER PACHECO JR, JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005087-5 ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019475-7 CARLA CRISTINA RODRIGUES CALDAS (Adv. AUREA SACRAMENTO RIMOLI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2 (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021493-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDL/-ABAPI (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000785-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ALDENORA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA MARTA DA SILVA). . Fls. 68/87 -\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte ré, bem como admito o recurso interposto.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 264649" ], "264650": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000442\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021463-0 ARY BARBOSA SOARES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA --------------- Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, condenando a União Federal a pagar ao Autor as diferenças de correção monetária, segundo os índices e períodos acima especificados, acrescidos de juros de mora e de correção monetária, até o efetivo pagamento, de acordo com aquele mesmo critério, sendo que, a partir de 01o.01.1996, o somatório dos juros e da correção monetária corresponderá ao total da SELIC; a reembolsar as custas efetivamente despendidas pelo Autor; e a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 475, § 2o. do CPC, uma vez que a liquidação superará a alçada de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021671-6 FATIMA DOS SANTOS COELHO FERRO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer houve formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000255-1 SONIA MARIA DA SILVA BIANCHI (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando a Autora em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0020436-0 LUIZ ASSIS FARIA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA, LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO, SIMONE IACK PINHEIRO, MARCOS ONILDO DA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O documento de fls. 19 comprova que a instituição financeira depositou o IPC de março de 1990, segundo pedido na inicial, isto é, conforme o índice de 84,7745%.\r\n\r\nOs autores, malgrado terem retido os autos em seu poder por dois anos e quatro meses (fls. 313/314), não cumpriram a intimação de fls. 300, tendo sido expressamente advertidos, à época, de que o feito seria baixado e arquivado, se tal ocorresse.\r\n\r\nCreio ser lícito presumir que a mesma norma que permitiu o creditamento de fls. 19 também foi observada quanto aos demais autores e suas respectivas contas fundiárias.\r\n\r\nAfastado pelo Eg. STJ os índices de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, segundo fls. 293, e pago administrativamente o índice de março/90, conclui-se que inexiste objeto remanescente a ser executado.\r\n\r\nIsto posto, julgo a execução extinta, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nQuebra Não tendo sido oferecidos embargos à execução, deixo de condenar os autores em honorários advocatícios de sucumbência, e também deixo de condená-los nas custas, por força da nova redação do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 97.0103494-5 JORGE TENORIO LUCCHESI E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 541, com documentos de fls. 542/564 e a inércia dos Autores quanto ao r. despacho de fls. 565, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004448-8 JEANE D ARC NEGREIROS ALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 151, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JEANE D'ARC NEGREIROS ALVES.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. MARCELO DAVIDOVICH, OAB/RJ nº 53.782, pelo valor às fls. 161.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029988-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e as petições de fls. 587/588, 617, §4º e 623, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a ALDEMIR SEBASTIÃO DA SILVA e ALDEMIR GOMES DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 602, item 2) quanto a ALBERTO CANCELLA PORTUGAL.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar os termos de adesão mencionados na petição de fls. 399, “in fine” dos autores AILTON ROSÁRIO GOULARTH, AILTON JOSÉ, AILTON MILANEZ RAMOS e ALBERTO CARLOS ROCHA DE SÁ.\r\n\r\nAinda, para liberação imediata dos valores depositados na conta vinculada referentes à autora ALAYNE PEREIRA DA SILVA FILHO. (declaração às fls. 622).\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao autor mencionado no item 2).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000334-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer houve formação de relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007237-1 VICENTE SERGIO MANNARINO (Adv. SALIM BECHARA, RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto julgo a ação procedente, em parte, condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, acrescidas de juros de mora de 6% a . a ., a partir da citação, correção monetária segundo a variação do INPC até a propositura da ação e, a partir daí na forma da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pela parte Autora, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022602-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JUCELINO DE OLIVEIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência da ação, formulado pela autora às fls. 31 e julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VIII do C.P.C., condenando a autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que não completou-se a relação jurídico processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024094-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x NILZA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, não havendo condenação em custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96. Sem honorários advocatícios, dada a concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado (CPC, art. 475, § 2o. do CPC) e expeça o (s) ofício (s) requisitório (s).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003461-7 F K F ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC (falta de capacidade processual), com relação a Theodoro Móveis Planejados Eletrodomésticos Ltda.-ME.\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), extingo o feito com julgamento de mérito, em relação aos valores pagos 3 de março de 1979;\r\n\r\nc) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as autoras ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027745-5 RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para determinar a anulação da revisão de aposentadoria do autor que reduziu seu provento básico para R$ 489,51, retroativamente à março de 2003.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009577-9 JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a União a pagar ao autor prestação mensal, permanente e continuada com proventos de Segundo Tenente a que faz jus, reconhecidos pela Portaria MJ n( 2.298/2002.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), consoante art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 264650" ], "264651": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000443\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0017022-1 LUZINETE DA SILVA MOURA (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 95.0019222-5 VITOR LUIZ ALBA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 314 - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029928-1 LANA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 670/673 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no Sistema, o nome do novo patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2A) Fls.675, 1º parágrafo - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 491, itens 1) e 2).\r\n\r\n2B) Fls. 496/664 - \r\n\r\nIgualmente, à parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados, às fls. 509/511, que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre os extratos e memórias de cálculo apresentados.\r\n\r\n2C) Fls. 666/668 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o depósito judicial das despesas sucumbenciais.\r\n\r\n3) Após, à CEF, para cumprimento da determinação de fls. 492, item 3).\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024326-0 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). . Declaro deserto o recurso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027360-4 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.022380-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x JOSE SAENS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008662-9 VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015563-0 RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 96.0009511-6 PLINIO ARMANDO BAPTISTA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls. 497 a 500: Indefiro a expedição de precatório da parcela incontroversa, tendo em vista que eventual provimento de recurso da União que majore os honorários de sucumbência do autor para o patamar de 20% do valor da causa dos embargos à execução, a serem compensados do montante a ser recebido, implicarão em ausência de crédito em seu favor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002389-0 IRENE BASTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015557-4 SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018162-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x IRENE BASTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO). . Admito a Exceção de Incompetência.\r\n\r\nÀ parte excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014265-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x PLINIO ARMANDO BAPTISTA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido, declarando devido pela embargante ao embargado o montante de R$ 197.321,64 (cento e noventa e sete mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), atualizados até dezembro de 2006.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150.321,64, atualizados até dezembro de 2006, a serem descontados do montante devido pela União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 98.0030687-0 JOAO VENANCIO DE ARRUDA NETTO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x ITAU S/A CRIDETO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.365:\r\n\r\n“1) Fls.358/360: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) `As partes sobre a complementação do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 264651" ], "264652": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000444\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001804-5 SERGIO DE FREITAS ALVES (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 731 - Justifique o autor o pedido, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018490-9 SEBASTIAO HORACIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018195-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x JOSE AIRTON DE LIMA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ). . Inadmito o recurso interposto pela CEF, eis que intempestivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 53/56.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017384-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x DARCI MORAIS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Fls. 29 - Providencie o embargado, em cinco dias.\r\n\r\nCom a resposta, oficie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 264652" ], "264653": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000445\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0477706-9 DARCY REIS MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 3250/3343 - À União Federal, pessoalmente.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 3363.\r\n\r\nNa verdade, não há cálculos que possam ser tidos como “incontroversos”.\r\n\r\nA União Federal, às fls, 3215/3216 apontou um “excesso preliminar”, “até que os elementos essenciais para a conferência sejam acostados aos autos”, e o fez sem dizer, ela mesma, qual seria o crédito devido a cada um dos autores.\r\n\r\nFls. 3354 - Oficie-se, encaminhando cópias das folhas solicitadas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 264653" ] } }, "11ª Vara Federal": { "Atos": { "264791": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000402\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019677-7 LONTRA IND/ MECANICA DE PRECISAO LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, MARCELO LOBO DE O. FIGUEIREDO). . 1 - intimem-se os credores para que, no prazo de quinze dias, requeiram a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024539-0 AGRA IND/ CERAMICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópia autenticada das obrigações emitidas em razão do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, ou documento fornecido pela Eletrobrás que ateste a existência de crédito a seu favor no período aduzido na inicial (1977 a 1993).\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora se pretende produzir provas.\r\n\r\nApós, cumprido o item 2, abra-se vista a parte ré sobre os documentos juntados pela autora e para os fins do item 3.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009158-3 JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 139/141: Defiro. Intime-se a União para designar data, hora e local da perícia a ser realizada pelo assistente técnico, com antecedência mínima de 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015362-0 JOSE CARLOS DA SILVA KNUPP E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Quanto ao litisconsórcio passivo com a Caixa Seguradora S.A., cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF firmou contrato de adesão em que foi incluída cláusula de seguro, somando-se à prestação mensal paga à instituição financeira parcela destinada ao pagamento do prêmio. Portanto, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário é integrante da atividade maior da compra e venda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberto da álea, para discussão do prêmio.” (RESP 542.513-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 22.03.2004, p. 234). Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal Federal da 4a Região: AC 200371100007873-RS (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valdemar Capeletti, DJ 12.03.2007); AC 2001.71000169520-RS (Primeira Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 18.10.2006).\r\n\r\nSendo assim, excluo a Caixa Seguradora S.A. do pólo passivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para as providências necessárias.\r\n\r\n2) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial requerida à fl. 162.\r\n\r\nNomeio perita contábil a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000635-3 DULCE BOGEL DE MIRANDA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . 1 - Intime-se o credor (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004167-5 JOSUE PINHEIRO FELIX E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro o prazo de 10 dias requerido pela CEF à fl. 260.\r\n\r\nFls. 263/265: Abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0441304-0 AYRTON LOPES DA COSTA (Adv. PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Considerando que a certidão de fl. 318 noticia a existência de bens e filhos deixados pelo falecido, esclareça a requerente de fl. 316 sobre a abertura de inventário, hipótese na qual deverá ser procedida a habilitação do respectivo espólio, devidamente representado. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002518-2 SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Abra-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 125/153.\r\n\r\nFls. 116/117: Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a produção de prova pericial. Com efeito, do mero exame perfunctório da “ficha de cadastro pessoa física” (fls. 125/126), verifica-se que há hipótese de homonímia, uma vez que são distintos os nomes dos ascendentes e os números de registro de identidade em relação à parte autora (fl. 15).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 90.0027292-0 INTERAMERICANA CIA/ DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . 1 - Reitere-se a intimação determinada no item II de fl. 628.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos à SEADI a fim de que seja retificado o pólo ativo da demanda, para que em lugar de GENERAL ACCIDENT CIA/ DE SEGUROS passe a constar “ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A”.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021039-0 SANDRA VALENTIM LEVY (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cumpra a CEF corretamente o disposto na parte final do art. 475-J do CPC, fornecendo o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10001 - CAUT.ARRESTO\r\n\r\n11 - 95.0022129-2 FARMACIA ANDREA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 523/526: Cuida-se de requerimento formulado por GOMES & COMPANHIA LTDA para que seja determinado à parte ré que reconheça a autoridade da coisa julgada formada nos autos do processo e efetue a compensação dos valores recolhidos ao PIS com o mesmo tributo, referente a tributos devidos no período de outubro de 1995 a janeiro de 1999. Alega que o requerimento administrativo de compensação foi indevidamente indeferido por reputar inexistente crédito tributário a seu favor.\r\n\r\n02. Intimada, a União informou às fls. 530/537 que a inexistência de crédito ocorreu pelo recolhimento dos tributos em desacordo com os prazos legais.\r\n\r\n03.Os autos vieram conclusos. Passo a decidir.\r\n\r\n04. O acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 2a Região em exame da REO n. 9802108499-RJ (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valmir Peçanha, fls. 368/376) não substituiu convicção firmada em sentença, proferida às fls. 356/358, quanto à inconstitucionalidade dos Decretos-Leis ns. 2.445 e 2.449, ambos de 1988, mantendo-se o recolhimento da exação consoante as regras então positivadas pela Lei Complementar n. 7/70. A instância superior, contudo, afirmou que a compensação entre os créditos fazendários e dos contribuintes deveria ser feita administrativamente em observância do art. 66, §1o, da Lei n. 8.383/91, restrita às parcelas recolhidas ao PIS (fls. 374/375). Infere-se, portanto, que o trânsito em julgado da sentença definitiva abarcou tão-somente a declaração de inexistência de relação jurídica tributária regida pelos Decretos-Leis ns. 2.445/88 e 2.449/88, ante a inconstitucionalidade destes, bem o direito de os demandantes efetuarem compensação com os créditos a serem apurados administrativamente pela Fazenda Pública, inexistindo, em particular, a certeza e tampouco a liquidez de saldo favorável aos sujeitos passivos, os quais não poderiam eximir-se da obrigação tributária disciplinada conforme a Lei n. 7/70 e os diplomas legais que lhe foram subseqüentes. \r\n\r\n05. Posto isso, não se evidencia descumprimento do julgado proferido nestes autos, porquanto não há negativa administrativa injustificável para proceder à compensação na forma que foi reconhecida pela sentença e pelo acórdão. Com efeito, a Administração Pública tão-somente aferiu - através de atribuição que lhe é inerente e que o Poder Judiciário não pode subtrair ou nela imiscuir-se para além da avaliação do princípio da legalidade e do postulado da proporcionalidade - que o requerimento extrajudicial não merecia ser deferido porque inexistente crédito a favor do contribuinte.\r\n\r\n06. Cabe à autora interessada utilizar-se das vias adequadas para demonstrar a existência de crédito e reverter a decisão administrativa.\r\n\r\n07. Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado.\r\n\r\n08. Publique-se e Intime-se. Nada sendo requerido no prazo recursal, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 264791" ], "264792": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000403\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0071123-5 ENAVI S/A - ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se a decisão definitiva a ser proferida nos autos do agravo de instrumento n. 2005.51.01.009804-0.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020870-5 MOUSE PEREIRA SOARES (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA DA GLORIA MOREIRA FONTES. . A inclusão da autora em folha de pagamento, como pensionista, consubstancia-se em obrigação de fazer. Posteriormente ao seu cumprimento, apurar-se-á o montante relativo aos atrasados, com execução por quantia certa (art. 730 do CPC).\r\n\r\nAssim, intime-se a União Federal para que, no prazo do 30(trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação de fazer constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005759-2 COSME JOSE MACHADO AMORIM (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1) Fls. 107/108: Indefiro, eis que o andamento processual não pode ser prejudicado em função de dificuldades administrativas internas do órgão competente.\r\n\r\n2) Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006198-0 RENATO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004363-5 EDSON RODRIGUES GOMES(ESPOLIO) REP/ P/ SEBASTIANA MOURA GOMES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x BANORTE (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. OLINDA CONTI DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Torno sem efeito o determinado no item 1 de fl. 521.\r\n\r\nIntime-se o UNIBANCO para pagamento da quantia apresentada no item d de fl. 508, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (autor)para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a petição de fl. 526 não foi assinada, intime-se o Banco Bradesco S.A. para providenciar a sua regularização.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009614-7 NEUZA BRANDÃO ABRANTES (Adv. FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 167/168: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.527767-3 MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIGUEL PACHA, RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO, BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014960-0 DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal no duplo efeito. Tendo em vista que a parte autora já ofereceu suas contra-razões (fls. 75/84), remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDeixo de receber a apelação interposta pela parte autora, porquanto intempestiva (fls.86/96). Com efeito, a sentença atacada fora publicada em 09 de Maio de 2007 (fl. 63), tendo sido o recurso oferecido em 12 de Junho de 2007 (fl. 86), após quinze dias a contar da intimação.\r\n\r\nDestaco que o art. 538 do Código de Processo Civil não é aplicável à presente hipótese, uma vez que os Embargos de Declaração (fls. 70/71) não foram conhecidos em razão de serem intempestivos (fl. 72).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.10.009404-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FATIMA VANESSA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ADALBERTO FREIRE). . Intime-se a ré, na pessoa do seu procurador (fl. 40), para regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014357-4 ATRIUN MOVEIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\nAbra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027556-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x SIMONE BARILLARI LUCK ASSUMPCAO SOUZA (Adv. ELIETE EMERY DE MORAES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020278-0 ONEIA GOMES MORAES (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 35/45.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 264792" ], "264793": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000406\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0014569-0 JADIR LUCAS MATIAS E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ... abra-se vista à parte autora acerca de fl. 351/354.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0060047-6 UBIRAJARA LUDUVICE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... abra-se vista a parte autora para discriminar o valor que caberá a cada um dos sucessores acima.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0704811-4 ANA CONCEICAO TAVARES (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Renumerem-se os autos a partir de fl. 226.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora adotar as providências necessárias à execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0001864-9 REGINA COELI CAMPOS NETTO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . ... abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0070824-1 ELICE VIEIRA NEVES (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 99.0010392-0 CARTA MATRIX COM/ EXTERIOR CONSULTORIA PLANEJAMENTO E REPRESENTACOES LTDA/ (Adv. ELVECIO ALVES DE MOURA, ELSOM AFFONSO MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora. Oportunamente, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 89.0025904-0 ROBERTO MOISES DE REZENDE (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, GERALDO CAMPOS SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Nos termos do inciso VI, art.1° da Portaria 02/2006, manifestem-se as partes sobre laudo de fls. 257/258.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006311-7 MARIA LUIZA PIMENTEL MERCIO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x TERORGE LECKAR SARZEDAS JUNIOR x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007668-2 FRANCISCO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0931278-1 PHARMACIA AB (Adv. JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 287: Abra-se vista ao INPI.\r\n\r\n11 - 97.0103845-2 ROMILDA COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv. GABRIELLA GAIDA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008625-0 SOLANGE CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MED COPA DIST DE ORTESES LTDA E OUTROS. . Fl. 19v: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEONARDO CESAR PALHA LIMA. . Fls. 37: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017887-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCEDIR MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 142/173.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 264793" ], "264794": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000408\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000518-7 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. LEONARDO FIAD, MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014859-7 ELIANE MEDEIROS DE BRITO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023354-4 REGINA COELI RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024617-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x RF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . À parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 216/217.\r\n\r\nApós, intime-se a ré a especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017727-9 CRISTINA DA SILVA CREMONEZ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020168-3 JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURICIO ADISSI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000866-8 SUELLY PINTO SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006261-4 MARIO FLAVIO GUEIROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 264794" ], "264803": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027438-7 VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Abra-se vista à ré Centrais Elétricas S/A - Eletrobrás sobre fls. 545/551 e 558/559.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009382-5 EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022555-0 ELDA MARIA ESPERANTE SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do teor de fl. 297/298, devendo posteriormente ser a União intimada para os fins do artigo 12 da Resolução 559/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApresentada impugnação pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos, com urgência.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021327-9 JULIANO CARDOSO MOSCON (Adv. JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000401-8 CARLOS EDUARDO CRUZ DE ALMEIDA (Adv. ALINE ALVES FERREIRA) x UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DO EXERCITO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006813-6 ANTONIETA DANTAS ALYRIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0042664-0 PONTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK, FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nPONTAL ENGENHARIA LTDA., SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., AGÊNCIA O GLOBO SERVIÇOS DE IMPRENSA LTDA., RÁDIO GLOBO ELDORADO LDA., RÁDIO MUNDIAL S/A, SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A requerem, em petição de fls. 453/460, que a UNIÃO exima-se de formular exigência quanto à apresentação de requerimento de desistência no bojo dos presentes autos, com espeque no art. 51, §2o, V, da Instrução Normativa SRF n. 600/2005, para que se processe administrativamente requerimento de habilitação de crédito reconhecido por decisão judicial.\r\n\r\n02. Em manifestação, às fls. 631/633, a União aduziu que a exigência veiculada pelo regulamento administrativo visa ao controle da utilização do crédito, tendo em vista que, em hipóteses análogas, contribuintes receberam valores relacionados ao mesmo crédito judicial e extrajudicialmente.\r\n\r\n03. É o Relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n04. O art. 50, §2o, da Instrução normativa SRF n. 600/2005, preconiza que:\r\n\r\n“Art. 50 - São vedados o ressarcimento, a restituição e a compensação do crédito do sujeito passivo para com a Fazenda Nacional, objeto de discussão judicial, antes do trânsito em julgado da decisão que reconhecer direito creditório.\r\n\r\n...........\r\n\r\n§2o - Na hipótese de ação de repetição de indébito, a restituição, o ressarcimento e a compensação somente poderão ser efetuados se o requerente comprovar a homologação, pelo Poder Judiciário, da desistência da execução do título judicial ou a renúncia à sua execução, bem como a assunção de todas as custas do processo de execução, inclusive os honorários advocatícios referentes ao processo de execução.”\r\n\r\n05. O art. 74, da Lei n. 9.430/96, em seu §1o, com a redação dada pela Lei n. 10.637/02, preconiza que a compensação será efetuada mediante a entrega, pelo sujeito passivo, de declaração anual na qual constarão informações relativas aos créditos utilizados e respectivos créditos compensados. Outrossim, o §12, do mesmo dispositivo legal, acrescentado pela Lei n. 10.833/03, cuida da atribuição conferida à Secretaria da Receita Federal para disciplinar o procedimento de compensação tributária “podendo, para fins de apreciação das declarações de compensação e dos pedidos de restituição e de ressarcimento, fixar critérios de prioridade em função do valor compensado ou a ser restituído ou ressarcido e dos prazos de prescrição”. O princípio da legalidade, em acepção ampla (arts. 5o, II, e 37, caput, da Constituição da República de 1988), interdita que o administrador, a pretexto do exercício do poder regulamentar, extrapole os lindes fixados por lei ao impor deveres aos cidadãos que não encontrem respaldo em norma jurídica hierarquicamente superior. Na presente hipótese, ainda que se tome como relevante o risco de prejuízo ao fisco federal decorrente de dupla restituição de indébito tributário nas esferas administrativa e judicial, há que ser destacado que a ratio subjacente ao regulamento mostra-se incongruente se a sentença transitada em julgado contém previsão expressa de que a compensação deverá operar-se extrajudicialmente.\r\n\r\n06. A carga declaratória da sentença, proferida de fls. 329/336, impede que o provimento jurisdicional possa ser transmudado - quanto aos pedidos principais - a fim de que os demandantes obtenham tutela condenatória suscetível de provocar processo judicial de execução fundado em restituição de tributo recolhido a maior. Nesse sentido, colaciono ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do AGRESP 609.266-RS (Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 06.02.2006, p. 243):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DA COMPENSABILIDADE DE TRIBUTOS - OPÇÃO PELA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se apenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos.\r\n\r\n2. Impossível na execução de sentença que declarou o direito à compensação de tributos optar o exeqüente pela repetição do indébito, porque esta pressupõe provimento de natureza condenatória.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido, para prover o recurso especial da Fazenda Nacional.\r\n\r\n07. Posto isso, ante a necessidade de preservar a autoridade da sentença e do acórdão transitado em julgado (fls. 329/336 e 388/397), não há que persistir óbice erigido pela autoridade administrativa com supedâneo nos arts. 50, §2o, e 51, §2o, V, da Instrução Normativa SRF n. 600/2005, quanto à desistência da execução do título judicial ou a renúncia à sua execução para que se proceda à compensação administrativamente.\r\n\r\n08. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012239-0 NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (Adv. NUBIA MARIA GOMES DE MELLO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016481-5 IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Adv. ANDRE PUPPIM MACEDO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . DECISÃO\r\n\r\n01.Passo a análise das preliminares argüidas na contestação do réu:\r\n\r\n02.Argúi o réu falta de interesse de agir da parte autora, porquanto ela já teria sido convocada e expressado sua concordância na assinatura do contrato, uma vez que a concorrente inicialmente declarada vencedora do certame não teria fornecido, no prazo editalício, os documentos necessários à assinatura do termo contratual. Contudo, da leitura do capítulo da contestação referente ao mérito, verifica-se a existência de ações cautelar e ordinária, registradas sob os n. 2005.51.01.025984-0 e 2006.51.01.001080-4, em curso perante a 5ª Vara Federal, onde foi deferida medida liminar para que o réu celebrasse o contrato com a vencedora inicial, IBM Brasil. Posteriormente, tal decisão foi mantida, em sede de julgamento do mérito do Agravo de Instrumento (fls. 470/473).\r\n\r\n03.Portanto, a inexistência de certeza quanto ao direito de a parte autora celebrar o contrato decorrente da licitação da Concorrência AA n. 01/2005, impede, por ora, que se reconheça a falta de interesse de agir.\r\n\r\n04.Rejeito esta preliminar.\r\n\r\n05.Argúi, ainda, o réu a necessidade de integração do pólo passivo com a vencedora do certame, IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Com efeito, o pedido formulado nestes autos tem a possibilidade de interferir na esfera jurídica da concorrente, de forma que a eficácia da sentença está condicionada a sua integração à demanda, a teor do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n06.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, qualificar e requerer a citação de IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n07.Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda e, com o retorno, cite-se.\r\n\r\n08.Diante da notícia de existência de demandas propostas por IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda objetivando a manutenção da adjudicação do objeto licitado a seu favor, entendo que há risco de decisões conflitantes se mantidos separados estes autos e aqueles referentes às ações por ela ajuizadas. Isso porque o objeto desta demanda, qual seja, nulidade do edital da Concorrência n. 01/2005 do BNDES, tem causa de pedir remota igual à aventada naquela outra, em que IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda pretende que lhe seja assegurado o direito de assinar o contrato decorrente desta mesma Concorrência, configurando hipótese de conexão (art. 105 do Código de Processo Civil), em relação ao presente feito proposto em 18 de agosto de 2005, bem como competência deste Juízo.\r\n\r\n09.Ante o exposto, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Federal solicitando remeter os autos n. 2005.51.01.025984-0 e 2006.51.01.001080-4 a este Juízo, ante a conexão entre demandas.\r\n\r\n10.Publique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009596-6 CELIO LEANDRO DA MOTTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nCELIO LEANDRO DA MOTTA, qualificado na inicial de fls. 02/04, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de BANCO CENTRAL DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que os réus sejam condenados a corrigir o saldo da conta poupança n. 00005290-0, agência 0223, pelos índices inflacionários referentes aos meses de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%) e fevereiro de 1989 ( 10,14%).\r\n\r\n02.É o relatório, passo a decidir.\r\n\r\n03.De início, passo ao exame de questão de ordem pública, uma vez que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\n04.Da leitura da certidão de fl. 15, verifica-se que há coincidência parcial entre o pedido formulado nesta demanda e o que foi deduzido nos autos do processo n° 99.0754606-2, distribuído à 26ª Vara Federal, uma vez que em ambos foi pleiteada a aplicação do expurgo inflacionário observado no mês de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n05.Consoante o disposto no art. 253, III, do Código de Processo Civil, com redação conferida pela Lei n° 11.280/06, é considerado prevento o Juízo se houver ajuizamento de ações idênticas, não havendo restrição quanto à prévia prolação de sentença de mérito ou parcial coincidência de elementos entre as demandas. Outrossim, não é afastada a regra caso observe-se pendência de julgamento de recurso pela instância superior contra a sentença proferida pelo magistrado de primeiro grau. Transcrevo, a propósito, a lição de Cássio Scarpinella Bueno (A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 106): \r\n\r\n“A litispendência, como pressuposto processual negativo, é, assim, fator de inibição à propositura de ação já exercida cujo processo aguarda ainda desfecho definitivo. Analisada deste prisma de análise, pertinente o destaque, a litispendência só se diferencia da coisa julgada pelo instante de sua ocorrência. A coisa julgada é repetição de processo já extinto com julgamento do mérito. A litispendência pressupõe, apenas, a falta de solução definitiva. Litispendência e coisa julgada, enfatizo, são a mesma realidade jurídica capturado em momentos distintos. São os conceitos, felizes, no particular, dados pelo §3o do art. 301 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO fato é que, não obstante ser este o regime jurídico da litispendência e da coisa julgada, o inciso III do artigo 253, incluído pela Lei 11.280/2006, veio para reservar, à hipótese, a mesma regra relativa à prevenção. Estará prevento o juízo para todos os casos idênticos. Estejam eles ainda em curso (litispendência) ou já julgados com mérito (coisa julgada). E “ações idênticas”, vale recordar o que escrevi no número anterior, são aquelas que têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (§2o do art. 301 do Código de Processo Civil).”\r\n\r\n06. Configurada a litispendência parcial, nos termos da certidão expedida à fl. 15, observa-se a conexão entre os feitos, fazendo com que prevaleça a competência da 26ª. Vara Federal por ser o juízo prevento em relação à presente ação.\r\n\r\n07.Ante o exposto, suscito o conflito negativo de competência, ante a incompetência deste juízo para processar e julgar o processo conforme demonstrado.\r\n\r\n08.Oficie-se ao Egrégio Tribunal Federal da Segunda Região, com as cópias necessárias à instrução do incidente, a teor do art. 118 do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n09. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 264803" ], "264795": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000410\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002413-3 WENDEL CARLOS CARVALHO (Adv. MARCOS BARBOSA, JEREMIAS DA SILVA SANTOS) x COMANDANTE DA FRAGATA RADEMAKER. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 18. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a ordem para determinar que a autoridade impetrada: i) permita o acesso do impetrante ao Livro de Registro de Contravenções Disciplinares, referente à Fragata Rademaker, nas páginas em que a parte autora seja mencionada como contraventora, ao Detalhe de Serviço em viagem do Departamento de Intendência na COMISSÃO TROPICALEX - 2006, e à sua Escala de Avaliação e Desempenho; ii) permita a obtenção de cópias autenticadas dos documentos referidos no item “i”, cujo custo deverá ser arcado pelo impetrante. O acesso à documentação e a subseqüente extração de cópias deverão ser realizados, no dia 06 de Agosto de 2007, segunda-feira, às 14:00hs, no gabinete do Sr. Comandante da Base Naval de Mocanguê, S/N., Ponta D'Areia, Niterói, Rio de Janeiro, CEP 24.049-900, sob as penas da lei.\r\n\r\n19. À Secretaria para que comunique a autoridade coatora da presente decisão por fax com urgência, juntando aos autos o respectivo comprovante e certificando o sucesso da transmissão.\r\n\r\n20. Sem condenação em custas e honorários de advogado, nos termos do art. 21 da Lei n. 9.507/1997.\r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 264795" ] } }, "15ª Vara Federal": { "Atos": { "260975": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0023660-0 JOSE LUIZ SPIZZIRRI E OUTRO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x NILTA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. MARIO LUIS SOARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls. 137/140: Equivoca-se a CEF, vez que o depósito efetuado refere-se à execução promovida por NILTA SIQUEIRA DA SILVA (fl. 105), com levantamento à fl. 131/132. Quanto à execução promovida por JOSÉ LUIZ SPIZZIRI (fls. 98/100) e objeto da citação de fl. 136, não houve pagamento. \r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001617-8 SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL (Adv. GUIDO VINCI, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 265/272: Tratando-se de execução de verba honorária promovida por sociedade de advogados constituída na procuração de fl. 53, forneça a mesma, no prazo de 5 dias, seus atos constitutivos, bem como cópia dos seus cálculos para servirem de contrafé.\r\n\r\nIsso feito, cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014288-3 ATLAM FORNECEDORA DO COM/ E IND/ S/A E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 360/377: Mantenho a decisão de fl. 357 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que a parte credora não forneceu as cópias necessárias, conforme determinado à fl. 357, diante do agravo interposto, mantenham-se os autos sobrestados, com baixa provisória, até o desfecho do agravo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019393-8 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A-TRANSTUR (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 298 da CEF: Considerando que os autos foram retirados pela parte autora em 04/05/07 (carimbo de vista à fl. 295v.), logo após a publicação da sentença (03/05/07), devolvo à CEF o prazo recursal, a contar a partir da publicação do presente despacho.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para apreciação da apelação autoral de fls. 301/306.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0025458-1 MARCIAL PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 354/355 da parte autora: Mantenho a decisão de fl. 227 pelos seus próprios fundamentos. Vindas as fichas financeiras, cumpra a parte autora a parte final da aludida decisão, promovendo a execução, caso queira, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nFornecidos os cálculos em 2 vias, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001688-2 RICARDO LINS CHAVES (Adv. JOSELIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Dê-se vista à parte autora acerca da complementação do laudo pericial apresentada às fls. 107/108, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012002-5 FRANKLIN DE CASTRO PEREIRA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Dê-se vista à parte autora acerca da complementação do laudo pericial apresentada à fl. 194, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005640-0 RONALDO DE OLIVEIRA AVILA (Adv. JOAO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da complementação do laudo pericial apresentada à fl. 131, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015361-1 FABIO BRITO DE SA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da complementação do laudo pericial apresentada à fl. 158, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015882-4 JORGE ANDRE GONCALVES MAGRO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando a suspensão do ato que licenciou os autores, ex-militares da Marinha integrantes do Corpo de Fuzileiros Navais, do serviço ativo. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presente o requisito da verossimilhança das alegações autorais a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, a estabilidade no serviço militar só pode ser concedida, nos termos do art. 50, IV, “a”, da Lei nº 6.880/80 (Constituição da República, art. 142, X), ao praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço, o que não é o caso do presente feito, já que os autores não completaram 10 anos de serviços prestados à Marinha. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, DA LEI Nº .1533/51. MILITAR TEMPORÁRIO. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO MILITAR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA IRRETOCÁVEL. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - Deve ser mantida a r. sentença que denegou a segurança, onde se buscava obter uma ordem para afastar o ato de licenciamento do quadro de graduados da Aeronáutica, com a conseqüência permanência na FAB e lotação no III COMAR; II - No caso em tela, não há direito líquido e certo a ser amparado por mandamus, vez que o concurso prestado foi para ingresso no Curso de Especialização de Soldados, sendo posteriormente promovido a Soldado de Primeira Classe, sem perder, contudo o caráter temporário; III - Inexistindo a estabilidade prevista em lei, cabível o licenciamento segundo critério de oportunidade e conveniência da administração; IV - Portanto, nega-se provimento à apelação, mantendo-se integralmente a r. sentença. (TRF, 2ª Reg, 5ª T, MAS 39560, Rel. Juiz Raldênio Costa, DJ 31/05/2001).\r\n\r\nAssim, o licenciamento dos autores é ato discricionário da Administração, que somente deve ser afastado, em sede de antecipação de tutela, se padecer de evidente ilegalidade, não configurada no caso vertente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono do autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0004592-1 SWAMI VIVEKANANDA ALVES CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da sentença de indeferimento da inicial dos Embargos à Execução n. 2006.5101008547-6, em apenso, cuja cópia deverá ser trasladada para estes autos, impõe-se a liberação do valor penhorado em favor da parte autora.\r\n\r\nAssim, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento dos valores indicados às fls. 163, sendo para o autor a quantia de R$ 28.710,69 (R$ 28.657,54 + R$ 44,73 + 8,42 = R$ 28.710,69) e para o advogado R$ 3.065,75 (R$ 2.865,75 + R$ 200,00 fixados à fl. 175), cuja guia de depósito se encontra à fl. 201, que deverão ser retirados junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado da parte autora o número de sua Identidade (RG) e CPF, em 5 dias.\r\n\r\n12 - 95.0043572-1 JULIO CESAR DOS SANTOS GOMES REP/ P/ AGOSTINHO DOS SANTOS GOMES (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES). . Fls. 826 e 845: Deve ser apontada a folha a que se refere a advogada do indigitado depósito de guia, já que a execução da verba honorária se dá através de Precatório.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0030639-0 MARCO ANTONIO FERREIRA BRAGA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO MACCARI TELLES). . Fl. 450: Ante o motivo de força maior sustentado pela CEF, devolvo à mesma o prazo recursal, a contar a partir da publicação deste despacho, devendo ser observada a efetivação dos termos do acordo homologado.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.009536-4 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA/ (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . 1) Expeça-se o alvará em favor do perito JOELSON ZUCHEN para levantamento de seus honorários, depositados conforme guias de fls. 78 e 88.\r\n\r\n2) Tendo em vista que consta do laudo pericial, à fl. 101, que o perito deixou de avaliar o valor dos bens minerais existentes nos imóveis, para o que seria necessária a indicação de um perito geólogo, nomeio, para fins de complementação do laudo pericial, o dr. CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL.\r\n\r\n3) As partes, querendo, devem formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 dias, na forma do Art. 421, do CPC.\r\n\r\n4) Após, vista ao perito para ciência da nomeação bem como para apresentação de sua proposta de honorários, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012521-1 ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv. LEONARDO QUINTAO FERNANDES, RICARDO BOKELMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017019-8 THIAGO GOBBI VELASCO (Adv. DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, onde o autor pretende obter provimento jurisdicional, inaudita altera parte, que impeça a CEF de promover o protesto de título vinculado a um contrato estabelecido, bem como para que seja proibida de colocar seu nome nos cadastros de inadimplentes, e caso já o tenha feito, de promover a exclusão.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nDiante do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário, insculpido no art. 5º, inciso XXXV da CRFB-88, forçoso é reconhecer que o magistrado se encontra impedido de proferir decisão que crie obstáculos para que determinada pessoa não possa ingressar com as medidas judiciais que entende como pertinentes. \r\n\r\nCom relação à não inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes, ou a sua exclusão caso o ato já tenha sido praticado, considero que a dívida que dá causa à inscrição está sendo discutida neste feito e que o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada do Autor.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF não inclua o nome do autor no cadastro de inadimplentes, e caso já o tenha feito, que promova a exclusão. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 99.0016810-0 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o pedido autoral de fl. 360/363, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCIA Á EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente ao Impetrado para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 94.0029267-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON) x LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 92.0024993-0 COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. FERNANDO BAPTISTA PELUZO, ELCIO CORREA SILVA, GASTAO PEREIRA MARTINS) x GRUA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, JUAREZ MONTEIRO) x HILDETE ALMEIDA AFONSO E OUTROS (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, DELAMARES DE ANCHIETA, MARIA DAS GRACAS AZEVEDO). . Fls. 300/313, 315/325, 327/328 e 329/341 - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre as alegações dos requerentes estranhos a estes autos de que foram efetuados depósitos por equívoco nesta ação possessória, cientes de que o silêncio será interpretado como concordância.\r\n\r\nApós, em caso de concordância, expressa ou tácita, expeçam-se os alvarás em favor dos requerentes, devendo para tanto ser fornecido o número da Identidade (RG) e CPF dos beneficiários e seus respectivos advogados.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008547-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SWAMI VIVEKANANDA ALVES CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . 1- Traslade a Secretaria para os autos principais (proc. N. 94.0004592-1), em apenso, cópia da sentença de fl. 13, certidões de fl. 14 e certidão de trânsito em julgado de fl. 14v.\r\n\r\n2- Ante o trânsito em julgado da sentença de fl. 13, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 260975" ] } }, "16ª Vara Federal": { "Atos": { "265746": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0127397-3 MARILIA DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 1.766,29 (em junho/1996, à fl. 4 dos Embargos), em vista do qual requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 96.0077835-3 BRASVIT COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Trato de execução de honorários sucumbenciais, vinculados à compensação decidida pelo acórdão de fl. 190.\r\n\r\nCom efeito, os valores restaram concordes (fls. 311, 317 e 319/320), contudo, ressente-se da citação o prosseguimento da execução contra a Fazenda Pública, pelo que determino ao exequente, em 5 dias, apresentar cópia da inicial da execução e dos cálculos a fim de instruir o mandado executório.\r\n\r\nAtendido, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009782-6 LUIZ SHINKADO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 530/532 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da União.\r\n\r\nTransitado em julgado, converta-se em renda da União os valores depositados.\r\n\r\nIntime-se o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu procurador, do inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007541-4 PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 112 - Nada mais a prover, tendo em vista a decisão de fls. 107/110.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 107/110.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017418-0 CASARAO HERME-CENTRO CULTUTRAL E ARTISTICO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0078108-9 GERALDO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. ELIANE MALVINA DOS SANTOS, LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 398/399 - Manifestem-se os autores, em 5 dias.\r\n\r\n7 - 98.0033382-7 JARBAS FERNANDES SOUZA E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS, JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA, JOSE BARACAL GRANDE, LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN, JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA, REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA, ANTHERO GONCALVES FILHO, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Diga a Sra. Joalice, bem como os demais herdeiros do Sr. Baltazar. Intime-se o INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir. \r\n\r\nAd cautelam, suspenda-se o pagamento do alvará em tela. Recolha-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023792-6 VALERIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Fls. 21/22 - Defiro o prazo requerido pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 17, por 30(trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015581-1 MARCIO RODRIGUES SILVEIRA (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, apresente o autor , em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016687-0 MIRACY PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ autora para, em dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, bem como para esclarecer que pessoa jurídica praticou o ato administrativo demissionário contestado na presente ação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017052-6 MOISES MIRANDA DA SILVA REP/ P/ ELIANA MIRANDA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.023061-0 ANGELA DIAS MENDES (Adv. NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . 1 - À fl. 150, a Autora manifestou a intenção de desistir do pedido de condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais.\r\n\r\nAssim, ante o manifesto equívoco, reconsidero o despacho proferido à fl. 157.\r\n\r\n2 - À CEF, para manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado à fl. 150. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos imediatamente conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019623-0 ISAIAS CARVALHO LIRIO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 1818/1822 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a dar quitação do financiamento em tela, a partir do fim do prazo contratual e desde que pagas todas as prestações, procedendo à baixa da hipoteca sobre o imóvel correspondente. \r\n\r\nCondeno a CEF em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0003861-7 MARIA JOSE VALLADARES E OUTROS (Adv. ANTONIO WERNECK DE FREITAS, ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA à fl.466, não vislumbro interesse na propositura da execução, razão pela qual prossiga-se o feito quanto aos demais autores.\r\n\r\nAbra-se nova vista à CEF para informar se foi proferida decisão no agravo de instrumento interposto (fl.478), se os valores apresentados para a autora EDNA PENHA DE ARAÚJO BARBOSA estão de acordo com a decisão agravada (fls.473-475), se nos cálculos dos autores MARIA JOSÉ VALLADARES, NICE DE CASTRO MACHADO e DINEA CORREA (fls.501,502 e 503), estão computadas as taxas de juros progressivos, bem como os índices expurgados dos planos econômicos e, ainda, apresentar o restante dos elementos de cálculo, uma vez que os apresentados (fls.504-509)não dizem respeito a todos os autores.\r\n\r\nApós, ao contador para aferir a correção de todos os cálculos por ocasião apresentados.\r\n\r\n15 - 99.0023818-4 MARIA APARECIDA SILVINO DE PAULA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1. Não há como prosperar, neste processo, a execução da parcela dita “Diária de asilado”, pois afastada da parte dispositiva da sentença, foi rechaçada sua incidência, como se depreende de fls. 147 do “decisum”, a saber: \r\n\r\nRessalto, por oportuno, que o pleito de incidência das diárias de asilado formulado no item V da réplica, não pode ser apreciado, uma vez que tal postulação não integra claramente, o pedido exposto na exordial. \r\n\r\n2. No tocante à obrigação de dar, relativa às parcelas atrasadas decorrentes da revisão dos benefícios das autoras, remetam-se os autos ao Contador para aferir, diante das planilhas e contra-cheques, se existem resíduos a serem pagos, considerando o termo inicial para cumprimento do julgado em 15/10/1994.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.001496-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES, GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Fls. 163: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 161: Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre o acordo de pagamento e o termo de quitação dos débitos condominiais apresentado pela CEF às fls. 157/158.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025907-3 MARIZA MATEUS (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003553-2 MIGUEL FRANCISCO RAMOS (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008149-9 RENAILDES RODRIGUES DE JESUS E OUTROS (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES, NALDIR MEIRELLES) x HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial. Oportunamente, à SEADI para retificar o pólo passivo da ação, passando a constar União Federal. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação de dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do CPC admite a formulação de pedido genérico na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque , ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo, motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do CPC, não incide na situação em exame.\r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano moral. Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g., CF 5 V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial a fixação do quantum, na indenização dos danos extra-patrimoniais.\"(NERY JÚNIOR, Nelson et allii. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: revista dos Tribunais, 1999, p.778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015492-2 UNIMED SAO CARLOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. 205, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015711-0 ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. 12, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016059-4 ZELI SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017602-4 DOMINGOS SOUSA (Adv. RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015593-4 RUY ACHILES DE ALMEIDA (Adv. ELOIR PEREIRA GRION) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 1A REGIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 1807/1810 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar à autoridade coatora que se abstenha de exigir do Impetrante prévia avaliação de conhecimento, para fins de obtenção do registro profissional junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pelo CRECI da 1ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020960-8 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. AUREAN MARTINS GOMES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 1811/1814 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar à autoridade coatora que se abstenha de exigir do Impetrante prévia avaliação de conhecimento, para fins de obtenção do registro profissional junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pelo CRECI da 1ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002977-5 AF COML/ S/A (Adv. ANNA PAULA TRIERWEILER KELLER) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 533/534 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.01.004306-1 ADELINE CORTEZ DE FREITAS (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x PROCURADOR DA UNIAO FEDERAL. . Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCumprido, requisitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, vindo os autos conclusos em seguida para a sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007205-0 AMEP-ASSISTENCIA MEDICA PARAENSE S/C LTDA (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 535 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por AMEP-ASSISTENCIA MEDICA PARAENSE S/C LTDA, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE, tendo em vista o requerimento de fls.294, por procurador munido de poderes específicos (fl.15).\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008572-9 IZABEL DURANTI DE VASCONCELLOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de que a Impetrante possa ser atendida, de forma inteiramente gratuita e incondicional, em hospital militar, integrante da rede de saúde da Marinha Brasileira.\r\n\r\nIntimem-se para ciência e imediato cumprimento.\r\n\r\nAo MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016671-7 LUCIA DIVANE CAMPOS BODSTEIN (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017722-3 MARIA APARECIDA COSTA RODRIGUES (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x CHEFE DA SIP/1-RIO DO COMANDO MILITAR DO LESTE - PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004335-8 TECNOSONDA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 1815/1817 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar à autoridade coatora que se abstenha de exigir da impetrante depósito recursal de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal para o recebimento, seguimento e apreciação do recurso voluntário interposto em face da Decisão-Notificação n° 17.402.4/001/2007, junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social, desde que preenchidos os demais requisitos legais para tanto.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pelo INSS.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006136-1 ELZA VAISMAN (Adv. JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 1781/1784 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDEDO A SEGURANÇA para, reconhecendo a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes no que pertine à incidência do imposto de renda sobre as parcelas férias vencidas indenizadas, férias proporcionais, férias indenizadas aviso prévio e 1/3 de férias rescisão (fl. 18), determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir da Impetrante a referida exação. \r\n\r\nConfirmo a decisão liminar (fls. 22/23).\r\n\r\nCustas pela União. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo (fls. 35/52).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017848-3 EUNICE DA LUZ CAMARA BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nÀ impetrante para, em cinco dias, complementar as custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls. 145, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018489-6 WS TRG PROJETOS PORTUARIOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016209-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALCIR MORENO DA CRUZ. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente a exeqüente o original do título que pretende executar, na forma do art. 614, I, do CPC.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n37 - 00.0202254-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x HARJES S/A FERRAGENS (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Defiro a suspensão requerida pela exequente, por um ano, com fulcro no art. 791, III, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004833-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. 26, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000597-7 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x WIRELESS WORLD SERVICE LTDA. . Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se a ré através de carta precatória, devendo a Autora providenciar o pagamento das custas perante o juízo deprecado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 96.0076953-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARILIA DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, prossiga-se o processamento nos autos principais (91.0127397-3), uma vez que nada há para decidir nestes embargos.\r\n\r\nProceda-se à baixa, mantendo-se apensados ao processo principal até oportuno arquivamento.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.009162-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x WANDA ROCHA (Adv. JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA, PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA). . Manifeste-se a autora, em 5 dias, sobre a documentação acostada (fls. 242/257), bem como atender ao item “2” do despacho de fl. 233, pendente de cumprimento desde 28/11/2005.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.027038-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN) x SANDRA DA SILVA MAGNO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.008878-3 GERSON SIMOES MONTEIRO (Adv. ANTONIO GUEDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Vista às partes pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.015151-8 ELIAS HOMSANI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 265746" ], "265747": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007526-4 QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0003804-8 PAULO PETRA DE MELO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) E OUTRO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012227-0 GERSON VALLADAO SOPHIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016872-5 RESTE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LEONARDO BRANDAO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0022210-4 ALADIO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1 - Desentranhe-se a petição de fls. 273/274, tendo em vista a decisão proferida pela 7ª TESP/TRF da 2ª Região, às fls. 270.\r\n\r\n2 - Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0040541-5 ARMANDO ANTONIO DE CASTRO E OUTROS (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 202/219: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.015885-1 VILMA HELENA PINTO DE SA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003411-3 NIALVA FABRETTE (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019726-9 ADAO EUZEBIO RAMOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 155/164: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007419-0 MANOEL DAS DORES NOGUEIRA (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 139/141: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003342-7 RENATO MENDONCA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-AGU). Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001952-6 ISABEL ROSA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004737-6 ISABEL DA CONCEICAO ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0060529-2 JOSE MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv. SERGIO MOREIRA RABELLO). . Fls. 259: Abra-se vista à CEF, por dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001439-8 VALTI DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013179-6 NEI GONZAGA MARTINS E OUTRO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0041281-6 SAMUEL REIS (Adv. ALEX PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 99.0001514-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARCOS ROGERIO GARCIA DA SILVA (Adv. EDMILSON BARBOZA MACHADO, SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, ANNA LUCIA SILVA NUNES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Réu). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 99.0024573-3 IRMAOS CARDOSO CAPOTEIRO LTDA-ME/ (Adv. DJALMA CLARO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguar de-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 99.0056905-9 SAMUEL REIS (Adv. ALEX PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.005796-0 DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 153/162: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.022580-6 SANDRA DE MORAES BEVILAQUA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\n1 - Fl. 299: Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor SEBASTIÃO CAMILO à fl. 303, não vislumbro seu interesse na execução do julgado. Portanto, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, em relação aos demais autores, na forma da redação dos artigos 461 e 644 do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.012358-7 ROBERTO WANDERLEY DE MATTOS (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Fls. 187/197: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (BACEN) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005331-4 IRACEMA FIRMINO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Fls. 197/198: Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a União(AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 189.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.010146-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO APEYBA (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.006582-5 SEBASTIAO NONATO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.008856-4 ROBERTO NERY DULCETTI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 95/107: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013291-0 ANGELA PAIXAO ALVES DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 91.0005027-0 LOIDMAR DE ALENCAR (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União- AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.023434-0 MAPPEL RIO IND/ COM/ LTDA (Adv. ROGERIO LEITE LOBO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.032150-9 CRT-SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA BROMONSCHENKEL PAES) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA (Adv. JOSE ULYSSES DE SOUZA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020378-6 WAGNER MIRANDA COUTINHO (Adv. ANDREA SODRE) x RESPONSAVEL PELO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012453-2 MOACYR DORNELLES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.025714-3 MARIANA NASCIMENTO BISPO (Adv. BIANCA DIAS DOS SANTOS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007102-7 CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO (Adv. MARISE CAMPOS) x GERENTE GERAL DA OPERACAO MARITIMA DA SUPERINTENDENCIA DE NAVEGACAO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.007964-6 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009102-6 DAYTEC LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009834-3 IMPEXCO IMP/ EXP/ COML/ LTDA (Adv. VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011183-9 ACESITA S/A (Adv. VALTER DE SOUZA LOBATO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011204-2 FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x INSPETOR DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO/GALEAO E OUTRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.011804-4 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAVID LEINIG MEILER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013251-0 ANGLOGOLD ASHANTI MINERACAO LTDA (Adv. LEONEL MARTINS BISPO, TELMA FERREIRA GONÇALVES) x INSPETOR DA RECEI TA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2002.51.01.025308-2 MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x PROCURADOR FEDERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.016968-3 JANAINA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.009017-7 CONTEMPORANEA LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.022168-5 CONSERVADORA COML/ LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO DO INSS. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.000698-5 LECCA INVESTIMENTOS LTDA (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.003178-0 CONDOMINIO EDIFICIO CECILIA MEIRELES (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 496, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 93.0026974-7 CORADINI E FILHOS LTDA (Adv. VALERIO V. DE O. RAMOS, HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN TEIXEIRA GONCALVES) x S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Réus).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 265747" ] } }, "17ª Vara Federal": { "Atos": { "263570": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0039344-8 CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA HORACIO DELPHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 90.0029119-4 CIA/ INTERNACIONAL FIDUCIARIA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da discordância da Exeqüente em relação aos bens nomeados à penhora, e de seu pedido de bloqueio do saldo das contas bancárias da executada (fls. 188/191), manifeste-se esta última, em 10 dias, a fim de indicar bem(ns) livre(s) e desembaraçado(s) à garantia da presente execução, evitando a adoção da medida excepcional requerida pela União.\r\n\r\n3 - 95.0004887-6 CONSTRUTORA PLANICIE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . I - Diante do depósito da parcela do PRC20071343, conforme informado pelo Eg. TRF da 2a Região, intime-se o patrono do autor a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nIII - Retirada da ordem de pagamento, suspendam-se os autos até ser comunicado a este Juízo o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n4 - 99.0016853-4 ALPINA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO, ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SERVICO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . I - Intime-se a parte autora a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo SEBRAE às fls. 8852/8854, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o SEBRAE para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando as autoras o depósito, e sendo este realizado em conta judicial, intime-se o patrono do SEBRAE a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se vista aos demais réus para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.016417-9 CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA, ALESSANDRO STERN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante da Decisão proferida pelo STF às fls. 723/724, intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021519-6 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. ELCIO FONSECA REIS, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 286: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo na oportunidade, manifestar-se sobre o valor dos honorários pleiteados pelo Perito às fls. 280.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015371-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . Fls. 588/589: Assiste razão ao 2o. Réu, assim defiro a devolução de prazo requerida pelo Réu FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004002-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005676-9 SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011774-6 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, bem como ante o reexame necessário, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013935-7 MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à UNIÃO, em cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0922712-1 CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a determinação trasladada à fl. 360, rateando-se as requisições em 05 partes iguais, já que os habilitados são todos filhos do autor falecido.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do referido despacho (subida dos embargos ao EG. TRF)\r\n\r\n13 - 94.0010449-9 ROBERTO FERREIRA TARDELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0102512-1 ALOISIO BESSA DE ABREU E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento de fls. 482 e 484.\r\n\r\n15 - 98.0000447-5 DORALICE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.007342-3 DALVA VIEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.014498-7 CRELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.023984-3 MICHAEL JOSE DA CUNHA NERI (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . I - Intime-se o autor, a comparecer ao exame SPECT CEREBRAL, a ser realizado no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no Serviço de Medicina Nuclear (subsolo), no dia 13/09/07, às 10 horas, devendo estar munido do cartão do SUS, que será confeccionado anteriormente ao exame na assessoria Jurídica, 1o. andar do referido hospital.\r\n\r\nII - Após, intime-se a Perita para conclusão do laudo pericial.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004669-7 ALCIR NUNES BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009451-5 DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação do INSS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009697-4 SUZANA CUNHA TELLES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019852-7 CLARICE MARIA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007172-6 ANITA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR). . Fls. 45: Indefiro, pois é ônus da parte autora obter o endereço da litisconsorte passiva, cuja indicação é requisito da petição inicial.\r\n\r\nAssim, assino o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, para a parte autora promover a citação que se afigura adequada ao presente caso, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 284, § único do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007132-9 ROSENILDO FRANCISCO DE LIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009726-4 ARIVALDO SOARES LOPES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora cumprir o determinado no art. 282, II do CPC, fornecendo o endereço correto do réu.\r\n\r\nAtribua, ainda, à causa, valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015214-7 JOAO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence ofato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora cumprir o determinado no art. 282, II do CPC, fornecendo o endereço correto do réu.\r\n\r\nAtribua à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.009583-3 PAULO GONCALVES PIEDADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação dos autores em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023084-8 LIA MENDES PINTO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 201: Comprove a ré a notificação do mutuário acerca da cessão de crédito (fl. 198). Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, retornem conclusos para apreciação do contrato acostado às fls. 203/209.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007884-8 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, a CEF, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0002521-1 FRANCISCO ITAMAR COELHO E SIRIO (Adv. FRANCISCO ITAMAR COELHO E SIRIO, LUCIANA ALVES MOISAKIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a impugnação por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n31 - 96.0002267-4 ADERVAL PIRES GOMES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000928/2007 . A CEF apresentou os presentes Embargos de Declaração alegando omissão quanto à fixação dos honorários da execução no dispositivo da sentença de fl. 392. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAb initio, recebo os embargos por tempestivos. É sabido que inexatidões materiais (art. 463, I, do CPC), omissão, obscuridade ou contradição podem levar o juiz, ainda que de ofício, a reexaminar sua decisão, mormente quando por intermédio dos embargos de declaração (art. 535, I, do CPC).\r\n\r\nProcedentes as razões do embargante ante a omissão presente na sentença de fl. 392, posto que omissa quanto aos honorários advocatícios, assim ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E JULGO-OS PROCEDENTES. A sentença de fls. 392 passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000066-0/2007 (fl. 385) e nº 0017.000080-0/2007 (fl. 386) já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 391, e que os mesmos foram elaborados em estrita concordância à memória de cálculo apresentada pelo autor (fls. 321/324), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nCondeno a Autora em honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 100,0 (cem reais), a teor do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Relator do agravo sobre o teor deste decisum.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 97.0010422-2 ISRAEL ROBSON APARECIDO LENHO (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 176/178, por 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n33 - 98.0011710-5 STELLA MARIS BORGES (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO, LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 292: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador porquanto a diferença eventual devida será apurada em liquidação de sentença.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 99.0022922-3 SANATORIO PSIQUIATRICO DE MENDES LTDA/ (Adv. ROBERT ALDA, VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nInicialmente, com relação ao alegado pela União Federal às fls. 231, o perito do Juízo ao se manifestar às fls. 225, nada alegou com relação a falta de elementos nos autos para elaboração da Perícia, razão pela qual determino a realização da Perícia, fixando os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo em vista a concordância da parte Autora (fls. 225). \r\n\r\nDefiro o pedido de parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.025710-5 MARIA JOSE DE FREITAS GOUVEA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . A CEF apresentou os presentes Embargos de Declaração (fls. 532/534) alegando obscuridade/contradição no decisum de fl. 326, ante o não-recebimento de sua apelação (fls. 316/324), eis que intempestiva.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAb initio, recebo os embargos por tempestivos. É sabido que inexatidões materiais (art. 463, I, do CPC), omissão, obscuridade ou contradição podem levar o juiz, ainda que de ofício, a reexaminar sua decisão, mormente quando por intermédio dos embargos de declaração (art. 535, I, do CPC).\r\n\r\nProcedentes as razões do embargante ante a contradição presente no decisum de fl. 326, posto que a apelação interposta pela ora embargante é tempestiva, assim ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E JULGO-OS PROCEDENTES. Passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“I - Publicada a r. sentença de fls. 305/309, em 20/03/2007, conforme certidão de fl. 309, a CEF complementou devidamente o valor do recolhimento das custas (certidão, fl. 308; guia, fl. 325), bem como interpôs o recurso de apelação (fls. 316/324) em 27/03/2007 (fl.316) e, portanto, tempestiva. Assim, recebo a apelação nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Faculto ao apelado (autor) oferecer suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as formalidades de estilo.\r\n\r\nIV - Fls. 313/314: Ante o presente decisum, torna-se pois sem efeito a petição da autora de fls. 313/314 (penhora on line).”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nA CEF apresentou os presentes Embargos de Declaração (fls. 532/534) alegando obscuridade/contradição no decisum de fl. 326, ante o não-recebimento de sua apelação (fls. 316/324), eis que intempestiva.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAb initio, recebo os embargos por tempestivos. É sabido que inexatidões materiais (art. 463, I, do CPC), omissão, obscuridade ou contradição podem levar o juiz, ainda que de ofício, a reexaminar sua decisão, mormente quando por intermédio dos embargos de declaração (art. 535, I, do CPC).\r\n\r\nProcedentes as razões do embargante ante a contradição presente no decisum de fl. 326, posto que a apelação interposta pela ora embargante é tempestiva, assim ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E JULGO-OS PROCEDENTES. Passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“I - Publicada a r. sentença de fls. 305/309, em 20/03/2007, conforme certidão de fl. 309, a CEF complementou devidamente o valor do recolhimento das custas (certidão, fl. 308; guia, fl. 325). A empresa pública interpôs o recurso de apelação (fls. 316/324) em 27/03/2007 (fl.316) e, portanto, tempestiva.\r\n\r\nFls. 313/314: Indefiro, por ora, a penhora on line. Intime-se a CEF a pagar os valores determinados no título judicial executivo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nComprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.019507-8 SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 114/130: Diga o Autor sobre os documentos juntados pela CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.490412-6 SIMONE NUNES FONSECA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIÃO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da UF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019660-9 DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv. GLAUCE CORREA SCHITTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.026669-7 IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. HELIO MATURANO, TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Como bem salientado na decisão de fls. 258/259, o auto de infração objeto do presente processo, possui como fundamento a quebra de embargo originado do auto de Infração nº 351626, série D e do termo de Embargo/Interdição nº 0223823 (fl. 226), com data de 13/07/2004 (fl. 29), o qual vem sendo impugnado nos autos nº 2004.5101014288-8 que tramita nesta 17ª VF. \r\n\r\nA apreciação do pedido de nulidade do auto de infração de nº 351635, portanto, está na dependência do julgamento da ação nº 2004.5101014288-8 que tramita nesta 17ª VF.\r\n\r\nAssim, à SEADI para distribuir a este Juízo.\r\n\r\nApós, apensem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002801-8 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPartes legítimas e regularmente representadas, havendo interesse de agir.\r\n\r\nDefiro prova pericial requerida pela parte autora nomeando como perito o Doutor DIMAS PAULO DE LIMA, que deverá ser intimado, apresentando sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinquídio.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007159-7 UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL (Adv. TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- regularizar a representação processual apresentando cópia do ato constitutivo.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010553-4 HAMILTON JOSE DA SILVA (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010560-1 JOSE EDUARDO EJNESMAN (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010851-1 MARIA ELISA DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x BANCO DO BRASIL S/A. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017747-8 MD4 COM/ DE INFORMATICA LTDA ME (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença de custas. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- regularizar a representação processual, ante a cláusula oitava do contrato social apresentado.\r\n\r\n- fornecer cópia da inicial para contrafé, bem como cópia da emenda a inicial;\r\n\r\n-esclarecer o pedido de tutela antecipada adequando o mesmo aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n-completar a inicial nos termos do art. 282, II, parte final.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 95.0001350-9 SILVERIO DO NASCIMENTO REIS (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO, ANISIO PEREIRA GUIMARAES, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nUma vez efetuado o desarquivamento requerido, defiro o prazo de 10 (dez) dias solicitado às fls. 145.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.020328-9 SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-COMANDO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 19: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 99:\r\n\r\n“Intimem-se as partes do retorno dos autos, encaminhando cópia da sentença de fls. 49/50, bem como do v. acórdão de fls. 78 à autoridade impetrada.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, a providência da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n48 - 2006.51.01.014910-7 JOSE MAURICIO DE MEDEIROS (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO DE RECURSOS HUMANOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA. . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule o Impetrante o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017441-6 FELIPE DA SILVA GONCALVES (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por FELIPE DA SILVA GONÇALVES em face do COORDENADOR GERAL DE RECURSOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, objetivando, em síntese, a revogação da decisão administrativa que impediu fosse dado posse do cargo público de farmacêutico ao impetrante bem como a determinação de que o Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro lhe dê a posse no cargo para o qual foi nomeado.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/41.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988 em seu art. 37, XVI, c, in fine: \r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nMostra-se cristalino, portanto, o requisito da compatibilidade de horários para que seja possível a acumulação remunerada de cargos.\r\n\r\nAnte a documentação juntada aos autos, especialmente os documentos de fls. 20 e 28-V (item 2.1.2.1) não constato a compatibilidade de horários, não sendo possível, portanto, a uma primeira análise, a acumulação remunerada dos cargos em tela, já que em um há previsão de 40 (quarenta) horas semanais; em outro 24 (vinte e quatro) horas semanais.\r\n\r\nAdemais, a mera comprovação de que os horários dos cargos em que se pretende a acumulação não se sobrepõem não garante a afirmação de existência da referida compatibilidade de horários.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ART. 37, XVI, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO\r\n\r\n- Há possibilidade de acumular dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.\r\n\r\n- A Apelante exerce suas funções de auxiliar de enfermagem junto ao Município do Rio de Janeiro, cumprindo carga horária de 32 horas e 30 minutos semanais, com escala de uma noite trabalhada por dois dias de folga. Além deste cargo que ocupa, pretende a investidura no cargo de técnico de enfermagem, no qual a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.\r\n\r\n- Assim, ainda que fosse possível o exercício das atividades em horários que não se sobrepusessem, a eficiência na prestação do serviço público estaria comprometida, sendo importante salientar que a Apelante almeja ao cargo de técnico de enfermagem, o qual lida com saúde e vidas alheias. Não é razoável, desta forma, o exercício de uma carga diária de 20 horas, sendo 8 horas no novo cargo e 12 horas naquele já ocupado.\r\n\r\n-Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AMS - 50527, Processo: 200251010189793 - RJ, 6ª TURMA, Rel. Des. MARIA HELENA CISNE, DJU 31/03/2005, p. 155.)\r\n\r\nAlém disso, a Portaria nº 1.281/2006 em nada altera o posicionamento deste Juízo com relação ao feito autuado sob o nº 2007.51.01.017274-2, visto que esta apenas autoriza a redução da carga horária, sem, contudo, reduzi-la de fato.\r\n\r\nTal comprovação, portanto, depende de um melhor exame do conjunto probatório fático para verificação da tese esposada pelo impetrante. Não sendo o mandado de segurança remédio processual próprio para assegurar direitos que dependam de provas, falece, ao impetrante o respectivo direito de ação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2005.51.01.012522-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x AMAURI WERNECK DE SOUZA (Adv. CLEBER MACHADO MIRANDA, MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA). . I - Recebo a apelação do FHE em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n51 - 00.0212607-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x ESPOLIO DE NORIVAL MALVAO RP/CRISTIANO MALVAO - INVENTARIANTE---- (Adv. NISOMAR L. D. E SILVA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 00.0609357-4 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x CARLOS PESSOA DE AZEVEDO FILHO (Adv. HELIO DA MOTTA VENENO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, defiro a vista, tão somente em cartório, para que parte autora postule o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa. \r\n\r\nA Autora só poderá retirar os autos, caso regularize sua representação processual.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 95.0003786-6 MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Tendo em vista que o V. Acórdão de fls. 377 determinou a anulação da sentença e, ainda, que a decisão de fls. 310, indeferindo a inversão do ônus da prova para pagamento dos honorários periciais foi mantida (fls.426/427), nomeio em substituição, face o grande lapso temporal, o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.000300-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOEL BARROZO RODRIGUES. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de fls. 61, uma vez que à parte autora cabe fornecer o correto endereço para a citação dos réus, à luz do art. 282, inciso II, do CPC.\r\n\r\nAssim, em 10 (dez) dias, comprove a parte autora as diligências efetuadas com vistas a obter o correto endereço para citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001621-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DECORACOES MINUANO LTDA ME E OUTROS. . Diante da notícia de parcelamento da dívida, indefiro a suspensão requerida. \r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato/termo de parcelamento.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.000128-8 REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN). . I - Fls. 461/462: Indefiro o pedido de perícia, ante a desnecessidade da prova, por se tratar de matéria unicamente de direito, nos termos do art. 330 do CPC.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao INSS, por 5 (cinco) dias, para especificação de provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014430-8 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ADHMAR MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 99.0019910-3 UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 37, in verbis:\r\n\r\n“II - Decorrido o prazo sem pagamento, intimem-se os réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, intimem-se os réus a esclarecer se o depósito deverá ser convertido para a mesma conta indicada à fl. 359.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2005.51.01.025754-4 NYLTON LAGO ILHAS FONTES (Adv. NELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o despacho de fl. 245, in verbis: \r\n\r\n“Após, ao Réu em cinco dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.016911-8 HERMES BASSALO ANTUNES (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 88, in verbis: \r\n\r\n“II - Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 263570" ] } }, "19ª Vara Federal": { "Atos": { "264875": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0014389-1 JOSE MANOEL CUNHA CARNEIRO (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 108/116: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0027718-7 LUIZA MARIA LAGROTTA E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 188/189: À vista dos documentos de fls. 191/194, Homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para substituir o nome de Agnaldo da Rocha pelo de sua viúva Rosa Nunes da Rocha.\r\n\r\nApós, expeça-se novo alvará em nome da habilitanda, em substituição ao de fls. 179, devendo a beneficiária ser intimada a retirar o alvará da Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União sobre os cálculos de fls. 184/188 e 195/196.\r\n\r\n3 - 99.0020594-4 CARLOS ALBERTO DE MACEDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 172-verso: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021633-9 EMG CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para afastar a incidência de multa moratória sobre os recolhimentos efetuados com base nas declarações entregues em atraso, referentes a todos os trimestres de 2000 e aos 1º e 2º trimestres de 2001, reconhecendo a existência de denúncia espontânea, nos moldes do art. 138 do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à isenção da União, que arcará com a verba honorária, fixada em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, § 2º, do C.P.C.).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020277-6 SALVADOR MENDES DE ANDRADE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 195: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser observado, desde já, que, sendo o autor beneficiário da gratuidade de Justiça, os cálculos de liquidação poderão ser efetuados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002223-5 EDMAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 75: Dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender cabível. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002429-7 MARCELO NERY COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata o presente feito, em síntese, de pedido de pagamento da complementação de aposentadoria prevista no parágrafos 1.º e 2.º, da Lei n.º 8.186/91 (Gratificação Adicional Provisória), instituída pela Resolução no. 60/2002 da Comissão de Liquidação da RFFSA, a ser paga pela União Federal e o INSS, acrescido dos atrasados, devidos desde de 1o. de abril de 2002, em razão de reposicionamento concedido aos ferroviários ativos e não estendido ao inativos.\r\n\r\nOcorre que, recentemente, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal desta região, no julgamento do Conflito de Competência nº 2006.02.01.003533-1 (sessão extraordinária de 19 de junho de 2006), assentou posicionamento no sentido de que “tratando-se de causa versando sobre reajuste de benefícios previdenciários ou complementações de proventos de ex-ferroviários, a matéria é de índole previdenciária”. Confira-se, abaixo, a ementa da decisão em comento:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\n-Tratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. RALDENIO BONIFÁCIO, unânime, DJU de 15.12.2005).\r\n\r\n-Conflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\"\r\n\r\nPortanto, em face do posicionamento firmado pelo Eg. TRF da 2ª Região sobre o tema cumpri reconhecer a incompetência deste juízo para processamento e jul gamento do presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos para uma das varas previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, após as providências de praxe.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o decurso de prazo recursal, cumpra-se o ora determinado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007018-0 IRACEMA VIANNA LEITE (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc... \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Iracema Vianna Leite, em face da União Federal, objetivando, em síntese, obter a anulação de ato administrativo federal.\r\n\r\nIntimada a complementar as custas iniciais, sob pena de extinção, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 105.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art.257 e 284 do C. P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007991-2 MARIA DE LOURDES COSTA PEDREIRA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc... \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Maria de Lourdes Costa Pedreira, em face da União Federal, objetivando, em síntese, obter a anulação de ato administrativo federal.\r\n\r\nIntimada a complementar as custas iniciais, sob pena de extinção, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 108.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art.257 e 284 do C. P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025108-6 DIEGO MARTINS DE ASSIS PACHECO (Adv. THIAGO LOYOLA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Fls. 231: Defiro a vista dos autos, fora do âmbito da Secretaria do Juízo, por 10 (dez) dias. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0049085-2 JORGE ROBERTO DE MELO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MPF.\r\n\r\n12 - 96.0018195-0 JOSE FELICIANO FILHO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFls. 329/330: Trata-se de execução do acórdão de fls. 167, no qual foram deferidos os percentuais de 16,65% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), e os juros progressivos, com a ressalva do que já foi efetivamente creditado.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal trouxe aos autos os documentos de fls. 331/334, comprovando que os autores Mario da Costa Soares, Edson Borges de Mello, Regina Maria Guimarães e Darcy de Azevedo assinaram termos de adesão às condições de crédito previstas na Lei Complementar no. 110/2001. Tendo em vista que o recebimento dos referidos valores ocorrerá nos termos e condições avençados, ficam os referidos autores impossibilitados de executar o julgado no que se refere aos expurgos inflacionários, podendo, entretando, prosseguir na execução quanto aos juros progressivos.\r\n\r\nFls. 327: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que providencie, por meios próprios, a documentação requerida às fls. 327: Guias de Recolhimento e Relação de Empregados. Com a vinda da documentação, oficie-se, em resposta, encaminhando os referidos documentos.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado:\r\n\r\nFls. 286/287: Oficie-se, em resposta, transcrevendo para o mesmo os dados a seguir: data de admissão 09/01/1968, data de opção: 09/01/1968, data de afastamento: 29/09/1973, CTPS: 62372-207 207, PIS: 10325100214, empresa empregadora: Tufki Abdi Daud & Cia Ltda CNPJ: 31123441 0011, banco depositário: Banco do Brasil, agência depositária: Petrópolis, encaminhando cópia de fls. 23/25, para cumprimento do ofício de fls. 283, no prazo ali determinado.\r\n\r\nFls. 317: Verificando-se que as informações solicitadas encontram-se nos autos, por cópias de documentos acostadas às fls. 44 e 225, oficie-se, em resposta, com a transcrição dos dados relativa ao número do PIS (10318079892) e à Agência depositária (Petrópolis), bem como, encaminhando-lhes cópias dos referidos documentos de fls. 44 e 225, para cumprimento do ofício de fls. 310, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 284: Ante o lapso de tempo decorrido reitere-se o ofício de fls. 284, encaminhando-lhes cópia de fls. 27/31.\r\n\r\n13 - 99.0063839-5 DIRCE SILVA DA COSTA (Adv. CLAUDIA MONTEIRO ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se o devedor (CEF), para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do valor da execução ser acrescido de multa, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011732-3 RACHEL SILVA VELHO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA, JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 167: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023240-3 ADAO EUFRASIO DO AMARAL (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo de infectologia, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a começar pelo autor, que deverá se manifestar sobre a necessidade da elaboração de perícia na especialidade de neurologia. Após, voltem conclusos, para fixação e requisição do pagamento dos honorários periciais e para a designação da perícia na especialidade de neurologia, caso necessário.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002347-5 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013828-0 CYNTHIA LOUSADA BAILLY (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 91.0130368-6 ADY PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE 'CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 98.0012743-7 GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP E OUTROS (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.023892-8 SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021910-9 LINDSAY DE MORAIS VIEIRA (Adv. NESTOR CEZAR) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CPRM-CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 128: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 96.0000362-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x I.R.T. RODRIGUES MERCEARIA ME. E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da execução requerida às fls. 139, independentemente, da anuência do réu, visto que no processo de execução não é necessária a anuência do devedor para o credor desistir do feito, salvo se já embargado. (art. 569 e seu parágrafo único, \"b\"). \r\n\r\nIsto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023436-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. SIZENANDO FERREIRA DA SILVA, MARTA PINTO DA ROCHA). . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nEfetuado pagamento às fls. 34, concordou a União Federal, com o mesmo, às fls. 47.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001291-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARIA DE FATIMA VARES ALVES. . Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, apresente demonstrativo da dívida referente ao contrato nº 41800, apontando a evolução da dívida, com a indicação dos encargos aplicados, até 07/04/2003, ou seja, antes da inadimplência, a fim de justificar o valor desta em R$ 5.489,64 na data mencionada, conforme informado no demonstrativo de débito anexado às fls. 38. \r\n\r\nDeve a CEF observar que o relatório de fls. 25/26 informa o total da dívida em R$ 5.992,65 em 26/02/2003, que é superior ao valor da dívida informada no demonstrativo de fls. 38, atualizada em 07/04/2003. Assim, deve a CEF esclarecer a discrepância de valores, bem como apresentar o demonstrativo de débito referido acima.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005591-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA CAROLINA OLIVEIRA CHAGAS E OUTROS. . Tendo em vista o certificado às fls. 21, 23-verso, 24-verso, 25-verso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.026832-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO JARDIM BOTANICO (Adv. RENATO RABE) x FRANCISCA LIBANIO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Recebo a apelação da parte autora (MPF), nos seus regulares efeitos. Intime-se a apelada para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011222-8 LEIDA CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018351-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x VALDINEI DE OLIVEIRA COELHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 99.0063122-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x JOSE RODRIGUES FERNADNDES E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL). . Considerando tratar-se de credores e devedores recíprocos, defiro o pedido formulado pela União às fls. 67.\r\n\r\nAssim sendo, da quantia devida ao exequente (R$ 4.900,85), valor fixado por sentença às fls. 14, deve ser subtraída a verba honorária devida à União R$ 185,51, (5% valor da causa atualizado) conforme acórdão de fls. 55, prosseguindo-se a execução no montante de R$ 4.715,34, em setembro de 1999, que deverá ser dividido na seguinte maneira: \r\n\r\nJosé Rodrigues Fernandes: R$ 702,19 - 37,10= 665,09.\r\n\r\nArmando dos Santos Cunha: R$ 1.073,90 - 37,10= 1.036,80.\r\n\r\nBrunilda Soares Altgott: R$ 1.073,90 - 37,10= 1.036,80.\r\n\r\nGilberto Baptista: R$ 1.173,68 - 37,10=1.136,58.\r\n\r\nArmando marques Cunha: R$ 627,68 - 37,10= 590,58.\r\n\r\nHonorários Advocatícios: R$ 232,59.\r\n\r\nCustas: R$ 16,90. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nNão havendo discordância, e já constando nos autos principais cópias de fls. 03/ 04, 14, 55 e 61, trasladem-se para os mesmos, cópias de fls. 47/55, bem como, da presente decisão, arquivando-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018066-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARCELO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS. . Recebo os embargos, suspendendo a execução. O embargado já apresentou sua impugnação (fls. 39/42). Assim, decidida a impugnação ao valor da causa, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 93.0022204-0 GLAUCI DE PAULA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x SEVERINO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x ADIEL SANTOS CABRAL (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 475/476; Dê-se vista aos autores, devendo os autos permanecer na Secretaria do Juízo, tendo em vista que os autores são patrocinados por advogados diferentes. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018140-4 PDA - TECH INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) monetariamente corrigida até a data da efetiva entrega do numerário. \r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016620-1 MARCOS REZENDE LANA (Adv. JAYME ARRUDA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a assertiva do Autor, em réplica (fl. 108), que não aderiu ao Termo de Adesão da LC nº 110/01, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos documento que comprove o pagamento ou o saque das parcelas referentes àquele termo.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0042456-6 GERALDO MARCOS NUNES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante a informação de bens deixados pelo \"de cujus\", intime-se o seu Patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo sobre a abertura de inventário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008117-3 JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 264875" ], "264876": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0005135-9 AGROPECO AGROPECUARIA COML/ LTDA E OUTROS (Adv. JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA, MARIA INES PINTO GOMES, MARA SILVA N LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0103609-2 BRASFABRIL S/A - IND/ COM/ E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, HAMILTON FERREIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Fls. 187: Nada a deferir tendo em vista o teor da decisão de fls. 167. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0063336-3 CLINICA BELA VISTA LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x TERMINAL ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fls. 204/214: Os extratos referem-se a depósitos efetuados nos autos da ação cautelar em apenso. Assim, a conversão em renda do INSS deve ser efetuada naqueles autos. Traslade-se a petição de fls. 204/214 para aqueles autos, mantendo-se cópia nos presentes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 87.0006327-4 FABIOLA CHRISTINA VICENTE E OUTROS (Adv. OSVALDO C. HOMEM, MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 314/316: Indefiro o pedido de arbitramento de honorários contratuais, por falta de amparo legal.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento da condenação no valor de fls. 309.\r\n\r\nAntes, contudo, publique-se a presente decisão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006079-4 BENEDITO DIAS DOS SANTOS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para que apresente cópia da petição inicial dos processos informados às fls. 56/59, visando à verificação de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008015-0 SOLANGE DA SILVA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014945-8 JOSE LUIZ VITAL (Adv. JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE, LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015592-6 MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0069967-7 GILDA MARIA BRAGA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0002834-4 NASARIO ESTEVES PORTUGAL E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. \r\n\r\nComprovado por documentos juntados aos autos, às fls. 320/326 e 330, que os autores Nasário Esteves Portugal, Walter Estewam da Silva, Teresa Cristina Trajano da Conceição, Alcides Telles da Cunha, Dinair de Almeida Macedo, Victorio Emanuel Montavani de Oliveira e Valdir da Silva Gomes aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, impõe-se afastá-los da lide para que possam receber seu valor na forma e condições avençadas. \r\n\r\nQuanto o autor José Fiorante Xavier de Barros, a decisão de fls. 316 noticia seu afastamento da lide.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002152-0 EDGARD DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nAnte o lapso de tempo decorrido, cumpra a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a determinação constante no item ¨b¨ de fls. 494. Após, com a juntada aos autos dos extratos faltantes, retornem ao contador para cumprimento da decisão de fls. 474, com relação ao autor Edgard da Costa Pereira, devendo ser observado que os demais extratos referentes ao autor encontram-se trasladados, por cópias, às fls. 35 e 490/491.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009069-5 VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009556-5 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Recebo a petição de fls. 26/30 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010097-4 HEITOR DE MAGALHAES MUNIZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010106-1 ADEMILDE FIRMINO CAVALCANTE (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010165-6 JOAO AMARO DA SILVA NETTO (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010215-6 FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv. EDUARDO SERPA DA CRUZ NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010448-7 IDEVANYR DA SILVA DUARTE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010449-9 DULCIMAR PAIVA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010859-6 RAFAEL PEDREIRA VINHAS (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010863-8 REGINA CELIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011118-2 ELY GARCIA VIDAL DE BARROS E OUTRO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar a representação processual da segunda autora, anexando procuração, bem como, na mesma ocasião, trazer aos autos declaração de hipossuficiência. Pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011440-7 PIERLUIGI TOSATTO (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011733-0 MARCIA PONTES PEREIRA (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012252-0 MARIA DE LOURDES LEITAO (Adv. MARCELO PIRES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012405-0 ALEX GERASSO DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012410-3 FLAVIO NARCISO AZZI (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012761-0 SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013148-0 LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013316-5 ALEXANDRE HELAL NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013346-3 EDUARDO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013575-7 PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013615-4 MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (Adv. PAULO MARCELO GARCES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora afirma que no momento está sem o número de sua caderneta de poupança. Entretanto, é necessário que haja alguma referência à existência da conta, pois é ônus da parte fazer, ao menos, prova mínima do que alega, a fim de promover a ação. Assim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014902-1 MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014922-7 MARIA ELIZA FREITAS MARTINS (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.007429-8 PADRAO PROPAGANDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022929-2 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, VICTOR CALDAS WILLIAM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.018230-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x LUIZ ALBERTO BOTELHO SALGADO (Adv. GUILHERME MARTINS FREDERICO) x JOAO BATISTA CORREIA E OUTRO (Adv. PAULO INACIO XAVIER) x DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO (Adv. RODRIGO PAVAN). . Fls. 8181: Ante os motivos alegados às fls. 7707 e, tendo em vista o disposto no art. 191 do CPC, assino à parte ré um novo prazo de 20 (vinte) dias para que especifique as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.015975-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ALCIR DA COSTA ALBERNOZ (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). . Fls. 62/64: Intime-se o devedor (embargado) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003123-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 264876" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "264629": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0073129-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ - ASCON E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\n1. Considerando que a parte autora retirou os autos em 09/10/2006, devolvendo-os seis meses depois, após intimada por oficial de justiça, aplica-se na espécie o disposto no artigo 196, do Código de Processo Civil, e artigo 7º, § 1º, inciso 3, da Lei 8.906/1994.\r\n\r\n2. Cite-se a União em relação aos 198 autores listados às folhas 908/916, na forma do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se à executada, juntos com os autos, os cinco volumes acautelados em secretaria, conforme certidão retro, com as fichas financeiras e resumo dos cálculos dos autores.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008020-3 SUELY GRACIANO MAGALHAES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que a autora fixou o valor da causa em R$ 514,36,00.\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017766-1 MARIA IGNEZ BARBOZA E OUTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003345-2 SONIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo as apelações da parte autora e da parte ré no duplo efeito. Às apeladas para contra-razões.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000204-6 MARIA NAZARETH DE MENDONCA NEVES LIMA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré (Caixa Econômica Federal), no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0018887-5 LUZIA DE MORAES MIRANDA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré (Caixa Econômica Federal), no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 94.0025349-4 CLAUDIO JOSE SEIXAS LINHARES E OUTRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Observa-se que a CEF apresentou apenas os extratos referentes à conta de poupança nº01710681-8 da agência nº 1343, da falecida ARY SEIXAS LINHARES, em março de 1990, informando que os extratos das demais contas não foram localizados, podendo ter sido extraviados.\r\n\r\nEntretanto, ainda restam ser apresentados os extratos das contas de poupança nºs43710681-0 e 1202619-9, com os saldos existentes em março de 1990, também da agência nº 1343 da CEF, e da conta de poupança nº 00843-6 da agência 1831 do Banco Itaú.\r\n\r\nDestarte, oficie-se aos gerentes das referidas agências, para que forneçam cópia dos mencionados extratos, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós as respostas dos gerentes, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 95.0009313-8 ROBERTO SILVANO SINGH (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, JORGE SILVEIRA LOPES). . Tendo em vista a concordância da ECT (fl. 334), oficie-se à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, na forma do artigo 2º, § 3º da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005 do CJF, que determinou que, nos casos de créditos de pequeno valor de responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, as requisições serão encaminhadas pelo Juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60(sessenta) dias, para o respectivo depósitos diretamente na vara de origem, o que deve ser realizada mediante depósito em conta a ser aberta na agência da CEF vinculada a este juízo, respeitados os limites previstos no art. 87 do ADCT. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020689-9 TUPINAMBA DOS SANTOS MACHADO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, se nada for requerido no prazo comum de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006600-0 JOSE LUIZ PINTO (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sustentando que a sentença de fls. 81/84 foi omissa, por não ter declarado a inexistência de débito entre o ora embargante e a ré.\r\n\r\nNão lhe assiste razão.\r\n\r\nVerifica-se que a questão foi devidamente apreciada na sentença, consoante se depreende da leitura do item I do dispositivo, verbis:\r\n\r\n“I - Exclua de seus dados cadastrais e do seu sistema informatizado qualquer débito registrado em nome do autor, decorrente de acordos datados de 28/10/1991, 28/01/1992 e 03/09/1992.”\r\n\r\nOu seja, a determinação à ré de excluir qualquer débito registrado em nome do autor, referente aos contratos datados de 28/10/1991, 28/01/1992 e 03/09/1992, significa dizer que inexistem débitos do autor em relação aos contratos firmados nas datas declinadas.\r\n\r\nDiante do exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016818-0 JOAO LINHARES DA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor reafirmou o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos, observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016918-4 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a incongruência entre a petição inicial e a emenda de folhas 320/321, posto que, enquanto a primeira peça faz menções à pessoa jurídica Sathurno Serviços e Recursos Humanos LTDA. (folhas 06 e 33) e ao Pregão Eletrônico 27/2007, a segunda a contradiz, ao indicar como litisconsorte necessária e objeto deste mandamus, respectivamente, a sociedade empresária Locanty Com. Serviços LTDA. e o Pregão Eletrônico 29/2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018512-8 CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO, ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO) x DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DO PESSOAL - DIRAP -COMANDO DA AERONAUTICA. . Nas palavras do Mestre Carlos Alberto Menezes Direito: “Integram a relação processual no mandado de segurança o titular do direito, que é o impetrante; a autoridade coatora, que é o impetrado; e o Ministério Público, que intervém necessariamente. (...) O impetrado é a autoridade coatora, devendo ficar claro que esta não se confunde com o órgão a que pertença. Isto é de fundamental importância, porque somente a autoridade coatora tem legitimação passiva, devendo prestar e assinar as informações no prazo de 10 dias e cumprir o que for determinado na liminar ou na sentença”. (Em Manual do Mandado de Segurança, São Paulo, Editora Renovar, 4a Edição, folhas 89 e 100).\r\n\r\nÀ vista do exposto, intime-se o impetrante para indicar corretamente qual a autoridade que deve figurar no pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, eis que a DIRAP é um órgão. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004817-4 REXAM REVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. CYNTHIA MORAES DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Para fins de apreciação do pedido de desistência de folha 102, forneça a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com poderes especiais para tanto.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 92.0025905-7 LUZIA DE MORAES MIRANDA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré (Caixa Econômica Federal), no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004856-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nCaso contrário, reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o endereço que possibilite a citação do réu, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002915-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS. . 1) Tendo em vista a inércia dos réus, certificada à fl. 31, com fulcro no artigo 1.102c, \"in fine\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em cumprimento desta decisão, previamente ao mandado executivo. \r\n\r\n2) Intimem-se pessoalmente os réus, nos endereços de fls. 26 e 30, consoante o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 22.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 91.0108370-8 FRANCISCO BORGES RAMOS FILHO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x FININVEST S/A - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO I5TAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO, ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A - BANCRE. . (...)\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento da execução em relação ao executado CARLOS AUGUSTO FERRO DE MORAES.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004014-6 ROBERTO SANTORO E OUTRO (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n(...) intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014295-6 ANDERSON MOURELLE PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais (exceto a procuração), que deverão ser substituídos por cópia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 94.0043936-9 TEXAS MADEIRAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . (...)\r\n\r\nintime-se a autora MASSA FALIDA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A para vista dos autos, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, reapensem-se os presentes ao feito principal 95.0039512-6.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0074711-5 JULIO CEZAR PEREIRA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 264629" ], "264845": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023318-3 SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPRORJ E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005339-6 GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes de que a perícia médica foi marcada para o dia 23/08/2007, às 11 horas, no consultório da perita, à Rua Conde de Bonfim, n° 422, sala 309, na Tijuca.\r\n\r\nFica a parte autora com o encargo de retirar os presentes autos na secretaria desta Vara Federal e entregá-los ao perito na data supracitada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 88.0028811-1 IVONE DA CUNHA PESSOA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x MARIA TERESA PESSOA SCHON E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Folha 391: intime-se a CEF para ciência de que a presente ação já foi definitivamente julgada, conforme fls. 153 e 195.\r\n\r\nDestarte, os honorários periciais a serem depositados pelo autor são necessários à liquidação do julgado, conforme exposto às fls. 354/355, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 321 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006040-4 ALDORUY FREIRE COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Folhas 425 e 427: intime-se o autor para ciência de que o artigo 620 do CPC não é aplicável à presente hipótese, por inexistir outros meios para que o credor promova a execução da obrigação de pagar fundamentada em título judicial, tendo em vista que a execução deve obedecer ao procedimento previsto no artigo 475-J e seguintes, do CPC\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação do autor para que informe, no prazo de 10(dez) dias, se concorda com o valor de R$ 29.238,45, atualizados até 12 de fevereiro de 2007 depositados pela CEF para fins de cumprimento do julgado (fl. 420), ou se discorda do cumprimento da obrigação, devendo, para tanto, indicar o valor correto que entende devido e requerer a expedição do mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, caput, c/c artigo 614, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015538-3 MARLINE FARIA FERREIRA PINTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017984-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FUNDACAO LEAO XIII (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE). . Recebo a apelação do réu, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008458-0 DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folha 19: proceda a Secretaria à anotação do advogado, conforme requerido.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) No mesmo prazo, forneça cópia dos extratos da sua conta de poupança que demonstrem a existência de saldo à época dos expurgos ora pleiteados, quais sejam, junho de 1987 e janeiro de 1989, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de extinção, posto que os documentos de fls. 13 e 14 não os comprovam.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012537-5 JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 500,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015149-0 EDSON DE MEDEIROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 17 - Nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que a autora fixou o valor da causa em R$ 5.000,00. \r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 92.0015033-0 ORLANDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRADESCO S/A (Adv. JURANDIR BARROS DOS SANTOS). . 1) Dê-se vista à exeqüente CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre o valor depositado pela executada CLÉLIA PEIXOTO DA SILVA SANTOS, conforme a guia de fl. 210.\r\n\r\n2) Folha 207: tendo em vista a manifestação da exeqüente União, que ora interpreto como concordância tácita aos valores depositados pelos executados CLÉLIA PEIXOTO DA SILVA SANTOS e ORLANDO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nDestarte, oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 20(vinte) dias, proceda à conversão em renda de metade do valor de R$ 1.267,74, depositado conforme a guia de fl. 197, ou seja da quantia de R$ 633,87, atualizada até 16.10.2006, com seus acréscimos legais; e de metade do valor de R$ 1.267,74, depositado conforme a guia de fl.199, ou seja, da quantia de R$ 1.267,74, atualizada até 16.10.2006, com seus acréscimos legais.\r\n\r\nApós a resposta da agência da CEF, dê-se vista à União, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016299-2 PAULO ROGERIO RIBEIRO ABREU RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. . Paulo Rogério Ribeiro Abreu Ribeiro impetrou o presente mandado de segurança em face do Comandante do Instituto Militar de Engenharia - IME, objetivando, em síntese, ser desobrigado de pagar a indenização referente aos quatro primeiros anos cursados naquela instituição, cursados no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva - NPOR, por entender que não é possível a cobrança de indenização de alunos que cursem órgãos de formação de oficiais da reserva.\r\n\r\nAduz o impetrante que cursou o IME durante cinco anos, de 2002 a 2006, e que nos quatro primeiros anos, estudou juntamente com os alunos civis, percebendo a mesma ajuda de custo que estes, no Curso de Formação e Graduação - CFG, pertencente ao NPOR. E que, somente a partir de 13.02.2006, após concluir o quarto ano, foi convocado para o serviço militar ativo, em caráter voluntário, no posto de Primeiro-Tenente Temporário, para a realização do 5o ano do Curso de Formação de Oficial Engenheiro Militar - CFOEM no IME.\r\n\r\nPor este motivo, entende o impetrante que, somente a partir do quinto ano (13.02.2006) é que houve a separação entre alunos civis e militares, pois a partir desta data foi convocado para ser oficial do Exército Brasileiro, passando a receber o soldo correspondente, diferentemente dos alunos civis, que continuaram a perceber apenas a supramencionada ajuda de custo.\r\n\r\nDestaca ainda que o IME, através da Portaria 290/2005, seu novo regulamento, passou a matricular seus alunos em dois cursos, um de formação militar e outro de graduação em engenharia. Este novo regulamento, ressalta, não pode ser aplicado retroativamente, eis que, quando ingressou no IME, em 2002, vigia o Decreto 96.304/88, que determinava a matrícula de todos os alunos no 1o ano do NPOR.\r\n\r\nContesta o fato de que uma portaria do IME tenha o condão de revogar um decreto presidencial, que foi citado quando de sua convocação como oficial no 5o. ano daquele instituto. Entende abusiva a cobrança dos quatro primeiros anos do curso, por entender que tal indenização aos cofres públicos não poderia abarcar o período em que ainda estudava juntamente com os alunos civis. Em suas palavras, “as despesas do ex-militar em órgãos de formação de oficiais da reserva não estariam englobadas como custo para efeito de indenização” (folha 14).\r\n\r\nAponta ainda que a Portaria Ministerial 959/1987, que estabelece diretrizes para a elaboração dos cálculos a serem efetuados pelos estabelecimentos de ensino, relativos à indenização das despesas correspondentes aos cursos de formação, prevê justamente isso, em seu item 3, ao determinar que “são excluídos da presente Portaria os cursos realizados em órgãos de formação de oficiais da reserva”. Ressalta que esta, entretanto, foi a base legal utilizada para fundamentar as planilhas de cobrança que lhe foram apresentadas.\r\n\r\nEntretanto, após ter sido demitido a pedido, no início de 2007, foi notificado, em 26.02.2007, para que efetuasse o pagamento da indenização referente aos cinco anos em que freqüentou o IME. Apresentada sua defesa administrativa, a mesma foi indeferida, pela autoridade apontada como coatora, em 22.03.2007. \r\n\r\nPede a concessão de liminar, para ser desobrigado do pagamento relativo a estes quatro primeiros anos, e que, quando do julgamento deste mandamus, que a segurança lhe seja concedida, nos mesmos termos.\r\n\r\nNotificado, o impetrado apresentou suas informações, alegando, em síntese, que a opção do candidato entre ativa e reserva é feita por este no momento da inscrição. O oficial da ativa, segundo o impetrado, é aquele que cursa o CFG/Ativa, é o militar que opta, no ato da inscrição, por seguir a carreira militar ao concluir o curso, ao passo que o oficial da reserva, que cursa o CFG/Reserva, é aquele que opta por romper o vínculo com a Administração Militar após graduar-se em uma das diversas especialidades do curso de Engenharia que o IME oferece.\r\n\r\nAduz ainda o Diretor do IME que o impetrante fez a opção por seguir a carreira militar ativa. E que, além disso, o Curso de Formação e Graduação da Ativa (CFG/Ativa), transcorre paralelamente à graduação dos alunos em Engenharia. Por este motivo, defende a tese de que o IME não é mero órgão de formação de oficiais da reserva, mas sim que é o estabelecimento de ensino responsável, no âmbito do Exército Brasileiro, pelo ensino superior de Engenharia voltado para o emprego militar e para pesquisa básica, tendo como finalidade precípua a formação de Engenheiros Militares para atender às necessidades do Exército Brasileiro.\r\n\r\nDistingue ainda os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva - CPOR, do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva - NPOR do IME, afirmando que enquanto os primeiros funcionam como escolas de formação exclusivamente militar, devendo seus alunos comprovarem que freqüentam cursos superiores no meio civil, o IME ministra instrução militar aos alunos paralelamente ao Curso de Formação em Engenharia.\r\n\r\nAlém disso, defende que o NPOR não é um órgão público, sendo parte do IME, este sim um órgão na acepção da palavra.\r\n\r\nSustenta, por fim, que o impetrante deve ressarcir a União pelos investimentos que recebeu em sua formação, com fulcro nos artigos 115 e 116 do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida à folha 18. Anote a Secretaria na capa deste processo.\r\n\r\nOutrossim, compulsando os autos, é possível verificar que o autor foi matriculado, em 07.01.2002, no Curso de Formação e Graduação e no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva, com opção de carreira da Ativa, e que, para sua formação, lhe foram ministrados, concomitantemente, os cursos de Engenharia e de Instrução Militar. Concluiu o CFG do IME em 24.11.2006, como primeiro colocado; e pouco menos de um mês depois, em 20.12, requereu sua demissão do serviço ativo.\r\n\r\nOra, é certo que o IME não é mero órgão formador de oficiais da reserva, assim como também se pode afirmar que a União efetivamente investiu na formação acadêmica do autor, que se graduou em Engenharia por aquele respeitado instituto, em um curso ministrado concomitantemente ao do NPOR. A se analisar a questão por este prisma, é possível chegar à conclusão de que o mesmo não pode deixar de ressarcir a União pelas despesas por esta efetuadas, referentes ao referido curso. Ressalte-se que esta importante graduação é uma conquista que acompanhará o autor durante toda a sua vida, tanto que este se apresenta, na inicial, como Engenheiro.\r\n\r\nQuanto à obrigatoriedade do ressarcimento do curso efetuado pelo autor no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva - NPOR, entende este magistrado que o fato deste ter escolhido seguir a carreira ativa faz cair por terra qualquer pretensão de socorrer-se da Portaria 959/1987. Quisesse o autor romper o vínculo com a Administração Militar após graduar-se no IME, deveria ter feito a opção no início do curso, optando pelo CFG/Reserva. Ao contrário, optou por ser formado como Oficial da Ativa.\r\n\r\nPortanto, contando o impetrante com apenas onze meses e vinte e três dias de tempo de serviço como oficial (folha 52), a questão é regulada pelo artigo 116 do Estatuto dos Militares (Lei 6880/80, que reza:\r\n\r\n“Art. 116 A demissão a pedido será concedida mediante requerimento do interessado: \r\n\r\nI - sem indenização aos cofres públicos, quando contar mais de 5 (cinco) anos de oficialato, ressalvado o disposto no § 1º deste artigo; e \r\n\r\nII - com indenização das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato. \r\n\r\n(...) (grifei)”. \r\n\r\nÀ vista do exposto, considerando que o militar não completou cinco anos de oficialato, INDEFIRO A LIMINAR. Ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016471-0 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS GARCIA) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 65/72: Nada a reconsiderar. Cumpra-se a parte final da decisão de folhas 63/64.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2001.51.01.004893-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, LUIS GUILHERME M DE SA MELO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x PRECISION TOOLING-EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a penhora efetuada sobre o imóvel do executado “PRECISION TOOLING-EQUIPAMENTOS DE PRECISÃO LTDA” conforme o auto de fls. 299/300 (situado em Pontal do Paraná/PR), intime-se a exeqüente FINEP para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove a averbação da constrição perante o competente RGI, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC, bem como para que proceda à mera atualização do valor exeqüendo indicado à fl. 40, tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, para fins do artigo 659, caput, do CPC, devendo ainda esclarecer se anui expressamente com a nomeação da executada ALZIRA RETZ FUHR como depositária do respectivo bem imóvel indicado à penhora e situado em Vila Velha/ES, para a qual ora a nomeio, nos termos do artigo 659, §5º, c/c artigo 666, § 1º do CPC\r\n\r\n2) Expeça-se carta precatória para intimação da referida empresa executada, através de seu representante legal, que se presume ser, até prova em contrário, o Sr. Olivino Virginio Pereira dos Santos, no endereço indicado à fl. 232, a fim de que a empresa tome ciência da penhora do referido imóvel, efetuada mediante o auto de fls. 298/301, e para que também seja intimado para ciência de sua condição de depositário deste imóvel, encargo para o qual ora o nomeio, nos termos do artigo 659, § 5º, do CPC, encaminhando-se ainda cópia da petição de fls. 240/241, desta decisão, da procuração da exeqüente e dos documentos de fls. 220/232, para atender ao disposto no artigo 202, II, do CPC.\r\n\r\nEm caso de concordância expressa da FINEP quanto à nomeação do depositário, conforme determinado no item 1 acima, a carta precatória deverá conter também a diligência para que seja intimado, na mesma oportunidade, o representante legal ora referido para ciência de sua condição de depositário deste imóvel, encargo para o qual ora o nomeio, nos termos do artigo 659, § 5º, do CPC. \r\n\r\n3) Verifica-se que o imóvel acima mencionado foi penhorado e avaliado em R$ 70.000,00 (fl. 300), o que não é suficiente para o montante exeqüendo de R$ 238.124,92, atualizados até fevereiro de 2001 (fl. 40), \r\n\r\nEntretanto, apesar da determinação para penhora do outro imóvel conforme a decisão de fl. 264, item 2, observa-se que a carta precatória 53-3/2006 (fl. 280) foi devolvida sem o cumprimento da referida diligência, pelos motivos expostos na certidão do oficial de justiça de fl. 283, que não justificam o seu descumprimento.\r\n\r\nDestarte, lavre-se termo de penhora sobre os imóveis da executada ALZIRA RETZ FUHR, mencionados no documento de fl. 242, situados em Vila Velha/ES.\r\n\r\n4) Cumprida a determinação acima (item 3), expeça-se nova carta precatória para avaliação dos referidos imóveis nos termos do artigo 680 e 681, ambos do CPC, bem como para intimação da referida executada, e de seu marido, também executado GERHARD ADOLF FUHR no endereço de fls. 282/283, para ciência das referidas constrições e avaliações, nos termos do artigo 652, § 4º c/c artigo 655, § 2º, e artigo 659, § 4º, todos do CPC, encaminhando-se cópias do termo de penhora, da petição de fls. 240/241, desta decisão e da procuração da exeqüente, para atender ao disposto no artigo 202, II, do CPC.\r\n\r\nEm caso de concordância expressa da FINEP quanto à nomeação do depositário, conforme determinado no item 1 acima, a carta precatória deverá conter também a diligência para que seja intimada, na mesma oportunidade, a executada ALZIRA RETZ FUHR para ciência de sua condição de depositária destes imóveis, encargo para o qual ora a nomeio, nos termos do artigo 659, § 5º, do CPC. \r\n\r\n5) Por fim, efetuado o termo de penhora sobre o imóvel acima mencionado (item 3) anterior, intime-se a FINEP para proceder à averbação da referida constrição perante o competente RGI, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002962-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WAGNER REIS TRINDADE. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a exeqüente FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço completo que possibilite a citação do executado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente FHE para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 91.0027438-0 CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv. DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA, CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA) x MARIA CRISTINA DE MIRANDA VEIGA (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x SYLVIO FONSECA VEIGA (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x HEBER DE MIRANDA VEIGA (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que nos autos dos processos nº 7366698 e 7053088 há discussão a respeito da forma de reajuste do encargo mensal dos contratos de mútuo habitacional e a consignação de encargos mensais dos financiamentos, manifestem-se os autores quanto ao interesse no presente feito, uma vez que resta incompatível a consignação de parcelas e de valores para quitação dos contratos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020161-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOEL E VANIA COIFFER LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 42, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens dos executados passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006105-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ELEN FERNANDES GARCIA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a CEF para que indique, no prazo de 10(dez) dias, os bens da executada passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002706-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BERNARDO BAETA NEVES STRASSBURG E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação dos réus.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005876-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SITEC TIJUCANA CELULAR LTDA - ME E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 18 verso e 19 verso, intime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os endereços que possibilitem a citação dos réus.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 88.0027456-0 EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA E OUTRO (Adv. JORGE JOAQUIM LOBO) x EXPRESSO ASSISZAO LTDA E OUTROS (Adv. JORGE JOAQUIM LOBO, EDILSON SOARES, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Fl. 1914 - Dê-se vista às partes, começando pelos autores, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União /PFN.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022079-3 SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargante.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023221-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x RIAN GONZALES DE QUEIROZ. . (...) \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 264845" ] } }, "22ª Vara Federal": { "Atos": { "262228": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000414\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005483-0 CLUBE DE ENGENHARIA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Compulsando-se os autos verifica-se que a sentença proferida, parcialmente modificada em sede recursal, tem cunho meramente declaratório.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em execução do titulo judicial, pelo que deve o feito ser chamado a ordem.\r\n\r\nDeclaro, por conseguinte, nulo o ato de fl. 263.\r\n\r\nCompete, pois, à autora pleitear a compensação em sede administrativa, uma vez que já foi reconhecido o seu direito conforme acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008242-6 TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, MARINA RODRIGUES CYRINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 363-364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003810-1 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a Comissão de Valores Mobiliários a pagar a diferença de 3,17% incidente sobre os vencimentos e proventos dos autores Adenelson Eugênio Ferreira e Adilea da França Pereira, no período compreendido entre fevereiro/95 e dezembro/2001, e Ailton Eleodoro de Oliveira e Albino Esteves de Moura, a partir de fevereiro/1995, até o advento da reestruturação ou reorganização de cargos e carreiras que viesse a absorver definitivamente o índice concedido. Fixou, ainda, a referida decisão, a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e honorários advocatícios em favor dos supracitados autores no valor de R$ 700,00 (setecentos) reais.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requereu a parte autora às fls. 575/576 a intimação da ré a fim de trazer aos autos as fichas financeiras dos autores/exeqüentes, para fins de elaboração de cálculos e posterior citação da ré nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDefiro o pleito formulado. Assim sendo, intime-se a CVM para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a este Juízo os documentos necessários à execução do julgado, quais sejam, as fichas financeiras dos autores Ailton Eleodoro de Oliveira (referentes a maio/2002 a junho/2007), Albino Esteves de Moura (referentes a janeiro/2001 a junho/2007), Adenelson Eugênio Ferreira (referentes a maio/2002 a junho/2007) e Adilea da França Pereira (referentes a maio/2002 a junho/2007).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022997-0 FABIO JOAO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 367-371 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários de advogado ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009975-3 AUREA DE SOUZA BARBOSA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006916-1 H DANTAS COM/ NAVEGACAO E IND/ LTDA (Adv. FERNANDO C. SOBRINHO PORTO) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à impetrante para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014687-1 YOLANDA PARTICIPACOES S/A (Adv. ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR) x GERENTE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA-RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Às fls.51, a impetrante requer a suspensão da exigibilidade da multa imposta pelo Conselho impetrado, bem como que o mesmo se abstenha de exigir a inscrição da impetrante até a decisão final do presente mandamus.\r\n\r\nTendo em vista o depósito do montante integral devido pela impetrante à CRA-RJ às fls.52 (R$ 1900,00), defiro tão somente a suspensão da exigibilidade da referida multa (AI 00012).\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008910-0 FABIO JOAO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 365-366 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, em razão do benefício de gratuidade de justiça concedido. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000089-6 TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 360-362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, cassando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral. Sem honorários, por não ter sido oferecida contestação tempestivamente.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007777-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, ALBERICO MONTENEGRO). . Tendo em vista a manifestação da União Federal em que não concorda com a desistência do seu crédito relativo aos honorários sucumbenciais, intime-se o embargado CARLOS HENRIQUE DA COSTA para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende pagar espontaneamente o valor de R$ 1.341,27 sem acréscimo de multa, ou se autoriza o desconto do valor em folha de pagamento tal como requereu a embargada CÉLIA REGINA GONZÁLES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008933-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x LILIANE MENDES PENELLO E OUTRO (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 64-65 . \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021178-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x CLUBE DE ENGENHARIA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 372-373 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem condenação em honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 262228" ], "262229": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000415\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016562-4 ISRAEL FRAGA PORTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Fls. 262/263.\r\n\r\nIndefiro os pedidos formulados pelos autores uma vez que conforme decidido pelo STJ deve ser observada a regra da proporcionalidade.\r\n\r\nSendo assim, devem os autores proceder a comprovação do tempo total de contribuição para que seja apurado o percentual representado pelo período de exação na vigência da Lei 7.713/88 (01.01.89 a 31.12.95), que corresponderá ao percentual de não incidência do imposto de renda.\r\n\r\nTal operação é requisito prévio para o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja a cessação do desconto percentual do imposto de renda sobre os valores per cebidos, bem como para liquidação da quantia a ser levantada em favor das partes e, ainda, para cálculo dos valores atrasados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0062453-0 SAMUEL ABREU DE SOUZA (Adv. ELISEU S. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Requer o autor em sua petição de fl. 166 a remessa dos autos ao Contador Judicial para cálculo dos juros nos termos da sentença.\r\n\r\nOcorre que o autor não é beneficiário de gratuidade de justiça e, portanto, não há como se beneficiar desta Contadoria, conforme preceitua o art. 475-B, §3º do CPC.\r\n\r\nSendo assim, traga o autor os cálculos que entende devidos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003393-9 ITA MARIA DAS DORES NEVES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Instada a se manifestar acerca do depósito efetuado pela parte autora/executada às fls. 97, esclareceu a União Federal às fls. 99/101 não ter a autora efetuado o depósito do valor integral, havendo, ainda, um resíduo de R$ 35,65 (trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) para que fosse totalmente satisfeito o seu crédito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora/executada a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do valor acima indicado, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015994-0 RONALDO BRUM DE SOUZA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o agravado, ora autor, para sua resposta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005979-2 MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 156/226 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0031247-1 AMEID ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pelo autor, por improrrogáveis, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021460-4 NEUZA MARIA HENRICHS LOPES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ União (AGU) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003586-6 SUELEN DE SOUZA SOARES REP/ P/ CLEIDE JOSEFA DE SOUZA SOARES (Adv. AMAURY MACHADO) x DIRETOR DA FACULDADE DE PEDAGOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ impetrante para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal, bem como para ciência de fls.69/72.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004889-7 HERMANO AMERICO FALCONE E OUTROS (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHERMANO AMERICO FALCONE, RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO, JOSE FREJAT, ANTONIO JUAREZ CAMPOS e WILSON FERREIRA CAMPOS impetram o presente mandado de segurança contra ato atribuído ao GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO objetivando a sustação da redução mensal efetuada na complementação de seus subsídios.\r\n\r\nAlegam que com o advento da MP 305/206, transformada na L.11358/06, passaram a serem remunerados exclusivamente por subsídios; que a referida lei ressalvou que sua aplicação não implicaria na redução de proventos e pensões, caso em que eventual diferença seria paga a título de parcela complementar de subsídio, de natureza provisória, que seria gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento do cargo ou carreira; que antes da entrada em vigor da nova legislação faziam jus a proventos com o adicional por tempo de serviço, a vantagem do art.184,II da L.1711, o pro labore, entre outras vantagens; que com a entrada em vigor da L.11358/06 os requerentes a partir de julho de 2006 passaram a receber subsídios de forma inominada, englobando as vantagens pessoais que recebiam anteriormente de forma nominada; que apesar do aumento previsto em 1 de janeiro passado, tiveram diminuído das parcelas que compunham o complemento do subsídio, justamente o valor do aumento assegurado na legislação; que o aumento que tiveram foi integralmente deduzido; que tal proceder, que aparentemente estaria em perfeita consonância com a nova legislação, é de flagrante inconstitucionalidade; que o direito líquido e certo dos impetrantes de irredutibilidade de salários foi ferido. Junta aos autos os documentos de fls.12/66.\r\n\r\nCustas às fls.67.\r\n\r\nÀs fls.82/108, a autoridade coatora presta informações afirmando que não houve nenhum decréscimo remuneratório.\r\n\r\nÀs fls.109/111, decisão indeferindo o pedido liminar.\r\n\r\nÀs fls.112/118, a parte impetrante informa que agravou da decisão de fls.109/111.\r\n\r\nÀs fls.120/122, o MPF afirma não haver no caso em tela interesse público que justifique sal intervenção.\r\n\r\nÀs fls.123, despacho mantendo a decisão de fls.109/111 bem como determinando a remessa dos autos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se do disposto art.11 da L. 11.358/06, ora reproduzido, que razão não assiste à parte impetrante.\r\n\r\n“Art. 11. A aplicação do disposto nesta Lei aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, de proventos e de pensões. § 1º Na hipótese de redução de remuneração, de provento ou de pensão, em decorrência da aplicação do disposto nesta Lei, eventual diferença será paga a título de parcela complementar de subsídio, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo ou na Carreira por progressão ou promoção ordinária ou extraordinária, da reorganização ou da reestruturação dos cargos, das Carreiras ou da tabela remuneratória referidas no art. 1º desta Lei, da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza, bem como da implantação dos valores constantes dos Anexos I, II e III desta Lei. § 2º A parcela complementar de subsídio referida no § 1º deste artigo estará sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. “\r\n\r\nO direito que o servidor adquire é tão somente o da manutenção do valor nominal da remuneração e não o de percepção de determinada parcela, seja de gratificação ou qualquer outra vantagem. Isso porque o legislador pode modificar unilateralmente as bases desse contrato público desde que mantenha intacto seu equilíbrio econômico financeiro, já que inexiste direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nA Suprema Corte, consignando a irredutibilidade dos vencimentos, assim decidiu: “não há direito adquirido aos critérios legais de fixação do valor da remuneração e que o princípio da irredutibilidade de vencimentos previsto no art.37, XV da CF, não veda a redução das parcelas que os compõem, desde que não se diminua o valor da remuneração na sua totalidade” (cf. RMS 22.915- DF, Rel. Min. Moreira Alves, 23/03/99, Informativo STF 143, pág.3).\r\n\r\nOra, se a vantagem pessoal nominalmente identificada como complementação de subsidio, destina-se a assegurar a irredutibilidade de vencimentos, como se vê na espécie, então cessa a causa que justificaria seu pagamento quando a remuneração do servidor ultrapassar o valor nominal que se deseja assegurar, seja em razão de reajustes, seja em razão de progressão funcional. Pela mesma razão deve ser reduzido o valor de tal verba sempre que houver diminuição da diferença entre a remuneração legal do servidor e o valor nominal por ele recebido.\r\n\r\nDO EXPOSTO, denego a segurança nos termos do art.269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto para ciência da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017827-6 ADOLFO BATISTA DE ALMEIDA NETO (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente feito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006491-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDSON RICARDO DE GODOY. . À vista da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls retro, intime-se a CEF para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005648-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x JOSE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 487-492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a imissão da CEF na posse do imóvel localizado na Rua Baronesa, nº 1.152, apto. 107, Bloco 01, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, inclusive liminarmente, bem como para condenar os réus ao pagamento da taxa de ocupação mensal desde a adjudicação do bem até sua efetiva desocupação, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir da citação para as parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento do feito e a partir do vencimento, para as demais.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação de pagar, que poderão ser cobrados se comprovado ter cessado a situação de hipossuficiência.\r\n\r\nExpeça, com urgência, mandado de imissão na posse, com as cláusulas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.024187-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO F M LUCENA) x NIKE IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008314-5 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARIA LELITA XAVIER (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 14/20 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora embargada, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009127-4 ALEXANDRE MENEZES MARTINS (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo de dez dias para o Réu especificar provas que pretenda a produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 262229" ], "262230": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000416\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030553-0 COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 476-479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral. Considerando o benefício econômico pretendido com a anulação da penalidade, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0479501-6 ANTONIO APULIO DO VALE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 67-68 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIPO B\r\n\r\nANTONIO APULIO DO VALE opõe embargos de declaração nos quais alegam a existência de omissão no julgado, pela não fixação de honorários pela atuação da peticionária como curadora especial e advogada dativa.\r\n\r\nCom razão a parte embargante, pelo que passo a suprir a omissão apontada.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo do julgado passe a exibir a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar a UNIÃO à retificação do ato da reforma do autor a fim de que o mesmo passe a perceber remuneração calculada com base no soldo integral de sua graduação, com base nos arts. 112, V e 115, b, da Lei nº 5.774/71, bem como ao pagamento dos valores atrasados desde 16 de julho de 1980 até a efetiva majoração dos proventos, corrigidos desde quando devidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas pra recurso. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nFixo, a favor da Drª. Cyntia Affonso S. Loureiro, honorários advocatícios de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Oportunamente, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento da verba.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0976634-0 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs fls. 735/736 a CEF interpôs embargos de declaração em face da decisão de fls 730/731, nos quais se alega a existência de contradição.\r\n\r\nCom efeito, nos termos do art. 535, I do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença ou decisão. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de Embargos de Declaração é aquela que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nSustenta a Embargante contradição na decisão, mais especificamente no que pertine à determinação deste juízo ao autor a buscar a via adequada para obtenção do ofício de quitação e baixa e imóvel. Na verdade, assiste razão à CEF ao alegar ser desobrigada à tal comando, na medida em que o agente financeiro responsável pelo contrato é o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e não a referida Empresa Pública. Todavia, não houve qualquer determinação judicial para que esta cumprisse qualquer obrigação, sendo este apenas entendimento manifestado pela parte autora ao imputar à CEF tal responsabilidade.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 738 no que tange à intimação do BANERJ porquanto não comete a este juízo a atividade probatória supletiva, sendo ônus do próprio autor esgotar por seus próprios esforços as diligências que lhe competem, o que não ocorreu na hipótese.\r\n\r\nDessa sorte, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora trazer aos autos a planilha com os valores que reputa devidos, nos termos da decisão de fls. 731.\r\n\r\nCumprido, atenda-se ao item III dessa aludida determinação.\r\n\r\n4 - 99.0018825-0 OSMAR LINS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 69-82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pelos autores. Condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a ser atualizado pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015109-6 BANCO SANTANDER S/A (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, ANA PAULA ZANIN THEODORO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 474-475 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014373-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ROSANNE CEFALY DE ARANDA AMADO FURIERI E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 124-124 . Ante o exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, dando nova redação ao dispositivo:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, que deverão ser fixados no momento oportuno, quando da correta execução da obrigação de dar.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.” \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000109-1 JOCINARA DE SOUZA VERNECK (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl.61:\r\n\r\n“Às partes para apresentação de quesitos no prazo de dez dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 262230" ], "262231": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000417\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017810-7 MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0033330-4 ROSANNE CEFALY DE ARANDA AMADO FURIERI E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero a parte final do despacho de fls. 280, tendo em vista a sentença proferida nos embargos em apenso.\r\n\r\nIntime-se a CNEN para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005379-0 ALEX VANDER VARGAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 347-350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários de advogado ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007705-8 SERGIO SOARES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 46-63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja execução deverá ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015849-6 WELLINGTON DE ARAUJO AQUINO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 342-246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0067628-6 FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA MACIEL (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 30-31 . ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração de fls. 135/141 já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na erro passível de ser sanado pelo presente recurso.\r\n\r\n7 - 97.0009350-6 IRENE PINHEIRO DE BARROS (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 352-353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022148-6 LAERCIO MOREIRA BRAGA (Adv. ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, JULIO MATUCH DE CARVALHO, LEONARDO CANCADO BICALHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO DEITOS, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 480-481 . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS, uma vez que sequer alegados defeitos que ensejariam seu cabimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 262231" ] } }, "24ª Vara Federal": { "Atos": { "264665": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0011343-5 PAULO SERGIO AGUIAR BARRETO DE BRITO E OUTROS (Adv. LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO, ROGERIO PAIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 93.0002518-0 SGGK - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023776-7 PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 176/178 que extinguiu o feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011769-9 EVA MARIA MORAES DE MEDEIROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da decisão de fls. 88/89 que manteve a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006487-6 EDSON SEGOVIA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em vista do acórdão de fls. 215/216 que julgou improcedente o pedido autoral e sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0043154-6 GERALDINO SEIXAS CARNEIRO E OUTRO (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0003538-3 WALDIR JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE, FABIANA CUNHA PAULO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007750-0 EDNALDO DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019379-2 LUIZ PAULO MEDEIROS COUTINHO E OUTRO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017958-5 OSMAR MUNIZ BORBA (Adv. ALBERTO BOYA MOREIRA, MAURICIO NOGUEIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013766-6 FLAVIO RIBEIRO JUNIOR (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0064210-4 IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA) x SUPERVISORA CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO NA PRACA DA BANDEIRA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005255-2 FABIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR PINTO DUARTE) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ENSINO DE GRADUACAO E CORPO DISCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006137-9 ALCIDIA CHRISMAN ARAGAO (Adv. MARCIO L C NEVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e considerando que a impetrante já recebeu o crédito objeto da sentença concessiva da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010264-7 LUIZA MACHADO GONCALEZ (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DIRETOR DO CAMPUS DA TAQUARA DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016744-7 OLINDINA BARROS DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e considerando que a autoridade impetrada já foi notificada do acórdão de fls..134, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011483-0 A1 NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. JOSE DE CASTRO MAGALHAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016964-0 EATON LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x CHEFE DO POSTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEATON LTDA impetrou o presente mandamus objetivando a imediata fiscalização das importações pendentes de liberação das mercadorias constantes das Dis nºs 07/0821422-8, 07/0829230-0 e 07/0829231-8.\r\n\r\nÀs fls. 94/95, foi deferido o pedido de liminar.\r\n\r\nA autora juntou petição, à fl. 97, requerendo a homologação de sua desistência em razão de já ter se processado a vistoria dos bens importados sob as referidas DIs.\r\n\r\nDeste modo, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.002999-3 TELVENT BRASIL S/A (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ) x SUPERINTENDENTE DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016548-8 ALVOLASER SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA (Adv. VINICIUS IDESES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ALVOLASER SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL com pedido de medida liminar inaudita altera parte, para determinar a imediata expedição de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. \r\n\r\nAduz que não consegue obter a CND em razão de “pseudo infração relativa à não apresentação de DFCTs do ano-base de 2004 e a correspondente multa de R$ 200,00 (duzentos reais), referentes a período em que a impetrante encontrava-se devidamente enquadrada no SIMPLES, e que por isso, não era obrigada a apresentar as aludidas DCTFs”.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que a impetrante ajuizou mandado de segurança com pedido e causa de pedir idênticos, em 05/04/2006, sendo este distribuído à 24ª Vara sob o nº 2006.51.01.005934-9, sendo deferida a medida liminar e posteriormente denegada a segurança. Observo, ainda, que o referido mandamus encontra-se, atualmente, em fase de recurso no Tribunal Regional Federal 2ª Região e, deste modo, em face da ocorrência de litispendência, impende extinguir o presente feito.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 264665" ], "264664": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004654-5 HEBERTH TAVARES CARDOSO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. QUÉSIA M. MENDES NEIVA). . Baixo o feito em diligência :\r\n\r\n1 - Defiro a oitiva da testemunha Haroldo Victoriano Bunn, arrolada na inicial.\r\n\r\n2 - à União Federal para que traga, em 72 (setenta e duas) horas, os nomes dos servidores, matrícula e lotação da Banca Examinadora e de seu respectivo Presidente, conforme fls. 277, a fim de que sejam intimados para deporem em Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 264664" ] } }, "27ª Vara Federal": { "Atos": { "260941": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022779-7 CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista que a autora Equipamentos Infláveis Angeviniere Ltda mudou-se, conforme noticiado em fls. 372, sem comunicar o novo endereço, restando impossível cientificá-la do depósito efetuado em seu nome, conforme dispõe o art. 18, da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se a CEF - Agência 4021 para informar se foi efetuado pelo beneficiário o saque do valor depositado na conta 001751634(ordem bancária nº 2005OB900078) referente ao Requisitório de Pequeno Valor (RPV) nº 200505527.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetuado o saque, determino o cancelamento do referido requisitório e expedição de ofício a Presidência do Egrégio TRF - 2ª Região para as providências necessárias à devolução da quantia ao erário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 95.0025532-4 CURSO SAO TARCISIO LTDA E OUTRO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CORDEIRO LIMA JUNIOR, MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY, MARIA JOSE SCHMALL WOLF, MARCELUS MARCO LAVINAS). . À vista do postulado em fl. 507 e do depósito às fl. 129 do precatório nº. 026353, em apenso, oficie-se à agência nº. 4021 da CEF- TRF da 2ª Região, solicitando o saldo existente na conta nº. 25676-1.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente, em favor do autor Instituto Cultural Brasil Inglaterra, com as cautelas de praxe, observando-se que o referido depósito foi efetuado antes de 01.01.2004, data da entrada em vigor da Lei nº. 10.833/2003, motivo pelo qual não se aplica esta lei ao presente caso.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do referido alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nFls. 525/546: Dê-se vista em cartório ao Espólio de Ronaldo Vieira do Nascimento, uma vez que o mesmo não faz parte dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se\r\n\r\n3 - 99.0012326-3 TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Esclareça o INSS sua petição e cálculos de fls. 323/324, considerando-se que o valor da execução é devido a ambos os réus.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003420-4 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 244/245. Dê-se nova vista à União Federal (Fazenda Nacional), para que apresente quesitos suplementares e indique assistente técnico.\r\n\r\nNo retorno, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, conforme determinado no despacho de fls. 224.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024536-4 LEPRI PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa ordem de idéias, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para que retifique o pólo passivo desta ação, devendo excluir o nome da ré União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024527-9 HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (Adv. HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão de fl. 143, bem como as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 140, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019613-7 WAGNER TEIXEIRA DE ALENCAR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Esclareça a parte autora sobre a possibilidade da substituição da terceira testemunha apontada à fl. 158, por outra domiciliada nesta Comarca, tendo em vista que, para a sua oitiva, seria necessária a expedição de Carta Precatória, o que retardaria ainda mais a prestação jurisdicional. \r\n\r\nOutrossim, caso pretenda manter a oitiva da referida testemunha, indique adequadamente a sua qualificação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006637-8 LEONARDO GAMA PEIXOTO (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça requerido pela parte ré, tendo em vista que não há elementos nos autos que permitam aferir a condição de hipossuficiência alegada, não sendo apresentados comprovantes de rendimentos próprio ou de quem dependa economicamente.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017263-4 AECIO FLAVIO DA ROSA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 13 e os documentos de fls. 95/98, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007542-6 GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o autor não demonstrou hipossuficiência financeira, como se verifica do documento de fl. 36, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009727-6 STELLA DE LOURDES CUNHA DE PAIVA E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . À parte autora para que:\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região; \r\n\r\n- tendo em vista certidão de fl. 71, recolha as custas judiciais corretamente;\r\n\r\n- emende a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 69/70, e junte cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0008232-2 ONDINA DE CASTILHO MELLO SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Recebo a impugnação apresentada pela CEF às fls. 561/582 no efeito suspensivo, com base no art. 475-M do CPC.\r\n\r\nAo impugnado (parte autora).\r\n\r\n13 - 97.0073085-9 JOSE CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Considerando que as partes foram condenadas em honorários sucumbenciais, conforme voto e acórdão de fls. 127/130 e 133/134, bem como as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 240, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF, ainda, esclarecer o valor depositado às fls. 243 (R$ 17.128,33), tendo em vista que foi citada para pagar o valor de R$ 14.473,79, conforme fls. 232 e 235.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento pela parte autora, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\n14 - 99.0004685-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x SERVISA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, T.R.E., PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RJ., PFN, CERJ, CEG, CEDAE, BACEN, RECEITA FEDERAL, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual da ré ou de seus representantes.\r\n\r\nDeve o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da ECT, para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde da execução.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028351-0 IVONETE MOREIRA PEDROTE (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR) x MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE). . Fls. 221/222. Indefiro a intimação pessoal da autora tendo em vista que a mesma está representada pela Defensoria Pública da União, através da qual deve ser intimada.\r\n\r\nTodavia, esclareça a Defensoria Pública da União o motivo da impossibilidade de se comunicar com a autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.011844-8 CARLOS EDUARDO FELLOWS E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À CEF para que apresente as planilhas que originaram o depósito de fl. 134, referente ao autor ALEXANDRE MOTTA BORGES.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora das referidas planilhas, bem como esclareça as alegações da CEF de fls. 131/132 que mencionam que o índice concedido nos presentes autos ao autor CARLOS EDUARDO FELLOWS, foi objeto da Ação nº 93.55513-8 da 24ª Vara Federal, conforme extratos de fls. 133.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009085-6 LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA, MARIANA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Apresente a parte autora documento atualizado comprovando ser a curadora de Nelson Alfredo de Abreu, tendo em vista que o termo de Compromisso à fl. 34 tem caráter provisório.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à autora dos documentos apresentados pela União Federal às fls. 138/491. \r\n\r\nOportunamente, apreciarei as provas requeridas pela autora às fls. 125.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011180-7 ADILSON DOS ANJOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011205-8 ADELAIDE COQUE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013777-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x COML/ GRANDE UDI LTDA E OUTRO x LUCIA AZEVEDO DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ vista da certidão de fl. 94, à SEADI para autuar e distribuir os Embargos nº 2006.38.03.005513-0, em apenso, por dependência aos presentes autos, retificando a autuação para que conste como Embargos à Execução(Classe 12001). \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0160794-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA, SYLVIO BASTOS MACHADO, PEDRO ELOI SOARES) x VALENTIM BERENS (ESPOLIO) (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x TATIANA BERENS (Adv. ANNIBAL FONSECA LIMA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos Embargos à Execução nº 99.0057194-0, em apenso.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 88.0022472-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MARTINS (Adv. JOSE FERNANDES) x ESPOLIO DE CELESTE RIBEIRO MARTINS (Adv. JOSE FERNANDES). . Fl. 139. Indefiro, tendo em vista que não foi cumprido o disposto no art. 5º, da Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu solicitando orientação quanto ao destino do valor depositado nestes autos em favor do Espólio de Manoel Joaquim Marins e Celeste Ribeiro Martins para que fique à disposição daquele Juízo, nos autos do Processo nº 1980.038.165-4, devendo ser fornecido o nome do banco, agência e número de conta, bem como o nº do CPF do referido espólio.\r\n\r\nEnquanto se aguarda a resposta do ofício, remetam-se os autos ao Contador para verificar se os cálculos de fls. 125 foram elaborados de acordo com o julgado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.016954-0 CONDOMINIO DO SOLAR MARIA AMALIA (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 146/147, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (PARTE AUTORA) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 99.0057194-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x VALENTIM BERENS (ESPOLIO) (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x TATIANA BERENS (Adv. ANNIBAL FONSECA LIMA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Tendo em vista a certidão de fl. 167, retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fl. 166.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 89.0015603-9 DIEGO DO NASCIMENTO MARTINS REP/ P/ MARIA ELI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x NEEDA CARDOSO MARTINS (Adv. MIRIAN NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fl. 248. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado à fl. 243.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011442-7 ALTER AMARAL (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014069-4 PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . À parte autora sobre a contestação e documentos juntados a partir de fls. 87, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/FN) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001324-6 MARILENE DE ALCANTARA CORDEIRO (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x UNIAO FEDERAL. . Vista à parte autora para retirar os documentos desentranhados.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 142.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011611-4 GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (Adv. JOSE FRANCISCO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . À parte autora sobre a contestação e documentos juntados a partir de fls. 215, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(INSS) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015357-3 MANUELA FERREIRA SILVESTRE (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . À parte autora sobre a contestação e documentos juntados a partir de fls. 226, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(INMETRO) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015655-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MACARIO MENDES DA MATTA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão do oficial de justiça em fl. 30.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 260941" ] } }, "28ª Vara Federal": { "Atos": { "263595": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0001467-0 APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020699-3 PLASTICOS HIPER PACK IND/ E COM/ S/A (Adv. EVELISE BARBOSA VOVIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007590-2 SOFT CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por SOFT CONSULTORIA LTDA (cessionária) e SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA (cedente), em face do INSS, sob o rito ordinário, com requerimento de Antecipação de Tutela, para o fim de determinar à Autarquia ré a expedição de CND, bem como a expedição das guias para possibilitar à primeira Autora ao regular recolhimento das parcelas do PAES a partir de abril de 2006. A Autarquia ré, após citada, aduz que a representação da SERVPORT encontra-se irregular diante da discussão travada no âmbito da Ação Ordinária n. 2005.001.120710-1 e medida cautelar n. 2005.001.090691-3, sendo que nesta última, embora deferida medida liminar para que o signatário de fls. 188 represente a empresa SERVPORT, foi encontrado o acórdão proferido no agravo de instrumento n. 2006.002.05581, no qual houve decisão suspensiva dos efeitos da liminar concedida em 1ª. instância, portanto, faz-se necessária a regularização da referida representação. Por outro lado, salienta a ré que os eventuais créditos obtidos na Ação Ordinária n. 94.0049369-0, apesar do trânsito em julgado no ano de 2002, estão sendo objeto de discussão na respectiva liquidação de sentença, portanto, os mesmos ainda dependem de arbitramento, conforme determinação judicial. Ainda, a ré alega que a compensação já iniciada foi suspensa por outra decisão judicial estadual nos autos do processo n. 2005.001.120710-1, em trâmite na 4ª. Vara Empresarial da Capital.\r\n\r\nEm réplica, as autoras alegam que, apesar da decisão desfavorável em 2ª. instância estadual quanto à regularidade da representação da SERVPORT, o Juízo de origem deferiu ANTECIPAÇÃO DE TUTELA diante da conclusão efetiva do laudo pericial no sentido de que houve falsificação da assinatura do ato que indevidamente excluiu o representante legal da sociedade autora na presente demanda, bem como que a suspensão promovida pelo Juízo Estadual alcança apenas a eficácia dos atos compensatórios que tenham tido por base o contrato celebrado em 1º de julho de 2003, tal como comprovado e decidido em Antecipação de Tutela.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO. Sem embargo da r. decisão proferida nos autos do processo n. 94.0049369-0, em trâmite no Juízo da 24ª. Vara Federal/RJ, da lavra do eminente Juiz Substituto Washington Juarez de Brito Filho, na qual declara o direito da autora SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA a livremente negociar os direitos expressos no respectivo acórdão, ao mesmo tempo em que homologa as cessões de crédito objeto daqueles autos, com dispensa expressa inclusive quanto aos remanescentes, este Juízo entende por bem decidir o seguinte: As autoras buscam legitimamente efetivar os seus prováveis direitos/créditos tributários em face da Autarquia, o que se afirma tendo em vista a já cabalmente reconhecida inconstitucionalidade da cobrança das contribuições sobre a remuneração dos avulsos, autônomos e administradores. No entanto, o reconhecimento judicial do direito à transferência para terceiros dos valores envolvidos é matéria controvertida, além de circunscrita ao objeto da lide já decidida, portanto, não possui o caráter absoluto que as autoras querem emprestar. Com efeito, a compensação pretendida pressupõe o controle judicial acurado sobre a universalidade das relações jurídicas estabelecidas pela credora originária em relação a terceiros. A mera transferência desse encargo para o INSS, ainda que formalizado judicialmente, acarreta manifesta insegurança jurídico-probatória, incompatível com a natureza da medida antecipatória vindicada. De bom alvitre lembrar que o instituto da compensação constitui o encontro de dívidas líquidas e certas recíprocas até o limite compensável. Pelo que se depreende dos presentes autos, a SERVPORT, na qualidade de credora originária do INSS, diante dos percalços processuais decorrentes do ajuizamento de ações judiciais em torno dos mesmos créditos previdenciários, deliberou, com respaldo em decisão judicial específica, por cedê-los, total ou parcialmente, a terceiros. No entanto, d.m.v., a efetivação de tais procedimentos compensatórios e demais incidentes correlatos devem ser formulados e decididos, pelas vias próprias, no Juízo prevento da 24ª. Vara. Por outro lado, inexiste vinculação e/ou preclusão operada em desfavor deste Juízo com relação ao alcance da decisão proferida por outro Juízo da mesma instância, até porque, diante da inegável CONEXÃO PROCESSUAL entre os feitos, com especial ênfase para a questão PROBATÓRIA, bem como para prevenir a existência de eventuais decisões contraditórias acerca de matérias, em princípio, idênticas, a declinatória afigura-se como a medida mais acertada.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO da competência deste Juízo, em favor do Juízo da 24ª. Vara Federal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, para os mesmos fins, para o bojo da ação cautelar em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0441323-7 OCTAVIO DA SILVA CAMILLO (Adv. LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, informando que o autor não é militar, devendo o mesmo, cumprir o julgado, no prazo de 30 dias, nos termos da decisão de fl. 224, encaminhando-se cópias do voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado, bem como do ofício de fls. 217/218.\r\n\r\n5 - 00.0489441-3 ANTONIO MOREIRA FILHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos nº 2003.5101011088-3 em apenso, requeira o autor o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do autor, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 89.0011194-9 ALUISIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Indefiro o pedido do autor de fl. 149, tendo em vista que o mesmo é de natureza diversa da presente demanda.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 91.0104583-0 AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ONAIR NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA SOLEDADE D. L. RENTROIA). . Recebo a apelação da AGU de fls. 148/155, por tempestiva (cert. de fl. 156), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n8 - 92.0019381-1 ANTONIO CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0063217-0 IVONE DUTRA MARINHO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0015123-2 SERGIO DE ALMEIDA SALES (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015201-4 RENATO HONORATO CARVALHO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de renúncia de fls. 329/333, intimem-se os autores, por mandado, a fim de que constituam novo patrono.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012432-9 DENISE DE SA (Adv. REGINALDO CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não verifico, por ora, a presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nA fundamentação constante da inicial, aliados aos documentos carreados pela ré, não ensejam a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação exigidos pelo art. 273 do CPC, eis que as partes ainda discutem valores de prestações do contrato de mútuo. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0003221-0 IESA - INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE, MARCO AURELIO DA SILVA JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o julgamento da ADIN 3453 pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, manifeste-se a União no tocante à mudança da denominação social da autora, bem como sobre a cessão do crédito de fls. 343/345.\r\n\r\n14 - 93.0001747-0 SERGIO RICARDO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo a impugnação da CEF de fls. 427/434, com efeito suspensivo.\r\n\r\nAo(s) impugnado(s), para resposta.\r\n\r\n15 - 94.0002632-3 ALBANO MACHADO SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BCN - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO S/A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a impugnação da CEF de fls. 181/184, com efeito suspensivo.\r\n\r\nAo(s) impugnado(s), para resposta.\r\n\r\n16 - 94.0013330-8 ALBERTO JOSE PINTO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários do perito.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 95.0004573-7 MARIO CESAR MALLEMONT DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TATIANA REIS CAMPIONI). . Defiro, apenas, a juntada da petição de fls. 327/331, desentranhada por decisão de fl. 332, em face da sua redação, dirigido a este Juízo, que dizia textualmente: “...vêm oferecer AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUERENDO SEU RECEBIMENTO e, na hipótese de mantida a decisão, seja o instrumento remetido à Superior Instância...”; ou seja, sem nenhum comprovante de interposição junto ao Egrégio TRF, o que foi feito, somente agora, através da petição de fls. 334/335. \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\n18 - 96.0013716-1 OSWALDO LUIZ JACURU (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a concordância do autor com os valores apresentados e já depositados em sua conta vinculada, deve o mesmo dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios depositados à fl. 219, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n19 - 98.0002182-5 JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS de fls. 180/183, por tempestiva (cert. de fl. 184), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n20 - 98.0002477-8 MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, nos termos do despacho de fl. 98.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.014897-6 DALMO IND/ E COM/ DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x MOAI IND/ COM/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS). . Recebo a apelação da ré MOAI IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA de fls. 209/210, por tempestiva (cert. de fl. 219), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.033942-3 MESSIAS DE AGUIAR PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fls. 153/163.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.000785-6 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do autor de fls.56/63, por tempestiva (cert. de fl. 64), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.001101-0 MARIO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.014552-2 DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 126/129.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.019361-2 JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a divergência de valores, conforme planilhas de fls. 61/62 e 70/73, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013266-4 SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 84, com base na planilha de fls. 97/101.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022516-0 CRESVALDINO LOPES (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor não alega fato concreto, cuja ocorrência possa provocar a perda do objeto da ação, antes da prolação da sentença, ao contrário do deferimento da antecipação da tutela, in casu de natureza satisfativa. \r\n\r\nAssim, ausente o perigo na demora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024330-6 CARLA IORIO AGUIAR DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em réplica, devendo a autora se manifestar sobre a litispendência apontada com o processo nº 2006.51.01.024501-7 em trâmite na 24ª Vara Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007421-5 D.C. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Tendo em vista o termo de prevenção de fl. 75, forneça autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial e da sentença do mandado de segurança nº 2005.51.01.025675-8.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008256-0 REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009836-0 ELISA MARIA PEREZ (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO, CRISTINA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015357-7 AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA ME (Adv. ALISSON GOMES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À SEADI para substituir a ANS no pólo passivo pelo GERENTE GERAL DE HABILITAÇÃO E REGIMES ESPECIAIS DAS OPERADORAS DA ANS.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009300-3 DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009332-5 APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 96.0015105-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FRANCISCO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO ADOLPHO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por mais 15 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 93.0020072-0 JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.027707-8 PAULO ROBERTO GUZZO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A EM LIQUIDACAO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION). . Fl. 233. Forneça o autor os documentos necessários para dar início ao laudo pericial, bem como se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 235/272.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020889-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VIZA VEICULOS LTDA E OUTROS. . Defiro o requerido à fl. 32, devendo a Secretaria oficiar à Receita Federal, solicitando o endereço atual dos réus.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, o requerimento de fl. 34, devendo a CEF esgotar todos os meios para a localização dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n40 - 99.0017427-5 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO) x HELIO ESQUENAZI ASSAYAG (Adv. LILIANA CALDEIRA, ANTONIO GUIMARAES FILHO) x IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.003653-0 LUCIA HELENA PEREIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Intime-se a CEF por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.009086-1 JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLARA ENELEE KORNETZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . A legitimidade passiva da CEF e da EMGEA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 95.0008957-2 CIA/ BRASILEIRA DE FECHOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, JOSE WILSON DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela União à fl. 169, por 30 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014334-1 SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv. CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR, PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por SOFT CONSULTORIA LTDA (cessionária) e SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA (cedente), em face do INSS, sob o rito ordinário com requerimento de Antecipação de Tutela para a fim de determinar à Autarquia ré a expedição de CND, bem como a expedição das guias para possibilitar à primeira Autora ao regular recolhimento das parcelas do PAES a partir de abril de 2006. A Autarquia ré, após citada, aduz que a representação da SERVPORT encontra-se irregular diante da discussão travada no âmbito da Ação Ordinária n. 2005.001.120710-1 e medida cautelar n. 2005.001.090691-3, sendo que nesta última, embora deferida medida liminar para que o signatário de fls. 188 represente a empresa SERVPORT, foi encontrado o acórdão proferido no agravo de instrumento n. 2006.002.05581, no qual houve decisão suspensiva dos efeitos da liminar concedida em 1ª. instância, portanto, faz-se necessária a regularização da referida representação. Por outro lado, salienta a ré que os eventuais créditos obtidos na Ação Ordinária n. 94.0049369-0, apesar do trânsito em julgado no ano de 2002, estão sendo objeto de discussão na respectiva liquidação de sentença, portanto, os mesmos ainda dependem de liquidação por arbitramento, conforme determinação judicial. Ainda, a ré alega que a compensação já iniciada foi suspensa por outra decisão judicial estadual nos autos do processo n. 2005.001.120710-1, em trâmite na 4ª. Vara Empresarial da Capital.\r\n\r\nEm réplica, as autoras alegam que, apesar da decisão desfavorável em 2ª. instância estadual quanto à regularidade da representação da SERVPORT, o Juízo de 1º. grau de origem deferiu ANTECIPAÇÃO DE TUTELA diante da conclusão efetiva do laudo pericial no sentido de que houve falsificação da assinatura do ato que indevidamente excluiu o ora representante legal da sociedade autora na presente demanda, bem como que a suspensão promovida pelo Juízo Estadual alcança apenas a eficácia dos atos compensatórios que tenham tido por base o contrato celebrado em 1º de julho de 2003, tal como comprovado e decidido em Antecipação de Tutela.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO. Sem embargo da r. decisão proferida nos autos do processo n. 94.0049369-0, em trâmite no Juízo da 24ª. Vara Federal/RJ, da lavra do eminente Juiz Substituto Washington Juarez de Brito Filho, na qual declara o direito da autora SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA a livremente negociar os direitos expressos no respectivo acórdão, ao mesmo tempo em que homologa as cessões de crédito objeto daqueles autos, com dispensa expressa inclusive quanto àqueles remanescentes, este Juízo tem por bem decidir o seguinte: As autoras buscam legitimamente efetivar os seus prováveis direitos/créditos tributários em face da Autarquia, o que se afirma tendo em vista a já cabalmente reconhecida inconstitucionalidade da cobrança das contribuições sobre a remuneração dos avulsos, autônomos e administradores. No entanto, o reconhecimento judicial do direito à transferência para terceiros dos valores envolvidos é matéria controvertida, portanto, não possui o caráter absoluto que as autoras querem emprestar. Com efeito, a compensação pretendida pressupõe o controle judicial acurado sobre a universalidade das relações jurídicas estabelecidas pela credora originária em relação a terceiros. A mera transferência desse encargo para o INSS, ainda que formalizado judicialmente, acarreta manifesta insegurança jurídico-probatória, incompatível com a natureza da medida antecipatória vindicada. De bom alvitre lembrar que o instituto da compensação constitui o encontro de dívidas líquidas e certas recíprocas até o limite compensável. Pelo que se depreende dos presentes autos, a SERVPORT, na qualidade de credora originária do INSS, diante dos percalços processuais decorrentes do ajuizamento de várias ações judiciais em torno dos mesmos créditos previdenciários, deliberou, com respaldo em decisão judicial específica, por cedê-los total ou parcialmente a terceiros. No entanto, d.m.v., a efetivação de tais procedimentos compensatórios e demais incidentes correlatos devem ser formulados e decididos, pelas vias próprias, no Juízo prevento da 24ª. Vara. Por outro lado, inexiste vinculação e/ou preclusão operada em desfavor deste Juízo com relação ao alcance da decisão proferida por outro, até porque, diante da inegável CONEXÃO PROCESSUAL entre os feitos em questão, com especial ênfase para a questão PROBATÓRIA, bem como para evitar a existência decisões contraditórias acerca de matérias, em princípio, idênticas, a declinatória afigura-se como a medida mais acertada.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO da competência deste Juízo em favor do Juízo da 24ª. Vara Federal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, para os mesmos fins, para o bojo da ação cautelar em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.011088-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ANTONIO MOREIRA FILHO (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Dê-se baixa nos presentes autos, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.010476-4 PEANEAPLLE INFORMÁTICA LTDA (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Intime-se o embargante, por carta precatória, no endereço mencionado na fl. 26, para cumprir o despacho de fl 17, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.019012-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAFAELE CALANDRAO E OUTRO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.019014-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x FABIANA BAPTISTA VILLA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019015-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x LUIZ SALVADOR LOPES E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2001.51.01.022878-2 ANNA JUSTINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000542/2007 . Assim, considerando a inexistência de omissão que imponha suprimento por parte deste Juízo, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.002798-0 ALVARO FARIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, por autor, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.008197-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x IND/ E COM/ REI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,22\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.722,58 (dois mil, setecentos e vinte e dois reais e cinqüenta e oito centavos), acrescido de juros de mora de 0,033% ao dia, a contar da citação, atualização monetária a contar da data da propositura da ação (maio de 2004) até a data do efetivo pagamento e multa de 2% sobre o valor devido atualizado.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a ressarcir à autora o valor atualizado das custas judiciais, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, igualmente atualizável.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2004.51.01.015811-2 GABRIEL SOUZA FARIAS (Adv. JOAO SILVA DE JESUS) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 84 . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para anular o ato que determinou o licenciamento do impetrante, determinando à autoridade impetrada que se abstenha de desligá-lo até a decisão final no Processo nº 2002.50.01.005895-7.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/1951). Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.016348-0 SANTOS E TELLES LTDA (Adv. ALEXANDRE DE ARAÚJO AZEVEDO) x DIRETOR DE ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 54 . Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2004.51.01.019580-7 ZELIA SCHMIDT (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista que a autora já se manifestou em provas à fl. 74, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade, devendo se manifestar, ainda, sobre a petição de fls.63/72.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.023141-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x ROBERIO SOUZA GOMES (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 263595" ] } }, "29ª Vara Federal": { "Atos": { "265220": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0031233-1 ARIOVALDO NUNES DE CARVALHO (Adv. NEWTON MONTEIRO VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 107/108 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (União Federal) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021864-2 RICARDO DA SILVA GREGORIO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) apelado(s) já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019984-6 ANDREA TAVARES DE ALENCAR E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Deixo de receber a apelação da parte autora de fls. 150/161 por ser a mesma intempestiva, conforme certidão de fls. 162.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 84/89 e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017118-1 SERGIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls.330 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, regularizar a petição de fls.332/334, que não se encontra devidamente assinada.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015916-5 FATIMA REGINA JESUS DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o constante da certidão de fls. 310, defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Defiro a realização de prova pericial contábil requerida às fls. 248, 1º parágrafo, e nomeio o Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n3 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 440, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009395-0 OTACILIO PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 251/261 . Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar o direito dos Autores à cobertura do saldo devedor residual referente ao contrato n. 9.0218.0012.0121/1 em questão pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais e para condenar a CEF a expedir em favor da parte autora o ofício de quitação relativo ao imóvel situado na Rua Washington Malveira, 170, Rio de Janeiro/RJ, e qualquer outra documentação necessária para ser apresentada no Cartório de Registro de Imóveis, a fim de ser cancelada a respectiva hipoteca, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0776402-2 NICASSIA ANDRE TEIXEIRA DA SILVA REP/ P/ DAURA ANDRE DA SILVA (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 343- Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 92.0068942-6 RICARDINA MOREIRA DE MORAES (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 232, 239/242 e 244 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0018191-8 EMILIO BOTELHO DE MELLO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 315/316 - Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Caixa Econômica Federal providencie a juntada dos extratos da contas vinculadas de FGTS dos Autores, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE).\r\n\r\n10 - 99.0060881-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x EMILIO SANTIAGO (Adv. ANETE RUBIN). . Fls.269/270 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0062507-2 IRACEMA SAMPAIO SILVA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 449453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1.060/50 e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, condenando a Ré a pagar à Autora o montante de R$ 100.448,49, em novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 400/401 e na forma da fundamentação supra, corrigido monetariamente, conforme Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ), e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até o efetivo pagamento (art. 293 do C.P.C.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes à presente ação, conforme requerido na inicial e diante dos documentos de fls. 11 e do constante da Resolução n. 004, de 08/02/2001 da Presidência do Egrégio T.R.F. da 2ª Região e art. 71 e § 1º da Lei n. 10.741/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 3º da aludida Resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001961-5 NELSON ANGELO FRANCISCO (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 148/152, 155, 164, 169/172, 175/178 e 184 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 178).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005171-7 JOSE DE ALMEIDA SA ANTUNES E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 249/277, 279/282, 292/297, 299, 300 e 305 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente às custas e aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 299).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.025285-1 ROSANA DA ROSA ENNES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 428/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o contido no julgado e nas fls. 147/154 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.025285-1 ROSANA DA ROSA ENNES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Desentranhe a Secretaria as peças de fls. 156/163, eis que estranhas aos presentes autos, juntando as mesmas no processo a que se referem (processo nº 2000.5101013907-0).\r\n\r\n2 - DECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 16/03/04 “para cumprir espontaneamente o julgado em 90 dias, IMPRORROGÁVEIS, creditando os valores devidos nas contas fundiárias dos Autores, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais) por autor a partir do 91º.(nonagésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 110).\r\n\r\nNota-se, também, que a CEF não se manifestou quanto à determinação judicial supracitada no prazo fixado, sendo, então, dada vista ao Autor, que igualmente não se pronunciou, restando, então, baixados e arquivados os autos (fls. 111/114).\r\n\r\nFoi requerido, após, em 14/12/05, o desarquivamento dos autos, com apresentação pela parte autora, em 06/04/06, de cálculos e pedido de citação da CEF, nos moldes do art. 652 do C.P.C. (fls. 116/118 e 120/136).\r\n\r\nAdite-se que a CEF foi intimada em 18/09/06 para se manifestar “no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao contido nas fls. 110, 110, verso e 120/136” (fls. 137/140), somente se pronunciando em 12/12/06, após dilação de prazo deferida às fls. 145, para apresentar “documento comprobatório do crédito, juntamente com memória de cálculo”, esclarecer que “os valores encontram-se disponibilizados para saque” e requerendo a extinção do processo, nos moldes dos art. 794, I do Código de Processo Civil (fls. 147/154).\r\n\r\nÀs fls. 168, a parte autora ressalta que “só agora teve conhecimento da disponibilização” dos valores referidos às fls. 147/154 e requer a condenação da CEF no pagamento da multa mencionada às fls. 120/136.\r\n\r\nDeve, contudo, ser afastada a aplicação da multa pleiteada às fls. 120/136 e 168, tendo em vista que a parte autora, como visto acima, deixou de se pronunciar no feito em tela, no momento oportuno, e, assim, contribuiu para a baixa e o arquivamento dos autos por mais de 1 (um) ano, somente após requerendo o desarquivamento do processo e o prosseguimento do mesmo.\r\n\r\nAdite-se que a CEF já demonstrou o cumprimento do julgado em 30/11/2006, conforme fls. 147/154, sem oposição da parte autora (fls. 168, item 2).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.024697-1 PAULO FERNANDO TENORIO WANDERLEY E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I. \r\n\r\n3 - Diante do constante das fls. 542/546, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016307-0 ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021873-7 TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000751-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001493-0 SEBASTIAO MEDEIROS VERMELHO (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004375-9 MARIA TERESA FARIAS ARAUJO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009243-6 ARGEMIRO TINOCO DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ LIDIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa e cite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014097-9 FABIO RAMOA PIRES (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x REITOR DA UFRJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x WAGNER HESPANHOL (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 221/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004499-5 CARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO GONCALVES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - CRBIO - 2. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 427 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz,\r\n\r\nSr. Dr. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.01.004499-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 46, foi determinado que o Impetrante emendasse a inicial, “no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa nos moldes do art. 282, V do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nFoi determinado, ainda, às fls. 46, que o Impetrante juntasse a devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nContudo, conforme certidão de fls. 46, verso, nota-se que o Impetrante deixou de cumprir o determinado às fls. 46.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a gratuidade de justiça e a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Amélia Silveira Moreira Antoun Netto \r\n\r\nJuíza Federal - 29ª Vara Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.01.490103-5 CRPM - I PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv. VICTOR GAMEIRO DRUMMOND) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO N. 20075101490103-5 \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAo analisar o constante da inicial e das fls. 84, 1º parágrafo e 86/87, verifica-se que as Autoridades Coatoras se encontram sediadas em Niterói.\r\n\r\nPor sua vez, como bem expõe o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal. (...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).\r\n\r\nE é irrelevante que o impetrante seja domiciliado em outra seção que não a da sede da autoridade coatora (RSTJ 45/68).” \r\n\r\nPor oportuno, cumpre transcrever a lição da ilustre Professora Lúcia Valle Figueiredo, no seu livro “A Autoridade Coatora e o Sujeito Passivo do Mandado de Segurança”, editora Revista dos Tribunais, 1991, página 12, perfeitamente aplicável ao caso em questão:\r\n\r\n“Em outras palavras, contra autoridade, sediada no interior, serão competentes os juízos das respectivas comarcas, porque é indispensável que haja essa imediatidade entre o juiz e a autoridade coatora. Isto é, o primeiro haverá de ter jurisdição sobre o segundo. Essa necessidade decorre das peculiaridades do mandado de segurança, que envolve celeridade, rapidez, imediatidade na prestação de informações e nas ordens expedidas pelo Judiciário, inclusive para efeitos de expedição e cumprimento da própria medida liminar.” (grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juízos Federais de Niterói, determinando a remessa dos autos ao Juízo Competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 29ª VARA FEDERAL\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0320939-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE CARLOS WILD MACHADO PORTELLA (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY) x MARIA LUCIA MACHADO PORTELLA (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY) x RUY COLLET SOLBERG (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY, CESAR A. GONCALVES PEREIRA) x SOPHIA MACHADO PORTELLA (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY) x LIA MACHADO PORTELLA (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY). . Fls. 690/700- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 95.0013020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LUCIA RODRIGUES CAETANO, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, ADAO CARVALHO RIBEIRO, ANNA EULINA V. DA C. E SILVA, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ALEXANDRE PIRES DE C. E CARVALHO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MIGUEL ARCANJO DE SENA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014937-5 CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO VELHO (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 59/73 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003165-0 OSMARINO ALVES BARRETO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 430/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 265220" ] } }, "30ª Vara Federal": { "Atos": { "263355": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0026529-4 GUILHERMINA FERNANDES DE SALLES E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Expeçam-se os Alvarás de Levantamento conforme requerem os habilitantes às fls. 293, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 99.0024515-6 AUTO VIACAO ALPHA S/A E OUTROS (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x VIACAO SAENS PENA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Remetam-se os autos à SEADI em cumprimento a Decisão de fls. 2003/5.\r\n\r\nFls. 2041 - Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, com o pagamento do débito no valor de R$ 18.893,80 (por Devedor), consoante o requerido às fls. 2041/2.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens à penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002844-3 RONAR COM/ DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a ré fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0004649-2 MARIA LUIZA REIS E OUTROS (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a parte ré fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados, observada a pluralidade de autores.\r\n\r\n5 - 96.0013087-6 HUMBERTO VARELLA FILHO (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IVANOI SOARES - ESPOLIO - REP/ P/ SEBASTIANA ARLETE SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008858-8 ARON GELIN E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o INSS a sua petição de fls. 112/113, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento, haja vista ser apócrifa.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022199-9 VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 44, fornecendo as cópias das emendas à inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0512597-9 ELCIO HENRIQUES DE FREITAS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . À SEADI para retificar o pólo ativo para Dilomar Marques de Oliveira, Maria Lucia Rubim Braga e Luiz José de Souza.\r\n\r\nFls. 357 - Aos sucessores do falecido Autor Luiz José de Souza, a fim de providenciar os documentos solicitados pela UNIÃO, no prazo de cinco dias, informando na mesma ocasião se houve abertura de inventário.\r\n\r\n9 - 97.0012896-2 NELSY OLIVEIRA DA SILVA (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x IVANOI SOARES-ESPOLIO REP/ P/ SEBASTIAO SOARES (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x PAULO DE ALMEIDA AMARAL (Adv. PAULO DE ALMEIDA AMARAL). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.010582-5 MOACIR PEREIRA DA COSTA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . FLS. 209- Defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022286-0 JOSE SOMSOM TAUK (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003497-7 AUTO POSTO E FERNANDES LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Certifique a Secretaria quanto ao correto recolhimento das custas. Após, cite-se a ANP.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.004492-7 JORGE LUIZ MIRANDA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004524-3 CASA LOTERICA LEBLON LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a ré fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017299-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ADELCK DA SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002101-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES) x JULIETA SALAZAR DE BRITO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2007 . Isto posto, em relação à Embargada Maria de Lourdes Ferreira, tendo em vista o Parecer Técnico de fls. 07, e a concordância das Embargadas na petição fls. 51, EXTINGO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 791, II, do CPC, homologo o Acordo e divido, igualmente, as despesas dos autos processuais, com aplicação do art. 26, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nQuanto as demais, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 09, no valor total de R$ 43.739,89 (quarenta e três mil e setecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 01/08/2003.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019704-7 VALTER FABIANO DE SOUZA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAção Ordinária nº.2006.51.01.019704-7\r\n\r\nAutor : VALTER FABIANO DE SOUZA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Ação Comum pelo rito Ordinário ajuizada por VALTER FABIANO DE SOUZA em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, se determine o pagamento ao Autor do Adicional de Inatividade já no próximo contracheque.\r\n\r\nAlega, em suma, que é reduzida a parcela remuneratória relativa ao Adicional de Inatividade, nos termos da MP 2.131, de 28 de Dezembro de 2000. Diz, ainda, que tem direito adquirido a receber o valor que então recebia antes da edição da MP 2.131/00.\r\n\r\nDespacho às fls. 24 determina a emenda da inicial para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido e ainda o fornecimento de cópia da emenda.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 31/32, em cumprimento ao despacho de fls. 24.\r\n\r\nDespacho às fls. 33 recebe a petição de fls. 31/32 como emenda, determina se anote ao pé da Inicial o novo valor da causa e defere ao autor o prazo de dez dias para o recolhimento da diferença de custas, observando a regra legal que estipula o adiantamento de pelo menos 50% das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nIntimado pessoalmente, o Autor cumpre o despacho de fls. 33, juntando o comprovante das custas às fls. 41/42.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que, após o advento da MP 2131/2000, os aposentados e pensionistas, longe de sofrerem decesso, beneficiaram-se com a elevação do montante total dos seus proventos/pensões, apesar da supressão do referido Adicional de Inatividade. É certo que os mesmos estão protegidos pela garantia da irredutibilidade dos vencimentos, mas isto não significa que o regime jurídico não possa ser alterado, por não haver direito adquirido ao mesmo.\r\n\r\nNesse sentido, são exemplos os seguintes julgados:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIREITO ADQUIRIDO À MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-INVALIDEZ NO VALOR EQUIVALENTE AO SOLDO DE CABO ENGAJADO, APÓS O ADVENTO DA MP Nº 2.131/2000. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1) A jurisprudência dos Tribunais Superiores já pacificou o entendimento de que o servidor público, ativo ou inativo, não tem direito adquirido à imutabilidade do regime remuneratório, desde que respeitado o princípio da irredutibilidade dos vencimentos.\r\n\r\n2) Com o advento da MP nº 2.131, de 28/12/2000, ocorreu uma profunda reestruturação no sistema remuneratório dos militares ativos e inativos, trazendo uma significativa elevação de remuneração, com substancial acréscimo em algumas parcelas, tais como o soldo, e supressão de outras, tais como o adicional de inatividade. \r\n\r\n3) Improsperável a pretensão do apelante de manter o valor da parcela relativa ao auxílio-invalidez permanentemente atrelado ao soldo de cabo engajado.\r\n\r\n4)Apelação improvida.” (AC n° 348985, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Juiz Fed. ANTONIO CRUZ NETTO, DJU de 14/03/2005);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MILITAR - AUXÍLIO-INVALIDEZ - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2001, ATUAL 2.188-7/2001 - SÚMULA 473/STF.\r\n\r\nI - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou entendimento quanto à inexistência de direito adquirido a regime jurídico, sendo possível supressão ou alteração de adicionais ou gratificações, respeitada a irredutibilidade nominal.\r\n\r\nII - O art. 40 da Medida Provisória nº 2.131, atual 2.188-7, de 28/06/2001, revogou expressamente a Lei nº 8.237, assegurando, todavia, o auxílio-invalidez.\r\n\r\nIII - Por equívoco da Administração Naval, foi pago ao Impetrante o benefício no valor correspondente ao novo soldo de cabo engajado fixado na referida MP que não estabeleceu a proibição de o militar receber valor inferior a esse a título de Adicional de Invalidez; e a Lei nº 8.237/91 que dispunha nesse sentido fora revogada pela citada MP, o que levou à correção dos valores a partir do pagamento do mês de fevereiro de 2001.\r\n\r\nIV - O erro da Marinha, pagando ao Impetrante um valor maior que o devido no mês de janeiro de 2001, não gera direito adquirido ao montante, visto que a Administração pode rever seus atos sempre que irregulares (STF, Súmula 473).\r\n\r\nV - Na hipótese, inexistiu qualquer decesso remuneratório, verificando-se que houve aumento do valor do benefício.\r\n\r\nVI - Recurso a que se nega provimento.” (AMS N° 43183, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Juiz Fed. ANTONIO IVAN ATHIÉ, DJU de 02/10/2003)\r\n\r\nAssim, no presente caso, não demonstra o Autor inequivocamente na Inicial a verossimilhança da sua alegação, e, em razão disso, não vislumbro a presença da fumaça do bom direito, que autorize a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nNão bastasse isso, verifica-se, no caso, que a efetiva alteração da parcela remuneratória se dá a partir de dezembro de 2005 e que somente agora, em outubro de 2006 o Autor ajuíza a presente ação, o que deixa de demonstrar o “periculum in mora”. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao recolhimento da diferença de custas. Em caso de correto cumprimento, cite-se a União Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008634-5 FORNECEDORA DE APARELHOS ELETRO TECNICOS LTDA (Adv. ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA) x CHEFE DOS PROCURADORES DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . FORNECEDORA DE APARELHOS ELETRO TÉCNICOS LTDA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do CHEFE DOS PROCURADORES DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL, objetivando, inclusive liminarmente, que a Autoridade Impetrada se manifeste, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos autos dos processos administrativos de nºs 10768517851/2004-19 e 10768517852/2004-55, extinguindo as dívidas que estão quitadas, emitindo de imediato as Certidões Negativas de Débito. Requer, ainda, que o Impetrado se manifeste de imediato como exeqüente junto à 6ª Vara de Execução Fiscal Federal do Rio de Janeiro, no processo de nº 2006.51.01.507542-4, requerendo a baixa definitiva do processo, vez que não existe débito por parte da Impetrante.\r\n\r\nAlega, em suma, que há uma Execução Fiscal, que tramita pela 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, Processo nº 2006.51.01.507424-4, em que se discute débitos tributários objeto dos Processos Administrativos nºs 10768517851/2004-19 e 10768517852/2004-55, tendo o Juízo exarado o seguinte despacho: “ 1) Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exequente. 2) Decorrido 1 (um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. 3) Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do parágrafo 4º do art. 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.”\r\n\r\nAduz, que a demora da União Federal em se manifestar nos autos da Execução Fiscal acima mencionada está lhe causando diversos prejuízos, pois não pode participar de licitações, nem obter créditos em Bancos, fornecedores, já que não consegue a expedição de Certidão Negativa de Débito, por erro da Autoridade Coatora em cobrar o que já está devidamente pago.\r\n\r\nDespacho às fls. 32 reputa imprescindível para apreciar o pedido de liminar a coletânea de informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada, inclusive para maiores esclarecimentos sobre as questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 37/43 no sentido de esclarecer que após a conferência, fora providenciado o cancelamento das inscrições, estando, pois, a Impetrante apta a obter a Certidão na modalidade “negativa”, eis que não possui débitos inscritos em seu nome. Requer, ao final, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por ausência de interesse processual.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nTendo em vista que, conforme as informações prestadas às fls. 37/43 pela autoridade impetrada, não há mais óbices à expedição da Certidão Negativa de Débito, vez que após conferência, fora providenciado o cancelamento das Inscrições dos débitos, não havendo qualquer débito inscrito em nome da Impetrante, conforme documentação de fls. 41/43, desta sorte, é de se ver que a pretensão perdeu o objeto, não se vislumbrando o interesse de agir, no momento da prolação da Sentença.\r\n\r\nNesse passo, restando o feito sem objeto, impõe-se a sua extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios (\"UT\" Súmula 512-STF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza federal Substituta\r\n\r\nda 30ª VF/RJ\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003308-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDA KENGEN VASCONCELOS LEON DE OLIVEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Monitória que a CEF ajuíza em face de FERNANDA KENGEN VASCONCELOS LEON DE OLIVEIRA e PAULO LEON DE OLIVEIRA JUNIOR, objetivando a cobrança da quantia de R$ 16.390,86, saldo atualizado até 20/12/2006, oriunda do CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES, em que a CEF requer desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. D E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 33. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas. Sem honorários advocatícios, vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020957-8 CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002698-1 JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 263355" ], "263356": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0056906-6 SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv. ADAIL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022610-8 MARIA DA PENHA PEREIRA CHANTRE (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Subam os autos ao Egrégio TRF da Segunda Região, haja vista o duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009900-4 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o representante legal do Grupo Itaú, que incorporou o Banco Banerj S/A em 2004, para regularizar o pólo ativo da presente demanda, no prazo de dez dias, devendo cópia do seu estatuto social e procuração atualizada.\r\n\r\nCumprido à SEADI para anotar.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014352-2 FRANCESCO IMPIERI (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018502-4 VERA LUCIA BORGES DINIZ (Adv. VALDIR UCHOA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002430-3 LAYR PAULO BORBA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es) na(s) contestação(oes) e documentos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0009543-0 ANA CRISTINA FONSECA SULTANO E OUTROS (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e em cumprimento à decisão de fls. 140/143, à parte autora para acostar aos autos, no prazo de dez dias, os contracheques necessários à propositura da ação.\r\n\r\n8 - 97.0107506-4 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 97.0107557-9 ADOLPHO BRONZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes sobre a resposta de ofício de fls.233/657, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 98.0004766-2 HELIODORO CRISPIM DE AZEVEDO SCALERCIO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0020652-5 FRANCISCO NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . Dê-se vista à UFRJ sobre o depósito de fls. 298, certidão negativa de fls. 301/2, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.007828-0 ANDERSON RENATO ALCANTARA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DE O. MUSSURI, JOSE VICENTE ALVES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.016214-0 ENERZINA PEREIRA MACHADO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Às partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014830-8 NILO CESAR COELHO DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se pessoalmente para cumprir o despacho de fls. 68, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000845-0 MANOEL PEDRO DOS SANTOS NETO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 184 - Intimem-se as partes acerca do local e data agendada para realização da perícia médica, devendo os mandados ser instruídos com cópia desta petição.\r\n\r\nFls. 186/188 - Diante das informações trazidas aos autos, se for impossível ao Autor comparecer à perícia na data marcada, deverá comunicar a este Juízo e ao Perito, com tempo hábil para uma nova marcação.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.013338-3 EVA MARIA MORAES DE MEDEIROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0044414-9 MOYSES GOMES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 553/5 - Mantenho a decisão de fls. 549/550, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a CEF, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.013211-0 AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente o representante legal da CEF para informar documentadamente, no prazo de cinco dias, se o mutuário já retirou o ofício de quitação, nos termos da petição de fls. 259.\r\n\r\nFls. 162/8 - O pedido da parte Autora para aplicação de multa acrescido de honorários advocatícios, somente será apreciado após a resposta da Ré.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.008254-8 SILVIO MINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.009285-2 ROBERTO RANNA KELLER (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela perita às fls. 381/382, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.014454-0 HELIO VICENTE FERREIRA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . À CEF para juntar cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020063-3 ELISABETH DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 201 - Indefiro a intimação pessoal da autora, eis que é ônus do patrono o contato com o seu cliente, devendo ainda buscar a documentação necessária junto à CEF, por seus próprios meios, já que representa a parte. \r\n\r\nSobre o tema, a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nConsoante a cópia de fls. 59/74, depreende-se que a autora firma, em 23/10/1997, Contrato de Mútuo com a CEF, a ser pago em 240 parcelas mensais e sucessivas, pelo Sistema Francês de Amortização, não havendo nos autos a Planilha de Evolução do Financiamento.\r\n\r\nA autora, na forma da Lei nº 10.931/2004, aponta como valor incontroverso a quantia de R$ 186,64, que deve ser paga diretamente à CEF. Quanto ao valor controverso, ou seja, a diferença entre o valor da prestação atual e o valor que aponta como incontroverso, este deve ser depositado em Juízo e comprovado nos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para regularizar o pagamento do valor incontroverso, bem como o controverso que será depositado judicialmente.\r\n\r\nCitem-se as Rés e intime-se a CEF para juntar aos autos a Planilha de Evolução do Financiamento, bem como fornecer à autora, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor ora apontado como incontroverso (R$ 186,64), para que efetue o pagamento, e, posteriormente, comprove tal feito, nos presentes autos. Informe, ainda, o valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nPromovam os autores, na forma da Lei 10.931/2004, o depósito judicial do valor controverso e o pagamento direto à CEF do valor incontroverso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012161-0 WILSON VINHAS DE PAIVA E OUTRO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2005.51.01.012161-0\r\n\r\nAutor : WILSON VINHAS DE PAIVA E OUTRO\r\n\r\nRé : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA CONÔMICA FEDERAL -CEF, pela qual WILSON VINHAS DE PAIVA e SANDRA LEITE PAIVA, CPF n° 057.560.067-53, objetivam, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela, se ordene à Ré que se abstenha de providenciar o cadastramento dos Autores nos cadastros de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA, CADIN etc, ou, em caso de qualquer restrição que já tenha sido informada, a sua imediata exclusão.\r\n\r\nAlegam, em suma, que firmam Contrato de Financiamento com a CEF, em 28/12/1987, pelo Sistema PES/PRICE, e que procedem devidamente ao pagamento das 192 prestações avençadas. Assim, entendem os Autores que é quitado o saldo devedor, fato este que não é reconhecido pela ré que declara um saldo devedor de R$ 106.351,80 e não providencia a baixa da hipoteca que grava o imóvel, estando os Autores impedidos de qualquer negociação ou transferência do imóvel, por força do gravame.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nNo presente caso, consoante a Escritura de Compra e Venda (fls. 12/14) e pelo Recibo de Pagamento de fls. 10 datado de 28/07/2000, verifico que os Autores, em 28/12/1987, adquirem o imóvel em tela pelo Sistema PES/PRICE e quitam 151 prestações das 192 avençadas, não juntando aos autos a Planilha de Evolução do Financiamento.\r\n\r\nDiante desses relatos, em sede de cognição ainda que sumária, entendo que o fato de os Autores quitarem, em princípio, 151 prestações não atestam a quitação do Contrato firmado pelas partes, mas demonstram a boa-fé no cumprimento da sua obrigação.\r\n\r\nE, como já dito, a boa-fé configura elemento determinante do deferimento ou não da Tutela Antecipada ora vindicada, eis que sinaliza o esforço do mutuário em honrar o pagamento das prestações firmadas no contrato. \r\n\r\nQuanto à inscrição do nome dos autores no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência tem admitido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome do mutuário enquanto não decidida a questão, motivo pelo qual merece ser deferida a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela pleiteada para determinar que a CEF se abstenha de incluir o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA, CADIN etc, ou, em caso de qualquer restrição que já tenha sido informada, para a sua imediata exclusão.\r\n\r\nCite-se a CEF, que no prazo da Contestação deverá juntar aos autos a Planilha de Evolução do Financiamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 91.0121726-7 LUIZ FERNANDO TERRA FALCAO (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO CREDIBANCO S/A (Adv. JACIRA PEREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n25 - 94.0011512-1 MARIO VALENZUELA VEGA E OUTROS (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS) x NINA ROSA COUTO REIS (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO, ARMINDA MARIA COUTO REIS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 286 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 17/20, mediante a substituição por cópias para ficar nos autos.\r\n\r\n26 - 94.0044901-1 YOLANDA ALBINO DOS SANTOS (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CUSTODIA BARBOSA CRUZ (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA). . Ante a inércia da parte Autora, ora devedora, requeira a UNIÃO o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 97.0102115-0 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador, por não se tratar de beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNo entanto, haja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n28 - 97.0107675-3 JORGE LUIZ CARDOSO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Diante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 380 firmado entre a CEF e o litisconsorte CARLOS ALBERTO LINO DE SOUZA, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao mesmo. À SEADI para anotar baixa-arquivado, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\n29 - 98.0013033-0 JORGE XAVIER (Adv. TEREZINHA MENDES) x ROBERTO CARLOS DOS ANJOS (Adv. AMILCAR MACHADO) x IVAN GOMES DA SILVEIRA (Adv. FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO) x GENILDA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x JOAO DA SILVEIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.006650-9 VERA LUCIA DE PAULA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA, VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.003818-0 TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.007731-7 MANOEL LEOBINO BERNARDO E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.011902-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv. CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv. AMAURI GABRIEL DA SILVA) x VIACAO CAMPO GRANDE S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. VINICIUS IDESES). . Diga a ECT, no prazo de cinco dias, se a parte Ré está cumprindo a Decisão proferida por este Juízo.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.025794-4 PAULO ANDRE DIDIER LYRA (Adv. CLAUDIA BIANCA C VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018620-7 MARLY SOARES GUIMARAES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 53, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011189-3 CARLOS MCDONALD COLTHURST (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARLOS MAC DONALD COLTHRUST, qualificado na inicial, com CPF nº 834.290.857-72, propõe Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva o pagamento dos percentuais de: 26,06% sobre o saldo da conta poupança do Autor no período de junho de 1987; 42,72% no período de janeiro de 1989; 21,21% no período de fevereiro de 1989; 84,32% no período de março de 1990; 44,80% no período de abril de 1990 e 11,79% referente ao período de março de 1991, descontados os percentuais eventualmente aplicados pelo Réu. \r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que mantém várias contas poupança geridas pelo Réu e que faz jus aos rendimentos em sua conta poupança no período relativo de 1987 a 1991.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012387-1 TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (Adv. DANIEL DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . TIBURCIO MANUEL DE BARROS, qualificado na inicial, com CPF nº 239.194.937-53 propõe Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive mediante a concessão de pedido Liminar, a exibição dos extratos das suas contas de poupança nºs 4144-013-60000222-1 e 4144-013-60007287-4 agência 41444-0 (Avenida Rio Branco) no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da medida, referente ao Plano Bresser, junho de 1987.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que mantém saldo em suas cadernetas de poupança nºs 4144-013-60000222-1 e 4144-013-60007287-4 agência 41444-0 (Avenida Rio Branco), junto ao Banco Réu, com aniversário no dia 05 e 1º de cada mês.\r\n\r\nSalienta o Autor que no mês de junho de 1987 não foi aplicado aos saldos das suas cadernetas de poupança as devidas correções.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nMister ressaltar que não resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNão obstante, entendo desnecessário, por ora, o provimento jurisdicional que requer a parte Autora, uma vez que a própria CEF, ao contestar o feito, deverá apresentar a documentação necessária para o julgamento da lide.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal, que deve apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos das Contas de Poupança do Autor nº s 4144-013-60000222-1 e 4144-013-60007287-4 agência 41444-0 (Avenida Rio Branco) no período referente a junho de 1987.\r\n\r\nNo mais, defiro ao Autor a prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012563-6 COSMA LIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Inicialmente, intime-se pessoalmente a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato, bem como a assinatura do advogado na exordial, eis que apócrifa.\r\n\r\nOutrossim, junte a Autora, no mesmo prazo acima, sua Declaração de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls.03, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos a fim de apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013183-1 LUIZ SEVERIANO SOARES (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor a prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03 \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006755-7 NADIA DAMASIO DE SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (512 - STF e 105 - STJ)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018943-9 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x CEC - CIA/ EXP/ DE CASTANHA E OUTRO. . Ao exeqüente para fornecer as cópias da Procuração de fl. 09, observando o número de executados.\r\n\r\nCumprido, citem-se por Carta Precatória, nos termos do art. 652 e ss. do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 91.0113442-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x CARLOS JOAQUIM MONTEIRO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES LOPES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2000.51.01.004076-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE). . Ao INSS sobre as petições e os documentos juntados às fls. 186/213, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.008062-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. SANDRA REGINA DDE E LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . À CEF para dizer se concorda com o pedido de desistência de fls. 401, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2001.51.01.010774-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x ELIANA BARROS MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY). . Recebo a apelação da parte Embargada, no duplo efeito. Ao BACEN, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.026006-3 EDNA COSTA DOS SANTOS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de ação proposta por servidora público objetivando o pagamento das diferenças vencidas e vincendas a que tem direito a partir de 1º de janeiro de 1986.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nVerifica-se, no caso, que o artigo 260, do CPC, ao tratar de prestações periódicas, fixa que o valor da causa deve corresponder ao valor das parcelas vencidas mais doze parcelas vincendas. Assim, a matéria é tratada por norma de força imperativa, fixando a expressão econômica da causa, não cabendo, portanto, atribuir à causa valor inestimável, como pretende a parte autora.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, recolhendo as custas judiciais, sob pena de extinção, bem como para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, inclusive da emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.014848-9 JOSE CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv. PEDRO A. MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal para, conclusivamente, esclarecer se o Instituto de Seguridade Social da Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - GASIUS ainda continua em regime de intervenção; devendo, na oportunidade, juntar os documentos comprobatórios.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.024246-2 WLADIMIR DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 61/62, como emenda. \r\n\r\nRecolha a parte autora a diferença de custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, certifique a Secretaria quanto ao correto recolhimento e cite-se a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005492-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VERA MARQUES CORNER. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007285-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SYNCHRO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 263356" ] } } }, "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": { "39ª Vara Federal": { "Atos": { "264850": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0003170-8 ARGEU RABELLO E OUTRO (Adv. OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 89.0004173-8 MARIA HELENA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 470. Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 90.0032578-1 JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 . Trata-se de execução proposta por JOÃO FREDERICO DE ALMEIDA NETO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 90.0051020-1 MARIA FELICIA CARDOSO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Traga o patrono da causa o contrato original de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 94.0012940-8 ARY DE ALMEIDA PORTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0016357-8 ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0002444-0 BEATRIZ DA COSTA E SILVA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.514774-7 JUDITH BITTENCOURT DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE B. DE C. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.134. Defiro, por 05 (cinco) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.526598-7 JORGE LONTRA DE SOUZA (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 239/245.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.513638-6 ROBERTO COSTA CARNEIRO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 224/225 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.520399-5 EDNA MARIA LEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 242/244 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.520839-7 SEBASTIAO DE MELLO IGNEZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 209/211 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.520968-7 JORGE LUIZ BARROS RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 215/217 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.525193-0 ROSA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 221/223 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.525203-9 AMANDIO DO NASCIMENTO JOAO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 206/208 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.525204-0 ANMA ALMEIDA DA ROCHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PAS SOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 256/258 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEDCP para retificar o nome da autora conforme documento de fls.14.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534849-3 ALAMIR CABRAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 218/220 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.505287-0 MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 203/205 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507372-1 DULCILEA MACIEL MARIANO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 239/241 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.516472-6 MIRIAN PINTO TONNERA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 230/232 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522517-0 PALMYRA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 212/214 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.524388-2 UMBELINA SILVA ARAUJO REP/ P/ SOLANGE ARAUJO LEITE DE CALDAS (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 44, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.527131-2 AUGUSTO ROBERTO CALDEIRA DA FONSECA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 245/247 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500889-7 NAIR MARIA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.46. Diga a parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.505000-2 GENIRA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.518481-0 TANIA CELESTE LIMA GUERRIEN (Adv. SERGIO CARLOS BRONZATO, FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 58/59 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a Autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518925-9 GILBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 . \r\n\r\n1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados às fls 15.\r\n\r\nAnexado aos autos cópia da sentença prolatada e do andamento do feito nº 2006.51.51.009804-6, que tramitou perante o 6º Juizado Especial Federal, foi constatada a ocorrência de coisa julgada, vez que as partes, causa de pedir e pedido mostraram-se idênticos.\r\n\r\nCom efeito, foi julgado improcedente o pedido do autor na ação acima mencionada, conforme comprovam a cópia anexada às fls. 21.\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524436-2 JORGE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537932-2 TIAGO DA ROSA GUIMARAES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.86/94. Diga o autor.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.539697-6 ANTONIO MANUEL HORTA MAIA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.052245-2 MARIA ELENI RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.524094-0 AURORA RODRIGUES PINTO SEIXAS GONCALVES (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, complementando o valor das custas judiciais, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 00.0627395-5 RUBENS CORREA DE MIRANDA - ESPOLIO REP/ P/ ANEZIA PORTELLA DE MIRANDA (Adv. JOSE RIBEIRO AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2007 . Trata-se de execução proposta por RUBENS CORREA DE MIRANDA - ESPÓLIO rep. p/ ANEZIA POPRTELLA DE MIRANDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 00.0775626-7 ALOYSIO GONCALVES DE MELO (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 88.0016535-4 WANDA LIMA MENTA DE SOUZA (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 88.0021276-0 LEDA JOAQUINA BRUM E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Fls.278. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n37 - 88.0028367-5 ADALBERTO SAVERIO E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 720, 727 e 732, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n38 - 89.0002016-1 ITALO GIORNO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n39 - 89.0005122-9 MAGDALA DA MOTTA FERNANDES E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 245, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n40 - 90.0013476-5 JOAO HENRIQUE DE MELLO FILHO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x AVELINO RODRIGUES VIEIRA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x ELY VETROMILE E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 95.0012577-3 NARCISE CORDEIRO BEARIZ (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 105/106 . “Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o benefício de auxílio doença da autora NARCISE CORDEIRO BEARIZ (NB 1048803721) em aposentadoria por invalidez, nos termos da Lei 8.213/91, com efeitos financeiros a partir da data do deferimento do primeiro (17/11/93). \r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidas as parcelas, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), compensando-se os valores pagos a título de auxílio doença.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPRI”.\r\n\r\n42 - 95.0013294-0 JOSE AUGUSTO VIEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 319/324.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 97.0079276-5 CECILIA DE ALMEIDA PINA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA DE PEVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.508684-5 LEOPOLDINA DE JESUS COSTA GERALDO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.523835-9 MARIA AUGUSTA FERNANDES SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.514249-0 NAIN JOSE FARES NETO (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.531768-9 JOAQUIM CAETANO DOS SANTOS (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.514302-3 ROSA BARREIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.523576-8 LUCIA SIANI PIRES (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVO GADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.523881-2 FLAVITA COELHO CASTELLO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 115/116 . Assim sendo, acolho os presentes embargos, para anular a decisão de fls. 84/85.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para que esclareça acerca do alegado pela autora às fls. 73. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.500372-2 WALTER FRANCO DE AZEVEDO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.507425-0 EUMAR MARONDA NEVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.528415-2 MILTON FERNANDES VIEIRA (Adv. JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 70/77.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.535571-7 LEDA SOARES MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.61. Diga a parte autora.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.535669-2 JOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Regularize o patrono da causa a peça de fls. 98/99, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.080579-5 PASCHOAL CHIANELLI (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 115/116. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.500356-8 SPIRIDON JEAN SALIVEROS (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.520805-1 DULCE DA SILVA BARCELLOS (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA, FERNANDA V COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.534084-6 TEOFILO MARTINS (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por TEOFILO MARTINS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando auxílio suplementar decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.534389-6 YVONNE REGO MATHEUS (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 273/277 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder ao pagamento à autora a complementação do benefício de pecúlio, referente às contribuições vertidas pelo ex-segurado JULIO JACOB MATHEUS, no período de 01/07/91 a 15/04/94, acrescidas de correção monetária pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 219/CPC e Súmula 204/STJ).\r\n\r\nCondeno a autarquia também a pagar à parte autora a parcela do pecúlio paga administrativamente em atraso devidamente corrigida pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal desde quando requerida e acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 219/CPC e Súmula 204/STJ), compensada eventual correção monetária porventura aplicada pelo INSS quando do pagamento através de PAB. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.500762-1 ANA PAULA RODRIGUES DE AQUINO REP/ KATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA R. O. F. AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 258/263 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte da autora, pagando-lhe os valores atrasados não recebidos, desde a data do óbito (15/03/1993), com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.516445-3 AVANY BORGES MATTAR (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 107/108 . Assim, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.516652-8 ARY MARINHO DE ALMEIDA FILHO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 168/171 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.516834-3 VICENTE DE PAULA (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 248/255 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524287-7 REINALDO FONSECA LONTRA NETO (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, SABRINA PEREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 196/202 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.524645-7 CALIXTO COLODETTI (Adv. JOSE FERNANDES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 284/287 . Ante o exposto, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 94/96, JULGO PROCEDENTE o pedido de recebimento da pensão para declarar o autor dependente de sua falecida filha CECÍLIA COLODETTI e condenar o réu a pagar-lhe o benefício de pensão por morte desde a data do requerimento (07/01/2003), devendo as parcelas atrasadas ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.504327-7 MARDINECIA ALENCAR DE SA (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 265/271 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.524193-2 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, em 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados no período Básico de Cálculo - PBC - de seu benefício de auxílio doença (DIB: 27/05/90).\r\n\r\n69 - 2006.51.01.530963-0 JUCIARA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JUCIARA FERREIRA DE ANDRADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de pensão por morte que, conforme se observa às fls. 15/17, trata-se de pensão por morte acidente de trabalho.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537274-1 LINDOMAR MAGALHAES PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805607-0 DULCINEA DE SOUZA VILELA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por DULCINEA DE SOUZA VILELA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n72 - 2002.51.01.025650-2 SOLVENTEX IND/ QUIMICA LTDA (Adv. WALTER CALZA NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JACQUES LABRUNIE, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x TINTAS CORAL LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). . Intime-se o INPI para NÃO CUMPRIMENTO da TUTELA de fls. 230/235, que determinou a nulidade do registro da marca “figura de faixa” (nº 819831620), tendo em vista o EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, deferido pelo TRF - 2ª Região, conforme decisão de fls. 284/286.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.513927-2 ECO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x JOAO BATISTA GAMARANO (Adv. ROBERTA CESAR DOS SANTOS, FABIO MONTEIRO MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos honorários periciais de fls. 303/304.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.528714-5 ACADEMY OF MOTION PICTURE ARTS AND SCIENCES (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, JOAQUIM EUGENIO GOULART) x AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 264/272 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de indenização, com base no art. 267, IV/CPC, e JULGO PROCEDENTE os demais pedidos para decretar a nulidade do registro da marca OSCAR (819.497.134), devendo a ré abster-se em caráter definitivo de todo e qualquer uso de tal marca e da figura da estatueta, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como para determinar o arquivamento dos pedidos de registro das marcas OSCAR (822.287.676), OSCAR CLUB (823.162.087) e OSCAR PREMIUM (823.162.079), todos de titularidade da ré, devendo o INPI proceder às anotações administrativas cabíveis. Condeno cada um dos os réus em honorários de 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.506948-1 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. OTTO B LICKS, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Fls. 804/845 - Intimem-se às partes para se manifestarem sobre o pedido de assistência, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537940-1 ROMARIA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIA MURAD BORTOLIN P.SILVA, ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO, RAQUEL FORTES GATTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCIANA LOPES DA COSTA, LETICIA RODRIGUES DA SILVA). . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para suspender, até o final julgamento da ação, os efeitos do registro 821.206.222, referente à marca TROUSSEAU YATCHING, de propriedade da 2a ré, devendo esta abster-se de utilizar tal marca, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 174, parágrafo único, da LPI. Determino ao INPI que proceda às devidas anotações e dê a publicidade determinada na lei.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se para cumprimento imediato.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2003.51.01.540721-3 ZELY MARIA LEITE TOLEDO (Adv. FABIANO GOMES NETTO, KARLA CABIZUCA BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.64/73. Diga a parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2005.51.01.519692-2 MANUEL CORREIA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 259/264 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n79 - 2002.51.01.530657-0 MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, AURELIO WANDER CHAVES BASTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x NUTRILATINA LABORATORIOS LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 201/206 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de informações, com base no art. 267, VI/CPC, e JULGO PROCEDENTE A CAUTELAR para que a empresa requerida não imponha à parte requerente qualquer limitação à utilização de sua marca registrada DIET WAY, da qual é titular, até que o INPI decida sobre a irregistrabilidade dos pedidos de signos DIET e SHAKE, pertencentes à primeira requerida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nCondeno em honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado apenas a empresa requerida, já que a obrigação negativa em questão não diz respeito ao INPI, o qual não tem poderes para impedir que a empresa requerida interfira no uso de marcas legalmente concedidas em favor da requerente. À autarquia cabe unicamente proceder às anotações cabíveis decorrentes desta decisão e prosseguir na regular análise dos pedidos em questão. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2007.51.01.805911-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x LILIANE DER ATAMIAN (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 264850" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "1ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "264541": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.502912-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x DAVID MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA DINIS, THIAGO BOTTINO DO AMARAL, SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Relatório \r\n\r\nO Ministério Público Federal, pelo i. Procuradora da República, Dr. Marcelo de Figueiredo Freire, ajuizou ação penal pública objetivando a condenação de David Monteiro da Silva e Antônio Barbeitos da Silva nas sanções estabelecidas no artigo 168-A, §1°, inciso I, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, acusando-os, em síntese, na qualidade de dirigentes da empresa RED INDIAN S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNPJ 33.566.829/0001-05, estabelecida na rua Visconde de Niterói, n° 728 - Mangueira/RJ, conscientes e voluntariamente, deixaram de recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS as parcelas descontadas da remuneração de seus empregados, a título de contribuições previdenciárias, no período de 12/2003 a 08/2005, como apurado pela fiscalização da Autarquia que resultou na lavratura da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD n° 35.630.268-7.\r\n\r\nDenúncia com rol de uma testemunha, às fls. 02/04, instruída com documentos, às fls. 05/59. \r\n\r\nRecebimento da denúncia no dia 20/02/2006, às fls. 60/61.\r\n\r\nOfício n° 558/2006-SUB2T-Esp remete a este Juízo cópia da decisão que deferiu a liminar a favor dos acusados, em sede de habeas corpus (2006.02.01.004681-0), e suspendeu o curso da ação penal até o julgamento do \"writ\", às fls. 86/87.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal para juntada aos autos das Peças de Informação n° 1.30.011.001504/2006-27, às fls. 102/148.\r\n\r\nRequerimento para aditamento da denúncia referente a outro débito constante na NFLD n° 35.901.495-0, às fls. 151/153, no importe de R$ 16.973,59 (dezesseis mil, novecentos e setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), correspondente às contribuições previdenciárias descontadas da remuneração dos empregados da empresa RED INDIAN S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nDecisão indefere a promoção de aditamento da denúncia, à fl. 154. \r\n\r\nCota do Parquet Federal, à fl. 154v, esclarecendo que ofereceu denúncia submetida à livre distribuição, conforme decisão à fl. 154.\r\n\r\nPetição da Defesa dos acusados aduzindo, em resumo, que efetuou o pagamento integral do débito referente a NFLD 35.630.268-7 e requerendo a extinção da punibilidade nos termos da Lei 10.684/2003, às fls. 170/171. \r\n\r\nCópia da decisão proferida pelo eminente Desembargador Federal Messod Azylay Neto, da Colenda 2a. Turma Especializada/TRF 2a. Região, que revogou a liminar e declarou prejudicado o mérito do habeas corpus n° 2006.02.01.004681-0, às fls. 175/176. \r\n\r\nOfício do i. Procurador Chefe da Procuradoria Federal Especializada - INSS, n° 138/2007, sem data, protocolado no dia 16/04/2007, informando a quitação da NFLD 35.630.268-7, às fls. 183/184.\r\n\r\nCota do Ministério Público Federal, à fl. 185v, manifestando-se pela extinção da punibilidade pelo integral pagamento do crédito previdenciário, à fl. 185v.\r\n\r\nÉ o relatório com o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo. Conclusos os autos para sentença com 02/186 folhas. \r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, através do i. Procurador da República, Dr. Eduardo André Lopes Pinto, objetivando a condenação de David Monteiro da Silva e Antônio Barbeitos da Silva nas sanções estabelecidas no artigo 168-A, §1°, inciso I, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, acusando-os, em síntese, na qualidade de dirigentes da empresa RED INDIAN S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNPJ 33.566.829/0001-05, estabelecida na rua Visconde de Niterói, n° 728 - Mangueira/RJ, conscientes e voluntariamente, deixarem de recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS os valores descontados da remuneração de seus empregados, a título de contribuições previdenciárias, no período de 12/2003 a 08/2005, como apurado pela fiscalização da Autarquia no processo administrativo n° 35301.012762/2005-61 que resultou na lavratura da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD n° 35.630.268-7.\r\n\r\nEm análise aos documentos carreados aos autos, verifico que o Aviso de Cobrança emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, refere-se ao crédito n° 35.630.268-7, lavrado em face da empresa RED INDIAN S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNPJ n° 33.566.829/0001-05, o qual foi integralmente quitado, inclusive com juros, multa e taxa, tendo sido a importância de R$ 74.295,61 (setenta e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos), de acordo com a cópia autenticada do comprovante de pagamento efetuado junto ao Banco do Brasil S.A, à fl. 171. \r\n\r\nAdemais, o i. Procurador Chefe da Procuradoria Federal Especializada - INSS - Serviço da Dívida Ativa - Órgão Arrecadador, às fls.183/184, confirmou que houve o pagamento integral do crédito originado na NFLD 35.630.268-7, e o Ministério Público Federal, pelo i. Procurador da República, Dr. Eduardo André Lopes Pinto, manifestou-se pela extinção da punibilidade diante dos documentos adunados aos autos. \r\n\r\nPortanto, no caso em tela, com o pagamento integral do crédito previdenciário que motivou a presente ação penal, inclusive consectários legais, o pedido de extinção da punibilidade merece ser acolhido. \r\n\r\nCom essas considerações expendidas em atenção ao disposto no artigo 93, IX da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de DAVID MONTEIRO DA SILVA e ANTONIO BARBEITOS DA SILVA, representantes legais da empresa RED INDIAN S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNPJ n° 33.566.829/0001-05, ante o pagamento integral do valor relativo a contribuição previdenciária referente a NFLD n° 35.630.268-7, no montante de R$ 74.291,61 (setenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos), nos termos do §2º do artigo 9º da Lei nº 10.684/2003. \r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe, inclusive à Procuradoria do INSS, encaminhando cópia da presente sentença. \r\n\r\nOficiem-se ao IFP/RJ e INI/SR/DPF/RJ para as anotações cadastrais pertinentes.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, expedidos os demais ofícios de praxe, baixem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 264541" ] } }, "4ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "264818": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.527472-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AILTON FERNANDES BARROSO (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA). . À Defesa na fase do art. 499.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, EIDY ROCHA SUEIRA) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA, LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA, GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA, JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 216 : Anote-se o nome do i. advogado, para fins de publicações futuras.\r\n\r\nFls. 220: Defiro a vista e extração de cópias de todo o processo, incluindo os áudios interceptados, a todas as defesas que tenham anexado procuração nos autos ou que venham a fazê-lo ou requerer futuramente a medida, assim como fez a defesa de SÉRGIO GRANJA à fl. 244 e de JOSÉ AUGUSTO à fl. 245.\r\n\r\nFls. 248/253: Requer a d. defesa de RÔMULO MORAES a revogação de sua prisão preventiva, porquanto o mesmo teria se “apresentado espontaneamente à Autoridade Policial, de que não há risco à ordem pública e de que não há risco há instrução criminal, mesmo porque o réu já fora afastado de suas funções. Ouvido o MPF (fls. 282 v.), este opinou pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nPor ora, e com o máximo de respeito pelos elegantes argumentos defensivos, não vislumbro modificação fática - salvo o afastamento do réu de suas atividades - a justificar a revogação da prisão, pelo que a mantenho, excluindo de seu fundamento, contudo, a conveniência da instrução criminal, sem prejuízo da reavaliação do caso na semana vindoura, quando serão realizados os primeiros interrogatórios.\r\n\r\nO mesmo pleito é feito pela ilustre defesa de MAURO ZAMPROGNO (fls. 224/226), sendo certo, contudo, que a manutenção da custódia ainda se impõe, pelas razões já apresentadas na decisão que a decretou, aduzindo, ainda, que na próxima semana o réu será interrogado e, por isso, forçosamente, será reavaliada a sua situação. Indefiro, pois, o pleito.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, EIDY ROCHA SUEIRA) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA, LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA, GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA, JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Requer a defesa de RICARDO MORITZ “relaxamento” de sua prisão preventiva, porquanto a inquina de ilegal.\r\n\r\nA ilegalidade estaria no fato de não consta no mandado de prisão a capitulação da infração legal que motivou o “sequestro corporal” do réu e, ainda, por não ter sido o aludido mandado encaminhado por Carta Precatória, eis que o réu encontrava-se em Santa Catarina.\r\n\r\nA não indicação no mandado do artigo de lei que abarca a conduta do réu, data vênia, constitui mera irregularidade que, ademais, além de não gerar nulidade alguma, sequer prejudica a defesa em nada, posto que tem ele pleno acesso aos autos, inclusive pela “internet” e, por tais vias, pode ela - e tenho certeza de que já o fez - conhecer as razões de decidir do juízo.\r\n\r\nOutrossim, o fato de não se ter encaminhado o mandado para cumprimento a outro Estado da Federação pela via da Carta Precatória, data vênia, sequer constitui irregularidade de nenhuma espécie.\r\n\r\nO artigo 289 do CPP que, não custa lembrar é de 1941, à época da edição do código, foi celebrado como um avanço eis que havia abolido o sistema anterior da “extradição interestadual” (vide Espínola Filho, Comentários ao CPP, Vol. III, pág. 375).\r\n\r\nAtualmente, notadamente em se tratando de decisão proferida por Juiz Federal, cujas decisões podem, em seus efeitos, abranger todo o território nacional, se torna clara a impropriedade da alegação defensiva, mesmo porque o juiz local, nada poderia fazer, a não ser opor o seu “cumpra-se”, já que não é instância revisora deste juízo.\r\n\r\nO STJ vem admitindo, outrossim, os argumentos acima expendidos (HC 38741/60, Rel. Ministro Félix Fischer e RHC 553/DF).\r\n\r\nO acórdão mencionado pelo ilustre advogado, ao que consta, foi da lavra do ilustre Ministro VICENTE LEAL, como já se sabe, aposentado naquele tribunal. De lá para cá, evoluiu o entendimento do STJ, a respaldar o procedimento adotado pelo Juízo.\r\n\r\nDaí porque, nos termos encimados, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Publique-se.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado pela defesa de MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\nDesde já defiro, aos denunciados nesta Ação Penal, cópia dos áudios referentes ao monitoramento telefônico, desde que sejam fornecidas as mídias necessárias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, EIDY ROCHA SUEIRA) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA, LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA, GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA, JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n1 - Às fls. 312/314 a defesa de HILÁRIO DOS SANTOS MATTOS requer a revogação da prisão preventiva decretada pelo juízo.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que a situação do denunciado apresenta “especialíssima distinção” frente a dos demais acusados, porquanto a denúncia lhe atribui o crime de formação de quadrilha, somente, e este possui escala penal a qual, em tese, lhe permitiria usufruir da suspensão condicional do processo e substituição de pena privativa de liberdade, se condenado.\r\n\r\nO pleito contou com a promoção favorável do MPF (fls. 324v), com a ressalva ministerial de que o fato do acusado responder por delito que, em tese, permite a suspensão do processo não obsta o decreto prisional.\r\n\r\nDeveras, em que pese correto o pronunciamento ministerial quanto à ausência de incompatibilidade entre a natureza do delito e a possibilidade de decretação de prisão por pessoa que por ele responde (o que se revela ainda mais claramente quanto temos presente que a própria lei 7.960/89 arrola como um dos crimes que autorizam a decretação de prisão temporária justamente o crime de formação de quadrilha ou bando) o fato é que em casos que tais a custódia cautelar deve ser interpretada de forma ainda mais restritiva do que a já recomendada pela doutrina especializada. Isso sugere, pois, que a situação do acusado seja revista. \r\n\r\nA prisão do acusado foi decretada, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Trata-se do principal responsável pela execução dos pagamentos ilícitos realizados pela ANGRAPORTO por determinação dos seus representantes de fato acima identificados. È, pois, verdadeiro executor dos pagamentos destinados a violar a ordem econômica, seja pelo escamoteamento deles, seja pelas fraudes contábeis que juntamente com RUY acaba por viabilizar e engrendrar.\r\n\r\nAgindo em consonância com RUY CASTANHEIRA , administra a emissão de cheques e as retiradas em espécie destinadas aos pagamentos não contabilizados, controlando, por conseguinte, as notas fiscais frias emitidas para simular a existência de despesas lícitas.\r\n\r\nCabe a HILÁRIO, também, providenciar os recursos destinados ao pagamento de propina, conforme verificado no diálogo com WLADIMIR, em que este pede recursos que seriam entregues por MAURO a FEITOSA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, face ao doloso envolvimento com a quadrilha em tela e o profundo conhecimento das práticas ilícitas, sua prisão se faz necessária por conveniência da instrução criminal, já que em um primeiro momento, poderá intervir nas provas eventualmente existentes, fazendo desaparecer documentos que possam ser relevantes para as investigações.\r\n\r\nOutrossim, ao auxiliar na corrupção de funcionários públicos, afronta a ordem constituída, e, com isso, afronta também a ordem pública, pela sensação de insegurança causada mediante tais práticas. E, finalmente, na medida em que atua decisivamente nas fraudes contábeis da empresa ANGRAPORTO, fazendo com que os representantes de fato desta promovam retiradas de recursos devidamente escamoteadas, afronta a ordem econômica, sendo, pois, de se decretar a sua prisão por tais motivos.\r\n\r\nDiante de todos os acontecimentos recentes, após a deflagração da assim denominada “operação águas profundas”, é de se reconhecer, quanto ao acusado em questão, que não se mostra mais plausível a possibilidade de que este possa auxiliar à subtração de provas importantes para o processo, mesmo porque as buscas e apreensões já foram devidamente cumpridas. Outrossim, o risco à ordem pública e à ordem econômica, se enfraquece ante a prisão dos responsáveis pela empresa Angraporto, sendo certo que a denúncia atribuiu ao acusado a participação das “fraudes contábeis” de tal empresa. Agrega fator de enfraquecimento do citado risco, ainda, a prisão de Ruy Castanheira, que é apontado na exordial como o principal responsável pelas fraudes. \r\n\r\nLogo, evidenciada alteração da situação fática existente quando da decretação da prisão, pertinente ao caso a seguinte decisão do STF:\r\n\r\nProcesso penal. Prisão cautelar. Rebus sic stantibus. Isonomia.“A prisão preventiva deve ser reavaliada de tempos em tempos, tendo em vista que se modifica a condição do réu ou do indiciado no transcurso da persecutio criminis. Inadmissível que a finalidade da custódia cautelar seja desvirtuada a ponto de configurar antecipação de pena. A gravidade do delito e a existência de prova da autoria não são suficientes para justificar a prisão preventiva. No caso, a instrução criminal findou-se, e o paciente foi pronunciado juntamente com outros co-réus na mesma ação e que respondem em liberdade à acusação a eles imputada. Manutenção da custódia do paciente representaria ofensa ao princípio da igualdade. Paciente que, ademais, não ameaçou testemunhas nem conturbou a instrução criminal, além de não ter sido condenado em processo-crime anterior. Ordem concedida” (STF - 1ª T. - HC 90.464 - rel. Ricardo Lewandowski - j. 10.04.2007 - DJU 04.05.2007).\r\n\r\nDiante do exposto, pelos fundamentos acima expendidos, REVOGO a prisão preventiva de HILÁRIO DOS SANTOS MATTOS. Expeça-se alvará de soltura, condicionando esta decisão à entrega do passaporte em juízo e assinatura de termo de compromisso. \r\n\r\n2 - Fls. 316/317: Oficie-se ao Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, determinando que seja cumprido o mandado de prisão de JOSÉ AUGUSTO BARBOSA (internado em Niterói segundo informação da própria defesa) e dos demais denunciados que tiveram prisão decretada e não cumprida. Quanto ao pedido de exame médico, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão para análise. Às fls. 356 /7 dos autos a defesa deste denunciado requer a instauração de incidente de sanidade mental, mas o faz, contudo, sem que haja nenhuma situação fática provada a embasar o requerimento, posto que perturbações emocionais decorrentes da ciência da decretação da prisão (fl. 364), compõem quadro de normalidade psíquica o qual não justifica sequer a instauração do citado incidente que, por ora e até que haja elemento mais seguro a indicar a sua instauração, fica indeferido.\r\n\r\n3 - Fls. 326: Indefiro o acesso da FEEMA aos autos, eis que, além de não ser parte no mesmo, este acabaria por atrasar o andamento do feito e os trabalhos da secretaria do juízo. Defiro, contudo, o encaminhamento de cópia das peças que interessam ao órgão em sua função administrativo-disciplinar, ou seja, quanto aos servidores do órgão. Oficie-se.\r\n\r\n4 - Fls. 334. A “vista” fora de cartório requerida pela defesa de CARLOS FEITOSA, como se sabe, é impossível neste momento e de todo injustificada, porquanto será possível à defesa a obtenção de cópia integral dos autos, como, aliás, já o estão fazendo as defesas dos demais acusados, o que permite um livre exercício da ampla defesa.\r\n\r\n5 - Fls. 346: é de se reconhecer que o risco à instrução criminal não mais existe de forma a embasar e sustentar a prisão de CARLOS HELENO, porquanto, como notório, este foi afastado de suas funções na empresa em que trabalhava. Contudo, por ora e sem prejuízo de nova análise a ser realizada quando do interrogatório já designado para outros denunciados, entendo que a ordem pública ainda justifica a manutenção da prisão, pelo que a mantenho, sem prejuízo de nova análise em breve.\r\n\r\n6 - Fls. 365 e ss: Requer a defesa de RÔMULO a revogação de sua prisão preventiva, reiterando pedido que já havia sido indeferido às fls. 283/4 dos autos. Naquela oportunidade já havia admitido que inexistia risco à instrução criminal com a soltura do acusado, ante ao seu afastamento da empresa. Quanto ao risco à ordem pública, pe de se ver que, quanto a este acusado, entendo realmente assistir razão à defesa, eis que se a denúncia atribuiu a este denunciado a participação delituosa em um “sub-grupo” a sua soltura não poderia mesmo ficar a depender do interrogatório de outras pessoas. Ademais, é se de recordar que a prisão preventiva, sendo cautelar, é por sua própria natureza provisória e instrumental, não podendo se prestar a fins preventivos ou repressivos, inerentes à pena, que pressupõe decisão condenatória transitada em julgado. Pelo exposto, revogo a prisão de RÔMULO, condicionando esta decisão à entrega do passaporte em juízo e assinatura de termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.503716-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x LIN SHUANGFEI E OUTRO (Adv. WONG PAUZUM, LUCIANA ROSA MALAGRICI). . Requisitem-se as FACs atualizadas dos acusados, conforme requerido pelo MPF às fls. 390,verso.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa, por publicação, para que se manifeste em sede de diligências.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532139-3 CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO (Adv. LAERCIO LEMOS, DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO) x JUSTICA PUBLICA. . Ante a inércia da requerente Cláudia Cristina Germano Araújo, proceda-se à respectiva baixa no presente feito, mantendo-se apensado aos autos principais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, cientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.527504-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 106/107 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.532058-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 99/100 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.532590-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 98/99 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.536790-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 72/73 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.538330-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 2, II, DA LEI 8137/90. . Acolho o parecer ministerial de fls. 144/146 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.509250-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 157/158 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.801168-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 69/70 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.806490-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 51/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.523181-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x DELANO OCTAVIO JORGE FRANCO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x DELANO COUTO JORGE FRANCO x JOAO LUIZ CARVALHO DE CASTILHO (Adv. SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES) x ARY JORGE PAIM HAIAD (Adv. BERNARDO BRAGA E SILVA). . Sai a defesa de Delano Octávio intimada do tríduo legal para oferecimento de defesa prévia. Designo o dia 15/08/2007 às 15:00 horas para realização do Sumário de acusação. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas. Intimem-se os demais acusados, bem como seus defensores constituídos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.515120-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ART. 499 DO CPP)\r\n\r\nFls. 60: Defiro o requerido pelo MPF. Oficie-se a 37ª Vara Federal, solicitando a cópia da Ação Ordinária nº 2002.51.01.500811-9.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 52, abrindo-se vista à defesa em diligências.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 264818" ] } }, "5ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "264769": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0045752-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO BRAILE BEZERRA DE MENEZES (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, SAVIO HISSAO UEHARA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 276/282 . O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu a denúncia de fls. 02/09, em 19/12/1997, contra RICARDO BRAILE BEZERRA DE MENEZES, imputando-lhe a conduta tipificada no art. 171 do Código Penal.\r\n\r\nA presente ação penal é fruto do desmembramento da Ação Penal nº 96.0067570-8, na qual figura como réu PAULO CÉSAR DA SILVA HOMEM.\r\n\r\nO Parquet Federal, na exordial acusatória, defende a tese de que RICARDO e PAULO atuavam em conjunto para falsificar portes de arma.\r\n\r\nO órgão ministerial aduz que PAULO, proprietário da Escola de Tiro Bullet Ltda, falsificou documentos públicos (formulários de porte de arma) que se encontravam em seu poder (apreendidos em diligência de busca e apreensão em sua residência), bem como induziu MARCOS ZALCMAN, ALESSANDRO FLORINDO, LEVY LEKOVITS, KILDER ARIDE ALVIM, ANDRAS FULOP e CARLOS EDUARDO PINHEIRO a erro quanto à autenticidade de ditos documentos, estando, de tal forma, incurso nas penas dos artigos 171 (seis vezes) e 297, ambos do Código Penal.\r\n\r\nPor outro lado, alega-se que RICARDO estaria incurso nas penas do art. 171 do Código Penal, por ter levado a erro MARCO AURÉLIO MARTINS FRANÇA, entregando-lhe porte de arma falso como se autêntico fosse, também com objetivo de auferir vantagem econômica.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 21/01/1998, conforme fls. 270.\r\n\r\nO réu RICARDO requereu lhe fosse concedido o benefício da suspensão condicional do processo (fls. 275/278), o que foi indeferido pelo Juízo (fls. 294), ante à não concordância do Ministério Público Federal (fls. 292/293).\r\n\r\nInconformado, o réu impetrou habeas corpus, no qual se decidiu pelo prosseguimento da ação penal, conforme fls. 442/443.\r\n\r\nRecebidos os autos neste Juízo em 06/06/2007 (fls. 442), o réu peticionou, pugnando pela extinção de punibilidade, em razão da prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nAnalisando a questão, entendo que não há interesse de agir por parte do Parquet Federal, uma vez que não se vislumbra resultado útil como conseqüência da persecução penal.\r\n\r\nCom efeito, os fatos investigados ocorreram no ano de 1997. Já transcorreram, portanto, 10 (dez) anos. Ademais, já se passaram mais de 9 (nove) anos do recebimento da denúncia. O crime supostamente cometido por RICARDO BRAILE BEZERRA DE MENEZES, de estelionato (art. 171 do Código Penal) tem pena cominada de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão. Não há nenhum indicativo de que, ainda que o réu seja ao final condenado, lhe vá ser aplicada pena superior à mínima cominada. Assim, o resultado final deste processo será - mesmo na hipótese de condenação - o reconhecimento da prescrição pela pena em concreto.\r\n\r\nConforme já visto, a denúncia imputa a PAULO CÉSAR DA SILVA HOMEM as condutas previstas no art. 297 e no art. 171 (seis vezes), ambos do Código Penal. Por outro lado, o i. membro do Parquet imputa a RICARDO BRAILE BEZERRA DE MENEZES apenas a conduta do art. 171 (uma vez) do Código Penal. O réu PAULO, nos autos da Ação Penal nº 96.67570-8, da qual esta foi desmembrada, foi condenado a 2 (dois) anos de reclusão pelo crime de estelionato. Desta forma, comparando as duas imputações levadas a efeito na denúncia, é razoável supor que RICARDO seria eventualmente condenado, na pior das hipóteses, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, o que implicaria reconhecimento da prescrição, com fulcro no art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nNote-se que ainda que o réu fosse, por ventura, condenado a 4 (quatro) anos de reclusão, o que é absolutamente improvável, o deslinde da ação penal seria o reconhecimento da prescrição pela pena em concreto, nos termos do art. 109, IV, do Código Penal.\r\n\r\nO réu RICARDO, ademais, deve ser considerado primário, uma vez que não constam anotações em sua Folha de Antecedentes Criminais além da referente ao inquérito que originou esta ação penal, nem certidão de trânsito em julgado de qualquer sentença condenatória, conforme fls. 365. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito.\r\n\r\nEm vista do exposto, é extremamente improvável que RICARDO seja condenado a pena superior à mínima, ainda que fique evidenciado, ao final do processo, que praticou o crime que lhe é imputado.\r\n\r\nEm respeito ao princípio da economia processual e da instrumentalidade das formas, pelos quais o processo há de ser instrumento eficaz de realização da ordem jurídica justa, não se justifica dar continuidade a um processo, cuja inutilidade do provimento final pode ser antevista, em face da provável ocorrência da prescrição pela pena ideal. Não se configura plausível, por fim, sobrecarregar o sistema jurisdicional com ações penais fadadas ao insucesso.\r\n\r\nTem sido esse o entendimento majoritário da doutrina, dos quais destaco:\r\n\r\n“...constitui verdadeira inocuidade jurídica aguardar-se o decurso do período prescricional previsto para a pena máxima, se de antemão se confere a certeza que ela em hipótese alguma será aplicada e já fluiu o lapso temporal prescricional em relação à sanção menor. Nessas situações, a pena menor prevista, tendo em vista as condições jurídicas do réu, primário e de bons antecedentes, bem como as normais circunstâncias e conseqüências do ilícito, deve ser considerada como máxima em abstrato e reconhecida antecipadamente. (...) esse novo tipo de prescrição (...) atenderá à melhor política criminal e de dinâmica processual, vez que evitará o prosseguimento inútil dos feitos, atenderá plenamente ao princípio da economia processual, livrará os réus das conseqüências negativas de um processo já fulminado pela imutabilidade e contribuirá significativamente para desafogo e celeridade da justiça criminal.”\r\n\r\n(Alberto Silva Franco - Código Penal e sua interpretação jurisprudencial, p. 1320)\r\n\r\nNo mesmo passo, Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho:\r\n\r\n“...Nessa colocação, o interesse de agir é uma imposição do princípio da economia processual, significando, na prática, que o Estado se nega a desempenhar a atividade jurisdicional quando o processo, no caso concreto, não é necessário e quando o provimento pedido não é adequado para atingir o escopo de atuação da vontade da lei. (...)Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido de ser eficaz: de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir).” \r\n\r\n(As Nulidades no Processo Penal, p. 60/61)\r\n\r\nAinda sobre o tema, as considerações de Rogério Greco:\r\n\r\n“Ao estudarmos as referidas condições da ação no capítulo a elas correspondente, dissemos que o interesse de agir se biparte em: interesse-necessidade e interesse-utilidade da medida. Concluímos que para que se possa aplicar pena haverá sempre necessidade de um procedimento formal em juízo, com todos os controles que lhe são inerentes. Portanto, sempre na jurisdição penal estará preenchida a condição interesse de agir, na modalidade necessidade da medida. Contudo, o interesse-utilidade nem sempre estará presente, como no exemplo por nós citado. Qual seria a utilidade da ação penal, que movimentaria toda a complexa e burocrática máquina judiciária quando, de antemão, já se tem conhecimento de que ao final da instrução processual, quando o julgador fosse aplicar a pena, a quantidade seria suficiente para que fosse declarada a extinção da punibilidade com base na prescrição da pretensão punitiva? Seria fazer com que todos os envolvidos no processo penal trabalhassem em vão, pois que, desde o início da ação penal, já se saberia que seria impossível a formação do título executivo penal”. (Curso de Direito Penal, Parte Geral, 2ª ed., São Paulo: Editora Impetus, p. 883-4)\r\n\r\nTambém tem sido esse o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PENAL - ART. 171, § 3º, DO CP - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PENA IDEAL - DENÚNCIA OFERECIDA APÓS OITO ANOS DA OCORRÊNCIA DO FATO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida face do caráter finalístico do processo e da utilidade de seu resultado.\r\n\r\nII - O STF, ao julgar o Habeas Corpus nº 80.349-SC, em 18.12.200, fixou entendimento de que o crime de estelionato é instantâneo com efeitos permanentes.\r\n\r\nIII - Os crimes instantâneos se consumam no momento da prática da conduta típica, no caso, “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita...”, tem-se este como o termo inicial para a fluência do prazo prescricional, a teor do dispõe o inciso I, do art. 111, do CP.\r\n\r\nIV - O art. 5º, XLVI, da CF/88 prescreve a individualização da pena. Esta é garantia do réu de ter aplicada a penalidade precisa e proporcional ao delito que cometeu, levando-se me conta as características subjetivas e objetivas do delinqüente e dos fatos delituosos. A Constituição não determina o momento em que se dará a individualização. Podendo o Estado-Juiz o fazer quando da admissibilidade da ação penal, ou seja, do recebimento ou rejeição da denúncia.\r\n\r\nV - A pena foi individualizada, estimando-se um total de quatro anos de reclusão, consideradas as anotações da FAC's dos acusados. Decorridos mais de oito anos entre o fato delituoso e o recebimento da denúncia. A teor do que dispõe o art. 109, IV, do CP, resta prescrita a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nVI - Apelação Criminal improvida.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Apelação Criminal nº 2001.02.01.031806-9, 13 de dezembro de 2005)\r\n\r\n“PROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1 - A prescrição pela pena perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso Prejudicado.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07.02.2001)\r\n\r\n“CRIMINAL. PRESCRIÇÃO. PROCESSO PENDENTE.\r\n\r\nO interesse é condição da ação penal, porque não se haverá de exercer jurisdição inutilmente. 1. Se as circunstâncias reveladas pela prova demonstram que a única pena viável teria sua aplicação inutilizada pela prescrição, ao juiz incumbirá extinguir o processo, porque indiscutível a causa extintiva da punibilidade.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4ª Região, AC 93.04.18839/RS - 3ª Turma, Rel. Juiz Fábio Bittencourt da Rosa, DJU 10.11.93, P. 47839)\r\n\r\n“Reconhecimento antecipado considerada a pena em perspectiva. Denúncia rejeitada sob tal fundamento. Admissibilidade. Disposições dos arts. 41 e 43 do CPP que não limitam sob exclusividade o exame da peça introdutória da ação penal. Interesse de agir inexistente, por falta de utilidade do provimento jurisdicional. (RT 668/289)”\r\n\r\nPor tais fundamentos, concluo que inexiste, no caso concreto, interesse de agir contra o denunciado. Em outras palavras, não há justa causa para a ação penal, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515338-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NAS LEIS 9613/98 E 7492/86. . Fls. 366/372 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o presente procedimento também dá arrimo à denúncia oferecida na ação penal nº 2002.5101.501890-3 (conforme cota de fls. 359v do IPL nº 2005.5101.515338-8), remetam-se os presentes autos ao Setor de Distribuição Criminal para baixa, devendo permanecer apensado à ação penal supramencionada.\r\n\r\nCertifique-se em ambos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 264769" ], "264643": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505676-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x BANCO INTERUNION S/A x SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR.0042.000085-6/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2003.51.01.505676-3 foi distribuída ao Juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal e autuada sob o nº 2007.34.00.023997-0, tendo sido designado o dia 24/07/07, às 14:30 hs, para a inquirição das seguintes testemunhas de defesa, quais sejam: CÉSAR CARDOSO, AILSON CESAR DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO e ITAMAR BARBALHO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 264643" ] } }, "6ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "264734": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ALEXIS LEMOS COSTA) x GUSTAVO ALBERINI x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . Vistos, etc.\r\n\r\nRecebo os aditamentos de fls. 462 e 532 .\r\n\r\nCite-se o acusado para ser interrogado no dia 30 de julho de 2007, às 13h00min.\r\n\r\nReitera ainda o Parquet pedido de decretação da prisão preventiva do denunciado ALEXIS, já rejeitado na decisão de fls. 82 e segs.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm decisões anteriores a respeito da custódia cautelar na OPERAÇÃO FURACÃO, utilizei como critérios para aferição da periculosidade e, conseqüentemente, da necessidade do encarceramento, a espécie de organização criminosa indiciada através da prova colhida na fase pré-processual e, quanto ao denunciado, o específico papel que nela desempenhava.\r\n\r\nEm relação a ALEXIS, decidi às fls. 82 e segs. que o Parquet não havia logrado apontar a especial importância do papel deste denunciado na corrupção de agentes públicos, braço da quadrilha ao qual estaria supostamente ligado. Com o aditamento recém-recebido, muito embora tenha sido este papel claramente indicado, parece-me que a qualidade de suposto “testa de ferro” do advogado SILVERIO NERY na obtenção de decisões junto ao TRF da 2a Região mais se aproxima de uma atuação subordinada e periférica, que, por esta razão, está a desmerecer a medida extrema.\r\n\r\nMantenho, pois, o indeferimento anterior. \r\n\r\nPara melhor adequação da pauta, REDESIGNO o interrogatório de WILBER CORREA DA SILVA para 13h00min do dia 30/7/2007. \r\n\r\nRequisite-se. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.523484-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANA MARIA CASA SCHNEIDER (Adv. CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO). . \r\n\r\nDesigno dia 17/10/2007, às 13.30 horas., para a realização do Sumário de Acusação.\r\n\r\nIntime-se/requisite-se a testemunha.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 98.0048511-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OLGA MARIA LOPES (Adv. LEONARDO LOPES PIMENTA). . \r\n\r\nFica intimado o Dr. Leonardo Lopes Pimenta, OAB/RJ 144.941, de que foi proferido o seguinte despacho pelo MM Juiz Federal Substituto, Dr. Marcello Enes Figueira:\r\n\r\n“Fl. 542: traga o requerente instrumento de mandato aos autos, para apreciação do pedido de nomeação de curador.\r\n\r\nPublique-se este despacho por meio de informação de secretaria, devendo constar da mesma que foi designado o dia 06/09/2007, às 09:00 horas, para a realização do exame de insanidade mental de Olga Maria Lopes, nas dependências do Hospital Heitor Carrilho (Rua Frei Caneca, nº 401 - fundos, Estácio, Rio de Janeiro/RJ), devendo o cadastramento do subscritor da petição retro como advogado da acusada limitar-se à sua ciência deste despacho, não substituindo, em nenhuma hipótese, a necessária outorga de poderes pela acusada.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.527463-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x LUIZ CURSINO DE MELO SOBRINHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa para se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.517619-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANGELO FEDERICO AICARDI (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES) x LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS (Adv. ROBERTO PODVAL, CARMEN DA COSTA BARROS) x ADOLPHO CRUZ GONCALVES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA) x EDUARDO PASSOS PEDROSA (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOAO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . Ficam intimadas as defesas de que foi designado o dia 17/08/2007, às 13.45 horas, neste juízo, para oitiva de testemunha arrolada pela defesa de Jaisler Jabour.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.525609-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ITAMAR PIMENTEL DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Foi expedida a carta precatória nº 136-4/2007, endereçada à justiça federal de Florianópolis/SJSC, para inquirição da testemunha Silvio Tadao, arrolada pela acusação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 264734" ], "264908": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ALEXIS LEMOS COSTA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO x ROGERIO DELGADO CARNEIRO x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA x LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Por todo o exposto, rejeito a denúncia, por inépcia, em relação ao denunciado LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, com fulcro no art. 43, III do CPP.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura em relação a ele.\r\n\r\nRejeito a denúncia parcialmente, ainda, em relação a MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS BRETAS, ante o reconhecimento de litispendência quanto aos episódios de corrupção ativa envolvendo LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS, MIGUEL LAINO, ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA, JOSÉ JANUÁRIO FREITAS e MÁRCIO VASCONCELOS.\r\n\r\nRecebo a denúncia em relação a MIGUEL LAINO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA, ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA, RONALDO RODRIGUES, ANTONIO OTON PAULO AMARAL, JORGE DA SILVA CALDAS, JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, JOSÉ JANUÁRIO DE FREITAS, LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO, MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELOS, MAURÍCIO ALVES DE ARAÚJO, RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO, ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA, VALDENIR LOPES ALCÂNTARA, JUAREZ GIFFONI HYGINO, ALEXANDRE CÂNDIDO PEREIRA DE ALMEIDA, JÚLIO RODRIGUES BILHARINHO, LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS, FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS e EDUARDO MACHADO FONTE.\r\n\r\nCitem-se e requisitem-se os denunciados mencionados no parágrafo anterior para serem interrogados nos dias 26/07/2007, 27/07/2007, 02/08/2007, sempre às 13:00 horas, neste Juízo. \r\n\r\nO interrogatório dos acusados particulares foi tomado mediante a cautela de nomeação de defensor público para os demais denunciados cujas defesas estivessem ausentes. Entretanto, tendo em vista a manifestação de interesse, por parte de defesa posteriormente constituída por PAULO ROBERTO, na formulação de perguntas aos co-réus, não há maiores dificuldades na designação de data para a reinquirição. Em sendo assim, designo 25/07/2007, às 13:00 horas, para o re-interrogatório de AILTON JORGE GUIMARÃES, ANIZ ABRAHÃO DAVID, ANTÔNIO PETRUS KALIL, JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA, JÚLIO GUIMARÃES SOBREIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA LINO, ANA CLÁUDIA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, JACQUELINE DA CONCEIÇÃO SILVA, JOSÉ RENATO BARBOSA DE MEDEIROS e LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS. Intimem-se/Requisitem-se.\r\n\r\nNo dia 26/07/2007 serão ouvidos MIGUEL LAINO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA, ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA, RONALDO RODRIGUES, ANTONIO OTON PAULO AMARAL, JORGE DA SILVA CALDAS, JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, JOSÉ JANUÁRIO DE FREITAS.\r\n\r\nNo dia 27/07/2007 serão ouvidos LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO, MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELOS, MAURÍCIO ALVES DE ARAÚJO, RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO, ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA, VALDENIR LOPES ALCÂNTARA, JUAREZ GIFFONI HYGINO, ALEXANDRE CÂNDIDO PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nNo dia 02/08/2007 serão ouvidos JÚLIO RODRIGUES BILHARINHO, LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS, FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS e EDUARDO MACHADO FONTE.\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que MARCOS ANTÔNIO MACHADO ROMEIRO encontra-se foragido (fls. 43, apenso III-A), e que MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS BRETAS, ROBERTO CUNHA DE ARAÚJO, ROGÉRIO DELGADO CARNEIRO e CLÁUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA, embora notificados (fls. 409, 411, 412, 414, respectivamente), deixaram de constituir advogado neste feito, nomeio a Defensoria Pública da União para apresentar resposta preliminar (art. 514 CPP) em favor dos mesmos. Intime-se.\r\n\r\nApós a expedição dos mandados, dê-se ciência vista ao MPF, inclusive para manifestar-se sobre os pedidos de revogação da prisão preventiva formulados (fls. 896, 907 e 1510).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRemetam-se cópias da investigação ao membro do Ministério Público com atuação junto à Justiça Militar Estadual, para formação de opinio delicti em relação ao denunciado MÁRCIO VASCONCELOS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 264908" ] } } }, "Varas Federais de Execução Fiscal": { "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "264567": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, bloco 2, 6º andar\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 07 e 21 de agosto de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nO Exmº. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 07 de agosto de 2007, às 15 horas, o 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 21 de agosto, às 15 horas, o 2º leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial Acyr Joaquim da Costa, com escritório a Av. Rio Branco, 31, 22o andar, Centro, telefone (21) 25184646.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5101507736-5\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: CRECHE ESCOLA CANTINHO DOS SONHOS LTDA. ME.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 19/20, 40 e 41/43:\r\n\r\n- 02 (dois) computadores, marca monitor Samsung Syncmaster 400b, 400MGHZ, 56MB, com processador, teclado, mouse, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 450,00, cada;\r\n\r\n- 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, modelo Master Eficiência, baixo consumo, 12000 BTU, na cor branca, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 600,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Recife, 746 - Realengo/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) em 03/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Claudia Rodrigues\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5101507736-5\r\n\r\nExeqüente: INST. BRAS. MEIO AMBIENTE E DOS REC. NAT. RENOVÁVEIS - IBAMA\r\n\r\nExecutado: IND. COM. REI LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 35 e 37:\r\n\r\n- 85 (oitenta e cinco) caixa de cigarros, contendo cada uma 500 (quinhentas) carteiras ou maços de cigarros, da categoria Fiscal I, de fabricação da executada, avaliadas em R$ 388,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Av. Brasil, 12.600 - Penha/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 32.980,00 (Trinta e dois mil, novecentos e oitenta reais) em 05/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Flavio Braga Pires\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio, IPTU e outras obrigações referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones, serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. \r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar:\r\n\r\nos incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: \r\n\r\nComissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (hum por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).\r\n\r\nNesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezoito dias de julho de 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria, subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 264567" ], "264568": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 07 e 21 de agosto de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nO Exmº. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 07 de agosto de 2007, às 14 horas, o 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 21 de agosto, às 14 horas, o 2º leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial Silvani Dias Lopes, com escritório a Av. Treze de Maio, 13, sala 1801, Centro, telefone (21) 22404246.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0030837-9\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE ADMINSITRAÇÃO\r\n\r\nExecutado: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N. S. DAS GRAÇAS\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 19 e 34:\r\n\r\n- 02 (duas) camas de Fawler, em perfeito estado, sem numeração, avaliadas em R$ 1.500,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Recife, 746 - Realengo/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 3.000,00 (Três mil reais) em 02/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Sebastião Till\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio, IPTU e outras obrigações referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones, serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. \r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar:\r\n\r\nos incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: \r\n\r\nComissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (hum por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).\r\n\r\nNesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezoito dias de julho de 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria, subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 264568" ], "264569": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 07 e 21 de agosto de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nO Exmº. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 07 de agosto de 2007, às 13 horas, o 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 21 de agosto, às 13 horas, o 2º leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER, com escritório a Rua do Carmo, 9, grupo 701, Centro, telefones (21) 25322266 (www.jonasrymer.lel.br).\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5101526263-2\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: MÚLTIPLA ESCOLHA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 46:\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Springer, capacidade 18000 BTU, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Springer, capacidade 30000 BTU, avaliado em R$ 900,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Consul, capacidade 18000 BTU, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Springer, capacidade 30000 BTU, avaliado em R$ 900,00;\r\n\r\n- 01 (uma) balança eletrônica, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (um) fogão industrial com seis bocas, semi-novo, sem marca e nº aparentes, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Manoel Vitorino, 440 - Piedade/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais) em 28/06/2007.\r\n\r\nDepositário: Fábio de Carvalho Pereira\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5101522576-3\r\n\r\nExeqüente: CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: RETÍFICA DE MOTORES ETAIDS LTDA ME\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 30/31 e 69:\r\n\r\nUm torno mecânico marca Vorschübe, de cor vermelha, encontrando-se em bom estado de conservação e em uso, com um metro e meio de barramento.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Cardoso de Castro, 132, parte - Anchieta/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 04/06/2007.\r\n\r\nDepositário: Etaide Heitor Pontes Goulart\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio, IPTU e outras obrigações referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones, serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. \r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar:\r\n\r\nos incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: \r\n\r\nComissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (hum por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).\r\n\r\nNesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nQuebra DEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezenove dias de julho de 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria, subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 264569" ], "264570": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 02 e 14 de agosto de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nO Exmº. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 02 de agosto de 2007, às 15 horas, o 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 14 de agosto, às 15 horas, o 2º leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial Edgard de Carvalho Junior, com escritório a Av. Treze de Maio, 47, sala 912, Centro, telefones 22407858 ou 22407312. \r\n\r\nExecução Fiscal nº 007125658\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 96/97 e 149/151:\r\n\r\nImóvel constituído pelo prédio e respectivo terreno situado na Estrada do Pré, 670, Campo Grande, localizado em logradouro com pavimentação asfáltica, pista de rolamento em mão dupla e iluminação pública, em terreno todo murado, com acesso frontal por meio de portão de ferro, possuindo edificação simples, que hoje é utilizada como igreja.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) em 09/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Wallace Paz de Aragão\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5101518891-2\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. E OUTRO\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 140/142 e 201/204:\r\n\r\n- Lote 02 do PA 26.612 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 377m² de área, avaliado em R$ 15.000,00;\r\n\r\n- Lote 08 do PA 26.612 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 495m² de área, avaliado em R$ 19.000,00;\r\n\r\n- Lote 10 do PA 26.612 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 495m² de área, avaliado em R$ 19.000,00;\r\n\r\n- Lote 14 do PA 26.612 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 495m² de área, avaliado em R$ 19.000,00;\r\n\r\n- Lote 17 do PA 26.612 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 495m² de área, avaliado em R$ 19.000,00;\r\n\r\n- Lote 23 do PA 26.612 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 495m² de área, avaliado em R$ 19.000,00;\r\n\r\n- Lote 24 do PA 26.612 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 495m² de área, avaliado em R$ 19.000,00;\r\n\r\n- Lote 25 do PA 26.612 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 495m² de área, avaliado em R$ 19.000,00;\r\n\r\n- Lote 26 do PA 26.612 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 495m² de área, avaliado em R$ 19.000,00;\r\n\r\n- Lote 27 do PA 26.612 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 495m² de área, avaliado em R$ 19.000,00;\r\n\r\n- Lote 03 do PA 26.400 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 947,50m² de área, avaliado em R$ 25.000,00;\r\n\r\n- Lote 06 do PA 26.400 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 944,50m² de área, avaliado em R$ 25.000,00;\r\n\r\n- Lote 11 do PA 26.400 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 939,50m² de área, avaliado em R$ 25.000,00;\r\n\r\n- Lote 19 do PA 26.400 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 931,50m² de área, avaliado em R$ 25.000,00;\r\n\r\n- Lote 20 do PA 26.400 da Rua Frederico de Menezes, Campo Grande, com 930,50m² de área, avaliado em R$ 25.000,00.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 311.000,00 (Trezentos e onze mil reais) em 09/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Francisco Xavier\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0072784-3\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 29/30, 60 e 74:\r\n\r\nImóvel localizado na Rua Tirol nº 356, Freguesia, constituído de edificação com oito salas de aula, três salas de administração pequenas, banheiros, imóvel todo em alvenaria, em terreno que mede 10,60m de frente, acrescido de 14,66m em curva subordinada a um raio de 10m, 20,90m de um lado, 30m de outro e 20m de fundos, confrontando à direita com o lote 2 do PA 28.214.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil reais) em 12/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Joana Batista Costa Trevisan\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0039949-8\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA. E OUTRO\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 82 e 114:\r\n\r\nImóvel constituído pelo prédio nº 689, situado na Rua Silva Cardoso, Bangu, onde funciona um hospital, em bom estado de conservação, com elevador, composto por quatro andares, contendo cerca de cinqüenta salas, doze delas com banheiro, cinqüenta e quatro quartos com banheiro, dois salões, doze banheiros, uma lavanderia e um cômodo onde funciona uma cantina.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) em 04/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Elza Maimone\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nQuebra VISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio, IPTU e outras obrigações referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones, serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. \r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar:\r\n\r\nos incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: \r\n\r\nComissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (hum por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).\r\n\r\nNesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezesseis dias de julho de 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria, subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 264570" ], "264630": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 02/08/2007 e 14/08/2007 de agosto de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nO Exmº. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 02 de agosto de 2007, às 13 horas, o 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 14 de agosto de 2007, às 13 horas, o 2º leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial Roberto Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, 23, sala 812, Castelo, RJ, telefones (21) 2532-1961 ou 2532-1705.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 00606007-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADO PACOTÃO LTDA. E OUTRO\r\n\r\nDescrição do bem de 172:\r\n\r\nImóvel situado na Estrada do Galeão, nº 1823, apartamento 101, com sala, dois quartos, janelas com esquadrias de alumínio, cozinha, pequena área de serviço, banheiro, em bom estado de conservação.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) em 03/07/2007\r\n\r\nDepositário: José de Souza e Silva\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.5101537957-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MAQUI MOTO IND. COM. LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 63 e 82:\r\n\r\n- 01 (uma) bomba de peso morto, nº de série 2 KH - 28333-23, fabricante Ashcroft, de uso industrial, em uso, avaliada em R$ 5.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) bomba de duplo estágio, de uso industrial, em uso, com numeração e nome do fabricante apagados, avaliada em R$ 5.000,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Tuiuti, 302 - São Cristóvão/RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) em 25/06/2007\r\n\r\nDepositário: Renato Abreu Ramos\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.5101534605-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MARMORARIA TRÊS IRMÃOS LTDA. ME.\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 25 e 34:\r\n\r\n01 (uma) máquina elétrica de serrar mármore, de bancada, da marca Mecânica Asa, motor weg de 10 cavalos, trifásico, bancada com dois metros e quarenta centímetros e trilho de cinco metros, acionamento vertical e horizontal, sem número de série aparente, na cor verde, em bom estado de uso e conservação.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Franz Liszt, 466, Galpão - Jardim América/RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) em 28/06/2007\r\n\r\nDepositário: Altair Cavalcanti Ribeiro\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5101538104-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: M & C CEMAR LAJES PRÉ-MOLDADAS LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 47 e 58:\r\n\r\n- 01 (uma) betoneira usada, sem número de série, avaliada em R$ 800,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa vibratória, sem número de série, avaliada em R$ 1.600,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Estrada RJ 127, 11031 - Amapá, Paracambi/RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) em 13/06/2007\r\n\r\nDepositário: Márcio Antônio Rodrigues Alves\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5101518415-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CLINICA CRISTO REI LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl 42, 55 e 57:\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar-condicionado, tipo Split, marca Carrier, modelo 42Dx6168226, nº série 2798V50346, na cor branca, tamanho 1,10 x 35 cm, potência 18.000 BTU, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar-condicionado, tipo convertible Split, marca LG, modelo CBN 180 FLA, nº série 107KA00020, na cor branca, tamanho 1,23 x 63 cm, potência 18.000 BTU, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 5.650,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar-condicionado, tipo Split, marca Springer, modelo Silence, nº série não aparente, na cor branca, tamanho 82 cm x 33 cm, potência 12.000 BTU, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 3.050,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar-condicionado, tipo Split, marca Gree, modelo GSW 24-22 L/A, nº série 3551930011175, na cor branca, tamanho 90 cm x 29 cm, potência 24.000 BTU, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 7.150,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, sem nº de série ou maiores especificações aparentes, cor cinza chumbo, potência 7.500 BTU, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 550,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, sem nº de série ou maiores especificações aparentes, cor cinza chumbo, potência 7.500 BTU, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 550,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Times, nº de série CCX07ABBNA, cor bege, potência 7.500 BTU, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 550,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, sem nº de série ou maiores especificações aparentes, potência 18.000 BTU, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 950,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, modelo eletrônico, sem nº de série ou maiores especificações aparentes, potência 12.500 BTU, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 750,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Av. Lobo Júnior, 695 - Penha Circular /RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 24.200,00 (Vinte e quatro mil e duzentos reais) em 14/06/2007\r\n\r\nDepositário: Ricardo Otranto Neto\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.5101510636-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MEDICMETA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 291/292 e 306/307:\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de escritório para reuniões, oito lugares, em madeira e armação em metal, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- 02 (duas) cadeiras com pés de rodízio, avaliadas em R$ 40,00, cada;\r\n\r\n- 01 (uma) geladeira Cônsul, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (um) computador Acer, 486, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 270,00;\r\n\r\n- 01 (um) televisor Philco-Hitachi, 20 polegadas, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- 02 (dois) aparelhos de ar refrigerado, Cônsul Air Master, 10000 BTU, avaliados em R$ 400,00, cada;\r\n\r\n- 02 (dois) armários em madeira, avaliados em R$ 80,00, cada;\r\n\r\n- 01 (um) aparelhos de fax, marca Panasonic, modelo KXF50, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n- 01 (um) sofá de três lugares, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n- 01 (um) sofá de dois lugares, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (um) arquivo em aço, avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\n- 02 (dois) balcões vitrine, avaliados em R$ 200,00, cada; \r\n\r\n- 01 (um) armário em ferro, duas portas (uma quebrada), avaliado em R$ 80,00;\r\n\r\n- 01 (um) armário em madeira, cor branca, portas em vidro, gavetas, destinado à exposição de mercadorias, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa em metal e madeira, avaliada em R$ 80,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa para escritório, em madeira e metal, seis gavetas (três de cada lado), cobertura da superfície em vidro, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesinha de datilógrafo, duas gavetas, em madeira, avaliada em R$ 70,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de escritório, três gavetas, em madeira e metal, avaliada em R$ 70,00;\r\n\r\n- 01 (uma) cadeira e escritório, com rodízios, estofamento de cor bege rasgado, com braços, avaliada em R$ 70,00;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora Epson, LX-800, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora HP Deskjet 500C, avaliada em R$ 300,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua da Conceição, 105, salas 1904/1905 - Centro/RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.380,00 ( Quatro mil trezentos e oitenta reais) em 04/07/2007\r\n\r\nDepositário: Mariléa Moura Araújo\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio, IPTU e outras obrigações referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones, serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. \r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar:\r\n\r\nos incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: \r\n\r\nComissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (hum por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).\r\n\r\nNesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezenove dias de julho 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria, subscrevo autorizado pelo MM. 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SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDiante da petição de fls. 227, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, tendo em vista o beneficio que o executado recebeu, pautado na Medida Provisória 303/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0063786-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x LONAR DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 173/9060 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 39, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0065358-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x WALTER DE PAULA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 173/9058 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 39, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0065409-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x WILSON LOMENHA MOBILIO (Adv. JOAO BORSOI NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 173/9052 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.527727-4 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x NOVA AMERICA S/A (Adv. FRANCISCO TADEU B. MANHAES, ANA CRISTINA R. FEIJAO) x JOSE MARCELO GONCALVES REIS. . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo apresenta como pressuposto fático o exaurimento das vias ordinárias para a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, eis que os esforços ordinários de alienação patrimonial resultaram negativos, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor a fim de se proceder a penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nDo contrário, tratando-se de pedido ordinário de quebra, deverá o mesmo ser processado pelas vias tradicionais, isto é, mediante a expedição de ofício ao BACEN.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.537793-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALI-BABA CAFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 177/9123 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConforme o noticiado à fl.64, informando sobre o cumprimento das formalidades legais, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, tendo em vista que o executado beneficiou-se do parcelamento especial previsto na MP 303/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.509752-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x BEM VIVER DECORACAO DE INTERIORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDITH DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 173/9057 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 87, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.518025-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RODINEA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 177/9118 . SENTENA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.541853-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SR IDEIAS ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 177/9119 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 32, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.504385-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCIA MARIA ALVES BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 177/9120 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n'Quebra 11 - 2004.51.01.521146-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NEORIS DO BRASIL S/A (Adv. LORENA LIMA GUIMARAES SCHEFFER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 177/9115 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl 66, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.521821-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa nº 70 2 03 009429-26, conforme noticiado às fls. 172, bem como o pagamento da CDA nº 70 7 04 000086-01, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro, respectivamente, no art. 26 da Lei n. 6.830/80 e no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.524528-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. GEORGIOS LIMA DUIM SILVEIRA) x DB F C C E - AREAS INCENTIV (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 95124, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado, entre outras, trata-se de argüição de PRESCRIÇÃO, que é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora e avaliação dos bens oferecidos, visando à garantia da execução, devendo o OJA juntar prova de propriedade dos bens em nome da executada, conforme requerido pelo credor.\r\n\r\nOutrossim, anote a Secretaria ao pé da inicial, o novo valor de débito exequendo, retificado pela executada em sua petição de fl.137, consignando o valor de: R$ 110.232,55.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.541830-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SANOFI-SYNTHELABO DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 177/9113 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.125, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.541930-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 173/9051 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.86, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.508683-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DANIELE SOBRAL MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 177/9117 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.508686-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DEBORA MARIA BORGES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 177/9121 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.501419-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x INSTITUTO PORTUGUES BRASILEIRO DE ASSISTENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPromova a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 09/10, por não guardar relação com o presente feito, encartando-a ao processo n. 2005.51.01.518319-8, mantendo-se cópia do documento nos presentes autos e certificando o ocorrido.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.526590-0 CORCAO CARDIM S/A (Adv. KATIA RODRIGUES VARGAS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nCORÇÃO CARDIM LTDA. interpôs recurso de apelação em face da sentença de fls. 37/38, no tocante à condenação de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nFundamenta sua pretensão no art. 26 da Lei nº 6.830/80, e argumenta ser descabida a condenação em honorários de sucumbência por ter se caracterizado a hipótese de cancelamento da inscrição em dívida ativa nos autos do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nOportuniza, assim, ao juízo, a faculdade de exercer o juízo de retratação, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, em verdade, não houve a completa formação da relação jurídico-processual nesses embargos, o que torna sem fundamento legal a condenação em honorários de sucumbência determinada no bojo da sentença recorrida, de fls. 37/38, nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão assiste razão ao recorrente, apenas, quanto ao fundamento para a não incidência da condenação em honorários, por não se tratar de hipótese de cancelamento da CDA exeqüenda, e, portanto, não se aplica o art. 26 da Lei nº 6.830/80 ao caso em tela. \r\n\r\nLogo, por se tratar de sentença extintiva sem resolução de mérito e por não estarem presentes os requisitos legais para a condenação da parte embargante em verba honorária, conforme dispõem os artigos 20 e 296 do CPC, determino que o dispositivo da sentença de fls. 37/38 passe a dispor do seguinte modo:\r\n\r\n“3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.528956-4 ASCA EQUIPAMENTOS INDL/ LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.528963-1 LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2006.5101.528963-1\r\n\r\nEMBARGANTE: LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO\r\n\r\nEMBARGADA: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nJUÍZA: DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLETRA S/A CREDITO IMOBILIÁRIO, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de FNDE, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02 vieram as razões do Embargante. \r\n\r\nÀs fls. 03 foi proferido o seguinte despacho: \"I - Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento. Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção: 1)juntando aos autos procuração atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica. Outrossim, atribua valor à causa, observando-se o proveito econômico do pedido.”\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse do Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimado a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 03, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\nNão foi atribuído valor à causa e a inicial não veio acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da demanda (apesar de insistentemente intimados os Embargantes a fazê-los), o que autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.500202-4 GRAZIADIO E NISHIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 152/8715 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nSendo os Embargos de Declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, sua admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de algumas das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535, com a redação da Lei nº. 8.950, de 13.12.94).\r\n\r\nNo caso em exame, os Embargos são cabíveis já que a omissão efetivamente ocorreu, vez que o juízo deixou de se manifestar acerca do feriado forense do dia 08/12/2006.\r\n\r\nDestarte, assiste razão ao embargante, sendo tempestivos os presentes embargos do executado.\r\n\r\nO juízo incorreu em verdadeiro erro material ao não verificar que o termo ad quem para o ajuizamento dos embargos foi o dia 08/12/2006 - feriado forense, e, assim, prorroga-se o prazo, nos termos da legislação processual civil, ao primeiro dia útil subseqüente, qual seja, 11/12/2006, data em que houve a tempestiva protocolização do mesmo.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, para tornar sem efeito a sentença de fls. 100/102. Determino o recebimento dos embargos à execução nº 2007.5101.500202-4.\r\n\r\nSuspenda-se a execução fiscal nº 2006.5101.514629-7.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional, para impugnação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 00.0494594-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TEREZOPOLIS TURISMO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL DA SILVA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv. BERNARDO BRAVO GOES). . Cumpra-se o venerando Acórdão. Ao SEADI para excluir MANOEL DA SILVA CUNHA FILHO do pólo passivo. \r\n\r\nConfigurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 260709" ] } }, "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "264781": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.507576-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, ALINE DE ALENCAR CARTAXO). . Trata-se de execução fiscal em que a parte executada teve bloqueado, via BACENJUD, o valor integral de seu crédito, no montante de R$ 155.563,89, conforme demonstrativo de fls.87-88. Inconformada com a medida, ofertou em substituição da penhora o imóvel situado à Rua Timóteo da Costa, 444/501, Leblon. Além disso, interpôs agravo de instrumento, alegando terem sido bloqueadas todas as suas contas e que, com o bloqueio, fica impedida de desenvolver satisfatoriamente suas atividades no ramo de produção agropecuária, bem como de suprir suas necessidades básicas, já que é viúva sem rendimento de pensão.\r\n\r\nPrimeiramente, não é verdadeiro o argumento segundo o qual todas as contas da agravante teriam sido bloqueadas, pois o demonstrativo de fls.87-88 indica o bloqueio apenas da conta existente junto ao BANCO BRADESCO.\r\n\r\nEm segundo lugar, em momento nenhum a executada juntou aos autos qualquer documento que comprovasse a afetação de recursos essenciais à subsistência da empresa que dirige, ou a sua própria manutenção, deixando de anexar os extratos da conta bloqueada e os comprovantes das respectivas despesas, para o correto exame deste Juízo. Com isso, deixou de cumprir com o ônus probatório fixado no art.655-A, par.2o, do CPC, deixando, ao menos por ora, hígida a penhora preferencial via BACENJUD, nos termos do art.655, I, do mesmo codex.\r\n\r\nEm terceiro lugar, este Juízo optou por submeter a oferta de bem imóvel em substituição ao contraditório pelo fato de a substituição, em princípio, subverter a ordem legal de preferência, o que deve ser precedido de oitiva da parte exequente. Além disso, a parte executada, antes do imóvel ora ofertado, já havia proposto em garantia 280 vacas, bens rejeitados por sua perecibilidade, e um imóvel com reserva de usufruto vitalício a terceiro, portanto despido de boa parte de seu interesse mercadológico. O imóvel ora ofertado já havia sido indicado pela própria Fazenda Nacional às fls.44, tendo a executada, ora agravante, às fls.93ss, feito uma oferta substitutiva em torno do imóvel rural gerador da dívida.\r\n\r\nAssim, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, ao menos até a apreciação do pedido de substituição da garantia. Oficie-se ao TRF nos autos do agravo, como de praxe. \r\n\r\nDiante do efeito suspensivo deferido ao agravo, desbloqueie-se as quantias respectivas via BACENJUD ou junto às agências correspondentes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos in continenti à FN, por cinco, dias para manifestação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.520718-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIO ROBERTO DE SOUZA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3 - 2006.51.01.533319-0 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x SOL DE SEGUROS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 40,49\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 264781" ] } }, "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "263540": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0435917-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARTSCONCE IND/ COM/ DE PLACAS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n2 - 00.0512077-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x CD CONFECCOES LUCIA LTDA (Adv. CACIO DA ROCHA) x MARIA LUCIA ARAUJO RODOLPHO E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n3 - 00.0541324-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x SARRAFO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0084595-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS (Adv. YSSAMU TAKAO, SERGIO AUGUSTO MALTA) x JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n5 - 92.0087278-6 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 93.0047602-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x BAKER DENTAL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x JOHN FRANCIS PHILLIPS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a citação editalícia requerida.\r\n\r\nApós, desentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 11568-6/2006 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nQuebra Autorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 96.0046671-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x CAFE E BAR ALVORADINHA DA PENHA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ABEL NOGUEIRA CATARINO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n8 - 97.0025105-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x METALURGICA THOME LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON THOME DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n9 - 97.0069968-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCIONE CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. RICARDO BERCOT BARROSO) x ALCIONE NARAZARETH FABRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 149,54\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0064200-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n11 - 99.0066068-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ALCIONE CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. RICARDO BERCOT BARROSO) x ALCIONE NARAZARETH FABRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 158,70\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0074672-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EVANDRO MOURA IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANDRO SOARES DE MOURA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n13 - 99.0083482-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICHERS COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.503388-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x K C M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FERNANDO GUEDES MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x BERILO CONSTANTINO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.503427-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x WORLD CONNECTION TELEMARKETING E COM/ LTDA E OUTROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.503447-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público ACIR DA SILVA indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, ressalvando-se que a empresa executada deverá ser intimada na pessoa do representante legal SIDNEY SALDANHA, no endereço fornecido às fls.39, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.504474-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GRANDTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO THEODORO DE ARAUJO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.518950-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MADEROI-RIO COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COM/ IND/ E SERV. LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.523428-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CRISAMBELL CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOANA BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.500312-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x BANGU ATLETICO CLUBE LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre a petição retro.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.504472-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . \r\n\r\nReconsidero o despacho retro.\r\n\r\nForneça a parte exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.529919-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TAYMON MONTAGEM E SERVICOS LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA) x MARCELO PACHECO SARMENTO SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.534965-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x OTICA BELEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL FRANCISCO VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.539130-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x XUXU FRALDA MODAS INFANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSMAR DE ASSIS PAIM FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.515817-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MIS CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MOACYR IGNACIO CABREIRA, CPF nº 044.922.857-68.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.524418-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TANIA MARIA DA SILVA CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.526428-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FAMILY FISH COM/ E DISTRIBUICAO DE PESCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.549909-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PLANET INN HOTEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IGNACIO MUNIZ ANTUNES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.518648-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MARIO ANTUNES BAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de GERALDO SOUTO FERNANDEZ (CPF 347.874.457-15) e CAFÉ E BAR ÁGUIA DOS ANDES LTDA (CNPJ 05.872.836/0001-08), no pólo passivo da demanda, sendo este último nos termos do art. 133 do CTN.\r\n\r\nEm seguida, promova a exeqüente a tradução das peças necessárias à instrução da carta rogatória.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.531699-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GR 3 PROPAGANDA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.538867-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO LUIZ FERREIRA PINTO TAVORA MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,83\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.543183-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGHERITA DE CASSIA RAMOS HOSPODAR. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.543782-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO SERGIO DE SOUZA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.504842-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SJT FOTO COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.509492-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MANOEL GOMES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,38\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.510836-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS S C LTDA E OUTROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.511867-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA). . \r\n\r\nAnte a não concordância da parte exeqüente com a nomeação de bens feita pela executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.521481-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x JUAREZ REBELLO ALVES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.533666-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIGITAL STORE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME. . \r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de KELLY VERONICA DE AZEVEDO MONTEIRO, CPF nº 021.851.897-86, ANTONIO SERGIO NUNES DE AZEVEDO, CPF nº 045.483.427-61, KEILLA CRISTINE DE AZEVEDO DOS PASSOS MIRANDA, CPF nº 072.667.947-06 e LIELZA NUNES DE AZEVEDO, CPF nº 072.669.497-50, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados à fl.33, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nAto contínuo, citem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.501294-3 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ABSOLUTA SEGUROS S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Vistos.\r\n\r\nÀ exeqüente, sobre os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.512310-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CLARA GOMES ZUMA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.512816-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISA GUIMARAES QUELHA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.514272-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERNANDEL DROGAS LTDA (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 147,36\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.520290-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.520967-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLAUDIA TERESA R DE CARVALHO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.520988-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEIZE GABRIEL BRASIL DE SOUZA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.521062-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IZA CRISTINA RIBEIRO LEAL. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.521213-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO ROBERTO DE SOUZA TARANTO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.521354-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA GUIMARAES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.521368-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAMARIS VIEIRA NOVO PINEL. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.521453-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA MORAIS SILVA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.521645-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA MARIA DE MEDEIROS GONCALVES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.521743-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA GONÇALVES CARDOSO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.521995-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAYSE OLIVEIRA DE SOUZA NOBRE. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.522564-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HUMBERTO BARCELLOS JUSTA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.526453-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.526488-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEBER SIQUEIRA TRANCOZO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.528197-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANA LOPES DA SILVA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.528462-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x LUIZ FERNANDO MOREIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.528973-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x DNILDA CORTES SILVA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.539436-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.546290-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA VERAS SOUTO DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n63 - 2006.51.01.527884-0 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo (CPC, art. 306). \r\n\r\nNo decêndio legal (CPC, art. 308), manifeste-se a parte excepta.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.511790-3 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo (CPC, art. 306). \r\n\r\nNo decêndio legal (CPC, art. 308), manifeste-se a parte excepta.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.511852-0 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo (CPC, art. 306). \r\n\r\nNo decêndio legal (CPC, art. 308), manifeste-se a parte excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 95.0040633-0 CASAS DA BANHA COM / IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 96.0020584-1 S/A LAMEIRO (Adv. ROBERTO EDUARDO KNABB) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Intime-se o embargante para que providencie o depósito dos honorários periciais na Caixa Econômica Federal em conta vinculada a este processo.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Dra. perita para apresentação do laudo.\r\n\r\n68 - 96.0065327-5 GRAPHUS PARTICIPACOES SOC/ CIVIL LTDA (Adv. OLGA BITENCOURT CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 96.0080036-7 JOSE AMADO (Adv. MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO). . Diante da informação retro, encaminhem-se os autos à Advocacia Geral da União para manifestação.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.511819-6 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro as provas oral e documental requeridas pela embargante, eis que visivelmente desnecessárias, por se tratar a matéria em discussão exclusivamente de direito.\r\n\r\nFirme a decisão, tornem-se conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.513368-0 INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA). . Apresente a embargante, no prazo de dez dias, a prova documental requerida às fls.181.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.529994-5 BANGU ATLETICO CLUBE LTDA (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 2002.5101.500312-2.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.501091-3 CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Diante da certidão retro, torne a intimar o patrono do embargante, por publicação, para cumprir o despacho de fls. 40, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.506352-1 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER, LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . Intime-se pessoalmente o embargante, para que constitua novo advogado, sob pena de extinção.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.524117-4 TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv. LEONARDO ESPINDOLA, FERNANDO BARBALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Regularize a embargante sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato que confira poderes aos advogados que subscreveram as petições inicial e de fls.47/53.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.526147-1 GEYER MOLAS LTDA (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.526724-6 FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\nQuebra '78 - 2006.51.01.527941-8 ANTÔNIO MARIA ALVES (Adv. RAIMUNDO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Dê-se vista ao embargado, para impugnação.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.528403-7 TROPIKUS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.528411-6 IND/ COM/ DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (Adv. SARAH BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie o embargante a autenticação de seus atos constitutivos, sob pena de extinção.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.528691-5 PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.509419-8 EDUARDO HECTOR LAVANDER VILLAIZAN (Adv. GERALDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópia de seu documento de identidade e cópias autenticadas das peças de fls.350/354, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n83 - 2007.51.01.511804-0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.511805-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n85 - 89.0018469-5 JOSE AUGUSTO DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv. ANTONIO DA SILVA FONTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Manifestem-se os embargantes sobre a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.509405-8 MARIA CELINA STUDART DE LAVANDER (Adv. GERALDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Providencie a embargante o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 1.449,60.\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 263540" ] } }, "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "264785": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0064985-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO) x ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.514166-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GERP PESQUISAS DE MARKETING LTDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 33/41.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3 - 00.0491567-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv. JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 94.0015646-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COML/ DE OVOS BIG GEMA LTDA (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 94.0016555-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x KING - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. ANTONIO GRILLO NOVO FILHO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n6 - 96.0043066-7 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x MANUEL MANUCA DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Fls.54/55: Anote-se.\r\n\r\n2) Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a vista dos autos requerida pelo exequente. Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0030864-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONSULTORIA E MARKETING EM COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.500528-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CLAPE PART E EMPREEND LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.505251-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 75. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.503085-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCUS VINICIUS DE MACEDO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nQuebra Devolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.547989-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AR-5 INFORMATICA LTDA ME (Adv. CARLOS GONCALVES JUNIOR). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.509733-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICOLA FLOR DA PRIMAVERA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA RAIMUNDA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.531220-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS S/A (Adv. MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA, MARCOS COELHO DA ROCHA, WALMYR MATTOS). . Tendo em vista a petição da Fazenda Nacional à fl.96, suspenda-se o presente feito por 120 dias. Após dê-se vista à exeqüente para que se manifeste efetivamente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 27/29 e documentos a ela acostados.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.539627-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZA FLORIAO LAHORA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.541219-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARPOADOR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ROSE MARY JAHEL). . \r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido à fl.97, retornem os autos ao exeqüente para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.541265-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AVICULTURA PROGRESSO - RIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.509521-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x PLAY BY PLAY LTDA x MARIA DO CARMO CARVALHO DE SOUSA (Adv. JAYME DI GIORGIO NETO) x CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. JAYME DI GIORGIO NETO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.514255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s)18. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração assinada.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.520347-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MARIO FIALHO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.520752-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nQuebra Devolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.520913-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO JOAQUIM GEORGE BRASIL CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.521008-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x IMUNE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.524407-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CABRASMAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. KAREN GATTAS C A DE ANDRADE). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524425-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.525483-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CHITA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.526469-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.527313-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRO CULTURAL RIO-NORTE LTDA (Adv. LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.536218-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MORADA SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.507027-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.508178-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x N S F DE OLIVEIRA REPRESENTAÇÃO ME (EMPRES. INDIV.). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 31 - 2006.51.01.508245-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MANTEL MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.508270-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LORE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA AGENCIAMENTO LT (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508286-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LUMINARIAS COLUMBIA IND/ COM/ LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.520998-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARGARETE RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.521082-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA ARLINDA MUFFAREG RIBEIRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.522584-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NEW MOMENT MODAS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522751-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x HUMANITAS TREIN E DESENV EMPRESARIAL LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.527175-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE) x ELENICE FREITAS DA SILVA (Adv. RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE) x JOSE LUIZ FURTADO CAVALHEIRO (Adv. RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.528667-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x SDR SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS LTDA (Adv. PEDRO SILVA E SILVERIO) x ROBERTO BREVES VIANNA (Adv. PEDRO SILVA E SILVERIO) x RODERICK MALCOM MACDONALD (Adv. PEDRO SILVA E SILVERIO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre as exceções de pré-executividade de fls. 23/32, 36/47 e 53/65, bem como sobre os documentos a elas acostados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.543425-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL) x MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO, JANE MAEY LIMA DE MATOS). . Tendo em vista a certidão de fl. 13, cite-se e embargado por edital.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.506418-2 FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv. THATIANE SOUZA ARAGAO DE CARVALHO, ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . À parte embargante para que providencie a assinatura do substabelecimento de fl. 28, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 264785" ] } } }, "Juizados Especiais Federais da Capital": { "1º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "263458": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DE LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516019-5, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: SALVADOR DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ZARUR (Adv. EDUARDO ZARUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516025-0, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: EDUARDO ZARUR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA GENOVEVA NUNES RANCANO (Adv. THIAGO LOYOLA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516031-6, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: DELMA GENOVEVA NUNES RANCANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.01.516040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516040-7, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FELIPE DE SOUZA PIMENTEL (Adv. CLAUDIO LIVIO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516057-2, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: GERALDO FELIPE DE SOUZA PIMENTEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE SOARES DE ALMEIDA (Adv. JULIANA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516079-1, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: REJANE SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY GOMES CAMARA (Adv. DENYS DANTAS CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516080-8, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: VALDECY GOMES CAMARA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516149-7, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA NOLLETO HUNKEMOLLER (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516167-9, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: MARIZA NOLLETO HUNKEMOLLER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAIDES VILLA REAL (Adv. ALESSANDRA VILLA REAL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516229-5, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: IRAIDES VILLA REAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTOINETTE CANTUARIA FARIAS NIGRO (Adv. SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516283-0, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: ANTOINETTE CANTUARIA FARIAS NIGRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA IRMA DOS SANTOS (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516495-4, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ELSA IRMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ERIBALDO FERREIRA (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516511-9, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: JOSÉ ERIBALDO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS SALVADOR RIBEIRO (Adv. CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516515-6, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: JONAS SALVADOR RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO VAGUEL RAMOS (Adv. KATARINE LEITE LIBORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516521-1, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO VAGUEL RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE SOUZA DOS SANTOS (Adv. CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516540-5, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: JAQUELINE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA PIMENTEL WULHYNEK (Adv. SERGIO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006322-0, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: MARIA AUXILIADORA PIMENTEL WULHYNEK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006343-7, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL FERREIRA LAUDADIO (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006375-9, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MICHEL FERREIRA LAUDADIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA SOARES ALVES DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006390-5, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: CRISTINA SOARES ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA GIERSZONOWICZ (Adv. GUILHERME ANTONIO MAGALHAES MOITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006407-7, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: EVA GIERSZONOWICZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RIBEIRO SUCUPIRA DE MELO (Adv. VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006437-5, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE RIBEIRO SUCUPIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.006468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VOLPINI BAPTISTA MACHADO (Adv. ELENAIR CUNHA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006468-5, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: LUIZA VOLPINI BAPTISTA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.021500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS FRAZAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021500-6, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: TERESINHA DE JESUS FRAZAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE JEANNE BARTHEL ROSA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021829-9, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ELIZABETE JEANNE BARTHEL ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022078-6, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022172-9, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: CRISTIANO FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022279-5, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.022655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MOTTA DE SOARES TRAPA (Adv. DIEGO GABRIEL TRAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022655-7, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA MOTTA DE SOARES TRAPA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.022886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARET NEIL RUTOWITSCH (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022886-4, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: MARGARET NEIL RUTOWITSCH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.024010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024010-4, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: RUTH DE SOUZA DA COSTA,PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.024092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA APARECIDA AUAD SCAF (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024092-0, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: WANDA APARECIDA AUAD SCAF.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.024100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DIAS BENJAMIM JOSE (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024100-5, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: ILMA DIAS BENJAMIM JOSE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINO OLIVIERI (Adv. ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024154-6, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: GINO OLIVIERI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARCIO RAMOS JUNIOR (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024156-0, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: CARLOS MARCIO RAMOS JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA JATENI QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA JESUINA FRANCO JATENI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024169-8, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA JATENI QUEIROZ DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PINTO COSTA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024197-2, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA PINTO COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA TINOCO GOIA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024202-2, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: HELOISA TINOCO GOIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDIO GONCALVES NUNES (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024212-5, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: NEDIO GONCALVES NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VICENTE PENA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024227-7, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO VICENTE PENA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MELLO DA CONCEIÇAO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024289-7, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: ROBERTO MELLO DA CONCEIÇAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANN ZAIDHAFT (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024290-3, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: HERMANN ZAIDHAFT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA PIMENTA BUENO (Adv. WALDEMAR DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024358-0, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA FERREIRA PIMENTA BUENO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA (Adv. ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024390-7, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON SANTOS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024444-4, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: WELLINGTON SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.024460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO BOBSIN (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024460-2, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO BOBSIN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.024463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MATOS NOGUEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024463-8, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MATOS NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO EMANOEL DE ALENCAR (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024490-0, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: RAYMUNDO EMANOEL DE ALENCAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO PONTES ATHIAS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024494-8, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: SALOMAO PONTES ATHIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY GUIMARAES CORREA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024499-7, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: WANDERLEY GUIMARAES CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.024523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARVIN CARDIAS SZECHIR (Adv. DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024523-0, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: DARVIN CARDIAS SZECHIR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.024566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE WERNER GUSTAV KRAULEDAT E OUTRO (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024566-7, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE WERNER GUSTAV KRAULEDAT,ESPOLIO DE LELIA EYER KRAULEDAT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.024569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (Adv. ANA CAROLINA NEVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024569-2, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA VIANA KOBLITZ (Adv. ANA CAROLINA NEVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024570-9, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: HELENA VIANA KOBLITZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nQuebra - período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEILA ROCHA LEAL PEIXOTO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024629-5, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ZEILA ROCHA LEAL PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024643-0, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: JOSE ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LUIZA GONZAGA FILHA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024677-5, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA LUIZA GONZAGA FILHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO MARQUES MENDONÇA (Adv. RAQUEL BARROS DAVID DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024679-9, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: LEANDRO MARQUES MENDONÇA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMANDA ESTEVES DE SOUSA PINHEIRO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024700-7, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: MARIA ARMANDA ESTEVES DE SOUSA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.024702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIADNE NICOLE LEONE RODRIGUES (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024702-0, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ARIADNE NICOLE LEONE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.024719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE JESUS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024719-6, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: PALMIRA DE JESUS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA OLIVEIRA DE BARROS (Adv. ADRIANA FERNANDES CAMPANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024755-0, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA OLIVEIRA DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.024770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv. DANIELE DE ARAUJO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024770-6, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ADAMOR TRINDADE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI ALVES DE SENNA (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x ALDROLUCI SENA GANDINI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024806-1, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: LEVI ALVES DE SENNA,ALDROLUCI SENA GANDINI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON LUIZ CORBO BARRETO LINS (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO, SHIRLEY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024816-4, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: WELLINGTON LUIZ CORBO BARRETO LINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv. MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024826-7, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: LEDA FERREIRA ZAKHOUR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON FERNANDEZ GONZALEZ (Adv. HUMBERTO HORST CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024830-9, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: RAMON FERNANDEZ GONZALEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024892-9, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: DARLAN REIS SYRIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.024893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024893-0, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: DARLAN REIS SYRIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.024895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024895-4, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: DARLAN REIS SYRIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.024931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024931-4, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: DULCE VICTOR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LYGIA DE MENDONÇA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024946-6, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: MARIA LYGIA DE MENDONÇA LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GIL RIBEIRO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025000-6, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE GIL RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.025001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MEDINA (Adv. MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025001-8, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: NILZA MEDINA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.025002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv. MONICA SZTERN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025002-0, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.025025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025025-0, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: REINALDA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.025037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025037-7, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.025041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA COUTINHO BURLAMAQUI (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025041-9, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: SYLVIA COUTINHO BURLAMAQUI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.025048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELY SANTOS HONÓRIO DAS NEVES (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025048-1, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: DANIELY SANTOS HONÓRIO DAS NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.025064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELY PERES (Adv. CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025064-0, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: NOELY PERES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.025082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA NEVES COLIN VASCONCELLOS (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025082-1, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: SHEILA NEVES COLIN VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 82 - 2007.51.51.025184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE LIMA PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDISON DE OLIVEIRA FILHO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025184-9, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: IOLANDA DE LIMA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.025188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025188-6, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ALCIDIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.025190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MATTOSO COUTO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025190-4, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ALFREDO MATTOSO COUTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.025246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO CARLOS FRUCTUOSO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025246-5, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: EDIVALDO CARLOS FRUCTUOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.025255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE LEAO JANNUZZI (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025255-6, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE DE LEAO JANNUZZI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.025274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNYCE DA SILVA PEREIRA LEITE (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025274-0, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: EUNYCE DA SILVA PEREIRA LEITE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.025275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA BELLA GEIGER E OUTRO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025275-1, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ANNA BELLA GEIGER,PEDRO PINCHAS GEIGER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.025314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARAES DIAS (Adv. VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025314-7, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: TERESA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARAES DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.025371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TIRRE CARNEVALE MERCADANTE (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025371-8, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: REGINA TIRRE CARNEVALE MERCADANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.025374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA FERNANDES (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025374-3, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.025388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA INOCENCIO BORGES CORREIA (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025388-3, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ROBERTA INOCENCIO BORGES CORREIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.025390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA GONÇALVES DIAS (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025390-1, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ZILDA GONÇALVES DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.025504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY TAVARES DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025504-1, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: JURACY TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.025529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv. JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025529-6, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025725-6, concluso em 09/07/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: LUCIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.025937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SANTOS BARBOZA (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025937-0, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: CELSO SANTOS BARBOZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.026012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA COUTINHO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026012-7, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: MARIA STELLA COUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.026030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RODRIGUES CAETANO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026030-9, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: LUCIA RODRIGUES CAETANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.026066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA LUZ (Adv. LUIZ MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026066-8, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.026102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026102-8, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: LEA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.026110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTO MAGALHAES ALVES E OUTROS (Adv. MARIO MILLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026110-7, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: JOSE FAUSTO MAGALHAES ALVES,ELISABETE MARIA MAGALHAES ALVES,CARLOS ALBERTO MAGALHAES ALVES,VERA LUCIA MAGALHAES ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.026135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA ANGELINA DA CONCEIÇAO (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026135-1, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ALBERTINA ANGELINA DA CONCEIÇAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.026141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA FONSECA VIEIRA (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026141-7, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: PEDRO DA FONSECA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.026147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS MANZOLILLO (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026147-8, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA SANTOS MANZOLILLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.026189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA DA SILVA ARAUJO DO CARMO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026189-2, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: DIANA DA SILVA ARAUJO DO CARMO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.026192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO CHAGAS MANSO (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026192-2, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: JORGE EDUARDO CHAGAS MANSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.026218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MEIRINHO GARCIA BORDONI PEREIRA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026218-5, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: PATRICIA MEIRINHO GARCIA BORDONI PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.026223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA LUCIA SOARES DELEUZE RAYMUNDO (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026223-9, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: WANDA LUCIA SOARES DELEUZE RAYMUNDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.026232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FERNANDES GORGULHO (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026232-0, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: MIGUEL FERNANDES GORGULHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.026237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE SOARES E SOUSA (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026237-9, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: ELIZABETE SOARES E SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.026242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026242-2, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: ANA PAULA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.026243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES DOS SANTOS (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026243-4, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.026257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMAR VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026257-4, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: NELMAR VICTOR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.026275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANI PEREIRA DO AMARAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026275-6, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: NANI PEREIRA DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.026324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON O DWYER (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026324-4, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: WILTON O DWYER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.026331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES MANUEL BARRETO VIEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026331-1, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: AQUILES MANUEL BARRETO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.026369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DORNELLES FACÓ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026369-4, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: LUIZA MARIA DORNELLES FACÓ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.026371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DUARTE (Adv. FRANCISCO DA SILVA ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026371-2, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: JAYME DUARTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.026413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA PONTES ROLO (Adv. JUCYLEIA MARIA POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026413-3, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: NADIA MARIA PONTES ROLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.026419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FREITAS DUARTE (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026419-4, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FREITAS DUARTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.026423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE RHODE PEREIRA SOBREIRA (Adv. JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026423-6, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE RHODE PEREIRA SOBREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.026431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL SCHNAIDER - ESPOLIO (Adv. JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026431-5, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ISMAEL SCHNAIDER - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.026432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO DIAS LOPES BEJA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026432-7, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: ABELARDO DIAS LOPES BEJA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.026433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LUDOGERO GOMES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026433-9, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: NELSON LUDOGERO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.026485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA THOMAZ FERRARO (Adv. PRISCILA THOMAZ FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026485-6, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: PRISCILA THOMAZ FERRARO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.026650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINNA ALVES FERREIRA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026650-6, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MINNA ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.026959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIPI MONTENEGRO MOURA E OUTROS (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026959-3, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: ELIPI MONTENEGRO MOURA,ELAINE MONTENEGRO MONTEIRO DA SILVA,EBER MONTENEGRO MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.027003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027003-0, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.027005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR VACCARI (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027005-4, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: WALDYR VACCARI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.027008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA CIRINO FOLIADOR E OUTRO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027008-0, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: DANIELA CIRINO FOLIADOR,ANA SHIRLEY CIRINO FOLLADOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.027010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MEDEIROS GONCALVES (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027010-8, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO MEDEIROS GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nQuebra - período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.027046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BAZ BARCIELA (Adv. MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027046-7, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: CARLOS BAZ BARCIELA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.027052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANNA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027052-2, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: MARIA JOANNA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.027066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONESTO MOREIRA TINOCO (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027066-2, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: HONESTO MOREIRA TINOCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.027105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON GONÇALVES SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027105-8, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: WELLINGTON GONÇALVES SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.027107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027107-1, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ALCINDA CAVALLO MATTOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.027138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSÉ DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027138-1, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: NILTON JOSÉ DE ABREU FILHO,LECI DE MOURA ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.027350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO BASILIO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027350-0, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: GERMANO BASILIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.027354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PESTANA (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027354-7, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR PESTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.027379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEDRO TOMÉ (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027379-1, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO PEDRO TOMÉ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.027397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PINTO BOTELHO MONTEIRO (Adv. RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027397-3, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: NILZA PINTO BOTELHO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.027574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR RIBEIRO FILHO (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027574-0, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: ARTHUR RIBEIRO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.027589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MANUEL PORTELLA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027589-1, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: HELIO MANUEL PORTELLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.027624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA REGINA DE JESUS E OUTRO (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027624-0, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ALBA REGINA DE JESUS,ESPOLIO DE CORAMAR GUIMARAES MOLLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.027701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DO ROZARIO (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027701-2, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: JOSE DOMINGOS DO ROZARIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.027703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BRAEM BARBOSA (Adv. EDISON MENEZES GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027703-6, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MARILENE BRAEM BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.027811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERNANDES AFONSO (Adv. LAECE DO NASCIMENTO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027811-9, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: LUCY FERNANDES AFONSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.027813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALTAZAR JOSÉ DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS REAME DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027813-2, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: BALTAZAR JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.027862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE PEREIRA MOURE (Adv. HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027862-4, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: DAYSE PEREIRA MOURE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.027863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI GONCALVES DE PAULA (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027863-6, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: ELCI GONCALVES DE PAULA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.027871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE PEREIRA DE LIMA VIANNA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027871-5, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: ALINE PEREIRA DE LIMA VIANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.027915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MONTEIRO GUIMARÃES (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027915-0, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA MONTEIRO GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.027940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA TRAJANO DIAS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027940-9, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA TRAJANO DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.027945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA, JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027945-8, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: DOMINGOS DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.029205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA BRAGA DE PINHO (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.029205-0, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: ERICA BRAGA DE PINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.030972-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA ALVES CARNEIRO (Adv. DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030972-4, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: JACIRA ALVES CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.030995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR ANTONIO SOARES DOMINGUES (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030995-5, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: ZILMAR ANTONIO SOARES DOMINGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.031687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFA DONATH DA ROCHA (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031687-0, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: RUFA DONATH DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.031718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031718-6, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.031755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO DANTE ORRICO FILHO (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031755-1, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: ROMULO DANTE ORRICO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.031808-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RICARDO DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031808-7, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: MARLENE RICARDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.031828-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FELÍCIO DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031828-2, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: ALZIRA FELÍCIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.031842-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GONCALVES DE FREITAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031842-7, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: IVAN GONCALVES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.031855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON SARAIVA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031855-5, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: ROBSON SARAIVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.033368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMO JOSE PIRES BASTOS E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033368-4, concluso em 10/07/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: DELMO JOSE PIRES BASTOS,MARIA BERNADETE BERNO BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos va lores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.034004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034004-4, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.034008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO NASCIMENTO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034008-1, concluso em 10/07/2007 14:16. \r\n\r\nAutor: JORGE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias cópias de seus documentos pessoais.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.034016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VASCONCELOS BATEIRA (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034016-0, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA VASCONCELOS BATEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.034053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA DE MACEDO LIBERTINO (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034053-6, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: DULCINEIA DE MACEDO LIBERTINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.034376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034376-8, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.034383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PAZ DE ALVARENGA (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034383-5, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: FERNANDO PAZ DE ALVARENGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.034389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATÁLIA FONSECA BORGES (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034389-6, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: NATÁLIA FONSECA BORGES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.034400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMIZAEL DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034400-1, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ISMIZAEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.034561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DIAS VIEGAS CALCADA (Adv. RICARDO ROSSI MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034561-3, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MARLY DIAS VIEGAS CALCADA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.035091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035091-8, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: RUBENS RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.035097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA COSENZA DOS SANTOS (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035097-9, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: ELZA COSENZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.035100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON ROCHA VIANNA (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035100-5, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: NILSON ROCHA VIANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.035102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GUIMARAES AMARANTE (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035102-9, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA GUIMARAES AMARANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.035143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035143-1, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.035151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA SILVA PINHEIRO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035151-0, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: FERNANDA DA SILVA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.035225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BERNARDO NETO (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035225-3, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: JOÃO BERNARDO NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.035262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA NUNES FERNANDES (Adv. FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035262-9, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: ENEDINA NUNES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.035270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE (Adv. GUSTAVO GROSSI NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035270-8, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.035298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DANIEL TORRES RUI MACEDO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035298-8, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: DAVID DANIEL TORRES RUI MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.035316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PREISLER NETO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035316-6, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: JOSE PREISLER NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.035335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL THEODORO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035335-0, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MANOEL THEODORO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.036024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VELTRI ALTURAS (Adv. CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036024-9, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MARIA VELTRI ALTURAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.036124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES DA LUZ (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036124-2, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MARIA DOLORES DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.036141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ANTONIO DO COUTO (Adv. CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036141-2, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: HELIO ANTONIO DO COUTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.036145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA OLIVIERI MONTEIRO (Adv. ANA PAULA MONTEIRO NADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036145-0, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: ONDINA OLIVIERI MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.036146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA XAVIER VIANNA GALHARDO (Adv. LUDMILA RAMOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036146-1, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: TERESA CRISTINA XAVIER VIANNA GALHARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.036158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANDIDE PACHECO (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036158-8, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO CANDIDE PACHECO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.037002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR FERREIRA ANTHES - ESPÓLIO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037002-4, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: NADYR FERREIRA ANTHES - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.037003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DOURADO VAZ PEREIRA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037003-6, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: REGINA CELIA DOURADO VAZ PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.037041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LOUREIRO (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037041-3, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: JAIME LOUREIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.037052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ANTUNES GOMES (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037052-8, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: HELENA ANTUNES GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.037183-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037183-1, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.038044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ LEPRE DA SILVA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038044-3, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: JOSÉ LUIZ LEPRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.038047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA ALDA ROMAO (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038047-9, concluso em 10/07/2007 14:39. \r\n\r\nAutor: DEA ALDA ROMAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.038083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL LEE SAUER EISENBERG (Adv. LUCIA ANDRE SAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038083-2, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: RAFAEL LEE SAUER EISENBERG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 201\r\n\r\nId: 263458" ], "261000": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015055-9 MIGUEL PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO NACIONAL / PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.015055-9, concluso em 28/05/2007 13:16. \r\n\r\nAutor: MIGUEL PEREIRA GOMES,JOAQUIM DA SILVA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO NACIONAL / PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias para extração das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061361-8 SIRLEI PAVINATTO BOHER (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.061361-8, concluso em 09/07/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: SIRLEI PAVINATTO BOHER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.024569-8 SONIA MARIA FRANCA LOMBA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.024569-8, concluso em 09/07/2007 19:14. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA FRANCA LOMBA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nConsiderando que, em casos análogos, a União vem se manifestando pela ausência de interesse em proceder à cobrança de honorários advocatícios, já que o valor a executar é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), com base no §2o. do art. 20 da Lei n.º 10.255/2002, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.058923-9 MARIA DA CONCEICAO DUTRA ANDREA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058923-9, concluso em 11/07/2007 11:43. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO DUTRA ANDREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nUma vez que não houve manifestação da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessa.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.062638-8 FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.062638-8, concluso em 09/07/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.015858-0 GLORIA NANCI BARRAL DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004510/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da parte Autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17%, e condeno o Réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.425,13 (seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e treze centavos); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efe tivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.063597-7 CARLOS BRAZ (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.063597-7, concluso em 09/07/2007 18:26. \r\n\r\nAutor: CARLOS BRAZ.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103399-7 JOSE CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.103399-7, concluso em 09/07/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: JOSE CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125410-2 ROSALI BARRETO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.125410-2, concluso em 09/07/2007 18:29. \r\n\r\nAutor: ROSALI BARRETO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131382-9 ZENAIDE AQUINO FERNANDES E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131382-9, concluso em 09/07/2007 19:04. \r\n\r\nAutor: ZENAIDE AQUINO FERNANDES,ZILA AQUINO DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nINDEFIRO, o pedido de arbitramento de honorários advocatícios com base no convênio firmado entre o TRF/2a.Região e a OAB/RJ, posto que não houve nomeação de defensor dativo nos presentes autos por este Juízo. \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.132284-3 PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDA PEREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.132284-3, concluso em 03/07/2007 14:38. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS,CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS,SANDRA MARIA MARTINS DOS SANTOS,SONIA MARIA MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. retro. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009797-2 DALVA DA CONCEICAO NUNES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INES (INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DOS SURDOS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009797-2, concluso em 11/07/2007 12:06. \r\n\r\nAutor: DALVA DA CONCEICAO NUNES.\r\n\r\nRéu:INES (INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DOS SURDOS).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nUma vez que a parte autora requisitou a documentação, defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012157-3 NORTON EUGENIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.012157-3, concluso em 09/07/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: NORTON EUGENIO DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012178-0 SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.012178-0, concluso em 09/07/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012656-0 WILSON MACHADO CANUTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.012656-0, concluso em 09/07/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: WILSON MACHADO CANUTO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014967-4 ROBERTO SCHEMIDT (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.014967-4, concluso em 09/07/2007 18:29. \r\n\r\nAutor: ROBERTO SCHEMIDT.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.51.026790-7 RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026790-7, concluso em 08/11/2006 13:18. \r\n\r\nAutor: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 48, bem como para informar as diferenças devidas ao autor, relativas ao período de março de 2003 a dezembro de 2004, em decorrência do acerto em sua progressão funcional/promoção determinada na Portaria nº 338, de 23/05/2007 (fl. 49).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033230-4 CREUZA FLORIANO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004508/2007 . Posto isto, fazendo a Autora jus à pensão de seu falecido marido, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e, com base no art. 217, I, a, da Lei n.º 8.112/90, condeno a CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA a proceder à habilitação da autora, CREUZA FLORIANO DE OLIVEIRA, à integralidade da pensão por morte do ex-servidor civil, Manoel Soares de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0973353, a contar da competência de julho de 2006, mês do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033412-0 CECILIA ALICE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004511/2007 . Posto isto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a União a pagar à Autora exclusivamente o valor de R$ 8.097,08 (oito mil e noventa e sete reais e oito centavos) a título de atrasados da pensão instituída pelo servidor público falecido, João Dantas do Nascimento, relativos ao período de 17/12/2002 (data do óbito do servidor) e 29/07/2003 (data do início do pagamento da pensão à Autora), a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036022-1 ERNEST RAMIARINA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004514/2007 . Em decorrência disso, com base no art. 463, II, do Código de Processo Civil, integro o teor da sentença de fls. 48/49, passando a parte dispositiva daquele ato sentencial a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Posto isto, extingo o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267,IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de contagem especial e averbação do tempo de serviço prestado às indústrias Nucleares Brasileiras; e julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da parte autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 09 de agosto de 1984 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.”\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040440-6 MARCOS SIMAS DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004512/2007 . Posto isto, rejeito os pedido contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040589-7 VALERIA DE ARAUJO MENDES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040589-7, concluso em 09/07/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: VALERIA DE ARAUJO MENDES.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES ,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040595-2 ANGELA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040595-2, concluso em 09/07/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES ,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041292-0 JAYME BENAYON (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041292-0, concluso em 09/07/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: JAYME BENAYON.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049980-6 RAMIRO FEITAL SOARES PINTO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004516/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049980-6, concluso em 01/06/2007 16:50. \r\n\r\nTipo: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nAutor: RAMIRO FEITAL SOARES PINTO.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada às fls. 52/53, pleiteando que seja esclarecida a questão da indenização pelos danos decorrentes de omissão legislativa. Demonstra sua indignação aduzindo que a sentença não cogitou a viabilidade do pedido indenizatório, limitando-se a discorrer somente sobre a impossibilidade jurídica do pedido. Finaliza afirmando que a decisão foi contrária ao direito, violando o disposto no art. 93, IX da Constituição Federal e não atendendo à parte final do art. 131 do CPC.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConstato que, de fato, a embargante busca, através do recurso em exame, a alteração do próprio julgado, que lhe foi desfavorável, não tendo apontado nenhuma contradição ou obscuridade interna ao julgado que permita sua modificação via embargos de declaração.\r\n\r\nSendo assim, verifico que inexistem obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados, porquanto a sentença encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos, devendo a parte interessada na reforma do decisum manejar o recurso próprio, no prazo legal.\r\n\r\nPosto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057015-0 IZA FANTINATTI DELMAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004401/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057015-0, concluso em 09/07/2007 19:42. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IZA FANTINATTI DELMAS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014172-2 VILMA GUIMARAES ROCHA DA SILVA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014172-2, concluso em 01/06/2007 15:46. \r\n\r\nAutor: VILMA GUIMARAES ROCHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFace ao receituário acostado, defiro a devolução do prazo para recurso.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.51.061361-4 PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.061361-4, concluso em 10/07/2007 14:31. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo para a parte autora regularizar a sua representação processual, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.007965-1 CEZAR GENERINE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.007965-1, concluso em 09/07/2007 18:29. \r\n\r\nAutor: CEZAR GENERINE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000874-3 ANTONIO CARLOS SIMOES BAPTISTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.000874-3, concluso em 09/07/2007 16:58. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS SIMOES BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de interposição de Agravo de Instrumento Retido, primeiro porque não é o recurso cabível, e segundo porque já houve o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001844-0 ARNALDO TEIXEIRA FILHO (Adv. GABRIEL LAMBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.001844-0, concluso em 09/07/2007 18:29. \r\n\r\nAutor: ARNALDO TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 22/09/2006, tendo opostos embargos declaratórios em 29/09/2006.\r\n\r\nApós, intimada da decisão em 28/03/2007, apresentou novos embargos declaratórios em 02/04/2007.\r\n\r\nPor fim, intimada da decisão em 25/06/2007, ofereceu recurso de apelação em 05/07/2007.\r\n\r\nConsiderando que nos termos do artigo 50 da Lei n. 9.099/95, a oposição de embargos de declaração suspende o prazo para apresentação do recurso inominado, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art. 42, parágrafo 42, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.000386-2 PAULO SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARTINELLI, SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000386-2, concluso em 09/07/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: PAULO SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.005703-2 RENAN RUFINO MORAIS DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.005703-2, concluso em 09/07/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: RENAN RUFINO MORAIS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 18/05/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação\r\n\r\n34 - 2006.51.51.015465-7 LUCIANA SILVA PEREIRA DE MELO (Adv. VIOLETA TINOCO DA CUNH´A VALLE) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004506/2007 . \r\n\r\nPosto isto, mantenho os efeitos da tutela antecipada e deferida às fls. 13/14, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré a expedir a habilitação profissional definitiva à parte Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nCaberá ao Réu ultimar os atos necessários ao cumprimento da ordem (encaminhamento do Diploma ao Conselho Federal para registro e numeração) do qual foi intimado desde 19 de abril de 2006, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da justiça, com as cominações legais dele provenientes - art. 14, V e parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade citada para a causa para cumprimento da obrigação de fazer determinada, nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/01 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.016707-0 MARINEZ RITA DE MOURA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x MINISTERIO DA FAZENDA / SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL / SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.016707-0, concluso em 09/07/2007 15:45. \r\n\r\nAutor: MARINEZ RITA DE MOURA.\r\n\r\nRéu:MINISTERIO DA FAZENDA / SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL / SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nFace a juntada da documentação pela ré comprovando o cumprimento da obrigação, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.020170-2 PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (Adv. HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.020170-2, concluso em 09/07/2007 18:29. \r\n\r\nAutor: PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.020646-3 ARIEL SOUZA FREIRE (Adv. JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA, ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.020646-3, concluso em 09/07/2007 18:48. \r\n\r\nAutor: ARIEL SOUZA FREIRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nUma vez que a petição da CEF não veio acompanhada da documentação, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a ré comprovar o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.023991-2 CRISTINA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023991-2, concluso em 09/07/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: CRISTINA ALVES GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.028866-2 MARIA CARMO DA SILVEIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004517/2007 . Posto isto, acolho os embargos de declaração opostos, para dar-lhes provimento e INDEFIRO, por ora, o pedido de arbitramento de multa, sem prejuízo de que, em havendo descumprimento da decisão proferida, se for o caso, possa este Juízo entender pela necessidade da sua cominação.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.034138-0 MAURI SANTANA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004518/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.037949-7 LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO REP/ P/ JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037949-7, concluso em 11/07/2007 18:36. \r\n\r\nAutor: LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO REP/ P/ JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFace a manifestação da CEF informando que não logrou êxito na busca dos extratos dentre os períodos determinados da conta poupança, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.040199-5 ADJANDIR MORAES DA SILVA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040199-5, concluso em 09/07/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: ADJANDIR MORAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053849-6 MAURO DOS SANTOS NABUCO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053849-6, concluso em 09/07/2007 17:20. \r\n\r\nAutor: MAURO DOS SANTOS NABUCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 18/05/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.001590-0 JOSE CRISOSTOMO DA SILVA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004524/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nQuebra Processo n.º 2007.51.51.001590-0, concluso em 11/07/2007 12:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CRISOSTOMO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003692-6 LEA SOARES COUTINHO (Adv. FRUMENCIO ROSSELL NOE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003692-6, concluso em 09/07/2007 18:29. \r\n\r\nAutor: LEA SOARES COUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004719-5 FELIPE DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004719-5, concluso em 09/07/2007 17:01. \r\n\r\nAutor: FELIPE DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 11/05/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.007273-6 VIOLANTE DA CRUZ PEREIRA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004402/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007273-6, concluso em 09/07/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VIOLANTE DA CRUZ PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.008081-2 ZILEA MOURA BRAGA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008081-2, concluso em 01/06/2007 15:46. \r\n\r\nAutor: ZILEA MOURA BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora qualquer documento que comprove não haver prevenção deste feito com o processo n. 2007.51510080393 do 2o. JEF, como cópia da petição inicial ou sentença/acórdão proferidos naquela demanda.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008258-4 JULIA CARNEVALE ESPOSEL (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008258-4, concluso em 09/07/2007 17:15. \r\n\r\nAutor: JULIA CARNEVALE ESPOSEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 11/05/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.009442-2 ANTONIO CANUTO MACEDO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004509/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno o INSS a pagar ao autor, a título de indenização por dano material, o valor de R$ 7.929,22 (sete mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos) - RMI de R$ 1.118,46 x 7 - e a título de indenização compensatória, por dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.010919-0 ROLIM DE JESUS ABREU (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010919-0, concluso em 05/07/2007 12:07. \r\n\r\nAutor: ROLIM DE JESUS ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para oferecimento das contra-razões em atendimento ao disposto no 2o. parágrafo do art. 285 - A do CPC.\r\n\r\nApós, retornem os autos a 1a. Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.010965-6 SEVERINO HERCULANO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004400/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010965-6, concluso em 09/07/2007 16:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEVERINO HERCULANO DA SILVA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011418-4 HILDA JONES MENDES (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004523/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011418-4, concluso em 11/07/2007 12:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HILDA JONES MENDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011561-9 EDNA COELHO NAZARETH (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004399/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011561-9, concluso em 09/07/2007 14:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDNA COELHO NAZARETH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.013832-2 JURACY MARIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004507/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013832-2, concluso em 26/06/2007 15:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JURACY MARIA DA SILVA COSTA,WALDEMAR ROMUALDO COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2006.51.51.040503-4 HAYLTON BERNARDO VAZ FILHO (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040503-4, concluso em 23/10/2006 10:41. \r\n\r\nAutor: HAYLTON BERNARDO VAZ FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer a natureza da invalidez sustentada na petição inicial, bem como para informar, comprovadamente, se a mesma se iniciou antes do óbito do instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.047937-6 JEFERSON RIMAS LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004513/2007 . Posto isto, rejeito os pedido contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.518005-7 MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv. JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004519/2007 . Diante do exposto, quanto ao o pedido de cancelamento dos débitos decorrentes de contribuição especial no interesse das categorias profissionais ou econômicas referentes aos exercícios de 1999 a 2004, julgo-o PROCEDENTE para desconstituir os respectivos créditos tributários, bem como para condenar o réu na obrigação de fazer consubstanciada no cancelamento da inscrição em dívida ativa contemplada nos documentos de fls. 10/12; em relação ao pedido de compensação por danos morais, julgo-o IMPROCEDENTE. Resolvo, assim, o mérito da causa, conforme o art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.018459-4 FRANCISCO TARGINO BEZERRA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004522/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.018237-9 JOAO OLIVEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004520/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.037167-0 ANGELO GAMBINI (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004521/2007 . Posto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, condenando a União a pagar à parte autora o valor de R$ 16.321,97 (dezesseis mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos), a título de pagamento de exercícios anteriores, relativo ao processo nº 250061-0002696/01-70, corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal desde a data do reconhecimento administrativo (29/08/2002 - fl. 38) até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740), a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.043981-0 EDSON SERPA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043981-0, concluso em 05/06/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: EDSON SERPA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que a parte Ré seja intimada a apresentar os documentos inerentes ao saque da conta fundiária da parte Autora (cód. 1880), ocorridos em 20/02/2002, bem como cópia do contrato de financiamento imobiliário (005311892556969), conforme extrato de fls. 11, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 63 - 2007.51.51.007873-8 ALESSANDRA SANTOS DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004515/2007 . Posto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, inclusive o CD-ROM acostado pela ré às fls. 21, certificando-se nos autos, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n64 - 2004.51.51.007950-0 CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. RAFAEL ROLIM DE MINTO). . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2004.51.51.007955-9 FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. RAFAEL ROLIM DE MINTO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2004.51.51.057034-6 WILLIAM LIMA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL ROLIM DE MINTO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2004.51.51.066764-0 IRACY ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x IPEM/ RJ - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL ROLIM DE MINTO). . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 261000" ] } }, "3º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "264698": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023157-9 GEORGINA CLAUDINA COUTO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.51.023157-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/07/2007 10:42\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2002.51.51.023157-9\r\n\r\nFls. 204 - Digam as Partes, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.51.005467-4 TERESINHA LEITE DE SANTANA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.005467-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/07/2007 16:25\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.005467-4\r\n\r\nFls. 204/207 - Defiro em parte, uma vez que o R.P.V. já foi depositado, com seu numerário, muito possivelmente, já levantado a esta altura. Fica, portanto, o Instituto autorizado a compensar administrativamente as parcelas já pagas a igual título, na forma do V. Voto/Ementa de fls. 116/120.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.51.061585-4 MARIA DA GLORIA BARBOSA FRANCISCO E OUTRO x JORGE PAULO JOSE FRANCISCO E OUTRO (Adv. LUCILANE SUELY DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.061585-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/07/2007 10:42\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2003.51.51.061585-4\r\n\r\nFls. 186/192 - Digam os Autores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.51.080807-3 CLEBER CARLOS DA SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.080807-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2007 09:50\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.080807-3\r\n\r\nTendo em vista a identidade de objetos constantes do presente feito e aquele em que anteriormente expedido R.P.V., cancele-se a presente execução, com o novo R.P.V. se ainda não o foi.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.51.007513-0 RUBEN FERREIRA MACIEL JUNIOR (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.007513-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/06/2007 13:11\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.007513-0\r\n\r\nFls. 86/87 - Comprove o Autor o alegado, anexando cópia(s) legível(is) acaso existente(s) do(s) comprovante(s) do recebimento de soldos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30(trinta) dias sem atendimento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.018314-8 ARNALDO VIEIRA LIMA (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.018314-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2007 11:38\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.018314-8\r\n\r\nDiga a Habilitante se foi ajuizado Inventário, bem como apresente cópia da designação de dependência de dependência acaso existente nos assentamentos funcionais do ex-Militar falecido, ou caso negativo, declaração ou certidão atestando a inexistência de referida designação, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.061921-2 WELLINGTON MEDEIROS DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.061921-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/07/2007 10:42\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.061921-2\r\n\r\nFls. 215 - Digam as Partes, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.51.078451-0 MARCOS AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA MADALENA GUEDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.078451-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/07/2007 16:25\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.078451-0\r\n\r\nFls. 100/101 - Tendo em vista o noticiado pela Ré, dê-se vista à parte autora acerca da prescrição das parcelas devidas, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nExpeça-se, outrossim, o R.P.V. relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029077-2 NEIDE CARBONARI (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029077-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/07/2007 16:25\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.029077-2\r\n\r\nFace ao ínfimo valor a executar, diga a Autora em 10(dez) dias se tem interesse em prosseguir com o presente feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035142-6 RONALDO GOMES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035142-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/07/2007 16:25\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.035142-6\r\n\r\nFls. 66/67 - Tendo em vista a informação, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à ausência de desconto das parcelas de auxílio-alimentação, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.037721-9 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.037721-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/07/2007 14:30\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.037721-9\r\n\r\nFls. 147/173 - Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela C.E.F., tenho por satisfeita a execução do Julgado, não havendo razão para prosseguir com o presente feito.\r\n\r\nSe dúvida há quanto a identidade de quem efetuou os levantamentos administrativos, esta questão exorbita ao âmbito desta Ação.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.01.501712-9 JORGE CARVALHO DE SOUZA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Acato a manifestação da União Federal para determinar que a cônjuge supérstite do falecido autor, a Sra. HILDA FERNADEZ DE SOUZA, forneça no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, a certidão de inventariança, expedida pelo competente juízo da Vara de Órfãos e Sucessões, para fins de sua habilitação no pólo ativo da demanda, em substituição ao de cujus.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAtente a requerente para o fato de que, de posse da certidão de inventariança, a inventariante poderá solicitar o desarquivamento dos autos, para prosseguimento da ação, in casu, oferecendo contra-razões, querendo.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.020459-7 CARLOS ROBSON DA PONTE (Adv. EDY MACIEL M. EVANGELHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.020459-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/07/2007 16:25\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.020459-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.51.043765-1 SANDRA VALERIA DE ANDRADE AYADE (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.043765-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/07/2007 10:42\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.043765-1\r\n\r\nRequer a Parte Autora seja a CEF. compelida a efetuar o pagamento de multa por atraso no cumprimento do julgado, cujo total atinge montante absurdo, não podendo este Juízo aquiescer com enriquecimento sem causa de uma das Partes.\r\n\r\nOcorre que o dispositivo da decisão de fls. 15/17, ao estipular a cominação de multa diária, não estabeleceu um limite máximo do valor a ser cobrado, o que inviabiliza, de plano, a execução do mesmo.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF já cumpriu o que lhe fora determinado e ao acima ventilado, deixo de aplicar a multa cominada e determino a baixa na Distribuição e arquivamento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.51.098507-1 MANOEL LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Observa-se das cópias juntadas pela CEF às fls.60/84, a existência de coisa julgada, ante a identidade de pedidos e causa de pedir, o que desqualifica a manifestação do autor à fl.57 .\r\n\r\nAssim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.003582-6 RAQUEL CLIMACO TRINDADE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.003582-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2007 11:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.003582-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nFls. 63 - Defiro. Expeça-se solicitação de honorários à DIRFO, no valor de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.005931-4 HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv. HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005931-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/07/2007 16:25\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.005931-4\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006389-5 ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006389-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/07/2007 10:42\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.006389-5\r\n\r\nFls. 161 - Anote-se.\r\n\r\nDiga o Autor acerca do integral cumprimento do R.Julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.016552-7 ANA MARIA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE) x BANCO VOTORANTIM S/A. . Acerca da negativa diligência de citação de fl.50, manifeste-se a parte autora fornecendo o atual endereço do Banco Votorantim\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038591-6 MAVI MARTINS MIZRAHI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 30 (trinta ) dias para o cumprimento do despacho de fl.29, ante a alegação da CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autora para que se manifeste acerca da alegação da CEF , em sua contestação, de que a autora já teria recebido os índices pleiteados.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048505-4 MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO (Adv. SAMMYR DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002465/2007 . Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a CEF a pagar a autora o valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), a título de danos morais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sem juros e sem correção monetária.\r\n\r\nAutorizo desde já a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 53 em favor da autora, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049775-5 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002466/2007 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.51.056842-7 LUPERCIO ANTONIO ALVES PAIXAO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056842-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2007 10:36\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.056842-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004941-6 ANA MARIA OSORIO DE FARIA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A petição da parte autora é datada de 20/03/2007, onde se requer um prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do despacho de fl.13, 1ª parte. Decorridos quase 90 (noventa) dias, vê-se que não há cumprimento da determinação.\r\n\r\nAssim, voltem-me concluso para sentença de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009011-8 DIEGO NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002464/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.51.029644-7 NELMA REGO SIQUEIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KAREN MARQUES FERREIRA). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 16:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.085660-0 ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, fl. 16, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.51.031840-0 ROSANE SVARTMAN (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 15:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.032220-7 MARIO GORETTI DOS SANTOS (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.033192-0 AMARO ROBERTO MORAIS (Adv. GINALVA DA SILVA SANTOS, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Converto o feito o feito em diligência. \r\n\r\nÀs partes para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos contratos de empréstimo realizados entre si. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.034874-9 SEVERINO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de cinco dias junte o extrato atualizado da conta de FGTS cujo valor pretende a atualização, tendo em vista que as contas anexadas pela parte ré já foram objeto de saque.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.043702-3 MARCO ANDRE DE FREITAS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 15:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.053260-3 HELEN REGINA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 15:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.001580-7 MARCIA CRISTINA NEVES PIANCÓ E OUTRO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002467/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002888-7 VIVIANE SILVA PEREIRA (Adv. MARLI MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 14:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013432-8 ALZEMIRO DA COSTA BERNARDO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2003.51.51.014056-6 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MOREIRA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.031481-7 ARI DIAS (Adv. MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.045887-6 NORMA ESTEVES CONDOR (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.075061-7 NILZA BELLARMINO DA SILVA (Adv. REGINA CELI SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.074819-6 ALMIR BARBOSA MERCEIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.006802-5 ENILDA MORETTI DE SOUZA (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.008628-3 VERA LUCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.023250-0 IVO SCOVINO JUNIOR (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.031187-4 ELENEIDE NATALICIO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.037269-3 CHRISTIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.056581-1 ALESSANDRO DA CONCEICAO PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.056591-4 VERA LUCIA SARAIVA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.061476-7 EDUARDO EURICO IVAN DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.063276-9 IRACI PINTO MALDONADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.069481-7 RUI FROTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.074166-2 TELMO RANGEL DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.075122-9 NEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.098979-9 ISABEL GOES DE MENDONÇA (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). . Republicação do despacho de fls. 38:\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.108278-9 JORGE PAULO PEREIRA DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.115104-0 SHEILA MARA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO DA SILVA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.006011-0 SERGIO LUIZ SANTANA PACHECO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.011977-3 ANSELMO DA SILVA VIEIRA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.014318-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.014911-0 ZOE DE ANDRADE COSTA (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.021120-3 SEVERINO RAMOS CAMPELO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.027844-9 MARA LUCIA DE ARAUJO GARCIA RENALES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.028961-7 ANA CRISTINA GUIMARAES LUCAS (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.031801-0 ALBA MENDES MUNIZ FALCÃO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.032715-1 JUREMA SANTOS DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.033274-2 MARTA MARIA LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.034350-8 CLAUDIO JOSE PAULO DA SILVA (Adv. SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.041201-4 ITALGINA DE SOUSA (Adv. LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2003.51.51.075509-3 MARIA JAMEL SIMAO ALVITE (Adv. JANICE JARDIM CORREA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n70 - 2005.51.51.032684-1 EVERTON CUNHA DA SILVA (Adv. MARIA SALETE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n71 - 2005.51.51.056357-7 EDMEA TAVARES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.069643-7 SERGIO FEIDIT ROCHA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.098027-9 MARCELO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. RENATO DA CONCEICAO LARA, MARCIA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.013938-3 MARCELO NASCIMENTO SILVA CARVALHO (Adv. BRUNO DA COSTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.031284-6 MAGNO MENDES DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C.LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.034986-9 ALESSANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALTER B. VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.036265-5 GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. ROGER BERLANDI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.042660-8 SEVERINA PEREIRA DE BRITO (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 264698" ], "264699": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024331-8 JULIO CESAR SANTANNA LIMA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.024331-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/01/2007 10:37\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.024331-8\r\n\r\nIndefiro a autuação e distribuição por dependência, posto que:\r\n\r\nÉ inexistente no rito dos Juizados a ação de execução autônoma, sendo meramente uma fase processual;\r\n\r\no pedido ora formulado é autônomo, constituindo objeto de nova ação a ser ajuizada, uma vez que a ação anterior teve sua execução integralmente satisfeita..\r\n\r\nPublique-se. Após, devolva-se ao Signatário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031864-1 SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.031864-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/01/2007 16:38\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.031864-1\r\n\r\nIndefiro a autuação e distribuição por dependência, posto que:\r\n\r\nÉ inexistente no rito dos Juizados a ação de execução autônoma, sendo meramente uma fase processual;\r\n\r\no pedido ora formulado é autônomo, constituindo objeto de nova ação a ser ajuizada, uma vez que a ação anterior teve sua execução integralmente satisfeita..\r\n\r\nPublique-se. Após, devolva-se ao Signatário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.51.057826-2 WILLIAN DONATO DE AGUIAR (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.057826-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/01/2007 13:42\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.057826-2\r\n\r\nIndefiro a autuação e distribuição por dependência, posto que:\r\n\r\nÉ inexistente no rito dos Juizados a ação de execução autônoma, sendo meramente uma fase processual;\r\n\r\no pedido ora formulado é autônomo, constituindo objeto de nova ação a ser ajuizada, uma vez que a ação anterior teve sua execução integralmente satisfeita..\r\n\r\nPublique-se. Após, devolva-se ao Signatário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nId: 264699" ] } }, "5º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "264766": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016195-4 ALCINA DURAND DA MOTTA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050344-8 MILCA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n3 - 2005.51.51.045306-1 MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (Adv. MARCIO ANDRE FONSECA VALLE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n4 - 2005.51.51.085034-7 CLAUDILENE FERREIRA VERISSIMO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104280-9 LEONARDO OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n6 - 2005.51.51.124741-9 CARLANA SANTOS GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000417-9 LINDINALVA MOREIRA DE MORAES (Adv. PAUL BLANDY BELFORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n8 - 2006.51.51.005587-4 CREMILDO MARTINS FREITAS (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012863-4 CARLOS ALBERTO DA CRUZ GOMES (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015844-4 MARCELO AMBROSIO DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016708-1 DENISON BARTRAS DE SOUZA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023071-4 ROGERIO ALVES RIBEIRO (Adv. EROTILDES DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028243-0 FABIANA DE LIMA GABRIEL (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028724-4 ALESSANDRA DE CASTRO CARVALHO (Adv. LUCILIA FERREIRA PEIXOTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032710-2 GIANE APOLIANA ALBINO (Adv. GIANE APOLIANA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034409-4 CREUZA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv. ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036660-0 MARIA LUIZA FERNANDES BUENO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037835-3 MARCOS SALES BESERRA (Adv. ANDRE RICARDO ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n19 - 2006.51.51.038826-7 IARA DE OLIVEIRA BATISTA CARELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041852-1 EDVALDO SOUZA CAMPOS (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042390-5 ANA CRISTINA MOREIRA DA ROCHA IORIO (Adv. RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA, CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA, SABRINA LIMA LE SENECHAL ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046991-7 PAULO ROBERTO ANTUNES BARROSO (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050295-7 SEVERINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EDNA BARBOSA PEDRON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050547-8 ILTON PAULANTI DE MELO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052232-4 ELOY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056053-2 LUIZ CARLOS LIMA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002645-3 ADRIANA BARRADAS DUARTE FERREIRA (Adv. JULIANA SOUTO DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007407-1 ALCIDES DE BARROS FILHO (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008088-5 ANTONIO CARLOS MACEDO PIRES (Adv. ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008615-2 GLAUCE ELIANE SANTOS OLIVEIRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nId: 264766" ] } }, "6º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "264844": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL COSTA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055327-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDINO CANDIDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOAQUIM BEZERRA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCELINA MARTINS SAMPAIO GOES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA GARCIA DOS SANTOS (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARIO PERES BARGA NETO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURILHO FELICIANO DOS PRAZERES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTROGILDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO LOPES (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que não foi efetivada a citação do réu, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 31/07/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nProceda a Secretaria à citação do INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008639-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE INACIO DE MELLO FILHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS REIS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SIQUEIRA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA RICARDO DE LUCENA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HILDA D'OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES DE FARIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO CASTELLO RABASEDAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.012896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GUIMARAES BODOYRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DA COSTA E SOUZA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES DA CRUZ JUNIOR (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA VALLE (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE FRANCELA DE MESQUITA (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO JOSE FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURINDO DA SILVA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.51.014185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PINTO VIEIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELCIO FRANCISCO ASSUNÇAO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA LIMA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que não foi efetivada a citação do réu, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 24/07/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nProceda a Secretaria à citação do INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO JUSTULINO GONCALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv. MARILENE RODRIGUES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE JESUS RODRIGUES (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 34 - 2007.51.51.015798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STANISLAW WORONIECKI (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA THEREZINHA ASSAD (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.015819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY AUGUSTO FARRUSCO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.015822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO LIMA DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.016312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LEITE GONÇALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ILIDIO DA COSTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO DE LIMA SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE LUNA LINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA ALVES DA CUNHA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.016588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.016662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS, PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.016672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.016678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR AUGUSTO FALCAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.016689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE CASTRO SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.016709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRE VIEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.016718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.016981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES AGAPITO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.018161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DUARTE MATIAS DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.018641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DA ROCHA MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.018715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE SOUZA DANTAS (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.018855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIARA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 31/07/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.018911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.021158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BRUNO LIMA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.021262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PAULINO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que não foi efetivada a citação do réu, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 24/07/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 11/09/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nProceda a Secretaria à citação do INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA MARQUES DE ARAUJO (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.037568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLY ANASTACIO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.038165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DE ARAUJO DIAS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 13/10/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.038559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIA ROSARIO DOS SANTOS BARRETO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.038954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBER GONCALO DA SILVA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.039012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA MARIA LUCIO DE BARROS (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se os 2 filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 18 ainda são menores, trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu, bem como trazendo aos autos outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, uma vez que os recolhimentos de fls.30/31 têm data posterior ao seu falecimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.043050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI BERNARDO FREIRES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.043662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIRO AGRIPPINO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/10/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.043929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, Juliana Santos da Silva, consoante documentos de fls. 38, e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n68 - 2006.51.51.055028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZETE BORGES DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.001014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DE OLIVETT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.011902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.012807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JANUÁRIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 05 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.013309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARCONDES DE FARIA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CLAUDIA ALVES RIBEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do cumprimento da tutela antecipada, consoante decisão de fls.45.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 264844" ] } }, "7º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "265350": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.027250-5 WALDYR MACHADO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.068878-3 FRANCISCO JOSINO DA SILVA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113834-5 RENILVO NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128188-9 MIRIAM STRACHMANN (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511935-0 EMILSON FONTES MORENO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014331-3 SEVERINO CLAUDIANO DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018248-3 IRMGARD WOSYLUS BIERL (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023520-7 NILSON BARBOZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024191-8 MARIA DA CONCEIÇAO MACHADO LOUZADA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.027576-0 JOEL LINO DOS SANTOS REP P/ GILBERTA PEREIRA THEODORO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.030325-0 NEDINA DA SILVA VITAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032043-0 SERGIO PEREZ FERNANDES E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001637-0 DANIEL VIEIRA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002292-7 PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004777-8 SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007076-4 PAULO EMILIANO DE SANT'ANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 265350" ], "265351": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VIDAL DA GAMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CRISPIN DE REZENDE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENIDES DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAUDIM FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 265351" ], "265352": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000386\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003575-5 MARIA EFIGENIA SOARES (Adv. KARLA INES CA CRUZ SANA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2005.51.51.007259-4 CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO (Adv. ORIVALDO DE MELLO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056098-9 GUNT SAHAN KELESOGLU (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092090-8 IRACEMA ALVES DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104053-9 ERNANI SIMOES CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2005.51.51.105201-3 CLAUDIA SIQUEIRA GONCALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032958-5 CARMOSINA DE FREITAS TAVARES (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036804-9 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040611-7 NEUZA BRAGA DE LUCENA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041909-4 FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044914-1 ADILSON GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044980-3 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045611-0 NADYR LINS PONTES PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047221-7 JOSILEIDE DA COSTA SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049495-0 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050609-4 HAMILTON LIMA E SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052587-8 DURVAL DE FREITAS BRITTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055865-3 WANTUIL LOPES DA SILVA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 265352" ], "265353": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000387\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.035535-2 VALERIA CID DA HORA SANTOS (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante informação anterior, entretanto referida(s) peça(s) não foi(ram) localizada(s) neste cartório, pelo que intimo a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente cópia de eventual petição protocolada naquela data, objetivando o regular andamento deste feito.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083167-8 JOSE PAIXAO GRUBANO (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.083368-7 ANA MARIA GONÇALVES IGREJA (Adv. ADAUTO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fls. 159/163: Mantenho a decisão de fls. 159, por seus jurídicos fundamentos. Ademais, o direito não tolera o enriquecimento sem causa, havendo, pois que incidir o art. 115, II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria Federal para que proceda ao desconto dos valores recebidos a maior, os quais totalizam R$ 6.977,89, na forma do art. 115, II e §1º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.074519-5 GILBERTO BARBOSA RIBEIRO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 277, determino a realização de nova perícia na especialidade de neurologia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, para indicar assistente técnico, no prazo de 10 dias. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes e ao MPF, pelo prazo sucessivo de 10 dias, do resultado da perícia.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008849-1 SUZE AUGUSTO MARMELLO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cancelo a audiência designada às fls. 61.\r\n\r\nTendo em vista a existência de dependente recebendo pensão por morte deixada por Sebastião Avelino Silva, consoante telas do sistema de dados do INSS, determino, com base no art. 47, parágrafo único do CPC, que a parte autora promova a citação da litisconsorte passiva necessária Marilene da Silva Lisboa, com sua qualificação e endereço, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido integralmente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de Marilene da Silva Lisboa.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009764-9 THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA REP/ROSILENE GONÇALVES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 92-v: Tendo em vista que já havia sido designada audiência para o mesmo dia e horário do solicitado pelo Defensor Público da União, designo o dia 07/11/2007, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.022394-1 NEIDE RODRIGUES BALLESTÊ (Adv. MARCO AURELIO GUNDIM DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora acerca da petição de fls. 218 noticiando o restabelecimento do auxílio-doença em favor da parte autora.\r\n\r\nVista à parte autora, por 05 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para apuração de diferenças em favor da parte autora, ocasião em que deverá analisar a exatidão da RMI.\r\n\r\nO Contador efetuará nos cálculos, tendo por base a sentença, o acórdão e fls. 168/211.\r\n\r\nCom a confecção dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028228-3 LEA ALVES GONÇALVES (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESPACHO\r\n\r\nDiante dos argumentos, com provas, de fls. 60/73, noto que a obrigação foi integralmente satisfeita, ocasionando o término da fase executiva.\r\n\r\nAo arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032693-6 EDNA COSTA RODRIGUES REP/MARIA DAS NEVES COSTA RODRIGUES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035488-9 EDGARD OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL, ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 67, designo o dia 30/01/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002537-0 HELIANE ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Não obstante a simplicidade nos Juizados Especiais Federais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente. Diante disso e do disposto no art. 292, parágrafo 1º, I, determino que o autor emende a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, indicando, dentre os pedidos formulados, o único que deseja ver julgado.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003718-9 ARIEL SOUZA FREIRE (Adv. ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 19/22: Torno sem efeito a sentença de fls. 18, tendo em vista a ocorrência de publicação em nome de outro advogado que não o que patrocina os interesses da parte autora.\r\n\r\nPromova a Secretaria o correto cadastramento do causídico do autor no sistema Apolo.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 17.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004772-9 CATHARINA BENEDICTA DA SILVA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer quem foi o companheiro da autora, se foi o Sr. Augusto Amaro Ferreira Pinto ou o Sr. Obertal Ferreira Pinto, tendo em vista a divergência da inicial e documentos acostados aos autos.\r\n\r\nFica mantida a audiência já designada.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006003-5 KATHY ANTUNES DE ARAUJO PERDIGAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n54001 - JUIZADO/CARTAS PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006563-0 UBIRATAN GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se, VERA LÚCIA CARVALHO RUX DE OLIVEIRA, para esclarecer os fatos narrados na inicial, devendo constar no Mandado de intimação o dia e a hora da audiência.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 13/09/07, às 16:30h. Na referida audiência será coletado o depoimento da testemunha VERA LÚCIA CARVALHO RUX DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 265353" ], "265355": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800118-3 MARIA DE FATIMA DE FREITAS FARIAS (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.039425-4 LUIS CARLOS DE MELO VALENTE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054406-2 ELPIDIO LOURENÇO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.014380-1 REGINA CIPRIANO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102876-0 CLAUDIO JOSE GONCALVES BELEM (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114188-5 MARISA DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129448-3 MARIA EUNICE MELO DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.021756-4 FRANCISCO GOMES DO CARMO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 56, determino a retificação do número de benefício da parte autora. Assim, onde se lê NB 104.084.7525-8, leia-se NB 31/513.141.396-2.\r\n\r\nOs demais termos da sentença ficam mantidos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026320-3 MARIO CORTES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026638-1 FRANCISCA DAS CHAGAS DA COSTA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028786-4 JOSE MARTINS VIEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO MATERIAL, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053390-5 LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001606-0 LUCIMAR DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003190-4 ARCY OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar à autora o valor de atrasados decorrente da revisão do benefício originário pelo IRSM. Deverão ser abatidas as parcelas percebidas pelo finado esposo da autora, quando em vida. Os valor dos atrasados será acrescido de juros de mora de 1% ao mês,a contar da citação e correção monetária desde quando devidos.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, informar a este Juízo os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 265355" ], "265356": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000389\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO NUNES LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008903-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MARQUES MADUREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MATHEUS LIMA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA STELLA PEREIRA CUNHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 295, I, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BORGES DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.027628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO RODRIGUES NASCIMENTO (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE QUELHAS NATAL (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA BRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARICE COSTA MORAES CASSAGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA THOMAZ DE SOUZA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DOS SANTOS DA ROCHA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DA SILVA CORDEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA PENHA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CUSTODIO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES ESTEVAM DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA CYTRYN MELAMED (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES URSINOS BARDACOS (Adv. MIGUEL DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO ANTONIO GILABERTE FIALHO (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BORGES ARANHA (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO PIRES FIGUEIREDO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.043896-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CIANNELLA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA E SILVA DOS SANTOS REP/ PRO VALDERY FERNANDES DE MEDEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUENES MARMELLO (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SALLES DE CARVALHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARINS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 265356" ], "265357": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000390\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO BISPO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO GOMES LAJAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO ANTONIO DALLACORTE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.51.038225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA RODRIGUES MARTINS (Adv. CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ TAVORA DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GONCALVES REBELLO (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO DE SANT ANNA (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARQUES VIEIRA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY HAGGE LOPES (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNETE GAMA DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO PEREIRA PINTO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MARTINS DELGADO (Adv. MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO, DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LOPES DE MORAES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA POSSA DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.51.043465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA PEREIRA DEISTER (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA SIGNORELLI DE BERG (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA LESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FONSECA TROCCOLI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR MARQUES FAGUNDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RIOS (Adv. CARLA GOMES PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.043944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ (Adv. LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.043980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN GOMES (Adv. LUANA ABREU PILLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZILDA OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.044761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.045099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA WARGAS DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.045955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA NAZARE GARCIA DE MENDONCA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 265357" ] } }, "8º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "264812": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RODRIGUES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.017611-6\r\n\r\nAutor: SEVERINO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a reajustar a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário NB 42/082.854.866-8, aplicando a variação da ORTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nVerifica-se, diante da certidão e cópias juntadas às fls. 18/23, tratar-se de ação que se repete e foi decidida por sentença transitada em julgado, impondo-se, pois, o reconhecimento da coisa julgada.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, especialmente, quando a presente ação é idêntica à outra, reunindo-se as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.\r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA PEREIRA MENDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTA GOMES SALGADO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES VERDUGO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR MENEZES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ IRAMILTON PARENTE JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEIR FERREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEIA DE AGUIAR GIBSON (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CORREIA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DA SILVA LOPEZ (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ERIVALDO DOS SANTOS (Adv. ALVARO CAMPOS LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DA SILVA (Adv. ALVARO CAMPOS LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SOARES (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA MOREIRA FILHO (Adv. RUBEM DE AVILA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO PIRES CARPANESE (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM THIAGO DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GAYO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ELIAS MIGUEL (Adv. NANCY NAIM HERROK FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.045937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CANDREVA REP/ POR CELSO DE FREITAS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR ANTONIO FERNANDES ALCANTARA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMZA ELIAS CALLIL (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA, ELENA MAUSSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOLANDA BERZANI FERREIRA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 264812" ], "264813": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.012154-1\r\n\r\nAutor: JOAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) nos processos n. 97.0052403-5(01a. Vara Federal de Nova Friburgo), n. 98.0702761-6 (01a. Vara Federal de Petrópolis), e 99.0900882-3 ( 01a. Vara Federal de Três Rios) informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRA ROQUE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013240-0\r\n\r\nAutor: WALDEMIRA ROQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante das cópias juntadas às fls. 34/74 , afasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 22.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015019-0\r\n\r\nAutor: ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS nos termos do despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SETEMBRINO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015924-6\r\n\r\nAutor: SETEMBRINO DE OLIVEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 97.0000812-6 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA GUERRA LOURENCO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018535-0\r\n\r\nAutor: PRISCILA GUERRA LOURENCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 07 da petição de fl. Retro é apenas a inscrição do pedido de cadastro do CPF do menor e o prazo informado para que o mesmo tenha o seu nº de CPF definitivo, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de cópia do mesmo.\r\n\r\nConcomitantemente, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. Retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE IRENILDA SILVA PINTO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.036102-3\r\n\r\nAutor: YVONE IRENILDA SILVA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE CASTRO CAMILLO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038684-6\r\n\r\nAutor: LUZIA DE CASTRO CAMILLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da complexidade de perícia, bem como do tempo despendido para realização do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAYDE AMAZONAS BARBOSA (Adv. ALINE SANGY NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038807-7\r\n\r\nAutor: ELAYDE AMAZONAS BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n.5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA MAIA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038854-5\r\n\r\nAutor: LIA MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o pólo ativo da presente demanda, incluindo EDUARDO MAIA DA COSTA LIMA, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo fornecer, na oportunidade o número do CPF do menor.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038891-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE VIEIRA DE ARAUJO E SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038974-4\r\n\r\nAutor: DENISE VIEIRA DE ARAUJO E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSEDE DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES PONTES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043663-1\r\n\r\nAutor: MARLENE SOARES PONTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043682-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a memória de cálculo do seu benefício, ou documento que contenha a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua RMI, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DA PAIXÃO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.044942-0\r\n\r\nAutor: NELY DA PAIXÃO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos todos as CTPS, GRPS e quaisquer outros documentos que possuir, a fim de comprovar os vínculos e períodos enumerados na simulação de fls. 05/06, sob pena de julgamento do feito da forma como instruído.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 264813" ], "264814": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084600-1 NELSON CARVALHO BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056401-2 ALEXANDRE CHARLES VICTOR COMTE WALEWSKI COLONNA (Adv. MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Comprovado nos autos o óbito do autor à fl. 83 e diante da inexistência de habilitação de eventuais herdeiros ao referido benefício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.071025-9 CARLOS FRANCISCO PEGO (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.003466-0 MARIA DAS GRACAS CAETANO (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.040873-0 ZAIRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 70/84, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, conforme fl. 72, e a pagar o valor de R$ 3.808,89(três mil oitocentos e oito reais e oitenta e nove centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.045793-5 EURIDICE CRUZ DOMINGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110036-6 LINDIOMAR AVELAR DE SOUZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA, MARIA MEIRA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que, analisando os autos, verifico que a parte autora não deu entrada no requerimento administrativo de revisão da RMI do seu benefício junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121935-7 BERNARDINO TEIXEIRA ALVES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.500520-3 LORRANA SIMOES DE OLIVEIRA REP/ P/ ROSANA CAVALCANTE SIMOES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 09/08/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as contas dos últimos três meses. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019879-0 AVELAR VASCONCELOS SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027747-0 ESTELA MARTINS DE JESUS REP/ KATIA MARTINS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a ESTELA MARINS DE JESUS o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 02/09/2005 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034325-9 SILVANA MARIA CHAVES CAJUEIRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042361-9 NEA MATTOS VILLELA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046250-9 ELIANE SOUSA ARAUJO (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.048048-2 EUNICE NUNES DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057288-1 MARILDA HETENYI (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002501-1 ROSA MARIA BARROS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.005135-6 MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007235-9 LUIZ CARLOS CASTRO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013339-7 SANDRA LUCIA MENDES (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014274-0 LEA FRANCO (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014980-0 JOSEPHA CORREIA SANTANA (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2004.51.51.048054-0 RICORELIO MENEZES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.092483-5 MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...) dê-se vista à parte autor por 5 dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 264814" ], "265741": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014654-5 MARIA SÔNIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Tendo em vista a informação de fls. retro, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, transladando-se cópia da mesma, constante do sistema APOLO, para os presentes autos.\r\n\r\nII - Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se o advogado para que esclareça o ocorrido em 5 dais, sob pena de expedição de ofício para a OAB/RJ.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024356-3 ENI FERREIRA PIRES (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Redesigno para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas, a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência, assim como as testemunhas arroladas às fls. 60.\r\n\r\nMantenho, no mais, as determinações do despacho de fls. retro.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042110-6 ELIZA MARIA PEREIRA PORTO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x WASHINGTON PORTO ALVES SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . Redesigno para o dia 08/08/2007, às 16:00 horas, a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 265741" ] } } }, "Turmas Recursais": { "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "264760": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 08/08/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 10/08/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.65.000111-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIMAR CAMARA DIAS.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000999-9/01 JACY FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001200-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANIRA IRACEMA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR).\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000030-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS ANTONIO RABELAIS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON).\r\n\r\n5 - 2005.51.65.001073-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TEREZA DE JESUS ANDRADE (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000920-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANICE DINIZ GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL).\r\n\r\n7 - 2003.51.56.000589-0/01 ODILIA MACEDO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2004.51.51.072973-6/01 MARIA DE LOURDES DA SILVA GONÇALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n9 - 2004.51.55.000812-6/01 CLEIDE DA SILVA ROCHA (Adv. TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA) x MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES (Adv. CLAUDIA MELAS AROUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000244-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA DA CONCEICAO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n11 - 2003.51.60.002000-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA CRUZ (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.124090-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE).\r\n\r\n13 - 2003.51.64.000118-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON SOUZA MASSAFRA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2004.51.60.008339-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FERRAZ DE SA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029510-1/01 ITAMAR JOSE DA SILVA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.044485-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA LUCIA DOS PRAZERES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n17 - 2004.51.59.000328-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n18 - 2004.51.51.020370-2/01 ENEDINA SILVEIRA DUARTE DA SILVA (Adv. JANAINA RIBEIRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.022562-7/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x WALTER BRAGANCA.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.029901-1/01 AMARO LIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n21 - 2003.51.14.000773-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCINEIA NOVAIS (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046131-1/01 ANA CRISTINA BAIAO CANTARELI (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n23 - 2005.51.57.002177-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CLAUDIO BEZERRA DE MORAIS (Adv. CRISTIANO FRANCO FONSECA).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000168-7/01 ALCIDES BENEVIDES DA SILVA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003510-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PESSANHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002005-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MATUSALEM SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS).\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000745-3/01 ANTONIO MANO FERREIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002262-2/01 JOSE CARLOS CARNEIRO DE CARVALHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000765-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSÉ LEMÉZIO DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.032217-7/01 FRANCISCO LOMBA BRAGANÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.057036-0/01 JOSE EUZEBIO DE FARIA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041797-8/01 IVENS MARCONDES DO AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.123205-2/01 ISABEL CRISTINA RIBEIRO DIAS (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x JUIZ FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.032293-4/01 EDNO AMERICO ROCHA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.064739-2/01 ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.071320-4/01 ELECI JORGE FARIAS (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n37 - 2004.51.60.001579-0/01 MARICELIA BERNARDO DA SILVA (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n38 - 2005.51.54.006520-8/01 DILMA PEREIRA SOARES DA GLORIA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000471-2/01 BRUNA DA CONCEIÇÃO GOMES REPRESENTADA POR MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.000451-9/01 MARIA EMILIA BENTO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2004.51.53.003058-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\n42 - 2005.51.53.000131-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RIMALDO DUTRA LUIZA x ANA MARIA DE MELO LUIZA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2004.51.53.004015-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEROCI CORDEIRO NOGUEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n44 - 2003.51.54.012365-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ DE FARIA (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE).\r\n\r\n45 - 2003.51.54.012621-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLDAIR LIMA DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n46 - 2004.51.56.001000-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL ANGELO SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.000194-8/01 JORGE PEREIRA DIAS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2004.51.57.000901-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERINEA BRAGA DIAS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n49 - 2004.51.51.072093-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL).\r\n\r\n50 - 2004.51.52.006294-5/01 ELIETE BRANDAO DA PAULA ANTUNES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n51 - 2006.51.67.000075-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2005.51.68.002938-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ROSÂNGELA MARIA RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.68.002986-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA ARAUJO DE LIMA (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x OS MESMOS.\r\n\r\n54 - 2006.51.67.001448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE PEREIRA PINTO NOGUEIRA.\r\n\r\n55 - 2005.51.68.003058-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARIA JOSE DAS DORES DE SAO JOSE DA CUNHA (Adv. ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA).\r\n\r\n56 - 2005.51.68.000547-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x NANCY DE AZEVEDO DIAS (Adv. LEANDRO MOREN NASCIMENTO).\r\n\r\n57 - 2004.51.60.017450-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.057138-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURINHA ALMEIDA REP/ ROSANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARISA NEVES DA SILVA, ANA CRISTINA ALVES GAVINHA) x OS MESMOS.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.019428-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2005.51.64.001436-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDO VIEIRA RUFINO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA).\r\n\r\n61 - 2003.51.54.012622-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ILSON DE PAULO ROLDAO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n62 - 2003.51.54.009055-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSUE DE ANDRADE XAVIER DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.030622-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DA ROCHA.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.029752-3/01 MARIA LUCIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2005.51.53.000358-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELPIDIO CARLOS MIRANDA ALVES (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n66 - 2003.51.59.004471-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERT CLAYTON ALVES DA CONCEICAO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.016545-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2007.51.67.001565-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.67.004939-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA CONCEICAO COSTA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2007.51.68.001131-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2006.51.65.000445-0/01 JORGE ALEIXO DIAS (Adv. DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.025122-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA SANTOS VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.025667-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.053157-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA FERNANDES GIRÃO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.034886-5/01 ILVANDIR BRACE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n76 - 2006.51.52.004043-0/01 LUIZ LEMOS MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n77 - 2006.51.54.000465-0/01 SEBASTIAO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2004.51.52.005529-1/01 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO) x VANIA DINIZ (Adv. AJACY MENDES QUINTAO).\r\n\r\n79 - 2005.51.59.001419-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUDITE DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n80 - 2005.51.59.001347-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE SIQUEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.043266-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.027722-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMANDIO DOS SANTOS GUIA.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.035487-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DA SILVA PACHECO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.011312-6/01 PAULO HONORIO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n85 - 2007.51.55.000689-1/01 LUCIDE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.011984-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANIA DA CUNHA MARQUES REP/ MARCIO MARQUES COELHO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES).\r\n\r\n87 - 2007.51.56.000028-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEOLINDA MACHADO PLANTZ (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n88 - 2004.51.62.000733-6/01 MARILANE CAMPOS COELHO MONTEIRO x WALTER DE FREITAS MONTEIRO JUNIOR (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n89 - 2006.51.01.002042-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ADIR GONCALVES JUNIOR) x VANUSA DE BARROS SANTANA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI).\r\n\r\n90 - 2005.51.54.007119-1/01 SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.54.000295-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DE FATIMA FERREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n92 - 2006.51.67.002110-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DIAS DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.54.002899-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES).\r\n\r\n94 - 2005.51.67.003764-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA REGINA SILVA CAMPANATTI (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n95 - 2006.51.70.001629-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA).\r\n\r\n96 - 2006.51.70.001724-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NICOLAU GOMES (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2007.51.67.001123-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO MEDEIROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n98 - 2006.51.68.003191-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANILZON COELHO DE BRITO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.049654-4/01 ADENILSON DA SILVA CRUZ (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n100 - 2006.51.67.001529-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOAQUIM DE SÁ (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n101 - 2005.51.51.018607-1/01 ROBERTO BARRETO DE FIGUEIREDO (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA).\r\n\r\n102 - 2005.51.54.006857-0/01 PAULO CESAR GRIBEL LUCCHESI (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE).\r\n\r\n103 - 2006.51.54.002854-0/01 VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.055416-7/01 OTHON PEREIRA LEITAO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.055413-1/01 JOSE ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.044765-0/01 RUTE SILVEIRA EISMANN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n107 - 2005.51.51.074884-0/01 NELSON DIAS DE SOUZA GUIMARAES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n108 - 2005.51.51.074562-0/01 MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.012712-5/01 JURACI FERRAIUOLO (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.008974-8/01 LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n111 - 2005.51.59.001150-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PASSOS BENTO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n112 - 2005.51.59.000207-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELIO JOSE FERREIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2005.51.59.000276-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO).\r\n\r\n114 - 2005.51.59.000390-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO TOBIO FONTENLA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.050047-0/01 ISABEL DOS PRAZERES LOPES NUNES KUHNE (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2004.51.52.002688-6/01 ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n117 - 2003.51.56.002610-8/01 WALDIR LACERDA GOMES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO).\r\n\r\n118 - 2004.51.56.003563-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ALMIR JOSE PESSURNO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL).\r\n\r\n119 - 2007.51.68.001031-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2007.51.68.001329-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PAULO GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2007.51.68.001025-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2006.51.52.004074-0/01 CIRO JAIR VARGAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n123 - 2006.51.59.000481-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE RIVELO FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO).\r\n\r\n124 - 2005.51.51.122700-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARIO LUIZ VASCONCELLOS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA).\r\n\r\n125 - 2003.51.65.000519-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CIDINEI CAMARA DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO).\r\n\r\n126 - 2005.51.59.000956-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FRANCISCO THOMAZ DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n127 - 2005.51.59.001168-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE SOARES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n128 - 2007.51.59.000101-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROBERTO ARAUJO JÚNIOR (Adv. ROBERTO ARAUJO JUNIOR).\r\n\r\n129 - 2005.51.53.000540-9/01 GILBERTO PAES RANGEL x JOSE DO ESPIRITO SANTO AZEREDO x FERES SIMAO MAHFOUD x ALUISIO RANGEL SILVA x PAULO SALVADOR ALMEIDA (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.012133-0/01 FUNASA SAUDE-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA S/A DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA/SAELPA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIO FREITAS ERSE (Adv. SILVANIA SOUZA DE CASTRO).\r\n\r\n131 - 2005.51.51.076399-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n132 - 2005.51.51.075507-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAYR DE BRITTO LUIZ (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.009205-0/01 DINA FIGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n134 - 2004.51.61.000413-2/01 MARLENE CANDIDA DE SOUZA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2005.51.63.002970-9/01 MARIA DAS GRACAS PEREIRA ANTERO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2005.51.63.002601-0/01 LUCIANE APARECIDA ADELAIDE DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2003.51.59.002340-7/01 EDILENE DE FATIMA DOMINGOS x ANDRE VAGNER GONCALVES REP/ POR EDILENE DE FATIMA DOMINGOS x MARIANE DE FATIMA GONCALVES REP/ POR EDILENE DE FATIMA DOMINGOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2006.51.51.013165-7/01 ZELAIR DA SILVA ANTONIO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2006.51.51.004210-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x MARCILENE MAGNA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.037784-1/01 RITA LAURINDA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.042883-6/01 MARIA LUIZA DOS SANTOS MEIRELES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.007546-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ALVES PEREIRA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA).\r\n\r\n143 - 2005.51.63.002863-8/01 NICEIA SOARES DA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.000127-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLANDIRA SERRA BRAZ DE SOUZA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES).\r\n\r\n145 - 2006.51.66.000562-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELSON GUIMARÃES LIMA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n146 - 2004.51.55.000633-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCELINA HERCILIA OUVERNEY JANDER (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI).\r\n\r\n147 - 2006.51.65.000179-5/01 DULCECLEIA RODRIGUES DE ABREU (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2003.51.63.000108-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n149 - 2006.51.51.015774-9/01 FATIMA MACHADO GONÇALVES LOURENÇO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.023734-4/01 MARIA BERNADETE SOARES (Adv. WALDIR SANTOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2007.51.66.000144-9/01 MANOEL DA PENHA NUNES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n152 - 2007.51.66.000152-8/01 AMARO DE ABREU ORTIZ (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n153 - 2007.51.66.000173-5/01 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n154 - 2005.51.51.074011-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ONDINA DE CARVALHO GOMES (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA).\r\n\r\n155 - 2004.51.51.059898-8/01 JOSE FRANCELINO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n156 - 2004.51.60.009295-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SONIA SETA COUTINHO (Adv. IMAR ALVES FARIAS).\r\n\r\n157 - 2004.51.51.012946-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TATIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n158 - 2005.51.51.117430-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DE CASTRO RIVERO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA).\r\n\r\n159 - 2005.51.51.029231-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIBIA MEIRELLES TURCO (Adv. PAULO DA SILVA PESSOA).\r\n\r\n160 - 2006.51.51.005516-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYR PECLY WOLTER (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n161 - 2006.51.63.000444-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA ALDA SILVA MASSI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n162 - 2005.51.59.001366-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYZI MATTOS VIANNA DOS SANTOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS).\r\n\r\n163 - 2005.51.51.056010-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO JO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.047948-0/01 MARILDA MARIA VICENTINA CAPUA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.002895-4/01 ANTONIO CESAR TEIXEIRA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n166 - 2005.51.51.129679-0/01 ROSA REGINA SILVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.041078-9/01 IVANIZE SOARES DE LIMA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n168 - 2005.51.51.059441-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO CESAR MONTE SANTO.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.012151-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n170 - 2006.51.51.012059-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CASSIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO).\r\n\r\n171 - 2005.51.51.092424-0/01 JOSE GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n172 - 2005.51.60.008744-6/01 MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n173 - 2005.51.60.008756-2/01 ALEKSANDRO PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n174 - 2005.51.60.008103-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ALBERTO ARTHUR WAACK (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR).\r\n\r\n175 - 2006.51.51.009914-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE BARBOSA FERNANDES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO).\r\n\r\n176 - 2006.51.51.009849-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO BARCELOS DA CUNHA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO).\r\n\r\n177 - 2005.51.60.008738-0/01 DANIEL FERREIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n178 - 2005.51.60.008742-2/01 WANDERLUCIO FERNANDES AVELINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n179 - 2005.51.51.023745-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURA CRISTINA CAMPOS DA COSTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO).\r\n\r\n180 - 2005.51.51.120375-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALMIR CARVALHO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n181 - 2006.51.67.004992-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE ASSIS GOULART (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2006.51.51.055910-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA BELTRAO CARNEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2005.51.51.112539-9/01 IVO MOREIRA DE CARVALHO (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n184 - 2006.51.51.049920-0/01 URSULA HELMER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2006.51.51.044390-4/01 JUCEMA DE MELLO ABREU (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n186 - 2005.51.51.099998-7/01 VALDEMAR CURY (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2006.51.51.039871-6/01 THERESINHA DE SOUZA MACHADO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n188 - 2006.51.51.028835-2/01 FABIO MOREIRA PELLON (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2006.51.68.005272-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n190 - 2006.51.60.001717-5/01 ALTAIR WELLINGTON DA SILVA COUTINHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n191 - 2005.51.68.004285-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIEL MACIEL DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n192 - 2005.51.51.128418-0/01 JORGE GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n193 - 2005.51.51.128410-6/01 ROBERTO DE SOUZA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n194 - 2006.51.52.003225-1/01 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n195 - 2005.51.51.120367-2/01 NILSON DANTAS LOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n196 - 2006.51.60.002794-6/01 ANTONIO SALVADOR REP/ P/ MARLY DE FREITAS SALVADOR (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n197 - 2006.51.51.016683-0/01 WALTER COELHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n198 - 2006.51.51.008550-7/01 JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n199 - 2005.51.51.131247-3/01 RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n200 - 2006.51.51.036576-0/01 ELISIO MARTINS DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.024448-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR).\r\n\r\n202 - 2006.51.51.040211-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON PECANHA DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO).\r\n\r\n203 - 2005.51.66.000523-9/01 JOAO ALBERTO PINHEIRO ROQUE (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n204 - 2004.51.59.001559-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n205 - 2005.51.59.000256-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZEQUIEL BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO).\r\n\r\n206 - 2005.51.59.000075-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA).\r\n\r\n207 - 2004.51.52.005008-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEIA CARVALHO DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n208 - 2005.51.52.001810-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEMYR SOARES DE BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n209 - 2004.51.52.005235-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA).\r\n\r\n210 - 2006.51.51.041124-1/01 FLORIANO DOS REIS BARBOSA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n211 - 2006.51.51.041131-9/01 BENEDITO SERGIO DE ALMEIDA ALVES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n212 - 2006.51.51.055736-3/01 LUCY PRADO ROCHA (Adv. TADEU ANTONIO VALVERDE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n213 - 2006.51.51.041329-8/01 LÚCIA MARINA TEODORO FIGUEIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n214 - 2006.51.51.047887-6/01 LILIANE LEDA ROQUE (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n215 - 2006.51.51.041876-4/01 GERCY AMERICA DO SACRAMENTO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n216 - 2006.51.51.055734-0/01 MARIA LUIZA LOPES MARTINS LOBATO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n217 - 2006.51.51.052880-6/01 ENI DOS SANTOS CORREA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n218 - 2006.51.51.054116-1/01 SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ELISANGELA MOREIRA FIDELIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n219 - 2006.51.51.053863-0/01 JUSSARA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n220 - 2006.51.51.041311-0/01 HUMBERTO GONCALVES ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 264760" ] } }, "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "260698": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DINIZ INACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, diante da gratuidade de justiça (deferimento à folha 22). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000029-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI PINHEIRO (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários, sendo a recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004944-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLIBERTO CARDOSO MAGDALENA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência proferida, por seus próprios fundamentos.Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, diante da gratuidade de justiça (deferimento à folha 22). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004945-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DIAS FRANCA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, diante da gratuidade de justiça (deferimento à folha 22). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006512-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007281-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELFONSO ROQUE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor e beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 260698" ], "260699": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.000781-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006425-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDUARDO DE PAULA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, e mantenho a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 260699" ], "260700": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016885-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA TRAJANO DE PONTES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000005-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE MAIA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000435-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO ANTUNES PEREIRA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça que ora defiro (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.002441-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISTA SOARES DA COSTA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, verifica-se que a DIB do benefício da recorrente se encontra amoldada ao período de incidência da norma. Entretanto, não há prova de que a média acima referida é menor ou igual ao teto máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício. Demais disso, é ônus da parte autora comprovar que a autarquia-ré não deu cumprimento à determinação contida no art. 26 da Lei 8870/94, devendo na ausência de prova em sentido contrário prevalecer a presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública. Logo, a parte autora não tem direito à revisão pretendida. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n5 - 2005.51.67.002944-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003618-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA DA CONCEICAO JACOB (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.006375-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABINOA PEIXOTO VILELA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Incabível Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.007957-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DA SILVA BEZERRA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000300-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SANTOS BATISTA (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ ENERGIA ELETRICA DE NITEROI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça, que ora defiro (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000432-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY ANJO BARCELLOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça(Enunciado 27).\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000851-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000985-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002805-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003983-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CELINA SOARES DA SILVA (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença, embora por fundamentos diversos. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, deixando de condenar a recorrente em honorários advocatícios (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000580-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MORAES DE SANTANA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, embora por fundamentos diversos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n16 - 2006.51.68.000722-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO COSTA MODESTO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar a Recorrente ao pagamento dos honorários, face à gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001583-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ADALBERTO SALES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, embora por fundamentos diversos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002463-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRIDIÃO BENEDITO DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004455-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMEDES FERNANDES DE PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000106-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ADOLPHO DURST (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003712-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RUFINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007056-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007073-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008118-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008274-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCI ARANHA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014105-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por in validez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014599-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015481-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO TIRAPANI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015489-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000389-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEU REIS MACHADO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000393-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVANI CRUZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000517-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALNIR JORGE OCTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000825-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA AMARO DE AQUILES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 260700" ], "260701": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 26.06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009235-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARTHUR LEMOS DE CASTILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.009235-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ARTHUR LEMOS DE CASTILHO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009332-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA GUIMARAES ALVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010188-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR MACHADO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.010188-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: OMAR MACHADO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011373-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇAO DE JESUS PASSOS VISSER (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.011373-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: CONCEIÇAO DE JESUS PASSOS VISSER\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em salário de contribuição, visto que o instituidor à época do óbito não estava aposentado. \r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015016-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nQuebra RECURSO: 2007.51.51.015016-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE ELIAS SOARES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015812-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONOR FRANCISCO TRANQUEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.015812-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: LINDONOR FRANCISCO TRANQUEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 260701" ], "260702": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA PROFERIDA EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000298-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO LAURINDO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.67.000298-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: OTACILIO LAURINDO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de junho de 1987, em conta de PIS/PASEP. Sentença julgou improcedente (tendo em vista a ocorrência de prescrição).\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto.Sem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260702" ], "260703": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDecisões monocráticas referendadas na sessão do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002822-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO LUIZ NEVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.67.000208-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO MOZER ATALIBA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003139-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIMAR DA COSTA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar a contrariedade existente na decisão embargada, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003377-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO VIDAL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar a contrariedade existente na decisão embargada, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004042-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADELINO DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055201-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002402-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACELITA CARDOSO DA SILVA. . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000019-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGOSTINHO MONTEIRO FILHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar a contrariedade existente na decisão embargada, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001522-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULINA DA CONCEICAO PEREIRA FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Por essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003051-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO MUNIZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003442-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA SERGIA ROSA CONTANI (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004640-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004886-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO JOSE DE SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005111-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERCILIA MORAIS DE FARIAS (Adv. JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MICHELE APARECIDA ZONTA DE FARIAS REP/ ELBA DA SILVA LEITE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUCI GONCALVES (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, acolho os presentes embargos de declaração tão-somente para sanar a omissão apontada, mantendo, no mais, a decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002191-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002204-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH DE SOUZA REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013965-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TIENE DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014558-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBIS JOAQUIM MACHADO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000277-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000975-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSME DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e improvido para manter a improcedência do pedido, por fundamento diverso, nos termos do art. 269, IV do CPC. Deixo de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 260703" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Barra do Piraí": { "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": { "Atos": { "257508": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003653-9 MICHELE DE SOUZA PINTO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 001690/2007 FOLHA 1610/1611 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003848-2 ANTONIO FRANCO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2007 FOLHA 1698/1699 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.004008-7 ROGERIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 FOLHA 1696/1697 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004023-3 SEBASTIÃO LUIZ DA COSTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2007 FOLHA 1798/1799 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.004026-9 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2007 FOLHA 1694/1695 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.004042-7 JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2007 FOLHA 1686/1687 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000885-8 BEATRIZ ALVIM PESSOA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2007 FOLHA 1534/1535 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000892-5 ELIZABETE DE NOVAES CEZAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001686/2007 FOLHA 1794/1795 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000908-5 ROSANE DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2007 FOLHA 1712/1713 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000909-7 ROSELI ESTEVES RIBEIRO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2007 FOLHA 1714/1715 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000914-0 TELMA LUCIA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2007 FOLHA 1708/ Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000916-4 WALKYRIA SANTOS MACHADO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2007 FOLHA 1716/1717 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000920-6 ANDRE LUIZ FORTUNATO ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2007 FOLHA 1792/1793 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000921-8 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2007 FOLHA 1692/1693 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000925-5 EVANDRO DE JESUS FERREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2007 FOLHA 1690/1691 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000930-9 JOAO MARIA DOS SANTOS DINIZ (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 FOLHA 1722/1723 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000932-2 JORGE DOS SANTOS ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2007 FOLHA 1706/1707 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000942-5 MANOEL CESAR THEODORO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2007 FOLHA 1796/1797 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000943-7 MARCO ANTONIO CAVASSONI DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2007 FOLHA 1710/1711 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000945-0 MARCOS ALEX MENDES DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2007 FOLHA 1688/1689 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000953-0 RICARDO DE OLIVEIRA SENRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2007 FOLHA 1790/1791 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000954-1 TADEU NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2007 FOLHA 1682/1683 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000956-5 WELLYNSON MACLAYDE SIMOES SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2007 FOLHA 1684/1685 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001089-0 PEDRO BELEM (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2007 FOLHA 1720/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001103-1 GERALDO ANTONIO FLORENCIO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2007 FOLHA 1700/1701 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000114-1 NELSON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 1514/1515 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001520-6 JOSE MANSUR MASSA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 FOLHA 1510/1511 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001672-7 JOAO ROSA DE JESUS (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA 1520/1521 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001138-9 FRANCISCO RAIMUNDO (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREI RA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001838-4 JORGE SILVINO PORTO (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.19.002027-1 ANDERSON ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.002616-9 FABIANO PEREIRA PINHEIRO (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003001-0 REGINALDO DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 35/38 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003302-2 FELIX MOREIRA FILHO (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000001-0 ANTONIO LEITE VINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para comprovar a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000063-0 ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000070-7 ALVANIR DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000129-3 LEILA ABBUD TERRA GAMA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000160-8 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000161-0 JOSE MARCELO TOBLER MASTRANGELO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000261-3 ALUISIO FONSECA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000263-7 CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.000275-3 MANOEL MONTEIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.000308-3 ODETTE CARVALHO DE MESQUITA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000329-0 IVO PEREIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000669-2 MARIA CRISTINA KELLY PRIMO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000699-0 ARNALDO MARINS DA SILVA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, o parágrafo terceiro do despacho de fls. 17, sob pena extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à instituição financeira depositária requisitando, no prazo de quinze dias, cópia dos extratos da conta fundiária da parte autora relativos ao período reclamado. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000801-9 JOSE DOS SANTOS (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.000984-0 BENEDITO DE OLIVEIRA PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.000993-0 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.001088-9 AMARA CASE DE ARRUDA FARIAS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.001147-0 JOSE MARIA PEREIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 45/50 - Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos que indicam a existência de adesão aos termos da LC n. 110/01. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora ou documento equivalente onde conste a taxa de juros aplicada (contrato de trabalho noticiado a fls. 15), tendo em vista a possibilidade, no caso concreto, de efetivação da migração determinada pelo art. 10 da Lei Complementar 110/01. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.19.001148-1 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2007.51.19.001285-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E SILVA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2007.51.19.001291-6 AILTON MARQUES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2007.51.19.001315-5 MARIA DAS DORES CARDOSO (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2007.51.19.001334-9 ARACI NORA DE MATTOS (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2007.51.19.001356-8 ROGERIO DA COSTA LIMA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2007.51.19.001413-5 PAULO CESAR SOARES (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2007.51.19.001428-7 PAULO CESAR AMBROSIO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n61 - 2007.51.19.001850-5 ALTAMIRO DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para incluir os demais sucessores do falecido trabalhador no pólo ativo da demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDBP para a retificação do pólo ativo.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.19.002223-5 JAIR AGUIAR CABRAL (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação da CEF ao pagamento da correção monetária do saldo de conta de poupança.\r\n\r\nO Art. 3o. da Lei 10.259/01 estabelece que: “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” (grifo nosso)\r\n\r\nDa análise da petição inicial, verifica-se que a demanda foi proposta em face do Banco Itaú S/A, motivo pelo qual considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí-RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 257508" ] } } }, "Campos": { "1ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "264847": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002539-8 JOSE ROBERTO PERES (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº : 2007.51.03.002539-8\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ROBERTO PERES\r\n\r\nRÉU: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DE CAMPOS DOS \r\n\r\nGOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO E\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus preventivo impetrado em favor de José Roberto Peres contra ato do Delegado de Polícia Federal de Campos dos Goytacazes, onde se objetiva a expedição de ordem de salvo conduto, nos termos do art. 660, § 4º, do CPP, “sem a ameaça de prisão, ou, se, em caso remoto, de já estar decretada a prisão cautelar do paciente, seja a mesma REVOGADA por esse Writ”.\r\n\r\nAs informações prestadas às fls. 30/35 sumariaram as alegações do impetrante:\r\n\r\n“O IMPETRANTE alegou que no dia 26 de junho de 2007, policiais federais estiveram no endereço residencial e comercial de JOSÉ ROBERTO PERES em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão expedido pelo MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nAlegou, ainda, que os policiais diligenciaram de forma ilegal nos móveis nº 1.079, 1.081 altos e 1.083 da Avenida Rui Barbosa, e horário em que JOSÉ ROBERTO PERES não estava presente, e, se apresentação de qualquer mandado de busca e apreensão, reviraram e apreenderam objetos e documentos, inclusive em um cofre particular de uma casa lotérica que funciona no número 1.079.\r\n\r\nSustentou o IMPETRANTE que essa mesma diligência ilegal foi desencadeada pelos policiais no imóvel de nº 1.081 altos.\r\n\r\nNo dia seguinte, a mídia divulgou que a polícia federal teria saído para cumprir treze mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão, sendo que destes últimos apenas três teriam sido cumpridos.\r\n\r\nSalientou que do dia 26.06.2007 até a data de impetração do habeas corpus, equipes de policiais federais estiveram por mais três vezes nos endereços de JOSÉ ROBERTO PERES, perguntando pelo mesmo e sem dar qualquer explicação, fato que o teria deixado preocupado, consistindo, assim, grave ameaça de sofrer limitação em seu direito de ir, vir e ficar”.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade apontada coatora às fls. 30/35, onde se alega ilegitimidade passiva, sendo alegado, no mérito, em síntese, que as diligências feitas por policiais federais nos endereços do impetrante são devidas à necessidade de se dar cumprimento aos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão expedidos contra o mesmo.\r\n\r\nReiterado o pedido de concessão de liminar às fls. 36.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAssim como ocorre no mandado de segurança, também em sede de habeas corpus deve figurar no pólo passivo a autoridade que, por ação ou omissão, deu causa à lesão jurídica denunciada e é detentora de atribuições funcionais próprias para fazer cessar a ilegalidade.\r\n\r\nCom efeito, tal não se verifica nos casos em que a autoridade policial se limita a dar cumprimento a ato constritivo emanado da autoridade judicial (art. 13, III, CPP), certo que não lhe cabe sequer questioná-lo.\r\n\r\nIn casu, como bem evidenciado pela autoridade impetrada, decorreram as incursões da autoridade policial dos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão expedidos por este juízo, em desfavor do impetrante, no processo nº 2007.51.03.002273-7 e no inquérito nº 347/2007, os quais, inobstante tramitem sob segredo de justiça, são de conhecimento do advogado do autor (fls. 39/40).\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista que a indicação da autoridade impetrada determina a competência para processamento e julgamento do presente remédio constitucional (art. 650, CPP), descabe cogitar-se de eventual emenda da exordial, especialmente se considerada a regra de exclusão de competência inserta no art. 650, § 1º, do CPP, impondo-se a extinção do processo, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por analogia, tendo em vista a ilegitimidade passiva da autoridade impetrada.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 5º, LXXVII, da CF/88.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 264847" ] } }, "2ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "264776": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061639-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x COMERCIO E INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA E OUTROS (Adv. GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 91.0061639-7\r\n\r\nEXCIPIENTE: MARIZA MAIA E CHAVES \r\n\r\nEXCEPTA: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nA União Federal ajuizou a presente execução fiscal em face de Comércio e Indústria de Subprodutos Bovinos Ltda, visando a cobrança de contribuição relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.\r\n\r\nNão se obtendo êxito na localização da executada, requereu a inclusão dos sócios Mariza Maia e Chaves e Nelson Jorge Chaves no polo passivo, o que foi deferido.\r\n\r\nÀs fls. 69/74, a executada Mariza Maia e Chaves apresenta exceção de pré-executividade em que argúi a prescrição do crédito ora em cobrança, com fundamento no art. 174, inciso I, do CTN, tendo em vista que a dívida tem como fato gerador os seguintes períodos: outubro a novembro de 1983 e abril de 1984 a maio de 1985. \r\n\r\nEm resposta, nas fls. 76/80, a exeqüente/excepta rechaça os argumentos expendidos pelos excipientes, e baseando-se na Lei n.º 3.807/60, bem como em entendimentos jurisprudenciais e ainda na Súmula 210/STJ, aduz que a cobrança de débito referente ao FGTS está sujeita ao prazo prescricional de trinta anos, inocorrendo a prescrição do débito em questão. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA dívida ora em cobrança, referente ao FGTS, teve seu fato gerador em 1983, 1984 e 1985, conforme se vê no discriminativo de débito que acompanha a petição inicial e respectivas CDA´s. E a execução fiscal foi proposta em 1989. \r\n\r\nNão merece prosperar a tese da excipiente.\r\n\r\nConsoante consolidado entendimento jurisprudencial, a contribuição ao FGTS tem natureza jurídica não-tributária. Assim, as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às execuções fiscais destinadas à cobrança de tais créditos.\r\n\r\nDessa forma, foi editada a Súmula 210/STJ, nos seguintes termos: \"A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos\".\r\n\r\nSem maiores considerações, diante desses fatos não há que se falar em prescrição do crédito, já que entre o fato gerador mais antigo (outubro de 1983) e o ajuizamento da cobrança (abril de 1989) não decorreu o prazo prescricional, sendo certo que tem aplicação aqui as disposições contidas no parágrafo 1º do art. 219 do CPC. \r\n\r\nPor tais razões, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 97.0047272-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MAC SILVA MERCANTIL LTDA (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA) x MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 97.0047272-8\r\n\r\nEXCEPIENTE: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO\r\n\r\nEXCEPTA: UNIÃO \r\n\r\nJUIZ: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nA União ajuizou execução fiscal em face de Mac-Silva Mercantil Ltda visando à cobrança de dívida originária de IRPJ relativo a 1991, 1992 e 1993.\r\n\r\nNão se obtendo êxito na localização da executada, requereu a inclusão do sócio Manoel Carlos da Silva Neto no polo passivo, o que foi deferido.\r\n\r\nÀs fls. 55/60, o executado apresenta exceção de pré-executividade, em que requer inicialmente a concessão da gratuidade de justiça. Argúi a decadência do crédito tributário, prescrição intercorrente e sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nEm resposta, nas fls. 72/79, a União sustenta a responsabilidade do sócio, ora excipiente, pelo débito em questão, com fulcro no art. 135, III do CTN, assim como no art. 124, I do CTN. Sustenta ainda a inocorrência da decadência e da prescrição intercorrente, tendo em vista que se trata de tributo sujeito a lançamento por homologação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, concedo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA execução fiscal a que se referem estes embargos cobra IRPJ cujo lançamento se realiza pela modalidade da homologação. \r\n\r\nEm tributos sujeitos a lançamento por homologação, o crédito tributário se constitui definitivamente em cinco anos contados da ocorrência do fato gerador em caso de homologação tácita, na forma do art. 150, §4º, do CTN. Após estes cinco anos, iniciam-se os cinco anos do prazo prescricional (art. 174, CTN), no que a prescrição, em verdade, ocorrerá dez anos após o fato gerador.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os créditos tributários ora em cobrança são referentes aos anos-base de 1991, 1992 e 1993, bem como que a execução fiscal foi ajuizada em 1997, verifica-se que não há que se falar em decadência ou prescrição, sendo certo ainda que, nos termos do art. 219, § 1º do CPC, a interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação.\r\n\r\nIgualmente não há que se falar em prescrição intercorrente, tendo em conta que a demora na citação do excipiente se deve ao próprio desenrolar do feito, não se podendo atribuir a demora ao exeqüente, sendo necessário frisar que o fenômeno prescricional possui dois requisitos: o transcurso do tempo e a negligência da parte. Sem a ocorrência destes dois requisitos não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nBasta uma simples análise dos autos para constatar que os atos processuais transcorreram normalmente, sem grandes atrasos.\r\n\r\nNo que pertine à alegação de ilegitimidade passiva ad causam, que no presente caso se trata da responsabilidade prevista no art. 135 do CTN, tal questão não tem espaço em sede de exceção de pré-executividade por demandar dilação probatória, incumbindo ao executado/excipiente afastar a presunção de liquidez e certeza da certidão de dívida ativa mediante produção prova em contrário, haja vista que a sua pretensão é a de se eximir da responsabilidade pelo débito constante na CDA que o indica como co-responsável.\r\n\r\nNeste sentido, destaco julgado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, analisando tal questão em sede de exceção de pré-executividade:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CDA. LIQÜIDEZ E CERTEZA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n1. Omissis.\r\n\r\n2. A discussão acerca da responsabilidade prevista no art. 135 do CTN é inviável em sede de exceção de pré-executividade quando constar o nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa (CDA), uma vez que demandaria produção de provas, tendo em vista a presunção de liquidez e certeza da certidão.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(REsp 572088/SC; Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 20/10/2006, p. 329) \r\n\r\nAssim sendo, não é possível a argüição de ilegitimidade passiva por exceção de pré-executividade, sendo imprescindível a oposição de embargos à execução para a discussão da matéria. \r\n\r\nPor tais razões, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 98.0301422-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BIG LAR MOVEIS DE CAMPOS LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL, FAUZE RODRIGUES JASSUS). . Regularize o executado sua representação processual, tendo em vista que foi juntado cópia de substabelecimento (fls. 30/34) aos autos.\r\n\r\n4 - 99.0300447-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BIG LAR MOVEIS DE CAMPOS LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL, FAUZE RODRIGUES JASSUS). . Regularize o executado sua representação processual, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 89/93 encontra-se irregular.\r\n\r\n5 - 99.0302010-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x USINA VICTOR SENCE S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 41.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.002467-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SISTEMA EDUCACIONAL LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA, MARCOS BRUNO) x VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES (Adv. MARCOS BRUNO). . Diante da petição da exeqüente de fl. 118, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, o executado junte aos autos a Certidão de Ônus Reais do imóvel indicado nas fls. 100/101 para garantia do Juízo, bem como a concordância expressa do cônjuge ou do co-proprietário, se for o caso.\r\n\r\nQuanto ao pedido de avaliação do referido bem, este só será apreciado após a juntada da já mencionada certidão.\r\n\r\nCumprida tal determinação, manifeste-se a exeqüente, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.03.003605-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x IMAG IMPLEMENTOS MAQ AGR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . É entendimento deste Juízo que compete ao Exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que não foram comprovadas pelo exeqüente tentativas de localização de bens passíveis de penhora, razão pela qual indefiro o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos ao exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.000268-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RANGEL MARINS CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . É entendimento deste Juízo que compete ao Exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que não foram comprovadas pelo exeqüente tentativas de localização de bens passíveis de penhora, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos ao exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000269-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FORNECEDORA SANTA RITA S/A (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS). . Indefiro fl. 30, eis que o CPF indicado pela exeqüente se refere a Maria Lucia Pereira Pinto, representante legal da executada, não fazendo parte do pólo passivo desta execução. \r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente impulsionando este feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000852-0 UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) REP/ CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESPOLIO DE LUDWIG KUMMER SUCESSORA DE LUDWIG KUMMER (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.000105-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUDWIG KUMMER (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.001255-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LAFONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o (a) FAZENDA NACIONAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.001664-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA MUNIZ E CARREIRA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Esclareça a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, os depósitos realizados em contas do Banco do Brasil pertencentes a Maria de Fátima Beserra Duarte e a Danielle Garrão Augusto, procuradoras da exeqüente, visto que estão em desacordo com o Auto de Penhora de fls. 20, que determina que os recolhimentos devem ser realizados na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, traga aos autos documentos contábeis idôneos que comprovem efetivamente o faturamento da empresa, visto que a simples declaração não é suficiente.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000159-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x D MOTTA DROGARIA LTDA (Adv. PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2005.5103000159-2\r\n\r\nEXCIPIENTE: D MOTTA DROGARIA LTDA\r\n\r\nEXCEPTO: CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nJUIZ: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nO Conselho Regional de Farmácia ajuizou a presente execução fiscal em face de D Motta Drogaria Ltda, visando a cobrança de multas por infração ao art. 24 da Lei n.º 3.820/60.\r\n\r\nÀs fls. 19/25, o executado apresenta exceção de pré-executividade em que argúi a inconstitucionalidade da Lei n.º 5.724/71, sob o argumento de que utiliza o salário mínimo para indexar o valor de uma penalidade, em afronta ao art. 7º, IV da CF/88. E pretende desconstituir a Certidão de Dívida Ativa - CDA sob o argumento de que esta apresenta vícios insanáveis. \r\n\r\nEm resposta, nas fls. 38/53, o CRF rechaça os argumentos expendidos pelo excipiente, aduzindo litigância de má-fé ante o nítido caráter protelatório da presente exceção. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO meio de defesa do executado são os embargos à execução. A exceção de pré-executividade consiste em exceção à regra para apresentação da matéria de defesa através dos embargos à execução, sendo certo que o seu emprego está restrito às matérias de ordem pública e outras que não demandam dilação probatória, em atendimento ao princípio da economia processual.\r\n\r\nA alegação de nulidade do título executivo e de inconstitucionalidade de lei são passíveis de exame em exceção de pré-executividade, pois discutida a validade formal da CDA e da execução fiscal, não se exigindo, nas circunstâncias do caso concreto, dilação probatória. \r\n\r\nA finalidade do art. 202, do CTN e do art.2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80, é atribuir a CDA liquidez e certeza, na medida em contenha as exigências legais, inclusive a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como a forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\nNão é, porém, cabível o acolhimento da defesa deduzida, pois não padece de vício formal o título executivo, que exibe a origem e a natureza da dívida (multa, por infração ao artigo 24 da Lei nº 3.820/60), o valor originário e o termo inicial (R$ 1.440,00, em 04.07.95 - CDA 951; R$ 1.440,00, em 09.06.04 - CDA 952; R$ 1.560,00, em 21.07.04 - CDA 953; R$ 1.560,00, em 31.08.04 - CDA 954), sendo certo que a petição inicial informa o percentual de juros utilizados (1% ao mês). \r\n\r\nPor oportuno, vale lembrar que insignificante defeito formal, que não compromete a essência do título executivo e não geram prejuízos ao executado promover sua defesa, não deve reclamar por parte do executado um novo processo com base em um novo lançamento da dívida. \r\n\r\nIn casu, a CDA permite a conveniente defesa, viabilizando a identificação da dívida e consectários, não havendo que se falar em nulidade ou iliquidez. \r\n\r\nDa mesma forma, não há qualquer inconstitucionalidade na fixação das multas em salários-mínimos, sendo certo que é vedado a utilização do salário-mínimo como critério indexador, mas não como fixação de multas na moeda corrente.\r\n\r\nO disposto na Lei nº 6.205/75, que proibiu a utilização do salário mínimo como indexador, não se aplica às multas administrativas, eis que estas constituem sanção pecuniária e não fator inflacionário.\r\n\r\nNa verdade, o salário mínimo funciona, no presente caso, como indicador de valor originário de penalidade, e não como indexador monetário.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"MULTA.CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA.VIGÊNCIA DA LEI N.º 57241/71.PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\nA lei n.º 6.205/75 não revogou as disposições anteriores relativas a multas, visto que visou afastar do salário mínimo o caráter de indexador, ou seja, elidir sua aplicação como índice de correção monetária para outros fins que não a delimitação de valores previstos e aplicáveis como sanção, ou obrigação tributária acessória, por não tratar de valor monetário.Incidentes as disposições contidas no DL 2.351/87, respeitada, assim, a conversão em SMR dos valores antes quantificados em SM e aplicáveis as posteriores disciplinas referentes a atualização monetária. Decisão consoante entendimento emanado do STJ.\r\n\r\n(Resp n.º 265664/PR)\" (EIAC n.º 12743/PR, TRF 4ª, 2ª Seção, Relator para acórdão: Des. Federal Edegard Antônio Lippmann Júnior, DJU 28.02.2001)\"\r\n\r\n\" ADMINISTRATIVO. DROGARIAS E FARMÁCIAS. FISCALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. RESPONSÁVEL TÉCNICO EM HORÁRIO INTEGRAL. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER DE SANÇÃO PECUNIÁRIA. INAPLICABILIDADE DE SUA FIXAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.205/75 (\"VALOR MONETÁRIO\").\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Sendo as multas sanções pecuniárias, a vedação contida na Lei nº 6.205/75, de considerar \"valores monetários em salários mínimos\", não as atingiu. Somente o Decreto-Lei nº 2.351/78 submeteu as penalidades estabelecidas em lei à vinculação ao salário mínimo de referência, situação que permaneceu até a edição da Lei nº 7.789/89, que extinguiu o salário mínimo de referência, voltando à antiga denominação, ou seja, pelo art. 1º, da Lei nº 5.724/71, que anteriormente tinha dado nova redação ao parágrafo único, do art. 24, da Lei nº 3.820/60.\r\n\r\n6. Inocorrência de ilegalidade nas multas aplicadas, visto que não ultrapassam o limite legal estabelecido pelo art. 1º, da Lei 5.724/71.\r\n\r\n7. O Colendo Supremo Tribunal Federal, mesmo apreciando demandas penais, pronunciou-se sobre a matéria jurídica de fundo aqui discutida (aplicação de multa com sanção pecuniária e não como valor monetário).\r\n\r\n8. Recurso provido.”\r\n\r\n(REsp nº 477065; 1ª Turma; Relator Ministro José Delgado; DJ de 24/03/2003).\r\n\r\nDessa forma, não há qualquer inconstitucionalidade na fixação das multas em salários-mínimos, sendo certo que é vedado a utilização do salário-mínimo como critério indexador, mas não como fixação de multas na moeda corrente. \r\n\r\nNo que pertine à alegada litigância de má-fé, não vislumbro quaisquer das hipóteses do art. 17 do CPC, eis que não se evidencia o intuito desleal e malioso da executada, que se utiliza de fundamentos que entende pertinentes a sua pretensão.\r\n\r\nPor tais razões, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000910-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TERRAZZO TOURIST HOTEL LTDA (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS). . Citada para se manifestar a respeito de sua dívida, a executada peticionou indicando bens para recair a penhora. \r\n\r\nDiante da petição da exeqüente na fl. 29, determino que - no prazo de 10 (dez) dias - o executado junte aos autos a Certidão de Ônus Reais dos referidos imóveis. \r\n\r\nQuanto ao pedido de avaliação dos referidos bens, este só será apreciado após a juntada da já mencionada certidão. \r\n\r\nCumprida tal determinação, manifeste-se a exeqüente requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000699-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Citada para se manifestar a respeito de sua dívida, o executado peticionou indicando os bens para recair a penhora. \r\n\r\nDiante da petição da exeqüente às fls. 15, determino que - no prazo de 10 (dez) dias - o executado junte aos autos a Certidão de Ônus Reais do referido imóvel e concordância expressa do cônjuge ou do co-proprietário. \r\n\r\nQuanto ao pedido de avaliação do referido bem, este só será apreciado após a juntada da já mencionada certidão. \r\n\r\nCumprida tal determinação, manifeste-se a exeqüente requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.03.001078-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE MARCOS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . É entendimento deste Juízo que compete ao Exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que não foram comprovadas pelo exeqüente tentativas de localização de bens passíveis de penhora, razão pela qual indefiro o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos ao exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.001945-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO) x JANAINA DA SILVA PINTO. . É entendimento deste Juízo que compete ao Exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que não foram comprovadas pelo exeqüente tentativas de localização de bens passíveis de penhora, razão pela qual indefiro o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos ao exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.001229-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x POSTO NOVA ERA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER). . SEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.5103001229-2\r\n\r\nEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nEXECUTADO: POSTO NOVA ERA LTA e OUTROS\r\n\r\nJUIZ: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de Execução por Título Extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Posto Nova Era Ltda., Dartgnan Fernandes Nunes Junior e Hilda Pereira Gomes Nunes, sem que até a presente data tenha a exeqüente logrado encontrar bem do executado passível de penhora.\r\n\r\nÀ fl. 150, o Oficial de Justiça, em cumprimento ao mandado de penhora, informa ser o mesmo negativo tendo em vista quer no local da diligência encontrou outra empresa (posto de gasolina) de nome “Comércio de Combustíveis Era Nova de Campos Ltda”, com CNPJ diverso da executada. Certifica ainda que, na ocasião, o representante legal da empresa executada declarou que a empresa foi extinta e que transferiu todos os seus bens à empresa que hoje funciona no local, tendo declarado ainda não possuir bens pessoais passíveis de penhora. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente, à fl. 155, requer que a alienação seja declarada ineficaz, em virtude de fraude à execução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão há como se negar que há fortes indícios de fraude à execução.\r\n\r\nExtrai-se dos autos que até 10/01/2001 a empresa executada não havia encerrado suas atividades, conforme ofício da Junta Comercial inserto à fl. 77.\r\n\r\nRestou claro nos autos, que os sócios da empresa Comércio de Combustíveis Era Nova de Campos Ltda tinham conhecimento da pendência judicial que corria contra Posto Nova Era Ltda, tendo a citação deste ocorrido antes da transferência do fundo de comércio, merecendo destaque que o E. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que somente há fraude à execução quando a alienação ocorre após a citação válida do executado alienante.\r\n\r\nAdemais, a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça dá conta de que os executados não possuem bens que sirvam à garantia do débito.\r\n\r\nPor outro lado, a penhora não subtrai do proprietário os direitos relativos ao domínio, não traduzindo, por isso, prejuízo imediato ao terceiro adquirente, o qual poderá exercer o seu direito de defesa, com ampla dilação probatória, no momento oportuno.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a existência de fortes indícios no sentido de que a alienação foi promovida em fraude à execução, torno-a ineficaz em relação à CEF, possibilitando, por conseguinte, a penhora em bens de Comércio de Combustíveis Era Nova de Campos Ltda, sucessora da executada Posto Nova Era Ltda para fins de garantia do débito ora cobrado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à execução.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes interessadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2005.51.03.001646-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO CARLOS CARDOSO DE SADE. . É entendimento deste Juízo que compete ao Exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que não foram comprovadas pelo exeqüente tentativas de localização de bens passíveis de penhora, razão pela qual indefiro o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos ao exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n21 - 2007.51.03.001307-4 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Processo n.º 2007.5103001307-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nUsina Santa Cruz S/A excepciona a competência deste Juízo para processar e julgar a execução fiscal n.º 2007.5103000706-2 proposta pela Fazenda Nacional em face da excipiente, ao argumento de que tem direito de litigar no foro de seu domicílio porque a regra de competência territorial prevista no art. 578 do CPC é o foro do domicílio do devedor. Sustenta, em suma, que o ajuizamento da Execução Fiscal ocorreu posteriormente à alteração de seu domicílio e sendo a competência fixada no momento da propositura da ação, “o presente feito tem como foro competente a cidade de São Paulo, pois no momento da propositura da demanda esta empresa estava localizada em São Paulo - SP.” (fl. 12). \r\n\r\nA excepta se manifestou à fl. 43, defendendo que consta em seus cadastros que a empresa tem domicílio em Campos dos Goytacazes, sendo ônus do contribuinte a atualização de seus dados junto ao Fisco. Informa ainda que tal endereço confere com a informação obtida junto à JUCERJA.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAs regras de fixação da competência para a ação de execução fiscal são as dispostas no art. 578 do CPC, que assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 578. A execução fiscal (art. 585, VI) será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no lugar onde for encontrado.”\r\n\r\nEsta é a regra geral. \r\n\r\nEntretanto, o parágrafo único do referido artigo apresenta algumas exceções, facultando ao Fisco escolher o foro em que será ajuizada a demanda, a saber:\r\n\r\n“ Parágrafo único. Na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá escolher o foro de qualquer um dos devedores, quando houver mais de um, ou o foro de qualquer dos domicílios do réu; a ação poderá ainda ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem à dívida, embora nele não mais resida o réu, ou ainda, no foro da situação dos bens, quando a dívida neles se originar.”\r\n\r\nResta saber se podem ser aplicadas quaisquer das hipóteses do parágrafo único do art. 578 do CPC à presente discussão.\r\n\r\nComo bem argumentou a excipiente, a competência é determinada no momento da propositura da ação, e a execução fiscal em apenso foi proposta em face de empresa com sede na cidade de São Paulo, como demonstra a ata de assembléia realizada em 30/04/2005, ou seja, antes da propositura da execução fiscal em apenso, ocorrida em 05/03/2007, a empresa executada já estava situada em São Paulo, sendo certo ainda que a informação obtida pela exeqüente junto à JUCERJA data de 10/06/2003 (fls. 44/46), sendo, portanto, imprestável à hipótese dos autos.\r\n\r\nContudo, não há que prosperar a tese defendida pela executada/excipiente, pois se aplica à hipótese destes autos, a exceção contida no parágrafo único do art. 578 do CPC, eis que tem o Fisco a opção de eleger o foro do local onde se deu o ato ou ocorreu o fato gerador da dívida, sendo certo que se trata aqui de cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados, e a unidade fabril da empresa executada se encontra na cidade de Campos dos Goytacazes, consoante a própria excipiente informa na fl. 15. \r\n\r\nConfira o seguinte precedente:\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ORIGEM. ATO OU FATO OCORRIDO EM FILIAL. FORO COMPETENTE. PRERROGATIVA DA FAZENDA.\r\n\r\n1. Admite-se a propositura da execução fiscal em foro que não seja o domicílio do réu, desde que presentes uma das hipótese previstas no parágrafo único do artigo 578 do CPC. Precedentes: REsp 259.199/MS, Rel. Min. Franciulli Netto e REsp 491.171/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki.”\r\n\r\n(REsp 460606/SE; Relator Ministro CASTRO MEIRA, 2ª Turma, DJ de 23.05.2005, pág. 191)\r\n\r\nAlém disso, verifica-se que a empresa foi citada nesta cidade, no local de sua unidade fabril e na pessoa de seu gerente administrativo que, segundo certificou a Sr.ª Oficiala de Justiça, possui poderes para receber citações em nome da empresa, não evidenciando, outrossim, qualquer prejuízo à executada. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal n.º 2007.5103000706-2, em apenso, baixando-se e arquivando-se o presente incidente processual.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 91.0065168-0 CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO, MARIO PALMEIRA RAMOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Nestes autos há valores a serem requisitados referentes a honorários de sucumbência. Porém, para que tal providência seja tomada, é necessário que seja trazido pela embargante o nome de quem figurará como beneficiário da referida quantia. Sendo assim, intime-a para que no prazo de 10 dias preste informações tendentes a suprir essa dúvida, juntando documentos que comprovem a legitimidade da pessoa que indicará para tal fim.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.03.000203-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLEONICE MANHAES CAIXEIRO. . Cumprindo a determinação de fl. 56 “(...) diga a exeqüente, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.”\r\n\r\n24 - 2005.51.03.000729-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSIMAR CARDOSO DA SILVA. . Cumprindo a determinação de fl. 56: “(...)dê-se vista à exeqüente por cinco.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.03.002297-2 ESPÓLIO DE RAPHAEL QUEIROZ MARTINS REP/P/ MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Cumprindo a determinação de fl. 43: “dê-se vista a embargante por dez dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 264776" ], "264779": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0038174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x RENATO PINHEIRO DUARTE (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, THIAGO JOSE SA FREITAS). . A Superior Instância, em sede de embargos infringentes, declarou extinta a punibilidade do réu RENATO PINHEIRO DUARTE, nos termos do art. 9o, §2o da Lei 10.684-2006, com trânsito em julgado certificado à fl. 464. \r\n\r\nNeste diapasão, intimem-se as partes: o Ministério Público Federal, pessoalmente, e o réu com a publicação deste despacho.\r\n\r\nApós, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para anotação e baixa.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 98.0303850-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA DAQUER BARSOTTI) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU). . Em sede de Revisão Criminal, a Superior Instância decidiu pela extinção da punibilidade do réu RICARDO SAMPAIO ARAÚJO, nos termos do art. 621, III, do Código Penal, conforme decisão de fls. 617/619. \r\n\r\nNeste diapasão, intimem-se as partes: o Ministério Público Federal, pessoalmente, e o réu com a publicação deste despacho.\r\n\r\nApós, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nOficie-se à 1a Vara Federal de Campos, competente para a execução penal, informando o teor da referida decisão. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para anotação e baixa.\r\n\r\nFeito, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 264779" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Campos": { "Atos": { "264616": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000343-0 ELIETE TEIXEIRA FERNANDES (Adv. ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000444-6 LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (Adv. LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 10:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000510-4 JULIO CESA AZEVEDO DE AZEREDO (Adv. ROGERIO GOMES DE LAURO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 11:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000625-0 MARCIO LUIZ PESSANHA DE SOUZA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 11:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000725-3 PABLO JOVANE DE FREITAS MACIEL x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 12:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001088-4 ELZA DA SILVA RIBEIRO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 12:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001500-6 ANA PAULA FURTADO DA PAIXAO (Adv. MARIA SUSANA N COBRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002135-3 MARIA DAS GRACAS CAROLINO SILVA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002693-4 DALVA CORREA DE OLIVEIRA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Designo audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002762-8 CONEG - CAMPOS LTDA-ME E OUTRO (Adv. LUCIANO RODRIGUES LACERDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Designo audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.003027-5 ALAN TADEU FILGUEIRAS CUSTODIO (Adv. RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000121-8 NELBE SOARES FERREIRA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000123-1 ADERALDO RIBEIRO JUNIOR x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000252-1 KARLA CORDEIRO ROCHA (Adv. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000303-3 MARCELO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Designo audiência especial de conciliação para o dia 16.08. 2007 às 18:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 264616" ], "264841": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000865-7 CRISTIANE BELO DE CARVALHO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nAs provas trazidas pela autora não têm força de justificar a presença do requisito da verossimilhança da alegação, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada à fl. 64.\r\n\r\nDesta forma, converto o julgamento em diligência e designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007, às 13:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, devendo a CEF - Caixa Econômica Federal e a própria autora esclarecer:\r\n\r\nA que título a autora ocupa o imóvel;\r\n\r\nDesde quando;\r\n\r\nSe foi efetuada a venda do imóvel ao Sr. Recildo Garcia Batista;\r\n\r\nQual a situação atual do imóvel;\r\n\r\nQual o valor de venda final do imóvel;\r\n\r\nQuem era o ocupante anterior do imóvel. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 264841" ], "264923": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001572-9 EDITH MARIA DA SILVA ALBERNAZ HENRIQUES E OUTROS (Adv. ALBERTO DE SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de fl. 36, a qual detecta erro quanto ao valor dos atrasados a ser pago mediante RPV, designo audiência especial de conciliação para o dia 09.08.2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002625-9 LACY DE MENEZES GULINELY (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 09/082007 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 264923" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "264639": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CASSIA ALVES FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor das informações prestadas no laudo pericial preliminar às fl. 43, intime-se a parte autora para cumprir integralmente a solicitação da perita deste juizado Dra. Luciane Bastos Mendes.\r\n\r\nApós o cumprimento, a parte autora deverá dirigir-se ao consultório para entrega do laudo do médico assistente, bem como os exames solicitados. \r\n\r\n2 - 2006.51.68.004475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta o impedimento do médico perito, nomeio em substituição o Dr. ANDRÉ PESSOA para realização da perícia no dia 20 de agosto de 2007, às 8:00 horas, no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, 629 - Sala 802 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE ROSA DE BARROS x ALEXANDRE ROSA DE BARROS E OUTRO (Adv. EBER JACKSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDALEA DA COSTA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DA SILVA FREIRE (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 12/2001 a 09/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nMantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta do periculum in mora, uma vez que a parte autora recebe regularmente seus proventos, o que afasta o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES BERNARDINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEBALECY DO CARMO MAIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO PAULO DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX MACHADO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NUNES PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003132-0\r\n\r\nAUTOR(A): GILSON BARBOSA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA\r\n\r\nJUÍZA: Dra. ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nGILSON BARBOSA, qualificado(a) na inicial, propõe a presente demanda em face da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA, postulando a diferença devida a título de indenização de campo, por não ter sido a mesma reajustada de acordo com o percentual da diária, conforme preceitua a Lei 8.270/1991.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de mérito argüida pela Ré, reconhecendo a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932.\r\n\r\nRessalta-se que a prescrição abrange apenas as prestações periódicas e não o fundo de direito, conforme decisões reiteradas dos Tribunais Superiores:\r\n\r\nO ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO QUE ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOTURNO DIZ RESPEITO, NÃO AO DIREITO DE RECEBER ESSA VANTAGEM (NO CASO, INCONTROVERSO), MAS AO VALOR DELA E, COMO ESTE NÃO CONCERNE AO FUNDO DE DIREITO (O DE PERCEBER A GRATIFICAÇÃO POR PRESTAR O SERVIÇO), MAS A SUA CONSEQUENCIA (SABER SE O MONTANTE E MAIOR OU MENOR), A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PARCELAS VENCIDAS. (...) (STF - RE 110419/SP, DJ 22-09-1989 PG-14833 EMENT VOL-01556-02 PG-00227, Relator Ministro Otavio Gallotti, por unanimidade)\r\n\r\nQuanto à não comprovação pelo Autor do recebimento de um número determinado de indenizações de campo, destaca-se que detém a Ré o controle das indenizações pagas, observando que a simples condição de servidor da FUNASA e a demonstração de que a indenização não foi reajustada em correspondência com a diária, preenche o Autor o requisito de prova constitutiva do seu alegado direito. \r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recebimento da diferença relativo a indenização de campo recebida, uma vez que esta não teve o mesmo reajuste que a diária, conforme prescreve a lei.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216 de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor à indenização de campo e disciplinou que o reajuste desta deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nO Decreto 343/91, que dispõe sobre a concessão de diária no Setor Público Civil da União, foi alterado pelo Decreto 1.656/95, em que ocorreu o reajustamento das diárias, com omissão do reajuste no mesmo percentual referente a indenização de campo, permanecendo esta no valor de R$ 17,46, em total confronto com o princípio da legalidade.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito correspondente à diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNestes termos, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nImportante ressaltar que a partir de agosto de 2002 a diferença ora pleiteada foi devidamente corrigida, devendo ser observado quanto aos valores pretéritos os termos do Decreto 20.910/1932 que estabelece que a prescrição de 5 anos das dívidas passivas da União.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18/07/2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO LUIS DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA GLORIA VALENTIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003143-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILSA PEREIRA BARCELLOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA NONATO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVAN ATILIO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS VALADARES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONI OLIVIA DE ALMEIDA BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CILENE M. DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PEREIRA NEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA SOARES DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA ALVES VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODELINA TAVARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA SILVA COSTA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS de aplicação do índice de 47,31% do mês de 12/88, e do índice de 14,87% referente ao mês de 03/91, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 264639" ] } } }, "Macaé": { "1ª Vara Federal de Macaé": { "Atos": { "263651": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000501-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ADRIANA GRILLO GARZ. . Preliminarmente traga a executada, ora embargante, a declaração de hipossuficiência mencionada, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000387-7 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. 256/266, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (embargante) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000389-0 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. 94/104, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (embargante) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000400-6 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. 94/104, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (embargante) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000404-3 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. 94/104, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (embargante) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002629-4 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista às partes acerca do retorno dos presentes autos do Egrégio TRF da 2ª Região, e para requererem o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000561-5 DAVI GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Embargante acerca da impugnação retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003734-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLINICA OBSTETRICO CIRURGICA DR EVEREST LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x REMIL COMERCIO E REPRESENTACOES ESPECIAL MILITARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.001152-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS C LEMOS E OUTRO. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000642-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IBERE HOMSI. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000427-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BRILHO DO CORPO CONF LTDA. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 263651" ], "263655": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000438-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SONIA MARIA CELESTINO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000439-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCELO DAVID PEREIRA. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000440-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JUSSARA DOS SANTOS FIGUEIRA RANGEL. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000444-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLEBER DE BARROS GOUVEIA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000445-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SALOMAO ALVES DE SOUZA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000446-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO HENRIQUE DE SOUSA AGUIAR. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000447-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PATRICIA DIAS DE MEDEIROS NOGUEIRA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000450-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000451-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA JOSEFA DE LOS A FORMOSO BENJAMIN. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000452-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FAUSTO GUERRA REGO FILHO. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000457-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SANNY PEIXOTO DE CARVALHO. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000460-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PROSPERO JOAO SANTOS JATOBA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000463-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIA MONTEIRO ARANHA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000465-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MIZAEL CIRIACO DA SILVA FILHO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000466-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000467-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANGELICA DIAS PONCHE. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000471-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MIRIAM PINTO DE AZEVEDO CAMPOS. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000472-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GENELSON GARCIA DA SILVA. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000479-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GABRIEL CORREA LOPES JUNIOR. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000480-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAGALY DA SILVA SANTOS. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000482-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO PORTO FERNANDES. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000485-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOEL BARBOSA DE SOUZA. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000486-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO GILBERTO DA SILVA RAMOS. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000487-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO CEZAR PAULA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000488-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANCISCO EDUARDO PEREIRA PINTO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000489-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ILZA MOURA PACHECO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000490-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIS CARLOS CARVALHO SANTOS. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000491-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RENATO KOCHMAN. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000495-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE LOPES DE ABREU. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000496-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO GILBERTO DA SILVA RAMOS. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 263655" ], "263656": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000441-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALEXANDRE VITORINO CUNHA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000442-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUANA DE MOURA TEIXEIRA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000443-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HUMBERTO PEDRO DOS SANTOS. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000448-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ FERNANDO TEREZA. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000449-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SEBASTIAO SANTOS RIBEIRO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000453-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALOISIO RIBEIRO DAS NEVES. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000454-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FABIANA DE LIMA DUTRA MACHADO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000455-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO VITOR MOREIRA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000456-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALVAIR SILVA BENJAMIN. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000458-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO DA COSTA PINTO FILHO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000459-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO CORREA DA SILVA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000461-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE MANOEL FERREIRA BRITO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000462-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NEWTON IZAAC BRANDAO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000464-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELISANGELA DIAS RIBEIRO VIEIRA LEITE. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000468-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIZ GARCIA GOMES. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000469-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDRE LUIS ARRIGONI RAMOS. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000470-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANNY PEIXOTO DE CARVALHO. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000473-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DALMIR BARCELOS DA SILVA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000474-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000475-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DEONIZIA GOMES DOS SANTOS. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000476-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JANES MARRI MARIANO DE SOUZA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000477-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000478-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANA CLAUDIA DA SILVA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000481-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADILSON PACHECO NEVES. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000483-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIO BRAGA MESQUITA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000484-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x INGRID HERWIG. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000492-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE CARLOS PUGA SEABRA FREIRES. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000493-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARLI BARCELLOS DA SILVA SIMOES. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000494-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LIENE CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA. . Complemente o Autor (Conselho Exeqüente) o valor das custas judiciais, assim como regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000497-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIZ CLAUDIO ABREU LIMA. . Regularize o Conselho Exeqüente a sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 263656" ], "263657": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000737-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SPALLUTO E RANGEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto às fls. Retro, traga o exeqüente o CPF correto do co-executado indicado às fls. 46, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.004047-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DROGARIA SAO JORGE DE MACAE LTDA-ME (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x JORGE ALBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004048-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DROGARIA SAO JORGE DE MACAE LTDA-ME (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x JORGE ALBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.004392-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRONORTE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LT (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado na pessoa do seu representante legal, conforme requerido às fls. 20.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.001292-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x RAFAELA MANHAES DE OLIVEIRA AMARAL. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000338-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x L L SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA). . Fls. 18/19 - O parcelamento do débito deve ser diligenciado diretamente pelo interessado junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de Campos dos Goytacazes (fls. 23).\r\n\r\nDefiro prazo de 30 (trinta) dias dentro do qual deverá ser informado, ao Juízo, eventual formalização de parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000425-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000429-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIS MAURICIO SALES MANHAES. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000430-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EMENEGILDO DE OLIVEIRA MARTINS. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000446-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIANO BARRETO FERREIRA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000452-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO MURILO A ENDLICH. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000461-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOVENTINO MARTINS. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000470-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGEM MATOS HENRIQUES. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000683-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRESTILOC SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000933-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO RURAL DE MACAE. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000940-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MENINO JESUS LTDA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000643-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEX SANDRO FERREIRA DA SILVA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.16.000645-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONEY BARBOSA LEAL. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000646-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DARCY VIEIRA FILHO. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.16.000756-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NEIVA SUELI DE SOUZA VIANA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000759-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO DE SOUZA COSTA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000811-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES x EVERALDO CRESPO DE SIQUEIRA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000764-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAR MAR DE MACAE HOTELARIA LTDA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000498-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE ROBERTO MARTINS DOS SANTOS. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, assim como também regularize a sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000499-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RODRIGO CESAR DE NORONHA. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, assim como também regularize a sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000500-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCIA ANDRADE ABREU MEDEIROS. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, assim como também regularize a sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000501-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SONIA REGINA LEITE TAVARES. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, assim como também regularize a sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000502-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE SARZEDA BORGES. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, assim como também regularize a sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000612-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1A. REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANDREA BARBOSA DE MATTOS. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000613-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1A. REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARILENE CAMANHO BASTOS BAULIES. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 263657" ], "263658": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002044-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA). . Dê-se vista ao exeqüente acerca do peticionado às fls. retro.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003105-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DALVA ANTONIA DO NASCIMENTO - DROGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003724-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 153, conforme documento de fls. 154/155. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.16.000454-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.16.000755-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x HELIO DE AQUINO RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 161,61\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 17, conforme documento de fls. 18. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000936-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x R SCAFURA MESQUITA LABORATORIO. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000627-6 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x POSTO JOSE BATISTA LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000154-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o réu, conforme requerido às fls. Retro pelo autor.\r\n\r\n9 - 2006.51.16.000596-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x SIMONE MARTINS QUARESMA. . Ante o lapso temporal havido, manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000597-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x ALESSANDRA MORAES MAIA. . Ante o lapso temporal havido, manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000782-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUCIANA TOMMASO MACHADO INACIO) x RETRAVEL COM E ADM DE SERVICOS LTDA E OUTROS. . Cite-se o réu, conforme requerido às fls. Retro pelo autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003397-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ADRIANA MESQUITA ORTIZ (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA). . Indefiro o pedido de fls. 55, tendo em vista tratar-se de ônus do autor trazer aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\nVoltem os autos à CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.000363-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA) x LADY VALERIA MANHAES HENRIQUES (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO). . Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, em janeiro de 2008, dê-se nova vista ao autor.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000540-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x SONIA MARIA BRAGA SANTOS DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não houve oposição de embargos, restou constituído, de pleno direito, o título executivo judicial (art.1102 c, caput, do CPC), pelo que converto o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nCite-se o réu para fins do art.652, do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000614-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x IVANILDO FIGUEIREDO. . Cite-se o réu, conforme requerido às fls. Retro pelo autor.\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000616-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIA MARCIA SOUZA SILVA. . Cite-se o réu, conforme requerido às fls. Retro pelo autor.\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000779-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA. . Cite-se o réu, conforme requerido às fls. Retro pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.16.002045-0 MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cumpram-se o despacho de fls. 94.\r\n\r\n19 - 2003.51.16.003072-8 CLINICA SAO LUCAS LTDA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ante o Trânsito em julgado da sentença retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 263658" ] } } }, "Magé": { "1ª Vara Federal de Magé": { "Atos": { "264798": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.64.002035-5 SUELI DA SILVA BARROSO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora da petição de fls. 61/65.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.64.003243-6 ARTUR GONCALVES (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe em qual APS deu entrada em seu pedido de aposentadoria.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 3 e 4 da fl. 18.\r\n\r\n3 - 2006.51.64.003255-2 ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga as informações solicitadas pelo contador judicial, ou informe a APS concessora de seu benefício.\r\n\r\n4 - 2006.51.64.003489-5 BENEDICTO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe em qual APS deu entrada em seu pedido de aposentadoria.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 3 e 4 da fl. 23.\r\n\r\n5 - 2007.51.64.000520-6 TANIA REGINA DE ALMEIDA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.64.000520-6 (JUIZADO/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: TANIA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda interposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual a parte autora objetiva, em síntese, a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferida administrativamente ao argumento de não recolhimento do número mínimo de contribuição para a concessão do aludido benefício.\r\n\r\nRequer a parte autora seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela para, de plano, ser implantado o benefício objeto da demanda.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o documento de fls 138 indica ter havido novos recolhimentos pela parte autora após a data do indeferimento administrativo.\r\n\r\nAssim, entendo ser prudente a manifestação prévia do chefe da Agencia da Previdência Social - APS sobre o referido documento antes da apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIsso posto, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para após a referida manifestação.\r\n\r\nIntime-se ao chefe da APS para que, no prazo de 10 dias, informe a este Juízo se o documento de fls. 138 comprova o recolhimento de contribuições suficientes a completar o período necessário para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição objeto da demanda.\r\n\r\nInstrua-se o mandado de intimação com copia de fls. 42/43, 128/130, 138 e 142/146.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.64.000980-7 ADRIANO DE BRITO CORADINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n7 - 2007.51.64.000995-9 MARCUS VINICIUS FRANCO TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.000996-0 MARINETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000997-2 MAURO CESAR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000998-4 MOZAR TADEU TAUDO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.001000-7 PAULO CESAR NALIN (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.001001-9 PAULO ROBERTO DA SILVA JACOB (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.001002-0 PAULO TADEU DE ABREU COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001003-2 ROGERIO PRADO LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001017-2 GILCELIA PEIXOTO QUEIROZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001018-4 GILMAR FERREIRA ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001019-6 VANDERLI FERREIRA VALADARES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001020-2 UDEVANIR SOARES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001021-4 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001028-7 SEBASTIAO DA SILVA PAULO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001036-6 ANDERSON DOS SANTOS VALVIESSE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001037-8 AROLDO DE CARVALHO GULAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001038-0 PAULO SERGIO BORGES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001039-1 PAULO ROBERTO BORGES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001040-8 ASTROGILDO INACIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001041-0 ANTONIO CARLOS NONATO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.64.001042-1 ANDERSON DOS SANTOS TEJADAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001043-3 MARIO DE AZEVEDO BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001044-5 MILTON MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001045-7 MARCELO MOREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001046-9 MARCO ANTONIO NASCIMENTO COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001048-2 ALVARO VITAL DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001050-0 ADILSON MELLO MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001051-2 ADILSON DO VALE GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001052-4 ADILSON MACHADO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001053-6 ALEXANDRE ARAGAO MENEZES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001054-8 ALAN DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001055-0 IVAN DO CARMO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.64.000394-0 RAUNECILDO MARQUES PEREIRA (Adv. LUCIA HELENA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Intime-se a parte autora da disponibilização de alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.64.000659-3 CLEBER SALLES BARCELOS (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora da disponibilização de alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.64.000661-1 REGINA CELIA GOUVEA DE SOUZA (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA, FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora da disponibilização de alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.64.000434-5 MARLENE MESQUITA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora da disponibilização de alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.64.000951-3 PENHA APPARECIDA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv. EDIVAR SOUZA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora da disponibilização de alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.64.001519-7 SERGIO TEJADA MEIRELLES (Adv. WAGNER KLEIN DOS SANTOS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora da disponibilização de alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.64.001532-0 LIBIA RAMOS PINTO MADUREIRA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga extratos relativos aos planos aludidos na inicial, sob pena de extinção, uma vez que não foi localizado pela parte ré qualquer registro de conta.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.000550-4 JOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que, em até 10(dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº 2006.51.64.001557-8 (Vara Federal de Magé), relacionado na informação de fl. 25. Confira a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nEXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5a Região/ 4a Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\n47 - 2007.51.64.000716-1 DEUSA ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.000717-3 NEUSA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.000730-6 ANA LUCIA AUGUSTO DO COUTO (Adv. ELIETE TERRA DE ABREU COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.000731-8 LEILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ELIETE TERRA DE ABREU COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.000746-0 JOSÉ MORAES SOBRINHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.000764-1 LUIZ RIBEIRO LIMA (Adv. VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.64.000797-5 IARA PRADO BARRETO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos relativos à conta de poupança aludida na inicial.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.64.000827-0 ALBERTINA SOARES DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.64.000849-9 CIPRIANO DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga os extratos relativos à conta aludida na inicial\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.64.000852-9 PEDRO KREISCHER (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.64.000854-2 NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR (Adv. MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.64.000868-2 JOAO BOSCO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.64.000869-4 PATRÍCIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga os extratos relativos à conta aludida na inicial\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.64.000870-0 TÂNIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga os extratos relativos à conta aludida na inicial\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.64.000871-2 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga os extratos relativos à conta aludida na inicial\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.64.000872-4 VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.64.000873-6 ADRIANA PEREIRA TALON MAIA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.64.000874-8 MARILÉA FONSECA (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga os extratos relativos à conta aludida na inicial\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.64.000875-0 MARIA ALICE PEREIRA TALON (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.64.000915-7 SANDRA DE OLIVEIRA PENNA LOPES (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos relativos à conta aludida na inicial\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.64.000955-8 DOMINGOS SAMPAIO ROSA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que traga os extratos relativos à conta aludida na inicial\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.64.001161-9 ZELIA MARIA ALVES PEREIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que, em até 10(dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº 2006.51.64.002614-0 (Vara Federal de Magé), relacionado na informação de fl. 14. Confira a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nEXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5a Região/ 4a Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 264798" ] } } }, "Niterói": { "3ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "264805": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0058946-2 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 94.0033301-3 ENNY DELGADO VICHY (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.000059-3 PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não sendo cumprido o item (3) do despacho de fl. 149 ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0080918-0 MARIA DA GLORIA SOARES PORTELLA E OUTRO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, JOSE RENATO FIUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0054377-0 RITA DE CASSIA BORGES DE CAMPOS QUINTIERE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido à fl. 228.\r\n\r\n6 - 97.0043298-0 MARIA CRISTINA SILVANI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a manifestação de fls. 533/548, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0043300-5 FELICIA FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0043306-4 MARIA DA SILVA MELLO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.000276-4 JOSE MANOEL PEREIRA CABRAL (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.003000-8 GEU GARCIA DE CASTRO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006325-4 MAURILIO DE ASSIS SANTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001692-0 ZULKA SCHWAMBACH (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora em que especialidade pretende ver produzida a prova pericial requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 96.0031928-6 ROBERTO PIMENTEL FERREIRA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n14 - 96.0031967-7 SILVIO LUIZ PORTO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, RUBENS PEDREIRA RIBEIRO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o despacho precluso de fl. 515.\r\n\r\n15 - 96.0032402-6 JOSE ANTONIO ARAUJO MOURAO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n16 - 96.0034170-2 ANTONIO FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Nada a reconsiderar face ao exposto no despacho de fl. 379.\r\n\r\nDetermino o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem sobre a petição do perito de fl. 386. Começando pela parte autora.\r\n\r\n17 - 96.0034503-1 CLAUDIO SERGIO VASCONCELLOS (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n18 - 96.0074566-8 ANTONIO MARTINS VILLELA NETO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intimem-se os autores a pagarem a importância de R$ 50,00, cada um, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a CEF a requerer o cumprimento da decisão na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\n19 - 97.0040127-8 ADILSON ABREU LIMA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Promova a CEF a atualização de seu crédito.\r\n\r\n20 - 98.0205403-8 CARLOS ALBERTO FURTADO SARDINHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n21 - 99.0206070-6 MARIZA FARIA DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv. TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n22 - 2000.51.02.000257-7 JOSE LUIZ STUTZ E OUTROS (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x JORGE NAZARETH E OUTROS (Adv. ADILSON CAMARA, MARCIO MARQUES PASSOS, PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x RABAT CONSTRUTORA LTDA. . Esclareça a parte autora em que especialidade pretende ver produzida a prova pericial requerida.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001004-5 JOSE LOURENCO NETO E OUTROS (Adv. ADILSON CAMARA, MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GILVAM CAMPOS CONTE) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA). . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nQuebra 24 - 2000.51.02.005370-6 LUIZITA FARIA MANHAES E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT). . Esclareça a parte autora em que especialidade pretende ver produzida a prova pericial requerida.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.005371-8 CARLOS HENRIQUE DO AMPARO E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT). . Esclareça a parte autora em que especialidade pretende ver produzida a prova pericial requerida.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.000112-7 ISBELTO DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, cumpra a parte autora o despacho de fl. 106.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.002257-0 EURICO PEREIRA E OUTRO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 95 - O pedido inicial é de quitação do financiamento ante a aposentadoria por invalidez do autor. A determinação de fl. 93 visa a aferir a data da invalidez sendo de todo pertinente para o deslinde do processo. Cumpra a parte autora a decisão preclusa de fl. 93.\r\n\r\nNão sendo cumprido, ou não havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.004990-6 MAURICIO AREDES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n29 - 2003.51.02.001233-0 PAULO MAURICIO PINHEIRO DE SALES ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n30 - 2003.51.02.001856-2 HUMBERTO DE SOUZA VALENTE E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n31 - 2004.51.02.004800-5 ISIS HELENA MESQUITA DO CARMO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diga a CEF se há interesse em realizar audiência de conciliação.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.003515-5 JANAINA VIEIRA MENDES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RABAT CONSTRUTORA LTDA. . Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito em relação à ré Rabat Construtora Ltda.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002233-5 ROBERTO VARELLA DE BARROS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0110577-0 SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n35 - 94.0030464-1 CEZARIO BARBOSA E OUTRO (Adv. STEFANO EGMONT BALTZ, ALVARO VIDAL DE PINHO, PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Roberto Luiz Barbosa, em sucessão processual de Cezário Barbosa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n36 - 95.0050941-5 GEILSO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n37 - 95.0052989-0 MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n38 - 95.0053449-5 VANDIR EHLERS DA COSTA LEITE (Adv. RAILDA WANDERLEY TOBIAS GRANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se, pessoalmente, Vandir Ehlers da Costa Leite a pagar a importância de R$ 50,00 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a CEF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n39 - 95.0054438-5 BENEARLE DE FRANCA CONCEICAO E OUTROS (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n40 - 95.0055264-7 CEZAR LUIZ CORNELIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n41 - 95.0055655-3 SILVIO CESAR MOTA MESQUITA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a CEF se ainda tem interesse em relação ao autor Ivanildo Eleres das Chagas.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão do autor acima referido.\r\n\r\n42 - 96.0009255-9 MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS) x BANCO BRADESCO (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x BANCO REAL (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x CREDIREAL (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANERJ (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES). . Digam os réus Banco Bradesco S/A, Banco Real, Credireal e Banerj sobre o pedido de desistência de fl. 388.\r\n\r\n43 - 96.0030254-5 DAVI DE OLIVEIRA DEBERGES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n44 - 96.0030547-1 MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a parte autora sobre a petição de fls. 241/246.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n45 - 96.0033349-1 LUZIETE JESUS SOARES MAGALHAES E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n46 - 96.0034498-1 ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 1.155,18 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a União requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela União, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n47 - 96.0034866-9 ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o falecimento do autor, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nDiga a União sobre os pedidos de habilitação de fls. 171/177.\r\n\r\n48 - 96.0074536-6 ANA MARIA GOMES PEREIRA ABRACADO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n49 - 97.0041651-8 JUAREZ CAMPOS VASCONCELOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n50 - 97.0043758-2 CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n51 - 97.0045617-0 ELI ANDRE DE QUADROS (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n52 - 97.0046078-9 ALMIR DA CRUZ DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro vista em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n53 - 98.0200718-8 ARI DA CUNHA FEIJO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme manifestação da parte autora de fl. 264, expeça-se alvará de levantamento em relação ao depósito de fl. 246.\r\n\r\nO valor penhorado deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n54 - 99.0202801-2 ANTONIO MONTEZ ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n55 - 99.0206934-7 LEILA MARIA DA SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n56 - 2000.51.02.000036-2 OSVALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n57 - 2000.51.02.000254-1 BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv. DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 7.212,60 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte credora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.000366-1 MARIA CELIA BELGA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.000372-7 ADILSON ALBUQUERQUE DE MENDONCA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD NASSIB ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n60 - 2000.51.02.001293-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.001767-2 ANTONIO JOSE CORREA RIBEIRO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n62 - 2000.51.02.002775-6 TEREZINHA OLIVEIRA CARDOSO SIQUEIRA (Adv. VALERIA DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n63 - 2000.51.02.002825-6 PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD NASSIB ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n64 - 2000.51.02.003413-0 LUCIO EVANGELISTA CORREIA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n65 - 2000.51.02.004257-5 ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n66 - 2000.51.02.005399-8 JORGE DE ALMEIDA MELLO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.005724-4 CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n68 - 2001.51.02.000154-1 FRANCISCO WHITE RODRIGUES NOBRE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n69 - 2001.51.02.002531-4 ADEMIR GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n70 - 2001.51.02.003829-1 PEDRO CHAPIM FILHO (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 106/108, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n71 - 2002.51.02.003860-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2002.51.02.004107-5 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. NORMA FERREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que após a inspeção os prazos voltam a fluir normalmente, indefiro o requerido às fls. 200/204.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao TRF da 2a. Região.\r\n\r\n73 - 2002.51.02.005937-7 CARLA DE ALMEIDA LIRIO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. TELMESSO PIRASSOL RUAS). . Oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique a este Juízo perito médico na especialidade de psiquiatria.\r\n\r\nApresente a ré Maria das Graças Oliveira de Carvalho seu atual endereço e assine a procuração de fl. 109.\r\n\r\n74 - 2004.51.02.003879-6 FRANCISCO JOSE SARDINHA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a parte autora o nome do gerente da CEF e a sua atual lotação para que o mesmo possa ser intimado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.002063-2 LUCILIA FORSTER (Adv. ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Providencie Lucila Forster termo de inventariante ou documento equivalente.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a autora a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n76 - 2005.51.02.004731-5 JORGE ERNESTO PINTO FARAH (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2001.51.02.004728-0 LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTROS (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x EDITORA E GRAFICA GPI LTDA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. LENY MACHADO) x AYRTON DE ALMEIDA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Digam os réus sobre a petição de fl. 1125.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n78 - 90.0035730-6 CIA/ BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, GUILHERME DOIN BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n79 - 2002.51.02.004931-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA). . Diga a CEF se os atuais moradores, Romário de Abreu Miranda e Cristina dos Santos Ribeiro, regularizaram a situação do imóvel, conforme noticiam à fl. 48.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n80 - 2002.51.02.005891-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ADEMIR DE SOUZA ANTONIO E OUTROS x WANDERLEY GODOI FERNANDES E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES). . Diga a CEF se os atuais moradores, Wandreley Godoi Fernandes e Solange da Costa Fernandes, regularizaram a situação do imóvel.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n81 - 2003.51.02.000922-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 47, diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distriuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n82 - 94.0035691-9 ROBSON VALERIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n83 - 94.0034443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALOISIO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE). . Defiro por 90 (noventa) dias o pedido de suspensão do feito requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n84 - 2005.51.02.006180-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 95.0050428-6 NELMA SILVA DA FONSECA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Determino que a habilitante Miriam Silva da Fonseca apresente declaração, com firma reconhecida, de que Carlos Alberto Silva de Oliveira é filho legítimo de Nelma Silva da Fonseca.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n86 - 95.0052225-0 JOVELINA FRANCISCA TRINDADE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Jerônimo Ferreira da Trindade Filho, em sucessão processual de Jovelina Francisca Trindade, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2001.51.02.006054-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n88 - 2001.51.02.006057-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n89 - 2001.51.02.006060-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n90 - 2002.51.02.003493-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA, MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por força do constante no título executivo de fls. 80/81, observado o acórdão proferido pelo TRF à fl. 111, a liquidação da sentença será por artigos e deverá apurar o montante correspondente ao somatório das cotas condominiais vencidas desde agosto de 1999 até julho de 2002, assim como as que se vencerem até o início do procedimento de liquidação, que deverá obedecer ao rito ordinário (art. 475-E do C.P.C). \r\n\r\nNo entanto, ao examinar a petição de fl. 139, verifico que a mesma não cumpre os requisitos essenciais estabelecidos no artigo 282, incisos III,V,VI e VII, bem como deixou de instruir a inicial com os documentos indispensáveis que comprovem o valor da cota condominial da unidade habitacional objeto da presente ação, limitando-se a apresentar a planilha de cálculos (fl. 140).\r\n\r\nDestarte, assino o prazo de dez dias para que a parte autora promova a emenda a exordial, sanando as irregularidades suso mencionadas.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias, cite-se a CEF (art. 475-F do C.P.C)\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n91 - 95.0052974-2 LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Diga a CEF se cumpriu o determinado na sentença de fls. 109/112.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n92 - 2000.51.02.002392-1 RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM) x JOSE LUIZ STUTZ E OUTROS (Adv. ADILSON CAMARA, MARCIO MARQUES PASSOS). . Aguarde-se o processamento dos autos principais.\r\n\r\n93 - 2000.51.02.004201-0 RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x JOSE LOURENCO NETO E OUTROS (Adv. ADILSON CAMARA, MARCIO MARQUES PASSOS). . Aguarde-se o processamento dos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nId: 264805" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Niterói": { "Atos": { "263688": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.004764-0 JOSE CARLOS CARNEIRO DE CARVALHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 31.535,95. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000132-1 RYNALDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001487/2007 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, restando, prejudicado, no mais, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.006256-4 ARMANDO ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE GOMES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001488/2007 FOLHA 377/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,00. . Isso posto, REJEITO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.013998-6 ERALDO DIAS SODRE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nA tela IRSMNB de fls. 37 comprova que o INSS reviu o benefício em agosto de 2004, bem como forneceu o cálculo dos atrasados para a prolação de sentença líquida, em cumprimento à decisão cautelar de fls. 32.\r\n\r\nNesse contexto, concedo o prazo de 10 dias para que a parte Autora traga quaisquer elementos que evidenciem o não cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.002870-0 NILDONOR SOARES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pela contadoria judicial, às fls. 218/225, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 228/229.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000216-7 ROSANA LOPES FRAZAO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos declaração de renúncia ao crédito excedente, de próprio punho, ou apresente o patrono atuante no feito procuração com poderes específicos para renunciar ao crédito excedente.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002132-0 ROLANDO CORREA DE MIRANDA (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003580-3 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo 2006.5151.030828-4, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nNomeio o Dr. Newton Rocha e Silva Filho, OAB/RJ 93.179 para atuar como defensor dativo. \r\n\r\nIntime-se a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.52.008640-4 PAULO CLAUDINO SANTOS (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.004012-3 IRON DANTAS BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.004046-9 JOAO CARLOS NASCIMENTO BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, apresente as fichas financeiras referentes aos anos de 1999 a 2000. Com a vinda da documentação, retornem os autos ao Contador. Se, após decorrido o prazo acima, não vierem as fichas financeiras, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.004594-7 PAULO CESAR ALVES TIENE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.005208-3 WANDERSON DA VEIGA BARCELOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.003444-9 ARI SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se as partes sobre os cálculos. Na hipótese de concordância, expeça-se a RPV.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000660-4 JIRO NARAHASHI (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001486/2007 FOLHA 395/403 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Pelo exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\n1. fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de quitação do financiamento objeto do contrato nº 922709000294-0, para fins de cancelamento da hipoteca que grava o imóvel do autor, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento à ordem judicial; \r\n\r\n2. pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigidos, sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao ano, tudo a contar desta data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.52.007210-7 IEDA SANTOS RODRIGUES (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n17 - 2004.51.52.002666-7 EUNICE OSORIO PADILHA (Adv. JULIANA PADILHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n18 - 2004.51.52.005586-2 TANIA CARBONE DE QUEIROZ (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.000644-6 NEWTON TAVARES LUZ (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x JACARANDA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB para possibilitar a expedição do alvará da sucumbência, sob pena de ser expedido apenas a ordem de pagamento da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003224-3 FRANCISCO PAULO PENEDO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.52.001770-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x DELITO CAPITULADO NO ART.64 DA LEI 9605/98 (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES). . Tendo em vista o laudo médico de fls. 226, designo audiência preliminar nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95 para o dia 17/09/2007, às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Autor do fato da designação da audiência e para providenciar certidões negativas da Justiça Federal, Estadual e Militar.\r\n\r\nIntime-se o advogado pela imprensa oficial.\r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, salientando que, no caso de impossibilidade de transação penal, deverá oferecer na mesma ocasião denúncia oral (art. 77 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir no pólo passivo da relação processual o autor do fato WAGNER PEREIRA LOPES.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002025-0 RENATO SARAIVA LIMA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre fls. 70/76. Prazo: 05 dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.52.017413-5 LEVY HENRIQUE DA CUNHA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . O pedido de aplicação de multa astreinte será apreciado após o cumprimento integral da sentença, a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\nReitere-se a intimação da UFF para que, em 15 dias, cumpra o item 2 da sentença. Encaminhem-se cópias de fls. 140/146 e 154/155.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.002809-3 JOSE PIMENTEL DA SILVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls 94/101. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 176,10, no valor de R$ 176,10. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.001103-5 SANDRA GONCALVES RIVERA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 33.987,58. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.004189-2 SAMUEL SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001673-7 ROSA CARLOS RAMOS (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003431-4 ERBETH PEREIRA LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos desarquivados.\r\n\r\nAs telas REVSIT e PESCRE comprovam que o INSS reviu o benefício e autorizou o pagamento administrativo das parcelas posteriores aos cálculos. Nesse contexto, indefiro o prosseguimento do feito, salvo se a parte Autora trouxer, em 10 dias, quaisquer elementos que evidenciem o não cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003751-0 NADA KONJEDIC (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000203-2 DECIO DE ALVARENGA MAFRA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao INSS para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.52.005531-6 DARILEY MORAIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.017879-7 ORLANDO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n33 - 2004.51.52.000003-4 ECIO ROSA FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n34 - 2004.51.52.000899-9 WANDERLEY SAROLDI SIBANTO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n35 - 2005.51.52.000641-7 RONALD SANTOS DE SOUZA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que a União procedeu à averbação do tempo de serviço (fls. 143/146) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002141-1 JOAO BAPTISTA DAS CHAGAS NETO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000389-9 ELIZANDRO ESTANISLAU DUARTE DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.52.007381-1 MOACIR VIEIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a falta de correspondência entre os diversos dados de identificação dos diferentes extratos das contas vinculadas aos FGTS, que torna difícil a identificação daquelas que foram apresentadas pelo autor e objeto da presente demanda, designo audiência especial para o dia 06/08/2007 às 16:30h, a fim de que as partes possam prestar os devidos esclarecimentos.\r\n\r\nCom tal objetivo, devem as partes manifestar-se sobre:\r\n\r\nos cálculos judiciais de fls. 168/178;\r\n\r\nquantas e quais são as contas fundiárias do autor originárias, referentes à empresa Transforte SA, saldo utilizado para cálculo dos créditos complementares dos Planos Verão e Collor I, com base no índice de juros de 3% ao ano; \r\n\r\nos saques dos valores creditados nas contas vinculadas de FGTS, parcelamento, datas e saldos restantes, porventura existentes, depositados a título de Créditos complementares dos referidos Planos Econômicos;\r\n\r\nCabe especificamente à parte ré:\r\n\r\nesclarecer o motivo do cancelamento e desdobramento das contas fundiárias objeto da presente demanda, apontando, dos diversos extratos que apresentou às fls. 121/138, quais os que correspondem, exatamente, às contas anexadas pelo autor às fls. 16/21. \r\n\r\na aparente incoerência entre a explicação dada à fl. 119 sobre a impossibilidade de aplicação do índice de juros de 6% ao saldo da conta 90167093699, e o fato de tê-lo feito com o índice de 3%, conforme extrato de fl. 19.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.52.003501-2 LEILA GALVAO DOS SANTOS (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MATHEUS ORBILHO CHERQUE DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 96.325,89. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 40 - 2004.51.52.006221-0 CLAUDIO LENNON MARCHON DOS SANTOS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB para possibilitar a expedição do alvará da sucumbência, sob pena de ser expedido apenas a ordem de pagamento da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.004013-2 SUSANA CUPOLILLO GRAVINA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000561-6 IVAN DIAS PEREIRA (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, e sob pena de extinção, apresente documento que comprove a solicitação do alegado cancelamento do seguro efetuado em 30/07/2004, bem como informe o período em que foram efetuados descontos referentes ao aludido seguro.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004771-4 MIREYA THEREZA DE ARAUJO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Compareça a advogada da autora à Secretaria do Juizado para, no prazo de 10 dias, assinar a petição inicial.\r\n\r\n3. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos d(a) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2003.51.52.009208-8 ABELARDO CELESTINO DOS SANTOS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação do benefício.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.000343-3 MANUEL ASSUNCAO ALVES MADUREIRA (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à multa astreinte foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001605-1 JUCELENE DE LEMOS NOGUEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003365-6 PAULO CEZAR RIBEIRO DOS REIS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000225-1 IVAIR ALVES DE MACEDO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.52.003690-5 JORGE GONCALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.004156-1 GUILHERME TELLES HENRIQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados relativos aos autores Guilherme e Carlos foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.006324-6 SEVERINO MARTIR DA SILVEIRA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.007532-7 ENEDINA CASAL DA SILVA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.007858-4 LOITA DE MELO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.008434-1 MARCIO MENDES DE MORAES (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.015414-8 JULIO CEZAR MAGNAGO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.017788-4 IRANY FERREIRA MUNIS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2004.51.52.002454-3 MAURO JOSE GOMES RIBEIRO (Adv. MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2004.51.52.003954-6 EDMUNDO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.000171-0 ANTONIO TADEO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . 1. Ciente a UFF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2003.51.52.006604-1 JACI VENANCIO SANTANA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.006676-4 PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na Secretaria do Juizado aguardando um dos advogados atuantes no feito retirar os alvarás do principal e da sucumbência. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2004.51.02.004747-5 CECILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDERSON MEDEIROS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nEsclareça o INSS se foi estabelecido o benefício em favor do autor.\r\n\r\n63 - 2004.51.52.002732-5 ROBSON FAGUNDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 263688" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": { "Atos": { "259268": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES CORREIA DE SOUZA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 1165/1167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal em restituir à parte autora a importância de R$ 21,00, corrigida monetariamente desde a época de cada desconto indevido, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2001, e Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), observada a prescrição qüinqüenal (Decreto n° 20.910/32).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para apuração do valor devido, com o acréscimo de correção monetária e juros moratórios, para a sua requisição, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERNANDES VILLANOVA REP/ POR NELMA FERNANDES VILLANOVA SERRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 124/127).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior e após a comprovação do cumprimento da decisão de fls. 121, relativa à antecipação da tutela, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ROBERTO RIBEIRO DE MATTOS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se as alegações de fls. 73, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe se recebeu os valores descritos nos documentos de fls. 74/78, relativamente à reativação do benefício previdenciário e às parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMARA ALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista das alegações do Instituto Nacional do Seguro Social, às fls. 80, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RENATO COSTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se as alegações de fls. 70, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA QUEIROZ DEOLIVEIRA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por dez dias, das alegações apresentadas pelo INSS, às fls. 131.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA RABELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFls. 80 - Incabível a pretensão do autor, de intimação da parte ré para a execução da obrigação de pagar, visto que, em cumprimento da sentença de fls. 71/73, já foi requisitado ao Tribunal Regional Federal o valor de R$ 2.370,54, devido à parte autora. (fls. 78). \r\n\r\nAssim, aguarde-se a confirmação do depósito do referido valor.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 42/48).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.70.001787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIDE MARIA FREIRE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 976/978 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social, por se tratar de parte ilegítima ad causam; e relativamente a Bancred S.A., por se tratar de incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a causa em relação a ele, observado o disposto no artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENUINO BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 56/62).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 44/50).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.002002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DOS SANTOS VIANNA RIBAS (Adv. VALERIA BRILHANTINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x DANIEL SILVA SOARES VIANNA REP/ P/ MICHELE SILVA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nPetição de fls. 58: Imprescindível a citação do réu Daniel Silva Soares Vianna, representado por Michele Silva Soares, para o prosseguimento do processo, ante o disposto no artigo 214, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsidero desnecessária a intimação do INSS, para fornecer o endereço correto do referido réu, visto que tal endereço já consta do sistema informatizado da Previdência Social - PLENUS, conforme informação de fls. 30.\r\n\r\nSe o réu mudou de endereço e não informou ao INSS o novo endereço, ou se está em local incerto e não sabido, a sua citação terá que ser feita por edital, nos termos do artigo 231, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEntretanto, não se admite citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, ante o disposto no artigo 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, se a autora não informar o endereço para citação do réu, o processo será extinto, sem resolução do mérito; facultando-se-lhe, evidentemente, o ajuizamento da ação em vara federal comum, onde a citação pode ser feita por edital.\r\n\r\nIntime-se a autora, novamente, para que informe o endereço do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUSTINO CORREIA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 36/37, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESTEVAO RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FERREIRA LEMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x LEANDRO LEMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAnte o disposto no artigo 9º, I, do Código de Processo Civil, nomeio como curadora especial para o menor Leandro Lemos de Oliveira a advogada dativa Sandra Silésia Machado, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.182, a qual deve ser intimada para ciência do encargo.\r\n\r\nOportunamente, os honorários da advogada ora nomeada serão requisitados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nCitem-se as partes rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as partes rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm contestação, as partes rés devem indicar as provas que pretendem produzir; se pretenderem a produção de prova testemunhal, devem trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretenderem a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 2 de outubro de 2007, às 16 horas, devendo a parte autora trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerêla, em até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS VITORINO MATTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nTendo em vista a desistência do Doutor Jaime Licínio Silva, nomeado às fls. 68, em participar do quadro de peritos desta Subseção Judiciária, nomeio a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 5255102-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perita.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão de sua incompatibilidade com o rito previsto na lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro, apenas, o prazo de vinte dias, para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fls. 43, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CORREIA DE FARIAS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 31.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Edurne dos Santos Estebanez, CRM 5258640-6, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 35, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM-RJ 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGSMAR CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da impossibilidade de realização de perícias pelo Doutor Jaime Licínio Silva, nomeado às fls. 25, nomeio a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para autuar como perita.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLINDA CANDIDA DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 39, como emenda à inicial.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 52.22258-9, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 35, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM-RJ 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MERCIER (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição da parte autora, de fls. 12, como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos instrumento de mandato outorgado à advogada signatária da inicial, a fim de regularizar a representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA MOREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da impossibilidade de realização de perícias pelo Doutor Jaime Licínio Silva, nomeado às fls. 42/44, nomeio a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perita.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPretende o autor receber pensão previdenciária por morte de sua esposa.\r\n\r\nNão se verifica, porém, o fumus boni iuris, visto que, segundo a decisão de fls. 18, o pedido autoral de pensão por morte, no âmbito administrativo, foi indeferido por ter a falecida esposa do autor perdido a qualidade de segurada da Previdência Social. Tal matéria, evidentemente, depende de dilação probatória.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DA SILVA ANDRADE (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS ARGOLO DE LIMA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCARIO LOPES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON BATISTA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 18, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2006.51.10.006060-2.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós a vinda da contestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de se calcular a nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido à parte autora em julho de 2000, observado o disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, ou seja, a média aritmética simples dos maiores saláriosdecontribuição (assim considerados, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os saláriosdebenefício da prestação anterior (auxílio-doença), conforme carta de concessão de fls. 19/20), correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei nº 9.876/99).\r\n\r\nCalculadas a renda mensal inicial e a renda mensal do benefício, com observância do disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, o contador judicial deve apresentar o cálculo das diferenças em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar da propositura da ação, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei 6.899/81), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GONCALVES FRANCISCO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MAIA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZENEU DE OLIVEIRA LELLIS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA TEREZA DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA SANTOS CUNHA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANISE CARDOSO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nQuebra Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.003118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS FAGUNDES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, de modo que se determine o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Japeri, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.70.003132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROCHA DUARTE (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, considerando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DO NASCIMENTO BARRETO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO VIEIRA FERREIRA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 5255102-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 22, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.10.003411-8.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nA parte autora pleiteia, nesta ação, benefício assistencial (LOAS); todavia, apresenta comunicação de decisão da Previdência Social, de indeferimento de auxíliodoença, benefício que não se confunde com aquele pleiteado pela parte.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício assistencial (LOAS), e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARCIA DIAS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 5242476-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE MARINHO CARNEIRO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 5255102-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2006.51.70.001562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ADRIANO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a petição de fls. 72.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento.\r\n\r\n46 - 2006.51.70.002095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TIBIRICA DA SILVA ALVES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista do alegado às fls. 51, defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a preparar o recurso, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.70.002359-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON NUNES BIZERRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 194, deixo de receber o recurso interposto pela UFRJ (fls. 176/190), ante a intempestividade.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pelo INSS (fls. 168/175).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 968/970 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY LEITE DE FREITAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 971/973 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO KAPICHE (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela União Federal (fls. 53/62).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.51.050465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUBA MOREIRA VASCONCELOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que as cobranças das quais o autor discorda são referentes ao final do ano de 2005 e início do ano de 2006, e ele somente ajuizou a ação em novembro de 2006. Ademais, há ausência do fumus boni iuris, pois o autor não trouxe aos autos nenhum documento a comprovar a comunicação à Caixa Econômica Federal do extravio do cartão de crédito. Impõe-se, ademais, a dilação probatória, para o julgamento da causa.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.70.000616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT).\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 199, visto que o endereço constante do rodapé de fls. 175 é da advogada da parte autora, e a condenação é exclusiva da parte autora, nos termos da sentença de fls. 170/173.\r\n\r\nIntime-se a ré, e cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 195.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA DA COSTA BRITO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o acórdão da Turma Recursal (fls. 36), nos termos do voto de fls. 33/35.\r\n\r\nApós, cumprido o despacho, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), para levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 974/975 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro o pleito de fls. 27, tendo em vista que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, observando-se a baixa no distribuidor.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY HORACIO DE CAMPOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 1168/1170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da autora, de fls. 17, como emenda à inicial.\r\n\r\nPara o exame do pedido de antecipação da tutela jurisdicional, impõese, nos termos do Enunciado nº 6 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, intimar a autora a, no prazo de dez dias, trazer aos autos a certidão de casamento com o falecido Umberto Guimarães dos Santos, bem como a informar se ela requereu pensão previdenciária por morte de seu marido, hipótese em que é considerada habilitada perante a Previdência Social.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo, por mais trinta dias, improrrogáveis, para que a parte autora comprove a titularidade e a data de aniversário das contas de pou pança mencionadas na inicial (00217914-7, 43217914-2; 311735-8; 43311735-3; 311737-4; 43311737-0; 311736-6 e 43311736-1), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.002931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO MAROTTI TEIXEIRA (Adv. CLESIO ROSA E SILVA, CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que os fatos narrados pelo autor ocorreram em 2005 (fls. 5), e ele somente ajuizou a ação em 2007. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2007.51.70.001329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 19, fica marcado o dia 17 de julho de 2007, às 16 horas, para a realização do exame médico-pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.002215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA MARIA DE JESUS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 46, fica marcado o dia 28 de agosto de 2007, às 17h30min, para a realização do exame médico-pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.002231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BARROS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 134, fica marcado o dia 28 de agosto de 2007, às 17h15min, para a realização do exame médico-pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 259268" ], "264739": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 19/7/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\nO DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO É REFERENTE AOS PROCESSOS CUJO PATROCÍNIO É FEITO PELA DRA. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS:\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.70.002287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADUGAN XARIFA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 2075/2078 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.002289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON NUNES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 979/982 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.002290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA 983/986 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE VENANCIO MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 987/990 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEI DOS SANTOS CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 991/994 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA 995/998 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GUIMARAES SIQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA 999/1002 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORNISTO MONTEIRO DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2007 FOLHA 1003/1006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO LOPES ANUDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2007 FOLHA 1007/1010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LIDIA DE MORAES BERNARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 1011/1014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.002313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA TAVARES MAGALHAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA 1015/1018 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.002317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2007 FOLHA 1019/1022 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE FATIMA DANTAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001433/2007 FOLHA 1023/1026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ZANELLA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2007 FOLHA 1027/1030 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA 1031/1034 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CIRILO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA 1035/1038 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE OLIVEIRA S. DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 1039/1042 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE SOUZA GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 1043/1046 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 1047/1050 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA SOARES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 1051/1054 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA 1055/1058 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PESSOA NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA 1059/1062 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BUSTILHO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 1063/1066 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FARIAS FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 1067/1070 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DA ROCHA GONCALVES MARCHINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA 1071/1074 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CARDOSO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA 1075/1078 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICEIA FRANCISCO DOS SANTOS FACIE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA 1079/1082 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.002350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS COSTA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 1083/1086 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.002351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MORAES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 1087/1090 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2007 FOLHA 1091/1094 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINETE NUNES DE OLIVEIRA PRIMO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2007 FOLHA 1095/1098 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.002358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO LINCOLN DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2007 FOLHA 1099/1102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.70.002360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2007 FOLHA 1103/1106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.002362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMARI DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2007 FOLHA 1107/1110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.002365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES NETTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2007 FOLHA 1111/1114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.002367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 1115/1118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.002369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUCIO DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 1119/1122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.002370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA ANDRADE DE HOLANDA TEMPORAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 1123/1126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.002373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES GONCALVES VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 1127/1130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.002374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FLORENTINO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 1131/1134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.002378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 1135/1138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.002380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SALETE DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 1139/1142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.002383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BARBOSA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 1147/1150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.002384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELAINE DA SILVA SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 1151/1154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.002385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRENE RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 1155/1158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.002386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 1159/1162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.002388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO F DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 1163/1166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.002390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE PAULA LOURENCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 1167/1170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.002391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA FERREIRA HERMOGENES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 1171/1174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.002392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2007 FOLHA 1175/1178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.002395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 1179/1182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA 1183/1186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.002400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 1187/1190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.002401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELITA DE MELO E SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2007 FOLHA 1191/1194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.002402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE OZIBEL DA SILVA DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA 1195/1198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.002406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA SILVA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2007 FOLHA 1199/1202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.002408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTONIEL DE SOUZA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 1203/1206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON BELEM RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA 1207/1210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nQuebra 59 - 2007.51.70.002411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA SOARES GRAUDO CORDEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA 1211/1214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.002419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN NAZARE RAYOL OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA 1215/1218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.002420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ALVES DE OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 1219/1222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.002422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER SOBRAL MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 1223/1226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.002423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS PEREIRA VASCONCELLOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 1227/1230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.002424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO KLEBER TAVARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 1231/1234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.002426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 1235/1238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.002428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2007 FOLHA 1239/1242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.002431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA BRAGA COELHO DOS ANJOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 1243/1246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.002434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA 1247/1250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.002435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2007 FOLHA 1251/1254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.002436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 1255/1258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.002437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RODRIGUES GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 1259/1262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.002439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN GOMES DE MENEZES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 1263/1266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.002443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SOUZA FIRMINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 1267/1270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.002445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ROZANA BATISTA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 1271/1274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.002446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES PAULO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 1275/1278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.002447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 1279/1282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.002451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 1283/1286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.002452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CORREA DE MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 1287/1290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.002453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON SAMPAIO MANSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 1291/1294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.002454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 1295/1298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.002455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 1299/1302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.002457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FRANCISCO SENRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 1303/1306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.002458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 1307/1310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.002461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUSA CHAGAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 1311/1314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nQuebra 85 - 2007.51.70.002463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO FERREIRA LEAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 1315/1318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.002466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RAMALHO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA 1319/1322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.002469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACAS VIANA SENA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 1323/1326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.002471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 1327/1330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.002472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 1331/1334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.002473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CAETANO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA 1335/1338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.002474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ARNALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 1339/1342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.002478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA NASCIMENTO DE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 1343/1346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.002479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS MAGALHAES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 1347/1350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.002480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 1351/1354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.002484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DE SOUZA CARRILIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 1355/1358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.002485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE OLIVEIRA BABOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 1359/1362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n97 - 2007.51.70.002487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 1363/1366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.002489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 1367/1370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.002491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL ANDRADE MIGUEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 1371/1374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.002492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 1375/1378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.002493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE XAVIER SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 1379/1382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.002494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NORBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 1383/1386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.002496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 1387/1390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.002498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DO ESPIRITO SANTO PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 1391/1394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.002501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GICELA DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 1395/1398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.002502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE MARCELO MENDONCA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 1399/1402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.002504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERNANDES LEAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 1403/1406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.002505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DE SOUZA EQUEY (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 1407/1410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n109 - 2007.51.70.002507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO MELO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 1411/1414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n110 - 2007.51.70.002509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA CESAR MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 1415/1418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nQuebra 111 - 2007.51.70.002516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 1419/1422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n112 - 2007.51.70.002517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE CASTRO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 1423/1426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n113 - 2007.51.70.002518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO AVELINO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 1427/1430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n114 - 2007.51.70.002520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA SANTOS CABRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 1431/1434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n115 - 2007.51.70.002521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 1435/1438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n116 - 2007.51.70.002524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIVALDO VIDAL DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 1439/1442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n117 - 2007.51.70.002527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY RIBEIRO DE FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 1443/1446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n118 - 2007.51.70.002532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINIA CARNEIRO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 1447/1450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n119 - 2007.51.70.002534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CESAR ALMEIDA CAMARA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 1451/1454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n120 - 2007.51.70.002535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BERNARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 1455/1458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n121 - 2007.51.70.002538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANY SOARES VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 1459/1462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n122 - 2007.51.70.002542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ROSA DE LYRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 1463/1466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n123 - 2007.51.70.002543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MELO DE FARIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 1467/1470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n124 - 2007.51.70.002545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER DE CARVALHO LEAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 1471/1474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n125 - 2007.51.70.002548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER SACRAMENTO DO BONFIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 1475/1478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n126 - 2007.51.70.002550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DAVINA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 1479/1482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n127 - 2007.51.70.002552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 1483/1486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n128 - 2007.51.70.002553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ESTULANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 1487/1490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n129 - 2007.51.70.002554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA TERESA DO AMARAL CHAVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 1491/1494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n130 - 2007.51.70.002556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE SOARES LUZ PACHECO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 1495/1498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n131 - 2007.51.70.002559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAMAR MAXIMINIANO ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 1499/1502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n132 - 2007.51.70.002563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANEIDE DE MENDONCA CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 1503/1506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n133 - 2007.51.70.002564-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNNY TORRES BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 1507/1510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n134 - 2007.51.70.002565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 1511/1514 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n135 - 2007.51.70.002568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAQUEM FIUZA DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 1515/1518 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n136 - 2007.51.70.002570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA 1519/1522 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n137 - 2007.51.70.002574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEI SANTOS DUARTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 1523/1526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n138 - 2007.51.70.002576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO BRILHANTE VALE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA 1527/1530 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n139 - 2007.51.70.002577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK LIMA DE MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA 1531/1534 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n140 - 2007.51.70.002578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 1535/1538 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n141 - 2007.51.70.002581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ACCACIO MACEDO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 1539/1542 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n142 - 2007.51.70.002585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NOGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 1543/1546 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n143 - 2007.51.70.002587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MAGALHAES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 1547/1550 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n144 - 2007.51.70.002588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MALTA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 1551/1554 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n145 - 2007.51.70.002589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS ROSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 1555/1562 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n146 - 2007.51.70.002594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DOS SANTOS CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 1559/1562 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n147 - 2007.51.70.002600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MEDEIROS REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 1563/1566 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n148 - 2007.51.70.002603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE ARAGAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2007 FOLHA 1567/1570 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n149 - 2007.51.70.002604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOWIGES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2007 FOLHA 1571/1574 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n150 - 2007.51.70.002605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL AVILA ROZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 1575/1578 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n151 - 2007.51.70.002606-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MESQUITA DE LIMA GITAHY (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 1579/1582 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n152 - 2007.51.70.002607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE LEITE SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 1583/1586 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n153 - 2007.51.70.002609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ARMINDO MACEDO AFONSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 1587/1590 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n154 - 2007.51.70.002610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA IGNACIO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 1591/1594 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n155 - 2007.51.70.002611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DE BARROS DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2007 FOLHA 1595/1598 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n156 - 2007.51.70.002612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLANIR JOSE DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA 1599/1602 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n157 - 2007.51.70.002615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PAULINO DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA 1603/1606 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n158 - 2007.51.70.002618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESEQUIEL RAMOS PESSOA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA 1603/1606 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n159 - 2007.51.70.002619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEY RAMOS DUARTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 1611/1614 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n160 - 2007.51.70.002622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DE BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 1615/1618 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n161 - 2007.51.70.002624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 1619/1622 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n162 - 2007.51.70.002625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE ALVES PENA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 1623/1626 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n163 - 2007.51.70.002626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALRELINO CASTILHO DE SOUZA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 1627/1630 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nQuebra 164 - 2007.51.70.002627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 2079/2082 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n165 - 2007.51.70.002628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 1631/1634 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n166 - 2007.51.70.002632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GEBER COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 1635/1638 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n167 - 2007.51.70.002633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 1637/1640 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n168 - 2007.51.70.002635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO SALDANHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 2083/2086 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n169 - 2007.51.70.002638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 1641/1644 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n170 - 2007.51.70.002639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 1645/1648 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n171 - 2007.51.70.002640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON CORDEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 1649/1652 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n172 - 2007.51.70.002641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FERREIRA MAIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 1653/1655 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n173 - 2007.51.70.002646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DA SILVA CHIANCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 1657/1660 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n174 - 2007.51.70.002649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA ROCHA MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 1661/1664 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n175 - 2007.51.70.002650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA RAYMUNDA RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 1665/1668 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n176 - 2007.51.70.002654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA COELHO PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 1669/1672 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n177 - 2007.51.70.002655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BRITO FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 1673/1676 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n178 - 2007.51.70.002661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEY BARBOSA LICURCI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 1677/1680 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n179 - 2007.51.70.002662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TRIGUEIRO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 1681/1684 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n180 - 2007.51.70.002663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LOURENCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 1685/1688 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n181 - 2007.51.70.002668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESER DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 1689/1692 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n182 - 2007.51.70.002669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR FERREIRA DE MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 1693/1696 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n183 - 2007.51.70.002670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE MORAES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 1697/1700 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n184 - 2007.51.70.002674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SOLEDADE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 1701/1704 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n185 - 2007.51.70.002678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LOUZEIRO MARCHINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 2087/2090 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n186 - 2007.51.70.002679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DUARTE FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 1705/1708 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n187 - 2007.51.70.002680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY GUIMARAES NUNES FABRICIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 1709/1712 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n188 - 2007.51.70.002682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA VALERIA COMUCCI RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA 1713/1716 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n189 - 2007.51.70.002684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 1717/1720 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nQuebra 190 - 2007.51.70.002686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE SARMENTO ZALTRAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA 1721/1724 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n191 - 2007.51.70.002688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLPHO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA 1725/1728 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n192 - 2007.51.70.002691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 1729/1732 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n193 - 2007.51.70.002692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARA MELO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 1733/1736 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n194 - 2007.51.70.002694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANY DOS SANTOS SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 1737/1740 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n195 - 2007.51.70.002695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA CONCEICAO FALCAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 1741/1744 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n196 - 2007.51.70.002698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LOPES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 1745/1748 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n197 - 2007.51.70.002700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 1749/1752 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n198 - 2007.51.70.002702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE LOPES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 1753/1756 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n199 - 2007.51.70.002707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DE SOUSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 1757/1760 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n200 - 2007.51.70.002708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 1761/1764 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n201 - 2007.51.70.002710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 1765/1768 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n202 - 2007.51.70.002712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 1769/1772 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n203 - 2007.51.70.002713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 1773/1776 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n204 - 2007.51.70.002714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 1777/1780 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n205 - 2007.51.70.002715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MACHADO MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 1781/1784 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n206 - 2007.51.70.002719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA RIBEIRO DOS SANTOS NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 1785/1780 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n207 - 2007.51.70.002721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL DA SILVA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 1799/1802 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n208 - 2007.51.70.002722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 1803/1806 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n209 - 2007.51.70.002724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PIONTKOSK (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 1807/1810 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n210 - 2007.51.70.002727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DA SILVA MELLO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 1811/1814 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n211 - 2007.51.70.002731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE GOMES LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 1815/1818 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n212 - 2007.51.70.002732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON CORDEIRO GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 1819/1822 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n213 - 2007.51.70.002735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA JULIA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 1823/1826 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n214 - 2007.51.70.002736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY IGNEZ CONCEICAO AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 1827/1830 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n215 - 2007.51.70.002737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO LIMA DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 1831/1834 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n216 - 2007.51.70.002740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DOS SANTOS FIONTINA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUN DACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 1835/1838 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n217 - 2007.51.70.002742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFINO FRANCISCO ESTEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 1839/1842 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n218 - 2007.51.70.002744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ADRIANO NOGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 1843/1846 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n219 - 2007.51.70.002745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA FERREIRA AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 1847/1850 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n220 - 2007.51.70.002746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON TARDIVO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 1851/1854 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n221 - 2007.51.70.002747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA COSTA MUNIZ ARAGAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 1855/1858 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n222 - 2007.51.70.002749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LOUZEIRO MARCHINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 1859/1862 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n223 - 2007.51.70.002752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 1863/1866 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n224 - 2007.51.70.002757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BATISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 1867/1870 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n225 - 2007.51.70.002758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO VENICIO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 1891/1894 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n226 - 2007.51.70.002760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BATISTA SILVANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 1895/1898 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n227 - 2007.51.70.002763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA SIMOES SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 1899/1902 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n228 - 2007.51.70.002764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 1903/1906 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n229 - 2007.51.70.002765-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS GUEDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 1907/1910 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n230 - 2007.51.70.002767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS BERNARDO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 1911/1914 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n231 - 2007.51.70.002768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CEZAR CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 1915/1918 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n232 - 2007.51.70.002770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 1919/1922 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n233 - 2007.51.70.002775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 1923/1926 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n234 - 2007.51.70.002776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 1143/1146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n235 - 2007.51.70.002780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 1927/1930 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n236 - 2007.51.70.002785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO MARQUES DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 1931/1934 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n237 - 2007.51.70.002787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 1935/1938 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n238 - 2007.51.70.002788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE MIRANDA ALVIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 1939/1942 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n239 - 2007.51.70.002791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 1943/1946 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n240 - 2007.51.70.002794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEL SOARES DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 1947/1950 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n241 - 2007.51.70.002795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE GUIMARAES DE ABREU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 1951/1954 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n242 - 2007.51.70.002798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOERCIO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 001204/2007 FOLHA 1955/1958 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n243 - 2007.51.70.002799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ LUDGERO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 1959/1962 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n244 - 2007.51.70.002801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOMINGOS GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 1963/1966 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n245 - 2007.51.70.002806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DAS NEVES GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 1967/1970 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n246 - 2007.51.70.002807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA CONCEICAO CARVALHO DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 1971/1974 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n247 - 2007.51.70.002808-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA RAMOS CANDIDO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 1975/1978 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n248 - 2007.51.70.002809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 1979/1982 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n249 - 2007.51.70.002815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DA FONSECA SALERMO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 1983/1986 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n250 - 2007.51.70.002816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PINHO ADAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 1987/1990 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n251 - 2007.51.70.002817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILTON BENTO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 1991/1994 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n252 - 2007.51.70.002819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PACIFICO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 1995/1998 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n253 - 2007.51.70.002822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUIZ CORREA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 1999/2002 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n254 - 2007.51.70.002824-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DE ARRUDA VARGAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 2003/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n255 - 2007.51.70.002825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CRISTINA CESAR PIMENTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 2007/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n256 - 2007.51.70.002828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ADRIANO COSTA PEDROZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 2011/2014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n257 - 2007.51.70.002829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO DOS REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 2015/2018 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n258 - 2007.51.70.002832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANDRADA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 2019/2022 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n259 - 2007.51.70.002833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO CABRAL DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 2023/2026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n260 - 2007.51.70.002835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA TOMAZ DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 2027/2030 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n261 - 2007.51.70.002836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 2031/2034 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n262 - 2007.51.70.002838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES MARTINS DE SOUZA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 2035/2038 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n263 - 2007.51.70.002844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DOS SANTOS FEITOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 2039/2042 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n264 - 2007.51.70.002845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SANT ANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 2043/2046 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n265 - 2007.51.70.002848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 2047/2050 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n266 - 2007.51.70.002849-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DE LIMA LEONARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 2051/2054 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n267 - 2007.51.70.002853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO GURGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 2055/2058 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n268 - 2007.51.70.002855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA SANTOS RIOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 2059/2062 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n269 - 2007.51.70.002857-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 2063/2066 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n270 - 2007.51.70.002858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 2067/2070 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n271 - 2007.51.70.002859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BITTENCOURT DE ABREU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 2071/2074 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nTotal Sentença: 271\r\n\r\nId: 264739" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "264921": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000176-8 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 170-176 . (...) Isso posto, confirmando a decisão de fls. 58/60, JULGO:\r\n\r\n1.EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão da autora de resgatar as obrigações compulsórias da Eletrobrás apresentadas e, por conseqüência, a imprestabilidade destas para quitar os tributos federais.\r\n\r\n2. IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora de compensação de dos seus débitos tributários com alegados créditos de terceiros, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem arcados pela autora, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0083914-1 GENIR MELO TRINDADE (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n3 - 97.0085195-8 VALDEMAR SOUTO DA CRUZ (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Ante a ausência de impugnação aos cálculos, não havendo diferenças a serem recebidas pela autora, homologo a conta de fls. 180/193 e determino que se efetue a baixa e o arquivamento do presente feito, aguardado o transcurso do prazo recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P. I.\r\n\r\n4 - 97.0087335-8 ANTONIO GERALDO RAIMUNDO E OUTROS (Adv. MARIO DA S. G. FILHO, ALVARO CARVALHO TEIXEIRA, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado9s).\r\n\r\n5 - 99.0000672-0 MARILIA COIMBRA PONTES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...) Ante a ausência de impugnação aos cálculos, não havendo diferenças a serem recebidas pela autora, homologo a conta de fls. 180/193 e determino que se efetue a baixa e o arquivamento do presente feito, aguardado o transcurso do prazo recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P. I.\r\n\r\n6 - 2001.51.06.002085-6 JOAO LOPES DE CARVALHO SOBRINHO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001623-8 EVANIR DE FREITAS CAMPOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 97/175.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000946-9 FABIO DA CRUZ SILVA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Fls. 126/132. Decido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desentranhamento das fls. 50/124, indefiro, uma vez que podem ser apresentados documentos a qualquer tempo pelas partes desde que garantido o contraditório.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido de prova documental pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos para a análise do pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000561-4 DIVANY FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . (...) Por todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de retifique o pólo passivo, fazendo constar o Chefe Geral do Setor de Inativos da Unidade Pagadora do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. \r\n\r\nOficie-se ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, remetendo-lhe os autos com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000954-8 SIDONIA PELLI (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 98.0013455-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ORACULO EDITORA E MARKETING DIRETO LTDA E OUTROS (Adv. IVAN MENEZES MARTINS). . Fl. 102. Defiro o pedido de vista requerido pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000091-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 115/116 . (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2004.51.06.001314-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x LUCIA HELENA DE LIMA MEDEIROS CIMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndique a autora a base legal que fundamenta a medição usada para delimitar a faixa de domínio da rodovia em 40 (quarenta) metros (fl. 69).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2002.51.06.000389-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x ALVARO DORNBUSH BATALHA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, ANGELICA VARTULI GOUVEA). . (...) Isso posto, nos termos do art. 225 da Carta Magna, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR vindicada, condenando o réu na obrigação de não fazer, consistente em não degradar nem suprimir vegetação ainda existente na área situada na Rua Henrique Dias, nesta cidade. \r\n\r\nManifeste-se o réu, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o contido à fl. 357.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir acerca da prova pericial e designação de data para realização da audiência de instrução.\r\n\r\nIntime-se o réu para imediato cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 97.0082404-7 MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES). . Fls. 256. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre o telegrama acostado à fl. retro, no qual foi informada a mudança de endereço.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0084510-9 ROGERIO PEDRO DE ALCANTARA SA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\n17 - 97.0085279-2 ESPOLIO DE ERNANI ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv. LEONARDO DE MELLO A. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante certidão de fl. retro, promova a parte autora a execução do julgado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 98.0701195-7 BEANIR ALVES DE SOUZA FALCK (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . (...) Ante a ausência de impugnação objetiva aos cálculos, não havendo diferenças a serem recebidas pelos autores, homologo a conta de fl. 134/135 e determino que se efetue a baixa e o arquivamento do presente feito, aguardado o transcurso do prazo recursal. P. I.\r\n\r\n19 - 98.0703511-2 JULIANA PEREIRA FANTI E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA, LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . (...) Ante a ausência de impugnação aos cálculos, não havendo diferenças a serem recebidas pelos autores, homologo a conta de fls. 221/236 e determino que se efetue a baixa e o arquivamento do presente feito, aguardado o transcurso do prazo recursal.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo INSS à fl. 244, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P. I.\r\n\r\n20 - 98.0704993-8 ALVARO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. IVO DA GAMA PIRES, AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Fl. 236. Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.06.000741-0 MARIA DE LOURDES KESSLER DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n22 - 2002.51.06.003049-0 ERANY HAMMES DA SILVEIRA (Adv. ADALBERTO PAULA DE CARVALHO, MARLENE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n23 - 2006.51.06.001353-9 MIGUEL PINTO COELHO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 79. Indefiro por ora.\r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2001.51.06.001758-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x DYLA DE CARVALHO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado9s).\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2004.51.06.000329-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x RENATO LAGRECA DE AMORIM (Adv. FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA, RAFAEL PERCIA DE MELLO). . Cumpra a Secretaria o despachado em audiência (fl. 144), expedindo-se também Carta Precatória para a Subseção Judiciária de Niterói para oitiva da testemunha de defesa arrolada a fl. retro.\r\n\r\nSem prejuízo, à Secretaria para cálculo da prescrição em tese, anotando-se à contra-capa.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior retorno da Carta.\r\n\r\nImtimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2004.51.06.001132-7 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ANTONIA MARIA LOPES NUNES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Ante a ciência do advogado dativo ao despacho de fl. 141, republique-se:\r\n\r\n“Fl. 129. Indefiro o pedido, considerando os documentos já constantes nos autos.\r\n\r\nIntime-se a ré.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 97.0083597-9 ARLINDO NICOLAU CARLOS E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, ANTONIO ALBERTO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o retorno dos autos da SEADI e certidão de fl. retro, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, ante certidão de óbito de fls. 294, suspenso o andamento processual nos termos do art. 265, I do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do de cujus.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre o motivo do não recebimento dos valores constantes na guia acostada aos autos à fl.223.”\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001018-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SUZE HELENA PAREDES SACHETT (Adv. ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ) x ANTÔNIO ALBERTO SACHETT E OUTROS. . Em cumprimento ao último parágrafo do despacho de fl. 31, republique-se:\r\n\r\n“Designo o dia 26/07/2007 às 14 horas para a oitiva da testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\nIntime-se-à pessoalmente.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se este despacho na 1ª pauta.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 264921" ] } }, "2ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "263664": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000856-1 MARLENE MARIA THERESA DA COSTA PECCINI (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO, FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 234-236 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de julho de 2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001036-1 VANDA MARIA MOREIRA CAMPOS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, KATIA OLIVEIRA BRITES, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 231-233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.56.000178-6 FERNANDO MAURICIO DE MORAES SARMENTO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Registrado sob o nº 308-310, da pasta de Decisões Resolução nº 442 de 09/06/2005.\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.000178-6\r\n\r\nAutor(a): Fernando Mauricio de Moraes Sarmento\r\n\r\nRé(u): União\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Fernando Mauricio de Moraes Sarmento em face da União, com pedido de antecipação de tutela no sentido de suspender a retenção e receber valores relativos à restituição de Imposto de Renda devido nos anos de 2003, 2004 e 2005. Narra que os valores aos quais faz jus a título de restituição de Imposto de Renda estão sendo indevidamente retidos pela Receita Federal a título de compensação de dívida a seu ver prescrita e quitada referente aos anos de 1980 e 1981.\r\n\r\nPetição inicial instruída com documentos de fls. 18-66.\r\n\r\nA fls. 67 foi determinada a citação do réu para posterior manifestação sobre o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm contestação juntada a fls. 69-72, a Fazenda Nacional pugna pelo indeferimento da tutela antecipatória e pela improcedência do pedido alegando em síntese: I) que a restituição do Imposto de Renda relativa ao ano de 2003 já foi recebida administrativamente pelo autor; II) que a alegada compensação dos débitos relativos aos anos de 1980 a 1982 com os créditos referentes às restituição de Imposto de Renda dos anos de 2004 e 2005 não chegou a se efetivar, por discordância expressa do contribuinte; III) que em casos de discordância do contribuinte o procedimento legal adotado é a retenção de valores restituíveis até que o débito seja quitado; IV) que não ocorreu a prescrição alegada uma vez que o prazo prescricional foi suspenso pela citação e V) que foi apresentada declaração retificadora referente ao imposto devido nos anos de 2004 e 2005, cujo processamento ainda não chegou ao final, de forma que não existe direito liquido e certo à restituição pretendida pelo autor. Com a contestação vieram os documentos de fls. 74-80. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo momento, deixo de analisar os fatos especificamente para ater-me à possibilidade de antecipar os efeitos da tutela pretendida na Inicial. Nos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nMuito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação. Isso porque o que se pretende é a liberação de quantia devida como restituição de Imposto de Renda, que estariam sendo indevidamente retidos pela Receita Federal, sendo que a urgência se caracterizaria pela necessidade de utilização da verba para tratamento de saúde e compra de medicamentos. Por tal razão, uma vez concedida a tutela de forma antecipada, esta, pelo caráter de que se reveste nos presentes autos, acabaria por se tornar irreversível.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para juntar cópia integral dos processos administrativos relativos às cobrança feitas à parte autora, inscrições números 70184001015-22 e 70184001016-03, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.56.008019-0 GERALDO MANOEL ANGELO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Impende, antes da análise do pedido de tutela, que a parte autora apresente declaração, de próprio punho, informando que, em caso de procedência do pedido, prefere receber aposentadoria por tempo de contribuição proporcional a tentar nova contagem de tempo de serviço perante o INSS, para fins de aposentadoria com proventos integrais, tendo em vista que, conforme informações, continua trabalhando.\r\n\r\nIsso porque neste processo somente será analisado seu tempo trabalhado até 22-05-2002, data do requerimento administrativo (fls. 07).\r\n\r\nAssim, intime-se COM URGÊNCIA a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos par análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000273-3 VALDIR JOSE ARSENIO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 288-289 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.001555-0 ROSÂNGELA LAGO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 290-296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 16 de janeiro de 2004, data do requerimento administrativo, com efeitos financeiros desde então, e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a efetiva da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da Lei nº 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo Juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verossimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito” (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.).\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devida à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, devendo os efeitos financeiros retroagir a data da presente sentença. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.56.001532-0 JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 179-181 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.56.001206-7 SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 341-345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\nI) repare o dano moral que deu causa, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente. \r\n\r\nII) devolva o valor dos cheques nº 000238 e 000239, ou seja, R$ 629,00 (seiscentos e vinte e nove reais), EM DOBRO, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, corrigidos monetariamente.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Caso haja depósito à disposição deste Juízo, EXPEÇA-SE ALVARÁ. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.001213-7 ANA MARIA CRIVELARO (Adv. FABIO ALVES FERREIRA, ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 346-350 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.001637-5 MARIA THEREZA SOARES BASTOS (Adv. ANTONIO CARLOS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 313-318 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.002314-1 MAIARA KULBERG (Adv. FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 332-340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a UNIÃO a reparar o dano moral causado à autora, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. \r\n\r\nCondeno ainda a União, através da Receita Federal, a alterar o número do cadastro da parte autora, emitindo-lhe, por conseqüência, novo CPF, se já não o tiver feito, devendo, para tanto, observar todas as cautelas que o caso requer.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação e o tempo decorrido desde o ajuizamento, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de temor da autora, que pode sofrer novos danos decorrentes da utilização do CPF em duplicidade.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, à UNIÃO que providencie novo CPF para a autora no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE COM URGÊNCIA.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante da ré entenda pela sua desnecessidade, fica a mesma ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supratranscritos. \r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.56.000117-7 LYDIA DA SILVA THOMAZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 08 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n13 - 2004.51.56.000925-5 MANUEL GOMES COELHO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 93 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001495-4 GERALDINO PEREIRA CABRAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 59 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001671-9 MAURITY VILLACA E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 129, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CADASTRADO SEU ADVOGADO:\r\n\r\n“Fls. 128. Suspendo o feito, na forma do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se os sucessores do Sr. ERVINDO ESCH para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), juntar aos autos a certidão de óbito, bem como para, querendo, promover a habilitação, sob pena de extinção do feito em relação a ele.\r\n\r\nEm caso de pedido de habilitação, encaminhem-se ao INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.”\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001557-4 EVA DAS GRAÇAS ROSA DE SOUZA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 27-29 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000066-6 ROSIANE DE OLIVEIRA BENTO E OUTRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO DE ACORDO COM O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 95/96, EM AUDIÊNCIA, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista aos Autores e, nada sendo requerido, proceda-se às anotações, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe. (...)”\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000308-4 JOSE RONALDO DE CARVALHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 12-14 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000451-9 SUELI MARIA GONÇALVES CORRÊA MADURO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 33-35 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 263664" ] } } }, "São Gonçalo": { "2ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "264924": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000149-0 NELI JUNGER (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CONSIDERA). . Face à certidão retro, designo audiência especial para o dia 30/07/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente do Banco do Brasil da Agência 03948 de São Gonçalo, Sr. Marcos Antônio S. Pires.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 264924" ] } } }, "São João de Meriti": { "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": { "Atos": { "264775": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002136-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DOVER IND/ COM/ S/A. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2006 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n2 - 98.0972286-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x DOVER IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm consulta ao sistema informatizado de processamento, constatei a existência das seguintes Execuções Fiscais entre as mesmas partes em curso nesta 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, as quais podem ser divididas em três grupos, considerando o atual status processual:\r\n\r\n1) Execuções Fiscais com parcelamento em curso: 98.0972286-9, 98.0972641-4, 99.0751371-7, 99.0751372-5, 99.0751373-3, 98.0751749-0, 99.0752685-1, 2003.5110010549-9 e 2003.5110011517-1;\r\n\r\n2) Execuções Fiscais ativas: 2004.5110004695-5 e 2005.5110004435-5;\r\n\r\n3) Execuções fiscais com determinação de baixa e arquivamento a ser cumprida, pendente de providências: 98.0973084-5 e 2005.5110002136-7.\r\n\r\nPor tal razão, entendo ser razoável a reunião de tais feitos em dois grupos, conforme a fase processual, à exceção dos dois últimos, os quais seguirão o seu destino de baixa e arquivamento assim que ultimadas as providências pendentes.\r\n\r\nApensem-se a estes autos a Execução Fiscal nº 98.09751749-0 e os Embargos à Execução nº 98.0971750-4, uma vez que ambos estão suspensos por força de parcelamento.\r\n\r\nCom fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, determino a reunião das Execuções Fiscais nºs 98.0972286-9, 98.0972641-4, 99.0751371-7, 99.0751372-5, 99.0751373-3, 98.0751749-0, 99.0752685-1, 2003.5110010549-9 e 2003.5110011517-1, na mesma fase processual, qual seja, suspensão em face da regularidade de parcelamento anteriormente concedido.\r\n\r\nSuspenda-se no sistema os processos em apenso, estendendo aos mesmos os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a citação da Executada nos autos da Execução Fiscal nº 2003.5110010549-9, nos termos do art. 8º da LEF. Considerando o parcelamento deferido, deixo de determinar, por ora, a expedição do mandado de citação.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desapensamento da Execução Fiscal nº 2005.5110002136-7 para que seja encaminhada à Exeqüente para a devida ciência da sentença proferida, devendo ser levantada a penhora, tão-logo haja o trânsito em julgado naqueles autos.\r\n\r\nDa mesma forma, desapensem-se as Execuções Fiscais nºs 2004.5110004695-5 e 2005.5110004435-5, mantendo-as reunidas e fazendo-as conclusas para decisão.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente despacho para os autos nºs 2004.5110004695-5 e 2005.5110002136-7.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso das execuções reunidas, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista a(o) Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\n3 - 98.0973084-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DOVER IND/COM/LTDA (Adv. WANDERLEY LOBIANCO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, HELDER DE SOUZA PINTO, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI, BRUNO PINHEIRO BARATA). . O presente feito está definitivamente extinto por força de decisões das Cortes Superiores.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento da penhora dos bens móveis levada a efeito às fls. 2600-2604.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, solicitando o levantamento da penhora dos créditos da Executada no rosto dos autos nº 1998. 3400023369-3, em ofício conjunto para cumprimento das providências determinadas hoje nos autos da Execução Fiscal nº 2004.5110004695-5.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado nesta mesma data nos autos acima referidos.\r\n\r\nCom a juntada das cópias dos mandados de levantamento de penhora devidamente cumpridos, bem assim de cópia do ofício acima referido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.004695-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, HELDER DE SOUZA PINTO, BRUNO PINHEIRO BARATA) x DOVER IND/COM S/A. . Com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, determino a reunião das Execuções Fiscais nºs 2004.5110004695-5 e 2005.5110004435-5, em fases processuais aproximadas.\r\n\r\nSuspenda-se no sistema o processo em apenso, estendendo ao mesmo os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo da Executada no feito nº 2004.5110004695-5, dou-o por citado, na forma do art. 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à Exeqüente para que informe se a inscrição nº 70.7.05004038-55, cobrada nos autos nº 2005.5110004435-5 já está quitada ou foi cancelada, considerando que nos demonstrativos apresentados até o momento não há informação quanto à aludida inscrição.\r\n\r\nAinda, a Lei 8.212/91, em seu art. 53, autoriza ao Exeqüente a indicação de bens à penhora, a qual poderá ser feita concomitantemente com a citação do devedor, ficando os bens indicados imediatamente indisponíveis, sendo liberados se ocorrer o pagamento integral da dívida executada, desde que não haja outra execução pendente, aplicando-se o referido dispositivo às execuções já processadas.\r\n\r\nTendo a Exeqüente indicado à penhora, à fl. 84, o crédito que a Executada possui junto à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, por meio de penhora no rosto dos autos da Ação nº 1998.3400023369-3, defiro tal pleito, determinando a expedição de ofício ao Juízo da referida Vara, solicitando a efetivação da penhora no rosto dos autos para garantia do crédito em execução nos feitos nº 2004.5110004695-5 e 2005.5110004435-5, os quais possuem como valor atualizado o total de R$ 7.136.495,49 (abril de 2007).\r\n\r\nSolicite-se ao MM. Juízo da 3ª Vara Federal do Distrito Federal informar a este Juízo a efetivação do ato requerido, bem assim, se possível, a estimativa do valor incontroverso do crédito penhorado. \r\n\r\nNo mesmo ato, solicite-se ao MM. Juízo o levantamento da penhora no rosto dos autos efetuada por determinação judicial na Execução Fiscal nº 98.0973084-5 (último ofício enviado Ofício GAB/1ªVFEF/SJM Nº OFI 1031.000179-3/2006, de 01 de setembro de 2006), considerando a decisão definitiva de extinção da referida Execução Fiscal e despacho neste sentido nesta mesma data nos autos em questão.\r\n\r\nObservo ainda que a Exeqüente requereu, à fl. 2663 da Execução Fiscal nº 98.0973084-5, a manutenção das penhoras efetivadas sobre os bens imóveis lá efetuadas (fls. 2598, 2605-2609, 2612-2616 e 2618-2621) em favor das Execuções Fiscais remanescentes. Ocorre que o valor da avaliação dos referidos imóveis (aproximadamente R$ 70.000.000,00) é superior ao valor das Execuções Fiscais remanescentes em curso nesse Juízo em desfavor da Executada, já considerados os feitos suspensos por força de parcelamento, que remonta a cerca de R$ 15.000.000,00 (abril de 2007).\r\n\r\nPor tal razão, considerando os bens imóveis avaliados à fl. 2605 em R$ 21.000.000,00, entendo ser suficiente a penhora de tais bens em garantia das Execuções Fiscais remanescentes, sempre lembrando que, neste mesmo ato, há determinação de penhora de créditos em feito em curso na 3ª Vara Federal do Distrito Federal, a qual, segundo noticiado em outros autos, acusaria o valor incontroverso de cerca de R$ 100.000.000,00.\r\n\r\nPelo exposto, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro dos bens imóveis acima descritos, nomeando depositário e intimando o Executado da abertura do prazo para a oposição de Embargos. Na mesma oportunidade, proceda-se ao levantamento das penhoras dos mesmos bens imóveis efetuadas por força do processo 98.0973084-5, bem assim ao levantamento da penhora dos bens imóveis excedentes (fls. 2612-2616 e 2619-2621).\r\n\r\nSaliento que a referida penhora poderá ser, a qualquer tempo, adequada ao valor da execução, acaso este seja menor que o inicialmente informado, ou ainda ampliada, caso se faça necessário, conforme expressa disposição legal. Ainda, a indisponibilidade será imediatamente levantada acaso ocorra o pagamento, tudo como dispõe o art. 53 e seus §§, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO art. 53, § 2º, da Lei 8.212/91 fixa o prazo de dois dias úteis contados da citação para o devedor efetuar o pagamento. No caso concreto, considerando que a citação do Executado deu-se na forma do art. 214, § 1º, do CPC, determino sua intimação para os fins do art. 53, § 2º, da Lei 8.212/91, após a expedição do ofício ao Juízo da 3ª Vara Federal do Distrito Federal e dos mandados de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nCumpridas todas as determinações acima, traslade-se cópia dos mandados de levantamento das penhoras devidamente cumpridos aos autos nº 98.0973480-5.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do E. TRF da 2ª Região nos autos da Apelação nº 2006.51.10.005948-0 (AC 391755) e no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.000529-0, vindo logo a seguir conclusos para decisão conforme fl 97.\r\n\r\nHavendo pagamento ou qualquer outra manifestação da parte executada, bem assim após a manifestação da Exeqüente acerca da Execução Fiscal nº 2005.5110004435-5, voltem para exame.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 264775" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "263708": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000213-0 MARLENE SOLANGE DOS SANTOS (Adv. JORGE SOARES CHAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004694/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nMARLENE SOLANGE DOS SANTOS, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a declaração por sentença da validade do tempo de serviço anotado na sua CTPS e daquele abrangido pelas contribuições como contribuinte individual, bem como que a parte RÉ seja condenada a (1) expedir Certidão de Tempo de Serviço, para fins de averbação no serviço público, e (2) indenizar por danos morais. \r\n\r\nRequer ainda expedição de ofício ao Ministério Público Federal para instauração de processo pela suposta prática de crime de desobediência e prevaricação pelos agentes da Ré.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega que trabalhou na iniciativa privada no período de 25/11/1963 a 31/05/1968 e que contribuiu como contribuinte individual no período de 29/07/1975 a 04/07/1988.\r\n\r\nPara comprovar suas alegações, junta cópia de sua CTPS, na qual consta anotação de contrato de trabalho no período apontado pela autora, qual seja, início em 25/11/1963 e término em 31/05/1968 (fl. 12) e, ainda, cópia das contribuições individuais no período de 07/1975 a 11/1977 (fls. 19/22 - inscrição 1.703.503.796/51) e 12/1977 a 04/1984 (fls. 23/51 - inscrição 109.307.702-15).\r\n\r\nA informação expedida pelo INSS (fls. 52/53) registra as contribuições de 05 a 11/1984, 06 a 09/1985 e 04 e 05/1986. O documento de fl. 54 registra, além de outras, as contribuições de 01 e 02/1989. Ressalto que o CNIS somente registra as contribuições de 01, 06 a 08/1986, 04 e 15/1986 e 01 e 02/1989 (fl. 136).\r\n\r\nA redação original do art. 19 do Decreto nº 3.048/1999 previa:\r\n\r\n“Art. 19. A anotação na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social vale para todos os efeitos como prova de filiação à previdência social, relação de emprego, tempo de serviço e salário-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação.”\r\n\r\nO Decreto 4.079/2002 além de modificar a redação deste artigo, acrescenta três parágrafos, vigorando o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 19. A anotação na Carteira Profissional ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social e, a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição e, quando for o caso, relação de emprego, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação. \r\n\r\n§ 1º O INSS definirá os critérios para apuração das informações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP que ainda não tiverem sido processadas. \r\n\r\n§ 2º Não constando do CNIS informações sobre contribuições ou remunerações, o vínculo não será considerado, facultada a providência prevista no § 3º.\r\n\r\n§ 3º O segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS.”\r\n\r\nAinda que não considerado o vínculo é facultado ao segurado solicitar a retificação, apresentando os documentos exigidos pelo INSS, dentre eles a CTPS, conforme norma constante no art. 62 do Decreto 3.048/1999:\r\n\r\n“Art. 62. A prova de tempo de serviço, considerado tempo de contribuição na forma do art. 60, observadas, no que couber, as peculiaridades do trabalhador autônomo e do segurado facultativo, é feita mediante documentos que comprovem o exercício de atividade nos períodos a serem contados, devendo esses documentos ser contemporâneos dos fatos a comprovar e mencionar as datas de início e término e, quando se tratar de trabalhador avulso, a duração do trabalho e a condição em que foi prestado.\r\n\r\n§ 2º Servem para prova prevista neste artigo os documentos seguintes:\r\n\r\nI - com contrato individual de trabalho, a Carteira Profissional e/ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social, (...)” \r\n\r\nVale dizer que os Decretos 4.079/2002 e 4.729/2003 mantiveram o mesma relação de documentos válidos. \r\n\r\nRegistro que, segundo o art. 19 do Decreto 3.048/1999, transcrito acima, determina que o CNIS é prova somente a partir de 01/07/1994. É fato que o período anotado na CTPS é muito anterior aos dados implantados no CNIS, motivo pelo qual esta é documento suficiente para comprovar o tempo de serviço, principalmente pelo fato de suas anotações serem contemporâneas ao período ali registrado.\r\n\r\nAlém do mais, a autora juntou aos autos outros documentos que comprovam que a empresa realmente existia à época das anotações (fls. 59/63), e que também estão elencados no inciso III, art. 62 do Decreto 3.048/1999. \r\n\r\nPortanto, a alegação de que as anotações da CTPS do autor não teria validade face a ausência de elementos no Cadastro Nacional de Informações Sociais não pode ser acolhida. As anotações do CNIS são elementos que devem ser utilizados pelo INSS para a confirmação do Tempo de serviço registrado na CTPS. A ausência de lançamentos no CNIS não pode afastar os registros da CTPS para fins de contagem de tempo de serviço exceto nas hipóteses em que restarem presentes outros elementos de convencimento que produzam prova contrária ao tempo de serviço noticiado. Assim não havendo elementos que afastem a presunção do tempo de serviço comprovado pela autora através de sua CTPS somente resta reconhecer o tempo de serviço anotado na mesma. \r\n\r\nQuanto aos recolhimentos na qualidade de contribuinte individual, apesar de a autora informar que são do período de 07/1975 a 07/1988, só há nos autos documentos que comprovam recolhimentos até 04/1984 e períodos não consecutivos (05 a 11/1984, 06 a 09/1985, 04 e 05/1986 e 01 e 02/1989).\r\n\r\nA planilha seguinte resume o tempo de serviço da autora:\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, uma vez que não foram impugnados os argumentos da parte autora contidos na inicial (tendo a Ré limitado-se a dizer que aplicou a norma legal), sendo crível, a partir dos documentos de fls. 09 e 59/63, cujas datas são anteriores ao indeferimento, que realmente tenha havido recusa da Autarquia em receber os documentos. Ademais, a CTPS e os carnês de recolhimento já faziam prova do tempo de serviço, à época da negativa na via administrativa. Por esta razão arbitro os danos morais em R$ 500,00 (quinhentos reais), classificados como leves.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para RECONHECER COMO VÁLIDOS OS VÍNCULOS constantes da tabela acima e CONDENAR O INSS:a cumprir a obrigação de fazer consistente em:\r\n\r\n(a) a cumprir a obrigação de fazer consistente em promover a alteração dos dados cadastrais do CNIS da parte autora, para incluir o tempo de serviço acima destacado;\r\n\r\n(b) a cumprir a obrigação de fazer consistente em expedir Certidão de Tempo de Serviço onde constem os vínculos reconhecidos como válidos, para fins de averbação no serviço público. \r\n\r\n(c) pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor já atualizado de R$ 500,00 (quinhentos reais), fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês apenas a partir da intimação da Autarquia desta sentença.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REMESSA DE DOCUMENTOS AO MPF, por não vislumbrar a existência de possível prática dos crimes elencados pela autora, tendo havido tão somente ilícito administrativo já resolvido com a concessão de danos morais. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que retire, mediante recibo nos autos, os documentos originais acautelados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado esta sentença, desde que comprovado o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.006182-9 EDVALDO GONCALVES ANDRADE (Adv. ALEXANDRE LUIZ DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004748/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005896-2 CONCEIÇÃO MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004750/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.007707-6 CRISTINA DA CONCEICAO FRUZZONE DE JESUS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004735/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.008595-4 NILCEA GOMES DOS SANTOS (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004746/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009253-3 NILDA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004749/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.010874-7 MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUZA MARTINS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004756/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011438-3 JOSE ROSALIO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004747/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011591-0 ARGENTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004736/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.013589-1 SOLANGE GUIMARAES GOMES (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004757/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.013776-0 LEONARDO DE SOUZA FERREIRA REP/P/MARIA MADALENA CARDOSO DE SOUZA FERREIRA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004732/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014610-4 MARIA LEMOS DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004734/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002104-0 TEREZINHA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004755/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002527-5 CHAQUIP FELIX CHAIM (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004765/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004228-5 SEBASTIAO MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004737/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004928-0 IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004767/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000826-9 JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004762/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.001048-3 VALDIR GUEDES DE ARAÚJO (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004769/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.001158-0 CARLOS ALBERTO ALVES FLORENCIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004760/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.001164-5 RUTH ISAAC (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004766/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001167-0 JORGE JOSÉ SANTANA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004761/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001882-2 MOZART ERTHAL (Adv. CLOVIS SALOMAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004758/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001904-8 ALBERTO CERCA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004759/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001942-5 CLEBER CARDOSO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004764/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2007.51.60.002004-0 ELZA CORREA ARANTES (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004733/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.002060-9 MARIA DE LOURDES CALIL CARNEIRO (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004768/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.60.009087-1 ALEXANDRO BARBOSA LIMA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . D E C I S à O\r\n\r\nA Ré, intimada para cumprir o julgado, apresentou petição na qual requer, ante a ausência de citação, a anulação da sentença e devolução do prazo para contestar.\r\n\r\nEmbora, no caso em tela, a anulação da sentença e a citação da Ré não trará outro desfecho à lide, uma vez que a matéria é padronizada e está devidamente pacificada nos tribunais, apenas postergando o seu fim, é possível à parte Ré impugnar o cumprimento da sentença com base na falta de citação, conforme norma do art. 475-L do CPC.\r\n\r\nDesta forma, ainda que não se vislumbre finalidade prática, mas tão somente processual, ANULO A SENTENÇA DE FL. 19.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nUma vez que a União não recorrerá da sentença que conceder o reajuste de 28,86%, deverá desde já, com a contestação, apresentar os valores a serem pagos por RPV, deduzidas as parcelas comprovadamente já quitadas, e promover o cancelamento do pagamento administrativo das parcelas vincendas.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, ou certificada pela Secretaria a ausência da mesma, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.001308-3 JURACY DE MATTOS COELHO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004770/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.60.001378-2 DALTA ANTONIA DOS SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004753/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.001385-0 VALSENIRA FERNANDES MOREIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004754/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.001386-1 LANDY CORREA BRAGA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004741/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001398-8 JUREMA ZEFERINA DE SOUZA TOLEDO (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004742/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001645-0 NANCI COSTA DE SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004743/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001936-0 NELLY DA FONSECA ERVILHA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004744/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.001970-0 MARIA DAS DORES COSTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004745/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002015-4 MOACYR FERREIRA DA SILVA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004739/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.002016-6 LOURDES ALVES COSTA DO REGO (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004738/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.002048-8 FRANCINETE MACHADO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004752/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.002049-0 ROSANGELA MARTINS GOMES BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004751/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.002051-8 NYDIA DE OLIVEIRA MELO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004740/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002058-0 CELESTE PINTO TRIGO (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004763/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.60.000456-9 MICHELE DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004731/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 263708" ], "263709": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008041-0 JESSICA JENIFFER RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ CLAUDIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora se CLÁUDIA VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA também figura no pólo ativo da lide e, ainda, regularize a representação postulatória dos menores apresentando instrumento de mandato constando o nome de JESSICA JENIFFER RODRIGUES DA SILVA E MICHAEL VINICIUS RODRIGUES DA SILVA representados por sua genitora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.004269-0 SEBASTIAO OVIDIO SUTERO (Adv. RICARDO BORGES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Em função da ação de justificação na prática ser inútil e do longo tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação(a qual foi distribuída inicialmente a outra vara), determino a convolação do presente feito para ação de juizado especial federal. Não há necessidade de remeter os autos à SEADI, pois a própria já tinha autuado como ação de juizados cíveis.\r\n\r\n2) Ao autor para que emende a inicial para incluir o pedido para que seja implantado o beneficio relatado na inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3) - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nConvivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc);\r\n\r\nFormulou requerimento na via administrativa;\r\n\r\nDependia economicamente do falecido.\r\n\r\n4) - Em função da convolação, cite-se novamente o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.006776-8 ISAURA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora, para em 30 dias:\r\n\r\nA - Juntar aos autos prova de que trabalhou entre 1967 e 1976 para a Fripesca, por meio da sua carteira de trabalho, dos extratos do PIS ( podem ser obtidos na Caixa Econômica), ou do FGTS, etc;\r\n\r\nB - Juntar aos autos cópias dos comprovantes de recolhimento mencionados pelo INSS à s fls. 29 ( de 1982 a 1984);\r\n\r\nC - Esclarecer qual a utilidade do requerimento de designação de audiência.\r\n\r\nII - À Secretaria para juntar cópia do CNIS.\r\n\r\nIII - Após, conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.001174-0 MARIA LUCIA BRANCO FERREIRA (Adv. RITA DE CASSIA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende o reconhecimento de união estável para concessão de pensão por morte de seu falecido companheiro. \r\n\r\nVerifico que o falecido era funcionário do Ministério da Saúde (fls. 11 e 19), sendo, portanto, o INSS parte ilegítima para compor o pólo passivo da lide, a partir de 1990, quando os benefícios estatutários foram transferidos para os órgãos de origem do beneficiário.\r\n\r\nAs fotos e documentos acostados à inicial apontam para a possibilidade de que a autora manteve um relacionamento com o falecido, tanto que este requereu a inclusão dela como sua beneficiária (fl.13 - documento sem data). No entanto, não há provas de que a convivência perdurou até a data do óbito, havendo dúvidas com base na própria certidão de óbito, na qual está indicado como local de falecimento, endereço diferente daquele onde reside a autora, bem como o fato de ter sido declarante do óbito outra pessoa que não ela. A demora de 11 meses entre o óbito e o requerimento da pensão também sugere que o casal estava separado.\r\n\r\nAdemais, o indeferimento do requerimento feito em sede administrativa (fl. 11), no qual, a princípio, houve fase cognitiva exauriente, indica, ad cautelam, o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPor último, está ausente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, tendo em vista o tempo decorrido entre o indeferimento do pleito administrativo, publicado em 28/10/2001 (fl. 11), e a data do ajuizamento do presente feito, ocorrida em 17/02/2005.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e acolho a preliminar de ilegitimidade passiva para JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nRecebo as petições de fls. 26 e 28/29 como emendas à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir UNIÃO FEDERAL e ARMINDA MENDES ROCHA no pólo passivo.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para que, no prazo de 10 dias, esclareça as divergências de endereço existentes na certidão de óbito, apontadas acima, e comprove que houve coabitação até a data do óbito.\r\n\r\nApós, citem-se os Réus, observando-se o endereço da 3ª ré à fl. 44.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001493-5 VANILSON ROCHA (Adv. ROSEVALDO FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Ao(s) autor(es) para que providencie(m) em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) Indicando de forma clara e precisa quais os índices que deseja pleitear com relação ao seu beneficio.\r\n\r\nIII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2002.51.10.006087-6, da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.007163-3 REGINA MONTEIRO FERNANDES BRAGA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para ciência de que a DIB do instituidor foi em 12/77 período no qual, em função da utilização da tabela de arbitramento, o índice a ser aplicado sobre o salário de beneficio é zero, conforme certidão retro.\r\n\r\nApresente à parte autora, no prazo de dez dias, os salários de contribuição do beneficio do instituidor, a fim de que seja possível a realização dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.010738-0 CARLOS FELIPE JUSTINO DA SILVA REP/P/ MARIA CELIA JUSTINO MAROMBA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A parte autora sobre fls. 43/49, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000327-9 JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO para que regulariza sua representação, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002278-0 ANTONIO MATIAS LOPES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para, em vinte dias, emendar a petição inicial, esclarecer:\r\n\r\nQuando formulou o requerimento administrativo, trazendo o número deste e a prova de seu indeferimento, sob pena de extinção; No caso de recusa do funcionário em receber o requerimento, caberá ao autor esclarecer nome e matricula do funcionário, especificando a agência;\r\n\r\nSe concorda com a planilha de fl. 13, e quais os períodos (indicando um a um) que pretende ver convertidos, relacionando cada vínculo que pretende converter com o número das folhas em que se encontra o respectivo laudo.\r\n\r\nCabe ao advogado - e não ao Juiz - o trabalho de elaborar uma planilha especificando cada vínculo de trabalho, o tempo trabalhado, se deve ser multiplicado ou não, e o resultado da soma.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de tutela.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002812-4 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de coisa julgada tendo em vista os documentos retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.60.006291-0 ROMULO COUTINHO DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 80 - Indefiro. Tendo em vista a informação do Contador Judicial, à fl. 78, eventual irresignação da parte autora deverá ser manifesta através de petição constando planilha com os cálculos que entender devidos, na forma do art. 475-B do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.60.003845-8 ETICE JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . D E C I S à O\r\n\r\nEm sede de contestação (fls. 42/43), a CEF informou que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001. Por ocasião da interposição do Recurso (fls. 60/63), apresenta argumento novo, de que houve coisa julgada no processo 95.0006627-0 da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sem, contudo, apresentar documentos comprobatórios.\r\n\r\nOportunizada, pela Turma Recursal (fl. 82), a possibilidade de provar a adesão, a CEF deixou escoar in albis o prazo concedido, o que motivou a decisão da 2ª Turma Recursal, no sentido de negar seguimento ao recurso, uma vez que “foram concedidos prazos sucessivos para a CEF fornecer cópia do acordo supostamente firmado pelo autor para recebimento dos expurgos, não tendo a CEF acostado qualquer comprovação nesse sentido” (fl. 86).\r\n\r\nVale destacar a possibilidade de que a parte autora tenha ajuizado duas ações e de que pretendesse receber duas vezes. No entanto, este Juízo, por mais que discorde de tal procedimento, não pode deixar de fazer cumprir o acórdão proferido nestes autos, alcançado que foi pelo trânsito em julgado (fl. 88).\r\n\r\nAssim, uma vez que já ocorreu o trânsito em julgado neste feito, rejeito a alegação de coisa julgada feita pela CEF à fl. 93, e determino à mesma que, no prazo de 10 dias, cumpra o julgado, informando o Juízo do cumprimento, tão logo este ocorra.\r\n\r\nDesta forma, dê-se vista ao MPF, para apurar a responsabilidade pela não apresentação dos documentos necessários à defesa da CEF, no prazo da contestação e nas oportunidades que foram concedidas para tal, bem como para investigar a prática de possível crime cometido pela parte autora em ato lesivo aos cofres públicos, se assim entender devido.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.006988-9 MARCIO CORDEIRO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CAIXA CONSORCIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se quiser, promova a inclusão no pólo passivo e requeira a citação de CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou caso o AUTOR opte pela não inclusão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRequerida a inclusão, à SEADI para incluir a CEF - Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, citem-se os réus para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas.\r\n\r\nDê-se ciência aos réus de que, no mesmo prazo, deverão fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficarem cientes de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nApós a juntada das contestações, ou certificada pela Secretaria a ausência das mesmas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013468-7 PATRICIA PEREIRA ONOFRIO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a situação do filho menor e se pretende incluí-lo no pólo ativo, uma vez que, inexistindo dependentes habilitados no INSS, a autora e seu filho são os únicos legitimados ao saque dos valores da conta do FGTS (art. 20, IV, da Lei 8036/1990).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.10.001768-9 MARIA CARMELITA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA CARMELITA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que comprove o não recebimento dos valores informados na inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.011033-2 ZENI LESSA PAULINO (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove os vínculos empregatícios do segurado falecido, relativos aos períodos de 15/01/1962 a 30/01/1963, 10/01/1964 a 20/08/1965, 01/03/1966 a 27/05/1966, 05/07/1966 a 30/11/1966, 03/11/1967 a 10/07/1970 e 15/10/1970 a 30/06/1971, conforme relacionados à fl. 43.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.021946-9 KEILLA BARCELOS DE OLIVEIRA REP/P/ ARIENE DE NAZARETH BARCELOS E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido (declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; certidão de nascimento de filho havido em comum; anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente etc);\r\n\r\nB) Formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.004781-9 FRANCISCO DE ASSIS MELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Autor para que esclareça a doença que o impede de trabalhar.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.006896-4 EIMAR BASILIO VAZ (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que se manifeste sobre a informação de que já recebe o benefício pleiteado às fls. 31/34, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.012679-4 ALSENIRA ANTONIA DA SILVA CABRAL (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nFormulou requerimento na via administrativa;\r\n\r\nDependia economicamente do falecido.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.013786-0 MARILENE DA CONCEICAO (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido (declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; certidão de nascimento de filho havido em comum; anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente etc);\r\n\r\nB) Formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\nII - Cite-se PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA, na pessoa de seu curador Dr. Mauricio da Motta Caputo, nomeado às fls. 19.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.017346-2 JOSE INACIO FILHO (Adv. ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA, CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora sobre a contestação e processo administrativo apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001948-8 MARTA MARIA BATISTA RAMOS SANTOS (Adv. EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA, BIANCA DAHER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nConvivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc);\r\n\r\nFormulou requerimento na via administrativa;\r\n\r\nDependia economicamente do falecido.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.000861-3 PEDRO FERNANDES SAMPAIO ANTONIO E OUTROS (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) Ao(s) autor(es) para que providencie(m) em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) Especificando quais os tipos de benefícios do pai e da mãe, com os respectivos números, e solicitando que o valor seja liberado aos respectivos herdeiros normalmente ao fim do processo, sem ser por alvará judicial.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.002909-4 ZELIA SILVANO DE CASTRO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente documento do qual conste o nº do benefício do instituidor da sua pensão.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.003662-1 RODRIGO MARQUES ANTONIO REP/SARA MARA DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que informe de qual doença é acometido, juntando laudos e receitas médicas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.007116-5 RIZOMAR DA SILVA FELIPPE (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Defiro a dilação do prazo do autor por mais 30 dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011581-8 ELIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que comprove que SERGIO NUNES DE SOUZA mantinha a qualidade de segurado na data de seu falecimento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.012713-4 MARIA ELENA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nConvivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc);\r\n\r\nFormulou requerimento na via administrativa;\r\n\r\nDependia economicamente do falecido.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013885-5 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça .\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nFormulou requerimento na via administrativa;\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001905-6 NELSON JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o laudo médico.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 32 - 2006.51.60.002917-7 REGINA MACIEL (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido (declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; certidão de nascimento de filho havido em comum; anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente etc);\r\n\r\nB) Formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003949-3 MARILIS QUEIROZ BRUM (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe o número do beneficio do instituidor da pensão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.60.007712-2 ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor sobre fls. 108.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.013024-0 GEZI DE OLIVEIRA SOARES (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS, LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, cumprir corretamente o despacho de fls. 31, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001617-1 ANGELA MARIA DAS NEVES AGUIAR (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a CEF para cumprimento do item “III” do despacho de fl. 81.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 263709" ], "263710": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002187-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COSME MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO). . COSME MIRANDA DE OLIVEIRA ajuizou ação em 2002 alegando que atrasou o pagamento de algumas parcelas do seu financiamento do SFH em razão de dificuldades decorrentes de força maior, pedindo autorização judicial para que a CEF continuasse a receber as parcelas vincendas em dia e permitisse o pagamento parcelado das já vencidas.\r\n\r\nA liminar foi deferida para compelir a CEF a receber diretamente os pagamentos dos meses seguintes e para não efetuar o leilão do imóvel.\r\n\r\nO autor informou que não estava conseguindo efetuar diretamente junto à CEF os pagamentos, uma vez que os boletos não eram fornecidos.\r\n\r\nA CEF, em contestação, formulou proposta de acordo: dispensa dos juros de mora se houver pagamento à vista da totalidade dos débitos em atraso, ou pagamento à vista de 50% do total da dívida e incorporação do resto ao saldo devedor. O autor concordou com o acordo mas não houve concretização do acerto.\r\n\r\nA CEF ajuizou execução em face do autor (200551100021872), distribuída por conexão a este JEF, insistindo na possibilidade de acordo.\r\n\r\nIntime-se o autor e a CEF, simultaneamente, da determinação no sentido de que, no prazo de 10 dias, o autor se dirija à CEF, setor GIPRO, na Av. Rio Branco 174, Centro do Rio de Janeiro, a fim de negociar os termos do acordo possível, acompanhado de seu advogado. Tanto em caso de recusa quanto de aceitação, deverá ser lavrado termo indicando quais as propostas aceitas e quais as propostas formuladas. Recomenda-se à CEF que considere, na proposta de acordo, que considere o fato de que havia e ainda há tutela antecipada determinando o recebimento das prestações vincendas, e que esta ordem não vem sendo cumprida (pois em momento nenhum a CEF especificou para o autor que só na Av. Rio Branco este poderia obter as boletas: a menos que prove que expediu as boletas em favor do autor e este não as pagou deliberadamente, será considerado esse fato como descumprimento reiterado de decisão judicial).\r\n\r\nNa execução, cite-se o executado.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014464-4 MARLUCE DA SILVA BEZERRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Afirma a autora que trabalhou até 2000 e que está doente desde 1997. O CNIS extraído do Sistema do INSS comprova a existência de vínculos trabalhistas de 1994 a 2000 (num total de 5 anos e 5 meses), corroborando as afirmações da autora.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, comprove documentalmente que em 2000 ou 2001 já estava incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.10.003738-6 COSME MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . COSME MIRANDA DE OLIVEIRA ajuizou ação em 2002 alegando que atrasou o pagamento de algumas parcelas do seu financiamento do SFH em razão de dificuldades decorrentes de força maior, pedindo autorização judicial para que a CEF continuasse a receber as parcelas vincendas em dia e permitisse o pagamento parcelado das já vencidas.\r\n\r\nA liminar foi deferida para compelir a CEF a receber diretamente os pagamentos dos meses seguintes e para não efetuar o leilão do imóvel.\r\n\r\nO autor informou que não estava conseguindo efetuar diretamente junto à CEF os pagamentos, uma vez que os boletos não eram fornecidos.\r\n\r\nA CEF, em contestação, formulou proposta de acordo: dispensa dos juros de mora se houver pagamento à vista da totalidade dos débitos em atraso, ou pagamento à vista de 50% do total da dívida e incorporação do resto ao saldo devedor. O autor concordou com o acordo mas não houve concretização do acerto.\r\n\r\nA CEF ajuizou execução em face do autor (200551100021872), distribuída por conexão a este JEF, insistindo na possibilidade de acordo.\r\n\r\nIntime-se o autor e a CEF, simultaneamente, da determinação no sentido de que, no prazo de 10 dias, o autor se dirija à CEF, setor GIPRO, na Av. Rio Branco 174, Centro do Rio de Janeiro, a fim de negociar os termos do acordo possível, acompanhado de seu advogado. Tanto em caso de recusa quanto de aceitação, deverá ser lavrado termo indicando quais as propostas aceitas e quais as propostas formuladas. Recomenda-se à CEF que considere, na proposta de acordo, que considere o fato de que havia e ainda há tutela antecipada determinando o recebimento das prestações vincendas, e que esta ordem não vem sendo cumprida (pois em momento nenhum a CEF especificou para o autor que só na Av. Rio Branco este poderia obter as boletas: a menos que prove que expediu as boletas em favor do autor e este não as pagou deliberadamente, será considerado esse fato como descumprimento reiterado de decisão judicial).\r\n\r\nNa execução, cite-se o executado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.60.000190-3 KARLA MUNIZ DE SOUZA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Torno sem efeito o despacho de fl. 99.\r\n\r\nAutorizo a CEF a levantar o valor excedente à condenação, depositado na conta 005.2065-9, iniciada em 06/01/2005.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2003.51.60.005444-4 DAYSE LUCI FRANCISCO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . Intime-se a CEF para cumprir corretamente o despacho de fls. 47.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006853-4 JUREMA ALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ADALGISA VIANA R. LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar documento comprovando a data da inclusão e da exclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, referente ao cheque nº 000066, valor R$ 49,00.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011105-1 JOAO BOSCO NEVES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAE TANO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, prestar esclarecimentos, uma vez que às fls. 57/58, juntou aos autos extrato de conta vinculada do autor que comprovam a ocorrência de saque em função da LC 110/01 e às fls. 71/72 informou que o autor não aderiu ao acordo.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.011748-0 PABLO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10, informar as datas de inclusão e exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.000738-0 JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. VAGNOR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, esclarecer a que se refere o documento de fls. 22, juntando, na mesma oportunidade, extrato deste com todas as prestações cobradas ao autor.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.003649-5 EDSON BORGES DOS SANTOS (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, esclarecer se as parcelas lançadas nos meses de novembro de 2002 a fevereiro de 2003 no cartão do autor, cada uma no valor de R$ 104,30 (cento e quatro reais e trinta centavos), tem relação com a operação cancelada em 15/10/02 (fl 10).\r\n\r\n11 - 2004.51.60.011444-5 MARCUS VINICIUS NUNES VENTURA (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Ante a resposta do Ofício às fls. 64-65, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia dos documentos que possibilitaram os descontos na folha de pagamento do autor.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.012758-0 IVANILTON MANOEL SERINO (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia da Tabela de Indenização, na qual se baseou para determinar o percentual pago ao autor, por ocasião de seu acidente.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014596-0 CLENIR FRANCA DE SOUZA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Nomeio como defensora dativa do autor a Drª Cirena Costa de Souza Fonseca, OAB/RJ 116.098, que deverá ser intimada para tomar conhecimento de sua nomeação a para dar andamento ao feito. \r\n\r\nII - Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia de documento que comprove o saque da conta de FGTS do autor com a assinatura deste.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007411-7 MANOEL DE OLIVEIRA FONTES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato do Seguro de Vida (fl 08), adquirido pelo autor, contendo todas as parcelas devidas, desde a sua contratação.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.007752-0 PAULA SANTOS VELOSO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar cópia de documento com a data da exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.008223-0 LIZANIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 dias, à CEF para:\r\n\r\na) providenciar cópia do contrato ou documento similar que comprove a solicitação do cartão nº 5104470038092655 pela parte autora;\r\n\r\nb) informar se o referido cartão está ativo e, em não estando, a data de seu cancelamento.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009370-7 PAULO ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se CEF para, no prazo de 10 dias, informar:\r\n\r\na) a data da substituição do CPF 880.263.107-72 pelo CPF de nº 071.856.767-75;\r\n\r\nb) a data da inclusão do nome do autor no Cadastro de Emitentes de Cheques sem fundo referente ao CPF 071.856.167-74;\r\n\r\nc) se o nome do autor permanece incluso nos cadastros restritivos de crédito e, em caso negativo, a data da exclusão.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011565-0 THAIS ATAIDE SOARES (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 dias, à CEF para: \r\n\r\na) informar o período em que o nome da autora permaneceu nos cadastros restritivos de crédito, referente ao cartão nº 5104470039118095;\r\n\r\nb) esclarecer o motivo do comunicado de fls. 17, uma vez que houve acordo para o pagamento das parcelas em atraso referente ao citado cartão.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013812-0 ALVARO ALVES SILVA FILHO (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 dias, à CEF para:\r\n\r\na) apresentar cópia do contrato de empréstimo que originou a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito;\r\n\r\nb) informar a data da quitação integral do referido contrato, bem como a data da exclusão do nome da parte autora de tais cadastros.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003331-4 EVANGELINA DA SILVA LAGE E OUTRO (Adv. IVAN VARELA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, informe o andamento da investigação da reclamação feita pela AUTORA e manifeste-se sobre o documento de fl.26, que comprova que o INSS efetuou o depósito e que o valor foi sacado no dia 07/04/2006.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, agende-se audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000389-2 ADRIANA MOTTA PAIXÃO DA SILVA E OUTRO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, informar se as contas-correntes nº 0210.001.96012-4 e 0210.013.350962-5 estão desbloqueadas e, em caso positivo, a data dos desbloqueios.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 263710" ], "263465": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.004538-1 ROBERTO SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59/61: Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013546-1 RAIMUNDO PROCOPIO DO CARMO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\n2- Intime-se o INSS para que, no prazo de 120 dias, cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, NO QUE CONCERNE À IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA RMI.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011683-1 MARCELO DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65/78: Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.60.000018-2 OLGARINA AUREA BRAGA DELGADO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.60.001227-5 ADELIA ARMOND DE ALMEIDA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.60.002197-5 ELIZABETH CARNEIRO DA RONDA (Adv. MARCOS FABIO FERNANDES, SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\n2-À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que no prazo de 10 dias, cumpra integralmente o julgado, no que concerne à condenação em Honorários Sucumbenciais e informe os números das contas referentes aos depósitos de fls. 74 e 76.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.60.002274-8 PATRICIA RODRIGUES PINTO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.60.002278-5 MARIA ISABEL ASSIS DE PAULA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.60.002323-6 MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA VICENTE (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento referente ao valor dos honorários (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.60.003470-2 CLAUDINA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.000702-8 DELSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.001148-2 INEIDE FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.001825-7 ALBERTINA FALCAO DE BARROS (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.005240-0 JOSE SEVERINO FERREIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.005667-2 BENJAMIN ANTONIO DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.009236-6 JOSE ANTONIO DE FARIA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte Autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento - com validade de 30 dias, que deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.010362-5 FRANCISCO CLAYTON DE MIRANDA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.012314-4 MARIA DA CONCEICAO VALENTE DA SILVA REP/ TELMA VALENTE DA SILVA (Adv. SEBASTIANA ALVES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.000232-0 AMELIA DE ALMEIDA ROSA (Adv. JOSE RONALDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . Intime-se o advogado da parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento referente ao valor dos honorários (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.003005-5 ROBERTO CASIMIRO DA SILVEIRA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.006421-1 PAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS (Adv. MARCELO ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.010374-5 EMILIA ALMEIDA SOARES (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011754-9 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.012979-5 MARLUCE MARIA DELGADO DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA, ELISABETE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.011524-7 SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO (Adv. ROSANGELA DOS SANTOS ALVARENGA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003993-6 ARMANDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se o Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 263465" ], "263711": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000820-3 HELENA AZEVEDO DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, MARCELO DA SILVA TROVAO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS ANDRE PELUSO SANTOS, LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO). . O documento de fls. 412 é prova que, somada as considerações de fls. 385/390 e aos esclarecimentos de fls. 392/393, tornam mais que verossímil as alegações da parte autora.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar à União Federal e ao Estado do Rio de Janeiro para que incluam a autora como pensionista a partir do mês de agosto, reduzindo o valor da pensão da ré Maria Francisca.\r\n\r\nDesigno AIJ para 4 de setembro de 2007, às 14:30h. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 263711" ] } } }, "São Pedro D’Aldeia": { "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": { "Atos": { "264831": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "PORTARIA Nº 001 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nO J U I Z F E D E R A L - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 74 - GDF, de 23.11.2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nREMOVER a servidora ANA CRISTINA MENDES GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI-B-9, matrícula nº 12.466, da Vara Única de São Pedra da Aldeia para a Diretoria da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia, Setor de Apoio Administrativo, a partir de 20.07.2007.\r\n\r\nCUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nId: 264831" ] } } }, "Três Rios": { "1ª Vara Federal de Três Rios": { "Atos": { "264632": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000669-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LASZLO ANDRAS SVED E OUTROS (Adv. SPENCER MARCELO LEVY, PETER MILARD SEBBA). . Manifestem-se os réus em Alegações Finais, nos termos do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 264632" ], "264853": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "'\r\n\r\n01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000569-5 LUIS PAULO SERPA (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA, ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.13.000569-5\r\n\r\nAUTOR: LUIS PAULO SERPA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Autor LUIS PAULO SERPA, propõe Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento dos expurgos ocasionados pela não aplicação dos índices de correção monetária adequadamente.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nO Autor peticionou à fl. 24 desistindo da ação.\r\n\r\nDa análise da procuração acostada, constato que o patrono possui poderes para desistir, exigência aplicável à espécie.\r\n\r\nSendo certo que a parte ré, todavia, não foi citada, nada impede o deferimento do pedido formulado.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000125-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FRANCIS WANIA COELHO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x RODRIGO SIMOES LEMOS DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.13.000125-2\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: FRANCIS WANIA COELHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRº FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÂO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Autor CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, propõe Ação Monitória em face de FRANCIS WANIA COELHO e RODRIGO SIMÕES LEMOS DIAS, objetivando o pagamento da importância de R$ 16.148,88, decorrente de contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES - firmado entre as partes, no prazo de 15 dias\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nO Autor peticionou à fl. 45 desistindo da ação.\r\n\r\nDa análise da procuração acostada, constato que o patrono possui poderes para desistir, exigência aplicável à espécie.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, às fls. 25/26 requer a extinção do processo, tendo em vista o acordo efetuado extrajudicialmente entre as partes. \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000977-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA, HERALDO ASSED IUNES FILHO) x MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRA (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, na forma do artigo 107, inciso I do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO JUNQUEIRA pelos fatos a ele imputados.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de registros criminais, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTudo cumprido, após baixa e anotações necessárias, ao MPF para alegações finais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 264853" ] } } }, "Volta Redonda": { "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "258995": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011184-2 ODETE MARIA DE SOUZA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2007 FOLHA 252/253 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011869-1 OSWALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2007 FOLHA 162/164 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/070.791.402-7 ) para Cr$ 281.057,03e a RMB do mês de Novembro de 2005 para R$ 1.513,62, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 17.196,84, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Valor este restrito ao limite da competência do Juizado Especial Federal, conforme art. 3° da Lei 10.259/01 (60(sessenta) salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificar termo de autuação, para que passe a constar no pólo ativo, OSWALDODA SILVA rep. p/ CASSIA TEREZINHA DA SILVA, conforme documentos juntados à fl. 63/64, dos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003058-5 CELINA FERNANDES CARREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para informar se renuncia aos valores que excedem ao teto dos Juizados.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000534-0 ISAIAS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Nomeio Advogado Dativo o Dr. Ardson Soares Júnior, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 109.353. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renuncia aos valores que excederem ao teto dos Juizados Especiais Federais, a fim de firmar a competencia deste Juizado.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001471-7 VALDELES DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora acerca do cumprimento da decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela, conforme informações obtidas através do sistema PLENUS (fls. 97/99).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002842-0 MANOEL MONTEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2007 FOLHA 266/269 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004838-7 VERILDE OLIVEIRA SATURNINO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2007 FOLHA 236/237 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005058-8 MARIA GALDINA FONSECA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2007 FOLHA 288/291 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005554-9 ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se renuncia aos valores que excederem ao limite estipulados aos Juizados.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005761-3 SEBASTIAO JUSTINO DE ASSIS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 129/130: Aguarde-se.\r\n\r\nVenham aos autos, no prazo de cinco dias, declaração firmada pelo titular do comprovante de residência de fls. 107, Sr. Antônio Justo de Assis, acompanhada de cópias de seu CPF e RG. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de cinco dias, dos cálculos de fls. 120/127.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006641-9 GERALDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da contestação acostada às fls. 106/115.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006849-0 ALMIR CANDIDO VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001891-0 JORGE NAMEN CURY (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora dos cálculos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000229-0 ANA DA SILVA FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de fls. 26, eis que a tabela de Santa Catarina não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000940-4 FLÁVIO LUIZ DE BARROS (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001796/2007 FOLHA 476/477 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001118-6 YOLANDA GOULART MACEDO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra corretamente a autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o despacho de fls. 18, tendo em vista que a fundamentação de sua peça de fls. 19/20 fala em reajuste do benefício, enquanto o pedido versa sobre recálculo da RMI.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001260-9 IZABEL REZENDE DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O perito nomeado nos autos (fls. 25/26), além de outras especialidades, é médico do trabalho, mostrando-se, por esse motivo, plenamente qualificado para atestar a condição laborativa dos autores nas diversas áreas da medicina. Caso contrário, o próprio expert informaria nos autos a sua impossibilidade de realizar a perícia e, neste caso, outro profissional seria nomeado. Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 38/39 dos autos. Intime-se.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001444-8 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O perito nomeado nos autos (fls. 24/25), além de outras especialidades, é médico do trabalho, mostrando-se, por esse motivo, plenamente qualificado para atestar a condição laborativa dos autores nas diversas áreas da medicina. Caso contrário, o próprio expert informaria nos autos a sua impossibilidade de realizar a perícia e, neste caso, outro profissional seria nomeado. Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 50 dos autos. Intime-se.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.54.001517-9 JOSE DE ASSIS MACHADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001764/2007 FOLHA 403/406 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, no que se refere ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença NB 514.614.973-5; e \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que tange ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001913-6 WILSON DOS SANTOS DAVID (Adv. ANA PAULA CANOSA CADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001795/2007 FOLHA 478/479 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001930-6 DOMINGOS MENDES BRITO (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001800/2007 FOLHA 470/471 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001931-8 JOSE ALAOR ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001801/2007 FOLHA 472/473 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001932-0 REINALDO TEIXEIRA (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001799/2007 FOLHA 474/475 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002073-4 ANESIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2007 FOLHA 243/244 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002196-9 GERSON MARINHO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001760/2007 FOLHA 400/402 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, no que se refere ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença; e \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que tange ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002216-0 NORMA MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2007 FOLHA 283/287 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002265-2 JOSÉ GIL DE PAULA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001762/2007 FOLHA 388/391 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.299.758-8, desde a cessação administrativa (20/04/2006), bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002273-1 MARCIO BARBOSA MIRANDA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001755/2007 FOLHA 421/424 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 506.915.487-3, desde a cessação administrativa (30/08/2006), bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nDeverá a autarquia, outrossim, submeter o segurado ao procedimento de reabilitação profissional de que trata o art. 89 da Lei 8.231/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002574-4 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001757/2007 FOLHA 414/416 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002643-8 JOSE LUCIANO SOARES (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra integralmente o autor, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 19, juntando procuração que outorgue poderes para renunciar a eventual crédito excedente ao teto previsto na Lei nº 10.259/2001, eis que, ao contrário do alegado na peça de fls. 20/22, tal poder não consta do instrumento de fls. 13.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002646-3 DIVINO LAGE DE FREITAS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2007 FOLHA 279/281 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002713-3 VANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante dos recolhimentos previdenciários realizados após a aposentação.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré para, no mesmo prazo, juntar aos autos o processo administrativo que culminou com a concessão do benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003000-4 ELAINE CARRIJO DA ROCHA RODRIGUES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001756/2007 FOLHA 417/420 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 517.238.349-9, a partir da data de sua cessação (31/08/2006), e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurada às perícias médicas periódicas face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedando o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 3º do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003113-6 LUZIA LEMOS RODRIGUES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em que pese a existência de assinatura no instrumento de mandato acostado aos autos (Fl. 06), o documento de fl. 08 informa ser a autora analfabeta. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003247-5 MARIA HELENA EBERLING (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso ante sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003314-5 RAIMUNDO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001758/2007 FOLHA 410/413 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a conceder em favor do autor benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB na data de realização da perícia judicial (15/03/2007), devendo, ainda, a autarquia pagar as prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá conceder o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter o autor ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.003576-2 JURANDIR BATISTA LEANDRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001759/2007 FOLHA 407/409 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004192-0 SEBASTIAO CAMILO DOS SANTOS (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A inicial comporta irresignação em face de indeferimento de pedido de auxílio-doença, sob alegação de falta de qualidade de segurado. Porém, em consulta realizada ao sistema Plenus, verifica-se a existência de pedido de auxílio-doença deferido em momento posterior.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao periciado com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo:\r\n\r\nemendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; \r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, haja vista a divergência de endereços verificada entre o pedido inicial e o comprovante apresentado.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004646-2 ANDERSON DE ALMEIDA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004724-7 RITA DE CASSIA MATOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000016-7 ANTONIO DE BARROS VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 63251506 (Amparo Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.000038-7 MIRIAN JESSICA CANDIDO FERREIRA REP/ P/ LIDIA ANDRE CANDIDO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 517.866.564-0 (Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000128-8 JOAQUIM RODRIGUES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/515.902.864-8 e 31/518.689.385-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.000155-0 JAIR ELIAS DAVI (Adv. SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/514.893.929-6 e ao benefício/requerimento no. 62291361.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.000225-6 JOSE DE OLIVEIRA DAS GRACAS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/515.480.814-9 e ao benefício/requerimento no. 61028554.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000273-6 JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que após a análise da documentação acostada, não foi possível, em sede de cognição sumária, aferir-se a manutenção da qualidade de segurado por parte do demandante, o período de carência exigido pela legislação de regência, bem como a pré-existência da incapacidade em relação ao início das contribuições. \r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/518.717.195-6, onde deve constar a relação completa das contribuições previdenciárias recolhidas pelo autor, seja como autônomo, empregado etc.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000394-7 ISRAEL NILO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/501.225.638-3 e 31/518.676.078-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.000412-5 SERGIO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 02/05/2004.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo: 1- regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar a eventuais valores que ultrapassem o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, teto este fixado em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001); 2- apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.000414-9 DARCILEI FERNANDES QUINTELA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº .\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.000459-9 JOSE FERNANDO SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da parte autora, conforme Carteira de Identidade acostada às fls. 06 dos autos.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/517.486.305-6.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.000527-0 VICENTE ROMOALDO REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a peça de fls. 21/28 como emenda à inicial.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/506.941.667-3 e 31/519.431.075-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.000532-4 SIDNEY BARBOSA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio Advogado Dativo o Dr. Cezar Macedo Gonçalves, inscrito na OAB/RJ, sob o n.º 58.375, para patrocinar exclusivamente a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo cópia do benefício 5161239383.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.000577-4 IVANIL BARRETO DO NASCIMENTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 516.148.913-4 e 5190395452.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.000578-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/501.280.149-7 e 31/520.126.401-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.000592-0 LEANDRO TUCHTLER PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 60946646.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.000633-0 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício 5192826698, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.000636-5 GERALDO MAGELO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/515.799.596-9 e 31/519.015.581-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.000638-9 CLEIDE MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 517.443.141-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.000655-9 WELLINGTON CARLOS NATAL (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/501.147.556-1 e 31/519.325.050-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.000656-0 ALFEU TEODORO MACHADO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/519.071.970-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.000658-4 ELZA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/516.891.820-0 e 31/519.167.947-0.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da parte autora, conforme cópia da Carteira de Identidade acostada às fls. 15 dos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.000659-6 AUREO DE LIMA BRAGA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 5193069653.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.000675-4 JOAO SERGIO DOS REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/501.147.134-5 e 31/519.063.063-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.000682-1 ANTONIO ZEFERINO GOMES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/516.510.822-4 e 31/518.971.678-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.000845-3 SEBASTIAO PAULO DA SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo dos auxílios doenças da parte autora e sua conversão em aposentadoria por invalidez, bem como as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, demonstrativo de eventuais revisões do citado benefício, cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2005.51.54.005692-0 JOSE CARLOS MAGALHAES FILHO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2005.51.54.006302-9 POLIDORIO JOSE AVILA DA SILVA (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.001177-0 WALTER ALVES PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDA MENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001791/2007 FOLHA 457 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao pagamento dos saldos das contas vinculadas de FGTS do Sr. Walter Alves Pinto, PIS nº 1031971085-5, abertas antes de sua aposentadoria (13/10/2005), deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria das contas fundiárias, bem como a juros simples de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 219, caput, do CPC, e no art. 406 do CC c/c 161, §1º, do CTN. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.001752-8 DEBORA CRISTINA DA SILVA AMORIM (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, e sob pena de extinção:\r\n\r\nI - Apresentar certidão de inteiro teor do processo nº 2005.066.003438-3, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (fls. 09 e 13/20);\r\n\r\nII - Juntar cópias das certidões de fls. 05 e 08, acompanhadas das respectivas averbações;\r\n\r\nIII - Comprovar a sua qualidade de dependente do ex-fundista perante a Previdência Social, ou a qualidade de única sucessora do mesmo, nos termos da lei civil, conforme o art. 20, IV, da Lei 8.036/90.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.003494-0 MARIA SONIA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que Emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar pedido certo e determinado, definindo o titular da conta fundiária, para ser apreciado o direito a correção do saldo do FGTS, decorrente das perdas provocada pelos Planos Econômicos, uma vez que não consta nos autos documento que demonstre que a parte autora seja titular de conta fundiária, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda, para no mesmo prazo, apresentar cópia reprográfica do CPF e do PIS/PASEP do titular da conta do FGTS, bem como, os extrato(s) da(s) conta(s) fundiária(s) objeto do presente feito. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.003495-2 ANDRE LUIZ SOARES (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nÀ SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de identificação de fls. 09.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.003636-5 GERALDO NUNES MORAES (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.003657-2 ANTONIO DA COSTA ASSUNCAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001804/2007 FOLHA 453/454 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.003705-9 CIRLENE DA SILVA DUARTE RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a Declaração de fl. 12, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 084.798, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.003726-6 RAFAEL JOSE CARDOSO (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.003749-7 OSVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm decorrência da limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.003853-2 JUREMA DOS SANTOS SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pelo ausente ÉZIO JOSÉ DA SILVA, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.003952-4 JORGE JOSE CANDIDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001803/2007 FOLHA 455/456 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.004163-4 OSMAR PATROCINIO COELHO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.004299-7 PIEDADE AMELIA DE PAULA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a Declaração de fl. 08, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA - OAB/RJ 066.663, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.004360-6 VANDERLEI DIAS MALTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2006.51.54.004361-8 ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n83 - 2006.51.54.004366-7 JOSIRA MALEK SOARES (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, juntar cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2006.51.54.004570-6 ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2006.51.54.004647-4 MARCIA GUIMARAES CABRAL BRESSAN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.000448-4 SIDNEY NUNES (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.000543-9 ANTONIO LOPES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a intempestividade do recurso de fls. 41/42, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 36/39.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF da referida sentença.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.000555-5 ANTONIO POLICARPO FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.000571-3 MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a intempestividade do recurso de fls. 22/23, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 17/20.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF da referida sentença.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.001425-8 JOSE ALCIDES NOGUEIRA GUIMARAES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2007 FOLHA 459 . Consoante o disposto no termo de prevenção de fls. 13 e nos documentos de fls. 14/55, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 97.003.136.8-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.001667-0 JOSE ALCIDES GONCALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.002102-0 ANTONIO ALEIXO ANGELO (Adv. RITA AURORA DELFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência dos contratos de trabalhos de fls. 11/12, eis que compreende períodos laborados em sociedades empresariais aparentemente diversas e, em parte, na mesma época.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.002137-8 SEVERINO TEMOTEO DA NOBRAGA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, de todo o período, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, bem como renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documentos de fl. 10 dos autos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.002381-8 REINALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001792/2007 FOLHA 464/465 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 2003.51.54.014107-0 DONATO HONORATO NOGUEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2003.51.54.016293-0 JOAQUIM DA ROCHA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . ....... “ Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n97 - 2006.51.54.000087-5 JOAO SEVERINO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . ....... “ Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n98 - 2006.51.54.000851-5 VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “...intime-se o patrono da autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a peça de fls. 07, subscrevendo-a...”\r\n\r\n99 - 2006.51.54.001236-1 MARIA JOSE ALVES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2006.51.54.001537-4 ANA MARIA SIQUEIRA SOARES (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . ....... “ Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n101 - 2005.51.54.004587-8 EVERSON VALERAS DOS SANTOS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x UNIAO FEDERAL. . .....“Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e,\r\n\r\nposteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com \r\n\r\nas nossas homenagens.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2004.51.54.002473-1 ALEXANDRE CHAVES FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . .....“Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e,\r\n\r\nposteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com \r\n\r\nas nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 258995" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "264633": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 103/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para mês de AGOSTO de 2007, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 1º a 6 de agosto\r\n\r\nDesembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\nSemana de 6 a 13 de agosto\r\n\r\nDesembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos\r\n\r\nSemana de 13 a 20 de agosto \r\n\r\nDesembargador Marcos Cavalcante\r\n\r\nSemana de 20 a 27 de agosto\r\n\r\nDesembargador Valmir de Araújo Carvalho\r\n\r\nSemana de 27 de agosto a 3 de setembro\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 264633" ], "264634": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 104/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, o Juiz Titular OTAVIO AMARAL CALVET, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, para a Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Miriam Valle Bittencourt da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 264634" ], "264754": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 737/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da Seção de Administração de Benefícios, da Secretaria de Gestão de Pessoas, constante do Processo Administrativo TRT nº 03123-2005-000-01-00-0, e manifestação favorável, nos mesmos autos, do Sr.Chefe da DSAD, da Sra. Diretora da SGP e do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, o Ato nº 2803/2006, de 17/11/2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Seção II, Federal) de 01/12/2006, para que seja excluída da Equipe de Apoio à Gestão do Programa de Assistência Médica Complementar a servidora NARLI DA SILVA GUIMARÃES RAINHA, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Administração de Benefícios, da Divisão de Administração de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 802/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nALTERAR, em parte, o Ato nº 130/2007, para que seja estabelecida a majoração da participação do Tribunal no Programa de Assistência Médica Complementar, concedida a titulares e dependentes legais, com efeitos a partir de 1º de janeiro do corrente ano, conforme valores a seguir:\r\n\r\nTitularesR$ 106,00\r\n\r\nDependentes legais R$ 53,00\r\n\r\nOs valores de custeio dos demais benefícios permanecem inalterados.\r\n\r\nFica parcialmente alterado o Ato nº 130/2007, de 18/01/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Seção II, Federal), de 24/01/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 264754" ], "264835": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 791/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ESTER OLIVEIRA DA COSTA NUNES, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bonfim;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bonfim;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 792/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TEREZA CRISTINA MAZZINI VIEIRA DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bonfim;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bonfim;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 793/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOAREZ CARLOS MESSIAS JUNIOR, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bonfim;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bonfim;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 795/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nIV - Esta Portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 797/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe do Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSETAGF/Chefe de Setor/Cristina Diniz Couto\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 798/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VERA MARINA DA ROCHA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara Trabalho, FC-03, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 799/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LAURA MAFRA PEREIRA DA SILVA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 800/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Transporte e Segurança, SEBASTIÃO SANTOS SILVA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 801/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 724/2007 - SGP, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 17/07/2007, para onde se lê: “06 a 25 de agosto de 2008”, leia-se: “06 a 25 de agosto de 2007”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 804/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANE SOARES MEIRELLES PEDRO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 264835" ], "264780": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir: \r\n\r\n09.07.2007: \r\n\r\nTRT-PA-3123-2005-000-01-00-0 do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Gestão do Programa de Assistência Médica Complementar - Ato 2140/05: “Autorizo. À SGP para lavratura da Portaria.”;\r\n\r\n18.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA_-20-2007-000-01-00-0, da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. Assunto: Benefícios - Valores de Custeio: “De acordo. Lavre-se a Portaria, conforme minuta de fls. 16.”; \r\n\r\n19.07.2007:\r\n\r\nTRT-SP-56/91, de JOSÉ LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA. Assunto: Décimos/Quintos: “Indefiro o pedido, tendo em vista que a Lei nº 11.416/2006 se refere ao plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário da União, não sendo esta uma lei de reajuste geral à qual está sujeita a VPNI incorporada pelo interessado.”;\r\n\r\nTRT-PA-537/01, de JORGE RIBAS LINHARES DE SOUZA. Assunto: Redistribuição: “Indefiro o pedido, uma vez que não há interesse da Administração, de acordo com o disposto no art. 37, inciso I, da Lei nº 8.112/90.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 264780" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "264878": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 01/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para mês de AGOSTO de 2007, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 1º a 6 de agosto - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 6 a 13 de agosto - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 13 a 20 de agosto - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 20 a 27 de agosto - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 27 de agosto a 3 de setembro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 264878" ], "264877": [ "IIIF - TRT - Atos", "A T O Nº 394-C/2007\r\n\r\nCONSIDERANDO a louvável iniciativa do Juiz JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS de sugerir um regime diferenciado de funcionamento para as varas do trabalho de menor movimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a proposta de S. Exª é mais do que razoável e talvez possa ser transformada no provimento que regulará o funcionamento de tais varas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida proposta implica no aumento da carga horária de trabalho, dentro da vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO que S. Exª se dispõe a cumprir, desde logo, a rotina de funcionamento sugerida, independentemente das diárias, em notável demonstração de espírito público e zelo profissional;\r\n\r\nR E S O L V O\r\n\r\nI - Registrar as presentes considerações como elogio.\r\n\r\nII - Fazer publicar este ato para ciência pública.\r\n\r\nIII - Ordenar o arquivamento deste elogio em seu prontuário.\r\n\r\nIV - Determinar que se remeta cópia do seu inteiro teor ao ilustre interessado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 264877" ], "264566": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção DO 11.07.07,fls.133/134)\r\n\r\n01513-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DUARTE FILHO\r\n\r\nAdv.: Dra. Marinilce Loyola de Oliveira - OAB/RJ\r\n\r\nRdo: Juiz FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES - MM. Juízo da 1ª VT/SJM\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1080-2006-321-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\n“...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 264566" ] } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "264755": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n19.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 373/90, de MARIA EUGÊNIA FERREIRA. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\n20.07.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 02485-2007-000-01-00-5, de CICERO ALVES DE LIRA. Assunto: Auxílio-Natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de junho/2007, nos termos do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 264755" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "264717": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03223-2000-263-01-40-5 - Agte: CARLOS CESAR FABER [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 03386-2004-244-01-40-3 - Agte: Ampla Energia Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 051187/D AB:SP 164008/D AB:RJ 059297/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01123-2003-034-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: SONIA REGINA DANTAS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 073438/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 03985-2001-241-01-40-5 - Agte: DIOCLIEDES SOUZA FARIAS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01791-2003-013-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 100223/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00049-2002-002-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 082804/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02113-2002-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:SP 089911/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00363-2004-059-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 053996/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00482-2003-030-01-40-0 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 124170/D ] Alexandre de Oliveira Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01596-1997-011-01-41-2 - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 070409/D ] MARINA SILVA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01935-2004-032-01-40-9 - Agte: VANIA RIBEIRO GONCALVES FERREIRA [Adv. Maria Eliane de Almeida Gomes Caetano OAB:RJ 082789/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02081-1999-042-01-40-7 - Agte: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 117805/D ] Alberto Fabrizio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02206-1992-028-01-40-6 - Agte: GILBERTO ESTEVES CRUZ [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02206-1992-028-01-41-9 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 067311/D ] GILBERTO ESTEVES CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01469-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 057446/D ] MARCIO FERREIRA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2000-033-01-40-7 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 090865/D ] SIDNEY LEAL RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00055-1995-019-01-40-3 - Agte: ESPOLIO DE ADEMIR DE ARAUJO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 090367/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00451-2004-067-01-40-6 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 030539/D ] FABIO MARCIO QUEIROZ SEQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00451-2004-067-01-41-9 - Agte: FABIO MARCIO QUEIROZ SEQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-2004-027-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D ] DINA MARQUES FRANCA E CINTIA DA SILVA MARQUES(DELSON FERREIRA FRANCA): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02004-2003-321-01-40-8 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064111/D ] SIMONE SILVA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01180-1998-041-01-40-4 - Agte: PREVIDENCIA DA CEDAE PRECE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01180-1998-041-01-41-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00963-2002-056-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes OAB:RJ 085315/D AB:RJ 088998/D ] MARILIA PIMENTEL CERVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00963-2002-056-01-41-0 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D ] MARILIA PIMENTEL CERVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-2003-058-01-40-4 - Agte: FAX FARMA DISTRIBUIDORA DE REMEDIOS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 076555/D ] RODOLFO DO NASCIMENTO MUNIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01835-2003-342-01-40-3 - Agte: PALMIR ALVES DA EIRIM [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02046-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ISABEL CRISTINA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2002-001-01-40-9 - Agte: TRANSPREV TRANSPORTES VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064309/D ] ANTONIO FERNANDO SENA CAMBUI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00413-2004-071-01-40-2 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] NORMA SUELI TAVARES PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00183-2005-073-01-40-5 - Agte: Maria Regina da Graca Peres Werneck de Mello [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00078-1995-065-01-40-9 - Agte: CARLOS EDUARDO DE ULHOA CAVALCANTI [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 044670/D ] IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2004-030-01-40-7 - Agte: MEMORIAL SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 037574/D ] MARIA DA CONCEICAO MIRANDA SALVADOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00328-2005-050-01-40-4 - Agte: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 100223/D ] Luiz Claudio Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2004-005-01-40-0 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASINO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] MEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01707-2002-036-01-40-2 - Agte: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 066881/D ] KLAUS MARCUS NORDFALK FROTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01797-2005-058-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Marcos Aurelio do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01008-2004-041-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 039529/D ] ANTONIO JOSE ALCUNHA PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00313-2005-282-01-40-7 - Agte: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 073338/D ] Luiz Antonio da Silva Ramos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01397-2004-013-01-40-4 - Agte: JOEL VIEIRA LOURENCO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01726-2000-036-01-40-7 - Agte: ALVARO JOSE NEZIO [Adv. Mabel Silveira de Moraes OAB:RJ 104519/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-2004-056-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 122024/D ] VANIA PANZA BRETAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01708-2002-016-01-40-2 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] ELIANE NANTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00788-2004-061-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CREUZA IRENE NORMANDES DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] CREUZA IRENE NORMANDES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02874-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] ANTONIO FLORIANO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01991-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] EDWARD GONGANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00414-2005-025-01-40-7 - Agte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 116965/D ] Marcio Damasceno Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00602-2005-050-01-40-5 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Cristiene Magalhaes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-2005-044-01-40-2 - Agte: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D AB:RJ 080407/D ] Marcelo Almeida Couto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2004-024-01-40-6 - Agte: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARCO ANTONIO DE MESSIAS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] MARCO ANTONIO DE MESSIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01451-2004-017-01-40-7 - Agte: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 053502/D ] ALARCON VIANNA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01259-2004-028-01-40-4 - Agte: KATIA DE FREITAS FERNANDES [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03939-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SILVIA TAVARES DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02128-1999-048-01-40-0 - Agte: AIS - Associacao Para Investimento Social [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] Julio Alexandre Ferreira Nogueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02151-2001-045-01-40-1 - Agte: Parmalat do Brasil S.A.Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes OAB:RJ 139102/A AB:RJ 080278/D ] ALBERTO AGUIAR COTIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03548-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] REYNALDO MASSARIOL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02698-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 067056/D ] PAULO SERGIO MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-2005-203-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D ] Alexandro Antonio de Souza Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02555-2004-262-01-40-0 - Agte: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 072047/D ] ANTONIO DARLY MARTINS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02070-2001-070-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] LEONIDAS RANGEL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2005-042-01-40-0 - Agte: Clenio Goncalves de Farias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 097989/D ] Bar e Restaurante Trevisto Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00899-2005-027-01-40-1 - Agte: Marino Selleri [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00711-2005-071-01-40-3 - Agte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 078069/D ] Andre Luiz de Oliveira Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2004-051-01-40-9 - Agte: SERGIO MARCOS SILVA LEITAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05016-2003-342-01-40-5 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO R J [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 072655/D ] ANTONIO JACINTO SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2003-032-01-40-7 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 087036/D ] GEILSON OLIVEIRA ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02131-2000-057-01-40-0 - Agte: LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-1996-063-01-40-2 - Agte: ALEXANDRE COSTA DE FREITAS SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2004-045-01-40-9 - Agte: PAULO ISIDORO CHAVES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 080052/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04257-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CELSO RIBEIRO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04087-2003-342-01-40-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] GABRIEL GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2005-039-01-40-3 - Agte: Esmeralda Regina Ferreira Miranda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 002462/A ] Banco Credicard S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01758-2001-053-01-40-9 - Agte: EDMILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02949-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 066663/D ] VILMA CONRADO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04866-2003-342-01-40-6 - Agte: CSN Cimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] HAMILTON PAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-2003-012-01-40-7 - Agte: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2004-001-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01450-1995-017-01-40-0 - Agte: JORGE WILSON DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03472-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] JOSE ULTIMO DE OLIVEIRA PORTELA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00675-2003-018-01-40-7 - Agte: RICARDO AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04221-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] HELITON OLIVEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00096-2005-242-01-40-6 - Agte: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093751/D ] Gerson Siqueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04421-2003-341-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] Agostinho Batista Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00411-2004-052-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00859-2004-022-01-40-7 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 095434/D ] ALEXANDRE CALAZANS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01416-2004-014-01-40-9 - Agte: WILSON CARDAO DAVID [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01020-2005-063-01-40-2 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 040039/D ] Ailton Tenorio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00488-2004-001-01-40-2 - Agte: COOPERATIVA PROF EMPR AREA NAVAL OFFSHORE LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 067968/D ] JOSE RICARDO AMARAL MATOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02189-2001-043-01-40-1 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] AMAURECI RODRIGUES DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01520-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ALCEU EURICO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2005-040-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Ruy Rodrigues da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01152-2003-511-01-40-4 - Agte: INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Bossa Grassano OAB:PR 021151/D AB:RJ 068231/D ] JORGE FRANCISCO DO CANTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00865-2004-007-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069322/D ] CLAUDETE CRISTINA DA SILVA GENCIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00845-2002-262-01-40-7 - Agte: ESPOLIO DE RUY ARGENTINO ESTEVES REPRES P/ ESP [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 105355/D ] LUIZ VICENTE DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01479-2001-057-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] JOAO BATISTA LEAO MANHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01083-2005-057-01-40-7 - Agte: Penha Maria da Silva Coimbra [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01771-2003-342-01-40-0 - Agte: Banco Itau SA [Adv. Maria Santiago OAB:SP 179011/D AB:RJ 000760/B ] JOSE MAURILIO DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00917-2003-066-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082198/D ] CARLOS ALBERTO BELIZARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00138-2002-040-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] MAX VELLOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-1999-050-01-40-8 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D AB:RJ 046860/D ] PAULO CESAR SOUZA DA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01267-2002-471-01-40-3 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo OAB:RJ 069393/D AB:RJ 076091/D ] REJANE TEREZINHA FELISMINO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2004-066-01-40-0 - Agte: DARCY PIMENTA SOBRINHO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01069-2004-057-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 001415/B ] ROSINA BARRETO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01718-2001-007-01-40-6 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 022371/D ] DAYSE JERONIMO FORTES DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00051-2002-021-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 084615/D ] GIOVANI DE ALMEIDA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01318-2002-053-01-40-2 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: SIND TRABALHADORES EM EMPRESAS RADIOFUSAO ERJ [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] SIND TRABALHADORES EM EMPRESAS RADIOFUSAO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01605-2004-058-01-40-6 - Agte: BANCO CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 104201/D ] MARCIAL DO NASCIMENTO ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01012-2005-030-01-40-5 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Luiz Gonzaga Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00933-2003-054-01-40-9 - Agte: DAUREO LUIZ PEREIRA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 084903/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2005-036-01-40-8 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] Marcelo Nascimento dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01058-2005-068-01-40-7 - Agte: Graciema Sedan ALmeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00925-2005-047-01-40-6 - Agte: Luiz Antonio da Silva Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2005-064-01-40-2 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 054824/D ] Gilberto Pereira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2003-071-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANDREIA DE OLIVEIRA LOURENCO [Adv. Loisana Vieira Brandao OAB:RJ 001471/B ] ANDREIA DE OLIVEIRA LOURENCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01709-2003-052-01-40-1 - Agte: PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING SC [Adv. Paulo Cesar Antunes Macera OAB:RJ 002192/A AB:RJ 011827/D ] GISELLE DE OLIVEIRA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01177-2004-011-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 000868/B ] MARIA JOSE CORDEIRO DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00660-2002-065-01-40-5 - Agte: HOSPITAL MEMORIAL FUADCHIDID LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 052554/D ] ANDRESA MELLO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01680-2003-049-01-40-5 - Agte: SANDRA JANDIRA PEREIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2003-045-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 069768/D ] ANTONIO ROBERTO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00123-2005-223-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 012505/D ] Ritele Cristian Souza da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04186-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] LAIR FRANCISCO DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00992-2004-022-01-40-3 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 093959/D ] JORGE LUIZ CARROCINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04823-2003-342-01-40-0 - Agte: JOSE MOURA CEZAR JUNIOR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-2005-203-01-40-6 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 073103/D AB:RJ 002255/A ] Andre Luiz da Silva Nascimento, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00652-2005-002-01-40-9 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 110613/D ] Alexandra Martins de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03157-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] GERALDO JOSE DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03161-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LECI FERREIRA DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2004-055-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 091271/D ] LUIZ GONZAGA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00444-2004-069-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073438/D ] ALEXSANDER DA SILVA RUDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01791-2005-245-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067157/D ] Washington Luiz de Abreu Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01000-2003-010-01-40-4 - Agte: CILEA CORREA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055264/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00909-2002-008-01-40-8 - Agte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2005-007-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 053892/D ] Marlene de Oliveira Linhares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01877-2004-302-01-40-6 - Agte: BANCO ITAU S A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 035629/D ] RICARDO PAIVA PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01012-1999-047-01-40-8 - Agte: Fernando Cesar Flores da Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-1999-531-01-40-3 - Agte: SELVO ANDRE DANTAS DINIZ [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 020283/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01089-2004-017-01-40-4 - Agte: ADELINA DA SILVA AVELINO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00300-2004-064-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CASSIO JOSE DE SOUZA LIXA [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] CASSIO JOSE DE SOUZA LIXA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-2005-007-01-40-0 - Agte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Soraia Vianna Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03987-2003-341-01-40-4 - Agte: FRANCISCO LAERTE DE MENEZES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2006-247-01-40-2 - Agte: Archimedes de Abreu [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Eletricidade e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00918-2004-221-01-40-7 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 060783/D ] RICARDO DA SILVA BARCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2002-044-01-40-2 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes OAB:RJ 062526/D AB:SP 179039/D ] FELIPE RICHTER MUSSI JENDIROBA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2005-065-01-40-4 - Agte: Gil Alfredo da Cruz [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 080291/D ] Assistencia Tecnica e Representacao Ideal Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00313-2004-065-01-40-4 - Agte: CLAUDIO JOSE SIMOES DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01275-2003-055-01-40-9 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Sheila Rage Aboud OAB:RJ 076267/D AB:RJ 031880/D ] MARINO CORREA CURVELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01923-1987-019-01-40-2 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 066760/D ] GERALDO MEDINA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00358-2005-047-01-40-8 - Agte: Jair de Carvalho Peixoto Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00902-2004-049-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 074279/D ] ISRAEL DA COSTA PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-2005-039-01-40-9 - Agte: Luiz Alberto Abilio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00952-2003-058-01-40-0 - Agte: STIELETRONICA LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 073808/D ] CLEIDMAR ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01235-2004-020-01-40-4 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Aline Menezes Correa OAB:RJ 117580/D AB:RJ 061805/D ] CLAUDIA NAVAS NAPOLEAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00856-2005-049-01-40-3 - Agte: Bandeirantes Emergencias Medicas [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] Viviane Saeger: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2005-039-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jose Ricardo Cupertino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Jose Ricardo Cupertino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03420-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] AYLTON ALVES MEIGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-2005-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060036/D ] Levi Jovencio Basilio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2001-018-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] GERALDO ROCHA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00472-2001-012-01-40-0 - Agte: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 096049/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2004-224-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 072190/D ] VALMIR DOS SANTOS MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2005-342-01-40-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 111975/D ] Divino Vieira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2005-028-01-40-5 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 087616/D ] Gildalia Pereira Leite: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00024-2002-070-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] LEVI NASCIMENTO GONZAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02860-2001-241-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 027585/D ] HELIO TEIXEIRA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00658-2005-471-01-40-3 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ary Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00368-2005-064-01-40-9 - Agte: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 037919/D ] Adryano de Souza Lustoza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00137-2005-062-01-40-2 - Agte: Marcia Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2002-005-01-40-6 - Agte: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Claudio Dias Lampert OAB:RJ 065032/D AB:RJ 069467/D ] LILIAN PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00970-2005-057-01-40-8 - Agte: Rosangela Pires dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Centro Educacional de Realengo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00987-2005-037-01-40-0 - Agte: Sidney Rodrigues da Conceicao [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 005044/D ] Cobradora Carioca de Ativos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00856-2004-025-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 086434/D ] MARCOS ANTONIO VARGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04978-2003-342-01-40-7 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 004518/D ] PAULO ALEXANDRE GOMES RIBEIRO MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00281-2005-058-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128907/D ] Edvaldo Campos de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2002-041-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] CLEDELMAR MUNIZ SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01127-2005-031-01-40-6 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 065263/D ] Marcelo de Castro Silveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00477-2002-071-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] JOSE LESSA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00289-2005-302-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 088638/D ] Eliel dos Santos Menezes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01242-2005-028-01-40-8 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 027580/D ] Francisco Jose Pereira Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00409-2006-003-01-40-8 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Alexandre Araujo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01810-2003-053-01-40-9 - Agte: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D ] ANA CLAUDIA SABINO DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01751-2005-068-01-40-0 - Agte: Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] Sergio Eduardo Rodrigues Ramos de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03100-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE DA SILVA TODESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01212-2005-023-01-40-0 - Agte: Francisco da Cruz Reis Filho [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01883-2003-481-01-40-2 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 071894/D ] JOSE MAGNO PEREIRA DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00494-2005-057-01-40-5 - Agte: Waldemar de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 119301/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-2004-030-01-40-4 - Agte: MAGDA VASSALI MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01034-2004-342-01-40-9 - Agte: JOSE ALVARO DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-2005-051-01-40-0 - Agte: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriott Hotel [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 041468/D ] Leandro Pessanha do Amaral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01137-2004-030-01-40-4 - Agte: MARIA INES VINHEIRO PEREIRA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01188-2000-069-01-40-1 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ-CEG [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 078248/D ] CLEBER DO NASCIMENTO SALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05070-2003-342-01-40-0 - Agte: CESAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01609-2005-033-01-40-9 - Agte: Jose Carlos Marques Leite [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 078851/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03605-2003-263-01-40-1 - Agte: SESC SAO GONCALO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 115399/D ] EDIVALDO ALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01692-2005-026-01-40-8 - Agte: Clinica Mulher e Saude S/C Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 018612/D ] Catia Regina Vieira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01442-2004-018-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 048342/D ] Josiane Rodrigues Coutinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03751-2003-342-01-40-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 092216/D ] JOAO ANTONIO BAPTISTA CANAVEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01320-2004-225-01-40-0 - Agte: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 076659/D ] JOSE VALMIR FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00105-2006-026-01-40-4 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 079679/D ] Claudio Silva Grosso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-2004-201-01-40-3 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 095624/D ] SEBASTIAO ESMAEL DE SOUZA OLIVEIRA, MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01781-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057446/D ] JOAQUIM JOSE RAMOS DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-2005-051-01-40-8 - Agte: Mariza Passos [Adv. Eliana Souza do Nascimento OAB:RJ 033958/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00677-2005-062-01-40-6 - Agte: Elmar Lago Machado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01059-2005-322-01-40-9 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 067993/D ] Pedro Alves de Aguiar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02791-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] JOAO CARVALHO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04261-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] TAKIKO MURAOKA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-2002-016-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 039529/D ] Elizabeth Caxero da Silva (Rep Curadora Cristina M Caxero da Silva): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01117-2004-056-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 091271/D ] ELESYLVIO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02621-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] LAERT DE OLIVEIRA LIMA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01753-2005-058-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 111688/D ] Antonio Carlos Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01286-2004-022-01-40-9 - Agte: ERCIL CUNHA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00965-2004-060-01-40-7 - Agte: RENATA BARBOSA DA COSTA LIMA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 002255/A ] FUNDACAO GETULIO VARGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2005-461-01-40-2 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] ANTONIO BARBOSA DE SOBRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01611-2005-036-01-40-7 - Agte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 074235/D ] Severino Gomes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00865-2005-067-01-40-6 - Agte: Valeria Pires Ferreira [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 072476/D ] Tecnologia Bancaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02117-2001-072-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] ADEMAR DA ROSA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00070-2004-037-01-40-5 - Agte: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 049848/D ] SEBASTIAO JOSE MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02189-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE ADILSON DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-2005-461-01-40-0 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] VITALINO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01775-2005-322-01-40-6 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] Flavio Figueiredo Acacio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-2005-321-01-40-5 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] Milton Magalhaes Figueiredo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-2003-047-01-40-3 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 043932/D ] SERGIO PEIXOTO GASPAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 264717" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "Órgão Especial": { "Atos": { "264692": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-00675-2007-000-01-00-8 (CC), às folhas 78, pelo Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Suscitante: MM Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n\"...Pelo exposto, acolho o conflito para declarar competente para processar e julgar a reclamação trabalhista o Juízo Suscitado, determinando a remessa dos autos ao Juízo da MM. 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para prosseguimento, como entender de direito. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. CESAR MARQUES CARVALHO. Desembargador Federal do Trabalho - Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 264692" ], "264800": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do Órgão Especial de 14/06/2007:\r\n\r\nTRT-02764-2006-000-01-00-8 (AREG) - Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Embargante: Paulo Roberto da Silva (adv. Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D). Embargado: v. Acórdão de folhas 46-49. 3º Interessado: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A). DECISÃO: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios...\".\r\n\r\nTRT-02420-2005-000-01-00-8 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: Gilson Carvalho Figueiredo (adv. Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, ...\".\r\n\r\nTRT-03149-2006-000-01-00-9 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: Carlos Maria de Senna Junior. Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por maioria, negar provimento ao agravo regimental, ...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 264800" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": { "Atos": { "263335": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AR-00371/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTORA: UNIÃO FEDERAL (Assist: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - RÉU: CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA (Adv. MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA- OAB/RJ 56188/D)- “... resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais, por unanimidade, julgar improcedente o pedido, restando prejudicado aquele formulado na ação cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Sem custas, dado que a sucumbente é a própria União Federal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 263335" ], "262395": [ "IIIF - TRT - Despachos", "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-AR-03012-2002-000-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTORA: UNIÃO FEDERAL-INAMPS (Assist: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - RÉ: JACOBITA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA- OAB/RJ 58787/D)- “Assino o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para que ambas as partes digam se têm provas a produzir e para que indiquem os fins a que se destinam, a começar pelo autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 262395" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "264588": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00041-2006-015-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: NEITIANE ALVES (Dr. Alberto Moita Prado - OABRJ 16448/D) - Recorrido: CARLOS RIBEIRO. (Drª. - Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OABRJ 67381/D) - por unanimidade , em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00101-2005-060-01-00-1-Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) - Recorrido: VANESSA MAGALHÃES DE SOUSA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00143-2003-511-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES (Dr. Guilherme Pacheco Lutz - OAB/RJ 81184/D) - Recorrido - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS BOUGENVILLE. (Dr. David Gomes Nogueira - OAB/RJ 30806/D) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para determinar que os autos retornem à Vara de origem para a reabertura da instrução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00208-2003-046-01-00-1 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS /Embargante (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) e BANCO BRADESCO S/A. (Drª Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81760/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, apenas para retificar o erro material constante da fundamentação do v. acórdão, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00302-2006-241-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: SKIPPER EMPREENDIMENTOS. (Dr. Max Paul - OAB/RJ 88634/D) - Recorrido: ESMERALDA DA SILVA COSTA (Dr. Caio Mario da Silveira Bruno - OAB/RJ 67039/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para declarar que o salário da Reclamante nos meses de abril a junho de 2004 era de R$ 1.700,00, no mês de julho de 2004, R$ 1.750,00, e, de agosto a novembro de 2004, R$ 2.200,00, sendo que, com relação ao mês de abril, seu recebimento\r\n\r\nfoi em valor proporcional ao número de dias trabalhados, excluir a condenação ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos, autorizar a dedução, na verba devida a título de aviso prévio, do valor pago mediante o recibo de fls. 31 e excluir a condenação ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, ao pagamento de indenização pelos eventuais prejuízos que a Reclamante tenha sofrido, em decorrência da não anotação da CTPS na audiência realizada em 16/05/2006 e ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa, na forma do disposto no art. 14, V, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, arbitrando-se à condenação reduzida, para os efeitos da IN 03/93 do C. TST, o valor R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRO - 00485-2005-203-01-00-4 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: ALSTOM BRASIL LTDA./Embargante (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D); SERGIO DA SILVA NEVES (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44536/D) e HOCHTIEF DO BRASIL S/A.- (Drª. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para melhor esclarecer a fundamentação do v. acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00713-2000-007-01-00-0 - Embargos de Declaração -Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Dr.André Acker - OAB/RJ 35734/D) - Recorrido: PAULO ROBERTO DOS SANTOS. (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, suprindo as omissões apontadas, e imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão, excluir da condenação a integração do auxílio alimentação e declarar que a equiparação salarial deve ser limitada a diferença do salário base, e ainda, determinar que os cálculos devem ser adequados à época própria (quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00741-2006-051-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.-UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 16162/D) e SUZIDALHE MESQUITA PINTO (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/SC 11044/D) - Recorridos: OS MESMOS e ASTRA PRESTADORA DE SERVIÇO GERAL LTDA.. (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso da Reclamada, e dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, para incluir na condenação as parcelas previstas na convenção coletiva da categoria, como auxílio cesta alimentação, auxílio refeição, inclusive, o piso normativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00792-2006-029-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: SHEILA CRISTINA DA SILVA REIS PEREIRA (Drª. Ana Claudia Machado da Silva R. De Carvalho - OAB/RJ 74798/D) - Recorrido: CLAUDIA DE CARVALHO CHAVES GONDIM DE PAULA (Dr. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB/RJ 118559/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO - 00805-2005-044-01-00-5 - Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: JORGE WELLINGTON DA CUNHA DOURADO. (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) - Recorrido/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00868-2005-059-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S/A. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Recorridos: ALINE DE LEMOS RESSOL (Drª. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61473/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para sanar omissão, sem, contudo, alterar a conclusão do julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 00898-2004-026-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Agravados: MÁRCIO DINIZ (Dr. Juracir Rodrigues Pinto - OAB/RJ 51602/D) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. - (Drª. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371/D) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00907-2004-241-01-00-7 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D) - Recorrido/Embargante: LUIZ CARLOS GUTZ MULLER (Dr. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3777/D) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01004-2005-006-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: MARIA LÚCIA DOS SANTOS PEREIRA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Drª. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho - OAB/RJ 94640/D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01081-2005-006-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: FELIPE JOSÉ DE SOUZA (Dr. Carlucio Leite da Silva- OAB/RJ 80509/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935/D) por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO - 01087-2006-205-01-00-9 -Relatora DesembargadoraTANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: DENTAL UNIVERSITÁRIA LTDA. ME (Dr.Vagner Santana da Cunha - OAB/RJ 63830/D) - Recorrido: GLORIA REGINA SANTIAGO DA COSTA. - (Dr.Ivan Gomes de Araújo - OAB/RJ 86139/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 01141-1998-061-01-00-7 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante/Embargante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. - sucessora de CONSERVADORA FLUMINENSE S/A. - (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB/RJ 60530/D) - Agravado: MARIA ABREU RAIMUNDO (Dr.Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88706/D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01418-2004-401-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: LUIZ CARLOS DE LIMA (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 393949/D) - Recorridos: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Claudio José Firmino de Mendonça - OAB/RJ 46880/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01506-2003-043-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes/Embargantes: IVO CAMPOS DA SILVA (Drª.Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB/RJ 89836/D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114408/D - Recorridos: OS MESMOS) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01640-2003-031-01-00-0 -Relatora DesembargadoraTANIA SILVA GARCIA. - Recorrente:MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr.Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB/RJ 17973/D) - Recorrido: LUIZ EDUARDO CACAVALLE- (Drª.Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB/RJ 37757/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 264588" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": { "Atos": { "263531": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "SECRETARIA ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n2555-2007-000-01-00-5-MS - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS. (Dr. Claudio Coelho Rego - OAB/RJ 0099183/D.Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 20ª VT/RJ. 3º INTERESSADO: CLEBER ANTONIO RIBEIRO. Decisão de fls.190/193: \"...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito,consoante o disposto no art.267, IV, e §3º, do CPC. Custas de R$ 520,00, pelo Impetrante, contadas sobre o valor arbitrado para esse efeito de R$ 26.000,00 (valor da execução, nos autos originário)..RJ,17 de julho de 2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves.Assessor Administrativo.\r\n\r\nId: 263531" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": { "Atos": { "264879": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\n0168/01-AÇÃO RESCISÓRIA-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:WINSTON TOLEDO ARANTES (Dr. Antonio de Jesus Almeida OAB/RJ 13422)-Ré: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Luiz Paulo Neves Coelho OAB/RJ 13644)-“por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, por não ter o autor juntado aos autos a certidão original de trânsito em julgado, com identificação do processo e das partes,e por unanimidade, acolher a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, julgando EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas de R$ 20,00, pelo autor, sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.”\r\n\r\n00318-2006-000-01-00-9 -MS-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho- Impetrante:BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro OAB/RJ 58042)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM 2ª VT/NITERÓI -Terceiro interessado: ANSELMO MACHADO GUIMARÃES-“por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 200,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n00754-2005-000-01-00-7-AÇÃO RESCISÓRIA(AÇÃO CAUTELAR TRT 00099-2007-000-01-00-9)-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Milton Sergio Simões Lopes OAB/RJ 48091)-Réu: JOSÉ PEREIRA VILLELA -“por unanimidade, julgar EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com relação à ação rescisória, bem como quanto à ação cautelar. Custas de R$ 400,00 sobre o valor dado à causa de R$ 20.000,00.”\r\n\r\n01098-2006-000-01-00-0-MS-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho- impetrante: AUTOMÓVEIS SANTA ISABEL LTDA. (Dr. Cristiano Soares Silva OAB/RJ 128237)-Impetrado: JUÍZO DA VT/BARRA DO PIRAI -terceiro interessado :PAULO SERGIO INOCÊNCIO -“por unanimidade, julgar EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ante a perda de objeto. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n01786-2005-000-01-00-0-MS-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho- impetrante:CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Dra. Monica Derenne Pinheiro Guimarães OAB/RJ 76821)-Impetrado: JUÍZO DA 31ª VT/RJ - Terceiro interessado: EDUARDO DE CASTRO HOMEM DE MELO-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo, sem julgamento do mérito, e DENEGAR a segurança, condenando o impetrante nas custas de R$ 200,00, sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n01865-2002-000-01-00-8 (AR 0163/02)-AÇÃO RESCISÓRIA-(AÇÃO CAUTELAR - 02181-2002-000-01-00-3 (AC 089/02)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargantes/Ré: LISETE ROSA MARTINS (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644) Embargantes/Autor- CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)-“por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.” \r\n\r\n03444-2006-000-01-00-5-MS-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:MARCIO SOUZA DE CARVALHO (Dra. Márcia Faria de Souza OAB/RJ 63821)-Impetrado: JUÍZO DA 64ª VT/RJ -Terceiro interessado: JOABIO ALVES GOMES-“por maioria, conceder a segurança, ratificando a liminar deferida.”\r\n\r\n03550-2004-000-01-00-7-MS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Impetrante:BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)- impetrado :JUIZ TITULAR DA 9ª VT/RJ -Terceiro interessado :CRISTINE MARTINS DE SÁ-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 264879" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "264821": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02583-2007-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: SILVEIRA DUTRA TRANSPORTES LTDA-ME. (Adv. Andrea Perazoli - OAB/RJ 102250-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: NILTON NICOLAU DOS SANTOS - “Vistos etc. Os documentos oferecidos pela Impetrante, indispensáveis ao julgamento do presente mandamus, encontram-se inautenticados, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial, posto que inaplicável o disposto no artigo 284 do Código de Processo Civil. A matéria já está pacificada na Súmula nº 415 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que assim dispõe: “MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SDI-II - Res. 137/2005 - DJ 22.08.2005). Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do “mandamus”, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 - inserida em 20.09.2000).” Ademais, a Impetrante não instruiu a segunda via da inicial com as cópias autenticadas dos documentos, como determina o artigo 196, § 1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Tem mais. Nos termos do artigo 5º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, é incabível o mandado de segurança quando houver recurso próprio previsto em lei processual ou medida correicional. No caso em tela, se a impetrante não se conformou com a decisão impugnada, deveria ter interposto o recurso adequado na espécie. Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito. Custas de R$ 26,00 (vinte e seis reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 264821" ] } }, "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": { "Atos": { "264770": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-385/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: PAULO ROBERTO ALMEIDA FERREIRA (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272) Ré: GENILDA DOS SANTOS (Adv. Sônia Pinto dos Santos - OAB/RJ 83285)”... por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculado sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atribuído à condenação.”\r\n\r\n00397-2006-000-01-00-8 MS - 1º VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agravante/Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 3º Interessado: MARCO AURÉLIO GOMES MAIA (Adv.)”... por maioria, conhecer do agravo regimental por preenchidos os pressupostos legais e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a decadência e determinar o regular processamento do mandado de segurança, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, Primeiro Votante, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exm.ºs Srs. Desembargadores PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY, JOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR, AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que confirmaram a decadência e negaram provimento ao mandado de segurança. Declarou sua suspeição a Exm.ª Sr.ª Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO.”\r\n\r\n01587-2005-000-01-00-1 AR - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: NORMA TERESINHA VARGAS (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911) Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)”... por maioria, em judicium rescindens, julgar procedente a ação rescisória para, em judicium rescisorium, determinar a aplicação do art. 39, caput, da Lei 8.177/91, efetuando-se o cômputo dos juros até o pagamento ao credor, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA (Revisor), que redigirá o acórdão. Vencidos os Exm.ºs Srs. Desembargadores ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, ANTÔNIO CARLOS AREAL e DAMIR VRCIBRADIC, que julgaram improcedente a ação rescisória. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Sustentou, pelo autor, o Dr. Humberto Jansen Machado.”\r\n\r\n02736-2006-000-01-00-0 MS - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agravante/Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: MARIA LÚCIA ALVES (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, Primeiro Votante, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n02921-2006-000-01-00-5 MS - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agravante/Impetrante: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - CASA PROVIDÊNCIA (Adv.Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 1a VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 3ª Interessada: ENI CORTES DE CARVALHO (Adv. Thélio de Araújo Pereira - OAB/RJ 25010)”... por unanimidade, conhecer do agravo por preenchidos os pressupostos legais e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, Primeiro Votante, que redigirá o acórdão. Declarou sua suspeição a Exm.ª Sr.ª Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO.”\r\n\r\n03302-2006-000-01-00-8 MS - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agravante/Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA (Adv. )”... por unanimidade, conhecer do agravo por preenchidos os pressupostos legais e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que indeferiu a liminar requerida, com fundamento na ausência dos dois requisitos cumulativos exigidos pelo inciso II do art. 7º da Lei nº 1.533/51, quais sejam: a ausência de relevância dos fundamentos e a possibilidade do ato impugnado resultar na ineficácia da medida, caso deferida, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, Primeiro Votante, que redigirá o acórdão. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª Desembargadora MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 264770" ] } }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "263605": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 00569/2001(AR)(c/apenso AC-00403-2002-000-01-00-3) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ROSÉLIA REBOUÇAS DE SOUSA (Adv. Virgínia Moraes Rolim - OAB/RJ-79552) - EMBARGADO: RICARDO FERREIRA LOPES (Adv. Rogério Esteves Machado Vasques - OAB/RJ-70846) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Rosélia Rebouças de Souza, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01065-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145) - EMBARGADOS: MM. JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI e RAQUEL SOARES GUEDES (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ-90058) - “por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por BANCO ABN AMRO REAL S/A, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 263605" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "263494": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "S. E. D. I.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.03197-2006-000-01-00-7(AR-AREG) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Autora: Rodrigo e Santana Consultoria Imobiliária Ltda. (Dr. João Carlos Alves Massá - OAB/RJ - 46.538) - Agravados/Réus: Rogério Marcelino e Valter da Silveira Teles - “...por unanimidade, CONHECER e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, para anular a decisão agravada de fls. 201/203, afastar a decadência e determinar o regular prosseguimento da ação rescisória, nos termos do voto do Desembargador 1º votante. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo, Aurora de Oliveira Coentro e Antonio Carlos Areal, que negaram provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nPROC.03288-2006-000-01-00-2(MS-AREG) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Impetrante: Suzana Daumas dos Santos (Dr. Roberto Paulo Oliveira Azevedo- OAB/RJ - 104.218) Agravado/Impetrado: Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - Agravado/Terceiro Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF: “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.”\r\n\r\nPROC.04041-2005-000-01-00-2(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Marinalva de Sousa Machado (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) - Impetrado: Juiz Titular da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Marluce de Oliveira: “...por unanimidade, CONFIRMAR a liminar deferida e CONCEDER PARCIALMENTE a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 263494" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": { "Atos": { "264842": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DECISÃO\r\n\r\n02549-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. (Adv. Tito Lívio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: VANOR PEREIRA LABETA - “... indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 264842" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": { "Atos": { "263096": [ "IIIF - TRT - Despachos", "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-04276/01-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA- OAB/RJ 39796/D) - AGRAVADO: EVANIR FRIAS DA SILVA (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA- OAB/RJ 59823/D)- “... II- Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-02070-1994-065-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SILVIO DA SILVA (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA- OAB/RJ 13955/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) 2) CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUDIC (Adv. ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO- OAB/RJ 55264/D)- “... I- Dado que o embargante - SILVIO DA SILVA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 263096" ], "263382": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-02439-1991-001-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (Assist: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - AGRAVADOS: 1) LUIZ FERNANDO PANICO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS- OAB/RJ 66650/D) 2) OSWALDO MARTINS DE ANDRADE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS- OAB/RJ 66650/D) 3) IDA GUBERMAN DE ANDRADE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS- OAB/RJ 66650/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00020-2005-053-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LEONEIDE JOSE PEDRO (Adv. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL - OAB/RJ 113697/D) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a responsabilização do segundo réu - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-, a título subsidiário, com exceção das anotações na Carteira de Trabalho e entrega das guias para saque do Fundo de Garantia e seguro-desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 263382" ], "263301": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-AP-03515/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ANITA BARBOSA E ALMEIDA (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA- OAB/RJ 37529/D) - AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- INPS (Assist: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) : “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/329) intentada por ANITA BARBOSA DE ALMEIDA, que figurava como agravante, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 3/4) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitado, o requerido, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS, que figurava nos autos originais como agravado, apresentou resposta (fls. 7), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimada (fls. 322) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nInstado a se pronunciar o Ministério Público em parecer da lavra do eminente Procurador Eduardo Andrea opina (fls. 329) pela homologação da restauração.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 263301" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": { "Atos": { "264691": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-12.956-1996-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) NITRIFLEX S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Marcelo Rocha Salgueiro Costa-OAB/RJ.0066645/D), 2- ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Drª Rita de cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ.0039529/D). Recorrida: OS MESMOS. \"...Por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los somente para sanar a omissão apontada, sem contudo, importar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nVlc/ver.\r\n\r\nId: 264691" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "264786": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\n2[ T U R M A\r\n\r\nPROC. 01483-2003-012-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- ANDRÉ MAURÍCIO RIBEIRO DE ALENCAR (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ). 2- GRB SERVICE LTDA (Dr. Bartholomeu Pires Cantanhede RJ 000681 B ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 03216-2001-243-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CARLOS AUGUSTO COELHO (Dr.. Nely Cafure RJ 026567 D ). Recorridos: PROTECTION SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C. LTDA. (-) 2- MUNICÍPIO DE NITERÓI (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.” \r\n\r\nPROC. 03848-2005-342-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: IVAN INÁCIO GERALDO (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D ). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 264786" ] } }, "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": { "Atos": { "264544": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 01326-2002-010-01-01-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ALEXANDRE SANTOS DONATO (Dr.: Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB/RJ - 79623/D) - Recorridos: I- TRANSFORTE VIGILÂNCIA TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Sem Procurador Constituído nos Autos) II- MARIA DE LOURDES BORGES ALCANTARA BULCÃO E OUTROS (Sem Procurador Constituído nos Autos) III- ALARMEFORTE SIST. ELETR. DE SEGURANÇA LTDA (Dr.: Luiz Sergio Albuquerque De Oliveira - OAB/RJ - 86284/D) - “...por unanimidade, declarar a nulidade do acórdão de fls. 108/110 e dos atos processuais decorrentes que se seguiram e reinclua-se o feito em pauta com regular intimação de todas as partes.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 264544" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": { "Atos": { "263501": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nRO-00097-2005-005-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ROBSON CORTES RABELO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ 41069 D). Recorrida: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ 57570 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00129-2005-225-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ 044418 D). Recorrido: SIDNEY CORRÊA DOS SANTOS (Dra. Marilene Sampaio Porto-OAB/RJ 095636 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) sobre R$ 8.000,00 (oito mil reais), novo valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00142-2004-054-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RIOTERM TRATAMENTO TÉRMICO AÇOS E METAIS LTDA (Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte-OAB/RJ 046271 D). Recorrida: ROSANE DOS PASSOS DE OLIVEIRA (Dr. Júlio César Maia dos Santos-OAB/RJ 118783 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-00176-2006-048-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alexandre de Oliveira Venâncio de Lima-OAB/RJ 073156 D). Recorrida: VILMA XAVIER DA COSTA MONTEIRO (Dra. Gerlania Maria da Conceição-OAB/RJ 074711 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nºs 3/93 e 09/96.\" \r\n\r\nRO-00182-2006-056-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 027439 D). Recorrido: DIONÍSIO PLACIDO QUINTANILHA (Dr. João Matheus Garcia Filho-OAB/RJ 065011 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00222-2006-037-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SAUNAR LAZER TURISMO E PROMOÇÕES LTDA (Dr. Marcelo Osorio da Costa-OAB/RJ 081616 D). Recorrido: RAFAEL REIS LEAL (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga-OAB/RJ 116965 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT e a multa de 1% sobre o valor da causa. Custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos - valor mínimo) sobre R$ 200,00 (duzentos reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96.\" \r\n\r\nRO-00293-2004-073-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VALDECI BELO NOGUEIRA (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin-OAB/RJ 078227 D). Recorridas: 1- EQUIPE RH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Cynthia Figueiredo Brandão-OAB/RJ 085534 D). 2- BOREAL ENGENHARIA LTDA (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa-OAB/RJ 94674 D). \"...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para dispensar o autor do pagamento das custas processuais, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-00355-2003-064-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrida: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz-OAB/RJ 043340 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A representante do Ministério Público teve vista dos autos e opinou pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO-00361-2006-051-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 020283 D). Recorrido: CARLOS ALBERTO CASCÃO FILHO (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ 076206 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição qüinqüenal, declarando inexigíveis as parcelas anteriores a 17 de março de 2001, também quanto ao pedido de reflexos dos valores descontados nos depósitos de FGTS, absolvendo a reclamada da condenação imposta pela r. sentença de primeiro grau, julgando improcedentes os pedidos; cassar a tutela antecipada deferida em primeiro grau de jurisdição, determinando a expedição imediata de mandado destinado ao diretor-presidente da CEDAE, a fim de que volte a impor ao reclamante o desconto sob a rubrica \"799 RET SALARIAL\", sob as penas da lei, adotando o mesmo critério que vinha sendo observado até o deferimento da tutela antecipada em primeiro grau de jurisdição, invertido o ônus de sucumbência, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao teto. O representante do Ministério Público do Trabalho, em parecer oral, manifestou-se pela reforma da r. Decisão para se julgar a ação improcedente.\" \r\n\r\nRO-00465-2006-018-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima-OAB/RJ 019043 D). Recorrida: REJANE DE FÁTIMA DA COSTA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt-OAB/RJ 072583 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação os pedidos atinentes à categoria dos bancários (itens 3 a 8 do rol de fls. 08/09) e para determinar que seja considerado como extraordinário o labor que ultrapasse a 8ª hora diária, observado o divisor de 220. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96.\" \r\n\r\nRO-00479-2005-061-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- FÁBIO SOUZA DE ASSIS (Dr. Cléber Guimarães de Mello-OAB/RJ 075854 D). 2- TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses-OAB/RJ 095180 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, argüida pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada para excluir da condenação as repercussões das horas extraordinárias relativas à supressão do intervalo intrajornada, ante a sua natureza indenizatória; para em face da declaração de invalidade do pedido de demissão, converter em despedida por iniciativa do empregador e, em razão disso deferir ao reclamante o pagamento de aviso prévio de 30 dias e FGTS com a indenização de 40%, bem como o fornecimento das guias relativas ao Seguro-Desemprego. No caso de descumprimento desta obrigação de fazer, deve esta ser convertida em indenização. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00489-2005-037-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridas: 1- LUCILENE FERREIRA BRAZ (Dra. Luz Marina Ferreira Carlos-OAB/RJ 0104325 D). 2-RESTAURANTE E PIZZARIA MASSAS DO CACHAMBI LTDA. (Dr. Alexandre Cheung-OAB/RJ 0097724 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A representante do Ministério Público teve vista dos autos e opinou pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO-00489-2005-053-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CRISTIANO MENESES DA SILVA (Dr. Patricia Lapa de Noronha Guedes-OAB/RJ 129654 D). Recorrida: POSTO DE ABASTECIMENTO SOL DA LAGOA LTDA (Dr. Luiz Benjamin de Souza-OAB/RJ 33311 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a inépcia da petição inicial da reconvenção, anular a sentença, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que julgue como entender de direito, enfrentando o mérito quanto aos pedidos \"E\" e \"I\".\"\r\n\r\nRO-00587-2005-044-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- DANIELE DE SANTANA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada-OAB/RJ 090058 D). 2- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 049479 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa argüida pela reclamante e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os apelos; ao do reclamante para majorar a indenização por dano moral; e ao do reclamado para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação. Custas de R$ 300,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor fixado à condenação, atendendo ao disposto nas Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C.TST.\"\r\n\r\nRO-00637-2005-030-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MANOEL SILVA FILHO (Dr. Luiz Felipe Senna Bittencourt RJ 105913 D ). Recorrida: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo-OAB/RJ 19231 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00690-2006-009-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AVELINO PEREIRA JORGE (Dr. Osluzio Felix Fonseca-OAB/RJ 040553 D). Recorrida: PLARCON ENGENHARIA S/A (Dra. Leila de Moraes Macedo-OAB/RJ 060401 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento da indenização de 40% (quarenta por cento) sobre os valores sacados da conta do FGTS na vigência do contrato de trabalho, o primeiro em 27-06-1985, no valor de CR$ 10.655.125,20 (dez milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil, cento e vinte e cinco cruzeiros e vinte centavos) e o segundo em 12-07-2002, no valor de R$ 48.585,19 (quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), sendo que tais bases de cálculo deverão ser corrigidas pelos índices próprios do FGTS até a data da dispensa (14-10-2005), quando, a partir de então, a correção será apurada com os mesmos índices aplicados às demais verbas trabalhistas, tudo com juros a contar do ajuizamento da presente ação e conforme restar apurado em liquidação de sentença, ficando mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00702-2005-060-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUIZ FERNANDO DA SILVA (Dr. Atuity de Cerqueira Fontes-OAB/RJ 001466 A). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira-OAB/RJ 113167 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para deferir a gratuidade de justiça. A representante do Ministério Público, em parecer oral, opinou pela confirmação da r. decisão.\"\r\n\r\nRO-00734-2003-065-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Jorge Elias de Morais-OAB/RJ 040645 D). Recorrido: JOÃO LUDGERO DELGADO (Dr. João Gilberto Baracal Meireles-OAB/RJ 070451 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de multa diária e a indenização pelo pecúlio. Mantidos os valores arbitrados à condenação.\"\r\n\r\nRO-00757-2005-058-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- JACQUELINE COSMO DE SOUZA CASTRO (Dr. Márcio Gimenez Correa-OAB/RJ 75358 D). 2- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha-OAB/RJ 125141 D). Recorridos: OS MESMOS.\"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar provimento ao do reclamado para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nRO-00782-2005-411-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- ALCAF INDUSTRIAL LTDA (Dr. Afranio Valladares Filho RJ 030905 D ). 2- CRENILSON PEREIRA DAMIANI (Dra. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista-OAB/RJ 056110 D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A representante do Ministério Público teve vista dos autos e opinou pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO-00843-2004-035-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ 22019 D). Recorrido: CARLOS ALBERTO CAMBERLIN DE MATTOS (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva-OAB/RJ 25833 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as multas previstas nos acordos coletivos, para declarar que o reclamante deve suportar o ônus de sua cota de contribuição previdenciária, bem como do imposto de renda na fonte, nos termos do entendimento constante da Súmula nº 368, incisos II e III do C. TST. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00848-2005-056-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima-OAB/RJ 067311 D). Recorrida: RODOVIÁRIA SCHIO LTDA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis-OAB/RJ 023103 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão proferida em embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00853-2004-046-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses-OAB/RJ 95180 D). Recorrida: MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim-OAB/RJ 98911 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, de férias proporcionais, do 13º salário proporcional, do FGTS incidente sobre 13º salário e aviso prévio, da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, das diferenças decorrentes da integração do intervalo intrajornada, da indenização por dano moral, dos honorários advocatícios, da indenização de 20% por litigância de má-fé, bem como a expedição de guias para saque do FGTS, bem como do ofício ao Ministério do Trabalho para habilitação no seguro desemprego. Em virtude da redução da condenação, fixadas custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), novo valor arbitrado à condenação, atendendo ao disposto nas Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C.TST.\" \r\n\r\nRO-00869-1999-243-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto-OAB/RJ 040528 D). 2- ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes-OAB/RJ 074272 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao interposto pela reclamada, para declarar que a época própria para a atualização monetária é estabelecida pelo primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, consoante entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 381 do Colendo TST, e negar provimento ao adesivo do reclamante. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00880-2005-067-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ HENRIQUE ANTONIO CASTRO CANDIDO (Dr. Mary Novaes Moreira-OAB/RJ 069862 D). Recorrida: HELENA BEDELMAN (Dr. Peritiz Ejnesman-OAB/RJ 016824 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00899-2005-226-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- CRENIO FIRMINO DA SILVA (Dr. Arnaldo Maldonado-OAB/RJ 13279 D). 2- AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Dr. Eduardo de Sanson-OAB/RJ 110454 D). Recorridos: OS MESMOS.\"...Por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação as repercussões das horas extraordinárias relativas à supressão do intervalo intrajornada, ante a sua natureza indenizatória, e negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRO-00919-2006-027-01-00-0 ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: FERNANDO CUNHA CAVALCANTI (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 0027439 D). Embargado:RIO CENTRO S/A CENTRO DE CONVENÇÕES FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RJ (Dr. José Maria Basilio da Motta-OAB/RJ 0011091 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fernando Cunha Cavalcanti e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 263501" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": { "Atos": { "265743": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n00647-2006-044-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Natalia Sombra Salles Celidonio, OAB/RJ 99328) Recorridos: MARCO ROBERTO SOARES (Adv.Claudio José Rocha de Assumpção, OAB/RJ 82330) E IGORNETO SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para constituir advogado nos autos, no prazo de 05 dias..” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 265743" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "263610": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01843-2005-222-01-01-7 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MARTA BALONECKER BEZERRA (Adv. José de Souza Mendonça -OAB/RJ-63028) - AGRAVADA: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ-86636) - “...por maioria, conhecer e dar provimento ao agravo, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pela reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01886-2004-014-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SEVERINO VENTURA VICENTE (Adv. Carlos da Silva Barros -OAB/RJ-103457) - AGRAVADO: JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv. Tirany da Costa Souza Júnior -OAB/RJ-129943) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00326-1991-023-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (Sucessora de Rede Ferroviária Federal) - AGRAVADO: ANTONIO DE PAULO (Adv. Eugênio José dos Santos -OAB/RJ-17117) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para estabelecer que a atualização monetária se faça com o índice do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00882-2006-264-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RECORRIDOS: AURORA ENERGIA S/A, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira -OAB/RJ-62321) e RONALDO GARCIA DOS SANTOS (Adv. Bruno Farias -OAB/RJ-127705) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado declarado pelas partes no termo de conciliação de fl. 19, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00906-2006-026-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: NAUDEMAR CAMPOS PAZINI (Adv. Sidnei Batista -OAB/RJ-96618) - RECORRIDOS: MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. Valter Bertanha Valadão -OAB/RJ-25883) e FÁTIMA MARIA ZACARIAS DE OLIVEIRA (Adv. Valter Bertanha Valadão -OAB/RJ-25883) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00365-2005-204-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso -OAB/RJ-49479) - EMBARGADO: VANDERLEI MATIAS (Adv. Cristiane Viana de Andrade -OAB/RJ-101856) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte aos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, apenas para prestar esclarecimento sobre o valor salarial, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00831-2005-051-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira -OAB/RJ-35271) e TELSUL SERVIÇOS LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha -OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: DARLAN VIEIRA DA SILVA (Adv. José Luiz de Oliveira Silva -OAB/RJ-72429) - “...por maioria, não conhecer do recurso da TELSUL SERVIÇOS LTDA., por irregularidade de representação, e, por unanimidade, conhecer do recurso da TELEMAR NORTE LESTE S/A, para , no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01099-2004-341-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MILTON CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv. Ivanil Jacomo da Silva -OAB/RJ-62024) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui -OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a prejudicial de prescrição total pronunciada em primeiro grau, julgar procedente o pedido de diferença da multa de 40% em razão dos expurgos inflacionários, a ser calculada em liquidação com base no valor efetivamente recebido por conta da ação movida na Justiça Federal contra a CEF (fl. 10). Acresçam-se juros e correção monetária, na forma da lei. Em razão da natureza da parcela deferida, não há incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas de R$ 46,00 (quarenta e seis reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01875-2004-262-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURIDISÇÃO - RECORRENTES: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (a/c Procuradoria Municipal de São Gonçalo) e UMBELINA PINTO VIEIRA BATISTA (Adv. Arnaldo Maldonado -OAB/RJ-13279) - RECORRIDA: UMBELINA PINTO VIEIRA BATISTA (Adv. Arnaldo Maldonado -OAB/RJ-13279) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e conhecer dos recursos voluntários, negando provimento ao recurso da autora e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso voluntário do Município de São Gonçalo, para excluir da condenação as custas judiciais, a gratificação natalina proporcional, as férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, o seguro-desemprego e o aviso prévio, mantendo-se a sentença nos seus demais termos, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02310-1999-060-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: OSMAR JUVELINO BACELAR (Adv. João de Lima Teixeira Filho -OAB/RJ-21785) e SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias -OAB/RJ-9210 )- “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado em relação ao tópico de prescrição do FGTS (reclamada), conhecer quanto aos demais e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso do autor para, declarando a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de ressarcimento do imposto de renda, irregularmente descontado, condenar a reclamada à correspondente devolução, conforme pedido da letra “f”, ficando mantida a r. decisão de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de julho de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues. Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 263610" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": { "Atos": { "264641": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00250-2006-052-01-00-7-RO-Relatora Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180)-Recorrido: SEBASTIÃO GUILHERME DA CONCEIÇÃO (Dr. Colbert Dutra Machado OAB/RJ 23645)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja facultado à recorrente praticar o ato de defesa negado pelo juízo.”\r\n\r\n00279-2004-004-01-00-3 RO J 32720 D J 48957 D J 16116 D J 63898 D J 79969 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem. “\r\n\r\n00354-2005-060-01-00-5 RO J 02043 A J 63627 D )“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00547-2005-055-01-00-0 RO J 35271 D J 104132 D ). Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda.”por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0645-2006-051-01-01-6-AI-Relatora:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante: ITAMAR BONIFÁCIO GONÇALVES (Dra. Lilian Trindade Pitta OAB/RJ 82358)-Agravado: RICARDO MACHADO DA SILVA (Dr. Fabricio Carvalho de Freitas OAB/RJ 115694)-“por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado e por ausência de autenticação nas peças.”\r\n\r\n00738-2005-204-01-00-6 RO J 73153 D J 58532 D J 79776 D ) “por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para retirar a condenação subsidiária da recorrente, dona da obra.”\r\n\r\n00797-2005-035-01-00-6 RO J 23741 D J 45513 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamante para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais e reflexos face à equiparação salarial da autora ao paradigma apontado na inicial e, negar provimento ao da reclamada.”\r\n\r\n00805-2006-052-01-00-0 RO J 86368 D J 87313 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, considerar a dispensa injusta e condenar a ré a entregar as guias do Seguro-Desemprego e FGTS no código 01, com multa dos 40% do FGTS, pagamento do aviso prévio, 1/12 de férias, acrescidas do abono de 1/3, e 1/12 de 13º salário.”\r\n\r\n00813-2006-055-01-00-6 RO J 99328 D J 79901 D )”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00821-2006-062-01-00-0 RO J 98296 D J 101856 D ). Telsul Serviços S/A.” por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. “\r\n\r\n00904-2006-031-01-00-1 RO J 64375 D J 88741 D ). Recorridos:Os Mesmos.por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; por maioria, negar provimento ao apelo do reclamante, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.” \r\n\r\n01141-2005-056-01-00-1 RO J 130941 D J 84884 D ). Jasa Pinturas e Construções Ltda. “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01316-2006-461-01-00-0 RO J 64685 D J 75673 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01429-2005-056-01-00-6 RO J 28176 D J 31247 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual.”\r\n\r\n01671-2006-039-01-00-5-RITO SUMARÍSSIMO-Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Petruschka Moura Eca da Costa OAB/RJ 85475)-Recorrida: BRASILIA EMPRESA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Dr. Silvio Nascimento da Paixão OAB/RJ 82530)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento da hora correspondente ao intervalo intrajornada não usufruída como extra, acrescida do adicional de 50%, e seus reflexos.”\r\n\r\n01820-2006-207-01-00-8 RO J 61143 D J 44536 D J 44536 D J 61143 D J 79776 D ).”por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a indenização prevista na Lei 7.238/84.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00547-2005-055-01-00-0 RO J 35271 D J 104132 D ). Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Recorrida Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão: “”por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 264641" ], "264874": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00102-2006-521-01-00-5-RO-Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:VALDIR PEREIRA DE ASSIS (Dr. Francisco de Oliveira Paula OAB/RJ 123573)-Recorridos:PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha OAB/RJ 82220) e ALSTOM INDÚSTRIA S/A (Dr. João Marcos Pinechi OAB/RJ 29269)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando a r. sentença de origem julgar procedente em parte o pedido, condenando as reclamadas solidariamente a pagarem ao autor a indenização por dano moral e estético arbitrado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), contados os juros da data do ajuizamento e a correção monetária desta data (data do arbitramento).”\r\n\r\n00488-2005-002-01-00-5-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: GERALDO PAIANO (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ 110416)-Recorrido: DATAMEC S/A - SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dra. Ana Paula Ferreira OAB/RJ 88808)-“por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento parcial para retirar a condenação do autor no pagamento à ré dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01257-2004-009-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:TEL TRANSPORTES LTDA (Dra. Ana Cristina Candido da Luz OAB/RJ 108784)-Recorrido: ALEXANDRE BORGES DE JESUS (Dr. Aluisio Cesar de Weck OAB/RJ 41162)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, opostos pela recorrente.”\r\n\r\n01292-2006-223-01-01-9-AI-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante:ADRIANE ABREU DE SOUZA (Dr. Celso Costa Ferreira OAB/RJ 81618)-Agravado: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic. De Mesquita)-“por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por maioria, dar-lhe provimento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n01575-2005-064-01-00-6-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:JANDERSON LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (Dr. Vandyck Magalhães Moita OAB/RJ 74234)-Recorrente: EDITORA JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri OAB/RJ 95198)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente.”\r\n\r\n01630-2004-065-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-.Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB/RJ 5044)-Recorrido:LUIZ CARLOS PARAGUASSU REIS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos opostos pelo recorrente, para acrescentar a fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora ao v. acórdão embargado, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 264874" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": { "Atos": { "262151": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01171-2000-431-01-00-0 AP (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravados: PAULO JORGE VIEIRA (Dr. Carlos Lourenco Abdala Sastro RJ 089176 D J 002496 A )\"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por não preenchido pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, ficando prejudicado o exame da preliminar argüida em contraminuta.\"\r\n\r\n01404-2003-023-01-00-0 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SHELTON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CEREAIS LTDA (Dr. Cristiane de Almeida Bastos RJ 099522 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss)\"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição interposto para considerar indevida a cobrança de contribuição previdenciária sobre parcela cuja natureza indenizatória não foi impugnada no tempo e modo oportuno pelo INSS, e para declarar, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias em relação ao período em que houve mero reconhecimento da existência de vínculo empregatício no acordo homologado.\"\r\n\r\n01510-1989-002-01-00-3 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MARIA LUIZA DE OLIVIERA E OUTROS (Dr. Carlos Roberto Mendonca dos Santos RJ 070603 D )\"...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelos agravados em contraminuta e não conhecer do Agravo de Petição, seja pela ausência de efetiva delimitação dos valores devidos, seja por não enfrentados os fundamentos expendidos na decisão recorrida. \"\r\n\r\n00489-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ronaldo Oliveira dos Santos (Dr. ) e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n00499-2006-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Jose Luiz Rodrigues (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n00677-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Ramza Callil Zirretta RJ 057128 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao)\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n00826-2005-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria de Fatima do Amorim Sodre (Dr. Roberto da Silva Couto RJ 033118 D ). Recorrido: Fundacao Municipal de Saude (Procuradoria Munic de Sao Goncalo)\"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\"\r\n\r\n00843-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Campos dos Goytacazes] e Municipio de Campos dos Goytacazes (Dr. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 034387 D J 128933 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n01042-2004-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Dr. Marcio Azevedo Pereira RJ 085320 D J 085320 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, negar provimento ao recurso da ré, e dar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho para julgar procedentes os pedidos de não contratação de trabalhadores por empresas em caráter subordinado e não eventual (item B.1), de não contratação de trabalhadores por cooperativas intermediadoras de mão-de-obra (item B.2), bem como o de multa diária de R$ 5.000,00, para o caso de descumprimento da obrigação de não fazer (item B.4).\"\r\n\r\n01064-1999-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 012545 D J 012545 D J 037062 D )\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela empresa recorrente e, no mérito, dar parcial provimento ao seu recurso, para excluir da condenação a atualização do depósito realizado em 02 de dezembro de 1997. Quanto ao recurso do autor, negar provimento. Por adequado, mantem-se o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\n01139-2005-401-01-00-7 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Orgao Gestor de Mao-de-Obra do Trab Port nos Portos A Reis (OGMO/AR) (Dr. Veronica de Andrade Ferreira RJ 082115 D ). Recorrido: Uniao Federal (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO)\"...por unanimidade, suscitar o conflito negativo de competência e determinar a observância do artigo 105, I, alínea “d”, da Constituição Federal, com a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\n01207-2005-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MUNICIPIO NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Regina Rosa de Jesus (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 054381 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n01397-2002-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Ministério Público do Trabalho). Recorridos: IRMANDADE SANTA CASA MISERICORIDA ANGRA DOS REIS (Dr. Carlos Alberto Gibrail Rocha RJ 023425 D J 0072647 D ) e MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria Municipal de Angra dos Reis)\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a terceira ré, PROJENCO - Cooperativa dos Profissionais dos Serviços de Projeto, Serviços de Engenharia, Arquitetura e Informática Ltda ao pagamento de indenização por dano coletivo, fixada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigidos a partir do ajuizamento da ação, e que devem ser revertidos ao FAT.\"\r\n\r\n01522-2005-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JOSE LOPES DE LIMA (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 058632 D )\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e nulidade da prova documental, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o reconhecimento do vínculo empregatício com a cooperativa, primeira ré, determinando a remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau para prosseguimento, como se entender de direito, e, não conhecer do recurso do segundo réu.\"\r\n\r\n02305-1999-481-01-00-1 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE QUISSAMA] e MUNICIPIO DE QUISSAMA (Procuradoria Munic de Quissama). Recorrido: DIONEIA AGUIAR PINTO (Dr. Everaldo Rodrigues Correia RJ 080631 D )\"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, pela incidência da súmula 303 do Colendo TST; e, quanto ao recurso do ente político, dou-lhe parcial provimento, para absolver o Município da condenação ao pagamento da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda devidos pela obreira, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\n03987-1999-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JORGE FERREIRA COSTA (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE NITEROI (Procuradoria do Municipio de Niteroi)\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 262151" ], "264675": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00698-2000-244-01-00-7 AP (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: EMUSA EMP MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZACAO E SANEAMENTO (Dr. Ana Carla Rohem da Silva RJ 090996 D J 096948 D J 033825 D J 032423 D ). por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n00809-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Nelson Goncalves Procopio (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 024415 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01052-2003-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: LUIZ EDUARDO DA CONCEICAO TEIXEIRA (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 0112572 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para limitar a contagem de juros simples de 0,5% ao mês.\r\n\r\n01113-2004-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JOSE RAIMUNDO PEREIRA (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D ). Recorridos: LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CONSTRUTORA CELI LTDA (Dr.) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda acionada.\r\n\r\n01320-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Sao Joao da Barra] e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Aline Mineiro Costa (Dr. Joselia Reis Mineiro RJ 028090 D ). por unanimidade, em face do reexame necessário e ao recurso voluntário, julgar improcedente o pedido, restando invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\n01350-2006-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIÃO FEDERAL(Advocacia Geral da União) .Recorrido: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. -VASP (Dr. Ligia Ferraz Torres RJ 064201 D ). por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência e determinar a observância do artigo 105, I, alínea “d”, da Constituição Federal, com a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n01376-2002-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(Município de Valença) . Recorrido: ANTONIO PEDRO DE ASSIS (Dr. Nelio Freire da Silva RJ 005670 D ). por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, porque não configurada hipótese legal de remessa dos autos ao Juízo ad quem.\r\n\r\n01419-2005-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jorge Luiz da Silva (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo trabalhador, diante da deserção.\r\n\r\n01511-2004-521-01-00-7 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MUNICIPIO DE RESENDE (Dr. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D J 106477 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01667-2005-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Debora Carla Mineiro (Dr. Jose Carlos Messias Borges RJ 097138 D J 0090173 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01732-2005-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Lucia Saldanha de Freitas Leite (Dr. Vania Etinger de Araujo RJ 077602 D J 019900 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02141-2003-541-01-00-9 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DEPARTAMENTO NACIONAL INFRA ESTRUTURA TRANSPORTE DNIT (Procuradoria do Dner). Recorridos: CLELIO CARVALHO DA SILVA (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 0106711 D J 049479 D ). por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de nulidade da sentença e, quanto aos itens remanescentes, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02222-2000-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JORGE REIS (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 0005923 D J 096260 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de julho de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 264675" ] } }, "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": { "Atos": { "263518": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01117-1991-038-01-01-7 AI (38ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist. Procuradoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ) - Agravada: CREMILDA PIEDADE DE JESUS (ESPÓLIO DE) (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 0074069 D ): “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de traslado e, no mérito, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01648-1989-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIAO FEDERAL [DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM] (Dr. Advocacia Geral da Uniao). Agravado: HELIO DA SILVA GUEDES E OUTROS 11 (Dr. Guacira de Franca Albuquerque RJ 055826 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02108-1997-028-01-00-9 AP-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE (Dr. Marcio Evangelista dos Santos RJ 0083128 D J 058854 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 263518" ], "263687": [ "IIIF - TRT - Despachos", "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n02117-2003-206-01-00-8 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 023076 D J 097803 D J 009379 D J 023076 D ). NILSON SALVADOR BERNARDES DA SILVA (1º Recorrido): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, diga o autor em 05 (cinco) dias. Rio, 19.07.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 263687" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "261909": [ "IIIF - TRT - Expediente", "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00095-2006-039-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ALBERTO GOMES FRAGA (Dr.Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D ). Recorrido: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Assist. Advocacia Geral da União) - “...por maioria, vencido o Juiz Célio Juaçaba Cavalcante, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00113-2000-011-01-00-1 (AP)- Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Dr.Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D ). Agravado: NATALICIO RAMALHO SANTOS (Dr.Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00154-2005-046-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ROBERTO JOSE MACHADO (Dr.Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ 072994 D ).Recorrido:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso .”\r\n\r\n00167-2005-060-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SOLANGE CRISTINA ROSA FERREIRA (Dr.Fernanda Simões Ferreira Rodrigues RJ 088945 D ). Recorrido/Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A ) - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00227-2005-051-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CARLA PATRICIA NUNES RIBEIRO (Dr.Silvio Nunes de Medeiros RJ 0113770 D ).Recorrido:BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00262-1987-009-01-00-6 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL A/C PROCURADORIA (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).Agravada: MARIA MARLUCE DOS SANTOS LIMA (Dr.Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D ) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para que os juros de mora sejam calculados na forma da Lei nº 9494/97 e Medida Provisória nº 2180.”\r\n\r\n00290-2005-441-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICIPIO DE DUAS BARRAS) e 2 - WELLINGTON STUTZ PIRES (Dr.Carlos Elisiario de Souza RJ 079873 D ).Recorridos:1)INSTITUTO DE PROMOÇÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL (Dr.Alexandre de Sant Anna Mainente RJ 082191 D ), 2 - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Assist.Procuradoria Munic. De Duas Barras) e 3 - WELLINGTON STUTZ PIRES (Dr.Carlos Elisiario de Souza RJ 079873 D ) - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ex officio; conhecer do recurso do reclamante por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00298-2005-035-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:LIDER TELECOM (Dr.Abilange Luiz de Freitas Filho SP 0108488 D ) e VESPER S.A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorrido: ALEXANDRE MACUJE (Dr.Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ) - “...por unanimidade, em dar provimento ao apelo da primeira ré para julgar improcedentes os pedidos (invertido o ônus da sucumbência); prejudicada a análise do recurso da segunda ré.”\r\n\r\n00360-2005-224-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:COOPDIVERSE SERVICE – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM ASSISTÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PARA HOSPITAIS (Dr.Roberto Marinho Luiz da Rocha RJ 0112248 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00418-2004-281-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist. Procuradoria Munic. De São João da Barra). Recorrida:MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA (Dr.Erika Silva Nogueira RJ 0111951 D ) - “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para que os juros sejam contados à taxa de 6% (seis por cento) ao ano (ou 0,5% ao mês).”\r\n\r\n00870-1989-039-01-00-4 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:UNIÃO FEDERAL (Sucessora do INAMPS) (Assist.Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro).Agravados: SENIO ALVES DA SILVEIRA E OUTROS (50) (Dr.Sergio Pinheiro Drummond RJ 016796 D ) - “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para determinar o recolhimento do imposto de renda incida sobre o valor total da condenação, no momento da disposição do crédito aos exeqüentes. Fica determinada a retificação da autuação, pois não há reexame necessário em duplo grau de jurisdição. Presente o ilustre representante do Ministério Público do Trabalho, Doutor Luiz Eduardo Aguiar do Valle, que, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01152-2005-302-01-00-4 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.Procuradoria do INSS). Recorridos: 1 - HELIO RICARDO DE AZEVEDO BALTAR (Dr.Eduardo Vanzan RJ 061009 D ) e 2 - LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Dr.Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ) - “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo, deduzindo-se, no entanto, o montante já recolhido pela reclamada (fls. 21). Presente o ilustre representante do Ministério Público do Trabalho, Doutor LUIZ EDUARDO AGUIAR DO VALLE, que, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01438-2005-003-01-00-1 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União)).Agravado: ADILSON GONÇALVES FONTES (PELA SUA SUCESSORA MARILDA DE A.FONTES E OUTROS)(Dr.Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição. Presente o Dr. Hildo Pereira, pelo Reclamante.”\r\n\r\n02073-2004-322-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS).Recorrido:VENDEMAIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Dr.Cleber Rodrigues Peixoto RJ 061078 D ) - “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.”\r\n\r\n02245-1989-018-01-00-6 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravantes:1 - MARIA DE FATIMA CORTEZIA COELHO (Dr.Paulo Haus Martins RJ 069406 D ) e 2 - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE (Assist. Advocacia Geral da União).Agravados: OS MESMOS - “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo da executada e dar provimento ao da exeqüente, para afastar a aplicação dos juros de 6% (seis por cento) ao ano.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 261909" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Atos": { "264694": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00189-2000-026-01-00-6 - AP Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB/RJ 52909 D) - Agravados: GUARDIÕES SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS (Dr. Marcelo Miranda Costa OAB/RJ 84919 D)- por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00249-2006-062-01-00-0 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. - Recorrente: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Maurício Michels Cortez OAB/RJ 130716 D) - Recorrida: ANDERSON OLIVEIRAFALCÃO(Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza OAB/RJ 53466 D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00375-2005-031-01-00-5 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. - Recorrente: LICÍNIO SIMÕES COSTA (Dª. Carla Nunes de Aguiar OAB/RJ 98550 D) - Recorrido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Márcia Henrice Coelho OAB/RJ 49404 D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00389-2005-010-01-00-8 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CRISTIANE DE CARVALHO BOTELHO (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677 D) - Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mário Antonio D.O. Couto OAB/RJ 43497 D)- por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00441-2006-037-01-00-6 - RO (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: VIAÇÃO REDENTOR S/A (Dr. Vicente Iório Arruzzo OAB/RJ 19231 D) Recorrente: VIAÇÃO REDENTOR S/A (Dr. Vicente Iório Arruzzo OAB/RJ 19231 D) - Recorrida: JONAS DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898 D)- por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00462-2006-281-01-00-6 - RPS Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Dr. Gil Guitton Balbi OAB/RJ 5372 D) e JOSÉ CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Dr. Carlos Alberto Reis de Azevedo OAB/RJ 65065 D) - Recorridos: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Dr. Carlos Alberto Reis de Azevedo OAB/RJ 65065 D), EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Dr. Gil Guitton Balbi OAB/RJ 5372 D) e USINA SANTA CRUZ S.A.(Dr. Gil Guitton Balbi OAB/RJ 5372 D) - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Tereza L.R.Pessoa Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 264694" ], "263559": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00175-2006-042-01-00-7 - RO (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019 D) - Recorrente: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019 D) - Recorrido: JOSÉ ELIAS MELÔNIO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634 D) 025- por unanimidade, em acolher, em parte, os Embargos de Declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00913-1998-059-01-00-7 - RO (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Dr. Maurício Michels Cortez OAB/RJ 78113 D) - Recorrente: ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Dr. Maurício Michels Cortez OAB/RJ 78113 D) - Recorrida: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRÁFICA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ 54682 D) 025- por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo no acórdão, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Tereza L.R.Pessoa Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 263559" ], "264571": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00041-2006-015-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: NEITIANE ALVES (Dr. Alberto Moita Prado - OABRJ 16448/D) - Recorrido: CARLOS RIBEIRO. (Drª. - Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OABRJ 67381/D) - por unanimidade , em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00101-2005-060-01-00-1-Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) - Recorrido: VANESSA MAGALHÃES DE SOUSA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00143-2003-511-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES (Dr. Guilherme Pacheco Lutz - OAB/RJ 81184/D) - Recorrido - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS BOUGENVILLE. (Dr. David Gomes Nogueira - OAB/RJ 30806/D) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para determinar que os autos retornem à Vara de origem para a reabertura da instrução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00208-2003-046-01-00-1 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS /Embargante (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) e BANCO BRADESCO S/A. (Drª Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81760/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, apenas para retificar o erro material constante da fundamentação do v. acórdão, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00302-2006-241-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: SKIPPER EMPREENDIMENTOS. (Dr. Max Paul - OAB/RJ 88634/D) - Recorrido: ESMERALDA DA SILVA COSTA (Dr. Caio Mario da Silveira Bruno - OAB/RJ 67039/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para declarar que o salário da Reclamante nos meses de abril a junho de 2004 era de R$ 1.700,00, no mês de julho de 2004, R$ 1.750,00, e, de agosto a novembro de 2004, R$ 2.200,00, sendo que, com relação ao mês de abril, seu recebimento\r\n\r\nfoi em valor proporcional ao número de dias trabalhados, excluir a condenação ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos, autorizar a dedução, na verba devida a título de aviso prévio, do valor pago mediante o recibo de fls. 31 e excluir a condenação ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, ao pagamento de indenização pelos eventuais prejuízos que a Reclamante tenha sofrido, em decorrência da não anotação da CTPS na audiência realizada em 16/05/2006 e ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa, na forma do disposto no art. 14, V, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, arbitrando-se à condenação reduzida, para os efeitos da IN 03/93 do C. TST, o valor R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRO - 00485-2005-203-01-00-4 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: ALSTOM BRASIL LTDA./Embargante (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D); SERGIO DA SILVA NEVES (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44536/D) e HOCHTIEF DO BRASIL S/A.- (Drª. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para melhor esclarecer a fundamentação do v. acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00713-2000-007-01-00-0 - Embargos de Declaração -Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Dr.André Acker - OAB/RJ 35734/D) - Recorrido: PAULO ROBERTO DOS SANTOS. (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, suprindo as omissões apontadas, e imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão, excluir da condenação a integração do auxílio alimentação e declarar que a equiparação salarial deve ser limitada a diferença do salário base, e ainda, determinar que os cálculos devem ser adequados à época própria (quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00741-2006-051-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.-UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 16162/D) e SUZIDALHE MESQUITA PINTO (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/SC 11044/D) - Recorridos: OS MESMOS e ASTRA PRESTADORA DE SERVIÇO GERAL LTDA.. (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso da Reclamada, e dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, para incluir na condenação as parcelas previstas na convenção coletiva da categoria, como auxílio cesta alimentação, auxílio refeição, inclusive, o piso normativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00792-2006-029-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: SHEILA CRISTINA DA SILVA REIS PEREIRA (Drª. Ana Claudia Machado da Silva R. De Carvalho - OAB/RJ 74798/D) - Recorrido: CLAUDIA DE CARVALHO CHAVES GONDIM DE PAULA (Dr. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB/RJ 118559/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO - 00805-2005-044-01-00-5 - Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: JORGE WELLINGTON DA CUNHA DOURADO. (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) - Recorrido/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00868-2005-059-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S/A. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Recorridos: ALINE DE LEMOS RESSOL (Drª. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61473/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para sanar omissão, sem, contudo, alterar a conclusão do julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 00898-2004-026-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Agravados: MÁRCIO DINIZ (Dr. Juracir Rodrigues Pinto - OAB/RJ 51602/D) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. - (Drª. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371/D) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00907-2004-241-01-00-7 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D) - Recorrido/Embargante: LUIZ CARLOS GUTZ MULLER (Dr. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3777/D) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01004-2005-006-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: MARIA LÚCIA DOS SANTOS PEREIRA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Drª. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho - OAB/RJ 94640/D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01081-2005-006-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: FELIPE JOSÉ DE SOUZA (Dr. Carlucio Leite da Silva- OAB/RJ 80509/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935/D) por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO - 01087-2006-205-01-00-9 -Relatora DesembargadoraTANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: DENTAL UNIVERSITÁRIA LTDA. ME (Dr.Vagner Santana da Cunha - OAB/RJ 63830/D) - Recorrido: GLORIA REGINA SANTIAGO DA COSTA. - (Dr.Ivan Gomes de Araújo - OAB/RJ 86139/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 01141-1998-061-01-00-7 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante/Embargante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. - sucessora de CONSERVADORA FLUMINENSE S/A. - (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB/RJ 60530/D) - Agravado: MARIA ABREU RAIMUNDO (Dr.Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88706/D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01418-2004-401-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: LUIZ CARLOS DE LIMA (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 393949/D) - Recorridos: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Claudio José Firmino de Mendonça - OAB/RJ 46880/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01506-2003-043-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes/Embargantes: IVO CAMPOS DA SILVA (Drª.Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB/RJ 89836/D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114408/D - Recorridos: OS MESMOS) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01640-2003-031-01-00-0 -Relatora DesembargadoraTANIA SILVA GARCIA. - Recorrente:MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr.Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB/RJ 17973/D) - Recorrido: LUIZ EDUARDO CACAVALLE- (Drª.Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB/RJ 37757/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 264571" ], "264810": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n85 - RO-07067/98 (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Recorrente: MATHIAS ENG E CONSTR LTDA (Massa Falida de) N/P Sindico William Cabral). Recorrido: ELSON CORREIA DA SILVA (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a Recorrente, MATHIAS ENG E CONSTR LTDA (Massa Falida de) N/P Sindico William Cabral), que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 07.08.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 264810" ] }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "264746": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00875-1989-281-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic. De Campos dos Goytacazes) e GERALDO DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTROS (Adv. Luis Roberto Campista Pessanha - OAB/RJ 88516-D) - Agravado(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo do Município-executado e, por unanimidade, dar provimento ao agravo dos exeqüentes, para manter a forma de cálculo dos juros aplicada pela Contadoria do Juízo.”\r\n\r\n01183-1992-018-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ZÉLIA SOARES MARIANO DA SILVA (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911-D) - Agravado(s): FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para excluir da decisão agravada o pagamento das custas de R$ 44,26 pela exeqüente.”\r\n\r\n01768-1990-242-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS em Niterói) - Agravado(s): VERONICA DALTRO PIMENTEL E OUTROS (Adv. Carlos Eraldo Lopes - OAB/RJ 2659-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para que os cálculos sejam refeitos, utilizando-se como base de cálculo para atualização do principal a coluna “Diferença Líquida”, constante dos cálculos homologados.”\r\n\r\n03029-1989-301-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravado(s): CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61143-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão por ausência de citação, devendo os autos retornarem à Vara de origem para regular processamento do feito a partir da homologação da sentença de liquidação.”\r\n\r\nAP nº 5.657/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE INAMPS) (Procuradoria da União no Estado do RJ) - Agravado(s): JALILIE ANDRIES NOGUEIRA VIEIRA (Adv. Luis Borges da Silva - OAB/RJ 58787-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00469-2006-030-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO - IBMR (Adv. Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ 78514-D) - Recorrido(s): SELMA DE CASTRO MATHIAS MAGALHÃES (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00719-2006-031-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUZEMI DE SOUZA GONÇALVES (Adv. Wagner Ceci Brando - OAB/RJ 100768-D) - Recorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02235-2000-007-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):SANDRA GOMES (Adv. Marco Antonio Machado - OAB/RJ 30677-D) - Recorrido(s): MASSA FALIDA DO BANCO ROSA S.A. (Adv.Joaquim de Souza Del Aquila - OAB/RJ 15340-D) e DUARTE ROSA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES (Adv.Rosangela Guedes Pinheiro Zignago - AB/RJ 42098-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00226-2004-045-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. Christy Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919-D) - Recorrido(s): ORGANIZAÇÕES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA. (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para determinar a retificação da CTPS da recorrente a fim de constar como último salário o valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), que deverá ser observado para o cálculo das verbas deferidas na sentença.”\r\n\r\n01480-2005-032-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA HELENA MACIEL (Adv. Maria Inês Camara de Araujo - OAB/RJ 27580-D) - Recorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência argüida em contra-razões pela reclamada e a de negativa de prestação jurisdicional argüida pela reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\n02091-2005-342-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VANDIR DA SILVA SOUZA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Recorrido(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Adv. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 09220/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LÉA DIAS FRANCISCO (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615-D) - Recorrido(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00144-2006-245-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Calidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): GABRIELA DA CONCEIÇÃO GUEDES (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ 127705-D) - “...por unanimidade, negar provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00583-2006-491-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Calidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO (Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro - OAB/RJ 69832-D) - “...por unanimidade, negar provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio, 20 de julho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 264746" ] } }, "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": { "Atos": { "264703": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00284-2005-048-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CRISTIANE DA CRUZ QUINTANILHA (Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB/RJ 49970) - Recda: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) ”... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para incluir na condenação o pagamento das 7a e 8a horas extras, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00535-2003-025-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: KASSANDRA BORGES MONTEIRO (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363) - Recdas: ROSCH ADMINSTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Maurício Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122757) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a primeira reclamada ao pagamento das férias, em dobro, referente ao período de 2000/2001, acrescidas de 1/3, bem como quanto à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00766-2006-038-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: HELOÍSA MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) - Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) ”... por unanimidade, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam reconhecida pelo juízo a quo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00813-2005-064-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) e TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recdos: OS MESMOS e JOSÉ EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv. Elizabete Malafaia Pereira - OAB/RJ 40778)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da TELEMAR para excluir da condenação as horas extras e a multa do art. 652, “d”, da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da TELSUL, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00872-2005-003-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LILIAN DE OLIVEIRA CASTRO PONTES (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) - Recdos: TNL CONTAX S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) ”... por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa e dar provimento ao recurso, determinando a baixa dos autos à vara de origem para reabertura da instrução e novo julgamento, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00969-2003-024-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VALESUL ALUMÍNIO S.A. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) -Recda: ANA NEIDE RAMOS (Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia - OAB/RJ 47834) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01100-2005-006-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) e LEANDRO ADEMARO DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) -Recdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que não dava dano à imagem, negando provimento ao recurso.”\r\n\r\n01126-2003-064-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) e CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao teto salarial, DAR PARCIAL provimento ao recurso da ré para determinar que a correção monetária utilize o índice do mês subseqüente à prestação laboral e para autorizar a dedução de valores, já quitados sob o mesmo título, e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do autor, afastando a limitação temporal da condenação imposta pelo juízo a quo (10/4/2001) e indeferindo a tutela antecipada, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamada, esteve presente a Dr.ª Luciana Ferreira N. Oliveira e pelo reclamante falou o Dr. Luiz Roberto A. F. Ramos.”\r\n\r\n01203-2005-226-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - Recdo: JURANDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734) ”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes de equiparação salarial, bem como o pagamento da parcela intitulada de “bônus indenizatório”, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01286-2005-046-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664) - Recda: EUNICE CALDAS DALLA (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60787) ”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de nulidade da r. sentença e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido deduzido na petição inicial, nos termos do voto do desembargador relator, invertendo-se os ônus da sucumbência quanto às custas, das quais está isenta a recorrida.”\r\n\r\n01448-2003-031-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CLÁUDIO LUÍS CARDOSO VIEIRA (Adv. Elza Tobias - OAB/RJ 65312) - Recda: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186) ”... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a apuração das horas extras no período de outubro de 1998 a outubro de 2001, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01452-1994-204-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nelson Sá Gomes Ramalho - OAB/RJ 37506) - Recdos: AIDALVA ASSIS SANTOS, VALMIR DA SILVA MACHADO, IELSON JUNQUILHO FREIRE, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, MARCOS DA COSTA MATTOS, LANDI NUNES GRIMAUTH e LOURIVALDINO HERMOGENES GREGÓRIO BIGHI (Adv. José Freire da Silva - OAB/RJ 7851) e MASSA FALIDA DE CONTRAP CONTROLE E APLICAÇÕES S/A (A/C SÍNDICO JOÃO B. VERNALHA) (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator. Pela recorrente, presente a Dr.ª Cristina Porto.”\r\n\r\n01516-2003-017-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Célia Carvalho de La Peña - OAB/RJ 82560) -Recdo: FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO (Adv. Renato Goldstein - OAB/RJ 57135) ”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação o pagamento de horas de sobreaviso e para autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal a cargo do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01532-2003-205-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MARCELO MARIN (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) e EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) - Recdos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) ”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01621-2004-051-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) e DANIELE COSTA DE OLIVEIRA (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490) -Recdos: OS MESMOS “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso autoral e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao do reclamado para que na apuração das horas extras sejam observados a evolução salarial da autora, o adicional de 50% (cinqüenta por cento), bem como os dias efetivamente laborados, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01635-2005-224-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SAENGE ENGENHARIA SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496 A) -Recdo: GILTANO ALVES DA SILVA (Adv. César Fernandes Sanches - OAB/RJ 81171)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01764-1999-241-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e CÉLIO MOREIRA PLACER (Adv. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642) - Recdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para declarar prescritos os créditos anteriores a 03.05.1994, determinar que os juros de mora e os índices de atualização monetária sejam aplicados com base na legislação vigente e nos parâmetros definidos na fundamentação, excluir da condenação os honorários advocatícios, bem como determinar que o imposto de renda e a contribuição previdenciária sejam calculados e recolhidos com base na legislação vigente, nos Provimentos do TST e na Súmula 368 do TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante por restar prejudicada a matéria devolvida ante a falta de interesse processual, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, presente a Drª Leila de Mello Miranda.”\r\n\r\n001817-2005-261-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BATAVIA S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663) - Recdo: MÁRIO SÉRGIO REGALDINO (Adv. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107620) ”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar da condenação o pagamento das horas extras e de um domingo por mês, de forma dobrada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02266-2005-244-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) -Recdo: ADRIANO FERNANDES SILVA (Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB/RJ 113853) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n02369-2005-203-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CABOFRIENSE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA. (Adv. Robson Luiz Gomes Servino - OAB/RJ 102678) - Recda: RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. Servulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67968) ”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade, argüida pelo recorrido, de inépcia da petição inicial e de nulidade da decisão por ausência de produção de prova pericial e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02576-2002-343-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) e SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA. (Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda - OAB/RJ 104416) - Recdo: EDMAR COSTA DO NASCIMENTO (Adv. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ 82784) ”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator. “\r\n\r\n02825-2003-342-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: WILLIAM MIGUEL SEABRA ALVES (Adv. Tânia Cristina Prado - OAB/RJ 88306) -Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, em preliminar, decretar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, reformando a decisão de primeiro grau e, prejudicada a análise da prescrição bienal e qüinqüenal argüida pela reclamada em contra-razões e da matéria devolvida no recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.” Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Maria Dulce Leite de Araújo/Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 264703" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "263495": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01036-2002-047-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Ribeiro da Silva (Dra. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ - 83.872) Recorridas: COOPMULTSERV Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. (s/advogado) e WET’N WILD Rio de Janeiro (Dra. Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ - 72.928): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador Relator, nos autos do processo 01036-2002-047-01-00-9 (Recurso Ordinário), julgado pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na sessão de 13 de junho de 2007, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada COOPMULTSERV Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda., Recorrida, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de (fls.252/268)- “..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 263495" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": { "Atos": { "264764": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00060-2007-054-01-00-3(AP) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA(Dr.Carlos Henrique dos Santos Ribeiro - OAB/SP-176630/D) Agdo: FLÁVIO CÉSAR BANDEIRA(Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ-82343/D) “São as premissas nas quais me apóio para NÃO CONHECER do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 264764" ], "263376": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n01900-2005-281-01-01-5 (AI) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: CHAGAS & RISCADO LTDA (Dr. Eduardo Soares Viana - OAB/RJ 32189/D), Agvdo: JORGE DA SILVA BATISTA (Dr. Ana Maria Alves Teixeira - OAB/RJ 58622/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00156-2005-043-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D), Rcdo: GILENA MOTA DUTRA (Dr. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572/D), \"...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00363-2005-005-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELSUL SERVIÇOS S. A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D), Embgdo: WALTER LUIZ MARQUES (Dr. Flavia Maria Ferreira dos Santos - OAB/RJ 95411/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00528-2004-511-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D), 2)- WANDERLEY RAPOSO CARREIRO (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva - OAB/RJ 81614/D) - Rcdos: 1)- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D), 2)- WANDERLEY RAPOSO CARREIRO (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva - OAB/RJ 81614/D), 3)- MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SÍNDICO MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da TELEMAR NORTE LESTE S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00600-2006-048-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELSUL SERVIÇOS S. A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Rcdos: 1)- ERIQUE FREITAS DA SILVA LEAL (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568/D) - 2)- TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00908-2006-051-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) - Embgdo: FRANCISCO JOSÉ MARTINS CARDOSO (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97621/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n01174-2005-056-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) , 2)- ANTONIO DIONÍSIO DA COSTA FILHO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90058/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os recursos, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n01590-2004-057-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOÃO MENDES DOS SANTOS (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D) - Rcdo: VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS LTDA (Dr. Marcio Henrique da Silva - OAB 98254/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n01660-2005-046-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- EDSON DA SILVA (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 91782/D) , 2)- OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB 16162/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n01710-2004-008-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PAULA MARIA DA SILVA XAVIER (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) , Rcdo: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB 2462/A) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n01730-2005-065-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SÉRGIO LUIZ VIANNA (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB/RJ 94674/D), Rcdos: 1)- COMPANHIA AQUÁTICA LTDA (Dr. Ricardo Marques de Abreu - OAB 68535/D), 2)- REAL GINÁSTICA LTDA (Dr. Ricardo Marques de Abreu - OAB/68535/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n01974-2004-281-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2)- MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist. Procuradoria Município de Campos dos Goytacazes), Rcdo: VERO MAGNUM CALDAS FARIA DOS SANTOS (Dr. Bruno Falcão do Amaral - OAB 117903/D), \"...por unanimidade, não conhecer o reexame e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n02201-2004-342-01-00-4 (RO) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA (Dr. Ricardo Dias Gidalte - OAB/RJ 53731/D), Rcdos: ALEXANDER PEREIRA VALÉRIO E JARDEL SOUZA DE AZEVEDO (Dr. Claudia Alves Marques - OAB 93813/D), \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Redator designado que redige o acórdão”. \r\n\r\n02220-2005-342-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GILSON DE OLIVEIRA AFONSO (Dr. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971/D), Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D), \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n02326-1999-072-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107089/D), Rcdo: ROBSON GUILHERMETTE CASTRO (Dr. João Carvalho de Andrade - OAB/RJ 89859/D), \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n02339-2001-263-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDALTON MIRANDA DE AZEVEDO (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D), Rcdo: TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Dr. Anderson Ferreira Pinto - OAB/RJ 89317/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro,24 de julho de 2007\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 263376" ] } }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "264772": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00301-2005-003-01-01-2 (AI) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: ROSANE OURIVES DE CAMPOS (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271); Agravado: BEATRIZ BLATT RIBEIRO (Dr.Helio Dias Occhiuzzi - OAB/RJ-82803) - “... por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto pela terceira embargante”\r\n\r\nPROC- 00493-2005-016-01-00-0(RO)-Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes:INORAZAL BARROSO LAZARONI, IRACEMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PRAÇA, JOÃO AGUIAR DE SOUZA, MÁRCIO ANDRÉ MARTINS TEIXEIRA, MARIA DINAMAR BRAGANÇA ALVES, MIECIO DA SILVA LUCAS, MIGUEL TEIXEIRA DE MOURA, SEBASTIÃO RAIMUNDO FARIAS DE ALMEIDA, SHEYLA CRISTINA SOBREIRA CIMINELLI, E TERESA CRISTINA BORGES AYRES (Dr. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ-111688); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A - CEF (Dr.Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51050) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso .”\r\n\r\nPROC- 00517-2005-038-01-00-9(RO)-Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL(Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439); Recorrido:PEDRO DAVID SZCERBACKI (Dr.Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ-78590) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para extinguir o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, reconhecendo encontrar-se irremediavelmente prescrita a pretensão deduzida pelo reclamante.Invertem-se os ônus da sucumbência., devendo o reclamante reembolsar a reclamada o valor que esta antecipou pelas custas judiciais (v. fls. 63) .”\r\n\r\nPROC- 00740-2004-027-01-00-1(RO)-Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: AUTOS POSTO FÊNIX (Dr.Luiz Filipe Barbosa de Oliveira - OAB/RJ-47522); Recorrido: LUIS FERNANDO WIENSKOSKI (Dr.Ulysses Veríssimo Belem - OAB/RJ-107344) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC-00854-1997-281-01-00-3(AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: PARMALAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA(Dr.Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145); Agravado:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo .”\r\n\r\nRio de Janeiro,19/07/2007.\r\n\r\nViviane de O Lopes - Chefe de Gabinete\r\n\r\nC9. \r\n\r\nId: 264772" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº3": { "Atos": { "262280": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1966/1988-033-01-00-0(AP)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agtes:1)SERGIO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Dr.Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB-20381/D) 2)COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.Monica de Queiroz Pimpão - OAB-61423/D) - Agdos: OS MESMOS. A Embargada COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.(10v)\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1357/2006-065-01-00-9(RRPS)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA-CNI - Rcdo: JOSEFA APOLINÁRIO DE GONZAGA (Dr.Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB-108152/D) A Embargada CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA-CNI: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1542/2005-039-01-00-6(RRPS) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Rcdos: 1) ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr.Bruno Isaias - OAB-87034/D) 2) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHACARA DO MEIER (Dr.Genivaldo P. de Albuquerque Silva - OAB-31342/D) Aos Embargados ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO MÉIER: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n2500/2006-245-01-00-1(RRPS) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: THEREZINHA LIMA PALMEIRA (Dr.Marcia M.C.de Mattos - OAB-123865/D) - Rcdo: MARCELA FERREIRA GONÇALVES (Dr.Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB-99089/D) A Embargada THEREZINHA LIMA PAIMEIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\n0285/2006-025-01-01-6(AI) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Dr.Ronidei Guimarães Botelho - OAB-83066/D) - Agdos: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.Vedio Fernandes Baptista - OAB-65601/D) 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Dr.Ney Pataro Pacobahyba - OAB-30530/D) Ao agravado: BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre agravo de f.202/207.\r\n\r\n0525/2005-006-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) ANDERSON DIAS (Dr.Armando Soares dos Santos - OAB-67516/D) 2) COMPANHIA HOTEIS PALACE (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB-92784/D) - Rcdos: OS MESMOS Aos Embargados: ANDERSON DIAS E COMPANHIA HOTÉIS PALACE: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.(2v)\r\n\r\n0531/2003-041-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(FIO CRUZ) 2)FIO CRUZ (Assist.Advocacia Geral da União) - Rcdos: 1) MARCIO DE SOUZA GONÇALVES (Dr.Vanessa Quintão Fernandes - OAB-95434/D) 2) PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Manoel Luis Guzzo - OAB-57083/D) Ao Embargado MARCIO DE SOUZA GONÇALVES e PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. (2v)\r\n\r\n0792/2006-245-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Rcdos: 1) CRISTIANE DA CUNHA RIBEIRO (Dr.Maria Clara Locha - OAB-116109/D) 2) TNL CONTAX S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) Aos Embargados CRISTIANE DA CUNHA RIBEIRO E TNL CONTAX S.A.: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0840/2004-035-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dr.Vanusa Vidal - OAB-87433/D) 2) FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE (Assist.Procuradoria Regional da União) - Rcdo: PEDRO ERNESTO DE CASTRO CALMON JUNIOR (Dr.Denise Jane da Silva Costa - OAB-71573/D) Ao Embargado PEDRO ERNESTO DE CASTRO CALMON JUNIOR: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1112/2006-322-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ALEXANDRE SANTOS DE MEIRELES (Dr.Humberto Ribeiro Bertolini - OAB-81017/D) - Rcdo: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr.Ronaldo Fialho de Andrade - OAB-95363/D) Ao Embargado ALEXANDRE SANTOS DE MEIRELES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1278/1996-039-01-00-9(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: EUGENIO JOÃO DA SILVA E OUTROS (Dr.Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB-57739/D) - Rcdos: 1) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.Advocacia Geral da União) 2) UNIÃO FEDERAL (Assist.Advocacia Geral da União) Ao Recorrente e Recorridos EUGENIO JOÃO DA SILVA E OUTROS, e UNIÃO FEDERAL: Tomar ciência do teor do despacho de f.235(verso) para atender a manifestação do Ministério Público de f.235. (2v)\r\n\r\n1318/2006-024-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA FILHO (Dr.Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB-80691/D) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) A Embargada COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1620/2003-282-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA (Dr.Ranieri de Sa Barreto - OAB-57092/D) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB-69393/D) Ao Embargado BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.(6v)\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de julho de 2007\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 262280" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Atos": { "263579": [ "IIIF - TRT - Expediente", "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00102-2003-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 087390 D J 087275 D J 003791 D J 003791 D J 003791 D J 087390 D J 087275 D ). \r\n\r\n00666-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Barros Araujo (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 056175 D ). \r\n\r\n00750-2006-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Gutemberg Gomes Mendes Junior (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas SC 011044 D J 104502 D J 030530 D ). \r\n\r\n00925-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Instaladora Marconi Ltda.. Recorrido: Antonio Pereira Barbosa (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D ). \r\n\r\n00968-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080989 D ). \r\n\r\n01228-2005-045-01-00-5 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 087034 D ). \r\n\r\n01384-2004-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: ALBENIZIA MARIA DA CONCEICAO AMORIM (Dr. Alexandre Vergetti Diniz RJ 095481 D J 044670 D ). \r\n\r\n01596-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: BRQ Solucoes em Informatica Ltda., SHV Gas Brasil Ltda. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 053111 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01774-2005-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01808-2003-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: THEOTONIO ROSA FILHO (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 045397 D J 002693 A J 045243 D J 045397 D J 073322 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00017-2005-011-01-00-8 RRPS (11ª VT/RJ) Recorrente: Raimundo Carlos Oliveira (Dr. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 098724 D J 002255 A ). \r\n\r\n00815-2005-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Editora Graficos Burti (Dr. Antonio Fakhany Junior SP 016947 D J 088706 D ). \r\n\r\n00903-2006-019-01-00-3 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Goncalves Chales (Dr. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D J 085120 D ). \r\n\r\n00943-2003-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: SONDA DO BRASIL LTDA (Dr. Humberto Cordeiro de Carvalho SP 071155 D J 063796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01039-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Maria Emilia Machado Vianna Cardoso (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 133891 D ). \r\n\r\n01450-2004-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n01504-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Margareth Mathias Bovi (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 027439 D J 067157 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n01529-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 101427 D ). \r\n\r\n01553-2006-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00286-2005-025-01-00-7 RRPS (25ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto do Amaral (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 056313 D ). \r\n\r\n00553-2005-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 013160 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00817-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Pinto da Silva (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 064134 D ). \r\n\r\n01076-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Alaineide de Araujo Rodrigues e Outros (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 068058 D J 069009 D ). \r\n\r\n01083-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Posto de Gasolina Recreiomar Ltda. (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 060363 D ). \r\n\r\n01141-2004-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: MARCIA FERRAZ DA ROCHA PEIXOTO (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D J 016162 D J 074140 D J 002462 A J 060863 D ). \r\n\r\n01329-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Monique das Neves Cruz (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D ). Recorridos: Proservvi Empreendimento e Servicos Ltda. e Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. \r\n\r\n01613-2005-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 070139 D J 108061 D ). \r\n\r\n02180-1998-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 028308 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00037-2006-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Transporte America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 124763 D ). \r\n\r\n00419-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Francisca Marciana Cunha Moura (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 080837 D J 121973 D J 084374 D ). \r\n\r\n00557-2006-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00674-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Marcondes Meyer Kozlowski (Dr. Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski RJ 095274 D J 092609 D ). \r\n\r\n00679-2005-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Banco Banespa S.A. (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 044297 D ). \r\n\r\n00754-2005-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 067157 D J 016162 D ). \r\n\r\n00882-2006-062-01-00-8 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ 116898 D J 091271 D ). \r\n\r\n00993-2004-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: RIO LUZ - CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 057914 D J 040348 D ). \r\n\r\n01389-2006-032-01-00-3 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Mao Tse Tung Brito Silva (Dr. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 026104 D J 021392 D ). \r\n\r\n01689-2004-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 068283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00253-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D J 038884 D ). \r\n\r\n00697-2002-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: ISAIAS GUIMARAES DEMOCRITO (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 021785 D ). \r\n\r\n01034-2004-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 031447 D J 097244 D ). \r\n\r\n01079-2004-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 084303 D ). \r\n\r\n01400-2002-015-01-00-6 AP (15ª VT/RJ) Agravante: BANCO BANERJ SA (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). \r\n\r\n01654-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Tatiana Cristina Pires Romero (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01692-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Le Bon Voyage Cambio e Turismo Ltda. (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 058454 D ). \r\n\r\n02201-1997-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Agravante: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 046064 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00083-2006-029-01-00-7 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 137936 D ). \r\n\r\n00091-2003-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Agravante: ANDRADE SAMPAIO CONSULTORIA ASSIST MEDICA LTDA (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 084680 D ). \r\n\r\n00195-2007-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Marlene Braz (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00230-2005-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Hosana da Costa Pinto (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 093631 D ). \r\n\r\n00251-2006-025-01-01-1 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Silimed Silicone e Instrumental Medico-Cirurgico e Hospitalar Ltda. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 052811 D ). \r\n\r\n00602-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Jorge Luiz dos Santos Vaz (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 130716 D J 030491 D J 130716 D J 070703 D ) e Condominio Reserva do Rio Grande. \r\n\r\n01629-2005-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Sandra Chacon Echebarrena (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02486-1991-025-01-00-8 AP (25ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: JOSE ALVES DE ALMEIDA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 049940 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00323-2005-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 002462 A J 073808 D ). \r\n\r\n00664-2006-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Michele de Oliveira dos Santos (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D ). Recorrido: RD Mourisco CPQ Lanches Ltda.. \r\n\r\n01107-2004-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA. \r\n\r\n01128-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Monica Mendonca da Costa (Dr. Taissa Meira Coelho Arruda Aragao RJ 111350 E J 107534 D J 132011 D ). \r\n\r\n01643-2005-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073464 D J 073464 D J 016162 D J 080899 D ). \r\n\r\n02192-2001-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Agravante: MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00086-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D J 080136 D ). \r\n\r\n00108-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n00651-1989-030-01-00-8 AP (30ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 066760 D ). \r\n\r\n01288-2005-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Marcia Cristina Figueiredo Vieira (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01338-2006-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Miguel Souza da Silva (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 044418 D ). \r\n\r\n01433-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02054-1996-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Agravantes: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 022019 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00044-2006-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 082129 D J 082129 D ). \r\n\r\n00052-2007-054-01-00-7 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz de Jesus (Dr. Jose Antonio Seixas da Silva RJ 140662 D J 030491 D ). \r\n\r\n00110-2006-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Restaurante Gero Rio Ltda. (Dr. Jose Augusto Rodrigues Junior SP 069835 D J 057917 D ). \r\n\r\n00113-2005-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Jurema Pitta (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 056846 D ). \r\n\r\n00502-2006-003-01-01-0 AI (3ª VT/RJ) Agravante: CATIA DO NASCIMENTO SANTOS (Dr. Joao Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 002363 A J 074145 D ). \r\n\r\n00712-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Walace Azevedo Leao (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 028176 D ). \r\n\r\n01237-2006-060-01-00-0 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051217 D ). \r\n\r\n01289-2004-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: FRANCISCO JOSE PEREIRA DIAS (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01437-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto da Conceicao Lopes (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n01532-2006-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 018851 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00005-2006-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n00059-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Caroline de Almeida Pinto (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 001941 A ). \r\n\r\n00106-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Maria Joaquim Teixeira (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 106396 D ). \r\n\r\n00292-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 071076 D ). \r\n\r\n00682-2002-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 050477 D ). \r\n\r\n00767-2006-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Claudia de Oliveira Pinheiro (Dr. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ 028015 D ). Recorridos: Insight Criative e Security Internet Solutions Ltda., Reisla d Almeida Rodrigues, Jorge Guimaraes e Gabriella Lemos. \r\n\r\n01027-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda. (Dr. Lola Vainstok Franca RJ 053342 D J 052770 D ). \r\n\r\n01194-2006-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Joao Leonidas Angelo (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n01267-2004-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n01566-2006-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: CHL Construtora Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 005140 D ) e Irmaos Mondaini Construtora Ltda.. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00243-2007-037-01-00-3 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Ana Paula Silva do Carmo dos Santos (Dr. Eliete da Conceicao de Souza RJ 074276 D J 091926 D ). \r\n\r\n00263-2004-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: ROSE DOS SANTOS (Dr. Altamir Caetano da Motta RJ 054959 D ). \r\n\r\n00319-2004-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: MARCIA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA (Dr. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 064594 D J 022019 D ). \r\n\r\n00424-2006-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Marcelo Severo Azevedo (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00463-2005-072-01-00-2 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Construtora Celi Ltda. (Dr. Rui Farias de Melo RJ 079969 D J 030586 D ). \r\n\r\n00614-2006-060-01-00-3 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 088081 D ) e Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.. \r\n\r\n01056-2006-044-01-01-7 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Ana Paula Martins Barbosa Dias (Dr. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 083872 D J 085143 D J 085143 D ). \r\n\r\n01178-2005-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Vitrine das Dedetizadoras Ltda. ME (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 107345 D ). \r\n\r\n01442-2005-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Rita Cassia de Souza (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 044418 D J 097702 D ). \r\n\r\n01519-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 116066 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00182-1996-025-01-01-3 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Cleonice Dias da Silva (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D J 074678 D ). \r\n\r\n00413-1998-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Agravantes: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO ROSARIO (Dr. Marcos Dana RJ 062676 D J 062676 D ). Agravados: PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO, MILTON PEDRO DEMARCHI, ALUIZIO CELESTINO CARDOSO e NORMANO TEIXEIRA VIEIRA. \r\n\r\n00827-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101910 D ). \r\n\r\n00886-2005-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Angelita Vieira Ribeiro (Dr. Joao de Moraes Fintelman RJ 123625 D J 101345 D ). \r\n\r\n00985-2003-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14ª VT/RJ e RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n01097-1999-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 002144 A ). \r\n\r\n01547-2004-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: MARCIO DA LUZ SILVA (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 066223 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01698-2003-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D ). Recorrido: SERGIO LUIZ DA SILVA. \r\n\r\n01811-2003-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA), MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) e MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana). Recorrido: ADILSON ELIAS DOS SANTOS (Dr. Cheila Morett Maia RJ 106107 D ). \r\n\r\n03165-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Souza e Braz Comercio de Moveis Ltda ME (Dr. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D J 102642 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00086-2006-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 070758 D ). \r\n\r\n00114-2003-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Agravante: DECIO DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 057570 D ). \r\n\r\n00228-2005-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Ary da Silva Pimentel (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 106334 D J 049479 D ). \r\n\r\n00450-2004-065-01-00-4 AP (65ª VT/RJ) Agravante: JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 118573 D ). \r\n\r\n00557-2006-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 103941 D ). \r\n\r\n00571-2006-541-01-00-9 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restuar.,Bares e Simil. da Baix.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 104509 D ). \r\n\r\n00647-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095533 D ). \r\n\r\n01363-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Augusto Haasis Neto (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D J 034958 D ). \r\n\r\n01467-2005-026-01-01-0 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Cooperas Cooperativa de Profissionais da Area de Saude Apoio At Hosp' (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D J 020916 D ). \r\n\r\n01531-2006-541-01-00-4 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 056801 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00052-2006-441-01-00-2 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrentes: Municipio de Cordeiro (Procuradoria Munic de Cordeiro), Carlos Alberto Cunha (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D J 126137 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00199-2007-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Gonzaga Rodrigues (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D P 154384 D ). \r\n\r\n00363-2005-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Regina dos Santos Dias (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n00427-2006-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00433-1999-411-01-00-0 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 079593 D J 073119 D ). \r\n\r\n01240-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Jose Feres Sauna (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 101743 D ). \r\n\r\n01607-2006-301-01-00-6 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 112693 A J 068881 D J 112693 A J 119054 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 263579" ], "264682": [ "IIIF - TRT - Expediente", "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n31 DE JULHO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n126 00669-2004-401-01-00-7 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n127 01104-2003-065-01-00-2 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: SUZETE LIRA CALHEIROS (Dr. Fernanda Assuncao Monteiro RJ 0093427 D J 071440 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 264682" ], "263649": [ "IIIF - TRT - Expediente", "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n31 DE JULHO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n88 00009-2002-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 087390 D J 093431 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n89 00094-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing (Dr. Waldir Colloca Junior SP 118273 D J 072198 D J 061805 D J 061805 D P 118273 D J 072198 D J 072198 D ). \r\n\r\n90 00191-2006-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n91 00204-2002-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 048069 D ). \r\n\r\n92 00214-2003-063-01-00-4 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Alcyr Cabral Simoes RJ 008747 D ). \r\n\r\n93 00217-2004-018-01-00-4 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARIA DO CEU FERREIRA FRIAS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). \r\n\r\n94 00365-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jose Antonio de Sousa (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 0081391 D ). \r\n\r\n95 00411-2003-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: PATRICIA CRISTIANE LYRIO FRANCISCO (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 079776 D J 056863 D ) e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n96 00692-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n97 00741-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Ilza Meott de Araujo (Dr. Jose Ferreira Gomez RJ 035930 D J 114583 D ). \r\n\r\n98 00837-2004-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: ANDREIA DA CONCEICAO RANGEL (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n99 00895-2006-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 125302 D ). \r\n\r\n100 00932-1996-302-01-00-5 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: ANDERSON SANTANA DA SILVA (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 071319 D ). \r\n\r\n101 00942-2001-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: RENATO DE SOUSA ALMEIDA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 056603 D J 061118 D J 056603 D J 061118 D J 088998 D ). \r\n\r\n102 01154-2005-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Maria Elisabete Lameirao Filpi (Dr. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin RJ 088462 D J 027310 D J 0016255 D J 0009379 D ). \r\n\r\n103 01165-2003-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074449 D ) e Glavini Construtora Ltda.. \r\n\r\n104 01234-2002-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: JULIANA RIBEIRO MONTEIRO (Dr. Juvencio Rodrigues Ribeiro RJ 003505 D ). \r\n\r\n105 01279-2004-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ADEMIR QUEIROZ (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 099277 D J 002683 A ). \r\n\r\n106 01314-2005-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Americo da Silva Gomes (Dr. Rodrigo Valverde Martinez Suarez RJ 106321 D J 035885 D ). \r\n\r\n107 01339-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Celio Eduardo Coelho da Costa (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n108 01365-2002-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: POWER CONSTRUCOES LTDA (Dr. Lucio Lemos de Almeida Rossi RJ 043781 D J 0065423 D J 0065423 D J 043781 D J 056355 D ). \r\n\r\n109 01385-2005-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Herbert Gustav Arnt (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n110 01545-2005-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Natalino da Silva (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D J 062263 D O (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 037918 D J 065085 D ). \r\n\r\n112 01655-1992-043-01-00-5 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Ruy Velleda Martins Ribeiro RJ 022046 D J 042063 D J 077743 D ). \r\n\r\n113 01677-1997-073-01-00-1 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n114 01687-2005-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leticia Marques do Nascimento RJ 097702 D J 061118 D J 088998 D J 088998 D J 088998 D J 061118 D J 097702 D ). \r\n\r\n115 01714-2002-010-01-01-0 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Cresilda Pereira de Araujo e Outros (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D ). Recorrido: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT. \r\n\r\n116 01891-2006-247-01-00-0 AP (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Espolio de Luiz Carlos da Costa (Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito RJ 082325 D ). Agravado: Uniao Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi). \r\n\r\n117 02057-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi). Recorrido: Sga Sao Goncalo Automoveis Ltda. (Dr. Graciana da Silva Cardoso RJ 114858 D ). \r\n\r\n118 02065-2003-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VALDERI ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Orlando Jacques da Silva RJ 084175 D J 089666 D ). \r\n\r\n119 02163-2001-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ANA PAULA APOLINARIO DIAS (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 094124 D ). \r\n\r\n120 02325-2005-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n121 02402-2004-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ANDRE DIAS BARBOSA DE ARAUJO (Dr. Marcio Barros Mourao RJ 0124736 D J 072043 D J 072043 D ). \r\n\r\n122 02403-2004-481-01-00-7 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Vedio Fernandes Baptista RJ 065601 D J 080750 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n123 02868-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Francisco Pereira da Luz (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 0114971 D J 0020283 D ). \r\n\r\n124 03480-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Manoel Roberto da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n125 RO-04119/00 (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR RJ 0001950 A J 0092101 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 263649" ] }, "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": { "Atos": { "263616": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8ª T U R M A\r\n\r\nDECISÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 01166-2006-036-01-01-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 0041820 D ). Agravado: FLÁVIO SILVEIRA RODRIGUES (Dr. Francisco Carlos de Oliveira RJ 0101482 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para, afastando a intempestividade do recurso ordinário interposto, determinar o seu imediato julgamento, após a devida autuação e regular distribuição.”\r\n\r\nAI 01556-2004-302-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 0031047 D ). Agravado: ADALBERTO DA SILVA FRANCISCO (Dr. Paulo Marcos dos Reis RJ 0065946 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAI 03589-2003-342-01-01-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D ). Agravada: MARIA APARECIDA ESTEVAM FERREIRA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 0080036 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nAP 00521-2006-018-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: HER CONTRAST CABELEIREIROS UNISSEX LTDA. (Dr. Ildefonso Evangelista de Freitas RJ 0054675 D ). Agravados: MARIA DE FATIMA SILVA E OUTROS (Dr. Mario Augusto Domingues Maranhão RJ 019293 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 00694-2003-301-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: COLÉGIO ESPAÇO ATIVO S/C LTDA. (Dr. André Pedro Grandis Maldonado RJ 0086591 D ). Agravado: JANAINA CRISTINA GORGES (Dr. José Alexandre Pimenta RJ 0079676 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 01825-2000-023-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Agravante: ABRIL S.A. (Dr. Carlos Eduar do Vianna Cardoso RJ 0049479 D ). Agravado: RONALDO DE CARVALHO (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 0065662 D ) - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos pretendidos a uma satisfatória prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo.” (2 VOLS)\r\n\r\nRO 00098-2002-063-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 0061115 D ) e EDINA RAMOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 0022105 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” (3 VOLS.)\r\n\r\nRO 00100-2006-031-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Rercorrido: HERCULANO PEZZELLA JÚNIOR (Dr. Fabrício Barbosa Simões da Fonseca RJ 0091236 D ). Recorrente/Recorrido: CINSVEL CENTRO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. (Dr. Luiz Fernando Alves Pinho RJ 094589 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00199-2002-282-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: HOTEL GRAMADO DE CAMPOS LTDA. (Dr. Ranieri de SÁ Barreto RJ 057092 D ). Recorrido: MARLY BALBINO RITA (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 0059009 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir a dedução de 6% no valor das passagens e determinar que no cálculo sejam observados os períodos de férias, folgas uma vez por semana, dias de fevereiro e afastar da condenação dos feriados nos dias 01.01.2000, 21.04.2001 e 27.02.2001.”\r\n\r\nRO 00363-2006-301-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 0002502 A ). Recorrido: EDSON VIEIRA DE SOUSA (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 0038519 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” (2 VOLS.)\r\n\r\nRO-00338-2005-052-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Reatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: NELSON ELIAS FERREIRA (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 0099277 D ). Recorridas: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS – FLUMITRENS (Dr. Sérgio da Silva RJ 0052387 D ) e COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – CENTRAL (Dr. Sérgio da Silva RJ 0052387 D ). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para determinar a inversão dos ônus sucumbenciais nos mesmos valores fixados no decisum recorrido, devendo a reclamada ressarcir a quantia paga pelo autor quando da interposição do recurso ordinário, bem como para determinar o pagamento das diferenças salariais deferidas em razão da isonomia salarial, parcelas vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da presente ação.”\r\n\r\nRO 00391-2002-302-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrido: ALESSANDRO JOSÉ MESQUITA AQUINO (Dr. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 0096568 D ). Recorrente: CPT - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE (Dr. Aguinaldo Augusto de Mello Júnior RJ 0078820 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.” (2 VOLS.)\r\n\r\nRO 00398-2005-019-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Dr. Moacyr Dário Ribeiro Neto RJ 0040528 D ). Recorrido: RONALDO FARIAS (Dr. Carmem Lúcia Albina da Silva RJ 0064989 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00426-2002-045-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Fernando Augusto da SIlva RJ 0108877 D ). Recorrido: EDIR LEITE DA SILVA (Dr. Edem Sobral de Carvalho RJ 0053324 D ). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A. para, suprindo a omissão existente no v. acórdão, determinar que o Imposto de Renda seja retido sobre o montante final, na forma da Súmula 368, II do TST.”\r\n\r\nRO 00430-2004-019-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Recorrentes/Recorridos: JOÃO ELIAS NOVAES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 0022105 D ) e BANCO BRADESCO S/A. (Dr. Rolney José Fazolato RJ 0001369 B ) - “por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração da reclamada, sem efeito modificativo e, por unanimidade, negar provimento aos embargos do autor.” (2 VOLS.)\r\n\r\nRO 00561-2005-342-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SEBASTIÃO HONORATO MACHADO JÚNIOR (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 0084798 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo recorrido, bem como deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00827-2005-061-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 0080132 D ). Recorrido: LUCIANO BARBOSA DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). - “por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.” (2 VOLS.)\r\n\r\nRO 00858-2005-071-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: THIAGO GOMES (Dr. Hércules de Souza Calbar RJ 0044561 D ). Recorrido: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 0023103 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00978-2005-036-01-00-9 Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: PAULO VINICIUS BELO SOUTO (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 0074069 D ). Recorrido: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Dr. Marcelo de Medeiros Reis RJ 0080663 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício, devendo o reclamado anotar a CTPS do autor com data de admissão em 12.05.01 e dispensa em 01.06.05, tendo-se como último salário de R$ 570,00, acrescido de adicional noturno, com condenação, ainda, no aviso prévio, décimo terceiro, saldo de salários, nas férias, multa do artigo 477 da CLT, FGTS com multa de 40%, adicional noturno, intervalo intrajornada e seguro-desemprego.” (2 VOLS.)\r\n\r\nRO 01304-2004-035-01-00-4 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: ERALDO AMÉRICO DE SOUZA (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 0063498 D ) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para determinar que as horas extras nos dias de \"pico\" sejam calculadas tomando-se o horário do autor com entrada às dezessete horas e saída às duas horas e trinta minutos do dia seguinte e autorizar a dedução do Imposto de Renda devido no mês do pagamento, suportando o autor a sua cota parte, relativamente aos descontos previdenciários e fiscais.” (2 VOLS.)\r\n\r\nRO 01325-2004-024-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: RENATA FERREIRA PACHECO (Dr. Luiz Henrique da Silva Cardoso RJ 0025480 D ). Recorridos: CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 0098272 D ), COPERSONAL COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. (Dr. José Pereira de Sousa RJ 0021978 D ), FUNDACAO RICARDO FRANCO (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D ) e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a pena de confissão imposta à parte, com a conseqüente anulação da r. sentença, determinando o retorno dos autos à instância de origem para reabertura da instrução.” (2 VOLS.).\r\n\r\nRO 01329-2005-006-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D ). Recorrido: MARCELO LEITE SICSU (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 0053101 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a argüição de cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução, a fim de que seja colhida a prova testemunhal solicitada pelo recorrente.”\r\n\r\nRO 01421-2004-030-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 0119083 D ). Recorrida: ELISANGELA GLÓRIA DE CARVALHO (Dr. Sebastião Carlos Silva RJ 0026789 D ). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão, deferir as horas extraordinárias, considerando-se que a autora laborava de segunda à sexta, domingos e feriados e não aos sábados como constou na decisão.”\r\n\r\nRO 01455-2004-040-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D ). Recorrente: SÉRGIO DE PAULA CONCEIÇÃO (Dr. Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ 071174 D ). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos por Opportrans Concessão Metroviária S/A., para explicitar que a apuração das horas relativas ao intervalo não concedido será realizada através dos controles de horário adunados às fls. 100/112.”\r\n\r\nRO 01555-2002-001-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: PAULO RONALDO OLIVEIRA (Dr. Célio Maia Ferreira RJ 0098480 D ). Recorrente/Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 0086098 D ). - “por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão, embora sem efeito modificativo, manter a decisão de primeiro grau que indeferiu a multa normativa.” (4 VOLS.)\r\n\r\nRO 01599-2005-225-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D ). Recorrido: RENATO ROSA DOS SANTOS (Dr. Valquiria Aparecida Delfino RJ 0088880 D ). - “por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos.”\r\n\r\nRO 01782-2003-050-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrido: IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrentes: RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D ) e CARLOS DE MELO (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D ). Recorridos: e CARLOS DE MELO (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 02036-2000-046-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: GUANDU VEÍCULOS LTDA. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 0052554 D ). Recorrido: CARLOS ROBERTO AGUIAR (Dr. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 0073633 D ). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos pretendidos a uma satisfatória prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo.” (5 VOLS.)\r\n\r\nRO 02048-2001-024-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: SONIA REGINA RAMOS PORTO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Andre de Souza Santos RJ 088861 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” (2 VOLS.)\r\n\r\nRO 02169-2002-302-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Embargante/Recorrente: SEBASTIANA SALDANHA DA PAIXÃO (Dr. Francisco Ignacio Teixeira RJ 088214 D ). Recorrido: ARMANDINA MACHADO LOPES (Dr. Julio de Miranda Bastos Filho RJ 015812 D ). -“por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 02612-2004-341-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D ). Recorrido: ANTONIO TORRES JUNIOR (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 0035466 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.” \r\n\r\nRO 03306-2003-341-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D ). Recorrentes/Recorridos: ANIBAL DO NASCIMENTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 0035466 D ) e JOÃO FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 0035466 D ). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, fixar os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\nRO 03834-2003-341-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. EmbargantesRecorrentes/Recorridos: RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 0035466 D ) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por Raimundo Andrade de Souza; e, por unanimidade, dar parcial provimento àqueles opostos por Companhia Siderúrgica Nacional.”\r\n\r\nRRPS 00365-2005-022-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda RJ 0039948 D ). Recorrente: ROSEMARY BAPTISTA MAURICIO (Dr. Edinardo de Cantuária e Silva RJ 0014790 D ). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 263616" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Atos": { "264790": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: TRT-02577-2007-000-01-00-5(AC) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - Requerente: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ-63.522/D) - Requerida: RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (sem advogado nos autos)\r\n\r\n\"DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR COM ESCOPO DE IMPOR AO RECURSO ORDINÁRIO EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE. Em razão da influência das filosofias liberais do século XIX, restou consagrado, em nosso sistema processual civil, a teoria de marca chiovendiana, construída no século passado, tendo como característica a regra da nulla executio sine titulo, que expressa a impossibilidade de execução sem título. Tal dogma, reinante até então no processo civil, diante dos novos paradigmas exigidos pela sociedade, vem perdendo sua força, na medida em que passou a se adotar a teoria da execução sem título permitida. A valoração, em nível constitucional, do princípio da efetividade, erigindo-se ao patamar maior, como fonte principiológica, a exigência do tempo de duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII), levou a mudança de direção no rumo da ciência processual. Ora, se tal passou a ser o novo norte de conduta no processo civil, no âmbito do processo do trabalho não há porque se pensar diferente. Talvez uma das únicas técnicas processuais, que o processo do trabalho ainda sustenta, que se encontra na frente do processo civil, é justamente a possibilidade de se promover a execução, ainda que a sentença venha a ser guerreada pela via recursal, consagrando, o nosso sistema processual, o princípio da ampla devolutividade recursal (CLT, art. 899). A técnica adotada pelo processo do trabalho, que estamos a referir, tem-nos custado caro. Não podemos permitir a inversão valorativa principiológica, com retrocessos na marcha evolutória do processo. Por conseguinte, se a hipótese não for daquelas consideradas, a olhos vistos, como teratológica, não há como se permitir o uso de ação cautelar, com a única e exclusiva finalidade de se impor ao recurso o efeito suspensivo. Na esteira desse raciocínio, não há porque se manter a ação acautelatória, devendo a mesma ser extinta sem a resolução do mérito, nos moldes do que consta no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nD O R E L A T Ó R I O \r\n\r\nO Banco Itaú S/A propõe ação cautelar inominada em face de Rita Maria Andrade dos Santos, ao argumento de que na 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a ora requerida teve o seu pleito de reintegração, através de sentença, já proferida e publicada, deferido. Pondera o requerente que, com a presente medida, visa atribuir efeito suspensivo ao recurso ordinário, a fim de evitar os efeitos concretos da sentença, uma vez que o recurso possui, no âmbito do sistema recursal trabalhista, o efeito meramente devolutivo, por conseguinte, a demora no julgamento do mesmo poderá trazer irreparáveis danos ao patrimônio da requerente, na medida em que a reintegração, uma vez operada, implicará, outrossim, no pagamento de valores de natureza alimentar e, portanto, de difícil, se não impossível, repetição posterior.\r\n\r\nCom efeito, no entender do requerente, a ação cautelar constitui a única via adequada a garantir a eficácia do julgamento do recurso ordinário, evitando, dessa forma, os prejuízos já descritos. Ademais, segundo consta na fundamentação inicial, o entendimento externado na d. sentença é frágil, sendo grande a possibilidade de reforma da mesma.\r\n\r\nDO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO\r\n\r\nA sentença, nos sítios da moderna processualística, constitui uma técnica que não se deve confundir com a tutela do direito, tanto é que pode não ser suficiente para prestá-la, dependendo da conjugação de outra técnica processual, qual a antecipação de seus efeitos.\r\n\r\nA teoria do processo civil de marca chiovendiana, caracterizava-se, até bem pouco tempo, pela regra da nulla executio sine titulo, que expressava, de ordinário, a impossibilidade da promoção de atos concretos sem a existência do título, assim considerado, para efeitos de sua completude, a ocorrência do trânsito em julgado. A lógica, até bem recentemente adotada era até muito simples, supunha-se que, para a realização do resultado útil estampado na sentença e, por via de consequência a invasão coercitiva na esfera jurídica do réu, a jurisdição deveria estar materializada na existência de um direito, o qual somente se mostraria palpável quando a sentença que lhe dava sustentação, não pudesse mais ser guerreada pela via recursal. Portanto, como se pode depreender, a idéia central de todo o sistema era no sentido de que os atos executórios - qualquer que fosse a natureza jurídica da obrigação - não poderiam iniciar antes do encontro da certeza jurídica, que ficava condicionada ao término do processo ou do trânsito em julgado, quando então temos formada a coisa julgada material, a qual confere o selo de verdade à decisão jurisdicional, impedindo a sua rediscussão e negação, como bem lembrado por Italo Andolina, um dos processualistas de maior expressão da era atual. Todavia, o processo civil mudou de rumo, permitindo-se, agora, a possibilidade de execução das obrigações, independente do efeito suspensivo em que se atribui, como regra, à apelação, adotando-se, neste particular, o novel princípio da execução sem título permitida.\r\n\r\nE no processo do trabalho? No âmbito do processo do trabalho - ao menos para os feitos que tratam das matérias submetidas ao regramento processual da Consolidação das Leis do Trabalho, já que diante da nova competência material da Justiça do Trabalho, questões existem que se encontram disciplinadas diretamente pelo Código de Processo Civil - tem custado caro o princípio da ampla devolutividade recursal. Talvez a técnica processual trabalhista que possibilita a execução do julgado, antes de seu trânsito, seja qual for a natureza jurídica da obrigação, seja uma das poucas que ainda se encontram à frente do processo civil.\r\n\r\nNo processo do trabalho é imanente ao seu próprio sistema recursal a possibilidade de ter uma sentença, na pendência de recurso, com concreta possibilidade de executá-la, sendo nítida a separação entre a definitividade da cognição e a executoriedade. Logo, o que se afigura como anormal no processo civil é, para nós, operadores do trabalho, algo normal. A certeza jurídica, portanto, fica, em casos que tais, em segundo plano. Como se vê, no particular, o processo do trabalho, desde 1943, adota técnica de resultado que somente agora vem sendo utilizada pelo processo civil.\r\n\r\nNão vislumbro nenhuma ilegalidade no fato da sentença ser executada provisoriamente. Ao contrário. O MM. Juízo a quo, com a promoção de atos concretos, nada mais fez do que atender a um comando legal. Comando este que hodiernamente entra no campo legislativo constitucional, pois que a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, consagrou, como direito fundamental, o princípio do tempo razoável na duração do processo (art. 5º., inciso LXXVIII), em perfeita harmonia com o artigo 899 da CLT, que, dentro deste espectro maior, converge para a tão decantada efetividade processual.\r\n\r\nO direito de ação, quando visto no quadro dos direitos fundamentais, não pode ser resumido ao direito de ir a juízo, ao direito de acesso à justiça ou ao direito ao julgamento do mérito. O direito de ação é o direito de utilizar o processo para poder obter a tutela do direito material, desde que, obviamente, o direito seja reconhecido em juízo.\r\n\r\nA situação narrada pelo requerente, em sua inicial acautelatória, não me afigura teratológica, pois que somente em casos que tais pode, em caráter excepcional, se atribuir ao recurso ordinário o efeito suspensivo. Ora, se a situação não é absurda, ao contrário do alegado pelo requerente, é obrigação legal do Magistrado promover a execução provisória, pois esta é a regra. Tanto é verdade que o próprio Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula nº 414, afastando o velho e equivocado hábito que tinham os operadores do direito, em certas circunstâncias, em adotar o mandado de segurança para se obter o efeito suspensivo ao recurso ordinário. Se a lei permite, expressamente, a promoção da execução provisória (CLT, art. 899), qual o direito líquido e certo que tinha a parte para impetração do mandado de segurança? Daí porque tal via foi, acertadamente, afastada. Entrementes, para se evitar um sistema falho, passou, também acertadamente, como já dito, a se admitir, a via da ação cautelar, para se atribuir ao recurso o efeito suspensivo; mas apenas para situações de extrema violência ao equilíbrio do sistema, o que não é o caso em tela.\r\n\r\nNo presente, o MM. Juízo de primeiro grau, após o exaurimento da cognição plenária, através de uma sentença, aplicou, no seu entender, a lei, tornando certo o que não o era, até então. A regra é de que as sentenças venham a ser confirmadas. O juiz, em primeiro grau, costuma a acertar, até porque se esta não for a presunção, o sistema estaria todo errado. As razões que alimentam o sistema recursal não tem suas raízes no erro do julgamento de primeiro grau, outros são os fatores de sua origem e sustentação nos dias atuais. Por conseguinte, em meu sentir, sequer há como se manter viva a presente ação acautelatória, por falta de preenchimento dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, devendo, deste modo, se dar a extinção do processo sem a resolução do mérito, nos moldes do que consta no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO INCISO IV, ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 3.000,00 (três mil reais), fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se as partes do inteiro teor da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se o MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, apenas para lhe dar ciência do inteiro teor do presente Decreto Judicial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007. LEONARDO DIAS BORGES - Juiz Convocado - Relator\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 264790" ], "264535": [ "IIIF - TRT - Expediente", "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 31 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 02316-2003-342-01-00-8 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 097257 D ). \r\n\r\n2 01771-2004-221-01-00-8 RRPS (1ª VT/Nova Iguacu) RITO SUMARÍSSIMO - Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 088856 D J 051854 D J 049479 D ). \r\n\r\n3 01279-2005-020-01-00-0 RRPS (20ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO - Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ROSH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ 122757 D J 96047 D ).\r\n\r\n4 00530-2006-401-01-00-5 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) RITO SUMARÍSSIMO - Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D J 71942 D ).\r\n\r\n5 00782-2006-024-01-00-5 RRPS (24ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Edesio de Lima Magalhaes (Dr. Maria Dilma Baptista dos Santos RJ 064003 D J 071113 D ). \r\n\r\n6 01237-2006-245-01-00-3 RRPS (5ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO - Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- RAIMUNDO RODRIGUES DE CARVALHO (Dr. Neuzi Rangel Barreto RJ 60781 D J 113873 D ).\r\n\r\n7 01592-2006-016-01-00-0 RRPS (16ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JANDYRA GONCALVES LOUREIRO (Dr. Valdemar Torres de Araujo RJ 014494 D J 125371 D ). \r\n\r\n8 01701-2006-054-01-00-6 RRPS (54ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO - Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D J 75688 D ).\r\n\r\n9 00524-2007-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º-Neuza Pereira da Silva (Dr. Marilena de Faria Sarmento Mota RJ 124057 D J 041820 D ). \r\n\r\n10 RO-15860/98 (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1)DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 090507 D J 086235 D J 090507 D J 062857 D J 050833 D ). \r\n\r\n11 02716-1990-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: RUTONIO JORGE FERNANDES DE SANT'ANNA (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D ). Agravado: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Procuradoria da Fundação Biblioteca Nacional).\r\n\r\n12 01273-1991-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: NELSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D ). \r\n\r\n13 00215-1992-421-01-00-6 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 017598 D ). \r\n\r\n14 01851-1992-030-01-00-3 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: HOTEL PORTOGALO SA (Dr. Alexandre Jose de Souza Thiago RJ 074818 D J 042395 D ). Agravo do art. 557 do CPC (fls. 501/503). \r\n\r\n15 02151-1993-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: WANDERLEY ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 059324 D ). \r\n\r\n16 00802-1994-003-01-00-2 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: VALTER OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n17 00990-1994-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 040524 D J 82109 D ).\r\n\r\n18 01031-1995-017-01-00-4 AP (17ªVT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D J 5538 D ).\r\n\r\n19 01069-1998-030-01-00-0 AP (30ªVT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: PENA BRANCA FAST FOOD S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 0064309/D .\r\n\r\n20 01903-1998-037-01-00-1 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Advocacia Geral da União). Agravados: 1º- ARNALDO HALAS ANCORA (Dr. Carmelo Corato RJ 013369 D J 077988 D ). \r\n\r\n21 01974-1998-058-01-00-5 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 020450 D ). \r\n\r\n22 00013-1999-024-01-00-7 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: MARIA DE GUADALUPE PEREIRA VERAS DE SOUSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 0081760 D ). (Retirado da pauta de julgamento em 15.05.07 para notificar a reclamada para apresentar novo patrono).\r\n\r\n23 01814-1999-063-01-01-5 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: INFLOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n24 00213-2000-301-01-00-5 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 100610 D ) e 2) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n25 02033-2000-048-01-00-7 AP (48ªVT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 0063796D J 0047587 /D ).\r\n\r\n26 00664-2002-062-01-00-0 RO (62ªVT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D J 91271 D ).\r\n\r\n27 01407-2002-491-01-00-3 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: 1)PEDRO LIMA DA SILVA (Dr. Marcelo Antonio Gomes Verdan RJ 109197 D J 073559 D ). \r\n\r\n28 01695-2002-023-01-00-5 AP (23ªVT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: LUA NOVA IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D J 121805 D ).\r\n\r\n29 00563-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067157 D J 067157 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n30 00575-2003-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING (Dr. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 068151 D J 060710 D ). \r\n\r\n31 01064-2003-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 052495 D ). \r\n\r\n32 01330-2003-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1)CONDUTO CIA NACIONAL DE DUTOS (Dr. Marcelo de Andrade Faustino RJ 119346 D J 013051 D J 30603 D J 119346 D J 013051 D ). Retirado da pauta de 22/05/07 (Participação do Exmo. Des. Carlos Alberto Araujo Drummond).\r\n\r\n33 01658-2003-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n34 02196-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D J 086562 D J 015925 D ). (Para julgamento do recurso da CSN).\r\n\r\n35 00017-2004-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 070465 D ). \r\n\r\n36 00089-2004-044-01-00-5 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). \r\n\r\n37 00282-2004-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BENTO CHAGAS BARCELLOS (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 020545 D ). \r\n\r\n38 00490-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n39 00830-2004-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: 1)AREA PARKING SYSTEM ESTACIONAMENTO LTDA (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 19043 D J 46517 D ).\r\n\r\n40 01075-2004-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: HOTELON HOTEIS LTDA (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 062524 D ). \r\n\r\n41 01239-2004-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). \r\n\r\n42 01696-2004-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSE GILSON SANTOS (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ). Recorridos: 1) FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Sem advogado nos autos); 2) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias).\r\n\r\n43 01777-2004-302-01-00-5 RO (2ªVT/Petropolis) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-JOEL PIRES (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D J 36976 D ).\r\n\r\n44 02274-2004-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 061250 D ). \r\n\r\n45 00132-2005-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1º-Roseli da Conceicao Vieira (Dr. Fatima Campos Da Silva RJ 071850 D J 069495 D ). \r\n\r\n46 00327-2005-481-01-00-6 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: VETCO AIBEL DO BRASIL (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 001006 B ). \r\n\r\n47 00346-2005-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes:1) COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO (Dr. Darci Miguel de Freitas RJ 054277 D J 063498 D J 063498 D J 054277 D ).\r\n\r\n48 00464-2005-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1)TELMO AUGUSTO LOPES DE FARIAS (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 108772 D ). \r\n\r\n49 00535-2005-541-01-01-7 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: HELIO DUTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Antonio Sergio Soares RJ 085304 D J 1030 B .\r\n\r\n50 00581-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1) SERVITEC INSTALACOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Dra. Luciana FabriMazza SP 218610/D J 053073 D J 051391 D ). \r\n\r\n51 00694-2005-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Radiodifusao Verde Amarela Ltda. - 1440 Livre AM (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 0109620 D J 059471 D ). \r\n\r\n52 00739-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 101359 D ). \r\n\r\n53 00882-2005-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Suzane Mayer e Outros (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 041154 D ). \r\n\r\n54 01131-2005-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Paulo Souza dos Santos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 045243 D ). \r\n\r\n55 01472-2005-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º - Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Cia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ), 2º - Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º - Jose Carlos Tadeu Bezerra de Lima (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D ), 2º - Coomps Cooper. Múltipla Prest. Servicos Ltda -n/p THOMAZ QUARTEROLI NETO (sem adv. n/autos RJ 0111121W).\r\n\r\n56 01486-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Jorge Luiz Carvalho dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n57 01514-2005-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Andreza Almeida Poubel (Dr. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 073435 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 01692-2005-064-01-00-0 RO (64ªVT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Adailson Faustino Ramos (Dra. Preciliana Vital Antunes RJ 0058586 D J 0130979 D ).\r\n\r\n59 01956-2005-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1º-Jeronimo Marinho de Souza Rezende (Dr. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 066939 D J 040528 D ). \r\n\r\n60 02139-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Maria Elina (Dr. Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ 117721 D J 075960 D ). \r\n\r\n61 00016-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 00062-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Dng 52 Restaurante e Lanchonete Ltda. (Dr. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro RJ 086099 D J 070127 D ). \r\n\r\n63 00156-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Luiz Carlos Rodrigues (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ).\r\n\r\n64 00166-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162/D J 088552 D J 080899 D ). \r\n\r\n65 00201-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Arnaldo Guimaraes Torres (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 003038 D ). \r\n\r\n66 00419-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1) ANTONIO MARQUES DE FARIA (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 136896 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 00427-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 105255 D ). \r\n\r\n68 00448-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PENHA LTDA. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 118130/D ).\r\n\r\n69 00507-2006-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Maria Elizabeth Ribeiro e Castro (Dr. Jose Carlos Soares Castello Branco RJ 136409 D J 84374 D ).\r\n\r\n70 00557-2006-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 093002 D ). \r\n\r\n71 00688-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Monica Teresa da Silva (Dr. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 038611 D J 093969 D ). \r\n\r\n72 00836-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1)BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n73 00958-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Sadia S.A. (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 070127 D ). \r\n\r\n74 01255-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MARCI DE MORAES DA ROSA (ESPOLIO DE) (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 085480 D J 016162 D ). \r\n\r\n75 01663-2006-302-01-00-7 RO (2ªVT/Petropolis) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Adriana Mattos Cordeiro (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ); 2º- C. R. Nasser da Silva Confecções Ltda (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n76 01697-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Benedito Antonio Pereira Filho (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n77 00068-2007-246-01-00-1 RO (6ªVT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Farmalife Ltda (Dr. Sergio Luiz da Costa RJ 0068891 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n19 de julho de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 264535" ] } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Atos": { "264631": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE JULHO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[70] 00016-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Rita de Cássia Silveira Serra Alves (Dr. Edison Joaquim Ferreira RJ 073078 D J 023537 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n[71] 00135-2000-013-01-00-4 AP (13ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Rute Chaboudet Carvalho (Dr. Alair Gomes Filho RJ 072288 D J 052554 D ). \r\n\r\n[72] 00191-1999-401-01-00-7 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: Jacintho Vieira Sampaio (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D ). \r\n\r\n[73] 00222-2002-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS. Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[74] 00284-2006-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Letícia Vale da Silva RJ 116945 D J 034167 D ). \r\n\r\n[75] 00343-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA. Recorridos: Ricardo Ferreira Gomes (Dra. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 060058 D ).\r\n\r\n[76] 00368-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Grimaria Pedro de Morais da Silva (Dra. Ângela Cristina Britto de França RJ 060099 D J 050316 D ).\r\n\r\n[77] 00475-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Andréia Gonzaga dos Santos (Dr. José Renato Proença Neves RJ 071239 D J 094236 D ). \r\n\r\n[78] 00499-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sulamérica Seguradora S.A. (Dra. Sílvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 110416 D ). \r\n\r\n[79] 00542-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Leonardo Simões de Lima (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 077143 D J 079886 D ). \r\n\r\n[80] 00554-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: José Francisco Dieguez Valiente (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 044890 D J 044418 D ). \r\n\r\n[81] 00685-2006-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Jefferson Luiz da Silva (DrA. Simony Cunha Siqueira da Silva RJ 109864 D J 002255 A J 027439 D ).\r\n\r\n[82] 00739-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n[83] 00744-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ricardo Antônio Pacheco (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). (Reincluído em Pauta)\r\n\r\n[84] 00863-2006-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Tatiane Rosa da Silva (Dr. Lânia Sangy Capistrano Miranda RJ 065481 D J 097674 D ).\r\n\r\n[85] 00919-2002-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do Inss). Agravada: Cléia de Oliveira (Dr. Paulo Wong Chan RJ 086384 D . \r\n\r\n[86] 00952-2005-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e INSS. Recorridos: Rosana Nascimento de Freitas (Dr. Ivael Gomes de Oliveira RJ 064346 D J 127732 ). \r\n\r\n[87] 01128-2003-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropólis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Fábio Linhares da Silva (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 031047 D J 031047 D ). \r\n\r\n[88] 01141-2004-301-01-00-7 RRPS (1ª VT/Petropólis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Marcelo Vidal (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 083286 D ) \r\n\r\n[89] 01204-2003-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Porcão Rio's Ltda. (Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 036061 D J 079397 D ). \r\n\r\n[90] 01251-2006-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Paulo Rogério Corrêa de Oliveira RJ 090750 D J 051217 D ).\r\n\r\n[91] 01258-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Viação Madureira Candelária Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz RJ 0043340 D J 070898 D). Recorridos: Alesandro Lima Gonçalves (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D) e Viação Madureira Candelária Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz RJ 0043340 D ).\r\n\r\n[92] 01290-2003-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Siebert Cortez de Souza (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 016718 D J 114456 D J 016718 D ).\r\n\r\nQuebra [93] 01441-2006-053-01-00-2 AP (53ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Manoel Caiano (Dr. Moises José da Costa Filho RJ 088651 D J 055852 D ). \r\n\r\n[94] 01592-2004-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria (Procuradoria do Inss). Recorrido: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME (Dr. Ricardo Braga França RJ 098795 D ).\r\n\r\n[95] 01604-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Dr. Romário Silva de Melo RJ 030491 D J 063028 D J 073590 D ). \r\n\r\n[96] 01722-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Édson Roberto Cordeiro - (Espólio de) (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 020283 D ).\r\n\r\n[97] 01795-2005-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal). Recorridos: Haroldo Monteiro Cristovão (Dr. José Gabriel Assis de Almeida RJ 052359 D ), Mário Igawa e Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (Dr.). (Reincluído em Pauta).\r\n\r\n[98] 01967-2001-068-01-00-7 AP (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Banco Abn Amro Real S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 264631" ] }, "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": { "Atos": { "264716": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00143-2006-070-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466) Recdas: MARIA DE FÁTIMA ALVES SARMENTO (Adv. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ 52811) CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo desembargador Relator.”\r\n\r\n00165-2003-040-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SILVANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. Juracir Rodrigues Pinto - OAB/RJ 51602) Agdo: JOSÉ LUÍS GORDON MARTIN (Adv. Fernando César Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo de petição em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar válida a citação inicial feita ao agravado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Dr. Fernando Cataldi falou pelo agravado.”\r\n\r\n00558-2006-002-01-00-6 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - APPAI (Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva - OAB/RJ 99132) - Recdo: SÉRGIO DA ROCHA MELLO (Adv. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61074)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os reflexos sobre o aviso prévio sofram a incidência da contribuição previdenciária e os reflexos nas férias acrescidas de um terço sofram a incidência do imposto de renda, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. “\r\n\r\n00581-2006-243-01-00-2 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) Recda: MÁRCIA VIEIRA REBELO PINHEIRO (Adv. Celso Marins de Souza - OAB/RJ 71857)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00850-2006-322-01-00-8 RRPS - RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: WELLINGTON CARLOS NUNES BRAGA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - Recda: SEQUENCE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv. Edison Silva Peixoto - OAB/RJ 62787) ”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para invalidar a r. sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito e determinar a observância do rito ordinário, com a prolação de sentença de mérito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, em anexo, que prevaleceu; vencido o Desembargador Relator, que determinava ao Juiz original que concedesse o prazo de 10 (dez) dias ao reclamante para elaboração da liquidação do rol de pedidos e, se fosse ajustado o libelo sumaríssimo, com sua quantificação matemática, fosse prolatada nova sentença, com a análise meritória do pedido. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.” \r\n\r\n00864-2006-071-01-00-7 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOÃO BAPTISTA AUGUSTO DE LIMA FILHO (Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB/RJ 39064) - Recdo: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.) (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.” \r\n\r\n00885-2006-262-01-00-8 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. Guido Antônio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488) Recdo: ANDERSON MANOEL DA COSTA (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação argüida pelo recorrido em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido uma vez que não demonstrado o dano moral. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas, no mesmo importe, pelo reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Pelo recorrente esteve presente a Doutora Roberta Rosário de Oliveira.”\r\n\r\n00925-2006-037-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA DA SILVA (Adv. Maria Carmelina Cacho - OAB/RJ 69602) Recda: FORMAS ALIANÇA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv. Wilson Cornélio - OAB/RJ 10614)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras pleiteadas na petição inicial com os devidos reflexos. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o art. 28 da Lei nº. 10.833/03 e o art. 46 da Lei nº. 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 dias após a data prevista no art. 276, caput, do Decreto nº. 3.049/99, sob pena de execução do débito por esta Especializada, nos termos do art. 114, §3º, da Constituição da República, além de comunicação ao INSS. Autoriza-se a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e do imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da CLT, 100% das verbas deferidas têm natureza salarial (horas extras), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n01274-1993-223-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv. Tenilson Nogueira da Silva - OAB/RJ 65399) Agdo: BRAZ QUIRINO SILVA DE JESUS (Adv. Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB/RJ 4133)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01557-2006-023-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARCELINO LINHARES FAGUNDES (Adv. Jorge Santana Queiroz - OAB/RJ 56145) Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01583-2004-021-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recdo: JORGE CARVALHO DE FREITAS (Adv. Jurema da Silva Antunes - OAB/RJ 55841)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição total, extinguindo o processo, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Invertida a sucumbência, custas, pelo autor, de R$ 97,71 (noventa e sete reais e setenta e um centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 4.885,83 (quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos) de cujo recolhimento fica dispensado diante do pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\n01719-2005-043-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ELISEU DE OLIVEIRA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000) Recdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334B)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, tudo na conformidade do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n02100-2006-247-01-00-9 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. Vanessa Souza Tavares - OAB/RJ 124757) Recda: KELLY CRISTINA REIS (Adv. Gilmar Francisco de Almeida - OAB/RJ 68771)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a revelia e invalidar a sentença a quo, devendo os autos baixar a MM. Vara de origem para reabertura da instrução e novo julgamento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 264716" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "Atos": { "264558": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00137-2003-001-01-00-6 - Rte: RENATA FARIAS MEDEIROS Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas,a importancia de R$ 19.034,75 (dezenove mil e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001388/92 - Rte: LUIZ VIANA PEREIRA Rdo: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE R$ 7.809,62, EQUIVALENTES A 758.314,9244 TRs, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00544-2002-001-01-00-2 - Rte: IRAMA MARINHO DA SILVA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO E COLOCADO A DISPOSICAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000851/96 - Rte: JOSE LUIZ DA ROCHA Rdo: LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000823/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA Rdo: FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.623,65, DE ACORDO COM A GUIA DA CAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002069/98 - Rte: LAIS MENDES DA SILVA Rdo: ANA PAULA LEMOS MACHADO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00248-2005-001-01-00-4 - Cgte: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Cgdo: Cleber Souza de Aguiar Cgte: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00573-2002-001-01-00-4 - Rqte: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rqdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO Rqte: RETIRAR OS AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000642/00 - Rte: MARIA REGINA MACHADO DE PAIVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS NO ARTIGO 4o, INCISO III, PARAGRAFO 2o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DESTE E.TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. RPS 001972/01 - Rte: FERNANDO MARTINS MACHADO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 086216/D ] CONSTRUTORA TAVARES VIDEIRA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS.41, PARA PRODUZIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01333-2003-001-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA GOMES RIBEIRO [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos OAB:RJ 038834/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.27. \r\n\r\nProc. 00495-2004-001-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda (Massa Falida de) Rte: TER CIENCIA DA MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE DA MASSA AS FLS.114. \r\n\r\nProc. 01385-2004-001-01-00-5 - Rte: THEREZA CHRISTINA VARGAS GOUVEA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 108883/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 537/07, NO MONTANTE DE R$ 4.678,13 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01736-2004-001-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 079296/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.52. \r\n\r\nProc. 01620-2005-001-01-00-0 - Rte: Alexandre da Conceicao dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 116228/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.44. \r\n\r\nProc. 01648-2005-001-01-00-7 - Rte: Claudio Stevanim Titoneli Junior [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 028375/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.53. \r\n\r\nProc. 01043-2006-001-01-00-7 - Rte: Vanessa Maia da Costa Santos [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 020450/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.193. \r\n\r\nProc. 01309-2006-001-01-00-1 - Rte: Eny Alves Louvem [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: Nova Imagem Moveis Ltda. (Massa Falida de) Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL A INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000656/00 - Rte: DALVA FREITAS SALIM [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro OAB:RJ 082177/D AB:RJ 074705/D ] Rte: TER VISTA DA LISTAGEM TRAZIDA PELA 1a RE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000498/01 - Rte: UELISON LIMA DE SOUZA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 081372/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS NO ARTIGO 4o, INCISO III, PARAGRAFO 2o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DESTE E.TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.123. \r\n\r\nProc. RT 000783/01 - Rte: SERGIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 109724/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE FLS.144, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001802/01 - Rte: REGINALDO MENDES DOS SANTOS [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.148 E DA RELACAO DE CREDORES JUNTADA. \r\n\r\nProc. 00581-2002-001-01-00-0 - Rte: UBIRATAN GONCALVES PEREIRA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 088083/D ] Rdo: IMPUGNAR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA DO AUTOR AS FLS.122, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2002-001-01-00-0 - Rte: ANTONIO SOUZA PINTO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM EM DIAS DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. DEVERA O AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, CONSTANTE DA CPE 1713/05. \r\n\r\nProc. 01600-2002-001-01-00-6 - Rte: JANICE RAYMUNDO DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.603/605 QUE CONHECEU DE TODOS OS EMBARGOS, JULGANDO IMPROVIDOS OS DA 2a RE, E OS DA 3a, 4a, 5a, 6a E 7a E PROVIDOS EM PARTE OS DA OS DA AUTORA. RECOLHER A SANCAO QUE LHES FOI IMPOSTA, EM CINCO DIAS DO TRANSITO EM JULGADO, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01669-2002-001-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE SA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00173-2003-001-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA COUTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: AUTO SERVICO DE DOCES TRIUNFO DA CENTRAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2003-001-01-00-9 - Rte: GILMAR TEMPERINI [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.138. \r\n\r\nProc. 00648-2003-001-01-00-8 - Rte: ANTONIO LUIZ SOARES DE SOUZA [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D ] Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO SOCIO DA RE, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA INTIMACAO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00990-2003-001-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ FIDALGO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01320-2003-001-01-00-9 - Rte: JOSE EDUARDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.96 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01563-2003-001-01-00-7 - Rte: SIMONE DE SOUZA LEITE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SUCESSAO DA RE PELO BRADESCO SA, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA MESMA E TRAZER O ENDERECO ATUAL DA 2a RE, CUJA NOTIFICACAO FOI DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 01882-2003-001-01-00-2 - Rte: GERALDO PEREIRA DO ROSARIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: DIVIMAD COMERCIO DE MADEIRAS E DIVISORIAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2004-001-01-00-3 - Rte: JOAO BRAZ DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 032696/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS NO ARTIGO 4o, INCISO III, PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DESTE E.TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 00588-2004-001-01-00-4 - Rte: LORIVAL AMARAL DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 073209/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.151 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA AS FLS.151 (PRAZO SUCESSIVO, PERMEADOS POR 05 DIAS PARA AS PARTES PODEREM CONFECCIONAR NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR DESTE JUIZO). \r\n\r\nProc. 00759-2004-001-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES NOVO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00797-2004-001-01-00-8 - Rte: DEBORA VIEIRA LINS [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 126845/D ] Rte: LIQUIDAR O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2004-001-01-00-1 - Rte: ROSANE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 001707/B ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.183. \r\n\r\nProc. 00986-2004-001-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 012933/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.53/54 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE, PARA IMPROVE-LOS. DEVERA A EMBARGANTE RECOLHER A SANCAO QUE LHE FOI IMPOSTA, EM 05 DIAS DO TRANSITO EM JULGADO, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01448-2004-001-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA BATISTA JUNIOR [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 031456/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00138-2005-001-01-00-2 - Rte: Moacir de Oliveira LIma [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038728/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 00306-2005-001-01-00-0 - Rte: Klecio Nascimento Sardinha Conceicao [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: U.M A.M Eletrica Ltda. ME Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS NO ARTIGO 4o, INCISO III, PARAGRAFO 2o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DESTE E.TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 00583-2005-001-01-00-2 - Rte: Joao Geremias de Souza [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 089541/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS.61, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2005-001-01-00-6 - Rte: Elcio Anchieta dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2005-001-01-00-2 - Rte: Alexandre da SIlva Severino [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01264-2005-001-01-00-4 - Rte: Manoel Ricardo de Queiroz Martins [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.184/185 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01322-2005-001-01-00-0 - Rte: Sebastiao Joao da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01630-2005-001-01-00-5 - Rte: Dalva Pinheiro Araujo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00229-2006-001-01-00-9 - Rte: Jose Heleno Ramos da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Solucao Empreendimentos em RH Ltda. Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00556-2006-001-01-00-0 - Rte: Douglas Brandao Batista [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D ] Rdo: Leandro Duarte Filmes e Producoes Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.35. \r\n\r\nProc. 01483-2006-001-01-00-4 - Rte: Enis Rossi da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 01498-2006-001-01-00-2 - Rte: Ricardo Souza Ruas [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rem Courier Agenciamento de Cargas Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.22. \r\n\r\nProc. 01590-2006-001-01-00-2 - Rte: Ana Rosa Tavares de Lyra [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] Rdo: Proart Decoracoes Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2007-001-01-00-4 - Rte: Aloysio Salles Xavier [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.900,00, TOMANDO CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A SUBSTITUICAO DO PERITO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00528-2007-001-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco Neto [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D Antonio Francisco Neto: DIGA O MOTIVO DA DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 00845-2007-001-01-00-0 - Rte: Celso Jose Pires [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU PIS/PASEP (OU NIT-NUMERO DE INSCRICAO DO TRABALHADOR NO INSS). \r\n\r\nProc. 00867-2007-001-01-00-0 - Rte: Mauricio Mariano da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: Bezon Engenharia Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. 02470-1979-001-01-00-9 - Rte: BOADICEA WILLIAMS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 037062/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 511/07 E 512/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, REFERENTE AO LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS RECURSAIS DE DIA 10/04/91 E 19/10/93. \r\n\r\nProc. RT 000199/91 - Rte: EDNALDO BARBOSA DE MELO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 044767/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO AS FLS.438. \r\n\r\nProc. RT 000064/92 - Rte: JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.10575. \r\n\r\nProc. RT 000246/92 - Rte: ANDRE CORTES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01953-1992-001-01-00-3 - Rte: VITAL FERREIRA DE CASTILHO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 080370/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF PARA CONSTAR NO ALVARA A SER EXPEDIDO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002535/92 - Rte: NEIZE RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 041540/D AB:RJ 069980/D ] NEIZE RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA E OUTRO: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS, ANTE O TEOR DA CERTIDAO NEGATIVA CONSTANTE DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 001699/93 - Rte: JORGE SANCHEZ FEIJO E OUTRO S AB:RJ 059400/D AB:RJ 067115/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.604. \r\n\r\nProc. RT 000649/94 - Rte: JADIR DO AMARAL LUCIO [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 065004/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS NO ARTIGO 4o, INCISO III, PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DESTE E.TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.136. \r\n\r\nProc. RT 000504/96 - Rte: MARIA DO CARMO BRANDAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 057569/D ] Rte: CUMPRIR, EM 30 DIAS, A DETERMINACAO CONSTANTE DE FLS.227/228. \r\n\r\nProc. RT 001859/96 - Rte: WILLIAN PORTO DE FARIAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 085329/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DO SOCIO DA RE, NA SECRETARIA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000013/97 - Rte: WAGNER FRANCISCO DE SANTANA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: LANCHONETE RIOS DE REALENGO LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, ANTE A DEVOLUCAO DE FLS.113, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000459/97 - Rte: HELENILDO NUNES DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 094218/D ] Rte: TER CIENCIA DA PROPOSTA APRESENTADA PELA RE. \r\n\r\nProc. 00465-1997-001-01-00-3 - Rte: MOYSES GOMES SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052387/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.341 QUE CONVOLOU EM PENHORA OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS.142 E 225, PARA OS FINS DO ARTIGO 884, DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000647/97 - Rte: GLAUCE EFIGENIA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Costa da Silva OAB:RJ 058619/D AB:RJ 052913/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS NO ARTIGO 4o, INCISO III, PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DESTE E.TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.89. \r\n\r\nProc. RT 000659/98 - Rte: CARLOS MANOEL RIBEIRO BATISTA [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos OAB:RJ 082122/D AB:RJ 020292/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, ANTE A AUSENCIA DE NOTICIA DE VALORES BLOQUEADOS NOS AUTOS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001125/98 - Rte: GUILHERME AFONSO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001225/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA HORA FILHO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D ] Rdo: R T KADIMA PROJETOS E REFORMAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.132 QUE DEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS A CERTIDAO DO RGI CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001965/98 - Rte: SERGIO MURILO PEIXOTO [Adv. Orestes Cavalcanti Neto OAB:RJ 062644/D AB:RJ 073927/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02230-1998-001-01-00-7 - Rte: HELIO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE PERICIA SENDO NOMEADO O Sr.RUI LOPES DE CARVALHO PARA O ENCARGO. \r\n\r\nProc. RT 000762/99 - Rte: EGNALDO ALVES DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.306 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA, RECEBIDA PELA SECRETARIA, DEVENDO ENTENDER O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: ROGERIO CARDOSO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 006032/D ] MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, CONFORME PLANILHA DE CALCULOS ELABORADA PELA AUTARQUIA, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: JOSE RICARDO TARDIO DA SILVA [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 088250/D ] M C SANTA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, CONFORME PLANILHA DE CALCULOS ELABORADA PELA AUTARQUIA, SOB PENA DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001286/99 - Rte: CLAUDIA PEREIRA ALMEIDA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 029098/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS NO ARTIGO 4o, INCISO III, PARAGRAFO 2o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DESTE E.TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.57. \r\n\r\nId: 264558" ], "263626": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00412-2006-002-01-00-0 - Rte: Mario Goncalo DA COSTA RDO: REALCE COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00123-2003-002-01-00-9 - Rte: ANDREIA ANDRADE COSTA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 01824-2003-002-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 062046/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS, EDITORA ABRIL SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000209/00 - Rte: EPAMINONDAS ALVES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES \r\n\r\nProc. 00176-2001-002-01-00-8 - Rte: JOAQUIM LUIZ DE FRANCA FILHO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 064906/D ] FACA TURISMO LTDA: VENHA C/ DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01303-2002-002-01-00-7 - Rte: GISELA DE PAULA STUART [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D AB:RJ 093083/D ] COTRIM SAT COMERCIO APARELHOS CELULARES LTDA: VENHA PAGAR O CREDITO EM 48H OU INDICAR BENS A PENHORA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00807-2003-002-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA CID [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHA EFETUAR O PAGAMENTO EM 48H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01352-2003-002-01-00-0 - Rte: SERGIO HENRIQUE HORA MIRANDA [Adv. Iolanda Pecorella Sarto OAB:RJ 087474/D ] Rdo: HHM E M COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2003-002-01-00-6 - Rte: ARILSON DINIZ DE JESUS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01731-2004-002-01-00-1 - Rte: VALMIR COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00751-2005-002-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa OAB:RJ 049430/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA C/O DEPOSITO DOS HONORARIOS \r\n\r\nProc. 00954-2005-002-01-00-2 - Rte: Iran Barros da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 122292/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00098-2006-002-01-00-6 - Rte: Iranildo Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00231-2006-002-01-00-4 - Rte: Adriana da Costa Magalhaes [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 020916/D ] Rdo: VISTA FLS 105 \r\n\r\nProc. 00436-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Florencio Cavalcante Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 038860/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002292/90 - Rte: ROSALINA ROCHA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 127208/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSAO RADIOBRAS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 48H Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000603/92 - Rte: ROSA MARIA CAMELO FERREIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: CRIS MODAS CONFECCOES LTDA Rte: INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000283/95 - Rte: SUELY VIANNA DOS SANTOS [Adv. Carla Moura Lobato Caldas OAB:RJ 100331/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02077-1995-002-01-00-1 - Rte: AUDIR BASTOS FILHO [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier OAB:RJ 049836/D AB:RJ 022019/D ] COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA: CIENCIA DE FLS 290 \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA DE MESQUITA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Braga OAB:RJ 123492/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 263626" ], "262133": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00422-2007-003-01-00-3 - Rte: Arnaldo Lima da Silva Rdo: 25 de Dezembro Reformas Construcoes CIVIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00035-2007-003-01-01-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Agdo: ELEGANCY SERVICE LTDA N/P MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contraminutar o agravo de instrumento \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00496-2005-003-01-00-8 - Cgte: DEGUSTTIO SABORES LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 001013/B ] Cgte: Comprovar o deposito da diferenca entre o valor homologado as fls. 259 e o valor do saldo disponivel no deposito recursal, em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10 por cento e efetivacao de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00881-2007-003-01-00-7 - Cgte: Condominio do Edificio John Kennedy [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D ] Cgdo: Carlos Antonio Rodrigues de Almeida (Espolio de) Cgte: Venha o consignante com o deposito objeto da consignatoria, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00917-2007-003-01-00-2 - Egte: Bruno Lucio Scala Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D ] Egdo: Luiz Fernando Cardoso Leo Pardo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-003-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Esclarecer o seu requerimento, quanto a viabilidade pratica da sua aplicacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000261/00 - Rte: LENALDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SERSAN SOCIED TERRAPL CONSTR CIVIL AGROP LTDA E OUTRO S AB:RJ 066509/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqui vamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000335/00 - Rte: WILLYS ROMERO DA SILVA E OUTRO S [Adv. Sind Trab em Emp Ferroviarias da Zona da Central do Brasil - RJ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Vista aos autos - 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000551/00 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA GOMES [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00635-2000-003-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA FEIJAO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 069490/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001668/01 - Rte: GUILHERME NETTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: PRONIL Rte: Ciencia do despacho de fls.139 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00711-2003-003-01-00-9 - Rte: SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls 228 \r\n\r\nProc. 01017-2003-003-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Motta Melo [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 019043/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls 198 \r\n\r\nProc. 01649-2003-003-01-00-2 - Rte: ANTONIA OLIVEIRA SOUSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: DINAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME Rte: ciencia do despacho indeferindo o pedido. \r\n\r\nProc. 01855-2003-003-01-00-2 - Rte: FABIO DA SILVA LUZ E OUTRO S AB:RJ 084887/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls 144 \r\n\r\nProc. 00371-2004-003-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 091756/D ] Rdo: Vista a novos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2004-003-01-00-0 - Rte: CLAUDIA LEMOS DE MELO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.388 chamando o feito a ordem. \r\n\r\nProc. 00768-2004-003-01-00-9 - Rte: MARIA ANTONIETTA DE JESUS NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058184/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01211-2004-003-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE NEVES PEREIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Vista a certidao de fls.110 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01264-2004-003-01-00-6 - Rte: UBIRAJARA ALVES DOS REIS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 089511/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls 93. \r\n\r\nProc. 00098-2005-003-01-00-1 - Rte: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00123-2005-003-01-00-7 - Rte: Josue Marques do Nascimento [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia do deposito de fls. 212 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00214-2005-003-01-00-2 - Rte: Espolio de Antonio Barbosa de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 039957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 00454-2005-003-01-00-7 - Rte: Maria Lucinda da Silva Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Vista a novos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2005-003-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Daflon da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista a esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00760-2005-003-01-00-3 - Rte: Romilson Santino dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 025591/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baix a. \r\n\r\nProc. 01120-2005-003-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Esclarecer o autor a viabilidade pratica do seu pedido, sendo cert o que o mandado requerido ja observa a multa do artigo 475 da CPC. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 01158-2005-003-01-00-3 - Rte: Leandro de Andrade de Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor. Prazo - 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01533-2005-003-01-00-5 - Rte: Josefa Pereira Cruz [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. FLS 169 \r\n\r\nProc. 01724-2005-003-01-00-7 - Rte: Elizabeth dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor - 10 dias \r\n\r\nProc. 00966-2006-003-01-00-4 - Rte: Lucimar de Brito da Silva [Adv. Edson Vander Costa Macedo OAB:RJ 124683/D AB:RJ 067968/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.77 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01262-2006-003-01-00-9 - Rte: Mario Luiz Soares da Conceicao [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao de fls.55. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01803-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafaela de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 074145/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Depositar R$ 2.500,00 referentes a honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01829-2006-003-01-00-7 - Rte: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. FLS 69 \r\n\r\nProc. 00133-2007-003-01-00-4 - Rte: Ana Maria Vieira Borges [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio de fls.66 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00311-2007-003-01-00-7 - Rte: Wildson do Amor Divino dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00448-2007-003-01-00-1 - Rte: Evelyn dos Santos Moreno [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 15 dias, conforme fls.41. \r\n\r\nProc. 00496-2007-003-01-00-0 - Rte: Wilson Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. FLS 54 \r\n\r\nProc. RT 001853/88 - Rte: JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Fornecer os dados requeridos as fls.79, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002093/89 - Rte: CLAUDIO LACERDA MAIA E OUTRO S AB:RJ 081467/D AB:RJ 081427/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.314 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000404/92 - Rte: GERALDO SILVA TEIXEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 119006/D ] Rte: Vista a esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001833/93 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Esclarecer o seu requerimento ante o despacho de fls.365 e respost a de fls.369. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000393/99 - Rte: VALTER CORREIA RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: DANIELLE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 068491/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 262133" ], "264722": [ "IIIF - TRT - Expediente", "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 01251-2005-005-01-01-3 - Rte: Miriam Mauricio de Oliveira [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor no prazo preclusivo de 10 dias. fl. 77 \r\n\r\nProc. 01173-2005-005-01-00-4 - SPTE: Claudio da Costa Marques [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira OAB:RJ 033187/D AB:RJ 036937/D ] SPTE: Vista ao autor, fl. 139 \r\n\r\nProc. 01326-2005-005-01-00-3 - Rte: Arlindo Pereira Chimento [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Vista a re promocao da contadoria fls. 123 \r\n\r\nProc. 01181-2006-005-01-00-1 - Rte: Terezinha Marinho de Araujo [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 080759/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, fl. 40 \r\n\r\nProc. 01356-2006-005-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Teixeira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Jonilza Servicos de Reformas Ltda. Rte: Informar em 10 dias o endereco atual da re, sob pena de extincao. fl. 29 \r\n\r\nProc. 01673-2006-005-01-00-7 - Rte: Sergio Antonio dos Santos [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 108638/D ] Rte: Retirado de pauta. Informar o endereco atual do reu em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01693-2006-005-01-00-8 - Rte: Maria do Espirito Santo Pessoa Queiroz [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: Recifabril Reciclagem de Platisco Rte: Retirado de pauta. Informar o endereco atual do Reu em 10 dias sob pena de extincao, fl.17. \r\n\r\nProc. 00037-2007-005-01-00-9 - Rte: Fernando Jose Castro Tavares de Pinho [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: Retirado de pauta. Vir com o endereco da 1a Rda em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00601-2007-005-01-00-3 - Rte: Jacqueline de Souza Santos [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D ] Rdo: JC Vicentine Freire Rte: Ciencia de que foi retirado de pauta. Vir com o endereco correto do 1. Rda em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000296/00 - Rte: GILDA DE ARAUJO GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao fl. 452 \r\n\r\nProc. 01190-2001-005-01-00-8 - Rte: ANDRE VICENTE DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Vista ao Reclamante da manifestacao da Rda, fls. 426. \r\n\r\nProc. 01201-2002-005-01-00-0 - Rte: COSME MARTINS LOPES [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manfestar-se sobre fls. 182/194. \r\n\r\nProc. 00365-2003-005-01-00-1 - Rte: HENRIQUE BRUNO PIRES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 113/114 \r\n\r\nProc. 00336-2004-005-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARDOZO VILLAS BOAS [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Vista as partes fl. 191. Ao autor, refazer seus calculos em 15 dias, ajustando-os as observacoes da contadoria de fl.183 e 191 \r\n\r\nProc. 00964-2004-005-01-00-6 - Rte: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 486,06 Rda \r\n\r\nProc. 01265-2004-005-01-00-3 - Rte: ALVARO DOS SANTOS FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049430/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 10dias. \r\n\r\nProc. 01273-2004-005-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DO SOCORRO DE ASSIS MENDES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Vista a peticao de fl.589 \r\n\r\nProc. 01151-2005-005-01-00-4 - Rte: Antonio de Moura Martins [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de ff.88. \r\n\r\nProc. 01255-2005-005-01-00-9 - Rte: Jose Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 080963/D ] Fuji Comercio de Alimentos Ltda.: Informar endereco da testemunha Honorina Silva de Almeida, em 10 dias sob pena de preclusao. fl.204 \r\n\r\nProc. 01305-2005-005-01-00-8 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 074149/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fl. 114 \r\n\r\nProc. 01349-2005-005-01-00-8 - Rte: Leandro Engers [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.121 \r\n\r\nProc. 00117-2006-005-01-00-3 - Rte: Penha Ferreira de Farias [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 Rte \r\n\r\nProc. 00251-2006-005-01-00-4 - Rte: Oliveiros dos Santos Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rte \r\n\r\nProc. 00290-2006-005-01-00-1 - Rte: Osvaldo Ferreira Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao de sua testemunha, em cinco dias sob pena de traze-la espontaneamente se desejar a sua oitiva. fl. 107 \r\n\r\nProc. 00950-2006-005-01-00-4 - Rte: Marcos Santos da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 111145/D ] Rte, Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Prince Nutricao Ltda.: Vistos etc...procedo a correcao de erro material...para que passe a constar as custas de R$ 300,00,calculadas sobre R$ 15.000,00 que deverao ser pagas pelo Reclamante. Comprove o autor em 05 dias o recolhimento das custas sob pena de o recurso ordinario ser tido como deserto. fl. 82 \r\n\r\nProc. 01043-2006-005-01-00-2 - Rte: Manoel Honorio de Melo Neto [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nProc. 01177-2006-005-01-00-3 - Rte: Maria Joselia da Silva Paz [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: Brascov do Recreio Reboques Ltda. Rte: Retirado de pauta. Informar o endereco atual do reu em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01401-2006-005-01-00-7 - Rte: Americo de Farias Neto [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Retirado de pauta. Informe oautor o endereco atualizado do Reu em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01583-2006-005-01-00-6 - Rte: Luciana de Farias Costa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 017956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 4.200,00 Rda \r\n\r\nProc. 00045-2007-005-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva Anthero [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 Rda \r\n\r\nProc. 00080-2007-005-01-00-4 - Rte: Francisco Jose Mudesto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Retirado de pauta. Informe o autor o endereco atuaolizado da re em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00122-2007-005-01-00-7 - Rte: Alexandre Araujo da Silva [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D ] Rdo: GMZ Engenharia Ltda. Rte: Retirado de pauta. Informar o endereco atualizado de seu cliente em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00135-2007-005-01-00-6 - Rte: Gilson Almeida Furtado [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D Rte: Retirado de pauta. Informe o patrono o endereco atualizado de seu cliente em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00179-2007-005-01-00-6 - Rte: Fabricio Pereira da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 141456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 Rte \r\n\r\nProc. 00276-2007-005-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Feliciano de Souza [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Rte: Retirado de pauta. Informar o endereco atualizado da primeira Re. \r\n\r\nProc. 00623-2007-005-01-00-3 - Rte: Renato Gomes da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: Taquara Adiministracao e Comercio Ltda. Rte: Retirado de pauta. Informar o endereco atualizado da re em 30 dias sob pena de extincao, fl.18 \r\n\r\nProc. 00638-2007-005-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Romualdo de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: Retirado de pauta. Vir com endereco do 1. Rda em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01267-1990-005-01-00-6 - Rte: NEUSA JOAQUIM DE FRAUDIK [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia da peticao de fls. 258 \r\n\r\nProc. RT 001196/93 - Rte: CARLOS ROBERTO LEITE LOPES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao...PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO...determinando ao exequente que reapresente seus calculos, limitando-os a 20/05/93. Deve o exequente apontar na forma da lei, as deducoes previstas no provimento 1/96 da CGJT seguindo as orientacoes contidas na sumula 368 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001330/95 - Rte: OSVALDO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 054371/D ] Rte: Dizer em 05 dias se houve integral cumprimento do acordo noticiado sob pena de declarar-se a renuncia quanto ao credito constituido. fl. 32 \r\n\r\nProc. 00457-1999-005-01-00-4 - Rte: EDNEY ALMADA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 117087/D ] KI ICE DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito em 48horas sob pena de execucao. Valor equivalente a 4.736.323,654 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 001313/99 - Rte: Vera Lucia Maciel Santos (sucessora de Luiz Carlos dos Santos) [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Indefiro o requerimento de fl 111 porque ainda nao houve citacao valida. Aguarde-se a manifestacao do autor por mais 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa, fls. 112 \r\n\r\nId: 264722" ], "264601": [ "IIIF - TRT - Expediente", "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01007-2006-007-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius ALVES DA SILVA RDO: ESTEC CENTER LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00346-2004-007-01-00-9 - Cgte: ASSOCIACAO AMIGOS DA CRIANCA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 047803/D ] Cgdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01082-2006-007-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 111151/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-1997-007-01-01-5 - Rte: VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00834-2007-007-01-00-9 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Luiz Carlos Mendonca Garcia E OUTRO S AB:RJ 040732/D ] Luiz Carlos Mendonca Garcia: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-007-01-00-3 - Egte: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D ] Egdo: Laudelina Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-007-01-00-5 - Egte: Fatima Teles Casemiro de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 061473/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-007-01-00-2 - SPTE: Joaquim Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 055328/D ] SPDO: Ficap S.A. Joaquim Rodrigues da Silva, Maria Iraci Furtado da Silva, Andrea Furtado da Silva: Fls. 56: \"Intime-se o polo ativo a regularizar sua representacao nos autos, no prazo de 10 idas, juntando certidao de habilitacao dos dependentes do de cujus juntao ao INSS, nos moldes previstos na lei n. 6858/80, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito.\"Em, 06/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RPS 001593/00 - Rte: ROSELI RODRIGUES DE MORAES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 143 \r\n\r\nProc. 00942-2003-007-01-00-8 - Rte: DENILZA LEMOS COSTA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Fls. 108: \"J. Venha a autora indicando meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. Int.\"Em, 05/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01664-2003-007-01-00-6 - Rte: DOMINGOS ROQUE COUTINHO PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fls. 111: \"Vistos, etc. Intime-se a Re ao deposito do credito remanescente retro apurado, no prazo de 05 idas, sob pena de execu cao.\"Em, 05/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00575-2004-007-01-00-3 - Rte: JOSENILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 063387/D ] JOSENILSON DOS SANTOS PEREIRA, RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA, JUICE E JUICE SUMOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 173 \r\n\r\nProc. 00761-2005-007-01-00-3 - Rte: Celmar Trias Castro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Habiport Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34 \r\n\r\nProc. 00941-2006-007-01-00-6 - Rte: Quele Regina Cardoso Gomes [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 132427/D ] Rdo: Fls. 41: \"Vistos, etc. Intime-se a Re ao deposito dos importes fis cal e previdenciario acima discriminados, em 48 horas, sob pena da execucao.\"Em, 06/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01765-2006-007-01-00-0 - Rte: Giane Rodrigues Pina [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Engenharia do Sabor 2002 Cantina Ltda. Rte: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 90 \r\n\r\nProc. 00705-2000-007-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS LYRA DE SOUZA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Fls. 275: \"Vistos, etc Intime-se a Re ao deposito do credito remanescente retro apurado no prazo de 05 dias, sob pena de execu- cao.\"Em, 05/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01442-2000-007-01-00-0 - Rte: ANETE LOURDES DA CUNHA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Fls.302: \"J.Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 05/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01853-2000-007-01-00-6 - Rte: MARCELO FLORINDO DE FREITAS [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:SP 016584/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01993-2000-007-01-00-4 - Rte: ANTONIO PAULO CANDIDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 035271/D ] ANTONIO PAULO CANDIDO DA SILVA: Fls. 517: \"J. De-se vista a parte autora acerca dos recolhimentos efetuados.\"Em, 05/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000113/01 - Rte: REGINALDO SOUZA BRITO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Fls. 109: \"J. A manifestacao do autor acerca dos calculos do IR apresentados pela Re na presente.\"EWm, 06/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000431/01 - Rte: MARISTELA VILLA CHA VALLE CORREA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 039126/D ] Rte: Fls. 124: \"...Venha a parte autora com outros meios de posseguimen to da execucao, em 30 dias.Int.\"Em, 04/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01143-2001-007-01-00-7 - Rte: SILVIO PEDRO MARQUES TEIXEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102194/D ] Rte, Rdo: Fls. 211: \"J. Convolo o presente bloqueio em penhora. Intimem-se as partes para ciencia, sendoa Re inclusive para apresentacao do calculo do IR.\"Em, 03/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00057-2002-007-01-00-8 - Rte: JORGE BANDEIRA PIMENTEL [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 058824/D AB:RJ 106329/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2002-007-01-00-8 - Rte: MARCIO DO NASCIMENTO DOMINGUES [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 085180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 117, devendo ainda a Rda efetuar o deposito dos honorariuos periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 01296-2002-007-01-00-5 - Rte: EDIVAL LINDOLFO MONZINHO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 082114/D ] EDIVAL LINDOLFO MONZINHO, RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA, RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00302-2003-007-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA CHARLES ROCHA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 523, devendo ainda a Rda efetuar o pagamento dos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 00442-2003-007-01-00-6 - Rte: JOSE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 326 \r\n\r\nProc. 00577-2003-007-01-00-1 - Rte: Elizete Knippel do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00612-2003-007-01-00-2 - Rte: ERIVALDO DIAS DA SILVA [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA E OUTRO S AB:RJ 055967/D ] DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA, DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA, FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA: Fls.104:\"Vistos,etc. Intime-se a Re para o deposito dos honorarios supra apurados, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao.\"Em, 05 07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00812-2003-007-01-00-5 - Rte: FABIO MARQUES VALE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00998-2003-007-01-00-2 - Rte: SONIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 031513/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01045-2003-007-01-00-1 - Rte: KARINA DIAS PEREIRA [Adv. Jurema Oliveira Amorim OAB:RJ 064322/D AB:RJ 064322/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82 DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 01083-2003-007-01-00-4 - Rte: ALDENIR CASSEMIRO DE LUCENA E OUTRO S AB:RJ 097648/D AB:RJ 037237/D ] ALDENIR CASSEMIRO DE LUCENA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2004-007-01-00-1 - Rte: ELIZANGELA DA SILVA Rdo: BRASIL COIFFEUR LTDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 126 \r\n\r\nProc. 00930-2004-007-01-00-4 - Rte: ANA PAULA ALVES FERNANDES DA SILVA [Adv. Leonardo Xavier dos Santos OAB:RJ 113207/D Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. conforme fls. 71 \r\n\r\nProc. 01237-2004-007-01-00-9 - Rte: NALDELICE PINHEIRO OSCAR [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 00108-2005-007-01-00-4 - Rte: Luis Eduardo Sposito Cabral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Fls. 210: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 19/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00307-2005-007-01-00-2 - Rte: Rubens Mattos Rodrigues [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Fls. 211: \"J. Convolo em penhora o deposito recursal em anexo, int as partes para ciencia.\"Em, 05/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00337-2005-007-01-00-9 - Rte: Diva Rosa Silva de Oliveira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00350-2005-007-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Martins [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00975-2005-007-01-00-0 - Rte: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Polimix Concreto Ltda. Rte: Fls. 101: \"J. Nao assiste razao a parte autora em suas ponderacoes vez que do seu credito devera ser deduzida a cota fiscal no momento da disponibilizacao, bem como e devida a retencao e expedi cao de alvara ao INSS pelo importe previdenciario, corretamente depositado em Juizo pela Re.\"Em, 04/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01381-2005-007-01-00-6 - Rte: Walter da Silva Duarte [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 125746/D ] MN Nakad Buffet ME, Carlos Antonio P. Teles Alimentos: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo sucessivo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01634-2005-007-01-00-1 - Rte: Selma de Oliveira Rocha [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 063581/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao propondo parcelamento \r\n\r\nProc. 01707-2005-007-01-00-5 - Rte: Jose dos Santos Moraes [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Fls. 99: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int.as partes para ciencia.\"Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00192-2006-007-01-00-7 - Rte: Luciano Oliveira do Nascimento [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D ] Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-007-01-00-5 - Rte: Renato Mello dos Santos Almeida [Adv. Rodrigo Papazian Pinho OAB:RJ 133550/D ] Rdo: MTC Kar Oficina Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bens penhora \r\n\r\nProc. 00788-2006-007-01-00-7 - Rte: Jonas dos Santos Coutinho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Transportadora Ourique LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-007-01-00-8 - Rte: Vivian Cancio de Mello [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Conselho Regional de Farmacia do Estado do Rio de Janeiro - CRF [Adv. Maria de Fatima Beserra Duarte OAB:RJ 042725/D ] Rdo: Fls. 56: ...Intime-se a Re a complementar o credito exequendo, mediante o deposito em cinco dias do importe de R$ 48,14.\"Em, 25/6 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01533-2006-007-01-00-1 - Rte: Amauri Fernandes [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D ] Rdo: Padesan Distribuidora Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 01769-2006-007-01-00-8 - Rte: Leonidas Nunes Fonseca [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00486-2007-007-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Costa Estanislau [Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro OAB:RJ 001395/B ] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Paulo de Frontin Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-007-01-00-8 - Rte: Thiago Silverio Martins [Adv. Marco Antonio Tanus OAB:RJ 126185/D ] Rdo: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias,pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000972/92 - Rte: LEONARDO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 052909/D ] Rte, Rdo: Fls.517: \"Vistos, etc.Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 517...\"Em, 04/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001268/92 - Rte: COSME LUQUES TAVARES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204 do 13 RGI/SP \r\n\r\nProc. RT 000481/98 - Rte: VINICIUS LUCENA DA MOTTA MARTINS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: Fls. 310: \"Vistos, etc. Intime-se a Re ao deposito do valor acima apurado, no prazo de 05 dias, sov pena de execucao.\"Em, 05/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: ESPOLIO DE WASHINGTON DE OLIVEIRA GERONCIO [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Fls. 201: \"Vistos,etc.Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 201...\"Em, 06/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: JULIO DE SOUZA VALENTE E OUTRO S AB:RJ 054978/D AB:RJ 073351/D ] AMARO CESAR DAS CHAGAS: Fls.128: \"J. Atenda o excipiente Amaro Cesar das Chagas ao comando de fls. 123, pelo prazo improrrogavel de 05 dias, sob pena de desobediencia.\"Em, 05/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000285/99 - Rte: ALEXANDRE FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Fls.138: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo,int. as partes para ciencia.\"Em, 05/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: JORGE MARCOS JEREZ BARBOZA E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 064446/D ] JORGE MARCOS JEREZ BARBOZA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: RENATO NICACIO EHEHARDT [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 260 \r\n\r\nProc. RT 002082/99 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA DOS ANJOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Rdo: Fls. 213: \"J. Convolo o presente deposito em penhora para que produza seus efeitos Juridicos. Intimem-se.\"Em, 05/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: IVAN DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Fls. 130: \"J.Venha o autor com meios ao prosseguimento da execucao por 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Int.\"Em, 05/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 264601" ], "263330": [ "IIIF - TRT - Expediente", "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01729-2006-010-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Souza Neto Rdo: Empreiteira Miranda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. AC 000035/89 - Aut: SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRATICOS PORTOS MAR E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 025761/D ] SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRATICOS PORTOS MAR: Fornecer pecas necessarias a formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. 01459-2005-010-01-00-5 - SPTE: Jose Barreto dos Santos Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 005044/D ] SPDO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001820/01 - Rte: DAMIANA SOUZA DE MOURA [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2002-010-01-00-5 - Rte: GEOGINA HALA SOARES [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 082645/D ] Rte: Ao credor para indicar outros meios que permitam o prosseguimento da execucao. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2004-010-01-00-5 - Rte: WALQUER SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 021677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do resultado do leilao: NEGATIVO. Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00550-2005-010-01-00-3 - Rte: Marcio Jose Maia Feliciano [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2001-010-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 017235/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 001414/01 - Rte: ROGERIO MANOEL RIBEIRO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 043064/D ] Rte: Comprove o requerente sua alegacao, com copia da decisao do Juizo orfanologico, devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 00787-2003-010-01-00-2 - Rte: LUIZ MARCELO DA SILVA DIAS [Adv. Joaquim Queiroga Neto OAB:RJ 029636/D AB:RJ 092515/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00807-2003-010-01-00-5 - Rte: ANTON HAJDU [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 065025/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2004-010-01-00-7 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 107358/D ] CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (2a Rda): Tomar ciencia dos bloqueios realizados (guias de folhas 162/163). \r\n\r\nProc. 00468-2004-010-01-00-8 - Rte: VALDERLEY BARBOSA PIMENTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de folha 148. Venha a reclamada com demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de arbitramento por pericia, as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01283-2004-010-01-00-0 - Rte: ROSANGELA CAMARGO DOS SANTOS [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 117003/D ] CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01606-2004-010-01-00-6 - Rte: CICERO LUIZ DE SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CCL MOSQUEIRA LANCHONETE Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00178-2005-010-01-00-5 - Rte: Weber Alves Brandao [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01351-2005-010-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D Rte: Diga o reclamante sobre a proposta do i. perito (folha 288). \r\n\r\nProc. 00061-2006-010-01-00-2 - Rte: Fabio Miranda Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00268-2006-010-01-00-7 - Rte: Veronica Lopes [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 109353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de folhas 53/57 no importe de R$ 12.365,22 equivalentes a 1.060.510,27 IDTRs. Sendo a reclamada para comprovar o deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00471-2006-010-01-00-3 - Rte: Claudia Sulamita Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00627-2006-010-01-00-6 - Rte: Silvio Heleno Santos Ferreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciecncia da devolucao da notificacao da testemunha (fl.128) \r\n\r\nProc. 00808-2006-010-01-00-2 - Rte: Luciano Cardoso Stofel [Adv. Estenio Teixeira Mercante OAB:RJ 092771/D ] Rdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, bem como do despacho de fl. 228 \r\n\r\nProc. 01011-2006-010-01-00-2 - Rte: Flavia Carla Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 078599/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-010-01-00-4 - Rte: Luis Antonio de Lima Fernandes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 122260/D AB:RJ 072581/D ] Refrigerantes Convencao Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-010-01-00-6 - Rte: Renata Cristina Lages [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00206-2007-010-01-00-6 - Rte: Janaina Carvalho [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D ] Rdo: Hotel Distribution Network Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada (mudou-se). Forneca a autora o novo endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001781/90 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: TEMAN TECNICA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de folha 202 verso. \"Tendo em vista que o MM Juizo deprecado nao respondeu o oficio retro, inclusive porque os autos da CPE foram juntados a estes, venha o autor com meios de prosseguimento da execucao, ressalvando que e dele o dever de informar ao Juizo se a executada esta ou nao falida\". \r\n\r\nProc. RT 002142/90 - Rte: MOISES DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Marcia de Oliveira Meira OAB:RJ 043834/D ] Rdo: COJAN ENGENHARIA SA Rte: Indicar outros meios efetivos que permitam o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002232/98 - Rte: GUARACIMAR XAVIER DE MELLO [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 086935/D ] Rte: Requerer o que for de seu intersse, no prazo de 10 dias. Pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nId: 263330" ], "263517": [ "IIIF - TRT - Expediente", "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 01487-2003-012-01-01-6 - Rte: JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: VISTAS AA RE POR 10 DIAS DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AU- TOR. \r\n\r\nProc. 01528-2005-012-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Alves Eugenio [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D AB:RJ 083739/D ] Marco Aurelio Alves Eugenio: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 000132/00 - Rte: MANOEL LUIZ BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 015350/D ] Rdo: PMH ENGENHARIA LTDA MANOEL LUIZ BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001174/00 - Rte: IONE DOS REIS SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 023811/D ] IONE DOS REIS SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01056-2001-012-01-00-5 - Rte: MARIA DO CARMO MOURA DE JESUS [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D AB:RJ 066584/D ] MARIA DO CARMO MOURA DE JESUS, WAL POSTOS SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01221-2001-012-01-00-9 - Rte: VERA REGINA DE ARRUDA BOTELHO [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 020283/D ] VERA REGINA DE ARRUDA BOTELHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00250-2004-012-01-00-6 - Rte: Omar de Faria [Adv. Luciana Reidy Vinhais OAB:RJ 109500/D AB:RJ 012667/D ] Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda.: VISTAS AA RE POR 10 DIAS DA PETICAO DE FLS. 213/216 COM OS CALCU- LOS CORRETOS. \r\n\r\nProc. 01252-2004-012-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA LIMA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 017973/D ] ALESSANDRA LIMA: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01388-2004-012-01-00-2 - Rte: JAIME LUIZ COELHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 043978/D ] JAIME LUIZ COELHO, DATUM SERVICOS TECNICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01402-2004-012-01-00-8 - Rte: ALVANI SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] ALVANI SILVA DOS SANTOS, CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00527-2005-012-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Mello da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 043932/D ] Julio Cesar Mello da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00671-2005-012-01-00-8 - Rte: Carlindo Monteiro da Rocha [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: \r\n\r\nProc. 01068-2005-012-01-00-3 - Rte: Francisco Jose de Araujo [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Francisco Jose de Araujo, Telemar Norte Leste S.A., Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exames do RJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 150, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, E COM O DEPOSITO DO BRU TO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01325-2005-012-01-00-7 - Rte: Lilian Goncalves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 092896/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 173,55. \r\n\r\nProc. 01529-2005-012-01-00-8 - Rte: Edna Brito Carvalho [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002496/A ] Edna Brito Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01647-2005-012-01-00-6 - Rte: Cristiane de Souza Lima Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 103789/D ] Cristiane de Souza Lima Nascimento, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, FU NAMENTADAMENTE, EM 5 DIAS, INCLUSIVE O COMPARECIMENTO DO SR. PERIT O EM AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00953-2006-012-01-00-6 - Rte: Marta Lucia Ferreira da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Marta Lucia Ferreira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01178-2006-012-01-00-6 - Rte: Emanoel Conceicao dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 096074/D ] Emanoel Conceicao dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE AOS SEUS CALCULOS E SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 01231-2006-012-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Vieira de Lima [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 103694/D ] Vera Lucia Vieira de Lima: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2006-012-01-00-5 - Rte: Luciano Rangel Viana [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 071102/D ] Luciano Rangel Viana, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01437-2006-012-01-00-9 - Rte: Alex de Oliveira Vimeney [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Alex de Oliveira Vimeney: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA ACIONADA. \r\n\r\nProc. 01644-2006-012-01-00-3 - Rte: Catia Silva de Souza Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 070465/D ] HSBC Bank Brasil S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Atra Prest Serv Geral Ltda., HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-012-01-00-6 - Rte: Renilson Teixeira Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 115070/D ] Renilson Teixeira Vieira, Hoffm Rio Comercio e Representacoes de Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-012-01-00-4 - Rte: Patricia Cristina Silva Lima [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D Patricia Cristina Silva Lima: VIR COM DUAS COPIAS DA EMENDA, A FIM DE INSTRUIR A CITACAO DAS RES \r\n\r\nProc. 01669-2006-012-01-00-7 - Rte: Manuel Gomes da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 057913/D ] Manuel Gomes da Silva, Mexico Grill Restaurante Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE E. DECLARATORIOS - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00018-2007-012-01-00-0 - Rte: Wanderley Vaz de Oliveira [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. Wanderley Vaz de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00243-2007-012-01-00-7 - Rte: George Valerio Costa da Silva [Adv. Lila Maria Silva Valle OAB:RJ 107559/D AB:RJ 095395/D ] George Valerio Costa da Silva, Altor Rio Comercio Ltda. EPP, GAP 2006 Comercial de Produtos Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-012-01-00-0 - Rte: Antonio Paiva da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 059477/D ] Antonio Paiva da Silva, Sanerio Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000159/89 - Rte: ROBERTO TORRES BERGALLO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 088627/D ] ROBERTO TORRES BERGALLO, EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. TOMAR CIENCIA TAMBEM DO DESPA- CHO DE FLS. 857 \r\n\r\nProc. RT 001545/92 - Rte: JOSE LUIZ CALVAO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ CALVAO, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00163-1993-012-01-00-5 - Rte: Rogerio Viscardi Rodriguez [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 006239/D ] Rogerio Viscardi Rodriguez: Apresentar calculos de liquidacao. PROCEDA-SE AA LIQUIDACAO E EXECUCAO ATE A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001100/95 - Rte: ALEXANDRE SILVA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 077988/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001530/95 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA PINTO [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA SONIA MARIA DA SILVA PINTO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01638-1995-012-01-00-2 - Rte: DALTON PINTO DE OLIVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] DALTON PINTO DE OLIVA: Apresentar calculos de liquidacao. PROCEDA-SE AA LIQUIDACAO E EXECUCAO ATE A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 061160/D ] BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, BANCO BANERJ S/A: VISTAS AA RE POR 15 DIAS DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01522-1997-012-01-00-5 - Rte: LAUDEMAR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 099080/D ] LAUDEMAR DOS SANTOS SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00109-1998-012-01-00-4 - Rte: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 079459/D ] BANCO ITAU, BANCO ITAU S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000544/98 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087257/D ] JOAO BATISTA PEREIRA, GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 002074/99 - Rte: OSMILDE PINTO DE MESQUITA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D ] Rdo: CHURRASCARIA MEIER GRILL LTDA OSMILDE PINTO DE MESQUITA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 263517" ], "264626": [ "IIIF - TRT - Expediente", "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00298-2006-013-01-00-2 - Rte: Vandilson da Costa Melo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001717/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA PAIVA Rdo: FEED BACK E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Extinta a execucao para efeitos do art 795,da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001072/00 - Rte: DULCE DE ARAUJO E SILVA LORENA [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 059655/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001834/00 - Rte: ORDALIA GOMES RODRIGUES [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: VALERIA GALVAO FREIRE Rte: Vir com o numero do CPF da reclamada , para penhora on line. \r\n\r\nProc. RPS 001682/01 - Rte: JORCELINO JOSE CORREA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 107324/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00040-2005-013-01-00-5 - Rte: Marcio Jose da Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2005-013-01-00-4 - Rte: Geraldo Gomes de Andrade [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 062898/D ] Soma Gestao de Servicos Desenvolvimento e Recursos Humanos Ltda.: Vir com a guia legivel do deposito. \r\n\r\nProc. 00747-2001-013-01-00-8 - Rte: MARCELO MAGALHAES MORGADO [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01300-2001-013-01-00-6 - Rte: RICARDO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Filipe Lopes Figueiredo OAB:RJ 103989/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01622-2001-013-01-00-5 - Rte: ISABELA CARDOSO DE SOUZA LIMA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2002-013-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA COSTA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101278/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 01089-2002-013-01-00-2 - Rte: ROBERTO XAVIER DA SILVA [Adv. Frumencio Rossell Noe OAB:RJ 091665/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da penhora da conta corrente,para fins do artigo 88 da CLT \r\n\r\nProc. 01551-2002-013-01-00-1 - Rte: GERALDO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035707/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario da 2a reclamada, por intempestivo,ja que os embargos declaratorios nao foram conhecidos, tambem por intempestivos,nao interrompendo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 00236-2003-013-01-00-8 - Rte: ANA PAULA DE ALENCAR PEREIRA LIMA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D ] Rdo: SYTEX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00262-2003-013-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D Rte: Esclarecer se desiste do pedido de adicional de periculosidade,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-013-01-00-1 - Rte: FABIANA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 108877/D AB:RJ 082560/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01448-2003-013-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller OAB:RJ 029466/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00024-2004-013-01-00-1 - Rte: SIMONE DA SILVA NEPOMUCENO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 021845/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00883-2004-013-01-00-0 - Rte: ROSANGELA QUIRINO DE QUEIROZ [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: ASSOC DOS MORADORES PRACA BARBOSA DE OLIVEIRA Rte: Indicar como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias; \r\n\r\nProc. 01140-2004-013-01-00-8 - Rte: LEDA MAGNO DE CARVALHO [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 067500/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01480-2005-013-01-00-0 - Rte: Milton Luiz da Silva Moncao [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 096172/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito \r\n\r\nProc. 01584-2005-013-01-00-4 - Rte: Gilmar Ribeiro de Menezes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-013-01-00-1 - Rte: Rivail de Lacerda Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 116357/E ] Rte, Rdo: As partes, para apresentarem contra-razoes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2005-013-01-00-4 - Rte: Benedito Pereira da Silva [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito \r\n\r\nProc. 00093-2006-013-01-00-7 - Rte: Heidy Marcelo da Silva [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 129979/D AB:RJ 016718/D ] Insteligas Instalacoes Ltda., Companhia Distribuidora do Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-013-01-00-3 - Rte: Marcelo Luiz da Silva Mendes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 069545/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00581-2006-013-01-00-4 - Rte: Durval Paulo da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito \r\n\r\nProc. 01204-2006-013-01-00-2 - Rte: Adriano de Andrade Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000643/91 - Rte: VILSON SOARES VELOSO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 001617/A AB:RJ 035885/D ] Rte: Vir com o valor remanescente do debito a ser executado,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000175/92 - Rte: ALDECYR DE OLIVEIRA [Adv. Italo Freitas Carelli OAB:RJ 075204/D AB:RJ 091786/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001453/95 - Rte: MARIA CRISTINA DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 005928/D ] Rte: Vista ao exequente, por 30 dias,pena de desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001717/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA PAIVA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: Ciencia de que foi extinta a execucao, para efeitos do art.795, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000954/96 - Rte: CARLOS JESUS FERREIRA [Adv. Wagner Pereira Coutinho OAB:RJ 047483/D ] Rdo: TEMPLO DO CHOPP Rte: Vir com endereco atual da reclamada ou dos socios,para viabilizar a penhora on line.em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001805/96 - Rte: MAURO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 079627/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002110/96 - Rte: WORLLINGTON RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080119/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01111-1997-013-01-00-6 - Rte: GEORGE ARTUR FERREIRA LEITE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 035023/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA DO AMARAL [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 063627/D ] VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA: Vir assinar a peticao protocolada em 28/2/07 \r\n\r\nProc. RT 000195/98 - Rte: SOLANGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva OAB:RJ 103110/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao fl 95 verso \r\n\r\nProc. RT 001445/98 - Rte: MARIA DE FATIMA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001725/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO LEITE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Vista dos autos em 30 dias \r\n\r\nProc. 01726-1998-013-01-00-3 - Rte: ROSANA ALMEIDA FIGUEIREDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000508/99 - Rte: AMAURI FERNANDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Vir com o nome e endereco do sindico ou administrador judicial, para citacao ao pagamento. \r\n\r\nId: 264626" ], "264693": [ "IIIF - TRT - Expediente", "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000372/00 - Rte: ALDERICO FERREIRA BASTOS Rdo: VERSATIL CONST. CIVIL LTDA N/P EDNALDO O.SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 01481-2005-017-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 001287/B ] Aut: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 431, INDEFERINDO O REQUERIDO, PROSSEGUINDO-SE NOS DEMAIS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 418. \r\n\r\nProc. ETCP 000441/01 - Exte: EDSON MENDONCA LYRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Exdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSER LTDA Exte: VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. 01713-2002-017-01-00-7 - Rqte: AMERICAN BANKNOTE LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 030539/D ] Rqte, Rqdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 158, ATUALIZADOS EM 28/06/07, NO VALOR DE R$ 16.112,18 EQUIVALENTES A 1.372.333,22 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R DE FLS. 84. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 11.609,96 EQUIVALENTES A 988.862,6932 TRS PRO RATA, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000229/01 - Rte: SONIA MARIA REZENDE DE BRITO [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 036772/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00614-2002-017-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES GODINHO [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 001334/B ] CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 124, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00349-2003-017-01-00-9 - Rte: JANDIRA BARBOSA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 069412/D ] Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE DE DIREITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2004-017-01-00-3 - Rte: EDUARDO ALESSANDRO BERNARDINO SOBRAL [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: W COMINTER COMERCIO LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME ENDERECO HABIL A CITACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00819-2006-017-01-00-7 - Rte: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: DIGA A RE SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE A FL. 71. \r\n\r\nProc. 00308-2007-017-01-00-6 - Rte: Renato de Oliveira Couto [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-2000-017-01-00-1 - Rte: ROMILDA DA COSTA SAMPAIO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: A RE PARA CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 255, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 001401/01 - Rte: JOAO CARLOS MENDES TEIXEIRA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL Rte: A PARTE AUTORA DEVERA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 39-V, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, ADEQUANDO OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001875/01 - Rte: RAFAEL FONTOURA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 069776/D ] ASTREE MAGAZINE LTDA, ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA LTDA: CITEM-SE AS RES, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO DE 5.723.941,31 TRS PRO RATA MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00424-2003-017-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES CORREA [Adv. Sindicato dos Cirurgioes Dentistas no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SESEF SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO [Adv. Luis Fernando Oliveira de Simoni OAB:RJ 103714/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL. 155/156. \r\n\r\nProc. 01352-2005-017-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis de Barros [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 124508/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-017-01-00-1 - Rte: Mario Correia da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002487/92 - Rte: PEDRO FREDERICO NETO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: FAROLITO BAR LTDA Rte: VENHA A PATE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000564/96 - Rte: ALEXANDRE PEIXOTO SCHWARZ [Adv. Ayrton Gerin Guimaraes Filho OAB:RJ 051342/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA VISTA DOS AUTOS E REQUERIMENTOS, SE FOR O CASO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001655/96 - Rte: PATRICIA FERNANDES LEVY [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 049067/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR AS CONTRIBUICOES SOCIAIS, SOB PENA DE COMUNICACAO AOS ORGAOS COMPETENTES. \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 264693" ], "257555": [ "IIIF - TRT - Expediente", "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 00298-2007-018-01-00-5 - Egte: Francisco Bolivar Lobo Barbosa Carneiro [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 049432/D ] Egte: Contra-minutar Agravo de Peticao Adesivo em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2004-018-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DE ASSIS SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do deferimento de vistas dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2002-018-01-00-7 - Rte: ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 212, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2003-018-01-00-0 - Rte: EMMANOEL CARLOS FERNANDES DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias \r\n\r\nProc. 00541-2003-018-01-00-1 - Rte: MARCELO TEODORO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 371. \r\n\r\nProc. 01172-2003-018-01-00-4 - Rte: VALDENIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos OAB:RJ 072192/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 281 \r\n\r\nProc. 01853-2003-018-01-00-2 - Rte: ALBERICO RANGEL GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 334. \r\n\r\nProc. 00621-2004-018-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUES PITTA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 225. \r\n\r\nProc. 00625-2004-018-01-00-6 - Rte: PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-018-01-00-4 - Rte: JAMIR JORGE DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 226. \r\n\r\nProc. 00153-2005-018-01-00-2 - Rte: Valdir Soares da Silva [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 044517/D ] Rte: Vir com endereco do socio mencionado as fls 76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-018-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Barboza Mello [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 315. \r\n\r\nProc. 00876-2005-018-01-00-1 - Rte: Andre Ruas dos Santos [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 153/154.Em 05 dias \r\n\r\nProc. 01058-2005-018-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Wanderley [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 259. \r\n\r\nProc. 00430-2006-018-01-00-8 - Rte: Sebastiao de Souza [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 064883/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,permea dos por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00434-2006-018-01-00-6 - Rte: Damiao Jose da Silva [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 078180/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-018-01-00-3 - Rte: Renato Arruda da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 257555" ], "262270": [ "IIIF - TRT - Expediente", "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 001494/01 - Rte: GILSON LAMEIRA NUNES [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 156 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00199-2002-019-01-00-5 - Rte: SORAIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: FREE SOFT INFORMATICA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Tomar cienica reclamada da peticao do INSS de fls.25/8. \r\n\r\nProc. 00950-2002-019-01-00-3 - Rte: FABRICIO DA SILVA DAMASCENO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 079767/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 270 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00905-2003-019-01-00-0 - Rte: VILEBALDO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Neila Costa de Mendonca OAB:RJ 115900/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.20/4. \r\n\r\nProc. 00365-2004-019-01-00-5 - Rte: MARCUS ALESSANDRO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 68 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00432-2005-019-01-00-2 - Rte: Rogerio Stefani Barreto Erbs dos Santos [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 00802-2005-019-01-00-1 - Rte: Marcio Ferreira Paulo [Adv. Marcia Regina Soares Neves OAB:RJ 089521/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 72 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00711-2006-019-01-00-7 - Rte: Jose Messias de Souza Alves [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite OAB:RJ 039565/D ] Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39 da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001964/00 - Rte: GIVANILDO OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: TAVEMA CONST LTDA Rte: Tomar ciencia reclamante da devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000262/01 - Rte: REINALDO PAULINO DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: ANREG CONFECCOES COMERCIO LTDA -ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 87 da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001449/01 - Rte: EDUARDO ALBUQUERQUE AVOGLIO [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 086245/D AB:RJ 081498/D ] INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA: Pagar segunda reclamada valor homologado ja que solidariamente responsavel. \r\n\r\nProc. 01247-2002-019-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ MARTINO PESSANHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 138 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01504-2002-019-01-00-6 - Rte: RISALVA MARIA DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 089316/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS de fls.17/21. \r\n\r\nProc. 01552-2002-019-01-00-4 - Rte: MARCIO VIDAL DE SOUZA [Adv. Dario OAB:RJ 107373/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 202 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01608-2002-019-01-00-0 - Rte: MILTON MONTEIRO DENIS [Adv. Eliane Augusta da Silva OAB:RJ 107915/D ] Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA Rte: Venha autor com seus calculos inclusive discriminando contribuicao previdnciaria com os respectivos percentuais(parcelas do empregado e empregaodr nos termos do art.879 parag.primeiro B da CLT)e imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00205-2003-019-01-00-5 - Rte: JOSE CYRILO DA SILVA FILHO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 043978/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.276 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00461-2003-019-01-00-2 - Rte: VALESCA STUART VILACA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 005015/D ] ZAHAV CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS de fls.49/54. \r\n\r\nProc. 00186-2004-019-01-00-8 - Rte: VALMIR ALVES DE PAULA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 069029/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS de fls.24/6. \r\n\r\nProc. 00522-2004-019-01-00-2 - Rte: SHAINON MENDES CARDOSO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Ter vista reclamada dos autos por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00391-2005-019-01-00-4 - Rte: Nelson Rosa da Mata [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 050859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do Laudo em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-019-01-00-7 - Rte: Fernando da Silva Chagas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 111 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01380-2005-019-01-00-1 - Rte: Ana Claudia da Costa Conceicao [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 096251/D ] Rte: Inicialmente cumpra a autora integralmente o determinado as fl.73. \r\n\r\nProc. 00177-2006-019-01-00-9 - Rte: Silvana Guimaraes de Carvalho [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 123 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01252-2006-019-01-00-9 - Rte: Marcia Regina Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24 da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000478/88 - Rte: VALDECI LEAL [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 040419/D ] VALDECI LEAL, BELMONTE IND E COM MARMORES E GRANITOS LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.185 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido,em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01969-1991-019-01-00-3 - Rte: MARILIA RESENDE REIS E OUTRO S AB:RJ 100638/D AB:RJ 005538/D AB:RJ 016834/D ] Rte: Apresentar autor copias dos calculos de JCM observando que aquelas devem ser fieis aos documentos originais. \r\n\r\nProc. RT 001435/92 - Rte: ANTONIO CARLOS COELHO FERRARO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 079751/D ] Rte: Tomar ciencia autor devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001897/93 - Rte: MANUEL PAIS LEME RIBEIRO DE BARROS [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 059295/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada do petitorio de fls.719/20 em 48 hs. \r\n\r\nProc. RT 000148/96 - Rte: NOE VIEIRA DA SILVA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 254 da socia da rda. \r\n\r\nProc. RT 001566/98 - Rte: JOSE RONALDO DA SILVA [Adv. David Zangirolami OAB:RJ 080049/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 75 da reclamada. \r\n\r\nId: 262270" ], "263612": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01213-2002-019-01-00-8 - Rte: ELIDEVAN DE CARVALHO PIMENTEL Rdo: PANIFICADORA CONFEITARIA ESTRELA PORTO VELHO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 263612" ], "264532": [ "IIIF - TRT - Expediente", "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00848-2005-022-01-00-3 - Rte: Zelia Maria Pereira Oliveira Mandado [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130664/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 30 dias \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00984-2004-022-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:SP 015629/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 260, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 15.829,54 equivalentes a 1.352.026,54 TR's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00336-2006-022-01-00-8 - Rte: Alexandre da Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data da audiencia para oitiva de testemunhas designada para dia 25/09/07 as 13:25 horas na 1a VT/SJM. \r\n\r\nProc. 01144-1992-022-01-00-2 - Rte: JOSE JOAO RUA AFONSO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: venha com a diferenca do Imposto de Renda entre o valor consignado as fls 794 item 2.2 e o valor acima indicado sob pena de oficiar a Sec da Receita Federal. \r\n\r\nId: 264532" ], "264533": [ "IIIF - TRT - Expediente", "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 01502-2006-022-01-00-3 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 060940/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2005-022-01-00-1 - Rte: Iran Barcelos da Silva [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 080471/D ] Rte, Rdo: Homologo so calculos de fls 120 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.315,53 equivalentes a 112.230,64 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 13,20 e INSS no valor de R$ 155,65 equivalentes a 13.278,78 Tr's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 002180/00 - Rte: JOAO PAULO FREIRE COELHO [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes OAB:RJ 084475/D AB:RJ 020283/D ]: \r\n\r\nProc. 01119-2001-022-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO MACHADO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:ES 000384/A ] Rte: comprovar valor recebido nos alvaras. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00225-2004-022-01-00-0 - Rte: FRANCISCA MATIAS DE LIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 071382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2005-022-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Noya [Adv. Jose Leandro de Castro Mendes OAB:RJ 047348/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01255-2005-022-01-00-4 - Rte: Munira Cirne Gondim (Habilitada de Ronaldo C Gondin) [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:ES 010005/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-022-01-00-4 - Rte: Maria Elena Alves da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rosa Esteves Raimundo Rte: Nao conheco dos embargos de fls 62/63. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00435-2006-022-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 116812/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-022-01-00-9 - Rte: Nair Severino Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-022-01-00-0 - Rte: Mario Cesario do Nascimento [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: ciencia da data da audiencia para que seja ouvida as testemunhas e em 22/08/07 as 10:55 horas na 2a VT/NI. \r\n\r\nProc. 00683-2006-022-01-00-0 - Rte: Reinaldo Goncalves dos Santos [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao dos Embargos de Declaracao julgo o apresentado pela Solidez Vigilancia E Seguranca LTDA procedente e apresentado pela Globex Utilidades SA improcedentes nos termos das razoes acima. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01294-2006-022-01-00-2 - Rte: Michel Luiz Couto da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 02180-1999-022-01-00-0 - Rte: FABIO BASTOS FERREIRA [Adv. Jucara Braga da \r\n\r\nMotta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 013051/D IM \r\n\r\nId: 264533" ], "264674": [ "IIIF - TRT - Expediente", "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00848-2007-023-01-00-1 - Egte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 004449/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS.106V, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS.106V \r\n\r\nProc. 00874-2007-023-01-00-0 - Egte: Sergio Rogerio Miguel Bigio [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049432/D ] Zenildo da Silva Fernandes: AO EMBARGADO.FLS.03 \r\n\r\nProc. 00361-2003-023-01-00-5 - Exte: JAMIL FRANCICO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONSTRUTORA SUDEC LTDA E OUTRO S JAMIL FRANCICO DE OLIVEIRA FILHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.121V \r\n\r\nProc. 00499-2002-023-01-00-3 - Rte: DELIS JOSE COELHO [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa OAB:RJ 065659/D AB:RJ 077695/D ] DELIS JOSE COELHO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.92 \r\n\r\nProc. 00171-2003-023-01-00-8 - Rte: NAISA SOUSA DA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D NAISA SOUSA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.113 \r\n\r\nProc. 00209-2004-023-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053640/D ] MARIA DE FATIMA SOUSA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.141 \r\n\r\nProc. 00343-2005-023-01-00-5 - Rte: Alessandra Andrade da Rocha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. Alessandra Andrade da Rocha: DIGA O EXEQUENTE.FLS.84 \r\n\r\nProc. 00655-2005-023-01-00-9 - Rte: Marcio Oliveira de Assis [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 038829/D ] Marcio Oliveira de Assis: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.80 \r\n\r\nProc. 00721-2005-023-01-00-0 - Rte: Bernardo Julio Carvalho da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Construtora Celi Ltda. Bernardo Julio Carvalho da Silva: DIGA O AUTOR.FLS.53 \r\n\r\nProc. 01584-2005-023-01-00-1 - Rte: Maria da Soledade de Sousa Arcanjo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 087006/D ] Maria da Soledade de Sousa Arcanjo, Waldir Tavares: DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.53, EM 10 DIAS.INTIMEM-SE-AS.FLS.53V \r\n\r\nProc. 00382-2007-023-01-00-4 - Rte: Nezio Rocha Mathias [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 065242/D AB:RJ 047348/D ] Ruymar Andrade: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.107 \r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: SIMIAO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 037463/D ] SIMIAO DA SILVA OLIVEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.219 \r\n\r\nProc. 00574-2001-023-01-00-5 - Rte: RENATO PATRICIO NOVELETTO JUNIOR [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 080753/D ] RENATO PATRICIO NOVELETTO JUNIOR: AO EMBARGADO.FLS.480 \r\n\r\nProc. RT 000894/01 - Rte: ROSICLEIDE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA ROSICLEIDE CARVALHO DOS SANTOS: O CREDITO DO AUTOR SEQUER FOI FIXADO, TAO POUCO HA O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS.20/30.PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.184 \r\n\r\nProc. RT 002112/01 - Rte: ANTONIO OTAVIANO DA SILVA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARSSON LTDA ANTONIO OTAVIANO DA SILVA: CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO AS FLS.175V, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2002-023-01-00-8 - Rte: EDUARDO MASSOTTI SANTOS RICKEN [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 074759/D ] PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA: INTIME-SE A RE PARA DIZER SOBRE O DETERMINADA AS FLS.200V IN FINE. \r\n\r\nProc. 00661-2002-023-01-00-3 - Rte: ADEMILSON VASCO DOS SANTOS [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D ADEMILSON VASCO DOS SANTOS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.126 \r\n\r\nProc. 01637-2002-023-01-00-1 - Rte: ELISANGELA FLORENTINO DE AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA ELISANGELA FLORENTINO DE AGUIAR: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.97 \r\n\r\nProc. 00271-2004-023-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA LEONIDIO [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 084935/D ] ALEXANDRE DA SILVA LEONIDIO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.292V \r\n\r\nProc. 00189-2005-023-01-00-1 - Rte: Rita Maria da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 070760/D ] Rita Maria da Silva, C.R. Caminha Cabeleireiros Ltda.: VISTOS,ETC..PORQUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS,NAO CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS.INTIMEM-SE. FLS.67 DIGA O AUTOR , EM 05 DIAS.FLS.68 \r\n\r\nProc. 00340-2005-023-01-00-1 - Rte: Cleonice de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 085985/D ] Cleonice de Souza: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.107 \r\n\r\nProc. 00522-2005-023-01-00-2 - Rte: Antonio Erivelton Gomes Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 081003/D ] Antonio Erivelton Gomes Barbosa, Bar e Cafe Expresso Ltda.:...JULGO PROCEDENTES OS DECLARATORIOS DA RE, NA FORMA SUPRA.FLS.76 \r\n\r\nProc. 00104-2006-023-01-00-6 - Rte: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 086722/D ] Antonio Francisco dos Santos: DIGA A PARTE ADVERSA EM 05 DIAS.FLS.146. \r\n\r\nProc. 00361-2006-023-01-00-8 - Rte: Cristiano Teixeira de Oliveira Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Cristiano Teixeira de Oliveira Silva, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.: VENHAM AS PARTES AOS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS .63 \r\n\r\nProc. 00678-2006-023-01-00-4 - Rte: Sebastiao Teixeira Gomes [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: Master 5 Comestiveis Ltda. ME Sebastiao Teixeira Gomes: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.37 \r\n\r\nProc. 01306-2006-023-01-00-5 - Rte: Douglas Silva Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Next Print Editora Grafica Ltda. Douglas Silva Reis: VENHA O AUTOR COM OS ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.19 \r\n\r\nProc. 01428-2006-023-01-00-1 - Rte: Bruno Silva Ferreira [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D ] Rdo: Sacasal Infoservil Ltda. Bruno Silva Ferreira: POR ORA, VENHA O AUTOR COM A GUIA ORIGINAL EMITIDA PELA RE PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO.FLS.21 \r\n\r\nProc. RT 001610/84 - Rte: JORGE HIRAN SILVA CORREA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: CATARINA OLIVEIRA DE CARVALHO JORGE HIRAN SILVA CORREA: POR ORA INDEFIRO.O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.316 \r\n\r\nProc. 00898-1995-023-01-00-4 - Rte: GERMINAL DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 039485/D ] GERMINAL DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.256 \r\n\r\nProc. RT 000604/97 - Rte: JOSE DE RIBAMAR RABELO ALMEIDA [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 108719/D ] JOSE DE RIBAMAR RABELO ALMEIDA: DIGA O AUTOR.FLS.219 \r\n\r\nProc. RT 000908/98 - Rte: CLAUDINEI MACHADO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 010794/D ] CLAUDINEI MACHADO: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELO AUTOR, POR 05 DIAS. FLS.24 \r\n\r\nProc. RT 000210/99 - Rte: MARCO ANTONIO CARRILHO DE SOUZA [Adv. Dorotea Racca da Silva OAB:RJ 042455/D AB:RJ 052554/D ] MARCO ANTONIO CARRILHO DE SOUZA: DIGA O AUTOR.FLS.303 \r\n\r\nProc. RT 001477/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 114565/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.139 \r\n\r\nId: 264674" ], "263293": [ "IIIF - TRT - Expediente", "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00059-2007-024-01-00-7 - Rte: Elizabeth Camilo dos Santos Rdo: Padaria e Confeitaria Francesa do Andarai Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao.Extincao do proceso com resolucao do merito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00993-2005-024-01-00-7 - Cgte: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB:RJ 050664/D AB:RJ 073852/D ] Cgte: Esclareca o autor o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 00073-2007-024-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Residencial Piraquara [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 020785/D ] Wilson Calisto da Silva: Manifestar-se sobre peticao do consignante. \r\n\r\nProc. 00547-2003-024-01-01-3 - Rte: RENATO JOSE COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-024-01-00-8 - SPTE: Ricardo Rodrigues Castello Branco [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 074197/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes:estimativa de honorarios periciais,devendo vir a reclamada com o depsosito. \r\n\r\nProc. RPS 001300/01 - Rte: JAQUELINE GUEDES BARBOSA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00440-2002-024-01-00-1 - Rte: ERCOLE AIETA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01045-2003-024-01-00-7 - Rte: ANDREA BORGES DE ANDRADE [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00036-2005-024-01-00-0 - Rte: Edmundo de Araujo Saldanha [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em quinze dias,e a reclamada para comprovacao do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00006-2007-024-01-00-6 - Rte: Valdenir Lopes Pereira [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 059995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-024-01-00-0 - Rte: Marluce Quintiliano [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D AB:RJ 134700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-024-01-00-2 - Rte: Abilio Martins de Medeiros [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-024-01-00-5 - Rte: Luciana da Fonseca Tuche [Adv. Martha Christina Mariotti Claro OAB:RJ 070563/D AB:RJ 109581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-024-01-00-1 - Rte: Fabiano Scanzi Castello Ribeiro [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 068165/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2002-024-01-00-2 - Rte: ELBENICE MAGALHAES SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00703-2003-024-01-00-3 - Rte: EDUARDO AUGUSTO CABRAL [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 073787/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00110-2004-024-01-00-8 - Rte: TATIANA BAHIENSE OLIVEIRA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em quinze dias,e a reclamada comprovar recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01269-2004-024-01-00-0 - Rte: LUCIANO FERREIRA LIMA [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D ] Rdo: REMOCOES SAO LAZARO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00425-2005-024-01-00-6 - Rte: Lucio Rodrigo Fonseca Waschenshiky [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 091262/D ] Lecoex - Comercio Exterior Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01205-2005-024-01-00-0 - Rte: Shirley Oliveira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Confeitaria Crystal Palace Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01273-2005-024-01-00-9 - Rte: Wallace Moreira Larcher [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 058870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-024-01-00-0 - Rte: Marlene Ferreira de Queiroz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 034581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-024-01-00-0 - Rte: Lucidalva Mendes da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 080893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-024-01-00-0 - Rte: Eduardo Augusto Teodoro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-024-01-00-3 - Rte: Weverton Ribeiro do Amaral [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 095809/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00895-2006-024-01-00-0 - Rte: Francineia dos Santos Silvestre [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 083872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-024-01-00-5 - Rte: Vanusa Correa Ramos [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-024-01-00-0 - Rte: Leandro de Carvalho Goncalves Novaes [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 057098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-024-01-00-5 - Rte: Gilberto Barbosa de Oliveira [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-024-01-00-1 - Rte: Pedro Luiz de Castro Carvalho Netto [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-024-01-00-7 - Rte: Amilton de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 099529/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02477-1990-024-01-00-9 - Rte: GILMAR PADILHA PINHEIRO [Adv. Norma Almeida da Silva OAB:RJ 028429/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vista da peticao do orgao de arrecadacao para elaboracao dos calculos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00964-1991-024-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA MUNIZ COSTA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00453-1992-024-01-00-8 - Rte: SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 059295/D ] Rte: Tomar cencia do deferimento de prazo,bem como vista de fls.1004 / 1005. \r\n\r\nProc. RT 001160/93 - Rte: LUIZ OTAVIO FURTADO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000962/96 - Rte: JOSE MAURICIO DE LIMA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: TRANSPORTES GOLDEN STAR LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001273/96 - Rte: JUCIARA DO CARMO DIAS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00147-1997-024-01-00-6 - Rte: ELINALDO DO VALE LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Comprove o Re o recolhimento ,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001068/97 - Rte: LEANDRO BEZERRA CARLOS [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02140-1997-024-01-00-9 - Rte: ADRIANA GOMES DE SOUSA ANDRADE [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/98 - Rte: MARCOS GLEIDSON DA SILVA UCHOA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054592/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: NELIO NUNES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 263293" ], "262069": [ "IIIF - TRT - Expediente", "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01467-2005-025-01-00-0 - Rte: Rafael do Nascimento Ramos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. RT 002200/96 - Rte: SILVANO SANTOS MARINHO Rdo: MIUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002159/98 - Rte: ALTAIR PIMENTEL Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00885-2006-025-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Aut: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2002-025-01-00-2 - Cgte: KLM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 070699/D ] Cgte: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00821-2007-025-01-00-1 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Gessi Isidoro de Carvalho Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01525-2002-025-01-00-3 - Rte: ELIANA SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL.137, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 10.413,06 EQUIVALENTE A 886.638,17656 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 00584-2003-025-01-00-5 - Rte: JORGE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00340-2005-025-01-00-4 - Rte: Flavia Andrade de Mattos [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01401-2006-025-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius Pinho da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mercearia 750 de Copacabana Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES DE FLS.45/48, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2001-025-01-00-2 - Rte: RONEI MENDONCA SALVATO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01029-2001-025-01-00-9 - Rte: AMELIA FATIMA GRANADEIRO DE CASTRO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: PATRICIA MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Isabela Amaral Palladino OAB:RJ 084114/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2003-025-01-00-8 - Rte: WALDIR DA SILVA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2003-025-01-00-1 - Rte: SYLVIO JOSE VASCONCELLOS PACHECO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 061672/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.119-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00743-2003-025-01-00-1 - Rte: EDSON CALMON DA FONSECA BEZERRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 039357/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-2003-025-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA GOMES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 074082/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS NA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2004-025-01-00-9 - Rte: MARCIA GONCALVES DE ASSIS [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2004-025-01-00-4 - Rte: RONALD PEREIRA DE AMORIM [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: WALBAT COM REPRESENTACOES ACUMULADORES LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES DE FLS.114/118, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2004-025-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA SARAIVA FIGUEIREDO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO AGUA DA VIDA LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.80-v E 81-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2004-025-01-00-2 - Rte: JOSE PAULINO DE ARAUJO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2004-025-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DEMARCO [Adv. Jose Luis Saraiva OAB:RJ 075011/D AB:SP 147712/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2004-025-01-00-1 - Rte: UBIRATAN DE SOUZA NEVES [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 094186/D , Procuradoria do Inss] TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2004-025-01-00-0 - Rte: JORGE DIAS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.75, RENOVO O DESPACHO DE FLS.71.\". \r\n\r\nProc. 00287-2005-025-01-00-1 - Rte: William Gonzaga de Campos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.149), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2005-025-01-00-8 - Rte: Benedito das Gracas Alves de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"DOU POR ENCERRADA A DILIGENCIA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM INSTRUIR, EM 05 DIAS, JUSTIFICADAMENTE.\". \r\n\r\nProc. 01655-2005-025-01-00-9 - Rte: Alexandre Pinheiro dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: \"DOU POR ENCERRADA A DILIGENCIA PERICIAL. DIGAM AS PARTES, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM INSTRUIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 05 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01160-2006-025-01-00-0 - Rte: Jose dos Anjos de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES DE FLS.24/27, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2006-025-01-00-6 - Rte: Luis Mariano dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D ] Rdo: GD Transportes Ltda. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01574-2006-025-01-00-0 - Rte: Jordan de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.200,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2007-025-01-00-7 - Rte: Vilmar Ferreira Pires [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 117838/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2007-025-01-00-0 - Rte: Daniel de Paula Lobato de Almeida [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-025-01-00-0 - Rte: Dalton Augusto Simas [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-025-01-00-2 - Rte: Alessandra Dias Goncalves [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis OAB:RJ 111167/D ] Rdo: Uniao Federal - Ministerio da Marinha [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, SOMENTE AGORA REQUERIDA, ISTO E, APOS O RESULTADO DA ACAO, CALHANDO RESSALTAR QUE O AUTOR ESTA ASSISTIDO POR PROFISSIONAL DE SUA LIVRE ESCOLHA E NAO E JURIDICAMENTE MISERAVEL. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 00430-2007-025-01-00-7 - Rte: Jutai Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D ] Rdo: Padaria Bela Mimosa Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES DE FLS.24/25, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2007-025-01-00-8 - Rte: Nazareno Sebastiao dos Santos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Gileade Comercio Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00815-2007-025-01-00-4 - Rte: Vanda Gouveia Nascimento dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00816-2007-025-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Tavares da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00818-2007-025-01-00-8 - Rte: Elza Pereira Ramos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00819-2007-025-01-00-2 - Rte: Elizabete Mendes de Souza [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002459/89 - Rte: RUBELSIO DA ROCHA FRANCO [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000643/92 - Rte: EDNISIO PEREIRA COSTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: SERPOL SERVICOS LTDA- A/C DO SOCIO Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.164, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000919/96 - Rte: ADRIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: RESTAURANTE ARABELLA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.94-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000053/97 - Rte: JOSE NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 088131/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DAS FLS.236/239, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000471/97 - Rte: ESPOLIO DE DOMICIO BARBOSA DOS SANTOS N/P MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Noro OAB:RJ 132929/D AB:RJ 066106/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.319), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001281/97 - Rte: SUELY PEREIRA DA SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.144-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000253/98 - Rte: MONICA SOARES ENSENAT [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 082911/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NESTA PETICAO. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.196.\". \r\n\r\nProc. RT 001596/98 - Rte: JOAO LUIZ FERREIRA LEMOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O ITEM 2 DO DESPACHO DA FL.417, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: ANA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.159, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002258/98 - Rte: ANGELICA ALVES DE AGUIAR [Adv. Clelia Miranda Quintanilha OAB:RJ 022451/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 066106/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"PREJUDICADO(FL.233).\". \r\n\r\nProc. RT 000137/99 - Rte: SALETE MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA E ADM PESSOAL Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.126.\". \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000315/99 - Rte: VALMIR DA COSTA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 01131-1999-025-01-00-9 - Rte: CESAR JOSE CORREIA [Adv. Joel Pereira Rodrigues OAB:RJ 039772/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.344. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: ENIVALDO DO NASCIMENTO PAULO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 30 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nId: 262069" ], "264638": [ "IIIF - TRT - Expediente", "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00876-2007-026-01-00-8 - Rte: Eveisa Mendes de Sa Ferreira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00026-2007-026-01-00-0 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Antonio Carlos da Silva Pereira Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Ter ciencia de despacho NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 00918-2007-026-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Gabriel Pereira Matheus Auto Viacao Alpha S.A: VENHA O CONSIGNANTE EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00989-2005-026-01-00-1 - Egte: Geise Assis [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho OAB:RJ 106453/D AB:RJ 081565/D ] Rodrigo Vicente da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-026-01-00-0 - SPTE: Renato Barbosa de Souza [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 083897/D ] Renato Barbosa de Souza: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01406-2003-026-01-00-8 - Rte: CARLA FREITAS ROUGEMONT [Adv. Guilherme Scott OAB:RJ 059350/D ] Rdo: CHRISTAL E MARIANA MOVEIS E DECORACOES LTDA CARLA FREITAS ROUGEMONT: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00896-2004-026-01-00-6 - Rte: JORGE FELIPE DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 118205/D ] JORGE FELIPE DOS SANTOS: Apresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado. RE,ARQ.S/BX Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. SOB PENA:DEVOLUCAO DOS \r\n\r\nProc. 00546-2006-026-01-00-1 - Rte: Mauricio Junior Pereira Aguiar [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 092124/D ] Mauricio Junior Pereira Aguiar: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01684-2006-026-01-00-8 - Rte: Auristela Souza da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D ] Rdo: Body Hair Instituto de Beleza Ltda. ME, a/c Paulino Aniceto da Paixao Auristela Souza da Silva: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000875/00 - Rte: PAULO ANDRE DE SOUZA VAZ [Adv. Sergio de Carvalho Amorim OAB:RJ 076270/D AB:RJ 043238/D ] PAULO ANDRE DE SOUZA VAZ: Manifestar-se sobre peticao FL32 \r\n\r\nProc. RT 000865/01 - Rte: MARISETE RANGEL DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA MARISETE RANGEL DE SOUZA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00998-2002-026-01-00-0 - Rte: TADEU JOSE VAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 083897/D ] TADEU JOSE VAZ: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01467-2002-026-01-00-4 - Rte: KLEDIMAR PEREIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KLEDIMAR PEREIRA SILVA: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 00536-2003-026-01-00-3 - Rte: HUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D AB:RJ 027402/D AB:RJ 078070/D ] HUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00716-2003-026-01-00-5 - Rte: MARIA DAS DORES DOURADO CARVALHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:SP 072051/D ] MARIA DAS DORES DOURADO CARVALHO, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00757-2003-026-01-00-1 - Rte: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA.EST.ENG. DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL PAULO ROGERIO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 242. APOS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01340-2003-026-01-00-6 - Rte: NATALINO DA SILVA LEMOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D NATALINO DA SILVA LEMOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01482-2003-026-01-00-3 - Rte: VIVIANE SIQUEIRA PATERNOSTERS E OUTRO S AB:RJ 098355/D AB:RJ 060121/D ] SENDAS S/A: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 180v VENHA A RE COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE EM 5 DIAS SOB PENA DE MULT A EM DOBRO. \r\n\r\nProc. 00871-2004-026-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES CAMPOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] MARCELO ALVES CAMPOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01325-2004-026-01-00-9 - Rte: HELIO ALVES BARBOSA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 078851/D ] HELIO ALVES BARBOSA, COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: DEVERA O AUTOR COMPARECER A SEDE DA RE NO DIA 30.07.2007 AS 9:00h QUANDO A RE DEVERA ANOTAR A CTPS DO AUTOR CONFORME SENTENCA TRANSI TADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00101-2005-026-01-00-0 - Rte: Marli Inocencio Silverio [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 088580/D ] Marli Inocencio Silverio: Ter ciencia de despacho CERTIDAO FL58v \r\n\r\nProc. 00166-2005-026-01-00-6 - Rte: Rachel Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 085143/D ] Rachel Larichia: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-026-01-00-5 - Rte: Andreia Aparecida de Carvalho Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 077410/D ] Andreia Aparecida de Carvalho Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01520-2005-026-01-00-0 - Rte: Robson Pereira da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 063651/D ] Robson Pereira da Silva, Auto Ban Couros Comercio e Servicos Ltda.: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00435-2006-026-01-00-5 - Rte: Gercy de Assis Viana [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D Gercy de Assis Viana: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00852-2006-026-01-00-8 - Rte: Edwyne Pires de Carvalho [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Edwyne Pires de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO PELA 1: \r\n\r\nProc. 01029-2006-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Nunes [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: COMPARECER A SECRETARIA DEVENDO ENTREGAR A GUIA DE FGTS BEM COMO A CHAVE DE CONECTIVIDADE, EM 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00138-2007-026-01-00-0 - Rte: Gilvan Carlos Teodoro de Jesus [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:SP 066509/D AB:RJ 096770/D ] HSBC S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00460-2007-026-01-00-0 - Rte: Viviane Nunes da Costa Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 101693/D ] Viviane Nunes da Costa Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00587-2007-026-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto Ribeiro: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001146/89 - Rte: ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000030/90 - Rte: JORGE DE MORAES JARDIM [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 065188/D ] JORGE DE MORAES JARDIM: TER CIENCIA DAS GUIAS JUNTADAS. APOS OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS COM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000569/94 - Rte: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 083724/D ] WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01606-1995-026-01-00-0 - Rte: ROGERIO MARINHO VALERO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002168/A ] ROGERIO MARINHO VALERO, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: CONVOLO EM PENHORA O REMANESCENTE NOS AUTOS. HOMOLOGO OS CALCULOS 987/989, CFE. FL 991 DECORRIDO O PRAZO EXPECAM-SE ALVARAS AOS CREDORES E DA RE AO REMAN ESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 000356/96 - Rte: ANTONIO JOSE DE SA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ANTONIO JOSE DE SA: PRECISO DA CERTIDAO DE AVERBACAO, MESMO PORQUE O ATO REQUERIDO POD E ENSEJAR ALGUMA EXIGENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: ROGERIO DA SILVA ROCHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 033825/D ] ROGERIO DA SILVA ROCHA, COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001344/97 - Rte: JOAO SEBASTIAO DE PAULA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 070784/D ] JOAO SEBASTIAO DE PAULA: Manifestar-se sobre peticao FL245 \r\n\r\nProc. RT 001593/97 - Rte: ANA CRISTINA GIFFONI CARNEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: AUDING IDIOMAS LTDA [Adv. Bruno Alves de Oliveira OAB:RJ 115473/D ] ANA CRISTINA GIFFONI CARNEIRO: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. RT 000858/98 - Rte: SEBASTIAO FREITAS DE ARAUJO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 074826/D ] SEBASTIAO FREITAS DE ARAUJO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001452/98 - Rte: JOSE GERALDO NUNES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055852/D ] Rdo: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA JOSE GERALDO NUNES SANTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000988/99 - Rte: JOAO DA COSTA TRUTA [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D AB:RJ 040530/D ] JOAO DA COSTA TRUTA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001005/99 - Rte: MARILZE FERREIRA CAMPOS [Adv. Moises Martins OAB:RJ 083436/D AB:RJ 063415/D ] MARILZE FERREIRA CAMPOS, JARDIM ESCOLA HEIDELANDIA LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001031/99 - Rte: WAGNER PRADO DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL WAGNER PRADO DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nId: 264638" ], "263686": [ "IIIF - TRT - Expediente", "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00334-2006-027-01-00-0 - Aut: Maria Emilia de Almeida [Adv. Maria Emilia de Almeida OAB:RJ 025605/D AB:RJ 057296/D ] Reu: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 17/7/07, AGUARDE-SE A DE- VOLUCAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 01437-2006-027-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 105948/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2007-027-01-00-9 - Egte: Kaique Galiza de Hollanda [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 059471/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-027-01-00-9 - SPTE: Vanderlei Marques Cabral [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 085088/D ] Inepar-Fem Equipamentos e Montagens S.A.: DEFERIDA A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 02163-2000-027-01-00-9 - Rte: JOAO ELIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 073994/D AB:RJ 022603/D AB:RJ 031456/D ] H GUEDES ENGENHARIA LTDA: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00879-2003-027-01-00-4 - Rte: ALDO DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00690-2004-027-01-00-2 - Rte: MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 006732/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 12/7/07, INDEFERIDO O REQUERIDO, POR INCA- BIVEL NA JUSTICA DO TRABALHO, UMA VEZ QUE HA LEGISLACAO PROPRIA. INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01285-2004-027-01-00-1 - Rte: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 01446-2004-027-01-00-7 - Rte: ALINE FABIANE DE SOUZA LOUCAO [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 068508/D ] Rdo: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00375-2006-027-01-00-7 - Rte: Sergio Lima Azevedo Junior [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado OAB:RJ 129691/D ] Rdo: Mercado Carrinho Cheio Zona Oeste Ltda. ME [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01649-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Rodrigues Pires [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo OAB:RJ 090131/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00011-2007-027-01-00-8 - Rte: Ana Pereira Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nQuebra Proc. 00083-2000-027-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO CARDOSO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 046931/D ] Rte: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 02090-2000-027-01-00-5 - Rte: JOSE TORQUATO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01397-2001-027-01-00-8 - Rte: EDGARD RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.259 \r\n\r\nProc. RT 002030/01 - Rte: ZARA MARIA PAIM DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02144-2001-027-01-00-3 - Rte: NELSON AUGUSTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 077360/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.129 \r\n\r\nProc. 00680-2002-027-01-00-5 - Rte: CANDIDO JOSE DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00864-2002-027-01-00-5 - Rte: FLAVIO FEIJO XAVIER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 205.137,50 \r\n\r\nProc. 01330-2002-027-01-00-6 - Rte: MANOEL TOBIAS DA CRUZ JUNIOR [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 01399-2002-027-01-00-0 - Rte: LUIZ PINTO DE MELO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.113 Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.117 \r\n\r\nProc. 00649-2003-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE PENNA DAEMON DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01719-2003-027-01-00-2 - Rte: MARCIA ARMINDA MOREIRA DA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 101196/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 16/7/07, IMPOSSIVEL A DILIGENCIA NO ENDERE- CO INDICADO, TENDO EM VISTA AS CERTIDOES NEGATIVAS DE FLS.74,129 E 145, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00104-2004-027-01-00-0 - Rte: WASHINGTON CARLOS GUEDES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 055380/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00136-2004-027-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2004-027-01-00-9 - Rte: ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01096-2004-027-01-00-9 - Rte: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello OAB:RJ 104101/D AB:RJ 088736/D ] Rte: COMPARECA O RTE NA SECRETARIA DA VT PARA RETIRAR GUIA, A FIM DE RESSARCIR A RE NOS HONORARIOS PERICIAIS, BEM COMO AS CUSTAS, EM FACE DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 01175-2004-027-01-00-0 - Rte: GUILHERME LUIZ DA SILVA BRAGA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01197-2004-027-01-00-0 - Rte: ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 288/331 \r\n\r\nProc. 00001-2005-027-01-00-0 - Rte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00032-2005-027-01-00-1 - Rte: Angela Maria da Silva Barros [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 118976/D ] Rdo: QUANTO A PET PROTOC EM 16/07/07, MANTIDO O DESPACHO FLS.205. VENHA A RE PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00209-2005-027-01-00-0 - Rte: Willson Robson dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 108820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00546-2005-027-01-00-7 - Rte: Raquel de Oliveira Minelli [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00570-2005-027-01-00-6 - Rte: Reginaldo Marques Cavalcante [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.661,42 \r\n\r\nProc. 00747-2005-027-01-00-4 - Rte: Roberto Sanches Pereira [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 056668/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00782-2005-027-01-00-3 - Rte: Valter Gross [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 124364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00806-2005-027-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Fiel [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 099185/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 12/7/07, VENHA COM COPIA PARA AS RES. \r\n\r\nProc. 00824-2005-027-01-00-6 - Rte: Ingrid de Souza Dias [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO: ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS NA SECRETARIA DA VARA, EM 5 DIAS, INCLUSIVE COMPROVANDO-SE O DEPOSITO DA MULTA COMPENSATORIA DE 40% SOBRE O TOTAL DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 00863-2005-027-01-00-3 - Rte: Agenor dos Santos E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 009707/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00890-2005-027-01-00-6 - Rte: Nelson Gomes Pinheiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00988-2005-027-01-00-3 - Rte: Robson Barbosa da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01296-2005-027-01-00-2 - Rte: Armando Jorge Pires de Carvalho e Albuquerque [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.292/310 \r\n\r\nProc. 01637-2005-027-01-00-0 - Rte: Leandro Campos Lannes [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 067264/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00175-2006-027-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Moura Gois [Adv. Marcela Rachid Augusto de Souza OAB:RJ 127431/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 084012/D ] Pronto Express Comercio Distribuicao Logistica Ltda., Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00215-2006-027-01-00-8 - Rte: Alan Douglas de Assis Borges [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00246-2006-027-01-00-9 - Rte: Romana Noronha Gomes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 097480/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-027-01-00-2 - Rte: Elizeu Lima Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01064-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Victor [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01165-2006-027-01-00-6 - Rte: Jeniffer Barbosa Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01192-2006-027-01-00-9 - Rte: Sergio de Almeida Melo [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01203-2006-027-01-00-0 - Rte: Ednaldo de Alcantara Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 110969/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRI- DO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA PARA O RTE. \r\n\r\nProc. 01206-2006-027-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014622/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01704-2006-027-01-00-7 - Rte: Ieda Gonzaga de Freitas Araujo Pedreira [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00120-2007-027-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Galvao de Abreu [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D ] Rdo: Unimed do Estado do RJ - Federacao Estadual das Cooperativas Medicas Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 11/07/07, O PERITO JA MA- NIFESTOU-SE AS FLS.112. \r\n\r\nProc. 00509-2007-027-01-00-0 - Rte: Paulo Marcos Abidel Gomes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria Rte: DEVOLVIDO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000063/93 - Rte: ESPOLIO DE OFELIA BORGES B.DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000490/94 - Rte: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081445/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001526/95 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RE SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR (FLS.722/730). \r\n\r\nProc. RT 002125/96 - Rte: CLAUDIO DENIZ FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061078/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 229 \r\n\r\nProc. RT 000619/97 - Rte: CARLOS JOSE NICOLI BRITO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 020449/D ] J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001490/97 - Rte: SOLIVAL ANACLETO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: DEVOLVIDO O PRAZO A RE. \r\n\r\nProc. RT 000331/98 - Rte: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] Rte, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, CREDIREAL S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 326.640,61 EQUIVALENTE A 27.827.312,36 TRs. TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS.306, A DIFERENCA A SER DEPOSITADA E DE R$ 34.093,66 EQUI- VALENTE A 23.904.522,27 TRs. VENHA A RE PARA PAGAMENTO EM 48 HO- RAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00834-1998-027-01-00-1 - Rte: JOSE RODRIGUES DOS ANJOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 086747/D AB:RJ 017575/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: INCABIVEL O REQUERIDO AS FLS.296, UMA VEZ QUE NOS PRESENTES AUTOS A RDA NAO E CREDORA, DEVENDO UTILIZAR-SE DO REMEDIO JURIDICO PRO- PRIO. \r\n\r\nProc. 01624-1998-027-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA E OUTRO S AB:RJ 106771/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 263686" ], "260852": [ "IIIF - TRT - Expediente", "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00352-2003-028-01-00-6 - Rte: WILLIANS ARAUJO DA SILVA Rdo: S PRIMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 807.375,80866 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01298-2003-028-01-00-6 - Rte: GLEICE JUSTINO PEREIRA Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor 384.182,51647 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00875-2007-028-01-00-6 - Cgte: Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] Cgdo: Jose Roberto Gomes de Oliveira Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01434-2002-028-01-00-7 - Rte: GLEICIANE NASCIMENTO SILVA VOSS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 079961/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00872-2003-028-01-00-9 - Rte: ESTEVAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 059087/D ] ESTEVAO DE OLIVEIRA SILVA, HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA: Vista da promocao de fls 166, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00289-2005-028-01-00-0 - Rte: Maria Aurinete Pereira [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D AB:RJ 002274/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 84, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00874-2007-028-01-00-1 - Rte: Eduardo Josue de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda. Rte: Adequar o rito liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00257-2002-028-01-00-1 - Rte: DANILO ALVES DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Ciencia de que deferida a dilacao de prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 00096-2003-028-01-00-7 - Rte: JOSE EDILSON CAMPOS DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria de fls 132, devendo a reclamada apresentar valor de imposto de renda sobre o saldo do deposito recursal e o reclamante, inclusive, para se manifestar sobre a proposta de parcelamento de fls 127/128, prazo de cinco dias. Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls 132, devendo a reclamada indicar o valor de imposto de renda e o reclamante se manifestar sobre a proposta de parcelamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00452-2003-028-01-00-2 - Rte: GUILHERME LIMA VALENTE [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D AB:RJ 088859/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 124, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00474-2003-028-01-00-2 - Rte: RAIMUNDA NONATA CHAGAS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 105, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00529-2004-028-01-00-5 - Rte: GEOVANE DELFIM PEREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 323, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00578-2004-028-01-00-8 - Rte: JOSE HUGO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00606-2004-028-01-00-7 - Rte: LUIZ FABIANO TIL SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 53, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-028-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA MAGALHAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 499, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00911-2004-028-01-00-9 - Rte: EDUARDO SIMAO GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:MG 060912/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 128, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01208-2004-028-01-00-8 - Rte: JOAO MARIA SOUZA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls 179, para efeito do art 884 da CLT, devendo a reclamada no mesmo prazo indicar valor de imposto de renda devido, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00381-2005-028-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes Dias [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 082231/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 110, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-028-01-00-5 - Rte: Patricia Cunha da Cruz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 340, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01218-2005-028-01-00-4 - Rte: Osmar da Silva Gomes [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 115778/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01377-2005-028-01-00-9 - Rte: Miguel Curi Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 188, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-028-01-00-0 - Rte: Romilton Rios de Lima [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2006-028-01-00-4 - Rte: Joaquim Bernardo de Araujo [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00016-2007-028-01-00-7 - Rte: Telma Boaventura Sacramento [Adv. Rodrigo Goncalves Alves OAB:RJ 132866/D AB:RJ 015777/D ] MPL Sociedade do Bem Estar Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls 28, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00134-2007-028-01-00-5 - Rte: Jose Felix de Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56, prazo comum 5 dias \r\n\r\nProc. 00428-2007-028-01-00-7 - Rte: Lucio de Jesus Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-1989-028-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DINIZ KLEIN E OUTRO S AB:RJ 036630/D AB:RJ 066247/D ] ANA CRISTINA DINIZ KLEIN: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-1993-028-01-00-5 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 085281/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/96 - Rte: CLYCIA ANDREA DA SILVA DE FREITAS [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001992/96 - Rte: PEDRO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 205, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: JULIO ALEXANDRE MARTINS NOGUEIRA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencai da decisao de fls 410: PROCEDENTE EM PARTE a impugnacao para determinar o refazimento dos calculos, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00647-1999-028-01-00-5 - Rte: ALUISIO SANTOS DA SILVA [Adv. Shirlei Duarte da Silva OAB:RJ 086841/D AB:RJ 015825/D ] ALUISIO SANTOS DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: GUILHERME GUEDES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 146, em cinco dias. \r\n\r\nId: 260852" ], "264690": [ "IIIF - TRT - Expediente", "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00444-2007-030-01-00-6 - Rte: Luciano da Silva Sant Anna Rdo: Gas Capital GR do Brasil E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocor rendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00423-2007-030-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina dos Anjos Oliveira Rdo: Traditec Tecnologia e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:01 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00015-2007-030-01-00-9 - Rte: Herotilde Andrade de Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/2a rda Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (EM FACE DE SPF) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00796-2007-030-01-00-1 - Egte: Hermes Nepomuceno Vianna [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna OAB:RJ 139104/D AB:RJ 041069/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia decisao E.T.- extintos sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000882/01 - Rte: AMARO TEIXEIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D ] Rdo: FRANCAL TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2004-030-01-00-4 - Rte: JOSE EVERALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 107277/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00611-2004-030-01-00-6 - Rte: MARCIA MARGARETH PAUL DONATO [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D AB:RJ 066499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00234-2005-030-01-00-6 - Rte: Jeana Karla Alves Gomes [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 088178/D ] Rte, Omep Brasil RJ Rio: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01318-2005-030-01-00-7 - Rte: Carlos Xavier Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00147-2006-030-01-00-0 - Rte: Luana Archanjo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00214-2006-030-01-00-6 - Rte: Jean Francisco de Almeida Rodrigues [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 044977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-intempestivos \r\n\r\nProc. 00307-2007-030-01-00-1 - Rte: Sandro Iraclides dos Santos Coutinho [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Mangia Della Pasta da Ilha Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia que a audiencia foi desmarcada, devendo o autor informar o atual endereco da Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000802/00 - Rte: JOSE SEBASTIAO PECANHA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2002-030-01-00-4 - Rte: GIOVANI SERGIO PEREIRA [Adv. Francisco Soares Lima OAB:RJ 064863/D AB:RJ 087957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00086-2003-030-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA MIRANDA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: 48 horas,o valor de R$ 3.731,96 equiv.322940,62570 IDTRs e custas de R$ 200,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00363-2003-030-01-00-2 - Rte: JEOVA ESTEVAM DE LIMA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00895-2003-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE CARVALHO FILHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01219-2003-030-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE BRITO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01736-2003-030-01-00-2 - Rte: DAVI PINHEIRO DE MORAES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00236-2004-030-01-00-4 - Rte: MARIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00425-2004-030-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SAHIUM DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2005-030-01-00-0 - Rte: Jose Maria da Silva Ferreira [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2005-030-01-00-4 - Rte: Said Gomes de Souza Filho [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-030-01-00-7 - Rte: Marta Clelia Henriques de Castro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CFE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00034-2006-030-01-00-4 - Rte: Mariana da Silva Andrade (Menor) E OUTRO S AB:RJ 099066/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se,querendo,sobre os embargos opostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00568-2006-030-01-00-0 - Rte: Vladimir Wilson Gama Faria [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-030-01-00-3 - Rte: Roberto Ferez Junior [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 074145/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-030-01-00-0 - Rte: Ubirajara Ribeiro Braga [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-030-01-00-7 - Rte: Renata Iglesias Veiga [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Rte, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000358/97 - Rte: MARIE CHRISTINE CONTOPOULOS [Adv. Fabio Rodrigues Camara OAB:RJ 060376/D AB:RJ 083681/D AB:RJ 020283/D ] Rte, CARTAO UNIBANCO LTDA, BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAC. EXTRAJUDIC., UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02323-1997-030-01-00-6 - Rte: MARCIO HENRIQUE GOMES NEPOMUCENO [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 264690" ], "264565": [ "IIIF - TRT - Expediente", "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00092-2003-033-01-00-4 - Rte: NOEMIA SANTOS DE LIMA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00625-2006-033-01-00-0 - Aut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes OAB:RJ 085635/D AB:RJ 048536/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00531-2007-033-01-00-2 - Cgte: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 080677/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-033-01-00-1 - Cgte: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D ] Cgdo: Sueli Braga Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NOS TERMOS DO ART IGO 893, I DO CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001817/01 - Rte: REGINALDO DE ABREU SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 214. \r\n\r\nProc. RPS 001905/01 - Rte: LUCIELMA TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: FAMILIA MOTTA CABELEIREIROS LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00118-2003-033-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 705/07 (FAZ NAC) E 706/07 AO RECLAMANTE,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2004-033-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 003949/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 715/07 (FAZ NAC) E 716/07 AO RECLAMANTE, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2004-033-01-00-1 - Rte: JOSE ORLANDO DE SOUZA COSTA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 125 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-2005-033-01-00-4 - Rte: Jamile de Menezes Fonseca [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Trilion Comercio e Confeccao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 707/07 A 709/07,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2006-033-01-00-0 - Rte: Carina Varanda Pimenta [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 87, DEVENDO JUNTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O ALEGADO AS FLS 84/85 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2006-033-01-00-0 - Rte: Liliane Lucena Marques Aires [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 081813/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 79 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2006-033-01-00-6 - Rte: Jones Ferreira Santos [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D ] Rdo: Habbib s Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO-SE O TEOR DO PA RECER TECNICO DE FLS 35 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2006-033-01-00-4 - Rte: Erica Aparecida Alves [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00880-2007-033-01-00-4 - Rte: Eduardo Luiz de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] Rdo: Ingrax Industria e Comercio de Graxas S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.18 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001720/01 - Rte: VALDEMIR AURELIANO FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: CASAS RUTH COMESTIVEIS LTDA ME Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE O TEOR DO P ARECER TECNICO DE FLS 115 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001831/01 - Rte: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 045974/D ] Rte: FORNECER COPIAS DE PECAS REQUERIDAS AS FLS 183 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01983-2001-033-01-00-6 - Rte: RAIDE DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00038-2002-033-01-00-8 - Rte: RUTH RAMOS DE ANDRADE MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 300/307 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00452-2002-033-01-00-7 - Rte: WILMA DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01657-2002-033-01-00-0 - Rte: JORGE WASHINGTON GARRIDO TORRES [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01734-2002-033-01-00-1 - Rte: MANOEL JOSE DE MORAIS [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 053742/D AB:RJ 060071/D ] PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00092-2003-033-01-00-4 - Rte: NOEMIA SANTOS DE LIMA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00496-2003-033-01-00-8 - Rte: DIEINE ALVES TRINDADE [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 719/07 A 721/07, DEVENDO RE QUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2003-033-01-00-5 - Rte: MARICELIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00874-2003-033-01-00-3 - Rte: CRISTIANO GOMES PEREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 012220/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO-SE O TEOR DO PA RECER TECNICO DE FLS 116, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2003-033-01-00-2 - Rte: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT. DEVENDO O RECLAMANTE DA R INICIO A EXECUCAO PROVISORIA,APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01810-2003-033-01-00-0 - Rte: ELI DA COSTA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 267 EM 10 DIAS,VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00011-2004-033-01-00-7 - Rte: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 033996/D ] Rte: APRESNTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM RELACAO DO PRIMEIRO RECL AMANTE,OBSERVANDO-SE O TEOR DO PARECER TECNICO DE FLS 295 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2004-033-01-00-8 - Rte: ROBSON LIMA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D ] Rdo: MARIO DO NSACIMENTO GOMES FILHO Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00204-2004-033-01-00-8 - Rte: GELSON NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS OBSERVANDO-SE O TEOR DO PARECER TECNICO DE FLS 173. \r\n\r\nProc. 01415-2004-033-01-00-8 - Rte: ITALVA REGINA RODRIGUES COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: COMPROVAR EM 05 DIAS O DEPOSITO DO VALOR DA DIFERENCA DA IMPORTANC IA INDICADA NO MANDADO E DA GUIA DE FLS 227. \r\n\r\nProc. 01666-2004-033-01-00-2 - Rte: Laerte Pires Pinto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO-SE O TEOR DO PA RECER TECNICO DE FLS 162 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2005-033-01-00-6 - Rte: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE,SE QUISE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2005-033-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Curty Fernandes [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 019829/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS OBSERVANDO-SE O PARECER TECNICO DE FLS 85, COMPROVANDO A VARIACAO SALARIAL UTILIZA DA. \r\n\r\nProc. 00700-2005-033-01-00-2 - Rte: Jose Leandro de Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00930-2005-033-01-00-1 - Rte: Francisco Avelino Junior [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-033-01-00-4 - Rte: Ines Themoteo Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01582-2005-033-01-00-0 - Rte: Rodinelo Ribeiro de Sousa [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: Deposito e Mercearia Mar e Sol Ltda. Rte: APRSENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO-SE O TEOR DO PAR ECER TECNICO DE FLS 46 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2005-033-01-00-3 - Rte: Rosemary Baracho Miranda [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDICAO DA CARTA DE SE NTENCA, DEVENDO FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A SUA EXPEDICAO NO P RAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2006-033-01-00-6 - Rte: Marcio Antonio Moraes [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00283-2006-033-01-00-9 - Rte: Lindomar Martins de Oliveira [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 054569/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO CONFORME ATA DE FLS 327,DEV ENDO A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CINQUENTA R EAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2006-033-01-00-8 - Rte: Darli Silva da Conceicao [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Distribuidora Rio Markas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00450-2006-033-01-00-1 - Rte: Janaina Nogueira da Gama Chagas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 344 QUE DETERMINOU A AUDIENCIA EM 01/10/2007 AS 09:30 HORAS NA QUINTA VT DE NITEROI. \r\n\r\nProc. 01327-2006-033-01-00-8 - Rte: Oscar de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-033-01-00-3 - Rte: Renata de Amorim Oliveira [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes OAB:RJ 038377/D AB:RJ 089334/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 704/07 - FGTS, DEVENDO REQUER ER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2006-033-01-00-3 - Rte: Ney Lessa [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 083858/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00100-2007-033-01-00-6 - Rte: Lucimar de Mello Pereira Sabah [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-033-01-00-1 - Rte: Waldileia Melo da Silva Maia [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-033-01-00-7 - Rte: Jose Josinaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Rdo: Editora Tribuna da Imprensa S.A. Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE O DISPOSTO NO PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS 95 EM 05 DIAS, BEM COMO RETIRAR OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 00777-2007-033-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto de Oliveira Marques [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.32 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00781-2007-033-01-00-2 - Rte: Mariana da Silva Diniz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Dagas Contabilidade e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00782-2007-033-01-00-7 - Rte: Joao Paulo Pinheiro Bezerra [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Drogaria Droga Rica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00783-2007-033-01-00-1 - Rte: Manoel Alves dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.22 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00784-2007-033-01-00-6 - Rte: Kamila de Salles Soares Garcez [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D ] Rdo: TIJ Shop Comercio de Roupas Ltda. Rte: COMPARECER NO PRAZO DE 10 DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO TENDO EM VISTA NAO CONSTAR NA PROCURACAO ACOSTADA AS FLS 12,SOB PE NA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00809-2007-033-01-00-1 - Rte: Leonardo Moreira de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA EM HORARIO DE ATENDIMENTO A FIM DE ASSINAR A PETICAO INICIAL, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2007-033-01-00-6 - Rte: Sueli Fiorino de Paiva Farias [Adv. Daniel Marinho Seraphim OAB:RJ 127281/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.243,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00839-2007-033-01-00-8 - Rte: Eduardo Leal da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco OAB:RJ 074683/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.82 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00843-2007-033-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Mattos Pereira [Adv. Alexandre Ghazy OAB:RJ 070771/D ] Rdo: Saraiva S.A. Livreiros Editores Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.09 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001230/81 - Rte: ANTONIO IULIANO RENDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 067002/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias NA CPE. \r\n\r\nProc. RT 000145/87 - Rte: ELIAS LOPES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: D'AUGUSTO BAR E RESTAURANTE LTDA.A/C SOCIO Rte: DISCRIMINAR O VEICULO OBJETO DO PEDIDO DE FLS 345 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02602-1990-033-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA MARTORELLI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001722/91 - Rte: MARIA LUIZA RODRIGUES [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 015289/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 167. \r\n\r\nProc. 02594-1991-033-01-00-5 - Rte: EDMAR JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO REQUERIDA DEVENDO RETIRA-LA NO CARTORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000561/92 - Rte: SERGIO DE ASSIS GUIMARAES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 033689/D ] Rte: VIR EM 05 DIAS COM AS COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A FIM DE V IABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO CONFORME DETERMINADO AS FLS 280. \r\n\r\nProc. RT 000566/92 - Rte: ENI CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049339/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-1992-033-01-00-0 - Rte: ANTONIO ABREU SANTOS [Adv. Nilton de Freitas Pires OAB:RJ 052926/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01100-1992-033-01-00-6 - Rte: RUTH LUIZ FERREIRA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 034123/D ] Rte: COMPROVAR NOS AUTOS EM 10 DIAS O VALOR RECEBIDO A MAIOR RELATIVAME NTE AO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01269-1992-033-01-00-6 - Rte: ZENIR BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 069406/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ZENIR BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS 569 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO RRJ [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 078743/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 385. \r\n\r\nProc. 02183-1992-033-01-00-0 - Rte: HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 115401/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 714/07 -BCO BRASIL EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001824/95 - Rte: RICARDO AUGUSTO DO AMARAL MENEZES [Adv. Francisco Bottino OAB:RJ 016626/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 581. \r\n\r\nProc. 01563-1996-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 013310/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOS ITO DE FLS 441 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: MARIA APARECIDA MALTA ESTEVES [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 057634/D ] Rte: FORNECER COPIAS REQUERIDAS AS FLS 212 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDIC AO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 001981/97 - Rte: JOAO CLAUDIO PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002109/97 - Rte: NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 086808/D ] Rte: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 26/07/2007 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: LUCIANA BATISTA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 089718/D AB:RJ 104502/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 710/07 (FAZ NAC), 717/07 (I NSS) E 718/07 A RECLAMANTE,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-1998-033-01-00-8 - Rte: ZITA KEIL NEVES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] ZITA KEIL NEVES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 001465/98 - Rte: ALBERTO WALTER FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 702/07 (FAZ NAC) E 703/07 AO RECLAMANTE, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001941/98 - Rte: ELIANE MONTEIRO GONCALVES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.319, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: SELMA SOUZA ROSARIO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: ORGANIZACAO M O RIO LANCHES LTDA Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS,OBSERV ANDO-SE O TEOR DO PARECER TECNICO DE FLS 131. \r\n\r\nId: 264565" ], "257774": [ "IIIF - TRT - Expediente", "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: NO SAGUAO DO ANDAR DA VARA DO TRABALHO, SITA A Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 17/08/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00769-2005-034-01-00-2 - Exte: Jose Dantas Bonfim Exdo: Sertep S.A. Engenharia e Montagem Bens: Um torno, mecanico, marca IMOR, 1,5m em pontas, com castanhas, em uso, total do bem avaliado em R$ 5.000,00(cinco mil reais). Bem encontrado na Rua Dona Joaquina, 14, Inhauma, Rio de Janeiro.O bem aqui penhorado encontra-se penhorado em outros processos desta justica. \r\n\r\nProc. 00017-2007-034-01-00-3 - Exte: Djalma Barboza Diniz Exdo: Telemar Norte Leste S.A. Bens: 1425 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFOA-SR-DD-G-144, em estado de novo, cujo o metro avalio em R$ 25,60. total do bem avaliado em R$ 36.480,80(Trinta e seis mil quatrocentos e oitenta reais). Bem encontrado na Rua General Polidoro, n99, Botafogo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01744-2004-034-01-00-5 - Rte: IZA HELENA AZEVEDO FRIGERI AGUIAR [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D Bens: Uma televisao a cores PHILIPS 20 polegadas aproximadamente, aparentemente em regular estado, sem numero visivel, no valor de R$ 300,00(trezentos reais). Um bebedouro de garrafao de agua natural e gelada eletrico, com indicacao de IBBL GFN2000, s/n visivel, aparentemente em regular estado, no valor que avalio em R$ 300,00(trezentos reais). Total dos bens avaliado em R$ 600,00 (seicentos reais). Bens encontrado na Rua Coronel Cota 56, Meier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01551-2005-034-01-00-5 - Rte: Helena da Cruz Migueis Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda. ME Bens: 07(sete)conjuntos escolares de mesas para seis lugares em cores diversas em modelos retangular em material todo plastico e tambem com forro. Total dos bens avaliado em R$ 4.000,00(quatro mil reais) Bens encontrados na Rua Pouso Alto 406, Tanque, Jacarepagua, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01858-2005-034-01-00-6 - Rte: Jose Sabino de Miranda Barbosa [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 067799/D ] Bens: Uma Bomba de lavar WAYNE.total do bem avaliado em R$ 1,500,00(mil e quinhentos reais). Bem encontrado na Estrada do Portela 324, Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01874-2005-034-01-00-9 - Rte: Amauri Amaro da Silva [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D ] Rdo: Publirio 2000 Visual Ltda. Bens: Uma prensa hidraulica 20 toneladas ELETRO MITAH, total do bem avalio em R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Bem encontrado na rua Joa Pereira, 70, Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01044-2006-034-01-00-2 - Rte: Augusto Bernardo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. Bens: Um compressor pneumatico chicago 260, aparentemente em regular estado, parado, sem possibilidade de verificar integridade de componentes ou funcionamento s/n visivel. Total do bem avaliado em R$ 15.000,00(quinze mil reais).Bem encontrado Rua dona romana 183, Engenho Novo, Rio de Janeiro. Bem penhorado a exemplo de processo 961-2006-8 da 41VT/RJ; 1676-2005-1 da 35VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01255-2004-034-01-00-3 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Nelson Ferreira Cardozo OAB:RJ 052161/D AB:RJ 030161/D ] Bens: Um ar condicionado, CONSUL, 12.000BTUS, em funcionamento.Total do bem avaliado em R$ 1.600,00(Um mil e seicentos reais).Bem Encontrados na praia da Bica, 33, Ilha do Governador, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00889-2005-034-01-00-0 - Rte: Gilson Valentim da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda. Bens: 1-Uma Retificadora Plaina de superficie italiana UCIMI, n26551, no estado.Que avalio em R$ 34.000,00(trinta e quatro mil reais) 2-uma Maquina de jato de areia completa, marca BLASTIBRAS, cor cinza,sem identificacao visivel, no estado. avaliado em R$ 3.800,00(tres mil e oitocentos reais). 3-uma Maquina de sede de valvula, marca VALVE REFACER, SIZE 11/16, Type N.W.A. serial687312, cor vermelha no estado. avaliado em R$ 2.000,00(dois mil reais). Total dos bens avaliado em R$ 39.800,00(trinta e nove mil e oitocentos Reais).Bens encontrados na Av. Marechal Fontenele 5275, Realengo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01241-2005-034-01-00-0 - Rte: Adriel Moreira dos Santos [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Bens: 1) UM LOTE COMPOSTO POR QUATRO ENCERADEIRAS,MARCA SCHUELER, MODELO LOW SPEED, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 5.600,00.BENS ENCONTRA- DOS NA RUA DOIS DE MAIO, 220, ENGENHO NOVO. \r\n\r\nProc. 01370-2005-034-01-00-9 - Rte: William Tavares [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 132199/D ] Bens: 01(um) Forno de Padaria UNIVERSO MINIMAX, n10.628,V220kw Gas, temperatura maxima 250 grau, aco Inox, com capacidade para 250 paezinhos, funcionando. total do bem avaliado em R$ 8.000,00(Oito mil reais).Bem encontrado na Rua Piraquara, 980A, Realengo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01583-1993-034-01-00-6 - Rte: LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 046734/D ] Bens: 1-uma Maquina para corte e vinco de papel da marca CONSANI, no estado, sem numero visivel, avaliada em R$ 25.000,000(vinte cinco mil reais); 2-1729(mil setecentos e vinte e nove)KG, de papel tipo Strong em Bobinas avaliado cada kg, em R$ 7,00, totalizando R$ 12.103,00(Doze mil, cento e tres reais). total dos bens avaliado em R$ 37.103,00(trinta e sete mil e tres reais). bens encontrados na Av.Guilherme decaminada, n 2707, Santa Cruz, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 002097/96 - Rte: MARIA ARGENTINA GONCALVES ALVES [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 105760/D ] Bens: 30(trinta) Leitor Hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliado cada um em R$ 500,00(quinhentos reais). Total dos bens R$ 15.000,00(Quinze mil reais). Bens encontrados na Rua Santa Luzia 206, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00973-2006-034-01-00-4 - Rte: Christiano Cardoso Franca [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 102348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V500,0 C10,64 P/RTE \r\n\r\nProc. 01458-2004-034-01-00-0 - Rte: CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-034-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz de Franca [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2001-034-01-00-1 - Rte: RONIE FARIAS DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 101945/D AB:RJ 049479/D ] RONIE FARIAS DAS NEVES, EDITORA CARAS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2004-034-01-00-9 - Rte: IVENE AMARAL MIRANDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V775,0 C15,5 p/2a rda Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 1a rda \r\n\r\nProc. 01783-2004-034-01-00-2 - Rte: ANA CELINA RUFINO BASTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10500,0 C210,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00202-2005-034-01-00-6 - Rte: Davi Carvalho da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 134533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V11000,0 C220,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00833-2005-034-01-00-5 - Rte: Daniel Ferreira Simoes [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 076779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01132-2005-034-01-00-3 - Rte: Flavia Teixeira Gouvea da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 02031-2005-034-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Pereira de Matos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Rio Nave, Estaleiro Promar Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V17500,0 C350,0 \r\n\r\nProc. 00726-2006-034-01-00-8 - Rte: Jose Ely Athayde Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00727-2006-034-01-00-2 - Rte: Celia Regina Ferreira de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01285-2006-034-01-00-1 - Rte: Rogerio Paiva Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 127938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01313-2006-034-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre Romanha de Sa [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,0 C282,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01338-2006-034-01-00-4 - Rte: Tatiana Muniz Moreira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01349-2006-034-01-00-4 - Rte: Angela Macedo Guedes [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Service Coop Cooperativa de Trabalho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01548-2006-034-01-00-2 - Rte: Jose Macedo de Oliveira E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nId: 257774" ], "264678": [ "IIIF - TRT - Expediente", "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000630/00 - Rte: MARCOS DOS SANTOS Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, A IMPORTANCIA DE R$ 1.200,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00252-1998-035-01-00-0 - Cgte: TRANSROLL NAVEGACAO S A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 068427/D ] TRANSROLL NAVEGACAO S A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2002-035-01-00-0 - Rte: MARCELO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089779/D ] MARCELO DIAS DE OLIVEIRA: CIENCIA DA RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS 69, DEVENDO O RTE MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 70, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2004-035-01-00-0 - Rte: JORGE HONORIO PEREIRA [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 076595/D ] LINDI SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2004-035-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS.PENA EXECUC \r\n\r\nProc. 00605-2006-035-01-00-2 - Rte: Josiane dos Santos Silva [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 028550/D ] Josiane dos Santos Silva, Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,CONFORME DESP DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 00324-2007-035-01-00-0 - Rte: Adilea Machado [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 033015/D ] Adilea Machado, Casa de Saude Laranjeiras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-035-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Lima Barbosa de Lemos [Adv. Gilberto Alves OAB:RJ 080845/D ] Rdo: LCB Embalagens Ltda. Rodrigo de Lima Barbosa de Lemos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS.PENA EXTINC \r\n\r\nProc. RT 000821/00 - Rte: MELINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 088947/D AB:RJ 079968/D ] MELINA RODRIGUES DA SILVA: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 130, \r\n\r\nProc. RT 001043/01 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: CAFE E BAR CORREIO LTDA MARIA APARECIDA DE SOUZA: INDICAR EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 01302-2001-035-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097989/D ] MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DE FLS 157,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2001-035-01-00-4 - Rte: HEBER JOSE GOMES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 079399/D AB:RJ 085143/D ] HEBER JOSE GOMES FERNANDES: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2001-035-01-00-4 - Rte: ADSON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 014431/D ] ADSON CARLOS DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS,PENA ARQUIV \r\n\r\nProc. 00294-2002-035-01-00-8 - Rte: SILVIA CURA FRANCA [Adv. Debora Cunha Wetzlar OAB:RJ 104431/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2002-035-01-00-7 - Rte: Marcia Teixeira Silva E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D ] Marcia Teixeira Silva: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 00281-2003-035-01-00-0 - Rte: ADRIANA MARIA ALVES DE ARAUJO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 053640/D ] ADRIANA MARIA ALVES DE ARAUJO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2003-035-01-00-8 - Rte: MOISES FEIJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: POVOA COMERERCIOSERVICOS E REPRESENTACOES LTDA MOISES FEIJO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OF DE JUSTICA DE FLS 50V,DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2003-035-01-00-9 - Rte: ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 082792/D ] ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES, DRATEC ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2003-035-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 109016/D ] FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA: COMPROVAR EM CINCO DIAS OS VALORES RELATIVOS AO FGTS,PELO ALVARA DE FLS 135. \r\n\r\nProc. 00018-2004-035-01-00-1 - Rte: RODRIGO OTAVIO SEABRA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 101952/D ] RODRIGO OTAVIO SEABRA LOPES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, A FIM DE QUE REQUEIRAM O QUE FOR DO SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2004-035-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO MENDES [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 092732/D ] SEBASTIAO MENDES, TV GLOBO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRES OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00346-2004-035-01-00-8 - Rte: ANGELA DE LIMA AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 086724/D ] ANGELA DE LIMA AMOEDO COSTA, ABATEDOURO CARIOCA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 256:REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2004-035-01-00-2 - Rte: SELMA DOS SANTOS PEREIRA LYRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2004-035-01-00-5 - Rte: MANOEL RODRIGUES FILHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 102445/D ] RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA, CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS.PENA EXECUC. \r\n\r\nProc. 00700-2004-035-01-00-4 - Rte: DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2004-035-01-00-5 - Rte: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDIA PACHECO RODRIGUES: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS ACERCA DA IMPUGNACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00899-2004-035-01-00-0 - Rte: SIVANILTON DE JESUS SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 057317/D ] SIVANILTON DE JESUS SANTOS: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RECLAMADA/SOCIOS,INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00940-2004-035-01-00-9 - Rte: NEIDE GERVASIO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 096099/D ] ADALTINA COELHO NETO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2004-035-01-00-7 - Rte: MARLENE BREDA DE JESUS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] MARLENE BREDA DE JESUS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE VIR EM TRINTA DIAS COM LIQUIDACAO DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01244-2004-035-01-00-0 - Rte: PEDRO MAURICIO PERES SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 087433/D ] SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-035-01-00-3 - Rte: Antonio de Paiva Pessoa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D ] Antonio de Paiva Pessoa: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OF DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2005-035-01-00-6 - Rte: Roseni Eliziario Labre [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 096251/D ] Roseni Eliziario Labre: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 157, REQUERENDO O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2005-035-01-00-2 - Rte: Michael Castro da Conceicao [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 083045/D ] Michael Castro da Conceicao: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 52,DEVENDO DREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2005-035-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Petini [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho OAB:RJ 111599/D ] Rdo: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. Carlos Roberto Petini: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DO SOCIO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00626-2005-035-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Soares [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 107355/D ] Carlos Jose Soares: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 120,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2005-035-01-00-4 - Rte: SELMA DE JESUS SANTOS ROCHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2005-035-01-00-3 - Rte: Nilton Jose do Bonfim [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D Nilton Jose do Bonfim: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 48. \r\n\r\nProc. 01708-2005-035-01-00-9 - Rte: Katia Regina Macedo Clemente E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 010230/D ] Katia Regina Macedo Clemente: CIENCIA DA EXPED.DE ALVARA DO FGTS E DA CERTIDAO DE HABILITACAO PARA O SEGURO DESEMPREGO,DEVENDO O AUTOR COMPROVAR EM DEZ DIAS OS VALORES RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 00215-2006-035-01-00-2 - Rte: Daniele Izidia Bezerra [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Giuki Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. Daniele Izidia Bezerra: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 73, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2006-035-01-00-6 - Rte: Leonardo Costa de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2006-035-01-00-6 - Rte: Francisco Antonio Feitosa da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097583/D ] Francisco Antonio Feitosa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-035-01-00-1 - Rte: Vera Regina Fontana da Cruz [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 096365/D ] Vera Regina Fontana da Cruz, Banco do Brasil S.A.: Ter ciencia de despacho DE FLS 569,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2006-035-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Pitanga da Cunha [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 089093/D ] Carlos Alberto Pitanga da Cunha, Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-035-01-00-3 - Rte: Lucimara Brant Pessoa Mello [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa OAB:RJ 067366/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Lucimara Brant Pessoa Mello: CIENCIA DO DESPACHO:CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE A RTE TRAGA AOS AUTOS, EM 5 DIAS, A COPIA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DE SEU FILHO. \r\n\r\nProc. 01571-2006-035-01-00-3 - Rte: Jane Maria Andrade da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jane Maria Andrade da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-035-01-00-5 - Rte: Alfredo Andre de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 027439/D ] Alfredo Andre de Oliveira, Shell Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-035-01-00-0 - Rte: Pedro Rodrigues Pessoa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 023640/D ] Pedro Rodrigues Pessoa, Hortifruti Bergamini Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-035-01-00-0 - Rte: Doris da Silva Conceicao [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 003846/D ] Doris da Silva Conceicao, Associacao Brasileira de Assistencia Aos Cancerosos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001414/89 - Rte: SINDICATO DOS TRAB EM EMPR FERROVIARIAS DO RJ E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS.PENA EXECUC. \r\n\r\nProc. RT 000700/90 - Rte: ALDENOR MARREIRO DOS SANTOS [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 013051/D ] ALDENOR MARREIRO DOS SANTOS: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 115. \r\n\r\nProc. RT 001159/92 - Rte: LUIZ NUNES DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030248/D AB:RJ 061161/D ] LUIZ NUNES DA SILVA E OUTROS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002482/92 - Rte: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000431/94 - Rte: OSVALDO LEITE FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D OSVALDO LEITE FILHO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002032/95 - Rte: WASHINGTON DAMIAO DE CASTRO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 076884/D ] WASHINGTON DAMIAO DE CASTRO: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CARTA DE FIANCA APRESENTADA PELO EXECUTADO COMO GARANTIA DO JUIZO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000656/96 - Rte: ESPOLIO DE VICTORINO RODRIGUES PINHEIRO SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ESPOLIO DE VICTORINO RODRIGUES PINHEIRO SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OF DE JUSTICA DE FLS 293V,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000923/96 - Rte: ELIZABETH SEVERINA DA SILVA [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D ] Rdo: COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA ELIZABETH SEVERINA DA SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,COM CERTIDAO NEGATIVA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSEM EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002258/98 - Rte: FRANCISCO MACHADO DE MEDEIROS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: NATRON ENGENHARIA SA FRANCISCO MACHADO DE MEDEIROS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-1999-035-01-00-5 - Rte: DESIVALDO TORQUATO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] DESIVALDO TORQUATO NETO, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: PARTES,TOMAREM CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 212,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001043/99 - Rte: JOSE IRINEU DA SILVA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 076782/D ] JOSE IRINEU DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 197. \r\n\r\nId: 264678" ], "264820": [ "IIIF - TRT - Expediente", "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00621-2007-037-01-00-9 - Rte: Rodolfo Antonio dos Santos Cruz Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00006-2003-037-01-00-9 - Rte: SUELY DE AZEVEDO MAGALHAES Rdo: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.198/199 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO EXECUTADO, BANCO BMG S/A \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001367/01 - Cgte: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes OAB:RJ 087540/D AB:RJ 091782/D ] CRISTIANE RIBEIRO SANTANA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FL.113/120), NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2005-037-01-01-0 - Rte: Sandra Vaz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Sandra Vaz de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01559-2003-037-01-00-9 - Exte: HERBETH DA SILVA LEITE BEZERRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] HERBETH DA SILVA LEITE BEZERRA: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS ANTECIPADAS PELA RE, NO VALOR DE R$ 200,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00352-2005-037-01-00-9 - SPTE: Carlos de Oliveira Gomes [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 041843/D ] Club Municipal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00256-2003-037-01-00-9 - Rte: SERGIO SILVA NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 050801/D ] SERGIO SILVA NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL.128. \r\n\r\nProc. 00394-2004-037-01-00-9 - Rte: JANDINETE DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] JANDINETE DO NASCIMENTO E SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01445-2006-037-01-00-1 - Rte: Tatiane Santos da Graca de Sa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 028922/D ] Tatiane Santos da Graca de Sa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00542-2007-037-01-00-8 - Rte: Paulo Mauricio de Lima Barcellos [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 093679/D ] GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2002-037-01-00-5 - Rte: EDGARD ESTEVAO DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] EDGARD ESTEVAO DA SILVA, CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.141, ATUALIZADOS A FL.143, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 36.974,28 EQUIVALENTE A 3.144.945,91608 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00551-2002-037-01-00-4 - Rte: ANTONIO MONTEIRO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 003940/D ] ANTONIO MONTEIRO: ESCLARECER SE NA PETICAO DE FL.116/117 ESTA A ALEGAR SUCESSAO TRABALHISTA E, NESSE CASO, FORNECER ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A ALEGADA SUCESSAO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2002-037-01-00-2 - Rte: MICHELE CRISTIANE PRAXEDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D MICHELE CRISTIANE PRAXEDES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FL.122 E SEGS), EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2002-037-01-00-7 - Rte: WEIDER ROSA DE AGUIAR [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 027439/D ] WEIDER ROSA DE AGUIAR: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO AUTOR A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00597-2003-037-01-00-4 - Rte: ADALTIVO ROCHA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D ] Rdo: J C ALVAREZ ADALTIVO ROCHA: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARAS. \r\n\r\nProc. 01072-2003-037-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR MIRANDA MACIEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDEMIR MIRANDA MACIEL: APRESENTAR, EM 30 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01125-2003-037-01-00-9 - Rte: ALEILDO DE CARVALHO LINS [Adv. Aleildo de Carvalho Lins OAB:RJ 117668/D AB:RJ 010794/D ] ALEILDO DE CARVALHO LINS: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01434-2003-037-01-00-9 - Rte: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 094993/D ,] AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01665-2003-037-01-00-2 - Rte: ROBSON ROBERTO VIEIRA VIZEU [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 082595/D ] AUTOFAX COMERCIAL LTDA: PARA CIENCIA DE QUE O PRAZO DE FL.426 FOI DEVOLVIDO, COMO REQUERIDO A FL.431. \r\n\r\nProc. 00424-2004-037-01-00-7 - Rte: BENJAMIM RAMOA MACHADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00654-2004-037-01-00-6 - Rte: ADILSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] SENDAS S/A: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00958-2004-037-01-00-3 - Rte: GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01055-2004-037-01-00-0 - Rte: MANUEL RAMIRO D ALMEIDA VERISSIMO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 051969/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01347-2004-037-01-00-2 - Rte: FERNANDO RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] FERNANDO RIBEIRO, NOVOS TEMPOS RIO GRAFICAS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF E DOCS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2004-037-01-00-7 - Rte: PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 035707/D ] NEVES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00319-2005-037-01-00-9 - Rte: Lilian d Andrea Rodrigues Vieira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Centro Educacional Adriana Ltda. ME Lilian d Andrea Rodrigues Vieira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2005-037-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Cardoso da Silva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Termas Solarium Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01047-2005-037-01-00-4 - Rte: Raimundo Madalena Lima Neto [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 020283/D ] Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: PARA CIENCIA DE QUE O PRAZO DE FL.209 FOI DEVOLVIDO DE FORMA SUCESSIVA. \r\n\r\nProc. 01242-2005-037-01-00-4 - Rte: Douglas Vitoria Espindola [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 065537/D ] Cia. Sao Geraldo de Viacao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01342-2005-037-01-00-0 - Rte: Franklin Loureiro [Adv. Aloisio da Silva Loureiro OAB:RJ 045552/D AB:RJ 024207/D ] Franklin Loureiro: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00165-2006-037-01-00-6 - Rte: Marinete de Miranda Araujo [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 119734/D ] Lena Ferreira Lima: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00413-2006-037-01-00-9 - Rte: Jorge de Oliveira Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 063370/D ] Perfumaria Marcia Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00481-2006-037-01-00-8 - Rte: Antonio Sanches Melo [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Antonio Sanches Melo, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO (FL.252 E SEGS), NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2006-037-01-00-2 - Rte: Elaine da Silva Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 025883/D ] Elaine da Silva Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00701-2006-037-01-00-3 - Rte: Gabriela Marques de Souza Dias Paschoal [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 088634/D ] Gabriela Marques de Souza Dias Paschoal, TR de Oliveira - Salao de Cabeleireiro Birote: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.78/84 ATUALIZADOS A FL.88/90, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 15.382,80 EQUIVALENTE A 1.308.425,04676 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01202-2006-037-01-00-3 - Rte: Patricia Boucas Rodrigues [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira OAB:RJ 064186/D AB:RJ 053288/D ] Parceria Servicos Temporarios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01262-2006-037-01-00-6 - Rte: Rosangela Ferreira Agum [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-037-01-00-0 - Rte: Ronaldo Fernandes Odilon [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 002363/A ] Ronaldo Fernandes Odilon: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01424-2006-037-01-00-6 - Rte: Priscila Kele Damasceno [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 101074/D ] Priscila Kele Damasceno, Valdac Ltda.: PARA CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE NAO FORAM CONHECIDOS, POR INTEMPESTIVOS.. \r\n\r\nProc. 01515-2006-037-01-00-1 - Rte: Geralda Maria dos Reis [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 094218/D ] Geralda Maria dos Reis: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00513-2007-037-01-00-6 - Rte: Edina de Fatima Salome [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D Edina de Fatima Salome: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 e segs \r\n\r\nProc. RT 001332/89 - Rte: SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 063627/D ] SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO C/ COPIA DO ACORDAO PROLATADO NO MS IMPETRADO PELA EXECUTADA (FL.1111 E SEGS). \r\n\r\nProc. RT 002142/89 - Rte: ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048235/D ] Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001164/91 - Rte: JORGE LUIZ PACHECO TRINDADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] JORGE LUIZ PACHECO TRINDADE: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE E DE SUA CTPS A VIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARAS. \r\n\r\nProc. 02304-1991-037-01-00-9 - Rte: NORBERT ROPKE [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 105020/D ] COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS A FL.1791. \r\n\r\nProc. RT 000293/92 - Rte: DAGOBERTO FERNANDES FILHO [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire OAB:RJ 027901/D ] Rdo: FUNDACAO EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE - FEEMA DAGOBERTO FERNANDES FILHO: Manifestar-se sobre peticao fl.170. \r\n\r\nProc. 00727-1993-037-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ CARLOS DE LIMA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: PARA CIENCIA DE QUE FOI JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO APRESENTADA PELO EXEQUENTE, CONFORME DECISAO DE FL.897. \r\n\r\nProc. 01556-1994-037-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL.968 QUE REPORTOU-SE A PROMOCAO DE FL.959, NADA TENDO A SER DEFERIDO NA PETICAO DE FL.967. \r\n\r\nProc. 00720-1996-037-01-00-7 - Rte: ALVARO ROSARIO DUARTE [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 018851/D ] ALVARO ROSARIO DUARTE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: PARA CIENCIA DE QUE FOI FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 30.699,82, EQUIVALENTE A 2.611.255,3969 TR PRO RATA, EM JULHO DE 2007. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 041673/D ] ALAIR ROCIO, UNOMODAL COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 95.850,28 EQUIVALENTE A 8.152.801,00081 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 02151-1996-037-01-00-4 - Rte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] SIGLIA BARROS PICCIANI, BANCO ITAU S/A, CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 001364/97 - Rte: JOSE FERREIRA DE MELO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] Rdo: BAR DO VIOLEIRO LTDA JOSE FERREIRA DE MELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271 \r\n\r\nId: 264820" ], "264685": [ "IIIF - TRT - Expediente", "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA DE NAZARE PASCHOALIN (Adv.: Lygia Nobre Franco - OAB/RJ: 065695/D) move a COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Sergio Duque Guimaraes - OAB/RJ: 000279/B), Proc n. RT 001042/95, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 482, designado(s) como: IMOVEL: Duas vagas de garagem, de números 3 e 4, no 3º andar, pertencentes à sala 302 do edificio sob o n. 493 da Av. Nossa Senhora de Copacabana e suplementar n. 36 pela Rua Hilario de Gouveia, com delimitacao e confrontacoes descritas na certidao do 5o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 17.382, Lo 2E/2, fls. 243. Avaliacao das vagas correspondente a R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Cientes os interessados que o imovel consta estar hipotecado ao Banco de Investimentos COPEG S/A e Banrio Banco de Investimentos S/A, conforme R-5, R-12, R-14 e R-19 respectivamente da certidao de Onus Reais. Constam ainda penhoras no R-21. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 482. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 264685" ], "264661": [ "IIIF - TRT - Expediente", "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. RT 001098/00 - Rte: RENATO RIBEIRO SANT ANNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 015242/D ] Rte: FLS. 299: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01353-2000-038-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: MANTIDA A PERICIA,VENHA A RE COM OS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS. 262, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001717/00 - Rte: DENILSON SILVA SANCHES [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: INFORME O AUTOR O ESTAGIO DO PROCESSO INDICADO (FLS. 160), COM COPIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2003-038-01-00-6 - Rte: ALDO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS JA ESTIMADOS EM 10 DIAS (FLS. 379). \r\n\r\nProc. 00810-2003-038-01-00-4 - Rte: CAIO MARCIO SALAZAR E OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TENDO EM VISTA O COMPROVANTE DE SAQUE DE FLS. 209,ESCLARECA O AUTOR, COM DOCUMENTOS, QUANTO A BASE DE CALCULO DO PRIMEIRO VALOR AQUI EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00497-2005-038-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: FLS. 87: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01305-2005-038-01-00-9 - Rte: Armando Carestiato Neto [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01618-2005-038-01-00-7 - Rte: Benildo Pinto de Azevedo [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 038139/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00548-2006-038-01-00-0 - Rte: Leonardo Costa dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 096308/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00980-2006-038-01-00-1 - Rte: Erika Ruas do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 104211/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01424-2006-038-01-00-2 - Rte: Delmo Costa Moreira [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00368-2007-038-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Ferreira Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 035616/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 2730 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00373-2007-038-01-00-2 - Rte: Graciliano Jose Abreu dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: FLS. 155: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000625/90 - Rte: JAIR ARAUJO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: FLS. 250: VISTAS AO PETICIONARIO. \r\n\r\nProc. RT 001996/91 - Rte: ANTONIO CARLOS SALARINI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01087-1997-038-01-00-1 - Rte: JOAO DIAS E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO CONFORME REQUERIDO A FLS. 303. \r\n\r\nProc. RT 000090/98 - Rte: PEDRO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 051117/D ] Rte: FLS. 360: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 002067/98 - Rte: ADEMIR DE MELO LEAL [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nId: 264661" ], "263678": [ "IIIF - TRT - Expediente", "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00676-2002-039-01-00-7 - Rte: JAN GUEDES SILVA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.992,95, equivalente a 180.360,57 TRs, conforme valor homologado as fls.80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000785/00 - Rte: MARCILENE PEREIRA DA SILVA Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 3.260,12, equivalente a 325186,35 TRs, conforme valor homologado por este Juizo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00249-2007-039-01-00-3 - Egte: Magic Doctor Material Medico e Hospitalar Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Egdo: Rejane Peixoto Madruga [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-039-01-00-8 - SPTE: Tatiana Ferreira Soares [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 049479/D ] SPTE: Tomar ciencia da peticao do perito do Juizo, estimando seus honorarios. \r\n\r\nProc. RPS 000675/00 - Rte: URUBATAN NUNES MONTEIRO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 54, informando o sindico da Massa Falida. \r\n\r\nProc. RPS 001269/00 - Rte: SANDRA FEITOSA DARDANHA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Rdo: Ultralar Comercio e Industria Ltda (Masssa Falida de) Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01374-2003-039-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO DAS CHAGAS [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 066207/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2004-039-01-00-8 - Rte: MARCOS ALEXANDRO DE ARAUJO DANTAS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-039-01-00-0 - Rte: Magno Ferreira Mamud [Adv. Everton Santos OAB:RJ 090637/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2005-039-01-00-5 - Rte: Alessandro da Silva Mendes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do juizo de fls. 155. \r\n\r\nProc. 00061-2006-039-01-00-4 - Rte: Rosane Ferreira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Diga se desiste da penhora de fls. 58, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-039-01-00-5 - Rte: Alfredo da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-039-01-00-0 - Rte: Edson Barbosa da Costa [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Cidade de Belem Construcoes Ltda Rte: Apresentar o contrato social da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-039-01-00-4 - Rte: Fabiana Falbo Pereira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-039-01-00-2 - Rte: Luis Gonzaga de Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-039-01-00-8 - Rte: Jorge Alexandre Goncalves da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 135194/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.24, com documentos. \r\n\r\nProc. 00576-2007-039-01-00-5 - Rte: Raimundo Maciel de Jesus [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-039-01-00-4 - Rte: Marcela Concutelli [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-039-01-00-9 - Rte: Pedro Rodrigues Vitorino [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000698/00 - Rte: WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: ALBERTO PINTO SA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 046069/D ] Rte: Ter vista do oficio do Detran de fls. 167 e seguintes. \r\n\r\nProc. 02099-2000-039-01-00-6 - Rte: NELSON NASCIMENTO CANELLAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000153/01 - Rte: MOISES BEZERRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 60 dias, face os infimos valores bloqueados por meio do Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01401-2001-039-01-00-0 - Rte: JORGE MICHEL OLIVEIRA BARROS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001739/01 - Rte: FERNANDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2002-039-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DA CONCEICAO DE FARIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2002-039-01-00-1 - Rte: ALIPIO FERREIRA FILHO [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-039-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 052037/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2003-039-01-00-2 - Rte: ROGERIO MADUREIRA DE LIMA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Retificar seus calculos nos termos do acordao de fls. 199, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2003-039-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FRIAS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o levantamento, em favor do exequente, dos valores depositados, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProc. 01741-2003-039-01-00-2 - Rte: CLOVIS DE ASSIS NEVES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.77, que informa que foi decretada a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 00371-2004-039-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO ROLIM DOS SANTOS [Adv. Michele Cristina Melo da Silva OAB:RJ 114109/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Providenciar os documentos solicitados na peticao de fls.258, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2004-039-01-00-6 - Rte: RAFAEL SODRE GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00252-2005-039-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Carvalho [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco correto da reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2005-039-01-00-8 - Rte: Katia Cilene Alexandrina de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Use e Service Recursos Humanos Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 16/8/2007, as 10:45 horas, para oitiva da testemunha arrolada, na 1VT/NI, conforme informado atraves do email de fls.534. \r\n\r\nProc. 00810-2005-039-01-00-2 - Rte: Selma de Palda Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Raquel Rozes [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00904-2005-039-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Alves [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D ] Rdo: Chocodeli Chocolates Finos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, vindo com o novo endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2005-039-01-00-1 - Rte: Antonio de Menezes Bianco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Apresentar o valor do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-039-01-00-8 - Rte: Marcia Andrea Barde Cordeiro [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Espaco de Realengo Comercial de Moveis Ltda., Saens Pena 5 Comercial de Moveis Ltda., Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, na forma do art. 879, par. 2 da CLT. \r\n\r\nProc. 01533-2005-039-01-00-5 - Rte: Henrique Otavio da Cunha Cruz Licio [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00029-2006-039-01-00-9 - Rte: Lenilson Rosa da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064257/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Cabtrans Ltda., LIBRA TERMINAL RIO S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-039-01-00-8 - Rte: Wilson da Silva Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-039-01-00-1 - Rte: Reginaldo Jose dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 110969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00843-2006-039-01-00-3 - Rte: Maria da Consolacao Vital Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Tomar ciencia das devolucoes de fls. 80/82, bem como dos oficios da DRF, indicando meios de prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01227-2006-039-01-00-0 - Rte: Cristiane Pessoa Brito Antunes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-039-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-039-01-00-0 - Rte: Maria Adelaide dos Santos [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho OAB:RJ 027407/D AB:RJ 015925/D ] VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi derefida a devolucao do prazo requerida as fls. 799. \r\n\r\nProc. 00440-2007-039-01-00-5 - Rte: Lindomar Barbosa Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Authentic Shoes Modas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls.68, vindo com o endereco correto da testemunha, em 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00662-1992-039-01-00-0 - Rte: ROSENDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 039826/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A, FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 1177, bem como acerca da impugnacao de fls. 1149/1158, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001211/93 - Rte: JOAQUIM JOSE GUANABARA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 041132/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.323, informando que foi designado o dia 31/7/07, as 14 horas, para realizacao de praca. \r\n\r\nProc. 00038-1994-039-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001763/95 - Rte: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA VELASCO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000126/96 - Rte: JORGE MOREIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001042/96 - Rte: WANDICK IRINEU DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 032075/D ] COVER CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do Contador as fls. 189. \r\n\r\nProc. RT 001773/96 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000179/97 - Rte: ANTONIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 272, devendo efetuar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01925-1997-039-01-00-3 - Rte: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 569/570, que julgou procedente em parte a impugnacao do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002021/97 - Rte: JADIR FIALHO FIGUEIRA [Adv. Alberto Souto OAB:RJ 054051/D AB:RJ 044837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a re inclusive para que venha com o calculo do imposto de renda nos termos do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 000091/98 - Rte: ANTONIO PAULO LIMA MIRANDA [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 111, por ausencia de citacao da re do processo executorio. \r\n\r\nProc. RT 001316/98 - Rte: OTALICIO GRIGORIO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.185, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProc. 01885-1998-039-01-00-0 - Rte: NEY CUNHA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 345 e do calculo do imposto de renda, sendo a re, inclusive, a comprovacao do pagamento do credito remanescente. Prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000084/99 - Rte: ANGELA MARIA DE SOUZA [Adv. Rocini Pericles Brayner OAB:RJ 038510/D ] Rdo: BENEDITO BARBOSA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: EVANDRO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 076481/D ] Rdo: Apresentar a copia do deposito recursal efetuado quando da interposicao do recurso ordinario, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001830/99 - Rte: OSCINVAL BRAGA NETO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, ante os termos da decisao de fls. 198/200. \r\n\r\nId: 263678" ], "263677": [ "IIIF - TRT - Expediente", "TRIGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nA DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 03.09.2007 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 14.09.2007, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RT 00014-1993-039-01-00-5 movido por ALTEMAR ARAÚJO DE BRITO (Adv.: Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ 17.088) em face de PAES MENDONÇA S/A. (Adv.: Carlos José Fernandes Rodrigues - OAB/RJ 69.490). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 196: 01 (um) aparelho de ar condicionado, tipo central, marca Hitachi, de estimada 10 TRs de capacidade, em precário estado de conservação, desligado por falta de energia no prédio, com patrimônio nº 24.406 (Disco), avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Encontrado(s) na Rua General Padilha, nº 64 - São Cristóvão/RJ; RT 1633/01 movida por AMADEU VICENTE DA SILVA (Adv.: Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchôa - OAB/RJ 31.948) em face de RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv.: Ricardo Déléage Ferreira - OAB/RJ 48.957). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto Reavaliação de fls. 85 e Reforço de Penhora e Avaliação de fls. 87: 182 (cento e oitenta e duas) peças módulos para escoramento vertical (trapézios) usados para escoramento de edificações de concreto onde o pé direito da estrutura requeira seu uso, com diâmetro externo de 48mm, com capacidade de carga para suportar até 5 (cinco) toneladas por poste em ferro galvanizado, com 9 Kg por unidade, avaliada em R$ 45,00, totalizando R$ 8.190,00; 35 (trinta e cinco) módulos para escoramento vertical (trapézios) usados para escoramento de concreto, medindo 0,90 x 1,17m,, diâmetro externo 48mm, com capacidade para suportar até 5 (cinco) toneladas por poste em ferro galvanizado, com 9 Kg por unidade, avaliada em R$ 45,00, totalizando R$ 1.575,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.765,00 (nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais). Encontrado(s) na Estrada da Pedra, 3058 - Santa Cruz/RJ; RT 01040-2002-039-01-00-2 movida por CARLA VASCONCELLOS E SILVA (Adv.: Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39.025) em face de DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS DE PRESENTE LTDA. (Adv.: José Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 29.937). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 142: 331 (trezentos e trinta e uma) calças de tecidos e cores variadas, valor unitário R$ 89,90, totalizando R$ 29.756,90; 261 (duzentas e sessenta e uma) camisas em tecidos e cores variadas, valor unitário R$ 59,90, totalizando R$ 15.633,90; 640 (seiscentos e quarenta) camisetas, valor unitário R$ 31,90, totalizando R$ 20.416,00; 165 (cento e sessenta e cinco) vestidos, valor unitário R$ 79,00, totalizando R$ 13.035,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 78.841,80 (setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). Encontrado(s) na Rua Bela, 463, São Cristovão/RJ; RT 01033-2003-039-01-00-1 movida por EMÍLIO GALDEANO ALARCON (Adv.: Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 80.136) em face de NEW SEP LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. ME. (Adv.: sem advogado). Ref. Exin INSS. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 128/129: 01 (uma), mesa com tampo de madeira e vidro e 08 (oito) cadeiras com estrutura de madeira e assentos e encostos de couro marfim, no estado, avaliados em R$ 6.500,00; 01 (um) sofá com três lugares, sendo um dos lugares chaise long, em tecido bege, no estado, avaliado em R$ 4.000,00; 01 (um) buffet em madeira com duas portas e três gavetas no meio, pés de aço, no estado, avaliado em R$ 3.500,00; 01 (um) sofá de três lugares e 01 (um) sofá de dois lugares, no estado, com tecido, avaliados em R$ 7.000,00; 01 (uma) mesa redonda, com estrutura de madeira, tampo de cristal, diâmetro de 1,00m, no estado, avaliada em R$ 1.200,00; 01 (um) aparador em madeira com tampo em madeira e vidro, medindo, aproximadamente, 2,00 x 0,60cm, no estado, avaliado em R$ 2.300,00; 02 (duas) cadeiras em madeira, couro e palha, no estado, avaliadas em R$ 2.600,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 27.100,00 (vinte e sete mil e cem reais). Encontrado(s) na Av. General Guedes da Fontoura, 459, apto. 301 - Barra da Tijuca/RJ; RT 544/94 movida por ELIZABETH CRUZ MULLER (Adv.: Marcelo Feijó Chalreo - OAB/RJ 52.460) em face de ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv.: José Perez de Resende - OAB/RJ 22.019). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 300: 01 (um) automóvel marca Volkswagen, modelo Golf GLX 2.0, ano fabricação/modelo 1997/1997, cor preto, à gasolina, de passageiro, placa LBZ 3733, chassi 3VW1931H9VM710385, renavam nº 687732891, em regular estado (bancos e pneus em bom estado), avaliado em R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). Encontrado(s) na Rua Farani, nº 42. OBS: o referido bem encontra-se penhorado em diversas outras ações trabalhistas, conforme auto de penhora; RT 1566/92 movida por JERSON DE SOUZA LOPOES (Adv.: Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74.235) em face de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 298: 03 (três) processadores XP 2.0, placa mãe M 825, 256 Mb Ram, HD 40 Gb, Drive 1.44 (completo), em uso e funcionando, cada um avaliado em R$ 1.430,00, totalizando R$ 4.290,00; 01 (um) processador XP 2.0, 256 Mb Ram, HD 40 Gb, Drive 1.44, CD Rom, monitor 15”, gabinete ATX, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.557,00; 01 (um) processador XP 2.0, 256 Mb Ram, HD 40 Gb, Drive 1.44, gabinete ATX, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.038,00; 01 (um) processador XP 2.0, 256 Mb Ram, HD 40 Gb, Drive de 1.44, monitor 15”, gabinete ATX, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.482,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 28.367,00 (oito mil, trezentos e sessenta e sete reais). Encontrado(s) na Rua Ourique, 536 - Brás de Pina/RJ; RT 00934-2001-039-01-00-4 movida por MEIRE MARIA DOS SANTOS (Adv.: Eralto Nilton de Carvalho - OAB/RJ 81.176) em face de LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA. (Adv.: Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23.290). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 146: 01 (um) transformador de potencial alimentador Q0J68, com 138 Kv, ano de fabricação 1999, o qual não funciona desde 2003, pois encontra-se sem o ólio isolante, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Encontrado na Rua Miguel Ângelo 385 - Maria da Graça/RJ; RPS 01566-2006-039-01-00-6 movida por SERGIO DE ARAÚJO BARROUCO (Adv.: Célio Pedro da Silva - OAB/RJ 82.224) em face de BRAU BRAU SERVIÇOS DE MECÂNICA DE AUTOS LTDA. (Adv.: Jefferson Colecto de Araújo Filho - OAB/RJ 84.377). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 29: 01 (uma) aparelhagem de solda completa, composto de um cilindro de oxigênio, um cilindro de Acetileno, uma mangueira de 10m, um manômetro de oxigênio e um manômetro de Acetileno e um punho de maçarico, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Encontrado(s) na Rua Barão de São Francisco, 332/fundos - Vila Isabel/RJ; RT 1074-2005-039-01-00-2 movida por SILVANIA LEAL DA SILVA (Adv.: Maria Cristina de Souza Martins - OAB/RJ 64.442) em face de LABORATÓRIO ALMADA HORTA LTDA. (Adv.: Cristiano de Lima Barreto - OAB/RJ 92.784). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 66: 01 (um) conjunto analisador de gases sangüíneos, marca ABBOTT, modelo 1-Star, com simulador eletrônico, impressora portátil HP e conexão, em uso, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Encontrado(s) na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807, sala 706 - Copacabana/RJ. Condições do leilão: pagamento à vista, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 263677" ], "264736": [ "IIIF - TRT - Expediente", "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 01239-2006-044-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 057410/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ, Radio Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 244/245. \r\n\r\nProc. 00864-2003-044-01-00-1 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 020818/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA, FERNANDO JOAQUIM DOS SANTOS SAMPAIO: Tomar ciencia da decisao de fls 483. \r\n\r\nProc. 00807-2005-044-01-01-7 - Rte: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Deise Schneider Moreira da Silva: A parte autora para ciencia dos oficios recebidos e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00691-2007-044-01-00-5 - Egte: Wanda Ferreira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 133704/D ] Wanda Ferreira, Maria Helena Fulgencio dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls 10/11: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00194-2004-044-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO BEZERRA LIMA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA SEBASTIAO BEZERRA LIMA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00294-2007-044-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Soares [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 003846/D ] Maria das Gracas Soares, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 63/64. \r\n\r\nProc. 00905-2007-044-01-00-3 - Rte: Sergio Coelho da Silva [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Bial e Elza Lanchonete Ltda. ME Sergio Coelho da Silva: O reclamante para que emende a inicial, liquidando tambem o item E no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00069-2000-044-01-00-0 - Rte: ALMIRO GARCIA BRAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 097733/D ] ALMIRO GARCIA BRAS: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001711/00 - Rte: PENHA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celia Regina Tertuliano dos Santos OAB:RJ 106889/D AB:RJ 097041/D ] PENHA GOMES DE OLIVEIRA: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO [Adv. Mario Jorge Salome OAB:RJ 060089/D AB:RJ 104750/D ] TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 242/249: Procedente em parte. Custas de R$ 170,00 Rda. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: ELISEU SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 105603/D ] ELISEU SOUZA FERREIRA: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 02217-2001-044-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista a parte re de fls 355/367, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2002-044-01-00-3 - Rte: ARLINDO LUIZ FAGUNDES [Adv. Leonardo Laporta Costa OAB:SP 179039/D AB:RJ 062526/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: A reclamada para que se manifeste acerca dos calculos de fls 172. \r\n\r\nProc. 01171-2003-044-01-00-6 - Rte: DENILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002255/A ] DENILSON NASCIMENTO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da decisao de fls 369: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01174-2004-044-01-00-0 - Rte: ARTUR GOMES MARTINS [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 084996/D ] ARTUR GOMES MARTINS, MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MOURISCO: Tomar ciencia da decisao de fls 145/146: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 00183-2005-044-01-00-5 - Rte: Afonso Michel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 047521/D ] Afonso Michel, Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 398. \r\n\r\nProc. 00667-2005-044-01-00-4 - Rte: Flavio Braga Pires [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 002472/A ] Flavio Braga Pires, Industria e Comercio Rei Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 266/267: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01228-2005-044-01-00-9 - Rte: Edson Luiz Santos de Brito [Adv. Soraya Cristina Brigido Buckentin OAB:RJ 055169/D AB:RJ 079945/D ] Edson Luiz Santos de Brito, SAUDE E ENERGIA IND. E COM. DE BEBIDAS E PROD. ALIMENTICIOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 179/182: Improcedente. Custas de R$ 250,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01280-2005-044-01-00-5 - Rte: Adalberto da Rocha Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 024299/D ] Adalberto da Rocha Ribeiro, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 206-v: Procedentes. \r\n\r\nProc. 01411-2005-044-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio dos Santos Souza [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Marco Aurelio dos Santos Souza: Vista a parte autora de fls 553/559, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-044-01-00-9 - Rte: Charlles Morais de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 001308/B ] Charlles Morais de Souza, Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda., Servicos Urbanos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 228/235: Procedente em parte. Custas de R$ 246,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01653-2005-044-01-00-8 - Rte: Demetrio Maia Santos [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Demetrio Maia Santos: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-044-01-00-8 - Rte: Felipe de Souza Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Felipe de Souza Dias, Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia da decisao de fls 345/346. \r\n\r\nProc. 00907-2006-044-01-00-1 - Rte: Thais Correa [Adv. Jose Reginaldo Filpi OAB:RJ 017153/D AB:RJ 056175/D ] Thais Correa, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls 398/403: Improcedente. Custas de R$ 100,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00945-2006-044-01-00-4 - Rte: Flavio Sa Paixao [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Flavio Sa Paixao, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Vista as partes de fls 68/98, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01103-2006-044-01-00-0 - Rte: Claudia Monteiro da Silva Ferreira [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-044-01-00-3 - Rte: Anderson Brum Taylor [Adv. Roberto Barros Ferreira OAB:RJ 077424/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Anderson Brum Taylor: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-044-01-00-3 - Rte: Maria Regina de Assis Marinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 045513/D ] Maria Regina de Assis Marinho, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 170/171. \r\n\r\nProc. 01474-2006-044-01-00-1 - Rte: Marcos Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Marcos Augusto de Oliveira: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01573-2006-044-01-00-3 - Rte: Sidney Sardinha Daudt [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 129569/D ] Sidney Sardinha Daudt, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Variglog Logistica S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 211. \r\n\r\nProc. 01601-2006-044-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Camara Rosa [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Paulo Cesar Camara Rosa, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls 69: Improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 000764/92 - Rte: LUCIANA MENDES MIGUEL E OUTRO S AB:RJ 029522/D AB:RJ 034581/D AB:RJ 028105/D ] LUCIANA MENDES MIGUEL, MARIA BEATRIZ CARNEIRO DA CUNHA, CARLOS TAMM LESSA DE SA, LINA ROSA MORAIS TOSTES, CLINICA BOTAFOGO LTDA, Jose Roberto Tinoco Pernambuco: Tomar ciencia da decisao de fls 255/256. \r\n\r\nProc. RT 002342/92 - Rte: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002090/96 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 067566/D ] LUIZ FRANCISCO DA SILVA: O reclamante para que apresente a liquidacao do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02235-1997-044-01-00-7 - Rte: REGINA COELI FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A reclamada para que informe o numero do CPF da reclamante de modo a viabilizar a expedicao do alvara a Fazenda Nacional pelo IR. \r\n\r\nId: 264736" ], "263573": [ "IIIF - TRT - Expediente", "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Francisca Pereira de Farias OAB : RJ 001425 B Proc: 00947-2003-045-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourival Pereira Lacerda OAB : RJ 034767 D Proc: 01445-2004-045-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: RT 001186/01 RT 001874/92 RT 002117/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: RT 000216/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: RT 000083/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Braga Barroso OAB : RJ 063643 D Proc: RT 000213/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Magalhaes Fernandes OAB : RJ 066509 D Proc: RT 002083/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janice Santana Moreira OAB : RJ 070711 D Proc: 01821-2003-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Elizabeth de Lima e Silva OAB : RJ 074275 D Proc: RT 000143/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Barbosa Filho OAB : RJ 075892 D Proc: RT 001368/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: RT 000082/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaider Dias Alves OAB : RJ 087805 D Proc: RT 001333/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Barbara Fontes Cordeiro OAB : RJ 096672 D Proc: 00898-2003-045-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidia de Souza Ribeiro dos Santos OAB : RJ 097932 D Proc: RT 001066/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio de Souza Chirico OAB : RJ 099277 D Proc: 00766-2004-045-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: RT 000119/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Patricia Mota Pereira OAB : RJ 124525 E Proc: 00558-2002-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Silva Cedro OAB : RJ 126353 E Proc: RT 001430/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Silva da Conceicao OAB : RJ 129389 D Proc: 00981-2003-045-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro da Silva Rico OAB : RJ 133288 E Proc: 01432-2002-045-01-00-3 \r\n\r\nId: 263573" ], "264599": [ "IIIF - TRT - Expediente", "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01650-2005-047-01-00-3 - Rte: Franklin de Souza Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 264599" ], "263694": [ "IIIF - TRT - Expediente", "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 00911-2006-048-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 012667/D ] Aut, Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 619 e 623. \r\n\r\nProc. 01467-2006-048-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 116895/D ] Reu: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00868-2007-048-01-00-9 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Sergio Alves da Silva Viacao Verdun S.A.: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01041-2006-048-01-00-1 - Aut: Cristiano Krepe da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D ] Reu: Sim Sociedade de Instalacoes e Montagens S.A. Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55-57. \r\n\r\nProc. 01108-2006-048-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Proquipe Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S Exte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls. 85. \r\n\r\nProc. 01512-2005-048-01-00-0 - SPTE: Josue Araujo da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi deferida a prova pericial requerida pela re e de que foi concedido as partes prazo de 10 dias para apresentarem quesitos e assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 00595-2006-048-01-00-1 - SPTE: Adauto Luiz Jacuru [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 118897/D ] SPTE, SPDO: Dizer que provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01173-2006-048-01-00-3 - Rqte: Edivania Margarida Vercosa Dantas Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rqdo: Delicia Tricolor Restaurante Ltda. Rqte: Receber os autos, conforme despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 01103-2005-048-01-00-4 - Rte: Olimpio Moureira da Costa Junior [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 065645/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01261-2005-048-01-00-4 - Rte: Sadeilon Borges Miranda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 065695/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01656-2005-048-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Batista da Silveira [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Rte: Vir o reclamante com a atualizacao dos valores apresentados, na forma dos parametros deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00310-2006-048-01-00-2 - Rte: Uilson Santos de Paiva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 053363/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-048-01-00-7 - Rte: Higino Nunes de Castro [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 069029/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram rejeitados os calculos do INSS, uma vez que as parcelas de natureza salarial somam R$ 600,00, conforme termo de fls. 18. \r\n\r\nProc. 01087-2006-048-01-00-0 - Rte: Rosinalva Pereira de Souza [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 019791/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00497-2007-048-01-00-5 - Rte: Francisco Alves Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sheds Brasil Ar Montagens e Manutencao de Dutos Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49 \r\n\r\nProc. 00847-2007-048-01-00-3 - Rte: Genita Pereira Penha [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Maisoncler Coiffeur Ltda. ME Rte: Vir, em 10 dias e com copia, com o valor liquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, par. 1 da CLT, sob as penas dos art. 284, paragrafo unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00849-2007-048-01-00-2 - Rte: Andreia Linhares da Cruz [Adv. Jose Acacio Varela Neto OAB:RJ 102272/D ] Rdo: Criterium Assessoria Contabil Rte: Vir o autor, em 10 dias, com o valor liquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, paragrafo 1, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia, para a remessa a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00127-2005-048-01-00-6 - Rte: Jurema Caldeira Gil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Dizer acerca das contas de fls. 342/353. \r\n\r\nProc. 00271-2005-048-01-00-2 - Rte: Henrique Dantas de Gregorio E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 051050/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre a peticao do perito, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00306-2005-048-01-00-3 - Rte: Alexandro Oliveira Sales [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00505-2005-048-01-00-1 - Rte: Sylvia Oliveira da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Cumprir os despachos de fls. 96 e 131. \r\n\r\nProc. 00508-2005-048-01-00-5 - Rte: Manoel Avelino Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 143. \r\n\r\nProc. 00548-2005-048-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Barbosa [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 106353/D ] Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 81. \r\n\r\nProc. 00605-2005-048-01-00-8 - Rte: Luis Ribeiro da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01168-2005-048-01-00-0 - Rte: Jailson Luiz da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01249-2005-048-01-00-0 - Rte: Valeria Lucia Sposito [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 73. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01262-2005-048-01-00-9 - Rte: Marcal Ribeiro de Andrade Filho [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 10 dias as partes para apresentarem, caso desejem, quesitos e assistentes tecnicos, para realizacao da prova pericial requerida pela re. \r\n\r\nProc. 01339-2005-048-01-00-0 - Rte: Fabio Correa Brito [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 121935/D ] Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01413-2005-048-01-00-9 - Rte: Leandro da Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01487-2005-048-01-00-5 - Rte: Isaura Tolentina da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Vir com guia onde conste, expressamente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 00098-2006-048-01-00-3 - Rte: Severina Soares de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-048-01-00-5 - Rte: Flavio Ribeiro do Rosario [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 050102/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-048-01-00-8 - Rte: Karlla Cristina Costa de Souza [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Clinicas Tres Rios Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-048-01-00-9 - Rte: Milson de Oliveira Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-048-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Alves Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao 80. \r\n\r\nProc. 00691-2006-048-01-00-0 - Rte: Paulo Denise Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Inepar S.A. Eletroeletronica Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 \r\n\r\nProc. 00731-2006-048-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao de Melo Borges [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 059371/D ] Rte: Tomar ciencia de que e o autor quem deve comparecer a Previdencia Social para realizacao da pericia medica, querendo, com copia de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00818-2006-048-01-00-0 - Rte: Leandro Muniz dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-048-01-00-0 - Rte: Joao Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Solaris Energia Solar Industria e Comercio Ltda. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01570-2006-048-01-00-5 - Rte: Fatima Pereira Pedrosa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Pio Americano Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou) \r\n\r\nProc. 01602-2006-048-01-00-2 - Rte: Juliana Silva de Oliveira Mendes de Almeida [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida da 1 RDA. \r\n\r\nProc. 01638-2006-048-01-00-6 - Rte: Renato Perini Mantovani [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00050-2007-048-01-00-6 - Rte: Valmir Pereira da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 21/22. \r\n\r\nProc. 00196-2007-048-01-00-1 - Rte: Ari Lopes de Castro [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Dizer que provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00211-2007-048-01-00-1 - Rte: Jose Eudi Ribeiro Filho dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Ter ciencia do oficio de fls. 18. \r\n\r\nProc. 00220-2007-048-01-00-2 - Rte: Max Santos da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 33 \r\n\r\nProc. 00385-2007-048-01-00-4 - Rte: Cristiano de Oliveira Viana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Comprovar a condicao de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 00501-2007-048-01-00-5 - Rte: Waleska Barboza Folly de Almeida [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido ao RTE, prazo adicional de 10 dias, mantidas as cominacoes anteriores. \r\n\r\nProc. RT 000735/94 - Rte: IARA DO AMARAL SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 024917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embarcar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000241/95 - Rte: SANDRA REGINA MOTA FIGUEIRA [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embarcar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001892/95 - Rte: JAIME ALBERTO MENDONCA RAMOS [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 033133/D AB:RJ 093455/D ] Rte, IBLON CABELEIREIROS, AMAZONIA NATURAL PRODUTOS LTDA, MARLINDA CORDEIRO, LUIZ CARLOS FIGUEIREDO BARBOSA (SOCIO): Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 437. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01921-1999-048-01-00-8 - Rte: ROGELIO PINTO DE MORAES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nId: 263694" ] }, "49ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "263503": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 10.09.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.09.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 01344-2005-049-01-00-0 - Rte ELI FLORENCIO DA COSTA CHAPLIN - Rdo: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): Doze enceradeiras industriais,marca Eiros, modelo LM, em regular estado de conservação , funcionando , que está avaliado em R$ 400,00(quatrocentos reais) cada, penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 108. Total da Avaliação R$ 4.800,00 .O(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Fagundes Varela 571, Piedade , Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. EXIN 00564-2001-049-01-01-5 - Rte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Rdo: PASTELARIA ESMERALDA DE BANGU LTDA - Bem(ns): Dois freezeres marca Everest , dupla ação , na cor metal , em estado de uso , funcionando que está avaliado em R$ 500,00(quinhentos reais) cada, penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 10. Total da Avaliação R$ 1.000,00. O(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Conego de Vasconcelos nº 263, loja J, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00739-2003-049-01-00-3 - Rte MARCIA FONSECA COSTA VIEIRA - Rdo: ESIL SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - Bem(ns):1)01 FORNO ELÉTRICO METALNOX JÚNIOR , REGULAR ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 100,00 ; 2) 01 GELADEIRA BRASTEMP DUPLEX CLEAN, COR BEGE, APROXIMADAMENTE 410L, APRESENTANDO FERRUGEM NA PARTE EXTERNA, AVALIADA EM R$ 200,00; 3)01 FREEZER ELECTROLUX PROSDÓCIMO F25, COR BEGE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00; 4) 03 MICROCOMPUTADORES SENDO 2 PENTIUM 166MMX, 32MB MEMÓRIA, HD 8GB E 1.6GB, RESPECTIVAMENTE E O OUTRO INTEL CELERON 366 MHZ, 128 MB DE MEMÓRIA , HD 20 GB, NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00; 5) 02 IMPRESSORAS SENDO UMA MATRICIAL EPSON FX880 E A OUTRA HP DESKJET 930C, NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 800,00; 6) 01 SKANNER TCE S450, APARENTANDO BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 100,00; 7) 04 JOGOS DE MESA COM 4 CADEIRAS PARA BIBLIOTECA, FÓRMICA CREME, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 600,00; 8)04 ESTANTES PARA LIVROS , FÚRMICA CREME, SENDO DUAS COM 4 PRATELEIRAS E DUAS COM 2 PORTAS E 3 PRATELEIRAS, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 400,00; 9) 06 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SENDO 1 CÔNSUL AR MASTER 12000 BTU'S, 1 SPRINGER MUNDIAL 7500 BTU'S, AMBOS EM BOM ESTADO, 1 SPRINGER , 1 CÔNSUL 21000 BTU'S, 1 SPRINGER 18000 BTU'S, E 1 SPRINGER MUNDIAL 21000 BTU'S, TODOS NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 2.800,00; 10)01 ARQUIVO COM 4 GAVETAS PEQUENO PADRÃO MOGNO, PUXADOR PRETO, NO ESTADO E 2 ARQUIVOS EM AÇO COM 2 GAVETAS CADA, COR PRETA, AVALIADOS EM R$ 300,00; 11)02 CADEIRAS GIRATÓRIAS E 6 CADEIRAS FIXAS, ESTOFADAS EM PRETO E AZUL , BOM ESTADO , AVALIADAS EM R$ 560,00; 12)02 MESAS DE SECRETÁRIA SENDO UMA EM PADRÃO MARFIM E A OUTRA EM PADRÃO MOGNO E 1 MESA MELAMINA CINZA E AZUL, AVALIADAS EM R$ 300,00; 13)02 MÓVEIS PARA CPU ,NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 100,00; 14)02 RACKS PARA MICRO PADRÃO MARFIM, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 150,00; 15)01 ARMÁRIO COM 2 PORTAS E PRATELEIRAS, PADRÃO MARFIM, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 150,00; 16)01 RACK PARA MICRO DE CANTO , PADRÃO MARFIM, AVALIADO EM R$ 100,00.penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 74,75,76. Total da Avaliação R$ 8.360,00. O(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Marques de Valença 122, Tijuca , Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 263503" ], "262383": [ "IIIF - TRT - Expediente", "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 00051-2007-050-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 087540/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-1995-050-01-00-6 - Cgte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 083066/D ] Cgte: Dizer sobre o esclarecimento de fls. 1280, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-050-01-00-3 - SPTE: Jose Edilson de Sousa [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 113755/D AB:RJ 109513/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000614/00 - Rte: LUCILENE DE SOUZA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE MATERNAL PEDACINHO DO CEU [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00304-2005-050-01-00-0 - Rte: Iolanda Augusta do Carmo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00611-2005-050-01-00-1 - Rte: Jaqueline Paes da Conceicao [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos OAB:RJ 127849/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2005-050-01-00-0 - Rte: Irinaldo Velasco Castilho [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: VALDECI MENDES DE MARIA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00673-2002-050-01-00-0 - Rte: EDSON CONCEICAO SANT ANNA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Deferido o desentranhamento de documentos, como requerido. \r\n\r\nProc. 01133-2003-050-01-00-5 - Rte: ROBERTA MOLINA GONZALEZ [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Apresentar calculo do I.R., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2004-050-01-00-0 - Rte: NEIDE SILVA DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do I.R em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-050-01-00-6 - Rte: ARY DOS SANTOS REIS FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 016162/D ] ARY DOS SANTOS REIS FILHO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 282 \r\n\r\nProc. 00451-2005-050-01-00-0 - Rte: Adao Jorge da Silva Paes [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 106964/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2005-050-01-00-9 - Rte: Humberto Ferreira Delfino [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Ciencia do I.R. recolhido. \r\n\r\nProc. 01680-2005-050-01-00-2 - Rte: Maria Elisete Mendonca E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 092784/D ] Maria Elisete Mendonca, Centro de Patologia Clinica Dr. Isaac Malogolowkin S/C Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 86.262,09 ou 7.337.251,9399 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 1.120,00. \r\n\r\nProc. 00424-2006-050-01-00-9 - Rte: Lauro Silva Jacobina [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01517-2006-050-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Soares Sangenite [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D AB:RJ 085807/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-050-01-00-7 - Rte: Jamilson Candido de Souza Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 484 \r\n\r\nProc. 01667-2006-050-01-00-4 - Rte: Sheila Paula Vieira de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-050-01-00-9 - Rte: Sandra Teresinha Pereira de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 109362/D AB:RJ 052015/D ] Gondim Advogados Associados: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00063-2007-050-01-00-1 - Rte: Mozart Fortunato de Freitas [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-050-01-00-0 - Rte: Juarez Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-050-01-00-0 - Rte: Roberto Pinto de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 082645/D AB:RJ 033345/D ] Recon Boats Estaleiros e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00450-2007-050-01-00-8 - Rte: Fernanda Lannes de Almeida [Adv. Fernanda Lannes de Almeida OAB:RJ 105485/D ] Rdo: Schmitt Advogados Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02148-1998-050-01-00-2 - Rte: ALTEMIR PESSALI Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 384 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01025-1999-050-01-00-5 - Rte: ALBERTO JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 080318/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188 \r\n\r\nProc. RT 001883/99 - Rte: RUI DIAS VIEIRA [Adv. Arnaldo Felix de Sousa OAB:RJ 051618/D AB:RJ 011678/D ] RUI DIAS VIEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 240-245, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 262383" ], "264584": [ "IIIF - TRT - Expediente", "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00987-2005-054-01-00-1 - Rte: Manoel Adelino de Carvalho Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da presente ACAO TRABALHISTA, tendo como pedidos : 1-seja deferida a gratuidade de justica, 2-seja declarado nulo todos os contratos fraudulentamente celebrados, 3-declare como um unico e real contrato de emprego o labor havido entre a 1a reclamada e o autor com data de inicio em 01/10/1997 e dispensa em 07/04/05, considerando a projecao do aviso previo, 4- declare a nulidade de eventuais acordos e convencoes coletivas utilizadas pelas res ao longo dos pactos celebrados com o autor, que nao as indicadas e ora juntadas com a inicial, 5-diferenca de salario de todo o periodo com o consequente reflexo, com base na convencao coletiva, 6- integracao das parcelas pagas por fora, tais como VA e premio por producao, 7- horas extras a 50 e 100%, observando-se o dia laborado, referente a: 7.1-labor a partir da 8a diaria, 7.2-labor nos domingos e feriados, 8- integracao das horas extras no salario e consequentes reflexos, inclusive RSR, 9- condenacao da re para apresentacao da apolice de seguro individual ou caso nao apresente que seja condenada a indenizar a autora pelos prejuizos lhe impostos, conforme fundamentacao supra e amparo na convencao coletiva, 10- determine as retificacoes na CTPS do autor onde couber, com base na condenacao dos pedidos acima, 11- oficio ao INSS informando sobre a correta remuneracao do autor e onde mais interessar, 12- oficio ao DRT para apurar as irregularidades citadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002015/00 - Rte: JOSE MILTON DO ROSARIO Rdo: RM GOMES ARTIGOS DE INFORMATICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar em 48 horas o paradeiro dos bens penhorados ou pagar o equivalente em especie, sob pena de responder por perda. \r\n\r\nProc. 00054-2005-054-01-00-4 - Rte: Marcelo Mauricio de Souza Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no importe de JAM R$ 17.392,50 ou 1.483.920,67 TRs , devendo pagar o valor exequendo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00987-2005-054-01-00-1 - Rte: Manoel Adelino de Carvalho Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 29/08/07, as 10:10 horas nesta Vara do trabalho. As partes deverao comparecer para depoimentos pessoais, sob cominacao da confissao presumida e as testemunhas deverao ser convidadas na forma do art. 825 da CLT e o adiamento somente se comprovado o convite por meio habil. \r\n\r\nProc. 01200-2006-054-01-00-0 - Rte: Luciano Machado dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/09/07, AS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO DA INICIAL: QUE DA ADMISSAO ATE O MES DE OUTUBRO DE 2005,PRESTOU SEUS SERVICOS NAS OBRAS DA TOMADORA CHL INCORPORACOES LTDA, OBRAS ESTAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS DE LARANJEIRAS, LAGOA, JARDIM BOTANICO, LEBLON E BOTAFOGO, SEMPRE NA CONSTRUCAO DE APARTAMENTOS, POSTERIORMENTE E ATE A DISPENSA, PASSOU A TRABALHAR NA CONSTRUCAO DA VILA PAN-AMERICANA, LOCALIZADA NA BARRA DA TIJUCA PELA TOMADORA AGENCO. CONTUDO, ESCLARECE A V.EXaQUE NAO TEM CONDICOES DE INFORMAR OS NOMES DAS RUAS, TENDO EM VISTA QUE DIARIAMENTE ERA DESLOCADO EM CONDUCAO PROPRIA DA PRIMEIRA RDA. \r\n\r\nProc. 01533-2006-054-01-00-9 - Rte: Alan Dutra da Silva Rdo: Kasseg Kaminaloa Servico de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao, onde foi julgado procedente em parte o rol de pedidos para condenar a primeira rda KASSEG KAMINALOA SERVICO DE SEGURANCA LTDA eao adimplemento no prazo legal, das parcelas deferidas conforme fundamentacao supra que integra este decisum e reconhecer a responsabilidade subsidaria da segunda rda LINHA AMARELA S.A.-LAMSA pelos creditos deferidos. Custas no importe de r$ 260,00 sobre o valor da causa, ao encargo das rdas, nos termos do paragrafo primeiro. \r\n\r\nProc. RT 001203/99 - Rte: MANOEL BELARMINO DO NASCIMENTO FILHO Rdo: CAPELI ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no importe de JAM R$ 11.545,15 ou 990.691,17 TRs, devendo pagar o valor exequendo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 01343-2003-054-01-00-9 - Rte: DIEGO CARDOSO RAMOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 014986/D ] DIEGO CARDOSO RAMOS: Apresentar os atos constitutivos da empresa JANDAIA CONVERTEDORA DE GAS. \r\n\r\nProc. 00642-2006-054-01-00-9 - Rte: Andrea Chagas da Costa [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 104290/D ] Andrea Chagas da Costa, Centro de Formacao de Condutores Leo Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 109,43, RDA. \r\n\r\nProc. 01541-2006-054-01-00-5 - Rte: Rafael Andrade da Cruz [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00600-2007-054-01-00-9 - Rte: Valdete Araujo do Nascimento Santos [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 059526/D ] Valdete Araujo do Nascimento Santos, Riclan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 183,08, RTE. \r\n\r\nProc. 01705-2001-054-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MOURA PERES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045351/D AB:RJ 068757/D AB:RJ 029522/D ] PAULO ROBERTO MOURA PERES DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001743/01 - Rte: ADEMILSON DOS SANTOS [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 126469/D ] ADEMILSON DOS SANTOS: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00344-2002-054-01-00-5 - Rte: FERNANDO PIMENTEL [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 076428/D ] FERNANDO PIMENTEL: Tomar ciencia da certidao de fl.116 verso. \r\n\r\nProc. 00791-2004-054-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO CROFF [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083371/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01243-2004-054-01-00-3 - Rte: ADAO MILTON GOMES DA COSTA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 096638/D ] ADAO MILTON GOMES DA COSTA: Tomar ciencia da certidao de fl.191. \r\n\r\nProc. 01371-2004-054-01-00-7 - Rte: MARCOS VIANA REGO [Adv. Francisco Lima OAB:RJ 061481/D AB:MG 006064/D ] MARCOS VIANA REGO: Tomar ciencia do despacho de fl.807, bem como indicar meios ao prosseguimento da execucao, haja vista a devolucao da notificacao postal (fl.804). \r\n\r\nProc. 00031-2005-054-01-00-0 - Rte: Olivia Cristina Reis dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015446/D ] Olivia Cristina Reis dos Santos: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-054-01-00-4 - Rte: Marcelo Mauricio de Souza [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 080899/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, JAM R$ 17.392,50 ou 1.483.920,67 TRs, devendo a reclamada depositar em 48 horas, observando fls.113 , bem como do despacho de fl.118, onde foi deferido a citacao da rda por edital e penhora on line no caso do decurso do prazo in albis. \r\n\r\nProc. 00180-2005-054-01-00-9 - Rte: Antonio Ferreira da Silva (sucessao causa mortis) [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Antonio Ferreira da Silva (sucessao causa mortis): Tomar ciencia da peticao de fls.270/271. \r\n\r\nProc. 00816-2005-054-01-00-2 - Rte: Wellington Pereira da Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 067177/D ] Wellington Pereira da Silva: Indicar os enderecos para citacao dos demais socios. \r\n\r\nProc. 01063-2005-054-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Dutra [Adv. Deocleciano da Silva OAB:RJ 106440/D AB:RJ 104497/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-054-01-00-4 - Rte: Adriana Andrade Cardoso [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01504-2005-054-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz Felizardo Goncalves [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Fabio Luiz Felizardo Goncalves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00185-2006-054-01-00-2 - Rte: Ronaldo Fiaes de Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D AB:RJ 076767/D ] Ronaldo Fiaes de Moura, Casa do Capacho Ltda., Casa Estrela dos Capachos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00226-2006-054-01-00-0 - Rte: Jaqueline Pereira Lopes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 054127/D ] Jaqueline Pereira Lopes, Panificacao e Confeitaria Aquidaba Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.71/72, feito convertido em diligencia. \r\n\r\nProc. 00711-2006-054-01-00-4 - Rte: Antonio Fernando Lima Amaral [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D AB:RJ 078275/D ] Local Assistencia e Eventos S.C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00893-2006-054-01-00-3 - Rte: Joao Leone da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 059995/D ] Joao Leone da Silva, Miranda e Veloso Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-054-01-00-5 - Rte: Jorge Barbosa Bispo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 024299/D ] Touring Club do Brasil: Manifestar-se em 05 dias a respeito de peticao de fl.206, onde a testemunha Carlos Augusto da Victoria Teixeira informa que na data designada para audiencia se encontrara fora do pais, devendo esclarecer se desiste da oitiva da mesma ou se pretende o adiamento da audiencia. \r\n\r\nProc. 01399-2006-054-01-00-6 - Rte: Andrea Teixeira de Carvalho [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 015925/D ] Andrea Teixeira de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-054-01-00-6 - Rte: Jose Jorge Theodoro [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Jose Jorge Theodoro: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01503-2006-054-01-00-2 - Rte: Nathalia Belloni Santos [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 126096/D ] Nathalia Belloni Santos, Viacao Nacional S.A.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha Marco Antonio Almeida Santos na 6A Vara do Trabalho de Niteroi no dia 01/08/07, as 10:05 horas. \r\n\r\nProc. 01533-2006-054-01-00-9 - Rte: Alan Dutra da Silva [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 018430/D ] Alan Dutra da Silva, Linha Amarela S.A. - LAMSA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 RDAS. \r\n\r\nProc. 01664-2006-054-01-00-6 - Rte: Shirley Jeane Campos Veloso [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 056359/D ] Shirley Jeane Campos Veloso, Drogaria e Perfumaria Pague Menos JZ Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-054-01-00-0 - Rte: Aimee Gomes Louchard [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 095198/D ] Aimee Gomes Louchard, Editora JB S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-054-01-00-4 - Rte: Danielle de Souza Caciano [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Danielle de Souza Caciano, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00539-2007-054-01-00-0 - Rte: Elielton Campos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Elielton Campos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 RDA \r\n\r\nProc. 00541-2007-054-01-00-9 - Rte: Ademir Caldeira Bittencourt [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Ademir Caldeira Bittencourt: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 RDA. \r\n\r\nProc. RT 000958/93 - Rte: SAMUEL COELHO CHAGAS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] SAMUEL COELHO CHAGAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000866/94 - Rte: NILTON DOMINGUES DUARTE [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] NILTON DOMINGUES DUARTE, SOUZA CRUZ S/A: Tomar ciencia da decisao de fl.248, devendo o autor adequar sua planilha aos parametros nela fixados no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000225/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA REGO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 059324/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA REGO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000498/99 - Rte: LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA: Tomar conhecimento das declaracoes de renda da socia indicada a fl.132 que se encontram acauteladas na secretaria. \r\n\r\nId: 264584" ], "242553": [ "IIIF - TRT - Expediente", "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00854-2005-056-01-00-8 - Rqte: Renato Jose Carvalho dos Santos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rqdo: Kobac Prestacao de Servicos S/C Ltda(Massa Falida de) Renato Jose Carvalho dos Santos: TER VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01498-2004-056-01-00-9 - Rte: CARMEN PEREZ DE SOUZA CRUZ [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 077018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00363-2006-056-01-00-8 - Rte: Fernanda Rabelo Monteiro de Barros [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 006087/D ] LBV Legiao da Boa Vondade: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01964-2000-056-01-00-2 - Rte: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 087356/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000029/01 - Rte: MARIA DO CARMO RUFINO [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA MARIA DO CARMO RUFINO: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000575/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO VIANA SOARES [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 060058/D ] FRANCISCO ANTONIO VIANA SOARES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01059-2001-056-01-00-3 - Rte: MILTON VENICIUS VON ABEL [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01158-2001-056-01-00-5 - Rte: SERGIO VELHO DA SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 083585/D ] SERGIO VELHO DA SILVA: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001464/01 - Rte: ISABELA DE CASTRO GOULART [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 068283/D ] ISABELA DE CASTRO GOULART: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2002-056-01-00-2 - Rte: JACKSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 066861/D ] JACKSON DOS SANTOS LIMA, OURO VERDE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2002-056-01-00-0 - Rte: ALFREDO CESAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A ALFREDO CESAR FERNANDES DA SILVA: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01125-2002-056-01-00-6 - Rte: LUIZ OTAVIO GAIEWSKI [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 117686/D ] LUIZ OTAVIO GAIEWSKI: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 248 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01467-2003-056-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS SERRI TAMBASCO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068526/D ] ANTONIO CARLOS SERRI TAMBASCO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2004-056-01-00-4 - Rte: CRISTIANE CARNEIRO VEIGA DA COSTA [Adv. Manuel Lima Araujo OAB:RJ 087796/D AB:RJ 030530/D ] BRASILCAP CAPITALIZACAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00748-2004-056-01-00-3 - Rte: TANIA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068694/D ] SPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01006-2004-056-01-00-5 - Rte: JOEL DE LIMA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 034581/D ] JOEL DE LIMA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 274/07 DEVENDO APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01027-2004-056-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo OAB:RJ 102788/D AB:RJ 102718/D ] SEBASTIAO ANDRADE DE ARAUJO: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00049-2005-056-01-00-4 - Rte: Maria Rosangela de Aquino Chagas [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 030527/D ] ASTJ - Colegio da Companhia de Santa Tereza de Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2005-056-01-00-1 - Rte: Andrea Amoedo Mendonca [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone OAB:RJ 081010/D AB:RJ 067878/D ] Andrea Amoedo Mendonca: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA EM 10 DIAS DEVENDO NO MESMO PRAZO APRESENTAR OS CALCULOS DO SEGURO DESEMPREGO E SE FOR O CASO DE DIFERENCAS DO FGTS \r\n\r\nProc. 00270-2005-056-01-00-2 - Rte: Fabiana Parente Moulin [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 073038/D ] CNEC - Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00296-2005-056-01-00-0 - Rte: Elifas Monteiro Rodrigues [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 127558/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00604-2005-056-01-00-8 - Rte: Maria Jose Gomes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Hilda Nogueira Maria Jose Gomes: VIR COM O NOME E ENDERECO DO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 00871-2005-056-01-00-5 - Rte: Dejair Cardoso Galvao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 130716/D ] Dejair Cardoso Galvao: TER VISTAS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01075-2005-056-01-00-0 - Rte: Carlos Robson Rodrigues Ferreira [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 098098/D ] Carlos Robson Rodrigues Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2005-056-01-00-1 - Rte: Gerson Batista [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 093931/D ] Gerson Batista: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcos Ribeiro da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 030069/D ] GL e Filhos Materiais de Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01593-2005-056-01-00-3 - Rte: Pedro Machado de Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 093429/D ] Pedro Machado de Freitas: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-056-01-00-2 - Rte: Daniele Gomes Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Daniele Gomes Martins: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA COM CTPS PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS 8590 APOS VIR COM OS CALCULOS LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00088-2006-056-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Mendes Mello Junior [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Jose Carlos Mendes Mello Junior: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA DEVENDO VIR COM OS CALCULOS COMPLEMENTARES DE FGTS SE FOR O CASO E SEGURO DESEMPREGO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00141-2006-056-01-00-5 - Rte: Cristina Batista Alves [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 094945/D ] Cristina Batista Alves: VIR COM OS CALCULOS DO SEGURO DESEMPREGO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00496-2006-056-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Barreto Abraham [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Jose Augusto Barreto Abraham: MANIFESTAR SE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDO DE FLS 72 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00910-2006-056-01-00-5 - Rte: Leila dos Santos Azevedo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 040604/D ] Colegio Salesiano: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01173-2006-056-01-00-8 - Rte: Wagner Moreira Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 101333/D ] Lugemar Ind. e Com. de Pescado Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01705-2006-056-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Miranda Barbuda [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2400,00 DEVENDO A RDA VIR COM O PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 00332-2007-056-01-00-8 - Rte: Fernando Andrade Conhasca [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 063377/D ] Fernando Andrade Conhasca, Pellon e Associados Advocacia Empresarial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-056-01-00-1 - Rte: Andrea dos Santos Pestana [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda.: PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DA INCIDENCIA DA MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. RT 002568/94 - Rte: VALTER BARREIRA PINTO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 067115/D AB:MG 023815/D ] INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 180 \r\n\r\nProc. 01037-1995-056-01-00-4 - Rte: JOAO ROSENO DA SILVA [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 043064/D ] COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS SC LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. RT 001840/95 - Rte: LEILA WEITZEL COELHO DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 061937/D ] LEILA WEITZEL COELHO DA SILVA MARTINS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 306 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000130/96 - Rte: EMILIA DE OLIVEIRA REIS [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA EMILIA DE OLIVEIRA REIS: TER VISTAS DOS AUTOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001807/96 - Rte: PAULO GONCALVES GOMES [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 082574/D ] PAULO GONCALVES GOMES: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000873/97 - Rte: MANOEL ADELINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 058991/D ] MANOEL ADELINO DE CARVALHO: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001295/97 - Rte: MARIA DE FATIMA MARTINS GIL [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 035910/D ] MARIA DE FATIMA MARTINS GIL: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001046/98 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA GONCALVES [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 094186/D ] BANERJ SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000004/99 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 015518/D ] MARCO ANTONIO DE SOUZA: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00212-1999-056-01-00-0 - Rte: NADIA MARIA MENDES BARATA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: JOSE JOAO MEIRELES FILHO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 100516/D ] JOSE JOAO MEIRELES FILHO: INDEFERIDO UMA VEZ QUE A RDA ENCONTRA SE EM PLENA ATIVIDADE E POSSUI BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS \r\n\r\nProc. RT 001228/99 - Rte: MARIA TEREZA PIMENTEL CHARRET [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 106106/D ] MARIA TEREZA PIMENTEL CHARRET: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002288/99 - Rte: ROMERIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 040085/D ] ROMERIO ALVES DE OLIVEIRA: TER VISTAS DOS AUTOS EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 242553" ], "253506": [ "IIIF - TRT - Expediente", "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 00207-1996-056-01-00-4 - Rte: JERONIMO CAMPOS SOUZA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 118748/A AB:RJ 094111/D ] JERONIMO CAMPOS SOUZA, BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 253506" ], "264712": [ "IIIF - TRT - Expediente", "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00244-2007-057-01-00-2 - Rte: Abilio Azevedo Filho Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000259/98 - Rte: ARILO ALVES LEITAO Rdo: MARCHAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA IMPERATOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa do socio que figura em Contrato Social fls.10/12 e a sua inclusao no polo passivo da presente re clamacao. Devera, ainda, indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00013-1999-057-01-01-0 - Rte: JOSE CALVINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] JOSE CALVINHO: Tomar ciencia peticao de fls.806/820. requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2005-057-01-00-4 - SPTE: Adao Julio dos Reis [Adv. Marcelo Reis Simoes OAB:RJ 095811/D AB:RJ 108628/D ] Adao Julio dos Reis: Reporto-me ao despacho de fls.231.\" A Justica do Trabalho nao man tem em seus quadros peritos que possam realizar gratuitamente...\" \r\n\r\nProc. RPS 001204/01 - Rte: CATARINA DO NASCIMENTO FRANCISCO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 108878/D ] CATARINA DO NASCIMENTO FRANCISCO: Tomar ciencia da certidao de fls.81, indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2002-057-01-00-9 - Rte: JAMES TADEU MICHELOTE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 106711/D ] JAMES TADEU MICHELOTE: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2002-057-01-00-1 - Rte: JOAO FIRMINO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA JOAO FIRMINO CONCEICAO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2003-057-01-00-6 - Rte: NILCEA DELLA ROCCA NOVOA [Adv. Gildete da Cruz Lopes OAB:RJ 060439/D AB:RJ 042557/D ] NILCEA DELLA ROCCA NOVOA: Tomar ciencia do despacho de fls.99-v. \"... manifeste-se o rte em 5 dias, inclusive sobre o saldo remanescente...\" \r\n\r\nProc. 00304-2003-057-01-00-3 - Rte: OTONIEL DIAS FERREIRA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 070208/D ] OTONIEL DIAS FERREIRA, ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 84. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2003-057-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ROBERTO [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: HDA DAYPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ROBERTO: Tomar ciencia da certidao de fls.64 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2004-057-01-00-0 - Rte: CASIMIRO JOSE ALVES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 118976/D ] CASIMIRO JOSE ALVES: Tomar ciencia da devolucao da C.Precatoria de fls. \r\n\r\nProc. 01363-2004-057-01-00-0 - Rte: SAMARA PEREIRA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D ] Rdo: THEREZINHA LAIS SANTA ANA CRUZ SAMARA PEREIRA: Tomar ciencia da peticao de fls. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000207/00 - Rte: MOISES GOMES DE BRITO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: LENOMATE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA MOISES GOMES DE BRITO: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls.76-v. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002024/00 - Rte: JULIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 044675/D ] JULIO GOMES DE CARVALHO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.225 \r\n\r\nProc. RT 001550/01 - Rte: ANGELA TAMEGA MENEZES DE CANTANHEDE [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] ANGELA TAMEGA MENEZES DE CANTANHEDE: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.182 \r\n\r\nProc. 01922-2001-057-01-00-9 - Rte: HILDA NASCIMENTO COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 094279/D ] HILDA NASCIMENTO COSTA, BRADESCO SEGUROS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da diferenca apresentado s pela contadoria de fls.319/322, int. as partes,sendo a re ao de posito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00272-2002-057-01-00-5 - Rte: LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA: Tomar ciencia da peticao de fls.223/225. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2002-057-01-00-2 - Rte: ERASMO TENORIO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 108719/D AB:RJ 027148/D ] ERASMO TENORIO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 226 \r\n\r\nProc. 01462-2002-057-01-00-0 - Rte: MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.305/306,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01625-2002-057-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO MOUTINHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 089203/D ] RITA DE CASSIA RIBEIRO MOUTINHO: Impugnar os embargos a execucao.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2003-057-01-00-0 - Rte: ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 75/76 \r\n\r\nProc. 00106-2004-057-01-00-0 - Rte: GENILSON OLIVEIRA AUGUSTO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 068222/D ] GENILSON OLIVEIRA AUGUSTO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.101128 \r\n\r\nProc. 00195-2004-057-01-00-5 - Rte: BERTHA REGINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA N/P ROBERTO SILVEIRA BERTHA REGINA DA SILVA RODRIGUES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS82/90. \r\n\r\nProc. 00716-2004-057-01-00-4 - Rte: MANOEL HENRIQUE ALVES PEREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] MANOEL HENRIQUE ALVES PEREIRA, SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Tomar ciencia da peticao de fls.240/241.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-057-01-00-0 - Rte: AGOSTINHO PEREIRA MATEUS [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D AB:RJ 022019/D ] AGOSTINHO PEREIRA MATEUS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.336. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2005-057-01-00-5 - Rte: Wagner Martins Mont Serrat [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:SP 108488/D AB:RJ 049479/D ] Wagner Martins Mont Serrat: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 236 e 258. \r\n\r\nProc. 00674-2005-057-01-00-2 - Rte: Douglas Rodrigues Pizza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Douglas Rodrigues Pizza, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.352/355 contra arrazoar o Reclamante o Recurso Ordinario de fls.339. \r\n\r\nProc. 00698-2005-057-01-00-1 - Rte: Augusto Cesar Peyneau Gomes [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 090750/D ] Augusto Cesar Peyneau Gomes: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2005-057-01-00-5 - Rte: Dorvalino Augusto Carolino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 106905/D ] Infratecnica Engenharia e Construcoes Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01352-2005-057-01-00-0 - Rte: Francisco da Silva Filho [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 034307/D ] Francisco da Silva Filho: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias,com copia \r\n\r\nProc. 00020-2006-057-01-00-0 - Rte: Vanderley Jose Ferreira [Adv. Jaime Moniz da Silva OAB:RJ 038624/D ] Rdo: Paulo Roberto Pereira Vanderley Jose Ferreira: Depositar honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-057-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar Fernandes de Siqueira [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Luiz Cesar Fernandes de Siqueira: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00858-2006-057-01-00-3 - Rte: Paulo Ferreira Lopes [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Paulo Ferreira Lopes: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS98 CIENCIA DESPACHO DE FLS.138-V. \r\n\r\nProc. 01233-2006-057-01-00-9 - Rte: Gloria Maria Caruso de Andrada [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 066760/D ] Gloria Maria Caruso de Andrada: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00335-2007-057-01-00-8 - Rte: Nemias Batista dos Santos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D ] Rdo: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda. Nemias Batista dos Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.107/109.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-1995-057-01-00-2 - Rte: MANOEL LUIS LOPES DE NORONHA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 067115/D ] MANOEL LUIS LOPES DE NORONHA: Tomar ciencia da peticao de fls.611/613. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-1997-057-01-00-2 - Rte: MARIA TEREZA FARIA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 092784/D ] MARIA TEREZA FARIA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.412/413 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: MARIA IVONETE DE MELO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 083874/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: ALCIR DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085283/D ] ALCIR DA SILVA SOUZA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: WALDEMAR GOUVEA DA COSTA JUNIOR [Adv. Lucia Helena de Souza Rocha OAB:RJ 031317/D AB:RJ 012269/D AB:RJ 068427/D ] WALDEMAR GOUVEA DA COSTA JUNIOR: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001022/99 - Rte: ANDREA DO COUTO [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D ] Rdo: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA ANDREA DO COUTO: Manifestar-se sobre certidao de fls.107 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01394-1999-057-01-00-2 - Rte: MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 088922/D ] MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.132/133,sendo a r re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 264712" ], "264707": [ "IIIF - TRT - Expediente", "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000294/00 - Rte: NAIDE GOUVEA LIRA Rdo: TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 3.428.039,86 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001879/00 - Rte: LECI DE PAULA DA SILVA Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 536.918,780868338 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01415-2001-058-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR DE ALCANTARA Rdo: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR A COMPOR O POLO PASSIVO DA EXECUCAO. SOCIOS: UNITA FRANCHISING CONSULTORIA N/P SOCIOS LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA E CASSIO HENRIQUE LOPES DA SILVA ; ROMARIO DE SOUZA FARIA E JOSE DANILO SILVESTRE FERNANDES FILHO. \r\n\r\nProc. 00912-2005-058-01-00-6 - Rte: Fabio Roberto Teixeira Losso Rdo: Magri America Diet do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 267/270 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01651-2005-058-01-00-1 - Rte: Luciomar Baptista de Oliveira Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ fls. 74. \r\n\r\nProc. 00433-2007-058-01-00-1 - Rte: Roberto de Oliveira Rdo: Conservadora Pegaso Servicos Tecnicos Profissionais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 10,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000017/95 - Rte: JOSE EMIDIO MOREIRA Rdo: MONATEL MONTAGENS ATERRAMENTOS ELETR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR A COMPOR O POLO PASSIVO DA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2005-058-01-01-2 - Rte: Edivan Herminio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Edivan Herminio da Silva: FORNECER O ENDERECO ATUAL E COMPLETO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00168-2002-058-01-00-7 - Exte: JOSE PEIXOTO [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 018562/D ] JOSE PEIXOTO: ESCLARECER FLS. 132 ANTE A PROCURACAO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 00943-2003-058-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] MARIA LUCIA DE LIMA OLIVEIRA: PARA PAGAMENTO DA MULTA APURADA AS FLS. 141 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00412-2004-058-01-00-3 - Rte: ELISANGELA BUSTOS DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: OPORTUNIDADE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ELISANGELA BUSTOS DE MORAES: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.(FLS.52). \r\n\r\nProc. 00095-2005-058-01-00-6 - Rte: Ivan Barbosa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 054649/D ] Ivan Barbosa: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-058-01-00-1 - Rte: Jucilete Rodrigues Sant Anna [Adv. Elidinei Joaquim da Silva OAB:RJ 097313/D ] Rdo: Motta Zuin Comercio Ltda. Jucilete Rodrigues Sant Anna: INFORMAR O 2o ENDERECO DA RECLAMADA INDICADO NA COPIA DA CTPS DE FLS. 13, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2007-058-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre de Araujo Sampaio [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Editora JB S.A. Carlos Alexandre de Araujo Sampaio: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00773-2007-058-01-00-2 - Rte: Willian doa Anjos Santos [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D Willian doa Anjos Santos: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de no prazo de 10 dias observando o contido no despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. RT 000063/00 - Rte: CINTIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D CINTIA CARVALHO DE AZEVEDO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000166/00 - Rte: PEDRO JOSE SILVA FRANCA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] PEDRO JOSE SILVA FRANCA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2000-058-01-00-3 - Rte: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D AB:RJ 074827/D ] TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA, GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, COM PERMEIO DE 48 HORAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 283/286. \r\n\r\nProc. 00796-2001-058-01-00-1 - Rte: ARI VIDAL GAYNE [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 067293/D AB:RJ 044670/D ] POSTO DE ABASTECIMENTO SANTA RITA LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001773/01 - Rte: JORGE LUIZ MIRANDA GUILHERME [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D AB:RJ 117686/D ] JORGE LUIZ MIRANDA GUILHERME, CIA EBX EXPRESS BRASIL: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. RT 001911/01 - Rte: AILTON DE MOURA BATISTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] AILTON DE MOURA BATISTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 258. \r\n\r\nProc. 00020-2002-058-01-00-2 - Rte: NILTON RODRIGUES BACELLAR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 083897/D ] NILTON RODRIGUES BACELLAR: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00028-2002-058-01-00-9 - Rte: ADRIANA ROCHA DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 071745/D ,] ADRIANA ROCHA DE SOUZA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, ANTE A AUSENCIA DE RESPOSTA A ORDEM DE BLOQUEIO DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 01364-2002-058-01-00-9 - Rte: INACIO MENECHE NIGRI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 085914/D ] INACIO MENECHE NIGRI: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01462-2002-058-01-00-6 - Rte: CINEID MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 013460/D ] CINEID MAIA DE OLIVEIRA: PARA VISTA SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA E TOMAR CIENCIA DA PET DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 00391-2003-058-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO NORIVAL BARRADA GONCALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: AUTO POSTO 1400 LTDA SEBASTIAO NORIVAL BARRADA GONCALVES: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00668-2003-058-01-00-0 - Rte: CEZAR RUFINO BATISTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 078025/D ] BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA: COMPROVAR O DEPOSITO RELATIVO A GUIA EXPEDIDA EM 17/05/07, REFERENTE A DIFERENCA DEVIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01286-2003-058-01-00-3 - Rte: DANIEL PAULO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] BRASCAM IMOBILIARIA CORPORACOES SA: VIR COM O ENDERECO DOS BANCOS INDICADOS NA PET DE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 01564-2003-058-01-00-2 - Rte: JULIANA SANT ANNA SILVA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D ] Rdo: MARANA VEICULOS LTDA JULIANA SANT ANNA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01712-2003-058-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 035885/D ] LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO JUNTO A VARA FEDERAL PARA APOS RETIRAR O VALOR CORRETO DA MULTA FUNDIARIA, OBSERVANDO QUE NAO HA INCIDENCIA DA COTA PREVIDENCIARIA, NEM A RETENCAO DA COTA FISCAL. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2004-058-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00308-2004-058-01-00-9 - Rte: NEI JOSE DE MELLO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO ORIGINAL REFERENTE A GUIA DE DEPOSITO, CUJA COPIA SE ENCONTRA ANEXADA AS FLS. 199 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2004-058-01-00-8 - Rte: ADRIANO MOTA DA SILVA [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 040866/D ] ALBERTO GOMES MARMELO: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2004-058-01-00-3 - Rte: CARLOS LOPES DE ABREU [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA CARLOS LOPES DE ABREU: ESCLARECER NO PRAZO DE 05 DIAS O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 00176-2005-058-01-00-6 - Rte: Washington do Nascimento Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Washington do Nascimento Silva: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00408-2005-058-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Costa de Santana [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 081678/D ] Jose Carlos Costa de Santana: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2005-058-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva Lima [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 099592/D ] Paulo Roberto da Silva Lima, Rossini Heine Industria e Comercio Ltda.: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 01373-2005-058-01-00-2 - Rte: Felipe Cesar Guimaraes Domingues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2005-058-01-00-1 - Rte: Luciomar Baptista de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Luciomar Baptista de Oliveira: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls. 74. \r\n\r\nProc. 00080-2006-058-01-00-9 - Rte: Kelly de Oliveira Lima Gomes [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Barra Basic Acessorios Ltda. Kelly de Oliveira Lima Gomes: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando os parametros de fls. 113 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-058-01-00-0 - Rte: Carlos Vitor de Oliveira Guido [Adv. Tania Regina Rafael Caldas OAB:RJ 067240/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Carlos Vitor de Oliveira Guido: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2006-058-01-00-6 - Rte: Fatima Maria Costa da Silva [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B Fatima Maria Costa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando os parametros de fls. 86 em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00338-2006-058-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Vilas Boas Ribeiro [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Andre Luiz Vilas Boas Ribeiro: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00392-2006-058-01-00-2 - Rte: Michele Jesus da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D ] Rdo: Natuline Refrescos e Refrigerante LTDA Michele Jesus da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando os parametros de fls. 55 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-058-01-00-0 - Rte: Adriano Renato Machado [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Adriano Renato Machado: PARA CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS PROCEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00492-2006-058-01-00-9 - Rte: Antonio Fabio Barreto Oliveira [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 069016/D ] Antonio Fabio Barreto Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 228, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2006-058-01-00-2 - Rte: Luis Ricardo Barbosa Galdino [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 079969/D ] Construtora Celli Ltda.: PARA DEPOSITO DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01228-2006-058-01-00-2 - Rte: Viviane Moreira Pinto [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Viviane Moreira Pinto: VISTA OF FLS. 38. \r\n\r\nProc. 01373-2006-058-01-00-3 - Rte: Joao Paulo de Sousa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Joao Paulo de Sousa: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 81, POR NAO AMPARADO PELOS CRITERIOS DA LEI 5.584. DILIGENCIE PESSOALMENTE. PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00573-2007-058-01-00-0 - Rte: Vanderly Albuquerque Gustavo [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva OAB:RJ 132743/D AB:RJ 132743/D ] Vanderly Albuquerque Gustavo: VIR COM O NUMERO DO PIS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000266/94 - Rte: DIONISIO TEIXEIRA BEZERRA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 044466/D ] DIONISIO TEIXEIRA BEZERRA: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 195, DEVENDO BUSCAR A ACAO PROPRIA PARA O PLEITO. \r\n\r\nProc. 00679-1995-058-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 078227/D AB:RJ 102454/D ] TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA: Comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de execucao pelo valor a ser apurado pelo Juizo. e das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00579-1996-058-01-00-3 - Rte: ANTONIO DO CARMO GARCIA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D ] Rdo: CONDOMINIO VALE DO SOL ANTONIO DO CARMO GARCIA: COMPROVAR A QUALIDADE DE SINDICO DO SR. LUIZ CANOZA MIGUEZ, BEM COMO O ENDERECO ATUAL DO MESMO, COM A INFORMACAO SE AINDA EXERCE O MISTER DE REPRESENTANTE DO EXECUTADO EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001488/97 - Rte: JOSE ALCIDES DE SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 002683/A ] JOSE ALCIDES DE SOUZA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001540/97 - Rte: RONALDO MOREIRA SANTOS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 063627/D ] RONALDO MOREIRA SANTOS: VIR COM A ATUAL LOCALIZACAO DA 1A RECLAMADA E/OU DOS SOCIOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000284/98 - Rte: UBIRACI DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 035094/D ] UBIRACI DE SOUZA: DIGA O EXEQUENTE SOBRE O BEM OFERECIDO AS FLS. 193. \r\n\r\nId: 264707" ], "262392": [ "IIIF - TRT - Expediente", "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. AC 001002/95 - Aut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACOES MARINHA MERC E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 082101/D ] SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACOES MARINHA MERC: Tomar ciencia do documento obtido via Jucerja ON LINE de fls. 324 e 325. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2002-060-01-01-9 - Rte: URUAN CINTRA DE ANDRADE [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de fls. 51/52. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2003-060-01-00-3 - Rte: ELAINE ALVES DE CASTRO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 081427/D , Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia Seguranca Ltda. ELAINE ALVES DE CASTRO BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2002-060-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2002-060-01-00-2 - Rte: WAGNER PEREIRA DA SILVA [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D WAGNER PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 94. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2005-060-01-00-9 - Rte: Nubia Regina Cardoso Vilar [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 104101/D ] Nubia Regina Cardoso Vilar, Eduardo da Costa Paes: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 71) \r\n\r\nProc. 01367-2005-060-01-00-1 - Rte: Eliane Leite Costa da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 062356/D ] Centro Educacional Laport Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de fls. 62/69. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2005-060-01-00-6 - Rte: Vera Lucia de Souza Teixeira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 020283/D ] Vera Lucia de Souza Teixeira: Depositar a quantia de R$ 77,38 equivalente a 6.602,02855 TRs em 22/05/07, atraves de guia, que devera ser retirada nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00164-2006-060-01-00-9 - Rte: Antonio Batista Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 053883/D ] Pizzaria 5 Estacoes Ltda.: Cumpra o despacho de fls. 28 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-060-01-00-0 - Rte: Sheyla de Mesquita Mendes [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 068522/D ] Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes: Cumpra o despacho de fls. 16 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-060-01-00-8 - Rte: Felippe Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 00015-2007-060-01-00-0 - Rte: Marli Pereira da Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 089110/D ] Marli Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 109/119) \r\n\r\nProc. 00540-2007-060-01-00-6 - Rte: Alan Pereira dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Alan Pereira dos Santos: Cumpra o patrono do autor o despacho de fls. 18, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-060-01-00-9 - Rte: Euledicina da Silva Vieira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Elizabeth Marmeleiro Goncalves Euledicina da Silva Vieira: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 09, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2001-060-01-00-8 - Rte: JANAINA RAMOS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 057214/D ] JANAINA RAMOS: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02129-2001-060-01-00-0 - Rte: CRISTINA LAUX [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 049614/D ] PEDRO PARANAGUA: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 176. \r\n\r\nProc. 00005-2002-060-01-00-0 - Rte: MARIA DA SAUDE GOMES DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS MARIA DA SAUDE GOMES DE LIMA: Apresentar novos calculos observando o limite tempora de 01/05/00 a 30/04/01, conforme despacho de fls. 142. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2002-060-01-00-7 - Rte: ANTONIO MARQUES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 052404/D ] SOCIEDADE DE GARAGENS JURANDA LTDA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 52 por falta de amparo legal, nao se encontrando a pretensao acolhida pelo direito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2002-060-01-00-6 - Rte: THOMPSON BORGES VASCONCELOS [Adv. Telma Maria de Queiroz OAB:RJ 067642/D AB:RJ 049479/D ] THOMPSON BORGES VASCONCELOS: Reapresentar seus calculos conforme despacho de fls. 193 verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2003-060-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SANCHES SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052566/D ] CARLOS ALBERTO SANCHES SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 401. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2003-060-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA ROSA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 025106/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Manifestar-se sobre calculos de fls. 356/359. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2004-060-01-00-8 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO SILVA ALMEIDA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 111655/D ] ANTONIO RAIMUNDO SILVA ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 00526-2004-060-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA SANT ANNA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 094668/D AB:RJ 081408/D ] JOAO CARLOS DA SILVA SANT ANNA: Diga o Reclamante sobre certidoes do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00544-2004-060-01-00-1 - Rte: JAKELINE MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 119859/D ] JAKELINE MIRANDA DOS SANTOS, DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME: Aprsentarem os calculos da contribuicao previdenciaria, conforme despacho de fls. 118 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-060-01-00-3 - Rte: Luciano dos Santos Cardoso [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 095576/D ] Itacamp Concentrados Regionais Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 00185-2005-060-01-00-3 - Rte: Marcelo Fernando Leite Braga [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 022019/D ] Marcelo Fernando Leite Braga, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 99) \r\n\r\nProc. 00376-2005-060-01-00-5 - Rte: Luana dos Anjos da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 267/279) \r\n\r\nProc. 01313-2005-060-01-00-6 - Rte: Alexandre Peres Archer da Motta [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 037859/D ] Brunero s Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 01703-2006-060-01-00-7 - Rte: Carla Danielle Mendonca Goncalves [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: DJP Servicos e Informatica ME Carla Danielle Mendonca Goncalves: Venha a Reclamante com copia do acordo realizado perante a 7a. Vara do Trabalho. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-060-01-00-0 - Rte: Sergio de Souza Martins [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO Sergio de Souza Martins: Venha o Reclamante com a declaracao a que alude o art. 790, paragrafo 3o., CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-060-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Mendes da Costa Junior [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 098911/D ] Somel Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 82/85) \r\n\r\nProc. 00080-2007-060-01-00-6 - Rte: Anderson de Carvalho Freitas [Adv. Renata Alexandrino Reis OAB:RJ 135381/D ] Rdo: Brasilian Express Transportes Ltda. Anderson de Carvalho Freitas: Informar o endereco da re, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00082-2007-060-01-00-5 - Rte: Anderson de Carvalho Freitas [Adv. Renata Alexandrino Reis OAB:RJ 135381/D ] Rdo: Brasilian Express Transportes Ltda. Anderson de Carvalho Freitas: Informar o endereco da Re, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00089-2007-060-01-00-7 - Rte: Oswaldo Brandao [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 011091/D ] Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congresos do RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 95/97) \r\n\r\nProc. 00096-2007-060-01-00-9 - Rte: Lilian Miranda de Souza [Adv. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao OAB:RJ 110653/D AB:RJ 082257/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Lilian Miranda de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 149/160) \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: ESTELITA ANGELICA PEREIRA CAMPOS [Adv. Roberta Porto da Luz OAB:RJ 128304/D AB:RJ 035707/D ] ESTELITA ANGELICA PEREIRA CAMPOS: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000356/98 - Rte: GILBERTO VIEIRA DE LIMA [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D GILBERTO VIEIRA DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001238/98 - Rte: JORGE LUIZ PORTELA JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 018430/D ] JORGE LUIZ PORTELA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01721-1998-060-01-00-8 - Rte: LUIZ ALVES FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030019/D ] LUIZ ALVES FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 262392" ], "265742": [ "IIIF - TRT - Expediente", "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 00815-2006-062-01-00-3 - Rte: Ivanise Angelica Santos Azevedo [Adv. Sergio Citrangulo OAB:RJ 041288/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Ivanise Angelica Santos Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2006-062-01-00-6 - Rte: Marco Antonio do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 089110/D ] Marco Antonio do Nascimento, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-062-01-00-3 - Rte: Lourival Miguel Bezerra [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 100672/D ] Condominio do Edificio Mirian I: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00168-2007-062-01-00-0 - Rte: Wagner Barbosa Marques [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 080783/D ] Wagner Barbosa Marques, Show das Luzes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-062-01-00-0 - Rte: Wilson de Castro Bastos [Adv. Carlos Alberto Silva Guida OAB:RJ 129719/D AB:RJ 121935/D ] Wilson de Castro Bastos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2000-062-01-00-2 - Rte: INESI PEREIRA ROCHA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 049940/D ] INESI PEREIRA ROCHA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA A FL.265, DEVENDO A RE COMPROVAR DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01255-2006-062-01-00-4 - Rte: Jefferson Luiz Carvalho da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 064338/D ] Jefferson Luiz Carvalho da Silva, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-062-01-00-0 - Rte: Leandro Pereira Leite [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 016162/D ] Leandro Pereira Leite, Operadora de Postos de Servicos Ltda. - Grupo Repsol YPF Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-062-01-00-9 - Rte: Elias Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 063355/D ] Elias Rodrigues, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-1994-062-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES DE MELLO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] CARLOS ALBERTO SOARES DE MELLO, BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-PREVI-EM L EXTJ, Banco do Estado do Rio de Janeiro em Liquidacao: VISTA AS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02062-1998-062-01-00-0 - Rte: WALMYR DA COSTA BENTO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 082101/D ] WALMYR DA COSTA BENTO, TV OMEGA LTDA, BLOCH EDITORES S/A, RADIO MANCHETE LTDA: CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS. \r\n\r\nId: 265742" ], "264838": [ "IIIF - TRT - Expediente", "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: LUIZ ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00138-2004-068-01-00-0 - Rte: CLEBER WEYDT DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 284, rejeitando a impugnacao. \r\n\r\nProc. 00307-2004-068-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2004-068-01-00-3 - Rte: URCELINO FRONTINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 040273/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00328-2004-068-01-00-7 - Rte: ULISSES DOMINGOS CORREA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 103467/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2004-068-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA ARAUJO LEITE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA Rte: Esclarecer o determinado a fls. 58, eis que a Re ainda nao foi intimada para impugnacao. \r\n\r\nProc. 00384-2004-068-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO MAGALHAES MARTINS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 013646/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 113. \r\n\r\nProc. 00388-2004-068-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2004-068-01-00-3 - Rte: MARCONE GABRIEL DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2004-068-01-00-7 - Rte: SILVIO MARQUES PINTO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00694-2004-068-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO DE PINHO MERCA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2004-068-01-00-0 - Rte: ERNESTO PIRES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2004-068-01-00-2 - Rte: MARIA EMILIA PRESTA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 035462/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01200-2004-068-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA MOREIRA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rdo: TRATAK 1 COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA Rte: Deferido desentranhamento de documentos que acompanharam a inicial exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 01246-2004-068-01-00-0 - Rte: CONSTANTINO PALEOLOGO FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 220,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01307-2004-068-01-00-9 - Rte: PATRICIA DA SILVA LEAL [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Apresentar o valor correspondente a funcao de operadora de caixa no periodo de 01 de agosto de 2003 a 01 de julho de 2004. \r\n\r\nProc. 01345-2004-068-01-00-1 - Rte: KELLY DA SILVA SANTOS DE ANDRADE [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 037627/D AB:RJ 098272/D ] Centro Ortopedico Traumatologico Tijuca Ltda., Sesau Cooerativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ: Manifestar-se sobre peticao fls.208/210, 15 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCIO JORGE BARBOZA HORMES [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 331/336. \r\n\r\nProc. 01440-2004-068-01-00-5 - Rte: JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01451-2004-068-01-00-5 - Rte: HUGO TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 117 verso) \r\n\r\nProc. 01586-2004-068-01-00-0 - Rte: ROSEANE MACHADO RODRIGUES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 109. \r\n\r\nProc. 00162-2005-068-01-00-0 - Rte: Eloi Antonio da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00272-2005-068-01-00-1 - Rte: Marcelo Mocker Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 220,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00337-2005-068-01-00-9 - Rte: Daniel Lopes Moreira [Adv. Cristiane de Castro de Oliveira OAB:RJ 119522/D AB:RJ 023081/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 879,30. \r\n\r\nProc. 00504-2005-068-01-00-1 - Rte: Ronald Lino [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 044634/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2005-068-01-00-9 - Rte: Sebastiao Jorge da Rocha [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: Ciencia de que nao conhecido os embargos a execucao, eis que nao restou garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00548-2005-068-01-00-1 - Rte: Webert Anderson Sant Anna de Lima [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00619-2005-068-01-00-6 - Rte: Maria Regina Monteiro Braga [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda. - COOPSERV, Nestle Brasil Ltda.: Ante a desistencia, resta prejudicada a prova pericial, devendo as partes dizerem, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00759-2005-068-01-00-4 - Rte: Jorge Ramalho Cordeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do I.R. \r\n\r\nProc. 00796-2005-068-01-00-2 - Rte: Aline da Costa Aguiar [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 070763/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-068-01-00-6 - Rte: Marcio da Fontoura Vieira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias para que o reclamante venha com o calculo do I.R. que entende devido. Os juros serao apurados pelo Contador do Juizo. \r\n\r\nProc. 00970-2005-068-01-00-7 - Rte: Levi Lazaro Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2005-068-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Souza Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-068-01-00-1 - Rte: Paulo Faria [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 889,96. \r\n\r\nProc. 01050-2005-068-01-00-6 - Rte: Janiere Bezerra da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2005-068-01-00-9 - Rte: Marcio Paulo de Oliveira [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito, estimando honorarios periciais em R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 01108-2005-068-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 80/86. \r\n\r\nProc. 01137-2005-068-01-00-3 - Rte: Rosangela de Matos Lima [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls. 420, estimando honorarios periciais em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01176-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Sousa Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2005-068-01-00-0 - Rte: Ana Joaquina Lira da Costa [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D ] Rdo: Casa Propria Imobiliaria Rte: Deferida prorrogacao por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2005-068-01-00-0 - Rte: Thayse de Sa da Silva [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB:RJ 072092/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01485-2005-068-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 128, rejeitando de plano os Embargos de Declaracao, uma vez que nao ha qualquer omissao, contradicao ou obscuridade na decisao de fls. 117. O autor tenta complicar algo que e muito simples. Se discorda dos parametros da liquidacao, devera apresentar sua impugnacao no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 01581-2005-068-01-00-9 - Rte: Luiz Alexandre de Azevedo Ramos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Dizer se mantem o requerimento da prova. \r\n\r\nProc. 01606-2005-068-01-00-4 - Rte: Salvador Xavier Rodrigues [Adv. Vania Folly Brito OAB:RJ 105510/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-068-01-00-3 - Rte: Bruna Silva de Lima [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D ] Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiro Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da Reclamada, a fim de prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01643-2005-068-01-00-2 - Rte: Edmilson Lima Picanco [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C:R$ 300,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 01651-2005-068-01-00-9 - Rte: Ana Maria Santos de Araujo [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 073715/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2005-068-01-00-3 - Rte: Humberto dos Santos Valle [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias (Rda). Rte: Nada a deferir em sua peticao protocolizada em 18 JUN 2007, eis que tal comunicacao deve ser feita no distribuidor. \r\n\r\nProc. 01684-2005-068-01-00-9 - Rte: Artur da Silva Chrispin [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizer quais provas ainda pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 01818-2005-068-01-00-1 - Rte: Alexsandro da Silva Esteves Fernandes [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73/75. \r\n\r\nProc. 01823-2005-068-01-00-4 - Rte: Adriana da Silva Pena [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00001-2006-068-01-00-7 - Rte: Flavio Franca de Souza Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00152-2006-068-01-00-5 - Rte: Antonio Hilto Melo Rodrigues [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 260,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00172-2006-068-01-00-6 - Rte: Sueli Campos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Juntar aos autos copia da emenda a inicial, conforme determinado em ata, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00239-2006-068-01-00-2 - Rte: Natalia Cristina Pires Camara [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Dizer quais provas ainda pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00240-2006-068-01-00-7 - Rte: Jose da Silva Santos [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D AB:RJ 056619/D ] Rte: Vir com o calculo dos valores do FGTS que entende devidos, a vista do extrato de fls. 49/53. \r\n\r\nProc. 00358-2006-068-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto de Souza e Silva [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da Re e/ou seus socios. \r\n\r\nProc. 00379-2006-068-01-00-0 - Rte: Milton Gherman [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-068-01-00-7 - Rte: Maria Jose Ferreira Grimaldi [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios paa o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00474-2006-068-01-00-4 - Rte: Elisangela Porto de Medeiros [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o calculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00490-2006-068-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Pereira Dantas [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 121125/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal: Juntar aos autos o plano de complementacao de aposentadoria que vigia em 28/11/01, em 15 dias, na forma do art. 355, sob as penas do art. 359, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00753-2006-068-01-00-8 - Rte: Eduardo Claudino [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com o atual endereco da 1a. Reclamada. \r\n\r\nProc. 00800-2006-068-01-00-3 - Rte: Bruno Caetano Lobo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Vir com os atos constitutivos da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-068-01-00-8 - Rte: Claudia dos Santos Trindade [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Diante da desistencia, restam prejudicados os recursos. \r\n\r\nProc. 00976-2006-068-01-00-5 - Rte: Divanir Ribeiro Freire [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Diante da desistencia da prova pericial, dizer, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as e, em caso de prova testemunhal, vir com o rol. \r\n\r\nProc. 00995-2006-068-01-00-1 - Rte: Simone Benjamin da Costa Goncalves [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deferido prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-068-01-00-2 - Rte: Rodrigo Caetano E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-068-01-00-0 - Rte: Rodrigo Milesi de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-068-01-00-8 - Rte: Luciana Campos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Academia Contratempo Rte: Ante os termos da certidao do oficial de justica a fls. 17 verso, vir, em 10 dias, com o atual endereco da Sra. Jaciara, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01308-2006-068-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Soares Conde E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-068-01-00-1 - Rte: Dirceu Gouvea Junior [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 014124/D ] Rdo: Deferida a formacao da C. S., ressaltando, entretanto, que havendo recurso apenas do autor e sendo vedada d reformatio in pejus, a liquidacao das parcelas ja deferidas, sera definitiva e nao provisoria. Vir com as pecas necessarias, em 05 dias, inclusive da peticao de fls. 164. \r\n\r\nProc. 01403-2006-068-01-00-9 - Rte: Dino Ferreira Leite [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093829/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132/133. Em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01414-2006-068-01-00-9 - Rte: Aniel Lucas de Oliveira [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Dizer, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01476-2006-068-01-00-0 - Rte: Eduardo Coimbra de Almeida [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito, as fls.260. \r\n\r\nProc. 01485-2006-068-01-00-1 - Rte: Rosiane Delfim dos Santos [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 106846/D ] Rdo: Equivocada a Re, eis que as partes foram intimadas da data da sentenca em audiencia. \r\n\r\nProc. 01592-2006-068-01-00-0 - Rte: Ricardo de Araujo Mateus [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01626-2006-068-01-00-6 - Rte: Wilson Lucas dos Santos Filho [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva OAB:RJ 079138/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60/61, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-068-01-00-4 - Rte: Flavio de Carvalho Filho [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-068-01-00-0 - Rte: Flavio de Carvalho Filho [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01683-2006-068-01-00-5 - Rte: Elimar Costa de Oliveira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D Rte: Indeferido requerimento, pois cabe ao autor indicar a localizacao do reu. Vir com o endereco, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01691-2006-068-01-00-1 - Rte: Sergio Serafim [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 67/83. \r\n\r\nId: 264838" ], "262111": [ "IIIF - TRT - Expediente", "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00281-2005-069-01-00-9 - Rte: Edno de Souza Pinheiro Rdo: Enlace Telecomunicacoes Informacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/10/07, AS 12:45. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00201-2004-069-01-00-4 - Rte: MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE A A REVELIA. Custas de R$ 300,00 pela 1a reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 01215-2006-069-01-00-7 - SPTE: Elias dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 050316/D ] Elias dos Santos, Compacta Central de Restauracao e Revestimentos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.176/185: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RPS 000943/00 - Rte: FABIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 058949/D ] FABIO RODRIGUES PEREIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 204/205 \r\n\r\nProc. 00433-2004-069-01-00-2 - Rte: LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01221-2005-069-01-00-3 - Rte: Corina Maria Macedo dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 063522/D ] Cleise Said Lima: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00746-2006-069-01-00-2 - Rte: Janeci Marques de Carvalho [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 099328/D ] Janeci Marques de Carvalho: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00574-2007-069-01-00-8 - Rte: Genival Alves da Silva [Adv. Valdir de Almeida OAB:RJ 039799/D ] Rdo: Churrascaria Kilograma Ltda. Genival Alves da Silva: Regularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a peticao com copia a ser remetida a rda, em 10 dias, na forma do art.852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. 00803-2007-069-01-00-4 - Rte: Evani Rodrigues de Sousa [Adv. Juliana Crivano Maciel OAB:RJ 110144/D ] Rdo: Pastificio Ettore Ltda. Evani Rodrigues de Sousa: Regularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a peticao com copia a ser remetida a rda, em 10 dias, na forma do art.852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000990/01 - Rte: FABIANA DA SILVA ALBINO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 016162/D ] FABIANA DA SILVA ALBINO, K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia do calculo de atualizacao do debito exequendo de fls.364/365 ficando ciente de que nos autos existe saldo suficiente para o pagamento da diferenca devida ao rte de 92.903,9858 TR pro rata. Tomar ciencia ainda de que foi levantada a penhora incidente sobre o bem de fl. 338, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2001-069-01-00-0 - Rte: MARIA CECILIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] MARIA CECILIA DOS SANTOS MARTINS: Vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2003-069-01-00-2 - Rte: ELIANE JOSE RIBEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ELIANE JOSE RIBEIRO: Vir com os nomes dos bancos e seus enderecos. \r\n\r\nProc. 01326-2003-069-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARTINS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 076604/D ] TELEMAR NORTE LESTE, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 01818-2003-069-01-00-6 - Rte: DIELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00160-2004-069-01-00-6 - Rte: DAVI ADRIANO DE LIMA JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D DAVI ADRIANO DE LIMA JUNIOR: Tomar ciencia do oficio de fl154 e segs. \r\n\r\nProc. 01046-2004-069-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.320/329: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01134-2004-069-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 097766/D ] ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que so houve uma resposta a penhora on line efetuada via BACENJUD, no importe de R$ 1.714,61 (valor inferior ao efetivamente devido). Ressalte-se que nao sera liberado por ora o deposito em comento (fl.72), posto que nao integralizado o valor total devido). \r\n\r\nProc. 00214-2005-069-01-00-4 - Rte: Denilson da Rosa [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 099328/D ] Denilson da Rosa: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00958-2005-069-01-00-9 - Rte: Alvaro de Oliveira Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2005-069-01-00-2 - Rte: Helena Santos de Matos [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 115133/D ] Helena Santos de Matos, Fatima Borges Costa: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.104/108: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01011-2005-069-01-00-5 - Rte: Natacha Fernandes Cascon [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D AB:RJ 082820/D ] Fnac Brasil Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01090-2005-069-01-00-4 - Rte: Gracielly Cerdeira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 049436/D ] Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01350-2005-069-01-00-1 - Rte: Oseas da Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D ] Rdo: SPF Engenharia Ltda. Oseas da Silva: Fornecer meios para a citacao da re, sob pena de extincao. prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2005-069-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Manoel Prudente [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 092718/D ] Antonio Carlos Manoel Prudente: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01522-2005-069-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Silva Peixoto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 029937/D ] Sudeste Farma de Produtos Farmaceuticos Ltda.: Tomar ciencia de que foi indeferido o RO, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00191-2006-069-01-00-9 - Rte: Arieller Calixto da Silva Rezende [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Arieller Calixto da Silva Rezende: Tomar ciencia da peticao de fl.240. \r\n\r\nProc. 00204-2006-069-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Ribeiro Albernaz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 050796/D AB:RJ 094894/D ] Luiz Antonio Ribeiro Albernaz, Vipmarmi Ltda, Paziato LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00269-2006-069-01-00-5 - Rte: Carlos Jose Nogueira da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Carlos Jose Nogueira da Silva: Vir com o contrato social da re, LEGIVEL. \r\n\r\nProc. 00766-2006-069-01-00-3 - Rte: Marcello Correia Mario [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Marcello Correia Mario, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.135/139: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO E PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00807-2006-069-01-00-1 - Rte: Graziele Soares dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051907/D ] Graziele Soares dos Santos, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.28/31: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00831-2006-069-01-00-0 - Rte: Adonias de Oliveira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 092902/D ] Adonias de Oliveira, La Cloche Dor Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.156/162: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00857-2006-069-01-00-9 - Rte: Delson Rodrigues Caldeira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 015242/D AB:RJ 079504/D ] Delson Rodrigues Caldeira, Cooptrein - Coop Trabalho Vinc Area Form Profissional ERJ, Senai: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.237/246: NULIDADE DA RELACAO JURIDICA ENTRE O RTE E A 1a RDA E PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00862-2006-069-01-00-1 - Rte: Francisco Americo Freire [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Francisco Americo Freire, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.80/85: extinto o processo sem resolucao do merito e procedente em parte. \r\n\r\nProc. 01093-2006-069-01-00-9 - Rte: Claudio Luiz Bastos de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 106188/D ] Claudio Luiz Bastos de Oliveira, Farmacia Precisa de Honorio Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.59/65: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO E PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01318-2006-069-01-00-7 - Rte: Noe dos Santos Cardoso [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D ] Rdo: Cota Barros Auto Pecas Ltda. ME Noe dos Santos Cardoso: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01369-2006-069-01-00-9 - Rte: Maria Ferreira da Silva [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: Gilene Soares Alves Maria Ferreira da Silva: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01495-2006-069-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Almeida Torres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 135194/D ] Paulo Roberto de Almeida Torres, Lideranca em Servicos Ltda., Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.67/75: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 262111" ], "252042": [ "IIIF - TRT - Expediente", "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00673-2006-071-01-00-5 - Rte: Tatiana Lopes Gomes Rdo: Departamento Estadual de Transito do Rio DE JANEIRO - DETRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia no dia 29.08.2007 as 09:55 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01334-2002-071-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA FRAZAO MARTINS Rdo: WHITE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos a fls. 129 e 130. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01017-2004-071-01-00-8 - Cgte: VENERAVEL ORDEM TERC SAO FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Cgdo: LENIR FARIAS DA SILVA DIAMANTE Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera comprovar o recolhimento das custas, caso nao tenham sido pagas. \r\n\r\nProc. 01291-2001-071-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 044710/D ] NILZA FERNANDES: Diga acerca da proposta do autor. Em caso de concordancia, as partes deverao comparecer em dia e horario de audiencia, para homologacao. \r\n\r\nProc. 00997-2004-071-01-00-1 - Rte: MARA SILVA BRITO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera comprovar o recolhimento das custas (R$ 38,00). \r\n\r\nProc. 01227-2005-071-01-00-7 - Rte: Angelo Goncalves da Silva [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01186-2006-071-01-00-0 - Rte: Elisabeth Silva Claro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Centro Educacional Algodao Doce Rte: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 101,02), em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/00 - Rte: DARCI ROCHA CHAVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2001-071-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS BROEDEL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092896/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Apresentar os documentos solicitados pela sra. perita, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001228/01 - Rte: MARIA ELVIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00668-2002-071-01-00-9 - Rte: LUIZ GONZAGA ALVES DE SOUSA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tervista do oficio da la VT/BRASILIA (fls. 170 a 190). \r\n\r\nProc. 01151-2002-071-01-00-7 - Rte: VALESCA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 049963/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao, bem como o previdenciario se pertinente. \r\n\r\nProc. 01075-2003-071-01-00-0 - Rte: VAGNER CARDOSO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: MERCEARIA MUITA GENTE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06, publicada no D.O de 26.04.06. Silente, os autos serao arquivados, sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. 00932-2004-071-01-00-6 - Rte: CLAUDIO RENATO PEREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 114657/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, ABB LTDA: Vistas as partes, por 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00953-2004-071-01-00-1 - Rte: ROSANEI NERI SILVA [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 113891/D AB:RJ 041449/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, TEREVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO ALFA PARK: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01205-2004-071-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE SOUSA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01155-2005-071-01-00-8 - Rte: Agamenon Clemente Barbosa [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01198-2005-071-01-00-3 - Rte: Willians da Silva Torres [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 135, fixando o valor do principal em R$ 562,28 equivalentes a 47.913,39662 IDTRs atualizados ate 22/062007. Custas no importe de R$ 12,00.Intimadas as partes, sendo as reclamadas a/c do respectivo advogado (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE. A reclamada devera ser intimada ainda a informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884. \r\n\r\nProc. 01351-2005-071-01-00-2 - Rte: Priscila Domingos Januario [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-071-01-00-3 - Rte: Tatiane Santana Coelho [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Credicard Banco S.A., Orbitall S.P. Inf. Com. Ltda., Inovacao S.A., TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ( FLS. 302, 316) \r\n\r\nProc. 01196-2006-071-01-00-5 - Rte: Adriano Neves de Assis [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: Lua Nova Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Ter vistas dos recolhimentos do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01201-2006-071-01-00-0 - Rte: Ruy Batista de Almeida [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D ] Rdo: Viacao Saens Pena S.A. Rte: Ter vistas, por 05 dias, dos recolhimentos referentes ao IR. \r\n\r\nProc. 01248-2006-071-01-00-3 - Rte: Priscila Maia de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 119899/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01256-2006-071-01-00-0 - Rte: Joao Batista Coelho de Andrade [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: O autor devera informar o atual paradeiro da la reclamada, diante da notificacao devolvida. Quanto a segunda reclamada, tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 70,00 sobre R$ 3500,00, para reclamadas. \r\n\r\nProc. 00121-2007-071-01-00-8 - Rte: Seian Marques Ishikawa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Devolve-se ao autor o prazo para manifestacao. \r\n\r\nProc. RT 001220/94 - Rte: ELZA TEIXEIRA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Devolve-se o prazo. \r\n\r\nProc. RT 001046/96 - Rte: CUSTODIO CANDIDO DE SOUZA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 057223/D ] Rte: Quanto ao deposito (fls. 242/243, mantenho decisoes de fls. 244, 247 e 248, pelo indeferimento. Indefere-se a renuncia do autor ao credito remanescente, por ausencia de poder especifico do advogado que o assiste (constituido a fl. 05). \r\n\r\nProc. RT 001160/96 - Rte: ELISABETH DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077645/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da 7a Vara de Familia a fls. 201/205. \r\n\r\nProc. RT 001180/97 - Rte: MARIA DE FATIMA CRUZ DA FONSECA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, ciente de que, no silencio os autos serao arquivados, sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. 01231-1997-071-01-00-4 - Rte: JOAO SANT ANNA DE AZEVEDO [Adv. Helio Taissun Santana OAB:RJ 043937/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 105793/D ] Rte: Ter vistas EM CARTORIO. Observando-se que o processo esta em SEGREDO DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001210/98 - Rte: LANIA ROSEMARY LEAL MONTEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] LANIA ROSEMARY LEAL MONTEL: Ter vista, para que se manifeste, como derradeira oportunidade, sob pena de se realizar a pericia ja determinada as fls. 360, na hipotese de dicordancia das partes. \r\n\r\nProc. RT 001002/99 - Rte: HERICO MARCELO FERNANDES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 082827/D ] Rte: Informar o CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 001035/99 - Rte: ADAO LUIS DA CRUZ [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 066326/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS SA, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos a fls. 345/358, em 10 dias. \r\n\r\nId: 252042" ], "260584": [ "IIIF - TRT - Expediente", "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 000857/00 - Rte: CRISTIANO GUIMARAES DE LIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 013460/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO.DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00744-2005-072-01-00-5 - Rte: George Marcello Gonzaga [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. R$ 286,17. \r\n\r\nProc. 01081-2005-072-01-00-6 - Rte: Wallace Augusto Gomes Reis [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-072-01-00-4 - Rte: Adao Machado Figueiredo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080407/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. FORNECER CNPJ DA RECLAMADA PARA EXPEDICAO DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 01389-2005-072-01-00-1 - Rte: Miriam Lima Moreira [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Marcelo Giannini Pereira Rte: INFORMAR O CNPJ DA RECLAMADA, JUNTAMENTE COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA MESMA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2006-072-01-00-0 - Rte: Andre Celestino [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D ] Rdo: Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00928-2006-072-01-00-6 - Rte: Rony Henriques Rocha [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Ynot Fashion Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 24. \r\n\r\nProc. 01326-2006-072-01-00-6 - Rte: Pedro de Araujo Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-072-01-00-1 - Rte: Tacia Mara de Oliveira da Silva [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A.RDA \r\n\r\nProc. 00678-2007-072-01-00-5 - Rte: Suarino de Souza Salgueiro [Adv. Celso Celestino da Cunha OAB:RJ 115273/D ] Rdo: Condominio do Edificio Sao Remo Rte: CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 852-B,I, DA CLT., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2007-072-01-00-5 - Rte: Aline Rosa de Carvalho [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: San Pietro Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. Rte: CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 852,B,I, DA CLT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/00 - Rte: EMANUEL NEHEMIAS DOS SANTOS BORGES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01447-2000-072-01-00-2 - Rte: JOSE REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 080289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02086-2000-072-01-00-1 - Rte: DANIEL GOUVEIA DA SILVA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar OAB:RJ 022448/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: APRESENTAR EM 10 DIAS OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00620-2003-072-01-00-8 - Rte: ELIENAI DE ASSIS FERREIRA VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2003-072-01-00-9 - Rte: JOSE PEQUENO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 073449/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 100,00.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2003-072-01-00-6 - Rte: VALMIR PAULINO DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 058899/D ] Rte: INFORMR CNPJ DA PRIMEIRA RECLAMADA, JUNTAMENTE COM COPIA CONTRATO SOCIAL DA MESMA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCIO DA SILVA ROSA [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao OAB:RJ 053834/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONS AMIGOS Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2004-072-01-00-2 - Rte: SIDNEI SANTOS [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 089519/D AB:RJ 107083/D ] PESSOAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, RIO SUL LINHAS AREAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCIO BARROS DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:SP 177454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2004-072-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HELIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2004-072-01-00-9 - Rte: JAILTON LINHARES DE ALMEIDA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-072-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Pimentel dos Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-072-01-00-9 - Rte: Maria Jucelia da Silva Santos [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de \r\n\r\nProc. 00805-2005-072-01-00-4 - Rte: Raunilo Hypolito Vargas Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00826-2005-072-01-00-0 - Rte: Silvana Maria Sampaio Lopes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2005-072-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Gomes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01224-2005-072-01-00-0 - Rte: Roberto Carvalho Lima [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-072-01-00-6 - Rte: Leonardo de Oliveira Andrade [Adv. Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa OAB:RJ 109033/D ] Rdo: Clube de Paz Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-072-01-00-4 - Rte: Cristiane dos Santos Vieira Peixoto [Adv. Celso Celestino da Cunha OAB:RJ 115273/D ] Rdo: Souza Cruz S.A. Rte: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 1.800,00,10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01349-2006-072-01-00-0 - Rte: Leonardo Batista de Souza [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118615/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2006-072-01-00-9 - Rte: Nilceia Vieira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00311-2007-072-01-00-1 - Rte: Aluisio Vieira do Nascimento [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: Loren Sessim Construtora Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 001034/95 - Rte: MARCO AURELIO SOUNIS [Adv. Mario Julio Damasceno OAB:RJ 064107/D ] Rdo: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE [Adv. Procuradoria da Fundacao Rio Zoo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00075-1996-072-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MEIRELES SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 074643/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001036/96 - Rte: CRISTIANO VITORIO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001979/96 - Rte: CARLOS DO NASCIMENTO CUNDARI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS. 157 \r\n\r\nProc. RT 000256/98 - Rte: IVAN FERNANDES LEMOS [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva OAB:RJ 062827/D Rte: OFICIO JA EXPEDIDO. INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001709/99 - Rte: ELIETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D Rte: CIENCIA OFICIO DEVOLVIDO. \r\n\r\nId: 260584" ], "257660": [ "IIIF - TRT - Expediente", "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00651-2007-073-01-00-9 - Egte: Manoelino de Almeida [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:EM 000001/D ] Manoelino de Almeida: Cumprir o contido no art. 283 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01473-2001-073-01-00-8 - Rte: IVONE SALES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 098794/D ] PAPER RIO DISTR MAT DE ESCRITORIO INFORMATICA: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00752-2002-073-01-00-5 - Rte: OLDICLEI PAULO BORGES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 059928/D ] OLDICLEI PAULO BORGES: Comprovar a atualidade dos enderecos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2002-073-01-00-1 - Rte: EDIL DO CARMO DA CRUZ [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 115381/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01006-2002-073-01-00-9 - Rte: DILCEIA SILVA DA GAMA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D AB:RJ 069560/D ] MG ALVES CONFECCOES LTDA.: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01297-2002-073-01-00-5 - Rte: FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 070381/D ] PANIFICACAO PAIXONETE LTDA ME: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01301-2002-073-01-00-5 - Rte: ROMULO CESAR DE CARVALHO [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 061937/D ] Z PARK SOCIEDADE COMERCIAL LTDA: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01307-2003-073-01-00-3 - Rte: BARBARA CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 079429/D ] CASIMIRO OLAVO VELOSO: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01521-2003-073-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SILVA SANTOS [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 070700/D ] BEXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral (fls. 152). \r\n\r\nProc. 01099-2005-073-01-00-4 - Rte: Ademir Elias Ferreira [Adv. Jose Rubim Filho OAB:RJ 105660/D AB:RJ 002255/A ] Ademir Elias Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00159-2006-073-01-00-2 - Rte: Marcus Luis do Nascimento [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge OAB:RJ 108149/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor Mao Obra Trab. Portuario Avulso Portos Org. do RJ: Manifestar-se sobre o pedido de desistencia da acao do autor. \r\n\r\nProc. 00991-2006-073-01-00-9 - Rte: Carmem Lucia Sant Anna Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos OAB:RJ 134685/D ] Instituto Doutor Francisco Spinola: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 84. \r\n\r\nProc. RT 001220/00 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 054649/D ] MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO: Comprovar a atualidade do endereco indicado as fls. 210, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001165/01 - Rte: DIMAS RIBEIRO DE CAMARGO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 020283/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00878-2002-073-01-00-0 - Rte: GILMAR DE MORAES CUNHA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 077664/D ] ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01263-2002-073-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 049424/D ] SPANA SERVICOS LTDA: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01240-2003-073-01-00-7 - Rte: VICTOR EUGENIO DA SILVA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 090531/D AB:RJ 047781/D ] CONDOMINIO MIRANTE DE COPACABANA: Pagar o credito autoral em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01367-2003-073-01-00-6 - Rte: GEOVANE RANGEL FERRAZ [Adv. Jose Manuel Peneda dos Santos OAB:RJ 018274/D AB:RJ 118694/D ] GEOVANE RANGEL FERRAZ, MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. Decorrido este prazo os autos irao para o Arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 00243-2004-073-01-00-4 - Rte: JOAO JAIME COIMBRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] JOAO JAIME COIMBRA: Vista da impugnacao patronal de fls. ... 156. \r\n\r\nProc. 00717-2004-073-01-00-8 - Rte: CRISTOVAO BERNARDINO LOPES DE SOUZA [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes OAB:RJ 080090/D ] Rdo: RONAR COMERCIO PROD HIGIENE E LIMPEZA LTDA CRISTOVAO BERNARDINO LOPES DE SOUZA: Indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2004-073-01-00-0 - Rte: MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00007-2005-073-01-00-9 - Rte: Denis Rodrigues de Madureira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 101077/D AB:RJ 108713/D ] Denis Rodrigues de Madureira, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Americam Express do Brasil Tempo Ltda.: Comprove o autor, em 10 dias, a qualidade de socios do primeiro reu, das pessoas apontadas na inicial. Negado seguimento ao RO do segundo reu, por deserto. \r\n\r\nProc. 00129-2005-073-01-00-5 - Rte: Alan Farias de Oliveira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 016198/D ] Alan Farias de Oliveira: Vista da impugnacao patronal de fls. ... 163. \r\n\r\nProc. 01038-2005-073-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Martins de Mendonca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002625/A ] Antonio Carlos Martins de Mendonca: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 01653-2005-073-01-00-3 - Rte: Francisco Eduardo Pontes de Miranda [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias OAB:RJ 097964/D AB:RJ 080017/D ] Francisco Eduardo Pontes de Miranda, Atelier dos Sabores Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 240/242. Dizer que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01812-2005-073-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rocha de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00311-2006-073-01-00-7 - Rte: Heleno Leitao da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: Urban Estacionamentos Heleno Leitao da Silva: Vista ao autor da devolucao da intimacao do reu. \r\n\r\nProc. 00312-2006-073-01-00-1 - Rte: Sidineia Conceicao Sobrera [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: Jardim Escola Primeiro Espaco Sidineia Conceicao Sobrera: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00567-2006-073-01-00-4 - Rte: Boaventura Rufino dos Santos [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Boaventura Rufino dos Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00885-2006-073-01-00-5 - Rte: Silvia Elaine do Carmo Batista [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Rdo: Consorcio Nacional Santa Ignez S/C Ltda. Silvia Elaine do Carmo Batista: Comprove a autora a atualidade dos enderecos fornecidos as fls. 77, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00890-2006-073-01-00-8 - Rte: Cesar Augusto Seabra [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 118213/D ] Cesar Augusto Seabra: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01634-2006-073-01-00-8 - Rte: Geovane Leite da Silva [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D Geovane Leite da Silva: Comprovar a qualidade de socios dos segundo e terceiro reus, bem como apontar seus enderecos residenciais, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00340-2007-073-01-00-0 - Rte: Cicero Jose Magalhaes Prudencio [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Meet Bar e Restaurante Ltda. Cicero Jose Magalhaes Prudencio: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001390/96 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA DOMINGUES [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Rdo: MESBLA NAUTICA LTDA MARCO AURELIO DA SILVA DOMINGUES: Tomar ciencia da certidao negativa de fls. 245, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: EDISON PACHECO CONCEICAO [Adv. Rejanir Motta Neves OAB:RJ 090690/D AB:RJ 016090/D ] EDISON PACHECO CONCEICAO, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia do retorno dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001690/98 - Rte: MARIA CECILIA GONCALVES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 083921/D ] MARIA CECILIA GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 259/266,267 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001763/98 - Rte: DELIO FERNANDES CALDEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 028176/D ] OPERACAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001337/99 - Rte: MOISES ALFREDO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 075629/D ] TRANSVALE TRANSPORT CARGAS ENCOMENDAS LTDA: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001517/99 - Rte: AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 045513/D ] AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS: Tomar ciencia do despacho de fls. 114, bem como proceder a devolucao do valor de R$ 2.000,00 recebidos indevidamente. \r\n\r\nId: 257660" ], "263645": [ "IIIF - TRT - Expediente", "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00188-2007-075-01-00-8 - Rte: Wagner Luiz Silva dos Santos Rdo: Criativa Telemarketing CONTACT CENTER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00355-2006-075-01-00-0 - Rte: Alexandra de Araujo Ferreira [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 064293/D ] Valdemar Uchoa de Oliveira: Comprove o devedor o pagamento da parcela, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00077-2006-075-01-00-0 - Rte: Munique de Souza Coelho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD S.A, ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-075-01-00-2 - Rte: Ronaldo Lopes de Mello [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Ronaldo Lopes de Mello: Tomar ciencia de que os calculos de fls.53 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00067-2007-075-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Siqueira Correa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem os recursos ordinario reciprocamente. \r\n\r\nProc. 00106-2007-075-01-00-5 - Rte: Otoniel Guedes da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 103671/D ] Otoniel Guedes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00139-2007-075-01-00-5 - Rte: Henrique de Cerqueira Pitta [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 030397/D ] Henrique de Cerqueira Pitta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-075-01-00-8 - Rte: Vescio Rodrigues da Costa Junior [Adv. Alvaro Borgerth OAB:RJ 101080/D AB:RJ 111637/A ] Vescio Rodrigues da Costa Junior: Tomar ciencia de que se deferiu a dilacao de prazo requerida por mais 10 dias e que a prova pericial sera ela examinada e deferida, se for o caso, oportunamente. \r\n\r\nProc. 00359-2007-075-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Martins de Freitas [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermecados Guanabara: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00419-2007-075-01-00-3 - Rte: Jorge Marcio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Consorcio Tejofran Semisa: Tomar ciencia de que se deferiu a devolucao de prazo para manifestacoes requerida. \r\n\r\nProc. 00501-2007-075-01-00-8 - Rte: Rosana Conceicao Fernandes Azevedo [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 112226/D ] Rosana Conceicao Fernandes Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-075-01-00-4 - Rte: Eliel Nunes Duarte [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D Eliel Nunes Duarte: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de vista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nId: 263645" ], "264834": [ "IIIF - TRT - Expediente", "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00265-2007-077-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Vasconcelos de Lima Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 09:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia sera una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00351-2007-077-01-00-5 - Cgte: Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Renata Goulart Coimbra OAB:RJ 103817/D ] Cgdo: Andre Fernandes de Souza Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-077-01-00-4 - Rte: Alexandra Custodio dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 099112/D ] Alexandra Custodio dos Santos, Trishop Promocao e Servicos Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-077-01-00-0 - Rte: Diego Oliveira de Castro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Apce 78 Disco Laser Ltda. Diego Oliveira de Castro: Manifestar-se sobre informacoes da consulta Jucerja. \r\n\r\nProc. 00767-2007-077-01-00-3 - Rte: Celia Regina Escaleira da Rocha Esteves Egypto Rosa [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D Celia Regina Escaleira da Rocha Esteves Egypto Rosa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37-rda VRG - Mudou-se. \r\n\r\nId: 264834" ], "264248": [ "IIIF - TRT - Expediente", "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 00315-2007-080-01-00-4 - Aut: Wanilda Rocha Netto Filha E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 001342/B ] Aut, Reu: Tomar ciencia da certidao de fls. 184 e 205, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-080-01-00-0 - Rte: Aldecy Ferreira de Souza [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00022-2007-080-01-00-7 - Rte: Joselita de Mesquita da Costa [Adv. Vanessa de Castro Rodrigues OAB:RJ 130970/D AB:RJ 062525/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 123/124 \r\n\r\nProc. 00037-2007-080-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Sousa Guimaraes [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.608,30 \r\n\r\nProc. 00095-2007-080-01-00-9 - Rte: Lilian Pamplona Viana [Adv. Jacqueline Solino Gonzalez da Silva OAB:RJ 071515/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-080-01-00-4 - Rte: Jesus dos Santos Evangelista [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Jesus dos Santos Evangelista, RKR Administradora de Servicos e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-080-01-00-7 - Rte: Elsa Maria Roque dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00099-2006-080-01-00-6 - Rte: Sergio Saboia dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00134-2006-080-01-00-7 - Rte: Tathiana Ferreira Boeker [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 096680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.215,25 \r\n\r\nProc. 00330-2006-080-01-00-1 - Rte: Ademir Dias [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Venha o reclamante com as pecas necessarias a formacao da CS \r\n\r\nProc. 00084-2007-080-01-00-9 - Rte: Luciana Santiago de Oliveira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: Cia. Leader Promocao de Vendas Rte: Cumprir a determinacao contida na ata de fls. 218, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00234-2007-080-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Almeida Cinelli [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se pretendem outras provas, especificando-as \r\n\r\nProc. 00262-2007-080-01-00-1 - Rte: Francisco Arthur Raimundo Lopes [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 132576/D AB:RJ 035289/D ] Francisco Arthur Raimundo Lopes, Estrela Azul Servicos Ltda., White Martins Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-080-01-00-5 - Rte: Sandro Barbosa Passos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00390-2007-080-01-00-5 - Rte: Monica Terezinha dos Santos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 066767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-080-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Sousa Tavares (Espolio de) [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira OAB:RJ 082258/D ] Rdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.121 \r\n\r\nId: 264248" ], "263675": [ "IIIF - TRT - Expediente", "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00341-2006-082-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 060857/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00015-2007-082-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 098567/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00290-2006-082-01-01-3 - Rte: Paulo Henrique Ribeiro Bloise [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-082-01-01-2 - Rte: Tarcisio Rebello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Fornecer docs. soclicitados \r\n\r\nProc. 00135-2007-082-01-01-8 - Rte: Richard Carvalho [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00240-2007-082-01-00-4 - Rte: Jose Lira de Lima Rdo: Condominio do Edificio Jade [Adv. Valdir Jose Neves OAB:RJ 017205/D ] Rdo: Comprovar pagam. parcela acordo. \r\n\r\nProc. 00390-2007-082-01-00-8 - Rte: Elias Pereira de Barros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-082-01-00-6 - Rte: Barbara Nunes e Silva [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda OAB:RJ 008627/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-082-01-00-6 - Rte: Geraldo Ramos de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Adda Maria [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-082-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Duarte de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 3a. parcela \r\n\r\nProc. 00335-2006-082-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Pinto Baliu [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 042576/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00378-2006-082-01-00-2 - Rte: Wagner Serafim Pereira [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls CEF - EXTRATO FGTS \r\n\r\nProc. 00071-2007-082-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Cruz Gomes [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 063589/D ] Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2007-082-01-00-2 - Rte: Solange Cassia dos Santos Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 403v, devendo juntar os document os determinados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-082-01-00-7 - Rte: Ana Paula Martins [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. DEVOLVIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00172-2007-082-01-00-3 - Rte: Leo Din Martins [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-082-01-00-9 - Rte: Madalena Felicia de Souza Perez [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-082-01-00-0 - Rte: Maria Tania Lucio Gomes [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AUTOR DEVOLVER FGTS \r\n\r\nProc. 00300-2007-082-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Costa [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-082-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Nascimento da Silva [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D AB:RJ 076260/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-082-01-00-0 - Rte: Alina Cunha Barrozo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Ruth s Coiffeur Cabeleireiros Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00571-2007-082-01-00-4 - Rte: Mauro Trindade Barros [Adv. Abdon da Silva Chaves OAB:RJ 081387/D ] Rdo: Du Bala Reparadora e Comercio de Pecas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00795-2007-082-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Siqueira [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nId: 263675" ] } } }, "Barra do Piraí": { "Atos": { "264808": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 00797-2003-421-01-00-4 - Exte: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio de Mendonca OAB:RJ 064227/D ] Exdo: GRAFICA MIGUEL PEREIRA LTDA JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia R.despacho de fls.39:...De-se vista ao Rte do resul- tado negativo da penhora -on line-(Bacenjud), fls.38...Devera o rte indicar bens a penhora p/prosseguimento da execucao... \r\n\r\nProc. 00647-2005-421-01-00-2 - SPTE: Edezio de Freitas Amorim [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 001680/D ] Edezio de Freitas Amorim, Jose Edmundo Vilela da Silva: Tomar ciencia do R.despacho de fls.182:...Informem as partes acerca da producao de outras provas, em prazo sucessivo... \r\n\r\nProc. 00127-2002-421-01-00-7 - Rte: HELIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 002222/D AB:RJ 020283/D ] HELIO PEREIRA, Glavini Construtora Ltda., CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do R.despacho de fls.204:...De-se vistas as partes dos calculos atualizados de fls.197/200 para os fins do art.884 da CLT... \r\n\r\nProc. 01135-2003-421-01-00-1 - Rte: CATIA CAETANO MORAES E OUTRO S AB:RJ 109143/D CATIA CAETANO MORAES: Tomar ciencia R.despacho de fls.58:...Convolo em penhora o valor bloqueado... \r\n\r\nProc. 01205-2003-421-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA BAYLAO SOARES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 089116/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da R.Certidao de fls.93/v. \r\n\r\nProc. 01318-2005-421-01-00-9 - Rte: Gilda Silva do Nascimento [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 053755/D ] Gilda Silva do Nascimento, A Silveira Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia da certidao da Ilustre Oficial de Justica(fls.34/v), e,tambem, do R.despacho de fls.35:...De-se vista as partes, em 05 dias sucessivos, trazendo docs. pertinentes a falencia da Rda.. \r\n\r\nProc. 00484-2006-421-01-00-9 - Rte: Ana Paula dos Passos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Echkardt Ensino Educacional Ltda. Ana Paula dos Passos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (de fls.40-negativa) \r\n\r\nProc. 00001-2007-421-01-00-7 - Rte: Heliodoro de Jesus Gomes [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Rosane M Catharino Heliodoro de Jesus Gomes: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (de fls.17/v) \r\n\r\nProc. 00233-2001-421-01-00-4 - Rte: JUDAS TADEU FAJARDO VALENCA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do R.despacho de fls.299:...rte requer a notifica- cao da Re para que apresente planilha com os valores que entende devidos, at mesmo porque mantem em seus arquivos todo a docu- mentacao necessaria para tal... \r\n\r\nProc. 00309-2003-421-01-00-9 - Rte: IEDA VIEIRA GANHADEIRO E OUTRO S AB:RJ 085468/D AB:RJ 098136/D ] IEDA VIEIRA GANHADEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (de fls.45/v-negativa) \r\n\r\nProc. 02185-2004-421-01-00-7 - Rte: SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 090750/D ] SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A: Tomar ciencia R.despacho de fls.292:...Informem as partes acerca da producao de demais provas, em prazo sucessivo... \r\n\r\nProc. 00775-2005-421-01-00-6 - Rte: Silvio Soares [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D ] Rdo: Viacao Pinheiral Silvio Soares: Tomar ciencia da peticao da Rda de fls.204. \r\n\r\nProc. 00815-2005-421-01-00-0 - Rte: Elaine da Silva Mafra [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 117472/D ] Elaine da Silva Mafra: Tomar ciencia do Oficio 1015/07 da Agencia da Rec.Federal/BP (fls.76/100) \r\n\r\nProc. 00609-2006-421-01-00-0 - Rte: Christiane dos Anjos Nascimento [Adv. Selma dos Anjos Nascimento OAB:RJ 073207/D ] Rdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Vassouras Christiane dos Anjos Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls.54-negativa penh) \r\n\r\nProc. 00672-2006-421-01-00-7 - Rte: Thales Ribeiro de Magalhaes Filho [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 059868/D ] Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde: Tomar ciencia do R.despacho de fls.35:...recolher Custas, no va- lor de 7.026,83 Idtr, sob pena de prosseguimento da execucao... \r\n\r\nProc. 00870-2006-421-01-00-0 - Rte: Joao Herminio da Rocha [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 095076/D AB:RJ 049479/D ] Joao Herminio da Rocha: Tomar ciencia R.desp de fls.77:...Tomar ciencia pet.Rda c/manif. \r\n\r\nProc. 00257-2007-421-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Costa E OUTRO S AB:RJ 049730/D ] Rdo: Roca Concessoes e Construcoes Ltda Luiz Carlos Costa: Tomar ciencia de que a not Seed 6581 a Rda foi devolvida na rubri- ca -mudou-se-. Carrear aos autos endereco atual da Rda. \r\n\r\nProc. RT 001081/92 - Rte: DOMIVALDO CABRAL MARQUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016499/D ] DOMIVALDO CABRAL MARQUES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da R.decisao de 18.07.07, de embargos a execucao:... julgar procedente em parte, e determinar a deducao de imposto de renda na forma da Sumula 368, inc.I e II do C.TST...Custas de R$ 44,26 pelo embargante... \r\n\r\nProc. RT 001563/97 - Rte: ANA MARIA LACERDA DA SILVA E FIGUEIREDO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 068635/D ] ANA MARIA LACERDA DA SILVA E FIGUEIREDO, FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA: Tomar ciencia R.despacho de fls.254:...De-se vistas as partes, em 05 dias sucessivos do laudo de reavaliagco do imovel... \r\n\r\nProc. RT 002335/98 - Rte: ELIANE MARIA TORTURELLA MACHADO [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:MG 036179/D ]: \r\n\r\nId: 264808" ] } }, "Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "263590": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00974-2006-281-01-00-2 - Rte: Eduardo Moreira Pinto Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 83. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00273-2007-281-01-00-4 - Rcte: Cia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Tomar ciencia da decisao de fls. 73/75 - IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01893-2005-281-01-00-9 - Rqte: Orlando Teixeira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rqte: Tomar ciencia da decisao de fls. 99/100, que indeferiu o requerimento de expedicao de Alvara Judicial. \r\n\r\nProc. 00151-2003-281-01-00-4 - Rte: AMARO JORGE DESOUZA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2003-281-01-00-3 - Rte: ROBERTO DO ROSARIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2003-281-01-00-4 - Rte: JOSE MARTE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-1993-281-01-01-7 - Rte: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contadoria de fl. 524. \r\n\r\nProc. 00839-2005-281-01-00-6 - Ipte: Adriana da Silva E OUTRO S AB:RJ 005021/D AB:RJ 065746/D ] Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls. 377/380. \r\n\r\nProc. RPS 000053/01 - Rte: CRISTIANE MILITAO PRUDENCIO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 124:\"Indefiro por falta de amparo legal\". \r\n\r\nProc. RPS 000190/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE MARINS DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 122:\"Indefiro por falta de amparo legal\". \r\n\r\nProc. 00103-2002-281-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano,na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00811-2002-281-01-00-6 - Rte: NEILTON BARBOSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 078822/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano,na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01286-2003-281-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS ALEXANDRINO SOARES E OUTRO S AB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01802-2005-281-01-00-5 - Rte: Luis Carlos dos Santos Sardinha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 54. \r\n\r\nProc. 00003-2006-281-01-00-2 - Rte: Fabiano Fernandes Leal [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00016-2006-281-01-00-1 - Rte: Angelica Damas Francisco [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 002138/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 00412-2006-281-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 134886/D ] Rte: Retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.- B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00831-2006-281-01-00-0 - Rte: Thiago Beral [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 063806/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01738-2006-281-01-00-3 - Rte: Rogeria Xavier dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Camila Apolinario Ribeiro Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00556-2007-281-01-00-6 - Rte: Sebastiao de Oliveira Moreira [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B ] Rdo: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura (ASOEC) Rte: Devera comprovar suas alegacoes. \r\n\r\nProc. 00780-2007-281-01-00-8 - Rte: Jeferson dos Santos Dias [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21. \r\n\r\nProc. 00781-2007-281-01-00-2 - Rte: Sergio da Silva de Azevedo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13. \r\n\r\nProc. 01403-2000-281-01-00-5 - Rte: MARQUES LUIZ DE AZEVEDO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 461. \r\n\r\nProc. RT 001408/01 - Rte: ANTONIO CALIDONE JUNIOR [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 060099/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao, por atacar decisao interlocutoria, de apreciacao somente em recurso de decisao definitiva,art. 893,paragrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01699-2001-281-01-00-0 - Rte: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/D ] Rte: Devera apresentar novos calculos,conforme sentenca de fls.646/648. \r\n\r\nProc. 00445-2002-281-01-00-5 - Rte: EDSON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01375-2002-281-01-00-2 - Rte: RONALDO TAVARES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 015657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados do autor de fls. 441/449. \r\n\r\nProc. 01378-2002-281-01-00-6 - Rte: JOSIAS RANGEL MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01628-2003-281-01-00-9 - Rte: JOSE LUCIANO PEIXOTO PAVONI [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 243/249. \r\n\r\nProc. 01649-2003-281-01-00-4 - Rte: JOCIMAR CAIXEIRO MONTEIRO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devera fornecer, prazo de trinta dias, os enderecos da 1a. e 3a. reclamadas, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02108-2003-281-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO CARDOSO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM T DE A FILHO S.A Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano,na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02133-2003-281-01-00-7 - Rte: JOSE MESQUITA FILHO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 00629-2004-281-01-00-7 - Rte: GISELLE FONSECA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2004-281-01-00-0 - Rte: ALAIR AZEREDO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2004-281-01-00-1 - Rte: JOCIRLEY PECANHA WILLEMAM [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fl. 291, ante o disposto no art. 844 da CLT e Sumula 74 do TST. \r\n\r\nProc. 00371-2005-281-01-00-0 - Rte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo OAB:RJ 058643/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00618-2005-281-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano,na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01133-2005-281-01-00-1 - Rte: Jamir Quintanilha de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 001914/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01241-2005-281-01-00-4 - Rte: Salvador Ribeiro Filho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 147. \r\n\r\nProc. 01359-2005-281-01-00-2 - Rte: Nely Lopes Azevedo [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 031741/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01490-2005-281-01-00-0 - Rte: Rosalvo Barcellos Bernardo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados do autor de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 01885-2005-281-01-00-2 - Rte: Ailton Vicente da Silva [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D Rte: Devera fornecer o endereco correto da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00126-2006-281-01-00-3 - Rte: Evanilda Viana Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 056065/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-281-01-00-7 - Rte: Humberto Dias de Melo [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 067354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2006-281-01-00-4 - Rte: Roy Rodrigo Rodriguez da Silva [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 057092/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-281-01-00-2 - Rte: Eduardo Moreira Pinto [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 104794/D ] Rte, Furnas Centrais Eletrcias S.A: Tomar ciencia da decisao de fl. 83. \r\n\r\nProc. 01498-2006-281-01-00-7 - Rte: Salvadora Helena Ribeiro dos Santos [Adv. Michele Goncalves Azeredo OAB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-281-01-00-1 - Rte: William Freitas Rodrigues [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 725/726- Extinto o processo com resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01663-2006-281-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Ferreira [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:RJ 005039/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-281-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Braganca [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:RJ 005039/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Lage de Souza [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:RJ 005039/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-281-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Almeida Cordeiro [Adv. Paulo Ferreira da Cruz OAB:RJ 107487/D ] Rdo: Ceramica Cordeiro e Teixeira Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 08/01/2008 as 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00901-2007-281-01-00-1 - Rte: Alberto de Souza Pinto [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 13/02/2008 as 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar ao Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001816/86 - Rte: JANDYRA MANHAES NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01519-1989-281-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 047644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000810/92 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 356:\"Fl. 355:diligencie a parte interessada\". \r\n\r\nProc. RT 001812/93 - Rte: MALVINO HERALDO DAS CHAGAS [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001496/95 - Rte: LUIZ MARIO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 042848/D ] Rte: Informar o endereco dos socios, para fins de citacao. \r\n\r\nProc. RT 001324/96 - Rte: Gilberto de Souza Gomes (Espolio de) [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D ] Rdo: Getulio Magalhaes Artiles (Espolio de) Rte: Devera regularizar sua representacao, nos termos da lei previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000196/97 - Rte: SILVIA LUCIA CARVALHO FONSECA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002811/97 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS MOTA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 110. \r\n\r\nProc. RT 002823/97 - Rte: AMARO JULIO SATIRO QUINTANILHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera regularizar a peticao de fls. 394/395, uma vez que apocrifa. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA LIMA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano,na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nId: 263590" ] } }, "Duque de Caxias": { "Atos": { "246489": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01664-2005-202-01-00-2 - Rte: Wilson Lucas da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. RT 001438/98 - Rte: DEISE CARLA SILVA DE FARIAS Rdo: SAGAT LOC VIDEO LT N/P ILSA EMILIANO DE ALMEIDA/EDNILSON V. TAVARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da diferenca ainda devida ao autor no valor de R$ 5.212,41 (equivalentes a 444.308,90 TRs pro rata die), conforme apurado pela Contadoria as fls.172. Prazo: 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01693-2005-202-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Reu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao OAB:RJ 076297/D ] Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 02080-2003-202-01-00-2 - Rte: RONALDO DA SILVA THOMAZ [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 071153/D ] RONALDO DA SILVA THOMAZ: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.161 e 163. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2005-202-01-00-1 - Rte: Rodrigo da Costa Paulino [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 097647/D ] Rodrigo da Costa Paulino: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02202-2003-202-01-00-0 - Rte: ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00281-2004-202-01-00-6 - Rte: CARLOS MAGNO GORDON MARTINS [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Remis Almeida Estol OAB:RJ 045196/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00491-2004-202-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CASTRO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 078275/D ] JP MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01325-2004-202-01-00-5 - Rte: UANDERSON DE ALENCAR COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] UANDERSON DE ALENCAR COSTA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02055-2004-202-01-00-0 - Rte: NIVALDIR SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] NIVALDIR SANTANA: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2005-202-01-00-8 - Rte: Maria Neci Luciano Oliveira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Maria Neci Luciano Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00428-2005-202-01-00-9 - Rte: Nilza Monteiro Rigo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00670-2005-202-01-00-2 - Rte: Oswaldo Santos Martins [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00793-2005-202-01-00-3 - Rte: Tarcisio Brasileiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01022-2005-202-01-00-3 - Rte: Kleber Cavalcante dos Reis [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 081483/D ] RAM CHENGUES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01043-2005-202-01-00-9 - Rte: Jaime Silva Camilo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jaime Silva Camilo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01182-2005-202-01-00-2 - Rte: Selma Regina Alves Rodrigues Tavares [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Selma Regina Alves Rodrigues Tavares: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01211-2005-202-01-00-6 - Rte: Aline Cardoso dos Santos [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Aline Cardoso dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01213-2005-202-01-00-5 - Rte: Roberto dos Santos Silveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] Roberto dos Santos Silveira: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-202-01-00-2 - Rte: Ivo de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Ivo de Souza, Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01542-2005-202-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Antunes da Silva [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 003038/D ] Joao Paulo Antunes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Deverao ser observados os termos de fls.230. \r\n\r\nProc. 02027-2005-202-01-00-3 - Rte: Charles Ribeiro Oliveira [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Charles Ribeiro Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01070-2006-202-01-00-2 - Rte: Jorge Santos do Sacramento [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti OAB:RJ 095487/D AB:RJ 090173/D ] Limpacol Comercio e Servicos Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00110-2007-202-01-00-0 - Rte: Robson Gomes dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda Robson Gomes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000441/95 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 010122/D ] JOAO CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.191verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002118/97 - Rte: LUIZ TEIXEIRA LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] LUIZ TEIXEIRA LOPES: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00278-1998-202-01-00-3 - Rte: COSME FERNANDES GASPAR [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: Comprovar recolhimento das cotas previdenciarias deduzidas do autor nos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000568/98 - Rte: COSME MONTEIRO PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 084745/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA COSME MONTEIRO PEIXOTO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000829/98 - Rte: MARIA DO CARMO PARRINI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANERJ S/A): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 002108/99 - Rte: FLAVIA DA SILVA BONIFACIO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 014878/D ] FLAVIA DA SILVA BONIFACIO: Promover o prosseguimento da execucao, requerendo o que for cabivel, em face da inexistencia de numerario bloqueado conforme fls.113/114, bem como informacao de fls.117 que nao ha registros da Re ou de seus socios junto a Jucerja. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 246489" ], "247598": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00696-2007-202-01-00-2 - Rte: Sebastiana das Gracas Costa Rdo: Equipamentos de Seguranca UNIVERSO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000910/00 - Rte: DAVID DE PAULA LUIZ Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA E SOCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.994,96 (equivalentes a 260.499,21 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00625-2004-202-01-00-7 - Rte: CRISTIANE MEDINA OLIVEIRA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL VILA CANAAN LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 11.937,94 (equivalentes a 1.023.372,27 TRs pro rata die). Ficam citados os socios OTACILIA TAVARES SAMPAIO BIGLES e CELIO FERREIRA DE OLIVEIRA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face das pracas realizadas sem licitantes, inexistencia de valores bloqueados pelo Bacenjud, e dos bens penhorados nao suportarem a execucao, foi desconsiderada a personalidade juridica da empresa, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO Rdo: AKSO ARQ.ENG.E SOCIOS JOSE CARDOSO MELO E JOSE LUIZ CARDOSO MELO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.202,01 (equivalentes a 358.788,17 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001884/01 - Rte: SIMONE DA COSTA MODESTO Rdo: LT AMORTECEDORES E SOCIO MARCO PAULO FANTINI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 21.850,73 (equivalentes a 1.860.263,85 Trs pro rata die). Fica citado o socio MARCO PAULO FANTINI para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: inexistindo noticias da localizacao da empresa ou de bens que suportem a execucao, foi mantida a decisao de fls.123, 1a.parte, sendo determinado o prosseguimento da execucao na pessoa dos socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00581-2006-202-01-00-7 - Rte: Douglas Costa Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 48.282,01 (equivalentes a 4.142.966,4737 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002507/92 - Rte: MOACIR GOULART DE SOUZA Rdo: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e socio Jose Carlos Alves Barbosa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 508,40 (equivalentes a 43.656,19 Trs pro rata die). Fica citado o socio JOSE CARLOS ALVES BARBOSA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00093-2004-202-01-00-8 - Rte: ELISSANDRA HENRIQUE DA CRUZ Rdo: OSSOCENTER F 1 N/P CLAUDIO CUSTODIO MACIEL/SILVIA DA COSTA P. OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar pagamento das custas e honorarios advocaticios no valor de R$ 247,40 (equivalentes a 246.552,17 TRs pro rata die), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00340-2004-202-01-00-6 - Rte: GERALDO ANTERO Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 02065-2005-202-01-00-6 - Rte: Gilberto da Silva Ferreira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 00370-2006-202-01-00-4 - Rte: Fabio Augusto Werneck dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo:10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00493-2007-202-01-00-6 - Cgte: EB da Costa Artefatos Plasticos ME [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D ] Cgdo: Eliane Satiro da Silva EB da Costa Artefatos Plasticos ME: Depositar valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. ACP 000206/99 - Cgte: KIMACIO IND COM E SOCIA NILZA DUARTE DE ANDRADE [Adv. Gioconda Mangini Antonelli OAB:RJ 040399/D AB:RJ 072763/D ] KIMACIO IND COM E SOCIA NILZA DUARTE DE ANDRADE: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor de R$ 156,23 bloqueado as fls.152. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-202-01-01-2 - Agte: Maria Isabel Nascimento Valim [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Agdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D ] Banco Itau S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000605/00 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D ] Rdo: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIM LTDA SEBASTIAO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.168verso/169. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001543/01 - Rte: LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA-ME LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02166-2005-202-01-00-7 - Rte: Nei Rocha Mathias [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 119219/D ] Destaca Engenharia de Fundacao e Infra Estrutura Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00834-2006-202-01-00-2 - Rte: Euclides Durval da Silva [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Servfile Gerenciamento de Informacoes Ltda Euclides Durval da Silva: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-202-01-00-0 - Rte: Catia Silva Carrico [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Confeccoes Nocello Blanco [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Confeccoes Nocello Blanco: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00108-2007-202-01-00-0 - Rte: Ana D Arc Frutuoso Pinho [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01163-2002-202-01-00-3 - Rte: OTACILIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042376/D AB:RJ 098272/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00614-2003-202-01-00-6 - Rte: LEILSON DA FONSECA EMERICH [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01170-2003-202-01-00-6 - Rte: JOSE CLAUDEVAN ELOY E OUTRO S AB:RJ 080524/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 086424/D ] JOSE CLAUDEVAN ELOY: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00340-2004-202-01-00-6 - Rte: GERALDO ANTERO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 062488/D AB:RJ 013051/D ] CEMSA-ENESA EMPRESAS ASSOCIADAS ENG S.C LTDA, ENESA ENGENHARIA S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00573-2004-202-01-00-9 - Rte: ROGERIO RUMMA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 052198/D ] ROGERIO RUMMA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2004-202-01-00-7 - Rte: KATIA CRISTINA CARNEIRO GESTEIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 105045/D ] KATIA CRISTINA CARNEIRO GESTEIRA, OTICAS CORUJAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2004-202-01-00-5 - Rte: EDESIO SOUZA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D ] EDESIO SOUZA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-202-01-00-0 - Rte: GLAUCIANE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 054135/D ] GLAUCIANE BRAGA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-202-01-00-4 - Rte: Benedito Francisco da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Benedito Francisco da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01138-2005-202-01-00-2 - Rte: Gutemberg Pereira Mendes [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gutemberg Pereira Mendes: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01146-2005-202-01-00-9 - Rte: Ademir Junior de Melo Florensano [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 013051/D ] Ademir Junior de Melo Florensano: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01559-2005-202-01-00-3 - Rte: Jose Rubens da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2005-202-01-00-8 - Rte: Simone de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D , Procuradoria do Inmetro] Simone de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01612-2005-202-01-00-6 - Rte: Elias da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 051292/D ] Zamboni Comercial S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 02065-2005-202-01-00-6 - Rte: Gilberto da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00003-2007-202-01-00-1 - Rte: Terezinha de Jesus [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda (Locanty): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00121-2007-202-01-00-0 - Rte: Itamar Soares de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.449. \r\n\r\nProc. 00195-2007-202-01-00-6 - Rte: Danielle de Oliveira Queiroz [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 014878/D ] Suez Cardif Comercio de Roupas Ltda ME: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-202-01-00-1 - Rte: Carlos Sebastiao Pereira Vianna [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Empresa de Bebidas Maua Ltda Carlos Sebastiao Pereira Vianna: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00446-2007-202-01-00-2 - Rte: Cristiane Ferreira de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda Cristiane Ferreira de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000080/92 - Rte: JORGE GARCIA CAVALCANTE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 036252/D ] JORGE GARCIA CAVALCANTE: Dizer se tem interesse na adjudicacao dos bens penhorados as fls. 337,como parte da quitacao de seu credito,devendo tambem fornecer o atual endereco da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/93 - Rte: ANTONIO CARLOS VERLY SEBASTIAO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS IND.N/P SOCIO ANTONIO CARLOS VERLY SEBASTIAO: Tomar ciencia das decisoes:1)2a.VT/DC-RT 276/93 - 45a.VT/SP-ET- 230/00: Negado provimento aos embargos declaratorios. 2)2a.VT/DC- RT 276/93 - 45a.VT/SP-ET-1852/04: Imposta a extincao dos embargos pela litispendencia. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000782/99 - Rte: JURANDIR DOS REIS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 032854/D ] JURANDIR DOS REIS: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nId: 247598" ], "264829": [ "IIIF - TRT - Expediente", "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000600/00 - Rte: SERGIO DE SOUZA Rdo: BULBOR IND COM ART DE PLAST E BORRACHAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS (SOCIOS: ANTONIO JOSE FRANCISCO e LUZIA ORNILA CONCEICAO DE ALMEIDA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.500,00, OUTROS R$ 300,00: TOTAL DE R$ 1.800,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000485/94 - Rte: ANTONIO XAVIER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 25.996,70, EQUIVALENTE A 2.632.836,2886 IDTRs, DESP.EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 26.007,76. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000472/96 - Rte: ARTUR SOARES CARVALHO Rdo: FRIBAGGE INDUSTRIAL LTDA (SUCESSORA DE RAGGE INDUST) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS SOCIOS: JULIO CORREA SILVA, PEDRO VARGAS, ALDIRA DE SOUZA, JORGE TEIXEIRA DA CUNHA, ADEMIR DA COSTA MELLO, JOSE VITAL DIAS, LUIZ CARLOS FERREIRA TELES, ANTONIO CHAGAS LIRA e LUCIA MARIA OLIVEIRA SILLA) O VALOR DE R$ 1.177,42. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00685-2006-204-01-00-4 - Rte: Rodrigo Marques de Oliveira Rdo: Timbre Moveis Ltda n/p socio Jorge Luiz de Sena Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02099-2005-204-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.142, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA, A RDA E OS SOCIOS:MOACYR COSTA e MARIA CRISTINA DOS PRAZERES MONTE, DA CONVOLOACAO EM PENHORA DO VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.390,88, CONFORME EXTRATO DE DEPOSITO JUDICIAL DE FL.250. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 01519-2006-204-01-01-8 - Agte: MARCELO DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 069480/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2002-204-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.104, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2004-204-01-00-5 - Rte: JOSE DE BARROS FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000168/01 - Rte: ELIAS SANTOS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 027978/D AB:RJ 095624/D ] Sepro-Seguranca Prof Ltda (Massa Fal) n/p Mario Reis XavierJunior/sind: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS VALORES DE FL.144, FIXANDO O VALOR DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA EM R$ 4.343,40. \r\n\r\nProc. 00179-2001-204-01-00-0 - Rte: MARGARETE FERREIRA MENDES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2002-204-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 081483/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 02057-2003-204-01-00-0 - Rte: PAULO MIGUEL PIRES GALVAO HEMAIS [Adv. Marcio Uruari Peixoto OAB:RJ 048021/D AB:RJ 036876/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE 221.423,206.173, VALOR INICIAL, PENA DE EXECUCAO, ALEM DE COPIA DOS DOCUMENTOS MENCIONADAS AS FL.206. \r\n\r\nProc. 00527-2004-204-01-00-2 - Rte: SYLVIO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Roberta Cristina da Silva OAB:RJ 107124/D AB:RJ 037062/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.300. \r\n\r\nProc. 00362-2005-204-01-00-0 - Rte: Maria da Graca da Silva Faraj [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Graca da Silva Faraj, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2005-204-01-00-6 - Rte: Joao Batista de Sousa Lima [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.94. \r\n\r\nProc. 00556-2005-204-01-00-5 - Rte: Inacio Amaro do Nascimento Junior [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.278. \r\n\r\nProc. 01433-2005-204-01-00-1 - Rte: Fernanda Vargas Alves [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02504-2005-204-01-00-3 - Rte: Fernanda Chaves Lima e Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-204-01-00-5 - Rte: Raphael da Cunha Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Rte: COMPROVE NOS AUTOS O SAQUE DO FGTS OU A AUSENCIA DE DEPOSITO, CONFORME FL.88. \r\n\r\nProc. 01237-2006-204-01-00-8 - Rte: Erica da Silva Medeiros [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2006-204-01-00-0 - Rte: Cristiano Ribeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 067460/D ] Cristiano Ribeiro, Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000080/94 - Rte: LUIZ SERGIO LOPES DA COSTA [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho DE FL.166. \r\n\r\nProc. RT 001290/98 - Rte: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/99 - Rte: EVANDRO LUIZ DA ROCHA [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 059293/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.82. \r\n\r\nProc. 01166-1999-204-01-00-3 - Rte: ALEXANDRO FRANCA DE AZEVEDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 062318/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 164.643,15 EQUIVALENTE A 14.004.161,87154 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 264829" ], "264689": [ "IIIF - TRT - Expediente", "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00643-2006-205-01-01-2 - Rte: Marcelo Cardoso de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] Expresso Mercurio S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02098-2005-205-01-00-5 - SPTE: Reinaldo Soares Machado [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 115100/D ] Reinaldo Soares Machado, Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda: CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.129,ABAIXO TRANSCRITO: \"DEIXO DE HOMOLOGAR OS CALCULOS APRESENTADOS,DETERMINANDO AO AUTOR QUE APRESENTE DETALHADAMENTE O MODO PARA CONSTITUICAO DO CAPITAL GARANTIDOR DO PAGAMENTO DA PENSAO VITALICIA A QUE FOI CONDENADA A RE,EM 10 DIAS,PODENDO VIR COM NOVOS CALCULOS,CASO ENTENDA NECESSARIO.\" DC,25/06/07 - ASS.JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02101-2005-205-01-00-0 - Rte: Fernando Candido da Rocha [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 080524/D ] Setal Engenharia Construcao e Perfuracoes Ltda: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA,EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02336-2005-205-01-00-2 - Rte: Hadilton Carlos Furtado da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 082560/D ] Hochtief Brasil S.A.: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 120,99 EQUIVALENTE A 10.300,6321 TR PRO-RATA,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00818-2006-205-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Campos Goncalves [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 059638/D ] Maria da Conceicao Campos Goncalves, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA DE FLS.30/33,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA. CUSTAS DE R$ 179,06 PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO QUE FIXO EM R$ 8.952,95.\" \r\n\r\nProc. 00824-2006-205-01-00-6 - Rte: Adriana de Freitas [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Adriana de Freitas: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.32/34,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA. CUSTAS DE R$ 84,00 PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO QUE FIXO EM R$ 4.200,00.\" \r\n\r\nProc. 01793-2002-205-01-00-7 - Rte: ENES SOUZA DE AGUIAR [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 064001/D ] ENES SOUZA DE AGUIAR: VISTA DA CERTIDFAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.196,DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01939-2003-205-01-00-5 - Rte: CINTHIA DOS SANTOS BITTENCOURT [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 086674/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA, SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02156-2003-205-01-00-9 - Rte: PRISCILA BARROS CARNEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D PRISCILA BARROS CARNEIRO: VISTA DO OFICIO DE FLS.75 \r\n\r\nProc. 02179-2003-205-01-00-3 - Rte: LEVY PEREIRA JORGE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 108614/D ] LEVY PEREIRA JORGE: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.297,DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01348-2004-205-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 041087/D ] JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, RIO POLIMEROS SA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.944,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"PELO EXPOSTO,CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA AS FLS.926/927,NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INTIMEM-SE AS PARTES,INCLUSIVE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO DE FLS.928/943.\" \r\n\r\nProc. 01669-2005-205-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Tavares Nogueira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Paulo Roberto Tavares Nogueira, Liderbras Logistica e Transportes Ltda, BR Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.289,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"PELO EXPOSTO,CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE PARA IMPRIMIR EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO E SUPRIR A OMISSAO APONTADA,JULGANDO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDIDO \"I\"DO ROL DE PEDIDOS DA EXORDIAL,NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO I DO CPC C/C O ARTIGO 840 DA CLT. DECISAO QUE PASSA A INTEGRAR A SENTENCA DE FLS.267/273 PARA TODOS OS JURIDICOS EFEITOS. INTIMEM-SE AS PARTES,INCLUSIVE QUANTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS.275/286.\" \r\n\r\nProc. 00712-2007-205-01-00-6 - Rte: Wagner Soares da Silva Junior [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 078291/D ] Wagner Soares da Silva Junior, Income Industria e Comercio de Metais Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.160/161,CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS PROCEDENTES,OS DA PARTE AUTORA,E IMPROCEDENTES,DA PARTE RE,CONFORME A FUNDAMENTACAO SUPRA,PASSANDO A SER PARTE INTEGRANTE DA SENTENCA. INTIMEM-SE AS PARTES.\" \r\n\r\nId: 264689" ], "260920": [ "IIIF - TRT - Expediente", "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00736-2004-205-01-00-2 - Rte: LAUREANO TORRES DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01431-2004-205-01-00-8 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA EMERICK Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00458-2005-205-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Vieira da Cunha Rdo: Minelimp Comercio Servicos Ambientais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARACADOS, QUE SUPORTEM A EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00253-2007-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rogerio de Mello Moreira Auto Viacao Reginas Ltda: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.15, POIS NAO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS. \r\n\r\nProc. 00848-2007-205-01-00-6 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Fatima Tenorio da Silva Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00143-2006-205-01-01-0 - Rte: Enio Cesar Toledo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 002502/A ] Enio Cesar Toledo, Valdeci Muniz Servicos de Eletricidade e Letreiro Ltda, Casa Bahia Comercial Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.58 EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS POR CASAS BAHIA, DEVENDO A MESMA PAGAR INDENIZACAO POR DANOS MORAIS AO AUTOR CONFORME CALCULO E JUROS APONTADOS PELO CONTADOR CONSIDERANDO A DATA DA DISTRIBUICAO NO JUIZO CIVEL, QUE E 29-04-2002. \r\n\r\nProc. 00667-2007-205-01-00-0 - Egte: Claudio de Andrade Nogueira [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D AB:RJ 072429/D ] GERSON GABRIEL BARBOSA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 00941-2006-205-01-00-0 - SPTE: Marcus Vinicius Rodrigues Terra [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 094274/D ] Chapelaria e Cutelaria Botafogo Ltda: NOT. RECLAMADA PARA DEPOSITO DA 1a.PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001058/00 - Rte: JOSE MANOEL LINDOLFO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 027978/D ] JOSE MANOEL LINDOLFO: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.147, TENDO EM VISTA QUE O SOCIO JA FOI CITADO CONFORME CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 00328-2004-205-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO SOARES RAMOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 015446/D ] MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE 163.763,2301 TR CREDITO DO AUTOR E 66.893,6844 TR RELATIVO A HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01188-2004-205-01-00-8 - Rte: EDNEI PENA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA EDNEI PENA: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 00236-2005-205-01-00-1 - Rte: Willians da Conceicao Guimaraes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D Willians da Conceicao Guimaraes: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.56 E 66,DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00012-2006-205-01-00-0 - Rte: Marla Aparecida Creto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 131032/D ] Club dos Quinhentos: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.45/46. \r\n\r\nProc. 00040-2006-205-01-00-8 - Rte: Eldineide Maria da Silva Goncalves [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:RJ 056804/D ] Fabratin Industria e Comercio de Tintas Ltda ME: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE FLS.61/62. \r\n\r\nProc. 00949-2006-205-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Regis Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Transinal Comercio e Servicos Ltda Antonio Carlos Regis Fernandes: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO DE FLS.44/48, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2007-205-01-00-0 - Rte: Rafael Ferreira dos Santos [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D Rafael Ferreira dos Santos: FORNECA O AUTOR ENDERECO DA 1a.RECLAMADA, FACE DEVOLUCAO NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00852-2007-205-01-00-4 - Rte: Fabricio Farias Ferreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D ] Rdo: Silvio Philippi Reciclagem de Plasticos Fabricio Farias Ferreira: RETIRADO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00882-2007-205-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Sabadini [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Carlos Alberto Sabadini: RETIRADO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01453-2002-205-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS MATIELLI BARREIRA [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 073006/D ] ANTONIO CARLOS MATIELLI BARREIRA, NAIPE COMERCIAL LTDA, SPACE INDUSTRIA E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PENHORA RELATIVA AO AUTOMOVEL, TENDO EM VISTA O BEM SER MOVEL E O SOCIO PROPRIETARIO DO BEM NAO SER ENCONTRADO. QUANTO AO IMOVEL INDICADO FORNECA O AUTOR CERTIDAO DO RGI, COM AS CONFRONTACOES PARA QUE SEJA POSSIVEL A CORRETA AVALIACAO E LAVRATURA DO AUTO PELO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01231-2003-205-01-00-4 - Rte: GERCINEI QUEIROZ DE PAULA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035388/D ] CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA: O PARCELAMENTO REQUERIDO AS FLS.35 DEVE SER FEITO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 00579-2004-205-01-00-5 - Rte: MARGARETE PAULINA DA SILVA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 094576/D ] MARGARETE PAULINA DA SILVA: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.121 VERSO, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00603-2004-205-01-00-6 - Rte: ERALDO SALES DE FRANCA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ERALDO SALES DE FRANCA: FORNECA O AUTOR A CERTIDAO DO RGI, CONFORME FLS.87. \r\n\r\nProc. 00736-2004-205-01-00-2 - Rte: LAUREANO TORRES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01076-2004-205-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CARLOS PEREIRA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D SEBASTIAO CARLOS PEREIRA: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.111 VERSO, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01114-2004-205-01-00-1 - Rte: ADRIANA DA SILVA PINTO CHEVES [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D AB:RJ 078503/D ] ADRIANA DA SILVA PINTO CHEVES: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 01431-2004-205-01-00-8 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA EMERICK [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00652-2005-205-01-00-0 - Rte: Edmar Serafim da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01112-2005-205-01-00-3 - Rte: Gilson Santana da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00714-2006-205-01-00-4 - Rte: Flavio Francisco da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 062318/D ] Radio Difusora de Duque de Caxias: DEFIRO POR 05 DIAS VISTA EM CARTORIO, CONFORME FLS.45. \r\n\r\nProc. 00741-2006-205-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Regis Plastico Reciclagem Jorge Luiz da Conceicao Pereira: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 00800-2006-205-01-00-7 - Rte: Vagner Mariano Alves [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00930-2006-205-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Oliveira Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 070390/D ] Reginaldo de Oliveira Barbosa, Conduto Cia Nacional de Dutos: TOMAR CIENCIA DO SEGUINTE DESPACHO: NAO PROCEDE A JUSTIFICATIA PARA INERCIA DO AUTOR (FLS.139), VEZ QUE HA PARCELAS OUTRAS ALEM DA MULTA. VENHA COM A LIQUIDACAO DOS CREDITOS DO FGTS. ENTREMENTES, EXPECA-SE MANDADO PARA COBRANCA DA MULTA ARBITRADA ATE ESTA DATA. EM 26-06-07 - JUIZ HELIO ESQUENAZI ASSAYAG. \r\n\r\nProc. 01101-2006-205-01-00-4 - Rte: Ivan Jose dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Brasilmaxi Logistica Ltda Ivan Jose dos Santos: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO DE FLS.31/41. \r\n\r\nProc. 01251-2006-205-01-00-8 - Rte: Isaias Dias Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda Isaias Dias Ferreira: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU DE FLS.22, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2006-205-01-00-1 - Rte: Washington Costa de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR AS FLS.308/315. \r\n\r\nProc. 01324-2006-205-01-00-1 - Rte: Walace Elio Batista de Souza [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 083858/D ] Walace Elio Batista de Souza, Auto Posto do Trabalho Ltda: MANTIDA A DECISAO DE FLS.51. ATIVE-SE BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00041-2007-205-01-00-3 - Rte: Jose Vanderlei da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 018787/D ] Brascar Locadora Ltda: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR AS FLS.376/385, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00055-2007-205-01-00-7 - Rte: Alessandro de Sales Correa [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Rdo: Nova America S.A. Alessandro de Sales Correa: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2007-205-01-00-2 - Rte: Joaquim Antonio de Matos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 060823/D ] Joaquim Antonio de Matos, Mercado Uniao de Caxias Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS.55/58, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR, CONDENANDO A RECLAMADA NO PAGAMENTO DAS VERBAS DEFERIDAS AS FLS.58. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBE O VALOR DE R$ 5.000,00 ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00477-2007-205-01-00-2 - Rte: Anderson Soares de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: Transportes Amigos de Derivados de Petroleo Ltda Anderson Soares de Oliveira: COMPROVE QUE SR.ANTONIO MARCOS DE ANDRADE E SOCIO DA RECLAMADA, CONFORME FLS.20. \r\n\r\nProc. 00756-2007-205-01-00-6 - Rte: Lisieux Santos [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D Lisieux Santos: RETIRADO O FEITO DA PAUTA ANTERIORMENTE DESIGNADA, DEVENDO O AUTOR FORNECER ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001122/94 - Rte: ROGERIO QUEIROZ BASTOS [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 033015/D ] ROGERIO QUEIROZ BASTOS: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU DE FLS.237. \r\n\r\nProc. RT 001189/97 - Rte: ESPOLIO DE MIGUEL JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 062318/D ] RADIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA: DEFERIDA VISTA FORA DE CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 260920" ], "264688": [ "IIIF - TRT - Expediente", "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01828-2006-205-01-00-1 - Rte: Wilson Martins dos Santos Rdo: Predial Estanol Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DESTA 5a.VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007 AS 12:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE. FICA DESDE JA AUTORIZADA A SECRETARIA A FAZE-LO NO CASO DE AUSENCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 264688" ], "264846": [ "IIIF - TRT - Expediente", "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 00438-2006-207-01-00-7 - Rte: Manoel Jose dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] ALTM DIST Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01398-2006-207-01-00-0 - Rte: Deilson Dias Alves [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:SP 142452/D ] ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01743-2006-207-01-00-6 - Rte: Sergio Loureiro Pereira [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 082541/D ] BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00258-2007-207-01-00-6 - Rte: Elizabete de Oliveira Canto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084377/D ] MVF Clinicas Integradas LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 227 : \"J.Nada a deferir ante o disposto na exordial.Intime-se a reclamada a cumprir o determinado as fls. 222, sob pena de aplicacao de multa diaria de R$ 20,00. D. de Caxias, 17/07/2007.\" \r\n\r\nProc. 00847-2007-207-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D ] Rdo: Sabrina Vidracaria e Serralheria Ltda Paulo Sergio da Silva: Fornecer o atual e correto endereco do(a) reclamante,ciente de que na hipotese de ratificar aquele informado na inicial,o(a) autor(a) devera comparecer a Secretaria da Vara para ciencia, vez que enten de este Juizo que a intimacao deve ser pessoal, com as cominacoes relativas a ausencia. \r\n\r\nProc. 00859-2007-207-01-00-9 - Rte: Rafael Guidani Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 044851/D ] Wilson Diniz Teixeira: Tomar ciencia do despacho de fls. 14: \"J.Ante a exiguidade de tem- po, bem como, nao comprovada a impossibilidade de locomocao da re- Reclamada. Mantenho a audiencia designada. Intime-se e anote-se.D. de Caxias, 18/07/2007.\" \r\n\r\nId: 264846" ] } }, "Itaperuna": { "Atos": { "264625": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00134-2007-471-01-00-0 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 00678-2005-471-01-00-0 - Rte: Vilson Silva Barbosa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 126177/D AB:RJ 101067/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 01109-2006-471-01-00-2 - Rte: Vanderley de Souza Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 01394-2006-471-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Lima de Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 079538/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 01395-2006-471-01-00-6 - Rte: Wilson Rosa dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 126079/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 01457-2006-471-01-00-0 - Rte: Ana Paula Duarte Pereira Fernandes [Adv. Joao Batista Lima Francisco OAB:RJ 026663/D AB:RJ 057344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 01458-2006-471-01-00-4 - Rte: Luzinete Carlos da Silva [Adv. Joao Batista Lima Francisco OAB:RJ 026663/D AB:RJ 057344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 01459-2006-471-01-00-9 - Rte: Nerli Barboza dos Santos [Adv. Joao Batista Lima Francisco OAB:RJ 026663/D AB:RJ 057344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 00006-2007-471-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Bernardo Marques [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 079538/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 105822/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 00007-2007-471-01-00-0 - Rte: Gilson Silva Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 105822/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 00011-2007-471-01-00-9 - Rte: Ezyr Rodrigues de Sa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 105822/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 00015-2007-471-01-00-7 - Rte: Ceny Fernandes da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 105822/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 00019-2007-471-01-00-5 - Rte: Amilton Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 00020-2007-471-01-00-0 - Rte: Hilda Almeida Carvalho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 00026-2007-471-01-00-7 - Rte: Salvador de Andrade Cortes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 00029-2007-471-01-00-0 - Rte: Carmem Fontes de Souza Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 079538/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nId: 264625" ] } }, "Nova Iguaçu": { "Atos": { "264518": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 01471-2004-221-01-01-1 - Rte: ADEMIR CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00209-2006-221-01-00-9 - Rte: Silvio de Souza Botelho [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz :10 d \r\n\r\nProc. 00214-2007-221-01-00-2 - Rte: Marcos Henrique Quintanilha Vaz [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00215-2007-221-01-00-7 - Rte: Daniel Jose dos Santos Junior [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00216-2007-221-01-00-1 - Rte: Amauri Junior da Paixao Parente [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00217-2007-221-01-00-6 - Rte: Vilson Batista de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00218-2007-221-01-00-0 - Rte: Darciclei Silva Gomes [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 001734/95 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DE MORAIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001676/99 - Rte: MANUEL VICENTE [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 065709/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 42a VT/RJ. \r\n\r\nId: 264518" ], "264510": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007\r\n\r\nProc. 01304-2002-221-01-00-6 - Rte: MARCIO RODRIGUES BARROS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: PHOENIX TRANSPORTE Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp. Pz :10d \r\n\r\nProc. 01439-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCIO PEREIRA OTERO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Rte: Indeferido pedido de fls.51, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00179-2004-221-01-00-9 - Rte: CARLA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 093240/D ] Rte: Contestar os embargos a arrematacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01499-2004-221-01-00-6 - Rte: GERALDO DE SOUZA PINTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.85, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00158-2006-221-01-00-5 - Rte: Nelio da Silva Furtado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.110,devendo a Re depositar R$ 5.804,65, ou o equiv. a 495.784,4200 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01422-2006-221-01-00-8 - Rte: Solene Goncalves Marques [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.193,devendo a Re depositar R$ 3.085,79, ou o equiv. a 263.651,4700 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01390-2001-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01016-2002-221-01-00-1 - Rte: ANGELO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 044277/D ] Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como conordancia. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00115-2003-221-01-00-7 - Rte: MURILO EDSON DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 107300/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.: J. Ocorrendo a citacao dos socios, defiro. Indefiro o pedido de penhora oln line. Expeca-se oficio ao BACEN...N.I., 11.07.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 00136-2003-221-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.88, devendo a Re depositar R$ 4.624,09, ou o equiv. a 393.673,59100 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01347-2003-221-01-00-2 - Rte: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01538-2003-221-01-00-4 - Rte: MARIZA DE SOUZA PENEDO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls.162, conforme despacho axarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01829-2003-221-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA TRINDADE MENDONCA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02087-2003-221-01-00-2 - Rte: ALVIMAR GOMES MEDEIROS [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ciencia de que o Exequente devera diligenciar. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00998-2004-221-01-00-6 - Rte: ROSANA MENEZES CUSTODIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2004-221-01-00-1 - Rte: VIVIANE APARECIDA DE ALMEIDA GARCIA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01805-2005-221-01-00-5 - Rte: Firmino Jose da Silva Neto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01951-2005-221-01-00-0 - Rte: Rogerio da Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 124298/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.87, devendo a Re depositar R$ 5.675,87, ou o equiv. a 485.236,1200 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00556-2006-221-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Alves Bugarim [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida ao INSS Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00557-2006-221-01-00-6 - Rte: Jorge Augusto Martins Goncalves [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 00598-2006-221-01-00-2 - Rte: Paula Caroline Goes [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00916-2006-221-01-00-5 - Rte: Jose Costa de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00979-2006-221-01-00-1 - Rte: Monica Conceicao Antunes [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01082-2006-221-01-00-5 - Rte: Irineia Rodrigues [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Ailane de Carvalho Araujo Rte: Desp.fls.:J. Indefiro, por fata de amparo legal. Int. N.I., 12.07.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01106-2006-221-01-00-6 - Rte: Antonio Leoncio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 125708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01147-2006-221-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01302-2006-221-01-00-0 - Rte: Joao Aleixo de Franca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.79, devendo a Re depositar R$ 21.501,68, ou o equiv. a 1.835.632,3900 TRs pro-rata,e m 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01363-2006-221-01-00-8 - Rte: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 138897/E ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01450-2006-221-01-00-5 - Rte: Sergio Fernandes Santos [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida ao INSS. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01557-2006-221-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01602-2006-221-01-00-0 - Rte: Luzia Conceicao Dias Santana [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01611-2006-221-01-00-0 - Rte: Arlete Ribeiro do Carmo [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01639-2006-221-01-00-8 - Rte: Amanda Maria Fonseca [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integrlamente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01696-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Silvestre Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.100,devendo a Re depositar R$ 1.208,77, ou o equiv. a 103.122,9400 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01701-2006-221-01-00-1 - Rte: Gustavo de Oliveira Souto [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida ao INSS. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01750-2006-221-01-00-4 - Rte: Jose Ribamar Severiano Alves [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D Rte: Ciencia de que devera indicar depositario bem como custar as despesas com a remocao dos bens penhorados. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01763-2006-221-01-00-3 - Rte: Ronaldo Belarmino Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Aroudo Felicio de Oliveira Silva Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01811-2006-221-01-00-3 - Rte: Cilas Goncalves de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01967-2006-221-01-00-4 - Rte: Expedito da Rosa Pereira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 092520/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02031-2006-221-01-00-0 - Rte: Janaina Aparecida da Silva Magalhaes [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02075-2006-221-01-00-0 - Rte: Allan Barreto Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 076488/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02110-2006-221-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Lugao Fernandes [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 051790/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00063-2007-221-01-00-2 - Rte: Wilson Soares Bernardo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00066-2007-221-01-00-6 - Rte: Jose Alberto da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Sacolao da Economia Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00096-2007-221-01-00-2 - Rte: Allana do Carmo de Jesus Ferreira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 001678/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00115-2007-221-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Martins de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00221-2007-221-01-00-4 - Rte: Alessandro Machado Martins [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 083858/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00316-2007-221-01-00-8 - Rte: Claudia Duarte da Cunha [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00344-2007-221-01-00-5 - Rte: Claudineia Silva de Souza [Adv. Eliana dos Santos Machado OAB:RJ 121122/D ] Rdo: Jardim Encantado S O G da Silva - ME. Rte: Vir com a variacao salarial, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-221-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas da Conceicao Ricardo Souza [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D Rte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 002458/83 - Rte: ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: STRONG DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.385. Int. N.I., 12.07.07. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000955/90 - Rte: NICODEMUS FERNANDES COUTINHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 044732/D AB:RJ 044538/D AB:RJ 117708/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 002505/92 - Rte: PERICLES CAVALCANTE ROCHA JUNIOR E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037782/D ] Rdo: CENTRAL DE NITEROI QUENTINHAS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001403/94 - Rte: EDMILSON MOREIRA FERNANDES [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA Rte: Indeferido pedido de penhora on-line, devendo ser expedido oficio ao BACEN. \r\n\r\nProc. RT 002222/96 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001227/97 - Rte: LUIZ FERNANDO DA COSTA VIEIRA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 067917/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.152, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: MARTA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: SOCIEDADE BATISTA DA EDUCACAO Rte: Impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000597/98 - Rte: ESPOLIO DE AILTON SILVA DE MATOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DEsp.fls.:Indefiro o pedido de atualizacao, considerando que o credito Autoral foi indexado e atualizado quando da expedicao do alvara de fls.764. Int. N.I., 11.07.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000682/98 - Rte: ROGERIO BERNARDO DA SILVA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 027781/D ] Rte: Indeferido pedido de penhora on-line, devendo ser expedido oficio ao BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000909/98 - Rte: NELSON VILAR MOREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Impulsioanr o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: MARLENE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Elvis Espinola Coelho OAB:RJ 133546/D AB:RJ 057520/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Digam as partes sobre os calculos de atualizacao, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse. N.I., 12.07.07. O Juiz. Pz ;10 dias \r\n\r\nProc. 01677-1999-221-01-00-0 - Rte: JOAO BOSCO MANGUEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 093240/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 264510" ], "262361": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 00059-2007-222-01-00-0 - Cgte: R C Verdan Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D ] Cgdo: Angela Beatriz de Morais Ribeiro Cgte: Comprovar o deposito da quantia ofertada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-222-01-00-4 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Joelma Rezende Pereira Cgte: Comprovar a recusa da consignataria em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art. 890, CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00959-2007-222-01-00-8 - Cgte: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Cgdo: Guilherme Moreira Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art. 890, CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00997-2005-222-01-01-1 - Agte: Adilson Guimaraes Sant Anna [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 097155/D ] Agte: Vir com as razoes de seu recurso para que possibilite o envio ao Egregio TRT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-222-01-00-0 - Egte: Carlos Jose Ros de Amorim [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 032511/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2002-222-01-00-7 - Rte: GILBERTO DE ALMEIDA BELGA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 105999/D ] Rte: Manifestar-se oficio Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2004-222-01-00-8 - Rte: LUCIANO LUGAO BARBOSA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.841,45 (242.016,67359 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00245-2005-222-01-00-8 - Rte: Elizabeth Florencio dos Santos [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-222-01-00-8 - Rte: Tatiane Santos Souza [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D AB:RJ 044056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.676,11 (962.883,17477 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, considerando o disposto na r. sentenca (fls.56), cumpre a Re o pagamento do tributo, sem nada deduzir do credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00158-2007-222-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Campos [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 079346/D ] Rdo: Resolve Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000068/01 - Rte: JOSE LOURENCO DE ALBUQUERQUE [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 054147/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2001-222-01-00-4 - Rte: GERALDA LUCIA DE JESUS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070265/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.595,50 (135.894,56183 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais apuradas,somadas, nao perfazem monta tributavel. Nao ha incidencia. \r\n\r\nProc. 00626-2002-222-01-00-4 - Rte: CLAUDIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2002-222-01-00-0 - Rte: MAX FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.589,74 (476.098,56976 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/95 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00948-2003-222-01-00-4 - Rte: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia deferida a devolucao do prazo requerida, fls.507. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2003-222-01-00-1 - Rte: REJANE FERREIRA MENDES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 100778/D AB:RJ 049529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.132,15 (437.123,95832 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re (fls.130), sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 01165-2003-222-01-00-8 - Rte: MARCIO MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.892,39 (161.181,76738 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01318-2003-222-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ BARROS SANTANA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 083650/D AB:RJ 015005/D ] Rte, SERVFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.598,45 (397.202,92163 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 01780-2003-222-01-00-4 - Rte: UBIRATAN PEREIRA [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, fls.129: mudou-se. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2004-222-01-00-6 - Rte: APRIGIO FERREIRA CASEMIRO [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes OAB:RJ 128785/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.316,91). \r\n\r\nProc. 00622-2004-222-01-00-8 - Rte: EVERALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: O parcelamento deve ser requerido direto na Instituicao e comprovado nos autos o seu requerimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-222-01-00-2 - Rte: AMERICO ALEXANDRE DA COSTA NETO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.055,49 (686.115,50228 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00671-2005-222-01-00-1 - Rte: Jorge Roberto Correa [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2005-222-01-00-6 - Rte: Emilia Cristina Pinheiro de Jesus [Adv. Sirlei Alonso Rangel OAB:RJ 130643/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Fazer entrega do TRCT para saque do FGTS e guia para requerimento do seguro-desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02135-2005-222-01-00-0 - Rte: Adailton Conrado Renovato [Adv. Fernando Garcia OAB:RJ 040094/D ] Rdo: Urbanizadora Barcellos Ltda. Rte: Apresentar em Juizo a CTPS do Reclamante para anotacao pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-222-01-00-9 - Rte: Paulo da Silva Albuquerque [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia devolvido o prazo para manifestacao sobre oficio de fls. 223, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00098-2006-222-01-00-7 - Rte: Eduardo Ferreira Rosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 144. \r\n\r\nProc. 00408-2006-222-01-00-3 - Rte: Adriana Nunes de Souza Cruz [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.61. \r\n\r\nProc. 00811-2006-222-01-00-2 - Rte: Marlene Maria de Santana [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D ] Rdo: Solange Barbosa Moura Guimaraes Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-222-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Vilar [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Apresentar em Juizo a CTPS do Reclamante para anotacao pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-222-01-00-0 - Rte: Denise da Costa Santos da Conceicao [Adv. Monica de Paula Pinheiro OAB:RJ 117600/D ] Rdo: Pimenta e Kempf Ltda. Rte: Apresentar em Juizo a CTPS do Reclamante para anotacao pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-222-01-00-3 - Rte: Gilsandra dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Plastilig Auto Posto Ltda EPP Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01311-2006-222-01-00-8 - Rte: Alcir Silva de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 096726/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 76. \r\n\r\nProc. 01010-2007-222-01-00-5 - Rte: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos do art. 283,CPC, conforme despacho de fls.14. Falta CNPJ ou CEI, da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01023-2007-222-01-00-4 - Rte: Luis Fernando da Silva [Adv. Erik Souza Pereira OAB:RJ 114156/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao - Grupo Pao de Acucar Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos do art. 283,CPC, conforme despacho de fls.17. Falta CNPJ ou CEI da reclamada. \r\n\r\nProc. 01024-2007-222-01-00-9 - Rte: Marcio Ricardo de Aguiar Souza [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos do art. 283,CPC, conforme despacho de fls.09. Falta CNPJ ou CEI, da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002254/89 - Rte: DJALMA LUIZ MARQUES GUIMARAES [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: IGUACU BASQUETE CLUBE Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.169-verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001827/91 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D ] Rdo: LEIDE BARBOSA GOMES BAR-ME Rte: Ciencia nao houve manifestacao do inventariante,aguardando-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/96 - Rte: CIRO AURELIANO DE MOURA JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.620,29 (2.193.799,01743 IDTRs), sendo R$ 25.756,78 (2.193.799, 01743 IDTRs) para o pagamento ao Reclamante e R$ 3.863,51 (329.069,25639 IDTRs) a titulo de honorarios advocaticios. Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. RT 000880/98 - Rte: JOSE ROZENDO CORREIA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora de fls. 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/99 - Rte: ARLETE FERREIRA CANCELA DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADRIANO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTL CONSERV LTDA Rte: Vir com o endereco atual dos socios, a fim de viabilizar os procedimentos da desconsideracao da pessoa juridica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 262361" ] } }, "Resende": { "Atos": { "264839": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 01034-2007-521-01-00-2 - SPTE: Simone Moreira do Espirito Santo de Almeida E OUTRO S AB:RJ 057386/D SPTE: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Comparecer a audiencia no dia 18.10.07 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 00228-2005-521-01-00-9 - Rte: Edson Luiz da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 070736/D ] Rte: Tomar ciencia da Certidao da Contadoria fls.92vo, reapresentando seus calculos, adequando-os a Coisa Julgada. \r\n\r\nProc. 01948-2006-521-01-00-2 - Rte: Vera Maria Francisco [Adv. Devanir Rodrigues de Paula OAB:RJ 085347/D AB:RJ 069973/D ] Rdo: Tomar ciencia de que nao de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de rda., mesmo sendo esta pessoa fisica, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 01026-2007-521-01-00-6 - Rte: Pedrita da Silva Campos [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01051-2007-521-01-00-0 - Rte: Joao Simao Barbosa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Fornecer o endereco da 2a rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01067-2007-521-01-00-2 - Rte: Savio Augusto Lemos [Adv. Junior Viana de Azevedo OAB:RJ 141439/D ] Rdo: Metalurgica Albata Ltda. ME Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"nao existe numero\", sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02052-2005-521-01-00-0 - Rte: Danielle de Oliveira Barbosa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido no local\". \r\n\r\nProc. 02203-2006-521-01-00-0 - Rte: Antonio Santos de Oliveira [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02205-2006-521-01-00-0 - Rte: Isac Carvalho Junior [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02206-2006-521-01-00-4 - Rte: Derci Damiao [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02208-2006-521-01-00-3 - Rte: Renan Pablo de Sa Rodrigues [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02209-2006-521-01-00-8 - Rte: Aldair Jose da Mota Lazaro [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo,s em julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02214-2006-521-01-00-0 - Rte: Ednaldo Mendes da Silva [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00897-2007-521-01-00-2 - Rte: Jose Reinaldo de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Emplatec Engenharia Planejamento e Tecnica de Construcao Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00898-2007-521-01-00-7 - Rte: Joao Roberto de Paiva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Enplatec Engenharia Planejamento e Tecnica de Construcao Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01068-2007-521-01-00-7 - Rte: Vilma Ramos [Adv. Edgar Pontos Cunha OAB:RJ 127022/D ] Rdo: Panificadora Mendes Ltda.-ME Rte: Fornecer o correto endereco da rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nId: 264839" ] } }, "São Gonçalo": { "Atos": { "258972": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001856/95 - Rte: MARCILEIA SANTOS KRUGEL Rdo: DISTRIB PROD ALIMENT SILVA E GOMES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA A RECLAMADA N/P DOS SOCIOS JAIR ABREU DOS SANTOS, ROQUE MACHA DO PEREIRA E ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA, INDICAR BENS PASSIV EIS DE GARANTIR A TOTALIDADE DA EXECUCAO E DE FACIL COMERCIALIZACA O, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 002406/98 - Rte: AMILTON MOREIRA AZEVEDO Rdo: E.T.E EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA QUE A RECLAMADA N/P DO SOCIO ABILIO JOSE MARTINS INDIQUE BENS PASSIVEIS DE GARANTIR A TOTALIDADE DA EXECUCAO E DE FACIL COMERCIA LIZACAO, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 02236-2003-262-01-00-9 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: ACS CRUZ MINI MERCADO E PADARIA LTDA SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42/43 \r\n\r\nProc. 00648-2005-262-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trab em Transp Rod de Pass de Niteroi a Arraial do Cabo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 041820/D ] Sindicato dos Trab em Transp Rod de Pass de Niteroi a Arraial do Cabo: INFORMAR AO JUIZO SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DA COISA JULGADA, CO NFORME DESPACHO DE FLS. 191 \r\n\r\nProc. 00901-2007-262-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Lorena Costa Santos Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: VIR COM O DEPOSITO EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 03419-2005-262-01-00-3 - SPTE: Jose Marques Pequeno Sobrinho [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D AB:RJ 077067/D ] Jose Marques Pequeno Sobrinho, Madeirame Madeira Ltda. ME: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 244/246 \r\n\r\nProc. RPS 002145/00 - Rte: JOSE BERNARDO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: SEMOL SERVICOS ESPEC LIMPEZA E MAO DE OBRA LTS JOSE BERNARDO PEREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000155/01 - Rte: DEBORA BORGES SAMPAIO A/C DO PAI ADILSON [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 030698/D ] DEBORA BORGES SAMPAIO A/C DO PAI ADILSON: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001526/01 - Rte: MARCIO FERNANDES GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118748/A AB:RJ 062321/D ] MARCIO FERNANDES GUIMARAES DE SOUZA, MPC ENGENHARIA LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02000-2003-262-01-00-2 - Rte: FLAVIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA S/A FLAVIO BARBOSA DA SILVA: VENHA O AUTOR COM O NOME E ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 01027-2004-262-01-00-9 - Rte: GECILDA DIAS BARROSO [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01894-2005-262-01-00-5 - Rte: Joze Pereira Gomes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Pavisolo Construcao Civil Ltda. Joze Pereira Gomes: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00188-2006-262-01-00-7 - Rte: Leandro Lima dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 114886/D ] Lb Beneficiamento Textil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01664-2006-262-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Martins Vivas [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Sociedade Educacional de Sao Goncalo Ltda. Luiz Antonio Martins Vivas: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 12. \"VENHA O AUTOR COM O CONTRAT O SOCIAL DE AMBAS.\" \r\n\r\nProc. 00646-2000-262-01-00-2 - Rte: CARLA MAIA GARCIA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 089028/D AB:RJ 066247/D ] SERES RECRUTAMENTO SELECAO DE PESSOAL LT, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001217/00 - Rte: MARCELO DE CASTRO POVOAS [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 040754/D ] MARCELO DE CASTRO POVOAS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001404/00 - Rte: EVERARDO PEREIRA CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet OAB:RJ 059884/D AB:RJ 052735/D ] EVERARDO PEREIRA CARVALHO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002228/00 - Rte: ELIANE GUIMARAES FIGUEIREDO [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BARATA`S ELIANE GUIMARAES FIGUEIREDO: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02277-2000-262-01-00-2 - Rte: ARMANDO DOS SANTOS [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 083128/D ] ARMANDO DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02331-2000-262-01-00-0 - Rte: LEONARDO LEITE COSTA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 017459/D ] LEONARDO LEITE COSTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03312-2000-262-01-00-0 - Rte: RONDINELE PEREIRA DO CARMO [Adv. Juvenal Jose Candido OAB:RJ 094494/D AB:RJ 063531/D ] RONDINELE PEREIRA DO CARMO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 150. \"VENHA O AUTOR COM COPIA DO S SEUS DOCUMENTOS CRC, CPF, PIS PASEP, CTPS\" \r\n\r\nProc. RT 003371/00 - Rte: SERGIO DA COSTA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA SERGIO DA COSTA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003612/00 - Rte: JAQUELINE CUNHA SILVA [Adv. Ronaldo Coutinho OAB:RJ 075152/D AB:RJ 003284/D ] JAQUELINE CUNHA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2001-262-01-00-0 - Rte: JORGE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 019829/D ] JORGE PEREIRA DE SOUZA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00517-2002-262-01-00-6 - Rte: SILVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 096240/D ] SILVIO PEREIRA DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01513-2002-262-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO DE MATTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073377/D ] LUIZ ALBERTO DE MATTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02080-2002-262-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 067938/D ] ROBERTO DA SILVA SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00784-2003-262-01-00-4 - Rte: FAGNER DA SILVA LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOP. DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01695-2003-262-01-00-5 - Rte: SANDRA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 095256/D ,] SANDRA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01767-2003-262-01-00-4 - Rte: MARILEIA RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 066223/D ] MARILEIA RODRIGUES DA CONCEICAO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00170-2004-262-01-00-3 - Rte: ELAINE PEREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00633-2004-262-01-00-7 - Rte: VALDILEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] VALDILEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00920-2004-262-01-00-7 - Rte: PAULO NEI DIAS DA SILVA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 067938/D ] PAULO NEI DIAS DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01082-2004-262-01-00-9 - Rte: NANCY FATIMA DE ABREU MONTEIRO BARBOSA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 067938/D ] NANCY FATIMA DE ABREU MONTEIRO BARBOSA: JUNTAR DOCUMENTO HABIL A FIM DE COMPROVAR OS VALORES LEVANTADOS A TITULO DE FGTS E ESCLARECER SE PERCEBEU O SEGURO DESEMPREGO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2004-262-01-00-3 - Rte: NELI OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D NELI OLIVEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45/48 \r\n\r\nProc. 02365-2004-262-01-00-8 - Rte: JOSEFA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] JOSEFA ANDRADE DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02546-2004-262-01-00-4 - Rte: RODRIGUES CARVALHO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 043781/D ] POWER CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02939-2004-262-01-00-8 - Rte: LUCIANA FERRARI COSTA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LUCIANA FERRARI COSTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03179-2004-262-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 020283/D ] EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LT, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 03286-2004-262-01-00-4 - Rte: LUIZ ANDRE SILVA DE CARVALHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 047808/D ] LUIZ ANDRE SILVA DE CARVALHO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03326-2004-262-01-00-8 - Rte: JERIS ALVES DE BARROS [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 058459/D ] JERIS ALVES DE BARROS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00079-2005-262-01-00-9 - Rte: Bianca Diano Medeiros [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Ceaf Centro Educ Aprendendo Fazendo Ltda. ME Bianca Diano Medeiros: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AO ITEM 06 DO TERMO CONCILIATORIO. \r\n\r\nProc. 00780-2005-262-01-00-8 - Rte: Robson Freitas Xavier [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 057570/D ] Robson Freitas Xavier, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 161, PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01283-2005-262-01-00-7 - Rte: Elizabeth de Oliveira Vitorino [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 049921/D ] Cerei Centro de Reabilitacao Educacao e Integracao Social: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01284-2005-262-01-00-1 - Rte: Aline Cristina Coutinho Mello [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 114121/D ] Aline Cristina Coutinho Mello: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01340-2005-262-01-00-8 - Rte: Alan Gomes Fernandes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: Fripach Frigorifico Industrial do Pacheco Ltda. Alan Gomes Fernandes: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01375-2005-262-01-00-7 - Rte: Raquel Figueredo do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070610/D AB:RJ 115211/D ] Raquel Figueredo do Nascimento, Heron de Souza Lima, Carlos Eduardo Silveira dos Santos, Elio Gusmao Coelho, Eduardo Walter Binkelmann Filho, Vicente Silva de Carvalho: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01700-2005-262-01-00-1 - Rte: Eriva Lima da Cunha [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 047367/D ] Riogran Grafica Ltda.ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02144-2005-262-01-00-0 - Rte: Vinicius Rocha dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 067938/D ] Tmmg Bar e Restaurante Ltda. Bingo Sao Goncalo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02380-2005-262-01-00-7 - Rte: Luiza Gomes dos Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Gelpert Industria e Comercio Ltda. Luiza Gomes dos Santos: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02576-2005-262-01-00-1 - Rte: Ewerton Oliveira de Miranda [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D Ewerton Oliveira de Miranda: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03028-2005-262-01-00-9 - Rte: Armando Pereira de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 100788/D ] Armando Pereira de Souza: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00026-2006-262-01-00-9 - Rte: Watson de Oliveira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 081821/D ] Centro Educacional Monteiro Lobato Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00973-2006-262-01-00-0 - Rte: Ademilson Costa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Ademilson Costa de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 2A. RE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE E 1A. RE \r\n\r\nProc. 00993-2006-262-01-00-0 - Rte: Oduvaldo da Silva Gouvea [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Oduvaldo da Silva Gouvea: Ter ciencia de despacho FLS. 61 \r\n\r\nProc. 02029-2006-262-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Cardoso Martins [Adv. Romulo Carooso Arruda OAB:RJ 131550/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Luiz Henrique Cardoso Martins, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02722-2006-262-01-00-0 - Rte: Geraldo de Lima Domingos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 002462/A ] Qualimat Distribuidora Materiais de Construcao S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001844/88 - Rte: WANDERLEI MAGALHAES LESSA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: CONSTRUTORA SILVEIRA LTDA \"COZIL\" WANDERLEI MAGALHAES LESSA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001394/91 - Rte: EDGARD SARDINHA DA CUNHA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022405/D ] BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001613/92 - Rte: ORLI OLIVEIRA DE MATOS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA TURQUESA TRINDADE LTDA ORLI OLIVEIRA DE MATOS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO O RECLAMA NTE, EM 90 DIAS, INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO D A DEPRECADA. \r\n\r\nProc. RT 002901/92 - Rte: IRENI ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062446/D ] IRENI ALVES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002146/93 - Rte: JOAO FAGUNDES VIEIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 051471/D ] JOAO FAGUNDES VIEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002864/95 - Rte: KELE CRISTINA FRANCA DOS SANTOS MELLO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 052588/D ] KELE CRISTINA FRANCA DOS SANTOS MELLO: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001276/96 - Rte: CESAR SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] CESAR SOUZA DE ALMEIDA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000058/97 - Rte: GIRLENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 055225/D ] GIRLENE PEREIRA DA SILVA: VENHA A AUTORA, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00673-1997-262-01-00-9 - Rte: ROBERTO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041820/D ] ROBERTO GONCALVES DE ARAUJO, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000960/97 - Rte: ANIZIO SIQUEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: ARMANDO DE A. ALVAREZ ARTEF DE COURO RASA LTDA ANIZIO SIQUEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001383/97 - Rte: INACIO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 109031/D ] INACIO PAULO DE OLIVEIRA: AO AUTOR PARA COMPROVAR A SUCESSAO ALEGADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. RT 001736/97 - Rte: ELPIDIO DIAS COELHO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: SUPERMERCADO MUTUA LTDA ELPIDIO DIAS COELHO: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01940-1997-262-01-00-5 - Rte: ALEXANDRO MOTA DE SOUZA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 044488/D ] ALEXANDRO MOTA DE SOUZA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02934-1997-262-01-00-5 - Rte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 066247/D ] EDSON FERREIRA DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001224/98 - Rte: JOSIMARIA DA COSTA CORDEIRO COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 061835/D ] Rdo: CURSO MARIA LUCIA E JD DE INF JOANINHA SAPECA JOSIMARIA DA COSTA CORDEIRO COUTINHO, ROSILENE CASTRO ERBE DE SOUZA, CARMEN SANT`ANNA CAMPOS, ESTELA DALDA BASTOS DE OLIVEIRA ANDRADE: VENHAM OS AUTORES, EM 30 DIAS, CM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EX ECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01824-1998-262-01-00-7 - Rte: SERGIO DA SILVA CUNHA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 041820/D ] SERGIO DA SILVA CUNHA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02459-1998-262-01-00-8 - Rte: MARCIA DE ALMEIDA CARVALHO DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 016860/D ] PAES MENDONCA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002609/98 - Rte: ALIETE JOSE DE BRITO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ALIETE JOSE DE BRITO: VENHA A PATRONA COM O ATUAL ENDERECO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 003046/98 - Rte: MAURO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA IBERIA MAURO FERREIRA DA ROCHA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 58 \r\n\r\nProc. 03063-1998-262-01-00-8 - Rte: FABIO OLIVEIRA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 042242/D ] LE BARON MOTEL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO O ALVARA 254/07 BB \r\n\r\nProc. RT 000143/99 - Rte: ORLANDA DE SOUZA NOGUEIRA FILHA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 013710/D ] ORLANDA DE SOUZA NOGUEIRA FILHA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000511/99 - Rte: LEANDRO HESPANHOL PIMENTEL [Adv. Auxili Ivone Pimentel e Vianna OAB:RJ 065799/D AB:RJ 058290/D ] LEANDRO HESPANHOL PIMENTEL: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: CASSIANO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 047335/D ] CASSIANO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000942/99 - Rte: SERGIO ESTEVES OTTONI [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MACHARET LTDA ME SERGIO ESTEVES OTTONI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/54 \r\n\r\nProc. RT 001620/99 - Rte: MICHELLE ALMEIDA PINTO [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana OAB:RJ 044159/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 036312/D ] MICHELLE ALMEIDA PINTO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002677/99 - Rte: ADRIANA SLAMA DE ARAUJO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: NOVO CENTRO EDUCACIONAL ACAO E CRIACAO ADRIANA SLAMA DE ARAUJO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 003029/99 - Rte: GLAUCIO BARBOSA GOMES [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 020432/D ] GLAUCIO BARBOSA GOMES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 003878/99 - Rte: FATIMA ANGELICA FRANCISCO LEAL RIBEIRO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 027681/D ] FATIMA ANGELICA FRANCISCO LEAL RIBEIRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 258972" ] } }, "Volta Redonda": { "Atos": { "264677": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03417-2005-342-01-00-8 - Cgte: Delta CONSTRUCOES S.A. CGDO: DIEGO RANGEL ROSA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"A)HOMOLOGACAO JUDICIAL DA RESCISAO CONTRATUAL DO CONSIGNA- DO, FACE A SUA DISPENSA POR JUSTA CAUSA, TAL COMO EXPOSTO ACIMA;B) A APRESENTACAO DA CTPS DO CONSIGNADO, A FIM DE QUE A CONSIGNANTE PROCEDA A SUA BAIXA; E C)SEJA CITADO O CONSIGNADO PATA TOMAR CIEN- CIA DA RESCISAO DO SEU CONTRATO DE TRABALHO, OU OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO;A CONSIGNANTE PROTESTA AINDA, POR MEIOS DE PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO, NOTADAMENTE DOCUMENTAL, TES- TEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO CONSIGNANTE EM TODAS AS AUDIEN- CIAS E FASES PROCESSUAIS CABIVEIS E PERTINENTES;A CONSIGNANTE RE- QUER, AINDA, SEJAM AS FUTURAS PUBLICACOES E/OU NOTIFICACOES EXPE- DIDAS EM NOME DO SEU ADVOGADO, ARMANDO MICELI FILHO, OAB/RJ 48.237 SOB PENA DE NULIDADE, INDICANDO PARA OS FINS DO ARTIGO 39, INCISO I DO CPC O ENDERECO CONSTANTE NO TIMBRE;POR FIM, DA CONSIGNANTE A PRESENTE CAUSA, APENAS PARA FINS DE ESTIMATIVA,O VALOR DE R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 02484-2004-342-01-00-4 - Rte: RONALDO DA SILVA BRAZ Rdo: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"A)ASSINATURA, ATUALIZACAO E BAIXA NA CTPS;B)AVISO PREVIO; C)13 SAL./04, COM COMPUTO DO AVISO PREVIO;D)FERIAS PROP.COM O COM- PUTO DO AV.PREVIO E COM ACRESCIMO DE UM TERCO;E)PGTO DA MULTA PRE- VISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 477 DA CLT;F)FGTS NO COD. 01 E PARAGRAFO 1 DO ART. 18 DA LEI N. 8036/90, INCLUSIVE COM A INCIDEN- CIA DOS ITENS \"B\" E \"C\" ACIMA;G)APLICACAO DA PENALIDADE PREVISTA PELO ART. 467 DA CLT.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.700,00,PARA OS EFEITOS LEGAIS, EM ESPECIAL PARA FIXACAO DE RITO.\" \r\n\r\nProc. 02579-2004-342-01-00-8 - Rte: PAULA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Rdo: LIZ ANGELA M DE OLIVEIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO COM A CONSEQUENTE ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS NO PERIODO DE 09/09/2004 A 21/11/2004;2)SALDO DE SALARIOS (73 DIAS), NA FORMA DO ARTIGO 467 DA CLT, COM BASE NO PISO ESTADUAL DE R$ -349,00 TUTELADO PELA LEI 4.274/04(INCISO V);3)HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST;4) FERIADOS NA FORMA DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N.93 DA SDI/TST;5) ADCIONAL NOTURNO;6)INTEGRACAO DOS FERIADOS LABORADOS E ADICIONAL NOTURNO NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS;7)VERBAS ABAIXO COM O PISO SALARIAL DE R$ -349,00, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT;7.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS;7.2)13 SALARIO PROP.; 7.3)FERIAS PROP COM 1/3;7.4)40 POR CENTO DO FGTS;8)MULTA PELA MORA NO PAGTO. DAS VERBAS RESILITORIAS;9)FGTS S/REMUNERACOES DEVIDAS NO PACTO LABORAL, COM GUIAS NO COD. 01, OU RESPECTIVO PAGTO., COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;10)FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;11)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RECLAMADA A FORNE- CER A AUTORA AS GUIAS R.S.C./INSS,DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PAR- CELAS DE NASTUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO.DA-SE A PRESENTE O VALOR DE R$ -10.500,00, PARA EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 02597-2004-342-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO NOVAES DA CUNHA Rdo: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:1)QUE SEJA NULO O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORARIO ENTRE A PRIMEIRA RECLAMADA E O RECLAMANTE, POR TRAZER VICIOS. RECONHECENDO O VINCULO TRABALHISTA POR PRAZO INDETERMINADO;2)QUE A 1 RDA COMPRO VR O DISPOSTO NO ARTIGO 5 DA LEI 6019/74;3)SEJA A 2 RDA E A 3 RDA, CONDENADA SOLIDARIAMENTE;4)ANOTACAO NA CTPS DO RTE, COM DATA DE ADMISSAO EM 01/08/04 E DEMISSAO EM 12/11/04;5)HORAS EXTRAS DE TODO PERIODO;6)FERIAS PROP, COM ACRESCIMO DE 1/3;7)13 SAL.PROP.;8)AV. PREV.,BEM COMO SUA POSICAO PARA EFEITO DE FGTS, 13 SAL,FERIAS MAIS ABONO;9)FGTS MAIS 40 POR CENTO;10)MULTA DO ART.477 DA CLT;11)HON. ADVOCATICIOS NA BASE DE 20% NA FORMA DA CF 88 C/C ART.2 DA LEI 8906/94 E, AINDA NA FORMA DO ARTIGO 20 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 00193-2005-342-01-00-2 - Rte: Denis de Carvalho Rdo: Radar Engenharia Conservacao e LIMPEZA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, COM A CONSEQUENTE ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO AUTOR NO PERIODO DE 29/07/04 A 10/12/04;2)SALDO DE SALARIOS DE 71 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 467 DA CLT;3)HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST;4)INTEGRA- CAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;5)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PAR- CELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS;6)VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT;6.1)AV.PREVIO E SEUS CONSECTARIOS;6.2)13 SAL.PROP.;6.3)FERIAS PROP. COM 1/3;6.4)40 POR CENTO DO FGTS;7)MULTA PELA MORA NO PAGT.DAS VERBAS RESILITORIAS; 8)FGTS S/REMUNERACOES DEVIDAS NO PACTO LABORAL, COM GUIAS NO COD. 01, OU RESPECTIVO PAGTO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;9)FGTS S/ IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;10)VALORES DEVIDOS A TITULO DE SALRIO-FAMILIA = DUAS FILHAS;11)IMPORTANCIAS DESPENDIDAS NO DESLOCAMENTO DE IDA E VOLTA DO TRABALHO;12)EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CON- DENANDO A RECLAMADA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS R.S.C./INSS, DE- VIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO.DA-SE A PRESENTE O VALOR DE R$ -10.500,00 PARA OS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 00445-2005-342-01-00-3 - Rte: Maria Helena RDO: LUDRIMAR SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"ANOTACAO DA BAIXA NA CTPS DO RTE E FORNECIMENTO DO TRCT, COD 01, OU ALTERNATIVAMENTE, EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL PARA SAQUE DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA VINCULADA DO FGTS.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.500,00, PAR EFEITO DE FIXACAO DO RITO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 01227-2005-342-01-00-6 - Rte: Gilson Martins Teixeira Rdo: Oliveira e Alexandre Transportes LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"A CITACAO DA RE,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,PENA DE REVELIA;2)CONDENACAO DA RE EM PAGAR INDENIZ. COMPENSATORIA A TITULO DE DANOS MORAIS AO AUTOR, ARBITRADO PELO JUIZO;3)PGTO. PENSAO CORRESPONDENTE A IMPORTANCIA DO TRABALHO,TENDO EM VISTA O RTE TER FICADO INABILITADO PARA EXERCER A PROFISSAO.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -13.000,00, PARA OS EFEITOS FISCAIS.\" \r\n\r\nProc. 01985-2005-342-01-00-4 - Rte: Nelson de Oliveira Moura Rdo: C M Cataldi Guimaraes ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"PAGT. HORAS EXTRAS QUE EXTRAPOLARAM AS 8 HS DIARIAS E AS 44 SEMANAIS, COM ADICIONAL DE 50 POR CENTO, COM AS INTEGRACOES NO RSR, FGTS, FERIAS ACRESCIDAS DE UM TERCO CONSTITUCIONAL, 13 SAL., E NAS VERBAS RESCISORIAS TIDAS COMO:AV.PREVIO, 13 SAL. FERIAS PROP ACRESCIDAS DE UM TERCO CONSTITUCIONAL, FGTS E SUA RESPECTIVA MULTA DE 40 POR CENTO;PAGT. DE 01 (UMA) HORA EXTRA PELA AUSENCIA DE IN- TERVALO PARA REFEICAOI E DESCANSO, COM ADICIONAL DE 50 POR CENTO, E SUAS INTEGRACOES NAS MESMAS VERBAS DO ITEM ACIMA;PAGT. DAS HORAS EXTRAS LABORADAS NOS DOMINGOS E FERIADOS COM ADICIONAL DE 100 POR CENTO, COM AS INTEGRACOES NAS MESMAS VERBAS DO PRIMEIRO ITEM ACIMA pAGT. DAS VERBAS RESCISORIAS TAIS COMO AV.PREVIO, 13 SAL., FERIAS, FGTS E SUA MULTA, E SALARIOS DE DEZEMBRO DE 2003, BEM COMO O SALDO DE SALARIO DE JANEIRO DE 2004;PAGT. DE FORMA ALTERNADA DAS VERBAS RESCISORIAS PELO ART.479, DA CLT, COM O DIREITO DE RECEBIMENTO DAS MESMAS VERBAS DO QUARTO ITEM ACIMA;PAGAMENTO DA MULTA DO ART.477, DA CLT;PGTO DA MULTA DO ART. 467 DA CLT;FGTS SOBRE O RECLAMOS E SUA MULTA;PUGNA PELA NULIDADE DO CONTRATO PELO PRAZO DETERMINADO PASSANDO A PREVALECER UM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO;SEJA COMPELIDA A RDA NA OBRIGACAO DE FAZER NO SENTIDO DE CADASTRAMENTO DO RECLAMANTE NO PIS, SOB PENA DE MULTA DIARIA CORRESPONDENTE EM 5 POR CENTO DO SALARIO MINIMO FEDERAL.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 12.100,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 03978-2005-342-01-00-7 - Rte: Newton do Carmo TEODORO RDO: JOAO BATISTA DA SILVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"A)PAGTO. DE UM SALARIO MINIMO, REFERENTE A INDENIZACAO DO PIS;B)DIFERENCA 13 SAL/2004, EM FACE DA INTEGRACAO DO COMPUTO DO AV.PREVIO;C)DIF.FERIAS PROP., EM FACE DA INTEGRACAO DO COMPUTO DO AVISO PREVIO E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO;D)AVISO PREVIO;E)DIF. FGTS NO COD. 01 E PARAGRAFO 1 DO ART.18 DA LEI N. 8036/90, EM FACE DA INCIDENCIA DOS ITENS \"B\" E \"D\" ACIMA;F)PAGT.DA MULTA PREVISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 477 DA CLT;G)APLICACAO DO ART.467 DA CLT;DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 12.700,00 PARA OS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 02286-2006-342-01-00-2 - Rte: Jose Zupiro RDO: MADEIREIRA DELGADO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"1)RETIF.DE DIREITO NA CTPS.FACE DA REAL DATA DE ADMISSAO, EEAL FUNCAO EXERCIDA E DAS DIF.SAL.RECLAMADAS;2)DIF.SALARIAIS EM FACE DOS PISOS DEVIDOS;3)sALDO DE SAL. (41 DIAS), NA FORMA DO ART. 467 DA CLT;4)HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CAL- CULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST;5)DESCANSOS SEMANAIS NA FORMA DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N. 93 DA SDI/TST; 6)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;7) INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS E DESCANSOS SEMANAIS NO SALARIO A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS INCLUSIVE DAS DIFERENCAS PEDIDAS NO ITEM B;8)DIFERENCAS EM FACE DAS INTEGRACOES DE DIREITO E DAS DIFERENCAS SALARIAIS RECLAMADAS;8.1)13 SAL.DE 1986;1987,1988,1989,1990,1991, 1992,1993,1994,1995,1996,1997,1998,1999,2000,2001,2 002,2003,2004 E 2005;8.2)FERIAS VENCIDAS COM 1/3 (1986/197,1987/1988,1988/1989, 1989/1990,1990/1991,1991/1992,1992/1993,1993/1994,1 994/1995,1995/ 1996,1996/1997,1997/1998);9)VERBAS ABAIXO COM O REAL SALARIO DEVIDO,COM AS INTEGRACOES DE DIREITO E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT;9.1)AVISO PREVIO E CONSECTA- RIOS;9.2)FERIAS VENCIDAS EM DOBRO, COM 1/3 (1998/1999),1999/2000, 2000/2001,2001/2002,2002/2003,2003/2004,2004/2005); 9.3)FERIAS VEN- CIDAS COM 1/3 (2005/2006);9.4)13 SAL.PROP.DE 2006;9.5)FERIAS PROP. COM 1/3;9.6)40 POR CENTO DO FGTS;10)MULTA PELA MORA NO PGTO.DAS VERBAS RESILITORIAS;11)13 SAL.PROP. E FERIAS PROP. COM 1/3, REF. AO PERIODO SEM REGISTRO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;12)FGTS S/ REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, INCLUSIVE NO PERIODO SEM REGISTRO, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU RESPECTIVO PAGT;13)40 POR CEN TO DO FGTS DO PERIODO SEM REGISTRO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO; 14)FGTS S/IMPORTANCIAS RDAS E 40 POR CENTO DESTE;15)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A TITULO DE SEGURO- DESEMPREGO, CONF.DISPOE A O.J. N. 211 DA SBDI-1 DO TST;16)A EXPEDI CAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVI- DENCIARIAS, CONDENANDO A RDA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS R.S.C./ INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 14500,00 PARA EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 03020-2006-342-01-00-7 - Rte: Eurico Dutra de OLIVEIRA RDO: CONSTRUTORA MUNIZ BRADESCO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"BAIXA NA CTPS, COM DATA DE DEMISSAO EM 15/09/06;2)PAGT. DE HORAS EXTRAS DE TODO O PERIODO, BEM COMO A INTEGRACAO NOS DEMAIS DIREITOS;3)PGTO DE UMA HORA EXTRA, DE TODO O PERIODO LABORADO,POR NAO TER INTERVALO PARA REFEICAO, CONFORME DISPOE O ART.71 DA CLT; 4)AVISO PREVIO;5)FERIAS PROP. COM ACRESCIMO;6)13 SAL. PROP;7)PGTO DO SAL. DO MES DE AGOSTO/2006 E OS DIAS DO MES DE SETEMBRO/2006,NA PRIMERA AUDIENCIA SOB PENA DO ART.467 DA CLT;8)FGTS MAIS 40 POR CENTO;9)MULTA DA RESCISAO 477 DA CLT;10)ENTREGA DO TRCT, COD.01; 11)HON.ADV.NA FORMA DA CF/88 C/C ART. 2 E 22 DA LEI 8906/94, E AINDA NA FORMA AO ART. 20 DO CPC, NA COSTUMEIRA BASE DE 20 POR CEN TO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO,DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 15000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02717-2005-342-01-00-0 - Aut: Maria Pereira da Silva Reu: Conservadora Volta Redonda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMAF FICAR CIENTE DE QUE DEVERA CONTRA-ARRA- ZOAR O RECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELA RECLAMANTE, AS FLS.187/ 207.PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001186/01 - Rte: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.PRAZO DE 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -1.000,00, PELA RE, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ARBITRADO EM R$ -50.000,00.\" \r\n\r\nProc. 02233-2004-342-01-00-0 - Rte: ROBERTA DE JESUS SILVEIRA Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JUOLGADO PROCEDENTE EM PARTE,CUSTAS DE R$ -40,00, PELA RE, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ARBITRADO EM R$ -2.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00189-2005-342-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Oliveira Rdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O FEITO FOI JULGA- DO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS.CUSTAS DE R$ -240,00, PELA RECLAMADA CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO R$ -12.000,00. \r\n\r\nProc. 00787-2005-342-01-00-3 - Rte: Alessandro Ribeiro dos Santos Rdo: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS PELA RE R$ -300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO PROVISO- RIAMENTE ARBITRADO EM R$ -15.000,00. CUMPRIMENTO EM 08 DIAS APOS O PRAZO COMUM PARA EMBARGOS DE DECLARACAO E RECURSO ORDINARIO.\" \r\n\r\nProc. 03029-2006-342-01-00-8 - Rte: Sandra Maria de Oliveira Pragana Rdo: Circulo dos Trabalhadores Cristaos de Volta Redonda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"TER CIENCIA DE QUE NO PRESENTE FEITO FOI ACOLHIDO O PEDIDO.CUSTAS DE R$ 310,00, PELA RE, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA,DISPENSA- DAS DE OFICIO ANTE A INUTILIDADE DA COBRANCA.\" \r\n\r\nProc. RT 001188/87 - Rte: HERMES DIAS DE SOUZA Rdo: ZENOP SEGURANCA PARTICULAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL.307:\"TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO PATRONO DO RECLAMANTE, COMO E DE CONHECIMENTO DESTE JUIZO, OBSER- VE-SE QUE O AUTOR NAO SE ENCONTRA REPRESENTADO POR ADVOGADO.CONVO- LO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. I-SE A RE, POR EDITAL,POR ESTAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, E O RTE. PESSOALMENTE, VIA POSTAL. VR., 03/07/07 - LEONARDO SAGGESE FONSECA - JUIZ DO TRABALHO SUBSTI TUTO.\" \r\n\r\nProc. RT 000641/96 - Rte: FRAMARION PAULINO CORREA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, A TEOR DO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS DE R$ -80,00,CALCU- LADAS SOBRE R$ -4.000,0, VALOR ARBITRADO PELO RTE NA INICIAL, DIS- PENSADO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 264677" ], "264681": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01887-2006-342-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Rdo: PAEDIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"PAGT.DE UMA INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL NO MONTANTE NAO INFERIOR A 500 SALARIOS MINIMOS;2)NOS TERMOS DOS ARTS. 948 E 949 DO NCC, PAGT. DE UMA INDENIZACAO A TITULO DE DANO ESTETICO,EM MONTANTE NAO INFERIOR A 1000 SALARIOS MINIMOS;3)NOS TERMOS DO ART. 950 DO NCC, PAGT. DE PEMSAO VITALICIA,CORRESPONDENTE AO VALOR DA REMUNERACAO E REAJUSTADA CONFORME INDICES PREVISTOS NOS ACORDOS CO LETIVOS DA CATEGORIA A QUE PERTENCE;4)AINDA, COM FULCRO NO ART.950 DO NCC, PAGTO. DE UMA INDENIZACAO, A TITULO DE LUCROS CESSANTES,CU JO VALOR DEVERA CORRESPONDER AO TOTAL DA IMPORTANCIA QUE PERCEBE- RIA SE ESTIVESSE LABORANDO NA RE, ATE O LIMITE DE 70 ANOS. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -500.000,00, PARA EFEITO DE ALCADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01050-2005-342-01-00-8 - Rte: Wilton Santana Costa Rdo: Transforte S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO EXTINTO COM EXAME DO MERITO, POR PRESCRITO. CUSTAS DE R$ -400,00, PELO AUTOR, SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A INICIAL DE R$ -20.000,00. DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 264681" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Corregedoria": { "Atos": { "264741": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo", "PROCESSO DP nº 384/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701982694\r\n\r\nHELENA DE MENEZES MARQUES - 184ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 98531130310 da 184ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 184ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 17 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 264741" ], "264742": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo", "PROCESSO DP nº 403/07-CRE/RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 119616000, em nome de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 18 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 404/07-CRE/RJ\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA GARCIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 204762000, em nome de PAULO CESAR FERREIRA GARCIA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 18 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 405/07-CRE/RJ\r\n\r\nROSILENE DA PAIXÃO JUSTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 139712000, em nome de ROSILENE DA PAIXÃO JUSTO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 18 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 264742" ] } }, "Diretoria-Geral": { "Atos": { "265750": [ "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias", "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso: 35485/07\r\n\r\nMotivo: Diferença no valor da diária em virtude do exercício do cargo de Coordenador de Controle de Gestão e Auditoria à época do deslocamento a Brasília para participação na “1.ª Reunião de Alinhamento das Áreas de Orçamento, Finanças, Administração e Controle Interno”.\r\n\r\nPeríodo: 10 a 12/06/07\r\n\r\nInteressado: Márcio Baptista Bettamio - CJ-2 em substituição.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento no valor de R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinqüenta centavos), relativo à diferença de diárias em favor do servidor Márcio Baptista Bettamio, em virtude da participação nas reuniões sobre gestão administrativa e orçamentária da Justiça Eleitoral, realizadas em 11 e 12 de junho do corrente, em Brasília, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas, às fls. 60, e de Orçamento e Finanças, às fls. 62”. (a) Des. Rudi Loewenkron - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 39791/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede deste Tribunal para participar do curso “Gestão de Mudanças” \r\n\r\nPeríodo: 20, 25 e 27/06/07 e 02, 04, 09 e 11/07/07\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Geny Aparecida Muniz Braz - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 7 diárias simples, no valor de R$ 693,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 171,36, totalizando o valor de R$ 521,64.\r\n\r\n- Elane Cristina Oliveira e Norma Portugal Matias - Servidoras Requisitadas - Nível Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 7 diárias simples, no valor de R$ 554,40, para cada.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor das servidoras Elane Cristina Oliveira, Geny Aparecida Muniz Braz e Norma Portugal Matias, em virtude da participação no curso de “Gestão de Mudanças”, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com manifestações das Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 265750" ] } }, "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "265835": [ "IIIF - TRE - Edital - Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 26/07/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 8\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREVISOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPUGNANTE : ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nADVOGADOS : Miguel Angelo Gallo e outro\r\n\r\nIMPUGNADAS : JANE COZZOLINO\r\n\r\n: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADA : Maria Marlene Vieira \r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4306\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (12ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDA : MARCELLY ADRIANO PINTO\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 186\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - \r\n\r\nPSDB, pelo Diretório Municipal \r\n\r\nADVOGADO : Alfredo Ribeiro da Silva \r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4502\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5075\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5124\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA DA GLORIA SALLES MALLET NINA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Dourado de Gusmao Filho \r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5305\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : VIRGILIO PANISSOLO PEREIRA\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4014\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : TENEUZA MARIA CAVALCANTI FERREIRA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4148\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JANDIRA FEGHALI\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5236\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS DARLAN DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4428\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JAIR MARCHESINI\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5247\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ROBSON ERBE DA COSTA\r\n\r\nId: 265835" ], "265833": [ "IIIF - TRE - Edital", "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3435 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar ERLON COUTO ZACARIAS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17 de julho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 265833" ], "265834": [ "IIIF - TRE - Edital", "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Juíza Jacqueline Montenegro, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4742 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do § 2º do art. 33 da Resolução nº 22.250/06, em 48 (quarenta e oito) horas, reapresentar a prestação de contas das eleições de 2006, tendo em vista a impossibilidade de recebimento regular da prestação de contas apresentada. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de julho de 2007. Eu,Marcelo Luz Silveira, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juíza Jacqueline Lima Montenegro - Relatora\r\n\r\nId: 265834" ], "265831": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 487 - Classe 3\r\n\r\nIMPETRANTE-: ITAGIBE DO COUTO CABRAL\r\n\r\nADVOGADO-: Marco Aurelio dos Santos \r\n\r\nIMPETRADO-: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLITISCONSORTE-: MÁRCIA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Isael Cortaz Teixeira e outro\r\n\r\nLITISCONSORTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri \r\n\r\nDECISÃO: \"1.Cuida-se de pedido liminar em Mandado de Segurança impetrado com o intuito de que a autoridade apontada como coatora declare vago o cargo de Vereador conferido à Vereadora Pastora Márcia Teixeira e, conseqüentemente, convoque o impetrante, hoje na condição de suplente, a assumir o referido cargo político.\r\n\r\n2. A presente impetração se deu por conta do fato da citada Vereadora ter deixado a agremiação partidária pela qual se elegeu, bem como para que se faça valer a orientação esposada pelo E. TSE no que toca à titularidade dos mandatos eletivos proporcionais, o que se deu quando do julgamento da Consulta nº 1.398/2007.\r\n\r\n3.Afirma remansosa doutrina e jurisprudência que a tutela liminar em sede de Mandado de Segurança tem, não raro, verdadeiros contornos de tutela antecipatória de mérito, de modo que a sua concessão deve ser pautada, se não pelos mesmos requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, mas, ao menos, exigindo-se algo mais que o \"fumus boni juris\" característico das tutelas de natureza acautelatória, tudo por se tratar o provimento liminar requerido de verdadeira cognição sumária de mérito, de natureza satisfativa.\r\n\r\n4.Assim, mais que os triviais requisitos do \"fumus boni juris\" e do \"periculum in mora\", neste tipo de tutela jurisdicional deve-se exigir a real e notória probabilidade (ou verossimilhança, no dizer do Código de Processo Civil) de que o alegado pelo autor seja verdadeiro, ou seja, deve-se vislumbrar de maneira indelével o direito líquido e certo que se alega na exordial.\r\n\r\n5.Vislumbra-se dos autos, \"prima facie\", a despeito de quaisquer considerações acerca da presença do requisito do \"periculum in mora\", a ausência de verossimilhança quanto ao alegado na inicial (falta de relevância do fundamento do pedido, no dizer da lei regedora do \"writ of mandamus\"), o que leva, também, inexoravelmente, à ausência de requisito essencial e necessário à concessão da tutela liminar pleiteada.\r\n\r\n6.É que a matéria trazida a debate no presente \"writ\", isto é, a titularidade dos cargos políticos, se pertencentes aos partidos políticos ou aos parlamentares eleitos, sequer encontra-se sedimentada na doutrina, ou mesmo na jurisprudência, não devendo se olvidar que a orientação firmada pelo E. TSE quando da Consulta nº 1.398/2007 não tem força cogente e não faz coisa julgada.\r\n\r\n7.Também não se afigura presente o requisito do \"periculum in mora\" (ou perigo de ineficácia da medida pleiteada, art. 7º, II da Lei nº 1.533/51), uma vez que mesmo que concedido o pedido ao final do julgamento do presente \"writ\" ainda se poderá complementar o tempo de mandato restante, o que não irá despir de eficácia a eventual concessão da ordem.\r\n\r\n8.Pelo exposto, ante a ausência dos requisitos legais previstos pelo art. 7º, II da Lei nº 1.533/51 e diante das demais considerações anteriormente expendidas, nego o pedido liminar requerido na exordial.\r\n\r\n9.Publique-se integralmente a presente decisão e intime-se a douta autoridade impetrada acerca de seu teor.\r\n\r\n10.Após, sem recurso da decisão, abra-se vistas à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/07/2007. - (a) Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO - Relator\r\n\r\nId: 265831" ], "265832": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL N° 63/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 40519/2005\r\n\r\nAGRAVANTE-: UILTON AFONSO VIANA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se a r. decisão de fls. 388/390. 2-Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/07/2007. - (a) Des. RUDI LOEWENKRON - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 265832" ], "264909": [ "IIIF - TRE - Convocação", "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISTA BRA SILEIRO (PSB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos pedidos de anotações de dissoluções de comissões provisórias, objetos do expedientes protocolados sob os nºs. 48848/07, 48849/07 e 48851/07, tendo em vista que nas localidades em questão a referida Agremiação Partidária possuía Diretórios constituídos.\r\n\r\nId: 264909" ], "264910": [ "IIIF - TRE - Convocação", "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de informar o endereço dos membros de sua Comissão Provisória no Município de Itaboraí.\r\n\r\nId: 264910" ] } } }, "Zonas Eleitorais": { "1ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "265916": [ "IIIF - TRE - Edital", "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 041/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições, torna público que o DIRETÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, apresentou no Processo de Prestação de Contas nº 461/06, o Balanço Patrimonial do exercício de 2005, como abaixo transcrito:\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido da Mobilização Nacional\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2005\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.0. ATIVO R$ 976,14\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE R$ 976,14\r\n\r\n1.1.1 Disponível R$ 312,65\r\n\r\n1.1.1.1 Caixa R$ 312,65\r\n\r\n1.1.2 Créditos R$ 340,00\r\n\r\n1.1.4 Estoques R$ 323,49\r\n\r\n2.0. PASSIVO R$ 976,14\r\n\r\n2.1. PASSIVO CIRCULANTE R$ 1.180,00\r\n\r\n2.1.9.0 Outras obrigações a pagar R$ 1.180,00\r\n\r\n2.1.9.1 Outras obrigações a pagar diversas R$ 1.180,00\r\n\r\n2.1.9.1.02. Serv.Tec. a pagar R$ 600,00\r\n\r\n2.1.9.1.10. Executiva Estadual R$ 580,00\r\n\r\n2.3.0 PATRIMÔNIO LÍQUIDO (203,86)\r\n\r\n2.3.1.0 Reservas (1.202,20)\r\n\r\n2.3.1.1 Reservas Estatutárias (1.202,20)\r\n\r\n2.3.2.0 Resultado R$ 998,34\r\n\r\n2.3.2.1 Resultado do exercício R$ 998,34\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2006\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA FARIA DE LARA FORTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCESAR DE LARA FORTES NETO\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nALFREDO KYOSHI ITO\r\n\r\nContabilista/SP - 138878-0\r\n\r\nEm 20 de julho de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 265916" ] } }, "2ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "265847": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DORIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 039/07\r\n\r\nO Juízo da 2 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 39/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Dra.Kátia Cristina Nascentes Torres - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 265847" ] } }, "4ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "265853": [ "IIIF - TRE - Aviso", "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 31/07\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 1o da Resolução TRE/RJ no 563/03 c/c o artigo 8o, § 3o, do Ato GP no 279/07, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 031/07, referente à Ciência de Eliminação de Documentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 265853" ] } }, "8ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "263617": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 28/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 263617" ] } }, "27ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "265848": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 048/2007\r\n\r\nO Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, JUIZ TITULAR da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foram prolatadas as seguintes decisões para os processos abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 173/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido Democrático Trabalhista\r\n\r\nFls. 141, APROVO, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO P.D.T. referente ao exercício de 2006. Nova Iguaçu, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 176/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido Socialista Brasileiro\r\n\r\nFls. 76, APROVO, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO P.S.B. referente ao exercício de 2006. Nova Iguaçu, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 177/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\nFls. 81, APROVO AS CONTAS DO P.S.D.B. referente ao exercício de 2006. Nova Iguaçu, 19/07/2007.\r\n\r\nDado e passado aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 265848" ] } }, "31ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "265915": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 011/2007\r\n\r\nCom prazo de 20(vinte)dias\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo Administrativo n.º 849/2007-Mesário Faltoso, desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Ed. do Fórum antigo, Resende, RJ, como não tenha sido possível intimar ALEXANDRE MAIA FERRAZ por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, INTIMA o referido mesário da r. sentença de fls. 16 do Processo PA 849/2007 \"(...)Assim considerando não justificada sua ausência, tem-se como caracterizada a infração prevista no art. 124 do Código Eleitoral, pelo que estabeleço para Alexandre Maia Ferraz a pena-base prevista no art. 85 da Resolução 21.538/03 do TSE, a saber: 33,02 UFIRs, que convertida para Real (índice de R$ 1.7495 para o período de janeiro, fevereiro e março do corrente ano) corresponde a R$ 57,77 (cinqüenta e sete reais e setenta e sete centavos), multa essa a ser recolhida em modelo próprio existente no Cartório Eleitoral, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança através do Executivo Fiscal, perante a Fazenda Pública. PRI\" . E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida mesária, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\nId: 265915" ], "265859": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 010/2007\r\n\r\nCom prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo Administrativo n.º 842/2007-Mesário Faltoso, desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Ed. do Fórum antigo, Resende, RJ, como não tenha sido possível intimar CAMILA ALEXANDRA LOPES DE ALMEIDA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, INTIMA a referida mesária da r. sentença de fls. 16 do Processo PA 842/2007 \"(...)Assim considerando não justificada sua ausência, tem-se como caracterizada a infração prevista no art. 124 do Código Eleitoral, pelo que estabeleço para Camila Alexandra Lopes de Almeida a pena-base prevista no art. 85 da Resolução 21.538/03 do TSE, a saber: 33,02 UFIRs, que convertida para Real (índice de R$ 1.7495 para o período de janeiro, fevereiro e março do corrente ano) corresponde a R$ 57,77 (cinqüenta e sete reais e setenta e sete centavos), multa essa a ser recolhida em modelo próprio existente no Cartório Eleitoral, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança através do Executivo Fiscal, perante a Fazenda Pública. PRI\" . E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida mesária, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\nId: 265859" ] } }, "122ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "265856": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "JUÍZO DA 122ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23/2007\r\n\r\nA Doutora Nádia Maria de Souza, Juíza da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por se encontrar em domicílio desconhecido, INTIMA o PARTIDO DA FRENTE LIBERAL para que seu representante compareça no cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, s/n°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de que tome ciência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 165/2007-122ª ZE/RJ, no qual com fulcro no artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.096/95, foi declarada nula a filiação da eleitora Aparecida Leite de Araújo, inscrição eleitoral nº 97073140388, por estar filiada também ao Partido da Social Democracia Brasileira, ficando ciente de que o prazo para recurso é de 03 (três) dias, contados a partir da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho de dois mil e sete. Dra. Nádia Maria de Souza, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 265856" ], "265857": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "JUÍZO DA 122ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24/2007\r\n\r\nA Doutora Nádia Maria de Souza, Juíza da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por se encontrar em domicílio desconhecido, INTIMA o PARTIDO DA FRENTE LIBERAL para que seu representante compareça no cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, s/n°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de que tome ciência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 156/2007-122ª ZE/RJ, no qual com fulcro no artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.096/95, foi declarada nula a filiação do eleitor Elias Nascimento Venancio, inscrição eleitoral nº 107649450345, por estar filiado também ao Partido dos Trabalhadores, ficando ciente de que o prazo para recurso é de 03 (três) dias, contados a partir da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho de dois mil e sete. Dra. Nádia Maria de Souza, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 265857" ], "265858": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "JUÍZO DA 122ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/2007\r\n\r\nA Doutora Nádia Maria de Souza, Juíza da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por se encontrar em domicílio desconhecido, INTIMA o PARTIDO DA FRENTE LIBERAL para que seu representante compareça no cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, s/n°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de que tome ciência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 163/2007-122ª ZE/RJ, no qual com fulcro no artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.096/95, foi declarada nula a filiação da eleitora Juselma dos Santos Rocha, inscrição eleitoral nº 28654080302, por estar filiada também ao Partido da Social Democracia Brasileira, ficando ciente de que o prazo para recurso é de 03 (três) dias, contados a partir da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho de dois mil e sete. Dra. Nádia Maria de Souza, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 265858" ], "265861": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "JUÍZO DA 122ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 26/2007\r\n\r\nA Doutora Nádia Maria de Souza, Juíza da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por se encontrar em domicílio desconhecido, INTIMA o PARTIDO DA FRENTE LIBERAL para que seu representante compareça no cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, s/n°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de que tome ciência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 164/2007-122ª ZE/RJ, no qual com fulcro no artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.096/95, foi declarada nula a filiação da eleitora Angela Maria Nunes de Souza, inscrição eleitoral nº 30510360388, por estar filiada também ao Partido da Social Democracia Brasileira, ficando ciente de que o prazo para recurso é de 03 (três) dias, contados a partir da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho de dois mil e sete. Dra. Nádia Maria de Souza, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 265861" ], "265862": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "JUÍZO DA 122ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27/2007\r\n\r\nA Doutora Nádia Maria de Souza, Juíza da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por se encontrar em domicílio desconhecido, INTIMA a eleitora VALDETE DE ARAÚJO GENEROSO, inscrição eleitoral nº 79592910302, para que compareça pessoalmente no cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, s/n°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de que tome ciência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 154/2007-122ª ZE/RJ, no qual com fulcro no artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.096/95, foi declarada nula a filiação ao Partido dos Trabalhadores e ao Partido da Social Democracia Brasileira, ficando ciente de que o prazo para recurso é de 03 (três) dias, a contar da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho de dois mil e sete. Dra. Nádia Maria de Souza, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 265862" ], "265863": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "JUÍZO DA 122ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28/2007\r\n\r\nA Doutora Nádia Maria de Souza, Juíza da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por se encontrar em domicílio desconhecido, INTIMA a eleitora ODINÉIA DE JESUS PEREIRA, inscrição eleitoral nº 30117790388, para que compareça pessoalmente no cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Co xilha, s/n°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de que tome ciência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 151/2007-122ª ZE/RJ, no qual com fulcro no artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.096/95, foi declarada nula a filiação ao Partido dos Trabalhadores e ao Partido da Social Democracia Brasileira, ficando ciente de que o prazo para recurso é de 03 (três) dias, contados a partir da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho de dois mil e sete. Dra. Nádia Maria de Souza, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 265863" ] } }, "234ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "265917": [ "IIIF - TRE - Aviso", "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 26/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 26/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na primeira quinzena de julho do corrente ano.\r\n\r\nEm, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nJuiz em exercício na 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 265917" ] } } } } } }